{
    "2007-05-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "208479": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para prestar auxílio à 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 23 a 27 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no mês de maio de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS e DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça Cível e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Comarca de Santo Antônio de Pádua, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no mês de maio de 2007, especificamente nos Inquéritos Civis nºs 009/07, 023/07 e 024/07 e na ação civil pública nº 2007.050.000361-3, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça IVANY BASTOS FRANÇA DAVID para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Mendes, no dia 04 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Teresópolis, no período de 07 a 13 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, no período de 07 a 13 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA ARAÚJO PINTO para cumprir o plantão do dia 12 de maio de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO, na Comarca de Queimados.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES, MADALENA JUNQUEIRA AYRES e BÁRBARA SALOMÃO SPIER para atuarem na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis, no período de 12 a 18 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 14 a 20 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 15.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Alcântara, no dia 15 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 15 a 17 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no dia 16 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.05.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO e RÔMULO SANTOS SILVA, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 26 e 27 de maio de 2007, no Foro Regional de Vila Inhomirim.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 3747, a partir do mês de abril de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00045299).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça perante o III JECRim da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 2007.800.013356-0, a partir do mês de abril de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça perante o II JECRim da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00043298).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 1.346/06, a partir do mês de abril de 2007, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00042004).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito para prosseguir oficiando no feito nº 2003.046.000759-8, a partir do mês de abril de 2007, em razão do impedimento do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00045159).\r\n\r\nDE 18.05.2007\r\n\r\nHomologa o concurso para Ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, nas categorias de Técnico Superior Administrativo, Técnico Superior Processual, Técnico Administrativo e Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, nos termos do art. 12, § 3º, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP - 2007.00039050, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 21 de maio de 2007, a servidora DINALVA SILVA UZÊDA, matrícula nº 809788, Técnico Administrativo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da mesma Emenda, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça WALTER DE OLIVEIRA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gianfilippo de Miranda Pianezzola, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2007, que designou o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para responder pelo expediente da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nNomeia RONALDO VELOSO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, com eficácia a contar de 14 de maio de 2007. \r\n\r\nDesigna RONALDO VELOSO RIBEIRO para exercer as funções de Secretário de Logística, com eficácia a contar de 14 de maio de 2007. \r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 2007, que designou o servidor GELBER CARVALHO CARVALHOSA, Técnico Superior - Controle Interno, matrícula nº 1638, para responder pelo expediente da Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças, com eficácia a contar de 11 de maio de 2007.\r\n\r\nNomeia ANA LUIZA PEREIRA LIMA, matrícula 8002448, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor, símbolo CCD, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Leão Bispo, com eficácia a contar de 11 de maio de 2007. \r\n\r\nDesigna ANA LUIZA PEREIRA LIMA, matrícula nº 8002448, para exercer as funções de Diretora de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças, com eficácia a contar de 11 de maio de 2007.\r\n\r\nReadapta, pelo período de 02 (dois) anos, o servidor JARBAS RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar Especializado - Transporte, matrícula nº 1646, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 12, parágrafo único, da Lei Estadual nº 3899, de 19 de julho de 2002 (Processo nº MP-2006.001.64654.00).\r\n\r\nNomeia BARBARA NUNES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Márcio Souza Guimarães (Processo nº MP-2007.00051567). \r\n\r\nDesigna BARBARA NUNES DA COSTA para prestar assessoramento à Diretoria de Licitações e Contratos (Processo nº MP-2007.00051567). \r\n\r\nNomeia ADELINA MARA MENDES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Pegas de Freitas (Processo nº MP-2007.00051569).\r\n\r\nDesigna ADELINA MARA MENDES PEREIRA para prestar assessoramento à Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2007.00051569).\r\n\r\nId: 208479"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "208480": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00015823 - Decido pela dispensa de licitação, calcada no art. 24, X da Lei nº 8.666/93, referente à locação das salas 605, 607, 608 e 609 do imóvel situado na Rua Ailton Costa, nº 115, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDE 15.05.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00013231 - Decido pela dispensa de licitação, calcada no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, e conseqüente contratação direta, referente à locação do imóvel situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 5º andar, Centro-RJ, figurando como locadora FEMPERJ - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 208480"
                    ],
                    "208481": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.37804.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO CIVIL QUINTAL DA CASA DE ANA.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto UM LAR PARA TODOS, que consiste numa ação integrada voltada às crianças e adolescentes institucionalizados, visando assegurar-lhes o direito à convivência familiar e comunitária.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 27/04/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2003.001.43535.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LINK TV CLIPPING ELETRÔNICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato de prestação de serviço de monitoramento digital de noticiário - clipping eletrônico, de notícias do interesse do Ministério Público.\r\n\r\nDATA: 18/02/2005.\r\n\r\nId: 208481"
                    ],
                    "208482": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, nos dias e horários a seguir indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nDia: 23 de maio de 2007\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nMAURO JOSE MELLO - 1º lugar\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS - 2º lugar\r\n\r\nJULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO - 3º lugar\r\n\r\nMARCELO COELHO BARBOZA - 4º lugar\r\n\r\nANDREIA MARIA GOMES CABRAL - 5º lugar\r\n\r\nRONALD DA SILVA LISBOA - 6º lugar\r\n\r\nGUILHERME BITTENCOURT CHAVES - 7º lugar\r\n\r\nJORGE CARLOS BAPTISTA - 8º lugar\r\n\r\nBARBARA RAFAELA RIBEIRO DE MORAES - 9º lugar\r\n\r\nALLAN COSTA - 10º lugar\r\n\r\nPAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE - 11º lugar\r\n\r\nLAUDIVAN LUIS CAVALCANTI - 12º lugar\r\n\r\nTAYSE DE ALENCAR MACARIO DA SILVA - 13º lugar\r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - 14º lugar\r\n\r\nCRISTINA PINHEIRO ARAUJO - 15º lugar\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO - 16º lugar \r\n\r\nFABIO PINTO DIAS - 17º lugar\r\n\r\nJULIO CESAR MEIRELLES - 18º lugar\r\n\r\nPRISCILA SARDINHA RANGEL - 19º lugar\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO - 20º lugar\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DE MELO - 21º lugar\r\n\r\nJOSE JORGE F DOS ANJOS JUNIOR - 22º lugar\r\n\r\nELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO - 23º lugar \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO - 24º lugar\r\n\r\nHEBERT LELLES OLIVEIRA DA SILVA - 25º lugar \r\n\r\nDia: 23 de maio de 2007\r\n\r\nHorário: 11h\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nCHARLES CAIRES GOMES - 26º lugar\r\n\r\nMARINA DE FIGUEIREDO - 27º lugar\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA CASSIANO DE SOUZA - 28º lugar\r\n\r\nMARCOS VICTOR SILVA JULIANO - 29º lugar\r\n\r\nTANIA NAGIB ABOU HAIDAR - 30º lugar \r\n\r\nMARINA DA SILVA SODRE - 31º lugar\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS GATTO - 32º lugar\r\n\r\nROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA - 33º lugar\r\n\r\nGLAUDINEA SOARES DE JESUS - 34º lugar\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA - 35º lugar\r\n\r\nCHRISTIANA LOPES COUTINHO - 36º lugar\r\n\r\nTAISA MASSIMO DE SOUZA - 37º lugar\r\n\r\nGERSON RIBEIRO XISTO - 38º lugar\r\n\r\nMARCOS VALERIO SA SILVA VALENCA - 39º lugar\r\n\r\nJOAO EDUARDO PIERI - 40º lugar\r\n\r\nMANOEL ANTONIO GONCALVES DA SILVA - 41º lugar\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES - 42º lugar\r\n\r\nANA CAROLINA SALLES VASCONCELOS HENRIQUES - 43º lugar\r\n\r\nEUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA - 44º lugar\r\n\r\nTATIANA DE MORAES TENIUS - 45º lugar\r\n\r\nLECICIA TAQUETTE VAZ - 46º lugar\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS - 47º lugar\r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA MARIANO - 48º lugar\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DE MAGALHAES - 49º lugar\r\n\r\nCAROLINA QUINAUD JACOB - 50º lugar\r\n\r\nCAROLINA CASER BORGES DA FONSECA - 51º lugar\r\n\r\nDia: 23 de maio de 2007\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nMICHELLE BASTOS CHERMONT - 52º lugar\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO - 53º lugar\r\n\r\nMARIO CESAR NUNES MARQUES - 54º lugar\r\n\r\nFRANCE GRACETTE BERG RODRIGUES DE OLIVEIRA - 55º lugar\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES - 56º lugar\r\n\r\nPEDRO GENOVENCIO DE CARVALHO - 57º lugar\r\n\r\nJEAN CATANZARO GUIMARAES - 58º lugar\r\n\r\nBIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA - 59º lugar\r\n\r\nALEXANDRA ABDO BARRETO - 60º lugar\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA - 61º lugar\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA CANCELA JR. - 62º lugar\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA - 63º lugar\r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA - 64º lugar\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA - 65º lugar\r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - 66º lugar\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO - 67º lugar\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS E SOUZA - 68º lugar\r\n\r\nLEONARDO MARQUES - 69º lugar\r\n\r\nRONALDO ZOUEIN - 70º lugar\r\n\r\nJOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO - 71º lugar\r\n\r\nMELISSA DESTRO DE SOUZA - 72º lugar\r\n\r\nVANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA - 73º lugar\r\n\r\nCIBELE COTTA CENACHI - 74º lugar\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO - 75º lugar\r\n\r\nTHAISSA POYARES MACHADO - 76º lugar\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA - 77º lugar\r\n\r\nDia: 23 de maio de 2007\r\n\r\nHorário: 15h\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO - 78º lugar\r\n\r\nJULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ - 79º lugar\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO - 80º lugar\r\n\r\nVITORIA JACOB - 81º lugar\r\n\r\nALEXANDRE YURI KIATAQUI - 82º lugar\r\n\r\nFELIPE SIMOES TEIXEIRA - 83º lugar\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES - 84º lugar\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA VIVAS - 85º lugar\r\n\r\nCALBERTO COUTINHO DA COSTA - 86º lugar\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA - 87º lugar\r\n\r\nMARCELO BRUNO MARQUES - 88º lugar\r\n\r\nDANIEL BARRETO ALMEIDA - 89º lugar\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ARAUJO AMARAL - 90º lugar\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF - 91º lugar\r\n\r\nDANIEL ANDRADE ALVES - 92º lugar\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA BARROSO - 93º lugar\r\n\r\nVICTOR HUGO HOLANDA CHAVES - 94º lugar\r\n\r\nTHASSIO GONÇALVES FERREIRA - 95º lugar\r\n\r\nRAUL MALACARNE SIQUEIRA - 96º lugar\r\n\r\nLETICIA SANT ANNA DA COSTA - 97º lugar\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO - 98º lugar \r\n\r\nADRIANA FRANCA RAMOS DE SOUZA - 99º lugar\r\n\r\nANA PAULA BASTOS PINTO - 100º lugar\r\n\r\nVINICIUS FELIX RIBEIRO - 101º lugar\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS - 338º lugar *\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO - 498º lugar *\r\n\r\nDia: 24 de maio de 2007\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nGLAUCILENE CHEREM DA CUNHA - 1º lugar\r\n\r\nRENATA TAVARES SILVA - 2º lugar\r\n\r\nMARIA TERESA DO NASCIMENTO RODRIGUES - 3º lugar\r\n\r\nTATIANA REIS DA SILVA - 4º lugar\r\n\r\nBERTO DE ARAUJO FERNANDES - 5º lugar\r\n\r\nRENATO TOMAZ DE AQUINO - 6º lugar\r\n\r\nAMARILSON NOGUEIRA DE SOUZA - 7º lugar\r\n\r\nIVAN CORREIA DA SILVA - 8º lugar\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DA SILVA - 9º lugar\r\n\r\nFLAVIA GARCIA DE AZEVEDO - 10º lugar\r\n\r\nVALERIO PEDRO DA ROCHA - 11º lugar\r\n\r\nPRISCILA SUISSO DE CARVALHO - 12º lugar\r\n\r\nVICTOR HUGO DA COSTA MARTINS - 13º lugar\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA LIMA DE QUEIROZ DO NASCIMENTO - 14º lugar\r\n\r\nADRIANA DEXHEIMER - 15º lugar\r\n\r\nMARCOS ANDRE DANTAS PALACIO - 16º lugar\r\n\r\nPETER PHILIPE NUNES DE LUCENA - 17º lugar\r\n\r\nSELMA REGINA BASTOS DE QUADROS - 18º lugar\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES - 19º lugar\r\n\r\nLEANDRO AMARO DE ALMEIDA - 20º lugar\r\n\r\nPEDRO GUILHERME NARVAEZ DELGADO - 21º lugar\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COSTA - 22º lugar\r\n\r\nLUCIANA SOUZA SABINO - 23º lugar\r\n\r\nANDREA PINTO SERRALVA - 24º lugar\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO GOMES RIBEIRO - 25º lugar\r\n\r\nRENATA DAMASCO DEXHEIMER - 26º lugar\r\n\r\nLUCAS FRANCA VIEIRA - 27º lugar \r\n\r\nMARIA CELIA ALVES DE ANDRADE - 28º lugar\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CONDE - 29º lugar\r\n\r\nANDREA ALVARENGA D ALMEIDA - 30º lugar\r\n\r\nMARCELO SILVA DA FONSECA - 31º lugar\r\n\r\nMARCIO SILVA DA FONSECA - 32º lugar\r\n\r\nDia: 24 de maio de 2007\r\n\r\nHorário: 11h\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nDIANA CAMPELO BASTOS - 33º lugar\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ANDRADE FERREIRA - 34º lugar\r\n\r\nADRIANA BARBALHO DE MENDONCA - 35º lugar\r\n\r\nREGINA ALVES DE ANDRADE - 36º lugar\r\n\r\nPAULA CRISTINA FORTES BELEM MARTINS - 37º lugar\r\n\r\nANGELA FERREIRA STAMATO - 38º lugar\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS - 39º lugar\r\n\r\nMICHELE ZAVA DOS SANTOS - 40º lugar\r\n\r\nLEONARDO ABREU COSTA - 41º lugar\r\n\r\nELISA IUNES JABOUR - 42º lugar\r\n\r\nBRUNO CESAR FIOCK POLASTRI - 43º lugar\r\n\r\nBRUNO GIOVANI GOMES DE SOUZA - 44º lugar\r\n\r\nANTONIO MARTINS NETO - 45º lugar\r\n\r\nLEANDRO ACTIS PEREIRA DE ALMEIDA - 46º lugar\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO SEIXAS - 47º lugar\r\n\r\nMARIO RIBEIRO VASCONCELOS JUNIOR - 48º lugar\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA LIMA - 49º lugar\r\n\r\nDIRCELEIA JOSE DA SILVA - 50º lugar\r\n\r\nDANILO PEREIRA MENEZES - 51º lugar\r\n\r\nALINE BRITO DE OLIVEIRA - 52º lugar\r\n\r\nVITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO - 53º lugar\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR - 54º lugar\r\n\r\nANDRE ALFREDO DE LIMA - 55º lugar\r\n\r\nMERISSE DE BRITO ALVARENGA - 56º lugar\r\n\r\nALEXANDRE DE GOES JAMEL - 57º lugar\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA FRANCO - 58º lugar\r\n\r\nJULLIANA MOURA DE MATOS M LOPES - 59º lugar\r\n\r\nSUELLEN ANDRADE DE LIMA E SILVA - 60º lugar \r\n\r\nJONES ALVARENGA BAPTISTA - 61º lugar\r\n\r\nJOCELINI ALVARENGA BAPTISTA - 62º lugar\r\n\r\nVAGNER NUNES PEREIRA - 63º lugar\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO DE FIGUEIREDO - 64º lugar\r\n\r\nDia: 24 de maio de 2007\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nROGERIO ALVES DA SILVA - 65º lugar \r\n\r\nGEANE GOMES DA SILVA - 66º lugar\r\n\r\nDARIO ANDRADE DO NASCIMENTO - 67º lugar\r\n\r\nTHAIZ RODRIGUES ONOFRE - 68º lugar\r\n\r\nJESSICA HORTA ALVIM - 69º lugar\r\n\r\nRICARDO ANTONIO KEDE - 70º lugar\r\n\r\nGEOVANE EDER DA CUNHA FREIRE - 71º lugar \r\n\r\nJOANIRA REZENDE DE CARVALHO - 72º lugar\r\n\r\nSILVIA REZENDE - 73º lugar\r\n\r\nKEVIN PETER JANSSENS - 74º lugar \r\n\r\nADRIANA MATHEUS LOPES - 75º lugar\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARALDO - 76º lugar\r\n\r\nLIVIA NETTO DE LIMA ALVES - 77º lugar\r\n\r\nNEY ANDERSON DA SILVA FONSECA - 78º lugar\r\n\r\nDANILO DIAS MONTEIRO - 79º lugar\r\n\r\nELVIS GUILHERME DA CONCEICAO - 80º lugar\r\n\r\nGIOVANIA CALDAS DOS SANTOS EMIDIO - 81º lugar\r\n\r\nFABIO PINTO DIAS - 82º lugar\r\n\r\nDENISON LUIS GOMES OLIVEIRA - 83º lugar\r\n\r\nROSA DA CONCEICAO FERNANDES DE CARVALHO - 84º lugar\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS GABRIEL - 85º lugar\r\n\r\nPATRICIA MOLLER - 86º lugar\r\n\r\nJACQUELINE ALVARENGA BAPTISTA - 87º lugar\r\n\r\nGUILHERME CORTES MARTINS - 88º lugar\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO - 89º lugar\r\n\r\nANA REGINA BITTENCOURT A FERNANDES - 90º lugar\r\n\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ - 91º lugar\r\n\r\nJOAO NUNES DE VIVEIROS NETO - 92º lugar\r\n\r\nDANIELLE MENDES TEOFILO - 93º lugar\r\n\r\nMARISE ALVES DE TOLEDO - 94º lugar\r\n\r\nPRISCILLA GAMA COSTA - 95º lugar\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PIO - 96º lugar\r\n\r\nDia: 24 de maio de 2007\r\n\r\nHorário: 15h\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nKAREM OLIVEIRA DE ALMEIDA - 97º lugar\r\n\r\nCLAUDIA AMARAL MIRANDA - 98º lugar\r\n\r\nCINTIA FARIA DE SOUSA - 99º lugar\r\n\r\nELTON DANIEL CABRAL PINHEIRO - 100º lugar\r\n\r\nTIAGO LESSA LEMOS - 101º lugar\r\n\r\nRONALDO BELLO GUIMARAES - 102º lugar\r\n\r\nLUIDI MACHADO SILVA - 103º lugar\r\n\r\nANDREZZA ALMEIDA LIMA - 104º lugar\r\n\r\nMICHELLE BARBOSA SILVA - 105º lugar \r\n\r\nALINE MARQUES FERRARO - 106º lugar\r\n\r\nFREDERICO JORGE LIMA SIMOES - 107º lugar\r\n\r\nCRISTIANE PALMEIRA DE MELLO - 108º lugar\r\n\r\nFERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPCAO - 109º lugar\r\n\r\nRAFAEL DE BARROS QUEIROGA DE AGUIAR - 110º lugar\r\n\r\nANA CAROLINA SALLES VASCONCELOS HENRIQUES - 111º lugar\r\n\r\nBRUNO LUIZ AVELLAR SILVA - 112º lugar\r\n\r\nGERSON FRANCO DA SILVA - 113º lugar\r\n\r\nANDERSON FARIAS DE LIMA - 114º lugar\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DA ROCHA SILVEIRA - 115º lugar \r\n\r\nFABIANA TORRES DOS SANTOS - 116º lugar \r\n\r\nADNA CORREA - 117º lugar \r\n\r\nLEONIDAS SILVA ALMEIDA JUNIOR - 118º lugar\r\n\r\nSEBASTIAAN DE WIT BRITO PATERNOSTRO - 119º lugar\r\n\r\nANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA - 120º lugar\r\n\r\nRODRIGO LOPES BERNARDES - 121º lugar\r\n\r\nLUISA HELENA BRITES MAGALHAES - 122º lugar\r\n\r\nSIMONE VILLELA MARTINS - 504º lugar *\r\n\r\nCHRISTIANE SAMPAIO CABRAL - 1099º lugar *\r\n\r\nIZABEL MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - 1293º lugar *\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO FONTENELE - 1378º lugar *\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDO MONTEIRO DIAS - 1412º lugar *\r\n\r\nJULIO CELSO PEREIRA - 1985º lugar *\r\n\r\nDia: 31 de maio de 2007\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nJHONATAN SANTOS DE OLIVEIRA - 1º lugar\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS ALVES PACHECO - 2º lugar\r\n\r\nEMERSON ALBERTO FERREIRA - 3º lugar\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO - 4º lugar\r\n\r\nCARLOS JOSE DA TRINDADE LIMA - 5º lugar \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO PECANHA - 6º lugar \r\n\r\nWAGNER DEXHEIMER - 7º lugar\r\n\r\nALEXANDRE SUISSO ANDRADE - 8º lugar\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS DA SILVA - 9º lugar\r\n\r\nMADELON FERREIRA DE MAGALHAES - 10º lugar\r\n\r\nJOSE COSME LUPARELLI - 11º lugar\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LISBOA - 12º lugar\r\n\r\nALUISIO GOMES DA SILVA - 13º lugar\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA - 14º lugar\r\n\r\nBERENICE ANDRADE HOMOBONO B A CUNHA - 15º lugar\r\n\r\nALINE PAULA CRUZ SANTOS DE AGUIAR - 16º lugar\r\n\r\nMARCELO GALANTE RAMOS - 17º lugar\r\n\r\nPATRICIA ALVIM MENDONCA - 18º lugar\r\n\r\nFLAVIO SUETH NUNES - 19º lugar\r\n\r\nVICTOR JOSE MACHADO JUNIOR - 20º lugar\r\n\r\nADNILSON GONCALVES DA SILVA - 21º lugar\r\n\r\nSALES XIMENES ARAGAO - 22º lugar\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA - 23º lugar \r\n\r\nFELIPE BERNARDES RODRIGUES - 24º lugar\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA CUNHA - 25º lugar\r\n\r\nCYNTHIA ALESSANDRA V C M DE ANDRADE - 26º lugar\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF - 27º lugar\r\n\r\nJAIRO DARELLA - 28º lugar\r\n\r\nMARIA HELENA TEIXEIRA - 29º lugar\r\n\r\nPAULA CARVALHO FERRAZ - 30º lugar\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DE MAGALHAES - 31º lugar\r\n\r\nDia: 31 de maio de 2007\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nJORGE LUIS FABRICIO RIBEIRO LANGONI - 32º lugar\r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA - 33º lugar\r\n\r\nWANDEILTON DE SOUZA SALOME - 34º lugar\r\n\r\nFELIPE JOSE SARRAT DA SILVA - 35º lugar\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DA SILVA - 36º lugar\r\n\r\nVITOR BERGER COELHO - 37º lugar\r\n\r\nROBERTO MEGA DE MEIRELES - 38º lugar\r\n\r\nCLARISSA PORTO FERNANDES - 39º lugar\r\n\r\nCYNTHIA MONTEIRO ALVES - 40º lugar\r\n\r\nEVANDRO MEDEIROS SOUZA - 41º lugar\r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS - 42º lugar\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE SOUZA NETO - 43º lugar\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO - 44º lugar\r\n\r\nDANIELA MARTINS FERREIRA - 45º lugar\r\n\r\nKARINA DE CAVALCANTI MANES - 46º lugar\r\n\r\nIGOR MATZ DA ROCHA - 47º lugar\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS - 48º lugar\r\n\r\nTATIANA SADA JORDAO - 493º lugar *\r\n\r\nWALTER RIBEIRO DA SILVA - 495º lugar *\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo \r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA DE LIMA -1º lugar\r\n\r\nANNA PAULA RODRIGUES MENDES -2º lugar\r\n\r\nVICTOR JOSE MACHADO JUNIOR - 3º lugar\r\n\r\nNILSON ARAUJO SILVA JUNIOR - 4º lugar\r\n\r\nIUKI IZAWA BASTOS - 5º lugar\r\n\r\nANA CARLA MIRANDA QUINTANILHA - 6º lugar\r\n\r\nDANIEL BERGSON STOLNICKI - 7º lugar\r\n\r\nPAULO RUBENS BRANDAO JUNIOR - 8º lugar\r\n\r\nALEXANDRA DA COSTA BARBOSA - 9º lugar\r\n\r\nSIMONE BEMFICA BORGES - 10º lugar\r\n\r\nANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO - 228º lugar *\r\n\r\n* Vagas reservadas a candidatos portadores de necessidades especiais, em cumprimento ao art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, à Lei n.º 7853/1989 e ao Decreto n.º 3.298/99.\r\n\r\nId: 208482"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Coordenadores dos CRAAIs, os Coordenadores dos CAOPJs e os ocupantes de cargos na Administração para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nSão 30 vagas a serem preenchidas até o dia 18 de maio de 2007 mediante solicitação de inscrição via e-mail ao Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 208483"
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                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 208484"
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                "Centro de Estudos Jurídicos": {
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                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados a participarem do painel sobre o tema “Mediação e Resolução Pacífica de Conflitos em Segurança Pública”, a realizar-se no dia 25 de maio de 2007, das 14 às 17 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n14h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. José Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h15 às 15h00\r\n\r\nIntegração Institucional em Segurança Cidadã nos Jogos Pan-americanos\r\n\r\nDr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública\r\n\r\n15h15 às 15h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h30 às 16h15\r\n\r\nA Nova Justiça\r\n\r\nDr. José Renato Nalini - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nMediação em Segurança Cidadã na Colômbia\r\n\r\nProfessor Hector Riveiros - Universidade da Colômbia.\r\n\r\nId: 208485"
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                            "IA - Avisos",
                            "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSecretaria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/93, na Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores ativos (do quadro, extraquadro, cedidos e à disposição do MP/RJ) que, de 28 de maio a 29 de junho de 2007, deverão entregar cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do Recibo de Entrega referentes ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, ou justificativa quanto à isenção tributária através de formulário próprio disponível na Intranet, sob pena de aplicação das sanções previstas no parágrafo único do art. 3º da Lei 8.730, de 10/11/1993: \r\n\r\nParágrafo único. Nas demais hipóteses, a não apresentação da declaração (...) implicarão conforme o caso:\r\n\r\n.............................................\r\n\r\nb) Infração político-administrativa, crime funcional ou falta grave disciplinar, passível de perda do mandato, demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função, além da inabilitação, até 5 anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública, observada a legislação específica. \r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser efetuada nas Coordenações dos respectivos CRAAIs, dos Centros de Apoio Operacional ou das Centrais de Inquéritos. Os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados dos órgãos de execução de verão entregar os documentos na Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 005/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 01.06.2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e produtos de limpeza e higiene para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 22 e 31 de maio de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\ntId: 208486"
                        ]
                    }
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        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "207189": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 26ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 19 de abril.\r\n\r\nAos dezenove dias de abril de dois mil e sete, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 25ª sessão, de 17 de abril de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência leu ofício de Thiers Vianna Montebello, Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, em que agradecia pelo recebimento da moção de pesar aprovada na 24ª sessão, de 12 de abril de 2007. Registrou importante vitória judicial desta Corte no âmbito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que, em sessão de 16. de abril de 2007, denegara por maioria os Mandados de Segurança 2.688/2004 e 646/2005, impetrados, respectivamente, por Francisco Antônio de Oliveira Câmara e outros e Marcelo Bosco Correia Rodrigues e outros, todos funcionários aposentados desta Corte de Contas, que pleiteavam a exclusão das parcelas recebidas a título de direito pessoal do teto remuneratório, instituído pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional 41. Na seqüência, comunicou haver entregue os dados dos convênios celebrados pela Prefeitura de Niterói entre 2000 a 2007, tal como requerido na 7ª sessão, de 6 de fevereiro de 2007 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que agradeceu à Presidência. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 3082 processos: 458 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 620 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 148 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 445 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 1265 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 146 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE n.os 205721-2/99 (inspeção especial na Prefeitura de Teresópolis), por diligência interna - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo não-acolhimento, citação e determinação, vencendo por 5 a 1 o revisor -, e 208626-1/2006 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo conhecimento e não-provimento - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, provimento e diligência interna, vencendo por 4 a 3 o revisor, a quem aderiram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da Presidência. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou por diligência interna no Processo TCE n.º 214624-0/2006 (prestação de contas de administração financeira de São João de Meriti, exercício de 2005), solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 213117-0/2006 e 217840-7/2006 (ato de inexigibilidade de licitação e convênio da Prefeitura de Itaguaí), acompanhando o segundo-revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, no voto pela ilegalidade e encaminhamento. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirara seu voto como primeiro-revisor na 25ª sessão, de 17 de abril de 2007, acompanhou o terceiro revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, em voto pela comunicação, determinação e adoção do rito sumaríssimo. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e a Presidência, em voto de Minerva, desempataram com o relator, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em voto pela notificação, comunicação, determinação e adoção do rito sumaríssimo. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 218966-2/2005. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100002-5/2007 (01/600608/88) - Interessado: ISNAL IVO GALASSI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100236-8/2007 (03/1720362/05) - Interessado: IRACY PINTO PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100246-3/2007 (03/810542/06) - Interessado: CONSUELO VARELLA FRAIZ MAUDONNET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100248-1/2007 (03/10600686/04) - Interessado: DIVA BARROSO SERPA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100250-4/2007 (03/10003492/05) - Interessado: JANETH GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100270-4/2007 (03/1720309/05) - Interessado: MARIA DO CARMO MACHADO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100292-2/2007 (03/3620379/99) - Interessado: DALVA FREIRE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100326-9/2007 (03/7710040/04) - Interessado: MAGALY TORRES BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100332-8/2007 (03/3610685/05) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LUCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100350-0/2007 (03/10204053/04) - Interessado: CEDA LÚCIA MUNIZ VOLOTAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100356-4/2007 (03/9310067/05) - Interessado: MARCILENE MENDES OKASAKI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100358-2/2007 (03/10101409/05) - Interessado: ROSELI DE OLIVEIRA PEREZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100360-5/2007 (03/6920081/00) - Interessado: THEREZINHA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100362-3/2007 (03/10103520/04) - Interessado: TANIA TEIXEIRA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100364-1/2007 (03/202877/05) - Interessado: LUCINDA CUSTODIA REBELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100366-7/2006 (08/602686/04) - Interessado: LEA RIBEIRO NETTO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100369-1/2007 (03/3610323/06) - Interessado: MARIA REGINA SOARES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100539-9/1999 (01/601668/92) - Interessado: NEUZA LIMA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-2/1992 (03/803437/90) - Interessado: LUIZA ALMOSNY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100618-6/2005 (03/7100422/95) - Interessado: EDILMA FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100649-7/2006 (01/602551/04) - Interessado: FANIA PEÇANHA PYRRHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100769-5/2007 (03/10101600/04) - Interessado: MARIA ANTONIA SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100777-2/2007 (03/10500231/05) - Interessado: HENRIQUE MILWARD DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100788-9/2006 (01/602887/03) - Interessado: ANITA CHERMAN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100944-7/2007 (03/11400812/02) - Interessado: JULIA BADRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102049-5/2006 (04/28456/04) - Interessado: ALTER SOARES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102642-9/2004 (14/2035/03) - Interessado: VANIA ALEXANDRA R DE MOURA REBELO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102798-8/2006 (01/601827/05) - Interessado: LÚCIA DA SILVA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102828-9/2006 (03/1210130/05) - Interessado: CÉLIA MARIA DE CARVALHO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102882-5/2006 (01/601311/04) - Interessado: WILSON DA SILVA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-1/2006 (09/31441033/04) - Interessado: GIL HENRIQUE DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104448-9/2006 (03/7510042/97) - Interessado: LEDY MARINHO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104922-8/1999 (01/600890/82) - Interessado: GEORGETE BATISTA BENTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105014-3/1985 (08/11236/79) - Interessado: JOSEPHINA SAMPAIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105406-8/2006 (03/1500570/95) - Interessado: SANDRA ROBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107389-8/2006 (08/205558/05) - Interessado: MAURO ROMANINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107392-5/2006 (08/205515/05) - Interessado: ESTER ALVES LEITAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107503-6/2006 (09/22175/2504/005) - Interessado: ESTER MONTEIRO ACYLINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107527-8/2004 (23/201780/03) - Interessado: IRENE CARVALHO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107563-6/2006 (03/4310195/99) - Interessado: EMILIA MOREIRA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107669-6/2006 (03/2010403/99) - Interessado: DEMPINA DE QUEIROZ BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107685-0/2006 (03/7010021/01) - Interessado: ROSE MARY TEIXEIRA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107814-8/1995 (25/09223502/94) - Interessado: SILDES DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108054-6/2003 (09/112539/01) - Interessado: JOAQUIM MAURÍCIO DOS REIS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108515-6/2006 (03/7910017/01) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE AVILA FIDELIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108667-5/2006 (804/06) - Interessado: JOSÉ ZANGEROLAME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108675-2/2006 (9742/05) - Interessado: ODETINA FERNANDES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108864-5/2006 (08/600818/96) - Interessado: PAULO DA COSTA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108878-6/2006 (08/603909/03) - Interessado: MANOEL TANCREDO DAS DORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108916-4/2006 (01/600284/06) - Interessado: JAYME MENDONÇA UCHOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108989-1/2006 (09/186/2512/05) - Interessado: SILVIO DE MATTOS LEOCADIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109019-9/2006 (09/1/2529/04) - Interessado: PAULO SERGIO MARUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109459-3/2006 (08/602225/05) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109463-3/1997 (06/10267/97) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109505-8/2006 (03/6810193/02) - Interessado: CEGECIRA DA CRUZ VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109701-4/2006 (03/2110194/00) - Interessado: ORIZOFINA MACHADO DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109733-7/2006 (03/4110442/01) - Interessado: NELCIDEIA LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109917-5/2006 (08/202687/05) - Interessado: JOSÉ DA SILVA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-3/2006 (05/700862/05) - Interessado: CÂNDIDO LEMOS CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110146-7/2006 (08/600942/04) - Interessado: FRANK RODERICH WILLIAM GOTTSCHALK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110608-5/2006 (01/602480/04) - Interessado: JOÃO MOURA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110746-3/2006 (08/600838/93) - Interessado: ARITH VIRGILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111082-2/2006 (10/133400/06) - Interessado: WONEY PESSANHA BRAGANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111114-1/2006 (03/10500088/04) - Interessado: OTILIA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111120-0/2006 (03/10100312/04) - Interessado: VERA LÚCIA SERRA DA SILVA ORNELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111122-8/2006 (03/10100837/05) - Interessado: SONIA REGINA MALERBI FERRAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111124-6/2006 (03/200512/02) - Interessado: MARIA GEIZA CHAVES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111128-2/2006 (03/10001221/03) - Interessado: DEISE DE ALMEIDA SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111134-1/2006 (03/11300027/01) - Interessado: CÉLIA MARIA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111140-0/2006 (03/10600231/03) - Interessado: MARLI CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111244-2/2006 (03/9200075/97) - Interessado: VERA LÚCIA ALMEIDA DE PADUA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111248-8/2006 (03/2810118/05) - Interessado: TANIA MARIA BARROZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111263-8/2006 (03/4110297/03) - Interessado: VILAS MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111304-8/2006 (03/7910240/05) - Interessado: ELISA MARIA LADEIRA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-9/2006 (03/2310181/03) - Interessado: DENILZA VALADARES DE SOUZA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111320-2/2006 (03/200602/03) - Interessado: NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111342-0/2006 (03/10002080/04) - Interessado: ROSANGELA DE ALMEIDA CARVALHO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111346-6/2006 (03/200558/05) - Interessado: HILDA VIEIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111350-7/2006 (03/10002032/05) - Interessado: DALVA DE ALBUQUERQUE REGIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111352-5/2006 (03/10001875/05) - Interessado: CLERIA TARDIT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111358-9/2006 (03/1730376/04) - Interessado: JAYSE FERREIRA DE LIMA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111362-0/2006 (03/6810172/06) - Interessado: GELZA DA SILVA CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111364-8/2006 (03/1720344/05) - Interessado: SOLANGE MARIA MARTINS DOS SANTOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111380-2/2006 (03/10000962/04) - Interessado: NADIR XAVIER PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111382-0/2006 (03/2010144/97) - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111412-1/2006 (03/10203083/03) - Interessado: TANIA CAMURI MONTEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111418-5/2006 (03/200957/06) - Interessado: GIL GRAÇA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111440-8/2006 (03/10500802/04) - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO DE MELLO E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111442-6/2006 (03/11200423/06) - Interessado: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111452-1/2006 (23/300154/06) - Interessado: ERNESTO PREGIONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111453-5/2006 (01/712685/03) - Interessado: PAULO CEZAR ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111458-5/2006 (03/10800407/05) - Interessado: VERA LÚCIA DE ALMEIDA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111462-6/2006 (03/4710032/97) - Interessado: ROSAURA ALMEIDA RABELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111464-4/2006 (03/10000561/03) - Interessado: MIRTES HENRIQUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111466-2/2006 (03/10700386/03) - Interessado: MARIA CELESTE PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111536-3/2006 (01/601967/04) - Interessado: NÉLIO JORGE MARQUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111580-4/2006 (08/605464/05) - Interessado: ALVARO JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111629-6/2006 (162342/06) - Interessado: NEI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111657-3/2006 (01/600218/95) - Interessado: FERNANDO FABIANO SOUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111662-8/2006 (03/1410255/03) - Interessado: NIECIR FERREIRA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111666-4/2006 (03/11300968/05) - Interessado: ANGELA MARVILA SEVERONICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111670-5/2006 (03/811086/05) - Interessado: ELOISA ELENA VIEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111674-1/2006 (03/5210029/05) - Interessado: EDITE DA CUNHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111714-7/2006 (03/1600595/96) - Interessado: ELIANE FREITAS DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111716-5/2006 (03/3910148/01) - Interessado: MARIA ENY CARNEIRO DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111718-3/2006 (03/2610145/03) - Interessado: ANTONIA REGINA DUTRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111770-9/2005 (09/1951832/95) - Interessado: GENANDO BARROS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-2/1989 (25/00008566/87) - Interessado: REGINALDO LACERDA DA ENCARNACAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-5/2005 (10/200156/91) - Interessado: LUIZ DOS SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111886-6/2006 (08/604854/03) - Interessado: DIOGENES FRANCISCO DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112013-8/2006 (03/1730489/04) - Interessado: ILZANETE JARDIM GALAXE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-2/2006 (03/3620024/97) - Interessado: ILMA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112016-0/2006 (03/3610473/05) - Interessado: ONEIDA MARIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112018-8/2006 (03/4910049/05) - Interessado: MARIA ELISA XAVIER FIGUEIREDO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-0/2005 (09/22821219/04) - Interessado: OCTAVIO AUGUSTO MASCARENHAS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112046-5/2006 (03/11300424/05) - Interessado: ILZA BRANDÃO DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112058-8/2006 (03/811732/05) - Interessado: AUREA PRUDÊNCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112060-1/2006 (03/11001858/05) - Interessado: LOURDES RODRIGUES MIGUEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112071-0/2006 (03/812017/02) - Interessado: IRIS JOSÉ DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112080-1/2006 (03/10201113/98) - Interessado: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112113-4/2006 (03/8862/98) - Interessado: MARIA LUIZA TANNER DE LIMA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112120-7/2006 (03/10200166/97) - Interessado: JUÇARA DOS SANTOS PUNTAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112125-7/2006 (03/2210189/03) - Interessado: MARGARIDA PORTUGAL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112131-6/2006 (03/2210088/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112152-0/2006 (03/11001975/02) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OZORIO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112162-5/2006 (03/11000344/03) - Interessado: MARIA LUCY CARDOSO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112168-9/2006 (03/11400340/03) - Interessado: LEILA MARIA STUMPP TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112182-5/2006 (03/10101885/97) - Interessado: FLORIANA MONTEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112208-5/2006 (03/4110764/05) - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA SALMERON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112214-4/2006 (03/5701468/95) - Interessado: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112242-1/2006 (03/1210013/03) - Interessado: ELY FERREIRA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112246-7/2006 (03/201762/03) - Interessado: MARIA ELISABETE FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112248-5/2006 (03/201116/03) - Interessado: MARCIA OTTONI BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112250-8/2006 (03/1020240/98) - Interessado: ELOISA MOREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-6/2006 (03/201354/03) - Interessado: MARLENE MEDEIROS FORTUNA PASTORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-9/2006 (03/715007/97) - Interessado: MAURA ANTONIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112290-8/2006 (03/11201021/99) - Interessado: LUCIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112296-2/2006 (03/8861/98) - Interessado: HELIA FERREIRA DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112304-5/2006 (03/10100874/03) - Interessado: GLEISE FERREIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-1/2006 (03/1750050/99) - Interessado: SONIA MARIA DE CARVALHO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112314-0/2006 (03/10700405/03) - Interessado: MARLENE SILVA DALBONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112318-6/2006 (03/202059/03) - Interessado: GLÓRIA AGUIEIRAS ALVAREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112322-7/2006 (03/201493/03) - Interessado: JUAREZ PESSANHA MALAFAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112330-4/2006 (03/4010044/03) - Interessado: LAISE MACHADO STHEL TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112362-7/2006 (03/6810084/03) - Interessado: RAQUEL MARQUES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112366-3/2006 (03/1730198/03) - Interessado: AMARILIS RANGEL TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112370-4/2006 (03/201569/03) - Interessado: ELAINE ABREU PORTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112378-6/2006 (03/5310014/03) - Interessado: NEIVA DEFAVERI PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-9/2006 (03/11400417/03) - Interessado: ANTOINETTE BASSOUS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112384-5/2006 (03/10102220/02) - Interessado: ELIAZI SOUZA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112386-3/2006 (03/10000945/99) - Interessado: VANDA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112406-9/2006 (03/10300314/03) - Interessado: TANIA MARIA FERNANDES RIBEIRO DE EGIDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112408-7/2006 (03/3910159/03) - Interessado: ADIMAR JACURU FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112413-2/2006 (03/811271/03) - Interessado: HELIO MOREIRA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112414-6/2006 (03/1310239/03) - Interessado: MARLI BARBOSA GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-1/2006 (03/11400323/03) - Interessado: MARLENE DE MIRANDA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112432-8/2006 (03/4610058/99) - Interessado: JOSÉ ORIVALDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112436-4/2006 (03/10001714/03) - Interessado: SOLANGE PESTANA PANTOJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112438-2/2006 (03/10103036/02) - Interessado: ELIANA NELSINA MERCADOR RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112442-3/2006 (03/2310154/03) - Interessado: GECI MARIA DE OLIVEIRA CAMACHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112462-3/2006 (03/1410067/99) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112541-3/2005 (09/1066420/94) - Interessado: EDUARDO DE SOUZA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112577-0/2004 - Interessado: ELMO SILVA QUINTANILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112579-2/2006 (09/18252576/05) - Interessado: EDMUNDO MACEDO DE ARAÚJO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112592-4/2006 (09/22502/06) - Interessado: JOÃO ANTONIO MULLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112708-5/2006 (03/1750201/98) - Interessado: MARIA DOLORES BARRETO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112710-8/2006 (03/4810053/99) - Interessado: ANEDINA MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112716-2/2006 (03/1410049/03) - Interessado: GISELIA ALVES MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-0/2006 (03/6300422/95) - Interessado: ANA LÚCIA ORLANDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112720-3/2006 (03/715118/97) - Interessado: MARIA DE LOURDES VALENTE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112724-9/2006 (03/1310021/03) - Interessado: INETE CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112731-2/2006 (03/4110132/03) - Interessado: MIRIAN VIEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112733-0/2006 (03/5410144/03) - Interessado: MARIA INES DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112891-8/2006 (5856/06) - Interessado: MURILO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113098-5/2006 (03/4110827/03) - Interessado: MADALENA DE JESUS FERNANDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113114-5/2006 (03/26922/94) - Interessado: MARIA DA GUIA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113116-3/2006 (03/1720097/03) - Interessado: NEUZA MARIA DA MOTA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113120-4/2006 (03/10202246/00) - Interessado: INACIA MARIA DUARTE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113138-1/2006 (03/1600235/96) - Interessado: ZILAH RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113144-0/2006 (03/810660/03) - Interessado: AFONSO CELSO NEDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113146-8/2006 (03/11300133/03) - Interessado: ANDRÉ CUNHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113148-6/2006 (03/4410067/02) - Interessado: NEIDE TEREZA SILVESTRI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113152-7/2006 (03/815302/01) - Interessado: HENRIQUE ROBERTO PASSOS BRUGGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113154-5/2006 (03/10203095/03) - Interessado: HELOISA HELENA OLIVEIRA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113156-3/2006 (03/1730432/03) - Interessado: LEONOR AREAS MONTEIRO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113158-1/2006 (03/6710104/03) - Interessado: DULCE GONÇALVES MILLER SARDENBERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113184-0/2006 (03/1730419/03) - Interessado: MARGARIDA DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113186-8/2006 (03/10100861/03) - Interessado: SONIA MARIA MENDES MORSE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113188-6/2006 (03/811446/03) - Interessado: MARIA JOSÉ DE PRET PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113190-9/2006 (03/10100654/02) - Interessado: OSCAR RAMOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113192-7/2006 (03/10201866/03) - Interessado: VERA LÚCIA MAIA FRANCISCO CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113204-6/2006 (03/4510019/03) - Interessado: VANDA DA GRACA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113214-1/2006 (03/3310041/99) - Interessado: LINDA DAS GRAÇAS MORAES LEITAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113216-9/2006 (03/10203579/99) - Interessado: VERA MARIA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113228-2/2006 (03/10100505/03) - Interessado: MARIA NORMA GUIMARÃES FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113230-5/2006 (03/810537/99) - Interessado: ROSA DE LISIEUX UBALDO ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113232-3/2006 (03/202928/01) - Interessado: MARIA AUGUSTA ALVES TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113234-1/2006 (03/2010243/02) - Interessado: MARIA ISABEL DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113368-6/2005 (21/936013/05) - Interessado: MARIA ALICE MOREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113462-6/2004 (03/250620/98) - Interessado: SILVIO SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113471-1/2006 (6314/03) - Interessado: IGNACIO GABRIEL PRATA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113472-5/2006 (1780/03) - Interessado: MILTON ARY MEIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113514-9/2006 (01/600890/01) - Interessado: JURANDIR PAES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113662-8/2004 (03/9600008/97) - Interessado: MARIA HELENA CURCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113678-9/2005 (01/602357/04) - Interessado: ARLI PEREIRA GIMENEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113686-1/1994 (4145/94) - Interessado: EDURADO OTHELO GONÇALVES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113696-3/2006 (01/601263/02) - Interessado: SILVIO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113718-7/2006 (23944/05) - Interessado: CARMEN LÚCIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113721-4/2006 (7035/03) - Interessado: ELIZABETH FIGUEIREDO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113723-2/2006 (6744/03) - Interessado: HENRIETE CRUZ SOUSA E MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113727-8/2006 (2442/03) - Interessado: MONICA MARIA GUIMARÃES SAVEDRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113796-6/1991 (01/601290/87) - Interessado: MARIA EUGENIA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113990-7/2006 (01/600078/98) - Interessado: DARLY GERALDO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113992-5/2006 (01/603189/00) - Interessado: GUERINO FERNANDO MULINARI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114048-7/2006 (01/601331/05) - Interessado: LOURIVAL GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114110-6/2006 (09/372521/05) - Interessado: DECIO DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114112-4/2006 (09/2912548/06) - Interessado: JOSÉ GERALDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114116-0/2006 (09/152585/06) - Interessado: ADAUVIR DE SOUZA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114516-4/2006 (08/200992/06) - Interessado: HENIA CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114628-3/2006 (03/8700045/95) - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114630-6/2006 (03/8101334/94) - Interessado: REGINA MARCIA RODRIGUES BARBOSA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114638-8/2006 (03/1720303/05) - Interessado: ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114670-6/2006 (03/11003190/04) - Interessado: CELEDA DA ROCHA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114676-0/2006 (03/3012/06) - Interessado: ALDA MARIA RODRIGUES LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114682-9/2006 (03/200019/04) - Interessado: ELEONORA DE FÁTIMA VIEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114684-7/2006 (03/10101312/04) - Interessado: SILVIA SANDRA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114698-8/2006 (03/1700008/96) - Interessado: MARILI DA SILVA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114746-1/2006 (01/150897/99) - Interessado: JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114749-3/2006 (08/603834/04) - Interessado: SILVIO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114751-6/2006 (08/601211/06) - Interessado: ALTAMIRO NUNES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114754-8/2006 (03/5902169/96) - Interessado: PAULO DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114756-6/2006 (03/201997/03) - Interessado: LEILA MENEZES CAMEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114760-7/2006 (03/1900065/97) - Interessado: MARIA BEATRIZ ROSI D AVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114766-1/2006 (03/10003143/05) - Interessado: EDNA FREIRE DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114768-9/2006 (03/3610183/04) - Interessado: SELMA DA COSTA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114772-0/2006 (01/601987/94) - Interessado: HELENA MARIA BASSOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114807-1/2006 (08/604574/05) - Interessado: CARMEN LÚCIA CERQUEIRA SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115024-8/2006 (09/53804000/06) - Interessado: WALMIR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115092-3/2005 (23/200148/05) - Interessado: LEDA REIS SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115476-9/2003 (03/6700246/96) - Interessado: TEREZA MARIA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115512-5/2006 (03/202726/05) - Interessado: MARIA NATALIA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115518-9/2006 (03/1720323/05) - Interessado: REGINA CÉLIA PETRONILHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115524-8/2006 (03/7130433/04) - Interessado: LÚCIA BAPTISTA ABREU DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115532-5/2006 (03/202688/05) - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115536-1/2006 (03/2820013/06) - Interessado: ETELVINA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115566-6/2006 (03/4610109/06) - Interessado: TERESINHA ANTONIO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115568-4/2006 (03/7910327/05) - Interessado: JOSÉ LUIZ SACRAMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115572-5/2006 (03/1200326/93) - Interessado: MARLENE A GARCIA DE AQUINO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115574-3/2006 (03/7910294/05) - Interessado: VERA LÚCIA FULGENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115580-2/2006 (03/10102498/03) - Interessado: MARGARIDA DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115582-0/2006 (03/10102902/04) - Interessado: PEDRO CEZAR SUBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115596-9/2005 (23/200440/04) - Interessado: RURIGENA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115598-9/2006 (03/1720282/05) - Interessado: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115694-9/2006 (34/13845/06) - Interessado: SUELY RIBAS FABRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115710-7/2005 (09/110591404/04) - Interessado: REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115727-7/1995 (25/0524571/90) - Interessado: JOÃO DA SILVA TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115807-8/2006 (09/41112579/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS VICENTE VAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115808-2/2006 (09/32544/06) - Interessado: JONI FERREIRA BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115810-5/2006 (09/44882573/06) - Interessado: PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115811-9/2006 (09/18572602/06) - Interessado: SANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115821-4/2006 (09/372521/06) - Interessado: JORGE MENDES MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116058-0/2003 (23/201413/03) - Interessado: DOROTHY FRAENKEL CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116552-0/2005 (25/301759/05) - Interessado: MARIA THEREZA QUIRINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118591-4/2002 (03/8100259/93) - Interessado: EDINA APARECIDA DE OLIVEIRA TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121407-1/1994 (25/03374570/88) - Interessado: WANDERLEY DE SOUZA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-4/1997 (7123/91) - Interessado: GRAZIELA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201663-1/2005 - Interessado: VERONICA SIQUEIRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202186-2/2006 - Interessado: MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-0/2006 - Interessado: MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-5/2004 (001/2003) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-6/1998 (16777/97) - Interessado: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-9/1998 (16782/97) - Interessado: MARIA FRANCISCA CAETANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-1/2006 (278/05) - Interessado: MARIA ROSANEA MARTINS PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-3/2005 (02146/03) - Interessado: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204729-0/2004 - Interessado: EDSON ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-9/2004 - Interessado: EDNA CASTRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-7/2004 - Interessado: EDNA CASTRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-1/2004 - Interessado: EDNA ARSENIO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-5/2004 - Interessado: EDMUNDO ALVES CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204735-9/2004 - Interessado: EDMUNDO ALVES CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-3/2004 - Interessado: EDIMAR MORAES DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204737-7/2004 - Interessado: EDIMAR MORAES DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204738-1/2004 - Interessado: DULCINEA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204739-5/2004 - Interessado: DIVA PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-4/2004 - Interessado: DIVA PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-8/2004 - Interessado: DIONIZIA JOAQUINA CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204742-2/2004 - Interessado: DIONIZIA JOAQUINA CARDOSO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-6/2004 - Interessado: DILMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204744-0/2004 - Interessado: DIANA LÚCIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-4/2004 - Interessado: DEUSA DOS SANTOS FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-8/2004 - Interessado: DESMERALDA CONCEIÇÃO AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-2/2004 - Interessado: DENISE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204748-6/2004 - Interessado: DENISE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-0/2004 - Interessado: DENISE COSTA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-3/2004 - Interessado: DENISE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-5/2004 - Interessado: DENISE COSTA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-4/2004 - Interessado: DELSON RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-8/2004 - Interessado: DELCI QUEIROZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204763-6/2004 - Interessado: DEBORA DE FIGUEIREDO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204764-0/2004 - Interessado: DARCILIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204765-4/2004 - Interessado: DANUBIA DA COSTA SANTOS NOVIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-8/2004 - Interessado: DANIELA DA COSTA SANTOS NOVIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-2/2004 - Interessado: DALVA RAMOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-6/2004 - Interessado: DALVA MIRANDA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-0/2004 - Interessado: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204770-9/2004 - Interessado: CRISTIANE CORREA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-7/2004 - Interessado: CRICIA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-5/2004 - Interessado: CREUSA REGINA RIBEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204775-9/2004 - Interessado: CREMILSON PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-7/2004 - Interessado: CREMILDA DA CONCEIÇÃO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204778-1/2004 - Interessado: CORNELIO ARAÚJO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204780-4/2004 - Interessado: CORNELIO ARAÚJO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204781-8/2004 - Interessado: CORDELIA DUARTE PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204783-6/2004 - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA DA CUNHA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204784-0/2004 - Interessado: CONCEIÇÃO ELEN DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204786-8/2004 - Interessado: CLEUMA DE SOUZA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204789-0/2004 - Interessado: CLEUMA DE SOUZA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204791-3/2004 - Interessado: CLEIDE FERREIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204793-1/2004 - Interessado: CLEBER DONATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-9/2004 - Interessado: CLEA PIRES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204796-3/2004 - Interessado: CLAUDEONOR DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-7/2004 - Interessado: CLAUDIO JOSÉ CARVALHO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-1/2004 - Interessado: CLAUDIO ADÃO ARAÚJO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204799-5/2004 - Interessado: CLAUDIA WILSON SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-0/2004 - Interessado: CLAUDIA WILSON SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204801-4/2004 - Interessado: CLAUDIA REGINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204803-2/2004 - Interessado: CLAUDIA MONTEIRO CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204805-0/2004 - Interessado: CLAUDIA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204806-4/2004 - Interessado: CLAUDIA CUNHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-8/2004 - Interessado: CIRLEI DE LEMOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-2/2004 - Interessado: CIRLEA MARTINS MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204810-5/2004 - Interessado: GILMAR CARDOSO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204811-9/2004 - Interessado: CHARLES JOSÉ CHAFIN MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204812-3/2004 - Interessado: CELINA VIEIRA CLASS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204813-7/2004 - Interessado: CÉLIA REGINA MENDONÇA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204814-1/2004 - Interessado: CARLOS HENRIQUE FERREIRA NERY DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204818-7/2004 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE MENDONÇA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204823-2/2004 - Interessado: BEATRIZ SANTIAGO DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204824-6/2004 - Interessado: AUREO LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-4/2004 - Interessado: AURELY LESSA DO PARAIZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204827-8/2004 - Interessado: AURELINA ALMEIDA DA CRUZ NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-2/2004 - Interessado: ARLETE DA SILVA VELOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204829-6/2004 - Interessado: ARLETE DA SILVA VELOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-9/2004 - Interessado: ARIELMA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204832-3/2004 - Interessado: APERECIDA DA SILVA FORCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-7/2004 - Interessado: APARECIDA DA SILVA FORCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-5/2004 - Interessado: ANTONIEL OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-9/2004 - Interessado: ANTONIEL FREIRE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-3/2004 - Interessado: ANTONIA MARIA CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204838-7/2004 - Interessado: ANTONIA MARIA CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-1/2004 - Interessado: ANNA MARIA DE SÁ E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-0/2004 - Interessado: ANGELA VIEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-8/2004 - Interessado: ANGELA VIEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-2/2004 - Interessado: ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204844-6/2004 - Interessado: ANA TERESA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-0/2004 - Interessado: ANA PAULA ROSA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204846-4/2004 - Interessado: ANA PAULA PESSANHA FAGIAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204847-8/2004 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204848-2/2004 - Interessado: ANA MARCIA DA CONCEIÇÃO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-6/2004 - Interessado: ANGELA MARIA VITORIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204850-5/2004 - Interessado: ANGELA MARIA VITORIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-9/2004 - Interessado: ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204852-3/2004 - Interessado: ANGELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-7/2004 - Interessado: ANDREIA CLEIN LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-5/2004 - Interessado: ANDREA SERPA DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-9/2004 - Interessado: AMILSEIA GARCIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-3/2004 - Interessado: AMANDA ORNELO HIPOLITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204860-0/2004 - Interessado: AMANDA ORNELO HIPOLITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-8/2004 - Interessado: ALTAIR PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-2/2004 - Interessado: ALTAIR FERREIRA FROES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-6/2004 - Interessado: ALMERINDA VITORIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204865-0/2004 - Interessado: ALMERINDA VITORIA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204866-4/2004 - Interessado: ALINE MARTINS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204867-8/2004 - Interessado: ALBA VALERIA GOMES ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204868-2/2004 - Interessado: ALBA VALERIA GOMES ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-6/2004 - Interessado: ALINE MARTINS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204870-5/2004 - Interessado: ALAI CÂNDIDO CHAGAS DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204871-9/2004 - Interessado: ALEXANDRE SOARES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-3/2004 - Interessado: ALAECIO RODRIGUES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-5/2005 (841/03) - Interessado: CLEIDE MARIA VANTIL MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204874-1/2004 - Interessado: ALESSANDRA MIRANDA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-3/2004 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204879-1/2004 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204881-4/2004 - Interessado: ALEANDRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-2/2004 - Interessado: ALDO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204884-6/2004 - Interessado: ALBERTO ROSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204885-0/2004 - Interessado: ALAESIO RODRIGUES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204886-4/2004 - Interessado: AILTON JORGE DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204887-8/2004 - Interessado: AILTON GOMES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-2/2004 - Interessado: AILTON GOMES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-6/2004 - Interessado: AGENORA XAVIER MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204890-5/2004 - Interessado: ADRIANA DA MOTA FONSECA QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-9/2004 - Interessado: ADILENE BRITO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-3/2004 - Interessado: ADILENE BRITO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204893-7/2004 - Interessado: ADILEA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204894-1/2004 - Interessado: ADENAIR VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204895-5/2004 - Interessado: ADENAIR ANA DA CONCEIÇÃO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-9/2004 - Interessado: ADAILDA FLORES BELCHIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-3/2004 - Interessado: ACACIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-7/2004 - Interessado: ADECIO DE CARVALHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204899-1/2004 - Interessado: MARIA APARECIDA NEVES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-6/2004 - Interessado: MARIA CÉLIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-0/2004 - Interessado: MARIA DA GRAÇA SOARES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204902-4/2004 - Interessado: MARIA DA PENHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205014-0/2004 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DUARTE CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205016-8/2004 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DUARTE CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205017-2/2004 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205019-0/2004 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-1/2004 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-9/2004 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA QUINTANILHA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205026-3/2004 - Interessado: MARIA DE LOURDES BELISARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205028-1/2004 - Interessado: SORAYA SILVEIRA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205029-5/2004 - Interessado: MARIA DE LOURDES BELIZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205030-4/2004 - Interessado: MARIA DO CARMO RIBEIRO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205031-8/2004 - Interessado: MARIA DO CARMO RIBEIRO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205032-2/2004 - Interessado: MARIA ELENA MENDONÇA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205033-6/2004 - Interessado: MARIA GERALDA DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205034-0/2004 - Interessado: MARIA ILCA QUINTANILHA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-8/2004 - Interessado: MARIA IVA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205037-2/2004 - Interessado: MARIA IVA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-6/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205039-0/2004 - Interessado: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205040-9/2004 - Interessado: MARIA LUISA DE SOUZA OSAWA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205041-3/2004 - Interessado: MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205042-7/2004 - Interessado: MARIA NAZARE ARAÚJO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-1/2004 - Interessado: MARIA NAZARE ARAÚJO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205044-5/2004 - Interessado: MARIA NAZARETH MARTINS VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205045-9/2004 - Interessado: MARIA OLEIDA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-3/2004 - Interessado: MARIA REGINA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-7/2004 - Interessado: MARIA TEREZA DE SOUZA BINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-1/2004 - Interessado: MARICLEA CORREA BATISTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-5/2004 - Interessado: MARIELEN LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-4/2004 - Interessado: MARIELEN LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205051-8/2004 - Interessado: MARILENE DA ROCHA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-2/2004 - Interessado: MARILENE DA ROCHA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205054-0/2004 - Interessado: MARILENE PEREIRA DA SILVA ROVEDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-4/2004 - Interessado: MARISTELA CARVALHO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205056-8/2004 - Interessado: MARISTELA CARVALHO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205057-2/2004 - Interessado: MARIZA SILVEIRA NATAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-6/2004 - Interessado: MARIZETE DA C COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-0/2004 - Interessado: MARLENE ARAÚJO PAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-9/2004 - Interessado: MARLENE ARAÚJO PAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-3/2004 - Interessado: MARLENE ARAÚJO PAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-7/2004 - Interessado: MARLENE RANGEL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-1/2004 - Interessado: MARLETE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205064-5/2004 - Interessado: MARLETE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-9/2004 - Interessado: MARLUCIA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205066-3/2004 - Interessado: MARLUCIA FERREIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-7/2004 - Interessado: MARLUCIA JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-1/2004 - Interessado: MARLY BATISTA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205069-5/2004 - Interessado: MICHELE SALES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-4/2004 - Interessado: MICHELLE LESSA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-8/2004 - Interessado: MICHELLE PEREIRA ESCUDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205072-2/2004 - Interessado: MIRIAM LESSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-6/2004 - Interessado: MONICA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205074-0/2004 - Interessado: NAIR CORREA DE LIMA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205075-4/2004 - Interessado: NAZARE MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205076-8/2004 - Interessado: MAIR MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205077-2/2004 - Interessado: MANOEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205078-6/2004 - Interessado: MANOEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205079-0/2004 - Interessado: MANOEL RIBEIRO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-9/2004 - Interessado: MARCELO RONZANI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-3/2004 - Interessado: MARCELO RONZANI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-7/2004 - Interessado: MARCIA BORGES MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-1/2004 - Interessado: MARCIA CARVALHO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-5/2004 - Interessado: MARCIA REGINA DE O SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205085-9/2004 - Interessado: MARCIA SIMONE GOMES ABRAHÃO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-3/2004 - Interessado: MARCIA SIMONE GOMES ABRAHÃO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-7/2004 - Interessado: MARCIA VALERIA AZEVEDO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-1/2004 - Interessado: MARCIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-5/2004 - Interessado: MARCIO VIEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-4/2004 - Interessado: MARCIO VIEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205091-8/2004 - Interessado: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-2/2004 - Interessado: MARGARIDA FELIPPE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-6/2004 - Interessado: MARGARIDA FELIPPE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205094-0/2004 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-4/2004 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205096-8/2004 - Interessado: MARIA APARECIEDA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205097-2/2004 - Interessado: MARIA APARECIDA O. SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-6/2004 - Interessado: LUCIANA PINHEIRO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-0/2004 - Interessado: LUCIANA PINHEIRO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205100-5/2004 - Interessado: LUCIANE MARCIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205101-9/2004 - Interessado: LUCIMAR ALVES QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-3/2004 - Interessado: LUCIMAR FONSECA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-7/2004 - Interessado: LUCIMAR FONSECA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-1/2004 - Interessado: LUÍS CARLOS PEREIRA BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-5/2004 - Interessado: LUÍS GUSTAVO QUINTANILHA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-9/2004 - Interessado: LUIZ AUGUSTO CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-3/2004 - Interessado: LUIZ AUGUSTO CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-7/2004 - Interessado: JOSÉ SIDERLANDE PEREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-1/2004 - Interessado: JOSÉ SIDERLANDE PEREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-0/2004 - Interessado: JOSELI ANTUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-4/2004 - Interessado: JOSIANE BAPTISTA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-2/2004 - Interessado: JOSILEA MALDONADO CAPISTRANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-6/2004 - Interessado: JOSIVALMA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205115-0/2004 - Interessado: JOSIVALMA PEREIRA HERINGER LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205116-4/2004 - Interessado: JOSUÉ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-8/2004 - Interessado: JUCELI FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-2/2004 - Interessado: JULIA TEIXEIRA BELIZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205119-6/2004 - Interessado: JURANDIR BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-5/2004 - Interessado: JURANIL BORGES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-9/2004 - Interessado: JURANIL BORGES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-3/2004 - Interessado: KEILA DE LEMOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205123-7/2004 - Interessado: KEILA DE LEMOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-1/2004 - Interessado: LAURA DUARTE GAIVOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-5/2004 - Interessado: LAURINDA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-9/2004 - Interessado: LEA LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205127-3/2004 - Interessado: LEANDRA MENDONÇA DA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205128-7/2004 - Interessado: LEANDRA MENDONÇA DA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-6/2006 (015/06) - Interessado: ARLETE FALCO DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-5/2004 - Interessado: LEAZI GOMES BARCELOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-9/2004 - Interessado: LENICE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205182-3/2004 - Interessado: LENILSA DE SOUZA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-7/2004 - Interessado: LEOCI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205184-1/2004 - Interessado: LEOCI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205185-5/2004 - Interessado: LEONARDO DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205186-9/2004 - Interessado: LIDIA DOS SANTOS OLADY SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-3/2004 - Interessado: LIDIANE ARAÚJO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-7/2004 - Interessado: LÚCIA GOMES DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-1/2004 - Interessado: JEHU EDSON MOTTA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-0/2004 - Interessado: JERLANDE SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-4/2004 - Interessado: JOÃO BATISTA TEIXEIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-8/2004 - Interessado: JOÃO ROBERTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-2/2004 - Interessado: JOCILEA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205194-6/2004 - Interessado: JOCILEA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-0/2004 - Interessado: JOEL CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205198-2/2004 - Interessado: JOEL CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205200-1/2004 - Interessado: JOELMA DUTRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-7/2004 - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-1/2004 - Interessado: JORGE RICARDO ANTUNES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-5/2004 - Interessado: JORGE SEBASTIÃO DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-3/2004 - Interessado: JOSÉ ARNALDO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-7/2004 - Interessado: JOSÉ AMILSON FERREIRA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-6/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205211-0/2004 - Interessado: JOSÉ EDGARD MOREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-8/2004 - Interessado: JOSÉ EDGARD MOREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-2/2004 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-6/2004 - Interessado: JOSÉ ROBSON SOUZA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205216-0/2004 - Interessado: GENILSON DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-4/2004 - Interessado: GILCINEA MACEDO AGUIAR BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-2/2004 - Interessado: GIZELIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-1/2004 - Interessado: GIZELIA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-9/2004 - Interessado: GLAUCIO GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205223-3/2004 - Interessado: GLEICE COSTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-9/2004 - Interessado: GRACIANA PASSOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-3/2004 - Interessado: GREICE DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-7/2004 - Interessado: HELENA RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-6/2004 - Interessado: HELVIO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-0/2004 - Interessado: HELVIO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-4/2004 - Interessado: HILDEZ FRANCISCA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-8/2004 - Interessado: HILDEZ FRANCISCA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-2/2004 - Interessado: HUMBERTO DE SOUZA MOTA ORLANDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205235-6/2004 - Interessado: HUMBERTO DE SOUZA MOTA ORLANDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-0/2004 - Interessado: IDUVALDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-4/2004 - Interessado: ILMA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-8/2004 - Interessado: ILMA RODRIGUES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-2/2004 - Interessado: ILVANI DA CRUZ RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-1/2004 - Interessado: INALDA JARDIM SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-5/2004 - Interessado: INALDA JARDIM SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-9/2004 - Interessado: IONA SANTOS BELGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-3/2004 - Interessado: IRACIRA PUGLIESE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-7/2004 - Interessado: IRANY JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-1/2004 - Interessado: ISABEL DA CONCEIÇÃO DE PAULA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-5/2004 - Interessado: IZABEL FONSECA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-9/2004 - Interessado: ISIDRA VITORINO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-3/2004 - Interessado: ISOMAR CURTY LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-7/2004 - Interessado: IVALCI GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-6/2004 - Interessado: IVALCI GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-0/2004 - Interessado: IVAN DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205252-4/2004 - Interessado: IVANA MACHADO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205253-8/2004 - Interessado: ISOMAR CURTY LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205254-2/2004 - Interessado: IVANYR SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-6/2004 - Interessado: IVO MARCELINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-4/2004 - Interessado: JAILTA VITORINO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-8/2004 - Interessado: JAILTA VITORINO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-2/2004 - Interessado: JAILTA VITORINO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-1/2004 - Interessado: JANDIRA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-5/2004 - Interessado: JANDIRA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-9/2004 - Interessado: JANECI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205263-3/2004 - Interessado: JANETE SOARES MARTINS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-7/2004 - Interessado: JANIRA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-1/2004 - Interessado: JAQUELINE FERREIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-5/2004 - Interessado: JAQUELINE FERREIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-9/2004 - Interessado: JAQUELINE GUIMARÃES OLEGARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-3/2004 - Interessado: JAQUELINE JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-7/2004 - Interessado: EDSON ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205270-6/2004 - Interessado: EDSON CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-0/2004 - Interessado: ELCON MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-4/2004 - Interessado: ELESSANDRO PINTO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205273-8/2004 - Interessado: ELIANE CARDOSO DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-2/2004 - Interessado: ELIANE SABINO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205275-6/2004 - Interessado: ELICIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205276-0/2004 - Interessado: ELIETE DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205277-4/2004 - Interessado: ELIZABETE FONSECA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-8/2004 - Interessado: ELMA MENDONÇA QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-2/2004 - Interessado: ELMO DA SILVA QUINTANILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-1/2004 - Interessado: ELOISA CARVALHO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205281-5/2004 - Interessado: ELZA JOSÉ DA MOTTA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205282-9/2004 - Interessado: ELZA JOSÉ DA MOTTA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205283-3/2004 - Interessado: ELZA MAGALHÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-7/2004 - Interessado: ELZA MAGALHÃES SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-1/2004 - Interessado: ELZA SANTOS FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205286-5/2004 - Interessado: EMILDA SOBRINHO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205288-3/2004 - Interessado: ERLI DA CONCEIÇÃO BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205289-7/2004 - Interessado: ESTER SOARES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205290-6/2004 - Interessado: ESTER SOARES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205291-0/2004 - Interessado: ESTER SOARES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-4/2004 - Interessado: EVA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205293-8/2004 - Interessado: EVANICE ALVES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205294-2/2004 - Interessado: EVARISTO TEIXEIRA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205295-6/2004 - Interessado: FABIANA CONCEIÇÃO DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205296-0/2004 - Interessado: FÁTIMA REGINA BERNARDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205297-4/2004 - Interessado: FAUSTINO QUARESMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205298-8/2004 - Interessado: FAUSTINO QUARESMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205299-2/2004 - Interessado: FERNANDA BASTOS QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-7/2004 - Interessado: FERNANDA CAVALCANTI DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-1/2004 - Interessado: FERNANDA MOURA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205302-5/2004 - Interessado: FERNANDA ROSA COUTO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-9/2004 - Interessado: FERNANDA ROSA COUTO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-3/2004 - Interessado: FLAVIO SODRÉ DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205305-7/2004 - Interessado: FRANCISCA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-1/2004 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ BELIZARIO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-5/2004 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ BELIZARIO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205308-9/2004 - Interessado: FRANQUILINO MARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-3/2004 - Interessado: FRANQUILINO MARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-2/2004 - Interessado: GELSON CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205311-6/2004 - Interessado: GENESSY BALBINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-4/2004 - Interessado: VALCIR LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-3/2004 - Interessado: VALTER MARINS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205365-7/2004 - Interessado: VALDINEA DIAS DE ARAÚJO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205366-1/2004 - Interessado: VALCI LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-9/2004 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205371-6/2004 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-6/2004 - Interessado: PAULO MIRANDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-0/2004 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205423-5/2004 - Interessado: PAULO ARIDIO CARVALHO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-7/2004 - Interessado: PATRICIA CÉLIA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205427-1/2004 - Interessado: PAULINA MARIA BRITO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205428-5/2004 - Interessado: NEIDA PIMENTA MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205429-9/2004 - Interessado: NELCI MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205430-8/2004 - Interessado: NELIESIO LOPES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-2/2004 - Interessado: NILCE LOPES CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205432-6/2004 - Interessado: NILCEA FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205433-0/2004 - Interessado: NILCEA MARIA CARDOSO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-4/2004 - Interessado: NILCEA MARIA CARDOSO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205435-8/2004 - Interessado: NILCELI FARIA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-2/2004 - Interessado: NILCELI FARIA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-6/2004 - Interessado: NILTON CESAR NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205438-0/2004 - Interessado: NINFA MARTINS DE AZEVEDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-4/2004 - Interessado: NORMA FERREIRA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-3/2004 - Interessado: NORMA SUELI MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-7/2004 - Interessado: NUBIA DE MENDONÇA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-1/2004 - Interessado: ODETTE ROSA GUIMARÃES VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-5/2004 - Interessado: ODETE ROSA GUIMARÃES VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-9/2004 - Interessado: OLGA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205445-3/2004 - Interessado: OLGA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-7/2004 - Interessado: ONILSON DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-1/2004 - Interessado: ORLANDO JOSÉ BELIZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-5/2004 - Interessado: OTONIEL PEREIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205449-9/2004 - Interessado: OTONIEL PEREIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205450-8/2004 - Interessado: OZIEL PEREIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-2/2004 - Interessado: PATRICIA ALMEIDA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205452-6/2004 - Interessado: ROBERTO LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-0/2004 - Interessado: NILVA COELHO MACEDO DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205454-4/2004 - Interessado: NILZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-8/2004 - Interessado: NILZA MARIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205456-2/2004 - Interessado: NINFA MARTINS DE AZEVEDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-6/2004 - Interessado: PAULO HENRIQUE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-0/2004 - Interessado: REGINA RAMALHO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-4/2004 - Interessado: REGINA RAMALHO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205460-3/2004 - Interessado: REGINALDO GARCIA SERRANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205461-7/2004 - Interessado: RICARDO HENRIQUE BORGES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205462-1/2004 - Interessado: RENATA DOS REIS LOPES MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205463-5/2004 - Interessado: ROBERTA CAVALCANTI DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-9/2004 - Interessado: ROBERTA FRIAS DEMIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205465-3/2004 - Interessado: ROBERTA SOARES MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205466-7/2004 - Interessado: ROSA ALVARES MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205467-1/2004 - Interessado: ROSA ALVARES MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205468-5/2004 - Interessado: ROSA ALVARES MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205469-9/2004 - Interessado: PAULINA MARIA DE BRITO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205470-8/2004 - Interessado: PAULO ADRIANO PIMENTA MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-2/2004 - Interessado: PAULO DA COSTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205472-6/2004 - Interessado: PAULO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205473-0/2004 - Interessado: PAULO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205474-4/2004 - Interessado: PAULO PECLAT GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-8/2004 - Interessado: PATRICIA ALMEIDA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205476-2/2004 - Interessado: ROSELI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-4/2004 - Interessado: ROSELI MENDONÇA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-2/2004 - Interessado: ROSEMARRY COUTINHO DA COSTA QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205534-0/2004 - Interessado: ROSEMEIA MORAES MIRANDA HYPOLITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-4/2004 - Interessado: ROSENILDA GAMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-8/2004 - Interessado: ROBERTO LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-2/2004 - Interessado: ROGERIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-6/2004 - Interessado: ROGERIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-7/2004 - Interessado: ROGÉRIO BESSA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205545-9/2004 - Interessado: ROMILDA PONTES DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-3/2004 - Interessado: ROMILDA PONTES DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-6/2004 - Interessado: ROSILEA MALDONADO CAPISTRANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-0/2004 - Interessado: ROSIANA DE JESUS PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-9/2004 - Interessado: ROSA LÚCIA BROETTO LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-3/2004 - Interessado: ROSA LÚCIA BROETO LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-7/2004 - Interessado: ROSALINA NUNES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-1/2004 - Interessado: ROSANE JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-5/2004 - Interessado: ROSANGELA GAMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205566-3/2004 - Interessado: ROSANGELA GAMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-1/2004 - Interessado: ROSANGELA LOPES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-5/2004 - Interessado: ROSELENE MARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-4/2004 - Interessado: ROSELHO BRITO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-8/2004 - Interessado: ROSILENE DE SOUZA EGG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-6/2004 - Interessado: ROSILENE DE SOUZA EGG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-0/2004 - Interessado: ROSIMAR CRISTINA FREIRES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-8/2004 - Interessado: ROSIMAR FELIPE NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205577-2/2004 - Interessado: ROSIMAR SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205579-0/2004 - Interessado: ROSIMAR SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205581-3/2004 - Interessado: SANDRA CRISTINA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-7/2004 - Interessado: SANDRA DA COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205583-1/2004 - Interessado: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-9/2004 - Interessado: ROSANGELA OLIVEIRA AUGUSTO ANDRADE PESSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-4/2004 - Interessado: ROSIMERI NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-2/2004 - Interessado: ROSIMERI SOUZA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-2/2004 - Interessado: ROSIMERE SOUZA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-6/2004 - Interessado: ROSIMIRO BATISTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205599-0/2004 - Interessado: ROSINEA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-3/2004 - Interessado: SHIRLEY SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-7/2004 - Interessado: SIDENIL VIEIRA DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-1/2004 - Interessado: SILVANA PEREIRA PIMENTA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-3/2004 - Interessado: SILVANA PEREIRA PIMENTA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205609-1/2004 - Interessado: SILVIA DE SIQUEIRA MACEDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-0/2004 - Interessado: SILVIA REGINA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-8/2004 - Interessado: SILVIO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-2/2004 - Interessado: SIMARA FONSECA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-0/2004 - Interessado: SEBASTIANA DA COSTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205616-4/2004 - Interessado: SAULO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-8/2004 - Interessado: SANDRA REGINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205618-2/2004 - Interessado: RUTH SANTOS DE OLIVEIRA CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205619-6/2004 - Interessado: SANDRA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-5/2004 - Interessado: SANDRA CRISTINA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205621-9/2004 - Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-3/2004 - Interessado: SOMNIA MARTINEZ FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-7/2004 - Interessado: SOLANGE ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205624-1/2004 - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205625-5/2004 - Interessado: SOMNIA MARTINEZ FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-9/2004 - Interessado: SIRLEI DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-3/2004 - Interessado: SIRLEI DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-7/2004 - Interessado: SIMONE MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-1/2004 - Interessado: SOLANGE ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205630-0/2004 - Interessado: SIMONE DUARTE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-4/2004 - Interessado: SELMA GOMES MALFETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205633-2/2004 - Interessado: SIDINEIA FRANCISCA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-6/2004 - Interessado: TELMA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205635-0/2004 - Interessado: TELMA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205636-4/2004 - Interessado: TANIA LÚCIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205637-8/2004 - Interessado: SUNEMAR OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-2/2004 - Interessado: SUELI DA SILVA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-6/2004 - Interessado: SORAYA SILVEIRA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-5/2004 - Interessado: SUNEMAR OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-9/2004 - Interessado: SONIA REGINA PEREGRINO ALVES NICKNIG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-3/2004 - Interessado: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-7/2004 - Interessado: VALCEIR PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-1/2004 - Interessado: VALDECI DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-5/2004 - Interessado: VALDECI DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-9/2004 - Interessado: UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-3/2004 - Interessado: THEREZINHA NAHID DOYLE MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-7/2004 - Interessado: THEREZINHA NAHID DOYLE MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-1/2004 - Interessado: UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-0/2004 - Interessado: TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-4/2004 - Interessado: THEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-8/2004 - Interessado: TEREZA INACIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205653-2/2004 - Interessado: VALDINEA MARIA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-6/2004 - Interessado: VALQUIRIA VITORINO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205655-0/2004 - Interessado: VALQUIRIA VITORINO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205656-4/2004 - Interessado: VALDIRA DE AGUIAR SIQUEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-8/2004 - Interessado: VALDIRA DE AGUIAR SIQUEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-2/2004 - Interessado: VALDECI DUARTE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-6/2004 - Interessado: ZAQUEL MARTINS GRUGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-5/2004 - Interessado: ZAQUEL MARTINS GRUGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-9/2004 - Interessado: WILSON CÂNDIDO DO NASCIMENTO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-3/2004 - Interessado: WELINGTON DE MELLO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-7/2004 - Interessado: WELINGTON DE MELLO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-1/2004 - Interessado: WELANDE ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-5/2004 - Interessado: WANDERLAID MARIA BORGES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205701-5/2004 - Interessado: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-1/2004 - Interessado: VILSON DE MATTOS PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-5/2004 - Interessado: VERIANO CATININ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-9/2004 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-3/2004 - Interessado: VANILDES PORTES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-7/2004 - Interessado: VANILDES MENDONÇA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-6/2004 - Interessado: VANILDES PORTES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-0/2004 - Interessado: VANESSA MAYUMI MACHARETE OSAWA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205712-4/2004 - Interessado: VAN DA BRITO SOARES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-6/2004 - Interessado: ZELY ADÉLIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-0/2004 - Interessado: ZELY ADÉLIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205717-4/2004 - Interessado: ZENAIDE DOS SANTOS FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-8/2004 - Interessado: ZENAIDE DOS SANTOS FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-2/2004 - Interessado: ZEILTON FARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-1/2004 - Interessado: ZEILTON FARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205725-1/2004 - Interessado: PLINIO GERALDO DE MELO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205726-5/2004 - Interessado: PAULO ROBERTO TAVARES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-3/2004 - Interessado: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-5/2004 - Interessado: ROSANGELA MARIA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-9/2004 - Interessado: REINALDO MEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205786-5/2004 - Interessado: SABRIMA DOS SANTOS MARTINEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-9/2004 - Interessado: ROSAURA DE SOUZA INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-3/2004 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS TORRES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205789-7/2004 - Interessado: ROQUE JULIO MARTINEZ DOMINGUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205790-6/2004 - Interessado: RITA LORIA GUERON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-0/2004 - Interessado: REGINA COELI FONSECA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-2/2004 - Interessado: SUELI DA SILVA ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205816-6/2004 - Interessado: SEBASTIÃO PAULO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205873-4/2004 - Interessado: TARQUINO FREIRE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-8/2004 - Interessado: TANIA MARIA PAIXÃO FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-4/2004 - Interessado: TURIA CATHERINE PEREIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-1/2004 - Interessado: TARQUINO FREIRE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-3/2004 - Interessado: BENEDITA JOAQUINA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-8/2004 - Interessado: WALDIR DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-7/2004 - Interessado: WALDEVINO AGUIAR SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-1/2004 - Interessado: WALDIR DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-5/2004 - Interessado: WILSON BAPTISTA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206330-9/2004 - Interessado: EZORIDES PINTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-4/2004 - Interessado: DAIANE DA CUNHA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-1/2004 - Interessado: CLEIDIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-1/2004 - Interessado: CESAR FERNANDES PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206518-3/2004 - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206519-7/2004 - Interessado: CLAUDIA VALERIA P DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206520-6/2004 - Interessado: CLEBER MUCIO DAMASCO MANSUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-4/2004 - Interessado: CLEMILDA RITA PECLAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-3/2004 - Interessado: ANTONIO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206539-7/2004 - Interessado: ANTONIO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206541-0/2004 - Interessado: ANTONIO GABRIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-4/2004 - Interessado: ANTONIO EXPEDITO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206547-4/2004 - Interessado: ARILDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206550-1/2004 - Interessado: AROLDO RICARDO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206566-0/2004 - Interessado: ANTONIO GABRIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-7/2004 - Interessado: EZORIDES PINTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-0/2004 - Interessado: ELIAS BARCELOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-4/2004 - Interessado: ELIENE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-3/2004 - Interessado: ELOIZ DA S. GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-1/2004 - Interessado: EMA JOSÉ DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-9/2004 - Interessado: EMERSON BRANCO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-7/2004 - Interessado: ANDRÉ SANTIAGO R. LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206718-5/2004 - Interessado: ANA MARIA DE SALLES ROSEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206719-9/2004 - Interessado: ANA MARIA DE CASTRO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206730-3/2004 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA AZEVEDO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206732-1/2004 - Interessado: ADVANIL JOSÉ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-5/2004 - Interessado: AECIO MUCIO MANSUR JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206734-9/2004 - Interessado: AILSON VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-8/2004 - Interessado: ADILSON DOS SANTOS MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-2/2004 - Interessado: ADILSON DOS SANTOS MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206780-8/2004 - Interessado: MAVIAVEL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-5/2004 - Interessado: LUZIA FÁTIMA B DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-7/2004 - Interessado: LECINETE PESSANHA GUERREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-1/2004 - Interessado: LEVI MARTINS QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-5/2004 - Interessado: LUCIANO TORRES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-9/2004 - Interessado: LUIZ CARLOS GAMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-4/2004 - Interessado: JOSÉ DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-5/2004 - Interessado: JOSÉ MARCIO BARBOSA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206905-0/2004 - Interessado: JOÃO JORGE CABRAL NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206906-4/2004 - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO ALVES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-8/2004 - Interessado: JULIO CESAR SEGALOTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-1/2004 - Interessado: JOÃO MANUEL LARGUESA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-5/2004 - Interessado: JORGE JOSÉ DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206917-3/2004 - Interessado: JORGE RODRIGUES LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206919-1/2004 - Interessado: JOSÉ DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207188-1/2004 - Interessado: ISONILDES MENDONÇA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-5/2004 - Interessado: IVETE AUTO ESPINDOLA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-9/2004 - Interessado: IVANI DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-3/2004 - Interessado: IZIDORIO JORGE DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-1/2004 - Interessado: IRALDE CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-8/1993 (20/2735/92) - Interessado: DELIO BALLARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207537-6/2004 - Interessado: FELIPE DE FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-7/2004 - Interessado: FERNANDO RONZANI ROMANELLI CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-6/2004 - Interessado: FLAVIA FERREIRA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-2/2004 - Interessado: GUILBER ESPINDOLA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-1/2004 - Interessado: GILSON BARROS MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-9/2004 - Interessado: FABIO VIANA PEREIRA BELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-2/2004 - Interessado: FELIPE DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-6/2004 - Interessado: FRANCISCO ALVES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-2/2004 - Interessado: FRANCISCO SILVA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-6/2005 (729/03) - Interessado: JOSÉ DE OLVEIRA RIBEIRO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-5/2004 - Interessado: MALONE PAOLA PEREIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207742-3/2004 - Interessado: MARIANA RODRIGUES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-6/2004 - Interessado: MARA REGINA EILERT MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207781-9/2004 - Interessado: MARIA AMÉLIA NASCIMENTO PRIULLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-7/2004 - Interessado: MARIA CRISTINA SOARES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-1/2004 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-5/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-9/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA TOBIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-7/2004 - Interessado: MARIA LUIZA P. OZORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-0/2004 - Interessado: MARIA REGINA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-4/2004 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-4/2004 - Interessado: MARIA THEREZA MANNARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-3/2004 - Interessado: NILSON DA SILVA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-9/2004 - Interessado: NORIVELTO GONÇALVES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-1/2004 - Interessado: NATALINO LUIZ ROTONDARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-5/2004 - Interessado: NAZARÉ MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-9/2004 - Interessado: NILCILENE SIQUEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-3/2004 - Interessado: NILSON DA SILVA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-4/1994 (50/961/94) - Interessado: MARIA ROSA BUSTAMANTE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-1/1996 (4222/96) - Interessado: GERALDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-0/2004 - Interessado: MANOEL DO ESPÍRITO SANTO I - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208979-8/1997 - Interessado: LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-3/2006 (00134/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO VALERIO BENVINDO E FILHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-6/2006 (00157/06) - Interessado: MYRIAM SIXEL DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-7/2006 (2484/05) - Interessado: WARLENE LOPES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210145-6/2001 - Interessado: CÂMARA DE SEROPÉDICA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-7/1998 (104/93) - Interessado: THEREZA MARIA PACHECO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211053-8/2003 - Interessado: NORMA GOMES GALO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211058-8/2003 - Interessado: SONIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211388-5/2000 (20029/99) - Interessado: MARIA LUIZA NOGUEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-5/2006 (04/004310/05) - Interessado: ZAIRA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212863-2/2005 (503/04) - Interessado: ARQUIMEDES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213899-0/2006 (310/2766/05) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DIAS DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214276-9/2006 (20/0477/2005) - Interessado: NILSON COELHO TALASK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-7/2006 (020/001861/05) - Interessado: JORGE SERGIO GRAVANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216093-7/2005 (1358/05) - Interessado: IRENE VITOR FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216431-5/2006 (8274/05) - Interessado: ZENAIDE MOREIRA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-4/2006 (5379/06) - Interessado: MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220231-9/2004 (12046/03) - Interessado: JORGE ROBERTO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220748-8/2002 (1781/02) - Interessado: MARIA LAURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221557-0/2005 (1209/04) - Interessado: ALICE DIOGO HENRIQUE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221560-7/2005 (0173/05) - Interessado: DIDINO FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-1/2006 (310/000506/06) - Interessado: ROSANGELA MACHADO DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223289-9/2005 (300/0312/04) - Interessado: SILVIO MARTINS PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224572-3/2006 (0031/04) - Interessado: CONCEIÇÃO DO SOUTO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225009-3/2006 (210/2198/06) - Interessado: JOÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225178-0/2006 (0138/06) - Interessado: SUELY VIEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228026-2/2006 (310/001372/06) - Interessado: MARIA SEBASTIANA DE PAULA CÂMARA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229602-9/2006 (1316/06) - Interessado: IVAN FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229897-6/2006 (9647/05) - Interessado: CONCEIÇÃO ISABEL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-6/2000 (1185/98) - Interessado: BERENICE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230013-1/2006 (020/001714/06) - Interessado: CLAUDIO EMANOEL SILVA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-0/2006 (10564/06) - Interessado: LEDA REGINA AGUEDA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230055-9/2006 (251/06) - Interessado: JAIR DE ABREU GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-0/2006 (1234/04) - Interessado: TEREZINHA MENDES SILVA DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-3/2006 (240/06) - Interessado: MARIA MERCEDES DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-4/2006 (1390/06) - Interessado: ANTONIO ANDRÉ TEREZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230985-8/2006 (20/3612/2006) - Interessado: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230988-0/2006 (20/0564/2006) - Interessado: MARCELO FONTOURA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231039-2/2006 (4118/05) - Interessado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231041-5/2006 (4309/05) - Interessado: LUÍS MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231075-6/2006 (0134/06) - Interessado: AMÉLIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231088-3/2006 (001.007748/2005) - Interessado: JORGE DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231285-3/2006 (20/1013/2003) - Interessado: PEDRITO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-6/2006 (310/001432/06) - Interessados: VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, GEYSA RAQUEL DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231487-1/2005 (11763/04) - Interessado: ELISA BEZERRA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231489-1/2006 (0165/06) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231526-5/2006 (4933/03) - Interessado: PAULO CEZAR DE SOUZA ABRANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231904-1/2006 (20/3403/06) - Interessado: ISAIAS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231944-1/2006 (5531/06) - Interessado: MARIA APARECIDA PINHEIRO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233428-9/2005 (556/05) - Interessado: VALDELICIA DA CONCEIÇÃO CANEMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233648-1/2005 (001.005058/2004) - Interessado: MARIA DE JESUS AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233895-8/2006 (210/3651/06) - Interessado: MARILENE DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233896-2/2006 (210/3791/06) - Interessado: VANIA LÚCIA PINTO DE AZEVEDO CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233948-9/2005 (00754/05) - Interessado: CÉLIA REGINA LEITE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234316-7/2005 - Interessado: JOBERTA MARIA SILVEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234568-2/2005 (0006614/05) - Interessado: PALMIRA EMMERICK LOYOLA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235256-0/2006 (20/2839/2005) - Interessado: ALTEVO GONÇALVES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237433-2/2005 (56353/04) - Interessado: LUIZ FERNANDES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260667-8/2003 - Interessado: AUGUSTO ROSA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260673-3/2001 (13365/00) - Interessado: GENTIL JOSÉ DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260934-3/2000 (1678/98) - Interessado: TEREZINHA DE ALBURQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261453-4/2004 - Interessado: MARCIO DAS DORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262250-1/2001 - Interessado: VENINA ALVES DE OLIVEIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262756-9/2003 - Interessado: JOSÉ ALBERTO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270202-0/2000 (020/002408/99) - Interessado: FLAVIO FRANCISCO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271743-5/2002 (1193/01) - Interessado: ALBERTINA CARDOSO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273836-6/2004 - Interessado: ACÁCIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280727-0/2004 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 304319-4/2004 (E01/708905/2004) - Interessado: EDUARDO ARAÚJO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100183-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100205-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100215-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100216-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100217-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100218-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100219-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100380-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100446-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100497-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100828-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100832-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100833-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100842-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100853-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100956-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100957-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101994-7/1989 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102226-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102321-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102616-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102638-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102770-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102848-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103066-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103268-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103271-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103381-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103391-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103395-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103396-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103397-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103827-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103833-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103837-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103840-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104012-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104382-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104435-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104618-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104619-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104620-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104621-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104825-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105410-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105582-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106082-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106390-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106428-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106694-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106742-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106901-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107218-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107292-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107300-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107552-3/1982 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107683-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107697-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107961-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108007-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108116-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108231-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108462-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108489-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108492-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108514-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108525-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108539-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108551-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108553-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108647-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108980-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109264-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109487-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109500-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109501-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109533-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109549-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109632-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109635-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109641-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109677-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109712-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109722-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109724-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109760-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109761-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109762-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109771-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109861-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110522-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111388-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111452-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111563-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111675-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112493-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112552-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112599-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112602-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112648-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112661-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112669-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112703-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112772-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112775-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112810-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112811-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113097-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113145-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113146-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113147-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113275-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113476-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113770-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113771-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113985-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113991-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114014-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114173-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114198-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114271-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114279-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114676-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114678-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114704-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114740-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114809-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114923-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115008-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115077-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115078-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115079-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115301-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115318-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115437-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115518-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115658-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115660-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115664-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115750-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115828-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115888-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115950-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116136-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116211-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116394-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116532-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116541-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116547-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200488-6/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200558-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-7/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-1/1985 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200920-2/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202854-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202856-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202859-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202861-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202862-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202865-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202866-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202867-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202868-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202869-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202870-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203174-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203176-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203177-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203178-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203180-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203181-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203182-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203183-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203185-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203186-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203187-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203189-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203190-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203191-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203192-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203194-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203195-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203196-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203197-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203198-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203200-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203201-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203202-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203204-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203312-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203314-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203318-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203319-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203320-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203321-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203322-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203327-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205721-2/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206081-5/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206881-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206882-7/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206884-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207082-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208774-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208775-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208776-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208777-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208778-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208780-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208783-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208806-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208827-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208989-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208991-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209044-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209056-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209064-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209198-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209237-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209324-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209539-8/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209900-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210258-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210401-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211557-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211601-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211608-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211610-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211612-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211616-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211617-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211641-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211642-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211643-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211646-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211648-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211651-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211653-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211655-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211658-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211659-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211660-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211787-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211791-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211792-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211793-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211794-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211795-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211796-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211798-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211799-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212736-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212738-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212793-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212837-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212838-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213117-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213840-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213841-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213919-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214278-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214686-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214687-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214688-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214689-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214690-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214692-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214693-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214694-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214698-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214699-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214700-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214704-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214706-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214707-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214708-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214709-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214710-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214711-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214712-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214713-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214715-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214716-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214717-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214718-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214719-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214720-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214721-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214722-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214723-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214724-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214725-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214726-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214727-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214729-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214730-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214731-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214732-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214734-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214736-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214737-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214739-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214740-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214741-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214742-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214745-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214746-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214747-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214748-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214749-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214750-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214751-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214752-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214755-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214756-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214757-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214758-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214764-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214769-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214771-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214772-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214775-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214776-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214782-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214788-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214789-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214791-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214793-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214794-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214797-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214820-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214821-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214823-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214825-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214826-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214829-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214830-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214831-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214832-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214833-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214834-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214835-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214836-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214837-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214838-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214840-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214841-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214842-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214843-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214844-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214845-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214846-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214847-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214848-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214849-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214850-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214851-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214853-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214854-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214856-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214857-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214858-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214859-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214860-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214861-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214862-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214865-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214869-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214870-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214872-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214876-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214880-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214881-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214883-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214884-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214887-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214889-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214894-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214895-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214896-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214897-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214898-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214901-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214904-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214905-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214906-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214907-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214909-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214910-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214911-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214915-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214918-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214921-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214922-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214923-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214924-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214925-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214928-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214930-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214933-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214935-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214936-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214939-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214950-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214951-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214952-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214956-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214957-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214960-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214963-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214965-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214966-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214968-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214969-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214970-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214971-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214972-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214973-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214975-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214977-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214980-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214982-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214984-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214985-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214986-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214989-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214991-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214992-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214994-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214995-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214996-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214997-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214999-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215002-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215003-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215004-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215006-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215007-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215009-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215011-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215013-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215015-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215016-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215018-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215025-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215026-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215029-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215034-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215037-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215040-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215041-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215042-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215043-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215044-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215045-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215048-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215051-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215059-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215062-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215065-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215066-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215068-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215069-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215072-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215076-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215077-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215079-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215080-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215095-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215110-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215115-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215116-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215118-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215124-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215125-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215133-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215138-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215141-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215144-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215155-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215156-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215159-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215160-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215163-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215165-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215166-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215169-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215174-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215177-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215186-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215187-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215189-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215193-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215196-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215197-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215202-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215205-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215206-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215216-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215220-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215223-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215225-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215226-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215228-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215231-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215233-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215234-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215235-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215241-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215247-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215249-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215251-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215256-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215257-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215261-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215262-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215266-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215270-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215271-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215272-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215274-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215275-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215279-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215280-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215288-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215289-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215299-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215301-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215302-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215305-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215306-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215308-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215309-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215316-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215331-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215333-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215334-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215335-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215337-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215340-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215347-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215348-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215349-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215351-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215363-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215364-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215365-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215366-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215368-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215373-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215377-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215380-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215381-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215382-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215383-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215384-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215386-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215387-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215388-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215394-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215400-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215404-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215407-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215408-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215415-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215416-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215423-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215426-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215428-5/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-8/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-2/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215438-0/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215439-4/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215442-1/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215444-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215446-7/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-9/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-3/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216151-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216208-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216210-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216212-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216227-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216230-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216237-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216239-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216241-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216244-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216246-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216248-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216251-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216253-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216257-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216541-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216673-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216675-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216677-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217950-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218517-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218519-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218520-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218525-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218528-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218531-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218532-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218584-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218587-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218589-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218597-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218600-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218601-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218603-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218606-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218610-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218611-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218612-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218613-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218614-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218615-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218616-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218620-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218621-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218622-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218623-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218624-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218625-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218626-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218627-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218628-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218629-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218630-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218689-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218690-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218691-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218692-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218693-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218694-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218695-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218696-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218698-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218701-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218704-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218705-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218706-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218716-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218723-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218728-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218730-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218732-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218733-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218737-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218738-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218739-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218740-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218744-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218748-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218752-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218925-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218952-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218954-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218962-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218965-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219002-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219003-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219009-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219011-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219012-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219015-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219016-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219023-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219029-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219031-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219032-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219033-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219034-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219035-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219036-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219037-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219039-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219040-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219041-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219042-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219043-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219045-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219046-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219047-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219048-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219049-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219050-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219051-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219052-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219053-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219054-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219229-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219231-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219256-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219257-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219258-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219260-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219263-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219264-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220610-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220786-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220936-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220941-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221118-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221499-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221745-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222069-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222100-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222109-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222317-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222319-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222321-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222685-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222688-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222700-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222704-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222707-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222708-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222718-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222721-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222723-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222724-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222727-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222727-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222728-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222729-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222731-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222735-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222736-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222748-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222754-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222772-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222782-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222785-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222788-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222790-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222791-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222795-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222804-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222805-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222808-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222814-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222815-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222822-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222823-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222824-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222826-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222828-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222831-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222832-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222836-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222838-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222839-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222841-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222844-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222845-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222847-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222848-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222849-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222888-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222893-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222896-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222898-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222899-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222917-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222919-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222925-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222929-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222932-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222934-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222938-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222943-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222944-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222945-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222946-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222950-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222960-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222964-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222968-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222969-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222970-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222972-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222973-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222982-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222986-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222987-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222989-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222991-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222993-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222996-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223002-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223004-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223007-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223008-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223011-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223013-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223016-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223020-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223022-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223024-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223025-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223028-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223031-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223035-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223036-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223041-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223042-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223050-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223071-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223080-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223086-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223093-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223096-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223097-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223109-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223119-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223120-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223122-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223123-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223128-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223129-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223137-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223138-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223146-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223152-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223239-0/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223366-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223380-5/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223473-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223478-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223538-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223561-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223562-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223563-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223624-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223629-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223631-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223634-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223638-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223639-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223645-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223647-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223657-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223663-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223664-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223665-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223678-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223688-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223691-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223692-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223757-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223788-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223803-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223804-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223813-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223820-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223835-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223837-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223840-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224080-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224173-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224243-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224308-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224312-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224318-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224322-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224330-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224416-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224427-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224683-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224692-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224697-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224702-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224711-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224712-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224756-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224768-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224781-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224854-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224860-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224970-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225069-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225286-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225332-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225666-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225673-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225678-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226852-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226894-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227244-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227524-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227568-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227590-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228193-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228195-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229604-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230016-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230697-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230913-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231071-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231087-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231484-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231533-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-6/1999 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233735-5/1999 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234828-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235486-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236620-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237180-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237627-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250375-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250385-4/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251361-5/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260129-2/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261230-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262201-0/2001 - Votos: INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272416-3/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272744-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280080-0/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280081-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280082-8/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280083-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280084-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280085-0/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280086-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280087-8/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280088-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280089-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280090-5/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280091-9/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280092-3/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280093-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280094-1/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280095-5/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281550-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/04/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n200694-7/2002\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n200920-2/2001\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n202854-9/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n203174-4/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n206081-5/1998\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n206882-7/1998\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207082-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n208848-0/2004\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n209539-8/2004\r\n\r\nRAMON DIAS GIDALTE\r\n\r\n211544-1/2005\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n212836-1/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213117-0/2006\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n213154-6/2005\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n216541-6/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n218517-7/2005\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n224243-2/2005\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n224243-2/2005\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n229604-7/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n229604-7/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n237669-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250375-3/2002\r\n\r\nUILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n251361-5/2000\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n260129-2/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n280727-0/2004\r\n\r\nSessão: 19/04/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n206760-8/2004\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\n209539-8/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n214883-6/2005\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n273836-6/2004\r\n\r\nId: 207189"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 186/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 214883-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Magé, tendo como objeto verificar a legalidade das prestações de serviços implementadas no Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, à Sra. Núbia Cozzolino, nos termos do art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 26/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 207190"
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                    "207191": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 197/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 273836-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO a insuficiência das razões apresentadas pela Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita do Município de Rio Bonito, como justificativa para as contratações em questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte, estipula que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.500 (três mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita do Município de Rio Bonito, em virtude das irregularidades cometidas nos contratos por prazo determinado celebrados em sua gestão, nos termos do artigo 63, inciso III c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea \"a\", inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 26/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 207191"
                    ],
                    "207192": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 199/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209539-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Segalote Pontes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, no período de 03 a 19/11/04, com o objetivo de apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de admissão de pessoal, o cumprimento dos dispositivos da L.C. nº 101/00, assim como atender à decisão plenária de 28/08/03 no Processo TCE-RJ nº 241203-7/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/28;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Segalote Pontes, ex-Prefeito de São Sebastião do Alto, no período de 2001 a 2004, nos termos do art. 63, incisos II e III c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades praticadas no período de sua gestão, elencadas nas alíneas “a” a “t” do subitem 4.1.1.1 de fls. 40/43, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea a c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 26/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 207192"
                    ],
                    "207193": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 200/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206760-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratação de trabalho por prazo celebrado pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, à Sra. Solange Pereira de Almeida, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 26/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 19/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 207193"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "208472": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n443 - SOLICITO ao excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor SERGIO CABRAL FILHO, providências para estender benefícios aos moradores do morro do Dendê para que venham receber projetos de urbanização, bem como ter suas tarifas de energia elétricas revistas.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n383 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Presidente da RIO LUZ a iluminação da Rua Adelaide Badajós nº 55, no Bairro de Oswaldo Cruz - RJ.\r\n\r\n384 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro Sr. Eider Dantas o asfaltamento das Ruas Adelaide Badajós, Antonio Badajós, Frei Bento, Joaquim Teixeira, Maria Teixeira e Profº. José Mazoti, no Bairro de Oswaldo Cruz.\r\n\r\n385 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, que seja construído na Rua Arapogi, no Bairro Brás de Pina uma Cabina da Polícia Militar.\r\n\r\n386 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes do Município do Rio de Janeiro a instalação de redutor de velocidade na Rua Moisés Santana - Turiaçu - RJ.\r\n\r\n387 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Esportes e Lazer do Município de Itaboraí, a viabilização de construção de uma praça de esportes e lazer próximo ao campo de pacheco - Itaboraí - RJ.\r\n\r\n388 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Obras do Município de Itaboraí, providências cabíveis para asfaltamento das Ruas, 28,37,38,39, no Bairro Nova Cidade, 1º Distrito de Itaboraí - RJ.\r\n\r\n389 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Presidente do DER-RJ, providências no sentido de recapeamento da RJ-114 - Estrada de Pacheco, que liga Itaboraí a Maricá.\r\n\r\n390 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção de uma cabina da Polícia Militar na Rua Bento Cardoso, altura do nº 835 - Brás de Pina - RJ.\r\n\r\n391 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes do Município do Rio de Janeiro a Instalação de redutor de velocidade na Rua Virgilio Alves Cárdia- Santa Cecília - Campo Grande - RJ.\r\n\r\n392 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Obras do Município de Itaboraí, o asfaltamento total da Rua Padre Hugo - Rio Várzea Itaboraí - RJ.\r\n\r\n393 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, a construção de um destacamento de policiamento ostensivo no Bairro Reta Velha - Itaboraí - RJ.\r\n\r\n394 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Obras do Município de Itaboraí o recapeamento da Rua Clara Pereira de Oliveira - Nova Cidade Itaboraí - RJ.\r\n\r\n395 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Município de Itaboraí a implantação do atendimento 24 horas no posto de saúde de Reta Velha em Itaboraí - RJ.\r\n\r\n396 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes do Município de Itaboraí a viabilização de ônibus gratuito para transporte de estudantes universitários para cidades vizinhas.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n484 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, inclua nos sítios oficiais do Governo do Estado na internet link para o sítio eletrônico www.corcovado.com.br com vistas à votação do cristo redentor como uma das novas 7 maravilhas do mundo.\r\n\r\n485 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, inclua nos contracheques dos servidores públicos estaduais incentivo aos destinatários com os seguintes dizeres “Eleja o Cristo Redentor como uma das novas 7 Maravilhas do Mundo pelo site www.corcovado.com.br” .\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL \r\n\r\n444 - SOLICITO ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a disponibilização de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Móvel para o Município de Cordeiro.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n380 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio do Rio de Janeiro,medidas necessárias para que seja providenciado o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação no Bairro Recantos, para as seguintes Ruas: São Bento, Aldeban, Sírios, Alcione,Estrada Titã, Rua Estrela Dalva, Alfa, Isopô, Advogados, Médicos, Comercial, Vidal de Negreiros, Estrada do Xerém, Avenida Atlântica, Rua Cruzeiro do Sul, Avenida São Bento, Rua Samir, no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nQuebra Moções\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n*1011 - DE APLAUSO E LOUVOR ao honrado empresário RICARDO LOPES, pelos relevantes serviços prestados à gastronomia e a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n990 - DE APLAUSOS à TV ZOOM, que , fundada em 16 de maio de 2000, está comemorando 7 anos de existência. A TV ZOOM, sempre pautou sua atuação pela orientação social e educacional voltada para o enriquecimento dos valores do cidadão friburguense, sendo reconhecida por seu padrão de empreendedorismo, credibilidade, independência política e responsabilidade social.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n993 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a MARIA PENHA HAICK GRAMATICO pelo brilhante serviço prestado como Empresária e Diretora de Escola Pública. \r\n\r\n994 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a GUILHERME EISENLOHL pelo brilhante serviço prestado como Empresário e Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande. \r\n\r\n995 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a NORMA CHAGAS DE SOUZA pelo brilhante serviço prestado como Coordenadora da Vila Olímpica Oscar Schmidt e do Centro Esportivo Miécimo da Silva. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n991 - DE CONGRATULAÇÕES, aos ASSISTENTES SOCIAIS em razão da comemoração pelo dia do Profissional, dia 15 de maio.\r\n\r\n992 - DE CONGRATULAÇÕES, a Universidade Salgado de Oliveira - Universo, pela cessão de espaço físico aos alunos do Liceu Nilo Peçanha para realização das aulas do ano letivo de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n983 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Congregação da Igreja Batista em Centenário de Salinas, Município de Nova Friburgo, pelo transcurso de seu JUBILEU DE OURO, comemorando em 01 de maio de 2007. À Comunidade Batista, Reverendíssimos Ministros, Membros, Funcionários e suas respectivas famílias, nossos cumprimentos pelos 50 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados por essa querida Igreja.\r\n\r\n984 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Congregação da Igreja Batista em Soledade, Município de Sumidouro, pelo transcurso dos 51 anos de sua fundação, comemorados em 01 de maio de 2007. À Comunidade Batista, Reverendíssimos Ministros, Membros, Funcionários e suas respectivas famílias, nossos cumprimentos pelos 50 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados por essa querida Igreja.\r\n\r\n985 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Congregação da Igreja Assembléia de Deus em Olaria, Município de Nova Friburgo, pelo transcurso dos 40 anos de sua fundação, comemorados em 18 de maio de 2007. À Comunidade Assembleiana, Ministros, Membros, Funcionários e suas respectivas famílias, nossos cumprimentos pelos 50 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados por essa querida Igreja.\r\n\r\n986 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Município de Nova Friburgo, pelo transcurso dos 189 anos de sua fundação, comemorados em 16 de maio de 2007. À querida comunidade friburguense, nossa homenagem, nesta data que marca mais um aniversário de profundo amor à essa terra, a Princesa dos Órgãos, a Suíça Brasileira, cidade emoldurada por incontáveis montanhas, serras de infinita beleza que são, certamente, degraus colocados na altura, escadas que vão para o céu. Parabéns, Nova Friburgo! \r\n\r\nId: 208472"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "208473": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 18 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Chiquinho da Mangueira, Doutor Alcides Rolim, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Pedro Paulo e Wagner Montes (06), assume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, às 10 horas em homenagem ao Dia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de autoria dos Deputados Domingos Brazão e Coronel Jairo - Cal. Of. 14/07.\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 22, 23 e 24 de maio de 2007, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2007), QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 DA LEI Nº 285/79, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.189/99, DISPONDO SOBRE A AVERBAÇÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIROS DO MESMO SEXO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DA PES SOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT E SHEILA GAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2000/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GRUSSAÍ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2947/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEDUS - CENTRO DE EDUCAÇÃO SEXUAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2869/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AO POLICIAL MILITAR, TORNANDO OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO COLETE À PROVA DE BALAS COM DESIGN ANATÔMICO PARA O SEXO FEMININO NA REGIÃO TORÁCICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ALICE TAMBORINDEGUY, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3244/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “GASTRONOMIA TURÍSTICA”, COMO MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; TURISMO, FAVORÁVEL; CULTURA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. OGANDO, NOEL DE CARVALHO, DICA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 67/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, SR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 98/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 99/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES, POST MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. WILSON CARLOS CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 328/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE MARÇO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 440/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2007), QUE DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 441/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM VOTO, CONTRÁRIO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 E AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, E VOTO, CONTRÁRIO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 261/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DO ICMS PELA REDE BANCÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DICA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1 E PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nºs 2,3 E 4; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, ROBERTO DINAMITE, ALTINEU CORTES, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, EDMILSON VALENTIM, GERALDO MOREIRA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1340/2004, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE ESTENDE OS EFEITOS DA LEI 3421, DE 16 DE JUNHO DE 2000, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL, DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E ALESSANDRO MOLON; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3080/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE INSTITUI A SEMANA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA . \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; SAÚDE, FAVORÁVEL; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. OGANDO, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES, POST MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 109/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ISA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA LAVOURAS.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À CANTORA CARMEM COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 336/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA EM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE CRIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE APOIO AS CÂMARAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM VOTO, CONTRÁRIO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 E AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, E VOTO, CONTRÁRIO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3256/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA 10 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO FRESCOBOL O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO MOREIRA, APARECIDA GAMA, DR. OGANDO, PAULO MELO, CORONEL JAIRO, SÉRGIO SOARES, ROBERTO DINAMITE E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 794/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER, NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, VENCIMENTOS DE DELEGADO DE 3ª, AOS SERVIDORES QUE RELACIONA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLAVIO BOLSONARO, PAULO MELO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2715/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, WALDETH BRASIEL, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3716/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 113/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEDREGAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE MÉDICO DR. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEI, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QPAPC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 327/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO NAZISTA E AO LEVANTE DO GUETO DE VARSÓVIA, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado GERSON BERGHER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene em homenagem à memória de seis milhões de judeus exterminados pelo nazismo, cujo fato histórico motivou a Lei 3.461, de 14 de setembro de 2000, que instituiu aqui o Dia Estadual de Lembrança do Holocausto, cujo projeto é de autoria do Deputado Estadual Marcelo Dias, que foi apresentado em 1997 e sancionado em 2000 pelo Governador Anthony Garotinho.\r\n\r\nTenho o prazer de convidar a fazer parte desta Mesa de Honra o Sr. Sérgio Niskier, presidente da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro - Fierj. (Palmas) S. Exa. Revma. o Dom Edson de Castro Homem, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, representando o Cardeal-Arcebispo Dom Eusébio Oscar Scheid. (Palmas) S. Exa. Sr. Luiz Paulo Conde, secretário de cultura, ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro. S. Exa. Sr. Dr. Marcello Alencar, ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, presidente de honra do PSDB. S. Exa. Sr. Desembargador Luiz Felipe Salomão, neste ato também representando o excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Sr. Aleksander Henryk Laks, presidente da Associação Brasileira dos Israelitas Sobreviventes da Perseguição Nazista - Sherit Hapleitá do Rio de Janeiro e vice-presidente da representação nacional da mesma entidade. Sra. Vereadora Teresa Bergher, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nRegistro que esta cerimônia está sendo transmitida ao vivo pela TV Alerj - canal 12 da NET. Aproveitamos para cumprimentar nossos caros telespectadores e convido os presentes para, de pé, ouvirem o Hino Nacional de Israel e, logo após, o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(SÃO EXECUTADOS O HINO NACIONAL ISRAELENSE E O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Antes de usar da palavra, queria mencionar, para conhecimento de todos, que estão presentes o Deputado Paulo Melo, que é o líder do governo, que comanda os trabalhos desta Casa e que me honra muito com sua presença; o Deputado Luiz Paulo, meu líder no partido e presidente aqui no Rio de Janeiro; a ex-Deputada Jurema Batista também nos honra; dona Anete Carla Praz, cônsul-geral adjunta da República da Alemanha no Rio de Janeiro; Hugo Cuop, cônsul-geral da França no Rio de Janeiro; Antônio Almeida Lima, cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMeus irmãos, minhas irmãs, inicio o pronunciamento chamando a atenção de todos para uma palavra: “memória”. Não é apenas história ou arquivo morto. Por definição, a memória cria o presente no futuro. A vida depende da memória, pessoas que perdem a memória perdem a sua identidade, elas ficam perdidas no tempo, pois sem memória o presente não tem contexto nem significado, por isso ela é fundamental para a existência da humanidade.\r\n\r\nO povo judeu mantém-se vivo graças a sua memória, pois está preso à sua cultura, à sua tradição, à sua Torá. Os ditadores consolidam o seu poder distorcendo a memória e alguns chegam ao devaneio de negar a existência o holocausto. No holocausto foi destruída, sem piedade, a comunidade judaica da Europa Oriental. Sobre a resistência judaica tivemos o exemplo do gueto de Varsóvia. No verão de 1942, um sionista de Varsóvia, de 24 anos de idade, Mordechai Anilewicz, convenceu os líderes políticos judeus do gueto de Varsóvia à resistência, resistiram até o fim. A resistência do gueto de Varsóvia ficou escrita na história, um punhado de judeus civis desarmados contra nazistas armados com tanques, canhões, aviões, tropas especializadas. Os nazistas planejaram liquidar o gueto em três dias, a resistência durou 28 dias, mas, por que resistiram? Por que julgavam sair vencedores? Por que julgavam sair vivos? Não, porque queriam mostrar ao mundo que era necessário sempre despertar contra a tirania e de que esse exército que se julgava ser invencível seria destruído pela moral, pela causa que deveria entrelaçar todos os povos, a causa da justiça, a causa da liberdade. \r\n\r\nNão, nunca devemos silenciar. O direito do homem não tem fronteiras, a paz não pode ser comprada com submissão. Nunca a submissão de um homem a outro homem, ou de uma nação a outra nação. Tudo deve ser resolvido pelo diálogo e pela política, defendendo sempre o direito à vida, não se deixar ser esmagado ou esmagar, do respeito e ajuda dos ricos aos pobres. Ajudar os mais pobres a serem menos pobres e a crescerem. Desenvolver entre as nações amizade é uma conquista da democracia.\r\n\r\nEsquecer o gueto de Varsóvia e Auschwitz é justificar Hiroshima - qual será a futura Hiroshima? Afastarmo-nos do mundo? Parar de mostrar o que aconteceu? Nosso futuro, o futuro da humanidade, como disse o escritor Eli Wiesel, Prêmio Nobel de literatura, nosso futuro depende de nosso testemunho e, por isso, estamos hoje aqui.\r\n\r\nInvocamos o passado para salvar o futuro.\r\n\r\nComunico a todos que recebi há poucos instantes uma notícia de Luxemburgo: hoje, às 14h30min, os vinte e sete membros da União Européia chegaram a um acordo para transformar a xenofobia, o racismo e a negação do holocausto como crime cabível de prisão em todo o bloco. (Palmas) Esta, realmente, é uma notícia fundamental. Tomara que os outros blocos existentes no mundo imitem esse bloco da União Européia. Estou feliz de estar com vida e poder tomar conhecimento dessa resolução. Todos nós estamos felizes.\r\n\r\nAgradeço a todos por ter ouvido a minha palavra. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO líder do levante do Gueto de Varsóvia, Mordechai Anilewicz, um jovem de 24 anos, fez um apelo ao mundo exterior. Palavras de emoção foram transmitidas por uma rádio clandestina no bunker, no subsolo, nos esgotos. Ele tombou na luta contra os nazistas. \r\n\r\nOuviremos a Declaração dele, lida pelo jovem do Hashomer Hatzair, Flavio Segalez, peço que suba à tribuna.\r\n\r\nO SR. FLAVIO SEGALEZ - (Lendo)\r\n\r\n“Proclamação:\r\n\r\nNós, os combatentes do único reduto livre da Europa, neste momento, apelamos ao mundo para que se lembrem de nós, que nos ajudem. Sabemos que vamos morrer, não importa. Hoje, começamos a percorrer mais uma vez o caminho da liberdade. Vamos morrer, estamos conscientes disso. \r\n\r\nO sangue judeu não mais será derramado em vão. Lutando contra o nazismo, neste gueto em Varsóvia, iniciamos um novo porvir para o povo judeu. Aqui tremula a bandeira azul e branca de Israel. Aqui, com a nossa morte, nasce a semente do futuro estado.\r\n\r\nNão vos esqueçais. Viva a liberdade e a fraternidade dos povos! Viva Israel!\r\n\r\nMordechai Anilewicz.\r\n\r\nProclamação feita pelo comandante da resistência do gueto de Varsóvia, em 19 de abril de 1943, na noite do levante do gueto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Recebemos cumprimentos pela realização deste evento.\r\n\r\n(Registro de mensagens recebidas)\r\n\r\nAliás, há poucos dias atrás ele esteve prestando depoimento numa CPI dirigida pelo Deputado Luiz Paulo, que me apresentou o Dr. Joaquim Levy, Secretário de Fazenda. Começamos a conversar e eu disse a ele que eu era Levi e ele perguntou se era da mesma família dele. Eu disse: não, eu pertenço ao meu grupamento judaico, eu sou o Levi. Ele disse: ótimo, então eu vou adotar isso e posso dizer a você que sei que você é o filho de Moisés. Numa conversa muito agradável, ele me disse: se eu puder ser útil em alguma coisa para a comunidade judaica, de interesse, eu, na Secretaria de Fazenda, estou às ordens. Eu comunico isso ao presidente da federação.\r\n\r\nConvido agora o Sr. Aleksander Henryk Laks a recitar o kadish “Louvor a Deus e à vida”.\r\n\r\n(O SR. ALEXANDER HENRYK LAKS RECITA O KADISH)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Convido agora o Rabino Eliezer Stauber para recitar o “El Male Rechamin”. Peço que suba à tribuna, porque é uma prece em homenagem a todos que tombaram vítimas do holocausto.\r\n\r\nO SR. ELIEZER STAUBER - Primeiro acendo esta vela para elevação da alma de todos os seis milhões de judeus que deram a vida lá na Europa, simplesmente por serem judeus. Vou começar a oração. Pedimos a Deus que lembre todas essas almas dos seis milhões que faleceram na Europa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ORAÇÃO)\r\n\r\nPedimos que Deus lembre de suas almas; pedimos que Deus as proteja pela eternidade.\r\n\r\n(CONTINUA A ORAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Tenho a grande satisfação de convidar o Bispo Dom Edson de Castro Homem para fazer uso da palavra, representando o arcebispo do Rio de Janeiro, Cardeal Dom Eusébio Scheid.\r\n\r\nQuebra O SR. EDSON DE CASTRO HOMEM - Ilustre Sr. Deputado Gerson Bergher, presentes, encontramo-nos nesta cerimônia, que é um memorial do holocausto nazista e do levante do gueto de Varsóvia. Como já nos foi lembrado desde o início, trata-se de recordar para não esquecer. Portanto, para atualizar, em todos nós, todos esses fatos dramáticos e horríveis que o povo judeu sofreu na história recente, no séc. XX, durante a segunda guerra mundial. \r\n\r\nA memória do que foi lembrado favorece o futuro. Portanto, é um culto à permanência; é um paradoxo, nós celebramos o genocídio e, no entanto, o futuro e o presente - evidentemente - estão sendo preenchidos e construídos pela vida. Então, essas lembranças do passado se tornam motivo para que todos nós reconstruamos a vida humana em critérios novos: de respeito, de convivência, de diálogo pelas diferenças, aceitando a alteridade.\r\n\r\nHoje, nesta celebração, nós honramos a vítima. É impressionante o número: seis milhões de judeus. Mas nós também queremos desagravar os sobreviventes e repetir como está escrito: holocausto nunca mais. Que nós não só repudiemos tudo aquilo que é contrário à vida - e não me refiro apenas à vida humana, mas a tudo que vive no planeta -, mas, também, tornemo-nos defensores de todas aquelas iniciativas que vêm corroborar o nosso desejo de paz verdadeira, aquela que é o equilíbrio no movimento - como dizia Paulo VI - ou a tranqüilidade da ordem - como dizia Agostinho. A paz, que é tão frágil, a paz das relações humanas é um dom preciosíssimo que nós temos que conservar e, portanto, valorizar. \r\n\r\nEu saúdo, em nome do cardeal, a todos os presentes, mas de modo especialíssimo à comunidade judaica. Peço que de fato nós sejamos - e aí eu me refiro aos cristãos católicos, a quem represento - propugnadores de uma convivência nova. Ela já existe, porém, precisa ser melhorada. Isso é possível numa celebração como esta, que nos garante que grandes passos já foram dados na direção de um compromisso verdadeiro de diálogo entre nós. \r\n\r\nPortanto, eu agradeço o convite. Ele me honra não só pela pessoa que represento, mas pela causa que celebra.\r\n\r\nQue judeus e cristãos católicos possam ajudar a construir um mundo melhor, um mundo mais humano, pacífico e acolhedor para todos e, especialmente, um Brasil mais próspero e justo. (Palmas)\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Sr. Bispo, eu queria acrescentar que falei pelo telefone com Dom Eusébio Scheid, o Cardeal, que me informou que visitou Auschwitz em companhia do papa. Ficou horrorizado com as coisas que viu. Ele só ouvia. Vai guardar em sua memória sempre o horror e a dor por que passaram os judeus naquela época. Vai rezar a Deus para não permitir que isso volte a acontecer.\r\n\r\nQueria dar a palavra agora ao Desembargador Luiz Felipe Salomão, representando o Ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, que não pôde comparecer devido a compromisso e pediu para o nosso desembargador, meu amigo, que o representasse e dissesse algumas palavras em sua homenagem.\r\n\r\nO SR. LUIZ FELIPE SALOMÃO - Eminente Deputado Gerson Bergher, em nome de quem eu saúdo todos os que, hoje, vieram comparecer a esta solenidade, Sr. Sérgio Niskier, presidente da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro; S.Exa. Sr. Dom Edson de Castro Homem, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, representando aqui o Cardeal-Arcebispo Dom Eusébio; S.Exa. Dr. Luiz Paulo Conde, secretário de cultura; ex-governador, Dr. Marcello Alencar; presidente de honra do PSDB; o Sr. Aleksander Henryk Laks, presidente da Associação Brasileira dos Israelitas Sobreviventes da Perseguição Nazista; Vereadora Teresa Bergher, eminentes deputados que honram esta solenidade e amigos da magistratura, Deputado Luiz Paulo, Deputado Paulo Melo, ficou impedido S.Exa., o Ministro Gilmar Mendes, de aqui comparecer hoje, deputado, trazendo as suas palavras para esta solenidade de dor e, ao mesmo tempo, de permitir que não esqueçamos o holocausto. Como foi dito e repetido - tem que ser repetido tantas vezes -, holocausto nunca mais. Por isso mesmo, honrado com o convite, o ministro me pediu que trouxesse estas palavras. Eu passo, então, à leitura:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\nSr. Presidente dos trabalhos, Srs. Deputados, representantes da federação e da comunidade israelita do Rio de Janeiro, representantes da Sherit Hapleitá, senhoras e senhores, impossibilitado de comparecer pessoal em virtude de compromisso anteriormente assumido para a mesma data não poderia deixar de enviar essa mensagem em apreço ao convite que recebi do Deputado Gerson Bergher para fazer uso da palavra na cerimônia em homenagem à memória das vítimas do holocausto.\r\n\r\nInevitável, nesta ocasião, cultivar pensamentos firmes no sentido de que o respeito aos direitos humanos e à proteção contra o racismo - direitos fundamentais expostos em nossa Carta Magna, de 1988 - sejam plenamente assegurados. E ainda: que sejam aplicados os diversos instrumentos internacionais subscritos pelo Brasil que não deixam dúvida sobre o compromisso assumido no sentido de que sejam preservados a dignidade e o valor da pessoa humana.\r\n\r\nEmbora o racismo enquanto fenômeno social e histórico complexo não tenha o seu conceito jurídico delineado a partir do referencial raça, conceito pseudocientífico notoriamente superado, infelizmente, não se encontram ultrapassadas aquelas manifestações discriminatórias assentes em referências de índole racial: cor, religião, aspectos étnicos, nacionalidade, dentre outros. Por isso, não há como se atribuir ao nosso texto constitucional significado diverso daquele que entende que o conceito jurídico de racismo não se divorcia do conceito histórico, sociológico e cultural firmado em referências supostamente raciais. \r\n\r\nO eminente jurista, filósofo e professor de italiano, Norberto Bobbio, ao descrever a fenomenologia do racismo, descreveu: da relação superior e inferior podem derivar tanto a concepção de que o superior tem o dever de ajudar o inferior a alcançar um nível mais alto de bem-estar e civilização quanto a concepção de que o superior tem o direito de suprimir o inferior. Somente quando a diversidade leva a este segundo modo de conceber a relação entre superior e inferior é que se pode falar corretamente de uma verdadeira discriminação com todas as aberrações dela decorrentes. Entre essas aberrações a historicamente mais destrutiva foi a solução final concebida pelos nazistas para resolver o problema judaico no mundo: o extermínio sistemático de todos os judeus existentes em todos os países em que o nazismo estendera o seu domínio.\r\n\r\nPara chegar a esta conclusão os doutrinadores do nazismo tiveram de passar por essas três diversas fases:\r\n\r\nOs judeus são diferentes dos arianos;\r\n\r\nOs arianos são uma raça superior;\r\n\r\nAs raças superiores devem dominar as inferiores e até mesmo eliminá-las quando isso for necessário para a própria conservação. (Bobbio, “Elogio da Serenidade”, cit. pgs. 109-110).\r\n\r\nTais considerações demonstram que do ponto de vista estritamente histórico não há como negar o caráter racista do anti-semitismo. Vivemos em um mundo diversificado onde convivem tradições, culturas e religiões. Tais diferenças devem ser apreciadas na certeza de que se preservadas somente poderão somar-se aos esforços de construção de um mundo, embora complexo, mostre-se bem organizado e livre de preconceitos.\r\n\r\nSobre o preconceito, interessante registrar novamente a observação de Norberto Bobbio, no mesmo livro, “Elogio da Serenidade”: o preconceito não apenas provoca opiniões errôneas, mas diferentemente de muitas opiniões errôneas é mais difícil de ser vencido, pois o erro que ele provoca deriva de uma crença falsa e não de um raciocínio errado que se pode demonstrar falso nem da incorporação de um dado falso cuja falsidade pode ser empiricamente provada.\r\n\r\nEntre nós, o quadro de acentuada desigualdade da variada ordem é o grande obstáculo a plena consolidação da democracia no Brasil. O nosso grande desafio, apesar de significativos avanços, continua a ser o da superação das desigualdades dentro de parâmetros democráticos e disso parecem ter consciência as mais diversas forças do pensamento político. Tal tarefa deverá envolver, necessariamente, um intenso esforço de organização da sociedade de modo a conferir um embasamento social e político cada vez maior ampliando a própria democratização do poder.\r\n\r\nEstou convencido de que o trabalho estará parcialmente cumprido se desenvolvido numa sociedade comprometida com o combate ao racismo em todas as suas formas de manifestação, incluindo aqui, também, o anti-semitismo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEssa é a mensagem que me pediu S.Exa. e com muita honra eu trago aqui, Deputado Gerson Bergher, do Ministro Gilmar Mendes, que é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Eu queria lembrar aos senhores presentes que o Supremo Tribunal Federal, há pouco tempo, por unanimidade, decidiu que há só uma raça no mundo: a raça humana. Essa foi uma decisão histórica, quando o Supremo Tribunal Federal decidia sobre publicações anti-semíticas e de que o holocausto não ocorreu, nunca existiu. Ele foi um dos principais oradores, nessa ocasião, em defesa da causa judaica. \r\n\r\nQuero registrar, neste momento, a presença do Dr. Ronaldo Gomlevsky, diretor-geral da revista Menorah; Dr. Gerald Goldstein, presidente da Associação dos ex-combatentes dos Estados Unidos no Rio de Janeiro; Sr. Nelson Kuperman, presidente da Frente dos Judeus Liberais; Sra. Clara Wertman, diretora do Centro Cultural Hordechi Anilevich, representando a Associação Feminina Haviva Reich; Sr. Dimitri Ovtchinnikoff, diretor-adjunto da Maison de France; Professora Eliana de Andrade, representando o Sr. Secretário Estadual de Habitação Noel de Carvalho; Sra. Ana Marlene Starec, presidente de honra da Wizo Brasil; Sra. Lucy Wegnr, representando a Ari - como diretora. (Palmas)\r\n\r\nComo esta é uma noite de recordação, não poderia deixar de lembrar figuras de grande destaque, que foram convidadas por mim, através da minha atuação em solenidades iguais a esta, e que muitas delas já não mais estão entre nós. Então, vou cita-lás, uma a uma, e aparecerá a fotografia para nos lembrarmos deles, que sempre estiveram conosco: Presidente Juscelino Kubitschek; Ministro do Exterior Afonso Arinos de Melo Franco; Governador Mário Covas; Governador Waldir Pires - Bahia; Governador Leonel Brizola; Presidente Fernando Henrique Cardoso; escritor Jorge Amado; Presidente Tancredo Neves; Governador Marcello Alencar. \r\n\r\nHouve um painel sobre o holocausto, em que estiveram presentes o Dr. Raimundo Faoro, presidente da OAB; Dr. Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI; Dr. Heleno Fragoso, professor de Direito Criminal. E mais: Guimarães Rosa; Medalha Pedro Ernesto post mortem ao cônsul japonês Chiune Sugihara - esse cônsul japonês deu cinco mil passaportes, sem autorização do governo do Japão, para judeus se salvarem do holocausto nazista - estão vivos, muitos -, e, por causa disso, ele foi demitido e passou os últimos dias de sua vida vendendo lâmpadas para sobreviver. Entregamos a Medalha Pedro Ernesto à sua esposa. (Palmas)\r\n\r\nEntregamos uma outra Medalha Pedro Ernesto ao falecido cônsul de Portugal Aristides de Sousa Mendes. (Palmas) Ele foi cônsul da França em Bornéu. Este foi o homem que mais deu passaportes naquela época. Deu 30 mil passaportes a judeus, e Salazar o demitiu, como cônsul. Eu visitei, inclusive, a casa onde ele residia, em Paris. Visitei o seu túmulo. No seu túmulo está escrita uma frase: quem salva uma vida salva a humanidade. Esse homem tem plantado muitas árvores na floresta dos mártires, em Jerusalém. \r\n\r\nQue estejam em paz onde estão, são os nossos votos. (Palmas)\r\n\r\nHoje está aqui o ex-Governador Marcello Alencar, um homem de muita dignidade, um homem democrata, que foi um exemplo como governador, como pessoa humana e como amigo de cada um de nós. Ele inclusive doou um grande terreno, onde é hoje o Clube Adolpho Bloch, na Barra. Foi amigo de Adolpho Bloch. Este homem é um homem extraordinário. Está aqui. Ele hoje não estava bem disposto a vir, mas disse que não poderia faltar. Ele esteve comigo em uma série de realizações, atos como este, inclusive no Palácio Guanabara, onde fez muitos discursos. Eu vou fazer uma surpresa a ele agora. \r\n\r\nNuma das ocasiões em que ele falou sobre o holocausto, eu gravei as palavras dele, sem que ele visse. Ele pronunciou um discurso de improviso e um trecho desse discurso eu peço à minha mulher, Vereadora Teresa Bergher, que leia esse discurso de improviso feito há 20 anos. Foram muitas as vezes em que ele falou em defesa dos judeus, a respeito do que aconteceu no holocausto. O nome deste homem, Marcello Alencar, nunca poderá ser esquecido por nós. Eu peço à Teresa que leia esse discurso de improviso.\r\n\r\nA SRA. TERESA BERGHER - Sr. Presidente dessa Sessão, Deputado Gerson Bergher, ao saudá-lo eu saúdo toda a Mesa, autoridades presentes, senhoras e senhores, para mim, é motivo de muita honra, de muito orgulho ler um discurso proferido por S.Exa. o Sr. Governador Marcello Alencar, um político que, durante toda a minha vida, admirei, respeitei e continuo admirando por tudo o que ele representou na política do nosso país, em especial do nosso Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu diria que o Dr. Marcello Alencar foi, senão o melhor, um dos melhores prefeitos que a nossa cidade já teve e, também, um grande governador.\r\n\r\nEu vou ler o discurso de S.Exa. É evidente que minha leitura não terá a força das palavras proferidas pelo nosso governador, de improviso, numa solenidade como esta, de triste lembrança para o povo judeu.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Hoje, posso olhar para meus filhos e netos com a serenidade de consciência de quem soube dar-lhes esse exemplo cívico, dizendo não ao poder totalitário.\r\n\r\nNão desertei dos meus direitos de advogado e cidadão e honrei minha condição de homem livre, tal como, ainda jovem estudante, fui às ruas para que o Brasil lutasse contra o nazifascismo que sufocava as liberdades e manchava este século no genocídio de milhões de judeus, um holocausto onde o episódio do gueto de Varsóvia é uma formação dessa vocação de coragem que nem César, Torquemada ou Hitler conseguiram abater.\r\n\r\nO clamor das marchas militares e o arrogante brado dos hinos nazistas estão sepultados no passado, mas o chofar continuará a soar através dos milênios em todos os cantos do mundo, renovando a mensagem de uma fé indestrutível.\r\n\r\nOs que ignoram as missões da história estão condenados a repeti-la. Por isso é importante voltarmos às suas páginas, às efemérides, como esta, onde há luto e dor mas também há uma reafirmação da dignidade humana, da fidelidade e valores para rememorar, com emoção e orgulho, o levante heróico.\r\n\r\nO episódio que honra especialmente os judeus, mas que pertence também aos homens de todas as raças e crenças, que no mundo inteiro têm lutado pela liberdade, mais do que isso é o forte e singular monumento que os judeus ergueram à verdade imorredoura de que não há poder capaz de derrotar um ideal.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nShalom e muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Passo a palavra ao Dr. Luiz Paulo Conde, secretário de cultura. \r\n\r\nVou pedir a ele que faça sua locução e, em seguida, farei um comentário.\r\n\r\nCom a palavra o Dr. Luiz Paulo Conde.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO CONDE - Cumprimento o Sr. Deputado Gerson Bergher, homenageio o ex-Governador Marcello Alencar, a quem admiro e considero amigo, é um homem de fibra, de luta; e fiquei muito emocionado ao ouvir o discurso que ele fez de improviso. Estar aqui, para mim, é uma dupla honra. Estar com ele, com o Bergher, com o Niskier, Luiz Felipe, Teresa Bergher e Salomão. Acredito que a presença do Marcello é uma homenagem muito grande a nós todos que lutamos pela paz. \r\n\r\nVim de uma família que era sempre contra qualquer tipo de preconceito de raça, cor, religião; não existia isso na minha família. Herdei de meus pais essa convicção. E, jovem ainda, ao vermos o fim da guerra mundial, ao tomarmos conhecimento daqueles filmes, daqueles jornais que mostravam aquelas barbaridades, sentimos que aquilo lá era impossível que tivesse acontecido, que era uma fase que não podia ter existido. E, acredito, depois, mais tarde, com reflexão, que aquilo foi fruto de uma sociedade industrial. A sociedade industrial consegue avançar na barbárie num ritmo muito maior do que as outras sociedades. Uma sociedade em que já existia o rádio, a propaganda maciça, já existiam meios de destruição mais sofisticados, e ali marcou um ponto - como também o Gerson citou a bomba de Hiroshima - crucial na vida do homem, que deve nos levar a uma reflexão mais profunda, porque todos somos irmãos, formamos parte da humanidade e vivemos, gostamos da vida e gostamos que nossos semelhantes também vivam muito.\r\n\r\nO povo judeu tem orgulho de sua raiz . Como o filho de espanhol da Galícia tem orgulho de ser galego. Até descobri umas origens judaicas ancestrais lá no século XIII, XIV, que foi uma coisa interessante, mas as raízes têm que ser cultivadas. Quem não tem raiz não tem nada. Qual é o grande problema hoje que vivemos no Brasil? Temos pessoas que têm raízes e temos pessoas que não têm mais raízes. Hoje temos uma periferia em que as pessoas não têm mais aquela força de nordestino, não trazem mais a tradição, é criada uma espécie de lúmpen, que gera os hooligans, gera toda uma situação perversa na humanidade. Então, acho admirável o povo judeu pelo orgulho e pelo culto às suas raízes.\r\n\r\nEntão, o mundo, todos nós nos orgulhamos. Não é um problema nem racial. Quem nasce no nordeste tem orgulho em ser nordestino, tem orgulho do local onde ele nasceu, da terra em que viveu. Meu pai era um brasileiro fanático, mas tinha orgulho da Espanha, tinha orgulho da terra dele, tinha orgulho do lugar em que nasceu, onde foi criado, onde aprendeu o ofício dele, e isso é muito importante, demais importante.\r\n\r\nVou terminar revirando uma coisa que vi e que para mim foi significativa, que foi em Paris: gosto de música e tinha um concerto de uma cantora espanhola, de óperas, que gravou com o Vilallobos, “Vitória de Los Angeles”. E ela nasceu em uma santa capela, que é uma capela lindíssima, gótica, no centro de Paris. Então, fui ao concerto. Era ela, um violonista japonês. Ela era católica, mas deu um recital de músicas sfaradis. Eu saí com minha mulher e disse assim: mas, o mundo deveria ser assim, o japonês devia ser budista, ela uma católica, a capela católica e cantando música sfaradis, quer dizer, o mundo deveria ser um mundo ecumênico, onde todos pudessem conviver juntos e ter orgulho de fazer parte desse mundo tão rico. Como devemos tantas coisas ao povo judeu. \r\n\r\nOuvi aqui o rabino cantando. Se você ouve um canto flamengo, um canto árabe, é muito parecido. Esse choro, esse lamento, que até o fado tem. Quer dizer, os homens têm muitas coisas em comum, a história da humanidade.\r\n\r\nE nós queremos é que haja paz. Que a paz, espero - e ainda estou novo, com 72 anos, mas quero chegar aos cem e ver um mundo mais pacífico, um mundo em que todos se entendam e em que possamos viver em paz. \r\n\r\nE eu tenho certeza de que o que mais o judeu quer é viver em paz, com tranqüilidade, poder preservar as suas raízes e a continuidade de seus costumes e da sua música, de seus cultos, de sua reza. Isso é que é importante. \r\n\r\nEntão, Bergher, agradeço muito. Você sabe que tenho uma admiração muito grande pelo povo israelita, tenho muitos amigos, desde criança, convivendo profundamente com eles, conheço bastante a história de vocês, por ler, por acompanhar; e queria dizer que esse dia não pode ser esquecido. Então, temos que mantê-lo na memória. \r\n\r\nFiquei feliz, como filho de espanhol, de ver inaugurado o monumento ao holocausto em Madri. Porque, como também em Berlim, há um monumento ao holocausto. Quer dizer, então, as pessoas estão dando uma dimensão importante de lembrança. E aquilo não foi um crime contra os judeus, mas um crime contra a humanidade. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Eu disse que após a palavra do nosso secretário de cultura e ex-prefeito queria fazer uma menção de coisas à memória dos que estão aqui, para que passem adiante. \r\n\r\nFui presidente da Câmara de Vereadores, quando o Conde era prefeito. E o enchi de pedidos de interesse não pessoal, mas da comunidade. Eu poderia citar muitos, mas vou citar alguns. \r\n\r\nAquele terreno, onde foi construída a Escola Aliesse, na Barra, eu pedi a ele que desse o terreno; e ele me deu o terreno e eu o entreguei e lá foi construído o Colégio Aliesse. Eu pedi a ele que colocasse, lá no Pasmado, que é a praça do Isaac Rabin, que eu tinha conseguido com o prefeito anterior, ele que colocasse lá o busto de Isaac Rabin. E ele colocou lá o busto de Isaac Rabin. Depois, uma outra coisa que eu pedi a ele era um sonho meu: construir o memorial às vítimas do holocausto. E ele concordou com isso e abriu um concurso, ao qual compareceram cinqüenta e sete arquitetos. Foi escolhido o arquiteto vencedor, que vocês vão ver daqui a pouco, e ele iniciou a construção desse memorial. E foi interrompido com o fim do seu mandato, depois, pelo prefeito que o sucedeu. \r\n\r\nEu queria chamar o vencedor desse concurso instituído pelo Conde. Eu queria que fosse construído aqui - e será construído - o memorial às vítimas do holocausto. \r\n\r\nAndré Orioli foi o vencedor e está aqui presente, eu peço que suba à tribuna. (Palmas)\r\n\r\nVocês vão ver passar na tela o projeto que consta, esse projeto de um obelisco que representa os dez mandamentos. E o último mandamento, na base, está escrito: não matarás. Foi o projeto vencedor. E esse projeto vai ser construído, haja o que houver. E eu pedi apenas, estou pedindo o terreno. Porque ele vai ser construído por nós, por todos os judeus. Todos terão que contribuir, de acordo com as suas posses, para que seja construído esse monumento. Essa é uma dívida que nós temos com aqueles que foram mortos, indefesos, injustamente. Nós devemos a eles esse monumento. Eu me comprometo, eu vou conseguir, com a ajuda da Teresa Bergher, esse monumento que ele, Conde, abraçou com o coração, para que ele fosse construído. \r\n\r\nAndré Orioli, você foi o homem que fez esse projeto. E nós combinamos que ainda íamos acrescentar à construção mais um pouco e ele seria um local onde seriam passados slides sobre o terrorismo que houve durante o holocausto. E teria um mínimo de 20 lugares, para que o jovens brasileiros fossem lá conhecer o que se passou, para que isso nunca mais acontecesse, através de conferências escolares de todas as escolas do Rio de Janeiro. Então, eu quero te fazer uma pergunta. O que fez você criar - é uma pergunta só - essa idéia dos dez mandamentos e com aquele símbolo, embaixo, que diz tudo: não matarás? Isso significa direito à vida. \r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ ORIOLLI - Boa-noite a todos.\r\n\r\nBom, caro Gerson, eu acho que o monumento é tão sucinto que ele quase dispensa qualquer tipo de explicação. Uma palavra que ainda não citada na noite hoje, que talvez eu até gostaria de acrescentar, é a palavra amor. Porque a gente está falando aqui sempre do direito à vida. E o direito à vida jamais pode existir se não existir amor entre as pessoas.\r\n\r\nEntão, Gerson, eu quero ler um trechinho muito pequeno, que, na ocasião da escolha desse monumento, foi o texto que acompanhou as imagens do projeto em si. Como eu disse, o monumento em si tem diversas conotações, mas o ponto chave dele não deixa dúvidas a ninguém. Então, naquela ocasião, escrevi assim: (Lendo) “Eis que nasce um monumento, com força, lembrança, sentimento. A colossal coluna a cortar o céu nos incita a desvendá-la. Com os passos, mas em direção contrária, a confiança se vai. Em seu lugar brotam a insegurança e a opressão. Sentimentos incômodos clamando por serenidade. Não matarás! Está escrito. Sempre esteve. Quebrado está, sempre estará. Com outros nove, formam a nossa coluna, parecendo contrariar as leis naturais, lá está ela, de pé. Da reflexão individual ela se alimentará, fortificando-se dia a dia, despertando os que a ela ainda não alimenta.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ isso, Gerson, que eu gostaria de dizer.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Convido agora, Aleksander Laks, para usar a palavra.\r\n\r\nO SR. ALEKSANDER HENRYK LAKS- Amigo, Deputado Gerson Bergher; Presidente, amigo, e meu filho Sérgio Niskier, Presidente da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro; Presidentes das instituições; meus irmãos de infortúnio, sobreviventes do holocausto; S.Exa. Reverendíssima Sr. Dom Edson de Castro Homem, bispo auxiliar do Estado do Rio de Janeiro, representando o Cardeal-Arcebispo Dom Eusébio Oscar Scheid; S. Exa. o Sr. Luiz Paulo Conde, secretário de estado de cultura, conhecido muito bem pela comunidade; S.Exa. Sr. Marcello Alencar, ex-governador do estado; S.Exa. Sr. Desembargador Luiz Felipe Salomão, neste ato representando o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes; Sra. Vereadora Teresa Bergher, guerreira da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; senhoras e senhores.\r\n\r\nEstamos hoje aqui para reverenciar nossos dois mártires tão tragicamente exterminados pelo nazi-fascistas e seus colaboradores.\r\n\r\nA frase “iom hashoá vehagvurá”, que significa “holocausto e bravura”, é bem justificada para sempre, decorridos tantos anos do heróico levante do gueto de Varsóvia. Esta glória é eterna. O nazismo tomou conta da Alemanha em 1933. Achou respaldo no mundo inteiro. Apesar de ser conhecido pela discriminação racista e perseguição às minorias, era festejado pelo assim chamado “mundo democrático”. Hitler e seus asseclas promoveram as leis racistas conhecidas como leis de Nuremberg. Eram leis contra todos os que eles chamavam de “não puro sangue alemão”. As primeiras vítimas foram os judeus que, de acordo com eles, não eram sequer humanos. Foram excluídos da vida econômica, cultural e da cidadania alemã. Ninguém protestou. O mundo silenciou. Os nazistas construíram campos de concentração, para onde eram levados os judeus e todos os suspeitos de discordar do regime. Ninguém protestou. Foram queimados livros, queimadas e dinamitadas sinagogas com as escrituras sagradas dentro, pessoas espancadas e maltratadas nas ruas. Ninguém protestava. Foi quebrado o Tratado de Versailles e a Alemanha começou a ser armar. Os alemães tomaram, de assalto, a Renânia, anexaram a Áustria e invadiram a Tchecoslováquia. Tudo com o beneplácito do mundo inteiro. Em 1º de setembro de 1939 já se sentiam bastante fortes e invadiram a Polônia. Começou a segunda guerra mundial. Na época, só a Alemanha estava preparada para a guerra. Em pouco tempo, quase toda a Europa estava dominada pelos nazistas. As primeiras vítimas dos territórios ocupados eram os judeus. Os judeus foram despejados de todos os bens, eram obrigados a usar uma estrela amarela, para se distinguir do resto da população. Foram pegos nas ruas e dentro das casas, para serem humilhados, espancados, roubados, espoliados e assassinados. Foram construídos guetos para os judeus em todos os países ocupados. Em seguida, começaram os fuzilamentos em massa. Acharam que esse método era muito vagaroso e criaram os campos de concentração. Também criaram campos de extermínio, para onde os judeus eram levados. Lá, eram envenenados com gás e queimados em fornos nos crematórios. Em outros campos, maltratavam com fome, fuzilamentos, enforcamentos e trabalho escravo. \r\n\r\nO extermínio do povo judeu era muito bem planejado. Nada acontecia por acaso. Nos guetos morríamos de fome, frio, medo, inanição. Pessoas nessas condições simplesmente não estão aptas a esboçar qualquer reação. Também, quando começaram as deportações, fizeram-nos crer que estávamos sendo levados para trabalho em outros lugares. E nós acreditávamos. De fato, os transportes iam para os campos de extermínio de Chelmno, Treblinka, Sobibor, Belzec, Auschwitz, Birkenau e Majdanek. \r\n\r\nCom o tempo, todos os campos de concentração se tornaram campos de extermínio. Nós, judeus, confinados nos guetos, não sabíamos o que estava acontecendo. Mas o mundo inteiro sabia. Todos sabiam. Sabiam e não fizeram absolutamente nada. Se alguém conseguiu escapar e contou o acontecido, fingiam não acreditar. Ainda hoje não entra na cabeça de ninguém, por que nenhuma bomba foi jogada nem nas câmaras de gás, nos crematórios ou nos trilhos dos trens que levavam as vítimas. Sem esta ajuda os alemães sozinhos não poderiam ter feito o que fizeram à população judaica. O mundo inteiro estava conivente. No mínimo omisso. \r\n\r\nÉ impossível descrever a família nos guetos. Não havia espaço, não havia higiene, não havia calefação e principalmente comida. Por exemplo, na cidade de Lodz, em cujo gueto eu estive, num mês tivemos cinco mil mortos, principalmente de fome, mas também de frio, inanição e doenças. Assim mesmo, em muitos guetos germinou o espírito de revolta armada. Foram criados núcleos de resistência. Com muita dificuldade, foram adquiridas algumas armas, muitas vezes fora de uso, e coquetéis molotov. Embora não tenha sido o único gueto a se sublevar, o gueto de Varsóvia é o símbolo. Os insurretos adotaram o nome de Organização Judaica de Combatentes. Todas as organizações políticas estavam representadas. Sob o valoroso comandante do jovem Mordechai Anilewicz, começou o heróico levante do gueto de Varsóvia. No dia 19 de abril de 1943, as hordas nazistas entraram no gueto para liquidá-lo. Desta vez, foram recebidas à bala. A heróica resistência dos combatentes culminou com a derrota dos fantasmas nazistas. Os combatentes judeus, naquela noite de Pessach - páscoa judaica -, acabaram com o mito de que o exército alemão era invencível. O levante que os carrascos nazistas calcularam abafar em três dias durou quatro semanas: começou 19 de abril de 1943 e só acabou no dia 16 de maio do mesmo ano. A luta cessou só depois que os nazistas com seus ajudantes atearam fogo em todas as casas e edifícios no gueto.\r\n\r\nÉ indescritível o sofrimento e heroísmo dos habitantes e dos combatentes. Porém, era uma luta desigual: de um lado estava o exército nazista, o mais poderoso da época, e do outro um punhado de heróis esfomeados, maltrapilhos, mal armados e rodeados por uma população hostil. A luta não era a luta de desespero, mas sim uma luta pela honra de nosso povo. Acrescentaram à humanidade uma página de ouro, escrita com precioso sangue judeu. Depois de muita luta os nazistas conseguiram acabar com o gueto, mas não conseguiram acabar com o espírito do levante. O espírito era e é liberdade, democracia e um estado judeu independente. Lá em Varsóvia tremulava uma bandeira azul e branca, a mesma que hoje tremula orgulhosamente no seu livre Estado de Israel. Se houvesse na época um Estado de Israel, com certeza a história teria sido outra. Não ia ter solução final. Este fato não deixa nenhuma dúvida de que a tragédia do holocausto e a proclamação de independência de Israel estão entrelaçados e indivisíveis. \r\n\r\nNão me venham perguntar por que não nos revoltávamos. Nós íamos para a morte que nem carneiros. Não é verdade! Lutávamos sim. Lutávamos nos guetos, nos campos de extermínio, nas florestas, nas montanhas, em todo o canto onde havia um nazista, em todos os exércitos aliados havia soldados judeus. Esses geralmente eram agraciados com medalhas de bravura. Mesmo nos guetos e nos campos a luta nossa era de sobreviver mais um dia, mais uma hora, um minuto, um segundo. Essa luta era gigantesca e era encarada como vitória. Nunca havia carneiros, mas sim heróis e mártires. Guerrilheiros judeus, os partisans, infligiram enormes estragos aos alemães. \r\n\r\nEstes são fatos. Nesta barbárie chamada solução final perdemos seis milhões de pessoas, entre eles um milhão e meio de crianças. Até hoje alegam que não sabiam o que estava acontecendo. Mentira. Sabiam e não quiseram fazer nada. \r\n\r\nAo pedido de bombardearem os alemães, em volta do gueto de Varsóvia, responderam que este não era ponto estratégico. Sangue judeu era barato. Havia também benfeitores, com risco de própria vida e emprego ajudaram a salvar vidas de judeus. Na maior parte eram cônsules que emitiam vistos sem conhecimento dos seus governos.\r\n\r\nLembramos com emoção e gratidão os nomes do cônsul inglês, Dr. Thomaz Preston; o cônsul japonês, Dr. Chiune Sugihara; o cônsul português, Dr. Aristides de Souza Mendes; o sueco Dr. Raul; o alemão, Sr. Oscar Schindler; o Italiano Pardo Roque; e o Dr. Luiz Martins de Souza Dantas.\r\n\r\nEstá escrito: quem salva uma vida é como se tivesse salvo toda a humanidade; por isso tem nossa eterna gratidão. Esses eram poucos. A maioria colaborava com os nazistas. \r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro temos uma benfeitora, a Sra. Jurema Batista, que aqui está; e graças a ela, atendendo a um pedido de um sobrevivente do holocausto, conseguiu que o Rio de Janeiro fosse o primeiro município do Brasil a ter a lei do Dia de Lembrança do Holocausto. E agora é também o primeiro estado da União a ter a mesma lei. Muito obrigado.\r\n\r\nA ONU decretou um dia de lembrança a todas as vítimas do holocausto. Os festejos de libertação de Auschwitz, 27 de janeiro de 1945, dão a impressão que com isto acabaram-se os sofrimentos e tudo ficou bem. Puro engano. Entre a libertação de Auschwitz em janeiro até o fim da guerra foram assassinados dois milhões de judeus, o meu pai entre eles, nos campos de concentração, que passaram a ser de extermínio. A chacina só parou no dia 8 de maio de 1945, com a capitulação da Alemanha. E assim mesmo uma grande parte dos prisioneiros libertados pelas tropas aliadas morreram por falta de assistência e cuidados apropriados, depois da libertação. E mesmo os poucos sobreviventes eram olhados como culpados de terem sobrevividos. \r\n\r\nCom o fim da guerra, todos os países, todos os povos festejavam e se alegravam, menos o povo judeu. Para nós restavam lágrimas e choro. Sim. Estamos satisfeitos de que não haverá assassinatos, que acabou o holocausto, mas ficamos com a realidade: perdemos 1/3 de nosso povo. Não tínhamos para onde ir e não tínhamos perspectiva para o futuro. Mas o povo judeu é persistente e teimoso. Foi a persistência e a teimosia que hoje nos permite dizer: estamos aqui. \r\n\r\nEm 1945, nós, os sobreviventes, tínhamos a esperança que o mundo será mais justo e que o anti-semitismo será banindo da face da terra. Puro engano. Hoje, o ódio a judeus cresce assustadoramente, agora disfarçado em anti-sionismo. No maior absurdo, o sionismo foi considerado o movimento de libertação, e sempre foi de liberdade, foi sempre considerado um movimento de libertação nacional; foi igualado ao apartheid e ao nazismo. Seis milhões de vítimas lhes é pouco. Querem mais. Não terão. Os tempos mudaram. O sangue judeu não é mais barato. Por isso, tentam negar o holocausto. \r\n\r\nFaço um apelo a todas as pessoas honestas, judeus ou não, brancas ou negras, religiosas ou ateus: que lutemos unidos contra a incompreensão, contra a mentira, contra a violência, contra a intolerância, contra a discriminação, contra o racismo, contra o anti-semitismo, contra o nazismo. Só extirpando essas variações de câncer social a humanidade será, de fato, livre.\r\n\r\nAmigos, Sras. e Srs., hoje choramos a morte de nossos irmãos, irmãs e nossas crianças. Não podemos nunca esquecê-los. Nunca. Enquanto serão lembrados, viverão. Com a cabeça baixa, coração apertado, nó na garganta e olhos rasos de lágrimas, presto homenagem a nossos heróis e mártires que pereceram tão tragicamente, só pelo fato de serem judeus. Nunca tiveram uma sepultura digna, mas sim foram queimados e as cinzas espalhadas como adubo nos campos. Em nome dos sobreviventes do holocausto, quero que esse grito seja ouvido em todos os recantos do mundo, como um trovão retumbante: nunca esquecer. Nunca perdoar. Nunca mais. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Agora, vou dar a palavra ao presidente da Federação Israelita do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAntes de ele falar, quero dizer a vocês uma coisa importante. Estamos reunidos com o nosso representante máximo no Rio, que tem trabalhado e feito tudo no sentido de colaborar para as instituições judaicas, amigo de todas as instituições brasileiras não-judaicas, e um homem objetivo. É um homem que não é demagogo e que fala e age pela verdade e pela união de todos nós. Falar pela união de todos nós não significa procurar estabelecer, pelo fato de ser presidente, ser a figura mais importante. É um homem simples, humilde, mas de grande caráter. A união que ele pede a todos nós é que passemos por cima de tudo aquilo que possa ter de dissabor entre uns e outros, para que lutemos todos juntos por uma causa comum: a causa humana. E como disse André, pelo amor de um para com os outros. Sérgio Niskier. (Palmas) \r\n\r\nO SR. SÉGRIO NISKIER - Querido Deputado Gerson Bergher, muito obrigado por essas palavras muito carinhosas, isso, de fato, é um incentivo para continuar o que a gente está fazendo, mas, de início, eu gostaria de saudar os componentes da Mesa, querido Laks, Exmo. Ex-Governador Marcelo Alencar, Dom Edson, Vereadora Teresa Bergher, prezado amigo Conde, Desembargador Luiz Salomão. Depois de ouvirmos uma descrição emocionada e clara feita pelo Laks, resta pouco a dizer, nós ouvimos isso muitas vezes, talvez, esse seja o legado que podemos receber de um homem que não canso de dizer que não conheço ninguém que foi ao Céu, ao Paraíso, e voltou, mas, eu conheço um que foi ao inferno muitas vezes e voltou. Aqui, e falo isso com certeza, também, em nome daqueles jovens que estão com o mesmo uniforme Mordechai Anilewicz envergava quando começou a revolta, o uniforme da Shoneratzsaih, e tenho certeza que, em nome de todos, nós assumimos aqui um compromisso solene, verdadeiro e do qual a gente já vem cumprindo de nunca permitir que essa história seja esquecida. Nesse instante de lembrança, como brasileiro, quero dizer a todos que o nazismo não vitimou apenas judeus, o nazismo matou dezenas de milhões de pessoas e aqui nesse instante eu vou pedir a todos que se levantem para que prestemos uma homenagem aos nossos irmãos brasileiros que morreram combatendo o nazismo e que permitem que hoje aqui possamos falar de liberdade e estendendo essa homenagem também a esta dezenas de milhões de combatentes, de civis, de soldados, aqui tem um ex-combatente das Forças Americanas e eu quero estender essa homenagem, mas lembrar, hoje é um dia de lembrança, todos nós temos que lembrar do heroísmo do povo brasileiro que também sofreu com o holocausto. Nossos soldados, o soldado desconhecido tem seus restos mortais aqui perto e poucos lá estão reverenciando esses nossos heróis, então, nesse momento, eu peço um minuto de silêncio aos nossos irmãos brasileiros que morreram nos campos da Europa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE AO MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nPodem sentar.\r\n\r\nNós estamos numa casa de leis, sobre o nazismo havia legislação que permitia considerar o judeu um cidadão de nenhuma categoria. Onde o nazismo se implantou, foram criadas leis que permitiram a matança. Nós estamos numa casa de leis e agora é um momento também de lembrança, não podemos esquecer, quando o Deputado Gerson Bergher diz que o nosso querido ex-Governador Marcelo Alencar, com todas as suas dificuldades, fez questão de aqui estar, isso nos faz também, nos traz também a obrigação de um agradecimento muito especial e de lembrança. (Palmas)\r\n\r\nUm momento, vocês têm que saber o porquê. Também aqui no nosso estado foi criada a primeira lei que proibia o nazismo, a Lei 1410, cujo autor está sentado ali, o então Vereador Ronaldo Gomlevsky. (Palmas) A lei foi sancionada pelo nosso querido governador, na época prefeito, Marcello Alencar. É uma oportunidade para a nossa comunidade agradecer oficialmente mesmo, com carinho, a promulgação dessa lei, e que depois foi copiada em vários lugares do nosso país.\r\n\r\nEstamos falando de leis, esta Casa também aprovou, em nível de estado, pelo Sr. Deputado Carlos Minc, uma lei semelhante. A nossa Constituição com uma parte, com a Lei Caó, que protege a nossa sociedade contra o racismo; e também nesta Casa e, anteriormente, a Câmara dos Vereadores, ainda em 1993, a querida ex-deputada, ex-vereadora, Jurema Batista, aqui presente, a quem nós também temos de prestar um pleito de gratidão.\r\n\r\nAqui, em nosso estado, a lei em nosso país, é a favor da democracia. Em nosso país, a legislação protege a sociedade contra o preconceito. Cabe, nesse instante, uma pergunta, nós ouvimos o Laks falar isso há anos, a persistência de contar. Não basta ter leis, é preciso a construção de uma sociedade unida, é preciso que tenhamos claramente a busca das alianças de todos os setores da sociedade que não admitem viver sob a política do ódio. \r\n\r\nHoje, vemos até com alguma tranqüilidade, não nós judeus, declarações completamente ensandecida e a tentativa da negativa do holocausto. Nós temos leis, mas temos que ter uma sociedade alerta, temos que ter uma sociedade pronta para reagir, a que nível for, para impedir que esta tranqüilidade, que muitas vezes se dá da negativa do holocausto, mas pior do que ela, da efetiva presença do preconceito.\r\n\r\nMeus amigos, hoje é um dia de lembrança, mas também é um dia de compromisso. Quando a gente fala aqui: holocausto nunca mais. Isso não pode ser uma simples frase perdida ao vento. O que nós todos temos que fazer é garantir que a nossa ação na sociedade seja nesta direção, holocausto nunca mais, racismo nunca mais, preconceito nunca mais, intolerância nunca mais, xenofobia nunca mais, tortura nunca mais. (Palmas)\r\n\r\nQue esta Casa sempre esteja atenta a isso. Aos deputados presentes, que votaram essas leis, e aos que estão nos escutando em seus gabinetes, a gratidão da comunidade judaica ao Sr. Deputado Gerson Bergher, que entendeu imediatamente a importância de fazer valer a lei da Sra. Deputada Jurema Batista, e aqui, não apenas como representante da comunidade judaica na área política, mas como cidadão envolvido na luta contra o preconceito, também faz lembrar esta data, que é importante para toda a sociedade brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gerson Bergher) - Eu queria acrescentar umas poucas palavras ao discurso que acabei de ouvir e seria injusto esquecer que a lei da lembrança estadual, da lembrança do holocausto é do Deputado Marcelo Dias, que não pôde vir aqui. A lei é dele e seria injusto não citar o nome dele, a bem da verdade.\r\n\r\nAgora eu convido todos que estão aqui presentes a, por cinco minutos, verem um pequeno filme sobre o gueto de Varsóvia, que foi cedido pela Federação Israelita do Rio de Janeiro, para abrilhantar esta Sessão.\r\n\r\nPor favor, passem o filme.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À EXIBIÇÃO DO FILME) \r\n\r\nMinhas senhoras, meus senhores, quero fazer uma retificação: este filme me foi entregue pelo presidente da Federação Israelita. Ele entregou a mim porque eu havia dito que gostaria de passar um pequeno filme a respeito. \r\n\r\nOs partisans eram os guerrilheiros que resistiram e sobreviveram, escondidos nas florestas da Polônia, atacando os nazistas. Peço que fiquemos de pé para ouvirmos o Hino da Resistência dos partisans.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À EXECUÇÃO DO HINO)\r\n\r\nMinhas senhoras, meus senhores, quero agradecer ao Cerimonial, que nos ajudou nesta reunião. Quero agradecer a todos os convidados que participaram aqui nesta Mesa nos honrando. Quero agradecer a todos que aqui compareceram. Quero agradecer à TV Alerj por ter transmitido ao vivo tudo o que se passou hoje aqui. Agradeço penhoradamente a presença e a simpatia dos que estão aqui presentes.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nId: 208473"
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A primeira delas é quanto ao que modificar ou acrescentar na Lei n° 4.291/2005.\r\n\r\nO autor utiliza os termos “ ...passa a vigorar acrescida do seguinte artigo, onde couber:” e segue o artigo sem número.\r\n\r\nA forma de redação utilizada, mais apropriada para emenda de Plenário, contraria o disposto no art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 95/1998.\r\n\r\nOutro aspecto a ser destacado é quanto ao benefício proposto, crédito de 156 viagens ao mês. O art. 1°, §4° da Lei n° 4.291/2005 estabelece que os créditos sejam armazenados nos cartões de forma monetária ou de direitos de viagens, a critério das operadoras. Neste caso, temos um problema de inexeqüibilidade da proposta, pois “viagens” tanto podem ser do Rio de Janeiro para Pavuna como para Campos.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INJURIDICIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2991/2005, concluindo PELA INJURIDICIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3279/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CONHECIMENTO TECNOLÓGICO E À ATIVIDADE INVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel, que dispõe sobre o incentivo ao conhecimento tecnológico e atividade inventiva, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo motivar pesquisadores para que, cada vez mais, possam produzir tecnologias inovadoras e motivar uma concorrência saudável, mediante o desenvolvimento de novos produtos.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o artigo 12 do presente projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei n° 3279/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3279/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 334/2007, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Clube de Regatas Vasco da Gama.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo homenagear o Clube de Regatas Vasco da Gama, clube este importante, não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas também para o nosso país.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 334/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 334/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice - Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 337/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 5 E 8 KGS CONTENDO GLP ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da opção de oferta de venda de botijões de 5 e 8 kg contendo GLP envasado pela distribuidoras de gás aos consumidores no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo dar ao consumidor o direito de poder escolher o volume do gás envasado que vai adquirir.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 7° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - A presente lei entrará em vigor em 180 (cento e oitenta) dias após a sua promulgação, para que ocorram as adaptações fabris das distribuidoras de gás”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei n° 337/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 337/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice - Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 346/2007, QUE “ALTERA LEI N° 1.866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Walney Rocha, que altera a Lei n° 1.866, de 8 de outubro de 1991.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo possibilitar que eventos esportivos possam ter mais brilhantismo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 346/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 346/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 372/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O 'PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que institui a Semana de Conscientização sobre o “Peso da Carga Tributária Brasileira”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo desenvolver a conscientização da população do Estado do Rio de Janeiro para o que representa a incidência do peso da carga tributária federal, estadual e municipal, no dia-a-dia dos cidadãos.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 372/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 372/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 375/2007, PELO QUAL “FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A 'MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO'”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que estabelece a criação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, da “Medalha por Ferimento em Serviço”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo reconhecer e dar uma pequena recompensa a coragem dos policiais civis e militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 375/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 375/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3496/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 4534, DE 04 DE ABRIL DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3496/2006 que altera a Lei nº 4534, de 04 de abril de 2005. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei 3496/2006, do nobre Deputado Altineu Côrtes visa estender ao município de São José do Vale do Rio Preto os efeitos da Lei nº 4534, de 04 de abril de 2005, que cria o Fundo de Recuperação Econômica de municípios fluminenses.\r\n\r\nDada a importância deste Projeto para o desenvolvimento regional, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3496/2006 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3496/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2007, QUE “INSTITUI O DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 206/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que institui o dia 12 de outubro como o “Dia do Cristo Redentor, braços abertos sobre o Rio de Janeiro”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei 206/2007, do nobre Deputado Paulo Ramos, ao instituir o dia 12 de outubro como o “Dia do Cristo Redentor, braços abertos sobre o Rio de Janeiro”, presta uma justa homenagem a este símbolo que não é somente do Rio de Janeiro, mas também do Brasil.\r\n\r\nO Projeto ora apresentado, incorpora modificação que elimina o óbice que tinha sido apresentado pelo Poder Executivo, qual seja, a violação dos dispositivos constitucionais relativos aos direitos autorais da canção do mestre Tom Jobim.\r\n\r\nDiante disso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 206/2007, destacando a oportunidade de sua aprovação para fortalecer a campanha para fazer do Cristo Redentor uma das maravilhas do mundo.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 206/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária e informou aos seus pares a intenção de realizar audiência pública sobre “A MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou a realização da audiência pública, a realizar-se em data a ser marcada oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, em oito de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana \r\n\r\nRezende Barroso - Secretária\r\n\r\nComissões Provisórias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e sete, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO, com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente, do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator, dos Senhores Deputados APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e PAULO RAMOS e JOÃO PEDRO, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, abriu os trabalhos comentando o Ato da Presidência da ALERJ de nº “E”/GP/nº 06/2007, publicado no D.O. de três do corrente, alterando a composição da Comissão, pelo qual permanecem como membros titulares o Senhor Presidente, Deputado LUIZ PAULO, a Senhora Vice-Presidente, Deputada CIDINHA CAMPOS e o Senhor Relator, Deputado PAULO MELO. Já os Deputados ANDRÉ CORRÊA e INÊS PANDELÓ são substituídos pelos Deputados APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI. Com referência aos suplentes saem os Deputados ROBERTO DINAMITE e a Deputada APARECIDA GAMA que passou a titular e passam a fazer parte da Comissão a Deputada GRAÇA MATOS e o Deputado ALVARO LINS. A seguir, anunciou a presença do Deputado ALESSANDRO MOLON e do Senhor FERNANDO PELEGRINO, ex-Secretário Chefe do Gabinete Civil da ex-Governadora ROSINHA e, após, comentou que o objetivo da reunião de hoje seria ouvir os Senhores JOSÉ HENRIQUE BELLUCIO DE LACERDA MARCA, ex-Secretário de Finanças e ex-Subsecretário e Secretário Interino da Receita, JOÃO PEDRO GOUVEA VIEIRA FILHO, Presidente do SINDICOM ou seu representante e LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA, Presidente da FECOMBUSTÍVEIS ou seu representante. Prosseguindo, concedeu a palavra ao primeiro depoente, Senhor JOSÉ HENRIQUE BELLUCIO DE LACERDA MARCA, que fez a leitura do Termo de Compromisso e foi argüido pelo Senhor Presidente, tendo em suas respostas destacado: os cargos que ocupou na gestão de 2003/2006 e os respectivos períodos, explicando ter sido Subsecretário Geral de Fazenda, Subsecretário Geral de Finanças, Secretário de Finanças e Secretário Interino da Receita; analisou as causas conjunturais e estruturais responsáveis pela queda da arrecadação média do Estado no quadriênio 2003/2006, comparando-a ao período de 1999/2001; citou que a queda começou no segundo semestre de 2001 tendo como causa a crise do apagão e continuou em 2002 com o baixo crescimento do PIB, a incerteza face ao período eleitoral e a política econômica do novo governo central e só começou a se recuperar a partir de 2004; foi solicitado a comentar as causas da queda da arrecadação que dissessem respeito à própria gestão na Secretaria; citou que a partir de 2001/2002 o que manteve o PIB ainda aquecido foi o setor externo, proveniente das exportações que para efeito de ICMS tem dois efeitos, não gera imposto e mantém o crédito para abater nas operações internas; que por não ter a formação de tributarista não tem elementos para dizer o que deveria e o que não deveria ter sido feito para melhorar a arrecadação do Estado; apresentou um quadro explicativo que mostra a evolução das perdas da Lei Kandir; falou como é cobrado o ICMS dos combustíveis e seus derivados; explicou porque não cancelou a Resolução SEF nº 6488, que criou o regime especial de combustíveis, citando como causa o fato de o Estado de São Paulo passar a dar tratamento diferenciado ao Rio de Janeiro, passando a não fazer o diferimento da cobrança do ICMS sobre o álcool anidro, passando ele a ser cobrado na usina e não mais na refinaria, o que gerou no Rio de Janeiro a adoção do regime especial; mencionou que o Estado de São Paulo, além da medida do álcool anidro adotou outras medidas que vieram a prejudicar a arrecadação do ICMS no Rio de Janeiro e que somente agora, cinco meses após a revogação do regime especial, o Estado de São Paulo resolveu voltar atrás e cobrar o ICMS do álcool anidro na refinaria e não mais nas usinas. Com a palavra o Senhor Presidente, falou que se a Resolução nº 6488, foi criada para proteger o Estado do Rio de Janeiro, não teve o efeito desejado, pois ocasionou um prejuízo de 850 milhões de reais. O depoente contrapôs que o prejuízo teria sido estimado em relação ao fisco de São Paulo e não ao Rio de Janeiro. Continuando, ressaltou não ter sido convocado para a CPI do Propinoduto; sugeriu ser fundamental na reestruturação da Secretaria investir na fiscalização de barreiras, criando uma carreira específica para tal e tão logo se consiga manter um controle maior, ampliar a substituição tributária; afirmou que não teve condições de avaliar o impacto da Resolução SER Nº 222 de 2005, referente ao setor de telecomunicações. Dando seqüência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado PAULO MELO que argüiu o depoente sobre os seguintes pontos: a que atribuía o fato de no período 2005/2006 a receita estadual, no que tange ao repasse do imposto de renda, taxas e outras receitas ter tido um aumento superior à média, enquanto o ICMS, o ICMS adicional e o IPVA diminuir; se faltava motivação na equipe de fiscalização para arrecadar; se os incentivos fiscais dados pelo Estado atrapalharam em demasia a arrecadação ou a criação de empregos e o fortalecimento econômico justificam esses incentivos, tendo o depoente explicado que os incentivos e benefícios foram fundamentais para a recuperação de certos setores da economia; se na época em que esteve na Secretaria de Finanças, havia uma preocupação com a relação despesa e receita e se os contratos eram feitos baseados numa reserva de caixa, respeitando o determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal. A seguir, foi concedida a palavra à Deputada CIDINHA CAMPOS que apresentou suas perguntas tendo o depoente respondido: se a resolução 6448 estava em vigência durante o período em que esteve na Secretaria da Receita e por que não a revogou; se recebeu algum documento da FECOMBUSTÍVEL reclamando que estava sendo mudado o esquema de fornecimento no Rio de Janeiro; quantas barreiras existem no resto do Brasil; se chegou a saber da fiscalização que durou mais de quinhentos dias na Petrobrás e se teve conhecimento da fiscalização realizada pela Secretaria da Receita em sete distribuidoras de combustível beneficiárias da Resolução 1488, quando era Secretário de Finanças. A seguir, foi passada a palavra ao Deputado EDSON ALBERTASSI que argumentou ter uma única pergunta a fazer sobre se houve algum estudo por parte da Secretaria, apontando perda de arrecadação por conta do regime especial de Manguinhos, tendo o depoente afirmado que não recebeu qualquer informação que aponte essa perda de arrecadação. A Deputada APARECIDA GAMA, no uso da palavra iniciou suas perguntas tendo o depoente destacado: que no ano de 2004 não recebeu qualquer recomendação do TCE sobre o problema da arrecadação, inclusive, porque foi um ano em que ela teve um crescimento real significativo e que teve conhecimento de diversas iniciativas de se tentar combater a sonegação; que a questão que merece uma atenção maior é o acompanhamento da apropriação do crédito tributário. Após, a Presidência concedeu a palavra ao Deputado PAULO RAMOS, que quis saber do depoente se na sua visão a Inspetoria de Grande Porte deveria ser restabelecida para que os grandes contribuintes tenham uma fiscalização permanente. A seguir, o mencionado Deputado expôs que as concessionárias de serviços públicos emitem contas e alegam que são obrigadas a fazer o recolhimento do ICMS antecipadamente e, depois, têm um chamado encontro de contas. Citou que apresentou um Projeto de Lei determinando que no momento em que o contribuinte pagasse pelo código de barras, os impostos iriam para a conta do Estado e o restante para as concessionárias e gostaria de saber se pelo código de barras é possível efetivar a sua proposta, tendo o depoente explicado que o fato gerador é o fornecimento e o ICMS é creditado ao Estado independentemente do consumidor pagar ou não a conta. A seguir, ainda com a palavra o deputado PAULO RAMOS, explicou que logo após o término da CPI do Propinoduto, apresentou proposta proibindo transações em relação a créditos tributários, impossibilitando a transferência desses créditos para outros e solicitou do depoente sua opinião, tendo o depoente afirmado concordar com o ponto de vista do Deputado. Dando continuidade, a Deputada CIDINHA CAMPOS apresentou pergunta sobre se o depoente agiu de alguma forma para impedir a empresa INCA COMBUSTÍVEIS, denunciada sistematicamente de adquirir gasolina no Estado, durante a vigência da Resolução 6488, sem recolhimento do ICMS, tendo o depoente informado que tomou medida de caráter geral sobre todas as empresas beneficiadas. No uso da palavra, o Senhor Presidente, antes de encerrar o depoimento, quis saber do depoente se durante sua gestão denunciou ao Ministério Público qualquer indício de sonegação, quer seja por parte de fiscal, de Secretário, etc, tendo o depoente respondido que não lembrava de ter tomado iniciativa nesse sentido e que precisaria solicitar um levantamento à Secretaria. Concluindo, a Presidência agradeceu a presença do depoente e suspendeu a sessão por cinco minutos. Após, convocou o Senhor ALISIO JACQUES MENDES VAZ, Vice-Presidente do SINDICOM, Sindicato Nacional dos Distribuidores de Combustíveis, que fez a leitura do Termo de Compromisso e, em seguida, o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI mencionou que iria apresentar questão de ordem para que o depoimento fosse adiado em virtude de estar entrando na CPI e não ter elementos para argüir os próximos depoentes mas, voltou atrás. Dando continuidade, o Senhor Presidente iniciou a oitiva do Senhor ALISIO, que em seu depoimento destacou como via, do seu ponto de vista e da entidade que representa, a criação do regime especial de combustíveis criado pela Resolução SEF Nº 6488 de 09 de setembro de 2002; citou as empresas associadas ao SINDICOM e falou que o setor tem atuando mais ou menos cento e cinqüenta distribuidoras não associadas; fez um pequeno histórico da situação do Rio de Janeiro dentro do contexto do país, a partir da abertura do mercado de combustíveis; falou sobre a mudança da forma de recolhimento do ICMS; as formas de sonegação; explicou como funcionava o regime especial e o que fizeram contra ele; mencionou que após a criação do regime apareceram empresas que só passaram a atuar no mercado o Rio de Janeiro em função do regime especial; que a empresa INCA Combustíveis habilitou-se a comprar gasolina sem ICMS, quatro dias após a publicação no Diário Oficial da resolução e antes das empresas do SINDICOM saberem da existência desse regime especial e que a referida empresa, juntamente com uma segunda distribuidora, a ALCOM, deixaram de arrecadar 850 milhões de reais, no momento da compra, não podendo afirmar que esses valores não tenham sido pagos em algum outro momento; que essa conclusão foi tirada dos dados da ANP sobre as compras de combustíveis por distribuidoras em todo o Brasil, explicando como foram feitos os cálculos; que não ficou claro para ele os fatos que poderiam justificar a criação da Resolução SER Nº 6488; como o Decreto 37.486/05, chamado o Decreto de Manguinhos agravou a situação, permitindo a continuidade de compras de combustíveis sem ICMS e como foi visto pelo SINDICOM a situação da empresa REPSOL, ligada ao SINDICOM e ao mesmo tempo acionista da Refinaria de Manguinhos; que não entende como é que a venda de gasolina sem ICMS possa gerar algum tipo de benefício para quem vende dessa forma; que após o fechamento da Refinaria ela continuou a operar comprando gasolina no Rio Grande Sul, pagando frete e revendendo com prejuízo, ao invés de comprar da REDUC a preço normal de mercado; citou as empresas do SINDICOM que solicitaram regime de diferimento especial; que não se recorda se as empresas INCA e ALCOM estavam incluídas entre as que se instalaram em Nova Friburgo e se beneficiaram em diversas ações judiciais, deferidas por uma única juíza; explicou que o SINDICOM, durante o governo Benedita da Silva, pleiteou uma solução à Secretaria de Fazenda do Rio, sugerindo abater do ICMS pago ao adquirir na REDUC, o ICMS já pago em São Paulo e a solução dada foi comprar sem ICMS, assumindo a responsabilidade e compensando internamente nas empresas o ICMS já pago, solução bem diferente daquilo que foi pleiteado; citou que a empresa INCA compra a gasolina de Manguinhos e repassa esse combustível a outras distribuidoras, repassando, também, a responsabilidade do ICMS, dificultando o trabalho da Secretaria de Fazenda em acompanhar quem deve pagar o ICMS e nesse sentido informou que a ANP tem esses dados mês a mês; citou, ainda, que desde abril as distribuidoras só podem repassar para outra distribuidora cinco por cento de suas vendas; falou qual o peso do recolhimento de ICMS dos combustíveis na arrecadação do Estado; que outras situações, além da sonegação e a alíquota baixa do GNV, contribuem paras reduzir a arrecadação de ICMS de combustíveis; que a sonegação na área de combustíveis é uma combinação de fatores tais como empresários desonestos, deficiência da fiscalização e a própria lei; que com referência às empresas do SINDICOM, não acredita que sejam sonegadoras, quanto às demais que estão fora do sindicato haveria algumas que se especializaram em deixar de pagar impostos; falou como a empresa REPSOL se colocou sobre o Decreto de Manguinhos; que desconhece se houve contribuições para campanhas eleitorais, em prol do partido que estava no poder, feitas pelas empresas INCA e ALCOM; que o poder atribuído às empresas de combustíveis infelizmente não existe; que o SINDICOM foi tantas vezes à imprensa reclamar contra o regime especial, que o assunto ficou cansativo, acrescentando que foram, também, inúmeras vezes ao Secretário de Fazenda, sendo atendidos cordialmente, mas encontravam resistência ou falta de respostas aos pleitos; que é funcionário da Companhia Ipiranga de Distribuição de Combustíveis há vinte e um anos; explicou como foi a aquisição de parte do Grupo Ipiranga pela Petrobrás e falou o que sabe sobre a Rodopetro. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor ALISIO JACQUES MENDES VAZ e convocou o próximo depoente, Senhor LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA, que fez a leitura do Termo de Compromisso e, em seguida, em suas respostas destacou: quantos postos de gasolina existem no Rio de Janeiro; que o Rio de Janeiro é o Estado que tem mais postos de bandeira branca, mais ou menos sessenta por cento e estão em sua grande maioria em estado de sucateamento; não generalizando, falou que grande parte deles usa bandeira branca para ter oportunidade de poder comprar de qualquer fornecedor produto de qualquer qualidade; que conhece seis distribuidoras que fornecem combustível para os postos do Estado, mas, que existem distribuidoras de outros Estados que vieram atuar no Estado; que tem conhecimento de que há empresas que praticamente vendem combustível por telefone celular, a preços muito abaixo do mercado; que há o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro e o Sindicato do Estado; que não acha que a Refinaria de Manguinhos tenha obtido qualquer vantagem com o Decreto 37.486/2005 e se o Estado quisesse ajudá-la, deveria ter concedido uma prorrogação para recolhimentos do ICMS; que todos ficaram surpreendidos quando depois de tanta pressão e da boa vontade do último Secretário de Fazenda no sentido de revogar o regime especial, estando o decreto pronto para ser assinado, passaram-se meses e nada foi feito, com a mudança de governo o decreto foi assinado mas, para surpresa de todos, o mesmo só entraria em vigor quatro meses depois e no momento em que iria vigorar uma liminar suspende a vigência; que tal situação surpreendeu e deixou todos um pouco céticos e desencantados com o Rio de Janeiro; que há cinqüenta anos tem um posto de gasolina e vem perdendo quarenta, cinqüenta por cento das vendas; fez referência ao seu depoimento na CPI dos Combustíveis em Brasília, quando mencionou que conviver no mercado de combustíveis é realmente muito difícil, e que a situação nesse mercado é tão ou mais grave que o mercado do narcotráfico, particularmente no Rio de Janeiro onde o esquema é muito poderoso. Finalizando, respondeu como os postos de gasolina que são ligados a empresas de supermercados estão usando a compensação de crédito no ICMS e que existe muita tecnologia em termos de sonegação e adulteração de combustíveis. Encerrando, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA e suspendeu a sessão. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou aos demais membros que na quinta-feira, dia doze, às dez horas, irá acompanhado dos demais membros interessados a uma audiência com o Doutor MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça, para conversar sobre os cem processos contra empresas que o Ministério Público já teria apresentado denúncia à Justiça. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou que recebeu uma grande quantidade de documentos da Procuradoria-Geral do Estado que ficaria à disposição para consulta. Citou, também, o recebimento da documentação da Secretaria de Fazenda que iria repassar a todos os membros. A seguir, com a palavra o Deputado PAULO MELO, solicitou que todos os documentos recebidos fossem encaminhados ao relator de forma oficial. A seguir, apresentou proposta de realização de reunião para deliberações no dia dezesseis, às dez horas, que foi aprovada por todos. Falou sobre a solicitação da Deputada APARECIDA GAMA, Líder do PMDB à Presidência da Casa, para que fosse estipulado nesta CPI o princípio da proporcionalidade das bancadas, que foi deferida nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ. Em decorrência desse deferimento, o Senhor Presidente da ALERJ, baixou o Ato “E”/GP/066/2007, citado no início da reunião, alterando a composição da Comissão. Comentou que não concordou com o pedido da Deputada APARECIDA GAMA, porque no seu entendimento ele foi intempestivo, visto já terem sido realizadas quatro sessões e em decorrência requereu revisão da decisão à Mesa Diretora e, enquanto o recurso segue os trâmites legais, dará continuidade aos trabalhos com a CPI constituída de acordo com o Ato 066/2007. Com a palavra a Senhora Deputada APARECIDA GAMA, explicou que houve pressão do partido para que fosse feita a correção nesta e nas demais Comissões da Casa, já que o PMDB tem a maior bancada. Prosseguindo, a Presidência colocou em votação a data de dezesseis de abril, para o depoimento do ex-Deputado IRANILDO CAMPOS, em reunião reservada, que foi aprovada por todos. A seguir, concedeu a palavra ao Deputado ALESSANDRO MOLON, que apresentou questão de ordem sobre a sua não inclusão como membro da Comissão, e que só se manifestaria após conversar com o Presidente da Casa, mas, gostaria de registrar que o PT deveria ter sua vaga respeitada. Finalizando, no uso da palavra, o Deputado EDSON ALBERTASSI, afirmou que já vinha tentando fazer parte da Comissão muito antes dela ser criada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2007\r\n\r\n(a) Renato Treggia Benincá - Secretário \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nQuebra COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e dos Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares, e dos Senhores Deputados ÁLVARO LINS, PAULO RAMOS e JOÃO PEDRO, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão comunicando que na quinta-feira, dia doze de abril de dois mil e sete, às dez horas, ele, acompanhado dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI e JOÃO PEDRO, havia estado no Ministério Público Estadual reunido com o Procurador-Geral, Doutor MARFAN MARTINS VIEIRA, e os três Procuradores de Justiça que integram o CAF - Controle de Arrecadação Fazendária. Na reunião, citou os objetivos da CPI, relatou os trabalhos e oitivas já realizados e ouviu um relato sucinto da atuação do Ministério Público, através do CAF. Relatou, ainda, que entregou ao Procurador-Geral ofício solicitando a relação das cento e dezesseis empresas autuadas por crime tributário pelo Tribunal de Justiça. A seguir, mencionou a monografia entregue pelo Senhor JOÃO BOSCO AZEVEDO, relacionando o potencial de arrecadação dos estados brasileiros com o total realmente arrecadado, até o ano de dois mil e dois, excluindo a sonegação, para verificar o volume de incentivos fiscais que levam à perda de arrecadação. Assegurou que, com base nos conceitos emitidos na monografia, a perda de arrecadação com incentivos fiscais, anistias, diferimentos, isenções, etc., sem contabilizar sonegação, já é superior a trinta por cento do total arrecadado. Pedindo a palavra, o Senhor Deputado PAULO RAMOS perguntou se o pagamento das infrações de trânsito poderia ser considerado objeto da CPI. O Senhor Presidente respondeu que o objeto da CPI era a perda de arrecadação tributária, principalmente o ICMS e a dívida ativa, e que o IPVA, como mais um tributo do Estado poderia, sim, ser objeto da Comissão, apesar de o seu recolhimento ser de responsabilidade do DETRAN e não da Secretaria da Receita, pois é a terceira fonte mais importante da arrecadação, depois do ICMS e dos royalties. Prosseguindo, informou que o objetivo da presente reunião era fruto de proposta dos Senhores Deputados APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, pois tendo em vista a mudança dos membros da CPI, foi necessário um tempo para que os novos membros tomassem conhecimento de tudo o que já foi produzido pela Comissão para que se definissem os rumos das convocatórias e os diversos pedidos de requisição de materiais. O Senhor Presidente iniciou então a leitura de todas as solicitações colocando-as, a seguir, em votação separadamente. Após os debates, foram aprovadas as solicitações de documentos à Agência Nacional do Petróleo, à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria de Fazenda, bem como as convocações para a sétima reunião ordinária, a ser realizada em dezenove do corrente, do Senhor EDUARDO BASTOS CAMPOS, às dez horas, e do Senhor RUBEN DE AZEVEDO QUARESMA, às onze horas e do presidente ou de um representante da Refinaria de Manguinhos, em data ainda a ser definida. Ficaram aprovadas ainda a solicitação de uma audiência com o Presidente da ALERJ, Senhor Deputado JORGE PICCIANI, com o objetivo de requisitar um aparato mínimo de estrutura para os trabalhos da Comissão, como um local para guardar documentos, material para xerox, auxílio de profissionais e a solicitação dos relatórios realizados pelas CPIs na ALERJ, nos últimos doze anos, com o mesmo fim, ou seja, receita tributária. A seguir, o Senhor Presidente informou que o Secretário de Fazenda, Senhor JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, havia solicitado mais quinze dias de prazo para complementar o pedido do ofício 06/07. Por fim, o Senhor Presidente colocou em discussão a proposta do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI de, seguindo o bem sucedido exemplo da CPI do Propinoduto, dividir os assuntos por sub-relatorias e franqueou a palavra ao Relator, Senhor Deputado PAULO MELO, para que o mesmo emitisse seu parecer. O mencionado deputado aprovou a proposta e se comprometeu a trazer para a Comissão uma sugestão para a divisão das sub-relatorias. A sessão foi, então, suspensa para que se aguardasse a chegada do depoente, o ex-Deputado IRANILDO CAMPOS. Transcorridos os quinze minutos regimentais, o Senhor Presidente reabriu a sessão, informando que o depoente não havia comparecido mas acabara de telefonar para o seu gabinete e por motivo de doença na família não poderia comparecer, solicitando que fosse marcada nova data para sua vinda. Em seguida, a Presidência colocou o assunto em discussão. Após os debates, ficou decidido que o Senhor Presidente telefonaria para o ex-Deputado para marcar nova data e hora para o depoimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº. 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Renato Treggia Benincá-Secretário \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nId: 208474"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3263/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12271/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA GOMES DE ALMEIDA JERÔNIMO , matrícula nº 411.889-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3264/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12440/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ETELVINA RODRIGUES DA MATA , matrícula nº 411.896-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS MAGNO JAUHAR DE SOUSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3265/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12451/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MENDES PIÑEIRO, matrícula nº 408.638-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3266/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.738-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de FABIANA DE SOUZA MARQUES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3267/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RIVANIA ALVES SOUZA DE LIMA, matrícula nº 410.220-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3268/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DA SILVA GURGEL, matrícula nº 411.897-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE ALCANTARA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3269/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 407.523-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3270/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAEL MAURICIO DA SILVA, matrícula nº 408.950-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3255/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12274/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO DE ALMEIDA RIBEIRO , matrícula nº 411.122-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de VINICIUS ARAUJO DE CASTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/05/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3258/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12304/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 405.137-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.L. - Deputado Doutor Alcides Rolim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/05/2007)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 18.05.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12472/2007 - DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12501/2007 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.05.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 438/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12448/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ CAMILO DA SILVA, matrícula nº 307.022-4, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 439/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11613/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EDUARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA, matrícula nº 306.560-4, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 440/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11615/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SILVÉRIO ANTONIO LAZARONI, matrícula nº 304.245-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo de Albuquerque Ferreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 441/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12256/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO FILHO, matrícula nº 301.329-9, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do P.P. - Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre de Melo Maia.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 442/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARINO FARIA GARNIER, matrícula nº 306.737-8, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto à Diretoria Geral da ALERJ.\r\n\r\nQuebra ATO “E”/GS/Nº 443/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado TELMO MONTANI MARTINS, matrícula nº 303.999-7, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto à Diretoria Geral da ALERJ, na vaga decorrente da dispensa de Marino Faria Garnier.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 444/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 304.102-7, da função gratificada de Encarregado do Setor de Lubrificação e Lavagem, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nEm 16.05.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 432/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12268/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada TÂNIA MARIA ALMENARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 306.988-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito, na vaga decorrente da dispensa de Arquimedes Inácio Pereira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.05.2007, fls. 17)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.05.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n12091/07 - SOLANGE NOVAES GARCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 208475"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "208476": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de maio de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3625/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Dispõe sobre o tombamento da Vila Operária no bairro de Vila Isabel”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3772/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes em centros comerciais, 'shopping centers', hiper e supermercados, e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 262/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de dispositivo de abertura de lata de cerveja e refrigerante de forma que a tampa não entre em contato com o líquido contido no interior”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 263/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina que o Poder Executivo promova uma redução da carga tributária relativa aos produtos de proteção contra a radiação solar”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 264/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina que as estações do Metrô possuam acesso aos portadores de necessidades especiais”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 330/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui desconto no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA aos contribuintes e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 371/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a venda e proibição da comercialização das lâmpadas incandescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 380/207, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre os dias de realização dos concursos públicos, de empregos e dos exames vestibulares e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 440/2007 (MENSAGEM Nº 17/2007), do Poder Executivo, que “Disciplina o cadastramento de estabelecimento destinado ao corte ou ao desmonte de veículos automotores terrestres e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 441/2007 (MENSAGEM Nº 18/2007), do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo §1º do art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, e dá outras providências”.\r\n\r\n11. EMENDAS DE PLENÁRIO E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera a Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, acrescentando-se o inciso XXXVI ao artigo 25 e o parágrafo 36 ao artigo 26 deste Regimento”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1529/2004, do Deputado André Corrêa, que “Concede a cada cidadão eleitor do Estado do Rio de Janeiro o direito a uma senha de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado e Municípios do Rio de Janeiro - SIAFEM”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2992/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Autoriza o Poder Executivo a criar um corpo jurídico composto de oficiais da PMERJ, a fim de assessorar os comandantes”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3657/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do imóvel situado no bairro da Tijuca ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Educativa Império da Tijuca, na forma que menciona, e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 223/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria o setor de geriatria nos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 364/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários não poderão ser expulsos da corporação sem que a sentença tenha transitado em julgado”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 8/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a prática esportiva, na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Isenta de ICMS os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 214/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui o custo real da operação na oferta, apresentação e comercialização conforme especifica”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a Lei nº 2298/1994, na forma que menciona”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 274/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre o procedimento no cancelamento da linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 299/2007, da Deputada Graça Matos, que “Dá a denominação de 'CIEP George Savalla Gomes' - Palhaço Carequinha, ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/n, Campo Novo, em Maria Paula no município de São Gonçalo”.\r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o Prêmio Empresa Consciente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 318/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre o Dia do Profissional da Beleza”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 342/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a fixação de mapas de localização do Estado do Rio de Janeiro nos postos de gasolina”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 351/2007, do Deputado Tucalo, que “Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a criar o Programa Escola Pública de Trânsito e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 377/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2007, do Deputado André Corrêa, que “Institui o Programa Parlamento Neutro na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n30. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111/2007, do Deputado Zito, que “Cria a Medalha de Mérito Funcional do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 967/2003, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública o Instituto Bíblico Ebenézer (IBE)”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os direitos sociais e remuneração dos conselheiros tutelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3094/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, da descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3185/2006, do Deputado Domingos Brazão, que “Considera de utilidade pública o Instituto Beneficente e de Desenvolvimento Social e Cultural do Salão Solidário”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 30/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre afixação de cartazes por parte de restaurantes e lanchUonetes existentes no Estado do Rio de Janeiro sobre como se aplica a Manobra de Heimlich bem como o número do Serviço Móvel de Socorro - 192”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 41/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 133/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e casas de saúde que realizam pequenas cirurgias disporem de instalações, instrumentos e procedimentos para situação de risco de pacientes submetidos à anestesia”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 164/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a proibição do uso de pallet de madeira de lei, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 367/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Institui benefício ao servidor público com filho portador de deficiência física ou mental que necessite de tratamento especial”.\r\n\r\n40. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 46/2007, dos Deputados Mário Marques, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas, que “Cria a Frente Parlamentar de Assuntos da Juventude”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n41. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Estabelece a criação do 'Passe Pedágio' na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2916/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 3589/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Torna-se obrigatório que qualquer alteração no patrimônio do sistema concedido de transporte metroviário do Rio de Janeiro requer o prévio parecer técnico da proprietária dos bens e determina outras providências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher”.\r\n\r\n45. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3760/2006, do Deputado Marcos Abrahão, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Botafogo Futebol e Regatas”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 137/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Institui a política estadual para o uso racional da água utilizada no abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 145/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Revoga a Lei nº 3.099, de 06 de novembro de 1998, que dispõe sobre a investigação e a persecução penal em caso de crime de estupro e sobre a responsabilidade do Estado quando daquele resulte gravidez”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre a padronização das passarelas sobre as vias públicas e rodovias do Estado”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 193/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) por parte dos hospitais das redes pública e privada de saúde e dos shopping centers em funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 218/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece número máximo de alunos por turma no ensino fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 231/2007, da Deputada Renata do Posto, pelo qual “Fica instituído o 'Depósito da Cultura' de obras audiovisuais ou cinematográficas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 249/2007, do Deputado Dionísio Lins, pelo qual “Fica extinta a participação de ONGs, cooperativas de serviços de mão-de-obra em empresas públicas, privadas, autarquias e fundações no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nQuebra 53. PROJETO DE LEI Nº 252/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 316/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Concede incentivos fiscais para os fins que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 319/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, e dá outras providências”.\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 320/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Dá nova redação ao §1º do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, e dá outras providências”.\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 329/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a redação da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”.\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui Comitê do Programa Fluminense de Energia Renovável”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nQuebra 59. PROJETO DE LEI Nº 251/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Proíbe o uso do formol e determina a adequação dos produtos químicos nos salões de beleza do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 267/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Cria a Semana Estadual de Valorização do Educador e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 21.05.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 11ª Reunião Ordinária; (EDITAL D.O. 15.05.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, para a 3º Reunião Ordinária, (EDITAL D.O. 17.05.07).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇAO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: “Discussão dos crimes relacionados aos jovens usuários de drogas, da condução destes jovens na Justiça Estadual, do trabalho Policial e da política de prevenção ao uso de drogas e tratamento no nosso Estado. Com a participação do Meritíssimo Senhor Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude GUARACI de CAMPOS VIANNA, do Meritíssimo Senhor Juiz da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias FERNANDO ANTONIO de ALMEIDA, do Subsecretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro Delegado Federal MÁRCIO DERENNE, do Presidente do Sindicato Nacional de Delegados da Polícia Federal Dr. ANTONIO ELIAS ORDACGY e do Coordenador da Comissão Professor NEY MATOS.; (EDITAL D.O. 17.05.07).\r\n\r\nId: 208476"
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                "207420": [
                    "V - Ata",
                    "STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ n. º 05.217.560/0001- 16\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027354-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2007. 1- LOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1536, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 12:00 (doze) horas, no dia 18/04/2007. 2- PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social. Presentes, ainda, os diretores Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Daniel Agustín Bilat. 3- DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS: DELIBERAÇÃO N. º 1: Dispensada a leitura do relatório da diretoria, do balanço geral, e demais demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte (V), fls. 11 a 14 e no Jornal Gazeta Mercantil, fls. B-14 a B-15, ambos em 16/04/2007 Por já serem de conhecimento dos Acionistas, os referidos documentos foram aprovados pela unanimidade dos Acionistas presentes. DELIBERAÇÃO N.º 2: destinar do lucro líquido do exercício encerrado EM 31/12/2006, no montante de R$ 5.906.260,21 (cinco milhões, novecentos e seis mil, duzentos e sessenta reais e vinte um centavos), 5% (cinco par cento), no valor de R$ 295.313,01 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e treze reais e um centavos), para a constituição da Reserva Legal, sendo o valor de R$ 5.610.947,20 (cinco milhões, seiscentos e dez mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) destinado à retenção de lucros. DELIBERAÇÃO N. º 3: que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2007, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. DELIBERAÇÃO N° 4: Fixar, para o exercício de 2007, a remuneração anual dos membros da diretoria em R$ 18.240,00 (Dezoito mil, duzentos e quarenta reais), ficando os Diretores com poderes para efetuar a respectiva repartição. DELIBERAÇÃO N.º 5: Ratificar a mudança do meio de comunicação da Companhia, desta forma, as publicações obrigatórias ordenadas pela lei 6.404/76, passam a ser publicadas no Jornal Gazeta Mercantil, em conformidade com o acordo entre os acionistas firmado em 02/04/2007 arquivado na sede da Companhia. DELIBERAÇÃO N.º 6: autoriza a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. Certifico que as deliberações acima transcritas são cópias fiéis das que dentre outras foram tomadas na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, cuja ata encontra-se arquivada na sede da companhia. Rio de Janeiro, 18/04/2007. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Presidente, Daniel Agustín Bilat - Secretário. Junta comercial nº 00001691687 na Data 02/05/2007. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral. \r\n\r\nId: 207420. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "208400": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº. 3330016451-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20.04.2007. Data, Hora e Local: Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2007, às 10h30min (dez horas e trinta minutos), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II n.º 68 - parte, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ.Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 10.04.2007, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes 7 (sete) Conselheiros, representando a totalidade dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes os Srs. Sérgio Manuel Aranda Moreno, Aurélio Díez Rúbio, Armando Martins Laudorio, Gilberto Guimarães Rosa da Silva e Antônio Carlos Botelho Martins, Sr. José Eudes Freitas, Diretor Econômico-financeiro da Companhia, bem como o Sr. Antônio Luís de Miranda Ferreira, Consultor Jurídico Externo da Companhia. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco de Paula Lluch Rovira, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: 1. Eleição do Diretor Presidente e fixação da respectiva remuneração; e 2. Proposta de contratação de Auditoria Independente. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pelo Sr. Secretário, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Em razão da renúncia do Sr. Daniel Lopez Jordá, foi eleito, por unanimidade, para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, residente e domiciliado na Cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, nº. 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº. 676.200.607-82 e da Cédula de Identidade nº. 83-1-03220-1, expedida pelo CREA/RJ. O Diretor eleito será remunerado de acordo com a política da Companhia, aprovada na Reunião do Conselho de Administração de 15 de março de 2007. Neste ato os acionistas presentes e a Companhia expressam seus votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados pelo Sr. Daniel Lopez Jordá no exercício de suas funções. 2 - Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de contratação de Auditoria Independente, nos termos submetidos aos Srs. Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes, devendo o original da presente ata ser arquivado junto ao Registro do Comércio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Francisco de Paula Lluch Rovira - Presidente do Conselho de Administração. Armando Laudorio - Secretário. Registrada na JUCERJA em 27/04/2007 sob o número 01691156.\r\n\r\nId: 208400. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "208411": [
                    "V - Ata",
                    "GAS NATURAL SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.300.126/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.0026782-4\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 20 DE ABRIL DE 2007. HORA E LOCAL: 10:00 horas, na sede social, na Av. Pedro II, 68 (parte) - São Cristóvão, no Município Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.MESA: Presidente: Daniel López Jordá; Secretário: Armando Martins Laudorio. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, convocados através de avisos pessoais. ORDEM-DO-DIA: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da seguinte Ordem-do-Dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de Juros sobre o Capital Próprio; 2. Alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social. 3. Alteração do art. 14 do Estatuto Social da Companhia. 4. Eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração. 5. Definição dos jornais onde serão feitas as publicações da Companhia. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada regular a assembléia nos termos dos arts. 130, parágrafo primeiro, e 124, parágrafo 4o, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada e acrescentada pela Lei n° 10.303, de 31 de outubro de 2.001 (“LSA”). 2) Foi considerada sanada a falta de publicação nos termos do art. 133, parágrafo 4o da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1.976, alterada e acrescentada pela Lei 10.303 de 31 de outubro de 2.001. 3) Foi aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. 4) Foi aprovada, a destinação do lucro líquido de R$ 1.633.219,28 (Hum milhão, seiscentos e trinta e três mil, duzentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), referente ao exercício de 2006, sendo que, deste montante, o valor de R$ 81.660,96 (Oitenta e um mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), constituirá a reserva legal de 5% (cinco por cento), R$ 718.439,05 (Setecentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinco centavos), para absorver prejuízos acumulados de anos anteriores, R$ 423.641,86 (Quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos) como Juros sobre o Capital Próprio, destinados a capitalização e R$ 409.477,41 (Quatrocentos e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos) a serem destinados a uma reserva de retenção de lucros. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada regular a assembléia nos termos dos arts. 130, parágrafo primeiro, e 124, parágrafo 4o, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada e acrescentada pela Lei n° 10.303, de 31 de outubro de 2.001. 2) Foi considerada sanada a falta de publicação nos termos do art. 133, parágrafo 4o da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1.976, alterada e acrescentada pela Lei 10.303 de 31 de outubro de 2.001. 3) Foi aprovado o aumento do Capital Social da Companhia mediante capitalização dos Juros sobre o Capital Próprio, líquidos de impostos, aprovados na Assembléia Geral Extraordinária de 29.12.2006, no montante de R$ 360.095,58 (trezentos e sessenta mil e noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), sem a emissão de novas ações, passando o Capital Social da Companhia a ser de R$ 6.460.095,58 (seis milhões, quatrocentos e sessenta mil e noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), respeitadas as participações acionárias de cada acionista; 4) Em decorrência da deliberação constante do item “c” da presente ata, foi aprovada a alteração da expressão monetária do Capital Social constante no art. 5º do Estatuto Social da Companhia, cujo valor passa a ser de R$ 6.460.095,58 (seis milhões, quatrocentos e sessenta mil e noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), mantendo-se os percentuais de participação acionária de cada um dos acionistas. 5) Em virtude da nova estrutura organizacional do Grupo GasNatural para a América Latina, os acionistas deliberaram alterar o art. 14 do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 14 - Compete especificamente a cada Diretor: (a) Ao Diretor-Presidente: (i) o acompanhamento e a fiscalização da política estratégica da Sociedade, bem como a coordenação e supervisão das atividades dos demais Diretores; (ii) representar a Sociedade, ativa e passivamente em juízo ou fora dele, especialmente receber citação e prestar depoimento pessoal em processos, podendo indicar, quanto a este último fim, outro membro da Diretoria; (iii) orientar e coordenar administrativamente os interesses, serviços, atividades da Sociedade e demais membros da Diretoria; e (iv) convocar as Assembléias Gerais, zelando pela perfeita execução de suas deliberações; (b) Ao Gerente: (i) As atribuições desse Diretor serão fixadas pelo Presidente da Sociedade; (c) Ao Diretor Financeiro: (i) As atribuições desse Diretor serão fixadas pelo Presidente da Sociedade; (d) Ao Diretor Técnico: (i) As atribuições desse Diretor serão fixadas pelo Presidente da Sociedade.” 6) Foram eleitos os seguintes membros da Diretoria, todos com prazo de mandato por 1 (um) ano: (a) Diretor Presidente - Sr. Jordi Grau Manzano, espanhol, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade de estrangeiro nº V367509-T, expedida pelo CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.800.867-20, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão; (b) Diretor Técnico - Sr. José Maria Margalef Badenas, espanhol naturalizado brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade n° 13501240-9, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 054.680.497-75, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão; (c) Diretor Financeiro - Sr. Diego Grimaldos, colombiano, contador, casado, portador do passaporte n° AI 791777, expedido pela República da Colômbia, cuja efetiva eleição e respectiva posse estão condicionadas à obtenção de seu visto de trabalho e autorização de concomitância, junto às autoridades competentes no Brasil; e (d) Gerente - Sr. Paulo Emílio Maksoud Filho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 08553445-1, expedida pelo IFP/RJ, cadastrado no CPF/MF sob o nº 021.883.297-40, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão. 7) Foi aprovada a remuneração global para todos os membros da Diretoria da Companhia referente ao exercício de 2007, no montante de R$ 592.163,40 (quinhentos e noventa e dois mil, cento e sessenta e três reais e quarenta centavos) incluindo benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. 8) Os acionistas aprovaram, por unanimidade, estabelecer como opções para as publicações obrigatórias por lei da Companhia, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Jornal do Commercio, o Valor Econômico, o Jornal do Brasil e o jornal O Globo, todos em seus cadernos de circulação nacional. A escolha do veículo deverá ser feita pela administração da Companhia com base no melhor preço ofertado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia deu por encerrados os trabalhos. A presente ata, após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembléia e por mim, Secretário. ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLÉIA CONFORME ASSINATURAS APOSTAS NO LIVRO DE PRESENÇAS: (ASS.) Daniel Lopez Jordá - Presidente da Assembléia. Armando Martins Laudorio - Secretário. Registrado na JUCERJA em 07/05/2007 sob o n.º 01693267. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO SOCIAL. Artigo 1º - Sob a denominação de Gas Natural Serviços S.A, fica constituída uma sociedade por ações que se regerá pelo presente estatuto e pela Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”) e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - A Sociedade girará sob o nome fantasia gasNaturalServiços. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Avenida Pedro II, 68, Parte - São Cristóvão, podendo, a critério da Diretoria abrir agências, escritórios e filiais em qualquer parte do território nacional ou exterior, obedecidas às formalidades da legislação vigente. Artigo 3º - A Sociedade terá duração por tempo indeterminado. Artigo 4º - A Sociedade tem por objetivo social as seguintes atividades: (a) A prestação de serviços mediante contratação pelas Companhias concessionárias autorizadas, ou empresas particulares, desde que titulares do direito de exploração e comercialização dos serviços de comunicação, gás eletricidade, e outras fontes de energia; (b) A prestação de todo tipo de serviços de assessoramento, serviços de marketing, tratamento de informação, promoção de venda ou aluguel de bens e comercialização de produtos, bem como a prestação de serviços de assistência ao cliente, incluída a venda eletrônica ou por correspondência, diretamente ou mediante mandato, comissão, arrendamento, ou outra forma admitida em direito, a qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive aquelas instituições desprovidas de personalidade jurídica; (c) A importação, exportação, compra e venda, aluguel, fabricação, instalação, transformação e comercialização em geral, assim como a manutenção de qualquer tipo de aparelhos, máquinas, utensílios, elementos ou instalações, capazes de produzir, transformar armazenar, fornecer, transportar, distribuir ou utilizar qualquer tipo de energia, renovável ou não, em diversas formas, ou que empreguem para tal fim a água ou outro meio de condução para as diversas utilidades, de aplicação em indústrias, armazéns, comércio, escritórios, residências, prédios, shoppings ou quaisquer outras construções; (d) A realização de estudos e projetos técnicos, a direção de obras, a supervisão, o assessoramento, a construção e assistência técnica, assim como a montagem, manutenção, conservação, intervenção e reparos, revisão, inspeção e exploração dos equipamentos e instalações a que se refere o item anterior, destinado a qualquer atividade industrial, agrícola ou pecuária, comercial ou de serviços, inclusive as domésticas, realizadas por entes e Instituições públicas ou pessoas físicas e jurídicas de caráter privado. Tais projetos, obras, estudos e prestação de serviços em geral, tanto na sua execução como na sua exploração, total ou parcialmente, podendo praticá-Ios por conta própria ou de terceiros, assim como por representação de empresas nacionais e estrangeiras, podendo ainda para este fim adquirir, administrar e arrendar, ativa ou passivamente, todo tipo de bens, móveis ou imóveis, concessões, patentes, estudos, projetos, obras e todo tipo de título ou participação societária de empresas que direta ou indiretamente tenham relação com as atividades mencionadas; (e) A colocação à disposição dos produtores, distribuidores ou fornecedores e usuários diretos, de qualquer tipo de energia, dos meios e elementos necessários para sua utilização, sob forma de venda, aluguel ou mediante a colaboração técnica ou jurídica adequada; (f) Realizar, manter, operar, e vender instalações de gás, calefação, climatização, sistema de água gelada, e todo tipo de instalações industriais, domésticas e coletivas e estação de gás liquefeito de petróleo, de gás natural liquefeito e ar propanado; e (g) A participação em outras sociedades comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de quotista, acionista ou sócio. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES. Artigo 5º - O capital social é de R$ 6.460.095,58 (seis milhões, quatrocentos e sessenta mil e noventa e cinco reais e cinqüenta e oito centavos, representado por 6.100.000 (seis milhões e cem mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá emitir cautelas representativas e títulos múltiplos ou cautelas de ações, podendo cobrar o custo da substituição dos certificados quando sol1citados pelo acionista. Parágrafo 2º - Os certificados de títulos múltiplos ou cautelas de ações serão assinados por 02 (dois) diretores. Artigo 6º - Cada ação dará, ao seu titular, direito a um voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Artigo 7º - Em caso de alienação das ações, inter vivos, ou em decorrência do falecimento de qualquer um dos acionistas, as ações deverão ser oferecidas previamente aos demais acionistas, que terão preferência na sua aquisição, na proporção das ações que possuírem, em igualdade de preço e condições, com a melhor oferta, Parágrafo 1º - Se não houver acionistas interessados na aquisição de parte das ações pelo preço ofertado, o saldo que não for adquirido poderá ser alienado a terceiros pelo respectivo titular. Parágrafo 2º - Para efeito do exercício do direito de preferências, as ações deverão ser oferecidas aos acionistas, por carta registrada, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, que conterá o preço por ação e condições de pagamento. Artigo 8º - O valor de reembolso das ações, nos casos em que é assegurado em lei, será Igual ao valor patrimonial contábil das ações, com base em balanço levantado, respeitados os prazos legais. CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS. Artigo 9º - A Assembléia Geral reunir-se-á, por convocação, na forma da lei: I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre a matéria prevista no art. 132 da Lei das Sociedades por Ações; e II) extraordinariamente, sempre que os interesses e conveniências da Sociedade o exigirem. Artigo 10 - A Assembléia Geral será presidida por qualquer acionista escolhido entre os presentes, que indicará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral dos Acionistas serão tomadas por maioria absoluta de votos, excetuando-se os casos em que a lei exigir maioria qualificada. Parágrafo 1º - Não serão computados os votos em branco. Parágrafo 2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias por procurador, que esteja constituído de poderes expressos, observadas as prescrições legais. O instrumento do mandato e demais documentos comprobatórios serão entregues na sede da Sociedade até o último dia útil anterior à data da realização da Assembléia. Artigo 12 - Compete à Assembléia Geral dos Acionistas, além do disposto na Lei das Sociedades por Ações, autorizar a Diretoria a onerar, gravar ou alienar bens imóveis da Sociedade, assim como oferecer garantias reais, fidejussórias e prestar avais. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Seção I - Normas Gerais: Artigo 13 - A administração da Sociedade, na forma da Lei e deste Estatuto, será exercida por uma Diretoria, cujos membros serão eleitos por mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo 2º - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo 3º - Compete à Assembléia Geral lixar a remuneração dos membros da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global. Artigo 14 - Compete especificamente a cada Diretor: (a) Ao Diretor-Presidente: I) o acompanhamento e a fiscalização da política estratégica da Sociedade, bem como a coordenação e supervisão das atividades dos demais Diretores; II) representar a Sociedade, ativa e passivamente em juízo ou fora dele, especialmente receber citação e prestar depoimento pessoal em processos, podendo indicar, quanto a este último fim, outro membro da Diretoria; III) orientar e coordenar administrativamente os interesses, serviços, atividades da Sociedade e demais membros da Diretoria; e IV) convocar as Assembléias Gerais, zelando pela perfeita execução de suas deliberações. (b) Ao Gerente: I) As atribuições desse Diretor serão fixadas pelo Presidente da Sociedade. (c) Ao Diretor Financeiro: I) As atribuições desse Diretor serão fixadas pelo Presidente da Sociedade. (d) Ao Diretor Técnico: I) As atribuições desse Diretor serão fixadas pelo Presidente da Sociedade. Artigo 15 - Todos os documentos que criem obrigações para a Sociedade ou desonerem terceiros de obrigações para com a Sociedade deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (a) por 2 (dois) Diretores quaisquer; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) Procurador nomeado nos termos do Artigo 16 deste Estatuto; (c) isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) Procurador nomeado nos termos do artigo 16 deste Estatuto, na prática dos atos constantes do Parágrafo Primeiro deste artigo. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 (um) de seus Diretores ou por 1 (um) procurador nomeado nos termos do Artigo 16 deste Estatuto: (a) na prática dos atos de administração perante repartições publicas federais, municipais, autarquias, empresas publicas ou mistas; (b) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina: e (c) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito, em nome da Sociedade, em instituições financeiras. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá ser representada nas reuniões de sócios-quotistas ou nas assembléias gerais de sociedades de que a Sociedade participe como sócia-quotista ou acionista: (a) pelo Diretor Presidente, isoladamente: ou (b) por 1 (um) de seus Diretores, sempre agindo segundo orientação do Diretor Presidente, quando se tratar de empresas coligadas ou controladas. Artigo 16 - A Sociedade poderá, por dois de seus Diretores, nomear procuradores para representá-Ia, nos limites dos poderes conferidos nos respectivos mandatos, vedado o substabelecimento e contendo prazo da validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam as procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. Artigo 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Sociedade obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando se tratar de concessão de fianças em contratos de locação de imóveis destinados à moradia de diretores e/ou gerentes da Sociedade. Artigo 18 - O Conselho Fiscal não terá caráter permanente e somente será instalado pela Assembléia Geral; a pedido de acionistas, na forma da lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes. Parágrafo 2º - Quando instalado o Conselho Fiscal, seus membros perceberão a remuneração fixada pela Assembléia Geral que os eleger, atendidas as disposições legais.CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO. Artigo 19 - O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras de que trata a lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo 1º - O lucro líquido verificado no exercício, após as deduções permitidas em lei, terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva legal, até que este alcance 20% (vinte por cento) do capital social integralizado. A Reserva Legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido da Reserva de Capital de que trata o Parágrafo Primeiro do Artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do Capital Social; II) importâncias destinadas à formação de reservas de contingência observadas as disposições do Artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações, bem como à Reserva de Lucros a Realizar observadas as disposições aplicáveis do Artigo 197 da referida Lei; III) no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, será distribuído como dividendo aos acionistas, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, na forma da lei. Parágrafo 2º - O saldo remanescente, se houver, terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral, que poderá deliberar sua retenção na forma do Artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações ou sua distribuição aos acionistas. I) O valor dos juros pagos ou creditados, a titulo de remuneração sobre o capital próprio, nos termos do artigo 92, Parágrafo 12 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. CAPÍTULO VI - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA E DOS CASOS OMISSOS. Artigo 20 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral, convocada e instalada com observância das formalidades legais, estabelecer o prazo de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período da liquidação. Artigo 21. - “Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as disposições legais aplicáveis.”\r\n\r\nId: 208411. Valor: R$ 10605,28"
                ],
                "207616": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2007. 1) Data, Hora e Local: No dia 10 de maio de 2007, às 14:30 horas, na sede Social da Companhia, na Praia de Botafogo, 228 - 18º andar, nesta Cidade. 2) Presentes: Os Conselheiros reeleitos em Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 30/04/2007, Srs. Márcio João de Andrade Fortes, Cláudio Antonio de Andrade Fortes, Nelson Marcos Costa Rodrigues Corrêa, José de Andrade Fortes e os novos Conselheiros, eleitos também na referida Assembléia, Srs. Luiz Serafim Spínola Santos e Fernando Perrone. 3) Mesa: Sr. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente e Rodolpho de Costa Vasconcellos - Secretário. 4) Deliberações: 4.1) Eleitos para Presidente do Conselho o Sr. Márcio João de Andrade Fortes e para Vice-Presidente o Sr. José de Andrade Fortes. 4.2) Eleitos para Diretoria o Sr. Márcio João de Andrade Fortes, como Diretor Presidente, acumulando a função de Diretor de Relações com Investidores, brasileiro, casado, engenheiro civil, documento de identidade nº 1.717.796 (IFP/RJ) e do CPF nº 024.616.687-87, residente e domiciliado à Praia de Botafogo, 228 - 1801, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ); o Sr. Nelson Marcos Costa Rodrigues Corrêa, como Diretor Vice-Presidente, brasileiro, casado, engenheiro civil, documento de identidade nº 02196203-0 (IFP/RJ) e do CPF nº 193.887.217-72, residente e domiciliado à Praia de Botafogo, 228 - 1801, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e o Sr. Roberto Seixas Pires, como Diretor, brasileiro, casado, engenheiro civil, documento de identidade nº 2038684 (IFP) e do CPF nº 105.006.427-53, residente e domiciliado à Praia de Botafogo, 228 - 1801 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. 5) Encerramento: Após as considerações finais, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que é assinada por todos os Conselheiros presentes. Esta certidão é cópia fiel da reunião do Conselho de Administração da João Fortes Engenharia S.A. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Rodolpho Costa Vasconcellos - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001696670 em 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 207616. Valor: R$ 1253,07"
                ],
                "207504": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1) Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2007, às 17:00 horas, no Auditório da ADEMI-RJ, Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, localizada na Av. Portugal, 466, Urca - Rio de Janeiro - RJ. 2) Mesa Diretora - Presidente, o acionista Marcio João de Andrade Fortes que sugeriu o nome do acionista Sr. Rodolpho da Costa Vasconcellos para secretariar os trabalhos, ambos aclamados pelos presentes. 3) Convocação - Por Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 12, 13 e 16 de abril de 2007 e no Monitor Mercantil, nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2007. 4) Presentes - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, além dos Auditores Independentes. Acionistas Presentes - Constam no “Livro de Presença” assinaturas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital com direito a voto. 5) Assuntos deliberados e aprovados em Assembléia Geral Ordinária - Com base na Ordem do Dia, já do conhecimento dos presentes, através dos Editais publicados na forma da lei, a Assembléia conheceu e aprovou: 5.1) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 5.2) A destinação do Lucro Líquido do exercício, conforme proposta da Administração a seguir demonstrada: (a) Resultado do exercício: R$ 9.583.439,22; (b) Participação nos Lucros (PL): R$ 470.000,00; (c) Lucro Líquido do exercício, após a Participação nos Lucros (a-b): R$ 9.113.439,22; (d) Dividendos: R$ 2.164.974,36, correspondendo a R$ 2,45 por lote de mil ações, sem incidência do Imposto de Renda na Fonte, beneficiando os acionistas inscritos nos Registros da Companhia em 30/04/2007, a serem pagos em duas parcelas, sendo 1/3 (um terço) em 30 de maio de 2007 e 2/3 (dois terços) em 30 de novembro de 2007; (e) Retenção de Lucros com base em Orçamento de Capital aprovado pela assembléia: R$ 5.069.211,90; (f) Reserva Legal: R$ 455.671,97; (g) Reserva para Aumento de Capital: R$ 1.423.581,09; 5.3) Eleição dos membros do Conselho de Administração: acolhendo proposta do Presidente da Companhia, para o próximo período de 12 (doze) meses, o Conselho de Administração ficou assim constituído: a) Conselheiros reeleitos: Márcio João de Andrade Fortes, brasileiro, casado, engenheiro civil, documento de identidade do IFP/RJ nº 1.717.796 e CPF nº 024.616.687-87, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 228/18º andar - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; Cláudio Antonio de Andrade Fortes, brasileiro, casado, arquiteto, documento de identidade do IFP/RJ nº 1921722 e CPF nº 047.526.867-91, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 228/18º andar - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; José de Andrade Fortes, brasileiro, casado, arquiteto, documento de identidade do IFP/RJ nº 04137682-3 e CPF nº 667.101.977-00, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 228/18º andar - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; Nelson Marcos Costa Rodrigues Correa, brasileiro, casado, engenheiro, documento de identidade do IFP/RJ nº 02196203-0 e CPF nº 193.887.217-72, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 228/18º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ; b) Conselheiros eleitos: Fernando Perrone, brasileiro, casado, advogado, documento de identidade do IFP/RJ, nº 2.048.837 e CPF nº 191.062.347-20, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer, nº 159 - São Conrado, Rio de Janeiro/RJ; Luiz Serafim Spínola Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, documento de identidade do IFP/RJ nº 2.081.890 e CPF nº 093.068.627-68, residente e domiciliado Av. Horácio Lafer, nº 555/Aptº 121, Bairro Itaimbibi, São Paulo/SP; Mário Moscatelli, brasileiro, casado, biólogo, documento de identidade do IFP/RJ nº 06.533.716-4 e CPF nº 919.022.157-53, residente e domiciliado na Rua Belizário Leite de Andrade Neto, nº 261/Aptº 302 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; 5.4) Fixou-se em R$ 3.200.000,00 a remuneração dos Administradores, aí incluídos benefícios e encargos, para o próximo período de 12 meses, conforme orientação do Conselho de Administração, e deverá acompanhar os níveis compatíveis do mercado e da política salarial específica para o setor de construção civil na cidade do Rio de Janeiro. Ficou decidido deixar vagos 2 (dois) cargos do Conselho de Administração. 6) Assuntos deliberados em Assembléia Geral Extraordinária - 6.1) Aumento do Capital Social realizado de R$ 67.909.501,55 para R$ 71.984.071,64, com a utilização de parte do Lucro Líquido do Exercício, no valor de R$ 1.423.581,09, e da Reversão da Reserva para Plano de Investimento de 2005, no valor de R$ 2.650.989,00, correspondendo à quantidade de 936.682.780 ações, sem alteração do valor nominal da ação de R$ 76,85 por lote de mil ações, com bonificação de 6 novas ações por cada 100 ações possuídas. As ações decorrentes da bonificação estarão incluídas nas posições dos acionistas no dia 07/05/07. Em conseqüência, o Artigo 4º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social já subscrito e integralizado é de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 936.682.780 (novecentos e trinta e seis milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta) ações, todas Ordinárias Nominativas Escriturais, no valor nominal de R$ 76,85 (setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) por cada lote mil ações”. 6.2) Mantido o Capital Social autorizado no valor de R$ 150.000.000,00, permanecendo inalterado o artigo 5º do Estatuto. 7) Assuntos Gerais: O presidente da mesa discorreu sobre a melhoria do desempenho e a solidez da companhia. 8) Encerramento - Lavratura e Leitura da Ata: O Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou não houve mais assuntos a tratar, foram encerrados os trabalhos. Foi, então, suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que depois de transcrita e lida em voz alta foi achada conforme pelos presentes. Certifico ser a presente cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Assembléia Geral de Acionistas da Companhia, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente da Mesa. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Marcio João de Andrade Fortes - Presidente da Mesa; Rodolpho Costa Vasconcellos - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001696665 em 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 207504. Valor: R$ 3392,69"
                ],
                "208402": [
                    "V - Ata",
                    "GAS NATURAL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 02239154/0001-66\r\n\r\nNIRE nº. 3.320.590.776-5\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 20 DE ABRIL DE 2007. HORA E LOCAL: 11h00min, na sede social, na Av. Pedro II, 68 (parte) - São Cristóvão, no Município Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.MESA: Presidente: Daniel López Jordá; Secretário: Armando Martins Laudorio. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, convocados através de avisos pessoais. ORDEM-DO-DIA: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da seguinte Ordem-do-Dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Alteração do art. 14 do Estatuto Social da Companhia. 2. Eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração. 3. Definição dos jornais onde serão feitas as publicações da Companhia.DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Todas tomadas por unanimidade de votos: Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada regular a assembléia nos termos dos arts. 130, parágrafo primeiro, e 124, parágrafo 4o, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada e acrescentada pela Lei n° 10.303, de 31 de outubro de 2.001. 2) Foi considerada sanada a falta de publicação nos termos do art. 133, parágrafo 4o da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1.976, alterada e acrescentada pela Lei 10.303 de 31 de outubro de 2.001. 3) Foi aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada regular a assembléia nos termos dos arts. 130, § 1º, e 124, § 4o, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada e acrescentada pela Lei n° 10.303, de 31 de outubro de 2.001. 2) Foi considerada sanada a falta de publicação nos termos do art. 133, parágrafo 4o da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1.976, alterada e acrescentada pela Lei 10.303 de 31 de outubro de 2.001. 3) Em virtude da nova estrutura organizacional do Grupo gasNatural para a América Latina, os acionistas deliberaram alterar o art. 14 do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 14 - Compete especificamente a cada Diretor: (a) Ao Diretor-Presidente: (i) o acompanhamento e a fiscalização da política estratégica da Sociedade, bem como a coordenação e supervisão das atividades dos demais Diretores; (ii) representar a Sociedade, ativa e passivamente em juízo ou fora dele, especialmente receber citação e prestar depoimento pessoal em processos, podendo indicar, quanto a este último fim, outro membro da Diretoria; (iii) orientar e coordenar administrativamente os interesses, serviços, atividades da Sociedade e demais membros da Diretoria; e (iv) convocar as Assembléias Gerais, zelando pela perfeita execução de suas deliberações; (b) Ao Diretor Jurídico: (i) As atribuições desse Diretor serão fixadas pelo Presidente da Sociedade.” 4) Foram eleitos os seguintes membros da Diretoria, todos com prazo de mandato por 1 (um) ano: (a) Diretor Presidente - Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, residente e domiciliado na Cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, nº. 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº. 676.200.607-82 e da Cédula de Identidade nº. 83-1-03220-1, expedida pelo CREA/RJ; (b) Diretora Jurídica - Claudia Henrique Provasi, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade n.º 12415483, emitida pela SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o n.º 154225288-16, residente e domiciliado na Rua Cyce César, nº. 24, Parque Campolim, Sorocaba, São Paulo. 5) Foi aprovada a remuneração global para todos os membros da Diretoria da Companhia referente ao exercício de 2007, no montante de R$ 288.784,90 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) incluindo benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. 6) Os acionistas aprovaram, por unanimidade, estabelecer como opções para as publicações obrigatórias por lei da Companhia, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Jornal do Commercio, o Valor Econômico, o Jornal do Brasil e o jornal O Globo, todos em seus cadernos de circulação nacional. A escolha do veículo deverá ser feita pela administração da Companhia com base no melhor preço ofertado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia deu por encerrados os trabalhos. a presente ata após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo presidente da assembléia e por mim, Secretário. ACIONISTAS PRESENTES À ASSEMBLÉIA CONFORME ASSINATURAS APOSTAS NO LIVRO DE PRESENÇAS: (ASS.)Daniel Lopez Jordá - Presidente da Assembléia. Armando Martins Laudorio - Secretário. JUCERJA em 02/05/2007 sob o n.º 01691529. “GAS NATURAL DO BRASIL S.A. ESTATUTO SOCIAL- CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO SOCIAL. Artigo 1º - Sob a denominação de Gas Natural do Brasil S.A, fica constituída uma sociedade por ações que se regerá pelo presente estatuto e pela Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”) e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - A Sociedade girará sob o nome fantasia gasNatural do Brasil. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Avenida Pedro II, 68, Parte - São Cristóvão, podendo, a critério da Diretoria abrir agências, escritórios e filiais em qualquer parte do território nacional ou exterior, obedecidas às formalidades da legislação vigente. Artigo 3º - A Sociedade terá duração por tempo indeterminado. Artigo 4º - A Sociedade tem por objetivo social as seguintes atividades: a) a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de quotista, acionista ou sócio; b) prestação de serviços de assessoria energética; c) elaboração de estudos de viabilidade e de mercado; d) prestação de todo e qualquer tipo de serviço de consultoria e assessoria financeira a terceiros, podendo, também, caso seja necessário, tornar disponível para a realização de tais serviços o seu pessoal contratado ou empregado; e e) participar em projetos e programas de Termogeração e Termoeletricidade. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES. Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), representado por 100.000 (cem mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá emitir cautelas representativas e títulos múltiplos ou cautelas de ações, podendo cobrar o custo da substituição dos certificados quando sol1citados pelo acionista. Parágrafo 2º - Os certificados de títulos múltiplos ou cautelas de ações serão assinados por 02 (dois) Diretores. Artigo 6º - Cada ação dará, ao seu titular, direito a um voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Artigo 7º - Em caso de alienação das ações, inter vivos, ou em decorrência do falecimento de qualquer um dos acionistas, as ações deverão ser oferecidas previamente aos demais acionistas, que terão preferência na sua aquisição, na proporção das ações que possuírem, em igualdade de preço e condições, com a melhor oferta, Parágrafo 1º - Se não houver acionistas interessados na aquisição de parte das ações pelo preço ofertado, o saldo que não for adquirido poderá ser alienado a terceiros pelo respectivo titular. Parágrafo 2º - Para efeito do exercício do direito de preferências, as ações deverão ser oferecidas aos acionistas, por carta registrada, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, que conterá o preço por ação e condições de pagamento. Artigo 8º - O valor de reembolso das ações, nos casos em que é assegurado em lei, será Igual ao valor patrimonial contábil das ações, com base em balanço levantado, respeitados os prazos legais. CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS. Artigo 9º - A Assembléia Geral reunir-se-á, por convocação, na forma da lei: I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre a matéria prevista no art. 132 da Lei das Sociedades por Ações; e II) extraordinariamente, sempre que os interesses e conveniências da Sociedade o exigirem. Artigo 10 - A Assembléia Geral será presidida por qualquer acionista escolhido entre os presentes, que indicará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral dos Acionistas serão tomadas por maioria absoluta de votos, excetuando-se os casos em que a lei exigir maioria qualificada. Parágrafo 1º - Não serão computados os votos em branco. Parágrafo 2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias por procurador, que esteja constituído de poderes expressos, observadas as prescrições legais. O instrumento do mandato e demais documentos comprobatórios serão entregues na sede da Sociedade até o último dia útil anterior à data da realização da Assembléia. Artigo 12 - Compete à Assembléia Geral dos Acionistas, além do disposto na Lei das Sociedades por Ações, autorizar a Diretoria a onerar, gravar ou alienar bens imóveis da Sociedade, assim como oferecer garantias reais, fidejussórias e prestar avais. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Seção I - Normas Gerais: Artigo 13 - A administração da Sociedade, na forma da Lei e deste Estatuto, será exercida por uma Diretoria, cujos membros serão eleitos por mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo 2º - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo 3º - Compete à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global. Artigo 14 - Compete especificamente a cada Diretor: (a) Ao Diretor-Presidente: (i) o acompanhamento e a fiscalização da política estratégica da Sociedade, bem como a coordenação e supervisão das atividades dos demais Diretores; (ii) representar a Sociedade, ativa e passivamente em juízo ou fora dele, especialmente receber citação e prestar depoimento pessoal em processos, podendo indicar, quanto a este último fim, outro membro da Diretoria; (iii) orientar e coordenar administrativamente os interesses, serviços, atividades da Sociedade e demais membros da Diretoria; e (iv) convocar as Assembléias Gerais, zelando pela perfeita execução de suas deliberações. (b) Ao Diretor Jurídico: (i) As atribuições desse Diretor serão fixadas pelo Presidente da Sociedade. Artigo 15 - Todos os documentos que criem obrigações para a Sociedade ou desonerem terceiros de obrigações para com a Sociedade deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (a) por 2 (dois) Diretores quaisquer; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) Procurador nomeado nos termos do Artigo 16 deste Estatuto; (c) isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) Procurador nomeado nos termos do artigo 16 deste Estatuto, na prática dos atos constantes do Parágrafo Primeiro deste artigo. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 (um) de seus Diretores ou por 1 (um) procurador nomeado nos termos do Artigo 16 deste Estatuto: (a) na prática dos atos de administração perante repartições públicas federais, municipais, autarquias, empresas publicas ou mistas; (b) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina: e (c) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito, em nome da Sociedade, em instituições financeiras. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá ser representada nas reuniões de sócios-quotistas ou nas assembléias gerais de sociedades de que a Sociedade participe como sócia-quotista ou acionista: (a) pelo Diretor Presidente, isoladamente: ou (b) por 1 (um) de seus Diretores, sempre agindo segundo orientação do Diretor Presidente, quando se tratar de empresas coligadas ou controladas. Artigo 16 - A Sociedade poderá, por dois de seus Diretores, nomear procuradores para representá-Ia, nos limites dos poderes conferidos nos respectivos mandatos, vedado o substabelecimento e contendo prazo da validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam as procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. Artigo 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Sociedade obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando se tratar de concessão de fianças em contratos de locação de imóveis destinados à moradia de diretores e/ou gerentes da Sociedade. Artigo 18 - O Conselho Fiscal não terá caráter permanente e somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, na forma da lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes. Parágrafo 2º - Quando instalado o Conselho Fiscal, seus membros perceberão a remuneração fixada pela Assembléia Geral que os eleger, atendidas as disposições legais. CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO. Artigo 19 - O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações financeiras de que trata a lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo 1º - O lucro líquido verificado no exercício, após as deduções permitidas em lei, terá a seguinte destinação: I) 5% (cinco por cento) para o fundo de reserva legal, até que este alcance 20% (vinte por cento) do capital social integralizado. A Reserva Legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido da Reserva de Capital de que trata o Parágrafo Primeiro do Artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do Capital Social; II) importâncias destinadas à formação de reservas de contingência observadas as disposições do Artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações, bem como à Reserva de Lucros a Realizar observadas as disposições aplicáveis do Artigo 197 da referida Lei; III) no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, será distribuído como dividendo aos acionistas, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, na forma da lei. Parágrafo 2º - O saldo remanescente, se houver, terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral, que poderá deliberar sua retenção na forma do Artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações ou sua distribuição aos acionistas. I) O valor dos juros pagos ou creditados, a titulo de remuneração sobre o capital próprio, nos termos do artigo 92, Parágrafo 12 da Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. CAPÍTULO VI - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA E DOS CASOS OMISSOS. Artigo 20 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral, convocada e instalada com observância das formalidades legais, estabelecer o prazo de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período da liquidação. Artigo 21. - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as disposições legais aplicáveis.”\r\n\r\nId: 208402. Valor: R$ 7907,55"
                ],
                "207439": [
                    "V - Ata",
                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027112-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2007. 1- LOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (Dez) horas, no dia 18/04/2007. 2- PRESENÇAS: Totalidade dos acionistas. Presentes, ainda, os diretores Antonio Jose Frías Pecellin e Daniel Agustín Bilat. 3-DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS: DELIBERAÇÃO N.º 1: Dispensada a leitura do relatório da diretoria, do balanço geral e demais demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, fls. 15 a 18 e no Jornal Gazeta Mercantil, fls. B-11 a B-13, ambos em 16/04/2007. Por já serem de conhecimento dos Acionistas, os referidos documentos foram aprovados pela unanimidade dos Acionistas presentes. DELIBERAÇÃO N.º 2: Destinar do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2006, no montante de R$ 24.007.518,32 (vinte quatro milhões sete mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), da seguinte forma: 5% (cinco por cento), no valor de R$ 1.200.375,92 (hum milhão, duzentos mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), para a constituição da Reserva Legal; R$ 7.142,40 (sete mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos) SERÁ destinado à retenção de lucros; e o montante de 22.800.000,00 (vinte e dois milhões e oitocentos mil reais) para distribuição de dividendos, sendo que deste montante, R$ : 9.000.000,00 (nove milhões) foram pagos à titulo de dividendos antecipados conforme apuração do balanço intermediário do primeiro semestre de 2006 aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 14/08/2006, restando R$ 13.800.000,00 (treze milhões e oitocentos mil), a serem pagos a título de distribuição de dividendos até 30/05/2007, na proporção acionária, condicionado à aprovação do BNDES. DELIBERAÇÃO N.º 3: Que o Conselho Fiscal não será instalado no exercício de 2007, não sendo cabível, nesta ocasião, a eleição de seus membros. DELIBERAÇÃO N.º 4: Fixar, para o exercício de 2007, a remuneração anual dos membros da diretoria em R$ 756.521,86 (setecentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e vinte um reais e oitenta e seis centavos), ficando os Diretores com poderes para efetuar a respectiva repartição. Os acionistas resolvem ratificar o pagamento de gratificação aos diretores da Companhia no montante de R$ 299.626,83 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte seis reais e oitenta e três centavos), ficando os mesmos com poderes para efetuar a respectiva repartição. DELIBERAÇÃO N.º 5: Ratificar a mudança do meio de comunicação da Companhia, desta forma, as publicações obrigatórias ordenadas pela lei 6.404/76, passam a ser publicadas no Jornal Gazeta Mercantil, em conformidade com o acordo entre acionistas firmado em 02/04/2007 arquivado na sede da Companhia. DELIBERAÇÃO N.º 6: autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente nos órgãos próprios. Certifico que as deliberações acima transcritas são cópias fiéis das que dentre outras foram tomadas na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, cuja ata encontra-se arquivada na sede da companhia. Rio de Janeiro, 18/04/2007. Daniel Agustín Bilat - Presidente Marcelo Prista Legey - Secretário. Junta comercial nº 00001691686 na Data 02/05/2007. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 207439. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "208393": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº. 3.330.008.217-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20.04.2007. Data, Hora e Local: Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2007, às 13h30min (treze horas e trinta minutos), na sede da Companhia, na Avenida Pedro II n.º 68, Bairro de São Cristóvão, Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Avisos pessoais enviados aos Srs. Conselheiros em 10.04.2007, nos termos do Estatuto Social. Presenças: Presentes 09 (nove) Conselheiros, representando a maioria dos membros do Conselho, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Além dos Conselheiros, também se encontravam presentes os Srs. Sérgio Manuel Aranda Moreno, Aurélio Díez Rúbio e Armando Martins Laudorio, respectivamente Conselheiro, Diretor de Estudos e Regulação e Diretor de Assuntos Jurídicos e Relações com Investidores da Companhia, bem como os Srs. Gilberto Guimarães Rosa da Silva, Antônio Carlos Botelho Martins e Antônio Luís de Miranda Ferreira, respectivamente Gerente de Contabilidade, Gerente de Assuntos Jurídicos e Consultor Jurídico Externo da Companhia. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco de Paula Lluch Rovira, que convidou a mim, Armando Laudorio, para exercer as funções de Secretário. Ordem do Dia: 1. Eleição do Diretor Presidente e fixação da respectiva remuneração; 2. Proposta de contratação de Auditoria Independente; 3. Informação sobre o andamento das negociações com a Petrobras sobre o contrato de suprimento de gás natural; e 4. Mudança de endereço de filial. Deliberações: Após a apresentação dos assuntos constantes na pauta de convocação feita pelo Sr. Secretário, procedeu-se à Ordem do Dia da seguinte forma: 1 - Em razão da renúncia do Sr. Daniel Lopez Jordá, foi eleito, por unanimidade, para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, residente e domiciliado na Cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, nº. 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº. 676.200.607-82 e da Cédula de Identidade nº. 83-1-03220-1, expedida pelo CREA/RJ. O Diretor eleito será remunerado de acordo com a política da Companhia, aprovada na Reunião do Conselho de Administração de 15 de março de 2007. Neste ato os acionistas presentes e a Companhia expressam seus votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados pelo Sr. Daniel Lopez Jordá no exercício de suas funções. 2 - Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de contratação de Auditoria Independente, nos termos submetidos aos Srs. Conselheiros. 3 - Em cumprimento ao item 3 da ordem do dia, foi exposto aos Srs. Conselheiros pelo Sr. Armando Laudório o andamento das negociações com a Petrobras sobre o contrato de suprimento de gás natural. 4 - Foi aprovada, por unanimidade, a mudança de endereço da filial de Niterói, que passará da Rua São Pedro, 154, sala 704, 1501, 1502, 1508 e 1509, Centro, para novo endereço, que passará a ser na Alameda São Boaventura, nº 520 - Fonseca, na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros, devendo o original da presente ser arquivado junto ao Registro do Comércio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Francisco de Paula Lluch Rovira Presidente do Conselho de Administração. Armando Laudorio - Secretário. Registrada na JUCERJA em 27/04/2007 sob o número 01691155.\r\n\r\nId: 208393. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "207075": [
                    "V - Ata",
                    "ARTPLAN COMUNICACÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.673.286/0001-25\r\n\r\nNIRE N° 33.300.021.299\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007 - SUMÁRIO - 01. Data, hora e local: Dia 27 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede social da companhia, situada na Avenida das Américas, 4.430, sala 204, Edifício Sede de Empresas, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocações: Dispensadas, na forma do § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 03. Presenças: Encontravam-se presentes acionistas que representavam a totalidade do capital social, conforme se verifica da Lista de Presença constante do livro próprio arquivado na Sociedade. 04. Mesa: Presidente: Rodolfo Medina; Secretário: Rodrigo Medina. 05. Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; (c) eleger os administradores. 06. Publicações: O Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 29 de março de 2007 e no periódico Monitor Mercantil de 29 de março de 2007, tudo em conformidade com o disposto do Artigo 289 da Lei 6.406/76; 07. Deliberações: Foram aprovados por unanimidade os seguintes assuntos e documentos apresentados aos Srs. Acionistas: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, bem como os atos praticados pelos administradores no exercício em questão. b) Após a verificação de que o lucro líquido auferido no exercício findo de 2006 foi de R$ 998.016,55 (novecentos e noventa e oito mil dezesseis reais e cinqüenta e cinco centavos), os acionistas decidiram, por unanimidade, destinar o percentual de 5% (cinco por cento). ou seja, o valor de R$ 49.300,83 (quarenta e nove mil trezentos reais e oitenta e três centavos) para constituição da Reserva Legal. Do saldo da conta de lucros acumulados, aprovar e ratificar a distribuição de dividendos no valor de R$ 213.028,47 (duzentos e treze mil vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), já pagos durante o exercício findo. Ratificar e aprovar ainda, a remuneração dos juros sobre o capital social no montante de R$ 442.004,68 (quatrocentos e quarenta e dois mil quatro reais e sessenta e oito centavos), dos quais parte foi paga dentro do exercício e o saldo será pago posteriormente em conformidade com a situação de caixa da Sociedade, permanecendo na conta Lucros Acumulados o saldo remanescente de R$ 2.520.735,97 (dois milhões quinhentos e vinte mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos). c) reeleger para mais um mandato de três anos a atual diretoria composta por: DIRETOR-PRESIDENTE o Sr. Roberto Medina, brasileiro solteiro, publicitário, residente e domiciliado na Rua Pintor Oswaldo Teixeira nº 170, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 1952064 expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.653.737-15; para o cargo de DIRETOR VICE. PRESIDENTE a Sra. Rachel Medina, brasileira, viúva, empresária, residente e, domiciliada na rua Bulhões de Carvalho, nº 295, 3º andar, Copacabana, nesta cidade, portadora da carteira de identidade n° 72303514722 expedida pelo IFP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 072.035.147-22; DIRETOR VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO o Sr Rubem Medina, brasileiro, separado consensualmente, economista, residente e domiciliado na Rua Dick Farney nº 680, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 01.641.538-2 expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.525.687-87; DIRETOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO o Sr. Lionel Chulam, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Kobe, nº 380, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 3.184.619 expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 341.356.697-00; DIRETOR VICE-PRESIDENTE DE ATENDIMENTO o Sr Rodolfo Medina, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na rua Malibu, nº 143, apartamento 706, bloco 1, Américas Park, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 09.937.617-0 expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 073.915.557-11. 08. Ata: A presente Ata, foi lavrada na forma de Sumário, conforme permitido pelo Artigo 130 da Lei 6.404/76. 9. Documentos: Ficam arquivados na sede da companhia, numerados e rubricados pela Mesa, os documentos apresentados aos Srs. Acionistas. 10. Encerramento: Discutidos todos os assuntos objeto da Ordem do Dia, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, em seguida, foi lida, aprovada e assinada pelos componentes da Mesa e por todos os acionistas presentes. Acionistas presentes: Rodolfo Medina, Rodrigo Medina; Filipe Chulam pp.Lionel Chutam; Marcella Chulam; Rubem Medina; Lionel Chulam; Roberto Medina pp. Rodo/fo Medina. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001694234 em 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 207075. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "207182": [
                    "V - Ata",
                    "ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.962.478/0001-53\r\n\r\nNIRE nº 3330027113-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10/04/2007, lavrada nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 1 - Data, Hora e Local da Assembléia: Às 11 horas do dia 10 de abril de 2007, na sede social, na rua da Alfândega, 45/47, Centro, nesta cidade. 2 - Mesa Diretora: Presidente o acionista Sr. Daniel da Costa Mendes e Secretário a acionista Maria de Nazaré Diniz da Costa Mendes. 3 - Acionistas Presentes e Quorum: 03 (três) acionistas representantes da totalidade do capital social. 4 - Convocação: Por avisos pessoais enviados aos senhores acionistas. 5 - Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes resoluções: a) Aprovação da Proposta da Diretoria (documento nº 1), para a cisão parcial da empresa, com a transferência de parcela do patrimônio cindido para a sociedade limitada \"Mendes Administração Participações e Empreendimentos Ltda\"; b) Aprovação da Justificação (documento nº 2) e do Protocolo (documento nº 3), apresentados à Assembléia juntamente com a Proposta da Diretoria; c) Nomeação da empresa abaixo qualificada para proceder à avaliação das parcelas do patrimônio da sociedade objeto da cisão, com base em seu Balanço Patrimonial levantado em 31 de março de 2007, a serem transferidas para à referida sociedade. Perita eleita: empresa ACG Auditoria e Perícia Contábil S/C, com sede nesta cidade na rua Senador Dantas, 75, sala 2306, CNPJ nº 33.694.225/0001-44; d) Suspensão dos trabalhos para que os representantes da empresa eleita, presentes à Assembléia, que aceitaram a incumbência e se declararam em condições e apresentar seu laudo nesta data, assim o fizessem, de vez que já haviam antecipado seu trabalho por solicitação da Diretoria; e) Reabertura dos trabalhos com a leitura do Laudo de Avaliação (documento nº 4) e sua aprovação integral pela unanimidade dos acionistas presentes. O Laudo de Avaliação aprovado apurou, com base no Balanço de 31 de março de 2007 que a parcela do patrimônio a ser cindida é de R$ 5.301.438,00 (cinco milhões trezentos e um mil quatrocentos e trinta e oito reais), a qual será transferida para a sociedade acima referida, conforme discriminação das contas de Ativo e Passivo abaixo:\r\n\r\n\"Mendes Administração Participações e Empreendimentos Ltda\"\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\nLotes nº 1.350, 1.360, 1.370, 1380, 1.390, 1.400, 1.410 e 1.420 do Trecho 01 do SAI em Brasília - DF, descritos e caracterizados na matrícula 15713 do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nImóvel na rua Pariquis, 1892 em Belém - PA, descrito e caracterizado na matrícula 43144, do Livro L-2 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Belém - PA\r\n\r\nR$ 455.763,00\r\n\r\nEstoques e Créditos\r\n\r\nTerreno na margem esquerda da Rodovia Arthur Bernardes, Belém-Icoaraci - Belém, descrito e caracterizado na matrícula 5767 do Livro 2-S, fls. 67 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Belém - PA\r\n\r\nR$ 202.387,00\r\n\r\nDireito a posse de um prédio de 02 pavimentos na rua da Alfândega, 51 no Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nImóvel na Av. Brasil, 6963 - Ramos no Rio de Janeiro, RJ, descrito e caracterizado na matrícula 4808, Livro 2 - L do 6º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nApartamento 181, vaga de garagem nº 82 e mais três vagas de garagem na Alameda Franca, 895, Cerqueira César, São Paulo - SP,\r\n\r\ndescrito e caracterizado na matrícula 62323, L-2 do 13º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo - SP\r\n\r\nR$ 197.625,00\r\n\r\nApts. 101 e 1004 - ambos com direito a uma vaga de garagem, do edifício Tambatajá, sito na Travessa Apinagés, 261, na cidade de\r\n\r\nBelém/PA, descritos e caracterizados no registro de Incorporação no Livro 2-N, às fls 231, M-4431, sob o nº R-2-4431, em\r\n\r\n20.03.1978 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Belém - PA\r\n\r\nR$ 3.318,00\r\n\r\nPrédio de 2 pavimentos na rua Taguapaca, 261, Santo Amaro, São Paulo - SP, descrito e caracterizado na matrícula 8.592 do L-2 do 11º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo - SP\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nApts. 304, com uma vaga de garagem, do edifício Professora Agripina Mattos, sito na Av. Serzedelo Corrêa, 999, na cidade de Belém/PA, descrito e caracterizado no registro de\r\n\r\nIncorporação no Livro 2-F, as fls 119 M-1919, sob o nº R-1-1919 em 20.03.1978 do 1º\r\n\r\nOfício do Registro de Imóveis de Belém - PA\r\n\r\nR$ 2.345,00\r\n\r\nCrédito para com ETE Administrações e \r\n\r\nParticipações Ltda\r\n\r\nR$ 840.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 5.301.438,00\r\n\r\nPassivo\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCapital\r\n\r\nR$ 5.301.438,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 5.301.438,00\r\n\r\nf) Suspensão dos trabalhos para a realização da alteração contratual da Mendes Administração Participações e Empreendimentos Ltda; g) Reabertura dos trabalhos e aprovação integral da cisão parcial e da respectiva transferência, nos termos dos documentos já aprovados nesta Assembléia e da alteração do contrato social acima mencionado, ficando registrado, para fins de transferência dos imóveis, pagamento de imposto de transmissão e o competente registro, na forma do artigo 98 da lei nº 6.404/76, desta ata no RGI que a Companhia possui os imóveis acima relacionados livres e desembaraçados de qualquer ônus, encargo ou gravame, quites com suas obrigações fiscais e condominiais, que pela presente e melhor forma de direito transfere os referidos imóveis, aos respectivos valores unitários, acima descriminados à Mendes Administração Participações e Empreendimentos Ltda, transferindo-lhe todo o direito, senhorio, ação e domínio que até agora tinha sobre os mesmos, em cujas posses à imite por força desta ata e da cláusula constituti, se obrigando por si e sucessores a fazer a presente sempre firme, boa e valiosa a todo tempo e a responder pela evicção de direito; h) Redução do capital social de R$ 43.000.000,00 para R$ 37.698.562,00, decorrente da cisão ora realizada, extinguindo-se 5.301.438 ações ordinárias; i) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - Capital: O capital social é de R$ 37.698.562,00 (trinta e sete milhões seiscentos e noventa e oito mil e quinhentos e sessenta e dois reais), totalmente integralizado, dividido em 37.698.562 (trinta e sete milhões seiscentos e noventa e oito mil e quinhentos e sessenta e dois) ações ordinárias, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; j) Fica deliberado que, nos termos do parágrafo único do artigo 233 da Lei nº 6.404/76, a sociedade Mendes Administração Participações e Empreendimentos Ltda será unicamente responsável pelas obrigações que lhe forem transferidas em virtude da cisão; l) Designação do Diretor Presidente Daniel da Costa Mendes para representar a sociedade em todos os atos necessários à formalização das deliberações aqui aprovadas. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Ass.) Daniel da Costa Mendes - Maria de Nazaré Diniz da Costa Mendes. ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A. Cópia fiel extraída de livro próprio. Daniel da Costa Mendes - Diretor Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A. Certifico o deferimento em 15/05/2007, e o registro sob o número 1695970 e data de 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 207182. Valor: R$ 4527,95"
                ],
                "208301": [
                    "V - Ata",
                    "SAJORI ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S.A \r\n\r\nCGC(MF )Nº 42.461.889/0001-54\r\n\r\nNIRE Nº 3330013174-4\r\n\r\nATA SUMARIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SAJORI ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S.A, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2007 LAVRADA NA FORMA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 130 DA LEI 6.404/76. I- DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: No dia 08.05.2007, as 11 horas, na sede social, na Rua da Alfândega, 225, Primeiro andar, Rio de Janeiro. II - CONVOCAÇÃO: Os acionistas foram convocados mediante avisos pessoais, sendo dispensadas, por unanimidade, as formalidades referidas no art. 124 da Lei 6.404/76. III - PRESENÇA/QUORUM: Acionistas representado a totalidade do capital social, inclusive os membros da diretoria para prestar esclarecimento porventura solicitados. IV - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: José Couri Netto; Secretário: Roberto Salomão Couri. V - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas aprovaram, sem restrições, as contas, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial e no Diário Comercial em 16/04/2007, ficando o lucro apurado no exercício em conta de “Lucros Suspensos” para futuro aumento do Capital Social ou distribuição aos acionistas. VI - DOCUMENTAÇÃO: Os documentos relativos a Assembléia, depois de enumerados e rubricados, ficaram arquivados na empresa. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a seção pelo tempo necessário a lavratura da presente ata única, que após lida foi aprovada por unanimidade, ficando encerrada a seção com a conclusão da presente que vai emitida em três vias iguais e assinadas por mim secretario, pelo diretor-superintendente e por todos os demais acionistas presentes.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. José Couri Netto - Presidente da Mesa, Roberto Salomão Couri, Secretario, Espolio de Maria Zelia Ferreira Couri, representado pelo Inventariante José Couri Netto, Roberto Salomão Couri - Diretor, José Couri Netto- Diretor Superintendente, Célia Roberto Couri e Rosane Ricci Couri. Certifico que a presente e copia fiel, transcrita de livro próprio, das paginas 93 v. Rio de janeiro, 08 de Maio de 2007. SAJORI ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A Roberto Salomão Couri - Secretario. JUCERJA Reg. 00001696214 e data de 16/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Garal.\r\n\r\nId: 208301. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "208319": [
                    "V - Ata",
                    "DCNDB OVERSEAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.375.791/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 3 330 026 814-6\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA DCNDB OVERSEAS S.A. REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 26 DE ABRIL DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Às 9h do dia 26 de abril de 2007, na sede social, na Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença do acionista representando a totalidade do capital social, conforme comprovado pela assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas, constatando-se desta forma, quorum mais que suficiente para as deliberações sociais. Foi dispensada também a presença do auditor independente. Presente o Diretor da Companhia, Dr. Rômulo Otoni Andrade. 3. Mesa: Presidente: Rômulo Otoni Andrade, escolhido na forma do Artigo 8º, Parágrafo Único do Estatuto Social. Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 4. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária - 4.1 - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; 4.2 - Destinação do Lucro Líquido do exercício de 2006; 4.3 - Fixação da remuneração anual global dos Administradores. Assembléia Geral Extraordinária - 4.4 - Aumento do Capital Social e a conseqüente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; 4.5 - Renúncia de membros do Conselho de Administração; 4.6 - Reforma do Estatuto Social; 4.7 - Eleição dos membros da Diretoria. 5. Leitura dos Documentos: Foi dispensada a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos auditores independentes, uma vez que os mesmos são do conhecimento de todos. 6. Deliberações: 6.1 - Aprovados o Relatório da Administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006, cuja publicação foi efetuada nos Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 22/03/2007; 6.2 - Aprovado, por unanimidade, que o lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2006, no montante de R$ 5.110.863,47 (cinco milhões, cento e dez mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) tenha a seguinte destinação: (a) R$ 255.543,17 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e dezessete centavos) para a Reserva Legal; e (b) R$ 4.855.320,30 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e trinta centavos) para distribuição de dividendos, na forma do disposto no artigo 27, alínea b, do Estatuto Social da Sociedade. Os dividendos ora deliberados serão pagos em 15/05/2007; 6.3 - Aprovada a fixação da remuneração anual global dos administradores no montante de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais), a ser distribuída igualmente entre os administradores da Sociedade; 6.4 - Aprovado o aumento do capital social no montante de R$ 1.011.852,42 (um milhão, onze mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos), mediante a capitalização da reserva legal e sem emissão de ações, conseqüentemente o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 9.012.852,42 (nove milhões, doze mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos), dividido em 8.001.000 (oito milhões e um mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal.”; 6.5 - Foram apreciadas as renúncias dos Conselheiros Isao Ueda, Masanao Matsuo, Mauro Oliveira Dias, Rômulo Otoni Andrade e Nelson Luiz Coelho, tendo sido consignados aos membros renunciantes votos de agradecimento pelos serviços prestados à Sociedade; 6.6 - Tendo em vista a nova composição acionária da Sociedade e a decisão de extinguir o Conselho de Administração e realizar diversos ajustes no Estatuto da Sociedade, foi aprovada a reforma do Estatuto Social, que passa a vigorar conforme Anexo I, que é parte integrante da presente ata; 6.7 - Aprovada a eleição (i) do Sr. Rômulo Otoni Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade SSP/RJ nº 126.930-544, inscrito no CPF sob o nº 042.037.147-88, residente e domiciliado na Rua Arandú, nº 481, apto. 31, na Cidade de São Paulo, SP, como Diretor-Presidente, (ii) Sr. Nelson Luiz Coelho Alves, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade IFP n° 0364433-8, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.161.287-00, residente e domiciliado à Praça Santos Dumont, n° 54, apto. 301, Gávea, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor sem designação específica; (iii) Sr. Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ 88153796, inscrito no CPF/MF 025.987.667-41, residente e domiciliado na Rua Viúva Lacerda, nº 389, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor sem designação específica. Os Diretores ora eleitos, que cumprirão o prazo de gestão de 2 (dois) anos, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76; 6.8 - Foi aprovada que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 9.457/97. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Rômulo Otoni Andrade - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Log-in Logística Intermodal S.A., p.p Maria Isabel dos Santos Vieira. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA DCNDB OVERSEAS S.A. - CONSOLIDADO NAS AGO/AGE REALIZADAS EM 26 DE ABRIL DE 2007. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO - Artigo 1º - A DCNDB OVERSEAS S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações regida por este Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, transferir e/ou encerrar filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e no exterior. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO OBJETO SOCIAL - Artigo 4º - A Companhia terá por objeto principal explorar, com embarcações próprias ou alheias, o comércio marítimo de longo curso, cabotagem e fluvial no transporte de cargas em geral; operar terminais portuários, inclusive navegação de apoio portuário; exercer atividades de armazenagem e comercialização de serviços de logística e de mercadorias e administração de embarcações; desenvolver a atividade de agenciamento marítimo; exercer atividades complementares, correlatas ou acessórias, atinentes às suas atividades, quando necessárias ou convenientes aos interesses sociais. Parágrafo 1º - A Companhia também poderá exercer as seguintes atividades: comércio, representação, serviços de reparo naval, importação, exportação, armazenagem, e todo o tipo de atos de comércio e intermediação em geral, na compra, venda e permuta de bens, equipamentos, componentes, peças e partes inerentes às suas atividades e das sociedades nas quais participa. Parágrafo 2º - A Companhia poderá, ainda, participar de sociedades nacionais e estrangeiras de objeto conexo ou afim, inclusive a navegação de longo curso. CAPÍTULO III - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES - Artigo 5º - O capital social é de R$ 9.012.852,42 (nove milhões, doze mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos), dividido em 8.001.000 (oito milhões e um mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais sem direito a voto, em número não excedente ao limite legal para emissão dessa espécie de ações. Parágrafo 1º - Criadas mais de uma classe de ações preferenciais, poderá a Assembléia Geral alterar a proporção inicialmente existente entre as diversas classes. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral que deliberar sobre a criação de ações preferenciais, definir-lhes-á as respectivas preferências. CAPÍTULO IV - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 7º - A Assembléia Geral de Acionistas reunirseá, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social e extraordinariamente, sempre que o interesse social ou a lei assim exigir. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será convocada na forma da lei. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 8º - É competência da Assembléia Geral deliberar sobre: I - alteração do estatuto social; II - eleição e destituição de membros da Diretoria, bem como a fixação de sua remuneração; III - abertura do capital da Companhia; IV - emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; V - operações de transformação, cisão, fusão ou incorporação, bem como dissolução ou liquidação da Companhia; VI - exame e decisão acerca do Relatório de Administração e das demonstrações financeiras de cada exercício, bem como deliberar sobre a destinação dos resultados; VII - autorizar a aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente em valor superior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); VIII - autorizar a oneração de bens móveis e imóveis, bem como a constituição de ônus reais e a prestação de garantias; IX - autorizar a celebração de acordo, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Companhia em valor superior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), bem como renúncia de direitos, transações e compromisso arbitral; X- celebrar, alterar ou rescindir contratos de operação portuária, desde que representem obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), individualmente ou em conjunto com outros contratos entre as mesmas partes e de mesma natureza; XI- aprovação dos orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Companhia, bem como os planos de investimentos; XII- constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; XIII- escolher e destituir auditor independente. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da Companhia, ou, na sua ausência, por quem a Assembléia Geral indicar, e será secretariada por um dos presentes, convidado pelo Presidente da Assembléia. CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 9º - A administração da Companhia competirá à Diretoria, composta de até 3 (três) membros, sendo um o Diretor-Presidente e os demais denominados Diretor sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas da Diretoria. Parágrafo 2º- O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura de seus respectivos sucessores. Parágrafo 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Diretor ausente ou impedido deverá indicar aquele Diretor que o substituirá. Parágrafo 4º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete à Assembléia Geral eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Parágrafo 5º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Artigo 10 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse da Companhia o exigir, com a presença da maioria de seus membros, cujas deliberações só serão válidas quando tomadas por unanimidade dos presentes, sendo certo que, em caso de empate, o Diretor-Presidente exercerá além do seu voto o de qualidade. Artigo 11 - Compete à Diretoria: I - aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia; II - aprovar as normas de pessoal da Companhia, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; III - aprovar a organização interna da Companhia e respectiva distribuição de competência; IV - propor à Assembléia Geral os planos e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Companhia; V - propor à Assembléia Geral a constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; VI - fixar a orientação de voto a ser seguida por seus representantes nas sociedades, fundações e outras instituições de que participe; VII - autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e no exterior; VIII - autorizar a aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente até o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); IX - autorizar a celebração de acordo, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Companhia, até o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), bem como renúncia de direitos, transações e compromisso arbitral; XI - celebrar, alterar ou rescindir contratos de operação portuária, desde que representem obrigações para a Companhia em montante inferior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), individualmente ou em conjunto com outros contratos entre as mesmas partes e de mesma natureza. XII - elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; XIII - propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos; XIV - manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral. Artigo 12 - São atribuições do Diretor-Presidente: I - presidir as reuniões da Diretoria; II - exercer a direção executiva da Companhia, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pela Assembléia Geral; III - convocar Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 13 - A representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, caberá a: (i) 2 (dois) Diretores, em conjunto, ou (ii) um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda (iii) 2 (dois) procuradores, em conjunto. Artigo 14 - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou procurador, com poderes específicos e limitados, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. Parágrafo Único - Pode, ainda, a Companhia ser representada por um único procurador em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou de procuração especial, outorgados de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria. Artigo 15 - A Companhia somente constituirá procuradores mediante a assinatura conjunta dos 2 (dois) Diretores. Os instrumentos de mandato outorgados em nome da Companhia deverão especificar os atos ou operações cuja prática autorizam e, salvo em caso de mandato conferido a advogado para representação da Companhia em processo administrativo e/ou judicial, terão prazo máximo de 1 (um) ano. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 16 - O Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, quando instalado, será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que fixará sua remuneração. Artigo 17 - Os membros efetivos e suplentes deverão preencher os requisitos legais aplicáveis. Artigo 18 - O Conselho Fiscal será instalado a pedido de qualquer acionista, de acordo com as condições estabelecidas na legislação aplicável. Artigo 19 - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições estabelecidas na legislação aplicável. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 20 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Em 31 de dezembro de cada ano será levantado o balanço e feitas as necessárias deduções e provisões, com observância das prescrições legais, sendo que o lucro líquido apurado terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, observado o disposto na legislação aplicável; b) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, para pagamento de dividendos; c) o saldo verificado terá a destinação que for decidida pela Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria. Artigo 21 - A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - Os dividendos distribuídos nos termos deste artigo poderão ser imputados ao dividendo mencionado no Artigo 20, alínea “b” acima. Artigo 22 - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249, de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Artigo 23 - Os dividendos e os juros sobre capital próprio, de que tratam os artigos 21 e 22 deste Estatuto, serão pagos nas épocas e locais indicados pela Diretoria, revertendo a favor da Companhia os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do início do pagamento. CAPÍTULO VIII - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 24 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e membros do Conselho Fiscal que deverão atuar no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. CERTIDÃO - Jucerja registro sob o nº 00001695509 e data de 14/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 208319. Valor: R$ 9178,47"
                ],
                "208390": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 20 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2007, às 09:00 h (nove horas), na sede da sociedade, na Avenida Pedro II, n.º 68, prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, em primeira convocação. II - PRESENÇAS: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia com direito a voto, em primeira convocação. III - PUBLICAÇÕES LEGAIS: 1) Edital de convocação publicado nas edições dos dias 4, 5 e 9 de abril de 2007 do Jornal do Brasil e nos dias 4, 9 e 10 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como certificam os exemplares sobre a Mesa; 2) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, todos os documentos acompanhados de notas explicativas, do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados nas edições do dia 20 de março de 2007 nos seguintes periódicos: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Brasil (Estado do Rio de Janeiro), na forma do art. 133 § 5º da Lei 6.404/76; 3) Todas as publicações legais integram a presente ata como Anexo. IV - MESA DIRETORA NA FORMA ESTATUTÁRIA: (a) Presidente da Assembléia, o Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno representante do acionista que detém a maioria das ações com direito a voto, na forma do parágrafo primeiro do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; (b) Secretário da Assembléia: o Sr. Antônio Luís de Miranda Ferreira. V - ORDEM DO DIA: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes das seguintes Ordens-do-Dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; 5. Fixação da remuneração da Administração da Companhia. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de valores da conta de “Reserva para Expansão”; 2. Alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; 3. Alteração dos art. 24 e 27 do Estatuto Social da Companhia; 4. Definição dos jornais onde serão feitas as publicações da Companhia. VI - DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Os acionistas presentes deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem-do-Dia: Item 1 - Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Item 2 - Foi aprovada, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 19.826.409,18 (dezenove milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e nove reais e dezoito centavos) na seguinte forma: (a) R$ 6.235.175,61 (seis milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos) destinados a distribuição como juros sobre o capital próprio a todos os acionistas, aprovado na reunião do Conselho de Administração de 13/12/06 e na Assembléia Geral Extraordinária de 14/12/06, a ser pago em 03 (três) parcelas iguais em Julho, Setembro e Novembro de 2007; (b) R$ 991.320,46 (novecentos e noventa e um mil, trezentos e vinte reais e quarenta e seis centavos) para a constituição da reserva legal; (c) R$ 3.182.368,75 (três milhões, cento e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas, com pagamento previsto em 03 (três) parcelas iguais em Julho, Setembro e Novembro de 2007; (d) R$ 9.417.544,36 (nove milhões, quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) a serem destinados a uma reserva de retenção de lucros, conforme o orçamento de investimentos de 2007, aprovado na reunião do Conselho de Administração de 13/12/06. Item 3 - Dando continuidade à ordem do dia, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, o pedido de destituição do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração formulado pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, em virtude da intenção do mesmo de alterar sua situação domiciliar, que passará de “não residente no Brasil” para “residente no Brasil”, o que ensejará a necessidade de obtenção do visto pertinente e autorização de concomitância junto às autoridades competentes do Brasil. Ato contínuo, os acionistas aprovaram por unanimidade a eleição dos membros do Conselho de Administração, tendo sido fixada a remuneração mensal para cada membro efetivo no valor de R$ 2.292,00 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais). Foram eleitos, para o prazo estatutário, os seguintes Conselheiros de Administração, ficando a posse do Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno condicionada à obtenção do visto pertinente e da autorização de concomitância junto às autoridades competentes do Brasil: Para Membros Efetivos: (a) Sergio Manuel Aranda Moreno, espanhol, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Calle Arcs, 10 planta 1 Barcelona, portador do passaporte nº AA 316833, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural Internacional. (b) Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, residente e domiciliado na Cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº 676.200.607-82 e da Cédula de Identidade nº 83-1-03220-1, expedida pelo CREA/RJ, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (c) Francisco de Paula Lluch Rovira, espanhol, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Av. Portal de l'Angel, n.º 20-22, Barcelona, Espanha, portador do passaporte n.º A3763182400 emitido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (d) Carlos Javier Álvarez Fernández, espanhol, divorciado, economista, residente e domiciliado à Avenida Rafael Casanova, 94: Sabadell, Barcelona, Reino da Espanha, portador do passaporte nº 43496304S, expedido pelo Reino da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (e) Antonio Basolas Tena, espanhol, solteiro, economista, residente e domiciliado à Gran Vía Carlos III, 31 4º 4ª 08028 Barcelona, portador do passaporte nº AB 172274, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural SDG; (f) Ewald Possolo Correa da Veiga, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade n.º 58.261 expedida pela OAB-RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 833.294.807-00, residente e domiciliado à Av. Presidente Antonio Carlos, n.º 51, 12º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo acionista Pluspetrol; (g) Alexandre Bahia Santiago, brasileiro, casado, engenheiro, residente à Avenida das Américas nº 411/1605 - I, Rio de Janeiro, RJ, portador da cédula de identidade nº 2379640-2, expedida pelo IFP/RJ, e cadastrado no CPF/MF sob o nº 332033507-34, indicado pelo acionista Gaspetro. Para Membros Suplentes: (a) Jordi Grau Manzano, espanhol, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº 058.800.867-20 e da Cédula de Identidade de estrangeiro RNE-V367509-T, expedida pelo CIMCRE/CGPMAF, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (b) Aurélio Díez Rúbio, espanhol, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº 057.609.137-51 e da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº RNE-V331688-E, expedida pelo DPMAF/RJ, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (c) Alberto Nuñez Fernandez, espanhol, solteiro, economista, residente e domiciliado na Avenida de América, 38 - 2ª Planta - 28028 - Madri, Espanha, portador do passaporte nº AA108025, expedido pelo Reino da Espanha, indicado pelo acionista Gás Natural SDG; (d) Jordi Gutierrez Oliver, brasileiro naturalizado, casado, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE-V222947-0, inscrito no CPF sob o nº. 054.433.577-51, com escritório na Av. Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (e) Pedro Alberto Campbell Alquéres, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade n. 93.590, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n. 024.837.327-71, residente e domiciliado à Av. Presidente Antonio Carlos, n. 51, 12o andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo acionista Pluspetrol; (f) Fátima Valéria de Araújo B. Pereira, brasileira, casada, engenheira química, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Zacarias, nº 240, portadora da Carteira de Identidade nº 03.284.207, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 511.322.497-91, indicada pelo acionista Gaspetro. Foi, ainda, aprovado pelos acionistas, por unanimidade, que o Sr. Jordi Grau Manzano atue como membro efetivo do Conselho de Administração, no lugar do Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, até a efetiva posse deste. Presidência do Conselho de Administração: Os acionistas elegeram, por unanimidade, como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Francisco de Paula Lluch Rovira. Item 4 - Deliberaram os acionistas, por unanimidade, eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração após a deliberação do item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária. Item 5 - Foi aprovada, por unanimidade, a fixação do montante anual de R$ 2.611.718,00 (dois milhões seiscentos e onze mil e setecentos e dezoito reais) para remuneração global dos Administradores da CEG RIO no exercício de 2007, incluindo benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Os acionistas presentes deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem-do-Dia: Item 1 - Foi aprovado, por unanimidade, o aumento do Capital Social da CEG RIO mediante a capitalização de parte das reservas de expansão, no montante de R$ 5.204.432,41 (cinco milhões, duzentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 199 da Lei das S.A., sem a emissão de novas ações, respeitadas as participações acionárias de cada acionista, procedendo-se à conseqüente alteração no artigo 4º do Estatuto Social. Item 2 - Foi aprovada, por unanimidade, a alteração da expressão monetária do Capital Social constante no art. 4º do Estatuto Social da CEG RIO, cujo valor passou a ser de R$ 44.762.163,73 (quarenta e quatro milhões setecentos e sessenta e dois mil cento e sessenta e três reais e setenta e três centavos), mantendo-se os percentuais de participação acionária de cada um dos acionistas. O Estatuto Social alterado e consolidado constitui anexo à presente Ata. Item 3 - Deliberaram os acionistas, por unanimidade, não alterar o o art. 24 do Estatuto Social. Ainda com relação ao item 3 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a alteração da remuneração dos membros do Conselho Fiscal determinada no art. 27 do Estatuto Social, que passará a ser o valor equivalente a 10% (dez por cento) da média da remuneração da Diretoria, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Em face da alteração aprovada pelos acionistas, o artigo 27 do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 27 - Os membros do Conselho Fiscal no efetivo exercício do cargo farão jus a uma remuneração no valor equivalente a 10% (dez por cento) da média da remuneração da Diretoria, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, na forma do artigo 162, parágrafo terceiro, da Lei nº 6.404, de 15/12/76.” Ato contínuo, foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros do Conselho de Fiscal, pelo prazo estatutário e fixada a remuneração global anual para os membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$ 137.520,00 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e vinte reais). Para Membros Efetivos: (a) Claudia Provasi, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade n.º 12415483, emitida pela SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o n.º 154225288-16, residente e domiciliado na Rua Cyce César, n.º 24, Parque Campolim, Sorocaba, São Paulo; (b) Francisco de Assis Carneiro Filho, brasileiro, casado, advogado e contador, inscrito na OAB/SP sob o nº 189.404 e no CRC nº 63900/RJ, cadastrado no CPF sob o nº 785.903.457-34, residente e domiciliado à Rua Manaus, 241, bairro Jardim Paulistano, na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo; (c) Alfredo Moreira Nascimento, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 335.345.277-04, portador da cédula de identidade nº. 2.948.349, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado à Rua Teodoro da Silva, 524, apto. 1.301, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ; (d) João Carlos Medeiros Ferraz, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 534.110.057-34, portador da Cédula de Identidade nº 3.742.521, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na Av. Rodrigo Otávio, 269 - apt. 701, Gávea, Rio de Janeiro, RJ, indicado pelo acionista GASPETRO - Petrobras Gás S/A; e (e) Paulo José Alves, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 821.194.817-68, portador da Cédula de Identidade nº 07029787-4, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Santo Eduardo s/nº, Condomínio Green Park, Quadra 1, Casa 23, Itaipú, Niterói, RJ, indicado pelo acionista GASPETRO - Petrobras Gás S/A. Para Membros Suplentes: (a) Jayme Antonio Correa de Freitas, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 43.068/O-7, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 273.813.747-49, residente e domiciliado na Rua Dois de Fevereiro, 1321, bl. 5, ap. 303, cidade e estado do Rio de Janeiro, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; (b) Paulo Emílio Maksud Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 08553445-1, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.883.297-40, residente e domiciliado na Rua Desembargador Oscar Tenório, 205, bl. 2, ap. 301, cidade e estado do Rio de Janeiro, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; (c) Rogério Afonso Ribeiro, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 028.197.037-80, portador da Cédula de Identidade nº. 087.118/O-3, expedida pelo CRC/RJ, residente e domiciliado na Rua Cambuí, 109, ap. 203, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, indicado pelo acionista GASPETRO - Petrobras Gás S/A; e (d) Marco Antonio Priolli, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº. 004.709.607-10, portador da Cédula de Identidade nº. 22.314-1, expedida pelo CORECON/RJ, residente e domiciliado na Rua Almirante Tamandaré, 23 / 401, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, indicado pelo acionista GASPETRO - Petrobras Gás S/A. Item 4 - Os acionistas aprovaram, por unanimidade, estabelecer como opções para as publicações obrigatórias por lei da Companhia, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Jornal do Commercio, o Valor Econômico, o Jornal do Brasil e o jornal O Globo, todos em seus cadernos de circulação nacional. A escolha do veículo deverá ser feita pela administração da Companhia com base no melhor preço ofertado. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia deu por encerrados os trabalhos. ASSINATURAS: A presente ata, após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembléia, Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, pela acionista GAS NATURAL SDG S.A., representada pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, pela acionista GAS NATURAL INTERNACIONAL SDG S.A., representada pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, pela acionista PETROBRAS GAS S.A. - GASPETRO, representada pelo Sr. Ricardo Martinez de Almeida, pela acionista PLUSPETROL ENERGY SOCIEDAD ANONIMA, representada pelo Sr. Pedro Alberto Campbell Alquéres, e por mim, Antônio Luís de Miranda Ferreira, Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio - Antônio Luís de Miranda Ferreira, Secretário. DOCUMENTO LIDO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 20 de abril de 2007 - ESTATUTO SOCIAL DA CEG RIO S.A. Aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 26.04.2006 CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO - Art. 1º - A CEG RIO S.A. é uma Sociedade por Ações e capital autorizado que se regerá por este Estatuto, pela Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais pertinentes. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Parágrafo Único - Sempre que o interesse social exigir, a Companhia poderá a critério e por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências e depósitos. CAPÍTULO II - DO OBJETO SOCIAL - Art. 3º - A Companhia tem por objeto promover a produção, aquisição, armazenamento, distribuição, comercialização de gás e a prestação de serviços correlatos, necessários ao desempenho do objeto social, observada a legislação federal aplicável, os avanços técnicos e a integração do gás à matriz energética do Estado. CAPÍTULO III - DO CAPITAL SOCIAL E DOS ACIONISTAS - Art. 4º - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 39.557.731,32 (trinta e nove milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), dividido em 1.995.022.644 (um bilhão, novecentas e noventa e cinco milhões, vinte e dois mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações, sendo 665.007.548 (seiscentas e sessenta e cinco milhões, sete mil, quinhentas e quarenta e oito) ações ordinárias e 1.330.015.096 (um bilhão, trezentas e trinta milhões, quinze mil, noventa e seis) ações preferenciais, todas de classe única nominativa, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie em outra. Parágrafo 1º - Independentemente de reforma estatutária, o Conselho de Administração fica autorizado a aumentar o capital social com a emissão de até 12.000.000.000 (doze bilhões) de ações, para integralização em dinheiro ou em bens, mantendo-se sempre a proporção de 1/3 (um terço) do capital social representado pelas ações ordinárias e de 2/3 (dois terços) pelas ações preferenciais e a proporção de cada espécie de ação que possuírem os acionistas, respeitadas eventuais disposições previstas em acordo de acionista acerca do direito de preferência à subscrição das ações. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária caberá um voto nas deliberações das Assembléias Gerais de acionistas. Parágrafo 3º - As ações preferenciais não terão direito a voto e gozarão das Seguintes vantagens. a) prioridade no recebimento do dividendo mínimo obrigatório, cumulativo, estabelecido no artigo 32 do Estatuto; b) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio em caso de dissolução da Sociedade; c) participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, nos dividendos distribuídos em virtude de lucros remanescentes; d) em caso de liquidação da companhia os dividendos poderão ser pagos à conta do capital social da companhia. Art. 5º - Os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações, observadas eventuais disposições previstas em acordo de acionistas, na proporção de cada espécie de ação que cada um possuir no capital da Sociedade, podendo sua integralização ser realizada em dinheiro ou bens de qualquer natureza, precedida da competente avaliação, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Parágrafo Único - O direito de preferência à subscrição de novas ações deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação na imprensa do Aviso aos Acionistas comunicando a deliberação que houver autorizado a emissão. CAPÍTULO IV - DA ASSEMBLÉIA GERAL Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses da cada ano para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo acionista que detiver a maioria das ações com direito a voto, que convocará dentre os presentes, aquele que será seu Secretário. Parágrafo 2º - Compete privativamente à Assembléia, observada a competência exclusiva prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404, de 15/12/76:I - reformar o Estatuto Social; II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, o Presidente do Conselho de Administração; III - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração; IV - eleger ou destituir, a Qualquer tempo, os membros do Conselho de Fiscal, na forma do artigo 24 do Estatuto Social; V - tomar anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; VI - suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações imposta pela lei ou pelo presente Estatuto Social; VII - deliberar sobre a avaliação de bens com que cada acionista concorrerá para a formação do capital social; VIII - deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas, observadas as disposições legais aplicáveis e os princípios constitucionais; IX - fixar a remuneração dos administradores da Companhia; X - autorizar a emissão de debêntures, não conversíveis em ações; XI - deliberar sobre a destinação dos lucros e distribuição de dividendos; XII - autorizar as contratações, transações ou acordo de Qualquer espécie entre a Sociedade e seus acionistas, controladas e controladoras, direta ou indireta destes, bem como quaisquer alterações a estas contratações, transações ou acordos; XIII - autorizar a criação e resgate de bônus de subscrição ou obrigações assemelhadas; e XIV - decidir sobre aquisições, vendas, licenciamentos ou renúncia de direitos sobre patentes, marcas registradas e conhecimento técnico. Parágrafo 3º - Para aprovação das matérias previstas nos incisos V, VI, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Parágrafo segundo supra, é necessário o voto afirmativo de acionistas que representem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do capital social com direito a voto, e para as matérias previstas nos incisos I, VII e VIII do parágrafo segundo supra, é necessário o voto afirmativo de acionistas que representem no mínimo, 90% (noventa por cento) do capital social com direito a voto. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral Extraordinária poderá realizar-se em casos urgentes, independentes de convocação pela imprensa, desde que, convocados por carta, compareçam todos os acionistas. CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO - Art. 7º - A administração da companhia será exercida por um Conselho de Administração, com função deliberativa e uma Diretoria Executiva, na forma da Lei e deste Estatuto. Parágrafo 1º - A Diretoria prestará contas de seus atos ao Conselho de Administração. Parágrafo 2º - As condições e requisitos para o exercício do cargo, juntamente com as qualificações dos candidatos, serão apresentadas à Assembléia Geral de Acionistas ou à reunião do Conselho que os eleger. Parágrafo 3º - Os administradores tomarão posse mediante a assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas respectivo e seus mandatos considerar-se-ão estendidos até a investidura dos seus substitutos. Parágrafo 4º - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembléia Geral, observadas as prescrições legais. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Art. 8º - O Conselho de Administração será composto por 07 (sete) membros efetivos e 07 (sete) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, observado o que dispõe o artigo 239 da Lei nº 6.404, de 15/12/76. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que for necessário por convocação de qualquer de seus membros ou a pedido do Diretor Presidente da Companhia. Parágrafo 2º - Caberá ao acionista que individualmente detenha a maioria das ações com direito a voto a indicação de 04 (quatro) membros do Conselho de Administração, inclusive o Presidente. Parágrafo 3º - A cada um dos demais acionistas caberá a eleição de 01 (um) membro. Parágrafo 4º - Nas suas faltas ou impedimentos temporários, o Presidente do Conselho de Administração e cada um dos demais membros do Conselho indicará, dentre seus pares, aquele que o substituirá. Art. 9º - O Conselho de Administração deverá instalar-se com “quorum” mínimo de cinco membros, um dos quais é obrigatoriamente o Presidente ou seu substituto, este quando no exercício da Presidência. Art. 10 - As deliberações do Conselho de Administração serão sempre tomadas por um mínimo do 05 (cinco) votos afirmativos, excetuando os incisos I, IV, VI, XI, XII e XIII do artigo 12 do Estatuto, que serão tomadas por 06 (seis) votos afirmativos, e os incisos VII, XIV, XVI e XVII do artigo 12 do Estatuto, que serão tomadas por unanimidade de votos, lavrando-se ata em livro próprio. Art. 11 - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, por morte ou impedimento definitivo do titular, assumirá o respectivo suplente, devendo a primeira Assembléia Geral deliberar sobre a permanência deste ou a escolha do novo titular, obedecido o disposto no § 3º do artigo 6º do Estatuto e no artigo 239 da Lei nº 6.404/76. Art. 12 - Compete ao Conselho da Administração: I - fixar a orientação da Companhia; II- eleger e destituir o Diretor Presidente da Companhia e fixar-lhe as atribuições, observando que, a respeito, dispuser o Estatuto; III - eleger e destituir os demais Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que, a respeito, dispuser o Estatuto; IV - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos relacionados com a Companhia; V - convocar a Assembléia Geral Ordinária, na forma da Lei e, quando julgar conveniente, a Assembléia Geral Extraordinária; VI - manifestar-se sobre o Relatório da Administração, o Balanço Geral da Companhia e as contas da Diretoria; VII - autorizar a alienação de bens do Ativo Permanente, constituição do ônus reais e a prestação de garantias, envolvendo valores superiores ao estabelecido no inciso IX do artigo 19 do Estatuto; VIII - deliberar sobre pedido de licença dos Diretores; IX - deliberar sobre a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado; X - autorizar a contratação e destituição de auditores independentes; XI - aprovar o regimento interno da Sociedade e o Regulamento da Diretoria; XII - deliberar sobre a fixação do quadro de pessoal e cargos de confiança, seu aumento e redução, normas de administração de pessoal incluindo os critérios para a fixação de sua remuneração; XIII - autorizar a contratação de qualquer espécie envolvendo valores superiores ao estabelecido no inciso VI do artigo 19 do Estatuto, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 6º do Estatuto; XIV - aprovar os novos projetos, os planos de expansão ou redução, o plano de investimentos e orçamento anual da Sociedade e suas alterações, bem como a cessação ou suspensão das atividades da Sociedade, ainda que por tempo indeterminado; XV - autorizar a abertura de filiais, agências e depósitos; XVI - autorizar o ingresso em juízo da Companhia, bem como atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial para por fim a litígios ou pendências envolvendo valores superiores àquele estabelecido no inciso III do artigo 19 do estatuto; XVII - resolver todos os casos omissos não contemplados no presente Estatuto. Art. 13 - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas através de aviso por escrito, enviados a cada um dos Conselheiros, com antecedência mínima de sete dias da data da reunião. Parágrafo 1º - Independentemente das formalidades aqui descritas, será considerada regular a reunião que comparecerem todos os Conselheiros, pessoalmente ou na forma dos Parágrafos 2º e 3º. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões do Conselho, ainda que não estejam fisicamente presentes nas mesmas, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por vídeo conferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo 3º - A realização da reunião por videoconferência ou sistema de comunicação semelhante, não presencial, será convocada com previsão expressa para se dar nessa modalidade. SEÇÃO II - DA DIRETORIA EXECUTIVA - Art. 14 - A Diretoria Executiva será composta de 04 (quatro) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor Econômico Financeiro e 1 (um) Diretor Comercial, todos eleitos para um mandato de dois anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos pelo Conselho de Administração atendendo exclusivamente ao critério profissional. Art. 15 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade o exigirem, podendo as reuniões serem realizadas fora da sede social, quando conveniente. Parágrafo 1º - As reuniões das Diretoria Executiva realizar-se-ão por convocação do Diretor Presidente ou de qualquer Diretor, mediante aviso por escrito enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 1 (um) dia da data da reunião. O aludido aviso conterá breve descrição das matérias da ordem do dia, podendo, entretanto, os Diretores dispensar a convocação escrita. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo 3º - A Diretoria Executiva deverá instalar-se com a presença de todos os seus membros, devendo as deliberações serem tomadas pelo voto afirmativo de, no mínimo, 03 (três) Diretores, sendo obrigatório que pelo menos um deles seja o do Presidente. Parágrafo 4º - As deliberações deverão ser registradas no livro de atas da reuniões da Diretoria Executiva. Art. 16 - Os membros da Diretoria Executiva não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de perda de mandato, salvo no caso de licença autorizada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - É facultado aos membros da Diretoria gozar, a título de prêmio, após um ano de mandato licença especial de 30 (trinta) dias corridos, sem prejuízo de percepção de sua remuneração. Parágrafo 2º - A licença será concedida pelo Conselho de Administração, conforme convier aos interesses da Companhia, em qualquer dos 12 (doze) meses seguintes a cada período de 1 (um) ano de mandato. Art. 17 - No caso de vagar o cargo de diretor, o Presidente do Conselho de Administração convocará, imediatamente, reunião do Conselho para eleição de substituto. Parágrafo Único - Ocorrendo a vacância do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração indicará o substituto. Art. 18 - Todos os atos e instrumentos que acarretem responsabilidades ou compromisso para a Companhia deverão ser assinados pelo Diretor Presidente acompanhado de, pelo menos, mais um Diretor. Art. 19 - Compete à Diretoria Executiva: I - de acordo com a orientação geral fixada pelo Conselho de Administração, estabelecer as diretrizes, normas gerais e planos de atividades dos negócios sociais; II - propor anualmente à apreciação do Conselho de Administração os Planos Estratégicos e operacionais e o Programa do Orçamento Anual e suas revisões para o exercício seguinte; III - autorizar o ingresso em juízo da Companhia, bem como atos de renúncia ou transação, judicial ou extrajudicial, para por fim a litígios ou pendências, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), atualizados a partir da data de constituição da Companhia pelo mesmo índice de correção das demonstrações financeiras da Companhia ou na impossibilidade de serem corrigidas, pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR; IV - apresentar à Assembléia Geral Ordinária, ouvido o Conselho de Administração, as demonstrações financeiras previstas na Lei e o respectivo parecer do Conselho de Administração, as demonstrações financeiras previstas na Lei e o respectivo parecer do Conselho Fiscal; V - promover e superintender estudos, projetos, fabricação, montagens e distribuição de gás ou a sua expansão ou melhoria; VI - deliberar sobre convênios e contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, até o limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), ressalvado o disposto no inciso XIV do § 2º do artigo 6º e no inciso VII do artigo 12 do Estatuto, e sobre financiamentos ou empréstimos que concorram direta ou indiretamente para a realização dos objetivos sociais até o limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), ambos atualizados a partir da data de constituição da Sociedade pelo mesmo índice de correção das demonstrações financeiras da Companhia ou na impossibilidade de serem elas corrigidas, pela variação da Unidade Fiscal de Referencia - UFIR; VII - elaborar o regimento Interno da Companhia, com especificação das atribuições dos órgãos executivos da empresa e o Regulamento do Pessoal, propondo ao Conselho de Administração sua respectiva política; VIII - propor ao Conselho de Administração os valores das faixas salariais dos cargos de seu Quadro de Pessoal; IX - decidir sobre a alienação, arrendamento, cessão, transferência ou gravames de bens imóveis, móveis ou de direitos constantes do ativo permanente da Companhia e sobre aquisição de bens imóveis até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), atualizados a partir da data de constituição da Companhia pelo mesmo índice de correção pelo mesmo índice de correção das demonstrações financeiras da Companhia ou na impossibilidade de serem elas corrigidas, pela variação da Unidade Fiscal de Referencia - UFIR; X - admitir ou demitir empregados obedecidas as normas do Regulamento de Pessoal da Companhia e as demais atinentes à espécie; XI - constituir mandatário devendo o respectivo instrumento de mandato ser assinado pelo Diretor Presidente acompanhado do outro Diretor, com especificação dos atos ou operações que podem ser praticados e duração do mandato, salvo se judicial, que poderá ser por prazo indeterminado; XII - designar, nos casos de obrigações a serem assumidas em outros Estados ou no exterior, um de seus membros ou procurador, para representar a Companhia nos limites e termos da ata da reunião que deliberou sobre o assunto. Parágrafo 1º - As atividades da Diretoria Executiva como um colegiado, desenvolver-se-ão em nível deliberativo, devendo o Diretor Presidente fazer cumprir o que for deliberado. Parágrafo 2º - A sociedade manterá um livro especial onde serão registradas todas as procurações outorgadas em seu nome e o teor das mesmas. Art. 20 - Compete ao Diretor Presidente: I - representar a Companhia em juízo ou fora dele, diretamente ou por mandatário ou mandatários com poderes específicos; II - presidir as reuniões da Diretoria; III - providenciar e, ouvido o Conselho de Administração, submeter à Assembléia Geral de Acionistas, o Relatório Anual da Administração, juntamente com os demais documentos exigidos por Lei; IV - executar as diretrizes, planos de atividade e normas gerais, aprovadas pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva respeitadas as suas competências. Art. 21 - Compete genericamente aos demais Diretores: I - assessorar o Diretor Presidente nas atividades da área técnica; II - substituir o Diretor Presidente em suas faltas e impedimentos na forma prevista no Estatuto, no Regimento Interno da Companhia e no Regulamento de Pessoal. Art. 22 - Compete ainda aos demais Diretores, na respectiva área de competência: I - ao Diretor Técnico, a coordenação e supervisão das atividades técnicas da Companhia, além de outras atribuições que lhe forem determinadas pela Diretoria; II - ao Diretor Econômico e Financeiro, a coordenação e supervisão das atividades econômico-financeiras da Companhia, além de outras atribuições que lhe forem determinadas pela Diretoria; III - ao Diretor Comercial, a coordenação e supervisão das atividades comerciais da Companhia, além de outras que lhe forem atribuídas pela Diretoria. SECÃO III - DOS DEMAIS ÓRGÃOS EXECUTIVOS - Art. 23 - As atividades executivas da Companhia poderão ser exercidas por seu órgãos criados pela Diretoria e a ela subordinados, após a aprovação do Conselho de Administração. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL - Art. 24 - O Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, compor-se-á de 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos anualmente pela Assembléia Geral, com a competência fixada pela Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, efetivos ou suplentes, serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse em livro próprio, na prazo máximo de 05 (cinco) dias e deverão ser, obrigatoriamente, diplomados em curso de nível superior. Parágrafo 2º - Aos membros do Conselho Fiscal compete a escolha de seu Presidente, a ser realizada na primeira reunião após a posse. Art. 25 - Os membros do Conselho Fiscal reunir-se-ão uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocados por qualquer um de seus membros, pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo Diretor Presidente. Art. 26 - O Conselho Fiscal deverá, mensalmente, manifestar-se sobre o relatório da Auditoria Interna, de existência obrigatória, recomendando à Diretoria a adoção das medidas corretivas que julgar convenientes, procedendo de igual forma no tocante aos relatórios e pareceres da Auditoria Externa, quando houver. Parágrafo 1º - Fica o Conselho Fiscal obrigado a apresentar parecer conclusivo aprovando ou não as contas da Sociedade, ao término de seu período de atuação, independentemente do mesmo procedimento a ser adotado quando do encerramento do exercício financeiro. Parágrafo 2º - O Diretor Presidente indicará um funcionário qualificado para secretariar o Conselho Fiscal, cujas atribuições serão: preparar e redigir atas; catalogar material das reuniões; acompanhar pendências de solicitações do Conselho; distribuir antecipadamente, material da reunião para os Conselhos; preparar calendários de reuniões; convocar as reuniões, por determinação do Presidente do Conselho; e responsabilizar-se pela recepção e expedição de correspondências do colegiado. Art. 27 - Os membros do Conselho Fiscal no efetivo exercício do cargo farão jus a uma remuneração no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria. Parágrafo Único - Quando o membro efetivo do Conselho Fiscal estiver afastado de suas funções, os respectivos honorários serão atribuídos ao seu suplente, se o estiver substituindo. CAPÍTULO VII - DA AUDITORIA - Art.28 - A Companhia deverá contratar serviços de Auditoria Externa para fins contábeis ou financeiros, sem prejuízo do disposto no artigo 163 da Lei nº 6.404/76, sempre que julgue conveniente ou quando legalmente exigido. CAPÍTULO VIII - DO EXERCÍCIO SOCIAL SEÇÃO I - Art. 29 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e Termina em 31 de dezembro de cada ano. SEÇÃO II - DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Art. 30 - No fim de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do balanço patrimonial, à demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens das aplicações de recursos. SEÇÃO III - DOS LUCROS RESERVADOS E DIVIDENDOS. Art. 31 - Do lucro líquido apurado no final de cada exercício, será aplicado o percentual de 5% (cinco por cento), antes de qualquer outra destinação, na Constituição do fundo de reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 32 - É assegurado aos acionistas a percepção do dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado em cada exercício, observado o que prescrevem os §§ 3º, 4º e 5º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral estabelecerá a destinação do lucro líquido remanescente. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 3º - Fica facultado à Companhia o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições de Lei, por deliberação prévia da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Serão compensados os dividendos semestrais e intermediários que tenham sido declarados no exercício. Parágrafo 5º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão corrigidos pelo mesmo índice que corrigir as demonstrações financeiras da Companhia, ou na impossibilidade de serem elas corrigidas, pala variação da Unidade Fiscal de referência - UFIR. Os dividendos normais anuais serão corrigidos diariamente a partir do encerramento do exercício e os intermediários a partis da data se sua declaração até o dia do efetivo recebimento pelo acionista. Parágrafo 6º - O valor dos juros, pago ou creditado a título de remuneração sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9º, parágrafo 1º da lei nº 9240, de 26.12.95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo 7º - Fica, desde já, delegada ao Conselho de Administração a autorização para efetivar o crédito ou pagamento dos juros referidos no parágrafo 6º acima. CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO - Art. 33 - No caso de liquidação da Companhia, aplicar-se-ão os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Único - Na hipótese deste artigo os bens incorporados ao patrimônio da Companhia reincorporar-se-ão ao patrimônio de quem os tiver trazido, sobretudo aqueles afetados aos serviços de utilidade pública, considerados, portanto, de uso especial. CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - Art. 34 - O regime jurídico dos empregados da Companhia é o da Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se-lhes, também, o Regulamento de Pessoal da Companhia. Art. 35 - Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pelas disposições legais em vigor e, no silêncio destas, por decisão do Conselho de Administração”.\r\n\r\nId: 208390. Valor: R$ 20869,03"
                ],
                "208354": [
                    "V - Ata",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300278222\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2007, às 8:00 horas, na sede social de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 144 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme posteriormente alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), no jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 3, 4 e 7 de maio de 2007 (Doc.1). Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove) por cento do capital social de Zain, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Sr. João Felipe Figueira de Mello; Secretária: Sra. Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: 1. Conceder autorização à Companhia para captar recursos no valor de até R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), sob a forma de dívida, mediante: a) a emissão, para subscrição pública, de notas promissórias de Zain com prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias; e/ou b) a contratação de mútuo com instituições financeiras, observadas as condições de mercado (“Mútuo”); 2. Em relação às matérias de que trata o item anterior, autorizar a Diretoria de Zain a praticar todo e qualquer ato necessário à emissão das notas promissórias ou à contratação do Mútuo, especialmente no que se refere à contratação das instituições financeiras responsáveis pela coordenação e intermediação da emissão e à outorga de garantias em favor dos titulares das notas promissórias de emissão da própria Companhia ou da instituição concedente do Mútuo, conforme o caso. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Preliminarmente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia, tendo sido esclarecido que, em razão das últimas tratativas mantidas com o Coordenador Líder da emissão, propõe-se que se altere o valor nominal unitário das notas promissórias constante da proposta da Diretoria, com a conseqüente alteração da quantidade de títulos a serem emitidos. Em seguida, foi autorizada, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção do acionista Opportunity Fund, a emissão pela Companhia, para subscrição pública, de notas promissórias (“Notas Promissórias”) com as seguintes características: (i) Valor Total da Emissão: até R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) (“Emissão”); (ii) Número de Séries: série única; (iii) Quantidade de Títulos: até 175 (cento e setenta e cinco) Notas Promissórias; (iv) Valor Nominal Unitário: as Notas Promissórias terão valor nominal unitário de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) na data de sua respectiva emissão (“Valor Nominal Unitário”); (v) Forma: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente e ficarão depositadas em instituição habilitada à prestação de serviços de custódia, a ser contratada pela Companhia; (vi) Destinação dos Recursos: os recursos serão destinados ao pagamento das notas promissórias da 2ª emissão da Companhia, com vencimento em 23 de maio de 2007, cuja oferta foi registrada na CVM em 16 de fevereiro de 2007, sob o nº CVM/SRE/RNP/2007/003 (“Notas da 2ª Emissão”); (vii) Constituição de Garantia: as Notas Promissórias poderão ter como garantia: (a) o penhor dos direitos ao recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio e recursos decorrentes de reduções de capital pela Companhia, em virtude de sua participação no capital de sua subsidiária Invitel S.A. (“Invitel”) e/ou (b) quaisquer outras garantias aprovadas pelo Conselho de Administração, observados, sempre, os melhores interesses da Companhia e as opções disponíveis no mercado; (viii) Prazo e Vencimento: as Notas Promissórias serão emitidas na data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”) e terão prazo de até 180 (cento e oitenta) dias; (ix) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com os procedimentos da Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP (“CETIP”), para as Notas Promissórias registradas no Sistema de Notas Promissórias, operacionalizado pela CETIP ou, para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculadas ao referido sistema, na sede da Companhia; (x) Integralização: as Notas Promissórias serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; (xi) Resgate Antecipado Facultativo: as Notas Promissórias poderão ser resgatadas pela Companhia a qualquer momento a partir da Data de Emissão. O resgate antecipado, total ou parcial, será feito pelo Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate. Na hipótese de resgate antecipado parcial, será adotado o critério de sorteio, nos termos do artigo 55, § 1º da Lei das Sociedades por Ações; (xii) Resgate Antecipado Obrigatório: a Companhia estará obrigada a resgatar a totalidade das Notas Promissórias, sem pagamento de prêmio, (a) caso (a.1) a Emissora deixe de deter, no mínimo, 68% do capital ordinário e total de Invitel, (a.2) Invitel deixe de deter, no mínimo, 99% do capital ordinário e total de Techold Participações S.A. (“Techold”), (a.3) Techold deixe de deter, no mínimo, 61% do capital ordinário e total de Solpart Participações S.A. (“Solpart”), e/ou (a.4) Solpart deixe de deter, no mínimo, 51% do capital ordinário de Brasil Telecom Participações S.A.; e/ou (b) caso sejam colocadas debêntures conversíveis da 1ª emissão da Emissora, para distribuição pública, em valor suficiente ao pagamento das Notas Promissórias. Caso qualquer das subsidiárias da Emissora receba recursos em decorrência da redução das participações societárias estabelecidas acima, a Emissora exercitará seu direito de voto, na qualidade de controladora direta e indireta das subsidiárias, para que tais recursos sejam destinados ao pagamento das Notas Promissórias. Em qualquer das hipóteses, o resgate antecipado será realizado pelo Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate; (xiii) Remuneração: sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias incidirão juros remuneratórios (“Remuneração”) correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa de até 2% (dois por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis. A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data de Emissão até a data de vencimento; (xiv) Vencimento Antecipado: serão considerados eventos de vencimento antecipado das Notas Promissórias quaisquer das seguintes hipóteses: (a) decretação de falência, pedido de falência não elidido no prazo de 30 (trinta) dias corridos ou pedido de autofalência, assim como o pedido ou início de processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou procedimento da mesma natureza, da Companhia, de suas controladas diretas ou indiretas e/ou de seus controladores diretos ou indiretos; (b) protesto de títulos contra a Companhia e/ou qualquer de suas controladas diretas ou indiretas, cujo valor individual ou agregado devido e não pago ultrapasse R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), salvo se, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis da data de sua ocorrência, for comprovado pela Companhia que o protesto não é legítimo ou que foi indevidamente efetuado, ou, no prazo legal, o protesto for sustado ou cancelado; (c) vencimento antecipado ou inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária ou dívida da Companhia e/ou qualquer de suas controladas diretas ou indiretas, de valor individual ou agregado superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) ou equivalente em outras moedas, de acordo com a taxa de câmbio publicada pelo Banco Central do Brasil em tal data, salvo se tal vencimento antecipado for sanado em até 2 (dois) dias úteis a partir do momento de sua ocorrência; (d) ocorrência de qualquer ato, fato ou evento (tais como, dentre outros, qualquer determinação emanada de órgão governamental brasileiro ou estrangeiro ou qualquer ato ou negócio jurídico) com base no qual, em caráter temporário ou definitivo, Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P. e Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações (“Acionistas”) não detenham conjuntamente o poder de prevalecer nas assembléias gerais e de eleger a maioria dos administradores da Companhia e/ou de suas controladas diretas ou indiretas, salvo se tal perda de poder for sanada em até 60 (sessenta) dias a partir do momento de sua ocorrência; (e) ocorrência de qualquer fusão, cisão, incorporação ou incorporação de ações envolvendo a Companhia e/ou qualquer de suas controladas Invitel, Techold ou Solpart ou qualquer parte de seus patrimônios, salvo se referidas reestruturações forem realizadas somente entre duas ou mais dessas sociedades; (f) perda ou intervenção na concessão de serviço público da qual a Brasil Telecom S.A. é titular, bem como a extinção ou qualquer outra forma de limitação da totalidade ou de parcela relevante da referida concessão; (g) descumprimento pela Companhia de qualquer obrigação pecuniária relacionada à Emissão; (h) descumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária assumida pela Companhia que não seja sanado no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data do recebimento pela Companhia de notificação enviada pelo agente de garantia da emissão relativamente a tal descumprimento; (i) redução de capital da Companhia com restituição em dinheiro aos acionistas de parte do valor das ações e/ou recompra pela Companhia de suas próprias ações; (j) a incorrência pela Companhia e/ou qualquer de suas controladas, Invitel e Techold, de dívida, passivo ou obrigação de natureza passiva em montante agregado superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (k) a incorrência pela Solpart, de dívida, passivo ou obrigação de natureza passiva em montante superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (l) caso a Solpart, Techold ou Invitel deixe de, em tempo razoável, distribuir a seus acionistas os recursos financeiros que porventura recebam de suas controladas, deduzido, para cada uma (Solpart, Techold ou Invitel), o valor anual de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) gasto com despesas operacionais e, adicionalmente, para Techold, os valores gastos em função das arbitragens de disputas societárias em que essa sociedade esteja envolvida; (m) transformação, liquidação, dissolução ou extinção da Companhia e/ou qualquer de suas controladas Invitel, Techold e Solpart; (n) comprovação de inveracidade, insuficiência, incorreção ou inconsistência de qualquer declaração feita pela Companhia neste Contrato; (o) não cumprimento de qualquer ordem de execução por quantia certa oriunda de decisão judicial transitada em julgado ou arbitral definitiva, de natureza condenatória, contra a Companhia e/ou qualquer de suas controladas diretas ou indiretas, por valor individual ou agregado que ultrapasse R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no prazo estipulado para pagamento; (p) a destinação dos recursos líquidos obtidos por meio da emissão das Notas Promissórias que seja diversa daquela prevista no item (vi) acima; e (q) alteração do objeto social disposto no Estatuto Social da Companhia e/ou qualquer de suas controladas Invitel, Techold e Solpart, que modifique substancialmente as atividades atualmente por elas praticadas; (xv) Colocação: As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública, com intermediação de instituições financeiras. Será admitida a colocação parcial das Notas Promissórias em qualquer valor, não estando a realização da emissão condicionada à colocação de um número mínimo de Notas Promissórias; e (xvi) Comprovação de Limites: a Emissão não precisa observar os limites previstos nos artigos 3º e 4º da Instrução CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990, nos termos da dispensa prevista no artigo 1º, inciso III da Instrução CVM nº 155, de 07 de agosto de 1991. Os acionistas deliberaram ainda, por unanimidade, autorizar a Companhia a, caso não seja possível realizar a emissão das Notas Promissórias em tempo hábil para permitir o pagamento das notas promissórias da 2ª Emissão na data de seu vencimento, a contratar mútuo com instituições financeiras com o mesmo valor e as mesmas condições de remuneração, prazo e garantias que as Notas Promissórias acima descritas (“Mútuo”). Por fim, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido autorizado, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção do acionista Opportunity Fund, que a Diretoria de Zain pratique todo e qualquer ato necessário à emissão das Notas Promissórias e/ou à contratação do Mútuo, especialmente no que se refere: (a) à contratação de instituições financeiras para coordenação e intermediação da emissão das Notas Promissórias e (b) à outorga de garantias em favor dos titulares das Notas Promissórias ou da instituição concedente do Mútuo, conforme o caso. O Sr. Presidente consignou o recebimento de Manifestação apresentada pelo acionista Opportunity Fund, a qual foi integralmente refutada pelos demais acionistas presentes e que ficará arquivada na sede da Companhia. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. João Felipe Figueira de Mello - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações; Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P.; Tele Fundo de Investimento em Ações; Priv Fundo do Investimento em Ações; Opportunity Fund.\r\n\r\nId: 208354. Valor: R$ 7287,56"
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                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3330008217-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 20 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 6.404/76. I - DATA, HORA E LOCAL: Realizadas aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2007, às 12:00h (doze horas), na sede da sociedade, na Avenida Pedro II, n.º 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, em primeira convocação. II - PRESENÇAS: Acionistas representando 99,75% (noventa e nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) do capital social da Companhia com direito a voto, em primeira convocação. Além dos representantes dos acionistas, também se encontravam presentes os Srs. Daniel Lopez Jordá, Armando Martins Laudorio, Aurélio Díez Rúbio, respectivamente Diretor Presidente, Diretor de Serviços Jurídicos e Relações com Investidores e Diretor de Estudos e Regulação, e os Srs Antônio Carlos Botelho Martins e Antônio Luís de Miranda Ferreira, respectivamente Gerente de Assuntos Jurídicos e Consultor Jurídico Externo da Companhia. III - PUBLICAÇÕES LEGAIS: 1) Edital de convocação publicado nas edições dos dias 4, 5 e 9 de abril de 2007 do Jornal do Brasil (Estado do Rio de Janeiro) e no Diário de Comércio e Indústria (Estado de São Paulo), e nos dias 4, 9 e 10 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como certificam os exemplares sobre a Mesa; 2) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, todos os documentos acompanhados de notas explicativas, do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados nas edições do dia 20 de março de 2007 nos seguintes periódicos: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Jornal do Brasil (Estado do Rio de Janeiro) e Diário do Comércio e da Indústria (Estado de São Paulo), na forma do art. 133 § 5º da Lei 6.404/76. 3) Todas as publicações legais integram a presente ata como Anexo. IV - MESA DIRETORA NA FORMA ESTATUTÁRIA: (a) Presidente da Assembléia, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno; (b) Secretário da Assembléia: o Sr. Antônio Luís de Miranda Ferreira. V - ORDEM DO DIA: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da seguinte Ordem-do-Dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de valores da conta de “Reserva para Expansão”; 2. Alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; 3. Definição dos jornais onde serão feitas as publicações da Companhia. VI - DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Os acionistas presentes deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem-do-Dia: Item 1 - Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Item 2 - Foi aprovada, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 72.576.970,98 (setenta e dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil novecentos e setenta reais e noventa e oito centavos), na seguinte forma: (a) R$ 27.846.728,52 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e dois centavos) destinados à distribuição como juros sobre o capital próprio a todos os acionistas (conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 13/12/06 e na Assembléia Geral Extraordinária de 14/12/06), que serão pagos em 03 (três) parcelas iguais em Julho, Setembro e Novembro de 2007; (b) R$ 3.628.848,56 (três milhões, seiscentos e vinte e oito mil e oitocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), para a constituição da reserva legal; (c) R$ 5.248.370,24 (cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta reais e vinte e quatro centavos) a serem distribuídos como dividendos a todos os acionistas, com pagamento previsto em 03 (três) parcelas iguais em Julho, Setembro e Novembro de 2007; d) R$ 35.853.023,66 (trinta e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil e vinte e três reais e sessenta e seis centavos) a serem destinados a uma reserva de retenção de lucros, conforme o orçamento de investimentos de 2007, aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 13/12/06. Item 3 - Em atendimento a requerimento da acionista Dinâmica Energia S.A., proprietária de Ações representativas de 8,73% (oito inteiros e setenta e três centésimos por cento) do Capital Social da Companhia com direito a voto, regularmente procedido na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, adotou-se o processo de Voto Múltiplo para a eleição dos Membros do Conselho de Administração, mantendo-se, portanto, a composição de 12 membros para o órgão, na forma do parágrafo quinto do art. 13 do Estatuto Social da Companhia. Dando continuidade à ordem do dia, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, o pedido de destituição do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração formulado pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, em virtude da intenção do mesmo de alterar sua situação domiciliar, que passará de “não residente no Brasil” para “residente no Brasil”, o que ensejará a necessidade de obtenção do visto pertinente junto às autoridades competentes do Brasil. Ato contínuo, os acionistas presentes aprovaram por unanimidade a eleição dos membros do Conselho de Administração. Os acionistas presentes deliberaram também fixar a remuneração global anual para seus membros efetivos no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), com abstenção da acionista BNDESPAR nessa matéria. Foram eleitos, para o prazo estatutário, os seguintes Conselheiros de Administração, ficando a posse do Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno condicionada à obtenção do visto pertinente junto às autoridades competentes do Brasil: Para Membros Efetivos: (a) Sergio Manuel Aranda Moreno, espanhol, casado, engenheiro, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº AA 316833, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (b) Bruno Armbrust, brasileiro, casado, arquiteto, domiciliado na Cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, nº. 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº 676.200.607-82 e da Cédula de Identidade nº. 83-1-03220-1, expedida pelo CREA/RJ, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (c) Francisco de Paula Lluch Rovira, espanhol, solteiro, advogado, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte n.º A3763182400 emitido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (d) Francisco Reynes Massanet, espanhol, casado, engenheiro, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº 43007672-H, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (e) Antonio Basolas Tena, espanhol, solteiro, economista, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº AB 172274, expedido pelo Governo da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural SDG; (f) Carlos Javier Álvarez Fernández, espanhol, divorciado, economista, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº 43496304S, expedido pelo Reino da Espanha, indicado pelo acionista GasNatural SDG; (g) Ewald Possolo Correa da Veiga, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na Av. Presidente Antonio Carlos, n.º 51, 12º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade n.º 58.261 expedida pela OAB-RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 833.294.807-00, indicado pelo acionista Pluspetrol; (h) Maria Carmen Westerlund Montera, brasileira, solteira, economista, domiciliada na Av. Chile 100 - parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portadora da Carteira de Identidade nº 11.885, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 362.882.927-53, indicada pelo acionista BNDESPAR; (i) Lucas Navarro Prado, advogado, brasileiro, solteiro, domiciliado na Avenida Chile, 100 - parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade n.º 886964 - SSP - MS e inscrito no CPF/MF sob o n.º 911.403.821-87, indicado pelo acionista BNDESPAR; (j) Maurício Moura Portugal Ribeiro, brasileiro, advogado, casado, domiciliado na Avenida Chile, 100 - parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade n.º 0475632737 - SSP - BA e inscrito no CPF/MF sob o n.º: 862.224.495-49, indicado pelo acionista BNDESPAR; (k) Paulo Azzi da Silva, brasileiro, solteiro, administrador, domiciliado na Avenida Chile, 100 - parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade n.º 05287555-6, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 758.243.707-10, indicado pelo acionista BNDESPAR; e (l) José Pais Rangel, brasileiro, advogado, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 463 / 13º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade n.º 22.191, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 239.775.667-68, indicado pelo acionista Dinâmica Energia S.A. Para Membros Suplentes: (a) Jordi Grau Manzano, espanhol, solteiro, engenheiro, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Pedro II, nº. 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº. 058.800.867-20 e da Cédula de Identidade de estrangeiro RNE-V367509-T, expedida pelo CIMCRE/CGPMAF, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (b) Aurélio Díez Rúbio, espanhol, casado, engenheiro, domiciliado na Cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, nº. 68 - São Cristóvão, portador do CPF/MF nº. 057.609.137-51 e da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº. RNE-V331688-E, expedida pelo DPMAF/RJ, indicado pelo acionista Gás Natural Internacional SDG S/A; (c) José Maria Margalef Badenas, espanhol naturalizado brasileiro, casado, engenheiro mecânico, domiciliado na Cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, nº. 68 - São Cristóvão, portador da cédula de identidade nº. 13501240-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 054.680.497-75, indicado pelo acionista GasNatural Internacional; (d) Alberto Nuñez Fernandez, espanhol, solteiro, economista, domiciliado na Plaça del Gas, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº AA108025, expedido pelo Reino da Espanha, indicado pelo acionista Gás Natural SDG; (e) Pedro Alberto Campbell Alquéres, brasileiro, advogado, domiciliado na Av. Presidente Antonio Carlos, n. 51, 12o andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade n. 93.590, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n. 024.837.327-71, indicado pelo acionista Pluspetrol; e (f) Manoel Eduardo Lima Lopes, brasileiro, casado, domiciliado na Avenida Presidente Vargas, 463 / 13º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, contador, portador da cédula de identidade n.º 1.767.127, IFP, inscrito no CPF/MF, sob o n.º 046.227.237-00, indicado pelo acionista Dinâmica Energia S.A. Foi, ainda, aprovado pelos acionistas, por unanimidade, que o Sr. Jordi Grau Manzano atue como membro efetivo do Conselho de Administração, no lugar do Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, até a efetiva posse deste. Presidência do Conselho de Administração: Os acionistas elegeram, por unanimidade, como Presidente do Conselho de Administração o Sr. Francisco de Paula Lluch Rovira. Item 4 - Foram eleitos, por unanimidade, os seguintes membros do Conselho de Fiscal, com prazo de mandato de 1 (um) ano: Para Membros Efetivos: (a) Alfredo Moreira Nascimento, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Rua Teodoro da Silva, 524, apto. 1.301, Vila Isabel, cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 335.345.277-04, portador da cédula de identidade nº. 2.948.349, expedida pelo IFP/RJ, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; (b) Felipe Kfuri Moreira da Silva, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na Av. Canal de Marapendi, 1000, bl. 2, ap. 1104, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade nº 86.587, expedida pela OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 028.532.207-96, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; e (c) Sandro Gomes Luz, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Av. Chile 100 - parte, na cidade e estado do Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade n.º 070697/0-9 expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 016.276.137-65, indicado pelo acionista BNDESPAR. Para Membro Suplente: (a) Jayme Antonio Correa de Freitas, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Rua Dois de Fevereiro, 1321, bl. 5, ap. 303, cidade e estado do Rio de Janeiro,, portador da cédula de identidade nº 43.068/O-7, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 273.813.747-49 indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; e (b) Ramon Stubert Aymoré, brasileiro, casado, economista, domiciliado na Av. República do Chile, 100, 11º andar, Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade nº 5.817.127-1, expedida pelo SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 844.136.119-34, indicado pelo acionista BNDESPAR. Remuneração do Conselho Fiscal: Ainda com relação ao item 4, os acionistas presentes deliberaram fixar, com abstenção da acionista BNDESPAR nessa matéria, a remuneração global anual para os membros efetivos do Conselho Fiscal para o exercício de 2007 no montante de R$ 82.512,00 (oitenta e dois mil quinhentos e doze reais). VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Os acionistas presentes deliberaram da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem-do-Dia: Item 1 - Foi aprovado, por unanimidade, o aumento de capital da Companhia mediante a capitalização de parte das reservas de expansão, no montante de R$ 15.269.797,79 (quinze milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), nos termos do art. 199 da Lei das S.A, sem a emissão de novas ações. Item 2 - Foi aprovada, por unanimidade, a alteração da expressão monetária do Capital Social constante no art. 4º do Estatuto Social da Companhia, cujo valor passa a ser de R$ 195.513.629,68 (cento e noventa e cinco milhões, quinhentos e treze mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), mantendo-se os percentuais de participação acionária de cada um dos acionistas. O Estatuto Social alterado e consolidado constitui anexo à presente Ata. Item 3 - Os acionistas aprovaram, com abstenção da acionista BNDESPAR, estabelecer como opções para as publicações obrigatórias por lei da Companhia, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Jornal do Commercio, o Valor Econômico, o Jornal do Brasil e o jornal O Globo, todos em seus cadernos de circulação nacional. A escolha do veículo será feita pela administração da Companhia tendo por base o melhor preço ofertado. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia deu por encerrados os trabalhos. ASSINATURAS: A presente ata, após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembléia, Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, pela acionista GAS NATURAL SDG S.A., representada pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, pela acionista GAS NATURAL INTERNACIONAL SDG S.A., representada pelo Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, pela acionista PLUSPETROL ENERGY SOCIEDAD ANONIMA, representada pelo Sr. Pedro Alberto Campbell Alquéres, pela acionista BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR, representada pela Sra. Ana Cristina Carelli Benigno, pela acionista DINÂMICA ENERGIA S.A., representada pelo Sr. José Pais Rangel, pelo acionista José Pais Rangel e por mim, Antônio Luís de Miranda Ferreira, Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio - Antônio Luís de Miranda Ferreira, Secretário. DOCUMENTO LIDO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 20 DE ABRIL DE 2007. ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG, Aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 20.04.2007. CAPÍTULO PRIMEIRO - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO. ARTIGO 1º - A Sociedade tem a denominação de Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Parágrafo único - Sempre que o interesse social o exigir, a Sociedade poderá, a critério e por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer lugar do território nacional ou no exterior. ARTIGO 3° - A Sociedade tem por objeto: (a) operar os serviços públicos de gás, de qualquer tipo e origem, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de sua concessão; (b) explorar, com exclusividade, a distribuição de gás canalizado, bem como todos os subprodutos resultantes, no âmbito de sua concessão; (c) produzir, importar, comercializar e distribuir produtos relacionados à sua atividade principal e de produtos gasodomésticos; (d) exercer atividades correlatas à sua finalidade principal, especialmente a execução de estudos, pesquisas e projetos relacionados com o setor de gás, inclusive sob a forma de prestação de serviços de consultoria técnica a terceiros; (e) participar no capital de outras sociedades; (f) explorar a atividade de Posto Revendedor de Gás Natural Veicular, por si ou através de terceiros, bem como exercer nesses Postos outras atividades comerciais e de serviços, no âmbito de sua concessão; (g) prestar serviços de Tecnologia da Informação. CAPÍTULO SEGUNDO - CAPITAL SOCIAL. ARTIGO 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de 195.513.629,68 (cento e noventa e cinco milhões, quinhentos e treze mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), representado por 51.927.546.473 (cinqüenta e um bilhões e novecentos e vinte e sete milhões e quinhentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e setenta e três) ações ordinárias nominativas, escriturais, e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá adquirir suas próprias ações para permanência em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento. CAPÍTULO TERCEIRO - ASSEMBLÉIA GERAL. ARTIGO 5º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses da cada ano para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ARTIGO 6º - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, por um acionista eleito na mesma Assembléia, que convidará um acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. ARTIGO 7º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Sociedade ou advogado ou instituição financeira, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora para a qual estiver convocada a Assembléia Geral. ARTIGO 8º - Ficarão suspensas as transferências de ações nos 5 (cinco) dias que precederem a realização da Assembléia Geral. ARTIGO 9º - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Sociedade, podendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, bem como delegar poderes decisórios ao Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto e da legislação em vigor. ARTIGO 10 - As atas das Assembléias Gerais poderão ser publicadas por extratos, com sumário dos fatos ocorridos e transcrição das deliberações tomadas, observadas as disposições do parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976. ARTIGO 11 - A Sociedade observará as disposições constantes de acordo de acionistas, arquivados na sua sede, relativamente à compra e venda das ações, preferência para adquiri-las, ou exercício de direito de voto, observado o disposto no Artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo Único - Caberá ao Presidente da Assembléia Geral, a pedido de acionista interessado, declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa no acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade. CAPÍTULO QUARTO - ADMINISTRAÇÃO. Seção I - Normas Gerais. ARTIGO 12 - A administração da Sociedade compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos por mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição e seus mandatos considerar-se-ão estendidos até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo Segundo - As condições e requisitos para o exercício do cargo, juntamente com as qualificações dos candidatos, serão apresentadas à Assembléia Geral dos Acionistas ou à reunião do Conselho que os eleger. Parágrafo Terceiro - Compete à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração. ARTIGO 13 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 12 (doze) membros efetivos e igual número de suplentes, sendo um deles o seu Presidente. Parágrafo Primeiro - O Presidente será eleito pela Assembléia Geral, através de voto da maioria simples, cabendo-lhe presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente e cada um dos demais membros do Conselho indicará, dentre seus pares, aquele que o substituirá. O substituto acumulará o cargo e a função do substituído. Parágrafo Terceiro - No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. Em caso de vacância dos demais cargos de conselheiro, o órgão continuará em funcionamento com os conselheiros remanescentes, se o número de conselheiros em exercício for suficiente ao funcionamento do órgão; se isso não ocorrer, convocar-se-á imediatamente a Assembléia Geral para eleição de novos conselheiros, para preencher número mínimo de cargos exigido por este Estatuto. Parágrafo Quarto - Até a realização da Assembléia Geral referida no parágrafo anterior, o substituto indicado nos termos do Parágrafo Segundo deste Artigo, ou na sua falta, o que for nomeado pelo Conselho, ocupará provisoriamente o cargo vago. Parágrafo Quinto - Caso a eleição do Conselho de Administração seja feita pelo processo de voto múltiplo, na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, será considerada uma composição de 12 (doze) membros para o órgão, adotando-se método de cálculo que assegure o preenchimento de todos os cargos. Se um ou mais acionistas não utilizarem todos os seus votos, ou os cumularem de forma a que não sejam preenchidos todos os cargos a que teriam direito, tais cargos permanecerão vagos e o Conselho de Administração funcionará com os Conselheiros eleitos. ARTIGO 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por 2 (dois) Conselheiros em caso de ausência do Presidente; a convocação far-se-á por escrito, inclusive via fax ou telex, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, devendo os avisos de convocação conter a indicação da ordem do dia. Parágrafo Primeiro - Serão dispensadas as formalidades previstas no caput deste Artigo quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros do Conselho em exercício, pessoalmente ou na forma dos Parágrafos Quarto e Quinto. Parágrafo Segundo - As reuniões serão instaladas com a presença de, no mínimo, a maioria dos conselheiros em exercício, sendo indispensável a presença do Presidente do Conselho ou seu substituto indicado na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 13, ao qual caberá presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, sendo permitido o voto antecipado para fins de quorum de deliberação. Em caso de empate, caberá ao Presidente do Conselho o voto de desempate. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas sob a forma de resoluções, lavradas no Livro de Atas do órgão, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir a maioria requerida para a deliberação. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões do Conselho, ainda que não estejam fisicamente presentes nas mesmas, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por vídeo conferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo Quinto - A realização da reunião por videoconferência ou sistema de comunicação semelhante, não presencial, será convocada com previsão expressa para se dar nessa modalidade. ARTIGO 15 - Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; (b) encaminhar à Assembléia Geral propostas de fusão, incorporação e cisão que envolvam a Sociedade; (c) autorizar a Sociedade a participar em outras sociedades; (d) orientar o voto da Sociedade nas reuniões de sócios-quotistas e nas assembléias gerais de acionistas de sociedades coligadas ou controladas; (e) autorizar a Diretoria a assumir qualquer responsabilidade ou obrigação pela Sociedade quando envolva valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e a exonerar terceiros do cumprimento de obrigações para com a Sociedade ou transações para prevenir ou por fim a litígios, ou não, quando envolva valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); (f) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente; (g) escolher auditores independentes; (h) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Sociedade para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (i) eleger, suspender e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Sociedade e fixar-lhes a remuneração, as atribuições e responsabilidades; (j) fisca lizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e documentos da Sociedade, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados pela Sociedade ou em via de celebração; (l) manifestar-se sobre as Demonstrações Financeiras, o relatório e as contas da Diretoria; (m) autorizar a representação da Sociedade por 1 (um) de seus Diretores ou por 1 (um) procurador nomeado nos termos do Artigo 19 deste Estatuto; (n) fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembléia Geral, a remuneração dos administradores, quando votada em verba global; (o) convocar, por seu Presidente ou por seu substituto indicado na forma do Parágrafo Segundo do Artigo 13, ou por 2 (dois) quaisquer de seus membros, as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; (p) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, obedecidos aos limites legais e o disposto neste Estatuto; (q) outorgar poderes para procuradores que não os previstos no Artigo 19, Parágrafo Primeiro, deste Estatuto; (r) criar ou extinguir Diretorias, que possuirão sua denominação e atribuições determinadas pelo Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto; (s) autorizar a emissão de notas promissórias comerciais para subscrição pública (“commercial papers”); e (t) resolver, quando delegado pela Assembléia Geral, sobre as condições de emissão de debêntures, conforme disposto no § 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404/76, e autorizar a venda de debêntures, inclusive conversíveis em ações, de emissão da Companhia que estejam em tesouraria. Seção III - Diretoria. ARTIGO 16 - A Diretoria é o órgão executivo da Sociedade e compõe-se de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 10 (dez) membros, sendo necessariamente 1 (um) Diretor-Presidente e outro com atribuições que contemplem, obrigatoriamente, as relações com investidores, nos termos da legislação em vigor. Os demais Diretores terão atribuições determinadas pelo Conselho de Administração, nos termos do artigo 15, “i”, do presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - Os Diretores, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, serão eleitos pelo Conselho de Administração, em reunião extraordinária realizada dentro de 30 (trinta) dias da data da Assembléia que eleger os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários os diretores serão substituídos de acordo com indicação da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância do cargo de Diretor-Presidente, o Conselho de Administração será imediatamente convocado para eleição do substituto. Em caso de vacância de cargo de qualquer outro diretor, o órgão continuará em funcionamento com os demais diretores, devendo o Conselho de Administração ser imediatamente convocado para eleição de novo diretor. Parágrafo Quarto - O Diretor que possuir atribuições que contemplem relações com investidores, poderá acumular outras atribuições, de acordo com determinação do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Compete ao Diretor-Presidente o acompanhamento e fiscalização da implementação das determinações do Conselho de Administração e da política estratégica da Sociedade, bem como a coordenação e supervisão das atividades dos demais Diretores. ARTIGO 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores; a convocação far-se-á por escrito, inclusive via fax ou telex, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos membros em exercício. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião e serão registradas no livro de Atas das Reuniões da Diretoria, nos termos da legislação em vigor. ARTIGO 18 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste estatuto, devendo as deliberações relativas às matérias constantes da letra e do Artigo 15 e que se encontrem abaixo do limite ali fixado serem tomadas pela Diretoria. ARTIGO 19 - Todos os documentos que criem obrigações para a Sociedade ou desonerem terceiros de obrigações para com a Sociedade deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, observado o disposto no Artigo 15 deste Estatuto, ser assinados: (a) por 2 (dois) Diretores quaisquer; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) Procurador; (c) isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) Procurador, em casos especiais e havendo deliberação expressa e específica do Conselho de Administração nesse sentido; e (d) isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) Procurador, na prática dos atos constantes do parágrafo primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - A Sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 (um) de seus Diretores ou por 1 (um) Procurador: (a) na prática dos atos de administração perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, empresas públicas ou mistas; (b) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; e (c) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito, em nome da Sociedade, em instituições financeiras. Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá ser representada nas reuniões de sócios-quotistas ou nas assembléias gerais de sociedades de que a Sociedade participe como sócia-quotista ou acionista: (a) pelo Diretor-Presidente, isoladamente; (b) por 1 (um) de seus Diretores, sempre agindo segundo orientação do Presidente do Conselho de Administração, quando se tratar de empresas coligadas ou controladas, ou (c) por representante especialmente indicado para tal fim. Parágrafo Terceiro - Compete ao Diretor Presente, em conjunto com outro Diretor, a nomeação e outorga de poderes aos Procuradores, para os fins estabelecidos neste Estatuto, em especial nas situações elencadas no presente artigo. ARTIGO 20 - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente ou seu substituto; especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o Artigo 19, acima; vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste Artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. ARTIGO 21 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Sociedade obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando se tratar de concessão de fianças em contratos de locação de imóveis destinados à moradia de diretores e/ou gerentes da Sociedade. CAPÍTULO QUINTO - DO CONSELHO FISCAL. ARTIGO 22 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, integrado por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, com funcionamento e atribuições previstas nos termos da legislação em vigor. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal poderá ser instalado pela Assembléia Geral, a qualquer tempo e com pedido formulado por acionistas, nos termos do artigo 161 da Lei 6.404/76, em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste no Edital de Convocação. CAPÍTULO SEXTO - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO. ARTIGO 23 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. As demonstrações financeiras serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados junto à Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantada uma Demonstração de Re sultado do período, podendo o Conselho de Administração, nos termos do Artigo 204 da Lei das Sociedades Anônimas, declarar dividendos à conta dos lucros nela apurados. Parágrafo Segundo - Fica o Conselho de Administração autorizado a declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou Demonstração de Resultado do período levantado pela Sociedade. ARTIGO 24 - Dos resultados da Sociedade serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Parágrafo Primeiro - Sobre o lucro remanescente apurado na forma do caput deste artigo, poderá ser calculada a participação estatutária dos administradores, até o limite máximo legal, e conforme deliberado pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - O lucro líquido do exercício, após a dedução de que trata o parágrafo anterior, terá as seguintes destinações: a) 5% (cinco por cento) para a Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; a Reserva Legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido da Reserva de Capital de que trata o parágrafo primeiro do Artigo 182 da Lei das Sociedades Anônimas, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; b) importâncias destinadas à formação de reservas de contingência, observadas as disposições do Artigo 195 da Lei n.º 6404/76, bem como à Reserva de Lucros a Realizar, observadas as disposições aplicáveis do Artigo 197 da Lei n.º 6404/76; c) 25 % (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido do exercício, após as deduções previstas acima e/ou acréscimos previstos no Artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas, conforme o caso, na forma de dividendos a todos os seus acionistas, observada a legislação aplicável e as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários; d) o saldo remanescente terá a destinação atribuída pela Assembléia Geral, que poderá deliberar sua retenção na forma do Artigo 196 da Lei n.º 6404/76 ou sua distribuição aos acionistas. Parágrafo terceiro: o valor dos juros, pago ou creditado, a título de remuneração sobre capital próprio, nos termos do artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei n.º 9.249 de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo quarto: fica desde já delegada ao Conselho de Administração a autorização para efetivar o crédito ou pagamento dos juros referidos no parágrafo terceiro acima. CAPÍTULO SÉTIMO - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. ARTIGO 25 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração com base na legislação vigente.\r\n\r\nId: 208370. Valor: R$ 18605,65"
                ],
                "208272": [
                    "V - Ata",
                    "VICUNHA SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.871.007/0001-04\r\n\r\nNIRE 33-300.270.728\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). Data, Horário e Local: Aos trinta dias do mês de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José 20, grupo 1602, parte. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Elisabeth Steinbruch Schwarz - Presidente. Eliezer Steinbruch - Secretário. Convocação: dispensada a publicação dos anúncios de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram e aprovaram: 1. Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no dia 25 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 23. e 24.), Valor Econômico (página A6.) e Diário do Comércio (página 7.); 2. (i) Aprovar a proposta da Administração de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 no montante de R$ 416.719.222,80 (quatrocentos e dezesseis milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) e de lucros acumulados no montante de R$ 74.119.471,74 (setenta e quatro milhões, cento e dezenove mil, quatrocentos e setenta e hum reais e setenta e quatro centavos), no montante total de R$ 490.838.694,54 (quatrocentos e noventa milhões, oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), da seguinte forma: R$ 470.452.733,40 (quatrocentos e setenta milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos) para Reserva Especial de Dividendos e R$ 20.385.961,14 (vinte milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e hum reais e quatorze centavos para Reserva Legal; (ii) ratificar as distribuições antecipadas de dividendos, aprovadas pelo Conselho de Administração em 26 de junho 2006, no valor de R$ 186.185.586,73 (cento e oitenta e seis milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos), equivalentes a R$ 0,1775 por ação, em 7 de agosto de 2006, no valor de R$ 24.649.922,75 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), equivalentes a R$ 0,0235 por ação, em 3 de novembro de 2006, no valor de R$ 24.285.361,26 (vinte e quatro milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) equivalentes a R$ 0,0231524 por ação, e em 6 de fevereiro de 2007, no valor de R$ 21.046.338,93 (vinte e um milhões, quarenta e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos) equivalentes a R$ 0,0256 por ação preferencial e R$ 0,0156 por ação ordinária; (iii) distribuir dividendos no montante de R$ 372.497.045,41 (trezentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), correspondendo a R$ 0,35512 por ação. 3. Autorizar a verba de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais) como honorários anuais para os administradores da Companhia, a ser entre eles distribuída, conforme deliberar o Conselho de Administração. Documentos: ficaram arquivados na sede da companhia, numerados seguidamente e rubricados pela mesa o Relatório, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia geral e lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Vicunha Aços S.A.; Eliezer Steinbruch; Elisabeth Steinbruch Schwarz; Benjamin Steinbruch; Dorothéa Steinbruch; Clarice Steinbruch; Ricardo Steinbruch; Eliezer Steinbruch - Secretário. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 00001695461 em 14/5/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 208272. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "208344": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.917.818/0001-36\r\n\r\nNIRE: 3330016560-6\r\n\r\n(SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. I. Dia, hora e local: Em 02 de maio 2007, às 10:00 horas na sede da Companhia na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: A acionista única LIGHT S.A., representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Conforme o disposto no artigo 134, § 2º da Lei nº 6.404/76, a Acionista dispensa a presença do auditor independente. III. Composição da Mesa: Sr. José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhido o Sr. Ronnie Vaz Moreira para secretariar os trabalhos. IV. Ordem do Dia: IV.1. Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; IV.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e, IV.3. Fixar a remuneração anual global dos diretores. V. Deliberações adotadas: V.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. V.2. Foi aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Os citados documentos foram publicados no “Diário Oficial”, do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), e no “Jornal do Brasil”, do Estado do Rio de Janeiro, ambos no dia 30 de abril de 2007. Conforme o disposto no artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76, a Acionista dispensou a observância do prazo previsto no artigo 134, § 3º, da Lei nº 6.404/76, para a publicação dos documentos pertinentes a que se refere o artigo 133, da citada Lei. V.3. Foi aprovado, em cumprimento ao disposto no Estatuto Social da Empresa e na legislação vigente que o Lucro Líquido apurado no exercício de 2006, no valor de R$ 75.253.930,36 seja destinado da seguinte forma: 1) R$ 5.543.561,78 para fins da absorção de Prejuízo Acumulado no exercício de 2005; 2) R$ 3.485.518,43 para constituição de Reserva Legal; 3) R$ 19.096.000,00; para constituir reserva de investimento (CAPEX de 2007); e, 4) R$ 47.128.850,15 para distribuição ao acionista na forma de dividendos, a ser realizada no curso do exercício social de 2007. V.4. Foi aprovado fixar como remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia, a importância de R$ 785.714,00. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretário, e pela acionista única, LIGHT S.A. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Declaro que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Ronnie Vaz Moreira, Secretário da mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 15/05/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ENERGIA S.A. Nº 1696020, DATA: 15/05/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 208344. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "207611": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2007. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o Artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). I. Dia, hora e local: I.1. A Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2007, às 10:00 horas na sede social da Companhia, na Rua General Gurjão, nº 2, Ponta do Caju, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Edital de Convocação e Publicação do Balanço: II.1. O edital de convocação para a Assembléia Geral Ordinária foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil, nos dias 13, 16 e 17 de abril de 2007. II.2. O Balanço Anual da companhia (Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e parecer dos Auditores Independentes) foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil do dia 29/03/2007. III. Quorum de Instalação: III.1. Compareceram à Assembléia, acionistas representando a maioria das ações com direito a voto, conforme atestam as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. IV. Mesa: Presidente - José Carlos Torres Hardman, Secretária - Hortencia Ferreira Fernandez, Administrador - Antônio Ailcyr Vieira de Azevedo. (Esteve também presente o representante da ALONSO, BARRETTO & CIA. AUDITORES INDEPENDENTES, o Sr. Nelson Rogério do Nascimento). V. Ordem do Dia: Matérias Ordinárias: V.1. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2006. V.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2006. V.3. Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia para o biênio 2007/2008. V.4. Fixar a remuneração dos Administradores. VI. Deliberações adotadas pelos acionistas presentes: VI.1. Por maioria de votos foi aprovado o relatório da administração e as demonstrações financeiras da companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2006. Sem justificativa de votos os acionistas Ishikawajima-Harima Heavy Ind. Co. Ltd e Toshiyuki Tanaka, não aprovaram. VI.2. Pela unanimidade de votos foi aprovada a não distribuir dividendos em razão da Companhia não ter auferido lucro no exercício em 31.12.2006, bem como a apropriação do prejuízo verificado no exercício findo em 31.12.2006 à conta de prejuízos acumulados. VI.3. Pela unanimidade de votos foram reeleitos como membros do Conselho de Administração para o biênio 2007/2008 que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2009, os acionistas: José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.751.657-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Lagoa das Garças nº 200, apto. 1605, como presidente do Conselho, Ronaldo Rocha Lopes, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 2387059 expedida pelo Instituto Félix Pacheco e inscrito no CPF/MF sob o nº 288.168.707-53, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Mesquitela, nº 27 - apto. 103, Bonsucesso e Hortencia Ferreira Fernandez, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 100.846 - expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 895.538.457-20, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Paraim, nº 64 - Apto. 106, Freguesia - Ilha do Governador, Rio de Janeiro. VI.4. Pela unanimidade de votos foi aprovada a verba global mensal de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para remuneração dos administradores. Registra-se que os acionistas legalmente impedidos abstiveram-se de votar. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, lavrando-se esta Ata que, lida e achada conforme foi assinada pelos presentes: Presidente - José Carlos Torres Hardman, Secretária - Hortencia Ferreira Fernandez; Ronaldo Rocha Lopes; Sequip Investimentos Ltda. e Sequip Participações S.A. - p.p. Daniel Bar; Ishikawajima-Harima Heavy Industries CO., Ltd - p.p. Toshiyuki Tanaka. A presente é cópia fiel da ata da Assembléia Geral Ordinária de Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI lavrada no livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 27 de abril de 2007. José Carlos Torres Hardman - Presidente, Hortencia Ferreira Fernandez - Secretária. Acionistas: SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA. - Daniel Bar; SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A. - Daniel Bar; ISHIKAWAJIMA-HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO., LTD: Toshiyuki Tanaka; José Carlos Torres Hardman; Ronaldo Rocha Lopes; Hortencia Ferreira Fernandez; Toshiyuki Tanaka. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Indústrias Verolme-Ishibras S/A - IVI. Certifico o deferimento em 07/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001693437 - Data: 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 207611. Valor: R$ 2444,26"
                ],
                "207882": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o Artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). I. Dia, Hora e Local: I.1 - Reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 27 de Abril de 2007, às 10:30 (dez e trinta) horas, na Rua General Gurjão, nº 2 - Ponta do Caju, nesta Cidade. II. Quorum: II.1 - Presente a totalidade dos Conselheiros eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. III. Mesa: Presidente: José Carlos Torres Hardman; Secretária: Hortencia Ferreira Fernandez. IV. Ordem do Dia: IV.1 - Eleição dos membros da diretoria para o biênio 2007/2008 que se encerrará na ARCA de 2009. V. Deliberações adotadas por Unanimidade: V.1 - Os Conselheiros reelegeram Sr. Antonio Ailcyr Vieira de Azevedo, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida General Canabarro, nº 130, aptº 301, Tijuca, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 011519/0-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.774.077-87, para o cargo de Diretor Presidente e Hortencia Ferreira Fernandez, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 100846 - expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 895.538.457-20, residente e domiciliada na Rua Paraim, nº 64 - Aptº 103, Freguesia - Ilha do Governador, Rio de Janeiro, para Diretora e exercendo o cargo acumulado de Diretora de Relações com o Mercado. V.2 - Os Conselheiros decidiram consignar na presente ATA DE REUNIÃO a nova composição da Diretoria da Empresa, para o mandato de 2007/2008, que se encerrará na ARCA de 2009. Diretor Presidente - ANTONIO AILCYR VIEIRA DE AZEVEDO, Diretora - HORTENCIA FERREIRA FERNANDEZ. Conselheiros Presentes: José Carlos Torres Hardman, Ronaldo Rocha Lopes e Hortencia Ferreira Fernandez. Declaramos, para fins de transcrição e registro que a presente é cópia fiel do original lavrada em livro próprio que é o “Livro de Atas do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2007”. José Carlos Torres Hardman - Presidente, Hortencia Ferreira Fernandez - Secretária. Conselheiros: José Carlos Torres Hardman, Ronaldo Rocha Lopes, Hortencia Ferreira Fernandez. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Indústrias Verolme-Ishibras S/A - IVI. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001695495 - Data: 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 207882. Valor: R$ 1322,09"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "193524": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MONTE BELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.092.176/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMONTE BELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012561, com validade até 10 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de extração de areia em cava, em área de 10 ha, conforme processo nº 890499/06 do DNPM, na LOTEAMENTO RURAL, 503 E 505 - 6ª GLEBA DO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO - AMAPÁ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203740/2006)\r\n\r\nId: 193524. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "205926": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGRO-INDUSTRIAL TOCANTINS S/A.\r\n\r\nCNPJ 27.962.042/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 29/05/2007, às 14 horas na sede social à Rua México, 41 sala 907, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas dos administradores referente ao exercício findo em 31/12/2006; 2) Destinação do resultado do exercício; e 3) Remuneração da Diretoria. Rio de Janeiro, 16/05/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 205926. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "208282": [
                            "V - Convocação",
                            "CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.020.071/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas da Cardiobarra Clínicas Ltda. estabelecida na Rua Fernando Matos, 162 - Barra da Tijuca/RJ, para se reunir em Reunião de Sócios, no dia 08/06/2007, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exclusão de sócio da sociedade; b) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17/05/2007. A Gerência.\r\n\r\nId: 208282. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "208355": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ Nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nCOMUNICADO AOS ASSOCIADOS DO PAME\r\n\r\nInformamos a todos os associados do PAME - Associação de Assistência Plena em Saúde (\"PAME\"), associação civil com personalidade jurídica de direito privado, de natureza assistencial e sem fins econômicos e lucrativos, com sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, n.º 1.012, lojas E/F, que, em 10 de abril de 2007, a Empresa Brasileira de Telecomunicações S A. - Embratel (EMBRATEL), a Fundação Embratel de Seguridade Social - Telos (TELOS) e a Associação dos Participantes e Assistidos da TELOS - Asastel (ASASTEL) renunciaram, expressamente e para todos os fins de direito, aos poderes a elas outorgados pelos associados, através do instrumento particular de proposta de adesão firmado por estes quando de sua adesão ao PAME, com a finalidade específica de representá-los nas Assembléias Gerais e demais Reuniões da Administração do PAME para exercer o seu direito de voto nas deliberações relativas à eleição de administradores. Nos termos do artigo 688, da Lei n.º 10.406, de 10.01.2002 (Código Civil Brasileiro), a partir da presente comunicação, a EMBRATEL, a TELOS e ASASTEL ficam desobrigadas de tais poderes e restam sem eficácia todos os dispositivos do instrumento particular de proposta de adesão aplicáveis ao mandato ora renunciado. Os instrumentos particular de renúncia aqui referidos encontram-se registrados no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos sob os nºs 1620118, 1620125 e 1620126.\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel\r\n\r\nFundação Embratel de Seguridade Social - Telos\r\n\r\nAssociação dos Participantes e Assistidos da TELOS - Asastel\r\n\r\nId: 208355. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "180491": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nCONCLUINTES: 4° Trimestre de 2006 do Curso de Técnico em Enfermagem: Alberto Soares de Albuquerque, Alexandra Alves Saraça, Alvaneve Maria Agnolin Teles, Antonia Nogueira Pereira Dinis, Arely Nogueira da Silva, Bianca Toscano de Souza, Carlos Eduardo de Queiroz, Catarine Dellamarque de Souza, Cátia Regina Lima de Abreu, Cremilda Machado dos Santos, Cristiane Montezuma da Rocha Lima, Diana Barros Lima, Edinea Elizangela dos Santos, Edna Batista Homero, Edna Maria Bliggs Gutemberg, Elisangela dos Santos, Eloá Rosa Campos da Silva, Eugenia Alves dos Santos Almeida, Fabiane Miranda da Silva, Fábio Lopes Rabanaque, Francisca Dionizia de Sousa, Gilcelia Coelho Almeida Pereira, Guaciara Nogueira dos Santos, Isabel Xavier do Nascimento da Silva, Israel Maiolino do Nascimento Junior, Jaqueline Augusta Chaves, Jose Rosa da Silva Filho, Leandro Gomes Pinto, Manoela Bolívar de Oliveira Rennes, Marcos Alves Andrade, Maria Elisabete da Silva, Maria Helena da Silva Maciel, Maria José Paz Brasil Santos, Moises Hilmer Santos Mota, Mônica Cristina Carreiro dos Santos, Raquel das Graças Meireles, Roberta Bentim Freire, Sebastião César Albano Ferreira, Selma Francisca de Souza Mendonça, Simone Carvalho dos Santos Vieira, Telma Dias de Souza, Valeria Cristina Ferreira da Silva, Vanderson Ferreira Ribeiro, Vânia Mattos Ferreira, Zeni Ramos dos Santos. Diretor: José Roberto Marques Leite - Reg. nº 9468 MEC.\r\n\r\nId: 180491. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "208346": [
                            "V - Convocação",
                            "TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.163.858/0001-26\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO. São Convidados os Srs: Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 14:00 horas do dia 31/05/2007 na sede social, à Rua Mercúrio, 1450 - Parte - Pavuna, Rio de Janeiro -RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação dos Lucros do exercício findo e distribuição de dividendos e c) Eleição dos membros da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Rio de Janeiro, 18/05/2007. Franco Odorici - Diretor.\r\n\r\nId: 208346. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "207537": [
                            "V - Ata",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 \r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GERDAU AÇOS LONGOS S.A. torna público que fora realizada AUDITORIA AMBIENTAL em sua unidade GERDAU COSIGUA, no Rio de Janeiro, referente ao ano de 2006, pela empresa CAF Química Ltda. O respectivo Relatório de Auditoria Ambiental - RAA, encontra-se à disposição para consulta pública no período de 21/05/2007 à 21/06/2007 na Av. João XXIII, 6.777, no horário de 08 às 17 h, sob responsabilidade do Setor de Meio Ambiente.\r\n\r\nId: 207537. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "208369": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Srs. acionistas que, conforme deliberado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia de 20 de abril de 2007, as publicações obrigatórias por lei da Companhia serão realizadas no Jornal do Commercio, no Valor Econômico, no Jornal do Brasil ou no jornal O Globo, em seus cadernos nacionais, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme definido a cada caso pela administração da Companhia tendo por base o melhor preço ofertado. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 208369. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "208392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3330008217-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Srs. acionistas que, conforme deliberado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia de 20 de abril de 2007, as publicações obrigatórias por lei da Companhia serão realizadas no Jornal do Commercio, no Valor Econômico, no Jornal do Brasil ou no jornal O Globo, em seus cadernos nacionais, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme definido a cada caso pela administração da Companhia tendo por base o melhor preço ofertado. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 208392. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "208440": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 208440. Valor: R$ 19952,73"
                        ],
                        "208270": [
                            "V - Ata",
                            "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES\r\n\r\nE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCNPJ nº 33.773.995/0001-82\r\n\r\nAssembléia Geral EXTRAOrdinária - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar - ASPOM, convoca o Quadro Social para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na Sede Social da Entidade, estabelecida na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 8484 - Piedade/RJ, no dia 26 de maio de 2007, às 09:00 horas em 1ª convocação e às 09:30 horas em 2ª e última convocação, para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatório de Posse da Diretoria Executiva eleita no dia 03 de março de 2007, conforme mandamento estatutário inscrito no Parágrafo 1º do Artigo 34 do Estatuto Social em vigor; b) Ciência ao Quadro Social do Patrimônio recebido; c) Assuntos de Interesses gerais. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Ass.: Iris Barbosa Queiroz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 208270. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "208280": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA administração da Light S.A. (“Companhia”) vem, em cumprimento à Instrução CVM 358/02, comunicar ao mercado o que segue:\r\n\r\n1. Nesta data, a BNDES Participações S.A. - BNDESPar (“BNDESPar”) exerceu o direito conferido por 654.541 (seiscentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um) bônus de subscrição de emissão da Companhia, emitidos pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 12.01.2006.\r\n\r\n2. Em razão do exercício desse direito a BNDESPar torna-se acionista da Companhia, mediante a subscrição de 61.700.307.365 (sessenta e um bilhões, setecentos milhões, trezentos e sete mil, trezentos e sessenta e cinco) ações de emissão da Companhia, a serem integralizadas no próximo dia 21 de maio por meio da dação em pagamento de 654.541 (seiscentas e cinqüenta e quatro mil, quinhentas e quarenta e uma) Debêntures Conversíveis da 4ª Emissão da Light Serviços de Eletricidade S.A. de que a BNDESPar é titular.\r\n\r\n3. As ações emitidas representarão, após o aumento, aproximadamente 31,44% (trinta e um inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) do capital da Companhia e farão jus a todos os direitos conferidos às ações de emissão da Companhia, inclusive direito aos dividendos e juros sobre o capital próprio integrais correspondentes ao exercício social em curso.\r\n\r\n4. Em observância ao disposto no artigo 12 da Instrução CVM nº 358/02, a BNDESPar forneceu as seguintes informações:\r\n\r\n(i) nome e qualificação do adquirente: BNDES Participações S.A. - BNDESPar, subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.383.281/0001-09;\r\n\r\n(ii) objetivo da participação e quantidade visada: o exercício do direito conferido pelos bônus de subscrição não objetiva alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da Companhia;\r\n\r\n(iii) quantidade de ações e bônus de subscrição detidos: a BNDESPar não era acionista da Companhia antes desta data; deduzidos os bônus de subscrição cujo direito foram objeto de exercício, a BNDESPar mantém-se titular de 72.727 (setenta e dois mil, setecentos e vinte e sete) bônus de subscrição de emissão da Companhia, que lhe conferem o direito de subscrever no máximo 6.855.610.655 (seis bilhões, oitocentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentas e dez mil, seiscentas e cinqüenta e cinco) ações ordinárias adicionais de emissão da Companhia;\r\n\r\n(iv) quantidade de debêntures conversíveis em ações de emissão da Companhia: não há debêntures de emissão da Companhia; e\r\n\r\n(v) indicação de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia: não há qualquer acordo ou contrato desta natureza celebrado pela BNDESPar.\r\n\r\n5. Por fim, a BNDESPar manifestou-se no sentido de que a subscrição ora comunicada, cujo objetivo é de longo prazo, demonstra a confiança depositada no crescimento da Companhia, cuja nova estrutura de capital reforça a capacidade dela de realizar novos investimentos. Em mensagem eletrônica enviada à Companhia, afirmou que “(...) o eventual desinvestimento ocorrerá de forma estruturada, respeitando a capacidade de absorção do mercado, no momento julgado adequado e em parceria com a Empresa e o seu Grupo Controlador, em consonância com a missão institucional do BNDES de contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil”. \r\n\r\n6. A administração da Companhia manterá o mercado informado a respeito.\r\n\r\nLight S.A.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 208280. Valor: R$ 2201,50"
                        ],
                        "208243": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIVENCE IMÓVEIS E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.223.113/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da Univence Imóveis e Planejamento Ltda, convocados para reunião a ser realizada na sede da empresa no dia 29 de maio 2007 às 11 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração contratual e exclusão de sócio.\r\n\r\nId: 208243. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "202873": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.586.974/0001-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nUNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 14.05.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Bispo Lacerda, 61/67 - Del Castilho, município do Rio de Janeiro, no período de 21.05 à 01.06.07, no horário de 10:00 às 12;00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 202873. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "206962": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARTE E CRIAÇÃO P. F. SERVIÇOS TIPOGRÁFICOS EDITORA E ARTES GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ: 29.419.371/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARTE E CRIAÇÃO P. F. SERVIÇOS TIPOGRÁFICOS EDITORA E ARTES GRÁFICAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012678, com validade até 02 de maio de 2012, que a autoriza a realizar serviços de impressão gráfica, na RUA MAIA LACERDA, 709, LOJA 713 E 719 COM ENTRADA SUPLEMENTAR PELA RUA ARISTIDES LOBO, 93 - ESTÁCIO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/202473/2005)\r\n\r\nId: 206962. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "156713": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INCOPRE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.394.758/0010-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINCOPRE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012444, com validade até 13 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, a partir de agregados, cimento e ferragens em geral, na RUA TANCREDO NEVES, S/Nº, ANTIGA GUANDU - JARDIM MARAJOARA, município de JAPERI. (Processo nº E-07/200049/2005)\r\n\r\nId: 156713. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "171661": [
                            "V - Certidão",
                            "ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 04.174.658/0001-70 \r\n\r\nALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ENFÂSE EM RADIODIAGNÓSTICO 2004: Carlos Anderson Ribeiro Pessanha, Manoella da Silva Bento, Marcos Oliveira de Araújo, Paulo Roberto da Silva Ribeiro, Renata Messias Gonçalves, Roberta de Almeida, Rodrigo Queiroz Machado, Rodrigo Vasconcellos de Abreu Pires, Rosemary Rodrigues de Souza, Vanessa Gomes de Moura. 2005: Allan Veríssimo Andrade Calixta, Alanda Isabel Braz, Ana Lúcia da Silva, Anderson Correia Dantas, Andréa Fernandes de Amaral, Carla Alves Baldez, Carlos Eduardo Telles Gomes, Cláudia Ferreira da Rocha Trindade, Cleidenadja do Nascimento Lins, Cristiana Fernandes de Amaral, Dayse Almeida de Macedo, Diogo Jucá da Silva, Eduardo Domingos Portella Guilherme, Fernanda Andrade da Silva, Francisco Manoel de Carvalho, João Carlos Benjamim Batista, Jorge Luiz Guerra Filho, Josilene Calheiros de Farias, Kátia Valéria da Costa Barbosa, Márcio Silva Pacheco, Mauro Sérgio Gomes Catringue, Monique de Lima Agra, Nelson da Hora Vieira, Rory Bruno da Silva Cavalcante, Rosana Cristina Rocha da Motta, Rosimeri Ramos da Silva, Rosylene Oliveira dos Santos, Wellington Prado, Wesley Barbosa Santos, Willams do Nascimento Lima. 2006: Bruno Vasconcelos Vargas, Kele de Jesus Almeida, Oswaldo Tupynambá de Carvalho Junior.\r\n\r\nId: 171661. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "207291": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERREIRA´S DE MESQUITA 2006 DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.221.620/0001-62\r\n\r\nCOMUNICA: que resolveu reduzir seu capital social de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais) por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, de acordo com o artigo 1.082 inc II do CPC.\r\n\r\nId: 207291. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "204524": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003 - Denise Pereira Marques. 2004 - Reidson Mascarenhas da Silva - 2007- Acelino Cantanhece Lopes Filho, Adalberto Matos Monteiro, Adalberto Oliveira da Silva, Adão Nogueira da Silva, Adele da Silva Teixeira, Ademilson Teixeira de Oliveira, Adenes Martins Campos, Adenilda dos Santos Gomes Souza, Adnilda Andrade Monteiro, Adriana Maria Zacche, Adriano Gonçalves Bargas, Adriano Marinho dos Santos, Adriano Nicolau Alonso, Adriel dos Santos Rocha, Aglailson de Souza Evangelista, Agnaldo Ambrosio Caitano, Agnaldo Timoteo Silva, Aguilar Balbino da Silva, Alberto Alves Teixeira, Alberto Raimundo Henrique Costa, Alceni Rodrigues, Aldair Gomes Pacheco, Aldenir Valquimax, Alessandro Bruno Ferreira, Alessandro Santos de Oliveira, Alex Araujo Freitas, Alex da Rocha de Souza, Alex Sadro Patrocinio Lima, Alex Sales Barros, Alex Sandro Oliveira Santos, Alexandre Bezerra de Melo Paraense, Alexandre Bragança de Almeida, Alexandre da Silva Christo, Alexandre Falleiros Prado, Alexsandro Catarino, Alexsandro Durão dos Santos, Alice Nascimento Teixeira, Almelino Divino Baiao, Almir Lorenzon, Altemar Berger, Alvaro Celestino de Carvalho, Alvaro Magalhães Oliveira, Alvaro Nunes Cavalcante, Amanda de Souza Elias, Amarildo Ferreira de Lima, Amarildo Paradela Rocha, America Brasiliense Nogueira, Ana Claudia Meira Barbosa, Ana Maria da Silva Talavera, Ana Maria Ferreira Martins, Ana Paula Camargo dos Santos, Ana Paula Rocha Vieira, Analice de Jesus, Anderson Alves dos Santos, Anderson Batista de Souza, Anderson Clayton Cruz Almeida, Anderson Marcio Dias, Anderson Peixoto da Costa, Andre Carlos Mendes, Andre Damião de Souza, Andre de Campos Cavalcanti, Andre Flavio Amancio, Andre Luis Tritola Ruiz Pela, Andrea de Oliveira Pires, Andreia Filozola Vasone, Andreia Luiza Machado, Andreia Rodrigues de Almeida Lima Moura, Angela Casanova da Silva, Angela Maria de Almeida, Angela Maria Ferreira Kapps, Antonia Helena da Silva Dias, Antonio Augusto dos Santos Moraes, Antonio Carlos de Oliveira Albino, Antonio Cavalcante Batista, Antonio Flavio Rodrigues de Freitas, Antonio Jose de Almeida Junior, Antonio Monteiro, Ariane Cristina Ferreira Cintra, Ariovaldo Silverio, Arnon de Carvalho Lopes da Silva, Aroldo Fiorini Dias, Arthuro dos Santos Ribeiro, Augusto Martins de Souza, Barabara Carneiro Jantorno, Barbara Sara Dias de Oliveira, Bruna de Andrade Silva, Brunno Chaves Terra, Bruno de Oliveira da Silva, Bruno Esron Aarão Dias, Caio Silva Sousa, Camilo Jacobsen , Carla Edineia Vieira, Carla Marcia da Silva Rocha, Carleane Evangelista de Matos, Carlos Alberto Santanna, Carlos Alexandre Gonçalves Queremos, Carlos Augusto Amadei, Carlos Eduardo Ayres, Carlos Eduardo Santos de Oliveira, Carlos Ferreira da Silva, Carlos Henrique Portilho Barbosa, Carlos Otavio Leite, Carlos Roberto de Souza Silva, Carlos Wanderley Rodrigues Ogenio, Caroline Marques Mazal, Castorino Braz, Celia Gomes Lima, Celio Roberto de Souza, Cesar Augusto Panin Cavalcante, Christiano de Souza Lisboa, Cinthia Morini Moreira, Cinthia Silveira Reis, Cintia Garcia de Carvalho Lemes, Cirilo Eduardo da Silva, Clauder Roberto Costa Santos, Claudevan Lima da Costa, Claudia Fernandes de Oliveira, Claudinei Cesar Ribeiro, Claudinei dos Santos Nunes, Claudio Cezar Bezerra, Claudio Gonçalves, Claudio Nunes Casagrande, Claudionor Alves de Jesus, Clauster da Silva Ferreira, Cleginaldo Souza Santos, Cleide Leal de Melo, Cleidimilson Silva de Spindola, Cleiton Evangelista Santos, Cristaniana da Silva Santos, Cristian Luis Caldart, Cristian Quenede Batista Silva, Cristiano Aparecido Lopes, Cristovam Dionisio de Barros Cavalcanti Junior, Daniel Carneiro da Silva, Daniel Ribas Moura, Daniela Laquale, Daniele da Silva, Danilo Fontes Andrade, Debora Mattos de Oliveira, Deivid Barbosa de Almeida, Democrito Serafim da Silva, Denilson Dantas Souza, Denis Tavares Lima, Derval Depollo Seccon, Diego Aparecido Bertanha Correia, Diego Pereira de Oliveira, Diogo Lelis Pereira, Dionilo Paysem de Faria, Edenir Aparecida da Silva, Edes Jose dos Passos Junior, Edgar Aparecido de Sousa Santos, Edileide de Souza Barros, Edilson Roberto Correia, Edilson Virgulino Santos, Ediluzia de Souza Barreto, Edimar Henrique Dal Pasqualle, Edith Butzlaff Vervloet, Edivan Ferreira da Silva, Ednard Kennedy Apolinario Brandão, Edone Ferreira da Costa, Edson França, Edson Frederico Neves, Eduardo Andre Nobre de Aguiar, Eduardo de Paiva, Eduardo Pungilo, Edvaldo Rodrigues de Oliveira, Eguimaria Souza Pereira, Elaine Penha de Miranda, Elaine Rozena dos Santos, Elcio Ferreira dos Santos, Elcio Pires Floriano, Eleno Dutra Quina, Eli Constantino da Costa, Eliana Messias de Lima, Eliane Gonzaga Cavalcanti, Elias Costa, Elias dos Santos Souza, Elida Dias Reis Rodrigues, Elio de Oliveira, Elizabeth Xavier dos Reis, Elmo Cezario Pereira, Eloa Pletitsch Figueiredo, Elson Correa Dias Junior, Elvira Xavier da Silva, Elvis da Silva Pinho, Elzo Francisco Dias, Erico Verissimo Silvano Ramos, Erinalda Nunes Pereira, Erivalda da Silva Pereira, Erwin da Silva Rehm, Ester Xavier, Euclides Eliel Mercer, Eurides Lopes da Cruz, Eustaquio Jose da Silva, Evando Antonio do Nascimento, Evanildo Ribeiro, Everton Elias Nascimento, Fabiana Cardoso Sachetti, Fabiana Michely Carneiro da Silva, Fabiano Marcondes dos Santos, Fabio Almeida Cruz Medeiros, Fabio de Oliveira Nobre, Fabio Henrique Moreira, Fabio Lucas Francisco de Assis, Fabio Luis Santos, Fabio Moura Nogueira, Fabio Paz de Mattos, Fabio Rodrigues de Andrade, Fabio Santos de Oliveira, Fabricio Marques Ferreira, Fabricio Martins de Oliveira, Fabricio Pereira Passos, Fabricio Sant' Ana Maduro, Felipe de Carvalho Silva, Felipe Dias Moraes de Britto, Felipe Moura Oliveira, Flavia Aparecida dos Passos, Flavia Salgado Cavalcante, Flaviana de Oliveira Loss, Flavio Emerson Xavier, Flavio Henrique Cordeiro Cardoso, Francisco das Chagas de Medeiros, Francisco de Oliveira Junior, Francisco Gonçalves de Castro, Francisco Jose Ferreira, Francisco Lucio da Silva, Gabriel Adriano de Aveiro, Gabriela Araujo Soares Fernandes, Gabriela Tuono Rodrigues, Geovanio Bramante de Abreu, Geraldo Afonso Pereira, Gerlane Rodrigues Silva, Gervasio Fernandes Maia, Gilberto Clementino de Aguiar, Gilberto Franco Leme Rosso, Gildenor Belarmino de Sousa, Giliardo Cardoso de Oliveira, Gilson Lisboa Heath Junior, Gilson Maia , Giovanni Aparecido da Silva, Gisele Oliveira Constantino, Gladson Silva Euzebio, Gleison Ulisses de Oliveira, Grazielle Aguilar de Oliveira, Guaracy Francisco de Paula, Guiomar Celina Borges Petino, Harygatom Dennis Matias Ferreira, Helder Carlos da Silva Noronha, Helio Luiz Alves Montanari, Hellen Raquel Nogueira, Henrique Coser de Sousa, Hilda Inacia Guimarães, Hiroko Yamamoto Yamaguti, Humberto Tadeu Lugli, Ibraim Junio Santos Roman, Ingrid Sena Messias, Irene Teresa Vieira, Irineu Rodrigues, Irlan Doria de Magalhães, Isa Roberta Oliveira Santos, Isabel Silva de Oliveira, Isaias Eduardo de Souza, Isaltino de Oliveira Vital, Islene Ballog Monteiro, Isolda dos Santos Levy Kamita , Israel Bandeira Terra, Israel Ricardo Rodrigues dos Santos, Itaci Gaspar dos Santos, Ivan Soares de Albuquerque, Ivanildo Gomes da Silva, Ivete Rodrigues Teodoro, Ivoni Correia, Ivonilda Almeida Santos Santandrea, Izabel Cristina Soares, Jackeline Rosa Silva, Jacqueline Neves da Cruz, Jacy Ribeiro da Silva, Jaime Vinicius Nunes Peixoto dos Santos, Jair Lima Andrade, Jairiston de Oliveira, Jairo Cesar Gonçalves, Jairo Fernandes de Oliveira Junior, Jakeline Cavalcanti Monte Alto, Janaina Gomes de Almeida, Janio Diogenis, Jaqueline Nascimento Vieira, Jean Amorim Rodrigues, Jeovani Ribeiro dos Santos, Jequelini Marchesini Marinato Peterle, Jeverson Prado Mendonça, Joana Darc de Jesus Silva, João de Deus Pereira da Silva Filho, João Aurelio de Oliveira, João Batista da Silva, João Batista de Araujo, João Herbert Marques Conceição, João Luiz Mapel, João Marcos Santos, João Paulo de Deus Porto, João Paulo dos Anjos Vial, Joelma dos Santos Santana, Joelson da Silva Cruz, John Allyson da Veiga, Jonas Alvino dos Santos, Jonatan Cristian Lelis, Jonhathan Fernandes de Brito, Jorge Augusto Barbosa dos Santos, Jorge Paulo Domingues, Jose Alem Ribeiro, Jose Andre Julio Ibraim Alves, Jose Arlindo Silva, Jose Carlos Alves da Silva, Jose Carlos Braz, Jose Carlos Camara de Souza, Jose Carlos de Souza, Jose Carlos Gabriel de Faria, Jose Carlos Rodrigues, Jose Carlos Russini, Jose Claudio Pereira da Silva, Jose Eduardo Miranda de Oliveira, Jose Eustaquio Alves Corgozinho, José Ezequiel de Alcantara, Jose Ferreira Dourado Neto, Jose Hubner de Miranda Junior, Jose Jefrerson Leme do Prado, Jose Lelli, Jose Maria Araujo Costa, Jose Marinho de Almeida, Jose Mendes de Castro Sobrinho, Jose Milson Miranda, Jose Paulo Alves Sena, Jose Raimundo de Souza Pedro, Jose Raimundo dos Santos Rios, Jose Rivaldo de Lima, Jose Roberto Sant' Anna, Jose Vanderlei Rodrigues, Joseli de Oliveira Silva, Josenir Hubner de Miranda, Juda Lopes de Oliveira, Juliana Brito Alves de Almeida, Juliano Henrique Machado, Juscilane Alves Martins, Kelle Cristina Dias Pereira , Kelly Caruline Gabriel, Kleyton Barbosa Pereira da Silva, Klisley Laianny da Silva Rodrigues, Larice Barbosa de Oliveira, Leandro Cardoso Mendes de Sá, Leandro Gonçalves da Hora, Leandro Martins Modesto, Ledis Ribeiro Monjardim, Leidelane de Jesus Santos Monteiro, Leila Patricia da Silva, Leila Rosa Vieira, Lenice Aparecida Carneiro Ribeiro, Lenira Leite Ferreira, Leocir Gidiel Cicero, Leonardo Augusto da Silva Ferreira, Leonardo Barcellos Pereira, Leonardo de Castro Abrantes, Leonardo Martins Lopes, Leonardo Pereira da Silva, Lidia Nandes da Silva, Lidiani Valle Peterle, Lilian Smarieri Quintieri, Lindinalva dos Santos Meira, Lizionita Aparecida Peniche, Lucas Alves Noe, Lucas Bezerra Galindo, Luciana Ramos Scota, Luciano da Silva Delfino, Lucimar Vasques Paiva, Lucimara Moreira Ribeiro, Lucio Roberto Fernandes de Almeida, Lucyane Vieira Furno, Luiz Antonio Reis Pereira, Luiz Carlos dos Santos Rainha, Luiz Carlos Gomes, Luiz de Almeida, Luiz Henrique de Lima, Luiz Henrique do Nascimento Teixeira, Luiz Henrique Lopes Ferreira, Luiz Osvaldo Leopoldino dos Reis Vieira, Luiza Fabia Rodrigues Meira, Luiza Helena da Silva, Luzia Araujo de Aguiar Miranda, Luzia Janete Holovaty Guia, Madeleine Muniz Botelho, Maikon da Silva Christo, Marcelia Ferreira Vita, Marcelo Costa Silva, Marcelo da Silva Fernandes, Marcelo de Carvalho Torres, Marcelo Eugenio dos Reis, Marcelo Mantovani, Marcelo Marvila Silva, Marcelo Nunes da Silva, Marcelo Olegario dos Santos, Marcio Silva dos Santos, Marcio Alexandre de Aguiar, Marcio de Andrade, Marcio Xavier de Medeiros, Marco Antonio dos Santos, Marco Aurelio Bernardo da Costa, Marconi Ribeiro Barros, Marcos Alexandre Marchesin, Marcos Alves de Moura Bou Dargham, Marcos Antonio Almeida Arapiraca, Marcos Antonio Garrido, Marcos Cesar de Toledo, Marcos Daniel da Silva, Marcos Ferreira dos Santos, Marcos Paulo dos Passos, Marcos Roberto Ferreira, Marcos Roberto Pereira Rodrigues,Marcos Santos de Oliveira, Margarete Maura Gomes da Silva, Maria Alice Valadares Santos, Maria Aparecida dos Reis Silva, Maria Aparecida Pereira de Castro, Maria Aparecida Reis de Almeida, Maria Benedita dos Santos Severo, Maria Benedita dos Santos Severo, Maria Carolina Ribeiro Brevi, Maria da Penha Rodrigues Rocha, Maria das Graças Vieira Rocha, Maria de Fatima Pereira Rosa, Maria de Fatima Prata Petini, Maria de Lourdes Florentino Mota, Maria de Lourdes Ribeiro Bernadino, Maria Dirce Gomes Pinto, Maria Ignez de Miranda, Maria Tatiane Bitencourt, Marilaine Silva Mascherini, Marileide de Souza Ferreira, Marilene de Souza Silva, Mario Luiz de Oliveira, Marisia Ponticelli, Maristela Muniz de Souza Gonçalves, Marli Carvalho de Oliveira, Marta Doria de Carvalho Cabalero, Mateus William Guerra, Mauricio Guedes da Fonseca, Mauro Francisco dos Santos, Maxson Paulo Patrocinio, Mercem Bazelati de Souza, Micaella Macedo Magalhães, Michel Sampaio dos Santos, Michele Rodrigues de Oliveira, Miguel Ribeiro dos Santos Filho, Miqueias da Silva Ribeiro, Miriam Ferreira da Cruz, Moises Domingues de Moraes, Moises Melquiades de Lima, Monalisa da Silva Santos, Monalisa de Lima Santos, Morgana Aparecida Tartari, Natalia Cristina Alves, Natalia Daniele da Silva, Natiely Cremasco Xavier, Nazareno Silva, Nelson Candido da Rocha, Nelson Guido Cotrin Filho, Nilda da Cruz Oliveira Lopes, Nilson de Oliveira Silva,Nilson Vieira, Nilton Teixeira do Nascimento, Odracyr Figueiredo da Silva, Olivina Jose dos Santos, Otacilio Donizeti Eugenio, Pamela Deorece Paganini, Patricia Batista da Silva, Patricia Galvão,Patricia Zeferino de Sousa, Patrick de Assis Fernandes, Paula Cristina de Azevedo, Paulo Henrique Santos, Paulo Viana de Souza, Pedro Amaral Saraiva Fraiha, Pedro Barros de Oliveira, Pedro Gomes de Azevedo, Pedro Rogerio Antunes Rodrigues, Petro Walesko dos Reis Pereira, Priscila Cristina Peixoto de Castro Vasconcelos e Lopes Lamego, Priscila Luiza Campos de Castro, Raimunda dos Santos Oliveira, Raimundo Luiz Figueiredo, Raimundo Nonato dos Santos Pereira, Ranilu Gaspar Costa Coelho, Reginaldo dos Reis Lima, Reginaldo Pereira de Araujo, Regis Hideki Hattori, Reinaldo Colasurdo, Reinaldo Oliveira Campos, Renan Portilho Lemos Bastos, Renata Silva Ferreira, Renata Tristão Bianchi, Renato Brizon, Rene de Lira Cavalcanti, Ricardo Alves do Nascimento, Ricardo Barbosa Mazini, Ricardo Embirucu Couto Filho, Ricardo Gonçalves dos Santos, Ricardo Gottfried Ferreira Oliveira, Rita de Cacia Oliveira, Rita de Cassia Miranda, Roberval Jose Nunes, Robson Antonio da Silva, Robson Carlos Ribeiro, Robson Ferreira Gomes, Robson Roberto de Campos, Rodrigo Batista Tristão, Rodrigo da Silva Ribeiro, Rodrigo de Oliveira Costa, Rodrigo Durães de Souza, Rodrigo Gonçalves Queiros, Rogerio Alves de Oliveira, Rogerio Carvalho de Freitas, Rogerio Faria Correa, Rogerio Ferreira dos Santos, Romulo Nonato da Silva Junior, Ronalde Silva Martins, Ronaldo Agripo do Nascimento, Ronaldo Pereira Queiroz, Ronaldo Vieira do Nascimento, Rosangela do Rosario Moreira, Rose Mery Fagundes Ribeiro, Rosemary Conceição da Silva, Rosemary de Sousa Gonçalves, Rosenilton Moreira Coelho, Rosilene Pereira Reis, Rosimar Paulo Batista, Rosinete Vieira Faria, Rubens Metzner, Rui Portilho Barbosa, Rumenigge Guedes, Samuel Jose da Silva, Samuel Luiz Teixeira, Samuel Pereira da Silva, Sanderson Marcio Souza, Sandra de Cassia da Silva Lima, Sandra Iris Ferreira dos Santos, Saulo Jose Bairral de Campos, Sergio Adriano dos Santos, Sergio Barros da Silva, Sergio Henrique Soares de Araujo, Sergio Luis Ferraz Junior, Sergio Silva dos Santos, Silvestre Ribeiro de Souza Netto, Silvia de Lourdes Pereira Clemente, Silvia Maria Alves Aros, Simone Cristina Cassini de Menezes, Simone Martins, Simonia Cominotte, Sinfronio Savini Filho, Steffani Garrido Brandi, Suzane Pereira Epifanio, Tatiana Negrão Chaves, Tatiana Santos da Silva, Telmo Eduardo Pedra Dias, Thais Rocha Vasconcelos, Thaissa Mattos da Costa, Thiago dos Santos Oliveira, Thiago Emmanuel Rocha, Tiago Cesar Medeiros de Faria, Tiago da Silva Martins, Tiago Marcelo Guimarães, Tiago Pereira Ferreira, Ubirajara Santana Ramos, Uilian de Oliveira Canedo, Vagner de Oliveira, Valdemir Alexandre Dragoni, Valdeni Pereira da Rocha, Valdinei Evangelista da Silva, Valdirene de Oliveira, Valeria Aguiar Dias, Valéria Mendes Abreu Sarcinelli Queiroz, Valmor Walk, Valterlins Jose de Oliveira, Vander Gonçalves Lemos Junior, Vanderlei Alves Pinto, Vandismar Graciano Alves, Vanessa Botelho Saada, Vera Lucia da Silva Saraiva, Veronica Pires Barbosa e Araujo, Victor Goes Duarte Saib, Victor Hugo dos Santos Oliveira, Vilmar de Araujo Portilho, Vitor Gomes Pereira, Wander Leite Guimarães, Wanderlei Dansiger Xavier, Washington Luiz de Jesus Ferreira, Weder Marins Cardoso, Wellington Ataide Araujo, Wellington da Silva Oliveira, Wellington Gomes Pereira, Wemerson Dias da Cruz, Weslem de Freitas Barbosa, Wesley da Silva Braga, Willes Fernandes Borges, Wiuler da Costa Araujo, Wladimir dos Santos Terrinha, Yasmin da Silva de Oliveira Pereira, Zenildes Santos de Honorato. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 204524. Valor: R$ 8031,31"
                        ],
                        "187960": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nPROFESSOR ENEAS ALVES PEREIRA\r\n\r\nSEPEAP - MANTENEDORA DO COLÉGIO DELTA\r\n\r\nCNPJ: 29.238.532/0001-43\r\n\r\nCONCLUINTES: 2ª Via: Habilitação para o Magistério de 1º Grau de 1ª a 4ª Série - 1985: Carlos Alberto de Andrade. 2003: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: André Luis Reis dos Santos, Elisangela Cunha dos Santos, Lordiceia Braz da Silva, Renata dos Santos. Ensino Médio - Modalidade Normal: Ezilda Tolentino Ferreira. 2004: Básico a Nível de Ensino Médio: Luanda Costa Hilario, Nilvia Mary Camponez. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Acácio de Araujo da Silva, Alexandra da Silva Guimarães, Almir Clemente de Magalhães Filho, Carlos Eduardo Gama de Azevedo, Carlos Henrique Cordeiro Tavares de Oliveira, Célia Regina Fernandes de Oliveira, Cláudio Jorge Jacintho Marçal, Ederson Lucio da Paixão, Ethiene de Souza dos Santos, Francisco das Chagas Silva, Gisele Diniz Rodrigues, Hercules Vanutes Machado, Hugo Antonio de Freitas Moreira, Ionélia de Souza Córes, Leila Aparecida Teixeira Coutinho, Márcia Andrade Fernandes, Maria Gracinda Teixeira de Britto, Marinho Ferreira Dias, Vinicius de Melo Nascimento Júnior, Wesley Bruno dos Santos Ribeiro. Ensino Médio - Modalidade Normal: Fátima Cristina Figueira de Souza, Shirlei Chagas Moura Silva, Vera Lúcia Gonçalves de Melo. 2005: Básico a Nível de Ensino Médio: Paulo Roberto Gonçalves Cezarino. Educação de Jovens e Adultos -Ensino Médio: Denize Silva Barreto, Evandro de Melo Santos, Ibrahim Jorge Miguel Hauat-Elias, Renata Cristina Soares Ramos dos Santos, Sheila Bastos Carvalho, Suelen Souza Calasans dos Santos. Ensino Médio - Modalidade Normal: Andrea Passos Fernandes da Silva, Claudia Santos de Oliveira, Diana Teixeira de Oliveira, Eliza de Jesus Rosa, Emanuela de Paula Camargo, Ethiene de Souza dos Santos, Fernanda Fernandes Sevilha Rodrigues, Fernanda Soares Cunha de Souza, Indira Vieira Paixão, Luciene de Medeiros Araujo, Maria José da Conceição. 2006: Ensino Médio - Modalidade Normal: Meriele Santos Atanazio da Silva. Diretora: Eliud Corrêa Pereira - Reg. Nº 8742 - MEC; Secretária: Marilda Nunes de Menezes - Diploma nº 363 - D.O. nº 99 de 29/05/95.\r\n\r\nId: 187960. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "206059": [
                            "V - Convocação",
                            "MAVEROY INDÚSTRIAS METALÚRGICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.279.548/0001-71\r\n\r\nNIRE/JUCERJA: 33.2.0113180-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ESPECIAL DE REUNIÃO PARA EXCLUSÃO DE SÓCIO COTISTA - Ficam convocados na forma do parágrafo único do Art. 1.085 do Código Civil, os sócios quotistas em geral, e em especial o sócio quotista minoritário FRANCO SASSI, CPF/MF 013.920.427/04, que deverá comparecer e exercer seu direito de defesa, na reunião de sócios quotistas a realizar-se no dia 28 de maio de 2007, às 10:00h, em sua antiga sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 572, Cj 701, Centro, Niterói, RJ, na qual se decidirá sobre resolução da sociedade em relação a sócios minoritários. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Logo em seguida será realizada reunião extraordinária para deliberar sobre as seguintes alterações no Contrato Social: a) exclusão de sócio quotista; b) mudança de endereço da sede; c) ampliação do objeto social; d) ajuste (aumento) do capital social; e) admissão de sócia quotista e f) redefinição da administração. Niterói, RJ, 14 de maio de 2007. IMELDE SASSI ROSSI - Sócia Quotista majoritária e Administradora.\r\n\r\nId: 206059. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "207275": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que serão realizadas no dia 04 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\nII - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\nIII - Deliberar sobre a destinação do valor de R$ 35.867.648,28 do lucro líquido do exercício para a reserva de investimentos da companhia;\r\n\r\nIV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos em reunião realizada em 03 de fevereiro de 2006;\r\n\r\nV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 19 de julho de 2006;\r\n\r\nVI - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 24 de janeiro de 2007;\r\n\r\nVII - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 07 de março de 2007;\r\n\r\nVIII - Eleger os membros do Conselho de Administração para o triênio 2007/2009;\r\n\r\nIX - Fixar a remuneração dos Administradores para o exercício de 2007;\r\n\r\nEm observância ao que determina a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante, necessário para requerer adoção do processo de voto múltiplo, para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nOs acionistas podem se fazer representar por procuradores, constituídos há menos de 1 (um) ano, devendo os instrumentos de procurações serem entregues na companhia com 48 (quarenta e oito) horas antes da assembléia.\r\n\r\nOLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 207275. Valor: R$ 1341,13"
                        ],
                        "207395": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - GRUPAMENTO DE AÇÕES\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de abril de 2007, foi aprovada a proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, com as seguintes características: \r\n\r\n1. Foi deliberado o grupamento na proporção de 4.000 (quatro mil) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie, passando o capital social a ser representado por 7.282.934 (sete milhões e duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e trinta e quatro) ações escriturais, sem valor nominal, sendo 3.314.244 (três milhões e trezentos e quatorze mil e duzentos e quarenta e quatro) ações ordinárias e 3.968.690 (três milhões e novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos e noventa) ações preferenciais;\r\n\r\n2. O grupamento tem por objetivo ajustar o valor unitário de cotação das ações a um patamar mais adequado do ponto de vista mercadológico, conferindo maior visibilidade em relação à cotação por lote de 1.000 (mil) ações, uniformizando, assim, a base de cotação das ações no mercado;\r\n\r\n3. Os Acionistas poderão, no período compreendido entre 21 de maio de 2007 e 06 de julho de 2007, a seu livre e exclusivo critério, ajustar suas posições de ações, por espécies, em lotes múltiplos de 4.000 (quatro mil) ações, mediante negociação por meio de sociedades corretoras autorizadas a operar pela BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo;\r\n\r\n4. A partir de 10 de julho de 2007, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas e com cotação em REAIS (R$ ) por ação;\r\n\r\n5. Em 25 de julho de 2007 o somatório das frações de ações resultantes do grupamento será vendido em leilão na BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo. As frações de ações serão debitadas das posições dos acionistas, previamente à realização do leilão, sendo o produto da venda disponibilizado, no dia 08 de agosto de 2007, em nome de cada acionista titular de fração, no BANCO ITAÚ S/A, Instituição Depositária das Ações Escriturais da Companhia, pelo prazo de 03 (três) anos, da seguinte forma: 5.1 - Para os acionistas cadastrados junto àquele Banco, os valores serão creditados diretamente nas contas correntes indicadas. 5.2 - O valor correspondente às frações de titularidade dos acionistas custodiados na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia será creditado diretamente àquela Companhia, que se encarregará de repassá-lo aos acionistas através dos agentes de custódia. 5.3 - Os demais acionistas deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco Itaú S/A, portando documentos de identificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 207395. Valor: R$ 1681,47"
                        ]
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "207495": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2007\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para outorga da concessão, em caráter de exclusividade, através dos serviços de engenharia para a Implantação e Operação do Sistema de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Barra Mansa - RJ, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação e exploração dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do período de Concessão, conforme os termos do presente Edital e seus anexos. \r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 02 (DOIS) MOUSES ÓPTICOS COM SCROLL.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/07/2007 às 14:00 hs, na Sede da Prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Especial de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3325-3315, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 207495. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "208337": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 91"
                    ],
                    "208302": [
                        "IIIE - Edital",
                        "*ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XXXIV CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti , referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 3 as (terças-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5 as (quintas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IX Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Uerj, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XX Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Ilha do Governador, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 18/05/07 (sexta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 1 do mês de junho de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\n* Republicado por incorreção do Edital de 16/05/2007 Parte III Página 01\r\n\r\nId: 208302"
                    ],
                    "208300": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 22/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (proc. nº 2007-115896) AVISA aos senhores magistrados e servidores que todos os expedientes dirigidos à DC-Polinter de verão ser encaminhados, exclusivamente, para o seguinte endereço: Rua Silvino Montenegro nº 1/1º andar - Gamboa - Rio de Janeiro - CEP 20.220-550. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 208300"
                    ],
                    "208342": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 97/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a ampliação das instalações do XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e a conseqüente necessidade de organização do acervo cartorário;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital no dia 18 de maio de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208342"
                    ],
                    "208289": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1646/2007- RESOLVE exonerar, a pedido, LEANDRO VITORIA DOS SANTOS, matrícula nº 01/28209, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 04 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 003.292/2007)\r\n\r\nId: 208289"
                    ],
                    "208287": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1905 - RESOLVE exonerar, a pedido, LIANE MARIA DE ABREU, Analista Judiciário, Especialidade Bibliotecário, matrícula nº. 6015, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Tratamento e Conservação, do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de abril do corrente (processo nº. 2007/071299).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1906 - RESOLVE nomear CRISTINA MARIA PEDRO, Analista Judiciário, Especialidade Bibliotecário, matrícula nº. 19108, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Tratamento e Conservação, do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de abril de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Liane Maria de Abreu, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Catalogação e Classificação, da referida Divisão (processo nº. 2007/071299).\r\n\r\nId: 208287"
                    ],
                    "208288": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1909 - RESOLVE exonerar, a pedido, ANA CRISTINA MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90605, do cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Quarta Câmara Criminal, a contar de 07 de maio do corrente (processo nº. 2007/112763).\r\n\r\nId: 208288"
                    ],
                    "208286": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2097 - R E S O L V E designar ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO, RG n° 07.734.507-2 IFP, CLEITON MACHADO, RG n° 20.169.227-4 DETRAN, ELIANA DE SANTANA MENESES, RG n° 20.156.209-7 DETRAN, SERGIO GUSTAVO DE MELO CAVALCANTI, RG n° 10.037.799-3 IFP, CARLOS HENRIQUE ALVARENGA, RG n° 009.682.199-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 119.231/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2098 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PATRICIA MAIA NASCIMENTO, RG n° 20.506.356-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 114.448/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2099 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZ HELENO DA SILVA, RG n° 2.055.604-7 CREA/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 114.454/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2100 - R E S O L V E designar LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, RG n° 06.639.225-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 119.230/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2101 - R E S O L V E designar GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR, RG n° 11.178.816-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 114.440/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2102 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NATHALIA MARINS OLIVEIRA, RG n° 20.471.193-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 114.855/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2103 - R E S O L V E designar FABIO MARTINS FELICIO, RG n° 12.945.565-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 114.869/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2104 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TATIANE MAXIMINO BITENCOURT, RG n° 21.039.720-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 20 de abril de 2007. Prot. n° 116.912/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2105 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL, OAB/RJ n° 123.999-E, EVERTON FERREIRA JORDÃO, OAB/RJ n° 130.578, SONIA MARIA SOARES CRUZ, OAB/RJ n° 83.486 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Região da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 114.379/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2106 - R E S O L V E designar FELIPE VICENTE NOGUEIRA, RG n° 20.581.034-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 076.413/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2107 - R E S O L V E designar RAQUEL FERREIRA RIBEIRO, OAB/RJ n° 123.897 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 118.892/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2108 - R E S O L V E designar SAMI HABIB, OAB/RJ n° 65.458 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 114.425/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2109 - R E S O L V E designar FABIANA FIALHO DAMAS, RG n° 10.051.347-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 114.442/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2110 - R E S O L V E designar MARIA OLIVIA CARVAS CORTES MOZER, RG n° 020.343.064-0 DIC/RJ, ANA PAULA DE SOUZA PORCINO, RG n° 13.161.963-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 114.428/2007\r\n\r\nId: 208286"
                    ],
                    "208290": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1965/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 115.843/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA, Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para integrar a Comissão da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cessando, consequentemente, a designação da Doutora LEONY MARIA GRIVET PINHO, Juiz de Direito do III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal, junto à referida Comissão.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTexto Consolidado do Ato Executivo nº. 1770/2007, publicado no Diário Oficial de 03.05.2007, com a alteração do Ato Executivo nº 1965/2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Ato Executivo nº. 1713/07, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Designar os Magistrados abaixo relacionados para integrarem a Comissão da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n- Desembargador SEMY GLANZ - Presidente;\r\n\r\n- Desembargador GUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE ;\r\n\r\n- Desembargador HUMBERTO DE MENDONÇA MANES;\r\n\r\n- Desembargador CRISTINA TEREZA GAULIA;\r\n\r\n- Desembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES;\r\n\r\n- Desembargador ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE;\r\n\r\n- Desembargador MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA;\r\n\r\n- Desembargadora LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE;\r\n\r\n- Doutor SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutor LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA - Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutor LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES - Juiz de Direito Auxiliar do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutor LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO - Juiz de Direito do IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 208290"
                    ],
                    "208291": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2142\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E fazer cessar a Comissão constituída pelo Ato Executivo nº 2262/2003, publicado no D.O. de 23.06.2003 e republicado no D.O. de 08.10.2003.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 208291"
                    ],
                    "208292": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2143\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E fazer cessar a Comissão constituída pelo Ato Executivo nº 4035, publicado no D.O. de 12.11.2003.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 208292"
                    ],
                    "208293": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2144\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E fazer cessar a Comissão constituída pelo Ato Executivo nº 3133, publicado no D.O. de 01.09.2003.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 208293"
                    ],
                    "208281": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "No Ato Executivo nº 1093/07, publicado no D.O. de 12/04/2007 (processo nº 2006-261.536):\r\n\r\nOnde se lê: 09/11/2006;\r\n\r\nLeia-se: 09/10/2006.\r\n\r\nId: 208281"
                    ],
                    "208308": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 1942, publicado no Diário Oficial de 15/05/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “LILICO ABRAHIM CAVALCANTI”, leia-se “LICIO ABRAHIM CAVALCANTI”, mantidos os demais termos. Prot. n° 117.500/2007\r\n\r\nId: 208308"
                    ],
                    "208298": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/433 - RESOLVE alterar o ATO M/361, publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, nos dias 18 e 19 de maio de 2007, serão conhecidas pelos Desembargadores PAULO DE TARSO NEVES e MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, no horário compreendido entre as 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte o primeiro, e o segundo das 11h do dias indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 208298"
                    ],
                    "208297": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/222\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para assumir, a partir do dia 16 de maio, a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\n02) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 16 de maio, a 4ª Vara de Família de Niterói, sem prejuízo da 2ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcio Quintes Gonçalves \r\n\r\n03) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para assumir, no período de 14 a 18 de maio, o I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nATO MI/223\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo indicados, para atuarem no evento denominado Projeto Fique Legal - Itaguaí, no dia 19 de maio, no horário de 9 às 17 h., nas competências relativas à Família e Registros Públicos:\r\n\r\n- ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO\r\n\r\n- JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM\r\n\r\n- RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA e\r\n\r\n- SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nATO MI/224\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Resende, para auxiliar, no dia 27 de maio, a 1ª Vara Cível de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/225\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JORGE LUIZ MARTINS ALVES, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Petrópolis, para assumir, a partir do dia 17 de maio, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nId: 208297"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "207506": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 15/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1998.00038-6REQTE: MALHAS LIMA LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ079034))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.99009-2REQTE: SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Aguarde-se 31/12/2007, quando vence a 7ª parcela, tendo em vista o depósito de fls. 144, que quita a 6ª parcela. \r\n\r\nP.J. No 2000.03780-6REQTE: JUSCIMAR VIEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s): ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ053502))REQDO: INSSFls. 56 - O pedido de atualização monetária deve ser formulado nos autos principais, junto ao juízo da Execução (46ª Vara Cível). \r\n\r\nP.J. No 2002.00089-6REQTE: FRANCISCO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s): MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ048869))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00091-8REQTE: GERALDO BRAGA MARTINHO E OUTROS (Adv(s): JIMER RAMOS DA COSTA (RJ057611))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00844-7REQTE: VERA LUCIA SALLES DE MELLO FAROREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2003.98003-7REQTE: MARIA APARECIDA VIGORITO CONSTANCIO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Tendo em vista a informação contábil de fls. 143, expeça-se guia complementar no valor, ali, consignado para o respectivo depósito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99008-3REQTE: ANTONIO JOSE SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ005375))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Defiro fls. 127 ao Município por 10 dias derradeiros. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00016-8REQTE: FRANCISCO LEMOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ031235))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Aos interessados sobre a conta em 05 dias. I. \r\n\r\nP.J. No 2004.03191-8REQTE: BELA BARG, LEOPOLDO WEISBLUM E MAYER WEISBLUM E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.00022-6REQTE: SALMERON E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s): NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ044205))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ085059))1- Defiro o parcelamento em 10 vezes.2- Venha o pagamento da 1ª parcela, que venceu no dia 31/12/2006, em 10 dias.3- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00023-4REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ085059))Defiro o parcelamento em 10 prestações. Venha o pagamento da 1ª parcela, que venceu no dias 31/12/2006 em 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2005.00030-7REQTE: RENAUD SCAN DIGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTROSREQDO: IASERJ (Adv(s): DANIELA STORRY LINS (RJ077547))Fls. 63 - Junte-se o AR (se devolvido) referente ao mandado de fls. 63. \r\n\r\nP.J. No 2005.01030-2REQTE: VALDEA GONCALVES MOREIRA GANTE E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Os documentos são referentes ao longínquo ano de 1990 .2- A autora, conclusivamente. \r\n\r\nP.J. No 2005.01161-9REQTE: LINA OLYMPIA BRANDINI CARTIER E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06509-3REQTE: ULISSES PORFIRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06583-2REQTE: ANGELA MEIRY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06596-4REQTE: NELSON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROSREQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2005.96014-9REQTE: JM CARDOSO SERVICOS GERAIS ME (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Fls. 28 - Atenda-se, cópia de fls. 28. \r\n\r\nP.J. No 2005.98011-5REQTE: OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Fls. 41 - Intime-se ao Município Devedor, quanto à devolução da guia referenciada em fls 39.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.J. No 2006.01207-4REQTE: JANE MACHADO MUSSI E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Comprove o estado atual de saúde da credora, indicando e comprovando o custo de seu tratamento e o valor do benefício percebido. \r\n\r\nP.J. No 2006.03255-5REQTE: QUITERIA SANTOS E OUTROS (Adv(s): WILTON CARLOS SANTINO (RJ089864))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07116-0REQTE: VALDELI TEIXEIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSFls. 52 - Anote-se na autuação como solicitando, fazendo-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nP.J. No 2006.07203-4REQTE: GENY DE SOUSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): JOEL PORTO (RJ000825B))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre fls. 158. \r\n\r\nP.J. No 2006.07226-3REQTE: NATALINA RIBEIRO NERY E OUTROS (Adv(s): MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ054820))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07274-3REQTE: MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ025931))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00053-3REQTE: SANDRA PIMENTA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ070333))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00230-7REQTE: DALVA GOMES DE MELLO E OUTROS (Adv(s): ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ094582))REQDO: PREVI-RIORelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00385-0REQTE: SALIM JOAQUIM SANTANA E OUTROS (Adv(s): JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ067371))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, digo, ao juízo de origem ante a informação retro. \r\n\r\nP.J. No 2007.00423-7REQTE: ADRIANA APARECIDA FERNANDES DO REI E OUTROS (Adv(s): WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ095879))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00449-0REQTE: NOEMES MORENO SOARES (E13/C4) E OUTROS (Adv(s): NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ026828))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00465-2REQTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00514-4REQTE: WALTER NUNES DA SILVA (Adv(s): JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00515-2REQTE: AMAURI CAMILO PEREIRA E OUTROS (Adv(s): WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ064829))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 207506"
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                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "207489": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 97922/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 3.150,00, em favor do Exmo. Sr. Des. Corregedor-Geral da Justiça LUIZ ZVEITER e OUTROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 07. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 300134/2006\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de lonas carreteiro plastificadas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e a conseqüente contratação da empresa BRAZÃO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 1.125,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 16/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 256893/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos: (a) ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística, com fundamento nos artigos 25 e 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93; (b) autorizo o acréscimo ao objeto do contrato celebrado com a empresa VISÃO VIRTUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, na forma do art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 49.177,60, pelo prazo de 8 meses, contados de 01/05/2007; e (c) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 125 pela DIGOR, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento e após, ao DELFA para lavrar o instrumento contratual. Em 16/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 117179/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA., pelo período de 12 meses, de 01/07/2007 a 31/06/2008 com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 14.400,00; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 160, correspondente às despesas com a execução do contrato, no exercício financeiro em curso, fundamentado no art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicada esta, ao DEFIN, para emitir nota de empenho e, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo, com inclusão da cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto do art.79, inc. II da Regência. Em 16/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 117183/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 109/110 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 28/06/07 e final em 27/06/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, do contrato celebrado com a empresa CANAL SUL CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA.-ME, pelo preço de R$ 10.320,00, valor mensal de R$ 430,00, com fundamento nos artigos 24, inciso I, 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 2.622,99, conforme compromisso orçamentário de fls. 107, para fazer face às despesas decorrentes da prorrogação ora autorizada no corrente exercício financeiro, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 15/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 58428/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro formulado pela Empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, em relação ao Contrato nº 003/244/07, cujo objeto é o fornecimento de Papel para Máquina Fotocopiadora 210 x 297 mm - formato A4 - gramatura 75 g/m², em razão de não estarem comprovadas nos autos as circunstâncias ensejadoras da revisão exigidas pelo artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93. Publique-se. Ao DEPAM, solicitando que se dê ciência ao requerente do inteiro teor da presente decisão. Em 17/05/2007\r\n\r\nId: 207489"
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                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Despacho",
                                    "Processo: 2007-43810 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA PAGAMENTO DE FERIAS VENCIDAS Personagem: GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EM RAZAO DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO ART. 77, XVII, “IN FINE”, SENDO RETIRADA DO ORDENAMENTO JURIDICO ESTADUAL A PREVISAO PARA CONVERSAO EM PECUNIA DOS PERIODOS DE FERIAS NAO GOZADAS. PUBLIQUE-SE. 16/05/2007.\r\n\r\nId: 207177"
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                                    "Processo: 2007-58647 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: RESTITUICAO DE VALORES RECOLHIDOS SOB FORMA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Personagem: IGNACIO LEMA RODRIGUEZ\r\n\r\nDespacho: ... OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES SOBRE A GRATIFICACAO PERTINENTE A FUNCAO GRATIFICADA E AO CARGO EM COMISSAO OCUPADO PELO REQUERENTE, FORAM EFETUADOS EM CUMPRIMENTO AS DISPOSICOES DO PARAGRAFO 1. DO ART. 10 DA LEI N.3309/1999. O MENCIONADO ARTIGO FOI REVOGADO COM O ADVENTO DO DA LEI N.4620/2005, PUBLICADA EM 13/10/2005, SOBREVINDO O ATO NORMATIVO N.07/2005, PUBLICADO EM 07/11/2005, QUE DISCIPLINANDO A MATERIA, ESTABELECEU A EXCLUSAO DAS PARCELAS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIARIO EM RAZAO DO EXERCICIO DA FUNCAO DE CONFIANCA, DA BASE OBRIGATORIA DE CALCULO PARA OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS. PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTIDAS NOS AUTOS E A MANIFESTACAO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, E TENDO EM VISTA QUE O MENCIONADO ATO NORMATIVO N. 07/2005 NAO CONTEMPLA SITUACOES PRETERITAS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 17/05/2007.\r\n\r\nId: 207179"
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                                    "Processo: 2007-87076 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REVERSAO AO SERVICO ATIVO Assunto: REVERSAO AO SERVICO ATIVO Personagem: NILZA MARIA DE QUEIROZ LIMA\r\n\r\nDespacho: EM FACE DO PRONUNCIAMENTO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DGPES A FLS. 07, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, POR FALTA DE SUPORTE LEGAL. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 16/05/2007.\r\n\r\nId: 207183"
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                                    "Processo: 2007-30654 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: READAPTACAO Assunto: READAPTACAO Personagem: CLAUDIO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE READAPTACAO, COM BASE NO LAUDO PERICIAL DE FLS. 09, DO DEPARTAMENTO DE SAUDE. PUBLIQUE-SE. 16/05/2007.\r\n\r\nId: 207176"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 23 de maio de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, , na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 183856"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para assistirem a Palestra sobre o tema “SOBRE OS 17 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE - ECA”, a ser proferido pelo Des. Siro Darlan de Oliveira. O evento realizar-se-á no dia 24/05/2007, das 18:00h às 21:00h, no Fórum da Comarca de Cabo Frio - 4º andar (Salão do Tribunal do Júri).\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 200413"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através de seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº. 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330 ou 8814-8228 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 196004"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “SOCIEDADES ANÔNIMAS”, dia 22 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01\r\n\r\nTEMA: “Eficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: “Ações de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Nélson Eizirik\r\n\r\nFITA 03\r\n\r\nTEMA: “Assembléia Geral. Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis”\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nDEBATEDORES: Dra. Ana Tereza Palhares Basílio\r\n\r\nDr. Nazir Takieddine\r\n\r\nFITA 04\r\n\r\nTEMA: “Processo Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)”\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nDEBATEDORES: Profª. Mônica Gusmão\r\n\r\nDr. Agostinho Teixeira de Almeida\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 196633"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Seminário - Direito de Família”, dia 24 de maio de 2007, com início às 13:00 horas e término às 17:00 horas, Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo: \r\n\r\nFITA 1 - “Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos\r\n\r\nda Personalidade .”\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 - “Os desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha.” \r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3: “O dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4: “A União Homo Afetiva - Enquadramento Legal”.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 207133"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 23 de maio de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 200198"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, CONVIDAM para a Palestra: “BANCO DE DADOS/CADASTRO E A PROTEÇÃO À INDIVIDUALIDADE/INTIMIDADE”, tendo como palestrante o Presidente da Brasilcom - Promotor de Justiça/D.F., Mestre e Doutor em Direito , Dr. LEONARDO ROSCOE BESSA , e, como debatedor, o Juiz de Direito e Professor, Dr. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER. O evento realizar-se-á em 4 de JUNHO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 207453"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 140ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 24 de maio de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será A Pessoa na Sociedade de Risco, que terá como palestrante o Dr. Talvane de Moraes - Psiquiatra Forense.\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 207374"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Livre - Ano VII\r\n\r\n80 Anos de Ariano Suassuna\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados a participarem do Ciclo em homenagem ao dramaturgo, romancista e poeta brasileiro, Ariano Suassuna. \r\n\r\nDando continuidade à programação, hoje, às 19h, será apresentada a Conferência com o escritor e roteirista Bráulio Tavares sobre o tema: A Pedra do Reino: Um Romance Inacabado?\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje\r\n\r\n19h\r\n\r\nA Pedra do Reino: Um Romance Inacabado?\r\n\r\nConferência com Bráulio Tavares\r\n\r\nEscritor e roteirista \r\n\r\n28/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAuto da Compadecida \r\n\r\nLeitura Dramatizada\r\n\r\nDireção: João Falcão\r\n\r\n29/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAula-Espetáculo - Ariano Suassuna\r\n\r\nRetirada de Ingressos\r\n\r\nPúblico interno: de 22 a 25/5 das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico externo: 29/5 às 18h\r\n\r\nTodos os eventos são gratuitos e abertos ao público em geral\r\n\r\nContato e Informações: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 207429"
                                    ],
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                                        "IIIE - Comunicado",
                                        "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nGrandes Romances do Século XX\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre II - Grandes Romances do Século XX, que será ministrado pelo escritor, tradutor e crítico literário Marcelo Backes. O curso abordará algumas dessas obras-primas do gênero, escolhendo quatro romances de quatro das línguas mais representativas. Assim, cada romance será inserido no âmbito da literatura à qual pertence, depois no âmbito da obra do autor que o concebeu. Por fim, cada um dos romances escolhidos será debatido; desde o enredo, passando por suas peculiaridades e inovações. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de junho (4,11,18 e 25/6), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n4/6 - Marcel Proust, Em Busca do Tempo Perdido (1913-1927)\r\n\r\n11/6 - James Joyce, Ulisses (1922)\r\n\r\n18/6 - Robert Musil, O Homem Sem Qualidades (1930-1943)\r\n\r\n25/6 - Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas (1956)\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 207415"
                                    ],
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                                        "IIIE - Edital",
                                        "EDITAL do resultado dos candidatos habilitados no teste de redação - 1ª fase da seleção de Ouvintes para as sessões de estudo do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I Manhã e Noite - 2º semestre/2007.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, IX, da Resolução n.º2/89, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) Os candidatos abaixo relacionados foram habilitados no teste de redação, realizado em 10/05/07, e serão submetidos à prova oral e entrevista pessoal no dia 29 de maio de 2007, na sala 3 da EMERJ, conforme horário abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nBEATRIZ P. DE SAMUEL MARQUES sSAMPAIO\r\n\r\n15:00h às 15:20h\r\n\r\nFLÁVIA SOUBRE\r\n\r\n15:20h às 15:40h\r\n\r\nMARILENE SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n15:40h às 16:00h\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n16:00h às 16:20h\r\n\r\n2º) Os candidatos não habilitados poderão retirar seus documentos na Secretaria da EMERJ, no período de 28 de maio a 15 de junho de 2007.\r\n\r\n3º) A relação final dos candidatos habilitados, em todas as fases do processo de seleção a ouvintes, será publicada no D.O do dia 05/06/2007.\r\n\r\n4º) A confirmação da matrícula será nos dias 9 e 10 de julho de 2007.\r\n\r\n5º) As aulas terão início no dia 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 205580"
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                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 91a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.070.0492-3 Pro tocolo: 2007134755 IMPTEs: JOSE PINTO MONTEIRO IMPTEs: ABILIO BORGES IMPTEs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO IMPTEs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA IMPTEs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 923/2007 Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.070.011475-7 Protocolo: 2007135144 IMPTEs: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.14757DA EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.040.011896-7 Protocolo: 2007134122 AUTORs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25105 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.011.002951-4 Protocolo: 2007125536 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: RICARDO GARCIA DE ASSIS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.010239-0 Protocolo: 2007127498 APTEs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APTEs2: VICENTINA PINHEIRO FIGUEIRA APTEs2: ROSA MARIA FIGUEIRA BARBOSA APTEs2: JOSE WALTER FIGUEIRA APTEs2: IARA LUCIA FIGUEIRA APTEs2: JORGE EDUARDO FIGUEIRA APTEs2: JULIA MARIA FIGUEIRA APTEs2: LAURINDO VITORINO FIGUEIRA APTEs2: BENEDITA MARIA FIGUEIRA GUILHERME APTEs2: WALTER DOUGLAS DA SILVA FIGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ APTEs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.015446-2 Protocolo: 2007127053 APTEs: REAL PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25557 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.004052-0 Protocolo: 2007127644 APTEs: ANA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZA MARIA GALVAO CORREA 0101944RJ APDOs: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25566 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.056349-9 Protocolo: 2007128325 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ISAIAS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25662 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.161047-3 Protocolo: 2007128174 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CATARINO ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25666 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2004.208.007098-4 Protocolo: 2007128092 APTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS 0133196RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO 0070563RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO ADVOGADOs1: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA 0064490RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26234 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056065-8 Protocolo: 2007130544 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: EVA MARIA GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.137922-4 Protocolo: 2007135280 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA 0099593RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12306 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014193-5 Protocolo: 2007135411 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ AGDOs: ARNALDO TELES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12316 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.028.004210-4 Protocolo: 2007135869 AGTEs: SILVANA MOTA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA 0061227RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ 0121865RJ AGDOs: LYDIANE LAURA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12332 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2006.001.156834-4 Protocolo: 2007135210 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOs: JOVENTINA DUTRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00930 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.061.000482-6 OBRIG.DE FAZER) 2006.061.009416-7 Protocolo: 2007122916 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REUs: CARLOTA MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.095941-5 Protocolo: 2007134677 IMPETRANTEs: ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DEFENSOR PUBLICO MAT.860.739-2) PACIENTEs: RUSSEL ORIN GULAMERIAN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12240 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.054.023394-3 Protocolo: 2007134960 AGTEs: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGTEs: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ AGDOs: MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR 0057336RJ ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.150648-5 Protocolo: 2007135078 AGTEs: GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ AGDOs: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12264 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.143835-6 Protocolo: 2007135181 AGTEs: HILARIO GOMES DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12279 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025537-3 Protocolo: 2007135258 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: IRACEMA JORDAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.047074-0 Protocolo: 2007135344 AGTEs: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12327 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.004.038821-1 Protocolo: 2007135893 AGTEs: FRANCISCO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ AGDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25356 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2004.014.001822-8 Protocolo: 2007126916 APTEs: LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ APDOs: MOACYR BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI 0114429RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ROCHA MAIA 0121300RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25714 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002368-0 Protocolo: 2007128129 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: FRANCISCO SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11535 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB25652 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 97.512.014924-8 Protocolo: 2007125343 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ANA LUZIA DA SILVA AGDOs: JOSE RICARDO SILVA DA CONCEICAO AGDOs: LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12238 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.160745-3 Protocolo: 2007134830 AGTEs: HAYKA GONDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12252 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 95.002.105195-5 Protocolo: 2007134959 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDOs: ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA 0136594RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12262 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.002912-8 Protocolo: 2007134965 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ AGDO: FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.63517 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.012582-2 Protocolo: 2006306394 APTEs1: SMITZ TAVARES ADVOGADOs: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APTEs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64878 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.136613-6 Protocolo: 2006313674 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARGARIDA CELINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64956 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.090153-8 Protocolo: 2006313744 APTEs: ADRIANA ALVES DAS FLORES ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65039 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.001552-8 Protocolo: 2006314169 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA LUIZA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65221 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.096836-0 Protocolo: 2006315003 APTEs1: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTEs2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE MAGALHAES CHISTE 0097709SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041400-9 Protocolo: 2006321294 APTEs1: ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA APTEs1: ALEXSANDER CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ APTEs2: ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66225 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.003774-8 Protocolo: 2006319715 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ APDOs: SANDRA CRISTINA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66499 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.207.001660-3 Protocolo: 2006320046 APTEs1: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ APTEs2: PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076183-4 Protocolo: 2006323170 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDOs: ANDRE MARQUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66741 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077225-0 Protocolo: 2006320806 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARLENE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67000 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.071868-9 Protocolo: 2006324448 APTEs: VIVIANE CORREIA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE APTEs: WESLEY CORREIA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALCI DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67529 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.210.009872-5 Protocolo: 2006325927 APTEs: L C B COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APTEs: SORAYA DUQUE ESTRADA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68122 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003415-0 Protocolo: 2006328751 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: MARIA DE LURDES BARBOSA ESPOLIO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68468 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.086619-0 Protocolo: 2006331349 APTEs: CARMEM LUCIA CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121619-9 Protocolo: 2006332823 APTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS 0128309RJ APDOs: ANGELICA MENDES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69255 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.009553-0 Protocolo: 2006332859 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25947 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.009958-0 Protocolo: 2006318031 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ AGDOs: ISA LEITE MANFRENATT ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.096886-6 Protocolo: 2006320560 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ AGDOs: CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS 0037570RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS 0042154RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26214 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO 2003.078.001226-0 Protocolo: 2006319791 AGTEs: A RURAL E COLONIZACAO S A AGTEs: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA AGTEs: STERLING IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO 0088168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA 0085086RJ ADVOGADOs3: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.114444-0 Protocolo: 2006325010 AGTEs: MARCIA MARIA MACHADO BRANDAO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26723 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.046442-9 Protocolo: 2006324888 AGTEs: MARIA AGUIAR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.002942-8 Protocolo: 2006335509 AGTEs: NILZA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDOs: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006321025 IMPTEs: ROMULO DE PAULA CAMPOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02748 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045670-1 Protocolo: 2006316676 AUTORs: MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24824 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104674-9 Protocolo: 2007124294 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ REC.ADESIVOs: ADEMILSON RIBEIRO LINS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12114 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.016098-0 Protocolo: 2007132249 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDO: CARLOS ALBERTO VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12161 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.125085-9 Protocolo: 2007133207 AGTEs: SERGIO MURILO DOMINGUE E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). IVAN VASQUES DE FREITAS 0005323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ AGDOs1: JOSE FERRERI AGDOs1: JOSE LUIZ PAIVA NETO AGDOs1: ROSA MARIA PAIVA AGDOs1: NAZLE BARZELLAY AGDOs1: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES AGDOs1: SHEILA COHEN SALLES AGDOs1: PAULO CESAR CAIADO BEZERRA AGDOs1: MAURO SANTHIAGO PIMENTEL AGDOs1: MARION HELGA PLATZ AGDOs1: MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA AGDOs1: MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA AGDOs1: FABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO AGDOs1: CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA AGDOs1: ADEMIR CALVI AGDOs1: MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES AGDOs1: JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO AGDOs1: JOSE AUGUSTO DA SILVA AGDOs1: MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA AGDOs1: ARY LUIZ CASELLA NEVES AGDOs1: CARLA VILLANOVA NEVES AGDOs1: IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS AGDOs1: MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS AGDOs1: ADEMAR GARCIA AGDOs1: ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA AGDOs1: FLAVIO FERREIRA AMARO AGDOs1: MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO AGDOs1: HORTENCIA NEVES ASSUMPCAO AGDOs1: YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO AGDOs1: ROBERTO CAMURI AGDOs1: ACELI DA COSTA CAMURI AGDOs1: CARLOS DOS SANTOS CARDOSO AGDOs1: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL AGDOs1: ADEMIR JOAO DOS SANTOS AGDOs1: MARIA DE LOURDES CRIVELARO AGDOs1: AMARILDO PESSOA SOARES AGDOs1: FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL AGDOs1: ROBERTO RICARDO PELLIZZARO AGDOs1: EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL AGDOs1: CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO AGDOs1: MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES AGDOs1: FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO AGDOs1: JOAO TELES JUNIOR AGDOs1: YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES AGDOs1: CLAUDETTE FONSECA DE MORAES AGDOs1: ONOFRE SCHETINI FILHO AGDOs1: ANGELA BITENCOURT SCHETINI AGDOs1: VALDO DA SILVA MARQUES AGDOs1: VERA LUCIA ANDRADE PINTO MARQUES AGDOs1: SAMIRA TUFFY FELIPPE AGDOs1: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO AGDOs1: SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA AGDOs1: MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA AGDOs1: MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO AGDOs1: ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO AGDOs1: REGINA CELIA ARCURI AGDOs1: JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO AGDOs1: ANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA AGDOs1: LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA AGDOs1: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AGDOs1: ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO2: MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12239 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.19852 RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 90.001.036900-9 Protocolo: 2007134731 AGTEs: ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ADVO GADOs1: DR(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO 0010362RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORREA 0119211RJ AGDOs: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA TOBARUELA PADUA 0126240RJ INTERESSADOs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12281 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038074-0 Protocolo: 2007135368 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDOs: ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12314 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.202.012184-8 Protocolo: 2007135877 AGTEs: ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA 0101339RJ AGDOs: MARIANA BRAGA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA 0094337RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12345 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.051756-2 Protocolo: 2007135940 AGTEs: RAFAEL MACHADO LOBATO MATOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25575 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047233-2 Protocolo: 2007127830 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: LAISE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066771-4 Protocolo: 2007128338 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: PAULO MARCELO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25674 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.034941-6 Protocolo: 2007128614 APTEs: MILTON SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12226 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.148903-0 Protocolo: 2007134833 AGTEs: ANTONIA DE SOUZA LOSASO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12227 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.005953-6 Protocolo: 2007134747 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ AGDOs: ANA LUCIA DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2002.001.027238-3 Protocolo: 2007135203 AGTEs: SEBASTIAO JOSE BANDOLI AGTEs: MARIA MAXIMA BANDOLI ADVOGADOs: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ AGDOs: HERRI SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12274 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 2005.001.149353-5 Protocolo: 2007135509 AGTEs: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI 0085319RJ AGDOs: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO2: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12276 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.005202-9 Protocolo: 2007135242 AGTEs: AGUA E SAUDE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FREIRE 0100538RJ AGDOs: ALCIMAR BORBA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MATHIAS BUENO HESSE 0065248RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00971 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.002.065979-0 Protocolo: 2007127446 IMPTEs: ALTALINA MARQUES FURTADO ADVOGADOs: DR(a). MARILEIA BARBOSA ALVES 0130344RJ IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZRARETH Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24901 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.066.004002-6 Protocolo: 2007125520 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA 0126448RJ ADVOGADO2: DR(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO 0129408RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.026411-2 Protocolo: 2007124136 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADOs: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ APDO: SEVERINA DE FATIMA N DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25050 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.005296-3 Protocolo: 2007123984 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25220 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.053228-6 Protocolo: 2007127547 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: RHAYANNE CRISTINE ALVES PORTO OMURA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.112230-4 Protocolo: 2007127052 APTEs: CAMAL LAHAM APTEs: OTACILIO LAHAN APTEs: AFIFE DE BARCELOS APTEs: FATIMA LAHAM FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25404 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.091281-1 Protocolo: 2007127583 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALICE PECANHA DA VEIGA E S/MARIDO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25442 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.150876-7 Protocolo: 2007128157 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VERA LUCIA JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25468 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126173-9 Protocolo: 2007127908 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA ELIZA LIOY ESPENCHIDT ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25476 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.042.002120-7 Protocolo: 2007127506 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARINA AMALIA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25676 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.005783-3 Protocolo: 2007127500 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO 0085688RJ APDOs: NEUZA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25717 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005548-8 Protocolo: 2007128127 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ADIR DE SOUZA MELLO E OUTROS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26200 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010802-6 Protocolo: 2007131169 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: DEBORA DA SILVA BARBOSA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12236 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.132325-5 Protocolo: 2007134824 AGTEs: VANDER CUNHA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053551-5 Protocolo: 2007135346 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: VERISSIMO JOSE DE ARAUJO NETO REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12302 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.109239-1 Protocolo: 2007135439 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON RODRIGUES 0049286RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12338 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.037.005257-0 Protocolo: 2007134156 AGTEs: ESPOLIO DE SYLVIO RISSO REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12348 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.026609-0 Protocolo: 2007136306 AGTEs: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007135350 IMPTEs: GRUPARJ PETRO GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25402 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082556-2 Protocolo: 2007127584 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANGELA CRISTINA MARCONDES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25608 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002158-0 Protocolo: 2007128110 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAQUIM MENDES PEREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12140 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.003483-2 Protocolo: 2007133011 AGTEs: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ AGDOs: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12234 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.017.000515-9 Protocolo: 2007134946 AGTEs: MARCIA CAVALCANTE ALVES PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). EZIEL FERREIRA SANTOS 0021783RJ AGDOs: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12277 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.004037-6 Protocolo: 2007135504 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ AGDOs: ALO PLASPEL DE FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDINEI CONDACK 0058332RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12303 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042826-7 Protocolo: 2007135213 AGTEs: HELOISA PAULA DAS CHAGAS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130811-2 Protocolo: 2007135172 REQTEs: ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO 0137907RJ REQDO: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA XIMENES E S/MULHER Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2005.203.011479-0 Protocolo: 2007135167 IMPETRANTEs: MARCIO CASTRO DA SILVA OAB RJ137827 PACIENTEs: WILSON DE ASSIS SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25005 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.084106-0 Protocolo: 2007125774 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ REC.ADESIVOs: RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR REC.ADESIVOs: MARIA DE ASSIS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA 0119987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25278 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.018409-9 Protocolo: 2007127388 APTEs1: ABENGOA S A APTEs1: BARGOA S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APTEs2: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25621 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006668-0 Protocolo: 2007128107 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JORGE FRANCISCO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.123404-9 Protocolo: 2007134529 AGTEs: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ AGDOs: ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12273 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.124425-2 Protocolo: 2007135343 AGTEs: FELIPE GONZALEZ BATISTA ADVOGADOs: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ AGDOs: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO AGDOs: ANDREA RIBEIRO OMARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12299 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.014.012080-1 Protocolo: 2007135347 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE CARLOS DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007135351 IMPTEs: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00956 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.008048-6 2006.061.008728-0 Protocolo: 2007124012 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REUs: VENANCIO DE SOUZA CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25099 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.008.010796-6 Protocolo: 2007120163 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APDOs: VANDIR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25171 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.120104-2 Protocolo: 2007127393 APTEs: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADOs1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25423 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132513-4 Protocolo: 2007127876 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TANIA MENEGHINI FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.202.003199-2 Protocolo: 2007127624 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ARLINDA FALCK SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES 0071715RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO 0079982RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004188-8 Protocolo: 2007128111 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO JOAQUIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12221 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.072194-3 Protocolo: 2007134636 AGTEs: SOPHIA PEREIRA MOREIRA AGTEs: CLARISSE FERNANDES FERREIRA AGTEs: GLAUCIA FERREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA AGTEs: GLAUCO FERNANDES FERREIRA AGTEs: TANIA FERNANDES FERREIRA AGTEs: VANIA FERNANDES FERREIRA AGTEs: CLEUZA CUBAS RIBEIRO BRANDAO FERREIRA AGTEs: MARCIA DOS SANTOS FERREIRA BERNADES DE MELO AGTEs: FLAVIO FERNANDES FERREIRA AGTEs: DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA AGTEs: RICARDO FERREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ AGDOs: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003152-0 Protocolo: 2007134776 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs1: ESDRA MORAIS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA 0131691RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0133877RJ AGDOs2: MOISES ESTEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.003763-8 Protocolo: 2007134811 AGTEs: FERNANDA FERREIRA COSTA ACCIOLY AGTEs: VALDECI FERNANDES DA SILVA AGTEs: MARIA DE LOURDES SILVA VIANA AGTEs: RANIEL DA SILVA AGTEs: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA AGTEs: ADEMIR FERNANDES DA SILVA AGTEs: EDNALDO ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO 0067337RJ AGDOs: COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). VALFRIDO BORGES COSTA 0043662RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE 0041419RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12284 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.015405-0 Protocolo: 2007135273 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12294 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB.30128/97 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 97.538.003448-3 Protocolo: 2007135445 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.005524-2 Protocolo: 2007135413 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM 0104217RJ AGDOs: ANTONIO JOSE COVIELLO REI ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DIAZ ALVES PIRES 0080131RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12317 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.001635-2 Protocolo: 2007135757 AGTEs: FRANCISCO MACHARET AGTEs: ESPOLIO DE HAMILTON CARNEIRO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE 0085912RJ AGDO: R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.037324-2 Protocolo: 2007125906 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDOs: FLAUSINO DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102176-7 Protocolo: 2007128339 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: SILVANA GARCIA APDOs: CLARICE GARCIA APDOs: SERGIO APARECIDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25577 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023922-7 Protocolo: 2007127593 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: BENEDITO CORREA PAIXAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25795 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.097231-2 Protocolo: 2007128147 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ APDOs: MAGALY DINIZ DE SOUZA MOURA APDOs: JORGE LUIZ DINIZ DE SOUSA APDOs: THAISA CESAR DINIZ DE SOUSA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12237 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.035093-0 Protocolo: 2007134880 AGTEs: ANTONIO NUNES GOMES ANDRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12304 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.156358-9 Protocolo: 2007135322 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMIREZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12311 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051939-0 Protocolo: 2007135363 AG TEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: ANTONIO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12321 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.122599-0 Protocolo: 2007135438 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI AGTEs: IZABELLA DA SILVA ARAGAO WIENSKOSKI AGTEs: FELIPE DA SILVA ARAGAO WIENSKOSKI ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24935 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.002.025214-0 Protocolo: 2007123994 APTEs1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA 0109749RJ APTEs2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25025 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002706-3 Protocolo: 2007125895 APTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25164 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.048926-4 Protocolo: 2007126377 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA SILVA 0120417RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25377 Origem: RIO CLARO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.047.000964-6 Protocolo: 2007125507 APTEs: MARIA VENCESLINA LOUREDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EMMANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25401 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082063-1 Protocolo: 2007127586 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONIO RODRIGUES MEIRINO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25628 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039009-4 Protocolo: 2007127606 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: IDA SIQUEROLLI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12229 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002114-5 Protocolo: 2007134814 AGTEs: GILDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ AGDOs: LAURA FELIPE BEZERRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12250 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.204.007280-3 Protocolo: 2007135074 AGTEs: ALEXANDRE JORGE SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE SANTOS MARTINS 0149560SP AGDOs: ALEXANDRE WYSARD MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO 0129879RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA SANT'ANNA 0138518RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.137802-1 Protocolo: 2007135089 AGTEs: SIMONE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12291 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.007377-0 Protocolo: 2007135427 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12325 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.204.007831-3 Protocolo: 2007135826 AGTEs: ALINE FERNANDES DE MOURA GABRIEL E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ AGDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24831 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2005.015.001105-1 Protocolo: 2007125535 APTEs: MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ APDOs: SUPERGALO CEREALISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.203.012868-8 Protocolo: 2007123998 APTEs: IVO PEREIRA JARDIM ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ APDOs: DELZA TERESINHA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.205.006817-8 Protocolo: 2007126931 APTEs: MANASSES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ APDOs: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25326 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 99.001.067903-1 Protocolo: 2007127326 APTEs: GEORGINA SCORZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25479 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103633-1 Protocolo: 2007128032 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25586 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 99.001.105375-7) 2005.001.160882-0 Protocolo: 2007128410 APTEs: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COSTA GISSONI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25680 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.009322-5 Protocolo: 2007127647 APTEs: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25719 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005945-1 Protocolo: 2007127630 APTEs: DANIEL MICHYLLES DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO 0097275RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM 0083106RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26225 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.019017-0 Protocolo: 2007131171 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: EUDA OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.001.136449-0 Protocolo: 2007134526 AGTEs: ELIZABETH CUNHA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ AGDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12244 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.122817-8 Protocolo: 2007134739 AGTEs: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: SONIA MARIA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2003.001.033865-7 Protocolo: 2007135109 AGTEs: ADELE TRADING INC AGTEs: EVERTEK RESEARCH INC ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VERISSIMO INOCENTE 0200334SP AGDOs1: MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI AGDOs1: ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ AGDOs2: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LEONETTI 0158423SP ADVOGADO2: DR(a). MIRELA ENSINAS LEONETTI 0166087SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12263 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.137782-6 Protocolo: 2007135025 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: LYGIA MARIA COGNASCA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12319 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.003027-0 Protocolo: 2007134151 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: LUIZA RODRIGUES DA SILVA ASSISTIDA/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12335 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.159641-5 Protocolo: 2007135540 AGTEs: JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ AGDOs: REINALDO DA SILVA BULHA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE 0060277RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.010830-2 Protocolo: 2007136059 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: MAURO BASTOS PINHEIRO AGDOs: VILSON DE SOUZA VICTORINO ADVOGADOs1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA 0028235RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004571-2 Protocolo: 2007128140 IMPTEs: ELIETE VIANA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO IMPDO2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24615 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.017.000949-7 Protocolo: 2007123676 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO 0128540RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24806 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.016748-2 Protocolo: 2007126098 APTEs1: DENIZE MUNIZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APTEs2: DANTE CASARINI ADVOGADOs: DR(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS 0132052RJ APDOs: DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA APDOs: CORINA GRACIE FONTENELE APDOs: HANA GRACIE FONTENELE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL 0133745RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25611 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2003.052.000879-6 - INDENIZATORIA 2006.052.003649-0 Protocolo: 2007128072 APTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ APDOs: ROSEMARY MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12235 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.120800-4 Protocolo: 2007134737 AGTEs: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12241 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.011378-3 Protocolo: 2007135091 AGTEs: DORALICE SEVERINA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA 0092035RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 99.001.094439-5 Protocolo: 2007134876 AGTEs: MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.047316-9 Protocolo: 2007134963 AGTEs: CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ AGDOs1: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO AGDO2: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12310 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013526-4 Protocolo: 2007135313 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.203.001651-5 Protocolo: 2007135212 AGTEs: FABRICIO VIANA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12330 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.207.002002-5 Protocolo: 2007135789 AGTEs: ALEXANDRE MAGNO VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ AGDOs: JAMILLE DA SILVA MOHAMED ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004758-7 Protocolo: 2007126907 AUTORs: VANESSA DE BARROS MONTEIRO REP/P/S/TUTORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25411 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002458-1 Protocolo: 2007128112 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NEIDIL DA SILVA ROSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.031482-3 Protocolo: 2007131251 AGTEs: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ AGDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12232 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.204.002726-1 Protocolo: 2007134802 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDOs: EDMILSON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12247 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.002.014456-2 Protocolo: 2007134908 AGTEs: SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ AGDOs: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA AGDOs: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA 0109174RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12318 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.003028-2 Protocolo: 2007134153 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: DIMAS GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007135340 IMPTEs: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.08258 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL, JULGADA COM A ACAO 98.001.198529-9 98.001.202278-0 Protocolo: 200261255 APTEs1: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ APTEs2: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24887 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.134046-8 Protocolo: 2007126407 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ APDOs: FREDERICO MAGNO RESENDE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA 0092675RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24966 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 82.066.000552-4 Protocolo: 2007125501 APTEs: EDISON CABRAL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25558 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.063991-1 Protocolo: 2007128098 APTEs: PEDRO DA CRUZ VIEIRA APTEs: LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO 0101492RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25569 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015623-9 Protocolo: 2007127824 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ARYLTON VALLE MIRANDA FILHO APDOs: ALUIZIO RIBEIRO MIRANDA APDOs: TEREZA CRISTINA MIRANDA PITTA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12287 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.002120-4 Protocolo: 2007135406 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: VALERIA WERNECK PITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12320 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.037.001451-0 Protocolo: 2007134155 AGTEs: CARMEN DA FONSECA MATTOS FERREIRA AGTEs: ANGELO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JUREMA NERY CHAYEN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 2006.001.129082-1 Protocolo: 2007135742 AGTEs: JOAO MARIO SANTOS FALCAO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA SANTOS FALCAO REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12324 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.042.006440-3 Protocolo: 2007135769 AGTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO PEIXOTO STORTI ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00967 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.027328-3 Protocolo: AUTORs: LEVI JEREMIAS ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25340 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.067.005944-5 Protocolo: 2007126930 APTEs: ALLANDA RAFAELA CASTRO DA SILVA REP/P/S/PAI APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25384 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.206.007038-5 Protocolo: 2007126332 APTEs: CARMEM LUCIA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FERNANDO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25796 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031696-4 Protocolo: 2007129545 APTEs1: LEONARDO AREAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES 0096562RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 95.001.128890-9 Protocolo: 2007135556 AGTEs: KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ AGDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12288 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035580-0 Protocolo: 2007135306 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOs: BERNARDO MOUTINHO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12292 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001802-7 Protocolo: 2007135257 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.153673-1 Protocolo: 2007135465 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDOs: JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.152406-7 Protocolo: 2007128459 APTEs: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ APDOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12243 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042546-1 Protocolo: 2007134999 AGTEs: MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 0139049RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12275 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.052.001611-0 Protocolo: 2007135383 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: MARIO LUIS GONCALVES MARINHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12301 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073126-0 Protocolo: 2007135514 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: WILMAR SCUDINO ORTIZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146263-5 Protocolo: 2007135879 AGTEs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ AGDOs: ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES AGDOs: MARIA JOSE DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24799 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 21.771) 84.066.000746-0 Protocolo: 2007125532 APTEs: JOSE ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24816 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.051708-8 Protocolo: 2007126379 APTEs: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ APDOs: ALESSANDRA ROCHA MARTINS APDOs: FERNANDA ROCHA MARTINS ASSIT/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX 0016316RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24876 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ACAO PRINCIPAL:DECLARATORIA C/C INDENIZACAO) 2003.001.086516-5 Protocolo: 2007125850 APTEs1: RAMON DAVID BALASSIANO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APTEs2: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25013 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.001.149532-5 Protocolo: 2007125856 APTEs: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.138946-0 Protocolo: 2007127277 APTEs: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GRENIER FERREIRA 0104261RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO PENNA DA ROCHA 0089294RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25406 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007298-8 Protocolo: 2007128116 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO JORGE DIAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25457 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128796-0 Protocolo: 2007128315 APTEs: JOSE DE PAULA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12331 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.014.002975-0 Protocolo: 2007135935 AGTEs: EDVALDO VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS 0073010RJ AGDOs: JOHNY EBERT SARDINHA DO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE AGDOs: EMIVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR REP/P/S/MAE AGDOs: JOHN WEBERTY SARDINHA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE AGDOs: LAURA COITINHO SARDINHA PAVLOV REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS 0133788RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111372-8 Protocolo: 2007135911 AGTEs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ AGDOs: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO 0034131RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.145081-2 Protocolo: 2007127504 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: BENEDITO ALVES DE FRANCA APDOs: MARIA DE JESUS BATISTA DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25459 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.009248-0 Protocolo: 2007128031 APTEs: MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ANABELA FLAMINO BRAS GARCIA 0053522RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA 0023517RJ APDOs: ANTONIO LONGO NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA 0047568RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.033554-7 Protocolo: 2007127941 APTEs: GILBERTO BARROS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25606 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004768-6 Protocolo: 2007128109 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SUELY DA SILVA PINTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25619 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027010-6 Protocolo: 2007127603 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: TELA MAGICA VIDEO INFOR LTDA APDO: MARIA FILOMENA DIAS MORGADO PORTO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25624 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004528-8 Protocolo: 2007128108 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: WANIR DE CARVALHO COUTINHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25718 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002668-3 Protocolo: 2007128126 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: IRMANDADE SAO JOSE DO TURVO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12207 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2006.075.003066-6 Protocolo: 2007134559 AGTEs: MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT REP/P/S/MAE AGTEs: MARCO ANTONIO SANTANA PECLAT REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS 0107073RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12286 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.007938-7 Protocolo: 2007135279 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: LUNARD SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12293 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001058-3 Protocolo: 2007135266 AGTEs: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12295 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046430-2 Protocolo: 2007135353 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: VERA LUCIA DE SIQUEIRA SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO2: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12298 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161703-0 Protocolo: 2007135277 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CARMEN LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO N. 2003.001.079912-0) 2006.001.016937-4 Protocolo: 2007125581 APTEs1: BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO 0115658SP APTEs2: BETUNEL ATIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25287 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006568-4 Protocolo: 2007127244 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARIA LAUDIMIA LIMA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25400 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.076102-0 Protocolo: 2007127588 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE EGYDIO TINOCO NETO E OUTROS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006878-0 Protocolo: 2007128115 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROBERTO BARCELOS BORGES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25452 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049498-4 Protocolo: 2007128175 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JOAO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO APDOs: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25536 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURACA 2006.007.007957-3 Protocolo: 2007128124 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: ELIANDRO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12309 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.003072-7 Protocolo: 2007135389 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: ALDENIR RAMALHO VIEIRA JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12313 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.127191-7 Protocolo: 2007135745 AGTEs: TVM PRODUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12334 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.058411-0 Protocolo: 2007135492 AGTEs: MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 207149"
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                                        "207450": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 10446/2006 (MANGARATIBA) APTES: EDSON DE AMORIM CEZAR ADVOGADOS 1: RJ0099589 - DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADOS 2: RJ0080429 - DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ APDOS: CLUB MED BRASIL S A ADVOGADOS 1:RJ0034672 - DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADOS 2: RJ0120550 - DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO 3: RJ0020283 - DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.418/425:CUMPRA-SE O V.ACORDAO, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO. EM 18/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. APELACAO CIVEL 44360/2005 (COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL) APTES 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOS 1: RJ0081617 - DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADOS 2: RJ0118716 - DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES APTES 2:ANTONIO GONCALVES VIEIRA DA CRUZ (REC ADESIVO) ADVOGADOS 1: RJ0022510 - DR(a). TADEU MENDES ALVES ADVOGADOS 2: RJ0103638 - DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.212: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO CONFORME DETERMINADO. APOS, BAIXEM A VARA DE ORIGEM. EM 17/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 12040/2007 (DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL) AGTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: RJ0084367 - DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0140306 - DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL AGDOS: MARIA AMELIA DANTAS ADVOGADO:DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: FLS...: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 17/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 12174/2007 (DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL) AGTES: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS 1: RJ0113872 - DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADOS 2: RJ0096079 - DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA AGDOS: ISRAEL DIONESIMO BATISTA RIOSADVOGADOS 1: RJ0073026 - DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0078313 - DR(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 17/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349/2007 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTES: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER S A ADVOGADOS 1: SP0116052 - DR(a). SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA ADVOGADOS 2: RJ0017148 - DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN AGDOS: CAMILA AMARAL BALDO ADVOGADO: RJ0088699 - DR(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS\r\n\r\nDESPACHO: FLS...: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 17/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 51/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADOS: RJ0057716 - DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS REQDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO.CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99,NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 17/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 1/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOS: RJ0096602 - DR(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU REUS: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: RJ0118595 - DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO.CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99,NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 17/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 207450"
                                        ],
                                        "207488": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12231 (REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL) AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: RJ0098237 - DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO ADVOGADO 2: RJ0118923 - DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS AGDOS: RICARDO ORNELLAS MORAES MARIA DO CARMO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0054823 - DR(a). JOSE CORDEIRO ADVOGADO 2: RJ0137051 - DR(a). FERNANDO CESAR FERNANDES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 17/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12343 (MANGARATIBA) AGTE: RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA E S/MULHER ADVOGADO 1: RJ0107864 - DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA AGDOS: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: RJ0033864 - DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO 2: RJ0036404 - DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 18/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00975 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: LUZIANA DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: RJ0071144 - DR(a). ANTONIO SOARES DO CARMO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 17/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00042 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REPTE: ANTONIO FABIO VIEIRA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 57 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VALENCA -\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 17/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00041 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REPTE0: ANTONIO FABIO VIEIRA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA LEGISL.: LEI Nr 1744 DO ANO DE 1996 DO MUNICIPIO DE VALENCA -\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 17/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 207488"
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                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "207315": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 89a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREQUERIMENTO 2007.091.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NOTICIA CRIME:2/2003 E PECA DE INFORMACAO: 13/2004 Protocolo: 2006196951 REQTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420033279 Protocolo: 2007114282 REQTEs: MARIO LISBOA DE CARVALHO NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 995060052930 Protocolo: 2007127682 REQTEs: MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE SOUZA SCHRIDER 0122907RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2317 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2007.700.004100-9; 2006.868.000322-0 Protocolo: 2007100707 APTEs: JOSE PAULO DA SILVA CARMO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2556 Origem: Acao: 20060650013210 Protocolo: 2007112373 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FERNANDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2566 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011042862 Protocolo: 2007113876 APTEs1: GLICERIO GONZALES APTEs2: VANDERLEI INACIO CONDE ADVOGADOs: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210066760 Protocolo: 2007113344 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUNIMAR LUIZA DA ROSA OUTRO NOMEs: LUCINAR LUIZA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA 0075796RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2594 Origem: NATIVIDADE Acao: (7672), 20020350001952 Protocolo: 2007113367 APTEs: ELIAS FRANCISCO DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2599 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350005380 Protocolo: 2007111631 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO DE ASSIS RIBEIRO OUTRO NOMEs: MARCIO ASSIS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2607 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020235809 Protocolo: 2007116434 APTEs: EDSON TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19435, 20050011104944 Protocolo: 2007115632 APTEs1: MINISTERIO PU BLICO APTEs2: AILTON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APTEs3: THIAGO RODRIGUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2619 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040049222 Protocolo: 2007116438 APTEs1: JACKSON AYRES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ APTEs2: MARCOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: MARCO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REU2: GABRIEL DA SILVA GUILHERME Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2634 Origem: Acao: 20050100012047 Protocolo: 2007116445 APTEs: MANOEL MESSIAS MOTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 945129039823 Protocolo: 2007116435 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: EVANILDO DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILSON MOURA RIBEIRO CO-REUs3: LUILSON DE SOUZA CO-REU4: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2648 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010140005513 Protocolo: 2007116539 APTEs: ALCIMAR LIMA FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.A.F.G. FILIACAO: MADALENA APARECIDA FREITAS PITA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2650 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010008977 Protocolo: 2007115134 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FLAVIO LOPES VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2651 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010780348 Protocolo: 2007117302 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BARRETO OUTRO NOMEs: CARLOS AUGUSTO CLAUDIO BARRETO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: D.B. FILIACAO: SHIRLEY BARBOSA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2658 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010127572 Protocolo: 2007118075 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO APTEs3: FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA APTEs4: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA APTEs5: CARLOS EDUARDO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ APDOs3: MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA 0107036RJ APDOs4: RONEI ESCOTELARO DE ABREU OUTRO NOMEs: RONEI SCOTELARO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES 0107872RJ APDOs5: JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDOs6: DENILSON MENDES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ APDOs7: ANDRE BATISTA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APDOs8: ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ APDOs9: MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.271 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011382260 Protocolo: 2007114886 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCIO ALEX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040416113 Protocolo: 2007134647 IMPTEs: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ:90.455) PACTEs: ALESSANDRO ANTUNES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 3a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040380011060 Protocolo: 2007134583 IMPTEs: DR CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTEs: LEONARDO MARTINS DOS SANTOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006234 Protocolo: 2007134710 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: B.C.DA C. FILIACAOs1: LUCAS CARVALHO DA CONCEICAO FILIACAOs2: LUCIA LIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210066912 Protocolo: 2007134728 IMPTEs: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICO PACTEs: W.T. FILIACAOs: VALDERINDA TAVARES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011042862 Protocolo: 2007134856 IMPTEs1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTEs1: GLICERIO GONZALES PACTEs2: VANDERLEI INACIO CONDE AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10092-1 Protocolo: 2007119647 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - RG:12050703-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/03153-7 E OUTRA Protocolo: 2007118695 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIANO FELIX BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011438561 Protocolo: 2007104155 APTEs: LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ APDOs: ANANGELICA ARAUJO LLOYD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2570 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020001483 Protocolo: 2007112083 APTEs1: DAMIAO OLIVEIRA DA SILVA APTEs2: VERA LUCIA LIRA DE ASSIS OUTRO NOMEs: VERA LUCIA DE CASTRO LIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: EDVALDO CAMELO COSTA OUTRO NOMEs1: EDVARDO CAMELO COSTA OUTRO NOMEs2: EDUARDO CAMELO COSTA ADVOGADOs: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2590 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 980010568425 Protocolo: 2007113914 APTEs1: AGNALDO CORREIA BARROS ADVOGADOs: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA 0133556RJ APTEs2: JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS 0091145RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2603 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380059114 Protocolo: 2007116449 APTEs: MAURY PIRES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA 0134959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2624 Origem: Acao: 20060080082120 Protocolo: 2007116439 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WAGNER BENTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2628 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050060880 Protocolo: 2007116446 APTEs: OCIMAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2629 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010770872 Protocolo: 2007114884 APTEs: CINTIA NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2636 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011210035 Protocolo: 2007117414 APTEs1: RODRIGO BARROS DA MOTTA APTEs2: RODRIGO DA SILVA VERAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2639 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010620096 Protocolo: 2007117765 APTEs: DAMIAO FERNANDO LOURENCO CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2641 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000380066427 Protocolo: 2007116433 APTEs: AGUINALDO VILELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2647 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010076207 Protocolo: 2007117754 APTEs1: ANDRE LUIZ DA SILVA BASILIO ADVOGADOs: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ APTEs2: DENISMAR GONCALVES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA 0054050RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2654 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010642120 Protocolo: 2007117762 APTEs: VALDEMIR NUNES BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2655 Origem: Acao: 20050050008261 Protocolo: 2007116561 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABRICIO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.279 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630000139 Protocolo: 2007118546 RECTEs1: RUBENS DE PAULA LIMA RECTEs2: ANTONIO LUIZ GOULART ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030047160 Protocolo: 2007102846 IMPTEs1: DR JOSE OSWALDO CORREA (OAB/RJ 12.667) IMPTEs2: DR PETER MILAT SEBA (OAB/RJ 123.364) IMPTEs3: DRA BIANCA DIB BESSONE (OAB/RJ 131.144) PACTEs: ITAMAR RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04696-5 Protocolo: 2007134531 IMPTEs: DR NEWTON LUCIO L M DA SILVA (OAB/RJ 76.756) PACTEs: MARIA MARCELA BELATO DE MEDEIROS (RG.10777423-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050087456 Protocolo: 2007134580 IMPTEs: DR CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTEs: JULIANDERSON TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ANDERSON ZACARIAS FRANCISCO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.003566-0), 20057110034615 Protocolo: 2007134703 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: E.F.DA S.C. FILIACAOs1: SONIA REGINA DA SILVA CORREA FILIACAOs2: EDMILSON AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.000966-7, 20060210289224 Protocolo: 2007135947 IMPTEs: DR(A).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - OAB/RJ 820957-9 PACTEs: A.A.C. FILIACAOs1: SONIA FERREIRA ALVES FILIACAO2: ILSON CARDOSO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.161 Origem: Acao: 20037110423044 Protocolo: 2007107724 APELANTEs: A.L.P. FILIACAOs: ELIZABETH MARIA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.173 Origem: Acao: 20060260124176 Protocolo: 2007115302 APELANTEs: V.F.DE S.DA S. FILIACAOs1: DELMAR MORAIS DA SILVA FILIACAOs2: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DELMAR CO-REUs2: LUIZ CARLOS CO-REU3: BRUNO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2576 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010994484 Protocolo: 2007111791 APTEs: JOSE QUINTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2596 Origem: Acao: 2004.040.1792-9 (CO-REU), 20040400009490 Protocolo: 2007113386 APTEs: WALDEMIRO RODRIGUES OUTRO NOMEs: VALDEMIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: EDSON DA SILVA OUTRO NOMEs: EDSON DA SILVA ROQUE CO-REPDO.s1: C.DE O.B. FILIACAOs1: CREMILDO ALVES BARBOSA FILIACAOs2: ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO.s2: D.R.P. FILIACAOs1: SEBASTIAO PAULINO FILIACAO2: MARIA JOSE RODRIGUES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2605 Origem: Acao: 960310002595 Protocolo: 2007110958 APTEs: LUIZ EDUARDO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO 0023532RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA 0123924RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: JULIO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO 0076346RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2612 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030002551 Protocolo: 2007116442 APTEs1: ALEX SANDRO CHAVES DA CONCEICAO APTEs2: ALEXANDRE GOMES CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2642 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030157167 Protocolo: 2007116441 APTEs: MAICON PAULO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2644 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210099613 Protocolo: 2007116447 APTEs: CARLOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MIZAEL DA SILVA CARDOSO CO-REU2: BARTIRA MALHEIRO FERREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2659 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040049333 Protocolo: 2007120869 APTEs: CELSO ANDRADE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2662 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020167886 Protocolo: 2007118096 APTEs: MARCOS MARCHI GOMES SEABRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.292 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020067122 Protocolo: 2007124235 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LINDEMBERG DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010328371 Protocolo: 200778335 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ALBERTO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 31A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REUS:2007.037.002098-7), 20070370017915 Protocolo: 2007117168 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA M.RODRIGUES (DP/852.708-7) PACTEs: A.F.DA S. FILIACAOs1: DAISE LUCIA DE FREITAS FILIACAOs2: NILSON SERGIO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: EDMAR PRATES DE OLIVEIRA CO-REUs2: ALLAN FERREIRA PIRAN CO-REUs3: GABRIEL RODRIGUES CO-REU4: CARLOS RAFAEL DELGADO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000268-2), 20067110035373 Protocolo: 2007134687 IMPTEs: DR(a). MIRELLA T.G.N. DO REGO (DP/852.712-9) PACTEs: T.V.R. FILIACAOs1: ADRIANA VIEIRA RIBEIRO FILIACAOs2: RICARDO GONCALVES RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110005524 Protocolo: 2007134716 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: A.C.DE S. FILIACAOs1: JOSE RICARDO POMPEO DE SOUZA FILIACAOs2: ADRIANA DO COUTO AUT.COATORAs: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CABO FRIO CO-REPDO.s1: R.B.S. FILIA CAOs1: ANTONIO GUILHERME SIQUEIRA FILIACAOs2: CLAUDETE BRAGA ALVES CO-REPDO.s2: J.D.T. FILIACAOs1: JONACI PENCO TRINDADE FILIACAO2: VANILDA FERREIRA DAVID Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040455581 Protocolo: 2007134741 IMPTEs: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA PACTEs: R.P.S. FILIACAOs1: EDUARDO DA SILVA SANTOS FILIACAOs2: TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/04168-6 E OUTRAS Protocolo: 2007105828 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/04428-9 E OUTRAS Protocolo: 2007118394 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEVERINO JUSTINO (RG:08872735-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.167 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20060210254982 Protocolo: 2007111590 APELANTEs: C.A.M.DE F. OUTRO NOMEs: C.H.DA C.M. FILIACAOs1: CARLOS DORIO MARINHO FILIACAOs2: HELENA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.B.V. FILIACAOs1: ALEX DE TAL FILIACAO2: NILCE BORGES VELASQUES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2574 Origem: Acao: 990310078727 Protocolo: 2007113989 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2578 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20050750003399 Protocolo: 2007111551 APTEs: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MACIEL ITALIANO 0076659RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2579 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040280049799 Protocolo: 2007113388 APTEs: MESSIAS FLORENTINO ALVES DA PAIXAO DA SILVA VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2583 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750019750 Protocolo: 2007113351 APTEs: RENATO RODEGHERI DE FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2592 Origem: Acao: 20010550009520 Protocolo: 2007113279 APTEs: ALEXANDRE PIEDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2597 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010653582 Protocolo: 2007113277 APTEs: JULIO CESAR SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2609 Origem: Acao: TB 470/01, 860730000117 Protocolo: 2007115293 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CELSON MOTA DA SILVA OUTRO NOMEs: CELSO MOTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ APDOs: OS MESMOS ASSISTENTEs: LEONARDO DE VASCONCELLOS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2611 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011499409 Protocolo: 2007114888 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2613 Origem: Acao: 20030800000141 Protocolo: 2007115308 APTEs: JOSE HELIO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2625 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030146374 Protocolo: 2007116436 APTEs: LUIZ GLAUCIO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FABIO NASCIMENTO CARLOS CO-REUs2: CARLOS JAMES DE SOUZA GUEDES CO-REUs3: FELIPE SILVA CALIXTO CO-REPDO.s: D.A.C.R. FILIACAOs1: RITA COSTA GOMES FILIACAO2: MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2633 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040107380 Protocolo: 2007116437 APTEs: LEANDRO CRATES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2637 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010291696 Protocolo: 2007117424 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FILIPE DOS SANTOS ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: W.C.DE L. FILIACAOs1: VILMA ALVES DE CARVALHO FILIACAO2: LUCIO SANTOS DE LIMA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2640 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011485275 Protocolo: 2007117427 APTEs: MARCELO SA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2652 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140282852 Protocolo: 2007116542 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE MARCOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JOSE MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280029126 Protocolo: 2007134593 IMPTEs: DR.FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - OAB/RJ 108123 PACTEs: ROSSANA GOMES SOARES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: EMILIO DO NASCIMENTO TANNOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010196940 Protocolo: 2007134602 IMPTEs: DR(A).LUIZA CAROLINA MACHADO FROES - OAB/RJ142800 PACTEs: LEANDRO DE JESUS SOUZA AUT.COATORAs: 39 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: M.P.M.DE S. FILIACAOs1: RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA FILIACAO2: MARINA MACEDO DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ACAO ORIG. 2007.066.003296-2), 20070660032962 Protocolo: 2007134489 IMPTEs: DR CLAUDIO GILARDI BRITOS (OAB/SP 245.916) PACTEs: JOSE CARLOS BERLANDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010340285 Protocolo: 2007134952 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ 71.543) PACTEs: GILSON DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 20A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01401-3 Protocolo: 2007136005 IMPTE/PACTEs: ANTONIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO (RG:05.403.401-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:200/09526-5 E OUTRAS Protocolo: 2007135912 IMPTEs: DR.(a) SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: ELENICE NOGUEIRA RAIMUNDO (RG.11.910.412 - 3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06194-9 Protocolo: 2007118680 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO BERNARDINO PACHECO - RG:20394404-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01920-4 E OUTRAS Protocolo: 2007118406 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WASHINGTON VICENTE REIS DA SILVA (RG:12976784-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08677-6 e OUTRA Protocolo: 2007118404 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS HENRIQUE PINTO ROSA - RG:11952474-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.163 Origem: Acao: 20050070003657 Protocolo: 2007111010 APELANTEs: P.F.A. FILIACAOs1: LUIZ FRANCISCO ALVES FILIACAOs2: MARIA APARECIDA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030080056835 Protocolo: 2006203177 IMPTEs: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT (OAB/RJ0097909) PACTEs: LUIZ MAURO DA CUNHA ANTAO (RG:07317760-2) OUTRO NOMEs1: LUIS MAURO DA CUNHA ANTAO OUTRO NOMEs2: LUIZ MAURO CUNHA ANTAO OUTRO NOMEs3: MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs4: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs5: MARCOS MAURO DA CUNHA ANTAO AUT.COATORA: 2a.VARA DE BELFORD ROXO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2546 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110043892 Protocolo: 2007110943 APTEs1: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DELIO ALVES PAES ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2554 Origem: Acao: 20050520042577 Protocolo: 2007113382 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2562 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360060261 Protocolo: 2007113406 APTEs: ROBSON MACHADO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060074045 Protocolo: 2007113358 APTEs: LEONIDIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES 0026223RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2567 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011189400 Protocolo: 2007114269 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOAO PAULO SCARPELINI APDOs2: SIMONE MEDORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2573 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8321), 20060011112750 Protocolo: 2007113910 APTEs1: WANDERSON JULIANO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ APTEs2: ROBERTO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CARLOS DE MEDEIROS OUTRO NOME: CARLOS MEDEIROS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2582 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20050750011013 Protocolo: 2007113352 APTEs: FLAVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2584 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420027988 Protocolo: 2007112183 APTEs: GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA 0093802RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2608 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020161488 Protocolo: 2007116453 APTEs: FELIPE MICHEL ESMERI DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2614 Origem: Acao: 20050080087113 Protocolo: 2007116440 APTEs: DIEGO SOUZA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.T.N. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA FILIACAO2: VANIA TENORIO CAVALCANTE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2620 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630040524 Protocolo: 2007116444 APTEs: UESLEI ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.E.G.P. FILIACAO: MARIA DA GLORIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2622 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMB 2006.800.073313-4), 20070010177532 Protocolo: 2007113831 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HERMAN ELIECER CARDENAS GIL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: DJALMA SEBASTIAO VIEIRA SOBRINHO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2631 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020219086 Protocolo: 2007116448 APTEs: ANTONIO MANTUANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2632 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011211374 Protocolo: 2007115103 APTEs: THIAGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2649 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010395477 Protocolo: 2007117284 APTEs: ANDERSON MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2656 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010135823 Protocolo: 2007117403 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210063532 Protocolo: 2007118824 APTEs: MARCOS LEONARDO RAMOS ALVES OUTRO NOMEs: MARCUS LEONARDO RAMOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES 0081145RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO DO VALLE PEREIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.261 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011227709 Protocolo: 2007104136 RECTEs: ANISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.277 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630044960 Protocolo: 2007118555 RECTEs: UELLINTON DE SOUZA LIMA OUTRO NOMEs1: WELLINGTON DE SOUZA LIMA OUTRO NOMEs2: UELINTON DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07608-8 Protocolo: 200789590 IMPTEs: DR JORGE SILVA PONPONET (OAB/RJ 53.859) PACTEs: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (RG.12945376-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040022824 Protocolo: 2007134726 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: F.R.DE S. FILIACAOs1: ANTONIO LUIZ BRANDAO DE CARVALHO FILIACAOs2: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.052135-4, 20057140021490 Protocolo: 2007134708 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: G.DOS S.R. OUTRO NOMEs: G.DOS S. FILIACAOs1: ELISEU ROSA RODRIGUES FILIACAOs2: MARIA APARECIDA DOS SANTOS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: L.DOS S.C. Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001262-4, 20067120000653 Protocolo: 2007134734 IMPTEs: DR(A).EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DP/MAT 819980-4 PACTEs: F.DE S.M. FILIACAOs1: GLORIA MARIA DE SOUZA FILIACAOs2: ROBSON COSTA MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01260-3 Protocolo: 2007118797 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO PONTES GREGORIO (RG:13503376-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2568 Origem: Acao: 20050680031983 Protocolo: 2007114011 APTEs: LUANA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2569 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260027454 Protocolo: 2007113371 APTEs: ARLEY SILVA MONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2581 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440009454 Protocolo: 2007113360 APTEs: DIOGO JOSE DOS SANTOS FEIJOLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2604 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020049170 Protocolo: 2007116452 APTEs: LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ALEX SANDER FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ALEXSANDER FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2606 Origem: Acao: 20040830011210 Protocolo: 2007111951 APTEs: OSIEL ALBINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO 0119023RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: CARLOS ALBERTO SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2615 Origem: Acao: 20050580018087 Protocolo: 2007115300 APTEs: VALDEMIR MACEDO ADVOGADOs: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO 0124485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2618 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010077339 Protocolo: 2007115554 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DOUGLAS MARTINS ALVES ADVOGADOs: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: DOUGLAS MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2630 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 985080041600 Protocolo: 2007116430 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELOIZIO DA SILVA TIMOTEO OUTRO NOMEs: ELOISIO DA SILVA TIMOTEO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2643 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020006696 Protocolo: 2007116451 APTEs1: MARIA DAS DORES DE PAULA APTEs2: ALMIR NICOLAU DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2646 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011617972 Protocolo: 2007117406 APTEs1: JOAO ELIAS FERREIRA DA SILVA APTEs2: HALAMILTON JERONIMO FERREIRA APTEs3: HAROLDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2657 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140304367 Protocolo: 2007116546 APTEs: IVO JUNIOR VITORINO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE ANTONIO BARBOSA MELO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2739 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020120391 Protocolo: 2007123644 APTEs: NATAN PESSANHA FLOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.7461/93, 930020001022 Protocolo: 2007130792 IMPTEs1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONOIMO DA SILVA (OAB/RJ 128.487-E) PACTEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO OUTRO NOMEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007134623 IMPTEs: DR(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (OAB/RJ:39.121) PACTEs: GILMAR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: LEONARDO GOMES DOS SANTOS CO-REU2: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798668 Protocolo: 2007134746 IMPTEs: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA PACTEs: R.DA S.R. FILIACAOs1: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO FILIACAOs2: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011196610 Protocolo: 2007135895 IMPTEs: DR. FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ 21.600) PACTEs: GETULIO REIS ARRIGO AUT.COATORAs: 33A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: EUGENIO DA CRUZ GONCALVES FILHO CO-REUs2: LOURDES MARIA ESTEVES GONCALVES CO-REUs3: ANTONIO CARLOS ROMANOSKI CO-REUs4: ARNIM LORE CO-REUs5: FERNANDO SOARES MITRI CO-REUs6: LAERCIO GERONASSO CO-REUs7: CLAUDIO ROSA JUNIRO CO-REUs8: JOHN EDISON ZAK CO-REUs9: ALZENO LOHMANN CO-REU10: LUIZ PAULO ROSENBERG Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04695-2 Protocolo: 2007118786 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO DE SOUZA TENORIO CAVALCANTE (RG-10554766-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10085-4 Protocolo: 2007119586 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR CALUMBI DA SILVA (RG-22514015-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110033301 Protocolo: 2007132667 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: W.C.B.R. FILIACAOs1: DANUZIA MELLO BARRETO RIBEIRO FILIACAO2: ANTONIO JOSE SIQUEIRA RIBEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210045177 Protocolo: 2007109306 APTEs: VALDIRENE CRISPIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2571 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7795), 20060010082748 Protocolo: 2007111156 APTEs: VIRGILIO AFFONSO CHEROULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2575 Origem: Acao: 20060550066203 Protocolo: 2007113992 APTEs: RODRIGO GOMES BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2577 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019236-0 (CO-REU), 20060010889450 Protocolo: 2007114296 APTEs: CARLA TAMIOZZO MAGELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO RIBEIRO DE BRITO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2580 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060026106 Protocolo: 2007113357 APTEs: IRANI JOSE DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2587 Origem: Acao: 20040580000032 Protocolo: 2007113303 APTEs: VALERIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2589 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010778494 Protocolo: 2007112507 APTEs: DANILO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2591 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020266065 Protocolo: 2007113415 APTEs: FERNANDO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.2601 Origem: Acao: 20060670047716 Protocolo: 2007116443 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO GOMES DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2602 Origem: Acao: 20050580025754 Protocolo: 2007115306 APTEs: KATIA MARINS DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2621 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010734934 Protocolo: 2007115536 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE FABIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2623 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011501179 Protocolo: 2007113915 APTEs: CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ APDOs: I.G.DE O.B. REPRES:: PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2635 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (20081), 20060010801662 Protocolo: 2007115561 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FERNANDO MONTEIRO DA ANUNCIACAO OUTRO NOMEs: FABIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: R.T.DOS S. FILIACAO: NEILZA TAVARES DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2638 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010619604 Protocolo: 2007117758 APTEs: VALDINEI CRUZ ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2660 Origem: Acao: 20060080112238 Protocolo: 2007119087 APTEs: ELTON TOMAZ LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.280 Origem: Acao: (3286/99), 990530001094 Protocolo: 2007118732 RECTEs: MANOEL JOSE DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06626 Protocolo: 2007114869 EMBTEs: MARCIO DE SOUZA DINIZ ADVOGADOs: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.207.000861-0 E DIST.ANTERIOR: 2007.001.161074-9), 20072070000361 Protocolo: 2007118461 IMPTEs: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ:89.421) PACTEs1: CARLOS ALBERTO VILA NOVA PACTEs2: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REUs1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA CO-REUs2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU3: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/01814-9 Protocolo: 2007122347 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DR(A).LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: JOSE VALDEMIR PAIVA - RG 09464791-4 OUTRO NOMEs1: JOSE VALDEMIR PAIVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: JOSE VALDEMIRO PAIVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064090 Protocolo: 2007123857 IMPTEs: DR.OTAVIO LUIZ SOARES (RJ/69319) PACTEs: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: VANDERLEI VARGAS GONCALVES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010363091 Protocolo: 2007134941 IMPTEs1: Dr.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ103374) IMPTEs2: VANESSA LIMA TEIXEIRA (OAB/RJ155702-E) PACTEs: ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007135882 IMPTE/PACTEs: MARCO ANTONIO ALMEIDA ALVES AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL RESENDE Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09443-1 Protocolo: 2007105824 AGTEs: RAFAEL DOS SANTOS - RG:13456544-9 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2585 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750011155 Protocolo: 2007112188 APTEs: RODOLFO FIRMINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: G.P.DOS S. FILIACAOs: ENEDINA PEREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.s2: S.M.DOS S. FILIACAOs1: ALCIDEMAR MARTINS DOS SANTOS FILIACAO2: SILVIO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2588 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020154125 Protocolo: 2007113417 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIOGO MICHEL BRITO ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ CO-REPDO.s1: L.P.G. FILIACAOs1: ALTAIR GUIMARAES FILIACAOs2: SANDRA MARIA PEREIRA CO-REPDO.s2: L.C.F. FILIACAOs1: CLAUDIONOR FARIAS FILIACAOs2: CLAUDIA MARIA FARIAS CO-REPDO.s3: C.M.A.H. FILIACAOs1: CLAUCIO MARCELO HENRICE FILIACAO2: MARIA DO SOCORRO ABREU ALVARES HENRICE Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2593 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420011043 Protocolo: 2007113411 APTEs1: JEFFERSON FERNANDES COUTINHO OUTRO NOMEs: JEFERSON FERNANDES COUTINHO APTEs2: ANDREW CARVALHO VIANA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APTEs3: ANTONIO PAULO ALVES APTEs4: FLAVIA BRUM BORSATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs5: CRISTIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.DOS S.M. FILIACAOs1: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO FILIACAOs2: JOIL DA SILVA MARCOLINO CO-REPDO.s2: A.DE O.S. FILIACAOs: JORGINA DE OLIVEIRA SANTOS CO-REPDO.s3: P.B.J. FILIACAOs1: TANIA PAULA VIEIRA BAYAO FILIACAO2: SEBASTIAO JUSTEN Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2595 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20040590004472 Protocolo: 2007113384 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADALGI CARDOSO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA 0101508RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: MARILDO OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2598 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011135219 Protocolo: 2007112405 APTEs: ALESSANDRO OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2600 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (18954), 20050010079607 Protocolo: 2007115533 APTEs: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2610 Origem: Acao: 20050580022339 Protocolo: 2007115292 APTEs: RODRIGO ALVIM CAVALCANTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2617 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020239311 Protocolo: 2007116450 APTEs: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2627 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420010660 Protocolo: 2007116431 APTEs1: THIAGO DA SILVA APTEs2: JAQUELINE DE JESUS APTEs3: CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2653 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.154820-9 (CO-REUS), 20030011105841 Protocolo: 2007115607 APTEs1: WANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADOs: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO 0059982RJ APTEs2: ROBERTO FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SANDRA HELENA FERREIRA GABRIEL CO-REU2: LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2664 Origem: Acao: 20040580015540 Protocolo: 2007118097 APTEs: ELIANA SANTOS DE LIMA PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.270 Origem: CANTAGALO Acao: 20040150006703 Protocolo: 2007115295 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002391-9), 20067110027947 Protocolo: 2007134698 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTEs: L.DE O.F. OUTRO NOMEs: C.DE O.V. FILIACAOs1: CLAUDIA DE OLIVEIRA VIANA OUTRO NOMEs: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MELQUESEDEQUE PEREIRA OUTRO NOMEs: MELQUESEDEQUE LINO FREIRE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.024.005850-0, 20067140020037 Protocolo: 2007134721 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.G.DE A. FILIACAOs1: AGNALDO SILVA DE ALMEIDA FILIACAOs2: NILZA GILIO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.052164-0, 20057140003025 Protocolo: 2007134733 IMPTEs: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA PACTEs: F.P.DE O. FILIACAOs1: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARTA PINHEIRO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: MARTA PINHEIRO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020083388 Protocolo: 2007135292 IMPTEs: DR FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ 18.041) PACTEs1: ANTONIO FERREIRA BARBOSA PACTEs2: ADEVANDO PEREIRA DE MORAIS OUTRO NOMEs1: ADEVANDO PEREIRA DE MORAES OUTRO NOMEs2: ADEVAM PEREIRA DE MORAIS OUTRO NOMEs3: ADVANDO PEREIRA DE MORAES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140037047 Protocolo: 2007135863 IMPTEs: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (OAB/RJ:77.322) PACTEs1: ANDERSON DE SOUZA MATEUS OUTRO NOMEs: ANDERSON DE SOUZA MATHEUS PACTEs2: JONATH DE SOUZA MATEUS OUTRO NOMEs: JONATH DE SOUZA MATHEUS AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs: FELIPE QUEIROZ LINS CO-REPDO.s: J.A.DE M. FILIACAOs1: MIGUELINA AGUIAR DA SILVA FILIACAO2: JOEL BAPTISTA DE MELLO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05087-0 e OUTRA Protocolo: 2007118689 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VANDERSON CARMO DA SILVA - RG:13454773-6 OUTRO NOMEs: VANDERSON AMARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/01817-3 Protocolo: 2007119589 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO MARCELO PINTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04258-9 E OUTRA Protocolo: 2007119613 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS RODRIGUES EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06696-8 E OUTRAS Protocolo: 2007119574 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE HENRIQUE MUNIZ DA SILVA (RG:09166123-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.17 Origem: Acao: 20077110007938 Protocolo: 2007134688 AGTEs: R.DE P.R. FILIACAOs1: SOLANGE DE PAULA RODRIGUES FILIACAOs2: JORGE MARINHO RODRIGUES ADVOGADOs1: 0144956RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA 0092110RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUSTAVO BAPTISTA LISBOA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 207315"
                                            ],
                                            "207314": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 42/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: SALVADOR ALEXANDRE TOMAZ ADVOGADO: RJ0041810 - DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE,FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. 0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 07. RIO DE JANEIRO 17 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nId: 207314"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "208273": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07149/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ RECDO: WANIA FLORIDO SENNA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO 0099353RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08759/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECDO: ARISTEA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09605/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: RENE DA SILVA MACIEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FER NANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47414/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCOS JOSE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26553/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48296/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO RECDOS: EDSON ALFRADIQUE MOURA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42915/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: ORISMARA TAVARES SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00031/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26003/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47245/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17062/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA 0059969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60855/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ELI ARAUJO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47652/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48155/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62914/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59819/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51404/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DE MATTOS FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1409 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457352 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: GERALDO LOMEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1413 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484409 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ROSA MARIA DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64306/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ARANTES RIBEIRO FONTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR 0195877SP ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ RECDO: LLOYDS TSB BANK PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51343/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JURANDIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1458 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000530481 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: SANDRO AUGUSTO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55298/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ RECDO: WILMA SALDANHA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62823/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01182/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS AURELIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1613 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595943 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: NICOMEDES PEREIRA OLIVEIRA E ANA CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA 0077992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12514/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ DOURADO 0063686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27496/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDOS: ALESSIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604348 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: GESSY ROSA DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000009930 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASIL LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ RECDO: EDVALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2046 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000014160 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARIA ELIZABETH CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2146 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042889 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA 0064398MG RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000013300 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: PRIMO ROBERTO TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000442105 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: LUCIA MARIA BANDOLI VARGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA 0114663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000563267 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: FRANQUIS AREAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480350 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587491 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: CLAUDIO DE MOURA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2380 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052070 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS D OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22257/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03061/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/ MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ RECDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07149/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ RECDO: WANIA FLORIDO SENNA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO 0099353RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08759/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECDO: ARISTEA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36552/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ RECDO: JOSE MATOS DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA MARGARIDA FONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48089/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: RUBENS VASCONCELLOS TAVARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ RECDO: CLAUDIA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26553/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48296/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO RECDOS: EDSON ALFRADIQUE MOURA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61675/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ RECDOS: REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08601/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JOAO BATISTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42915/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: ORISMARA TAVARES SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62021/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PIERRE ARRUDA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43472/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY RECDO: TANIA LUCIA COSTA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47245/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17062/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA 0059969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36880/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ RECDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACIEL LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51404/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DE MATTOS FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64306/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ARANTES RIBEIRO FONTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR 0195877SP ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ RECDO: LLOYDS TSB BANK PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62075/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA 0072848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47691/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS 0121510RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR 0123969RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48308/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA 0117926RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0113434RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55298/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ RECDO: WILMA SALDANHA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62823/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61113/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: ATON ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES DA SILVA 0129186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50382/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: ANTONIO GETULIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59129/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDOS: THEREZINHA JOAO DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VALDO LABREA 0039430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25858/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURA APARECIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26221/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MANOEL CORRAES NETO ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59937/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTAVI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ RECDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH 0099355RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15111/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DA SILVA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO 0089842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12514/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ DOURADO 0063686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65000/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDO: ROSA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00188/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS 0005019RJ RECDO: FAET S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50926/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: URIAS CASTELAR FILHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50923/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: URIAS CASTELAR FILHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21467/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENICE ROCHA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27496/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ALESSIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24453/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: MARIA LUIZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44098/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33538/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: BEEMOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21576/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ALMIR PEREIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39472/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HILDA MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52517/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR LEOPOLDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35292/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LAROUSSE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: HYPER MIDIA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49577/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECDOS: ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68585/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HUGO GOLDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ RECDOS: MARCELINO TILLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES 0015504RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA MESQUITA GUEDES 0015505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66261/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO PACHECO STEIMBACH ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO 0105224RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07100/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ RECDO: CICERO MENDES DE ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02384/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ORLANDO ARAUJO PESTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06460/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JULIANO SCARPATT - RG:22481342-8 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 208273"
                                                ],
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                                                    "Expediente do Dia 21/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00399/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TCE PROC. EST. 1: SYLVIO MARIO DE LESSEO BRASIL PROC. EST. 2: DENNYS LIMMERMANN RECDO: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02582/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECTE 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS 1: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC.TRIB.CONTAS 2: DENNYS ZIMMERMANN RECDO: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44453/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANASTACIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39798/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO JANIO BRANDAO HERMETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42451/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564338 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: IVONE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60469/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48878/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE JESUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49905/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ RECDOS: AUGOSTINHO REGINALDO DIAS STUMPF E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1891 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000577795 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GABRIEL NUNES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ RECDO: JOVIANO OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOCIANE DE OLIVEIRA MATOS 0136695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2071 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000019776 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DALLA RENT A CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ RECDO: EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THEO MOREIRA 0101753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2115 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000524316 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: RUI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT 0072583RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18014/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580071 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA ELIZA LUIZ DAFLON ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000525126 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEXANDRINA BEATRIZ TAVORA GIL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09097/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS 0120587RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00399/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TCE PROC. EST. 1: SYLVIO MARIO DE LESSEO BRASIL PROC. EST. 2: DENNYS LIMMERMANN RECDO: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02582/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECTE 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS 1: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC.TRIB.CONTAS 2: DENNY ZIMMERMANN RECDO: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15868/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37424/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO RECDO: DIRCEU MARQUES ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42451/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22892/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ RECDO: HELENA MARIA LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17934/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00108/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA PATRICIA DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40655/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60100/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: L A G T INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48878/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE JESUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33569/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ RECDO: ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27120/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ANDERSON ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49905/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECTE 2: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDOS: AUGOSTINHO REGINALDO DIAS STUMPF E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57266/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: LUIS ANTONIO VALINO GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR 0092121RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02502/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55980/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELIA TRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ RECDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65207/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RUTHE PEREIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39006/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA 0039008RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61530/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDRE PINTO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECDO: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00274/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66100/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18014/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63971/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIANE FERNANDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06684/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ RECDO: JOSEF APELBAUM ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06681/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ RECDO: JOSEF APELBAUM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01811/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SEVERINO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09097/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS 0120587RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55899/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NILZA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ RECDO: CATARINA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06388/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO(RG.07255020-5) ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 208274"
                                                ],
                                                "208275": [
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                                                    "Expediente do Dia 21/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30147/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDIL MARIA DE MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54572/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35062/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY RECDOS: OTACINO SILVA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00215/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MARIA AMARAL ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05106/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33506/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE RODRIGUES VAZ ADVOGADO: DR(a). SA MUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45982/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: MARIO MENEZES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FERREIRA 0036630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1724 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000546427 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LAURA OSTHOFF ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: JORGIANE CALDAS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42936/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: OTHON JULIO TALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28682/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ RECDOS: PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E S/MULHER MERCEDES IRMA FERRERO VALPASSOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608755 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: SILVANA DA CONCEICAO ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549751 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENTRO PARK SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ RECDO: JOAO MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60035/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000037936 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ RECDO: RENATO DE MELLO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2497 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000047632 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29670/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: JOSE MAURICIO CORREA BOIM ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00282/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: SOPA DUPLA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30147/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDIL MARIA DE MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35062/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY RECDO: OTACINO SILVA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27105/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RICART SANTORO 0115912RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00215/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MARIA AMARAL ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56285/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: LUCIANO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05106/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA VEPLAN HOTEIS E TURISMO S.A. E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45982/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: MARIO MENEZES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FERREIRA 0036630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37710/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDO: LAURO DO CANTO CAPAGIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES 0102302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41756/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: FERNANDA NASCIMENTO DE MIRANDA P/SI E REP/S/FILHA STHEPHANY MIRANDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42936/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: OTHON JULIO TALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28682/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ RECDOS: PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E S/MULHER MERCEDES IRMA FERRERO VALPASSOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00097/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55493/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: SANDRA ROSANE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17260/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: FRIGORIFICO IRAPURU S A ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27369/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE GUEDES FREIRE JUNIOR E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO PIRES MACHADO REP/P/S/INVENTARIAN TE MARIA GONCALVES DE MOURA FONTES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60035/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREV ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34839/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIRGILIO APARECIDO NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: JOSE PEREIRA ANTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38405/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: FLORIANA DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63336/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BARTHOLOMEU PEDROSO E S/MULHER RUTH PEDROSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ RECDO: CONCEICAO MESQUITA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54217/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: REGINA MARON BROCHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04723/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDINILDO PINTO MEDEIROS - RG:85089118 ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES 0119887RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03716/2005 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: IRINEU DA SILVA JUVENAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA 0044273RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 208275"
                                                ],
                                                "208276": [
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                                                    "Expediente do Dia 21/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68049/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25170/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030371 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: PAULO RIBEIRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11885/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59646/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL 0034441RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19474/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECDO: EDNA APARECIDA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0088814RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2757 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000065117 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ RECDO: ADRIENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2813 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039570 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04909/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02659/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LESLIE LEO KIKOLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: ANDRE FERNANDES PERIM ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23210/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00291/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES REP/P/S/SINDICA ROSANE GOMES MOEDO SOUZA ADVOGA DO 1: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA 0076841RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CRUZ DE LIMA 0057809RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01236/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HERNANDE BESSA LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51639/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GUILHERMINA NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607430 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ROGERIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11743/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00665/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: CEZELINA DE QUADROS BERTULLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3500 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000525953 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO ROBERTO COUTINHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09714/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17336/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68049/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25170/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44358/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11885/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59646/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL 0034441RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19474/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECDO: EDNA APARECIDA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA 0088814RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25441/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24137/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68393/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59324/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: WILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65840/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS: MARCELO OCHSENDORF DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA 0088485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59004/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42609/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: GLORIA MARIA THIMOTEO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA 0011864RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02659/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: UNITA FRANCHISING LICENSING MERCHANDISING E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES 0000525RJ RECTES 2: LESLIE LEO KIKOLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: ANDRE FERNANDES PERIM ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24243/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECTES 2: TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21754/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23210/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61768/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TATIANE DOS PRAZERES VOLPATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00098/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: JAIME ALVES MASSANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00400/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDOS 1: ADILSON FRANCISCO DE SOUZA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65658/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: DAMIAO ESTEVES GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA 0132948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00291/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE SOARES DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES REP/P/S/SINDICA ROSANE GOMES MOEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA 0076841RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CRUZ DE LIMA 0057809RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57340/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS ADVOGADO: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54555/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54522/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54479/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54461/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51639/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GUILHERMINA NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57288/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE 0180276ASP RECDO: LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE BONFADINI PAULO 0102727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58445/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TEIXEIRA PARDELHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ RECDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58862/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RUTE BRAZ LIDUINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38733/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46380/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON PINTO PAVAO FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00665/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: CEZELINA DE QUADROS BERTULLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68263/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ RECDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56569/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARILANE COSTA SERENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO 0095864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 208276"
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                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 21/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00090/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: ANTONIO GABRIEL MAIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03830/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000124572 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: VALTER DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10181/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66243/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: CARLOS GALDINO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68595/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ RECDO: HELIETE DE CARVALHO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03830/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14075/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DA NOVA EIRAS LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ RECDO: JOSE ALAEL TITO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS 0120402RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04462/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA DA PENHA NUNES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61862/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RIBEIRO DOS SANTOS 0125766SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DORO 0191840SP RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723BRL ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21131/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA 0074427RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61704/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: CLAUDIA BOTELHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39997/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEDA DE FREITAS GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 0109565RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43468/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: SUMARA DE OLIVEIRA DIAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10181/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66243/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: CARLOS GALDINO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45262/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES COTTA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68701/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA 0092379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 208277"
                                                ],
                                                "208278": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 21/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66753/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ RECDOS: THEOMAR DE LUCCA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 208278"
                                                ],
                                                "208279": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01265/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ AGDO: OCTACILIO ROZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DO VALE SILVA 0119016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00178/2007 AGTES: TANIA MARA MARTINS FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01478/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01986/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00097/2007 AGTE: ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA REP/P/S/PAI MOACIR BATISTA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02981/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: JOYCE SCODELER LEONE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00428/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13351/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDOS 1: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE 0118862RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ AGDO 2: A C LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE 0118862RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19402/2006 AGTE: HAROLDO GAERTNER LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00735/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDO: RENATO EVANDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17164/2006 AGTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDO: ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA REP/P/S/INVENTARIANTE LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01727/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ AGDO: ODEMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01047/2007 AGTES: CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01735/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: EVERALDO SANTANA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01118/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BRAUNES SANS SOUCI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01948/2007 AGTE: O M SIMOES BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ AGDO: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO 0079337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01948/2007 AGTE: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO 0079337RJ AGDO: O M SIMOES BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5565 Origem: TRIBU NAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02256/2007 AGTE: RUBIA MAZZINI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ AGDO: MARCO ANTONIO PEREIRA FAGIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS 0048836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02833/2007 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ AGDO: CAVADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02812/2007 AGTE: JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ AGDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00467/2007 AGTE: LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02080/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ AGDO: LUIZ CARLOS GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON 0074722RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18660/2006 AGTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ AGDO 1: JORGE LUIZ TEIXEIRA PEREIRA E S/MULHER HELOISA HELENA SALAI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA NABINGER 0106690RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDO 2: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00712/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR AGDO: LAERT FRANCISCO RANGEL ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19029/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ AGDO: MARIZA DAMASCENO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02570/2007 AGTE: MANUEL PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04151/2007 AGTE: ANA LUCIA NASCIMENTO TONDELLA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ AGDO 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ AGDO 2: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02143/2007 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03735/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOS: JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01795/2007 AGTES: MALICIOZA BOUTIQUE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02349/2007 AGTE: JOSE MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01278/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: FERNANDA DE ALMEIDA RINALDI SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19831/2006 AGTE: DELSON MUNIZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ALUISIO FALCAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02318/2007 AGTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ AGDO 1: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS 0093071RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ AGDO 2: LEANDRO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00860/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02679/2007 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDO: BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01622/2007 AGTE: EDITH BARBOSA CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO: FLAVIANO TEODORO DE CARVALHO REP/P/S/CURADOR GUILHERME CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO 0001311ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARBOSA 0027101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02887/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04936/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHAEN ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ AGDO: ANDERSON MARINHO VIEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02135/2007 AGTE: ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04023/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: VALERIA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10178/2006 AGTE: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NITEROI ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09079/2006 AGTE: TATIANA DIVINO SALOMAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BLUE LIFE ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00756/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ AGDO: OCTACILIO ROZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DO VALE SILVA 0119016RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00855/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01097/2007 AGTE: WASHINGTON FARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01104/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00424/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDO: RENATO EVANDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00612/2007 AGTE: MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDOS: HELOISA MASCARENHAS GALAXE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00607/2007 AGTES: CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00254/2007 AGTE: LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10487/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ AGDO: MARIZA DAMASCENO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01630/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: ALBERTO DAFLON GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA 0096047RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02529/2007 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: PEDRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA 0127063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01483/2007 AGTE: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01632/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: ANA MARIA DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 208279"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "207085": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600116179 ARGTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 2593 DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-SE PROCEDENTE A ARGUICAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2593/90, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.00754(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 20073049 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: AYRTON SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 07/05/07.\" (A) DESS. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.8 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: , 2005.001.155019-1, 2005.001.117129-5 ORDINARIA ( 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2006.001.043914-6 ( 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2005.001.146588-6, 2006.001.038711-0, 2005.001.117138-6 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA), 2006.001.040957-9 (13 VARA DE FAZENDA PUBLICA) - ORDINARIAS 20050011508149 Protocolo: 200755681 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDO: FABIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: ALAN SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 REQUERIDOS: FERNANDO DIAS MARTINS ADRIANO DINIZ DE LIMA JULIO CESAR FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 REQUERIDOS: ALBERTO SANTOS LAVINAS ANDRE CASTILHO PIZAO IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 REQUERIDOS: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT LEANDRO ALVES CERQUEIRA CARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO EDUARDO ANDRADE DE SOUZA LEANDRO SAMARY DE SOUZA FABIANO MORSE ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 REQUERIDOS: ASTOLFO LUIS BARREIROS JOSIEL MACHADO MARIANO SERGIO VITA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1656/90 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 200471682 REQUERENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: MIRIAM DE FATIMA MENDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA OABRJ71385 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERVENCAO. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 628/94 - 1 VARA DO TRABALHO Protocolo: 200773806 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.642 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453271 IMPTE: LAURA TAVARES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITRAM-SE AS PRELIMINARES, CASSANDO-SE A LIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 16/04/07\". (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.700 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457207 IMPTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458758 IMPTE: MARILDES ANTUNES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B. FILHO E VALERIA MARON, DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MANOEL ALBERTO. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.783 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200462354 IMPTE: ANTONIO JOAQUIM CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479976 IMPTE: AGNALDO SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200498208 IMPTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1442 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200499693 IMPTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1622 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112429 IMPTE: KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1828 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004131803 IMPTE: MARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA MAT.408022-2 PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165433 IMPTE: MURILO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262601 IMPTES: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA CAMARA IVAIR LOPES MACHADO HELYETTE CUNHA MARTINS PEDRO MARLUCIA ANJOS DE CARVALHO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005105679 IMPTES: MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES LUIZ ROMERO MARTINS COSTA LUIZ FERNANDO DA C.GUIMARAES OSCAR TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005115067 IMPTE: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DESCABIMENTO DA VIA MANDAMENTAL E REJEITARAM-SE AS DEMAIS PRELIMINARES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.126 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200616144 IMPTE: LUCIA LIMA BELLARD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RJ0095694 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200600203454 Protocolo: 2006101685 IMPTES: OLIVIA ROLLAS CARMEN ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO RJ0097613 LITIS: CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 IMPDO: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: NORMA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS RJ0102905 ASSISTENTE 2: VERA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS RJ0102905 ASSISTENTE 3: MARLENE MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA, MARIA HENRIQUETA LOBO, LEILA MARIA MARIANO, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, MILTON FERNANDES DE SOUZA, SERGIO CAVALIERI FILHO, CELSO GUEDES E PAULO ROBERTO LEITE VENTURA. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.680 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006132335 IMPTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006162427 IMPTES: JOSE RODRIGUES PEREIRA MATHEUS BENGALY RONALDO MAZANTE WALDEMIRO BESSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDA A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO E O DES. MARCUS FAVER. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006257660 IMPTE: HERMOGENES JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1716 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006320218 IMPTE: MARIA LUCIA COZZOLINO GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1866 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332803 IMPTE: JOSE ARCHANJO MENDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.619 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200770466 IMPTE: GILMAR LEPRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 ADVOGADO 2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA RJ0137190 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2004.006.67 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 18028/2001-9CC Protocolo: 200459531 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CGC: 746.948/0001-12 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A REU: ESPOLIO DE ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA REP/S/INVENTARIANTE PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA RJ0060795 DR(a). CLOVIS MELO RJ0013569 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2005.006.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200200108793 Protocolo: 2005166341 AUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO RJ0000768B REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA RJ0097897 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO PEDIDO, E NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CIV.2003.001.33504 2CAM.CIV.TJRJ)2003.001.098593-6(EMBS.DO DEVEDOR)PROC.PRINCIPAL 2002.001.092107-5 40 VARA.CIV.CAP.) Protocolo: 200672781 AUTOR: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER MARION DE FIGUEIREDO BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 REU: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.139 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 199300102405 Protocolo: 2006146692 AUTORS: ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER REP/P/S/INV LIA BUONOMO MENDONCA IMOBILIARIA MENDONCA THURLER LIA BUONOMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MICHEL SALIM SAID RJ0001383C REU 1: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INV MICHAEL SONKIN REU 2: RES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA REP/P/ MICHAEL SONKIN ADVOGADOS: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.47 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2804/2004-14CC Protocolo: 200739555 AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0066408 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA RJ0089313 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A REU 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 207085"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302923 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VARRE SAI LEGISL.: LEI Nr 443 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI - PROC.CAMARA: FABIO VIANNA VARGAS PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 03/05/2007.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 207086"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 565/00 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005111825 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: LUIZ GONZAGA HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EMBARGADO SOBRE FLS.89 E SEGUINTES NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, RETORNEM AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 109/89 - 1 VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA Protocolo: 2006221483 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: MAURICIO JOSE WERNECK FRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Despacho: \"DESIGNO AUDIENCIA PARA TENTATIVA DE REMOCAO DA CAUSA DE INTERVENCAO PARA O DIA 23.05.2007 - 14 HORAS NO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, AUDIENCIA A SER PRESIDIDA PELO MM. DR. JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DESTA PRESIDENCIA, DR. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO. INTIMEM-SE AS PARTES PELO D.O.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199614204 IMPTE: UBIRAJARA PEREIRA ROSETTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO AMARAL FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199862596 IMPTES: ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RENATO DE AMORIM MACHADO REYNALDO DE SOUZA MELLO JADIR DA SILVA RAMOS ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA DE AZEVEDO IVO MACHADO DE ATHAYDE JORGE RICARDO DO NASCIMENTO HELANI MOREIRA DE CARVALHO LUIZ LEOPOLDO GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200078979 IMPTE: ANTONIO EDEN DAIR ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 129/133: AO IMPETRANTE NO PRAZO DE 20 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200094278 IMPTES: SILVIO GOMES NOGUEIRA RUBEN DA CRUZ CORDEIRO GILSON DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O CONSENSO QUANTO AS PLANILHAS DE FLS.465 E SEGUINTES, REFERENTES A DIFERENCAS POSTERIORES A AGOSTO DE 2000, QUANDO FOI A LIMINAR CONCEDIDA, INTIME-SE O ESTADO PARA PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 60 DIAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200156592 IMPTES: SAFE SATTAN ANTONIO JOSE MAMEDE ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RJ0098915 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO, COMPLEMENTANDO O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL.\"( NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 200200400637 Protocolo: 200265261 IMPTE 1: EDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ IMPTE 2: HUGO MARCELO DA SILVA IMPTE 3: ESAU GONCALVES DE CARVALHO IMPTE 4: JOSE RONALDO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO SE QUE TODAS AS DIFERENCAS EXECUTADAS DECORREM DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, CONCEDIDA SEIS DIAS APOS A IMPETRACAO, CONCLUI-SE QUE OS VALORES DEVIDOS DEVEM SER SALDADOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. INTIME-SE O ESTADO PARA DEPOSITO EM 60 DIAS DOS VALORES OBJETO DE FLS. 270, 277, 286 E 303, BEM COMO CITE-SE PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS NOS EMBARGOS, CONFORME FLS. 337 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.926 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200299982 IMPTES: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA YARA SILVA DE MELLO MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER REGINA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA ESCLARECER A DIVISAO EMBARGADA NOS SEGUINTES TERMOS: A) O PRECATORIO DE MARIA MADALENA DEVE CONTEMPLAR O CALCULO LANCADO AS FLS. 05 DOS EMBARGOS, INCLUINDO PENSAO E PENSAO ESPECIAL. B) O DEMONSTRATIVO DE FLS. 05 DEVE TAMBEM SERVIR DE PARADIGMA PARA O PRECATORIO DE ONDINA. C) INTIME-SE O ESTADO, SEGUNDO OS CALCULOS ACIMA REFERIDOS, PARA PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR DAS DIFERENCAS DE DEA DEVIDAS A MADALENA E ALI ACUSADAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130815 IMPTES: JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA LASZILO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE OS IMPETRANTES A PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182549 IMPTE: JACIRA MARTINS MONTEZUMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182540 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.175: DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.507 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200338425 IMPTE: PAULA VEREZA OLIVIERI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEM FIXAR, POR ORA, A ORIENTACAO DEFINITIVA DESTA PRESIDENCIA ACERCA DO TEMA, TEM PERTINENCIA AQUI O PRECEITO DO ART. 17, PARAGRAFO 1., DA LEI 3350, SEGUNDO O QUAL \"A ISENCAO PREVISTA NESTE ARTIGO NAO DISPENSA AS PESSOAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, QUANDO VENCIDAS, DE REEMBOLSAREM A PARTE VENCEDORA DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS QUE EFETIVAMENTE TIVEREM SUPORTADO. ORA, SE E CERTO QUE A FAZENDA, EM EXECUCAO, DEVE DEVOLVER AO VENCEDOR AQUILO POR ELE ANTECIPADO A TITULO DE TAXA E CUSTAS, NAO FAZ SENTIDO EXIGIR DO EXEQUENTE QUE DE ALGO AO DEVEDOR PARA EM SEGUIDA LEGITIMA-LO A PRETENDER A DEVOLUCAO, ESPECIE DE SOLVE E REPETE. CUMPRA-SE A ORDEM DE CITACAO.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNCECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200379367 IMPTES: PERCIO FREIRE SOBRINHO VANDERLEI FIGUEIRA GAMA JOSE BARBOSA DA SILVA MARIO JORGE IGNACIO MOREIRA PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA VIEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO OS DEPOSITOS EFETUADOS PELO ESTADO (FLS.265/269), DETEMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS JUNTO AO BACEN EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS IMPETRANTES. O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 259 RESTOU PREJUDICADO EM VIRTUDE DA DECISAO SUPRA.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003141466 IMPTES: HAMILTON DIAS DAMASCENO JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PEDIDO DE EXPEDICAO DE GUIA DATA DE NOVEMBRO E NO DIA 1. DE DEZEMBRO DE 2006 FORAM ESTAS RETIRADAS. CONSIDERANDO QUE O ATO 8/2002 FIXA O PRAZO DE 60 DIAS PARA PAGAMENTO, O SEQUESTRO REALIZADO EM 8 DE MARCO FOI CORRETO. EM CASO DE COMPROVADO DEPOSITO DAS IMPORTANCIAS DEVIDAS, OS VALORES BLOQUEADOS SERAO LIBERADOS. NO MAIS, NADA A ACRESCENTAR AO QUE SE ACHA AS FLS. 205/206.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195651 IMPTE: JONAS RIBEIRO TIMOTEO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1696 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003197775 IMPTE: ODETE ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.218/231: AO IMPETRANTE POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200462508 IMPTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492555 IMPTE: JOANES FERNANDES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: TATIANA CORDEIRO PEREIRA JANAINA LOPA VALLADO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.191 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200529225 IMPTES: CIMAR DOS SANTOS GARCIA EUZEBIO SIMOES TORRES SERGIO AYRES BLOISE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 52 Protocolo: 200549379 IMPTES: SIDNEY RIBEIRO COSTA LUCIA BASTO ARAGAO REP/P/S/PROCURADORA SONIA REGINA FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE OS ITENS 1 E 2 DE FLS.170.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212328 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL Protocolo: 2006235599 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 606: - DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA BEM COMO A RETIRADA DOS AUTOS PELA IMPETRANTE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1661 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311940 IMPTE: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS, SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS E EM SEGUIDA ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1674 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311982 IMPTE: VALTER RAIMUNDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS, SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS E EM SEGUIDA ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007122282 IMPTE: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO A LIMINAR RECLAMADA PARA SUSTAR OS EFEITOS DA V. DECISAO OBJETO DESTA IMPETRACAO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO CORRENTE MANDADO DE SEGURANCA, PERMANECENDO O IMPETRANTE, ATE ENTAO, A EXERCITAR SUAS ATRIBUICOES PLENAS SEGUNDO OS ATOS DE SUA INVESTIDURA, TORNANDO INEFICAZ ATE LA, TAMBEM AS DETERMINACOES CONTIDAS NOS ARTS. 2. E 3. DA PORTARIA N. 132/07 DO EXMO. SR. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FLS.30/31), COM A DEVOLUCAO PROVISORIA AO IMPETRANTE DO ACERVO REMETIDO AO 23. OFICIO DE NOTAS. DE ORDEM, OFICIE-SE COMUNICANDO A DETERMINACAO ACIMA, SOLICITANDO-SE, OUTROSSIM, AS INFORMACOES A ILUSTRADA AUTORIDADE IMPETRADA NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20070025200 Protocolo: 2007127527 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5200/2007 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, E SEM QUE TAL IMPORTE EM QUALQUER PRE-JULGAMENTO DE MERITO, MAS APENAS TENDO EM CONTA A NECESSIDADE DE UMA PRESTACAO JURISDICIONAL EFICAZ, E QUE, NA FORMA DO ART. 7., II DA LEI 1533/51. 1. CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DA R. DECISAO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.05200, DA 9. CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL, PARA IMPEDIR QUE A PENHORA RECAIA SOBRE DEPOSITOS EM DINHEIRO EXISTENTES EM CONTA-CORRENTE DA CSN, MANTIDA, SI ET IN QUANTUM, A GARANTIA FIDEJUSSORIA OFERTADA DO BANCO SANTANDER S.A., ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO INTERNO JA INTERPOSTO. OFICIE-SE NESTE SENTIDO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. 3- INTIME-SE A INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA, PARA QUERENDO, INTEGRAR O PRESENTE WRIT COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.\"\r\n\r\n027. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 302/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200726134 IMPGTE: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO MG0020863 IMPGDO: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA DE CONTINUACAO DE DEPOSITO, NO VALOR DE R$ 1.556,19, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR/IMPUGNADO MIGUEL OLENKA NETO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A COMPLEMENTACAO DOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA ( ART. 488, II,DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA/IMPUGNADO MIGUEL OLENKA NETO, RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 1992.006.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: GILBERTO HUBER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS RP0011433 REU 1 : PRIMEIRA IGREJA DE CRISTO CIENTISTA DO RIO DE JANEIRO REU 2 : ASSOC.BRAS.DE CIENTISTAS CRISTAOS ARCO-IRIS ADVOGADO 1: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GENTILE DE PEYON RP0023482 REU 3: JOYCE HUBER BLUMER REU 4: WILLIAN COACHMAN HUBER ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 REU 5: HENTZ COACHMAN HUBER REU 6: PETER HUBER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 2: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA BAIXA NA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20050016807 Protocolo: 200790617 AUTOR: JOSE RIBAMAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"FLS. 295. DEFIRO, EIS QUE O DESPACHO DE FLS. 292 SO FOI PUBLICADO EM 03 DE MAIO; PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\nId: 207078"
                                                        ],
                                                        "207081": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Despacho\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005119640 REPTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT REP/P/S/PRESIDENTE CARLOS ROBERTO LUPI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUDWIG DE SOUZA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4000 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RI VOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 139/142 - INDEFIRO. A CAMARA MUNICIPAL JA SEMANIFESTOU AS FLS. 91 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007114182 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI LEGISL.: RESOLUCAO Nr 006 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - PARAG.2 DO ART.1 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOTIFIQUE(M)-SE A(S) REPRESENTADAS PARA QUE PRESTE(M) INFORMACOES, APOS AS QUAIS SERA APRECIADO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO ATO IMPUGNADO.\"\r\n\r\nId: 207081"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "207517": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110010989 Protocolo: 200738538 IMPTE: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ:76.756) PACTE: MICHELLE MACHADO CABRAL AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 32, VERIFICA-SE QUE A PACIENTE FOI TRANSFERIDA PARA A PENITENCIARIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04733-1 Protocolo: 200743788 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES -DP PACTE: FABIO DE NORONHA BARCELLOS (RG:07945856-8) OUTRO NOME: FABIO NORONHA DE BARCELLOS AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. CONFORME SE INFERE DOS AUTOS, O IMPETRANTE PRETENDIA OBTER A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA ESTABELECIMENTO PENITENCIARIO COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO. ATENDIDA A PRETENSAO, COMO SE VE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA ILUSTRE AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (FLS. 15, COM O DOC. DE FLS. 16), NAO HA MAIS QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO. I.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01381-6 Protocolo: 200745510 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTE: CLEITON SOUZA DOS SANTOS (RG.203193374-9) AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIA RIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.14.448/96 960380002754 Protocolo: 2007115072 REQTE: TEREZA FONSECA GONCALVES OUTRO NOME: TERESA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS RJ0070668 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NAS RAZOES DE FLS. 65, JA QUE ESTE PEDIDO E MERA REPETICAO DE ANTERIOR REVISIONAL TAMBEM INDEFERIDO. PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\nId: 207517"
                                                            ],
                                                            "207516": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.065.00001-DENUNCIA(PVO 2001.073.000227-7 T.1109) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: NELSON COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE MELO RJ0083426 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 REU 2: JOAO BATISTA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 REU 3: JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA RJ0048396 REU 4: CARLOS FABIANO ALMEIDA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO RJ0089883 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. FOI FACULTADA A SUBSTITUICAO DO DEPOIMENTO, POR DECLARACAO FORMALIZADA. ASSIM, NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 207516"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorno sem efeito a publicação da Conclusão de Acórdãos dos Embargos de Declaração no Recurso de Agravo 2007.076.083 e nos Embargos de Declaração no Recurso de Agravo 2006.076.564, em virtude de haver saído publicado indevidamente no Diário Oficial - Parte III, de 18/05/07, às fls.23.\r\n\r\nFernanda Ventura Figueira Magno - Matrícula 80477\r\n\r\nSecretária Substituta da 1ª Câmara Criminal\r\n\r\nId: 208368"
                                                                    ],
                                                                    "207519": [
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280198694 Protocolo: 2007130874 IMPTE: DR FABIO FERREIRA DA CUNHA (MAT.877.381-4) PACTE: DIEGO DA CUNHA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010269372 Protocolo: 2007132970 IMPTE: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ:110.677) PACTE: MARCELO MENDES DOS SANTOS AUT.COATORA: 30a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A IMEDIATA CONCESSAO DE LIBERDADE AO PACIENTE, MARCELO MENDES DOS SANTOS, QUE FIGURA COMO ACUSADO EM ACAO PENAL PELA PRATICA, EM TESE, DOS DELITOS INSCRITOS NOS ARTIGOS 302 E 306 DA LEI N. 9503/07, SENDO ELE TECNICAMENTE PRIMARIO, POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES E DOMICILIO NO DISTRITO DA CULPA. UMA ANALISE PERFUNCTORIA DA HIPOTESE MOSTRA QUE LIBERDADE DO ACUSADO EFETIVAMENTE NAO EXPOE A RISCO A INSTRUCAO PROCESSUAL- POSTO QUE JA OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO -, NEM TAMPOUCO CONSTITUI PERIGO A ORDEM PUBLICA OU A APLICACAO DA LEI PENAL, NAO SE VISLUMBRANDO, ADEMAIS, INDICIOS DE NOTORIA PERICULOSIDADE. POR TAIS MOTIVOS, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DEDUZIDO NA EXORIAL, RECONHECENDO, PRIMA FACIE, A EXISTENCIA DO DIREITO SUBJETIVO ALEGADO PELO IMPETRANTE. EXPECA-SE O CORRESPONDENTE ALVARA. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, ENCAMINHANDO-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO E REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\nId: 207519"
                                                                    ],
                                                                    "207518": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 1999.051.312 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: (T.7213/95) 953960280691 Protocolo: 199972107 RECTE 1: CLAUDIO BELTRAME FERNANDES OUTRO NOME 1: CLAUDIO BELTRAME FERNANDEZ OUTRO NOME 2: CLAUDIO LUIZ BELTRAME FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 RECTE 2: SERGIO LUIZ DA SILVA DE REZENDE OUTRO NOME 1: SERGIO LUIZ SILVA DE REZENDE OUTRO NOME 2: SERGIO LUIZ SILVA DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: MARIA DA GLORIA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA RJ0046586 ASSISTENTE 2: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA RJ0046586 CO-REU 1: ROGERIO MORAES DA CUNHA OUTRO NOME: ROGERIO MORAES DA SILVA CO-REU 2: LUIZ DE TAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitadas as preliminares, no merito, negou-se provimento aos recursos. Decisao unanime.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2135 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540114300 Protocolo: 200685507 APTE 1: SEBASTIAO JOSE CARLOS ROSA (RG-20135071-7) APTE 2: JORGE WILLIAN SILVA BORGES JUNIOR (RG-13253011-4) OUTRO NOME: JORGE WILLIAM SILVA BORGES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.J.DA S.G. FILIACAO 1: JOSE DA SILVA GLICERIO FILIACAO 2: DOLORES MARIA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em ambos os apelos, por decisao unanime excluiu-se da condenacao a incidencia do artigo 329 do Codigo Penal. Por maioria de votos, manteve-se a incidencia do art. 18, III, da Lei 6368/76, neste aspecto vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a afastava por forca da nova Lei 11.343/06.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6190 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040110249 Protocolo: 2006275943 APTE 1: LUCIANO DE FRAGA VIDAL (RG-12904738-7) APTE 2: CARLOS ANTONIO DA CRUZ MATOS (RG-13505060-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.H.DE J. FILIACAO: MARIA DO CARMO DE JESUS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos tao so para o fim de absolver os reus apelantes quanto ao tipo do artigo 1. da Lei 2252/54, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6332 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040011138460 Protocolo: 2006280600 APTE: ADEGILSON DA SILVA - RG:06795954-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao o tipo do artigo 260, IV, do C.P., mantida a condenacao pelo furto, porem substituida a pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes em prestacao de servico comunitario a criterio da VEP e limitacao de finais de semana.\r\n\r\nId: 207518"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04465-9 E OUTRAS Protocolo: 2006265900 IMPTE: DR(a). CECILIA KERR JOIA (DP/9308016) PACTE: NEWTON ROSA PAIM (RG.09300844-9) OUTRO NOME 1: NEWTON CONSTANTINO REGO FILHO OUTRO NOME 2: NEWTON ROSA PAIN AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A E. DES. TELMA MUSSE DIUANA NO SEU VOTO VISTA, NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O E. RELATOR E TAMBEM CONCEDER A ORDEM. EM RESUMO,POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR PARA ENTAO, ANULAR-SE A INTIMACAO DO LIBERADO CONDICIONAL QUE SE FEZ EM ENDERECO ERRADO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07198-8 Protocolo: 200726434 IMPTE/PACTE: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (RG:04.512.391-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13127-1 E OUTRA Protocolo: 200737694 IMPTE: Dra.DANIELE FERNANDES GIOVANINI - DP PACTE: MICHEL DOS SANTOS SILVA (RG:13157639-9) OUTRO NOME 1: MICHAEL DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: MICHAEL DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020016476 Protocolo: 200760281 IMPTE: DR. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ0072600) PACTE: ANDERSON DE FARIAS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DEFERIRAM A ORDEM E CONFIRMARAM A LIMINAR CONCEDIDA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110002365 Protocolo: 200784426 IMPTE: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTE: W.L.DE S. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.211 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20022040018375 Protocolo: 2006112341 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FELIPE AMODEO RJ0026280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0033313 RECDO 1: ROBSON VIEIRA BRANDAO (RG:07477536-2) ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES RJ0096467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA RJ0075316 RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.532 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: A 20062070041830 Protocolo: 2006263592 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE DONATO SOBRINHO - RG:00362343977 CNH DETRAN ADVOGADO 1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 CO-REU 1: MANOEL MATIAS DE SOUZA - RG:N/C CO-REU 2: EDVAN EZEQUIEL BERZERRIL - RG:N/C Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.566 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 985380120255 Protocolo: 2006278640 RECTE: JORGE DA SILVA ALVES (RG:1332086 E 03602635-9) ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO RECORRENTE. QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID, QUE PROVIA O RECURSO DA DEFESA, ANTE A AUSENCIA DA MATERIALIDADE DO DELITO E, EM CONSEQUENCIA, IMPRONUNCIAVA O REU DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.665 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040320997 Protocolo: 2006329870 RECTE 1: LUIZ CLAUDIO GOMES SOLANO OUTRO NOME 1: LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOLANDO OUTRO NOME 2: CLAUDIO GOMES DE SOLANDO RECTE 2: GEYSON LUIZ DA SILVA SOLANO OUTRO NOME 1: GEIVISSON LUIZ DA SILVA SOLANO OUTRO NOME 2: JEISON LUIZ DA SILVA SOLANDO OUTRO NOME 3: GEVSON LUIZ DA SILVA SOLANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS PRECISOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20030340007352 Protocolo: 2005170257 APTE: ROBSON ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FELIPE ROQUE DA SILVA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA EXCLUIR O AUMENTO DE PENA DECORRENTE DO ART. 18, INCISO III, DA LEI 6.368/76, DECORRENTE DE ASSOCIACAO, REDUZINDO A REPRIMENDA PARA 6 ANOS DE RECLUSAO, POR SER A LEI NOVA MAIS BENEFICA, E 65 DIAS-MULTA, NO SEU VALOR UNITARIO MINIMO, EM REGIME FECHADO, NOS PRECISOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4925 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: (19565) 20042020055048 Protocolo: 2005217030 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHAEL ROGER SENNA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LUIZ PEREIRA RJ0073868 ADVOGADO 2: DR(a). FUAD ZACHARIAS RJ0018041 APTE 3: VANDERSON FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RODRIGO WILLIAM JOORES BENICIO OUTRO NOME: RODRIGO WILLIAM JOORIS BENICIO ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ PEREIRA RJ0073868 CO-REPDO. 1: D.E.DA S. FILIACAO 1: ISAIAS ESTEVES DA SILVA FILIACAO 2: MARIZA SEBASTIANA DA SILVA CO-REPDO. 2: C.S.DE J.A. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE TAL FILIACAO 2: JORGELINA DE JESUS AMARAL CO-REPDO. 3: J.DE D.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO PAULO ALVES DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS DE DEUS DA SILVA CO-REPDO. 4: R.E.A. FILIACAO 1: ELISEU ADAO FILIACAO 2: CLEIDE EVANGELISTA DA SILVA CO-REPDO. 5: M.B.DOS S. FILIACAO 1: ARI HIPOLITO DOS SANTOS FILIACAO 2: IEDA MARCIA DE JESUS BAPTISTA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICARAM A MINUTA REFERENTE AO JULGAMENTO DA APELACAO CRIMINAL No. 4925/05, TAO SOMENTE EM RELACAO AO 3o. (TERCEIRO) APELANTE VANDERSON FARIA FERNANDES CUJAS AS PENAS SAO AS SEGUINTES: 07 (SETE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, EM REGIME INICIAL FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: (5683) 20000520000412 Protocolo: 2005265546 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DOUTO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.62 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20020340011791 Protocolo: 2006000250 APTE: GUTEMBERG XAVIER ALVES - RG 09892544-9 - IFP ADVOGADO: DR(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES RJ0144069 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: A)CONSIDERAR O CRIME COMO TENTADO, REDUZINDO A PENA EM UM TERCO CONCRETIZANDO-A EM QUATRO ANOS DE RECLUSAO;B) AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME, FIXANDO O INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1902 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010830805 Protocolo: 200679319 APTE 1: ADALBERTO PACHECO (RG:12481090-4) ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APTE 2: MARLON DE SOUZA NUNES (RG:12481090-4) OUTRO NOME: MARLON DE SOUSA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS RJ0083760 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDGAR ALVES SANT'ANNA (RG:11363491-9) OUTRO NOME: EDGAR ALVES DE SANT'ANNA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO 1o. APELANTE, ADALBERTO PACHECO. IGUALMENTE, A UNANIMIDADE, NO QUE TANGE AO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3888 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230037699 Protocolo: 2006174546 APTE 1: CLEITON PEREIRA MARCELINO (RG-20027046-0) OUTRO NOME: CLEITOM PEREIRA MARCELINO APTE 2: MARIELTON DA CONCEICAO (RG-21413890-1) APTE 3: BRUNO DA CRUZ DE SANTANA (RG-21589901-4) OUTRO NOME: BRUNO DA CRUZ SANTANA APTE 4: SHEILA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. DE IGUAL FORMA, AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME NO QUE SE REFERE AO CRIME DO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76. POR MAIORIA, RESTOU MANTIDA A DECISAO RECORRIDA, VENCIDA A DES. KATIA JANGUTTA QUE ABSOLVIA OS APELANTES PELO CRIME DO ART. 14 DA LEI 6368/76, REDUZINDO AS PENAS DOS MESMOS, COM BASE NA LEI NOVA, OU SEJA, LEI 11.343, DE 2006, NOS TERMOS DO ART. 33, PARAGRAFO 4o., CONCRETIZANDO A PENA FINAL, PARA TODOS, QUANTO AO ALUDIDO CRIME EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, MANTENDO-SE A PENA PECUNIARIA, ANTE A INOCORRENCIA DE RECURSO MINISTERIAL EM TAL SENTIDO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4001 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011068639 Protocolo: 2006180180 APTE: LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CLAUDIA MARTINS DA SILVA (RG:07419681-7) ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RODRIGUES RJ0074100 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA RJ0045998 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4056 Origem: BOM JARDIM Acao: TB 10039 20020090002603 Protocolo: 2006180332 APTE: JONATAS DE SOUZA FERNANDES - RG123140295 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4316 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380191609 Protocolo: 2006192623 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL DE ALMEIDA MELO RG 225113893 ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: N.C.P.L. FILIACAO: TEREZA CRISTINA CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, O DES. VOGAL VOTOU ACOMPANHANDO O RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E PROVENDO PARCIALMENTE O DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O 2o. APELANTE A 5 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, MANTENDO O REGIME SEMI-ABERTO. EM SEGUIDA, A EMINENTE DES. REVISORA RECONSIDEROU O VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO E ACOMPANHOU A DOUTA MAIORIA, RESTANDO UNANIME A DECISAO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4686 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030032138 Protocolo: 2006206646 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO ANTONIO SILVA DE SOUZA - RG ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0084780 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE MACEDO - RG:20632467-5 CO-REU 2: ALEKSANDRO ROCHA DA SILVA - RG:10280806-0 CO-REU 3: ANDERSON ROCHA DA SILVA - RG:9715714-3 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE AUSENCIA DE TIPICIDADE, SUSCITADAS PELA ILUSTRADA DEFESA DO 2o. APELANTE. AINDA, EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE A REPRIMENDA FIXADA SEJA CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, DESPROVENDO O APELO DEFENSIVO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4896 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070020895 Protocolo: 2006216918 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO - RG:13460014-7 OUTRO NOME: MARCELO SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 CO-REU 1: SELMO DA SILVA PEREIRA - RG:11279289-0 CO-REU 2: EUCLIDES DE BARROS - RG:13000293-4 CO-REU 3: CLAUDECY DE OLIVEIRA - RG:12079466-4 CO-REU 4: ANDRE LUIZ BARBOSA - RG:08578642-4 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4932 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520085229 Protocolo: 2006213901 APTE: LUCIANO DA CONCEICAO PEREIRA - RG:12357465-9 ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO GOMES PINHEIRO - RG:12108233-3 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5596 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292895 Protocolo: 2006246796 APTE 1: ANDERSON MARCAL MOTA RG 21461123-8 APTE 2: FRANKLIN DA SILVA NUNES RG 21032097-4 OUTRO NOME: FRANKLYN DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO RJ0111302 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT RJ0104013 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRAZIDO O PROCESSO EM MESA, E RESTANDO ESCLARECIDO, PELO RELATOR, QUE AO REU FOI CONCEDIDO SURSIS, DECIDIU-SE, POR UNANIMIDADE, RETIFICANDO A MINUTA CONSTANTE DA PRESENTE PAPELETA, PELA NAO EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO, E CONSTATADO O FATO DE JA TER SIDO O MESMO EXPEDIDO, DECIDIRAM DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO PRISIONAL.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5691 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660103484 Protocolo: 2006249744 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE BARRETO DE SOUZA NETO - RG:06520775-5 OUTRO NOME: BARRETO ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 APTE 3: JULIO BARRETO DE SOUZA - RG:06520775-5 ADVOGADO: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO RJ0026755 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JONAS GARCIA VIEIRA - RG:09142838-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS. AINDA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO PARA RECONHECER O CRIME DE ASSOCIACAO PERMANENTE PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI 6368/76, CONCRETIZANDO A PENA FINAL DE JOSE BARRETO DE SOUZA NETO EM 10 ANOS DE RECLUSAO, MANTENDO-SE A SENTENCA, QUANTO A SANCAO PECUNIARIA. NO QUE SE REFERE AO ACUSADO JULIO, A REFERIDA PENA PASSOU A SER DE 08 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA DE IGUAL MODO, A SANCAO PECUNIARIA ESTABELECIDA NA SENTENCA. O DES. REVISOR DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, AINDA, PARA CONDENAR JONAS GARCIA VIEIRA PELO CRIME DE TRAFICO, FIXANDO-LHE NA FORMA DO ART. 33, PARAGRAFO 4o. DA LEI 11343/06, A PENA DE UM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO E CINQUENTA DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5926 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: 20050560001781 Protocolo: 2006263283 APTE 1: JOSE PAULO DA SILVA MACEDO RG 205475734 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MAXWEL SILVA RECREIO RG 212215685 ADVOGADO: DR(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA RJ0072773 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS. DE OFICIO, FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5995 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450014616 Protocolo: 2006265535 APTE: CLAYTON DOS SANTOS FERNANDES - RG:10107798-0 OUTRO NOME: CLEYTON DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINARAM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6026 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20040010114940 Protocolo: 2006268202 APTE: JOAO CARLOS SILVA DA COSTA (RG.120969449) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DE OFICIO, O DES. RELATOR SUSCITOU PRELIMINAR DE PRESCRICAO, EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE DO APELANTE, RECONHECENDO-SE, OUTROSSIM, A PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS PRECISOS TERMOS DOS ARTS. 107, IV, 110, PARAGRAFO 2o. E 115, TODOS DO CODIGO PENAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6076 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660107775 Protocolo: 2006273227 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MILTON MAIA FILHO - RG:23445393-4 OUTRO NOME: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DEFENSIVA, ANTE A AUSENCIA DE PREJUIZO PARA O AGENTE. NO MERITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA REDUZIR A PENA FIXADA NA SENTENCA APELADA, ANTE O RECONHECIMENTO DA CONFISSAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6246 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210078740 Protocolo: 2006277521 APTE 1: JERONIMO DOS SANTOS PEREIRA RG 206317976 OUTRO NOME: GERONIMO DOS SANTOS PEREIRA APTE 2: ADRIANO SOARES ROSA APTE 3: CARLOS VINICIUS DA SILVA RG 213294200 ADVOGADO: DR(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO RJ0071676 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6635 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20040650026168 Protocolo: 2006295208 APTE: SIDMAR PEREIRA BORGES (RG:08352709-3) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE RJ0061590 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE, COM BASE NO ART. 33, PARAGRAFO 4o. DA LEI 11.343/06, CONCRETIZANDO-A EM 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, VENCIDO O REVISOR QUE MANTINHA A REPRIMENDA FIXADA NA SENTENCA RECORRIDA. A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6914 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210069625 Protocolo: 2006304914 APTE 1: BRUNO CABRAL DE LIMA (RG-12238668-3) APTE 2: WANDERSON NICACIO MATINIANO (RG-20831381-7) OUTRO NOME: WANDERSON DE CASTRO MARTINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA AFASTAR DA CONDENACAO DE AMBOS OS APELANTES O ART. 18, III, DA LEI 6368/76. A UNANIMIDADE, RECALCULARAM A PENA DO RECORRENTE WANDERSON ESTABELECENDO-A EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA. QUANTO AO RECORRENTE BRUNO, POR MAIORIA, COM BASE NA LEI 11343/06, NO SEU PARAGRAFO 4o. DO ARTIGO 33 FIXARAM A REPRIMENDA EM UM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, VENCIDO O REVISOR QUE ESTABELECIA A PENA DE BRUNO, 1o. APELANTE, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA. EM DECISAO UNANIME, AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6916 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550053622 Protocolo: 2006306304 APTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RG:20880730-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6981 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2004.075.001212-0 20040750006052 Protocolo: 2006309495 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO 1: WELLINGTON SILVA DE FARIAO - RG 21492764-2 DETRAN ADVOGADO: DR(a). IRACI MACHADO GOMES RJ0073393 APDO 2: ANDERSON DOS SANTOS ALBANO - RG 20381359-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: GILEARDI DA MOTA PEREIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7185 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030030280637 Protocolo: 2006316724 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO PINTO FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE RJ0109694 CO-REU: ALEX DE SOUZA ANDRADE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO NAO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DOUTA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7251 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040141658 Protocolo: 2006318419 APTE: LUIZ CLAUDIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE RJ0107939 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VANIA CHRISTINA DO CARMO CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA: A) EXCLUIR A SANCAO PECUNIARIA REFERENTE AO ART. 14 DA LEI No. 6.368/76; B) REDUZIR A PENA DE MULTA A 66 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO ESTABELECIDO NA LEI ESPECIAL, NO QUE TANGE AO ART. 12, DA ALUDIDA NORMA JURIDICA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7286 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420082114 Protocolo: 2006324684 APTE: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LORANG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA A 5 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA. DE OFICIO, MODIFICARAM O REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, NA FORMA DO ART. 1o., PARAGRAFO 1o. DA LEI No. 11.464/07, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7366 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20020710003618 Protocolo: 2006322734 APTE: IGOR OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NA FORMA FIXADA NA SENTENCA RECORRIDA E AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7374 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042060077808 Protocolo: 2006322909 APTE 1: SIDNEY NUNES APTE 2: MARCELO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR A PENA DOS APELANTES, FIXANDO-AS EM: 1) A DE SIDNEY NUNES, EM 2 ANOS DE RECLUSAO; 2) A DE MARCELO SILVA DE ANDRADE, EM 3 ANOS DE RECLUSAO; 3) RESTARAM INALTERADAS AS PENAS PECUNIARIAS COM RELACAO A AMBOS, BEM COMO A SUBSTITUICAO EFETIVADA NA SENTENCA APELADA. VENCIDO O DES. REVISOR, QUE ABSOLVIA OS APELANTES, COM BASE NO ART. 386, INCISO III, DO C.P.P.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.166 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 980010880056 Protocolo: 2006334667 APTE: WALKYR DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE PARA ABSOLVE-LO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART.386, VI DO CPP, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 207520"
                                                                        ],
                                                                        "207521": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.002.007635-7 E DESMEMB.:2006.002.068135-6) 20060020712973 Protocolo: 2007132967 IMPTE: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ:110.677) PACTE: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE PARA FIRMAR A EXORDIAL.-\r\n\r\nId: 207521"
                                                                        ],
                                                                        "208265": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5904 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020211802 Protocolo: 2006261909 APTE: ANDERSON DE FREITAS MENDES RG 119021046 ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS RJ0061507 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.R.B. FILIACAO 1: FRANCISCO BRITO FILIACAO 2: SANDRA REGINA ANTUNES RODRIGUES BRITO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O feito ja foi julgado. Esclareca-se a necessidade da juntada de pecas. Intime-se.\r\n\r\nId: 208265"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "207522": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040627320 Protocolo: 2006335444 IMPTE 1: DR. ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (OAB/RJ 116.808) IMPTE 2: DR. CARLOS DE ALMEIDA FELIX (OAB/RJ 63.924) IMPTE 3: DR. RENATO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 82.564) PACTE: JORGE MENDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL COMARCA SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040473390 Protocolo: 200740324 IMPTE: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DP PACTE: U.DE S.P. FILIACAO 1: NILTON DE SOUZA FILIACAO 2: ANA GELCENIRA GOMES PIMENTEL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00750-3 Protocolo: 200743804 IMPTE: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DP PACTE: REGINALDO BARBOSA (RG:20508676-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.001218-1) 20067110035361 Protocolo: 200745290 IMPTE: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTE: M.DA S.T. FILIACAO 1: JUCIARA ROCHA DA SILVA FILIACAO 2: DAVID PEDROSA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05135-8 E OUTRAS Protocolo: 200746797 IMPTE: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP PACTE: WAGNER DE SOUZA DA SILVA (RG:13034516-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM DENEGADA, VENCIDO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060640027697 Protocolo: 200747996 IMPTE: DRA. DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (DP/MAT.930.834-7) PACTE: JEFERSON ARAUJO DE ABREU AUT.COATORA: 2A.VARA VALENCA CO-REU 1: FABIANO GOMES DE PAULA CO-REU 2: UBIRATA EDUARDO DOS SANTOS SOUZA CO-REU 3: GILSON HONORATO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00750-3 Protocolo: 200748117 IMPTE: DR. LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ 123.793) PACTE: REGINALDO BARBOSA (RG.20508676-2) OUTRO NOME: REGINALDO BARBOSA QUINTANILHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO PREJUDICADO FACE A DECISAO NOS HABEAS CORPUS 914/2007, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380029343 Protocolo: 200749866 IMPTE: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB/RJ:85.918) PACTE: CRISTIANO NASCIMENTO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO-SE LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010210377 Protocolo: 200760323 IMPTE: DR. DAVID MANN (OAB/RJ0098470) PACTE: NAELCIO MENESES LEMOANE OUTRO NOME: NAELCIO MENEZES LEMOANE AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000540088808 Protocolo: 200761777 IMPTE: Dr.JOSE FAGUNDES JUNIOR (OAB/RJ103493) PACTE: JORGE VENTURA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011562640 Protocolo: 200763295 IMPTE: DR. THIAGO DE SOUZA BARBOSA (OAB/RJ0132282) PACTE: TIAGO ROBERTO DE LIMA NERI AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06269-9 Protocolo: 200766265 IMPTE 1: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (OAB/RJ 0082449) IMPTE 2: DR(a). ADRIANA GALUCIO (OAB/RJ0096973) PACTE: FERNANDO SOUZA DA CRUZ - RG 04172391-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011296197 Protocolo: 200766913 IMPTE: DR.ALEXANDRE MAGNO (RJ/137840) PACTE: WILLIAM TOMAZ DA COSTA OUTRO NOME: WILLIAN TOMAZ DA COSTA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CRISTIANO BENTO DE ARAUJO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011622053 Protocolo: 200766999 IMPTE 1: DR. JOSE CARLOS TORTIMA (OAB/RJ 22.892) IMPTE 2: DRA. FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ 119.972) IMPTE 3: DR. RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ 112.444) PACTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA AUT.COATORA: 14A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, OFICIANDO-SE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140139243 Protocolo: 200770344 IMPTE: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ:43.562) PACTE: EDINALDO PAULO VIEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040017450 Protocolo: 200771861 IMPTE: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ:66.547) PACTE: ALEX SANDRO DA CONCEICAO ROCHA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01299-1 Protocolo: 200772170 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: HELTON ALVES DOS SANTOS (RG.11186923-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/04953-2 Protocolo: 200773378 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE (RG.08905137-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04658-9 E OUTRA Protocolo: 200774507 IMPTE: DR ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ 76249) PACTE: ERICK OTAVIO DE ARAUJO (RG.10821849-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140135766 Protocolo: 200776645 IMPTE 1: DR. RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) IMPTE 2: DR. BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ 135.439) PACTE: EDUARDO RANGEL RODRIGUES AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210021035 Protocolo: 200778388 IMPTE: DRA. NEIDE CRISTINA DA SILVA (OAB/RJ 64.648) PACTE 1: RAFAEL RAMALDES DE FREITAS OUTRO NOME: RAFAEL RAMALDS DE FREITAS PACTE 2: DAVID DE FREITAS ASSIS OUTRO NOME: DEIVID DE FREITAS DE ASSIS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: WELLINGTON FERNANDES DE OLVEIRA CO-REPDO.: T.S.T.DA S. Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.205.015595-6 20062050135052 Protocolo: 200784187 IMPTE: DR. MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS ( OAB/RJ 107.772) PACTE: WENDERSON DE OLIVEIRA ROCHA AUT.COATORA: 1A.VARA CAMPO GRANDE CO-REU: EDSON LIMA CALLES JUNIOR Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\nQuebra 023. HABEAS CORPUS 2007.059.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010864210 Protocolo: 200786103 IMPTE 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (OAB/RJ:112.723) IMPTE 2: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB/RJ:136.829) PACTE: ALCYR MENEZES PEREIRA AUT.COATORA: 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010128650 Protocolo: 200787855 IMPTE: DR.(a) PATRICIA SOUZA N.GOMES FONSECA (OAB/RJ 110.086) PACTE: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 27A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.2054 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040115081 Protocolo: 200791492 IMPTE 1: DR.FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ/94366) IMPTE 2: DR.LUIS RENATO MAIA REIS (RJ/122051) PACTE 1: ADAIR MARLON DUARTE PACTE 2: MARCIO SILVA DE MACEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: JOSE MONTEIRO BARBOSA CO-REU 2: JOSE BENEMARIO DE ARAUJO CO-REU 3: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA CO-REU 4: LUIZ CLAUDIO GOMES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.11 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/016953 980011919485 Protocolo: 2006329081 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANA CRISTINA TONINI (RG:09134121-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDA A DES RELATORA. DESIGNADO REDATOR O DES. MANOEL ALBERTO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09008-9 - PVO:2004.0001.115082-4 - 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VITOR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04413-7 Protocolo: 2007057665 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO GOMES (RG.12316158-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.572 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: /2 20020020071465 Protocolo: 2005245057 RECTE: GERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBSON PASCOAL DE ANDRADE OUTRO NOME 1: ROBSON PASCHOAL DE ANDRADE CO-REU 2: MARCELO TAVARES CO-REU 3: CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA CO-REU 4: PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO CO-REU 5: DAMIAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.550 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020540205180 Protocolo: 2006270873 RECTE 1: OSWALDO ROCHA PEREIRA - RG 08217924-3 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA RJ0001625A RECTE 2: JOSE ROBERTO ORNELAS DE LEMOS - RG 07789297-4 ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO RJ0089671 RECTE 3: RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA - RG 03990666-4 ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA RJ0012819 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES RJ0119887 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANDERLY BEZERRA DE FARIAS OUTRO NOME 1: WANDERLY BEZERRA DE FARIAS OUTRO NOME 2: WANDERLEY BEZERRA DE FARIAS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESPRONUNCIAR OS RECORRENTES PROSSEGUINDO O FEITO NO SEU RETORNO QUANTO AO ILICITO DO 288 DO C. PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2000.050.4069 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CRIMINAL Acao: 20593/97 950010935415 Protocolo: 2000112683 APTE: PECULIA S.A.(ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER RJ0075397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER RJ0014630 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES RJ0056942 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ RJ0097418 APDO 1: AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR RJ0018629 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SILVA TELLES RJ0076427 ADVOGADO 3: DR(a). HELTON MARCIO PINTO RJ0079525 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES RJ0090503 ADVOGADO 5: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDO 2: JOSE FEITOSA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS RJ0008005 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATIVOS. UNANIME. REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS. UNANIME. POR UNANIMIDADE DEU-SE CUMPRIMENTO A DECISAO DO STJ, SENDO NOVA PENA FIXADA E ESTA, DE OFICIO, DECLARADA EXTINTA PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3622 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360070008 Protocolo: 2006157822 APTE: EDUARDO MASCARENHAS DA SILVA E SILVA (RG:09802260-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4057 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20040010792000 Protocolo: 2006182440 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIAS GEORGES (RG:00926740-2) OUTRO NOME: ELIAS GORGES APTE 3: SAMIR GEORGES (RG:01468099-5) ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: SOLANGE BENZI ADVOGADO: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RJ0123832 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS NOVE PRELIMINARES E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O ELIAS AO 2o. TIPO PENAL, RECONHECIDA A CONTINUIDADE E , DE OFICIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS PENAS APLICADAS FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. MESMO QUORUM, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4064 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610011727 Protocolo: 2006180342 APTE: ALAN SILVA DOS SANTOS (RG-21477061-2) OUTRO NOME: ALAN DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.R. FILIACAO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR A PENA DE MULTA E ABRANDAR O REGIME, NESTE PONTO COM RESSALVA DO DES. MANOEL ALBERTO QUANTO AO ART. 18, III DA LEI 6368/76. VENCIDO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA NESTE PONTO QUE EXCLUIA O ART. 18, III.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4279 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040040126313 Protocolo: 2006191365 APTE: CARLOS EDUARDO DIOGO - RG 135024334 ADVOGADO: DR(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO RJ0110027 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, FOI DESCLASSIFICADA A CONDUTA DO APELANTE PARA O TIPO DO ART. 61 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS , DECLARANDO-SE , EM CONSEQUENCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4474 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020047330 Protocolo: 2006199795 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOISES DIAS DE FREITAS - RG:263683-5 PCERJ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS: O DA DEFESA PARA, DESCLASSIFICADA UMA DAS CONDUTAS PARA O TIPO DO ART. 61 DA LCP FIXAR A PENA POR ESTA INFRACAO PENAL EM 10 DIAS MULTA. O DO MINISTERIO PUBLICO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310030132 Protocolo: 2006199935 APTE: FERNANDO SOUZA DA CRUZ - RG:004172391-7 SSP/DETRAN-RJ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4987 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 995320059328 Protocolo: 2006219771 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NANCY PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540080146 Protocolo: 2006251756 APTE: ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA - RG:10448327-6 OUTRO NOME: ANTONIO MARCO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5962 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011421639 Protocolo: 2006262214 APTE: ELISA VERONICA ALVES FASSINI RG 066287236 ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS RJ0069665 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO RJ0042156 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6067 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020034922 Protocolo: 2006270971 APTE: LEONARDO GONCALVES DA SILVA - RG 12166667-1 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA RJ0050254 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210145923 Protocolo: 2006277516 APTE: ORLANDINA SANTANA ALVES RG 09941914 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6392 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20030450059127 Protocolo: 2006283675 APTE: MARCELO LUCIANO BECHELLI GUIMARAES (RG:11655081-5) OUTRO NOME: MARCELO LUCIANO BEHCELLI GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE A 07 ANOS DE RECLUSAO E 30 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.177 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380046790 Protocolo: 2006335146 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.429 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110029427 Protocolo: 2006304979 APELANTE 1: J.P.DE C.J. (RG-20985319-1) FILIACAO 1: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO FILIACAO 2: ISA ALMEIDA DOS SANTOS APELANTE 2: D.S.DA R.F. FILIACAO 1: DENILSON SANTOS DA ROCHA FILIACAO 2: VANEIDE DOS SANTOS SILVA APELANTE 3: H.L.DA S. OUTRO NOME: H.L.S.D. FILIACAO 1: CLAUDIO ANTONIO SOUSA DA SILVA FILIACAO 2: ANA REGINA SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GABRIELA MELLO LISBOA (RG-20919559-3) CO-REU 2: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.442 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002414-4 20067110029439 Protocolo: 2006305012 APELANTE: J.P.DE C.J. - RG 20985319-1 DETRAN FILIACAO 1: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO FILIACAO 2: ISA ALMEIDA DOS SANTOS OUTRO NOME: IZA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.S.DA R.F. - RG 20919550-2 IFP FILIACAO 1: DENILSON SANTOS DA ROCHA FILIACAO 2: VANEIDE DOS SANTOS SILVA CO-REPDO. 2: H.L.S.D. OUTRO NOME: H.L.D.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIO ANTONIO SOUSA DA SILVA FILIACAO 2: ANA REGINA SILVA DUARTE CO-REU 1: GABRIELA MELLO LISBOA - RG 20919559-3 IFP CO-REU 2: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO PREJUDICADA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 207522"
                                                                            ],
                                                                            "207524": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110006960 Protocolo: 200790525 IMPTE: DR. (a) ROSILANE DA SILVA (OAB/RJ 139.203) PACTE: B.L.P. FILIACAO 1: SUELI LIMA PEREIRA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO PEREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E ANTE O TEOR DAS INFORMACOES E O CONTIDO NO PARECER, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\r\n\r\nId: 207524"
                                                                            ],
                                                                            "207523": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2134 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011223179 Protocolo: 200686706 APTE 1: RONY PORTILHO PAULINO (RG-20315480-2) ADVOGADO: DR(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR RJ0095627 APTE 2: VINICIO SACRAMENTO DOS SANTOS (RG-12962038-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENTE. DE-SE CIENCIA A DEFESA E A PROCURADORIA. APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\nId: 207523"
                                                                            ],
                                                                            "207525": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (OAB/RJ 0089958), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2510/2007 - Processo 2004.204.008333-5, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) EDILEUZA DA SILVA GOMES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 207525"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "207527": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12182-6 Protocolo: 200780132 IMPTE 1: DRA ALICE VINCIPROVA DOS REIS (MAT.860.767-3) IMPTE 2: DR CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES PACTE: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA (RG.08045321-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010156309 Protocolo: 200788699 IMPTE: DR MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ 110334) PACTE: SANDRA REGINA DE SOUZA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SEBASTIAO ALVES DA SILVA OUTRO NOME: SEBASTIAO ALVES SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118691 Protocolo: 200790521 IMPTE: DR. BERNARDO WEAVER (OAB/RJ 143.702) PACTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi concedida a ordem, nos termos do voto da Deembargadora Relatora, vencido o Desembargador Francisco Jose de Asevedo, que a denegava.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140104356 Protocolo: 200792099 IMPTE: DR FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 138228) PACTE: WILLIS NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: CARLOS DE ALMEIDA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010375822 Protocolo: 200797335 IMPTE: DR. ORLI PACHECO (OAB/RJ 39.190) PACTE: ALCIDES MARTINS DE SOUZA AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370012528 Protocolo: 200797863 IMPTE: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/8527087) PACTE: G.DOS S.DE O. FILIACAO 1: MARIA MADALENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.061.008240-2 20060610098008 Protocolo: 2007100939 IMPTE: DR. CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (OAB/RJ0034272) PACTE: CARLOS ANTONIO DE SIMAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: LEANDRO GOMES DOS SANTOS CO-REPDO. 1: L.G.C.S. FILIACAO 1: MARIA TEREZA CARVALHO SANTOS FILIACAO 2: JOAO MILTON PEREIRA SANTOS CO-REPDO. 2: T.DA S.P. FILIACAO 1: ELIANE DIAS PEREIRA FILIACAO 2: PAULO DIAS PEREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030032650 Protocolo: 2007104071 IMPTE: DR(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (OAB/RJ0135824) PACTE: MARCELO PEREIRA DE BRITO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010034290 Protocolo: 2007108191 IMPTE: DRA LUCILIA BARROS RODRIGUES (OAB/RJ 105.692) PACTE: LUIZ SAMUEL SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: LUIZ SAMUEL SILVA SOUZA AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MAURICIO DE SOUZA JERONIMO CO-REU 2: DOUGLAS GOMES SOARES DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. RECLAMACAO 2007.077.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010845185 Protocolo: 200799662 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ACUSADO: EM APURACAO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, foi julgada procedente a reclamacao, para determinar seja oficiado a Telemar.\"\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.345 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 96/06648-5 E OUTRAS Protocolo: 2006209759 AGTE: ROSANGELA LASARO NOVAES - RG 06024184-1 IFP OUTRO NOME 1: CLAUDIA DE PAULA SOARES OUTRO NOME 2: KATIA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/01792-5 E OUTRO Protocolo: 2006319438 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOISES NUNES PEREIRA - RG:07112349-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.78 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630044805 Protocolo: 2006325882 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA DA COMARCA DE TRES RIOS RECDO: ANGELO DE OLIVEIRA BRETAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.474 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030360026662 Protocolo: 2006231576 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MIRIAM CHRISTINA BATISTA DE SOUZA (RG-10697376-1) ADVOGADO: DR(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL RJ0092404 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.465 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20040810014540 Protocolo: 200621625 APTE: ANGELICA BRUM DE OLIVEIRA (RG 105633028) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6203 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140194574 Protocolo: 2006277316 APTE 1: ANDRE LUIZ ALVES RAMOS (RG-10359849-6) ADVOGADO: DR(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO RJ0039475 APTE 2: WAGNER CARVALHO DE SOUZA (RG-22290253-8) APTE 3: DANIEL CARVALHO DE SOUZA (RG-20482005-4) APTE 4: VALDINEI PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: VALDINEI PEREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIELE DE SOUZA (RG-21371913-1) Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6641 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20050050005600 Protocolo: 2006295320 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOCIMAR ROSA DE SOUZA - RG:13503790-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, acolheram a preliminar arguida pelo M.P., em sua apelacao e julgaram prejudicado o recurso da defesa, na forma do voto da Desembargadora Relator.\"\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6745 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010310809 Protocolo: 2006297940 APTE: B.G.A.C.DE A. REPRES:: ANDREA GOULART AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 APDO: FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA - RG 02397465-2 ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARBOSA LEAO RJ0103833 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA RJ0134828 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO RJ0039805 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, foi negado provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira que lhe dava provimento para condenar o apelado. Fara declaracao de voto o Desembargador Francisco Jose de Asevedo.\"\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6892 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040070265972 Protocolo: 2006306317 APTE 1: MIRIELLE DA CONCEICAO SILVA - RG:12452582-5 OUTRO NOME: MIRIELE DA CONCEICAO SILVA APTE 2: MARCELA CRISTINA DA SILVA - RG:13228816-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALCIONE BEATRIZ DE JESUS SILVA - RG:12217757-9 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7043 Origem: PIRAI Acao: 20050430001434 Protocolo: 2006311512 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO JUNIOR DE OLIVEIRA - RG 114719255 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JOZE GENEAELSON ALVES DE FARIAS - RG 11056316-0 IFP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050029010 Protocolo: 2006318821 APTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.45 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120009779 Protocolo: 2006328361 APTE: ISAEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO RJ0105783 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.175 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20040510010607 Protocolo: 2006335108 APTE: LEANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL RJ0108660 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.567 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000453-0 20050330020194 Protocolo: 2007007481 APTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GREGORIO FERREIRA DA SILVA NETO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.654 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050058112 Protocolo: 2007015387 APTE 1: JULIO CESAR SILVA NASCIMENTO OUTRO NOME: JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS RJ0108753 APTE 2: CARLOS DIEGO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBU QUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.773 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010868392 Protocolo: 2007023923 APTE: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1037 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011001456 Protocolo: 2007032671 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDO LISBOA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1268 Origem: PIRAI Acao: 20050430041687 Protocolo: 2007046675 APTE 1: ARTUR GOMES DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MAXUEL FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO RJ0106959 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimen to aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.453 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050450027672 Protocolo: 2006315594 APELANTE: G.A.DE J. FILIACAO: SIDILEIA FRANCISCA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAFAEL MARIO DE OLIVEIRA DA SILVA (RG:12604159-9) CO-REU 2: JOSE RODRIGO TRIBSTI MOREIRA (M8916109 SSP/MG) Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.31 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060230106172 Protocolo: 2007010357 APELANTE: W.S.P. FILIACAO 1: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: MARIA HELENA SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: ADEMAIR SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ADEMAIR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 207527"
                                                                                ],
                                                                                "207529": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040808820 Protocolo: 2007102267 IMPTE: DR. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ0055225) PACTE: RODRIGO BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: WILLIAM ROGER RIBEIRO MAIA CO-REU 2: WILLIAN CORDEIRO DA CUNHA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010390094 Protocolo: 2007103978 IMPTE: DR(a). ANDRE LUIZ GAZINEU RAFARE (OAB/RJ:97.417) PACTE: RICARDO CANOVA POLIDO AUT.COATORA: 19a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE O TEOR DAS INFORMACOES DE FL.20, PRESTADAS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6569 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210246508 Protocolo: 2006292304 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GEORGE DE OLIVEIRA - RG:20485383-2 OUTRO NOME: GEORGE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: I.G.DE S.D. FILIACAO 1: IVANILDO DIAS DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA BETANIA FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Pelo exposto,com base nos art.61 e 62 do CPP,julgo extinta a punibilidade do apelado,na forma do que estabelece o art.107,I,do CP.\"\r\n\r\nId: 207529"
                                                                                ],
                                                                                "207528": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03474 Protocolo: 2006241873 EMBTE: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (RG:10100763-1) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Despacho: J. VOLTEM AO PETICIONARIO PARA ASSINAR O PEDIDO.\r\n\r\nId: 207528"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "207530": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5450 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 985320040050 Protocolo: 2005238236 APTE: EDSON FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE. O MANDADO DE PRISAO, TEM QUE SER EXPEDIDO PORQUE E CONDENCAO A DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO FOI UNANIME OU MELHOR NAO FOI UNANIME, MAS IMPORTA EM EXPEDICAO DO MANDADO, EIS QUE NAO HOUVE VOTO ABSOLULUTORIO.\r\n\r\nId: 207530"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "207531": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.003380-7) 20057110018750 Protocolo: 200782679 IMPTE: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTE: L.DE S.A. FILIACAO 1: LUCIMAR DE SOUZA FILIACAO 2: CLAUDIO ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1230 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380032297 Protocolo: 2007043674 APTE 1: ALMIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR APTE 2: MARCOS THIAGO SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\nId: 207531"
                                                                                        ],
                                                                                        "207534": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830029486 Protocolo: 2007122966 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: T.DA S.V. FILIACAO 1: SEBASTIAO COSTA VASCONCELOS FILIACAO 2: RISEUDA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REU: PAULO HENRIQUE FREITAS PEREIRA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, INADMITO A PRESENTE ORDEM, POR CONSIDERA-LA INOPONIVEL A DECISOES RECORRIVEIS EM SEDE APROPRIADA.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.97 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00410-1 Protocolo: 2006333296 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DOUGLAS DA SILVA CAVALCANTE (RG:20608940-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MONOCRATICAMENTE, NEGO SEGUINTE AOS EMBARGOSS DE DECLARACAO, COM BASE NO ART 31 VIII RITJ, PELO FATO DE SER IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 207534"
                                                                                        ],
                                                                                        "207532": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.97 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00410-1 Protocolo: 2006333296 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DOUGLAS DA SILVA CAVALCANTE (RG:20608940-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEIXO-SE DAR SEGUIMENTO, EIS QUE A PRETENSAO DO EMBARGANTE JA FOI ATENDIDA PELA CARTA CONSTITUCIONAL. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\nId: 207532"
                                                                                        ],
                                                                                        "207533": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.0023142 20067110024120 Protocolo: 200726790 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTE: J.F.N.DAS D. FILIACAO 1: CECILIA NUNES PEDROSA FILIACAO 2: JOSE MARTINIANO DAS DORES OUTRO NOME: JOSE MAXINIANO DAS DORES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ABRA-SE VISTA, AO DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, POR 3 (TRES) DIAS. INTIME-SE PR PUBLICACAO.\r\n\r\nId: 207533"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "207535": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1036 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20040200008015 Protocolo: 2006043871 APTE 1: CARLOS ALBERTO ALVES MACABU - RG:13229742-5 IFP ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APTE 2: JEAN PESSOA DE OLIVEIRA - RG:11373151-7 IFP ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENTE O PATRONO DO APELANTE JEAN PESSOA DE OLIVEIRA DA REMESSA DA PETICAO COM PEDIDO DE EXTRACAO DE CARTA PROVISORIA DE EXECUCAO DE SENTENCA A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, FACE A INTERPOSICAO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE DISTRIBUIDOS AO REFERIDO ORGAO JULGADOR.\r\n\r\nId: 207535"
                                                                                            ],
                                                                                            "207536": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.396 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13517-3 Protocolo: 2007066594 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES (RG.10511615-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.574 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03414-5 Protocolo: 200780402 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALLAN CORREIA FIORENTINI (RG:13460470-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/27869-3 E OUTRO Protocolo: 2007105764 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS - RG 07546505-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01813-3 Protocolo: 2007080423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.648 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/06391-0 Protocolo: 2007105719 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSEMBERG ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02601-7 Protocolo: 2007105809 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HYGIDIO BRAGA DA SILVA - RG:07455905-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.140 Origem: CARMO Acao: 2005.016.000261-7 Protocolo: 2007054789 RECTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.200 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.008282-2 Protocolo: 200785622 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: DENEVAL LUIZ FELISBERTO DE MORAES OUTRO NOME: DENEVAL LUIS FELISBERTO DE MORAES RECDO 2: GILBERTO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.222 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: B 2005.038.006737-6 Protocolo: 2007088724 RECTE 1: IVONEI DE SOUZA RECTE 2: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE CO-REU 2: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REU 3: CARLOS JORGE CARVALHO CO-REU 4: MARCOS SIQUEIRA COSTA CO-REU 5: GILMAR DA SILVA SIMAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6844 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046872-9 Protocolo: 2006303451 APTE: WANDERLEY VASCONCELLOS RODRIGUES JUNIOR (RG:12660201-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1398 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.007781-4 Protocolo: 2007052807 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1618 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2005.058.002740-4 Protocolo: 200763152 APTE: ERMAR CLAUDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1920 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.084312-7 Protocolo: 2007077957 APTE: WAGNER BERNALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.004315-8 Protocolo: 2007091606 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GENIS GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2149 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.087579-7 Protocolo: 2007089892 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SAMARONE RABELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2242 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: (T.14340) 98.538.009201-4 Protocolo: 2007094892 APTE: MARCELO CICERO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.93 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.079611-6 Protocolo: 200759838 APELANTE: J.DA S.V. FILIACAO 1: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA FILIACAO 2: LOCIR DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA 0120642RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.B.DE C. FILIACAO 1: PAULO JOSE DE CARVALHO FILIACAO 2: MARILSA CONCEICAO BRECHA CO-REU 1: MARCOS VINICIO PEREIRA DE ALMEIDA CO-REU 2: HAROLDO RIBEIRO LEAO FILHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.98 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.031.021501-9 Protocolo: 2007064909 APELANTE: O.S.DA C. FILIACAO 1: GERALDO DA COSTA FILIACAO 2: MARIA LUISA FRANCISCA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.132 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.712.000723-4 Protocolo: 2007093623 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: P.S.DA P. FILIACAO: JANAINA DA SILVEIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 207536"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "207371": [
                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                        "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica republicado o v. acórdão relativo aos autos abaixo discriminados face a publicação ocorrida no Diário Oficial de 15/05/2007, não fazer parte dos autos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7964/2007 - Ação Originária nº 2005.001.121917-6 Declaratória - 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - Adv.: Dr. Isaac Motel Zveiter OAB/RJ 82280 - Agdo: ELIZABETH SILVA ARAUJO - Adv.: Defensoria Pública - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDecisão: “Por unanimidade, negou-se provimento ao Agravo do Parágrafo Primeiro do Art. 557, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nSecretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 207371"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "207372": [
                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                        "A V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão dos processos abaixo relacionados, publicados no Diário Oficial de 17 de maio de 2007, na pauta do dia 22/05/2007, por indevida:\r\n\r\n1)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6074/2007 - Ação Originária nº 2001.001.057153-0- Indenização - 5ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Adv.: Dr. Viriato Montenegro OAB/RJ 95381 - Agdo: ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO - Adv.: Dr. Orlando Fernandes Domingos OAB/RJ 68125 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n2)DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. Nº 482/2007 - Ação Originária nº 2006.001.034360-0 - Obrigação de Fazer - 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Autor: HELOISA DE FARIA HELLER GIRÃO - Adv.: Defensoria Pública - Réu 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Proc. Est.: Dr. Adriana de Biase Ninho - Réu 2: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Proc. Munic.: Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - Relatora: Desembargadora VALÉRIA MARON - Revisor: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n3)DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. Nº 628/2007 - Ação Originária nº 2004.001.006532-1-Obrigação de Fazer - 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Autor: NILDA RODRIGUES MEIRELLES - Adv.: Defensoria Pública - Réu 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Proc. Est.: Dr. Luis Paulo Ferreira dos Santos - Réu 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Proc. Munic.: Dr. Gustavo Mota Guedes - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO DE A TORRES\r\n\r\n4)APELAÇÃO CÍVEL Nº 49584/2006 - Ação originária nº 2005.003.010541-9-Mandado de Segurança - 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis - Apte 1: CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - Proc. Munic.: Dr. Francisco Lucas de Almeida Neto - Apte 2: NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Adv. 1: Dra. Leila Maria Guedes de Sousa OAB/RJ 92889 - Adv. 2: Valtecio Ferreira OAB/SP 22370 - Apdo: ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE - Adv. 1: Dr. João Luiz do Amaral Vergueiro Junior OAB/RJ 87555 - Adv. 2; Dr. Eduardo Fernando Plens Manfredini OAB/RJ 113688 - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER - Revisor: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n5)APELAÇÃO CÍVEL Nº 55694/2006 - Ação originária nº 2003.001.152646-9-Ordinária - 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apte 1: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - Proc. Est.: Dra. Tânia de Sousa Elias - Apte 2: LETICE DE ARAUJO WILLEMAN - Adv. 1: Dr. Marcelo Vieira Paulo OAB/RJ 84472 - Adv. 2: Dr. Rodrigo Bousquet Viana OAB/RJ 102357 - Apdos: OS MESMOS - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER - Revisor: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n6)APELAÇÃO CÍVEL Nº 59517/2006 - Ação originária nº 2001.001.124897-0-Ordinária - 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apte: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA - Adv.: Defensoria Pública - Apdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Proc. Munic.: Dr. Eduardo de Oliviera Gouvêa - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER - Revisor: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n7)APELAÇÃO CÍVEL Nº 63094/2006 - Ação originária nº 2004.208.001832-9-Declaratória - 1ª Vara Cível Regional do Méier - Apte: COLEGIO METROPOLITANO S/A - Adv. 1: Dr. Rodolfo Rodrigues Leivas OAB/RJ 88588 - Adv. 2: Néri Moises Francisco OAB/RJ 11998 - Apdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER - Adv.: Dra. Claudia Verônica Gaspar Ramos Sodré OAB/RJ 66816 - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER - Revisor: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n8)APELAÇÃO CÍVEL Nº 63299/2006 - Ação originária nº 2003.001.102792-1-Ordinária - 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Adv. 1: Dra. Maria Lucia Cantarelli Sahione D'Elia OAB/RJ 41002 - Adv. 2: Dr. Lídio Edgardo Lobo Araújo OAB/RJ 15535 - Apdo: JANICE MARTINS COSTA - Adv.: Dr. Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes OAB/RJ 106023 - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER - Revisor: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n9)APELAÇÃO CÍVEL Nº 63910/2006 - Ação originária 2004.001.108291-0-Declaratória - 40ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: LUCIANA SOUZA DA SILVA - Adv.: Defensoria Pública - Apdo: BANCO FININVEST S/A - Adv. 1: Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ 100643 - Adv. 2: Dr. Eduardo Chalfin OAB/RJ 53588 - Adv. 3: Dra. Juliana Padilha Mendes OAB/RJ 113223 - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER - Revisor: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n10)APELAÇÃO CÍVEL Nº 65488/2006 - Ação originária nº 2006.001.076055-6-Indenizatória - 40ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Adv. 1: Dr. Alexandra Queiroz Pinto OAB/RJ 0101762 - Adv. 2: Dr. Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ 125698 - Apdo 1: JAKELINE DA SILVA DOMINGOS - Adv.: Dr. Marco Alexandre de Lima Silva OAB/RJ 133902 - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER - Revisor: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n11)APELAÇÃO CÍVEL Nº 66037/2006 - Ação originária nº 2006.001.036488-2-Indenizatória - 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Proc. Munic.: Dra. Maria Luisa Alkimim - Apdo: JOSILENE SILVA DOS SANTOS - Adv. 1: Dra. Daniele Ferreira da Silva OAB/RJ 105779 - Adv. 2: Dra. Marcela Carvalhaes Batista OAB/RJ 106552 - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER - Revisor: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO \r\n\r\n12)APELAÇÃO CÍVEL Nº 18972/2007 - Ação originária nº 2005.021.024718-5-Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos - 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - Apte: MONICA CARDOSO SILVA - Adv. 1: Dr. Braz Moreira Sodré OAB/RJ 2359 - Adv. 2: Dra. Andréa Elias de Assis Loução OAB/RJ 107613 - Apdo: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Adv 1: Dr. Fabio Augusto de Souza Borges OAB/RJ 84802 - Adv. 2: Dr. Edson Vantine Catib OAB/RJ 99788 - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER - Revisor: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n13)APELAÇÃO CÍVEL Nº 46220/2006 - Ação originária nº 2004.004.009134-7-Indenização - 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Apte 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Adv.: Dr. Paulo Roberto Canettieri OAB/RJ 16655 - Apte 2: SENDAS S/A - Adv.: Dr. Robson Gama Vieira OAB/RJ 76748 - Apdo 1: ADENIZIA DUARTE DA COSTA - Adv.: Dr. Cássia Maria Mendes da Silva OAB/RJ 105303 - Apdo 2: SENDAS S/A - Adv.: Dr. Robson Gama Vieira OAB/RJ 76748 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisora: Desembargadora VALÉRIA MARON\r\n\r\n14)APELAÇÃO CÍVEL Nº 11308/2007 - Ação originária nº 2003.061.005032-7-Obrigação de Fazer c/c Nulidade de Hipoteca e Indenização - 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - Apte: JOÃO CARLOS THULER - Adv.: Dr. Erick José Guimarães de Andrade OAB/RJ 81119 - Apdo 1: BANCO BRADESCO S/A - Adv. 1: Dra. Andréa Drumond de Meireles OAB/RJ 122935 - Adv. 2: Dra. Luciana Pacheco Lopes Robert OAB/RJ 114054 - Adv. 3: Dr. Atílio Augusto Segantin Braga OAB/RJ 110936 - Apdo 2: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - adv.: Dr. Julio Brandão Azambuja OAB/RJ 5482 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO DE A TORRES\r\n\r\n15)APELAÇÃO CÍVEL Nº 16395/2007 - Ação originária nº 2005.036.001880-3-Alvará - 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis - Apte: DANIELE DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO DAVID ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA - Adv.: Defensoria Pública - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO DE A TORRES\r\n\r\n16)APELAÇÃO CÍVEL Nº 13920/2007 - Ação originária nº 2003.002.014618-2-Revisão de Cláusulas Contratuais - 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói - Apte: PAULO CESAR MOREIRA ARANTES - Adv. 1: Dr. Paulo César Moreira Arantes OAB/RJ 100521 - Adv. 2: Dra. Luciana Fernandes Nacif OAB/RJ 99889 - Apdo: BANCO BRADESCO S/A - Adv. 1: Dra. Lucia Elena de Souza Mello OAB/RJ 49067 - Adv. 2: Dr. Guilherme Dauer Filho OAB/RJ 33673 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO DE A TORRES\r\n\r\n17)APELAÇÃO CÍVEL Nº 16660/2007 - Ação originária nº 2004.001.013232-2-Responsabilidade Civil - 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ - Proc. Est.: Dr. Marcos Lins e Silva - Apdo: EDUARDO SEIXAS MAGALHÃES - Adv.: Dr. Gilberto Seixas Magalhães OAB/RJ 135596 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO DE A TORRES\r\n\r\n18)APELAÇÃO CÍVEL Nº 19069/2007 - Ação originária nº 2004.007.003773-2-Indenização - 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Apte: ANTONIO APARECIDO BAHIA DOS REIS - Adv.: Dr. Sidnei Alves de Souza OAB/RJ 111975 - Apdo: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - Adv.: Dr. Francine Berto OAB/RJ 116148 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO DE A TORRES \r\n\r\n19)APELAÇÃO CÍVEL Nº 19459/2007 - Ação originária nº 2005.061.002132-0-Revisão de Cláusulas Contratuais - 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - Apte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Adv. 1: Dra. Esther Mary Rabichov OAB/RJ 16026 - Adv. 2: Dra. Bianca Fontes Cortas OAB/RJ 86862 - Adv. 3: Dr. Leonardo de Camargo Barroso OAB/RJ 82139 - Apdo: MARIA DA SILVA VIEIRA - Adv.: Dra. Jucinea de Cássia Granito da Rosa Oliveira OAB/RJ 73932 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO DE A TORRES \r\n\r\n20)APELAÇÃO CÍVEL Nº 19615/2007 - Ação originária nº 97.001.066015-7-Obrigação de Fazer (Ord.) - 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL - Adv. 1: Dra. Ana Beatriz Conde Galvão Zenha OAB/RJ 91226 - Adv. 2: Dr. Gustavo Fernandes de Carvalho OAB/RJ 123451 - Apdo: JOÃO DE OLIVEIRA - Adv.: Dr. Marcio Castro da Silva OAB/RJ 137827 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO DE A TORRES \r\n\r\n21)APELAÇÃO CÍVEL Nº 19631/2007 - Ação originária nº 2004.003.005227-8-Obrigação de Fazer - 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis - Apte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Adv. 1: Dr. André Pimentel Borges da Cunha OAB/RJ 103168 - Adv. 2: Dr. Christian Barbalho do Nascimento OAB/RJ 123922 - Adv. 3: Dr. Elias Gazal Rocha OAB/RJ 96079 - Apdo: JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA - Adv.: Dr. Luis Eduardo de Britto Rabha OAB/RJ 104759 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO DE A TORRES\r\n\r\n22)APELAÇÃO CÍVEL Nº 20536/2007 - Ação originária nº 2005.061.005005-8-Execução Fiscal - Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis - Apte: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - Adv 1: Dr. Luciane Rodrigues Machado Almeida OAB/RJ 110112 - Adv. 2: Dr. Armando Luiz Fraga Lauria OAB/RJ 33479 - Apdo: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO DE A TORRES\r\n\r\n23)APELAÇÃO CÍVEL Nº 21396/2007 - Ação originária nº 2005.061.005436-2-Execução Fiscal - Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis - Apte: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - Adv.: Dra. Luciane Rodrigues Machado Almeida OAB/RJ 110112 - Apdo: NELSON HITOSHI KAMINO - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Revisor: Desembargador MARCOS ALCINO DE A TORRES \r\n\r\n24)APELAÇÃO CÍVEL Nº 22805/2007 - Ação originária nº 2005.021.009079-0-Indenização - 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - Apte 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA - Adv. 1: Dr. Luiz Carlos Azevedo Mulim OAB/RJ 44007 - Adv. 2: Dr. Natalino Ferreira de Abreu OAB/RJ 15136 - Apte 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA - Adv. 1: Dr. Lymark Kamaroff OAB/RJ 109192 - Adv. 2: Dra. Luci Cabral Morais Volpato OAB/SP 120708 - Apdo: ANA PAULA PEREIRA LUCIO - Adv. 1: Dr. Darlan Cassiano de Almeida OAB/RJ 128213 - Adv. 2: Dr. Alexandre de Almeida e Castro OAB/RJ 103498 - Relator: Desembargador MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n- Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 207372"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10689 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985120024221 Protocolo: 2006144589 AGTE: EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. RAFAEL MAIA GUANAES Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: FLS. 236: NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20070010262043 Protocolo: 200767063 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA RJ0005577 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 157: DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010161949 Protocolo: 200771338 AGTE: AMADEUS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 141: ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9866 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060380029638 Protocolo: 2007108111 AGTE: CLINICA CIRURGICA DR DIETER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR RJ0057326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO RJ0137649 AGDO 1: SEBASTIAO TINOCO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES RJ0117946 AGDO 2: JOAO PAULO TINOCO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 22: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9994 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020269488 Protocolo: 2007109861 AGTE: ROSANGELA PEREIRA MAGNINO DE BARROS AVILA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS RJ0067482 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO TARUMA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 29/30: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10433 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20052080064045 Protocolo: 2007113541 AGTE: ARI NUNO DE SANT'ANNA SILVA ADVOGADO: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA RJ0090597 AGDO: ESPOLIO DE CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO REP/P/INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/82:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011604002 Protocolo: 2007120744 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HILMA RIBEIRO DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO RJ0131529 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 138/139: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.55214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010298765 Protocolo: 2006266758 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: NELYANE FREITAS BORGES LANA LAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 187/191: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.2950 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010661041 Protocolo: 200711909 APTE: MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE RJ0023136 APDO: PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 418/419: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010787689 Protocolo: 2007066919 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 REC.ADESIVO: EPITACIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 104/106: ... NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AOS RECURSOS...\r\n\r\nId: 207539"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "207538": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 20050011601540 Protocolo: 2006270953 AGTE: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO SP0087411 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.446: \" DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO (...)\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2444 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020139781 Protocolo: 200724543 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 232: FLS. 231 VERSO-DADO O TEMPO TRANSCORRIDO: 1-FLS. 225-REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO. 2-AGUARDE-SE A VINDA DAS INFORMACOES....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 990010579978 Protocolo: 200768678 AGTE: CONSORCIO ACQUA RIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 230: AO EMBARGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011107064 Protocolo: 200775999 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA PI0003137 AGDO: STAR ONE S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 350. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMA~OES...APOS AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9603 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060230039959 Protocolo: 2007104618 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: MARCIO PIERUCCINI ADVOGADOS: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 75 VERSO INDEFIRO O EFEITO SUSPESIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010405486 Protocolo: 2007112091 AGTE: CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 277: 1-EM MESA. 2-CONSIDERANDO O INTERESSE EM DISCUSSAO DETERMINO QUE SEJA DADO CIENCIA AO PROCURADOR QUE FUNCIONARA NA PROXIMA SESSAO. 3-TAMBEM EM RAZAO DO MESMO INTERESSE, SUGIRO A PARTE O ENCAMINHAMENTO DE MEMORIAIS PARA OS DEMAIS MEMBROS DO COLEGIADO. I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11910 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.001.148214-0A NA ACAO ORIGINARIA DE COBRANCA 20060011482140 Protocolo: 2007130528 AGTES: MARIA VALDA VIEIRA CESAR ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 94: RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDAO DE FLS. 92.\r\n\r\nId: 207538"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "207541": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090015407 Protocolo: 200718771 IMPETRANTE 1: ARTHUR HANNING DA GAMA OAB RJ71281 IMPETRANTE 2: CLARISSA OLIVEIRA VIDON OAB RJ134491 PACIENTE: MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006271682 IMPTES: CRISTIANO CORREA PESSANHA FERNANDA BARCELOS BARROS ROSANA CORDEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO PROC.MUNIC. 2: DR. CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338096 IMPTE: DAVID DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8675 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21132 ACAO DECLARATORIA 850011006500 Protocolo: 2006116897 AGTE: MULTIPLIC S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO SP0012363 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM SP0118685 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050660055945 Protocolo: 2006242988 AGTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 AGDO: FAUSTINO DOS SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE GOUVEA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010199406 Protocolo: 2006253947 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20584 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280028855 Protocolo: 2006264586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: JULIO SILVESTRE ATAIDE DUARTE Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050210143562 Protocolo: 2006285127 AGTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MAJORACAO DE ALIMENTOS 20060011218460 Protocolo: 2006294614 AGTE: MONICA REZENDE MOREIRA ASSIST/P/S/MAE LUCIMAR PONTES DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: LUIZ CLAUDIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR RJ0125310 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27808 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010479211 Protocolo: 2006337988 AGTE: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO AGTE 1: BRAMPAC S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LACERDA TROIANELLI RJ0078656 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0022184 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.77 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20030010113933 Protocolo: 2007826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010428117 Protocolo: 20077062 AGTE: EVANDRO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011626502 Protocolo: 200717826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011507295 Protocolo: 200753738 AGTE: DENILSON PAIVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI SP0182094 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011474830 Protocolo: 200761787 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 AGDO: KIOSK DONABELLA LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6301 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010030454 Protocolo: 200767700 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010030454 Protocolo: 200768367 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NAO SE CONHECEU DO RECURSO COMO AGRAVO, MAS COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, A SER EXAMINADO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O PRIMEIRO VOGAL, DES. CARLOS EDUARDO PASSOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6669 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980011545937 Protocolo: 200772376 AGTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 AGDO: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/ INVENTARIANTE LOUIS ALVAR DE BIAUDOS CASTELA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6953 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 20010030030410 Protocolo: 200774590 AGTE: LUTZ MAX HERBERT JURSITZKA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS RJ0070636 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010756812 Protocolo: 200775870 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES RJ0117582 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7347 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 940020038278 Protocolo: 200779651 AGTE: LAIANA LANNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDOS: JULIANA CARDOSO DE OLIVEIRA BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010561247 Protocolo: 200783017 AGTE: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADOS: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 AGDO: MARIA FERNANDINA BARBOSA CAVALCANTI MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS RJ0102563 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020651698 Protocolo: 2007100212 AGTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 AGDO: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660014315 Protocolo: 2007100579 AGTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9516 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060110047103 Protocolo: 2007102689 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011506039 Protocolo: 2007108306 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA CHRISTINE SCHIMITT FURTADO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9923 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070963 Protocolo: 2007107902 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECXURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011538423 Protocolo: 2007113122 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032040126927 Protocolo: 2007115777 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARCIA CRISTINA VIEGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.15337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010111247 Protocolo: 200672225 APTE: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 REC.ADESIVO: JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.15337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010111247 Protocolo: 200672225 APTE: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 REC.ADESIVO: JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.33722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 20050011253111 Protocolo: 2006162358 APTE: SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B APDO: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA RJ0011413 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO, VENCIDA A DES. RELATORA, INDICADA PARA LAVRATURA DO ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.34474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011051870 Protocolo: 2006166475 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS RJ0128827 APTE 2: SONIA MALATESTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO DAS NEVES RJ0115343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.42623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010112394 Protocolo: 2006204794 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 ADVOGADO 5: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.42623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010112394 Protocolo: 2006204794 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 ADVOGADO 5: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.45484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20040580018383 Protocolo: 2006216981 APTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR RJ0019595 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI RJ0076222 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020011212643 Protocolo: 2006242449 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: ENERGYWORKS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.51098 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054544 Protocolo: 2006244028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MANOEL PERES Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.52708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011147432 Protocolo: 2006254244 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDOS: MAURO TEIXEIRA HERMES ELISABETE ALEXANDRINA VICENTE HERMES LILIANE VICENTE HERMES LIANA VICENTE HERMES LAIS VICENTE HERMES REP/P/S/PAIS MAURO TEIXEIRA HERMES E ELISABETE ALEXANDRINA VICENTE HERMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.53565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011357512 Protocolo: 2006258615 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDOS: JORGE BOSCOLO FRAGA MARLENE MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011357743 Protocolo: 2006272796 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: EMIDIO DO PRADO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.56505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459138 Protocolo: 2006274536 APTE: JOAQUIM CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.57341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030140304340 Protocolo: 2006276360 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 AD VOGADO 3: DR(a). RENATA ASSIS DA SILVA RJ0097498 APDO: IOLANDE COELHO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA COSTA MORALES RJ0091413 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.58522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20030011479649 Protocolo: 2006281409 APTE: MODULO SECURITY SOLUTIONS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.58592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010150220 Protocolo: 2006283126 APTE 1: MARIA MARTA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030610086097 Protocolo: 2006291193 APTE: ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 APDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.60290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011623571 Protocolo: 2006292561 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA RJ0015179 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62931 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.046603-3 20060010166180 Protocolo: 2006305332 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 APDO: KA TE ESPERO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011041119 Protocolo: 2006308768 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: LUCIA GOMES FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.64448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011514273 Protocolo: 2006313243 APTE: LUIZ CARLOS BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.100.002825-1) 20060010862821 Protocolo: 2006318114 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66187 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030018030 Protocolo: 2006320037 APTE: PAULO ROBERTO VALENTE TORRACA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 APDO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARQUES RJ0021590 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO R PINTO PR0022062 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66319 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044150 Protocolo: 2006319998 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO BENTO DE SOUZA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010770511 Protocolo: 2006326267 APTES 1: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 APTE 2: NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS RJ0080411 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011040565 Protocolo: 2006328398 APTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: FULVIO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.68496 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010280805 Protocolo: 2006330229 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.68562 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010414370 Protocolo: 2006331485 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: SONIA MARIA DE MOURA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69422 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010229344 Protocolo: 2006334449 APTE: JORGE EDUARDO BERBERT DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.70077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020126754 Protocolo: 2006335591 APTE: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 APDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.698 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040280179555 Protocolo: 2007000515 APTE: ROSANGELA BITTENCOURT MURTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA RJ0115858 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.1329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090029373 Protocolo: 2007001851 APTE: MARIO ARMANDO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 APDO: SEBASTIAO PEDRAZZI ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.1436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010639325 Protocolo: 2007003919 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: JORGE DOS REIS SODRE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1644 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010901769 Protocolo: 2007004245 APTE 1: JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1683 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010457243 Protocolo: 2007005124 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDO: VIVIANE ERIA FERREIRA POR SI E REP/S/FILHOS JOYCE FERREIRA DA SILVA SANTOS, JORGE WASHINGTON ERIA SANTOS E GEORGE WASHINGTON ERIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010961474 Protocolo: 200726280 APTE: JOAO JOSE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS D DE ANDRADE Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20050380267456 Protocolo: 200726524 APTE: DROGARIA ALEXMAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO RJ0127782 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.6274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030030398 Protocolo: 2007030005 APTE: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APDO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.6493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210061454 Protocolo: 200730437 APTE: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 APDO 2: PARCEIRA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA (REVEL) Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8634 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010331517 Protocolo: 200741331 APTE 1: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0040334 APTES 2: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER SHEILA OLIVEIRA PAIXAO RODRIGUES DA SILVA MANOEL GERTRUDES LOPES E S/MULHER VALERIA SOARES DANTAS LOPES TIAGO TORRES DOS SANTOS E S/MULHER LAURENTINA DA COSTA TORRES VERA CRISTINA LEITE DA SILVA LUIZ FELIPE DOS SANTOS CAIADO MARCOS ANDRE DOS SANTOS CAIADO JOAO FAGUNDES CARVALHO E S/MULHER MARIA ODETE RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.014830-0 20020010040502 Protocolo: 2007046204 APTE: LAZARO ANTONIO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APDO: SPIRIDON WADIH ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO RJ0029168 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9491 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20050750029959 Protocolo: 2007045068 APTE: CLIMAMP CLINICA MEDIDA AMBULATORIAL PIABETA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO RJ0074450 APDO: RUTH ALVES FRANCO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO RJ0084957 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011217880 Protocolo: 2007048181 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: ROSANA THEODORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.9855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020224077 Protocolo: 2007046610 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTES 2: ELIZABETH SIQUEIRA SOARES FREZATTI RODRIGO SIQUEIRA SOARES FREZATTI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020224077 Protocolo: 2007046610 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTES 2: ELIZABETH SIQUEIRA SOARES FREZATTI RODRIGO SIQUEIRA SOARES FREZATTI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 976830008621 Protocolo: 200749600 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: VALTER TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA RJ0040039 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10708 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040110034773 Protocolo: 2007051895 APTE: JOAO MARCOS NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS RJ0058848 APDO: ANA LUCIA MONTEIRO CRESPO ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO RJ0057398 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.12139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060580002203 Protocolo: 200758408 APTE: SEVERINO SEBASTIAO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010730417 Protocolo: 200759430 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: MARIANA ALVES VILLANO ROSARIO REP/P/S/PAI ERIALDO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES RJ0101248 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010789492 Protocolo: 200764449 APTE: LAIZETE TAVARES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 APDO: NELBE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.13468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALTERACAO DO REGIME DE BENS 20060011379777 Protocolo: 2007064983 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO MEIRELLES AURELIO E S/MULHER ADRIANA VIEIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA RJ0138212 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010416092 Protocolo: 2007067271 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDO: ELCY MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011019906 Protocolo: 2007065422 APTES 1: GILSOM PENNA BASTOS ALICE RODRIGUES PENNA BASTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.13753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011019906 Protocolo: 2007065422 APTES 1: GILSOM PENNA BASTOS ALICE RODRIGUES PENNA BASTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.14118 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20020010379529 Protocolo: 2007070096 APTE: L S K EMPREITEIRA CONSTRUCOES LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO RJ0071993 APDO: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.16079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040040852700 Protocolo: 200778144 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: JULIO CESAR DA SILVA VELASCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RJ0106991 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.16682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011297669 Protocolo: 2007082297 APTE: ABNER OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.16739 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980010411184 Protocolo: 2007082799 APTE: EMMANUEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 APDO: LANA BERLINSKI DE QUEIROS ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.16744 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010530230 Protocolo: 2007082809 APTE: EMANNUEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 APDOS: SHIRO YUNOKI EMILIA YASUKO YUNOKI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXTENSAO DE FALENCIA 980011082342 Protocolo: 2007081589 APTES: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (FALIDA) ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INVENTARIANTE HECTOR SOUSA PECANHA DA SILVA VIANNA ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INVENTARIANTE HECTOR SOUSA PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO RJ0018739 APDO: KEHIM PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA REP/P/S/SINDICO O TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011522262 Protocolo: 200782246 APTE: ANA PAULA PEREIRA PARENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.17083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040651795 Protocolo: 2007081868 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ALEXANDRE CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.17096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20062070002264 Protocolo: 200781911 APTE: MARIA JOSE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO RJ0102310 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.17111 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20020260053446 Protocolo: 2007083941 APTE: RENATA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA ALICE DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 INTERESSADO: JOSUE DOS SANTOS DA SILVA,MENOR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.17427 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20060010413765 Protocolo: 2007087520 APTE: JANINE SIMOES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.18389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010685362 Protocolo: 2007089427 APTE: ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI RS0030674 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.18411 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12478 - INDENIZACAO (ORD) 20030011204764 Protocolo: 2007090167 APTES: MALVINA DOS SANTOS GABRIELA SOUZA DE CASTRO REP/P/S/MAE CRISTIANE RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.18861 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010548017 Protocolo: 2007093382 APTE: ESPOLIO DE ARY NEVES REP/P/S/INV EVA MOTA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19027 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060040122348 Protocolo: 200793253 APTE 1: EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.19296 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060610011092 Protocolo: 2007093784 APTES: VINICIUS LIOTERIO BATISTA REP/P/S/MAE VANESSA LIOTERIO CORREA JESSICA LIOTERIO BATISTA REP/P/S/MAE VANESSA LIOTERIO CORREA GERLAINE LIOTERIO BATISTA REP/P/S/MAE VANESSA LIOTERIO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE GERALDO BATISTA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.20146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20020010602700 Protocolo: 2007099856 APTE: RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES RJ0014562 APDO 1: ROBIN KNIGHT BURHOE ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 APDO 2: RONALDO CARVALHO ARAUJO FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.20151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100074565 Protocolo: 2007100433 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20183 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20042100020015 Protocolo: 2007100434 APTE: SILVIO JOAQUIM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO RJ0062333 APDO: DENNYS EITEL SMART JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.20460 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011483050 Protocolo: 2007101727 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APTE 2: GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, PREJUDICADO O 2o. RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.20535 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011365090 Protocolo: 2007101725 APTE: MARIA ELIZABETH CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.20754 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011303990 Protocolo: 2007104170 APTE: DTECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE SP0187479 APDO: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.20888 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049056 Protocolo: 2007103383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NECESIO J MEIRELLES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.20987 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061056 Protocolo: 2007102114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANDRA C FARIA PIRES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.21114 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062070003001 Protocolo: 2007103349 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDO: EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010223823 Protocolo: 2007105700 APTE 1: MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS RJ0093580 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO O 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.21248 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051774 Protocolo: 2007105197 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIAS PEREIRA DE SOUZA RESENDE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.21386 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050289 Protocolo: 2007105203 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: KOI KITASAWA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.21493 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050670064591 Protocolo: 2007106495 APTE: RAMON QUADROS VILASECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA RJ0126056 APDO: B R S CASAS MATERIAS DE CONSTRUCAO ME ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO RJ0106959 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.21719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011420910 Protocolo: 2007107720 APTE: ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 APDO: GISELLE DE PAULA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.22227 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052050117266 Protocolo: 2007108071 APTES 1: SANDRO DOS SANTOS QUIRINO ROGERIO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROSANE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 APDO: VALESKA ANDRADE DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO RJ0120777 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.22342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20060010741082 Protocolo: 2007110894 APTE 1: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA RJ0117737 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA RJ0037593 APTE 2: IVO JOSE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEONARDO GUARANA RJ0084538 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA RJ0087269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.22474 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 970010144878 Protocolo: 2007111095 APTE: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 APDO: SEBASTIAO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES RJ0119338 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.22705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010964630 Protocolo: 2007110780 APTE: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.22810 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20052080021575 Protocolo: 2007113445 APTE: JANETE MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LIMA RJ0001743 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 APDO: CRISTIANO DE SOUZA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE RJ0098116 ADVOGADO 2: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA RJ0040553 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.22834 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060870015462 Protocolo: 2007112117 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ALLAN XAVIER SARDINHA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.23525 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050380241698 Protocolo: 2007117026 APTE: VANESSA AVILA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0080875 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.23611 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040398900 Protocolo: 2007116625 APTE: ELI JOSE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060019630 Protocolo: 2006189581 EMBTES: VILMA HAMACHER ESPOLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER ESPOLIO DE DOROTHEA FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 EMBDOS: VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NEWTON CARUSO RJ0005183C ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500147498 Protocolo: 2006235407 EMBTE: MARIA DA GLORIA DE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 207541"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "207540": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010030454 Protocolo: 200768367 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" ... ANTE O EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\"\r\n\r\nId: 207540"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "207543": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24546 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010583373 Protocolo: 2006304082 AGTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA SP0039888 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25629 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010172039 Protocolo: 2006314927 AGTE: JANE CAVALCANTE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26274 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011078050 Protocolo: 2006322565 AGTE: MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO RJ0076330 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO NAO MERECEM ACOLHIMENTO... POR ESTAS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2349 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011641606 Protocolo: 200723813 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: VIVIANE SOARES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010047983 Protocolo: 200766418 AGTES: ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557,COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8676 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011497877 Protocolo: 200795103 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9473 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890280018184 Protocolo: 2007102820 AGTE: MANOEL MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010272711 Protocolo: 2007105584 AGTE: LUIZ TADEU DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO SAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, POR CONTEREM ESCOPO INFRINGENTE... POR ESTAS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011511230 Protocolo: 2007120538 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE ADALBERTO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO...ART. 557, 1-A DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11300 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630034883 Protocolo: 2007123556 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOS: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: GEORGINA FABRICIO BELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007125384 AGTE: MARCELO WILLIAM BOTTINI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... ASSIM, PERDEU ESTE AGRAVO SEU OBJETO. POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ( ART. 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11990 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050106696 Protocolo: 2007131623 AGTE: EDUARDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 AGDO 1: BOCA RICA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 AGDO 2: STAND S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE RJ0136502 AGDO 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...EM RELACAO AOS PEDIDOS DE IMPOSSIBILIDADE DE FIXACAO DOS VICIOS REDIBITORIOS COMO PONTO CONTROVERTIDO E DESNECESSIDADE D PRODUCAO DE PROVA PERCIAL, NEGO SEGUIMENTO...NA PARTE ALUSIVA A SUBSTITUICAO DO PERITO, DOU PROVIMENTO A PRETENSAO RECURSAL...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.26368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011586208 Protocolo: 2005156408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.41181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210088770 Protocolo: 2006195867 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 APDO: DENIS ANDERSON DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA RJ0127861 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.60865 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011117651 Protocolo: 2006293125 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ROBERTA OLIVE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 ADVOGADO 2: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.61605 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030200003039 Protocolo: 2006296969 APTE: WALTAR LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS BARROS RJ0089622 APDO: MARCELO PINTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA RJ0119598 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS RJ0095410 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010742010 Protocolo: 2006299636 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR RJ0085673 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES RJ0085154 ADVOGADO 3: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR RJ0085673 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010722840 Protocolo: 2006303989 APTES: ADELINO RODRIGUES REBELLO ADILSON FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63430 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011497782 Protocolo: 2006306960 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDOS: PERGI CAFIERO MARIA JOSE RUSSO DA SILVA CAFIEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65659 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.106045-6) 20060010003915 Protocolo: 2006318100 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 APDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS RJ0116958 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5397 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050540071704 Protocolo: 2007024853 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: PAULO SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO RJ0065110 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5682 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010751439 Protocolo: 2007028810 APTE: EDGARD ANTONIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5996 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010402507 Protocolo: 2007029566 APTES: BRUNO BENZECRY FLAVIA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 2: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0089287 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11615 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011289348 Protocolo: 200757329 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: JOSE ROBERTO SOARES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060046321 Protocolo: 200761846 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAG.1-A, DO COD.PROC.CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO PARA QUE O PROCESSO PROSSIGA EM SEUS TRAMITES REGULARES.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14048 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020068503 Protocolo: 2007067153 APTES: MAURO ORTIZ LIMA ALFREDO MERCON ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 APDO: ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14404 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010426473 Protocolo: 200770095 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE RJ0128406 APDOS: NANUQUE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA JOSE MACEDO E S/MULHER IVANI GOMES MACEDO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18219 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042070049974 Protocolo: 200787225 APTE: ANDRE LUIS VEIGA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24037 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011427496 Protocolo: 2007121228 APTE: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24541 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010644659 Protocolo: 2007123288 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 APDO: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXCUCAO FISCAL 20030060040124 Protocolo: 2007126978 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO INACIO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 207543"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "207542": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADOCAO 20057130001263 Protocolo: 200773942 RECLTE: TANIA DE FATIMA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...NEGO O PEDIDO LIMINAR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425120 Protocolo: 200741097 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA AGDO 3: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA AGDO 4: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS AGDO 5: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9473 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890280018184 Protocolo: 2007102820 AGTE: MANOEL MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10764 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB12.348 COBRANCA 942070001900 Protocolo: 2007116622 AGTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 AGDO: MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E S/MARIDO FERNANDO FERNANDES MARCARENHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS RJ0015547 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011657742 Protocolo: 2007118068 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CHAMON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO RJ0115686 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO,EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL,EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010470943 Protocolo: 2007120493 AGTES: HOCHE JOSE PULCHERIO JOSE SALVADOR MATTE VALDES MARCO AURELIO LAMAS MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO 1: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 AGDO 2: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11074 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 940010937951 Protocolo: 2007121193 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA RJ0044266 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070210025168 Protocolo: 2007122265 AGTE: NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE... INTIME-SE O AGRAVANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11190 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011340493 Protocolo: 2007122488 AGTE: MARIA PEREIRA VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SERGIO PORTO AMASP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11447 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010255701 Protocolo: 2007124767 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DANTAS RJ0105379 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-1 VC DE MARICA 20010310042162 Protocolo: 2006299297 AUTOR: MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 REU: COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A INICIAL JA FOI INDEFERIDA...ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO (7 VARA CIVEL DA CAPITAL) 950010968421 Protocolo: 200742636 AUTOR: ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA REP/P/S/INV MARLENE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 REU: LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AUTOR...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.52252 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010909936 Protocolo: 2005292485 APTE: POLLAR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO RJ0091817 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \" RECOLHA A APELANTE, EM CINCO DIAS, O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63085 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010686629 Protocolo: 2006306453 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES RJ0053983 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 207542"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "207544": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030117250 Protocolo: 200793263 IMPETRANTE 1: FATIMA MORAIS CARNEIRO OAB/RJ 106434 IMPETRANTE 2: MAURO VIDAL MOTTA OAB/RJ 115231 PACIENTE: ALBERTO FRAGA BITTENCOURT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20070010069838 Protocolo: 200725197 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: VIVO S A INTERESSADOS 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010337926 AUTOR: PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MINIERF HACK Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22971 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR - GUARDA 20062030008164 Protocolo: 2006289359 AGTE: BEATRIZ SUSINI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA RJ0092899 AGDO: ROBSON DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2455 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040788685 Protocolo: 200724505 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO 1: MERCANTIL INDUSTRIAL SEBASTIAO TEIXEIRA LTDA MERCANTIL AGDO 2: SEBASTIAO DE AZEREDO BROCHADO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20072070004548 Protocolo: 200725606 AGTE: ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA ALVES MACHADO RJ0125895 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011660959 Protocolo: 200730607 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: GILSON CESAR BRAGA DI LUCCAS ROSE SAMPAIO BORGES DI LUCCAS ADVOGADO: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010080172 Protocolo: 200742566 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: CLAUDIO MARCIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010694572 Protocolo: 200748877 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: FELIPE SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA RJ0108426 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210236669 Protocolo: 200759335 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROSICLEA PINHEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA RJ0079903 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA RJ0078641 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072100001374 Protocolo: 200763832 AGTE: JAQUELINE SEDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA RJ0112248 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA RJ0120122 AGDOS: ARLINDO BRAGA MARLY BRAGA ELI BRAGA ADVOGADO: DR(a). CATY BASTOS PIRES RJ0138871 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20060011305174 Protocolo: 200765565 AGTE: ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO RJ0109135 AGDO 1: BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO 2: CARLOS MAGARINOS BUSTELO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6141 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011504361 Protocolo: 200766202 AGTE: MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES RJ0123253 AGDO: THADEU SIEBRA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS RJ0046094 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6465 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 890011071501 Protocolo: 200769997 AGTE: DIEGO BELLO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 AGDO: EDMILSON DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA JORGE RJ0069373 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060660019098 Protocolo: 200770928 AGTE: MARIZA GERTRUDES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA RJ0140515 AGDO: MARCO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010552180 Protocolo: 200777227 AGTES: JIOVANNI LIBERATO SORIA SIRLENE CORREA CAMPOS STEPHANY CAMPOS SORIA REP/P/S/PAIS JIOVANNI LIBERATO SORIA E SIRLENE CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030168805 Protocolo: 200777245 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7205 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010011043971 Protocolo: 200778403 AGTE: JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA PAULO HENRIQUE NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210061732 Protocolo: 200786248 AGTE: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090008626 Protocolo: 200787305 AGTE: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 AGDOS: MARIO PANEZI ZIMMERMANN HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8090 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040380039779 Protocolo: 200788183 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 AGDO: ANTONIO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 INTERESSADO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040140048210 Protocolo: 200791379 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BELLOCCHI SP0112579 AGDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES RJ0127564 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8670 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100099487 Protocolo: 200794105 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 AGDO: BRUNO NAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8803 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100084738 Protocolo: 200795853 AGTE: TRIGO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA RJ0112573 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9012 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010912554 Protocolo: 200796520 AGTE: VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE TOKUZI NAKAMA SP0195040 AGDO: MAGGUI BALBELA DE BROUX ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO E APLICOU-SE A SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9199 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010932975 Protocolo: 200799790 AGTE: MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO VILELA GOUVEIA RJ0002627 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9475 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011103325 Protocolo: 2007103043 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: GERALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10076 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010091415 Protocolo: 2007110797 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JERONIMO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011131029 Protocolo: 2007110385 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA SP0139001 AGDO: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10320 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 32015 INVENTARIO 970020211440 Protocolo: 2007112747 AGTE: ESPOLIO DE JEAN FERES MANSUR REP/P/S/INVENTARIANTE GILSON FERES MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO RJ0142556 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.54575 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010553901 Protocolo: 2006263183 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIVA MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA RJ0079096 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O REVISOR, QUE O PROVIA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004/100.002.309-2 20050011030882 Protocolo: 2006317279 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI RJ0130543 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67041 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030080021456 Protocolo: 2006323168 APTES: CLAUDEMI ALVES LOURENCO AMARILDO DA SILVA ALVES EVANDRO JOSE FERREIRA MIRANDA PAULO CESAR STORTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE BELFORD ROXO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67427 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010872561 Protocolo: 2006326847 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO: JOACI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67716 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610094955 Protocolo: 2006327224 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: JOAO CELIO MORAES MICHAL PAIM VIEIRA WILLYAM DA ROCHA MARQUES ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRANCO RONALDO DA SILVA MONTEIRO MANOEL ALVES DA SILVA OZIEL DE SOUZA BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68092 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010605150 Protocolo: 2006329618 APTE: WILSON PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADOS 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8588 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010112558 Protocolo: 2007041789 APTE: FERNANDO JOSE ROCHA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO RJ0123634 APDO: ROSANE DE BARROS FAVILLA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FAVILLA FERREIRA RJ0035320 ADVOGADO 2: DR(a). GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO RJ0018644 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010321996 Protocolo: 200754098 APTE: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 APDOS: NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA ROB INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY RJ0104994 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11540 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040140028453 Protocolo: 2007055911 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MANOEL ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 APDO 2: ALDEMIR GONCALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 APDOS 3: MANOEL ALVES DA COSTA AILTON DA SILVA TAVARES ALCIONES CORDEIRO BORGES DENILSON PINTO RIBEIRO EVALDO LACERDA SANTANA JOACYR DE SOUZA CONCEICAO JORGE GAMA ALVES KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA RODRIGO VIANNA CANCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010701392 Protocolo: 200759809 APTE 1: JAQUELINE MARTINS PIRES P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA RJ0132413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13010 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011239150 Protocolo: 200763334 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: PAULO ROBERTO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042070009678 Protocolo: 2007063122 APTE: TRANSPORTE VANEPI LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 APDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010738876 Protocolo: 200766854 APTE: MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO RJ0107841 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210138839 Protocolo: 2007069409 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: HILDETE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011187606 Protocolo: 200771143 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RJ0110664 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14697 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20052080102204 Protocolo: 200770538 APTE: ODAIR MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES RJ0112026 APDO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA SP0138190 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.8052/99) 20010010483641 Protocolo: 200775838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15524 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080078865 Protocolo: 2007075457 APTE: GLEIDSON GARCIA REP/P/S/TUTORA MARIA DA CONCEICAO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ0111045 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010290604 Protocolo: 2007079480 APTE: JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16172 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020659648 Protocolo: 2007075396 APTE 1: NILTON FABIANO LESSA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 APTE 2: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16193 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010153613 Protocolo: 200779381 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16670 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010534453 Protocolo: 2007082326 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDOS: HUMBERTO BLANC LEVINO DANTAS MARIA DA GRACA LEITE MARTINS JOSE VICENTE DUARTE LEITE BOLIVAR FERRAZ MACHADO MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA LIS MACHADO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16813 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010132703 Protocolo: 200781418 APTE: MARCIO LUCIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRI ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.16964 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011594278 Protocolo: 2007084032 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: VALERIA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17217 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040640033486 Protocolo: 2007085172 APTE: GEORGETE APARECIDA MEDEIROS MOIZES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO RJ0067285 APDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS RJ0100437 ADVOGADO 2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA RJ0107773 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO BARROS RJ0004735 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17493 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010614618 Protocolo: 2007087383 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: ANSELMO SENRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO RJ0135316 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.17512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010573627 Protocolo: 2007086887 APTE 1: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 APTE 2: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 LITISDENUN.: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17603 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080025076 Protocolo: 2007085581 APTE: THIAGO PINHO CARDOSO PEREIRA FIGUEIREDO REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17704 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 20060660140604 Protocolo: 2007086827 APTE: JOSE AUGUSTO HORTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 APDO 1: ELADIR GOMES APDO 2: ANDERSON CLEITON MACHADO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010640457 Protocolo: 200788254 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: CLAUDIONOR ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18261 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ( TB 25283/2002) -MODIFICACAO DE CLAUSULA - 20020140017797 Protocolo: 200787195 APTE: ADEILSON CARDOSO TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FATIMA CRISTINA SILVA AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO RJ0062157 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090084754 Protocolo: 200791800 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS RJ0138151 APDO: JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18598 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20060060032067 Protocolo: 2007090015 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 APDO: FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR RJ0100406 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18750 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030020072940 Protocolo: 200791793 APTE: MANUEL AFONSO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 APDO: DALILA MATTOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA RJ0132569 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19152 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010530990 Protocolo: 200793389 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CRISTIANO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030122430 Protocolo: 2007097645 APTE: PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 APDO: CONDOMINIO DO BOSQUE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092580 Protocolo: 2007098998 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR MG0083489 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20323 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050116523 Protocolo: 2007100426 APTE 1: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20437 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010993745 Protocolo: 2007102026 APTE: SEBASTIAO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054441 Protocolo: 2007103412 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20902 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055615 Protocolo: 2007102255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011227350 Protocolo: 2007105879 APTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21880 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010966968 Protocolo: 2007107463 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 APDO: IRANI PLACIDO BEZERRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23047 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010420706 Protocolo: 2007114881 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 APDO: BUFFET GOLDEN PARTY LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA RJ0120357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR RJ0128906 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 207544"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "207546": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20062080127720 Protocolo: 2006327398 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 INTERESSADO 2: DAVI ABRANTES DE NEGREIROS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) O DOUTO JUIZO SUSCITADO (...) DECLAROU-SE COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO MONITORIA. DIANTE DO RECONHECIMENTO PELO JUIZO SUSCITADO DE SUA COMPETENCIA (...) OCORREU A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE CONFLITO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.887 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055687 Protocolo: 2007118444 AUTOR: MARIA MADALENA DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER A SENTENCA (...).\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.925 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.007545-4 20060610076104 Protocolo: 2007122879 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 REU: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5365 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (TB.1829) 985460053589 Protocolo: 200752958 AGTE: KLINGER MARCOS BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 AGDO: JULYA CHRISTINA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA RJ0102903 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA RJ0068310 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7286 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080141467 Protocolo: 200778915 AGTE: FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA RJ0081779 AGDO: DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES PETITO RJ0108656 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8624 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370038419 Protocolo: 200793275 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO 2: LAENIO STUTZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8895 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010713919 Protocolo: 200797011 AGTE: SIMONE ANTUNES JOPPERT ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9688 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100050812 Protocolo: 2007106673 AGTE: GILSON AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) RESTA CARACTERIZADA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9728 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010385402 Protocolo: 2007107389 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: ADEILSON CERQUEIRA DANTAS MARA DE SOUZA CERQUEIRA DANTAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10095 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA TB 6113/85 850011010564 Protocolo: 2007110739 AGTES: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT INSTITUTO GEIPOT DE SEGURIDADE SOCIAL GEIPREV PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO 1: DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A AGDO 2: ALBERTO EMILIO DUMORTOUT ADVOGADO: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA RJ0098476 AGDO 3: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 AGDO 4: BENTO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO RJ0000326 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10234 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010060756 Protocolo: 2007111479 AGTE: GESSIANE DE SOUZA BORBA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10907 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011236851 Protocolo: 2007119681 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10942 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040628771 Protocolo: 2007120581 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11028 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010977881 Protocolo: 2007120531 AGTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 AGDO: UZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES RJ0087025 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11115 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010298542 Protocolo: 2007121433 AGTE: ELEUZA DOS SANTOS TIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11252 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011608949 Protocolo: 2007122953 AGTE: ANTONIA PASCOA CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11392 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010174350 Protocolo: 2007124693 AGTES: IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA ANTONIO ALVES MONTEIRO ELYOSMAR VALE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11483 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 950010857969 Protocolo: 2007125444 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDO: MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11493 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070870002469 Protocolo: 2007125015 AGTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: JOSE EUDES ROBERTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO RJ0084935 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090080902 Protocolo: 2007125308 AGTE: MAURO RIBEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 AGDO 1: TODESCHINI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARION MACHADO DE MELO RJ0081383 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 AGDO 2: PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO ANTONIO SPILLER RS0006784 ADVOGADO 2: DR(a). MARION MACHADO DE MELO RJ0081383 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEFIRO A J.G. PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO. (...) NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11596 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070050000620 Protocolo: 2007126799 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: EDIMIR PEREIRA DE JESUS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11614 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070020000355 Protocolo: 2007127058 AGTE: RITA DE CASSIA ARLEU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 AGDO: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SGUIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11682 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010572170 Protocolo: 2007128188 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUAR DO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDOS: LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO (...) AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010208516 Protocolo: 2007129227 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 AGDO: ELISA PARPINELLI SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11805 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: indenizacao 20060110002041 Protocolo: 2007128234 AGTE: JOSE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA RJ0074883 ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA RJ0132396 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11855 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010071284 Protocolo: 2007130154 AGTES: ANGELA MARIA DE JESUS BOETA JORGE JOBTIVAL ANTUNES SILVA REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS RJ0087538 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...). INDEFIRO A GRATUIDADE PARA FINS DE PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. CUSTAS PELOS AGRAVANTES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010314313 Protocolo: 2007130520 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 AGDO: ANGELICA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11922 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010461184 Protocolo: 2007130945 AGTE: JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 AGDO: INSTITUTO DE POS GRADUACAO MEDICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12020 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011109841 Protocolo: 2007132330 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: ROSA MARIA SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210237121 Protocolo: 2007132427 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12197 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010484565 Protocolo: 2007134430 AGTE: NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON DA SILVA COSTA RJ0103308 AGDOS: LARISSA MELO FERNANDES REP/P/S/MAE ANDREA MELO PEREIRA YAN MELO FERNANDES REP/P/S/MAE ANDREA MELO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12276 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090052029 Protocolo: 2007135242 AGTE: AGUA E SAUDE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FREIRE RJ0100538 AGDO: ALCIMAR BORBA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MATHIAS BUENO HESSE RJ0065248 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65084 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020203856 Protocolo: 2006313937 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DETERMINO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20894 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050030056560 Protocolo: 2007103441 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21467 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010752468 Protocolo: 2007107344 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...) CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052712 Protocolo: 2007116967 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: HOMERO MONTEIRO DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23550 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049117 Protocolo: 2007116869 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CARMERANO APDO: RENE DE ACACI GODINHO RABELO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23664 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060670041404 Protocolo: 2007116678 APTE 1: ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA RJ0113243 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) ANULO A SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA (...) E JULGO PREJUDICADOS OS RECURSOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23966 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610065453 Protocolo: 2007120876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: FRANCISCO CASTOR MACIEL NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24392 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055087 Protocolo: 2007122245 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIO ALVES GOMES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24700 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011668041 Protocolo: 2007123409 APTE: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ELIZABETH RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010957327 Protocolo: 2007125842 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANA LUPE PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER A INTEGRA DA DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25616 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039550 Protocolo: 2007126923 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: CENTRO ESPIRITA AMOR E VERDADE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 207546"
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                                                                                                                "207545": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 7 VARA CIV.CAPITAL 20040011177957 Protocolo: 2005169344 REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 REQDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHEINKMAN RJ0000054 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 48 VARA CIVEL DA CAPITAL 20030011394267 Protocolo: 2007125765 EXCPTE: ORLANDO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO RJ0109227 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 33v: \"ESCLARECAM AS PARTES OS FATOS QUE PRETENDEM DEMONSTRAR COM A INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS\". // FL. 71: \"INDEFIRO. NESTE FEITO, O RELATOR NAO TEM OS PODERES DE REQUISITAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM CURSO NO CONSELHO DA MAGISTRATURA E NA O.A.B.\".\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1333/2001 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200736641 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDO.: WILKER SANTOS BELGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Pres./Rel: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 16 - CUIDA-SE DE MANIFESTACAO INTEMPESTIVA DO EMBARGADO (...) OPERANDO-SE A PRECLUSAO. DE OUTRO LADO, O PEDIDO TRADUZ VERDADEIRO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO FORMULADO POR ADVOGADO SEM PODERES ESPECIFICOS PARA TANTO E SENDO ASSIM, O INDEFIRO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002171506 IMPTES: ADM PETROLEO E DERIVADOS LTDA POSTO BARRA LINDA LTDA POSTO STELLA DE ABASTECIMENTO LTDA SONAP SOCIEDADE NACIONAL DE PETROLEO LTDA PONEI POSTO DE GASOLINA LTDA AUTO SERVICO ROCAR RIO LTDA POSTO DE GASOLINA PARQUE DAS ROSAS LTDA POSTO DE GASOLINA BARRAMAR LTDA POSTO DE GASOLINA CANARIO LTDA POSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA INDUSTRIA NAVAL E PETROLEO SEINP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS IMPETRANTES SE PERMANECE O INTERESSE DO JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4727 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011644802 Protocolo: 200749231 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTEM-SE AS PARTES, CONSIDERANDO A RETRATACAO PARCIAL DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010620631 Protocolo: 200787222 AGTE: MARCELO JOSE VIANNA TORRES E S/MULHER MARCELA MACHADO VIANNA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 AGDO: PAULO HENRIQUE DIETRICH ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE RJ0127552 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11273 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011165400 Protocolo: 2007123524 AGTE: MARIZA TEREZINHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA RJ0122981 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010826917 Protocolo: 2007124351 AGTE: HELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 AGDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) RECOMENDA A CONCESSAO DA SUSPENSIVIDADE, A QUAL DEFIRO. A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11462 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010927312 Protocolo: 2007125374 AGTE: S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: ANDREAS STANZIG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA RJ0034252 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA RJ0086991 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11650 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020086055 Protocolo: 2007127699 AGTE: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11699 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040036069 Protocolo: 2007128438 AGTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 AGDO: MARIA DA PENHA SILVEIRA ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11706 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011526865 Protocolo: 2007128564 AGTE: NAYLDE GOMES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MURAD RJ0103745 AGDO: PAULO TUDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GREGORIO MARQUES RJ0001721 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11757 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020110017837 Protocolo: 2007128236 AGTE: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11765 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060011526865 Protocolo: 2007129169 AGTE: PAULO TUDE DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). JOSE GREGORIO MARQUES RJ0001721A DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 AGDO: NAYLDE GOMES PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MURAD RJ0103745 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011482163 Protocolo: 2007130813 AGTES: HERCULES NUNES DAMASCENO AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: AOS AGRAVANTES PARA RECOLHER AS CUSTAS (PERCENTUAIS DE 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, CONFORME CERTIDAO DA 1a. VICE-PRESIDENCIA) EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11951 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011765974 Protocolo: 2007131352 AGTE: LOBO E IBEAS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 AGDO: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12005 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020057025 Protocolo: 2007131965 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12013 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011765974 Protocolo: 2007131787 AGTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA RJ0056394 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A REITERACAO DO ENTENDIMENTO MANIFESTADO POR ESTE COLEGIADO PARA MATERIAS ANALOGAS AFASTA O FUMUS BONI IURIS. A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12227 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030059536 Protocolo: 2007134747 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO RJ0103707 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 AGDO: ANA LUCIA DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O ADVOGADO DA AGRAVADA, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITOS-29 VC DA CAP. 20010010903897 Protocolo: 20073968 AUTOR: LUIS PEREZ ARECHAVALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 REU: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, DE FORMA JUSTIFICADA E ESPECIFICADA, QUAIS AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.47492 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020066492 Protocolo: 2006225844 APTE: TANIO DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DEFIRO A EXPEDICAO DO MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011329372 Protocolo: 2007081374 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INFORMEM AS PARTES SE O TIME A QUE O SEGUNDO APELANTE SE FILIOU AUTORIZOU A SUA PARTICIPACAO EM PARTIDAS REALIZADAS PELO PRIMEIRO APELANTE OU SE O SEU CONTRATO CONTINHA PREVISAO NESSE SENTIDO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21329 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 20060010580657 Protocolo: 2007104557 APTE: FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO RJ0092226 APDO: SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM RJ0064033 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DO APELANTE, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM CAUTELAR 2006.001.051224-0) 20060010713440 Protocolo: 2007107627 APTES: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DO RECURSO ADESIVO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 207545"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "207547": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.5295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010274908 Protocolo: 200726287 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ANDRE CANTANHEDE AMELIO APTE 2: PAULO AFONSO CURCIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO RJ0110771 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA 0\r\n\r\nId: 207547"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "207549": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1424 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030110621 Protocolo: 200713987 AGTE: DOMINGOS HONORATO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDOS: RAIMUNDA CLEIDE DA SILVA SOUSA NASCIMENTO P/SI E REP/S/FILHO LUCAS DA SILVA SOUSA NASCIMENTO JEFFERSON DA SILVA SOUSA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5467 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062050117426 Protocolo: 200757052 AGTE: RODRIGUES NEVES SIMOES ADVOGADO: DR(a). FILIPI MORATELLI KNAUER RJ0134544 AGDO: MATHEUS DOS SANTOS SIMOES REP/P/S/ MAE CARLA MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, PREJUDICADO O AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10045 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIARIA 20050020230926 Protocolo: 2007110027 AGTE: JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA RJ0068055 AGDO: DENISE COUTINHO ORLEANS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU 0BRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.19966 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067939 Protocolo: 2007099019 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIBELE RIBEIRO LEITE Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.21086 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210191704 Protocolo: 2007103333 APTE: GILBERTO LIMA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR O VALOR FIXADO PELOS DANOS MORAIS PARA R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS), CONDENANDO-SE A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, MANTENDO-SE A SENTENCA NOS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.21708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010051919 Protocolo: 2007107557 APTE 1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: ASLLANY CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ0081498 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23471 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20060280062103 Protocolo: 2007117040 APTE: ANILDA PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEBASTIAO HENRIQUE MANHAES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE ANULAR A SENTENCA E PROSSEGUIR NO PROCESSO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24129 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011145132 Protocolo: 2007121226 APTE: CARLOS AUGUSTO DIAS FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24457 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060610061228 Protocolo: 2007118895 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ALINE CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\nId: 207549"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "207548": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20052030114790 Protocolo: 2007135167 IMPETRANTE: MARCIO CASTRO DA SILVA OAB RJ137827 PACIENTE: WILSON DE ASSIS SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" OUCA-SE O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.64481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE CREDITO 980010840587 Protocolo: 2006312689 APTE: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE O APELADO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 996/1000. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 207548"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "207550": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ANULATORIA 20040010318855 Protocolo: 2006101415 SUSCTE: DECIMA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CEMUSA DO BRASIL LTDA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU-SE DO CONFLITO DE COMPETENCIA E DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO SEGUDO SUSCITADO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1288 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250574 IMPTE: CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.1221 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010631375 Protocolo: 200511217 AGTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET AGDO: PAULO FERNANDO RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26379 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABLIDADE CIVIL 20050360060078 Protocolo: 2005266856 AGTE: ADAIR GERALDINA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA RJ0117760 AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050340007149 Protocolo: 200614791 AGTE: ANTONIO CARLOS BARROS ASSIMOS E S/MULHER CLAUDIA GARCIA DO CARMO ASSIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO RJ0061119 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020010007432 Protocolo: 2006134425 AGTE: MARIA ELIZABETH DACOL ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 AGDO: SERGIO ROBERTO PIAZZI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010298575 Protocolo: 2006261223 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DUQUE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011454967 Protocolo: 2006290583 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: JANETE COLLARES LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES RJ0049284 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24584 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210264252 Protocolo: 2006304549 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: CID DUARTE DE OLIVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010015945 Protocolo: 200721801 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3580 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20020380066183 Protocolo: 200737193 AGTE: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GIL ANDREY FERNANDES FONSECA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ RJ0043183 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3780 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020129414 Protocolo: 200739704 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MOURA DAS DORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.45475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NULIDADE 20050011184228 Protocolo: 2005257346 APTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA RJ0058307 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.8038 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011067969 Protocolo: 200639608 APTE: JOSE VALERIANO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.8660 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20030010278089 Protocolo: 200642402 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: JOSE ALBINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA RJ0086667 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.10041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010137472 Protocolo: 200648112 APTE: ADNALDO FAUSTINO COSTA ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 APDO: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.10604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010754281 Protocolo: 200652417 APTE: JOSE GERALDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS CE0009901 ADVOGADO 5: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.11157 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040420044457 Protocolo: 200654181 APTE: AILTON FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.11548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010746296 Protocolo: 200657731 APTE: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RJ0124028 APDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.13870 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011296547 Protocolo: 200665824 APTE: ORLANDO BENEVIDES ANDRE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.17289 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090016664 Protocolo: 200681238 APTE: ANDREA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 980011601527 Protocolo: 2006130882 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APDO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI RJ0120065 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.29108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980012047696 Protocolo: 2006137577 APTES: MINERACAO MORRO VELHO LTDA MINORCO GOLD LTDA MINORCO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS RJ0054216 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.41517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020264470 Protocolo: 2006198488 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: EUCLIDES GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.43772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011339870 Protocolo: 2006210599 APTE 1: CARLOS CABOI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61684 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010191950 Protocolo: 2006298091 APTES: PEDRO ALVES GUIMARAES MARIA DE LOURDES LADEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.063.008716-2) 20050630062649 Protocolo: 2006298718 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69351 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010501627 Protocolo: 2006335177 APTE: JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010815133 Protocolo: 2007006161 APTE 1: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 APDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA VIEIRA MENDONCA RJ0107009 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210010692 Protocolo: 2007028326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: DANIEL DE SOUZA LIMA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9715 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011276893 Protocolo: 2007047565 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: LIDER DOS PLASTICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS RJ0136916 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.12578 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1993.001.084900-2 - COBRANCA 20060011479826 Protocolo: 2007061904 APTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13889 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 960610270960 Protocolo: 2007066036 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APDOS: ALCIONE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ALCIONE FERREIRA DO VALE SONIA REGINA RODRIGUES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13925 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (16807 TB) 20010610011720 Protocolo: 2007067529 APTE: TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA RJ0004686 APDO: LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15060 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060013334 Protocolo: 200771854 APTE: VIVIANE DINIZ DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARMANDO DA CUNHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15373 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030011241074 Protocolo: 200774494 APTE 1: BERNARDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EPHEBO MENDES MACIEL RJ0031275 APTE 2: RICARDO DE ASSUMCAO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15910 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011516079 Protocolo: 200778603 APTE 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 APTE 2: TOMMY FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOSDEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011185016 Protocolo: 2007080147 APTE: JAMES DA SILVA BESSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16509 Origem: MANGARATIBA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20040300012752 Protocolo: 200779396 APTE 1: EVANDRO BAIOCCHI ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 APTE 2: ADEMILSON SIMPLICIO DORCE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17103 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060140069125 Protocolo: 200781900 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: CARLOS JAMIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA RJ0069068 ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES RJ0094628 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18185 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100009560 Protocolo: 2007088391 APTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: BARBARA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20256 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140033830 Protocolo: 2007100411 APTE 1: NASCIMENTO & CUNHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 APTES 2: JANAINA ALVES LOUVAIN MARTINS JORGE AUGUSTO CORDEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500151716 Protocolo: 2006267494 EMBTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 EMBDO: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 207550"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "207552": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22627 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010720795 Protocolo: 2006286643 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: INSTITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA EDUARDO CARDOSO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 174: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23484 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011268774 Protocolo: 2006294677 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: LINO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 95: \"NEGO SEGUMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030132483 Protocolo: 20074538 AGTE: JOAO LOURENCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR LTDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.36v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3120 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380050850 Protocolo: 200732057 AGTE: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: DANIEL MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.98V: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INDAMISSIVEL...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011211076 Protocolo: 200734578 AGTE: JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.60v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3521 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010136969 Protocolo: 200736667 AGTES: RODRIGO DE BARROS CORREIA LOPES SUELI ELAINE PETERLEVITZ LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 AGDOS: PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.47v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011343990 Protocolo: 200739762 AGTE: JORGE AUGUSTO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DE QUEIMADOS FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.44v.;\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 38: \"O PRESENTE AGRAVO E INEPTO E INADEQUADO. NAO HA DECISAO DA QUAL CAIBA O RECURSO MANUSEADO. ASSIM DEIXO DE CONHECE-LO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010023462 Protocolo: 200750238 AGTE: LUCINEIA CORREA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.76: \"DECLARO DESERTO O RECURSO E DEIXO DE CONHECE-LO. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6499 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 890010128126 Protocolo: 200770033 AGTE: ESPOLIO DE GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E BRASILINA HUGUENIN DA SILVEIRA REP/P/S/INVENT/ NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA SP0086202 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.104: \"...DECIDIR, MONOCRATICAMENTE E COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, PELA INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6835 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380046718 Protocolo: 200773885 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.233: \"...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010990070 Protocolo: 200794357 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VELTRI SP0169011 AGDO: SANDRA REGINA BOICA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.43/44: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9657 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080149569 Protocolo: 2007106203 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDO: NEYDE DOS SANTOS BARROS REP/P/ FRANCISCO JOSE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.54/55: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10381 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010018454 Protocolo: 2007114209 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: BERNARDO MENEGASSI MEILHAC ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 86.\"O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX-VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210084495 Protocolo: 2007120036 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: MICHAEL ROBERTO GOMES ALVARO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 28: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO EX-VI DO ART. 575, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO E DETERMINAR A CITACAO DO REU, QUE, AO QUE TUDO INDICA, SERA POR EDITAL. O MANDADO SERA EXPEDIDO PELO JUZO DE PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE E BAIXEM PARA CUMPRIMENTO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11173 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030046052 Protocolo: 2007122012 AGTE: OFTALMOBARRA DIAGNOSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 AGDO: MIRIAM CELESTE PEREIRA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 92. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX-VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11209 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010018454 Protocolo: 2007122627 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: BERNARDO MENEGASSI MEILHAC ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.231. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX-VI DO ART. 557, DO CPC, COM RESSALVA DO PARAGRAFO ANTERIOR. INTIME-SE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010894961 Protocolo: 2007125164 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: MARIANA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA RJ0098997 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.80/81: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE POR NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11628 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020233977 Protocolo: 2007127273 AGTES: LUZIA SELMA DE ANDRADE SILVA RODRIGO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 AGDOS: LUIZ CARLOS PINHEIRO WAGNER DINIZ DACCACHE ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA RJ0067975 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.161/162: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE POR NAO CONHECER DO PRESENTE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11637 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20072100006979 Protocolo: 2007127467 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUIZ ALBERTO MEDEIROS CAMARA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 53. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11654 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230113826 Protocolo: 2007127837 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 AGDO: IRISMAR DE JESUS LOPES Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.37/38: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX-VI DO ART. 557, PARAGRAFO UNICO DO CPC...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11868 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040042045 Protocolo: 2007130267 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: VALMIR FREIRE ROSANGELA DIAS FREIRE LEONARDO FREIRE DA SILVA ANDRE LUIZ FREIRE DA SILVA ROSILENE FREIRE DIAS AMANDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.61/62-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22031 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022218 Protocolo: 2007108410 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GASPAR HENRIQUE MATHEUS PACHE DE FARIA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.18/21: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24206 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048824 Protocolo: 2007122204 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GILBERTO MARIA EST DO RJ Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.172/174-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24303 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038302 Protocolo: 2007122210 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIO ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: 18/21: \"...MONOCRATICAMENTE, DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 207552"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "207551": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (tb 34816) COBRANCA 20002030049803 Protocolo: 2006199399 IMPTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31 V: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20020011465679 Protocolo: 2006108256 AGTE: JIN WHAN OH ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.117:\"A R. DECISAO IMPUGNADA FOI PROFERIDA NO PROCESSO NO. 2002.001.146567-9 (FLS.09), DE NUMERACAO DIVERSA DAQUELE CUJAS RECURSOS FORAM DISTRIBUIDOS PARA CAMARA DISTINTA. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 980011312591 Protocolo: 2006251659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA RJ0029397 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 168: \"FLS. 163. DEFIRO, CF. REQUER \".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20030010949270 Protocolo: 2006262885 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDOS: BERNARDINO JOSE DA SILVA OLGA ROSA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 75. \"AO AGRAVANTE, FACE FLS. 69\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20040011388701 Protocolo: 2006270122 AGTE: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 AGDO: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 435: \"AO EMBARGANTE, FACE DOCUMENTOS JUNTADOS\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011082279 Protocolo: 200724401 AGTE: BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON CAMACHO SP0076757 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.595V.: \"FLS.585: DE-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7634 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010116784 Protocolo: 200782538 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 INTERESSADO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.245: \"AO AGRAVADO E AO INTERESSADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8491 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011215810 Protocolo: 200792899 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA RJ0049581 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.68....\"CONHECO DO RECURSO, POR TEMPESTIVVO E DEVIDAMENTE PREPARADO. ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA, CONSIDERANDO A EXIGUIDADE DO PRAZO P/PGTO, DENOTANDO PERIGO DE PREJUIZO DE DIFICIL REPARACAO AO INTERESSSE DA AGRAVANTE. DE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES EM 10 DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA P/ OS DEVIDOS FINS, APOS VOLTEM CONCLUSOS\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8795 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140058905 Protocolo: 200794792 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.586: \"FLS. 585: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA,PELO PRAZO REQUERIDO,CONSIGNANDO ENTRETANTO, QUE TAL EXPEDIENTE RETARDA, AINDA MAIS A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9891 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060009525 Protocolo: 2007106651 AGTES: ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.54: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11598 Origem: ITAOCARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060250002803 Protocolo: 2007125699 AGTE: CARLOS MAGNO DAHER ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS RJ0052436 AGDO 1: MARIANA DO COUTO SOUZA REP/P/S/MAE RAQUEL AZEREDO DO COUTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANA BLANC DE SOUZA RJ0120478 AGDO 2: HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 35 VERSO. \"REGULARIZE-SE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 34\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11707 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030370074781 Protocolo: 2007128499 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 368. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE A GRATUIDADE, POSSIVEL, EM TESE, TRATANDO-SE DE ASSOCIACAO DE MORADORES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12055 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010237307 Protocolo: 2007132080 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO RJ0117497 AGDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.34-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.14966 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000011544957 Protocolo: 2005102549 APTES: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA REP/P/S/INV. MARIA AMELIA CORREA DA SILVA MARILDA DA SILVA CARVALHO MARILENE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO: ERIKA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.815/815 V.-\"FLS. 812/814: VISANDO DAR MAIORES ELEMENTOS A COMPLETA ELUCIDACAO DA CONTROVERSIA INSTALADA NOS PRESENTES AUTOS,DEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 02 DA PETICAO, CABENDO AO DR. PERITO NOMEADO A NECESSARIA AVALIACAO DO EXAME TAMBEM COM A PARTICIPACAO DA SRa.DORIS BEATRIZ FERREIRA VIANA, QUE DEVERA COMPARECER NO DIA E HORA, ASSIM COMO NO LOCAL APRAZADO AS FOLHAS 799/800, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, FACE AO AFIRMADO AS FOLHAS 814.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"NADA A PROVER. A APELACAO JA FOI JULGADA. QUALQUER PEDIDO DEVERA SER FORMULADO NOS AUTOS DA PROPRIA ACAO DE COBRANCA. DE-SE CIENCIA A INTERESSADA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6626 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010401659 Protocolo: 200733178 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: LUCAS FELIPE GAMELLEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE PRISCILA DE PAULA GAMELLEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 85. \"AO REQUERENTE. NADA A PROVER\".\r\n\r\nId: 207551"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "207553": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060540019137 Protocolo: 20072181 IMPETRANTE: JORGE ALBERTO DE CARVALHO (CPF 03033728774) ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI RJ0109861 PACIENTE: REINALDO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.348 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011304335 Protocolo: 2007046061 AUTOR: PAULO CEZAR DE ALMEIDA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006301616 IMPTE: WALLACE DE LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO RJ0031024 ADVOGADO 2: DR(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS RJ0082163 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12332 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110039180 Protocolo: 2006166817 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES RJ0136677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011036473 Protocolo: 2006249487 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINO DEL SOL ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 ADVOGADO 2: DR(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES RJ0083975 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010982255 Protocolo: 2006270364 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ WAGNER NONATO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010378663 Protocolo: 2006283141 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM RJ0059113 AGDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA RJ0103506 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22962 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062080061095 Protocolo: 2006288931 AGTE: JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 AGDO: CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0125224 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27111 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20020010989873 Protocolo: 2006329275 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA DA PENHA GONCALVES MODESTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.92 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010485439 Protocolo: 20071258 AGTE: PATRICIA DE SOUZA MATIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES RJ0065025 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20000010201104 Protocolo: 20074771 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: ALCIDES AYRES BRANQUINHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011649046 Protocolo: 20076089 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA SINFITELI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1520 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090016608 Protocolo: 200714504 AGTE: MARIANA PESSOA DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ANDRE SOARES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2903 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052020148194 Protocolo: 200729981 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 AGDO: EDSON JUVENAL GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20060550005172 Protocolo: 200752969 AGTE: ESPORTE CLUBE NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.20266 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.072191-2) 20050010398828 Protocolo: 2006100381 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: JAIME DE FARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO RJ0077326 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR,FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.46954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010177325 Protocolo: 2006225428 APTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APTE 3: MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE ENTREGAR COISA CERTA (MEDICAMTOS) 20030660300273 Protocolo: 2006236062 APTE: KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0003063B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.50269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052110056653 Protocolo: 2006239673 APTE: FATIMA CRISTINA FERNANDES LIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050450051870 Protocolo: 2006244021 APTE: ANTONIO CARLOS DELFINO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51916 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA TB-15695 20050210117927 Protocolo: 2006247824 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011248526 Protocolo: 2006252450 APTE: ELO AVELLAR BARRA NOIVAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010529194 Protocolo: 2006263367 APTE 1: AMELIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: AMELIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010880997 Protocolo: 2006264782 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOS: CAUBI BORGES DE JESUS CLEBER SANT'ANA REIS JOAO CARIUS JOAQUIM DOMINGOS JORGE CHRISOSTOMO TORRES JUVENIL DE ALMEIDA LUIZ SEBASTIAO RODRIGUES MANOEL RODRIGUES ROSADO OSMAR DE CARVALHO RENE REIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011335277 Protocolo: 2006281808 APTE: SERGIO ADRIANO RODOLFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010341516 Protocolo: 2006281408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO RJ0028284 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090025048 Protocolo: 2006281643 APTES: REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS SUELI DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60029 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040280032192 Protocolo: 2006288932 APTE: ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 APDOS: CAUA TEIXEIRA BATISTA REP/P/S/MAE VIVIANE TEIXEIRA BATISTA DE OLIVEIRA BRIAN TEIXEIRA BATISTA REP/P/S/MAE VIVIANE TEIXEIRA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61333 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040060022677 Protocolo: 2006294976 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: HELCIO LUIZ BUENO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA RJ0114635 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64201 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000011510029 Protocolo: 2006311248 APTE: JULIANA RIBEIRO CASTELO BRANCO REP/P/S/MAE VANIA RIBEIRO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO DA CUNHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES RJ0002183C ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES RJ0034416 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010020136 Protocolo: 2006312641 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010369639 Protocolo: 2006313865 APTE: ADLER AMEISE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS OBJETOS E MATERIAIS PARA DECORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE RJ0104374 ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010438054 Protocolo: 2006314999 APTE: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050110026584 Protocolo: 2006319577 APTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL RJ0116968 APDOS: CARLOS DA CONCEICAO SILVA SIMONE TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66375 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022050099608 Protocolo: 2006318818 APTE 1: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APTE 2: REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: RAQUEL BENEVIDES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO RJ0055102 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO, REJEITADAS AS PRELIMINARES E POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO 2 RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A ESTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040962619 Protocolo: 2006321006 APTES 1: JOACIL BATISTA DE CARVALHO LETICIA NAZARETH DE CARVALHO ROSEMERI NAZARETH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67500 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010022211 Protocolo: 2006327048 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: CLAUDIA REGINA RIBEIRO ALVES ZOFFOLI ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011390280 Protocolo: 2006328451 APTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67929 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020014565 Protocolo: 2006327238 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO: ANGELA FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN RJ0053696 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050003858 Protocolo: 2006326440 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: JENNER COUTO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010584030 Protocolo: 2006333454 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: ISAAC RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69069 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050026950 Protocolo: 2006333233 APTE: ARI DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011099760 Protocolo: 2006336681 APTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69832 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040058759 Protocolo: 2006335966 APTE: JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20062050078317 Protocolo: 2006335918 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 APDO: MARCELO RODRIGUES NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO RJ0128838 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.70056 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010629725 Protocolo: 2006336258 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ALDA MOTTA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.70124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040210151672 Protocolo: 2006336806 APTE: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO: JOSE MARIA DE JESUZ ADVOGADO: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL RJ0038334 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: PROSSEGUINDO A VOTACAO, APOS VOTAR O DES, VARANDA QUE HAVIA PEDIDO VISTA, FICOU ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210242631 Protocolo: 2006336772 APTES: ADILSON FERREIRA DO REGO JOSEFA BENTO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APDO 1: CARLOS PEREIRA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA RJ0086875 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.173 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050010547524 Protocolo: 2006338448 APTE: JOAQUIM DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.210 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20062030099923 Protocolo: 2006337998 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ELCIO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR RJ0120841 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.708 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050087458 Protocolo: 2007248 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE RJ0125272 APDO: VALMIR CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.713 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010523844 Protocolo: 2007000655 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: PAULO ROBERTO DE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.742 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420082229 Protocolo: 2007000385 APTE 1: GLAUCO TWARDOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA TWARDOWSKI RJ0032451 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOPES RJ0121764 ADVOGADO 3: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO RJ0004730 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NAO SE CONHECEU O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.941 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020035031 Protocolo: 2007001165 APTES: AGM S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ANTERO GONCALVES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1521 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050280155140 Protocolo: 20072600 APTE: MNM VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). ILVA MAGDA GOMES RJ0121458 APDO: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES RJ0115937 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.1668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011036810 Protocolo: 20075306 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: ALINE ASSENCO OZORIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS RJ0009355 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010543786 Protocolo: 2007007237 APTE: FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 APDO: RAPHAEL CAMMARDELLA REP/P/S/CURADORA THEREZA LEA CAMMARDELLA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2617 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011008621 Protocolo: 20079066 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO: ONDINA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS RJ0123850 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3238 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010314039 Protocolo: 200712664 APTE 1: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA RJ0048744 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 3: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA RJ0048744 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, FICANDO PREJUDICADO O APELO DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO VENCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4628 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011260176 Protocolo: 2007022471 APTE 1: ZILDA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7976 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040328250 Protocolo: 200737606 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: IONICE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.94.120.004377-6) 20040010669433 Protocolo: 2007041260 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8902 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011254346 Protocolo: 200743345 APTE: LINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS RJ0140222 APDO: SEVERINO JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9389 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050010899829 Protocolo: 2007045494 APTES: VERA DE ALMEIDA CAFE MARCIA ALMEIDA DE BRITO MEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDO: WILMA DE MEIRELLES GAUDARD ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO RJ0105430 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14561 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040564630 Protocolo: 200770472 APTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 APDOS: ANGELA INEZ GUIMARAES GOMES RONALDO DUARTE BARBOSA ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14752 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011500380 Protocolo: 2007072522 APTES 1: ERNANI SCHWEITZER ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APTE 2: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-E PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 1, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19343 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370083944 Protocolo: 2007093785 APTE: OSWALDO PERRONE LAGES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO RJ0111464 APDO: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GRIPP RJ0126901 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19496 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870014652 Protocolo: 2007093728 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19644 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010703362 Protocolo: 2007097263 APTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APDO: FLORA MAIA BONFANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20911 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052880 Protocolo: 2007103372 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21099 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049494 Protocolo: 2007102120 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21304 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055688 Protocolo: 2007103811 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21355 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010783120 Protocolo: 2007104538 APTE: ROBERTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500148837 Protocolo: 2006129746 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO: GELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600103407 Protocolo: 2006184747 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: JORGE FRANCISCO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 207553"
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                                                                                                                            "207555": [
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                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010400975 Protocolo: 2007103795 AUTOR: HILDA SOUTO BLAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC E SUMULA 253 DO STJ, EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU E JURISDICAO, POR INCENSURAVEL.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.962 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.002398-5 20060610087357 Protocolo: 2007123979 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077660 IMPTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA 12 CAMARA CIVEL...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 980011615551 Protocolo: 2007103936 IMPTE: GLANSKI OAKLONDE DE CAMPOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DUPLO FUNDAMENTO: FALTA DE PREPARO DE CUSTAS E MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA VIA RECURSAL ADOTADA. INTIME-SE. CIENTE O MP\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13308 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: POSSE E GUARDA 20060660080840 Protocolo: 2006180497 AGTE: VINICIUS RANGEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: THAINA DE MORAES DALBONI INTERESSADO: VINICIUS RANGEL DALBONI DOS REIS, MENOR Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16529 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: POSSE E GUARDA 20060660080840 Protocolo: 2006218749 AGTE: VINICIUS RANGEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: THAYNA DE MORAES DALBONI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA RJ0134213 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010803190 Protocolo: 2006222439 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 AGDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17337 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060010712434 Protocolo: 2006228091 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17499 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010735605 Protocolo: 2006230033 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: DELMIRA PALHARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5397 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010977431 Protocolo: 200755338 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010406106 Protocolo: 200772031 AGTE: MARIA AMELIA SOARES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FRANCES CO CONTE RJ0038091 PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7775 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020213808 Protocolo: 200783887 AGTE: WALDIRA MOTTA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 LITISDENUN.: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9452 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680014393 Protocolo: 2007102565 AGTE: ELSON PAULA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE RJ0037649 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR. DILSON B TOSCANO DE BRITO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: REJEITO OS DECLARATORIOS DE FLS. 60/62....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010305571 Protocolo: 2007114301 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMAP CONDOMINIO DO EDIFICIO EMDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM RJ0141256 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 577, CAPUT, DO C.P.C., COMBINADO COM O ART 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10889 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110022121 Protocolo: 2007119124 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GLAYSON CANCILER DA COSTA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010646709 Protocolo: 2007121559 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: EDNA APARECIDA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA RJ0088814 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11324 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010615631 Protocolo: 2007123896 AGTE: JUREMA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 AGDO: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NAO CONHECO DO AGRAVO COM FULCRO NO ART. 557.C.P.C.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11365 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010432325 Protocolo: 2007124269 AGTE: EDNA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 AGDO: BANCO SANTANDER Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEFERINDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11396 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 21158 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950011009516 Protocolo: 2007124526 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDO: AGOSTINHO VIEIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MACHADO RJ0008864 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11397 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070240010416 Protocolo: 2007124401 AGTE: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011331843 Protocolo: 2007124590 AGTE: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 AGDO: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11433 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010451654 Protocolo: 2007124875 AGTES: RONALDO MONTEIRO FRANCISCO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: FUGAS BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11574 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240055375 Protocolo: 2007125764 AGTES: LUIZ ROBERTO DE JESUS DENISE MARIA CORREA JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BORGES RJ0074376 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11631 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072020043455 Protocolo: 2007127379 AGTE: AMANDA DE OLIVEIRA AQUINO DA CUNHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS RJ0029932 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA MACHADO BASTOS RJ0030185 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11673 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011085839 Protocolo: 2007127959 AGTE: RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 AGDO: GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11676 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370000447 Protocolo: 2007127083 AGTE: HUGO REIS CONCEICAO REP/ P/ S/ MAE ISENE REIS CONCEICAO AGDOS: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070210092200 Protocolo: 2007128228 AGTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11782 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070020028651 Protocolo: 2007128232 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11845 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040824590 Protocolo: 2007130063 AGTES: MANOEL DA SILVA ALVES JOSELI NASCIMENTO ALVES ADVOGADOS: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA RJ0134734 DR(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL RJ0136882 AGDO 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA AGDO 2: SIX REPRESENTACOES LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11983 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 960011295930 Protocolo: 2007131913 AGTE: WANDERLEY CORREA NETTO ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA RJ0135615 AGDO: ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADOS: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 DR(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0043860 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12067 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210294578 Protocolo: 2007132389 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: CONCEICAO MARIA MENDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE VINICIUS DA SILVA GOMES RJ0104662 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LO PES DE ARAUJO RJ0113281 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12118 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100039207 Protocolo: 2007132372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0097131 INTERESSADO 2: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12149 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980011530170 Protocolo: 2007132984 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.39040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010931980 Protocolo: 2006187703 APTE: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 APDO: FERNANDO CARVALHO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.42570 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020140035660 Protocolo: 2006202807 APTE: JOSE ANTONIO RANGEL MARINS E S/ MULHER RITA DE CASSIA OLIVEIRA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR MIRLA TEODOLINA D'AVILA MACEDO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.45214 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011384306 Protocolo: 2006216445 APTE: LENIR CLARA VELOSO ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.46902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JUGUE C/C 98.001.157921-2 ORDINARIA E 2000.001.109816-7 - POSSESSORIA 970010256711 Protocolo: 2006224159 APTE: ESPOLIO DE NORMA VELLOZO DE REZENDE REP/P/S/INV LOURINALDO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C APDO: AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES RJ0089312 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.47776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010422120 Protocolo: 2006228596 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: SERGIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1297 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010482062 Protocolo: 2007002908 APTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1540 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.001.003200-8) 20020010636678 Protocolo: 2007003279 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: ALEXSANDRO MIRANDA RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... IMPROCEDENTES OS APELOS, A ELES NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2679 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB 8585/1999 995300025070 Protocolo: 20076528 APTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 APDOS: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA HORACIO PIRES ADAO E S/MULHER ANA CRISTINA RODRIGUES ADAO ALEXANDRE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA ANA CRISTINA RODRIGUES ADAO MARIA ANGELICA TAVARES LEAO ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20052090047780 Protocolo: 2007024428 APTE: JUMAR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 APDO: MARCOS HENRIQUE FACO ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA HOSTILIZADA...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5120 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010145590 Protocolo: 2007026683 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APDO: FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5143 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS 20060010340981 Protocolo: 2007026277 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: SUMAYA HANDAM PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6027 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20030011477859 Protocolo: 200730255 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6099 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010712392 Protocolo: 200730452 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540130241 Protocolo: 200734376 APTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DE CARVALHO RJ0127910 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7417 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120013513 Protocolo: 200734312 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE RJ0072321 APDO: BENICIA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ0066760 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8679 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011356362 Protocolo: 200742218 APTE: CELSO LEAL FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9143 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060010321512 Protocolo: 2007044297 APTE: FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RJ0119590 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 557, CAPUT DO C.P.C.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090010813 Protocolo: 2007043664 APTE: EMMANUEL SEBA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ISTO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12505 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010015060 Protocolo: 200759980 APTE: EMILIO ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18809 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010825834 Protocolo: 2007093478 APTE: LOUISE LEMOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE CARLONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO CARLONI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22898 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055733 Protocolo: 2007113519 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GERALDO DE ALMEIDA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DO SEU MERITO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23624 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610054030 Protocolo: 2007116737 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ALEXANDRE MAGALHAES COCKELL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24056 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO(DPVAT) 20060010901589 Protocolo: 2007120823 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: REGINALDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24195 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025885 Protocolo: 2007121300 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO FORTUNATO GOMES E OUTRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24416 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055142 Protocolo: 2007122188 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARILZA MARTINS DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24433 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027481 Protocolo: 2007121340 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FRANCISCO SANTOS LOPES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24512 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20030020250740 Protocolo: 2007118122 APTE: JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: CARMINDA DA CUNHA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24564 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010844399 Protocolo: 2007123069 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS CONSECTARIOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24614 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010435463 Protocolo: 2007123583 APTE: ORLANGEA SINCORA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24653 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011420376 Protocolo: 2007123769 APTE: WALMIR LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25288 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060060010 Protocolo: 2007126962 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NELSON DE SOUZA FREITAS EST DO RJ Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25955 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011541098 Protocolo: 2007128150 APTE: SILVIO MARTINS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES RJ0053999 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS REBELO RJ0125695 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nId: 207555"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "207554": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011345389 Protocolo: 2006302735 EXCPTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: DEFIRO MAIS DEZ DIAS PARA QUE SE CUMPRA FLS. 32\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006243828 IMPTE: AZENIR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE A IMPTE SOBRE A NORMALIZACAO DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS NA INICIAL, TENDO EM VISTA AS INF. PRESTADAS AS FLS. 24/25. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS-14.V DE DE FAM. DA CAP 930010985141 Protocolo: 2006259992 IMPTES: ROBERTO GAETANI DEODORO OLIVEIRA CANABARRO FLAVIA PATRICIA CURVELLO KRUEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPTE SE AINDA TEM INTERESSE NO \"WRIT\" FACE A MEDIDA JUDICIAL QUE PRETENDIA TER SIDO DEFERIDA PELO JUIZO DE 1 GRAU.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011029253 Protocolo: 200779285 AGTE: CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA RJ0108659 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 AGDO 2: JOSE AUGUSTO MENDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 AGDO 3: MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA RJ0107068 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. AOS AGRAVADOS, PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8377 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010174671 Protocolo: 200791556 AGTE: MICHELE MARIA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...HA EVIDENTE EQUIVOCO NA DECISAO QUE RECONHECEU A COMPETENCIA DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU...COMO HOUVE SUSCITACAO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, AGUARDE-SE A DISTRIBUICAO DO CONFLITO NEGATIVO...DISTRIBUIDO O CC, APENSE-SE A ESTE AGRAVO E VOLTEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10500 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630057370 Protocolo: 2007111163 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..DISPENSO O JUIZ DE INFORMAR. INTIME-SE O DEFENSOR PUBLICO PARA CONTRA RAZOES PESSOALMENTE. ..INTIME-SE O MP PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10609 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985300278000 Protocolo: 2007114887 AGTES: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA OLAVO VALERIA DE LIMA OLAVO ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO RJ0108390 AGDO: POTIGUARA DE MORAES AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10776 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060660135670 Protocolo: 2007117305 AGTE: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU RJ0038119 AGDO: CARLA NOVO CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 107/110, DESAPENSANDO-SE O AI 7853/07. ENCAMINHE-SE A FOTOCOPIA DA DECISAO APRESENTADA PELO AGARVANTE AO JUIZ DA 5 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA A FIM DE QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10807 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010258763 Protocolo: 2007118061 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10826 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010096489 Protocolo: 2007117694 AGTES: BRUNO BRANDAO SALLES REP/P/S/MAE ELIANE BRANDAO SALLES JULIA BRANDAO SALLES REP/P/S/MAE ELIANE BRANDAO SALLES BERNARDO BRANDAO SALLES REP/P/S/MAE ELIANE BRNADAO SALLES ADVOGADO 1: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO RJ0142586 AGDO: ANDRE ASSIS DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10915 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010434593 Protocolo: 2007119778 AGTE: LUCIANA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11019 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003628 Protocolo: 2007120507 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS DO OFICIO DE INFORMACOES.)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11064 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070550106471 Protocolo: 2007121241 AGTES: JOCIMAR BERNARDES GUIMARAES EDMA CARVALHO PERDONE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 AGDO: PAULO SERGIO CANDAL BARROSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA RJ0107146 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO A J.G. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304815 Protocolo: 2007121942 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ERIC NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COLCLUSOS APOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010879016 Protocolo: 2007122888 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS: MOACIR FERREIRA DIAS JOSE DE PAULO ALVES ROMERO CONOLLY FILHO CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES MARCIO PEREIRA DE SOUZA JEFFERSON JOSE SALES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11328 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210062517 Protocolo: 2007123779 AGTE: IRANY NOGUEIRA CORTES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 AGDO: SOLANGE SANT'ANNA CORTES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11512 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030260017961 Protocolo: 2007125388 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010848150 Protocolo: 2007125091 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: FRANCISCO FLAVIO SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO O JUIZ DE INFORMAR. INTIME-SE PARA CONTRA RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11964 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 980011537140 Protocolo: 2007131581 AGTE: PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA SORIA BASTOS RJ0019377 AGDO: YONE SILVA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA RJ0004376 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MONOCRATICO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DEC., BEM COMO, INDAGANDO-O, TAO SOMENTE, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. INTIME-SE O AGDO, P/ OS FINS DO ART. 527, V, CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 1999.001.11127 Origem: MANGARATIBA Acao: 2914/97- MEDIDA CAUTELAR- JULG.C/C PROC.2942/97 Protocolo: 199964560 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 APDO: WALDIR DOMINGOS DA COSTA LESTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.18280 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011344144 Protocolo: 2005106429 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 APTE 2: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: AO EMBARGADO PARA CONTRA RAZOES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.51707 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011150330 Protocolo: 2005287928 APTE: PEDRO JOSAFA OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL RJ0078391 APDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA RODOLFO SERZEDELLO MACHADO FERNANDES FABIO SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 294: DEFIRO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.23063 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020055000 Protocolo: 2006107814 APTE: FERNANDA CAROLINE DA SILVA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AVISO DE SECRETARIA: AO EMBARGADO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.23064 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020068936 Protocolo: 2006107815 APTE: CREUDA DA SILVA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AVISO DE SECRETARIA: AO EMBRAGADO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.29340 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010128928 Protocolo: 2006140434 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER RJ0096692 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 5: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE RJ0002376A APDO: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AO EMBDO. ADMITO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.40276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010752764 Protocolo: 2006192972 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 160/173: NADA A PROVER.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.43230 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010650288 Protocolo: 2006208103 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: NILO ANTONIO DA SILVA ALBERTO CONCEICAO MUNIZ ANITO LOPES DO NASCIMENTO ARMINDO DOS SANTOS ARNAUD GREGORIO DA SILVA FRANCISCO ALVES DE SOUZA FRANCISCO JOSE BEZERRA VIEIRA JORGE DOMINGOS OSEIAS GOMES PAULINO REGINALDO MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO DE SECRETARIA: \"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.47031 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010975133 Protocolo: 2006226107 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS RJ0129729 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 119: AS PARTES. CONCORDANDO, DEPOSITE-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.47498 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 7165 - ORDINARIA 20010240038577 Protocolo: 2006225922 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: VANDERLEI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND RJ0110888 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 201: INDEFIRO, JA QUE ELAS FORAM APRESENTADAS FLS. 153/157.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.50839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011090786 Protocolo: 2006244424 APTE 1: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APTE 2: LUCIA HELENA MORAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAMELO IRMAO RJ0016490 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO RJ0066674 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. WANY COUTO Despacho: DE-SE VISTA A EMBARGADA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2679 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB 8585/1999 995300025070 Protocolo: 20076528 APTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 APDOS: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA HORACIO PIRES ADAO E S/MULHER ANA CRISTINA RODRIGUES ADAO ALEXANDRE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA ANA CRISTINA RODRIGUES ADAO MARIA ANGELICA TAVARES LEAO ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: FLS. 163 - ANOTE-SE. APOS, DE-SE VISTA,COM AS CAUTELAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010100568 Protocolo: 2007098932 APTE: ELINALVA MORENO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 140/141 - DEFIRO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24685 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010932434 Protocolo: 2007123600 APTE: MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: DEFIRO DEZ DIAS PARA QUE A RE APELADA APRESENTE OS DOCUMENTOS FIRMADOS PELO EX MARIDO DA APELANTE, NOS QUAIS DEU QUITACAO DA INDENIZACAO PAGA....\r\n\r\nId: 207554"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "207556": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.8091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.026966-5 - DECLARATORIA) 20050011159921 Protocolo: 200738416 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1- PETICAO DIRIGIDA AO PRESIDENTE DA CAMARA (FLS.151). OPORTUNAMENTE, ABRA-SE VISTA; 2- AGUARDAR O JULGAMENTO JA DESIGNADO PARA O DIA 21.\r\n\r\nId: 207556"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "207557": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2112 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.004.040151-6 Protocolo: 2006236318 AUTOR: GETULIO CAMELO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C DE REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.055797-0 Protocolo: 2006215370 REQTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO 0117908RJ REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23945 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO AO PROCESSO 2000.072.001596-0 2005.072.000424-9 Protocolo: 2005240227 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC. 1: DR. CARLOS BRAGA CAETANO PROC.MUNIC. 2: DR. LEANDRO BARROS DE SOUSA AGDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28819 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.039468-1 Protocolo: 2005291552 AGTE: VETERINARIA COELHO NETO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ AGDO: ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.005517-0 Protocolo: 2005294155 AGTE: MARCHON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ AGDO: EDICAR OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2751 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009085-0 Protocolo: 200632491 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ AGDO: JOSE RENATO SILVEIRA DO COUTO REP/P/S/CURADORA REGINA MARCIA DO COUTO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO 0134067RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.009187-7 Protocolo: 200643057 AGTE: MARCELO DE MENDONCA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FONTE DA SAUDADE E ADJACENCIAS AMOFONTE ADVOGADO: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES 0107684RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3650 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.075330-7 Protocolo: 200644294 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5428 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.011399-9 Protocolo: 200669095 AGTE: ORMINDO GOMES BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5431 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (APENSO AOS AUTOS 2000.001.011399-9) 2000.001.074268-1 Protocolo: 200669090 AGTE: ORMINDO GOMES BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6091 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.064233-2 Protocolo: 200678912 AGTE: BRASCAN COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ AGDO: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8208 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.016876-2 Protocolo: 2006109896 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDO: DARIO DOUGLAS PARENTES ALO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8525 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.008006-7 Protocolo: 2006114630 AGTE: ANDREA DO NASCIMENTO ROGELIO POR SI E REP/S/FILHOS JOSEMAR JACKSON DO NASCIMENTO DE RESENDE E JULIA ADRIA DO NASCIMENTO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10113 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.009048-8 Protocolo: 2006136968 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ AGDOS: ALMERINDO DIAS DEBORA DAYANNA CAMPOS DIAS ASSIST/P/S/MAE SONIA REGINA DOS ANJOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ AGDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL 0080052RJ AGDO: DELTA CONSTRUCOES S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12090 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.037.000521-5 Protocolo: 2006163748 AGTE: ESPEDITO LIANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MANOEL GERALDO DANIEL ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA 0031820RJ AGDO: BRIGIDO VALLECIDO TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA 0076048RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13221 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: (16149) INDENIZATORIA 92.001.083853-1 Protocolo: 2006178865 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: MODESTINO VITOR LIMA ADVOGADO: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.203.015251-0 Protocolo: 2006183225 AGTE: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES 0106969RJ AGDO: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.065901-8 Protocolo: 2006217527 AGTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA 0118336RJ AGDO: MARIA JOSE MARQUES BEZERRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ 0113886RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16860 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.011798-2 Protocolo: 2006222480 AGTE: MARCELO DIAS MARTINS JUCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN 0123105RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ AGDO: FABIO AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.036635-0 Protocolo: 2006226229 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VITIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOS: SEBASTIAO BARROSO RILZA DO PAZO BARROSO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO 0089113RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18321 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104350-5 Protocolo: 2006238983 AGTE: GENIVALDO LOPES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE II ADVOGADO 1: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0053312RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE 0085914RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.098653-4 Protocolo: 2006257641 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: GILBERTO AFFONSO JUNIOR Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21519 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB.20476 RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2000.207.000852-5 Protocolo: 2006273899 AGTE: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ AGDO: MARTHA CAMARA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A PENHORA EM ACAO DE COBRANCA 97.001.089316-4 Protocolo: 2006288045 AGTE: NILDA PEREIRA FELIPE ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO 0005376CRJ AGDO: CONDOMINIO TIJUCA PARK ADVOGADO: DR(a). VANIA HESPANHOL 0078714RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2245 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.039243-5 Protocolo: 200722801 AGTES: HELOISA GOMES PENIDO OSWALDO FERREIRA JUNGSTEDT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4891 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005603-0 Protocolo: 200751080 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA 0042164RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5729 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019212-0 Protocolo: 200761351 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MARINHA BRANDAO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA 0110539RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.20318 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 34336 - RESCISAO CONTRATUAL 2001.054.015350-5 Protocolo: 2005121813 APTE: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661MG APDO: MARTA ALVES DE AMORIM FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.22771 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2003.001.069534-0 Protocolo: 2005133975 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APTE 2: EDELMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.29489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM ANULACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA 2004.001.013903-1 Protocolo: 2005172595 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE 0118862RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.53016 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2001.052.002361-0 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.052.003037-0 Protocolo: 2005292299 APTE: CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ APDO: LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES 0065111RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.9129 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.072323-3 Protocolo: 200644701 APTES: LUIZ CARLOS DE SOUZA GAMA MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA 0040409RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS 0116270RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.15921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.094526-8 Protocolo: 200678107 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTE 2: CELIA DIAS LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.23450 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.004.068971-1 Protocolo: 2006110815 APTE: MARCIA CHRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROBERTO ALONSO CRUZ SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA 0131624RJ APDO: HELIO NICODEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.24263 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.045538-0 Protocolo: 2006115401 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ APDO: MARCIA REGINA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.25063 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.136066-3 Protocolo: 2006118080 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA 0196847SP APDO: WALTER CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA 0118439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA 0081334RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.28180 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.069759-3 Protocolo: 2006134846 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDO: MARCUS VINICIUS SILVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.28200 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.205.004179-9 Protocolo: 2006131496 APTE: VILMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.32759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.029513-4 Protocolo: 2006156045 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ARLINDO JOSE LELIS GARRAO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.32823 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.017887-9 Protocolo: 2006159270 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.33604 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.001257-3 Protocolo: 2006160779 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS 0116216RJ APDO: MARIA JOSE BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.34349 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TB-21267) 92.066.000114-5 Protocolo: 2006161687 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA 0111170RJ APDO: RENATO DA SILVA GARCIA E S/ MULHER REGINA CELIA RIBEIRO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO 0062726RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.34357 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB-26669 96.546.020483-3 Protocolo: 2006161688 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDOS: RENATO DA SILVA GARCIA REGINA CELIA REIBEIRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO 0062726RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.35268 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.005688-0 Protocolo: 2006169064 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: ADRIANA PIRES CORREA ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.35495 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 83.001.700315-2/A) 2006.001.012702-1 Protocolo: 2006170233 APTE: ELIANA GASPAR GIRALDO ADVOGADO: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ APDO: MARIA DA GRACA FIGUEIREDO PINA ADVOGADO: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.37819 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.024105-0 Protocolo: 2006180283 APTE: CLAUDIA DA SILVA SOARES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS 0127778RJ APDO 1: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANCELMO CABRAL 0083846BRJ APDO 2: JOSE ROBERTO BARQUETTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ APDO 3: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA 0103968RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.40383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 97.001.300059-4) 2004.001.066412-5 Protocolo: 2006193570 APTE: FATOR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA 0109014RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEPPE DINIZ 0114438RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.41993 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135469-9 Protocolo: 2006201184 APTES: JOSE DUARTE NILO SERGIO DA SILVA MEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER UGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.42945 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.061925-0 Protocolo: 2006206797 APTE 1: MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APTE 2: EUGENIO TEIXEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.44095 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.037.000789-7 Protocolo: 2006210957 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APDO: JORGE AMILTON WERMELINGER LOMBA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.45220 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS POR RETENCAO DE BENFEITORIAS - 2000.001.051799-5- REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.124056-6 Protocolo: 2006216680 APTE: HERVERTON MARQUES DE SOUZA E S/MULHER ZORAIA NEVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES 0083872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO 0082343RJ APDO: MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO E S/MULHER ANGELA AZEVEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.45947 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.066.016355-7 Protocolo: 2006218328 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDO: FABIO DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.46063 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 17118 - INDENIZATORIA 2001.038.003656-5 Protocolo: 2006220980 APTE: MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA 0118029RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALMEIDA COSTA 0002814RJ APDO: LEDA CHEVRAND DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.46906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.095966-6 Protocolo: 2006224296 APTE: GLORIA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.47236 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.139717-0 Protocolo: 2006224611 APTE: CARLOS MARCELO DE AQUINO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.47889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1392/94 2000.001.112707-6 Protocolo: 2006228849 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.48036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.001.003678-4 Protocolo: 2006229315 APTE: HERCULES COMERCIO E INDUSTRIA MOVEIS DE FERRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO 0017777RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MUCELINI LOSS 0086637RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.48603 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.061.001219-7 Protocolo: 2006231213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.48609 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.212.001066-2 Protocolo: 2006231657 APTE: ELIZABETH DOS SANTOS FELIPE ADVOGADO: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO 0037237RJ APDO: FERNANDO ANTONIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.48871 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.012704-5 Protocolo: 2006236396 APTE: MARIA CELIA FERREIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA 0093054RJ APDOS: JOSE REINALDO DA SILVA MARIA LORIS MAZZER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR 0120841RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.48979 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2006.045.000069-3 Protocolo: 2006233598 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.49106 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.037.000363-0 Protocolo: 2006233683 APTE: RAYSSILA DE SOUZA MORAES REP/P/S/ MAE JUCELMA PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.50031 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.064921-7 Protocolo: 2006238926 APTES: ALTAIR CARVALHO DA SILVA GILBERTO FELIX DOS SANTOS JOAO LOPES DOS SANTOS FILHO RENATO PRADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.50110 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.000501-4 Protocolo: 2006239913 APTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.50270 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.005127-9 Protocolo: 2006239645 APTE: JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.50403 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.145831-2 Protocolo: 2006242683 APTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CASCARDO VASCONCELOS 0105535RJ APDO: PARREIRAS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA MAIA 0006065CRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA 0009962RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.51504 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.002845-4 Protocolo: 2006245534 APTE: PAULO CEZAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.51766 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.000036-5 Protocolo: 2006246906 APTE: FRANCISCO TORRES FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.51841 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.007063-0 Protocolo: 2006245232 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: MARGARETE FREITAS MORENO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.51944 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ODINARIA 2005.001.095623-0 Protocolo: 2006249594 APTE: ANTONIO FLORIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.53221 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.010530-8 Protocolo: 2006257171 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: ADEMIR RODRIGUES FREIRE ERALDO VIOLANTE IRLANDA DAS GRACAS FRANCO COSTA JORGE MONTES DE SOUZA LECY LIMA DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS DA CUNHA MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA MARIA DA GRACA FURTADO CAETANO DE MESQUITA TERESA CRISTINA KASTRUP DE ALMEIDA SINVAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.54828 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.006591-5 Protocolo: 2006263038 APTE: ELIETE PINHEIRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA CONCEICAO L DOS SANTOS 0135140RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL 0100809RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.54972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.203.012641-4 2004.203.013809-1 Protocolo: 2006263142 APTE 1: AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APTES 2: LUIZ CARLOS GUEDES SONIA MARIA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.55179 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.011158-4 Protocolo: 2006265098 APTE: ELISABETE CANDIDA DE JESUS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.56001 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.048652-1 Protocolo: 2006271191 APTE 1: TAXI VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS 0082631RJ APTE 2: JEAN JACQUES DULAC (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.58880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.151750-3 Protocolo: 2006283099 APTE: ANDRE LOBARINHAS STUART FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA 0127952RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.62120 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.024.003133-6 Protocolo: 2006298406 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDO: HELENA RODRIGUES DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.65903 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005143-7 Protocolo: 2006317136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65928 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.045.002938-3 Protocolo: 2006315589 APTE: REGINA LUCIA FONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY 0126172RJ APDO: CLAUDIO ZEFERINO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO 0123444RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA 0176113BSP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.66332 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005887-2 Protocolo: 2006319949 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.66791 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2004.001.117439-7 Protocolo: 2006322079 APTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APTE 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ APDOS 1: OS MESMOS ELZA VITORIANO NESPER APDO 2: HANS PETER NESPER E S/MULHER ELZA VITORIANO NESPER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.68214 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.078762-8 Protocolo: 2006330083 APTE: RUBENS WALDYR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.68225 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031298-5 Protocolo: 2006329500 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.3768 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.025218-6 Protocolo: 200715735 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: ELY PINHEIRO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138602-0 Protocolo: 2007057265 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ APDO: IRO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.12219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.120330-2 Protocolo: 200759206 APTES: COLOR PRINT COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA NEUZA MARIA FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.12374 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.011643-0 Protocolo: 2007059908 APTE: IVAN BRANDAO PORTES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.12510 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REC.DE UNIAO ESTAVEL 2005.002.008872-1 Protocolo: 200758392 APTE: VANILDA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ APDO: ISA FERNANDA CARNEIRO REIS ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARNEIRO REIS 0103984RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.14198 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2003.002.023482-4 Protocolo: 2007068852 APTES: MASAKI YOKOYAMA MARIA CLEMILSE TEIXEIRA YOKOYAMA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDO: CONDOMINIO CHACARA UBA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.14494 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.066.001046-0 Protocolo: 200769381 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: GERALDO BENEDITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.14805 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.066.002374-0 Protocolo: 2007070745 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ REC.ADESIVO: ELISANGELA MARTINS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.14860 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.088492-9 Protocolo: 200771114 APTE: FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTESKPERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.15224 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.162465-7 Protocolo: 200775370 APTES: MARCOS SANTANA TEIXEIRA KARLA PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI 0105359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA 0099936RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA 0086580RJ APDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO 0083561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ 0106628RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.16208 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2001.002.006859-2 Protocolo: 2007079084 APTE: RICARDO JOSE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA 0084359RJ APDO: RITA DE CASSIA GOMES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.16405 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.057778-6 Protocolo: 2007081063 APTE: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDER FABRILO ROSA 0026842PR ADVOGADO 2: DR(a). IONIA LISBOA LARA 0083371RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.16432 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.067750-1 Protocolo: 200780631 APTES: NAIR DE JESUS SILVA MARIA ALICE PASTANA DE SOUZA MIRLENE MARIA ASSIS STEIF MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO SEVERINO MARINHO DA SILVA SEBASTIAO BRANDA LUSO FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO 0094679RJ APDO: PAULO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS 0043260RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.16752 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 97.001.109821-9 Protocolo: 200781789 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ APDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.16757 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2003.001.003991-5 Protocolo: 200781793 APTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.16833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.001.083138-6) 2006.001.061507-6 Protocolo: 200782300 APTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ APDO: JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA 0068341RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.17999 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.004165-1 Protocolo: 200788337 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EU GENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDO: GRAZIELA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.18078 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 92.001.125828-5) 2003.001.131651-7 Protocolo: 2007088242 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18395 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2004.002.011899-1 Protocolo: 2007088698 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDO: MARCILIO DA MATTA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.18724 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014418-3 Protocolo: 200791892 APTE 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTES 2: ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS REP/P/S/INV EULINA MATOS EULINA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.18823 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.011688-2 Protocolo: 2007093924 APTE: CARLA BEATRIZ COELHO MARINS DATRINO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS 0115946RJ APDO 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO 3: QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA (REVEL) Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.19506 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.035534-0 Protocolo: 200795916 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ REC.ADESIVO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.19580 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.054.003201-0 Protocolo: 2007097659 APTE: WALDETE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.19612 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: INDENIZACAO 2005.049.000254-6 Protocolo: 2007097699 APTE: HERLY DA SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE 0103484RJ REC.ADESIVO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.22636 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.030977-7 Protocolo: 2007113722 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APDO: JOAO RICARDO DE MELO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 207557"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "207558": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1049 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011215181 Protocolo: 2005216451 AUTOR: MARIA RUTH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONFIRMADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.342 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010447190 Protocolo: 200744791 AUTOR: VIRGINIA ARDUINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0061297 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, FOI REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.360 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040280057528 Protocolo: 2007046640 AUTOR: JOCEMAR CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME SOARES VIEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040134727 Protocolo: 200694015 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS OS VOTOS DOS JULGADORES, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS COM CARATER INFRINGENTE, SUSPENDENDO-SE O JULGAMENTO PARA SER OUVIDA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11087 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20000010170028 Protocolo: 2006148833 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: BLUE ANCHOR LINE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010665158 Protocolo: 2006231507 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO COSTA PAIS VIEIRA REP/P/S/INV TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO RJ0047587 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010911200 Protocolo: 2006235438 AGTE: MARCIA IDA BOMS KUMPINSKY ADVOGADO 1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 AGDO 1: MED SERV DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS RJ0077581 AGDO 2: MEDTRONIC MINIMED INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA RJ0101219 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21891 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062090097463 Protocolo: 2006279688 AGTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES ADVOGADO: SP0092395 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23632 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380101244 Protocolo: 2006296835 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ88.194) AGDO: KATIA THIODORO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25656 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010963296 Protocolo: 2006315188 AGTE: ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO ADVOGADO: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA RJ0046483 AGDO 1: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 AGDO 2: FRUMENCIO ROSSELL NOE ADVOGADO: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010781582 Protocolo: 20072268 AGTE: ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO RJ0042385A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1287 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586930 Protocolo: 200714132 AGTE: JORGE ANDARILHO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS RJ0084210 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010015477 Protocolo: 200719580 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO: IGOR DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010502250 Protocolo: 200751222 AGTE: CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060210248600 Protocolo: 200757460 AGTES: GIUSEPPE IULIANO FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 AGDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010820135 Protocolo: 200759759 AGTES: ALAN CAVALCANTE DUARTE DANIELLE CAVALCANTE DUARTE ADVOGADO: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS RJ0117099 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA RJ0109190 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010472757 Protocolo: 200761172 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: ANGELA MARIA FELIX ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011346723 Protocolo: 200787838 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 AGDO: REGINA CELIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2004.001.26359 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010148167 Protocolo: 2004189963 APTE: FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.44754 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032020101433 Protocolo: 2005256717 APTE: ZILMARIO FERNANDO MOREIRA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 APDO: ELIONE SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). OSEAS DUARTE NEVES RJ0063582 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: EXTINTO O PROCESSO, PREJUDICADO O RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.50313 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880660002901 Protocolo: 2005280451 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: ROBERTO HORTA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO 2: ROBERTO HORTA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS REFORMANDO-SE EM IGUAL DIMENSAO A SENTENCA,POR FORCA DO REEXAME DE DUPLO GRAU,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.54512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010317002 Protocolo: 2005301367 APTE: LEANDRO CODECO PAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.7114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20020010252025 Protocolo: 200634111 APTE 1: ASSOCIACAO DE PREVENCAO SECURITARIA ASPREN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDO: URIA CRIVARO ISABEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.20932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011264775 Protocolo: 2006100632 APTE: EDITE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CLAUDIA PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 APDO 2: LINA PINTO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA RJ0014688 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA RJ0111890 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.22022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 910011158215 Protocolo: 2006106811 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO 1: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 APDO 2: MUNICIPIO DE MOSSORO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARIA ROSADO DE SOUZA RJ0018287 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TARCISIO DA SILVA RN0002615 PROC.MUNIC.: CICERO BATISTA MARROCOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.32331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 19910 - ORDINARIA 932030002150 Protocolo: 2006155568 APTE: REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ E S/MARIDO PERY SAMPAIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 APDO 1: DERBLAY BONATES NETO E/S/MULHER ELIANA CORREA DA SILVA BONATES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 2: OLIMPIO SERGIO COSTA RENILDO CARLOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI MARCAL DE FREITAS RJ0062476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARINHO JATOBA RJ0014211 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47572 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020070171614 Protocolo: 2006225770 APTE: VALDECI LUCIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO: IGREJA CRISTA PRESBITERIANA MISSIONARIA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PREJUDICADO O RETIDDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.49331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011417774 Protocolo: 2006237284 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: TATIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50484 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (EM APENSO: RESCISAO DE CONTRATO = 2004.001.124117-9). 20030010266294 Protocolo: 2006239532 APTE: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.50487 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO ( APENSADA A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO = 2003.001.026629-4). 20040011241179 Protocolo: 2006243053 APTE: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS C/C INDENIZATORIA 20000010661851 Protocolo: 2006243982 APTES 1: ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF REP/P/SINVENTARIANTE ELMER HEINRICH WOLFF ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF REP/P/S/INVENTARIANTE ELMER HEINRICH WOLFF ELMER HEINRICH WOLFF ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APTE 2: LILIAN ROSEMARY WEEKS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS RJ0055692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.51611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010383197 Protocolo: 2006248435 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APDO: SANDRA MARIA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.51978 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: AVERBACAO EM REGISTRO PUBLICO 20050010704885 Protocolo: 2006250224 APTES: LUIZ MURILLO TOBIAS ESPOLIO DE NAIR NARA FERNANDES TOBIAS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ MURILLO TOBIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 APDO: LUIZ EDUARDO LOBO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA RJ0093577 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.52359 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010105310 Protocolo: 2006251525 APTE 1: AVANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APTE 2: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. E DEU-SE PARCIAL AO 2. RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52541 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032020001141 Protocolo: 2006251913 APTES: FATIMA RAMIRES PEREIRA LUCAS PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 APDOS: MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES DELCIO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES RJ0083737 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS RJ0079330 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.53932 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011104292 Protocolo: 2006260634 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO E S/MULHER THEREZA MARIA CAMPOS VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO RJ0012684 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO RJ0126596 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.54392 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011137457 Protocolo: 2006262774 APTE: JOSE ANTONIO DE ARAUJO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.54572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010236464 Protocolo: 2006262495 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: RODRIGO COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0078844 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.55610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010130548 Protocolo: 2006268185 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: ITAMAR BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.57612 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20042100012407 Protocolo: 2006278168 APTE 1: CRISTIANO IGNEZ DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANA IGNEZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DADO PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010260580 Protocolo: 2006296974 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: DIVA DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61602 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011207834 Protocolo: 2006298013 APTE: ANTONIO AQUINO JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010101404 Protocolo: 2006302895 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RJ0102169 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA RJ0031731 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63671 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010060283 Protocolo: 2006307560 APTE: AYRTON DE MORAES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 APDO: JOSENI ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.64183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010157400 Protocolo: 2006311760 APTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO SP0070893 APTES 2: RUBENS HILLCOAT RIET CORREA FERNANDA DE FIGUEIREDO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65188 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010931401 Protocolo: 2006314385 APTE: CARLOS MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS RJ0081857 APDO: VIVIAN DE CASSIA FERREIRA TROTTE E S/MARIDO RICARDO SILVA DURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI RETIFICADO DE OFICIO ERRO MATERIAL DO ARESTO DE FOLHAS 117/118, SUBSTITUINDO A EXPRESSAO \"MAE DO LOCATARIO\", CONSTANTE DA EMENTA, POR \"MAE DO LOCADOR\", NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO-SE A DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SESSAO DE 22/02/2007.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.65307 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011419485 Protocolo: 2006316937 APTE: ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA REP/P/INV MARIA ALICE ISNARD LEONARDI ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES RJ0012659 APDO: MARIA VARLEI RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA RJ0056448 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66156 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010074533 Protocolo: 2006319871 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 APDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66523 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 97.002.013643-0 980020000922 Protocolo: 2006316942 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA MG0036179 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME DE DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010057729 Protocolo: 2006324479 APTE 1: NATANAEL JOSE FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS RJ0134515 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM AFASTADAS AS PRELIMINARES, NEGADO PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E AOS RECURSOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010927980 Protocolo: 2006333568 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: ELIZA CANDIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2967 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010461814 Protocolo: 200711987 APTE: LEANDRO BATISTA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO COSTA CRUZ RJ0133446 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4541 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DESPEJO (311 TB) 20010750008091 Protocolo: 2007020648 APTE: JORGE ARTHUR DORIA GOMES ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 APDO: MOISES ANTONIO GAIAO ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20050011216680 Protocolo: 200726566 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: CAJOSI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5480 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660056990 Protocolo: 2007026453 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5494 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 93 20050080086509 Protocolo: 2007026753 APTE: MARIA ESTEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR MARCELO LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: C IMPUGNACAO A EXECUCAO (TB 10174 - EXECUCAO) 850211546009 Protocolo: 200728338 APTE: RAQUEL BOTELHO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AROLDO FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6815 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 3873 EXECUCAO FISCAL 975080013804 Protocolo: 200731769 APTE: ES TADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVI SADICOFF APDO: HELIO DE OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO RJ0104053 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6974 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011213267 Protocolo: 200732396 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDO 1: GEOTRAVEL LTDA APDO 2: NORBERTO STANLEY SCHLANGER APDO 3: HORACIO PAULO G DE A B SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090082809 Protocolo: 2007036229 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B APDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8408 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040467492 Protocolo: 2007038983 APTE: JORGE VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO RJ0056946 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8478 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040286928 Protocolo: 200740186 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA RJ0091416 APDO: GILMAR F DE ALMEIDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8631 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010584882 Protocolo: 2007042215 APTE: MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9779 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040306009 Protocolo: 2007046681 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FRAGMENTOS DO MAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011136611 Protocolo: 2007057303 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JOSE CARLOS CORDEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.14603 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 20050011370139 Protocolo: 2007071679 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: RENATA PORTO PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14889 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060870004075 Protocolo: 2007071970 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANTONIO LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15317 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 20060010063584 Protocolo: 200775035 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 APDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15677 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011559674 Protocolo: 2007077043 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15850 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050006394 Protocolo: 2007076856 APTE: CENIR SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO RJ0111888 APDO: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15961 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010595855 Protocolo: 200777935 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RJ0068880 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18540 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010954200 Protocolo: 200791904 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.19451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030100147 Protocolo: 200794877 APTE: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ESMERALDA CATARINA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOUZA DE PAULA RJ0026538 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADO 1: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA RJ0098812 ADVOGADO 2: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067988 Protocolo: 2007099053 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 207558"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "207560": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006181528 IMPTES: PAULO SERGIO FARIA DE ABREU ALMIR FERREIRA ISMERIO FERNANDO MARTINS DE AMORIM ANTONIO CARLOS CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS RJ0132096 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20040011254022 Protocolo: 2006298251 IMPTE: CONTAGEM REGRESSIVA CURSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEILDO GOMES ALVES PE0015404 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE HOLANDA SILVA PE0011737 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380120587 Protocolo: 2006239653 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA LIMA LUGAO RJ0138453 AGDO: JOAO EXPEDITO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040020118917 Protocolo: 2006246115 AGTE: MAURO DA SILVA CHRISTELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20000460014470 Protocolo: 2006260810 AGTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090D Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011587050 Protocolo: 2006270269 AGTE: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 AGDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CIPOLLARI MESSIAS SP0234600 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22006 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010431291 Protocolo: 2006281050 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: GERMANO CORREA DANTAS ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23675 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010149993 Protocolo: 2006297532 AGTES: JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES RITA DE CASSIA DIAS DE MELLO NEVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940010351129 Protocolo: 2006299144 AGTE: JOSE CARLOS LIDOVINO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2462 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE COMPETENCIA NA COBRANCA 20060011030410 Protocolo: 200724307 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050010645959 Protocolo: 200751245 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 AGDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010532995 Protocolo: 200752424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010959853 Protocolo: 200759631 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: TIAGO SANTOS GOMES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO B DE O SALLES MG0050982 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011503671 Protocolo: 200763979 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NATANAEL LUIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA RJ0076915 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE LEAL VIEIRA RJ0120924 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011144906 Protocolo: 200766457 AGTES: ANTONIOS HANNA YOUSSEF SAFI LAUDY ANTONIOS SAFI ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080060327 Protocolo: 200767297 AGTE: ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 AGDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6458 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011408297 Protocolo: 200769984 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: MARIA DAS GRACAS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RJ0135043 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065345 Protocolo: 200770952 AGTE: MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ZULMIRA TOSTES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080054486 Protocolo: 200773974 AGTE: OTILIA SEPULVEDA LUNNA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 AGDOS: ANA BACHINI DA ROCHA E SILVA CESAR JESUS GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES RJ0034314 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010552659 Protocolo: 200780724 AGTE: PROVIEW PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA AQUINO BULCAO DE MORAES RJ0140312E AGDOS: JORGE LUIZ DESTEZ ROSA PAULO CESAR VALENTIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA RJ0104095 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 990011052560 Protocolo: 200791423 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AUTO POSTO FENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LYRIO FIRMO RJ0006937 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.38061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010910490 Protocolo: 2006179857 APTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.48640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010431419 Protocolo: 2006233330 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA GENI ALMEIDA DA SILVA MARIA ALMEIDA DA SILVA LAZARO MARIA DE FATIMA SILVA JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSANGELA DA SILVA MARIA DAS NEVES SILVA GENICEA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 APDO: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO CUMULADA COM COBRANCA 20050010160551 Protocolo: 2006240154 APTE: ADRIANE D'ANNIBALLE FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.52700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210104250 Protocolo: 2006253193 APTE 1: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010667416 Protocolo: 2006254524 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56657 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (98.532.005551-1 - TB 17047 - COBRANCA) 20030420010159 Protocolo: 2006273258 APTE: TREVO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMIRES MOLEDO RJ0012272 APDO: LILIAN MARIA SACRAMENTO CUNHA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ RJ0063420 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56690 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011371958 Protocolo: 2006274323 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62562 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000120003624 Protocolo: 2006301450 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ RJ0046466 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62606 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: TB 4447 - COBRANCA 20000140017689 Protocolo: 2006301681 APTE 1: WALDIR ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: M J CORDEIRO DA SILVA ME REP/P/CURADOR ESPECIAL APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62677 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB-18595 - MANDADO DE SEGURANCA 20010030052909 Protocolo: 2006301707 APTE: H B VIEIRA LABORATORIO SAO DIMAS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62691 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB-18591 - ACAO POPULAR 20010030052533 Protocolo: 2006301709 APTE: TANIA MARA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RONIA DAS GRACAS BATISTA RJ0072305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 APDO 1: MUNICIPIDO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR(a). ANDREIA BERNARDES LOPES APDO 2: M LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010314023 Protocolo: 2006314130 APTE: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APDO: MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 96.001.107077-3 20050010660729 Protocolo: 2006316640 APTE: CARLA CRUZ CAMARINHA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA RJ0103108 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67021 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020020186761 Protocolo: 2006322615 APTE: PAULO CESAR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES RJ0090942 APDO: CARLA BARBOSA LIBONATO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA RJ0072115 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68058 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO 20030011084217 Protocolo: 2006329314 APTE: MARIALVA CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA RJ0053329 APDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.68228 Origem: RIO DAS FLORES Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030480000135 Protocolo: 2006327325 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APTE 2: OLGA CESAR TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO MG0047402 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68515 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010300322 Protocolo: 2006331236 APTE 1: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES RJ0100230 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APTE 2: JAIR NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.70297 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010441912 Protocolo: 2006337643 APTE 1: ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APTE 2: RENATO DE OLIVEIRA MELLO JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS RJ0073676 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.434 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090063748 Protocolo: 2006337836 APTE: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CASTELO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: FINAUSTRIA FINANCIAMENTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1108 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050025982 Protocolo: 2007001788 APTE: NANCY CAVALCANTE GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE DERANIANI SP0213955 APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011459072 Protocolo: 20076145 APTE: ERLAN AMORIM DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2321 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010723282 Protocolo: 2007006899 APTE: ANDRE LAGO JAKURSKI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 APDO: GUSTAVO BEBIANNO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.2753 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020014956 Protocolo: 2007008745 APTE 1: HENRY FIUKA REP/P/S/MAE NORMA LILIAM GOMES PIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 APTE 2: HENRIQUE DE JESUS FIUKA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS SP0222639 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS KENIGSBERG RJ0022627 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA RJ0051668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3175 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040574788 Protocolo: 2007011963 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MARCIA DE BRITO ANTUNES BATALHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010480440 Protocolo: 2007013186 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3613 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030040193439 Protocolo: 2007014999 APTE: PAULO CEZAR DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 ADVOGADO 2: DR(a). ELOAH TUBENCHLAK RJ0096577 APDO: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6321 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080003216 Protocolo: 2007030087 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO RJ0093045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7159 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010552347 Protocolo: 2007035686 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011485605 Protocolo: 2007034202 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 APDOS: LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010592694 Protocolo: 200736802 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: ZENIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050009654 Protocolo: 200735989 APTE: JOSIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS RJ0132691 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011477240 Protocolo: 200725281 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APTE 2: CHANA COHN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011325560 Protocolo: 2007040224 APTES: PAULO ROBERTO CALAZANS HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 ADVOGADO 2: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 APDOS: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL 20050430000582 Protocolo: 2007041886 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10170 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870007970 Protocolo: 200747666 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: GLAUCIA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO OU DECADENCIA. POR MAIORIA, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O 1o. VOGAL, DES. JOSE CARLOS PAES.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10720 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010372084 Protocolo: 200752314 APTE: LUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ALVES SILVA RJ0102934 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O REVISOR QUE MANTINHA A SENTENCA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10881 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670020150 Protocolo: 2007052813 APTE: TERESINHA ANDRADE DELGRANDE ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: ELIETE SALLES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO RJ0057228 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS RJ0057482 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11585 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011169510 Protocolo: 200757152 APTE: FAST RIO LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES RJ0124544 APDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA RJ0092212 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11769 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011066910 Protocolo: 2007058074 APTE: JONAS BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 APDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 3: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12643 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010661902 Protocolo: 200762902 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20030011128968 Protocolo: 200762904 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12721 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021652 Protocolo: 2007062124 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: FERNANDO MARCELO CARVALHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13555 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010010449610 Protocolo: 200765449 APTE: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0103491 APDO: FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13798 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062070001090 Protocolo: 2007065586 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: CLAUDIA PINHEIRO POR SI E ASSIST/S/FILHA NATASHA SCRIVINER PINHEIRO DE LUNA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0080442 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13981 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110059840 Protocolo: 200767211 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20050210152794 Protocolo: 2007069001 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: GILMA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14247 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030081931 Protocolo: 2007068877 APTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA RJ0101336 APDO: TATIANE GUERREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14437 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010139870 Protocolo: 200770091 APTES: FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO FINIVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: MARIA TEREZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14703 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010011285887 Protocolo: 2007072315 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 APTE 2: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14844 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020500100450 Protocolo: 200770738 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO: GERMAR MATERIAIS ELETRO HIDRAULICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ RJ0095443 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.15118 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011440725 Protocolo: 200773403 APTE: SIDNEI VAGNER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.15225 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010529232 Protocolo: 2007073344 APTE: ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 APDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.15511 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020179 Protocolo: 2007075681 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15647 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024239 Protocolo: 2007075731 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENTIL MOURA GONCALVES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.16012 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20030750027193 Protocolo: 200777760 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ RJ0114132 APTE 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.19709 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011040151 Protocolo: 2007098277 APTES: ARONO RAMOS CHAMPOUDRY MARIA ALICE LOPES DA COSTA CHAMPOUDRY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 207560"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "207561": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.13918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: 2003.079.000397-6 EXECUCAO Protocolo: 2004148724 AGTE: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES CE0014241 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 AGDO: WULF ARNDT SEIKEL E S/MULHER MARCIA VALERIA PIRES ARNDT SEIKEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010484724 Protocolo: 2006249238 AGTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 AGDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.84 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011327960 Protocolo: 2007822 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: SONIA LUZIA BASTOS GASPAR ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010981809 Protocolo: 20071394 AGTE: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZANON DE PAULA BARROS RJ0018329 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDOS: LEILA MESQUITA FARIAS ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA ABAETE DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA RJ0129572 INTERESSADO: XINEF DOCES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030104928 Protocolo: 20077061 AGTE: NEZIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM RECONHECIMENTO DA LITIGANCIA DE MA-FE DA AGRAVANTE, IMPONDO-LHE MULTA EM MONTANTE EQUIVALENTE A UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010893740 Protocolo: 200712124 AGTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTASS: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL DENNYS ZIMMERMANN AGDO 1: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010369555 Protocolo: 200714518 AGTE: ANTONIA BEATRIZ DE BARROS FRAGA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010744704 Protocolo: 200716205 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HUGO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010532304 Protocolo: 200752594 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA RJ0084406 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS SO VOTO DE DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010125724 Protocolo: 200773640 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: FERNANDO AUGUSTO NEVES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370017834 Protocolo: 200789321 AGTES: VILE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ADEILTO PEREIRA DE ALMEIDA ANA DE SOUSA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO RJ0107964 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICADNO-SE A PENA DO ART.538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010821009 Protocolo: 200790835 AGTE: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: FELIPE DE CASTRO SOUZA BRUNO DE CASTRO SOUZA JOSETE DE ABREU SOUZA PATRICIA BENEVIDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010157089 Protocolo: 2007102964 AGTES: NELSON MARCIO NIRENBERG LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 AGDO: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.41266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011213283 Protocolo: 2005236861 APTE: SEDAN S A SERVICOS ESPECIALIZADOS EM AUTOMOVEIS NACIONAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 APDO: ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERT LEE SEGAL RJ0112071 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020380144832 Protocolo: 2006320835 APTE: CHENG VENG FU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835D APDO: CTN CENTRO DE TRANSFUSAO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MENDONCA RJ0084915 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67133 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010037913 Protocolo: 2006325388 APTE: MARILIA MORSE FELIPPE ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MONITORIA 20050330007621 Protocolo: 2006327235 APTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 APDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS RJ0030687 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010484724 Protocolo: 2006327146 APTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.70047 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012040007855 Protocolo: 2006335913 APTE 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APTE 2: RAIMUNDA NONATA SANTANA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (RAIMUNDA NONATA) E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o (CONSORCIO NACIONAL HONDA S/A), VENCIDO O DES RELATOR, QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090075040 Protocolo: 20078759 APTE: MARCIO DE ALMEIDA ROSA ADVOGADOS: DR(a). PAULA DA SILVA ROSA RJ0131897 DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA RJ0094901 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010414949 Protocolo: 200729563 APTES 1: GERRI ADRIANI DA SILVA REJANE NOGUEIRA LAPORT ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA RJ0100479 APTES 2: ALICE DO RIO FARIA ORLANDO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.203765-4 - EXECUCAO) 20040010670915 Protocolo: 200734715 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13041 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010735557 Protocolo: 200762576 APTES: WALNER LUIZ DA SILVA BARROS MARIA REGINA MACEDO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 APDO 1: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 APDO 2: IVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO 3: PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGEM E FRETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 7876/99 MONITORIA 990370001097 Protocolo: 200774017 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE AZEVEDO RJ0095426 APDO 1: AYRTON PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA RJ0104900 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO RJ0091929 APDO 2: ARI ALVES CARTENS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010273230 Protocolo: 200781040 APTE: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020240046503 Protocolo: 200788813 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: DERLI MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19747 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067137 Protocolo: 200797636 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HILDA CORREIA DE FREITAS ANTONIO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19861 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054003 Protocolo: 2007099045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043571 Protocolo: 2007099068 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOSE BARBOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20175 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032100045630 Protocolo: 2007100436 APTES: JOAO CARLOS ROMERO JACICLEIDE ARGENTINO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20216 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040231111 Protocolo: 200799328 APTE 1: HENRIQUE JORGE COSTA VELHO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20380 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011205869 Protocolo: 2007100395 APTE: MARCO AURELIO MARQUEZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20721 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050610116896 Protocolo: 2007103447 APTE: IMOBILIARIA SULAMEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO RJ0131530 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20882 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2004.002.006707-7 20040020175196 Protocolo: 2007102438 APTE 1: RAPHAEL FERREIRA DE SOUSA NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA RJ0134513 APTE 2: HERMOGENES MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOOTS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21124 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042100071187 Protocolo: 2007105120 APTE 1: CLOVIS SEIXAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 APTE 2: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (CLVIS SEIXAS LOPES) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o (SANTA MARIA TURISMO LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040380140041 Protocolo: 2007102449 APTE: JORGE EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA RJ0025459 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA RJ0116777 APDO: ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE DIAS GRIMIAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE RJ0005370 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21351 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020020140943 Protocolo: 2007105160 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 APDOS: MARCELA MAGALHAES BRAGA HIPER PEDRAS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS RJ0102298 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 207561"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "207563": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010170960 Protocolo: 200785392 AUTOR: BARBARA MEDEIROS DIAS REP/P/S/MAE MARIA BENEDITA MEDEIROS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA SIMONE BRITZ GORODICHT REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.92/96: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao presente Duplo Grau Obrigatorio, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil, mentendo-se a sentenca em reexame necessario. Intimem-se\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.748 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010384080 Protocolo: 2007101217 AUTOR: MARGARIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY RJ0132451 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.70/74: \"....A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao presente Duplo Grau Obrigatorio, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario. Intimem-se\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.796 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.061.009027-1 OBRIG.DE FAZER) 20060610087096 Protocolo: 2007105140 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.20/22: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao duplo grau obrigatorio, mantendo a sentenca em reexame necessario, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042030113770 Protocolo: 2007131299 AGTE: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 AGDO: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.73/74:...Nestes termos, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o -A, do Codigo de Processo Civil, somente para indeferir a penhora porque extinta a execucao.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11962 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010339775 Protocolo: 2007131282 AGTE: CORDAO DA BOLA PRETA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY RJ0037042 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.130:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12097 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072070015923 Protocolo: 2007132139 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MIZANIA GOMES DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.26:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14438 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO- 20040011372006 Protocolo: 200770477 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO KASSAWARA SP0136177 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 APDO: BEATRIZ MARIA RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0074575 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.189/190:\"...Nestes termos, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, pois manifestamente indmissivel.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.129218-1 20060010737194 Protocolo: 2007102357 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA WALDYR LIMA EDITORA LTDA RAUL LIMA FILHO WALDYR LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.67/70:\" ... Nesta linha de raciocinio, dou provimento ao recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reformando a sentenca, julgar procedente os embargos a execucao, condenando os apelados no pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), na forma do art.20, paragrafo 4o., do CPC.Intimem-se\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.21381 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011034142 Protocolo: 2007105883 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 REC.ADESIVO: MARIA CICERA FELIX FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.81/86: \"...A conta de tais fundamentos,nego seguimento ao primeiro recurso, e dou provimento ao segundo, para fixar a indenizacao com base no valor do salario minimo vigente na data do efetivo pagamento, corrigindo ex officio o termo inicial da correcao monetaria para fixa-lo a partir da sentenca, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21575 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042020083524 Protocolo: 2007106546 APTE: JOAO LUIZ RESTEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 APDO: MARIZE RESTEL INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE RESTEL BARROS (MENOR) Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.68/72: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, pois manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\nId: 207563"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "207562": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200668607 IMPTE: LUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.115:\"Ante a certidao acima lavrada, regularize-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12069 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080015919 Protocolo: 2007132398 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 AGDOS: ALESSANDRO RAGOZZINO ANA LUCIA SILVA VERAS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.39:\" Com as informacoes ora requisitadas, apreciarei o pedido liminar. Oficie-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011462635 Protocolo: 2007135879 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0126416 AGDOS: ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES MARIA JOSE DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.46: 1.Suspendo os efeitos da decisao agravada ate o julgamento deste recurso; 2.Oficie-se noticiando a suspensao e solicitando as devidas informacoes; 3.Intimem-se os agravados.\r\n\r\nId: 207562"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "207564": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20072100006876 Protocolo: 200767716 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA REP/P/S/MAE TANIA CRISTINA GONZAGA DA SILVA VIEIRA INTERESSADO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4525 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011526597 Protocolo: 200747477 AGTE: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5149 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010023863 Protocolo: 200752922 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: LUIZ CLAUDIO SOUZA ARAGAO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011139894 Protocolo: 200754196 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS EDUARDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6211 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010048906 Protocolo: 200766430 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: JOSE CARDOSO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA RJ0074279 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6253 - DESISTENCIA Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010066072 Protocolo: 200767043 AGTE: EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER SP0101967 AGDO: ROBERTO CARLOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010175742 Protocolo: 200768545 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6892 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010380078997 Protocolo: 200773154 AGTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 AGDO: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.2182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010020100074 Protocolo: 20075158 APTE 1: EDITORA GRAFICA GPI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 APTES 2: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO MIRANDA ROSA S C LTDA SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S C LTDA SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S C LTDA L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: EDITORA GRAFICA GPI LTDA CURSO PERSPECTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.2298 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010432162 Protocolo: 20077005 APTE 1: ZELI COUSAQUIVITI ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS (A AMBOS), E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.2646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010920759 Protocolo: 2007008911 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: RAUL SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO RJ0119467 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ABN AMRO REAL S A)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010920759 Protocolo: 2007008911 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: RAUL SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO RJ0119467 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE RAUL SERGIO MAIA DA SILVA)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2924 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011157201 Protocolo: 2007011080 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: JANETE GRISI BACELLAR ILSON FERREIRA BARCELLAR VLADIMIR SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CASSANDO-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100012028 Protocolo: 200731683 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: RODRIGO COSENZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.6845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011565418 Protocolo: 200734023 APTE: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0001190B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011473457 Protocolo: 2007036363 APTE: SUELI MAURITY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14763 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610096149 Protocolo: 200770461 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VENINA LIMA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16104 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 27997 INDENIZATORIA 985460073504 Protocolo: 200779037 APTE 1: REGILENE DA CUNHA VIEIRA THEOPHILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: CASA DE CARIDADE DE PIRAI NELSON GOMES DA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011575734 Protocolo: 2007078760 APTE 1: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042030064101 Protocolo: 2007080514 APTE: WAGNER FIGUEIREDO SACCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS AGRAVOS RETIDOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16717 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032100019291 Protocolo: 2007081963 APTE: TEMYS LIMA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA RJ0068165 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR SOUZA E COSTA RJ0079519 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011176918 Protocolo: 200782680 APTE: JORCELINA MORAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17079 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062346 Protocolo: 2007083977 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAUZIRA A DE MELLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062759 Protocolo: 200783976 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17835 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002815 Protocolo: 200786007 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ARILDO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, RECONHECENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO.\r\n\r\nId: 207564"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "207566": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.814 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14605 - OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011316271 Protocolo: 2007106830 AUTOR: RUTH DE CASTRO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...], EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1206 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970020220610 Protocolo: 200712840 AGTE: ANOVALDO ALVIM SILVA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 33/318, POR INADEQUACAO. NAO CABE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISAO DA CAMARA. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011086725 Protocolo: 2007114034 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: OSVALDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11617 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020710319 Protocolo: 2007127114 AGTE: SELFIMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 AGDO: CARMEM HILDA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONAIR NUNES DA SILVA SP0020945 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11762 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280024207 Protocolo: 2007128222 AGTE: JOSE LUCIO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11997 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070520031833 Protocolo: 2007131905 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: MARCUS AURELIO DE SOUZA PINTO JUNIOR Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10272 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020649102 Protocolo: 2007049633 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: R L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.22146 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022279 Protocolo: 2007108418 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22301 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022334 Protocolo: 2007108520 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059470 Protocolo: 2007111933 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24141 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610052770 Protocolo: 2007120882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: REGIANE APARECIDA DOS SANTOS SOARES REP/P/S/MAE ANTONIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24294 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036998 Protocolo: 2007121254 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ADALGIZA DE OLIVEIRA FONSECA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24437 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032828 Protocolo: 2007121362 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: LUIZ ANTONIO MENDES DE AVELAR Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SEE O PROSSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24484 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060610061198 Protocolo: 2007118898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ANALIA VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.25289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038910 Protocolo: 2007126981 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MATHILDE O AVELAR Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 207566"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "207565": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2V DE FAM. DA B.DA TIJUCA 20042090064880 Protocolo: 2006163117 IMPTE/PACTE: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 150 (...) 2. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, NA SECRETARIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20040010678598 Protocolo: 2006336303 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 AGDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: DEFIRO A VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10667 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020020196 Protocolo: 2007115151 AGTE: CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: GERSON VELIHOVETCHI ADVOGADOS: DR(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER RJ0126523 DR(a). JULIO CESAR PANISSET PINON RJ0128982 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO (...) 2. OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010451929 Protocolo: 2007121565 AGTE: MARCIO MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO RJ0083557 AGDO 1: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS RJ0072373 AGDOS 2: COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO RJ0083557 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZA (...) 2. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010182761 Protocolo: 2007121533 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO (...) 2. A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11143 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050070071900 Protocolo: 2007121067 AGTES: MARIA CRISTINA DE SOUZA CARLOS ROBERTO DE SOUZA MARIA APARECIDA DA FONSECA VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO (...) 2. A AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL TB 20549 940010648734 Protocolo: 2007122102 AGTE: GITLA CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO SARDINHA FILHO RJ0009203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO (...) 2. A APARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11279 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040416216 Protocolo: 2007123382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO RJ0131224 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO (...) 2. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11670 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370072826 Protocolo: 2007127086 AGTE: ALBERTINA GOMES DA CONCEICAO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES RJ0104556 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO (...) 2. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11800 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011543517 Protocolo: 2007129538 AGTE: LAMEGO BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES RJ0041677 AGDO: MANOEL ATAIDE MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GREGORIO HEIDEMANN RJ0000637 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO RJ0085157 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. ...\r\n\r\nId: 207565"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "207293": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00478 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Origem Comarca da Capital 42 Vara Cível Ação INDENIZATÓRIA 2006.001.139803-6 AGTE: JORGE RUY LAMOZA DR BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747) PAULO EDUARDO E. BERNACCHI (RJ 134.818) AGDO: BANCO DO BRASIL S A DR. ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ 108.741) Relatora DES LETICIA SARDAS Decisão RETIFICAÇÃO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/02/2007 “POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.” \r\n\r\nId: 207293"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "207567": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.722 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20000080040664 Protocolo: 2007097692 AUTOR: SANDRO SOUZA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/87: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTEM-SE A SENTENCA, EM GRAU DE RECURSO NECESSARIO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. HABEAS DATA 2007.047.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745383 IMPTE.: ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0140986 IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: 26 E V. \" TEM RAZAO O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA. A DESPEITO DA AUTORIDADE APONTADA, O ATO SE DIRIGE CONTRA AQUELE QUE ESTA DIRIGINDO O ORGAO DE PREVIDENCIA DO ESTADO, O QUE INTERINAMENTE FAZ O SECRETARIO. DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA, AQUELA QUE COUBER A DISTRIBUICAO. DE-SE BAIXA. ENCAMINHE-SE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.881 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011135552 Protocolo: 20079969 AGTE: ADRIANO FIGUEREDO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PROMOCAO DO MP, FLS. 91.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1858 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670045987 Protocolo: 200717808 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALVERINA CAROLINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 58: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 05.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10362 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660070821 Protocolo: 2007114436 AGTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA RJ0049533 AGDO: ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.43/50.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; BEM COMO CONDENO O AGRAVANTE POR LITIGANCIA DE MA-FE...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10445 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090041579 Protocolo: 2007113305 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: MARCIA CRISTINA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 AGDO 2: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.232/236 ...\" POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10769 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011588859 Protocolo: 2007117241 AGTE: ALECIO BUZETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.62/66.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10974 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003630 Protocolo: 2007120057 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.155/157 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS EM QUE FOI DEFERIDO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11366 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070020578 Protocolo: 2007124262 AGTES: IGOR PIRES BARROS BARBOSA REP/ P/ S/ MAE MARIA ELIZABETH MONTEIRO BARROS RODRIGO PIRES BARROS BARBOSA ASSIST/ P/ S/ MAE MARIA ELIZABETH MONTEIRO BARROS ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 AGDO: ALEXANDRE BARROS BARBOSA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.114/116.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PERMITIDA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090020274 Protocolo: 2007124756 AGTE: ANTHONY WREFORD LIMA HEARD ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA RJ0114693 AGDO: JOSE CABRAL DURE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.112/116. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11452 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070063085 Protocolo: 2007125243 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: MENEGHITTI REIS LTDA M E ADVOGADOS: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO RJ0055566 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.54 \" ...APLICAVEL , PORTANTO O ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11472 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011624943 Protocolo: 2007125210 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA AGDO: SALES XIMENES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.52/59 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11636 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011278511 Protocolo: 2007127461 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE CARLOS FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES RJ0055665 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.87/90.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11751 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060030060838 Protocolo: 2007128243 AGTE: JORGE JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO RJ0052512 AGDO: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.22/25 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11804 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110042129 Protocolo: 2007129636 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.255/257 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FOPRMA AUTORIZADA PELO INC.II, DO ART. 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050033890 Protocolo: 2007130252 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: MARCOS AURELIO LEAL DA CUNHA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.40/41.\"...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURO..\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010416060 Protocolo: 2007133035 AGTE: SANDRA REGINA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.47 V. \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N.os 58 E 59, DO E. TJ/RJ\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68382 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 20030790016843 Protocolo: 2006328926 APTE: ADAO DE ANDRADE SAMPAIO E S/MULHER CARMELIA ROSA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 APDO: LUIZA ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 296: \"1- FLS. 277/281, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS QUAIS NAO SE APONTA OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NO ACORDAO, MAS SE PRETENDE EFEITO INFRINGENTE, COM O REEXAME DA MATERIA JA APRECIADA, O QUE E INVIAVEL PELA VIA ELEITA - ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- FLS. 290/294, EMBARGOS INTEMPESTIVOS, O QUE ENSEJA A SUA INADMISSIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL. \"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17588 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011261420 Protocolo: 2007086481 APTES: ANTONIO PECANHA DE ALMEIDA ADHEMIR DA SILVEIRA CORREA RITA DE CASSIA SILVEIRA CORREA ADEMILDE CORREA XAVIER CELIA MARIA CORREA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 189: \"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18072 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050100 Protocolo: 2007087416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CASEMIRO SIQUEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.60/62: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO APAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18987 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011299745 Protocolo: 200790854 APTE: ARMINDO PEREIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.218/221: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO, DE PLANO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010895691 Protocolo: 2007100932 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCA IZABEL MARTINS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/113: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20484 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011246003 Protocolo: 2007101738 APTE 1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO RJ0131427 APTE 2: MARIA DO CARMO JESUS DIAS ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM RJ0108886 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.247/253 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART, 557, DO CPC, NEGO PROVIMENO AOS RECURSOS, MANTENDO IN TOTUM, A SENTENCA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21743 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100080051 Protocolo: 2007107767 APTE: LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: FLORINDA MARIA GOMES SILVIANO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA RJ0051599 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.135/139.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22359 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062070052530 Protocolo: 2007109798 APTE: NORMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 ADVOGADO 3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.116/121 ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22617 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011475040 Protocolo: 2007113797 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: VALDEMIR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.215/219.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO...E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22682 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010742657 Protocolo: 2007111266 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JOSANE SILVA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 102/115: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059378 Protocolo: 2007111937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: OLAVO DA SILVA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 32/37: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DO AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010348773 Protocolo: 2007118634 APTE: MARIA DA GRACA MACHADO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.151/160 ...\"A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23539 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055208 Protocolo: 2007116949 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: JUVELINO MARQUES ESPOLIO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/19.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23687 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027407 Protocolo: 2007116851 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.19/23: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23952 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870016909 Protocolo: 2007118134 APTE: ANDERSON CASTELO BRANCO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.107/108 \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXEM\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24269 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072903 Protocolo: 2007121315 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE NICOLAU ADAO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.23/28.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24346 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028059 Protocolo: 2007122196 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO M DA C E M DA COSTA ESP Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/19...\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS. HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24473 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049920 Protocolo: 2007121351 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARIA LUCIA PEREIRA MERGULHAO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/19\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24551 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010127119 Protocolo: 2007123269 APTES: MARIA DA CONCEICAO NEVES OFIR SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS 264/265 \"... A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058416 Protocolo: 2007126966 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: BELPRATO S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/19: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 207567"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2005.003.00712 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004-186726 Protocolo: 200501457 RECTE: PEDRO BITTENCOURT PINHEIRO, TJ I ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por maioria, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Relator, que o provia. Redigira o acordao o Des. Luiz Zveiter. O Des. Sylvio Capanema reformulou seu voto inicial e, finalmente, negou provimento ao recurso.\"\r\n\r\n002. Proc 2005.003.00750 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005-116268 Protocolo: 200501528 RECTE: PEDRO BITTENCOURT PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por maioria, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Relator, que o provia. Redigira o acordao o Des. Luiz Zveiter.\"\r\n\r\n003. Proc 2005.003.01209 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005-190255 Protocolo: 200502558 RECTE: PEDRO BITTENCOURT PINHEIRO, T.J. I ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por maioria, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Relator, que o provia. Redigira o acordao o Des. Luiz Zveiter.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.00050 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005292391 Protocolo: 200700066 RECTE: OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO BARROSO 0121930RJ INTERESSADO: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.00061 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007001089 Protocolo: 200700116 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.00186 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005280741 Protocolo: 200700371 RECTE: GERALDO BITTENCOURT FERREIRA, SERVIDOR APOSENTADO ADVOGADO : DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.003.00187 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006024945 Protocolo: 200700372 RECTE: MIRO NASCIMENTO DA SILVA, O.S. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.003.00192 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006259711 Protocolo: 200700377 RECTE: DEANE DA SILVA SCHMIDT, ESCRIVA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.003.00277 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006300683 Protocolo: 200700504 RECTE: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA, ESCRIVAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2006.004.00013 Especie: APELACAO Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047120011464 Protocolo: 200600022 APTE: CLUBE NAVAL ADVOGADO : DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2006.004.00927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2005.011.000917-3 Protocolo: 200601642 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Embte: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL))\r\n\r\n012. Proc 2006.004.01519 Especie: APELACAO Origem: TERESOPOLIS VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2006.061.005222-7 Protocolo: 200602511 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: R., MENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso para anular a sentenca, com remessa de pecas ao Conselho Tutelar de Teresopolis para as providencias cabiveis e com recomendacao a douta Juiza a quo, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n013. Proc 2006.004.01712 Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602783 AGRTE: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA, P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n014. Proc 2006.004.01756 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF. E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Acao: 20057110023460 Protocolo: 200602854 APTE: INSTITUTO PADRE SEVERINO REP/P/S/DIRETOR ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: INSTITUTO PADRE SEVERINO REP/P/S/DIRETOR)\r\n\r\n015. Proc 2006.004.01762 - AGRAVO EM MESA Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF. E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Acao: 2004711049845-9 Protocolo: 200602861 APTE: EDUCANDARIO SANTO EXPEDITO P/S/DIRETOR ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: EDUCANDARIO SANTO EXPEDITO P/S/DIRETOR)\r\n\r\n016. Proc 2007.004.00018 Especie: APELACAO Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20040610076719 Protocolo: 200700021 APTE: MOTEL VALE FELIZ DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, nao se conheceu do apelo, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n017. Proc 2007.004.00056 Especie: APELACAO Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: 20050630079819 Protocolo: 200700098 APTE: LEONARDO RUELA DE PADUA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento parcial ao recurso para conceder ao apelante o beneficio da gratuidade de justica, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n018. Proc 2006.011.00790 Especie: OUTROS Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200601430 REQTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO P/S/PRESIDENTE Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, determinou-se o arquivamento, com o encaminhamento da exposicao feita pelo Diretor da DGPES.\"\r\n\r\nId: 205977"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2006.002.01711 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602782 REPTE 1: RONALD EUCARIO VILLELA, OAB/RJ 4954 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA REPTE 2: MARIA STELLA DE MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"(...) homologo a DESISTENCIA solicitada, determinando, assim, o ARQUIVAMENTO desta representacao.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.004.00336 Origem: CAPITAL VARA DA INF. E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Acao: 20027110414211 Protocolo: 200700591 APTE: CESAR DA SILVA MATHIAS ADVOGADO : DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" 1- (...). 2- (...), verifica-se que as custas referentes ao preparo do presente recurso nao foram recolhidas pelo apelante, conforme disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, configurando-se a desercao, nos termos do art. 511 do CPC. Por tais razoes, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00337 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20047100028690 Protocolo: 200700592 APTE: ALPHAVILLE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...)verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n.2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04(...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.004.00387 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20047100059716 Protocolo: 200700691 APTE : T2 PROMOCOES DE EVENTOS LTDA (TA EM TODAS). ADVOGADO : DR(a). JOSE CLESIO CASTELAN 0108572RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n.2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04(...) configurando-se,portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.012.00442 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007069631 Protocolo: 200700823 OFTE: MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, J.D. INTERESSADO: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Nos termos do permissivo legal do art. 3., paragrafo unico da Resolucao n. 06/1997 deste E. Conselho da Magistratura, HOMOLOGO a indicacao de EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO para o cargo de Juiz de Paz ad hoc do Cartorio do RCPN do 1. Distrito da Comarca de Porciuncula, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fls. 02/03).\" \r\n\r\n006. Proc 2007.012.00493 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007069259 Protocolo: 200700944 OFTE: MYLENE GLORIA PINTO VASSAL, J.D. INTERESSADO 1: LAIDE GONCALVES VIEIRA INTERESSADO 2: OZIAS INOCENCIO FERREIRA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Homologo as nomeacoes \"ad hoc\" de Laide Goncalves Vieira e Ozias Inocencio Ferreira aos cargos de Juiz de Paz e 1o. Suplente de Juiz de Paz, respectivamente, do Cartorio do 3o.Oficio de Justica da Comarca de Queimados, nos termos da Portaria 01/2007, a fls. 03.\" \r\n\r\nId: 207443"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DECISÃO DO DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001- Proc. 2007.002.00600 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 1126/2007 Repte.: Washington Reis de Oliveira Advogado: Dr. Sandro Roberto Oliveira de Araújo , OAB/RJ nº.130.910 - Repdo.: Juiz de Direito - Decisão: “ Encaminhe-se à Corregedoria Geral, para os efeitos legais.” Rio, 15.05.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA- Primeiro Vice-Presidente. \r\n\r\nId: 207444"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00801 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005271810 Protocolo: 200601449 RECTE: TABELIAO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS 0103365RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"Sobreste-se o feito, ate decisao de merito do Mandado de Seguranca n. 692/2007, interposto pelo ora recorrente.\" Rio, 09.05.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00429 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006242545 Protocolo: 200700791 RECTE: GLORIA REGINA MELLO DE BRITO, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Indefiro o pedido de nova pericia, tendo em vista os docs. anexados (...).\" Rio,15.05.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA- Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Gloria Regina Mello de Brito- prot. n. 1029/2007) \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00446 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120005808 Protocolo: 200700827 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) Preliminarmente, decido pelo indeferimento do beneficio da Gratuidade da Justica em relacao ao presente feito (...) Outrossim, determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame,de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 26.04.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA-Relator \r\n\r\n004. Proc 2007.012.00492 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007050333 Protocolo: 200700943 OFTE: VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, J.D. INTERESSADO: LUIZ ANTONIO LASSAROTE Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"(...) sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia, que ora se faz nos autos do processo n. 2007.12.0014, a cargo da Comissao designada por este Conselho da Magistratura na sessao ordinaria do dia 1o. de marco de 2007.\" Rio, 26.04.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA-Relator \r\n\r\n005. Proc 2007.012.00495 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007071606 Protocolo: 200700946 OFTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, J.D. INTERESSADO: CARLOS BERNARDO SERVOLINO Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"(...) sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia, que ora se faz nos autos do processo n. 2007.012.0014, a cargo da Comissao designada por este Conselho da Magistratura na sessao ordinaria do dia 1o. de marco de 2007.\" Rio, 26.04.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES- Relator \r\n\r\nId: 207442"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "PROVIMENTO CGJ Nº 22/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Órfãos e Sucessões e Empresariais do Fórum Central da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida Central deve ser reformulada a fim de dar maior eficácia aos serviços por ela prestados, que poderão ser absorvidos por outras Centrais de Cumprimento de Mandados já instaladas no Fórum Central da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o disposto nos artigos 298 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica extinta a Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Órfãos e Sucessões e Empresariais do Fórum Central da Comarca da Capital.\r\n\r\nArtigo 2º - Os mandados doravante expedidos pelas Varas Empresariais e Varas de Órfãos e Sucessões serão encaminhados para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Varas de Família, respectivamente.\r\n\r\nArtigo 3º - Os mandados que estiverem com os Oficiais de Justiça Avaliadores, por ocasião da implantação da Central de Cumprimento de Mandados, não serão redistribuídos, devendo ser cumpridos e entregues, no prazo legal, sob pena de responsabilização funcional.\r\n\r\nArtigo 4º - Os Oficiais de Justiça que estiverem lotados na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Órfãos e Sucessões e Empresariais do Fórum Central da Comarca da Capital serão transferidos conforme a conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArtigo 5º - Este Provimento entrará em vigor em 28 de maio de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 208403"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "PROVIMENTO CGJ Nº 21/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO o sensível aumento da carga de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores nas Varas de Fazenda Pública do Fórum Central da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ocorrência de problemas para cumprimento dos mandados judiciais em razão de carência, eventual ou definitiva, de Oficiais de Justiça Avaliadores nas referidas Serventias;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar maior efetividade, celeridade e eficiência aos atos realizados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de outras Centrais de cumprimento de mandados, que têm se mostrado eficazes no desempenho das atividades inerentes à função, bem como a necessidade de padronização do funcionamento do aparelho judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o disposto nos artigos 298 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Criar a Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central da Comarca da Capital, que serão coordenadas por Juiz de Direito indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça, denominado Juiz Coordenador.\r\n\r\nParágrafo único - Não integrarão a Central de Mandado a que se refere este artigo os Oficiais de Justiça com atuação nas 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública do Fórum Central.\r\n\r\nArtigo 2º - Ao Juiz Coordenador caberá adotar as providências relacionadas no artigo 299 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as matérias relacionadas no artigo 1º deste Provimento.\r\n\r\nArtigo 3º - O Oficial de Justiça Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados, que será designado pelo Juiz Coordenador, deverá observar, no que couber, o disposto no artigo 300 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhe, ainda:\r\n\r\nI - Receber dos Cartórios, diariamente, até às 16:00 horas, os mandados judiciais, devidamente relacionados em guias, em duas vias, servindo uma de recibo;\r\n\r\nII - Recusar o recebimento de mandados que não estejam devidamente instruídos;\r\n\r\nIII - Registrar e distribuir, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os mandados, de acordo com as zonas de atuação e/ou números finais de processos, devolvendo aos Cartórios, no mesmo prazo, os mandados judiciais que não estiverem aptos para cumprimento, certificando o respectivo motivo;\r\n\r\nIV - Organizar a escala de plantão diário entre 11:00 horas e 18:00 horas, com a designação de Oficial de Justiça Avaliador em quantitativo suficiente para atendimento de medidas urgentes. Consideram-se urgentes aquelas medidas assim definidas pelo prolator da decisão;\r\n\r\nV - Exigir dos Oficiais de Justiça Avaliadores comunicação, em tempo hábil, das ausências, que deverão ser justificadas na primeira oportunidade, sob pena de responsabilidade funcional;\r\n\r\nVI - Controlar o prazo para o cumprimento dos mandados, cujo termo inicial será o primeiro dia útil seguinte ao dia em que forem colocados à disposição do Oficial de Justiça Avaliador, ressalvadas as hipóteses de urgência, devidamente comunicadas pelos Juízes de Direito. Os mandados deverão ser cumpridos pelos Oficiais de Justiça Avaliadores no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 286, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, ressalvadas as hipóteses de urgência;\r\n\r\nVII - Restituir aos Cartórios, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, todos os mandados certificados que lhe forem devolvidos pelos Oficiais de Justiça Avaliadores encarregados da diligência, mediante relação própria;\r\n\r\nVIII - Dirigir os serviços dos Oficiais de Justiça Avaliadores, controlando o livro de ponto e anotando as respectivas faltas;\r\n\r\nIX - Supervisionar a escala de férias dos Oficiais de Justiça Avaliadores que integrem a Central, sob a orientação do Juiz de Direito responsável;\r\n\r\nX - Promover meios e zelar para que a dignidade da Justiça, a ordem, o respeito e a disciplina sejam mantidos entre os servidores lotados na Central de Cumprimento de Mandados e as demais pessoas afetas ao serviço;\r\n\r\nArtigo 4º - Ao Oficial de Justiça Avaliador Encarregado pela Central caberá informar aos respectivos Cartórios a necessidade de observância do disposto no artigo 302 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArtigo 5º - Os Oficiais de Justiça Avaliadores exercerão suas funções nas zonas territoriais para as quais venham a ser designados, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas, substituindo-se, reciprocamente, em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n§ 1º - Os Oficiais de Justiça Avaliadores em atuação na Central de Cumprimento de Mandado não realizarão pregão de audiências.\r\n\r\n§ 2º - Verificando o Oficial de Justiça que a diligência deverá ser cumprida em outro local fora de sua área de atuação, deverá imediatamente restituir o mandado à Central, a fim de que o mandado seja redistribuído para a área de atuação na qual a diligência deverá ser cumprida.\r\n\r\nArtigo 6º - Os mandados que estiverem com os Oficiais de Justiça Avaliadores, por ocasião da implantação da Central de Cumprimento de Mandados, não serão redistribuídos, devendo ser cumpridos e entregues, no prazo legal, sob pena de responsabilização funcional.\r\n\r\nArtigo 7º - Os Cartórios expedirão tantos mandados quantos forem os destinatários do ato processual a ser realizado, exceto quando se tratar de destinatários que residam num mesmo endereço.\r\n\r\nArtigo 8º- Este Provimento entrará em vigor em 28 de maio de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 208404"
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                                                                                                                                                                        "PROVIMENTO CGJ Nº 17/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a permanente necessidade de aperfeiçoamento das normas atinentes aos pedidos de licenças médicas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o número excessivo de processos remetidos ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça com o objetivo de ratificar os atestados médicos apresentados pelos servidores por ocasião de seus requerimentos de licenças médicas;CONSIDERANDO a necessidade de alteração do artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com o fim específico de esclarecer e viabilizar a aplicação da norma referida;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. - Fica alterado o seguinte dispositivo da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça:\r\n\r\n“Artigo 65 (...)\r\n\r\n§ 2º - Só será deferida a licença médica superior a 60 dias dos servidores vinculados aos 1º, 2º, 4º, 12º E 13º NURC's mediante laudo do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Nos demais NURC's, poderá o Juiz Dirigente realizar convênio com o Município onde estiver localizado para que um médico da Prefeitura apresente laudo referente à licença médica superior a 60 dias. Os pedidos de licenças de período igual ou inferior a 60 dias serão apreciados pelos próprios Juízes Dirigentes dos NURC's sendo necessária a apresentação de atestado médico indicando (i) a inscrição no CRM, (ii) o CID ou (iii) laudo médico circunstanciado que poderá ser enviado em envelope lacrado e anexado ao atestado, a ser aberto pelo médico do Departamento de Saúde. O atestado médico deverá contar com a expressa anuência do servidor no que se refere à inclusão do diagnóstico, codificado ou não, conforme Resolução CFM nº 1.658/2002.\r\n\r\n§ 3º - Na impossibilidade de o servidor comparecer ao Departamento de Saúde do Tribunal ou ao médico credenciado, ou ainda inexistente este último, o pedido de licença deverá ser instruído nos mesmos termos do parágrafo 2º supra, bem como com informação precisa acerca da impossibilidade de comparecimento do servidor. O atestado médico deverá ser encaminhado ao aludido Departamento de Saúde que o ratificará, se for o caso, inclusive, quanto à impossibilidade de comparecimento do servidor a seu serviço.\r\n\r\nArtigo 2º - O artigo 65 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça fica acrescido dos parágrafos 5º, 6º e 7º os quais terão a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º - Nas licenças para acompanhamento de pessoa da família será indispensável a apresentação de Laudo Social, emitido por Assistente Social ou Psicólogo dos quadros da Corregedoria Geral da Justiça, na forma do que determina o artigo 369, II desta Consolidação Normativa.”\r\n\r\n§ 6º - O Boletim de Inspeção Médica - BIM - deverá conter o nome completo do servidor, bem como endereço e telefones atualizados, devendo ser a ele anexado o registro das licenças requeridas pelo servidor, bem como se foram ou não deferidas.\r\n\r\n§ 7º - Os servidores deverão protocolar os pedidos de licenças médicas nas secretarias dos NURC's.\r\n\r\nArtigo 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 208378"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "PROVIMENTO CGJ Nº 20/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO o sensível aumento da carga de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores nas Varas Criminais e dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal no Fórum Central da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ocorrência de problemas para cumprimento dos mandados judiciais em razão de carência, eventual ou definitiva, de Oficiais de Justiça Avaliadores nas referidas Serventias;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar maior efetividade, celeridade e eficiência aos atos realizados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de outras Centrais de cumprimento de mandados, que têm se mostrado eficazes no desempenho das atividades inerentes à função, bem como a necessidade de padronização do funcionamento do aparelho judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o disposto nos artigos 298 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Criar a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal no Fórum Central da Comarca da Capital, que serão coordenadas por Juiz de Direito nomeado pelo Corregedor-Geral da Justiça, denominado Juiz Coordenador.\r\n\r\nArtigo 2º - Ao Juiz Coordenador caberá adotar as providências relacionadas no artigo 299 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as matérias relacionadas no artigo 1º deste Provimento.\r\n\r\nArtigo 3º - O Oficial de Justiça Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados, que será designado pelo Juiz Coordenador, deverá observar, no que couber, o disposto no artigo 300 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhe, ainda:\r\n\r\nI - Receber dos Cartórios, diariamente, até às 16:00 horas, os mandados judiciais, devidamente relacionados em guias, em duas vias, servindo uma de recibo;\r\n\r\nII - Recusar o recebimento de mandados que não estejam devidamente instruídos;\r\n\r\nIII - Registrar e distribuir, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os mandados, de acordo com as zonas de atuação, devolvendo aos Cartórios, no mesmo prazo, os mandados judiciais que não estiverem aptos para cumprimento, certificando o respectivo motivo;\r\n\r\nIV - Organizar a escala de plantão diário entre 11:00 horas e 18:00 horas, com a designação de Oficial de Justiça Avaliador em quantitativo suficiente para atendimento de medidas urgentes. Consideram-se urgentes aquelas medidas assim definidas pelo prolator da decisão;\r\n\r\nV - Exigir dos Oficiais de Justiça Avaliadores comunicação, em tempo hábil, das ausências, que deverão ser justificadas na primeira oportunidade, sob pena de responsabilidade funcional;\r\n\r\nVI - Controlar o prazo para o cumprimento dos mandados, cujo termo inicial será o primeiro dia útil seguinte ao dia em que forem colocados à disposição do Oficial de Justiça Avaliador, ressalvadas as hipóteses de urgência, devidamente comunicadas pelos Juízes de Direito. Os mandados deverão ser cumpridos pelos Oficiais de Justiça Avaliadores no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 286, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, ressalvadas as hipóteses de urgência;\r\n\r\nVII - Restituir aos Cartórios, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, todos os mandados certificados que lhe forem devolvidos pelos Oficiais de Justiça Avaliadores encarregados da diligência, mediante relação própria;\r\n\r\nVIII - Dirigir os serviços dos Oficiais de Justiça Avaliadores, controlando o livro de ponto e anotando as respectivas faltas;\r\n\r\nIX - Supervisionar a escala de férias dos Oficiais de Justiça Avaliadores que integrem a Central, sob a orientação do Juiz de Direito Coordenador;\r\n\r\nX - Promover meios e zelar para que a dignidade da Justiça, a ordem, o respeito e a disciplina sejam mantidos entre os servidores lotados na Central de Cumprimento de Mandados e as demais pessoas afetas ao serviço;\r\n\r\nArtigo 4º - Ao Oficial de Justiça Avaliador Encarregado pela Central caberá informar aos respectivos Cartórios a necessidade de observância do disposto no artigo 302 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArtigo 5º - Os Oficiais de Justiça Avaliadores exercerão suas funções nas zonas territoriais para as quais venham a ser designados, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas, substituindo-se, reciprocamente, em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n§ 1º - Verificando o Oficial de Justiça que a diligência deverá ser cumprida em outro local fora de sua área de atuação, deverá imediatamente restituir o mandado à Central, a fim de que o mandado seja redistribuído para a área de atuação na qual a diligência deverá ser cumprida.\r\n\r\n§ 2º - Os Oficiais de Justiça Avaliadores em atuação na Central de Cumprimento de Mandado não realizarão pregão de audiências.\r\n\r\n§ 3º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os Juízes de Direito poderão requisitar um único Oficial de Justiça para auxiliar nos trabalhos da audiência, conforme o disposto no artigo 95 da Resolução TJ/OE nº 5/1977 do, mediante ofício a ser encaminhado ao Juiz Coordenador;\r\n\r\n§ 4º - Os Oficiais de Justiça requisitados na forma do parágrafo precedente receberão distribuição de serviço compensada na forma determinada pelo Juiz Coordenador.\r\n\r\nArtigo 6º - Os mandados que estiverem com os Oficiais de Justiça Avaliadores, por ocasião da implantação da Central de Cumprimento de Mandados, não serão redistribuídos, devendo ser cumpridos e entregues, no prazo legal, sob pena de responsabilização funcional.\r\n\r\nArtigo 7º - Os Cartórios expedirão tantos mandados quantos forem os destinatários do ato processual a ser realizado, exceto quando se tratar de destinatários que residam num mesmo endereço.\r\n\r\nArtigo 8º - Este Provimento entrará em vigor em 28 de maio de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 208405"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "PROVIMENTO CGJ Nº 19/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO a extinção da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Órfãos e Sucessões e Empresariais do Fórum Central da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos mandados anteriormente remetidos à Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Órfãos e Sucessões e Empresariais do Fórum Central;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar maior efetividade, celeridade e eficiência aos atos realizados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os mandados oriundos das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital serão encaminhados pelos respectivos Cartórios e devidamente cumpridos pela Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArtigo 2º - Os mandados serão distribuídos dentro da sistemática hoje adotada pela Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família.\r\n\r\nArtigo 3º - Este Provimento entrará em vigor em 28 de maio de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 208406"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "PROVIMENTO CGJ Nº 18/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO a extinção da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Órfãos e Sucessões e Empresariais do Fórum Central da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos mandados anteriormente remetidos à Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Órfãos e Sucessões e Empresariais do Fórum Central;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de incluir a Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital no sistema hoje adotado para cumprimento de mandados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar maior efetividade, celeridade e eficiência aos atos realizados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os mandados oriundos das Varas Empresariais da Comarca da Capital serão encaminhados pelos respectivos Cartórios e devidamente cumpridos pela Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArtigo 2º - Os mandados expedidos pela Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital serão encaminhados pelo respectivo Cartório e devidamente cumpridos pela Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis.\r\n\r\nArtigo 3º - Os mandados serão distribuídos dentro da sistemática hoje adotada pela Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis.\r\n\r\nArtigo 4º - Este Provimento entrará em vigor em 28 de maio de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 208407"
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                                                                                                                                                                        "P O R T A R I A Nº 148/2.007. \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, na forma do Artigo 44, inciso XX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, nomeia para integrarem a Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais, CONCELINA HENRIQUE SOUZA, Delegatária do 14ª Ofício de Notas da Capital, HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO, Delegatário do 4º Ofício de Distribuição da Capital e JOSÉ CLÁUDIO TORRES VASCONCELOS, Diretor da Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria-Geral. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208409"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "207472": [
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a lotação do servidor ANDRÉ MOREIRA MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22921, referente ao Ato Executivo n.° 1211/07, publicado no D.O. de 11.05.07, Parte III, página 53, é na Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1215/2007 - R E S O L V E lotar LUCIANE BATISTA VITELI, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/22626, no NAROJA Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital (13º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no XIII Juizado Especial Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12° NURC), bem como as suas designações de auxílio nesta última Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1227/2007 - R E S O L V E remover LILIAN CHOR, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/21673, da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para o IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207472"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "207474": [
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                                                                                                                                                                        "AVISO N.º 229/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob o n.º 100502/2007 subscrito pelo Ilmo. Sr. Helder William Pereira Dóro, Coordenador de SERASA Duque de Caxias (N/REF. n.º 33.614/2006 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro de Protesto de Títulos deste Estado que foram incluídos na lista de funcionários autorizados a receber as relações de Títulos Protestados e Cancelados, conforme a lei 9.492, de 5/10/1999: NATACHI SANTIAGO DE ARAÚJO, CPF. n.º 108.305.237/31 e TATIANA GOMES BEZERRA, CPF n.º 099.109.277/56. Os funcionários a seguir nomeados e qualificados foram confirmados na relação dos autorizados: 1) ANA PAULA HENRIQUE CAVALCANTE, CPF n.º 018.577.267-66; 2) ALEXANDRE SIMÕES NEVES, CPF n.º 037.436.737-03; 3) ANDREIA CRISTINA NEVES DE SOUZA, CPF n.º 091.958.567-14; 4) BERNARDO TORRES BRUM, CPF n.º 114.229.957-04; 5) CÉSAR AUGUSTUS MARCHETTI DA SILVA, CPF n.º 001.267.977-14; 6) CRISTIANA CARVALHAES SEBELLINO, CPF n.º 029.195.707-22; 7) HELDER WILLIAM PEREIRA DORO, CPF n.º 584.848.686-72; 8) JORGE RENATO DA SILVA, CPF n.º 004.826.017-79; 9) OLIETE FERREIRA, CPF n.º 814.279.567-15; 10) MARCIA BERTOLANI MENTZINGEN SILVA, CPF n.º 936.109.127-15; 11) LUCIANO DOS SANTOS SANT'ANA, CPF n.º 097.646.917-06; 12) CLEITON CARNEIRO LOIOLA, CPF n.º 102.162.817-41; 13) MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS REIS, CPF n.º 643.834.907-00; 14) MARCELO DE PINHO RODRIGUES, CPF n.º 013.872.107-69; 15) MARCOS LUIZ PEREIRA DE LIMA, CPF n.º 942.836.217-49; 16) MARCELO GOMES CARNEIRO, CPF n.º 099.114.537-23; 17) MARCOS PAOLO DE SOUZA, CPF n.º 097.032.867-20; 18) ELAINE DIAS TAVARES, CPF n.º 042.502.917-40; 19) ALFANO PAIXÃO NETO, CPF n.º 053.421.287-57; 20) PAULO RENATO ROSA, CPF n.º 997.070.980-15; 21) DANIELA SIMÕES ARARIPE, CPF n.º 075.268.337-30; 22) ÉDINA MARIA CORREIA DE SÁ, CPF n.º 054.770.998-60; 23) JOELSON CÂNDIDO, CPF n.º 685.648.997-87; 24) LUIZ CARLOS ARANDA DESIMONE, CPF n.º 026.273.117-78; 25) LENITA NASCIMENTO LEITE, CPF n.º 757.377.527-04; 26) PAULETE HENRIQUE CAVALCANTE, CPF n.º 004.988.657-62; 27) VÂNIA MICHELE DO CARMO SILVA, CPF n.º 047.674.947-61; 28) RODRIGO MELO TEIXEIRA, CPF n.º 097.621.967-08; 29) ROSSANA FRANÇA DE MADUREIRA, CPF n.º 079.547.957-30; 30) STEFAN PERILO SILVA, CPF n.º 870.318.767-53; 31) MARGARIDA MARIA DE MIRANDA, CPF n.º384.512.717-15; 32) FÁBIO MESQUITA DOS ANJOS, CPF n.º 017.903.887-75; 33) KARLA SANT'ANNA LOPES JARDIM, CPF n.º 082.353.367-07; 34) MARIANA GOMES AUGUSTO, CPF n.º 112.314.847-30; 35) MAXIMILIANO CHLAMTAC JUNIOR, CPF n.º 037.168.257-60; 36) FERNANDO FERNANDES, CPF n.º 876.557.727-20; 37) VAGNER GOMES REZENDE, CPF n.º 011.809.827-62; 38) ANA PAULA MAGALHÃES A OLIVEIRA, CPF n.º 028.614.227-93; 39) ANA LÚCIA SILVA ARAUJO, CPF n.º 071.416.787-86; 40) FABIANO RODRIGUES CARVALHO, CPF n.º 099.355.547-08; 41) FÁBIO MENDONÇA DOS SANTOS, CPF n.º 082.716.677-00; 42) ELIZABETH ABRANTES ROCHA, CPF n.º 331.814.387-15; 43) DANIEL COELHO MAMEDE, CPF n.º 075.605.697-73; 44) LEONARDO DO CARMO CARDOSO, CPF n.º 071.082.117-42; 45) ALAN MENDES BRITO, CPF n.º 052.372.917-08; 46) CÁSSIA FERNANDA CARPES, CPF n.º 074.740.697-92; 47) JOSY CARVALHO SANTANA, CPF n.º 083.041.217-43; 48) JACQUELINE PIRES SANTANNA, CPF n.º 003.379.337-90; 49) CAIO MÁRCIO GARCIA PORTELA, CPF n.º 098.350.977-80; 50) IRACIVANIA GUEDES VIDAL, CPF n.º 572.513.714-72; 51) PEDRO CESAR NOGUEIRA S. DA SILVA, CPF n.º 125.345.227-01; 52) PRISCILLA ALVES JANOTT, CPF n.º 110.637.607-20; 53) GRACIANE ALTEIRADO, CPF 044.607.797-65; 54) ELAIDE CRISTINA DE JESUS SILVA, CPF 638.286.695-49; 55) JACQUELINE PESSÔA MADEIRA, CPF 089.464.577-32; 56) CLAUDIO SALES MIRANDA, CPF 840.593.627-00; 57) MARCO ANTÔNIO GRANATO DE MENEZES, CPF 021.722.417-25; 58) ALEXANDRE MEDEIROS MACHADO, CPF 016.654.447-70 e 59) MARCELO SOARES DE SOUZA, CPF 016.651.107-24.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207474"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007 - 67067.\r\n\r\nAssunto: Comunica o furto de selos de fiscalização.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de solicitação de lavra do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais - Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, solicitando divulgação do Aviso n.° 8/CGJ/2007 expedido em razão do furto de Selos de Fiscalização ocorrido no Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Iapu, Município pertencente à Comarca de Inhapim.\r\n\r\nII. Nessa linguagem opino pela publicação de Aviso nos moldes da minuta apresentada a fl. 05. Sem embargo, que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhandose cópia do Aviso e posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nPublique-se aviso, em conformidade com a minuta de fl. 5. Oficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fl.02, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 163/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos do ofício-circular nº 25/CGJ/2007, de 15 de março de 2007, referente ao processo 29470/2007, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (nossa referência: Processo nº 2007-067067), AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público,Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o furto de Selos de Fiscalização ocorrido no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Iapu, Município pertencente à Comarca de Inhapim/MG, assim identificados: 200 (duzentos) do tipo Certidão, série ACH45001 a ACH45200; 13 (treze) do tipo Padrão, série BFL76551 a BFL76563; 1450 (mil quatrocentos e cinqüenta) do tipo Autenticação, série AIJ19151 a AIJ20600 e 50 (cinqüenta) do tipo Isento, série ABK65551 a ABK65600; ficando cancelada a validade dos mesmos, conforme previsto no art. 15, da Portaria Conjunta nº. 002 TJ/CGJ/MG, de 11 de março de 2005. Sendo da responsabilidade de todos agirem com a diligência necessária no sentido de evitar o uso indevido dos referidos selos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208380"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "208381": [
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007 - 58024\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de Aviso referente a desaparecimento de selos de fiscalização e solicita que seja realizada a divulgação do mesmo.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de solicitação de lavra do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais - Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, solicitando divulgação do Aviso n.° 7/CGJ/2007 expedido em razão do “desaparecimento” de 650 Selos de Fiscalização do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Monjolos.\r\n\r\nII. Nessa linguagem opino pela publicação de Aviso nos moldes da minuta apresentada a fl. 05. Sem embargo, que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhandose cópia do Aviso e posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nPublique-se aviso, em conformidade com a minuta de fl. 5. Oficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fl.02, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 156/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos do ofício-circular nº 22/CGJ/2007, de 02 de março de 2007, referente ao processo 29.372/2007, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (nossa referência: Processo nº 2007-058027), AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público,Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o furto de 650 (seiscentos e cinqüenta) Selos de Fiscalização do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Monjolos - MG, tipo Padrão: série BLS 23351 a BLS 23400, BPE 20101 a BPE 20150, BPE 20201 a BPE 20250, total de 150 selos; do tipo Autenticação: série ALD 12701 a ALD 12750, ALD 12951 a ALD 13000, total de 100 selos; do tipo Reconhecimento de Firma: série AGP 26401 a AGP 26450, AGP 26651 a AGP 26700, AGP 26701 a AGP 26750, total de 150 selos; do tipo Isento: AAC 20051 a AAC 20100, AAC 20151 a AAC 20200, total de 100 selos; do tipo Arquivamento: série ABU 65501 a ABU 65550, ABU 65551 a ABU 65600, total de 100 selos; do tipo Certidão: série ABQ 32301 a 32350, total de 50 selos, tendo sido a ocorrência registrada na 6ª Cia Ind PM daquela localidade, sob o nº 062/2007, ficando cancelada a validade dos mesmos, como previsto no art. 15, da Portaria Conjunta nº 002, de 11 de março de 2005, daquele Estado. Sendo da responsabilidade de todos agirem com a diligência necessária no sentido de evitar o uso indevido dos referidos selos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208381"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-70.258\r\n\r\nASSUNTO: ORDEM DE SERVIÇO N. 02/2007\r\n\r\nQUEIMADOS VARA DE FAM. INF. JUV E IDOSO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsoante informação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais (fls. 07/08), observa-se que as orientações dispostas na Ordem de Serviço nº 02/2007, do Juízo da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, visam facilitar os procedimentos cartorários, nas ações de execução de alimentos, quando, após a realizado o pagamento do débito pelo executado, o Juiz proferir sentença de extinção da execução. \r\n\r\nVale salientar que todos os dispositivos da referida Ordem de Serviço estão em consonância com as regras insertas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, bem como no CODJERJ e na legislação processual civil, e têm por objetivo dinamizar a prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor tais razões, opino pela homologação da Ordem de Serviço nº 02/2007, do Juízo da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, homologo a Ordem de Serviço nº 02/2007, do Juízo da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se e, após, arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208377"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 54638/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Descisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção do servidor CARLOS GILBERTO SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/17804. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 178338/2006 - Origem: Capital - 13ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Descisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora JULIEN CRISTIE DE MORAIS BERMUDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29423. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 98029/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Descisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora LUDMILLA MACIEIRA BORTONE BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/23011. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 111730/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: Hélvia Maria Dorta do Amaral e (adv) Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior OAB/RJ n.° 72994 e outros - Decisão: As remoções ex officio são estabelecidas de acordo com o interesse e a conveniência da Administração. Ademais, os fatos trazidos pela requerente são aqueles comuns a diversos serventuários. Recebo o recurso de fls. 02/08 por preencher os requisitos de admissibilidade. Nada a reconsiderar, pelo que mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 1165/2007, publicado no D.O. de 02/05/2007. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 154940/2006 - Origem: Araruama - Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção - Personagem: Luzia Espínola de Souza e (adv) Dra. Christiane Rose Guedes Corrêa OAB/RJ n.° 70022 - Decisão: Mantenho a decisão de fls. 68. Note-se que a servidora não se encontra em situação excepcional mencionada no Aviso 803/2006. Importante ressaltar que o parecer do Serviço Social, às fls. 51/52, conclui neste mesmo sentido.Recebo o recurso hierárquico de fls. 69/74, por preencher os requisitos de admissibilidade. Ao Egrégio Conselho da Magistratura, com as nossas homenagens. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 44062/2007 - Origem: Nova Friburgo - 3ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Personagem: Maritza Monteiro de Carvalho - Decisão: A decisão de fl. 31 indeferiu o pedido de remoção da servidora com base no Aviso CGJ n.° 803/2006, uma vez que não atenderia o interesse da Administração. Ademais, nenhum fato novo foi trazido pelo documento acostado a fl. 32. Recebo o recurso hierárquico por preencher os requisitos de admissibilidade. Assim, mantenho a decisão de fl. 31, com base no parecer de fls. 29/30. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 45397/2007 - Origem: Sind. Justiça - Assunto: Expediente referente à transformação de serventias na Comarca de Duque de Caxias - Personagem: (adv) Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior OAB/RJ n.° 72994 e outros - Decisão: A decisão de fl. 14 indeferiu a remoção dos servidores, uma vez que não atenderia ao interesse da Administração. Ademais, o parecer de fl. 13 consignou que o treinamento prévio de servidores não vincula suas lotações em determinada serventia. Por fim, saliente-se que nenhum fato novo foi trazido aos autos. Assim, mantenho a decisão de fl. 14. Recebo o recurso hierárquico de fls. 15/17. Remetam-se ao Eg. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207483"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2007-63054\r\n\r\nASSUNTO: ENCAMINHA A PORTARIA 01/2007 PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES\r\n\r\nQUEIMADOS VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO\r\n\r\nJORGE FABIANO MENDONÇA GOMES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsoante informação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais (fls. 09/10), observa-se que as orientações dispostas na Portaria nº 01/2007, do Juízo da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, visam a regulamentação da celebração de casamentos na Comarca, através da nomeação da Srª Laide Gonçalves Vieira, como Juiz de Paz Titular, e do Sr. Ozias Inocêncio Ferreira, como Juiz de Paz Suplente, em razão do término dos mandatos dos então Juízes de Paz em exercício na Comarca de Queimados.\r\n\r\nVale salientar que todos os dispositivos da referida Portaria estão em consonância com a legislação vigente, motivo pelo qual, opino pela homologação da Portaria nº 01/2007, do Juízo da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, homologo a Portaria nº01/2007, do Juízo da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se e, após, arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208379"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.006 - 201762.\r\n\r\nAssunto: Tabela de reembolso das certidões de nascimento extraviadas. Solicitadas pelos reconhecidamente pobres.\r\n\r\nInteressados: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI. Trata-se de solicitação de reembolso formulada pelo Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto, referente às demais vias de certidões de atos de nascimento e óbito, requeridas pelo hipossuficientes econômicos, relativas aos meses de março a junho de 2.006.\r\n\r\nII. Considerando que os reembolsos relativos aos atos de registros, respectivas primeiras via e demais vias de certidões de nascimento e óbito, correspondentes aos meses de março a junho/06, relativos ao supracitado Cartório, já foram pagos, conforme informado a fls. 13 destes autos, opino pela remessa dos presentes autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAcolho o parecer apresentado pelo ilustrado Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208382"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2004 - 233813.\r\n\r\nAssunto: Comunica seja anotado o seqüestro e a indisponibilidade dos bens ref. A apelação criminal 2.003.51.508351 - 1.\r\n\r\nInteressado: Wilhelm Von Finck, assistido por seu Advogado Dr. Roberto Nunes Teixeira - OAB/RJ n.º 48.944 e Maria Francisca de Freitas Costa - AOB/RJ n.º 60.724\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nEscapa da alçada desta Corregedoria-Geral a questão aventada pelo peticionário, em face do que retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208408"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 65.342.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para proceder a distribuição a destempo de escritura.\r\n\r\nInteressado: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura Pública de Compra e Venda , lavrada às fls. 111/114, no Livro nº. E-027 em 17 de novembro de 2.006, e no sentido de ser aplicada à Tabeliã da Serventia do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208383"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-156091.\r\n\r\nAssunto: Solicita que seja analisada a existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório ref. GRERJS em atendimento ao artigo 55 - Resolução n.º 15/99.\r\n\r\nInteressados: DEGAR e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - O presente feito foi iniciado a partir do recebimento do Ofício DEGAR/DIAR/Nº3251/05, solicitando análise sobre a existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório referente a determinadas GRERJs recolhidas pelo Cartório do RCPN do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo relacionadas no referido oficio.\r\n\r\nII - Restou apurado que ao efetuar a cobrança de emolumentos, a serventia extrajudicial cobrou a maior o valor de R$ 8,02 (oito reais e dois centavos).\r\n\r\nIII - Além da cobrança a maior, foi constatado que a serventia deixou de recolher ao FETJ a importância de R$ 0,76 (setenta e seis centavos), conforme fls. 93 e 94.\r\n\r\nIV - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nV - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida à conta do FETJ.\r\n\r\nVI - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada à Senhora Delegatária do RCPN do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo, a multa no valor de R$ 16,04 (dezesseis reais e quatro centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução às partes da importância de R$ 08,02 (oito reais e dois centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nIX - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa imposta e para análise sobre a sobre a falta de recolhimento dos 20% apontada às fls. 93/94 e, posteriormente, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 8º da Lei nº 3.350/99, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional;\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar à Senhora Delegatária do RCPN do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo, a multa no valor de R$ 16,04 (dezesseis reais e quatro centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, determino a devolução às partes da importância de R$ 08,02 (oito reais e dois centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos. Remetam-se os autos ao DEGAR para as providências cabíveis sobre o recolhimento da multa, assim como, em relação aos valores não recolhidos ao FETJ.\r\n\r\nApós, encaminhem-se o procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 11º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208384"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 86.235.\r\n\r\nAssunto: Encaminha expediente solicitando a distribuição a destempo de escritura de compra e venda.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizado pela Excelentíssima Juíza de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao R/E da Serventia do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), pela distribuição a destempo da Escritura de Compra e Venda, ato nº 15, fls. 22/23 em 22/03/2.007, lavrada no Livro 43, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 6º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208385"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-065119.\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso n.º 56/06.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versam os presentes sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo antigo DEFEX junto no Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, no período de 03 a 31 de janeiro de 2005;\r\n\r\nII - Restou apurado que a serventia extrajudicial em comento, cobrou indevidamente a quantia unitária de R$ 4,43 (quatro reais e quarenta e três centavos), referente a Guia de Comunicação em 10 (dez) atos praticados com lavraturas de escrituras sem valor econômico, no Livro 385, nos dias 24/01/05; 25/01/05; 26/01/05; 28/01/05 e 31/01/05, às fls. 13; 15; 23; 28; 30; 32; 43; 51 e 52, totalizando a cobrança indevida em R$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos), bem como, cobrando excessivamente, a quantia de R$ 14,57 (quatorze reais e cinqüenta e sete centavos), relativamente à procuração lavrada no dia 31/01/2005, no Livro 385, à fl. 47;\r\n\r\nIII - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ);\r\n\r\nIV - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5;\r\n\r\nV - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada à Senhora Delegatária do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, a multa no valor de R$ 117,74 (cento e dezessete reais e setenta e quatro centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução às partes, da importância de R$ 58,87 (cinqüenta e oito reais e oitenta e sete centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nVI - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para aplicar à Senhora Delegatária do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, a multa no valor de R$ 117,74 (cento e dezessete reais e setenta e quatro centavos), bem como, determinar a devolução às partes, da importância de R$ 58,87 (cinqüenta e oito reais e oitenta e sete centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º Núcleo Regional, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208386"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-194928.\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso 407/05.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos de Goytacazes.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Versam os presentes sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo antigo DEFEX junto no Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 16 de agosto de 2005, relativa ao mês de janeiro de 2005;\r\n\r\nII - Restou apurado que a serventia extrajudicial em comento, cobrou indevidamente a quantia de R$ 16,68 (dezesseis reais e sessenta e oito centavos), relativamente à Escritura de Compra e Venda, lavrada no Livro 398, fls. 70/71;\r\n\r\nIII - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ);\r\n\r\nIV - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5;\r\n\r\nV - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a multa no valor de R$ 33,36 (trinta e três reais e trinta e seis centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução à parte, da importância de R$ 16,68 (dezesseis reais e sessenta e oito centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos;\r\n\r\nVI - Ressalto que, da apuração de recolhimento efetuado a menor, ao FETJ, fl. 04, no valor de R$ 176,27 (cento e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), bem como, de seu acréscimo, no valor de R$ 79,86 (setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), fl. 28, foram devidamente recolhidos, conforme comprovados às fls. 25, 27 e 35.\r\n\r\nVII - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a multa no valor de R$ 33,36 (trinta e três reais e trinta e seis centavos), bem como, determinar a devolução à parte, da importância de R$ 16,68 (dezesseis reais e sessenta e oito centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208387"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-173595.\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso n.º 068/2.006.\r\n\r\nInteressados: Serventia do Ofício Único da Comarca de Rio de Claro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Versam os presentes sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo antigo DEFEX junto ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio Claro, realizada no dia 08 de junho de 2006, relativa ao período de janeiro de 2005;\r\n\r\nII - Restou apurado que a serventia extrajudicial em comento, recolheu intempestivamente os emolumentos sobre os atos praticados nos dias 31/01/05, pelas guias de nºs 1003323029-9, em 10/02/05, no valor de R$ 28,74 (vinte e oito reais e setenta e quatro centavos) e 1003323066-3, em 14/02/05, no valor de R$ 127,85 (cento e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), sem os acréscimos legais; \r\n\r\nIII - Deixou de lançar no Livro Adicional e, por conseguinte, de recolher os 20% (vinte por cento) em favor do FETJ, pelas práticas de atos no Livro de Abertura, no dia 03/01/05, no valor de R$ 1,14 (hum real e quatorze centavos); no dia 04/01/05, no valor de R$ 0,57 (cinqüenta e sete centavos); no dia 11/01/05, no valor de R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos); no dia 13/01/05, no valor de R$ 2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos); no dia 14/01/05, no valor de R$ 1,14 (hum real e quatorze centavos); no dia 17/01/05, no valor de R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos) e no dia 24/01/05, no valor de R$ 0,57 (cinqüenta e sete centavos), bem como, pelas práticas de atos de Autenticação pelo Livro de Selos, no dia 24/01/05, no valor de R$ 7,56 (sete reais e cinqüenta e seis centavos) e no dia 28/01/05, no valor de R$ 3,15 (três reais e quinze centavos), totalizando a ausência de recolhimento, no valor de R$ 21,54 (vinte e um reais e cinqüenta e quatro centavos); \r\n\r\nIV - Cobrou indevidamente a quantia de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) pelo serviço de digitalização na lavratura de escritura de compra e venda, no Livro 64, fls. 109/110, no dia 16/01/05, quando em verdade, a serventia não efetivava este serviço; \r\n\r\nV - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ);\r\n\r\nVI - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5;\r\n\r\nVII - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio Claro, a multa no valor de R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução à parte, da importância de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos;\r\n\r\nVIII - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e as providências cabíveis quanto à ausência de recolhimento dos 20% devidos ao FETJ. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Delegatário do Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio Claro, a multa no valor de R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos), bem como, determinar a devolução à parte, da importância de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nCom relação aos valores não recolhidos ao FETJ, remeta-se ao DEGAR.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208388"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-273826.\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre a possibilidade legal de protesto das certidões de dívida ativa expedidas pelo Município junto ao Cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nInteressado: Prefeitura Municipal de Marica.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nDA CONSULTA FORMULADA\r\n\r\nI - Cuida-se de consulta formulada a esta Corregedoria Geral pela Prefeitura Municipal de Maricá, indagando sobre a possibilidade legal de serem levadas a protesto as Certidões de Dívida Ativa expedidas por aquele Município.\r\n\r\nII - Aduz o consulente que o protesto do débito tributário reduziria substancialmente o número de contribuintes inadimplentes,\r\n\r\nDOS LIMITES COGNITIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nIII - Em que pese o interesse exteriorizado, a Corregedoria-Geral da Justiça não tem a missão de apresentar parecer jurídico sobre questões concretas, notadamente no que diz respeito à fórmula de recuperação de créditos da municipalidade; \r\n\r\nIV - Ademais, quanto a discussão da legalidade do instituto do protesto em relação às certidões da dívida ativa, como confessado pelo próprio consulente - “haja vista a existência de ajuizamento de algumas ações anulatórias de protesto, quando lastreados em Certidão de Dívida Ativa” (sic), a matéria encontra-se judicializada;\r\n\r\nV - Não bastasse, as questões jurídicas de interesse da Municipalidade não podem ultrapassar o perímetro de atuação de sua própria Procuradoria, órgão incumbido de tal mister público; \r\n\r\nVI - Neste compasso, opino pelo endereçamento de ofício ao consulente e a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar. Expeça-se ofício ao consulente.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 208389"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ), CONVOCA os servidores abaixo relacionados a comparecerem à Divisão de Controle de Pessoal, do Departamento de Pessoal, situada à Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 619, lâmina I (Fórum Central), no período de 28/05/2007 a 13/06/2007, de 11 às 18 horas, para a retirada da nova Carteira de Identidade Funcional, instituída pela Resolução nº 25/2006, do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nAGUILAR RUDDY SANTOS\r\n\r\n16181\r\n\r\nAIRCE PEREIRA MENEZES DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n5319\r\n\r\nALINE FITTIPALDI FERNANDEZ\r\n\r\n28645\r\n\r\nAMILTON MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13529\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n21430\r\n\r\nANA MARIA CASSIBI BEZZ\r\n\r\n9990\r\n\r\nANA MARIA COUTINHO KRUSE\r\n\r\n20234\r\n\r\nANA PAULA PRUDENTE DOS SANTOS\r\n\r\n28649\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n23005\r\n\r\nANDREA DE SOUZA PONTIN\r\n\r\n27331\r\n\r\nANDREA MARA FEITOSA RIBEIRO\r\n\r\n21750\r\n\r\nANDREA MORAIS DE ULHOA DAVID\r\n\r\n28634\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n17054\r\n\r\nANDREA ZACARIAS VIEIRA\r\n\r\n25697\r\n\r\nANDREIA MARTINS MAURICIO\r\n\r\n21286\r\n\r\nANNA CLAUDIA BUENO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n14607\r\n\r\nANTONIO JOSE GONCALVES NUNES\r\n\r\n2931\r\n\r\nANTONIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n8962\r\n\r\nARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO\r\n\r\n7676\r\n\r\nBARBARA TERESA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n17552\r\n\r\nBIANCA SPOSITO GERBASE\r\n\r\n28914\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURA\r\n\r\n8683\r\n\r\nCARLOS CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n7517\r\n\r\nCECILIA MARIA DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n16430\r\n\r\nCELI DOS REIS ROSAS DOS SANTOS\r\n\r\n6698\r\n\r\nCELSO FERREIRA\r\n\r\n25843\r\n\r\nCLAUDIA ALESSANDRA COLLACO COELHO\r\n\r\n27385\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n23327\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n15166\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LIMA PALHARES DE MELLO\r\n\r\n13849\r\n\r\nCLAUDIO MOTTA DUARTE\r\n\r\n4286\r\n\r\nCRISTIANO FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n27118\r\n\r\nCRISTIANY DA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n21291\r\n\r\nCYNTIA CRISTINA MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24635\r\n\r\nDAISY SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n4296\r\n\r\nDAYSE LUZIA SALGADO JORGE\r\n\r\n24185\r\n\r\nDENISE DE BRITO MEISTER\r\n\r\n15443\r\n\r\nDIVA MARIA FIGUEIREDO VILELA\r\n\r\n14592\r\n\r\nEDIZETE FOGOS CAVALCANTI\r\n\r\n7600\r\n\r\nEDNA COELHO DE SANTA ANNA\r\n\r\n3990\r\n\r\nEDNA PINHEIRO ALEIXO ANSELMO\r\n\r\n6444\r\n\r\nELANE DE SALLES CAYRES RIBEIRO\r\n\r\n13845\r\n\r\nELIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6180\r\n\r\nELIANE PENNAFORTE VILELA\r\n\r\n21417\r\n\r\nEVA MALENA MONTEIRO ASSAYAG\r\n\r\n9537\r\n\r\nFABIO COSTA DE MENEZES\r\n\r\n25368\r\n\r\nFERNANDA SIRAVENHA DE CARVALHO\r\n\r\n27153\r\n\r\nFILOMENA DEL PRETE\r\n\r\n7928\r\n\r\nFLAVIA DE CASTILHO MARQUES\r\n\r\n22093\r\n\r\nFLORISVALDO ROSA RODRIGUES\r\n\r\n8756\r\n\r\nFRANCISCO LUIS FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n28635\r\n\r\nGILMAR VITAL\r\n\r\n24874\r\n\r\nGILTON PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\n5008\r\n\r\nHELENA FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4642\r\n\r\nHELENA MENDES FIGUEIRA\r\n\r\n15222\r\n\r\nHENRIQUE MENDES SILVA\r\n\r\n12040\r\n\r\nJANE JORGE DE CASTRO\r\n\r\n6485\r\n\r\nJOAO GONCALO DA SILVA\r\n\r\n13503\r\n\r\nJORGE GOMES DA COSTA\r\n\r\n7620\r\n\r\nJOSELIA DAS GRACAS PREVOT DE MELO FRANCA\r\n\r\n5880\r\n\r\nJOSETTE MARIA MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n12041\r\n\r\nJOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE\r\n\r\n4394\r\n\r\nKATIA REGINA MELLO ZYLBERSZTEJN\r\n\r\n7616\r\n\r\nLARCISO CLAUDIO DE SOUZA PASSOS\r\n\r\n27384\r\n\r\nLAURA TOWNSEND DE CARVALHO BRESSAN\r\n\r\n14505\r\n\r\nLEANDRO BOTELHO ANTUNES\r\n\r\n24856\r\n\r\nLEILA DE AZEVEDO PEDROSA\r\n\r\n23233\r\n\r\nLILIAN CHOR\r\n\r\n21673\r\n\r\nLILIAN MARIA ANTUNES\r\n\r\n15471\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS ESPERON\r\n\r\n16506\r\n\r\nMARA DESIDERIO BANDEIRA\r\n\r\n14012\r\n\r\nMARCELO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n23303\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n13807\r\n\r\nMARCIO ANTONIO CLARO\r\n\r\n15468\r\n\r\nMARGARIDA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n5676\r\n\r\nMARIA AMALIA DE ABREU COSTA\r\n\r\n4478\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAGE DA SILVA\r\n\r\n7941\r\n\r\nMARIA BEATRIZ ONOFRE DOS SANTOS\r\n\r\n18169\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA FERREIRA\r\n\r\n13354\r\n\r\nMARIA CRISTINA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n7113\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS LEANDRO\r\n\r\n15240\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n9140\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VARELLA\r\n\r\n7336\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTANA E SILVA\r\n\r\n7955\r\n\r\nMARIA EDITE FIUSA DE ALENCAR\r\n\r\n16527\r\n\r\nMARIA EDITH VIEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n25118\r\n\r\nMARIA ELENA MAZZETTI\r\n\r\n14016\r\n\r\nMARIA ELISA SANTOS DE ANDRADE MELLO\r\n\r\n17159\r\n\r\nMARIA ELIZABETH VALENTE ROCHA\r\n\r\n4264\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO FERNANDES PRADO\r\n\r\n80823\r\n\r\nMARIA HELENA PAULO DE MEDEIROS\r\n\r\n16496\r\n\r\nMARIENE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n14011\r\n\r\nMARIO SERGIO VILLAS BOAS MOREIRA\r\n\r\n7225\r\n\r\nMARISA RIBEIRO LAUZANA NIMER\r\n\r\n5562\r\n\r\nMARISTELA CEZAR MILESI\r\n\r\n19876\r\n\r\nMARIZA MIKALOSKI PENEDO\r\n\r\n7418\r\n\r\nMARIZA PIMENTEL CERVEIRA\r\n\r\n20765\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA BALDEZ\r\n\r\n27380\r\n\r\nMIRACI LEOPARDO BEZERRA\r\n\r\n13518\r\n\r\nMOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\n24877\r\n\r\nMONICA JANKE\r\n\r\n25492\r\n\r\nMONICA JUNQUEIRA SIMOES\r\n\r\n80901\r\n\r\nNELIO NEWTON CARLOS TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n6502\r\n\r\nNELMA DOVALES MARTINS\r\n\r\n7062\r\n\r\nNELZINA MANSKE\r\n\r\n19191\r\n\r\nNEUSA MARIA COELHO CORREDEIRA\r\n\r\n5825\r\n\r\nNORMA DE SOUZA BRASIL PIMENTEL\r\n\r\n6424\r\n\r\nODETE FRANCISCA DAS CHAGAS FILGUEIRAS\r\n\r\n15684\r\n\r\nOLGA MARIA FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n4343\r\n\r\nPATRICIA PETROCELLI DE AZEREDO\r\n\r\n90861\r\n\r\nPAULA LENORA MARQUES TAPAJOS BENTES SOUZA\r\n\r\n20763\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCELINO DIAS\r\n\r\n7325\r\n\r\nPRISCILA TRAZZI PERIM\r\n\r\n24876\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\n27964\r\n\r\nRAIMUNDO SERGIO CESAR PIRES DE VIVEIROS\r\n\r\n24082\r\n\r\nRAQUEL ANTAKI\r\n\r\n14269\r\n\r\nREGINA CELI MOREIRA BASILIO ZANDONADI\r\n\r\n14079\r\n\r\nRENATA GOULART RESTIER GONCALVES VIVAS\r\n\r\n28478\r\n\r\nREYNILDE ALVES PESSOA\r\n\r\n13519\r\n\r\nRICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO\r\n\r\n13826\r\n\r\nRICARDO NELSON DE JOSE SALIM\r\n\r\n15285\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES A. DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n7920\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n4379\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n11986\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO PENTEADO MORAES\r\n\r\n28526\r\n\r\nROGERIO FABREGAS DA COSTA\r\n\r\n4087\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LISBOA\r\n\r\n24183\r\n\r\nROSANE CARDOSO\r\n\r\n12270\r\n\r\nROSANE PITANGA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n21084\r\n\r\nROSEANA DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\n17551\r\n\r\nRUTH CRISTINA DA COSTA BELEM\r\n\r\n13109\r\n\r\nSAMYRA AJUZ PENHA DE CARVALHO\r\n\r\n24519\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA\r\n\r\n15193\r\n\r\nSANDRA LESSA SCHMIDT\r\n\r\n14302\r\n\r\nSERGIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n4154\r\n\r\nSHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO\r\n\r\n27373\r\n\r\nSILVANA DE SENA MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n13497\r\n\r\nSILVIA CRISTINE FERNANDES\r\n\r\n15450\r\n\r\nSILVIO RAMON BARRIOS CANTERO\r\n\r\n4274\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n15199\r\n\r\nSTENIO LUIZ ALMEIDA PENEDO\r\n\r\n7001\r\n\r\nTAMIANA PENNA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n6596\r\n\r\nVALDIRA VELASCO SOARES ALVES\r\n\r\n14329\r\n\r\nVERA LUCIA CALIXTO DE CAMPOS\r\n\r\n16508\r\n\r\nVERONICA DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n5593\r\n\r\nVILMA DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\n5830\r\n\r\nVILMA SOUZA DE ABREU HIDD\r\n\r\n14609\r\n\r\nVINICIUS CESARINO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n27407\r\n\r\nVIVIAN MENDES ECHEBARRENA\r\n\r\n27981\r\n\r\nWALTER CESAR DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n13514\r\n\r\nWALTER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n16119\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207475"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1230/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar MARISA RIBEIRO LAUZANA NIMER, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/5562, na 5ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL, desiginando-a Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 9ª Vara de Família e da função de Responsável pelo Expediente da 14ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 207466"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "207463": [
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1231/2007 (Proc. 269684/2006) - R E S O L V E dispensar ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA, matrícula 90/212, da função de Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra, tendo em vista a reassunção de EMANOEL CARDOSO RANGEL, matrícula 90/111, na função de Delegatário do mesmo serviço, a contar da publicação deste ato. Publique-se, anote-se e registre-se. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 207463"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "207478": [
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 110114/2007\r\n\r\nPersonagem: ITABORAÍ 1º OF DE JUSTIÇA\r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, alínea “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e nos termos do r.despacho do MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Itaboraí, exarado às fls. 03 destes autos, autorizo a mudança de endereço do 1º Ofício de Justiça daquela Comarca para a Rua Dr. Pereira dos Santos, nº 57, no Centro de Itaboraí. \r\n\r\nPublique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nRef. Processo nº 109010/2007\r\n\r\nPersonagem: ARRAIAL DO CABO OFICIO UNICO\r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com a manifestação do Meritíssimo Juiz de Direito Dirigente do 11º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, exarada às fls. 11, autorizo o Serviço do Ofício Único da Comarca de Arraial do Cabo a mudar as suas instalações para a Avenida Governador Leonel Brizola, nº 10, Centro, Arraial do Cabo. Publique-se. Anote-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 207478"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Assessoria de Normatização": {
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 235/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 009/LARF/2007, de 17 de abril de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.110178 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.012000136-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da parte executada: CELINO REIS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 737.051.607-53, com fundamento no art. 185-A do CTN, ciente de que o valor atual da dívida é R$ 4.423,52 (quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta e dois centavos), não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207508"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 237/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 609/2007/OF, de 17 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.110397 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.045.001414-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: LATICINIO REINO SAUL LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 02.607.253/0001-53, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, em caso positivo, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ, CEP: 27510-060, sobre a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207509"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "207510": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 238/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 639/2007/OF, de 18 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.110300 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.045.001436-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos em nome de: RIBAMAR BAR E RESTAURANTE LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 05.422.874/0001-50, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, em caso positivo, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ, CEP: 27510-060, sobre a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207510"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "207511": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 240/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1023/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 24 de abril de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais (N/REF. Proc. n.º 2005.155223 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que foi deliberado o encerramento do Regime de Direção Fiscal na OPERADORA IDEAL SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.516.381/0001-54, através da Resolução Operacional - RO n.º 432, de 17 de abril de 2007, da Agência Nacional de Sáude Suplementar - ANS e retirada a constrição sobre os bens da administradora CLAUNETH JERUSA DE SÁ BARRETO, nacionalidade brasileira, casada, comerciante, portadora da Carteira de Identidade nº 472.579, SSP/PE, CPF nº 336.084.405-00, residente e domiciliada na Rua Prof. Silvio Rabelo, nº 1080 Quadra B, Bl. 22 - Apto. 203 - Candeias - Jaboatão dos Guararapes - PE, cuja constrição foi comunicada através do Aviso n.º 347/2005, de 12 de julho de 2005, desta Corregedoria, publicado no DO parte III de 26/07/2005, às fls. 39 e de 27/07/2005, às fls. 66. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207511"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 228/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0045.001210-1/2007, de 2 de maio de 2007, da lavra da Exma . Sra. Dra. VALERIA CALDI MAGALHÃES, MM. Juíza Federal da 8.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.108588 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos do processo n.º 2007.51.01.802748-2, deferiu a medida cautelar decretando a indisponibilidade de todos os bens imóveis de: MARCELO AUGUSTO PIMENTA SETTA, nacionalidade brasileira, nascido em 25/04/1969, portador da Carteira de Identidade n.º 11050963-5 IFP/RJ, CPF n.º 016.657.037-09, filho de Nilton Setta e de Marize Célia Araújo Pimenta Setta, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, 4.º andar, Saúde, Cep: 20081-310, Rio de Janeiro/RJ, sobre a existência de imóveis em nome do requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207512"
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 239/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 540/2007/OF, de 12 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.110399 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.045.001504-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: REINO SAUL LATICINIO, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 02.607.253/0001-53, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, em caso positivo, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ, CEP: 27510-060, sobre a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207513"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "207514": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 241/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0044.000509-6/2007, de 7 de maio de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, MM. Juiz Federal da 7.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.118458 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, em atenção à determinação da Carta Precatória (matéria penal) n.º 2007.51.01.804296-3, extraída da Ação Penal n.º 2005.42.00.002523-7, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Roraima, decretou a indisponibilidade de bens de: ASTRID BARBOSA MARQUES, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 149.837.452-20; RAIMUNDO MARQUES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 003.291.422-91; RAIMUNDO MARQUES JÚNIOR, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 074.707.112-87; RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATOS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 387.914.987-91 e ROGÉRIO HERCULANO BULHÕES DE MATOS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 540.446.937-49, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que as certidões imobiliárias sejam remetidas, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, n.º 134, 4.º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20081-310.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207514"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "207515": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 242/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 249/2007/OF, de 2 de maio de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.120134 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Enriquecimento Ilícito n.º 2007.062.000147-4, decretou a indisponibilidade de bens dos requeridos: ARLETA MARIA DE SIQUEIRA BARROS; J.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 05.166.073/0001-71; MARCELO DE SIQUEIRA BARROS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 002.170.157-19; REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 27.711.670/0001-72; SERGIO EDUARDO DE MELO GOMES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 776.805.967-00 e WILSON JUDICIE MARIA NETO, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207515"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 230/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2227/2007/OF, de 24 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO, MM. Juíza de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.108076 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1996.063.000482-7, por decisão proferida em 18/04/2007, decretou a indisponibilidade de bens dos executados: ANGELA MARIA COSTA CORRÊA, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 032.768.237-05; PAULO LOPES CORRÊA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 198.050.477-68 e TONNY TRIRRIENSE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 29.376.613/0001-00, tantos quantos bastem ao pagamento do débito, ora estimado em R$ 6.743,97 (seis mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 207507"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-94139 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: INFORMACAO PARA INSTRUCAO JUDICIAL/OUTROS Assunto: INFORMA SOBRE FALTAS DE SERVIDOR Personagem: ADV IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE - OAB/RJ 78770.\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES PROCEDIMENTOS, RESPONDIDOS PELO SERVIDOR IVO MAURO PACHECO DE REZENDE, MATRICULA 01/24836, JUSTIFICANDO SUAS FALTAS, DE OUTUBRO DE 2004 A FEVEREIRO DE 2006, E DE 01/03/2006 A 31/05/2006, PARA FINS EXCLUSIVAMENTE DISCIPLINARES. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A COORDENACAO DOS NURC, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMOCAO DO SERVIDOR PARA A COMARCA DE TERESOPOLIS. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 10/05/2007.\r\n\r\nId: 208312"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-104830 Origem: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CONTAS (PRESTACAO) Assunto: PRESTACAO DE CONTAS REFERENTES A MARCO/06. Personagens: VASSOURAS 1 OF DE JUSTICA, DRA. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ.138.701\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 16/05/2007.\r\n\r\nId: 208313"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "208314": [
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-172541 Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Tipo de Assunto: REPRESENTACAO Assunto: OFERECE REPRESENTACAO EM FACE DA ESCRIVA DA 2 VARA CIVEL DA ILHA DO GOVERNADOR Personagem: DR. ALCINO DA COSTA E SILVA OAB/RJ110652\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA SUGERIR A APLICACAO DA PENA DE DEMISSAO A SERVIDORA SILVIA MARIA DA SILVA ALVES, MAT 01/7230, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, DO DECRETO LEI 220/75, AANTE A PRATICA DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 39, INCISOS VV, VI, VII E 40, INCISOS II E III, DO DECRETO LEI 220/75, TUDO NA FORMA DO ART. 52, INCISO I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. REMETA-SE PARA A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 14/05/2007.\r\n\r\nId: 208314"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nDespacho do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.228/2007 - R E S O L V E remover VERA REGINA LOURY DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-22489 da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis para a Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Jacarepaguá, ambas da Comarca da Capital, a partir da instalação. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.229/2007 - R E S O L V E remover ROBNY ROMMY TEIXEIRA RUIVO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-24168 da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis para a Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Jacarepaguá, ambas da Comarca da Capital, a partir da instalação. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nProcesso nº 108.563/2007 - Assunto: remoção. Personagem: BRUNO MANTUANO DA NOBREGA. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 263.059/2007 - Assunto: remoção. Personagem: MIRIAM LEITAO DA CUNHA. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 207401"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "206939": [
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09.05.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 047.994/2007 (Apenso: Processo nº 023.727/2007) - I Juizado Especial Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Marcos Valério Carvalho de Oliveira, T.A.J., mat. nº 01/27.704. Reclamada: Raquel Bittencourt Cavalcanti, T.A.J., mat. nº 01/24.376. Despacho: (...) Diante do exposto, DETERMINA-SE a instauração de sindicância para apuração sumária dos fatos narrados nos processos de nº 2007-023.727, 2007-039.985 e 2007-047.994, na forma do art. 87 e seguintes, da Consolidação Normativa da CGJ, em desfavor de MARCOS VALÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 01/27.704, por infringência, em tese, aos artigos 38 e 39, em seus incisos III, IV, V, VI, VII e VIII, ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, bem como os artigos 285, III, IV, V, VI, VII e VIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e em desfavor de RAQUEL BITENCOURT CAVALCANTI, Matrícula nº 01/24376, por infringência, em tese, ao art. 2º e seu parágrafo único da Lei nº 3921/2002, bem como ao disposto nos artigos 38 e 39, em seus incisos III, V, VI e VII , ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, , bem como os artigos 285, incisos III, V, VI e VII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. Nomeia-se a servidora SANDRA REGINA RANGEL COSTA, matrícula nº 01/15.673, para secretariar os trabalhos da sindicância, praticando todos os atos necessários ao seu regular andamento. Designa-se o dia 24/05/2007, às 14:30 horas, para colher o depoimento dos sindicados na sala de audiências deste 2º NURC. Publique-se. Niterói-RJ, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 206939"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "207063": [
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                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 125/2007 - Resolve designar SELMA MARIA DA SILVA, matrícula nº 01/16189, ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA, matrícula nº 01/16920, RENATA ANASTASI, matrícula nº 01/22855, e, CLAUDIA RAMOS NOBREGA, matrícula nº 01/25256, lotados na 1ª Vara de Família; ALEXANDRE ARON MOUSSATCHE, matrícula nº 01/22476, e, FERNANDA MACHADO SANT'ANNA BARRETO, matrícula nº 01/25509, lotados na 2ª Vara de Família; DEISE GOMES AZEVEDO, matrícula nº 01/14850, SANDRA MUINO GARCIA, matrícula nº 01/22865, e, JOMAR DIAS DA CRUZ, matrícula nº 01/23150, lotados na 3ª Vara de Família; DANIELA GRIMALDI DE SOUZA, matrícula nº 01/22621, ELISANGELA JULIANA BARBOSA DE AZEVEDO, matrícula nº 01/27257, e, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR, matrícula nº 01/27878, lotados na 4ª Vara de Família; CLEIDE BUTTER DE CARVALHO, matrícula nº 01/16911, ENÉAS LOPES PEREIRA FILHO, matrícula nº 01/21416, e, JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula nº 01/22849, lotados na 5ª Vara de Família, todos da Comarca de Duque de Caxias, Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, para prestarem auxílio recíproco, sem pre juízo de suas funções, por 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 207063"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real- Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/99733 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: HÉLIO FERREIRA ARRUDA - Despacho: Com base no ofício nº 112/2007 de fls.02, procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Março/2007, do Anal. Jud., Hélio Ferreira Arruda, matr. 01/24.277, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (registro de fls.11). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/99736 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ARTHUR EDUARDO BORGES - Despacho: Com base no ofício nº 232/JEACRIM/07 de fls.02, procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Março/2007 do Téc. Ativ. Jud., Arthur Eduardo Borges, matr. 01/9305, a disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra do Piraí (registro de fls.13). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/111543 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: EDUARDO ARBEX LEITE PINTO - Despacho: Procedidas as regularizações das freqüências referentes aos meses de Outubro/2006 e Março/2007 do Téc. Ativ. Jud., Eduardo Arbex Leite Pinto, matr. 01/22.559, pelo Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Barra do Piraí (registros de fls. 09/10), com base no ofício nº 578/JEC/2007 de fls.02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/104482 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: EDUARDO AYRES LEAL - Despacho: Tendo em vista a Escala de férias (fls.05) estar de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias requeridas às fls. 02/03, pelo Anal. Jud., Eduardo Ayres Leal, matr. 01/17.366, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, de Junho/2007 para Setembro/2007 (01/09/2007 à 30/09/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/111542 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO - Despacho: Tendo em vista as informações do ofício nº 577/JEC/2007, procedida a regularização da freqüência de Março/2007 do Anal. Jud., Williams Carvalho Ribeiro, matr. 01/17.222, a disposição no Juiz Esp. Cível da Comarca de Barra do Piraí, conforme impressos de fls. 07/08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/36573 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CLAUDETE APARECIDA RIBEIRO LEÃO - Despacho: Tendo em vista o Laudo Médico de fls. 27, emitido pelo Deptº de Saúde do TJ (DESAU), defiro a Licença Médica à Anal. Jud., Claudete Aparecida Ribeiro Leão, matr. 01/15.526, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 80 dias, no período de 05/02/2007 à 25/04/2007, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, de acordo com o Provimento nº 01/2006 da CGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/96997 - Assunto: Licença Gestante/Aleitamento - Personagem: GISLENE MARCELINO ATAÍDE FRANCO - Despacho: Tendo em vista os documentos acostados às fls. 02/04, defiro Licença Gestante, por 120 dias, no período de 17/04/2007 à 14/08/2007, à Anal. Jud., Gislene Marcelino Ataíde Franco, matr. 01/21.913, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, nos termos do art. 120 do Decr. 2479/79. Outrossim, considerando os impressos de fls. 08/09, referentes à previsão de férias da servidora em epígrafe, no período de 01/04/2007 à 30/04/2007, conforme registro datado de 27/11/2006, defiro a alteração da data final das referidas férias, de 30/04/2007 para 16/04/2007, face interrupção por Licença Gestante, a contar de 17/04/2007, sendo os dias restantes lançados como não gozados com remuneração e após o término do 3O.período de Aleitamento (se houver), sejam previstos sem remuneração. Publique-se. Volta Redonda, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/34044 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FRANCISCO AMÉRICO CARDOZO DE FARIA - Despacho: Conforme impressos de fls. 48/50, defiro a designação automática da servidora Silvana Moreira Reinaldi, Analista Jud., matr. 01/20.586, a disposição no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/01 à 30/01/2007, face férias do Escrivão Francisco Américo Cardozo de Faria, matr. 01/14.342. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/99731 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Despacho: Com base no ofício nº 71/2007 de fls.02, procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Março/2007, da Téc. Ativ. Jud., Priscilla Rodrigues da Silva, matr. 01/29.699, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia (registro de fls.10). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/90816 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MÁRCIA MEDEIROS COSTA - Despacho: Tendo em vista a Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias referentes ao exercício “2007”, para o mês de Agosto/2007 (período de 01/08 à 30/08/2007), da Anal. Jud. (OJA), Márcia Medeiros Costa, matr. 01/17.304, a disposição na Direção do Fórum da Comarca de Pinheiral. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/108189 - Assunto: Licença Gestante/Aleitamento - Personagem: MARILENE GONÇALVES KERMIZIDIS SILVA - Despacho: Conforme requerimento de fls.02, defiro a Licença Maternidade à servidora Marilene Gonçalves Kermizidis Silva, TAJ., matr. 01/16.665, a disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, por 120 dias (26/04 à 23/08/2007), conf. art. 120 do Decr. 2479/79. Defiro, ainda, a alteração da data final da Licença Médica deferida à servidora supracitada, por 20 dias (09/04 à 28/04/2007), para que passe a constar data final em 25/04/2007 (prazo de 18 dias), face Licença Maternidade a contar de 26/04/2007. Sugiro, ainda, a anotação da dependente de fls.02, nos assentamentos funcionais da servidora supracitada, somente para efeitos cadastrais. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/108103 - Assunto: Alteração Escala de Férias - Personagem: MARCOS JOSÉ DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista a Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias referentes ao ano “2007”, para o mês de Outubro/2007 (período de 01/10 à 30/10/2007), do Anal. Jud., Marcos José dos Santos, matr. 01/17.312, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/2825 - Assunto: Licença Gestante - Personagem: ANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico, juntados às fls. 27/28, defiro a Licença Aleitamento relativa ao 1º período, à Anal. Jud., Anisley Alves de Oliveira Imbuzeiro, matr. 01/24.070, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, nos termos do art. 119 da Cons. Normativa, no período de 19/04/2007 à 18/05/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/105357 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ELAINE DOS SANTOS FURTADO - Despacho: Tendo em vista o ofício de fls.02, expedido em 24/04/2007, retificadas as freqüências dos meses de Fevereiro e Março/2007, da Téc. Ativ. Jud., Elaine dos Santos Furtado, matr. 01/27.662, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, conforme impressos de fls.07/08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/110221 - Assunto: Declaração de Bens - 2003 - Personagem: VALÉRIA ROSA DOS SANTOS - Despacho: Devidamente lançadas e conferidas as Declarações de Bens - Anos Calendários - 2003/2004 (Proc. 2007/110222), de fls.02, nos assentamentos funcionais da servidora Valéria Rosa dos Santos, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/26.056, a disposição na 2ª Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, conforme registros de fls.06/07, respectivamente. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/99741 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: ISA LOPES ROSA - Despacho: Procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da Escrivã Isa Lopes Rosa, matr. 01/14.594, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/108104 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCOS JOSÉ DOS SANTOS - Despacho: Com base no requerimento de fls.02 e tendo em vista o Aviso CGJ. 620/2006, publicado em 07/08/2006, indefiro a Licença Prêmio ao servidor Marcos José dos Santos, Analista Jud., matr. 01/17.312, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, para o período de 23/10 à 21/11/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/105355 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: VANIA MEDEIROS DA COSTA ALMEIDA e ROBERTO CLÁUDIO DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista a Escala de Férias da Serventia e os Mapas de Férias acostados às fls. 05, 10 e 18 estarem de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2007”, passando a constar previsão de férias para o mês de Junho/2007, período de 01/06/2007 à 30/06/2007, para a Anal. Jud., Vânia Medeiros da Costa, matr. 01/22.660 e para o mês de Agosto/2007, período de 01/08/2007 à 30/08/2007, para o Téc. Ativ. Jud., Roberto Cláudio de Oliveira, matr. 01/24.342, ambos a disposição na Vara de Fam., da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/105356 - Assunto: Licença Médica - Personagem: IDA PINA DA SILVA BRANCO - Despacho: Tendo em vista o requerimento, o atestado médico e a declaração médica de fls. 02/04, defiro a Licença Médica à Anal. Jud., Ida Pina da Silva Branco, matr. 01/26.087, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Valença, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 23/04/2007 à 27/04/2007, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/3767 - Assunto: Licença Gestante/Aleitamento - Personagem: ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO JAPUR - Despacho: Tendo em vista os documentos acostados às fls. 25/27, defiro o 1º período de Licença Aleitamento à Anal. Jud., (OJA), Elizandra Campbell Ribeiro Japur, matr. 01/25.351, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença, de 27/04 à 26/05/2007, com base no art. 119 da Cons. Normativa da CGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/103734 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SILVIA ELAINE RODRIGUES GONÇALVES - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a Licença Médica por 05 dias (23/04 à 27/04/2007) à Escrivã Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves, matr. 01/5591, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, conf. art. 110 do Decr. 2479/79. Defiro ainda, a designação automática do Anal. Jud., Roberto Esteves Siqueira Júnior, matr. 01/16.988, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório no período de 23/04 à 27/04/2007, face Licença Médica da Escrivã - Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves, matr. 01/5591. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/106419 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MARCOS ALEXANDRE PENTAGNA FELÍCIO VIEIRA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02 e, tendo em vista, o Mapa e a Escala de Férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao exercício “2007”, do servidor Marcos Alexandre Pentagna Felício Vieira, matr. 01/25.642, a disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Valença, do mês de Junho para o mês de Julho/2007 (01/07 à 30/07/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/102865 - Assunto: Núcleo Especial - servidor a disposição - Personagem: MARIA CRISTINA VIANNA LEAL e ANA PATRÍCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Despacho: Face art. 122 da Consolidação Normativa da C.G.J., defiro a inclusão das servidoras Maria Cristina Vianna Leal, matr. 01/22.571, a disposição na Vara Criminal da Comarca de Resende e Ana Patrícia de Oliveira Medeiros, matr. 01/25.761, a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, no Núcleo Especial, a contar de 1º de maio de 2007, devendo as mesmas ao término de seus afastamentos, se apresentarem a este 5º NURC para fins de relotação, conforme art. 123, parágrafo único do mesmo Diploma Legal. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 080/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que MARCOFA ALVES DA SILVA, Analista Judiciário, matr. 01/26.073, a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designada, ex-offício, para prestar auxílio junto à 5ª Vara Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 02 de maio de 2007, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 27 de abril de 2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a referida Portaria.).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/110983 - Assunto: Elogios - Personagem: SELMA SERRA DE FIGUEIREDO e OUTROS - Despacho: Tendo em vista o ofício nº 011/2007/GAB, de fls. 02, defiro a anotação de elogio - “Levando em consideração a capacidade de trabalho, a dedicação, a alta qualidade, o bom andamento dos serviços cartorários, o cumprimento das normas jurídicas e, sobretudo, o esforço de cada serventuário abaixo nominado, que apesar da ausência de lotação ideal e da sobrecarga de novos feitos distribuídos por dependência, desdobra-se para cumprir de modo eficiente a função pública com excelente prestação jurisdicional e em respeito ao resultado notável e ao zelo profissional devidamente reconhecido nos últimos dois anos”, proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinatto, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, pertencentes à 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda:\r\n\r\n01 - 01/7896 - Selma Serra de Figueiredo;\r\n\r\n02 - 01/17.459 - Lúcia Maria de Fátima Oliveira;\r\n\r\n03 - 01/24.576 - Alessandro Santos Lasneau;\r\n\r\n04 - 01/16.950 - Angela de Fátima Pereira;\r\n\r\n05 - 01/26.397 - Denise Cardoso Reis Sanches;\r\n\r\n06 - 01/20.759 - Fabiane Carvalho Varela;\r\n\r\n07 - 01/25.053 - Luiz Antonio Lima da Silva;\r\n\r\n08 - 01/27.045 - Maria Amélia dos Santos Vieira;\r\n\r\n09 - 01/24.048 - Maria Imaculada Pinto de Almeida;\r\n\r\n10 - 01/15.550 - Renato Braga da Silva;\r\n\r\n11 - 01/16.989 - Walter Lúcio Garcia Duarte Ferreira.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/101780 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: MONICA HERMOSILLA DE ALMEIDA - Despacho: Com base no Ofício nº 14/ADM/2007, de fls.02, procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Março/2007, da servidora Mônica Hermosilla de Almeida, matr. 01/23.191, a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls.06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/106420 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CLEIDE VITÓRIA DA SILVA RAMOS - Despacho: Face requerimento e atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica à Titular Direção Serventia, Cleide Vitória da Silva Ramos, Anal. Jud., matr. 01/14.600, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 28 (vinte e oito) dias, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/2007, no período de 23/04/2007 à 20/05/2007. Defiro, ainda, a anotação da designação automática do Téc. Ativ. Jud., João Batista Closs, matr. 01/20.250, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 23/04/2007 à 20/05/2007, face Licença Médica da Titular - Cleide Vitória da Silva Ramos, matr. 01/14.600. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/107725 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: JULIANA AMARAL MEIRELES - Despacho: Tendo em vista a Escala e o Mapa de Férias, fls. 05 e 11 estarem de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2007”, da servidora Juliana Amaral Meireles, Anal. Jud., na especialidade de Comissário Just. Inf. Juv e Idoso, matr. 01/25.536, em auxílio junto à Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, passando a constar previsão de férias para o mês de Junho/2007, período de 01/06/2007 à 30/06/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/96216 - Assunto: Declaração de Bens - 2005 -Personagem: VANICE DIAS PASSOS FERRAZ - Despacho: Devidamente lançada e conferida a Declaração de Bens - Ano Calendário 2005, de fls.02, nos assentamentos funcionais da servidora Vanice Dias Passos Ferraz, Anal. Jud., (OJA), matr. 01/20.206, a disposição na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme registro de fls.07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/110637 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JACILENE COSTA DE JESUS - Despacho: Acostados às fls. 02/03, os respectivos, requerimento e atestado médico, defiro Licença Médica de 18/04 à 02/05/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79, à Anal. Jud. (OJA), Jacilene Costa de Jesus, matr. 01/20.928, a disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/100214 - Assunto: Remoção de servidores - Personagem: WALKREUSE DOS SANTOS HONÓRIO - Despacho: Na forma do parecer retro, designo que os servidores Walkreuse dos Santos Honório, matr. 01/25.117 e Eduardo Rodrigues Henriques, matr. 01/29.381, prestem auxílio ao Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto às Serventias de origem, a contar de 30 de janeiro de 2007 ; e a contar de 02 de maio de 2007, a servidora Freda Ponzio de Rezende, matr. 01/21.349, também deverá auxiliar aquela Serventia, com prejuízo de sua funções junto ao Proger de Volta Redonda. Lavrem-se os respectivos termos. Anote-se, publique-se e após, encaminhem-se os presentes autos ao Desembargador Luiz Zveiter - Exmo. Corregedor Geral da Justiça, para ciência e as deliberações que o mesmo julgar cabíveis, quanto a transformação do Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juiz. Esp. Cível da Comarca de Volta Redonda, em NADAC - Núcleo de Atendimento, Distribuição e citação dos Juizados Especiais Cíveis, da mesma Comarca e, conseqüentemente, quanto a remoção em definitivo dos servidores acima elencados. Anote-se. Publique-se e encaminhe-se. Volta Redonda, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que WALKREUSE DOS SANTOS HONÓRIO, Analista Jud., matr. 01/25.117, a disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designado para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, a contar de 30 de janeiro de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 26 de abril de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2007/100214). \r\n\r\nPORTARIA Nº 077/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que EDUARDO RODRIGUES HENRIQUES, TAJ., matr. 01/29.381, a disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designado para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 30 de janeiro de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 26 de abril de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2007/100214). \r\n\r\nPORTARIA Nº 078/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que FREDA PONZIO DE REZENDE, Analista Jud., matr. 01/21.349, a disposição no Protocolo Integrado da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 02/05/2007. Publique-se. Volta Redonda, 26 de abril de 2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2007/100214). \r\n\r\nPROCESSO: 2007/55829 - Assunto: Solicita designação de psicólogo para atuar em processos - Personagem: VOLTA REDONDA - 3ª VARA DE FAMÍLIA - Despacho: Analisando a questão da carência no cargo de Analista Judiciário, especialidade de Psicólogo, acolho o parecer retro, para disponibilizar a contar de 23 de abril de 2007:\r\n\r\n1 - O psicólogo Bruno Vitali de Oliveira, matr. 01/27.167, a disposição da CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas em auxílio à 1ª Vara de Família e ao 5º NURC, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n2 - A psicóloga Selma da Silva Lopes, matr. 01/29.676, a disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso em auxílio à 2ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n3 - A psicóloga Márcia Valéria Vicente Guinâncio, matr. 01/27.190, a disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, em auxílio à 3ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n4 - Cessar o auxílio da psicóloga Selma da Silva Lopes, matr. 01/29.676 junto à Comarca de Pinheiral, tudo a contar de 23 de abril de 2007. \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, informando que em detrimento da carência de psicólogo e o afastamento do servidor Carlos Eduardo Fraga, que cessamos por ora o auxílio da servidora Selma da Silva Lopes àquela Comarca, solicitando ao MM. Juiz que comunique a este NURC, quando da necessidade de atuação, para designação. Comunique-se pessoalmente aos servidores. Lavrem-se os respectivos atos, anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 081/SP/5º NURC/2007 - DECLARA que BRUNO VITALI DE OLIVEIRA, Psicólogo, matr. 01/27.167, a disposição da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda, foi designado para prestar auxílio junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, bem como, ao 5º NURC, sem prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, a contar de 23/04/2007. Publique-se. Volta Redonda, 04 de maio de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2007/55829). \r\n\r\nPORTARIA Nº 082/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que SELMA DA SILVA LOPES, Psicóloga, matr. 01/29.676, a disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio junto à 2ª Vara de Família da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto à Vara Única da Comarca de Pinheiral, tudo a contar de 23/04/2007. Publique-se. Volta Redonda, 04 de maio de 2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2007/55829). \r\n\r\nPORTARIA Nº 083/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que VALÉRIA VICENTE GUINÂNCIO, Psicóloga, matr. 01/27.190, a disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxílio junto à 3ª Vara de Família da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 23/04/2007. Publique-se. Volta Redonda, 04 de maio de 2007.(Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, a fim de retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2007/55829).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/86384 - Assunto: Licença Médica - Personagem: EVALDO PAIVA MOREIRA - Despacho: Tendo em vista requerimento e atestado médico de fls. 02/05, defiro a Licença Médica por 07 dias (31/03 à 06/04/2007), e não como requerido às fls. 02/03, ao Escrivão Evaldo Paiva Moreira, matr. 01/7025, lotado no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, conf. art. 110 do Decr. 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática da Analista Jud.,; Gersimara das Neves Andrade Oliveira, matr. 01/21.881, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório no período de 31/03 à 06/04/2007, face Licença Médica do Escrivão Evaldo Paiva Moreira, matr. 01/7025. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/102512 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: CARLA MARTINS BERALDO GASPAR - Despacho: Procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Carla Martins Beraldo Gaspar, TAJ., matr. 01/24.782, a disposição na Vara da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 206035"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/118273 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Mônica Araújo do Amaral Machado - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Mônica Araújo do Amaral Machado, matrícula nº 01/29716, pelo prazo de 09 (nove) dias a contar de 01/05/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/123182- Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Angelo Peixoto Haddad -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Ângelo Peixoto Haddad, matrícula nº 01/27539, pelo prazo de 09 (nove) dias a contar de 07/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/101890- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alexandre Teixeira Deute - Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Alexandre Teixeira Deute, matrícula nº 01/16694, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 16/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/122495- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Enildo Chagas -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Enildo Chagas, matrícula nº 01/23764, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 14/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/125351- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Jussara Viana Cardozo -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Jussara Viana Cardozo, matrícula nº 01/23911, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 15/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/124975- Origem: Campos dos Goytacazes -3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Patrícia Landim Riscado Abreu Soares -- Despacho: ” Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia Landim Riscado Abreu Soares, matrícula nº 01/25827, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 13/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/117111- Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença gestante - Personagem: Elvira Cristina Coelho Seghetto - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Elvira Cristina Coelho Seghetto, matrícula nº 01/25443, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 20/04/2007, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/112925- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Patrícia Wagner Arêas -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia Wagner Arêas, matrícula nº 01/20637, pelo período de 07/05/2007 a 13/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/121628- Origem: Macaé - Juizado Especial Cível- Assunto: Férias - Personagem: Leila Maria Tavares do Nascimento Xavier -- Despacho: ”Anote-se para o mês de outubro a previsão das férias da servidora Leila Maria Tavares do Nascimento, matrícula nº 01/6694, visto que a previsão anterior foi cancelada em razão de licença para tratamento de saúde - art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/120737- Origem: 6º NURC - Assunto: Anotação de cursos e diplomas - Personagem: Gil Wagner França Quintanilha -- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais do servidor Gil Wagner França Quintanilha, matrícula nº 01/25554, o certificado anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/117081- Origem: Macaé - 1ª Vara Cível- Assunto: Férias - Personagem: Luíza Helena Maggessi de Moura - Despacho: ” Defiro a transferência de férias da servidora Luíza Helena Maggessi de Moura, matrícula nº 01/5701, do mês de dezembro para o mês de novembro/2007, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que não há servidor com férias previstas para o referido mês de novembro/2007, sendo certo que as ocorrências de férias em duplicidade em algum mês ocorreu em face da remoção de servidores, o que é permitido na forma do artigo 7º do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/123028- Origem: São Fidélis - 2ª Vara- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Caetana Nayara Barcellos Mendonça Barcelos -- Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Caetana Nayara Barcellos Mendonça Barcelos, matrícula nº 01/15288, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 27/04/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/122985- Origem: Cambuci - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Maximiliano Vieira Lopes -- Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cambuci a favor do servidor Maximiliano Vieira Lopes, matrícula nº 01/23053, pelo período de 10/02/2007 a 28/02/2007, em face da licença para tratamento de saúde da Escrivã Sílvia Maria Bastos Lopes Portes, matrícula nº 01/15831. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/077707- Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única- Assunto: Pedido de designação de serventuários - Personagem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única -- Despacho: “Em cumprimento à decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, designo o servidor Diogo Monteiro Soares, matrícula nº 01/29223 e o servidor Eduardo Henrique Betzler da Silva, matrícula nº 01/21257, para prestarem auxílio à Secretaria da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, com validade a contar de 21 de maio do corrente ano, por um prazo de 120 dias. Lavrem-se os atos. Dê-se ciência à Coordenação dos Núcleos Regionais, aos servidores envolvidos e aos magistrados aos quais os servidores encontram-se subordinados, bem como o MM. Juiz de Direito da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Proceda-se ainda a dispensa do servidor Eduardo Henrique Betzler da Silva da prestação de auxílio ao Juizado Especial Adjunto Cível com validade a contar da mesma data. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPortaria nº 23/2007 - CONSIDERANDO o que foi determinado pela Coordenação dos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça. RESOLVE designar o servidor Diogo Monteiro Soares, matrícula nº 01/29223, Técnico de Atividade Judiciária, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, pelo prazo de cento e vinte dias, a partir do dia 21/05/2007, com prejuízo de suas atribuições junto à Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 24/2007 - CONSIDERANDO o que foi determinado pela Coordenação dos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça. RESOLVE designar o servidor Eduardo Henrique Betzler da Silva, matrícula nº 01/21257, Técnico de Atividade Judiciária, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, pelo prazo de cento e vinte dias, a partir do dia 21/05/2007, com prejuízo de suas atribuições junto ao Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João da Barra. Publique-se.\r\n\r\nId: 207188"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - 7º andar\r\n\r\n20 020-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nTELEFONES\r\n\r\nAssessoria de Normatização \r\n\r\n3133-3196/ 3133-3452/ 3133-3718\r\n\r\nFAX: 3133-2097\r\n\r\nRecepção Gabinete do Corregedor\r\n\r\n3133-3360 / 3133-3359 / 3133-3717\r\n\r\nNúcleo dos Juizes Auxiliares\r\n\r\n3133-2885 / 3133-2145\r\n\r\nFAX: 2533-4790\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos NURCs\r\n\r\n3133-3714 - FAX: 3133-3715\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração\r\n\r\n3133-1868 / 3133-1869\r\n\r\nFAX: 3133-1874\r\n\r\nDepartamento de Distribuição\r\n\r\n3133-3695 / FAX: 3133-2162\r\n\r\nPROGER\r\n\r\n3133-2945 / 3133-2357\r\n\r\nFAX: 2533-7521\r\n\r\nDepartamento de Pessoal\r\n\r\nDivisão de Controle de Pessoal\r\n\r\nDivisão de Instrução e Análise Processual\r\n\r\nDivisão de Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\n3133-2371 / 3133-1896\r\n\r\n3133-3390 / 3133-2616\r\n\r\n3133-2617 / 3133-3435\r\n\r\n3133-3434 / 3133-2159\r\n\r\nDepartamento de Suporte Operacional\r\n\r\n3133-2157 / 3133-1923\r\n\r\nDivisão de Custas e Informações / Disque Custas\r\n\r\nTabela de Custas\r\n\r\n3133-2156 / 3133-3428 / 3133-1834\r\n\r\n3133-3066 / 3133-2710 / 3133-1834\r\n\r\nwww.tj.rj.gov.br/corregedoria/custas\r\n\r\nDivisão de Fiscalização Judicial\r\n\r\n3133-2366\r\n\r\nDivisão de Instrução e Pareceres Para Serventias Judiciais\r\n\r\n3133-2609\r\n\r\nDiretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais\r\n\r\n3133-2367\r\n\r\nDivisão de Instrução de Pareceres para Serv. Extrajudiciais\r\n\r\n3133-2951\r\n\r\nDivisão de Fiscalização Extrajudicial\r\n\r\n3133-2011\r\n\r\nDivisão de Monitoramento Extrajudicial\r\n\r\n3133-3020\r\n\r\n1º NURC - Setor de Fiscalização\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\n3133-3316 / 3133-3187 / 3133-3183\r\n\r\n3133-3178 / 3133-3185 / 3133-3314"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/118615 - Assunto: Designação de E.E. - Personagem: Osmarina Severiano de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da servidora Osmarina Severiano de Oliveira, matrícula 01/14455, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Vassouras no período de 01 a 30/05/2007, em virtude de férias da Responsável pelo Expediente Roberta Machado Ferreira de Andrade dos Santos, matrícula 01/24275.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/110709- Assunto: Designação de E.E. - Personagem: Nara Gondim Miranda de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se a designação da servidora NARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA, matrícula 01/17032, como Encarregada pelo Expediente do N.P.A. da Comarca de Vassouras no período de 29/03 a 25/04/2007, em virtude de licença para tratamento de saúde da E.E. PATRICIA CAMPITELLE PERRI RIBEIRO, matrícula 01/22739. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/100257- Assunto: Designação de Auxílio - Personagens: Aliomar Ribeiro de Oliveira e Lilia Ribeiro da Cruz - Despacho: Acolho o parecer retro. Expeçam-se os atos necessários à designação do servidor Aliomar Ribeiro de Oliveira, matrícula 01/23767, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Vara Única da Comarca de Paracambi, a contar de 01/06/2007, dispensando-o do auxílio sem prejuízo que presta à referida Serventia. E ainda, à designação da serventuária Lilia Ribeiro da Cruz, matrícula 01/29482, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Juizado Especial Adjunto Cível, a contar de 01/06/2007, dispensando-a do auxílio sem prejuízo que presta à referida Serventia.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/SP/7ºNURC/2007 - RESOLVE designar a serventuária Lilia Ribeiro da Cruz, matrícula 01/29482, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Juizado Especial Adjunto Cível, a contar de 01/06/2007, dispensando-a do auxílio sem prejuízo que presta à referida Serventia. Publique-se.Vassouras, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/SP/7ºNURC/2007 - RESOLVE designar o servidor Aliomar Ribeiro de Oliveira, matrícula 01/23767, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Vara Única da Comarca de Paracambi, a contar de 01/06/2007, dispensando-o do auxílio sem prejuízo que presta à referida Serventia. Publique-se. Vassouras, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 208142"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (TITULAR)\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDespacho do MM. Juiz Dirigente, em exercício no período\r\n\r\nde 01-4-2007 a 06-5-2007, Dr. Marcello Alvarenga Leite\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-090672 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Origem: Comarca de Paraty - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 45: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora LUCIANE TAVORA LÉO, TAJ, matrícula 01/20.566, ..., no período de 13 a 27 de abril de 2007, totalizando 15 (quinze) dias. Anote-se. 2) ... 3) ... Itaguaí (RJ), 03-05-2007.\r\n\r\nDespachos do MM. Juiz Dirigente, Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (Titular)\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-083318 - Assunto: Designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 72: 1- ... 2- DESIGNO a servidora MARIA BERNADETE DINIZ DIAS, AJ, matrícula 01/16.361, à disposição do Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Angra dos Reis, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 01 a 30 de maio de 2007, em virtude das férias do Encarregado NEIL HILTON CARNEIRO PEDRO, AJ, matrícula 01/13.229. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 14-5-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-085472 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 27: DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DO RÊGO BARROS, TAJ, matrícula 01/13.244, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, no período de 11 a 17 de abril de 2007, totalizando 07 (sete) dias. Publique-se e anote-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 14-5-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-042954 - Assunto: Transferência da previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 23: 1- Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, da servidora CRISTIANE DA SILVEIRA RANGEL, AJ na especialidade de Assistente Social, mat. 01/29497, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos reis e prestando auxílio, sem prejuízo das funções, à 2ª Vara de família da mesma Comarca, de AGOSTO/2007 para SETEMBRO/2007, para que sejam gozadas no período de 01 a 30-09-2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º, II, do Ato Normativo nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. 2- Fica intimada a citada servidora de que, como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, parágrafo 4º). 3- Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 14-5-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-095457 - Assunto: Elogio - DESPACHO DE FLS. 15: 1- Consoante a ratificação de fls. 14, anote-se no assentamento funcional das servidoras VERA LUCIA EGIL PEREIRA GUIMARÃES, AJ na especialidade de OJA, mat. 01/20.792 e ANA PAULA RODRIGUES PONCE LEÃO, AJ na especialidade de OJA, mat. 01/27.123, ambas à disposição da Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, o elogio a elas prestado pelo Exmo. Dr. Marcio da Costa Dantas, Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, nos seguintes termos: “pela dedicação e zelo no desempenho de suas funções, no Plantão Judiciário do dia 08/04/2007.”. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 14-5-2007\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-071124 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 57: 1) Designo a servidora NADJA POVILL DIAS, TAJ, mat. 01/28280, à disposição da Vara Única da Comarca de Seropédica, para exercer, no período de 01 a 30-5-2007, a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, em virtude das férias da Titular de Direção (Escrivã) MARLENE ANTUNES MOREIRA, mat. 01/6783. Publique-se e anote-se. 2) Após, não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os autos ao arquivo. Itaguaí, 14-5-2007.\r\n\r\nId: 207417"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 32/2007 - RESOLVE designar EDITH DOREA DE SÁ E SANTIAGO, Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, matrícula n.º 01/13169, para prestar au xílio ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NURC, a contar de 15/05/2007 até o término da Correição Extraordinária instaurada em desfavor da serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Cabo Frio, com prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Publique-se. Cabo Frio, 08/05/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 33/2007 - RESOLVE designar MARGARETH MARCHON LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8656, à disposição do PROGER - Protocolo Geral da Comarca de Araruama, para prestar auxílio ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NURC, a contar de 15/05/2007 até o término da Correição Extraordinária instaurada em desfavor da serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Cabo Frio, com prejuízo de suas funções. Publique-se. Cabo Frio, 08/05/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 36/2007 - RESOLVE designar JOSÉ ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA, Escrivão do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, matrícula n.º 01/12229, para prestar auxílio ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NURC, a contar de 15/05/2007 até o término da Correição Extraordinária instaurada em desfavor da serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Cabo Frio, com prejuízo de suas funções junto à Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Cabo Frio, 08/05/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 37/2007 - RESOLVE designar ANA LÚCIA DA SILVA TRISTÃO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/22149, à disposição da 1ª Vara, para realizar estudo social nos autos do Processo nº 2004-058.003973-8, em trâmite na 2ª Vara, ambos da Comarca de Saquarema, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Cabo Frio, 16/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-095156 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor JOSÉ CARLOS RIBEIRO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/9450, no período de 19/04/2007 a 08/05/2007, equivalente a 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 16/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-095134 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26302, no período de 14/04/2007 a 16/04/2007, equivalente a 03 (três) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 16/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-095137- Despacho: Defiro o pedido de licença-gestante formulado por LUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26302, no período de 17/04/2007 a 14/08/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto nº 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 119 da CNCGJ; Inclua-se o filho da servidora como dependente para fins cadastrais; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 16/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-100444 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora BERNADETE FERREIRA FERNANDES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20801, no período de 23/04/2007 a 01/05/2007, equivalente a 09 (nove) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 16/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2007-112065 - Despacho: 1) INDEFIRO o pedido de previsão de gozo das férias formulado pelo servidor NUNO JOSÉ DOS SANTOS NEVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17789, referente ao exercício de 2007, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, com base no Aviso n° 879/2006, que determina que os servidores só poderão usufruir 30 (trinta) dias consecutivos de férias no ano de 2007; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-083170 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MAURO MARTINS PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9774, no período de 07/04/2007 a 13/04/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 16/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-083443 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor JOSÉ HUMBERTO DAMIÃO E SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9203, no período de 27/03/2007 a 13/04/2007, equi valente a 18 (vinte) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 16/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-100208 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica do servidor MAURO MARTINS PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9774, no período de 19/04/2007 a 23/04/2007, especificando, inclusive, o código da doença; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 16/05/2007.\r\n\r\nId: 207364"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1232/2007 - R E S O L V E lotar os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de sua instalação, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores:\r\n\r\nANTONIO FERNANDES FILHO, matrícula 01/6017\r\n\r\nJAMES DOMINGOS VAZ, matrícula 01/6020\r\n\r\nNUBIA CABRAL CAETANO, matrícula 01/25091\r\n\r\nMARIO PERNE SABINO, matrícula 01/4052\r\n\r\nGIL PEREIRA MACHADO, matrícula 01/6021\r\n\r\nROSA PATRICIA DE ALMEIDA GUARANY, matrícula 01/19768\r\n\r\nCIBELE LOPES FERREIRA, matrícula 01/27405\r\n\r\nGUILHERME FABIANO RENNO DE VERGARA, matrícula 01/25461\r\n\r\nJULIO CEZAR RODRIGUES PEREIRA, matrícula 01/25467\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO, matrícula 01/25961\r\n\r\nJANAINA MENDES VIANA, matrícula 01/29154\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO LOBATO, matrícula 01/28193\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA GOMES FILHO, matrícula 01/28659\r\n\r\nMARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS, matrícula 01/7606\r\n\r\nANTONIO DE FREITAS NETO, matrícula 01/15473\r\n\r\nLINDINALVA DELFINO JOSE, matrícula 01/24190\r\n\r\nEBENESER GOMES CARDOSO, matrícula 01/28502\r\n\r\nTEREZINHA PACIFICA DA SILVA, matrícula 01/7929\r\n\r\nANDREA SANTOS PRINCIPE, matrícula 01/18715\r\n\r\nFLAVIO LOPES FERREIRA, matrícula 01/27404\r\n\r\nISABELA SALVIANO DA SILVA BEZERRA, matrícula 01/29672\r\n\r\nORLANDO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 01/13298\r\n\r\nLUCIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 01/13496\r\n\r\nCESAR AZEVEDO DA SILVA, matrícula 01/18494\r\n\r\nROBSON CUSTODIO MENDES, matrícula 01/18690\r\n\r\nADILIA CELESTE LIMA DELLE DE SOUZA, matrícula 01/24252\r\n\r\nOSWALDO LYRIO JUNIOR, matrícula 01/15470\r\n\r\nJOAO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL, matrícula 01/18652\r\n\r\nWALDIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA, matrícula 01/7615\r\n\r\nWALTER BAPTISTA DA COSTA PEREIRA, matrícula 01/15190\r\n\r\nSEBASTIAO VANDERLEI ANDRADE PINTO, matrícula 01/15713\r\n\r\nANA CRISTINA DE MIRANDA MARCHON REDDO, matrícula 01/21550\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1233/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de sua instalação, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores:\r\n\r\nINES ROXANIA FERREIRA DA SILVA, matrícula 01/26077\r\n\r\nKATIA MARIA CALVANO DE CARVALHO SA, matrícula 01/26083\r\n\r\nELAINE CASINI DE CASTRO, matrícula 01/13296\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARBOSA DA COSTA, matrícula 10/8848\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1234/2007 - R E S O L V E designar ROSA PATRICIA DE ALMEIDA GUARANY, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/19768, para exercer as funções de Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados e Encarregada pelo NAROJA, ambos da Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de sua instalação. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1235/2007 - R E S O L V E lotar os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de sua instalação, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores:\r\n\r\nMARIA TEREZA BARROS PINTO, matrícula 01/24157\r\n\r\nSILVIA FERRAZ DE ARRUDA PAVANELLI, matrícula 01/25999\r\n\r\nGELZA SILVA DOS SANTOS, matrícula 01/27767\r\n\r\nROSELY SIQUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 01/7588\r\n\r\nNILZA RODRIGUES ARAUJO, matrícula 01/8690\r\n\r\nVALERIA COSTA RIBEIRO, matrícula 01/24186\r\n\r\nIVAN DE ARAUJO DANTAS, matrícula 01/25094\r\n\r\nANDREIA DIAS COUTO BYSTRONSKI, matrícula 01/27094\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO, matrícula 01/27401\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEIXOTO, matrícula 01/24885\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA TINOCO, matrícula 01/27070\r\n\r\nBRUNA RACHEL RAINHO MENDONCA, matrícula 01/28220\r\n\r\nDENISE DE SOUSA HADDAD, matrícula 01/27154\r\n\r\nCARLA DA FONSECA CARNEIRO DA CUNHA, matrícula 01/28644\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA COSTA QUINTELA, matrícula 01/27360\r\n\r\nGENIZE DE JESUS SILVA DINIZ, matrícula 01/28688\r\n\r\nMARCIO MELO LOPES, matrícula 01/18803\r\n\r\nEVANDRO MACHADO GALVAO, matrícula 01/27155\r\n\r\nSILVIA VIANNA CAMARA, matrícula 01/27353\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS, matrícula 01/16409\r\n\r\nMARCOS LUIS FRIAS MARIZ, matrícula 01/21055\r\n\r\nSIMONE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 01/27066\r\n\r\nANTONIO STRONG FERREIRA, matrícula 01/4681\r\n\r\nMOSELITE DE ASSIS GOMES, matrícula 01/15211\r\n\r\nWALDIR DE CASTRO FILHO, matrícula 01/18878\r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES DA ROCHA, matrícula 01/25889\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS, matrícula 01/28694\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CALVO RANGEL, matrícula 01/26467\r\n\r\nPAULO MARCELO MARTINS DA CRUZ, matrícula 01/19963\r\n\r\nANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula 01/21496\r\n\r\nLUCIANE BATISTA VITELI, matrícula 01/22626\r\n\r\nANA CAROLINA DONATI RIOS, matrícula 01/27141\r\n\r\nMARIANA PENNA FIRME PEDROSA, matrícula 01/28658\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIMA DA FONSECA, matrícula 01/15178\r\n\r\nMARCELLI FERNANDES DE OLIVEIRA LUIZ GABINA, matrícula 01/27386\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1236/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de sua instalação, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores:\r\n\r\nREGINA MARIA DE CAMPOS RICCA, matrícula 01/16367\r\n\r\nHAROLDO ANTUNES BARBOSA JUNIOR, matrícula 01/19243\r\n\r\nSOLISMAR ROSA LOPES, matrícula 01/22534\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1237/2007 - R E S O L V E designar MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16409, para exercer a função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de sua instalação. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1238/2007 - R E S O L V E colocar SOLANGE DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26030, à disposição do Proger Regional do Méier, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Naroja da mesma Regional, ambos da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 207473"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.223/2007 - R E S O L V E lotar os Analistas Judiciários na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 21/05/2007, cessando, conseqüentemente, suas disposições e designações anteriores: \r\n\r\nROSEMARY SENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/15693;\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES, matrícula nº 01/15719;\r\n\r\nSOLANGE DIAS RIBEIRO, matrícula nº 01/21092; \r\n\r\nSUELLY TELLES DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/ 28687;\r\n\r\nMIRIA POLO MENDES, matrícula nº 01/6731;\r\n\r\nMASTERSON DA FONSECA, matrícula nº 01/13532;\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA BORSARO, matrícula nº 01/14215;\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DO CARMO, matrícula nº 01/15692; \r\n\r\nMARIA BEATRIZ ONOFRE DOS SANTOS, matrícula nº 01/18169;\r\n\r\nANDREA DE SOUZA SBANO, matrícula nº 01/28433;\r\n\r\nMARCELLO NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 01/19743;\r\n\r\nERLY DA CONCEICAO MAGNAVITA, matrícula nº 01/ 19920;\r\n\r\nANA MARIA SOARES GUSSO, matrícula nº 01/ 20415;\r\n\r\nTERESA CRISTINA JORGE NUNES, matrícula nº 01/21324;\r\n\r\nISABELA BRASIL PINHEIRO, matrícula nº 01/ 27268;\r\n\r\nDENISE PEREIRA DA FONSECA, matrícula nº 01/18814;\r\n\r\nKARLA BARREIRA PRADO BRAGANCA, matrícula nº 01/21797;\r\n\r\nJORGE ANESIO ABRAHAO, matrícula nº 01/7591;\r\n\r\nMARIA AURORA SOUZA DE CARVALHO, matrícula nº 01/19731;\r\n\r\nDENISE LIMA DE SOUZA VITORIA, matrícula nº 01/8095;\r\n\r\nLORA RIBEIRO DA FONSECA, matrícula nº 01/24288;\r\n\r\nFATIMA DEBIZE MEDEIROS, matrícula nº 01/18798;\r\n\r\nDEBORA FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 01/18949;\r\n\r\nRIVALDO BARRETO COSTA, matrícula nº 01/9443;\r\n\r\nFIRMINO GUILHERME BORGES DE ABREU, matrícula nº 01/19408;\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE RODRIGUES FERNANDES, matrícula nº 01/17315;\r\n\r\nRICARDO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO, matrícula nº 01/27063;\r\n\r\nMARCIA VERONICA VARELA MARTINS, matrícula nº 01/27269;\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS, matrícula nº 01/27391;\r\n\r\nLUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA, matrícula nº 01/4371;\r\n\r\nLUIS FELIPE GONCALVES TOLEDO, matrícula nº 01/ 16187;\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES VAITSMAN, matrícula nº 01/26817;\r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO LEITE, matrícula nº 01/7523;\r\n\r\nADRIANA PADUA LOPES DA ROSA, matrícula nº 01/23002;\r\n\r\nELMA JATOBA SALAME, matrícula nº 01/28636;\r\n\r\nADRIANO JOSE DE LIRA PELLEGRINI, matrícula nº 01/28910;\r\n\r\nCLAUDIA NEVES FERREIRA, matrícula nº 01/20242;\r\n\r\nMARILZA MENDES, matrícula nº 01/24271. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.224/2007 - R E S O L V E designar ANA MARIA SOARES GUSSO, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20415, para exercer a função de Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 21/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.225/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 21/05/2007, cessando, conseqüentemente, suas disposições no Núcleo de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores - Naroja da mesma Regional: \r\n\r\nSORAYA ELIAN, matrícula nº 01/18222\r\n\r\nHORACIO NELSON DE JOSE SALIM, matrícula nº 01/21568 \r\n\r\nEDUARDO JOSE CHIAPPANI, matrícula nº 01/23253\r\n\r\nWILSON ALBERTO GONCALVES DE MOURA, matrícula nº 01/26893\r\n\r\nUBIRATAN SOARES, matrícula nº 01/27985.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.226/2007 - R E S O L V E lotar MARIA JOSÉ GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17035 na 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 21/05/2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Núcleo de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores - Naroja da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 207288"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                    "207604": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.145092-5 - FRANCISCO JOSE MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Defiro a produção da perícia de nexo, nomeando o douror Nilson Terra. Intime-se. Assino prazo para a formulação de quesitos e indicação de assistententes técnicos. Após vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031908-6 - ANDREIA REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051033-3 - JEFERSON EVANGELISTA DA SILVS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Não há necessidade de designação de nova audiência. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.104858-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RICARDO LIGLIKMAN SALGADO Decisão:Fls. 145: Defiro. Cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.012978-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Fls. 51-52: Defiro a convolação, considerando os termos da certidão de fls. 43. Anote-se onde couber. Oficie-se ao D.R.A. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154068-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO Decisão:Fls. 48. Defiro. Oficie-se: SRF, SPC e Light. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024454-5 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTROS X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007 às 16:10 h. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando \r\n\r\nProc. 2007.001.054146-1 - PEDRO BALBINO VIANA RIBEIRO X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Cumpra-se com urgência. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.143270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Decisão:1) Fls. 403: Aguarde-se a solução dos embargos. 2) Às partes acerca da prestação de contas do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.109178-3 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Fls. 803: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054434-3 - JURACI PAULA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.164037-7 - RENILDA FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.005442-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES, Síndico: EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X GERALDO MAGELLA NEVES Decisão:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.052157-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO ARTHUR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X EULALIA DOS SANTOS LIMA Despacho:Traga a certidão do RGI. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.174373-7 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:1) Fls. 223: Devolvo-lhe o prazo, com base na certidão supra. 2) À ilustre magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911113-1 - MARIA DE LOURDES DA COSTA ARAUJO X LUZIA VENERANDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.126260-4 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:1) A COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO DE AMBOS OS PROCESSOS E DESTE JUIZO 2) CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LEANDRO CELANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fls. 115: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.056016-6 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.014357-1 - PYXIS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056182-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005344-2 - JOSÉ RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054674-4 - ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Citem-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089139-7 - PAULO LAMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X WALDEMIR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:1) Revogo fls. 84. 2) Fls. 82-83: Intime-se para o cumprimento do julgado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119692-7 - ATAUALPA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ASTYAGES BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 136. Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069078-5 - ESPOLIO DE RUBENS CARLOS MAYALL, Inventariante: MARIA DO ROSÁRIO DIAS GARCIA MAYALL VILLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X RENATA MATOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:Fls. 82: Aguarde-se em cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.010100-3 (13473) - BRUNO WERWIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174)) X LORIS LEON NEVROUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.109904-5 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Decisão:Fls. 37: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144169-0 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA), ANDRE GUIMARAES CHEMMES Decisão:D. P. D. ao processo nº 2006.001.100340-6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072595-5 - ALESSANDRA DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.158. \r\n\r\nProc. 2005.001.090509-0 - WALDECY FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recolha-se a diferença do preparo em até cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.051083-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FLÁVIA DERRA EADI (SP-164166) Decisão:1) Fls. 239: Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. 2) Fls. 233: Deixo de receber a apelação, por falta de preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131298-7 - GENTE PEQUENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LUZ DE OURO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Intimem-se para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475 J do CPC. A intimação deverá ser pessoal, por OJA. \r\n\r\nProc. 1998.001.004258-0 - DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Venha o CGC da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.033918-9 - RAPAHEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Fls. 919: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.060628-3 - JACQUELINE DE ANDRADE SOUTO BARBOSA X PAULO NUNES BARRETO Decisão:Fls. 111v: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.079135-0 - ANDREA DA COSTA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:À parte autora acerca do pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.006430-2 - CRISTINA HELENA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MAURO DAHIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.040748-7 - PAULA MELLO CARREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X FENAPEF FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889) Decisão:À parte exeqüente acerca da resposta ao pedido de bloqueio. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2004.001.122159-4 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Republique-se fls. 343: \"1) FLS.341 : ANOTE-SE. 2) RECONSIDERO A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA, EIS QUE TODOS OS RÉUS NÃO FORAM CITADOS. 3) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO 4º RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.109760-5 - VIVIANE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.073748-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:Fls. 141: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.158600-0 - SEBASTIÃO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) REPUBLIQUE-SE FLS. 82:...isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando-se a tutela antecipada concedida. Custas, despesas processuais e verba honorária dirimidas entre as partes na forma do artigo 21 do C.P.C....Transitada em julgado, encerrada a fase de execução, se houver,certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se...(íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.108570-8 - SEBASTIAO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) REPUBLIQUE-SE FLS. 84:...isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando-se a tutela antecipada concedida.Custas, despesas processuais e verba honorária dirimidas entre as partes na forma do artigo 21 do C.P.C....Transitada em julgado, encerrada a fase de execução, se houver, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se...(íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080678-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA RODRIGUES MUNIZ Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.071507-0 - MARIA LYGIA PEIXOTO WELKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA (RJ-060003)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR ÀS FLS.387/393. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146643-4 - JOSE MARCIO DA ROCHA X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 330: Defiro integralmente. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146612-1 - MARCO ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164495-4 - HELEN CRISTINA PEIXOTO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054364-0 - OLIVEIRA ARAGÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052549-2 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL CARVALHO GOMES Decisão:Declino de minha competência em favor de uma das varas empresariais. Remetam-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049199-5 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Venham para audiência conciliatória no dia 23/07/2007 às 16:15 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115779-1 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Recebo apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.152578-0 - JORGE BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Fls. 234: Defiro integralmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015918-9 - LÍVIA FERREIRA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN Decisão:Venha a inicial na forma do art. 276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.104300-8 - HERETIANO ZENAIDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:1) Fls. 627-628: À parte autora. 2) Fls. 625: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.151949-4 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136545-7 - GEOVANA DELFINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.051760-4 - ALEDIO PEREIRA SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.145798-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, jusficando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146677-7 - FERNANDO CEZAR CUNHA SPNOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte autora para juntar o registro de ocorrência, na forma do art. 5 º, § 1º. inciso a, da lei 6194/74. Junte, também, declaração de ser o único herdeiro do beneficiário do falecido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124908-0 - SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF) Decisão:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias. \r\n\r\nId: 207604"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119820-7 (18622) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X REGINA BATISTA DE ALCANTARA Despacho:fls. 144 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.085311-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES Decisão:1- Defiro o requerimento de conversão.., com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. ...2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, ...3 - Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor(arts. 285 e 319, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087986-2 (19589) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1998.001.109407-1 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COML JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Atenda o réu ao requerido pelo Ministério Público (duplicatas questionadas). \r\n\r\nProc. 2000.001.030543-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:FLS. 173/175 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.032689-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA. TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento de desentranhamento feito pela ré, até porque os documentos foram pela autora juntados à exordial, em cinco dias. À ré sobre certidão de fls. 438. \r\n\r\nProc. 2005.001.129399-6 - ALTAIR LUIZ BELING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2 CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:À autora sobre contestação da segunda denunciada, bem como sobre a contestação da primeira denunciada e pedido do denunciante de fls. 86, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VANESSA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Despacho:INFORME O AUTOR SE FOI ACEITA A PROPOSTA FORMULADA PELO RÉU, ANTE O CONTEÚDO DE ATA DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.119535-6 - MARIA VICENTE DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo (s)de fls. 93/98, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163558-8 - FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..não há que se falar em ilegitimidade de parte, razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro, por ora, saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Por fim, defiro a produção de prova pericial, nomeando Perito Joao Paulo Conceição, que deverá ser intimado para propor seus honorários que serão pagos ao final pelo vencido.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se-o perito para realização da perícia.Após, dê-se vista às partes sobre o laudo.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160079-3 - ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.156219-6 - ALBERTO CLAUDIO HABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X WILDE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Ante fls. 327, designo o dia 08/06/2007, às 15:00 horas, para a vistoria requerida às fls. 327. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003227-3 - MEDCLIN CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:FLS. 321/322 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008447-9 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.001.097296-1 - ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126582-6 - GUILHERME EDUARDO KORNDORFER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161773-2 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONCEICAO SIQUEIRA MARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA GOMES DA SILVA (DF-019922) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas.......DEFIRO....Nomeio Perito do Juízo, Dr. Carlos Henrique R. de Sant'anna, tels. 2604-5112 e 9957-8885, que deverá ser intimado para orçar seus honorários...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Após a vinda do laudo o pedido será apreciado o pedido de prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144778-1 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ALEXANDRE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃ SUPRA. NA OPORTUNIDADE, APRESENTE PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004304-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SEBASTIAO GERSON MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) DEVOLVO O PRAZO ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117119-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X MAURO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012708-5 - ALCIDES LINS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WADI AQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.051425-0 - SIMAO COUTINHO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130058-3 - ALICE BORGES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROBERTO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) À PARTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035531-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FARLEY CAMPOS E OUTRO Decisão:Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.096265-8 - HELOISA JALLES XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X GUARACY DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Fls. 169 - Providencie a própria parte.Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2000.001.037770-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Ante a concordância expressa da executada às fls. 202, defiro a retificação do polo passivo para Banco Bradesco S/A. Anote-se na DRA, bem como no sistema. \r\n\r\nProc. 2002.001.006562-6 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOFRAFICOS LTDA LABORTEC (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSILAN DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 160/164. \r\n\r\nProc. 2002.001.141980-8 - MARINA REGOY SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:Aos interessados sobre certidão supra, em cinco dias. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.163081-5 - CARLOS ALBERTO PERES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X MARIA EUNICE CALAZANS DE SOUZA MENDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120081-9 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo de fls. 87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101376-2 (6631) - N.G.L. VINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUSA S/A - SEARS, ULTRALAR E ULTRACREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Considerando a certidão de fls. 541, devolvo às partes o prazo improrrogável para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.001.003869-0 (9079) - SANDRA MARIA GONCALVES PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X EMPRESA AUTO ONIBUS PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), RAFAELA GONCALVES PEIXOTO, Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815) Decisão:Fls. 456/464 - à parte autora em cinco dias. Após, defiro fls. 468, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.069415-3 (20901) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ALEXANDRE WERNECK REBELLO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.069006-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.006349-4 - AURIDEA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:À autora sobre certidão de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2003.001.034746-4 - CLOVIS CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (RJ-033507), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (SP-120434), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO RÉU PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062267-4 - JORGE FERNANDES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:fls. 130 - Defiro. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132846-9 - NATALINA DA SILVA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:INFORMEM OS AUTOS O ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 263 Vº. /2- FLS. 273/275 - AOS AUTORES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.024340-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MYRIS DE FREITAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:FLS. 172 - AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.133408-0 - VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Despacho:FLS. 102/103 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118269-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA FALTAM CUSTAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.136194-6 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 315/319, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.143101-8 - MAURO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES ANDRADE (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO NOS AUTOS DOS EMBARGOS, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000252-0 - ALEXANDRE FRANCA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 218/227, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.020990-4 - VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO COM REFERÊNCIA AO PROCESSO CAUTELAR E AO PROCESSO PRINCIPAL. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050361-4 - ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:FLS. 49/53 - AO RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106251-4 - MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 63/7, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154422-3 - FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GIUSEPE GENTILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001318-3 - MARCIO VENÍCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora não atendeu ao despacho de fls. 19, item 03, indefiro a gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 30 dias para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006568-7 - TEXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167933-6 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 58/60 - RECEBO O RECURSO E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO AOS AUTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.206553-4 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Comprove a parte ré o recohimento dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.134202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROBERTO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Despacho:FLS. 342 - ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012871-7 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (RJ-006226), Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O BEM PENHORADO ÀS FLS. 275. \r\n\r\nProc. 2007.001.001742-5 - CARLOS HENRIQUES DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.148744-2 - JOYCE MOREIRA GONCALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Diga a parte ré sobre o pedido de perda de objeto, formulado pela parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.139394-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAROLDO PRADO DE AZEVEDO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado.Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081645-4 - ARLETE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENE DITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:À parte autora sobre depósito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.144280-0 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 230/231- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060786-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Intime-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118079-0 - ODETTE MARIA DA CONCEICAO DIAS DA COSTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em derradeira oportunidade diga a parte ré sobre a resposta do ofício ao órgão pagador, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050021-2 - CELIA GOPFERT CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TONY LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Fls. 156 - regularize a autora, em 5 dias, o recolhimento. Decorrido o prazo, informe a senhora Escrivã, com urgência, atendendo ao solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094375-4 - ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 121/134, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118447-4 - RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao órgão restritivo, SERASA para que exclua o nome do autor de seus cadastros com referência a negativação efetivada pelo réu referente a dívida de R$ 232,38, referente ao contrato GSM0060091820022, no prazo 48 horas, devendo comprovar nos autos.Defiro, ainda, a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar novas negativações do nome da autora nos órgãoes restritivos enquanto perdurar está demanda, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada negativação.Intimem-se.Não obstante, manifeste-se o autor sobre a contestação... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167366-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X THIAGO DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) F. CUSTAS P/DILIGÊNCIA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.120019-5 - SEBASTIAO DANILO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CREDITO MOVEL) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do MP, em cinco dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nId: 207605"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "207606": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.018852-9 - EVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ARIVALDO MENEZES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:fls.57 defiro o requerimento de expedição de oficios \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.029040-3 - FICHEL GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARIZA PITANGA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Providencie o interessado o pedido de remessa através da secretaria do Tribunal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.125113-9 - MYRIAM BELMIRA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO AS FLS.240 \r\n\r\nProc. 2000.001.146084-1 - CONDOMINIO MIRANTE DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:de-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.001.029486-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RONILDA MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Despacho:Fls. 236 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.097705-0 - MARCELO DOS SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS.227 AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A RESPOSTA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nProc. 2006.001.146877-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.156648-7 - ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fl. 31/54..Despacho na petição: A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.134887-9 (10805) - BELQUICE GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMAR DE SOUZA MACEDO SOARES (RJ-087394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Fls. 178 - Nada a prover o requerimento é dirigido ao Escrivão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.115060-5 (14762) - LUIZ EDUARDO JACQUES FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SENHORINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Diante do que consta às fls. 223, indefiro o requerimento de fls. 225.No mais, observo que a demanda veiculada é de cunho meramente declaratório, daí, não há que se falar em imissão na posse, depósito ou qualquer outra pretensão que não foi objeto de apreciação pela sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 1999.001.049589-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:tendo em vista que o credor é beneficiario da JG , intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.053712-0 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024420-0 - ARNALDO ARAÚJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X ABILIO AUGUSTO FERREIRA E OUTROS Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) das petições protocoladas em 11/04/2007 sob o nº 200701058567 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148497-5 - HELIO FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). VERA REGINA GARCIA GAMARO (RJ-062302)) X MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:1- FLS.291 ESCLAREÇA-SE, DIANTE DE FLS.287 E 287V, BEM COMO FLS.253; 2- ABRA-SE CLS NO APENSO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023459-5 - ANAMARIA MEIRA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) às partes sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.078458-0 - LEONILDO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARISA VELOSO MERABET DA SILVA (RJ-032462)) X FERNANDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) à parte interessada sobre informação de custas do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077619-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A,. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FORCIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.180 \r\n\r\nProc. 1998.001.021434-2 - ULDERICO ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X JOAO DOMINGOS DOS SANTOS MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE SANTIAGO (RJ-075137), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:e-se mandado de pagamento em favor do exequente, referente aos depositos efetuados. observe-se o disposto no aviso 619 da CGJ \r\n\r\nProc. 1998.001.172865-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR CALVANO ROCHA E OUTRO Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2001.001.089118-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SAMUEL SOUZA JOIAS E BIJOUTERIAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2001.001.147962-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). E-se mandado pelo correio. SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.110508-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X FABIO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:Diga o credor, no prazo de 48 horas, se tem interesse em prosseguir com a execução, valendo o silêncio como desistência. Intime-se pelo correio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087659-5 - DANIELLE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.010540-1 - RODRIGO GARCIA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X SIGMA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA RAMOS COSTA (RJ-066929) Despacho:manifeste-se a autora \r\n\r\nProc. 2001.001.038328-2 - JOSE ARILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.025546-6 - LUIZ PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 358 - Diante de informação, retifique na D.R.A.2) Fls. 338 - Esclareça o peticionante, uma vez que \"EMBRATEL\" não integra a lide.3) Certifique a serventia se o 1º e 5º réus atenderam ao despacho de fls. 329. \r\n\r\nProc. 2003.001.026066-8 - MONIQUE WERKHAIZER BONFIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- FLS.341 DEFIRO. DESENTRANHE-SE; 2- APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.083931-4 - FABIANA RIBEIRO DE ANAEL (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.153025-0 - JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167273-1 - TANIA MÁRIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.056090-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.160375-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PALMERIO GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.024630-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MASTERKEY TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016840-3 - HENY BACILDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X PAULO HENRIQUE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:FLS.177/9 À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.081797-1 - HELIO DE GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Às partes sobre petição do perito a fls.243. \r\n\r\nProc. 2006.001.111157-4 - MEIRI ANNE MACHADO BELEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:FLS.84 DEFIRO, OFICIANDO-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.125117-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X OCUPANTES DO IMOVEL SITUADO NA RUA FREI CANECA 511 ESTACIO Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027626-9 - VENUS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157360-3 - PATRICIA FERREIRA CABRAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X FARMALAB VIEIRA E SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2004.001.058883-4 - FERCOM COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 291. \r\n\r\nProc. 2004.001.149975-4 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 250/278. despacho na petição: A.A. Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.091858-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 152/154, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.132148-5 - AUTO ELETRICA IRMAOS CID LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REDECARD S A A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.051662-6 - MARILENE DE ARAUJO CARLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), Inventariante: ARNALDO CABRAL NUNES) X ESPOLIO DE ELZA ALBA CABRAL NUNES Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.120223-6 - FLAVIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Verifico que não foi expedido ofício requisitório da testemunha Fábio Augusto Dantas, Policial Militar, com lotação descrita à fl. 56 dos autos. Expeça-se ofício, enviando-o via FAX, inclusive, face à proximidade da data da audiência. 2) Fls. 277/8: Aguarde-se a audiência designada.3) Fls. 279/280: Desentranhem-se, juntando-se aos autos a que pertencem. \r\n\r\nProc. 2005.001.156453-0 - JOSE OLIMPIO MAGESTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.122/4 À FLS.118 HÁ CERTIDÃO DA SERVENTIA INDICANDO OS VALORES DEVIDOS. DAÍ, VENHA O PAGAMENTO EM IMPRORROGÁVEIS 48H \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.092989-8 - LEDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre petição do perito a fls.258/260. \r\n\r\nProc. 2006.001.146047-7 - ONELSON BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nId: 207606"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "207607": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.079167-0 - VALESKA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES -PROC. FED. MATR. 449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 104/105: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS [ P/ I I ] \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.030331-1 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051635-1 - WILSON JOSÉ GONÇALVES X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.035158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.037608-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE PLANILHA DO CONTADOR. (P.V). \r\n\r\nProc. 2002.001.014662-6 - G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X HERCULES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS 228/231: INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR OJA, PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DA PATRONA ATUAL [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.056852-3 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO(A)(S) [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.024741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.064810-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR OJA [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.051240-0 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X RENANN PAIM LOBO E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTORA JUNTO A RECEITA FEDERAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR (FLS. 686). (AUTOS NA CASA) \r\n\r\nProc. 2005.001.097591-1 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X DENISE VIANNA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.010217-6 - JOSE MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MIGUEL OTTO KITZINGER DE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho:FLS 88/89: À PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR [ P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062355-6 - DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP [ P/ I I I ] \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302968-4 (7482) - BANCO DO ESTADO DEA ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GIOVANNI FERRUCIO DUILIO FARINA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL TAVARES (RJ-056267), Dr(a). DR IDED ARONIS (SP-006826) Decisão:FLS 530: INTIMEM-SE AS PARTES E DEMAIS INTERESSADOS, COM MÁXIMA URGÊNCIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.012703-4 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.031454-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RENATO ZOGHBI E OUTRO VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR O OFÍCIO PRONTO. (P. III) \r\n\r\nProc. 2000.001.145968-1 - BISMARCK IORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:1- FLS 315/317: ÀS PARTES ACERCA DO V. ACÓRDÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL. 2- TENDO EM VISTA O ITEM SUPRA, VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS PELO EXEQUENTE JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.011798-2 - FABIO AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.101647-4 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUCARA PROENCA DA SILVA E OUTROS Decisão:À LIVRE REDISTRIBUIÇÃO, NÃO HAVENDO CONEXÃO ENTRE OS FEITOS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.051455-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAMIRO ANTONIO HEBO Decisão:1- PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA REGULARIDADE PROCESSUAL; 2- CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652A, PAR. UNICO, CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE... [ P I I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051187-0 - LUCILEIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTORA JUNTO A RECEITA FEDERAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1964.001.700115-1 (6246) - JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X RIO LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Despacho:FLS 560 E SS: À PARTE EXEQUENTE. [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 1996.001.079794-0 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:ANTE A PROMOÇÃO DESTA MAGISTRADA EM 01.11.06, RESTA CESSADA A VINCULAÇÃO, O QUE IMPEDE A ATUAÇÃO DA MAGISTRADA SOB PENA DE NULIDADE. DEVOLVAM-SE OS AUTOS. [ P / V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.182788-8 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X RICARDO DE QUEIROZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 538 [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.116882-2 - HILDA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS 400: INDIQUE BEM A PENHORAR [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.143327-0 - MARIA APARECIDA VALENTIN CASALI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.147125-7 - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2004.001.029812-1 - SEBASTIAO RUBENS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989)) X PORTO SEGURO CIA DE SEG GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. CIÊNCIA AS PARTES E TESTEMUNHAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.090603-0 - ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA FL 249. TRAGA PLANILHA COM O VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE ATUALIZADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.066434-8 - IGUINEA MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENEZES CORRÊA (RJ-117580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ A PLANILHA REQUERIDA NA FL 18, ITEM 3 EM ATÉ DEZ DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.079742-7 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802) Decisão:CITEM-SE [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.115447-0 - ANDRE LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS 135: ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. APÓS A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 136 [P / I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.044651-8 - SYLVÂNIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE POR PRECATÓRIA. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.051386-6 - ROMEU BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.051562-0 - JOSÉ DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.033624-1 - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 450 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.143458-9 - VICENCIA SOARES PALADINO PELOSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:FLS 279/283: À PARTE INTERESSADA ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO [ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100043-7 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MARIA BEATRIZ CASTILHO (DF-012839) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.I). \r\n\r\nProc. 2005.001.107803-9 - CARLOS DOS SANTOS RACCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.089199-7 - MARIA MARGARITA ROCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ O SEU REQUERIMENTO, EIS QUE REQUEREU BAIXA NOS PRESENTES AUTOS E INTERPÔS APELAÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140529-2 - FERNANDO CESAR LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.V). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025541-7 - DIANA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.147935-4 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS [ P I] \r\n\r\nProc. 2005.001.127995-1 - JOAO MARCOS MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.011574-4 (18326) - ELIZABETH DUARTE AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MOSQUERA PIRES (RJ-048932), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ELISETE DA COSTA DEZERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312) Despacho:CUMPRA-SE FLS 118 POR OJA [ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.037674-9 - LOURDES DOS SANTOS NAKED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) FIQUE RETIDO O AGRAVO.2) NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR JOSÉ CARLOS BOUSQUET, TEL 2643-2355. I. [ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 207607"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.050727-7 - MARCIO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes, bem como o MP, sobre os cálculos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.050433-1 - CARLOS TULIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X REVIL CONSRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:Fls. 133 - indefiro, tendo em vista os termos da sentença de fls. 121/123, já transitada em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.151069-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042372-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:Proc. nº 2007.001.042372-5Parte autora: Banco Itaú S/AParte ré: Ednaldo Martins de Oliveira S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 19/21, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Com o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.047134-3 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X THERESINHA DOS ANJOS GOMES Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, e sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial visado. No mesmo prazo, recolha-se eventual diferença de taxa judiciária, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.150691-8B - NILTON BERNARDINO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:J. À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047159-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ELIDA MARIA BITTENCOURT DUARTE), RAUL CARLOS OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 27/06/2007 às 14:00 h. Oficie-se ao juízo deprecado, comunicando a data.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.016388-5 - CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Diga o credor sobre bem indicado à penhora pelo réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.059772-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMAIORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ARANTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). MARIA LUCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO (RJ-043166) Despacho:Esclareçam as partes os termos do acordo de fls. 329/331, tendo em vista o auto de arrematação de fls. 285 e os atos subseqüentes que dele decorrentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.060705-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X AYDIR VILLOTE SALEM (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 320, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.081921-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X BRICK BRACK DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.094690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X ARNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Diante da concorância expressa das partes, conforme fls. 245 e 249, defiro o pagamento do débito em 03 parcelas, mensais e consecutivas, mediante depósito judicial. Expeça-se guia. Aguarde-se o cumprimento do avençado, cabendo às partes manterem o juízo informado quanto ao seu total adimplemento. \r\n\r\nProc. 2005.001.030607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X NEMECIO AMARAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003032-3 - TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.367,40 (dois mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037083-3 - FRANCISCO FEIJAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Venham alegações finais das partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, conforme determinado à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.142137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO Sentença:Proc. nº 2006.001.142137-0Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO GREEN FLATParte ré: GABINO BESOURO CINTRA FILHO E LIA BEATRIZ PENNA BESOURO CINTRA S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 66/68, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Aguarde-se o prazo para seu efetivo cumprimento. Após, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.153487-4 - LECY NOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 3.796,20 (três mil setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos), na proporção de 1/3 para cada um dos autores, referente ao pagamento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013364-4 - VERA LÚCIA NOEL BERK (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.688,60 (cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022660-9 - RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha o recolhimento das custas da exceção, em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047511-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VIVIAN MOREIRA ALENCAR Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, n/f do art. 260, do CPC, vindo o recolhimento da diferença do valor referente à taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.047532-4 - OZORINA BARBOSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. à autora.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/06/07, às 10:15 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047690-0 - MARIA LUCIRLENE ARAÚJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J. G. à autora.Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atendimento ao disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047715-1 - JOSIEL SIMÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.No prazo de 10 (dez) dias, regularize o autor a sua representação processual, sob pena da incidência do disposto no art. 13, I, do CPC.Em igual prazo, emende-se a petição inicial para dar cumprimento ao disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048204-3 - CHRISTIANO FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, para:... esclarecer quanto à cumulação objetiva de pedidos... esclarecer a pretensão... esclarecer o pólo passivo (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.048457-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AURÉLIA CALDEIRA DE QUEIRÓZ Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/07, às 10:00 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048768-5 - THIAGO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de dez dias, e sob as penas do art. 13, I, do CPC, sob pena de indeferimento, uma vez que a procuração ad juditia deve ser outorgada pelo próprio representada pelo seu bastante procurador.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049518-9 - GEUSADAX MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. à autora.Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, cópia do registro de ocorrência e, em igual prazo, emende-se a petição inicial, a fim de dar antendimento ao disposto do art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049948-1 - LUIZ DE BARROS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J. G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/06/07, às 14:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050523-7 - MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Esclareça a autora se tem interesse em retificar o pólo ativo para dele constar o co-beneficiário do seguro, dizendo ainda se o valor recebido ( fl. 15) foi rateado entre ambos os beneficiários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026553-3 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046015-1 - ESPÓLIO DE JAIME LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X BANCO BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dais, sob as penas do art. 13, I, do CPC, devendo a procuração ser outorgada pelo espólio representado pelo inventariante.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.040182-8 - PAULO DANTAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:1. Fl. 381 - ciência às partes. 2. Certifique o cartório sobre atendimento ao despacho de fl. 380 pelo réu. Em caso negativo, intime-se o autor para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087259-0 - JEAN CARLOS LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Diga o perito sobre impugnação de fls. 99/100.2. Defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, conforme requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.142841-7 - GLAUCIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes e a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando perito judicial Sebastião Martins das Silva (telefones 2240-5179 e 2240-5891), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Venham os documentos novos pelos quais protestaram as partes no prazo de 10 (dez) dias, a fim de subsidiar o trabalho do expert. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049579-7 - ADEMIR FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória E Responsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049968-7 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MASTERCARD VISA E OUTRO Decisão:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias e sob as penas do art. 13, I, do CPC.No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa o valor correspondente ao do benefício patrimonial visado e para que seja regularizado o pólo passivo, não existindo sociedade empresária de nome \"Mastercard Visa\".No mesmo prazo, venha a declaração de bens e rendimentos da autora, a fim de melhor ser analisado o seu requerimento de gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111408-3 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS AROEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Sentença:Pelo exposto, homologo a desistência manifestada a fl. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO com relação ao segundo e terceiro réus. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Com relação ao primeiro réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno, outrossim, o primeiro réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (...) Notifique-se o primeiro réu para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Anote-se na DRA a exclusão do segundo e terceiro réus do pólo passivo, bem como a modificação do nome da ação para Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137801-3 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X YURI ALVES RODRIGUES Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.137801-3Parte autora: Sérgio Agapito Lires RialParte ré: Yuri Alves Rodrigues S E N T E N Ç ATendo em vista a devolução do imóvel objeto da presente ação, conforme informado pelo autor à fl. 30, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107233-5 - DIANLEX MODAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X JACIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.045981-9 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIO FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Indefiro a realização de prova pericial, uma vez que a sentença pode ser liquidada por simples cálculos aritméticos. Dessa forma, remetam-se os autos ao contador judicial, devendo o embargante proceder ao recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130151-0 - ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B) Despacho:Autos desarquivados. Diga o patrono do autor o que pretende, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.066204-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO ARANTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086756-9 - MARIA LUIZA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, condenando a embargante no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, condenação a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.044664-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SH BAG FASHION BOLSAS LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO:\"PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVELProcesso nº 1997.001.044664-0Autor: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.Réu: SH BAG FASHION BOLSAS LTDA E OUTROS S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial proposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de SH Bag Fashion Bolsas Ltda., Sarah Regina Balassiano e Rivam Augusto Seabra de Mello na qual há às fls. 21/23 instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a notícia de seu efetivo cumprimento, conforme manifestação do exeqüente de fls. 26, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.025260-3 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077932-0 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Em se tratando de firma individual, cuja exploração se dá pelo próprio titular, não há que se falar em desconctituição de personalidade jurídica. À exeqüente para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.100337-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA Decisão:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVELProc. nº 2006.001.10037-6DECISÃOUma vez que a penhora de faturamento se equipara à penhora em dinheiro, na gradação prevista no art. 655, do CPC e, tendo em vista que deferida a penhora on line em conta corrente da executada, esta restou infrutífera, defiro a penhora de 5% do faturamento bruto mensal da executada, até o limite do débito em execução, nomeando depositário o seu representante legal.Expeça-se mandado de penhora e depósito.I.-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2.007.Maurício Chaves de Souza Lima Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.152304-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048351-5 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DEPOSITO 182 DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA ME Decisão:Indefiro o recolhimento ao final; primeiro porque não demonstrada impossibilidade de fazê-lo no momento do ajuizamento da ação; segundo porque o art. 19, do CPC, norma de natureza cogente, impõe o pagamento adiantado das despesas processuais. Venha, asssim, o recolhimento devido, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.019036-0 (12268) - CLAUDIO ROBERTO CAMPELLO DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-001640), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X CHICAER, CONSTRUTURA WYSLING GOMES LTDA E CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se 2ª via da carta de arrematação, conforme requerido à fl. 2621. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.102835-4 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004886-0 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRIBUNA DA IMPRENSA SAZÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.137574-6A - VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:1. Cientifique-se o perito do valor depositado à fl. 440. Em caso de concordância, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.2. Quanto à inércia da ré no que se refere ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devida, na proporção de 50%, conforme sentença de fls. 346/351, intime-se-a para recolhimento no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.060705-8A - AYDIR VILLOTE SALEM (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:... Por fim, indefiro o requerimento feito pelas partes de aplicação das sanções de litigância de má-fé, não comprovado qualquer ato de deslealdade processual.Ante o exposto, acolho em sua mínima parte a impugnação, para decotar do débito em execução a parcela correspondente à multa cobrada.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004489-1 - GIL GOLDSTEIN MALDONADO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 26.000.00 (vinte e seis mil reais), corrigida monetariamente a partir do desembolso pela UFIR/RJ e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112831-9 - PAULO CESAR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.137574-6 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Ante a concordância dos impugnados com os termos da impugnação, acolho-a para fixar o valor do débito em execução em R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais).Expeça-se mandado de pagamento em favor dos impugnados para levantamento desta quantia, depositada a fl. 421 dos autos principais.Condeno os impugnados ao pagamento das despesas processuais, condenação a qual suspendo, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça da qual os impugnados são beneficiários. Sem honorários, sendo a impugnação simples incidente processual, portanto, sem natureza de ação, daí não se justificar o arbitramento de verba honorária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.160560-0 - JACIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DIANLEX MODAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.121788-6 - PAULO DA SILVA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2005.001.021544-8 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fica a parte autora, ora devedora, intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.050881-6 - MARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados e declaração completa e atualizada do IRPF do último exercício ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077651-3 - GUIOMAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Defiro o pagamento parcelado dos honorários periciais em 02 parcelas, mensais e consecutivas, vencendo a primeira no prazo de 10 dias e a segunda nos 30 dias subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.089092-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes sobre contestação do litisdenunciado de fls. 276/368, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017875-2 - NEUSA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085206-2 - JOANA SALADINI TRAUVETTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00, conforme requerido, a serem pagos em 05 parcelas, mensais e consecutivas, vencendo a primeira no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão e as demais nos 30 dias subseqüentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090685-0 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 01/09/04 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153807-7 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 51 no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Saliento que o documento de fl. 54, além de não atender integralmente à referida solicitação, encontra-se muito desatualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008814-6 - VALDERSON GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO IBI S A E OUTROS Decisão:Defiro J.G. ao autor. Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047078-8 - FELIPPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236), Dr(a). MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA (RJ-128855)) X CAR SYSTEM Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de atribuir-se o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício patrimmonial visado.No mesmo prazo, venham a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50, bem como a última declaração de bens e rendimentos do autor, a fim de ser melhor apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048040-0 - SONIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084104-7 - CELINA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MARIA CORDELIA SEABRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Indefiro o ofício requerido ao Banco Central uma vez, por se tratar de convênio entre o Poder Judiciário e o Banco Central, todas as contas existentes em nome dos executados são automaticamente identificadas quando da solicitação da penhora on line, pelo que desnecessário o mesmo. Entretanto, cumpra o exeqüente a segunda parte da decisão de fl. 98, especialmente em razão do bloqueio parcial efetivado às fls. 99, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.144747-1 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIJOMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Despacho:Aguade-se manifestação do autor sobre publicação de fl. 79. Sem prejuízo, manifeste-se sobre ofício de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.103763-5 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... defiro a produção de prova oral requerida pela ré... determino a realização de prova pericial contábil...nomeando perito judicial Juarez M. Sandrini (telefones 2226-5777 e 2226-5758)... faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quasitos, no prazo de 05 (cinco) dias... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.047896-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS Despacho:Expeça-se mandado monitório.Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113935-3 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X JC FURTADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:Certificado o decurso do prazo legal, dê-se baixa e devolva-se ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109591-4 - ADRIANA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para que proceda ao pagamento dos honorários periciais homologados, conforme requerido às fls. 539, no prazo de 10 dias, sob pena de extração e certidão para execução pela via própria, bem como ao recolhimento das custas judiciais devidas, em igual prazo, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ, tudo conforme Acórdão de fls. 376/378. \r\n\r\nProc. 2005.001.032106-6 - PAULO SERGIO BOROWSKI NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o réu para que proceda ao recolhimento das custas apuradas à fl. 715 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívda ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.006989-9 - ROBERTO CARLOS FRANCO GRAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - FEDERAÇÃO OU CENTRAL NACIONAL UNIMED. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014720-5 - SOLANGE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando a ré a arcar com todas as despesas referentes à realização do exame de cateterismo e com os demais procedimentos que se fizerem necessários até o completo restabelecimento da autora. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, devendo os honorários reverter para o CEJUR-DPGE, na forma da Lei Estadual nº 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046719-4 - MATHEUS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049449-5 - LARA SOUZA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166497-7 - JARDIM MARVAL DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008630-7 - ELIANE CÂNDIDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:1. Fl. 61 - anote-se onde couber.2. Designo nova AC (art. 277, CPC) para o dia 25/06/07, às 14:00 horas. Cite-se a segunda ré, na pessoa de seus representantes legais, conforme requerido à fl. 62/63, salientando ao OJA a aplicação do art. 227 do CPC em caso de suspeita de ocultação. Intime-se o autor e o 1º réu por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.008701-4 - NILTON PIERRE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MAIA CUNHA (RJ-051100E)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. ao autor.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048158-0 - ALINE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048343-6 - NATÁLIA FROTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X VIVO S A Decisão:Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo nos autos prova do acordo que a autora diz ter celebrado para quitação da sua dívida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023620-2 - DERECI ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros de mora a correrem de 13/10/06, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês e para declarar a inexistência do débito imputado à autora pela ré que ensejou a negativação, determinando o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela. (...) Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.126471-8 - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a apresentar as contas dos valores que recebeu em nome do autor durante toda a relação negocial estabelecida entre as partes, inclusive dos débitos realizados na conta administrativa de titularidade do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que forem apresentadas pelo autor, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), consoante o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, devendo os honorários reverter para o CEJUR-DPGE, nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011669-5 - KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X UNION COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Sentença:Proc. nº 2007.001.011669-5Parte autora: Knauf do Brasil Ltda.Parte ré: Union Cobrança e Recuperação de Bens Ltda. S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 61/62, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Tendo em vista o efetivo cumprimento do avençado, conforme informado pelo autor às fls. 65, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.093377-8 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SERV S BOYS EXPRESSS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.095050-3 - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 133 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046504-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANK NEI NASCIMENTO MODESTO Decisão:A regra de competência, in casu, em se tratando de ação de reintegração de posse é a do forum rei sitae. Assim, considerando que o bem está em posse da ré e que esta reside em bairro localizado na área de competência do Fórum Regional da Leopoldina , bem como o fato da competência das Varas Regionais ser funcional e, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA , em favor de uma das Varas Cíveis , competente por distribuição, do Fórum Regional da Leopoldina. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047290-6 - ESPÓLIO DE MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X JOSÉ MARIA DA SILVA Despacho:Defiro JG.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a existência ou não de sociedade de fato entre o réu e o de cujus é matéria que demanda dilação probatória, não havendo, or ora, o requisito da plausibilidade do direito alegado.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079269-5 - CLAUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restaram configuradas obscuridade ou contradição na decisão atacada, mormente diante da certidão lavrada às fls. 07 dos autos da impugnação.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160876-7 - ALEXANDRA FERTÉ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/06/07, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.054840-4 - SOCRATES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), Interessado: CONDOMÍNIO VIA PARQUE OFFICES, Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Fls. 438 - defiro. Proceda-se ao leilão dos bens penhorados, cabendo ao exeqüente as providências necessárias. C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.141988-6 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, tendo em vista os termos da certidão de fl. 105-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.030557-7 - RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:Com fulcro no art. 26, § 2º, do CPC, determino o rateio de todas as despesas processuais. Dessa forma, intime-se a ré para que proceda ao pagamento de 50% das custas devidas e dos honorários periciais homologados, conforme requerido à fl. 177, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, tendo em vista ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048037-0 - MARCONI DA CONCEIÇÃO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048830-6 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se adequar a petição inicial ao rito sumário, ante o valor que foi atribuído à causa, devendo o autor, inclusive, atentar para a norma do art. 276, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.157300-7 - JOSELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X CARTAO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para que apresente a documentação solicitada pelo perito à fl. 170 no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a realização da perícia técnica deferida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.035359-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131420-8 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Fls. 262/264 - anote-se onde couber.2. Diante do V. Acórdão, o qual manteve os integrais termos da sentença de fls. 207/209, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.030539-7 - JACIRA ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), relativo ao pagamento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação, na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Recíproca a sucumbência as despesas processuais serão repartidas e os honorários advocatícios compensados, observada a gratuidade de Justiça deferida à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124615-7 - MARIA BERNADETTE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161913-3 - LÚCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/06/07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037375-8 - JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ROBERTO SIMÃO Decisão:Diante das alegações de fls. 25/29, defiro, por ora, ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015401-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CARTAO DE CREDITO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.094027-3 - EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Proc. nº 2006.001.094027-3Parte autora: EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRAParte ré: BANCO ITAÚ S/A S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 141/143, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Com o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.158583-4 - ARMANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 90/91 pelos próprios fundamentos ali elencados.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil, nomeando para o encargo o Dr. Carlos Henrique Sant´Anna, tels. 2604-5112 e 2719-3048, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pelo réu. Intime-se-o, ciente de que os quesitos se encontram às fls. 09 e 61/62.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048676-0 - ROQUE DOMINGOS AQUISTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 207609"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.134575-3 - CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (1.380.104) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após manifestação do autor, dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027495-5 - HILDA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Intime-se pessoalmente a Sra. Perita para manifestar-se sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086392-8 - MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil.(autos encaminahdos a digitação) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.008983-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.015652-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1. Fls. 105. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. no endereço fornecido;2. Fls. 108. Intime-se o réu pessoalmente por AR para que constitua novo patrono em 15 dias, sob pena de reputar-se revel. \r\n\r\nProc. 2005.001.111374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) AO AUTOR SOBRE FLS 119/122 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043870-1 - ROSALEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO PENTEADO (SP-060274), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053695-7 - LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA FONTES X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-131614E) Decisão:Cumpra-se como diligência do Juízo. Após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027295-5 (17679) - WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240), Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.080737-3 (19798) - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)), Inventariante: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO Escllareça a parte autora a que se referem as custas que foram recolhidas às fls. 1014. \r\n\r\nProc. 1998.001.177694-7 - ELIZABETH FRANCISCO DA SILVA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 1999.001.069545-0 - BASEDATA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:......HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 203/204 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2001.001.086670-0 - RICARDO D ASSIS REPRESENTACOES E COMERCIO FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.151802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSE GUILHERME ROCHA LIMA Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2003.001.023987-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESCARTES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte interessada a cópia da petição n 200601279179, Região Oceanica, datada de 10/10/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.127436-9 - COMERCIAL ROMI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.149892-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Providencie a ré o depósito dos honorários periciais em derradeiros 05 dias, sob pena de perda da prova e prosseguimento do feito.Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Diga a impugnante em 05 dias acerca de fls. 110/148. \r\n\r\nProc. 2005.001.160904-5 - LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Esclareça a parte autora se a pericia designada às fls. 102, foi realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA COMERCIAL ADAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSUELO DE ALMEIDA LAVOURA Sentença:...como houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. . ... \r\n\r\nProc. 2006.001.027737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) AO RÉU SOBRE FLS 62 E SOBRE CETIDÃ0 DE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.038330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período entre julho de 2005 e março de 2006, além das cotas que se venceram no curso da presente demanda, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% desde o vencimento, além de multa no percentual de 2%...... \r\n\r\nProc. 2006.001.056023-3 - LEDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Assiste razão ao atento Serventuário.2- Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias, nada requerido ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.059758-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.064674-7 - PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Prestei informações nesta data conforme cópia que segue;3. Intime-se o perito do Juízo para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.114071-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISMAR SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-023125), Dr(a). JANISA ARICIO TEIXEIRA LEITE (RJ-134802) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150228-9 - DIMAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 78 e considerando a anuência da parte ré (fls. 80), JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.053915-6 - MANOEL VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/07 2007 às 14 : 20 hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1. Fls. 427. Anote-se onde couber;2. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de substabelecimento sem reservas;3. Cumprido o item 02, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.073291-3 (15566) - MICHELINA ELSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA OTILIA MOREIRA MACHADO (RJ-034116), Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:1. Fls. 797/799. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o perito do Juízo para informar se concorda em realizar a perícia ante a redução de seus honorários em sede recursal;3. Fls. 765/771 e 789/790. Não assiste razão ao 1º demandado, eis que, pelo que se extrai dos autos, denota-se que a sentença de 1º grau (fls. 357/365) que julgou extinta a ação principal e improcedente a reconveção foi reformada em sede recursal (fls. 417/418) para condenar o 2º e 3º réus no pagamento das cotas e o 1º e 2º no valor dos ganhos sociais no respectivo percentual até a data de registro da cessão, sendo, inclusive, opostos embargos de declaração pelo 1º demandado (fls. 428/429) em razão de suposta obscuridade do julgado em relação à sua condenção, tendo o Eg. TJRJ rejeitado os mesmos (fls. 438) informando que o ressarcimento estabelecido caberia aos demais sócios, entenda-se aos réus. Sendo assim, rejeito o requerimento de JOSÉ MARIA e determino o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034317-5 - ELY DE ASSIS RIBEIRO ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 249. Oficie-se ao 9º RGI como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.123038-1 - MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ELLFI FENSKE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:1. Expeça-se carta de sentença para execução provisória, devendo ser desentranhada a petição de fls. 188/196 e acostada aos autos da execução;2. Providencie a autora as cópias necessárias para instrução da carta (art. 475 - O CPC);3. Após, certificado que não foram apresentadas contra-razões encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084963-3 - ESPOLIO DE EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X NEMIAS DOS REIS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.120741-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X DAGMAR DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:Considerando que de fato não houve regular notificação da ré para desocupar o imóvel, reconsidero a decisão de fls. 341, determinando seja o mandado de despejo recolhido, sendo a ré notificada para desocupar no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075290-7 - JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1) Inicialmente, cumpra-se o determinado às fls. 168, tendo em vista o teor do acórdão de fls. 160/161 a fim de que se apure exentual diferença existente entre os valores consignados pela locatária nos autos em apenso e os valores realmente devidos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039774-0 - FAJGA ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Certificado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de verificação devendo a autora ser imitida na posse caso o imóvel esteje vazio de pessoas e coisa. Caso existam bens no mesmo deve o Sr. OJA lavrar certidão discriminando os mesmos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000397-2 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 74,11, na forma da certidão cartorária, após será apreciada o pedido de desistencia. \r\n\r\nProc. 2004.001.066907-0 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.076830-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ÀS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133857-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:.....considerando que o MM. Juízo da 18ª Vara Cível encontra-se prevento, determino a reunião dos presentes embargos com a referida ação de prestação de contas, permanecendo a execução em apenso suspensa até o julgamento dos mesmos.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003770-4 - MARINA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se como requerido ás fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.154221-2 - RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:1. Fls. 90. Indefiro eis que o presente feito já se encontra extinto em razão da desistência do embargante noticiada antes da intimação da embargada, pelo que não há que se falar em honorários sucumbenciais;2. Intime-se o embargante pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106040-5 - MARCO ANTONIO BRAGA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JORGE ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Assiste razão ao embargante. Assim, reconsidero a decisão de fls. 172/172v, no que tange ao ônus dos honorários periciais, uma vez que estes deverão ser arcados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157235-9 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ENREVISTAS PUBLICIDADES LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 187.Diga a parte interessada acerca dos ofícios acostados às fls. 211 e segs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100693-7 (3251) - JOSEFA LUIZA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 686;2. Fls. 679. Encaminhem-se os autos ao contador judicial na forma requerida pelos autores eis que beneficiários da GJ (fls. 460). \r\n\r\nProc. 1988.001.051948-4 (8338) - COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA-INFAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X PESQUISA S/A-INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) As partes para informarem sobre o andamento ou resultado do conflito de competencia. \r\n\r\nProc. 1995.001.097859-1 (18479) - GIRL'S VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Sentença:.....Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 436, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) DÊ-SE VISAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte devedora sobre o requerido às fls. 381/384. \r\n\r\nProc. 2001.001.068211-0 - WAGNER COSTA BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TORRE II (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 452/455 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.013811-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:1-Venha a certidão do RGI do imóvel, atualizada, para realização da penhora.2- Certifique o cartório quanto à manifestação do devedor sobre fl.251. \r\n\r\nProc. 2002.001.051505-0 - ROSANA BARBOSA MECENAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.150612-2 - MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X VANDIR LEMES DA SILVA Decisão:Defiro a penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.063388-6 - PAULINA FISZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CHIL FROGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.035918-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:1. Fls. 233/234. Exclua-se do sistema o nome do patrono informado, e inclua-se o nome dos demais advogados constantes na procuração de fls. 92;2. Fls. 225/226. Indefiro por ora o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do devedor eis que ainda não se encontra caracterizado o abuso de personalidade, além de não terem sido esgotadas as possibilidades de localização;3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, indicando bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.115851-5 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL EMGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Decisão:1. Fls. 107/132. Indefiro o requerimento do devedor eis que, pela análise dos autos, denota-se que a citação foi pessoal e se deu em pessoa que se apresentou como funcionário, tendo esta recebido contra-fé conforme se verifica pelo teor da certidão de fls. 31 verso. Sendo assim, tal ato se mostra regular;2. Tendo em vista que a devedora não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, diga o credor indicando bens que deseje penhorar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.083070-6 (16803) - GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA E OUTRA E OUTRO FAVOR COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA EM NOSSO SISTEMA O RECOLHIMENTO DAS MESMAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040423-8 - JOSE CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Venha cópia integral da delaração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004023-7 - GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.135399-5 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167792-3 - JULIANA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LUX COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS Decisão:....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à demandada..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003358-3 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 14.Ao autor em réplica, devendo se manifestar acerca da preliminar de ilegitimidade passiva argüida. \r\n\r\nProc. 2007.001.053528-0 - PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X NET RIO S A Despacho:Certifique o cartório se o endereço do autor pertence a esta Região Administrativa. Após, CLS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054758-0 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende o autor sua incial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012868-1 - IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. APÓS,CUMPRA-SE PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 907. \r\n\r\nProc. 2000.001.148076-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAO LIMA DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas da diligência a ser cumprida por oficial de justiça, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2000.001.151206-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO (RJ-102109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), Síndico: NELSON GAREY, Dr(a). NELSON GAREY (SP-044456), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Atenda-se ao MP. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.163429-6 - ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X KEOPSTUR TURISMO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa, observando-se o disposto no art. 475 - O do mesmo Diploma. \r\n\r\nProc. 2002.001.093094-5 - FRANCISCO LOURENCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052539-5 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X YASUDA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Ao apelante para efetuar a regularização das custas na forma apontada às fls. 159, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.154529-8 - EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) FIQUE O RÉU INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 99, COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES PARA OS VALORES VIGENTES NO CORRENTE ANO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099471-3 - ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Defiro a dilação do prazo de 05 dias para manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.101029-0 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Diga a parte autora acerca dos documentos acostados às fls. 58/62 (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) O RÉU SOBRE FOLHAS 147/148 \r\n\r\nProc. 2006.001.143076-0 - ROSILSON SANCHES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 46. Ao réu para depositar as custas processuais para posteriro baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165288-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Tendo em vista o documento apresentado às fls. 63, que comprova a hipossuficiência econômica da requerente, reconsidero a decisão agravada de fls. 47, para deferir a gratuidade de justiça pleiteada à autora.2- Cite-se.3- Dê-se ciência à 12ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.031427-4 - ADRIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Retifique-se junto ao D.R.A. o rito para o ordinário.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.054440-1 - SEBASTIÃO MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BRASLIGHT Decisão:.....DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas do Trabalho desta Seção Judiciária. ..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.056091-8 - ROLFF HERBERT SCHULTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094322-8 - LABORATORIO DR RUI NUNES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao autor sobre os documentoss de fls. 192/196.. \r\n\r\nProc. 2003.001.001122-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Tendo em vista a dispensa requerida pelo I. Expert nomeado, em substituição nomeio Gustavo Licks, de telefone 2232-8085 / 7606. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.096029-0 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ROBERTO LINO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor, uma vez que não constituiu patrono nos autos, para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.153589-0 - SEMI MADY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X NILTON JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 55/57 no duplo efeito. Ao apelado( autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.160507-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLA PERRONE CAMINATI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061923-9 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LUIZ CAMILO DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.121711-0 - STELLA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE MARIA SIMOES AUTOS AGUARDANDO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.168308-0 - ALINE BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.063734-3 - MARLAN DE MORAES MARINHO JR ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AFIRB ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106702-9 - FRANCISCO JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR ÀS FLS. 189, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148404-4 - KLAUS BERND REISSENWEBER (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.002385-1 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MARIA ISABEL DA ROCHA FERNANDES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. (autos enviados a digitação) \r\n\r\nProc. 2007.001.013866-6 - BENUR DE AZEVEDO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Em que pese não terem sido especificadas as provas no momento oportuno, eis que se trata de rito sumário, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054122-9 - BARBARA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059696-6 - MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040734-3 - MARLUCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109609-3 - PADARIA E CONFEITARIA OURO TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Retornem os autos ao Cartório para juntada das petições constantes no Sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056514-9 - WILSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Fls. 417. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que apenas o 1º patrono constituído pelo autor renunciou regularmente, exclua-se o nome deste do sistema e inclua-se o nome dos demais constituídos às fls. 07;3. Diga o autor acerca da contas prestadas pelo réu às fls. 417 e segs. no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.134592-1 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE TOREES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.067150-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:1. Tendo em vista que o devedor não apresentou impugnação à execução, conforme se verifica pelo teor da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado;2. Diga o credor em 05 dias se ainda existe algum valor devido, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.006955-1 - ITAÚ BBA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CLIVE PULLEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Sentença:.....Assim, tendo em vista a quitação dada pela credora às fls. 312/313, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.117439-9 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL7ª VARA CÍVELProcesso n.º 2005.001.117439-9AUTOR: MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROSRÉU: LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONÇA E OUTRASENTENÇAHomologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 202 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO JUIZ DE DIREITOCertifico e dou fé que a r. sentença prolatada neste processo, pelo MM. Juiz JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, foi registrada no livro nº ______, às fls. ________, sob o nº ____________.Rio de Janeiro, ______ de ____________ de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.027271-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) 1. Fls. 16/20. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações;2. Providencie o réu a juntada de cópia da inicial da ação de consignação mencionada em sua contestação bem como do 1º despacho positivo proferido, a fim de ser analisada a alegação de conexão e prevenção;3. Diga o autor em réplica. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.053646-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO DOS SANTOS Decisão:......Isto posto, reconheço a incompetência de ofício e determino que os autos sejam encaminhados ao Fórum da Leopoldina, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Cíveis dessa Regional...... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023404-0 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)), Inventariante: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO, Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070731-8 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VARIG EMPRESA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a certidão como requerido, intimando-se a empresa VRS Linhas Aéreas S/A. para que proceda à habilitação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.130883-3 - MARCO ANDRE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ITAUCAR ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 203/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.064420-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARIA DAS MERCES MELO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão: Recebo a apelação de fls. 95/125 levando em conta as alterações de fls. 160/161 em virtude de erro material cometido. Recebo, ainda ,a apelação de fls. 127/158. Ambas no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116796-8 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 121/127 , no duplo efeito . Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053815-2 - TAYS FRANCIELY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2-Venha o Boletim de Ocorrência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114947-4 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Reitere-se o ofício expedido dando prazo de 15 dias para resposta sob pena de desobediência, devendo o mesmo ser encaminhado peo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.057051-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intime-se a sucumbente para que traga aos autos declaração de isento junto à SRFederal para análise da concessão do benefício da gratuidade de justiça, com fins de baixa.2- À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.140996-2 - HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X EMPRESA IM 189 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.006170-8 - MARIA VIVIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) A parte autora sobre fls. 83/89. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053552-7 - SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X GIZELE BARROS DANTAS Decisão:.....Isto posto, reconheço a incompetência de ofício e determino que os autos sejam encaminhados ao Fórum da Leopoldina, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Cíveis dessa Regional...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028234-2 - JOSE LUIZ D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 380, como requerido.2- Intime-se o devedor para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 391, sob pena multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.133268-7 - JORGE DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES, APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL, ÀS FLS. 535. \r\n\r\nProc. 2005.001.041628-4 - AUGUSTO JOSE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142450-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.125653-0 - HELOISA PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:2) Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. Frise-se que o recurso especial interposto pelo réu foi inadmitido, conforme fls. 219/220, não tendo o agravo de instrumento interposto pelo mesmo o condão de suspender a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136909-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:.....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ......Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial ....... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.134994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033611-5 - ELIEZER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.013491-4 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Fls. 208. Concedo ao réu o prazo de 20 dias para juntar toda a documentação solicitada pelo expert;2. Fls. 210/215. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075553-2 - WLADIMIR TEXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Comprove o réu o depósito da guia retirada, no prazo de 10 dias sob de execução. Recolha, ainda, as custas processuais nos termos da sentença de fls. 144/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.104592-9 - MANOEL PEREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1- Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. 2- Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Fls. 123. Anote-se onde couber;2. Fls. 122/123 e 125/126. Tendo em vista que a decisão de fls. 115 restou preclusa, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro ao réu o prazo de 15 dias para apresentar emenda a sua contestação caso queira; \r\n\r\nProc. 2007.001.053663-5 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende o autor sua inicial a fim de atribuir à causa o valor do negócio jurídico eis que formulou pedido revisional. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054096-0 - EGIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X ESPOLIO DE GIUSEPPANTONIO SPERANZA E OUTRO) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 207610"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "207613": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021978-2 - JOAO BAPTISTA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Venha a taxa judiciária para início da execução de honorários (R$ 42,59). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008857-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIANGELA COELHO PRADO SOUSA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, DEFIRO a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se para contestação ou purga da mora no prazo de três dias (Dec. Lei 911/69, art. 3º). Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065259-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GILBERTO CORREA DIAS Despacho:ANTE A CERTIDÃO DO RI, DIGA O EXEQUENTE SE NÃO PREFERE A PENHORA POR TERMO,NOS AUTOS PRINCIPAIS, VALE DIZER, JUÍZO DEPRACANTE ANTE A NORMA DO ART.659, §4º E 5º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.084728-1 (15009) - CONDONIMIO DO EDIFICIO FABIO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X PEDRO PITA AGUIAR NETO Despacho:1) FLS.680-683 - ÀS PARTES; 2) AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO À 2ª VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.101201-5 - CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO Despacho:DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 13/09/07 ÀS 15:10H. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.126496-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO Decisão:FL.118 - DEFIRO. DECORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO, DIGO, COM OU SEM O RECOLHIMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.111714-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DA PENHA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.060293-2 - CCIC CENTRO COMERCIAL IMOVEIS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X JULIANA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, APÓS VOLTEM; 2) SEM PREJUÍZO, À EXECUTADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040104-7 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ETG EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130332-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ELIENE COSTA PENHA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:INTIME-SE O RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031571-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENTRO EDUCACIONAL DE INFANCIA UNIDUNITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:`A EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO ATÉ O VALOR APRESENTADO ÀS FL.123, APÓS O QUE SERÁ LAVRADO O TERMO DE PENHORA, E AÍ SIM , RECEBIDA A IMPUGNAÇÃO QUE SEGUE NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133004-0 - CLAUDETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109672-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Decisão:1) ANTE A CERTIDÃO DE FL.91, RECEBO O RECURSO DE FL.79-88 EM SEU DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, REMETAM-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008059-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:ANTE AS ALEGAÇÕES DA AUTORA ÀS FL.58,BEM COMO O POUCO TEMPO PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 28/06/07 ÀS 14:10H. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 16/08/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ, ATRAVÉS DE SUAS REPRESENTANTES LEGAIS, TAL COMO REQUERIDO ÀS FL.58. INTIME-SE O AUTOR DA NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036748-5 - LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1) CITE-SE A RÉ; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14:00H; 3) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051295-3 - FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA PARA AFERIÇÃO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.051794-0 - GLAUCY GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE IR DOS DEMAIS AUTORES (ALÉM DA 1ª). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092842-0 - LUIZ CARLOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168206-2 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158209-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS ÀS FL.278. AO RÉU PARA RECOLHÊ-LOS, ANTE SUA SUCUMBÊNCIA. ÀS PARTES PARA APRESENTAREM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084333-4 - RITA DE CASSIA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:1) ANTE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS DL.164-169, DEFIRO A GJ AO 2º RÉU; 2) ANTES DO SANEAMENTO DO FEITO DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE AC (ART.331, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.114660-6 - RENA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO RECUSA A DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071060-7 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AGUARDE-SE A AC DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036236-0 - DENISE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO GJ À AUTORA; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14:20H; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.192743-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.030784-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSA CAMPOS DA SILVA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.108/117 NO DUPLO EFEITO. ANTE AS CONTRA-RAZÕES DE FLS.120-124, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073590-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X ELIZIER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para dar andamento ao feito cumprindo fls. 80/81 destes autos e fls. 62/62v dos autos da Consignação. \r\n\r\nProc. 2005.001.011253-2 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Despacho:INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110101-1 - ALESSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X CORUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Ao réu para recolher as custas do demonstrativo de fls. 77 na forma do item 2 de fls. 75. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1995.001.098488-8A - RAKAR ASSESSORIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:`A EXCIPIENTE SOBRE VALORES SUPRA CERTIFICADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145128-2A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ILMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) CONCLUINDO: a autora reside em São Paulo, o fato se deu em São Paulo e a ré tem sede em São Paulo. O único \"elemento de conexão\" com o Rio de Janeiro é o local do escritório do patrono da autora.Destarte, deve-se observar a regra do artigo 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede, que é em São Paulo.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, SP. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.156576-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...) CONCLUINDO: a autora reside em Goiás, o fato se deu em Goiás e a ré tem sede em Pernambuco. O único \"elemento de conexão\" com o Rio de Janeiro é o local do escritório do patrono da autora.Destarte, deve-se observar a regra do artigo 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é em Pernambuco.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de Recife - PE. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193960-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPÓLIO DE ODILON PIRES RAMOS FLS.152: VENHA N/F DO ART. 45 DO CPC. AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.001624-1 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MAURICIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A BAIXA DO DÉBITO FISCAL JUNTO À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APRESENTANDO CERTIDÃO DE DÉBITOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.034838-0 - SERGIO EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEDA PACHECO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:1) À EXECUTADA SOBRE FL.265; 2) SEM PREJUÍZO, TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA SOBRE EVENTUAL VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120189-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TOPS EM ACAO AGENCIAS DE ATORES E MODELOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS COM BASE NO ART.791, III DO CPC. TRNSCORRIDO ESTE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.019160-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X REBECA DE LUCA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SEU PEDIDO DE FL.75, EIS QUE A EXECUTADA SEQUER FORA CITADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114977-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RODRIGO SOARES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063239-6 - BRUNO ENGERT RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X FERNANDA BATAL GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA DO TERMO DE PENHORA. AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DA MESMA JUNTO AO RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.083382-1 - BANCO MECANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OSMAR MARQUES FELIPPE E OUTRO Ao exequente para regularizar as custas acima discriminadas (R$ 18,86). \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051657-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, com a redução pela metade caso haja o integral pagamento no prazo de 03 dias, na forma do parágrafo único, do artigo 652-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144378-9 - LINDINALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ANTE A ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE JÁ HÁ AÇÃO COM A MESMA CAUSA DE PEDIR EM TRÂMITE NA 14ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, SOB O NÚMERO 2006.001.092.408-5, OFICIE-SE AQUELE JUÍZO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DATA DE DISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO, BEM COMO DE SEU DESPACHO LIMINAR POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051369-6 - LEA SUZANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA, em razão de suposto atraso na parcela do financiamento vencida no dia 15/12/2006. Oficie-se ao SPC e ao SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Designo audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/09/ 2007 às13:30horas. Cite-se e intime(m)-se. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126191-9 (15380) - DANIEL SAMPAIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X EMPRESA TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) INDEFIRO A SUSPENSÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART.475-J, ANTE A AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL; 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE E POR DOERJ (ANTE A CERTIDÃO SUPRA) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.072207-7 (18712) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X GILCE NASCIMENTO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Decisão:1) Proceda o Sr. escrivão na forma do art. 31 e parágrafos do FETJ; 2) Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito; 3) Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.103236-3 - JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:1) FL.638 - NADA A PROVER, ANTE A PRECLUSÃO OPERADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.634; 2) INTIME-SE O RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.015257-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EGD EMP GERAL DE DISTRIBUICAO IMP EXP LTDA Despacho:1) DESIGNO NOVA AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 18/09/07 ÀS 15:00H; 2) RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO RETRO; 3) INTIME-SE O AUTOR DA NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2001.001.031584-7 - MARIA PEREIRA ESTELA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023681-6 - JUSSARA SIMONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FL.136; 2) INTIME-SE O RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES DESCRITOS ÀS FL.137, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO JUNTO À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061519-2 - LUCIANO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao Réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069812-7 - MARCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:ÀS PARTES PARA DIZEREM SE PRESCINDEM DAS PROVAS ORAIS DEFERIDAS ÀS FL.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.081887-0 - BAZILIO SOARES TARGINO, Assistente: MARIA DO CEU SOARES TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) 1. Ao réu para recolher as custas da diligência requerida e fornecer o CPF da testemunha Raimundo Nonato para nova expedição de ofício; 2. Ao autor para instruir a carta precatória de oitiva de suas testemunhas conforme art. 202 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082821-7 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). NABIL KAR DOUS (RJ-002401A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA...2) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE; 3) DIGAM SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC (ART.331, CPC). (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.008686-1 - SEVERINA DO RAMO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SPORTE E LAZER IV CENTENARIO S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE; 3) FUNCIONA O MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020265-4 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051206-0 - POLIANA AZEREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/09/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS; 3) FUNCIONA O MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.144989-5 - FRILT ORGANIZACOES DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X GILTON CAR LTDA Decisão:CABE À PARTE DILIGENCIAR JUNTO À JUCERJA . INDEFIRO PORTANTO, FL.33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106912-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE LUIZ DE C NUNES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ENCAMINHANDO OS OFICIOS REQUERIDOS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.038073-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLORIANO E FILHOS LIMPEZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:FL.140 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051959-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.094804-8 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ADVANCED ADM HOSPITAL E SERV MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Ao exequente para dar andamento ao feito, sob pena de baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.068084-4 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X RH FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) À APELADA; 3) APÓS, SUBAM COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030731-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA ARAUJO BITTENCOURT Despacho:`A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE , INCLUSIVE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136741-6 - GUSTAVO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X DENIZE SILVEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTES DO SANEAMENTO DO FEITO. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TAL COMO PREVISTA NO ART.331, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040281-3 - ROSANA SANT ÁNNA DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004155-5 - RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:ANTES DO SANEAMENTO DO FEITO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC (ART.331, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126144-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de \"ação de obrigação de fazer\" ajuizada em face da CEDAE. O feito foi distribuído livremente a este Juízo, considerando a indicação, na petição inicial, de endereçamento à Vara Cível.Contudo, segundo o artigo 97, I, do CODJERJ, compete às Varas de Fazenda processar e julgar \"as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, ressalvada a competência da 11ª Vara da Fazenda Pública\". Na hipótese, não se cogita de perpetuação da jurisdição, já que se trata de incompetência absoluta deste Juízo.Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda a que couber por sorteio.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144415-0 - JOANA AVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 35ª V. CÍVEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO 06/154546-0, INCLUINDO DATA DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO E FASE ATUAL DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159197-4 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Proceda o Sr. escrivão na forma do art. 31 e parágrafos do FETJ; 2) Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito; 3) Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012156-3 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:CITE-SE. DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 30/08/07 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.036152-5 - MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO-ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) ANTE A CERTIDÃO DE FL.72, RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.22-27. AO AGRAVADO; 2) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.65/71. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018233-3 - HAROLDO DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO JG . CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030330-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de autorização da TELEMAR a bloquear a linha telefônica do réu, ao serem atingidos os pulsos cobertos pela franquia e, quanto ao mesmo, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. No que toca ao pedido de declaração de inexistência de obrigação da TELEMAR de discriminar as ligações locais de pulsos excedentes ao valor da franquia, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, V, 3ª figura, e §3º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.030330-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Retifico de ofício os equívocos materiais no 4º, 5º e 6º parágrafos de fls. 373 (sentença) eis que, onde consta \"ré\" deve-se ler \"autora\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.051854-0 (17438) - PROLAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-020467)) X EUDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:PRELIMINARMENTE, AD CAUTELAM, INTIME-SE A AUTORA PARA ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.057890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SANTORO FALSETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher as custas da diligência requerida (R$ 38,48 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082674-9 - FATIMA DE JESUS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) AO CARTÓRIO PARA QUE CUMPRA O ITEM 1 DE FL.95; 2) INTIME-SE A 2ª RÉ PARA QUE CUMPRA O ITEM 2, EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.13, II, DO CPC; 3) DESIGNO AC (ART.331,CPC) PARA O DIA 30/08/07 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085663-8 - VINICIUS DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.106421-2 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:A) À EXECUTADA PARA QUE APRESENTE EM 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NO ITEM 3 DE FL.657; 2) QUANTO AO ITEM 1 INDEFIRO EIS QUE APÓS A INTEGRALIZAÇÃO SERÁ LAVRADO TERMO DE PENHORA,PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO; 3) QUANTO AO ITEM 2 APÓS CUMPRIDO O ITEM \"A\" DESTA DECISÃO DECIDIREI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003082-3 - NELY BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGADO. DESTARTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O VALOR DE FL.09 DOS EMBARGOS, DEDUZINDO-SE O VALOR JÁ LEVANTADO ÀS FL.36 DAQUELES AUTOS. APÓS, COM O RECEBIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035351-6 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) PROMOVA O CARTÓRIO A ANOTAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO RITO JUNTO AO DRA, BEM COMO A TROCA DA CAPA DOS AUTOS; 2) DEFIRO GJ À AUTORA; 3) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050669-2 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/09/07, ÀS 14:40H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.017274-1 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA, em razão de suposto atraso na parcela de 27.12.2006, no valor de R$ 284,98.Oficie-se ao SPC e ao SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Cite-se e intime(m)-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046123-4 - VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA GONZO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) RECEBO FL.28 COMO DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, EIS QUE POR AMBAS ASSINADA; 2) DEFIRO A GJ À AUTORA; 3) CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019539-5 - ANDRE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:ANTE A EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FL.73 DE QUE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, DESIGNO AC (ART.331) PARA O DIA 23/08/07 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120032-7 - ALESSANDRO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050203-0 - VANTOIL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nId: 207613"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "207614": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008645-0 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE FL 192/193, D35 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048313-8 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA ATRIBUÍDO O CORRETO VALOR À CAUSA ART 259, V, CPC, EM DEZ DIAS. D36 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047116-1 - JONATHAS CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X CENTRO EDUCACIONAL SÃO PATRÍCIO Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. E55 \r\n\r\nProc. 2007.001.050045-8 - ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X KEILA MARIA ALVES SALES VIEGAS Despacho:FAÇA JUNTAR O INTERESSADO CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇAO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. F53 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106116-0 - W O G DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BLUVAL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UILSON OLIVEIRA DE SA (SP-192343) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 234. F25 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.051648-0 - RAIMUNDO NONATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. D22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE PEREIRA SILVA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS NOS ITENS 1 E 2 DE FL 81. INDEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 3...(DESP ORD- RETIRE OS OFÍCIOS DO CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO...) A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 20,17, BEM COMO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. F28 \r\n\r\nProc. 2003.001.151964-7 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SONIA STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FL 277. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.079945-6 - ROGERIO DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:OFICIE-SE AO BB... C23 \r\n\r\nProc. 2005.001.028903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCIA CANINE GUTIERREZ VARGAS Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.150686-4 - ROSALINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.014310-8 - CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.046260-3 - LEILA DE FREITAS PINTO CARRARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.047495-2 - MARINETA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:REGULARIZE O PATRONO DA AUTORA A DECLARAÇÃO DE FL 09. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.048609-7 - MARCIO JOSÉ PARENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.049470-7 - JOSE HÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.049481-1 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.050966-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. B31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.137166-1 (12670) - EUDES DO BRASIL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS FL 1402. Z6 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.104660-0 - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FL 534. E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019828-6 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:OFICIE-SE FL 479. D12 \r\n\r\nProc. 2004.001.009908-2 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA O RÉU A DETERMINAÇÃO DE FL 229 NO PRAZO LÁ FIXADO. E7 \r\n\r\nProc. 2005.001.035120-4 - JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. E18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050580-8 - MARIANA BARBOSA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...FAÇA JUNTAR SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E, EM SENDO DEPENDENTE ECONOMICAMENTE, JUNTE, TAMBÉM, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR DO TERCEIRO, EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AISLAN FREITAS PINTO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO...FL 102. B50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.051055-6 (19907) - MARCOS ANDRE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X CAPS CENTRO IN DE EST BEL E BEM ESTAR SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO EXEQUENTE FL 356. A48 \r\n\r\nProc. 2006.001.062482-0 - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)), Fiador: GENILDA FLORESTA GOES), Fiador: JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES Despacho:DILIGENCIE O AUTOR EM CINCO DIAS, NA FORMA PREVISTA NO § 3º DO ART 475-O, CPC. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.062571-9 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ADELMO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Despacho:ENTREGUEM-SE AS CHAVES COM AS CAUTELAS DE PRAXE. D43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037746-6 - SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SKYSERVICE EXPRESS LOGÍSTICA LTDA Despacho:EMENDE-SE DEVIDAMENTE, A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121551-0 - ERIG TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. H64 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000304-9 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X OSWALDO ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO DE FL 413. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 413/441. D40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009689-8 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 1418. PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO. I. O DEPOSITÁRIO. A42 \r\n\r\nProc. 2002.001.099500-9 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X NSA NUCLEO DE SOLUCOES E ALTERNATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR CERVEIRA DE SENA (DF-010292) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. A41 \r\n\r\nProc. 2003.001.027177-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO ART 792, CPC. D37 \r\n\r\nProc. 2005.001.107431-9 - TERESINHA BRITSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. F40 \r\n\r\nProc. 2007.001.050991-7 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% . A42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.123052-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051027-0 - JOSE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CENTRO MEDICO DARKE Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO MESMO PRAZO. A54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011234-3 - ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO POR INTEMPESTIVO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO QUE O VEICULOU. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.047705-9 - MARCIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/07 ÀS :H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.054585-0 (16193) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA CAVALCANTE (RJ-019611) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8 E R$ 1,92 CONTA 600205926-6, BEM COMO R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A13 \r\n\r\nProc. 1995.001.127249-5 (20761) - CONFEITARIA MODELO PARADA DE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960)) X SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. A15 \r\n\r\nProc. 2000.001.050798-9 - NELSON PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 491,52. F20 \r\n\r\nProc. 2000.001.152365-6 - ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE FL 436/438; F7 \r\n\r\nProc. 2000.001.158204-1 - BEATRIZ RITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:OFICIE-SE FL 247. A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.049225-9 - MADINA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.127977-0 - YURI DE ABREU SEKI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 105. F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.147322-8 - ROSEMARY DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:I. O PERITO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM DEZ DIAS. APÓS, APENSEM-SE E VENHAM CONCLUSOS. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.045652-4 - CLAUDILÉA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049791-5 - JAYME GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.050690-4 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TECHSKY ASSESSORIA COMÉRCIO SERVIÇO LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS SÓCIOS COTISTAS, EM DEZ DIAS.B35 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048385-0 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X SULAMÉRICA AUTO SEGUROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL. 23V. A28 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047288-8 - FABÍOLA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, DEVENDO FIGURAR NO PÓLO PASSIVO O ENTE PÚBLICO A QUE ESTÁ VINCULADA A AUTORIDADE COATORA. F53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.092652-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X SERINF AGROPECUARIA LTDA Despacho:AO AUTOR. B24 \r\n\r\nProc. 1998.001.175343-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NOVAJOHN DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. A11 \r\n\r\nProc. 2002.001.016173-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. F8 \r\n\r\nProc. 2003.001.106133-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAMARA DE ABREU ROCHA TEIXEIRA Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. E12 \r\n\r\nProc. 2004.001.133836-9 - ESPOLIO DE RENATO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X MARIA DE LOURDES LOPES SILVA Despacho:OFICIE-SE FL 94. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.054484-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA Despacho:À EXEQUENTE, B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.073164-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.048430-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEISAMARA LOPES DUARTE Despacho:VENHA O ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE MANDATO OU CÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.050000-8 - INCHCAPE SHIPPING SERVICES B V CHILE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA Despacho:VENHA O ORIGINAL DO DOCUMENTO QUE FOI TRADUZIDO, EM DEZ DIAS. B17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.034175-3 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA. F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.040288-3 - MARIA TEREZA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:I. A PARTE AUTORA, POR OJA, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020032-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. B18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039738-6 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FL 20- DEFIRO POR DEZ DIAS. D13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067247-3 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAII FINANCEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 25, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.140695-1 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:AO RÉU. A57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010536-9 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:EM RÉPLICA. A8 \r\n\r\nProc. 2005.001.017589-0 - JOANA D ARC DE BRITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:INDIQUE A PARTE AUTORA OS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NACIONAL QUE DEVEM CONSTAR DOS MANDADOS. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475 J, CPC; E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.028313-4 - ENIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA SEGUNDA RÉ À FL 243. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.020877-2 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.048677-2 - FUNDAÇÃO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CERVI FRANCEZ (RJ-002368)) X AZULAY E CIA LTDA Despacho:CITE-SE. COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.050391-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. F17 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.034801-4 - ELENIR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE FL 397/402...I. D11 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.063291-6 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHA A ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS. E2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008732-4 - AURELICE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FINASA SEGURADORA S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. D5 \r\n\r\nProc. 2007.001.048934-7 - INÊZ APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277 CPC PARA O DIA 13/07/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I. E31 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009502-5 - MONICA GAMA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.032866-8 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ENIO TEIXEIRA DE VUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ FL 203/205, EM CINCO DIAS. F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.110921-8 - CACILDA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ FL 136. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.078682-0 - FRANCISCA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X MARIA DE LURDES C VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...PROCEDA-SE, PRIMEIRAMENTE, À PERÍCIA ODONTOLÓGICA.I. O PERITO...E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.140300-7 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SOUZA CRUZ S A INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 208, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. A13 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.035868-3 (10188) - JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X MAURO RIBEIRO DA BOAMORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:ESCLAREÇA-SE SE JÁ HOUVE ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. E40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.018469-0 - FELIPE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. F14 \r\n\r\nProc. 2004.001.045705-3 - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. C52 \r\n\r\nProc. 2005.001.111977-7 - CARLOS ALBERTO CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. B28 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048346-1 - SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X RAMIRO DIAS DE ANDRADE FILHO) Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. D36 \r\n\r\nId: 207614"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128936-0 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Fls. 491/492. Intime-se como requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.032667-5 - SINTALOCAS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE LOCACAO DE BENS MOVEIS ASSISTENCIA T (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X UFS PAR TICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSE MEIRE ELIAS (SP-190099) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.070606-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA LEITE DA GAMA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.138791-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHA AS CUSTAS DO MESMO. P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.118526-5 - ROBERTO PAMPLONA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.003698-9 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fl. 156. Desentranhe-se e devolva-se mediante recibo, vez que estranha aos autos.2) Certifique-se quanto à manifestação da parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.044821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA JOSE DIAS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES), Interveniente: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Despacho:Fls. 41/45. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.142478-3 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SILVIA CORREIA REBELO Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA, (R$ 12,24 - ATOS DO OJA)(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154913-0 - LUCIA REGINA AMORIM NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011026-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LUZITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS (BA-008890) Decisão:1) À parte ré sobre certidão supra.2)Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132396-4 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 264 e seguintes. À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.143618-5 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X BANCO CCVA BANCCOOB E OUTRO Decisão:Ao contador. Após, expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.081911-3 - FRANCISCA DO CARMO MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.000256-0 - CIRLEIA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124912-7 - ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Na forma da respeitável decisão de fl. 424, recebo o recurso de fls. 429/449.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça eis que já há contra-razões.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138115-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X GEISIANE SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008728-5 (22896) - PARLOR WITTEY E PARTNERS LTD (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ADRIEN EYD SABBAGH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho:Fl. 480. Esclareça-se.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.137101-5 - MARCIA MARILIA VARGAS FROES SKABA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.057454-1 - BANCO DO PROGRESSO S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CARMINE PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Despacho:Intime-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.067213-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADAS), JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO), ROBERTO NICODEMUS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079706-3 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA VELINCAS (PR-033669)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Decisão:1) Fl. 102. Anote-se.2) Cumpra-se fl. 100 em 05 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.097500-7 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129168-0 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MESBLA PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DAMARES PEREIRA DE SOUZA (SP-204094), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) ADEQUE-SE O PEDIDO AOS ARTIGOS 475-I E SEGUINTES DO CPC, INTRODUZIDOS PELA LEI Nº 11232/2005.(P4) - republicação por ordem. \r\n\r\nProc. 1999.001.132400-5 - JOSELIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLINICA AMACOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Despacho:Fls. 267/268. Manifeste-se a parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130012-5 - CATARINA SANTORO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.037975-7 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.111775-8 - ANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO D A C.P. INICIAL, CONTESTAÇÕA, FLS. 29, 33, 87 E 89. P/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092715-9 - SIMON GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919)) X MA XIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.140339-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Fl. 144. Defiro por 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.118296-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.151565-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA CRISTINA RIBEIRO MARINS Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.014691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 67. P/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013167-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X SILVEIRA E R DARMONT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Decisão:1) Cumpra-se fl. 43.2) Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053728-9 - RICARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fl. 191. Intime-se o réu para que apresente os originais dos documentos de fls. 35/37, uma vez que os apresentados às fls. 184/186, são autenticados.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013396-1 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 145.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.134629-1 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MANOEL GOMES DA MOTTA Decisão:Fl. 69. Defiro vista por 05 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.046806-5 - SUDAMERIS ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS S A), CARLOS GROSS MIRANDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136004-4 - ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Fls. 263/264. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 261.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.066379-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.035712-0 (20218) - MARIA SICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Cumpra-se fls. 649/649 verso adequadamente, eis que a ré Votec ainda não foi intimada para pagamento.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.031440-3 - VINICIUS DE ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.147733-8 - SINALGRAFH COMUNICACAO VISUAL LTDA X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nId: 207615"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.070356-8 - LUIS FERNANDO MOTTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 333: Indefiro face aos termos da Res. 22/06 do Órgão Especial. O arquivo nem recebe. Por outro lado o CPC fornece meios para citação . Prossiga em 10 dias sob pena de extinção. * E12/ P5 * \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.005347-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLINICA MEDICA DE CASTRO NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **19/07** \r\n\r\nProc. 2003.001.141077-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LOPES DOS SANTOS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 19/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.030964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAFE E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 06/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.069434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ODILON SILVA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:.....Aos apelados.# e 10 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.012242-2 - IVONETH GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM E OUTROS), Inventariante: ILANA CYTRINBAUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:....Desnecessária qualquer prova oral nestes autos. Indefiro, pois. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. 01 /// 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IDA DOS SANTOS CIOCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **10/14** \r\n\r\nProc. 2006.001.026676-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO GPOULART SALOMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido,....# e 05/ P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.080574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora, Condomínio do Edifico Village Itanema para se manifestar acerca do documento de fls. 91/95, eis que me parece que a ré já não é mais a proprietária do imóvel. Int. 11 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.098551-7 - MARIO ESTEVAO ROSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:...Ao exequente...11 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 27/06/2007, às 11:00 hs.# e 20 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....Rejeito, pois a preliminar argüida. .....12 //// 15Determino de offício a realização da prova pericial médica..... \r\n\r\nProc. 2007.001.032913-7 - ADILSON DA CUNHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....Determino de offício a realização da prova pericial médica....12/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.047519-1 - DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS Despacho:Venha a decla. do IR em 5 dias. AStente fls. 15 sob pena de indeferimento da JG. 12 /// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 282, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112771-6 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...determino ao réu que, no prazo de quinze dias, apresente cópia do contrato firmado entre as partes e das faturas... 4/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.134591-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA Despacho:Fls. 85: O referido sócio não faz parte da relação processual. Comprove nos autos que o referido sócio tem poderes para receber citação em nome da Pessoa Jurídica. E19/p8 \r\n\r\nProc. 2005.001.144580-2 - JUBAINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00... 8/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.053526-3 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Autos baixados. Vista em cartório. 3/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.036580-4 - PAULO CESAR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES Sentença:....Diante do exposto, na ação de depósito proposta por PAULO CESAR FERREIRA BORGES em face de MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... Idoso 10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045660-3 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Os rendimentos declarados demonstram que pode suportar as custas do processo. Não é o necessitado a que a Lei 1060/50 quer proteger . Indefiro a JG . Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. IDOSO 04 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011302-9 - VERA LUCIA TEIXEIRA KAUSS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COOP LAR ADM PART E SERV LTDA AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155047-9 - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CESAR AUGUSTO LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.112139-0 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 18/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para regularizar a sua representação o 1º réu. Após, voltem conclusos. # e 17 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2005.001.123414-1 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROSEMERY RODRIGUES E OUTRO Sentença:..... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.....# e 17 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.150982-8 - RISCALA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X UMBELINDA CARDOSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 18/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.028122-8 - MARIA ELENA VERONESE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 17/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Despacho:Com razão a parte ré....Ao Contador judicial. Tem o réu o prazo de 24h... Idoso 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.049146-9 - JOSÉ DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SEBASTIÃO GONÇALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:1) Dou o réu como citado. Anote onde couber o nome de seu patrono. 2) Aguarde no arquivo provisório (art.1º, letra C, da Res.32/006, do Órgão Especial do TJ. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Retomada Imotivada c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.031317-5 - ALOYSIO DA VEIGA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1) Venham os cálculos...Lavre-se o termo de penhora de 30% da renda líquida diária da empresa.... 17/10 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.099292-7 (20511) - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURAO VIEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SOCIEDADE IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:Aguardo o cumprimento do item 2 das fls. 430, em seus termos. * E9/ P10 * \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082742-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor lá determinado. ....# e 01 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.075631-0 - MANOEL DE JESUS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X JOAO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão... 17/12 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014380-7A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RO GERIO LUIS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo os autos principais. Ao excepto. 11 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.018450-0A - SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIFE PEREIRA DE SOUZA), MARIA DIVINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA....11 // 10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.143382-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 15/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033945-0 - FABRICIO DOMINGOS IGNODO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA S DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Fls. 2005: Mantenho meu despacho tendo emconta que precisa verificar nos estatutos sociais se existe cláusula impedindo a penhora de cotas da sociedae, face a \"afectio societatis. Cumpra meu despacho. Balcão --------------07 \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,27Campo 49 (TOTAL): R$ 213,25Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.139421-4 - SONIA MARLENE MARQUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.125206-7 - MARIA DE FATIMA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 19/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Segue resultado negativo da penhora online. Diga a parte exequente. 1/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.076253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte____REU_______, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 13,96( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,01( X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,44( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 2.019,00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,87( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,87 \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:1) fls.401/402: Indefiro. Trata-se de expediente meramente procrastinatório, como aliás tem feito o réu nestes autos. 2) Nos termos da decisão da Superior Instância, tem o executado até o dia 18/05/07 às 12h depositar em juízo 30% da dívida, bem como as despesas do leiloerio público. Expeçam-se, desde já, as guias. Venha o executado retirá-las em 48h. As demais parcelas, nos termos do v. acórdão. Intimem-se o credor e o leiloeiro público da decisão de fls.415/416, com urgência. Int. 10/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - JOAO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.058914-0 - RICARDO RELVAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Decisão do STJ nos autos. Ao exequente. * E7/p14 * \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.078216-6 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Autos sentenciados com trânsito em julgado, sem manifestação outra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041596-0 - MARIA CABRAL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X OI- TNL PCS S/A Despacho:Mantenho fls. 31, item 2. Prazo : 24 hs sob pena de indeferimento da JG. Não basta só o recibo de entrega. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração a que faz alusão o documento de fls. 26. prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. * E20/p10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Segue resultado negativo da penhora online. Ao exequente. 5/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.028050-8 - FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 19/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.118198-0 - MARIA LIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parteATUALIZAÇAO DDE CUSTAS PARA O ANO 2007 REU__, confome descriminado a seguir:campo 36 contador conta 0712 R$ 3.51( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 1.80( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 0,51( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 11.05( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 7.57( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,44( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 2,55( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 0,51( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,34( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 1,34 \r\n\r\nProc. 2004.001.095479-6 - ENAIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_CUSTAS RATEADAS - AUTOR JG - __________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 6,98( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,09( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,44( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1.294,47( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,91( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,91 \r\n\r\nProc. 2004.001.144913-1 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS 11/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.081445-9 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BGN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) AO PRIMEIRO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. **3/02** \r\n\r\nProc. 2005.001.090703-6 - SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Por ora, determino às partes que esclareçam quanto ao julgamento do recurso noticiado a fls.229. Atendida a determinação supra, apreciarei fls.241. 10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.096592-9 - LURDES COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Informem se o acordo foi cumprido. O silêncio importará na extinção da execução, baixa e arquivamento. 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.014153-4 - CLEITON LIBORIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Saneador a fls.71. 1) Digam sobre as informações do Dr. Perito. 2) Designo ACIJ para 26/06/07, às 14:30 hs. Int. todos (v. fls.71). 11/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.009694-5 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A Despacho:Venha cópia das declarações anteriores. Se tem CPF, declara. Prazo: 24h. Int. 20/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.029274-6 - FELIPE ANTONIO TERREZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:...2) Em réplica. 20/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.044777-8 - ELISA SENNA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO FIAT S A Despacho:1) Verifico nos autos que há três endereços declarados pela parte autora. Esclareça. 2) Concls. após. 20/7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056270-1 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TNL PCS S A OI AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155328-5 - INAE RODRIGUES DE ALMEIDA, TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA, DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP RH 01/2005), GERENTE DA GESTAO DE EFETIVO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:1) fls.520: Indefiro.... 17/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. 2/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.004210-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IRENE CRISTINA FERREIRA DE MELO Despacho:Fls. 137: Defiro a emenda. Regularize o endereço da ré, face certidão de fls. 129. Prazo de cinco dias. # e 20 / P 02 # \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005485-0 - STAR PALCO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CAMARA DE ARTE PROMOCOES CULTURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137) Despacho:À autora sobre informação supra. Prazo: cinco dias. Concls. após. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.067665-0 - ELIETE GOIS NICACIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_PARTES CUSTA RATEADAS AUTOR E REU__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.40( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 6,98( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16.09( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.44( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 340,00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,91( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,81 \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas, especialmente a prova pericial, em face da matéria posta em Juízo. 06 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Atendam fls.60 em 24h. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.138844-4 - DAISY ALONDO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:...Ao apelado. Idoso 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.154755-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:...Ao apelado.# e 20 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056656-1 - ANA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.051187-7 - MARCOS BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas apuradas pelo Contador Judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 11/13 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.001.027907-9 - ROBINSON JORGE BUGALLO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Intime-se o patrono do autora que subscreve a petição de fls.237 para indicar o novo endereço do autor e cumprir o determinado, às fls. 238, sob pena de extinção. Prazo de 48 hs. # e 06 / P 03 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.136831-4 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Decisão:.... determino que a ação prossiga nos termos exatos dos valores apurados pelo Contador Judicial de fls. 879/880. ....# e 16 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:A parte ré. Idoso 11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.085072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISA REGINA DE LEMOS BRANDAO (RJ-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO FELIPE SOARES DEFIRO VISTAS COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.113112-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEISA RAIMUNDA DA SILVA BRITO DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **11/12** \r\n\r\nProc. 2007.001.026337-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MONICA DA LUZ COSTA MORAES Decisão:...DEFIRO, pois, a reintegração liminar do autor na posse do imóvel... 10/16 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030153-0 - PRISCILA LORETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ESPÓLIO DE ILKA BATTAGLIA TAVARES), ESPÓLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES), RICARDO LINDEMBERG TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (RJ-114434) Decisão:1)....2).....3) Ao autor em réplica.....12 // 09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.008187-0 - ELIAS PRAZERES GALO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X TRANSFORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758) Despacho:1) Retifique o TJ sua certidão de fls.256 para impugnação ao valor da causa. 2) Tem o exequente o prazo de 48h para prosseguimento dos atuos, sob pena de extinção. Int. 5/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.098211-6 - NEURIBERTI DE ARAUJO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Mantenho despacho de fls.288 em seus termos... 7/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.008334-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSCAR MAGALHAES (SC-012458B)) X AUSTRIA HOTEL DE MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE APARECIDO HONORIO (MG-053474) Despacho:Recebo a apelação de fls.296 em seus efeitos legais. Ao apelado. 7/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.048181-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/06/2007, às 14:10 horas, Cite-se. Int. 12 /// 04 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094756-5 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:Indefiro a aplicação da multa.... Idoso 11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:...Junte o autor em cinco dias certidão para verificar se a sociedade foi extinta.... 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.050842-9 - MARIA BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_REU__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,87( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,44( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 68.55( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9.80( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9.80 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035403-0 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) EM RÉPLICA 18/09 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.008858-0 - JAVIZ COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.156089-5 - HELENA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) fls.268/269 - Diga a parte ré... 2) Recebo os embargos... mas deixo de acolhê-los... O laudo pericial já se encontra a fls.273/309. Digam as partes sobre ele. 4/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.000,00 ( dois mil reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ficarão para a sucumbência. Intime o Dr. Perito para início da pericia. Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO 20/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Aguardo o cumprimento do despacho de fls.32 em 24h, que mantenho.... 20/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.039956-5 - PATRICIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Junte aos autos cópia dos pagamentos já feitos. Concls. após. 20/15 \r\n\r\nId: 207617"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "207618": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2002.001.140724-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA DUARTE MEIRELLES - RJ037803 \r\n\r\n2000.001.148123-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n1997.001.150628-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2001.001.122239-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n1992.001.104704-3B \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n1992.001.104704-3C \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2004.001.093503-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG - RJ078383 \r\n\r\n1993.001.098802-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n1997.001.138683-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.045807-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.012520-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1998.001.017641-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1998.001.144990-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLUÍS FILIPE CRAVO PISCO - RJ072038 \r\n\r\n2003.001.103735-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n2004.001.057476-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2007.001.042291-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1997.001.095771-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.068606-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n2001.001.007359-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2000.001.127919-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA - RJ083832 \r\n\r\n1995.001.012707-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2003.001.135878-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2006.001.124618-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.006492-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2006.001.149272-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2002.001.111098-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2000.001.146377-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n2006.001.103358-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGERMETILDE SODRÉ DE SOUZA - RJ045293 \r\n\r\n1999.001.039423-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\n1999.001.053676-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nJOSE RICARDO FELIX DA SILVA - RJ081891 \r\n\r\n1998.001.185641-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA MONTAVANOS - RJ084824 \r\n\r\n1995.001.044831-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO - RJ039065 \r\n\r\n1980.001.702981-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2002.001.095975-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n1999.001.109346-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO - RJ021592 \r\n\r\n2006.001.046266-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO - RJ015535 \r\n\r\n2006.001.109775-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n2006.001.153511-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2005.001.150957-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1989.001.137526-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMAERTO CARLOS PEIXOTO - RJ064728 \r\n\r\n2001.001.049290-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n2005.001.119066-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2005.001.094755-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2002.001.141100-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FLORIANO PITANGA MATOS - RJ092535 \r\n\r\n2005.001.048226-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA VIDAL DO VALLE - RJ093886 \r\n\r\n1987.001.023340-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nMARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI - RJ108848 \r\n\r\n2002.001.049397-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2002.001.019750-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.120153-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n1996.001.078993-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1999.001.061066-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nPAULA BETH NAGUEL - RJ131941 \r\n\r\n1994.001.077195-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n2005.001.075770-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\n2005.001.096086-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1991.001.000070-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nARIETE CAMPELLO ABREU GOMES - RJ122002 \r\n\r\n1998.001.136456-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2006.001.120189-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nNOEMY TITAN GUIMARÃES - RJ088653 \r\n\r\n1993.001.087402-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2005.001.018372-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2002.001.111275-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2004.001.106175-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n1999.001.099853-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1999.001.135662-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZAIDAN - RJ099268 \r\n\r\n2004.001.025735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2007.001.004483-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2005.001.087909-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nDENNIS DIAS GONÇALVES - RJ115325 \r\n\r\n2002.001.055237-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2000.001.159375-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n2000.001.056912-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119344 \r\n\r\n2005.001.100127-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPABLO CESAR COSTA - RJ125013 \r\n\r\n1998.001.192556-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2006.001.110215-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.093568-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n1997.001.033682-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2003.001.028219-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2004.001.037546-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2000.001.044620-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS - RJ130423 \r\n\r\n2003.001.035836-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARGARETE SOARES ALVES - RJ131682 \r\n\r\n2004.001.113555-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2005.001.059311-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.064589-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.001.110021-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.001.139389-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.001.022320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2004.001.057878-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.001.073236-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.001.081661-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.001.139997-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2005.001.013033-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.001.040255-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2005.001.053994-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.001.122592-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA - RJ132206 \r\n\r\n1993.001.012582-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.051993-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.050476-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS - RJ133386 \r\n\r\n2001.001.123502-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES ALVARES - RJ126864E \r\n\r\n2001.001.044040-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nAUREAN MARTINS GOMES - RJ130756 \r\n\r\n2001.001.041273-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2007.001.001740-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1994.001.087344-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDAYANE CARVALHO SANTOS - RJ141080 \r\n\r\n1999.001.173956-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2003.001.124392-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCAMILLA XIMENES VIANA CABRAL - RJ139501 \r\n\r\n2000.001.151171-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n1988.001.088786-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1993.001.004815-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCARLOS DIAS - RJ140524 \r\n\r\n2005.001.141443-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO - RJ141237 \r\n\r\n1998.001.030453-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.097092-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNICOLAS NOGUEIRA KARLIS - RJ136788E \r\n\r\n2001.001.136310-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ143138 \r\n\r\n1997.001.090487-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2003.001.096960-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA - RJ139354 \r\n\r\n2005.001.089964-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2003.001.153924-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2006.001.149225-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n1998.001.206182-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1999.001.119455-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES - RJ139990E \r\n\r\n1999.001.162202-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n1997.001.109938-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS COSTA CORRÊA DE SOUZA - RJ145718 \r\n\r\n1998.001.145915-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n2001.001.013986-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2003.001.096546-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1995.001.100094-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.001.082367-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA COUTINHO DA SILVA - RJ144041E \r\n\r\n2002.001.015083-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.117471-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMONICA AREIA DE ARAUJO - RJ142855E \r\n\r\n2004.001.026530-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2006.001.097941-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2000.001.137865-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nWANUSA RODRIGUES BARBATO DA SILVA - RJ145534E \r\n\r\n1998.001.103147-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ145296E \r\n\r\n1995.001.067310-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2002.001.046822-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1996.001.029294-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2002.001.028601-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.094760-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nBIANCA PINTO FREIRE - RJ148485E \r\n\r\n2003.001.134381-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1993.001.057452-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.029806-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2005.001.065284-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMAIRA SILVANO DA FONSECA - RJ148905E \r\n\r\n2006.001.061484-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2006.001.080910-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI - RJ149474E \r\n\r\n2004.001.093444-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1998.001.117510-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL - RJ150565E \r\n\r\n1999.001.107140-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2007.001.034617-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MACIEL FERREIRA - RJ149725E \r\n\r\n2002.001.120668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nELSON LUIZ PESTANA JUNIOR - RJ150588E \r\n\r\n2002.001.090945-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.131610-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2006.001.146130-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2006.001.166767-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO LYRIO SARDINHA - RJ149789E \r\n\r\n1999.001.039473-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nOSSINEIDE FERREIRA DA SILVA - RJ151367E \r\n\r\n2006.001.087306-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2002.001.024500-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFABIANA BARBOSA MOTTA - RJ151494E \r\n\r\n1996.001.060966-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SANTOS SALES - RJ151476E \r\n\r\n2005.001.107224-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCAMILA MUREB SOBRINO PÔRTO - RJ151815E \r\n\r\n2005.001.047052-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCELLE TANNUS LIMA - RJ151777E \r\n\r\n2004.001.140217-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALICE DE BRITTO YUCULANO - RJ153625E \r\n\r\n2000.001.147393-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1998.001.196161-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.093765-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.001.138452-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2006.001.155872-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2007.001.028267-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2007.001.036376-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n2004.001.109444-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO MAYER FERNANDES - RJ154063E \r\n\r\n1999.001.140644-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n1999.001.032656-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n1998.001.101240-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA GONÇALVES - RJ155544E \r\n\r\n1995.001.086227-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nQUEILA DA SILVA FERREIRA - RJ156208E \r\n\r\n1994.001.109271-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.001.036632-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n1998.001.077749-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2003.001.147316-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n2006.001.129448-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.051469-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n1998.001.022686-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n1997.001.112885-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2006.001.163052-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1994.001.108940-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 207618"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "207619": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082802-8 - HELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.120340-4 - CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHA A PARTE ( ) AUTORA ( X ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 E CAMPO 33, RECEITA 0101-6 - VALOR R$ 94,20 \r\n\r\nProc. 1997.001.147329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.064642-6 - ESPOLIO DE PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X YLCATAN MENEZES E OUTRO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.021244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.061204-6 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MUZIO BRUNO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110412-9 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ISABEL MARQUES DA SILVA AO AUTOR. ( FLS. 57) \r\n\r\nProc. 2006.001.077686-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PERICLES LEAO DE SOUZA MANSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026166-1 - ISABEL CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS AS FLS.146/147, VISTO QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO A FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA. EXPEÇA-SE, EM FAVOR DA PARTE RÉ, MANDADO DE LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO NOS PRESENTES AUTOS, CONSOANTE O ITEM 1 DO ACORDO DE FLS.141/143 \r\n\r\nProc. 2006.001.110009-6 - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X IVANILDO GOMES FERREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118460-5 - MARCELO VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.126995-7 - ALINE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086133-1 - SERGIO DRATWA E S/M, SANDRA SCHREIBER DRATWA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), RUBENS VAL SANTOS, Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:..Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a oposição (Proc. nº 98.001.136652-6), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267,III e VI do CPC e, por conseqüência, CONDENO o opoente ao pagamento das respectivas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, considerando a retificação levada a efeito nos autos do incidente de impugnação que seguem em apenso, e que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento e rateados entre os advogados dos opostos. Tendo em linha de conta esta ação demarcatória (Proc. nº 96.001.086133-1), JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes igualmente fixados em 15% sobre o valor da causa e que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031394-1 - ESPOLIO DE LUCY CARDOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X CAFE E BAR ESTROMIL LTDA Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.003463-6 (11.176) - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS REFERENTES À BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. CAMPO30- RECEITA 6002-02696-8 = VALOR R$ 9,60 CAMPO32- RECEITA 6002-05926-6 = VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 1995.001.097551-6 (20159) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HIDROLOGIA S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 1996.001.115836-6 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 1997.001.052486-9 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL LUIZ CALDAS E OUTRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.126201-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LIMITADA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 1998.001.117593-9 - TSANG OI YAN LIU (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2002.001.098930-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BARRA INFOTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968) SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.012012-7 - A C LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS DE FLS 141/142 E RGI A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036097-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LEDA DE FARIAS NEVES SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087757-5 (17561) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.174458-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.101916-6 - ESPOLIO DE LUCINDA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X O PAPA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013301-6 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.021489-2 - SCHINDLER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE CAMPOS VERAS (RJ-120231), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO ÀS FLS. 205, O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE,POIS,O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO,COMO REQUERIDO ÀS FLS. 207. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101473-6 - ELISANGELA FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.133249-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SIMOES DE SOUZA AO AUTOR. ( FLS. 77/78) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.040000-2 - MARIA ÂNGELA FERREIRA NOBRE, Procurador: VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X RICARDO SIMÕES NOBRE E OUTRO NOTIFICAÇÃO CUMPRIDA, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029836-2 - DETA ELEEN QUARLESS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS IBEU (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DE MEDEIROS RIBEIRO BATISTA (RJ-058760) Decisão:1)... POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 198/199, MANTENDO-SE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA; 2) RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. À APELADA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016579-2 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU. ( FLS. 200/201) \r\n\r\nProc. 2005.001.110657-6 - FRANKLIN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.083550-7 - MOYSES JAIME ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.136652-6 - RUBENS VAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SERGIO DRATWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a oposição (Proc. nº 98.001.136652-6), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267,III e VI do CPC e, por conseqüência, CONDENO o opoente ao pagamento das respectivas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, considerando a retificação levada a efeito nos autos do incidente de impugnação que seguem em apenso, e que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento e rateados entre os advogados dos opostos. Tendo em linha de conta esta ação demarcatória (Proc. nº 96.001.086133-1), JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes igualmente fixados em 15% sobre o valor da causa e que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.163216-2 - JOFFRE VILLOTE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139820-0 - IVANETE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) ... FOI RETIRADA GUIA PARA DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E... VERIFIQUEI QUE NÃO HOUVE PEDIDO OU DEFERIMENTO DE PAGAMENTO PARCELADO, DEVENDO SER EFETUADO EM SEU VALOR TOTAL. - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 207619"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "207620": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074556-4 - GLOBAL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a intimação da parte autora no endereço fornecido na incial restou infrutífera e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, diante da inércia da parte autora. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017770-6 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 391: Tendo o exequente dado quitação ao débito em relação à executada SERIS ROUPAS LTDA, julgo extinta sua obrigação decorrente da sentença. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, intime-se o devedor(1º réu) para que cumpra a obrigação nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO, CABENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS PARA O CUMPRIMENTO DO MESMO, NÃO CABENDO A ESTA SERVENTIA INDICAR OS LOCAIS E PESSOAS MENCIONADAS. FORNEÇA, SE ASSIM DESEJAR, OS NOMES E O LOCAL DIRETAMENTE AO OJA AO QUAL TIVER SIDO DISTRIBUIDO O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.120675-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 1999.001.148997-3 - IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Fls.1086/1103 Anote-se a penhora no rosto dos autos. Após, j-se apetição que consta no sistema e remeta-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Cumpra o credor despacho de fls. 1344, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao credor sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 2004.001.150255-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:O credor juntou no dia 09/11/06, a planilha de fl. 281, no valor de R$ 23.939,96.O executado somente efetuou o depósito judicial em 16/02/07, conforme fl. 298.Por conseguinte, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento, ocorrido em 16/02/06. Assim, intime-se o executado para que proceda ao pagamento do débito remanescente, indicado à fl. 304, mediante depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.079959-8 - ELIANE DE SANT ANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SYLVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.028940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA AZUL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANA MARIA MARTINS BERGIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:CONSIDERANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO DADA PELO CREDOR ÀS FLS. 97, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095849-6 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.151299-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ANTONIO CRISTIANO PINTO QUEIROZ Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 15:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019707-5 - SEBASTIANA RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, declaro prescrito o direito da Autora pelo transcurso de mais de vinte anos entre a data do sinistro e o ajuizamento da ação e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressaltando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.022671-3 - MORENILSON SILVA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia equivalente a 11,86 salários mínimos federal, vigente a data da liquidação, acrescida de juros de mora mensais de 1%, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.023271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCOS SENNA E OUTROS Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA 1-AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA CEG. 2-OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024216-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS EDUARDO DE TOLEDO), MARCELO AUGUSTO P SANTOS), NELITON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE ALMEIDA FARIZEL (RJ-001249B) Sentença:Homologo o acordo de fls. 60/61 celebrado entre a parte autora e o terceiro réu e julgo extinto processo, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. As custas processuais e taxa judiciária remanescentes devem ser rateadas entre as partes, na forma do artigo 26 do CPC, considerando-se que o acordo foi omisso nesse aspecto.Com relação ao 1º e 2º réus, homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, observando-se que aqueles não foram sequer citados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034146-0 - CARLOS ROBERTO ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002461-8 - ADRIANA STELLA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), Procurador: AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENSA LTDA, Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Despacho:Intime-se o réu, por D.O., para pagamento da sucumbência, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025484-5 - RICARDO LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Diante do tempo que os autos ficaram retidos fora de cartório, proibom a carga do mesmo pela parte autora destes autos em ambos os processos. Anote-se. Desapense-se a impuganção, trasladando a decisão para os autos principais e remeta-se a mesma ao arquivo. Certifique se há petição aser juntada em ambos os processos e remeta-se a conclusão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEDA PFEIL KICIS TORRENTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)), Assistente: LINDA ATTA ABRAAO VALENTE Despacho:Diga,de forma expressa,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.126187-7 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FEDBACK COBRANCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA NETO (MG-045637), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:Considerando que o credor teve seu crédito satisfeito pelo levantamento de fl.259,sobre o depósito de fl.252,expeça-se mandado de pagamento, ao devedor,sobre os valores de fls.247/8,resultantes da transferência ordenada pelo bloqueio de fls.243/4.Após,retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095616-3 - ESPOLIO DE FABIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404)) X JORGE ANTONIO FERRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:1- Comprove o espólio sua situação de necessiadade, trazendo o rol de bens a serem inventariados; 2- Indique os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.160589-4 - ESPÓLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FELIPPE DA SILVA VIEIRA), Fiador: OSWALDO DE FARIAS FERREIRA), Fiador: ALICE DE ALMEIDA FARIAS Despacho:Diante do transito em julgado, intime-se para desocupação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147672-0 - FRUTO RELAMPAGO CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A planilha do débito principal deve ser juntada aos autos da execução principal. O despacho de fls. 122 referiu-se ao débito relativo a estes Embargos. Entretanto, considerando o pedido de fls. 121, defiro a inclusão dos honorários de sucumbêcia na planilha do débito principal, para a obtenção de todo o crédito com o fruto da praça do imóvel. Assim, prossiga-se nos autos principais, devendo o exeqüente juntar planilha naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082200-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao sr.Perito sobre as impugnações ao laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091362-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HELONEIDA PEDROSO), FILEMON TRICHES ZARPELLON), EDSON ANTONIO FERNANDES), RENATO VALENTIM MAZZON), OSMAR ALBINO SONTAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:1- Fl.134 : Defiro o prazo de 05 dias ; 2 - Fls.135 e segs. : Venha o pedido nos autos em que ocorreu o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052339-2 - TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho:I - Apense-se aos autos principais.II - Publique-se fls. 18 (\"Ao embargado\"). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.042545-0 - BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.55/6 : Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134369-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALAIDE GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Além disso, o domicílio sede da ré fica na Cidade de São Paulo. Logo, beira a litigância de má-fé a propositura de ação neste Estado. Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o do fato é no Estado de São Paulo, assim como o da ré, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100, V , alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de São Paulo. Dê-se baixa, remetendo os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca.h \r\n\r\nProc. 2006.001.150348-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça quanto à concessão de efeito supensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.000260-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA OSITA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça quanto à concessão do efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125941-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X AMERINVEST S/A E OUTROS Despacho:Venha a planilha no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.080234-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado no apenso. No mais, aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.107449-6 - SANPLAST INDUSTRIA E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO GOMES (SC-004792)) X ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a intimação da parte autora no endereço fornecido ocorreu conforme fls.122 dos autos e que não há qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, diante da inércia da parte autora. Custas já recolhidaspela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se estes autos bem como o secundário final \"A\". \r\n\r\nProc. 2005.001.121898-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA MARCONDES FERRAZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011911-8 - ESPÓLIO DE JOÃO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CATHERINE LAURENCE MARGUERITE CARRIERES RATO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se deseja a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, com base no art. 792 do CPC, ou a homologação do acordo, com a conseqüente extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124742-1 (16491) - UILTON DE AZEVEDO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X R LIMA GOMES LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício pela SRF. \r\n\r\nProc. 1997.001.028304-0 - PAULO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 370- Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.120681-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MCDONALD FERREIRA LUNAU Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 1999.001.042562-8 - CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Despacho:Fls. 597- Diga se com o levantamento dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:1 - Recolhidas as custas,expeça-se mandado de avaliação ; 2 - Intime-se o sr.perito sobre o depósito de fl.772. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Despacho:Fls. 336/37: Diante do que consta dos documentos de fls. 338/351, defiro a intimação da empresa Pegasus por edital, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.060256-1 - BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SONIA CECILIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.089092-3 - CARLOS ANTONIO LOPES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA VICENTINA DA SILVA BOGÉA (RJ-023627), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1- Ante a excessiva e injustificada retenção dos autos fora de Cartório, proíbo nova carga dos autos pelo exeqüente; 2- Fls. 153- Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, manifeste-se o exeqüente, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito; 2- Às partes sobre laudo, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANTONIO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790) Despacho:Intime-se o autor, ora devedor, por D.O., para pagamento da sucumbência, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065180-7 - FABIANA CASSILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)), FREDERICO BLUMER BOLDRINI Despacho:Às partes e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047159-5 - ARI RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137047-0 - SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diante da certidão, anote-se a patrona de fls.190 e republique-se fls.264.(Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Junte-se. Aos interessados. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133080-4 - ADYL BARREIROS VAZ VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO OS RECURSOS RETRO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 70: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.143773-0 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Comprove o depósito da guia retirada às fls.139 verso no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115958-3 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:1- Recebo os embargos de fls. 114/117 vez que tempestivos, rejeitando-os, contudo, uma vez que não há qualquer omissão , contradição ou obscuridade na decisão alvejada, já que os efeitos são os da lei, na forma do art. 520 do CPC. 2- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.038810-0 - ANA PAULA CUTRI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125003-8 - DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.134289-2 - LUCI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091825-5 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X P.L ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093913-1 - RENATA FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111122-7 - ANA CLAUDIA DE OLIVAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAGOINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:ART 398 CPC - AO RÉU APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049793-2 - PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114739-6 - JANETTE ROMANO ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Decisão:Considerando-se a justificativa apresentada à fl. 164 para a produção da prova testemunhal, designo o dia 17/07/07, às 15:30 horas para o ato. Venha o rol de testemunhas, no prazo de dez dias, bem como comprovação das custas judiciais para a diligência, se for o caso. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140741-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENIS DERKIAN OLIVEIRA FLORES Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento do mesmo, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048943-8 - COPARK SANTA LUZIA ESTACIONAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Copark Santa Luzia Estacionamento e Sidney Lacé em face de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Lopez Marinho Engenharia S/A, na qual foi deferida a medida liminar de fl. 28, cumprida nos termos dos mandados de fls. 31/32.À fl. 39, foi deferida a citação dos Réus.Os Autores, à fl. 41, manifestaram a desistência com relação à presente ação.Desta forma, considerando-se que os Réus não chegaram a ser citados, homologo a desistência manifestada pelos Autores e julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, tornando sem efeito a medida liminar anteriormente deferida.Custas pela parte Autora.P.R.I. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126975-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.051036-1 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X MARIA HELENA DE ÁVILA MESQUITA LOPES E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 14:50 horas.(art.277 do CPC) Cite-se e intime-se. I-se a parte autora por AR para comparecimento à audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083558-0 - ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista que se trata de execução provisória,aguarde-se a comunicação oficial do resultado do agravo, posto que fl.177 não comprova que aquela decisão não foi alvo de recurso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.007369-1 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Diligencie o credor por seus próprios meios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1995.001.091569-6 (19984) - OLMO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls. 723- Esclareça a credora, uma vez que não consta nos autos qualquer diligência em relção a localização de bens da executada além da penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020699-4 - SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065740-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007 às : 15:20 horas.(art.277 do CPC) Cite-se e intime-se. I-se a parte autora por AR para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.034906-9 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HOSPITAL PRÓ CARDÍACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.052330-9 (21154) - LUCY TAYT SON EL JAICK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ESPOLIO DE HAROLDO SAUER GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:1- TENDO EM VISTA O INJUSTIFICADO TEMPO DE RETENÇÃO DOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, PROÍBO CARGA NOS AUTOS.2- VENHA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO EM TERMOS. \r\n\r\nId: 207620"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "207625": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143678-5 - VALQUIRIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Desenhtranhe-se fls. 47/48, cópia p/ contra-fé. 2) Segue dec.: 1- REcebo a emenda de fls. 45/48.. 2- Cite-se o INSS ficando designado o dia 04/06/2007 às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada. 3- Nomeio Perito o Dr. Celio Oliveira de Souza (CRM 12889). 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 cinco dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, se submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032936-5 - NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPÓLIO DE HEITOR GALVAO DE QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Fls. 57 - Tendo em vista os documentos adunados às fls. 58/64, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/07 às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. Antes, recolham-se as custas pertinentes ao ato. 3/14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131122-8 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.147104-7 - ESTACAO FUTURO CRECHE E PRE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS: 136 OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ( ); PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO ( ).).ou recolham-se as custas para envio - Campo 14: APCJ, Campo 28: 0711-2 , Campo 40: R$ 3,49 - cada, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106610-4 (17412) - CONDOMINIO DO ED.MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ALEXANDRA LICURCI DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Fls. 420/421 - Expeça-se nova deprecata, devendo o patrono da parte autora ser mais diligente. 1/14 \r\n\r\nProc. 1995.001.026654-2 (20284) - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X SIRLENE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879) Despacho:Ao cart. para certificar acerca da existência de eventual dif. de custas e/ou taxa jud. a serem recolhidas. Em sendo negativo, dê-se baixa e arquive-se. Em sendo positivo, intime-se a pte. devedora, ..., para recolhimento das custas,no pz de 48 h., sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arq.-se. Inerte(s), extraia-se certidão(ões) ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 7/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.131685-7 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X HOLDING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Decisão:Fls. 155 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 2/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.069512-7 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:REgularize a ré sua representação com juntada de atos constitutivos e alterações ulteriores, pz de 48 h., pena do inc. II, art. 13 CPC. Após, em cls. 6/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.009365-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MALA MODERNA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 63/64: 1- Primeiramente, defiro expedição de ofícios tão somente à SRF e ao DETRAN, fins de fornecerem o endereço da parte ré constante em seus cadastros. Com a resposta, apreciarei quanto aos demais órgãos. Recolham-se as custas pertinentes. 2- Indefiro pedido de ofício ao BACEN para o fim requerido, com base na decisão de fls. 17/18, posto cuidar-se processo de natureza cognitiva, ação cobr. rito ordinário. REqueira a parte autora o que entender de direito. 5/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.098348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ESPÓLIO DE LIDIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Decisão:Fls. 129/131: Defiro pelo prazo requerido. 2/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.097870-3 - LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X DELPHOS SEGURADORA S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, n.f. da determinação de fls. 81. 1/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.149939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X PAULO LEITAO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 55 - Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 07/08/07, às 11:20 h. Cite-se, através de Carta Precatória. Intimem-se. 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.084940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES DE OLIVEIRA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA A DILIGÊNCIA ( R$ 5,24-ATOS DO O.J.A ) 1/12. \r\n\r\nProc. 2005.001.162714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS Decisão:Diante da certidão supra, Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 07/08/07 às 12:00 h. Cite-se por deprecata. Intimem-se. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.018405-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X PURO SANGUE TURFE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.033844-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X FATIMA ADOZINDA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050949-5 - DAIZE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1- Fls. 46 e seguintes: Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 41. Prazo de 5 dias. 2- Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.108866-7 - EDELZIA ZIMBRAO CANTO KAPPLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111755-2 - JOSIE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Tendo em vista manifestação das partes às fls. 142 e 143, autor e réu, respectivamente, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 07/08/07 às 14:00 h. Intimem-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 70 - Indefiro, tendo em vista a falta de amparo legal. REcolha-se a diferença de taxa apontada às fls. 66, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/cancelamento. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.121098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.122541-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134018-6 - SEVERINO XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Fls.36 verso . Diga a Parte Autora. 8/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.016818-0 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.016829-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ROSELENY NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Primeiramente, à parte autora s/ documento adunado às fls. 31. 5/1 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054072-9 - ESPEDITE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Decisão:1- Defiro JG. Anote-se prioridade. 2- Indefiro antecip. de tutela, ausência dos requisitos legais, necessário lastro probatório para convencimento do Juízo. 3- Cite-se para AC (art. 277 CPC) dia 07/08/07, às 11:00 h. Ciência DP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.123874-4 - CARLOS HENRIQUE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em Réplica. 3/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.004140-0 (17897) - DARCY ALANBERT RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964), Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X CONDOMINIO DO ED. SYRIUS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). MARCOS DA SILVA COUTO (RJ-073434E) Despacho:1) Traslade-se cópia da sentença prolatada no apenso p/ este feito.2) À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.060616-7 - MARCELO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do A., como requerido às fls. 204. Após, dê-se baixa e arquive-se. 11/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.060191-0 - ESPOLIO DE DEOCLEA SERGIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista o silêncio da parte autora, certidão supra, bem como manifestação da parte ré às fls. 130, designo audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 07/08/07 às 13:20 h. Intimem-se. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.096518-0 - ALL MAX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte ré s/ petitório de fls. 192/193, bem como documento adunado às fls. 194. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.099786-6 - MARCIA CRISTINA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CARTOES BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Comprovada a subrogação do 2º réu nos direitos e obrigações do 1º réu, contrato de cessão de direitos e assunção de obrigações, fls. 65/68. O 1º réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VI, CPC, com relação a este. Proceda-se a exclusão. Anote-se onde couber. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a diminuição patrimonial e lesão subjetiva suportados pela autora, em razão de eventual falha do réu. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. 14/17 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.006477-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DANUZA GAUDIE LEY Despacho:Fls. 29/30: Convole-se para ação de depósito. Cite-se art. 902, incs. I e II CPC. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. 3/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.174978-8 - ESPÓLIO DE ELIASAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEOLINDA MIGUEL SIMÃO (RJ-028441), Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X ROMEU MICHEL SUFAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, obrigação sua, n. f. art. 39, inciso II do CPC, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.109164-0 - NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egr. TJ, com as nossas homenagens. 2/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.157414-6 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ACADEMIA ATLETICA GYN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)), Fiador: ANTONIO GOMES DA SILVA), Fiador: MARIA FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Fls. 114/118 - conforme esclarecido às fls. 112, o débito não se inicia em 16/11/2006, data do despejo, mas se encerra, termo final. Venha planilha correta. 2/4 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.157101-8 - SHEYLA RIOS MENEZES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA Despacho:1) Troque-se a \"bailarina\" 2) Restaure-se a caoa dos autos 3) Após, intime-se a parte credora para iniciar a execução, pz 48h., via AR, pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075326-1 - ASBAP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Campo 37: R$ 12,24 (*) Campo 25: 0714-6 Campo 11: atos dos OJA Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.116504-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ARTHUR DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.para envio - Campo 14: APCJ, Campo 28: 0711-2 , Campo 40: R$ 3,49 - cada, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.116504-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ARTHUR DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:Face a certidão supra, intime-se o Perito, via postal, para manifestar-se s/ impugnação, na forma determinada às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.162235-9 - ELIANA ARRUDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Fls. 202/203 - Ao Sr. Perito p/ ciência dec. e dizer se mantem o compromisso. 2- Ao Embte. p/ dep. verba hon. E-se guia. 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.051236-9 - JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Ao Embargado. 8/6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047108-0 - SIMONETTA IVANCEVIC (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X LUIS FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). MARCELO LUIS NEVES ESTEVES (RJ-103397E) Despacho:A parte Embargada s/ certidão supra, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.192123-6 - ELEVADORES BETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2000.001.120909-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS (RJ-111165E), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) FLS: 301_OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ( ); PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO ( ).Campo 14: APCJ, Campo 28: 0711-2 , Campo 40: R$ 3,49 - cada, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.001.056168-1 - JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X FAJGA SARAH FRYDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RUI CELSO DE BARROS PALMEIRA (RJ-121208) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, diante do cumprimento da obrigação pelos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.062135-5 - MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X MPE PAPEIS E CONTROLE LTDA Despacho:1- Tendo em vista cuidar-se de ação de Execução de título extrajudicial, retifique-se certidão supra. 2- Desentranhe-se fls. 124 e seguintes, distrib. p/ dependência, certificando-se tempestividade e preparo. 8/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.058009-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:REcolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida às fls. 149. Após, cumpra-se o determinado às fls. 147, in fine. 15/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.067783-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Diante da manifestação da parte exeqüente às fls. 71, designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 13:40 h. Intime-se a parte executada na forma requerida, recolhidas as custas pertinentes. 15/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.042645-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010), Dr(a). RUBILAR COSENDEY LIMA (RJ-117536) Despacho:fls. 72 - Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida. 15/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.016021-8 (17831) - DARCY ALANBERT RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SYRIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SAN (RJ-099447E) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 1.027. \r\n\r\nProc. 1997.001.038275-3 - HS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X SIMARTEC INFORMATICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:1- Certifique-se a inércia da 3ª executada, intimada às fls. 405. 2- Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 7/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.011631-9 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Fls. 202/203 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.054153-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:Em provas, de forma justificada. 11/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.056919-3 - ODONTEKHNE CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE PRADO SANCHES (SP-181201), Dr(a). ELISETE APARECIDA PRADO SANCHES (SP-104773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fls. 355 - À parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 14/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.088950-3 - GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-111847E) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 447. \r\n\r\nProc. 2002.001.136416-9 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JULIANO FILHO (RJ-035972) Despacho:Fls. 164 - Proceda-se à penhora \"portas a dentro\" na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.136416-9 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JULIANO FILHO (RJ-035972) FLS.16 PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU.( do deferimento da J.G. e da procuração) \r\n\r\nProc. 2003.001.076243-1 - SAMANTHA QUEIROZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X STRUTURA SISTEMA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) Despacho:1- Certifique-se manifestação da parte executada, ante determinação de fls. 264. 2- Venham certidões dos 5º e 6º distribuidores, após o que será apreciado pedido de bloqueio \"on line\", fls. 266/267. 13/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.006703-2 - PAULO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora às fls. 249, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.044684-5 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELO NETO (SP-090422), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X JOSE GERALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Despacho:1- Ao exeqüente sobre o bloqueio. 2- Segue o recibo de solicitação de transferência para a conta deste juízo. 14/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.142720-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X GLORIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Fls.76v Diga a Parte Autora.5/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.006134-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-039637), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Fls. 272/273: 1- À parte ré/devedora (IBI Administradora e Promotora LTDA) para pagamento do valor pleiteado (R$ 17.566,95 - dezessete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do art. 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 7/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.021495-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X WALTER EWALD FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.059458-7 - ESPOLIO DE OSCAR CUNHA E SILVA, Inventariante: IRENE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X MARIA DA CONCEICAO BEZERRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103417-6 - ELI FRANCISCO DE SOUZA PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.119024-1 - FLAVIA DE SOUZA KOZLOWSKY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.137635-0 - TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.139321-8 - JOSE ALBERTO PIRES LAGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte ré/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.156241-7 - IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.024588-1 - ERONILCE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.061109-5 - ILZO VICENTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.002949-0 - CÂNDIDO E ORTIZ COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X RIOTECH CARBONEL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se (art. 1106 do CPC). A diferença de taxa judiciária será recolhida ao final, após avaliação do painel eletrônico. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008256-9A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) FLS. 08/13 : AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018211-7 (21780) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESPOLIO DE HELI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Fls. 456 - Aguarde-se retorno de AR, tendo em vista mandado de fls. 455. 1/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.114666-8 - TINTAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (SP-124522), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJ, com as nossas homenagens. 10/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.004395-5 - COOPERATIVA OUTO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ARTUR FERNANDO CONTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Face certidão supra, recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.058980-0 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Fls. 435 - Venha calendário dos jogos que sabe da participação da parte executada, fins de especificação do objeto da penhora e viabilização da constrição de forma efetiva. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.002055-6 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ALIMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOULART NETO (SP-187592) Despacho:Fls. 319 e seguintes - Diga a parte autora. Prazo de 10 (dez) dias. 14/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.021523-9 - RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Sentença:... PROCESSO Nº 2004.001.021523-9 (Réu Miguel). Diante do exposto, com relação ao pedido de dano material, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil, face a perda do objeto. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de despesas com diárias. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, arbitrando em favor da autora RENATA o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e em favor da autora MARISA o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo devidamente corrigido, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento. Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, dada a sucumbência recíproca.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060204-5 - MARIA EULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ELIANE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-061826), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 94.... \r\n\r\nProc. 2006.001.077012-4 - YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRADE VIEIRA CHAVES (MG-050276)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Fls.37 Diga a Parte Autora.5/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.134936-0 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 76 - À parte autora, primeiramente. Após, apreciarei os pedidos de provas. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.149676-9 - ELMO DE FREITAS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCA 3 S C LTDA CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Citem-se. 6/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.001347-0 - ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X INSTITUTO MOREIRA SALLES Decisão:Indefiro pedido de tutela antecipada, necessário lastro probatório para convencimento do juízo. Cite-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.020135-2 - THIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 07/08/07 às 10:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/4 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032110-2 - SOLANGE MARIA BARBERINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO BRADESCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:1- Defiro JG. 2- Não se trata a apresentação da apólice de tutela antecipada, mas exibição de documento. Prejudicado o pedido, n.f. art. 273 CPC. Ag-se fase própriade instrução. 3- Cite-se. 6/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.146701-5 - ERGO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA PAGAS AS CUSTAS, PROSSIGA-SE.5/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.127885-2 - CRISTINA AUGUSTA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse de prosseguimento do feito, apesar da ciência do patrono da parte autora por D.O., e ainda, inércia de eventuais herdeiros, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.097371-8 - JORGE LUIZ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:1 - Oficie-se na forma requerida pela d. Defensoria Pública às fls. 405. 2 - Certifique o cartório se houve interposição de Impugnação. Em caso negativo, à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.037779-8 - VALERIA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:Desconsidera-se a personalidade jurídica da empresa ré,na forma do art. 50, do Código Civil, posto que configurada a hipótese. Proceda-se à intimação dos sócios indicados, fls. 228, via OJA, proceda-se à inclusão no pólo passivo, anote-se onde couber. 9/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.106300-3 - REIDVAN JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE CABRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao cartório para cumprir fls. 22 do apenso, mas antes, intime-se o réu para fornecer cópias determinadas no apenso, bem como a regularizar a repres. processual, juntando a original da procuração de fls. 06, do apenso, nestes autos. Int-se via A.R.Só após direi sobre fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 2005.001.020653-8 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Fls. 221 - Aguarda-se a juntada do TErmo. Prazo de 30 (trinta) dias. 14/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.147881-9 - GECILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1- DEfiro o desentranhamento nos termos do petitório de fls. 256. 2- Com o cumprimento do item supra e, certificado o regular recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. 5/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.018476-4 - JOSE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Face a certidão de fls.312v Republique-se. Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038406-6 - ALOIZIO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X TETTO GESTAO DE RECEBIVEIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)), ADMINISTRADORA DELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA., Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 182/183 - Desnecessária a republicação dos despachos anteriores, posto que ausente a configuração de prejuízo às partes. Contudo, o cartório deverá providenciar as devidas anotações com relação à parte requerida, fins de evitar futura argüição de nulidade. Tudo regularizado, retornem conclusos para Saneador. 13/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.079591-1 - ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fls. Pagas as Custas, Intime-se Campo 37: R$ 12,24, Campo 38: R$ 8,74 , Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49, Campo 14: AEVC, Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 19,24, Campo 30: 0723-7, Campo 43: R$ 17,45, Campo 32: 14129-8, Campo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% dos campos 41 e 43, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.084182-9 - SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.091217-4 - SERGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:REcebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.104425-1 - IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.134524-0 - CLAUDIA PERES PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. Despacho:Fls.81: 1) Retifique-se o pólo passivo para constar Banco Itaucred Financiamento S.A. Oficie-se ao D.R.A; 2) Após, cite-se, no endereço de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.142869-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Os temas apontados como preliminares se tratam de matéria de mérito, submetido o exame em momento próprio da sentença. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. DEclaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a diminuição patrimonial sofrida pelo autor e eventual inadimplemento contratual. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Venham os documentos supervenientes, em cinco dias. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.167500-8 - LEVY TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Sentença:Tendo em vista conteúdo de fls. 81, bem como certidão supra, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164473-5 - DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.167499-5 - ELIZABETH PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fl. 27 e condenar o réu a pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156073-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ZALDIR DE SOUZA AMORIM FLS. 63: RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS ( ART. 202 DO C.P.C), EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.024152-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IGNACIO HOLANDA C P ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079497-9 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), MARIA CELIA JOVITA VALLE, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)), Síndico: PAULO ROBERTO DE CAMPOS DOIN, Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-145296E) Despacho:1- fls. 184/190 - A parte autora e primeiro réu s/ documentos adunados pela 2ª ré, nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. 2- Recebo o Agravo. Mantenha-se retido nos autos. À parte Agravada. 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.092743-8 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119514-9 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.72/73: AO EXEQÜENTE. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.150070-0 - ALMIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do contido às fls 302, Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 07/08/07 às 14:20 h. Intimem-se. 6/7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.124459-8 - VALERIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:.....Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a diminuição patrimonial e lesão subjetiva suportadas pela autora em razão de ato ilícito, falha na prestação de serviço, perpetrado pelos réus. Diante da verossimilhança das alegações contidas na inicial, defiro a inversão do ônus da prova. Digam as rés se ratificam as pretensões de provas ou requerem outras, prazo de três dias. 6/7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.123040-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X MAURICIO PRATES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.052639-0 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Afastada a preliminar de impossibilidade jurídica, tendo em vista a possibilidade do exame frente ao ordenamento jurídico pátrio. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o inadimplemento contratual dos réus. Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia, face a natureza da matéria. Defiro a prova pericial. Nomeio como perito do Juízo: CARLOS FERREIRA 2240-2118. Intime-se para oferecer proposta de honorários, ônus dos réus, requerentes da prova. Laudo em trinta dias, a contar do depósito. Concedo o prazo de dez dias às partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 6/4 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026637-1 - GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL TLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X VIVO S A Despacho:Diga a parte autora se não pretende a produção de prova pericial no curso da lide, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Prazo de 5(cinco) dias. 1/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050554-4 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante da manifestação da parte ré, às fls. 82/83, venha proposta concreta de provável acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.142012-1 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em conseqüência, revoga-se a decisão de tutela antecipada, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060025-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOVEGE ESTACIONAMENTO 1) FLS.54 , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( A.P.C.J -CONTA 0711-2-R$ 3,49 ).5/12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1974.001.100136-3 (2689) - MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X NELSON PEREZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls. 523 - Esclareça o motivo. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.009808-9 - DANIEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fls. 179 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, oportunidade em que a parte ré deverá dar cumprimento à solicitação de fls. 173. 14/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.025718-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GARCIA CERVANTES (SP-046169), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) FLS.170/184 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 10/2 \r\n\r\nId: 207625"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048067-8 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FACE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO JA A PARTE AUTORA. CITE-SE. APOS AO MP. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusulas Contratuais Abusivas E Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047613-4 - LEANDRO DE ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ARBI S A E OUTRO Decisão:A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDO AS FLS.: 12, SE REFERE AO PROPRIO MERITO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO. DEFIRO JG A PARTE AUTORA. DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/07/07, AS 14H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.038747-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MIMORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154633-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR FELIX 53: CITE-SE NO NOVO ENDE. DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034857-0 - CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA X ELPIDIO VICENTE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048360-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X ALEXANDRE SOARES FERREIRA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.131988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO FERNANDO BAPTISTA FLS.: 93: AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162613-4 - ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHAM-SE A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 70,47. \r\n\r\nProc. 2006.001.138074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO Despacho:RAZAO ASSISTE AO DILIGENTE PROCESSANTE. PRIMEIRAMENTE, FACE O TEORDA CERTIDAO SUPRA, ESCLARECA A SIGNATARIA DE FLS.: 101/103 O OCORRIDO. PRAZO: 48 H. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032101-1 - GERSINO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FLS.: 16: ANOTE-SE ONDE COUBER. ESCLARECA O AUTOR SE A SRA. RIZETE ERA SUA ESPOSA OU FILHA,... ESCLARECA AINDA, O MOTIVO PELO QUAL OS FILHOS MENORES DA SRA. RIZETE NAO INTEGRARAM O POLO ATIVO....PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047435-6 - LUIZ PAULO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/07/07, AS 15:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047918-4 - JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS,E, SE ISENTO(A) SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047969-0 - ELIAS DE PAULA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS COPIAS LEGIVEIS DO RO DE FLS.: 12 E DO LAUDO MEDICO DE FLS.: 13. TRAGA AINDA, COPIA DO COMPROVANTE DE RESIDENCIA, BEM COM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA, E, SE, ISENTO, SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048594-9 - CRISTIANO CARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS,E, SE ISENTO(A) SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049748-4 - JOSIAS FEIJOLI CEZARETI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO, SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076928-0 - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) FLS.: 197: ESCLARECA, A PARTE RE, O SEGUNDO PARAGRAFO \" A PARTE AUTORA SUBSTITUI SEU PATRONO. FLS.: 203/204: AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.122945-5 - AGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.041014-5 - ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.103317-3 - ELIANA CARDOSO DA SILVA PETINATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136344-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:FACE O SANEADOR ACOSTADO AS FLS.: 69, CORROBORADO COM O DETERMINADO AS FLS.: 77, PARTE FINAL, VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA AMBAS AS PARTES, RESSALTANDO SER A PARTE AUTORA ASSISTIDA PELA DP, OBSERVANDO-SE ASSIM, SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS. P.I. DE-SE CIENCIA PESSOAL A DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.039909-5 - WALTER FERREIRA PARCIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.027769-3 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS SERGIO VILLELA ABBES E FRANCISCO DI GIORGIO JUNIOR E OFICIEM-SE AS COMARCAS DE BARRA DO PIRAI E DE NITEROI, EM RAZAO DA REDESIGNACAO DA AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/07, AS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2004.001.104902-5 - IMAGEM POSITIVA C F ARTES GRAFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009520-2 - JORGE LUIZ ALVES FUJII (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049550-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X UCI RIBEIRO LTDA RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS CORRETAMENTE, OU SEJA, DIF. DA AEVC R$ 75,22 E 5% DA CONTA. 5673001424-3. REGULARIZE A REPRESENTACAO FLS.: 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.056693-7 - RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.056693-7 D E C I S Ã OEncontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, pelo que DEFIRO-A, para que a empresa ré se abstenha em interromper o fornecimento de gás manufaturado do imóvel mencionado na exordial, bem como se abstenha em cobrar eventuais multas/encargos nas faturas enviadas à autora referentes ao período objeto do litígio -Abril/2005 à Agosto/2006 -, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos) reais.Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 17 de MAIO de 2007.ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTEJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004549-4 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) FLS.: 38/117: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064550-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA AUD. DE CONC. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047421-6 - GIVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X ISA KERSNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:REGULARIZE A PETICIONANTE, OU MELHOR, SUBSCRITORA DA EXORDIAL SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. PRAZO: 48 H. A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS,E, SE ISENTO(A) SOMENTE A ULTIMA (DE AMBOS OS EMBARGANTES), BEM COMO A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.100343-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMARINO LENTIS DA SILVA FLS.: 86/87: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.102981-0 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS DOMINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X RAUL BARROSO DA MOTTA E OUTRO Despacho:NOTICIEM AS PARTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE O ACORDO CELEBRADO AS FLS.: 74/77 FOI CUMPRIDO. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.024195-0 - ESPOLIO DE ANGELICA DE CASTRO OTERO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)), Inventariante: AUGUSTO LUIZ DE CASTRO OTERO) X JACY ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, DIGA O EXEQUENTE, EM RAZAO DO PEDIDO DE FLS.: 152. \r\n\r\nProc. 2004.001.069318-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X OLAVO FREIRE ROCHA FILHO FLS.: 139 - INTIME-SE NO NOVO END. DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116785-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLAUDIA RIBEIRO PASSOS FAVOR TRAZER A COPIA DA PETICAO NO. 20070212730 PROTOCOLADA EM 29/01/07, POIS NAO FOI LOCALIZADA NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049497-0 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Despecho: Fls. 186/189 : Dê-se ciência às partes. Após, cls. para apreciação de fl. 190 e 191/193. Cadastrem-se os patronos (fl.193). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.028263-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FAUSTO MORAIS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738), Dr(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO (MG-087816) ESCLARECA, POIS A CP JA FOI RETIRADA E O JUIZO DEPRECADO E O DE NITEROI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031054-2 - MARIA DE SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:DEFIRO A JG A PARTE AUTORA. VENHAM AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO MENCIONADO AS FLS.: 04, ITEM 06, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO A COMPROVACAO DA NEGATIVACAO DO SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138179-0 - THIAGO VALERIO ALVES LAZARIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X PROJETO COMUNITARIO FABRICA DE CUIDADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089411-8 - MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X ART POOL PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099359-9 - IVALDA DE MOURA RAMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:... DEIXO DE PROFERIR DESPACHO POR ENTENDER QUE A COMPETENCIA PARA TANTO É DO JUIZ EM EXERCICIO NA 15ª VARA CIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.047733-3 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER Despacho:CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS APLICAVEIS A ESPECIE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006935-8 - LUCINEIS SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.: 32/71: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.025837-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027912-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIFA INFORMACOES CADASTRAIS LTDA E OUTRO Despacho:... CERTIFIQUE O CARTORIO... APOS, DIGA O EXEQUENTE QUANTO OS OFICIOS DE FLS.: 104/108. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS.: 101/103 \r\n\r\nProc. 2006.001.164914-9 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTEL D AIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) FLS.: 24/64: DIGA O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049460-4 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX DIX AMICO Decisão:O PEDIDO DE JG JA FOI DEFERIDO AS FLS.: 14. CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS APLICAVEIS A ESPECIE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050088-4 - ROBERTO DE MELO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO MENCIONADO AS FLS.: 02, ITEM 1. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042301-4 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO DO BRASIL S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS,E, SE ISENTO(A) SOMENTE A ULTIMA. ESCLARECA A PARTE AUTORA SE AINDA UTILIZA CARTAO DE CREDITO DA PARTE RE....PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150435-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) RECOLHA A DIFERENCA DE TAXA NO VALOR DE R$ 296,30. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049086-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARIA DA GLORIA MICAELO FONSECA Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS,E, SE ISENTO(A) SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127356-0 - ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X DELSO DE BIASI CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003066-1 - RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A Despacho:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. COMPROVE A PARTE AUTORA A NEGATIVACAO DO SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, CONFORME MENCIONADO AS FLS.: 13, ITEM 1. PRAZO : 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. P.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091621-7 - ARISTETOLINO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:FACE O TEOR DO DESPACHO SANEADOR DE FLS.: 155, ESCLARECAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE JA INTERESSE NA REALIZACAO DA AIJ....P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020484-0 - MANOEL PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.: 142/286: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069944-2 - MARIA ELIZABETH ASSAF DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1) Fls. 66 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 67 : Defiro a produção de prova documetal superveniente e pericial contábil, ambas requeridas pela autora, pelo que determino que venham aos autos os novos documentos no prazo de 10 dias e nomeio Perito o Dr. Ricardo Mendonça Wajuer, tels: 33253238/91059702/78308006. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários. Cumpra-se o art. 421 § 1 do CPC. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047803-9 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO JA A PARTE AUTORA. CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS APLICAVEIS A ESPECIE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.031769-2 (19786) - HAILTON SIMOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X PAULO GLOSS E OUTROS) Despacho:A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nId: 207624"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "207627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.153442-2 - MAXWELL PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 85, BEM COMO SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESCLARECENDO SOBRE O INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037810-6 - MICHELLE ISABELA CAMARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls. 139/141: 1- Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos. 2- Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.028125-3 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do Autor para CONDENAR a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), .. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.089134-2 - TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023)) X SIGNFIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206801-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR Despacho:Às partes sobre cetidão de fls. 75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087630-7 (21465) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X REINALDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Antes de apreciar o pedido de extinção do feito, determino a intimação da parte autora para se manifestar com relação ao aduzido às fls. 281, bem como quanto ao documento de fls. 282, dentro do prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.129686-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE ARNALDO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (RJ-001324A) Despacho:Considerando a certidão de fls. 605, intime-se o exeqüente para regularização das custas pendentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.021273-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO DE ESTETICA E LASER POINT 4X4 TERMAS 4X4 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:FLS. 439/443 - CONSIDERANDO QUE A RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO PAGOU, TAMBÉM NÃO OFERECEU BENS, DEFIRO A PENHORA DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA RÉ, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE) POR CENTO, ATÉ A SATISFAÇÃO TOTAL DO DÉBITO. RESSALTO QUE A ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA POR DEPOSITÁRIO JUDICIAL. E. MANDADO, OBSERVADAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.068088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE PEDRO DE ALCANTARA DE ABREU TAPETY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE MELO CAMPOS (PI-001500) Despacho:Às partes sobre as devoluções das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2000.001.104595-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)), Habilitado: COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FLS. 302 E SEGS. - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO, BEM COMO AS CONTAS DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:1- Regularize-se o recolhimento do valor devido a título de taxa judiciária conforme fls. 337. 2- Venha aos autos cetidão do RGI atualizada (fls. 335/336). 3- Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2002.001.146636-7 - ESPOLIO DE BELMIRA MARQUES ALONSO, Inventariante: JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESPOLIO DE JUAN JOSE RIVERO ALONSO E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIA DAS PROCURAÇÕES PARA REMESSA (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.092154-5 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN FTASSART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. ANOTE-SE A REONVENÇÃO NA D.R.A. (ART. 253, PAR. ÚNICO DO CPC). INTIME-SE O AUTOR PARA CONTESTAR (ART. 316 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014360-5 - JOAO FRANCISCO FLOR (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.030093-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSAS LADY LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.001.142606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X EUNICE FERREIRA EGYPTO ROZA E OUTRO Decisão:1- Fls. 66: Anote-se. 2- Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 77, diante da decisão de fls. 59/59v, a qual declarou nula a sentença anteriormente proferida. Assim, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150935-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X LEITERIA TIJUCA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.091733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE ALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de seis meses. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.162047-8 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA \" AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA DEPRECATA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CELSO EDUARDO ASSIS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito dentro do prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108411-0 - ELIANE DE AQUINO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE SCORZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Decisão:CONSIDERANDO A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CERTIFIQUE-SE DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NÃO HAVENDO NADA A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143870-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVETE MASSAUD Decisão:1- Considerando a decretação da revelia da parte ré no processo de conhecimento, reconsidero parte final do item 1 da decisão de fls. 28... 2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme fls. 34 \r\n\r\nProc. 2006.001.148287-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X INALUCIA SILVA DE ALMEIDA FL.29: \" DEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LO AO DESTINATÁRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014358-3 - TANIA REGINA DO COUTO CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.045614-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030053-4 - NELI FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO OU SE PRETENDE IMPUGNAR, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139997-1 - MARIANA MALCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:O JUÍZO DEFERIU APENAS A CONSIGNAÇÃO E NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. O ATRASO DE POUCO MAIS DE UM MÊS, SE CORRETA A TESE AUTORAL, QUE O RÉU EXIGIU VALOR SUPERIOR AO DEVIDO, INDICA A MORA DA RÉ, DESDE QUE CONSIGNADO O VALOR REAL DO DÉBITO. ENTENDO VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES DA AUTORA, CORROBORADAS PELA PLANILHA DE FL. 10, INDICANDO EXISTÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO, MAJORANDO O VALOR DA PRESTAÇÃO. ASSIM, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, ENTENDO QUE A MORA RESTOU AFASTADA PELOS DEPÓSITOS. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ESTANDO REPRESENTADO O PERIGO DA DEMORA PELOS EFEITOS NEFASTOS DA NEGATIVAÇÃO, VIOLAÇÃO À HONRA E PERDA DE CRÉDITO. OFICIEM-SE OS CADASTROS DOS MAUS PAGADORES PARA EFETUAREM O CANCELAMENTO DO NOME DA AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. EM PROVAS, JUSTIFICADO-AS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, NO SILÊNCIO ENTENDEREI COMO DESNECESSÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.121079-5 - MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Decisão:FLS. 76 E SEGS. - OFICIE-SE AO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL PARA QUE INFORME SOBRE AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ENTRE AS MESMA PARTES E, TAMBÉM, QUANDO FOI PROFERIDO O 1º DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129686-0 - CARLOS EDUARDO MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CAR NEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Fls. 670/670v: Ao executado sobre a diferença apontada pelo exeqüente, bem como para efetuar o pagamento referente aos honorários periciais, na forma da determinação de fls. 665. \r\n\r\nProc. 2001.001.074136-8 - ACACIA ACUMULADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020975-8 - VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:FLS. 156/159 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 141/153 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007502-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X MARIZE ROSANE SOUZA SOARES E OUTROS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito dentro do prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.049232-0 - DIST RIO 2000 COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071219-6 - GERALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOAO CARLOS DE NONNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento do feito dentro do prazo de 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163591-6 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X JAQUELINE ROSA DE BARROS OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.038968-5 - FERNANDO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101412-0 - ADRIANA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao embargante sobre certidão de fls. 149. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058064-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A... (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MUDANCAS GRAJAU LIMITADA E OUTROS Decisão:FL. 159 - E. OFÍCIO À SRF, DETRAN, TELEMAR E SERASA, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154435-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA AOS INTERESSADOS S/FLS.55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.054775-6 - DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 258: Venha aos autos planilha atualizada do débito, bem como CNPJ do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172782-3 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA CRISTINA RIBEIRO GUILE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Decisão:FLS. 428 E SEGS. - DEIXO DE APRECIAR A IMPUGNAÇÃO CONSIDERANDO QUE NÃO ESTÁ SEGURO O JUÍZO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076066-7 - MARIA DE LOURDES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA, Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Fls. 289: Nos termos da decisão de fls. 284, a parte credora deverá habilitar seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProc. 2004.001.079728-9 - ADRIANO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INTIMEM-SE AS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA PROPORÇÃO DE 50% POR CENTO PARA CADA UM, EM FUNÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E, AINDA, EM FACE DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA AUTORA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.106516-0 - RAFAEL TEIXIERA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e CONDENO o Réu ao pagamento da indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ... \r\n\r\nProc. 2004.001.138913-4 - CONCEICAO DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FL. 227 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER 50% (CINQUENTA) POR CENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADO, EM QUE, DIGO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.072525-6 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO A FL. 163, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FL. 163, CONFORME REQUERIDO A FL. 168. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.099254-4 - IVONETI DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais para condenar a Ré ao pagamento das seguintes verbas... \r\n\r\nProc. 2005.001.152364-3 - GERALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.160071-9 - FABIO RAMOS CAVADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante de fls. 80, reconsidero o despacho de fls. 88 para determinar a intimação pessoal do autor para que regularize sua representação processual dentro do prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.045500-0 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA OUROCARD (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.069363-7 - JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.102037-4 - PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X RIO DE JANEIRO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131047-0 - VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. FL. 356 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 353 EM FAVOR DO PATRONO. E. MANDADO. DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA RESPOSTA DO RÉU, VENHAM CLS. PARA ENCERRAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075011-8 - NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTI CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 214, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APÓS DÊ-SE AIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008363-7 - LUCIA TRINDADE VEREZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO INTERESSADO SOBR RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.052911-1 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 150/153: Agurde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150781-0 - FRANCISCO PAULA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X CONDOMINIO DO EDIFICO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:1- Fls. 69: Anote-se, desde que devidamente constituído nos autos.2- I-se a perita na forma da decisão de fls. 46/47. Com relação ao pedido de apresentação de quesitos e indicação de asisstente técnico, o Juízo já se manifestou na referida decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.150948-0 - DIGITAL COPY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:INTIME-SE O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.092221-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARIA MARTORELLI CORREA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE PRETENDE EXECUTAR O JULGADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006396-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAMOS DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119061-5 - FATIMA D CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 214, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152453-4 - FRANCISCO WAGNER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo, na forma do inc. VII do art. 520 do CPC. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.127674-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MONICA ARAUJO DEBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:1- Fls. 117/118: Considerando que quando da publicação do julgado ainda não estavam em vigor as disposições da Lei 11.232/05, entendo que se faz necessária a intimação da parte ré, por D.O., para cumprimento do julgado dentro do prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. I-se.2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 121. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116549-5 - CASSIANA MATILDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) FL.544: \" AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO BÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.072950-8 - LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 303/307 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAR O VALOR DA DIFERENÇA.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.136903-2 - VINICIUS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARLOS ROBERTO VARELLA CALIFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:Fls. 176: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.142801-2 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao executado para impugnar. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.059182-3 - GERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) FL.133: \" AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.049658-0 - CARLOS ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre fls. 69. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148850-0 - ALVARO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁ RIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.001.098618-9 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.073973-5 - LUCIA HELENA CAMPOS MOORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 151. DECORRIDO CINCO DIAS, VENHAM CLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral \r\n\r\nProc. 2007.001.041195-4 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento por não vislumbrar perigo na demora do provimento final. A medida reclamada é excepcional e não prescinde da existência deste requisito. Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.159153-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS DE ALBUQUERQUE GERIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.043300-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JORGE PINTO DA SILVA Despacho:Venha aos autos original ou cópia autenticada do documento de fls. 16/19. I-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.089846-1B - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:ANTE O ORA NOTICIADO, DEFIRO EXPEDIÇÃO DE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027577-3 - CHRISTIANO WERLANG (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDAÇÃO REDE FERRROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180)) X ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:1- Ante o noticiado às fls. 305, intime-se a parte autora pessoalmente a fim de regularizar sua representação processual.2- Preparados, nos termos da certidão de fls. 308, expeçam-se as Cartas Precatórias conforme requerido às fls. 304. \r\n\r\nProc. 2001.001.105750-7 - LUCIETA GUERREIRO MARTORANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO VENHA A PARTE AUTORA COM O RECOLHIMENTO CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 274. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.119939-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSAO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.145875-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DULCE MEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:INTIME-SE O INTERESSADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006378-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH, Síndico: MARIA DE LOURDES OTERO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO), Inventariante: JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.022031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LEONOR COKE MACIEL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.122484-6 - GESILO DE MELLO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS,OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005645-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ROGERIO SODRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X IVONE FERRAZ DOS SANTOS Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111113-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X MARCELO CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127136-0 - HELOISA HENTSCHEL (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JORGE PEDRO DE SALLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Sentença:... CONDENO a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art° 20, § 4°, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131677-9 - ROSANGELA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 3 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161496-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Decisão:1- Venha aos autos, dentro do prazo de 05 dias, Carta de Preposto. 2- Cumprido o item 1 e recolhidas as respectivas custas, oficie-se conforme requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.023572-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X SOCIEDAE OMNI DE EDUCAÇÃO S C LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado diante da inadequação da via eleita. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de formular pedido determinado em relação ao item 4 de fls. 09, nos termos do art. 286 do CPC. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000078-4 - SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU FL.45: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.044864-3 - ACCACIA MARILIA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Decisão:Fls. 32/33: Considerando o ora aduzido, recebo os embargos opostos e reconsidero decisão de fls. 30. Recolha-se mandado eventualmente expedido. Quanto ao pedido aduzido, indefiro, por não vislumbrar perigo na demora do provimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1975.001.100023-3 (70063) - DALSON BRITTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X ORGANIZACAO BUIAR PATENTES E MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CARVALHO (RJ-022654), Dr(a). HILDO LEAL (RJ-006200), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). BELGIO L. FERREIRA (RJ-020781), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ARRUDA GUAZZELLI (RJ-021453), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) fl.1115: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.044944-5 - SANDRA MARIA SZAMEITAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Assim, com fulcro no art. 267, inc. III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158356-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOLANGE DO ROSARIO MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.011790-2 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017136-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEBASTIAO FLAVIO DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO RETRO (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO Despacho:J. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044900-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X DELIZETE PACHECO SANTOS QUEIROZ DA SILVA Despacho:Venham aos autos original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 31/32. Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.094383-8 (14563) - CHARLES FRIED COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Fls. 347: Às partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.118351-0 - VALERIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502) Ao executado para impugnar no prazo de 15 dias (Port. 01/2002) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100690-9 - JOAO BATISTA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127772-9 (21956) - GLORIA MARIA MATIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MECANICA NEWCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.076865-0 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO (PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2004.001.087082-5 - SANDRO RIBEIRO CABETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.095081-0 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088493-2 - FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1- Fls. 116: E-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, após o recolhimento das respectivas custas.2- Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.023528-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Para fins de apreciação de pedido de gratuidade de justiça, intime-se o autor para trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR ou de isento, se for o caso. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015437-1 - ESPOLIO DE OSCAR GUIMARES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUPERMIX CONCRETO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442) Despacho:Cumpra-se o noticiado às fls. 135, ante a R. decisão de fls. 136. Aguarde-se notícia de decisão ulterior, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049172-0 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:...Por esta razão, reconsidero decisão anterior... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.072196-4 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136839-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RIVAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073311-4 - MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DEFERIDA NO DESPACHO DE FL. 963. \r\n\r\nProc. 2006.001.108583-6 - JACOB BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA V. DECISÃO DE FLS. 155/159. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123310-2 - ROSILENE BARROS RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão condenatória... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.069758-3 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11232/05, ESCLAREÇA CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147764-5 - CELIA FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VITOR JOSE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687) Despacho:INTIME-SE A IMPUGNADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS AUTOS PRINCIPAIS EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA NESTES AUTOS E APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.031155-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO LOPES VIANNA NETO Decisão:Indefiro o pedido liminar... Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044283-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO ELETRICIDADE S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029645-6 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CERTIFIQUE-SE O VALOR DA DIFERENÇA DE CUSTAS E INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054384-0 - MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164171-0 - FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34, ante a ausência de declaração de rendimentos. Assim, cumpra-se-a dentro do prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.116480-2 - SUPERMIX CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ESPÓLIO DE OSCAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:Fls. 366: Aguarde-se decisão em conjunto, conforme já determinado às fls. 363. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150657-6 - HAILSON BARROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 432. 2- Considerando a decisão de fls. 430 e a certidão de fls. 438, após cumprido o item 1, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016245-8 - RAYANNE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BRADESCO S A FL.40: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022272-0 - GICÉLIA CONDE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.062024-0 - CLAUDIA JACQUELINE PLACA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) FLS.192/201: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE MAGE, Síndico: LYDIA BARBEITO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X JERCON ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 60: Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia uma vez que não foram esgotados todos os meios de tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103075-6 - MANOEL JOSE MAGON (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Despacho:I-se o autor para esclrecer o item \"A\" de seu pedido, considerando-se o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018890-6 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Defiro JG. I-se a parte autora para que comprove quantas parcelas efetivamente pagou, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 207627"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "207628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158128-0 - MARA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.66: Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.079241-5C - HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Às partes sobre a certidão supra, ressaltando que a diferença de taxa judiciária foi calculada a fls. 15. Pode haver a transferência para o FETJ do valor depositado. Devem as partes esclarecer, ainda, se pretendem tão somente a homologação do acordo, o que será mais simples, ou se querem seja procedida a restauração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015107-5 - JOSÉ AZUIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922), Dr(a). NELSON ROQUE DIAS PAZ (SC-009767)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Despacho:Fls.18/19: Ao exeqüente.Cumpra-se fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.023072-8 - CLAYTON GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI (SP-143176)) X ATASA PARTICIPAÇÕES E EMRPEENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.058002-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JUAREZ JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Fls.150/156: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.030891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX ROITBERG (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ESPOLIO DE ELISA IZABEL PEREIRA BOUDRAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). ELISA ISABEL BOUDRAUX MARTINS (RJ-135961), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.113420-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:À autora para retirar em cartório os ofícios grampeados na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.120278-7 - ANDRE LUIS BARRETO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Tendo em vista a não concordância quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria, digam as partes se desejam a liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2002.001.086010-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GERALDO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.087970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.049803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO THURLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA DE JESUS (MG-056911) Decisão:Adite-se o mandado de avaliação para que seja cumprido de forma indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.091754-4 - NELY RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Decisão:Atribuo efeito suspensivo à impugnação. À impugnada. Oficie-se à SUSEP indagando quanto à existência de \"reservas técnicas constituídas de IBNR relativas ao Convênio DPVAT\", liberadas pela FENASEG em favor da INTERBRAZIL, devendo ser esclarecido o seu destino. \r\n\r\nProc. 2005.001.052091-9 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X Q S V DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA QUALISERVICE DO BRASIL E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.005784-5 - LUIZA GERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033721-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X UZI YESHAYAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.Certifique o Cartório quanto ao cabimento de custas para o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.037222-2 - MARIA DAS NEVES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINGOTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA CORREIA FIGUEIREDO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.095178-7 - DALVA DA SILVA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 118/119, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144001-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARCIA MELLO CASTILHOS Despacho:Fl.83: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046262-7 - LUZENIRA HERCULANO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia _25_/_06_/2007, às _15:20_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050621-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ARTEFATO DE ACO INOXNOBRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). ALENCAR JOÃO DALL'AGNOL (RS-057577) Despacho:Fls. 173: Tendo em vista as tentativas frustradas de citação do 1º réu, via postal, cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.154124-0 - MARCELLE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:(...)Dou provimento, pois, aos embargos declaratórios.Para se encontrar o correto valor da execução, basta acrescentar 4% ao montante de fls. 234 (referentes ao período de 11.01.07 a 11.05.07), computando-se, ainda, dez por cento sobre o valor final (referentes à multa), diante do depósito insuficiente.Venha, pois, a complementação do pagamento para fins de extinção da execução. Prazo de cinco dias, pena de penhora \"on line\". P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.014661-1 - ANTONO CARLOS NUNES JANONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.008312-4 - NILTON CESAR DUTRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:J-SE. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.071801-0 - HELIO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X EDSON SERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.049602-0 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DA SILVA FILHO (RJ-079509)) X MARIA DA NATIVIDADE MARTINS MELONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Corrija o Cartório o termo de penhora de fls. 95, atentando-se ao correto valor da execução, conforme o despacho de fls. 91.2) Fls. 96/98: Em derradeira oportunidade, comprove a parte ré suas alegações, apresentando os pertinentes extratos bancários. À D.P..3) Oficie-se às agências do Banco do Brasil mencionadas no segundo parágrafo de fls. 96 para que informem a este Juízo se a correntista possui aplicações financeiras, devendo ser informado, em caso positivo, quais são as aplicações e seus respectivos valores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005646-7 - EURO CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada.Venha pela ré cópia de sua última declaração do IR, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042571-6 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DORCINEA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Esclareça-se o oferecimento de impugnação nestes autos, nos quais cabe tão somente a execução dos encargos sucumbenciais dos embargos. Esclareça também a parte credora a planilha apresentada, que se refere, ao que parece, à execução principal. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.118340-6 - VALERIA GOMES VELOSO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. Arquive-se a exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.168034-0 - JAMISON APARECIDO AGUSTINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRIGORÍFICO LEÃO DO VALE LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. Desapense-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105148-9 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls. 577. 1) Anote-se; 2) Certifique o cartório o alegado. Em caso positivo, devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.072803-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LABORATORIO ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA E OUTROS Decisão:Fls.255: Defiro a suspensão do feito, como requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.164426-7 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JANIS NAPOLEÁO SOARES E SILVA Decisão:Fls. 66: Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.100900-3A - WALDIR VIEIRA DA SILVA NETO X CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125964-4A - OLENIRA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARIA ACELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009538-2 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135455-1 - CLEBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas apuradas no cálculo de fls. 391, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.049672-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051909-9 - ALEXANDER FERRARO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.149226-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Fls.57/58: Anote-se onde couber. 2) Diga a parte autora sobre os documentos apresentados a fls.48/50, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.065517-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JO ANN MOODY (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DE FARIAS FOSCHIA (RJ-109776) Decisão:1) Fls. 61: Nada a prover, já que não há procuração nos autos outorgada à peticionante, sendo ainda que a providência a si caberia, nos termos do art. 45 do CPC.2) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Apense-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040121-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LODI DESIGN LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024853-1 - BENEDICTO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento, conforme fls. 240, tendo em vista o prazo de validade expirado. \r\n\r\nProc. 2005.001.012582-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Prematuro o oferecimento de impugnação, eis que ainda não se pode considerar seguro o Juízo. Aguarde-se. À parte exeqüente quanto aos bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.151754-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147557-2 - LILIAN GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO BENNETI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156730-3 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.037537-5 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho:Ao Sr. Perito sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.124611-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado (1ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP) para que proceda à transferência do valor exeqüendo lá depositado, para uma das contas à disposição deste Juízo, instruindo-o com cópia de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2005.001.131053-2 - SIMONE DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA HENRIQUE DA COSTA CALMOM DE PASSOS (RJ-091959)) X GILDACIO REGO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Constitua a parte autora novo patrono no prazo de 48 h, e cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139110-0 - MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125966-4 - FARID BACHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls. 167, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito da primeira parcela, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito da última parcela. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093543-3 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100366-2 - JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X CONSTRUTORA MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.125964-4 - MARIA ACELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X OLENIRA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de dez dias, como requerido pela parte autora, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137736-7 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X RAFAEL PACHECO DE ANDRADE Despacho:Fls. 100: Desentranhe-se e adite-se o mandado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários à realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.013301-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e preliminares apresentadas; 2) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.015744-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha devidamente especificado cada dano material sofrido, com a indicação dos respectivos valores e vinda dos documentos comprobatórios de cada gasto.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018261-8 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023760-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.100900-3 - CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X WALDIR VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:À parte autora sobre a contestação e a denunciação da lide apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032360-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.063268-0 - NATANAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamentos em nome do patrono do autor em relação aos depósitos de fls. 170 e 185, bem como em nome do Sr. Perito no que concerne ao depósito de fls. 182. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.076093-1 - RICKSON DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122601-6 - ALEX FRANCIS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072468-0 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a parte ré à devolução, em dobro, do valor indevidamente descontado no contra-cheque do autor (R$ 84,16 - oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), com correção monetária desde o débito (07.04.2006) e juros moratórios legais a contar da citação.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.044893-0 - NATHALIE COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia _25_/_06_/2007, às _15:00_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.069522-1 - FERNANDA DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145257-9 - JAHNNY RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 206: Defiro o prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108623-3 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. Esclareça ainda a parte ré o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.128757-3 - MARCIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venha cópia da procuração autenticada. Face à concordância da parte autora, diga a parte ré se concorda com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131292-0 - LIDIA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 207628"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082925-8 - ESPOLIO DE ROBERTO DO NASCIMENTO FAUSTINO, ESPOLIO DE ADRIANA DA SILVA FAUSTINO, DORA LUCIA DA SILVA FAUSTINO CARVALHO, DEBORA TERESA DA SILVA FAUSTINO RAMOS, ERIOSTO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MOISES LEMOS, JOECI FREITAS DOS SANTOS, HELIO CAMPOS, JOSE MARCOS NANTES DA SILVA, LUIZ DO CARMO RAMOS, ANTONIO LUIZ VIEGAS, COSME CAETANO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Fls.131: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.140557-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON LOPES DA CRUZ AO AUTOR SOBRE FLS. 133/134 \r\n\r\nProc. 2004.001.148193-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE COUTO À parte autora sobre certidão supra (resta o recolhimento no valor de R$ 12,24 - AOJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.137703-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA DAS GRACAS DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos feitos na AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS e julgo procedente o pedido feito na AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivo do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.012189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMELITA VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da ré junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Fls. 30/109: Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052322-7 - EDILBERTO DE LIMA TAVARES ME X TIM CELULAR S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para indagar sobre o certificado às fls 03, devendo recolher as custas pertinentes caso não seja o requerente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067303-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls 474: Homologo as datas sugeridas. Intime-se o executado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Decisão:1 - Fls. 575/586 e 588/626: Rejeito. Além do requerente (Célia Ribeiro Xavier) não ser parte e ausente a demonstração do interesse, o pretendido deve vir pela via própria que não a presente; anote-se advogado do requerente (cf. fls. 586, 626 e 627, Adolpho dos Santos Marques Abreu - OAB/RJ 65.963) para efeito de intimação desta.2 - Nesta data, assino auto de arrematação (fls. 636).3 - Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.055586-8 - SIMCHA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-062261) Fls.259 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.041171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X LEILA VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:Fls. 161: 1. Defiro o requerido, uma vez que extinta a execução conforme sentença de fls. 143, sem efeito a penhora de fls. 115. 2. Oficie-se ao 8o. RI, dando conhecimento da sentença para baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.020313-0 - ESPOLIO DE NATAL SALVADOR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X AUGUSTO JOSE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:Fls 230: Venha o autor em termos e em conformidade com a lei em vigor, devendo atentar para o fato de que os créditos poderão ser compensados em conformidade com a sentença de fls 218/220, mantida pela instância superior às fls 252/253. \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Fls.149: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.135085-0 - DULCINEA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Sendo assim, acolho a impugnação ofertada e DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, não havendo que se falar em custas pendentes em decorrência do V. Acórdão de fls 107, parte final.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente e/ou de seu patrono - como requerido anteriormente às fls 155, se poderes houver para tanto - no valor de R$ 5.424,91 (cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos) e outro mandado de pagamento em favor da parte executada, na pessoa de seu representante legal, no valor de R$ 1.554,79 (um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos).P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145660-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X THEREZA ARAUJO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAO SERGIO RAU Decisão:1. Parte executada intimada, nos termos da certidão de fls. 64, não havendo manifestação da mesma até a presente data.2. Destarte, aplico à executada multa de dez por cento sobre o montante da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.3. Fixo os honorários referentes à fase executiva em dez por cento, que deverá ser anotada.4. Penhore-se o direito e ação sobre o imóvel objeto da presente ação, por termo nos autos. Devendo ser expedida a certidão para registro da penhora (art. 659, §4o. do CPC ), se recolhidas as custas para o ato.5. Intime-se a parte executada, nos termos da lei, bem como o cônjuge. 6. Após, avalie-se. Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação, sendo que o executado, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, para apresentar defesa (impugnação), querendo, nos termos e prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.059360-3 - ECILEA NOGUEIRA PESSANHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092531-4 - ANTONIO PAULO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, descontando-se o valor já pago de NCz$ 6.223,55 pago em 14.11.1989. \r\n\r\nProc. 2006.001.092763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOAO CARLOS COIMBRA À parte autora para o recolhimento de custas relativas ao FUNDPERJ no valor de R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.001.125684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO Despacho:Fls. 27: Esclareça a parte autora acerca dos imóveis referidos nas certidões de fls. 30/31 e fls. 32, uma vez que os mesmos não constam das certidões como pertencentes à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Fls.53 e 55: À parte autora sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.139668-4 - JULIA ANTONIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salários mínimos referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151167-9 - CARMENSILMA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.682,00 referente à diferença devida pela indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. \r\n\r\nProc. 2006.001.156498-3 - MARIA GORETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente de 14,03 salários mínimos, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. \r\n\r\nProc. 2007.001.015232-8 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fls. 50/67: Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019880-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LUCIANA DREYER PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010305-6 - FRANCISCO CORDEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o depósito da quantia que pretende consignar no prazo de lei, apesar de ter retirado guia em cartório há quase um mês (fls 39) , verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil, revogando a tutela anteriormente deferida. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida neste ato nos termos da Lei 1050/60, em decorrência do documento constante de fls 19. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052212-0 - ANA CLAUDIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033391-5 - JOSE MARTINS CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Homologo os honorários periciais como em fls. 159. 2- Tendo em vista o depósito efetuado, conforme comprovante de fls. 173/174, intime-se a Sra. Perita para início dos trabalhos. 3- Atenda o Réu o item 2 de fl. 159. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051937-6 - LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC/SP, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora em decorrência de solicitação de anotação da parte ré até o deslinde da lide. 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ante o documento de fls 10. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.024999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBSON DE SOUZA LEAO AO AUTOR SOBRE FLS. 145. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.019421-9 - JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da ré junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Fls. 24/126: Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042556-2 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FRANCISCO THOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão: Fls. 298/301: Inicialmente de se dizer que, do exame dos autos, notadamente fls. 229 e seguintes, verifica-se que a demora da efetivação da diligência de desalijo deu-se por parte da autora e não da serventia ou justiça. Quanto à informação do OJA de dúvida quanto ao cumprimento do ato, a princípio, não vislumbro mácula alguma à autora. Se a autora deseja impugnar a conduta do OJA que o faça pela via própria. Destarte, apenas quanto ao ato determinado na decisão de fls. 296 assiste razão à autora, por efetivamente ser apropriado ao caso em tela, ao tempo presente ante os elementos constantes dos autos, o mandado de despejo e não de imissão de posse. Em assim sendo, reconsidero referida decisão para que se realize o despejo nos termos da lei como já ordenado anteriormente; desentranhe-se o mandado e cumpra-se, pois. Venham pela autora os documentos solicitados às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2001.001.010058-2 - EDUARDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YVONE MARIA SALATHIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Fls.275: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.041436-2 - MARIA CELESTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763)) X CHRISTIAN PEREZ ELASCAR E OUTRO Despacho:Fls. 137: Esclareça a parte autora seu pedido diante do que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086414-3 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609) Decisão:Fls. 59v: Defiro. Notifique-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 38: ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130131-2 - ESPOLIO DE BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Fls. 86/88: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.025346-4 - ADAURY PACIELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ANTONIO INACIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.005900-6 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS CORREA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, recolhendo as custas devidas, conforme certidão de fls. 14, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105492-3 (28187) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X ESPÓLIO DE MILTON CARDOZO DE LEMOS E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.098890-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 113: Defiro. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.022741-5 - JOSE DA SILVA CANCELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.149435-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Fls. 186/187: Diga o Sr. Avaliador acerca do mandado de avaliação, eis que, conforme certidão de fls. 185, o mesmo não foi devolvido até a presente data. \r\n\r\nProc. 2002.001.082678-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) DESENTRANHAR.ADITAR E CUMPRIR; RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037620-0 - LUIGI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X RESTAURANTE TIO CATTEM LTDA ME), LILIAN CRISTINA CATTEM), MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921) À parte exequente na forma do R. despacho de fls. 135-item 3. \r\n\r\nProc. 2004.001.129542-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE Decisão:Expeça-se mandado para penhora, até o limite do débito, dos valores em nome da executada, conforme fls. 92/93 e fls. 95, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040905-0 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), VERA WERNECK Despacho:1- Informação da JUCERJA é providência que pode a parte obter por meios próprios. Indefiro, pois, a expedição de tal ofício. 2- Defiro expedição de ofício à SRF, Detran, Light e Telemar para obtenção do endereço da ré, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.040913-9 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Fls. 87: Diante da data de protocolo da petição e a presente conclusão, defiro o prazo impreterível de 5 dias para o cumprimento de fl. 83, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.080407-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte executada na forma do parágrafo 5º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101033-0 - RIOCELL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls 185/186: O feito deverá ter o seu prosseguimento em conformidade com o despacho de fls 183 a ser observado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.058233-1 - SONIA PONTUAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Ante a comprovação do cancelamento da hipoteca, como faz prova a parte autora com a juntada do documento de fls 449, in fine, e nos termos do V. Acórdão de fls 368/370, expeça-se carta de adjudicação à parte autora, oficiando-se posteriormente ao 9º RGI para o devido registro, cujo ofício será levado em mãos pela requerente.Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020799-8 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1- Informe o cartório se houve resposta do ofício expedido às fls 344.2- Fls 346: Ao executado sobre a penhora efetuada no Juízo Deprecado nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. 3- Fls 349 e seguintes: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.055566-8 - CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:A decisão de fls 421 deverá ser cumprida tal como lançada, devendo o exequente providenciar o que lhe couber no tocante à constrição determinada, razão pela qual indefiro o postulado às fls 454/456. \r\n\r\nProc. 2003.001.095833-7 - ALDIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Conclusão de ordem. O presente feito encontrava-se com remessa a esta magistrada para assinatura de mandado de pagamento fixado na contracapa dos autos. Verifico, entretanto, que a parte ré alterou sua representação processual no curso do processo, como se infere às fls 291. Sendo assim, por cautela, certifique o cartório se das publicações constou corretamente o nome do patrono da ré. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009769-7 - ELY MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X TELOS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE BOMFIM DE AZEVEDO (RJ-073690E), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125343-5 - SERGIO LUIZ MARTINS, CARMEM SHEILA PAES SILVA, REGINA SERRAGLIO, HELOISA ANTUNES CARDOSO, SUELI HELENA GRANDO, DENIZE RESENDE DE BARROS, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA, CORALI MAIA, LEILA MARIA DE OLIVEIRA, JULIANA PRANDINI, ERICK DE CASTRO PHILIPP, ANA MARIA BASTOS SOARES, JUSTO ANIBAL, ADALBERTO ALESSANDRI CHIQUITEL, JOSE BALTAR CAVALCANTE DE MATOS, DEA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, MARIA DA CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA, EDENIZE RODRIGUES CAMPOS, LUIZ INACIO CUNHA ARAUJO, LUIZETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RSIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao condomínio, na pessoa do síndico, que exiba os documentos relacionados na folha 07, no prazo de até 10 dias, a contar da presente, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.052618-6 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135669-6 - ANDREA LUCIA PARAGUASSU REIS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X CARTORIO HAMILTON BARROS QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)), BANCO BRADESCO S A), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), NEILA MONTEIRO DE CASTRO Decisão:Fls. 233: Defiro. Expeça-se carta precatória para citação da 3ª ré, conforme requerido, se fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008946-0 - MONICA PEREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Fls.287 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.125813-6 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X REALMETALCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) às partes sobre fls. 1263/1264. \r\n\r\nProc. 2001.001.012191-3 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Fls 443: A decisão agravada não vincula o juiz que a proferiu; nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.123443-4 - CLEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Primeiro, diga o exequente quanto ao depósito efetuado; após, apreciarei o que faltar. \r\n\r\nProc. 2003.001.151843-6 - IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado às fls. 388.2. Intime-se a parte executada nos termos do §1o. do art. 475-J do CPC.3. Decorrido o prazo, certificados, voltem para apreciação do que mais se requer, notadamente fls. 391. \r\n\r\nProc. 2004.001.068184-6 - FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. perito quanto ao depósito comprovado às fls 300. 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094743-3 - MARCELO LINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074017-8 - BARNE SECCARELLI LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:1 - Recebo ambos os recursos, do autor às fls. 122/144 e do réu, às fls. 146/157, no efeito duplo; 2 - Tendo em vista a apresentação de contra-razões por parte do réu/1º apelado às fls. 170/178, ao autor/2º apelado, para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077266-0 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ASSIM ASSOCIACAO DE INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Fls. 191/246: Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130331-1 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. 2. Defiro a produção de documental superveniente, no prazo de cinco dias. 3. Com relação ao requerido pela parte autora, no que concerne a exibição de documentos, indefiro-o, tendo em vista que a presente trata-se de relação de consumo. 4. Decorrido o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.011305-0 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 27/47: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052295-8 - NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Após, apreciarei o pedido antecipatório de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.052619-8 - ELZI CORGA CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Em decorrência da idade da autora, o feito deverá tramitar com prioridade. 2- Defiro a GJ. 3- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.022468-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMCORAF EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Tendo em vista a cota de fls 294 verso, retornem os autos ao contador para apuração dos honorários devidos à CEJUR no que tange à terceira ré representada pela Curadoria Especial, em conformidade com a sentença proferida às fls 198 e confirmada pela instância superior. \r\n\r\nProc. 2000.001.060283-4 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR Fls.95/96: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.097385-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTROS Fls.647: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.032142-6 - TELANIPO TELAS DE TECIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ARMARINHO LIDERMAX LTDA E OUTROS Fls.143: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.079860-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EDUARDO VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.011394-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DE JESUS Fls.156: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.123327-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA À parte autora sobre respostas de ofícios e sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102733-7 - CESAR HASKY (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Fls.250: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.036010-0 - ENY DE AZEVEDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Fls. 319: Às partes sobre a data designada para perícia (21/06/2007, às 13h). \r\n\r\nProc. 2004.001.055422-8 - CRISTINA ANDREA CASTILHO RIBEIRO HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), QUIOSQUE MARCO XX, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Tendo em vista o pleito da primeira ré constante de fls 276, oficie-se, por cautela, ao Banco do Brasil para indagar acerca do alegado convênio existente, devendo o Banco informar, em caso afirmativo, quanto ao comprovante de transferência a se fazer constar nos autos.Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.147544-2 - GENI NASCIF XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038227-6 - OLEGARIO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Fls. 184/203: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2 - SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Fls. 95: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.052479-7 - JORGE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa. 2- Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, intime-se para sua complementação, caso recolhida a menor, e, posteriormente, voltem conclusos. 3- Defiro a prioridade na tramitação do feito em decorrência da idade do autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:Fls. 307: À parte autora sobre fls. 302. \r\n\r\nProc. 2007.001.010380-9 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042506-0 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR X MARCOS DE TAL Decisão:1- Defiro a emenda à petição inicial. 2- Oficie-se ao distribuidor para a devida retificação quanto a ação proposta, devendo o cartório trocar a capa dos autos condizente com a ação de despejo. 3- Cite-se, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.165470-2 - RICARDO LUIS D AVILA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCELIA HELENA DA SILVEIRA (RJ-093642)) X CARLOS EDUARDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.103286-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Fls.242/245: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.008917-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS JOSE BARROS AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.090392-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LIMITADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)), BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (FLS.121/263) \r\n\r\nProc. 2006.001.167781-9 - CARLA LUCIANA RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), JORNAL ZERO HORA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.027676-5 - MARCIO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls. 30/78: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145798-2 - ALBERTO MARIO WAJNBERGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.092997-0 - FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 107, anotando-se junto à D.R.A. 2- Expeça-se carta precatória de citação, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129576-4 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Diante do que consta às fls. 22, venha aos autos endereço atualizado da parte autora. 2. Tendo em vista o não atendimento ao disposto no despacho de fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça requerida, devendo a parte autora efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053729-0 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 495, eis que incontroverso, em nome do patrono da parte autora, desde que tenha poderes para tal. 2. Após, diga a parte executada acerca do requerido às fls. 500/501. \r\n\r\nProc. 2003.001.095519-1 - MARCIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Para a eficácia da penhora efetuada, defiro ao Depositário a designação de preposto para realizar a arrecadação até o limite da execução em conformidade com o art. 149 do CPC, percebendo a remuneração diária de 1/4 do salário mínimo vigente a ser suportado pela parte executada.Dê-se vista ao Depositário Judicial, como requerido às fls 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.115471-6 - IVANIR TITONELE, MARIA STELA ESTEVANOM TITONELE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 126/128: À parte exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150994-4 - SANDRO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PREMIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)), SKIP CAR VEICULOS LTDA, Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Na medida em que a audiência é retirada de pauta pela segunda vez em decorrência da falta de resposta da instituição financeira, reitere-se o ofício de fls 109 para resposta no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência, o qual deverá ser cumprido por Oficial de Justiça, sendo certo que o autor deverá informar ao Juízo o endereço para a diligência ora determinada, recolhendo-se previamente as custas para o ato.3- Por oportuno, esclareçam as partes se realmente desejam a redesinação da AIJ, uma vez que não juntaram aos autos os devidos róis de testemunhas no prazo de lei, podendo, eventualmente, o ato ser substituído pelos documentos já constantes dos autos e por aqueles ainda a juntar. \r\n\r\nProc. 2006.001.116738-5 - JOSE TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 20 salários mínimos, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158784-3 - FATIMA APARECIDA DOS SANTOS, SOLANGE MESSIAS, MAURICIO APARECIDO MESSIAS, LENILCE MESSIAS, MARIO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.005510-8 - MARCIA DAS GRACAS DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos feitos na AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS e julgo procedente o pedido feito na AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivo do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.036120-0 - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:Tendo em vista o requerimento do Dr. perito, intime-se pessoalmente a parte ré a apresentar os documentos solicitados para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.026243-2 - GILMAR GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010008-0 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL) Decisão:1) Cite-se. 2) Com a resposta apreciarei o pedido antecipatório de tutela. \r\n\r\nId: 207631"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GAMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÍDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.025410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.Há impugnação à execução, conforme fls. 186/188.Deve o cartório certificar se a impugnação foi interposta tempestivamente e se o juízo está seguro, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.Após, voltem conclusos para análise de eventual efeito suspensivo da execução, observando o cartório os termos do art. 475-M, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.066951-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)), Síndico: SILVIO PACHECO DE SOUZA) X VIRGINIO VIEIRA OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017201-4 - NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLINIC SERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa do 4º Inventariante Judicial, por mandado, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.064946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X NEWTON AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão:Indefiro a intimação requerida, posto que a incumbência é do patrono, nos termos do art. 45 do CPC, devendo o mesmo provar que cientificou a parte que patrocina, sob pena de continuar válido o mandato outorgado.Certifique o cartório se foi dada vista ao peticionário de fls. 64 e se, caso positivo, houve manifestação, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144175-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD REAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CHRYSTIANNE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o julgado, deve atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.050286-8 - BENEDITA PAULINA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115909-6 (18927) - PAULO MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - RIFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Manifeste-se o Sr. Perito sobre as petições juntadas nos autos. Após sua manifestação, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168214-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 541: às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060765-1 - PATRICIA SALGADO FISZER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 107) está em conformidade com o pedido inicial, uma vez que o requerimento foi tão somente para que o nome da parte autora fosse retirado do SERASA, sem menção a outros órgãos de restrição ao crédito.O réu já se encontra citado, pelo que não pode o autor aditar o pedido inicial para que seja incluído o pedido de ofício ao SPC, em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela, nos termos do art. 294 do CPC.No entanto, ante o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, já que o pedido ora formulado em nada acarretaria prejuízos à parte ré, diga esta última se concorda com o mesmo e sobre o julgamento do agravo de instrumento, já que questionada a antecipação de tutela deferida pelo juízo.Com a resposta da parte ré, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142842-5 - AGRO PECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7 - ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:Esclareça a recorrente de fls. 132/134, uma vez que, embora tenha nomeado a peça de \"embargos de declaração\", ao que parece, trata-se de recurso de apelação, a teor do requerido a fl. 134 in fine. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.106368-2 - MARIANO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 235/236: nada a prover, uma vez que o devedor já se encontra intimado conforme fls. 232, em decorrência da decisão de fls. 200, que determinava a intimação dos executados na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2000.001.156356-3 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam os executados se concordam com a desistência do feito, uma vez que citados. \r\n\r\nProc. 2006.001.048083-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como prentede prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050888-3 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.129119-7 (17537) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802) Despacho:Fls. 575/580 e certidão de fls. 583: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 1996.001.004694-5 (26112) - LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOCALIZA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Aberta a audiência, ...Pelo juízo foi prolatada a seguinte SENTENÇA:...JULGO:1- Procedente o pedido formulado pelo autor para: a) condenar a parte ré a reparar os danos materiais causados ao veículo de propriedade do autor e as despesas médicas hospitalares, em valor a ser liquidado em execução; b) condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem corrigidos monetariamente a partir dessa data e acrescidos de juros de mora desde a data do evento; 2- Improcedente o pedido contraposto formulado pelo réu. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 inc. I do CPC. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que, em razão da fidelidade do patrono do autor para a causa, arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Publicada em audiência, declaro as partes intimadas. Registre-se... \r\n\r\nProc. 1998.001.144971-7 - ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X IGASE-INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Às partes, sobre a certidão de fls. 564. \r\n\r\nProc. 1999.001.020591-4 - JORGE DE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2003.001.071000-5 - LUCIA MAIRA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037033-0 - LAURA TELES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Gratuidade de justiça já deferida, conforme fls. 16, portanto nada a prover quanto a tal pedido, já que flagrante a situação do art. 12 da Lei 1.060/50.Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora.À parte ré, sobre a certidão de fls. 73v, para o devido recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124261-9 - ALEXANDER INACIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o julgado, deve atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.155251-7 - ANA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Chamo o feito à ordem.Em que pesem as decisões de fls. 19 e de fls. 24 terem determinado a designação de audiência de conciliação pelo art. 277 do CPC, não houve alteração do rito para sumário, a um porque não há decisão nos autos que tenha efetuado tal conversão de ritos e, a dois, porque não estão presentes os requisitos do art. 275 do CPC.Diante de tal situação, o feito deve seguir o rito ordinário.Ante o princípio da economia processual, aproveito o ato da contestação já ofertada, mas reabro prazo de quinze dias para que o réu se manifeste sobre a presente decisão, a fim de que, caso entenda necessário, possa aditar sua contestação, adequando-a ao rito ordinário.Passado o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050836-6 - RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Nos termos do art. 282, V, do CPC, o valor da causa é requisito essencial da petição inicial.Vislumbro que a parte autora não deu à causa um valor.Dessa forma, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, nos termos do art. 284 do CPC, para que a parte autora dê à causa um valor, observando-se que o rito escolhido é o ordinário, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.051052-0 - ANDREIA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Tendo em vista o valor dado à causa e os termos do art. 275, I do CPC, converto o rito do feito para sumário. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber e modificando a capa dos autos.Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, para adequação do feito ao rito sumário, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias.Dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.008747-6 - ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.O valor dado à causa foi de R$ 52.000,00, sendo que o pedido é inferior a R$ 6.000,00. Dessa forma, emende-se a inicial, para adequação do valor da causa ao do pedido, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias, analisando, inclusive, eventual troca do rito do feito para sumário, nos termos do art. 275, I do CPC, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, caso o valor do pedido permaneça o acima mencionado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089961-8 - NATTAN ISAAC SAMUEL WENDEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré, conforme certidão de fls. 282.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067254-0 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não padecendo a sentença de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não sendo a sentença o lugar próprio para dirimir o prazo a que alude o art. 475-J, do CPC, até porque, no curso do procedimento, tal questão não foi suscitada pelas partes.Além disso, os embargos não são o mecanismo próprio para dilucidar a dúvida da parte quanto a interpretação de texto legal.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020052-9 - ANDERSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.061883-9 - ROBERTO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Despacho:Fls. 434: digam as partes sobre a manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.035703-4 - JOSE MARCELO FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X IGOR PALMA PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se vista ao MP, apesar de a execução versar sobre verbas honorárias sucumbenciais e, após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.198468-4 - LUIZ CHICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 336, cuja entrega deverá ser efetuada por AR, solicitando resposta no prazo de trinta dias e informando que eventual silêncio implicará na concordância com a falta de interesse nesta ação e importará no prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.113095-5 - CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE WALDEMAR LAGE TEIXEIRA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 207630"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "207632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.091375-0 - FATIMA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 60 - DEFIRO A VISTA AO RÉU, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.090013-0 - LUDMILA STELET FERNANDES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MASSA FALIDA CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( INICIAL E FLS. 220 E 225) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068251-8 - WALTER FERRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025279-2 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Despacho:Venha o recolhimento integral em relação à nova distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.011350-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ JURANDIR FLORENZANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA A PIMENTEL THOME (SP-081099)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:FLS.06 E SS: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. OFICIE-SE AO GERENTE DO FUNDO DE INVESTIMENTO ( UNIBANCO) PARA CIENCIA DO GRAVAME. APOS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.014052-1 - JOÃO CARLOS GUIMARÃES LERCH (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LIBORIO BARROS (RS-031340)) X FUNDAÇÃO PETROBÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO MM JUÍZO DEPRECANTE, POIS A DILIGÊNCIA SOLICITADA NÃO TEVE ÊXITO. QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA ON LINE, O MESMO DEVE SER DEDUZIDO PERANTE A MM. JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033178-8 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO DEPRECANTE, POIS JÁ FOI EFETIVADA A PENHORA NESTE AUTOS \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031334-6 - JOAO BEZE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOUZA NOBREGA (DF-007803)) X ROGERIO PELOSI JUCA Despacho:DEVOLVAM-SE OS AUTOS DA PRESENTE cARTA pRECATÓRIA AO mm. jUÍZO dEPRECANTE. sE HOUVER FUTURA NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS NESTA cOMARCA, SOLICITA-SE A RESTITUIÇÃO DESTE AUTOS PARA CONTINUIDADE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.053943-5 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X REDENTOR S/A TECNO INDUSTRIAL Decisão:\"...Assim, para a solução do litígio, faz-se necessária a produção de prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. FAUZI A. SALMEN, OAB RJ 79.777, tels. 2544-0710 e 2447-3263. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Dê-se ciência ao nobre Curador especial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121464-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ARYADNE MARIA ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:CUMPRA -SE FLS. 65, PROCEDENDO À INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES , POR VIA POSTAL, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA JUNTADA DO AR, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150826-7 - JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 16/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.015368-0 - FRANCISCA NEUSA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136159-6 - DEUSARINA E SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:E. CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CONSIGNANDO NO OFÍCIO DE BAIXA A DETERMINAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.030371-5 - BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091083-8 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO Despacho:VENHA , PELA AUTORA , O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027663-4 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ESPOLIO DE JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:FLS. 106: DEFIRO A DILAÇÃO DO REQUERIDA PELA AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165679-8 - MARIA DA CONCEICÃO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019154-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012389-4 - CARLOS FERNANDO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157498-5 - ENEIDA VIRGINIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN (ES-006375)), Interessado: RILZA DE MOURA BARBOSA, Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033) Despacho:VENHA, PELA AUTORA , O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041959-7 - WALDIR NILO PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X SALVADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO OU, NÃO SENDO O CASO, PARA DESOCUPAR VOLUNTÁRIAMENTE O IMÓVEL LOCADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO Despacho:DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO ILUSTRE CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154452-1 - SEMENTE DA BONANCA GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIZE GOMES DUARTE Despacho:1-E. MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2- INTIME-SE A RÉ PARA QUE PROCEDA À EMENDA DA MORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM BASE NOS NOVOS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES Despacho:INTIME-SE A RÉ , POR VIA POSTAL, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA JUNTADA DO AR, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.119238-0 - MARGARIDA MARIA PIRES LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOAQUIM MANOEL DO ESPIRITO SANTO AO 2 AUTOR SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.004087-9 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Fls 134/135: 1) E. mandado de pagamento. 2) Ao Embargante sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049674-1 - ANDRÉA HIATH BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESPÓLIO DE FLÁVIO CAROLINO DE BRITO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126918-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X OSWALDO MANSUR JUNIOR E OUTRO ......FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERT. AO R. DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:1) Homologo os calculos de fls. 1102/1103; 2) Expeça-se mandado de levantamento da importância de R$ 136.682,54, a titulo de honorários advocatícios neste processo de execução; 3) Informem as partes, quando possível, o resultado do julgamento do agravo interposto pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.018526-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE MAURICIO MIGUEL PEREIRA E OUTROS A PARTE AUTORA P/ INDICAR END. A CEREM DILIGÊNCIADOS , INCLUSIVE COM CEP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033715-8 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICIAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho: POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CARTUALIDADE, É INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS PROPOSTOS . ADEQUE-SE A INICIAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073251-3 - BENILDA FRAZAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X ARMINDO MARCAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (RJ-048455) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS, EM DUAS PRESTAÇÕES MENSÁIS. VENHA O DEPÓSITO DA 19 PARCELA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.015891-0 - WELLINGTON RODRIGO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MINITÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2001.001.031620-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SERGIO VLADIMIR R DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Decisão:\"Diante da concordância expressa da parte exeqüente (fls. 206/207), tem-se como devida a diferença apontada pelo executado às fls. 189 e ss., qual seja, de R$ 2.153,02. Venha, assim, o depósito da diferença devida, no prazo de cinco dias, para efeito de satisfação integral do crédito exeqüendo. Nesse mesmo prazo, a parte executada deverá depositar a importância de R$ 1.394,24, a título de ressarcimento das despesas do Sr. Leiloeiro (fls. 183)... In casu, considerando que o pagamento ocorreu às vésperas da hasta pública, não chegando a ser realizada a primeira praça, fixo os honorários do Sr. Leiloeiro público na base de 1% (um por cento) do valor constante do laudo de avaliação.Dessa forma, a parte executada deverá depositar, também, o referido valor no prazo de cinco dias.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.032751-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINES BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Segue detalhamento em anexo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.037373-8 - ILZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Realizei a penhora on line em detrimento do sócio Carlos Antonio Carvalho. Segue comprovante em anexo. Oficie-se à S.R.F. em relação a outro sócio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122490-1 - HERALD PAQUETE ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127085-6 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047681-3 - AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X T E C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA (SP-178208), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolhem-se os embargos de declaração oferecidos pelas partes, procedendo-se à integração da sentença de fls. 351/356 nos termos da presente decisão, e ratificando-se, no mais, o ato decisório final.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.120222-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085303-0 - SERGIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X GIAN CARLO BONTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS APRESENTADOS ÀS FLS. 151, VEZ QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HON. EM 03 (TRÊS) PRESTAÇÕES MENSÁIS. VENHA O DEPÓSITO DA 1 PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144492-7 - MARIA DE NAZARE SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:1-E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA; 2- APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003426-5 - PERCIVAL MENON MARICATO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:\"1) A contestação de fls. 316 e ss., apresentada pela 1ª Ré não é intempestiva... 2) Anote-se corretamente o nome da 3ª Ré. Oficie-se.3) A seguir, à parte autora para se manifestar em réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.040058-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( INICIAL P/2 RÉUS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024504-5 - MARIA CRISTINA BARCELLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora em face do 1º Réu para condená-lo a pagar, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora em relação ao 2º Réu. Condeno o 1º Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Ainda, condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do 2º Réu, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade em face do que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047061-4 - CINEBOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Junte-se nos autos principais. A documentação suplementar é, pelo menos por ora, desnecessária. Entregue-se ao ilustre subscritor da presente. A seguir, intime-se a parte vencida, mediante publicação no D.O., para execução provisória do julgado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.060972-4 - RODENTIA CONSULTORIA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152972-6 - NICODEMUS PORFIRIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( FLS. 68 E 69) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051542-5 - RITA DE CASSIA DE FREITAS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA Despacho:1-ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO; 2- VENHAM DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E INFORMAÇÃO SOBRE BENS, EM RELAÇÃO A TODOS OS AUTORES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052556-0 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Instituição financeira demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SCPC/SP, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...3) Cite-se\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052567-4 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Instituição financeira demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SERASA/SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...3) Cite-se\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017403-8 - CARLOS VINICIUS PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Recebo a emenda de fls 56/57. Anote-se o rito sumário. Designo o dia 16/07/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se o 2º Réu. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159482-3 - NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 207632"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.031936-3 - LUCIANO COSTA BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO FLS.23:Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se...ficando designado o dia 05/06/07, às 13h, para a realização da perícia médica...Nomeio perito o Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.012358-2 - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a liminar de arresto foi deferida em 25/03/1999 (fl. 221). Entretanto, conforme ofícios de fls. 275, 430, 435 e 531, expedidos pelo 5º Ofício do Registro de Imóveis, a parte autora até a presente data, decorridos 08 (oito) anos do referido deferimento, não providenciou o recolhimento dos emolumentos e custas referentes ao registro do arresto.Aplicável, portanto, o artigo 205 da Lei nº. 6.015/73 razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 221 e determino o levantamento do arresto dos imóveis.Oficie-se ao 5º Ofício do RGI comunicando o teor desta e determinando o cancelamento das prenotações pertinentes a este feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149467-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAROLINA RODRIGUES DE MELO GONCALVES ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 36. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160778-7 - ADRIANO AREAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO Decisão:FLS. 12/13: DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DO 2º RÉU NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022407-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA DEL CARMEM SANCHES PIMENTEL Despacho:Venham os recolhimentos, em cinco dias, na forma da certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.102991-2 (2009) - ALEGRIA SALGADO BOHADANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY (RJ-059092)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 474. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.053366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERIGORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X VALDEMIR DA FONSECA Despacho:Diga o autor sobre fl.361, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.080271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para os fins do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.006415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre os ofícios das páginas 343 e 344 \r\n\r\nProc. 2002.001.082425-2 - NATIONWIDE MARITIMA E VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.026706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FREDERICO JOSÉ OLIVEIRA MAROJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 151. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127234-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCIA ADRIANA LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 123. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIGIPIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAM PERKINS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 118. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148531-0 - ZOLANDE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X PANAYOTIS CARANTZIS Despacho:1) Considerando que o réu, apesar de citado conforme fl.31, não apresentou resposta, decreto a sua revelia.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.153494-1 - MARIA DE JESUS TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à FENASEG o fim de confirmar as informações contidas no documento de fls. 33. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.030072-1 - MARILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO G DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Ao interessado para trazer cópia da petição protocolizada em 05/02/2007, sob o nº 200700202239. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061190-8 - PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 306. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.047934-2 - INCORPORADORA CARIOCA INGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELOS Decisão:Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar. Há divergências entre a narrativa dos fatos e o conteúdo das atas de assembléia do condomínio-réu (fls. 79/81 e 89/93), não configurando, portanto, a verossimilhança das alegações.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046932-8 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077131-0 - IACY BAYMA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X EDILEUSA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 95. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100902-9 - SINOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JOAO RIBEIRO MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) À PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR(FLS. 111). \r\n\r\nProc. 2005.001.106162-3 - ESPOLIO DE WALDEMIRO GONCALVES DE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALESSANDRA RIBEIRO VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: JOSE VENTURA FILHO), Fiador: IVANI RIBEIRO VENTURA ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 66. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146066-9 - ESPOLIO DE ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MICHELLE CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:FLS. 59/60: DEFIRO A EMENDA DA MORA. ANTES, PORÉM, TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, EXPEÇA-SE GUIA. ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145414-3 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL V DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverão os réus trazerem aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que sejam insentos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se a D. P. Tabelar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099724-0 - NATIONWIDE MARITIMA E VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X LUCI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061861-2 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:Diga o embargante sobre fls.45/52. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028377-0 - GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X TRES R BRASIL TECNOLOGIA AMBIENTAL CULTURA SERVICOS E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O FEITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.084075-8A - RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). ELVIS BITTENCOURT (PR-019015)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354) Despacho:Segue minuta de informação de agravo. Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071001-8 (5660) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA F CARILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-069192) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.150837-9 - ESPOLIO DE ZULEIKA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES E OUTROS ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 114. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.019815-6 - MOACYR PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.150982-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X TRANSCARNELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS DOS SANTOS (MG-018901) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.135582-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DE FL. 131. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL. 127. \r\n\r\nProc. 2002.001.049439-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X DANIELA LEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145119-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ SOARES DE REZENDE Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.112048-5 - LENI BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150498-1 - SEVERINO COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:PARA QUE EVENTUALMENTE NÃO SEJA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, MANIFESTE-SE O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 452/453. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150265-3 - VALDELICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA), Nomeado: PAULO POTSCH), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:Lavre-se o termo de penhora do depósito realizado, conforme comprovante em anexo. A intimação da penhora se dará via D.O., na forma do artigo 475 - J, §1º do CPC.À parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.095568-8 - FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EDYR ASSUMPCAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Despacho:Ante ao requerimento da D.Defensora Pública. Defiro a permanencia dos autos em cartório por 60( sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.110043-9 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RADIO RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882) Despacho:J.SIM COMO REQUERIDO ( INTIMAR O SOLICITANTE DA PERÍCIA, PARA QUE DEPOSITE A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ESTIPULADOS EM r$ 2.800,00, CONFORME FLS.323) \r\n\r\nProc. 2004.001.024433-1 - TATIANA ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025337-0 - TATIANA ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087061-1 - ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CENTRAL BANCA 3 S C LTDA CRED SHOP ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 45. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.097845-6 - HELIPARK MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO NILTON FARINA (SP-041823), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X 230 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAÚJO (RJ-011346) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 313. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1994.001.052270-2 (2605) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRA E OUTRO Decisão:FACE A CERTIDÃO DE FL. 175, REITERE-SE OS OFÍCIOS CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 179/180. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.127693-5 - GAMESCO EDITORA JOGOS E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 354. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075026-5 - UBIRACY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/ 06/ 2007 , às 14 :15horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1991.001.083569-2 (1344) - RUY CARLOS KASTALSKI (Adv(s). Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 282. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.082589-3 - MONICA DE OLIVEIRA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.082626-1 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Diga a parte ré sobre o laudo pericial de fls.544/549. \r\n\r\nProc. 2006.001.017770-0 - LEO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Justifique o autor, pena de indeferimento, a real necessidade da prova oral requerida e sobre quais pontos controvertidos irá prestar esclarecimentos.Traslade-se cópia da decisão da exceção de incompetência para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049823-1 - SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 184. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:1- Esclareça, o exeqüente, eis que o valor depositado na conta judicial 1700039345434 está à disposição da 29ª Vara Cível, conforme fls.614 e 682.2- Ao contador judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133074-1 - JORGE TANNURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 104, (70 UFERJs), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.027862-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 387, no valor de 470,81 UFIRs/RJ, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Defiro o prazo de dez dias requerido pela ré à fl. 395 para juntada de documentos. Após, Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020952-7 - ALEXANDRA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.288/289; Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011303-7 - DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Após a resposta do réu direi sobre a liminar requerida in initio litis. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.066989-9 - DOCERIA CAMPOS DO JORDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária da ação principal, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 207678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "207682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043750-5 - ROBSON BESERRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa. Nomeio a Perita Drª Zulmira Lucia Costa que deverá ser intimada para realizar a perícia médica. Indiquem, os quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias; Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado aela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais.....Cite-se o INSS. Intime-se o MP. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055206-9 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAGOATÁ E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher as custas faltantes, conta nº 6002.25174-9= R$ 0,62 e conta 5673-00124-3= R$ 8,92, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.062113-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X SIMAO LEANDRO DA SILVA Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081275-2 - SINTOF ROMANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PLANTAO CABLE SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 171 (Suspensão do processo por 180 dias). \r\n\r\nProc. 1999.001.173660-5 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. FLS. 460/467 . AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.100678-9 - COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETENCOURT DA CAMARA G (RJ-035396) MANDADO ENTREGUA AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.116441-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). YARA MARIA VIEIRA FERREIRA (RJ-029676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095426-9 - CLECIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER:Distribuição - 0723-7 -R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; APC - 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,22; Emol de Baixa - 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acrésc. 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa Jud. - 0101-6 - R$ 380,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,98; FUNDPERJ- 5673-00124-3 - R$ 4,98. \r\n\r\nProc. 2005.001.116135-6 - JORGINA BRITES ROMBLSPERGER (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.144781-1 - VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I. PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS.H \r\n\r\nProc. 2005.001.157199-6 - WEVERTON LUIS DOS SANTOS CASTELLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANOC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a AP nos regulares efeitos. Ao apelado e ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.024719-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.043952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANNETTE WOLFSOHN E OUTROS Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074257-8 - CLAUDIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a AP. nos efeitos regulares. Ao Apelado e ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.133071-5 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A AP. NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145921-9 - CIRLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.151826-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SRº PERITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.107201-4 - LIVIO MARCOS ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 307. Defiro. (dilação de prazo por 15 dias). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059622-0 - ROCHA,S DO CAMPO CAFÉ E BAR LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência da dívida que deu origem ao corte de energia, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré volte a fornecer energia à autora em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ou se abstenha de efetuar a suspensão, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123584-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X EDNA ALVES DE MELO Despacho:Ao réu. Após decido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161593-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PRISCILA SOLON RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:FLS. 92/93 . I. PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. FLS. 95. AGUARDE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.006483-5 - HERCILIA VALLE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Despacho:Recebo a Ap. nos efeitos regulares. Ao apelado e após ao TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.143616-3 - ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Fls. 99. Venham os documentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037026-2 - LUCCA CHUTORIANSCY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARCIA SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 116) \r\n\r\nProc. 2007.001.053764-0 - MICHELANGELO LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MÁRCIA POZES CAMPOS E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R 9,09, referente à Taxa Judiciária faltante, cód. 0101-6, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028665-5 - SINVAL SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X WELLINTON CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103620-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027050-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LAGE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.052883-0 - AROLDO REMUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERSON THOMAZ (SP-167902)) X VERA DA SILVA LOJA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:ÀS PARTES SOBRE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:AO CONTADOR. FLS. 213. INDEFIRO. O EXECUTADO SE DEFENDE POR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140441-3 - MARCIO GAMEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (SP-163132)) X DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036404-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VÍDEO SHOPP COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053782-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 12,18 (doze reais e dezoito centavos), cód. 0101-6. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Ao impugnado. Após, concluso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035784-1 - CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) MANDADO ENTREGUA AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.017016-1 - NELSON DE MONDONÇA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BRADESCO S/A Redesigno audiência para o dia 18/07/2007, às 14:30 horas, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058297-7 - LILA MARIA DE JESUS TURLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO REDIG (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.003027-9 - COURAMA II COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BOA VISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:... Após a manifestação da perita e das partes, dê-se vista à Curadoria de Liquidações Extra-Judiciais. Vindo o laudo será analisada a pertinência da prova oral requerida. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes , TJJ, mat. 01/14.738, digitei. \r\n\r\nProc. 2000.001.104114-5 - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X BANCO MERIDONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:J. Com razão o requerente. A penhora deve recair sobre R$ 16.997,47 e não sobre R$ 169.974,76. Libere-se a quantia equivocada, depositando-se em conta judicial apenas o valor de R$ 16.997,47. Fls. 177 e 178: Às partes sobre penhora on line e desbloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.137517-4 - VALTER MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:Recebo a APELAÇÃO nos regulares efeitos. Ao apelado e ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA MODAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121564-1 - ERONDINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Audiência redesignada para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122990-1 - SARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Decisão em separado. I. o perito. Decisão: Considerando a discussão sobre o consumo que originou a fatura indicada na inicial, defiro a tutela de urgência para suspender a cobrança da dívida indicada na inicial e determinar que a ré mantenha o fornecimento de energia sob pena de multa diária de R$ 300,00. I. Revogo a tutela concedida no despacho liminar, pois a mesma foi ultra petita. \r\n\r\nProc. 2006.001.126722-7 - MESSIAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Proceda nova aferição. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Audiencia redesignada para o dia 18.07.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Não existem vícios que impeçam o desenvolvimento ou julgamento do feito, declaro-o, portanto, saneado. Fixo como ponto controvertido a existencia da excludente de responsabilidade alegada de responsabilidade alegada pela ré, qual seja a culpa de terceiro na morte de JOSÉ DOS SANTOS LIMA. Defiro a prova pericial médica requerida pela ré e nomeio perito o Dr. CELSON RONCINI (9971-2035) e a expedição dos ofícios requeridos. Intime-se o perito para proposta de honorários e as partes para quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038124-0 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X LUIZ AQUINO Despacho:Esclareça o autor a ação principal a ser proposta.h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.103825-0 - FARID JAMIL GEORGES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071301-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIOINARIOS DE INSTITUICOES FINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE MAURO DOS SANTOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032444-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEGAS DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.002763-7 - BRUNO CESAR DE BRITTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA DO CARMO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.066726-0 - JORGE HARDOIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.004715-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112112-7 - FERNANDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento dos valores de fls. 181 e 198. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029283-4 - LUIZ ALBERTO BARRETO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Recebo a Ap. nos regulares efeitos. Ao apelado e ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.051643-8 - PERFIL FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X CAIRBAR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:Não conheço os embargos, uma vez que incabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.106101-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Audiência redesignada para o dia 18.07.2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118330-5 - MARCOS RANIERES DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquve. \r\n\r\nProc. 2006.001.124962-6 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULDE GALDEANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:DEFIRO FLS. 55 POR 05 DIAS.(DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.155860-0 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Conheço os embargos de declaração e lhes dou provimento e lhes dou provimentos para da sentença constar a condenação da ré a reembolsar os valores devidamente comprovados nos autos com o tratamento oftalmológico ocorridos no curso do processo. Deve ainda constar da sentença multa diária no valor de R$ 300,00 em caso de inadimplemento. Mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156702-9 - THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RECEBO A AP. NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035999-3 - PADARIA E PIZZARIA BELMONTE E COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as custas em 05 dias. A JG é destinada somente às pessoas físicas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) MANDADO ENTREGUA AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.083032-7 - CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.026638-0 - CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, Pedido Liminar Inaudita Altera Parte E Indenizatória, Por Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.048328-0 - MÁRCIA VALÉRIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X FABRÍCIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA (PARTE RÉ NÃO REGULARIZOU A REPRESENTAÇÃO), REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.009092-7 (16397) - METASON SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.102118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X OSMAR DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Decisão:O feito deve ser chamado a ordem. Com efeito, existe ação idêntica com o mesmo pedido e causa de pedir com distribuição anterior na 6ª Vara Cível de Madureira, pelo que declino da competência em seu favor com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.107927-5 - DJALMA QUARTEROLI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.028264-9 - ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS ASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032123-0 - CW KNOW HOW S C SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X JOÃO BATISTA FERNANDES Despacho:CONSIDERANDO QUE APESAR DE INTIMADO O AUTOR NÃO RECOLHEU AS CUSTAS, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040593-0 - GNS DE ARAUJO INDUSTRIA DE PÃES ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.068302-4 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) MANDADO ENTREGUA AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.071012-7 - GERALDO ROSA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Recebo a Ap. nos regulares efeitos. Ao Apelado e após ao ETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.073163-5 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADUREIRA FUTEBOL CLUBE Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.069549-6 - PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X MIGUEL MORONE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. O PRAZO PARA CUMPRIMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.012742-5 - MARCO ANDRE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SENHOR PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.115761-4 - TERESA XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I. o perito para responder a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.104849-9 - PATRICIA BARBOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:AO INTERESSADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS AO EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.068333-0 (14764) - JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) MANDADO ENTREGUA AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138516-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 207682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074632-6 - CLAUDIA REGINA CORREA DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046423-5 - CÉSAR ALEXANDRE PRATES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314), Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926) ATO ORDINATÓRIO: Venham a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008820-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121395-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.123918-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS TERRESTRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.438. \r\n\r\nProc. 2000.001.079816-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 RELATIVOS AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.099502-9 - CONDOMINIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Um \"condomínio\" não pode se mudar. Intime-se por OJA, o qual deverá dirigir-se diretamente à Administração do prédio. \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ROBERTO DE ARAUJO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. R$ 0.61 ao funperj e R$ 0,61 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.042794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047213-7 - ANGELA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) RECOLHAM-SE CUSTAS REGULARMENTE: ATOS DISTR. PROC JUDICIAL - 0723-7- R$ 3,49; ATOS DOS ESCRIVÃES - 0702-1- R$ 75,22 ; ATOS DE PRÁTICA COMUM - 0711-2- R$ 3,49; CAARJ - 0201-4- R$ 8,22; ATOS DISTR. (BAIXA) -6002.02696-8- R$ 17,45; ACRESC. 20% ( LEI 321/99) R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 -R$ 581,80 ; FUNDPERJ -567300124-3 - R$ 4,11; FUNPERJ- 6002-25174-9- R$ 4,11 -TOTAL R$ 701,38 \r\n\r\nProc. 2006.001.135701-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X IZABELLE ADJANE DINIZ VERGNE À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157943-3 - RITA DE CÁSSIA TEODORO DOS SANTOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICANDO: \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015063-0 - EVARISTA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 5,18 DO FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.001.046956-7 - ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BANCO BRADESCO S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047489-7 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047764-3 - WANDERLÉIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048558-5 - JOSÉ FELIPE FREIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107715-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONFECCOES AUGUSTO DA SILVA LTDA E OUTROS ao consignante sobre fl 76 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015061-7 - MARCO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) A PARTE PARA APRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/01/2007, SOB O Nº 200700147155, NO PROGER DE CAMPO GRANDE \r\n\r\nProc. 2002.001.090777-7 - LUCIANA DE MEDEIROS POZZATO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) ÀS PARTES SOBRE FLS.323/338. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098196-3 - SONIA MARIA GONCALVES MASELLO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X DANIELA DO SACRAMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.028817-4 - FERNANDO MARIO BORGES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LANCHONETE E PASTELARIA WING LTDA), Fiador: CHAN CIU CHENG), Fiador: CHAN LEI MEI LAN À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024573-0 - ESPOLIO DE ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PRIMO FORJAN NOVIO Processo nº: 2006.001.024573-0Autor:Espólio de Alberto Joaquim de AndradeRéu: Primo Forjan Novio S E N T E N Ç ATrata-se de ação de despejo por falta de pagamento, tendo por objeto o imóvel situado na Av. Gomes Freire, 656 - 1º e 2º andares - Centro, nesta cidade. Afirma, o Locador, que o Réu encontra-se em débito com o pagamento de alugueres e encargos desde janeiro/2001. Documentos de fls. 5/51.Citada (fl.72), a ré quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 75. É o Relatório. DECIDO:Decreto a revelia do Réu, tendo em vista que o mesmo deixou de ofertar Contestação, passando ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, II, CPC.A ausência de Contestação induz à veracidade dos fatos elencados na inicial. Ademais, todo o conjunto probatório existente nos autos corrobora com tal assertiva.De fato, a questão ora em tela cinge-se a matéria de fato. Pelos efeitos da revelia, em se p \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045230-0 - VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) REPUBICNDO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO PATRONO DO EMBARGADO QUE,OUTROSSIM, DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS: \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.189070-7 - JOSEMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X CARVALHO HOSKEN S/A E ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) CUMPRA-E O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081279-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A..... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X PAULO CESAR DAIHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) intime-se TETTO HABITAÇÃO S/A por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do desentranhamento da referida peça. \r\n\r\nProc. 2000.001.037361-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PHILLIPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO INTERESSADO SOBRE LUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007497-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JAIR BARBOSA DA SILVA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.111826-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AMADEU S TOUR LTDA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA OU RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017067-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.037556-9 - CONGREGACAO DE SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ROBERTO DE ALMEIDA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150583-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLAUDIO CABRAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.045155-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) REGULARIZAM-SE AS CUSTAS, CONFORME INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 134. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133108-8 - ISAC CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X RARUS VEICULOS LTDA e OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013942-2 - ISABEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 175/176 E PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.058407-7 - ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X TAP LINHAS AEREAS PORTUGUESA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AO AUTOR SOBRE JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Com efeito, inviável deferir-se a inclusão da esposa e do filho do autor no pólo ativo, eis que já devidamente citados os réus, tendo esses manifestado sua discordância com relação ao requerido.Assim, prossiga-se. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017034-3 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.009068-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Ao autor para recolher as custas relativas à diligência requerida. R$ 17,49 de OJA . \r\n\r\nProc. 2004.001.072371-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTAC INTERMEDIACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047587-7 - LUIZ CARLOS CASTELLETI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO ITAÚ S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015536-1 - WILTON MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106283-6 - SANDRA ELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.014996-2 - MICHEL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1984.001.100601-7 (3437) - GILSON MARINS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X MANOEL PEREIRA FONTES E OUTRO CERTIDÃO - SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,PG.82 ,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 34 - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - OUTRAS RECEITAS - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 1992.001.050238-3 (15253) - JAYME DA SILVA ARAUJO X HUMBERTO PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) AO REQUERENTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.132844-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.025337-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 75,23 (AEVC) + R$ 7,52 (CAARJ) + R$ 4,32 (FUNDPERJ) + R$ 5,16 (FUNPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167201-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X VIVAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028268-0 - ACOUGUE CENTRAL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO CERTIDÃO - SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 34 - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - OUTRAS RECEITAS - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao réu. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.047266-9 - LINDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009582-5 - DURCINEIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782)) X JOSE ALBERI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.045250-1 - MARCIA LOUREIRO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X STAR LEX PAPELARIA LTDA \"Ad cautelam, publique-se fls. 43.Nada havendo em 05 (cinco) dias, voltem.\" // \"I-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO E REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109111-3 - ALZIRA EUGENIA FERREIRA CACACE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047989-5 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA) ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 207683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145112-1 - ADENY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Portaria 01/2002: Aos interessados sobre fl.162. \r\n\r\nProc. 2006.001.128305-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS CARVALHO SILVA (MG-044701)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Portaria 01/2002: Ao autor (custas recolhidas a menor faltando R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ)). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.010313-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILZA HELENA MINAS COLLI Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.090146-2 - ENEIDA MONNERAT LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 14,21 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106119-4 - VERA LUCIA DE PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.119373-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MWM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.148284-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JACQUES CASTELO BRANCO DOS SANTOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.157623-7 - VERA LUCIA DE PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.010918-6 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA, ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024268-8 - FELIPE VILMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e emenda \r\n\r\nProc. 2007.001.032139-4 - ROSILENE XAVIER DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.046875-7 - MARIA FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) venham os documentos de fls.11 e 12 no original.3) comprove a autora quando recebeu a quantia de R$ 824,00 referida na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.047534-8 - DJANIRA GOMES MINEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.048077-0 - ADRIANO DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.050723-4 - JURANDI MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098107-0 - BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO Despacho:VENHAM CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.055784-2 (16812) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO NOROESTE S.A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.137136-4 - MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Portaria 01 de 2002: Ao réu para complementar as custas para intimação do autor para depoimento pessoal (fl. 404) \r\n\r\nProc. 2002.001.051670-3 - JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) ÀS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140629-0 - ARLY COUTINHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 474 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.031411-0 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 151 \r\n\r\nProc. 2005.001.061189-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X EDESIO DA SILVA FERREIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 78 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047818-3 (20838) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 267 \r\n\r\nProc. 1998.001.150741-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079840-1 - JUVENAL ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.088577-2 - JOSILENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre fl. 302 \r\n\r\nProc. 2005.001.028133-0 - ANA PAULA DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher asa custas referentes ao depoimento pessoal do autor (R$ 12,24 -atos dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2005.001.032982-0 - MARIA CRISTINA DE NIELANDER RIBEIRO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO GARCIA PORTO), ROSIVALDO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta negativa de AR \r\n\r\nProc. 2007.001.003093-4 - VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) republicação p/ constar patrono do réu - ...Defiro a produção de prova documental superveniente, prova pericial grafotécnica, requerida pela parte autora, e prova oral.Nomeio perito do Juízo Dra. Denise Riviera, tels.: 24388938 e 81238606.Determino que a parte ré traga aos autos, em 10 dias, o cheque original, sob pena de aplicação de multa diária a ser estipulada por este Juízo.Venham quesitos e prova documental superveniente em 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.076394-6 (16692) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118075-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATIANE DE OLIVEIRA MUSSE Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.057942-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.066757-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X MARCOS GANEM Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145303-8 - MAURICIO MELLO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Portaria 01/2002: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.103170-5 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LIA MARA DE OLIVEIRA (SP-100579)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo AIJ dia 12/09/07, às 13:30 horas. Venha rol completo de testemunhas, com endereços atuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107804-0 - EDNA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), CLUBE DE SEGUROS CISSEX, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)), NEK AGENC E CORRETORA DE SEG DE VIDA S C LTDA, Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Decisão:Mantenho a decisão. seguem ofício de reclamação do patrono resposta deste Juízo à OAB/RJ e cópia obtida na interene da decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.028210-5 - ANA CLAUDIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Sem preliminares, saneado o feiot. Defiro prova documental em 10 dias. Defiro prova oral e designo dia 29/08/07, ás 14:30 horas. Intime-se as testemunhas já arroladas e outras arroladas em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.061910-0 - ROBERTO TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher custas conforme certidão supra e ao autor sobre o depósito de fl.103. \r\n\r\nProc. 2007.001.049176-7 - EDSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA Decisão:Não vislumbro, por ora, necessidade de inversão do ônus da prova, razão pela qual o INDEFIRO. No mais, mantenho a decisão, ressaltando que o risco do paciente contrair infecção é muito maior no hospital, além de ficar privado de convivência familiar. Seguem informações \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025968-8 - DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ATL CLARO Decisão:Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018608-9 - JUCILENE DO CARMO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X EDSON DOS ANJOS SOUZA Decisão:Designo o dia 13/06/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de justificação, facultado à autora a apresentação do rol de testemunhas...observado o prazo legal e em tempo hábil para realização das intimações, se necessário.Intime-se o réu .... Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011725-0 - FLÁVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.200743-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SEBASTIAO DE FRIAS SILVA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 24,43 APCJ 0711-2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.030807-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:complemente o devedor o pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052163-4 - ELIANE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta negativa dos ARs \r\n\r\nProc. 2005.001.131653-4 - CASA VENEZA DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA EMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Portaria 01/2002: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.084633-9 (19318) - SUL AMERICA UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOAO LUCILIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CERYX ATHENIENSE (MG-015693), Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR À FL 298 VERSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.001611-6 - ANDREIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MULTICARD ANALISE PROCESSAMENTO ADMINISTRACAO & GERENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 471 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.095949-6 (10090) - PANIFICACAO DORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). MARTHA GOLDENBERG (RJ-065075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-050798), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) ÀS PARTES SOBRE O CALCULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031865-1 - ANA MARIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme fls.119/120 independentemente de interposição de recurso.Intime-se a parte ré para recolher as custas, conforme certidão de fl.106. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048915-3 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:O autor confessa que fez empréstimo, mas não comprova pagamento. Embora matéria de mérito, certo é que instituições bancárias podem cobras juros elevados, discutindo-se, somente, a capitalização ou não e, eventualmente, o excesso sobre a taxa média de mercado. Não há verossimilhança. Indefiro a antecipação de tutela. Cite-se \r\n\r\nId: 207685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119804-5 - ELIZABETE VARGAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 055: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.060207-0 - ICE FISCH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 172 (R$ 4.009,25) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia.3. Com a confirmação do pagamento intime-se o I. Perito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.026968-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Despacho:À Contadoria para cálculo das custas devidas, considerando-se certidão de fls. 158. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043701-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA SAMPAIO SILVA Decisão:Indefiro a liminar por falta de comprovação de notificação rececbida pelo devedor. Venha a prova da notificação. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.114382-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA LUCIA RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados, e, inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089129-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA LUCIA DOS S FREITAS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054802-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Despacho:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (§§ 2º e 3º)... . \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009677-5 - WALDOMIRO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO MARGARIDO (SP-054091) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054418-8 - ONESSIMO SOARES DE FRANÇA, LEILA APARECIDA MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES SANDIM (MT-004428)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NONATO DE FARIA & CIA LTDA.), NILZA PORTELLA FARIA), NAILZA NONATO DE FARIA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.054438-3 - ORMIRA DE ALMEIDA BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILLO DA SILVA FRAGOSO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054487-5 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FINANCEIRA BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054487-5 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X FINANCEIRA BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. Regularize-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054752-9 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA, CHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO, MARIA HORTENCIA DOS SANTOS SOBRAL, JOSE PINHEIRO SERRANO, HIRAM DOS SANTOS VELLEZ, NELSON DE SOUZA, CLAUDIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)) X CEMIL CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055213-6 - ADRIANO DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE FREITAS MOREIRA (DF-007917)) X FLORINDA CRISTINA CASA NOVA FREITAS), DIANA COSTA FREITAS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.100060-2 (18612) - JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:Defiro vista com as catelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.026629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Apresente o arrematante cálculo atualizado quanto às custas e à verba honorária para efeito de levantamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.131247-3 - VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Fls. 223 - Defiro a expedição do mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.062055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Despacho:À Contadoria para cálculo das custas devidas, considerando-se certidão de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2002.001.048046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré em resposta ao despacho de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2002.001.098283-0 - JONAS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X UNIMED RIO COOPERETIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação da parte credora. Inerte a mesma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.111409-8 - WALTER RIBEIRO MOSSO JR (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Despacho:Para análise da correção dos valores de liquidação, à Contadoria.Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.067736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Venham as cópias para instruir os mandados de citação e intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.117523-7 - OSWALDO DUARTE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 111: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.109, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075899-7 - NEUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao cartório para proceder a juntada da petição informada pelo Projeto Comarca.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138078-9 - ANIZIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.139881-2 - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 141: Às partes sobre a nova oferta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.147818-2 - MARCIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.160836-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando-se a natureza da perícia e a estimativa do trabalho a ser realizado pelo Sr. Perito, considerando-se ainda nova impugnação da parte ré aos honorários já reduzidos ofertados pelo Perito, arbitro os mesmos em R$ 3.500,00.Às partes para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052426-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AMERICO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Verificando a hipótese de conexão entre a presente ação e o processo n.º 2005.001.038706-5, que tem curso no Juízo de Direito da 42ª Vara Cível desta Comarca da Capital, e que foi exarado o \"cite-se\" primeiramente naquele feito, declino da competência para aquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067548-6 - REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079594-7 - LUIZ MANOEL MATTOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157877-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ADELINO DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Fls. 49/51: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.031845-0 - MARIA ZELIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia ___/___/___, às ___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.033511-3 - JONAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro JG. Considerando que foram requeridas todas as provas admitidas em direito, cumpra-se o artigo 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043650-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária em 72h. \r\n\r\nProc. 2007.001.044066-8 - PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos para análise da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.044350-5 - DANIEL ARAUJO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha última declaração do IR, assim como comprovante de rendimentos para a análise da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.054737-2 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo audiência para dia 11/7/2007, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente, ou pelo representante legal, com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do CPC, com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do art. 226 e, se necessário, valer-se o OJA do art. 172, § 2º, todos do CPC, bem como poderá, conforme o caso, valer-se do art. 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077238-9 - JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X HELOISA FRANKLIN SALAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:Considerando-se que a fls. 337 foram homologados os honorários periciais de 330/331, deferindo-se o recolhimento dos mesmos ao final pela parte sucumbente, sendo que a parte ré, a fls. 381 e 421 reitera pedido de esclarecimentos sobre o laudo de fls. 347, pedido este que já havia sido feito a fls. 381 e 384/403, tendo o perito do juízo se manifestado a fls. 412 informando a impossibilidade de realizar o trabalho complementar do laudo por falta de recursos, este deverá, por conseguinte, ser feito por outro perito. A decisão que deferiu o recolhimento diferido dos honorários periciais vale também para o trabalho do novo expert, já que as razões são as mesmas. Desse modo, não se aplica o artigo 33 do CPC, já que os honorários serão custeados pela parte sucumbente. Designo como perito do juízo, para esclareceer o trabalho realizado e apresentar laudo complementar, o Dr._________________________, que deverá ser intimado para ofertar honorários a serem pagos ao final. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029489-5 - MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:Cite-se para os fins do artigo 896 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075243-5 - GELÃO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) (Republicação) 1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.085435-6 - VALDETE GOMES PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao cartório para juntada da petição informada pelo sistema. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls.269, por conter erro material.2 - Considerando os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2005.001.133996-0 - ROSANE AMADO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040838-1 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ WAQUIM SALOMÃO (SP-094086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.145984-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 42 em 72h sob pena de extinção. O rito não cabe à parte escolher. O valor dado à causa implica procedimento sumário, devendo ser cumprido o artigo 275 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, PETITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018813-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY FLOWER Decisão:Fls. 053: As preliminares, como é próprio do rito sumário, serão analisadas após a realização da AC, por ocasião da decisão saneadora.Caso pretenda a autora a antecipação dos efeitos da tutela, que é o que parece, requeira-o adequadamente.No mais, aguarde-se a realização da AC já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.061188-4 - ALVARO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LUIZ ROBERTO CORREIA SANTANA Despacho:Considerando a certidão supra, indefiro a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.088635-1 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES (RJ-022637)) X ANTONIA DAMASCENO SILVEIRA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora a fls. 051, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.267 inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114824-8 - NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SUZANA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228) Despacho:Aguarde-se a realização da AE já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação da parte interessada quanto ao despacho de fls. 287;2) Em caso negativo, tendo se quedado inerte a parte interessada, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047360-9 - ESPOLIO DE SONIA MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Fls. 371/372: Ao espólio autor sobre a proposta de prorrogação do prazo para saída da ré do imóvel objeto da presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.037824-0 - ESPÓLIO DE ADÁRIO FERREIRA DE MATTOS FILHO X Inventariante: RENEE MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) CLÁUDIO JOSÉ CAMPOS DOS SANTOS Decisão:1)Cite(m)-se o(s) Réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2)Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3)Intime(m)-se eventual(ais) fiador(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034150-2 - CÂNDIDA GONÇALVES GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ELIZABETH ROBERTO TEIXEIRA), NADIR SANTIAGO TEIXEIRA), ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.044709-2 - VALDEREZ LYGIA MAROJA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DIRCE LOUZADA DA SILVA), CLAVELINA GAMALLO CARRERA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.143302-5 - TEREZINHA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO), ROBERTO POUBEL DA SILVA), WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF), RIDERS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Despacho:Ao Liquidante Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.144237-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043076-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JAIME DA COSTA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processal ante a certidão de fls. 058;2) Fls. 057: Digam as partes sobre a nova oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.041874-2 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Até o momento do declínio de competência para esta Vara o processo teve curso até o encecrramento da fase postulatória. Esclareçam, portanto, as partes quais as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, em cinco dias. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.005041-0 - RISOLETA DA CONCEICAO GUERALDI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA T. DE PINHO (RJ-079637)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada as fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.046763-2 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (RJ-112541)) X WANDERLEY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034292-0 - ANA MIRANDA DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRAÇÃO E PARTCIPAÇÃO LTDA Decisão:Ao embargado/exequente para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112529-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TEREZINHA JOSE DE AZEVEDO Despacho:Ao cartório sobre a alegada dispensa de pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.068428-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:Fls. 183/185: Indefiro, vez que não verifica este juízo pertinência na transferência da posse dos bens ofertados em garantia da dívida com a maior facilidade na sua alienação. \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação dos executados quanto à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.080254-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ARAMEL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES DE O. SANTORO (SP-109019) Despacho:Digam as partes sobre fls.505/507 e 509.audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.025038-9 - BRANCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Fls. 277 e seguintes: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101789-9 - ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292)) X MARIA APARECIDA DE NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Nos termos do item \"2\" do despacho de fls. 062, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.131799-8 - SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)), Interessado: ALAYR AMARO NAZARETH), Interessado: MARY ANGELICA BANCHEIRO FERNANDES NAZARETH, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Ao exequente para se manfiestar sobre fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Desentranhe-se o mandado de penhora de fls. 229, devovendo-se ao OJA, que deverá cumpri-lo, na íntegra, intimando-se, após, o 1º Depositário Judicial para a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113148-2 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA), JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS), ISRAEL FAUSTINO FILHO Recolha a autora as custas para expedição da certidão requerida (APCJ, campo 28, conta 0711-2, no valor de R$ 8,74 acrescidos dos valores da Caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.121559-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES VENHAM AS CÓPIAS PARAMEXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125257-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA LUCIA PENHA ORSELLI Despacho:Cite-se, em execução, na forma requerida na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.041869-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA), MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:A despeito de suspensa a execução por força da decisão de fls. 62 dos autos da ação de embargos à execução, nada obsta o cumprimento do requerido a fls. 103, o que ora se defere. Expeça-se certidão nos moldes do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054972-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SAFE COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA), MARCELO HOLTHAUSEN MORAES), OLIVANDER DE SOUZA MORAES Decisão:...Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.146083-3 - JULIETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014) Despacho:À autora sobre a impugnação aos cálculos a fls. 368/369 para manifestação em cinco dias.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte autora, retornem os autos à Contadoria sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.025428-0 - ARCOS MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Sentença:Tendo a parte autora deixado de se manifestar neste feito, foi expedida intimação via postal à mesma para que desse andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, tendo o AR retornado com informação negativa quanto ao paradeiro da empresa autora, não havendo outro meio de localizar a mesma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, considerando-se os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Recolha o réu os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2004.001.033840-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 168/169: Defiro. Oficie-se conforme requerido pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2004.001.102936-1 - MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 235/237;2) Intime-se a parte ré para pagamento do débito remanescente apontado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.023623-3 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ODILON MACHADO RODRIGUES Despacho:1) Restaure-se a distribuição;2) Proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123988-0A - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MITSU MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:... Dessa forma, INACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DANDO COMO CORRETO O VALOR DEPOSITADO à disposição do Juízo, às fls. 290/291.Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositado a título de segurança de juízo, OBSERVADO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3A - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do impugnado em resposta ao despacho de fls. 080. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009417-1 - RACHEL FILIPPO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X AMERICAN TOUR CLUBE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117060-7 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre fls. 391. \r\n\r\nProc. 2000.001.136652-6 - LUCIO GONCALVES ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra o cartório o item 3 da decisão de fls. 599. \r\n\r\nProc. 2003.001.102120-7 - MARIA ROSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 436: Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 403 em favor da parte autora;Fls. 438: Intime-se a parte devedora para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140617-0 - ARMANDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:Fls. 354/355: Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.018048-3 - NISA DE SOUZA BONUTTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 136: Às parte sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020770-1 - RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X ANGELICA GARCIA COBAS LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.021931-4 - NELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1) Ao autor sobre o cumprimento da obrigação, em cinco dias, valendo seu silêncio como afirmação no sentido da quitação da mesma;2) Após o prazo supra, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se vista dos autos à parte ré pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Ao douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.091293-7 - CLIMAQ SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127613-7 - SOLANGE DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.144184-7 - DIOGO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAU MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclarecam as partes se desejam a realização da audiencia preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004134-8 - MILTON ESTÁQUIO DE JESUS, VALDETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:Fls. 68/69: Indefiro, mantendo a decisão de fls. 054 por seus próprios fundamentos, a qual deverá ser cumprida no derradeiro prazo de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019381-1 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043569-7 - NEUZA VIEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Despacho:Venaha aos autos comprovante de rendimentos e última declaração de IR para análise da JG requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028969-3 - ANDREIA ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 025: Defiro a dilação de prazo requerida por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031357-9 - MONICA CIARLINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra a parte autora na íntegra o despacho de fls. 14 sob pena de indeferimento da G.J., em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.041055-0 - CLAUDIA MARCIA FARHAT SANT ANNA DE PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ante o teor da crtidão de fls.263, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012574-0 - JOSÉ GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR, MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MONICA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGUES), TIAGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO), JOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 034 para complementação de custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.097929-2 - LAB0RATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:À Promotoria de Massas Falidas como requerido às fls. 288 \r\n\r\nProc. 2003.001.064314-4 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JAKOB LEWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2004.001.003089-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RICARDO LUIZ BURGUER Decisão:Fls. 132: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.064607-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE MARIN Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.082556-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Fls.69/70 -Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105904-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146328-4 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA), TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA Despacho:À parte autora sobre os embargos monitórios ofertados pelas rés. \r\n\r\nProc. 2007.001.021795-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X RENATO SOARES DA CUNHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.043455-3 - SÉRGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)) X GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma do artigo 1.102 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043922-8 - LECI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Defiro JG. Expeça-se mandado de pagamento na forma do artigo 1.102CPC. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043648-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MANOEL ANTONIO CARDOSO), TANIA MARIA DE FARIAS CARDOSO Despacho:Complementem-se as custas adequadamente em 72h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.080696-8 - MANOEL DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR FERNANDES PEREIRA (SP-089776)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:O feito deverá prosseguir seu curso normal no juízo cível até constituição do crédito, após o quê se procederá à habilitação do mesmo no juízo empresarial.Às partes para requererem o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.086106-6 - JOSE SEBASTIAO HORTA (Adv(s). Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Considerando-se que o autor da presente ação faleceu, conforme documento de fls. 089, que não houve habilitação de herdeiros neste feito, estando os autos paralisados, e que a parte ré não foi citada da presente ação, e, ainda, acolhendo parecer ministerial de fls. 141 verso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e expedidas as certidões de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.009208-9 - DENISE MARIA GALVAO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118247-5 - MARIA JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.144121-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a ré aos autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, certidão no sentido da indisponibilidade dos autos em questão.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144277-1 - ZENAIDE RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES SOBRE A PERICIA MARCADA PARA O DIA 19/06/2007 AS 14;30 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS 3 ANDAR CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2006.001.029163-5 - ANTONIO JOAO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro JG à parte autora.Certifique o cartório se houve depósito de 50% das custas processuais pela parte ré, conforme item \"c\" do acordo de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.117076-1 - DAMIAO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.122280-3 - MARTA ARIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO/RJ EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Despacho:À ré/denunciante sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151640-9 - NAIR BRANDAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.040812-8 - MARIANNE DE CAMPOS FERREIRA BASSO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.042957-0 - ZENILDE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o artigo 276CPC e adeque-se o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.042993-4 - PAULO CESAR PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026903-7 - FÁBIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o pedido de antecipação de tutela.Transcorrido este prazo, com ou sem manifestação da demandada, voltem os autos imediatamente conclusos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054318-4 - ARNALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência para dia 11/7/07, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalemtne ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do CPC, com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054687-2 - EDILAMAR LEOPOLDINA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037721-1 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CASAS BAHIA Decisão:1. Fls. 27 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/07/07, às 14:15 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.043677-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Intime-se o condomínio autor por carta. \r\n\r\nProc. 2006.001.122880-5 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CACIQUE Despacho:Ante o teor da certidão de fls.29, recolha a parte autora as custas devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.122622-8 - CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Intimem-se os autores pessoalmente por OJA para se manifestarem sobre a decisão de fls. 264 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação dos autores, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.117644-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IDEIAS PARTICIPACOES LTDA Deci são:Fls. 102/103: Defiro a emenda à inicial requerida. Cite-se.Quanto à desistência dos demais pedidos, aguarde-se para prolatação de uma só sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043599-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELP LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Complementem-se as custas adequadamente em 72h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007008-2 - JOSE DAMASCENO GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CYBERNAV SERVICOS DE MONITORAMENTO TOP SAT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Cite-se o réu da liquidação por artigos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101743-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Despacho:Intime-se o autor para informar o valor do acordo firmado, a fim de que se possa lograr êxito na apuração do valor da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.148013-9 - ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079248-0 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X JEAN HAROLD NERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.090638-1 - MARIA ZENDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 98/99: Defiro a dilação de prazo requerida por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027994-8 - HERLI MARIA SANT ANNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o artigo 276 CPC, adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049804-3 - JANE ALMEIDA CANANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao perito sobre os documentos solicitados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.121063-8 - RONALDO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A), ADAIR CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS.134/135 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030795-3 - VERONICA ALVES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167717-0 - WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) (Republicação) Digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.004125-7 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:1) Venha aos autos a prova documental suplementar cuja produção foi requerida por ambas as partes, no prazo comum de dez dias, sob pena de preclusão;2) Em igual prazo, digam as partes se insistem na produção de prova oral, especificando o que pretendem esclarecer com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.030871-7 - ZULEIDE ARNESE DE LIMA, CAETANO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044267-7 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS, ANNA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos bem como última declaração do IR. Esclareça a parte autora a relevância da prova testemunhal e cumpra-se o artigo 276 CPC, adequando-se o rito ao sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029175-4 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PINE Decisão:Defiro JG. Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré suspenda, por ora, quaisquer descontos relativos aos proventos da parte autora, sob pela de multa no valor correspondente ao dobro do montante descontado. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043288-0 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019275-2 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os seus requisitos autorizadores, haja vista o fato de o autor questionar o débito que motivou a negativação de seu nome em órgãos cadastrais. Assi, visando à eficácia da medida, oficie-se ao SPC/Serasa, para que proceda à baixa do nome do autor de seus cadastros - em relação ao débito sob exame. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.028823-3 - CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARILDA FERREIRA BARBOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:1. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 190 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.023031-7 - MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao interessado sobre o ofício da 6ª Vara Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044090-5 - JOSE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, assim como última declaração do IR para a análise da JG requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051342-6 - TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Certifique o cartório quanto ao julgamento do conflito de competência suscitado conforme fls. 517/518. \r\n\r\nProc. 2005.001.139494-6 - MARIA STELLA REBELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUE NO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.177. \r\n\r\nId: 207688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012134-6 - VALERIA DE ABREU FRAXINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.044581-8 - MARCOS ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:INITME-SE PELA ÚLTIMA VEZ O PATRONO DO AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.163933-6 - OSVALDINA DIAS SERRAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X JORGE RODRIGUES CORREA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 231 Vº: DEFIRO. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057776-2 - JORGE PEDRO QUINTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140512-9 - MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NO INCIDENTE, NESTA DATA. APÓS, CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043569-4 - MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUSA RAMOS (MG-015845)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.091725-3 (17250) - ROGERIO PAULO THOMPSON GUARNIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. APÓS, COM OS CÁLCULOS, INITME-SE A PARTE PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.074715-8 - HI POWER ASSESSORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X EPSE EDITORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). MARIA AUREA MEDINA (SP-054374), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO CONSTANTE DE FLS. 360, PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS EFEITOS. I-SE.2- FLS. 364: DEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DIRETAMENTE AO PERITO, FAZENDO JUNTADA NOS AUTOS DO RECIBO, EM 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE, CIENTE AS PARTES QUE AS RAZÕES DE DECIDIR LEVARAM EM CONSIDERAÇÃO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094586-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSANE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:O CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR O CORRETO VALOR A QUE FAZ JUS O EXEQUENTE E EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.119943-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 105/107, pondo termo ao presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro desde já o levantamento de qualquer penhora \"on line\", caso efetivada.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125213-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LELCIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:CERTIDÃO SUPRA: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074135-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHINUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CELSO LUIZ LOPES DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:FLS. 123: VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DE ÔNUS REAIS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HENRY FERRAZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERRAZ (RJ-047802) Decisão:FLS. 88/90: ANOTE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145938-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X BRUNO DE FARIA MAQUIEIRA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 61, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064686-3 - LUIZ SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS. 163: CERTIFIQUE-SE SE HOUVE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 160, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.167458-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:1- FLS. 48: REBEBO COMO ADIANTAMENTO À INICIAL.2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 44/45, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045698-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALICE ANUNCIAÇÃO PROCÓPIO GRILO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 47/48, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, de de 2003.Magno Alves de AssunçãoJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055358-7 - THELMA KIRTH FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARCUS VINICIUS BLART MOTA Decisão:1- RECEBO OS ADIANTAMENTOS. ANOTE-SE.2- DEFIRO A CONSIGNAÇÃO. EXPEÇA-SE GUIA E COMPROVE O DEPÓSITO EM 72 HORAS. INTIME-SE.3- APÓS, CITE-SE.4- DEFIRO A J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121679-0 - AFONSO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.145193-5 - TROPICAL SEA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.047875-7 - MERCADO CENTENARIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.059321-7 - CELMARTHE INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUITTI (SP-180099)) X RIOMAZE ADM DE BENS LTDA Decisão:1- DE ACORDO COM AS PRÓPRIAS RAZÕES, FUNDAMENTOS E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, TENDO A AUTORA INCLUSIVE PLEITEANDO A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGANDO INTERESSE PÚBLICO, NO CASO CONCRETO SOB EXAME, TORNA-SE NECESSÁRIO E CONVENIENTE A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ANTES DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE A ALEGADA LESÃO DE DIREITO DEVE SER ANALISADA TANTO SOB A ÓTICA DA PARTE AUTORA QUANTO SOB A ÓTICA DA PARTE RÉ. ADEMAIS, NA PRÓPRIA INICIAL, NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 04, A AUTORA RESSALVA QUE A EMPRESA REQUERIDA DEDICA VIRTUALMENTE AO MESMO RAMO DE ATIVIDADE DA REQUERENTE, EM QUE PESE O CNPJ E MARCA TENHA A MESMA DENOMINAÇÃO. ASSIM, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM A RESPOSTA E O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.2- CITE-SE.3- COM A RESPOSTA, AO M.P., VINDO EM SEGUIDA CONCLUSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.080108-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:FLS. 970: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.037411-6 - ESPÓLIO DE LUIS RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X PAULO SERGIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:FLS. 163/170: INTIME-SE EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, O EXECUTADO POR A.R. E O CAUSÍDICO QUE O ASSISTE PELO DOERJ, NOS TERMOS DO ART. 475- J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.060351-8 - LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SHEILA PEREIRA DO AMARAL), Fiador: MARIJANE DE VASCONCELOS TAVARES Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. APÓS, COM OS CÁLCULOS, INITME-SE A PARTE PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.136905-0 - ESPOLIO DE IDALINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CRISTINA MARIA CORSINO Decisão:FLS. 188/189: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO NA FORMA REQUERIDA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.138012-4 - ABILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X FROTA RIO COMERCIO E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Decisão:1- FLS. 174/184: TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA E A INTIMAÇÃO OCORREM SOB A ÉGIDE DA LEI 11.232/05, BEM ASSIM QUANDO MANEJADO A PEÇA DE FLS. 174/184 JÁ VIGORAVA A LEI 11.382/06, RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO, SEM EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. INTIME-SE. 2- FLS. 185/191: ANOTE-SE E RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161729-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X JOAQUIM ADÃO ABILIO Decisão:FLS. 30/31: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105465-3 - MARIA CRISTINA DE SCHUELER TODLING SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELLOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido formulado nos embargos, condenando o embargante em custas e taxa judiciária... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040906-4 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 82/93: INDIQUE O EXEQUENTE OS BANCOS, AGÊNCIAS, NÚMEROS DE CONTAS CORRENTES, CPF'S E CNPJ'S PARA FINS DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051048-0 - ESPOLIO DE NILZA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X FUNERARIA FLOR DA NOITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA (RJ-133461E) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 115,00 SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2003.001.111225-0 - GERARD EMMANUEL LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JOSE NATIVIDADE TEIXEIRA COELHO FILHO Decisão:FLS. 67/72: VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044233-9 - NAIR MARTINS VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:AO CONTADOR PARA APURAR OS CORRETOS VALORES A EXECUTAR, DEVENDO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE E OS RECIBOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO, OBSERVANDO SE DA PLANILHA CONSTA PERÍODO EM QUE SUSTENTA O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006530-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CONSTRUPORT CONSTRUÇÃO CIVIL E PORTUÁRIA LTDA Decisão:FLS. 30/34: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017229-7 - SAROMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as se compuseram amigavelmente, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 19/20, pondo termo a presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.140512-9A - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:VISTOS, ETC.TRATA-SE DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, QUE DEVE SER REJEITADO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR- EXCEPTO FEZ PEDIDOS CUMULATIVOS ATRIBUINDO À CAUSA R$ 34.500,00, CORRESPONDENTE À PRETENSÃO ECONÔMICA, NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTS. 258, 259, 260, DO CPC, C/C OS ENUNCIADOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E C.T.E., DIVERSAMENTE DO QUE ALEGA O RÉU- EXCIPIENTE. FACE ÀS RAZÕES EXPOSTAS, REJEITO À IMPUGNAÇÃO, CONDENANDO O EXCIPIENTE NOS CONSÉCTÁRIOS DO INCIDENTE. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150909-7 - JORGE JOAQUIM CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:FLS. 259/261: DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO QUANTO AO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040060-6 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X MAGNATAS DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080529-1 - MAURALUCI TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:FLS. 108 E 126: ADITE-SE O MANDADO E CITE-SE O PRIMEIRO RÉU (FLS. 108). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.135231-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as parte se compuseram amigavelmente, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 441/444, pondo termo ao presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro a expedição de mandado de levantamento a favor da parte autora/exeqüente e /ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.153814-3 - ALEIXO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:FLS. 179/184: RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO NOS TERMOS REQUERIDOS FLS. 180. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.091696-0 - JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X BOM SOLO AUTO POSTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:FLS. 330/331: CUMPRA O REQUERENTE O ART. 45 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.088679-6 - MARCOS GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:VERIFICADAS AS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.078508-8 - JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Decisão:O RÉU ESTÁ SENDO DEFENDIDO PELA DOUTA DURADORIA ESPECIAL. IMPÕE-SE ABERTURA DE VISTA À DOUTA CURADORIA, EVITANDO-SE NULIDADE PROCESSUAL. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.007041-9 - ENEDINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:FACE A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, INDEPENDENTEMENTE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, EM ESPECIAL POR SE CONSIDERAR QUE O PEDIDO SE CIRCUNSCREVE EXCLUSIVAMENTE A DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.028969-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA P/ 16 DE JILHO DE 2007 ÀS 12:00 HORAS NO FÓRUM - CORREDOR C - SALA 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.035413-8 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPOLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CIL CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 170/171, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061156-1 - FREDSON BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes celebraram acordo, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 85/86, pondo termo a lide, inclusive confirmado pelo acórdão de fls. 136/138.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100089-0 - JOSE RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 128/129, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151749-7 - GLORIA MARA DOS SANTOS MONCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:FLS. 162/163 E 167/168: INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, POR A.R. PARA QUE CONSTITUA NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.008231-1 - JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X CAPEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:Julgo procedente o pedido com o pedido, extinguino o feito com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.009685-1 - CARLOS MAGNO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017082-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 26/06/2007, às10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033709-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ADRIANO OLIVEIRA MOTA Decisão:FLS. 52: CUMPRA O ART. 45 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034131-6 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TOTALINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013207-3 - WILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X KLEBERTON BATISTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Sentença:Nomeio o autor administrador da massa e determina a expedição de edital, com base no art. 232,II, do C.P.C... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.002998-1 - FERTIMPORT S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Decisão:FLS. 458/463: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084974-7 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO Republicando sentença: \"Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C., e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios, o qual arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050948-6 - JOAO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 53, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050955-3 - CARLOS COTIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 55, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.139423-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X RODOFINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:FLS. 122/123: DEFIRO, CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086360-0 - JULIO CEZAR CABELEIRA BUGRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2003.001.141131-9 - TANIA REGINA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, indefiro a exceção de pré-executivida paresentada, intime-se o réu devedor por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título, sob pena de penhora \"on line\".2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.144361-8 - ATACY MELO NOGUEIRA, CECILIA MIEKO UTIDATE HIRATE, IRACEMA LIMA MACHADO, JANETE MARIA DE ANDRADE VELOZO, JOSE ACACIO PAVAN, ADELMO COPPEDE, JOSE PEDRO BERNARDO, JOSE VIEIRA BORBA, LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DAS DORES DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS. 762: DEFIRO. INTIME-SE EM EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074305-2 - ARMANDO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 304/305, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119365-5 - R JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ALGAR TELECON LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112853-7 - MOBILI DI LEGNO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X MOBICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA Decisão:1- FLS. 38: NECESSÁRIO ESGOTAR EXIGÊNCIAS ART. 232, CPC. OFICIE-SE À S.R.F. E TELEMAR PARA QUE FORNEÇAM ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO.2- EM TEMPO:CONCOMITANTE A DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE O AUTOR A FORNECER EM 10 (DEZ) DIAS O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, EVITANDO-SE NULIDADE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016515-3 - FLÁVIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:1- CIENTE DO PERECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 536- VERSO.2- COMO COROLÁRIO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 536- VERSO QUE NÃO VISLUMBRE INTERESSE PÚBLICO SUGERIDO PELO AUTOR, NO CASO VERTENTE CONVENIENTE A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO ANTES DE SE APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA. ASSIM, CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089114-6 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO RODRIGO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 25/06/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.103396-4 - ELISABETH FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MARGARETE GONCALVES BARSANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.073308-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X ELPIDIO FERNANDES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.092013-0 - JOSE GUILHERME LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 80/82, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.129593-0 - ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X EDY SAYAO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209) Despacho:MANTENHO A DECISÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154410-7 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARIO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:FLS. 59: DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074916-5 - SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS (RJ-069327)) X EDITORA J B S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:FLS. 256/257: INTIME-SE EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475- J, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.006318-1 - FABIANA DA SILVA MOURE (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BAND REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1- FLS. 107: INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ PARA QUE CONSTITUA NOVO ADVOGADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACE À RENÚNCIA.2- FLS. 108/109: CITE-SE O SEGUNDO RÉU NO ENDEREÇO INDICADO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141428-3 - JORGE LUIZ RAMALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO.APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.016767-5 - LUCI ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-113161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:FLS. 55: DEFIRO, PELA ÚLTIMA OPORTUNIDADE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071556-3 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- FLS. 40 E 74: INDIQUE O RÉU EM 05 (CINCO) DIAS A AGÊNCIA, O NÚMERO DA CONTA, SOB AS PENAS, PARA FINS DE DEFERIMENTO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.2- FLS. 73: ESPECIFIQUE A AUTORA A NATUREZA E A ESPECIALIZAÇÃO (ÁREA TÉCNICA) EM QUE PRETENDE A PERÍCIA, JUSTIFICADAMENTE. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015126-0 - ACHILES LAMEIRAS BARALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JOSE CESAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 123: INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACE A RENÚNCIA APRESENTADA E DE SEU CONHECIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081549-8 - DAYSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 205/206, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061075-1 - HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.117/118, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113527-8 - HEVERTON TADEU DE GUSMAO NADUR (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 46/48 E JUNTE-SE AO PROCESSO 2005.001.036757-1. \r\n\r\nProc. 2006.001.107037-7 - JULIA MARIA CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003604-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126098-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AJS LINA PARK ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:Em razão da exigüidade do tempo, consoante certidão de fls. 46, redesigno audiência para o dia 25/06/2002, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.086491-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 249. I-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.148344-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRACE DE ABREU LIMA .AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAÕ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002860-0 - RODRIGO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:...Julgo improcedentes contidos na inicial com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.075305-9 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157347-9 - WANDERLEY CAPISTRANO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES OU DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.136894-7 - CONDOMINIO AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nId: 207687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138043-2 - LAUDENOR DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Aguarde-se a parte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.141031-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ORLANDO NATAL CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito dos honorários de fls 361, feito dentro do prazo da lei no valor cobrado: R$ 8257,45. \r\n\r\nProc. 2007.001.017513-4 - ACIREMA NEIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.086513-0 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ... CONFIRMAR A LIMINAR deferida a parte autora, ... \r\n\r\nProc. 1999.001.076281-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELSON RODRIGO RIBEIRO VEIGA NETTO CARTA PRECATÓRIA AGUARDA CÓPIAS PARA SER EXPEDIDA - EM 17/05/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA Recolha o autor R$ 12,24 (campo 37) para a diligência de citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007103-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X TRANS FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO EM 17/05/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.117279-5 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X PAULO ROBERTO PARMANHANI E OUTRO Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10%... Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador, se necessário, e intime-se para pagamento.... \r\n\r\nProc. 2001.001.087943-3 - POLICLINICA DE MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTROS Despacho:Venha planilha em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.159864-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CELINA DA SILVA DANTAS MANDADO AGUARDA CÓPIAS PARA SER EXPEDIDO EM 17/05/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.019055-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se fls 105. ( \" À luz do recibo de fls 104, diga a parte exeqüente\") \r\n\r\nProc. 2003.001.105543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO Despacho:Sobresto o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.107314-1 - JOAQUIM DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ANDRE JULIO MATEUS E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls 175 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.113121-9 - LUIZ SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPOLIO DE ZILAH MOURA BRITO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Ás partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116729-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FRANCISCO FLORIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.130813-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MILTES KLEINPAUL GODOI Despacho:Sobresto o feito por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ESPOLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha o condomínio autor com os documentos requeridos pelo avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.013125-5 - MARUCIA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo o acordo ressalvando que as custas são devidas pelo réu. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037505-3 - EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X DIRETORIO REGIONAL DO PFL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) DE OEDEM: EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095419-3 - ROSANGELA DA MOTTA CARDOSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045711-5 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Anote-se fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.049879-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA Despacho:Designo AC para o dia 16/06/07, às 14:30..... \r\n\r\nProc. 2007.001.050055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 13/06/07, às 14:15 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.001.052251-0 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HENRY WILSON DA CUNHA SANTOS Despacho:Designo AC para o dia 13/06/07, às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054003-1 - FRANCISCA MARIA CAMINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG à parte autora. 2) Diga a parte autora a divergência de datas em que ocorreu o acidente automobilístico e o óbito do senhor Elvídio dos Santos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014797-7 - JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Despacho:Ao autor, devolvido eventual prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.107257-6 - VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X CECILIA EIRAS MORAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nProc. 2005.001.089376-1 - ANA CAROLINA DE SOUSA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142358-4 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157583-0 - ANA CARLA SCHMIDT SANT´ANA KHOURY (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146241-0 - IVANILDES LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARIA HELENA DA SILVA GOMES Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.125293-1 - MARIA ALICE REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.159137-5 - BRENO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MARIA DE LURDES CAETANO E OUTRO Recolha a parte autora as custas apontadas pelo Sr. Contador em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme já determinado às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.022997-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X CLÁUDIA ADRIANA TEIXEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116043-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DARCY DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Designo AC para 13/06/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091480-8 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Em provas. Após, abra-se cls pra o ilustre prolator de fls 38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.109713-1A - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X FAUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.127613-3 - HILDA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.149538-6 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006782-2 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EQUIP RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.057657-0 (18730) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE CARLOS PATITUCCI LEITAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1997.001.026305-3 - FERNANDO MARCELLO PARENTE DE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ELAR CANDIDO DUARTE SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) DE ORDEM: AO INTERESSADO, FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30-03-07, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.058727-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HORTIFREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.034609-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO EM 17/05/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.034907-2 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LOCADORA BRASAL LTDA Despacho:Cumpra-se. ( \" À parte executada para recolher as custas devidas e apontadas pelo Contador judicial, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.005643-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREE SHOPPING INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao exequente para se manifestar acerca do despacho de fls 81 e do ofício de fls 84/86 \r\n\r\nProc. 2005.001.049263-8 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165857-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 36 E 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.010395-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILSEMAR FERREIRA COUTINHO E OUTRO Despacho:Requeira o exequente ofícios para localização do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046839-3 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO SERVIÇOS CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls 35, preclusa. Venha o cumprimento sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004449-8 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Diga o réu, em última oportunidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.121917-5 - WAGNER MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEIXOTO DA SILVA (RJ-065693) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.157021-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.162995-3 - TUISA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X SELLING OUT PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.171733-7 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.059759-4 - REINALDO VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CRISTIANO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha planilha em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.113585-5 - ROGERIO MARTINHO MODESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.121877-3 - JOANA RITA JORDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga o réu sobre fls 264. \r\n\r\nProc. 2004.001.091076-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X LUIZ C P DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128603-5 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092589-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Observe o réu fls 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.117455-7 - MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Considerando o transito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônis de sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10%... Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário e intime-se para pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.132227-3 - ELISA PUGLIESE JORGE KADDOUM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Designada AIJ para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.011463-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001991-4 - JOSÉ CARLOS DE PAULA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.003389-3 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Recebo a emenda à inicial retro. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011671-3 - LIONICE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:...Defiro a produção das prova oral requerida por ambas as partes, consistente na colheita dos depoimentos pessoais dos Autores, bem como na oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, designando-se o dia 09/07/07, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso.Defiro, ainda, a expedição de ofício à 30ª Delegacia de Polícia, conforme requerido à fl.163. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015585-8 - JORGE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A multa somente pode ser executada após o transito em julgado. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025951-2 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.042723-8 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL EXTRA Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/06/07, às 13:45 horas. Cumpra-se decisão à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.046520-3 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venham juntos os autos em que há suposta litispendência. Ante o não cumprimemnnto de fls 26, Indefiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.046531-8 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:..Indefiro JG.Venham custas em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.072763-3 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163188-1 - RUBENS MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDUARDO FUKS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.065727-6 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCOS MATOS DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIA DA INICIAL, VISANDO À LIBERAÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.071145-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.014689-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Despacho:Reconsidero fls 132. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10%... Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador, se necessário, e intime-se para pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.018801-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X NUTSHELL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS MANDADOS AGUARDAM CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO EM 17/05/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.107647-1 - INSTALADORA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CANTARINHA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090061-0 - LAEDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.011291-8 - PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.037007-5 - DOLORES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.123509-0 - ITAMAR PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033119-9 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044459-0 - CELIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Traga o réu planilha do alegado débito justificando a pretendida multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.124497-3 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:onsiderando o transito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônis de sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10%... Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário e intime-se para pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148685-5 - OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito ... CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Em provas. Designo AC para 13/06/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053747-0 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053747-0 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, por oficial de plantão do dia 17/05/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165124-7 - DULCILENE MOTTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica designada AC para 06/06/07, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155422-8 - ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Á autora sobre documentos sobre fls 105/120. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097461-0 - ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERAUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VALDILENE MIRANDA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105969-2 - MANOEL ALVES RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro ao réu pazo de 10 dias para juntar os documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062547-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.068143-7 - RUBENS MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X PAULA DUTRA DERBAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.035381-0 - MERCADO FIEL 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X BARCAS SOCIEDADE ANONIMA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Designo AC para o dia 13/06/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036177-0 - 7182 COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X RENÉ SIMAS POLYCARPO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031828-0 - CARLA GALVAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Nomeado: PLAYMOTION DO BRASIL LTDA., Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)), Nomeado: PARQUES TEMÁTICOS S.A., Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Fica desinada AC para dia 06/06/07, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018307-3 - CIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em que pese a fase adiantada do processo, observo que as partes mencionam fatos aptos a serem comprovados por outros tipos de provas, como \"rasuras\" em doumento. Digam, pois, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.106629-5 - NICEIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EPANOR S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... CONFIRMAR antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171161-0 - SABOR RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:A planilha não tem juros legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.138667-9 - MARIO JOSE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Nada a prover. O credor não indicou bens do devedor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.066911-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X PST CONFECCOES E MODAS LTDS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Venham quesitos em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048336-9 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071109-9 - WAYNE ALVIN HARVEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035038-2 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LECCA FINANCEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040895-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA Forneça a parte autora cópia da GRERJ para expedição da precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.072882-7 - RENE MIYAHIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140021-8 - JULIETA BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 97 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.149595-5 - VICENTE RAMOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10%... Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador, se necessário, e intime-se para pagamento.... \r\n\r\nProc. 2005.001.056532-0 - BRUNO FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BANCO BV FINANCEIRA) MANDADO AGUARDA CONTRA-FÉ PARA SER EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 17/05/07 \r\n\r\nId: 207689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.052954-0 - CARLA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG.Nomeio perita a Dra. Zumira Costa, que deverá ser intimada para se manifestar acerca do encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo legal.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.112183-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138875-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON GUEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos e que o feito não iniciou a fase de execução, bem como petição de fls. 131, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.027508-3 - ADEMAR PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955)), RAINBOW HOLDINGS LTDA Despacho:Anteriormente ao deferimento de nova penhora on line, como há dúvidas tendo em vista a juntada do documento de fls. 169, sobre bloqueio de valores da executada, oficie-se ao BACEN, através desta serventia, para que este órgão informe se há algum valor bloqueado em nome da executada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097919-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOANA (SP-030932), Dr(a). RICARDO SEDLACEK MOANA (SP-155208)) X ALEXANDRE LOPES MORORO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039042-2 - RAUL GILBERTO HIRT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (PR-014254)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Decisão:Convolo o depósito do executado (fls. 13) em penhora. Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)), MONICA DE ALMEIDA DUMAS, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X JAIME SOARES DE SOUZA Despacho:Venha aos autos a homologação da partilha amigável informada às fls. 10/13 dos autos de Cobrança para se conferir se ao Sr. Jayme lhe cabe a propriedade ou o direito e ação do imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao leiloeiro indicado às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2002.001.158736-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA Decisão:Fls. 103 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC) para o dia 31/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006669-8 - AQUILIMINS CONCEICAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMERICIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.030141-9 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Fls. 198 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.079962-8 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 186/187 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.040862-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RUTH THIESEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Decisão:Considerando a inércia da executada, defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050596-9 - JOSE RIBEIRO MAIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR (MG-023728)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). CINTIA RIBEIRO DE FREITAS (MG-062760) Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 2.930,77 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,57FUDNPERJ 5673-00124-3 R$ 8,57TOTAL R$ 3.138,18 \r\n\r\nProc. 2006.001.064045-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 987/995 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.073570-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Despacho:Recolha o apelante corretamente as custas judiciais, em 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.082987-8 - AUREA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado.Junte-se e certifique-se a tempestividade da Apelação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Despacho:1- Tendo em vista fls. 74, retire-se o feito de pauta.2- Defiro citação/intimação nos endereços fornecidos às fls. 76.3- Designo audiência do artigo 277 para o dia 17/07/07, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134941-4 - ALUISIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.135164-0 - RAIMUNDO DE SOUSA LIMA, ILMA AMERICA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146742-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA), MARIA LUCIA FERRARI GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-054416) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155787-4 - RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Despacho:Certifique a serventia acerca da citação da primeira ré - Pinofix - na medida em que o seu patrono sustenta vício na sua citação, pois fora citado o representante legal da segunda ré em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.001.167704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Despacho:Esclareça o autor se a ré é oficial de justiça do TJ/RJ, a fim de que o ofício requerido seja destinado ao órgão correto. \r\n\r\nProc. 2007.001.007705-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRÊS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SUELI GUIMARÃES MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais apontadas na inicial, bem como daquelas que se venceram após a propositura da presente ação, acrescidas da multa contratual no percentual de 20% até janeiro de 2003, conforme cláusula 37, par. Único da Convenção, e dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052941-2 - CARAVANA DE LIVROS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130743-2 - ANDRE LUIZ RIOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Regularize o réu a sua representação nos autos. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.032250-7 - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135)) X GNL GEMINI COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042126-1 - MARCO AURELIO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, o que, de fato, ocorreu no presente caso.Diante disso, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo da sentença o seguinte conteúdo; \" 4) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar o autor/reconvindo ao pagamento do valor de R$ 534,54 (quinhentos e trinta e quetro reais e cinquenta e cnco centavos), não superior a R$ 616,49 em janeiro de 2006, com os consectários legais a partir desta data até o efetivo pagamento. Condeno a parte autora ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.056566-2 - MATEUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 294/297 - Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.076311-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELENA AUGUSTA FERNANDES Decisão:Fls. 111 - Defiro.Fls. 112 - Anote-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015281-0 - ALBERTINO JOÃO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:Ao Autor sobre fls. 47v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056308-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO . (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JUAN RAMON MORALES CUENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) providencie o interessado as custas p/ diligencia de avaliação e copia do RGI, Termo de Penhora e IPTU \r\n\r\nProc. 2003.001.154288-8 - FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GIANCARLO ZANOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.154288-8 - FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GIANCARLO ZANOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Ficam intimados os executados GIANCARLO ZANOTTO e MARIA CRISTINA TIBERIO, na pessoa de seu procurador, DR ULISSES IZABEL DA SILVEIRA, OAB/RJ 115.630, da penhora que incidiu sobre as cotas da empresa NEWS FIRE WORKS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, conforme anotação da JUCERJA, ofício nº 5231/2007, cientes de que dispõem do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, na forma do artigo 475 J parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082387-6 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X ROSILDA ALMEIDA GOMES), ROSA MARIA FERREIRA SOUSA), JOAO DE DEUS GOMES recolha o interessado as custas p/ diligencia 12,24 X2 , mais 10% caarj ,5% fundperj e 5% funperj \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091240-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077128-1 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)), ANGELA MARIA DE JESUS GOULART, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 142/152 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144733-3 - ALAN HEINEN ALVES DA SILVA, MICHELE HEINEN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 51, em que o embargante requer a desistência do feito, bem como considerando que não houve citação do embargado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.049194-3 - COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X XEROX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS ME (RJ-039587) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora no arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077448-2 - ZELINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADAO MILTON DE SOUSA Despacho:Cite-se o executado no endereço de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.001.119723-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246)) X CARLOS GROSS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) providencie o interessado a distribuição da carta prectaoria e a retirada do oficio e da certidao do RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 143/144: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.133402-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.151480-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAISTRANSPOR TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA), GABRIEL ESTEVES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Fls. 36 e seguintes - Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.097041-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.008501-7 - DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8J - PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Despacho:Despachei no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134027-5 - OLAVO AVELINO GONCALVES, MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 211/214 nos mesmos efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106737-8 - IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a juntada de extratos bancários ou recibos de depósitos realizados em nome do réu, ainda que seja através de segunda via, é prova que cabe à autora, na medida em que é de fácil produção por ela, indefiro pedido de fls. 76. Assim, junte a parte autora em vinte dias, comprovantes dos depósitos feitos em nome da ré ou extrato bancário, sob pena de perda da prova. Juntados, voltem os autos conclusos para análise do pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 24/07/07, às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053309-9 - GLACY DE OLIVEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO IBI S A Despacho:Defiro JG.Diante da verossimilhança das alegações da autora, bem como considerando a documentação acostada aos autos, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar que o réu retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 24/07/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:1-Junte-se. Quanto ao pedido de rejeição liminar da impugnação,entende este Juízo pela sua inviabilidade, na medida em que o impugnante em sua petição requer a mantença da incidência sobre o percentual de 30% do faturamento da empresa, e não proprimente alega excesso na execução, sendo inaplicável, portanto, o artigo citado.2- Indefiro, por ora, levantamento do valor bloqueado, por estar a questão ainda pendente no Tribunal.3- Cabe ressaltar que por não ter sido conferido efeito suspensivo á impugnação, a penhora continua a surtir os seus efeitos.4- No mais, aguarde-se julgamento do Agravo no Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao Contador pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139415-2 - SIMONE REGINA PETERA CANZIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 294 - A penhora on line já deferida em decisão anterior do juízo restou ineficaz, tendo sido na decisão de fls. 291deferida a penhora sobre o faturamento líquido da empresa.Fls. 297 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.074644-0 - MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ANTONIO CARLOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 347/355 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Mantenha-se o agravo retido nos autos.Dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.089159-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro o leantamento dos honorários periciais requerido, eis que o valor bloqueado se refere ao débito executado, havendo duplicidade no bloqueio, conforme se depreende do detalhamento que segue em anexo.Intime-se o executado para o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Fls. 255 - Intimem-se. Esclareça o autor se desiste da oitiva da testemunha JOSÉ CASSIANO, eis que não forneceu o endereço para a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.082793-4 - MARIA DA CONCEICAO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:1- Considerando o que consta às fls. 156/158, defiro o levantamento do valor depositado às fls. 102 pelo réu.2- Assim, à Exequente sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068192-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 17/07/07, às 15:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083701-2 - VICENTE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Nomeio como perito o Sr. Antônio Carlos, para que dê início aos trabalhos, observando-se o que consta às fls. 114.2- Fls. 121: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143005-9 - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG, ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE, MARIA PAULA THOMPSON KRONIG, MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153479-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Republicação da decisão de fls 53:1- Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC, mormente após a apresentação da contestação pelo réu, em que afirma não ter sido a autora que celebrou contrato com ele e sim terceiro fraudador.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome da autora enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que a questão figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimido o direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome da autora dos cadastros negativos em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Expeça-se mandado.2- Considerando os termos da contestação, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050914-0 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X CICCIARILLO ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Recolham-se as custas judiciais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.063088-6 (21751) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIG COCO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Retire o autor os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2004.001.023905-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DATACOL INFORMATICA COM E SERV LTDA E OUTRO Despacho:Defiro sobrestamento do feito por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.147350-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.145954-2 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:1- Designo audiência do artigo 331 para o dia 24/07/07, às 14:15hs. Intimem-se. 2- Ao Réu sobre fls. 74 e ss. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043188-3 - FABIANA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar nulas as cláusulas que estabelecem prazo de carência a ser cumprido no caso de emergência com risco de vida para o associado, bem como para condenar a ré a arcar com o pagamento de todas as despesas de internação clínica do autor, mantendo-se a decisão que deferiu a tutela antecipada neste sentido.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 17/07/07, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151150-3 - WANDA PLONCZYNSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema datada de 14 de maio. \r\n\r\nProc. 2006.001.158627-9 - PEDRO BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes em provas, devendo inclusive se manifestar acerca do interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.102682-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ALBERTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 24/07/07, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.144434-0 - AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, CREUSA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), IBICARD Despacho:Considerando que o Apelante comprovou o pagamento conforme fls. 215, no dia da interposição do recurso, defiro fls. 212/214, devendo a serventia certificar acerca da tempestividade e se os valores recolhidos estão corretos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158465-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEVERINO FERREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118698-0 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARGARIDA MARTINS GOMES DORNELLAS CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Recolha o autor diferença de custas no valor de R$ 17,50 conta 0712-0, +5% Fundperj, +5% do Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.083856-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA), ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)), JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053047-5 - MARIA ANADEGE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se, em dez dias, comprovante de rendimentos / pensão atualizado da autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.104188-1 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 457 - Defiro. Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.200368-1 - MARIA DAS DORES FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.138236-2 - JOSE ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.151465-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), MARIA NUBIA SALLES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065254-1 - MARCO ANTONIO PENHA GOMES, TATIANA DOS SANTOS PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito em razão de não haver qualquer contradição a ser sanada, sendo certo que a ré foi condenada à devolução de todos os valores pagos pelo autor, conforme se depreende da sentença de fls. 38/41. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006222-4 - NIVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:J-se. Defiro por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.090375-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.154606-0 - IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634)), SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA, Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 198/206 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099986-3 - RAYZA THOMPSON PORTO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S A), DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150932-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, bem como condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar de março de 2005. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050717-9 - ANGELITA MARIA DOS SANTOS, PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052557-1 - LUIZ AUGUSTIN DIZ TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 456 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.042550-7 - ANDERSON GUEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos e que o feito não iniciou a fase de execução, bem como petição de fls. 246, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137747-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor para pagamento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova, considerando fls. 88. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003492-7 - ZURETTE DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 24/07/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 207690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1954.001.100001-7 (11964) - DIAVOLASSE BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X WANDA FONTENELLE DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON MASCARENHAS SAMPAIO (RJ-013091) FLS.397. ÁS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.118830-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ROSALBA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128630-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Recolham-se R$ 3,15 relativos ao FUNPERJ e R$ 3,15 relativos ao FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.120789-7 (13171) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ELEONOR AMITAY (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.030223-4 (18885) - ESPOLIO DE IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Às partes \r\n\r\nProc. 1996.001.040890-9 (22013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SERGIO LEAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias , sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.192825-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101058-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERONYMA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ESPOLIO DE ERMELINDA PINHEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) FLS.388.. ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.104716-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X EDIMAR DAVEL P DE HOLANDA Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.114565-4 - ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ROSANGELA HILARIO DE SOUZA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 104 NO ENDEREÇO RESIDENCIAL DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2003.001.035338-5 - JULIO RAMIRO MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.036047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO CAMARA) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.076281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO DIONISIO MACIEL DA CUNHA Despacho:Designo 28/06/2007, as 14:30 hs para AC (art. 277 do CPC) .Cite-se ,advertindo-se o reu que reputar- se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.083795-2 - PAULO ROBERTO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover .Processo setenciado .Certificada a regularidade do recolhimento das custas ,eventualmente devidas , de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaAo Réu para providenciar o recolhimento de custas para intimação de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.026554-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BERNADETE SOUZA BRITO Despacho:Designo 28/06/2007 ,as 14:00 hs para AC(art. 277 do CPC) .Cite-se advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente , deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ,ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049488-4 - EDEÍLSON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049922-5 - DOUGLAS DIEGO ARTEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Venha cópia do BAM e atestados médicos da época do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050259-5 - FRANCISCO SANTIAGO LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora ,no prazo de 10 dias ,comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça .Decorrido o prazo ,com ou sem manifestação ,venham os autos conclusos. Venha cópia do RO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050295-9 - MANOEL DA PAZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do RO. Venha comprovante de ganhos e rendimentos .Venham atestados e BAM da época do acidente. Esclareça a parte autora se houve tentativa de liquidação do sinistro administrativamente . \r\n\r\nProc. 2007.001.050971-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo AC para o dia 02/07/2007 as14:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051341-6 - MARLENE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 02/07/2007 as14:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051431-7 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ADRIANA DA SILVA BARRETO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052559-5 - WAGNER TOSTES SARTINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 02/07/2007 as 14:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:J. Oficie-se como requerido \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.136080-9 - MARINA ADELAIDE G BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Defiro vistas, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135875-0 - JOSE CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133507-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141205-7 - NATALIA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO HENRIQUE ROMAN DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE para condenar o réu a pagar à parte autora os alugueres e encargos da locação a contar de maio de 2065 até 19 de janeiro de 2007, data da entrega das chaves do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.048503-2 - MÁRCIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais ,conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107328-7 - CELESTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:DECISÃOTrata-se de embargos de terceiro ofertados por Celestino Francisco dos Santos em face de Manuel Tavares de Sousa.oembargado apresentou impugnação às fls. 65/67, argüindo, preliminarmente, a intempestividade dos embargos.Manifestação do embargante às fls. 84/93.Em provas, o embargado informa que não há mais provas a produzir. O embargante requer a produção de provas oral e documental superveniente.A intempestividade alegada pelo embargado é mérito e será analisada no momento próprio.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, bem como documental suplementar. Designo o dia 18/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga o embargante o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018092-2 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Sentença:Por tal razão, homologo a renúncia manifestada e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil; e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente.Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência da quantia depositada de fls. 234, à disposição da 20ª Vara Cível (ref. processo 2002.001.047239-6).Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando a transferência da Carta de Fiança nº D-0019721-0, de fls. 167.Proceda-se ao desentranhamento da Carta de Fiança de fls. 329 (nº000406071400200), mediante substituição por cópia, e sua entrega ao executado, considerando haver sido apresentada apenas na tentativa de substituição do valor em espécie.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.061626-8 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X PAULO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 53.054,53 (cinqüenta e três mil, cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos).Condeno ainda o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.129996-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X BARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos mantendo a obrigação da embargante de efetuar o pagamento do prêmio do seguro.Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.129999-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUELI JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). LEONOR DE QUEIROZ ARANHA (RJ-085756) FLS.267/268. ÁS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185728-5 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X FERNANDA BELMIRA NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento feito ,no prazo de 05 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.045464-5 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.086413-6 - SERVICOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias , sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020695-2 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X JOSETE LAPOLLA PERUSO Decisão:Intime-se a parte exeqüente por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163161-3 - HUIS CLOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GIUGLIANI (SP-185856)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028523-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial .Regularize-se o recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.048695-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA Despacho:Cit(m) -se em execução. Fixo os honorários em 10% ,que serão reduzidos a metade ,caso haja pagamento do débito em 3 dias .Fica ciente a parte executada que podera opor embargos a execução no prazo de 15 dias , a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060158-3 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) ..Considerando a penhora no rosto dos autos realizada pelo MM. Juízo da 20ª Vara Cível (fls. 250), os bens dados em garantia neste Juízo já se encontram à disposição daquele desde 28/09/2004...Assim, não há como deferir o levantamento da quantia depositada às fls. 234 e da Carta de Fiança de fls. 167...homologo a renúncia manifestada e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil; e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente.Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência da quantia depositada de fls. 234, à disposição da 20ª Vara Cível...Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando a transferência da Carta de Fiança nº D-0019721-0, de fls. 167.Proceda-se ao desentranhamento da Carta de Fiança de fls. 329 (nº000406071400200), mediante substituição por cópia, e sua entrega ao executado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.130549-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ROBALO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051115-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X NEW PRINT COMÉRCIO E SERV DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o autor o endereço do 4° réu. Regularize -se o recolhimento das custas processuais ,conforme certidão retro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.046816-6 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LILIAN MARCIA ROCCO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO ROCCO (RJ-091156) Ao interessado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013372-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolher as custas relativas ao mandado de intimação do autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118106-0 - ISAURA CRISTINA AZAMBUJA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA ALICE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337) Recolham-se as custas para mandado de intimação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:J. Comprove-se a condição de bem de família do imóvel \r\n\r\nProc. 2003.001.102820-2 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.076226-3 - ALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido .Após ,certificada a regularidadedas do recolhimento das custas judiciais , eventualmente devidas , de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048278-0 - MARIA ALDENIR OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ Despacho:Traga a parte autora ,no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça .Decorrido o prazo ,com ou sem manifestação ,venham os autos conclusos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão ,sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.051299-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X BANCO ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão ,sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051846-3 - JOACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito e adequar o pedido de fls. 05 ,item c ,às disposições legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.052213-2 - EULER PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais ,conforme certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.129591-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NELSON BORGES DE FREITAS JUNIOR Recolhama-se as custas para realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.108796-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSUERO ANTONIO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049356-9 - VICTORIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito . Traga a parte autora ,comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade para apreciação de gratuidade de justiça . Decorrido o prazo ,com ou sem manifestação ,venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050822-6 - MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. Traga a parte autora , no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça .Decorrido o prazo ,com ou sem manifestação ,venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.018689-9 - BANCO CIDADE LEAISING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) FLS.679/681. ÁS PARTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145302-1 - AUTO PECAS CARRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:Retifique-se o polo passivo, como requerido às fls.74. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149317-3 - ANDERSON BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SKY BRASIL SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155717-6 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CRISTINA CELIA ALCANTARA POSSIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.014188-0 - JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JPM VEICULOS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls 168. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.094139-2 - RONNY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.003253-8 - CILEIDE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Fls. 196 - Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, INSS e SPC, solicitando endereço \r\n\r\nProc. 2006.001.048446-2 - SOLANGE CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao apelante de fls. 70/76, proceda-se ao correto recolhimento das custas, no prazo de 48 hs ,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.049598-0 - VERÔNICA COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos .Venha o laudo do IML de fls. 09. Comprove o autor a tentativa de liquidação do sinistro administrativamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157461-7 - DILCE DAS GRAÇAS FONSECA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ALFA FINANCEIRA ALFA S A Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048758-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084928-2 - HELIO RICARDO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.035200-7 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo a emenda à inicial .Retifique-se o pólo passivo (autuação ,sistema e distribuidor). Cite-se no endereço indicado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.049198-6 - MARCIO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. Designo 02/07/2007,às 13:45 hs para (art. 277 do CPC) .Cite-se ,advertindo-se o reu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nId: 207691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091595-4 - VIRGINIA MARIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALOYSIO VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) CUMPR4A A AUTORA O ART.202,II DO CPC E FORNEÇA COPIAS DA INICIAL E CONTESTAÇÃO P/ LIBERAR A DEPRECATA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.138825-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDERSON ROCHA MACHADO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.044180-6 - DINÁ LEITE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X BANCO BRADESCO S A preparados, cite-se. (republicação) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038546-3 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.188136-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ANA LUCIA CARVALHO DE ALENCAR E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2000.001.048855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE E OUTROS FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.075881-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383)) X UNITEMP CLIMATIZACAO ENGENHARIA LTDA AUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2002.001.141534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X GILVAN GUEDES PESSOA FILHO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132836-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se o(s) autor(es), via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.133922-4 - JOAQUIM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo a apelação de fls. 135/156 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.161881-2 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A PARTE RÉ SOBRE FLS.98/99 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TAXA JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.009307-2 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X HELLEN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.498,44, devidamente corrigida a partir de 08/06/2005 e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS ALBERTO DE BRITO E CUNHA E OUTRO FORNEÇA 01 CONTRAFÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034102-2 - FERNANDO FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade visto que o negócio que deu origem à ação afasta a presunção de carência e o autor não cumpriu o despacho de fl. 33.Intime-se para preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.018290-0 (16080) - GERALDA CESAR LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X JUREMA DE ALMEIDA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Intime-se o(s) autor(es), via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.086890-4 (19568) - BANCO DO ESTADO DE PERNANBUCO BANDEPE (Adv(s). Dr(a). LAURO CELIDONIO GOMES DOS REIS NETO (RJ-070188)) X INVEST RIO DTVM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.113251-9 - SERGIO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Desentranhe-se fls. 305/315, autue-se em apenso e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.118154-7 - CHRISTINE SANTORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124861-0 - EMILIO GRANDMASSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGU ROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150481-0 - DENISE DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXECELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Despacho:Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Sonia de Fátima Dias, Juíza de Direito, foi aberta a audiência das partes. Ao pregão, compareceu a advogada da ré. Não foi possível a proposta de conciliação, face à ausência da autora e de seu advogado. Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: JUNTEM-SE os documentos apresentados pela ré. Tendo em vista que da publicação da designação da presente constou o nome do advogado da autora com equívoco, designo nova data para o dia 17/10/200715:30 horas para conciliação. Intimada a presente. RETIFIQUE-SE a autuação para constar o nome correto do advogado da autora. PUBLIQUE-SE A DESIGNAÇÃO. Nada mais havendo foi encerrada a audiência e lavrado este termo. Eu, , MSD, TAJ, matrícula nº 01/21187 o digitei e eu Substituto da Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050267-4 - ZULEIDE DA COSTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050356-3 - GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A Despacho:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049112-3 - MARIA MORAIS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X ANTONIA ADRIANA ALVES DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova visto que incabível na hipótese.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou o decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.041093-0 (21799) - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANGELA FAVILLA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATORIA, ACOSTANDO COPIA DE FLS 163 E CUSTAS DE R$ 8.49 EM PORTE REMESSA E RETORNO, CASO A PARTE REQUEIRA O ENVIO DA PRECATORIA PELO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.147011-0 - ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X EULALIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Sentença:Trata-se de ação de despejo em fase de EXECUÇÃO proposta por ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA em face de EULÁLIA CRISTINA DA SILVA e ESPÓLIOS DE EDINALDO V. LIMA e AUGUSTA DE JESUS LOPES.As partes efetuaram o acordo de fls. 295/296, tendo sido informado seu integral cumprimento à fl. 308.Diante do integral cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.061752-9 - MARIA INES TEIXEIRA CIVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X VANUSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Venha o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.039692-5 - CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Recebo a apelação de fls. 90/95 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.039692-5 - CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Reconsidero o despacho acima na parte que recebeu o recurso no duplo efeito para recebê-lo no efeito devolutivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167233-0 - CAMUPURIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ELIZABETE CAMPOS DI NATALE Despacho:Comprove-se a legitimidade ativa para propositura da presente ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118852-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039401-4 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A Despacho:Remetam-se as informações, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019809-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ZARIHUS RIO MODAS LTDA E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024500-8 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.096456-8 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ROBERTO BERNARDES DE ARAUJO A(o) Exequente Sobre Fls.74 (CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2003.001.142720-0 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 116 visto que a habilitação deve ser promovida diretamente pelo credor com a presentação dos documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.020001-7 - ALAOR RIBEIRO X CORFA CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Aguarde-se manifestação em cartório, considerando que a suspensão da execução em razão de liquidação extrajudicial da executada não admite arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.028389-2 - WILMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 99/100 (CERTIDAO- CUSTAS PROCESSUAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.048053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO RECOLHA R$ 215,17 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.088709-8 - JOAQUIM DA SILVA MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHA A RÉ AS CUSTAS DE FL RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.093616-4 - CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento do valor referido à fl. 28 à favor do exequente.Apresente o exequente planilha atualizando o valor visto que a de fl. 12 data de 2005.Certifique o cartório quanto as custas e taxa a recolher \r\n\r\nProc. 2005.001.122619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Cumpra-se ov. acordao conforme provimento 69/2003. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049455-0 - TELECAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS E CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X HIGH PERFORMANCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC.Cite-se, honorários 10% \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098365-4A - GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X KATIA REGINA HORARIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006417-4 - WILMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) A PARTE RÉ SOBRE FLS.296/297 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TAXA JUD RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2000.001.008594-3 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.015021-4 - O MUNDO DO AMIANTO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.070120-8 - JOAQUIM DA SILVA MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS DE FL RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.110529-6 - PAULO ROBERTO ORNELAS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA VEJA EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 217/218 - Expeça-se a carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123446-1 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Remetam-se as informações, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007694-1 - APOLO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X UNIMED ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Sentença:A ação foi distribuída em janeiro de 2005 e a autora intimada através de seu advogado a recolher diferença de taxa judiciária, não se manifestou nos autos como certificado à fl. 39. Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141228-6 - BRUNO GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A(o) Exequente Sobre Fls.102/103 \r\n\r\nProc. 2006.001.126009-9 - ARLINDO DA LUZ FRANCO E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142942-2 - LUANA BAPTISTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X JUAN JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.144767-9 - MONIQUE SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) 1-EM RÉPLICA; 2- REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.159229-2 - VICENTE PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051692-2 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO DI SANTINNI Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.049619-0 - CONSORCIO MULTIBENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CATARINA SHEILA LIMONGI (SP-077385)) X ALEXANDRE MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por CONSORCIO MULTIBENS S/C LTDA em face de ALEXANDRE MARCHETTIO autor propôs a ação em 28.04.98 sem recolher as custas pertinentes como certificado à fl. 32 e 41. Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A Decisão:Tendo em vista a urgência, DEFIRO a liminar requerida para determinar a autorização de internação e de custeio do tratamento de saúde, como requerido, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Sem prejuízo do cumprimento da liminar, DETERMINO A EMENDA DA INICIAL para modificar a ação proposta para obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.136756-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o(s) autor(es), via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.022955-6 - ALBERTO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X MARIA DAS GRACAS ACIOLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Despacho:Fl. 309- Diga o exequente o que pretende, considerando que requer o prosseguimento da execução, mas não faz pedido concreto. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.035960-0 (20125) - DOMINGOS DE MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SONIA MARIA GUIMARAES ANTUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028306) DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO. OFICIE-SE AO DETRAN P/ QUE SEJA BLOQUEADA QUALQUER ALIENAÇÃO. INTIME-SE. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO P/ PENHORA on line. AGUARDE-SE RESPOSTA.(republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128578-7 (21227) - JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HILDA BARRETO CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095147-5 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131178-0 - ALCIR CARVALHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126435-4 - SILVIO GOVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134660-7 - KATIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037100-2 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X UNIMED RIO S A Despacho:Remeta-se as informações, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.024374-9 - PAOLO BEAUSIRE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ALAIN JOSEPH KOIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.025388-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052858-0 - MONESI RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078771-1 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIETE MARIA VALENTIM (SP-118614), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Venham as alegações finais por escrito no prazo de dez dias consecutivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.080082-7 - CABRIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.150505-9 - VALERIA CRISTINA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X LOJAS MARIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) A PARTE RE PARA REGULARIZAR SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO ACOSTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049145-7 - ELIZABETH OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051483-4 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061035-3 - CARLA SANTANA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl. 237vº - Proceda-se a citação e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057683-6 - REGINA MARIA BATISTA SUZART (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X REIFRIMAC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.68/69 (impugnaçao a verba pericial) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.076434-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:Fls. 891/893 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.084333-3 - ELEODINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl. 230 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.101462-2 - NADIA ELIANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 1999.001.077114-2 - FELIPE MACHADO LINO DE FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Esclareça o reú seu pedido de fl. 283. \r\n\r\nProc. 2000.001.150528-9 - JOSE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075617-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Revogo o despacho de fl. 292.Designo o dia 28.06.07 às 13:15h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a denunciada, vis postal. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.061806-3 - JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANERIO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se o apelante para regularizar o preparo no prazo de 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155465-4 - JAQUELINE MESQUITA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.134526-4 - ALAOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CORFA CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056797-3 - JACIARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS DE FL. RETRO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.077050-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734), Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) Assinatura:Ao autor. \r\n\r\nId: 207692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.043711-8 - LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.015087-7 - BELIZARIO CHAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Cite-se a autarquia para embargar na forma do art. 730, CPC, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.097311-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAPOLIM LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Considerando o cumprimento da liminar de busca e apreensão, ressaltando-se que prossegue execução em apenso, referente à cobrança dos valores devidos, JULGO PROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I, CPC.Desapensados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134809-9 - MARIA DE LOURDES MEIRA MARTIM (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito referente à diferença apontada, conforme planilha de fl. 300, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que faça a transferência para o Banco Nossa Caixa, conforme solicitado às fls. 298. \r\n\r\nProc. 2007.001.034693-7 - EVTC EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SEBASTIAO BERGAMINI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.119464-0 - FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Tratando-se de processo findo, posto que prolatada sentença nestes autos, não vislumbro a conexão alegada, pelo que a indefiro. Promova o exequente o prosseguimento do feito, no prazo e sob a pena já estipulada, sendo dispensável nova intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2002.001.044068-1 - SIEMSGLUSS E SOHN GMBH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA (SP-166611)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAM Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar R$ 85.351,20, corrigidos e com juros de mora desde a propositura da ação. Condeno-o também a pagar as custas processuais e honorários de 20 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.056900-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.074351-9 - AURELINA DE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS DE MANEIRA INCORRETA. FALTA RECOLHER APCJ 711-2 R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.056770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA THEREZA PONCE DE LEON Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.112215-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X REINALDO BOUZAN PIRES Decisão:Assiste razão ao cartório. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia12/07/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143428-4 - LUZIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recebo a apelação nos efeitos da lei; Ao apelado para apresentar contra-razões; Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166700-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIB KAZAN (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X CLÁUDIO JOSÉ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar o débito em cobrança sem os 20% de honorários. Condeno-o ainda a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004596-2 - KELLY REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro perícia médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne, tel 99844531, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.047652-3 - LEONARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/07/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047826-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/07/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091565-0 - MARLENE DE AZEREDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHWAN GUIMARAES (SP-167558)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITUMBIARA Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, jUlgo IMPROCEDENTE o pedido na ação de consignação em apenso (proc. 2003.001.091565-0) \r\n\r\nProc. 2006.001.127532-7 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092360-3 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Para manutenção do benefício de J.G., traga a autora comprovante de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda.Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada somente às hipóteses de dificuldade de se adentrar nos meios técnicos da ré, o que não é o caso, posto que a prova depende de mera perícia a ser realizada nos extratos de pagamentos.Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito.Defiro perícia contábil, nomeando Jorge Dourado, tel 9971-3279, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.106757-3 - MARIO ANTONIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se houve manipulação indevida pelo autor do medidor de energia elétrica a legitimar a cobrança do consumo em discussão.Assim, defiro perícia de engenharia elétrica, nomeando o perito Moises Mizrahi, tel 9765-4495. Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se o perito para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132895-3 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARY BORGES COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 340, extingo o feito em relação ao 2º e 3º réus, dê-se baixa na distribuição. Prossiga-se a execução em relação a 1ª ré em virtude da petição de fl. 336. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.152778-2 - EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOSE ACCIOLY DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Considerando que não foi comprovado pelo patrono do autor que o cientificou da renúncia, na forma do art. 45, CPC, publique-se para que o mesmo diligencie o prosseguimento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.159409-6 - FERNANDO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ANDRE AMADO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.109388-7 - ESPOLIO DE GILDA PORTELLA GUIMARAES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X CAMILA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO), MARIA BENICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Despacho:Diga o exequente sobre a penhora aqui aventada. \r\n\r\nProc. 2005.001.103320-2 - ESPOLIO DE ADONIAS DA SILVA GALANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CICERO RIBEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062718-2 - NILO CHALFUN HOMSY (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento, mais as despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.106464-0 - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, acrescidos de juros legais e correção monetária desde o vencimento, mais as despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076850-6 - MARCO JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X ABN AMRO BANK Sentença:Ante a extinção da execução pelo pagamento, perde o objeto os presentes embargos, pelo que os JULGO EXTINTOS, na forma do art. 267, VI, CPC.Custas pelo embargante.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6A - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Recevo a Exceção. Ao Excpte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.072728-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GENEVIETE LORET DECORACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido formulado na petição hoje despachada em gabinete. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077063-8 - PRINT PAPER EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARAUJO SANTOS (RJ-118778)) X INDESIGN PROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Decisão:Ao exequente se aceita o bem oferecido, devendo, em caso positivo, apresentar cópia do registro no RGI para a lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029269-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X XÊNIA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber a alteração da ação para o rito sumário, inclusive a cor da capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/07/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.143064-4 - PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço por ele fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor, respeitada eventual JG deferida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.049538-1A - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X DPR SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Decisão:ISSO POSTO, rejeito a presente impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6B - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014989-5A - LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:Indefiro a JG ao réu, eis que não trouxe qualquer comprovação de sua alegada hipossuficiência. Outrossim, a lide principal versa sobre contrato imobiliário no valor de R$ 620 mil, afastando por completo a alegada hipossuficiência. Venham as custas do procedimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046601-3 - ISONALDO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/07/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197481-2 - HELIO MAURICIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X AUTO VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Ante ao certificado, recebo o recurso do assistente em seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.061588-4 - EUNICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.051447-4 - ROBERTO ANDRADE CORNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00, valor médio razoável praticado na Comarca para casos semelhantes, equivalente a aproximadamente 5 salários mínimos.I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072956-9 - MARIANA CESAR CHAVES, ALEXANDE CESAR CHAVES, DENISE CESAR CHAVES, RAFAELA AFONSO DE MORAES, RODRIGO AFONSO DE MORAES, GEORGE EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BAHIA MARTINS (BA-017140)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Não obstante a petição hoje apresentada em gabinete comprovando o depósito do valor devido, já foi determinada a transferência do valor bloqueado, pelo que não há como deferir o desbloqueio por impossibilidade material.Outrossim, com a informação da transferência, defiro desde já o levantamento pelo devedor da quantia depositada em duplicidade.Transcorrido o prazo de 15 dias sem qualquer impugnação, defiro o levantamento pelo credor do valor depositado.Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002723-3 - FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA, FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), PROSSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:Diante de compromisso assumido por este Magistrado redesigno a audiência para o dia 04/07/2007 às 16:30 horas. I-se. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.064119-1 - PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Diante da inércia do perito em formular sua proposta de honorários, substituo-o pelo Dr. Jorge Dourado, tel 9971-3279, nos moldes da decisão de fl. 89.Com a resposta, vista às partes. Havendo divergência, vista ao perito. Acordes, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075389-8 - A2E TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:..Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.108859-0 - SANDRA DOS SANTOS MONTANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.045624-0 - ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X GL EVENTS Decisão:Cite-se. E-se carta rogatória.Sem prejuízo, ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046136-2 - MARLENE CRISTOVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Ante o valor da causa, converto o rito para o sumário. Procedam-se as alterações pertinentes.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/07/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.048917-5 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO os processos, sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC e determino o levantamento pelo autor das quantias depositas na ação de consignação em pagamento. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160560-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X PAULO ROBERTO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a inércia do perito contábil em manifestar-se apresentando proposta de honorários, substituo-o pelo perito Jorge Dourado, tel 9971-3279, o qual deverár ser intimado para proposta de honorários, pagos ao final na sucumbência. Após, vista às partes. Havendo impugnação, ao perito, e voltem para homologação.Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1991.001.065097-7 (14466) - FRANCISCO CAVALIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X LINDA CAVALIERI COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:O acordo celebrado à fl. 274 constitui-se título executivo judicial, não podendo ser \"desfeito\" ao alvedrio do autor, mas somente por meio de ação anulatória, ou ainda, ocorrendo fato novo que modifique a relação jurídica, ser proposta nova ação para nela pleitear o que entender de direito.Trata-se de obrigação pessoal assumida pelo réu, cabendo ao autor executá-la, caso deseje, nada mais havendo que requerer a não ser o cumprimento do acordo.Ao exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017602-9 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais em R$ 1.900,00.I-se o perito para início dos trabalhos, desde já autorizado a solicitar o comparecimento do autor onde melhor convier para fornecer os padrões gráficos necessários à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.143546-8 - MG DOS SANTOS BORRACHEIRO ME SIMPLES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Esclareça o réu se persiste o \"gato\", bem como sobre a necessidade e especialidade da perícia requerida, sob pena de indeferimento.Defiro, outrossim, prova documental no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149916-1 - KARINA SILVA GALVAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X UNIMED RIO Decisão:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço por ele fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor, respeitada eventual JG deferida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015698-0 - ITL INSTITUTO DE LÍNGUAS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fl. 46 - Retifique-se o pólo passivo.Indefiro, por ora, a tutela, ante o documento de fl. 65 que atesta a contratação do serviço.Não obstante o rito eleito, não houve designação da audiência do art. 277, CPC, e nem oportunidade ao autor para falar sobre a contestação e documentos juntados, o que deve ser feito em homenagem ao princípio do contraditório, convertendo-se o rito para o comum ordinário.Digam, outrossim, as partes em provas e sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001223-3 - ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro prova pericial técnica de engenharia, nomeando o perito Moyses Mizrahi, tel 9765-4495, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.126401-3 - ELASTA SEAL DO BRASIL PROTECAO CONTRA FOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X RFP CONTABILIDADE S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078373-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ISRAEL NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Decisão:Defiro levantamento dos honorários. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046455-0 - ESTEFANIE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FRANCISCO AUGUSTO COLUCCI COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Diante de compromisso assumido por este Magistrado redesigno a audiência para o dia 11/07/2007 às 15:00 horas. Ao réu para providenciar a intimação de sua testemunha. I-se. Ao MP para ciência da data redesignada. \r\n\r\nProc. 2006.001.122827-1 - HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro perícia de engenharia elétrica, e nomeio o perito Moisés Mizrahi, tel 9765-4495/ 2496-1027, para o mister. I-se o perito para proposta de honorários.Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6 - LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.070446-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO, MARIA ALICE DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO os processos, sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC e determino o levantamento pelo autor das quantias depositas na ação de consignação em pagamento. .. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.141527-3 - JOAO VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.015593-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.014989-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Indefiro a JG ao réu, eis que não trouxe qualquer comprovação de sua alegada hipossuficiência. Outrossim, a lide versa sobre contrato imobiliário no valor de R$ 620 mil, afastando por completo a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.119487-9 - BRENO AUGUSTO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.090979-6 - LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:Não obstante o efeito infringente buscado pelos embargos de fls. 384/385, que desafiaria recurso próprio, vejo por bem reconsiderar a decisão de fl. 381, para receber a impugnação de fls. 374/378, determinando que seja autuada em apartado (art. 475-M, § 2º, CPC). Desentranhe-se fls. 374/385, autue-se em apartado, com cópia desta decisão, e dê-se vista ao impugnado.No mais, defiro o levantamento pelo credor da quantia depositada à fl. 350, eis que incontroversa.Após, ao credor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.100325-6 - MARIA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Diante disso, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a importância equivalente a 40 salários mínimos, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente... \r\n\r\nProc. 2005.001.031851-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a autora a importância equivalente a 40 salários mínimos, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente; bem como as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099701-5 - JAIRO CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) DEFIRO A DENUNCIAÇÃO. CITE-SE (REPUBLICADO FACE AO DESPACHO DE FLS.92) \r\n\r\nProc. 2007.001.048060-5 - DORGIVALDO TORQUATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/07/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048422-2 - LEANDRO DO NASCIMENTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro J.G. Diante do valor da causa, converto o rito para o especial sumário. Procedam-se as anotações devidas, inclusive a cor da capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/07/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.153458-0 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, NILTON PINTO FRANCA, DALILA BODART FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA (RJ-104060)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Venha comprovante de depósito integral da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.082927-0 - VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Defiro prova documental no prazo de 5 dias. Ao réu a fornecer os documentos solicitados (fl. 109).Defiro perícia contábil, nomeando Jorge Dourado, tel 9971-3279, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.030879-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PIMENTEL LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada somente às hipóteses de dificuldade de se adentrar nos meios técnicos da ré, o que não é o caso, posto que a prova depende de mera perícia a ser realizada nos extratos de pagamentos e no contrato.Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito.Defiro perícia contábil, nomeando Jorge Dourado, tel 9971-3279, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.049538-1 - DPR SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119112-0 - EMERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro perícia contábil, nomeando Jorge Dourado, tel 9971-3279, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes \r\n\r\nId: 207694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.050034-5 - EDITH MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X IMOBILIARIA CURICICA LTDA Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a juntada da procuração, na forma requerida na audiência. Sem prejuízo, ao réu sobre o pedido de desistência, também no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0A - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:À autora para dar prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.043519-8 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Não existe qualquer razão para a designação de audiência especial nos autos. Ademais, descabe a intimação na forma do art. 475 \"J\", eis que a executada já foi citada em execução. Dessa forma, cumpra-se fls. 605, no derradeiro prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquive-se, na forma da alínea \"b\", art. 1º da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 1999.001.149714-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da lide e descrito às fls. 304, devendo os devedores serem intimados na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intime-se, ainda, o devedor para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.028292-5 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITO (RJ-103453), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Ao exeqüente para excluir de sua planilha o valor devido a título de honoráris de execução, eis que incompatíveis com os ditamente estabelecidos pela lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.001.091403-6 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Decisão:Conforme se denota dos presentes autos, a citação da empresa ré se deu na pessoa do Sr. Rodolfo da Rocha Miranda (fls. 182) que, logo em seguida, informou não fazer mais parte da Diretoria, suscitando a invalidação do ato processual. Diante de tal impasse, o Juízo deferiu a expedição de ofício à Jucerja (fls. 215), com o objetivo de que fosse remetida cópia das alterações contratuais da ré, o que se encontra colacionado às fls. 221/228. Da análise do aludido documento, constata-se que efetivamente o mesmo renunciou ao cargo de direção, porém não há elementos que comprovem a sua retirada do quadro societário, razão pela qual tenho por válida a citação realizada, rendendo ensejo a aplicação da teoria da aparência. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o transcurso do prazo de resposta e retornem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135426-9 - JOAO MANOEL DE CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SABRINA DE LIMA MARTINS (SP-209266) AOS AUTORES SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO PELO BANCO DO BRASIL, ESCLARECENDO QUE O PROCESSO ESTÁ ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.010777-0 - K W A MAR DO NORTE AUTOMACAO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MÁRCIA ALVES SILVA (RJ-117979)) X PCA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Como os devedores não demonstram interesse no cumprimento voluntário da sentença, traga o credor memória atualizada do débito, com a inclusão da penalidade prevista no art. 475-J, do CPC, bem como indique o(s) bem(ns) sobre o(s) qual(is) pretende ver recair a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.050541-6 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Venham as custas relativas a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.052923-8 - MARIA CELESTE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprove o réu o recolhimento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias, para viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100764-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES RODROVIARIOS GIOVANELLA LTDA Despacho:Comprove o autor que a carta precatória expedida pelo cartório e por ele retirada foi efetivamente distribuída. \r\n\r\nProc. 2006.001.107472-3 - ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a competência Justiça Federal para apreciar o requerimento de intervenção formulado pela União Federal como assistente simples da entidade ré. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a devida anotação, com as homenagens de estilo e remetam-se os presentes autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A impugnação à gratuidade de justiça apresentada pela ré deverá ser afixada à contracapa destes autos para apreciação oportuna. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE CONTRAFÉ A FIM DE SER EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167137-4 - JOAQUINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.005078-7 - PAULO JOSÉ BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.110,00 (treze mil cento e dez reais), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005621-2 - JOSELINA ROBERTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.110,00 (treze mil cento e dez reais), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.087397-5 (20804) - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Às partes sobre a resposta da instituição financeira. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.075698-8 - OSIRIS DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-018542)) X COND DO EDIF TEATRO REGINA Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.043245-7 (14333) - MARCEL ROBERT HENRY ANTOINE (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046)) X MOSZEK ENGIEL (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Não há honorários a depositar. Cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032202-3 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 285/287 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento como requerido no segundo parágrafo de fl. 286, DESDE que o patrono ali indicado tenha poderes para tal.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.026145-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FRONTEER METALURGICA LTDA Despacho:Primeiro, indique o autor seu atual endereço, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.004333-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403)) X SEBASTIAO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082966-0 - CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.113035-1 - SERGIO PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X AUTO MECANICA J V MEIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)), Fiador: ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que emita ordem de bloqueio dos valores depositados nas contas em nome da executada, excetuando-se as contas de depósito de salários, até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.074940-2 - CELINA BECKER (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CORINA MARIA GOES ALVARENGA CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 144: anote-se onde couber. Considerando que a precatória de vênia foi devidamente cumprida, intime-se a devedora, por DO, em razão da constituição de advogado nos autos, para que tome ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.051280-7 - ANGELA DURAN RODRIGUEZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO LAUDELINO FILHO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, do CPC. Custas pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida à mesma. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000007-0 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060381-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357)) X TANIA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:CERTIFIQUE-SE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. SEM PREJUÍZO, AO EMBARGADO SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065118-4 - HELIA PEREIRA DA SILVA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Prossiga-se a execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065280-9 - ESPÓLIO DE AMÉRICO FERREIRA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162270-0A - Fiador: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO, Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES CAFE E BAR CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA), Fiador: ISAC GROISMAN), Fiador: MARIA GUACIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO ROZENBERG (RJ-138858E)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), Inventariante: LUZIA ANGELO SALGADO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 102, 103, e 253, I, todos do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar as causas. Preclusas as vias impugnativas, retornem para ulterior apreciação nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087891-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAÚJO (RJ-020956), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SECRET LOVE CAMA E MESA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2000.001.122705-8 - ESPOLIO DE REGINA DE TOLEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JOSE MARIA COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:O Juízo já expediu mandado de imissão na posse do imóvel, que foi devidamente cumprido, na forma do ato de fls. 173/173 verso. Assim, qualquer nova discussão sobre a posse do imóvel deve ser discutida através de demanda própria. Assim, considerando ainda a inércia do exeqüente em promover andamento ao feito, arquive-se, na forma da alínea \"b\", art. 1º da Resolução 22/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087748-3 - JACKELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ante a concordância do MP, defiro a substituição do imóvel. Antes de apreciar o pedido de avaliação, considerando que há pedido de deferimento de gratuidade de justiça feito pela representante da autora, deve a mesma trazer aos autos declaração de hipossuficiência, bem como seu comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.150807-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543)) X LUAN GRANJA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 167. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.135242-3 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Decisão:Apesar do erro material constante do despacho de fls. 203, a verdade é que a hipótese demonstra a existência de litisconsórcio passivo, necessário e unitário também em relação aos donatários contemplados com parcela do imóvel objeto da lide na forma do art. 48, do CPC. Sendo assim, oficie-se à Distribuição para a inclusão no pólo passivo dos donatários qualificados às fls. 110, com as homenagens de estilo, incumbindo aos autores promover todos os atos necessários à citação dos mesmos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062412-9 - ROGERIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000365-4 - JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X COLEGIO SANTO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM (SP-230668), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Despacho:R.H. RETIFIQUE-SE DATA DA CONCLUSÃO. FLS. 317: VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165035-8 - LEARTE QUADRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno o autor a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.045510-5 (18339) - SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA (RJ-083654)) X B.J.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Arquive-se na forma da parte final da decisão de fls. 548. \r\n\r\nProc. 1999.001.061126-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Esclareça o exeqüente a divisão da verba depositada, elaborada em fls. 331, considerando os cálculos de fls. 269. Sem prejuízo, apresente o exeqüente planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.067084-0 - CRISTIAN CANUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GERALDO TOMACIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.161310-4 - ARMINDO VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao expert sobre a impugnação oferecida pela ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.102460-5 - VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. FLS. 285 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO (BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 284). \r\n\r\nProc. 2001.001.103181-6 - HELIO DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) AO REU PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS DA INICIAL DA CONTESTAÇAO /ONDE DENUNCIA A LIDE, PARA INSTRUIR O MANDADO. E RECOLHA AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2001.001.150319-2 - S O S NORTE INFORMATICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, certifique o cartório a existência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.046944-0 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA F J DE MATTOS (RJ-001026B), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.064427-6 - ALEX OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RICARDO L.CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Junte-se a planilha de débito que se encontra na contracapa dos autos. Intimem-se os executados para comprovar o pagamento do valor apontado pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Deixo de fixar caução para a execução provisória, eis que não deferido o levantamento de qualquer verba até decisão final do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063123-5 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aos autores sobre o depósito, informando sobre a quitação com o levantamento de tal valor e comprovando o recolhimento da diferença de taxa judiciária. Sem prejuízo, esclareço ao réu que a responsabilidade pelo recolhimento do IR sobre o valor depositado é dos autores, não sendo de competência do Poder Judiciário fiscalizar tal ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.093815-8 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149512-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BULHOS CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025891-5 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004471-1 - ESPOLIO DE LUIZ MONTE SERRAT DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X TIMOTHY SIDNEY HOLT Despacho:Como não foram esgotadas as vias para apuração da atual localização do réu, expeça-se ofícios à CEG, Light e Telemar, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o protocolo nos autos. Venham também as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.109581-7 - MAURICIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELERJ CELULAR S A À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPOSTAS DA SERASA E SPC (CDL). \r\n\r\nProc. 2006.001.118566-1 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144144-6 - FRANCISCO PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE TODAS AS DESPESAS RELATIVAS AO DEPÓSITO E ALIENAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO, BEM COMO COMPROVE POR QUANTO O MESMO FOI ARREMATADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151989-7 - DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexigíveis as faturas referentes aos períodos de consumo de 29 de abril de 2006 a 28 de maio de 2006 e de 29 de junho de 2006 a 28 de julho de 2006, ; para confirmar a tutela antecipada deferida e para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.061713-4 (21469) - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KOZLOWSKI E LION ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A LIMITADA Sentença:COMARCA DA CAPITAL35ª VARA CÍVELProcesso nº 1996.001.061713-4Autor: Banco Itamarati S/A - Banco Bradesco S/ASENTENÇA Trata-se de ação de depósito entre as partes acima descritas. Ocorre que, conforme petição de fls. 241/242, as partes celebraram acordo, pondo fim à controvérsia constante dos autos. É o breve relatório. Decido. Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 241/242 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.051633-4 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 285/287 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento como requerido no segundo parágrafo de fl. 286, DESDE que o patrono ali indicado tenha poderes para tal.Considerando que o acordo abrange os processos de n. 2000.001.032200-0 e 2000.001.032202-3, translade-se cópia para aqueles autos, nos quais contarão as sentenças correspondentes.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.132704-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X EDITH DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.064729-0 (19870) - NILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAMAR (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Cadastre-se o nome do advogado que assina fls. 07 e publique-se: ao autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, promovendo a emenda da petição inicial, conforme já determinado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106151-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIFAC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158399-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE CARLOS FERREIRA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101678-9 (13620) - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X PAULO CESAR MORAIS Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.136291-4 - ROSEMERI GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X SWISSAIR SUISSE POR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Defiro a penhora sobre os numerários de titularidade da executada existentes perante as instituições financeira do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para cumprimento da ordem e aguarde-se prazo razoável para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.159620-2 - REGINA GONCALVES SANTANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.025652-5 - MARIA TEREZA SANTIAGO ORMAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011760-0 - SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo o recurso adesivo também no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribuna de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015134-8 - EDERSON IDALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.045302-0 - MARIA DA GLORIA PENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A DEFIRO J.G. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC A SER REALIZADA NO DIA 10/07/07, ÀS 14:10 HORAS. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) COM AS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO § 2° E CAPUT DO ART.278 DO CPC. SENDO O CASO, INTIME-SE O MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.028317-6 - MARIO VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) TENDO EM VISTA O ENDEREÇO INFORMADO PELA RECEITA FEDERAL ÀS FLS. 244, QUE DIVERGE DAQUELE INFORMADO PELA LIGHT ÀS FLS.240, INFORME O EXEQÜENTE EM QUAL ENDEREÇO PRETENDE QUE SEJA REALIZADA A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.011234-0 - PAULUS HENDRICUS VAN DER VEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré restitua as importâncias cobradas a maior, correspondentes a 3,9% dos salários de participação dos autores, somadas às prestações que se venceram no curso da demanda, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.032200-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 285/287 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento como requerido no segundo parágrafo de fl. 286, DESDE que o patrono ali indicado tenha poderes para tal.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.055485-2 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.106040-1 - JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LGAL (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:Fls. 274/276: Venha cópia do auto de arrematação. Fls. 284/285: Nada a prover, eis que o bem indicado não é de propriedade do réu. Fls. 290: Ao autor para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:O processo ainda se encontra suspenso, já que ainda não operada a preclusão em relação a decisão proferida na exceção de incompetência em apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.151342-2 - ARTHUR DE SIQUEIRA BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.127209-9 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X LUCIA MARIA ABRAMANT GUERBATIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:às partes para comparecimento ao local da pericia no dia 25/05/07, às 10.00 horas, levando os veículos envolvidos no acidente \r\n\r\nProc. 2006.001.056894-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Considerando a resposta de fls. 75, ao autor para apresentar planilha do valor devido a título de multa, devendo constar como termo inicial o dia 26/06/2006 (juntada do mandado de intimação da tutela antecipada) e como termo final o dia 27/12/2006 (data da exclusão informada em fls. 75). \r\n\r\nProc. 2006.001.142440-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida; para determinar que a ré anule de seus registros contábeis os débitos atribuídos ao autor referentes ao presente feito e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.002730-3 - JORGE LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista que o expert concordou com a redução dos honorários periciais nos termos sugeridos pelas partes, homologo-os na importância constante de fls. 153. Intime-se o autor para depositá-los no prazo de 10 dias. Dê-se guia. Promovido o depósito, ao Sr. perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 207695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052354-4 - LOCAPRINT COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Fls.151/152: 1.Ao autor para ciência. 2.Lavre-se o termo de penhora e intime-se por D.O. / P5. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.010437-0 - JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X WONG MING TAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489), Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Fls.212: Oficie-se como requerido às fls.201, assinalando que permanece a proibição de modificação das cláusulas que dispõem sobre as cotas da empresa.(P/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.069950-8 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE JAIME FRAGALLI Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS.35 ... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART 267,VIII DO CPC. CUSAS PELO DESISTENTE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... CUSTAS, ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FÁBIA GOMES PINTO DE ALMEIDA (RJ-127418), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043263), Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (BA-013601) Despacho:1.Fls.290: Aos devedores para ciência das datas designadas para a praça. 2.Fls.29: Fica desde já deferida a comissão doSr.Leiloeiro à razão de 2,5% do valor da avaliação. / P1. \r\n\r\nProc. 1995.001.002907-6 (19498) - LOCADORA DE MAQUINAS J S LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514) Despacho:Fls.2242: Defiro dilação de prazo. / P1. \r\n\r\nProc. 1996.001.018876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS S. FARIAS (RJ-048018)) X ENGETOP S A SOCIEDADE MERCANTIL), Interessado: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento por entender ausentes os seus requisitos ensejadores. / P4. \r\n\r\nProc. 1996.001.075121-5 (21713) - FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ANTONIO BARBOSA LIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971) Despacho:Fls.720/722: Oficie-se ao banco para bloqueio do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 1997.001.042138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPÓLIO DE YORIS FORNAZARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Fls.561: Fixo a comissão do leiloeiro à razão de 2,5% da avaliação. / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.102067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Venha pedido em conformidade com o art.475-J do CPC. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.007016-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:1.Fls.356/357: Ao exeqüente. 2.Fls.358: Expeça-se mandado de pagamento. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.032348-4 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X WILLS PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Recolha a autora as custas no valor de R$ 24,48 para diligência de cit/int. por OJA p/audiência em 21/6. P 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.137982-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X DENISE CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Sentença:Diante da petição de fls.302, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.299. ... certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.040648-3 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TMGC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BEULAH EINLOFT SALVINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.091143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370)), Nomeado: LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Decisão:Fls.297: Lavre-se o Termo de Penhora do direito e ação do imóvel e inteime-se o devedor por D.O. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.048762-0 - ADILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X DANONE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 475-J DO C.P.C. P.06. \r\n\r\nProc. 2005.001.140339-0 - SALVADOR CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 140/141...JULGO EXTINTO O PROCESSO... CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.116889-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ AZEVEDO DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 31/32...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E RECOLHIMENTO DE TODAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. / P4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009789-0 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/07/07, ÀS 14:00 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.086180-4 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 10/07/07, ÀS 14:00 H. I. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.011835-2 - WALMIR DE CARVALHO FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Recolha o réu GOLDEN CROSS as custas procesuais remanescentes, cuja planilha dos valores está à fls.329, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.127542-8 - MARCELO CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CARBODIFUSAO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:1.Cumpra a parte autora a decisão de fls.732, sob pena de preclusão, em 48 h. 2.Especifique e justifique o réu as suas provas. / P3. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TADEU DE ARAUJO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:FLS.727/739: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109863-9 - NOVA TEXAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NOVO RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Fiador: JOAQUIM GOMES DO CABO NETO), Fiador: MARIA EMILIA RONDA CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Fls.329/339: 1.Às partes sobre a prestação de contas. 2.Diga o credor se o seu crédito foi integralmente satisfeito, valendo o silêncio como anuência. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064049-9 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ISIS CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Sentença:Diante da petição de fls.127, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.067923-2 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) ÀS PARTES cerca da petição protocolizada em 25/04/07 sob o n º 200701256359 não encontrada em cartório até a presente data. ( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.009222-8 - FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X GUILHERME STUSSI NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) AO EMBARGADO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 17/28. (P6) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.087475-4 - PARB REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MANUEL ORESTES PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:1.Fls.117: Indefiro por ausência de amparo legal. 2.Fls.119/121: Considerando-se que é lícito o arrematante desistir da aquisição na hipótese vertente, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, como requerido. 2.Após, intime-se o Sr.Leiloeiro para as providências tendentes à realização de novo leilão. / P1. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025166-5 - ANA REGINA RIBEIRO AROUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Às embargantes. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070162-0 (17457) - BENONE POMPEU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802), Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.051144-0 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JORGE DIOGENES AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880) Despacho:Fls.240: Dê-se guia. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.057308-3 - JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X GERALDO LUIZ FORTES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:1.Fls.243/251: Nada a prover, eis que o requerente é parte estranha ao feito, que já foi extinto. 2.Dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.046605-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X SUMMER TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:Fls.380/396: Indefiro, porquanto não se conferiu efeito suspenso ao aludido recurso. Cumpra o exeqüente o despacho retro. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.013175-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1.Ao arrematante para regularizar os recolhimentos legais pertinentes, conforme fls.411. 2.Fls.412: Venha a planilha do débito remanescente. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.019494-3 - ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Diante de petição de fls.423, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ... Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Prestação de Contas E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157236-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X PATRICK FRASSETO DANA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls.161 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas pelo desistente. Certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.109517-9 - VIVINA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X HILTON TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 28/06/07, ÀS 14:15 H. I. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.083067-5A - HELENA CORREA DE ARAUJO CAVALCANTE DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ESPOLIO DE HERMES BEZERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) AO IMPUGNADO. (P6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152525-3A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X WILLIAM FERNANDES LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. / P6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004761-2 - ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO( NO VALOR DE r$ 5.000,00 EM 20/04/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.004761-2 - ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA A BAIXA DESTA AÇÃO CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.35.(PRAZO EM CARTÓRIO). (P 02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113013-1 (17915) - MARIA JOSE DE JESUS PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1.Fls.480: À ré. 2.Fls.481: Ao contador. / P3. \r\n\r\nProc. 1997.001.111571-0 - PEDRO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X DIVANI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:1.Fls.424: Impõe-se o indeferimento do pedido do Dr.Perito, posto que a parte sucumbente é beneficiária de J.G. 2.Dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.027639-6 - JOSE TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547) Decisão:1.Fls.278/282: À parte autora sobre os ofícios. 2.Fls.283/285: Retifique-se o pólo passivo para que conste ESPÓLIO DE RISOLETA. 3. Expeça-se Carta de Vênia para penhora no rosto dos autos do bem imóvel indicado às fls.274. / P4. \r\n\r\nProc. 1998.001.178371-0 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, visando à penhora \"on-line\". / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.207573-4 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.481/482: Lavre-se o termo de penhora. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.075649-7 - GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Decisão:Fls.255/256: Cite-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias, conforme o art. 632 do CPC, na forma do julgado. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.092465-5 - ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls.362/363: Designo A.I.J. para o dia 19/07/07, às 15:00 h. Intimem-se todos, especialmente as testemunhas arroladas. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.012655-0 - LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Fls.491: À exeqüente FIORENZA. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.049793-0 - THEREZINHA DE CARVALHO STELLITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:FLS.241/257: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.001013-9 - FABRICIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ATL RJ CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 288/289, valendo o silêncio como anuência. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.023165-0 - JONAS CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Fls.266/267: Ao réu. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.052565-6 - CESAR FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.06. \r\n\r\nProc. 2005.001.055265-9 - JORGE LUIZ DESTEZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Despacho:1.Cumpra-se a v.decisão. 2.Venham as provas documentais requeridas, na forma do saneador. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.117683-9 - MAURICIO GEORGE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra o autor a decisão retro, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.122216-3 - EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.... / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.131215-2 - DJAVAN CAETANO VIANA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820) Despacho:Fls.738: Considerando-se que os quesitos suplementares foram formulados pelo autor, este é quem deverá arcar integralmente com a diferença pleiteada pelo perito, conforme a regra prevista no art. 33 do CPC. Neste passo, esclareça o autor a assertiva de fls.736, segundo a qual pagará apenas a metade da complementação dos honorários. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.135967-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para inicialmente convalidar a tutela antecipada tornando-a definitiva e declarar a ilegalidade de cobrança de qualquer taxa pretendida pela ré pela utilização da faixa de domínio da rede ferroviária de Oswaldo Cruz e Madureira, bem como a ilegalidade de acordo estabelecendo condições para ocupação transversal de faxia de domínio a título precário. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa, ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.027136-3 - MARIA LUCIA DO ROSARIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.140978-2 - ANTONIA LUCINELMA PESSOA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALEXANDRE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Recolha o réu as custas relativas a AEVC no valor de R$ 38,48 e R$ 3,49 para citação via postal ou R$ 12,24 por OJA. P2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.108304-9 (17891) - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Despacho:Recolha o autor as custas remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121580-4 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:Fls.504: Defiro como se requer. Expeça-se mandado de pagamento. / P1. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.048088-0 - NEIDE VAZ BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DULCE DUARTE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Requeira a autora o que for de direito para o regular prosseguimento do feito. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009768-0 - ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:RECEBO ... APELAÇÃO ...NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. ... / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.132382-2 - JOSE DA CRUZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 145, valendo o silêncio como anuência. (p6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.076004-9 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X REINALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Decisão:Fls.758: 1.Certifique-se sobre a resposta do ofício. 2.Designo A.I.J. para o dia 05/07/07, às 15:00 h. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064597-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.061157-3 (15953) - MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1.Fls.806: Indefiro, em virtude da penhora efetivada às fls.801. 2.Certifique o cartório quanto à apresentação de embargos de devedor. 3.Requeira a autora o que for cabível face à penhora já efetivada. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.031563-3 - MANOEL MONTEIRO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). GUSTAVO DE MIRANDA JORDÃO (RJ-114325)) X COMPAQ DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Recolha o réu COMPAQ DO BRASIL, a difertença de taxa judiciária no valor de R$ 183,14, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.119276-6 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1.Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. 2.Fls.393/394: Expeça-se mandado de pagamento. 3.Após, ao M.P. / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043365-8 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À autora para iniciar a liquidação da sentença. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143075-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:Fls.254: Expeça-se mandado de penhora, como requerido. / P6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.163495-8 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468) Despacho:Fls.518: À ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.052214-8 - MARIA JOSE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:FLS.237: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.141219-5 - CREUZA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.06. \r\n\r\nProc. 2006.001.152525-3 - WILLIAM FERNANDES LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.037046-5 - WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1.Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 2.Abra-se conclusão no apenso mencionado acima. / P2. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048749-5 - JOSE JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR ,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.06. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.036311-9 (18203) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EVANDRO PERTENCE (DF-011841), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls.879/886: Manifeste-se o exeqüente. / P1. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.119703-1 - PAULA FRANCINETE FERRREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.122738-5 - RAUL FERNANDES CLARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Fls.250/252: À ré. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.144746-4 - ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls.869: Ao autor. / P1. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.093676-6 (20686) - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Fls.236: Atenda o autor ao M.P., integralmente, trazendo aos autos pedidos específicos e objetivos, visando ao cumprimento pelo cartório, no que couber. / P3. \r\n\r\nProc. 1996.001.120650-6 - ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.109299-4 - CLEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X ESPOLIO DE HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)), Confrontante: ARLINDO CAZARIN FILHO), Confrontante: ANDRÉ LUIS CYTRYBAUM), Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA), Confinante: IVANI LUIZ REY), Confinante: ANTÔNIO PECA DE SOUSA), Confinante: MIRIAN DA SILVA CAVALCANTI), Confinante: MARILA DA SILVA LOURENÇO), Confinante: ALEXANDRE ROMER JÚNIOR), Confinante: OSWALDO SILVEIRA BORGES), Confinante: CARMEM LÚCIA MAFRA PORTUGAL), Confinante: NORIVAL ALVES SPINETI), Confinante: JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA), Confinante: SARA GALVINO GARCIA), Confinante: CHEN TSING ZU, Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216) Despacho:1.Requeira a autora o que for cabível em virtude da ausência de citação do Sr.JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA, conforme certidão de fls. 748/749. 2.Fls.752/788: Ao réu. Após, ao M.P. / P4. \r\n\r\nId: 207697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.148462-6 - VIACAO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-003624), Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045576-1 - ARNALDO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exeqüente sobre fls. 770/790. \r\n\r\nProc. 2001.001.065002-8 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053673-8 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARMONIA Despacho:JUNTE A SUPTE, A SENTENÇA NO JUIZO DA 13ª V.CIVEL, JUNTE, TAMBÉM, A CERTIDÃO DO RGI EM RELAÇÃO AO SEU IMÓVEL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.133204-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MICHEL GONZALEZ KNBIT Despacho:FLS.80. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.024817-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO DORIA FRADE Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 112. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053198-4 - JERUZA ARAÚJO COSTA X MARLENE DE SOUZA Despacho:Designo o dia 19/07/07, às 15h 15min para a audiência. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.035085-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LAURA DOS ANJOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS BENS QUE SOFRERAM O ATO CONSTRITIVO FORAM DECLARADOS IMPENHORÁVEIS, CANCELO A PENHORA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Sem a juntada da certidão de desmembramento do imóvel, impossível a sua venda em hasta pública, já que não individualizado o bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.090511-2 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - MARIA CONSUELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Int. o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.019161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE CUSTODIO MENDES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:A intimação é pessoal do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.133583-0 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J. DEFIRO. J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.151827-3 - LUCIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:FLS.41. INDEFIRO O PEDIDO. A PARTE LEGITIMADO É O ESPÓLIO OU OS HERDEIROS DO FALECIDO, COMO NA HIPÓTESE DOS AUTOS, DE NÃO TER SIDO ABERTO INVENTARIO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.166729-2 - HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 29/08/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013450-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MÁRCIA ALVES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018433-0 - SEBASTIÃO BENICIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023130-7 - CICERA ANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.023156-3 - GRACIETE FREIRE MONTEIRO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:REGULARIZE OS 2º,3º e4º SUPTES SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS EM 15 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, O MESMO OCORRENDO SE NÃO FOR JUNTO O R.O. E AS DECLARAÇÕES DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032650-1 - ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Designo audiência para o dia 29/08/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036190-2 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036191-4 - SILVIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039480-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CORONADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043556-9 - JOSÉ ADAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de grave perigo de dano na demora. Designo audiência para o dia 29/08/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.055179-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES Despacho:Designo audiência para o dia 16/08/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056208-7 - EAGLE GLOBAL LOGISTICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA CINTRA ALVES FERREIRA (SP-146199)) X FTN COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034113-7 - FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037317-5 - VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DIBENS S A GRUPO UNIBANCO Despacho:Expeça-se guia. Após com a vinda da guia, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.054628-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ARAUJO REZENDE Despacho:Expeça-se guia. Junte a supte sua declaração de Imposto de Renda com vistas à aferição da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.062114-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO MATINELLIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO. AO M.P.. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.060599-0 - ROBERTO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015465-9 - JOSE RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Renove-se a diligência determinando, o juízo, que em caso de ausência do repres. legal, int. o executado na pessoa que for encontrada no local. \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Nessa 1ª fase não são devidos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.145775-2 - JOYCE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O DOC. INTERESSA À ELUCIDAÇÃO DA VERDADE E DEVE SER MANTIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.067293-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)), Interessado: FELIPE BARREIROS CELESTINO, Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o réu quitou o financiamento junto ao autor, consoante se comprova com o doc. de fl. 152, julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138163-5 - YANG WEN TJEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Forneçam-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 8.156,34, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103793-1 - KETTY ALBUQUERQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ELSE MONICA BORINSKI (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.700. ESCLAREÇA, O JUIZO, QUE O ACORDO DEVERÁ VIR EM PETIÇÃO ÚNICA PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043234-7 - LAURA DOS ANJOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:FLS.117V. OFICIE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107598-6 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:A DRA. PERITA JÁ EXAURIU AS SUAS MANIFESTAÇÕES. INCUMBE AO JUIZO NO MOMENTO DE SENTENCIAR DECIDIR ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.069323-0 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033754-7 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC, POR FLATA DE OBJETO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064688-2 (18897) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X BLACK STAR ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). LETICIA DE UZEDA PINTO (RJ-106294) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.001.098648-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TALIPEL SUPRIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro. Vista só em cartório. A parte já sofreu duas buscas e apreensões para a devolução do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Ao exeqüente para ciência do ofício de fl. 387. \r\n\r\nProc. 1998.001.138870-4 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.018031-2 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM 5 DIAS. ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 541,27). \r\n\r\nProc. 2004.001.047543-2 - ICATU HOLDING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104492-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLENE DAVID SEIEM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO,. \r\n\r\nProc. 2006.001.093310-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:Republicação: Penhore-se, Averbe-se e Intime-se (Intimar os executados, nas pessoas de seus patronos, da penhora realizada nos autos, advertindo-os do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104177-8 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Recolham-se as custas: R$ 17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,74 da CAARJ, conta 0201-4,campo 42 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123541-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA CARDOSO MEIRELES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040988-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CRISTINE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO Forneça o exeqüente cópias do aditamento (fls. 24) e planilha (fls. 25) para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:J. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.149105-4 - ALVARO PIRES GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CITADO, O RÉU CUMPRE A OBRIGAÇÃO JUNTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR. ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:INFORME O SUPTE SE OS CRÉDITOS DA CADERNETA DE POUPANÇA FORAM INCLUIDAS NO INVENTARIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3A - BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Trata-se, na espécie, de Impugnação à Execução. Aduz o impugnante que falta capacidade postulatória ao impugnado. Revela-se inconsistente a arguição. Verifica-se dos autos em paenso que o cond. outorgou poderes para a administradora constituir patrono. No que concerne à inexistência de título igualmente não procede a alegação, haja vista que se trata de execução com base em título judicial ainda que pendente de recurso o qual não possui efeito suspensivo. Assiste razão apenas ao impugnante no que tange ao excesso de execução, já que, com efeito, os hon. periciais foram pagos pelo impugnante. Assim, acolho somente em parte a impugnação, para excluir do débito exeqüendo os hon. periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR A PEÇA DE FLS.87. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121409-7 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:O ofício já foi expedido e os bancos já prestaram informações (fls. 291, 294 e 296). \r\n\r\nProc. 2006.001.076163-9 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro provas doc. e pericial grafotécnica, sendo a prova oral totalmente desnecessária para o deslinde do feito. Nomeio perito o Dr. Roberto Villarinho, tel: 22624207. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Juntada de docs. em 10 dias. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Decisão:REPUBLICAÇÃO: INDEFIRO A GRATUIDADE AOS RÉUS, JÁ QUE INDEMONSTRADA A MISERABILIDADE JURIDICA DAQULES. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044853-9 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037853-7 - HUGO GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.122356-6 (12445) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA-ISHIBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Fls. 1435/1436: Anote-se na capa. Às partes sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.( A. DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 9,60),( ACRÉSCIMOS DE 20% 600205926-6 R$ 1,92), ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 3.115,13). INFORME O EXEQUENTE QUAL O VALOR QUE ENTENDE, AINDA LHE SEJA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098295-5 - JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.( A.DOS OFICIAIS 0714-6 R$ 48,96),( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 13,96),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( CAARJ R$ 18,36),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 600205926-6 R$ 3,49),( FUNPERJ 600225174-9 R$ 10,05),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 10,05),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 2.844,56). \r\n\r\nProc. 2002.001.018086-5 - JOAO JOSE MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.084123-0 - LUZIANE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SÁUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092590-5 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Junte a ré a documentação requerida pela perita em 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061909-2 - MARCOS ANTONIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004473-5 - VERA LUCIA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:SE AS PARTES DESEJAM TRANSIGIR QUE APRESENTEM O ACORDO EM PEÇA ÚNICA PARA SER HOMOLOGADO PELO JUIZO. AO EXECUTADO FLS.218/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.009644-9 - CARLOS ANTONIO OLEGARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DO DESPACHO DE FLS.181 V E EM CASO, DE DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA INCLUSÃO DO EXECUTADO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA Despacho:JUNTE O SUPTE COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO ATUALIZADA. COMPROVE O PAGAMENTO DAS FATURAS POSTERIORES A AGOSTO/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RODRIGO MATEUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010996-4 - NATHÁLIA BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021342-1 - WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023573-8 - BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TELERJ CELULAR S A TELEFÔNICA CELULAR Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA CANCELAR PROVISORIAMENTE O NOME DO SUPTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:J. VENHAM AS CUSTAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A Despacho:JUNTE O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046621-9 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO COMPROVOU A NEGATIVAÇÃO E NEM DISCRIMINOU E QUANTIFICOU OS DANOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069045-1 - PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X REITOR DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:A condenação nos ônus sucumbenciais está suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085542-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.81/82 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Despacho:OFICIE-SE À EXCEÇÃO DO INSS, SERASA e SPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044664-6 - INNER CONSULTORIA MARKETING PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X EDITORA JB S A E OUTROS Despacho:A INICIAL NÃO DESCREVE OS FATOS E A RESPONSABILIDADE DE CADA SUPDO. PARA A VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE DE CADA UM. EMENDE A INICIAL EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO RÉU PARA INDICAR CARTÓRIO, DIA E HORA PARA A LAVRATURA DE ESCRITURA. INFORME O EXEQUENTE QUAL O VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150410-7 - NEIDE COUTO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos autores sobre o depósito de fls. 292-293. \r\n\r\nProc. 2006.001.042430-1 - GIOVANNI ALBERTO KRANZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA SANAR OMISSÕES NA SENTENÇA. COM EFEITO, ÀS FLS.241 NÃO FORAM DISCRIMINADOS OS MESES DE FEV/89 E MARÇO/91 PARA A APLICAÇÃO DOS EX PURGOS; ENTRETANTO, A OMISSÃO RESTOU SANADA COM A INCLUSÃO DOS REFERIDOS INDICES NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. RETIFICO, AINDA, O TERMO A QUO DO CÔMPUTO DOS JUROS A DATA DA CITAÇÃO. POR DERRADEIROS, ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, JÁ QUE HOUVE PROCEDENCIA EM PARTE DOS PEDIDOS, NO QUE CONCERNE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ASSIM FACE À SUCUMBENCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM SEUS PRÓPRIOS CUSTOS E HON. ADVOCATICIOS. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS.235/243. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 13h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE- ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Junte o supte sua declaração de I. de Renda. Comprove o pagamento das faturas do plano. Junte as condições gerais da apólice. Ao DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES Despacho:Esclareça, o supte, se a ação é ordinária, ou medida cautelar com pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042221-6 - LENIR FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:... Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Verifica-se do contrato firmado entre as partes que a cláusula 9º item \"m\" apresenta cobertura para próteses como no caso da suplicante. Entretanto, expressamente exclui, àquelas importadas não nacionalizadas. Constata-se, assim, que o suplicado no cumprimento da obrigação prevista na apólice, concedeu a devida autorização à suplicante. Todavia, a suplicante, por considerar que a prótese nacional não atende às suas necessidades pleiteia a condenação da suplicada a autorizar a aquisição de uma prótese importada, o que, em sede de antecipação de tutela não deve ser concedida face à contrariedade flagrante à cláusula contratual de ajuste, ainda em vigor, firmado entre as partes. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO FEITO DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUPDO CORTE O FORNECIMENTO DE ENERGIA DA SUPTE., SE , E ENQUANTO ESTA SE MANTÉM EFETIVANDO OS PAGAMENTOS DAS CONTAS MENSALMENTE. INT. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027718-6 - ROSELI MONCOSSO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X FINANCEIRA ALFA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHA A EXORDIAL COM OS ADITAMENTOS EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA Despacho:INFORME A AUTORA QUAL O PERIODO QUE PRETENDE A PRESTAÇÃO DE CONTAS; RESSALTANDO O JUIZO QUE A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO SE PRESTE A REVISÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.012880-1 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA - ARISCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:FLS.263. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053349-0 - EDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:INFORME O SUPTE, A PARTIR DE QUE DATA SE INICIARAM OS TRANSTORNOS, COMPROVANDO-OS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.300851-6 (6251) - LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-013519) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091689-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR AUGUSTO LEAL CASCARDO E OUTRO Despacho:FLS.54/55. O PEDIDO DO AUTOR PERDEU O OBJETO COM O ROUBO DO BEM, SENDO CERTO QUE A INDENIZAÇÃO NÃO FOI OBJETO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Ao Contador para elaborar os cálculos do quantum exeqüendo, sendo que a correção monetária deverá ter como seu termo a quo a data da sentença no que concerne aos danos morais. No que concerne ao valor da pensão mensal, deve ser ela a data do evento como consignado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.055334-0 - EVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES Despacho:Designo audiência para o dia 16/08/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.000979-5 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fl. 272: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA Despacho:APRESENTE, O SUPTE, PLANILHA DEMONSTRADA O VALOR DE R$ 9.119,38 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.023535-0 - ANA MARIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Decisão:Assiste razão à Susep. Não foi a superintendência citada para responder a ação pelo que inadmissível a sua inclusão no pólo passivo em fase de execução. Acrescente-se, que, ainda que assim não fora, este juízo seria absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa, já que se trata de órgão federal. Exclua-se do pólo passivo no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.112586-8 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025638-6 - ALEXANDRE DE PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DIGA A EXECUTADA FLS.137 \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR, PARA SUPRIR OMISSÃO NA SENTENÇA. ASSIM, ACRESCENTO À DECISÃO, QUE TAMBEM SÃO CANCELADAS AS FATURAS SUBSEQUENTE A SET/06 REFERENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO Nº 5157.4200.2438.8308. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NO QUE CONCERNE À INDAGAÇÃO DO RÉU, ESCLARECE, O JUIZO, QUE A CONTAGEM DO PRAZO DA CONDENAÇÃO SE INICIA DE QUANDO DA INTIMAÇÃO DO JUIZO, PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020731-7 - BENEDITO CARLOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O ART. 286 II CPC NÃO INCIDI NA ESPECIE. O ATO NÃO DEPENDE DA OUTRA PATE, JÁ QUE FOI O SUPTE QUEM RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056172-1 - LUCILA VIEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Ao exeqüente para definir qual dos bens que pretende seja mantido penhorado: as contas e o imóvel oneram o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112459-3 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.055097-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:REGULARIZE, O SUPTE, AS PEÇAS DE FLS.21/22. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE NÃO APRESENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COM O DE UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERAVEL, JÁ QUE ADQUIRIU UM CARRO IMPORTADO SE OBRIGANDO A PAGAR MENSALMENTE A QUANTIA DE R$ 2.687,25. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. INDIQUE QUAIS AS CLÁUSULAS QUE CONSIDERA NULAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.085968-9 - OCTAVIO CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: MARIA IVETE GALVÃO), Confrontante: JESUS NEVER RIBEIRO), Confrontante: HILDEGARDO CONDE BRANDÃO), Confrontante: LEJBUS FRYDMAN) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 207699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035629-1 - MARIA DA PENHA DAVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cálculos corretos, observando-se que o M.P. se manifestou nos autos dos embargos, antes do desentranhamento.Prossiga-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.044636-9 - HENRIQUE DE ALMEIDA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FRANKLIN DE SOUZA CARDOSO Despacho:fls.78-Oficie-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.052467-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DIRETRIZ CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Despacho:fls.45-Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051252-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X PEDRO JULIAO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.051352-0 - MARINETE DA CONCEIÇÃO X NELSON CID Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.051533-4 - REGINA CELIA PIRES MAGALHAES X BANCO CEDULA S A E OUTROS Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052715-3 (16305) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X LUIZ FERNANDO RIBAS KLIPPEL À PARTE EXEQUENTE ANTE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.106940-6 - ALEXANDRE GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.008768-0 - NADIA SATURNINO BRAGA E BRAGA X NOVO HAMBURGO CAMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.010838-4 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUIT (RJ-000322B)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Cumpra-se fls.859. Certifique-se sobre as custas. Estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Despacho:Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:1-Defiro a multa de 10%prevista no art.475, J, do CPC. 2-Proceda-se à penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.102704-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.029203-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X SONIA RIBEIRO MARTINS), Interessado: ILUSTRÍSSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Decisão:DECISÃO- Não constato qualquer nulidade (...) Indefiro, pois, o requerido às fls.379/83, ressalvando, por fim ainda, que ao receber o saldo da arrematação, praticou a executada ato incompatível com a pretensão que se deduz, de ver anulada a execução \r\n\r\nProc. 2003.001.134237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Fls.125-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.135532-8 - ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Certifique-se se há recurso pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050787-5 - VANIA YOLANDA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA SEGURADORA INTERBRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.060055-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064816-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO ELISABETE C N SILVA MATR 69 (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141476-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RONI DIAS DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024149-0 - HORTENCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.036222-7 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA X BOZANO SIMONSEN LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142087-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.025242-2 - SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se fls.543. \r\n\r\nProc. 2005.001.104578-2 - ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.046888-9 - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS ALBERTO P FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:1-fls-115-Anote-se.2-Fls.112/113-Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.080304-0 (15464) - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) NILCE DE OLIVEIRA ARAUJO, Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Sentença:1-À parte ré tem advogado constituído nos autos. Logo, intime-se na pessoa de seu patrono. 2-Ante o silêncio do autor, por aceito o depósito. Dê-se mandado de pagamento. 3-Sentença em separado-... JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 2003.001.031791-5 - ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:A venda em hasta pública já foi deferida. A parte ré é revel, não sendo possível a intimação pessoal.Assim, o saldo da venda judicial deverá ser depositado nos autos, intimando-se por edital, com prazo de 20 dias, para levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.117505-3 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ADALBERTO FERREIRA ABDAZA Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.142223-0 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X A CASA GAUCHA DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:Indefiro a redução de penhora, não havendo amparo legal e fático na pretensão e mais, não concordando o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002109-7 - LAC ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Cálculos corretos, eis que o Contador procedeu à correção do valor constante na sentença, apenas com acréscimos de juros legais. Prossiga-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.059670-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA DA PENHA DAVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Despachei nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020199-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao contador , para verificação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.097178-0 - SAMSOM ROZEMBLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Apensados os autos, retornem à Superior Instância, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.043320-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RENATO DE OLIVEIRA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:fls.144-Indefiro, ante o informado acima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113120-1 - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 1999.001.133425-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXIA GONTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Decisão:1-Nada que reconsiderar. 2-Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2000.001.081097-2 - RENZO DIETZE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151586-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALZIR DE AZEVEDO RABELO E OUTRO Despacho:1-fls.171-Anote-se.2-Defiro o prazo de 10 dias para juntada do substabelecimento.3-Com este, dê-se vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.015175-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X PENSAO ACRE LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DOS EXECUTADOS , ONDE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ DILIGENCIAR A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO AO DESPACHO FINAL DE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2002.001.044825-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PLASTGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Reitere-se. Solicitada reiteração. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.029546-6 - WANDERLEY VALLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X LUIZ TADEU CECI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052571-1 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ONE QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA E OUTROS Despacho:Fls.201/202-Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041906-8 - EVANIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1-Certifique-se quanto às custas. 2-Fls. 160- À autora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.091159-4 - AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.149157-8 - MONICA PAES VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1-Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.2-Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049346-1 - JOSE MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCON (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Fls.172- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087697-0 - JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1-FLS.127- À ré, ante o informado.2- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação,, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156387-2 - DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070189-8 - GILSON AGRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127234-0 - NILCELEY DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o Agravo. Fique Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133415-0 - JOSEPH FELIX DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131810-7 - VITOR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROB (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Sentença:...denego o writ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.074102-6 - MARCELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DUARTE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:1-Verifique-se se houve bloqueio.2-Ao executado, para comprovar o recolhimento da guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029203-9 - ELIANA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077600-0 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105523-6 - MASTER 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.120649-4 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019905-9 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X UNICARD À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.067641-4 - JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.123199-0 - MARCELLO GARBOGGINI MATEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) À PARTE EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019462-7 - ALFREDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:fls.251- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação,sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058038-4 - RENATO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SEMIC HMO BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARÃES (RJ-101987), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1-Homologo os honorários do perito.2-Proceda-se a parte ré ao depósito da metade, eis que requerida por ambas as partes, todavia, a autora, beneficiária de justiça, hipótese em que não se aplica 33 do CPC, que importa em enriquecimento sem causa da parte, que se beneficia do trabalho do perito, sem remuneração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141159-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1-fls.85- Às partes sobre os honorários do perito engenheiro.2-Após, será apreciado o requerido à fls.86. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156322-0 - ENEIR LEITE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE MOTOCICLETAS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054089-4 - PLASTGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumprido o despacho exarado no apenso, voltem para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803643-3 (4054) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Interessado: ARLY ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Ante o acrescido, digam as partes e M.P. \r\n\r\nId: 207702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.086129-3 - ZELLY LESSA BENDIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ESPOLIO DE DANTON CAMIZAO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). FERNANDA BARBOSA PINTO TAVERNARI (RJ-100309)), Inventariante: MARIA THEREZA VIEIRA WOHLMANSTETTER Despacho:Fl. 308 - Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076339-2 (20073) - CLAUDIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 854/858 - Ao devedor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.119054-7 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Fl. 204 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.078829-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOAO ESPASADIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.112985-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WANIA REGINA HENRIQUES Despacho:Desentranhe-se e expeça-se a carta precatória para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.010987-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE HEITOR BATALHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:1) Esclareça o réu o pedido constante do item 2 de fl. 226, porquanto houve rateio dos ônus sucumbenciais relativos à ação de reconvenção.2) Fl. 226 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.105765-4 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) ESPÓLIO DE ROBERTO CRAVO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fl.124, decreto a revelia do réu. Diga a parte autora em cinco dias se tem outras provas a produzir. Caso negativo, venham conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.072206-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 49ª Vara Cível, solicitando informações quanto a data do despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.028387-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DALVA DE CASTRO Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105973-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA X EDGARD RIBAS NETO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.046362-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES BERTUOL TIZATO (RS-059412)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092238-4 (16485) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LENITA GOMES ROMERO GARCIA Despacho:Providencie a parte autora a citação da ré, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1993.001.014620-9 (16794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE GERALDO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Providencie o credor as cópias solicitadas à fl. 398, em 24 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.199005-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.207403-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SANDOVAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 424, aguarde-se a juntada da petição. \r\n\r\nProc. 2000.001.064094-0 - WANDERSON VIANA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.001.036994-9 - CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.111986-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RENATO BORGES ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fl. 28 transitou em julgado, dê-se baixa e arquive-se, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.094059-0 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARCIO MARINS BILLE Despacho:1) Fl. 135 - Desentranhe-se os documentos, substituindo-se por cópias.2) Cumpra-se fl. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.025655-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA Despacho:Forneça a parte autora as cópias mencionadas à fl. 72, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124887-3 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fl. 94 transitou em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008794-0 - OTTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.017694-7 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DWA VIAGENS E TURISMO LTDA ME Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, porquanto a realização da citação por hora certa é ato exclusivo do Oficial de Justiça que, analisando a situação em concreto, verificará se o réu está ou não tentando ocultar-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152232-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGO DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPOLIO DE MARIA ALBA DE SIQUEIRA DE QUEIROZ), Inventariante: GELDA MARIA DE QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Sentença:Por todo o Exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu Espólio de Maria de Siqueira de Queiroz ao pagamento das cotas em atraso, acrescidas de juros de 1% ao mês e de multa de 2%, na forma do artigo 1.336, § 1º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.152491-0 - JOSE PAULA DA CONCEICAO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155345-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTÔNIO LUCENA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.165539-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELLOS), Inventariante: THEREZINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Junte a parte ré o rol de bens pertencentes ao espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.007014-2 - RAUL MENDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fl. 26, rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça. Pague o autor as custas, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047069-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALINE ALVES DE MELO MIRANDA E OUTROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 29/06/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.001.037270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ELIANA YANINA VIGAR COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Fl. 261 - Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.060377-0 (14595) - SANDRA REGINA LIMA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 1147, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.136322-2 - ALDELINA DE MELLO X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Diga a autora se desiste do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026558-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934), Dr(a). JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (SP-025172), Dr(a). MARIA DE LOUDES PEREIRA CAMPOS (SP-072736), Dr(a). MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (SP-125603) Despacho:Esclareça o banco credor o pedido de penhora on line de contas de pessoas físicas que não fazem parte no processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.035653-9 - SANTECLAIR ADHERBAL PIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.028209-5 - CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016537-9 - MARIA DE LOURDES PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ALVARO NEVES Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.125544-4 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.024512-0 - CAROLYN MARIE BUSWELL (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:Providencie a parte autora, em 5 dias, a exigência de fl. 50, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145938-0 - WALDIR LEMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X RAIMUNDA DOS SANTOS AMADOR (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:Intime-se autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085107-3 - YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006922-7 - DENIS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Fl. 81 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.049102-0 - ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Decisão:Citem-se via postal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.107410-4 - LUDWIG AMMON (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X ROSA ESPERANCA TAVARES CYSNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.037306-2 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ESPÓLIO DE CECILIA TORRERAO STRAMANDINOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Decisão:Recolha a embargante a diferença de taxa judiciária devida, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.016811-0 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X JOSE FERRERI Despacho:Requeira o embargante o que lhe aprouver. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021979-6 - SIDNEY LOBO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.090142-9 (20261) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MOYSES BRONSTEIN Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.094468-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PANIFICACAO APIACA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao credor. Nada sendo requerido em 5 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.007605-1 - BANCO BANDEIRANTES S/ZA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X PANIFICACAO ANNA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Fls. 174/176 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.021065-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARCUS DA FONSECA ARAUJO Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, que não cumpriu o despacho de fl. 129, determino o arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.082875-0 - ALBA REGO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2002.001.116679-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAR DAS TINTAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Fl. 42 - Ao credor.2) Fl. 143 - Expeça-se o ofício requerido no item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.078364-3 - WERTHEIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X LUCINDA AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Fls. 104/105 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.033946-0 - HOLOGRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X OCEAN COMERCIO INTERCONTINENTAL LTDA Decisão:Intime-se a credora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.040324-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PROJETO FORTE DANCA BAR E RESTAURANTE LTDA BALLROOM Despacho:Providencie o credor, em 5 dias, a exigência de fl. 92, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.073075-6 - DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:Expeça-s guia no valor solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.073075-6 - DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:Nos autos. Tendo em vista o depósito efetuado, dê-se baixa na penhora oficiando-se o RGI. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031423-9 - BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LUIZ ARMANDO NORBERT COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-102928), Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver, em 5 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.152689-3 - CALCADOS MORELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA (SP-187770), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CIA TUKY INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Providencie o credor, em 5 dias, o pagamento das custas apontadas à fl. 159, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.107678-8A - PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125532-6 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.094124-1 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108054-0 (16602) - WALDOMIRO BATISTA CAVALCANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Proceda-se a penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.116990-8 (20680) - SOMAC ROLAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.140831-2 - ROSA ESPERANCA TAVARES CYSNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1998.001.104487-0 - SOSIA FAJGA COHEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL COHEN (RJ-085567)) X CELSO VIANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1999.001.014343-0 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.017754-2 - ARTHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Fl. 744 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.040859-0 - LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Fl. 329 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.103997-7 - ALEXSANDRE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.037585-6 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X REDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:1-Fls. 708/709- À credora.2-Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.025243-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 459/509 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.097216-8 - MAURINO VICENTE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2005.001.106714-5 - WARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.041538-5 - BRENO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129876-5 - ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.065577-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, que não se manifestou nos autos, conforme certidão de fl. 61, determino o imediato arquivamento do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.048488-6 - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 561-Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.047070-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS E OUTRO Despacho:Paguem os autores o total das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.064546-4 (21533) - CALIGOLA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGURITIZADORA DE CRÉDITOS BANCÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAZQUEZ POSTOS DE SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.051619-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.123049-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA APARECIDA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 110/115 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.160911-2 - ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TERRA OURO TERRENOS E INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.117610-7 - GERALDO HAYRTON LEMOS MONTILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO SUDAME RIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138701-5 - VICENTE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Após a juntada de compravação de liquidação do mandado de pagamento expedido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133659-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Proceda-se a habilitação pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.022819-2 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Requeira o autor o que lhe aprouver, em 5 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095997-6 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GERALDO RUSSOMANO MALIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:Fl. 309 - Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083100-7 - ROSI GOMES VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007, às 13:00 horas. Intime-se o representante da parte ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.116109-7 - ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X DIX AMICO Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125938-3 - HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1) Fls. 610/612 - Ao autor.2) Retire-se o feito de pauta, face o teor da petição de fls. 607/609.3) Diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158195-6 - MARLY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046877-0 - ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOLDEN CROSS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais, fazendo juntar aos autos cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129319-9 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X JOAO ROBERTO CORREIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fl.170 Indefiro, porquanto a transferência somente se opera após o ingresso da documentação pertinente no próprio Detran. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037198-6 - MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Ao perito para dizer se concorda com os honorários fixados às fls. 739/743. \r\n\r\nProc. 2001.001.088683-8 - P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não depositou os honorários do perito, declaro a preclusão da oportunidade de produção de prova pericial. Publique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025001-1 - ESPÓLIO DE LENI CRISTINA CÓRDOVA, Inventariante: ALAOR MEDEIROS DE CÓRDOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X CARMEN LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:Fls. 206/211 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.055762-1 - FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RAUL DONAL ABREU Decisão:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.121171-4 - ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X IGNORADO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053200-7 - LIGIA MARIA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl. 529 - Aguarde-se por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013923-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANK BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Comprove a parte ré a distribuição e cumprimento da Carta Precatória expedida, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2004.001.136964-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.056606-3 - LUIS CLAUDIO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Diga a parte ré sobre a resposta ao ofício enviado de fl.171. \r\n\r\nProc. 2005.001.153245-0 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154849-4 - JORGE RICARDO FIGUEIRA LARSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.027072-4 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.124316-7 - SELMA PASSOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Diga a autora quais as folhas dos documentos que desejam ver desentranhados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.010209-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHÃ (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X LUIZ HENRIQUE HYPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.079815-5 - ALFREDO MANOEL COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.022634-8 - PAULO ROBERTO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X DELARA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069553-3 - AILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Julgo deserto o recurso, porquanto a ré não regularizou sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142796-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Diga a autora sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.080846-0 - ROSANGELA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Comprove a parte ré o protocolo em seu local de destino dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109017-9 - ALBANITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083264-6 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.004238-7 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TEREZA CRISTINA MARTINS MASSON (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Decisão:Tendo em vista que a requerente não cumpriu o despacho de fl. 27, rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça. Pague a requerente, em 5 dias, as custas do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.159654-3 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:1) Fls. 485/555 - À parte ré.2) Fl. 556 - Anote-se o benefício onde couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086655-0 - JUSSARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fl. 391 - Diga o devedor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.067111-3 - HELOISA MARIA SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ELIZABETH BARRETO CHIARELLI DUARTE (SP-087193), Dr(a). ODETTE DA SILVA GUIMARAES (SP-085294)) X ESPOLIO DE PALMYRA DE CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARIA BRAIMAN, Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Tendo em vista a manifestação da Fazenda Municipal acostada aos autos à fl.273, retornem à ilustre representante do Ministério Público, vez que o Município alega que o domínio direto constitui no caso bem público, o que pode em tese alterar a manifestação de mérito de fls.482/483. Após voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nId: 207703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "207705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146870-0 - JOAO RECIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. Nº 0449389 Despacho:Designo o dia 31/07/07, às 16h, para a AIJ. Intimem-se as partes e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.153924-9 - MARIA DE FATIMA BARROS DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MAT. 0449389 Despacho:Designo o dia 31/07/07, às 16h15, para a AIJ. Intimem-se as partes e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.158030-7 - TERESA CRISTINA BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.051415-9 - MARCOS DE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109244-0 - PEDRO PETRAGLIA X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.119196-0 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Despacho:Fls. 94: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052983-7 - SHOPPING 7380 DOS ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X REFRIJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:...Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas até o dia 09/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.071729-5 - BANCO FORD S/A,; (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA DE OLIVEIRA BIAZOLLO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.086217-0 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ABELAR JOSE LEAL FILHO Ao autor sobre a certidão de fls. 71. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:À ré para o depósito da importância devida sob pena de convolação da presente demanda em ação de depósito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.008546-0A - LUCIANA GONCALVES DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a posição mais recente do STJ a respeito é de que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador QUARTA TURMA - Data do Julgamento 24/05/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 13.06.2005 p. 308), deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.035062-5 (19290) - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) À advogada da parte autora para providenciar cópia da GRERJ referente pedido de certidão e fornecer cópias para instruir a referida certidão \r\n\r\nProc. 2004.001.053995-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X FERNANDO ALVIM MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários. Considerando que o réu requereu a produção de prova pericial e o mesmo é beneficiário da gratuidade de Justiça, venha o laudo sem o depósito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE Despacho:Considerando o disposto no art. 222, \"d\" do CPC, esclareça o autor seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131744-9 - ZENY DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vindo a comprovação do cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016815-4 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Despacho:Recebo o recurso e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamento, determinando que o agravo fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.049818-0 - NYLBI CESAR DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050285-6 - CÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Traga a parte autora cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.050296-0 - RAIMUNDO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Traga a parte autora cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.051043-9 - CLAUDIO COTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051344-1 - PAULO ROBERTO INÁCIO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Traga a parte autora cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.052049-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THELTE SOCIEDADE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052555-8 - JUSCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053909-0 - LAYLSON SIMAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054477-2 - RAIMUNDO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050602-3 - ANORELINO PEIXOTO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada na Abolição, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129361-4 - JOEL PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.042462-6 - FRANK ALAN SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSE LEMKE ALBUQUERQUE (MG-055082), Dr(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (MG-027970), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117424-7 - BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Fls. 560/561...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fls. 609: aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045267-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO VIEIRA DE ARAUJO À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097799-6 - ERICH WERNER BIERIG (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X FRANCISCO EUGENIO COUTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALAEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Ao réu para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.139393-2 - JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.027218-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Decisão:Realmente, tenho que assiste razão em parte à embargante na sua manifestação de fls. 68/73, uma vez que a mesma recolheu a importância de R$ 18.847,43, faltando apenas a importância de R$ 113,19. Como já decidiu o STJ, na parte que interessa, \"a insuficiência do valor recolhido a título de preparo vestibular não pode ser equiparada à falta do mesmo, mormente quando o valor equivocado houver sido fornecido pela contadoria judicial\" (REsp 111.715/RJ, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 20.04.1999, DJ 14.06.1999 p. 195). Dessa forma, e com fundamento no parágrafo único do art. 296 do CPC, reconsidero a decisão de fls. 65 e, em conseqüência, recebo os embargos e suspendo a execução. Desentranhe-se fls. 61/62 e 99/125, uma vez que se tratam de cópias de peças já existentes nos autos, e devolva-se ao patrono da embargante, fixando-se o prazo de cinco dias para sua retirada, sob pena de serem descartados. À embargada para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.089220-3 - DAVIO CELESTINO MARTINS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Não havendo oposição do embargado, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.000928-0 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) À PARTE EMBARGADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS.66/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.051166-3 - VERA LUCIA STERN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X RONNYE STACHELSKI Decisão:Quem mora na Barra da Tijuca, bairro de classe média alta da cidade do Rio de Janeiro, e é proprietária de loja comercial no Shopping Itaipava, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.122036-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X APARECIDO VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador Judicial para o cálculo da verba honorária e das custas eventualmente devidas pelo embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:...Oficie-se ao Banco Real para que informe em 72 horas,.. \r\n\r\nProc. 1995.001.097722-7 (23804) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.009814-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X PEDRO PETRALIA (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.165620-8 - ESPOLIO DE SERGIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ELISABETE FARIAS CORREA Despacho:Considerando que a executada já foi citada (fls. 36), esclareça o exeqüente seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.110896-7 - LUIZI COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) À exeqüente sobre a resposta de ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.032061-0 - ANGELICA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO À EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016402-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO BATALHA FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.149075-6 - ELISABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro o requerimento do sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR O MANDADO (CÓPIA DE FLS.218) E O ENCAMINHAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.043710-1 - SIMONE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APURADOS NA \"CONTA DE CUSTAS\" DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.089146-8 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006811-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FARIAS PEREIRA Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002964-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AZUL SEGUROS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154693-1 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RESTAURANTE MARIUS CRUSTACEOS SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 31/07/07, às 13h45, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.050542-0 - CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando que, ao contrário do afirmado pela parte autora, a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 22/24), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha com petência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.001.052497-9 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.022976-0 - PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Aguardando o recolhimento das custas conforme cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.133329-6 - ANTONIO PADERES CABECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Considerando que esta demanda se iniciou antes da entrada em vigor da Lei 11232, não há como se aplicá-la à 2ª ré. Dessa forma, cite-se a mesma por carta precatória, a teor do disposto no art. 222, \"d\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.027588-6 - JOSE D AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238) Aguardando o recolhimento das custas conforme cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003942-5 - CLEIDE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.005288-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Em razão de somente ter sido bloqueada a quantia de R$ 169,39 através do bloqueio on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.111500-0 - JOAQUIM GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Informe a autora, objetivamente, qual é o valor das custas devidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.089384-2 - CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091225-3 - WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.116075-5 - DENILSE DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA 60ª D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.052240-5 - FERNANDA MARRANO FADUL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S A Decisão:Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053064-5 - RICARDO ANTONIO ABRANCHES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167897-6 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Despacho:Uma vez que foi prestada a caução, efetivamente sustado o protesto do título, conforme decisão de fls. 30, sendo desncessária a expedição de ofício... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.136283-1 - EDUARDO MARIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X GRUPO OOK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DA CONTA DE CUSTAS (FLS.393), POSSIBILITANDO ASSIM A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO E O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006985-5 - LUIZ EDUARDO NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.031051-0 (24623) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LAZARO MESSIAS CORREIA KITZINGER Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.157688-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.073404-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO HANNA BASSIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Decisão:Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais, homologo-os. Quem mora em uma casa na Barra da Tijuca (fls. 106) não pode, em absoluto, estar passando por necessidades financeiras. Assim, e considerando ainda que é entendimento deste juízo e do STJ que \"se o réu insiste na realização de perícia técnica, com o escopo de comprovar as alegações feitas em seus embargos, é dele o dever de antecipar os honorários do perito\" (REsp 337.522/MG, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02.12.2003, DJ 19.12.2003 p. 451), intimem-se os réus, por via postal, para o depósito integral dos honorários no prazo de cinco dias, sob pena do julgamento do feito sem esta prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.050491-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Na estante \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.152446-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTADORA KASTER JUNIOR LTDA AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127400-2 - WEBER DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.004795-3 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Ao impugnado sobre a impugnação de fls.345/347. \r\n\r\nProc. 2005.001.019493-7 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para recolher as custas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112452-0 - MARIO VALENZUELA VEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112552-4 - GUSTAVO SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu sobre os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.114875-5 - ANA PAULA NOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.051893-1 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Quem é psicóloga, tendo profissão definida e portadora de diploma de curso superior, estando inclusive inscrita em curso de pós-graduação (fls. 11) não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 08/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050144-0 - ARMÊNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Quem é comerciante não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 04/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051447-0 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.014078-5 (20450) - GUMERCINDO SOARES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X MARILENA DE CARVALHO ULLER (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) À RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.027308-9 - FÁBIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK Despacho:Oficie-se à 17ª Câmara Cível solicitando informações acerca da concessão ou não do efeito suspensivo, voltando conclusos após com a resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.048902-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X DALVA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222) Despacho:Considerando que a ré, regularmente intimada pelo D. O., não pagou, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito. À autora para dizer que bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.079523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X ITAUPREV SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Considerando que as partes afirmaram às fls. 73 e 74 que não possuíam mais provas a produzir, e considerando que o acórdão de fls. 102/104 cassou a sentença e determinou o retorno dos autos para o prosseguimento do feito como de direito, às partes para dizerem o que desejam. \r\n\r\nProc. 2007.001.052566-2 - ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE E OUTRO X Inventariante: ANTÔNIO PEDRO DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE Despacho:Considerando que é entendimento do STJ que \"à falta de disposição legal específica no CPC acerca do valor da causa nas ações possessórias, entende a jurisprudência assente no STJ que tal valor deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor com a imissão, a reintegração ou a manutenção na posse\" (REsp 490.089/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13.05.2003, DJ 09.06.2003 p. 272), traga a parte autora cópia do IPTU do imóvel para aferição do seu valor venal, emendando-se o valor da causa e recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Após, voltem conclusos para o deferimento ou não da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091787-0 - IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053284-8 - MARIA GORETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora não tenha feito as compras que geraram a negativação. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...Assim, fixo de ofício o valor da causa em R$ 25.000,00. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011605-9 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERVICO DE PROTECAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149778-6 - PAULO RICARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade passiva do réu. Condeno o autor com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084140-5 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se fls.355, oficiando-se ao Banco do Brasil para que reserve os valores referidos na informação de fls.356. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051771-9 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO GE MONEY Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o representante legal do autor, possuidor do cartão do banco e da sua senha, não tenha contratado o empréstimo em questão. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121649-8 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça o autor se, com o levantamento da importância depositada às fls. 388, concorda com a baixa e o arquivamento dos autos, dando-se por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2000.001.025920-9 - CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Aguardando o recolhimento das custas conforme cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.072535-3 - LUCAS JANUARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários na forma requerida pelo Ministério Público. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044175-2 - TAIS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando que os documentos trazidos não provam inequivocamente o alegado pela autora, mantenho a decisão de fls. 29/30. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054545-4 - GILDERLANDIA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Vigário Geral (XI RA), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.071373-2 (13945) - NEREA DIVA BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X IMOBILIARIA RIBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIO (RJ-005820) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 207705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157937-8 - ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07, às 14h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.053653-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO NEY LIMA VIEIRA Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. , constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.084581-9 - OCTAVIO PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.135091-0 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.047032-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X PAULO SERGIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -24/07/2007, às 14h30m - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2002.001.089777-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor descrito a fls. 212/214, referente a penhora na boca do caixa realizada a fls. 184/185, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065722-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MR SWEET E SALT LTDA Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.106551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GOLD STAR ENTERPRISE INC Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/06/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.118013-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HILTON ABI RIHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.089000-2 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140829-7 - MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISVAL DE SOUSA NERES (TO-003511), Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.142112-5 - JACYRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, registre-se que a preliminar de carência de ação não merece prosperar. Com efeito, o interesse de agir restou demonstrado pela necessidade e adequação da medida postulada, pelo que declaro SANEADO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.147532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOLANGE REGINA DOS S ALMEIDA REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156930-0 - MARIA JO´SE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013349-8 - DORALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -17/07/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.051331-3 - MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/07/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048688-5 - CAFE E BAR FINAL DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073204-5 - THEONILO BORGES LOMELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.045795-1 - UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.100353-4 - DEISE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -17/07/07, às 16h - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059356-4 - REAL EMBALAGENS S A X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:expeça-se mandado e Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.050470-2 (23080) - EMILIE KHAIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa ( R$ 9,60 na conta 6002026968 e R$ 1,92 na conta 6002059266). \r\n\r\nProc. 2001.001.034069-6 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ANTONIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147909-5 - FORTALEZA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTONIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito independente de publicação. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.046999-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.052399-9 - CARMEM DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X ARLETE FRÓES MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.087658-3A - LETRA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada e determino o prosseguimento do feito.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505985-5 (7732) - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUD SOBRINHO (RJ-015457)) X ELYRDES MEDEIROS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) REPUBLICAÇÃO: Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.108024-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o requerido, declinando da competência para remeter os autos à Vara mencionada a fls. 64. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101482-7 (15792) - JOAO ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X KAMEL TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. (Proger 1484505), defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075288-0 - MARCIA CRISTINA BARRETO CAGY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.074659-6 - LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011938-4 - MARLOY REVISTAS E JORNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.151502-0 - PAULO CERQUEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.033365-9 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.084959-9 - MARCELO CORADASSI EIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 11h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.107622-3 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.042368-0 - SOLANGE GONCALVES DA SILVA SERBETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.102007-6 - DAMIAO CARLOS VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nProc. 2006.001.139983-1 - ECILA DE ARAGAO BARABAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO,(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.158505-3 - GELDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:1 - Diante do ingresso da ação principal, suspendo o presente feito, a fim de que haja o julgamento em conjunto de ambas ações;2 - Certifique os autos em apenso, remetendo-o à conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093314-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164925-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SOLAR 401 BLOCO II Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060246-6 - BRUNO RICARDO AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2006.001.070375-5 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...)Sendo assim, objetivando tutelar o perigo na demora do adimplemento da obrigação objeto da lide, expeça-se ofício ao DETRAN(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.104673-9 - NELSON MALTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.053580-1 - ATENIEL DUTRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/07/07 às 12h- (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036315-7 - FLAVIO GUSTAVO CONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022507-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALMIR CHAGAS DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.054149-5 - MARILENE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas JÁ arroladas pelas partes, fls. 856, 859 que foi retificada às fls. 802. \r\n\r\nProc. 2003.001.055891-8 - DARIO MAZZA LAGEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.119732-4 - RICARDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030736-1 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Despacho:Recebo a emenda inicial, convolando-a para o rito sumário. Ao cartório para proceder as devidas alterações, retornando conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118481-5 - ALVARO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.092650-0 - JAQUELINE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.050956-2 - LEVON DEBELIAN (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X RENY GIAROLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.123975-0 - ANTONIO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130547-2 - TELMA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.098126-4 - RENATO LUIZ LOMENSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL CREDICARD SA/ ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nId: 207706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.142730-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X JOAO CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Fls 83.esclareça o requerente se é sucessor de Finaustria.(p/7) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024135-0 - C MAR DO BRASIL LTDA X VENERANDA DUARTE DE SOUZA CARVALHO Decisão:...cancele-se a distribuição e devolva-se ao Juízo Deprecante.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.127961-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MODULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223) Decisão:Considerando que os autos desta Execução se encontram paralisados a longo tempo.Considerando que o Exequente não conseguiu encontrar bens passíveis de sofrer a constrição judicial.Encaminhe-se estes autos ao Arquivo, independente de intimação, na forma do art 791, IIICPC(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.024317-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:...dê-se baixa e encaminhe-se estes autos à Justiça Federal(fl 87).(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079115-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X LUIZ RENATO COZZOLINO GOSLING Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 91/103 , no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.015039-3 - ANTONIA SELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 47/56, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.034490-4 - ESPÓLIO DE DINAH CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se(p/7) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.052032-9 - BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO Decisão:Citem-se(p/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047765-5 - ALCARI AIOLFI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Proceda o autor ao pagamento das despesas processuais no feito em apenso...(p/4) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032793-1 - BAETHA MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Expeça-se guia.Comprove o depósito em 05 dias.Após, cite-se.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6 - IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Venha a contra-proposta em 05 dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.024301-2 - ROBSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Decisão:1-Defiro JG.2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ...3-Cite-se.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.056449-0A - ALESSANDRA BERARDO DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão:...intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/9) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.088662-0 - MARIA DO ROSARIO LUDKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:Fls 150.Defiro.Cite-se conforme requerido.(p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085537-2 - ESPOLIO DE NAIR SAMARY CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Procedi à consulta.Ao exequente.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.114754-2 - ADERITO DE JESUS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X Fiador: HARRI EDMUNDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA RUBIN Despacho:Diga a parte autora, valendo o silêncio como concordância.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.122811-8 - JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X EDUARDO LOURES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Decisão:Desnecessária a expedição de carta de sentença ...I-se o réu para desocupação voluntária no prazo fixado na sentença.(p/4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035857-5 - CHAWA LERER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) JOSÉ DE SOUZA FORTES Decisão:Cite-se a parte contrária , dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente.Em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art 62, inciso II e alíneas da Lei 8245/91.(p/10) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115113-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Sob pena de ser estabelecida multa nos termos do art 604 CPC, venha pelo executado o depósito de R$ 13,07.(p/2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.029712-0 - ELIANE IRINEU BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO CEDULA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(p/10) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014753-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS Decisão:Fls 139.Defiro.(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.055598-6 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SILVINO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Ao exequente.(p/9) \r\n\r\nProc. 1999.001.091628-4 - JUREMA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ANTONIO LOUZEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1-Antes da análise do requerimento do exequente, necessário que a parte se manifestem sobre a prestação de contas do leiloeiro.2-Expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação ao arrematante.3-Diga o executado sobre a diferença apontada pelo exequente.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.084298-7 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO X MARCUS RICARDO ZERBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Fls 114/115.Nada a considerar.2-Dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.097342-5 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Procedi à consulta na BACEN.Ao exequente.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.118153-3 - FLAVIO FEIJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA Decisão:1-Esclareça o exequente ante a penhora já efetivada.2-Aguarde-se a citação de Patrícia.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.090378-0 - ANGELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESINHA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Decisão:Defiro o bloqueio on line.Aguarde-se a resposta.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.134343-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Esclareça o requerente , tendo em vista o despacho a fls 69.(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301220-9 (12609) - RUY AMADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-134460)) X J C & G A L CHAGAS EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZAIN (RJ-015978), Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Decisão:Indefiro o requerimento.Cabe à parte diligenciar a fim de verificar a existência de abertura de inventário.(p/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.085106-9 (21152) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FERNANDO MAIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Ao credor sobre certidão a fls 538.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.071436-5 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SWISSAIR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:1-Procedi à consulta.Ao exequente.2-Restaure-se a capa dos autos.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.026050-4 - VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X RICARDO CARDOSO OURIQUI Decisão:Procedi à tentativa de bloqueio on line , tornando desnecessária a expedição de ofícios deferindo assim o arresto.(p/7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059296-9 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito.(p/9) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.021667-5A - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:Venha a taxa judiciária no prazo de 48:00 horas, sob pena de não se conhecer da impugnação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.070931-1A - BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária em 48:00 horas, sob pena de não se conhecer da Impugnação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.057488-4A - DUPLO SABOR PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Autue-se. Oficie-se para desbloqueio dos valores na forma requerida. Após, conclusos. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.025554-9A - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X SEVERINO JOSE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Ao impugnante sobre os cálculos do contador.(p/8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018822-0 - ALBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LÍDEL SUPERMERCADOS PRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:Sob pena de desrção, venha o correto recolhimento das custas , no prazo de 05 dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.049230-9 - MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:1-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.2-Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art 275I do CPC(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150881-7 - PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão:Tendo em vista a decisão a fls 684, não há que se falar em penhora.Assim, ao perito.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.028393-2 - LUIZ FERNANDO GONCALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Assim, indefiro por falta de qualquer amparo fático ou jurídico a execução do valor da multa.Outrossim, expeça-se guia, conforme requerido pelo réu a fls 114.Comprove o depósito em 05 dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.102833-2 - NEY ALEXANDRE DE FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:O bloqueio restou negativo.Assim, indique o credor outros bens.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.121823-6 - ALOYSIO APARECIDO FIOROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) I-se o executado pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação prevista no art 475 J do CPC. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.124237-0 - FABIO SANTIAGO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indique o credor o bem que pretende penhorar.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.016662-2 - SILVANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora para esclarecer a duplicidade de recursos.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.037488-7 - EDIVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:Já foi retirada a guia conforme fls 108.Venha o depósito em 05 dias.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.099646-1 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Nada a prover, uma vez que não pode esta magistrada encaminhar autos à 2 instância em razão dos fatos aqui narrados.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas , justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.026347-3 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1-Defiro JG.2-Não há notícias de que o nome do autor está negativado pela ré , nem que esteja na iminência de ocorrer, assim, deixo de analisar a antecipação dos efeitos da tutela neste momento.3-Cite-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.051085-3 - GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Decisão:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art 275, I CPC.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos cumulada com danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.050920-6 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSALINA LIMA ROSA), Falecido: GERALDO LIMA DA ROSA Decisão:1-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.2-Não entendi o que pretende a parte autora.Esclareça.Não adianta alegar briga entre viúva e filha de outro casamento.O que pretende? Qual o período? Qual o valor?Assim, sob pena de indeferimento , adeque-se a inicial aos termos do art 282 CPC(p/7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134664-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANRIC LOGISTICA E TRENSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Diga o réu/embargante quais as provas pretende produzir, especificadamente e justificando a sua necessidade.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.079636-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Venha a planilha do débito.Não havendo manifestação no prazo de 06 meses.Dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.167756-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Em réplica.(p/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123780-0 - DALMO REGIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:I-se o executado para que indique bens passíveis de penhora, na forma do parágrafo 3 do art 652 do CPC(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.157162-5 - JULIANA GENEROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha pelo credor a planilha atualizada do débito. Nada sendo requerido em seis meses, dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.072995-1 - ANSELMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Assim, ao autor para informar as provas que pretende produzir , ante aos argumentos supra.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.131761-9 - ILZA CALIL JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1-Recebo os embargos, posto que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los...Em realidade, o que pretende a embargante é a revisão da decisão, o que todavia, deve ser feito através de recurso próprio.I-se.2-Recebo o recurso de fls 190/202, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao E Tribunal de Justiça.(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.135834-8 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Recebo o recurso, posto que tempestivo.No mérito, deixo de acolhê-lo,um a vez que ausente qualquer dos requisitos do art 535, CPC.Em realidade, o que pretende o autor é a revisão da decisão, o que todavia, deve ser feito através de recurso próprio.I-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.158435-0 - MONICA VALERIA BRANDÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls 27.Ao advogado.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.029356-8 - DISTRIBUIDORA KIBANHO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Precluso o prazo para o requerimento de provas pelo autor, e teor do art 276 CPC.Designo o dia 27/06/2007, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação(art 277 do CPC) deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias...Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019903-5 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X BANCO ITAÚ Decisão:1-Defiro JG.2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...3-Cite-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.022174-0 - ELAINE NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta.Precluso o prazo para requerimento de provas, na forma do art 276 CPC.Designo o dia 25/06/07, às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação (art 277 do CPC) deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato , observando o prazo mínimo de 10(dez) dias...intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048870-7 - LOURILDES FIÚZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA Decisão:1-Esclareço à parte que não se aplica a este tribunal de justiça resolução de tribunal federal, seja ele qual for, sendo, portanto, desnecessária qualquer indicação de tais normas.2-Deixo de analisar neste momento a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, como a própria autora, informa a situação do veículo é de seu conhecimento há mais de 01 ano, o que afasta o requisito da urgência.3-Cite-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163251-4 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos , posto que tempestivos.No mérito os acolho, para, sanando a omissão, declarar a inexistência do débito nesta demanda.Passa esta decisão a integrar o conteúdo dispopositivo da sentença.I-se(p/10) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142799-0 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes se têm provas a produzir.(p/7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.125345-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO Decisão:...intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, acontar da intimação desta decisão , será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...(p/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100991-6 - MARCOS CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2-Venha o recolhimento de 50% das custas processuais pela parte ré.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.125935-8 - FRANCISCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Fls 82.Ao réu sobre a certdião supra.2-Após, ao autor em réplica.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.049927-4 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.2-Esclareça a propositura de outra ação em face da FININVEST, que corre perante a 36 Vara Cível.(p/7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.065891-3 - NEILA MARIA OSORIO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.065891-3 - NEILA MARIA OSORIO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Republicação:\"dê-se ciência à DP.Após, aguarde-se o julgamento do recurso informado a fls 248.(p/5) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.037175-8 - ANIMASOM PRODUCOES E EVENTOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...intime-se o devedor pelo DO, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, acontar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138636-4 - DELIZETTE D AVILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo pericial.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.154983-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação de fls 103/113 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.050667-9 - LUCIANA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Republicação:\"Defiro JG.Venha cópia da transação extrajucial realizada pelas partes e citada a fls 3.(p/7) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048530-5 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Venham cópias para instrução do mandado.Designo o dia 25/06/07, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação(art 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias...Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049207-3 - MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Defiro JG.2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que há débito.Designo o dia 25/06/07, às 15:15 horas para audiência de conciliação(art 277 do CPC), deferindo a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051863-3 - MARINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.2-Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art 275, I do CPC(p/4) \r\n\r\nId: 207712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.048022-9 (17510) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X ESPOLIO DE GERALDO LOPES MARTINS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.049712-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE ANDREIA RIBEIRO ALVES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.009166-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.097934-0 (18076) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MURILLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador.(P.2) \r\n\r\nProc. 1999.001.116874-3 - JANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 281.(P.2) \r\n\r\nProc. 2000.001.013505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.062527-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGRESCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X SEAT AGROPECUARIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.151075-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.019412-3 - ALAYDE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.026977-9 - JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO GONÇALVES CARDOSO (RJ-013839)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação de folhas 227/233 no duplo efeito.Ao apelado, no prazo legal. P.5Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.112386-0 - AERTON SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 223.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.024700-2 - LEONARDO DI FRANCO CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.054213-9 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.163664-7 - MARIA HERBENIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.041456-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA JC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (RJ-094456) Despacho:Ao autor para esclarecer se dá quitação ao feito.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.148703-1 - MARLENE DE JEUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARCIA FORTUNA FIGUEIRA GONCALVES VILLELA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.962365-0 (8899) - JOP INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-051321)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Despacho:Recolhidas as custas dê-se baixa e arquivem-se.P.5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.138923-1 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte ré sobre fls. 195/196.(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.006146-9 - MARIA CRISTINA NUNES PENNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.064282-0 - EVA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls. 219 e segs.: à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.159351-7 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.088269-7 - FERNANDA TOROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VANIA CRISTINA CATELLANO DE MEDEIROS Decisão:Considerando que a presente hipótese não é caso de arquivo provisório, intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.148883-3 - FANY KARMIOL TENDLER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA EPP E OUTROS Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.025681-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X CAFE E BAR EUNICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020443-6 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ELAINE MATTOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636) Despacho:1) Fls. 18/119: nada a prover, eis que conforme se infere da data da juntada do mandado de intimação da penhora e a data de oferecimento dos embargos, os mesmos são tempestivos. 2) Fls. 110, item 1: à embargante.3) Fls. 110, item 2: oficie-se, como requer.4) Às partes sobre honorários da perita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017483-0 (17116) - LO RUAMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X TEXTIL JAVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 238: antes de se proceder ao arresto, diligencie o exequente no sentido de localizar o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.024356-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDESIO BAPTISTA ALIBINO (RJ-012451)) X CIA EDITORA GRÁFICA BARBERO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 27. Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.126576-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ALMIR FERNANDES REGO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 43/48, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.084105-9B - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X MARIA DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:...mantenho a concessão dos benefícios da assistência judiciária...P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.144049-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ACOUGUE BARAO DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655) Decisão:...Em tais condições, mantenho a concessão dos benefícios da assistência judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148031-2A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Ao impugnado.P.4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.012825-1 (18632) - JOSE AIRTON NOBRE AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0 - GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1) Nesta data regularizei o despacho de fls. 447.2) Fls. 466/470: ao exeqüente. Após, voltem para decisão.P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.051244-8 - ANDRE LUIZ GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:A fim de sanar o erro material constante da decisão de fls. 134, onde se lê: \"Recebo a apelação de fls. 122/127\", leia-se : Recebo as apelações de fls. 115/121 e de fls. 122/127; e, onde se lê: \"Ao apelado para apresentar contra-razões, leia-se: Aos apelados para apresentarem contra-razões. P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.080574-9 - SONIA MARIA WOLTER (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 225.(P.2) \r\n\r\nProc. 2002.001.098570-3 - IVONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2003.001.134783-6 - ALESSANDRA CESAR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária.P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.024510-4 - MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Conforme consulta feita junto ao sistema processual integrado, a parte ré não se manifestou acerca do despacho de fls. 296.Assim, procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.020024-0 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.144049-0 - ACOUGUE BARAO DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.150074-6 - LUCILIA GARCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo os embargos e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada, fazendo constar na parte dispositiva da sentença a condenação da ré na retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como proceda a ré ao religamento da linha telefônica da autora no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. P.R.I.2) Diga a autora se, com o depósito de fls. 89, dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158592-2 - LUIZ CARLOS AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIARY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo...Indefiro a produção de proval oral...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica... \r\n\r\nProc. 2005.001.162810-6 - WANDER WEEGE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Considerando a decisão oriunda do segundo grau de jurisdição, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, onde couber, por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.007036-9 - GUSTAVO ALBERTO SILVA GILS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, condenando ambas as rés a se absterem de efetuar qualquer cobrança do autor ou de seu representante legal, relativa à confissão de dívida objeto da presente, sob pena de multa do quíntuplo do valor da confissão. Indefiro o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.001.073797-2 - ROSILEINE SIQUEIRA DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.049622-4 - JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X WEGNER MODESTO DE SEIXAS Decisão:1) Apensem-se a estes autos os de nº 2006.001.164834-0 existente entre as mesmas partes.2) Considerando que o autor procedeu a notificação prevista na cláusula 6ª do contrato celebrado entre as partes, defiro a concessão da providência liminar requerida para determinar a busca e apreensão dos acessórios do táxi (taxímetro, bigurrilho, relógio, impressora e selo), instalados no veículo Palio, placa LOY 1477.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016024-6 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, fundado na regra prevista no artigo 267, III e VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.051782-3 - L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:...reconsidero a decisão de fls. 80 no tocante à prestação de caução em espécie, servindo como garantia os bens ofertados às folhas 34... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.194670-1 - FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X PONCIONI CANDAL COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.115158-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PROJESERVICE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia de Projeservice Engenharia Ltda. e Luis Augusto Torres Mendonça. Ao curador especial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033925-3 - MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. Perito.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.083675-3 - JOAO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.088459-0 - MARY ALICE DOS SANTOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se a decisão Monocrática P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.014808-5 - ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.025391-9 - JORGE DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL ASFB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:Em provasP.5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028220-0 - NILZA SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122793-6 - REGINA MARIA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte autora sobre prestação de contas. Fls. 142/153.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.043070-0 - SANDRA BERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Especifique a autora a natureza da prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070504-0 - BOZANO SIOMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NELSON ALLAN DE MENDONCA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Republicação: \"Em provas\" p 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.007617-0 - ESPOLIO DE LILA COHEN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X RUBENS SCARDIGLI VIGANO Despacho:Ao réu para dizer se concorda com a desistência do pedido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1987.001.905785-9 (5827) - SHOP - RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA X TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador P.5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011214-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.128734-0 - SANDRA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X AUTO VIACAO MAGELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 15/06/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C - sala 313 - Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 71(P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.088822-6 - MARILIA PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/80, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.101313-9 - MARIA ONETE HOLANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ENILSON JOSE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:...intimem-se as partes executadas, através de seus patronos, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpram a obrigação que lhes foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.041784-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE CARLOS DE PAIVA MAGALHAES CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032681-6 - MARLENE MARIA RIOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:...defiro o bloqueio da quantia de R$ 179.886,56 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para garantia do crédito da exeqüente. Intime-se a ré por oficial de justiça, para depositar em Juízo o valor acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.121392-0 - CASSIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 262/265: tendo em vista tratar-se de impugnação à execução, deve ser autuada em apenso, eis que não lhe concedo efeito suspensivo. Assim, proceda o cartório às devidas providências e anotações, devendo o cartório certificar quanto à tempestividade e custas.Após, examinarei os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009571-6 - VANESSA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TECIDOS SANTACONSTANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.066450-4 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X LUIZ CESARIO DA SILVEIRA FILHO Despacho:.....diligencie o autor a citação do réu, para que seja possível o regular processamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084083-7 - ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019151-1 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento à Srª Perita.2 - Às partes sobre o laudo.P.5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.062444-0 - JOSE CARLOS PEDROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CARTAO DE CREDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL ITAUCARD Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls.71 (P.4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048008-3 - PAULO MAURÍCIO PEREIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113233-2 - LUIS SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PRELIMINAR PRELIMINAR PREVISTA NO ART 331 E PARÁGRAFOS DO CPC, PARA O DIA 24/05/07 ÀS 13:45 (P.1) \r\n\r\nId: 207714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.058109-1 (47337) - JORGE GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Compulsando os autos para sentença, verifico que foi extraído do Livro de Registro de Sentenças do Juízo cópia da sentença proferida nos autos do processo restaurado, que encontra-se acostada às fls. 30/34. Reiterada a produção da prova pericial, concluiu o Dr. perito pela existência de seqüelas, as quais interferem na atividade laborativa do segurado. Assim, considerando que homologada por sentença a presente restauração, valendo estes autos pelos originais da ação acidentária, restabelecida está a autoridade da sentença de fls. 30/34, a qual deverá ser observada para todos os fins de direito, a teor do disposto no art. 1.066, § 5º do CPC.Assim, remetam-se os autos ao E. Tribunal por força do duplo grau obrigatório de jurisdição.Publique-se. Intime-se o INSS e o M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.132149-7 - DEIDAMIA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X REGINE FEIGL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119815-0 - MARCOS PAULO BRITIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.072608-2 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ANTONIO FERREIRA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.135467-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FCF EMPRENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142457-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADAIR OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.065087-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014139-2 - ANTONIO MATEUS DA SILVA X ESPOLIO DE SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO, Intimado: ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027419-7 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J FERNANDO DA SILVA (MS-006085)) X HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.120013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.053480-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X EUGENIO DA CONCEICAO DAS MERCES E OUTRO Republicação \"Venha aos autos o recolhimento das custas de desarquivamento. Após, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.075263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.111817-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X CARLOS EDUARDO PASSOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.028203-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.105953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA IARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X HELIANA MARIA BARROSO GROSSI E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.075107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPAETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) A parte exequente sobre fls. 168/v. \r\n\r\nProc. 2004.001.092937-6 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO ACACIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ OTAVIO MALCHER A parte exequente sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.001.128328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GERARDO ANIELO PIETRANTONIO ANTONINI Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (observando fls. 243/v). \r\n\r\nProc. 2005.001.115425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MAURICIO HIMELFARB E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.140943-3 - JURACY MORETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.030495-2 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X INDIE RECORDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARIDA CHAVES LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora sobre fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.001.095095-3 - CONDOMINIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOAO PEREIRA BRANCO E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.115769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN, Síndico: DANIEL BATEMAN VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS), Inventariante: LUIZ DAVID LONDON), Inventariante: EVELYN BEER redesigno audiência para o dia 05/07/07às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080300-7 - DENIZARD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, pois se o valor estabelicido tivesse que ser pago por cada um dos réus isoladamente, tal disposição constaria na sentença. Ademais, não há que se falar em nulidade, eis que, ao caso em exame, não se aplica a regra contida bno art. 166 do Código Civil. Asssim, a senteça deve ser mantida conforme foi lançada.2- Fls. 268/285 e fls. 286/296 - Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054249-6 - GRAZIELA SCARPA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) A parte autora sobre fls. 156/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.101584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Republicação \"Dê-se ciência a parte ré da juntada de documentos (Art. 398 CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107358-5 - JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153015-7 - THIAGO ELOY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 23 TABELIONATO DE NOTAS GUIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.051977-2 - REGINA MARIA THEREZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MIXMATE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129051-1 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X OSVALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023457-6 - LUIZA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027418-5 - MARIA IVONE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X ANA ALICE ALVES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159658-3 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PISALEVE DA TIJUCA COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129506-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.093471-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) A parte autora sobre fls. 141/143 \r\n\r\nProc. 2003.001.065559-6 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO E OUTRO, Inventariante: PEDRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106582-1 - BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X SILVIA MARIA ANTUNES VIEIRA DE SOUZA A parte autora sobre fls. 85-verso (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2005.001.095168-2 - CENTRO CLINICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112796-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO GURGEL SABOYA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136698-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167205-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167768-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VILLEPRINT IMORESSORA E EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029167-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.068251-0 - JOSE MARCELLO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ROXANE PRADO DE ALMEIDA DIAS Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156810-1 - DIOGO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010182-5 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058641-7 - MARCIO LUIZ VALENTE OEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO NOCACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) A parte ré sobre fls. 324 (recolher custas atualizadas). \r\n\r\nProc. 2004.001.019570-8 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855)) X CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na sentença/decisão no que pertine ao marco incial da incidência da multa . Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\" A multa diária se iniciará com o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão que a mantiver.\"2- Fls. 375/385 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091587-2 - ROSINEIA ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) A parte ré sobre fls. 161/V. \r\n\r\nProc. 2006.001.145965-7 - SELMA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159205-0 - ROBERTA MARCHENA DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.028397-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE ALONSO FERRACO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024748-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANDRE DE CARVALHO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125804-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016568-8 - JOSUE AMERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039233-9 - MARGARETH UBERTI SÃO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X HÉLIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 1- Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão ...2- Designo audiência para o dia 05/07/2007 às 14:40 horas, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.054928-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS PONCIANO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.019448-0 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X FERNANDO SILVEIRA MENDES E OUTROS A parte autora sobre fls.168/169. \r\n\r\nProc. 2005.001.034089-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSAFA FERREIRA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024205-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE CARLOS DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057229-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls.67/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.089001-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128232-1 - LUCIA ROBERTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) As partes sobre fls. 250 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.152129-0 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA E OUTROS, Habilitado: CASSIA CRISTINA DA COSTA LANA, Habilitado: THAIS LANA MARQUES, Habilitado: MARCELO AUGUSTO LANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) As partes sobre fls. 451. \r\n\r\nProc. 2004.001.076464-8 - HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FRANCISCO JOSE ALVES PENNA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.009060-3 - PAULA FATIMA FRANCO FILARDY D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X VELEJATUR TURISMO HOTEIS A parte autora sobre fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2005.001.030837-2 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na decisão não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- Indefiro o requerimento de fls. 273/278, eis que na inicial não consta pedido de verba para tratamento psicoterápico. 3- Ao cartório para juntar aos autos as petições e mandados pendentes no sistema informatizado, com URGÊNCIA, tendo em vista a proximidade da data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.143958-9 - EDSON SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Considerando que até a presente data o réu não cumpriu a decisão de fls. 264, expeça-se mandado de busca e apreensão, conforme requerido às fls. 365, aplicando-se o disposto na parte final do art. 362 c/c art. 340, III do CPC. Extraiam-se peças e as remetam ao MP para averiguação do crime de desobediência.Já a cominação de multa diária imposta em sede de tutela antecipada, ou liminarmente, como meio coercitivo somente poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença, a qual transformara a decisão em título hábil e exigível, através de processo executivo.Intimem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075749-8 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) A parte autora sobre fls. 329. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.018085-3 - GOLF DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A 3) Designo audiência para o dia 05/07/07 às 15:00 horas... Intimem-se.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070906-8 - ALMIR AURELIANO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X GLORIA MARIA CROCE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) A parte autora sobre fls. 133/v. \r\n\r\nId: 207764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "207765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400571-8 - MANUEL CLAUDINO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1983.001.704852-4 - NILTON MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:FLS. 120 - DEFIRO O REQUERIDO, AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401796-8 (21673) - MARILDA DA SILVA NAVARING (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X INSS Despacho:DIGA A AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 1986.001.400558-2 (37634) - LUZIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO M. P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069087-6 - JUCIARA VENCESLAU DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO M. P.. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)), DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA), HUGO MOREIRA DE SOUZA Decisão:...DEFIRO a prova pericial e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas a serem arroladas, bem com depoimento pessoal do réu.Nomeio como perito o Dr. EMÍDIO SEIXAS DOURADO (...). Intime-o para dizer se aceite o encargo e, em caso positivo, apresentar seus honorários. A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, após a juntada do laudo pericial. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054217-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X A G REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA (faltam recolhimentos e cópias necessárias para expediçao de carta precatoria de citaçao) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070940-6 - JURANDIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 122 (DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA PERÍCIA MÉDICA: 24 DE JULHO DE 2007 ÀS 16:00 HS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA 313). \r\n\r\nProc. 2004.001.110629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) PORT. 01 / 02: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 178 \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:FLS. 193 - INDEFIRO, EIS QUE O REQUERIDO É ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X ESPOLIO DE MANOEL CLAUDIO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)), MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS Decisão:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 166. TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 151/154. PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO COM RELAÇÃO AO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.147239-0 - GERALDO GOMES, TEREZINHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para efetuar os recolhimentos devidos conforme modelo de GRERJ de fls.53 \r\n\r\nProc. 2006.001.155101-0 - LEILA CORREA DE MELO, JURACI CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BANERJ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO, SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,24, NO CAMPO 37, PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO)\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.055660-0 - ADELINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) REPUBLICAÇÃO:\"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134562-0 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES, COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA RANGEL (RJ-126155) Decisão:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOSTADOS ÀS FLS. 1270/3. 2) RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO, SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142411-2 - ROSANE CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (FLS.182). \r\n\r\nProc. 2006.001.094921-5 - CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) \"ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 97\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS.170/173. \r\n\r\nProc. 2006.001.078285-0 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X HELIO RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ, Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074050-8 - PORTO REAL FOMENTO S A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO PESARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:FLS. 89/91 - ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.019245-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JUAREZ VITALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Decisão:FLS. 243 - DEFIRO CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.002256-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANUEL PATRICIO GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:FLS. 109 - DEFIRO O REQUERIDO. AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.040978-0 - INSS X MARIA NUBIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À D.P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.073032-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALVARO SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.126810-9 - ELVIRA RAMALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X MARIO LACOMBE GOES E VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Ao autor sobre decisão de fls.127 e petição de fls.132 \r\n\r\nProc. 2005.001.131981-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIS MANOEL ANTUNES DA SILVA Despacho:FLS. 56/57 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015310-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812) Decisão:D.P.D. A.A. CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.151914-9 - MVP MERCATTO VENTURE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA CUNHA JUNIOR), BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA), SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 91\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165152-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 38/41. D.P.D. A.A. CERTIFICADOS OS EMBARGOS, VOLTEM. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4B - CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135722-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:I. O SR. PERITO PARA LEVANTAR O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119231-4 - MANOEL PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X HABIB BAALBAK (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Ao autor sobre fls.97/98 \r\n\r\nProc. 2005.001.082189-0 - JOSE LEAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre deposito de fls.146/148 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018351-9 - DIVAR KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM, AINDA, AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030473-6 - JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) \"AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 274/275\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:I. VIA A.R., NA FORMA DO ART. 475, \"J\", DO CPC, NO ENDEREÇO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2004.001.055942-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA Decisão:Fls. . Indefiro. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042680-2 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) \"AO RÉU, SOBRE FLS. 144/145\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001382-1 - VÂNIA ANAISSI CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...DEFIRO a prova pericial requerida. Nomeio como perita a Sra. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES (...). Intime-a para dizer se aceite o encargo, e em caso positivo, indique seus honorários. Ciente que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Concedo prazo de 10(dez) dias, a Ré, para se manifestar em novas provas, tendo em vista a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.004581-0 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO- CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Decisão: Trata-se de REQUERIMENTO de substituição de cama hospitalar manual por uma elétrica, arcando com todas as despesas troca. Em caráter de emergência, necessita a autora do material acima descrito, devido ao seu estado de saúde.No que concerne ao pedido, de acordo com os documentos acostados aos autos e com a decisão de fls. 29/39, deve a ré arcar com o serviço de \"home care\", que deve incluir todos os materiais necessários à manutenção da saúde da autora. Conforme laudo médico, a autora necessita utilizar uma cama automática para ser colocada na cadeira de rodas para banho. Assim, determino que a ré cumpra integralmente a decisão de fls. 29/30, efetuando a substituição do leito da autora para uma cama hospitalar automática e elétrica, que possibilite aos profissionais de saúde e à família, a prestação dos cuidados que a demandante necessita. Defiro o prazo de 48 horas para a substituição, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030604-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao autor sobre deposito de fls.256/257 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.158896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IMOBILIARIA IMPULSO LTDA ORGANIZAÇÕES SERRANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) À PARTE AUTORA (FLS.66/70). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087139-8 - SHIRLEY FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FLS. 46 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111870-2 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 128 - CUMPRA-SE. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072171-6 - TANIA MARIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:.... DEFIRO a prova pericial Contábil requerida. Nomeio como perito o Sr. EMÍDIO SEIXAS DOURADO (...) Intime-o para dizer se aceite o encargo. Ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 207765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700596-6 (58902) - JORGE PIRES DE OLIVEIRA, Habilitado: HELENA VITÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 25/04/2007. \r\n\r\nProc. 1977.001.400924-0 (80488) - FLAVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1977.001.401718-2 (88972) - JARBAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 1978.001.400934-5 (104756) - JOAO LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X INSS Cumpra-se o V. Aórdão. (As partes) \r\n\r\nProc. 1978.001.702134-4 - ADILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1979.001.701486-0 - NILTON NEGRIN SANCHES (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos, após ao INSS. \r\n\r\nProc. 1981.001.401688-0 (276) - PAULO CEZAR PATRICIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos, após ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.401633-0 (15881) - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.119. \r\n\r\nProc. 1983.001.402000-0 (11055) - ALFREDO JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.173. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.403043-0 (13551) - BENEDITA FRANCA ROCHA E OUTRA, BENEFICIARIAS DE JOSE CARLOS GUIMARAES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1983.001.701179-3 (12932) - ALDECINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1984.001.402084-0 (24792) - ARMINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X INSS MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 1988.001.094590-4 (52609) - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.251. \r\n\r\nProc. 1989.001.053933-3 (54267) - OSMAR DE LIMA BIZARRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X I.N.S.S PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 25/04/2007. \r\n\r\nProc. 1993.001.021642-0 (57623) - JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1995.001.018598-0 (58793) - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Diante do depósito efetuado pela parte executada, bem como da concordância da parte exeqüente com o valor depositado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.006314-1 (59268) - JURANDIR LOPES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.52/57 \r\n\r\nProc. 1997.001.036900-1 - GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Cumpra-se o V. Acórdão. (Ao autor) \r\n\r\nProc. 2000.001.132935-9 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA PAIXAO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075) Sentença:Vistos, etc.Acolho a promoção do MP e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO pelo pagamento.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento se o caso.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006814-4 - ZINDA MARIA CARVALHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Designo o dia 18/06/2007 para a entrega do novo título à parte autora. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.142551-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.148996-7 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.008353-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Decisão:Diante da concordância do ilustre perito com o parcelamento requerido pela parte autora, homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo douto experto.Venha o depósito da primeira das cinco parcelas. Após o depósito de todas, ao experto para início dos trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081001-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANA BARBOSA CABELLO E OUTRO Decisão:Diante da certidão cartorária retro, intimem-se os réus, por oficial de justiça, para dar cumprimento ao julgado, bem como para regularizar sua representação processual, tudo no prazo de 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.134291-2 - NTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.151829-7 - VEREDIANO ROMAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao contador judicial para calcular a diferença pleiteada pelos autores, considerando o valor do salário mínimo à época do pagamento parcial administrativo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158261-4 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (fls. 38v) \r\n\r\nProc. 2007.001.009343-9 - EDUARDO WILSON BAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X VANBER ADM DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu ao pagamento do valor em atraso de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quantia esta devidamente corrigida desde junho de 2006 (data da entrega das chaves), incidindo juros legais a contar da citação. Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.039494-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSÉ PEDRO CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045619-6 - CONDOMÍNIO PORTINHO CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES E OUTRO Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047912-3 - NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA Despacho:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050218-2 - JULIANA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito, bem como seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Regularize-se a representação processual, na forma do indicado na certidão cartorária retro.3) Prazo total: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050278-9 - ADALTO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito, bem como seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Regularize-se a representação processual, na forma do indicado na certidão cartorária retro.3) Prazo total: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050535-3 - JOSÉ ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X GENERALI DO BRASIL CIA NAC SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.055146-6 - WILLIAN DO AMOR DIVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.021928-4 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X SYLVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.074854-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)), DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 08/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102181-1 - RICARDO VINHAS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.106276-0 - BERNARDO CHEVITARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.139096-3 - BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621)) X FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. (Dr. Jorge Luiz de Carvalho Velloso- OAB/RJ 36021) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.067807-5 - CARLA DA ROCHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016275-9 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X WILSON DE SOUZA ROSA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 25, há petição da autora noticiando que a parte ré desocupou o imóvel e entregou as chaves, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126584-6 - FERNANDA SALDANHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROSANE WEISS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Restaure-se a distribuição. À parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049033-4 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Venha pelo credor planilha atualizada do débito, para cumprimento, exato, do determinado às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.096100-8 - SABRINA DE MENEZES LOPES DE ARAUJO X PAULO BENEDITO NUNES DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Ouvido, o MP opinou pela extinção do processo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031371-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança havida entre as partes em epígrafe.Na petição ora juntada pela parte autora, há noticia de que o primeiro réu desocupou o imóvel e entregou as chaves.Diante de tal petição, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto com relação ao despejo, devendo prosseguir quanto à cobrança.Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC, tão somente quanto ao requerimento de despejo.Outrossim, INDEFIRO o requerimento de alteração no pólo passivo, devendo a ação de cobrança prosseguir quanto a todos os réus.Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 32, SALIENTANDO QUE OS RÉUS DEVERÃO SER CITADOS SOMENTE QUANTO À AÇÃO DE COBRANÇA.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.007128-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064811-7 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ROSANGELA DE MARTIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha pelo exequente planilha atualizada do débito, para exato cumprimento do determinado às fls.238. \r\n\r\nProc. 2004.001.124043-6 - MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MARIA LENIRA MOLINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Venha pelo credor planilha atualizada do débito, para cumprimento, exato, do determinado às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.097150-4 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035194-5 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO Despacho:Fls. 38: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054028-6 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas indicadas na certidão retro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134291-2A - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X NTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:À parte impugnante, diante da manifestação da impugnada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140459-0A - MARIE LOUISE CAMERON REED (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:À impugnante sobre certidão de fls. 06 em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053354-3 - ANDRÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Junte a parte au tora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.054052-3 - MARCUS VINICIUS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não restar evidenciado o fumus boni iuris, vez que o autor não junta aos autos prova do extravio do talão de cheques, apenas alega que o mesmo foi extraviado.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156013-6 - FATIMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Ao réu sobre fls.293/296. \r\n\r\nProc. 2001.001.030635-4 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.092941-2 - ANESPP ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BMP CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) 36. AO CREDOR PARA FORNECER A PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119189-9 - ALEXSANDRO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Vistos, etc.Diante do depósito procedido pela parte exeqüente, bem como da concordância com o mesmo manifestada pela parte executada, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137394-1 - GERALCINA FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.138577-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao Autor Sobre Fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2005.001.101621-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Seja recolhida a diferença de custas e/ou taxa indicada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.012991-1 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo douto perito.Intime-se o ilustre experto para o início dos trabalhos, salientando que a parte autora é beneficiária de JG e que os honorários serão arcados ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040264-0 - PAULO SERGIO TOREZANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.048666-5 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.061083-2 - GEOVANE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Venha pela parte ré o recolhimento das custas apuradas às fls. 148, no prazo de cinco dias. Após, cls. de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.080639-8 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097592-5 - SANDRA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050932-2 - DINALVA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050974-7 - VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.019658-2 - BRUNO GNATIUK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Requeiram as partes o que de direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034710-3 - EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 26, verso, adotando seus fundamentos, e indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052136-0 - JAIR BOENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X UNIMED RIO Despacho:Recolham-se as custas devidas e forneça-se cópia para contrafé, tudo em dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039112-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Venha pelo credor planilha atualizada do débito, para cumprimento, exato, do determinado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.037346-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TSDE1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MARIE LOUISE CAMERON REED (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Decisão:Tendo em vista que o documento de fls. 140 é cópia, oficie-se COM URGÊNCIA à Prefeitura do RJ, 1º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, para informar se foi concedida Licença à ré para a realização das obras anteriormente embargadas, especificando pormenorizadamente o conteúdo da Licença, juntando-se cópia do referido documento.Após, conclusos para decisão sobre a manutenção ou revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.140459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MARIE LOUISE CAMERON REED (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Decisão:Diante da petição ora juntada, SUSPENDO OS EFEITOS DA LIMINAR anteriormente concedida. Contudo, mantenho a decisão de fls. 155 no tocante à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.005491-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, na forma da certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086881-6 - MADEL TEREZINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PEDOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:Observa-se decisão saneadora de fls. 204, deferindo apenas a produção de prova documental suplementar e pericial. Ambas já produzidas.Apesar das alegações autorais, reiteradas, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o laudo pericial concluiu que \"(...) as trincas tendem em médio prazo a se agravarem e, por conseguinte algum risco de desabamento. Aliado a isso, as infiltrações facilitam uma possível ocorrência de curto-circuito (...)\". No mais, a questão refere-se ao mérito da demanda e será analisada no momento oportuno.Por outro lado, o feito encontra-se apto a julgamento.Intimem-se as partes para apresentação de memoriais no prazo comum de quinze dias.Após o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.099706-2 - EVALDO DA SILVA VITOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.003610-6 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157818-0 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para declarar a inexistência do negócio jurídico celebrado entre as partes, assim como do débito dele decorrente, determinar a exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa definitiva do nome da autora nos órgãos restritivos de crédito... \r\n\r\nProc. 2007.001.052638-1 - RUAN CARLOS DA SILVA ARDIONS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Regularize-se a representação processual, na forma da certidão cartorária retro.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053381-6 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EDITORA RECORD Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.044043-7 - HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à empresa ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz ao autor, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053979-0 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.083596-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142189-3 - LIZIA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAPELARIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Diante da decisão da instância superior, intime-se para depósito dos honorários no valor determinado às fls. 334/337 em dez dias.Outrossim, dê-se ciência ao experto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063511-1 - CHEILA REGINA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Outrossim, diante do depósito tempestivo do valor acordado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133831-8 - ERASMI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011148-0 - CRISTIANE PORTUGAL ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida às fls. 102. Expeça-se o ofício nos moldes requeridos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.072306-3 - JOSINEIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.038612-9 - COSME DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ...Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela autora na petição inicial . Nomeio a Dra. Clícia Maria para funcionar como perita do juízo , devendo ser informada que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se a perita para apresentação de proposta de honorários .Após, intimem-se as partes para concordância . As partes poderão indicar assistentes técnicos e formularem quesitos , no prazo de 10 dias. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da intimação da perita , após a manifestação das partes sobre os honorários.Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.038843-9 - MARÇAL MOURAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141269-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.050805-6 - JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117386-5 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 146/147, esclareçam as partes, definitivamente, se há outras provas a serem produzidas, a fim de evitar futura alegação de nulidade no julgado. Prazo: dez dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.045370-5 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à incicial e acolho a exclusão dos pedidos de nulidades e indenização. Anote-se onde couber.Mantenho a decisão de fls. 58, primeira parte, e determino que o autor junte aos autos a comprovação do pagamento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400426-4 (59388) - JOAO CARLOS PEREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1976.001.400476-8 (51488) - JACIR DUARTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X I.N.S.S. MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 1977.001.400145-9 (76668) - DEVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1977.001.401157-0 (80790) - ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE, Habilitado: VANA ZULMIRA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 1977.001.401340-1 (90850) - ACACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 1978.001.400269-7 (91590) - DARINO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1978.001.401850-4 (105290) - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 1981.001.400230-2 (19136) - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Despacho:Atenda-se o MP em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1982.001.401095-7 (8681) - ANTONIO MARQUES DE NUNES, Habilitado: ALAIDE EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1983.001.401492-8 (10646) - JOAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 16/05/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.402384-0 (11629) - IVO RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: NELY FARIA DA SILVA, Habilitado: JORGE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829)) X INSS Despacho:Diante da concordância do MP, defiro as habilitações. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor, se o caso. À parte autora. \r\n\r\nProc. 1983.001.403058-2 (9971) - RUI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.403113-6 (10243) - PAULO CESAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 1984.001.402622-2 (20388) - ADRIANO NOBRE DE MENESES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.001.403023-7 (26148) - IRIS DIAS GAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1986.001.401253-7 (37842) - ARNOLDO WILLIAM SCHUABB FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Aos interessados sobre a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.101802-0 (56692) - ROSANGELA FRAGA SOTELO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.018334-6 (57571) - MARIA JOSE DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS Decisão:Acolho a promoção ministerial retro e defiro fls. 205, observadas as formalidades/cautelas legais.Outrossim, diga a parte autora, em cinco dias, quanto à extinção do processo, valendo o silêncio como concordância.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.063436-5 - ANA MARIA HERDY ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 03/07/2007 às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.021371-4 - ELAINE RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.135790-2 - MARCO ANTONIO DA COSTA LIONEZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.006964-6 - JEAN MARIE LELOGEAIS (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). FLAVIO CASTELLANO (SP-056682)), HELENE LELOGEAIS) X MARIA THEREZA XAVIER FERNANDES), ESPÓLIO DE OSCAR XAVIER FERNANDES), WALTER BEZERRA DE SA), LAIS CABRAL DE SA), ESPÓLIO DE MARIA COUTO HAROUCHE), ESPÓLIO DE VICTOR HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). PAULO MARIANO MOREIRA DE CARVALHO (PE-010194) Despacho:Considerando que não foram esgotados todos os meios para localização dos réus ainda não citados, expeçam-se ofício ao TRE e à Receita Federal para que informem sobre o endereço atualizado dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054220-2 - RAUL CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 314: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.148320-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE GINASTICA STUDIO 919 LTDA STUDIO 919 (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.038626-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.040151-7 - MOACIR DE ARAUJO VICTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.071761-2 - JEFERSON EDUARDO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.127818-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ROBERTO DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Ao réu sobre fls.72/74 \r\n\r\nProc. 2006.001.027947-7 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080974-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHEL DE MELO CORREA Despacho:Fls. 88: defiro os ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140819-4 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize-se na forma da certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.053009-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X OTAVIO DAMAZIO DA SILVA E OUTROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072214-0 - DANIEL GERBASI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015863-5 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Venha pela parte ré, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas apuradas às fls. 186. Após, cls. de fls. 184/185. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.061043-8 - ALZIRA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163680-5 - AR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031911-0 - ROBERTO COSTA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ FERNANDO MACIEL COSTA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027767-1 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao Autor Sobre Fls. 175 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065487-2 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037132-0 - JAMIL DE SOUZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035295-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X HILSON RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117727-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FIRE CROSS MATERIAIS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente, vez que somente foram expedidos quatro ofícios na tentativa de localização da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.118794-8 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Fls. 241/242: à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.152715-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA REGILAYNE RESENDE GONCALVES Sentença:Vistos, etc.Diante do alegado pelo exeqüente às fls. 65, informando a quitação da dívida objeto da lide por parte da executada, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Desentranhem-se os cheques que se encontram anexados aos presentes autos, substituíndo-os por cópias, bem como entregando os mesmos à parte executada.Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162547-9 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir quanto à exceção de pré-executividade e ao incidente de falsidade, indicando-as e justificando-as, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.061481-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROSANE DE AQUINO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. À parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7A - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049219-0 - ESPOLIO DE GLORIA MARIA FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). DOMINIC BIGATE LOURENÇO (RJ-138887)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 25). CAMPO 47 E CAMPO 48 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.001.056515-5 - CLÁUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X MOSILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068191-1 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.070724-9 - CEZAR AUGUSTO CAGUANO TURISHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Fls. 795: justifique a parte autora seu requerimento de produção de prova testemunhal em quinze dias, pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.070724-9 - CEZAR AUGUSTO CAGUANO TURISHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Aguarde-se a justificação da autora requerida no despacho anterior e, após, voltem conclusos para análise do requerimento da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.032214-7 - VITOR LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.095511-9 - SILVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 15/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.118872-4 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Expedido mandado de pagamento ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.048846-5 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.053796-8 - GILVANDA FERREIRA PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.064772-5 - SIDNEY VANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA TRANSPREV Ao interessado para que se manifeste sobre o. A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.078228-8 - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.001534-6 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X HUGO TICIANO BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)), DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA Esclareça o advogado, Dr. Murilo Antônio, o seu petitório de fls. 110/112, tendo em vista que ao renunciar seus poderes que lhe foram outorgados, substabeleceu ao mesmo tempo, poderes com reserva. \r\n\r\nProc. 2007.001.018901-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026136-1 - EDILMA WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043367-6 - DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DREDGING INTERNATIONAL E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025852-6 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELO BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao Autor Sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057495-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANALIA TEIXEIRA DE ARAUJO As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087126-6 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Autor Sobre Fls. 340/341. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.108662-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.047679-3 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu: Fls. 292 : Atenda-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.011659-6 - LUIZA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA MARAPENDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.043132-5 - DEBORAH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X MONGERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Ao réu sobre fls. 255:recolher corretamente as diferenças (R$ 41,49 - Ato dos Contadores; R$ 9,35 - taxa judiciária; R$ 2,28 Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.001.097043-1 - GERSON GONCALVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 615/617 para revogar o despacho de fls. 611. Outrossim, certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.112338-9 - RICARDO LUZ TERROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Ao Autor Sobre Fls. 173/174. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.010413-4 - EGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.118485-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO AVILA THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570)) X FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando para tanto a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, CREA 55322 D RJ, tel: 3325-3238 e 9385-1512, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro o requerimento de vistoria do bem, áreas internas e externas, no entanto, tal medida será realizada pela perita nomeada e não por oficial de justiça, razão pela qual a vistoria deverá constar na apresentação da proposta honorária. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias, inclusive determinando ao réu para juntar declaração original do documento de fls. 219/220. Designo o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.074237-2 - VANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106990-9 - ALAIDE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043420-1 - FERNANDO FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre laudo de fls.71/74 \r\n\r\nProc. 2006.001.142372-9 - ELZA MARTINS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré, com testemunhas já arroladas em contestação, cujo endereço correto consta de fls. 74/75. Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser rateada pelas partes, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 22/08/2007, às 14:30 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.033605-7 - MARIA DE LOURDES DELARUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Recolha a parte autora as custas para extração da Carta Precatória de Reintegração de Posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097188-1 - GUSTAVO JORGE ALESSANDRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Vistos, etc.Considerando que:a) A penhora \"on line\" se efetivou;b) Que os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial no Banco do Brasil;c) Que houve concordância da parte exeqüente com os valores apurados;d) Que a parte executada quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada;Decido: DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142278-0 - QUEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.104396-5 - SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.035489-8 - JAMIL SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.018639-6 - CLAUDIA BASSIN (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.046726-9 - DOROTI GAVINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.167442-9 - SIMONE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.056379-0 - MARIA LUIZA NESI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:1) Aguarde-se o resultado do agravo interposto junto à corte superior.2) Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052400-7 - RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 134: defiro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.001.157919-4 - GENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.147907-6 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aos interessados sobre o parecer do assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.023300-1 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Revogo fls. 231. Dê-se vista à autora conforme requerido às fls. 233, 237, 238 e 239. \r\n\r\nProc. 2006.001.028919-7 - SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA UTAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.118160-6 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 207772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106160-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Decisão:DEFIRO JG. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.045901-0 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X MARCELO CRUZ TAVARES DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110671-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO FERREIRA DA FONSECA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.038288-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JAIR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083284-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR, Síndico: DENISE MENDES LAGES NAJAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ELISIO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS), Inventariante: ELISIO FERREIRA FREITAS FILHO), Assistente: MARCIA MARIA REBLIN DE FREITAS), Assistente: CARLOS ALBERTO DIAS BRANDÃO), Assistente: JOSE BRANDÃO CORREIA À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVOS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028263-2 - CONDOMINIO RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão: TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO A.I., A EXECUÇÃO NÃO DEVERÁ PROSSEGUIR ATÉ QUE HAJA O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.030597-8 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X SERGIO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO Despacho: FLS. 89/90: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 101: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 25/06/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.062585-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INFORME O AUTOR SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068556-0 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Sentença: ... Pelo exposto, decreto a prescrição da ação e julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089347-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090647-2 - JORGE LUIZ BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença: ... Pelo exposto, decreto a prescrição da ação e julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.153746-2 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.65/75, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162754-3 - PAULO ROBERTO MACHADO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, no que se refere à vítima Ataulpho Machado Botelho e Adolphina Machado Botelho(dos autos em apenso), ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. 2- Após a resposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006537-7 - ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 12.665,40 (doze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.007121-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:FLS. 33/34: INFORME O CARTÓRIO SOBRE A EXISTÊNCIA DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTA EM AUDIÊNCIA, CONFORME DEMONSTRADO EM ATA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089709-4 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:JUNTE-SE A SENTENÇA JÁ PROFERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163007-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:O DEVEDOR OFERECEU A PENHORA EM DINHEIRO. O FATO DE TER SIDO APRESENTADO O DEPÓSITO FORA DO PRAZO, NÃO SIGNIFICA QUE PODE-SE TRANSFORMAR A VONTADE DO EXECUTADO, NO SENTIDO DA INTENÇÃO DA PENHORA, EM PAGAMENTO DO DÉBITO. CABERIA AO EXEQÜENTE REJEITAR O BEM. ENTRETANTO, COMO SE TRATA DE DINHEIRO, O EXEQÜENTE DEVE ACEITAR O BEM. POR OUTRO LADO, COMO FOI FEITA FORA DO PRAZO, DEVE SER APLICADA A MULTA DE 10%. I. O DEVEDOR DA PENHORA POR D.O., DE ACORDO COM A NOVA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.002495-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032180-5 - FLORIPES RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.102972-5 - CARLOS ALBERTO BENEVENUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50. Condeno o autor em litigância de má-fé, devendo arcar com o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, das despesas processuais efetuadas pelo réu e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor causa, não sendo alcançado pelo benefício da gratuidade de justiça, pois trata-se de pena imposta(art. 18 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2004.001.126451-9 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AGALBERTO DE MELO SANTOS Despacho:FLS. 128 - ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037752-7 - PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: FLS. 253/254: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016098-6 - SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE), Fiador: OLYMPIA BATAH CARONE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.147029-6 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X PENHALUCIA DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.129577-4 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Sentença: ..... Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar o despejo do imóvel e decretar a rescisão do contrato de locação, devendo a desocupação ser feita em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis em atraso, devendo ser descontados os valores já depositados, acrescidos dos juros e da correção monetária a serem computados a partir de cada vencimento, devendo a planilha do débito ser aprestada no momento da execução. Condeno, ainda, os réus solidariamente, ao pagamento dos valores dos cheques anexados, às fls. 23, acrescidos dos juros e da correção monetária, a partir do vencimento. Condeno a parte ré ao pagamento ré das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.142194-9 - JORGINA MARIA CASTRO TORRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DAS GRACAS DIAS CARVALHO), Fiador: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA), Fiador: ZAIRA LAPA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Decisão:DEFIRO O CARGO DE FIEL DEPOSITÁRIA À RÉ. OFICIE-SE AO FUNDO. L. O TERMO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037792-0 - LYA SEGADAS PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RONALDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114508-0 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115)) X ROBERTO DO CARMO OLIVEIRA Decisão: FLS. 36: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017017-3 - ESPÓLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATTOS, Inventariante: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Despacho:AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.082137-3 - MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:UMA VEZ QUE O DR. PERITO ANTECIPOU SEU TRABALHO, REALIZANDO A PERÍCIA, ANTES DO DEPÓSITO, DEVE JUNTAR SEU LAUDO, DE IMEDIATO. NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS, O DR. PERITO SERÁ CREDOR DO EMBARGANTE, PODENDO EXECUTAR A VERBA EM MOMENTO PRÓPRIO. VENHA O LAUDO. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022205-7 - TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081042-1 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTE Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041506-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ART HOUSE E PLANEJ VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082982-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TABERNACULO 2000 CONFECCOES E FACCAO LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2002.001.159573-8 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA ME E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.025132-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 138: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.079922-3 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MA RANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Decisão:I. O PERITO QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL PODERÁ SOLICITAR AJUDA DA FORÇA POLICIAL E REALIZAR A DILIGÊNCIA, QUANTAS VEZES FOREM NECESSÁRIAS, INCLUSIVE, FORA DO HORÁRIO E DIAS FORENSES. I. PERITO E INFORME, ATRAVÉS DE OFÍCIO O NAROJA, QUE DEVERÁ DISPONIBILIZAR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR O SR. PERITO. O EXECUTADO PODERÁ REQUERER A EXPEDIÇÃO DE GUIA, EM CARTÓRIO, INCLUSIVE, VERBALMENTE, SEM QUE TENHA ACESSO AOS AUTOS. A DÍVIDA DEVERÁ SER POR ELE CALCULADA. SE HOUVER QUALQUER DIFERENÇA A SER EXECUTADA, O EXEQÜENTE, POSTERIORMENTE, DIRÁ. A GUIA PAGA DEVERÁ SER ENTREGUE, ATRAVÉS DE PETIÇÃO. DICA, INDEFERIDO, DESDE JÁ, QUALQUER PEDIDO, PELO EXECUTADO, DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. ALÉM DO MAIS, O DÉBITO, ATÉ HOJE, NÃO FOI PAGO POR INÉRCIA DO EXECUTADO. ASSIM, ELE DEVERÁ DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO. TAL DEPÓSTIO NÃO OBSTA A AVALIAÇÃO DO QUADRO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089864-1 - FUTEBOL BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXTRAÍDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104255-9 - BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAUL HUE CHAVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476) Despacho:DEFIRO POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037853-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORAPARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 25/26 E 36/ 37, E 2 CÓPIAS ( DE CADA ) DAS FLS. 56/57 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, QUEM SE ENCONTRAM PRESOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040789-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOURENCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 292, UMA VEZ QUE O IMÓVEL NÃO PERTENCE À EXECUTADA E SIM AO SÓCIO. FLS. 296. CITE-SE NA FORMA DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.141827-0 - JOSE LUIZ MACEDO ZANDOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 285 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.016956-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAMUEL GALAO DAMASCENO Decisão:FLS. 127: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROMULO GONCALVES DI RAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:ESCLAREÇA A DÍVIDA ATUALIZADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107029-6 - MOZART RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: FLS. 138: DEFIRO, MEDIANTE CÓPIAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158700-4 - LANDIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:OFICIE-SE NOVAMENTE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/08/07, ÀS 15:00 H. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024960-9 - FABRICIO SEGUER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÕES DE FLS.46/59 E 91/98, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034503-9 - LUIZ FERNANDO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE AS CONSIDERAÇÕES FEITAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081741-2 - ISAK SOLANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117627-0 - MARI CELI DIAS GONZALEZ JAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157135-5 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.048141-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). JULIANA MACHADO DA SILVA (RJ-130133) Despacho: FLS. 123/124: AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068609-5 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119569-1 - CRISTIAN FOLLMER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: OFICIE-SE AO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE UM PROFISSIONAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.133084-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A J SERVICOS DE PINTURAS E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371) Decisão: CONFORME SE VERIFICA, PELOS DOCUMENTOS DE FLS., OS 2º E 3º RÉUS SÃO INTERVENIENTES/AVALISTAS DO TÍTULO. ASSIM, POUCO IMPORTA SE AMBOS SE RETIRARAM DA EMPRESA, POIS, EM RAZÃO DE SEREM GARANTIDORES DA DÍVIDA, RESPONDEM POR ELA. PROSSIGA-SE EM RELAÇÃO AOS 2º E 3º RÉUS, INSERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.145125-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALOISIO GONSALVES Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.014961-0 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Sentença: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido dos embargos, com fundamento no art. 1.102-c, § 3º, CPC, e, conseqüentemente, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial. Prossiga-se na forma dos artigos 475-I a 475-R, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Decisão:FLS. 228. O NOME DO REQUERENTE NÃO FOI INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. A EXECUTADA É A PESSOA JURÍDICA. ESTA FOI INTIMADA DE ACORDO COM FLS. 219. ASSIM, COMO A EXECUTADA PERMANECEU INERTE, DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040187-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X NUCLEP NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075701-0 - ALBA SUELI DE ARAUJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES Despacho: FLS. 139: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054241-0 - PAK CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:I. POR AR PARA QUE FORNEÇA AS CARTEIRAS, EM 48 H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 POR ASSOCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: FLS. 667/668: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149528-5 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À MM. JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.108788-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PAULO SANTOS LACERDA FILHO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA E FORNECER CÓPIA DAS FLS. 69 E 71, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044071-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MYRIAM ABI SAMARA Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041257-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FABIANO DE MORAIS Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 73. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO ÀS FLS. 70, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083667-6 - DROGARIA SUPERSTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CRISTIANA DE ALCANTARA GOMES Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070452-6 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.154267-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MILLENIUM ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho: FLS. 157: ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017021-7 - LENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato e condeno a ré à devolução de todas as parcelas pagas, reajustadas pelo índice estipulado no contrato acrescido dos juros legais, a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.116076-5 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Sentença: ... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.072691-4 - DARCY JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-096647), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.346, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160823-8 - LAZARO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 61/69, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.057650-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SAO GERALDO AMAGE (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Com razão o exeqüente. revogo a dec. de fls. 625. Dec. abaixo: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141248-8 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:DIGA O AUTOR SE PRETENDE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, REQUERIDA ÀS FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.099190-4 - MARCO ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 236: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124298-8 - RUI PEREIRA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:FLS. 198: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097682-6 - ALEXANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: DIGA O RÉU. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2004.001.047255-8 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117196-9 - MARCO ANTONIO PECANHA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/08/07, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050374-2 - ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056893-1 - RENATO DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048354-0 - SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se o INSS, ficando designada a data de 25 de junho de 2007, às 13:00 h, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3. Para a perícia nomeio o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, médico, com telefone n.º 3133-2131; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; 5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contado da data da diligência pericial, salvo motivo justificado;6. A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais. É facultado o seu comparecimento, caso negativo o resultado da perícia médica.7. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025638-9 - RIZA MARISMAR MENEZES GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X ISABEL REGINA SEVIDANES DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023718-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CID JORGE DE CARVALHO FERREIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134117-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR ANDRADE DE MOURA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048259-6 - LEILA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X EDSON DE SOUZA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139110-2 - RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989) Despacho:FLS. 452/453: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS. 139. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X HENOCK SERAFHIM NETTO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055317-4 - KATIA LUCIA CORDEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 100: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.099414-2 - BURTER LANCASTER DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104079-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOSE EXPEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de 10/02/04 e as que se venceram no curso da demanda, acrescidas da multa prevista na convenção, da correção monetária e dos juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022964-7 - BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X INOCÊNCIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.041366-5 - EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A 1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 13 de junho de 2005, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.048534-2 - LUIZ ALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048687-5 - EDIMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048892-6 - MARTA CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho: OFICIE-SE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/10/07, ÀS 15 H. I. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074934-5 - ELIZABETH DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho: FLS. 353: ÀS PARTES PARA ATENDEREM À SOLICITAÇÃO DA DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.014726-0 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:PRIMEIRAMENTE, INDEFIRO QUESITOS 1,2 E 5 DA RÉ POR SE TRATAR DE QUESTÃO DE DIREITO. COMO BEM ASSINALOU O DR. PERITO, NO CASO DOS AUTOS, A ANÁLISE DEVERÁ SER FEITA EM 3 CONTRATOS DISTINTOS. NOS ACÓRDÃOS JUNTADOS, RESTOU CLARO QUE A PERÍCIA FOI REALIZADA EM APENAS UM CONTRATO. ASSIM, AS HIPÓTESES SE DIVERGEM E NÃO (PODEM) DIGO, E AQUELES ENTENDIMENTOS NÃO PODEM SER APLICADO NO CASO EM TELA. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS REQUERIDOS. DEPOSITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037427-5 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Decisão: OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE SEJA ANOTADO O NOME DO CONDOMÍNIO COMO EXEQÜENTE E CELSO PAZOZ MAREQUE. DEFIRO PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110125-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 422, ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048538-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CLAUDIO ESPINDOLA GARCIA E OUTRO Decisão: 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150827-0 - BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146282-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X BOATE CABRAL 1500 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778) À EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho: FLS. 272: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 273: ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153143-3 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:FLS. 105 E 107: À SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105254-5 - VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AG. POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158595-0 - LÚCIA VACCARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: FLS. 54: OFICIE-SE. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDA PELA RÉ. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/08/07, ÀS 14 H.. I. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER APRESENTADAS 45 DIAS, ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:O EXECUTADO JÁ DEPOSITOU PARTE DA DÍVIDA. VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036434-8 - BRUNO MOREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- RESTAUTE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2- AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.114806-4 - YVON TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X CLAUDIA GUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)), Interessado: GILDA MARIA ARANHA D'ESCRAGNOLLE-TAUNAY, Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Despacho: I. O SR. PERITO PARA QUE ESCLAREÇA EM 4 DIAS, SE ESCLARECEU FLS. 319/320 E 310/312. \r\n\r\nProc. 2005.001.005377-1 - MARIA JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: FLS. 411/412: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.096142-2 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 266: DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048506-8 - DÉLCIO DA COSTA CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 23. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023389-4 - CLÁUDIO GIPIELA GOOD (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.004959-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X MONT SUL MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:À MM. JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA Despacho:FLS. 123/124: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075459-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS MARETTI Despacho:FLS. 68/69: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122080-6 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho: FLS. 96: AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.008276-4 - IRANY PEREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130431-5 - ELIS REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:FLS. 121: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138508-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: FLS. 167/168: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027288-7 - VIVIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.106/136, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021663-0 - WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 25/06/07, ÀS 15 HORAS. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060815-1 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 160/172, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.083333-0 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: FLS. 174: REITEREM-SE OS OFÍCIOS, INFORMANDO-SE AS INSCRIÇÕES NO CPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.098685-6 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A QUESTÃO FOI RESOLVIDA ÀS FLS. 4 DA SENTENÇA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIB. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010053-5 - MARCOS EMÍLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122305-0 - LEONTINA DA SILVA JULIAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022700-0 - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, FL. 298/302. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111579-4 - LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nId: 207768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "207779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144918-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o requerente, em três dias, mediante protocolo, a entrega do ofício retirado em 25/03. Prazo improrrogável face o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls 262/267 - Renove-se o ofício, ciente a parte autora de que deverá instruí-lo com as cópias necessárias, retirá-lo em cartório e comprovar o devido protocolo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.108143-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X POWER-MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2002.001.159452-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104511-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASAPORTOS/RJ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082) Despacho:A fim de se viabilizar a medida requerida às fls. 183, venha o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:Cumrpa-se o v. acórdão, observando-se a interposição de AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.116244-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ITAIPU CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.004395-0 - PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 137/138 e 152/161 - Não procede o alegado pela parte autora, uma vez que a decisão de fl.126 não modificou o jullgado de fls.116/124. O prazo para interposição de recurso teve início em 05.12.06 e término em 09.01.07. Não consta petição a ser juntada ao processo. Não há certidão cartorária ou qualquer outro documento idôneo que comprovem a indisponibilidade dos autos, que meramente alegada, não justifica a devolução de um prazo que transcorreu há mais de quatro meses.Diante do exposto, indefiro a devolução requerida. Manifeste-se quanto ao despacho de fl.147, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com a quitação do débito e o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066517-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.087224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X ANNA SYLVIA SOARES DE SOUZA FERREIRA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.099439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GERALDO MAGELLA CAMPOS GIRARDI Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.105008-1 - MARLENE DE FATIMA PACHECO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.116880-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICO RAMOS FILHO Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111493-0 - ILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.113595-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TADEU LUIZ GONCALVES Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025038-7 - TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X MIGUEL DAVIM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.014205-4 - CARLOS DAVID NASSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fl 350 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080790-0 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X CHUVA DE PRATA BAR LTDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.088716-5 - JOSE FERREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)), Inventariante: PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.056989-6 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854)) X POLTRONA VIP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARRETO SA (SP-092267) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.071248-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X VIVER BEM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.097133-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RICARDO JOSE RODRIGUES Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2002.001.145513-8 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X HOT LINE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Despacho:Venham as custas em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhjdas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.016985-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER DA CONCEICAO FARIA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.090539-4 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X KELY CRISTINA SOUZA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Venha o termo de inventariança no prazo de 10 dias, requerendo os exequentes após, o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.047867-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.066791-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Comprove o exequente, mediante protocolo a distribuição da carta precatória retirada em março, no prazo improrrogável de três dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.135000-0 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4 - GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA Despacho:Tendo em vista que há ação de despejo, referente ao mesmo imóvel, em que a executada figura como uma das rés, esclareça a parte exeqüente se naquele processo, efetuou a purga da mora \r\n\r\nProc. 2005.001.047887-3 - ANNE SOLANGE MARIE CHRISTIANE CLAUDE DU BOYS DE RIOCOUR DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.082887-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ANTONIO DA COSTA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.116363-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X VIEIRA E CANELLAS MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.118989-5 - MONICA DE OLVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CELSA CID FERNANDEZ DE CONDE E OUTRO Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor penhorado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.155493-7 - MARCO ANTONIO NAMITALA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE AOS SERVICOS PUBLICOS Despacho:Ao exequente para que comprove mediante protocolo, a entrega da carta precatória retirada e, janeiro de 2007, no prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.016521-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que comprove mediante protocolo, a distribuição da carta precatória retirada em fevereiro, no prazo improrrogável de três dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.037177-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO BRASIL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.049685-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075682-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X METODATA TECNOLOGIA EM SISTEMA E O E M S C LTDA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.080162-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOELMA HENRIQUE RANGEL DE SOUZA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098686-8 - DENISE GONCALVES DE MORAES RIVERA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108693-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142927-6 - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.036374-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ZILDA NEUSTADT WRENCHER Despacho:Fls 91/96 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083197-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086247-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062110-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X WALDEMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Fls.42 - Defiro, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:Ao credor sobre fls. 1070. \r\n\r\nProc. 2004.001.075772-3 - OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Despacho:Fls.178/179 - Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de citação requerido no item \"a\" do petitório em referência.Oficie-se a 2ª Central de Mandados para que a oficial de justiça signatária de fl. 169 preste os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092222-9 - JOSE PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.112292-0 - PAULA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.125441-1 - MARCOS CEZAR PEDROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Diga o réu, em 48 horas, se concorda com a desistência pleiteada às fls. 125, valendo o silêncio como concordância tácita. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003426-2 - MARIA DOS PRASEIRES TETEO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.103191-8 - ELPIDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se guia no valor apontado às fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.119016-4 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.028621-9 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Suspendo o feito nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/05. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137396-1 - MARCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Tendo em vista que não há nos presentes autos resposta acerca de eventual bloqueio de valores determinado no ofício de fls. 298, procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de Penhora3 - Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Oficie-se ao Banco Safra, requisitando resposta acerca da determinação constante no ofício 255/2007/OF (fls. 298). \r\n\r\nProc. 2003.001.066838-4 - ELIZABETH CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.106506-7 - FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144604-1 - JAYME MARCOS ABEN ATHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM1) Recebo os embargos de declaração de fls. 299/300, mas deixo de acolhê-los, posto que não há contradição na decisão de fls. 296. Os embargos opostos anteriormente pelo presente embargante foram acolhidos; no entanto, a iniciativa para requerer perícia contábil ou remessa ao contador judicial cabe ao exequente, e não ao Juízo.2) Fls. 307/315: não há que se falar em impugnação se a fase executiva ainda não se iniciou. Assim, deixo de recebê-la como tal, mas recebo os cálculos ali juntados, atendendo, inclusive, ao requerido pelo exequente às fls. 302/306. Diante disso, diga o exequente sobre os cálculos apresentados pelo executado às fls. 315. Em caso de concordância, venha o depósito por parte do devedor. Caso contrário, deve o exequente proceder na forma do artigo 475-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055089-6 - ALEXANDRE DA SILVA AMANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169) Decisão:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.Traga o 2º réu o B.A.M. dos autores, como requerido às fls. 168.Digam as partes, justificadamente, quais os pontos controvertidos desejam ver dirimidos com a produção da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.114158-2 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X DENISA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha o número do CPF da ré, a fim de viabilizar a medida requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108618-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 180/186. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013562-5 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Vista a certidão a fls.134, expeça-se novo mandado, fazendo constar os dados nela apontados. \r\n\r\nProc. 2006.001.025274-5 - ALVARO PAIVA MACIEL, GLORIA MARIA PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS (PI-003930), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, ciente as partes de que deverá haver possibilidade concreta de acordo no que se refere aos danos morais aqui requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014231-7 - OSCAR DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, obsevando-se a interposição de AI no STJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135019-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls.154 - Defiro, ciente a parte de que deverá recolher custas para expedição do ofício. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.013529-0 - EVALDO SERGIO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROSANGELA FASSARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 402/403 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 207779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.028102-0 - RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA REP/P/S/MAE: GRACE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)), RENATO MODESTO VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:Dê-se guia. Posteriores, independente de despacho. P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.200416-0 (95224) - NADIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-043520)) X PAULO CESAR PRAZIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.504205-3 (113169) - MARIA DO CEU QUINTAIS SANTOS MENDES X ROBERTO VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a Autora as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042266-6 - PEDRO SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSÉ ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA Decisão:Não se sabendo os ganhos prováveis do alimentante, fixo os alimentos provisórios em 01 S.M. (hum salário mínimo), em favor do filho PEDRO SANTOS FARIA. Sendo o Réu trabalhador com vínculo empregatício, oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos e depósito na conta corrente da Representante Legal do menor devendo informar, no prazo de 20 dias, os ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque.Designo A.I.C.J. para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três.Cite-se, com cópia desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708367-2 (87622) - ANTONIO NONATO ARANHA DINIIZ X JUPIAJU A A SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.108636-8 - ANTONIO CARLINDO ROCHA DA CAMARA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) a parte interessada para retirada da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.167992-0 - MARCELLO DE SOUZA CARVALHO BARROS, MARIA DA GLORIA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) a parte interessada para retirada da carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.104902-9 - LUIZ MAURICIO TORRES JANELA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUCIANA MACEDO DAVID a parte autora para retirada da carta de sentença \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.074198-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirar e comprovar a entrega. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.063885-2 (137297) - MAURO CESAR RAMALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)), ANALIA DE FARIA RAMALHO, Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Decisão:Há formação doutrinária no sentido de que a obrigação alimentar se prorrogue, elém da idade de 18 anos, se o alimentado estiver freqüentando curso técnico ou universitário. Em caso negativo, estabelecida a obrigação alimentar, em razão do poder familiar, fica ela extinta com a maioridade, o que ocorre no caso presente. Provada a necessidade dos alimentos, por não poder o interessado prover, por meios próprios, sua subsistência, pode exigi-la de parentes, em razão do vínculo de sangue, o necessário à sua sobrevivência, como orientou o Ministério Público. Na esteira de copiosa jurisprudência, pode a exoneração da obrigação de alimentos ser decidida mediante simples petição. Desse modo, fica o requerente exonerado da obrigação alimentar em prol dos filhos Mariana e Fernanda. Em sendo necessário, oficie-se para cancelamento de desconto. P.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.041524-5 (144488) - PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X ANA AMELIA DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:1- Aguarde-se por 30 dias; 2- após, não regularizado ou requerido novo prazo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021945-4 - AFFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), CARMELINA MARIA DOMENICA CIMINELLI MENDES, Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) VENHA O PAGAMENTO DO IPTU DO IMÓVEIS E O RGI DO IMÓVEL DA RUA DOIS DE DEZEMBRO \r\n\r\nProc. 2006.001.159147-0 - REGINA LUCIA DE SA MIRANDA, LUIZ CARLOS PARREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 31/32, RATIFICADO À FL. 37, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, REGINA LÚCIA DE SÁ MIRANDA e LUIZ CARLOS PARREIRA PAIVA. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é REGINA LÚCIA DE SÁ MIRANDA.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100) e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73). Oficie-se para o desconto dos alimentos conforme requerido à fl. 06, item \"d\" e fl. 31. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.005748-1B - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.005748-1B - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) intime-se (intimar o executado na pessoa do seu advogado para quitar o debito de R$ 5.822,86 nos termos do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 1996.001.075668-7 (148820) - SERGIO FERREIRA MARTINS REP/P/S/MAE: IVANI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.123026-8 - PEDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando não haver prova de que o alimentante tenha ganhos provenientes de outra atividade, que não a exercida como \"mototaxista\", mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.067193-2 - RAPHAEL BORGES FIGUEIRA, LUCIANA BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X LUCIO ALVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609) Despacho:1- Ao executado, para informar se intentou ação de modificação de acordo - 15 dias; 2- aos requerentes, após. \r\n\r\nProc. 2005.001.074155-9 - CEZAR SALEM, SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:H.S. A execução está suspensa em razão dos embargos. Certifique-se a manifestação dos embargados, nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055280-7 - LUCAS AMARANTE FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X MARCIO FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026197-0 - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE Despacho:Esclareça o fato de a R.L. da exeqüente constar como dependente em declaração de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.001.030200-4 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CUMPRA-SE FL. 03. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:A lei 8.009/90, estabelecendo a impenhorabilidade de certos bens, exclui, no art. 3º, III, o benefício, quando se trata de pensão alimentícia. Indefiro fl. 107. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.003127-7 (147132) - RISOLETE BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Fls. 102/114 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095445-4 - NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)), MARIA EUGENIA PORTO Despacho:Fl. 80 - Atenda-se, ficando cópia nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.152825-4 - OSWALDO BENEDITO ROMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Decisão:1- O instituto da guarda consiste em colocação de menor ou adolescente em família substituta, e assim algumas exigências do Estatudo da Criança e do Adolescente devem ser atendidas; 2- isto posto, atendam ao inc. V, do art. 165, do ECA; 3- após, proceda-se ao estudo social do caso; 4- atendendo às circunstâncias do caso, concedo a guarda provisória por 180 dias. Lavre-se o Termo. I-se os requerentes para o compromisso. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1981.001.709084-6 (99577) - LAERCIO FERREIRA TOMAZ X GILDA MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição da certidão requerida às fls. 86. \r\n\r\nProc. 1995.001.101744-6 (147825) - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)), ALAYDE SIMAS SENTIEIRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095316-4 - CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a reembolsar o réu de eventuais custas e despesas desembolsadas e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente, em 10% do valor atribuído à causa, acrescidos de juros de mora e corrigidos monetariamente, a partir desta decisão, à época do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.116840-7 - MARCELO RICART DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SIRLEY HUBNER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Se as partes não pretendem chegar a um acordo, cada um cedendo um pouco, transfere-se para o julgador a responsabilidade de decidir o destino da prole. Vale ressaltar a responsabilidade dos senhores advogados, que devem manter-se eqüidistantes dos problemas dos clientes e procurar conciliar seus interesses em prol da menor. Digam as provas que pretendem produzir, justificando-as para o juízo de admissibilidade, certos de que o que é desnecessário é proibido no direito processual. 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037689-9 - DULENE ALEIXO GARCEZ DOS REIS, ADÉLIA PERRUT GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051508-5 - EVAM DIOGENES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ANDREA FERNANDA POLO MAGALHÃES E OUTROS Decisão:Fixo os alimentos provisórios, na forma ofertada, conforme fl. 04, item \"1\", em favor do cônjuge mulher, ANDREA FERNANDA POLO MAGALHAES, e ainda, em favor dos filhos: GABRIEL POLO MAGALHÃES, JOÃO PEDRO POLO GUIMARÃES e ARTHUR POLO MAGALHÃES, mediante depósito da quantia, em espécie, em conta corrente da R.L. dos menores, até o dia 10 de cada mês. Designo A.I.C. J. para o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se, com cópia desta decisão e intime-se o R.L. da menor para que forneça número de conta corrente para o depósito dos alimentos. Retifique-se na D.A.R. o sobrenome dos menores João Pedro e Arthur, conforme certidões de nascimento às fls. 14 e 15. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051662-4 - TIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X MARIA CLARA SERPA FREIRE Decisão:Fixo os alimentos provisórios, na forma ofertada, em favor da filha MARIA CLARA SERPA FREIRE, mediante depósito, em conta-corrente, em nome do R.L. da menor, até o dia 10 de cada mês. Designo A.I.C. J., para o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três.Cite-se, com cópia desta decisão e intime-se o R.L. da menor, para que forneça número de conta corrente para o depósito dos alimentos. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.079684-7 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X OLDEMAR VERCESI), NELY MILLER VERCESI (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.077615-7 (98211) - ENEIDA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X OTAVIO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:1- Oficie-se; I-se para a entrega; 2- fl. 92 contém lacunas. Regularizada, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1965.001.200011-0 (32181) - LUIZ NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA X CARMENSILDA GUIMARAES FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Fl. 121 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.014460-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVIANE TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860) Decisão:1- Defiro J.G.; 2- à avaliação; 3- após, ao contador, como determinado (fl. 376). \r\n\r\nProc. 2003.001.018764-3 - ROBERTO VIEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar, por parte de ROBERTO VIEIRA MENDES ao seu filho BRUNO QUINTAIS MENDES.Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113956-0 - AYRTON DE LARA LAGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIÁO (RJ-045799) aparte interessada para a retirada da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.020332-4 - DESIREÉ AIRES CAETANO PEREIRA, RICARDO JOSÉ CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Considerando o valor, que não passa de R$ 200,00, indefiro, considerando o \"status\" das partes. Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.053496-1 - IVO GONCALVES MADRUGA, SUELI FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 207633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504189-0 - WANDA LUCIA DE ABREU LOPES E OUTROS X FABIANO DE FATIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 38/39 e o documento acostado às fls. 07, onde se constata a maioridade de DARLEI DE ABREU LOPES, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 41v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em 8,33% por cento dos rendimentos do Requerente, permanecendo os descontos com relação ao ex-cônjuge mulher. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152413-3 - LIS CARVALHAL DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X HUDSON GUILHERME DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 44, DEVENDO A MESMA INFORMAR O NÚMERO DE CONTA E BANCO PARA O DEPÓSITO DA PENSÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702396-3 (59744) - CLEVELAND BORBOREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.074555-2 - CARLOS ABILIO CORREA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.043809-0 - INGO MAHADJER KANGARLOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE S. MARTINS (RJ-022605), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033086-3 - WALLACE WILLIAM REARDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por WALLACE WILLIAM REARDON e DENISE MAY JOUGHIN, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 09/11/2000, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.Certidão de casamento às fls. 23, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 24, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de WALLACE WILLIAM REARDON e DENISE MAY JOUGHIN, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.071894-8 (91.377) - JOSE JULIO TOMAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ABRAHIM TEDROS (RJ-030215)), Interessado: EMA MARIA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Considerando o art. 155 do CPC, esclareça a peticionante de fls. 89 o seu interesse jurídico no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 158, DEVOLVENDO O PRAZO REQUERIDO. AGUARDE-SE EVENTUAL RESPOSTA. INTIME-SE O 1º RÉU COMO REQUERIDO ÀS FLS. 163/164. \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:FLS. 332 - AGUARDE-SE POR QUINZE(15) DIAS, EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DE PARTE CITADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.062164-3 - JOSE OSWALDO BARROS DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157)), LEANDRO BARIFOUSE DE SOUZA, Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Vinda a expressa anuência do 2º alimentado, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.103664-1 (100721) - SYDNEY UBIRAJARA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061382-1 - ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 207/226 NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA (AUTORA) PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046053-9 - BRUNO TIERE CARNEIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X NATAN TIERE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:ADMITO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO, EM DEZ (10) DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060522-2 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GLADYS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1.Recebo a apelação em seu efeito devolutivo;2.Ao Apelado. Após, ao MP;3.Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026845-8 - EDI LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X LUIZ EUGENIO MACIEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CLIMERIO SYDNEY FILHO (MG-058309) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.124882-2 - ALESSANDRO MARTINS DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho:Fls. 116: Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.055978-4 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Ao executado para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087555-4A - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO Despacho:1-Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do C.P.C.;2-Recolham-se as custas ou venha pedido de gratuidade de justiça;3-Regularize-se a representação processual;4-Venha a cópia do título judicial que fixou os alimentos;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo quanto a partilha. Em não havendo, deverão as partes formular o pedido de quinhão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.073810-2 - GUILHERME DE CAMPOS RIBEIRO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X ALICE JOBIM E SOUZA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Fls. 95: Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.027513-6 - INGRID RIBEIRO GUTH (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DETLEV SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:FLS. 825. ATENDA-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.079567-4 - ANA CRISTINA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X LUCIMAR SOARES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:1.Recebo a apelação em seu duplo efeito;2.Ao Apelado(RÉU). Após, ao MP;3.Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.030674-2 - RICARDO PINHEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ANNA CHRISTINA VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Fls. 153: Defiro o desentranhamento das peças requeridas, substituindo-as pelas cópias anexadas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.017650-6A (105643) - WILMA DA CONCEICAO DOS SANTOS MATAMOROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307) Despacho:DIGAM AS PARTES, RECIPORCAMENTE SOBRE OS PLEITOS DE FLS. 660 E 662. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.068087-7C (105767) - ROSARIA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA YASEJI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X SALIM MICHEL YASEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 204/213. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118713-0 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:1)Reconsidero o despacho de fls. 174.2)Esclareça a parte Ré, considerando-se a Certidão de fls.174. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.146552-9 - NELI PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSE CLAUDIO AMARAL LOUREIRO Despacho:FLS. 38 E 44/45 - VENHA PELA VIA PRÓPRIA, EM PROCEDIMENTO ADEQUADA DE INVENTÁRIO E PARTILHA, DISTRIBUIDO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.158071-0 - BENJAMIM VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MICHELE DE LUCA ALONSO VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:DIGA A PETICIONANTE DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 43.196 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTOFRANCISCO ROMÃO DE SOUZA (OAB/RJ - DEFENSORIA PÚBLICA) X MARIA DA PENHA DE SOUZA - \" TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 80.929/85 PEDIDO DE DESARQUIMENTOMARIA AMALIA MOREIRA (OAB/RJ - TEREZA CRISTINA R. DOS SANTOS) X LUIZ CARLOS MOREIRA - \" TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 82.289/85 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTOMARIA JOSE PEIXOTO DE AZEVEDO BRANDÃO (OAB/RJ - JOSÉ BENÍCIO VIANNA BRAGA) X PAULO VALLADÃO GOMES BRANDÃO FILHO - \" TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nId: 207635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BENITO LANZELOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.050589-4 - ANDREA DIAS DA SILVA URECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ROBERT MARC URECH Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios da seguinte forma:1- para a primeira autora, representante legal dos menores 50% (cinquenta por cento) do valor locatício do imóvel, citado às fls. 03 mais 05 (cinco) salários mínimos, que deverão ser pagos até o dia 05 de cada mês subsequente ao vencido e depositados na conta corrente, que deverá ser indicada oportunamente;2- Para as filha Sofia e Manuela da Silva Urech, o valor correspondente a 30 (trinta) salários, sendo 15 (quinze) para cada menor, que deverão ser pagos da mesma forma do item acima mencionado;ACIJ em 26/06/07 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.043948-0 - IAN MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLAUDIA REGINA VISCINO FRANCISCO Despacho:Reitere-se fls.23, com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.104458-5 (101305) - DENILSON CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029), Dr(a). NEY GONCALVES DA SILVA (RJ-052354) Sentença: Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimenta em relação ao seu filho BRUNO FARIAS ALMEIDA CATRAMBY, anteriormente fixados no percentual de 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos. Oficie-se para cessação do desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.005075-1 - MADILAD CHERMONT NUNES ALMASSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Sentença:.....Tendo em vista que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, a composição apresentada pelas partes às fls. 30/66, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas de lei.Tudo cumprido, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033249-5 - ZILDA SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:A petição de fls.16/18 deve ser subscrita, em cinco dias, sob pena de desentranhamento. Após, cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.104697-4 - CLARISSA DE ALMEIDA MOURAO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X ALCIMEDES BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 125 para que tenha executoriedade.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.095945-0 - RODRIGO FILARD ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (PA-001821) Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação e alienação em hasta pública do imóvel, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129196-3 - NOEMIA MARQUES FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X HELIO FARAH Despacho:Despachos proferidos em petições apartadas (2): 1 - Impugnação a Execução de Pensão Alimentícia: Autue-se em apenso. Certificados, voltem cls.; 2 - Impugnação ao Pedido de Gratuidade: A Impugnação deve ser subscrita, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121576-8 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:....PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, julgo extinta a presente execução.Condeno os Devedores ao pagamento das custas deste feito e dos honorários de advogado da Credora, que fixo, na forma do art. 20, § 4o, do CPC, em dez por cento do valor atualizado da dívida, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada Executado. P.R.I.Oportunamente, baixa e arquivo.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.153920-3 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JUARES GARCIA RAMOS Sentença:....Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça de ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.130581-0 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X IRIDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARCELO GILBERT DAVID (RJ-098632E) Despacho:Pedido de fls.252 já atendido pelo ofício de fls.250. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.049070-2 - IZABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS X ANGEL NAVIT BRIOSO, ANGEL GABRIEL DOS SANTOS BRIOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Processo nº 2007.001.049070-2DECISÃO.Considerando as seguintes circunstâncias:a)os fatos narrados na inicial, observando-se principalmente fls. 14/19;b)há provas de que o menor está em companhia da Autora desde o seu nascimento (fls. 12);c)a Autora é a responsável pela educação e saúde do menor (fls. 10 e 12), Convenço-me da verossimilhança do alegado e, entendendo ser esta a melhor medida, no momento, para o bem estar do menor, DEFIRO a liminar para que o menor GABRIEL DOS SANTOS BRIOSO fique sob a GUARDA PROVISÓRIA da Autora IZABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS.Expeçam-se os ofícios necessários para localização do Réu, bem como, a necessária certidão de guarda provisória, por 180 (cento e oitenta) dias. I. Ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070355-8 - PAULO RENATO GONCALVES QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CACIA MARIA DOS SANTOS), BEATRIZ DOS SANTOS QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:Defiro o requerido às fls.252. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.047474-5 - PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VALVERDE LEÃO (BA-018575)) X RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING Despacho:Cite-se com rugência, na forma do art.802 do CPC. Após, como sugerido pelo MP, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137360-0 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA E OUTRO Despacho:1 - Apreciarei o pedido de liminar após a formação do contraditório, quando haverá nos autos maiores elementos de convicção; 2 - Defiro a emenda à inicial de fls.26/29; 3 - Anote-se na D.R.A. a inclusão no pólo passivo; 4 - Após, citem-se com urgência, na forma do art.802 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.043645-1 (89824) - CELIA SZWARC (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MAURICIO SZWARC Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.091258-7 - BRUNO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCELO TADEU REIS DE CARVALHO Despacho:1 - Por cautela, diligencie-se a citação no endereço fornecido às fls.97, expedindo-se o competente mandado; 2 - Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informação sobre o cumprimento da precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Diga a autora sobre o alegado às fls. 167/168. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.119223-7 - FERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830) Decisão:DECISÃO - Diante do requerimento de fls.76, EXCLUO do monte inventariado a empresa \"REZENDE E ACCORSI LTDA.SERV.EMP.E PARTICIPAÇÕES', para todos os efeitos legais. Venham as certidões negativas de estilo. Após, à I.S.F., para cálculo do imposto. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Manifeste-se o Réu, em cinco dias, diante dos novos documentos de fls.173/224. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.058459-8 (102206) - LILIAN VAZ FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Decisão:DECISÃO - 1 - Oficie-se como requerido às fls.208/210, face à maioridade da alimentada e considerando o parecer favorável do MP; 2 - Fls.220/222: o pedido envolve modificação de cláusula, impossível de ser apreciado em processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.001.088204-1 - PAULO ROBERTO GONCALVES SAMPAIO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) COTA DA FAZENDA: \" REQUEIRO O RETORNO DOS AUTOS À SECRETARIA DA FAZENDA PARA EVENTUAL RETIFICAÇÃO DA FOLHA SUPLEMENTAR E, SE FOR O CASO. A COMPLEMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL DE PETRÓPOLIS E AQUELE CONSTNTE DO ITEM 2 DE FLS. 53, TENDO NA FOLHA SUPLEMENTAR CONSTANTE VALOR INFERIOR AO DECLARADO\" À ISF: \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1973.001.706551-8 (42.636) - IATAMY DE OLINDA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X ELMA MARY BILTON DE OLINDA CAMPELLO AO ALIMENTANTE PARA ESCLARECER O DESTINATÁRIO DO OFÍCIO PARA CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053906-5 - SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X LÚCIA CARDOSO CAVALIERI D ORO CARNEIRO) Despacho:Neste feito se processará apenas a separação litigiosa. Alimentos devem ser objeto de ação própria. Cite-se. \r\n\r\nId: 207639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.112985-7 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Despacho:Devolva-se, mediante certidão. (despacho exarado na petição nº 200701249240). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098569-4 - ISADORA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:Fls. 57 e seguintes: Cumpra-se fls. 55 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:Solicitação registrada, cf. adiante. Aguarde-se.-(resposta à solicitação fls 69) \r\n\r\nProc. 2007.001.056958-6 - PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040270-6 - CARLOS ALBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILAH SANTOS LEAL Despacho:Comprove o autor a publicação dos editais, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089295-3 - ELIANE DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SEBASTIAO FIALHO DE LIMA Despacho:Ao Cartório, para certificar a expedição de ofícios e suas respectivas respostas, objetivando esclarecer o paradeiro do suplicado. Certifique, ainda, o Cartório se há algum ofício não respondido. Caso tudo esteja em ordem, o que será visto em 24 horas, afirme-se a ausência por termo nos autos, recolham-se as custas da deprecata e expeça-se-a. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027089-7 - ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X SUELI HERBACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:A autora, segundo fls. 252, já há de estar na cidade do Rio de Janeiro, há 04 (quatro) dias.Cumpra, portanto, fls. 250, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056837-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA Aos interessados RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE DE ACORDO COM A TABELA FLS 49 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703713-3 (54.548/81) - CARLOS EDUARDO DE SEABRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Venha a certidão do 9º Ofício do RGI. Após, à Fazenda.- \r\n\r\nProc. 1985.001.511549-6 (66.467/85) - ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Prestação Alimentícia: Comprove-se, via última declaração de renda.- \r\n\r\nProc. 2007.001.031518-7 - HOSAIAS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:Fls. 16: Atenda-se.- Após, retornem ao M.P.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.038152-0 - JAIRO SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X CRISTINA BARRETO SACRAMENTO Advogado deverá se dirigir ao D.O. para providenciar o pagamento das custas da publicação do Edital, levando consigo as seguintes informaçôes:Expediente do dia 16/05/07 - Oficios nºs 181662, 181663 e 181665, com previsão de publicação em 18/05/07, 21/05/07 e 23/05/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.157808-5 - ANDREA SILVA DE JESUS HENEEFARTH (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X KENNETH PATRICK HENNEFARTH Certifico que o edital de citação foi publicado em 17/05/07 às fls. 322 (primeira publicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.135865-8 - JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Sentença:TUDO BEM PONDERADO, rejeito a preliminar, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, de acordo com os artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil, com a partilha de bens na forma do regime do matrimônio, que é o da comunhão universal de bens, instituindo-se o condomínio clássico.PAGARÁ A RÉ as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.P. R. I.(Segredo de justiça. Vide inteiro teor da sentença, em cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.132288-8 - MICHELE LOPES EL HUAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Fls. 303/305: Há depósito.- À parte interessada.- \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 392, atenta aos embargos de declaração e à opção constante da parte final do art. 18, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045267-9 - JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento do nº 1 de fls. 117.Oficie-se, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.064308-4 - LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Fls. 125/125 verso: Atenda a exeqüente ao questionamento do M.P., em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.121277-9 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:As execuções deverão vir em separado. Uma para as custas e a outra para os honorários, tendo em vista que o exequente não tem legitimidade para executar honorários, cabendo ao advogado, em nome próprio, proceder a ela. \r\n\r\nProc. 2006.001.153874-0 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA Despacho:As execuções deverão vir em separado. Uma para as custas e a outra para os honorários, tendo em vista que o exequente não tem legitimidade para executar honorários, cabendo ao advogado, em nome próprio, proceder a ela. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033853-9 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044409-1 - FELIPPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Decisão:Fls. 26: venha o original, em 48 horas.Defiro JG. ao executado.Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Fls. 419: Concedo mais 20 (vinte) dias.- \r\n\r\nProc. 2005.001.037064-8 - MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Devolvo o prazo, diante da certidão de fls. 148, verso.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.058128-1 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X CAROLINA VALENTIM LISBOA WERLANG Aos interessados sobre certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.001643-1 - S.E.M. (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720)) X C.M.B.L. Despacho:Fls. 377: Justifique-se o requerimento.- \r\n\r\nProc. 2006.001.116453-0 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:Declaro suspenso o processo, até solução da guarda, que está sendo titularizada pela RL do autor, mesmo porque já há decisão tb quanto à visitação provisória do aqui réu, genitor do menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Fls. 94/96 e 98/99: Diante de fls. 96, ao autor.- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047629-8 - RAFAEL XAVIER ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X MARCELLA DE SOUZA E MELO FRANÇA Sentença:TUDO BEM PONDERADO,INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I, II do art. 295 e seu Parágrafo único, III, c/c inciso VI do art. 267, todos do Código de Processo Civil.ARCARÁ O AUTOR com as custas e a taxa judiciáriaTRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.032224-0 - CRISTINA SCAGLIONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X MARIANA VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Despacho:Fls. 154 verso/156: Aguarde-se a anunciada vinda das declarações de renda das rés.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.095671-2 - JULIMAR DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505), Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a devolução do prazo, eis que - até hoje - não foi cumprido o despacho de fls.41. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.016542-0 - JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X LUCIANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Aos 17 dias do mês de maio de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, aberta a audiência, ninguém compareceu, dado o prazo de tolerância de 20 minutos. Assim sendo, retiro o feito de pauta. Nada mais havendo, encerro o presente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013356-2 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY AZEREDO SALES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Fls. 322/328: Manifeste-se a ré, objetivamente, sobre a petição e documentos do autor, somente juntando outros que se contraponham a estes, fundamentadamente, na própria petição.- Desde logo, esclareço que indeferirei a pura e simples juntada de pletora documental, sob a cláusula genérica \"como comprovam os documentos adiante\", etc..., ou semelhantes.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702464-1 (50.890/80) - SOFIA NEJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 196: À I.S.F.- \r\n\r\nProc. 1991.001.012188-9 (81.865/91) - LUIZ SERGIO TINOCO DE MOURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) Sentença:Diante da concordância da Fazenda (fls. 218), HOMOLOGO a partilha re-ratificada de fls. 201/202, cujo instrumento é ora por mim rubricado.Aditem-se os formais.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.122909-2 - RENATO CAVALCANTE CAMIZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Defiro.Oficie-se, nos exatos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076835-0 - KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Aguardando recolhimento das custas referentes a Carta de adjudicação emitida e cópias para instruí-la. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.116722-1 - PAULO AFONSO NASCIMENTO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Designo o dia 01/06/07, às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.080145-5 - ALESSANDRO PUCCINI TORRADO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ELIZABETH CAVOLI TORRADO Ao autor para recolher as custas processuais, conforme sentença prolatada às fls. 40.- \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:Vistos, etc...Diante da comprovação da extinção, mantenho a competência deste Juízo, revogada a decisão de fls.34.Em tempo: dou ao réu como citado (fls.36)Venha a contestação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 207640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Fl. 158- Defiro, atentando-se para o teor de fl. 156. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 21/06/2007 às 14:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. 2- Fl. 165- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119775-2 - ARTHUR RABELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DE MENDONÇA PASSINI (MG-084053) Despacho:Face ao supra certificado, ao autor para que providencie a remessa da CP, em 72 horas, soba as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.031471-7 - MALU SILVA FREITAS, GUILHERME SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.051337-4 - PAULO PAULUK (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X MARIANA DA SILVA BARBOSA Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe (TRE, CDL, Rec. Federal, Light, Ceg, Vivo, Oi, Tim, Claro e Telemar.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.114975-9 - LUIS AUGUSTO TERRA DE SOUZA PINTO, MARILIA MARCIA LIMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/05/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131485-0 - ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES, SIMONE SANTIAGO PÃO ALVO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Atenda-se ao MP. Certifique-se no local. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.085338-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES Decisão:1- Cite-se por edital face ao teor de fl. 110; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.015766-7 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X O.M.O.P. Decisão:Indefiro vistas do processo. O feito ficou paralisado, conforme se verifica às fls. 27/28, por mais de 01 ano. Logo, ao autor pra que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Assiste razão à oficiala de justiça em suas informações retro apresentadas, eis que pelo instrumento de mandato o peticionante de fl. 49 possui poderes para receber citação. Logo, o réu está devidamente citado. Reconsidero o item 2 de fl. 50. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.013942-7A - GRAZIELLA LINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LUIS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao executado por estar assistido pela DP. 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.115135-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160717-6 - RAFAEL RICHARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMILSON CORDEIRO DE FREITAS Despacho:Fl. 33- defiro como requerido. E-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072860-0 - SONIA MARIA BOTELHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X LUIZ EDUARDO QUITETE POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 83/84 - Retifique-se no DRA, anotando-se o pólo ativo como retro requerido. 2- Cumpra-se fl. 79, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.080058-0 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.001.090586-8 - VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Execução de Título Judicial//Adv. Dr.Germano da Silva Graça - OAB/RJ 134.819. Decisão: Trata-se de execução de honorários. Logo, j-se o presente no feito pertinente. Após, cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2006.001.106428-6 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108540-0 - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS, DÉBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS, BRUNA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 53: Diga o exequente , em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024124-6 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:1- Fl. 81- Anote-se. 2- Ao exequente para que regularize o preparo do mandao que encontra-se preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030341-0 - GRAZIELLA LINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LUIS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao executado por estar assistido pela DP. 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042110-8 - IRACEMA DA CONCEICAO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Despacho:1- Venha o último comprovante de rendimentos do requerente, a declaração de IR/2006 ou se sua isenção; 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049127-5 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao executado por estar assistido pela DP. 2- Ao exequente ; 3- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.017430-0 - JOSÉ LUIZ SALOMÃO, JAQUELINE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Venha a anuência do ex-cônjuge. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.130189-6 (86476) - BARBARA CRISTINA LIMA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JOAO DA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Tendo em vista que o processo estava paralisado no arquivo e, até a presente data não houve a realização do exame de DNA, oficie-se ao Lab. da UERJ para que designe dia e hora para realização do exame. Após, i-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104919-2 - ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.099035-5 - SYLVAIN SIDERIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VINICIUS DA SILVA SIDERIS PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:1- Atenda-se ao MP. O-se. 2- Às alimentadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.055398-0 - HERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:Indefiro o pedido de adiamento da audiência , uma vez que na procuração de fl.18 existem outros outorgados que poderão comparecer ao ato. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.042471-0 - ELIZABETH LEVITAMUS FIKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO FIKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se já houve resultado no agravo de instrumento interposto (Def. Pubs). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.091156-4 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), Assistente: GEORGES JOSEPH BARBEY, Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITTO, Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), MIRIAM BRITTO, Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITTO Decisão:1- Isto posto, declaro saneado o feito. 2- Defiro a produção de provas; 3- Designo o dia 31/07/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ. 4- I-se as partes...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.150625-8 - JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCIA ILELE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:1- À ré: venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2006 ou de sua isenção; 2- Autor: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.066728-5 (84703) - ANDREA TERESINHA MENDONCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.081427-3 - ROBERTO BRACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) DESARQUIVAMENTO//DR. FABIO LYRA QUINTELA - OAB/RJ: 130.749 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102535-5 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)), LUCINEIDE BATISTA DAS NEVES, Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 47/65 e fls. grampeadas na contra-capa, certificando-se. 2- RA em apenso os autos de inventário; 3- Defiro gratuidade; 4- Distribua-se por dependência; Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. 5- Renumere-se fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.021240-4 - ODENISE DA SILVA AZEVEDO BOSCHIROLI, SIDNEY ANTÔNIO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:Fl. 42: Defiro, nos termos do acordo. (10º Of. de Notas). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.075521-2 - ELISABETE MARQUES NUNES X JOSE CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548), Dr(a). OCTÁVIO MOSQUEIRO GOMES (RJ-053753) Despacho:Corretamente recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102633-9 - NILO GULIBERTO CHAVARRY ANGULO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MARILENE MARTINS CHAVARRY Decisão:1- Fl. 42 - Recebo o aditamento. Retifique-se no DRA. Anote-se. 2- E-se CP como requerido. 3- O-se à Light, Ceg, TRE, Receita Federal, CDL e Telemar para que informem o correto endereço da ré. (IFP à fl. 42). \r\n\r\nProc. 2007.001.006190-6 - ADRIANA ARCIERI DE MIRANDA REIS JOFFE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X HENRIQUE JOFFE (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018531-0 - EDUARDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ALEXANDRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:1- À ré: venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado; 2- Autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 58.956 Guarda//Partes: José Machado Gomes de Lemos x Daisy da Rosa Borges de Lemos. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.152073-6 - MARIA CELESTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSE PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371) Decisão:Com razão a nobre representante do MP. A requerente deve se habilitar como dependente do de cujus no INSS e no Ministério do Exército. Logo, indefiro o pedido de fl.94. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.1257/1260. \r\n\r\nProc. 2005.001.155649-1 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Isto posto, considerando-se que foi a parte autora a causadora da extinção...acolho os presentes embargos declaratórios...para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 478/480, fazendo constar: \" Condeno a parte autora no pagtº das custas judiciais, bem como dos honorários , que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078055-5 - ANTONINA MAGALHAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X DARIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TATIANA FACCHIM (SP-221498) Regularize-se , conforme certidão de fls.182, devendo o preparo ser pago de acordo com a sentença de fls.174/175, ou seja, metade pelo autor e a outra metade pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.146494-0 - MICHAEL PHILIP MORRIS, JESSICA CATHERINE MORRIS, ANA CAROLINE MORRIS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X PHILIP ALEXANDER MORRIS Decisão:Isto posto, considerando-se a incompetência territorial deste Juízo , DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família da Comarca de Bom Jardim, nos termos do art. 100, inciso II do CPC. Publique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049852-0 - VITOR SALITURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VALÉRIA SALITURO Decisão:1- Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu... 2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 11:00 horas. 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente; 5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.110241-9 - AFFONSO HENRIQUE LIMA DE MESQUITA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.049684-0 - D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.040806-2 - FLAVIO DUARTE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)), CARLA MARIA DE SOUZA ALVES, Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em divórcio...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se.h \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.008691-4 (84262) - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ROSIMERE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006485-3 - ENÃ VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE Despacho:Fl. 52- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509730-0 (55.499) - ANTONIO CARLOS COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)), MARIA DE ARAÚJO REIS, Dr(a). MANOEL DA CUNHA MADEIRA (RJ-002072) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.118393-4 - MOACYR XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987), Dr(a). MESSODY RAMIRO BENOLIEL (RJ-008665) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.068808-7 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040027-0 - ANYSIO DE NOVAES NETO, MARIA DA GRAÇA GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050661-8 - PATRICIA HALFELD FEIJO MARTINS, RAFAEL MAGALHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.14 (fotocópias autenticadas das cart. de ind. das testemunhas). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.053985-5 - ULRIKE MARIA PANCZACK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARCOS ANDRE ALVES DE ALBUQUERQUE Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe (TRE, Receita Federal, CDL, Light, Telemar , Vivo, Oi, Tim, Claro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018968-6 - LIATEC AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja levantada a penhora realizada nos autos da Execução de Alimentos em apenso...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC, face ao reconhecimento da procedência do pedido pela embargada...Condeno a embargada ao pagtº das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Indique a exequente nos autos da Execução novos bens a serem penhorados. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107104-0 - DOMINIQUE LIMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X MARCELLO LUIS DE BRITTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.001875-6 - ANA CAROLINA BRANT CORREA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSE ROBERTO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.020313-4 - VITOR NUNES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Decisão:1- Defiro gratuidade ao executado; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096890-6 - NATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148930-1 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:À DP para que atenda a promoção ministerial de fl.44. Após o cumprimento decidirei sobre fls. 43 , vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.060117-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092612-4 - NATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155942-0 - PEDRO ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ANIZIO MULLER DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:A requerente de fls. 86 poderá retirar o processo para extração de cópia, mediante apresentação da carteira profissional no cartório, eis que o processo já está findo com sentença transitada em julgado...Aguarde-se por 72 horas. Decorrido o r. prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1A - MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Decisão:Isto posto, rejeito a impugnação de fls. 02/07, para determinar o prosseguimento da execução , para manter a penhora realizada à fl.108 dos autos da Execução de Alimentos nº 2005.001.009672-1 em apenso. Atenda-se ao MP. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0A - MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:Ao impugnado para que junte, em 72 horas, as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.025145-8 - LUISA MARIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MARCOVAN PORTO), ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:Diga o requerente o que pretende clara e objetivamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054280-5 - PAULO ANDRÉ BEZERRA DE MELO X MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO, MARIA ANTÔNIA MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO Regularize-se junto ao setor de custas. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.082857-8 (84946) - MELLANY LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-002751)) X FUNDACAO BCO CENTRAO DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS A(s) parte(s) interessada(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.051359-0 - ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), GLÍSIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SILVEIRA TAVARES), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES Decisão:1- Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e depoimento pessoal; 3- Designo o dia 12/07/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511649-0 (65383) - EMANUEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)), MARIA DE SOUSA E SOUZA, Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1987.001.902152-0 (70867) - LUIZ CARLOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Fl. 42: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.911058-8 (69151) - GERALDO MULATO DE LIMA, JERUSA RAPOSO MULATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 33% em folha de pensão...Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.911112-0 (70.771) - SAMI TAMMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), JACQUELINE HORESH TAMMAN Processo desaruqivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1988.001.005768-3 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA REGINA ASSIS DA SILVA, Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/06/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. I-se pessoalmente os assistidos da DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072540-2 - R.A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102069-6 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO, Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Fls. 160/161- Indefiro por falta de amparo legal, eis que esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo neste feito com a sentença (fls.146/147) já transitada em julgado (certidão à fl.156). Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040599-1 - ROBERTO GOMES RIBEIRO DIAS, CLEIDE MADEIRA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/05/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.050537-0 (86983) - JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X ROSANGELA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.162984-9 - ANDRÉ LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:...não foi possível a conciliação. Pelo advogado da ré foi requerido a juntada aos autos do atestado médico..Por ordem verbal da MM.Juíza foi designado audiência de conciliação para o dia 01/06/2007 às 13:15 horas. Republicado em razão de erro material no horário da audiência. \r\n\r\nId: 207641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Fl. 158- Defiro, atentando-se para o teor de fl. 156. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 21/06/2007 às 14:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. 2- Fl. 165- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119775-2 - ARTHUR RABELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DE MENDONÇA PASSINI (MG-084053) Despacho:Face ao supra certificado, ao autor para que providencie a remessa da CP, em 72 horas, soba as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.031471-7 - MALU SILVA FREITAS, GUILHERME SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.051337-4 - PAULO PAULUK (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X MARIANA DA SILVA BARBOSA Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe (TRE, CDL, Rec. Federal, Light, Ceg, Vivo, Oi, Tim, Claro e Telemar.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.114975-9 - LUIS AUGUSTO TERRA DE SOUZA PINTO, MARILIA MARCIA LIMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/05/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131485-0 - ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES, SIMONE SANTIAGO PÃO ALVO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Atenda-se ao MP. Certifique-se no local. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.085338-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES Decisão:1- Cite-se por edital face ao teor de fl. 110; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.015766-7 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X O.M.O.P. Decisão:Indefiro vistas do processo. O feito ficou paralisado, conforme se verifica às fls. 27/28, por mais de 01 ano. Logo, ao autor pra que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Assiste razão à oficiala de justiça em suas informações retro apresentadas, eis que pelo instrumento de mandato o peticionante de fl. 49 possui poderes para receber citação. Logo, o réu está devidamente citado. Reconsidero o item 2 de fl. 50. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.013942-7A - GRAZIELLA LINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LUIS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao executado por estar assistido pela DP. 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.115135-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160717-6 - RAFAEL RICHARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMILSON CORDEIRO DE FREITAS Despacho:Fl. 33- defiro como requerido. E-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072860-0 - SONIA MARIA BOTELHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X LUIZ EDUARDO QUITETE POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 83/84 - Retifique-se no DRA, anotando-se o pólo ativo como retro requerido. 2- Cumpra-se fl. 79, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.080058-0 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.001.090586-8 - VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Execução de Título Judicial//Adv. Dr.Germano da Silva Graça - OAB/RJ 134.819. Decisão: Trata-se de execução de honorários. Logo, j-se o presente no feito pertinente. Após, cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2006.001.106428-6 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108540-0 - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS, DÉBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS, BRUNA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 53: Diga o exequente , em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024124-6 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:1- Fl. 81- Anote-se. 2- Ao exequente para que regularize o preparo do mandao que encontra-se preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030341-0 - GRAZIELLA LINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LUIS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao executado por estar assistido pela DP. 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042110-8 - IRACEMA DA CONCEICAO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Despacho:1- Venha o último comprovante de rendimentos do requerente, a declaração de IR/2006 ou se sua isenção; 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049127-5 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao executado por estar assistido pela DP. 2- Ao exequente ; 3- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.017430-0 - JOSÉ LUIZ SALOMÃO, JAQUELINE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Venha a anuência do ex-cônjuge. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.130189-6 (86476) - BARBARA CRISTINA LIMA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JOAO DA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Tendo em vista que o processo estava paralisado no arquivo e, até a presente data não houve a realização do exame de DNA, oficie-se ao Lab. da UERJ para que designe dia e hora para realização do exame. Após, i-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104919-2 - ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.099035-5 - SYLVAIN SIDERIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VINICIUS DA SILVA SIDERIS PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:1- Atenda-se ao MP. O-se. 2- Às alimentadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.055398-0 - HERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:Indefiro o pedido de adiamento da audiência , uma vez que na procuração de fl.18 existem outros outorgados que poderão comparecer ao ato. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.042471-0 - ELIZABETH LEVITAMUS FIKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO FIKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se já houve resultado no agravo de instrumento interposto (Def. Pubs). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.091156-4 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), Assistente: GEORGES JOSEPH BARBEY, Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITTO, Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), MIRIAM BRITTO, Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITTO Decisão:1- Isto posto, declaro saneado o feito. 2- Defiro a produção de provas; 3- Designo o dia 31/07/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ. 4- I-se as partes...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.150625-8 - JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCIA ILELE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:1- À ré: venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2006 ou de sua isenção; 2- Autor: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.066728-5 (84703) - ANDREA TERESINHA MENDONCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.081427-3 - ROBERTO BRACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) DESARQUIVAMENTO//DR. FABIO LYRA QUINTELA - OAB/RJ: 130.749 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102535-5 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)), LUCINEIDE BATISTA DAS NEVES, Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 47/65 e fls. grampeadas na contra-capa, certificando-se. 2- RA em apenso os autos de inventário; 3- Defiro gratuidade; 4- Distribua-se por dependência; Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. 5- Renumere-se fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.021240-4 - ODENISE DA SILVA AZEVEDO BOSCHIROLI, SIDNEY ANTÔNIO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:Fl. 42: Defiro, nos termos do acordo. (10º Of. de Notas). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.075521-2 - ELISABETE MARQUES NUNES X JOSE CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548), Dr(a). OCTÁVIO MOSQUEIRO GOMES (RJ-053753) Despacho:Corretamente recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102633-9 - NILO GULIBERTO CHAVARRY ANGULO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MARILENE MARTINS CHAVARRY Decisão:1- Fl. 42 - Recebo o aditamento. Retifique-se no DRA. Anote-se. 2- E-se CP como requerido. 3- O-se à Light, Ceg, TRE, Receita Federal, CDL e Telemar para que informem o correto endereço da ré. (IFP à fl. 42). \r\n\r\nProc. 2007.001.006190-6 - ADRIANA ARCIERI DE MIRANDA REIS JOFFE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X HENRIQUE JOFFE (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.018531-0 - EDUARDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ALEXANDRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:1- À ré: venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado; 2- Autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 58.956 Guarda//Partes: José Machado Gomes de Lemos x Daisy da Rosa Borges de Lemos. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 206272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "207642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1997.001.034936-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1997.001.005688-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n1993.001.064530-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1993.001.026600-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALMIRO COSTA - RJ062534 \r\n\r\n1990.001.003679-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nREYNALDO FREITAS - RJ040500 \r\n\r\n2001.001.026370-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2005.001.144321-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJARBAS GOMES DE MÉLO - RJ031530 \r\n\r\n2005.001.031635-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2006.001.112264-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2005.001.129455-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2005.001.102531-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCECILIA ALVES CORREA - RJ045548 \r\n\r\n1964.001.701079-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n1987.001.911081-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS - RJ054413 \r\n\r\n1990.001.000673-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.096931-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO POLATTO - RJ034280 \r\n\r\n1996.001.139732-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS - RJ020078 \r\n\r\n2006.001.149403-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO - RJ021592 \r\n\r\n1990.001.122146-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA DOS SANTOS - RJ045227 \r\n\r\n2006.001.118436-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2006.001.037176-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n2005.001.063698-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2006.001.040278-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2005.001.096440-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA - RJ081310 \r\n\r\n1986.001.810996-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS - RJ085601 \r\n\r\n1987.001.911019-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n1997.001.027818-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES - RJ092183 \r\n\r\n2003.001.098908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2002.001.002249-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO - RJ102627 \r\n\r\n2006.001.042518-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nADRIANA LANDESMANN DE CENZO - RJ106830 \r\n\r\n2005.001.136485-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n1995.001.055115-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ122292 \r\n\r\n1982.001.509693-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nBRUNO BARKI - RJ118681 \r\n\r\n2006.001.043224-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS - RJ119160 \r\n\r\n1988.001.111580-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROGERIO SILVA FERREIRA - RJ129357 \r\n\r\n1988.001.072663-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2001.001.055987-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.058682-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS - RJ132691 \r\n\r\n1992.001.025632-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1991.001.059194-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2006.001.071078-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nROGÉRIO PIMENTEL SILVA - RJ144807 \r\n\r\n1995.001.001067-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO - RJ139525 \r\n\r\n2000.001.102012-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2000.001.086060-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1995.001.031446-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA - RJ138502 \r\n\r\n2006.001.123875-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA - RJ137555 \r\n\r\n1997.001.005814-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ143887 \r\n\r\n1992.001.109033-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRACHEL HELENA FERREIRA MORGADO - RJ141122 \r\n\r\n1988.001.066434-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2001.001.048835-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1996.001.006684-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n2007.001.031505-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2007.001.002575-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2005.001.046352-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1993.001.055960-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2003.001.041725-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAFAELA SELEM MOREIRA - RJ140889 \r\n\r\n2007.001.006335-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA ELMA RODRIGUES FURTADO - RJ134725 \r\n\r\n1999.001.164374-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n1988.001.035844-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n2004.001.000839-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ149230E \r\n\r\n1985.001.506279-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1998.001.188372-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n1986.001.811096-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOARES NOBREGA - RJ157775E \r\n\r\n1992.001.072116-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE BISPO DA SILVA - RJ157652E \r\n\r\n1993.001.079965-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2002.001.001859-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 207642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.095050-6 - CESAR MELLO DE AGUIAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075843-2 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:Venha a inicial da execução de honorários, nos mesmos autos, na forma do artigo 24, §1º do 8906/94, cumprindo-se todos os requisitos do artigo 282 do CPC, mormente quanto ao valor exequendo e o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0 - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia de fls.379/380 para instruir a diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066907-3 - ANA BEATRIZ ELKINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA), FERNANDO RONCARATI), MARCIO GRESSI DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Regularize-se fls 184. Ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.005087-8 - FERNANDA VENACIO REBONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Despacho:Fls. 34 e ss.: O feito está findo. Venha pela via própria. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.126129-6 - KATIA NOGUEIRA PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X LUIS CARLOS FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 420 (of. UNIBANCO). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.027536-6 - ILUZINDA MARIA SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GILBERTO LEITE DE NORONHA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para cumprir despacho de fls 54 \r\n\r\nProc. 2007.001.002329-2 - CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223)) X SONIA MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Desentranhe-se a contestação, entregando-a ao patrono da parte, posto que intempestiva.Ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.034855-4 - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ROSANGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 04 de julho de 2007 às 14:00 h. Oficie-se à Presidencia do TJ, nos moldes do oficio anterior...solicitando um interprete. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.055549-1 (2088) - RUI MENEZES ROSA, SANDRA NOVOA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ROBERTA NOVOA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)), GABRIEL NOVOA ROSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.050756-8 - DINAH CHAVES BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166261-0 - GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X THEAMON ALVARO TERRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Decisão:Declino da minha competência em favor da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, uma vez que a separação fora decretada por àquele Juízo, o que determina a competência para o processamento da conversão da ação de divórcio.Expeça-se o ofício. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exequente o recolhimento das custas para avaliação, bem como a cópia do rgi e iptu do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.001.036299-8 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC.JÚLIA HOLANDINO DA SILVA propôs Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de MARCOS VENÍCIUS DA SILVA, como se infere à fl. 02. A exequente informa ao Juízo, à fls.132, item 1, que os valores referentes à execução foram pagos, só restando débitos referentes à execução em apenso.O órgão do MP opinou pela extinção do feito.Considerando o pagamento integral referente a esta execução, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078661-2 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA Despacho:Venha nova planilha de débitos, com a exclusão dos valores referente aos honorários, visto que incabíveis em decorrência do rito seguido, nos termos da decisãod e fl. 84. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0A - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Venha a inicial executiva na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.016616-9 - SÉRGIO SOUZA GEGEMBAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X CARLA VALESINI GEGEMBAUER Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042986-7 - SANDRA LECIA TAVARES X FABIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Defiro a antecipação de tutela requerida, considerando a presença dos requisitos autorizadores, e o fato de a postulante já exercer a guarda de fato da menor, levando em consideração o princípio do melhor interesse da criança.Cite-se. Designo, desde logo, audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/07/2007, às 14:00 h.Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.121636-4 (6156) - MARCELO HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RUTH HUF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Nada a prover. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 (1336870) - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)), WESLEM DE BRITO XIMENES), WESLAINE DE BRITO XIMENES Despacho:Diga o alimentante sobre a resposta e documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7 - ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). CLISSIA PENA ALVES (RJ-002569A) Despacho:Fls. 877 e ss.: Aos exequentes. Após a vinda da resposta, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Oficie-se ao banco para que informe: 1º - se a conta é remunerada. 2º - qual o valor atualizado se ainda houver numerario. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-141937E) Despacho:Cumpra-se fls 1200. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.015637-5 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 570/572.Entretanto, no mérito, os rejeito, uma vez que não há necessidade de constar o salário do autor, expressamente, na sentença prolatada no feito da revisão de alimentos, devendo o embargante tomar as providências que entender cabíveis valendo-se da declaração constante nos autos.Venham aos autos a petição de apelação que fora protocolada pelo autor, ora embargado, e depois determinado o desentranhamento.A referida peça poderá ser entregue diretamente em cartório (na medida em que já contém o timbre do Proger).P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.118281-1 - LUCIA MARA SILVA INOCENCIO DE FREITAS X JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Fls. 23/24 - Defiro nos exatos termos requeridos. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117507-0 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO, FABIANA FONTES BRASIL DO NASCIMENTO Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137546-2 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para recolher as custas para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nId: 207643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.019442-8 (219) - DIOGO VIEIRA DE ANDRADE X GERVANDELHER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls. 36 do desarquivamento, e de que deve juntar procuração aos autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.090071-4 (1902) - SILVIA MARIA FARIA DE CARVALHO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PAULO CEZAR CORREA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) ...Dessa forma, determino que se cancele a pensão devida por Paulo Cezar Correa Alvarenga a Luiz Cezar de Carvalho Alvarenga, em vista da cessação das condições que a autorizavam, expedindo-se ofício ao empregador a fim de não ser mais descontada em folha de pagamento a parcela da prestação alimentícia devida a seu filho maior.Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.166722-0 - VANESSA BUCHHEIM STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LAIZA DE PAULA (RJ-019064) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.LOLA VAINSTOK FRANÇA.OAB/RJ-53.342 \r\n\r\nProc. 2000.001.160850-9 - ROSEMARY DE PINHO VERNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos, intime-se pessoalmente o alimentado para se manifestar sobre o pedido de fls. 70, em 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.032512-8 - MATHEUS BUSQUET AMARAL (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036044-0 - JAQUELINE DA SILVA IZIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 30/31: anote-se onde couber. Processo findo, consoante sentença de fls. 24. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112931-1 - NATHALLI MEORLLUW MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JORGE TADEU BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS MARQUES ROCHA (RJ-083728) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 93/95, para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil.Outrossim, intimem-se as partes para ciência do teor do ofício acostado à fl. 105. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiários de gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005664-9 - KAILANY ALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Oficie-se também ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia, conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. Eu, , Sec. Gab., digitei e imprimi. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027197-4 - BRENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X THIAGO JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Venham as emendas de fls. 18 e 21 em termos e com cópia para citação, no prazo de 48h, pena de indeferimento da inicial. A parte autora deverá também observar o valor vigente do novo salário mínimo federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.028667-9 - BRUNO ARAÚJO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:1 - Aguarde-se o decurso do prazo da parte autora (fls. 52). 2 - Fls. 53/56, desentranhe-se e devolva-se ao peticionário, eis que se trata de pedido impertinente à matéria objeto da inicial da ação de alimentos. Querendo, o peticionário, poderá manter a procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028751-9 - VLADIA PENNA ROSA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia que deverá ser depositada na conta corrente nº.17934-5, Agência:1569-5 do Banco do Brasil, conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.029574-7 - MAURO LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X IVO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo visto à fl. 47. Após, direi sobre fls. 29/37 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.036914-7 - ELIZABETH GONÇALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346) Sentença:Dessa forma, em vista da ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, quais sejam, competência do juízo e representação regular da Autora, julgo-o extinto sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora em custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.038062-3 - DIOGO AMARAL TAPLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SÉRGIO TAPLER Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% ( vinte por cento) para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1,5 (um e meio) salários mínimos, piso nacional, sendo 1/2 (metade) para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, devendo ser depositado na conta corrente da RL dos menores de nº.8003280-2, Agência 0977, do Banco Real . ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 20/06/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040777-0 - JOÃO VITOR DOS SANTOS PITMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X RUY PINTO PITMAN Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, piso nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 20/06/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta em nome da RL do autor. 6.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de .... \r\n\r\nProc. 2007.001.041513-3 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.14, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.045009-1 - GEOVANA DOS PRAZERES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X FELIPE CASTRO SARAIVA TOMÉ Decisão:...2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 38% (trinta e oito por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo,a té que a autora disponibilize conta para depósito. ......Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 11/06/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.045013-3 - VICTORIA VERISSIMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X MANOEL DOS SANTOS SILVA Decisão:...3 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% para cada autora, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 1/2 (metade) para cada autora, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que as autoras disponibilizem conta para depósito.......Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 11/06/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.026794-6 - SANDRA LÉCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FABIO LACERDA DA ROCHA Despacho:1 - Venha a inicial emendada em termos e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. 2 - Fls. 34/35, desentranhe-se e devolva-se à peticionária eis que diz respeito a matéria estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040206-0 - MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164324-0 - LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X SIMONE DE BRITO VILLELA Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA e SIMONE DE BRITO VILLELA, que voltou a usar o nome de solteira consoante certidão de fl. 06. Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.073448-1 (6246) - MIGUEL JORGE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ- 070472) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia, proposto por MIGUEL JORGE DE SOUZA LIMA em face de MARIA APARECIDA SÁ FREIRE DE SOUZA LIMA em razão do falecimento desta, conforme certidão de óbito acostada à fl. 47. O Ministério Público não se opôs ao cancelamento à fl. 49.É O SUCINTO RELATÓRIO.DECIDO.À vista do alegado e da comprovação do óbito da alimentada pelo documento de fl. 47, tenho como cessado o vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos, julgando procedente o pedido e exonerando MIGUEL JORGE DE SOUZA LIMA do pagamento da pensão alimentícia até então devida a MARIA APARECIDA SÁ FREIRE DE SOUZA LIMA. Oficie-se ao órgão pagador (item 4 de fl. 44) visando o cancelamento da pensão alimentícia no percentual de 35%. Custas pelo requerente.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133285-2 - ALCIMAR DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição para uma das Varas de Justiça Paga.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.154324-4 - NELSON GALVAO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Desentranhe-se fls. 73 e seguintes, que deverão ser entregues ao peticionário, uma vez que: a uma, porque a pretensão deduzida na petição em tela poderá ser obtida junto ao RGI; a duas, porque o presente processo tramita em segredo de justiça e, a três, porque ausente a regularidade da representação processual do requerente, vez que juntou procuração por cópia xerox, sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130339-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOAO MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 15:00 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148310-6A - MARIA ELISA SA BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X JUSSARA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 28/30 eis que tempestivos e acolho-os suprindo a alegada omissão para declarar que a incompetência reconhecida na decisão da exceção é ABSOLUTA. Declaração que se faz em que pese a menção ao artigo 94 do CPC e ao princípio do melhor interesse do menor consagrado no ECA. Cumpra-se a determinação de fl. 26 in fine. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099188-8 - JOAO VICTOR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ANDRE LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para ciência da certidão negativa acostada às fls. 50 e vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.039037-9 - MARCELO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, no presente caso, trata-se de dívida pretérita, devendo o exeqüente adequar o pedido à execução pelo rito da Lei 11232/05. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065079-5 - G.M. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 154/156 e determino o prosseguimento da execução pelo rito do artigo 733 do CPC.Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 48h, sob pena de prisão. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.029575-9 - ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215)) X BRUNO RODRIGUES PESSANHA SILVA Decisão:Fls. 35/36: 1 - Atribua-se o correto valor à causa, em 24h, pena de indeferimento da inicial.2 - Esclareça o pedido de intimação da patrona do autor, tendo em vista que na certidão de publicação de fl. 34, consta corretamente o nome da douta patrona, qual seja, NILVA CASIMIRO DA SILVA, e que a intimação dos advogados não é realizada pessoalmente, e sim atra´ves de publicação no Diário Oficial, não podendo assim constar de tal intimação o endereço e o nome do órgão em que a patrona trabalha, devendo a referida advogada acompanhar pelo DO, todas as publicaçõesa referentes ao seu nome, ou seja, relativas aos processos em que atua. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.044658-9A - MARLENE SCHRANK (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588)) X JOSE ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça e condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 20, § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6B - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Fls. 250 - Este Juízo não dispõe de senha relativa ao convênio BACEN/JUD, restando inviabilizada a penhora on-line. Assim, à parte exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162229-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.31/33 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050032-0 - SAVYLLANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Em que pese a imperatividade da norma do art. 4º da Lei de Alimentos, indiscutivelmente, comporta exceções. A obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, hipótese ainda não configurada nos autos. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.3 - CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.074448-0 - YASMIM ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE JORGE SANTOS DE RESENDE Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação da genitora do réu de fls.114vº e 120vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.066022-7 - JULIO CESAR DIAS BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANKLIN GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/07/2007, às 14:30 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.049855-5 - EDNA ALVES ALÊ X ROBERTO MIRANDA ALÊ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Sentença:Isto posto, considerando que a presente ação perdeu seu objeto em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.Com relação aos requerimentos deduzidos às fls. 125/127 reporto-me ao parecer ministerial de fls. 56/57, ressaltando que a presente ação está finda. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.054520-0 - RAPHAEL D AVILA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BRUNA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES E OUTRO Isto posto, homologo a desistência expressa nesta data e em consequência julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.146595-3 - MARIA TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Tendo em vista que o impedimento suscitado pelo Defensor Público deste Juízo às fls.75, remetam-se os autos à defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.150249-4 - JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X MIRIAM ROSE RODRIGUES RITO (Adv(s). Dr(a). CAR LOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Considerando-se que à época do ajuizamento da ação o menor contava com 14 anos de idade e, atualmente, conta com 16 anos de idade, em que pese o parecer ministerial de fls. 140 e vº, por ora torno sem efeito o despacho que determinou a realização de avaliação psicológica (item 2 de fls. 116). Outrossim, designo audiência especial para o dia 18/07/2007, às 15:30h. Audiência na qual deverá estar presente o menor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.004607-0 - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUELLE NASCIMENTO SILVA Despacho:Em que pese o entendimento ministerial de fls. 53, designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 14:00h, audiência na qual deverão se fazer presentes as partes e também o pai biológico da menor que poderá ser intimado no endereço da genitora da ré.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.036941-0 - SANDRA LÉCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FABIO LACERDA DA ROCHA Despacho:Atribua-se o correto valor à causa, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131919-7 - ZULEICA DO SOCORRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X REGINA COELI SARAIVA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821) Despacho:Fls. 59 - Esclareça a autora quais os documentos quer desentranhar, uma vez que a maior parte deles se trata de cópia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.092094-9 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO S NOLASCO DE CARVALH (RJ-095453)) X BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.ADV.MARCELO BRUNER.-OAB.131.992 \r\n\r\nProc. 2006.001.095348-6 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:1 - Às partes para que se manifestem sobre a avaliação psicológica de fls. 45/54, devendo a parte ré ficar cientede que deverá manifestar-se nos autos mediante petição nos moldes dos artigos 25à 56 da CN da Corregedoria da Justiça.2 - Após a manifestação das partes, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.148310-6 - JUSSARA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X MARIA ELISA SA BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Decisão nos autos da exceção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016621-0 - VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X JEFFERSON DINIZ OLIVEIRA Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a vinda, aos autos, da certidão de nascimento do requerido JEFFERSON DINIZ OLIVEIRA.Outrossim, diligencie-se junto ao Juízo da décima- sexta Vara de Família desta Comarca, solicitando informar a este Juízo o atual endereço da RL de Jefferson Diniz Oliveira, constante do processo de execução de pensão alimentícia de nº.97.001.104089-8.Determino, ainda, a expedição de citação por via postal. com AR.Por fim, com a juntada da certidão de nascimento do requerido, oficie-se à SRF com os dados relativos à sua genitora, visando informação quanto ao seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.021788-8 - JOSÉ RICARDO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X RICARDO LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Defiro a devolução do prazo por 10 dias. Cumpra-se o despacho de fl. 25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701595-0 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls. 18 do desarquivamento e de que deve juntar procuração nos autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 1988.001.962438-0 (91.638) - ALBANO NOVAES COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) Despacho:Consoante fls. 40 a exigência do RI é com relação à partilha do bem do ex-casal. Assim, para que possa ser expedida carta de adjudicação do bem em nome do cônjuge mulher, já falecida, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29. Com a juntada das certidões nos autos, certificado se estas atendem ao CN, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Se nada promovido em 30 dias, o que deverá ser certificado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.028635-0 (1617) - LUCIMAR SILVA CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO (RJ-022144)) X MANOEL DE SIQUEIRA PRATA NETO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA. OAB.RJ.58.406 \r\n\r\nProc. 1997.001.088124-1 - MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.ARISTHÉA NAIA DURÃO.OAB/RJ.82.085 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.069396-7 - IVANA RIBEIRO LAGES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls.30 do desarquivamento e de que deve juntar procuração aos autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.138366-2 - MARIA LUIZA VILLACA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE LUIZ CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Fls. 54 - Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nId: 207645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.068734-8 - ALEXANDRE NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X VALDA HOSANA NEVES GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138172-3 - JUAN CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). PAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS (RJ-147567E)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145621-8 - ENZO CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL DA SILVA LIMA PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041174-7 - CARLOS GERMANO SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CARLOS AFONSO CORDEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041861-4 - LUANA PENA VAZ PEDROSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X ALEX PEDROSA JACCOUD E OUTRO Decisão:Venha comprovante o comprovante de rendimentos ou declaração de IR dos três últimos exercícios para apreciação da gratuidade de justiça. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.006331-8 (5904) - RUI SOARES BIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Rui Soares Bigio, em face das alimentadas Ana Cláudia Theberge Bigio e Cecília Theberge Bigio ante a alegação de que as mesmas completaram a maioridade e que exercem atividade laborativa.. Promoção Ministerial às fls. 62. Isto posto, considerando-se que as alimentada Ana Cláudia Theberge Bigio e Cecília Theberge Bio atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos às referidas Alimentadas, no percentual de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.006331-8 (5904) - RUI SOARES BIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 22/05/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.108457-0 - JAYME CABRAL DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X NEIDE DE MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.012575-0 (5917) - LUCIA HELENA DE JESUS PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CELSO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 22/05/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056464-3 - ANA ELIZETE CARVALHO ZANZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X NARUITO ZANZONI PORTARIA 01/06 -FORNECER CÓPIA DA INCIAL E ORIGINAL DA PROCURAÇÃO. NSB/26685 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050890-6 - ROSA DA SILVA FIORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X EGIDIO FIORIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124433-6 - MARIANA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/06: fls. 85: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043973-0A - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X ALDERLEY JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 21/22.2. Defiro Gratuidade de Justiça à exeqüente.3. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 4. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107601-6A - ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X SIMONE DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Sentença:... Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos, Suspendo a Execução até comprovação da quitação do débito. Oficie-se à 13ª Vara de Família, processo nº 2004.001.123390-0 enviando cópia da mesma. Traslade-se peças. Publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente.... (vem/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.050597-0 - DAISY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Despacho:O dia e hora designados às fls. 100, é para a entrega do veículo, conforme fls. 91. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.152195-2 - JAQUELINE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X ADALBERTO ALVES RAMALHO Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.031639-8 - LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FÁBIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.080787-8 (91596) - LOURENCO CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344), Dr(a). BRAULIO DE OLIVWEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X TANIA PEREIRA PARDAL PINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONCALVES SILVA (RJ-078583) Atos da Serventia: Ofícios pronto para serem retirados a partir de 22/05/07.(vsp/5) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.134068-7 - JOSE CARLOS DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-080258E) Decisão:1. Fls. 126 - Recebo como aditamento, e defiro a retificação.2. Expeça-se Aditamento de Formal de Partilha. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.134068-7 - JOSE CARLOS DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-080258E) Atos da Serventia: Aditamento ao Formal de Partilha pronto para ser retirado a partir de 22/05/07.(vsp/3) \r\n\r\nId: 207644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.006072-8 - EVANDRO LOREGA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) processo desarquivado em 17/5/2007. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054112-6 - MARINA ELIAS VALLE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X PABLO MALDONADO Decisão:(...)I -Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 25% dos vencimentos líquidos do Réu, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário, valor a ser depositado na conta corrente indicada a fls. 03, item 2. II - Oficie-se à Fonte pagadora para cumprimento do desconto dos alimentos ora determinado. Solicite-se, outrossim, sejam informados a este Juízo os ganhos mensais do requerido, bem como a natureza das eventuais verbas por ele recebidas.III - Designo ACIJ para o dia 27/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.IV - Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Despacho:Nos termos do art. 105, CPC, este feito deverá ser julgado simultaneamente com o processo da ação de separação litigiosa em apenso, não estando o presente na mesma fase processual da mencionada separação litigiosa. Face ao exposto, indefiro o item 4 da petição de fls. 191/192. Tendo em vista a manifestação do M.P., a fls. 193, itens 1,2,3, cujos fundamentos a esta se integram, indefiro os pleitos de fls. 185, 188, \"e\", e 191. Deve o réu ficar ciente de que os bens por ele arrolados devem ser trazidos aos presentes autos, de forma individualizada, cabendo tanto ao réu quanto a autora, nomeá-los e identificá-los. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07, as 13:30 h, nos termos do art. 331, C.P.C. Intimem-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083613-5 - ROSELI PUHL ZIGMUNDO X GIOVANNI WILBERT SERVOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE MARCONDES (SP-206522), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS TOFFOLI (SP-144116) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 83. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.140178-3 - STELLA FIEBIG X RICARDO LOPES ALEXANDRE Despacho:Considerando a certidão supra, devolva-se com as nossas homenagens. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.043807-8 - LUIZ CARLOS FRANÇA E LEITE SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Despacho:Autentique-se o documento de fls. 15. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.125361-5 - PATRICIA DA COSTA E SILVA PFEIL (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X RICARDO PAIVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096626-2 - MARGARETH BARCANTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FERNANDO AREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) processo desarquivado em 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.159593-1 - CARLOS MANOEL SILVA DE ALMEIDA X HELOÍSE NUNAN HOCHWART (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Sentença:Face à revelia da ré, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Tendo em conta, ainda, o preenchimento dos requisitos legais pertinentes à espécie, julgo procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação Judicial do casal, CARLOS MANOEL SILVA DE ALMEIDA e HELOÍSE NUNAN HOCHWART. Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.051153-5 - MARCELO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANA PAULA MONTAURY BAPTISTA COUTINHO Despacho:Cite-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.053920-0 - PRISCILLA BERNARDES DE PINHO X WAGNER REIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DE MELO FERREIRA (BA-018866) Despacho:1- Venha cópia da inicial para citação. 2- Após, cite-se. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.039114-1 - GUILHERME GALLIEZ PINTO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.040505-0 - ANDREA PINEIRO FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 04/06/07, às 14:10 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.056090-0 - PEDRO VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361) Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 13/14. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003754-0 - ANA LUCIA ROCHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.111233-0 - HERALDO HERMANN BAENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CLAUDIA TORRES BAENA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) processo desarquivado em 17/05/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.128457-2 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RINALDI REGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) Decisão:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.V - Conforme os termos do acordo, o débito referente às duas execuções restou consolidado em um único valor, não tendo o executado cumprido o pactuado em audiência.VI - A exeqüente, diante da inércia do executado em efetuar o pagamento do débito alimentar, requer sua prisão civil.VII - A fls. 32 verso, o douto órgão do MP manifestou-se favoravelmente ao decreto da prisão.VIII - Presentes as condições previstas no art. 733 CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.).IX - Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.136449-0 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RINALDI REGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Decisão:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.V - Conforme os termos do acordo, o débito referente às duas execuções restou consolidado em um único valor, não tendo o executado cumprido o pactuado em audiência.VI - A exeqüente, diante da inércia do executado em efetuar o pagamento do débito alimentar, requer sua prisão civil.VII - A fls. 32 verso, o douto órgão do MP manifestou-se favoravelmente ao decreto da prisão.VIII - Presentes as condições previstas no art. 733 CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.).IX - Expeça-se mandado de prisão.-2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701450887 - D.P.D. R.A Apense-se ao processo nº 2007.001.040548-6. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 28. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.161981-9 - OSWALDO LUIS DA ROCHA OLIVEIRA X NEUZA MOREIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701441206: Findo o processo 2006.001.161981-9, em decorrência da Sentença(269,III, CPC), proferida em 11/04/07 e só havendo vínculo de dependência em relação a ações em curso, determino vá a petição anexa a Livre Distribuição. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.167817-4 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Sentença:Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para determinar a separação de corpos entre o casal, determinando, outrossim, mantenha-se o cônjuge-varão afastado do lar conjugal....P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.076540-2 - CLARK GABLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Realize-se o Estudo Social do caso. Int.-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 652 a necessidade de perícia psicológica, inobstante a síntese informativa de fls. 648/649, pois, S.M.J., a sugestão é de acompanhamento psicológico. Int.-se. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074996-2 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X JESSICA VIEIRA MONTELLO), GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 302 verso. Intime-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.097689-4 (7340) - LUIS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 88), DEFIRO a expedição de carta de adjudicação em favor do ex cônjuge-mulher na forma requerida a fls. 52.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.105536-0 - ALEXANDRE DEHON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684), Dr(a). CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-122702) processo desarquivado em 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:1- Ratifique-se o acordo de fls. 203/204, por termo em cartório. 2- Após, dê-se vista a Fazenda. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.095338-8 - SEBASTIAO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X SILVINA MARIA DE MORAES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701427485 - D.P.D. R.A.A Ao feito indicado. -4- \r\n\r\nId: 207649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.097240-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- aos interessados sobre ofício de fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 1994.001.109483-9 (5442) - MARIA VALDETE DA SILVA BISPO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X AMADEU CORREIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.085164-1 - L.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X J.C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133543-9 - G.D.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533) Despacho:Fls. 74: Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041432-3 - L.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X J.C.V.P.O. Decisão:J. CONSIDERANDO A CARTA EM ANEXO, MAJORO OS PROVISÓRIOS PARA R$ 1.575,00. I-SE. DESIGNE-SE NOVA DATA.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 13:30H) \r\n\r\nAnulatória; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006238-8 - M.L.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:O suposto pai biológico deverá integrar o polo passivo do pedido de investigação de paternidade e, pode, como requereu, atuar como assistente da parte autora no pedido de anulação de registro. Defiro o ingresso de Zelmar como assitente da parte autora na ação de anulação de registro.Anote-se no DRA. a inclusão do réu Zelmar no polo passivo.O pedido de fls.31/32, não foi extensivo ao pedido de investigação de paternidade. Providencie a parte autora a citação do 2º réu. ( Dr. Fabio Faria de Moraes OAB/RJ 77364) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.155871-5 - SERGIO DA COSTA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X HILZA LUZIA TIZO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.144662-6 - E.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.168153-7 - P.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Sentença:Vistos etc.PASCHOAL AMBRÓSIO FILHO e DENISE ANTUNES GONÇALVES AMBRÓSIO postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 14/03/2002 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/10 e 18.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.15.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032973-3 - NILO CESAR BRAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Sentença:Vistos etc.NILO CESAR BRAGA DE ALMEIDA e PATRÍCIA FERREIRA DO NASCIMENTO postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.05/27, 29/30 E 34.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.36.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047206-2 - J.V.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Sentença:Vistos etc.JOÃO VICENTE MONTEIRO FERRAZ e SHEILA MARIA ARCOVERDE DE MATTOS postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 09 de março de 1995 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.06/18.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.20.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050035-5 - M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) Sentença:Vistos etc.MARCELO BRAGANÇA STEENHAGEN e MÁRCIA NASCIMENTO TEIXEIRA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 19/04/2002 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/09.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.12.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.029438-7 - J.L.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X M.I.M.T. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. ( DESPACHO ORDINATÓRIO:PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108278-1 - M.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/06, 17, 23, 37, 42 e 51/52, ratificado às fls. 57, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.58 verso). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5 - M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.022544-7 - P.C.R.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05 e 17, ratificado às fls. 21, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.22). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201502-4 - ROGERIO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDINEI AMORIM DE LIMA (RJ-018484), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.009889-9 - ALBANO ALFREDO DE ANDRADE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA (RJ-076294), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 108), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054676-8 - S.M.R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS 2 TAXAS JUDICIÁRIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.200357-7A - D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exequentes sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2003.001.083731-5 - D.N.C. E OUTRO, Assistente: S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 128, devendo a parte interessada comprovar a sua entrega, em mãos, no prazo de 05 dias, após a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5A - E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X M.W. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:1) Venha a planilha de débito; 2) Esclareçam as exequentes qual o rito da presente execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143742-8 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DA COMARCA DE SAQUAREMA,RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136055-0 - T.R.C.S., Assistente: T.R.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 67/68, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.70). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.076073-7 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.019224-7A - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.154447-2 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho:Diga a ré sobre os novos documentos, sem juntar outros. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.000454-0 - J.H. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X A.C.H. (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084705-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Ao avaliador para ratificar ou retificar a avaliação do Jet Ski e da lancha. \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTILAR CUSTAS DO CÓDIGO 28, CONTA 0702-1 PARA 0707-0. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES BORGES (RJ-021827) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150561-4 - M.L.K.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X M.S.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.036991-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X R.B.O. Sentença:JULIO CESAR BARRETO propôs medida cautelar de busca e apreensão em face de RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/07.Às fls. 45 foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A parte autora se deu por intimada (fls. 47) deixando passar in albis o prazo para se manifestar.Desde julho de 2005 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.130519-4 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X M.C.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. Despacho:VENHA O ACORDO PRIMEIRO QUE FICOU A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. Decisão:J. Indefiro a tutela antecipada, por falta de amparo legal. Cite-se, com a petição da emenda, que ora recebo, como contrafé ao invés da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150330-0 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X T.L.B. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 39 e 42, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.43 verso). Oficie-se ao empregador.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008238-7 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/07 e 48, ratificado às fls. 51, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.52 verso). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075924-0 - R.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X R.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:Este juízo já tentou acesso com o BACEN, sem sucesso, ainda que com a interferência diligente deste Tribunal. Assim que diante da impossibilidade deste juízo em proceder a penhora \"on line\", que se presta a agilizar o processo e não em atrasa-lo, indicada a Instituição bancária e o número da canta, expeça-se mandado de penhora, a ser realizada por oficial de justiça.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. Designe-se nova data.(Audiência designada para o dia 21/06/2007 às 14:20h) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702352-1 - OTTON MARANHAO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ANDRÉ MANGINI ANTONELLI OAB RJ 39457, REQUERO A JUNTADA DAS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. COD. 0727-8 R$ 17.49 + 10%. CONTA 600225174-9 R$ 0,87 CONTA 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 1986.001.811392-0 (69346/86) - M.S.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE COM AS DA RECEITA FEDERAL EM NOME DOS EX-CÔNJUGES E CERTIDÃO DA SITUAÇÃO FISCAL (PREFEITURA) DO IMÓVEL DO ARRAIAL DO CABO/RJ. \r\n\r\nProc. 1994.001.017496-7 (4491) - SYDNEI GEA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBAS NATAL (RJ-025493P), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR MARLI BARROS DE AMORIM OAB RJ 134022 \r\n\r\nProc. 1995.001.063156-6 (6094) - P.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARGARETH BRUNO PINTO (RJ-086323) Despacho:FLS 120: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.101813-3 - R.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 1,75 + FUNDEPERJ E FUMPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.120254-2 - AECIO GUEDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). CHRISTIAN PANIAGO GUEDES (RJ-121570E) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.035225-7 - N.C.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097174-9 - J.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032), Dr(a). ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN (RJ-085679)) X M.G.G.M. (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CUSTAS CARTA DE SENTENÇA - CÓD 0707-0 - NO VALOR DE r$ 8,74 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160393-9 - R.M.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Considerando a proximidade da audiência, indefiro, por ora, a vista requerida. \r\n\r\nId: 207650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.024872-9 - MARIA ANGELICA ARAUJO NEVES X HELIO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.096177-9 - JORDAN JANEIRO LOPES DA SILVA E OUTRO, Interessado: MARIA DE FÁTIMA JANEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE JORDAN JANEIRO LOPES DA SILVA E RENAN JANEIRO LOPES DA SILVA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009716-0 - BEATRIZ SAMPAIO REIS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X GUILHERME DUARTE REIS Despacho:\"1) ÀS PARTES S/ FLS. 39/47; 2) RETIRE O INTERESSADO O OFÍCIO Nº 308/2007 PRESO À CONTRACAPA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.099579-6 - RONALDO DE SOUZA LEAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099963-0 - FLAVIA PIAZZA RAFFUL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)), FERNANDO KLADT SPOLIDORO, Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709098-6 (51964) - ZULEIKA FROES MACHADO E OUTRO, Interessado: HELENA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.021376-7 - ALBERT ELISIO CHALITA DE SOUZA, GRACE TAVARES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.'' \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133898-0 (017) - EDUARDO ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X DENISE PAMPLONA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO B. DIAS (RJ-054216) Despacho:\"AGUARDE-SE, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.071001-9 (1972) - KURT RODOLPHO DEIERL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), MARIA APPARECIDA MONTEIRO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)), Interessado: MARCOS RODOLFO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126547-2 - LEILA ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA, CLEITON CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053697-0 - ALOYSIO AMORIM DE OLIVEIRA, RACHEL SILVA VELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 2,10, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003921-4 - MARIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Considerando o disposto no art. 685-A par 1º, do CPC, especialmente em sua 2ª pte, esclareça a pte exeqüente se pretende a atualização monetária do débito exeqüendo e a avaliação atualizada dos bens penhorados (a avaliação ocorreu em 2002-fls. 40). \r\n\r\nProc. 2003.001.036956-3 - FRANCYNI SAMPAIO GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ODILON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) \"DEFIRO JG. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTE-SE, AGUARDANDO-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO,\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131358-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) À parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 118; e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0A - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Despacho:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS; 2) O MONTANTE APONTADO NA INICIAL JÁ FOI INCLUÍDO, S.M.J., NA EXECUÇÃO DE Nº 2006.001.150799-8. DIGA A EXEQÜENTE SE PRETENDE PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063325-0 - REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SIMOES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"Procedo ao bloqueio \"on-line\", conforme documento em anexo. Retornem à conclusão no prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação do bloqueio e apreciação de fls. 40.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093545-9 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE ACERCA DA JUSTIFICATIVA\") \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.017019-7 - FATIMA SOBRAL FERNANDES X CAROLINA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) PAULO ELI NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Decisão:\"1. Procedi à liberação do bloqueio on line, conforme documento em anexo; 2. E-se m. de pagamento em favor do signatário de fls. 843, para levantamento do depósito de fls. 840.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.103089-0 - EDUARDO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X PRISCILA GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Consultado o sistema, verificou-se o bloqueio nos termos do documento em anexo, em pequena parcela do débito exeqüendo. Diga a pte exeqüente. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.001.108236-4 - FATIMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X EDSON GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"DIGA A RQTE. DE FLS. 85 SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.027027-0 - BENEDITO JOSE DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)), AIDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DONATO, Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:\"DIGAM, EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM DAR PROSSEGUIMENTO A ESTE FEITO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.030564-9 - JORGE SILVEIRA CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X ESTHER BAPTISTA LOPES Despacho:\"DESENTRANHEM-SE FLS. 07, 09, 11/14, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.095225-1 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA, RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Decisão:...Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. No tocante à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a mesma não deve prosperar, pois confunde-se com o mérito e com ele será apreciada. Face ao requerido pelos autores, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que venham aos autos as cópias das 03 últimas declarações de imposto de renda do réu. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.114440-1 - ADVANIR ANDRES MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão:...Nada a sanear, portanto. O ponto controvertido gira em torno da existência ou não da união estável entre...Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de dez dias. Defiro a produção de prova testemunhal e determino o comparecimento das partes para fins de depoimento pessoal. Acolho o parecer ministerial de fls. 210 e inadmito a reserva de prova superveniente, na forma requerida às fls. 206. Antes de designar data para a realização de audiência de instrução e julgamento, esclareça a ré, em cinco dias, se pretende a intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006404-7 - VICENTE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X LUCAS ALMEIDA DE SOUSA), Assistente: MARIA ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Procedo ao bloqueio on line do valor exeqüendo (acrescido de multa de 10%), conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro de aproximadamente 01 (uma) semana, ou, antes, caso haja requerimento de qualquer das partes.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.045270-3 (763) - LILIANA NOGUEIRA DA GAMA CASTRO SOTTO MAYOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.056626-0 (5147) - ILDENIR GERTRUDES DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) \"DEFIRO JG. CERTIFIQUE-SE SOBRE A BAIXA. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTE-SE, AGUARDANDO-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. NA INÉRCIA RETORNEM AO ARQUIVO,\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138746-0 - CARLA CITTADINO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) \"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"R. A REMESSA À S.E.F. PARA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE DOAÇÃO\") \r\n\r\nProc. 2005.001.096181-0 - DANIEL ALONSO DE OLIVEIRA, MUNIQUE MESSERY CALDERON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 30 \" \r\n\r\nId: 207651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702211-9 (12135) - ANA MARIA FARINHA DA COSTA E OUTROS X ADEMIR DA COSTA `A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ( INSS) \r\n\r\nProc. 1979.001.708240-2 (12094) - GERLI LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X ROBEL OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.031480-0 (11496) - LEANDRO SENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDINALDO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). AMANDA FERREIRA GOMES (RJ-147552E) atenda-se ao MP (pela manifestação do alimentante) \r\n\r\nProc. 2001.001.096538-6 - MONIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B) Despacho:Designo o dia 26/06/2007, às 14:30 h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086204-0 - LUCAS AVELINO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BEMVINDO TEIXEIRA DE MELO Despacho:Na petição nº 200700932323, de 30/03/2007: \"Esclareça o exeqüente o rito processual que pretende seguir.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027086-6 - BEATRIZ VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X LEANDRO DOMINGOS SANTOS Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.012032-7 - FRANCISCO CELI PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 19/06/2007, as 14:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.133183-4 - FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...INDEFIRO A EXONERAÇÃO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039794-7 - GEILSON CIPRIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDILSON CIPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) atenda-se ao MP ( pela manifestação da exequente) \r\n\r\nProc. 2006.001.102636-4 - ADRIANA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO X JORGE LUIS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Designo o dia 03/07/2007, às 14:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.048016-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Decisão:Emende-se a incial no prazo de 10 dias consoante arts 282, II c/c 598 do CPC sob pena de ineferimento nos exatos termos do art. 616 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031869-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Despacho:Esclareçam os exeqüentes o período a que se refere a execução e o valor cobrado, excluindo-se os honorários advocatícios, tendo em vista que a execução segue o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.050087-9 - FABIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAURA REGINA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DINIZ (SP-080781) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido pelo autor e pelos réus o interesse na produção de prova testemunhal.solicito,ainda,seja esclarecido pela patrona dos demandados se tem conhecimento do endereço dos clientes) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.041762-6 - ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X JAMILA HENNCKI SABOH EL JADA Decisão:... A FIM DE QUE A VISITAÇÃO NOS DIAS 23 E 26 DE DEZEMBRO DOS ANOS PARES, SEJA REALIZADA NA RESIDêNCIA MATERNA, TÃO LOGO INFORMADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.141859-0 - PAULO CESAR CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA atenda-se ao mp ( requeiro seja anexado comprovante de salário do réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.141859-0 - PAULO CESAR CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA atenda-se ao mp (requeiro seja anexado o comprovante de salário do réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.053153-4 - NADINE MARIA GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS Decisão:...EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA RETIFICAR O POLO ATIVO... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.004162-2 - RODRIGO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MÁRCIA TEIXEIRA Decisão:... DEFERIR PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.001660-1 - REGINA LUCIA RIBEIRO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ ALFREDO CAFE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157648-9 - VERA LUCIA DE MATTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X NELSON GOMES DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616), Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Sentença:...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 169/170, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.022226-4 - VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18/06/2007, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.036918-6 - EVALDO DAS DORES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) atenda-se ao MP ( aguarda-se manifestação do interessado) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.104297-7 - GEANDRO CARVALHO SILVIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X ELIANE MARTINS SILVIANO) Ao autor sobre Parecer da A. Social \r\n\r\nId: 207652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.112014-4 (22479) - REGINA LÚCIA ALENCAR DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X VILSON FIRMINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.087094-2 - ALESSANDRA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.042340-0 - ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:FLS. 442 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.088111-7 - DANDARA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X GENIVALDO VIVEIROS PEREIRA PESSANHA VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JORGE DOS SANTOS OAB/RJ - 51.526 \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Decisão:Cumpra o devedor a sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da piblicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito,na forma do disposto no art. 475-J do CPC...manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 293 \r\n\r\nProc. 2006.001.098148-2 - GABRYELLA GUEDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EMERSON TELES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE SIQUEIRA QUEIROZ (AM-002360), Dr(a). ANA CLAUDIA CASTRO DE HOLANDA OLIVEIRA (AM-004405) DESIGNO NOVA DATA PARA AIJ PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:20H. INTIME-SE A AUTORA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.091426-2 - ZILVANY FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X MANUEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 59 V°.(esclareça a parte se houve no RGI o registro necessário, relativamente ao imóvel, juntando a certidão necessária). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.134372-9 - ARACY GOMES SOARES COUTINHO, IDELMAR ALMADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.054519-3 - CLAUDIO MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS OLIVEIRA MONTERIO Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação em 28/06/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa de 15 dias, a contar daquela data. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051234-5 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO Despacho:O CASO NÃO É DE GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS E VINDO CÓPIA DA INICIAL, CITE-SE PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002544-8 - ROBERTA EIRAS LEÃO DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) ... Em razão do descumprimento do acordo de fls. 59, DECRETO A PRISÃO civil do executado por 30 dias ... Quanto ao requerido à fl. 113 e mencionado às fls. 120/121, venha o pedido no processo correspondente. \r\n\r\nProc. 2003.001.002544-8 - ROBERTA EIRAS LEÃO DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Regularize-se o executado a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.113345-2 - SÉRGIO BRUNO DA SILVA GUIMARÃES, SÉRGIO BRUCE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 07/08/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110639-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:CUMPRIDO FLS. 150, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031541-2 - ÍCARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X LEONARDO PERALTA CENTURION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 20/28 - Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.104169-7 - MARCIA ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X CLAUDIO HENRIQUE DAS CHAGAS PEREIRA), ANA CAROLINA ROCHA PEREIRA Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.013220-2 - TEREZA SABINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X HELOÍSA HELENA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS PAULO DOS ANJOS BERNARDO Fls. 32 - Diga o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.110186-9 - HELENA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X LEANDRO LOPES ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O LEVANTAMENTO DO FGTS BLOQUEADO, HAJA VISTA QUE INEXISTE DÉBITO. \r\n\r\nId: 207738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:À parte exequente. Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.001.701326-1 (2339) - EULINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRA SOARES LEITE (SP-087359)) X LOURIVAL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.084341-0 - CRISTIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA (RJ-130926) Despacho:Expeça-se, por ora, somente o ofício requerido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1989.001.103227-1 - BRUNO COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) PAULO BATISTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.108750-8 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) S.R.S., Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Despacho:Fls. 84. Oficie-se ao INSS retificando-se o número da conta corrente informada às fls. 80. \r\n\r\nProc. 1995.001.105679-8 (20684) - ZAIRA KRIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X RAIMUNDO NONATO FILHO Despacho:1- Oficie-se ao órgão pagador para que efetue o desconto em folha.2- Intime-se o alimentante para que informe se há débito alimentar e para que esclareça, no prazo de 5 dias, se concorda com o levantamento da verba de FGTS retida em favor da alimentanda. \r\n\r\nProc. 1998.001.080013-9 - LUIS GUILHERME GUIMARAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X PAULO ROBERTO SILVA DE ARAUJO Decisão:1- Oficie-se ao órgão pagador para que desconte as prestações vincendas.2- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, através de carta com A.R., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.161172-7 - G.F.O.J., A.F.O., A.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X G.F.O. Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.100045-5 - PABLO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:1- Oficie-se à CEF, para que informe sobre a disponibilidade da verba.2- Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.001.034886-3 - PHELIPE MARCELO FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MARCELA PEREIRA MAIA Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.44, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2000.001.071299-8 - F.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019), Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Fls. 110. Defiro o desentranhamento, substituindo-se o documento por cópia autêntica. \r\n\r\nProc. 2004.001.087987-7 - WELLINGTON SOUZA DOS SANTOS, WALLACE SOUZA DOS SANTOS, WENDEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X JAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069023-0 - M.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X V.D.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.095457-9 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Revisional de Alimentos: à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.067355-6 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087415-0 - L.L.A.L.F., C.L.F., B.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Decisão:O desconto em folha de pagamento deve incidir sobre TODAS as gratificações recebidas pelo alimentante, por isso que determino a incidência sobre a gratificação natalina e férias, se não percebidas pelos alimentados, com juros de um por cento ao mês e atualização monetária, a ser descontada do devedor em no máximo 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, a critério do alimentante. No mais, deve o Ministério da Marinha explicar a natureza da verba MNT LP 1,5%, se previdenciária ou não, o recálculo do IRRF feito nos contracheques do alimentante e o significado do termo PENSÃO PARAMETRADA. Oficie-se para tanto, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.107109-6 - A.P.S., A.L.P.S., A.C.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. Despacho:Restabeleço os alimentos provisórios. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se as partes, esclarecendo ao réu que deverá apresentar resposta até a data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.128808-5 - D.S.S., D.S.S., D.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S. Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006891-3 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035477-6 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.F.F. Despacho:Venham aos autos os mandados, cujas cópias se encontram às fls. 14/15, devidamente cumpridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041653-8 - A.B.M.G. (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X M.G. Despacho:Esclareça como pretende a parte autora receber o pensionamento, bem como estabelecer os parâmetros de fixação, diante do desconhecimento do empregador, ganhos aproximados do alimentante e de sua atividade laborativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051576-0 - P.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 13/06/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.062963-0 - VANIA ROSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X SALVADOR GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Fls. 45. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.001824-3 - JOSE ARTUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). WALDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.149134-6 - C.R.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. NÃO CONSTA DOS AUTOS INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS A PARTILHAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154637-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X E.C.S. Decisão:1- Fls. 29 e 43 - anote-se onde couber.2- Tendo em vista a resposta intempestiva de fls. 31/33, decreto a revelia da parte ré, devendo permanecer a contestação nos autos, uma vez que não se operam os efeitos da revelia em ação de estado.3- O primeiro parágrafo da Promoção Ministerial de fls. 42 será objeto de aperciação no mérito da causa.4- Diante da alegação do item 5, de fls. 3, a fim de restabelecer a regularidade processual, determino que o autor, no prazo de 10 dias, afirme de próprio punho a sua capacidade de discernimento, devendo seu patrono subscrever a afirmação, bem como juntar cópias de todos os laudos médicos existentes e esclarecer a alegação inicial.5- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.135256-0 - KILZA APARECIDA DA SILVA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X LUIS CARLOS DAS CANDEIAS Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença, devendo constar da mesma o nome correto do ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 1999.001.036131-6 - ANAILSON LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: A. Distribua-se por dependência . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094997-5 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:O réu encontra-se citado com a vinda aos autos da procuração de fls. 75. Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 11:45 horas, ficando ciente que na hipótese de impossibilidade de conciliação terá o prazo de 15 dias para ofertar sua peça de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126688-0 - C.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X E.G.S. Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. E, para sanar a omissão contida na sentença, determino que o ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Quanto ao pedido de guarda requerido na inicial, penso que a demanda deve ser apreciada pela via própria eis que necessária dilação probatória, com elaboração de estudo social, inclusive. Assim, Acolho os presentes embargos devendo esta decisão fazer parte da sentença prolatada. Anote-se no livro de registros de sentenças e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008613-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X J.C.S. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.037167-1 - R.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.027357-0 (18173) - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.019403-3 - C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIDAL (RJ-074399)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.027145-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Isto posto, ratificando os fundamentos de fls. 107/108, DECRETO A PRISÃO do executado por mais 42 (quarenta e dois) dias, nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.106479-4 - M.J.S., H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES A L DO AMARAL (RJ-081033)) X U.T.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) AO AUTOR SOBRE FLS. 194 \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.065046-1 - E.A.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Decisão:O alvará expedido às fls. 99 refere-se ao período de fevereiro a junho de 2004 (fls. 16/17). Segundo consta dos autos, persiste débito referente ao período de julho de 2004 até setembro de 2005, quando foi efetivado o desconto em folha de pagamento (fls. 84).Para que possa ser desbloqueado o FGTS retido a título de caução deverá ser paga a integralidade do débito, razão pela qual determino ao alimentante que comprove seus ganhos no período de julho de 2004 a setembro de 2005. Após calculado o saldo devedor e abatido da verba fundiária, decidirei sobre o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.001423-6 - J.V.H.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA (RJ-104672)) X A.E.X.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Decisão:...Isto posto, defiro o requerimento da parte credora... \r\n\r\nProc. 2005.001.134146-2 - R.L.T.C.S., G.L.T.C.S., D.L.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.000083-5 - L.A.P.S., J.E.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X R.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006482-5 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X J.P.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006487-4 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.052312-1 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052418-6 - R.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/06/2007, às 11:30 horas. Intimem-se, observando-se o endereço declinado às fls. 77. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.068097-4 - V.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS ETC. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado nos autos da execução e, por consequência , SUSPENDO O FEITO até a data estipulada pelas partes para o cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no artigo 792 do CPC. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090837-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X A.L.C.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091019-0 - W.W.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743) Sentença:VISTOS ETC. Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando os levantamentos necessários. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que defiro à parte executada. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113410-0 - M.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X J.A.M.C. Despacho:Diante da inércia da parte, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/06/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143079-5 - R.F.B., R.H.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143093-0 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052762-2 - J.P.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X J.M.M.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 08 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.121451-8 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.091283-4 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:A gratuidade de justiça não foi objeto de apelação. Não tenho agora como revogá-la. Indefiro, pois, a pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.011705-5 - M.L.P., B.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.146097-0 - H.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Autue-se em apenso a Impugnação à Gratuidade de Justiça, que se encontra na contracapa dos autos. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o estudo social realizado. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.086930-1 (11) - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Despacho:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.140926-0 - JUAN GUILHERME SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO RENATO DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050950-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.T.F.), C.R.C.), P.R.C.), D.M.P.A.C.), J.A.M.P.), J.D.P.N.), L.P.P.), T.M.P.C.), M.M.P.), S.L.P.), M.D.P.), R.A.P.), J.A.P.), S.M.P.), W.M.P.), G.M.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.081165-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X H.H.F. (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)), C.G.S.), V.L.S. Decisão:1- De início, determino que seja riscada a expressão injuriosa \"bastardia\" de fls. 113, na forma do art. 15 do CPC.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré Vera Lúcia Silva. Vindo respostas negativas, cite-se por edital, pelo prazo de 20 dias. Em caso positivo, expeça-se o mandado para o endereço informado. 3- Cumpra a Serventia a parte final da decisão preclusa de fls. 105.4- A questão procedimental levantada às fls. 113/118 já foi objeto de decisão preclusa às fls. 67. Quanto às demais alegações, não cabe análise do mérito nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C.), S.L.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Despacho:1- Expeça-se carta precatória de citação da 1ª ré, no endereço de fls. 61, para, querendo, apresentar resposta ao pedido no prazo de 15 dias.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do 3º réu.3- O prazo de defesa de todos os litisconsortes será de 15 dias e terá início após a citação do último deles. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007855-4 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.A.P. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/06/2007, às 11:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, cuja diligência será acompanhada pela representante legal do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015842-2 - V.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) R.G.A., Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.041531-5 - G.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X L.C.M.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.034305-2 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, para que apresente, no prazo de 10 dias, planilha discriminada referente à base de cálculo dos descontos de pensão alimentícia determinados por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001618-4 - M.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.031167-1 - R.C.G.S., A.G.S. (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeça-se novo formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.053037-2 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X P.S.O.M. ... NÃO ESTÃO ASSINADAS AS FOLHAS 06, 07, 09 e 10. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134670-0 - D.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X M.A. Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, em resposta ao ofício de fls. 69, esclarecendo que o objetivo da perícia é justamente atestar a capacidade ou não do réu para receber citação, diante da certidão negativa apresentada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 60), nos termos do 218, § 1º do CPC. Por esta razão, é impossível a intimação do citando para comparecer a este Fórum, sendo imperiosa a realização do exame na residência do mesmo (Copacabana). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.039505-9 - N.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Decisão:J. RECEBO O AGRAVO RETIDO PORQUE TEMPESTIVO...EXPECAM-SE OFICIOS A CEF E CREDICARD...INTIMEM-SE \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2 - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), N.B.M.L. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 16/07/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.123998-0 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X A.G.L.), L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049474-4 - M.F.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X P.F.O.D. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.031585-0 - A.P.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X F.A.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/06/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050782-9 - A.M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.L.M.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051610-7 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X A.S. Despacho:Diante dos ritos diversos, esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.079382-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 207740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018287-4 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS X CONCEIÇÃO DA CUNHA NEVES Despacho:1) Fls. 26 - Atenda-se.2) Vindo os documentos aos autos, dê-se vista ao Ministério Público. 1536 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.040756-2 - FERNANDO SOARES MOREIRA X MARIA APARECIDA GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Venham a habilitação do requerente e as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, dê-se vista ao MP. 2561 p.1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029750-5 - HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA X AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) AOS INTERESSADOS PARA ESCLARECER QUAL DAS AGENCIAS DO INSS DEVERÁ SER INTIMADA, JÁ QUE CONSTA 2 ENDEREÇOS DIFERENTES E RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO 7961 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.150129-5 - MARLY AMARAL GOMES X ELZA DO VALLE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AGUARDANDO CERTIDÃO DE CASAMENTO DA DE CUJUS E COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME CALCULO DO CONTADOR DE FLS. 31 /// PILHA 2 /// 10.303 \r\n\r\nProc. 2006.001.040244-5 - SANDOVAL MELO DA SILVA E OUTROS X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Despacho:1 - Retifique-se o nome da menor JÉSSICA MELO DA SILVA no Distribuidor.2 - Ao MP. 10630 p.1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.032929-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Fls. 60 - Expeça-se a guia. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito. 11745 P1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118641-0 - FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BARROS Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FL. 104), HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 97/98, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE MARIA DA GLÓRIA FERNANDES DE BARROS, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS DEVIDOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. APÓS ARQUIVE-SE. CUSTAS DA LEI.269 \r\n\r\nProc. 1998.001.171724-4 - MARIAME DE MATTOS AMORA E OUTROS X RENATO LINDEMBERG AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:A petição de fls. 574 esclarece e sana algumas das irregularidades apontadas a fls. 572, sendo que, quanto aos imóveis, já foram alienados, conforme fls. 475 e 483/485 destes autos e fls. 296 e 321/322 do apenso. Entretanto, deve o inventariante apresentar, ainda: 1) comprovante da titularidade dos bens móveis; e 2) certidão de casamento com averbação da separação e que está indicada no final de fls. 572. 2789 P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.180771-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X RUTH FERREIRA BARBOZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 56PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.043539-7 - ROBERTO BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X SYLVIA CURI KRAMER BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Decisão:1) Diante da concordância manifestada pela herdeira SILVIA REGINA (fls. 496) e pela Fazenda (fls. 504), defiro o pedido de fls. 491, reiterado a fls. 503. Expeça-se o alvará relativamente ao saldo depositado junto à CEF.2) Quanto à parte final de fls. 503, esclareça. 1656 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.107527-3 - DINAIR DA SILVA ALUYSIO X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de citação expedido no apenso devidamente cumprido. Com a vinda do mandado referido, apreciarei fls. 96. 8112 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO X ASTROGIL CAETANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Aos interessados sobre laudo de avaliação.2797 P. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.026991-8 - CICERO ALMEIDA DA SILVA X IOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Despacho:Digam os interessados. 3421 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.041077-9 - ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ E OUTROS X MARCELO SANTOS MENDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Anote-se o nome do advogado, como requerido na parte final de fls. 89.3) Aos interessados , na forma de fls. 87. 3440 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.139321-2 - FRANCINALDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X LILIAN PACHECO ARAUJO DA SILVA aguardando certidao nascimento de Lilian, copia espelho do iptu para certificar o correto recolhimento, e completar com a data o plano de adjudicação de fls. 70 // pilha 2 // 10.918 \r\n\r\nProc. 2005.001.017226-7 - LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO X MARCELO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Aos interessados acerca da certidão cartorária de fls. 73, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 9326 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.099497-8 - DILCE NUNES MOSCOSO X HERMINIA PIQUET DAMIAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Dilce Nunes Moscoso (fls. 58). Façam-se as devidas anotações.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 61. 8844 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.110221-2 -, Inventariante: AVELINO JOSE MACHADO NADYR MADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 9638 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.058877-2 - MARLENE MEDEIROS PIRES FEIJO X GUILHERME FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (RJ-101353) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FLS 59. 10.758 P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.142837-5 - DIRBEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Despacho: Aos interessados sobre certidão cartorária de fls 81. 773 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES X DOUGLAS DERR MATHESON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:Primeiramente, venha o RAC do testamento. 3446 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049278-4 - JOÃO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X ABIGAIL MARIA DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:1 - Nomeio inventariante João Luiz Teixeira, independentemente da lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Após, apreciarei o pedido de gratuidade.4 - Oficie-se à CEF e ao Banco Itaú para conhecimento dos saldos existentes. 3414 p.1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049751-4 - ANA MARIA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X RUY COSTA DUARTE Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Diga o inventariante. 2307 p.1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.018003-4 - RITA DE CASSIA DO CARMO LOPES X MARIA AUXILIADORA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Despacho:j. expeça-se a guia, incontinenti. pilha 02 3406 \r\n\r\nProc. 2000.001.038032-1 - MINISTERIO PUBLICO. X LUCINEIA DA SILVA Trata-se de requerimento de interdição de LUCINÉIA DA SILVA... formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Alega o requerente que a requerida conta atualmente com 33 anos, encontra-se internada na Clínica das Amendoeiras desde 25/02/1981, constando dos documentos que acompanham a requerida que a mesma foi abandonada pelos familiares após sua internação. A interditanda é portadora de deficiência mental grave, dependendo de cuidados constantes quanto à higiene e alimentação... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCINÉIA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe TUTOR JUDICIAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).178 \r\n\r\nProc. 2000.001.069591-5 - NEUZA ACIOLE DE LIMA X MARAIA DE FATIMA ACIOLY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Trata-se de pedido de substituição da curadora NEUZA ACIOLI DE LIMA, em razão de seu falecimento, sendo interditada MARIA DE FÁTIMA ACIOLY DE LIMA. O pedido é formulado por LETÍCIA MARIA ACIOLY DE LIMA, que comprovou ser irmã da interditada e que seus outros irmãos concordam com o pleito. Apresentou os documentos de fls. 38/48, 54/72 e 76, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente, conforme fls. 77.Decido.Diante dos documentos apresentados e do parecer favorável do M.P., defiro o pedido de substituição de curador, nomeando-se LETÍCIA MARIA ACIOLY DE LIMA curadora de MARIA DE FÁTIMA ACIOLY DE LIMA, ambas qualificadas nos autos.Publiquem-se os editais e lavre-se o respectivo termo.Dê-se ciência ao M.P.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. 2257 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.010001-3 - JAQUELINE GERMANO DE SOUZA X FLAVIO DA FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls.43), desarquivando-se o referido processo, se for o caso. 11.481 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092748-7 - GILCARA DOS SANTOS TEIXEIRA X MARILENE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Trata-se de requerimento de interdição de MARILENE MACHADO DOS SANTOS... formulado por GILÇARA DOS SANTOS TEIXEIRA. Alega a requerente ser irmã da interditanda e que a mesma tem 44 anos, é excepcional e após o falecimento da genitora, passou a residir com a requerente... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARILENE MACHADO DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora GILÇARA DOS SANTOS TEIXEIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei11.791 \r\n\r\nProc. 2006.001.110008-4 - CLAUDIA MELLO X HELENYR COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de HELENYR COSTA MELLO... formulado por CLAUDIA MELLO. Alega a Requerente ser filha da interditanda e que a mesma, em meados de 1998, começou a apresentar indícios de Mal de Alzheimer, sendo, hoje, aos 82 anos de idade, incapaz de gerir seus bens e realizar atos da vida civil... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE HELENYR COSTA MELLO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CLAUDIA MELLO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes...11.979 \r\n\r\nProc. 2006.001.156408-9 - HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA X UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Trata-se de requerimento de interdição de UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA... formulado por HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA. Alega o requerente ser irmão do interditando e que o mesmo é portador de doença mental grave e crônica... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei217 \r\n\r\nProc. 2006.001.158318-7 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI Trata-se de requerimento de interdição de BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI... formulado por CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI e SELENA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI. Alegam os requerentes serem pais da interditanda e que a mesma, desde os primeiros meses de vida enfrentou crises sucessivas de epilepsia, tendo evoluído para retardo mental e dificuldades motoras... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei.1433 \r\n\r\nProc. 2006.001.163656-8 - VERA LUCIA MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X VINÍCIUS MACHADO DE FRANÇA Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de VINÍCIUS MACHADO DE FRANÇA... formulado por VERA LUCIA MACHADO DE FRANÇA. Alega a Requerente ser mãe do interditando e que o mesmo, desde seu nascimento, apresenta seqüelas na área intelectual por \"paralisia cerebral\"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE VINÍCIUS MACHADO DE FRANÇA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora VERA LUCIA MACHADO DE FRANÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais... Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes... 1634 \r\n\r\nProc. 2007.001.005539-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARINA DA FONSECA E OUTRO Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de MARINA DA FONSECA e MARCELO DA SILVA FONSECA... formulado por MARIA MARGARIDA DA SILVA. Alega a Requerente ser mãe dos interditandos e que os mesmos apresentam sintomas de distúrbio mental, com grave deficiência intelectual... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARINA DA FONSECA e MARCELO DA SILVA FONSECA, declarando-os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhes curadora MARIA MARGARIDA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais... Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes... 1970 \r\n\r\nProc. 2007.001.022686-5 - JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X BENEDITO ARI MATOS Trata-se de requerimento de interdição de BENEDITO ARI MATOS... formulado por JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS. Alega o requerente ser filho do interditando e que o mesmo teve, em 1994, diagnosticado o Mal de Parkinson... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BENEDITO ARI MATOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei2376 \r\n\r\nProc. 2007.001.027327-2 - MARIA ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X FLAVIA DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:Ao MP. 2588 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049612-1 - ROBERTO SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X EDUARDO TAVORA PESCADINHA SCHNARNDORF Despacho:1 - Venha a concordância expressa da genitora com o pedido de curatela.2 - Após, ao MP. 3411 p.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.701351-7 (43692) - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:1) Indiquem os interessados a localização do contrato de locação.2) Independentemente do atendimento ao acima determinado, à avaliação, como já determinado a fls. 138. 11045 P1 \r\n\r\nProc. 1981.001.701351-7 (43692) - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Aos interessados sobre laudo de avaliação.11.045 P. 1 \r\n\r\nProc. 1986.001.805843-0 (57405) - MARIO DE LIMA X MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR. 9670 P 02 \r\n\r\nProc. 1993.001.087322-3 (69011) - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X MOACYR MIGUEL DOS SANTOS Sentença:Face a concordância dos Drs.Fiscais ( Fls.143) homologo por sentença a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.51/52, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MOACYR MIGUEL DOS SANTOS , falecido em 28/08/1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.5873 P. 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Decisão:Ficou patente nos autos a inércia do inventariante, cuja última manifestação ocorreu há praticamente dois anos (fls. 533), não mais atendendo aos despachos e sendo infrutíferas as tentativas visando sua intimação para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 568-verso. O Juízo, através do despacho de fls. 573 já havia reconhecido essa inércia e determinou a intimação do herdeiro Mário Sérgio para que informasse se pretendia exercer a inventariança. Entretanto, o herdeiro referido não foi localizado, conforme certidão de fls. 578. Assim, determino a remoção do inventariante, nos termos do art. 995, II, do CPC, nomeando em seu lugar o inventariante judicial, como requerido pelas interessadas a fls. 571 e 581. Lavre-se o termo e intime-se o inventariante judicial. 1462 P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.137441-5 (83209) - ARY SAUL ROISEMAN (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801)) X JAYME ROISEMAN AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FLS 69. 9265 P. 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.035079-0 - AMERICO FRANCOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798)) X JULIA APETZ Aos interessados sobre certidão supra.6536 P. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.178789-1 - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS123. 5099 P02 \r\n\r\nProc. 1999.001.009367-0 - YVONE RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SOPHIA RODRIGUES NETTO Despacho:À Fazenda. 1029 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.065539-7 - MARIA JOSE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X JAIR FIALHO GARCIA Sentença:FACE A CONCORDANCIA DOS FISCAIS...HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS 79/81, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE JAIR FIALHO GARCIA... CUSTAS DA LEI.5629 P. 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.152131-5 - JUVANETE OLIVEIRA GRIGOROVSKI X JOSE MAURICIO ALDIGHIERI GROGOROVSKI (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Sentença:FACE A CONCORDANCIA DOS FISCAIS...HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS.... CUSTAS DA LEI10.957 P. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.065227-8 - MAURA ALVES JESUS AZEVEDO X MARIETA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 137 //PILHA 2 // 854 \r\n\r\nProc. 2000.001.145081-1 - JACIRA TEIXEIRA CASTEX X ROBERTO DA SILVA CASTEX (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida a fls. 27.2 - Venha a certidão do RGI atualizada.3 - Após, cumpra-se o ítem 3 do despacho de fls. 145. 188 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.071171-6 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES, Inventariante: JOSE LUIZ LUCAS NEVES X MARIANNA LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FLS 86. 11.926 P02 \r\n\r\nProc. 2001.001.075769-8 - TANIA MARIA DE SOUZA AZEVEDO X GILMAR SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Intime-se a herdeira Michele Monteiro Salles de Azevedo para que regularize sua representação processual.2 - Digam todos os interessados acerca de fls. 142, conforme a promoção da Fazenda a fls. 143. 1996 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.011082-8 - Inventariante: SALVADOR VIEIRA DE SOUZA LUIZA KAHN VIEIRA DE SOUZA X NAIR MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 116/117), ADJUDICO A BERNARDO DE MELO KAHN, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 111/112, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por NAIR MARTINS NOLASCO, falecida em 05/12/2003, para que se produza os devidos e regulares efeitos de direito.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei. 5644 P. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.077869-0 - LUIZ ANTONIO MIRANDA GONZAGA X LUIZ GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 56/64. 11577 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.089011-7 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE MAGALHAES SILVA ZITELMANN VIEIRA (RJ-117927) Despacho:Aguarde-se a perícia a ser realizada no processo em apenso. 11745 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.096955-0 - CARLOS HENRIQUE DE BARROS X ANTONIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o inventariante se Noêmia deixou outros herdeiros além do requerente. Em caso negativo, venham as declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores em nome de ambos os inventariados, para verificação de eventual existência de testamento. 11832 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.121787-0 - ROBERTO AUGUSTO SOARES X HELENA AUGUSTA SOARES Despacho:1 - Lavre-se o termo das primeiras declarações.2 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Oficie-se a Caixa Econômica Federal informando sobre o número do PIS/PASEP e CPF do inventariado conforme fls 32.4 - Com a resposta do ofício supra mencionado, à Fazenda. 321 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.140788-8 - ONELIA FERREIRA DE AZEVEDO, Inventariante: ELIZABETH FERREIRA DE AZEVEDO X ALFREDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. 697 P 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.049403-3 - CLAUDIO DE MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ZENAIDE MONTEIRO MORAES CARNEIRO Despacho:Recolham-se as custas. 5429 p1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1A (28979) - PEDRO PAULO GASSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X FERNANDO PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR. 11.547 P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.133730-8 - ESPOLIO DE LAURA VIANNA DA SILVA E OUTRO X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:O processo principal será remetido ao Avaliador. Estando estes autos em apenso, aguarde-se o retorno do Avaliador e, então, certifique-se sobre a tempestividade da resposta. 11045 P1 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.022039-2 - ALCIONE FERREIRA DE BARROS X MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637) AOS INTERESSADOS PARA ESCLARECER O ENDEREÇO DA INTIMAÇÃO 127 P.2 \r\n\r\nId: 207592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038142-5 - PAULO SERGIO FARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARIETTA DE MORAES MOREIRA Despacho:Fls. 82 e seg.: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156932-1 - LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA X LUZIA ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) aos interessados sobre fls. 35 (pagamento do imposto causa mortis). \r\n\r\nProc. 2006.001.011152-9 - MARIA IRENE ALVES FERREIRA X EDIRIA VIDAL PERALVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076013-1 - HERMINIO ALVES DO AMARAL X MARIA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Despacho:Aos interessados sobre cota supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.103650-3 - LAURA COSTA DUARTE X ELOAH MAGRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Aos interessados sobre folha 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.138665-4 - IRENILDA MARIA SANTOS X ADAO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.147839-1 - ADAIL DE OLIVEIRA PIRES X JF ENTERPRISES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) Decisão:Nomeio Perito do Juízo, para feitura de laudo contábil, Dimas Paulo (tel 22244992). Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.010875-0 - EDUARDO ANTONIO FIRMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X NILMA VIEIRA FIRMO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NILMA VIEIRA FIRMO (fls. 04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 53/54, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.50/52, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2002.001.089142-3 - BENJAMIM FERNANDES E OUTROS X CONCEICAO MARTINS FERNANDES Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CONCEIÇÃO MARTINS FERNANDES (fls. 04) e BENJAMIM FERNANDES (fls.53) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 86/87, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 54/58 aditada às fls. 91, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2002.001.145327-0 - MARIA DA GLORIA COELHO MARANDINO X DEONILDE GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765) manifestem-se todos os interessados sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.001.113653-0 - NOEMIA SCIAMARELLA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR MENEGALE (RJ-036946)) X SERGIO SCIAMARELLA ROSAS Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SERGIO SCIAMARELLA ROSAS (fls. 05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante certidão cartorária de fls. 113/114, a qual não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a NOEMIA SCIAMARELLA ROSAS os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 111/112, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes... \r\n\r\nProc. 2006.001.011160-8 - DIVA GORDILHO CORREA E OUTROS X OSCAR DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Aos interessados sobre folha 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.115319-2 - MARIA JOSE EYER E CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X HELIO DE FIGUEIREDO CORDOVIL Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de HÉLIO DE FIGUEIREDO CORDOVIL (fls. 04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais como se vê do relatório de fls.81/82, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA JOSÉ EYER E CORDOVIL na forma do plano de adjudicação que se encontra às fls.75/77 dos presentes autos, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e alvarás... \r\n\r\nProc. 2007.001.016560-8 - ENI DA SILVA CARDOSO X JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:1. Recebo a emenda da petição inicial.2. Aguarde-se o cumprimento do ítem 03 do despacho de fls. 19. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.111899-4 - ISABEL CRISTINA DA FROTA BRAGA SOTOMAYOR X CELSO LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:...Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls.78, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.048006-9 (25009) - NORMA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X JOSE DE ARAUJO BARBOSA Aos interessados sobre folha 138. \r\n\r\nProc. 1995.001.136705-6 (27512) - PAULO EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X JAHYRA PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 227: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.024159-6 (27732) - ILDA LUCIA SANTOS DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ADILIA DA SILVA SANTOS Aos interessados sobre folha 108. \r\n\r\nProc. 1996.001.064405-8 (28187) - IZABEL MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)), Inventariante: MARCIA MARIA BEZERRA DE QUEIROZ, Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X RAIMUNDO CHAGAS DE QUEIROZ Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.015996-3 - MARILIA TEBET SOARES X VIRGINIA TEBET SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148) Sentença:...Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VIRGÍNIA TEBET SOARES atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 155/157 e certidão de fls. 173 que não apontam qualquer irregularidade, JULGO, por sentença, a partilha amigável de fls.106/108, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2000.001.016444-2 - ZAIRA CAMPOS LOUZADA X HELIO DUARTE LOUZADA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por HELIO DUARTE LOUZADA (FLS.09), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pela Fazenda Estadual, assim como o relatório de fls. 74/76, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 61/65, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha.Sem custas ante a Gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2001.001.020284-6 - CELMA BANDEIRA DEMELLO JOIA X ITALO DA COSTA JOIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha nos moldes do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÂO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.026768-9 - ANGELO DE LUCA X MARIA STELA GULLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIGIA CARNEVALE (RJ-084461) Pagar FUNPERJ E FUNDPERJ., PARA QUE AS CUSTAS POSSAM A SER CERTIFICADAS \r\n\r\nProc. 2005.001.034673-7 - MARISA POSSATO MARINHO X OSMAR MARINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) cumpram integralmente o despacho de fl 43 \r\n\r\nProc. 2005.001.067588-5 - JOAO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO X CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Aos interessados sobre folha 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.150373-7 - HEITOR JANUZZI FRAGA X TEREZINHA JANUZZI FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:Primeiramente, comprove-se o RAC do testamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064682-5 - ROSA MOREIRA PINHEIRO X SILVIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Despacho:Fls. 56: Defiro.Oficie-se, solicitando a transferência para conta judicial em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.084992-3 - CLAUDIO ANTONIO BATISTA E OUTRO X CIRENE BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 62. \r\n\r\nProc. 2003.001.108396-1 - ENIO VALLE PAIXAO E OUTROS X ELMA DA CUNHA VALLE (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Sentença:Ante pagamento do ITD e anuência da Fazenda, defiro o pedido. Expeça-se Alvará conforme requerido. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.025952-8 - SANDRO DA SILVEIRA MACHADO E OUTRO X JAYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Fls. 63/64 (of. B.B.) : Aos interessados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120044-1 - LENA MACEDO DE BISCUCCIA X MIRNA MACEDO RACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)), Testador: MARGARIDA MARIA FELICIO GREMMER Venham as cópias para instruir citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.131546-3 (16497) - SERGIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X ADOLPHO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 172. \r\n\r\nProc. 1996.001.088137-8 (28438) - ANTONIO JOAQUIM FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X MARIA HELENA ROCHA DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.182458-9 - GILVANETE ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X RENI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 274/277. \r\n\r\nProc. 2002.001.076396-2 - FRANCISCA TEREZA CORREA DA SILVA E OUTROS X MARIA SARAH CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2004.001.114256-6 - OLGARITA MONTEIRO HAGE X REINALDO HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de REINALDO HAGE (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 100/101, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.85/90, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.026449-6 - PAULO SERGIO FRANCA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X JOSE DOS SANTOS CARVALHO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO (fls. 09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.56/57 e certidão de fls.62, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.02/06, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.120963-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS E OUTRO X JOSE LUIZ DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIVALDO G.SILVA (DF-017266) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (FLS.12) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 166/167, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 158/165, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.001.150517-3 - IRAPUAN ALVES DE CARVALHO X DULCE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de DULCE CAMPOS DE OLIVEIRA (fls. 06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais como se vê do relatório de fls.61/63 e certidão de fls. 90, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a IRAPUAN ALVES DE CARVALHO na forma do plano de adjudicação que se encontra às fls.86/89 dos presentes autos, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.087377-6 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA X ONESCELINA BUENO SERGENTI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ONESCELINA BUENO SERGENTI (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais como se vê do relatório de fls. 81/82 e certidão de fls. 86, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA na forma do plano de adjudicação que se encontra às fls.84/85 dos presentes autos, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.053332-4 - GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916) Despacho:1- Defiro JG.2- Nomeio a requerente de fls. 02 Inventariante. Tome-se por termo.3- Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 193. \r\n\r\nProc. 1983.001.300581-6 (4360) - ULISSES REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO (RJ-015763), Dr(a). ODETTE DE BASTOS RUIZ (RJ-025554), Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541), Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). MARCELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-059880), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). DAYSE DIAS DE BRITO (RJ-074011), Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987), Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413), Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734)), Cessionário: GERALDO JOSE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313)) X DEBLANGY MACHADO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 1001. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301440-8 (9136) - DILCEIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS (RJ-059899), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X JOSE SEBASTIAO DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 422.. \r\n\r\nProc. 1987.001.501368-0 (11051) - JORGE CORDEIRO DE CARVALHO X EDDIE FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891), Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580)), Cessionário: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA), Cessionário: CARMEN HELENA MADEIRA Manifestem-se os interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8 (15451) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). REGINA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-072958), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DJALMA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:1. Suspendo, por ora, como requerido às fls. 612, a decisão de fls. 597, no tocante à determinação de alienação através de hasta pública, ante falecimento do herdeiro.2. Fls. 612: À PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.033312-0 (52737) - MARIA ESTER DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X DANILO MARCKESINI LEMOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 1016. \r\n\r\nProc. 1991.001.125038-7 (21137) - JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258)) X ALUISIO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-047437) Despacho:Ao Inventariante para atendimento da promoção ministerial de fls. 478, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1994.001.054058-3 (24093) - LEONARDO BLASCHI GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PEIXOTO DA SILVA (RJ-018354), Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X NILO GONCALVES MARTINS Fls.:140 (Of. CEF): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.085562-0 - JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X VICENTE FRANCISCO DE SOUZA MOTA E SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-026388), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-126004E) Despacho:1. venha a manifestação expressa dos demais interessados com o pedido de venda do imóvel.2. sem prejuízo, a PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.147508-5 - LUIZ EDMUNDO DE REZENDE VIEIRA X GASTAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Venha a quitação fiscal atualizada; RGI do imóvel ; representação processual dos legatários; certidão de casamento de Luiz Edmundo; certidões negativas da Justiça Federal em nome dos Espólios e em nome de Gastão, com conf. de autenticidade; confirmação da autenticidade da certidão Justiça Federal em nome de Rachel; certidão do 9º Distribuidor em nome de Rachel e imóvel, na forma negativa; certidão da Receita Federal em nome de Rachel e Gastão, com cof. de autenticidade. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.121791-1 - LUCIANNE ADAO DOS SANTOS X SUELEN ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Determino a realização do estudo social do caso, em acolhimento à promoção ministerial de fls. 37vº. Remetam-se os autos ao Assistente Social designado para atuar junto a este Juízo.2. Após, designarei data para AIJ. \r\n\r\nId: 207593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018698-7 - VANDA GARCIA DE MENDONCA X GEORGINA GARCIA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Defiro fls. 42. Oficie-se ao Oficio de Notas, conforme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053456-0 - JULIO CESAR AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Providencie o Requerente o recolhimentos correto, conforme certidão de fls. 8, segunda parte. Feito isto, remeta-se ao MP para se manifestar sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053568-0 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA X HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Providencie a Requerente o recolhimento dos emolumentos processuais, conforme informado às fls. 16, segunda parte. Feito isto, remeta-se ao MP para ser manifestar sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) a resposta do ofício de fls. 184. Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se, fixando prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.016468-7 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO E OUTRO X ADILSON NASCIMENTO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 17 \r\n\r\nProc. 2002.001.013792-3 - ZILMA COSTA RIBEIRO X RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 171. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110164-0 - IVONE DESIDERIO X ZULMIRA BARBOSA DESIDERIO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 57 \r\n\r\nProc. 2003.001.048530-7 - ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA MESSIAS X ALICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.001.068233-2 - ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI X LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2003.001.117652-5 - YOLANDA CORREA CAVALCANTE X ARTHUR MACHADO CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 58, expedindo-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.001430-1 - ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Inventariante: ITA FERREIRA CALDAS X MICHEL WILSON RESNICOFF (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Defiro, em parte, fls. 105/106. Expeça-se mandado de intimação ao Inventariante do Espólio referido, no endereço constante de fls. 103, para se manifestar sobre o pedido inaugural de alvará judicial, no prazo de 10 dias, valendo seu silencio como aquiescência do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096104-1 - CLAUDIA REGINA MASCARENHAS E OUTRO X LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 57 \r\n\r\nProc. 2004.001.136114-8 - FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME X CARLA JOANA CELIDONO DA SILVA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2004.001.143531-4 - MARIA RITA DOS SANTOS PEREIRA X AUGUSTO MARIANO PEREIRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.063784-7 - MARIA CARMELA FOSSARI X ROSARIA ARANDA FOSSARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Agravo mencionado às fls. 53/55. Mantenho a determinação inquinada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151153-7 - IGOR MADUREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298) Despacho:Defiro fls. 63. Atenda-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155740-9 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO E OUTROS X OSVALDO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.015754-2 - MARILZA MENEZES PINHEIRO DE OLIVEIRA X CHRISTINA AUGUSTA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:1) Venha aos autos a certidão de nascimento/casamento da requerente.2) Sem prejuízo, reitere-se o ofício expedido às fls. 23, solicitando resposta no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.024664-2 - LIDIA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X MARIA CRICELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:Venham aos autos a certidão de dependentes habilitados e a certidão de nascimento da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.044603-5 - MARILENE DE SOUZA RIBEIRO X EDYMILSOM GARRIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073137-4 - LEONARDO VIEIRA MICELI X ALBERTO EDSON MICELI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Restituido o alvará judicial expedido, expeça-se, outra vez, o alvará pretendido, conforme fls. 40. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084741-8 - MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO X ANISIA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.052671-0 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça.2) Oficiem-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053560-6 - ROBERVAL MEIRELLES SCIALLA X MARIA DE LOURDES SAMPAIO MEIRELLES SCIOLLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e determinando o depósito em conta judicial à disposição deste juízo.3) Esclareça, comprovadamente, o requerente se a falecida deixou outros filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054009-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DO COUTO NETTO X MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Informe, comprovadamente, a requerente o valor de mercado do bem arrolado. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 78/81. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048392-6 - GEORGETTE MOURA X ESPOLIO DE BARBARA DELPHINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Face ao desentedimento entre as partes, remeta-se ao Contador Judicial para elaborar o calculo do débito. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Aos interessados sobre pagamento de custas para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511476-5 (43737) - SYLVES GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO X REGINA GUIMARAES DE ANDRADE Despacho:Providencie a postulante de fls. 89 as exigências formuladas pelo RGI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.095808-5 (59307) - RICARDO SANTOS SCHOANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTO SCHOANTES JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda das certidões. \r\n\r\nProc. 1996.001.073934-3 (26694) - JOSE CARLOS MEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166)) X OLGA MOTTA MEIRA COELHO DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, INFORMANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. DETERMINO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.097394-0 - LUIZ CICERO PEIXOTO X MARIO ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 128 (vide fls. 55/56). \r\n\r\nProc. 2000.001.143215-8 - CECILIA DA COSTA DIAS E OUTROS X ARMANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário de ARMANDO DA COSTA de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 67, para que passe a constar, também como inventariado MANOEL DA COSTA, o que ora faço, permanecendo inalterados os demais termos da sentença.Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na conta judicial informada às fls. 148/149, respeitando-se os quinhões.Custas \"ex lege\". P. R. e I.Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.150054-1 - Inventariante: MARCIO ALBINO DA SILVA X ONOFRE ALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:Defiro fls. 60. Acato a retificação do valor atribuido ao monbte inventariado. Cumpra-se a promoção fazendária de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2001.001.009898-8 - MARIA LUIZA CARVALHO PEREIRA E OUTROS X ANTONIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:Defiro fls. 212. Oficie-se conforme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080340-6 - WANDA MARQUES QUEIROZ E OUTRO X JULIO LEOVEGILDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.017321-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE X CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806) Despacho:1) Reitere-se o ofício expedido às fls. 35.2) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, devendo vir aos autos comprovante de rendimentos do inventariante para o deferimento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129712-4 - ANTONIO BERNARDO PINTO X MARIA CHRISTINA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.132964-2 - Inventariante: MARGARETH AMORIM PETRELLI X JOEL DA COSTA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.146854-0 - MARIA LUIZA PACHECO ZOEL X EMILIANE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PECANHA NASCIMENTO (RJ-091401) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 88, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EMILIANE PACHECO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150448-8 - TULIO CICERO DE PAIVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X NADIR DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA BARBOSA (RJ-063896) Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário de NADIR DOS SANTOS BRAGA de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 48, ante o evidente erro material na PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 14/16 \", para fazer constar a retificação de fls. 84/85, o que ora faço, permanecendo inalterados os demais termos da sentença.Custas \"ex lege\". P. R. e I.Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053791-0 - MARIA PERPETUA SOCORRO REIS LIRA X LUIZ GONZAGA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO L SILVA (RJ-076524) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS DE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.085799-0 - EUCLIDES RANGEL MASQUIO X ANNITA RANGEL MASQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.088109-8 - MARIA DE MATOS PEREIRA X JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 48/50, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ RAMOS PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134256-0 - SHEILA PLATTEK X BERNHARD PLATTEK Aos interessados sobre devolução do A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.161765-3 - IRI DELLA LIBERA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X AUGUSTO FERNANDES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 26/30, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AUGUSTO FERNANDES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 32 para nomear inventariante Dirceu Ribeiro de Moura. Anote-se onde couber.2) Após, diga o inventariante sobre fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.053015-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA X ADAHIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:1) Defiro o pedido de JG e a inventariança à Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira.2) Venham o esboço de adjudicação e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.053162-5 - TOMAZ ESTRADA DE BARROS X AURORA DE SOUSA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Despacho:Venham as primeiras declarações apresentando o rol de bens a serem inventariados, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.053482-1 - ANDRÉA MIGUEZ FERRAND DE ARAÚJO X AQUILÉA MIGUEZ COUÑAGO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Defiro, provisoriamente, os beneficio da justiça gratuita. Aguarde-se o cumprimento do testamento em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053558-8 - GERALDO EDMUR MIRANDA E OUTRO X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827) Despacho:1) Nomeio inventariante Reinaldo Maia.2) Venham aos autos as certidões de óbito dos pais do inventariado e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Nomeio inventariante Lucilia Maria Dias Ferreira Mendes.3) Venham aos autos as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.002334-1 - EULINA COSTA X EUDILES COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Despacho:Intimem-se via postal os herdeiros informados às fls. 42/43 para se habilitarem nos autos, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053281-2 - T.M.M.S. X Falecido: E.A.S. Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações acerca do recolhimento de custas para a diligência ou deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.053905-3 - SONIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS, Falecido: JORGE TAPIA GUZMAN Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053926-0 - ALESSANDRO LEMOS DA SILVA X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:1) Remetam-se os autos ao Contador, para que atualize os cálculos conforme requerido às fls. 415/416.2) Com os cálculos, expeça-se o ofício nos moldes do despacho de fls. 413. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.065597-5A - ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824) Decisão:1a) CONFORME CERTIDAO DE FLS.32, DESENTRANHEM-SE A PETICAO DE FLS.9/23 E AUTUE-SE EM APARTADO, COMO SECUNDARIO, A NOVA IMPUGNACAO AO VALOR DADO A CAUSA. 2a) FEITO ISTO, PRONUNCIEM-SE OS REQUERENTES IMPUGNADOS PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, SEM SUSPENSAO DO PROCESSO PRINCIPAL. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2004 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.300414-5 (35490) - IZIDORO DO CARMO NUNES X EVICTO SALBA NUNES OFICIE-SE AO JUIZO INFORMANDO O SOLICITADO... \r\n\r\nProc. 1994.001.114064-3 (24299) - CELSA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X SUZETTE FERREIRA VIANA Despacho:1) Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo período de 60(sessenta) dias, lavre-se o termo de compromisso.2) Defiro o prazo de 30(trinta) dias para atendimento da cota ministerial de fls. 74/74vº.3) Com o cumprimento do item 2 deste despacho, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.031476-4 - EUGENIA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO DE ALMEIDA Despacho:Defiro fls. 79. Aguarde-se em cartório pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300356-2 (25710) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X ARTHUR PINTO CARDOSO Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1982.001.301028-7 (37297) - NELSA ANTELO SERRAMO E OUTRO X RAMON ANTELO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)), Inventariante: AURORA LANDEIA MOURO, Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Informe o cartorio sobre o relatado às fls. 520. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302013-5 (42751) - ANTONIO GUIMARAES X NAIR RIBEIRO GUIMARAES DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, INFORMANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. DETERMINO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 1987.001.500299-2 (51948) - HORACIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO X HORACIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PINHEIRO D ALMEIDA (RJ-067989), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-079006), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-089161E), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1988.001.015603-0 (48259) - ARON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ- 110612)) X FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1991.001.133516-2 (54601) - JOSE CAETANO FILHO X JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878), Dr(a). GLAUDISTON GALEANO LESSA (RJ-096689), Dr(a). LUIZ GUSTAVO M DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:1) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 150/151e a prioridade de tramitação do feito.2) Venham aos autos as habilitações requeridas pela PGE às fls. 153 vº, bem como a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança.3) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito de todo os interessados, os quais serão analisados, em conjunto com o saldo das contas, para concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1992.001.023524-1 (55483) - Inventariante: ALEXANDRE CARDOSO LOPES D OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES CARDOSO LOPES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS (RJ-025319), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.047181-7 (55182) - MARIA DE FATIMA ARCOVERDE BORGES DINIZ X AMAURY FERREIRA BORGES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). HILMA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-026299) DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, INFORMANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. DETERMINO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.069808-3 (55450) - Inventariante: ISAAC VIDAL FARACHE HELENA FARACHE LAFETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JULIA FARACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) AOS INTERESSADOS SOBRE SALDO DE FLS. 441 \r\n\r\nProc. 1992.001.088884-4 (56421) - SELY LIMA FERNANDES X DILMA LIMA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1993.001.099510-9 (57814) - SEBASTIAO LINO ALVES X CLEONICE MARIA DE LIMA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). PATRICIA S. COELHO (RJ-087948), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Despacho:Tendo em vista a discordância entre as partes interessadas, nomeio Inventariante Judicial. Lavre-se o termo de compromisso e remetam-se os autos ao Inventariante ora nomeado, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.102009-0 (57865) - ANALIA CANUTO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016185)) X GUILHERME FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Informe o cartório o relatado no item primeiro de fls. 87. Defiro fls. 87/88. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.109394-8 (58494) - ORTELINA SANTOS BENDIA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X GUARACI ESTEVES BENDIA Despacho:A postulante é beneficiária da justia gratuita e, como tal, tem direito a obtenção das certidões. Oficiem-se itens I e V como solicitado. Oficie-se referente ao item II. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Oficie-se ao Ministério da Fazenda indagando qual o beneficiario da funcionária falecida e qual o montante do saldo existente. Após, examinarei fls. 243/244. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.018644-3 (59900) - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ARTHUR DE ABREU LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA PIRES CAETANO (RJ-071487), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.024163-8 (61584) - ANECY DE LIMA EGERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ANECY DE LIMA EGEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)), Cessionário: JAIRO PAULO BATISTA, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042), Dr(a). LEONARDO PIRES DIEGUES (RJ-121595E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.038135-7 (61783) - ANA PAULA FAINGNAERT DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X PAUL FAINGNAERT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Indefiro fls. 457, eis que a questão já foi ventilada e decidida às fls. 452. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.107145-5 (62614) - NAIR FRANCISCA CUNHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X MANOEL DE LIMA NETO OFICIE-SE AO JUIZO INFORMANDO, QUE NAO FORAM LOCALIZADAS AÇOES EM NOME DE MANOEL DE LIMA... \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Manifeste-se a Sra. REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO sobre as alegações de fls. 509 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.161060-7 - Inventariante: JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) EUNICE SOARES DA SILVA) X MANASSES SOARES DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.189186-4 - ELISABETH BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA ROSA DO PARAISO VIEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 97, nos autos de inventário dos bens deixados por LAURA ROSA DO PARAÍSO VIEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.017906-0 - NELSON DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA DE SOUZA AMARAL Despacho:Fls. 102. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.116844-5 - MARIA DO CARMO GOMES SOARES X ELIZEU SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Fls. 99. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.100798-8 - JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls 165. Anote-se o nome do advogado como solicitado. Cumpra-se a promoção fazendária de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2000.001.115131-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS X VALDECIR FRUTUOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 119. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.120962-7 - CELESTE GONCALVES MOREIRA X LUIZ GONZAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:1ª) Aguarde-se para se aquilatar os emolumentos processuais que são devidos.2ª.)Esclarecido o rito adotado que é o do arrolamento, a inventariante do espólio referido deverá apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. 3ª.)Convolo para o rito do arrolamento. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046254-6 - GILBERTO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X ONDINA CARDOSO DE MATTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 97 e ADJUDICO à empresa TRÊS RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A os bens deixados em razão do falecimendo de ONDINA CARDOSO DE MATTOS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.122845-4 - NENILDA DUARTE E OUTROS X MURILO SERAPIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 236. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2002.001.047947-0 - HELIO FERNANDES MONTEIRO E OUTROS X ALTAIR MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.129016-2 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA E OUTROS X NESTOR SEBASTIAO DE ARAUJO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Tome-se por termo o mencionado às fls. 145 firmados pelos herdeiros referidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.136050-4 - CRISTINA MARIA PIERI E OUTROS X DAVID PIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, IN FORMANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. DETERMINO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.037152-1 - LEONTINA ROSA BASTOS DA COSTA X THEREZA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803) DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, INFORMANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. DETERMINO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.042104-4 - CARLOS ALBERTO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365)) X MANOEL DA GUIA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.123293-0 - Inventariante: JOAO DE ALMEIDA X DIVA DIAS DE ALMEIDA DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, INFORMANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. DETERMINO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.117866-4 - GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802)) X JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 59.2) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, IPTU e taxas condominiais, conforme guias apresentadas, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.000907-1 - REBECA ROSENVALD E OUTROS X SAMUEL ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Oficie, em resposta ao ofício de fls. 310, informando que o processo já se encontra findo, inclusive com expedição de formal de partilha, devendo o referido débito ser perseguido junto aos herdeiros beneficiados neste inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.107274-8 - JOSE FERNANDES CARNEIRO E OUTRO X MARIA JOSE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.151246-3 - MARCIA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS X ELY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Anote-se a inclusão da averbação do óbito de INÁ DE BRTTO NEVES. Após, remeta-se a PGE sobre fls. 121. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.052680-0 - ELITA IVO DE FREITAS X ANTONIO BENICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG2) Nomeio inventariante Elita Ivo de Freitas. 3) Venham aos autos as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.053509-6 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS CALHMAN X ADOLFO CALHMAN (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho:1ª.)Esclareça o Requerente quem ocupa o polo passivo desta relação processual e se pronuncie sobre a incompatibilidade entre os pedidos contidos nas letras \"a\" e \"d\", de fls. 7/8, conforme o disposto nos artigos 282, inciso II, e 292 e seus incisos, todos do CPC, no prazo de 10 dias (art. 284, CPC).2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.079427-0 - JOSE ANTONIO MONTEIRO DA SILVA X MARIA DA GLORIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 08, intimando a inventariante MARIA DA GLÓRIA MENDES SILVA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.114502-8 - MARIZA MARTINELLI SILVA X CRISTINA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089338-6 - JOSE ANTONIO MONTEIRO DA SILVA X JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:Cumpra o cartório, o determinado no despacho de fls. 10, intimando a inventariante MARIA DA GLÓRIA MENDES SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053473-0 - REGINA CÉLIA BAPTISTA SOARES X DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Despacho:Manifeste-se a Sra. DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVÃO sobre o pedido inicial de remoção da inventariança, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.079415-9 (62749) - ANA MARIA BRANDAO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABERLINDO ALMEIDA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Defiro fls. 185vº. Aguarde-se em cartorio pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 207594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032863-7 - MARILDA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X GASTÃO CORREIA Despacho:1 - Fls.22 - Retifique onde couber.2 - Fls.23 - Comprove a qualidade de herdeiros.3 - Fls.21 - Atenda-se.Despacho na petição solta de n. 2007-01311005, de 02/05/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.055178-8 - CARIM CARAM ISSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) X CARAM JOAO ISSA Despacho:Vindo as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.090688-1 - LAURA CELIA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO X LUSO DE SOUZA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.039986-3 - ANDRÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ANA RITA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita à requerente.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052357-4 - ROSÂNGELA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARIA LUISA PINHEIRO RAMOS Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Pedro de Alcãntara ramos;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.2- Atendido integralmente o item 1 supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053830-9 - HUGO FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ISAURA DE JESUS GUIMARAES Despacho:1- Vindo os comprovantes de rendimentos dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se o documento de fls. 18. 3- Venham:a) habilitação processual dos requerentes;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.4- Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do FGTS em nome da falecida e se o mesmo encontra-se disponível para saque.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054065-1 - EMÍLIA CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X ERMELINDO MARTINS Despacho:1- Vindo o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 10.3- Venham:a) habilitações e representações processuais dos herdeiros;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.4- Expeça-se ofício a CEF para que informe os saldos do PIS e do FGTS em nome do falecido e se os mesmos encontram-se disponíveis para saque.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1987.001.501431-3J - MARCIA REGINA TEIXEIRA NUNES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835), Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ELIMAR COMISSÕES REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1 - A nomeação do perito judicial é ato do Juízo, tendo em vista que o mesmo deve ser pessoa de sua confiança, cabendo as partes, se desejarem, a indicação de assistente técnico.2 - Tendo em vista o decurso do tempo desde a nomeação de fls.101 e a falta de dados para contato com o Perito nomeado pelo Juízo, nomeio o Sr. CARLOS FERREIRA DA SILVA - Tel.2240-2118 ou 9985-3900, como perito judicial em substituição do indicado às fls.101.3 - Intime-se o Perito do Juízo quanto a presente nomeação e para informar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1997.001.076095-4A - JACYRA LENTZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X ANDRADE SOUZA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:1 - Reitere-se o ofício ao Unibanco.2 - Aos interessados sobre fls.46/48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.107805-0 - HELIO BRAGA LAMBERT X NELSON BARBOSA DE SOUZA, Inventariante: WALDIR ALCANTARA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077) FORNECER O Nº DO CPF DE DULCE BARBOSA DE SOUZA - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.133620-0 - JOSSILIA FERREIRA E OUTRO X CAMILLO SALIBA (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). RICARDO SILVA SANTANA (RJ-109273)), Inventariante: JOSE ASSAD SALIBA), Habilitado: FELIPE ASSAD SALIBA Decisão:1 - Fls.464/465 - Nada a prover, tendo em vista que as partes foram regularmente intimadas dos atos processsuais através do advogado de fls.93.2 - Fls.466/480 - Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.109935-3 - LUCIA DA SILVA SENCADES X CARLOS DA SILVA SENCADES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:J.-se aos autos. Não consta seja o inventariado reclamado e nem que tenha sido desconsiderada a pessoa jurídica na reclamação trabalhista. melhor explicitado, com comprovação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.051760-4 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.3- Venha a certidão de casamento (documento autenticado) da requerente.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 07/08.5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.039433-1 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X OLYMPIA MEROLA PARACAMPO Despacho:1 - Desapensem-se os autos, certificando no principal.2 - Após, encaminhe-se ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129551-0 - VILMA LEAO BARNA (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X LUCY ALVES LEAO Decisão:À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de VILMA LEAO BARNA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.105509-8 (55829) - WAGIH ELIAS MURAD (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X LAILA MURAD E OUTRO), Inventariante: ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877) Despacho:1 - Fls.717 e seguintes - Manifestem-se os herdeiros e interessados.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.032925-7 (18236) - AUDECI FERNANDES FRIEIRO X MANUELINA BASTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-008678), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Decisão:1 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.3 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1991.001.083794-9 (60450) - WANDA CESAR DA SILVA SANTOS X IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS MATEUS (RJ-078863E), Dr(a). JOSUE FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-018310), Dr(a). EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA (RJ-082352E), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-090192E), Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DA CUNHA (RJ-019650), Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.028399-5 (61284) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA X ORLANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR . P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.072022-2 (61875) - AGOSTINHO MACHADO X BEATRIZ DA GRACA PINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SALETTE GONCALVES MORGADO (RJ-035566), Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)), Confinante: SALETTE GONCALVES MORGADO, Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126) Decisão:1 - Numerem-se corretamente os autos a partir de fls.229.2 - Tendo em vista as informações de fls.235, cancele-se a averbação de fls.233, item 2.3 - Descabe a distribuição por dependência do inventário dos bens deixados por Wanda Suely, sem amparo legal.4 - Assim, venha a habilitação e representação processual do Espólio de Wanda Suely.5 - Face a presente decisão, reconsidero os itens 2, 3, 4 e 5.6 - Atenda-se ao item 1 de fls.233. \r\n\r\nProc. 1993.001.009520-2 (62806) - MARIA DAS DORES SILVA LIMA X AYRTON CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA LIMA (RJ-027644), Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Habilitado: ANA LUCIA LIMA Decisão:Fls.110/115 - Tendo em vista a sentença de fls.37, trânsitada em julgada, nada há a prover nestes autos quanto ao pedido de habilitação, devendo o requerente, se assim desejar, desconstituir a sentença pela via própria. \r\n\r\nProc. 1993.001.084329-2 (63883) - LUCIO CIRIBELLI ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054577)) X LUCIO CIRIBELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Despacho:1 - Abra-se o 3º volume.2 - Fls.415 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1993.001.104415-9 (22655) - ROSA DE JESUS FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473), Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.001.033416-8 (64631) - NILZA FLAVIA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA X OSWALDO FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831), Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117), Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 07 \r\n\r\nProc. 1994.001.056307-8 (64990) - SARA TELES JUNGER (Adv(s). Dr(a). CLARA SOARES (RJ-069630)) X JOAO DE FIGUEIREDO JUNGER (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:1 - Venha a certidão de fls.146 na forma negativa ou comprove-se o deferimento de baixa nos processos judiciais indicados na certidão.2 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de sobrepartilha de fls.126. \r\n\r\nProc. 1994.001.079288-2 (65295) - SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA X FERNANDO TRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, FLS. 345 E PROMOÇÃO DA PGE, FLS. 344. P. 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.108155-9 (24200) - MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X JOAQUIM VALENTE DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, FLS. 231. P. 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.116074-5 - ERALY CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X ZULEIK CEZAR MACHADO Despacho:Regularize-se o documento de fls.16/17, e comprove o cessionário a qualidade de herdeiro dos cedentes. \r\n\r\nProc. 1995.001.098822-5 (66989) - IVAN BASTOS SORIANO X DENISE SORIANO WALSH (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI (RJ-013990), Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERPAO (RJ-100600) AO INVENTARIANTE,SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.131301-3 (69004) - ROSA HAMMER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). MONICA OBERST CARNEIRO (RS-043055), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931)), Inventariante: ELIANE MELO DE AVENDANO) X DEBORA HAMMER DE AVENDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.091530-5 - MAURICIO CLEINMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ZEILIC CLEINMAN Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP, FLS. 234. P. 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.026749-8 - JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA, Inventariante: ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:1- Atenda-se ao item 2 de fls.991.2 - Quanto ao pedido de averbação de fls.903/904, venha a concordância de todos os herdeiros de Joaquim Teixeira Filho com o pedido.3 - Fls.1004 - Expeça-se guia para depósito.4 - Fls.1000 - Defiro a devolução do prazo, face a documentação apresentada.5 - Fls.1011/1012 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.027380-2 - Inventariante: RODRIGO CARVALHO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X LUIZ ERNANI GONCALVES DA ROCHA), ANA ROSA SILVA DE OLIVEIRA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812) Despacho:Recolhidas as despesas processuais indicadas às fls.174, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.124402-0 - CAROLINA FLORENCE PORTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925), Dr(a). RODRIGO MARCO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-107201E)), Habilitado: RONALDO CARLOS PORTO DA COSTA FILHO), Inventariante: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867)) X RONALDO CARLOS PORTO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS.377/379, ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECADO (PETRÓPOLIS). \r\n\r\nProc. 1998.001.125601-0 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). LUIZ VITOR A. M. COIMBRA (RJ-097449E), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EVARISTO DE CARVALHO Decisão:J.-se aos autos. E. ofício ao Bco do Brasil para devolução do mandado anteriormente expedido, visando ao seu cancelamento.Defiro o requerido, e. o mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.110198-1 - ANA CHRISTINA TAVARES CALDARAZZO X MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334) AO INVENTARIANTE. P. 07 \r\n\r\nProc. 2000.001.128776-6 - Inventariante: GEORGES AUGUSTO DE QUEIROZ BARTHEL X ANNA MARIA DE QUEIROZ BARTHEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:1 - Fls.190/192 - Expeça-se a guia.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.004754-3 - FERNANDO BARCELOS X FERNANDA BARCELOS DE SANTANA, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Decisão:1 - Fls.808 - Venha a concordância dos demais herdeiros.2 - Atenda-se, sem mais delongas, o despacho de fls.754, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.036505-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA PESSOA E OUTRO X LEA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)), Inventariante: DERCY RIBEIRO DA SILVA AO INVENTARIANTE. p. 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.002353-0 - SYLDI JOSE SA X LAURINDA LEITE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104)), Inventariante: TEREZINHA FERNANDES KUCZMYNDA FLS. 273/283: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.037223-7 - RICARDO RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER X MARIA DORALICE RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024396) Despacho:1 - Fls.272 - Melhor esclarecido, voltem, a teor do contido às fls.268.2 - Venham as certidões requeridas pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.081090-3 - LAURA TAVARES DE VILHENA BRANDAO X PAULO SOARES DE VILHENA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIENE LAGO RODRIGUES DE MELO (RJ-112549), Dr(a). SUYAN C. LOTAS (RJ-117477E) Despacho:1 - Fls.317 - Defiro. Expeça-se o ofício.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. Há apuração de haveres em apenso incompatível com o rito ora eleito. \r\n\r\nProc. 2003.001.066174-2 - ALFREDO VALENTE X ELISA VALENTE ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (RJ-118580), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1 - Fls.365/369 - Venha o teor da correspondência.2 - Fls.361/362 - Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 66ª Vara do Trabalho para que informe sobre qual quinhão será anotada a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091463-4 - HECTOR SOUSA PECANHA DA SILVA VIANNA X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:1 - Fls.121/122 - Descabe ser feito o pedido de arresto neste Juízo Orfanológico.2 - Venha mandato outorgado ao ilustre signatário de fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2004.001.137779-0 - MARCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X LUIS CARLOS PAIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:1 - Aos interessados e à inventariante sobre promoção do Ministério Público.2 - Após, à Fazenda Estadual sobre fls.336 e 337. \r\n\r\nProc. 2004.001.141173-5 - NADIA MARIA FRIZZO TRUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X LUIZ CARLOS TRUGO AO INVENTARIANTE. P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.149425-2 - ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA X ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821)), Inventariante: ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA Decisão:1 - À vista da aquiscência dos Doutores Fiscais, defiro o requerido às fls.69, 'b' e fls.117. Expeça-se o alvará, prestando-se contas após.2 - Expeçam-se os ofícios para conhecimento dos saldos.3 - Proceda a inventariante a apuração de haveres em autos apartados.4 - Aos doutores Fiscais sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021402-4 - LUIS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOÃO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.047615-8 - LUZIA BATISTA DE ARAUJO, JADILEIA BATISTA DE ARAUJO, LUZIA BATISTA DE ARAUJO, ANDERSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X JAIR COUTINHO DE ARAÚJO Despacho:1- Esclareçam os requerentes qual o rito que pretende adotar.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venham:a) habilitação processual dos herdeiros;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 13/14.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052299-5 - MARLENE LEMOS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venha o traslado do testamento.4- Venham:a) certidões de óbito (documento autenticado) dos genitores do inventariado; b) habilitação processual da requerente;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053160-1 - SUZANA MARIA REIS DE CALAZANS VERNES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ARACY PEREIRA MONTE SANTOS Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Defiro a inventariança a Suzana Maria Reis de Calazans Vernes. Lavre-se o compromisso.3- Regularizem-se os documentos de fls. 04, 06/08, 12/14 e 16. 4- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada; b) representação processual da herdeira Sylvia;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 18/19.7- Atendidos integralmente os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.006166-3 - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Despacho:Fls.214 e seguintes - Aos demais interessados quanto aos esclarecimentos da autora e da planilha apresentada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1982.001.300973-0A (45862) - SYLVIA ARAUJO LEOBONS X CERES MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Republicação do despacho de fl.53: À inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0A - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO (RS-056332)) X ROBERTO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Despacho:Ao requerente de fls.02 sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9D - DENISE FERES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)), Inventariante: YVONNE DA COSTA FERES, Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ESPOLIO DE HENRI FERES Despacho:À requerente para regularizar o pedido de fls.80. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.105499-2 - LUCINDA SOARES PINTO X EDITH AUGUSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505) Decisão:1 - Melhor esclarecido, voltem, à vista da certidão de fls.38.2 - Dê-se baixa na presente restauração de autos. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 207596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.093776-0 (61151) - MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100665-1 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Expeça-se mandado de débito nos autos do inventário para pagamento das custas da presente ação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.004474-2 (64089) - ARLINDO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO VIERA DE ABREU (RJ-029625)) X ARMANDO RAMOS Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.108496-8 - ANTONIA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X CHUNO GOICHBUM Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.086236-6 - EVALDA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO X EMERENCIANA BURGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) aos interessados sobre certidão de fls. 73 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2005.001.034657-9 - MARCO ANTONIO ROSITO X DULCE ROSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fls.34 \r\n\r\nProc. 2005.001.124116-9 - SIENA SIMY CHATACK X ESTRELLA AUDAY CHATACK (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:Fls. 57 - Cumpra-se a sentença. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.038997-0 - CELSO NOGUEIRA SALGADO E OUTRO X THAIS DOS SANTOS CHIAPPETTA NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social e de casamento dos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011577-0 - ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MIRIAN RIBEIRO DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 24. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.034220-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X VERA LUCIA CARDEAL GOULART Despacho:Diante da notícia de partilha extrajudicial com fulcro na Lei 11.441/07, e do disposto no artigo 2º, da Seção I, da resolução nº 35, de 24/04/2007, do CNJ, esclareça o Requerente se desiste da presente ação . \r\n\r\nProc. 2007.001.053435-3 - FERNANDO MARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X HELENA DE OLIVEIRA PAULO Despacho:Considerando que consta na certidão de óbito acostada à fl.05 que o falecido deixou bens e testamento, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053775-5 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIO CRUZ Despacho:Considerando que consta na certidão de óbito acostada à fl.10 que o falecido deixou bens, esclareça-se. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.095982-8 - LUCY DE ALMEIDA BAYMA X EDSON DE MATOS BAYMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300252-8 (28478) - IZA PORTO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X RODOLPHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO (RJ-010465), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Petição em separada: 1-Distribua-se por dependencia. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas judiciais. 4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.704502-0 (6991) - IVAN SOARES MOREIRA X ROMARIO SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 85. ART. 162 § 4º DO CPC. (6991) \r\n\r\nProc. 1997.001.010881-3 - LUCIA SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FELICIDADE MAIA DE ANDRADE Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 90 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.153396-0 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO E OUTROS X NEWTON MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-107065E), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 323(RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DA SOBREPARTILHA (ADJUDICAÇÃO). ART. 162 § 4º DO CPC. (3641) \r\n\r\nProc. 2002.001.018362-3 - JOSENER GARCIA VICENTE X NAIR GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Despacho:Fls.58 - Venha o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.129410-6 - MARIA CRISTINA MACHADO COELHO E OUTROS X JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:j-se. adite-se. j-se oficie-se como requerido. junte-se. expecam-se os alvaras para transferencia das acoes do banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.025481-6 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA X MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267), Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-124527E) Despacho:1- Fls. 217//225 - Aos Drs. Fiscais. 2- Fls. 228/229 - Aos interessados e Drs. Fiscais. 3- Proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.106536-7 - HAYDEE THEREZINHA DE ARRUDA PINTO X ONDINA ESPINOSA DE ARRUDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Decisão:Defiro a retificação requerida às fls. 45. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077415-4 - TANIA BARBOSA NOGUEIRA X HELIO BERNARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual , fls. 57 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.149856-0 - ROSANA COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X ROSENY LEITE DO AMARAL COUTINHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a ROSANA COUTINHO BIZZO. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007882-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARIA CRISTINA KLAES Decisão:Intimem-se MARCELO e HELIO para se manifestarem sobre a presente ação no endereço indicado à fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.016262-0 - REGINA CELIA MAIA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MAIA LUCENA (RJ-087552)) X LAURA CRAVEIRO MAIA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 36 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.708149-5 (35956) - ROSA DA COSTA PIFFER X DRASTO BORTOLO PIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 45 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010716-5 - ALDA ESTEVES LUZ, Falecido: MARIA ADMA JORGE ESTEVES Despacho:Feitas as devidas anotações, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031603-9 -, Inventariante: AKITOSE NISHIO X HIROKO NISHIO Despacho:Feitas as devidas anotações, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.050078-0 - CONCEICAO BRAGA DE MENEZES X ALUISIO GUILHERME BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153) Despacho:Venha em termos o pedido de sucessão provisória. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2001.001.093696-9 - PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA X CECILIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) prot. 200701003522 de 09/04/07- despacho: \"A parte nao possui capacidade postulatoria, portanto, devolva-se o presente documento, dando-se baixa no sistema . rio, 17/04/2007. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:1- Fls. 948 e seguintes- Ao Ministério Público. 2- Fls. 954/957- Desentranhem-se e entregue-se ao subscritor da petição, já que diante da curatela provisória deferida nos autos, o mesmo não mais representa os interesses da incapaz. 3 - Intime-se o Curador nomeado às fls. 936 para, no prazo de 05 dias, assinar o termo de curatela provisória, sob pena de ser nomeada outra pessoa em substituição. 4- Determino, ainda, a intimação pessoal da Sra. Magda dos Santos Lucena, para prestar contas de sua gestão, no cargo de Tutora Judicial, no período de 14/04/2005 (data em que a mesma compareceu pessoalmente a audiência de impressão pessoal - fls. 126/127) até a data de sua intimação da destituição do cargo (02/05/2007 - fls. 936 verso). Cumpre esclarecer, que o fato de te assinado o termo de curatela em data posterior, não a exime de sua responsabilidade como representante do incapaz. \r\n\r\nProc. 2005.001.025995-6 - RAUL JOSE FERREIRA DIAS X CARMEN NAZARET CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603) Despacho:1. Venha o estudo social do caso. 2. Cumpra-se o item 4 do despacho de fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.043635-5 - ALBERTINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MARCELO AZEVEDO DE ALMEIDA Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Designo o dia 19/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.043755-4 - MIRIAM CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZILDA FONSECA GARCIA Decisão:1. Atenda-se ao MP (fl.44, item 1B). 2. Venha, COM URGENCIA, o estudo social do caso. 3. Designo o dia 19/07/2007, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052694-0 - CLAUDETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON MARQUES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 19/07/2007, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.053889-9 - MIRIAN NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X WALTER DE CASTRO SILVA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700555-6 (20734) - VICENTE NEWTON CARUSO X MARIA CARVALHO CARUSO E OUTRO Despacho:Considerando que o feito tramita pelo rito ordinário e que apesar das inúmeras retificações nos autos, não conseguiram os herdeiros apresentar a partilha na forma determinada às fls. 124 verso, determino a remessa dos autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1970.001.700415-8 (22158) - MARIA DA GRACA COELHO X ANTONIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Considerando que o subscritor da petição de fls.133 não se encontra constituído nos autos, indefiro o pedido de vista. Regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 1973.001.300341-5 (26477) - HELENA TEIXEIRA OLASO X JOSE TEIXEIRA OLASO (Adv(s). Dr(a). JACIREMA DE CARVALHO (RJ-019660), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:1- Diante das explicações do Sr. Partidor (fls. 211), revogo o despacho de fls. 210. 2- Outrossim, não havendo prejuízo para os herdeiros, visto tratar-se de partilha judicial, dispenso a habilitação e representação processual dos Espólio de Olivia e Marcelo José.Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.503338-8 (47656) - MARIA DA PENHA MONTEIRO FILHO X MARIA DA PENHA DE VASCONCELLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812), Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (RJ-126501E) Despacho:Considerando que o processo se arrasta há mais de 20 anos, certifique o Sr. Serventuário se os herdeiros se encontram habilitados e representados nos autos, se a propriedade dos bens se encontra comprovada, a fase processual e eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1987.001.027070-4 (51205) - HILDA GROTH DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324)) X HILTON ALMEIDA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.088666-5 (51760) - REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ X LUIZ PEDRO TELES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 287. ART. 162 § 4] DO CPC. (8961) \r\n\r\nProc. 1990.001.076309-5 (55319) - DANILO TOLEDO CHAGAS X ALDA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1993.001.041813-1 (59527) - MARIA D'ANUNCIACAO VALENTE X HUMBERTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.006887-0 (60694) - JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918)) X OSCAR FERREIRA SANTA MARIA Despacho:1- Certifique o Sr. Serventuário quanto a penhora noticiada no item 1, de fls. 1107. 2- Fls. 1.107/1.108, itens 2 e 3- Oficie-se solicitando os saldos e a transferência dos valores existentes em nome do falecido para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls.245 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.097486-8 (61784) - JOSE NUNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (RJ-022977), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X NAIR BIGIO FERREIRA Despacho:Venha o pedido de adjudicação em termos \r\n\r\nProc. 1994.001.113616-0 (24281) - ORLANDO PASSOS DE JESUS X THEODORA NASCIMENTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) Decisão:Fls.176 - Averbem-se os óbitos de GILMAR e JORGE. Anote-se. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1997.001.025466-0 - MAVILDE DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS, Cessionário: FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL MOTA (RJ-099503), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária \r\n\r\nProc. 1998.001.096437-9 - LUCIA HELENA PASSOS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DIL ANTONIO BOTELHO THOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Aos interessados sobre ofício de resposta da Petrobras às fls. 161(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.002657-6 - MARIA DE LOURDES ONOFRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X LUCILIA DA SILVA TAVARES ONOFRE Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha a partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.104465-3 - MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X OLGA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.128305-2 - MOACYR FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA ANTONIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.019834-8 - LUCIO PACHECO CEZAR E OUTRO X ELAINE MENEGUCI CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA (RJ-100859), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Decisão:Trata-se de pedidos de autorização para aplicação de importância existente em nome do menor Luca em Fundo de Previdência Privada do Banco BRADESCO, bem como para venda de 50% do imóvel situado na Rua Carolina Santos nº 42, apartamento 1208, Méier, que coube ao mesmo por partilha judicial homologada por este Juízo (fls. 141/143). Diante da oposição do Ministério Público e considerando, ainda, que a aplicação pretendida não tem as mesmas garantias do depósito judicial, indefiro o pedido de alvará tendo como objeto o dinheiro depositado na conta judicial. 2- Quanto ao pedido de alvará para venda do imóvel, o mesmo deverá ser formulado através de ação própria e no Juízo compentente, já que a competência deste Juízo se esgotou com a sentença de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2000.001.056555-2 - SUELY CORREA GUIMARAES E OUTROS X ALFREDO DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.060885-1 - NELICY RODRIGUES TEIXEIRA X PAULO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL (RJ-121781) Decisão:Defiro a substituição do inventariante. Nomeio para o cargo o Sr. Paulo Roberto Nunes Junior, devendo o mesmo proceder a ratificação das primeiras declarações. Lavre-se o respectivo termo. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.074787-9 - YONE ITABORAHY GUALHARDI X DARIO FRANCISCO GUALHARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 93 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.016255-7 - VAGNER MORAIS MACHADO X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592), Dr(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA (RJ-116254) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.033312-1 - IDALINA LEAL MARATEO X JORGE MARATEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fl.89 - Intime-se o inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fls. 117/122 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.050898-6 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X MÁRIO JORGE FERREIRA BRAGA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 3. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 4. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112751-8 - PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X NELECY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Despacho:Concedo a Requerida o prazo de 15 dias para apresentar os comprovantes das despesas relacionas às fls. 114. Findo o prazo, com ou sem manifestação da Requerida dê-se vista ao Requerente e ao Ministério Público. Intimados os presentes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.046463-6 - MARIA JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X GERINALDO RODRIGUES DE SANTANA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146717-4 - MARCEL MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDITH DA CUNHA MAGALHAES Sentença:Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento deixado por EDITH DA CUNHA MAGALHÃES.Às fls.18/20, veio aos autos notícia de que pedido idêntico foi objeto de julgamento pela 12ª VOS.Assim, tratando-se de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.004511-7 - CARLOS NELSON ELIAS E OUTRO X RACHEL DE ALMEIDA PESSINI ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por CARLOS NELSON ELIAS e MARIA CECILIA DE ALMEIDA PESSINI ELIAS, visando o recebimento de valores existentes em nome de RACHEL DE ALMEIDA PESSINI ELIAS, filha dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 21/09/2004. Saldo informado às fls. 30/35 Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 37. Manifestação do Ministério Público às fls. 56 verso e da Fazenda às fls. 70, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ em nome dos Requerentes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007211-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X APARECIDA DE SOUZA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal às fls. 74/76 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801262-3 (48801) - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS X MARIA MERCEDES DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DE MARIA MERCEDES E DE SEU ESPOLIO, NONO OFICIO EM NOME DE MARIA MERCEDES E DE SEU ESPOLIO. ART. 162 § 4º DO CPC.(624) \r\n\r\nProc. 1994.001.072212-0 (61459) - JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK E OUTROS X ANNA MARIA MEYER DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho:Fls.482- Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.427/467 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1997.001.038500-6 - PASCHOAL NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). JORGE LUIS FORTES P.DA CAMARA (RJ-071435), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X LENIRIA LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6338 \r\n\r\nProc. 1997.001.110827-4 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA NEVES (RJ-046008), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual , fls. 276 item 2 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Decisão:Fls.244- Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.010246-1 - ALDA DA SILVA E OUTROS X GEORGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 139/139 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.059383-3 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO X JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Fls.941 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) Decisão:Autorizo a venda do imóvel acima citado. Expeça-se alvará na forma requerida. Oficie-se à TELEMAR como requerido. Outrossim, considerando o pedido de venda do imóvel e a necessidade de decisão nos autos da prestação de contas, suspendo a remessa dos autos ao Partidor Judicial. Intimadas as partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2001.001.076801-5 - JUDITH DOS SANTOS TAVARES X JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)), Inventariante: JOAO ALMEIDA DOS SANTOS), Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TAVARES Decisão:Diante do débito existente em nome do Espólio e da não oposição dos Drs. Fiscais, autorizo o inventariante a proceder ao resgate do saldo correspondente aos dividendos das ações da Petrobrás. Após, preste-se contas. \r\n\r\nProc. 2002.001.108651-0 - EURICO CARVALHO ARAGAO E OUTRO X MARLICE PEREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 113/113 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 243. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3843 \r\n\r\nProc. 2003.001.071993-8 - WANDERLEY DIAS MACIEL POMPEU X FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66/69 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO WANDERLEY POMPEU falecido em 24/05/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016287-9 - MARISA POMBO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X FRANCISCO DE ASSIS GURGEL VIANA Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 92 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.027123-3 - LUIZ FORMOSO ANTUNES DE SOUZA X EDUARDA ANTUNES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSE DAS CHAGAS (RJ-045219) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 94 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.117770-4 - GIORGIO AMATO X PASQUALE AMATO (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por PASQUALE AMATO, falecido em 31 de março de 2004. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 100 a 112, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de PASQUALE AMATO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121889-5 - MARIA DE LOURDES FURTADO RODRIGUES X REGINALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ABN AMRO REAL ( OF. 229/2007/OF ) ÀS FLS. 142/143, art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.115000-2 - MARIA JOSE BARCELLOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121071-0 - NAIR FERNANDES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ROLAND CHAVES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 93 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.130681-6 - MAURICE LEON GOZLAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARIA LUIZA MELLO SERTORIO Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 27 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.143810-1 - MARIANA MORENO CUNHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MARIA HELENA DE AMORIM Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIANA MORENO CUNH DE AMORIM os bens de fls. 58 a 60, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA HELENA DE AMORIM, falecida em 02 de setembro de 2006. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.151672-0 - LUCELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X RICARDO SOUZA DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 32 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.049947-4 - JUCARA FELIX X JOVENIL RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058224) Sentença:Trata-se de requerimento de declaração de ausência de JOVENIL RODRIGUES DE CASTRO.No curso do processo, veio a informação do Instituto de Identificação Felix Pacheco (fls.90) referente ao óbito do Sr. Jovenil Rodrigues de Castro, o que caracteriza a falta de interesse no prosseguimento da presente ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2001.001.032796-5 - JUAN BRAGANCA SOUZA DE AZEVEDO X PAULO BRAGANCA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) Despacho:Atenda o Requerente a promoção de fls. 115 verso. Sem prejuízo, designo audiência para o dia 11/07/2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124582-0 - ESPOLIO DE EUZEBIO DE FREITAS ARAGAO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:DESPACHO EM SEPARADADO EM DUAS CARTAS DE VENIAS: UMA DA 31a.VT( RT 1013/00) E OUTRA DA 19a.VTRABALHO: Considerando que não há noticia da desconsideração da pessoa jurídica ora reclamada, deixo de cumprir a diligencia deprecada. Devolva-se ao juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.168218-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 44 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.002008-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA X ELZA FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:JUNTE-SE AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121411-9 - STELIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X IRIS MARTINS ROCHA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ÍRIS MARTINS ROCHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora STÉLIO MARTINS ROCHA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal, visto a Interdita não possuir bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.133760-6 - MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARILENE DE JACOBINA SIQUEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.165319-0 - SUELY DEVELLARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X DALVA BEMJAMIM DO CANTO Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DALVA BEMJAMIM DO CANTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora SUELY DEVELLARD MENEZES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal face a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais face a gratuidade de justiça, que defiro a Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014578-6 - EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X EDUARDO DE SOUSA CAMPELLO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a INTERDIÇÃO de EDUARDO DE SOUSA CAMPELLO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Novo Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora a Sra. MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). \r\n\r\nProc. 2007.001.017869-0 - MANUEL JOAQUIM MACIEL DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AURORA MACIEL DO REGO ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdiçao de MARIA AURORA MACIEL DO REGO, nomeando seu curador MANUEL JOAQUIM MACIEL DO REGO. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diario \\oficial por tres vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Outrossim, considerando que a Interditanda nao possui bens, dispenso o Curador de especificaçao de hipoteca. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.046193-3 - DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WALKYRIA AUGUSTA ROCHA Decisão:1. Fl.53 - Tendo em vista a informação quanto a impossibilidade da interditanda comparecer em Juízo, intime-se o perito designado à fl.36 para realizar o exame no local em que se encontra o interditando. 2. Atenda-se o solicitado às fls.52, item 1.c.3. Oficie-se solicitando saldo, como requerido às fls.52, item 1.d.4. Expeça-se alvará para fins de pagamento do plano de saúde no valor referido às fls.60.5. Venha, COM URGÊNCIA, o estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300193-9 (29279) - SILVIA DE SOUZA GOMES X RAYMUNDO PIMENTEL GOMES, Inventariante: ARY PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGENOR RIBEIRO DA SILVA (RJ-009371), Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058), Dr(a). YOLANDA CYTRANGULO (RJ-035522), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 631 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO Despacho:1- Considerando o falecimento do inventariante, digam os demais herdeiros quanto ao pedido de inventariança formulado às fls. 783/784. 2- Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 833/833 verso. \r\n\r\nProc. 1979.001.300812-8 (36934) - MARIA TRISUZZI MIRANDA X GERALDO BRANDAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Decisão:1- Considerando que se encontra demonstrado nos autos o direito do Espólio sobre o imóvel objeto da Escritura de Dação em Pagamento; considerando, ainda, a necessidade de re-ratificação da referida escritura tendo em vista que o Espólio não se fez representar corretamente, defiro o alvará requerido às fls. 248, nomeando a Sra. Maria Trisuzzi Miranda, inventariante, para fins de representar o Espólio no referido negócio. 2- Após, comprove-se nos autos e venha o pedido de sobrepartilha dos lotes, já que os mesmos não foram objeto da partilha homologada nos autos. \r\n\r\nProc. 1981.001.300577-0 (40752) - MARKO FORTI X Inventariante: MARIA FORTI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) MOUSSA HAIM FORTI E OUTRO, Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533) Decisão:1. Fls.634/636 e 654 - Lavre-se termo das renúncias. 2. Averbem-se os óbitos de MARKO FORTI e ESTHER FORTI. 3. Certifique o Sr. serventuário se a habilitação e representação dos herdeiros se encontra regular. 4. Feito isto, voltem conclusos para apreciação do pedido de venda dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1985.001.501116-2 (9641) - MARTHA ELENA DE LA SOVERA SOLA (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338)) X JOSE SOLA FELIP (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ABN AMRO REAL , às fls. 195/197 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.800472-9 (49596) - ALZIRA COSTA DOS SANTOS X OZEAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501324-2 (50786) - DJANETE DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA X GETULIO OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE FERREIRA (RJ-058788), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALVES (RJ-082445), Dr(a). ROSANGELA MARINS (RJ-029766), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES os bens de fls. 299/301 , dos autos do inventario dos bens deixados por GETULIO DE OLIVEIRA FARIA , falecido em 25/05/1987 . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1991.001.113581-1 (57030) - KLEBER DE PAULA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 481 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.002346-8 (55592) - CLEUNICE DOS SANTOS CASTRO X JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-000784), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581), Dr(a). MARCO ANTONIO G P DA SILVA (RJ-045501), Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796), Dr(a). MARCOS ARÃO ABITBOL (RJ-058139), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558) Despacho:Traslade-se cópia para estes autos da sentença proferida nos autos da ação de anulação de testamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.122937-6 (58900) - JOSEFA ROCHA DOS SANTOS X FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJANIRA ALMEIDA DE SANT'ANNA (RJ-042222), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 105 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.028421-7 (59665) - LAURA RAMALHO SOARES DE MEDEIROS X JOAO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DERENNE (RJ-017487), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) A INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS DE INTIMACAO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5636 \r\n\r\nProc. 1995.001.038441-1 (62563) - JOAO CARLOS LAPERA SOARES X LEA DALVA LAPERA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA FEIJO (RJ-073419), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) Despacho:1. Ao Contador para verificar as custas das duas sucessões. 2. Após, ao inventariante sobre certidão de fls.293. \r\n\r\nProc. 1997.001.062834-1 - SARA WENCIK X MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). BARBARA HARDMAN (RJ-102876), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-101967), Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075) Despacho:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DISTRIBUA-SE POR DEPENDCENCIA.3-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 4-AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.040588-3 - VANESSA GONCALVES DE CASTRO X JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)), Inventariante: JUREMA NEA GONCALVES DE CASTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÙ, às fls. 132 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.144451-0 - MARIA LOPES COIMBRA X JACINTHO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MACEDO D'ACRI (RJ-125867E) Aos interessados sobre a vinda das primeiras declarações, conforme determinado no despacho de fls.08, item 5 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (SP-217864)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....... IMPOSSIVEL A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, PORTANTO DEIXO DE RECEBER O RECURSO....POR FIM, OFICIE-SE COMO REQUERIDO...... \r\n\r\nProc. 2005.001.144991-1 - MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 344 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047880-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA TAVEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança a CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA. Lavre-se o respectivo termo. 2. Cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fls.39. À DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.098680-5 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:...Venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013727-0 - MARIA APARECIDA MOTA X JOAO ERIBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL ,FLS. 62 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.109705-0 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (art 162, § 4º do CPC) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7D - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1964.001.700177-1 (15640) - LEONOR DA SILVA GRACA X JESE D' OLIVERA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). RENATA MENDES DE ARAUJO (RJ-119074E), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345) Aos interessados para apresentarem formal, com cópias e custas de conferencia e seus acrescimos legais para aditamento (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nId: 207597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056098-4 - WELLINGTON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039)) X DANIEL DE ARIOSTO PINTO Decisão:1. As custas e taxa judiciária nestes autos giram em torno de R$ 150,00. O requerente é médico, sendo o beneficiário do testamento. Diante, portanto, de sua profissão e considerando o valor do preparo, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) traslado do testamento no original; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020814-0 - MANOELA FARIA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X NERITON BOECHAT VERSIANI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 47 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154653-1 - TERESINHA MARIA DE JESUS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 294 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027231-6 - ALUIZIO CAVALCANTI X JOSE NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVERIO (RJ-083241), Dr(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU (RJ-103997), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Às fls. 70, foi proferida uma decisão remetendo as partes para as vias ordinárias, porém a mesma foi desentranhada dos autos.Extraia-se do sistema a referida decisão, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008169-0 - LINDA NEMER SARAIVA E OUTRO X JOSE NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188), Dr(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU (RJ-103997) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.103078-1 - JONATHANS SILVA BORGES AGUIAR X JOSE BORGES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.36 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.026092-7 - ELIZABETH MAGALHAES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X JOANA MAGALHAES MESQUITA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 25 ) \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.021706-2 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY X MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY Sentença:Face à inércia da parte autora ao despacho de fls. fls. 12 v., com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.119599-1 (64777) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X ERNESTO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) No esboço de adjudicação deve constar que se trata de direito e ação e ser observado o disposto no art. 1025 do CPC. 2) Manifestem-se sobre os apontamento constantes nas certidões. \r\n\r\nProc. 1995.001.083588-3 (65744) - ERMELINDA FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X INACIO DA CUNHA MACHADO Despacho:A certidão faltante é da Receita Federal e não da Justiça Federal. Junte-se aos autos a certidão correta (Receita Federal), acompanhada da confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.105817-7 (27126) - NELSON ZARUR X ARISTIDES ELIAS DAVID ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Despacho:Fls. 173 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.050598-3 - MANOEL TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X IZABEL PAIVA DA SILVA Decisão:1. A averbação do óbito do cônjuge meeiro somente é possível na hipótese do art. 1043 do CPC, ou seja, se os herdeiros de ambos forem os mesmos.2. O herdeiro de IZABEL era o cônjuge MANUEL, portanto, verifica-se que a hipótese não se adequa ao citado dispositivo legal.3. Poder-se-ia alegar que na hipótese presente incidiria o art. 1044 do CPC, já que MANUEL era herdeiro de IZABEL. Contudo, MANUEL além da fração do imóvel que herdaria de IZABEL também possuía a meação. Assim, há outros bens a partilhar, o que impede a averbação nestes autos.3. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 39. Consequentemente: a) o inventário de MANUEL TRAJANO DA SILVA deve ser distribuído. Admito, contudo, a distribuição por dependência. b) com a distribuição e a nomeação do inventariante de MANUEL, regularize-se a habilitação e a representação do Espólio nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.070117-6 - VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X YVETE NOGUEIRA DE ALMEIDA Despacho:1) Fls. 77/78 - Oficie-se como requerido. 2) Regularize-se a representação processual de Carlos Alberto, marido de Mª Cristina, face o regime de casamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.134239-1 - MARIA DA PENHA SAMPAIO PEREIRA X ANTONIO RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.85/86 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.139705-7 - THERESINHA SOARES SCALDAFERRI DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X WALTENCYR SCALDAFERRI DE MIRANDA Despacho:Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.150209-6 - BEATRIZ RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTRO X CLAUDIO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251) Despacho:Desentranhem-se fls. 302/306 e 324/330 e d.p.d. \r\n\r\nProc. 2000.001.000533-9 - MARIO SEBASTIAO PEREIRA ALVES X IRENE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2000.001.058897-7 - GILSON FERREIRA ESCOBAR X ODETTE DE PONTES RANGEL ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) Despacho:1. Averbar o óbito significa que o inventário se processe em conjunto.2. Para a averbação do óbito da herdeira Vania (fls. 32), necessário, primeiro, que se esclareça se Vania deixou outros bens além dos que herdaria pelo falecimento de sua genitora.3. Quanto à averbação do óbito do cônjuge supérstite GILSON, a princípio, não seria a hipótese, tendo em vista que a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC, eis que os herdeiros são diversos. Ressalto que GILSON deixou testamento. Contudo, de acordo com a resposta ao item 02 deste despacho, poder-se-á admitir a averbação por força do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.013762-3 - SERGIO CAMPELLO TORRES E OUTROS X MARIA FAUSTA CAMPELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Fls. 489 - E. alvará nos termos de fls. 390 e 487. \r\n\r\nProc. 2001.001.048566-2 - LUIZ GUILHERME MARQUES BAPTISTA E OUTROS X GUILHERME ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 178/182 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.063347-0 - EMILIA BARROS DA SILVA FREITAS X JOSE MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89) \r\n\r\nProc. 2001.001.113727-8 - SILVIA ROSA DE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X JORGELINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1. As certidões da Justiça Federal e da SRF são obtidas pela Internet e a de quitação fiscal gratuitamente.2. Defiro, portanto, o pedido em relação às certidões do 9º distribuidor. Venha, antes, contudo, cópia do IPTU eis que é necessária a informação da inscrição. Após, oficie-se ao 9º distribuidor, requisitando as certidões em nome dos inventariados, espólios e do imóvel.3. Ressalto, desde já, que se pretendem as herdeiras SUELI e SONIA cederem os direitos hereditários para SILVIA, como informado às fls. 41, deverão formalizar por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.030930-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X GERALDA DE OLIVEIRA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (MG-080520) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 309 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.049377-6 - NORMA SUELI IUNG BRUSSOLO E OUTROS X HILDEGARTH IUNG (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls. 174 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.071854-3 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X WILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:(...)1. Nomeio o cônj.supérstite como inventariante.Saliento que não consta nos autos ou no sistema anterior nomeação.2. Qto à manifestação nos autos de LAUREMAR DE S. ROCHA, não há q/q prova ou indício de ser a mesma companheira do inventariado, não havendo informação de que a mesma tenha ajuizado ação declaratória de união estável no juízo competente.Portanto, a mesma é estranha aos autos, devendo a petição de fls. 12 e a proc. de fls. 13 ser desentranhada e devolvida ao patrono.3.Qto. ao pedido de habilitação de Mª DA GRAÇA ESTELA DE SOUZA, diante da não concordância do cônjuge supérstite, indefiro, remetendo as ptes p/ as vias ordinárias.4. Qto. ao pedido de suspensão do proc., deve a invte., preliminarmente:a) informar o andamento da ação em trâmite junto à 16a. V. de Família;b) acostar aos autos a documentação relativa aos bens,notadamente, imóveis ora inventariados.5. O of. para a Rec. Fed. encontra-se pronto desde 02.04.07. 6. Esclareça o pedido de exp. do original (fls. 15). \r\n\r\nProc. 2003.001.042120-2 - TELMA MARCHENA DO PRADO PACCA E OUTROS X JOSE DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:1. Fls. 104 - SOBREPARTILHA Certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher.2. Fls. 111 - E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.150526-0 - AURENICI DE PAIVA RODRIGUES X ANTONIO SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) Despacho:1) Fls. 94 - Não pertence a estes autos. Desentranhe-se e junte-se nos autos devidos. 2) Fls. 92 - Retifique-se o esboço de partilha. 3) Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 81 e 82. 4) Aguarda este juízo a certidão da SRF com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.129607-7 - SONIA GARCIA X SONIA TACIANA SANCHES GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Decisão:1. Venha a habilitação e a representação processual dos herdeiros testamentários.2. Reitere-se o ofício de fls. 58.3. À serventia para desapensar os autos do testamento e remetê-los ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122222-9 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA X ADIBE NACLI (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654) Despacho:Fls. 193 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LIUBA LAMHUT Despacho:1) Inicialmente, ao MP sobre fls. 93 e 97. 2) Após, este juízo determinará a manifestação dos herdeiros sobre as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.002632-0 - CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR X NELLY BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Tendo em vista que o percentual que coube ao herdeiro Claudio foi de aproximadamente 49,3% e à herdeira Rose foi de aproximadamente 50,7%, expeçam-se os alvarás nesses percentuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.102099-4 - MARIA ALICE SAMPAIO EINLOFT E OUTRO X CORA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.130014-0 - ANGELA MARIA FONTES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE BOAVISTA SERAFIM (RJ-071990)) X MARIA MARGARIDA REIS DE PAIVA MEIRA Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 67 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.130994-5 - VALDEMIRA DAS DORES MAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MANUEL INEZ GONCALVES Despacho:1) À Fazenda. 2) Sem prejuízo, venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 63/64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:1. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros.2. Oficie-se, como requerido às fls. 35 (três ofícios). Em relação aos ofícios de nºs 1 e 2, determine-se, também, que o saldo seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Impõe-se regularizar o CPF do inventariado junto à SRF para a posterior juntada da certidão negativa de débitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013300-0 - VERA MARIA ALVES DE ANDRADE X ROBERTO BORTOLAZZO ALVES Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento da herdeira testamentária; b) esboço de adjudicação; c) certidões de praxe; d) certidões dos RGI's dos imóveis a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.001.046152-0 - ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CLAUDIO BARATA LIMA Despacho:1) Diante de fls. 18, certifique a serventia se o recolhimento das custas/taxa judiciária está correto. 2) Aguarda este juízo o cumprimento na íntegra da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.054869-8 - MARIA IOLANDA MEZAVILLA MACEDO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (RJ-031341)) X PAULO MACEDO SOARES ALVES FILHO Despacho:1. O pedido de J.G. será apreciado após a apresentação da relação de bens.2. Venha, preliminarmente, o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.056068-6 - GUILHERMINA LUIZA DE SOUZA PALHARES DOS ANJOS E OUTROS X HERMANO ODILON DOS ANJOS Despacho:1. Complemente-se o recolhim. das custas e taxa judiciária (fls. 23).2. Regularize-se a habilitação (cert.de casamento)e a repres.proc. do cônj. supérstite, p/ o deferimento da inventariança.3. Venham as certidões de casamento dos herdeiros e regularize-se a repres. proc.. Caso o casamento seja pelo reg.da com. universal, regularize-se tb. a repres. proc. dos cônjs.4. Instrua-se com:a)certidões do RGI's dos imóveis descritos nos itens \"2c\", \"2e\" e \"2f\", de fls. 03; b)comprovação da titularidade do Jockey Club; c) cert. da SRF, com confirm. de autenticidade;d) certidões da Just. Federal (inventariado e espólio), com confirm. de autenticidade; e) certs. do 9º distrib.(inventariado, espólio e imóveis situados na cidade do Rio de Janeiro);f) cert. dos distrib. de Teresópolis e Guarapari, qto. aos feitos de interesse da Faz. Pública;g) cert. de quitação fiscal de todos os imóveis. h)esboço de partilha assinado e rubricado por todos os herdeiros, cônjuge, se for o caso,e pela viúva meeira. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133767-5 - GIAN MARCO SAMPAIO BARBARINI X LUCIA MARIA SAMPAIO BARBARINI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.051522-8 - MARIA ELIZABETE LOBO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X DILMAR PEREIRA Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 357/358, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.131652-3 - MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS X WALDEMAR ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 145 ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.047326-0 - JOAQUIM LOPES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORIO MONTEIRO PADERES (RJ-009514)) X INACIO DA CUNHA MACHADO Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 61, com a concordância expressa da embargada, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da lei.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.026945-0A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MARCELO ABOUDIB CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:Suspendo o presente processo até a decisão final da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6A - HANNA CAROLINA FLORENTINO MAINON X ESPÓLIO DE PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:1. Retifique a serventia no sistema e na autuação o nome das partes: - pólo ativo: Hanna Carolina Florentino Mainon, representada por sua mãe Edna Florentino Leite; - pólo passivo: Espólio de Pedro Wallace Cezar Mainon.2. Inclua-se no sistema o patronos da requerente.3. Certifique a serventia se há custas a recolher, em caso positivo, intime-se.4. Habilite-se a requerente nos autos do inventário e manifeste-se sobre o pedido de habilitação e nomeação de inventariança requerido por MARIA ANGELICA ALVES.5. Após, aguarde-se a nomeação de inventariante nos autos do inventário para a sua intimação nestes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.139550-3 - ELVIRA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X MARILIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Fls. 54 - Ciente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706530-9 (23473) - JUREMA RIBEIRO DOS SANTOS X SYLVIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:(...)3. Para que se mantenha a determinação da averbação do óbito de JUREMA, que s.m.j. não consta na distribuição ainda, digam todos os interessados se, efetivamente, há consenso e se pretendem a manutenção da averbação. Em caso positivo, venha a certidão de nascimento/casamento de Simone.4. A herdeira SILVIA era casada pelo regime da comunhão de bens e seu marido (Ismael) faleceu, posteriormente, ao óbito de SYLVIO. Esclareçam se foi aberto inventário. Em caso positivo, venha a habilitação e a representação processual do Espólio. Em caso negativo, esclareçam se pretendem a averbação do óbito.5. Venha a representação processual do marido da herdeira Sonia (Sergio). \r\n\r\nProc. 1974.001.701230-9 - MARIO BAPTISTA TELHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X CORINA DE CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-041555) Despacho:Fls. 410 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.702100-5 (33638) - Inventariante: LUCIA OLIVEIRA DA SILVA MARIA VIEIRA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA E OUTRO Rep.desp.fls. 70:\"1. Averbe-se o óbito de fls. 48. 2. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o monte é composto de vários imóveis. Recolham-se as custas e taxa judiciária.3. A herdeira Mª LUCIA foi casada pelo regime da com. universal (fls.22), sendo que a separação ocorreu após o óbito do 1º inventariado. Assim, caso o direito à herança tenha sido partilhado nos autos da separação, junte-se cópia da partilha. Caso contrário, habilite-se o ex-cônjuge.4. Em relação aos bens, nas primeiras declarações consta a existência de somente dois imóveis, ocorre que: 4.1. Na cert.de fls. 61, consta a existência de dois prédios (181 e 183), porém, somente foi indicado, nas primeiras declarações, o de n. 183; 4.2. Nas primeiras declarações consta o imóvel da R.Japeri, 32. Pelas certidões acostadas aos autos, verifica-se que o inventariado é proprietário:(...)Retifiquem-se, portanto, as primeiras declarações. 5. Venha o esboço de partilha e as certidões faltantes.(...)\". \r\n\r\nProc. 1981.001.300948-9 (42933) - CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.501297-4 (3854) - ADALGISA MARIA SARAQUINE ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X AFFONSO PAULO ZOGHBI Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 204/205 e os acolho, eis que, efetivamente, houve erro material na decisão de fls. 202.Assim, retifico a referida decisão para constar a homologação dos cálculos de fls. 197, mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.090065-9 (59348) - GERHARD GUNTHER OTTO ZIMMT X PAUL NATHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:O pedido de alvará para lavratura de escritura definitiva de compra e venda deve ser requerido em autos em apartado, a ser distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 1991.001.110953-8 (59505) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X LEONIDAS BORGES TEIXEIRA Despacho:Os espólios se habilitam nos autos através de certidão de inventariançã e a representação se dá pela procuração outorgada pelo espólio através de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.138042-8 (59928) - JAIR GONCALVES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MARIA ANTONIETA DE AZEVEDO BITTENCOURT Decisão:(...)Face ao exposto, determino:a) a manifestação dos herdeiros Jarbas, Jailton e Jair sobre a indicação do herdeiro Mario Isildo para exercer a inventariança.b) a nomeação de curador especial ao herdeiro PAULO, citado por edital.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Despacho:Não havendo consenso entre os interessados, a verba referente ao FGTS deve ser paga aos dependentes habilitados. Somente na não existência destes, observar-se-á a vocação hereditária (Lei 6858/80, art. 1º).Assim, venha a certidão de dependentes habilitados do inventariado. \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER Decisão:Adito a sentença de fls. 1075 para determinar a partilha, na proporção de 1/3 para cada herdeiro, do saldo existente na conta judicial.O quinhão relativo ao Espólio herdeiro Boris Arkader deve ser transferido à disposição do juízo onde tramita seu inventário.E. alvarás e oficie-se.Em relação ao herdeiro Jayme, caso conste nos autos procuração com poderes específicos, expeça-se o alvará em nome de seu patrono, como solicitado, às fls. 1007. \r\n\r\nProc. 1993.001.085854-4 (62828) - VALDIR DE ALMEIDA E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037428)) X WALTER DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:1. A escritura acostada às fls. 29/30 é uma promessa de cessão. Impõe-se, portanto, a juntada da escritura definitiva de cessão para que WLADIMIR e sua mulher MARTA se habilitem nestes autos.2. Após a juntada da referida escritura, venha a certidão de casamento de WLADIMIR e a representação processual de Marta. \r\n\r\nProc. 1995.001.022719-6 (65037) - NEUZA DOS PASSOS JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M ZICARELLI (RJ-069091)) X PAULO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:1. A averbação do óbito de NANCY foi indevida, eis que a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC. Com efeito, PAULO JOSE deixou 8 filhos, já NANCY deixou 7 filhos, eis que a menor MONICA não é sua filha.2. Assim, cancelo a averbação do óbito de NANCY, determinada às fls. 152, devendo seu inventário ser distribuído. Admito, contudo, a distribuição por dependência. Uma vez distribuído e deferida a inventariança, regularize-se a representação e a habilitação do espólio de NANCY. À serventia para oficiar ao distribuidor para cancelar a distribuição.3. Remetam-se estes autos ao partidor, sendo que a meação deverá ser deferida ao Espólio de NANCY.4. Venha a certidão de fls. 174 na forma negativa.5. Concedo à inventariante o prazo de 10 (dez) dias para distribuir o inventário de NANCY, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 1995.001.045207-6 (24902) - ARMINDA BEATRIZ DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X ARLINDO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:De acordo com a informação de fls. 212 v., os bens relacionados às fls. 199/200, itens 1, 2, 3,4, 6 e 7 já foram adjudicados por sentença às fls. 157.Restaria, portanto, somente o imóvel situado à Rua Almirante Ingram 653, apt. 101 para pós-adjudicação.Assim, venha o esboço de pós-adjudicação em relação ao imóvel, atribuindo-se valor ao bem.Venha a certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel e a certidão do RGI (apt. 101).Após, certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher. \r\n\r\nProc. 1995.001.092103-9 (65855) - ADEMAR DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X HELENA DA MOTTA LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.059113-3 (67110) - TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X IZALTINA GOMES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1999.001.019267-1 - ELIZA DA CUNHA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). EDNA JOSE DA SILVA (RJ-046979), Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170)) X JOSE RAIMUNDO DA CUNHA E OUTRO Decisão:Fls. 243 - E. alvará em favor do credor. Comunique-se ao juízo trabalhista. \r\n\r\nProc. 1999.001.036912-1 - IRACI NOBREGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)) X HUMBERTO CAVALCANTI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 262 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.057238-8 - ADEMILDE GOMES DE CARVALHO X JOAO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Republicação do despacho de fls. 31: \"Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo\". \r\n\r\nProc. 1999.001.158422-2 - DJALMA OSCAR DE SOUZA X IRACILDA OSCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (MG-090175) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.126608-8 - MARIONE VEIGA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MAURICIO VEIGA Despacho:1) Fls. 151 - Cumpra-se. 2) Fls. 159 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.163014-0 - NEUZA JOSE SOARES E OUTRO X FRANCISCO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-090751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.016887-5 - NADIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:O inventário já terminou. Assim, a sonegação deve ser argüída através da ação de sonegados. \r\n\r\nProc. 2001.001.026945-0 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BISPO FILIPPIS (RJ-154131E)) X MARCELLO ABOUDIB CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.056921-5 - MARIA REGINA RAMOS X DORVALINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 145 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.142703-9 - AYRTON DE MELLO BALTHAZAR E OUTRO X MARIA DO CARMO DE MELLO BALTHASAR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147) Despacho:Fls. 195 - Ciente. Nada a prover, diante de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Interessado: AREOLINO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA Decisão:1. Diante da inércia do companheiro AEROLINO, nomeio como inventariante LUCIENE DAVID DA COSTA.2. Lavre-se o termo.3. Instrua-se com cópia das certidões de nascimento ou casamento, se for o caso, de Marli, Nelly e Ligia, devendo as mesmas ratificar a manifestação de renúncia por termo nos autos.4. O herdeiro ROBERTO, falecido em 28.09.2006, deixou bens, conforme consta em sua certidão de óbito. Assim, nestes autos deve se habilitar (certidão de inventariança) e se fazer representar (procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante) o Espólio de ROBERTO e não seu cônjuge.5. Cumpra a serventia o determinado, nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.066428-9 - ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO X ELZA STEFANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.102927-0 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM X FRANCISCO DURVAL CORDEIRO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (RJ-018216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81/83 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.144522-8 - VIRGINIA BEZERRA PISTONO X PAULO PISTONO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 71 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.081311-0 - Inventariante: ANTONIO OSCAR DE SOUZA X DJALMA OSCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO (MG-090175) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.120004-0 - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO X HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.124745-7 - MARIA PURIFICACAO SOUSA MAGALHAES ALVES DE QUEIROS X DOMINGO FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MANDES PEREIRA (RJ-113862) Decisão:1) Defiro a habilitação da cessionária. 2) À Fazenda sobre o pedido de alvará (depósito fls. 162). \r\n\r\nProc. 2006.001.057071-8 - LATIF MANSUR CAULLIRAUX E OUTROS X HEITOR BIOLCHINI CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 120 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.070314-7 - WASHINGTON WILLIS X MYRTHES WILLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:1. Diante da informação de fls. 61, no sentido de que o herdeiro não possui outros bens a inventariar, AVERBE-SE O ÓBITO de fls. 44.2. Nomeio Newton Willis como inventariante. Lavre-se o termo.3. Defiro JG.4. Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores de Washington; b) esclareça se Washington teve outros irmãos, além de Myrthes e Newton; c) certidão de casamento de Newton. Caso seja casado pelo regime da comunhão total de bens, venha a representação processual de sua mulher.5. Venham as primeiras declarações das duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6 - MARIA ANGELICA ALVES X PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 36/46, eis que fotografias não comprovam a existência de união estável. Devolvam-se ao patrono. 2. Cumpra-se o determinado às fls. 32, itens 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1. Oficie-se ao distribuidor para a convolação do rito para arrolamento.2. Defiro a inventariança à requerente.3. Defiro o pagamento de custas ao final.4. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerente, averbada com o divórcio.5. Oficie-se como requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.131371-7 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PAULO LEITE GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131408-4 - DELZA HOPFNER X HENRY RICHARD PEARSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Republicação do despacho de fls. 8: \"1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista os bens existentes. 2) Pagas as custas, voltem.\" \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.089736-3 - MARIA ROSA PEREZ VRELUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267) Despacho:Fls. 102 - Defiro. \r\n\r\nId: 207600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.041104-5 - EDUARDO JOSE DA SILVA X AZUREA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.051232-9 - DAVI PIRES X ALMERIO JOSE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE FLS.128/129 \r\n\r\nProc. 2006.001.088120-7 - OSMAR DA SILVA E OUTROS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.144981-0 - ABDO NAGIB GAZAL X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:FLS.30/37 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.018779-3 - ROSILEIA RODRIGUES GOMES E OUTROS X NIVALDO DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092211-9 - MANUEL RODRIGUES DA CUNHA X AUREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Decisão:1)PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2)NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTIRUIÇÃO AO FALECIDO, ANGELA DA CRUZ DA CUNHA.3)À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2001.001.021336-4 - ELISABETH BAUER X ANNELISE ROSA BAUER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Habilitado: GERHARD BAUER), Habilitado: KARL ARMIN BAUER AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.179-V \r\n\r\nProc. 2001.001.121020-6 - BELMIRA LEAO FERREIRA DE BARROS E OUTROS X OPHIR PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE AUGUTO CESAR LEÃO FERREIRA DE BARROS \r\n\r\nProc. 2003.001.154276-1 - RUCEMAH LEONARDO GOMES PEREIRA X BENIRAH TORRENTS PEREIRA AZEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-079520), Dr(a). RISONETE SOARES DE SOUSA (RJ-052600), Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.041920-9 - ROY VIEIRA VIVIAN X NANCI VIVIAN DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDOSN GOMIDES FIRMO (MG-035563), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Decisão:1-CONVOLE-SE O RITO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER (FLS.71/73, PRIMEIRO ITEM).2- NOMEIO INVENTARIANTE ROY VIEIRA VIVIAN \r\n\r\nProc. 2004.001.110789-0 - RICARDO HENRIQUE RODRIGUES GOMES X WANDA AMINERIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.069985-5 - CAROLINA INES BARREDO HERRERA X EDUARDO ENRIQUE ERNESTO CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.81 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.037368-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO X ZINO GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.001.300003-0 (1695) - OLIMPIA DOS SANTOS CHAVES, Habilitado: EROTHIDES DOS SANTOS CHAVES, Habilitado: ORLANDO DOS SANTOS CHAGAS, Habilitado: ARLETE SANTOS CHAGAS, Habilitado: MARLENE RAMOS MARTINS, Habilitado: MARIA NAZARE ROSA CHAVES, Habilitado: UBIRAJARA ROSA CHAVES, Habilitado: ALEXANDRE ROSA CHAVES, Habilitado: LUCIANA ROSA CHAVES, Habilitado: CLAUDIA ROSA CHAVES, Habilitado: ANDREIA ROSA CHAVES X FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-002557C) Decisão:...A ILUSTRE DEFENSORA PÚBLICA CONSTRANGIDA A PEDIR SUSPENSÃO DO SEU ANDAMENTO, POR 90 (NOVENTA) DIAS, O QUE INDEIRO, FIXANDO, PARA SEU DESLINDE, O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1984.001.300319-6 (51145) - VERA LUCIA JANNUZZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ANTONIO ROBERTO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.480-V \r\n\r\nProc. 1990.001.093798-0 (17551) - EDUARDO MARASCIULO (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FERNANDO CERQUEIRA MARASCIULO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.220 \r\n\r\nProc. 1994.001.075848-5 (67929) - MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS X REINHOLD SIEGFRIED KELLER (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Decisão:1- FLS.532/533 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.2 - FLS.547/548 - NADA A DEFERIR, DEVENO O REQUERENTE PROCEDER, QUERENDO, NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.101662-2 (67625) - FLAVIA DE MIRANDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ERNESTINA DE MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) fls. 229/230. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.083751-3 - FRANCISCA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARIA COSTA DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.293 \r\n\r\nProc. 1998.001.065290-4 - NILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GERALDO COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-087281) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.106167-5 - VITORIA MARIA ARANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES (RJ-138677)) X MARIA HELENA DE ABOIM PITANGA E ARANHA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.091324-4 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA X ANTERO DUARTE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018528-0 - VANDA LUIZA DE BRITO X FRANSUAR LUIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A HIPÓTESE NÃO É DE ALVARÁ, DETERMINO QUE SEJA PROCEDIDA À CONVOLAÇÃO P/ INVENTÁRIO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2- APÓS, AMOLDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.079379-6 - ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES X WALMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.131215-7 - ANA ROSA MARINHO REGO X FLAVIO MARINHO REGO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.149978-6 - CECILIA SANTOS REIS X WALTER OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Decisão:FLS.82/83, 106/107 E 110/111 - NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 2003.001.140033-4 - WANISE MARIA PRAWITZ X JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.45 \r\n\r\nProc. 2004.001.091746-5 - JAIME PIRO BALAGUER (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X JOSE PIRO VIVER AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051136-5 - SILVIA BATALHA MENDES X LUCIO CÉSAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nId: 207599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "207601": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n1944.001.300029-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 207601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069343-7 - JOAO OTAVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA X MARCELLO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 19 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071533-5 - JORGE DOMINGOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X BENEDICTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.128918-4 - CLAUDIA CURIO DE CARVALHO SABER X RAYMOND JAMMEL SABER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Posto isso, defiro, por ora, a expedição de alvarás do saldo do FGTS retido junto à Caixa Econômica Federal na conta 4044.040.767-7 e junto ao Ministério da Saúde.Após, ao Contador para cálculo do ITD referente ao depósito junto ao B. Brasil e pagamento do mesmo, para fins de prolatação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.025872-8 - REGINA DOS SANTOS LOPES X CANDIDA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.076760-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS BRITO X EDWARDIS FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.080422-0 - CLOTILDE DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X MARIA JOANNA DE FARIAS FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.137677-6 - MARLENE SILVA DE ABREU E OUTROS X SAUL JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.140659-7 - RO.898668/98 Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.052079-0 - LOTE 1471/01 Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.071899-1 - RO 3005/2001 Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.302206-7 (50529) - VERA LUCIA COSTA X CELIO JACINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1990.001.026437-6 (55742) - ALVARO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X VIRGINIA MARIA DE BARROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.029250-4 (64018) - GILBERTO GANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA JATOBA SALAME (RJ-043847)) X JACOB GANDELMAN Decisão:Defiro a expedição da 3ª via do formal, como requerido às fls. 158. \r\n\r\nProc. 1996.001.102429-5 (68380) - MARCIA LAGE GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X MIGUEL GRECO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 40, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.033219-1 - FERNANDA PONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X PAULO PONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-098239), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) Despacho:Fls. 242. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.115850-2 - ALDA DA SILVA CUNHA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X WALDEMAR SEVERO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:Fls. 194 - Nada obstante o rito do arrolamento não admitir a venda de bens antes da homologação da partilha e pagamento dos impostos, defiro a remessa dos autos aos avaliadores para fins de fixar o valor mínimo da venda e posterior apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.150243-2 - EDILA DE ROSA STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ALBERTO MAURICIO STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.139804-0 - LAERTE MAZZA X CARMEN ABREU PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.032467-1 - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA E OUTROS X RAUL DE SOUZA VIANNA - ESC.6673 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050912-9 - ELIANE DE LIMA PEREIRA X ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081136-3 - THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470), Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X PAULO SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:1. Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. 2 - De acordo com a certidão de fls. 57, a única dependente habilitada em nome do finado junto ao INSS, é a viúva, devendo ser esta a única contemplada com a verba requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.082206-3 - NOEMIA DOS ANJOS SOUZA X LUIZ IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060637-0 - ARYZA DE CAMPOS FERREIRA DE SOUSA X JOSE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135994-6 - CRISTINA MACEDO DE ARAGAO E OUTRO X WANDA MACEDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450) Despacho:Fls. 135 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032251-6 - MARIA INES MARTINS DANTAS X MARLENE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Fls. 66 - 1. Primeiramente, venham as 1as. declarações. 2 - Fls. 67vº - A inventariança já foi deferida às fls. 59. 3 - Após, cumprido o item 1, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063105-7 - THAIS FERREIRA CAETANO CASSITAS E OUTRO X AFONSO CARLOS CAETANO CASSITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073447-8 - ERMELINDA AZEVEDO PAZ ZANINI X PACIFICIO SOARES PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085540-3 - JOANA ACAR SILVA X VERA LUCIA ACAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086381-3 - ANA MARIA DA SILVA CALCADO X PEDRO GOMES CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092885-6 - CELSO DE SA LEITAO DIAS X AURINO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO GASPAR DIAS (RJ-136370) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.097850-1 - MARIA LUIZA MEDEIROS DOS SANTOS X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Nomeio inventariante Helena Almada Lima Murad. \r\n\r\nProc. 2007.001.040715-0 - ISAAC DA PONTE E OUTROS X LAURA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025137-0 - CLEA QUEIROZ LEITE X EDUARDO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR (CE-000839) Decisão:Diante da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121886-0 - Inventariante: ANTONIA RIBEIRO AZEVEDO X ANTONIO ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Diante da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026315-9 - LUZIA CARDINOT X CARLOS ROBERTO ABIB SUAREZ E OUTRO, Confrontante: MAURICIO BITTENCOURT MACHADO Decisão:Diante da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056100-6 - ANEILSA SILVA SANTOS X CARLOS ALBERTO VILAR E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068894-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA X NAIR DA SILVA VIANA Decisão:Diante da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079581-9 - LIVIA DA SILVA MARINS X SILVIA DA SILVA MARINS E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082236-7 - MARIA LUCIA MESSAS X RUBEM MESSAS Decisão:Diante da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.051922-2 - GEORGETE COSTA X BERNARDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.071489-4 - JULIA BATISTA SANTOS CARNEIRO X JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 83. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:...pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Redesigno a audiência para o próximo dia 13 de junho de 2007, às 15:15 horas. Intimados os presentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de verificação e intimação da nova data, nos termos da promoção ministerial de fls. 243.\" Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nProc. 2005.001.109199-8 - CARLOS MARQUES MIRANDA X CICERO GONCALVES MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:...Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 30 dias. Tome-se por termo. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001543-7 - DEOLINDA FERNANDES PENA X LISETTE CARNEIRO PENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) FLS. 62 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017058-3 - FRANCISCO ANTONIO CERETO X NEUZA ARMADA CERETO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:1 - Proceda-se à juntada da petição que se encontra solta nos autos.2 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.065088-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ARTHUR CALDEIRA Despacho:Intime-se, nos termos da promoção ministerial de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:1. Melhor analisando os autos, verifico que já houve nomeação de perito psiquiátrico às fls. 29vº, com pedido de parcelamento dos honorários às fls. 34/35, concordância do I. Perito às fls. 72 e ciência do referido parcelamento pela requerente às fls. 95/96. Assim, expeça-se guia para o respectivo depósito judicial. 2 - Cumpra o cartório item 2 do despacho de fls. 156. 3 - Venha manifestação da requerente ao estudo social de fls. 74/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.133381-9 - LUCIANA ROCHA DE MAGALHAES BARROS X ANA LUIZA MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:A audiência designada para o dia 13/06/2007, que por um lapso, não constou o horário no despacho de fls. 66, será realizada às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300025-9 (4735) - JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDAGARD T. F. TELLES (RJ-014905), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES AO INVENTARIANTE FLS.1287/1289 \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIO CELIO SALES Despacho:Fls. 162/163 - Intime-se à UERJ. \r\n\r\nProc. 1987.001.901203-7 (51321) - HENRIQUE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)), HENRIQUE MOREIRA COSTA, Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359) Despacho:Atenda-se cota da Fazenda de fls. 540vº. \r\n\r\nProc. 1987.001.902210-9 (66387) - MANOEL DIAS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MARIA AUGUSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Despacho:Fls. 64 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.018179-3 (52557) - IGOR BARBOZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA FERREIRA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS J LOUREIRO (RJ-063256) Despacho:Fls. 363. Expeça-se novo ofício, encaminhando cópia do anteriormente enviado. \r\n\r\nProc. 1990.001.041246-8 (55890) - OLLY CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629)) X MARLENE CANDIDA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051018) Decisão:Acolho o parecer da PGE de fls. 341 e defiro a retificação do esboço de partilha para englobar a emenda de fls. 284/287, contemplando, assim as 3 sucessões. Tome-se por termo o aditamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.005488-0 (58287) - JACQUELINE VENTURA DE AZEVEDO X MARIA THEREZINHA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) FLS. 70/71 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.038981-5 (58643) - STELLA AVILA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X NILTON DE MELLO AVILA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.010167-6 (59964) - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X MARCELO PINHEIRO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.050964-1 (60553) - PAULO ROBERTO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO CARDOSO FLS. 107/110 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071099-1 (22158) - HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de venda de fls. 175. \r\n\r\nProc. 1994.001.057095-2 (62111) - MARIA AFFONSINA ALVIM MOURA CARIJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X MAURO BOLIVAR DE MOURA CARIJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.095893-2 (66645) - ONDINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X FERNANDO DE AZEVEDO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.124011-1 (66976) - ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X IVONE NUNES GONCALVES CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.133389-7 (61590) - MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X ISAURA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.040577-5 (67612) - AILEEN ELIZABETH SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ROBERTO BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.087021-6 (68157) - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO FLS.128/129 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.127825-0 - VERA LUCIA ESTRELA GOMES DA SILVA X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA, THIAGO GOMES DA SILVA, LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.187690-5 - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X INDALICIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) FLS. 113 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:Retifico a decisão de fls. 141 tão somente para esclarecer que foi deferida a venda dos 5 imóveis. No mais, permanece a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2000.001.103641-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA BARRETO E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 159, tome-se por termo o esboço de fls. 145/158. Retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126621-2 - JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA X RAFAEL NOGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 100/106 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.144129-0 - CLEA PINTO FERREIRA X ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.079436-3 - LUCIA MARIA MENEZES DE BARROS E OUTRO X OTTILIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)), Inventariante: LUCIA MARIA MENEZES DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.137961-6 - KARINA MONTENEGRO ENGSTROM E OUTROS X RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Fls. 165 - Possuindo o advogado signatário instrumento procuratório, dê-se-lhe vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO Despacho:1 - Venha a complementação das custas, nos termos da certidão de fls. 200.2 - Atenda-se à cota da PGE de fls.195 verso, comprovando-se o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES Despacho:1 - Proceda-se à juntada das petições soltas nos autos.2 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.130758-9 - VERA MARIA DE SOUZA CAMPOS X MARIA ROSALIA DE CAMPOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:Fls. 234 - Expeça-se 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 2004.001.116420-3 - ISABEL PINA DOMINGUES JOAQUIM X LUZIA PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115644-2 - JOSE RICARDO DESGRANGES X RENE AMAURY DESGRANGES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) Decisão:Tome-se por termo a renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.040358-1 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA X AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.046693-1 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO X URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.033169-6 (23128) - JOAO MERCELLO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOSE GUILHERME B PEREIRA (RJ-057484)) X MARIA DE ARAUJO VIDIGAL E OUTROS) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nId: 207602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078059-9 - ANA VIEGAS DA SILVA X JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício de fl(s).48/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.111182-0 - MARIA CECILIA COURI E OUTRO X ALBERTO ANTONIO COURI (Adv(s). Dr(a). CIRO ROBERTO FORTES (RJ-026902) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/04. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013107-1 - VERA REGINA BATISTA DA SILVA X IVONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996) Decisão:Defiro a prioridade de tramitação ( fls. 69). Anote-se. Considerando ultrapassar o valor de fls. 52, o limite fixado na Lei 6858/80, determino a convolação do presente feito em ARROLAMENTO. Certifiquem-se custas e taxas. Venham aos autos: Certidão do Imposto de Renda, do 9º Distribuidor em nome dos obituados e dos espólios, face à ocorrência de duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.142459-8 - JULIANA CASTRO VILAS HALAS X ZYGMUNT JAN HALAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE MARTINS (RJ-087045) AOS INTERESSADOS FL.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.124395-8 - SANDRA DA SILVA ROCHA NETTO E OUTROS X ENEAS RABELO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FADEL (RJ-026686) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136805-6 - PAULO FERNANDO DE AZEVEDO CORDEIRO E OUTROS X LUCIA MARIA BRITO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Decisão:01- Convolo o presente Alvará em Arrolamento, tendo em vista que os valores declarados ultrapassam o limite fixado pela Lei n. 6858/80.02- Retifique-se a DRA.03- Certifique-se a regularidade do preparo.04- Indiquem os interessados um herdeiro para o exercício da inventariança.05- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163306-3 - MARIA JOSÉ AMORIM SANTOS E OUTROS X LOURENÇO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Vindo as declarações de pobreza de Maria José e Maria de Lourdes voltem para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014760-6 - OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS X GUSTAVO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) AOS INTERESSADOS FL. 24 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.025888-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ESTEVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO (RJ-019932) Decisão:Defiro itens de 1 a 4 da petição inicial, fls 03 e 04.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.090830-9 (53357) - CRISTOVAO SOARES CAVALCANTI E OUTRO X EDUARDO LESER SOARES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:1) Venha a habilitação do espólio de Cristóvão Soares (certidão de inventariança);2) Venha o IPTU com área edificada, para fins de certificação de custas;3) Venham os originais das certidões do 9º distribuidor e quitação fiscal (fls. 78 e 80);4) Venha a certidão do Ministério da Fazenda com a sua autenticidade (fl.75);5) Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.124078-4 - NILTON DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X GEORGINA FERNANDES MENDES E OUTROS Despacho:Aguarda-se o cumprimento do despacho de fls. 310. \r\n\r\nProc. 1998.001.112470-1 - AMELIA AUDI GUIMARAES X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942) Despacho:Atenda-se ao solicitado às fls 370.Fls. 366/369. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.017309-5 - ZELAIR SILVA RODRIGUES X JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome de José Fernandes Rodrigues, em sua forma negativa. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.034150-2 - HELIO CARUSO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Cessionário: NAIR DA SILVA) X PHILOMENA LEONILDE CARUSO DE CASTRO Despacho:Discrimine, o ilustre patrono, todas as exigências para apreciação. \r\n\r\nProc. 2002.001.098659-8 - OLIVIA ALVIM DA SILVA DUARTE X JOSE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771) Despacho:1) Venha a partilha de fls. 140/149 com as firmas reconhecidas;2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.111766-1 - HUMBERTO ALVES DE AMORIM E OUTROS X MARIA DE NAZARETH BRAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219) Despacho:Fls. 112/113 - Esclareça o pedido tendo em vista informação de fls.114. \r\n\r\nProc. 2004.001.015899-2 - SANDRA HELENA MAGDALENA COSTAS E OUTRO X SETTIMIA MARIA MAGDALENA COSTAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO CARDOSO (RJ-091342) Despacho:FL.81 - FORNECIDAS AS CÓPIAS, ADITE-SE. Autentiquem-se Certidão de Casamento de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.080189-0 - CRISTINA WITTENSTEIN X MANFRED BERNHARD GUSTAV ERNST WITTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Aos interessados sobre fl(s).64. \r\n\r\nProc. 2004.001.134606-8 - JOSE LAVRADOR KEVORKIAN X CARMEN LABRADOR KEVORKIAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Aos interessados sobre fl(s). 112. \r\n\r\nProc. 2004.001.136410-1 - LAURA SOARES PAMPLONA LAMAS X MAURO LUIZ REIS LAMAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Comprove-se o recolhimento do imposto, ante sentença de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.003446-6 - TALITA CELIA GOMES ALVES X RUY JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Aguarda-se o cumprimento da promoção de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.082148-8 - ALBERTO MONTEIRO DA SILVA X ARLETTE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Digam os interessados sobre fl.78. \r\n\r\nProc. 2005.001.114309-3 - ENEIDA DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA JOSE MARTINS Aos interessados sobre fl(s).98. \r\n\r\nProc. 2005.001.150969-5 - JORGE DE SERPA FILHO E OUTROS X DAYSE MARIA OLIVEIRA DE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376) Aos interessados sobre ofício de fl(s). 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.105835-3 - EDITH JEANNE UZAC NAUROIS X GILLES JACOBE DE NAUROIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Despacho:Diante do exposto às fls.117, venha a certidão de fls.73 na forma negativa. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018316-5 - Inventariante: MARIA LUCIA ATHAIDE FAVONI RODRIGO FAVONI E OUTROS X WALDIR FAVONI Despacho:Face informação cartorária de fls. 96, reconsidero o despacho de fls. 95, para determinar a redistribuição da presente Carta Precatória para o d. Juízo da 1ª VOS da Capital, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.140542-9 - LEA MARIA GOMES FERREIRA X CLEIDE APARECIDA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Fls. 31/34 - Aos interessados sobre laudo do perito do juízo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.044231-8 - ANTONIO LUIZ AZEREDO BASTOS X YEDDA AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:01- Certifique-se a regularidade do preparo.02- Venha aos autos atestado de saúde física, mental e idoneidade moral da Requerente.03- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051597-8 - EVA DO AMPARO SOUZA X JORGE SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- DEFIRO A JG.02- AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.901601-8 (51626) - DAISY GREENHALGH X ANITA SAMPAIO CORREA GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 194, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.078733-5 (65294) - VERA LUCIA DE SOUZA CARVALHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)), VIVIANE WERNECK DA ROCHA E OUTRA), TATIANE WERNECK DA ROCHA) X PAULO CESAR WERNECK DA ROCHA Despacho:Comprove-se o recolhimento do imposto, conforme fls 249 e 256. \r\n\r\nProc. 1997.001.010990-8 - ALICE NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:Fls. 71 - Momentaneamente, apenas oficie-se à Receita Federal para que seja transferido o saldo para conta judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.071409-9 - MARCIA CRISTINA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ADONIAS ALVARO DE SOUZA Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 165, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.190550-4 - ELIA DE AMORIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTIVO JOSE DO AMARAL Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS.56 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.116410-5 - CATARINA PIRES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MAURICIO PIRES CARNEIRO Despacho:Fls 188; Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.174195-9 - EDNA CARVALHO DE CARVALHO X SYLVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES (RJ-118487E), Dr(a). FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA (RJ-120476E) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE O CONTIDO ÀS FL. 90. \r\n\r\nProc. 2000.001.032560-7 - AGOSTINHO TAVARES MAIA X AGOSTINHO GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-127218E) Despacho:Fl. 436: Em vista da fl. 373, Defiro vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.059735-0 - ZELINA TAVELA X ROMEO TAVELA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:01- Venham aos autos a habilitação e representação da Requerente.02- Cumpridos, intime-se a Inventariante sobre o processado e cumprimento do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2002.001.030790-7 - MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO E OUTROS X NEIA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 85, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.010662-0 - ARI LAPORT E OUTRO X GENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 108 A 112 \r\n\r\nProc. 2003.001.095847-7 - TANIA REGINA VASCONCELOS DA ROSA X AIRES FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-128128E), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-139214E), Dr(a). FABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA (RJ-142633E), Dr(a). LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-142574E), Dr(a). PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Fls. 104 - Anote-se onde ouber. Atendia-se item 03 de fls 94, após, cumpra o cartório o despacho de fls.100. \r\n\r\nProc. 2003.001.153090-4 - GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X LUIS GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836), Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:PROVIDENCIE A ASSINATURA E O RECONHECIMENTO DA FIRMA DE TODOS OS HERDEIROS NA PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.036566-3 - PLINIO DE SOUZA FERREIRA AREAS X CARMINDA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). CRISTIANE SPEDO DE FREITAS (RJ-144786E) Decisão:Fls. 121/122 - Adite-se e para tanto desentranhe-se fls. 113/119 para instruir aditamento. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053880-8 - MARIA HELENA OSORIO DE ALMEIDA GEPP X YVONNE OSORIO DE ALMEIDA GEPP (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446) Sentença:...Homologo por sentença os c´laculos de fls. 58/59, para que produzam os seus devidos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2005.001.083623-6 - ANA LUIZA DE BARROS PEREIRA X ANTONIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Decisão:01- Apreciarei a JG posteriormente.02- Defiro a inventariança à Requerente de fls. 02. Lavre-se o Termo.03- Venham as Primeiras Declarações firmada por todos os interessados, com firma reconhecida, o título do imóvel e as certidões de praxe.04- Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121470-1 - JESSE VELMOVITSKY X JOAO ADRIANO DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:Regularize o requerente a inicial, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 295, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125418-8 - WALDEMIRA LOUZANO PADIAL X WALDEMIRO LOUZANO PERES E OUTRO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE MARIA APARECIDA.NOMEIO INVENTARIANTE WALDEMIRA LOUZANO PADIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.034248-5 - SALOMAO BURMAN E OUTRO X SARAH BURMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Decisão:01- Defiro a convolação do Rito de Arrolamento Sumário para Inventário, conforme fls. 29.02- Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02, prestando-se compromisso.03- Aos herdeiros para observância do despacho de fls. 36.04- comprove-se a propriedade dos imóveis arrolados.05- Cumpridos, à PGE.06- Antes da remessa à Fazenda autentiquem-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.064407-6 - GLORIA ELIZABETH BARCELOS MELINO, Inventariante: GLORIA ELIZABETH BARCELOS MELINO X ELIZABETH BARCELLOS MELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:01- Cumpra a Inventariante a 2ª parte do despacho de fls. 55.02- Fls. 63 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131235-0 - LUIZ RICARDO SANTOS CARVALHO X ADELIA DA SILVA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:01- Emende-se a inicial nos termos do art. 282 V do CPC.02- Esclareça o Requerente o rito adotado considerando-se tratar-se de herdeiro único, capaz. \r\n\r\nProc. 2006.001.142010-8 - MARIA LUCIA MOREIRA RIBEIRO X ELZA MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) Despacho:1) Venham as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros;2) Recolham-se as custas e taxa judiciária;3) Esclareça-se quem exercerá a inventariança, com a concordância de todos os herdeiros;4) Esclareça-se o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154893-9 - RUBEM LUIZ BARBOSA GANDRES X RUBEM LUIZ FERNANDES GANDRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Venham as certidões de fls. 22 e 23 autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162708-7 - ELISA CLÉA QUARESMA DA SILVA X WAGNER GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se, integralmente, o despacho de fls 08. \r\n\r\nProc. 2006.001.168062-4 - OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS X MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) AOS INTERESSADOS FL.17 \r\n\r\nProc. 2007.001.003488-5 - WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X SUELI PEREIRA DE JESUS MOURA AOS INTERESSADOS FL.43 V. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.019987-0 - CILEA MONIZ FREIRE RODRIGUES TORRES X DORA MONIZ FREIRE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Despacho:Cumpra-se integralmente fls172.(certidões negativas) \r\n\r\nId: 207603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.074066-0 - HELIO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X NEIDA DIAS FRANCISCO Despacho:Regulares os autos, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas, sendo certo haver sido deferida a gratuidade de justiça às f. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.024307-0 - PIT POMPEIA INTERNACIONAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA Decisão:Diante do que restou acrescido aos autos, dê-se baixa e encaminhe-se o presente feito ao d. Juízo da 7ª Vara Empresarial para que seja apensado ao feito de nº 2006.001.025493-6. Ciência ao Ministério Pùblico. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.079220-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANDRE LUIZ FEITAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Vistos etc. Compulsando os presentes autos, detectei a existência de erro material no decisum de f. 92/101 (nos autos de nº 2001.001136452-0) e de f. 76/85 (nos autos de nº 2001.001.079220-0), sendo certo que retifico a parte dispositiva do mesmo para que a mesma passe a constar da seguinte forma: \"Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA para determinar o cancelamento das prenotações nº 817.520 e 819.857, restando válida a prenotação 819.375, sendo certo que fica condicionado o cumprimento da presente à apresentação por parte do interessado dos títulos referentes às prenotações 817697; 822077; 825897 e 1098248.\" Mantidos os demais termos daquela sentença. Ciência ao Ministério Público e aos interessados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.136452-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PEDRO CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458) Decisão:Vistos etc. Compulsando os presentes autos, detectei a existência de erro material no decisum de f. 92/101 (nos autos de nº 2001.001136452-0) e de f. 76/85 (nos autos de nº 2001.001.079220-0), sendo certo que retifico a parte dispositiva do mesmo para que a mesma passe a constar da seguinte forma: \"Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA para determinar o cancelamento das prenotações nº 817.520 e 819.857, restando válida a prenotação 819.375, sendo certo que fica condicionado o cumprimento da presente à apresentação por parte do interessado dos títulos referentes às prenotações 817697; 822077; 825897 e 1098248.\" Mantidos os demais termos daquela sentença. Ciência ao Ministério Público e aos interessados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115947-9 - CARTORIO DO 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FABRICIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIZ MARTINS COSTA (RJ-072170) Sentença:(...) de modo que então JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o cancelamento da hipoteca objeto do presente procedimento de dúvida. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73. Após, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.001.099721-9 - ANTONIO CARLOS PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o requerimento para DEFERIR o registro do título na forma do alvitrado pelo Registrador. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado ao Registrador do 7º Ofício de Registro de Imóveis, desde já autorizado o desentranhamento dos documentos necessários à instrução do mandado, exigidos para a prática do ato. Custas pelo requerente. Ciência ao Ministério Público. Após, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.096148-6 - DILMA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:Regularize a requerente sua representação nos autos, tendo em vista o noticiado às f. 105. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091166-2 - PRS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VIGNY (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença:(...) Dessa forma, HOMOLOGO o laudo pericial constante dos autos, para por fim, JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial e então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 2o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 2º R. de Imóveis. Após, nada mais sendo requerido, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.126810-4 - DOLARIZA CHRISTINA BUENO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público, devendo o requerente providenciar o devido preparo para a notificação dos condôminos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158276-6 - JULITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:(...) Sendo assim, e louvado nos prudentes termos da promoção do Ministério Público, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA requerida às f. 02/04, para o que DETERMINO a expedição de mandado de CANCELAMENTO, dirigido ao Registrador do 10º Ofício do R. de Imóveis, a fim de que o mesmo providencie a EXTINÇÃO da AV-5, restabelecendo-se a eficácia da AV-4, observadas as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. Extraia-se fotocópia integral do presente procedimento e encaminhe-se à Corregedoria-Geral de Justiça para a apuração de eventual irregularidade administrativo-disciplinar junto ao cartório da 2º RCPN, encaminhando-se ainda fotocópia integral do feito e ao Ministério Público para a apuração do ilícito penal. Oficie-se ainda ao(à) Sr(a). Tabelião(ã) da 2ª Circunscrição da 1ª Zona do Rio de Janeiro noticiando a presente decisão e solicitando os esclarecimentos quanto ao assento do óbito da requerente. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.124517-5 - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FABIO FERREIRA GUIMARAES Despacho:Tendo em vista ser o mandatário advogado, intime-se o mesmo através do DOERJ dando-lhe notícia do cancelamento, através do presente procedimento, do mandato a ele outorgado. Após, certifique o cartório se houve o integral recolhimento das custas processuais devidas. Se o foram, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083486-2 - LAURA NERES LIMP, MARIA DAS GRACAS NERES LIMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino seja dada baixa na distribuição e sejam os presentes autos remetidos à livre distribuição para a Vara de Órfãos e Sucessões competente por distribuição, com as devidas cautelas. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.121408-5 - IBM GLOBAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA Despacho:Tendo em vista o certificado às f. 31 verso, dê-se baixa e arquive-se observadas as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.041801-5 - EDNEIA DAS GRACAS AVELAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARCOS AVELAR DA COSTA Despacho:Regulares os autos, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas, sendo certo ter sido deferida a gratuidade de justiça às f. 18. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1992.001.105036-4 (29) - WILMA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X JOSE TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Despacho:Cite-se o executado para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 03 dias na forma do art. 652 e seguintes do CPC. Fixo honorários em 10 % do valor da execução. Publique-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.033375-0 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL Decisão:..DETERMINO o CANCELAMENTO da procuração lavrada em 26.07.2005, perante ao 2º RCPN, no livro 007, fls. 100, ato nº 068, em que figurou como outorgante ARACATY LIMA DA COSTA e outorgado PAULO TRINDADE DE ARAÚJO. COMUNIQUE-SE ao 2º RCPN a presente decisão... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.023753-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MARIA JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Despacho:Regularizada a representação da interessada, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2007.001.032810-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Despacho:Ao requerente para que traga aos autos as certidões de nascimento ou de casamento dos filhos, bem como esclarecimentos quanto ao inventário tendo em vista o passamento da Sra. Sônia Ayres da Cunha Santos. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.164165-5 - CONCART EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Recebo o aditamento da inicial requerido às f. 24. Cite-se o confinante do imóvel de nº 273 da Rua Firmino do Amaral para, desejando, impugnar a retificação requerida, no prazo de 15 dias. Se após a juntada do mandado restar certificado o transcurso do prazo anotado in albis, dê-se vista dos autos ao Registrador do 9º Ofício do R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.102607-6 - EUNICE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CLAPP JR. (RJ-108703)) X WALDIR VIEIRA MACHADO Despacho:Regulares os autos, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas, sendo certo ter sido deferida a gratuidade de justiça às f. 10. \r\n\r\nProc. 2005.001.144270-9 - MARIA VITORIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA MARA MARQUES DE SOUZA KAUNE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida às f. 02. Dê-se baixa e arquive-se o feito, observadas as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.073049-7 - ODETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL DIAS MORAIS) Despacho:Regulares os autos, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas, sendo certo que a gratuidade de justiça encontra-se deferida às f. 10. \r\n\r\nId: 207653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.710.003762-2 - I.B.F. E OUTRO, J.C. Despacho:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Após, ao Setor de Psicologia. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007292-9 - R.R.O. E OUTRO, J.F.G.O. Sentença:\"....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) decretar a perda do poder familiar da Requerida SIRLENE FERNANDA GOMES OLIVEIRA sobre a Criança ... ; 2) conceder a adoção da Menor .... aos Autores RICARDO REIS DE OLIVEIRA e LAUDICEIA CABRAL TOLEDO , nos termos da Lei nº 8.069/90, para todos os fins de direito. Em conseqüência, determino o cancelamento do registro de nascimento anterior, determinando ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil competente que promova, originariamente, novo assentamento de nascimento da menor, que passará a chamar-se .... , nascida aos 23 de abril de 2001, filha de RICARDO REIS DE OLIVEIRA e LAUDICEIA CABRAL TOLEDO, tendo como Avós Paternos Salomão França de Oliveira e Maria Euthalia Reis de Oliveira e Avós Maternas Waldevino José Toledo e Laudicea Cabral Toledo, permanecendo os demais dados constantes do registro que será cancelado, ...\" \r\n\r\nAdoção C/C Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.008064-1 - U.G.S., J.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:Indefiro o requerimento uma vez que a criança não está registrada em nome de ... Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001549-3 - G.B.I.G.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 270/271; considerando a manifestação do requerente, às fls. 274, considerando a promoção do Ministério Público, às fls.276/277, 281 e 285; considerando, ainda, a informação do SEDIP, às fls. 282v, de que lavrou o auto de infração nr. 100289/06, por infringência as normas contidas no art. 258 do ECA, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001607-2 - G.R.C.E.S.M.T.B.C.2. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 34/35; considerando a promoção do Ministério Público, às fls.41v; considerando, ainda, a informação do SEDIP, às fls. 41v, de que lavrou o auto de infração nr. 100236/06, por infringência as normas contidas no art. 258 do ECA, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001626-6 - G.R.C.E.S.M.H.V.C.2. (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 30/31; considerando a promoção do Ministério Público, às fls.38/40 e 47; considerando, ainda, a informação do SEDIP, às fls. 44v, de que lavrou o auto de infração nr. 100292/06, por infringência as normas contidas no art. 258 do ECA, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003087-3 - R.T.R.S.-.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Intime(m)-se a(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF. \r\n\r\nProc. 2007.710.004124-0 - A.C.V.-.A.C.A.S.A.-.A.-.B.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Sentença:Diante da falta de informações espaciais adequadas acerca do evento pretendido, e visando proteger de forma eficiente os interesses dos adolescentes, em especial o desenvolvimento sadio e harminioso e a garantia da sua integridade, INDEFIRO o alvará prentido, mantendo assim a PROIBIÇÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ao evento que ocorrerá no dia 18 de maio de 2007 no Circo Voador. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007891-5 - MINISTERIO PUBLICO, S.C.G. X C.C.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.000490-9 - MINISTERIO PUBLICO, CAMILA DAS NEVES MARIO X MARIA CRISTINA GARCIA DAS NEVES Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, considerando o endereço constante às fls. 28.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.007712-3 - M.P. X V.L.S.S., J.M.A., A.S.S. Sentença:......Pelo exposto, atenta a inefetividade do prosseguimento deste processo, JULGO IMPROCEDENTE a representação e, consequentemente extinto o feito, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004505-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-DUGHETTU HIP HOP GROOVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, conforme certificado às fls. 311, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.006997-7 - D.F. X N.L.E.P.M.L. Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento integral da multa imposta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.004521-5 - D.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:...Intime-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1996.710.004882-0 (961048824) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MATERNIDADE CHOPP-BAR E RESTAURANTE BOLERO LT (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Fixo os honorários no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação estabelecido na sentença de fls. 67, tendo em vista que a execução está sendo promovida pelo Órgão Ministerial, conforme fls. 83. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação do recolhimento da multa com correção e, para o cálculo dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 1999.710.005943-5 (991059433) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Sentença:...Julgo Extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2002.710.003323-1 - PROJETO RESGATE X ADAO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO, LUANA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.003962-1 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.C.S.), R.C.G.C.) X R.C.S. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004518-7 - M.P. Sentença:Vistos, etc.Em razão do falecimento de André Domingos, interditando, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, pela perda do objeto. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição, Curatela de Enfermo C/C Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas( Pamp), liminar \r\n\r\nProc. 2007.710.004242-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a liminar pleiteada e determino a internação e tratamento da idosa pelo Hospital Miguel Couto, ou por outro hospital desde que de forma adequada e eficiente para o restabelecimento da saúde da idosa TIOKO MIYASHIRO. Determino ainda o encaminhamento de laudo médico e do Serviço Social do Hospital no prazo de 05 dias. Nomeio a Drª Curadora Judicial como como Curadora à Lide, na forma do artigo 1179 do CPC. Intime-se pessoalmente, através de Oficial de Justiça. Determino a imediata busca e apreensão dos documentos pessoais e bancários da idosa, no endereço indicado na inicial, com a intimação do Sr. Rolf para a entrega de documentos que por ventura estejam em seu poder. Oficie-se ao setor de perícias solicitando indicação de perito para a realização de estudo. Cite-se.Dê-se vista à Defensoria Pública.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.004556-4 - PABLO HENRIQUE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JONATHAN HENRIQUE GOMES MARTINS), PABLO HENRIQUE GOMES MARTINS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a urgência do caso, a necessidade de garantir a proteção integral à infância e juventude, bem como o dever de previnir a ameaça ou ocorrência de violação aos direitos das crianças, e, considerando ainda, já ter sido proferida sentença de mérito no presente feito, DEFIRO o requerimento formulado para que seja expedido mandado de busca e apreensão dos medicamentos mencionados na sentença de fls. 39/40, na quantidade necessária ao tratamento das crianças. Expeça-se mandado.Após, cumpra-se a sentença de fls. 39/40. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.002894-3 - M.P., T.G.P.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, para aplicar as seguintes medidas protetivas em favor da Menor ......Cumprida a presente determinação, dê-se ciência ao Ministério Público e, em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2002.710.000277-5 - I., P.R.R. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 113, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.009487-3 - N.B.C., W.B.C. Sentença:Este Juízo não é competente para ação de investigação de paternidader e não há qualquer pedido de registro com o nome do pai, assim, o feito já atingiu sua finalidade e por isso, JULGO-O EXTINTO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, confirmando a liminar concedida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.005891-2 - C.T. E OUTRO X C.A.A. Decisão:tendo em vista o teor do art. 1°... declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância. Juventude e do Idoso com sede em Madureira... Regional \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.009334-3 - MINISTERIO PUBLICO X I.O.C. E OUTRO, T.C.T. Sentença:Trata-se de representação administrativa proposta em face de Itamar Oliveira Cunha e de Maria Cristina Oliveira Cunha, por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, na forma do art. 249 do ECA.Pelo que se verifica dos autos, o Jovem Tiago Cunha Teodoro, nascido em 28/05/1987, hoje conta com quase 20 anos de idade, já tendo atingido a maioridade, sendo certo que a família objeto do presente feito, encontra-se em local incerto, sendo efetuadas várias diligencias no processo para a sua localização, sem a obtenção de êxito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 207677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.001.099615-4 - MINISTERIO PUBLICO X HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Fica o Senhor Advogado de Defesa intimado para apresentar sua contrariedade ao libelo crime acusatório no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.018395-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:ABERTA A AUDIÊNCIA ÀS 13:47 HORAS, FOI COMUNICADO PELO DR. PATRONO DO ACUSADO QUE ESTE ÚLTIMO NÃO CONSEQUIU LOCALIZAR A TESTEMUNHA CUJA OITIVA PRETENDIA PRODUZIR, RAZÃO ELA QUAL, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DELA DESISTE, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELO JUIZ FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, SEM A OPOSIÇÃO DO MP, ENCERRANDO-0SE A INSTRUÇÃO. PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1-EM ALEGAÇÕES FINAIS.. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1994.001.054293-2 (4603) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO Despacho:VISTA EM CARTÓRIO, POR CINCO DIAS PARA A OBTENÇÃO DE CÓPIA. \r\n\r\nId: 207654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.117155-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA (RJ-125999) Despacho de fl. 166: \"A nobre segnatária de fls.164 não deve ter percebido que a diligencia requerida refere-se a materilidade. A|ssim sendo, mantenho a decisão de fls.162. Venha a juntada do mandado de intimação da vitima.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C art.13, §2º, \"a\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C art.13,§ 2º, \"a\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ; N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133891-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO XAVIER MAIA, MILTON RAMOS DE AZEVEDO, ISMAEL DAMASIO DOS SANTOS, MARCELO LUIZ LINO MOREIRA, RENATO FRANCA CARNEIRO, OTAVIO DE ALMEIDA JUSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Ao patrono dos acusados para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 207655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.065904-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) Decisão:...INDEFIRO o requerimento de revogação da prisão cautelar de Fernando José Tavares de Faria.Designo, desde já, o dia 30.05.2007, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Expeçam-se as diligências necessárias.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.017404-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:O oferecimento de Defesa Prévia, por advogado, é facultativo.Designo o dia 30/05/07, às 14:30 h para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia... \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.019597-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191) Decisão:...DEFIRO a substituição, determinando ao cartório que se diligencie para a requisição da referida testemunha.Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2004.001.116464-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO AGUSTIN MACKEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (RJ-157859E), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) J. Defrio a devolução.... \r\n\r\nId: 207656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "207657": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.001.139527-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Sentença:...Em que pese o acusado não ter cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas na assentada de fls. 22/23, verifica esta Magistrada que o lapso temporal de dois anos expirou sem revogação, não tendo vindo os autos à conclusão para revogação do benefício na época apropriada.Assim, não resta outra alternativa a não ser a decretação da extinção da punibilidade.Do exposto, com fincas no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRÉ DA SILVA FELIZARDO.... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.006187-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL NASCIMENTO COELHO, LIVIO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:...Veio aos autos certidão de que os mesmos deram integral cumprimento às condições acordadas em audiência (fls. 148), verificando este Juízo que o lapso temporal fluiu sem revogação.Do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de RAFAEL NASCIMENTO COELHO (RG 20217886-9) e LIVIO MIRANDA JÚNIOR (RG 11857881-4). ... \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2003.001.154696-1 - JOSE LOPES DE OLIVEIRA Sentença:...Em que pese o acusado não ter cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas na assentada de fls. 253/254, verifica esta Magistrada que o lapso temporal de dois anos expirou sem revogação, não tendo vindo os autos à conclusão para revogação do benefício na época apropriada.Assim, não resta outra alternativa a não ser a decretação da extinção da punibilidade.Do exposto, com fincas no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA (RG 12526275-8 IFP). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009339-7 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELEGADO DA DRACO DELEGACIA DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO Sentença:...Do exposto, com fincas no art. 267, VI, do CPP, julgo extinta a ação de mandado de segurança.... \r\n\r\nId: 207657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.166384-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA OEST QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:CONSIDERANDO-SE A PETIÇÃO DE FLS. 48, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:10H. REQUISITE-SE A TESTEMUNHA ISMAEL. DÊ-SE VISTA AO MP, EM RELAÇÃO A TESTEMUNHA LUIS (CERTIDÃO DE FLS. 46v). DÊ-SE CIÊNCIA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.074773-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA, JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Sentença:...\"Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno: 1) José Gonçalves De Lima a 02 a de recl. e 24 D.M., à r.u.m., p/ prática do injusto do art.14 da Lei 10826/03; 2) João Vinícius Araújo de Souza nas penas do art.28 da Lei 11343/2006. Fixo-lhe a pena definitiva restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, ambos do prazo de 05 meses, cuja forma e local de cumprimento serão estabelecidos pelo Juízo da exxecução... Condeno-os ainda, ao pagamento de despesas processuais n/f art.804 do CPP....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049190-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCITO FELIX REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Despacho:ESCLAREÇA A ANOTAÇÃO Nº 02 DA FAC A FLS. 44. FLS. 46/48: O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SERÁ ANALISADO NO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO PARA O DIA 22/05/2007. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.050798-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) \"Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 24/05/2007 às 13:00H para o interrogatório. Requisite/intime/cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa.Fls. 32: quanto ao pedido de liberdade provisória, decidirei no momento do interrogatório do acusado.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.042903-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) \"...Assim, diante da gravidade dos fatos narrados na denúncia, verifico que a ordem pública se encontra em risco com a liberdade do requerente, pois delitos como este dos autos estão assustando a sociedade, encontrando-se todos a espera de uma pronta intervenção do Poder Judiciário, mesmo que de natureza provisória, razão pela qual deve ser mantida a prisão do requerente. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P.\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031947-5 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.001.150340-1 - MINISTERIO PUBLICO X NEWTON BAPTISTA CORDEIRO, ROBERTO NEWTON DE OLIVEIRA CORDEIRO, THIMOCLEIA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:JUNTE-SE O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO, ATRAVÉS DE CONSULTA VIA INTERNET. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.151442-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 207658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010092-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Despacho:Presto nesta data as informações solicitadas. Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.006991-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:...concedo aos denunciados o benefício da Liberdade Provisória. Prestado o compromisso, expeça-se alvará de soltura. Quanto ao pedido de acareação, INDEFIRO-O, uma vez que os depoimentos prestados pelos policiais encontram-se hamônicos entre si,valendo ressaltar que pequenas contradições se mostram perfeitamente naturais em decorrência da dinâmica dos acontecimentos, enquanto que os depoimentos prestados pelas vítimas também não revelam qualquer contradição substancial que seja prejudicial à defesa.P.R.I. Após, intimem-se as partes para que se menifestem em diligências.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.Rosa Helena Penna Macedo Guita Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.078303-3 - MINISTERIO PUBLICO X NICOLAU HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)), Assistente: LIGHT (DR.PAULO ROBERTO L.CORREA-OAB/RJ-23794)), Assistente: LIGHT (DRA.DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS-OAB/RJ-100548)), Assistente: LIGHT(DRA.ADRIANA CORREA BLANCO-OAB/RJ-121613)), Assistente: LIGHT(DR.NEWTON IPENOR PEDOTT JR.-OAB/RJ-100585) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE FLS. 229/230 \r\n\r\nProc. 2006.001.048120-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA SILVA SANTOS, KELLY DAYANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)), JANAINA COELHO DE SOUZA Despacho:Redesigno o interogatório para o dia 22/05/07, às 13:15 horas. I.P.. Dê-se ciência pessoal ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.020874-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO EDILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). JEANE FATIMA DA SILVA (RJ-131629) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o acusado FERNANDO EDILTON VIEIRA, denunciado pela prática dos delitos previstos pelos artigos 186, inciso VI e 188, incisos VII e VIII, ambos do Decreto Lei nº 7.661/745, na forma do artigo 70 do Código Penal, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.042004-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE SAULO PASTORE (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243) Despacho:Dê-se ciência às partes da designação de fls. 300. Com a juntada da precatória devidamente cumprida, às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 207659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.000584-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO CRUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Sentença:...Assim e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO FÁBIO CRUZ BARREIRO como incurso nas penas do artigo 16 da Lei nº 10.826/03 e do artigo 304 c/c 297 do Código Penal, em concurso material... a pena final será de 06 anos e 06 meses de reclusão e 78 dias-multa (artigo mesmo diploma legal), a ser cumprida no regime semi-aberto....4. Por não preencher os requisitos objetivos e subejtivos do artigo 44 e 77 ambos do Código Penal, não faz jus ao cumprimento da pena em liberdade...Recomende-se o réu na prisão em que se encontra... Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais...Transitada em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados, expedindo-se Carta de Sentença para o cumprimento da pena...P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.019641-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE VIEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Ao réu (advogado do réu) para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.164725-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 10.826/03...em 03 anos e 06 meses de reclusão e 42 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo..Regime: ABERTO... a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, a saber: 1) a de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que converto no pagamento de duas cestas básicas a serem entregues na Creche mantida pelo Hospital Curupaiti, na Rua Godofredo Viana, nº 64, Mato Alto, em Jacarepaguá , telefone 2423-3099, e 2) a de prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal...Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processais...Expeça-se Alvará de Soltura... \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.061116-2 - MINISTERIO PUBLICO X CHEN YINGDA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (SP-141721), Dr(a). ROBERTO CARLOS JOSE CHAMAT (SP-123087)), CHAN CANHONG, Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (RJ-110697E)), CHEN YUMENG), CHEN YIWEN, Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), CHEN YIAN LING, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) Decisão:1) Diante das informações acima, recebo o recurso do MP de fs. 1367.Venham as contra-razões.2) Recebido o recurso da defesa, ao MP para contra-razões. 3) Cobre-se o cumprimento da deprecata referida. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044033-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X RAFAEL DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:1. Recebo a denúncia oferecida em desfavor de RAFAEL DANIEL MOREIRA para que responda pela prática do crime do artigo 33 da Lei n º 11.343/06, pois que ofertada em total respeito aos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal....2. Designo o dia 29.05.2007, às 13:00 horas, para o interrogatório e Audiência de Instrução Criminal.Cite-se. Intime-seDê-se ciência.3. Quanto ao pleito de liberdade provisória, entende esta Magistrada que deva ao réu ser restituída sua liberdade individual, porquanto se encontram resguardados os interesses da sociedade e do processo, além de encontrar tal decisão arrimo na nova Lei nº 11.464/2007, que deixou de vedar a sua concessão pa-ra aqueles que respondem pela prática de crime hediondo...Expeça-se Alvará de Soltura de por al não estiver preso... \r\n\r\nId: 207661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.001.143379-2 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIZ GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)), JERSON DA SILVA PORTO JUNIOR, Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Designo a continuação de Prova de Acusação (Ana Cristina e Rosilene) para o dia 13/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas e os acusados. Ciência ao M.P. e Defesas. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.010757-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALISON AESIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEDROSO (SP-038508), Dr(a). EURIPEDES MOYSÉS (SP-155274) Despacho:Designo o dia 27/06/2007, às 13:00 horas, para realização de Prova de Acusação. Requisitem-se as testemunhas. Expeça-se Carta Precatória para intimação do acusado e da Defesa, para ciência da audiência designada. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 207662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.149510-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) (...) CONDENO o réu FÁBIO AUGUSTO, capitulação:Art. 155, caput, c.c. art. 65, III, \"d\", c.c. art. 61, I, c.c. art. 14, II, todos do Código Penal. Pena de 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 7 (sete) dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo. Regime de cumprimento: SEMI-ABERTO. Condenado ao pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.030692-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Interrogatório remarcado para o dia 24/05/2007, às 12h:15min. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.129242-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)), PAULO CESAR DE LIMA, Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Às Defesas para fins do art. 499 do CP. \r\n\r\nId: 207665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "207666": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, 1º acusado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 2º acusado \r\n\r\nProc. 1988.001.041097-8 (22223) - J.PUBLICA X LECI HELENA DE SOUZA E OUTRO, GELSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Decisão:Nada a provor quanto ao petitório de fls. 258/9, eis que a VEP é o Juízo competente para apreciação do pleito, vez que já foi prolatada sentença e inclusive expedido BIC à VEP. Int-se a Defesa. De-se ciencia ao MP; 2- Após, cls. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.163283-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) à defesa em diligências \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036708-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LUIZ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se de imediato fls. 136; 2- Vistos etc... indefiro o pleito de liberdade provisória de fls. 107/8... \r\n\r\nId: 207666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, C/C ART.29 CP E ART.297 C/C ART.29 N/F ART.69 CP \r\n\r\nProc. 2007.001.049182-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Considerando o adiantamento da hora, e tendo em vista que ainda faltam quatro pessoas a serem interrogadas no outro processo marcado para hoje, remarco o interrogatório para 21/05/07 às 14:00 horas. Intime-se/Requisite-se. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 1999.001.047613-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) À DEFESA, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166406-0A - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO, MAURO LÚCIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)), JAIRO EMANOEL DA SILVA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...ACOLHO, POIS, A PROMOÇÃO DO MP E, DE ACORDO COM A SÚMULA 122 DO STJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 5ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀQUELE JUÍZO, COM AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. RETIRO O FEITO DE PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 19.06.2007. \r\n\r\nId: 207668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.038979-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Decisão:1. Mantenho as decisões já proferidas pelos seus próprios fundamentos, indeferindo uma vez mais o pedido de liberdade provisória.2. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010728-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.018729-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO OLIVEIRA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538) Despacho:1. A diligência requerida à fls. 108, não tem cabimento algum, vez que nada impede que a própria Defesa, por iniciativa própria, comprove o alegado. 2. Em alegações finais, \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão, e § 1º do CP, todos na forma do 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.030723-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:Indefiro o pedido de revogação da cautelar preventiva, vez que perduram os pressupostos preconizados na lei adjetiva penal e que serviram de suporte para a decretação da medida excepcional. Nenhuma modificação fático-jurídica decorreu após o despacho de fls. 145/146, capaz de justificar à pretendida liberdade. À audiência, já marcada. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, (3 VEZES), EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.076099-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DE ALMEIDA HAZONANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2000.001.108424-7 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Intime-se a acusada para recolher as custas, em 5 dias. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.156809-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária de fls. 73. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.001377-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 207669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.177984-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ FERRAZ (SP-123162) Despacho:Vistos, etc.Designo prova de acusação para o dia 26/06/2007, às 13:30h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Expeça-se carta precatória, via fax, à Comarca de Piracicaba/SP (vide endereço à fl. 151), para intimar o acusado a comparecer neste Juízo na data e no horário designados para a prova de acusação. Intimem-se as testemunhas. Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão da(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Expeça-se, desde já, outra carta precatória, pela via normal, à Comarca de Piracicaba/SP, com prazo de 45 dias para cumprimento, contado a partir de 26/06/2007 (data designada para a prova de acusação neste Juízo), para inquirição, no Juízo deprecado, das testemunhas arroladas pela Defesa à fl. 55, devendo o réu, que reside na Comarca de Piracicaba (vide endereço à fl. 151) ser intimado para o ato. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa acerca deste despacho e da expedição das deprecatas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099564-6 - MINISTERIO PUBLICO X ODIMAR DOMINGO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Tendo em vista o v. acórdão de fls. 682/686, expeça-se nova carta precatória à Comarca de Vitória/ES, com prazo de 20 dias para cumprimento, para inquirição das testemunhas discriminadas às fls. 593/597, devendo as cópias de fls. 592/597 instruírem a deprecata a ser expedida, na qual deverá ser informado ao Juízo deprecado que a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça/RJ anulou o presente feito para que tais testemunhas sejam novamente inquiridas. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1997.001.148968-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700), Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA CORREIA DA COSTA (RJ-157999E) Despacho:Em razão da petição de fl. 174 e do atestado de fl. 177, que evidenciam a impossibilidade de comparecimento da ré a esta audiência, redesigno o interrogatório para o dia 28/05/2007, às 14:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime-se pessoalmente a ré. Intimem-se os advogados da ré (vide fl. 175) pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.049194-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 24/05/2007, às 15:00h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 14/06/2007, às 14:30h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite(m)-se o(s) réu(s). Requisite(m)-se/intime(m)-se as testemunhas. Caso seja necessária a expedição de carta precatória para inquirição de alguma testemunha em outra comarca, deverá ser observado o disposto nos arts. 9º. usque 16 da Portaria n°. 01/2007, deste Juízo. Intime-se pessoalmente (ou seja, por meio de OJA) o Diretor do IFP (ou quem o estiver substituindo) para, em 72 horas, sob as penas da lei, entregar ao OJA a(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Defiro a cota ministerial de fl(s). 78. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.029537-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS LUIS MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) \" ......Intime-se a Defesa, através da publicação no DO/RJ, para, em três dias, apresentar alegações finais sob a forma de memoriais. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. ......\" \r\n\r\nId: 207671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.135648-0 - MINISTERIO PUBLICO X ENEILSON FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), MARCOS PAULO FIGUEIREDO À defesa de Eneilson Ferreira, na forma do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.149565-0 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS MODESTO DA SILVA Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª). Juiz(a) foi dito que: Encerrada a prova, determino que sejam cumpridos os artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.152633-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO LEMOS VEIGA DA SILVA, ADRIANO DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVO RICARDO LEMOS VEIGA DA SILVA, com fundamento no art. 386, IV do C.P.P. e CONDENO ADRIANO DE LIMA TEIXEIRA pela prática do crime de latrocínio tentado, descrito no artigo 157, § 3º, segunda parte, c/c artigo 14, II, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.001.152633-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO LEMOS VEIGA DA SILVA, ADRIANO DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho: As fitas encaminhadas pela autoridade policial, a este Juízo, são referentes a interceptação telefônica. Acautele-se em cartório, certificando-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Os autos encontram-se em fase de interposição de recurso. Venham as razões e contra-razões. Fls.354 - Defiro,para o momento oportuno. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.039466-5 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE AUGUSTO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.087513-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Decisão:O EMBARGANTE NÃO APONTOU QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA. O QUE PRETENDE É A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER OBJETO DE APELAÇÃO.NEGO, ASSIM, PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 207741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário \r\n\r\nProc. 2000.001.020710-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente, a pretensão punitiva do Estado para condenar, JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS a três anos de reclusão e vinte dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto dos artigos 180, caput, e 304, uma vez, ambos do Código Penal, bem como o do art. 10, caput da Lei n. º 9.437/97, a um ano de detenção e multa de dez dias, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto, na forma do art. 69 do CP, substituída a pena detentiva por duas restritivas de direitos conssitente na prestação de serviços à comunidade em uma entidade pública conveniada à CPMA da VEP e limitação de fim de semana. Condeno-o, também, ao pagamento das custas judiciais.Intime-se o acusado pessoalmente e o advogado pelo DO, podendo apelar em liberdade.Transitada em julgado, lancem o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art. 105 da LEP.PRI \r\n\r\nId: 207743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.032837-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.158438-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MARCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, (2 X) \r\n\r\nProc. 2006.001.031059-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 774, devendo ser aberta vista dos autos ao M.P., para seu parecer.Após, à Defesa, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.031059-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) À DEFESA PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 207744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.033407-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON SANTANA MOURA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 05/06/07 às 13:45 horas para o sumário de defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas na defesa prévia e as de fls.124. Ciência ao MP. Requisite-se o réu. \r\n\r\nId: 207747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.118396-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X ANTONIO CARLOS HATISCHIVILI Decisão:Em razão do exposto, mantenho a decisão de fl. 73 e indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva, estando presentes nos autos os requisitos do artigo 312, do CPP.Outrossim, antecipo o interrogatório do acusado para o dia 28/05/07, às 14:30h. Cite-se/Intime-se e requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.049059-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISMAR DA SILVA COSTA Decisão:Pelo exposto, indefiro a pretensão defensiva para o retorno do acusado ao convívio social, por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação de sua prisão preventiva, artigo 312, do CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.148642-9 - MINISTERIO PUBLICO X CINTHIA GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 11/06/07, às 14:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.021725-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO CALVANO Despacho:Defiro o requerido às fls.143/144, redesignando a prova de defesa para o dia 27/06/2007, às 14h. Cientes o MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.139794-7 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE UNIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) FICA INTIMADO O DR. PATRONO DO R DESPACHO: RECOLHIDAS AS CUSTAS....EM 03/01/2007. \r\n\r\nId: 207749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.003800-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) FICA O PATRONO DA ACUSADA INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.028564-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)), LEANDRO COUTO SIMOES, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) À defesa do réu Leandro para que ofereça as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 10 VEZES N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.032761-5 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO DE ALMEIDA, EDIMILSON DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE MARINS VALENTINO), AILTON INACIO MARTINS, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)), FABIO JORGE LOBO AMORIM), FRANKLIN LOBO DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida para: Absolver TIAGO DE ALMEIDA e AILTON INÁCIO MARTINS das acusações de infração ao art. 288 e ao art. 171 (10X), todos do CP; Condenar FÁBIO JORGE LOBO AMORIM, FRANKLIN LOBO DOS SANTOS e EDIMILSON DA COSTA ANDRADE a um ano de reclusão, cada, por infração ao art. 288 do CP, absolvendo-os da acusação de prática dos estelionatos descritos na denúncia. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa incidentes. Condenar ALEXANDRE MARINS VALENTINO à 7(sete) anos e 6(seis) meses de reclusão e 210(duzentos e dez) dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração aos arts. 288 e 171 (5X n/f do art. 71), em concurso material. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa incidentes. Denego ao réu ALEXANDRE o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena privativa de liberdade pelo réu ALEXANDRE será o INICIALMENTE FECHADO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.018880-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) FICA O PATRONO DO ACUSADO FABRÍCIO SILVESTRE DO NASCIMENTO CIENTE DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 207753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017196-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Os Réus estão citados e deverão comparecer na data designada. O motivo de saúde não justifica o adiamento, art. 265, parágrafo único do CPP. \r\n\r\nId: 207756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.020425-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) EM ALEGAÇÕES FINAIS (Ag. Defesa). \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.028224-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Prossiga-se na forma de fls. 80, III (em alegações finais). (À Defesa) \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.101845-8 - EDITE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ITACI GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), JORGINA LOURENCO MUNIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE MERINO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Encerrada a fase de diligências. Às partes em alegações finais na ordem e prazos de lei. (Íntegra nos autos // Ag. querelante). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.121924-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) SENTENÇA DE FLS. 124/128 E DE FLS.130/133 ... CONDENO ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS...a 2 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 60 DM... nas penas do art 171, caput, n/f do art 29 do CP (em relação a vítima GEILSON DA CONCEIÇÃO), ...2 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 60 DM... nas penas do art 171, caput, n/f do art 29 do CP (em relação a vítima ANA DE OLIVEIRA VIMENEL) e 2 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 60 DM... nas penas do art 171, caput, n/f do art 29 do CP (em relação a vítima EDMILSON DA SILVA)...N/F do art 69 do CP e ABSOLVO-O...no art 288 do CP, com fulcro no art 386, III do CPP. O regime inicial...SEMI-ABERTO. Em 04/05/2007. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.087693-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA COSTA GOERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), EDMILSON PAES DE CAXIAS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARCELO GOERING, Dr(a). FABIANA FREIRE FERNANDES (RJ-112865) À defesa na forma do art 384, parágrafo único, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2005.001.002174-5 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRAJARA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)), RAPHAEL DE JESUS SOARES), RODRIGO TARDELLI MOREIRA Sentença:Vistos, etc...Analisando os autos, consta-se que foi proposta transação penal ao acusado UBIRAJARA ROBERTO DA SILVA, a qual foi aceita, conforme assentada de fls. 273/274.O acusado cumpriu a condição estabelecida, conforme comprovações às fls. 277/280.Às fls. 281-v o Dr. Promotor manifestou-se requerendo a extinção da punibilidade. É o relatório. Passo a decidirRazão assiste ao Ilustre membro do Ministério Público, em sua promoção de fls. 281-v.Tendo em vista o cumprimento pelo acusado da condição estipulada na proposta de transação penal, tem-se que a Ação Estatal alcançou seu objetivo.ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado UBIRAJARA ROBERTO DA SILVA, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.087710-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636) ...LIBERO O VALOR DA FIANÇA, devendo o correspondente mandado ser expedido em favor do réu. (Ag. parte para entrega do Alvará de Autorização). \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.001.131537-9 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO THEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Á DEFESA: Em alegações finais. \r\n\r\nArt.158, Caput - Extorsão; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual \r\n\r\nProc. 2006.001.077852-4 - MINISTERIO PUBLICO X MACNEALY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), MIRIAM CRISTINA DE PAULA), BARBARA FREIRE LORENA ISTO POSTO, DETERMINO A QUEBRA DE SIGILO DAS INFORMAÇÕES E A REALIZAÇÃO INTEGRAL DO EXAME DO MATERIAL DE FLS. 344, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n312 C/C 14,II N/F 71 CP E 14 C/C 20 E 6,II LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.118710-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737), Dr(a). ROSANA A DE O MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. \r\n\r\nId: 207758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165939-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMIR CALDAS GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821), Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987), Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) INTIMAR A DEFESA DOS ACUSADOS DA DATA DE REQUISIÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA: 21/05/2007, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nId: 207759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.010020-9 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL BELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Decisão:RECEBO A DENUNCIA DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 18/07/07, AS 13H30MIN. CITE-SE \r\n\r\nId: 207761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154115-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:ANTE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECOLHA A AUTORA A TAXA JUDICIÁRIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050550-0 - PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA Decisão:NÃO EXISTE PREVENÇÃO/LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO A CARTA PRECATÓRIA.À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093971-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA Decisão:Fls.341: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.702443-4 (1347) - MAUA AUTO PECAS LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.3410vº: DEFIRO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.019012-0 - ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040114-6 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:COMPROVE A REQUERENTE, MEDIANTE CETIDÃO, QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO DO DÉBITO OU PENHORA DE BENS DA DEVEDORA, JÁ QUE FOI DETERMINADO PELO JUÍZO CÍVEL O BLOQUEIO ON LINE DE VALORES. OUTROSSIM, COMPROVE QUE A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148289-0 - ADRIANA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886), Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-073742), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-067027), Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em relação aos habilitantes a seguir elencados, para determinar a inclusão dos mesmos, na categoria privilegiado trabalhistas, com o valor discriminados, acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento...Quanto aos pedidos dos habilitantes:ANA MARIA DA SILVA ARANTESANTÔNIO HOLANDA DA SILVA NETO EDVALDO FONSECA DOS SANTOS ELCI LOPES DA COSTA MARIA CLEUDIMAR DE MELOPATRÍCIA TATIANA RAMOS PEREIRA PAULO FERREIRA DA SILVATendo em vista que tais habilitantes não instruíram devidamente os seus requerimentos, intime-se-os pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, juntando os documentos necessários, sob pena de extinção com relação a seu pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.059420-0 - ROBERTO GABRIEL BREITMAN (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CLUBE DA AERONAUTICA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.49, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.019882-5 - ANKARAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Decisão:CORRIJO O ERRO MATERIAL COMETIDO NA SENTENÇA DE FLS.33, DETERMINANDO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO, E NÃO TRABALHISTA, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU... \r\n\r\nProc. 2005.001.039344-2 - HOTEL MIRAMAR MISION CANCUN (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055470-0 - JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Fls.103: concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058936-1 - EMILTON JOSE PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA, Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.007287-1 - ALEXANDRE SIDNEY GRILLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AGUARDE O HABILITANTE A RETOMADA DOS PAGAMENTOS, O QUE OCORRERÁ NOS AUTOS DA FALÊNCIA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104842-6 - CHARLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:DIGA O HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031500-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (RS-036654)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AO PERITO PARA ELABORAÇÃO DO EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036766-7 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO HOMOLOGADO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:...NO PRESENTE CASO, O PEDIDO DE DIVIDENDOS ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO TEM VALOR LÍQUIDO, DE MODO QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER APENAS AO PEDIDO DE ENTREGA DAS AÇÕES, QUE TEM LIQUIDEZ IMEDIATA. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA CAUSA SEJA AJUSTADO PARA R$ 200.649,74. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.019017-6 - HELDER DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:FLS.3065: AO AUTOR, ADMINISTRADOR E MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2 - Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO LTDA. X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SELMA CRUZ (RJ-085663), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), Interessado: VICENTE FRANÇA DE CARVALHO Decisão:FLS.2727: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA E EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO CONFORME JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.2682.TORNO DEFINITIVO O LEILÃO DE FLS.2874. DÊ-SE GUIA DO VALOR DA ARREMATAÇÃO, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM 24 HORAS.APÓS, AO SÍNDICO NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.2726/2727. \r\n\r\nProc. 2004.001.036348-4 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMO (RJ-084330), Dr(a). MARCO ANTONIO DE A BIANCAMANO (RJ-116682E)) X JAN PAWEL DIANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, pela perda intercorrente do objeto, nos termos do art.267, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.052126-2 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A), TIMEPART PARTICIPACOES S A), SOLPART PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111)), INVITEL S A), OPPORTUNITY ZAIN S A, Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TELECOM ITALIA INTERNACIONAL N V, Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) AO EXEQÜENTE. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.156602-5 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076436-5 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:FLS.184/185: TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO PAGOU O DÉBITO, APLICO-LHE A MULTA DE 10%. OFICIE-SE AO BACEN PARA BLOQUEIO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092066-3 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Custas e despesas processuais pelo autor, bem como honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais)... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.084370-0 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:O RÉU FOI CONDENADO A APRESENTAR SUAS CONTAS...AS CONTAS QUE O RÉU APRESENTOU NÃO FORAM CONSIDERADAS POR NÃO ESTAREM NA FORMA CONTÁBIL...O AUTOR FOI INTIMADO A PRESTAR AS SUAS EM 10 DIAS. DESDE ENTÃO, 27/10/2006, O AUTOR NÃO AS APRESENTA, PRECLUSA A OPORTUNIDADE. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026429-5 - PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X OLDERICO PINHEIRO FILHO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA À FL.253 (PORT.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...COMPROVE-SE O DEPÓSITO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.069800-7 - EXPORTADORA E IMPORTADORA TCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X PEIXARIA TOCA DO POLVO M E Sentença:TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NÃO SE MANIFESTOU, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO. PORT.01/02 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001830-0 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:Subam... \r\n\r\nId: 207576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.147731-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ao MP. e, logo após, à parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL M. R. C. (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-010369)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do BACEN, ficando claro que a ordem foi reiterada. \r\n\r\nProc. 2004.001.027814-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Ao interessado sobre as informações do BACEN. Reitero o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.110234-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Ao interessado sobre as informações do BACEN. Reitero o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.127736-8 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097862-8 - ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:As quotas devem ser objeto de inventário, não havendo que se falar em inexistência de bens, Regularize. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.077531-2 - FERNANDO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332), Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131)) X IVO HELCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109456) Despacho:Fls.1669: Anote-se onde couber; Após, recolhidas eventuais custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.025469-1 - PASCHOAL RENATO CARNIELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE DE LOBA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1) DEFIRO a Justiça Gratuita, por ora, ao embargante.2) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que não se sabe quando ocorrerá o leilão mencionado nos presentes autos, ou seja, é mera suposição.3) Ao embargado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.051505-6 - ORBIT AUTOMACAO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ORBIT AUTOMAÇÃO E MONTAGENS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.421.375/0001-25, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.... \r\n\r\nProc. 2004.001.096612-9 - DOZE DIST PAPELARIA LTDA, Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Arbitro os honários do perito-contador, Dr. JOÃO BATISTA MONTEIRO DA ROCHA, em R$ 3.000,00 (Três mil reais), a serem pagos a este quando a Massa possuir disponibilidade para tanto. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123615-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Certifique o cartório se autora atendeu à publicação de fls. 406.Se negativo, proceda a inscrição na Divida Ativa, dando-se baixa no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.124920-4 - JOSE FELIPE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA Despacho:Ao habilitante sobre o cálculo de fl. 47, bem como a manifestação do Síndico à fl. 49, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.071118-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça, na pessoa do seu representante legal, para dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065193-7 - NELSON EDSON LAVRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON DO BRASIL S A, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 100/101, não havendo como alterar o decidido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006752-0 - PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Vistos, etc.Trata-se de habilitação de crédito tempestiva nos autos da Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia, que teve sua falência decretada sob a égide da Lei 11.101/05.O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito, ante a falta de interesse, aduzindo que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores, sem necessidade de habilitação. Isto posto, acolho os fundamentos do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante a falta de interesse processual, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC. Transitada, baixem e arquivem-se, desentranhando-se, caso requerido, os documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043346-9 - VALDECI ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, ao síndico e MP.P.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038149-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X Habilitado: MASSA FALIDA ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos de fls. 09/13.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, Síndico e MP.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014126-6 - LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129248-9 - TSR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X JP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Não há que se falar em denunciação da lide, visto que não estão presentes os requisitos do art. 70 do CPC.Em verdade, deve o autor, tendo em vista o alegado pelo réu, dizer se deseja a inclusão de novo réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011902-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA FRANÇA (SP-123277), Dr(a). VERA LUCIA GOMES AGOSTINHO LASCHI (SP-059173), Dr(a). EMANOELLE LIMA RODRIGUES (SP-244605)) X FRIMATIC COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA Decisão:Não estão devidamente comprovados os fatos que escudam a pretensão cautelar, haja vista que há apenas um laudo elaborado pela própria autora. Ademais, não há prova de que o réu negocie produtos em condições desleais com a autora, dado que há uma distinção nítida entre produtos recondicionados e novos, afastando qualquer confusão para o consumidor. Comprova a versão de que o réu negocia produtos recondicionados (o que não é ilícito, ao menos em uma análise perfunctória) a nota fiscal de fls. 24. Dessarte, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025875-7 - SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Despacho: Ao autor sobre a manifestação do perito, às fls. 1637/1638. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.115771-9 - EDSON DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA FERNANDES Decisão:FLS. 58/60, INDEFIRO, eis que incompatível com a finalidade da presente ação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.049035-9 - MALUTA RIO ELETROCOMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA Despacho:As diligências requeridas às fls. 275, já foram deferidas anteriormente, constando, inclusive, respostas às fls. 207 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.063018-2 - DAKRON COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X DI CLARA ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS. 154, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.073663-6 - VOLTAIRE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA (RJ-115846), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Não é possível habilitar o crédito na fase pré-falimentar. Desentranhem-se as peças de fls.118/127 e 129/133 para devolvê-las ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2004.001.088438-1 - JOSE APARECIDO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS FERREIRA (RJ-068420D)) X PINTURAS REVENCO LTDA) Despacho:FLS. 78, DEFIRO. \r\n\r\nId: 207588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.021629-6 - MINISTERIO PUBLICO . X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES S/CLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Fls. 877vº/878: 1- Fls. 872: oficie-se ao juízo da 11ª Vara Cível comunicando a persistência da indisponibilidade do bem em questão;2- Ao requerente de fls. 875, sobre o item 3 da Promoção de fls. 877;3- Fls. 877vº, item 4: à serventia para atender. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.144224-3 - SOCIEDADE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A sentença proferida no bojo de ação coletiva possui, essencialmente e em geral, forte caráter de iliquidez, e mais ainda no caso dos presentes autos em que há necessidade clara de liquidação individualizada, para cálculo dos juros e correção monetária incidentes sobre a repetição do indébito de cada unidade consumidora beneficiada pelo julgado, além da apuração dos expurgos inflacionários, extrapolando simples cálculos aritméticos. Ademais, à luz do artigo 98 da Lei 8078/90, a liquidação coletiva somente pode se dar, com base em certidões das sentenças de liquidação, o que demanda, por óbvio, dilação probatória.Por tudo isto, indefiro a execução coletiva na forma pleiteada a partir de fls. 905, facultando-se à Autora, por ora, apenas a execução de sua sucumbência.Publique-se. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.059737-7 - AFONSO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIO PAES CORREA (MG-066425)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1- Diga o Réu sobre fls. 374 e documentos anexados, informando se concorda com o pedido de desistância formulado às fls. 347/349, no prazo de 05 dias.2- Após, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105618-4 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SCARCELA PORTELA (SP-075709) Decisão:1- Certifique se as partes acordantes se encontram devidamente representadas.2- Ao MP sobre fls. 932/933.3- Fls. 439. Publique-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.017817-2 - EVELYN DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANÍBAL SILVA DOS SANTOS Despacho:1- Venham as declarações de IR, na íntegra.2- Cumpra-se corretamente o item 02 de fls. 31vº. Venha a respectiva emenda.Prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.045269-9 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)) X BANCO CLASSICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Atualize o credor a planilha de fls.434/435, para inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, que incidirá diante da inércia do devedor.2- Venha o recolhimento da taxa judiciária incidente, para o fim requerido às fls. 443. \r\n\r\nProc. 2005.001.085558-9 - MAESK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X BIG PROJECT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias para mandado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 34, na pessoa do sócio. \r\n\r\nProc. 2007.001.042139-0 - ANTONIO MARIO CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X MARCELO COSTA GISSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Designo o dia 30/05/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043233-0 - MARIA ANGELICA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X BANHO ATUAL COMERCIO DE MOVEIS E PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação dos interessados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151016-6 - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA EM CUIDADOS DE AJUDA A SAUDE LTDA COOPCARE (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Retifique-se o nome da parte Ré na capa dos autos. Anote-se onde couber. Oficie-se....... \r\n\r\nProc. 2006.001.011780-5 - VITAL SOARES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (RJ-144202E)) X CIRCO CONTINENTAL Despacho:FLS. 91/92: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM AS CAUTELAS LEGAIS.DECORIDOS 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 89. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003616-3 - CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:1- Venha fotocópia legível da última alteração contratual, perante o RCPJ.2- Sem prejuízo, digam os Réus sobre fls. 248/252, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123050-0 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ESPOLIO DE ADELIA PINHEIRO PINTO Sentença:...Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.Pelas razões acima esposadas deixo de condenar a autora nos ônus da sucumbência, arcando a mesma com o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.035340-9 - ADILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ELISABETH TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.096622-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X RICARDO PORTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014715-1A - ROCCO CARRIERS PTE LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO LEONARDO LOPES (MG-054714), Dr(a). FERNANDO PIERI LEONARDO (MG-068432), Dr(a). PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS (MG-106900)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Decisão:SUSPENDO O CURSO DA DEMANDA PRINCIPAL.AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.038364-4 - SIDERAL UNION S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. Decisão:Em razão da aplicação imediata das normas de direito processual civil, e tendo em vista as alterações trazidas pela lei 11.232/05, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se a Autora/sucumbente, pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.080982-0 - DJALME DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MASSA FALIDA DE MAGAZINE MIU MAU LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publique-se o Edital do artigo 137 do D.L. 7661/45.Ao requerente para promover as diligências necessárias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0AB - ROBERTA PATRICIA FERNANDES PIERRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:Venha o documento de fls. 54, emitido pelo CDL-RIO, atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.125763-8 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:A presente habilitação foi julgada extinta, por falta de interesse, havendo confirmação do julgado na Superior Instância.Sendo a parte Autora beneficiária de gratuidade de justiça, não há sucumbência a executar nestes autos, pelo que determino sua imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.019559-7 - ITALO FAZIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES, Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A REALIZAÇÃO DE NOVOS RATEIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.060323-7 - ROSANA BACELLAR NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:FLS. 892/893 e 897: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE NOVOS RATEIOS, CUJOS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029455-5 - UBALDO TONASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Instrua o requerente sua inicial com fotocópias de documento de identificação, CPF e comprovante de residência, em 05 dias2- Venha, no mesmo prazo, procuração original. \r\n\r\nProc. 2005.001.050848-8 - ROBSON CORREA MOTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT'ANA DA CUNHA (RJ-063830)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 31/31vº. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028782-6 - ROBSON CORREA MOTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT'ANA DA CUNHA (RJ-063830)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 32: aguarde-se por 90 dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069104-2 - RAQUEL ECKHARDT VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 57: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086064-2 - HELIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 152/152Vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157517-8 - MIRIAM DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X AMERICAN TOUR CLUB Em caso negativo, esclareça a parte Autora: - a ausência da sentença; - o pedido de indenização por danos morais em sede da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024898-8 - ELOISA ELENA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042025-0 - GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Ante a impugnação de fls. 316/318, retornem ao Sr. Perito para esclarecimentos. Após, digam as partes. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010625-6 - ANTONIO JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS FALTANTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.140031-0 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.076954-5 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253)) X AB CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:1- Certifique se as partes acordantes estão devidamente representadas.2- Ao MP sobre o acordo de fls. 692/693. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063055-3 - OTIS ELEVATOR COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X ELEVADORES OTSUJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES.VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090070-6 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE RAMOS LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025480-0 - EDIVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X JOSE LUIS PERESTRELO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias para mandado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 54.. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.068043-1 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS Sentença:Vistos, etc. Requerimento de Falência auizado por COCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA em face de LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, em que a Autora requer a desistência do feito após tentativas frustradas de citação. Assim, considerando a desistência da parte Autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Custas pela parte Autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.069731-5A - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X RONITO BERUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163) Despacho:Junte-se nos autos principais fotocópias das decisões de fls. 17/18 e 159/167 desta Exceção de Incompetência. Feito, desapensem-se e arquive-se este incidente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063101-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Sentença:....Quanto aos demais pedidos, diante da peça de defesa, no sentido de que a empresa desconhece a realização dos mesmos, não se pode obrigar a exibir aquilo que a parte alega que não possui em seu poder. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar a Ré, Navegação Mansur S/A, a exibir os documentos descritos às fls. 10/11, itens : \"a, b, c, d, e, f, g, h, l, m, q, r, s, t\", no prazo de 20 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de busca e apreensão. Diante da sucumbência mínima, condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º c/c 21 do C.P.C. ..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137661-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SOC COM IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE O CARVALHO PORTINARI. (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela deferida às fls. 02, para determinar que a empresa Ré se abstenha de comercializar os calçados descritos na inicial que reproduzem os modelos criados e registrados pela Autora, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, bem como para determinar a apreensão dos calçados com as características descritas na inicial, ainda que em outras cores, e para condenar a empresa Ré ao pagamento a título de indenização, conforme prevista no artigo 208 da Lei 9.279/96, cujo valor será apurado em sede de liquidação de sentença.Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.121749-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA Despacho:Fls. 302: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069731-5 - RONITO BERUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). HUDSON DE LIMA PEREIRA (ES-006664)) Despacho:1- Junte-se nos autos principais fotocópias das decisões de fls. 17/18 e 159/167 da Exceção de Incompetência. Feito, desapensem-se e arquive-se o incidente.2- Após, publique-se para que as partes digam se possuem outras provas a produzir, justificando-as para exame de pertinência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 207591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.065667-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078470), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (RJ-133843), Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159) Decisão:(...)Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 599/609.(...) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.041324-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Não há conexão entre está ação e aquela noticiada às fls. 13. Sendo assim, dê-se baixa e proceda-se à livre distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003677-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.143100-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARISA FERNANDA SOUZA DE CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 801, diante da decisão irrecorrida de fls. 798. \r\n\r\nProc. 2006.001.074204-9 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-119522)) X ELIZANGELA DA SILVA SOARES Despacho:Com fulcro no art. 511, caput, do CPC, julgo deserta a apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099999-1 - MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE MARIA WERNECK SIMOES Despacho:Fls. 27/28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.124852-0 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106279-4 - AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X SUZANA MARIA LIMA MARSILI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.505376-2 - CER EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES X SALMAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) AO ARREMATANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 1851 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126142-3 - CARLOS ROBERTO GISBERT MANSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Decisão:Designa perícia dia 01/06/2007, às 12:30 horas, na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313C, 3º Andar, para isto designando a Dra. Ana Paula Cavaliere Pontes, tel (067) 8121-8771. Fixo entrega do laudo em trinta dias.Honorários de R$ 800,00(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.061242-1 - MARCIO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSEGUR S/A TRANSPORTES DE VALORES, Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.000960-3 - ADAO DE OLIVEIRA SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA Despacho:Já está em pagamento o 1º rateio. Todavia, para que o patrono o possa receber, necessário que haja procuração atualizada, com firma reconhecida, tudo nos termos do despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.041295-1 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO CHAGAS (OAB/RJ 38373) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.116481-1 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO - OAB/RJ37470 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.324,75, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.121246-9 - SAULO SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTESSOBREOSCÁLCULOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018727-8 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X BAZAR PAN PING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Despacho:Indefiro a citação por hora certa, tendo em vista tratar-se de execução cuja sistemática, no CPC, sofreu diversas alterações. Ao credor, para requerer o que cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.023295-1 - PAO E CIRCO ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BUENA MASSA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fls. 733 - I - Defiro o pedido de vista, pelo prazo requerido ; II - Anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2005.001.054552-7 - DANIEL DA ROCHA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AX -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AOFALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DH - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2004.001.017883-8 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA X MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.080548-8 - LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.114556-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS; POSTO QUE DEVERIA TER RECOLHIDO R$ 3,49, NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2004.001.135222-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nId: 207715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145674-0 - JOSE JOAQUIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X DECIMO OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.145674-0 - JOSE JOAQUIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X DECIMO OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Ao Autor fls 275 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154422-1 - NATALICIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações pelo autor, o que decorre não só das regras ordinárias de experiência mas também da documentação de fls. 64/67, e considerando ainda a sua hipossuficiência técnica e falta de acesso às informações necessárias para comprovação do fato constitutivo do direito invocado, determino a inversão do ônus, com esteio no art. 6º, VIII, da lei 8078/90, e assinalo o prazo de dez dias para que a ré especifique provas justificadamente.Expeça-se ofício á Sub prefeitura de Campo Grande, na forma requerida às fls. 04, alínea \"f\", ítens 01 e 06.Esclareça a ré, no prazo de dez dias, a relevência da documentação de fls. 64/67 para o deslinde da causa, pois, ao que parece, a Estação de tratamento Coqueiros não abrange a área onde reside a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.063187-2 - JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DIAS SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.113057-0 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Fls 45:anota-se onde couber2.Ao autor para regularizar sua representação (...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500013-1 (7529) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ESPOLIO DE ALBERTINA SALVADOR MASELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S. MONIZ DE ARAGAO (RJ-000001) Ao Autor FLS 1108 \r\n\r\nProc. 1999.001.001756-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOANITO MARTINS E OUTROS), Inventariante: STEFFI ANTONIE RUTH BERGER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) As partes sobre informação contador \r\n\r\nProc. 2000.001.114786-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X CIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Ao Autor sobre certidão de fls 2340 v \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147205-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) (...)Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 21/23 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005227-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X MARIA ENY MARTINS FRIEBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.017799-0 (2419) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X KLAUS GUSTAV ERIC MAX BREMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504165-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: RENATA GUIMARAES BECHARA (PGE) MARIO CESAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SIVEIRA (RJ-000001) Ao Exeqüente fls 119/122 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084990-4 - ANA DE OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Ao contador na forma requerida.Após as partes para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2001.001.114815-0 - THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias de fls 145/146 \r\n\r\nProc. 2002.001.005702-2 - EDSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Ao Autor sobre fls 318 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146078-5 - MARLY MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.047185-0 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CHAMO O FEITO Á ORDEM. 1- Lavre-se termo de penhora de valor bloqueado.... Indefiro o novo bloqueio..... Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.047185-0 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO EXECUTADO (CEDAE - REPRESENTANTE LEGAL) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126493-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X DEJAIR MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se da impugnação ao valor da causa oferecida pelo Município do Rio de Janeiro por entender que o valor atribuído à causa pelo autor se mostra superior ao seu conteúdo econômico. O valor sugerido pelo Município do Rio de Janeiro demonstra-se aleatório, não obstante aquele desponha dos meios necessários a sua exata verificação.De fato, o impugnante não apresentou qualquer documento capaz de fudamentar seu pedido, bem como o valor sugerido. Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnação e condeno o impugnante como litigante de má fé a indenizare o impugnado no montante de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052815-5 - NORMA SUELY BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX(PGM) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora. Designo audiência para o dia 20/08/2007às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.114753-2 - ISAIAS FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.046662-1 - CLAUDERLANDI BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2007, às 15: 00 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164261-1 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Concedo o prazo derradeiro de dez dias para o impetrante comprovar a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.042507-2 - HELENA BASTOS PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêncio legal. Após a vinda das informações, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.043766-9 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO PREVIRIO (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.089304-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Decisão:Concedo o prazo comum de dez dias para apresentação de memoriais facultativos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.097251-0 - ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SANCHEZ (SP-185274)) X DIRETORA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128723-4 (3477) - MARLY GUIMARAES CARDOSO DE SOUZA X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO (RJ-103078E)), Procurador: HAROLDO MACHADO DE B.FILHO Despacho:1.Esclareça a autora o seu requerimento de fls 376...2.Proceda o cartório à juntada do mandado... \r\n\r\nProc. 2001.001.103142-7 - CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) As partes sobre juntada de agravo de instrumento(STJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.116633-7 - VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.019850-3 - EDSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) As partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056099-0 - MARCOS RODRIGUES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086595-7 - SUELI FERREIRA BUNN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.112029-7 - CREUSA ROSA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1.Fls 169/171 nada a \"relevar\".Cabe à i.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.122432-7 - JOSE MARIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.149757-5 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063178-0 - PAULO CEZAR FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080170-2 - FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Ao Autor sobre juntada de ofício fls 79 \r\n\r\nProc. 2005.001.099419-0 - GILSON TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105446-1 - OSWALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: MARIANA LOJA TOPIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.110669-2 - MARIA DE LOURDES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115726-2 - AURELY REVOREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao Autor sobre certidão de fls 125 \r\n\r\nProc. 2006.001.019022-3 - JOAO BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.044018-5 - LEDA SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (..)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.059815-7 - LUCIANO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:(...)Pelo expendido, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.080379-8 - ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o autor para no prazo de 30 dias proceder ao recolhimento das custas devidas sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.089545-0 - JORGE LEITE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DA CARVALHO JR. (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.096451-4 - DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112286-9 - WELLINGTON BENIGNO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138058-5 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017691-6 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.044234-3 - RONALDO COLARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018745-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136298-4 - LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046593-8 - ROLO COMPRESSOR COMÉRCIO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.062759-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR (RJ-075943)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Concedo prazo à CEDAE de 05 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.089480-1 - MARLY MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Ao Autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.048728-2 - ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias se manifestar sobre a realização da prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.144176-6 - RAISSA ELEN CHAVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, já que as razões postas na sentença são hialinas e a declaração de isenção de custas não abrange eventual ressarcimento de despesas processuais suportadas pelas partes - o que no caso não ocorreu por força da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.089736-7 - SEBASTIANA DE ANDRADE RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para DECLARAR nula a cláusula incluída na \"termo de quitação\" de fls. 61, firmado pela primeira autora (Sebastiana de Andrade Raimundo), no que toca à quitação refernete a \"perdas e danos de qualquer natureza\" decorrentes do evento em apreço; e para CONDENAR a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (20.01.2006). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, não havendo manifestação, dê-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.090533-0 - ROSALINA CAVALCANTI DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2005.001.150380-2 - VANDA CANDIDA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.046789-0 - MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084548-3 - ROSANGELA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Ao Autor para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.132989-0 - MARIA LUCIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF(PGE)) Em Réplica.às partes sobre fls 49/53 \r\n\r\nId: 207570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.069235-4 - GENI DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E2/C15 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Ao autor para justificar no prazo de cinco dias a necessidade da produção de prova oral, ante aos documentos constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152478-9 - MARCO AURELIO JARDIM FONSECA...E 9 / C 4... (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS 4154. DEFIRO A DEVOLUÇAO DO PRAZO ( AO ESTADO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059406-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EMANUEL LTDA - ME E11/C7 (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 88. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.074469-6 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074463-7 - JORGE JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076989-0 - ANTONIO OLIVIERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003515-4 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque não vislumbro o risco de dano irreparável ou de difícil reparação (art.273, § 1º, CPC). 2. Ademais, o autor não provou, por evidente, afinal a prova era de negativa, que não possui setor de venda de bebidas (fls. 13).3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1996.001.140005-0A - JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC. Considerando o cumprimento da execução com a quitação do precatório judicial, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.138546-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE NABIHA BOKEHI ATENDA-SE AO MP ( EXPROPRIAnte) \r\n\r\nProc. 2004.001.039619-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X RADY DE CARDOSO GRIMMER AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.154294-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ.......CASA 19 (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão:Fls 316. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037322-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO LOPEZ SANCHES Sentença:I - RELATÓRIO 1.EMBARGOS À EXECUÇÃO, tendo como causa de pedir a existência de excesso de execução em cobrança de título executivo judicial.2.Inicial às fls. 02/04. Impugnação às fls. 07. 3.Relatados, segue-se com a sentença. II - FUNDAMENTAÇÃO 4.Considerando que a manifestação de vontade de fls. 07 está perfeita do ponto de vista das nulidades aparentes e também quanto à adequação com o ordenamento jurídico, nada há que se acrescer, exceto no que diz respeito aos ônus da sucumbência, por expressa disposição legal (artigo 26 do CPC).III - DISPOSITIVO Posto isso, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, na forma do artigo 269, II do CPC. Prossiga-se com a execução, na forma posta na inicial dos embargos. Condeno o embargado ao pagamento de R$ 100,00 (cem Reais) a título de honorários, tendo em vista a complexidade da causa e a lhaneza que permitiu o feito acelerar no seu julgamento (artigo 20, §4º do CPC). Custas pelo embargado, observada a gratuidade eventualmen \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100957-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PEDRO LOPEZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.078056-5 - MIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS ( AUTOR) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027930-1 - DULCINEA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 1 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO DE FLS. 170. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051277-8 - GERSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.133941-9 - ANTONIO GERALDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PEDRO G DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.114749-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Aos autores para fornecerem os valores de fls. 235 em Ufir`s para instruir o precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.035915-0 - FILIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). MANOEL JAMES TRAVASSOS DA LUZ (PB-003252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013237-8 - GERALDO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C12 Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.110283-4 - DANIELA COSTA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X DIRETORA DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE J Sentença:Face ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC c.c. art 5º, I da Lei 1533/51, haja vista a falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.132766-2 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X PRESIDENTE DO PREVI RIO Despacho:1 - Nos termos do art 337 do CPC, ao impetrante para atender, no prazo de cinco dias ao requerido pelo Ministério Público.2 - Após, remetam-se os autos do MP para manifestação de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002684-0 - TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS/ DETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.67: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.048096-4 - ELIANE RAQUEL GRINBAUM FRENKEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X INSPETORA DE POLÍCIA DA 16 DELEGACIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Notifique-se com as informações apreciarei a liminar. 3. À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.049621-2 - FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1 - Embora prevista a retenção (artigo 232 do CTB) para a infração, é certo que a sanatória para tanto não foi possível no ato da retenção, transformando-a em apreensão.2 - Desta forma, as despesas com a guarda do bem são devidas (artigo 262, §2º do CTB). 3 - Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR.4 - Notifique-se a Autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.5 - Com ou sem as informações (artigo 10 da Lei nº 1533/51), intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.6 - Ultimadas as providências acima alvitradas, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.050136-0 - PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Decisão:1 - Defiro JG.2 - A impetração diz respeito à ausência de notificação prévia para a desocupação do imóvel. Para se saber de tanto é evidente que o impetrado deve se manifestar, já que com as informações a questão restará solvida (já que em existindo a notificação prévia esta será juntada). Notifique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.096536-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS ANTONIO SILVA DA COSTA E6/C4 AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500222-7 (1447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE LEOCIDIO DE SOUZA DA SILVEIRA), Inventariante: MARIA LICIOSA POTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Defiro vista ao Estado pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.001.005648-2 - ALVARO ROBIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407), Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C10 Sentença:Certificada a inércia da parte autora (fls. 134), na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Honorários no valor de R$ 100,00 (cem Reais), forte no artigo 20 parágrafo 4º do CPC.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.027743-9 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ---E12/C5--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguida , eis que a mesma preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC.2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3.Fls.322/323 e 326: indefiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do representante legal do autor e pericial requerida pelos réus, porque elas não trarão nenhuma utilidade para o deslinde da causa, sendo certo que foi oportunizado justificar o requerimento, o que não foi feito (fls. 332 vº).4. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo primeiro réu (fls.326), fixando prazo de dez dias para juntada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.032469-7 - GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:Certificada a inércia da parte autora (fls.128), na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Honorários no valor de R$ 100,00 (cem Reais), forte no artigo 20 parágrafo 4º do CPC. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.053282-8 - SERGIO JOSE MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 264/265 \r\n\r\nProc. 2004.001.054727-3 - NICOULAU SADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 11), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO- PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Fls.119: homologo os honorários periciais para que produzam seus regulares efeitos.2. Intime-se pessoalmente o autor para efetivar no prazo de dez dias o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.3. Após o depósito, intime-se o \"expert\" para início dos trabalhos designando dia e local para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.135724-8 - JANAHIRA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar o cancelamento da conta cujo vencimento foi dia 28.05.2004, por constar multa indevida, devendo ser emitida nova fatura com vencimento oportuno, no valor correspondente somente ao consumo efetivo. Outrossim, REJEITO OS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO, na forma do artigo 269, I do CPC, por ausência de provas que subsidiem a pretensão reconvinte. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas, além de honorários de advogado que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta Reais) dado o quase abandono processual concedido à autora (itens 4 e 5). Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.059558-0 - ATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao réu para que cumpra sem mais delongas o solicitado na fls 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.095647-3 - EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C6 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao autor para que justfique as novas provas requeridas, indicando os pontos controvertidos a serem dirimidos com cada prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.134278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO (artigo 269,I, CPC) para determinar a Ré que proceda à cobrança da tarifa de água com base no hidrômetro existente na sede do Autor, permitindo-se a cobrança de tarifa mínima, sendo porém vedada a multiplicação desse consumo mínimo pela quantidade de economias existentes no condomínio, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), contados da intimação pessoal da RéCONDENO, ainda, à devolução dos valores pagos indevidamente, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, de forma simples, a teor do verbete nº85 da Súmula da Jurisprudência do E.TJRJ, sobre o montante atualizado, incidirá juros legais de mora de 1%(um por cento) ao mês, desde a intimação em liquidação.Considerando que o Autor sucumbiu de parte mínima de seu pedido, condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 conforme artigo 20, parágrafo 4º do CPC. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.138635-4 - SANDRA TRESCATTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1-Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. 2-Especifiquem as novas provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150479-0 - FRANCISCO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E1/C8 Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.007858-7 - LEILA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA E3/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Venham os documentos em cinco dias.2. Esclareça a petinência da prova oral no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.3. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.041667-5 - INGASSU FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C1 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Posto isso, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO para determinar a Ré que proceda a instalação de hidrômetro na residência do Autor, no prazo de trinta dias, sob pena de arcar com multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a contar da intimação pessoal. Deixo de condenar nos ônus da sucumbência, diante da sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048338-0 - JUAREZ BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Certificado pelo cartório a veracidade do alegado à fl 68, defiro a devolução do prazo ao estado.2) Após, remetam-se os autos à Egrégia 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.054260-7 - LEANDRO MAMEDE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) FLS 243. AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.054322-3 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 51V. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069720-2 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 ...2 - Em provas, justificando-as; 3 - .... \r\n\r\nProc. 2006.001.071617-8 - APARECIDO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). MANOEL AGOSTINHO FILHO (RJ-133750E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 1 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma dos artigos 269, I do CPC, por ausência de provas que subsidiem a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, além de honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076970-5 - CLOVIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078287-4 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixe de receber a apelação. Cerificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090372-0 - DOUGLAS FERRARI MARCOVAN E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Sentença:Trata-se de processo em que o autor, devidamente intimado para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 83).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação.Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.096964-0 - TANIA CRISTINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124604-2 - NOILDE VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 E OUTRO Decisão:... 18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125269-8 - RENATA MAETA ACOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art 520 do CPC). Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132172-6 - THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... 18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143857-5 - MARCOS DETONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146832-4 - AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...E 9 / C 4... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1. AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO MBA 2. APOS, ESPECIFIQUEM OS MEIOS DE PROVA ,EAC ( FLS 46). \r\n\r\nProc. 2006.001.152551-4 - LUCIANO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152569-1 - ESTELA FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161665-0 - LIVIUS LUCIANO ALFREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012335-3 - MARCELO PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Fl 267. Anote-se onde couber.2)Em réplica.3) Fls 265/266 cumpra-se.4) Especifiquem o meios de prova, indicando as partes controvertidas a serem dirimidas com cada prova, sob oena de indeferimento.5) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025398-4 - EDISON RAMON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041326-4 - ELIAS DIAS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio nos artigos 295, IV c.c. 219, §5º c.c. 269, IV do CPC, em razão da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, visto que não houve citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.046060-6 - JOSÉ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida:cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.046374-7 - RENATA CRISTINA BATISTA SÁ RORIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a indicação de médico do SUS, devendo ser aponatada se o remédio indicado é o único compatível e se existe ou não similar genérico. A indicação por médico do SUS não carece de consulta em nasocômio público, apenas de profissional credenciado a tanto.Traga o IRPF 2006/2007 se disponível. \r\n\r\nProc. 2007.001.046921-0 - ALDEMIR PEREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida:cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.047165-3 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela: a verossimilhança do direito alegado pela autora e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Acresça-se a isso a circunstância de que a retirada da árvore não gera periculum in mora inverso para os réus, já que este já havia sido inclusive autorizado pela Prefeitura (fls. 20).Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao Município que efetue imediatamente a retirada da árvore em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais), a ser destinada à APAE-RJ. Em caso de descumprimento da determinação judicial, a beneficiária da multa será intimada pessoalmente para que possa executá-la. Intime-se a autoridade competente para fiel cumprimento da presente decisão.Outrossim, traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida, cópias das declarações do IRPF dos últimos 3 exercícios. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047664-0 - JOSE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Emende para o rito sumário (art 275 e 276 do cpc).2)Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.047895-7 - COSME GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Emende para o rito sumário (artigos 275 e 276 do CPC).2)Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios.3) Emende o pólo passivo, pois não há a pessoa jurídica \"Prefeitura Municipal do Estado\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000853-9 - EDIRLANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162500-5 - NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Cite-se o apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047785-0 - HEITOR DE MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126805-5 - ANA MARIA FARIAS DA COSTA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147032-8 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.046298-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.137924-9 - SANDRA REGINA EVANGELISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que os réus foram condenados através do acórdão de fls.360/370 ao cumprimento da obrigação.2. Contudo, por ser necessário a liquidação do \"decisum\", nomeio perito contador Ricardo Mendonça Wagner, telefone: 3325-3238 e 9105-9702 , o qual deverá ser intimado para aceitação de encargo e proposta de honorários, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.3. Fls.448/450: expeça-se guia conforme requerido, devendo ser encaminhado os autos ao Contador para esclarecimento acerca da divergência. \r\n\r\nProc. 2003.001.077040-3 - MARCELO HANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcelo Hansen em face do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156704-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS CÉSAR GOMES E5/C8 Despacho:Ao réu sobre fls 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.159456-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO E3/C4 Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048333-7 - JOSE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA E11/C4 E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123435-5 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão agravada, fixando honorários na razão de 10% do seu valor da causa, condicionada a sua exigibilidade ao artigo 1º-D da Lei 9494/907. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2006.001.088437-3 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, fixando prazo de dez dias para juntada, sob pena de preclusão.3. Após, não havendo juntada de nenhum documento, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.142405-3 - MARIA EDIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Mp (à autora). \r\n\r\nProc. 2005.001.016488-0 - MARIZA SIMAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, salvo as verbas pro labore faciendo e/ou indenizatórias e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.004184-9 - ISMENIA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C5 E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Juntem as petições pendentes.2 - Ao juiz vinculado.3 - Indefiro a prisão requerida, eis que este é um juízo com competência cível e é cediço no Egrégio Superior Tribunal de Justiça que tal procedimento constitui-se em constrangimento ilegal.4 - Devidamente instruído e registrado o pedido de fls. 102 parte final, intime-se o senhor Presidente do IPERJ para pagamento da multa devida (R$ 9.000,00 - nove mil Reais), sob pena de penhora. À autora para informar o nome completo do devedor, de sorte a providenciar a obtenção de seu CPF junto à Secretaria da Receita do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.045349-3 - JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ...3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do Iperj para cumprir a liminar em 45 dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 21 (R$ 6.400,00), sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00. 4. Defiro a GJ. 5. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045349-3 - JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.092018-6 - VALDIVA SANTOS BARBOSA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - BERJ LORD E10/C7 (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Despacho:Fls.281/283: ao autor para se manifestar quanto à cessão, na forma do artigo 42, § 1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113382-4 - MAURICIO DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E11/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140989-3 - EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DEFIRO VISTA ( MUNICIPIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.155490-3 - ANDERSON PEREIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C11 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016343-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.143364-4 - GILBERT HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054340-6 - CELMAR FERNANDO I DE ANDRADE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116375-2 - MATHEUS MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 12 / C10 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, por ausência de provas que subsidiem a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, observada a gratuidade eventualmente deferida, além de honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.074359-5 - NILO FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 6 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, por ausência de provas que subsidiem a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, observada a gratuidade eventualmente deferida, além de honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.012765-9 (5463) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11 / C 12 (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOAO FERNANDES VARELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Aos autores para informar o CPF do Espólio de Tereza Varella e o CPF de Shirley Varella para instruir o Precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138398-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO DO EMBARGANTE, na forma do artigo 269, I do CPC. Prossiga-se com a execução. Condeno o embargante ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a título de honorários, tendo em vista a complexidade da causa (artigo 20, §4º do CPC). Custas pelo embargante. Considerando que o valor apresentado pelo embargante é incontroverso, conforme se depreende de sua inicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (embargado) no valor de R$ 506.837,42 (quinhentos e seis mil, oitocentos e trinta e sete Reais e quarenta e dois centavos), mais os acréscimos legais. A quantia bloqueada em excesso fica liberada, conforme documento em anexo. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.076622-0 (3292) - BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR B. DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO (RJ-091382E)) X PROVECTA MARCENARIA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. E OUTROS Sentença:por outro lado, quanto à prescrição de que trata o art. 206, § 5º, do Código Civil vigente, tenho que não se operou, pois o prazo de cinco anos, previsto para os casos de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, ainda não decorreu, já que contado a partir da entrada em vigor do novo Código.Não obstante, impende destacar que persistem outras formas de cobrança da dívida contra o devedor principal, que não a via executiva.Pelo exposto, reconheço a prescrição do título executivo, com fundamento no art. 70 do Decreto nº 57.663/66, com o conseqüente desaparecimento do aval, e JULGO EXTINTO o processo de execução instaurado, na forma do artigo 269, inciso IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037718-8 - CELIO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ROSSANA BOSSI DE PINHO (RJ-093698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 11 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.090575-4 - RICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IBUA LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). MONICA SILVEIRA FERNANDES (PJ-000001) Ao autor para informar o valor dos cálculos de fls. 165 em Ufir`s para instruir o precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.103145-0 - FLAVIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012627-0 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104506-1 - JAIANE GLEYCE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora(fls.94). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 / 06 / 2007 , às 14:40 horas.3. Venha rol de testemunhas no prazo de até 20 (vinte) dias antes da audiência designada (art.407 CPC), sob pena de perda da prova.4. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela autora, fixando o prazo de dez dias para a juntada dos documentos, sob pena de preclusão.5. Cumpra o Cartório integralmente a determinação de fls 23 item 01, retificando o pólo passivo na DRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006329-9 - TEOFILO DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.032611-0 - ANDRE LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS M. DA SILVA (RJ-107370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.006174-9 (4938) - TRANSPART - TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES OMAVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504), Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761)) X CEDAE CASA PROPRIA 23 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 1997.001.000270-1 - TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS-DETRO E EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DACCACHE (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.035649-7 - JORGE GOMES DE PAIVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). FABRICIO DO R. V. DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 187: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2002.001.038007-6 - RONALD LOPES DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.:335: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2004.001.038621-6 - PAULO CEZAR DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025903-8 - MARIA LUCI DE OLIVEIRA LANGARICA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação (fls.102/105) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.072513-0 - GUIOMAR CARLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.140595-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ........E3/C9........ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS REUS SOBRE FLS 68 vº / 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.152228-6 - ALBERTO CAETANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 Republicação : Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.026355-0 - JOAO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 Sentença:1. João Batista Borges do Amaral propôs ação de procediemnto comum ordinário em face de Estado do Rio de Janeiro.2. Conforme certidão de fls.28, o autor deixou de recolher as custas, apesar de devidamente intimado (fls.26).3. Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 c/c art.267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários.4. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor por via postal para que providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob poena de inscrição na dívida ativa.5. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie-se a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.6. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº7/2005, do Órgão Especial.7. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037670-7 - RAYANE STEFANNI NUNES LARROQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043340-5 - BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a: a) pagar R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), a título de reparação moral, acrescidos os juros de mora contados desde o evento danoso na ordem de 1% ao mês e; b) restabelecer o fornecimento de água ao autor. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré providencie o fornecimento de água ao autor em 48 horas da intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) em favor da SUIPA - Sociedade União Internacional de Proteção aos Animais, a qual será intimada em caso de descumprimento para a cobrança. Tal medida se mostra acertada, já que previne a mercantilização da jurisdição, evitando que o autor deseje o descumprimento da decisão. por ausência de provas que subsidiem a pretensão autoral. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas, além de honorários de advogado \r\n\r\nProc. 2006.001.057133-4 - LUIS CARLOS CASTILLO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Recebo a apelação (fls.61/63) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104793-8 - ELISA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Desta feita, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.8 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.9 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128265-4 - ROGERIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129902-2 - VALDILENE CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132605-0 - SERGIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142793-0 - AMBROSINA AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161153-5 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.136567-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E 10 / C 10 X INVERTA COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERVICOS EDITORIAIS E NOTICIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUISA G. A. PRISCO PARAISO (PJ-000001), Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247) Despacho:Ao requerente para requerer o que de direito. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500194-4 (1027) - MARIA APARECIDA LAPA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) À autora para fornecer o nº do CPF para instruir o precatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098817-6 - ELIAS CORREA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E4/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva formulada pelo 2º e 3º réus porque, de acordo com a teoria da asserção, a legitimidade das partes é questão que deve ser examinada à luz das alegações feitas na inicial. 2. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, considerando que as testemunhas arroladas às fls.160, residem na Comarca de Magé, expeça-se carta precatória.3. Retifique-se na DRA o nome do 2º réu, devendo constar como CINSVEL - Centro de Inspeção de Segurança Veicular Ltda. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011520-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.059397-4 - CRISTINA MARIA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C11 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, por ausência de provas que subsidiem a pretensão autoral. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas, observada a gratuidade eventualmente deferida, além de honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091266-2 - JULIANA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão:1. Rejeito a preliminar de irregularidade da representação arguída pela ré Supervia (fls.145), uma vez que não foram conferidos ao advogado poderes especiais.2. Defiro a produção de prova oral consubstanciada em depoimento pessoal da autora e testemunhal requerida pelas partes (fls.154,185/186). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007, às 14:40 horas.3. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, devendo constar do mandado as observações contidas no art.342, § 1º e 2º, do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.154 e 156.4. Expeça-se ofício a 21ª Delegacia Policial, conforme requerido às fls.154, fixando o prazo de dez dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.5. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo Estado (fls.186), fixando prazo de dez dias para juntada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117044-8 - ELISABETE DA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ RIOZOO E 5 / C 2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) Decisão:1. Feito saneado às fls.61/62.2. Designo AIJ para o dia 12 / 06 /2007, às 14:00 horas.3. Venha rol de testemunhas no prazo de até 20 (vinte) dias antes da audiência designada (art.407 CPC), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.112403-9 - MOISES FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção de prova oral consubstanciada em depoimento pessoal do autor e testemunhal requerida pelo autor (fls.41). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/ 06 / 2007, às 15:20 horas.3. Venha rol de testemunhas no prazo de até 20 (vinte) dias antes da audiência designada (art.407 CPC), sob pena de perda da prova.4. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, fixando prazo de dez dias para juntada, sob pena de preclusão.5. Expeça-se ofício a 35ª Delegacia Policial, conforme requerido às fls.41, fixando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.118075-4 - ISRAEL SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Rejeito a alegação de prescrição, eis que a regra específica prevalece sobre a geral (postulado hermenêutico comezinho). Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor às fls.121. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 / 06 / 2007, às 15:15 horas.3. Venha rol de testemunhas no prazo de até 20 (vinte) dias antes da audiência designada (art.407 CPC), sob pena de perda da prova.4. Requisitem-se os agentes penitenciários Sandro e Anderson (fls.24). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.087314-2 - ISAH GURJAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARAMOTTA CRUZ DE ANDRADE) Decisão:APROVEITO O ENSEJO E CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...A FIM DE DETERMINAR A IMEDIATA REVISÃO DA PENSÃO... \r\n\r\nId: 207573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002148-6 - INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL INEP (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360) Sentença:(...) Por todo o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1970.001.500051-4 (8527) - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO J. GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). ANTONIO SILVA (RJ-009661), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 04) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) portaria 01/02: republicação: HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO COM AS CAUTELAS DE PRAXE (fl.546) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.115119-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA, ALEXANDRE VEIGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)), MARCELO MAYWALD, Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CESAR DA SILVA BUNHEIRAO), ROSEMBERG DA SILVA BUNHEIRAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:Não elidida a presunção de hipossuficiência, à míngua de elementos probatórios concretos, rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.115119-1B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X CESAR DA SILVA BUNHEIRAO, ROSEMBERG DA SILVA BUNHEIRAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:Não elidida a presunção de hipossuficiência, à míngua de comprovação da alegada riqueza, rejeito a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.001.057845-1A (3857) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-072167)) X MARISA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Dispenso conclusão:1) Renumerem-se as folhas após 637.2) Decisão em separado: DECISÃO Trata-se de impugnação ao valor da causa, que tramita desde 1996. Argumenta o Impugnante que o valor da causa deve corresponder aos descontos ilegalmente procedidos nos seus contracheques. Decorridos mais de dez anos e muitas manifestações e juntada de documentos, apurou o Sr. Contador o valor da causa, conforme cálculo de fl. 631/632, no valor de R$ 2.206.561,41, valor este aceito pelas partes e pelo Ministério Público, conforme o recolhimento das custas que se seguiram e a manifestação de fls. 651 e 652.ISTO POSTO, acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 2.206.561,41. Anote-se onde couber.Desapensados, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.119847-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X LOURIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:(...) Neste sentido, sendo aferível na data da propositura da ação o valor econômico mediato da pretensão deduzida em Juízo, aplicável ao caso o artigo 260 do CPC, a fim de que o valor da causa seja fixado no equivalente a uma anuidade do valor efetivamente gasto com a utilização de 04 fitas diárias para controle da glicemia, conforme receituário médico às fls. 09.Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 288,00. Condeno o Impugnado nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002399-1 - ANDREA BARROSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Portaria 01/02: Republique-se. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115119-1 - CESAR DA SILVA BUNHEIRAO, ROSEMBERG DA SILVA BUNHEIRAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA), ALEXANDRE VEIGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)), MARCELO MAYWALD, Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077893-7 - NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.062704-7 (876) - ILA NAZARETH MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES(N.IPERJ) (RJ-059051), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERFATY. (RJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PERJ) (PJ-000001) Ao autor, para comparecer em cartório e fornecer cópias para instrução do precatório expedido, nos termos do Ato Normativo 01/02, de 180102 \r\n\r\nProc. 1996.001.057845-1 (3705) - MARIZA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X ERJ (PG4) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-082042), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu no pagamento dos valores indevidamente suprimidos das remunerações dos Autores a título de Excesso da Lei nº 1.373/88, no período de maio de 1991 à junho de 1993, observando o que dispõe o Decreto Legislativo nº 17/90, desconsiderando, para o fim de se aplicar o limite máximo previsto pela Lei nº 1.373, o adicional por tempo de serviço, acrescido de atualização monetária desde a data da retenção e juros de mora a partir da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno mais o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.030663-4 - M E D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDAO BUSSIERE (RJ-102038)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.A Parte Autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias. Apesar de intimada, permaneceu inerte, conforme certificado às fls. 71.Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025356-5 - HERMINIA ANTONIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a revisão das cobranças procedidas no período de outubro de 2003 até março de 2005, pela média de consumo do imóvel.Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2005.001.036782-0 - OSWALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO), BERNADETE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:FLS.241- ANOTE-SE. APÓS, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053908-4 - CEZARIO SIMONIN RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.065486-9 - VANIA LUCIA DE CASTRO VIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte Autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.080591-4 - JORGE VALENCA LIMA, RENATO MENDES EIRA, RITA ANGELICA DA SILVA BARRA, ROBERTO MARINS TEIXEIRA, SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4o, do CPC, garantida a isenção estabelecida pela Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096588-7 - EDSON VAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:(...) Intransponível se afigura o reconhecimento da prescrição da pretensao do Autor, tendo em vista o decurso de mais de dez anos desde o suposto fato ensejador do seu direito, qual seja o enquadramento da sua contratação publicado em 25/03/1994 (fl. 126).Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais).P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159390-6 - MAURA ALMADA MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por reconhecer a ilegitimidade passiva da parte ré, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) consoante o disposto no §4o do art. 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014692-1 - MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Sentença:(...) Isto posto, prejudicado o pedido de antecipação de tutela, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu no pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária, esta contada da data da sentença e juros legais de 6% ao ano, contados da citação.Considerando a sucumbência recíproca, sem custas face à isenção das partes e honorários compensados.P.R.I. Ciência ao MP.Submeto a presente ao duplo grau de Jurisdição Obrigatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.035117-6 - JOSE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o Réu a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento o Réu quanto ao pagamento de custas, e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos reais).Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063636-5 - ADILSON BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte Autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custa, condeno apenas o 1o Réu no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119847-3 - LOURIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:(...) Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123267-5 - THAYNA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sen tença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte Autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125854-8 - MYRIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte Autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.007525-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000002), Dr(a). VICTOR FARJALLA (PJ-000001)) X MARIA HILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Às partes. \r\n\r\nId: 207572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054344-1 - PAULO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034845-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046392-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS X AMSA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para regularizacao das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050465-8 - ROSA PONTES DE BRITO X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050672-2 - LUZIA MARREIROS DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050938-3 - NORMA COUTINHO PEÇANHA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051001-4 - ROSANGELA CASTILHO CARDOSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051638-7 - ANDERSON DA SILVA CAMPINHO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante solicitando informacoes sobre o recolhimento das custas ou se houve deferimento de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053285-0 - EDENILDA PONTES QUEIROZ X ESPÓLIO DE FRANCISCO ANDRE RODRIGUES E OUTRO, Confinante: MATILDE ELIZA MATTOS DE LANNA, Confinante: EMMY COELHO SANCHO, Confinante: ELNIO COELHO SANCHO, Confinante: EDUARDO COELHO SANCHO, Confinante: ED MARCIO CARVALHO CUNHA, Confinante: CHARLES EDGAR CARVALHO CUNHA, Confinante: SABRINA TIEVER PIRES MATHEUS CUNHA Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053685-4 - KIDDA DO AMARAL DE SOUZA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.106666-1 - IOLANDA GLAUCIA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S MACIEL (RJ-000001), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Folhas 516/519 - Expeca-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.088948-0 - ISMAEL MEDEIROS LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 69- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.124438-5 - DBS COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a promocao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.015420-6 - MARCIA LIMA VITORIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a conclusao. \r\n\r\nProc. 2006.001.158428-3 - JESUS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.035154-4 - ADILSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 33/39 - Ciente. 2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078199-0 - ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURA (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista que ha execucao da sentenca provisoria em que pende recurso desprovido de efeito suspensivo,defiro o pedido formulado as fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.064971-0 - KARLA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Fls. 90 -De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122752-5 - GUILHERME DO NASCIMENTO QUITES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subamos autos ao Eg. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052302-1 - CLAUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro a JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045190-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Subam os autos ao Eg. tribuna lde justica em razaodos recursos interpostos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157975-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X MARLI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução \r\n\r\nProc. 1990.001.029989-5 (2973) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X HENRIQUE DA CUNHA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Recolhida as custas de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.062067-9 - RAQUEL CRISTINA MADEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054083-3 - ILSON LINO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacaode renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068171-0 - MARCELO GIMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENCO DA SILVA (RJ-088950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.080015-4 - CLAUDIA MARIANA BISIGHINI DE BARROS BELLA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Despacho:As partes sobre a promocao supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.051183-7 - MAURIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:Fls. 200/202 - Atenda-se ao MP. (informacao dos reus). \r\n\r\nProc. 2005.001.056557-5 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BEALDO MAGALHÃES Despacho:fls.49/50 - Atenda-se ao MP. Apos, analisarei o pedido formulado as fls. 42. (expedicao de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.001.107820-9 - HELMUTH WALTER ROSIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Defiro a prova pericial . Oficie-se ao Departamento de pericias judiciais do TJ solicitando a indicacao de um perito medico especialista em urologia para atuar no feito, salientando-se que a parte autora e beneficiaria da G.J. Com a vinda do laudo e dos demais documentos analisarei a necessidade de producao de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.101602-4 - ROSA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134179-8 - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053024-4 - HELIO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.052003-0 - EVANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.140227-2 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). P.G. OITO (RJ-000001) Despacho:Fls. 103 - Atenda-se. Apos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003412-5 - GELVANITA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 39/42 - Ao agravado. 2- Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.006532-8 - FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido formulado as fls. 92, tendo em vista que o curso mencionado na inicial ja se iniciou, afigurando-se incabivel ao judiciario determinar o abono da presenca do impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.052252-1 - IVANILDA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X PRESIDENTE DA FESP RJ FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora, bem como a sua comprovacao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052300-8 - RICARDO RODRIGUES GOUVIN (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSOPORTE RODOVIARIO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.055252-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.064317-0 - LUIZ CARLOS CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:OFICIE-SE A PRESIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUIZO, SE OS CANDIDATOS APROVADOS EM CLASSIFICACAO ANTERIOR A DO AUTOR JA FORAM NOMEADOS E EMPOSSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078682-4 - MARIOMAR GONCALVES LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093813-0 - BELINHA DA CRUZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo a apelacaonos seus regulares efeitos. ao apelado, com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos,subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.110032-4 - LUIS FELISBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) FLS. 427 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069309-3 - MARIA LUCIA FERNANDES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (expedicaode oficio). \r\n\r\nProc. 2003.001.125444-5 - ROSINETE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Fls. 196 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008166-1 - MARCOS ANTONIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 107 por nao haver nenhuma irregulartidade na expedicao do mandado. apos, a efetivacao do deposito cabera ao peticionante de fls. 107 requerer o seu levantamento em seu proprio nome. \r\n\r\nProc. 2004.001.083348-8 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE Despacho:Fls. 71 - Atenda-se ao MP. (expedicao de oficio). \r\n\r\nProc. 2004.001.105253-0 - PETER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:FLS. 89 - CERTIFIQUE O CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131302-6 - MIRIAM GENTIL GRIECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 84/86 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. Fls.87 - desentranhe-se por se tratar de peca estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008010-5 - ANA LUCIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Certifique o cartorio se houve manifestacao da executada tendo em vista a sua intimacao conforme mandado de fls. 111 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.021702-0 - SABRINA CERQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Fls.48 - Venha a planilha em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038805-7 - EDEL TRUDES RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043300-2 - SARAIVAO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRE LUIZ GOMES MARIA (RJ-151977E) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044086-9 - ANA AUGUSTA CUNHA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SARMENTO DA SILVEIRA (RJ-088554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP.Apos, subamos autos ao Eg. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.045179-0 - AROLDO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls.59 - Certifique o cartorio acerca da correcao quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.052797-5 - ALENILSON LINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062536-5 - FLAVIO LIMA PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Regularize-se o autor o recolhimentodas custas conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.129727-8 - VALDETE MACEDO PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133412-3 - WILMA LUIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao de tutela, determinando que as pensoes da autora sejam pagas com base nos valores indicados a fls. 63, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152201-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao Eg.Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.001639-9 - TATIANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP, Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica comas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028791-7 - JORGE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043567-0 - BARONIZIA SAO JUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, comou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048442-5 - JAIRO MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066507-9 - VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro por ora a producao de prova documental suplementar, a qual devera ser carreada aos autos no prazo de10 dias. apos, sera apreciado a conveniencia das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125306-0 - GUILHERME SZABO DE MORAES CARDOSO PAULAGAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.166431-0 - ALESSANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167309-7 - MARINETE DE OLIVEIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013950-6 - ENY LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , em conjunto ou separadamente, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreesnao. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045502-7 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050233-9 - HELENA AFONSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050832-9 - ADMILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.050839-1 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacaode renda do autor para exame do pedidode gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.051159-6 - ALESSANDRO GOMES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.052746-4 - AIRTON GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052747-6 - AIRTON GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.053345-2 - JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053544-8 - ALEX RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.052520-0 - NILTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053282-4 - FELIPPE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente , a protese auditiva mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensao.. Defiro a gratuidade de justica. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054033-0 - THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054038-9 - ANA PAULA ROMUALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051385-4 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Emende-se ainicial para constar no polo passivo somente entidade com personalidade juridica. Venha aos autos a ultima declaracao de renda do autor, bem como a declaracao de hipossuficiencia financeira para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030532-7 - NILSON DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Apos a contestacao sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.053210-9 (4359) - FAZENDA PORTO VELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Fls.188/184 Aoarquivo definitivo, uma vez que os autos ja se encontram com baixa na distribuicao conforme ooficiode fls. 187. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.011424-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Reconsidero o despacho acima antes da expedicao do oficio, diga a parte autora sobre o pedido de transferencia. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer, com pedido de desocupação \r\n\r\nProc. 2007.001.053346-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X ENIO BITTENCOURT Despacho:Designo audiencia especial para o dia 24/07/07 as 14:00 hs. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053466-3 - DORALICE RAPOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora, bem como sua comprovacao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.035401-1 - FARMACIA RIO TUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050904-8 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira e a comprovacao de renda do autor para exame do peiddo de gratuidade de justica. Outrossim, providencie o autor a juntada aos autos de procuracao original no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.042582-2 - MIRIAN DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.115963-9 (5043) - MARIA DA GLORIA COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:FLS. 222 - AGUARDE-SE A VINDA DAS INFORMACOES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.110831-0 - RENILDA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:fls. 410/414 - oficie-se conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123715-4 - JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao Eg. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.127376-6 - LUCIANA MARINHO LUERCIO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, comou sem as contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao Eg.tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.149161-7 - ALESSANDRA GOMES PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:fls. - atenda-se ao MP. (expedicao de oficio). \r\n\r\nProc. 2006.001.040238-0 - ROSANGELA CONCEICAO ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050500-6 - SUELY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X IPERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 12, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Intime-se. cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.051282-5 - JANIR DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.051288-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.051300-3 - ENY CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 207574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.059224-6 - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA MADEIRA APLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO CSA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)), Procurador: RENATA SOARES BECHARA (PGE) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047929-9 - ALEXANDRE BRANDÃO DE BRITO, ANDERSON DE SOUSA TELES, ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE MATTOS, CARLOS ALBERTO ALCÂNTARA, GILSON BERNARDO FERNANDES, HENDERSON SIMÕES GONÇALVES, LUCIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO ROSA FRANGELLI, REINALDO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- DEFIRO JG 2- INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, EIS QUE A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DOS AUTORES ESTÁ A DEPENDER DE OUTRAS PROVAS. 3- CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151640-3 - ELIAS ESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.147813-5 - CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE FLS. 02/03 E DE FLS. 12 PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.113369-4 - SERGIO PERROTTI (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO G DA R SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Venha a habilitação do espólio \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.046865-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO VISCONDE DE SABOIA E VISCONDE DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Manifeste-se o Condomínio Autor sobre o pedido de levantamento feito pela CEDAE. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.711 (R$ 11.361,23 (onze mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2000.001.135402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fls. 709 - Defiro a vista pelo prazo requerido. Fls. 710 - Anote-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.135316-4 (2068) - ITALA DE MORAES BHERING E OUTROS, ADELAIDE HERDY SILVA BUENO DE PAIVA, ADELIA DE CASTRO ABRANTES FERRAO, ARACY DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)), Procurador: REQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001)), INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Despacho:Aos autores para regularização do recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2004.001.074524-1 - LUIZ CESAR LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 124 - Ao Autor para atendimento do requerido pelo Perito do Juízo. Intime-se a CEDAE para atendimento do item \"b\" de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.110244-5 - ANTONIO ANTUNES ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:É assente na Jurisprudência do S.T.J., que o órgão judicial para expressar a sua conclusão não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte. A sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se, apenas, acerca dos motivos que, por si só, achou suficiente para composição da lide. (STJ, 1ª turma, AI 169074-5 - AgReg. - Relator Min. José Delgado). Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração, negando-lhes provimento quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155874-0 - JOSE CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 38/65 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500552-8 (1288) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001)) X CALCADOS ICARO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032670-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recebo o recurso de fls.54/61 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161986-8 - NAIARA NASCIMENTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 152 - Defiro a dilação por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.001.020309-9 - BIANCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036454-6 - WANDOILSON DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 208/209 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.085564-7 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X COORDENADOR DE CONTROLE DE CONSIGNACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA (RJ-000001) Despacho:Atenda a Impetrante o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.158829-0 - ANGELA JUSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:Cumpra a Impetrante integralmente o despacho de fls. 12, em cinco dias, pela derradeira oportunidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165747-0 - EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Rgularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167646-3 - LUCIENE DEGLI ESPOSTI TIRADENTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X PRESIDENTE DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.018309-0 - CRISTIANO VICENTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 51 - Recebo a emenda. Retifique-se o rito para Ordinário, anotando-se onde couber, inclusive na autuação. Após, voltem conclusos \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.087567-9 - MARCOS ANTONIO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Deixo de submeter o presente feito ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, § 2º do CPC. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098602-7 - ANGELA CRISTINA SOUSA FORMAGINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.001.142306-5 - ALCEBERINO MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.152526-3 - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.87/99 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.007935-0 - MARIA STELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de devolver o prazo para o Estado do RJ, uma vez que a decisão de fls. 68 é dirigida à parte autora, que inclusive já apresentou suas contra-razões. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.039491-6 - VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 125/132 \r\n\r\nProc. 2006.001.042033-2 - ESMERALDINO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.93/96 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063117-3 - JOAO STAVALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W ABRUNHOSA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068918-7 - ELTON AREAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/93 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.105518-2 - JESSICA CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: LUIZ EDUARDO C.CORREA - PROCURADOR DO ESATDO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.111793-0 - JORGE PAULO SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.49/58 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124575-0 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129275-1 - KELI MIRIAN SOUZA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144614-6 - NATHALIA CAVALCANTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.148485-8 - RICARDO QUERNE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOTT Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157668-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 91 - Mantenho a decisão agravada. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.000095-4 - MONICA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYMBERG (PGE) Despacho:Mantenho a decisão agravada. À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.006089-6 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.20/24 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046514-8 - CLEBER DE FRANÇA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047539-7 - JOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA, MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO; 2- PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA 2ª AUTORA OU CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.129748-7 - RUHAN DOS REIS MONTEIRO, Assistente: IRINEU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046904-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ Despacho: 1. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de sua última declaração de Imposto de Renda. 2. Emende o Autor a petição inicial, indicando corretamente o pólo passivo, eis que o Hospital Geral do Andaraí é órgão da União Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.058317-2 - ADRIANI ORNELAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-090695), Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T PAES (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.050464-3 - ANIBAL ELON KNUP FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 50/52 \r\n\r\nProc. 2006.001.089831-1 - VANDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.028564-3 - ELZA DE UZEDA DEKER RACHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Venha a cópia do contrato de honorários \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120827-9 (2994) - ESPOLIO DE ANTONINA GARCIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 1998.001.085050-7 - JUREMA CHAVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2003.001.095210-4 - NERINA DE MEDEIROS FULCHI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 162/169 \r\n\r\nProc. 2003.001.121382-0 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 432/452. \r\n\r\nProc. 2004.001.027585-6 - ANSELMO DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) Despacho:Venha prova da hipossuficiência financeira do Autor, bem como a afirmação. \r\n\r\nProc. 2004.001.039251-4 - SONIA MARIA DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA Cumpra-se o despacho de fls. 147. (O AUTOR DEVE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.060601-0 - IGOR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 44 - Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.039524-4 - IARA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.92/96 (adesivo) no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.089190-9 - SILVIA MISSIBA FERREIRA, MARCELO RENATO MISSIBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007251-2 - EULINA JULIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Desentranhem-se as contra-razões de fls. 86/97 e devolva-se à parte interessada, eis que apresentada em duplicidade. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.013798-1 - HADDA GALVAO ALVES, LEILA GALVAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls.138/140 e 141/150 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.028798-0 - SOLANGE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Despacho:Diga o IPERJ no que discorda do ofício de fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 2006.001.064034-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL RAMOS Despacho:Digam as parte no que discordam do ofício de fls. 28/36 \r\n\r\nProc. 2006.001.113216-4 - CRISTINA FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) 1- ÀS PARTES SOBRE O OFICIO; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119426-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE FILIPPO (MG-073668), Dr(a). OSWALDO DE ASSIS GOMES JUNIOR (MG-100131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGERJ Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.050133-5 - MARIA CRISTINA LEON DE LOPEZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora, bem como a última declaração de I.R. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049272-3 - SANDRA HELENA BARBOSA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.108323-3 - RUI CARLOS SOARES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 358/365 - Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados \r\n\r\nId: 207726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143799-4 - ERASTO SOUTO MAIOR FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050747-7 - CENIRA DA SILVA SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011641-7 - SEBASTIAO BARTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA C. E SILVA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 164/171, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS.APOS,AO M.P. E CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109971-9 - MONICA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059038-5 - JORGE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL (RJ-119312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA QUE INFORME SE TODOS OS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA-OFICIAL-SEGURANÇA, EM ATIVIDADE, RECEBEM A GRATIFICAÇÃO MENCIONADA NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.102420-5 (4820) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X MAURO CAPUA), IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA), MARIA DAS GRACAS GUIMARAE), ANIBAL AUGUSTO JOAQUIM MOREIRA), LUIZ VICTTORAZZI), ASENETH DE OLIVEIRA VICTTORAZZI), ALBERTO KALUSI), ANGELA DA ROCHA POMBO), NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS), JAIME RUELES DAS NEVES), MARLENE SARDINHA DAS NEVES), PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)), NADJA SCOFANO, Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), SAMUEL SILVA DE ARAUJO), DORACY MABEL RINALDI SILVA DE ARAUJO, Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) AO ESTADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.091931-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)), Assistente: MARIANS SILVA BARBOSA - 108.722-E), RICARDO SANCHES ALVES, Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, AO JARDIM VIDIGAL...CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133627-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA CHAVES DA SILVA), MARIA FERREIRA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE RÉ , SOBRE CERTIDÃO SUPRA.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009037-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X ATEP ASSISTENCIA TECNICA E PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049076-3 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X NEY ROBINSON SUASSUNA Decisão:NOMEIO A DRa. GISELE B. DE EPELBAUM PARA ATUAR NO FEITO COMO PERITA. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.039704-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)) X MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029999-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS X AURELINA DA SILVA FARIAS, CECILIA LOURDES DA CUNHA REIS, ETALA JACARANDA DA SILVEIRA, ICLEA DA SILVA FORTE, LUCIA MARQUES DE CASTRO NERI, MARIA RITA GUIMARAES DUARTE, SOLANGE IZABEL PESSANHA FERREIRA DA CUNHA, STELLA SANTORO, TEREZINHA MENDES CARDOSO, THEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NOS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.078237-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVIERA BOTELHO CORRÊA X MARIA DA PAZ CONCEICAO LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) ÀS PARTES SOBRE FLS.77/79 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104487-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA X ENIETE ALVES DEVEZAS, ENIO GONZAGA DE FRANCA, GERALDO GOMES, JOSE FLORIANO, JOSE GERALDO RABELO, JOSE MAXIMO GIL, LUIZ CARLOS CORDEIRO RAMOS, LUIZ FRANCISCO, OLIMPIO MANOEL FILHO, PEDRO RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NOS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.040265-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ÀS PARTES SOBRE FLS.35 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119529-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X IMPORTADORA SULIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) ÀS PARTES SOBRE FLS. 16 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.051142-6 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.139363-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), WASHINGTON MARTINS COSTA), WELLINGTON MARTINS COSTA), JOANA D ARC MARTINS COSTA DA SILVA Despacho:FL. 188/192. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.131253-1 - WALDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.146392-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ETELVINA SEABRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..., ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116038-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..., ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.114600-7 - LELIS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 299 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.036191-0 - MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Despacho:FL. 636/637. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102550-0 - PAULO ROBERTO CRISTOVAO CORREIA DUARTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)), RIO TOKIO VEICULOS LTDA AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133716-8 - RONALDO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU (Adv(s). Dr(a). MARCIA V.M. ANDRADE (PJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.132256-0 - AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.010441-0 - AUGUSTA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE, A REQUERENTE DE FL. 45, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138387-2 - SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ), Procurador: MIRIAM C. DE GUSMÃO S. TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031442-0 - ANGELA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..., ASSIM TENDO EM VISTA QUE OS SERVIÇOS PLEITEADOS SÃO ESSENCIAIS A VIDA..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A RÉ QUE REGULARIZE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A PARTE AUTORA. INTIME-SE POR MANDADO A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277, PARA O DIA 18/07/2007 AS 14:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.031632-9 - MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022818-7 - GILSON GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ Decisão:O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DEPENDE DA PROVA INEQUIVOCA DE SUA ILEGALIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE..., NÃO ESTA CARACTERIZADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.036020-0 - LUZIMAR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044085-1 - JOSÉ FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR CONTRA ATO ADMINISTRATIVO...NÃO ESTA CARACTERIZA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.051168-7 - FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Despacho:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.036387-5 - ANEZIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (RJ-137023E), Dr(a). MARCELLO SAMPAIO MOTA (RJ-136858E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039078-1 - MAURÍCIO MARQUES DE SIQUEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.018383-3 (5503) - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDIN (RJ-080796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:FL. 7. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE AS PARTES A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA RESTAURAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.105460-5 - MARIA CONCEICAO APPARECIDA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:DESENTRANHE-SE FL. 333/335. COM A VINDA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.017000-6 - WILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.147920-7 - EUNICE TEREZA DOS SANTOS TARANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.043785-2 - MARIO JOSE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.081463-5 - ELIZABETH MENDES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DE NILOPOLIS, Dr(a). CARLOS ALBERTO L. DA FONSECA (PJ-000002) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 337 E 345/347.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010603-5 - JOYCE LUIZA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:FL.193. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. FL. 195. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026982-9 - REGINA RODRIGUES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 179/188 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103551-6 - MIGUEL PINTO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) AS APRTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.136403-2 - ANSELMO CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.013427-6 - REGINALDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047760-0 - NELIA RITA SOARES PASSOMIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: JAQUELINE RIPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:FL. 120. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR OS EXAMES REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105535-9 - ROMULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123448-5 - FABIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X BENJAMIM PEREIRA GONCALVES), JOAO CARLOS ALVERNAZ GONCALVES), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VIII DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.128876-7 - ROSALIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007063-0 - SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.91/95 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015516-6 - LUZIMAR DE ARAUJO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054808-5 - LUIS ANTONIO FERREIRA, REGINA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055477-2 - JOSE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059814-3 - VICTOR FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090384-5 - ZULEIKA PENNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAGALHÃES DE ALMEIDA (RJ-136788), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AS PARTES SPBRE FSL. 84/96, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.095504-3 - SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102265-4 - CARLOS ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:FLS. 137/138. DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE. APÓS AS FL. 128 E RENUMERE-SE O FEITO. EM SEGUIDA REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111298-9 - SEVERINA CARLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 87 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112734-8 - JOAQUIM CESAR SANT ANA FOLHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.146392-0 - ETELVINA SEABRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.153811-7 - VILMA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.069628-3 - MARIA ISA RAMOS DA SILVA REZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073895-2 - REGINA MARIA FEHR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102288-7 - BRENO DE OLIVEIRA NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.104976-5 - MONALISA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.116038-0 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.118114-0 - HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.134592-5 - MARIA DE LOURDES MAIA MEDEIROS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:REPUBLICAÇÃO D DECISÃO DE FL. 53/54.( ...POR TAIS MOTIVOS DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA... ). \r\n\r\nProc. 2006.001.164944-7 - MARTHA BIANCA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012086-8 - TERESINHA MARIA PONTUAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.050115-3 - RUI DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO-SE A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL E A ROBUSTEZ DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE O RÉU REALIZE AS OBRAS NECESSÁRIAS DE CONTENÇÃO E MANUTENÇÃO DO RIO SARAPUI, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS. INTIME-SE COM URGÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, SOB PENA DA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 E AINDA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA OU PREVARICAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008578-9 - VALÉRIA DO NASCIMENTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIGURIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.152233-9 - LUCIO CARLOS ALEXANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.L.JUNIOR (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041795-3 - IRENE MARIANO SA REGO, LUIZ CLAUDIO MARIANO SA REGO, CLAUDIO MARIANO SA REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA ÀS PARTES SOBRE FLS.136 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.128281-5 - ESPÓLIO DE THERESINHA PEREIRA DO AMARAL, CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:FL. 113/116. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.024973-0 - DULCINEIA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES AO CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101024-0 - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO ÀS PARTES SOBRE FLS. 73 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001457-3 - MONICA DE FREITAS BURITY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.005198-3 - THEREZINHA DE JESUS SANTOS DUQUE, ROSANA SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES ÀS PARTES SOBRE FLS.68/70 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064572-0 - LEILA PAULA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.52. \r\n\r\nProc. 2006.001.075128-2 - LEIDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES ÀS PARTES SOBRE FLS.52/54 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078217-5 - MAGDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.150596-5 - MIRIAM CRISTINA ALMEIDA DA SILVEIRA, KARLA SILVEIRA DE ARRUDA CASTRO, KELLY SILVEIRA DE ARRUDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO A PARTE RÉ O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156868-0 - SUZETE ALICE FALCONE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159781-2 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C.M. C. DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011724-9 - VERA LÚCIA REIS TANINI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) EM REPLICA \r\n\r\nId: 207727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.024543-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO P DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGE MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Despacho:Diga o autor-popular e o MP sobre fls.456 e seguintes. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.050620-5 - OTAVIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Venham as três últimas declarações de IR para análise do pedido de JG, em 10 dias, sob pena de indeferimento desse benefício. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.131891-3ES - MINISTERIO PUBLICO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LIMONGI (MUN)), Procurador: KAREN ARRUDA (EST)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. MELGES (PJ-000002) (republicação) Digam o ERJ e o MRJ sobre fls.141 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.166301-8 - JONES BUENO (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 228: Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.117104-7 - GUARACI DE CARVALHO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2003.001.136566-8 - BENEDITO DO ROSARIO PIEDADE (E7/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 216/217: Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.125559-2 - CELSO DE SOUZA GABINA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MARCIO B. MILECH (PROC. EST.) Fls. 98 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.003179-9 - COSME LEANDRO CORREA (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: DR. FABRIZIO DO ROZARIO V. D. LEITE Fls.89 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.101957-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ( E7/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BROCA SAUDAVEL ALIMENTOS LTDA Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.110454-5 - LUIS WAGNER ALBINO PAES (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PROC.EST.) Despacho:Ao ERJ para se manifestar sobre o alegado pelo autor em 05 dias, a fls.92 e seguintes. Findo o prazo, sem manifestação, ao MP conforme determinado a fls.72 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.142178-2 - THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE ( E15/C7 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em Réplica \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.034115-6 - ALEXANDRE MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE S. DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052862-1 - RICHARD DE AZEVEDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049296-6 - MAURO ADRIANO BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.132099-9 - NIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.037667-8 - ACHILES LANG (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VOANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) (Autor) Instruir corretamente o precatório \r\n\r\nProc. 2003.001.138066-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ITAPOA E JATIUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.056215-0 - AMADEU JEREMIAS ALVES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a última parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.097791-0 - MARIA DO CEU BERENGER CESAR (E12/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a suspensão do feito até o julgamento final da ação popular, processo nº 2003.001.135639-4, em grau recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.103294-7 - SERGIO PENIDO DOS ANJOS (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125469-5 - FRANKLIN DE SOUZA - E9/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.700351-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E15/C11), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ULYSSES LENGRUBER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342) Decisão:.....Assim, defiro o levantamento do valor depositado pelo MRJ, conforme fls.246..... \r\n\r\nProc. 1999.001.053969-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C7), Procurador: (PR MUN) ILANA KUPERMANN BOCIKIS X REU IGNORADO Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135692-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.026196-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X (E12/C1) MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985) Despacho:Defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066265-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C12), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE X JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Fls. 33/34 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.016912-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) (REPUBLICAÇÃO) DPD.Recebo os embargos. Suspendo parcialmente a execução. Expeça-se precatório pelo valor incontroverso. Após, ao embargado e ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.000900-3A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Procurador: PROC. EST. IPSEMG - ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATES X FRANCISCA JOELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.094934-2 - MARIA DAS GRACAS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho:Diga a PREVIRIO em 05 dias sobre a petição da autora de fls.200. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.110690-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MAURO PADRON MACHIN (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Nos termos da lei 11.232/06, recebo como impugnação, a ser autuada em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.025184-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X EDUARDO MONTENEGRO BARROCA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128549-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO DARCY DA SILVA GONCALVES - E8/C15 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150887-5 - SILVANA MARIA BRITO DE OLIVEIRA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.035532-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não demonstrada a verossimilhança da alegação, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102331-5 - JOSE EGNO DA SILVA GERALDO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Decisão:Informem as partes se foi deferido efeito suspensivo ao agravo ou se houve o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.059368-7 - JOACY DA SILVA CERQUEIRA (E10/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 394/417: Ao exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.110690-5 - MAURO PADRON MACHIN (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Tendo em vista as disposições da lei 11.232/06, de aplicação imediata, recebo a petição denominada pelo executado como impugnação e determino seja apensada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.149269-0 - ALLAN FRANCISCO SILVA DA ROCHA ( E6/C14) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA FORTI (PJ-000001) Despacho:Atenda-se a parte autora ao parecer do MP às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.001.014396-2 - GUSTAVO DA SILVA JULIANI (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.082979-3 - CAROLINA FERREIRA DA CRUZ (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF do advogado e planilha em UFIR, conforme Embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.040660-4 - MARIA DA PAZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FATIMA MARTINS COUTO Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.021645-1 - DANIELLE LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDACAO JOAO GOULART), Procurador: (PR MUN) PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138210-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ELAYNE M. S. R. MAHLER Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do § único, do art. 12, da lei nº 1533/41. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038050-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X PRESIDENTE DA SUBTU SUBSECRETARIA DE TRANSPORES URBANOS), Procurador: MARIA LUISA ALKIM Despacho:Diga o impetrante sobre fls. 155/169. \r\n\r\nProc. 2007.001.012808-9 - DIEGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 89/89vº eis que não há comprovação de que a época que o impetrante foi excluído da corporação era alienado mental ou portador de doença neurológica que o incapacitava para discernir os fatos e comportar-se segundo esse entendimento.Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.019111-5 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 01 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE E OUTRO), Litisconsorte: VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)), Litisconsorte: SANERIO ENGENHARIA LTDA ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar deferida..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.014084-5 - EDSON CARLOS DOS SANTOS (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Diga o Estado sobre o alegado pelo autor a fls.209/210. \r\n\r\nProc. 2003.001.071784-0 - (E7/C15) CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046069-2 - JOSE CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....sendo a remuneração do autor superior ao salário mínimo nacional e estadual, não há que se falar em afronta ao disposto na Constituição Federal, devendo o pedido ser julgado improcedente..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.049832-0 (2539) - NILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.146972-8 - SIMONE LOPES AREIAS DE SOUZA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (PE-017928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL E AÇÃO CAUTELAR.... \r\n\r\nProc. 2001.001.061225-8 - CONDOMINIO ESCUNA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Esta decisão deverá ser publicada, inclusive, em nome dos antigos patronos da CEDAE, fls.130 e 133 dos autos. Os honorários ora executados pertencem aos patronos que patrocinavam a CEDAE à época da prolação da sentença por este Juízo... diga a patrona Patrícia Passeri Valentim se o depósito efetuado a fls.217 quita o débito, em 05 dias, valendo o seu silêncio como anuência para a baixa do processo e levantamento da penhora realizada a fls.212. \r\n\r\nProc. 2002.001.012950-1 - NESTOR FRANCISCO DA SILVA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ (PJ-000001) (Autor) Instruir Precatório, incluindo CPF da advogada. \r\n\r\nProc. 2002.001.089751-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo nova planilha (embargos) e CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159335-3 - ADILSON FERREIRA GOULART (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. MATTIETTO (PJ-000001) Fls.191/192 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.027358-4 - MARTA RAMOS MAIA COSTA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA DE SOUSA MOURA (DF-014188), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.045998-9 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Fls. 145/146 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.120383-8 - DANIEL CICERO DA SILVA - E8/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLÁVIO MÜLLER Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.137750-6 - ANTONIO MARCOS NEVES DA SILVA (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.004442-1 - ADILSON MATIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Recolha o autor as custas do desarquivamento, trazendo aos autos cópia de suas duas últimas declarações de IR para ser apreciado requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.076402-8 - BRUNO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.007807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.014314-0 - JOSIAS HONORIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016472-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.029905-0 - JAYME RAUL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.046107-1 - SOFIA NAME LEONARDO (E15/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.060929-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES ( E7/C17 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 109/116: Digam as partes sobre a manifestação do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135792-5 - MANOEL SILVINO DA SILVA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (MUNICÍPIO)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (ESTADO) Decisão:O provimento jurisdicional da decisão de antecipação dos efeitos da tutela tem caráter provisório, logo, somente há título executivo se for confirmada na sentença. O art.475-N do CPC enumera os títulos executivos judiciais.O feito foi extinto sem resolução de mérito, por isso, não há título executivo a embasar a presente execução. Por essas razões, reconsidero fls.80 e detekrmino o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154564-0 - MICHEL MARTINS DE FIGUEIREDO (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Fls. 76/77 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.018298-6 - ROBERTO NESTOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante fls.35/36, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040716-9 - LINAURA DA SILVA THORPE (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062034-5 - DANIEL PIMENTEL DA SILVA (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084158-1 - VANESSA FIGUEIRA DA SILVA (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125995-4 - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164591-0 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.167281-0 - EDITH NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013445-4 - JOÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.128549-7 - DARCY DA SILVA GONCALVES - E8/C15 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.038552-9 - MAILANE FERNANDES DA SILVA (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 15 vº: Defiro o sobrestamento requerido, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006047-1 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CEG -COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Falece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito, ante o disposto no art. 97 do CODJERJ. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046548-3 - ANDRE LUIZ RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.046555-0 - ROMULO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.049874-9 - VALMIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.058426-3 - PAULO ALEXANDRE THEODORO DE SOUZA (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028212-5 - SEBASTIAO CORREA BARROS (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.098397-0 - MARIA DE FATIMA PONTES RIBEIRO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Perícia médica agendada para 31/05/2007 às 11:30h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.001.014788-3 - PAULO MAURICIO PONTES SAMPAIO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025184-4 - E.M.B.(. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MAURO DE ANDRADE RODRIGUES MONTEIRO (RJ-154389E)) X M.R.J.), Procurador: F.J.M.S. Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.043346-5 - CONDOMINIO CAMINO DEL MAR ( E8/C3 ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diga a CEDAE sobre fls.568 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.074481-9 - CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA ( E7/C9 ) (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAÍNA MARIA L. VALLADO (Autor) Instruir precatório com planilha correta \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138314-2 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 275/276: Ao autor sobre o esclarecimento do sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.057117-0 (4986) - YEDDA MORAES REGO PEDROSA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do Código de Processo Civil. (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 1997.001.143132-2 - MIRIAN DE SOUZA NAZARETH (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) (Autor) Fornecer cópia do CPF da beneficiária \r\n\r\nProc. 2000.001.149772-4 - DALNY DIAS CESAR (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Fls. 231 Nada a prover ante os embargos opostos pelo executado na execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.001.117999-3 - ALDEMIR IGNACIO COELHO (E6/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Tendo em vista o falecimento de um dos autores, determino a suspensão do feito por 30 dias até a regularização da representação processual de seu espólio/sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.001.092350-0 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Fls. 36/37: Digam as partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.109634-2 - SONIA MARIA NEVES LUZ (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA (PROC. EST.) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160656-4 - DENISE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049125-1 - NAIR SILVERIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Regularize o patrono fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.001.050772-6 - NILCÉA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:Ante a certidão de óbito de fls.13, esclareça a autora se os três filhos do ex-servidor são também beneficiários da pensão previdenciária cuja revisão pretende. \r\n\r\nId: 207729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117915-6 - LUIS FERNANDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl. 78/79 - Anote-se.2 - Defiro a J.G..3 - Recebo fl. 80 como emenda. Anote-se no DRA. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117915-6 - LUIS FERNANDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 80, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040969-8 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando-se que os autos não foram distribuidos por dependência, desapense-se os presentes autos do processo 2007.001.040977-7. Cite-se, com a resposta sera apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.040977-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando-se que os autos não foram distribuidos por dependência, desapense-se os presentes autos do processo 2007.001.040969-8. Cite-se, com a resposta sera apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.107918-7 - SHAOVAN GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760), Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MALHER (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NEDCESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE OFÍCIO, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS (R$ 3,49, APC, COD. 0711-2). \r\n\r\nProc. 2004.001.036088-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123779-8 - RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 92, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010055-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BOCA DELA VERITA CAFE LTDA Despacho:Ao autor sobre a informação de fl. 64. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119522-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048165-5 - ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho fl. 132 por seus próprios fundamentos, recebo fl. 140/141 como agravo retido. Ao agravado. 2 - 149 - Nomeio em substituição Dr. Renato Pacha que deverá ser intimado pelos telefones 2208-5130 ou 9918-5607. \r\n\r\nProc. 2006.001.094125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.072629-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao réu para prestar os esclarecimentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044118-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE GOMES BOFFIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) Despacho:1 - Ao cartório para juntar o mandado de imissão na posse.2 - As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115306-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:Ao embargante para se manifestar em relação aos cálculos de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.134766-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MÁRCIA L. MANNHEIMER X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006776-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUNICIPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X JOAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da afirmação do embargante a fl. 14. Venha a comprovação da reciprocidade, na forma da certidão de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.035596-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG X SANDRA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.064721-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA (RJ-116536), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039666-8 (5229) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JORGE DOS SANTOS FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - fl. 236 - Ao exequente.2 - fl. 192/235 - Ao executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031733-1 (5636) - CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA^ (RJ-026486), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Ao exeqüente sobre a exceção de pré-executivade (fls.461/506).Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 1996.001.087052-6 (5897) - ESPÓLIO DE ANA JANUARIA GUSMAN, Inventariante: IDALINA MARIANA MENDES GUSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO E.R.J. E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167)), Litisconsorte: MARIA DAS NEVES SANCAO, Dr(a). CAIO MARIO S. PEREIRA OAB/RJ 1012-A (RJ-000000), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS ( SENTENÇA, ACÓRDÃO, PLANILHA DE CÁLCULOS, PETIÇÃO DE EXECUÇÃO E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 1997.001.061339-8 - SANDRA MARIA SOARES LEITE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 549, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.044073-3 - ELNEMAR OLIVEIRA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X I P E R J (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.043936-6 - ENID CARREGAL DESTRI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.110174-0 - JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.032568-9 - RAFAEL NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060926-6 - BRUNO BELLO PERDOMO ROSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fl. 129 - Expeça-se guia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048165-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Despacho:A CEDAE para complementar as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do Art. 511, § 2° do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.011299-5 - FRANKLIN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:1 - Considerando-se o que consta a fl.507/509. Anote-se fl. 461/462.2 - fl. 503 - Dê-se vista ao autor. 3 - fl. 505 - Atenda-se, encaminhando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.137605-6 - MARIA REGINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-000034), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:fl. 197 - A execução contra fazenda segue rito próprio, adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.005486-4 - SERGIO NASCIMENTO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837), Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Homologo os honorários periciais formulados a fl. 238, por estar em patamar razoavel com a perícia a ser realizada, considerando-se o número de quesitos a serem respondidos.2 - A autora Edna José dos Santos Ferreira para atender a determinação de fl. 241, item 2.3 - fl. 243 - Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.151274-8 - MARIA ELISABETH PINHEIRO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:fl. 51 - Defiro por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155870-2 - UMARY CITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante sobre a informação de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.005474-4 - ANTÔNIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X GERENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO COORDENADORIA DE PARCELAMENTO E EDIFICAÇÕES - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Ao impetrante para fornecer as cópias faltantes, na forma do Art. 6° da lei 1533/51.2 - Com as cópias, solicitem-se as informações, após será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.125266-2 - LEONARDO MARINELLI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.045160-4 (4763) - OLGA REGINA DE LENA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO U. RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:As partes para apresentarem memorias em 10 (dez) dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.069307-9 (5314) - LAIRE ROBERTO PEREIRA X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.035661-2 (5698) - ELIZABETH THOMPSON PAGUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709), Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:1 - Ao exequente sobre o depósito de fl. 218/220.2 - Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.045459-6 - ANELDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. No mérito nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2001.001.061221-0 - CONDOMINIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.011373-6 - RUTH DA SILVA SOARES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.046794-7 - ESPOLIO DE DULCE MALHEIROSS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAN FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:1 - Devolva-se a peça presa a contra-capa ao seu peticionário, certificando-se nos autos, para que a mesma seja protocolada no proger.2 - Após, cumpra-se fl. 270 integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.070236-5 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141852-0 - SILVINO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(pagamento de taxa judiciária/honorários-R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.001.053376-6 - TEREZINHA MARTINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078191-9 - MARIA REGINA VENTURA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132708-6 - SERGIO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRIY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(pagamento de taxa judiciária/honorários-R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.001.005386-2 - KAYKY BISPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006021-0 - MORISSON CRUZ TARBAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019604-1 - VICTORIA RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021125-0 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:fl. 81 - Oficie-se, conforme requerido.(Ag.parte autora recolher as custas no valor de R$ 3,49 em APCJ, 711-2, NA GRERJ para o ofício) \r\n\r\nProc. 2005.001.034444-3 - VALMIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 85 - Esclereça se pretende apenas a execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.049926-8 - JUCILEIDE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTO CORREA Despacho:1 - Venha a planilha do valor a ser executado.2 - Considerando-se que a execução refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono da parte autora beneficiário da J.G.. Venham as custas da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.051147-5 - MARCIO LUIZ FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(pagamento de taxa judiciária/honorários-R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2005.001.078956-8 - NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando-se que a execução proposta, refere-se a honorários advocatícios e não sendo o patrono do autor beneficiário da J.G.. Venham as custas da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.085106-7 - DIRCEU PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097882-1 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - fl. 127 - Oficie-se, conforme requerido.2 - fl. 128 - Considerando-se que o patrono da autora não comprovou nos autos a ciência da mesma em relação a renuncia, aguarde-se a constituição de novo patrono. (Ag. parte re fornecer copias de fl.122/122vº e fl.127 p/instruir o oficio) \r\n\r\nProc. 2005.001.116364-0 - ANDREY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124440-7 - EDSON DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143685-0 - ANA CRISTINA WEBER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 25 foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.147224-6 - FELIPE PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148794-8 - PEDRO MODENESI PITTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015865-0 - PAULO VITOR BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI COORÊA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 99/102 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 41). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.018997-0 - GESSINAIDE MARTA BERALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081098-5 - EDMILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082884-9 - JOCELY DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088569-9 - ROSE CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como as custas. Abra-se vista ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104254-0 - JACIELE DE AZEVEDO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - fl. 45/47 - Ao réu.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.114682-5 - HELIO BARRA, JOSE LUIZ SANTANA ROSSI, ELISABETH LOPES DO AMARAL, PAULO CELSO MARTINS BRANDAO, JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.122741-2 - ARILZA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.126025-7 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber o recurso, face a intempestividade certificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131816-8 - MAXIMINIANA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1 - fl. 21/23 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.134396-5 - LUIZ CALICCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138208-9 - ADNA MARIA PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1 - fl. 23/25 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, diante da inexistência de vícios, bem como de preliminares a serem analisadas. Dou por saneado o feito.Indefiro o pedido de prova emprestada, uma vez que o mesmo viola, ao menos em tese, o princípio da ampla defesa.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada em cartório em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. Renato Pacha, que deverá ser intimado pelos telefones 2208-5130 e 9918-5607. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Indefiro a prova testemunhal requerida, posto que em nada irá contribuir para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.001.142434-5 - MARIA DAS GRACAS GABRIG REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 44, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.142494-1 - MARCIA LESNICZKI BARRETO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl. 57/59 - Ao autor.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.147795-7 - MARCELO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pela parte ré na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.151635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GURUPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003465-4 - ELDER MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1991.001.046624-8 (3352) - GABRIEL ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:1 - Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J..2 - Informe a exequente qual o orgão reponsável para o cumprimento da obrigação de fazer.3 - Diante da afirmação do autor de que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida, e o fato de só após o cumprimento da mesma se poder atender o requerido a fl. 361, item 2. Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100795-6 - FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X MARIA LEITE DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023079-6 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Diga a parte ré se pretende devolver o objeto da presente ação de reintegração, tendo em vista a manifestação extrajudicial de fl.161. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.059472-1 - SHEILA FONTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA O EXAME PERICIAL, BEM COMO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134654-1 - MONICA DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.052946-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X MARCELLUS SALLES RAMOS Despacho:1)Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 14 horas.2)Cite-se e intime-se.3)Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.097624-8 - LUIZ MARIO NERI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:A Cedae para atender ao requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125244-0 - ANTONIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(pagamento de taxa judiciária/honorários-R$ 42,59) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122178-8 - VICTOR HUGO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONI BRITZ GORODICHT Decisão:1 - Homologo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos, observando-se fl. 83.2 - fl. 75/76 - As Partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.127536-4 - ALAN FRANCISCO DAIHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de Imposto de Renda dos autores em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.054518-3 (3046) - ESPOLIO DE BENVINDA DE LIMA CAVALIERI, Inventariante: ROSE MARY DE LIMA CAVALIERE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-002536), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:As partes para atenderem a solicitação feita no precatório junto por linha. \r\n\r\nProc. 1997.001.134554-5 - MARIA ADINOLE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1 - Ao exequente sobre fl. 540/542, bem como para atender o requerido a fl. 545.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.062064-0 - LEILA BORGES BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA S FADEL (RJ-066165)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DRª CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:fl. 94/97 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.104545-7 - MARIA JOSE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:fl. 94/97 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.051546-0 - MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - fl. 68 - Anote-se.2 - fl. 72/75 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.082206-9 - DENISE MARTINEZ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084505-7 - MARLENE AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - fl. 107 - Oficie-se conforme requerido.2 - Ao autor para cumprir a determinação de fl. 105, item 2 em 10 (dez) dias.(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIAS DE FL.102 E FL.107 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.129896-0 - MARIA JOSE VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1 - Ao cartório para certificar a manifestação da parte ré em relação ao depacho de fl. 53.2 - fl. 54/61 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137009-9 - ILZA GUIMARAES UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:fl. 30/31 - Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.142304-3 - NEYDA MENDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - fl. 22/24 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150478-0 - ODETE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165025-5 - DIEGO MENEZES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMPÃO DA SILVA) Decisão:1) Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento (fl.339).3) Aos autores sobre a certidão de fl.302.4) Seguem informações em separado. \r\n\r\nId: 207731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.031553-5 - LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.320/329 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.086062-0 - CLAUDIO ANDERSON GAMA DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 191/201 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.042401-8 - SIDNEY PARADELA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037102-6 - SIMONE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Mantenho a decisão de fls. 68/69 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Ciente da decisão de fl. 76. Intime-se o Réu para cumprimento da tutela antecipada deferida pelo E. Tribunal de Justiça que determinou o prosseguimento do Autor na próxima etapa do concurso de admissão ao curso de formação de sargento/2006, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003168-4 - IDES UMBERTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039557-8 - CHEMICAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 87/89 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130897-5 - ALEXANDRE CARLOS TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGBI Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.182/187 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047068-5 - ADOLFO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pleito liminar será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.001.105157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 88/96 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.066928-0 - EVELYUN CHRISTINE TARANTO DE SOUZA WEYLAND VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO C.B.DE MACEDO SOARES (PJ-000002) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 183/186 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.003084-3 - IRENE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 161/166 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.029687-0 - MAURO JACKSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 158/167 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.048800-0 - JORGE DO NASCIMENTO MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 421/435 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.052783-1 - IVAR JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 274/279 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.093669-0 - MARIA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 100/113 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.115186-5 - DIONEA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 103/110 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.082760-0 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROC. ESTD. Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 83/86 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034883-9 - OTACILIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 185/192 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061843-0 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 34/50 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164736-0 - FERNANDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão: 1) Mantenho a decisão de fl. 164 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em duas laudas. 3) Face os termos da certidão de fl. 287, decreto a revelia do 1° Réu - Estado do Rio de Janeiro- , nos termos do artigo 319 e 320, II do CPC, sem o efeito da presunção de veracidade dos fatos. 4) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047212-8 - SUELI NOGUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147133-3 - RAFFAEL DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOZA REIS VIEIRA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.64/69 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044396-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão: 1) Mantenho a decisão de fls. 27/28 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento inteposto, em uma lauda. 3) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 27/28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050269-1 - AGNE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 109/117 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004613-9 - RENATO GONÇALO FERNANDES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 29/44 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093611-1 - TIAGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.012295-0 - CEZAR AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 87/90 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.118650-8 - SOLANGE MENESES MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040158-0 - FLAVIA CAMARA CARLOS DA CUNHA, LYGIA DE PAULA CAMARA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/104 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.057895-8 - ULISSES MENDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC. ESTD. Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 66/68 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.065125-0 - MARIA LUIZA SAMPAIO CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAULO HENRIQUE S. COSTA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097228-4 - CRISTINA ROSSATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.105425-4 - MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 75/89 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154922-0 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/81, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.003478-0 - THAIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/60 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.035009-3 - MARCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/70 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047098-0 - MARIO LUCIO DE ASSIS, HEITOR MARCONDES BELO, RICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO, VICTOR RAMIRES TORQUATO PEREIRA, LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA, ALZENIR DA SILVA SOUZA, ISAIAS COSTA SIMOES, GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO PACHECO FERNANDES Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 165/177 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127472-4 - RIZETE BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a Autora, por derradeiro, se o que deseja, em verdade, é que figurem no pólo passivo os Réus Município do Rio de Janeiro e Previ-Rio, eis que conforme já mencionado no despacho de fl. 128, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008870-5 - KÁTIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nProc. 2007.001.012670-6 - RONALDO CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão: 1) Mantenho a decisão de fl. 226 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Proceda o cartório a juntada do mandado de citação do 1° Réu, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044440-6 - LUIZ ANTÔNIO MARTINS LOPES, VALTER EXPEDITO MACHADO BOTELHO, ZOLAR EDITORA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Esclareçam os autores o pedido constante na alínea \"a.1\" de fl. 14, uma vez que a pessoa jurídica mencionada como locatário não figura como parte nesta demanda. Aos autores ainda sobre os termos da certidão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.045275-0 - HELOISA HELENA FEUERMANN GHERARDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FEUERMANN GHERARDI (RJ-110736)) X SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a Autora a polaridade passiva, eis que a Superintendência do Patrimônio Imobiliário Municipal do Rio de Janeiro não é dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046544-6 - ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047675-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA MULTA APLICADA PELO RÉU À AUTORA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 35.000.025.860/2004. Intime-se a parte Ré para ciência. Cite-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.049313-2 - RENATA BEZERRA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora nas custas processuais, mas isento-a face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.051277-1 - CLÁUDIO EUGÊNIO MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. (... ) 4) Assim sendo, indefiro a antecipação de tutela requerida. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060071-1 - MARGARIDA LURDES ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/91 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015969-4 - WILLIANS PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 31 pelos seus própriios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041411-6 - RAQUEL GARCIA NERY, RENATA SIMONE GARCIA NERY, JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, venha a declaração de hipossuficiência financeira firmada por cada Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.131079-5 - WALDIR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL (RJ-081241)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 271/277 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003542-0 - VALTAIR GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.106/107, no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078930-0 - SILVIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 99/109. \r\n\r\nProc. 2004.001.146968-3 - NELSON BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 76/86 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.056128-4 - JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 126/139 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049675-3 - WELLINGTON VIDAL CARDOSO, EDNA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Esclareçam os Autores a polaridade passiva, eis que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverão os Autores trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência financeira e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que sejam isentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.066124-1 - QUITERIA EMIDIO DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL.276. \r\n\r\nProc. 2005.001.149105-8 - SONIA LAURENTINA CUNHA, ROSSANA LAURENTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO SANTOS) A parte autora, no prazo legal. I. (Fl. 84) \r\n\r\nId: 207732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.300597-0 (9512) - ITANHANGÁ GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). ALINE GONZALEZ ROCHA (RJ-026869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.079205-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O RÉU A HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.076119-5 - GARCIA E RODRIGUES S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO...CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR.... \r\n\r\nProc. 2000.001.110264-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1 JUNTE-SE; 2 ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.001903-1 - NACOR COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2003.001.083374-7 - SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.084058-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143619-5 - HELIO MAURICIO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO...AO EMBARGANTE FACE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.001235-3 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.045188-9 - ZARA BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.143708-6 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.014246-0 - PAULO CESAR MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU REGULAR EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, V , DO CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.074918-2 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO ÀS TINTAS DA INICIAL CONDENO O IMPETRANTE NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096528-2 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111287-6 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL REQUERIDAS PELA EMBARGANTE...NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL DO JUÍZO O SR. CHARLES F. WILLIAM...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE FOR O CASO... \r\n\r\nProc. 2007.001.006458-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:...Às partes para informarem se há interesse no prosseguimento do feito, face o pagamento do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.046204-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL, bem como regularizada a representação processual, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO... \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1989.001.128926-9 - COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.055939-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.039359-9 - BIOLAB MERIEUX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.125616-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051867-6 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138884-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149217-0 - A C DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o prazo para resposta do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027157-3 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048056-3 - POSTO DE GASOLINA SÃO SEBASTIÃO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048072-1 - POSTO BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052738-1 - ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X INSPETORIA ESTADUAL DE FAZENDA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:\"...Face a inércia do executado, razão assiste ao Estado em sua cota retro, razão pela qual defiro a penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.089408-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.075004-9 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Dê-se vista ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.022930-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.810990-4 - DIGIPONTO INDUSTRIA E COMERCIO DE DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO MARTINS DE LIMA (RJ-001626)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"...esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.034943-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...às demais autoras para providenciarem o pagamento, no prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.065454-4 - ALDA MARTINS NEVES E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:\"...diga o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.070432-5 - FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.129658-9 - MANOELINA VIDAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...homologo os honorários periciais...À autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.013468-0 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155208-4 - HELIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), RAIMAR VAN DEN BYLAARDT), ARY FERNANDO DINKELMANN), OCTACILIO FERNANDES, Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)), FERNANDO JOAQUIM DA SILVA, Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPLAC ELETRONICA LTDA), CONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA), EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO), LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA Decisão:\"...indefiro o requerido na primeira parte de fls. 363...Aguarde-se o julgamento do Agravo\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155208-4 - HELIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), RAIMAR VAN DEN BYLAARDT), ARY FERNANDO DINKELMANN), OCTACILIO FERNANDES, Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)), FERNANDO JOAQUIM DA SILVA, Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPLAC ELETRONICA LTDA), CONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA), EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO), LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA \"...as razões na petição retro não merecem prosperar, eis que cabe a parte autora diligenciar no sentido de juntar aos autos documentos comprobatórios dos débitos fiscais objeto da lide...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018775-3 - TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077330-7 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044796-1 - BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO (RJ-113850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...determino a exclusão da LIGHT do pólo passivo da presente...Antes, porém, à autora...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046882-4 - CERÂMICA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046888-5 - CERÂMICA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.064882-3 - EQUANT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM mandamental...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042883-8 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO 00.07 DEF SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO), Procurador: PROCURADOR DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049388-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR...À impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051293-0 - KRAFT FOODS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP-141206)) X CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.074377-3 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.055168-0 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Diga o Estado...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069807-8 - TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:\"Diga a autora...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036795-3 - ANNA CECÍLIA DE LATORRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...determino a imediata intimação do DETRAN...Quanto ao requerimento de fls. 54, item \"a\", indefiro...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048812-4 - MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048871-9 - COLONIAL DE ICARAÍ PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107148-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) À EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.109463-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.072749-7 - MOTEL SKORPIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Digam as partes se concordam com a baixa e o arquivamento dos feitos Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.108425-9 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.108499-5 - VIENA RIO RESTAURANTE LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.105432-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃOACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.063005-8 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516), Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.045179-8 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.045189-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE (RJ-113333), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ATENDA-SE O ESTADO (AO EMBARGANTE PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO ÀS FLS. 49) \r\n\r\nProc. 2004.001.120078-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.049916-5 - UNIVERSO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAL E PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269 IV DO CPC...CONDENO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2005.001.050591-8 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO V E PARÁGRAFO 3º DO CPC...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.054511-4 - GATE GOURMET LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.068957-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AMBOS CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086256-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...DEVEM SER COMPENSADAS AS DESPESAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 21 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096611-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AMBOS CORRIGIDOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042063-1 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.019661-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AMBOS CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.019693-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO V E PARÁGRAFO 3º DO CPC...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.014252-6 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO V E PARÁGRAFO 3º DO CPC...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.068972-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial. condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 1% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.094176-9 - BAR E MERCEARIA PAUTILIA LTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.096618-3 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RICARDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...CUSTAS PELA EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.105526-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AMBOS CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106882-6 - INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.106899-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AMBOS CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106900-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AMBOS CORRIGIDOS. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2000/100.003.798-7 - ERJ ( PG - 5 ) X JULIETTE COMERCIO DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA ( DR. JOSÉ DE PAIVA ALVARENGA, OAB/RJ. 12.987). Ao executado sobre fls. 9 vº. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.098-9 - ERJ ( PG - 5 ) X PINHEIRO TINTAS LTDA ( DR.WALTER CARLOS CONCEIÇÃO, OAB/RJ. 102.064). Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 45/59). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.002.188-5 - ERJ ( PG - 5 ) X BMW DO BRASIL LTDA ( DRª MÔNICA FERRAZ IVAMOTO, OAB/SP. 154.657). SENTENÇA: ...julgo extinta a execução, tendo em vista o cancelamento da certidão, nos termos do artigo 26 da LEF... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1-94/021.796-1 - ERJ ( PG - 5 ) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S A ( DR. ANDRÉ A. DE VIVO, OAB/SP. 109.643). Ao executado sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.000.112-0 - ERJ ( PG - 5 ) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A ( DR. LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, OAB/RJ. 112.310). DECISÃO: ... Defiro a penhora de dinheiro da executada, ... valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... Ao executado para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.002.339-7 - ERJ ( PG - 5 ) X PEPSICO DO BRASIL LTDA ( DRª RENATA NOVOTNY, OAB/RJ. 67.864). Ao executado para que compareça do Banco do Brasil para levantar o depósito. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.832-9 - ERJ ( PG - 5 ) X SOTREL ENGENHARIA S A ( DR. WALTER CARLOS CONCEIÇÃO - OAB/RJ. 102.064). Ao executado para que compareça ao Banco do Brasil para levantar o depósito. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.006.816-0 - ERJ ( PG - 5 ) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA ( DR. EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUÑAL - OAB/RJ. 130.671). Ao executado para que compareça ao Banco do Brasil para levantar o depósito. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.002.366-1 - ERJ ( PG - 5 ) X SAPATARIA FLOR DO MEIER LTDA ( DR. MAURO GONÇALVES VIEIRA - OAB/RJ. 29.169). Ao executado para que compareça ao Banco do Brasil para levantar o depósito. \r\n\r\nId: 207575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010675-6 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 80/82 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052984-9 - CARLOS LUIZ BASTOS A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 18/07/ 2007 às 15:00 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.054551-7 - VALDICEIA ROSA GUIMARAES (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), IDALINA PEREIRA GUIMARÃES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063175-6 - VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 89: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo as demais parcelas ser recolhidas no mesmo dia do mês subsequente. O prazo iniciar-se-a com a publicação de sta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065004-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO(B/C07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo os Recursos de fls. 215/223 , 246/253 e 254/268 nos efeitos legais. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145278-0 - TELMA FERNANDES DOS SANTOS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/63, É INTEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055630-8 - (B/C 03) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DEPRECATA E COMPLEMENTAR CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO ( PROCURAÇÃO). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150301-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM X ELOISA TEREZINHA GOMES DA SILVA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.010675-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057155-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (BC/04) (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:fls: 99 - DEfiro pelo prazo de dez dias, devendo as demais parcelas ser recolhidas no mesmo dia do mês subsequente. O prazo iniciar-se-á com a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053839-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GABRIEL FERREIRA REZENDE C/ C 04 Decisão:Tendo em vista que já foi designada audiência para às 15:00 horas em outro processo, MODIFICO O HORÁRIO da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no art. 277 e seguintes do CPC designada no dia 18/07/2007 para às 15:45 horas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.034021-2 - EGIE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE TERCEIRA CLASSE 2005 Decisão:Venha aos autos cópia do edital do Concurso Público para o cargo de Investigador de Policia de 3ª Classe, a fim de que o Juízo possa analisar o pedido de liminar, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.044095-4 - JULIO GONZAGA DE ABREU M/S D-1 (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:Assim sendo, DEFIRO EM PARTE a liminar, para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito respeitado o limite de 30 (trinta) dias a contar da data da apreensão ...Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Com elas, ao Municipio do Rio de Janeiro e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044095-4 - JULIO GONZAGA DE ABREU M/S D-1 (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, faltam duas cópias da documentação de fl. 12 a 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.052728-2 - AGAMENON VIEIRA BERNARDES DA SILVA M/S C-1 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO em parte a liminar, para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito respeitado, observando os dias de permanência do veículo no depósito, vedade a cobrança de diárias além do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da apreensão.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Com elas, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052728-2 - AGAMENON VIEIRA BERNARDES DA SILVA M/S C-1 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, faltam duas cópias de fls. 18 a 22 para instruir mandados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.123568-8 - ALTOEPIO ANCELME DIAS (DC-O8) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 47/58, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054954-7 - ROBERTO ALVARENGA DA SILVA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056266-7 - SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA (BC/04), TANIA REGINA GUIMARAES VIEIRA CHAIM, BEN HUR SERGIO BRANDAO, MARCELO CARVALHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.057016-0 - AIDA PEREIRA DE ANDRADE (BC/04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.062072-2 - MAXUEL QUINTANILHA BARBOSA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JA), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101806-9 - ANDREA DE SOUZA GUIMARAES D/C 02 (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1) Recebo o REcurso de Apelação de fls. 189/195, no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP, após subam ao E. TJ , com as nossas homenagens. 2) Recebo os presentes Embargos de Declaração, por serem tempestivos.De fato, a parte autora não é assistida pela Defensoria Pública, mas sim por advogado particular, o que afasta a isenção da condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios. Assim, passa a constar na sentença a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.001.102334-0 - AIRAM NEIVA NASCIMENTO VIEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 57/63 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.122660-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro ...; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150301-4 - ELOISA TEREZINHA GOMES DA SILVA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.157600-6 - VERA LÚCIA LIMA ZUAZOLA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X RIOPREVIDÊNCIA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/44 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163849-8 - LINDOMAR VIANA FILHO (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP (Às partes) \r\n\r\nProc. 2007.001.012489-8 - ADILIO FARIAS VIEIRA - C/C01 (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039762-3 - LEUBERT GONÇALVES VIANA B/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158804-5 - HILARIO DE OLIVEIRA E SOUZA (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:De fato, a parte autora não é assistida pela Defensoria Pública, mas sim por advogado particular, o que afasta a isenção da condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios. Assim, passa a constar na sentença a seguinte redação: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021440-1 - CARLA CRISTINA PEREIRA DA COSTA MARINHO C/C 08 X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162407-4 - MAURÍCIO FREITAS CAMPOS (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA = PGE Decisão: Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009749-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (BC-11), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVID~ENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HORT BARRA COMÉRCIO DE HOTIGRANJEIROS LTDA Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido. Após, cite-se. Posteriormente, examinarei a liminar requerida nos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084784-4 - -IRANI LANAS E OUTROS-C/C 07, ELY BORNHORST PONTES, MIGUEL GILLELETE WASSAR, SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES, ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167516-1 - B/C 03 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, às partes no prazo de cinco dias. DEFIRO, ainda, a produção de prova pericial requerida pela arte Autora (fls. 183) e NOMEIO o perito EDUARDO DE CAROLIS.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Com a vinda dos documentos e do laudo pericial, examinarei a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155910-0 - FRANCISCO MURILO LEITE LIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Decisão:Recebo os Apelos de fls. 75/89 e 91/99 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.072654-8 - ALEXANDER MANHAES SCHARFER ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:I-se o Sr. Presidente do IPERJ a fim de que forneça, no prazo de cinco dias, o contracheque do ex-servidor anterior à data do seu falecimento ou aposentadoria, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.102726-5 - FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL (DC 03), MARCOS EDUARDO DE SOUZA LEAL (D/C03), KALLY CRISTINE DE SOUZA LEAL (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DEBORA MAY - PGE Despacho:Recebo o Recurso de fls. 86/89 no efeito devolutivo. Ao Apelado/Réu. Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025876-3 - ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Fls. 76/92 - aguarde-se o pedido de informações. 2) Em provas, justificadamente. 3) Ao MP. \r\n\r\nId: 207780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "207569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3743 GUARACININ MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07194047-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3744 ALEX VINÍCIUS MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21493096-8 \r\n\r\nNº: 3745 AMARILDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07299537-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3746 COSME DAMIÃO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09685405-4 \r\n\r\nNº: 3747 DAVID MIGUEL MOLINA EBAIDE \r\n\r\nR.G.: 11848704-0 \r\n\r\nNº: 3748 DIOGO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12430712-5 \r\n\r\nNº: 3749 EDSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04257045-7 \r\n\r\nNº: 3750 FABIO FERNANDES COELHO \r\n\r\nR.G.: 07881704-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3751 FABIO RONALDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20038311-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3752 JOSE PAULO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07365715-7 \r\n\r\nNº: 3753 MÁRCIO AURÉLIO DE VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 12723294-0 \r\n\r\nNº: 3754 MARCIO MARINS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09425264-0 \r\n\r\nNº: 3755 OZEAS NUNES DA MOTA \r\n\r\nR.G.: 06099374-8 \r\n\r\nNº: 3756 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20018225-1 \r\n\r\nNº: 3757 REGINA LÚCIA TEODORO \r\n\r\nR.G.: 20007317-9 \r\n\r\nNº: 3758 RICARDO GELLI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13368647-7 \r\n\r\nNº: 3759 VINÍCIUS DIAS DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 24136045-2 \r\n\r\nNº: 3760 WELLINGTON DA SILVA TOSTA \r\n\r\nR.G.: 12135583-8 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3761 ACACIO CAMILO VIANA \r\n\r\nR.G.: 09607971-0 \r\n\r\nNº: 3762 ADEILSON PIRES \r\n\r\nR.G.: 12739223-1 \r\n\r\nNº: 3763 ANGÉLICA CRISTINA SILVEIRA DE SÁ PINTO R \r\n\r\nR.G.: 99904566-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 3764 CARLOS RODRIGO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12140961-9 \r\n\r\nNº: 3765 FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 05898514-4 \r\n\r\nNº: 3766 FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13455702-4 \r\n\r\nNº: 3767 GENIVAL JOSE DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 12366927-7 \r\n\r\nNº: 3768 HENRICO CÉSAR SCHMIDT \r\n\r\nR.G.: 20635025-8 \r\n\r\nNº: 3769 LEANDRO MACHADO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13233914-4 \r\n\r\nNº: 3770 MARCOS PAULO BONFIM MARQUES \r\n\r\nR.G.: 11929294-4 \r\n\r\nNº: 3771 MARCUS ALEXANDRE DE PÁDUA CAVALCANTE BAS \r\n\r\nR.G.: 07219763-5 \r\n\r\nNº: 3772 MICHAEL ROGER SENNA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20057847-4 \r\n\r\nNº: 3773 RODRIGO PORTO TOSCANO \r\n\r\nR.G.: 20877886-0 \r\n\r\nNº: 3774 SILVIO ROGERIO FERREIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21918297-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3775 FRANCISCO LOPES DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 08127279-1 \r\n\r\nNº: 3776 MARCO AURELIO MENEZES PENHA \r\n\r\nR.G.: 08241294-1 \r\n\r\nNº: 3777 VITAL JOÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 81081192-7 \r\n\r\nNº: 3778 WALLACE MARTINS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13030706-9 \r\n\r\nNº: 3779 ZENILDA COELHO LOPES \r\n\r\nR.G.: 12177553-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 207569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "207568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 512 CARLOS RODRIGUES EDUARDO \r\n\r\nR.G.: 11080803-7 (1814) \r\n\r\nNº: 513 KLEBER DE SOUZA MIGUEL \r\n\r\nR.G.: 11419448-3 (1796) \r\n\r\nNº: 514 MARCIO ALEXANDRE CARDOSO DE SILOS MELO \r\n\r\nR.G.: 10361278-4 (1795) \r\n\r\nNº: 515 ROMILDO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11013379-0 (1794) \r\n\r\nNº: 516 WELLINGTON SILVERIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10782000-3 (1815) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 517 ELIAS SANTOS DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 07501309-4 (1425) \r\n\r\nNº: 518 MARCOS LUIZ DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 07845904-7 (1405) \r\n\r\nNº: 519 ROMILDO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11013379-0 (1406) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 207568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.007294-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X EDSON LUIZ DA CONCEICAO COIMBRA), ALEXANDRE GABRIEL DA FONSECA LIMA), MARCIO NOBREGA TOURINO), ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO), ROBERTO DE JESUS MADEIRA), ANDERSON DUARTE MOHANA), FELIPE VIANA ANCHIETA), MARCIO RODRIGUES DA SILVA), VINICIUS ROHAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 30/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.161233-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) X JORGE ANTÔNIO SALLES E OUTRO Despacho:Às partes, sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X FRANCISCO EDUARDO AMORIM DE LIMA E OUTRO Despacho:Às partes sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.010557-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X VANDERCI VIRGILIO DE SOUZA Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 26/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2005.001.108799-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ORLANDO JOSE DOS SANTOS NETO Sentença:À VISTA DO EXPOSTO, O CONSELHO, À UNANIMIDADE, SEGUINDO O VOTO DO MM JUIZ-AUDITOR DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO ACIMA NOMINADO (ORLANDO JOSÉ DOS SANTOS NETO) DA IMPUTAÇÃO QUE LHE PESA, COM BASE NA PRIMEIRA PARTE DA LETRA \"C\", DO ART. 439 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.022397-9 - IRAN MELO RAMOS, Paciente: MANOEL JOSÉ CÂNDIDO, Paciente: ARMANDO LUIS LIMA DE FREITAS X CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, EM RELAÇÃO A AR-MANDO LUÍS LIMA DE FREITAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETEN-DIDA, E, EM RELAÇÃO A MANOEL JOSÉ CÂNDIDO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HA-BEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICA-DO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PER-MISSIVO LEGAL INSERTO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA \"a\", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.Transitada em julgado, providenciem-se as comunica-ções e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remeten-do-se ao arquivo. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.067375-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLAUDIO DIAS CORREA) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 207762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/05/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.016294-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PSC S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ARAUJO PORTO e outros (Dr(a) Idalina de Souza - OAB RJ-101252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017170-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LUCENA DE LIMA (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017184-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON FERNANDES DE SOUSA (Dr(a) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ-116272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017211-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARETH KNUPP BOM (Dr(a) Suely de Souza Costa - OAB RJ-108011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017263-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE LINS (Dr(a) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ-055734) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO DA SILVA DUARTE (Dr(a) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ-082925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017301-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CAROL LYNN SILVA DE ASSIS (Dr(a) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ-134160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017316-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA PADULA DA SILVA (Dr(a) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ-100166) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017347-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA MUNIZ MARTINS (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017352-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS COSTA RAMOS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017367-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : NELSON INFANTE MARTINS RIBEIRO (Dr(a) Carlos Andre Daquer de Castro e Silva - OAB RJ-132034) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORAS S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.017396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ITIBERÊ CARLOS THESS (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017439-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS AGUIAR DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : WORD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALERIA MARICÁ (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017481-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO BALBONE DE ABREU (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017506-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUTHAI SILVA PALMEIRA (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017510-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARLY ILARIO BATISTA FARIA (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017542-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NOBRE DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017543-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO VENTURA FRANCISCO (Dr(a) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ-099848, Dr(a) Nilzete Pinto Queiroz - OAB RJ-138048) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ-087517) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ-086370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017571-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE GOES TELLES ALVES (Dr(a) Celso Alves Correa - OAB RJ-076906) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017572-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : NILSON RIBEIRO SALSA FILHO (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017577-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL GIOVANI BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.017580-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GUSTAVO AZEVEDO FURLAN (Dr(a) Roberta Alves Carletto - OAB RJ-099658) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALDO SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANIR MARIA DE ALMEIDA SANTOS CRISTINO (Dr(a) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ-093783) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO COUTINHO GIUSTI DIAS e outros (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017640-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISE HELENA DE OLIVEIRA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017679-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA SERAFIM DA SILVA (Dr(a) Galileu de Freitas - OAB RJ-125537) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017682-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELO DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ-120241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017686-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALICE LOURENÇO NUNES (Dr(a) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ-090802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017721-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NELSON TIBAU (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017748-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ ALVES (Dr(a) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ-121265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017749-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO JANUARIO (Dr(a) José Antonio Scaramussa - OAB RJ-021181) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COUTO (Dr(a) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ-129901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017761-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA PEREIRA (Dr(a) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ-107213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017782-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARGEMIRA ALMEIDA GOMES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDINA MUNIZ PEREIRA (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017789-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : BRUNHILDA ZULEIKA DE VITERBO (Dr(a) Paulo Sergio Damm - OAB RJ-102251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017837-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ANTUNES FERREIRA (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : SELMA EDUARDO DA SILVA (INSTITUTO DE BELEZA) (Dr(a) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ-024166) \r\n\r\nRecorrido : HOUTREE COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA - ME (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017838-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MATHEUS CASADO MARTINS (Dr(a) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ-092978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017862-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ZEQUIEL CABRAL DE VASCONCELOS (Dr(a) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ-071109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA COLOMBO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ-132198) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017881-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLENE DE ALBUQUERQUE BRAGA (Dr(a) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ-135575) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA MARIA DA SILVA MARCIAL (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017926-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE LUCINDO DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017936-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENATO HONORATO TRAVASSOS (Dr(a) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ-058269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017970-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ-072979) \r\n\r\nRecorrido : INDUSTRIA E COMERCIO DI SANTINI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ-122858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018044-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MARTINS REIS (Dr(a) Marcelo da Silva Sá - OAB RJ-076276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA LEAL COSTA (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO BOTELHO DA PONTE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018083-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA CARVALHO (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO RAMOS CEZAR (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018129-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA GUARILHA DA CUNHA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN GROSS- ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FORTES DE ARAUJO (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA CREUSA LIMA REGO e outros (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecorrido : ERNANDES CARNEIRO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018199-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR S/C LTDA (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : JOCILIA DO SACRAMENTO (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018209-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE CARVALHO DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ-105948) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO NOVAES DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ-098805) \r\n\r\nRecorrido : SENAL PRODUTOS DE SISTEMA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.018281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA NASCIMENTO (Dr(a) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ-113459) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BELEZA NATURAL LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018308-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA SERPA E SILVA VOIGT (Dr(a) Luiz Eduardo Savelli Goulart dos Santos - OAB RJ-132331) \r\n\r\nRecorrido : MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018318-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DA FONSECA OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS RODRIGUES MOURA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018383-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ-069216) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ELEGANT CHANDLERS AGENCIADORES DE EVENTOS LTDA (Dr(a) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ-077548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018402-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO SANTOS FERREIRA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HILDA DUARTE PESSOA (Dr(a) Henrique de Martini Barbosa - OAB SP-242792) \r\n\r\nId: 207686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/05/07, às 12:01 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.020693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrente : JORGE COELHO (Dr(a) João Paulo dos Anjos - OAB RJ-086740) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023081-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEVAL GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INST. VITAL BRAZIL S/A (Dr(a) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ-042860) \r\n\r\nRecorrido : EDIMÉA TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023090-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO BISPO DE ALMEIDA (Dr(a) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ-106748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023106-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE ROCHA BALZANO (Dr(a) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ-131676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023130-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ESPOSITO GONÇALVES (Dr(a) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ-126328) \r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023160-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALVINA MOURA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023170-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Dr(a) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ-103404) \r\n\r\nRecorrido : MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTÃO (Dr(a) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ-117959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023177-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAÚDE (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH LAVALLE DA SILVA FARIA (Dr(a) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ-066184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023184-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO NOGUEIRA BARRETO (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023198-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO (Dr(a) André Perecmanis - OAB RJ-109187) \r\n\r\nRecorrido : BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ-077522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023202-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DE PAULA TITONELI (Dr(a) André Perecmanis - OAB RJ-109187) \r\n\r\nRecorrido : BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ-077522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023204-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DOS SANTOS ANCIÃES (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023207-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ-132540) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Jair Pereira da Silva - OAB RJ-021665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR SEABRA TOLINI LANCHONETE - ME & OUTRO (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : YEDA MARIA SUTTER DE ASSIS (Dr(a) Cesar Romero Vianna - OAB RJ-033000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINETE BARBOSA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ-083777) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023262-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO OIA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023328-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNALDO ANDRADE SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023341-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI MOREIRA DAS NEVES (Dr(a) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ-018195) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRA (Dr(a) Roberto Barbosa de Almeida - OAB RJ-099088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023354-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA OLIVEIRA REIS (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MANDARO AVOLIO (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : COSTA CRUZEIROS LTDA (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023380-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CRISTINA ARAÚJO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023426-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Dr(a) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ-078159) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO JORGE GURGITA SÁ (Dr(a) Mara Cintia Castro - OAB RJ-100506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023430-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : VIVIANE LOPES PONTES FILGUEIRAS NUNES (Dr(a) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ-069595) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023435-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ILEUZO BALDEZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023445-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDA MARIA SANTOS SILVA DANTAS VILA NOVA (Dr(a) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ-088712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023476-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE S F GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : IZA MARIA ALMEIDA PINTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.023479-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO ALBERTO BRASÃO DE FREITAS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DAYCOVAL S. A. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : IGNES BRAGA DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023488-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO PEREIRA (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : CONMEDH CONVENIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120, Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELICA DA SILVA BOARETO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA CELIA CARMO DA SILVA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DE FREITAS NOGUEIRA (Dr(a) Karina Ferreira Reis - OAB RJ-089122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S;A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : CLARA MARIA FAIMAN (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023564-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE LIMA DA SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023569-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LIMA VERAS (Dr(a) André Pinto Rodrigues - OAB RJ-138766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023596-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEYDE GUIMARAES SEQUEIRA ROSA DE LIMA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM FREDMAN VICHETE (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE FREITAS COIMBRA (Dr(a) Ester Marinho Mendes - OAB RJ-117556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023607-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : YACY LOPES DE SOUZA CARNEIRO (Dr(a) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ-016086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023624-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON PIO GOMES (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VDL TELEFONIA (SBL JUNIOR TELEFONIA LTDA - ME) (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023668-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JOSÉ DA LUZ (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A T L - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA VIANNA PACHECO (Dr(a) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ-090852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023695-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVIPAM - TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ-100369) \r\n\r\nRecorrente : URBI ET ORBI AG. DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecorrido : MARIO HENRIQUE MAYUMI VALERIO (Dr(a) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ-122100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CEZAR RAPOSO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023706-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR (Dr(a) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ-122580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS ESTÁCIO (Dr(a) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ-117720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JATY BAPTISTA PINTO (Dr(a) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ-070650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO LIMA PIRES XAVIER (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS BRAGA (Dr(a) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ-135784) \r\n\r\nRecorrido : OZÉAS MACHADO VICTORIO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023785-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023802-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSMESIR ROSA (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023830-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO PEREIRA SALES (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA APARECIDA DE AMORIM CARVALHO (Dr(a) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ-113358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023840-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY MARIA DA SILVA REIS (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023851-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE DA SILVA MATHEUS QUINTANILHA (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023861-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO (Dr(a) Guaraci Corrêa Porto - OAB RJ-060689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023888-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA AZEREDO FONSECA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEYT LÚCY MARINHO CARDOZO (Dr(a) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ-120789) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DODANIR PEREIRA DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.023972-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO AMÉRICO ZORTHEA (Dr(a) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ-096200) \r\n\r\nRecorrido : YEDDA DE MELLO E SOUZA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023981-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ BRAVO MELLO (Dr(a) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ-108134) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO - AG. ITAIPAVA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023983-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IARACY TURQUE SCHUMACKER MARQUES (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Dr(a) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ-057211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ SILVA (Dr(a) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ-109335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024044-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELANIA SILVA BRUNO (Dr(a) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ-097275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ-091443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024065-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA LUCIA MOREIRA FERREIRA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024070-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CLOUTH TAYLOR (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024099-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ SOUZA DE LIMA (Dr(a) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ-137541) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA IRANI LTDA. (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024124-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO MIGUEL DA SILVA (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024130-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR DA SILVA ORNELLAS (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL LTDA (Dr(a) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP-095324, Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO CABRAL MONTEIRO (Dr(a) Elisabeth Santos de Sa Franca - OAB RJ-092159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024160-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE ASSIS MENDES (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024177-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrente : ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024182-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SILVA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024207-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CHRISTY DORNELLAS (Dr(a) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ-132211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024211-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : DALVA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ-125584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024222-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024230-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA CAVALCANTE MENDES (Dr(a) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ-136701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024237-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DAMARIS CECILIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ-099079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024241-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS BARBOSA DE CARVALHO (Dr(a) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ-114314) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024282-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : WALTER FERREIRA PINTO (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MIRIAN SANTOS DA SILVA (Dr(a) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ-031369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024305-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA DE FARIA TORRES (Dr(a) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ-103463) \r\n\r\nRecorrido : BRUSACAR AUTOMECANICA LTDA. (Dr(a) Élcia de Araújo Pinto - OAB RJ-088889) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.024308-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ-101323) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024323-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YGOR AZENCLEVE SANT'ANNA MOREIRA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024351-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PEREIRA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nId: 207684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022878-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO DE SOUZA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nAo impetrante para juntar aos autos declaração de hipossuficiência, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023767-6\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n\"Intime-se a Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003602-6\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060974-7\r\n\r\nImpetr(s): JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). \r\n\r\nImpdo(s): XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003049-8\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nDecisões: 02/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000764-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). MARISLENE ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002829-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SANTIAGO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002977-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA AFFONSO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005317-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO GONÇALO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006650-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020971-1\r\n\r\nImpetr(s): BERNARDO ANTÔNIO MURTINHO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566). \r\n\r\nImpdo(s): CONSELHO RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indefirir a inicial...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037972-9\r\n\r\nImpetr(s): ISABEL REGINA TEIXEIRA DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009481-6\r\n\r\nImpetr(s): FLAVIO MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012617-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSE BORGES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013241-6\r\n\r\nImpetr(s): EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). \r\n\r\nImpdo(s): VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017746-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR LEAL DE BRITO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017752-7\r\n\r\nRecorrente(s): HM ARTTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). \r\n\r\nRecorrido(s): MEIRILAINE PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017777-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI MAXIMO JOÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017778-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017785-0\r\n\r\nRecorrente(s): KEILA SOUSA CAMELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ODONTOPREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017788-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Millar Glasherster - OAB RJ075194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017815-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017820-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MENDONÇA DE OLIVEIRA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017846-5\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA FRANCISCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017848-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMARA RAMOS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017884-2\r\n\r\nRecorrente(s): PÉ DE ANJO CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO GARCIA ARONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017918-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LEONARDO PATROCÍNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017921-4\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA SOUZA DO CARMO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017931-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMANTA CRISTINA JONES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017971-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSAEDSON FRANCO LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018008-3\r\n\r\nRecorrente(s): H. D. I. SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FELÍCIO DE CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018016-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMAIR APARECIDA ALVES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A, BANCO FINANSA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018064-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVALDINA CREUSA RODRIGUES NOVAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018094-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI DA PAIXÃO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018096-4\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO DE ASSIS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018142-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFEU FERRAZ LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018149-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DIAS SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). \r\n\r\nRecorrido(s): J. V. E J. C. PRESENTES LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018151-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018184-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018210-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018212-2\r\n\r\nRecorrente(s): NAPOLEÃO ANTONIO MUNOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018271-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): UMBERTO LUIZ RIBEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello - OAB RJ089009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018275-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANELISE DE BARROS ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): REGILAGOS II AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018288-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018299-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARUCIA ANDRADE SERRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018324-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018332-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISY CAMPOS DE GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018368-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA GOMES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018380-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELSON GOMES MENDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018401-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018427-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOUBERT FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA LUCIA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladir Baptista de Oliveira - OAB RJ045014). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018438-6\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018483-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018505-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA DOS SANTOS LAMECK. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018507-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). VITAL FONTOURA ELETRONICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018531-7\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665). Recorrente(s): TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME., TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018538-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA BARCELOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DOS COLCHOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). LOSANGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018570-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FERREIRA DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018590-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA MARIA TEIXEIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018598-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). CONCESSIONÁRIA JOLECAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlette Campos - OAB RJ053064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018638-3\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARINO BARBOSA LEMOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018649-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018696-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA NUNES RAMOS, FLAVIO ANTONIO DIAS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018700-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE GOMES DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ129630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018760-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA SARAIVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018805-7\r\n\r\nRecorrente(s): PACER LOGISTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): KATHIA CUNHA DECOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Meirelles de Abreu - OAB RJ014908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018869-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Pinto - OAB RJ086965). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018883-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS FLOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018887-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018924-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MASTECARD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018947-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA TOLEDO MACEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): A. FELIPE FLUTT ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018960-8\r\n\r\nRecorrente(s): DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA MARIA DE JESUS FÉLIX FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018985-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BARRETO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019004-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AGUSTO MARQUES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Lacerda de Souza Maximo - OAB RJ077380). \r\n\r\nRecorrido(s): INDUSTRIA MANCINI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ137402, Cinthia Loise Jacob Denzin - OAB SP156925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019027-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019071-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019088-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DANIELLE ANDRADE DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019113-5\r\n\r\nRecorrente(s): ABEC ACADEMIA BRASILEIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE PEIRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019138-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARDESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA SOUZA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019155-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CESAR ANDRADE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019161-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA LUCIA STOCKLER CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019179-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA SOARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019196-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABERENICE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019254-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO SILVEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019272-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO TEIXEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019286-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BONSUCESSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE DIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019303-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019328-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019357-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): WANIRA MARINHO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019394-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): URANIA ANAGNOSTIDES PEIXOTO. \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019407-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANE ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019442-2\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO RIOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019472-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MARIA MAIA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019962-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VIEIRA FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020007-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ. ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE JOBERLITA DE MELLO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020020-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA BARRETO DA ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020023-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020044-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020047-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR DE CARVALHO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 02/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016535-5\r\n\r\nRecorrente(s): CILA GOMES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019263-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANI ANTUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019264-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROZINÉA ALVES MACHADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019337-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE MELLO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019376-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS PACHECO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019378-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA LOBACK SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019399-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JACINTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019430-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORIEL MARIOTTI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019457-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA REGINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019766-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE DO NASCIMENTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019796-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CREUSA MARIA SILVEIRA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019833-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTIDES JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019867-1\r\n\r\nRecorrente(s): IARA VALENTE DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019969-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): GENIZIA RANGEL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020072-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020095-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA DE FIUZA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043400-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSE MILTON SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009606-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZAIAS DAVI PEREIRA, EDUARDO SIQUEIRA HENRIQUES, CARMINO JRGE LIMONGI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). \r\n\r\nRecorrido(s): AFGF - BRASIL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015753-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MESQUITA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DANTAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015788-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016007-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANE CHAVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016056-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISÂNGELA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016165-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS GONÇALVES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016218-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO AUGUSTO GADELHA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016853-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). \r\n\r\nRecorrido(s): SICILIANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016979-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017103-3\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA . DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLCIO BOTELHO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017106-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). NAZARÉ DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017137-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZIMAR MOURA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017470-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017507-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017557-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017727-8\r\n\r\nRecorrente(s): BERENICE RICCHEZZA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017731-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO TELES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017840-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSCY XIMENES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018048-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EDOMILSON MECENAS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018109-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO OMAR DOS SANTOS MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018130-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM COUTINHO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018135-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005724-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007005-8\r\n\r\nRecorrente(s): MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008723-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). REYNALDO PINTO DE FARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009501-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ERALDO RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010511-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL - PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014546-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014557-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE GONÇALVES CUSTODIO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014588-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN WAGNER BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014720-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014844-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DE SÁ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014848-5\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ AIRES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014859-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUANNY GUSMÃO DE ALMEIDA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014926-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO BARRETO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014957-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO CASEMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014991-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA TEIXEIRA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015002-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CATARINA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015022-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILE SALGUEIRO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015136-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FERREIRA DIAS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015144-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ORESTE DUARTE DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015187-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE SOUZA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015313-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DULCE MARTINS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015322-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO JOSÉ MUSSEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015343-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO RIOS LAMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015403-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CHIRLENO TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015406-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ENETE SALVADOR MERIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015456-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015457-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015484-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALDYR DE LEMOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO CONJUNTO COSTA VERDE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015573-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RENATO RIBEIRO PALUMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015599-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA DAS GRAÇAS TINTIM NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018141-5\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015885-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019240-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AMURY COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019259-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME DA SILVA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019320-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019321-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE JESUS ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019345-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENAL DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019383-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019432-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL GOMES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019450-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TAÍSA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019491-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO PEREIRA RAMOS, MARIA LUIZA CASATI RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019496-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO MONTEIRO NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019543-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019553-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO PORTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis da Costa - OAB RJ124552). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019561-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): JONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019565-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIANE NAZARE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019635-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). MEDITERRÂNEO RESORT CAMBOINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON FERREIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019639-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA NEIVA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Saramago Nunes Rangel - OAB RJ114388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019674-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON CAMPOS FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO HENRIQUES FILHO, RICARDO DA ROCHA CARDOSO, ELISANGELA LOPES LICHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019676-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA BOYNARD THOMAZ ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019681-9\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO GARCIA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019731-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019736-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARINA SERRA CABRAL DA SILVA, MARCIA REGINA SERRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019748-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MATHEUS LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019798-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA VIEIRA DA SILVA GIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019828-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019836-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). INTER-RIO ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019851-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DA SILVA CORDEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019883-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DA SILVA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019893-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRO DE MOURA REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019919-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE BATISTA DE ABREU. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019947-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE VIEIRA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TOURING CLUBE DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019970-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MARTINS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020009-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA DE SANT'ANNA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020024-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDIMAURO GONÇALVES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020069-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA SILVA HARMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020073-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO DE FRANÇA SERRAVALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050716-1\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053487-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ CARLOS ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055536-2\r\n\r\nImpetr(s): GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006939-1\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008694-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA ALVES GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009711-8\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. Litiscon(s): DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Fatima Calandra Martins - OAB RJ107605). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010335-0\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDY MELLO GENUNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Jones Pamponet - OAB BA015646). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014825-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014922-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCISIO FEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015145-9\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO JÚLIO TEIXEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015519-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA BISI GALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015874-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEGOIAS CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015935-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO GIVIGI MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015968-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO BIANCHI DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015971-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE REGINALDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Alves - OAB RJ078244). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016016-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO LICURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016028-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO BEZERRA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016058-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SIMÕES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016065-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLEX SERVICE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Mori Sperli - OAB SP162161). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO TAVARES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016083-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCINDO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016089-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PAIVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016116-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO JOSE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ZAMBOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016132-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO NOGUEIRA BARRETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016144-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE VIDAL DE NEGREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016512-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE FRANCISCA RODRIGUES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016570-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MARTINS PALU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016626-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA SILVA ALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016627-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADELAINE BRAGA DO AMOR DIVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): LABEX - LABORATÓRIOS DE EXAMES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016632-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO MARCELINO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016673-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Lopes Martins - OAB RJ143388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016683-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAILTON TELLES SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016693-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA ZANATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016706-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE ARIMATÉIA CORRÊA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016716-9\r\n\r\nRecorrente(s): VOANDO BAIXO AUTO BOX LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO VALERIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016738-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACI RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016748-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER MARCHON GOMES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016769-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016783-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARTINS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA SILVA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016800-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN FRAUCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016806-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO RAIMUNDO DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016838-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016894-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CDL- CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016917-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCINEY THOMAZ CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016930-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOUND STATION COM. ELETRÔNICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017021-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO BASTO LIPS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL FLINKAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017064-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA FARIAS SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017110-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMÉLIA DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017375-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA TEIXEIRA BABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017381-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017385-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA SILVA CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017472-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO VIRGINO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018070-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA NUNES BRAUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061252-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAETANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009562-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AGNON CIPRIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010163-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNÉIA MARIA JALLES SADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010368-4\r\n\r\nRecorrente(s): DJAILSON GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010958-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANY MARIE FARIAS GRANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012157-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON ROBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012231-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRTA PAULA TABICAS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012273-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053042-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANDRÉIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006105-7\r\n\r\nImpetr(s): BARTOLOMEU BANDEIRA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008712-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA FIALHO NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014078-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMAR GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014593-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). GSM FREE - GSM RIO COMERCIO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014658-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENZINA TOSTO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014670-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CARMEN TEIXEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARNEVALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014700-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REA. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014737-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OMAIR CUNHA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014740-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROZELI DOS SANTOS NETO MESQUITA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST SA NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014791-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLYMPIA CAMPOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014919-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACE COSTA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014994-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA FRANCO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015004-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENI ARAÚJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON VICENTE GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015268-3\r\n\r\nRecorrente(s): PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Girgi Germain Junior - OAB RJ092772). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILDA DIAS VIANNA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 1.500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015297-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015331-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉRICO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015373-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA PIRES GAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015483-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRecorrido(s): PAOLLA SILVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015492-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR DE ALMEIDA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015554-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LOBO MAZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015649-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015652-4\r\n\r\nRecorrente(s): B V FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA AMORIM BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016061-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN TAMIOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017593-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). JOSÉ EDUARDO FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viriato Montenegro - OAB RJ095381). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014123-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MACIEL PUMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). \r\n\r\nRecorrido(s): NÚCLEO DE DERMATOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020711-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022772-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ LITO CAMPOS SOUZA, FRUTEL COMÉRCIO DE DOCES E SORVETES LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nVenha, o(a) Impetrante, em 10 dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, sob sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023763-9\r\n\r\nImpetr(s): ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nVenha, a Impetrante, em 10 (dez) dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000728-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ETÉRIA PAZ HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001257-5\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID GENOFRE SIEDE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001342-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EZCONET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). \r\n\r\nRecorrido(s): LAILA MACHADO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007236-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDEMIR MARTINS DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OZIAS PAULA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007748-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA DA COSTA COELHO LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008160-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008465-3\r\n\r\nRecorrente(s): PANASSONIC DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): EPITÁCIO PEREIRA PORTELA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008679-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO XAVIER VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA FEITOZA CORREA, DANYELLE SOARES DA CRUZ, RAIZA SILVA DE AGUIAR DINIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008995-0\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009000-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009369-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009473-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JO MANOEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009639-4\r\n\r\nRecorrente(s): MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES JOSE TORRES GONÇALVES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009673-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MORENO ROHEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009868-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA LAGE GRAÇA DE MACEDO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH CAC ZILBERBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009963-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010284-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010827-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU, ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011635-6\r\n\r\nRecorrente(s): FREDIANO FERREIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011663-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAMAR PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB RJ116751). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012159-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICH CLÁUDIO PETERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964, Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012555-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012739-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO LOBIANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012793-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ANDRADE ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUIA AZUL ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013179-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ASSIS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013211-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA DE MENEZES RODRIGUES MANDÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Mandú - OAB RJ020336). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013303-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ORLANDO GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013406-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDIR ESTEVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013427-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014616-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO RODRIGUES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Borges de Oliveira - OAB RJ137536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014707-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALO FONSECA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014918-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG-VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG LOGÍSTICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hermanny - OAB RJ103811). JORGE DE ALMEIDA ATAIDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015047-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015084-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR GONÇALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015241-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015635-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA MARMELO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015733-4\r\n\r\nRecorrente(s): GI - GOLDEN IMOVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). \r\n\r\nRecorrido(s): CHEUNG KWOK HOU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maia da Costa - OAB RJ107807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046679-1\r\n\r\nImpetr(s): AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061196-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alfredo Gonçalves da Silva - OAB RJ106305). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD PINTO RIBEIRO, JOSIMAR RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos, de fls. 144 e 152, e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061467-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CALDAS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004330-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH LIMA COSTA & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005144-1\r\n\r\nImpetr(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011624-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOISANE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011698-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI MONTEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012142-0\r\n\r\nImpetr(s): TELE RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nImpdo(s): V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012408-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ IANEZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012423-7\r\n\r\nImpetr(s): VIDOMAR MENDONÇA NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CANTAGALO. Litiscon(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012737-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE MARIA AMARO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012752-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ KUTWAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013296-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CAVICHINI DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013378-0\r\n\r\nRecorrente(s): TOTAL NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANEY FERNANDES DA SILVA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013557-0\r\n\r\nRecorrente(s): PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA SCHECHTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013627-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA REGINA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015469-2\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR HUGO DE ARAUJO SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018270-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE BROSTEINS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIL ZOCATELLI CALENZANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a sentença...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018509-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018516-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ACHYLLES ARMANDO JALUL PERET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018520-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA RIBEIRO CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018543-3\r\n\r\nRecorrente(s): JENY DE ALMEIDA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\npor unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018569-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILCÉA LÚCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018607-3\r\n\r\nRecorrente(s): JACSON MARCONDES BATISTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018635-8\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018651-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES ROSENO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018698-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO REBELLO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018753-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO DE OLIVEIRA AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018790-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO CABRAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018855-0\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018877-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA RIBEIRO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018897-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FAGUNDES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018929-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA WILMA BONIFÁCIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018936-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL MENEZES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018950-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALAOR FIORESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018967-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018974-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA CRISTINA SILVA RAMALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018998-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉA VIDAL DO VAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019007-6\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019034-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAGAZINE TOCK RIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO CAETANO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019035-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260, Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019072-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019078-7\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDA FREITAS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019097-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE PONTES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019108-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019139-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MOTOROLA DO BRASIL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019142-1\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELITO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019180-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELY DA SILVA MARCILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019184-6\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019234-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA CUSTÓDIA DOS SANTOS, AILTON GARCIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019243-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CID LEONARDO TEIXEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019313-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019331-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGETTE FERREIRA NASCIMENTO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019368-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM CRESPO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019381-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA COIMBRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019387-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA APARECIDA NUNES DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019448-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA RODRIGUES PEÇANHA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019458-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO RODRIGUES DE MENDONÇA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019474-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON FARIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019502-5\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA BARBOSA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019512-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019534-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019538-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HAILTON GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019562-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE OLIVEIRA MACEDO, MARLI FARIAS DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019569-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019636-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO LUIS DOS SANTOS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019642-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019656-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA CARVALHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\nRecorrido(s): HOTEL PAULISTA PRAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019658-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): CLINICA RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). IBIODONTO / ASSOCIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019684-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUES MARQUES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019689-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): RICAR 435 AUTOMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019704-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GERCINA TEIXEIRA DE LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019718-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLA LINO DA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019760-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM CELIA BRUNO DE PAIVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO DOS SANTOS EVENTOS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019764-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA MARIA BRITO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019775-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENILZA SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019777-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE CASAMASSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019823-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEYDSON ROQUE DA SILVA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019860-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019880-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA-DICASA MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019897-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANACLETA ATAIDE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019918-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): COROLINE CASTELHANO VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056991-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA JANETE DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058201-8\r\n\r\nExcipte(s): GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). \r\n\r\nExcepto(s): MM. DR. JUIZ DE DIREITO MARCELO MACHADO DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061661-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO PASSOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005489-2\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006303-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006546-4\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE RIBEIRO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008210-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA GUIMARÃES CRESPO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008230-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE DE ALMEIDA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008854-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009030-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNOBIO LUBE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009039-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA DA FONSECA PASSOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009298-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO DUARTE MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009470-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009522-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL DA SILVA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009719-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE SOUZA TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009880-9\r\n\r\nRecorrente(s): DÉSIO JAMAS DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CUNHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ067863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010412-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERANI CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S,. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010434-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \r\n\r\nRecorrido(s): NEDYMÉLIA FELIX EL-KHOURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010908-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011334-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011729-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011774-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA NIEDERBERGER CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013256-8\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para extinguir o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013328-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013550-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRÔNICA ATUAL DE MADUREIRA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013564-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA CORDEIRO CORDOVIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013658-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIEL BASTOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014560-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015158-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDAIR SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ092518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015164-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSANILDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015353-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIR CASTILHO FERNANDES JUNIOR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015499-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR DE MIRANDA LOPES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Bittencourt Palladino - OAB RJ130583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015518-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO HERMOGENES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015562-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO GOMES SAMY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015567-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO LUIZ FERREIRA CONZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015588-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO BAYLÃO DE LOYOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015591-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABIOMAR ROSA CEOLAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015627-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILLO MATOS FALCAO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015632-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015677-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER - CIA. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE VIANNA RAYBOLT MUNDSTEIN. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015720-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO HENRIQUE RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015742-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015746-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA CRISTINA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015754-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): LISETE RIBEIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015759-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA CAETANO PINHEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO BARREIROS ABBONDANZA ME (TRILHASHOP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Luara Aparecida Ribeiro - OAB SP206764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015780-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015821-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ANTONIO DANA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015838-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÁUCIA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015882-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA ALVES SILVA BARROS, ARLI ARLINDO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015966-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA FIALHO CAMARGO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015981-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016009-6\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA DE SA LEITAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016024-2\r\n\r\nRecorrente(s): EFIGENIA DE LOURDES FREITAS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016090-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICE PEREIRA MARQUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016126-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ludgero de Pinho Senna - OAB RJ113837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009848-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE ABREU GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010150-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010202-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUPE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Obregon Vergilio - OAB SP235336). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÁLIA PEÇANHA RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010410-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011806-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MARCUS PAULO FOURNIER LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012424-9\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO BRÁULIO AYOUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013101-1\r\n\r\nImpetr(s): FÁBIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). FÁBIO DE PAIVA LIMA. \r\n\r\nImpdo(s): JEC SEROPÉDICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013194-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013196-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013229-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE PAULA GONCALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013465-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013551-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013565-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS ZAVOLI DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE RAMOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013745-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE MORAES VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013840-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUNICE MAIA MOQUEDACE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014013-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANISIA MARIA LOURENÇO AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014365-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ018768). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014466-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014648-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEA MEIRELES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014869-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DAS GRAÇAS DIAS PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014893-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMÓS GOMES BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015173-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). \r\n\r\nRecorrido(s): T N L P C S S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015223-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA VERDERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015389-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO EGMONT BALTZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015837-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016135-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016558-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA VELOSO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016601-3\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDA CELESTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016621-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA FREITAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016640-2\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA MACHADO ROVERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016668-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016670-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Augusto Oliveira de Andrade - OAB RJ148666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017191-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (VESPER) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCILIA GONÇALVES VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059395-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISY KLING MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062075-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARISAS LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAN GOUVEIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005584-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006114-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANA DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006359-5\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -ELETROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS FERNANDES KANTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). \r\n\r\nEm continuação do julgamento constante da Acórdão de fls. 140/141...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008137-8\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO DO SUL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). \r\n\r\nEm continuação do julgamento constante da Súmula de fls. 120...dar-lhe provimento para julgar improcendente o pedido inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009122-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009130-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). VERA LUCIA MAGALHAES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009441-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CARMELITA DERENZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013998-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO FRANCO DOS SANTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014017-6\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUELI DA SILVA CALDAS SIQUEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014039-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO REIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\npor unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014091-7\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE QUINTILIANO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL O POVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014247-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NADALETE TEIXEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014248-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LUIZ VARGAS FALCÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014656-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA COSENZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014949-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015174-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEM VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015228-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS OTÁVIO GONÇALVES AGUILAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015280-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCOS VIEIRA RIBEIRO JÚNIOR E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dias Ribeiro - OAB RJ132493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015305-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO COSTA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015332-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELA FERREIRA SILVA, THEREZINHA DE JESUS ARAUJO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BENQ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). TEKNOEXPRESS ASSISTENCIA TECNICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015472-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DE ABREU SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015508-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESTEVES DE ARAUJO FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015834-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nascentes Coelho Neto - OAB RJ022435). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015872-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE AUGUSTO MATTOS RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEPOINT(SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). MOTOROLA DO BRASIL. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016033-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA DOS SANTOS LINHARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007032-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). LUIZ FERNANDO ROSAS DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, MARANÁ VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007091-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA G. DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009162-1\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA MENEZES BOARETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009603-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEADERART MARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010103-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO LEAL DE GUSMÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010130-4\r\n\r\nImpetr(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): ANA LÚCIA MATIAS MACHADO IECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilza da Cunha Zaniboni - OAB RJ101304). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010204-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE MARTINS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010653-3\r\n\r\nRecorrente(s): OCTAVIO NEVES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). \r\n\r\nRecorrido(s): EURIDES AMANCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010724-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Freitas de Azevedo - OAB RJ119607). LARK S. A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Iema - OAB SP060026). \r\n\r\nRecorrido(s): BETÂNIA DE FARIAS CHIAPPANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012530-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): GEILSA FERRAZ DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013533-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAURA FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014101-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE DE CASTRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014621-0\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014937-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA NUNES GUTIERREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015090-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FAINZILBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO AMAZONIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro de Deus Neto - OAB RJ135506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015761-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015841-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS MONTEIRO DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Jorge Esteves - OAB RJ043079). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015982-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FELICIANE PINHEIROS ABI DAUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016301-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO RAYMUNDO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016304-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA NAZARE MACEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016464-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016718-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024114-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO BATISTA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852, Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\nO litisconsorte indicado na inicial (fls. 3) difere daquele que consta das peças fotocopiadas do processo original. Esclarecido, voltem.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nIndefiro por falta de amparo legal e diante dos pronunciamentos já sucessivamente exarados pela Turma Recursal às fls. 15/16, 22, 27 e 31/33.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058844-6\r\n\r\nImpetr(s): AUTO PARQUE DE VEÍCULOS - VALENTE MARQUES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\nFls. 55: Atenda-se, concedendo vista ao Impetrante por 24 horas. Após, venham cls. para designação de data para julgamento.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020062-8\r\n\r\nImpetr(s): ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nFls. 67 - Defiro, por 05 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006988-3\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008744-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA-TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS NEVES VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009060-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016155-6\r\n\r\nImpetr(s): PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MANGARATIBA. \r\n\r\nCertifico que não consta dos autos o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022100-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY LIMA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... a parte ré ... apresente cópia do recurso, em cinco dias ... diga a parte autora em contra-razões.\r\n\r\nId: 207693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "207663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.054221-5 - Viviane Batista Bezerra. X Credicard S/A e outro. Tendo em vista a guia de depósito juntada, devolva-se a deprecata com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054232-0 - Glorimari Aparecida de Moraes Namur. X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. Tendo em vista a guia de depósito juntada, devolva-se a deprecata com as minhas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.073404-9 - Marcelo Cosme da Silva Comercio de Moveis Me.. Rep Leg(s): Marcelo Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.070664-8 - Lindalva Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Zilda da Silva Santos - OAB SP155827). Tendo em vista o teor da sentença nos autos em apenso e que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. Indefiro o pedido de penhora em contas correntes dos sócio ante a possibilidade de bloqueio de verba alimentar \r\n\r\nProc. 2004.800.009833-3 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Alitalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). 1) ) Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado dativo com o valor dos honorários; 2) Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.046625-7 - Fernando Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Itau Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Altair Costa - OAB RJ043101). Em tendo a multa a natureza de diária, não há que se falar em incidência de encargos. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 32800,00 __ em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.055573-4 - Luiz Carlos Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282, Edna Bruno Givergir - OAB RJ153747E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, procuração deverá conter poderes específicos para receber mandado de pagamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065323-9 - Vagner de Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ108412). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). Oficie-se ao BB solicitando informações acerca do alegado. Em sendo positiva a resposta, expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.129554-9 - Carla Adriany Santos Mars Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.084653-6 - Maria Jose Pereira Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). O pagamento foi realizado dentro do prazo legal (02/04/07), não havendo que se falar em incidência de multa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona ( fl.10) e voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.127394-5 - Rose Mary Hermes Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.143791-7 - Rafael do Nasciemnto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.145987-1 - Wille Lopes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Bcp Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.173062-1 - Saloa Dardari (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora cópia da conta referente ao mês de julho/2006 conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.184340-3 - Elenir de Freitas Conde Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.191703-4 - João Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194463-3 - Monique Mendes Santiago. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.196163-1 - Luiz Antonio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. 2) Em, sendo a obrigação solidária, intimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2132,21 (já acrescido de 10% -art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.204254-2 - Ivanovites Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.140/154 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.205297-3 - Vivian Maria Calazans Nogueira. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212402-9 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217908-0 - Lanchonete Cidade do Amor LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.007671-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.007892-4 - Adherval da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Americanas. Com. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014768-5 - Irma Renganeschi Tosi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2007, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.051825-0 - Jorge Novaes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Casa & Video LTDA. Tendo em vista a apresentação de novo en dereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s). Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessárias à instrução do(s) devido(s) ato(s) processual(is), em consonância ao princípio da celeridade. Intime(m)-se a(s) demais parte(s) por DOERJ, preferencialmente, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073806-7 - Adriana de Jesus Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073826-2 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073903-5 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango Financeira e outro. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073918-7 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A e outro. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073951-5 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Santander S/A e outro. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074025-6 - Roberta Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada e outro. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.123634-4 - Claudia Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335). Apesar das alegações expostas na petição de fls. 162/164, a parte autora deverá pleitear o seu direito através da via própria, eis que este juízo determinou a expedição do mandado de pagamento de acordo com os poderes por ela outorgados. Anote-se o novo patrocínio. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.076843-9 - Jose Luiz Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.046984-0 - José Carlos Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Dirce da Silva Barude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Ana Cristina Normando dos Reis - OAB RJ097973). Mantenho a deisão de fl.158 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.043966-7 - Ana Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Facilita Serviços e Propaganda S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Fls. 185/187: Anote-se onde couber. Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.071725-4 - Alexandre Pereira Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Ceipro Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Tendo em vista a penhora parcial realizada à fl.74, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Diga a parte exequente se deseja a renovação da penhora em contas correntes, trazendo, assim, planilha atuializada do débito, observando-se o valor já penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.080551-9 - Raimundo Rodrigues Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Adventura Car LTDA ( Villa Car Automoveis ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha planilha atualizada com valor a ser executado, haja vista o novo valor do salário mínimo. Ciência às partes sobre o teor do ofício de fl.83. \r\n\r\nProc. 2005.800.123309-0 - Cátia Maria de Oliveira Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Fls. 264 - Anote-se; 2) Intime-se a ré para pagamento do montante apontado a fls. 271, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do crédito, como previsto no art. 475-J do CPC, e expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.124389-6 - Marcelo Andrade Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.075088-0 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149056-7 - Jonilton Souza de Morais. X Fininvest Negócios de Varejo LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149838-4 - Mercearia Rainha do Bnh LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco do Brasil S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.155996-8 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Editora Factual LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.161005-6 - Ricardo Ribeiro Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). X D'Moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.170835-4 - Idelfonso Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) A parte autora não é hipossuficiente para comprovar o item 1 do requerimento de fls. 52/54. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 175,00( multa) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174794-3 - Cindy Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cardoso Fernandes - OAB RJ119863). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.184464-0 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Lojas Insinuante. Mantenho a decisão de fl. 19, eis que quem recebe a intimação tanto do autor, como da empresa ré é a mesma pessoa ( Srª Fabiana de Oliveira). Designe-se nova AC, intimando-se a ré através de mandado e a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189269-4 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.198505-2 - Gilberto Cavalcanti Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.202026-1 - Filipe de Souza Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204731-0 - Joceni de Almeida Canto. X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 700,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204985-8 - Flaiva Curty Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se quanto à outorga de poderes para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.207471-3 - Leandro Oliveira Braga. X Editora O Dia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209761-0 - Michel Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.211182-5 - Denise Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.212857-6 - Colcino Gomes de Alcantra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.213817-0 - Sidiney O'Reilly da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Bradesco S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.215855-6 - Renato da Silveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.216182-8 - Marcelo Zoroastro Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.006442-1 - Jose Paulo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte autora. Recebo ambos os recursos no seu efeito legal. Aos recorridos para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.019412-2 - Adriana Soares de Souza da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). Designe-se nova AC, devendo a parte ré ficar atenta ao pregão realizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019547-3 - Jaime Grynsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Grynsztejn - OAB RJ095810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.019648-9 - Stuessel Wellington de Barros Amora Jr. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Miguel Aide - OAB RJ127467). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.020196-5 - Edimeia Vangeloti Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 15:30HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.024246-3 - Luiz Gonazaga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Bradesco S. a e outro. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.045369-3 - Sandra de Sant´ana de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Banco do Brasil S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.045603-7 - Marlise Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.045849-6 - Jurema da Silva Ramon de Oliveira e outro. X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.051393-8 - Shirlei Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Varig e outro. Tendo em vista a apresentação do endereço na assentada de Audiência, designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça o(s) réu(s) no(s) endereço(s) informado(s). Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes por DOERJ, preferencialmente, ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.051766-0 - Maria Cristina Camacho Rodrigues. X Shop Enterprise Comp. Eletronicos LTDA. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.061790-2 - Elzenir Barros de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Fininvest S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.061826-8 - Tiara Fialho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.062310-0 - Uilian Cardeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Banco Unibanco S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.063133-9 - Surama Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Unibanco S. a. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.064516-8 - Cofre Forte Serviços Tecnicos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X O Estado de São Paulo - Jornal da Tarde e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.066247-6 - Domingos Jose Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Banco UNIBANCO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.067271-8 - Tereza de Fatima Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Claro - Bcp S. a. A documentação mencionada não encontra-se juntada aos autos. Cumpra-se conforme deterrminado \r\n\r\nProc. 2007.800.068422-8 - Margarida da Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Unicard Banco Multiplo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.068458-7 - Marlene Ravaglia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Unibanco. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.069391-6 - Luiz Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Cartoes de Credito Extra e outro. Não havendo ameaça de inscrição, não o vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070084-2 - Daniela Almeida Carellim Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Banco Fininvest S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.073534-0 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Losango Promoções de Vendas. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073588-1 - Alexandre Joseph Sznajder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073591-1 - Cesar Manoel da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Banco Bgn S. a. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073648-4 - Alzira Martins Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073878-0 - Aparecida de Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixado pelo juízo. Determino, ainda, que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito contestado, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073896-1 - Jose Elisio Filho Mercearia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixado pelo juízo. Determino, ainda, que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito contestado, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073898-5 - Ana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixado pelo juízo. Determino, ainda, que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito contestado, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.074126-1 - Robson Ferreira Giorno. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.043234-6 - André Xavier Ewald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Unibanco Leasing-arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). Indevida a multa do art. 475 J CPC, eis que a execução se iniciou antes da vigência da referida lei. Entretanto, cabível a atualização, tendo em vista a data da penhora e do efetivo depósito. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1172,85 em até 05 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes \r\n\r\nProc. 2003.800.049603-8 - Maria Nascimento Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos Pires - OAB RJ135154E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se à CEF, com urgência, para que a quantia bloqueada seja transferida para conta judicial junto ao BB e colocada à disposição deste juizado. Encaminhe-se guia de depósito, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.800.042335-9 - Athayde de Souza Julio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Debora Gregorio de Souza - OAB RJ120586, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.130532-2 - Arnaldo Soares de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha da Fonseca Castello Branco - OAB RJ033302). X Drogaria Murifarma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Fernandes de Souza - OAB RJ141612). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.169721-2 - Antonio Fontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280, Carlos Leno Rodrigues Sarmento - OAB RJ139298E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagfamento conforme requerido; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 100,00 (multa) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.068926-0 - Maria Denise Lamas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Oficie-se ao BB para que informe acerca do pagamento do mandado expedido à fl.151. \r\n\r\nProc. 2005.800.079662-2 - João Marcio Mello Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Razaõ possui o subscritor da certidão retro. Tendo em vista o teor da sentença de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor constante na guia de fl.126. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.141502-6 - Ana Paula Penna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Pereira de Araujo - OAB RJ080941, Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088). X Unamar Clube Hotel. 1) Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos; 2) Diga a parte exequente se aceita o depósito na forma requerida pela executada \r\n\r\nProc. 2005.800.146182-6 - Rodrigo Lemos Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021714-4 - Mario Caxero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223, Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959, Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes - OAB RJ157278E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E). 1)Não há que se falar em execução dos valores dos itens 2 e 3 da planilha de fl.150, eis que em desacordo com a sentença prolatada. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4638,40, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.044038-6 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.046892-0 - Edicelmo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). A execução não foi instaurada até a presente data, tendo sido o pagamento parcial efetuado voluntariamente. Contudo, houve condenação solidária na sentença. Desta forma, intimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2931,82 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052793-5 - Ricardo Rocha Martinelli. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 849,50 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.086465-4 - Rachel Soibelman Novak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106, Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.128938-2 - Marilene Maria de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.134862-3 - Paulo Henrique da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco UNIBANCO e outros. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135404-0 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.156541-5 - Mardonio Jose Magalhaes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Euro Rio Centro Edicoes Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.159131-1 - Ana Lucia Martins Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Citibank S. a e outros. Manifestação de fl;. 80 ineficz. Venha regular quitação em até 05 dias valendo silencio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.159141-4 - Renata Daher Madeira Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163463-2 - Nilton Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 47: Nada a prover, tendo em vista o teor da sentença prolatada. Recolham-se as custas devidas, sob pena de isncrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.168801-0 - Gabriela Massi Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.170761-1 - Marcia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.171422-6 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Não há que se falar em multa do art. 475J CPC, eis que o pagamento parcial foi realizado voluntariamente. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9,12 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180776-9 - Terezinha de Jesus de Oliveira Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2006.800.188601-3 - Flavio Sá Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Patricia Izaquiel da Silva Bastos - OAB RJ133853). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.189968-8 - Leonardo Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X Citibank S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.193347-7 - José Mauro Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.193434-2 - André Luiz Anet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306, André Luiz Anet - OAB RJ070980). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203882-4 - Paulo Francisco de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido ;2)Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.205007-1 - Adilson Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.001567-7 - Nilson da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.001657-8 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PROTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010167-3 - Eliane de Castro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011079-0 - Eugenio Couto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.013163-0 - Ricardo Manderbach de Albuquerque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023672-4 - Agostinho de Jesus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mandaro de Assis - OAB RJ043543). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Mnaifestação de fl. 44 verso ineficaz. Vewnha quitação regular em 05 dias valendo silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.800.026958-4 - Giacomo Chinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539). X Bardesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041156-0 - Glaucia Candida Horario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Itaú S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.047022-8 - Giacomo Chinelli. X Bradesco Saúde S/A. 1) DEsapensem-se os autos, (...) 2) Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057560-9 - Jeferson Francisco da Silva. X Bradesco S/A. Esclareça a parte autora o pedido de reconsideração já que a tutele pleiteada foi deferida ( fl.17) \r\n\r\nProc. 2007.800.062010-0 - Vera Lucia Lopes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Unibanco. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.065526-5 - Edla Carla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Banco UNIBANCO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.066205-1 - Geraldo Rebello Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Telerj Celular S/A. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo. Redesigno a AC para o dia 13/06/07 às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068488-5 - Raimunda Nonata Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.068606-7 - Paulo Roberto Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.072084-1 - Priscilla Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Banco UNIBANCO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.073266-1 - Rui Carvalho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). X Tim Celular S/A e outro. Reconsidero o despacho constante no sistema , face seu erro material. Esclareça a parte autora o pedido de tutela, eis que o indicado na narrativa dos fatos ( fls. 03/04) diverge daquele constante nos pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073604-6 - Erik de Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Banco Panamericano. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073711-7 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco UNIBANCO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073803-1 - Fernando Firmino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.206752-6 - Rosane da Cruz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.087162-5 - Renato Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Rosana Maria dos Santos da Costa - OAB RJ103661). X Salvador Bottino e outros. Fl.50: Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.207162-1 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Rio Mjs Assessoria de Serviços Promoções e Eventos LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.019379-5 - Manoel Pedro dos Santos. X Le Sandro Móveis e Decorações e outros. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade ré já foi deferida a fls. 33. Além disso, os sócios da ré já tiveram seus bens penhorados e foram nomeados seus depositários. Diante desse quadro, diga o autor se tem interesse na adjudicação dos bens, ou se pretende que a expropriação se dê por outro meio. \r\n\r\nProc. 2004.800.116944-0 - Jorge Maranhão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2004.800.135300-6 - Marcia Cristina Sabino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Jacques La Saigne de Botton e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676, Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247). 1)JUNTE-SE; 2) ANTE O DEPÓSITO DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO; 3)RECOLHA-SE A CARTA PRECATÓRIA EVENTUALMENTE EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.135963-0 - Olga Maria Neves de Assis. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743). Expeça-se novo mandado de pagemento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.146687-1 - Reginaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Providencie a ré, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, o comprovante do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa fixada a fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2004.800.166865-0 - Niplon da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.042262-0 - Giovani Iovane Junior. X Status Hoteis Club. A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Diga a parte exequente se deseja penhora sobre bens. Em caso positivo, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.062795-4 - Abilio Cezar del Rey Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136717-4 - Adriano de Olveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.145491-5 - Cylio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.015587-6 - Francisco José de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Fnac Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.018222-3 - Rachel Morais Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.052418-3 - Moesio Portela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha justificaticva de ausência, no przo requerido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054311-6 - Verusca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco UNIBANCO. Venha procuração em nome do peticionante de fl 11 com poderes outorgados pela autora, para posterior homiologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073849-3 - Cristiane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073869-9 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Carrefour e outro. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. A audiência está designada para data próxima, não havendo também fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da espera. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073999-0 - Gustavo Ramierio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Zogbi e outro. Tendo em consideração o fato de que a audiência está designada para uma data próxima, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da espera da instauração do contraditório. Não presente um dos requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, a medida requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074017-7 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Tendo em consideração o fato de que a audiência está designada para uma data próxima, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da espera da instauração do contraditório. Ausente um dos requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, a medida requerida. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074656-8 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Telerj Celular S. a. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074662-3 - Claudia Cristina dos Santos Mendes. X Universidade Gama Filho. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075018-3 - Luiz Claudio Thomaz Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X SERASA. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.012698-3 - Sebastião Fernandes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Delmar de Oliveira. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente. Em não havendo menifestação, certificados, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.096105-9 - Romilda Vitor Rabelo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.043273-1 - Arlete de Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gelson M. Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Rio Trofa Latícinios LTDA e outros. 1) Numerem-se os autos a partir de fl.145; 2) Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.001916-7 - Rogério Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2003.800.087833-6 - Edileusa Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \"AO AUTOR, PARA DIZER SE EFETIVAMENTE RECEBEU O VALOR DEPOSITADO E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.101396-5 - Shirlei Aparecida Oscar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Fls. 118/120: Vistas a ré-embargante. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2003.800.109561-1 - Marcio de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Florêncio - OAB RJ101471). X Businessnet do Brasil LTDA. Aguarde-se o efetivo cumprimento da transação, devendo o juízo ser informado do seu integral adimplemento. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.800.012346-9 - Jorge Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Gonçalves Ramos Júnior - OAB RJ082584). X Air France. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.034001-8 - Pedro Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.076048-2 - Elisangela Elaine Medeiros de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Banco Santander S. A.. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.150407-2 - Miguel Archanjo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Akira Beppu Yoshida - OAB RJ128941, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.156247-3 - Sidney Marcio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Sacha Dziedicz - OAB RJ123360). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rejane Silva de Melo - OAB RJ147893E, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 77) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07 e 81), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.175212-2 - Josiana Moura de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.002755-0 - Neusa Maria Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \"À PRTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS PARA DIZER SE CUMPRIU OU NÃO A OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.003058-5 - Luiz Fernando Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte Ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente decisão. Por fim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nMariana de Medeiros Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.003058-5 - Luiz Fernando Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.013314-3 - Regina de Oliveira Alves Benincaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.044248-6 - Natalicia Ferreira de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Cred Vilar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.048365-8 - Erivalda Barbosa da Silva. X Universidade Estacio de Sa. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.066672-8 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.074574-4 - Danielle Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Abec - Academia Brasileira D Eeducação e Cultura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.088625-0 - Ana Gabriela de Melo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza de Melo Pinheiro - OAB RJ092226, Ana Gabriela de Melo Pinheiro - OAB RJ153622E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.093453-0 - Marcia Cristina Malaquias Veras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Geraldo Manoel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). Mantenho a decisão de fl. 55 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104712-0 - Zenith Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Mongeral Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.110994-0 - Nilda da Conceição Bulhões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.113978-5 - Alvaro Luiz dos Santos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Clube dos Diretores Lojistas - Cdl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114422-7 - Eneida de Araujo Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 395,21 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.115271-6 - Helena Rodrigues Pereira Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, indicando o termo inicial da incidência dos juros, bem como aplicando-se o índice de correção monetária do TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.800.116412-3 - Ly Amaury de Lacerda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). X Banco Santander Brasil. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.121818-1 - Geani Cristina Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.127579-6 - Driline Tour - Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 12:30HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.130639-2 - Leonardo Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS. ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.138913-3 - Marcelo Fraga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.141693-8 - Elson Lourenço Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.144360-7 - Nilton Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A.. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.145707-2 - Felippe Alvarez de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.149363-5 - Renata Cardoso do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.150121-8 - João Luiz Carvalho Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Fl.94: Anote-se. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.150731-2 - Aldomario Almeida Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Banco Itaú S/A. e outros. Defiro o desentranhamento requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.158872-5 - Carlos Manoel Blanco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159095-1 - Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Fl. 97: Anote-se. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.178747-3 - Carolina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando o disposto no terceiro parágrafo da r. sentença de fls. 40, aplico a ré a multa de 10% sobre o valor total do crédito, nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito apurado a fls. 43, somado à multa acima aplicada de 10%. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192333-2 - Janaina Oliveira Ferreira Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Com base no enunciado 11.10 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, Aviso nº 29/2005, passo a decidir:\r\n\r\nAssim sendo, recebo ambos os embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida qualquer violação de preceito constitucional que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192339-3 - Lourival Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). 1-Recebo o recurso de fls. 79-90 em seu regular efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.201761-4 - Guiomar do Carmo Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Ibi Bank S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210098-0 - Jose Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Aguarde-se a manifestação da executada acerca da determinação de fl.63, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.006169-9 - Luiz Carlos dos Santos. X Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.006169-9 - Luiz Carlos dos Santos. X Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.016608-4 - Lucimar Cardoso Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.023686-4 - Levy Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.029266-1 - Abelardo Alves Araujo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032421-2 - Ricardo Antonio Correa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044844-2 - Antonio Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.046257-8 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 12:00HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.067148-9 - Celia das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Hsbc Bank Brasil S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.068814-3 - Creumir Firmino de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Banco Hsbc S. a e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.073860-2 - Ronaldo Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel informado no contrato de fls. 13 por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), limitado a R$ 10.000,00. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nNo caso vertente, tendo em vista o questionamento de penalidade imposta, suspendo a exigibilidade da cobrança da multa estabelecida pelo TOI, e determino a exclusão das contas futuras das parcelas relativas à cobrança do mesmo, caso tenha ocorrido o parcelamento, sendo inexigíveis as contas que incluam as parcelas referidas, sendo que o não pagamento das mesmas não poderá gerar qualquer sanção para o consumidor, nos termos e sob as mesmas penas estabelecidas na primeira parte desta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.073867-5 - Idalina Catharina Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel informado no no comunicado de fls. 17 por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), limitado a R$ 10.000,00. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nNo caso vertente, tendo em vista o questionamento de penalidade imposta, suspendo a exigibilidade da cobrança da multa estabelecida pelo TOI, e determino a exclusão das contas futuras das parcelas relativas à cobrança do mesmo, caso tenha ocorrido o parcelamento, sendo inexigíveis as contas que incluam as parcelas referidas, sendo que o não pagamento das mesmas não poderá gerar qualquer sanção para o consumidor, nos termos e sob as mesmas penas estabelecidas na primeira parte desta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.800.074605-2 - Renato Rodrigues Mocho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.074616-7 - Lucia Valeria Campos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.074845-0 - Wilma Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X Finasa S. a. Traga a parte autora cópia dio contrato na qual a mesma encontra-se como avalista. \r\n\r\nProc. 2007.800.074895-4 - Marcelo Gonaçlves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.074954-5 - Glaucio da Silva Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Ponto Frio LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075171-0 - Sadek Frota Mohamed Slaibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Globex Utilidades. Não havendo comprovação de ameaça de inscrição do nomer da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.039351-8 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Refer - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891, Ricardo Henrique Safini Gama - OAB RJ114072, Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2002.800.097276-4 - João Carlos Luiz Vaz Marques Lezíria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824, João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). X Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.800.117828-9 - Valeria de Oliveira e Sá. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). A sentença foi prolatada em 09/01/2003. A parte exequente pleitea multa referente à cobrança de pulsos no período de março a dezembro/2002, o que é incabível. Tendo em vista os valores constantes na planilha de fl. 112( já formam objeto de execução) e a sentença de embargos de fls.201/202, diga a parte exequente se dá quitação ou, em caso negativo, informe se ainda existem valores a serem executados, trazendo, para tanto, planilha e cópia de cada fatura em desacordo com a sentença.\r\n\r\nProc. 2003.800.081945-9 - Jorge Castro Pinto Calaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.145286-9 - Fajwusz Ber Kibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Silvio José Fiqueiredo da Costa. Aguarde-se resposta por 30 dias. Decorridos, diga a parte exequente como pretende seguir com a presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.127172-5 - Joel Viana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.095332-6 - Paulo Cezar Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certifique-se quanto à manifestação da executada e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.126201-5 - Vita Zubkova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marc Apoio Consultoria e Treinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). 1) Expeça-se mandado de pagamento nos valores já depositados em favor da parte exquente; 2) Diga a executada sobre a demora no adimplemento da obrigação, sob pena de prosseguimento da exeução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.142655-3 - Marcos Antonio Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspendo a vigência da multa, retyroativa à decisaõ de fl. 71. Diga a parte autora em 05 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.800.156460-3 - Gilberto Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 35 - Venha a prova de que o advogado do autor tem poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.070408-0 - Evanildo Aragao Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.074546-0 - Leda Batista dos Reis Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669, Gabriel de Britto Silva - OAB RJ148674E). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.086569-5 - Edenir Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Telebel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.092303-8 - Carmem Vieira dos Santos Serico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.096116-7 - Jardim do Éden Serviços Funerários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928, Ronald Alverne Omena de Vasconcelos - OAB RJ150085E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.100606-2 - Rosangela da Silva Nery. X Centro Universitario da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.106983-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fl. 149: Diga a parte ré-exequente se aceita a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.113749-1 - Vera Lucia Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Henrique de Souza Melo - OAB RJ125063, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Considerando a recalcitrância da autora no cumprimento da obrigação decorrente do acordo firmado em juízo (fls. 33), com base no art. 461, par. 5º, do CPC, CONVERTO PARCIALMENTE a obrigação de fazer, notadamente no que tange à PREPARAÇÃO DO LOCAL da instalação do medidor, no equivalente pecuniário correspondente a R$ 543,60 (quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor relativo à obrigação convertida (R$ 543,60), somado ao valor da multa cominatória fixada (R$ 10.500,00); 3) Limito o valor total da multa cominatória em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113940-2 - Andrea Veiga Wyller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.121506-4 - Maronildes Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.132032-7 - Lucimar Rodrigues Rosario. X R. B. Cia de Cabelo Hair. 1) Intime-se a ré para regularizar sua representação processual; 2) É ônus da parte autora trazer planilga discriminada com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.140435-3 - Simone Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.144880-0 - Gilberto Miragaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.150959-0 - Michel de Mendonça Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.152179-5 - Jorge Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.160203-5 - Maria Aparecida Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Cicera Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). Tendo em vista a a mudança de endereço da parte autora, não sendo o juízo informado, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166195-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187264-6 - Alexandre Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista o pagamento da condenação, diga a parte ré se desiste do RI interposto \r\n\r\nProc. 2006.800.194474-8 - Sergio de Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 105/118 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.195241-1 - David Gomes Centeio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.196085-7 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10500,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. Sem prejuízo, tyraga a parte exequente comprovante atualizado de que o seu nome continua inscrito nos cadastros restritivos de crédito, para majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217021-0 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.002905-6 - Jose Lucidoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista o entendimento do E. Consenlho no que tange à compensação de custas, recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.011179-4 - Colmar Sales de Vasconcelos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Recebo o recurso de fls. 72-76 no efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Defiro JG. 5 - Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.018215-6 - Antonio Carleoni Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.019966-1 - Ana Luiza Loreno Marcelino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.020013-4 - Monica Cechin de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.022139-3 - Ricardo Nunes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.026814-2 - Geraldo Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Banco UNIBANCO e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 10:30HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA O PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.045072-2 - Lourdes Lima Daou Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Freitas de Oliveira Figueiredo - OAB RJ119344). X Loja 82. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 10:30HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.066163-0 - Ana Paula Feitosa Santiago da Costa. X Gramercy Participações LTDA. Fl.17: Sobre certidão negativa, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073350-1 - Adriano Cipriano Meneses. X Ativos S/A e outro. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073739-7 - Adriana da Silva Sanches. X Gramecy Participações LTDA. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 06 e 09, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto à prescrição que fulmina a pretensão de cobrança, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome da autora em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito e promova o cancelamento do protesto lavrado pelo 1º Ofício de Protesto de Títulos, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.075854-6 - Cassia Augusta de Faria Pereira Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Não havendo restrição em nome da parte autora (fl.12), bem à não comprovação de ameaça, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.129249-6 - Jose da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 13:30HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.019890-5 - Julio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECE REM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nId: 207663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.048192-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Decio Henrique Lobato Sodre. Em vista da justificativa tempestivamente apresentada, redesigne-se oa to, intimando-se por CP. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.118558-6 - Jose Jorge de Barros Breves. X Jornal O Dia e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216052-6 - Patricia Ferraro Hartung de Azevedo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049282-0 - Isaias Moreira e outros. X Sul America Companhia Nicional de Seguros e outro. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.049537-7 - Marta Maria Martins Rodrigues. X Azzura Paris Veiculos LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049548-1 - Amabile Maria Sachett Guasso. X Zaida Eli Borges. Desentranhe-se para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053053-5 - Roseclair Macedo Santos Oliveira. X Unisaude Rio. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053055-9 - Sandro Pinto Lima. X Net Sat Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053223-4 - Edire Pereira Falcão. X Sul America Capitalização S. A.. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054138-7 - Paulo Lordoyion Costa Gonçalves. X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057559-2 - Edinelson de Souza Oliveira. X Coohabit Pro - Morar. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.100574-9 - Claudia Lucia de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219, Natalina de Luca Theophilo dos Santos - OAB RJ085834). X Dalva Jacob e Jacob e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrysantho de Carvalho - OAB RJ040898, Tania Cristina de Carvalho Fidalgo - OAB RJ057177). Intime-se a ré para que regularize a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135086-1 - Silvia Helena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Bradesco Seguros S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178766-7 - Jorge Braz da Silva. X Sergio Pereira de Holanda. Venha o original dos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024887-8 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Antonio Breu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Vilma Riet de Bittencourt - OAB RJ092418). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.056680-2 - Ducler Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Cantarino de Souza - OAB RJ101630, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista da documentação apresentada, defiro a habilitação nos autos dos filhos do autor. Anote-se para fins de publicação o nome do novo patrono constituído. Tragam os autos, em vista do conteúdo de fls. 208 e 209 dos autos, a certidão de casamento do de cujos para análise. \r\n\r\nProc. 2002.800.122030-0 - Olleber de Alcantara Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696, Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberta Lourenço do Carvalhal Couto - OAB RJ109626, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls180 e transferências eletrônicas de fls.216 e 219;\r\n\r\n2) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado, observando-se especialmente a conversão da obrigação de fazer (fls.167/169) e os pagamentos já levantados, devendo indicar expressamente a existência de eventual saldo credor remanescente.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.800.055780-5 - Gianete Cetrangolo. X Solange Cavalcante de Avellar. 1) Oficie-se tal como requerido a fls.188, parte final.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, e-se mandado de verificação do local (residência da ré), que deverá ser cumprido por OJA, devendo-se lavrar certidão circunstanciada acerca da procedência das alegações de fls.177/182 dos autos, inclsuive, se possível, com fotografias do local. \r\n\r\nProc. 2003.800.062526-4 - Marcio Celso de Castro Cellos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.093705-5 - Maria Elizabeth Querino Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Made Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). Considerando a data do documento de fls.60/64 dos autos e o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.103808-1 - Maria das Dores Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Imobiliária Rio Sol Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.141357-8 - Alessandro Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Antonio Rosario Velloso de Carvalho - OAB RJ138530E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, conforme já determinado a fls.131 dos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.102003-2 - Joice Maria da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Fls.106: Anote-se a renúncia, inclusive para efeitos de publicação;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que constitua novo advogado, inclusive dativos deste Juízo, tendo em vista o afastamento da antiga patrona;\r\n\r\n3) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução (fls.94). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111661-8 - Marlene Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Pinto de Araujo Coriolano - OAB RJ141915, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Da análise dos autos observo que a autora foi assistida em audiência (fls.45) por advogada dativa deste Juízo, devendo a sucumbência ser levantada em seu favor. Intime-se a autora para que regularize a representação processual e, após, expeça-se mandado em favor da patrona. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.112182-1 - Julita Pereira Leite Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Corrfa Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Leonardo Souza de Medeiros - OAB RJ149805E). Defiro JG à recorrente. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.114884-0 - Marilene Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). O valor depositado excede ao que está sendo executado. Cumpra-se, pois, fls.91 dos autos atentando para o valor indicado na planilah de fls.89 e, quanto ao saldo remanescente, e-se mandado de pagamento em favor da ré depositante, \r\n\r\nProc. 2005.800.133301-0 - César Romero Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Trata-se de execução para recebimento de multa no valor de R$ 52.550,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls.30/31, consistente em desbloqueio de cartão de crédito. O réu já pagou o montante de R$ 22.550,00 a título de multa pelo descumprimento da obrigação, que o autor continua a afirmar como descumprida. \r\n\r\nCom efeito, verifico que a controvérsia existente nos autos limita-se ao efetivo descumprimento por parte da executada da obrigação consignada no acordo de fls. 30/31 dos autos. \r\n\r\nCom efeito, se por um lado restou configurada a inércia - dolosa ou culposa - da executada no tocante ao cumprimento de sua obrigação, por outro lado, igualmente, restou configurado valor proporcional se considerada a obrigação cujo descumprimento motivou a fluência da multa diária durante todo o período, tendo em vista o valor já levantado pelo autor (R$ 22.550,00), bem como a alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a fixação de multa diária é meio de coerção ao cumprimento de obrigação, sendo essa, somente essa, sua finalidade jurídica. Em vista disso, é certo que não pode a utilização do instituto ser deturpada de modo a - em prejuízo do atendimento de sua finalidade jurídica - servir de fonte de enriquecimento da parte adversa. \r\n\r\nEntendo, pois, que à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade - ambos de envergadura constitucional - e, mais, considerando a finalidade precípua do instituto da multa, que o valor já recebido pela autora (R$ 22.550,00) deve corresponder à sua indenização, convertendo-se, pois, a obrigação de fazer em questão em perdas e danos.\r\n\r\nFriso, por relevante, que tal providência judicial objetiva não somente garantir a finalidade precípua do instituto no esforço de que ele permaneça validamente vinculado ao seu fim, mas também e, sobretudo, evitar o enriquecimento sem causa das partes. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, pelo valor já levantado nos autos, na forma do art. 461 do CPC e, em conseqüência, indefiro o pedido de prosseguimento da execução. Ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.176560-8 - Renato Francisco Santos Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007041-8 - Cristina Moreira Ribeiro Sarcinelli. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108354-8 - Ismael Venancio da Silva Filho. X Bem Mais Facil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.124) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109568-0 - Lea Bloch'As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Bradesco Saude S. a. Intime-se a ré, por OJA, para cumprimento da obrigação de fazer, devendo comprovar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa já fixada (fls.30) em razão do julgado pela E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186307-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193614-4 - Darci Umbelino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.193644-2 - Anna de Deus da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207007-0 - Leda Maria Bandeira de Melo. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o recorrente a regularizar a representação processual no prazo de 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de não recebimento do recurso (art.41, § 1º da Lei 9099/95).\r\n\r\nProc. 2006.800.207700-3 - Ricardo Correa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003872-0 - Rosangela Neves Capano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004941-9 - Marcelo Alves Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls. 56 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada condenar a ré a proceder a ré restabelecer o serviço no prazo de 12 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005749-0 - Cláudia da Conceição Cunha. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007649-6 - Maria Ines Fernandes Pastori. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016407-5 - Patricia Souza Santos Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Univercidade - Centro Universitario da Cidade. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.046919-6 - Anandinfo Montagem Manutenção e Vendas de Equipamentos de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Dias - OAB RJ144597). X Banco UNIBANCO e outro. ATENTE A CONCILIADORA QUE PRESIDIU A AUDIENCIA DE FLS.24 PARA A IRREGULARIDADE DE SUA CONDUTA, POIS, ESTANDO INTIMADAS E PRESENTES AS PARTES AO ATO, DEVE A AUDIÊNCIA SER CONVOLADA EM ISNTRUÇÃO E JULGAMENTO...ASSIM, DESIGNE-SE DATA PARA AIJ...ATENTE A AUTORA APRA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ANUAL DE ENQUADRAMENTO COMO ME EM AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.800.057657-2 - Lanchonete e Bar Coluna LTDA. Rep Leg(s): Jose Alberto Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se oa to designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061904-2 - Mirian Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Telemar Norte Leste S.A e outro. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.800.007181-0 - Josias Gentil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003, Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114, Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Planhab -empreendimentos e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). 1) Indefiro o pedido de leilão do imóvel penhorado em razão da ausência de intimação da executada acerca da penhora realizada;\r\n\r\n2) Oficie-se a SRF para que informe o endereço dos sócios da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.180459-8 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Marcelo Xavier Maia. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.040534-0 - Francisco Sisamar de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). Comprove o autor o alegado (arquivamento e eliminação dos autos) em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.051586-7 - Marcia Elisa Azevedo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421, Márcia Elisa Azevedo Barroso Araujo - OAB RJ102807, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Adylson Nunes de Araujo - OAB RJ038585). X Blue Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.064859-4 - Joaquim Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Koreauto Comercio e Representação de Automoveis Coreia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.141499-4 - Adauto Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Lecca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). Reitere-se o ofício de fls.141 dos autos, devendo o funcionário responsável entrar em contato com o BB para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.001339-8 - Miriam Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.229-3). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.120786-3 - Leonardo Caldeira Mairinque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). LEILÃO PÚBLICO DESIGNADO PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 14:00 HORAS (1ª PRAÇA) E 14:30 HORAS (2ª PRAÇA), A REALIZAR-SE NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO, HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nProc. 2004.800.099558-6 - Jaqueline Caetano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cordova Costa - OAB RJ135221, Luciana Santos Costa Espindola - OAB RJ105151). 1) Em razão da inversão das folhas dos autos, regularize-se a juntada de peças e numeração;\r\n\r\n2) Intime-se o réu para que se manfieste, em cinco dias, acerca dos cálculos do contador e da manifestação da autora acerca dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.800.160490-8 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Tecnologia Bancaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). Mantenho a decisão de fls.86/87 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a determinação de fls.88 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023027-4 - Paulo Cesar Pimentel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.800.026681-5 - Diva da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). 1) Fls.79: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Ao exequente para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.027467-8 - Ana Paula de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). X Agatha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.123 (2), intime-se o autor para que se manifeste em cinco dias sobre fls. 124 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039249-3 - Paulo Eustaquio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Namar Representações e Locações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Farias - OAB RJ063228). Considerando a informação de CNPJ inválido do réu, bem como o pedido de penhora \"on line\", intime-se o autor para que informe o CNPJ do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.040576-1 - Helena Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683, Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.061370-9 - Celso Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Sonoleve Colchoes e Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Retornem os autos ao i. magistrado prolator da sentença de fls.38/39, tendo em vista que só foi apreciado os embargos de declaração interposto pelo autor, restando a análise dos embargos de declaração interposto pelo réu (fls.52/56).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos tendo em vista a existência de recurso (fls.58 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2005.800.065602-2 - Clauber Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final de fls.228. \r\n\r\nProc. 2005.800.073880-4 - Katia Regina Malheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando o teor do acórdão de fls. 141 dos autos que covnerteu a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 6050,00, bem como o pedido de bloqueio \"on line\" de fls. 83 dos autos, procedo nesta data à transferência do valor da condenação (conforme decisão supracitada) para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, tudo conforme informação anexa. Considerando que não há reabertura de prazo para embargos, após a intimação da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.109893-8 - Fabio Henrique Stilben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.123/124) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113866-3 - Vitor Hugo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136273-3 - Marcos Roberto da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Indefiro o pedido de fls.72 por falta de amparo legal, sendo certo que a comprovação de cumprimento da obrirgação pode e deve ser feita pela ré a qualquer tempo;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado, conforme já determinado a fls.71 e, em caso positivo, remetam-se os autos ao contador judicial em conformidade com a sentença de fls. 54/55 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137660-4 - Walmir Vicente Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Luiz Otavio Garrido da Silva - OAB RJ100193, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). Considerando a liquidação do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160207-0 - Jose Araujo de Oliveira. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163038-7 - Alan de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Rede Audac Cobrança Carioca LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176069-6 - Lucy de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Mantenho a execução iniciada como provisória. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.029769-3 - Cesar Augusto Pereira de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030306-1 - Emilson de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bichara - OAB RJ020177). X Crdicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o autor o pedido formulado, tendo em vista o depósito de fls.73 \r\n\r\nProc. 2006.800.039893-0 - Janaina Rosaria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053937-8 - Adim Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Anote-se a prioridade. Cumpra-se fls.85 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057139-0 - Gaetano Francesco Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se ao BB para que esclareça imediatamente acerca da referida transferência, especialmente em razão do ofício do BACEN-JUD a fls.96 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061553-8 - Edalmo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062102-2 - Sylvio Clery Lutterbach Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Asfb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072377-3 - Adriana Marcia de Albuquerque Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista as alegações veiculadas pela ré a fls.137/138, suspendo por ora a determinação de fls.136. Certifique-se se o pagamento e protocolo do ID foi realizado no prazo de dez dias (art.475-J CPC) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080630-7 - José Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). X Michelin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083095-4 - Luana Pedrina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 139 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.087608-5 - Lindinalvo da Silva Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.087713-2 - Vagner de Sant`anna Datrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar - Beneditinos. 1) Tendo em vista certidão supra, torno sem efeioto a decisão de fls.85 dos autos;\r\n\r\n2) Desentranhe-se fls.81 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, ao autor sobre o depósito de fls.79 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095177-0 - Nilton de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 78 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.100958-0 - Cristiane Marcia Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.105861-0 - Lucas Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".(REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.109727-4 - Levi Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Credicard. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111063-1 - Anderson Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco do Brasil S/A. Cumpra-se integralmente fls.98 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.133970-1 - Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.134875-1 - Joao Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 57 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.137531-6 - Elias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138918-2 - Paulo Roberto Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 94 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141138-2 - Marcos Alexandre Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 53 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154971-9 - Tereza Cristina Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 45 dos autos , devendo esclarecer se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial ou apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.155098-9 - Sessim Akl Gajar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Mantenho a multa fixada para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, devendo a ré diligenciar por meios próprios para o efetivo cumprimento da mesma imediatamente, especialmente por ser o serviço essencial.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159251-0 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Destak S. a. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171670-3 - Neide Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X Tokio Marine Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Considerando as alegações veiculadas pela ré acerca da negativa da autora em aceitar a migração para o plano individual, bem como os fatos aduzidos pela própria autora a fls.133/136 quanto a recusa de aceitação da proposta formulada pela ré, suspendo, por ora, a fluência da multa imposta na sentença de fls.126/130, a partir desta data e, sem prejuízo do recebimento da multa que fluiu até então.\r\n\r\nOutrossim, considerando que já houve, inclusive o desentranhamento da apólice de seguro individual pela autora, intimem-se as partes, para que esclareçam, no prazo comum de cinco dias, acerca do efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187027-3 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se novamente o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205983-9 - Douglas Guedes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206649-2 - Carlos Manuel Nobre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X American Tour Club. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115 - 2° ANDAR - SALA 223 - CORREDOR D, A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.207850-0 - Ana Maria Meneses Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.208457-3 - Arthur Francisco Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Itau-itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nIntime-se o recorrente a regularizar a representação processual no prazo de 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de não recebimento do recurso (art.41, § 1º da Lei 9099/95).\r\n\r\nProc. 2006.800.208585-1 - Roselene Carvalho de Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209240-5 - Gilvan Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Vj Informatica. Considerando o pedido de penhora \"on line\", intime-se o autor para que informe o CNPJ do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213638-0 - Agrinalda de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003812-4 - Maria da Cormo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lemos Gottgtroy - OAB RJ137440). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006217-5 - Bruno Curvelo Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Tam Linhas Aereas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008711-1 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.012300-0 - Jailson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014608-5 - Ricardo Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016964-4 - Marcio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020974-5 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023289-5 - Suely Riquitti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a quitação outorgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023399-1 - Katia Cirlene Saraiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Faci Color. Cumpra-se adequadamente a decisão de fls.27 dos autos, no prazo improrrogável de 48 horas, tendo em vista que não houve a juntada do pedido formulado perante o Juízo de Duque de Caxias (inicial), nem tampouco eventual homologação da desistência lá veiculada. Findo o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026213-9 - Eva Leonor das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casas Bahia S. A. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045727-3 - Debora Rosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Administradora de Cartões de Credito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052287-3 - Eliana Conceição Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056856-3 - Joaquim Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA. J-se. Mantenho a decisão de fls.50 dos autos por seus próprios fundamentos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058736-3 - Valmir Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Recebo o aditamento de fls.49 dos autos. Intime-se do acrescido e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067482-0 - Francisco Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.068809-0 - Bruna Mendes Vachala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco Itaú. Fls.13: Requisite-se a testemunha. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.007066-1 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638, Diogo Coulaud de Melo Silva - OAB RJ145479E). X Ovídio Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Goncalves Filho - OAB RJ033156). Trata-se de execução de processo distribuído há sete anos, sendo certo que o exeqüente vem diligenciando sem obter sucesso acerca da localização de bens do executado. Observo que já foi deferido prazo ao autor por mais de uma vez sem que este lograsse êxito em localizar os referidos bens. O processo não pode ser prorrogado indefinidamente. Assim, defiro o derradeiro prazo de cinco dias para que o autor se manifeste, objetivamente, acerca da decisão de fls.134 dos autos, sob pena de extinção da execução. Findo o prazo, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.002737-1 - Marizete Barbosa de Sousa. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Cumpra-se fls.217 (1) dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.026595-6 - Jose Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546). X Condominio Serra e Mar. Rep Leg(s): Antonio Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Joao Luiz da Silva Bueno - OAB RJ110697E, Sonia Ramos de Oliveira Costa - OAB RJ129665). Fls.225 -Ao réu em 10 dias. Em havendo aceitação da contra-proposta, venha, em igual prazo, a guia paga referente a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2002.800.026597-0 - Jose Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Condominio Serra e Mar. Rep Leg(s): Antonio Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). cumpra-se fls.380 corretamente, especialmente em razão do que consta na cópia da certidão de fls.378. \r\n\r\nProc. 2003.800.005091-7 - Julio Cezar de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Gabriela Mendes de Oliveira - OAB RJ124197, Tessio Alexandre Rodrigues - OAB RJ143455, Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Beatriz de Barros - OAB RJ138307E, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 320 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.060162-4 - Lucia Helena de Souza Moura Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.096423-0 - Valclenice Lima Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervásio Nogueira - OAB RJ051444, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Aguarde-se o retorno do mandado antes expedido. Após, e-se novo em nome dos advogado devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.003749-6 - Mario Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.025681-9 - Maurilio Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Osmar do Rego Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Thais da Silva de Oliveira - OAB RJ140568E). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.208 DOS AUTOS, UMA VEZ QUE APESSOA INDICADA NÃO INTEGRA O PÓLO PASSIVO DO PROCESSO. CUMPRA-SE FLS.205 \r\n\r\nProc. 2004.800.060908-0 - Carlos Andre Maciel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Rabelo - OAB RJ090905, José Carlos Gentil da Silva - OAB RJ013188). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 179 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.106815-4 - José Almero Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247, José Almero Mota - OAB RJ107460). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.126488-5 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Cristina Soares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Fls.141 - Nada a prover, tendo em vista a inadequação do pedido. Aguarde-se manifestação do autor por 10 dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.036179-4 - João Ricardo Rodrigues Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Reconsidero a parte final da decisão de fls.164 dos autos, ante a omissão da ré em atender à determinação judicial e, em consequência , restabeleço a fluência da multa imposta. I-se a ré por OJA para cumprimento, sob pena de majoração da multa imposta, bem como para pagamento da quantia indicada a fls.168, sob pena de constrição eletrônica de suas contas bancárias. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.053771-9 - Péricles Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Tv Globo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090839-4 - Beatriz Oberlaender Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). Indefiro o pedido de renovação do bloqueio \"on line\"...Intime-se a ré para su,bstituição do bempenhorado (fls.82) por dinheiro em 48 hs, sob pena de execução forçada e incidência do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.095793-9 - Josino Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098655-1 - Adilson Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.112556-5 - Raquel Rodrigues Jarcem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 70 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125475-4 - Juçara Braga da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1) Pretende a ré a reconsideração da decisão proferida a fls.115 dos autos há 8 meses atrás, totalmente preclusa, sendo certo que após o não recebimento dos embargos através da referida decisão já foi expedido mandado de pagamento e já se iniciou nova execução pelo saldo remanescente. Assim, indefiro o pedido de fls.164/166 dos autos e mantenho a decisão de fls.115 por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da interposição de embargos, observando-se a data de intimação da decisão de fls.155 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125558-8 - Vanessa Fiaux da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Francisco Carlos Oliveira Rodrigues - OAB RJ141281E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 103 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128497-7 - Eugenio Braz Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, conforme já determinado a fls.107 dos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129311-5 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.137088-2 - Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Trata-se de execução para recebimento de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo Juízo foi determinado a fls.78 dos autos que se comprovasse o não cumprimento da obrigação de fazer, sendo a mesma decisão reiterada a fls.90.\r\n\r\nA parte autora não trouxe aos autos planilha de débito descriminada, mas trouxe aos as faturas que se encontram acostadas a fls.96/107 dos autos, visando comprovar o descumprimento da obrigação de fazer. Ocorre que as referidas faturas, embora todas com vencimento em março/2007, são segundas vias de contas telefônicas referentes a períodos anteriores ali consignados.\r\n\r\nA sentença de fls.45/82 determina a incidência de multa de um salário mínimo mensal, no caso de descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias da intimação da sentença, logo, a partir de janeiro de 2006. Assim, das faturas anexadas pela autora, apenas as de fls.104, 105 e 107 abarca período em que incide a multa fixada pelo Juízo, sendo certo que as demais faturas ou venceram antes da incidência da multa, ou não há a cobrança de valores a título de pulsos excedentes.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a multa mensal de um salário mínimo, bem como a comprovação da cobrança de pulsos excedentes em três meses, tenho que o total devido a título de multa perfaz o valor de R$ 1.140,00.\r\n\r\nIntime-se a ré para que proceda ao depósito do referido valor, no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\".\r\n\r\nProc. 2005.800.151722-4 - Virginia de Jesus Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.169511-4 - Edson Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Au gusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Retornem os autos ao CR. \r\n\r\nProc. 2006.800.011593-1 - Roberto Luiz Queiroz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Escola Tecnica de Comunicação Etec. Intimar a parte autora para comparecer à Central de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis, à Avenida Erasmo Braga, nº 115 Corredor D sala 223, a fim de agendar diligência de Busca, Apreensão e Entrega de Bens com o sr. Oficial de Justiça Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente execução iniciou-se de forma provisória a fls.140, pelo valor apontado pelo autor a fls.130 (R$ 7601,05). Já tendo sido julgado o recurso que manteve a sentença, tal execução agora é definitiva. Já foi expedido levantamento do valor de R$ 8361,15 referente ao bloqueio on line procedido com base no valor apontado pelo exequente acrescido da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC (FLS.167), tendo a parte ré posteriormente juntado a guia de fls.169 no valor de R$ 3857,00, valor este que ainda não foi levantado por nenhuma das partes. \r\n\r\nOcorre, que da análise dos autos, constato que o valor da condenação por danos morais é de dez salários mínimos e a planilha que deu origem a execução (e posterior penhora e levantamento de valores) indica como devido o valor de vinte salários mínimos, ou seja, o dobro da condenação, sendo certo que pretende, ainda, o exequente o prosseguimento da execução.\r\n\r\nHá, ao que parece, excesso de execução. \r\n\r\nEm face do acima exposto, determino a remessa dos autos ao contador judicial, para apuração do montante devido atualizado com base na sentença de 74/76 dos autos, valor este que deverá ser acrescido da multa prevista no art.475-J do CPC e dos honorários advocatícios fixados pela E. Turma Recursal.\r\n\r\nCom a apuração do valor devido pelo contador, voltem conclusos para eventual devolução de valores levantados em excesso, bem como para levantamento da guia de fls.169 dos autos em favor da parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.800.033335-1 - Eduardo Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carlota Vieira Lima - OAB RJ026522). X P-oclusal Produtos Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Cataldo - OAB SP140465, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040067-4 - Odilia da Costa Moreira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056729-5 - Wilson Maciel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Paula Alves - OAB RJ047608). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E-se mandado para levantamento do excesso pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.065381-3 - Marcos Antonio de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.071367-6 - Rosimere Paranhos de Souza Capille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Viviane do Nascimento Guimarães - OAB RJ150253E). X Losango S. A.. Ante a quitação outorgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081598-9 - Adilson Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora (fls.101). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.084784-0 - Carlos Eduardo Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jacques Ganon - OAB RJ021585). Adeque o autor a planilha de fls.73, , tendo em vista o depósito existente nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.094567-8 - Dilma Pereira Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098886-0 - Marcelo Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Banco Itaú S/A. 1) Fls.96/97: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n3) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 95 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.099871-3 - Cristiane Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Madureira Express Celular. 1) Procedo nesta data à transferência do valor parcialmente devido e bloqueado para uma conta judicial, conforme informação anexa. Considerando que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5), após a intimação da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou de seu partono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de adjudicação, conforme requerido;\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112871-4 - Roza Maria Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127624-7 - Eliane Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Taií. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128665-4 - Raimunda Suzana Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Banco Pan Americano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Nilton Gallart - OAB RJ075211, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o primeiro réu para que deposite o valor da condenação (fls.140/141) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.130543-0 - Manoel Antonio da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.136758-7 - Erick Gadelha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Casa Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista a certidão de fls.89, deixo de receber os embargos, posto que intempestivos;\r\n\r\nIntimem-se da presente decisão e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137649-7 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Naime Mendes Faria - OAB RJ127412). X Shop 126. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 128 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138049-0 - Sergio Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138619-3 - Maria do Ceu Monteiro Feldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Ana Carolina Garcia Ferreira - OAB RJ141814E). X Alfatour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). Cumpra-se fls.186 (1) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139628-9 - Luciane Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Bcp S/A - Claro Telefonia Celular. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 71/73 dos autos, devendo se manifestar, em igual prazo, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142037-1 - Paulo Sergio dos Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Hsbc. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.156380-7 - Maria Ireuda Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158635-2 - Manoel Braz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.190: Nada a procer, em vista de fls.189-v dos autos. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.182365-9 - Maristela Dias da Rocha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ090513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185904-6 - Renata Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que o pagamento do valor acordado (fls.40/41) foi realizado dentro do prazo estabelecido no acordo. Assim, considerando o cumprimento integral e tempestivo do acordo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.186465-0 - Tania Maria Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.204886-6 - Antonio Carlos da Silva. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101). Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, pois a prejudicial suscitada não foi apreciada. Integrando, pois, a sentença de fls.166/169, determino que se faça constar: \" Rejeito a questão prejudicial de prescrição, uma vez que a ré não logrou comprovar a ciência inequívoca do autor a que alude o art. 27 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.211266-0 - José Humberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212310-4 - Catia Pecene Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.212741-9 - Jose Clarindo da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215094-6 - Zelita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Vivo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Desentranhe-se a petição de fls.50/51, juntando-se aos autos corretos, observando-se o nome das partes referido;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.006270-9 - Elisa Ribeiro D'Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre fls. 51/53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011256-7 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos opostos (fls.98/100 e 101/102) posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, pois a despeito do que cosnta na fundamentação da sentença, a parte dispositiva foi omissa com relção à 1ª ré.... \r\n\r\nProc. 2007.800.019309-9 - Simon Mansur Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Venha planilha atualizada do débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021306-2 - Cristiano Souza Conceição. X Globex Utilidades S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023394-2 - Sandra Lucia de Moraes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027549-3 - Jose Jorge Aguiar da Silva. X Mobilitá Co. Ind. e Representação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039882-7 - Antonio Marcos da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 42/43 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada fixar o prazo de dez dias, a partir da publicação da presente, para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040773-7 - Teresinha Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X SPC e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041837-1 - Edite da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Clemente de Araujo Simas - OAB RJ138775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045045-0 - Cristiana de Lima Rodrigues de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056214-7 - Bruna Pereira Vancellote Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064378-0 - Ricardo Alex de Araujo Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X OI TNL PCS - S/A e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação em relação à segunda ré (Siemens), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ SIEMENS, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Outrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e a primeira ré (TNL PCS) e JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC em face da primeira ré (TNL PCS). Com a juntada da guia judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora independente de nova conclusão. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 207667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.113838-0 - Roni Sergio Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Tecnosoft Engenharia e Construções LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.800.003948-7 - Fabricio Marques Salomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Universidade R3 Café LTDA - Me. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.016840-8 - Multipla-ti Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nikolai Nowosh - OAB RJ130881). X Masterpel Indústria e Comércio LTDA. I- Venha comprovante atualizado de que a autora encontra-se constituída sob a foram de micro empresa, trazendo aos autos averbação perante a JUCERJA, bem como certidão perante a SRF. II- Esclareça, ainda, quanto a divergência apontada em relação ao endereço da ré, nos termos da inicial, do documento de fl. 22 e do local da efetiva intimação(fl. 50). \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.024139-0 - Anderson Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Cesar de Oliveira Moreira - OAB RJ095746). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2001.800.078671-1 - Jorge Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.037780-1 - Simone Rodrigues Coelho Moreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.033169-8 - Luciana Cezar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.064331-3 - Carlos Lazaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco de Minas Gerais. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.140166-0 - Joana D´ Arc Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.166639-4 - Gilmar de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Paulo Ernesto Ourique Machado Júnior - OAB RJ157733E). X Itaú Seguros S/A - Grupo Itau e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.176829-4 - Solange Moraes Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838, Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 105: Diga parte ré se desisitiu dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035392-1 - Fabiano Dias dos Santos. X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA / Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.169269-3 - Luiz Carlos Moreira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na setença de fls. 105/106, em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada cobrança efetuada em desacordo com o dispositivo da sentença mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175134-0 - Sandra Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.200398-6 - Jose Carlos do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204273-6 - Zilda Castorina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003901-3 - Sonia Regina Elias Muniz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.014858-6 - Maria Franceneide Mendes Beserra. X Editora Globo S/A. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019592-8 - Jose Clemente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Iranir Magalhaes Sardinha. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040058-5 - Adil Tenorio Bispo. X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.022086-7 - Maria da Conceição Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camelo Timbó - OAB RJ068248). X Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira dos Santos - OAB RJ079065). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2000.800.048285-9 - Francisco Venâncio de Abreu Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841, Ana Paula de Macedo Cordeiro - OAB RJ079774). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Mussi Cardozo - OAB RJ002159, Sylvia Moniz da Fonseca - OAB SP049988, Severina Maria Soares - OAB RJ073172, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.027613-9 - Rita de Cassia da Costa Avilez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2002.800.032321-0 - Picorelli Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Assis Mascarenhas - OAB RJ110788). X South Atlantic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Roberto Algranti Filho - OAB RJ097653, Rafael Mario Iorio Filho - OAB RJ130670, Rodrigo de Amorim Baptista dos Santos - OAB RJ123815). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.056329-5 - Edvania Lins Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X TNL PCS - OI. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.057260-0 - Jose Eduardo Dutra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735, Adriana Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ073163). X Delsul - Comercio e Mecanica LTDA - Concesionaria Fiat Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ068053, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.098255-3 - Antonio Irineu Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco 1 Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Assim, aplicando-se o princípio da razoabilidade, mister a conversão da obrigação em perdas e danos e a redução do valor da execução pra R$ 20.000,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar o valor da execução o correspondente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), convertendo a obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada de R$ 20.000,00 e o restante em favor da embargante.\r\n\r\nProc. 2004.800.080105-6 - Carlos Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Shirlei Mari Gois - OAB RJ131776E). X Banco Itaú S/A (itaucred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Alessandra Gondinho Botelho - OAB RJ099341, Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ139269). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.052032-0 - Jailson Leite Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.117240-3 - Fernando Jose Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Curso de Idiomas Wizard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254, Jorge Luis Nascimento da Silva - OAB RJ121855E). Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitório de fls. 44, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.171867-9 - Claudio Henrique da Silva Fernandes. X Transporte Estrela Azul LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.178467-6 - Maria Goretti Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lopes - OAB RJ012000, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Ana Claudia Felicio dos Santos Contreras - OAB RJ128331). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.180496-1 - Jelbi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Panamericano Administração de Cartões de Crédito. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.002986-8 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Acolho os embargos de declaração manejados diante da contradição apontada, declarando a senteça para constar a revogação da decisão de fl. 49. No mais, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. 1 - Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução em face a 2ª ré (Optitel). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. E. mandado. 2 - Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.800.097734-5 - Bruno Conti Matielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Loja Botton. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.100495-8 - Francisco das Chagas Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.151799-8 - Ademir Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Banco Schahin S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162145-5 - Flavio Jose Ferreira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Alvim - OAB RJ117797). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA. Fls. 52: Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167389-3 - Rodolfo Alexandre Silva da Cruz. X Telerj Celular S. A - Vivo. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168052-6 - Andrea Fabiana de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131). X Vivo Telerj Celular S/A. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.171869-4 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Oficie-se ao SPC para retirada do nome da parte autora de seus cadastros nos termos do apontamento de fls. 16. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 97. 3 - Em execução no valor de R$ 8.250,00, referentes ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.186299-9 - Angelo Lima Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante do teor da certidão de fls. 102, revogo a decisão de fls. 98 e recebo o recurso de fls. 82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192262-5 - Regina Celia Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Tebelionato do 3 Oficio de Protesto de Titulos. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.202615-9 - Leandro Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Sul America Cia Nacional de Seguros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.205912-8 - Dulce Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Losango. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007 ÀS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.208727-6 - Associação Mao Na Bola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X Banco Itau S/A e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.211222-2 - Cristina Alice Sparano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Alice Sparano - OAB RJ035290). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em São Conrado e o réu na Barra da Tijuca, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212064-4 - Nura Cavalcante Pisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Citibank S. A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.005656-4 - Telson Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco do Estado de São Paulo S. A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA EM 17/08/2007 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.014357-6 - Mariuza da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X OI TNL PCS - S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.014542-1 - Lilian Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X Goorila. Com e outros. Homologo por sentença o acordo firmado entre o autor e a terceira ré e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Não obstante, julgo extinto o feito sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC em face dos demais réus. Sem custas nem honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015687-0 - Tania Regina de Paula Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017334-9 - Maria Eunice do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.099094-6 - Neli dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344, Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). X Banco Bilbao Biscaia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.053381-1 - João Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Araujo das Chagas Gama - OAB RJ052289). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.028490-4 - Janaina Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB RJ037992). X União dos Contribuintes da Previdência Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Aline Couto Maio - OAB RJ138459, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.032426-4 - Paulo Cezar Pio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - Roseni Carvalho Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). 1 - Certifique-se se há petição a ser juntada nos autos 2 - Diante do teor da petição de fls. 134, determino o levantamento da penhora de fls. 115. 3 - Fls. 125: Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.122424-1 - Marileusa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.125815-9 - Augusto Sergio Brandao de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). .... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para julgar extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.114278-0 - Lizete Silvano. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.146975-6 - Shirley Maria Ferreira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.092613-0 - Jose Ciafrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.109715-8 - Claudia Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peça a serem juntadas. 2 - Intime-se a parte ré para depósito da quanita incontroversa, em até 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153111-9 - Paulo Cesar Bueno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Bradesco. I- Segue projeto de senteça homologado em duas laudas impressas; II- Publique-se a sentença, intmando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.153111-9 - Paulo Cesar Bueno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Bradesco. ...Pelo exposto o projeto de sentença é no sentido de que seja julgado extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, V do CPC, em razão do acolhimento da preliminar de coisa julgada. Revogo a decisão de fl. 16 que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.800.153111-9 - Paulo Cesar Bueno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Bradesco. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.163467-0 - Luiz Carlos Pinto Avila. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.177785-6 - Mario Luiz Martins Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Teixeira da Costa Filho - OAB RJ029947). X Gilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). Defiro prazo de 48 horas para a juntada do alegado atestado médico. \r\n\r\nProc. 2006.800.200984-8 - Neide Aparecida Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). X Multibrás S. A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205969-4 - Montadora Cascadura LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.800.016540-7 - Tereza Mariano Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Pinheiro - OAB RJ116294). X Banco do Brasil. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.019690-8 - Dircelia Analia Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075031-6 - Sergio Alexandre Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva de Abreu - OAB RJ102740). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 207670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.009144-4/01 - Francisco Carlos Lorentz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Vivo- Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.002968-6/01 - Rosa Jurema Bentes Ferreira. X Eletronica Quick Start LTDA. À parte autora para requere o que for do seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.803.007240-5 - Samuel Auday Buzaglo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Franco Santana - OAB RJ133464). X Fernando Cavalcanti de Souza. Indique o autor o endereço atualizado do réu, tendo em vista a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.001590-1 - Afonso Vargas de Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Carmen Casilda Dolores Valls Broccas de Miguel Crehuet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Mario Alves dos Santos - OAB RJ045411). Intime-se nos termos do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.803.001590-1 - Afonso Vargas de Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Carmen Casilda Dolores Valls Broccas de Miguel Crehuet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Mario Alves dos Santos - OAB RJ045411). Defiro fls.209. \r\n\r\nProc. 2004.803.005634-1 - Amaury Roberto Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mickael Corrêa do Lago - OAB RJ027864). X Fernando Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012288-1 - Marizio Baldelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pedrosa Paumgartten - OAB RJ103499). X João Barbosa de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Oliveira Uhl - OAB RJ133291E). Indefiro expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar por seus próprios meios para o regular andamento do feito. Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.803.004732-0 - Carlos Luiz de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Josias Francisco Santos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor do autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007982-5 - Isa Helena da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Vanessa Gomes Neto Tavares de Lira - OAB RJ155089E). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.008888-7 - Marlene Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Débora Ferreira Lima. Esclareça a parte autora se deseja a inclusão no polo passivo das pessoas acima indicadas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010745-6 - Dilma Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011626-3 - Maria Gomes dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.000614-9 - Palmira da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa da Costa Cardoso de Menezes - OAB RJ120217). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000752-0 - Francisco Carlos Rigaud Felix. X Gabriela Bernardo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001383-0 - Irene de Oliveira Henrique. X Teresa dos Santos Gomes. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004692-5 - Luiz Felício Alvim de Bustamante Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X Companhia Hipotecária Unibanco-rodobens e outro. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.004146-0 - Eloy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Galaxy Brasil Ltda- Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 4.000,00. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. A execução deverá, assim, prosseguir no valor de R$ 12.981,35 (somatório da indenização ora fixada em R$ 4.000,00 e da quantia cobrada por força da condenação em obrigação de pagar no valor de R$ 8.981,35). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 12.981,35.\r\n\r\nProc. 2002.803.001677-6 - Thereza Angelica Herz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Intime-se o depositário de fl. 126 para apresentar guia no valor de R$ 2.831,93, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Com o pagamento desta quantia a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.803.001260-8 - Sandra Rodrigues Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Andres Guardia Alves - OAB RJ089405). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405, Claudia Rodrigues Moia - OAB RJ118564, Eduardo Albano Ferreira - OAB RJ134813, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Tendo em vista a inércia das partes em relação aos cálculos apresentados, em execução pela diferença conforme fls.359. \r\n\r\nProc. 2004.803.006679-6 - Valéria Simões Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Renata Tavares Batista - OAB RJ134258E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Adriana Amaral Maia - OAB RJ149097E). Expeça-se mandado de pagamento em referência ao valor depositado à fl. 157, em favor da parte autora. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.002881-5 - Ana Paula da Silva Martins. X Alphadecor Comercio e Representações LTDA. Traga a parte autora o endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007755-3 - Claudenes Jordão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fls. 79/80: defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.803.007800-4 - Julio Cardoso Fernandes Filho. X Sul America Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Ao autor sobre planilha de fls.117. \r\n\r\nProc. 2005.803.009037-5 - Maria Helena Helena Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 108/112: proceda-se ao desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.009889-1 - Leonidas Alice Rosa de Mattos Camargo e outro. X Rita Manhambusco. Indique o autor os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.803.000103-4 - Elene Lima Fernandes. X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Fls.46. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.000839-9 - Gisele Guanabara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro fls. 73-75, a sentença não acolheu o pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, tendo considerado a inclusão devida. \r\n\r\nProc. 2006.803.000970-7 - Isabel Cristina Nunes Rangel. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Clarice Goulart Correa - OAB RJ002450A, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Arquivem-se, tendo em vista fls.51/53. \r\n\r\nProc. 2006.803.004006-4 - Marcelo Marques de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). 1) anote-se onde couber. 2) Venha o mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - Helmut Gottfried Bosiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Nascimento - OAB RJ112458). X Tora Esquadrias LTDA. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.005251-0 - Carlos Perez Landeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.87. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005340-0 - José Luiz de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507, Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. Anote-se o nome dos advogados onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.005793-3 - Roberto Luiz Mosella Vieira. X Tony da Silva Rodrigues - Epp (shopping Marvins). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006320-9 - Walma Moreira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - Maria Isabel Luna Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Doce Bebê Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). (...) Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 5.202,00 em substituição à penhora de fls. 55/56. (...) \r\n\r\nProc. 2006.803.007795-6 - Ricardo Tavira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. (ATO 01) \r\n\r\nProc. 2006.803.008050-5 - Islane Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). Tendo em vista o depósito de fls.73, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008055-4 - Rogério Henrique Decat Karfun Kelstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.008476-6 - Francisco Deodato da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008619-2 - Renato Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.008817-6 - Nivalda Florentino Marques. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Rucker Maia - OAB RJ094880, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.008946-6 - Maria Alice Cruz Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Filardi de Brito - OAB RJ046852). X Loja Decor Center Móveis de Caxias LTDA - Lapele Móveis Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.008950-8 - Isabel Maria Duarte Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Paulo G. Ferreira- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messias José Medina - OAB SP227403, Deuslene Rocha da Arouca - OAB SP090382). Defiro a penhora portas a dentro até o limite da execução , dando-se preferência aos itens apontados pela exequente as fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2006.803.009065-1 - José Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.009621-5 - Marislova Soares Carvalho. X Beto Melo Promoções e outro. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.010116-8 - Julio Cesar Martins Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). X Barrafor Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.010168-5 - Maria Carmen Cardoso dos Santos. X Bosch Eletrodomésticos. Diga a parte autora se dá total quitação ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.010184-3 - Anete Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ulysses Gomes dos Santos - OAB RJ059082, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.010275-6 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Egypto Rosa Virgolino - OAB RJ090480). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. a. (...) DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010780-8 - Sergio de Sá Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.010937-4 - Angela Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ao autor para dar quitaçao \r\n\r\nProc. 2006.803.010937-4 - Angela Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). cumpra-se v. acordão .fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010965-9 - Maria Tereza Motta Clark Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Neolácio Andrade - OAB MG102518, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). X Mastercard e Credibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.010980-5 - Belchor Jessé Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belchor Jesse Almeida Xavier - OAB RJ050575). X Acsp-associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Tendo em vista o depósito de fls.45, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011190-3 - Maria Ecilda de Sousa. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Foi bloqueado o valor de R$ 2040,00, protocolo nº 20070000513258. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011269-5 - Maria Thereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115, Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011694-9 - Mario Cardoso Fonte do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Fernanda Vianna Ferreira - OAB RJ123955). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011709-7 - Norma Bouchardt da Costa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011834-0 - Claudinete Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - Jacy de Abreu Silva. X Siscom Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) cumpra-se fls. 15 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.803.012166-0 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012250-0 - Mario dos Santos da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como confirmação do descumprimento a ensejar a inexigibilidade do débito. Cumpra-se a última parte do despacho de fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.803.012362-0 - Augusta Saldanha. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012701-7 - Alexandro Malvão. X Ibi S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012714-5 - Anderson de Carvalho Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Ribeiro Ferreira - OAB RJ137106). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2007, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.012736-4 - Silvia Elizabeth Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.013004-1 - Flavia Faria Feijo Fernandes. X Infoglobo Comunicações LTDA. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013199-9 - Ivone Rodarte Arouca. X Air Madrid. Diga a parte autora se deseja a penhora on-line da rendada ré, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000052-4 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Traga o recorrente cópia das três últimas faturas do cartão de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000173-5 - Catia Pires da Fonseca. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.000213-2 - Maria da Conceição Cardeal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Faustino Porto - OAB RJ033063). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000596-0 - Aline Penedo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.000642-3 - Luciana Alvares de Almeida. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000658-7 - André Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.000733-6 - João Robinson Marsiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Elias Ferreira - OAB RJ130861). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000754-3 - Abrahão Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Azurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.000793-2 - João Domingos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TIM Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.001021-9 - Joatan de Souza Olmo. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.001120-0 - Bruno Guedes Israel. X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Isento a parte autora das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001133-9 - Mafalda Ricardina Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001155-8 - Elizabeth Lombardi da Cunha e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.001318-0 - Swami de Holanda Fontes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - Anderson Roberto Batista da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.001412-2 - Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X R. S. Valle Refrigeração. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001430-4 - Luis Cleber Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001686-6 - André Luiz Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Hotel Fazenda Club Bouganvilla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfrido Borges Costa - OAB RJ043662, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Face á certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001727-5 - Eduardo Bonfim Jerônimo. X Maxximo Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). 1) anote-se o patrono do réu. 2) fls. 37/38: defiro a devolução do prazo para recurso a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001738-0 - Antonio Paiva Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Itaucard Financeira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001778-0 - Ginaldo dos Santos Rodrigues. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.001820-6 - Zilda Vargas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Sul America Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002127-8 - Lucimar Pereira dos Santos. X Ibi. Cumpra-se integralmente f.s. 52. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002815-7 - Carlos Eduardo Bebianno de Lemos Basto. X TNL PCS - OI e outro. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.002817-0 - Marlene Ayres de Carvalho. X Versalit Comercial de Móveis LTDA - Sonoleve. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. ....para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO, na forma do art. 267 ,VIII do CPC. Sem custas Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.002824-8 - Maria da Conceição Soares de Paulo. X Francisco da Silva. Não há como se averiguar se a citação postal de fls. 12 atendeu aos requisitos de validade do Enunciado 5.1.2. Designe-se nova AC. Expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.002837-6 - Ana Paula Lomba Duranti. X American Airlines. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.002980-0 - Marco Antonio de Brito Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Filardi de Brito - OAB RJ046852). X Lg Eletronics São Paulo LTDA. Em vista do documento de fls.08, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003210-0 - Geraldina Roso Cartier. X Condomínio do Edifício \"visconte da Penha\". Atenda-se fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.803.003382-7 - Luiz Carlos de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Wellness Fitness Center e outro. Revogo a tutela em relação ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.803.003493-5 - Paulo Eduardo Carneiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003497-2 - Irene Maria Távora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X American Express Card. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. ....para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO, na forma do art. 267 ,VIII do CPC. Sem custas Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.803.003950-7 - Claudia Magali de Mattos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004197-6 - Pablo de Assis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Bv Financeira S/A e outro. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004649-4 - Vivian Serpa e Silva Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004669-0 - Adão Daniel Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004687-1 - Ana Maria Miranda Pinto. X Anbt-associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Públicos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004690-1 - Marisa Maggessi da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Cristina Gonçalves Nogueira - OAB RJ101139). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato designado. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004701-2 - Diego Martinez Fervenza Cantoário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Bradesco S. a. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004702-4 - Joaquim Hermenegildo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X VIVO - S.A. Aguarde-se , por ora , o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004710-3 - Raitsa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato designado. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004716-4 - Silvia Helena Benac. X Raquel Governo de Paiva. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004717-6 - Aurimar Oliveira Guerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliano Ferreira Nogueira - OAB RJ117664). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004720-6 - Mariza Terezinha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Semp Tochiba. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004729-2 - Padaria e Lanchonete J. J. S. S. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha a comprovação da qualidade de microempresa da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Note-se que o documento de fl. 14 não está atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004760-7 - Fernando Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.000564-5 - Marco Aurelio Ferreira Rozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Francisco Menezes - OAB RJ065490, Manuela Teixeira Goncalves Alves - OAB RJ139138E). X Zulita Liindolpho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulita Lindolpho Costa - OAB RJ009005, William Franklin Dore Junior - OAB RJ070958). cumpra-se o v. acordao, fica deferida desde já a expedição de guia para depósito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001210-0 - Jorge Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Ao réu sobre fls.111, para manifestar-se no prazo de cinco dias, tendo em vista fls.203/206, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.803.002410-2 - Marco Aurélio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Empresa Transportadora Fênix e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). Certifique o cartório quanto à devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.803.007383-8 - Carlos Alberto Damasceno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Fls.80. Indefiro. Oficie-se ao JEC de Pendotiba solicitando que a importância depositada em juízo seja colocada à disposição do IV JEC . Diante da demora no cumprimento , oficie-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.803.002060-5 - Roselane Menacho Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Renata Ferreira Paim - OAB RJ124022, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947, Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717). X Hussmann do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Ana Paula Braz Belizario - OAB RJ137698E). Diante do teor de fls.147/148 e tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - Anna Lucia da Silva Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Vitor Cabeda Portilho - OAB RJ150206E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). (...) Apresente a autora conta pública em seu nome referente ao endereço da inicial, a fim de comprovar que inexiste qualquer irregularidade no endereço fornecido, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança LTDA - Engquip. Defiro fls. 216. \r\n\r\nProc. 2004.803.001785-2 - Lenita Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Astral Service Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.001887-0 - Sonia Gloria Pontes Stoffer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Rita Manhambusco. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.803.003674-3 - Ricardo Aguiar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Jagger Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.005447-2 - Maria Cecília Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2004.803.007653-4 - Felipe da Trindade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Hewlett-packard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Nada a prover eis que os mandados de pagamento foram expedidos nos termos da sentença de fls.188/190. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.010117-6 - Heloisa Puggiana Loja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Machado Morasi - OAB MG077131, Milton Candido da Silva - OAB RJ025226). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário para apresentar a guia, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2005.803.000113-5 - Sergio Burle Max Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Felga Cariello - OAB RJ095313, Luciana Mauricio Costa - OAB RJ142542E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, no valor de R$ 4.827,70, referente às guias pagas às fls.161 e 164. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.000920-1 - Paulo Sergio Xavier Fialdini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.803.004466-3 - Debora Szuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Marcos Leandro Magalhães. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 par. 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.004958-2 - Maria José Fahning de Souza. X Riomed Serviços de Atendimento Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). fls. 191: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.803.005015-8 - Maria de Fatima Barroso Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Mdc Moveis Moveis Rustico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.803.005536-3 - Cristina de Sampaio Azevedo Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.803.005595-8 - Arlene Amarante Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Oficie-se ao Banco Itau BBA nos termos do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.803.006473-0 - Raymundo Neves Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Juliana de Souza Reis Vieira - OAB RJ121235). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.82. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011770-8 - Henrique Fay de Morais. X Fernanda Ferreira Wandresen e outro. Ao autor sobre fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - Erika da Silveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012937-1 - Simone Agostinho Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). Intime-se o depositário para apresentar a guia, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2005.803.013197-3 - Henry Allan Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Pastelaria Ponto de Encontro de Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). Indique o exequente como deseja prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 par. 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.013335-0 - Carlos Henrique Veiga da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). Cumpra-se fls. 94 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.803.013397-0 - Priscilla Farias Hanones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. (ATO 01) \r\n\r\nProc. 2005.803.013466-4 - Shana de Palmer Paraizo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a ré sobre documento de fl. 176, esclarecendo se o débito apontado em tal documento é referente à linha indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.000132-0 - Isabel Christina Njaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Adelart Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.000911-2 - Elaine Soares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Ribeiro Rego - OAB RJ026882). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.001196-9 - Roberto Canazio Fernandez. X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125). fls. 84: venha o mandado original de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.803.001838-1 - Jandirlea Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.002305-4 - Mauro Jorge Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) ... Levante-se a penhora de fls. 144/145. 2) ... Proceda-se à penhora on line em face da ré Samsung Eletrõnica da Amazônia no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - Ana Marlene Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Linea Vitro 700 Comércio, Importação e Exportação LTDA. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - Cristina Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Jose Aldo Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.003296-1 - Vera Lucia Militão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Supermais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.003298-5 - Paulo Sylas Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Paula Baptista - OAB RJ120495). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003385-0 - Silvio José Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Elenilda Maria Martins - OAB SP086227). Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2006.803.003919-0 - Cristiane Araújo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498). à ré sobre fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.803.004231-0 - Fabiana Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.004479-3 - Glicis Vasconcelos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.004551-7 - Ana Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Regis Quintanilha Marques - OAB RJ091336). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover. O levantamento da penhora já foi determinado na sentença de fls.145. Cumpra o cartório o determinado quanto ao levantamento da constrição. \r\n\r\nProc. 2006.803.004975-4 - Lilia Araújo Neves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.006385-4 - Christiano dos Santos Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.006513-9 - Cléia Floris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Panthec Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006527-9 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.006542-5 - Simone Fernandes do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.006620-0 - Cláudia Mara Coutinho Conti. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Intime-se o depositário fiel de fls.256 para efetuar o depósito judicial no montante penhorado em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007032-9 - Lilian Maria Nunes Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Mercado Livre Comercio de Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007274-0 - Maria de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.007425-6 - Gildasio Leite Barros. X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007629-0 - Gilberto de Castro Garcia Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449, Bruno Garcia Redondo - OAB RJ135300). X Teltrin Projetos & Serviços de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.007961-8 - João Alfredo Noronha Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Queiroz de Moraes Janequine - OAB RJ058320). X Andrato Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008244-7 - Niza Rygaard Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Machado Fontes - OAB RJ051607). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008480-8 - Patrícia Severiana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Hsbc Serviços e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Em execução, devendo ser observados os valores de fls.68 e art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.008534-5 - Isaias Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Opportrans Concessão Metroviária S. A.. Defiro. Renove-se a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009018-3 - Bernardo Pereira Leão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009018-3 - Bernardo Pereira Leão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). cumpra- se o v. acordão. fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - Lícia Maria França Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. (ATO 01) \r\n\r\nProc. 2006.803.009286-6 - Maria Olivia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o Cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009553-3 - Nubia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Regina da Silva - OAB RJ111967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. (ATO 01) \r\n\r\nProc. 2006.803.009625-2 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.009734-7 - Michelle Rocha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.009734-7 - Michelle Rocha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR P/ DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - Roberto Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Lenir Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Espósito de Miranda - OAB RJ047010, Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857, Tarciana Bastos Souza - OAB RJ133158). Intimem-se as testemunhas nos endereços apontados às fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.803.010034-6 - Carlos Otavio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"cumpra-se v. acórdao\" \r\n\r\nProc. 2006.803.010652-0 - Alexandre Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010652-0 - Alexandre Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). cumpra-se v. acordão . fica desde já deferida expedição de guia \r\n\r\nProc. 2006.803.010681-6 - Alvaro Vanderley Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. (ATO 01) \r\n\r\nProc. 2006.803.010719-5 - Rychard Hryniewicz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Varig S. A. (viação Aérea Rio-grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.010926-0 - João Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011003-0 - Dagoberto José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011394-8 - Alberto Marcio Henrique Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.011517-9 - Antonio Flôr de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor em referência à guia de fl. 70\r\n\r\nProc. 2006.803.011579-9 - Ricardo Vieira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011692-5 - Bianca Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012375-9 - Patrícia Duarte Antonucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Banco Itaú. Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012527-6 - Doris Pereira D`alincourt Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.012928-2 - Carlos Henrique Andrade da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012933-6 - Luis Cláudio Meirelles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizzia Chinaglia da Costa Lima - OAB RJ122905). X Luiz Henrique Gianini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.012962-2 - Maria Augusta Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013027-2 - Júlia Passos de Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. (ATO 01) \r\n\r\nProc. 2006.803.013045-4 - Marcos Antonio Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Unibanco União de Bancos Brasileiros e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.013179-3 - Marcia Inês Miguel Pereira. X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.000062-7 - Paula Kayat Direito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449). X Hair e Beauty Cabelereiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446, Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). Diante da certidão supra deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000116-4 - Cid de Azevedo Dantas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.000186-3 - Marcos Ronilson Mota Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000220-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000522-4 - Patricia Froes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000681-2 - Rodrigo Barreto Ignácio. X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000713-0 - Carlos Frederico Motta Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Nádia de Almeida Amorim. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando-se informações acerca do cumprimento da carta precatória de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.803.000756-7 - Maria Isabela de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000859-6 - Paulo Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Sandra Maia Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). Defiro fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.803.000982-5 - Elaine de Fátima Rosa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Moraes da Silva - OAB RJ075677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.001091-8 - Ruth Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Brastemp (multibrás S. A - Eletrodomésticos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB RJ065085). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001145-5 - Maria do Carmo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001193-5 - Anakelen Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - Eliane Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). X Cenira Ulianan Montellano e outro. Reconsidero fls. 43. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.803.001247-2 - Veronica Santiago Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). X Banco Finivest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001417-1 - Eugênia Maria Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). fls. 48/50: venha a guia retirada devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001418-3 - Luiz Otavio Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Certifique o cartório quanto à tempestividade e preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.001530-8 - Fabiana Debiasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.001581-3 - Cleonice de Fatima Reis Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Financeira Americanas Itaú S. A. e outro. 1) Retifique-se o nome da 1ª ré, conforme requerido À FL. 22, FAZENDO CONSTAR COMO 1ª RÉ \"Banco Itaú\". 2) Cite-se a 1ª ré (Banco Itaú) para audiência acima designada no endereço de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.803.001618-0 - Mozart Barbosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X Globex Utilidades S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001657-0 - Fidelis Sigmaringa dos Santos Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001680-5 - André Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X B. R. A. - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.001713-5 - Luis Fernando Dreyer Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X Itau Card Financeira S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001750-0 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001758-5 - Debora Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001760-3 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002370-6 - Freddie Allan da Costa Ribeiro e outro. X Jose Antonio Correa Brito. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002581-8 - Miguel Fabricio Correa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). X Vivo S/A. 1) (...) revogo decisão que designou leitura de sentença para 25/05/07. 2) Intime-se a ré por D.O. para se manifestar sobre petição de 15/05/07, no prazo de 05 dias (...) \r\n\r\nProc. 2007.803.002801-7 - Eliane Imaculada Amin Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Unicard Banco Múltiplo S. A. - Unicard Unibanco. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença. Em referência aos pedidos de declaração de inexistência de débito, cancelamento de cobranças e restituição de valores gastos com ligações telefônicas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.803.002825-0 - Flaviano Ferreira de Aquino. X Vesper S. a. Defiro. Cite-se e intime-se no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003046-2 - Fernando de Oliveira Neves. X Michelle Louro Maia de Oliveira. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003213-6 - Sebastião Thomaz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Rose Wajsnan Passos. Diante do alegado, defiro o adiamento da AC . Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003430-3 - Denise dos Santos Marques Alves da Silva. X Bgn - Banco Galvão de Negócios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.004040-6 - Dalson Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X TNL PCS - OI. Intime-se quanto ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.004150-2 - Roberto Odilon Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004200-2 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Sanyo e outros. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004574-0 - Ana Lúcia Miranda Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fortunee Esses Zilberman - OAB RJ124866). X Tam Linhas Aéreas. Aguarde-se , por ora , o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004630-5 - Rivaldo Rodrigues Anegue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato designado. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004685-8 - Deuzimar Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004688-3 - Fernanda Tavares Santini. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barbosa - OAB RJ004987D). Traga a parte autora cópia da identidade e do CPF no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004697-4 - Arlete Manso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Felisberto - OAB RJ129576). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004706-1 - Arnaldo Gomes dos Santos. X Hsbc. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004711-5 - Mauricio Leal de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Ceral - Cooperativa de Eletrificão Rural de Araruama LTDA. Aguarde-se , por ora , o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004740-1 - Manuel Enrique Gallardo Codelia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Banco Itaú S/A e outro. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002376-4 - Oscar Augusto Palavecino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073, Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Mar Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391, Christiane D'Elia - OAB RJ072295). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.803.000948-2 - Luiz Eduardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Travel Service Brazil e outros. Indefiro o pedido de penhora on line em face dos sócios da empresa ré, que nem ao menos foram localizados. A penhora on line em contas de pessoas físicas é medida extrema e não pertinente no caso em tela. Constato que se esgotaram as tentativas para localização de bens penhoráveis. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, par. 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 207698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.008264-2 - Marcos Vinícius Mello Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Carmin Manuel Pereira Pinto. Ao autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 21/22. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.029124-1 - Ruby Dolne Soares de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525, Estelio Mercante - OAB RJ013522, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086144-6 - Adolfo Gil Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Armazém Country Sul Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155478-8 - Annibal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575, Katusuke Ikeda - OAB RJ076955). X Hpcom Soluções e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155506-9 - Marcia Salles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047, Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Maria Ignes Goitardin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Menezes - OAB RJ026297, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.\r\n\r\nProc. 2006.800.156407-1 - Ana Maria de Almeida Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Pereira - OAB RJ099139). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, David Maciel de Mello Filho - OAB RJ053645). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.157835-5 - Débora Guimarães Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nProc. 2006.800.164270-7 - Mary Lucia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168748-0 - Adriana Mota Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169253-0 - Aline Ingrid de Assis Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao R ÉU PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.800.170580-8 - Heloiza da Silva Oliveira. X Tv Sky Shop S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte ré, via DO., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos \r\n\r\nProc. 2006.800.170620-5 - Sheila Assuf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Lotita-comércio de Banheiras Hidro Lotita Ltda-epp. Ao autora para ciência do retorno do AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.800.170789-1 - Ricardo Obraczka. X Buenos Aires Exclusive Serv Eletronicos LTDA e outro. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171506-1 - Wilson Bento da Silva. X Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.171778-1 - Carlos Augusto Gonçalves Pereira Niemeyer Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ138168, Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177992-0 - Emmanuel Xavier Rebello Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Paulo Fernando Villela Ferreira - OAB RJ039008, Antonio Geraldo Simões - OAB RJ039921). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183320-3 - Jorge Luiz Pinna de Resende. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.51, INCISO I, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.000950-1 - Thiago Ayres de Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Mathias dos Santos - OAB RJ134983). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao interessado para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.075059-6 - Sergio Fabiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pires Ferreira Filho - OAB RJ045732). X Bradesco Seguros S/A. Presentes os requisitos para antecipação da tutela, ex vi do art. 273 do CPC, defiro o pedido para determinar à ré a manutenção do serviço de home-care ao autor em tempo integral, com toda a assistência que lhe for necessária conforme documento de fls. 010, devendo reiniciar o serviço imediatamente à intimação da presente decisão sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.127567-8 - José Antonio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Let Plis Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.181182-7 - Ivan Souza Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Nelson de Castro Gonçalves. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.156989-1 - Luiz Carlos Bacelar Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Adriana Tamandare Silva - OAB RJ153316E). X Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento LTDA -ws e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). Intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53 parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.164221-1 - Rodrigo de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748, Alexandra Cristina da Silva Costa Paiva - OAB RJ118702). X Master Autolocadora S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Mori Sperli - OAB SP162161). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.173156-6 - Maria Lucia dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Maia Mattoso - OAB RJ113552, Pedro Augusto Romeiro da Roza - OAB RJ020244). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A 1ª RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.063501-8 - Renata Couto Sabença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Couto Sabença - OAB RJ129244). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.168868-7 - Vera Lúcia Namora Nunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Shop Fone Telecomunicações e Informáticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). ....julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.800.023786-6 - Adriana Hottz Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X B P n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luiz Carlos Monteiro Laurenço - OAB BA016780, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.037129-7 - Wilson Jose. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2006.800.042408-3 - Reginaldo Monteiro Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Paradiso Giovanela Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton D. Fensterseifer - OAB RS007905, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DOS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA DA PARTE DEVEDORA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.84 E SEGUINTES E PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.063358-9 - Elaine Nohra Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406, Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Paulo Sérgio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). Homologo a desistência manifestada às fls. 073, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098656-5 - Gonzalo Martinez Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonzalo Martinez Cortez - OAB RJ127344). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente no montante de R$ 323,81, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (fls.114). \r\n\r\nProc. 2006.800.161249-1 - Afonso Carlos de Araujo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nProc. 2006.800.161304-5 - Augusto José de Sá Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166133-7 - Andre do Nascimento Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173859-0 - Ananda Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184137-6 - Egnar Pimentel Mcquillen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001207-0 - Carlos Alberto Alves Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Fernandes - OAB RJ117306). X Banco do Brasil S. a e outro. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002027-2 - Vilma Lúcia Gama Nrves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003650-4 - Rodolfo Flávio Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). X Globo Comunicação e Participações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, José Américo Moreira de Almeida - OAB RJ045263). AO CREDOR PARA CIÊNCIA DE FLS.188/190. \r\n\r\nProc. 2007.800.010880-1 - Edmundo Venâncio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Marinho Soares e Drumond Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012714-5 - Adelmar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Christine Monteiro - OAB RJ084584, Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). X Italbus Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Ao autor para ciência do retorno do mandado negativo, fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.019984-3 - Ricardo Borges Garcia. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimar a parte ré para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC, do valor de R$ 780,00 em 48 horas, na conta da parte autora, ( Banco do Brasil - código 001), conforme acordo de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.020982-4 - Marcia Regina Sued da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Penna de Almeida - OAB RJ025336). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021008-5 - Maria Iva Fernandes Rangel. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Alberto Craveiro de Almeida - OAB RJ124271, Ana Gabriela Burlamaqui de Carvalho Vianna - OAB RJ081690, Armando Cesar de Araujo Pereira Burlamaqui - OAB RJ102459). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.022752-8 - Alexandra Motta Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064215-5 - Acyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Microcamp Internacional-micro Botafogo Edições Culturais LTDA e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DO A.R. NEGATIVO.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.100328-7 - Helena Beatriz Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.800.068428-9 - João Ubirajara Moreira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Barbosa Gomes - OAB RJ047136). X Fabio João Pinheiro e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 29.\r\n\r\nId: 207742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.013597-7 - Manoel Pereira Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Renascença Empreendimentos Imobiliários Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993). Tendo em vista que tanto o leilão quanto a penhora on line restaram frustradas, diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.013613-1 - Vera Lucia de Araujo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Itaú Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sandra Cristina de Souza Santos - OAB RJ093991, Leonardo Campos Dantas - OAB RJ123099, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). ... Assim, na forma dos art. 644 e 645, parágrafo único, do CPC, reduzo o valor para vinte mil reais, ... \r\n\r\nProc. 2004.800.097995-7 - Wilson de Oliveira de Freitas. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.114516-1 - Fabiano Queiroz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Sony Barsil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131089-9 - Sandra Gonçalves Selasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes de Moraes Selasco Junior - OAB RJ109005). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.065743-0 - Editora Auto-ajuda LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB RJ077084). X Felipe Nunes de Souza Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785). Ao exequente. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.010088-5 - Julio Cesar Ferreira de Medeiros. X Cidiamosan Salão de Cabeleireirosltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 27/07/07 ÀS 14 HORAS NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141613-6 - Maria da Encarnação Cabral Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). X Celula - Centro Diagnosticos Especializados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Defiro o prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.012183-0 - Simone Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X João Batista de Souza. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a parte exequente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.012839-3 - Rakel Castro Haesbaert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Solange Alves de Lima Moura e outro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.045554-0 - Eriberto de Salles Cecchin. X José Fernandes Leiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239, Rosangela de Oliveira Magalhaes - OAB RJ081350). Fls. 185 - Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.095968-3 - Abdon Baptista de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vilardo de Freitas Figueras - OAB RJ127915, Rodolpho dos Santos Arpon Marandino - OAB RJ145436). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Resende da Silva - OAB RJ125915, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985). Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.160435-9 - Stela Recio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). X Condomínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Bastos - OAB RJ022179, Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). TRAGA A PARTE EXEQUENTE O CNPJ CORRETO DA PARTE EXECUTADA, SENDO CERTO QUE O SISTEMA BACEN CONSIDERA COMO INVALIDO O DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2004.800.036940-7 - Marcelo Marques Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Quarto de Criança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, devendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.155246-5 - Denise dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Villamor Alvarado Rodrigues - OAB RJ105560, Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Fls. 275/276 - Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.050576-7 - Maria Beatriz Nascimento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Mendes - OAB RJ095616). X Transhigienopolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Dayrton Dias - OAB PR020013, Luiz R Coelho - OAB PR018290). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 16:15 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.133181-5 - André Tenreiro Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). X Status Hotéis Club. Defiro o prazo de trinta dias para que a parte forneça os dados para a penhora. Indefiro os ofícios, como vem entendendo a Turma Recursal, em sua maioria. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173169-6 - Abraão Sihman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173169-6 - Abraão Sihman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ao autor sobre depósito R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.022975-4 - Francisco Jose Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X S/A Estado de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.051079-0 - Luiza Maria de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264). Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075928-7 - Luiz Claudio Tavares Gonçalves. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077258-9 - Sonia Maria Cabral Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.107209-5 - Dayse Giorgi Cordovil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). INTIME-SE A PARTE RÉ , NOS TERMO DO ARTIGO 475-A, § 1º , DO CPC , PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 5.340,44 ( CINCO MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.111597-5 - Augusto Cesar Silva Uchôa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva Uchôa Gomes - OAB RJ132091). X Oldemil Netis Teles Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.105239-7 - Teresa Cristina Marangoni Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Doce Bebe LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Mery Chalfun - OAB RJ087922). Aguarde-se pelo pedido de informações. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.044984-1 - Jonathan Ferreira Callipo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Technocenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Nada a prover, eis que já houve o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.057801-0 - Samir da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Ponto Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). Rep Leg(s): Marco Antonio Soares Martins. Diga o executado em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.061029-9 - Gracinda de Jesus da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Condomínio do Edifício Beira Alta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Guimarães Bosco - OAB RJ079982, Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430, Paulo André de Mello - OAB RJ054224). Esclareça a parte autora o que pretende, eis que se for preciso vistoria técnica, será por sua conta e risco. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.066377-2 - Ludmila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes - OAB RJ095430). X Varig Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora. Após, à Promotoria de Massas Falidas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.108985-6 - Sonia Maria Ramos Mota. X Taiff - Daihatsu Ind. e Com. de Moveis e Aparelhos Eletricos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Moreira Presta - OAB RJ109846). Fls. 74 - Atenda-se. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.121879-6 - Hilton Pires Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Michelle Van Acker Souza - OAB RJ131660). X Silva e Souza Sociedade Educacional - Entidade Mantenedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Recebo os em bargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.012011-0 - Eliane Lamas Bezera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Provel Progresso Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182, Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032561-3 - Bernardo Luiz Porto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Bradesco Saúde S/A. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.094728-4 - Amilcar Eduardo Bruno Zampirolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronny José da Silva - OAB RJ027280). X Paulo Glaucio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.111572-9 - Hélio Cardozo de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205, Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB RJ090571). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a decisão supra, defiro a devolução do prazo ao segundo réu. I \r\n\r\nProc. 2005.800.113138-3 - Francisco Figueredo Filho e outro. X Sul América S. Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA CUMPRIR FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2005.800.127337-2 - Márcia Duarte da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Instituto Nacional de Benefícios - Inbe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740, Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 13:30 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.145489-5 - Marcelo Luiz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.148513-2 - Sheila Peixoto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Ana Amélia Piuco - OAB RS048122, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). I- O cartório deverá providenciar a abertura do segundo volume destes autos. II- À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.800.157549-2 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Nada a prover, tendo em vista o que consta às fls. 81/82. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158190-0 - Hermínio Maximiano Figueiredo Pinheiro e outro. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162057-6 - Patrícia Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178290-4 - Andre Luiz França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, George Lindoso Santos - OAB RJ106882). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.182695-6 - Cristiane da Cunha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007344-4 - Rosa Maria Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Peres de Farias - OAB RJ132098). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). ao autor sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.800.022681-9 - Ana Paula Viturina dos Santos. X Auto Viação Tijuca S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.051381-0 - Francisco José Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Curso General Sampaio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.066170-6 - Patrícia Helena Gaertner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168, Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Empresa Manager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078517-1 - Roger Peverari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096265-2 - Rita Freire Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Aragão - OAB RJ122393). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, AS FATURAS MENCIONADAS ÀS FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.105672-7 - Dilson Siciliano Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191, Antônio Cláudio Carneiro - OAB RJ120142). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.124407-6 - Anderson de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129523-0 - Alexandre Thiers Nakamura Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Heitor Roméro Cajaty - OAB RJ125407). X Tv Globo LTDA. ao autor sobre deposito R$ 1029,69 em 27/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.168698-0 - Arlindo de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Sem prejuízo, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172038-0 - Maria das Graças Cruz Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após subam.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178905-6 - Wilson Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Manuela Alves Mota. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Venha planilha de débito atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180630-3 - Alexandra Cordeiro Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188251-2 - Regina Coeli de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Feferkorn - OAB RJ043843). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Quanto ao pedido de intimação do réu, indefiro o pleito, eis que a parte autora poderá por conta própria diligenciar junto aos órgãos restritivos de crédito para obter informações se o seu nome ainda continua inscrito em seus cadastros. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190129-4 - Marcelo Santos Pereira. X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RÉ , NO PRAZO DA LEI , PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 ( SEISCENTOS REAIS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.196203-9 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Daniele Cristina Lourival. Nada a prover...O cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004378-8 - Vera Lúcia Júlio Marques. X Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007, ÁS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006542-5 - Osvaldo Neves. X José Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 29/08/2007, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.019149-2 - Marlene de Araujo Cambraia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Archimedes Bottari - OAB RJ058267). X Elizabeth Gonçalves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Barboza de Assis - OAB RJ052262, Luiz Alfredo Targino Alves - OAB RJ038181). Diga a parte ré. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048857-9 - Nathan Jacob Fabkiel. X Carrefour Adm. Cartão de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050219-9 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Supermercados Sendas e outro. a autora para ciencia da nova data redesignada para audiencia de conciliação a saber: 15/06/2007 as 10:15 \r\n\r\nProc. 2007.800.060685-0 - Espedito Colombo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Costa Mattos Ribeiro - OAB RJ019679). X American Airlines. INTIMADA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.107369-8 - Andre Luís de Carvalho Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.110304-6 - Maria de Lourdes Ribeiro. X Lojas Paquetá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). Resta ao reu o recolhimento das seguintes custas a serem recolhidas em Grej para a efetivação da baixa a saber: campo 36: R$ 90,97, na conta 0712-0 e, campo 37: R$ 64,68, tudo acrescido de 10% da caarj \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.002129-0 - Expedito Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Pristur Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581). Ao exeqüente. I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.800.096675-6 - Alice de Mattos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Therezinha de Mattos Rabello - OAB RJ063453). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.131824-0 - Jose Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, André Lemos Dallalana - OAB RJ146132). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.162540-9 - Marcia Almeida da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). X Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.761,52 EM 07/05/07.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.162882-4 - Gramont Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171399-2 - Márcio Noronha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Noronha Andrade - OAB RJ128590). X Ana Laura Andersen. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026164-9 - Bernardo Camargo Pinheiro de Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E). X Bruno Cunha da Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117949-7 - Nuno dos Reis Justino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ098575). X Linktec Comércio e Serviços Ltda.. Fls. 31- Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132321-3 - Mônica Araújo Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.136712-5 - Eliane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X Hemolad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139920-5 - Rafael da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUOTR SOBRE DEPOSITO (R$ 1000,00 EM 02/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.141734-7 - Julio Cezar Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X Telerj Celular S. A- Vivo. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 4040,00 EM 02/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.165342-0 - Marcos Augusto Rodrigues Guilam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado - OAB RJ019682). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Homologo a desistência do recurso...Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005174/1998 (1998.800.053084-2) - Lauro Carvalho de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Tip Top Transportes Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). RESTA AO REU, PARA SE EFETIVAR A BAIXA, O RECOLHIMENTO EM GRERJ DE: R$ 131,16, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ \r\n\r\nProc. 2002.800.034050-4 - Adriana Elizeu da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Corina Severo Nogueira - OAB RJ103659). X Sandoval Silva Júnior e S/m Rita de Cássia Dau de Barros e outro. O AUTOR SOBRE O SALDO NEGATIVO DA PARTE EXECUTADA . \r\n\r\nProc. 2002.800.113636-2 - Alberto da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115). X Angela Maria Marques Cordeiro. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.107076-8 - Renata Bites de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bernardino da Cruz - OAB RJ086581, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.126106-9 - José Gonçalves Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X Imobiliária Orial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esperidião Fernandes Campos - OAB RJ021417). AO AUTOR SOBRE O SALDO NEGATIVO DA PARTE EXECUTADA . \r\n\r\nProc. 2005.800.010540-6 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.101009-9 - Maria Adelaide Azeredo Cabral. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Carlos Ernesto de Saboya Henningsen - OAB RJ087622). I- O cartório deverá providenciar a abertura do segundo volume destes autos. II- Fls. 202/203 - Diga a parte ré em cinco dias. III- Tendo em vista a certidão supra, revogo o despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.800.119354-6 - Maria da Aparecida Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO R$ 300,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.123312-0 - Alice Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). X Albertina dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Dias Pinto - OAB RJ009143). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030262-7 - Eduardo Lyra Krieger. X Gang Music (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caiado Neto - OAB SP104210). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034816-0 - Auto Escola Monte Sinai LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, eis que os autos já se encontram desarquivados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076973-6 - Sandra Barradas Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078747-7 - Maria dos Anjos da Silva Pires. X Real Previdencia e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.088200-0 - Marly Narcizo Gentil. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a decisão de fls. 81, revogo o despacho de fls. 90, mantendo-se a aludida decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte ré para depósito do valor de R$ 1.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092384-1 - José Carlos Pereira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X B. A. R Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). Fls. 54 - Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120845-0 - Fabio de Souza Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Wimmer - OAB RJ128624). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Murad - OAB RJ137469, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). INTIME-SE A EXECUTADA PARA ADIMPLIR COM SUA OBRIGAÇÃO , SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.800.127387-8 - Edimar de Hollanda Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Davel de Hollanda Pinheiro - OAB RJ041478). X Jose Roberto Vasconcelos Santana. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131571-0 - Inês de Souza Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132118-6 - Ingeborg Ingrid Crausa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586, Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779). X Unibanco Mastercard - Rede Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134360-1 - Ana Paula de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando Scherma Reis - OAB RJ065061). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE O VALOR DE R$ 741,60 ( SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) , CONFORME ARTIGO 475-J , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134538-5 - Rita Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Nilce Costa Andrade do Nascimento. Intimadas as partes para AC dia 01/11/07 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.152101-1 - Nancy Lemos Mendes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.168273-0 - Debora Marques Antunes Izidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.188640-2 - Marie Mourad Baghdadi El-mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198873-9 - Camelia Alves Pinheiro e outro. X Nazaret Fonseca Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 16:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202725-5 - Abílio dos Santos Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coelho Neves - OAB RJ137569). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha de débito atualizada. Apos, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204126-4 - Eliana Simões da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 3000,00 EM 02/05/07) \r\n\r\nProc. 2007.800.003887-2 - Alcir Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luiz Fernandes Molina - OAB RJ077853). X Banco Real Abn Amro S/A. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 4000,00 EM 03/05/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.004611-0 - Fernando Castro Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X Clinicas Reunidas São Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Nunan Ribeiro Soares - OAB RJ039307). INTIME-SE ÁS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 15:45 HS \r\n\r\nId: 207725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.001794-2 - Mauricio Gimenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Rui Vale de Matos Junior e outro. venha o endereço do réu pela parte autora no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.003506-5 - Celso da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Jeova Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia11/09/07 às 11h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.003199-9 - Dilson Luiz Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785, Danielle Loureiro de Matos dos Santos - OAB RJ122110). X Alberto Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001012-3 - Jardim Escola Rosa Alves Moreira LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Vania Cristina Ferreira Gonçalves. VENHA O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.804.001653-8 - Rose Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcus Pereira da Silva. à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000150-4 - Adriana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540, Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X Bonello. à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002919-1 - Samuel Dias Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236, Nelson Mario Theobaldo - OAB RJ098961). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003486-1 - Alessandra Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000261-8 - Marta Fernandes Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lino Galucio - OAB RJ096973). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cardone - OAB RJ069697, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.001351-3 - Rogelia Guimarães de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Souza Monteiro - OAB RJ119806). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.001402-5 - Luiz Henrique Rebelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Rebelo da Costa - OAB RJ033870). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Intimação para ciência da petição de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.804.002104-2 - José Vicente Farias de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002290-3 - Tania Elizabeth Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Esther Negrao Loureiro - OAB RJ108384). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação para ciência da petição de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2006.804.003455-3 - Leonardo Vaicberg. X L. g. Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência e Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003475-9 - Ana Maria Pedro Queiroz. X Ibi Administradora Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003489-9 - Sissy da Silva Ewerton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia11/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003490-5 - Sissy da Silva Ewerton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia11/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003491-7 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia11/09/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003495-4 - Adriana Maria de Jesus Paz. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia11/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000306-6 - Rodrigo de Souza Fantoni. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546). expeça-se guia de deposito conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2007.804.000473-3 - Jose Barbosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.001310-7 - Marcus Vinicius Severo Crullz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Emilio Galdeano Alarcon. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000190-9 - Jorge Luiz Lima Rogrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Manoel Vital Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). certifique-se o eventual transito em julgado da sentença . nse positivo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - Hugo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reidvan Jose Barbosa - OAB RJ135971). X Jose Alves do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Barbosa - OAB RJ111378). à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - Dulcinea Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625, Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Paulo Sérgio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.804.001083-3 - Cristine Andrade Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Eximerco Comércio e Importação e Exportação de Materiais Didáticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). venha o endereço da parte ré para prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2001.804.000081-7 - Marco Cesar Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X São Bernardo Móveis e Decorações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Andrea Aparecida Feitosa - OAB RJ105908). aguarde-se a devoluçã do mandado expedido \r\n\r\nProc. 2001.804.001443-9 - Maria Zélia Maciel Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433). X Cootrapaurb Cooperativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). fls.183 - venha o endereço pela parte autora \r\n\r\nProc. 2002.804.000741-3 - Marcia Cristina Ferreira de Souza. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394, Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). junte-se. ha recurso de Agravo interposto no STF, sendo assim vedado por ora o levantamento de valores.. \r\n\r\nProc. 2002.804.001243-3 - Aline de Castro Magalhães Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Wireless Word Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). em contraditorio, à parte ré por 48 horas. após, conclusos \r\n\r\nProc. 2002.804.002369-8 - Rozane Vieira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). X Patrícia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650, Catarina de Souza Pacheco - OAB RJ024663). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.003064-4 - Edmilson Castro Feu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis Martins - OAB RJ119421, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). aguarde-se a resposta do oficio expedido \r\n\r\nProc. 2004.804.002605-9 - Flávia Mauro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Siqueira e Dias - OAB RJ108772). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.804.003047-6 - Leandro Wagner Agueiras Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Sanson Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E, Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000449-2 - Angela Maria Jascone da Veiga. X Vila do Noel - Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). renove-se a diligencia \r\n\r\nProc. 2005.804.001130-7 - Samir Olavo da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Levi Batista de Carvalho - OAB SP050961, Gian Franco Fogaccia - OAB SP147596). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.001130-7 - Samir Olavo da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Levi Batista de Carvalho - OAB SP050961, Gian Franco Fogaccia - OAB SP147596). Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.804.001139-3 - Bianca Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). X Vânia Baliu Chami. Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2005.804.001376-6 - Marcelo Nunes Tuber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.804.002223-8 - Sergio Murilo Borges Delgado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lacerda Leite Borges Delgado - OAB RJ119080, Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Marcos Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Borges Delgado Junior - OAB RJ117642). VENHA O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.804.002287-1 - Augusto Porto Werckmeister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intimação para ciência da petição de fls.68/70. \r\n\r\nProc. 2005.804.002813-7 - Aroldo Fernandes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). certifique-se se houve impugnação à execução. negativo, expeça-se mandado de pagamento e apos, expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.003224-4 - Maria da Penha Vieira Moraes] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação para ciência de fls.229/230. \r\n\r\nProc. 2005.804.003293-1 - Maria Helena de Alencar Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes do Nascimento - OAB RJ116745). X Imediata Consultoria e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003320-0 - Armand Virta Soares Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353). X The Best Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Intimação para ciência da certidão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.804.000048-8 - Márcia Rihan Martins Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Gouveia Barbosa - OAB RJ075439). X Transportes Mageli Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Souza Lôbo - OAB RJ054456, Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525, Jose Teixeira Moreira - OAB RJ023812, Giselle Manes da Silva - OAB RJ085718). diante da certidão retro, julgo deserto o recurso. certifique-se o eventual transito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.000082-8 - Sergio Luiz Duque Estrada Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). X Tradição Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602). rejeito liminaramente os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.804.000588-7 - Leila Paula Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). à parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.804.001017-2 - Ellen Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Macina Nunes - OAB RJ129379). X Rio Pisos - Cidade dos Pisos e Decorações LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001268-5 - Kleper Candido de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Luiz Gonzaga Lima de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nolasco do Amaral - OAB RJ098298). diante da certidão retro, defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001326-4 - Viviane Dias Martini Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). fls.83 - aguarde-se AC. anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.804.001327-6 - Maria Josefa Superchi Pereira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência e Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.001512-1 - Rita Angelica da Silva Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Vanorth Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240, Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). Intimação para ciência da petição de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2006.804.001517-0 - Horacio Amaro Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). à ilustre magistrada vinculada, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.804.001588-1 - Edna Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240, Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260). X Cmm da Silva Informatica-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Rodrigues da Silva Batistella - OAB SP179070). Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001599-6 - Leila Olivieri Barros Lins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Bradesco Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Nathália Cesar da Costa - OAB RJ104898). ante a justificativa apresentada, isenta-se a parte autora das custas. de-se baixa e arquive-se, desentranhando-se apos a juntada de copias em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.002369-5 - Gilson Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Luso Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632, Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002386-5 - Luis Claudio Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286, Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). X Leonardo Rehbein Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.804.002674-0 - Solange de Moraes Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor Pereira de Moraes - OAB RJ047636). X Electrolux do Brasil S/a- e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia11/09/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003453-0 - Ana Lucia Ornellas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X Banco Bankpar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência e Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003456-5 - Fernando Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Soares Portes - OAB RJ033728). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência e Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003460-7 - Marcela de Melo Braga. X Losango Promoçoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003462-0 - Maria Ines Penna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clair Roellas de Souza - OAB RJ103199). X Condominio Edificio Almirante Dantas Torres. Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência e Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003466-8 - Paulo Sathler Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domicio Sathler Figueiredo - OAB RJ120389). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência e Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003468-1 - Rodrigo Neumann Miceli. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência e Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003469-3 - Amanda Pinoti Schiesari. X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência e Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07 às 15:20h.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003472-3 - Willian de Azevedo Tirapelli. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003473-5 - Anfla Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). X Perfect Car LTDA. Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003477-2 - Carlos Roberto da Costa Miranda Maciel. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003483-8 - Alzira Lages Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). X Disbarra - Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003484-0 - Fernando Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Banco Citicard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003485-1 - Ana Cristina Silva Santos. X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003492-9 - Ricardo Gomes Ribeiro. X Kasinski Administradora de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003496-6 - Igor Christo Miyahira e outros. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia11/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003499-1 - Fabiano Claramunt. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia11/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003500-4 - Almira Mota da Silva. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia11/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003502-8 - Jeferson Medeiros de Almeida. X Telerj Celular S/A. Ficam as parte intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia11/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000068-5 - Maria Helena Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). expeça-se mandado de pagamento e apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000105-7 - Regina Swartzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Marques de Souza Rocha - OAB RJ092433). X Banco Sudameris do Brasil S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000251-7 - Paulo Muniz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Aymoré Sartori Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência e Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000354-6 - Denise Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X União de Bancos Brasileiros- Unibanco. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000387-0 - Desirée Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). Ficam as partes intimadas para ciência da antecipação da data da Audiência e Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000488-5 - Cristiane Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ104749). X Vivo S/A. aguarde-se AIJ, designada para data proxima \r\n\r\nProc. 2007.804.000678-0 - Ronaldo Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001190-7 - Eliana Maria Mesquita Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte Franco - OAB RJ065552, Ayrton Gerin Guimarães Filho - OAB RJ051342). X Vivo S/A. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001384-9 - Julio Cesar Morais Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Claro S/A. aguarde-se AC designada \r\n\r\nProc. 2007.804.001561-5 - Carlos Eduardo da Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776). X Shoptime. Com. à parte autora para juntar comprovante de residencia aos autos em 10 dias \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000198-8 - Maria Stella Martins Kaastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X João Carlos Telles de Menezes. fls.189 - haja vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta, redesignando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2002.804.000198-8 - Maria Stella Martins Kaastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X João Carlos Telles de Menezes. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 18/07/07 às 16:40h. \r\n\r\nId: 207701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.146897-3 - Antonio Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.146897-3 - Antonio Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.073883-8 - Rivardo Lisboa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.073883-8 - Rivardo Lisboa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.052829-9 - Katia Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Meireles da Silva - OAB RJ091798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.127612-9 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.009736-9 - Leandro de Faria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Marquinis - OAB RJ124281, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.026924-3 - Rosangela Thome Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.021838-9 - Thiago Alvarenga de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.021838-9 - Thiago Alvarenga de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Ao autor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.041396-8 - Jose Wagner Linhares. X Shoptime. Com. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045550-1 - Ester Cardinot Aguiar. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060637-0 - Luis Fernando de Oliveira Santa Rita. X American Tour Clube LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.015862-0 - Jose Roberto Lopes Costalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Sonia Ferreira Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.096257-0 - Edivania Pessoa de Lucena Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.174943-1 - Carlos Alberto Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,ag~encia 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.102443-0 - Rubens Gabriel Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Andréa Almeida Peixoto - OAB RJ144198E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114627-3 - Devyane Rani Mitruka. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da ausência de manifestação das partes, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121032-7 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da ausência de manifestação da parte-autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145838-6 - Graciela Gomes da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X Rita Manhambusco. A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, tendo em vista que não foi a parte-ré quem assinou o AR de fls.20v, redesigno AC para o dia 02/07/2007, às 15h40min. Intime-se a autora e cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149467-6 - Jose Antonio de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniella Perecmanis - OAB RJ112880, Eolino de Castro Leão Filho - OAB RJ061798, João Bosco Cavalcanti Lana - OAB RJ033057). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2-Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157340-0 - Berenice de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se a ré pessoalmente para cumprimento de acordo em prazo improrrogável de cinco dias,sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.212002-4 - Nadia Gomes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212407-8 - Antonio Pinheiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X José Alves da Costa e outros. Fls 29/30.Indefiro,eis que tal diligência cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009091-2 - Ercilia Carllota Josephina Furtado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Leve - OAB RJ117534). X Fundação de Seguridade Social Braslight e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Diego Porto de Cabrera - OAB RJ133991, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491). ...ISTO POSTO, ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.031246-5 - Aparecida Maria dos Santos Eurico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, homologo, por sentença a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033090-0 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa & Video). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.035299-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, homologo, por sentença a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065000-0 - Barbara Moreira Silva. X Ibi - Administradora de Cartões de Credito S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065280-0 - Rosana Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Banco Bradesco. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.156349-2 - Manoel Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Maria Isabel Perdigao Nunes. Cite-se em execução(art 53,caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.040364-6 - Amanda Almeida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585). X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira - OAB RJ107696). 1- Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que ausentes os pressupostos para tal. 2- Como a parte autora não concordou com a proposta de fls. 67, esclareça, em cinco dias, como deseja prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.080704-6 - Renata Brasil Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115742-4 - Elizabete Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 216 - Expeça-se guia de depósito judicial conforme requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.022408-0 - Angelica de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). À parte autora sobre o acrecido. \r\n\r\nProc. 2005.800.125847-4 - Jean Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Eduardo Ribeiro Toledo - OAB RJ105903). Intime-se o depositário pessoalmente para comprovar o depósito judicial da quantia penhorada em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.129316-4 - Paulo Januario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Sendo exitosa a penhora on line, determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC e determinei o desbloqueio do valor restante. 2- Aguarde-se resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito. 3- Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.134405-6 - Valeria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Previmil Previdencia Privada S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Não é possível imprimir no DAP tal despacho.Dessa forma,certifique o cartório quanto ao seu conteúdo.Certifique o cartório quanto à tempestiveidade de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.170966-6 - Raquel Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls 61/62.Ao M.M. Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - Jeova Fereira Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Fls 74/75.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.023033-1 - Patricia de Azevedo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Mbbm - Distribuidora de Produtos Graficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). Cumpra-se fls 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.061031-0 - Paulo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Auto Onibus Fagundes LTDA - Grupo Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079358-1 - Flavia Alves Kruse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Chamo o feito à ordem, eis que não houve decisão quanto ao recebimento dos recusos. Recebo os recursos interpostos pelas partes, em seu efeito devolutivo. Defiro JG à parte autora. 2- Aos recorridos. 3- Após, ao Conselho Recursal, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080370-7 - Carlos de Souza Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Ponto Frio. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.080688-5 - Yuri Amelia Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114518-9 - Luiz Roberto Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Diante da ausência de manifestação da parte-autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114832-4 - Paulo Roberto Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121011-0 - Francisca Judite Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. À parte Autora para que acompanhe a diligência de citação junto ao i. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.126333-2 - Emilte Pedrazi da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 116 e ss.À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.135509-3 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Sag do Brasil S. A. - Unidas Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141655-0 - Maria do Carmo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Soares Bechara - OAB RJ079211). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145697-3 - Helio Jorge de Albuquerque Reis Buchmuller e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rosa Reis Buchmuller - OAB RJ021603). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Diante da ausência de manifestação da parte-autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159891-3 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1-Espeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180713-7 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Ibi Administradora de Contrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). 1-Espeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2-Comprove a ré,em cinco dias,o cumprimento da obrigação de fazer,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194941-2 - Aparecido Roberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa e Video - Mobilita Coemrcio , Industria e Representação LTDA e outro. Esclareça a parte autora seu pedido de fls 26,eis que informa outro endereços às fls 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.204539-7 - Felippe Alvarez de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205318-7 - Carledes Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique o cartório se houve manifestação da ré. Em caso negativo,voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.205382-5 - Marcos Antonio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Banespa/santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair prefencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.207472-5 - Marcio Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207604-7 - Mariano Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pereira de Mendonça - OAB RJ045568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fls. 30/31 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031003-1 - Lucia Helena Amaral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032143-0 - Sueli de Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Defiro o prazo de deez dias, a fim de que a autora traga aos autos o novo endereço da ré, tendo em vista o informado no último item da ata da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032373-6 - Anna Carolina Vieira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Unicard Banco Multiplo S/A. Cite-se a parte-ré no endereço fornecido na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032445-5 - Aurelina Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Ge Money. Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, redesigno AC para o dia 02/07/2007,às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032450-9 - Luiza Cristina Silva de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X TELERJ CELULAR S.A. e outros. Redesigno AC para o dia 02/07/2007, às 15h20min. Intimem-se a autora, a primeira e a terceira ré. Cite-se a segunda ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032647-6 - Claudia Marcia Souza Milão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Canon do Brasil Tecnologia LTDA e outros. Defiro a inclusão no pólo passivo da presente ação da Importadora Elgin S/A. Citem-se as rés nos endereços fornecidos pela parte-autora às fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.800.032662-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Cite-se a primeira ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032958-1 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). homologo, por sentença a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032992-1 - Tania Regina Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.033522-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Banco Bva S/A. Tendo em vista a proximidade da audiência,aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.040428-1 - Daivid Almeida Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.054432-7 - Erika Cecilia da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Bcp S/A. Mantenho a decisão de fls 42,por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065003-6 - Danielle Venetillo Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora em razão do débito das conta com vencimento em fevereiro/2007, no valor de R$ 1814,13, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.077000-0 - Monique Moreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436, Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Jacira Bittencout de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). Tendo em vista o sigilo fiscal,por ora defiro apenas o item \"1\" de fls 144. \r\n\r\nProc. 2004.800.090006-0 - Maria de Fatima da Costa Golfetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves Junior - OAB RJ137897, Carolina Silva Coelho - OAB RJ131367E). X Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andreia Cristina de Souza Mendes - OAB RJ146579E). Fls 125.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.016861-1 - Helenita Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 83/85.À parte ré,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.017267-5 - Marília Oliveira Correa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Providencie-se o lançamento de fls 157 no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2005.800.034018-3 - Renata Porto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Esclareça a serventia se houve extravio do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.067687-2 - Rosane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Supermercados Vianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Fls 79.Requeira a parte autora o que entender de direito,no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.122375-7 - Romero Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241, Antonio Freire Daltro - OAB RJ108953E, Karine Freire Mendonça - OAB RJ119679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A no valor de fls 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.170428-0 - Lidia Margarida da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que devolva aos autos, devidamente quitada, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada em 17/04/2007, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170831-5 - Edilaine da Conceição Guarniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls 78.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.018341-9 - Hermano Leonel Freire Loyola. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 135,devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.041812-5 - Fabiane Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eunice Rego dos Santos - OAB RJ071565). 1- Fls. 47/48 - À parte-autora para se manifestar em cinco dias. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080653-8 - Cleia Gardel Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085475-2 - Enrico Ferraro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls 108/109.Esclareça a parte autora o pedido,eis que na sentença e no acórdão,não há condenação quanto ao pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.087535-4 - Solimar Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.95, quanto ao valor incontroverso. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto à intimação de fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2006.800.113819-7 - João Clemente Dantas do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949). Diante da ausência de manifestação da parte-autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117540-6 - Alexandre Bento Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Verificando o sistema DAP,constatou esta Magistrada o equívoco no lançamento(item 1 de fls 97).em tal item,deve ser desconsiderado\"interposto pela parte autora deferindo-lhe JG\",passando a constar\"interposto pela ré,no seu seu efeito devolutivo\" Em razão do equívoco,intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Após,ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119813-3 - Ossair Soares da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Diante da ausência de manifestação da parte-autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132050-9 - Denise Francisco Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Telsec - Telecom Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Mantenho o decidido às fls 63. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.174273-8 - José Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1- Fls. 68/69 - Diante das certidões de fls.70/71, devolvo o prazo à ré. 2- Esclareça a parte-autora sua petição de fls.72/74, eis que não houve interposição de recurso pela parte-ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200723-2 - Priscila Cristina de Lima Inocente. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207593-6 - Lucia Guedes Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 35 - Nada a prover, eis que há sentença nos autos (fls.34). Outrossim, não houve condenação nas custas processuais. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209431-1 - Luiz Fernando Rodrigues Ignarra Filho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211813-3 - Leilane Serejo Melo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215730-8 - Ozania Teresa Paloma. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015405-7 - Jose Paulo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.033152-6 - Emmanuelle Rosalina Heloisa Vilela. X Kodak Brasileira Comércio de Produtos Para Imagem e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.033504-0 - Moises Francisco da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.042076-6 - Adilson Bayão Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista a proximidade da audiência,aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.053938-1 - Alessandra da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha aos autos,em cinco dias,planilha contendo as ligações impugnadas pela parte autora,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053949-6 - Marco Antonio Magioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Diante da ausência de manifestação da ré e da essencialidade do serviço, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de gás na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, havendo viabilidade técnica, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.063275-7 - Alex Sandro Figueira de Souza. X Banco Santander S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063321-0 - Iwone Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Castro Campos - OAB RJ144340). X Caarj- Caixa de Assistencia Aos Advogados do Rio de Janeiro. Esclareça a parte autora o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.064556-9 - Edson Antonio Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco Cacique S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064656-2 - Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Banco Bonsucesso S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064768-2 - Marlene Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Itau S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065535-6 - Maria Angelina Martins Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.165753-0 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Irene Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). Diante da justificativa apresentada pela parte-ré às fls.65/69, redesigno AC para o dia 09/07/2007, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019320-8 - Murilo Correia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Alzimar Pereira Sobrinho. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.084358-4 - Vagner da Silva Lima. X Dgm-eletro-moveis LTDA e outro. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049234-0 - Marcos Rogerio Billet. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049578-0 - Rosangela Batista Buhatem. X Bradesco Saude S. a. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054056-5 - Adir Bezerra Chaves. X Paginas Amarelas S/A. tendo em vista a certidão de fls 2v,devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060567-5 - Jose Jorge da Silva Santos. X Libra Administradora de Consorcios LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060608-4 - Jose Medeiros da Silva. X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060609-6 - Emerson Campos Barreto. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/c LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.151405-1 - Maria Cristina Rodrigues de Aguiar. X Chana Plásticos Ltda.. Conforme informação do BACEN em anexo, restou infrutífera a penhora on line. Dessa forma, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208831-1 - Sergio Luiz Mayo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Robson Luiz Antunes da Silva. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.015736-2 - Marlene Comisanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Vânia Cristina do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). Ao M.M. Juiz Vinculado \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.095624-6 - Aristoteles Brieger Meschessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.175, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.175. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030364-2 - Estevão da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.094285-7 - Josibias Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferraz da Silva - OAB RJ142078, Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.116422-4 - Célia Maria Castelhano Rondom Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Fls. 47/52 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.128820-0 - Lenir da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Centro de Infromática Passamari Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Gomes Abrantes Zubelli - OAB RJ091577). À parte-autora sobre fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.800.137982-4 - Carmen Saldanha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Unibanco Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Verifica-se às fls.116, que só houve cumprimento da obrigação em 04/05/2006. Assiste, portanto, razão à parte-autora quanto aos dias de descumprimento da obrigação (150 dias). Ocorre que a multa de R$ 7500,00 é excessiva, pelo que a reduzo, observando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Reduzo a multa para R$ 5.000,00, sem prejuízo da multa de R$ 400,00. O valor a ser pago pela ré é de R$ 5.400,00. Já tendo a ré depositado o valor de R$ 2.100,00, resta o valor de R$ 3.300,00. Dessa forma, intime-se a ré a complementar o depósito em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140186-6 - Fabio Ricardo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Cifra - Credito Investimentos e Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Tendo em vista a certidão de fls 76,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149695-6 - Marina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.159756-6 - Nilo Sergio Lameira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Grupo Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.163336-4 - Paula Cristina Pinto da Silva. X Siemens Mobili e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Elisabeth Amelia Goncalves Fernandes - OAB RJ012659, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Fls. 127/128 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. 4- Fls. 129/132 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.170943-5 - Thereza de Nazareth Pardini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Gremio Alberto Santos Dumont ( Gasd ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls 188/195: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.173090-4 - Alvaro Marques Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Sulamérica Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Valdir Camara Filho - OAB RJ019919, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Fls 145:nada a prover.Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071376-7 - Claudio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Guedes Amaral - OAB RJ062005). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Espeça-se mandado de penhora,no valor de fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.127192-4 - Ademir Euzébio de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 132:nada a prover.Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137571-7 - Georgete dos Santos Amaro. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171354-4 - Leyde Jane Vasconcelos de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173797-4 - Felicidade Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Costa - OAB RJ138561). X Globex Utilidades Sa. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, conforme requerido às fls.87. 2- Intimem-se as rés para que complementem o depósito, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176821-1 - Gislene Evangelista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181783-0 - Maria Helena Nunes da Costa. X Millan Piano. À parte autora sobre fls 13 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.191705-8 - Ricardo de Paula Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194006-8 - Elen Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Tokio Marine Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). Fls 130:Ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200659-8 - Rita da Conceição Dias Barifouse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 67/72:nada a prover tendo em vista a sentença de fls 66.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208238-2 - Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001471-5 - Edite dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002661-4 - Luicmar dos Santos Lopes. X Percil de Jesus das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002855-6 - Mario Braga dos Santos Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.39, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005956-5 - Maria Marihá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marihá Mendes - OAB RJ076038). X Losango Promotoria de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.010016-4 - Maria Jose de Araujo Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Fls. 18/24 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011426-6 - Felipe Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Americanas. Com S/A e outros. À parte autora sobre fls 122v. \r\n\r\nProc. 2007.800.034093-0 - Marilene Martinez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB RJ061557). X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.036532-9 - Marcelo Gil Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. À parte autora sobre fls 12 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.054041-3 - Maria Celestina Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o desconto na conta corrente da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de ser aplicada multa no valor do quíntuplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.064957-5 - Cristiano Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065687-7 - Marina Vieira Luiz. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.066113-7 - Alexandre de Freitas dos Anjos. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.067324-3 - Sueli Paschoal Meirelles. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.036480-0 - Ivete Cassia Batista Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1- Remetam-se as informações em separado ao Conselho Recursal, mantendo-se uma cópia nos autos. 2- Defiro JG à parte autora. 3- Certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso de fls. 176 e ss., vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2004.800.162882-2 - Melchiades Monteiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). 1-Reconsidero o despacho de fls 103.2-Espeça-se mandado de pagamento,com relação ao valor incontroverso,em favor da parte autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal.3-Venha a planilha atualizada da execução,após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.025253-1 - Soraya Sampaio Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040917-1 - João Ueslei Montemor Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da ausência de manifestação da parte-autora, presumindo-se que houve quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040993-6 - Paulo Roberto Barral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.068679-8 - Claudio Toledo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.121/122, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.121/122. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102268-5 - Maria da Penha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114603-9 - Genebalda Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Mariane Pacheco Dinis - OAB RJ120316). Intime-se a parte autora para que no prazo de 59cinco)dias informe se a sentença foi cumprida.No silêncio,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126998-8 - Antonio Ribeiro Leonor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ100192, Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1-Reconsidero o despacho de fls 89. 2-Defiro J.G. 3-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. 4-Ao recorrido. 5-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130741-2 - Jorge Luis Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a parte ré,por D.O. para que no prazo de 5 dias,efetue o depósito,sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%,na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.139705-0 - Emerson Anastacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.140370-0 - Valéria Pestana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais,no prazo de 5(cinco)dias,conforme condenação de fls 32. \r\n\r\nProc. 2005.800.170917-4 - Maria de Lourdes Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Rodovalho Knuth Machado - OAB RJ063807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art 794,I,do CPC.Sem custas,P.R.I.Após transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026550-3 - Eduardo Pina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.026554-0 - Raphael Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.026584-9 - Priscila Paiva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.030437-5 - Mauro Valadares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046822-0 - Ana Paula Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.062026-1 - Jorge Luiz Vicente Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X Empresa Credpm-cecm Func. Publ. Mil. Est. Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). 1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2 -Esclareça a ré o pedido de fls 16,eis que o vencimento antecipado ficou acordado às fls 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.062186-1 - Adenir Pinheiro de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.066665-0 - Agnus Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Espeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado,se houver poderes para tal do valor depositado.2-Reconsidero o item 1 da decisão de fls 89,determinando que o devedor seja intimado por D.O.,para complementar o depósito,no prazo de 5 dias,sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%,na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067564-0 - Claudimir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071456-5 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074202-0 - Djailson Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1-Espeça-se Mandado de penhora e Avaliação,conforme os cálculos de fls 90. 2 - Fls 95:Observe o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.075884-2 - Paulo Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Espeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal.2-Intime-se a parte ré para que comprove em 48 horas a data da retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.079258-8 - Edmilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877, Iara Affonso - OAB RJ139303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.079403-2 - Sandor Luiz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.088947-0 - Ana Paula de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Dispensado o relatório,na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,na forma do art.51,I,da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094951-9 - Marinaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Banco Ibi. Dispensado o relatório,na forma de art.38 da lei 9099/95.Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos,JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.269,III do CPC. P.R.I. Após o trânsito,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098141-5 - Denise Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a gratuidade deferida,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103631-5 - Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor,através de D.O,para prosseguimento no prazo de 15 dias,sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%,na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.104925-5 - Mauricio Fernandes Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.111548-3 - Simone Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho - OAB RJ092614). X Edirora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Sendo frutífera a penhora on line, determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC, determinando o desbloqueio do valor restante. 2- Vindo a resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, eis que não houve interposição de embargos (fls. 43). 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112954-8 - Thiago Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 33/34 - Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116436-6 - Raimundo Nonato Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Sul America Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Siuffo Schneider - OAB RJ136291, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Vinicius Martins Pereira - OAB RJ134616). republique-se a sentença de fls 75,cadastrando-se no sistema DAP os advogados de fls 60,para evitar futuras alegações de cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.800.118324-5 - David Affonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Assistencia Medica Sao Paulo S. A - Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128687-3 - Clea Regina Therezinha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Informe a Secretaria,eis que a petição de fls 131 está endereçada ao II JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130351-2 - Eudoro Lemos de Oliveira Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Rezende Andrade - OAB RJ130037). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Chamo o feito à ordem.Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos,JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.269,III do CPC. P.R.I Diga a parte autora,em cinco dias,se tem algo a mais a requerer neste feito.Findo o prazo e nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145253-0 - Jo0rge Renato Cruz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.170863-9 - Marcio Ney Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da ausência de manifestação da parte-autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174341-0 - Orenil Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora, já tendo deferida gratuidade de justiça às fls.109. 2- Como as contra-razões já se encontram nos autos (fls.110/119), ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179795-8 - Neuza Barreto Creder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184924-7 - Severino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.192261-3 - Rita de Cassia Branco Rita. X Telerj Celular S\\a (vivo). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193009-9 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para informar se deseja o prosseguimento deste feito,no prazo de 5(cinco)dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194253-3 - Manuel Castineira Arza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias Figueira de Mello Neto - OAB RJ045279). X Telelistas Listas Telefonicas do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200338-0 - Deonice dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204484-8 - Ezequias Agripino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 45/51 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.205977-3 - Ecir de Nazaré Siqueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 61/69.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209662-9 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210619-2 - Ines Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171). X Claro -atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Figueiras de Gois - OAB RJ112494, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.214191-0 - Eliana Cristina Aresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1-Tendo em vista a desistência manifestada às fls 103,deixo de receber o recurso. 2-Espeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 3- Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001979-8 - Elias de Moraes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 26/27 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003818-5 - N Elson Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 33 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.003888-4 - Renato Lopes Emmanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.004215-2 - Isael Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005985-1 - Vanessa Cabral Marins Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Baiense Miura - OAB RJ122971). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006440-8 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007278-8 - Mariane Rosemback de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Sierpe Vidal - OAB RJ104883). X Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). 1- Diante da manifestação dos autores às fls.28, expeça-se mandado de pagamento. 2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquuivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007593-5 - Sebastião Francisco Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Fls. 31/35 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008118-2 - Shirlei Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.020115-1 - Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Itau Cards S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.024206-2 - Marcia da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031714-1 - Odivaldo Castro de Brito. X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.032338-4 - Carla Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033062-5 - Isaias Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Cea Modas LTDA. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033974-4 - Lúcio Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a exclusão do pólo passivo da empresa Telemar. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Defiro a inclusão da empresa TNL-PCS-OI no pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Cite-se a ré no endereço fornecido pela parte-autora na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033982-3 - Antonio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.034167-2 - Luzinete de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.036678-4 - Luciane Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. À parte autora sobre fls 14v. \r\n\r\nProc. 2007.800.039658-2 - Mariana Pontini Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040431-1 - Weverson Flavio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Casas Bahia. Defiro a inclusão do Banco Bradesco cartões no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido pelo autor na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041021-9 - João de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Espolio de Lino Moreira Alves. À parte autora sobre fls 57 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.041163-7 - Fabiola do Espirito Santo Geraldo Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Casas Bahia Comercial LTDA. À parte autora sobre fls 14 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.051815-8 - Alice Marinete Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Gradiente e outro. À parte autora sobre fls 18 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.052879-6 - Rafael Porto de Lima. X Tim Celular S\\a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052888-7 - Francisco Henrique Espindola Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Tim Celular S. a. À parte autora sobre fls 64 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.053753-0 - Eva Leonor das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casas Bahia Comercial Ltda.. À parte autora sobre fls 19 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.056115-5 - Angelo Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Monteiro Martins Dias - OAB RJ141248). X Tmb Telecomunicações do Brasil Ltda. (comm Center) e outro. À parte autora sobre fls 10 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.056732-7 - Jacqueline Negri Duarte Pyrrho Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Silvia Paixão Ferreira e outro. À parte autora sobre fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.056836-8 - Ercilia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Fls. 18/22 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056943-9 - Cristina Walsh Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). X Compra Certa Brastemp / Multibras S/A Eletrodomesticos e outro. À parte autora sobre fls 16 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.064993-9 - Paulo Roberto Baptista Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Banco Itau S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065258-6 - Mario Luiz Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria de Lima - OAB RJ141126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065284-7 - Marcelo Damião do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065936-2 - Helio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Banco do Brasil. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068609-2 - Romario Galvao Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho - OAB RJ088706). X Itau S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070958-4 - Maria Fatima Esteves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.075798-5 - Carmelita Cury Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Cury Nunes da Silva - OAB RJ127588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1- Espeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal.2-Intime-se a parte ré por D.O para que complemente o valor de R$ 210,40,no prazo de de 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.087214-2 - Marcos Antonio Clementino Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.134, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.134.Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128352-1 - Ismar de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia das Gracas de Oliveira Moreno - OAB RJ101777). X Grupo de Comunicação Tres S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.033482-1 - Leonardo Rodrigo de Almeida Orozimbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252, Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Fls 95.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.075958-3 - Maria Regina Alves Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fls 175/177.Ao M.M.Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.080198-8 - Anselmo Quitete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Atl Algar Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Proceda-se o leilão.Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.104449-8 - Silvana de Jesus Cardoso. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.127129-6 - Dirley Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Cacique Flash Card/banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132922-5 - Andre Reis da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). 1-Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos. 2- Fls 107.defiro expedição de guia de depósito,que deverá ser juntada aos autos devidamente paga em 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.148174-6 - José Almeida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fontes Cortas - OAB RJ086862, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152006-5 - Valeria Guimaraes da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Guimarães da Silva Rego - OAB RJ133126, Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.88, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003691-5 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Losango Promocao e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.021683-8 - Edirlane Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026437-7 - Osvaldino Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.040889-2 - Marco Antonio Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibi- C&A Administradora de Cartoes de Credito- Inovacard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042888-0 - Irena de Aquino Figueiredo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Villa - OAB RJ142479, José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre fls 89/93. \r\n\r\nProc. 2006.800.066649-2 - Fabiano Feitosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Pluricell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.151, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067967-0 - Carmem Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070702-0 - Gilson Carlos Tortora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Vincenzo Esposito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074471-5 - Murilo Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.085772-8 - Marcia Cristina Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Dix- Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088139-1 - Marcos Henrique Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gabriel Mendes da Silva - OAB RJ070499). 1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.106, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora das quantias depositadas pela ré (fls.77 e 105). 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097669-9 - Eduardo Alexandre Bandeira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.102042-3 - Maria das Graças Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107635-0 - Luiz Marques de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- Inicialmente, remetam-se as informações em separado do Conselho Recursal, mantendo-se uma cópia nos autos. Mantenho a decisão que julgou o recurso (fls.101). ...3- Dessa forma, como a parte-ré só efetuou o pagamento de R$ 3675,00, intime-se o depositário, pessoalmente, a complementar o depósito do restante do valor penhorado... \r\n\r\nProc. 2006.800.108601-0 - Mara Regina Correa Busto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Expeça-se mandado de penhora(R$ 164,45),devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.119052-3 - Cristiane Costa Cardoso Tosta. X Oi- Tnl Pcs S/A e outro. MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.128223-5 - Jose Nogueira de Mata Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Bradesco Rio S. A - Credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129106-6 - Alexandre Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão de fls 75,intime-se a parte autora para que comprove os seus rendimentos,juntando aos autos declaração de IRPF em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134498-8 - Andre Luiz de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138845-1 - Fabio Figueiredo Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Figueiredo Lamonica - OAB RJ082333). X Claudia Telesforo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143087-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.145939-1 - Diogo Matias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Atl - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Defiro J.G. 2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. 3-Aos Recorridos. 4-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145946-9 - Claudia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Defiro J.G. 2-Recebo recurso no efeito devolutivo. 3-Aos Recorridos. 4-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152759-1 - Patricia Lopes Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior - OAB RJ092470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barros - OAB RJ046231). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.157502-0 - Leonidia Zveiter Tarquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Espeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.2-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar no prazo de 5 dias se dá quitação,valendo o silêncio como anuência.3-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165532-5 - Miriam Basilio Poletto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ083441). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167309-1 - Rita de Cassia Conceição Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). MANDADO DE PAGAMENTO REMETIDO AO BANCO DO BRASIL - EM 08/05- PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170173-6 - Maria Lea Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175123-5 - Antonio de Padua Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Ibi Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177676-1 - Zilma Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 125 - Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora junte aos autos comprovante de renda,sob pena de ser julgado deserto recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.179816-1 - Jorivaldo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Tendo em vista a certidão de fls 172,remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal,com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180448-3 - Denise de Oliveira Amante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181427-0 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro. X American Express Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182114-6 - Alicy Raquel Acavello Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, José Perelmiter - OAB RJ009086). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182405-6 - Luis Mario Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Viana - OAB RJ135734, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.185878-9 - Jailton da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188644-0 - Vanessa de Moura Costa Zehuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198389-4 - Vanessa de Lima Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200506-5 - Joao Case da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1- Fls. 48 - Anote-se onde couber. 2- fls. 49/51 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.202919-7 - Joao Antonio Barroso Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206717-4 - Marcus Vinicius Espindola Ferret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kindlein - OAB RJ136680). X Mobilita Comercio e Industria Representação LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). 1- Fls. 50 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante a substituição por cópias. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207679-5 - Samir Laurindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Terminal Garagem Menezes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Fls 47/48 - Espeça-se guia de de pósito judicial conforme requerido,devendo ser juntado aos autos devidamente paga em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208580-2 - Jose Carlos Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 62/65 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209330-6 - Marcelo dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 21/22 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209457-8 - Rosenilda Cerqueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Rangel - OAB RJ061121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Espeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- Intime-se a parte ré,por D.O.,para complementar o depósito,no prazo de 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.210103-0 - Edenete Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210126-1 - Gilson Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Hermes Big Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Fls 56:À parte autora para informar,no prazo de 5 dias se a sentença foi integralmente cumprida,valendo o silêncio como anuência.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211866-2 - Maria da Penha da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Mandado de pagamento remetido ao banco do brasil- em 08/05- pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.212216-1 - Sergio Couto Lopes. X Micro Shopping Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696, Fabiana Lobo Seghetto - OAB RJ141936). 1- Fls. 49/50- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213181-2 - Antonio Luiz Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213919-7 - Gardenia de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217648-0 - Pedro Augusto Bonesio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Eugênio Seixas Pinto - OAB RJ095579). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1- Fls. 95/96 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002325-0 - Maria Isabel Nunes. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003087-3 - Renata Costa Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se a tempestividade do Recurso,vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.018208-9 - Charles de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034707-8 - Lourdes Felix do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.034915-4 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049647-3 - Sergio Romualdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). X Julio Bogoricin Administradora Rj LTDA. À parte autora sobre fls 29 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.051286-7 - Janaína Santos Genefra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Banco Itaú S/A. À parte autora sobre fls 18 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.053077-8 - Amilcar Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Freitas Simen - OAB RJ144034). X Nokia do Brasil LTDA e outros. À parte autora sobre fls 39 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.065119-3 - Raimunda Fatima Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Ibi Card & C&A - Administradora de Cartoes. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065253-7 - Julio Cesar Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065298-7 - Cristiane Lacerda Rodrigues Pilo. X Americanas . Com S. A - Comercio Eletronico. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065499-6 - Giselda Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Banco Itaucard S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065503-4 - Jorge Esteban Talesnik. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À parte ré acerca do pedido de antecipação de tutela,em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.066313-4 - Jose Roberto do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067354-1 - Alexsandro Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado.Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.161355-0 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Administração de Serviço de Apoio Funerairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Espeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065208-2 - Ana Marli da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049825-1 - Francisco de Assis Gonçalves. X Imovel LTDA e outro. Dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.097820-9 - Lucia da Silva Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Carauta de Souza - OAB RJ023244). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.082526-9 - Roberta Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.094549-4 - Sonia Maria Souza de Campos. X Ibi Cred C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.79, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.79. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.094549-4 - Sonia Maria Souza de Campos. X Ibi Cred C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.170993-9 - Gustavo Muniz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ097259). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.028034-6 - Vinicius Eduardo Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040101-0 - Guilherme Edra Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.040279-8 - Mario Luis Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.046777-0 - Thiago de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.050253-7 - Anderson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Rufino Moura - OAB RJ096036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.114v, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.114v. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.050253-7 - Anderson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Rufino Moura - OAB RJ096036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.061735-3 - Sergio Gouveia Felinto da Silva. X Andisa Com. e Serviço de Informática LTDA. Intime a parte ré,para que no prazo de 48 horas: .Comprove o cumprimento da obrigação de fazer,determinada na sentença de fls 25/26,sob pena de ser estipulada multa diária. .Efetue o depósito a que fora condenado acrescido de 10%,consoante o disposto no artigo 475 J do CPC,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062279-8 - Eraldo Santana da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092847-4 - Editora Oston LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123835-0 - Maria da Soledade Reis Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132467-9 - Isabel Cristina de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138937-6 - Valdemir Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Giuliasse - OAB RJ086744). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.145874-0 - Joviane da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- Venha planilha de débito atualizada,descontando-se o valor depositado e tendo como base o salário mínimo de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.147429-0 - Marlene Pozzatti do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166181-7 - Lyra Machado da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174615-0 - Silvia Dutra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177256-1 - Roberto da Silva Corrêa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.185422-0 - Jose Dilson Florentino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2 - Intime-se a parte ré,para que no prazo de 48 horas: .Comprove o cumprimento da obrigação de fazer,determinada na sentença de fls.48/49,sob pena pena de ser estipulada multa diária; .Complemente o depósito(R$ 350,00),tendo em vista o artigo 475 J do CPC,sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.197111-9 - Leticia Viana de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207363-0 - Julio Cesar Xavier dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216282-1 - Bruna Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004530-0 - Marcos Vinicios de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009091-2 - Ercilia Carllota Josephina Furtado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Leve - OAB RJ117534). X Fundação de Seguridade Social Braslight e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Diego Porto de Cabrera - OAB RJ133991, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.031298-2 - Ana Angelica Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.066131-9 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Regularize a parte autora sua representação dos autos em cinco dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.017315-3 - Monica Miranda Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Maria Madalena Correa Pantoja. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.33, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065352-9 - Brenno de Mendonça Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Catia Antunes da Silva. Retifique-se a planilha apresentada,incidindo tão somente a correção monetária. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.150620-9 - Zilda Azeredo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.217, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.217. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.150620-9 - Zilda Azeredo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.042911-8 - Adelaide Cerqueira Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.055408-9 - Diniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.139, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.080946-8 - Carlos Alberto Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Laert de Oliveira Pimentel - OAB RJ144419E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.137853-2 - Paulinho Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.146376-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.118v, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039456-8 - Roberto Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E, Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Rodrigo da Silva Botelho - OAB RJ134072E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.71v, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.71v Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.039456-8 - Roberto Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E, Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Rodrigo da Silva Botelho - OAB RJ134072E). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.068134-0 - Suely Avelino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Banco Mercantil de Créditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.75, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075409-3 - Mauro Roberto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.235, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088977-6 - Mariana Miranda Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Santiago Soares - OAB RJ115755). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.65, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.65. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.088977-6 - Mariana Miranda Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Santiago Soares - OAB RJ115755). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.092317-6 - Denise Catharino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira Cotta - OAB RJ075840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.106452-7 - Cleide de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.102, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.102. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.106452-7 - Cleide de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.110283-8 - Marcos Vinicius Lessa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Viviani Mara Moreira da Costa - OAB RJ141887). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.103, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112911-0 - Alexandre Vieira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.129490-9 - Jose Carlos Jesuino de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.137120-5 - Aires da Cruz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls. 89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, no valor de fls.89 e no valor residual em favor da Gradiente. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.139548-9 - Mary Vaz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Tam Linas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.55, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157980-1 - Jeovani Teixeira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Atn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1-Espeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Após,remeta-se os autos ao i.Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.163826-0 - Jose Oliveira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Real Tokio Mariner Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.168685-0 - Mounir Lamil Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Com Tech Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Proceda-se o leilão.Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.169810-3 - Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174841-6 - Vera Maria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do art. 3 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.103, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004906-5 - Anderson Malaquias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.009089-2 - Moyses Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Comax Editora e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.017988-0 - Wanderley Argentino de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.72, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.72. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.017988-0 - Wanderley Argentino de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.021258-4 - Izan Mascarenhas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Itaú S/A ( Cartão Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.023314-9 - Moises Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.026514-0 - Marcelo Rondelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.2- Esclareça a parte autora a planilha de fls 70,sendo certo que o transito em julgado do acórdão ocorreu em 26/06/07 e que não há na sentença a determinação de correção monetária desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.036249-1 - Andre Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Credicard Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036375-6 - Joao Nunes da Silva Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Itaucard S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039991-0 - Marcia Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.046940-6 - Rodrigo Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eunice Rego dos Santos - OAB RJ071565). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.047296-0 - Francisca das Chagas Mesquita Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.053975-5 - Robson Jesus da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058288-0 - Sonia Maria Ribeiro Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.065438-6 - Ionice Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.066502-5 - Neide Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Editora Abril S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.109, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.109. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066502-5 - Neide Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Editora Abril S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.068112-2 - Washington Luiz de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072223-9 - Luiz Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o executado para que comprove o depósito, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.081521-7 - Paulo Roberto Carneiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto Serra - OAB RJ136859E, Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.081653-2 - Marlucy Rosa Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.083673-7 - Glauco Roberto Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Marques da Silva - OAB RJ033729). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.084517-9 - Érico Gadelha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Desentranhe-se a petição de fls 68/70. 2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.092876-0 - Leidiana Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Ibi Bank S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer,no prazo de 48 horas,sob pena de ser fixada multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.095092-3 - Islaine de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099414-8 - Monique de Oliveira e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100310-3 - Abílio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Fls 61:Nada a prover tendo em vista a certidão de fls 62.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101127-6 - Sidnei Cordeiro Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.104543-2 - Teresa Oliva Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Prosperity - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). 1- Espeça-se mandado de pagamento,quanto ao seu valor incontroverso,em favor da parte autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- Remeta-se os autos ao i.Contador,para que se manifeste com relação às fls 74,item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.107000-1 - Cristina Maris de Figueiredo Dobbs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Goulart de Souza - OAB RJ067297). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.126548-1 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129000-1 - Deusteriter Barcelos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131847-3 - Sidney de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131918-0 - Luiz Paulo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito (leader Card) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). 1- Fls. 71 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré (fls.78). 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. 4- Fls. 72/75 - Após, defiro vista dos autos conforme requerido. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.132430-8 - Dilva Maria de Fatima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.136382-0 - Marta Haydee Juliani Deaquin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.46, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.46. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.136382-0 - Marta Haydee Juliani Deaquin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139341-0 - Jose Edilson de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.143138-1 - Angelo Fernandes Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.64, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.64. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.143138-1 - Angelo Fernandes Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144363-2 - Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Crt-concessionaria Rio Teresopolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.145633-0 - Carlos Alberto Mandaro Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Costa Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). 1- Diante da certidão de fls 83,JULGO DESERTO O RECURSO, de fls 65/69. 2- Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. 3- Após os tramites legais,remetam-se ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150013-5 - Ronaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federação Nacional das Empresas Privadas e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). Fls 82:Desentranhe-se as cópias de fls 78/81,após remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160206-0 - Luiz Fernando Carneiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Carneiro de Amorim - OAB RJ000664B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161343-4 - Angelica Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172343-4 - Nilza Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Vivo. mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179232-8 - Italo Gilberto Loose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório,na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,na forma do art 51,I,da Lei 9099/95.Condeno a parte autora nas custas processuais.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179618-8 - Rita de Cassia de Souza Cruz. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182049-0 - Fabio Cardoso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cardoso Bastos - OAB RJ139113). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.190167-1 - Nied da Silva Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 71: 1-Diga a parte ré em 48 horas.2- Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192106-2 - Maxime Perelmuter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). X Ibéria Lineas Aéreas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.118. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195617-9 - Zilda Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Elisabeth Belizario de A. e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195623-4 - Josefa Maria Silva de Abreu. X Ibi Administradora e outro. mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199958-0 - Tereza Cristina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). X Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203877-0 - Ananci Barbosa Rodrigues de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananci Barbosa Rodrigues de Amorim - OAB SP119418). X Associação dos Funcionários do Bndes-afbndes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ074838, Olintho Teixeira da Rocha - OAB RJ044083, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206127-5 - Fabiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Silva - OAB RJ094219). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001115-5 - Renato de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. 1- Retire-se o feito de pauta. 2-Redesigno Ac para o dia 03/07/07 às 16:30. 3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004597-9 - Roberto Pinho Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls 69/70: Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.006040-3 - Maria Salete Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023593-8 - Alzimar Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). X Sistema Ph de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). Fls 189/190 - Comprove o subscritor o cumprimento do art.45 do CPC. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.3- Em caso positivo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050999-6 - Fabio Rezende de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Banrisul. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.051238-7 - Ana Paula Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Globex Utilidades S. a. Fls 12. Tendo em vista a proximidade da audiência designada,aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053198-9 - Elizabete França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055969-0 - Renato Tonini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Tim Celular. Reconsidero a decisão de fls 60,tendo em vista receio de dano irreparável.Defiro,portanto,o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora dos serviços de proteção ao crédito,referentes qo contrato de fls 14/32,no prazo de 5(cinco)dias,sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais).Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065817-5 - Rosimar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065838-2 - Licia Magna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para me lhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066042-0 - Sueli Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X VIVO. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066061-3 - Elaine Alves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telefonica Celular - Vivo. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066401-1 - Wellington Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard Banco S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067620-7 - Maheli Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X VIVO. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067691-8 - Patricia Cristina Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067805-8 - Jaqueline Teodoria de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Banco do Brasil e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067806-0 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402). X Banco Ibi S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.083511-0 - Maria de Lourdes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.164673-3 - Eliane Ferreira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.029190-1 - Marco Aurelio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.046028-0 - Eliane Vasconcellos Birutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.159, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.159. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.046028-0 - Eliane Vasconcellos Birutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.049133-1 - Ivone Eulália de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924, Tabatha Etienne Lucius L G T Carvalho Alves - OAB RJ143662E). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.220, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I..Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065177-2 - João Batista do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.102942-4 - Renato Gonzalez de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.106957-4 - Zeni da Costa Liberador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.118969-5 - Herlei Gonçalves Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art.794,I,do CPC.Sem custas,PRI. Espeça mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. Com relação aos honorários de sucumbência e tendo em vista as petições de fls 70 e 71,esclareçam os advogados a sua cota parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.120148-8 - Flavio de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.72, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.72. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.120148-8 - Flavio de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.150703-6 - Rosa de Lurdes Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Teixeira Katano - OAB RJ132655). X Itaucard Financeira S. A. Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.171103-0 - Luiz Carlos da Silva Rangel. X Carmine Petrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel de Jesus Soares - OAB RJ019552). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.46, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178593-0 - Lea Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Fls 242: Anote-se onde couber. Tem em vista a certidão de fls 244,remetam-se os autos ao E.Conselho Recurso com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006115-6 - Jorge Luiz Vieira. X Crismar Comercio e Representações de Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Tendo em vista o paradeiro incerto da parte ré,bem como a manifestação da parte autora às 43,JULGO EXTINTO o processo com base no art.53,parágrafo 4º da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários.Faculto o desentranhamento de peças,mediante cópia nos autos,certidão e recibo.Expeça-se carta de crédito.PRI.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006728-6 - Yolanda Cocoza Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.120, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.120. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.006728-6 - Yolanda Cocoza Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.016307-0 - Monik Nowotny Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018886-7 - Marcel Felipe Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.027960-5 - Marcio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040723-1 - Gilberto dos Santos Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiani Bento Barros - OAB RJ106147). X Raibow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.049754-2 - Antonio Andrelino Correia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). X Boate La Girl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064464-2 - Adilson da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcio Meliano - OAB RJ099303). X Big Cell Comercio LTDA e outro. mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.069083-4 - Marco Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Espeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- Intime-se a parte-ré para retirar os aparelhos acautelados no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.072542-3 - Bruno Araújo Cautiero Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.077079-9 - Anna Rosa Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.66, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077150-0 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Laboratorio Sergio Franco e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.85, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.85. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.077150-0 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Laboratorio Sergio Franco e outro. mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.081694-5 - Djany Nascimento da Silva Trajano. X Banco Hsbc LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.083658-0 - Aibermon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a sentença de fls 60,mantida pelo acórdão de fls 105,esclareça a parte autora o pedido de fls 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.086801-5 - Domingos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.097667-5 - Jorge Cleber da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.87v, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.87v. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.097667-5 - Jorge Cleber da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.124710-7 - Jandira Regina Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior - OAB RJ139961, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte-ré para que devolva aos autos, devidamente quitada, a guia de depósito judicial, no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136245-0 - Marco Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150509-1 - Willam Teodoro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.156074-0 - Rosangela Cristina Acchi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160928-5 - Carlos Augusto Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Itau Banco de Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166898-8 - Maria Valda Vasconcelos Chaves de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167871-4 - Renato Felipe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187506-4 - Adilson Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talitiane da Silva Ferreira - OAB RJ137784). X TELERJ CELULAR S.A.. mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032407-8 - Carlos Augusto Pereira de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Diante da desistência da parte-autora, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.041821-8 - Elio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Banco Cruzeiro do Sul. Tendo em vista a proximidade da audiência,aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.047350-3 - Denise Cunha da Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Mantenho a decisão de fls 12 por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051939-4 - Geraldo Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sou sa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de enrgia elétrica na residência da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00.Intime-se para cumprimento de tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.060469-5 - Carla Veronica Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Tendo em vista o documento de fls 37,intime-se o réu para que em 48 horas se pronuncie,sob pena da majoração da multa diária já fixada. Com relação ao aditemento,indefiro haja vista já ter sido efetuada a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.063208-3 - Demilton Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento comercial da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00.Intime-se para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065910-6 - Joao Nunes Silva. X Itaucard. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066157-5 - Antonio Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Campos Neto - OAB RJ128692). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.066167-8 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Regularize a parte autora sua apresentação nos autos em cinco dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.066233-6 - Vagner Guaioto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Unibanco S. a. Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.12, redesigno AC 09/07/2007, às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066265-8 - Luiz Alexandre Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Ponto Frio. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066279-8 - Kleber Costa do Couto. X Lg Brasil e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066382-1 - Samuel Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067119-2 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Condominio do Edificio Muirapiranga. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067300-0 - Edival da Cruz Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067386-3 - Marcella de Oliveira Araujo. X Ant - Agencia Nacional de Talento. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067771-6 - Altamira Merli de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela em 5 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068057-0 - Marcos Pereira Meireles. X Vivo S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068169-0 - Paulo Roberto Monteiro de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte ré acerca do pedido de antecipação de tutela em 48 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.104748-9 - Roberto Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188722-4 - João Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. mandado pagamento ao Banco Brasil - 09/05 - pagamento 48 horas. \r\n\r\nId: 207857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "207745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.048930-3 - Andre Brum Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.271: cumpra-se integralmente. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.040401-6 - Regina Cátia Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Hyper Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2004.800.067411-3 - Raimunda Vasconcelos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.136187-1 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Cotrim ( Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Ana Carolina Abdala de Aguiar - OAB RJ143531E). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.145840-4 - Rodrigo Lacerda Soares Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Sul América Saude Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197139-9 - Solange Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208791-4 - Maria Cristina Camara Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Memorial Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021355-4 - Paulo Cesar Alves Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Itau Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA O DIA 17/07/07, ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.800.030659-3 - Efigenia Geralda Aparecida Martins Necchi. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo por sentença o acordo supra... No caso de não pagamento, este acordo se considera cancelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.133727-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Maysa Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116). CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.067852-6 - Lucio Santana Estevam Machado. X Ana Claudia da Conceição Barcellos e outro. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/07 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.016280-6 - Janyce Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2003.800.091505-9 - Michel Adum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allessandra Guilhermino de Jesus - OAB RJ120565). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira - OAB RJ144521). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2004.800.157754-1 - Paulo Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2004.800.167341-4 - Teodomiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790, Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2005.800.055120-0 - Luiz Carlos Silva Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2005.800.062795-2 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Peculio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.064432-9 - Raimundo Nonato Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Aldes Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.041925-7 - Chrisostomo Telesforo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X Tam - Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.041970-1 - Rosangela Santiago Togashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB RJ134815, Lyvia Santos Victor - OAB RJ144318E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046984-4 - Adriano de Rezende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ118602). X Alexandre do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.048924-7 - Sebastiao Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121569-6 - Auxiliada do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128681-2 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara de Almeida Rocha - OAB RJ133860E, Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130493-0 - Soraya Scalercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). X Transurb S. a. Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se nova data. Int. (fls.34). \r\n\r\nProc. 2006.800.144848-4 - Emilio Volpato Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186611-7 - Paulo Cesar Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Antonio Jose Saraiva da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/07 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.191191-3 - Andreia de Cassia Caldeira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200793-1 - Elizete de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Unibanco Seguros. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/07 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.208747-1 - Rosana da Silva Chamusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025341-2 - Sirlea Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/07ÀS 11:00 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.086282-1 - Claudia Marcia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2005.800.124222-3 - Anna Beatriz Emerenciano Berlink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.014364-1 - Luisa Rodrigues Gonsaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2006.800.042106-9 - Jorge Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (fls.114/120); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185850-9 - José Dionizio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206757-5 - Marilene Augusta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052142-0 - Rodrigo Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Net Rio. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/07 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.100174-0 - Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 02/07/07, ÀS 13:00 H ( 1º LEILÃO) E ÀS 13:30 H ( 2º LEILÃO). \r\n\r\nId: 207745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004526-8 - Ricardo Fonseca Francisconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Comprove-se a hipossuficiência,mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de I.R, em 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.005888-3 - Cristiano Bizarelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora So Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de I.R, em 5 dias (...). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.162530-6 - Urubatan de Deus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Souza Lima - OAB RJ070328). X Avant Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). ( ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Cuida-se da ação de Embargos à execução, em que a Embargante objetiva desconstituir o procedimento executivo, ao argumento de que os executados (sócios da pessoa jurídica - Embargante) não integram os quadros societários da empresa com que o Embargado celebrou negócio jurídico e que foi condenada por sentença de fls. 32/33. \r\n\r\nImpugnação aos embargos às fls. 73/75.\r\n\r\nÀ vista da alegação de tratar-se de terceiro, o Juízo determinou a intimação da Embargante para emendar à inicial, eis que a via eleita seria inadequada a ensejar a prestação jurisdicional pretendida, porquanto os embargos de terceiro é que seriam adequados à obtenção do provimento formulado.\r\n\r\nRegularmente intimada a Embargante não cumpriu a diligência. Circunstância que permitiria ao Juízo extinguir a ação, face à inépcia da inicial.\r\n\r\nEm respeito ao princípio da ampla defesa, contudo, e anuindo ao entendimento de que o erro de forma do processo não pode ser óbice ao conhecimento do mérito, passo a processar o presente feito como Embargos de terceiro.\r\n\r\nNesse sentido, o nosso Tribunal tem se manifestado, in verbis:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, INSTRUMENTALIDADE E DA FUNGIBILIDADE. LOCAÇÃO. FIANÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. Os embargos de terceiro prestam-se a quem não é parte no processo de execução. Todavia, em homenagem aos princípios da ampla defesa, da instrumentalidade e da fungibilidade assegura-se àquele que, visando a livrar constrição judicial seus bens tenha acesso ao Judiciário e que os seus embargos sejam recebidos e processados como à execução. Sentença que, por maioria, se mantém negando provimento ao 1º recurso e, por unanimidade, negando provimento ao 2º apelo, vencida a Des. relatora que dava provimento ao 1º recurso por entender que a fiança prestada pelo marido sem a outorga uxória é nula de pleno direito alcançando, inclusive, a meação marital\".Grifei. 2002.001.18620 - APELACAO CIVEL DES. ELISABETE FILIZZOLA - Julgamento: 01/10/2002 - QUARTA CAMARA CIVEL. EMBARGOS A EXECUCAO CONTRATO DE LOCACAOFIANCA PRESTADA SEM OUTORGA UXORIA DECLARACAO DE NULIDADE\r\n\r\nCotejando-se os documentos que instruíram os embargos, conclui-se, sem margem de dúvida, que a pessoa jurídica com que a parte Autora, ora Embargada, celebrou negócio jurídico é diversa da Embargante.\r\n\r\nA distinção, de simples inferência, é notada pela divergência dos CNPJ's e pela forma societária, eis que a Embargante está constituída sob forma de sociedade limitada, enquanto que a Ré condenada é Empresa individual. \r\n\r\nFrise-se que a suspeita de fraude levantada pelo Embargado não se sustenta, na medida em que os sócios das empresas também são distintos.\r\n\r\nIndubitável, pois, o fato de que se tratam de pessoas jurídicas diversas. Logo, a inserção dos sócios da Embargante no pólo passivo desta ação é ato equivocado e que merece correção.\r\n\r\nAs ocorrências relatadas pela Embargado, por ocasião da resposta aos embargos, ao constatar, através de diligência pessoal, que um dos estabelecimentos da Embargante se encontra vazio e que o outro estaria ocupado por outra empresa, não tem qualquer influência para a solução da questão sub judice. \r\n\r\nIsto porque o cerne da questão é um só: a Embargante não é a pessoa jurídica com que o Embargado firmou relação jurídica.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações e o que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de terceiro, para desconstituir a execução deflagrada em face de IGOR DE ALMEIDA WANDERLEY ANTUNES e EDUARDO MONTEIRO GODIM, por serem partes ilegítimas, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Por conseqüência, torno insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nOficie-se ao Distribuidor para exclusão dos executados Igor e Eduardo. Proceda-se à alteração no sistema.\r\n\r\nSem custa e honorários, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.149705-7 - Gilberto Alves Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Mapfe Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183967-9 - Vanessa Martins Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. acórdão sendo certo que haverá a incindência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j,do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.043412-1 - Jose Gonzaga de Souza. X Grupo Multy Consulting e outro. Homologo a desistência manifestada à fl.16, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.100711-8 - Sidney Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Unisaude Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). (...) Sem prejuizo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - Percio Correa Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.069952-7 - Suzie Benayon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). A alteração unilateral de contrato importa em flagrante violação das normas consumeristas. No entanto, trata-se de tema novo que, a toda evidência, não pode ser discutido nos autos deste processo, em razão da avançada fase em que se encontra (execução). Logo, revogo a decisão de fl. 107 para manter a de fl. 92. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se (Publicação da decisão de fls. 117, por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.800.084265-8 - Sandra Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Retifique o credor a planilha apresentada(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.153338-4 - Marcia Sierra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Sul America Seguros Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.200149-7 - Elda Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Venha planilha atualizada, exemplificativa do débito da ré, em 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.215906-8 - Neuza de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001705-4 - Juliana Peixoto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Tim Brasil Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.006164-0 - Dirlei Jorge Carneiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Carolina Soares Moura da Silva - OAB RJ157406E). X Banco Bgn Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Comprove-se a hipossuficiência,mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de I.R, em 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.006559-0 - Rita de Cassia Antonio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X Tim Celular S/A. (...) venha pela ré, em 5 dias, o depósito do valor remanescente (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.006755-0 - João Paulo Aguiar de Souza. X Banco Itau. fls. 55/56: Esclareça a ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007485-2 - Luciana Gregolho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X Banco Abn Amro Real S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.012886-1 - Bernardo Fks Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). (...) Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036704-1 - Carlos Eduardo Torres Tourinho. X Hsbc Bank Brasil S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036818-5 - Eduardo de Barros Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036995-5 - Luiz Carlos Lima dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054118-1 - Cristina da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X SPC. Designe-se nova AC. a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a ré, por via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072008-7 - Ruth Martinez Rejala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). X Ponto Frio LTDA. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072032-4 - Francisca Paula de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072052-0 - Amaro Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco UNIBANCO. (...) Diante o exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072097-0 - Marcio dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Fininvest S/A. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072404-4 - Luiz Claudio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X Credicard Itaú. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.033832-0 - Leandro Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Procedido o bloqueio através do sistema BACEN JUD. Junte-se o recibo. Voltem conclusos em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.800.141901-7 - Conceição Aparecida Lazaro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.148438-1 - Mauro Domeneck Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.024940-4 - Ricardo Fabiano Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Nova Barra Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.059899-0 - Alexandra Monteiro Liduino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Cumpra-se o V. acórdão , sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.154108-1 - Andre Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Procedido o bloqueio através do sistema BACEN JUD. Junte-se o recibo. Voltem conclusos em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.800.013951-0 - Jorge Eduardo Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Caixeta de Souza - OAB RJ125641, Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.800.030985-3 - Marcia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). (...) Após dê-se baixa e arquivem- se os autos(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.068127-4 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). (...) Julgo extinta a execução deflagrada à fl.113 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.095875-2 - Angelica de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). (...) Julgo parcialmente procedente (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.100467-3 - Gisele Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães de Souza - OAB RJ042727). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). (...) Após dê- se baixa e arquivem-se(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.107060-8 - Evandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.108372-0 - Ivana Maria do Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). (...) Revogo a decisão de fl. 65 (...). Intime-se a ré para depositar a quantia calculada à fl. 67(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.122356-5 - Vinicius Fuly Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). X Crese Construções LTDA. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125034-9 - Jayme Graciliano Cajazeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). (...) Após, não havendo ressalva, dê- se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126190-6 - Edvaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127335-0 - Ana Maria Otoni Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Após, não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129403-1 - Rafael da Conceição Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). X Unicar Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (...) Julgo extinta a execução deflagrada à fl. 159 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.134216-5 - Maria Claudia Pereira Carneiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138960-1 - Humberto de Campos Verçoza Serrao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145115-0 - Walter Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ052122, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145657-2 - Maria Julia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 29.05.2007, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145830-1 - Cíntia Tomiko Date (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mercante - OAB RJ107573). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo -ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Após, não havendo ressalva,dê -se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151062-1 - Wilson Mattos Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Coelho - OAB RJ094281, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X American Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151964-8 - Maria de Fatima Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Saint-germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Augusto - OAB RJ021101, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Designe-se leilão; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155834-4 - Elaine Pacheco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência,mediante cópia de comprovante de rendimentos ou da declaração de I.R, em 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.156658-4 - Silvenir Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). (...) Indefiro a execução da multa arbitrada por conta da decisão que antecipou os efeitos da tutela (...) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159099-9 - Jacinto Urbano Correa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.160123-7 - Carlos Rocha Pomante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Atransrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). (...) Fl. 72/74. indefiro, por ora, visto que ausentes os requisitos (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.164336-0 - Silvani Correia de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Oficie-se o Banco do Brasil (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.173089-0 - Edgar Tavares de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181354-0 - Rogerio Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Geraldo Manoel Toledo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186419-4 - Luis Carlos de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188521-5 - Antonio Edson da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Após , não havendo ressalva, dê -se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188927-0 - Sandra Maria Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Pam Americano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Cumpra-se o V. acórdão , sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.190901-3 - Ione Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Venha o instrumento do mandato original. \r\n\r\nProc. 2006.800.193240-0 - Luciana Fernandes Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889). X Cartao Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Isento o autor de custas; Dê- se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193258-8 - Marise Silva Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Pires das Neves - OAB RJ031528, Valéria Cristina Barcellos Faria - OAB RJ092407). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). (...) Após dê- se baixa e arquivem-se (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.195041-4 - Armando Antonio Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). (...) Julgo extinta a execução deflagrada à fl. 84 (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.004586-4 - Arthur Gabriel Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove-se a hipossuficiência,mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de I.R, em 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.010095-4 - Sebastiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E). Com a vinda de documento hábil (...) Apreciarei o pedido (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.017457-3 - Pedro Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Consorcio Unyama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Assim, designo AIJ para o dia 25.05.2007, às 11:00h. Intimem-se. Ocasião em que as partes poderão ratificar o acordo com a necessária imputação do pagamento.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o órgão do Ministério Público para esclarecer se tem interesse no \r\n\r\nProc. 2007.800.017841-4 - Miriam Jenny Bravo Jalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência,mediante cópia de rendimentos ou da declaração de I.R, em 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.020866-2 - Walace Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.021652-0 - Rosimar do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023279-2 - Julia Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.031336-6 - Eriberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.036136-1 - Luzinete Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Big Cell Comercio LTDA e outro. (...) Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.036561-5 - Nilson Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036567-6 - Ana Lucia Nogueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036611-5 - Igor Leocádio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Claro Atl. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036626-7 - Maria Roza de Morães Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037259-0 - Ana Paula Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ123635). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037297-8 - Paulo Cesar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037591-8 - Marcia Gonçalves da Fonseca. X Lojas Americanas S/A. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038641-2 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.043424-8 - Milton Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). X Banco Cruzeiro do Sul. Designada A. C. para o dia 17/07/2007 ás 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.043535-6 - Alice Santana da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Designada A. C. para o dia 17/07/2007 ás 13:40 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.071997-8 - Adenize Medeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072397-0 - Alexandre Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073959-0 - Piero Valls Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.030138-2 - Luciana de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375, Patricia Pitangueira Costa - OAB RJ142590, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. À parte autora sobre fl. 94. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo o recurso no efeito devolutivo; Ao recorrido, em 10 dias (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.091925-2 - Cristiane Estrela de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ041442, Elizabete Magalhaes - OAB RJ113179). X Centro Educacional Carioca. (...) Intime-se a ré, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer, nos termos determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.099464-0 - Flavio de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (...) Julgo procedente o pedido formulado nos Embargos (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.102752-0 - Ana Cristina Taddei Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaro Cesario - OAB RJ001133B, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Julgo extinta a execução deflagrada à fl. 140 (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.163001-6 - Eralda Martins. X Rosa da Cunha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Affonso Lopes - OAB RJ026137). Fl. 73. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011455-0 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Color Jet. Venha o endereço atual do réu, considerando a certidão à fl. 68, em 15 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.040727-9 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083727-4 - Daniele Cristina Miranda Panela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). (...) Julgo extinta a execução deflagrada à fl.47 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.123414-9 - Evandro Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.128643-5 - Edi Evilacio Borges Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). (...) Julgo extinta a execução (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.146308-4 - Eliane de Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Banco Santander Brasil S. A. - Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (...) Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - Eduardo Abreu Pillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Strategie Companhia de Marketing Comunicação e Promoção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.178902-0 - Fernando Resende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o credor sobre o depósito à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.180629-7 - Jose Rachel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183058-5 - Eliane Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão , sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.191057-0 - Dirce Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) Após, não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191802-6 - Joelson da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão , sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.191807-5 - Delmina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o credor, em 5 dias, sobre o depósito à fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.800.198071-6 - Manoel Pinto Manhães. Rep Leg(s): Luis Antonio Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Caixa Beneficiente da Policia Militar. (...) Venha a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006)(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.207439-7 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Panamericano Administradora de Cartão de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). (...) Julgo extinta a execução deflagrada à fl. 24 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.207466-0 - William Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). (...) Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208364-7 - Avenides Jesus de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Jesus Magalhaes - OAB RJ135964). X Associação Federal da Policia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217168-8 - Guaracy Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de I.R, em 5 dias(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.005157-8 - Bruno Ferreira de Souza. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Deixo de receber o recurso interposto, em razão de sua intempestividade (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.006276-0 - Jaqueline Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Financeira Itau Cbd S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso interposto, em razão de sua intempestividade (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.010141-7 - Zaira Venceslau Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia de comprovante ou declaração de I.R, em 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.010317-7 - Samuele Lourentino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo; Ao recorrido em 10 dias(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.011329-8 - Marco Antonio Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. (...) Após, não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem- se os autos \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.012873-3 - Tania Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016820-2 - Eliziario de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento o autor de custas; Dê- se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019128-5 - Michel dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Após, não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022614-7 - Severina Jose de Lira Limeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG; recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra razões (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.028413-5 - Ivete Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Monteiro Rezende Neto - OAB RJ126197). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.036121-0 - Roberta Cristina Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Casa e Video e outro. Disigne-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.036205-5 - Ricardo Guilherme de Paula Lobo. X Unimed - Marques de Valnça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). (...) Revogo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.036330-8 - Fabio Gerbassei Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Tim Celular S/A e outro. (...) Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.036814-8 - Adelice Teresa Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Angela Cristina Domingos dos Santos. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036815-0 - Elita Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Telemar Norte Leste S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036883-5 - Lucineia Cristina da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060297-2 - Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Edilson Silva de Oliveira e outro. (...) julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.072048-8 - Jorgina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072051-8 - Silvio Luis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072061-0 - Janete Abdo Chedid. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072331-3 - Amadeu Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Casas Bahia e outro. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072381-7 - Jurandi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Big Cell Comercio LTDA e outro. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072439-1 - Geicilene Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072444-5 - Ualace da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 207860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDesarquivamento\r\n\r\nProc. 2004.800.002.142-7 - GISELA DE LIMA DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a)(s) GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS - OAB RJ 49.991) x MAURO GUIMARÃES RICA. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.010868-5 - LEILA GUSTAVO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a)(s) PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO - OAB RJ 97.307) x TELEMAR Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.070980-2 - MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a)(s) MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS - OAB RJ84.319) x TELEMAR. COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA.\r\n\r\nProc. 2004.800.087202-6 - ROBSON DA SILVA x MEGA CARD CONSULTORIA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a)(s) ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN - OAB RJ 131.003). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.091692-3 - VÂNIA MARIA DE SOUZA PORTO (Adv.(s) Dr.(a)(s) VÂNIA MARIA DE SOUZA PORTO - OAB 95.888 - OAB ) X CLÉO JEFFERSON SANTOS COSTA JUNIOR E OUTRO . Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.093.462-7 - OSAURA BARBARA MODENA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a)(s) EDLIANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS - OAB RJ 135.530) x TELEMAR S/A. Hipercard. À LUZ DO DOCUMENTO EM ANEXO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NOS TERMOS DA LEI 1060/50; FACE A NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA.\r\n\r\nProc. 2004.800.154934-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a)(s) VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA - OAB RJ95.997) x LIGHT S/A. COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA.\r\n\r\nProc. 2004.800.169150-7 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a)(s) JOSÉ EDMAR DOS SANTOS - OAB RJ 73.852) x TELEMAR. VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nProc. 2005.800.013335-9 - EDVALDO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a)(s) CARMEN BLANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANELA BONAN - OAB RJ118.793) x TELEMAR S/A. . COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA.\r\n\r\nProc. 2005.800.049946-9 - G.A. SILVA ELETROMECANICA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a)(s) DENISE TELLES DOS SANTOS- OAB RJ48.048) x CLARO RJ /ES. \r\n\r\nCUMPRA - SE A DECISÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.102183-8 - ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a)(s) ROBERTA MARQUES- OAB RJ105.364) x EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES. COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA.\r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - VILMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a)(s) DANIELLA MARTINS CARVALHO- OAB RJ106.487) x LOJAS MARISA. COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA.\r\n\r\nProc. 2005.800.133085-9 - ANA PAULA DANTAS FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a)(s) PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES- OAB RJ136.056) x ALGA TELECOM LESTE S/A (CLARO). COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA.\r\n\r\nProc. 2005.800.141871-4 - LEILA ROSANIA SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a)(s) JAIR S. COSTA- OAB RJ119.049) x TELEMAR S/A. INTIME - SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nProc. 2005.800.175488-0 - LUCIA MARIA SOARES MAIA (Adv.(s) Dr.(a)(s) RAPHAEL MAIA RANGEL- OAB RJ108.122) x TELEMAR S/A. INTIME - SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nProc. 2006.800.010753-3 - URANUS PRESENTES E MAGIA LTDA representada por ILDA YURICO FUTIGAMI (Adv.(s) Dr.(a)(s) BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA- OAB RJ142.357) x BANCO BRADESCO S/A. INTIME -SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nProc. 2006.800.011498-7 - RODRIGO LEMOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a)(s) PAULETE GINZBARG- OAB RJ32.098) x TIM CELULAR. INTIME - SE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS\r\n\r\nProc. 2006.800.014207-7 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a)(s) - OAB RJ) x AUTO VIAÇÃO ALFA S.A. COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2006.800.053836-2 - MAURILIO MARINI (Adv.(s) Dr.(a)(o)s -ANTONIO SOARES DO CARMO - OAB RJ71.144) x REAL SEGUROS S.A. COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056305-8 - LUCIANA DA CRUZ SILVA MARCONDES (Adv.(s) Dr.(a)(o)s -FRANCISCO JOSÉ MEIRA DE ANDRADE - OAB RJ 94.223) x MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (COMPRA CERTA BRASTEMP). COMPROVE - SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MEDIANTE DA ÚLTIMA A DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO I.R.(ANO BASE 2006)COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2006.800.078383-6 - COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (Adv.(s) Dr.(a)(o)s -COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO - OAB RJ 116.735) X SEVEN ENGENHARIA LTDA. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.082533-8 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a)(o)s -LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL - OAB RJ 131.868) X SANSUNG S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.117288-0 - Licinio Lopes de Resende (Adv.(s) Dr.(a)(o)s Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101.167) X Iberia Lineas Aereas Espanha. Cumpra-se decisão retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.126174-8 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a)(o)s Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ 84.230) X Telemar. Cumpra-se despacho retro.\r\n\r\nProc. 2006.800.159572-9 - Tatiane do Nasciemnto Silva (Adv.(s) Dr.(a)(o)s Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ 85.273) X Real Seguro Abn Amro. Ante o documento acostado, venha a última declaração do I.R completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.159628-0 - Edson Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a)(o)s Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ 96.440) X Telemar. Comprove-se a hipossuficiência econômica mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.165401-1 - Lidia Gomes de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a)(o)s Lidia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ 56.313) X Cetelem Brasil S. A Financiamento e Investimento. Comprove-se a hipossuficiência econômica mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.174034-1 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a)(o)s Elizabeth de Fátima Ferreira dos Santos - OAB RJ 55.492) X Banco UNIBANCO. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.191146-9 - Elaine de Siqueira Estarneck (Adv.(s) Dr.(a)(o)s Adailson da Silva Araújo - OAB RJ 69.259) X Pasfam - Plano Assistencial Social de Luto As Familias LTDA. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.007516-9 - Michele Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a)(o)s Aibernon Maciel Araújo - OAB RJ 94.025) X Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nId: 207863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.111542-2 Vítima(s): Araquem de Souza Silva. X Alberto Silva dos Santos Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva dos Santos Louvera - OAB RJ048116). ASSISTE RAZÃO AO SERVENTUÁRIO EM SUA PROMOÇÃO SUPRA. ASSIM, REVOGO ÍTEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 92. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.016475-9 Vítima(s): Domicio Souza Brito, Reginaldo de Tal. X José de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Armando Lima Araujo - OAB RJ135730). A fim de encaminhar o AF para o cumprimento da Prestação de serviço à comunidade, a equipe técnica da CPMA solicita seu comparecimento no dia 19/06/07, às 11:00h no II JECrim da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 207660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.800.087686-8 Vítima(s): Valdovino de Souza Almeida, Aline de Souza Almeida. X Mauro Ehms de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). Intime-se o patrono por publicação. \r\n\r\nId: 207673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.800.006148-8 - Adv. Helena Timoteo - OAB/RJ 73067 Recolham-se as custas. Esclareçam-se o motivo do pleito.\r\n\r\nId: 207676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.166717-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB RJ002267A). Vítima(s): Isabella Botelho Moreira da Silva. X Jose Eduardo Homem de Carvalho. Rej denuncia \r\n\r\nId: 207679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.000787-0 - THIAGO PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Às partes sobre a data da perícia ( 11/07/07, às 15:00 hs. ) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000132-2 (5969) - ETELVINA OLIVEIRA DUARTE X SEBASTIAO DUARTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 264, diga a autora se possui cópia da referida petição caso tenha sido de sua iniciativa. Após a manifestação da autora, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.204.000300-0 (2005) - FERNANDO DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDO VARGAS DE CASTRO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011648-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330)) X FERNANDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2004.204.007524-7 - LAVINIA DOS SANTOS RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2004.204.012076-9 - MARIA DA GLORIA BARBOZA DE MELLO X EDUARDO FRANCISCO SALES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) A REQUERENTE SOBRE FL.50/54 \r\n\r\nProc. 2005.204.008276-0 - DENILSON GONCALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARILIA GONCALVES BONFIM A requerente sobre o mandado de avaliação de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.204.002610-1 - TANIA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X LELIO DE CARVALHO RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS - CAMPO 34 CONTA Nº 6002241749- R$ 0,95, (CAMPO 35 - CONTA 567300124-3) (CAMPO 48 - R$ 0,95) - AVISO 511/2006 - D.O. 04/07/06 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.008216-6 - DILENA MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JOEL DE CARVALHO SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.204.015892-4 - DANILO LOURENÇO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107)) X DAILTON LOURENÇO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004365-5 - HUTEMBERG PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DPVAT Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 282 e 283 do CPC, retificando-se o pólo ativo uma vez que parece que o pedido é feito em nome do curatelado, vindo aos autos cópia da certidão de óbito da vítima, e esclarecendo-se sobre a alegação de concorrência para o recebimento. Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010477-8 - MARIA NIVALDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MUTIVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Diante do incidente suscitado às fls. 153 e seguintes, suspendo o curso do feito nos termos do artigo 394 do CPC. Diga a primeira ré no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 392 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.002755-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JORGE RICARDO DE ARAUJO BRITO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.005889-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.004845-8 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA Decisão:1. Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA uma vez que a constante de fl. 18 não informa o valor total do débito.. 2-APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004876-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.010274-3A - MARCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Conclusão de ordem. As custas recolhidas conforme GRERJ de fls. 107 eram referentes ao ofício já expedido de fls. 110. Às fls. 113 determinou o Juízo que se reiterasse o ofício enviando-o para o endereço informado às fls. 112, porém o cumprimento do despacho depende de pagamento de custas. Sendo assim, recolha o interessado, em 5 dias, as custas para expedição do ofício mencionado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005771-5 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE FARIA X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA Foram indicadas as seguintes datas para os leilões a serem efetuados no átrio deste Fórum Regional:- 1º leilão, dia 25/06/07;- 2º leilão, dia 30/07/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.001383-3 (18832) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JVTA COM DE REPRESENTACAO E DIST LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.004863-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDAL CHURRASCARIA LTDA - VARANDAO GAUCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Conclusão de ordem: Regularize-se a juntada da petição de fls. 877 e seguintes e aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ tendo em vista que o recurso a que a mesma se refere já foi julgado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.004965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON FELIPE DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3 - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Ao apelante para recolher as custas referentes a FUNDPERJ. CAMPO 35 conta nº 5673-00124-3 CAMPO 47 - R$ 2,71. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.015372-0 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito conforme requerido. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001252-0 - MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FLAVIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001594-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMAGLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004900-1 - EDMAR COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS CHAVES ALVES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.001767-0A - RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a exceção e, em consequencia, suspendo o curso do feito principal. Anote-se no sistema e dê-se vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000053-6 (15559) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DBCGCA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Informação do Avaliador de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.204.003813-5 - MANOEL GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOAO DE FREITAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2005.204.011483-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINI MERCADO ABENCOADO DO SARAPUI LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a solicitação não respondida foi reiterada. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004477-2 - PEDRO FONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X MARILUCE FERNANDES CARACCIOLO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia dos autores em comprovar a hipossuciência alegada.. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005388-9 - TOUBLIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X PANGEA REPRESENTACOES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006009-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX ROCHA GONCALVES AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.006331-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X BAZAR CAPINAN SILVA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006585-5 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BARATAO DAS TINTAS DE REALENGO LTDA EPP Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006761-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X THIAGO MOTTA PORTO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007273-2 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X LUANE SERVIÇOS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008537-4 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ENOQUE TELES DE MELO FILHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.009926-9 - IRENE PAES ROSSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 4 RODAS DA ARY AUTO PEÇAS LTDA-ME Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nProc. 2007.204.004937-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOAO JERONIMO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000014-8 (6038) - ZILEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FOI CONDENADO , CONFORME SEGUE: campo 30 : 600202696-8Campo 43: R$ 9,60Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,92Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,48 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 )Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,48 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 )Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1999.204.001149-4 (13816) - PEDRO PAULO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.204.000428-3 (17321) - RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.204.000476-3 (17872) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE FESTA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.006184-9 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.004840-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NATHALIA CARVALHO AGNELLO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003326-9 - ANDREIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a concordância da parte autora, defiro a expedição dos mandados de pagamentos das quantias depositadas pela parte ré. No entanto, para efetivação da baixa na distribuição, recolha a parte ré as custas judiciais. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005694-5 - MARILDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 12: APCJCampo 26 : 0711-2Campo 38 : 3,49Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: R$ 82,20Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 OU 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 50,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 4,98 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 )Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 4,98 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 )Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.008639-1 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X REAL FOOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) rEDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O PROXIMO DIA 23/05/2007 AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010085-5 - ROMARIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011902-5 - DARLISE JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) intime-se seu subscritor para que esclareça seu interesse no presente feito uma vez que não é parte na lide. \r\n\r\nProc. 2007.204.002795-9 - GILBERTO PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - SKOL Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor e declaro preclusa a oportunidade para realização de prova oral diante da omissão da inicial e da emenda de fls. 18/19, tendo em vista o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004643-7 - OLGA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:... Tendo em vista que a ação deve seguir o rito sumário, o que não foi atentato pelas partes, não tendo sido viabilizada a realização de qualquer emenda, defiro a produção das provas requeridas, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de dez dias para que as partes juntem o rol de suas testemunhas assim como os quesitos a serem respondidos pela perita. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia da forma da RCM 20/06.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004873-6 - ESPOLIOS DE JOAO PIMENTEL FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X MARCELO SALGADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:Intime-se a parte autora por edital cujo prazo fixo em 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000309-4 (15602) - PAULO ROBERTO VILLAR DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709) ...promovendo-se assim a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em quinze dias, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10% , bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor, nos termos do artigo 475-J do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.012529-3 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X CARLOS MOREIRA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014205-9 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, ao MP com a mesma finalidade. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015148-6 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré mantenha a prestação dos serviços prestados à autora em sua integralidade, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Declaro, ainda, a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a existência de relação de consumo e a hipossuficiência da parte autora em relação à ré, tanto técnica quanto a econômica. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012382-0 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1-Não obstante os documentos acostados à inicial, entendo que, por ora, não se encontram presentes os requisitos para a concessão da pleiteada antecipação da tutela de mérito (...)2-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 3- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 4-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006802-9 - RUTH REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSETE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-Intime-se a parte ré para que dê integral cumprimento ao determinado em audiência uma vez que a certidão de nascimento de Antonio não foi apresentada. 2- Às partes sobre fls. 95/111.3- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.005696-9 - RANDRESON LUCIANO VELOZO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Recolha o réu as custas:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 75,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.008768-1 - LEANDRO JORGE DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado. Retifique-se o nome do réu junto ao DRA. Comprovado o depósito, autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.008975-6 - MAX SEGURANÇA MAXIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X JOSE NOGUEIRA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar de carência acionária. \r\n\r\nProc. 2006.204.009750-9 - MARCOS ANTONIO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FORSAN MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Tendo em vista que o pedido de parcelamento formulado pela ré prolongará em demasiado o andamento do feito, defiro que o mesmo seja realizado tão somente em três parcelas. 3-Assim, intime-se a parte ré para depósito da primeira parcela no prazo de cinco dias, sob pena de precluir a oportunidade de realizar a prova requerida. 4-Com o término dos depósitos, intime-se o perito para apresentação do laudo e vindo este dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.016002-5 - DEBORA DALFEOR STORCH (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X ROBERTO MARTINS TOSTES À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 45 ( A.R. NEGATIVO ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.004924-4 - LEIA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE THEODORO DE CARVALHO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 854/85 \" Certidão\" Certifico que o nº tombo a que se refer o pedido de desarquivamento em anexo não pertence ás partes ali paontadas, nem se trata da ação ali apontada. Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 207813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000096-4 (562) - SONELY DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MACHADO ... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 1986.204.000083-8 (4270) - SONELY DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MACHADO ... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000479-8 - EDINEIA NONATA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X JORGE LUCENA GOMES Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.53/62 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.009423-5 - ANA LUCIA TINOCO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JORGE AZEVEDO LEITE Decisão:Indefiro o pedido de fls. 33, eis que trata-se de diligência que compete à parte interessada e pelo fato de a requerente haver mencionado às fls. 02 já possuí-las. \r\n\r\nProc. 2007.204.001461-8 - DOGLAS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:À fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2007.204.002851-4 - MARIA INES DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CARLOS VITOR COELHO DO NASCIMENTO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002139-1 - VALQUIRIA MARIZ MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845)) X LAERTE ELITON FERNANDES Decisão:Expeçam-se os títulos e alvarás. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012141-7 - CECILIA DOS ANJOS MARTINS RIBEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS NUNES SANTOS (RJ-106691)) X ANTONIO MARTINS RIBEIRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.007066-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTENOR SILVA GOYER (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.204.007353-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA DE BARROS SILVA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 34 (Cod.0101-6 R$ 104,82). \r\n\r\nProc. 2007.204.005199-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA NUNES Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007902-4 - ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXERCITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOREIRA ROSA (SP-099625) Despacho:Intime-se por VP \r\n\r\nProc. 2006.204.003384-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X DEJANE DA SILVA LOPES Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015354-9 - MONICA MORAIS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Defiro JG a parte autora.2) Expeça-se guia como requerido.3) fl.125 Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007278-1 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Certifique o cartório se foi regularizada a representação processual dos autores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.204.001179-7 (10047) - JOSÉ DOS SANTOS PROENÇA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X CARLOSRODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.204.001522-9 (12362) - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X WILSON DE LUCA JUNIOR), Fiador: ERICH FRISCGESLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) A parte autora e ré para recolher as custas conforme certidão de fls.372(cod. 0714-6 R$ 24,48; cod.0711-2 R$ 20,94 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 9,60; cod. 6002-05926-6 R$ 1,92; Cod. 6002-25174-9 R$ 2,75; Cod. 5673-00124-3 R$ 2,75 . \r\n\r\nProc. 1999.204.000934-7 (13933) - ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é excepcional. Venha a justificativa comprovadamente \r\n\r\nProc. 2002.204.003150-1 (20017) - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ILDELFONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Despacho:Fl.83. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.003317-8 - WALDYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727)) X JOSE LUIZ XIMENES Despacho:Suspendo o feito nos termos do art. 265, inciso I do CPC. Regularize-se a representação processual \r\n\r\nProc. 2006.204.007267-7 - SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EDMUNDO RICARDO PEREIRA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 30 (Cod. 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005205-0 - ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X GERTRUDES FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.001873-5 (15467) - RITA DE CASSIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias a confirmação do bloqueio, on-line \r\n\r\nProc. 2007.204.003989-5 - MANOEL LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003228-9 (16789) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X VIRGÍNIA LÚCIA RODRIGUES MOTTA), JORGE EDUARDODE CASTRO MOTTA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012281-4A - BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X SUMARA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001261-6 - IVETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:1- Fls. 139 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito.2- Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.002787-5 - VALDILENE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X BEMFAM - SOCIEDADE CIVIL DO BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023) Despacho:Não houve proposta na referida petição. Esclareça ou formule a indagação que originou a petição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002140-4 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003041-7 (19860) - ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X MARIA DOLORES DA SILVA MENEZES Ao autor sobre manifestação de fls..116 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.204.011993-5 - NEUZA ESTRELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OSCAR MONTEIRO Despacho:À Fazenda sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.204.000442-5 - JOSE ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X MARIA PUREZA COSTA DE OLIVEIRA Ao autor sobre manifestação de fls.59 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.011501-6 - JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ALOYSIO MARQUES DE SA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003396-8 - ZITA GAMA PICOT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ELISA ALONSO GAMA E OUTRO Ao autor sobre manifestação de fls.79 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.006527-2 - GESSI JESUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LEONIR DA COSTA GAMA Despacho:Cumpra-se fls.49 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.204.001710-0 (15506) - TABA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ARGEU RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.002321-4 - ROSANE ROSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Cumpra-se fls.169 verso \r\n\r\nProc. 2004.204.009447-3 - ILNA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Tendo em vista a certidão supra e o despacho de fls.272, indefiro a impugnação...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.001097-8 - WANDERSON SANTOS DE MATOS, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X WANDERSON SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)), VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2005.204.009726-9 - VANUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes para que se manifestem sobre Certidão de fls 124. \r\n\r\nProc. 2005.204.010680-5 - JOAO ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X GBOEX-GRUPO DENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-008285), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:2) Esclareça a parte ré a pertinência da prova requerida sob pena de condenação como litigante de má-fé.1) Indefiro a tutela antecipada, já que consiste em dinheiro...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.013300-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GILMAR ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.204.000218-0 (4920) - JOANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691) Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.429/432 no prazo de lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000342-8 (6555A) - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X DULCIRENE ROCHA DA SILVA A REQUERIDA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.204.000461-9 (2618) - MARIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 207819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013558-4 - VALDEMAR MOURA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ARTUR RAMALHETE Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELFÓRUM REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.204.013558-4Ação: Abertura, Registro e Cumprimento de TestamentoRequerente: VALDEMAR MOURA RAMALHETE Requerido: ARTUR RAMALHETES E N T E N Ç AConsiderando que todos os requisitos legais, previstos no art. 1.864 do Código Civil, estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento.Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento.Custas na forma da Lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000519-3 - ANTONIO FERNANDO FILARDI (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X VINICIUS AUGUSTO PAULA VIANA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.005165-0 - FRANCISCA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X GERALDO PEREIRA SALES Ao requerente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012105-6 - MARCOS PAULO DA SILVA FERNANDES, MARCELA DA SILVA FERNANDES, FABIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X PAULO ROBERTO FERNANDES Sentença:Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome dos requerentes, para levantamento da quantia indicada às fls. 31, observando-se que o quantum deixado pelo de cujus deverá ser dividido em partes iguais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013836-6 - JORCELIA MARIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORSELIA SOUZA FERREIRA À AUTORA SOBRE FLS.36/37 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001923-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA REIS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.002548-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VITOR JOSE PRAZERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o pedido, sem julgamento do mérito, na forma do 267,VI do CPC, face a perda superveniente do objeto. Custas pelo autor.Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.015407-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE PAULO QUIRINO DA SILVA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002726-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON DE ANDRADE Despacho:Considerando a existência de ação de conhecimento proposta perante à 48ª. Vara Cível conexa a esta demanda e ainda a prevenção daquele juízo consoante documentação que acompanha a petição, declino minha competência em favor do juízo da 48ª. Vara Cível. Por consequencia, revogo a liminar deferida e expeça mandado de entrega. Após dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004056-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SHEILA BITTENCOURT DE BARROS A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 103,59 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000493-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.204.040551-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após as formalidades legais e o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.005768-3 - SAMEC-SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 13:30 horas.Venham os róis em dez dias, sob pena de perda da prova.I.-se.DS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009377-0 - SEBASTIAO TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X CONDOMINIO PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.55/61 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009770-0 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041568-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.204.005886-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014001-4 - VEGA IGLESIAS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENATO SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para, via de consequencia, decretar a rescisão do contrato celebrado, concedendo à parte ré ou eventuais ocupantes o prazo de 15 (quinze) diasd para a desocupação voluntaria do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.204.002240-8 - DINEI JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOSE MAURICIO DE ALMEIDA Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.015180-2 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARIA IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL, NO VALOR DE R$ 90,97 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002477-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X T.N.C. COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) À parte exequente para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.204.001371-5 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO MAC.BOTELHO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Diga o exequente sobre outro bens passíveis considerando a inexistência de valores em conta conforme documentos anexos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013702-7 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X MARIA DE FATMA DIAS DE MOURA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004478-4 - NAYARA MORAIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)), VIACAO PONTE COBERTA LTDA, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.204.000001-6 - MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:S E N T E N Ç AConsiderando documento de fls. 538, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC, face à satisfação da obrigação. Expeça-se o mandado de pagamento.Custas na forma da Lei. Honorários compensados. Após as formalidades legais e o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.204.007698-7 - EMERSON FLAVIO JUSI MIRANDA, ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X 245 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Decisão:... A impugnação à JG não veio pelas vias próprias, razão pela qual deixa o Juízo de apreciá-la...Feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá vir aos autos no prazo de quinze dias.Defiro ainda a produção de prova oral,. constante no depoimento pessoal do autor e testemunhas cujos róis deverão vir aos autos no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas.I.-se o autor pessoalmente.DS. \r\n\r\nProc. 2004.204.012290-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON DA CONCEICAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Réu reconvinte sobre a diferença de taxa judiciária de R$ 358,64. \r\n\r\nProc. 2006.204.001837-2 - DAVI ALVES SABINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 01 de agosto de 2007, às 14:00 horas no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga 115, 3o andar, corredor C, Centro, Rj. \r\n\r\nProc. 2006.204.012265-6 - FABIOLA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para declarar a inexistência de qualquer débito da Autora junto à empresa Ré, decorrente das compras mencionadas na inicial.Considerando a sucumbência recíproca, as partes arcarão com os honorários de seus advogados, rateando-se as custas, observada a gratuidade de justiça deferida a Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006943-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X MARIA SILVA RIBEIRO SIQUEIRA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.73/74 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.005042-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLINICA JABOUR LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.92 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002274-0 - SEBASTIAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.009475-6 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Retifique-se o polo passivo como requerido em fls. 178.Designo Aud. Especial para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas.Cite-se o réu para comparecimento sendo certo que o prazo para resposta fluirá a contar da data da audiência.Sem prejuízo, E. mandado de verificação devendo o sr. OJA certificar os ocupantes do bem que se pretende reintegrar.I.-se.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.003252-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLI LEITE GOES FORNECIDO CÓPIA DE FLS.48/49, DESENRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.204.014093-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSENILDA GOMES LIMA Sentença:Quanto aos pedidos de condenação em danos emergentes e lucros cessantes, estes não restaram comprovados, razão pela qual descabe o acolhimento.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado. Via de conseqüência, consolido a liminar de reintegração de posse, agora definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.204.003719-9 - NEULZA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ERICO DA SILVA MOTTA Decisão:Designo Aud. de Justificação para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas.Cite-se. I.-se.DS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002006-9 - JOAO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas.I.-se a parte autora para depoimento pessoal. Int.-se as testemunhas oprotunamente arroladasDS. \r\n\r\nProc. 2003.204.008427-1 - MARCO ANTONIO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 13:30 horas.Int.-se a testemunha Jussara no endereço de fls. 146...Requisite-se o Bombeiro Militar Anderson...DS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000960-0 - EMPREITEIRA DE OBRAS IMPERIO DO GUANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X REGINA MARIA MAGDALENA SILVA Desentranhe-se e adite-se o mandado, com o recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002857-3 - GILMAR FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALEXANDRE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2002.204.000373-6 - JORGE DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.162, NO VALOR DE R$ 3.354,87, DIZENDO SE DÁ QUITA.- FLS. 164. À Dra. PERITA SOBRE O DEPÓSITO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.012666-6 - NILCE MARIA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.228/229, NO VALOR DE R$ 6.000,00, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.007885-8 - LUIZ FLAVIO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA Dra. PERITA DE FLS.86/87 \r\n\r\nProc. 2005.204.012459-5 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.12/130, NO VALOR DE R$ 5.889,32, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003493-4 - ALEXANDRE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Considerando proposta de acordo, designo Aud. Especial para o dia 27/06/2007, às 14:30 horas. Int.-se a parte autora pessoal para comparecimento.Sem prejuízo, E. mand. de verificação a fim de que seja certificado pelo sr. OJA sobre o recebimento de energia elétrica na residência da parte autora.DS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.002766-0 - JOSE LUIZ QUITETE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:NOMEIO CURADOR ESPECIAL À PARTE RÉ CITADA POR EDITAL. DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nId: 207825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.001176-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X MARCIO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.007758-4 - CLARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JOSE LUIZ DA COSTA E SILVA Despacho:Diga o patrono da parte autora se ratifica o acordo firmado pelas na audiência realizada no juizado informal. \r\n\r\nProc. 2006.204.008217-8 - THAIZA VITORIA MINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FABIO DA SILVA XAVIER (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. __24_______. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014394-5 - MATEUS LEVI RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO X LEVI TEODORO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Diga o patrono da parte autora se ratifica o acordo firmado pelas na audiência realizada no juizado informal. \r\n\r\nProc. 2007.204.002757-1 - ANDREYNA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ANDRE PEREIRA DA COSTA Decisão:1- Defiro a JG;2- Venha comprovante de residência em nome da RL do autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003767-9 (33323) - MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X HILDA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.008799-9 - NILSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.001468-0 - JORGE DA CONCEIÇAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Despacho:Cumpra-se item 03 da fl.15 em 10 dais, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003037-5 - LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:1- Defiro JG;2- Venha cópia de RG e CPF dos declarantes de fls.21 e 24 devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003081-8 - ANA PAULA SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:1- Venha aos autos: a) comprovante de residência em nome da 1ª requerente, ou proceda na forma do art.4º da Lei 1060/50;b) cópia de RG e CPF dos declarantes de fls. 08/09 devidamente autenticadas;2- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002218-4 - LUCIANA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JOSE ANTONIO D IMPERIO AROUCHA Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte autora, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 09;2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC;3) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Venha aos autos, ainda, a cópia da documentação dos bens imóveis e do veículo;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.002590-2 - IVAN BERNARDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE MADRUGA PESSOA FILHO Despacho:1- Venha aos autos:a) comprovante de residência em nome da parte autora, ou proceda na forma do art.4º da Lei 1060/50;b) declaração de 02 testemunhas com firmas reconhecidas, bem como cópia dos respectivos documentos de RG e CPF, devidamente autenticadas;2- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;3- Emende-se a iniical para esclarecer quanto ao nome que adotará a parte autora;4- Autue-se corretamente o presente feito, na forma do que reza o art. 193 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.002826-5 - CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ELIETE ANTUNES DOS SANTOS Despacho:1- Autue-se corretamente, na forma em que dispõe o art. 193 da CNCGJ;2- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;3- Venha declaração de 02 testemunhas com cópias de RG e CPF devidamente autenticados, com firma reconhecida das respectivas assinaturas, relativamente ao lapso temporal de 02 anos alegado na inicial. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.002301-2 - SEVERINO TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X MARIA DAS NEVES BRITO DE SOUZA Despacho:1- Defiro JG;2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa;3- Venha declaração de 02 testemunhas com firmas reconhecidas e cópias de identidade e CPF, devidamente autenticadas;4- Venha ainda cópia da sentença que fixou os alimentos;5- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.002607-6 - THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X FERNANDO CARDOSO ROSA Despacho:1) Regularize-se fls. 94;2) Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.000675-6 - NATHALIA LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MARIO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _49________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008390-8 - ROBERT DE SOUZA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOSE CARLOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015298-3 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EVALDO DE SOUZA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _13________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016067-0 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____30v_____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001316-0 - PAMELLA PIMENTEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JUAREZ DE BARROS MARQUES Decisão:1-Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo que reza as inovações trazidas ao ordenamento pela Lei 11.232/06 do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende o cumprimento da sentença de todo o período pelo rito do art. 475 J do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC.;2-Venha aos autos o Título executivo constante no processo de alimentos mencionado à fl.10;3-Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.003489-7 - CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X TATIANE DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC, analogicamente;2) Emende-se a inicial, ainda, para indicar o representante do espólio de Caroline;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003913-5 - JOSE DOMINGUES DESOUZA X JARLETE MORAES SOUSA, ALAUN JOSE BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Despacho: Venha comprovante de rendimentos, cópia da CTPS ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal, para que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002462-4 - MARIA CLARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X KENNEDY DA SILVA RIBEIRO Despacho:1- Quanto aos alimentos provisórios, dê-se vista ao MP;2- Emende-se a inicial para estimar os rendimentos na forma do art.2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.204.003242-6 - RAFAEL BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FELIPE FERREIRA MOREIRA Despacho: Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.003060-0 - CARLOS ALBERTO SALLES VICTAL X RENATA DOS SANTOS VICTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:1- Defiro JG;2- Emende-se a iniical para deduzir o pedido final. \r\n\r\nProc. 2007.204.003068-5 - JORGE LUIS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) LUCIENE DE PAULA SEVERINO Decisão:1- Defiro JG;2- Venha cópia do acordo homologado;3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002824-1 - JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA X FELLIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG;2- Regularize-se o pólo passivo, devendo constar o menor como parte ré, representado por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003478-2 - JOSE LUIZ NUNES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) THAYANNE FERREIRA ABRANTES Despacho:1- Defiro JG;2- Cumpra o art. 282, VII e 259, VI, ambos do CPC; \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002377-2 - JOELCIO FIDELIS MACHADO X MICHEL RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Despacho: Emende-se a inicial para esclarecer qual o pedido da presente demanda, posto que inacumuláveis oferecimento de alimentos, cujo pólo passivo é o menor representado pela mãe, e a visitação, em que figura no pólo passivo a genitora; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.003206-2 - VERA LUCIA DE ARAUJO PYRRHO X Falecido: FLORISVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal;2- Regularize-se o pólo passivo da demanda, devendo vir em nome dos herdeiros necessários;3- Em face do estado civil da parte autora, venha a cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003761-8 - GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Decisão:1-Defiro JG;2- Venha comprovante de residência em nome do cônjuge mulher. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002509-4 - EURYDICE DE ALMEIDA BIFANO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Despacho:1- Defiro JG;2- Venha cópia da inicial para contrafé \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005724-7 - MARIA DAS GRACAS BELLO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ANTONIO DA COSTA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005945-1 - ROMARIO PESSANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X RAIMUNDO DE JESUS FILHO Decreto a sua revelia. Livro 119 Folhas 105/106 \r\n\r\nProc. 2005.204.009614-9 - TAUÁ ALVES DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X JOSE MARIA MOTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Sentença:Homologo a Desistência requerida pelos 1° e 2° autores. \r\n\r\nProc. 2005.204.011353-6 - BEATRIZ COSTA RODRIGUES E OUTRO X VALDECIR RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012926-0 - RAFAELA ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CLAUDIO DA SILVA GOULART Sentença:Homologo o Acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resoluçao de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.002094-9 - ANA CECILIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X WILSON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003339-7 - MARCIO VAZ PIEDADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X ROBERTO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) REgistro no livro 119 folhas 60/61 \r\n\r\nProc. 2006.204.003632-5 - LUCAS MIRANDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VALDINEI LOPES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus Jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.003961-2 - CAUA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X RODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004216-7 - ELIZABETH DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X WASHINGTON LUIS COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. De igual forma, HOMOLOGO a desistência da primeira autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.005083-9 - KIANE ALMAGRO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X EDMIR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Proposta a conciliação a mesma não foi aceita...fica designada a data de 05 de junho de 2007 às 13:20 para ACIJ \r\n\r\nProc. 2006.204.005291-5 - RAYENE CRISTINI DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X GLAUCIO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Homologo o acordo acima trnscrito, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006514-4 - RAMON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ROGERIO DA SILVA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007315-3 - SHIRLEY CANEJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SIDNEY ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:julgo extinto o processo, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007883-7 - DANIEL VITOR PEÇANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VITOR DIAS DE OLIVEIRA 1- Designo o dia 04/06/ 2007 às 13:40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal; 2 - Cite-se/intime-se o requerido, no endereço informado pela parte na audiência do dia 18/04/2007. 3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O.. \r\n\r\nProc. 2006.204.008109-5 - SABRINA GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ALTAMIRO TEIXEIRA DA ROCHA NETO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008774-7 - GABRIELA GUSMAO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X FRANCISCO JOSE FREIRE DA SILVA Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009703-0 - JOICELANE LEAL DA SILVA X RONALD PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus efeitos jurídicos, julgando extinto o processo, com resoluçao do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.009824-1 - GUSTAVO GABRIEL LINS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X GILSON DIAS BARROS 1- Designo o dia 04/06/ 2007 às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme assentada de fl. 20; 3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010702-3 - FERNANDA FERREIRA GERARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X FERNANDO FRANCISCO GERARDO Sentença:As partes pactuaram acordo de fl. 31. A Promotora de Justiça opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011329-1 - LUCAS DE SOUZA RIBEIRO PORTELA E OUTROS X CLAUDIOMAR MACHADO PORTELA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012180-9 - LETICIA PEREIRA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EVERALDO PORTO DOS SANTOS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003507-5 - RONALD CASTILHO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X RONALDO MONTEIRO DOS REIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 40 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 04/06/07 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009853-5 - ALEXANDRE PEREIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 19 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, salientando que o Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.204.010133-9 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 39 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, salientando que o Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.009461-2 - FATIMA DUTRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ALINE CARDOSO PERES (RJ-130051) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, salientando que o Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.011595-6 - MARIVALDO AQUINO GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X MARIA JOSE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) 1 - Aos interessados sobre a segunda parte da promoção ministerial de fls. 39vº.2 - Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _05___/__06_/ 2007 às _14___:_30___horas; 2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.004445-0 - MARCO AURELIO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X DEBORA RODRIGUES FIGUEIREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _05___/_06___/ 2007 às 14____:_50___horas; 2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.007923-4 - SANT'CLAIR DE MEDEIROS MONTEIRO X JORGIANE DE OLIVEIRA CARVALHO MONTEIRO Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.009347-4 - CARLAINE SILVA DE PADUA X JOSE CARLOS GOMES DE PADUA juntada \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.006720-0 - LUCAS GOMES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL BATISTA RAMOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _22________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005899-9 - ANA VITORAI ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLAME ALVES DA ROCHA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte exeqüente às fls. 20, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 598 c/c 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002328-8 - ERICA LUZIA DARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE LUCIO DARE Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos 598 c/c 267, Inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011040-5 - VANDERLEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Sentença:Homologo o Acordo acima trnscrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo,com resoluçao do mérito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009776-5 - ALMIR DE JESUS RODRIGUES JUNIOR X MONIQUE DANTAS SANTIAGO SILVA, LARYSSA DANTAS SANTIAGO RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 59, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.006535-5 - ISABELLE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARCIO ESTEVE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer que I.A.S é filha de MARCIO ESTEVES CORREIA... Outrossim, fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, descontados diretamente em folha...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em valor equivalente a 35%(trinta e cinco por cento) de um salário mínimo federal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre 12 vezes os alimentos ora fixados... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.000019-7 - JOAO GABRIEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCOS BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 05/06/ 2007 às 15:00horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.005322-1 - LEO MAGNO GOMES DE ARAUJO X ALINE LUCIANA LISBOA LINHARES, RAFAEL LISBOA LINHARES DE ARAUJO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 20, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.001755-3 - CLAUDETE DE AZEVEDO PRADO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADAILTON DOS SANTOS SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 22, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.002497-9 - DIONEI DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JONATHAN DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.003710-0 - CLADIMIR BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ANA CAROLINA DA SILVA ALEGRE E OUTRO Sentença:Homologo o acordo acima trnscrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resoluçaõ do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.011972-4 - JUAREZ ANTONIO DA SILVA FILHO X JONATAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.001317-7 - ANDERSON LUIZ THIAGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X DENISE APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Sentença:Homologo o Acordo anteriomente celebrados pela partes ante o disposto no art.269 inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.012000-3 - CRISTIANO ROBERTO DOS SANTOS X MARCIA MAGDA DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), GABRIEL AMORIM DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 21/22, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003576-0 (31122) - LUDMILLA BRANDAO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X FERNANDO JOSE ALVEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.013534-9 - IASMIN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA FILHO Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resoluçao do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007226-4 - C.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Sentença:Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 19, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.008871-2 - MARISA SILVA CANAAN (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X JSE MOUTA CANNAAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta audiência, Convertendo a separação judicial em consensual do casal. \r\n\r\nProc. 2006.204.010360-1 - CARLOS ALBERTO OROSQUE MACHADO X CRISTIANE GIL DE SOUSA MACHADO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 25, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.004289-1 - ELIZABETH GODOY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIOGO DE ABREU Sentença:Julgo procedente o pedido inaugural para conceder a tutela do Menor. \r\n\r\nProc. 2006.204.009883-6 - JUREMA MARIA MARTINS MANCADO E OUTRO, MAYRA MANCADO TORRES Sentença:Julgo procedente o pedido inaugural, para proceder a tutela da menor. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000208-4 - FERNANDA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X CELSO CEZAR MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012995-5 - TIAGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000934-6 - GUSTAVO RAMYRO ANTUNES CORREA BARBOSA, Assistente: MARIA DE LOURDES LOURENCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FABIO SOARES BARBOSA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005565-5 - RAPHAELA CRISTINA SILVA SANTOS E OUTRO X RAPHAEL DE ALMEIDA SANTOS Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 28. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 11/05/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.006289-1 - LAURA BISPO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARCOS PAULO COELHO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, a título de alimentos o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos brutos, excluído os legais obrigatórios...Na hipótese de vínculo empregatício, fixo os alimentos no valor equivalente a 60% de 1 salário mínimo...devendo ser pago até o dia 05 de cada mês...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre 12 vezes os alimentos ora fixados... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.009518-5 - GABRIELY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCUS RAFAEL SOUZA DOS SANTOS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010688-2 - DOMINIK KEROLLEN FERREIRA XAVIER X ALEX FELIPPE XAVIER Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010699-7 - FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011623-1 - ROBERTO SANTOS DE FREITAS X ALEXANDRE CORREA DE FREITAS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.016262-9 - DANIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X CARLA CRISTINA DURAO DOS SANTOS), VITORIA DURAO DOS SANTOS LEAL Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.014052-5 - LUIS FERNANDO JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ALLAN HEBERT DA SILVA DA ROCHA E OUTRO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000044-4 - CARLOS GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 207824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.009383-3 - SHILTON THOMPSON CRUZ NEGRIS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X CARLOS HUMBERTO NEGRIS Sentença: Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 55), que outorgou procuração a fls. 04 com poderes expressos para desistir, sem oposição do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003276-7 - CYNDI VITORINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X DAMIAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50 em relação à Autora. Nada mais havendo, às 15:55 horas, encerrou-se a presente.ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.000146-6 - A.L.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X A.R.A. Sentença:ANA LUIZA JERONYMO DE ALMEIDA e DENILSON JERONYMO DE ALMEIDA, representados por sua mãe CINTIA JERONYMO DA SILVA FAGUNDES, propuseram a presente ação de alimentos em face de ARQUIMEDES REIS DE ALMEIDA todos qualificados à fl. 02/03. Com a inicial vieram os documentos de fl. 05/10/.Na audiência de conciliação à fl. 20 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 21. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Reitere-se o ofício de fls. 16.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000406-6 - G.M.H.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X G.M.H. E OUTRO Sentença:GILBERTO MORAES DA HORA NETO, representado por sua mãe ALESSANDRA CORTES GERMANO, propôs a presente ação de alimentos em face de GILBERTO MORAES DA HORA, todos qualificados à fl. 02. Com a inicial vieram os documentos de fl. 10/15.Na audiência de conciliação à fl. 22/23 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo à fl. 26. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 22/23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014741-0 - A.P.R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pro rata, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.002072-2 - CLAUDIO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDNALVA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234) Sentença: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, CLÁUDIO ALBINO DA SILVA e EDNALVA ALBINO DA SILVA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e do art.1580, § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a Ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000354-0 - ANA LIGIA VENTURA VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X OSIEL VIRGINIO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 33) e a não citação do réu até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004021-1 - BRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X ANDERSON LOPES CARAMES Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 32 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil e DECLARO que o réu é o pai da menor BRENDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, e determino a imediata expedição de mandado para averbação da paternidade junto ao Cartório do RCPN, anotando-se o nome do réu como pai da menor e os nomes dos pais do réu como os avós paternos da aludida menor.Custas pro rata. Observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011977-0 - CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X HELENA OLIVEIRA DA COSTA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de NEIDE DE MORAIS CARREIRA nomeando como seu Curador seu pai ALBERTO FERREIRA CARREIRA, que deverá ser intimado para prestar o compromisso no prazo de cinco dias.Transitado em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais de acordo com o art. 9º III do Código Civil, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do C.P.C.. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e taxa judiciária, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.003055-0 - TELEMACO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THATHIANY CRHISTINA GOMES BARBOSA Sentença:Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 15), sem oposição do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005950-3 - ALBERTO FERREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X NEIDE DE MORAIS CARREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de NEIDE DE MORAIS CARREIRA nomeando como seu Curador seu pai ALBERTO FERREIRA CARREIRA, que deverá ser intimado para prestar o compromisso no prazo de cinco dias.Transitado em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais de acordo com o art. 9º III do Código Civil, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do C.P.C.. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e taxa judiciária, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000446-6 - DAYANE FRANCA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X DAMIAO MACHADO DIAS Despacho:Fls. 104. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.204.000930-0 - PIETRO BARBOZA VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ARNALDO LUIZ PEREIRA DOELLINGER Despacho: À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.204.003719-2 - JOAO MATHEUS ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JOSE RAIMUNDO VILELA SENTENCA:...INSTADA A PROCEDER CORRETAMENTE A EMENDA...A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE CONFORME CERTIDAO CARTORARIA...INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, I; SEM CUSTAS; P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014634-0 - A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026)) A.V.D. DECISÃOESCLAREÇA A PRIMEIRA AUTORA QUAL RITO PRETENDE SEGUIR, UMA VEZ QUE SEU PLEITO NÃO SE AMOLDA AO RITO ESPECIAL DA AÇÃO DE ALIMENTOS, DADA A INEXIXTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.001382-1 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X R.S.C. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.001111-0 - DALILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X HERMES MOI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013792-1 - E.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.014654-5 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X N.L.M.F. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.010442-7 - BIANCA HELLEN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.000533-6 - LUCAS FERREIRA TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231)) X JAIR MEIRELLES JUNIOR Despacho:Fls. 36 - Esclareça a exeqüente se o executado é dono do estabelecimento comercial a que se refere. Em caso negativo, deverá a mesma informar novo endereço residencial do executado para o devido cumprimento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001335-3 - S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X A.B.C. À parte autora para providenciar a contrafé para citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.005163-2 - THAINA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ROGERIO NUNES PACHECO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.003313-9 - SHEILA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X HERDEIROS DE AMAURY MIRANDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Despacho: À parte autora para requerer o que entender cabível, em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002851-8 - KAYKY ANDREW DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE MARCOS FREITAS DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.204.001900-6 - MARCIA COSME MAIA GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022)) X RAUL DA SILVA GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente acerca do despacho de fls. 21, por Carta Precatória, no endereço fornecido às fls. 15, ou seja, Estr. Getúlio Vargas, nº 1.346, apto. 304, Centro, Nilópolis-RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.002979-1 - CLEZELI LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) CUMPRA O CARTORIO O ITEM 2 DE FLS. 15; DEFIRO A JG; A AUTORA ; APOS, AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.000741-4 - LUIS MAGNO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)), LUIS MIGUEL MELO FINAMORE), ISMAEL MELO FINAMORE, Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Fls. 45 - Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.204.001729-9 - SONIA REGINA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS FRANCO DE SA (RJ-090861), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002021-7 - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X M.F.S.V. Despacho:Face a alegação da separação de fato ter ocorrido há mais de oito anos, cumpra-se corretamente a decisão de fl. 20. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001947-8 - GENI GENUARIO NERY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VICENTE DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao M.P. Oficie-se, conforme requerido às fls. 194. Quanto aos cálculos requeridos, devem os mesmos ser elaborados pela parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010662-1 - ROBERTA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X FERNANDO DE CASTRO FILHO Despacho: Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 02/07/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013714-9 - CAIO FELIPE RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADMILSON BAZIN BARBOSA Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 46, designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 02/07/2007, às 14:00 horas.Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando-se a data marcada. \r\n\r\nProc. 2005.204.012199-5 - TATIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007), Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X LUIZ CARLOS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Fls. 57 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.204.015098-6 - I.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X F.S.M. Despacho:Diante da certidão de fl. 18v, cumpra-se fl. 20 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015796-8 - M.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X J.A. Despacho:Digam as partes sobre a quota do M.P. de fls. 26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000715-8 - K.H.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X J.N.S. Despacho:Venha a comprovação do alegado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.001559-3 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X E.C.F. Despacho:Intime-se a autora, via D.O., da audiência designada às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.204.002472-7 - W.N.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X E.C.O.R. Designada AIJ para o dia 10/07/07 às 13:40 h. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.204.000576-1 - NEUZA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000967-3 - NATALINO SOARES FERNANDES E OUTRO Decisão:Cumpra-se item 01 da ordem de serviço nº 01/06. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000029-2 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X Falecido: E.G.N. Decisão:Desta forma, cumpra-se corretamente a decisão de fls. 20, no prazo de dez dias, informando-se quem é o inventariante do espólio de EDSON GOMES NOGUEIRA, uma vez que este é quem vai representá-lo, na forma do art. 12, V, do CPC.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008309-0 - MADALENA DE JESUS VIEIRA BARROS DA SILVA X CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) À PARTE INTERESSADA: Para expedição da carta de sentença é necessário o recolhimento das custas: [Campo 13: AEVF - Campo 27: 0707-0 - Campo 39: R$ 8,74 // Campo 41: valor do subtotal // Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 // Campo 49: valor total . (O VALOR DAS CÓPIAS NÃO É NECESSÁRIO; GRAMPEADAS À CONTRACAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.002384-1 - VALDENYO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X DJAILDA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 2004.204.010158-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X NANCI DE BRITOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal LUIZ ANTONIO DA SILVA CARNEIRO e NANCI BRITO CARNEIRO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, NANCIR AUGUSTINHO DE BRITOS, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. No que tange aos alimentos, guarda, visitação e partilha de bens, devem as mesmas serem discutidas em via própria.Custas pela Ré, observando-se o comando previsto na lei nº 1060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003317-9 - LUCINEIDE CESARIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRO BANDEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007059-4 - CARLOS PHELLIPE DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SOARES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014496-2 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X F.D.C. Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que o autor tem condições de recolher as custas, conforme se vê de seus rendimentos (fls. 34/36). Venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008660-9 - PAULO CESAR GIL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X JULIO CESAR GIL DA SILVA E OUTROS PORTARIA 01/2006 DO JUÍZORECOLHAM-S AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.007132-0 - EDER DETIMERMANE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X SILVIO DETIMERMANE ...Julgo Extinto o Processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art.12 da Lei 1060//50... \r\n\r\nProc. 2004.204.000608-0 - ANA LUCIA SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GELSON SOARES VENTURA ...Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.204.004257-6 - VULDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X CELSO DA SILVA BRASIL Decisão:1- Nomeio perito(a) para atuar no presente feito o (a) Dr.(a) Odoroilton Larocca Quinto, qualificado(a) no ofício retro. 2- Encaminhem-se os autos ao \"expert\", conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008134-0 - LORENNA ANDRIELLY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORIO VALDEVINO CAMILO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 02/07/2007, às 13:50 horas, devendo o Sr. Conciliador observar a quota do M.P. de fls. 36. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.204.012389-8 - JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ESPOLIO DE ELZA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 54 - Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001877-3 - ROMULO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)), MIGUEL GOMES TEIXEIRA, Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulando na inicial, para fixar os alimentos definitivos em 22%(vinte e dois por cento) dos ganhos líquidos do autor, salvo os descontos obrigatórios, a ser descontado em folha de pagamento; para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, arbitro a pensão alimentícia em um salário mínimo mensal, a ser pago a cada dia 10(dez) do mês subseqüente ao vencido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com base no art.269, I do CPC. Defiro JG ao réu. Cada parte arcará com metade das custas, sendo os honorários compensados, observados, para tanto, o art.12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador para proceder ao devido desconto. \r\n\r\nProc. 2006.204.013844-5 - D.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), S.N.O.), M.N.O. Decisão:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO em face de SAMANTHA NOVENTA DE OLIVEIRA E MARIANA NOVENTA DE OLIVEIRA menores representadas por sua genitora SONIA NOVENTA MARTINS DE OLIVEIRA.Considerando a informação de que tramita na 2ª Vara de Família desta Regional ação de Alimentos entre as mesmas partes da presente, verifica-se a existência de conexão entre as ações. Infere-se do documento de fl. 36/37, que o despacho liminar positivo daquela ação foi proferido em data anterior ao do presente feito, razão pela qual falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente na forma do art.106 do CPC. Pelo exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003757-6 - W.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X S.C.M. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, na forma do art. 259, VI, do Código de Processo Civil. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000138-8 - MARIA JOSE DE SANTANA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Tendo em vista que a hipótese de rescisão de contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS (saldo de fls. 80) para Fabiele de Santana Faria Santos. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 207827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.002835-3 - M.P X MAGNO ROCHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Sentença:... fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e pena pecuniária de 10(dez) dias-multa, sendo esta no mínimo legal, pelas razões já expostas. Torno definitiva a pena à mingua de moduladoras capazes de alterá-la. ...O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto, forte nas circunstâncias judiciais favoráveis ao sentenciado. ...Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direito \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.204.001781-0 - ANA CRISTINA DA LUZ X ANA MARIA CARNEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Recolham-se as custas para o ato designado (PROVA DE ACUSAÇÃO DIA 06/06/2007, ÀS 13:00). \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.204.001266-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS E OUTRO X ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) ...Isto posto, diante da ilegitimidade de parte do sujeito passivo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC c/c artigo 3º e 648, I, a contrário sensu, ambos do CPP. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.204.011706-0 - JP X SIDNEI JACINTO DO SACRAMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO RIBEIRO (RJ-106258), Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) Sentença:... Vistos etc... declaro extinta a punibilidade, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95... Int-se pessoalmente o MP. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.001745-0 - MP X ALEX SANDRO DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Não há nos autos qualquer fato novo capaz de infirmar a necessidade da custódia cautelar do réu.Portanto, mantenho a prisão do imputado pelos fundamentos já expostos na decisão de fls. 71 e verso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.204.002565-3 - JP X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:...Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.Pelo fio do exposto, recebo a denúncia. Designo o dia 13/06/2007, às 14:00 h., para realização da AIJ, quando o(s) Réu(s) será(ao) interrogado(s), e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite(m)-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.204.000377-0 - MP X WAGNER BRITTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Despacho:Autue-se. Recebo a denuncia e defiro a cota Ministerial. Cite-se/ requisite-se. Interrogatório dia 06/06/2007 às 13:30 h. Ciência ao MP/ defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.003172-6 - MP X CLAUDIO MARCIO FRANCESCHI, VULGO BEBE, PEDRO SOUZA DO NASCIMENTO, VULGO PEDRINHO, WALNEY RODRIGUES PEREIRA, VULGO TANQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ANDRE NUNES BARCELLOS, VULGO RUSSINHO, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:Intime-se pessoalmente, sob pena de ser o réu declarado indefeso em virtude do abandono injustificado da causa pelo i. causídico. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.006241-6 - JP X LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença... Julgo Procedente a pretensão ...para condenar os acusados LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO e CÉSAR DE LIMA SERRA, com incursos nas penas do art. 157, § 2º, inc. I e II, c/c art. 14, II do CP, ...com relação ao acusado LEANDRO...finalizando-a em 04(quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa...regime fechado...com relação ao acusado CÉSAR...finalizando em 03 (três) anos , 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa...regime semi-aberto...não poderão apelar em liberdade... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., N/F DO ART. 6, II DA LEI 10826/03 E Art. 147 do Cp - Ameaça, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.204.003177-7 - JP X WAGNER BRITO VELASCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:Fl. 123: Venham as declarações de caráter.Encerrada a instrução criminal, cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.015540-6 - JP X ANDREZA PASSOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Fls. 271: Devolvo o prazo do artigo 499.Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Art. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.204.015271-5 - MP X MAURO GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Aos 02 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, e o Dr. Promotor de Justiça, feito o pregão à hora marcada, compareceu o acusado, acompanhado pela Dra. Elaine Ramos de Almeida,Estagiária de Direito, OAB 149064-E, que informou que o patrono do acusado, Dr. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro, OAB 53258 encontra-se patrocinando o interesse de um outro cliente, em audiência no Fórum da Capital, razão pela qual requeria a redesignação do ato. O MP não se opôs ao pedido. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: considerando o comparecimento do acusado, bem como a presença da nobre estagiária, redesigno o ato para 17/07/2007 às 13h. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.204.002865-0 - JP X THIAGO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Audiência dia 06/06/2006, às 13:00h. Requisitem/intimem-se.Advirta-se que não será tolerada nova ausência injustificada das testemunhas que são agentes públicos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008413-8 - JP X RUBENS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Sentença:RUBENS DE OLIVEIRA PINHEIRO, qualificado anteriormente, responde à presente ação penal como incurso nas sanções penais do artigo 12 da Lei nº 6.368/76, porque, segundo a denúncia:\"No dia 12 de julho de 2006, por volta de 8 horas, no interior da residência localizada na rua Professor Carvalho Melo, nº 37 fundos, casa 01, em Magalhães BastoAtento a tais elementos, bem como aos demais do artigo 59 do CP...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno RUBENS DE OLIVEIRA PINHEIRO a 05 (três) anos de reclusão e 120 (cento e vinte) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 12, caput da Lei nº 6.368/76. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 804 do CPP...REGIME INICIALMENTE FECHADO...Cumpra-se o art. 40 da Lei nº 6.368/76.I-se e dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.016389-0 - DIEGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Decisão:A fim de garantir ao réu a efetiva garantia ao exercício da ampla defesa, defiro:I- a expedição de ofício ao 14º BPM, n/f requerida;II- a diligência para obtenção da lista de funcionários da farmácia no dia e hora de roubo ocorrido.III- Verificação do sistema interno de vídeo do referido estabelecimento, com o intuito de certificar se há gravação das imagens. Em caso positivo, intimar o respectivo proprietário para dizer se no dia dos fatos houve gravação das imagens do roubo e, nesse caso, apreender a mídia correspondente.No entanto, indefiro o ofício ao Corpo de Bombeiros Militar, eis que a diligência requerida nada tem a acrescentar ao esclareci mento dos fatos objeto da imputação. \r\n\r\nId: 207822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001623-4 - GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ALFREDO JOSE DE ALMEIDA DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000077-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANTONIO LOPES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA DESENTRANHEM-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003517-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDIRIO BARBOSA DE QUEIROZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006919-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.007863-6 - MONTANA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRO DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), Síndico: SIMÃO CIRINEU DOS SNTOS) X MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Diga a parte interessada sobre certidão de 123. \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Diga o condomínio exequente se dá quitação para extinçao do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS ALBERTO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Despacho:Intime-se pelo D.O. os devedorres para cumprirem voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, apos o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.000827-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KARL ROBERT PINHEIRO HEIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir,justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008789-5 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALDA CORREA DA SILVA E OUTRO Diga a parte autora sobre a certidão supra. ( port 01/07) \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004251-8 - LUIZ ANTONIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO Decisão:Corrija-se o valor da causa (art. 260 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009151-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LILIAN NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010657-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Designo o dia 13/06/07, às 12:00 horas para Audiência Preliminar,com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:1) Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 259/264, porque arguíoda depois de já julgados os embargos à execução...2) Indefiro a suspensao da praça 17/05 (amanha), em virtude de haver rejeitado a objeção processual acima referida, que tenha sido oposta pelos executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:Considerando que não foram expedidos os mandados de intimação das testemunhas arroladas às fls. 140 pela parte autora e tendo em vista a ausência de intimação dos réus (fls. 154), todos para comparecerem na AIJ para hoje designada, redesigno o dia / / 2007, às : horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas pessoalmente, por mandado, sem custas, porque se trata de justiça gratuita. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Publique-se em D.O. para todos os efeitos legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005491-9 - LAIS BREVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X OSWALDO BELLO DOS SANTOS Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.000945-0 - ARNALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ANDRE LUIZ DE FARIA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.40/42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-J do CPC, de forma regular. \r\n\r\nProc. 2007.209.004263-4 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇAO DE TUTELA requerida, para o fim de afastar a multa imposta pelo condomínio réu e constante da cota condominial do mês de maio de 2007... Determino que o condomínio réu se abstenha de aplicar novas multas..., sob pena de pagar R$ 1.000,00 por cada multa imposta em descumprimento à presente ordem judicial. Determino, outrossim, que o condomínio réu expeça novo boleto da cota condominial do mês de maio de 2007, sem a cobrança da multa no valor de R$ 427,81, que foi acima afastada, no prazo de 5 dias, e entregue mediante protocolo, à empresa autora, tudo no mesmo prazo, sob pena de pagar multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se pelo plantão do NAROJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010907-6 - ESTOPAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir,justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:As partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.005915-0 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 264, VI, CPC EM RELAÇÃO À EMPRESA YORK ENGENHARIA E COM. LTDA E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIO QUE ARBRITO EM R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.209.003249-5 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X Confrontante: BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:Devolvo o prazo. Recolham-se as despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuiçao. \r\n\r\nId: 207905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008442-7 - JOSE CARREIRA FRAGOSO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884)) X ROSELENY DA SILVA FRAGOSO PEDRO E OUTROS Sentença:Trata-se de ação distribuída 21/10/2004, sendo certo que, até o presente momento, ainda não houve o preparo devido.Em razão do desinteresse do autor, os autos foram remetidos ao arquivo provisório (fl.32v) e, posteriormente, desarquivados compulsoriamente em razão da Resolução 22/2006, da E. CGJ/RJ. Regularmente intimado, via D.O., para que provovesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária (fl. 34), o autor manteve-se inerte.Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do CPC. Sem custas nem taxa. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010290-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONIO MARTINS FERREIRA Decisão:Fl.40. Defiro. Pagas as custas desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com a autorização prevista no § 2º do art. 172 do CPC, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.209.011901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARILZA BARBOSA GARCIA Despacho:Pagas as custas devidas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000220-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIERRY FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 36, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001557-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE COSTA DE BRITO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.26, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003059-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLORIA MARIA EVARISTO DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.25, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006297-7 - ROGER JOSEPH JUTZET (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS Despacho:Redesigno a realização de audiência para inquirição de testemunha para 12 de julho de 2007, às 14:00 horas. Intime-se. Oficie-se o Juízo deprecante informando-o acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MATERSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:1) Diante da certidão exarada à fl. 224, redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de julho de 2007 , às 14:00 horas. Intimem-se. 2) Diligencie a parte autora, a fim de implementar a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2003.209.008736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.40/41, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114) DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 124/25 \r\n\r\nProc. 2006.209.000939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-135058) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GILDETE MENEZES ALVES Despacho:Pagas as custas judiciais, inclusive aquelas relativas à intimação da parte autora para dar andamento ao feito (fl.73), oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.209.005741-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa na DRA quanto ao 1º Réu, na forma da sentença de fl.57. O réu-devedor não foi localizado pelo OJA (fl.68/69), quando da intimação da cumprimento da sentença, nem possui advogado constituído nos autos. Fl.83. Esclareça o credor, objetivamente, a sua pretensão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011957-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA LUCIA BELO BALBI E OUTRO Despacho:À parte autora acerca do comprovante de depósito acostado à fl. 115, bem como acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012051-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Despacho:Considerando inexistir nos autos prova documental quanto ao falecimento do 1º réu (fls.54/55), defiro a expedição de ofício à Receita Federal para localização do endereço de ambos os demandados. Pagas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012371-1 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MASIF ARTICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ROSA FLORES (PR-027350) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.000228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAIFORNO BARA E RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao processo no prazo de 48h. Não surtindo efeiro a intimação, renove-se o ato, pessoalmente, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000705-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ARMANDO RAFAEL LARA ZEVALLOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RICARDO DA SILVA ALVES Despacho:Conforme certidão exarada à fl. 67, a diligência foi corretamente realizada na rua indicada. Esclareça a parte autora, objetivamente, o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.209.001940-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO MARCOS DA SILVA Despacho:À parte autora, a fim de que fundamente o pedido de alteração do polo passivo, bem como esclareça se requer a substituição ou adição da parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004078-7 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X M4 PLANEJAMENTO & EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da documentação acostada às fls. 346/348, devolvo o prazo preclusivo de 5 (dias) à parte ré, a fim de que se manifeste acerca da documentação de fl. 343. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007630-7 - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X V L SILVA ARTIGOS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Republicação da decisão de fl.146: \"Em que pese o teor da manifestação da parte autora em réplica, há um rito procedimental a ser observado. A fim de ilidir eventual manifestação de prejuízo ou cerceamento de defesa, manifestem-se as partes em provas, informando se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000437-2 - OSWALDO CAPARELLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de despejo tendo como causa de pedir o inadimplemento contratual do réu ante a falta de pagamento dos aluguéis e encargos locatícios. O pedido formulado na inicial refere-se exclusivamente à rescisão do contrato e desocupação do imóvel. Citado, o réu apresentou contestação (fl.26), informando a desocupação do imóvel, bem como estava em tratativas com o locatário quanto ao débito pendente que, frise-se, não é objeto desta ação. À fl.31, o autor confirma a desocupação voluntária do imóvel. Portanto, constata-se que o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002247-7 - VIVIANE REIS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004111-1 - WALQUIR CANDIDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004408-2 - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Manifeste-se o embargante no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca do acrescido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009221-0 - FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Decisão:Fl.57. Cobre-se o original devidamente cumprido e junte-se. Fl.63/79. À parte autora sobre contestação e documentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001380-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA Despacho:Pagas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010760-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS VINICIUS DEL PRATTE AZEVEDO Despacho:Fl.67. Aguarde-se providências por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011689-5 - ESPAÇO AROEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca de fl. 56. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010175-0 - SALESIO SCHUELTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Despacho:À parte autora, a fim de que requeira, objetivamente, o que lhe aprouver. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002415-2A - JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008864-2A - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X DANIELA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001479-1A - TV SKY SHOP S/A X GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0A - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002592-2 - BAZAR DRAGAO DO PARQUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X GIB DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (SP-035919), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão exarada à fl. 413. \r\n\r\nProc. 2003.209.007845-0 - MARIA DE FATIMA SILVA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Anote-se o informado à fl. 426, in fine, onde couber. 2) Às partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.209.009205-6 - JOSIANE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X NEXTEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor de fl. 494. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003274-8 - JOSE HEBER SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:À parte autora acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008376-2 - MARCOS JOSE PEREIRA RENNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Diga a parte autora sobre as contestações e documentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001479-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diga a parte autora sobre contestação e documentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001012-4 - ADIB JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 58, nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002351-2 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X DANIEL R LAGE CURE JOSE ABOIM Decisão:Defiro a JG ao autor. Anote-se onde couber.Após, expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1102 b e c do CPC, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007072-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUTO POSTO GNOMO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se exauriu os meios para a localização dos réus que pretende sejam citados por edital. \r\n\r\nProc. 2005.209.008006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:À parte ré acerca da documentação acostada às fls. 779/826, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000295-6 - TRADE RIO PARTICIPAÇOES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003113-2 - GORTIN PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Decisão:Cumpra o Autor a decisão de fl.18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004383-3 - RENATO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X SPORTSZONE SPORTS CENTER BARRA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que perfil socio-econômico do Autor não denota hipossuficiência, em que pese a declaração de isento do imposto de renda anexada. 2)Presentes os requisitos para o deferimento da tutela antecipada. A farta documetação apresentada dá conta de que efetivamente os aparelhos foram adquiridos mas, até momento, nem todos foram entregues. Tanto assim, que promoveu o Autor a devolução do valor da matrículas efetuadas por alunos (fls. 36/48), referentes à academia que pretendia inaugurar. É evidente que o negócio do Autor depende do implemento da obrigação por parte da Ré, sendo certo que a demora do provimento jurisdicional final pode causar ao Demandante sérios prejuízos. Assim, defiro a antecipação dos efetos da tutela, a fim de que as Rés entreguem os aparelhos descritos no item 15, fl. 5 da petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010871-0 - ROBSON DE SOUZA CHRISTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HILARIO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:Defiro JG à parte Ré. Anote-se onde couber. Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato.Intimem-se, sendo o DP pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X MARCIA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.195/196. Aos Réus-Agravados. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002140-0 - MARIO JORGE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Defiro a JG ao autor. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003977-5 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII Despacho:Esclareça a parte Autora os motivos alegados pela Ré para o corte no fornecimento de água. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001872-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 118, nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.209.000094-7 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X IMPREITEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Recolhidas as custas judiciais devidas, inclusive quanto à intimação pessoal da autora para dar andamento do feito (fl.51/52), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação da parte ré na pessoa do seu representante legal (fl.42/44), observada a retificação do endereço para Rua Conde de Bonfim, nº 890, apt. 105, Tijuca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008892-2 - MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005339-7 - MARIA DO CARMO CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito (fls.354/355), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor, revertidos em favor do CEJUR DPGE/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005834-0 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:O pedido de fl. 895 deve ser feito nos autos do processo no qual se pleiteia o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0 - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Ao autor-reconvindo, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009636-0 - JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIANA GONCALVES (RJ-036338), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) Despacho:Defiro. vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias, ao requerente de fl. 585. \r\n\r\nId: 207907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "207913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000480-1 - TELMA RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X MARINALDO PESTANA Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, na conta 0301-2, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 cada, respectivamente nas contas 600225174-9 e 567300127-3, para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005978-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080) Decisão:1- SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.002683-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOAO LUIZ MARTOS COUTINHO Sentença:\"... CONSIDERANDO QUE O AUTOR MANIFESTOU O SEU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE NÃO OCORREU A CITAÇÃO DO RÉU, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA À FLS. 113, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII DO CPC. 3- CUSTAS PELO DESISTENTE, NA FORMA DO ART. 26 DO CPC. SEM HONORÁRIOS FACE ÀS RAZÕES ACIMA EXPLICITADAS. 4- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001154-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007560-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LOCADORA DE VEICULOS CITTA AMERICA LTDA Sentença:\"...3- CONSIDERANDO, QUE NÃO OCORREU A CITAÇÃO DO RÉU, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA À FL. 64, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOSE LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII DO CPC. 4- NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIFICADO À FL. 65 E SEM HONORÁRIOS FACE ÀS RAZÕES ACIMA EXPLICITADAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008310-5 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X THIAGO BIANCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FARIA PIMENTEL (ES-007562) A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.209.009175-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALMIR NITO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011439-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Sentença:\"... ASSIM, CONSIDERANDO QUE O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO FOI ENCONTRADO, CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 27. 7- CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO EFETUOU A PURGA DE MORA, NEM APRESENTOU CONTESTAÇÃO. 8- DEFIRO O PEIDO DE CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NA DRA. 9- CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENTREGAR O BEM OU CONSIGNAR O VALOR DO AUTOMÓVEL EM DINHEIRO, DESCRITO ÀS FLS. 03, OU PARA CONTESTAR NO MESMO PRAZO, NA FORMA DO ART. 902 DO CPC. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000179-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.010057-0A - ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IONEIDE DE OLIVERIA BIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002381-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SAFOS FORNECEDORES DE NAVIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003060-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Ao autor acerca da certidão supra. (faltam as cópias para instruírem mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj com as custas). \r\n\r\nProc. 2002.209.004472-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004677-9 - CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 331/333, DETERMINO A SUSTAÇÃO DO LEILÃO REALIZADO, BEM COMO SEJA AVERBADA NO ROSTO DOS AUTOS A PENHORA. COMO HÁ INTERESSE DA UNIÃO NO PRESENTE FEITO DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002211-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003671-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ANDREA CONCEIÇAO DA SILVA CANDIDO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005592-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X YARA GUIMARAES ESTEVEDS Sentença:\"... ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 85/86 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. 3- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILTON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 336,22 DE TAXA JUDICIÁRIA, E COMO OS RÉUS NÃO POSSUEM ADVOGADO SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010764-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO COPIAS P/ INSTRUI-LA \r\n\r\nProc. 2006.209.006562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006978-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 9708,16 (NOVE MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), REFERENTE ÀS COTAS CONDOMINIAIS DOS MESES, CONSTANTES DA PLANILHA DE FLS. 97, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS, A PARTIR DE ABRIL DE 2007, EM RAZÃO DO VALOR JÁ ESTAR ATUALIZADO ATÉ MARÇO DE 2007.CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO ÍNDICE DA CGJ, JUROS DE MORA DE 1% ( UM PORCENTO ) E DE MULTA DE 2% ( DOIS PORCENTO ), NA FORMA DO ART. 1336, PAR. 1º DO CC, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% ( DEZ PORCENTO ) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.009861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE RAIMUNDO DA CONCEIÇAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Republicando: Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009987-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ANTONIO JOAO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000142-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.001990-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 29 / 08 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002177-1 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCIO CARVALHO DE MEDEIROS Sentença:\"... 2- CONSIDERANDO QUE O AUTOR MANIFESTOU O SEU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE NÃO OCORREU A CITAÇÃO DO RÉU, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA À FLS. 33, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII DO CPC. 3- CUSTAS PELO DESISTENTE, NA FORMA DO ART. 26 DO CPC. SEM HONORÁRIOS FACE ÀS RAZÕES ACIMA EXPLICITADAS. 4- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO ). \r\n\r\nProc. 2007.209.003594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORA CORALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUCIO MARIO ALVES Decisão:DESIGNO O DIA 29 / 08 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011437-0 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CONDOMINIO PORTO VERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000041-8 - AUTO POSTO 860 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES (SP-139460)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:DESIGNO O DIA 15/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.006349-0 - VALDEIR GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ARQUIMONT REFORMAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO a parte interessada s/ oficio de fls. 326/327 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000928-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MONICA COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:DESIGNO O DIA 10/07/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004295-6 - SELMA MARIA BRAGA POZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002928-9 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009499-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) A SIGNATARIA DE FLS. 201/203 ( DRA. MARIA LUCIA) PARA RETIRAR PETIÇÃO DESENTRANHADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009726-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROBSON LIMA E OUTRO Sentença:\"...TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 297/299, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. 3- RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.000979-9 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X JAQUELINE BARBARA FERREIRA DIGA O EXEQUENTE S/ A JUNTADA DO AR \r\n\r\nProc. 2004.209.002167-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PISON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO 2º EXECUTADO (R$ 12,24) E FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.005625-2 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE CARLOS SANTIAGO DE ANDRADE Decisão:DEFIRO O ARRESTO \"ON LINE\" CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO FOI CITADO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006349-9 - MANUEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- FLS. 104- INDEFIRO O PEDIDO, POIS O BACEN JÁ RESPONDEU. 2- COMO NÃO HOUVE RESPOSTA DE QUALQUER BANCO, PROCEDI A NOVA PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001889-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:1- CONSIDERANDO A RECUSA DO EXEQUENTE DO BEM INDICADO À PENHORA E A SUA INTEMPESTIVIDADE, DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 2- MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003957-8 - TAMIRES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012535-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000743-7 - MARCELO BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JORGE OSVALDO LA SALVIA E OUTRO FALTAM CÓPIAS DE FLS. 38/40 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010717-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Nos termos do acordo de fls. 90/91, item \"C\", ao recorrido (executado) para recolher diferença de taxa judiciária de R$ 721,65. \r\n\r\nProc. 2007.209.001395-6 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878)) X PAULA PAVAO IANES E OUTROS Decisão:1- FORNEÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO DA EXECUTADA PAULA. 2- DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002004-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689), Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305)) X ESPÓLIO DE ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.005000-1 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MAGDA PERPETUA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para providenciar retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.009768-6 - MARIA CRISTINA FERREEIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1- DEFIRO A INCLUSÃO DA MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO). 2- DEFIRO A PENHORA ON LINE. FORNEÇA A EXEQUENTE SEU CPF E VENHA COM PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000981-7 - GERALDO JOAO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Ao autor sobre resposta de ofício (Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2004.209.001073-0 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MONICA VILARINHO SWOBODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Aoa réus para recolherem custas no valor de R$ 12,24 para intimação do autor para depoimento pessoal (juntado novo endereço do autor em fle. 299) \r\n\r\nProc. 2004.209.008588-2 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.008961-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA E ROCHA SERVIÇOS NEGOCIOS E PARTICIPAÇOES LTDA oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006627-4 - SERGIO FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO DUARTE SOARES A parte interessada para recolher as custas de porte de remessa e retorno para a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.009946-0 - JOSE RAIMUNDO DE MELO X EFIGENIA AUGUSTA RAMALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSDOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004635-8 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) FALTAM CÓPIAS DE FLS.595/598 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004444-4 - JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DESIGNO O DIA 28 / 08 / 2007, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005470-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Sentença:\"...ISTO POSTO, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA EM EXECUÇÃO. INTIME-SE O RÉU, VIA PESSOALMENTE, CONSIDERANDO QUE NÃO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NESTES AUTOS, PARA CUMPRIR A SENTENÇA, E REALIZAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%, PODENDO O CREDOR, DESDE JÁ INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. 7- ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 475, J DO CPC. PRI (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005847-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUCAS ALVES DAS CHAGAS A parte autora para providenciar retirada do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006323-2 - ESPÓLIO DE GRACIELA ELVIRA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, CONCEDIDA A FLS. 75/76. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ, A CONTAR DA SENTENÇA E, DE JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006597-6 - JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011757-7 - CIRO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte ré acerca das custas processuais acima conforme requerido às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.209.004208-7 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X VIVO S/A FALTA RECOLHER R$ 8,31 DE FUNDPERJ E R$ 8,31 DE FUNPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011664-0 - RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE ( FOLHAS 59 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000083-4 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRESTO NEWS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:DESIGNO O DIA 28/08/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001110-0 - LAVANDERIA ALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011271-3 - NADIA DA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 65/66, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. 4- CERTIFICADO A INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA DE DIFERENÇA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.000891-6 - ALLAN SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA E OUTROS FALTAM CÓPIAS DE FLS. 62/63 (4 VEZES) PARA EXPEDIR MANDADOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007978-1 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011618-2 - MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA) Sentença:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART. 257 DO CPC. 4- CONDENDO A ISENÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DO PARECER DA CGJ,PUBLICADO NO D.O. DE 14.09.2005, FLS. 63. 5- REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS DEVIDAS...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 207913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010549-2 - ROSANGELA MACAMBIRA PACHECO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PACHECO VIEIRA Decisão:Defiro fls. 54 v.(expedição de ofício). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001221-4 - MARCIO FONTES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BEATRIZ CERQUEIRA FONTES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004701-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA Despacho:Defiro fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.209.007779-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO AUGUSTO LOPES Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.209.008251-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Sentença: ... Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.010877-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCONY RODRIGUES DE SANTHIAGO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000519-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALBERTO TOROS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.000861-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIA EXPOZITO PINTO Sentença:...Tendo em vista o acordo celebrado, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito , na fprma do art.267, inc. VI do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001497-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARIA A A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Decisão:Designo o dia 27 /08 /07 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.008290-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DE FÁTIMA PAIVA DE TORRES Decisão:Fls. 160/161: Defiro (intimação pessoal da ré). \r\n\r\nProc. 2003.209.005598-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.002271-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSE HAROLDO CAMPOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 30/07/07, às 14:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2004.209.005821-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIZABETH GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:À Ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.008153-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MARIO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.209.002497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE ALOYSIO REIS RIBEIRO A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 609,87. \r\n\r\nProc. 2006.209.001142-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X WILSON RODRIGUES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009552-1 - GILSON DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PEDRO GONÇALVES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/07/07 às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011980-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LUCIANA XAVIER NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/07/07, às 13:30 horas para audiência de conciliação. Citem-se os réus e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012033-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MUNIK RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Despacho:Especifique a ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X VANDA GONÇALES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/07/07, às 14:00 horas para a audiência de conciliação. Citem-se os réus e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001822-0 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X JORGINA MIGRE BARCELLOS Despacho:1-Fls. 48: defiro. 2-Certifique o cartorio quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUZANNE LOUYSE SOARES F MORSCHHEISER Despacho:Comprove o autor a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.004333-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARCO ANTONIO FRANCO ALMEIDA E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:...Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 334, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO, pelos depósitos efetivados, EXONERADO O AUTOR DA OBRIGAÇÃO PROPTER REM OBJETO DA CONSIGNAÇÃO, referente aos meses de julho de 2006 a maio de 2007.Condeno o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total dos depósitos.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do Réu... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO SANTANDER VISA TRADECASH ADM DE CARTAOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009023-3 - ARBITRAL FINANCE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DESIGNO O DIA 30/05/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA ENTREGA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO DOS DOIS APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR EM PODER DA AUTORA, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA 357/362. FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA A SER APLICADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.005152-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO SERGIO HERNANDEZ ALVAREZ Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010120-8 - MARCELO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X PAULO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004325-0 - JACQUES ANTONIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X WANDERSON LIMA GOMES A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 147,84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.004127-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TECHERVICE ENG SER PART A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.004987-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.008743-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIO LA MARCA Decisão:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004613-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 152: A exequente sobre os valores bloqueados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005517-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHEZ BASTAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:Fls. 193/194: Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001459-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LUIS ANTONIO OLIVEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.001969-7 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) A parte autora sobre o depósito de fls.352. \r\n\r\nProc. 2002.209.004831-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 139: Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004839-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ESPOLIO DE PALMWERINDO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 154: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.007863-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Defiro fls. 126. \r\n\r\nProc. 2003.209.009794-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLAND HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:Fls. 105: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007478-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Fls. 93: Diga o Exeqüente, tendo em vista o que consta às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.209.010362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIA JOSE AZEVEDO Decisão:Defiro fls. 183 (sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias). \r\n\r\nProc. 2005.209.002919-4 - CATIA REGINA DE CARVALHO E SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ZENO ANTONIO SCHUCH A parte autora para providenciar 01 (cópia de fls. 88/91, para instruir a Carta precatória, considerando que a mesma não chegou a ser expedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009215-3 - ANA PAULA PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LAVORO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:À autora. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006883-5 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGELINA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MARQUES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007231-4 - ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA X ARY BERMINKAMP VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença:\"...Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 41/42, nos autos do inventário dos bens deixado pelo finado ARY BERMINKAMP VALENTE, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas ex lege.Transitada em julgado, remeta-se à Fazenda Estadual para cálculo do imposto de transmissão.PRI.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001969-5 - AMERICAS CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Decisão:Recebo o recurso de fls. 130/134 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000821-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCIA CRISTINA LELA SECRETO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001685-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE NEVES NERONI Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007772-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS FERNANDO HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:Mantenho o despacho hostilizado, que não contém cunho decisório.Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir.Intimem-se.Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004944-4 - AMERICAS CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/78 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9 - JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA ON LINE SOBRE O VALOR DE r$ 18.536,58 ,QUE RECAIU SOBRE A C/C DA EXECUTADA. FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008146-5 - MARILANDES RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:...Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001006-2 - CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 173: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001562-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VIVIANA JACQUELINE MOLLINEDO ARAMAYO Decisão:Defiro fls. 70 (prazo de 10 dias). \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004743-1 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPOLIO JUSTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SOARES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)), WALMIR SOARES VALE), SHIRLEY SILVA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os autores não são representados por Sergio Manoel de Faria, que cedeu seus direitos hereditários.Assim sendo, regularizem os autores a representação no prazo de 10 dias, juntando o termo de inventariante, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008367-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X ANGLOSCHOLL Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.009269-0 - OSVALDO BARBOSA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.009191-0 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X PAULO CESAR MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.000995-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005092-4 - PAULO ROBERTO MELICHAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO CANDIDO SOARES Despacho:Regularize o Executado a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001262-9 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X MARCELO DE MOURA VAZ E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008432-4 - ROBERTO ACCIOLY PEOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008419-1 - PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 207914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003614-2 - ELVINA MARIA COELHO MACIEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CELISIO CHRISPIN LESSA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007628-5 - CLANIR ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X MARCELO RIBEIRO MARQUES Venham as copias necessarias para instruir o ato processual e custas. (port 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003844-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X IVONE LOPES MOTTA Decisão:1 - Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a Autora. 2 - Executada a liminar, cite-se o Réu, para, em três dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purga da mora (Decreto-lei nº 911/69, artigo 3º). 3 - Cientifique-se os avalistas, se for o caso. 4 - Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.209.004112-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PAULO SERGIO DA SILVA Decisão:1 - Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a Autora. 2 - Executada a liminar, cite-se o Réu, para, em três dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purga da mora (Decreto-lei nº 911/69, artigo 3º). 3 - Cientifique-se os avalistas, se for o caso. 4 - Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001436-1 - MARIA JULIA NIQUINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FERREIRA Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011008-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE THALLINGER (SP-091092)) X OUVER ENTERTAINMENT S/A E OUTROS Decisão:Oficie-se somente a DRF e Light, os demais órgãos não possuem cadastros nominais. Em consulta realizada à Ceg por este Juízo, não foi localizado endereço do Executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000536-6 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALDO OTACÍLIO ISLABÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377) Decisão:Cumprido o artigo 202, do CPC, expeça-se carta precatória de avaliação do imóvel penhorado para a Comarca de Iguaba. \r\n\r\nProc. 2003.209.005838-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Adequando o feito a Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, pessoalmente, vez que, apesar de dispor o art 5º, § 5º, da Lei 1060/50 que o Defensor será intimado pessoalmente dos atos do processo, a jurisprudência de nossos Tribunais tem firmado entendimento, de que também aqueles por ela assistidos devem ser pessoalmente intimados para a prática de atos dos quais decorram sanção pecuniária, a recair sobre o patrimônio do devedor, benefeciário da assistência gratuita prestada pelo Estado, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.Dessa forma, a fim de possibilitar tal intimação, segue em anexo consulta realizada por este Juízo junto a Ceg, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias neste endereço...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.007263-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:Chamo o feito a ordem para o fim de determinar na forma da Lei nº 11.232/05, a INTIMAÇÃO do devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.010004-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X OROMAR WOODS DE SOUZA NETO), ALDANATI IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Às partes sobre Laudo de Avaliação(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.000284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009424-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES, E SUA MULHER), MICHELLE ZAIDAN RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/120 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000800-4 - CONDOMÍNIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481) Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a Ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo patrono, sob pena de subirem os autos ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005352-6 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS Decisão:1) Redesigno audiência para dia 20 de junho de 2007, às 15:30 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) Expeça-se novo mandado de citação, que deverá se cumprido no endereço fornecido pelo Autor, às fl. 36, na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON DE PAULA SANTOS Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 58, somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo à Ceg não foi localizado endereço para o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 04/07/2007, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite-se e intime-se o 2º réu no endereço de fl. 75, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intime-se a 1ª ré no endereço de fl. 69. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Intime-se o autor do ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008388-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Réu.Defiro a denunciação da lide. Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 02 de julho de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, o denunciado na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Intime-se Autor e Réu por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009115-1 - POLIVIDROS COMERCIO DE POLICARBONATOS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X SUZANA HELENA PONTUAL Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos peo Autor, na forma dos artigos 535/538 do CPC.A sentença e,bargada encontra-se às fls. 38.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vem que a sentença embargada não apresenta qualquer dos vícios elencados no CPC, artigo 535.Assim, não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENATO PORTELLA SCHMEKEL Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 04/07/2007, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003826-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA ESPINDOLA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se fls. 05/07, vez que se trata de contrafé. Ao Autor para juntar o contrato de prestação de serviços educacionais celebrado com os réus. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004054-6 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X RONALDO TWARDOWSKY SOARES PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 04/07/2007, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.209.001898-3 - SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009023-9 - MARLI REMBOSKI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ERIESSON DO O AGRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Decisão:Reconsidero parte final de fls. 214.Na formas do artigo 475 - J, § 1º,k do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, par oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008511-4 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KIARASH ERTEBATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) À parte autora sobre certidão supra(port 02/2006). Falta recolher R$ 1,92 de FUNPERJ conta nº600225174-9 - campo 47 e R$ 1,92 de FUNDPERJ - conta nº567300124-3 - campo 48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000648-2 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA), Fiador: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:Não há que se falar, neste momento em aplicação da multa de 10% inserta no art 475-J, vez que o devedor não foi intimado para cumprimento voluntário da condenação.Assim, na forma da Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006581-4 - DANIELLA COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LINDINALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Designo audiência especial, ao toque do artigo 125 do CPC, para dia 05 de junho de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, por publicação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000037-8 - DALMA GUTTERES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Ao Autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 112,14 . (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009247-9 - WILSON VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ORCINO CARDOSO INACIO Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso III, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Custas pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.010032-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO MARCOS GUEDES SILVA Decisão:Intime-se, na forma requerida pelo Dr Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2005.209.000138-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTÔNIO GOMES LAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Tragam os executados a planilha atualizada de débito, em 05 dias. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010020-4 - LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X MÔNICA CRISTINA ARAÚJO REGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Desentranhe-se, como requerido, devendo o título ser substituído por cópia e entregue-se ao interessado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000459-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido à fl. 76v. Após, dê-se vista ao Dr Defensor. \r\n\r\nProc. 2006.209.003211-0 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CELSO JOSE ASSAD Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, art. 202 do CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000070-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DOMOTEX DECORAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos executados DOMOTEX DECORAÇÃO LTDA e WAGNER MALTAROLLO para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 78.823,44, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.762,70 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 7.882,34.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, inda, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008388-9A - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910) Sentença:...Ex positis, INACOLHO a IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. mantendo o benefício concedido nos autos principais.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.000026-3A - VALDIVIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Sentença:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício deferido nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005550-3 - FLAVIA MARTINS DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F B MOREIRA (RJ-093540) Decisão:Intime-se o Réu para cumprir integralament a sentença, retirando o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito nas Lojas Americanas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009587-0 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:Anote-se o nome do causídico de fl.633 na DRA, devendo o mesmo ser intimado a apresentar o ca´lculo atualizado, com a multa de 10% deferida, além de esclarecer sobre a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2003.209.006374-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982)) X SANTANDER BRASIL ADMINIST DE CARTOES E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.007459-5 - JULIANA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) À parte executada na forma do Art. 475J §1º \r\n\r\nProc. 2003.209.009757-1 - LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X OFFICECAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Venham custas para diligência no valor de: R$ 17,49 . - APCJ - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,87. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,87. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.010339-0 - MANITO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PI COZZI (RJ-087047), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970) Decisão:Nada a reconsiderar, tendo em vista a manifestação do Dr. Perito, que categoricamente afirmou que \"a perícia tornou-se prejudicada, pois de acordo com o diagnóstico vitado anteriorm,ente, fica inviável afirmar com precisão de onde surgiu o problema...\"Assim, mantenho a decisão de fls. 315.Se recolhidas as custas pelo Autor, intimem-se as testemunhas pelo regime de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011105-8 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo audiência de conciliação, prevista no artigo 331, do CPC, para dia 02 de julho de 2007, às 1415 horas.Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.000314-8 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Expeça-se carta precatória que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001196-0 - JOSE DE ARIMATEIA RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X ROBERTO BARBOSA LUBRIFICANTE LTDA Decisão:Reconsidero decisão de fl. 39 e, com base no documento de fl. 18, defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 09/07/2007, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato.... Seguem informações prestadas para instrução do Agravo de Instrumento.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.003996-9 - VERA LUCIA DE LIMA ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CONDOMINIO ALFA TAURUS ALFA SIRIUS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000395-5 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Decisão:O presente inventário dos bens deixados por FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, onde são os herdeiros todos maiores e capazes, já atingiu o 6º volume, fora os diversos apensos.Os custos das divergências jã são altos e devem ser revistos pelos herdeiros, razão por que DESIGNO audiência especial, em derradeira tentativa conciliatória, a se realizar com todos os herdeiros ou seus patronos com poderes especiais para transigir, para o dia 23.5.2007, às 15 horas.Expeça-se mandado de intimação via postal para os herdeiros, publique-se para os advogados. \r\n\r\nProc. 2004.209.000395-5 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Decisão:Tendo em vista a petição de fls, 1347/1349, designo audiência especial para dia 31 de maio de 2007, Às 15:00 horas. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2006.209.000330-4 - NILCE PIRES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X JOAQUIM MARQUES COIMBRA), IZAURA PIRES COIMBRA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001403-8 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, eis que não há comprovação de que seus representantes legais tenham agido com abuso ou fraude ou ainda com desvio de finalidade.Determino, entretanto, que Ré seja citada na pessoa de seus representantes legais.lAssim, recolhidas as custas, e cumprido o artigo 202 do CPC, cite-se a Ré na pessoa de seus representantes legais, no endereço fornecido às fls. 86 e 87. \r\n\r\nProc. 2005.209.005581-8 - PEDRO ANISIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/94 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003860-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MARCIA LOBATO ANICET LISBOA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, que, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011411-4 - ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) À parte autora de acordo com o Art 326 C.P.C.(Port 02/2006) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001781-0 - GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.003639-3 - NEXT FARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Expeça-se ofício ao 9º R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004004-2 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CARLOS AUGUSTO DE MENESES E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005944-9 - MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ELIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004160-5 - ESPOLIO DE MARIA AMELIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X IOLANDA FIUZA DOS SANTOS Ao Autor sobrea certidão supra (traga IPTU com valor venal do imóvel). (port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.009062-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO SILVA MARTINS Decisão:Defiro o requerido às fl. 66. Desentranhe-se o mandado de fls. 55/56, devolvendo-o ao OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005529-8 - ANA CLAUDIA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 38, defiro gratuidade de justiça à autora.Intime-sde o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.002094-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES), LÚCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.O valor da causa deve ser o do benefício econômico pretendido, incluindo-se nesse cálculo os honorários pretendidos. Portanto, atribua o Autor o correto valor da causa, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006580-9 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENCA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA IMOVEIS Decisão:Esclareça o Exequente se pretende seja realizada o bloqueio on line das contas do Execuado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002360-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE ELIAS SOUZA Decisão:Cite-se por edital, na forma da certidão de fls. 177/177v, devendo o Autor providenciar, junto ao Cartório, os meios necessários para a diligência em questão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003026-5 - SÔNIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BIOLIFE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003986-6 - CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X LUCIENE BARRETO CHISTIANO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas e taxa.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002450-2 - MÁRCIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Ao Réu: Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000026-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X VALDIVIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:Diante do exposto, com fundamento nos artigos 295 parágrafo único incisos I e II combinado com o artigo 267, inciso I, todos do CPC. ACOLHO A PRELIMINAR , INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da Ré, estes que arbitro em 5% (cinco por cento) da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.209.001365-8 - MURILO CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Tendo em vista que o Réu compareceu espontaneamente aos autos às fls. 50/63, dou o mesmo por citado. Cadastre-se, no sistema de informática, o advogado do Réu, intimando-o, por D.O, da audiência designada, conforme decisão de fl. 49. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.001969-7 - LUIZ ALFREDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS) Decisão:Prematura a citação por edital, vez que não esgotados os meios de localização dos réus. Assim, oficie-se a DRF e Light com o fim de fornecer os endereços de Arthur e Antonio Pais.Com o endereço nos autos, cumpra-se decisão de fl. 21, citando-se por oficial de justiça. \r\n\r\nId: 207915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000591-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIAO DE MELO JUNIOR Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.209.009174-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MOISES LINHARES Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado, observando-se o novo endereço informado às fls. 27. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009907-3 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D GUTIERREZ (SP-106074), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ENOVART PRODUCOES LTDA Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 378/384. \r\n\r\nProc. 2005.209.002875-0 - FELIPE RIVERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 132/133, exceto para a CEG. \r\n\r\nProc. 2005.209.004477-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o endereço indicado às fls. 165. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.004477-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 183 (para a citação postl da 2ª ré): R$ 3,49 (APCJ) - CONTA 0711-2, R$ 0,17 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 e R$ 0,17 (fFUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.004650-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Diga o condomínio autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da ré de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.209.004183-4 - COMPANHIA CRIATIVA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MCV MARKETING DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005247-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X ANDERSON TORRES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 41.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012206-8 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARCELO LUIS SILVA NERY Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012443-0 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X CARLOS AUGUSTO BRILLDE BRITO Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 88, excetuando-se ao TRE, pois o mesmo não fornece os dados cadastrais dos eleitores. \r\n\r\nProc. 2007.209.001136-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CECILIO RIZZO FILHO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001300-2 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS X JOSE MARCIO DE SOUZA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882) Decisão:Designo o dia 21/06/07, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001514-0 - MARTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002360-0 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 119/120. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.000002-0 - MARCONE MANOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.008425-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.209.007272-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CATIA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Decisão:Oficie-se ao DETRAN-MG, conforme requerido às fls. 121. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.209.002426-9 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000735-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO BARCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010883-5 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS), PAULO PINHEIRO PROCOPIO), VERA LUCIA MACEDO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, objeto da presente lide, observadas as formalidades legais, conforme requerido às fls. 131. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001218-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X SONIA CINTRA TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005171-6 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ESPÓLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS Decisão:E a avaliação? Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.000553-0 - VIAREGIO MOVEIS EXCLUSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X RECREIO GARDEN MOVEIS LTDA Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.209.008968-3 - RUNNING CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X PATRICIA MARIA DUHART FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Oficie-se ao DETRAN para que informe se a parte executada possui algum veículo de sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.006915-7 - SONIA CINTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CINTRA TEIXEIRA (RJ-138293)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001456-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PROFESSIONAL NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000012-5 - ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X OSVALDO COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.004446-3 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 205/206, item 1. Esclareça a parte exequente sobre o pedido de ampliação da penhora, informando os bens em que deve recair dita penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.005052-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Decisão:Nomeio leiloeiro a Sra. NORMA MARIA MACHADO (fls. 297), que designará praça, com observância ao artigo 686, inciso VI, do C.P.C., ou seja, designará 2ª praça, caso o bem imóvel penhorado e avaliado não alcance lanço superior à importância da avaliação devidamente atualizada.Publiquem-se os editais de praça, que deverão obedecer aos ditames do artigo 686, seus incisos e parágrafos, c/c o artigo 687, ambos do C.P.C.Intime-se a executada, por mandado, na forma do disposto no artigo 687, parágrafo terceiro, do C.P.C., cumprindo a Sra. Escrivã o disposto no artigo 229, inciso VI, da Consolidação Normativa.Cumpra-se o disposto no artigo 698, do C.P.C., cientificando, outrossim, ad cautelam, os co-proprietários do imóvel penhorado, se for o caso... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000361-0 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X DINERS CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da empresa ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007134-2 - LUCIA MARIA DE CARVALHO HONORATO, PADARIA FOLHA DE TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X RUBENS COHEN Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Redesigno o dia 24/07/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu e a litisdenunciada, esta através de Carta Precatória a ser expedida pelo Cartório, no endereço de fls. 52, conforme requerido às fls. 143/144, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.008031-0 - ELIANE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 178Vº E 180, RESPECTIVMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008826-5 - JOSELITO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 08/05/2007.2) Redesigno o dia 05/09/2007, às 16:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo as partes, advogados e testemunha já arrolada serem intimados da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.001424-9 - FERNANDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X GIVANILDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 21/06/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001520-5 - DULCINEA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X PAULO CESAR DE ANDRADE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora. Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.209.002220-9 - MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 27 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Após, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001652-4 - WALDIR CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MIRIAN CALDAS VIANNA Decisão:Traga a parte autora aos autos, os documentos pendentes e certificados às fls. 95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009694-8 - RYAN DE CASTRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.009471-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BARRATEC 2000 CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007726-5 - RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se possuem outras provas a serem produzidas, justificando sua produção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008756-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte exequente às fls. 379/382 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.008179-4 - LUANA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Decisão:Recebo os embargos. A matéria enfrentada pelos embargos deve ser atacada por via própria. Nada há de obscuro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009034-3 - RONALDO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:(...) POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando, todavia, às verbas sucumbenciais, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, condenando o denunciante no pagamento das despesas processuais da denunciação e dos honorários advocatícios do patrono da denunciada, que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando, todavia, às verbas sucumbenciais, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006732-6 - ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de fls.226/237 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007925-4 - ANDREA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 50. \r\n\r\nId: 207916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.006031-2 - AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Oficie-se à 3ª Vara Cível desta regional para prestar informações sobre a fase atual da Ação nº 2006.209.006983-2. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007304-5 - MARCO ANTONIO GONÇALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o prazo máximo de dez dias, para a apresentação do documento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010881-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GILVAN SOARES FILHO Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Recolha-se o mandado, independentemente de cumprimento. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004172-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA RESENDE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de que notificação se deu no endereço constante do contrato acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004236-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004241-5 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO), TANIA REGINA DELDUCA REIS DIEGO), LUIZ PAULO GUIMARAES Despacho:Oficie-se para que o Juízo deprecado preste as devidas informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.004273-7 - MISLLENY PEREIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004287-7 - JERSELINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA X Confrontante: CONSTRUNEV CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004407-2 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ VERISSIMO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE RUTH RAINHO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.003092-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004313-2 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLINT PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Cumpridas as formalidades legais: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA E OUTRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA Decisão:Ao recorrente para complementar o valor do preparo, conforme artigo 511 §2º do Código de Processo Civil. Intime-se, informando os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001096-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ZILDA BARROS DO ROSARIO Despacho:À parte autora acerca do certificado às fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.209.001319-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO, Síndico: HELCIO DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARCELO GRACO STUDART DE LIMA Decisão:Suspendo o feito, nos moldes requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MARIA ELZA FISCHER TRINDADE E OUTRO CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réus não trabalham naquele endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002748-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: IGNES MANARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAN CARLOS ROJAS HERREROS E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls.44, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.002843-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITOS COOPHABS CSSE E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005248-0 - JOSE CARLOS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X BRUNO RIBEIRO ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do montante incontroverso, nos moldes do, § 1º, do artigo 899 do CPC.Outrossim, intime-se a parte autora, sobre fls. 105/111 para complementação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010313-0 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 59.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme pactuados.Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ré. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951), Dr(a). TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ (SP-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Intime-se a parte ré sobre o pedido de desistência, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002002-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X FLAVIA VIVIANE BARBOSA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)), Fiador: NELSON ROSA MARTINS Decisão:Declaro suspeição nos moldes do parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.209.002893-5 - ADEMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES Despacho:1- Cumpra integralmente o determinado às fls.14. 2- Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004005-4 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ANDRE LUCIANO GARCIA BARATA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 28, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004259-2 - ALLINE VILAR REBELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X BERNARDETE MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls.18, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005654-0 - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), SICILIANO FRANCISCO Decisão:Diante do certificado às fls. 144, recolha o réu-reconvinte, as custas e a taxa judiciária referentes à reconvenção, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Despacho:Tendo em vista o acordo homologado às fls.49, esclareça, a parte autora, sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.011567-2 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X MIRIAM TENDLER), DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 66.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003255-0 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CRISTINA DA SILVA ACCIOLI), Fiador: VALDIR DOS SANTOS MENDONÇA), Fiador: VILMA ACCIOLI DE MENDONÇA Decisão:O Autor afirma, às fls. 05, que a ré desocupou o imóvel há mais de quatro meses. Diante da perda do objeto do pedido desalijatório, venha a emenda à inicial, em peça única, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009517-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Em conformidade com o artigo 580 do Código de Processo Civil a execução, consubstanciada em título executivo, pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível. Assim sendo, esclareça, o exeqüente quanto à sua pretensão, tendo em vista que se requer a penhora on line de crédito de terceiro que não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2006.209.011360-2 - SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X VERA LUCIA MACHADO ARAUJO Decisão:Defiro pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003969-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004310-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X EDUARDO MONTEIRO PIRES Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004314-6 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002634-1A - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... JULGO EXTINTO o processo em face de Simone Pacheco Delia, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, pelo que determino que se anote em D.R.A., para que proceda as devidas anotações. Outrossim, condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil...., e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e na oitiva das testemunhas, cujo rol deverá ser juntado no prazo máximo de 10 (dez) dias, para tanto designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas. Venham as custas para as intimações, se for o caso, em cinco dias, pena de preclusão. Traga o impugnado, em vinte dias, cópia das cinco últimas declaração do IR...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004827-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularizem, os réus, sua representação processual.2- Outrossim, venham cópias das três últimas declarações de bens e renda dos réus, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.005954-1 - URIAM MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807)) X WALDIR VILLAS BOAS FILHO), QUIOSQUE DONA ANCHOVA Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008526-6 - AURELIO MARCOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDINA QUIMQUIM ZANELATO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária referente à denunciação, em 48 horas, sob pena de indeferimento. Intime-se com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000208-9 - MAURECI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão: 1)Recebo os embargos, porque tempestivos, em consonância com o artigo 536 do Código de Processo Civil. Conheço dos embargos, e acolho-os, tendo em vista erro material quanto à parte a que se dirigia o penúltimo parágrafo da decisão de saneamento. Declaro, pois, que a r. decisão de fls. 72, penúltimo parágrafo, passa a ter a seguinte declaração:\"...Indefiro as expedições de ofícios requeridas pela parte Ré, uma vez que encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. ...\" 2)Outrossim, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o certificado às fls. 56, retire-se o feito de pauta.2- Redesigno o dia 19/06/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001333-6 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SHOPPING VIA PARQUE Decisão:Designo o dia 12/06/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001952-1 - CARLA GOES LOPES ANJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394)) X MIGUEL DA CUNHA GOES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004183-6 - RAFAEL RODRIGO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X JOAO RICARDO CAMILLO M E M GONÇALVES), ELIANA D GUERRA DE OLIVEIRA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7 - REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CONDOMINIO DOWNTOWN Despacho:Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, defiro a vista dos autos à parte autora, conforme requerida na audiência de conciliação, por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.003518-6 - CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002505-1 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANE MACHADO FRANCA X ARMANDO MANUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.006369-6 - BRENO VALIM TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X EDUARDO TEIXEIRA REGO Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente, na pessoa de sua representante legal, que firmará o termo em cartório.2) No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000076-7 - MONALISA CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES (RJ-103231)) X DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de bens e renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.004396-1 - MANOEL MOURAO RIOS, EDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS, AUGUSTA GRAÇARIOS SANDOVAL, CONCEIÇAO DE FATIMA LEMOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA DELMIRA DE LEMOS RIOS Decisão:Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5°, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19). O deferimento de pagamento de custas ao final do processo constitui excepcionalidade, necessitando de prova concretaAssim sendo, tragam as partes a prova da impossibilidade de atender, de imediato, as despesas do processo, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004696-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONÇALVES LABANÇA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu Paulo Roberto vendeu e mudou-se a cerca de 2 anos...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.009108-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X ALUMBRAS ALUM. BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS CERTIFICO que revendo os autos, foi verificado que dos 3 réus,2 têm endereços em outras Comarcas, sendo necessário o recolhimentos das seguintes custas: PARA A 1ª RÉ: Campo 38: R$ 8,74 (se houver, haja vista que a mesma poderá retornar em mão, sob a responsabilidade do interessado);Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1- Campo 40: R$ 19,24Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7 -Campo 43: R$ 17,45 - Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do somatório dos campos 41e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do somatório dos campos 41e 43, FUNDPERJ; Campo 49: valor total.PARA A 3ª RÉ: Campo 38: R$ 8,74 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado);Campo 42: 10% do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.000075-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RICARDO FERREIRA NETO), VANI MARIA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.004002-9 - TATIANA TOLC POLITI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SALABERT DA SILVA (RJ-136489)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 34.Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008090-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FERNANDO MACIEL FERREEIRA), HELOISA SANTOS MACIEL FERREIRA Fls. 55/56, ao autor para providenciar. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002101-0 - ARCELINO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Não dispõe a lei processual sobre a retirada de contestação intempestiva. Outrossim, insurgiu-se, a 2ª ré, contra a decisão que decretou-lhe a revelia, agravando-a. Assim sendo, em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa, indefiro o pedido de fls.179, pois não há necessidade de retirada da petição produzida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002671-7 - NURIMAR ALFONES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004072-6 - NORMA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Decorrido o prazo do artigo 475, J, § 5º, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009883-2 - CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000926-6 - HELIO RAPOSO MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002088-2 - RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.002464-4 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004162-7 - VERONICA GONÇALVES VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista à parte ré sobre os documentos. Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido às fls.66. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005540-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Fls. 74, desentranhe-se como rquerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007210-7 - NELSON DA SILVA FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONDOMINIO EDIFICIO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:À Ilustre Juíza de Direito vinculada (fls.284/284verso). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012354-1 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Formula a parte autora pedido de tutela antecipada para que não sejam eles obrigados ao pagamento de quaisquer prestações mensais e/ou sucessivas, vencidas e/ou vincendas, referentes ao contrato, bem como não possa a Ré praticar quaisquer atos que importem em coerção relativa à cobrança daquelas, tais como protesto de título, inscrição em cadastros de restrição ao crédito etc.Determina o artigo 273 do CPC que os efeitos da tutela pretendida, podem ser antecipados se houver prova inequívoca da verossimilhança da alegação do Autor.Tendo em vista que a parte autora deixou de pagar as parcelas mensais antes de expirado o prazo de entrega das chaves constante de fls. 26, item 09 e também que se impõe-se dilação probatória a respeito do estado em que se encontra a obra, indefiro, por ora, a tutela requerida.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007884-5 - MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 74.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003184-3 - WILSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS) Decisão:Emende-se a parte autora, em 10 dias, a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 207917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.007543-3 - TARIK MENEZES BARCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MILTON BASTOS BARCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Despacho:Fls. 344/363: Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho: Designo audiência especial para 03/07/07, às 15:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008771-8 - AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Homologo o acordo de fls. 71/72 e suspendo a execução, com fundamento no art. 792 do CPC e, em consequência, revogo o decreto de prisão do executado.Expeçam-se as diligências necessárias.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.003463-5A - JADE CARVALHO ROCHA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X MARCELO ROCHA DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para 03/07/07, às 14:00h. Intimem-se, sendo o executado por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003463-5 - MARCELO ROCHA DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADE CARVALHO ROCHA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo suplicado, às fls. 185/186, amparados no art. 535, incisos I e II, do CPC 111, em face da sentença de fls. 181/182.Rejeito liminarmente os referidos embargos, uma vez que a indicação da forma de pagamento não constitui elemento essencial da sentença e que a informação contida nos embargos é posterior à sua apelação.Intime-se, contudo, o autor para ciência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) (DESPACHO EM PETIÇÃO): A. em apenso. Venha planilha de débito até outubro/06, tendo em conta a existência de outra execução pelo rito do art 733 do CPC, na qual se incluem as prestações vincendas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.008729-5 - HELIO ALVAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X BRENO SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:Fls. 164/165:Venha pela via própria, na forma do art. 475-O, parágrafo 3º do CPC.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003139-7 - FERNANDO MESLIN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO (RJ-126464)) X FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) FLS.250 E FLS.131 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.004670-6 - ANDRE LUIS DE BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA PIVETTI) Decisão:Ante a prova documental produzida e o risco de dilapidação, defiro a liminar, na forma dos arts. 804 e 822, inciso III do CPC, determinando o sequestro da importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) da conta corrente do Banco Itaú, cujo número completo deverá o autor informar, uma vez que o extrato de fls. 16 está parcialmente ilegível, designando como depositária a instituição bancária, nos termos requeridos às fls. 6, letra \"a\",Determino, ainda, a intimação da suplicada para depositar em conta judicial, sob pena de desobediência e de litigância de má-fé, os cheques discriminados às fls. 6, letra \"b\".Expeça-se oficio ao Banco Itaú. Cite-se, Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 207908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "207839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100199-5 (5281/84) - MARIA DA PENHA DE O. ANDRADE X NELSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Como deve prosseguir o processo? O requerente precisa esclarecer. \r\n\r\nProc. 1988.205.100242-0 (5585/88) - SOLANGE DA CONCEICAO LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X PAULO ROBERTO FLORENCIO DO NASCIMENTO Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006817-3 - SOLANGE FREITAS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ARLI GUINANCIO DE LIMA Despacho:Diante da nova sistemática implantada, o alvará deve ser recebido diretamente na CEF, sendo certo que esta é a responsável pela retirada dos alvarás e não parte. Assim, os interessados deverão comparecer à CEF, agência Freire Alemão para percebimento dos valores. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.001874-6 - ESTERINEDES DOS SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ILSON JOSE SANT'ANA Despacho:Esclareça a requerente a alegação de que é a única herdeira do falecido, constante da inicial, posto que a certidão de óbito evidencia que o falecido possuía um filho maior, também legitimado ao percebimento dos valores constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002241-5 - ANTONIO CARLOS MORATELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ANTONIO MORATELLI Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.205.006149-4 - ASSUNCAO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GERALDO DOS SANTOS RODRIGUES OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, CASO NÃO HAJA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010646-5 - AYRTON CENA VILELA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, haja vista a gratuidade de Justiça concedida aos Requerentes... \r\n\r\nProc. 2006.205.011945-9 - ALVERINO FELISBINO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CARDOSO Despacho:Esclareça o requerimento formulado pelo Autor, posto que a certidão de óbito informa que a falecida deixou três filhos, também legitimados ao percebimento dos valores constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013790-5 - ROZENI MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:A requerente Rosemere não se enquadra na qualidade de isenta. Venha sua última declaração oficial de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002856-0 - NEUSA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA MACHADO DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.002990-4 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X LUZIMAR DE OLIVEIRA Despacho:Os documentos de fls. 33/34 evidenciam que os representantes legais não realizaram declaração anual de isento. Assim, em última oportunidade, venha a declaração oficial de renda atualizada que foi apresentada à Receita Federal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003647-7 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Salvo melhor Juízo, Banco Santander não autua como alienante de veículos, mas somente disponibiliza financiamento. Assim, a Autora deve esclarecer de forma objetiva com quem celebrou o contrato de compra e venda do veículo automotor, bem como se pretende a inclusão da vendedora no pólo passivo da demanda, sob pena de inépcia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.001380-9 - SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.205.012143-6 - ROSIMERI DUARTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X D.M.DE SOUZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 1ª Ré para rescindir o contrato de compra e venda e condená-la a restituir os valores pagos para a aquisição do veículo, corrigidos a partir de cada desembolso, além de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigidos a partir desta sentença, pelos danos morais, incluindo juros moratórios 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual (RSTJ 10/414, etc.). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido em relação ao 2º Réu, tão somente para rescindir o contrato firmado entre as partes, ficando o 2º Réu autorizado a promover a busca e apreensão do veículo, diante do eventual não cumprimento das condições contratadas ... \r\n\r\nProc. 2006.205.005775-2 - MARIA ESTER MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Cumpram as partes fls. 43, na íntegra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007843-5 - MARIA LUCIA NOGUEIRA X JOAO NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAISE MARTINS (RJ-119310) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2005.205.005014-6 - MARIA DAS GRACAS ROSA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JOSE HELIO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2005.205.012344-8 - NELMA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JORGE FRAGA Despacho:Venha a certidão de óbito requerida, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000960-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X NILCE ROCHA TEIXEIRA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002018-4 - EDNA DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X JORGE GARCIA E OUTRO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. 2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.008798-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.010556-4 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X GUSTAVO NOLASCO PIMENTA REIS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012343-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIR CORREA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.005257-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RENATO GUIMARAES Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação, uma vez que intempestiva. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.008943-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012821-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IARA REGINA AVELINO FERREIRA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.013013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO JORGE A SANTA ANNA Despacho:O réu é falecido. Esclareça a Autora seu requerimento. Cumpra-se despacho de fls. 57, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.009519-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DE CARVALHO ALVES Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012195-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Cumpra a Autora o despacho de fls. 48, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão em face do depositário do bem móvel. \r\n\r\nProc. 2006.205.013742-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Esclareçam as partes sobre o julgamento do Recurso Inominado junto a uma das Turmas Recursais deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000484-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Haja vista a conexão existente com o feito em trâmite na 45ª Vara Cível, declino da minha competênica em favor daquela, devendo os autos serem remetidos àquele juízo para apreciação conjunta. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.000617-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FABIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002111-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 25, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.003366-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELENICE DA SILVA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fls. 16 adequadamente, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.100437-6 (20951) - COND. DO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X ADILSON CARVALHO CORREA E OUTROS Despacho:A autora deve recolher as custas apontadas às fls. 174v. \r\n\r\nProc. 2006.205.012227-6 - MELQUIADES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X MARLI BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012591-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Cumpram as partes o despacho de fls. 73, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014325-5 - CRISTIANE MICHELE COLLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) \"Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.000267-4 - JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FINANCEIRA BANCO SANTANDER BANESPA/SA Despacho:Haja vista a inércia do Autor em comprovar sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.000325-1 - CARLOS FELIPE PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006834-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPÓLIO DE ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Venha o valor pela Tabela Fipe, com a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2005.205.008946-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Depacho de fls. 165: \"Oficie-se informando a data do despacho liminar positivo exarado por este Juízo, bem como que até a presente data não foi citado o Réu. Após, dê-se vista ao Autor por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.205.009296-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACKSON DOUGLAS DA SILVA MOREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.009351-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fls. 69. Defiro. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002891-2 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X SAM MODAS LTDA. (ATUAL CBR CONFECÇÕES) Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes.Defiro o desentranhamento do documento de fls. 10. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005148-3 - HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ADEMAR GUIMARAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Cumpra-se fls. 206, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.010746-9 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDESIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 (FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.004796-7 - SONIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao que dispõe a Lei de Locações. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1999.205.101518-2 (20278) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Anote-se onde couber.Requeira o oportuno, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.205.101409-8 (19501) - MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X JOSE GUEDES MATEUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento das custas devidas. No silêncio, oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.101203-6 (16038) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ÁLVARO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1999.205.102940-5 (18895) - DELMARY COM. E IND. DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X MAGAZINE LUZES LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2001.205.003087-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ZZO COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:O Exeqüente deve esclarecer de forma objetiva o que pretende, sob pena de suspensão da execução, sendo certo que se os ofícios não foram expedidos até a presente data foi porque o próprio Exeqüente manteve-se inerte, o que culminou em arquivamente do feito por diversas vezes. \r\n\r\nProc. 2001.205.009178-4 - S3 MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUTSON FORM S.A. Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.009346-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ILDACI DAS DORES MORAES MARCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Tais pesquisas já foram realizadas em face da primeira Executada - Ildaci, porém, infrutíferas. Assim, mantenho fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.205.011744-8 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X IZABEL DOS REIS Despacho:O requerente de fls. 106, ao que parece, não figura como parte na presente demanda. Esclareça a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012037-1 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 34/35. Esclareça. A Ré já foi devidamente citada às fls. 28v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100785-7 (17667) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Regularize a representação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.205.101095-0 (19522) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X CONSTRUTORA EPURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ABDALA JUNIOR (MG-022340) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor devidos a título de honoráriosa advocatícios em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Perito para indicar bens para penhora e avaliação.Cumpra-se fls. 175. \r\n\r\nProc. 1999.205.102356-7 (19857) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Comprove-se o alegado, juntando-se o original do mandado de pagamento com a referida negativa. \r\n\r\nProc. 2001.205.005467-2 - ANTELMO PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SIMGRA SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOSLTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual em 05 dias. Venha a guia original devidamente paga, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.205.010286-1 - JORGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.001595-6 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao exeqüente sobre informação prestada pelo Depositário Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.205.003300-4 - FLAVIO MARCELO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X MARCIA CRISTINA SALDANHA SANTOS E OUTRO Despacho:O credor deve indicar bens à penhora, sendo certo que incabível a intimação para pagar em 24 horas, diante da nova sistemática do CPC. Assim, cumpra fls. 187, parte final.Ainda, esclareça o executado a forma como pretende pagar a dívida exeqüenda. \r\n\r\nProc. 2003.205.003941-9 - CRISTIANO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). LUCIANA MOREIRA FERNANDES (RJ-112227), Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X EMANUEL PEREIRA SUSANO. Despacho:Incabível a correção monetária pela UFIR. Assim, venha planilha de débito adequada, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008349-8 - MANUEL LEMOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011096-1 - WALLACE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X ALEXANDRE DE MELO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Despacho:Fls. 60. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002753-1 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X ISRAEL LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004811-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas de todos os autores para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, esclareça-se a legitimidade do neto, na existência de herdeiros necessários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100098-0 (17407) - TEREZINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Defiro a habilitação do convivente da Autora. Anote-se na DRA a alteração do pólo ativo, para constar o nome do convivente. Intime-se o Autor para dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.205.101806-5 (21325) - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:A planilha encontra-se em desacordo com o título judicial. Incabível correção em UFIR e nova incidência de correção pela Tabela do TJRJ. Venha planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2002.205.004891-1 - BAZAR E PERFUMARIA MONAMIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Forneça o Réu, em dez dias, os documentos requeridos pelo Dr. Perito às fls. 603. \r\n\r\nProc. 2004.205.004456-9 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.205.007703-4 - NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X GEORGE LUIZ MACHADO AUDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002198-5 - REGINA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.004589-8 - GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se fls. 193, até que se atinja o montante mencionado às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.205.005282-9 - REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Diante da certidão de fls.0237v., deixo de receber a apelação do primeiro réu, ante a sua deserção.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.205.010596-3 - ALTAMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2006.205.004382-0 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.004477-0 - CARLOS CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.004531-2 - FARMÁCIA LUIZINETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.004547-6 - ANA LUCIA GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X FLAVIO LUIZ MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.004578-6 - PAULO PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.007486-5 - RAFAEL RODRIGUES MATEO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SEVERINO URSULINO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Eventual impugnação à gratuidade de justiça deve ser veiculada pela via própria.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008310-6 - MARIA ROBERTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008615-6 - COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.205.009228-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Após a complementação, será analisado o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.009531-5 - FERNANDA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Indique a exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.012232-0 - RENATA ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012973-8 - ROBERTA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WAL TER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Desentranhe-se como requerido, substituindo os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014695-5 - LUCILIA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ARBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001190-0 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS D4E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). CARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA (RJ-150122E), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Por certo que nada obsta que o Autor pleiteie os danos em face da Ré. No entanto, deverá comprovar ser o proprietário/possuidor do imóvel, a fim de que eventuais prejuízos lhe sejam ressarcidos. Assim, venha aos autos instrumento comprobatório da propriedade do imóvel em nome do Autor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.001421-4 - MARLON YURI COVELO JESUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:Para que formule o pedido constante do item \"F\", o autor deve emendar a inicial adequadamente, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Despacho:A emenda não esclareceu o pretendido, pois requer a condenação da Ré, sendo certo que são duas as rés no processo. Portanto, cumpra-se fls. 33, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.205.001867-0 - PLÍNIO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 30/05/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003371-3 - NERVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:O autor deve regularizar sua situação junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003669-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 48 de forma adequada, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.003734-2 - MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:A nova inicial mantém incongruente, posto que o item \"D\" não menciona quais das rés deve ser condenada a restituir o valor e não há qualquer pedido formulado em face da segunda Ré. Esclareça, de forma objetiva, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.003998-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X HELTON V. B. E OUTRO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 28, pois somente subscrita por estagiária, que somente possui capacidade postulatória na hipótese de assinar conjuntamente com advogado devidamente inscrito na OAB. Prazo: 05 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.004819-4 - ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004906-0 - DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 26/06/2006 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004987-3 - CRISTIANO SILVA VIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 26/06/2006 às 15:00 horas. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida será analisado com a vinda da contestação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005147-8 - WASHINGTON DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 27/06/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público, dando-se ciência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003323-3 - CICERA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ALAMIR SANTOS DE MORAIS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.205.003746-9 - LAUANA DO NASCIMENTO PINTO ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINA DO NASCIMENTO PINTO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.009835-5 - MARIA ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X CICERO CELESTINO DA SILVA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.001786-2 - MARIA VALDETE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X MANOEL RODRIGUES CHAVES Despacho:Ao que parece, a emissão da referida certidão é gratuita. Assim, cumpra-se fls. 93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.006056-3 - DAYANE VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X SERGIO COSTA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007064-9 - EDNA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONCALVES FERREIRA (RJ-109657)) X VALFRAN LIMA Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 100. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.009068-6 - BERNARDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X LUIS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 61. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.011049-1 - ELZA PARREIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JULIO GONCALVES DA SILVA Despacho:Aos interessados para comprovarem a distribuição da carta precatória junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.205.012780-6 - ADILIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X DILSE GRANADEIRO SOARES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.003154-4 - ELCIO COELHO DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X MERCEDES OLIVEIRA DE SOUSA E SILVA Despacho:Convole-se para o rito do arrolamento. Então devem a inventariante cumprir na íntegra fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.205.003267-6 - ANGELA GAMENHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218)) X JOÃO GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.004077-6 - ROZANE DO NASCIMENTO SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X HELENIR DO NASCIMENTO SPERLE Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.005596-2 - IDA SCHMIDT NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MARIO MOREIRA RODRIGUES Despacho:Aos interessados para atender ao requerido pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.005997-9 - JACQUELINE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VANESSA SILVA MENDES Despacho:Aos interessados sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.008206-0 - Inventariante: MARIA FRANCISCA TERESA MARTINS TERESINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X JOAO MENEZES MARTINS Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios.Venha individualização dos bens a serem inventariados, para que seja realizada única avaliação, evitando, em conseqüência, a demora no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.006864-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AFFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:Homologo a avalição. Proceda-se ao leilão. Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.008882-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GLAUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:O endereço informado nos ofícios já foi diligenciado pelo Juízo, sendo negativa a diligência. Assim, requeira o oportuno. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.003126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACINTO DA SILVA CARVALHO Despacho:A planilha deve estar em acordo com os termos do título executivo. Assim, venha planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010449-3 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VITORIA MARTINELIO MERCEARIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 19, diante da manifestação do Autor, requerendo o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015451-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TINTAS CAR DE REALENGO - COMERCIO DE TINTAS LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.205.001552-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MILA MORENO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:À autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.205.008430-5 - CELSO BARCELOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Esclareça o Autor se as obras foram concluídas, ante o que consta às fls. 444. \r\n\r\nProc. 2007.205.000612-6 - MAURO GETULIO MORAES DO VAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004857-1 - HUGO IRAE DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, comprove o autor residir no imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012639-5 - ALEXANDRE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004440-1 - CLARA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X SEMEG - SAÚDE LTDA Despacho:Recebo como aditamento. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a convolação para o rito sumário. Designo audiência para o dia 26/06/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se.Ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. Anote-se sua intervenção obrigatória nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012979-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO NOVELLE VIEGAS Despacho:O ofício já foi digitado. Assim, cumpra a Autora a entrega do ofício ao órgão em questão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.005192-0 - FORD LEASING (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.002810-9 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERDCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X PAULO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.003522-2 - AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MARCO ANTONIO LOPES MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). RENATA TAVARES BATISTA (RJ-134258E) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003883-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Despacho:Não há qualquer certidão acostada à petição de fls. 46. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010744-5 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013717-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO CANEDO PEREIRA Despacho:Fls. 31. Nada a prover. A autora deverá promover o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.002242-9 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.003685-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISETE NICOLA DAVILA Despacho:Esclareça a Autora sobre o endereço da notificação, posto que inexiste qualquer menção ao endereço da Ré no contrato acostado à inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006290-2 - GILMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CLINICA ORTOSERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003283-1 - ECIA OESTE - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JOSELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove-se o recolhimento dos valores devidos ao Réu, em 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.008034-8 - DANIELA TELAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002234-0 - SUELI DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LUCIO VEICULOS LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Ao que parece, a Autora pretende a rescisão do contrato e devolução dos valores pagos. Assim, eventual procedência do pedido irá interferir na esfera do agente financeiro, responsável pela concessão do financiamento à Autora. Portanto, emende-se a inicial, para incluir a instituição financeira no pólo passivo, adequando os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004887-0 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GAFISA S.A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer os pedidos \"C\" e \"D\", posto que, smj, são conflitantes. Ou a autora rescinde o contrato, obtém o valor pago e restitui o imóvel ou opta pelo conserto deste, permanecendo íntegro o contrato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001028-6 - HAMIL ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao devedor, para pagar a diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.001196-5 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:o interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009398-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.013071-4 - EDGARD DUTRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X RODRIGO PHILLIP JORDI Despacho:Venha a emenda à inicial consolidada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009248-0 - MARCIA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009722-1 - JAKSON DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011176-0 - MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001294-1 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO GE DE CAPITAL S.A Despacho:Venha emenda à inicial consolidada, cumprindo o Autor o artigo 276 do CPC, na íntegra, inclusive quanto à apresentação de quesitos \r\n\r\nProc. 2007.205.002466-9 - CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha emenda consolidada, em 10 dias, devendo esclarecer especificamente as cláusulas que pretende ver anuladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.005536-1 - MANOELINA ITABORAI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X ROSA ITABORAHY E OUTROS) Despacho:Ao autor para atender à Fazenda Estadual (fls. 127). \r\n\r\nId: 207839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.205.100284-6 (8208) - JUNY SUELLEM CORRÊA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Mediante requerimento e regularizadas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor. No mais, a remessa dos autos por empréstimo depende de solicitação do Juízo de Família. Decorridos 20 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010601-3 - ARIOSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANTONIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 42/43 \r\n\r\nProc. 2006.205.003241-0 - GESSI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X JORGE DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça da requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005142-7 - JOSE FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, devendo a ré abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica em razão dos valores decorrentes do termo de fls. 20-21, 67-68, cuja nulidade se declara.Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado em relação ao autor o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/1950.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.003508-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ARIMATEIA ELIUDE LOSICZ Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007575-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO MENDES ESTEVAM Ao autor (para recolhimento das custas de intimação - R$ 12,24 + caarj, + fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.007880-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE HELENO DE BARROS FLS. 70, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.009191-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONELSON MENDES DA SILVA FLS.35, DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.001521-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTER DA SILVA FERNANDES Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei. Recolha-se o mandado independente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001938-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE SOUZA COSTA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002932-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA RIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Decisão:A ré adquiriu veículo de mais de R$ 60 mil, assumindo parcelas de R$ 1.384,95. Certamente não se encontra no rol dos pobres, razão pela qual indefiro o benefício da assistência judiciária. Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004937-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.005321-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MERCEARIA VITO'S DE SANTA MARGARIDA LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004948-4 - EDUIATE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEXANDRE DE FRANÇA RAMOS), ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO), RAIMUNDO ROSA RABELO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004951-4 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO Decisão:Não há prevenção, eis que os imóveis objetos dos despejos são distintos. À livre distribuição, por declínio de competência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.205.011220-2 - FABIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117)) X UNIBANC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:FABIO FERREIRA DE MOURA promove em face de UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL execução de sentença no que tange a honorários de sucumbência. No decorrer do feito houve pagamento da dívida através de depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.008724-8 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619)) X JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.205.100481-0 (12041) - EQUITEL S/A.- EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Ao exequente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2004.205.004614-1 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:Não se tratando de relação de consumo, o mero estado de insolvência não configura abuso da personalidade jurídica a autorizar sua desconsideração (REsp 279273/SP; Rel p/ Acórdão Min NANCY ANDRIGHI; Terceira Turma; j 04/12/2003; DJ 29.03.2004 p. 230). Assim, indefiro fl. 139. Preclusa esta, ao arquivo conforme fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.205.002546-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIZETE MARIA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014473-9 - MARKBRAN IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ GOMES (SP-176456)) X RMS RUSSEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.005169-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NELSON PEREIRA QUINTÃO), GENIVALDO DA SILVA CANTARINO Despacho:A fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham as primeiras declarações do inventário de Armando Lopes Marques. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.006540-6 - WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VANIA DA SILVEIRA MATOSO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Ao autor (para fornecer as cópias necessárias a citação (contrafé); inicial/emenda e do despacho de fls. 79). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.006989-0 - SHEILA VALERIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000239-2 (15291) - JUCARA FREIRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA L L B TONAKI (RJ-102168)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434) Ao autor e ao Sr. Perito (intimado o réu, não efetuou o pagamento devido, conforme despacho de fls. 261). \r\n\r\nProc. 2001.205.000040-7 (22002) - JOSE CELESTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) AO AUTOR ( PARA ESCLARECER A CERTIDÃO SUPRA - O ENDEREÇO FORNECIDO TRATA-SE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU DE EDUCAÇÃO.; \r\n\r\nProc. 2002.205.000515-8 - EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X KRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2002.205.009412-0 - MARIA GIZELDA SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Sentença:Pelo que, inadmito os embargos e, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.205.007340-3 - EMANUEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WILSON CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 372 pelos seus próprios fundamentos. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.003711-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FILD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 253/256. \r\n\r\nProc. 2004.205.004480-6 - JOSE FREIRE DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.009285-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor (sobre vistas requerida). \r\n\r\nProc. 2006.205.002186-1 - LEA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003623-2 - JOSE CARLOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - VISA Ao réu (para recolher as custas processuais apontadas as fls. 52). \r\n\r\nProc. 2006.205.004261-0 - LEANDRO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Não houve homologação do acordo. O título destes autos é a sentença. Eventual diferença deve ser perscrutada em ação própria. Venha planilha em conformidade com aquela. \r\n\r\nProc. 2006.205.005966-9 - CARMEN LUCIA TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.006787-3 - FERNANDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:1. Retirei a audiência do dia 22/05/2007 de pauta.2. Redesigno-a para o dia 03 / 07 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se via postal (artigo 277 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.205.014744-3 - MARIA DAS GRAÇAS MECENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) À ré-apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da parte autora nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.205.001828-1 - BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X MAX WILSON ARAUJO DE LIMA Despacho:É surpreendente que o autor deixou de noticiar o furto de sua motocicleta ocorrido há mais de um ano, sendo que sua internação por um mês à época não o impedia de fazê-lo após a alta, a fim de se constar no cadastro do DENATRAN e facilitar sua recuperação. De qualquer forma, determino a apresentação de cópia autenticada do documento de transferência do veículo, frente e verso, para descartar a possibilidade de venda a terceiro, ciente o autor das penas pela litigância de má-fé. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001893-1 - SELMA LUIZA PIERONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Sentença:SELMA LUIZA PIERONI DA SILVA ajuizou ação indenizatória em face de FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (segundo a contestação, Fininvest - Negócio de Varejo Ltda). Em audiência preliminar à qual não compareceu a autora, a ré fez proposta de acordo oportunamente aceita pela petição de fl. 67. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Retifique-se o pólo passivo para Finivest - Negócio de Varejo Ltda. Venha depósito judicial do valor acordado até 10/06/2007, juntamente com metade das custas recolhidas pela ré. Com aquele, expeça-se mandado de pagamento e, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002906-0 - LUCIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 21 / 06 / 2007, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.003186-8 - MIRTES ROSA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÊA CLAUDIA TORRES DA SILVA), WAGNER BORGES DA SILVA Decisão:1) Defiro gratuidade aos réus.2) No mais, não há preliminares3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a ocorrência, na vigência do comodato, dos danos verificados na pintura, vaso sanitário, caixa de descarga e caixa dágua, bem como a retirada dos motores das geladeiras pelos réus.4) Para dirimi-los, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 27/06/2007, às 14 horas. Ciência às partes e, mediante requerimento, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003458-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOSE SANDER LEMOS, MARIA REGINA PINTO, MARIA APARECIDA PINTO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA LEMOS PINTO ALVES, ANGELA MARIA PINTO MARTINS, VANDERLEI LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO RODOVIARIO SÃO MIGUEL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 26 / 06 / 2007, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.003512-6 - IVONETE NINAUT DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Retifique-se a autuação para corrigir o nome da autora (documento ás fls.14). Anote-se onde couber, inclusive no sistema.3. Designo audiência no dia 21 / 06 / 2007, às 15h30. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.004899-6 - REGINA CÉLIA LARANGEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIMED FALTA O AUTOR RECOLHER O VALOR DE R$ 19.360,62 DE TAXA JUDICIÁRIA, COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS REQUERIDO ÀS FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2007.205.005145-4 - MIZAEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Emende-se a inicial para esclarecer por quanto tempo o autor ficou afastado de suas atividades laborativas, bem como qual ao salário que percebia à época do evento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.000277-5 - SEBASTIAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Nesta data, proferi sentença nos autos da ação cautelar. Desapensem-se e encaminhem-se estes ao TJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.007291-1 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JAMES GOMES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se item 2 parte final e item 3 de fl.17. \r\n\r\nProc. 2006.205.007291-1 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JAMES GOMES DE CARVALHO Ao autor (para oferecer cópias das 1as. Declarações visando a citação dos herdeiros; ao inventariante para assinar o termo de ratificação em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.205.008160-2 - WILIAM DOS SANTOS MADELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ADELAIDE GOMES ALVES DIGA O INVENTARIANTE FALTAM HABILITAÇÕES DOS HERDEIROS MARIA CASSILDA, MARIA ANTONIA, ALZIRA ALVES, MARIA ODETE, ANTONIO ALVES, MARIA IZABEL E JOSE JOAQUIM \r\n\r\nProc. 2007.205.005156-9 - ALTINA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARTINS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Esclareça a necessidade de abertura de inventário, ante a informação contida na certidão de óbito de que o obituado não deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.205.005184-3 - MARIA DO CARMO SINDER NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CAMARGO BUENO (SP-064776)) X JOÃO DE JESUS NUNES FILHO Despacho:1. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça faz-se necessário que todos os requerentes apresentem, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, bem como esclareçam de onde aufere renda para seu sustento, sob pena de indeferimento.2. Esclareça o rito adotado. Caso seja o de arrolamento, venham a representação processual de todos os herdeiros e seus cônjuges e emende-se a inicial na forma do artigo 1.032 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.006461-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X SEBASTIAO ROCHA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo por falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI). Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004142-4 - PEDRO AMÉRICO NOGUEIRA FERNANES, JOÃO PAULO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LETICIA DULCE PINHO RIGHETTI Despacho:1) Se o autor fez constar o pedido de antecipação de tutela, esta se cuida da própria demanda principal. Logo, de cautelar não tem nada, devendo-se seguir pelo procedimento comum. 2) O \"cancelamento\" da anotação no RGI depende do reconhecimento da invalidade do contrato de compra e venda, cujo pedido deve vir expresso, a fim de se evitar argüições preliminares, devendo o autor indicar, outrossim, se a hipótese é de anulabilidade ou nulidade.3) Na forma do artigo 259, V, do CPC e considerando o valor da venda constante da certidão do RGI, o valor da causa é de R$ 50.000,00.4) Observando-se todos estes pontos, emende-se a inicial, que deverá vir de forma consolidada, ou seja, integralmente reescrita, recolhendo-se a diferença de custas. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.005135-1 - MARIA EFIGENIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JOSE Decisão:1) Defiro gratuidade à parte autora.2) Esclareça a autora se a poça que se verifica nas fotos estão localizadas nos limites do terreno do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.003989-4 - ABIMAEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.007095-7 - NICOLE AGOSTINI VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:NICOLE AGOSTINI VARGAS e OUTRA promove em face de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004176-0 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 21 / 06 / 2007, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004984-8 - ISNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X FERNANDO TORRES), SONIA MARIA FERNANDES LIXA), WILSON FERREIRA DA COSTA Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.2. Esclareça o autor o valor dos danos materiais, bem como os lucros cessantes pleiteados, retificando o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000463-2 - LAECIA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000715-1 (18366) - JOAO CARLOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X IEDA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.010811-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). AFFONDO D ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X NERIVALDO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Fl. 123: o pedido não encontra respaldo no título. Logo, indefiro. Cumpra-se fl. 116, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2005.205.004323-3 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2005.205.004646-5 - JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L DOS SANTOS (RJ-097202)) X ANTONIO NATIVIDADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao réu (credor) sobre o depósito de fls. 219, informando se dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.009831-6 - DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X JOÃO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.000078-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS PECANHA DE FREITAS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.004483-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARIANO ANTAO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação de fls.309/314 nos efeitos legais.2) Diga a parte ré em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.015500-2 - COSME JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença: \" ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000611-0 (21225) - GEORGE MARCAL VALENCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA R.DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Desconsiderada a personalidade jurídica da devedora, o credor deixou de indicar bens do sócio à penhora, conforme decisão de fl. 367. Assim, na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.011625-6 - EIDER PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X FABIANO SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-100187) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011538-2 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.007033-9 - MARA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a parte credora outros bens à penhora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.011367-6 - CARLOS DAVID ORNELLAS DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Designada perícia médica a ser realizada no dia 04/07/2007, às 13 horas, no Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça localizado na Avenida Erasmo Braga 115/313, Corredor C, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro - RJ (perito Antonio Carlos Nunes de Morais). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.005059-0 - EDSON CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor. 2) Atenda-se ao artigo 276 do CPC.3) Demonstre documentalmente a alegada defasagem.4) Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 207843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.000975-7 - LUIZA FLORES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...Com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012665-6 - FABIANO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOAO PEREIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO: DIGA OS AUTORES S/ OFICIO RETRO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012859-8 - LEA LORENA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ORLANDO ALVES Despacho:Indiquem os requerentes em nome de qual dos sucessores será partilhado o veículo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001099-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELINGTON DEFANTI ASSIS Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.006853-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELCIO PEDRO DA SILVA FILHO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.87. \r\n\r\nProc. 2005.205.010779-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EMIDIO DE MOURA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.011214-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DAS DORES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.33/34 expedindo-se carta precatória no endereço de fl.96, devendo a parte autora recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para a instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.205.000302-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica à fl. 54, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso IV, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Bangu, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.003142-8 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIO CESAR M. DOS SANTOS Decisão:Fl. 64 - Defiro. Cumpra-se a decisão de fls.21/22 expedindo-se carta precatória no endereço de fl.64, devendo o autor recolher as custas necessárias e fornecer as cópias para a instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.205.005432-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 66/67, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.205.005971-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MILTON DE ALMEIDA FILHO Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica à fl.49, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso III, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011214-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002739-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANKSANDRO A DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010865-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.009042-5 - LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CIRCULADO MUSIC HALL DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.170.2- Designo o dia 31/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) por carta precatória no endereço de fl.168, para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96, devendo o autor recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012875-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS, Síndico: IVONE FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X NELY LIMA DE MIRANDA E OUTRO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011882-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 42,43 para baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014441-7 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MULTIELECTRO COMERCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.001387-8 - SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X DIRCEA CORREA OLIVEIRA Despacho:Recolha a autora as custas faltantes, no prazo de 10dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.004690-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VANUSA BORGES GOMES Decisão:1- Designo o dia 26/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.003104-0 - CATIA MARA MARAU (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.79/89, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.004681-1 - EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Designo o dia 01/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.008277-1 - MARIA AMELIA LIBANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X PAULO CESAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1- Fl.93 - Oficie-se como requerido.2- Recebo o recurso de apelação de fls.95/99, no efeito devolutivo, com no art. 58, Lei 8245/99.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001500-0 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X GERALDO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl.118. \r\n\r\nProc. 2005.205.011482-4 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X ROMERO GAMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré, (fl. 121).2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009143-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fl.238 - À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003106-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA ME E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls.32/34. devendo o autor fornecer as cópias.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Ação Monitória.2- Instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos do art.1102, b do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.013360-2 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540), Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X N. FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.38 - À exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004866-2 - 143 (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X C & A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Despacho:1- Emende a autora sua exordial, para adequá-la ao rito sumário.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do marido da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001989-3 - CELESTINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES MARIA D'AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2004.205.002701-8 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 8 (oito) salários mínimos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011807-3 - EDUARDO FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PST - CONCESSIONARIA FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1- Fls. 338/339 - Devolvo o prazo do 1.º e 4.º réus para se manifestarem sobre fl.329.2- Após, ao perito sobre as fls.333/336. \r\n\r\nProc. 2006.205.004201-3 - ENILDA BELATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 120/121- À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.004546-4 - DAMIAO DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:(...)Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro a juntada dos documentos fornecidos pelo autor e devidamente examinados pelo primeiro réu. Regularizados os autos, voltem conclusos para sentença. Publique-se face a ausência do segundo réu.\"(...) \r\n\r\nProc. 2006.205.005555-0 - ALBERTO ANTONIO VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) C E R T I D à OProc. nº: 2006.205.005555-0Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Titular da Vara a AIJ designada para o dia 31/05/2007, às 14:15 horas, nos autos do Proc.2006.205.005555-0, foi antecipada para o dia 30/05/07 às 14:30 horas. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.Valéria Ribeiro de Oliveira da SilvaResponsável pelo ExpedienteMat. 01/15729 \r\n\r\nProc. 2006.205.007720-9 - IVANI LENA MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.008068-3 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com a ré... e condená-la a pagar ao demandante a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais... e a retirar o gravame no prazo máximo de 5 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais). A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.008460-3 - MAURILEIA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) As partes e os requerentes de fls. 69/70, para manifestarem-se sobre a cota do MP de fls. 88v. \r\n\r\nProc. 2006.205.009329-0 - DANIELE PINHEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.39/45, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009525-0 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARRIBADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MERCADO SANTA RITA DO CORREIA LTDA-ME ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAS URGENTE, AS CÓPIAS DAS EMENDAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009606-0 - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X RISMED DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica à fl.41, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inc.VIII do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.010209-5 - JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 salários mínimos na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010388-9 - CARLA PRISCILA MARAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre os honorários do perito no valor de 07 (sete) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010647-7 - REGINA CELIA GABRIL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Esclareça o autor, quais documentos pretende desentranhar, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.205.010765-2 - AGER AGRI MÁQUINAS AGRÍCOLAS E CONSERTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. CERTIDAO:CERTIFICO QUE O AUTOR DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU: SE POSTAL - APCJ - 0711-2 R$ 3,49; SE POR OJA - AOJA - 0714-6 R$ 12,24. QUALQUER QUE SEJA O VALOR ESCOLHIDO, DEVERÁ AINDA ACRESCENTAR 10% DO CAARJ E MAIS 5% PARA FUNPERJ (CONTA 6002.25174-9) E 5% PARA FUNDPERJ (CONTA 5673-0124-3) SOBRE O SUB-TOTAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.012696-8 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, por não ter ficado comprovado que os alegados saques não reconhecidos, não foram realizados com a utilização de seu cartão magnético, e uso de sua senha. Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.013357-2 - GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 salários mínimos, na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013562-3 - JOSÉ ADÃO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X UNIBANCO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.015332-7 - VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR C E R T I D à OProc. nº: 2006.205.015332-7Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Titular da Vara a ACIJ designada para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas, nos autos do Proc.2006.205.015332-7, foi antecipada para o dia 29/05/07 às 15:00 horas. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.Valéria Ribeiro de Oliveira da SilvaResponsável pelo ExpedienteMat. 01/15729 \r\n\r\nProc. 2007.205.000169-4 - JOANA DARC DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CASAS BAHIA C E R T I D à OProc. nº: 2007.205.000169-4Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Titular da Vara a ACIJ designada para o dia 31/05/2007, às 13:30 horas, nos autos do Proc.2007.205.000169-4, foi antecipada para o dia 29/05/07 às 14:45 horas. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.Valéria Ribeiro de Oliveira da SilvaResponsável pelo ExpedienteMat. 01/15729 \r\n\r\nProc. 2007.205.000772-6 - SIMONE DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMÉTICOS S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls.18/46 - A autora para se manifestar sobre a contestação de fls.18/46. \r\n\r\nProc. 2007.205.001851-7 - GILMAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X VIAÇÃO OESTE Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a parte autora corretamente o item 2 do despacho de fl.39, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, eis que os petitórios de fls.41 e 47 não se prestam a tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.002092-5 - CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A C E R T I D à OProc. nº: 2007.205.002092-5Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Titular da Vara a ACIJ designada para o dia 31/05/2007, às 13:15 horas, nos autos do Proc.2007.205.002092-5, foi antecipada para o dia 29/05/07 às 13:00 horas. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.Valéria Ribeiro de Oliveira da SilvaResponsável pelo ExpedienteMat. 01/15729 \r\n\r\nProc. 2007.205.004804-2 - MAX VICTOR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X EMPRESA ELETROLUX DO BRASIL S.A Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Emende o autor sua exordial, para adequá-la ao rito ordinário, e adequar o valor da causa, a qual deverá corresponder ao somatório das verbas perseguidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004875-3 - NADJAN ARMOND ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 26/07/2007, às13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004897-2 - GESIELE ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BRUNO ANTUNES GONÇALVES Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para indicar e quantificar os danos moarais que pretende serem ressarcidos e adequar o valor da causa ao somatório de todas as verbas perseguidas, sob pena de indeferimento.2- Venham os comprovantes dos rendimentos do segundo e terceiro autor ou cópias das declarações de isentos do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004931-9 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X OUROCARD MASTERCARD E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA CONTRA FÉ, VISTO QUE A AÇÃO CONTEM DOIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.205.004943-5 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ANDRÉA DE CARVALHO LISBOA E OUTRO Decisão:1- Recolha o autor as diferenças de custas apontada na certidão de fl.41, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhidas as diferenças devidas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004943-5 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ANDRÉA DE CARVALHO LISBOA E OUTRO há a recolher R$ 109,25 de taxa judiciária (arts 118 e 119 CTE); as custas judiciais estão incompletas, devendo recolher R$ 38,48 + CAARJ quanto aos AEVC, conta 0702-1; Falta recolher R$ 2,53 quanto ao FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 10,84 quanto ao FUNDPERJ, conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.205.005326-8 - MELISSA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 26/07/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012213-4 - MADALENA SEBASTIANA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X WAGNER DA SILVA MARQUES Despacho:Fl. 68 - À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.007213-3 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X RR LUCAS E PIMENTEL MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.008201-1 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X MARCIA HONORATO SILVA SANTOS Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso III, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011338-5 - CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações.3- Cumpra o cartório o ítem 2 da decisão de fl.207. \r\n\r\nProc. 2005.205.005338-0 - NILZA GOMES PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1300 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008017-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 145 e 151 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001885-0 - ELIZA MARIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 40,19 (quarenta reais e dezenove centavos). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007479-3 - EDNA MARIA GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exequente sobre fls. 343/344. \r\n\r\nProc. 2007.205.002247-8 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 31/07/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta das rés. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.005029-2 - SEBASTIANA FELIX DE MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) As partes sobre os cálculos de fls. 286/288. \r\n\r\nProc. 2003.205.003120-2 - DIONICE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO BARCANTE (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.205.002508-3 - ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão.2- Recolha a parte ré as custas discriminadas à fl.639, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.010289-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDERSON DA SILVA FONTES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003720-0 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROGERIO DA CONCEICAO ABREU 1- Designo o dia 18/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- Indefiro a liminar por tratar-se de posse de força velh \r\n\r\nProc. 2006.205.005910-4 - ROSALINA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008773-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X URUBATA CURUPATI COUTINHO BARCELOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.010810-3 - JOSÉ LUIZ ROBAINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X PEDRO DE JESUS BARANDA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.014988-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JONAS SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000462-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR DE ASSIS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001889-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ATILA MARIN DA MATTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.205.005015-2 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO NUNES PASCHOALINHO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.005015-2 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO NUNES PASCHOALINHO Falta recolher R$ 256,48 de taxa judiciária; falta recolher R$ 150,45 + CAARJ quanto aos AEVC conta 0702-1; falta recolher R$ 6,91 quanto ao FUNPERJ conta 600225174-9 e R$ 6,91 quanto FUNDPERJ, conta 567300124-3. Houve excesso quanto aos AOJA, no valor de R$ 12,24 + CAARJ \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.003834-8 - JORGE JOSE PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X REGINA CELIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.175/177.2- Após, cumpra o cartório o item 3 da decisão de fl.155. \r\n\r\nProc. 2006.205.008840-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CLAYTON JOSE BOTELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CONCEIÇÃO CRUZEIRO (RJ-123426E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.89. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003712-3 - ROGERIO BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10% , e serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à garantia do crédito do autor, com fulcro no art. 475 - J do CPC, com redação dade pela Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2003.205.001420-4 - ENI MARIA SANGI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X MONIQUE & JULIANE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003145-5 - RODRIGO DA PIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO LIDER.COM Decisão:1- Recebo a emenda de fls 32/33, devendo o autor fornecer as cópias.2- Designo o dia 26/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010551-5 - ACCÁCIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSÉ LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) C E R T I D à OProc. nº: 2006.205.010551-5Certifico e dou fé que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz Titular da Vara a Audiência Preliminar(art.331) designada para o dia 31/05/2007, às 13:45 horas, nos autos do Proc.2006.205.010551-5, foi antecipada para o dia 30/05/07 às 14:45 horas. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.Valéria Ribeiro de Oliveira da SilvaResponsável pelo ExpedienteMat. 01/15729 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010082-2 - OBEDE PEREIRA COTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.108/109, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.205.011630-1 - SEVERINO DEODATO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.285 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.004627-1 - MARIZETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA Decisão:Fl.58 - Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.009738-9 - AMANDA CONCEICAO BARBOZA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.013244-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013480-1 - NICIA MARIA BITTENCOURT NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.002875-4 - MARCELO BARROSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Fl.27 - Mantenho a decisão de fl.25, por suas próprias razões.2- Cumpra a parte autora o ítem 2 da decisão de fl.25. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012272-0 - OLGA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Cumpra o requerente corretamente o item 2 da decisão de fl.26, no prazo de 10 dias, eis que os documentos de fls.39/40 não se prestam a tanto. \r\n\r\nId: 207847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008410-7 - HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158)) X IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Face a insignificância da diferença, defiro o prazo de cinco dias para que o apelante pague a diferença apontada sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.001725-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X WALTER RODRIGUES MARINS Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao arquivo provisório porque o mesmo é impossível face as novas determinações da Corregedoria... \r\n\r\nProc. 2003.205.001831-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MOREIRA DE LIMA Despacho:Ao autor para que indique o enderçeo do réu ou peticione a fim de que o processo prossiga sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.006622-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO PEREIRA MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO combase no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.205.006941-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE SCARPINI FALTA COPIA DA GRERJ E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.205.007111-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se a todos os locais de praxe requeridos pelo réu, e que ainda não foram oficiados, inclusive o Detran, a fim de localizar o réu. Custas pelo autor. (ver fls. 29) \r\n\r\nProc. 2005.205.010635-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDECI PEREIRA Ao Autor, s/cert. de fls. 52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013605-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI falta recolher custas OJA, 0714-6,R$ 12,50 - AEVC 0702-1, R$ 75,22 -dist.0723-7, R$ 3,49 - CAARJ R$ 9,12 - atos dos distribuidores, 3403.06966-3, R$ 17,45 - campº 32, 3403-14129-8, R$ 3,49 - TX, R$ 385,34 - FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 5,43, campº 47 - FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 5,43, campº 48 \r\n\r\nProc. 2007.205.000109-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X TARSILA VASCONCELOS BARBOSA falta recolher R$ 3,49, atos da pratica em comum, cód 0711-2, campo 40, CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada, cód. 600225174-9 e 567300124-3, campo 47 e 48. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Pela última vez, diga o autor a razão de não dar quitação, requerendo o que entender devido devidamente instruída por planilha de eventual diferença sob pena de extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004521-5 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X KAYRYS MOTTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Ao Autor, p/recolher as custas de diligência: conta 0714-6 - R$ 20,98, mais CAARJ - R$ 2,10 - Total - R$ 23,08 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.000967-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IZABEL CRISTINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Venha o pedido instruído devidamente com a planilha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.205.100182-4 - RAPHAEL RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao exeqüente para que indique bens do executado passíveis de penhora, salientando que é notória a situação da executada.Ao exeqüente para requerer a penhora cabível ao caso. \r\n\r\nProc. 2005.205.005810-8 - MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Há custas a recolher devidas pela parte Ré: OAJ = R$ 24,48 + Distruição = R$ 3,49 + A. E. V. C. = R$ 150,45 + CAARJ = R$ 17,84 + Atos dos Distribuidores = R$ 17,45 + Acréscimo de 20% = R$ 3,49 + Taxa judiciária = R$ 154,00 + FUNPERJ = R$ 9,79 + FUNDPERJ = R$ 9,79. \r\n\r\nProc. 2005.205.010609-8 - FAGNER LEONARDO SILVA LEODORIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012833-3 - GILMARA SARAIVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) a aparte ré falta recolher custas no valor de R$ 3,49, APCJ, cód. 0711-2 + CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17, cada , cód 600225174-9 e 5673-00124-3, campo 47 e 48 \r\n\r\nProc. 2006.205.014481-8 - CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BV FINANCEIRA S/A), AUTOMOVEIS MULTIMARCAS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, \r\n\r\nProc. 2006.205.015353-4 - LUIS CLAUDIO BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Cite-se. 2-Designo o dia 21/06/2007, às 14:15 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015415-0 - JOSE ALFREDO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho anterior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.004540-5 - NADIR QUINHONE COUTO E OUTRO X FIRMINO JOSE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Aos interessados, s/fls. 76 \r\n\r\nProc. 2004.205.001364-0 - DALVA VICTOR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDION DE OLIVEIRA (RJ-124357)) X JOSE DELPHINO DA SILVA E OUTRO PROC. 22/03/07 LOTE 06 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.205.004033-8 - JONES POLITANO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EMERENTINA MOURA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Falta recolhimento de custas referentes aos Atos da Prática Comum - cód. 0711-2 = R$ 8,74 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - CONTA 6002 25174-9 = R$ 0,43 + FUNDPERJ - CONTA 5673-000124-3 = R$ 0,43 para expedição da certidão para o registro da penhora junto ao R. G. I., tendo em vista que, por equívoco, não constou da certidão de fls. 449 vº - Ao Exequente sobre certidão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.008686-9 - ESPOLIO DE MYRYAN GRYNBAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA S NOVAES (RJ-069153)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Com a nova sistemática processual civil não há que se falar em carta de sentença.Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.205.011871-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON FERREIRA ALVES falta recolher custas referentes aos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 cada, cód. 600225174-9 E 567300124-3, campo 47 E 48 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015716-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL falta recolher o FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,22, cód. 600225174-9 e 5673-00124-3, campo 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2006.205.015722-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES falta recolher o FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 1,22. cód. 600225174-9 e 5673-00124-3, campos 47 e 48 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014782-0 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro gratuidade à parte autora. Defiro a tutela antecipada requerida ... Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/06/2007 às 14:15h... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002054-1 - CAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2004.205.004103-9 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X RENE FERREIRA COSTA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008038-7 - TANIA MARIA SANDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA S MACHADO (RJ-073325)) X FREDERICO FERREIRA ALVES Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50,... \r\n\r\nProc. 2004.205.002171-5 - ELZA RODRIGUES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MILTON MAMEDE Despacho:Chamo o feito a ordem. Venha renúncia por instrumento público ( art. 80 c/c 108 do C.C.) em 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010609-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO PACHECO DE ABREU Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.205.005680-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SILVIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Sob pena de ser considerado litigante de má-fé, leia o autor fls. 103 e 104.2. Ao autor para cumprir o despacho que foi mantido pelo Eg. Tribunal de Justiça, integralmente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.000143-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMANDA CRISINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.002897-3 - B.V.FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.004161-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FLORIANO DE PAULA LEITE FILHO Despacho:Regularize-se fls. 21, 23.Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004183-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:1.Regularize-se fls. 06 e 07, 09 e 10.2. Comprove-se a mora.3. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007578-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CELSO DE LISBOA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Considerando que o exeqüente não concorda com a proposta de acordo, ao executado para em 15 dias improrrogáveis pagar o débito sob pena de multa diária de 10%... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009164-0 - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X WILSON GONCALVES E OUTROS Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e condeno as rés ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.205.015389-3 - JORGE DE LANNES GITAHY (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X INDAIA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012643-4 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MIRIAN DE LEMOS TOSTES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:1.Fls. 128, indefiro porque se trata de execução descabendo , por ora, tal requerimento.2. Ao exequente sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.205.013030-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARCIO ROBERTO BRAGA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.008938-3 - DANIEL ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ANADELSON MARTINS VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A IMISSAO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000148-7 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BB BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) À s partes sobre resposta de ofício do CDL Rio. \r\n\r\nProc. 2007.205.003832-2 - VALDECI BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003873-5 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X PREVIDENCIA DO SUL - APLUB SEGUROS E RENDAS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.004357-3 - JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratudiade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.015477-0 - MAURICIO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X ILTON JOSE TEIXEIRA Despacho:Venha a retificação em 30 dias.1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993). \r\n\r\nProc. 2007.205.003939-9 - VALDETE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VALDEVINO MARIANO Decisão:1. Defiro J.G.2. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.3.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2007.205.004080-8 - JOSE ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES DA SILVA (RJ-046246)) X LEDA TRAVASSOS DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de fls. 02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.004733-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RAFAEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Sentença:Homologo o acordo realizado pelas partes a fls. 167/169 e julgo extinta a execução com base no artigo 794 II do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.008955-3 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X UNIROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Face a recusa do autor na audiência de conciliação, digam as partes se pretendem produção de outras provas, indicando-as e justificando-as a fim de que se avalie a pertinência das mesmas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002941-2 - MARCELO DE LIMA HASSEN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Emende-se à inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.011278-5 - MARCELO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação em seu duplço efeito.Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004216-7 - AGUINEU RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011731-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDIA ALMEIDA ALCANTARA Em atendimento ao art. 216, I da CNCGJ - Ao autor sobre o certificado pelo OJA (inercia da parte autora para acompanhar diligencia) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001676-0 - DELTA SOFT CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-055493)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2007.205.004896-0 - ANA LIVIA PAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA Decisão:Cite-se. Após direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007586-4 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A) Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer a espécie de usucapião pleiteada dentre as previstas na legislação: extraordinária, ordinária, especial urbano, especial rural; fazendo o pedido de acordo, fundamentado e juntamente os documentos pertinentes. \r\n\r\nId: 207856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011244-7 - LUIS FERNANDO JARDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo requerido, decorrido 30 dias se, manifestação retornem ao ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.205.004897-8 - LUCAS MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ANDRE AMORIM SILVA Venha a declaração de pobreza assinada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2005.205.005773-6 - RYAN MADRUGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MILTON ROGERIO DE LIMA TEIXEIRA Venha declaração da lei 1060/50 e /ou as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009347-1 - ANDRESSA PEREIRA ZELCOVIT CRESTAN (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ISMAEL CRESTAN Despacho:Designo o dia 22/08/07 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004508-9 - MAYARA NASCIMENTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X PAULO ROBERTO DE MATOS Despacho:Regularize-se a representação dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.205.005194-6 - VALDINEI FERNANDES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO LIMA Despacho:Regularize-se a representação dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.205.005213-6 - GERALDO RODRIGUES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GERALDO GEOVANI RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Retifique no DRA. Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/08/07 às 13:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009732-4 - VALÉRIA BRUMATTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS.36.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013490-4 - ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X VIOLETA MARIZA DA SILVA GUEDES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/08/07, às 13:00 h para a audiência prévia. Cite-se e int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010081-7 - VANESSA ARAUJO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLEMILDO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO, PARA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.003305-0 - GABRIEL CAMPOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MAURILIO CELESTINO Despacho:Informe o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.003702-9 - LUCAS FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X PAULO RICARDO DIAS Despacho:Cumpra-se fls. 11 na íntegra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007339-0 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X ROBERTO CARVALHO LOPES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.008880-9A - PAULO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE SOUZA BRUM (RJ-117646) Despacho:Venha cópia do contra cheque do impugnado e imp. de renda, sob pena de indeferimento da grautidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.010234-2A - P.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Apresente o impugnado cópia de imposto de renda na parte bens imóveis, sob pena de cancelamento da gratuidade. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.011392-9 - MARIA ALBANISA CABELLI CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X MARIA DO SOCORRO CAJAZEIRAS Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.002305-5 - GISELE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010087-6 - MARCOS EMMANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X PAULO SEVERINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão:Designo o dia 08/08/07, `as 13:30 h para a audiência do art. 331 CPC. Considerando os termos da contestação, fixo o pensionamento em 13(treze)% da integralidade dos ganhos do réu, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se se for o caso. I-se. Inexistindo vínculo, o pensionamento será de 25% do s.m. , quantia que deverá ser paga todo dia cinco de cada mês, mediante recibo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013356-0 - CLARISSE BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X LUIZ GOMES SA JUNIOR Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008880-9 - ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE SOUZA BRUM (RJ-117646)) X PAULO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 20/09/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.014083-7 - RUTE THOMAZ DE MOURA E MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X ROMULO RENATO DE MOURA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2005.205.012838-0 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X MARILIA DO VIDIGAL AMARAL), ARTHUR AMARAL KRUSEMARK), JULIA AMARAL KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Fls. 102 - anote-se onde couber. À ré para ciência e cls para extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015220-7 - MARCIO MASSACEZI (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANDERSON ANDRADE MASSACEZI Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 21/08/07 às 13:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003417-1 - DAMIAO DIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X IDE DO COUTO MORENO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 4, in fine. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.011892-1 - RENATO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ELIZABETE PIRES RIBEIRO Despacho:Fls. 55/73 - Ao autor. Oficie-se como requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.205.012750-0 - ANA MARIA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 13:15 h para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014849-6 - ANA CLAUDIA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LUCIANO BATISTA BARBOSA PORTARIA 02/2005.MATR. 01/21954.\" AO AUTOR \" \r\n\r\nProc. 2007.205.003681-7 - DILMA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X EDSON MOREIRA MADEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003893-0 - ARLENE DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X OSVALDO FERREIRA SANTOS NETO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.007756-8 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X MARCELO LOPES MORENO E OUTRO Decisão:Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010887-5 - REJANE DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MONIQUE DE ARAUJO NASCIMENTO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"A parte autora sobre o estudo social de fls. 34-37.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012434-9 - R.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X R.N.B. Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007035-5 - CAMILA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE LUIS PAES RIBEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009616-2 - KETHELLEN KELLY PIRES DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ADILSON DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009626-5 - ANDRIELLE CLARO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROBSON ALMEIDA DE MENDONÇA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010260-5 - KETLHYN DA SILVA OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MARCIO DE OLIVEIRA MORAES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013862-4 - WASHINGTON VITÓRIA VIVONE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ISAIAS FERREIRA DE PAULA Despacho:Atenda integralmente o despacho judicial, excluindo os avós paternos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005114-4 - MARIA CRISTINA DANTAS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS Despacho:A pensão dos filhos maiores deve ser proposta por estes. Data máxima vênia, não entendi o pedido, eis que a requerente percebe ganhos aproximados de R$ 2.000,00, não fazendo jus a qualquer pensionamento. Esclareça, eis que até as dívidas do casal são discutidas na ação de separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005247-1 - JURANDIR EDUARDO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X MANUELINA MARIA DOS SANTOS LAURENTINO Decisão:Retifique o DRA. Defiro JG. Venha cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005127-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CRISTIANI CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005490-0 - ELAINE MOREIRA DIEGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/06/07 às 12:30 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011937-0 - WANDERSON FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA JESUS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.012779-1 - CARLOS ANTONIO ABELHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X ANDREA CRISTINA REIS ABELHA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo ). Recolhidas as custas, se for o caso, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010918-1 - LORENA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCELO AGUIAR RAYMUNDO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.014987-7 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012535-4 - JOSE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X JOYCE FREITAS CONSOLI Despacho:À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.004283-0 - ANA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LANGER DE CAMPOS (RJ-124895)) X ALDINETE DIAS DOS SANTOS), PAMELLA MENDES DOS SANTOS Despacho:Venha o documento mencionado na petição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.007235-6 - DARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011050-0 - SERGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X LUIZA SANTANA DA SILVA Despacho:...DEFIRO O PARCELAMENTO EM 04 VEZES. VENHA PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.001358-1 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE Decisão:Considerando o local da residência informado do interditando(fls. 39), este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar a lide. Isto posto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das VAras de Órfãos da Capital, escolhida por sorteio. Dê-se baixa e remetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.001629-6 (1) - VINÍCIUS FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VICTÓRIA RODRIGUES FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Despacho:O comparecimento espontâneo supre a falta de citação. Venha a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010678-7 - ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ERICA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.008958-1 - ANA LUCIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X GILSON MONFORT CARVALHO Despacho:Face à certidão de fls. 104, incumbe à parte que arrolou a testemunha providenciar o transporte. Atenda. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007516-1 - CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Esclareça a exeqüente a cobrança do mês de julho neste feito, considerando a cobrança do mesmo valor no feito tombado sob o nº 2006.205.11290-8, aliás, quantia já paga. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004679-1 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.006017-4 - SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X MONICA MOREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho:Face aos esclarecimento prestados, não há motivo para modificar o decisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.001443-1 - SANDRA LUCIA MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ROBSON TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.002542-5 - MARIANA FIUZA DE OLIVEIRA BOM (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X LEONARDO FREITAS BOM (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013299-3 - OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X LEDA MARIA BORGES LOPES Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000033-1 - MARCIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LUIS CARLOS FERNANDES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005881-1 - WANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nId: 207848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.101184-6 - YASMIN BARBOSA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X LUIZ CARLOS MAIA VALLIM Decisão:FLS. 24 - AINDA NÃO FORAM ESTIPULADOS ALIMENTOS DEFINITIVOS, POR INÉRCIA DA PARTE. ESCLAREÇA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011363-9 - LUIZ FELIPE VILARES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FABIO CARVALHO DA SILVA Decisão:FLS. 25/26, VENHA PELA VIA PRÓPRIA; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002969-2 - ELI ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CATIA CILENE DE CAMPOS TEIXEIRA Decisão:VENHAM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.002732-4 - PAULO ROBERTO CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSANA PEREIRA MAGALHÃES Decisão:FLS. 45 (DIAS), DEFIRO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002387-2 - RONALDO DO DESTERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.004282-4 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROSARIA APARECIDA GERMANA PESSOA NUNES Decisão: INFORME O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. VENHAM CÓPIAS DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR E DA SENTENÇA ONDE FORAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.004749-4 - CLAUDEMIR JOSE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA COELHO Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.002885-7 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X DULCINEIA GABRIL DA SILVA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.010195-2 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Despacho:FLS. 70, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2003.205.010877-6 - LEONARDO CARVALHO MATOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO DOMINGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 65. I-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.004458-4 - LUANA MARQUES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ARTUR DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Despacho:AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.011358-3 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Despacho:FLS. 22 - INDEFIRO, POIS A DILIGÊNCIA CABE À PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.011459-9 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Decisão:FLS. 22, INDEFIRO, POIS A DILIGÊNCIA CABE À PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.011491-5 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Decisão:FLS. 25. INDEFIRO, POIS A DILIGÊNCIA CABE À PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.001596-4 - LYSANDRA DAFNNER ARAUJO MALOF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X NEDER MALOF (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.205.001599-0 - LYSANDRA DAFNNER ARAUJO MALOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEDER MALOF (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.004292-1 - LUCAS NASCIMENTO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ANTÔNIO MARCOS TORRES Decisão:1- DEFIRO JG. 2- ALTERE-SE, NA CAPA DOS AUTOS, POIS TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. 3- VENHA PLANILHA DO DÉBITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003951-0 - RODRIGO ANTONIO ESTEVES FILARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X ANTONIO AGE FILARDI Despacho:FLS. 12 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003081-5 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FELIPE GONÇALVES MACHADO E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO FLS. 17, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004424-3 - JORGE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404)) X TATIANA CRISTINA TAVARES DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. A AUTORA E A RÉ TAIS NÃO RESIDEM EM ÁREA DE COMPETÊNCIA DESTA REGIONAL. ESCLAREÇA , EM 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.004634-7 - MARCELO DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X MARIA CELIA MENDES SOUZA), MARIANA MENDES SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003296-4 - HELENA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X DENILTON KUNTZ DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 21 - COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.007306-3 - AMANDA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X INACIO TORQUATO PEREIRA Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO RÉU. 2- APÓS, AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000805-6 - PATRICK PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X MARCIO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000956-0 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489)) X CREDEMILSON BARBOSA DA SILVA Despacho:FLS. 33, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.205.003500-5 - INGRID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE OLIVEIRA BELÉM (RJ-117778), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X RENATO JOSE RICARDO Despacho:FLS. 58, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2005.205.003660-5 - BRENDA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUCIANO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:A PARTE NÃO FOI ENCONTRADA. AO AUTOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.205.004170-0 - MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO (RJ-089245)) X SANDRA MARIA SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014795-9 - ALEXANDER DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CAIO GONÇALVES CRUZ Sentença:CONSIDERANDO O ACORDO CELEBRADO NO PROCESSO EM APENSO (P. 06/146276-8), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.010403-7 - WELLINGTON OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X VIVIANE FARIA ZARAM Despacho:CUMPRA-SE FLS. 81, Nº 1; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.003645-9 - GERALDA FARIA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO ARAUJO PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.007972-0 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA FLORENCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (RJ-110366) Despacho:FLS. 51, À RÉ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012922-2 - JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SUELI PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. EM RÉPLICA. EM PRO VAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 207854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.205.002834-1 - MINISTERIO PUBLICO X MESSIAS ALDIMIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:FLS. 77: COMPROVE-SE O ALEGADO EM CINCO DIAS, INCLUSIVE QUANTO À ANTECEDÊNCIA NA MARCAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nId: 207842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006310/1998 (1998.800.057432-8) - José Alberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, James Vieira Junior - OAB RJ109916E, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Sigma Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Adriana Cristina Gomes Pereira - OAB RJ140345E). Indefiro o requerido face às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2001.800.051576-4 - Cristina da Penha Menezes. X Jangada Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200, Imerio Kuhn - OAB RJ035541, Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336, Marcelo Henrique de Melo Sales - OAB RJ103049, Luzia da Conceição Rodrigues - OAB RJ063403, Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.065414-6 - Maria de Fátima de Azevedo. X Instituto Analice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). Face à certidão retro, não recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.800.087669-6 - Elisabete dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Goldrajch - OAB RJ014255). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n002193/2002 (2002.800.142215-2) - José Paulo Netto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304, James Vieira - OAB RJ066810, Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804, Simone Maria Faria Duarte - OAB RJ145827E, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Cozibela Decorações LTDA. Aguarde-se por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.061237-3 - Teresa Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Gilmar Targino da Costa - OAB RJ096131). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.063769-2 - Edileuza Alves do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Previmil - Sociedade de Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.800.100264-7 - Sidney Dias. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos de declaração de fls. 273/276, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.031213-8 - Beatriz Ferro. X Colégio Técnico - Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Reboredo de Abreu - OAB SP113587, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.032853-5 - Lindaura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). à autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.054508-0 - Natalicio Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Mc de Cmapo Grande Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). Eventual diferença deve ser perquerida após finda esta execução. Esclareça o autor se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.108345-5 - Fernanda Soares Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se fls. 167v. \r\n\r\nProc. 2005.800.184673-6 - Carlos Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). À parte autora sobre fls. 229, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.002172-9 - Marisângela da Silva Olive. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Int-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 70.00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos, sem prejuízo ao valor ora executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.015949-1 - Augusto de Araujo Bezerra Filho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Renata Leite do Nascimento - OAB SP186199, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cumpra-se fls. 60. 2) Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.033470-7 - Julio Cesar Menezes de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Junte-se. Face ao comprovado, suspendo a fluência da multa desde 27/02/07. Outrossim, defiro o acompanhamento do Sr. OJA para o feito, designando, para tal, o dia 24/5/07 para que a ré compareça ao local, entre 9:00 e 13:00h, para a instalação do medidor, conforme outrora determinado, devendo, ainda, o autor comparecer no local. \r\n\r\nProc. 2006.800.051454-0 - Carmen Lucia Feliciano Barbosa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Int-se a ré para comprovar o fornecimento de água em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. 2) Diga a ré sobre o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.060956-3 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Sant'Anna - OAB RJ138518, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067647-3 - Sueli Maria Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro, eis que a penhora não se encontra integral. Proceda-se à penhora on line face à 1ª ré (R$ 1.078,28). \r\n\r\nProc. 2006.800.070110-8 - Messias da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face à mora da ré, deve a ré restituir em dinheiro o valor ora cobrado em crédito (R$ 933,54). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.093825-0 - Marco Antonio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.096874-5 - Walter Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Face à inércia do autor em recolher as custas, JULGO DESERTO o recurso por ele apresentado. 2) Face às fls. 82, encaminhe-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.097714-0 - Lucina da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122119-2 - Fátima da Conceição Pestana. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). Venha a diferença sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155146-5 - Marcelo Silva Ramos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a diferença apontada (R$ 70,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.161119-0 - Marli Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.167808-8 - Leonardo Henrique da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 56, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169664-9 - Lucia Helena de Andrade Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os Embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes parcial provimento para esclarecer que o serviço a ser disponibizado à Autora não é de telefonia fixa, como determinado em sentença, mas sim de acesso à internet por meio de linha telefôncia que a Autora já é titular. Assim, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração, para constar na parte dispositiva: \"condenar a Ré a disponibilizar à Autora o serviço de acesso à internet, no prazo de 05 dias, (...)\". P. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171638-7 - Gilberto Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, lhes dou provimento, posto que a sentença homologada realmente omitiu-se quanto ao pedido de antecipação de tutela formulado pelo Autor. Assim, DOU PROVIMENTO os embargos de declaração, para suprir a omissão constante da sentença, e fazendo constar na parte dispositiva: 3) Deferir a tutela antecipada, determinando que o Réu se abstenha de realizar descontos indevidos na conta corrente do Autor, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada desconto indevido. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185939-3 - Ronei Felisberto. X Asfb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, assiste parcial razão ao embargante, posto que a fundamentação da sentença fixou os danos morais em R$ 400,00, o que por certo importa em erro de digitação, sendo correto o valor constante do dispositivo, que inclusive foi posto por extenso. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para confirmar o dispositivo da sentença embargada em sua íntegra. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186690-7 - Brigida Maria Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, lhes dou provimento tão-somente para corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença, posto que efetivamente foi arbitrado dano moral no valor de R$ 1.000,00. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para constar na parte dispositiva: \" 2) Condenar a pagar indenização moral a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), (...).\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187315-8 - Marcia Barbosa Moretti Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Auto Class Comércio e Consultoria de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.194690-3 - Adelair Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. À parte autora sobre fls. 111, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202827-2 - Antonio Rafael de Sousa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001126-0 - Francisco Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Light - Serviços de Letricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001878-2 - Luiz Fernando Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de declaração de fls. 53, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002132-0 - Regina Lúcia Silva Borges de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X TELERJ CELULAR S.A.. Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.018244-2 - Jane Carmelita Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Mobilitá - Comércio, Industria e Representações Ltda. (casa & Vídeo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). Não houve citação com relação à 1ª ré, razão pela qual indefiro o requerido. Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.019007-4 - Josias Gonçalves Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.022471-0 - Alcione Pinto Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. 1) Recebo a emenda à inicial. 2) Designe-se audiência de conciliação. 3) Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023174-0 - Fernando Damiao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. À parte autora sobre fls. 37/42, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.033678-0 - Leandro de Moraes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.072665-0 - Cezar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.072810-4 - Sonia Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ventura Barcelos - OAB RJ144052). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072946-7 - Clecio Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VENHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA COBRANÇA COM VENCIMENTO EM MAIO/07 E A CONTA RESPECTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073152-8 - Anetilde Marreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073160-7 - Marlene Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073258-2 - Juliana Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ141269). X B2w - Companhia Global de Varejo (americanas. Com) e outros. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.133599-3 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X Jose Inacio Loiola. A penhora on line foi infrutífera. Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.095305-5 - Ariozas Assessoria Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Rodriguez - OAB RJ136248). X Mcj Corretora de Seguros Ltda. e outros. Esclareça a exeqüente o que pretende. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n016905/2001 (2001.800.029510-7) - Judite Silva de Sousa. X Bellsat Telecomunicações e Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). Proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002396/1996 (1996.800.003613-2) - Jorge Roberto Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Rachel. Szternfeld e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Gilvanette Barreto dos Santos - OAB RJ045614). Intimem-se os executados para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.031144-0 - Jorge Pereira de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564, Luciano Costa Assis - OAB RJ149325E). X Telefonica Celular (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.038806-0 - Antonia de Fátima Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.062514-8 - Antonio da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Auto Viação Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson de Oliveira Manffrinato - OAB RJ055045, Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269, Juliana Roberta Elias Bittencourt - OAB RJ148959E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.146686-8 - Maria Vitoria Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Ana Maria Costa - OAB RJ139747E). X Predial Oeste Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Verifica-se que a diligência de fls. 95 foi realizada em endereço diverso do indicado às fls. 116/119. Rerqueira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.012313-5 - Cristiane Figueiredo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.800.079467-4 - Luiz Antonio Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Guandu Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). À parte autora sobre fls. 180, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.112407-0 - Valter Fereira da Silva e outro. X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Venha a diferença apontada no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.128434-5 - Wilson Holanda Lima Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Fabio Elieser F. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E, Náira de Resende Ramos - OAB RJ137965). Face à certidão supra, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.800.144293-5 - Claudia Regina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Ana Tuñas Muñiz - OAB RJ130836). Aos interessados sobre certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.800.181627-6 - Vitor Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Vera Lucia de Souza Santos e outro. Reconsidero fls. 57, face ao erro material existente. Cumpra-se fls. 56, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.021472-6 - Jorge dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Seven Posto de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.117579-0 - Luiz Flavio do Nascimento Bessa Leite. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.131659-2 - Sebastiao Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Daniele da Silva - OAB RJ124377, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144270-6 - Eciria Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 66, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169940-7 - Werner Manfred Jadeschitz. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.800.188327-9 - Patricia de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Auto Leader LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Proceda-se à penhora on line, acrescendo-se 10% (art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193891-8 - Katia Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.198097-2 - Celma Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 70, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006199-7 - Lucia Maria Ferreira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) O mandado já foi expedido. 2) Defiro o desentranhamento do cheque mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032276-8 - Gabriel Fernandes de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Banco Finasa S/A. Venha o endereço do réu, face às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.032834-5 - Elenice Caetano da Silva Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Jessica Empreendimentos Imobiliarios e outro. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência dos autores. Venha o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.072679-0 - Willian Villa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Americanas. Com. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.073203-0 - Rosangela Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Tim Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.093293-6 - Waldiner de Jesus Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Biany Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). Face à inércia do réu em cumprir o outrora determinado, rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nId: 207754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.023329-2 - Eduardo Pereira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery Pereira - OAB RJ001249A). X Bruno Rodrigues dos Santos. 1- Venha a justificativa, no prazo de 48 hs, para fins de isenção do pagamento das custas. 2- Tendo em vista o equívoco cometido, retire-se a AIJ de pauta, intimando-se as partes. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.058718-1 - Priscila Abrahão de Abreu. X C & A Modas LTDA. \"Designado LEILÃO para 1ª praça dia 05/06/2007 às 11horas, neste Juizo e 2ª praça dia 20/06/2007 no mesmo horário.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.023093-2 - João Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X Veber Filipe de Souza. Audiencia de Conciliação designada para o dia 31/07/2007 às 12:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.092002-5 - Armando Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Magno Alves de Jesus e outro. Cumpra-se o despacho de fls 32, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116857-8 - Jane Carvalho Consule (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Ana Carla Nascimento Andrade da Rosa. Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168900-1 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Luzimar Quintino do Nascimento. \"Designo o dia 02/08/2007 às 11 horas para Audiencia de Conciliação neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193935-2 - Isolete Marques D'Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Posto de Gasolina Tres Herdeiros LTDA. \"Designado o dia 02/08/2007 às 10:40 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.038623-0 - Duchão Lubrificantes e Auto Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Luiz Alberto Lomboni Macieira. Venha original do acordo mencionado às fls 14, para que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.800.038632-1 - Duchão Lubrificantes e Auto Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Onezio Rosa dos Anjos. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.024408-6 - Edison Fernandes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Biplan Imóveis Planejamento e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). 1- Fl.192: expeça-se certidão para registro da penhora e intime-se o patrono para retirá-la e efetuar a inscrição.\r\n\r\n2- Fl.193: O executado já foi intimado pelo depositário conforme certidão do OJA à fl 187.\r\n\r\n3- Certifique o cartório se foram interpostos embargos e sua respectiva tempestividae. \r\n\r\nProc. 2003.800.077616-3 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Diante do depósito de fls. 123, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.101771-5 - David Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Auto Rio Comércio de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.093797-5 - Jeremias Mendonça Wanderley Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428, Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Beth Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). \"À parte autora sobre certidã negativa do OJA, apresentando novo endereço do réu, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.164499-2 - Maria da Penha Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210, Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). \"Designado LEILÃO para 1ª praça dia 05/06/2007 às 11:20horas, neste Juizo e 2ª praça dia 20/06/2007 no mesmo horário.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.067790-6 - Antonio Pedro Maduro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). 1- Cumpra o cartório o determinado à fl. 165, COM URGÊNCIA, intimando-se, ainda, a ré, para que se abstenha de interromper a prestação do serviço. 2- Fls. 177/181: Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.800.115532-6 - Fabio da Cunha Mello. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). I - Diga a parte autora se dá quitação quanto ao valor depostiado às fls 172/173, em cinco dias, valendo o silêncio como conc II - Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão de fls 181. Após, voltem para apreciação de fls 183/185. \r\n\r\nProc. 2005.800.132197-4 - Maria dos Anjos Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Fl. 54: defiro. Anote-se onde couber. II- Certifique o cartório se o réu foi intimado do despacho de fl. 51. Caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179266-1 - Lucia Helena Maria de Souza Nogueira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000659-5 - Marcelo Venancio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041977-4 - Everaldo Santana de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062708-5 - Valci dos Santos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Certifique-se o trânsiito em julgado. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071326-3 - Robson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075892-1 - Paulo Roberto Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer decretada na sentença de fls 49/51, em 48 horas, sob pena execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091330-6 - Jorge Ubirajara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092224-1 - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Tnl Pcs S/A (operadora de Celular Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I - Tendo em vista a certidão supra, dexio de receber o recurso de fls 86/96, ante a sua manifesta intempestividade II - Certifique-se o trânsito em julgado. III - Tendo em vista o depósito de fls 84, diga o autor se dá quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.119296-9 - Maria de Fatima da Silva Quiroz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Mvb Express Celular. Fls 29: Defiro o requerido pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122523-9 - Joaquim Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). I - Ao cartório para juntar fls 32 no local adequado, renumerando-se os autos. II - Certifique-se o trânsito em julgado. III - Fls 34. Esclareça o pedido, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139652-6 - José Wilson da Guia Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o documento acostado às fls 57/65, defiro a isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.163768-2 - Eloisa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166510-0 - Aline Cristina Felix. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171698-3 - Ednalda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X O Forte das Telhas de Itaguai Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191282-6 - Israel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193113-4 - Silvio Espinato Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197182-0 - Eneas Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Santander. Intime-se a parte autora para esclarecer o requerimento de cancelamento de prestações formulado em audiência de conciliação, tendo em vista que não consta da inicial pedido de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2006.800.212063-2 - Urszula Petke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Kyvia Fernanda Nascimento Sucena - OAB RJ125232). X Angelo Geraldo de Oliveira. I - Fls 25: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. II - Venha endereço atualizado da parte ré, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031507-7 - Aunice Porreca de Jesus. X Show Móveis Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 14, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040739-7 - João de Deus Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Magalhães de Souza Cavalcanti - OAB RJ142611). X Telemar S/A (Botafogo). Designada AIJ para o dia 28/08/2007 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.040757-9 - Silvia Ferreira Coutinho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). Designada AIJ para o dia 28/08/2007 às 12:20h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.025527-3 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Claudio Marcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 44, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.011744-5 - Ilma Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Claudio de Assis Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). \"Designado LEILÃO para 1ª praça dia 05/06/2007 às 11:30horas, neste Juizo e 2ª praça dia 20/06/2007 no mesmo horário.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.022935-1 - Paulo Sergio Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 81, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2005.800.022941-7 - Paulo Sergio Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Ponto Frio. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 81, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2005.800.044708-1 - Carlos Gustavo de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Shopping das Peças Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ123849). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.128792-9 - Jose Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Adriano Leonardo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos às 41/42. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nCom relação ao pedido de gratuidade de justiça, será apreciado no momento oportuno, qual seja, por ocasião da eventual interposição de recurso inominado. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.000078-7 - Paulo Rogerio Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Banco Itau S/A. Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.026918-1 - Aurelio Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que a juntada da guia, devidamente paga, ocorreu no dia 18/08/06, dentro do prazo de 15 dias concedidos pela decisão de fls 81 (publicada no dia 19/08/06), não há que se falar na multa presvista no art 475-J do CPC. Assim sendo, intime-se o autor para dizer se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091473-6 - Francisco Julio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 59 (R$ 2.000,00), em cinco dias, valendo o silencio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.101585-3 - Ibraim Antonio Hannas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I - Ante os documentos acostados às fls 55/56, indefiro justiça gratuita. II - Intime-se a parte recorrente ao recolhimento de custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110409-6 - Marco Antonio Ribeiro. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120932-5 - Marlene Maria Soares Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Opensat Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531, Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206, Juliana da Silva Pinheiro - OAB RJ115781). Intime-se a parte ré a comprovar o acordo celebrado às fls 96, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161823-7 - Vania da Silva Elisiario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Avicultura Sao Bras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166829-0 - Andre Luis Vermelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167366-2 - Cleber José Vanuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19.07.2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.169314-4 - Maria Helena da Fonte Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Telerj Celular S/A. \"Designado o dia 02/08/2007 às 11 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171716-1 - Julio Cesar Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X Antonio Martinho Gonçalves. I - Certifique o cartório se a parte autora foi intimada do despacho de fls 34. II - Fls 35: Defiro. Desentranhem-se substituindo-se por cópias. II - Fls 36: Defiro como requerido. Anote-se o nome da patrona onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.209270-3 - Andrea Ramos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25.07.2007 - 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021129-6 - Noel Carlos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Cartão de Crédito Itaucar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01.08.2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022845-4 - Claudio Roni Faller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X Banco Abn Amro Real S/A. Diante do depósito de fls. 37, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 207838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 213 - Estupro\r\n\r\nProc. 2007.800.016526-2 Vítima(s): Elis Andrezza Moraes de Matos. Rep Leg(s): Andrea Moraes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X João Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 207730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000541-1 - ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X CINÉSIO MÁXIMO BARBOSA Despacho:os documentos podem ser reproduzidos para instrução do procedimento de inventário. Indefiro \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000953-0 - MARIA LUCIENE GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X NILSON CLAUDIO MONTEIRO CAMPOS Despacho:intime-se a requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000849-9 - MURILLO CELSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213) Sentença:Isto posto, indefiro a Inicial com fulcro no artigo 295 inciso V do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267 inciso I do mesmo Diploma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.207.001159-6 (10693) -, Inventariante: JULITA PEÇANHA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) SIMONE PEÇANHA CUTRIM, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X REINALDO CUTRIM Venha a autenticação da certidão da Secretaria da Receita Federal (fls. 297) \r\n\r\nProc. 2004.207.003832-0 - NELSON DA SILVA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVEIRA (RJ-057415)) X MARIA DO CARMO DA SILVA VARELLA Despacho:à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.207.002199-6 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X FRANCISCO ANDRE FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:COMPROVE A AUTORA SEUS RENDIMENTOS ..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004093-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOEL COSMO GONCALVES Despacho:intime-se a parte autora, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.207.004223-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURICIO DE VASCNCELLOS Despacho:Intime-se a parte Autora, via DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004013-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MICHEL JACQUES MARCEZ GARIN Expedido ofício ao DETRAN, aguardando custas ou encaminhamento pelo interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.010856-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X IRIS DA COSTA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2001.207.003034-0 - FAMMILHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X RODRIGO ATAGIBA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:indique o exequente os bens penhoráveis do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.002172-1 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ARCA D'ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) Despacho:proceda-se a consulta no sistema Bacen quanto à efetivação da penhora, após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.006186-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) ...REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007 AS 14:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.207.002543-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DOS SANTOS PARENTE JUNIOR (RJ-099478)) X MARCIA DUARTE BASTOS venham cópias para instruir mandado de citação e intimação p/ audiência \r\n\r\nProc. 2006.207.007402-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X DIVALDO RIBEIRO Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.002451-7 - JARBAS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAILDA MALVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:recebo o recurso nos seus efeitos regulares. ao apelado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002212-3 (18853) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (AO-045633)) X MICHAEL JORDAN 95 SPORT'S LTDA INTIMEM-SE OS SOCIOS HERONDINA E AMANDIO, PARA PAGAREM O DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO MESMO PATAMAR. \r\n\r\nProc. 2002.207.000021-0 - FLAVIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825)) X ANGELA MARIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:proceda-se a penhora on line dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da executada, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000607-7 - MARIA ROSA CARDIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X CLAUDIA KATIA DE SOUZA CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:...PROCEDA-SE A CONSULTA NO SISTEMA BACEN...AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.001502-2 - AURI DE SOUZA TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA (RJ-122683)), Fiador: UDSON MAGALHAES, Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:proceda-se a consulta no sitema Bacen quanto à efetivação da penhora, após, ao exequente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.008195-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991) Despacho:ao embargante para suprir...intime-se, após, o embargado para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.207.003553-0 - EUNICE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X ISMA GONÇALVES BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:JULGO BONS OS CALCULOS APRESENTADOS.... \r\n\r\nProc. 2005.207.006211-8 - PAULA BACELLAR MOITINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:homologo os honorários do Dr. Perito em 2.047,08 UFIRS. Ao Perito para realização da prova \r\n\r\nProc. 2006.207.001099-6 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUCY MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Argui o embargante o excesso de execução. Ao Contador para realização da conta referente ao cálculo da condenação, na forma da sentença e ou v, acordão. Recolha o embargante, em 05 dias as custas pertinentes, sob pena de perda de prova \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.207.005086-4 - NELSON TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:ao embargante sobre a peça de fls.132/134, em 05 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003922-6 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SILVIA HELENA VIANNA LANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Despacho:intimem-se os herdeiros da penhora, prosseguindo-se na execução. Indefiro fls.60/63 por falta de apoio legal \r\n\r\nProc. 2002.207.002594-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:proceda-se a consulta no sistema Bacen quanto à ordem de bloqueio de valores (fls.83) \r\n\r\nProc. 2002.207.006124-6 - IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LUIZ CARLOS BARROS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278) Despacho:Intime-se o Réu para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.207.005579-0 - VESTE & SERVI - VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao exeqüente sobre fls. 44/58 \r\n\r\nProc. 2004.207.007373-3 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SKAP CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME E OUTRO Despacho:proceda-se a consulta no sistema Bacen quanto à efetivação da penhora, após, ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.005103-8 - LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X ICATU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MENDES FERREIRA (MG-053143), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI,...\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000607-7A - CLAUDIA KATIA DE SOUZA CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA ROSA CARDIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.207.005623-8A - GRAVADORA FRANC RECORDS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:Intime-se o impugnante para regularizar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de extinção do processo, devendo, no mesmo prazo indicar o valor representativo do alegado excesso de execução sob pena de indeferimento da peça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.207.002375-9B - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:a inventariante do espolio para trazer aos autos, em 5 dias , a declaração de renda ...... \r\n\r\nProc. 2006.207.001192-7A - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X IARA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao impugnante, dizendo se tem provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.207.006677-1A - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA CRISTINA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.001099-6A - LUCY MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:aguarde-se apuração contábil do alegado excesso de execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001661-5 (18271) - TERESILDA JOSE DA SILVA; SIDNEY RAFAEL GOMES DA SILVA E WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X CELSO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA. (RJ-078518) Despacho:intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.207.005809-2 - ADELIA MARIA COSTA LEITE OTTONI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIBELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.005912-0 - ALDEIA DE MEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:homologo os honorários do Dr. Perito em 09 salários mínimos federal (fls.178). Ao Sr. Perito para realização da prova, devendo o laudo vir em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005445-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO CONSERTO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:comprove-se a regularidade da citação \r\n\r\nProc. 2006.207.006677-1 - MARCIA CRISTINA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SÉRGIO SALVADOR MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGAM OS REUS SOBRE DOCUMENTOS ACRESCIDOS.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003988-5 - ANA RITA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185)) X JERONIMO GONCALVES ROSA Aos interessados sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.207.004668-7 - DANIELA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X MARTINS VIANNA NETO Expedido ofício a CEF, aguardando encaminhamento pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.003269-4 - MARIA CLAUDETE KRETZMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X JORGE KRETZMANN Despacho:à Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008168-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561)) X LAELC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.003583-5 - POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:intime-se a parte autora, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.207.007664-8 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALBERTO NUNES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:ao embargado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.002777-7 - JOELIDA MORENO DE OLIVEIRA E OUTRO X TELEMAR (TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000822-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:\"...defiro a tutela antecipada...\" \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000132-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONHO LINDO (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X EYMARD - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA E OUTRO Despacho:diante da certidão supra, ao autor para regularizar a taxa judiciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003258-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JONAS DE OLIVEIRA MORAES Expedido ofício ao Detran, aguardando encaminhamento pelo interessado. Expedido aditamento ao mandado de Reintegração de Posse e Citação, aguardando custas para encaminhá-lo ao NAROJA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002332-2 (18979) - PANIFICACAO JEQUIA LTDA REP.P/SOCIO CARLOS AUGUSTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256) Despacho:diga o autor em 05 dias se pretende apurar as diferenças de alugueres nestes autos, na forma da sentença, valendo o silêncio como renúncia a esta faculdade, seguindo-se baixa e arquivamento definitivo nos autos \r\n\r\nProc. 2003.207.000922-6 - PADARIA E CONFEITARIA LINDAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Despacho:ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004980-3 - POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS TORREMOLINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO BRADESCO S.A. venham cópias para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.002043-6 - YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Despacho:ao exequente sobre certidão de fls.100 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007147-0 - SONIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X MANOEL ARCANJO DA SILVA E OUTRO ...redesigno audiencia de conciliação e julgamento art 277 para o dia 10/07/2007 as 15:30 ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003775-6 - JOVAM FABIANO DE CRISTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:....defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001862-6 - TATIANA GORETI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TOPMIX ENG. E TEC. DE CONCRETO S/A Despacho:defiro JG. À autora \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.207.002363-4 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRA MARA DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Despacho:proceda-se a consulta no sitema Bacen quanto à efetivação da penhora, após, ao exequente \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.006354-5 - CLAUDIO CESAR CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA DA GLORIA COUTINHO E OUTRO Despacho:indiquem os interessados onde se encontram nos autos as primeiras declarações, em relação a ambos os inventários esclarecendo-se quanto à inventariança \r\n\r\nProc. 2006.207.001762-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EISA ESTALEIROS ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:recebo o recurso nos seus efeitos regulares. ao apelado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.207.001000-9 (9106) - ANA MARIA DE CARVALHO PATACO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X NAO CONSTA Despacho:(fls.95) aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006506-7 - ANNA MARIA COVRE LAVAGNOLE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLETO LAVAGNOLE Despacho:arquivem-se definitivamente ..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001224-7 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MANOEL DE JESUS MARQUES DE OLIVEIRA FALTAM RS 12,24 EM ATO DOS OFICIAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002430-4 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA. E OUTROS FALTAM RS 0,61 DE FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002248-0 (17624) - ANTONIO VERELLA. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ITAU SEGUROS S/A E CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Republicação: Intime-se o sucessor indicado à fl. 207, por DO, observado o nome de sua patrona (procuração de fl. 208), para que traga aos autos a certidão de óbito do autor, bem como esclareça se foi aberto inventário do mesmo e se existem outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.207.007174-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X CONDE CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983) fls. 104 e seguintes, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.002739-7 - PAULO RUBEM LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), EMASTENG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Republicação: \"... Designo A.I.J. para o dia 12/07/2007 às 14 horas....\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002407-9 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CREDICARD ITAU S/A FALTAM RS 12,24 EM ATO DOS OFICIAIS E 8,31 EM FUNPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001228-4 - WILSON FERREIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AIRTON ALVES FERNANDES E OUTROS FALTAM CUSTAS: R$ 150,45 EM AEVC; R$ 9,18 EM FUNPERJ E FUNDPERJ; R$ 710,22 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.207.002474-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA X Inventariante: JORDEA DE DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) FASHION COMPANY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS: RS 225,68 EM AEVC; RS 8,48 EM FUNPERJ E RS 780,89 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.001863-8 - ANTONIO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X CHARLES CHUEKE Ao Embargante sobre certidão de fls.12. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006408-5A - SANDRA DORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ...ao impugando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007635-0 - DAVID JHON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) A parte autora (fls.98/118 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002575-6 (19241) - Inventariante: MARIA ALICE SIMOES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X DIOGO DE MELO Aditamento ao Formal pronto, aguardando parte interessada. Venham os originais dos Alvarás de fls. 290/291 para cumprimento do r. despacho de fls. 329 \r\n\r\nProc. 2004.207.002943-4 - ROBERTO LUIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X LUIZ GONZAGA LATINE DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2005.207.000469-5 - DILCELIA MARIA TEODORA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LIANA MENEZES PAES (RJ-150290E), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X JOSE GUILHERME COELHO MESSEDER Despacho:a fazenda . ao interessado oara encaminhar autos a fazenda ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,79 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002547-0 (17943) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:indefiro a suspensão do processo ....providencie-se em 10 dias para prosseguimento do feito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.005187-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREDIAL MEXICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946) Despacho:aguarde-se oficio solicitando informação \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.207.001305-3 (19596) - JORIS ERNESTO ORTEGA CEDENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIS RIBEIRO (RJ-071558)) X ANTONIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:não ha o que se cogitar da incidencia de multa ......cite-se .. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.002405-0 - CINTIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Não dispõe o Juízo de seguros elementos indicadores da verossimilhança do alegado para deferir antecipação da tutela nesta fase processual. Indefiro o pedido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005772-5 - JAIRO ALBERTO COLARES PARCAL (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fls. 142/143 às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001224-0 - EVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ANNA OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.002342-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ANDERSON MELLO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se à DRF e à Light para obtenção do endereço do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.011038-1 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X BENEDITO CARDOSO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:comprove-se a inventariança \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.001631-3 (15966) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-037167), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X G.N.DE LIMA RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2003.207.007818-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AYRTON BRUNO RODRIGUES Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.207.000882-9 - THEREZINHA DE JESUS ROCHA DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000423-9 (13139) - PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-054085) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.207.001909-4 (18525) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA Decisão:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.207.005295-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CLAUDIO DO VALLE Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2004.207.006075-1 - PEDRO E JULIA MATERIAIS DE CONSTRUCOES E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.005614-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO SOARES Decisão:Proceda-se ao arresto \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da Executada, até o limite da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.006527-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006172-8 - ESDRAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BANCO REAL / ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002328-0 (18975) - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-080953)) X JESSICA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000225-1 (11616) - Inventariante: LEUZAMARIS ALMIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-038300)) X AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808) Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.004405-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO (RJ-097851) Despacho:Renove-se a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001868-3 (20184) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO ROCHA FILHO Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 10,47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.006326-7 - SOLANO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BAM BAM AUTOMOVEIS Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.000517-6 - CLAUDIA ELLEN MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DROGARIA MAKIS LTDA - REDE DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.001567-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LEDA MARIA DA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:nomeio em substituição perito do juizo DR. flavio F. Mendes .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003140-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X SELMA REGINA HILL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.007075-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAURO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:aguarde-se o julgamento do recurso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000244-5 (11924) - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.006597-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Decisão:penhore-se o imovel referido na exordial lavre-se termo intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.207.001725-0 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BIELAO INSTALACAO E VENDA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME Despacho:Solicitação de bloqueio realizada. \r\n\r\nProc. 2004.207.004114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEBASTIAO CLORZA E OUTRO Fls. 88 à parte Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001433-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls. 114 às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005125-1 - ESPOLIO DE ZARAFAT SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)), Inventariante: LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES) X LANCHONETE E PASTELARIA KOME KETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Despacho:manifeste-se o 3 inventariante judicial sobre certidão de fls 164 v ....defiro J.G. ao espolio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.005467-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO MANUEL S. BRANCO SILVA E OUTRO Despacho:intime-se o exequente , via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000107-4 (7047) - NELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Sentença: \"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.002099-9A - TIANA LOCADOR E ALUGUEL DE VEICULOS LTD.. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X DINART NEVES CAMPOS FILHO. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS. (RJ-077803) Recebo a peça como impugnação, conferindo-lhe efeito devolutivo...Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001497-7 (18103) - AURORA LUCIA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Ao réu para recolhimento das custas de baixa no valor de R$ 9.60 e R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2003.207.008142-9 - BARBARA ADAMAVICIUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCENA (RJ-103670)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621) FLS. 167/169, AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.207.000066-8 (2656) - Inventariante: RUBENS DA SILVEIRA CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Inventariante: PAULO LUIZ ALVES FERNANDES FARIA ALVARO CHAVES) X NAIR DA COSTA PEREIRA FALTA A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE FL. 289. \r\n\r\nProc. 1997.207.001504-7 (15718) - Inventariante: JORGE ALBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X WALTER MAIA RODRIGUES(FALECID0) À Fazanda. \r\n\r\nProc. 2003.207.008117-0 - RAQUEL GOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA RANGEL CORREA DE GOES Sentença: S E N T E N Ç A Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos de fls.49, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2004.207.002347-0 - HELENA DE QUEIROZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X MARIA MATTOZINHOS DE QUEIROZ Fls. 88 ao Requerente sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000195-0 - EDUARDO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X NAIR BUSCH DAGUER Despacho:1) defiro J.G. ...nomeio o inventariante requerente. Lavre-se o termo. ....Venham as primeras declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.000808-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MARQUES SOARES Despacho:ao autor \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.207.001906-4 - OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X FRANC RECORDS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002640-2 - RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Ao réu para recolhimento de FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 8,57. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.001586-4 (16931) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TRIGOLAGE II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001632-9 (18242) - CELIA REGINA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1 - Fls.493 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono da Ré. 2- Intimem-se o Réu, via DO para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003048-5 - LEILA PEREIRA CERCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X ARILDO CERCAL Republicação: a inventariante para reguarizar a petição de fls 114/127 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006175-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSILENE CORDEIRO DE ARAUJO Despacho:1 - Intime-se a Autora, via DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007199-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA Despacho:regulkarize-se o autor o recolhimento das custas ...., no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.000726-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARO MESSIAS DA SILVA BELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002916-8 - FATIMA PORTELA EVANGELISTA, ORLIANE PORTELA EVANGELISTA, FLONSTIMAR PORTELA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Determino a transferência \"on line\" dos valores existentes na conta corrente informada às fls.337 e às fls.328, no valor de R$ 927,03para uma conta corrente à disposição do Juízo, desbloqueando as demais contas da Executada. \r\n\r\nProc. 2003.207.007545-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO COCOTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Decisão:Penhore-se o bem indicado às fls.99, intimando-se o Devedor, via DO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001478-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ÓTIMA VI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CELINA SOUZA DE MELO Despacho:intime-se a parte autora , via D.O. ,para daR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, ssob pena de extinção do processo e recolhimento das custas faltante, nmo prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2006.207.005002-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X WILLIANS PESSANHA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.207.005469-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESPOLIO DE ROBERTO PENSABEM REPRESENTADO POR BERNADETE DA SILVA PENSABEM LA- CAVA Despacho:redesigno audiencia de conciliação e julgamento ... art. 277 do cpc ...para o dia 31/07/2007 AS 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.207.002267-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEACIL III (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:venha a ata da assembleia de eleição do sindico ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000499-6 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X STATUS - IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:designo audiencia preliminar de conciliação para o dia 27/07/2007 as 14:00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001803-0 (18417) - EDUARDO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X PAULO CESAR SOARES DE LIMA ofício pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000716-1 - SHIRLEY MARIA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE SILVEIRA CRAVEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002258-5 (18896) - VALDINA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Republicação: Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.207.002529-0 - MARCUS VINICIUS ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:aguarde-se pelo prazo 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.000918-2 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:audiencia( art. 277 cpc) em 31/07/2007 as 13:30. cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.002499-3 (17893) - Inventariante: ANGELA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) DALVA RAMOS DIAS E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X GERSON DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:...INTIME-SE PARA ENTREGA DAS CHAVES DO BEM À INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, ... \r\n\r\nProc. 1998.207.002559-6 (17956) - Inventariante: AUREA SILVA DE CARVALHO X GENTIL RAMOS DE CARVALHO Despacho:Deve a D. Pública proceder a comunicação solicitda pela parte. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.207.004417-7 - ALESSANDRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ORLANDO JORGE LOPES ARRUADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Despacho:suspendo o feito. Oficie-se como requerido pelo MP... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008179-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SUN GUIDER INCORPORADORA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:Intime-se a Ré, por carta precatória, na pessoa de seus sócios, para cumprir o artigo 475 J do CPC (fls.70/71). \r\n\r\nProc. 2006.207.007526-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONEXÃO ART. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007526-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONEXÃO ART. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004278-0 - KINEMA DA ILHA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X CEDAN ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Despacho:designo audiencia preliminar de conciliação para o dia 27/07/2007 as 14:15 horas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.005564-5 - CARLOS AUGUSTO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) REPUBLICAÇÃO: ...DEFIRO-LHE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.001157-9 - BARBARA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:....voltem ao sr perito paraelaboração do calculo .... \r\n\r\nId: 207866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, Inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado C/C Art. 10, § 3º, Inciso I da Lei 9.437/97 - Suprimir, Alterar, Marca de Arma de Fogo Ou Artefato \r\n\r\nProc. 2006.207.004702-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X URBANO VIEIRA DE BARROS NETO Despacho:Às partes, para cumprimento do art. 500 do CPP. Intime-se. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.207.006568-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANANIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Tendo em vista a cumulação das varas Criminais da ilha do Governador e a complexidade nas audiências de réu preso foi adiada a presente. Audiência redesignada para o dia 12/06/07 às 14:00hs. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.207.005359-2 - JP X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CHARLES SILVA BATISTA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 13:00 h. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006583-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) ÀS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ART.499DO CPP. \r\n\r\nId: 207864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 213 - Estupro; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 1998.207.006120-5 (8583) - JP X MARIO EDUARDO TEODOSIO BATISTA Sentença:Diante do documento de fls 85, reputo comprovado o óbito do réu, assim com fulcro no artigo 107, I do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MÁRIO EDUARDO TEODÓSIO BATISTA. Ao trânsito em julgado, oficiem-se ao IFP e INI, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 207867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002862-3 - KATIA DEHAYE WALTZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X LINDENBERG DE SOUZA WALTZ Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2003.203.014432-5 - MARCIO ANDRE MACHADO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X NOELIA MACHADO PASCHOAL Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2004.203.003841-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X WILSON CARLOS DOS SANTOS Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2004.203.007291-2 - PEDRO ROBERTO PALMEIRA MONTICO E OUTRO X PEDRO PALMEIRA MONTICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2004.203.008062-3 - MANUEL JOAQUIM DE ANUNCIACAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X EMILIA ROSA DE ANUNCIACAO E OUTRO Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2004.203.009964-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X GERSON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 104, assinando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.203.014613-0 - SIDNEY BIAS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X MARIA DA GLORIA BIAS FURTADO Falta certidão da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.008481-4 - JOSELITA DA SILVA MONTENEGRO X LEDA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 2005.203.008601-0 - MAURÍCIO MOREIRA PONCE X LUIZA TREPIM PONCE, DIOGO JOSÉ MOREIRA PONCE (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Primeiramente, anote-se onde couber o requerido às fls. 38, desde que regular a representação.1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), .....Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.203.010761-9 - FREDERICO JOSÉ COSTA PEGADO, NICOLAS JOSÉ COSTA PEGADO, MARCELO JOSÉ COSTA PEGADO X RONALDO DA CRUZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2005.203.011612-8 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA X NEUZA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Providencie o interessado a remessa dos autos ao Fisco ou recolha a custas do porte de remessa/retorno. \r\n\r\nProc. 2005.203.013941-4 - EDNA MARIA DA ROCHA SOARES, ROSANE DO REGO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X DACIO DO REGO LOPES Aos interessados para providenciar a remessa dos autos a PGE ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.014061-1 - MARGARIDA PEDREIRA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X RITA PEDREIRA Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.015290-0 - ELIANE LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X JAYME JORGE DA SILVA MACHADO ATO ORDINATÓRIO - ARROLAMENTO (ART. 162 § 4º do CPC e PORTARIA 01/2006 DA 1ª VARA CÍVEL DE JPA) 1- ( ) Traga o requerente as primeiras declarações - art. 993 do CPC (devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros, bem como com a prova de propriedade dos bens inventariados e ainda com a qualificação completa de todos os interessados e a discriminação de todos os bens com a respectiva atribuição de valores).2- ( x ) Venha o esboço da partilha assinada por todos os interessados com firmas reconhecidas (art. 1025 do CPC)3- (x ) Venham as certidões de praxe (9º Distribuidor - nome ( x ), espólio (x ) e imóvel (x ); Justiça Federal - nome ( x ) e espólio (x ); Imposto de Renda (x ) ; Quitação Fiscal (x ).4- ( ) Venha a certidão de traslado do testamento.5- ( ) Venha a cópia das duas 1ªs folhas do carnê do IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.203.003142-3 - SIMONE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ÍTALO RICARDO DA CRUZ NASCENTES Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.008574-2 - JOSETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão da justiça federal em nome do espólio, bem como a certidão do distribuidor relativa aos imóveis situados na comarca de Araruama. \r\n\r\nProc. 2006.203.012581-8 - GEUCILIA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CARLOS ALBERTO FONSECA FERREIRA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.014043-1 - ELINÉA FRAGA DOS SANTOS, ANNE ROSE FRAGA CARVALHO, ÁLVARO FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARIA MONSORES FRAGA Ao requerente para cumprimento do item 3 do r. despacho de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2006.203.014960-4 - AURELIO MAIA, ROBERTO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X LUIZA DE SOUZA MAIA ATO ORDINATÓRIO - ARROLAMENTO (ART. 162 § 4º do CPC e PORTARIA 01/2006 DA 1ª VARA CÍVEL DE JPA) 1- ( ) Traga o requerente as primeiras declarações - art. 993 do CPC (devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros, bem como com a prova de propriedade dos bens inventariados e ainda com a qualificação completa de todos os interessados e a discriminação de todos os bens com a respectiva atribuição de valores).2- ( x ) Venha o esboço da partilha assinada por todos os interessados com firmas reconhecidas (art. 1025 do CPC)3- (x ) Venham as certidões de praxe (9º Distribuidor - nome ( x ), espólio (x ) e imóvel x( ); Justiça Federal - nome ( x ) e espólio ( x ); Imposto de Renda (x ) ; Quitação Fiscal ( x ).4- ( ) Venha a certidão de traslado do testamento.5- ( ) Venha a cópia das duas 1ªs folhas do carnê do IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.203.015782-0 - IRACI TAVARES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X GEILSON DA SILVA SOUSA Aos interessaos para cumprir na integra o r. despacho de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2006.203.016591-9 - NELI GLORIA RODRIGUES GIL, FABIO RODRIGUES GIL, RENATA CHRISTINA RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA GIL Aos interessados para cumprir na integra a r. decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.203.000269-3 - SUELY VIEIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MÁRIO CÉSAR CABRAL DE LACERDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos Requerentes para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006181-1 - SEVERINA ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X ELIEZER BANDEIRA DE AQUINO Ao arquivo sem baixa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005724-2 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RUI JORGE VAZ SAMPAIO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.006689-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO WORKS PECAS ACESSORIOS E MEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1- Fls. 89 Nada a prover, uma vez que a purga foi realizada de maneira insuficiente, consoante decisão de fls. 67.2- Desentranhe-se e adite-se o mandado de busca e apreensão a fim de que seja cumprido no endereço de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.203.009830-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALMIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Ao Autor para que requeira o que entender cabível, considerando a certidão do SR. Oficial de Justiça às fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2005.203.015656-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE DO AMARAL COSTA Despacho:Traga o Autor a planilha atualizada da verba sucumbencial no prazo de 10 dias, a fim de que o Réu possa ser regularmente intimado na forma do art. 475 \"J do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.007872-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO FADDA RIBEIRO Despacho:Traga o Autor a planilha atualizada da verba sucumbencial no prazo de 10 dias, a fim de que o Réu possa ser regularmente intimado na forma do art. 475 \"J do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000477-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário, ante o instrumento de cessão de direitos acostado às fls. 23. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.005978-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LEILA LUCIA SANTIAGO Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.006002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ VIEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012900-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO NOGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886) Despacho:folhas 605 e seguintes: Às partes e ao credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 1997.408.000270-7 (27052) - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X LUZENILDO BEZERRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 1997.408.000650-8 (27206) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X BARBO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:(...) ao exequente para que indique o leiloeiro,Sem prejuízo, deve ainda o exequente providenciar o regular registro da penhora, visto que até a presente esta não se encontra transcrita no RGI, atendo as exigências de fls. 138. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 1999.408.002817-4 (31811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X SUZANE GODOLPHIM E SILVA TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que esclareça, em que qualidade Suzane, ré originária do presente feito, integra o pólo passivo. 2) Defiro a expedição de ofício à CEF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.000334-7 (33892) - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2001.203.002792-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.203.006508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ADIR MACHADO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 165. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.011641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LENY SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Certifico que faltam cópias e custas para expedição do mandado de avaliação, bem como custas para certidão de registro. \r\n\r\nProc. 2002.203.000366-1 - ROSENY DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, à exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.004156-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ENEDINA PEREIRA DA SILVA Despacho:Considerando o contido na certidão de folhas 92 verso, indefiro o pedido de intimação da Ré. Ao autor para que indique o nome de outro familiar que resida com a Ré, como noticiado em sua petição, a fim de que este possa ser nomeado curador a lide e posteriormente devidamente intimado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004412-8 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 70 última parte. Após, apreciarei fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.203.005872-6 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X JORGE BEZERRA DE ANDRADE), RUTH ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ANDRADE Decisão:Considerando a manifestação do Autor às fls. 56, suspendo o presente feito. Aguarde-se no arquivo na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.007351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X PAULINO SOARES PEREIRA), LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Considerando que a presente ação de cobrança de cotas condominias, foi ajuizada anteriormente a de Consignação em pagamento que se encontra em tramite perante o Juízo da 3ª Vara Cível, este Juízo se encontra prevento, razão pela qual defiro a expedição de ofício, solicitando a remessa dos autos a este Juízo .No mais, aguarde-se a vinda dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)), JOSE CARLOS CORREA), ANA TERESINHA BORGES CORREA Faltam cópias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001774-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA DA SILVA PARGA), EDUARDO CUBEIRO PARGA Decisão:1 - Considerando a certidão cartorária, bem como que ambas as partes têm domicílo na 24 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria.3- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.203.005834-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO TEIXEIRA RODRIGUES), HELIANE MONTEIRO RODRIGUES Despacho:Recolha-se corretamente às custas nos termos da certidão acima. Após , designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) , para o dia 11/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se , intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013324-8 (30811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MAURO ALEX LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC e diante da nova ordem de expropriação dos bens do devedor, esclareça o credor de que forma pretende satisfazer o seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.408.007520-2 (32891) - COND. DO EDIFICIO BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLARICE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:Venha a planlha atualizada do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013858-3 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Fls. 277/278: Nada a prover, ante a decisão de fls. 272. Ao ARQUIVO, uma vez que o feito já se encontra baixado. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.014142-9 - ITALO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (ATUAL RAZAO SOCIAL DE SANTOS CAPITALIZACAO S/A) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Retornem ao ETJ. (12ª Camara Cível). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005998-8 - ORLANDO CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAÚ SEGURADORA S/A Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/06/2007, às 9:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006831-0 - JOSE VAZQUEZ FONTAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X AUREO DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósto, conforme protocolo em anexo, ao exequente para no prazo de 30 dias, indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.007377-8 - AILTON INNECO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CARLOS ALBERTO SILVA DOS ANJOS Decisão:...considerando que a Ré não possui domicílio na área de abrangência da 16ª R.A, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Foro Central) competente por distribuição. Ressalvando apenas, que a competência do Foro Regional é de natureza funcional e, portanto, absoluta. \r\n\r\nProc. 2004.203.005888-5 - ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO VITAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X EDMILSON LIMA RANGEL Despacho:Expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, verificar se a pessoa que reside no imóvel referida na certidão de folhas 52 possui algum vínculo com o anterior locatário, ou se passou a ocupar o imóvel após a desocupação do mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.006389-8 - CLOVIS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.002075-4 - ORLANDO PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.007254-8 (32833) - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001092-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR. NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Verifica este Juízo que apenas o 2º executado foi citado às fls.45. Assim, citem-se o 1º e 3º executados no endereço de fls. 88, sendo o 1º executado (MR. News) na pessoa de seu representante legal (3º executado - Ronaldo). \r\n\r\nProc. 2003.203.001465-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE VIEIRA AUGUSTO Faltam custas para a expedição do mandado (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.203.014899-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLOVIS COSTA Despacho:Defiro o prazo de 72 horas, a fim de que o exequente, regularize sua representação processual em ambos os feitos. Após, apreciarei o pedido de vista dos autos. 2) Ao cartório para que proceda a respectiva anotação do nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.203.003866-3 - ELIANE LIND (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCELO RUBENS), JULIO RUBENS), ANNA RUBENS Despacho:Citem-se em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003056-7 - SANDRA REGINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JOAO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). FABIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-119609) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.004560-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença (decisão) embargada, mas evidente a intenção reformadora do julgado que deve ser objeto de recurso próprio, pois, como já decidiu o STJ, \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (STJ, 4a Turma, ED-RESP 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.008437-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOAO FERNANDO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios requerida às fls. 107 uma vez que é com a baixa do processo junto ao distribuidor, que fica cancelada a restrição de fls.108.providência que incumbe ao exeqüente. No mais cumpra-se fls. 111, alertando que o mandado de pagamento se encontra acostado a contracapa e que \r\n\r\nProc. 2002.203.008437-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOAO FERNANDO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Retifico o despacho anterior a fim de que conste o seguinte texto: Indefiro a expedição de ofícios requerida às fls. 107 uma vez que é com a baixa do processo junto ao distribuidor, que fica cancelada a restrição apontada às fls.108. No mais cumpra-se fls. 111, alertando que o mandado de pagamento se encontra acostado a contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005992-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA VIEIRA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001556-8 (34161) - MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (1.200 UFERJ's). \r\n\r\nProc. 2002.203.006698-1 - DELFIM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VENTANIA AUTOMOVEIS Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois a citação editalícia é válida, uma vez que foram realizadas diversas diligências na tentativa de encontrar o réu que restaram infrutíferas, razão pela qual se justificou a citação por edital. Assim, rejeito os presentes embargos. Intimem-se. Dê ciência a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.000516-7 - VALDETUDE BARBOSA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005030-2 - JUAREZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000897-0 - BÁRBARA KELY PEIXOTO DA SILVA, RHAISSA MARA DA SILVA BARRETO, LARISSA KELY DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de irregularidade na representação processual, não merece acolhida, visto que esta foi proposta pela genitora das menores por si, e representando as mesmas., tal como consta no instrumento de mandato.No que concerne a alegada inépcia da inicial, pela falta de atribuição de valor ao pedido de dano moral, a jurisprudência há muito já pacificou o entendimento da desnecessidade de atribuição ao mesmo pela parte Autora, podendo sua fixação ficar a critério do Juízo.Defiro prova pericial médica e testemunhal.Nomeio perito o Dr. Sérgio da Cunha, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.408.001125-8 - ANA MARIA DE FIGUEIREDO X MARIA ARLETE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1. Compulsando os autos, verifica este Juízo que há pedido de gratuidade de justiça ainda não apreciado. Assim, venha o comprovante de rendimentos da inventariante para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça.2. Considerando que a única herdeira é maior e capaz convolo o presentefeito para o rito de arrolamento. Oficie-se o distribuidor, e proceda-se às demais anotações cartorárias cabíveis.3. Tendo em vista o decurso de tempo, venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.002892-3 - ELOIDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANTONIO AZEVEDO Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2004.203.003223-9 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X VICENTE BERTOLINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao requerente para que atenda a Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.002522-5 - NELY MELLO MACELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X WALDYR MACELLO Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010952-5 - MARIO GARCIA DE ALMEIDA, EDWIGES HELENA MONTEIRO DE ALMEIDA X NELY MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2005.203.013802-1 - GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X JORGE AUGUSTO MOREIRA Aos interessados para providenciar as copias que devem instruir os mandados, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.015392-7 - ROSANA VITÓRIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X NILDO DA SILVA BRAGA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.005102-1 - PAULO VINÍCIUS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X OSCARINA BATISTA DE SOUZA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.005642-0 - JORGE SATYRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X MANOEL SATYRO), CLAUDINA SATYRO Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.013171-5 - GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE NETO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ELZA DE LIMA DIAMANTE Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.016311-0 - ROSANGELA DOS REIS MELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)), CAIO MELO DE QUEIROZ) X ANTONIO MARINHO DE QUEIROZ NETO Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.016670-5 - SELMO SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)), SERGIO SILVEIRA BARBOSA), ANTONIO CARLOS SILVEIRA BARBOSA), ROSICLEY SILVEIRA BARBOSA), MARIA CATARINA SILVEIRA AFONSO) X DALVA SILVEIRA BARBOSA termo pronto \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.203.000022-1 - FRANZ FERRAZ VIEIRA X JULIO CESAR DE PAULA E MARINENE CAETANO DE PAULA Despacho:I-se a parte Autora por via postal, no endereço da inicial, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006983-0 - EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070), Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CARMELITA BRAGA PFEIFER DE OLIVARES E OUTRO Fatou as custas do FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.008339-9 (29829) - REBRASIL - MASFA INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X TAMOIO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Considerando a fase processual em que se encontra, suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 174/179, deixando de homologá-lo por sentença uma vez que implicaria na extinção do feito na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o prazo para o integral cumprimento do avençado. Após, noticiem as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.003505-8 - SIDNEI ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088688) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (R$ 2.500,00 - dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.203.001126-6 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (R$ 1.000,00 - um mil reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.010665-2 - LUIZ EDUARDO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). CID JUNIOR (RJ-079254)) X ETHIENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Ao réu sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.203.003088-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALDIR JOSE BEZERRA E.SANTO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.012770-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELDIR ALVES RAMALHO JUNIOR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu. I-se o mesmo, pessoalmente, para retirar o mandado em cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004680-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002182-1 - JOÃO TIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X ZURITA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.005938-1 - ANTONIETA ALVES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X VIAÇÃO LITORAL RIO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2007 de maio de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.012808-5 - STEPHANIE MARTINEZ CAJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Entende este Juízo que não assiste razão ao Réu em seus argumentos de fls. 122/123, visto que a sentença de fls. 104 determina que as tarifas a serem devolvidas a Autora, bem como o valor arbitrado para o dano moral, sejam devidamente atualizados e acrescidos de juros legais de 1% ao mês. No tocante a verba sucumbencial, embora omissa a sentença quanto à incidência da correção monetária, é cediço que esta é devida, pois visa apenas atualizar a moeda.Assim, ao Réu para que deposite a diferença no prazo de 72 Horas, na forma do cálculo elaborado pelo Contador Judicial, sob pena de prosseguimento do feito.Sem prejuízo, certifique o cartório se as custas recolhidas se encontram regulares.Decorrido o prazo acima referido, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.004408-3 (29108) - CARLOS GIL PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X GWT - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.007475-8 - GISELLE MOTA STUART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAFRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) À ré sobre fl. 119. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.012571-7 (30628) - ARMANDO JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X PLASTICOS NIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Decisão:Trata-se de pedido de desbloqueio da importância cuja penhora on line foi determinada em novembro de 2006, ao argumento de que a Ré não poderia permanecer impedida de ter acesso aos referidos valores, sob pena de não conseguir cumprir com seus demais compromissos, inclusive o pagamento de salários de seus funcionários.Contudo, ao compulsar os autos, entende este Juízo que o pedido não merece ser acolhido. Isto porque conforme mencionado acima, parte do valor do débito, já se encontra bloqueado desde novembro de 2006, sem que a Ré pudesse ter acesso ao mesmo, o que não impediu que seus negócios continuassem até a presente data. Ademais, a Ré juntou aos autos, cópias de notas fiscais, comprovando que ainda possui outros créditos a receber, não vislumbrando este Juízo o alegado perigo. Assim, determino ao cartório que lavre o respectivo termo da importância bloqueada, procedendo em seguida a intimação da Ré. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.006976-1 - WALDYR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (R$ 2.500,00 - dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.005904-6 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ- 037378) Despacho:1) Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC), para o dia 11/06/2007 às 10:15 horas.;2) Ao cartório para que retifique o endereço do autor, considerando os documentos juntados à inicial. \r\n\r\nId: 207795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.003402-0 - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IMOVEIS LTDA Decisão:\" Tendo em vista a ausência de citação do réu, já que o autor somente nesta data juntou cópias para instruir a precatória, determino seja o feito retirado de pauta. Designe-se nova audiência. Intimem-se as partes\". \r\n\r\nProc. 2007.203.003685-0 - MARLENE DA LUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE LUIZ BASTOS), CARMEM MARGARIDA BASTOS CATALDO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.003685-0 - MARLENE DA LUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE LUIZ BASTOS), CARMEM MARGARIDA BASTOS CATALDO EM CUMPRIMENTO A R. DECISAO SUPRA, DESIGNO AUDIENCIA PARA 02/10/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000224-7 (14596) - TELMA FERREIRA DO AMARAL VICTOR (Adv(s). Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457)) X SIDNEI DO AMARAL VICTOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PASSOS LOUREIRO (RJ-052549), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495) Decisão: Uma vez que os alimentados Diego Ferreira do Amaral Victor e Jonathas Ferreira do Amaral Victor alcançaram a maioridade, fls. 108/112, exonero o alimentante da obrigação alimentar incidente sobre os vencimentos líquidos do genitor com relação aos mesmos. Oficie-se ao empregador determinando o cancelamento do desconto dos alimentos devidos aos filhos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000677-2 - ISABEL FERNANDES CARDOZO X ANTONIO MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a expedição de alvará para levantamento da quantia descrita à fl. 36 junto à Caixa Econômica Federal, referente a PIS, em favor da segunda requerente, Daniela Porto Cardozo, a PIS, devendo a mesma ser depositada em caderneta de poupança, em razão de sua incapacidade. Com relação a primeira requerente,Isabel Fernandes Cardozo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com a fundamentação supramencionada. \r\n\r\nProc. 2005.203.010894-6 - MANOEL INACIO FERREIRA X MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Portaria 01/2004: AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FACE MANIFESTAÇÃO DA DP DE FL. 19V. \r\n\r\nProc. 2006.203.012523-5 - DILSO SALES DUARTE JUNIOR, KAISE KELLI SOARES DUARTE X DILSO SALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que os requerentes procedam, na percentagem de 50% (cinqüenta) por cento cada um, ao levantamento dos saldos existentes junto à Caixa Econômica Federal referentes aos valores de PIS, Plano Econômico e Contas Inativas, depositados em nome de Dilso Sales Duarte. \r\n\r\nProc. 2007.203.001465-8 - ALMEDA DA SILVA GONÇALVES X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) Despacho:CUMPRA-O AUTOR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS34. \r\n\r\nProc. 2007.203.004694-5 - ELIELSON CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA... \r\n\r\nProc. 2007.203.004747-0 - CHRISTIANE MANHAES LOFRANO COSTA, YANNA DE OLIVEIRA COSTA, REPRESENTADA POR DANIELLE REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X Falecido: MARCELO DO ESPIRITO SANTO COSTA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR da 1ª rerquerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000090-5 (18473) - ESPOLIO DE HELIO FERREIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ANDRE STEFANO DIMITRIOU ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 1994.203.000243-6 (19826) - WILTON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950) Despacho:FLS. 394/400. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.386. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002337-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CLAUDIO ANICETO DE MORAES Decisão:...Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão...Cite-se o devedor para apresentar resposta no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2002.203.002897-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURICIO DA CONCEICAO BOYD (Adv(s). Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Despacho:FLS. 160/161: VENHA PLANILHA DE CALCULOS... \r\n\r\nProc. 2002.203.007247-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NEYMAR DA CUNHA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013550-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NEIDE FREITAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002859-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REINALDO MARTINS DA SILVA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.004942-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2003.203.009196-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS VINICIUS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100) Despacho:VENHAM OS TERMOS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013673-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.009386-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIANE LEANDRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.012304-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH GOMES TOLENTINO NOGUEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.004315-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006719-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO PESSANHA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015184-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPPE GARCIA FREITAS AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001087-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASSIO CABRAL FERREIRA Decisão:..Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o devedor para apresentar resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.005121-7 (28876) - IMPER SHOW COM.DE MAT.DE CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ONOFRE DE ALMEIDA Despacho:FL. 126: INTIME-SE A PARTE PARA REGULARIZAR O PATROCINIO...FL. 120: VENHA PLANILHA DE CALCULOS ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 1998.408.005385-6 (28919) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO PARA 02/10/07 AS 9:50 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 1999.408.010034-7 (33026) - ROBERTO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.009666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)) X HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE LISBOA VIEIRA (RJ-046904) Decisão:MANTENHO A DECISAO DE FL. 193 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2001.203.001165-5 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2002.203.000014-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-057213) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.000179-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X DULCILIA DE SOUZA VIANNA E OUTRO Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 6 (SEIS) MESES... \r\n\r\nProc. 2002.203.005284-2 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Decisão:CITE-SE. AUDIENCIA PARA 17/07/07 AS 9:40 HS. \r\n\r\nProc. 2002.203.009420-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X MARIA CRISITNA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:...DETERMINO A PENHORA DO VALOR DE R$ 8.581,30 BLOQUEADO NA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO JULIO CESAR B. SOARES JUNTO AO UNIBANCO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. SOLICITADO NOVO BLOQUEIO... NO VALOR DE R$ 1.557,77. INTIMEM-SE AS PARTES... INTIME-SE DA PENHORA O EXECUTADO (POR OJA)... \r\n\r\nProc. 2002.203.009751-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPP UP RIO LANCHES LTDA Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR A DECISAO DE FL 110. DESIGNE-SE NOVA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2002.203.009751-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPP UP RIO LANCHES LTDA EM CUMPRIMENTO A R. DECISAO DE FL. 111, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 27/09/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2002.203.010827-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA JOSE PEREIRA PIMENTEL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003593-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II-BLOCO 05-EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FERNANDO SANTORO GOMES E OUTRO EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL 103, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 27/09/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2004.203.008358-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA VELOSO E SILVA (RJ-094449)) X JORGE LUIS PINTO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 PARA O DIA 02/10/07 AS 10:10 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.008741-1 - AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE (RJ-119051)) X RICARDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) EM CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DE FL 140, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 02/10/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011056-1 - CONDOMINIO DO BLOCO I CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTSCHEK DO IPASE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X JORGE ALCANTARA DE QUEIROZ Sentença: Tendo em vista a transação realizada entre as partes, conforme se verifica dos termos acostados aos autos às fls. 76/78, HOMOLOGO O ACORDO para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 794, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.012646-5 - LANCHONETE PIZZARIA PIZZONIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DETERMINO A PENHORA DO VALOR DE R$ 2.000,00 ...LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. DESBLOQUEADAS AS DEMAIS CONTAS. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISAO. INTIME-SE DA PENHORA O EXECUTADO (POR OJA)... \r\n\r\nProc. 2005.203.005114-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL 92, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 27/09/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005304-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X VILMA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FERREIRA TELLES NETO (RJ-095890) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007639-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAU FERRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MATHEUS LECAS DE SOUZA REP. POR MARIA APARECIDA LECAS ABREU DE SOUZA REPUBLICACAO DE FL. 73 POR INCORRECAO: AUDIENCIA PARA O DIA 10/07/07 AS 11:10 HS. CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2005.203.008740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WASHINGTON DE ASSUMPÇÃO GUIMARÃES), MARIA CELIA RANGEL GUIMARÃES), LUIZ DA LUZ BARRETO Decisão:DEFIRO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO LUIZ DA LUZ BARRETO. ANOTE-SE......DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. CITEM-SE E INTIMEM-SE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.203.008740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WASHINGTON DE ASSUMPÇÃO GUIMARÃES), MARIA CELIA RANGEL GUIMARÃES), LUIZ DA LUZ BARRETO EM CUMPRIMENTO A O R. DESPACHO DE FL 91, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 27/09/07 AS 11:10 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009456-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LENIRA LOPES GOMES DE SOUZA), JACY FERREIRA DE SOUZA), ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO), LIANE LOPES GOMES DE FIGUEIREDO Decisão:...DETERMINO QUE O FEITO SEJA RETIRADO DE PAUTA. INTIME-SE O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2005.203.009943-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI HUMBERTO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), BEM COMO ÀS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.010636-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 14/06/07 ÀS 14:45 HS.OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO... \r\n\r\nProc. 2005.203.011189-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO FERNANDES SILVA Decisão:1 - FLS. 72/73: E 74/75: INDEFIRO...2 - ...INTIME-SE O REU PARA APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE QUINZE DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.014229-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ANTÔNIO EUGÊNIO PÉRSICO CARVALHO Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.010380-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPOLIO DE THEREZA GONÇALVES RODRIGUES Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO... ANOTE-SE......DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.203.010380-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPOLIO DE THEREZA GONÇALVES RODRIGUES EM CUMPRIMENTO A R DECISAO DE FL. 144, DESIGNO AUDIENCIA PARA 04/10/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013810-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JORGE PAES LEME FILHO), MARIA DA PENHA COUTINHO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 25,55, FACE VALOR DO ACORDO DE FLS. 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.203.000178-0 - ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Despacho:FLS 100/104: VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.003423-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MILTON NEVES TEIXEIRA), IRANDY OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:\" ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00, na forma do art. 20§ 4º, do CPC\". \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013084-2 (30346) - COND. DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SOLANGE MOREIRA ALVES E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ANULAR OS ATOS EXECUTORIOS. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. INTIME-SE A DP DA SENTENCA... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004895-0 - DESUITE HELENA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:FL 210: DEFIRO VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004936-1 - EDUARDO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.203.000155-5 (11198) - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA Despacho:...Atenda-se ao MP \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010073-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MERCADOS DE CARNES BIFAO DE TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 287/288. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013309-8 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X ELIANE DE FÁTIMA MARQUES MARTINS Despacho:FLS 33. DIGA O AUTOR ESCLARECENDO A CERTIDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.003879-0 (31637) - ALIETE AQUINO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X COLEGIO TEOREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.007642-0 - CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X LUIZ ANTONIO ALVES TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Intimem-se os devedores para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2000.203.010697-4 - ANTONIO GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X JOSE ANGELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO JG. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004792-0 - LEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO), Fiador: JOSE FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012590-7 - PEDRO DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X ALEX DE SOUZA JORDÃO MORAIS), JOCIMAR GOUDARD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000641-8 - CARLOS CESAR ABRAHÃO, DALMÁRIA REGINA SANY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDNILSON LOURENÇO DOS SANTOS), MARTA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24/27 para que produzam os efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016655-9 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X HÉLIO INÁCIO DE SOUZA), NELSON MAIA PAVÃO), GERALDA SOUZA PAVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000142-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA PEDRA E ANDRE LUIS FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.010611-6 (33149) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSEF WERNER KLEINZ Decisão:Suspendo a execução na forma do art 791,III do CPC \r\n\r\nProc. 2001.203.010322-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X RIVERO DOMARCO CALCADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001761-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007281-6 - RAVIPE OBJETOS DE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X NEWRAPHA DO BRASIL LTDA A parte interessada sobre resposta de ofícios de fls.60. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.013236-9 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GELSON OMAR DOS SANTOS portaria 01/04: A parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 93/101 \r\n\r\nProc. 2003.203.014416-7 - SOLANIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Portaria 01/2004: AO INTERSSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.008002-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSÉ PENALVA DE OLIVEIRA FILHO), TERESA FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Portaria 01/2004: Ao exequente sobre fl. 71 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001900-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.006937-2 - MARIZA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X VERA LUCIA DE VAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.408.003969-4A - ALEXANDRE TOMASSI FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COND. DO EDIF.VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863) Decisão:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 12/13. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMACOES. \r\n\r\nProc. 2004.203.001649-0A - MAURICIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:FL. 14: INDEFIRO. MANTENHO A DECISAO DE FL 10. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.203.003541-5B (3412) - THEREZINHA GUIMARAES DE A.SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDENYR NOVAES TOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Portaria 01/2004: DIGAM AS PARTES SOBRE FL.41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001974-7 - DEJAIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.005535-0 - IVANA MACHADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X MIRIAM DOS SANTOS COSTANTINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Initime-se o devedor para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2001.203.012272-6 - MARCOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X FRANCISCO ALBERTO CAMPANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Despacho:Aos réus sobre os novos documentos juntados pelos autores \r\n\r\nProc. 2003.203.010707-9 - MANUEL ANTONIO DA COSTA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X VIGA RIO COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Portaria 01/2004: Diga a primeira ré sobre fls. 189/193. \r\n\r\nProc. 2006.203.001909-5 - PAULO MURILO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DE FL 251, DESIGNO AUDIENCIA PARA 27/09/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005065-0 - FÁBIO GOUDINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DE FL. 129, DESIGNO AUDIENCIA PARA 25/09/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016702-3 - SELMA RUTH MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, devendo os mesmos ser substituídos por cópias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006629-4 - REGINA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X HERCY BASTOS PINTO Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.009708-4 - MARIA DA PENHA GUEDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARCOS AUGUSTO DE PAULA Despacho:Fls.239v. Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2003.203.000690-1 - Inventariante: VERA REGINA SYLLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X DYLA RODRIGUES SYLLOS Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 91/93.Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se formal de partilha e alvarás, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.000715-6 - LUCIANA DE QUEIROZ SILVA X HAILTON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.012297-9 - ANTONIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)), Procurador: AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA) X AURORA ALVES DE OLIVEIRA), ANTONIO FERREIRA DIAS Despacho:CUMPRA-SE FL. 80. \r\n\r\nProc. 2006.203.016332-7 - ALLAN MELLO DE ASSIS X WALTER DE ASSIS SEGURA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:DEFIRO JG.DEFIRO A INVENTARIANCA A REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES... \r\n\r\nProc. 2007.203.001965-6 - CLÁUDIA HASSEN FOUGO X ANTÔNIO CARDOSO FOUGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. NOMEIO INVETARIANTE O REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE A CEF...VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES. APOS, CUMPRA-SE O ART 999 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.010818-6 (33198) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.013559-7 - WELLINGTHON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X EDSOM ALVES RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso III do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fincas no artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.005274-0 - VALDOMIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.408.003401-0 (28529) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSNELIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002930-5 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X AURICEIA JOSE DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 02/10/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.203.015529-8 - BERTON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X OSCAR DE SOUZA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.004842-5 - ESPÓLIO DE MARIZA EMERENCIANO SILVA, Inventariante: MARILDA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL AUGUSTO CAPELLA Decisão:DEFIRO GJ. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014546-0 - ARTHUR RICARDO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X MONICA DA SILVA RIGUETI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl.60 \r\n\r\nProc. 2005.203.006554-5 - MARCIA ROBERTA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007950-8 - FERNANDO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ADALGIZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000631-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATA DA CONCEICAO BOYD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.001153-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADERLUCIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Decisão: FLS.69. INDEFIRO O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO AO FINAL. VENHA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.203.006000-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS EDUARDO CID MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 293/295 para que produzam os devidos efeitos legais e JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento requerido à fl. 305. Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.203.007744-5 - CELSO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X ANTONIO FLAVIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.008820-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CRISTIANE GONCALVES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003358-4 - ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA LACERDA, ALINE NOGUEIRA LACERDA, MARIA DE LOURDES NOGUEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X MARCIO LUIZ CARVALHO DA CUNHA), BRUNA LOPES RODRIGUES POR ORDEM VERBAL DA M.M. JUIZA DE DIREITO TITULAR DESTA SERVENTIA, FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA 13/06/07 AS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004635-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009140-7 - FELICIDADE DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X LUCIA HELENA MAX DA ROSA Portaria 01/2004: À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DE FL. 39. \r\n\r\nProc. 2006.203.009717-3 - ARLETE COLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ETELVINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) POR ORDEM VERBAL DA M.M. JUIZA DE DIREITO TITULAR DESTA SERVENTIA, FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA 13/06/07 AS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001176-1 - MARIA JÚLIA DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARCOS SILVA Decisão:1 - ...CUMPRA-SE O ITEM 2 DA DECISAO DE FL 20.2 - REDSIGNE-SE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO... CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.203.001176-1 - MARIA JÚLIA DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARCOS SILVA EM CUMPRIMENTO A R. DECISAO DE FL 41, REDESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA 14/06/07 AS 14:30 HS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010840-0 - CANDIDA SILVA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X PAULO ROBERTO CAPAZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO NA FORMA DO ART 331... INTIME-SE A PARTE AUTORA E A SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 2003.203.010840-0 - CANDIDA SILVA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X PAULO ROBERTO CAPAZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) EM CUMPRIMENTO A R. DECISAO DE FL 115, DESIGNO AUDIENCIA PARA 13/06/07 AS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2004.203.001823-1 - ARMANDO DE GOES PUPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.006530-5 - NILTON SEBASTIÃO VICENTE FRANÇA DA SILVA, RAFAEL DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) EM CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DE FL. 72, DESIGNO AUDIENCIA PARA 27/09/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015679-7 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB, NEUZA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BARRA PARK ALIMENTOS LTDA), NORDESTE PETRÓLEO LTDA PUBLICACAO DA DECISAO DE FL. 85: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004177-7 - COSMOS JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a JG. Ante o valor atribuido à causa, o rito adequado é o ordinário. Emende-se a inicial, observando-se o art. 282 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004992-2 - JOÃO NOLASCO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X RODRIGO LOPES VIEIRA), AGNALDO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO GJ. CITEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000265-7 (21328) - VALTER DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS. 462. DEFIRO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO,OBSERVANDO-SE QUE A SOMA DAS MESMAS SERÁ O VALOR CONSTANTE DA GUIA DE FLS.441. \r\n\r\nProc. 2000.203.001813-2 (33779) - SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:CONSIDERANDO A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL TRAZIDA PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D. O., NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.203.014194-4 - ANTONIO BOAVENTURA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PACIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:FL. 122: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.007085-0 - SYILVIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X OESTE RIO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER O CNPJ DO SEGUNDO RÉU PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009935-2 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X SATIERF IND. COM. IMP. EXP. DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA C. P. C. CURILOV (SP-127686) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004435-3 - ISRAEL AURÉLIO FERREIRA GUIMARÃES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL EM R$ 3,49 CONTA 0711-2 OU INFORMAR SE DESEJA CITAÇÃO POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.203.000533-6 (21612) - MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:01 - ...DECLARO A NULIDADE DA CITACAO EDITALICIA DE FL. 166 E OS DEMAIS ATOS PRATICADOS...02 - ATENDA-SE AO REQUERIDO NO ITEM 02 DE FL 174. \r\n\r\nProc. 2003.203.003521-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.203.001570-5 - MARIA LIDIA DE AQUINO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 207796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009694-1 - WALDENYR CUNHA CANABARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X MARLENE DA CUNHA CARDOSO GOMES Despacho:Fl.28: vista em cartório por 10 d.; rearquivando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.203.009207-0 -, Inventariante: JACQUES COTRIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) ELVINO VIEIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a apensação (fl.88, fine); já que sequer se conhece o dado de estar o inventário no acervo deste Juízo.No mais, aqui a jurisdição está finda.Determino a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002076-2 - MARIA ISABEL MACHADO, MÁRCIA MACHADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo havido por duas vezes desrespeito a prazos judiciais, indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005690-2 - CLEONICE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JOÃO DA MATA DA SILVA Decisão:Processo baratíssimo, como se vê de fl.21.A reqte é solteira e detém \"emprego\" estável, onde merece a paga mensal vinte vezes superior ao custo do presente feito.Indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006977-7 - JOSE FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X DORIS PINTO DA SILVA Despacho:Ainda está em curso o prazo de fl.158. \r\n\r\nProc. 2005.203.010899-5 - INARA TEREZINHA MOURA BRASIL X PAULO CESAR BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003157-5 - JOSÉ MARIA SEGUNDO DE NEGREIROS XAVANTE X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961) Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.004702-9 - ROGÉRIO SILVA PRATES X ALCINOLIA SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006364-3 - MARIA DA CONSOLAÇÃO MACIEL LAURIA X SALVADOR LAURIA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099) Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.011330-0 - EDSON CALIL DE ALMEIDA, DAISY MARQUES PORTO CALIL DE ALMEIDA, ULYSSES CALIL DE ALMEIDA, MÔNICA RODRIGUES DE ALMEIDA, ZENY CALIL PACHECO, IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X YVONNE CALIL DE ALMEIDA Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.011578-3 - ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012065-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Produza a A. em 30 d. a conclusão do acórdão do conflito jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.203.006453-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE GUIMARAES PEREIRA Decisão:Indefiro fl.67, porque não guarda relação com a sentença dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010787-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO MACEDO PROCOPIO Despacho:Voltem só estes, cumprida a diligência do despacho de hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.006279-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO AMANCIO DO SACRAMENTO REPUBLICAÇÃO: Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo para atender ao despacho de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.203.001055-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEILA MARIA AMARANTE DE SOUSA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.004227-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.004591-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nProc. 2007.203.004592-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE MESQUITA RANGEL Despacho:À A., denovo (5 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.005750-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLORIA PRADO DE OLIVEIRA despacho proferido em 14/05/07: À A. (5 dias). ( complementar a taxa judiciária no valor de R$ 392,02). \r\n\r\nProc. 2007.203.005755-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TEODORO DE OLIVEIRA Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005849-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÉRGIO PINTO DE MIREANDA JÚNIOR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 5. \r\n\r\nProc. 2007.203.005908-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE M CUNHA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fls.3/4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Decline o exqte em 3 d. o nome do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.005602-5 - JULIO MIRANDA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:A Júlio. \r\n\r\nProc. 2005.203.009415-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALEX GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Na forma da portaria 01/03 fica deferido o pedido de expedição de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TÂNIA MARIA PANCE NOGUEIRA Despacho:Prove o exqte em 20 d. a averbação (ex-registro, no sistema anterior) da penhora junto à matrícula da coisa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005167-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X IVAN SILVA BISPO), ODETE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Fl.104: vista ao A.Após: fls. 106 e ss., vista aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.007395-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)), SÍLVIA REGINA RODRIGUES PACHECO Despacho:Aguarde-se o dia 25 p.f. \r\n\r\nProc. 2006.203.013909-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO ANTUNES BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ACERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO. R$ 3,49, CONTA 0711-2. R$ 0,17. - FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.000175-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:...Forte, pois, no art.94, CPC; e à vista do endereço declinado à fl.2 como sendo o da ré,Declino para o foro central. \r\n\r\nProc. 2007.203.000348-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIADOS VI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X EYMARD - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005837-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PAULO MARCOS ARAÚJO Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.005844-3 - JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Ao A. (10 d.), tb. para adaptar a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003020-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALCIONE DE ARAÚJO DANTAS REPUBLICO POR ERRO NO NOME DO ADVOGADO/ A AUTORA POR DERRADEIROS 05 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011367-7 - ROBERTO MACEDO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Decisão:Defiro o levantamento (fl.108. \r\n\r\nProc. 2005.203.002212-1 - HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Levante a ré os depósitos em 10 d., pena de só podê-lo fazer após eventual sentença de procedência. \r\n\r\nProc. 2005.203.011505-7 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Aqui, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.001526-0 - LUCIENE TAVARES RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:SENTENÇANão tendo havido qualquer depósito nos autos, julgo extinto o processo com base no art.267, IV, CPC.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003353-5 - JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014593-3 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a vinda de tais autos (fl.108). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009213-8 - MANOEL FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 74/75. (ESCLARECIMENTOS DO EXPERT). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.014206-3 - LUCIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA Decisão:A ré é pessoa jurídica, não sendo possível à autora conhecer os nomes de seus Diretores ou equivalentes.Há à fl.19 endereço da ré, não mais velho que dois anos; e que coincide com o declinado na inicial.Assim, a presunção é mesmo de que Marcos Silva seja empregado da ré.Declaro a revelia.Ciente a A., venha para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.013949-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir a conversão a depósito, que a autora pediu a tempo (fl.44).Anote-se e cite-se.Ciência à DP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004567-7 - NOEMI MARINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBANLIGHT - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Decisão:Nomeio a dra. Vera Bueno Moreira de Oliveira. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003879-0 - ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS, ILZA DE ANDRADE PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS (RJ-113224)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)), LUZIA PEIXOTO CAPELLA), ORLANDO MARTINI Despacho:Aos réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005761-0 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X ROBISON LUIZ DE OLIVEIRA GAMA), MARCO AURÉLIO FERREIRA Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005413-2 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE FRANCISCO PALMA DA PAZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148) Despacho:À| exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.004917-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MARTINS, ELÍDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X AZM 2001 ATELIER E BAZAR LTDA), AGNES ZEVANE DOS SANTOS MOTA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007523-2 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X ANGELA MARIA HIBRAHIN Despacho:Declaro que não existe crédito do FETJ em face de Jairo; ante o teor da sentença de fl.66-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.017627-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO), DENISE TRAVERSO DA CONCEIÇÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO O.J.A. R$ 20,98. R$ 1,04 - FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,04 - FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.203.001075-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MOMENTUM MODAS LTDA), JOÃO DE PAULA MACHADO), OLIVIA SERON MACHADO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.005827-3 - CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ELZA CLEA SCARLÉCIO), AHYESA SHITTINI DA SILVA Despacho:Ao exqte (10 d.). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010436-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCHONETE POINT DO ACARAJÉ LTDA ME), ALEXANDRE SHITTINI DA SILVA), CARLOS AMARAL Despacho:O exqte pede o arresto, em manifestação intempestiva, mas não promove a citação - sequer ficta.Assim, algo está errado.À exqte. (10 d., sem retirada de autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.015833-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.003229-1A - GIL ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X JOAO BATISTA DA MOTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008185-0 - ZILDA DO COUTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À A. sobre fls.119/121. \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Cite-se. Com a resposta enfrentarei a antecipação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004723-6 - WILSON LISBOA SANTOS, SOLANGE FONSECA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Aos autores, por não mais de 5 d. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/;C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011941-7 - AGOSTINHO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012606-7 - WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Nada tendo o A. dito no prazo do despacho de fl.243, decoto sua prova testemunhal.Entre a ré em 5 d. com as custas das intimações das suas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005138-4 - FLAVIO TINO CLARO MARTINS ALHO DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pelo saldo apontado às fls.164/165, decreto a livre penhora de bens do banco. \r\n\r\nProc. 2004.203.005353-0 - IVO RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X DEURIVAL DA SILVEIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Decisão:Vindo as custas em 10 d., à livre penhora de bens de Ivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005881-4 - FABIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro a vista (fl.146). \r\n\r\nProc. 2005.203.008711-6 - RAYANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Despacho:Não há ânimo de executar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.015635-7 - MELISENT DEDETIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.014033-9 - JORGE ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Declaro não haver crédito fazendário em face de Jorge, ex vi da sentença de fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.203.003279-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LEADER CARD Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se a antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.005931-9 - RENATA RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão:Concedo a gratuidade.Cite-se p/ato do art.277, CPC, em 20.6.07, às 15 hs. Então proverei quanto à antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013216-5 - Inventariante: RUTE KULTEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X CLARO KULTEMBERG E OUTRO Despacho:Aos interessado sobre decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010395-0 - ANDREA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)), DANUBIA CRISTINA DA SILVA IGNACIO E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO IGNÁCIO Despacho:Sobre o acrescido, aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004958-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.005859-5 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.005780-3 - JAIR LEMOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X PAULO RENATO NASCIMENTO Decisão:Vê-se de fl.5 que o reqte é engenheiro e possui escritório no coração da Taquara. Assim, independentemente da vinda de documentos outros; e considerando que as custas e taxa na espécie são módicas, denego a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007479-0 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IVAN FRANCISCO ESTEVES), MARIA DORIS TANOEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Fl.136: à A. para produzi-los em 10 d., não se compreendendo, d.v., a delonga em o fazer ! \r\n\r\nProc. 2006.203.016962-7 - PEDRO QUINTANA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005955-1 - MARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X TECRAD SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA Despacho:Em 10 d., venha a declaração de pobreza; e liquide-se o pedido de fl.4, número 6 (art.286, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.008647-9 - ESPOLIO DE NEA MARIZ DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.203.009611-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X ADVOGADOS ASSOCIADOS-ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Lance-se fora dos autos a intempestiva petição de fl.152 (cujo prazo de produção findou em 20.4.07); voltando-me cls. os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008189-8 - UNIBANCO LEASING S.A, - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALDIR LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:(correção do despacho anterior) REITERO FL. 134. \r\n\r\nProc. 2006.203.016785-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ LOPES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, sendo devidas custas de APCJ no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente.. \r\n\r\nProc. 2007.203.000051-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005925-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDSON RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000388-0 - MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Fls.47/48: ao revel. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004182-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZILDA DE OLIVEIRA CORREA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013105-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CARMEM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 267/268. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010017-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ANTÔNIO PIRES Decisão:Declino em prol da 2a. Vara Cível local, face ao pedido de fl.75. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017008-3 - CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002353-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)), ADRIANA DE FREITAS DA SILVA) X ADRIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Justifique-se em 48 hs o desrespeito ao prazo do despacho de fl.204. \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1-Rejeito a nomeação de fl.227, uma vez que o imóvel não pertence ao executado.2-No entanto, o executado possui tal imóvel, e nele foi citado.Ora pede a exeqüente - sic - a \"reintegração de posse\" no imóvel (fl.270).Diga o executado, pois, em 5 d. e sem retirada dos autos, se aceita demitir-se da posse, e se para isto põe alguma condição (ex., que a exqte lhe dê quitação do débito exqüendo). \r\n\r\nProc. 2003.203.014113-0 - JOSE FENELON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X SANDRA RIBEIRO ALMEIDA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.203.009297-2 - ALESSANDRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEIDE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Sentença:SENTENÇA....Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora a pagar as custas e taxa do processo, mais honorários de 500 reais; ressalvando, porém, que litiga debaixo da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009304-0 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS), RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Despacho:Entre Adalcy em 5 d. com as custas das intimações dos de fl.125. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003454-2 - CANÃA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A Sentença:SENTENÇAA Defensoria Pública teve 20 dias para cumprir o despacho de fl.40...E como o procedimento é indisponível, a conclusão é que a inicial não foi emendada.Por isto, indefiro-aCustas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005749-9 - VALÉRIA ELIAS DE VASCONCELLOS MENDES, SUELY FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA MENDES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. As liminares requeridas à fl.9 serão apreciadas após a defesa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.203.006096-1 - ILDA DA CONCEICAO SALTA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002159-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ELIANE GUERRA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169) Despacho:A Eliane sobre o acrescido (3 d., sem retirada de autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.014127-7 - NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Está fora do prazo concedido a petição da ré, acerca do pedido de inversão do ônus da prova.Contudo, também a autora deixou de pedir provas oportunamente; é o que ora vejo do confronto da data da intimação do despacho de fl.133 e a do protocolo da petição de fls.138/140.O reqto. de inversão do ônus tinha de ter vindo dentro do qüinqüídio deferido à fl.133.Por isto, declaro encerrada a instrução.Cientes as partes, venham para a sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004694-7 - FERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ESPOLIO DE ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24, R$ 0,61 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DA PLANTA DE SITUAÇÃO E DA CERTIDÃO DO R.G.I., PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS AS FAZENDAS FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL. \r\n\r\nId: 207802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010257-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE EDUARDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, PARA EXCLUIR A MULTA PREVISTA NA MEMÓRIA DE CÁLCULO DE FLS.270. COM EFEITO, MANIFESTOU-SE A PARTE EM TEMPO HÁBIL A FIM DE IMPUGNAR A CONTA. OS DEMAIS ÍNDICES MOSTRAM-SE CORRETOS E COMPATÍVEIS COM OS CRITÉRIOS DO TJ/RJ. INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, PROSSEGUIRÁ A EXECUÇÃO NOS SEUS REGULARES TERMOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012808-3 - DELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X MARIA MENDES DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.112, ITEM II. \r\n\r\nProc. 2004.203.010007-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X SILVIO SOUZA MOREIRA Decisão:FLS.104: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008773-6 - NADJA DOS SANTOS SCORVINO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969)) X PAULO ROBERTO GILL SCOVINO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 53/58 e 95, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de PAULO ROBERTO GILL SCOVINO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012580-6 - SILVIA FERNANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X WALTER VIANNA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 3ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, TENDO EM VISTA O PREVISTO NO ART.1043, §2º, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005871-6 - JOSIAS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA CRUZ Despacho:AO REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003734-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FRANCINET FERREIRA FILHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO SANTANDER BANESPA S/A e FRANCISCO FRANCINET FERREIRA FILHO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013749-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR SEIS MESES. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.012112-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONORA MARIA PAGANI ROTHIER Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 43, nestes autos da ação de busca e apreensão pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A. em face de LEONORA MARIA PAGANI ROTHIER, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo Autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017547-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA HELENA CUNHA DA SILVA Sentença:...PELO EXPOSTO, Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pela vencida, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005921-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANO CESAR PEIXE Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005845-5 - CIA ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976)) X ANDRESA NOGUEIRA DE MORAES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 33,23 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011804-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO Decisão:LAVRE-SE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA, VINDO CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014389-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.002764-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OSCARINO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008552-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.013528-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARILAINE ALBERTO MOREIRA DE CASTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 30, nestes autos da ação de cobrança promovida por MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. em face de MARILAINE ALBERTO MOREIRA DE CASTRO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017286-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X MARCIA OLIVEIRA DE XEREZ Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002357-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE LACERDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 20, nestes autos da ação de cobrança promovida por MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. em face de ALEXANDRE OLIVEIRA DE LACERDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.013628-8 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO O RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, VISTO QUE A SENTENÇA CARECE DE VÍCIO A SER SANADO PELA VIA DOS EMBARGOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013770-3 - SOMA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JORGE BARROS DO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001103-7 - ESPÓLIO DE DIAMANTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ INALDO DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desocupação do imóvel, perdeu o objeto a ação de despejo movida pelo ESPÓLIO DE DIAMANTINO MONTEIRO em face de JOSÉ INALDO DE ALMEIDA. Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005822-4 - ESPÓLIO DA FÉ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE VASCONCELOS CARLOS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Anote-se a prioridade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.005843-1 - JORGELI NACIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MPZ INSTALADORA LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FUNPERJ - R$ 8,31; APRESENTAÇÃO DO VALOR ATUAL DO ALUGUEL PARA CÁLCULO DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.005927-7 - AIRTON HENRIQUE MAGALHÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X KARLA VERÔNICA REGIS PRADO LEITE Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,76 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002652-1 - MARIA DA GLÓRIA ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X MPC 3 MÓVEIS LTDA. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls. 57, perdeu o objeto a ação de despejo movida por MARIA DA GLÓRIA ALVES DA ROCHA e ANTERO ALVES DA ROCHA em face de MPC 3 MÓVEIS LTDA., CRISTIANO MORET e MIGUEL MORAES GUEDES. Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004430-4 - ESPÓLIO DE GEORGE MONTORO, Inventariante: CLAUDIA SOBRAL MONTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc.Rejeito liminarmente a inicial destes embargos opostos pelo ESPÓLIO DE GEORGE MONTORO em face da execução que lhe foi movida pelo BANCO ITAÚ S/A, ora Embargado. Na forma da certidão de fls. 54, o Embargante não promoveu a segurança do juízo através da penhora. Desta forma, devem os embargos ser rejeitados, consoante o art. 737, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008268-0 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ROSILDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:FLS.139: DEFIRO, RESPEITADAS AS LIMITAÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004957-4 - ZENILDA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X VERA LUCIA VIANA DE ALMEIDA Decisão:1) RECONSIDERO FLS.107, PARA DEFERIR A PENHORA SOBRE O DIREITO A QUE SE REFERE O DOCUMENTO DE FLS.120. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO IPERJ. 2) INTIME-SE A EXECUTADA PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004706-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X JOSE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014897-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GEORGE MONTORO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012004-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JO CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE EXISTEM BENS A PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2007.203.000752-6 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X CLEITON DOS SANTOS PAIVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, nestes autos da execução promovida por COOPETRAUX - CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA. em face de CLEITON DOS SANTOS PAIVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo Réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001765-9 - DANIELLE ARAGÃO ALTIERI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TERESA GOMES DE SOUSA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004181-9 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005798-0 - CARRO TOTAL - AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X LINDAURA SILVA DE VASCONCELOS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 12,24 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.000841-3 - EDY MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDENILDA GORETI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por EDY MONTEIRO, ANDREIA QUANDT MONTEIRO e MAURO QUANDT MONTEIRO em face de EDENILDA GORETI DE CARVALHO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009379-4 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-064998) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013261-4 - MARCOS VINICIUS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X AUTO MECANICA BOM TEMPO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:J. Defiro, expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.012226-0 - CAMILA CAVALCANTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Decisão:1) DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA; 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012227-1 - BEATRIZ CAVALCANTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Decisão:1) DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA; 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014364-0 - PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A / CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:APRESENTE A REQUERIDA A PROVA DOCUMENTAL MENCIONADA ÀS FLS.191. \r\n\r\nProc. 2006.203.016515-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005971-0 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004427-0 - JOSE AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X JOSE PEREZ PEDRO Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000776-9 - LUZIMAR FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X RONALD COSTA LESSA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.014137-8 - FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X FERNANDO CEZAR TEIXEIRA Despacho:FACE AO EXPOSTO PELO AUTOR, DETERMINO QUE O EFEITO DA LIMINAR COMPREENDA O VEÍCULO MENCIONADO ÀS FLS.108. ANOTE-SE NOS AUTOS CORRESPONDENTES. OFICIE-SE AO DETRAN, PARA QUE ANOTE A INDISPONIBILIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.010235-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALBER PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA COM O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.012617-7 - ANTONIO DE AMORIM E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X BENEDITO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DECLARO A MINHA SUSPEIÇÃO, POR FATO SUPERVENIENTE A FEVEREIRO DE 2007. À ILUSTRE JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007909-0 - RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X ELSON ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2006.203.011312-9 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X CRISTIAN DA SILVA MAYERHOFER Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003446-3 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro o desentranhamento das peças anexadas aos autos, substituindo-se por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005972-1 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005974-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004262-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIANE GONZAGA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 28, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A e LIDIANE GONZAGA RIBEIRO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004425-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA SABARAENSE Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de ANA PAULA SABARAENSE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo Autor. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.004529-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS RODRIGUEZ LOJO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, julgando EXTINTO o processo em que são partes CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL e JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Cobre-se a devolução do mandado de reintegração de posse e citação independentemente de cumprimento. Defiro o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, substituindo-se por cópias autenticadas. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.001871-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MARGARIDA DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. 2) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009279-3 - OLGA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X VIAÇÃO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005522-1 - MARCELE DE LACERDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003567-0 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, JÁ QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. CERTO É QUE PRETENDE A EMBARGANTE MODIFICAR A SENTENÇA PROFERIDA, O QUE APENAS É POSSÍVEL ATRAVÉS DA VIA RECURSAL ADEQUADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009879-7 - JOSÉ FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013710-9 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012103-0 - JOAO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006307-0 - JANE LUCIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS.95 E SEGUINTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.000806-7 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS.360: VENHA A CIENTIFICAÇÃO CONFORME ART. 45, CPC. \r\n\r\nId: 207807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008282-0 - NELSON DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DOS SANTOS VENTURA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a expedição de alvará em nome do requerente. Expeça-se o alvará... \r\n\r\nProc. 2006.203.014683-4 - NEURACI DAMIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X JOSÉ SIRILO BITTENCOURT Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017386-2 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) OFICIO EXPEDIDO, AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010892-4 - CHRISTIANE SAMPAIO DE ALMEIDA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X RENATO MENDES GUSMAN JUNIOR Despacho:Defiro prazo de trinta dias para a juntada da partilha e demais certidões. \r\n\r\nProc. 2007.203.003321-5 - DERLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DERCECLEA DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do requerente para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009768-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.203.004225-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANISIO NEVES COELHO Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º, § 2º do Dec-lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.004229-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º, § 2º do Dec-lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.005721-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIME DA COSTA BARBOSA JUNIOR Despacho:Ao que parece, a petição inicial está incompleta, pois falta fl. 02 da referida peça. Junte-se, portanto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008627-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL, Síndico: MAGDA JERONYMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X FRANCISCO JOSÉ BRAZ VENTURA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 102.Fls. 97/99 - Defiro a exclusão requerida. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo para fazer constar APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/07/2007, às 11:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011349-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AMÉRICO DA COSTA E COURA OFICIOS EXPEDIDOS , AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LOS \r\n\r\nProc. 2006.203.013232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA DI NAPOLE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÇAO DO MANDADO: R$ 12,24, NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, COD.0714-6,CAMPOS 25 e37 MAIS 5% DO FUNPERJ , CONTA 600225174-9, E MAIS 5% DE FUNDPERJ , CONTA 567300124-3, CAMPO 35 \r\n\r\nProc. 2006.203.016493-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARIA DA LUZ DE MELO COSTA FALTA COPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.017045-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA E OUTRO OFICIOS EXPEDIDOS, AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LOS \r\n\r\nProc. 2007.203.002515-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO OFICIOS EXPEDIDOS , AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005340-8 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça a autora. 2-Esclareça a autora no que consistem os danos materiais reclamados... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011225-3 - ESPOLIO DE LÁZARO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) NICOLA ANTONIO DIMITRIOU), Fiador: VANDA MARTINS DA SILVA), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA OFICIOS EXPEDIDOS , AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011230-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X PREVENCARDIO ATIVIDADES MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 48. Tendo em vista o acordo de fls. 43/44, suspendo a execução na forma do art. 791, II c/c art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:1)Aguarde-se pedido de informações. 2)Cumpra o exequente o despacho de fl. 104, segunda e terceira partes. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.015768-6 - CRISTIANE BUCINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 47.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005062-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR SÁ) X MARIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros, em dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015454-5 - FRANCK PIERRE RENE DELCROIX (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ROBERTO GUIMARAES JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Decisão:Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008223-6 - JOSÉ PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Homologo os honorários (fl. 95), moderadamente arbitrados... \r\n\r\nProc. 2006.203.009137-7 - MARIA LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) FALTA COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.002144-4 - MÁRCIA MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X NORTE SHOPPING E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.004325-7 - RENATA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X MARIA LAURINDA DOS SANTOS LOPES ALMEIDA GOMES Despacho:Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002719-7 - VICTOR HUGO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X CHOPERIA DO GORDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR DA SILVA (SP-206086) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015760-1 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO AUGUSTO TABOSA DE CASTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 98.Exclua-se o bem de fls. 79/81 do presente feito, ficando o mesmo para eventual sobrepartilha. Venham novas declarações e partilha. \r\n\r\nProc. 2007.203.005494-2 - MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X ALMIR BARRETO DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.008974-7 - ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) REPUPLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 112.Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007142-1 - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X FLÁVIO RENATO DIAS DA SILVA), MARCÍLIO SLANY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 64. Recebo a apelação de fls. 59/62 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009881-5 - VALÉRIA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Tendo em vista que a parte autora não apresentou rol de testemunhas, tal como determinado à fl. 124, nada obstante regularmente intimada, decreto a perda da prova. Retire-se o feito de pauta.Sem prejuízo, às partes sobre a proposta de honorários do Perito. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9 - LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA GOMES RICKMANN Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl. 45. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Republicação do despacho de folhas 163, uma vez que não constou o nome do patrono da parte ré na 1ª publicação. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016588-9 - LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRJ PARA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E NECESSARIO O FORNECIMENTO DE COPIA DE FLS. 72 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015060-6 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS) PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA É NECESSARIO O FORNECIMENTO DE COPIA DA PROCURAÇÃO, DAS FL 88 E FLS 90/91 \r\n\r\nId: 207811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009076-2 - CAMILA ESTEFANY MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:DIGAM AS AUTORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012016-0 - KAROLINA LEITÃO VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Despacho:Observe o advogado os termos do art. 45 do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.015038-2 - ÁUREA GOMES VILELA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:FLS. 63. ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003582-0 - MILENA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LUCIANO PITA FELIX Despacho:À parte autora para cumprir o determinado às fls. 12, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.005728-1 - DIEGO CARVALHO MESQUITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) ALEX RODRIGUES DE SOUZA Despacho:DEFIRO J.G.Emende-se a inicial para indicar os ganhos do alimentante, bem assim os gastos do menor. \r\n\r\nProc. 2007.203.005835-2 - JORGE GULHERME PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ROBSON LUIZ FARIA DE MELLO Decisão:1- Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da lei 1060/50, bem como declaração de patrocinio gratuito com ciência da parte. 2- Informe o autor,ainda que por estimativa,o valor dos ganhos mensais do alimentante, bem como que atividade exerce.3- Atribua-se valor correto à causa.4- Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos para a hipótese de trabalho sem vinculo em percentual sobre o salário minimo. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.203.006178-8 - JOSINA MARIA DO VALE E COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY XAVIER DO VALE (MG-024373)) X EURICO FELIPE DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005892-3 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS Despacho:DEFIRO J.G.CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA PRLIMINAR DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 22/06/2007, ÀS 14:15HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007406-9 - ELITON FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X JOÃO PEREIRA FILHO Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004382-8 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:AOS EXEQUENTES, EM 48HORAS, PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÁS FLS. 12, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.006054-1 - FERNANDA DE AMORIM FORMIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROGÉRIO CEZAR FORMIGONI Despacho:DIANTE DA DECLARAÇÃO DE IR ACOSTADA, INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006056-5 - FERNANDA DE AMORIM FORMIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROGÉRIO CEZAR FORMIGONI Despacho:AOS EXEQUENTES, EM 48HORAS, PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÁS FLS. 12, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.010173-5A - CLÁUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492)) CLÁUDIO PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Diga a exequente, considerando o acordo homologado nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002512-2 - HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X MARIA ROSA DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.004044-8 - CÍCERO GOMES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANDERSON GOMES RIBEIRO E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.004962-2 - SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). LEONEL DE ALMEIDA (RJ-058198)) X ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:DESENTRANHE-SE O PETITÓRIO DE FLS. 126 PARA QUE O SEU SIGNATÁRIO DÊ O DESTINO QUE LHE APROVER. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.004068-2 - ADEMAR PEREIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS (RJ-137360)), LUIZ GUSTAVO ALVES BECK Despacho:Confirme o requerente se o pólo passivo será ocupado pelo SR. LUIZ ANTONIO BECK, expressamente. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001322-8 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS Despacho:Ainda que não tenham vindo aos autos as cópias integrais das declarações de IR, verifico que os rendimentos e a média da restituição de IR permite o pagamento das custas, pelo que INDEFIRO O PLEITODE GRATUIDADE. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001714-1 - SANDERSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em derradeira oportunidade, promova a parte autora, o andamento ao feito, no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011096-2 - PAMELLA OHANNA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL F. P. JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 91V. \r\n\r\nProc. 2004.203.011924-2 - ISABELLE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ANDERSON SABOIA DOS SANTOS Despacho:FLS. 91: DEFIRO \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentar \r\n\r\nProc. 2006.203.002194-6 - SEMIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X NOEME ROSEIRA PIMENTEL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, APLICANDO O ART. 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2006.203.002193-4 - EDSON APARECIDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X VITÓRIA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.INDEFIRO a prova requerida pelo autor, eis que o fundamento de sua pretensão, conforme descrito na petição inicial, é a suposta mudança na sua situação financeira. Assim, cabe ao alimentante produzir tal prova, ....Defiro as provas requeridas pela parte ré e pelo MP. Venha a prova documental em 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14:15 horas.Venha o rol de testemunhas em cinco dias.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal...., \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007790-3 - ALEXANDRE GOIS ORLANDI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X HUMBERTO CARDOSO ORLANDI E OUTRO Despacho:Autue-se. Registre-se. Distribua-se por dependência. Após , conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010504-2 - LESTER FREIRE CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BRIAN ROCHA CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:DIGAM OS RÉUS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.009396-2 - ELZA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 264/267. APÓS , AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017224-9 - MONICA BALBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-038941) Despacho:COMPROVE O ADVOGADO PETICIONANTE OS TERMOS DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005547-8 - VERA LÚCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X RODRIGO BRUNO BITTENCOURT XAVIER E OUTRO Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.2- aPENSEM-SE AOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA.3- APÓS CUMPRIDO O ITEM 2, DÊ-SE VISTA AO MP SOBRE A AT. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014145-9 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X THALYANE DA SILVA BATISTA Despacho:Assiste razão ao MP, nada havendo nos presentes autos que autorize a antecipação de tutela pretendida. Assim, INDEFIRO-A. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003920-5 - JOÃO ROBERTO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (MG-093212)) X ROBERTA CABRAL CÂNDIDO Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 94, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002398-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Despacho:FLS 66/67: DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.010710-9 - JOSE LUIZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X MARIA DAS GRACAS QUEIROLO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Existe Audiência Especial designada para dia 11/07/07 às 15:00 horas nos autos em apenso de n.º 13.624-9/03, Ação de Interdição. \r\n\r\nProc. 2006.203.007610-8 - AMBROSIO PAULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MONICA MACIEL MIRANDA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000593-1 - ANA CRISTINA WEILLER PENEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CÉSAR MOREIRA PENEDO Despacho:1- O auto - afastamento do cônjuge mulher acompanhado dos filhos menores foi defeiro nos autos em apenso( fls 87) . Assim, descabido o requerimento de fls. 101nos presentes autos, ítens \"a\", \"b\", \"c\",\"d\" e \"e\".2- A pretensão alimentar deve ser deduzida em ação própria .3- Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001310-1 - CARLA MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X VAGNER BEZERRA DE VASCONCELLOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, , para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005910-1 - ANA CRISTINA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES Despacho:POR CONSIDERAR QUE O ART. 100, I, DO CPC, CONSTITUI PROTEÇÃO À MULHER, E VERIFICADO QUE NA HIPÓTESE A AUTORA ABRIU MÃO DPO BENEFÍCIO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA EXAME DO PELITO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012844-3 - EDILENA ALFREDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Designo audiência do art. 331, do CPC para o dia 08/08/07, às 15:15 horas. Int-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nId: 207808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.003469-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PINHEIRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) \"DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA OS FINS E PELO PRAZO REQUERIDO\" \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.203.001227-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEVI ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Considerando o falecimento do Acusado LEVI ROSA DOS SANTOS, qualificado nos autos, conforme aponta a certidão de óbito juntada às fls. 153, considerando a manifestação ministerial de fls.155 verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art 107, I do Código Penal. Ciência ao M.P. e Defesa. Após o trânsito em julgado, expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe, inclusive ao TRE. Sem custas. Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 207801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Zelia de Queiroz Pestana\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.004309-2 - Arlene Antunes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Johnny Albert Oliveira Barros. Retire-se de pauta AC designada. Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001144-8 - Gilda Lucia de Franca. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007850-6 - Heliana Maria Brandão Kfuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). A diligência de penhora on line já se mostrou infrutífera, conforme fls. 90. Indique a exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.002632-6 - Isaac Evaristo Monteiro. X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A sentença extintiva da execução foi decorrente de erro material, vez que a parte autora havia ressaltado que não dava quitação, conforme fls. 155, e o erro material em questão não pode dar ensejo a prejuízo à parte, pelo que mantenho o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.005716-5 - Caroline Ferreira Leitão e outro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.009308-0 - Leda Regina Moraes Carvalho. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.009818-2 - Romildo Soares da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010149-1 - Luciana Cristina Ferreira da Silva. X Auto-escola Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 28/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012806-0 - Jose Coelho Alves. X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Conheço dos embargos, mas rejeito-os, já que a sentença se encontra clara sobre o procedimento a realizar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.004571-9 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Luiz de França Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). Mantenho fls. 158 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.816.004598-7 - Marcellos Muricci Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Nelson Bachur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). Indefiro o requerido, vez que a certidão comprova que o imóvel desde 2001 é de propriedade de terceiro. Venha a indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.816.009506-5 - Vanda Vidal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Paulo Roberto Adriano da Sivla e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 10/07/07, às 12:45H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.012411-9 - Colegio João de Barro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Jane Márcia de Souza Fonseca. Audiência de conciliação designada para o dia 10/07/07, às 12:30H. \r\n\r\nProc. 2006.816.012413-2 - Colegio Joao de Barro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Gilberto Pires de Almeida. Audiência de conciliação designada para o dia 10/07/07, às 12:15H. \r\n\r\nProc. 2006.816.012416-8 - Colegio João de Barro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Maria Cristina Filipe. Audiência de conciliação designada para o dia 10/07/07, às 12:00H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.007777-7 - André Muza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Carlos Eduardo Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). Esclareça o autor se pretende a extinção do processo por inexistência de bens a penhorar, com a consequente expedição da cara requerida. \r\n\r\nProc. 2003.816.005663-6 - Rosangela Lima Alvarenga. X Rosa Soraya Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). Defiro adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se carta e mandado de entrega. Diga a ré sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.816.009568-0 - Grace Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265). X Willian Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030, Raquel Thiengo - OAB RJ100888, José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). Não há que se falar em extinção do processo, vez que sequer iniciada a fase de execução. A baixa do processo foi determinada conforme fls. 145. Quanto ao protesto, esclareça o réu, comprovando, a que título se refere, vez que não indicado no documento de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.816.004666-9 - Ledenir Maria de Fátima Pratti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Guarujá Veiculos e outro. Ao exequente sobre penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004377-4 - Raquel de Souza Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se o réu para depósito da diferença em 24 horas. Quanto ao levantamento do valor já depositado, indefiro, pois que não integralizada a penhora, de modo que ainda não iniciado o prazo do executado para oposição de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.816.004810-3 - Tania Augusta Maria. X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352). Audiência de conciliação designada para o dia 05/07/07, às 11:45H. \r\n\r\nProc. 2005.816.005305-6 - Carlos Alberto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o réu para depósito da diferença, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006777-8 - Rodrigo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Retifique-se a planilha, vez que sobre a multa diária não incidem quaisquer acréscimos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007763-2 - Janaína Gallo de Almeida Farias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Walmart Super Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 215 - expeça-se guia conforme o requerido. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.816.008696-7 - Eliseu Tavares do Canto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Angemat Materias de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008770-4 - Valeria Bastos Bezerra. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao réu sobre fls. 114, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas. A autora para apresentar planilha da multa devida em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.009846-5 - Marcelo Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Tv Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). Ante a inércia do recorrente, indefiro gratuidade de justiça. Venham custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003200-6 - Marcos Honorato Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Oficie-se ao SERASA para exclusão do nome do autor, quanto a anotação promovida pelo réu. Quanto a multa, venha planilha do valor que o autor entende devido, tendo por termo final a presente decisão, que substitui por ato do juízo a obrigação de fazer estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.004367-3 - Marcos Venícius Martins dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.004444-6 - Heloisa Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005072-0 - Humberto Alvim de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Carlos Moreira Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005249-2 - Vera Lucia Aurenção Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas sob pena de execução da multa diária arbitrada no acórdão. Esclareça o autor o valor atual da obrigação, para o fim de conversão em perdas e danos caso não cumprida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.005855-0 - Andre Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006180-8 - Roberto Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Gelson Guimarães Camaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). Retifico decisão anterior: ante o acima certificado, deixo de receber o recurs, vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.006247-3 - Luciano Mendes Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 54 - venha firmada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.816.006350-7 - Rodrigo Machado Sanches. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, cientificando-o de que jáse encontra em curso a multa fixada na sentença. Sem prejuízo, ao contador para apuração do total devido, englobando-se o principal e a multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.816.006398-2 - Ivanilda Alves Ribeiro de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham: afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos, bem como as três últimas declarações do IRPF do recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.816.007788-9 - Francisco Moreira Neto. X José de Souza Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Neto - OAB RJ125245). Oficie-se conforme o requerido às fls. 41. Quanto ao prosseguimento em face do segundo réu, indefiro, vez que não anuiu com o acordo que ora se executa, pelo que em face dele não se constituiu título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008231-9 - Jose Luiz Couto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Consórcio Nacional Volksvagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.009547-8 - Selma Sousa Tavarwes Pereira. X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Ao réu para pagamento em 24 horas da diferença devida a título de multa, na medida em que depositado o principal após o prazo determinado no acordo. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009833-9 - Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Furtado - OAB RJ130363). X Vanessa Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). Embargos de decla ração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009843-1 - Alex Apolonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hericka Rodrigues Fernandes - OAB RJ137746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Retifique-se a planilha, vez que o termo final dos juros e da correção deve ser a data do depósito (05/02/2007). \r\n\r\nProc. 2006.816.009903-4 - Marcos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Assis Balaguer - OAB RJ121178). Defiro prazo requerido para apresentação de justificativa. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010221-5 - Lilia Nogueira de Farias. X Edna Gil do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010228-8 - Antonio Paulo da Silva Santos. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010723-7 - Susi Maria de Lima Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Indefiro a gratuidade de justiça. Venham custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010732-8 - Marcia Meuser Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396, Leandro de Andrade Meuser - OAB RJ145125E). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Considerando-se que nas faturas apresentadas pela autora há créditos correspondentes às compras contestadas, não sendo possível visualizar a diferença que não lhe foi creditada, à autora para apresentar os créditos e débitos relativos a cada compra questionada, em forma de planilha, para viabilizar que se apure o efetivamente devido pelo réu, a título de cobrança indevida das compras em questão. Cumpra-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010791-2 - Deise de Abreu Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro isenção de custas e desentranhamento de documentos, independentemente de substituição por cópia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011030-3 - Marise Montenegro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Ponto Frio. Defiro isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011033-9 - Marise Montenegro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil. Ante a justificativa apresentada, defiro isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011491-6 - Jardim de Infância Estrelinha Dourada LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Green Brasil Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011493-0 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Normandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011512-0 - Renata Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Casa Bahia Comercial LTDA. Retifique-se planilha, excluindo-se a multa e acrescentando-se os valores relativos a TV por assinatura na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.011540-4 - Marcela Brandão de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Cia. Leader Promoções e Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Defiro gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011587-8 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012067-9 - Antônio Carlos Vieira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012146-5 - Luzia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Transporte Santa Maria LTDA e outro. Expeçam-se ofícios conforme determinado na sentença. Venha planilha do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012224-0 - Alzira Maria Leitão Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Lima - OAB RJ125730). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Defiro gratuidade de justiça a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012729-7 - Rosimery Neves Taparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Stylus Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). Defiro gratuidade de justiça a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao rercorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012732-7 - Afonso Correa Bastos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.013127-6 - Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000159-0 - Sergio Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000309-4 - Regis Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham comprovantes de rendimentos, as três últimas declarações do IRPF do recorrente e afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.816.000780-4 - Luiz Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Conheço dos embargos e acolho para que da condenação em danos morais conste a referência a \"rés\", e não \"ré\" como constou na sentença, a qual mantenho, no mais, tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000914-0 - Antonio Carlos Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X J. C. Gimenez Imóveis - França e Gimenez Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alves Guedes de Oliveira - OAB RJ138509). Venham aos autos afirmação de pobreza e comprovantes de rendimentos, bem como as três últimas declarações do IRPF do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001262-9 - Adriano Silva de Oliveira. X Disantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001315-4 - Gilson Garcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002676-8 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Jesus Marques - OAB RJ138582). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ratifico decisão de fls. 71. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003452-2 - Washinton José Lourenconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Almeida Duarte - OAB RJ020784, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005078-3 - Allan Marcelino de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Itau S/A. Venham aos autos as cópias da inicial e da sentença mencionadas pelo autor. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.001849-4 - Bell Fono Aparelhos Auditivos. X Páginas Amarelas Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010580-0 - Angela Maria Cavalier Rodrigues3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Brandão de Oliveira - OAB RJ110483). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012063-1 - Lucia Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Turboauto Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012611-6 - Gerson Pereira de Barcelo. X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Intime-se o réu para pagamento da multa em 24 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005094-1 - Francesco Romano Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). X CEDAE. Esclareça o autor sua legitimidade, pois não é titular do contrato de prestação de serviços, pois a fatura se encontra em nome de terceiros, e não é usuário do serviço, o qual é a academia que funciona no local. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.009014-2 - Danielle Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Venham comprovantes de rendimentos do recorrente e suas três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.010074-5 - Ademar Charles. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.009962-9 - Ana Lucia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Anglo-school Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Santos - OAB RJ155783E). Deiro gratuidade de justiça a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010777-8 - Rita Maria Pereira Marinho. X Sansung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Às partes sobre cálculos \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.816.010199-5 - Eliane Maria Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Lair Scoralick (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pinto Soares de Andrade - OAB RJ043247, Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). Defiro gratuidade de justiça a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.006050-6 - Talita Rebelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ100267). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Audiência de Conciliação instrução e julgamento, designada para o dia 12/06/07, às 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.816.011825-9 - Colégio João de Barro Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Ivanete Pereira Santos. Audiência de Conciliação instrução e julgamento, designada para o dia 12/06/07, às 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.816.013122-7 - Hiran Wiliams de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Ruth Moraes Almeida e outro. Audiência de Conciliação instrução e julgamento, designada para o dia 12/06/07, às 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.001580-1 - Fátima Cristina do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/07 às 10:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.009161-4 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). Intime-se para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.002342-8 - Rosenilda Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao executado para complementação do depósito em 24 horas, na forma de fls. 87, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007113-7 - Vanessa Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154). X Atl Algar Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro, vez que suspensa a execução por força da gratuidade de justiça deferida a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008888-5 - Luciano Figueiredo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Cinfães Auto Mecanica Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593, Aldeir Teixeira Vieira - OAB RJ079855). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009053-3 - Ramon Rincon. X Edificio Angra dos Reis. Mantenho fls. 99 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 99, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.816.000469-2 - Alexandre Magno da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellis Hermydio Figueira - OAB RJ105218). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A parte autora sobre fls. 110 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.816.000638-0 - José Alves da Silva. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Assiste razão ao réu, ane o teor da decisão proferida nestes autos, pelo que descabe a execução pretendida pela parte, a qual ora indefiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005900-0 - Jose Ribamar Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Elaine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008936-3 - Debora Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itau Card Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.009035-3 - Mariangela Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Mirage S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerry Carolla - OAB SP126049, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Ruyberto Silva de Oliveira - OAB RJ116236). -Fls. 54 - Expeça-se mandado de pagamento. -Ao réu para depósito da diferença, ante a planilha de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.816.010033-4 - Bruno Cruz Belandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010059-0 - Jose Fernando Vieira Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.010142-9 - Cristiane Nunes de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.011004-2 - Maria de Fatima dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Defiro gratuidade de justiça a autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011034-0 - Marise Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Lojas Renner Sa. Ante justificativa apresenta, defiro isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011195-2 - Dayana Bispo Gobeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011198-8 - George Cruz Soalleiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011201-4 - Luana Bispo Gobetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011414-0 - Jose Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para que se abstenha de cobrar nas faturas emitidas em nome do autor valores relativos ao parcelamento declarado nulo, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011835-1 - Ariozas Assessoria Comercial W Empresarial LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012666-9 - Carlos Gomes Nogueira. X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350, Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). Venham afirmação de pobreza e comprovantes de rendimentos, bem como as três últimas declarações do IRPF da parte recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000028-7 - Marcia Margareth Gabiatti Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924). X Sonyericsson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, devendo comprová-lo em 48 horas, ciente de que a multa já se encontra em curso. Venha planilha do valor do principal a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000730-0 - Renata Damasio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Abn Anro -banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a autora sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.816.001339-7 - Angela Maria Uzeda de Faria. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.001340-3 - Angela Maria Uzeda de Faria. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.002950-2 - Evelin Alice de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Maria de Souza Barbosa - OAB RJ076451). X TELEMAR NORTE LESTE. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003952-0 - Rosete Elias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Junte-se. Redesigne-se, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.003952-0 - Rosete Elias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Audiência de Conciliação, designada para o dia 09/07/07, às 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004439-4 - Coder José Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Unibanco S/A. Indefiro, vez que inviável ante o atual estado da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.816.004440-0 - Coder Jose Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Unibanco S/A. Indefiro, ante o atual estado da pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.005608-2 - Danielle do Nascimento França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Fls. 191 - às partes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.816.008469-7 - José Luiz Garcia Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Trinca Motos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Indefiro, vez que já pacificado o entendimento de que a intimação por DO é válida para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.816.000363-8 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X D'Kasa. Defiro prazo de trinta dias. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007277-6 - Mauro Gregório Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para que comprove em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa diária já em curso. \r\n\r\nProc. 2007.816.001259-9 - Gilberto Abreu Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Multibrás S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.816.002780-3 - Renato Martins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalta da Costa Rangel - OAB RJ113041). X Show da Intendente Veículos. Venha aos autos documento mencionado no item (d) do pedido. \r\n\r\nId: 207893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.006460-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Maria Auxiliadora Alves de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). Indefiro fls.92. Venham as custas em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.011253-1 - Marlene Costa de Vasconcelos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). I-se a ré para religar a linha em cinco dias, sob pena de multa diária de cinquenta reais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.008008-4 - Fernando Luiz Cas de Oliveira e outro. X Eduardo Marasciulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008796-2 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X João Henrique Alonso Lacombe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB RJ090390). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000745-2 - André Luis Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Waldir Moreira Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.005988-8 - Renato Russian de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Cardoso de Oliveira - OAB RJ093404). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Fls.312- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.816.003972-7 - Sandra Garavelo Schnorr de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs da diferença de fls.216. \r\n\r\nProc. 2005.816.000684-4 - Elza Helena Pinto Queiroz. X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256, Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.003358-6 - Luciana Castilhori de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.009452-6 - Nilza de Jesus Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.010398-9 - Aline Menezes Fonseca Ramos. X Copasilk Serigrafia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, José Eleno Roriz - OAB RJ135336). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 2.000,00,NO BANCO UNIBANCO,CIENTE DO PRAZO DE 15DIAS PARA opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000015-7 - Francivaldo Sá de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). VEnha guia. \r\n\r\nProc. 2006.816.005385-0 - Evandro Rodrigues Accioly Lins. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005455-5 - Francisco de Assis Ataide da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a ré para pagamento da multa - fls.43 e vº. \r\n\r\nProc. 2006.816.007649-6 - Delia Raffaeli Viamonte Cunha. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009168-0 - Elizabete Peres Moura da Silva. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Venha depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010277-0 - Waldir Ferreira Filho. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001268-0 - Vanderlei Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha justificativa comprovada em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001552-7 - Gilson Pereira de Carvalho. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003065-6 - Simone de Oliveira Barreto. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008784-4 - José Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Belarmino Soares. Indefiro fls.23, eis que o título pertence ao executado pelo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006436-6 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Rodrigo Nogueira de Outeiro. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.816.008905-3 - Walfrido Baptista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Vilamor Goncalves Pereira - OAB RJ092218). X Gilberto Soares da Silva. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.004959-8 - Carlos Alberto Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). X João Martins da Silva Filho. Retifique-se o rito eis que o título não atende ao requisito do art. 585, II, do CPC (assinatura de duas testemunhas). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.004080-6 - Fatima Cristina Rigo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Administradora de Imoveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). Ao autor para requerer o que foi de direito. \r\n\r\nProc. 2000.816.001458-1 - Luiza Helena Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Umbelina Celis da Costa. A empresa não pode ser alvo de penhora, por não integrar a lide; por seu turno, já foi expedido ofício ao Banco Central (fls.112), não se justificando a reiteração. \r\n\r\nProc. 2001.816.002558-1 - Rosangela da Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327). X Paulo Sergio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Filho - OAB RJ098588). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.816.003542-2 - Carlos Alberto Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Crediauto Representações e Part. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). Ao autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.816.000492-0 - Marcia Salles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Magna Editora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Venha guia. \r\n\r\nProc. 2003.816.000465-0 - Célia Cristina de Souza. X Telmo Simões Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). A penhora on line não se justifica em face de pessoa física. Venha indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2003.816.002910-4 - Marize Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB RJ101189). Fls.152- Devolvo o prazo. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.816.007662-3 - Valerio Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Jaqueline Bentes de Aguiara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). fls.157/159- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.816.009572-1 - Renato Mião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Clicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E, Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). I-se para pagamento sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.006035-6 - Silvia Simone Cruz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bentec Modulare LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). FICA A RÉ INTIMADA DO BLOQUIO DO VALOR DE R$ 6.127,50, , NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.816.007320-0 - Jupiara Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls.104/105 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.008408-7 - Ruben Bernardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Amarf- Asociação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.001032-0 - Fabricio Henriques Caloeiro Vilas. X Jodif - Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.002628-4 - Emerson Estanislau da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). X Motoclean Veiculos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ149881E, Raquel do Nascimento Ramos - OAB RJ127400, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509, Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.004208-3 - Andre Luiz Guimaraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). REPRESENTANTE DA RÉ- RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.816.005045-6 - Ivete dos Santos Cardoso. X Vésper/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.005720-7 - Antonio D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Mourão - OAB RJ060651). X Lúcio Mauro Fernandes de Oliveira e outro. Fls.40- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.005906-0 - Carlos Henrique Karabin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X Transporte Feital Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.008679-7 - Fabio Roberto Kruger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.816.009315-7 - Rosimeri Pine Brandão. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). FICA A RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 400,00 , NO BANCO REAL E R$ 1000,00, NO BANCO DO BRASIL ,CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.816.009906-8 - Wilma de Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas. Transitado em julgado, e-se madnado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.816.010350-3 - Adilson da Silva Laranjeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Sandra Lucia de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.001432-6 - Deise Cristina Terra de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a desistÊncia quanto ao 1º réu... Defiro inclusão no pólo passivo... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.816.001648-7 - Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Fabiane Caetano Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). Diga o autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.002399-6 - Maria Hilda Olegario do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.002642-0 - Roberto Geraldo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2006.816.002822-2 - Walmir Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). AO RÉU PARA COMPROVAR DEPÓSITO EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.003270-5 - Juvenal Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a declaração do IMposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.003875-6 - Luiz Carlos Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Nascimento Silva - OAB RJ123696). X Sparta Special. Rep Leg(s): Julieta Paredes Ferreira. O TRE não responde à solicitação de endereço. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.004804-0 - Sergio Medeiros da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004985-7 - Jorge Wallace Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). E-se mandado de pagamento. 2º réu - I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005355-1 - Jose Claudio Tavares Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Alexandre Mendes dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.005818-4 - Douglas do Livramento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). Fls.53- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.006265-5 - Daniele Silva de Souza. X Assistencia Frenol Telesistemas LTDA e outro. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006308-8 - Terezinha Arrais de Alencar Thome. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.006368-4 - Fabio Maia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.006822-0 - Maria de Lurdes Cunha Escorcio. X GLOBEX e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Maria Gomes Cabral dos Santos - OAB RJ136660, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.007242-9 - Paulo de Oliveira Pereira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007352-5 - Marcela Garcia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008245-9 - Edson dos Santos Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto Sampaio Freire - OAB RJ093171). X Concessionaria Autorizada Audi Jagger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008480-8 - Débora Gasse Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008876-0 - Aline Martins Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009022-5 - Luis Adolfo Pereira Beckestein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Viação Acari S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009654-9 - Alda Luiza da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se o réu para depositar o valor da multa devida em 48 hs, sob pena de prosseguimento da ex ecução. \r\n\r\nProc. 2006.816.009705-0 - Humberto Hebia. X Opitel Eletronica e Comunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FICA A RÉ INTIMADA DO BLOQUIO DO VALOR DE R$ 299,00, , NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.816.009922-8 - Alessandra Gomes Guimarães. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre depósito de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.816.009975-7 - Ney Fontoura Boccanerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara da Rocha Vianna - OAB RJ028394). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 2000,00, no banco Citibank , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.010057-7 - Janete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). O expediente em aberto às fls.53 é referente à sentença homologatória pelo Juiz togado. O projeto de sentença foi publicado no DO em 23/01/07, a partir do qual iniciou-se o prazo para recurso, pelo que indefiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011096-0 - Elza do Nascimento Barbosa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011252-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Fnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). À ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011554-4 - Vanda Mendonça Reis. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.011782-6 - Bianca Rumão de Andrade Junqueira. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.011949-5 - Rafael da Silva Souza. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). fica a ré intimada a pagar o valor apurado pelo contador judicial em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - Luciana Dias Villela Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, ciente de que a multa já está fluindo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012284-6 - Francisco Nuding Hatherly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklina Hatherly Hatherly - OAB RJ039252). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012361-9 - Creiza Nogueira. X Otica di Visão - Mrm Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012379-6 - Jeferson Levi dos Santos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se o réu para depositar o valor da multa devida em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000108-5 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Salomão Alves Fontes - OAB RJ146616E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A sentença não pode dar mais do que o pedido constante na inicial, como de conhecimento geral dos profissionais do direito. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.816.000182-6 - Maria Cristina Ramos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Barbosa Pinheiro - OAB RJ099174). X Rio Shoping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000258-2 - Ana Maria Braz Morais Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosner Braz Moraes - OAB RJ135372E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000275-2 - Celio Gonçalves Malheiros. X Medral Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabina Pietrucci Gonzalez - OAB RJ124695). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000367-7 - Fátima Ribeiro da Silva. X Vagner Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/06/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.000472-4 - Antonio Nobre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000492-0 - Antonio Cesar Vieira Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000625-3 - Thiago Camargo Brito dos Santos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000740-3 - Sidney Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro - OAB RJ084353). X Tnl Pus S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001004-9 - Manuel José Mesquita Junior. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Ao autor sobre o depósito. E-se mandado de pagamento. 2) I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001235-6 - Rubia Maria de Oliveira Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VEnha guia. \r\n\r\nProc. 2007.816.001515-1 - Nilderson Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001578-3 - Irene Gadelha Sydronio de Souza. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001620-9 - Raquel Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001643-0 - Adriana Cerqueira Balduino Agum. X Wise Up. ... Em face do exposto acolho os embargos para integrar o dispositivo da sentença a condenação da ré a restituir à autora o valor de R$ 260,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.001785-8 - Benvinda Maria Cardoso de Holanda Chaves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). ... E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001795-0 - Gloria Maria Gitahy de Souza. X Circuito dos Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002222-2 - Rosinei de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Sendas e outro. ...JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a 2ª ré a indenizar ao autor com o valor de R$ 14.000,00...Oficie-se ao SPC e SERASA para baixa da negativação... JULGO EXTINTO o feito quanto ao 1º réu, homologando a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.002727-0 - Geni Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Confeitaria Sulimar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). Venha justificativa comprovada em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002801-7 - Jeremias Samuel Zajdenverg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Luiz Carlos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Magalhães Alves - OAB RJ075489). venha justificativa em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.002939-3 - Alcir Goulart de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo a desistência... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.009905-2 - Daniel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Miranda - OAB RJ139129E, Maria do Perpetuo Socorro Milhomem de Carvalho - OAB RJ085822, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.003374-4 - Priscilla Merelli dos Santos. X Editora Peixes Zuolo t e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.002455-1 - Ana Maria da Cruz Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ071461). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.005092-6 - Elias Felix de Luna. X Goldencell Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Reconsidero fls.87, tendo em vista fls.86. Nâo há diferença a executar. Diga o autor se dá quitação. Após, voltem cls. Fls.88/91- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.816.005916-4 - Aghatta Priscilla Cordeiro Fernandes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009090-0 - Oblitas Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010896-5 - Claudio Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assad - OAB RJ028292). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010998-2 - Luiz Antonio Barbosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012150-7 - Andre Luiz Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Condominio Residencial Cabo Calderaro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/07 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.005149-0 - Catharina Feiz Nicolau Nehme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Sul America Saude S/A e outro. I-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, sob pena de seu deferimento. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.010335-9 - Luiz Claudio Machado Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Maria do Rosario Souza Cruz e outro. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA QUAL O MUNICÍPIO A SER CITADO O RÉU, POIS ENDEREÇO ÀS FLS 38 INCOMPLETO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.003520-2 - Altinense Divisórias e Representações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Renata Lee Soares Fonseca de Brito e outro. venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.816.000937-0 - Pedro Augusto Leal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Eliane Leal de Castro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/07 ÀS 11:45H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.001203-0 - Elizabeth Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 500,00 sob pena de incidência de multa de 10% . \r\n\r\nProc. 2006.816.000705-0 - Georgina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). fica o reu intimado do bloqueio do valor de r$ 3.552,12 , no banco Citibank, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001336-0 - Ana Cláudia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Magalhães Castro - OAB RJ053448). X Rio Med Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS85/86 \r\n\r\nProc. 2007.816.000011-1 - Gerson Miguel da Silva. X Garantech e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/07 ÀS 12:30H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.002240-7 - Sara Padron D\"avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Marluce Raguzzoni Pereira. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.004207-5 - Carlos Alberto Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). X Adilson Santos Cruz. Retifique-se a inicial, considerando a ausência de título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.007914-4 - Maria Balbina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Vasp Viação Aerea São Paulo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662, Deraldo dos Santos Pereira - OAB RJ077691, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). A parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Prazo : cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.009798-5 - Marco Aurelio de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). fica o réu intimado a depositar as demais parcelas no Banco Itaú , agência 6504 , na conta poupança no. 03860-2/500 em nome do autor \r\n\r\nProc. 2005.816.001812-3 - Cicero Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.005780-3 - Geraldo Majella Furtado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). intimação do bloqueio de R$ 1.015,10 no Banco Bradesco. Prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007365-1 - Willians Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 805,00, a título de indenização por dano material, acrescida de juros e correção monetária a contar da citação, e a quantia de R$ 800,00, a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil). ..\r\n\r\nProc. 2005.816.010303-5 - João Adauto Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Unicard Banco0 Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). fica a ré intimada a pagar a importância de R$ 3.648,62 , sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.816.003900-1 - Bruno Leonardo Argolo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). intimação do bloqueio no valor de R$ 1.210,038 no Banco Bradesco, Prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.004277-2 - Ernane Ferreira Bastos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.004544-0 - Alfredo Augusto Brás. X Siemens Eletronica S/A. fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 499,00 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.005179-7 - Adriana Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Cirurgiões Dentistas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Diga a parte autora sobre fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.816.006612-0 - Genilson de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Empresa de Transporte Rodoviário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.007987-4 - Marta Salete Lopes de Andrade. X Microcamp (ferreira Ribeiro Comércio e Trein. Inf. Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 760,20 EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.816.012368-1 - Gessuy de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Guilherme Emanoel dos Santos Rocha - OAB RJ002287, Waldir Pires Pereira - OAB RJ043348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.012649-9 - Lino de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Sul América Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/07 ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2006.816.012794-7 - Andrea Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Supermercado Mundial Ltda.. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/07 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.000435-9 - Luciana Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Banco Real. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/07 ÀS 11:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.000978-3 - Eloiza Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X Cia. Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/07 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.002500-4 - Cristina Vieira Fazollo. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). Fls.23- Anote-se onde couber. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.008340-3 - Roseli da Silva Lima. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). intimaçao do bloqueio no valor de R$ 756,32 no Banco do Brasil, Prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2007.816.001550-3 - Andre Felipe Queiroz Habib. X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 2º réu - I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nId: 207733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005551-2 - ZORAIDE MARTINS COLLONNA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X Falecido: DJALMA DE SOUZA MARTINS Certifico que foi proferido o seguinte despacho pelo M.M.Juiz: J-se. Sobresto o andamento do feito, até o julgamento do processo nº 2005.210.008456-1 da 1ª V. F. desta Regional. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.000822-8 - MONICA REGINA FERRARI DA SILVA X EMPRESA DE TRANSPORTES CAVALCANTE E CIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008217-3 - RIC PRAPAGANDA E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE ROBERTO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Despacho:Expeça-se mandado de condução da testemunha Wagner dos Santos Lima para audiência designada à fl 215, para o dia 04/07/07. Venham as custas pela parte ré, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARIA OLIMPIA COSTA ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Ao interessado, fls. 77/78 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002846-4 - JOAQUIM DINIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X HAZAEL LOPES DO CARMO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.210.001886-9A - NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS), Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Decisão:Incabível o pedido de reconsideração da sentença prolatada, diante da ausência de amparo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011222-9 - VERA ELAINE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Ao Autor, fls.170 \r\n\r\nProc. 2005.210.006831-2 - NOEME DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Esclareçam as partes em 10 dias qual a necessidade de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.006471-7 - DALKA ROSANA GROSSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao Autor, fls.214/216 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002831-9 - CLAUDIA FONSECA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s), para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.210.002763-0 - ERLY LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Erly Luzia da Silva em face de CME Brasil Construções, Instalações e Serviços Ltda. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da condenação. Sobresto o cumprimento da sentença no que concerne à verba sucumbencial, vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Retifique-se a denominação da ré para CME Brasil Construções, Instalações e Serviços Ltda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003371-3 - SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (RJ-141689E)) X UNIBANCO SEGUROS & PRIVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré à fl. 109 e nomeio como perito o Dr. Wilson Lang, tels. 9609-6571/2576-4735, cujos honorários incumbirão à demandada, consoante art. 33, do CPC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o sr. perito (por telefone) para apresentar proposta de honorários.Pela parte autora não foi requerida a produção de qualquer prova. \r\n\r\nProc. 2006.210.006596-9 - LAUDELINA FERREIRA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Autor, fls.46/47 \r\n\r\nProc. 2006.210.007995-6 - HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, fls.70/71 \r\n\r\nProc. 2007.210.002941-4 - LETÍCIA KELY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou última declaração de IR da autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Venha, pelo réu, o pagamento das custas referentes ao chamamento do processo, em cinco dias.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000799-4 - CLEONICE MADALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002072-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALFA L&C TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Esclareça o banco autor a razão pela qual incluiu o sócio Messias no pólo passivo, já que apenas a sócia Cristiane parece figurar no contrato como devedora solidária, haja vista fl.11. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.210.001587-0 - DELBA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X DILSON CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão retro, defiro a devolução de prazo, para a parte autora se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009842-2 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos pelo rito procedimento ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.002962-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005791-0 - LUCIANO DE MELLO E SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor, fls.126/131 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009098-8 - HILDA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária, desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, em função da fundamentação supra. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.003657-0 - CELIO BENEDITO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que o nome da parte autora seja retirado dos cadastros restritivos ao crédito, por débito a pedido da ré. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente qualquer débito em nome do autor, relativamente à linha telefônica nº (21) 3878-0086, bem como para condenar a ré ao pagamento à parte autora de indenização por dano moral, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com correção monetária pelo índice do TJ/RJ, desde a publicação da presente, e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral, e em parte mínima do pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.005840-0 - ANGELA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA MARQUES VICTORIA (RJ-130726)) X IEDA MARIA DOS PRAZERES BARCELOS Decisão:1) A Contestação de fl 39 foi apresentada em 23/11/06 e a Reconvenção de fl 55 foi apresentada em 14/12/06. A Contestação e Reconvenção devem ser apresentados simultaneamente, ou seja, na mesma oportunidade processual, em peças autônomas, conforme o art 299, do CPC, de forma que, após a apresentação da Contestação, a parte não mais poderá reconvir, pois terá ocorrido preclusão consumativa. Assim sendo, DEIXO DE RECEBER a Reconvenção.2) Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência que trata o art 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011385-4 - DIESEL TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:A planilha apresentada pelo credor NÃO observa o contido na cláusula 10.3 do contrato. Assim, venha planilha do débito, observando-se atentamente à referida cláusula. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004059-2 - GABRIEL DE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À fl. 264 foi deferida a produção de prova oral, consubstanciada esta no depoimento pessoal do autor e na oitiva da testemunha Paulo Roberto, arrolada pela denunciada. Assim, restará frustrada a realização do ato, haja vista a certidão negativa exarada pelo sr OJA, que não conseguiu intimar a aludida testemunha. Assim, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Informe a denunciada o atual endereço da testemunha em 10 dias, reconhendo as custas para a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.210.000906-1 - CLAUDIO MEDEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001329-0 - EMERSON LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X THEREZA CHRISTINA CALVELLI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:A parte ré foi devidamente intimada para efetuar o pagamento, mas não se manifestou até a presente data. Defiro a aplicação de multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art 475-J, do CPC. Venha pela parte autora planilha atualizada do débito com inclusão da multa. Após direi. \r\n\r\nId: 207918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003236-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X JOSUE JOPHILIS SAMPAIO Ao Autor para recolher custas nos atos do OJA no valor de R$ 12,24 + 5% para FUNPERJ e FUNDPERJ cada um. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003258-9 - L.M. INFORMATICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Ao Autor para recolher custas nos atos do OJA no valor de R$ 8,74, nos AEVC no valor de R$ 300,90 + 5% para FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.009856-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) a parte autora para fornecer cópias para instrução do mandado de entrega \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003233-4 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X FLAVIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Ao Autor para complementar custas nos atos dos escrivães no valor de R$ 38,49; e p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,93 cada um. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos cumulada com a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.009169-5 - DERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ALEXANDRE FARIAS CRUZ a parte autora para recolher custas referentes ao mandado de intimação para os fiadores \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004401-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES S/A E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005072-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009337-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) sr. advogado , ofícios prontos aguardando recolhimento de custas R$ 3,49 por ofício + 10% CAARJ + 5% funperj + 5% fundperj, ou retirada para encaminhamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005999-2 - MICHELY DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) ÀS PARTES SOBRE HONRÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE DOZE SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000192-0 - CARLOS ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) edital expedido e afixado em local de costume \r\n\r\nProc. 2006.210.010369-7 - DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004070-5 - DOMINGOS NAIME (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MIZAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009504-4 - THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MISQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.54/56. \r\n\r\nProc. 2007.210.003227-9 - VANILDO DA SILVA X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO, LARISSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000286-8 - LIGIA BEATRIZ PANTOJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X CARTÓRIO 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - OFICIAL MOACYR MOURA - SUCURSAL DE PILARES (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora (fl. 50) desistindo da presente, e ainda a concordância da parte ré a fl. 54, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002024-4 - MARIA DA CONCEIÇAO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X SILVIO MANUEL FERNANDES AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO AVALIADOR - FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2006.210.008825-8 - ANA MARIA DE MENA ALBERICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X FERNANDO TEIXEIRA ALBERICO AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 37 \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006664-5 - JACY PEÇANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARNEIRO FONTOURA (RJ-036267)) X ANNIBAL DA COSTA FERREIRA Ao Requerente para complementar custas para expedição da carta de adjudicação, nos campos do Funperj e Fundperj, no valo de R$ 14,87 cada um.; e retirar alvarás. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000621-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON GOMES CLEMENTE Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência da parte autora a fl. 22, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001362-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM GONÇALVES MARTINS, Inventariante: MARIA DA LUZ RELVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) DEFIRO VISTA A PARTE RÉ POR 5 DIAS. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001414-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008422-2 - JANAINA LOPES DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X CAPRICHOSA AUTO - ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.001077-7 - DULCINA MARQUES MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE FLS.415/417_. \r\n\r\nProc. 2003.210.000173-0 - MARCELO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234) AO RÉU SOBRE FLS 228 \r\n\r\nProc. 2003.210.006153-2 - ARELY MARTINS CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004369-0 - THAMY DOS SANTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PENHA SHOPPING- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.210.006719-0 - ERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) a parte ré para recolher R$ 12,24 referente a intimação de uma testemunha + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001922-4 - JOSÉ JORGE DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 207919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002924-2 - ANA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X NEWTON FONTES REZENDE Despacho:Fls. 47/51 - diga requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000420-0 - VERA LÚCIA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X Falecido: EURIBIO PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Venha certidão original e atualizada do órgão previdenciário indicando a requerente como beneficiária da pensão do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.210.001302-9 - GERALDO DA SILVA, JOSE GOTARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X AECIO SILVA Ao requerente para recolher corretamente,consoante Aviso 329/2000 : campo14: AEVC , campo 28: 0702-1 e campo 40: R$ 31,18 . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005018-6 - MARIA IRENE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARILANDE GOMES BITTENCOURT Decisão:Fls. 103: INDEFIRO, eis que o ônus da intimação dos herdeiros cumpre ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.210.009142-7 - MARIA THEREZA LOSANA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). EDUARDO CAMPOS DUTRA (RJ-154026E)) X SILVIO TABAJARA DOS SANTOS CORREA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho às fls. 45. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.010633-9 - VERA LUCE PEREIRA DE SOUSA, MAURO SERGIO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X NILZA PERAL PEREIRA Decisão:1. Venha a última declaração de imposto de renda completa, ou de isento, se for o caso. 2. Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Anote-se na DRA. 3. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, CPC. 4. Cumpra-se fls. 38, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002579-2 - ALVARO DIAS BAPTISTA, GILBERTO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X ESMERALDA RODRIGUES DIAS Decisão:1. Nomeio inventariante o primeiro requerente, independente de termo. 2. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, CPC. 3. Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório às fls. 25. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.004834-0 - ALDINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X ALCINDO GOMES Decisão:1. Defiro a JG. 2. Reconsidero o item 04 de fls. 55. Lavre-se o termo de ratificação (fls.14/15 e 18). 3. Cumpra-se o item 05 de fls. 55. 4. Após cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008628-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.210.005373-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o documento de fls. 82/83, que comprova que o bem \"sub judice\" foi roubado, falece ao autor interesse processual em postular a conversão da busca e apreensão em depósito. Contudo, o artigo 5º do Dec. Lei 911/69 autoriza o credor fiduciário a recorrer às vias executivas para satisfação do crédito. Com efeito, diga o banco autor se pretende a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010592-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RACKEL SERRA MACHADO Decisão:\"... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão...\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000670-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MANOEL BENEDITO DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor o despacho ordinatório de fls. 17, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002423-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEA FONSECA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.210.003767-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO LUIZ NAVEGANTE BARBOSA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003601-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA Decisão:\"... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000369-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS VINICIUS ANDRADE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Despacho:Fls. 76 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.001589-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Decisão:\"...Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionado na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ...\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.003796-4 - REGINA FREDERICO DA COSTA DAPIEVE (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DAS CUSTAS PAGAS OU COMPROVAR GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009728-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.001206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA), THIAGO LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA), FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o cartório certifique o trânsito em julgado da sentença. Intime-se na forma requerida às fls. 101. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002286-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIOS DE SILVINA DOS REIS AQUINO E EULAMPIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Despacho:Pela última vez, cumpra o condomínio autor, adequadamente, a decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.210.001444-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/07/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004843-1 - NANCY CORREA FRANÇA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), ESPÓLIO DE MASSAUD SANAN FILHO Despacho:Indefiro o pedido de decretação de revelia do réu, eis que o vício na representação processual é sanável. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _13/06/07 às _15:00 horas, devendo compa recer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nCobrança, de cotas condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008259-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LEONARDO DA SILVA SIQUEIRA), RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA), FABIANO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Despacho:Digam as partes se o acordo foi alcançado. \r\n\r\nCobrança, de diferença de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005706-5 - LIANA MARIA CURY MEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X SIMONE PIRES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Fls. 139 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007657-6 - ACRO-AR-COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X ECR0M-EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Despacho:1. Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para a autora regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção. 2. Anote-se, para fins de publicação, o nome da patrona subscritora da petição de fls. 84. \r\n\r\nCobrança, sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001385-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ANTÔNIO CARLOS MATOS FERNANDES E OUTROS Despacho:Fls. 121:Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002136-0 - PAULO ROBERTO COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir o requerimento da Defensoria Pública invertendo o ônus da prova, em favor do autor, considerando a sua hipossuficiência técnica e econômica, na forma do art. 6º, VIII do CDC. Fixo o prazo de cinco dias para o banco réu apresentar documentos suplementares. Após,cls. para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.006936-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.004283-0 - ANALIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA), CRISTINA DOS SANTOS), Fiador: EDNALVA SANTOS Despacho:Fls. 69 - nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003104-2 - MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ESPÓLIO DE DARCY BEZERRA DE FARIAS E OUTRO Despacho:Cumpra a autora o item 02 da decisão de fls. 39. Após, apreciarei o pedido de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.210.004051-1 - ADALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ZULEIA LAURENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sim, como requer, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.210.009534-2 - MANUEL PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X VAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 13/06/07, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.009534-2 - MANUEL PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X VAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: APCJ (conta 0711-2 ) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.210.000302-4 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ALESSANDRO MARTINS VALVANO Despacho:A ação de despejo é cumulada com cobrança. Com efeito, razão assiste ao cartório; venha a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.001594-4 - ALEXANDRE BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X RURH CANDIDA FARIA DE SOUZA Decisão:Fls. 32 - 1. defiro a JG. 2. Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002331-0 - JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X JUPIRA PEREIRA REIS JUNIOR Decisão:Independente da natureza do direito do locatário sobre o imóvel locado, a parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demanda é o locador indicado no contrato de locação, sob pena de ineficácia absoluta. Com efeito, emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007492-2 - ESPÓLIO DE MARIA GEORGINA DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MIRIAN OLIVEIRA LESBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLIVIO PASTOR Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002840-7 - MARIA ANÁLIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ERALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Fls. 60: INDEFIRO, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, devendo a fase de execução ser promovida nos mesmos autos. Cumpra o cartório o dispositivo da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002245-6 - ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO Decisão:1. Concedo a JG. 2. Emende-se o embargante a inicial para formular os pedidos adequadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000959-9 - EDUARDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:Fls. 132 - nada a prover eis que o requerimento já foi indeferido, consoante o item 01 da decisão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.210.006628-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M. TRUCK ENGENHARIA LTDA.), FABIO LUIZ MARTINS), SANDRA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Fls. 100/101 - diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004218-0 - MARIA CELINA CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X JORGE GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:Diga a exeqüente se o acordo foi alcançado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007669-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERNANI SILVA FREITAS MORAIS Decisão:Fls. 32 - Concedo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008511-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A- BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LESSY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Fls. 186/187-venham as certidões do 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008361-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TX COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA), DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO), CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:Fls. 31/33 - defiro a penhora da renda diária da 1ª executada- TX COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, na razão de 10%, sendo desnecessária a declaração de ineficácia do bem indicado às fls. 24/25, que não obedeceu a ordem legal, haja vista a nova redação dos artigos 655 e 656 do CPC, com a modificação introduzida pela Lei 11.382/06. Expeça-se mandado de penhora, cumprindo ao OJA intimar o 4º depositário judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.210.008361-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TX COM. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA), DO MINGOS PEREIRA MACHADO FILHO), CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Ao autor para recolher referente ao mandado de penhora : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010973-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J MARKETNG ESPORTIVO LTDA.), CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO Decisão:Conheço dos embargos de fls. 31/32, eis que tempestivo. Quanto à contradição apontada, tenho que razão assiste ao embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS EMBARGOS para retificar a sentença para constar \"...Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794,II do CPC. P.R., aditando-se\". Sem prejuízo, diga o exequente se ainda tem interesse no recurso de apelação de fls. 34/39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005590-3 - RONALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001309-8 - EDWARD BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002992-0 - THIAGO TARDIVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SOPRO DIVINO S/A Decisão:1. Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/07/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.001029-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA, DAVI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) 1 - Fls. 176: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PELA PARTE RÉ2- Designo o dia 26/07/07, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se, por mandado, a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intime-se a parte ré por via postal para ciência da presente audiência. Outrossim, ficam cientes a parte autora e seu patrono, da fixação do prazo de até 20(vinte) dias, antes da audiência, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.210.005235-3 - TATIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL DE CLÍNICA BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Não cabe ao Juízo adentrar na relação entre as partes e seus patronos, por não se tratar de matéria jurisdicional. A insatisfação da patrona subscritora da petição, bem assim eventual direito, deve ser deduzidos pelas vias próprias, sendo facultado à parte substituir seu patrono em qualquer tempo do curso do processo. Contudo, fica assegurado à patrona MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CABO, o direito aos honorários advocatícios fixados na sentença, devendo o cartório, ao final da fase de execução, expedir dois mandados de pagamentos, sendo um relativo à condenação e outro em razão das verbas sucumbenciais, em nome da patrona MARIA DE FÁTIMA. Publique-se. Após, voltem-me cls. para apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.210.007714-3 - BAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X STAR DA SERRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fls. 119 - nada a prover, eis que a questão já foi enfrentada por decisão irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2007.210.002758-2 - MARILDA SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SENDAS S/A Decisão:Fls. 33 - venha cópia da declaração de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007359-9 - GLEYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.108, 111 e 114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007028-0 - EULIERCIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 68/69, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada atinente a recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.210.000178-7 - ROBERTA NOBRE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X ZERPE PAISAGISMO), ANTONIO PEREZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao réu para recolher referente a intimação de suas testemunhas: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005670-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FLASCHE INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.005670-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FLASCHE INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002559-5 - HOZENIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Fls. 68 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A 8 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. 2. Prossiga o cartório na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS COM PROCEDIMENTO SUMÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.002746-4 - SANDRA DA SILVA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.007518-3 - DENISE CARDOSO OSÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X SALVADOR EDSON POLEY OSORIO Despacho:Fls. 48/49 : defiro o desentranhamento das referidas fls., desde que substituídas por cópias. Após, aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.210.000066-5 - CLEBER DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X VERA LÚCIA DA SILVA Decisão:1- Anote-se na DRA como inventariante CLEBER DA SILVA NUNES. 2 - Fls. 46: Indefiro, eis que o invte deve fazer tal requerimento junto ao cartório extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.001606-5 - DELMA BISPO GUANABARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ROSA MEIRELLES BISPO Decisão:1.Lavre-se o termo de ratificação. 2. De acordo com o informado às fls. 61 (item 05), regularizem-se a representação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.210.003166-2 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS E OUTROS, Inventariante: ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X PEDRO CARLOS MESQUITA Decisão:Fls. 83: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000867-8 - WILSON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JORGINA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Venha a cópia do andamento a que faz referência na petição de fls. 16/17. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.003727-7 - MARGARIDA MARIA RIGAUD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X TERTULIANA RIGAUD DE FREITAS), WILSON DE FREITAS Ao requerentepara recolher corretamente os campos 14 e 28 , consoante Aviso nº 329/2000 : campo 14: AEVC campo 28: 0702-1 campo 40: 311,96 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002936-7 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), MARCELLO PAPA), ROSANGELA PAPA), VICENTE MATERA) X ANTÔNIO FRANCESCO PAPA Decisão:Apresente, a inventariante, a certidão atualizada de ônus reais do imóvel objeto do acervo, bem como a comprovação da titularidade da conta poupança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005280-8 - ZEPPINI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TECBRAS MAN INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 120 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.007383-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA.), JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA), ADELINA COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareça a parte ré o objeto da prova requerida às fls. 124/125, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para a solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.002270-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952)) X OTILIA MARIA DAS GRAÇAS FALEIROS Decisão:Com efeito, considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial. Logo, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA, de ofício, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira, com fulcro no artigo 94, §7º do CODJERJ.Publique-se. Após, dê-se baixa e remeta-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001720-3 - JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 20/06/07, às_14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002).(republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.008063-4 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho prolatado na conclusão de 19/04/07: \"Fls. 229: Defiro...\" (expedição de guia) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002868-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 113/114 - HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Com efeito, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Certifique-se o regular recolhimento das custas e taxa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008442-1 - SINÉSIO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X ESPÓLIO DE ANA MARIA LYRIO BRANDÃO Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.67, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao requerente.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.Dê-se ciencia à DP.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005578-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA ERRATA: Desconsiderar despacho anterior. Despacho prolatado em 08/05/07: \"Fls. 100/101 - venha nova planilha do débito, acrescida da multa de 10%. Após, apreciarei o pedido\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009049-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MILTON CARDOSO DA SILVA Decisão:Fls. 33/36 - INDEFIRO, eis que o ônus da localização do bem é da autora, mesmo porque o autor ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003484-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO GONÇALVES Decisão:1. Regularize a representação processual do subscritor da inicial. 2. Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.210.001415-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)), REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS, Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 13/06/2007_, às _15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008778-3 - ANA MARIA AIRES RIBEIRO, LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO, JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA., Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2007.210.002214-6 - FABIANO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X BIAGIO PANZA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS), CELESTINA DE JESUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESTAVES Decisão:1. Concedo a JG. 2. Fls. 04/06 - recebo a emenda da inicial. 3. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária dilação probatória, para verificação da verossimilhança das alegações do autor, sendo inadimissível o depósito das chaves do imóvel em Juízo. Com efeito, intime-se o autor pessoa do seu patrono, para retirar as chaves, no prazo de 05 dias, sob as penas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009340-0 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002175-0 - SERGIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X LUCIANA LEMOS DOS SANTOS), FÁBIO MARTINS DA SILVA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Fls. 31 - acolho a emenda; 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002950-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARIONALDO ESPÍRITO SANTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)), SUL AMÉRICA CIMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor para retirar em cartório ofício da SMTU e recolher referente à testemunha militar: APCJ (conta 0711-2 ) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.002035-6 - ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 69 - concedo novo prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C DEPOSITO DAS CHAVES DO IMOVEL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.008977-5 - FILOMENA LUCA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)), MARIA DE BARROS, Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 424/425 e 428/429, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada, atinente a recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003596-3 - ALEX DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Decisão:1.Cumpra-se V. Acórdão. 2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008390-0 - FATIMA REGINA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)), A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 13/06/2007, às 16:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias à ré para indicar as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002202-8 - ZULEIKA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c restituição das parcelas pagas e vrg pagos \r\n\r\nProc. 2005.210.006834-8 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao(s) Apelado(s). 3. Após, subam ao E. Trib. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 207920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009635-2 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSAT SEV. ESPECIAIS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Escoado o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003172-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVENES JOSINEIDE FERREIRA DO AMARAL Despacho:Venha o contrato em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002007-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X GILVAN DINIZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DEOFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000022-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA. Decisão:1- Fls. 264 - anote-se onde couber.2- Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 60 dias. Escoado o prazo, certifique-se e remetam-se os autos a cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.007724-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALTAIR CAVACALTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004883-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMONE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.008198-5 - CARMELITA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X JOSÉ CARLOS ANDRADE DE MORAES Decisão:Defiro vista pelo prazo requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.010815-4 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E DE JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.004425-3 - PROMOVEL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO FERNANDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Considerando a data do documento de fls. 340, assinado pelo executado, para evitar futura arguição de nulidade, de forma a prejudicar o andamento processual, já proferida a decisão de fls. 344, determinando a regularidade da representação do réu e a sua intimação da decisão de cumprimento da sentença, devendo tal decisão ser mantida pelos fundamentos acima expostos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006224-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.007418-1 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JNV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005374-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS BORGES Despacho:Esclareça o requerido, haja vista já haver mandado de entrega nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006397-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO MARCOS ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fls. 104.2- Ao interessado sobre fls. 109/110. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.011445-7 - IRACI GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o condomínio existente entre as partes sobre os imóveis localizados na Rua Macupury 106, apto.302 Penha e na Rua Quatro casa 97, Ilha do Governador, ficando o primeiro com a autora e o segundo com o réu. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003269-3 - MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para constar o pedido nos moldes do rito processual sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008505-1 - VALDINEIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ( SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.210.001786-2 - KÁTIA REGINA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Fls. 37 - recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Defiro JG à autora.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003137-8 - JOÃO LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:1- Emende-se a inicial para constar o pedido na forma do rito processual escolhido.2- Traga comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR.3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1- À parte autora sobre novos documentos.2- Traga a ré apólice de seguro com discriminação dos valores segurados para apreciação do pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003225-5 - LINDOMAR PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, declaração de hipossuficiência, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.001772-7 - JOSE BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MAURICIO SANT`ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:Considerando a informação de impossibilidade de comparecimento do 1º réu por motivo de outra audiencia, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para 06/06/07, as 14:00 h. De-se ciencia aos que comparecerem no dia 03/05/07 da nova data. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003145-7 - MARIA LÚCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:1- Adite-se a inicial adequando-se o pedido ao rito processual escolhido.2- Venham comprovante de rendimentos e declaração de IR da autora.3- Traga declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003038-6 - GEIZA SILVA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Traga a RL da autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR para apreciação de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001642-5 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MANOEL OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Fls. 180 - defiro, na forma requerida pela Fazenda à fls. 183v. \r\n\r\nProc. 2004.210.005965-5 - LINDA BATISTA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE SOUZA ESPIRITO SANTO Ao requerente sobre fl. 54 vº. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008658-9 - SILVIA IOLANDA MOREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO GONÇALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008756-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HOME TIGER VEICULOS LTDA Despacho:Justifiquem o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, haja vista a inexistência de comprovação de fraude ou algo similar de forma a justificar o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.210.006071-2 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SILVANA MARQUES DA CONCEIÇÃO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA CAXIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.006744-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELLE COSTA MONTEIRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido, mediante recolhimento das custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.210.008817-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELAINE BORGES DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 40 vez que não pertencem a estes autos, certificando-se.2- Ao autor sobre certidão e documento de fls. 45/46.3- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009645-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OSWALDO VIEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do débito consignado nos documentos de fls.37/40, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescido de juros legais desde o vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010078-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO LUCIO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Diga a parte autora sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003279-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUZIA BERNARDO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o contrato em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JULIO CESAR DA SILVA ROSA Decisão:Fls. 19 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.000537-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Despacho:Proceda-se a intimação pessoal da ré no endereço constante do contrato, para comprovar a mora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003033-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO OLIVEIRA SOARES Despacho:Venha o contrato em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003204-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ROBERTO AVELINO Despacho:Venha comprovação da mora através de notificação pessoal expedida para o endereço constante do contrato, uma vez que a mesma foi feita por edital. \r\n\r\nProc. 2007.210.003206-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICA CHAGAS DA SILVA Despacho:Venha comprovação da mora através de notificação pessoal expedida para o endereço constante do contrato, uma vez que a mesma foi feita por edital. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009229-8 - BAR E LANCHONETE VARANDA DA PRAÇA DE CORDOVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TIM CELULAR S.A Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisória, c/c pedido cautelar de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.000841-8 - ANTÔNIO SMANIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X AL2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional, para condenar o autor reconvindo ao pagamento do saldo contratual restante, R$ 13.282,80 ( R$ 15.082,80 descontado R$ 1.800,00 a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça desde a data dos esclarecimentos do I. Perito ), devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da reconvenção. Custas e honorários na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003726-1 - ANA PAULA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (seis salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.210.003221-8 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X UNIÃO TRASPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isentos de IR doas autores, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010983-8 - PEDRO HENRIQUE SCAREMELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando o contido na certidão cartorária, na sentença e na petição da ré, reconsidero a decisão de fls. 211. Certifique o cartório a tempestividade da apelação, considerando a data de protocolo. Após, cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.003512-0 - JOSE BELISARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X Confinante: JOSE CARLOS VERTUQUE), Confinante: ESPOLIO DE MANUEL ESPIRITO SANTO), Confinante: ANTONIO PEREIRA BARRETO) GILBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTROS Decisão:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 207928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003539-6 - GIOVANA SLVEIRA SANTOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ANDRE RICARDO GOMES LADEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos, se necessário.6- Designo o dia 10/07/07 às 14;00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.003581-5 - TAWAN LORYAN SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ROMILDA PEIXOTO CARVALHO Decisão:1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA2- INFORME A AUTORA SE O SEU GENITOR ESTÁ INCAPACITADO PARA O TRABALHO.3- AO MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.003382-0 - JOSE CARLOS ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000434-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MARCOS LUIZ DE CARVALHO SANTOS SR. ADVOGADO: FAVOR JUNTAR CÓPIAS DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.000500-8 - HÉLIO RAMOS DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X WILMA ROSEMARY MELLO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.004322-2 - TAYNARA MONTENEGRO DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ROGÉRIO NATIVIDADE TAVARES DE PINHO Despacho:Intime-se a RL da exequente , por correio, no endereço de fl. 60, para cumprir com o despacho de fl. 87. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.210.007192-0 - A. B. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença: Tendo em vista o pagamento informado às fls. 125/126 dos autos em epígrafe, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000934-6 - M. F. C. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RAFAEL EUGENIO FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se. Concedo ao Dr O.J. as prerrogativas do § 2º do art 172 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010859-2 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X MARIO DA COSTA VASCONCELOS E MENESES Despacho:Sobre a certidão de fl 18vº, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002519-6 - HEDWIG FAES (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MARIA IRIS PEREIRA FAES Decisão:Este juizo não é competente para a pretenção ora perseguida.Postula na via própria e em Vara Civel.Declino da competência deste juizo em favor de uma das varas civeis desta Regional.Ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003422-7 - PEDRO PAULO GARDEL LINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X PAULO HENRIQUE LACERDA LINS CARNEIRO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Regularize-se os documentos de fls.05/07.3.Cumprido o item acima, cite-se o réu na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010652-7 - T.S.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:1.Comprove o réu seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Fls. 68/90.Diga a exequente.3.Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009611-5 - SEBASTIÃO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X HUGO COSTA SOUZA BARBOSA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO E CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES FIXADOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR DADO À CAUSA... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.009181-4 - INÁCIO LADISLAU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X G M L S E OUTRO Despacho:FLS 77/86 E 88/92. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nInterdição, AÇÃO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.210.003492-4 - ELIANE SANDRA DE JESUS DA SILVA X ELIANE SANDRA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) ao autor sobre o laudo do perito , após ao MP e em seguida ao Curador Especial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008210-4 - JANDELSON INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X Y. D. DE M. DA S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) atenda as partes o MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003622-4 - NILBSON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DÓRIA SILVA (RJ-142956)), ANDRE MORGADO DE VASCONCELOS), MATEUS MORGADO DE VASCONCELOS Despacho:Traga o autor cópia de sua declaração de renda referente ao ano-calendário 2006 a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006203-4 - L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - campo 14- APCJ - campo 28: - 0711-2 , campo 40: - R$ 1,74 por cópia conferida), campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 43 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.004960-5 - RENATA GALDINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ALEX DOS SANTOS DUARTE Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL 55. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.003411-2 - MOISÉS CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE LIMA (AC-001420)) X ROSIMERY ROCHA CARDOSO) Decisão:1.Considerando os rendimentos do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha o valor da taxa judiciária mínima e as custas judiciais.2.Emende a petição inicial, vez que o pedido de oferecimento de alimentos deverá ser formulado em via própria.3.Int. \r\n\r\nId: 207921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005491/2001 (2001.800.040945-9) - Alexandre Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Tijucana Mudanças LTDA. Fls. 130: indefiro. Tendo em vista o ofício-resposta da Receita Federal (fls. 127), diga o autor como pretendo prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150492-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Luis Carlos de Souza Rego. Diante da prioridade de idoso, designo audiência de conciliação para o dia 31.07.2007 às 12:15hs. Intimem-se as partes, o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.071281-8 - Jocemir Toretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Pongas Car - Lanternagem e Pinturas LTDA. Intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.800.080133-5 - Felipe Grangeiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolináriio da Silva - OAB RJ104412). X Colégio Luso Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2002.800.013694-9 - Maria Abigail Andrade de Abreu. X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 266v. \r\n\r\nProc. 2003.800.097530-5 - Elisabeth Luíza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Consórcio Nacional Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). À parte exequente sobre a guia de fls. 206 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.070881-0 - Roberto Carlos Dias Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2- Retifique o autor sua planilha de fls. 143, um a vez que os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor da condenação, livre de juros e correção monetária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.173271-6 - Isabel Christina Andrade Guedes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do débito (R$ 1703,20) em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5\r\n\r\nProc. 2005.800.031759-8 - Lucimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Telerj Celular S/a(vivo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Intime-se a parte ré ( TELERJ CELULAR - VIVO) para que comprove o pagamento do valor a que foi solidariamente condenada. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor apontado a fls. 95.\r\n\r\n2- Expaça-se mandado de pagamento no valor do depósito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.800.088260-5 - Alessandro Areal Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Atl Rj (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097177-8 - Lenardo da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Carvalho - OAB RJ026967). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Traga a autora, em cinco dias, planilha com os cálculos do valor atualizado da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.117754-1 - André Luiz Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls.54. \r\n\r\nProc. 2005.800.136093-1 - Irma de Fátima Reis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.800.007816-8 - Patricia Ronque Mendes. X Embratel S/A (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimem-se as partes para que a autora proceda a entrega do aparelho à ré, no dia 23 de julho de 2007, às 10 horas. Certifique o cartório o ato da entrega, após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010901-3 - Carlos Alberto da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.039972-6 - Marcio Magalhaes Correa. X Auto Viação Madureira/candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057925-0 - Catia Simone Ferreira Pires. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2006.800.092789-5 - Priscila Paula Bastos Maciel Soares e outro. X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do débito acrescido da multa de 30% que totaliza R$ 2.600,00 em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução que deverá recair em espécie.\r\n\r\nProc. 2006.800.122095-3 - David Augusto Loredo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.156384-4 - Sergio Marques Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença apontada a fls.65-66\r\n\r\nProc. 2006.800.166981-6 - Sidney Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X da Vinti. Diga a parte autora, acerca do A.R. negativo da ré, devendo, se for o caso, informar novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173454-7 - Valeria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito e Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Intimem-se as rés, por publicação no D.O, para comprovarem o pagamento do débito (R$ 1.605,00), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação das executadas, expeçam-se mandados de penhora e avaliação no valor da execução acrescido de 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.176934-3 - Juçara Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o recurso de fls. 121-128 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.188482-0 - Marcelo Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320). X Clermont Ferrand - Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços LTDA (concessionária Citröen. Tendo em vista a justificativa de fls. 39, ISENTO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197716-0 - Carolina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Norte Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Indefiro o pedido de desconsideração nesta fase processual. Traga a autora em 10 o novo endereço da segunda ré, ou ceritidão da JUCERJA relativa à ultima alteração contratual da referida ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.021200-8 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Bradesco S/A. De ordem: deve-se desconsiderar o despacho anterior, tendo em vista que por um lapso foi lançado equivocadamente neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066276-2 - Marcelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Itaucard Financeira S/A e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068939-1 - Patricia Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.069044-7 - Raquel Tomina Amaral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Oi Fixo Telemar Norte Leste S/A. 1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, pela ausência do \"periculum in mora\", considerando que não há nada nos autos que comprove que a parte autora tem sua subsistência comprometida pela indisponibilidade da linha telefônica convencional, sendo certo que qualquer prejuízo material advindo do bloqueio indevido poderá ser ressarcido a final..\r\n\r\nProc. 2007.800.069174-9 - Daniel de Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Banco Brasileiro de Desconto (bradesco). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069765-0 - Vanessa Cavalcante do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Banco Unibanco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, tendo em vista que o débito que gerou a negativação é de data anterior à solicitação de encerramento da conta. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.018780-0 - Loc Ar Condicionado & Equipamentos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barros Sassin - OAB RJ093034). X Rio Stands Comercio e Locações LTDA e outros. Tendo em vista a informação que ora veio aos autos (fls. 41-48) diga a parte autora o que pretende com a distribuição deste feito, neste Juizado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202222-1 - Hilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Pjp Locações e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Geiger Baptista - OAB SP155593E). 1- Fls. 81: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.121399-3 - Ronaldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X C&A Modas - Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado, para que se manifeste acerca de fls. 153-154, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.134761-4 - Jane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). X Azurra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre fls. 157., bem como para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.023358-5 - Tatiana Flavia Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055418-3 - Ana Cristina Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 51-52: indefiro, tendo em vista que os cálculos apresentados pela autora estão incorretos: foi expedida apenas uma conta cobrando pulsos, sem discriminá-los e a sentença de fls. 11-12, determinou, em seu dispositivo, que a ré pagaria por conta enviada a quantia de 150,00. Também não cabe à parte autora querer que a parte ré pague as custas de desarquivamento do feito, nem cabe correção ou juros sobre a multa estipulada no dispositivo da sentença.\r\n\r\nAssim, intime-se a executada para que deposite o valor de R$ 150,00 em 24 horas, sob pena de penhora do valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.098297-1 - Ana Cristina Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a reclamante para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.019544-6 - Luiz Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Bradesco Banco de Descontos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré (Banco Bradesco S.A.)para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.030082-5 - Vanda do Carmo Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Barros - OAB RJ029880). X Iara Vieira. Intime-se a exequente para, em cinco dias, apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que devem ser aplicados juros simples e não compostos, conforme consta de sua planilha de fls. 28.\r\n\r\nO fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.800.070576-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Marcos Antonio Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.093042-0 - Sidney Ribeiro Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Esclareça o autor , em 24 horas, sua petição de fls. 42-43, tendo em vista o depósito realizado em sua conta (fls.41) datado de 17.01.2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.129207-1 - Elizete Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). X Financeira Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069062-9 - Gilmar de Freitas Heredia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Chip Cel - Esteves e Barra Telecomunicações LTDA e outros. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.069162-2 - Antonio Corcine de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.008636-7 - Marcelo Pequeno Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Mobilitá Com. e Ind. Rep. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nProc. 2004.800.175283-1 - Vivian Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte exequente sobre o depósito, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.069939-2 - Washington Bezerra do Paraízo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.141820-9 - Luciana Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos - OAB RJ102806). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se na íntegra o r. despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.149001-4 - Leila da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove em 24 horas o pagamento da multa de 10% (art. 475-J) no valor de R$ 330,52 que incidiu sobre o valor da condenação tendo em vista ter feito o depósito após os 15 dias da data da leitura da sentença. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.166579-3 - Lucy Abel de Mello. X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). JUNTE-SE. APÓS, ÀS RECLAMADAS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062278-8 - Marilza Felipe Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Vivo S. A.. Tendo em vista que a autora não traz aos autos qualquer fato novo que justifique a modificação da decisão proferida a fls. 12, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062327-6 - Denise de Almeida Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.068186-0 - Neuza Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Leite - OAB RJ080153). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.069355-2 - Maria Teresa Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nId: 207728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006387-7 - ITÁLIA ORLANDO FERNANDES, Falecido: PEDRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002280-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X Falecido: OSWALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.003922-8 - ESPOLIO DE JUAN PEDRO CANIZARES MARTINS X Falecido: JUAN PEDRO CANIZETE MARTIN (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) FLS.50 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006068-2 - MARIA THEREZA BAZOLI E OUTROS, Falecido: VIRGINIA ROSEMBURG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) FLS.50 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013198-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se. Após, apreciarei o pedido de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.202.013436-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CONSTRU AÇO DO RIO REFORMAS E PINTURAS LTDA À parte autora para informar se as cópias a que se refere a petição de fl. 41 já foram obtidas, viabilizando, assim, o retorno dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016091-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIEGO LIMA DE AZEVEDO Decisão:...Converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.202.002207-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE DE SOUZA PAIXÃO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.003351-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE CAMPOS FERREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.202.003747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO CUNHA DE MENEZES Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.004077-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X KATIA DOS SANTOS CARVALHO Fl. 22 - \"Aguarde-se como requerido\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005766-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.005926-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANUEL RUA CLARO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011548-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLINDA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ROBERTO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Quando da análise dos autos para prolação da sentença verifico que o cônjuge do réu, ou seja, Maria do Carmo, não constou do polo passivo, não obstante esta ser casada pelo regime de comunhão de bens (fls. 39/41vº). Assim, diga a parte autora se pretende a inclusão da co-proprietária no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006463-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALESSANDRA MARIA DA SILVA À parte autora para executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.011131-8 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X IVETE SANTOS DA FONSECA E OUTROS Decisão:Designo o dia 26/06/07 às 13;20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais \r\n\r\nProc. 2007.202.004425-3 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X RITA DE CÁSSIA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO), GISELLE RAMOS DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 19/06/07 , às 15:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.006093-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOSE BATISTA LOUREIRO E OUTRO Decisão: Designo o dia 19/06/07 , às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Aluguel e Acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.202.011607-5 - CESAR DA ROCHA SCOTT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X GIMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.202.016362-8 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ANGELA PEREIRA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009731-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X GLORIA REGINA SOARES DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013117-0 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X E P MAKARIO RELOJOEIRO LTDA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel apontado às fls. 49. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005753-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RDC TRANSPORTES LTDA Decisão: Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005503-2 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X CRISTINA PINTO DE SOUZA Decisão:...fixo desde já os honorários advocatícios em 10% (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014199-0 - VINICIUS ALMEIDA VELASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CREIE E CIA. SERVIÇOS COPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.001954-2 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. Digam ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.000567-3 - HENRIQUE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Reconsidero fls. 307. Venha a ré com a complementação do depósito (fls. 309). \r\n\r\nProc. 2000.202.009866-0 - LUCIA DE FATIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) À parte autora para informar se pretende executar a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006870-3 - MICHELE DE OLIVEIRA ANTUNES X MARLENE DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 72- Cabe a este Juízo estender a gratuidade apenas para registro do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.013945-4 - Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA DE PAULA VIRGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR VIRGINO FLS. 105 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003385-0 - Inventariante: LCUI DA SILVA RICARDO X LIZE MARIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Defiro a inventariança. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006166-2 -, Inventariante: ELIANA BÓRIO DA SILVA IDA HILDA BÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010898-8 - MARIA DOS SANTOS CARVALHO X Falecido: OSWALDO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.012780-6 - BEATRIZ LEAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X Falecido: CARMEM VERONICA LEAL Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001501-0 - Inventariante: KÁSSIA FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO MENDES COSTA Despacho:Venha a apuração de haveres em apartado. \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.009496-5 - Inventariante: MARLENE FERREIRA SILVA DE SOUZA X DURVAL BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005870-7 - MARIA DE LOURDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOS SANTOS MOREIRA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O RÉU, RESTABELEÇA, IMEDIATAMENTE,O FORNECIMENTO DE ÁGUA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS).Por oportuno, designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007 às 15 : 20 horas.Cite-se; intime-se.Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de produção antecipada de prova) \r\n\r\nProc. 2007.202.000207-6 - SELMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X NENEM AUTO CAR Despacho:Formulado corretamente o pedido e informada a ação principal, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001135-1 - JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X Falecido: ISABEL MARTINS SALDANHA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º oficio de distribuição em nome de Izabel Martins Saldanha. Oficie-se à SRF no sentido do Juízo ser informado quanto ao possivel endereço de Vera Maria Martins Valadão. Esclareça o requerente quanto à divergência de datas da emissão dos documentos de fls. 18/19 e 20 e o reconhecimento de firma da finada Izabel. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, c/c danos morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006121-4 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro a prioridade.Anote-se. Defiro JG. Amnte ao contido na causa de pedir, em especial, o terceiro parágrafo de fls. 07, formulado corretamente o pedido, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.001585-8 - ANTONIO LEITE DOS SANTOS E OUTRO X NERO NIZZO À parte autora para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.202.007499-7 - ALPHENIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015885-2 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.202.004041-4 (24996) - VALDECI DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X MARIA HELENA DE LIMA CHRISPIM Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.000842-7 (24320) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JALDEMIR GOMES DA SILVA FILHO Ao autor para informar se pretende executar custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2000.202.001492-0 (24456) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARY LIMA BONFIM Ao autor para informar se pretente executar custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2000.202.004233-2 (25040) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO ALEXANDRE GOMES BARRETO À parte autora para informar se pretende executar custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.202.002411-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X JURANDIR JOSE RODRIGUES Ao autor para informar se pretende executar custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006061-1 - PANAMERICANOP ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PABLO HENRIQUE DA SILVA DELGADO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (endereço do réu pertence á Regional Leopoldina) \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016245-4 - ESPOLIO DE JOSE FELIX DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:À parte ré (art. 398 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.011761-6 - DEISE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor correspondente a quinze dias de incapacidade total temporária experimentados pela mesma, a ser calculado com base no valor do salário mínimo, devendo incidir sobre o quantum correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno a ré a pagar à autora, também, o valor de R$ 3.800,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, e corrigido monetariamente a partir da data do presente decisum. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000473-3 - ANA MARIA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013881-4 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X EMPRESA IBI CARD C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.015207-0 - MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor correspondente a trinta dias de incapacidade total temporária experimentados pela mesma, a ser calculado com base no valor apontado às fls. 18, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados da data do acidente, pagando-lhe também a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do acidente, corrigida monetariamente, porém, a partir da data do presente decisum. \r\n\r\nProc. 2006.202.010868-0 - SUELY MARTINS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a indenizar a autora em valor equivalente a sete dias de incapacidade total temporária, a ser calculado com base no valor do salário mínimo, em liquidação de sentença, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação, além de indenizar-lhe no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por conta do dano moral experimentado, verba sobre a qual incidirão juros de 1% ao mês, contados da citação, contudo devendo ser corrigida monetariamente a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2006.202.014369-1 - SABRINA DE ASSIS MAIA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X DROGARIA CARVALHO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.005923-2 - MARIA DE CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X ANTONIA VASCONCELOS LIMA DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro JG.Designo o dia 26/06/07 , às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.014215-7 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X GILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO À parte autora sobre fls.21... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002815-6 - JOSE NOGUEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Sentença:Assim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003981-4 -, Inventariante: SHEILA GLORIA TAUIL DOS REIS X RIZETI PESSANHA FREIXO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GLORIA TAUIL DOS REIS (RJ-048288) Despacho:Complementadas as certidões negativas, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.000426-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.012928-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIAS X DEISE FERREIRA DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2004.202.006793-2 - CONDOMINIO ANEXO DO MERCADAO DE MADURIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). ISAURA GLORIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-086675)) X ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.001415-5 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO MERITI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), Inventariante: JOÃO DE SOUZA Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016032-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JAIR LEMOS DE SOUZA FILHO Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005435-2 - ADRIANA SALGADO DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, com repetição de indebito, indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008847-3 - MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BANCO BANERJ/ ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.003321-6 - JURACI DRUMMOND ALVES X PAULO CESAR PATRICIO VIEIRA Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.005006-8 - PAULO CESAR GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X MILTON FERREIRA), Fiador: JORGE LUIZ MACHADO E S/M Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.009512-0 - ESPÓLIO DE PAULO MENDES MONTIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CHRISTIANE DOS SANTOS EDERLI), Fiador: REINOR DOS SANTOS), Fiador: MARIA MONTE SERRAT DOS SANTOS), Fiador: LUIDI EDERLI Sentença:...decreto a revelia da ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.202.009674-3 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522)) X DAMIAO COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....extingo o feito sem apreciação do mérito em relação à ré Andréa de Oliveira Santos e julgo procedente o pedido julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pelo primeiro e pela segunda ré... \r\n\r\nProc. 2006.202.015496-2 - MARIA CLARA DE SOUZA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X MARCOS MOREIRA DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007884-4 - ESPÓLIO DE ALÍRIO DOS SANTOS LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X NILZETE DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.015860-8 - CLOTHILDE PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X ANA CLAUDIA LEANDRO SOARES Sentença:...decreto a revelia da ré, julgando procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.202.017168-6 - ISILENE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NANCI DUARTE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.202.014836-4 - ANGELA ANTONIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005513-1 - CARINA HELENA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SUPERMECADOS SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observadas, contudo, as disposições do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.013111-1 - JESSE BERTASSONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADEVAZ COMERCIO DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.016009-1 - Inventariante: DILCE REIS ESPENCHITT X URITA REIS ESPENCHITT (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) FLS. 53 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.007482-6 - Inventariante: MANOEL JOAQUIM ESTEVES PERES X JOSÉ ESTEVEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014403-8 - Inventariante: GUSTAVO NUNES DOS SANTOS, Inventariante: GABRIEL NUNES DOS SANTOS X Inventariante: ELIZABETH NUNES DOS SANTOS EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho:Venham certidões do 9º distribuidor em nome do espólio e do imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005086-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELLE APARECIDA DA SILVA SA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Fls. 92- Defiro o pedido de devolução do prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004291-8 - WALLACE KOVAC DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006735-4 - MARY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004534-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FRISSO ROCHA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007680-0 - GLAUCIA ALMEIDA PINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MONTELLANO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) fls. 69/82 - Às partes \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.009631-3 - JOAQUIM JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.002625-1 - MIRTES MENEZES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002598-2 - GRACE KELLY PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO ITAU S/A Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c inexistencia de negócio jurídico danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.202.013207-1 - ALEXSANDRO GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Adeque-se à Lei 11232/05. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Responsabilidade pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.202.000429-0 - EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VINICIUS SAUBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão: Fls. 683/685 - Acolho os embargos para dirimir eventual dúvida do Ilustre patrono da segunda ré, uma vez que a determinação da vinda aos autos da prova documental suplementar não vedou a produção das demais provas, que serão apreciadas quando do saneamento do feito. Digam as partes se pretendem a audiência de conciliação prevista no artº 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.202.000090-5 (2081) - IRENIL RAMOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ROSANGELA MARIA BATISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 207783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014104-2 - JOAO FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MANOEL DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.013516-3 - RENAN RANGEL AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X Falecido: ALEXANDRE DO AMARAL DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. Diga a Fazenda Pùblica. \r\n\r\nProc. 2006.202.005562-5 - EFIGENIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X Falecido: ANTONIO VIEIRA MONTEIRO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.008032-2 - CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X Falecido: VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para pagamento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.008046-2 - DEISE JOVITA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)), Falecido: NELSON DE SOUZA PENNA FILHO Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde pelos dependentes habilitados, pois consta às fls. 43 (segue anexo) que a Sra. Tânia Maria Ferreira da Silva era pensionista do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006085-2 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X PRESBITÉRIO NOVO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. Sejam remetidos ao TJRJ \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.002199-0 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Sentença:'....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.....' \r\n\r\nProc. 2007.202.002221-0 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Sentença:\".....Revogo a decisão que deferiu a JG. Não podem haver decisões conflitantes neste sentido. Indefiro a JG.......Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005133-2 - FERNANDA ROMAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X Falecido: FERNANDO DE AGUIAR ALMEIDA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.008534-2 - MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ACYR FERNANDES SOARES Despacho:Cumpra-se fls. 129, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.202.007449-8 - CONCELI DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X Falecido: MARIA AUGUSTA RIZZI MATTOS), Falecido: JOSE MATTOS Sentença:\".....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 22 a Sra. CONCELI DE MATTOS GOMES, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA AUGUSTA RIZZI MATTOS E JOSE MATTOS...... \r\n\r\nProc. 2006.202.010183-0 - LUCILIO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X Falecido: EMILIA VIEIRA DE MAGALHAES Despacho:Sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça os autos do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000524-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.011742-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS Despacho:Seja expedida precatoria conforme requerido. Deverá a suplicante observar, que sendo o suplicado domiciliado em Niterói, poderá alegar incompetência do Juízo e retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.202.009417-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSCARINA ANTUNES CABRAL Despacho:Demonstre o óbito e não existência de inventnário \r\n\r\nProc. 2006.202.012632-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO MANOEL DE LIMA Despacho:cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.013165-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO Decisão:sejam recolhidas as despesas em 24;00 horas sob pena de extinção. ( PAJC R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 50%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 50%) \r\n\r\nProc. 2006.202.013165-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais em 24:00 horas sob pena de extinção.( apcj r$ 3,49 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.202.002062-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1- A notificação informa que o suplicado mudou-se. 2- Indique endereço para citação, possibilitando formação da relação processual e despacho liminar, positivo. Nâo pode ser determinado processamento do feito, sem possibilidade do suplicado ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003361-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA ELIZABETH THEODORO DAS SILVA Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20/21, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ......\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006349-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANILDA FREITAS DA SILVA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006430-6 - BANCO DAIMLERCHYLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS PEREIRA Despacho:demonstre regular notificação. O documento de fls. 30 é cópia e funcionário do correio não goza de fé pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014909-7 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS E OUTRO X ANGELA MOREIRA FONTENELE Despacho:cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.001365-7 - DIRCEU DIMAS EVANGELISTA E OUTRO X AMÉRICO FURTADO DE MENDONÇA SOBRINHO Despacho:Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009546-3 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X EDISON ALBUQUERQUE QUEIROZ Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. não localizando endereço, cumpra-se fls. 86 - Decisão preclusa. \r\n\r\nProc. 2005.202.014083-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ABSOLUTA DE QINTINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA À parte autora para fornecer cópias para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016724-5 - ESPOLIO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) CLAUDIO GONÇALVES MALHEIROS Decisão:\"Defiro a JG.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/07/07 às 11:00 horas.......\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000926-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAQUELINE, Síndico: FERNANDO DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:recolhidas as despesas, oficie-se a DRA pelo endereço. ( PACJ R$ 3,49 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.202.001425-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR ROSAN LTDA Sentença:\".....Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47/48, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ....\" \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006336-3 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:em face valor requerido na presente ação, possibilito recolhimento das ddespesas processuais ao final no caso de procedência dos pedidos. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência . \r\n\r\nProc. 2007.202.002691-3 - MARTA CRISTINA CARDOSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SERGIO CORRÊA DE BARROS Despacho:ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, visando a impedir confisco de salário. \r\n\r\nProc. 2006.202.005626-5 - PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:cumpra-se aguarde-se início do módulo executório por 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007784-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE DA SILVA Devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012783-5 - MARIA CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CELIO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Decisão:defiro adjudicação pelo valor da avaliação. Seja expedida carta de adjudicação e mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2004.202.011593-9 - HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917)) X ROSE CLEIA DA SILVA PERPETO Devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.015329-3 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUCIANA SILVA RODRIGUES), Fiador: LUIZ DOS SANTOS CORREA), Fiador: MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA Despacho:\"1- as formas de citação derivam de lei, não podendo as partes acordarem de forma diversa.2-.....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.001945-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X PAULO RODOLFO DOS SANTOS LA ROSA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013876-2 - SERGIO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. Indique bem a ser penhorado. ( porte e remessa R$ 8,74 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2006.202.016387-2 - MARCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO VICENTE Despacho:seja renovada diligencia \r\n\r\nProc. 2007.202.001851-5 - ANA REIS DE MACEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X JAYLSON DE LIMA MONTADO CORREA Decisão:Defiro a emenda com a desistência do pedido de cobrança. venham os documentos solicitados. Após cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.006364-8 - ELISA DAS DORES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISLON), Fiador: CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON Despacho:seja formulado pedido de mérito, compatível com ação proposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011825-6 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X MARIA DA PENHA NUNES PEREIRA Despacho:seja renovada diligência no endereço em que foi citada, que não é referente ao bem locado. \r\n\r\nProc. 2006.202.002080-5 - JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Decisão:defiro expedição de carta de sentença, após recolhimento das despesas processuais. Formada carta de sentençam notifique-se na forma da sentença para desocupar o imóvel. Após expedição da carta de sentença, sejam remetidos ao TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:sejam recolhidas as despesas. após seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. certifique o trânsito em julgado ( OJA R$ 50,72 FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5%, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5%) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.006206-0 - ALEXANDRE F LEMOS BAZAR E PAPELARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X COMERCIO DE ARTIGOS USADOS TRES AMORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Em réplica. Em provas, justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015455-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X AIRES JOSE LEITE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Oficie-se a DRF para que remeta cópia da última declaração do IR dos executados. ( PACJ R$ 3,49 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2005.202.002695-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA Sejam recolhidas as despesas para desarquivamento: 0727-8 - R$ 17,49 + Funperj R$ 0,87 + Fundperj R$ 0,87. Em caso de inércia, devolva-se a peça. \r\n\r\nProc. 2006.202.000586-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.001927-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TEM TUDO OSWALDO CRUZ COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.202.016216-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006313-2 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE LUIZ MEDEIROS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( Taxa jud. R$ 94,12). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.010735-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOCIS DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.006046-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO DOS SANTOS MORAIS Decisão:\".....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier....\" \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006040-4 - CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:1- A CEF arrematou o bem e o alineou à suplicante. O suplicado foi transmitente do bem. Nâo há amparo legal para o suplicado ser mantido na posse do bem ou manter no interior do imóvel bens de sua propriedade. defiro medida liminar de imissão na posse do bem. Seja expedido mandado. oficie-se a DRF pelo endereço do suplicado \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.001726-2 - ALESSANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALESSANDRO CRUZ Despacho:Pela última vez , seja formulado pedido de mérito. informado não haver pedido de perdas e danos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002160-5 - DENISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA E OUTRO Decisão:1- defiro a JG. 2- Esclareça o polo passivo, pois cirurgia realizada por médico identificado, devendo ser demonstrado, que efetuou cirurgia, com preposto da suplicada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:\"1- recebo o agravo retido.Nada a ser reconsiderado. Ao Agravado. 2- Retifique-se a denominação, conforme fls. 61. ......Dou o processo por saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pela suplicada. Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes - tel. 9987-5530. Arbitro honorários periciais no valor equivalente 06 salários mínimos. Intime-se para início dos trabalhos. ......\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.014732-5 - SETIMIA ATTANAZIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:\"1- Não há utilidade na juntada do contrato de serviços médicos. Foi determinado comprovação das despesas com tratamento. 3- Defiro a emenda.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/07/07 às 10:30 horas.......\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005245-2 - CEZAR ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X KIMBERLY-CLARK KENKO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:seja expedido mandado de busca e apreensão do bem. deverá o Sr. oficial de justiça determinar a entrega do bem a quem detenha o mesmo. diligencias na DECON ou DEC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e estéticos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009482-5 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:recebo o recurso de agravo. ao agravado. mantenho a decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008575-0 - RONASIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARLI ROSEIRA PEREIRA Despacho:defiro vistas por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.009810-0 - VERANICE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:defiro fls. 182, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.202.011381-2 - MANOEL PINTO ZARANZE X MARIA APARECIDA MARIA ZERANZE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.009133-8 - ORLANDO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X MARIA CLEA ALVES SANTOS Despacho:Diga a Fazenda Pública. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.006861-7 - FELISBELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MANUEL AUGUSTO TAVEIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.202.009598-0 - PRISCILA KORN FRIGGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ROBERTO LYRA LEMKE KORN Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.013750-2 - Inventariante: FABIANA DOS SANTOS LEITE X MARIA BETANIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.002820-0 - JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X Falecido: NILZA SILVA NASCIMENTO RESTA O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: funperj - 600225174-9 R$ 0,43 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2007.202.004901-9 - Inventariante: MARÍLIA FRANÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO DE ABREU BRANDÃO Decisão:Não foi demonstrada relação de bens dos falecidos, bem como serem ou não os bens comuns aos falecidos. Cumpra-se fls. 10. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.011068-5 - ESPOLIO DE NANCI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)), Inventariante: ROMUALDO LUIZ DA SILVA) X AUREA CUNHA BARROSO E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de custas: R$ 0,43 (Fundperj) e R$ 0,43 (Funperj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHAMBELLAND (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845) Desarquivem-se e junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012503-2 - MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LOURIVAL RODRIGUES E OUTRO Decisão:\"1- Foi celebrada escritura de compra e venda entre a cooperativa habilitacional e o Sr. Lourival.2-...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015363-3 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Intime-se o Dr. Perito, para que informe ter sido fornecido elementos que possibilitam a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e material e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009000-5 - JOSÉ ANTÔNIO VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Em réplica. em provas. digam as partes haver interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.007215-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRA HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:1- já foi deferida vista anteriormente. 2- Cumpra-se fls. 84, com a intimação pessoal da parte suplicante. 3- Andamento com o cumprimento da preclusa decisão que determinou citação por dital. \r\n\r\nProc. 2005.202.008222-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a DRf pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.012985-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. a parte apelada. após ao TJRJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016917-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL BEZERRA ALVES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012222-3 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUCIANO NETO Despacho:sejam renovada diligência no endereço indicado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003148-5 - ANA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:designo audiencia de conciliação par ao dia 03/07/07 `as 12:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por perdas e danos ; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004093-2 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MARIA CÉLIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:Sejam remetidos ao Juízo da 22a. VF para caso entenda não ser competente, venha suscitar conflito negativo , tendo em vista decisão de fls. 100. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016026-3 - CLAUDINA MARIA GALDINO SIGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO - LABORATORIO DE ANALISES (APAE-RIO) Despacho:Em réplica. Em provas. Informe haver interesse na designação da audienca prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.001279-1 - MIRIAM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Infomre CNPJ da executada, sem o qual não é possível a diligência requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e pessoais c/c lucro cessante . \r\n\r\nProc. 2006.202.013314-4 - MANOEL DIAS GENEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS- VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) As partes para recolhimento das despesas processuais na forma da certidão de fls.58 V \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.014374-5 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Não foi cumprido o disposto no art. 276 do CPC, sendo sumário o procedimento. Não se presume cálculo de benefício de forma indevida, na forma do art. 320, II do CPC. Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.002130-0 - NUBIA PEIXOTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2006.202.008774-2 - ALTAIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X RITA THEODORO VIEIRA Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017426-2 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES, Inventariante: EDILCE CERBAZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X COTONIFÍCIO RIO BRANCO LTDA Decisão:pela última vez seja formulado pedido de mérito, compatível com ação proposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000711-4 - MARLU CALMON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X Falecido: OTHONIEL DE SOUZA PEREIRA Ao autor para complementar as custas para desarquivamento em R$ 0,79 (funperj) e R$ 0,79 (fundperj) \r\n\r\nAnulatória, sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.002293-2 - MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo sob pena de extinção sem resolução do mérito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001692-9 - ALDELINA PIRES GALVAO X Falecido: JOCONDINO DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Cumpra-se fls 24 item 5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X AFONSO RIBEIRO PINTO Decisão:A parte autora sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.202.004842-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CASSIO ROGÉRIO DE LIMA DE ASSIS Ao autor para complementar as custas em R$ 0,17 (funperj) e R$ 0,17 (fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.015759-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015905-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSÉ COELHO E OUTRO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 62 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003309-7 - MARCUS VINICIUS MORAIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ EMILIO MAZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Decisão:À parte autora sobre os documentos de fls. 123/131. \r\n\r\nProc. 2006.202.011199-9 - LANDSCAPE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X SILMAR SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001821-7 - SOUSA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X POLIVALENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Decisão:Nos termos do art. 652 do CPC cite-se a executada para efetivar o pagamento em 03 dias Fixo os honorários advocatícios em 10 % sobre o valor dado à causa Observe-se o teor do art. 653 do citado diploma legal. . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001169-7 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DURVAL RAMOS E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 652 do CPC, citem-se os executados para no prazo de 03 dias efetivar o pagamento da dívida. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa. Observe-se o teor do art. 653 do citado diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012269-9 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Despacho:Intime-se o autor para regularizar o pagamento das custas em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001763-4 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEVIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420) Decisão:Verifica-se a fls. 71, o deferimento da gratuidade de Justiça à parte ré. Assim, quanto ao pagamento de custas, este obedecerá os termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.004905-4 - IUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao réu para complementar as custas em R$ 4,38 referente ao FUNDPERJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006306-3 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROXO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) 1- esclareça conforme certidão supra. 2- sejam recolhidas as despesas processuais (parte autora, ante parte final da sentença - Atos de OJA - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 150,45; Atos dos distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 684,64; Funperj - R$ 9,17; Fundperj R$ 9,17). 3-indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008409-0 - FRED BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Às partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nId: 207786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008848-5 - KAUA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X JULIO CESAR LEOPOLDINO GONÇALVES Despacho:Deverão os signatários do pedido de renúncia, cumprir o art.45, do CPC, trazendo aos autos a comprovação da ciência da parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.003449-8 - CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X MARIA LUIZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566) Despacho:Deverá a dvogada cumprir o art.45, do CPC, trazendo aos autos a comprovação de ter sido a parte notificada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.005608-1 - JESSICA GONZALES DA SILVA, MATEUS GONZALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É ASSISTIDA POR ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, DEVERÁ JUSTIFICAR ELE A AUSENCIA DO ATO DESIGNADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE OFICIO À OAB. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000202-7 - BEATRIZ MAIO VALIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MARCELO VALLIM MACHADO Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.000204-0 - (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MARCELO VALLIM MACHADO), BEATRIZ MAIO VALLIM MACHADO Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.002235-0 - SONIA REGINA MOREIRA DA COSTA X CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)), THADEU MOREIRA DA COSTA GOMES, Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.004355-8 - EVANDRO COSTA DA SILVA, ALEXANDRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GERALDO GOMES DA SILVA Despacho:DG. APENAS O DEBITO REFERENTE AOS 3 ULTIMOS MESES PODEM SER FULCRADOS NO ART. 733 DO CPC. OPTE A EXEQUENTE POR FULCRAR A EXECUÇÃO NO ART. 732 OU DESMEMBRÁ-LA, DEVENDO SER PROPOSTOS NESTES CASO DUAS EXECUÇÕES EM AUTOS DIVERSOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.003632-3 - ANTONIO SÉRGIO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DE LIMA (SP-052681)) X LEANDRO SANTOS NOGUEIRA MENDES), JULIO CESAR NOGUEIRA MENDES Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.011994-2 - JOSE CLEBER PINTO GUIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X TATIANE SANTANA GUIOT Despacho:1- CUMPRA-SE; 2- ANOTE-SE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.005612-7 - ANA SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)), JULIO DE PAIVA MEDEIROS), JULIANA DE PAIVA MEDEIROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Às partes sobre o laudo.I.2. Manifestando-se os interessados, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.004204-0 - JULIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO F. I. SANTANA (RJ-104006)) X ELIEZER PAULA MELO Despacho:À parte autora para fornecer o endereço da parte ré e manifestar-se em 48 h, sob pena de extnição, eis que instada a fornecer o endereço da parte ré, a mesma quedou-se inerte. I., pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.016900-0 - CLEIDE CARMEN AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:À parte autora sobre o alegado e docs. anexados.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.004390-1 - VALMIR DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X MARISTELA DE SOUZA MENDONCA Decisão:FACE A CERTIDÃO RETRO, VENHA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO AUTOR E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHA DECLARAÇÃO DO PATRONO DE QUE NÃO COBRARÁ HONORÁRIOS. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015572-1 - NEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X NATANAEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)), JEAN DA SILVA CRUZ Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO E DOCS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.003949-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X RENATO MANSSUR Despacho:1- EMENDE-SE O CORRETO NOME DA AÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS; 2- VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA; 3- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.009172-1 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BIANCA ROSANA DE ALVERANGA LOPES CASSA), MARIA CLARA DE ALVARENGA LOPES CASSANO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESTUDO SOCIAL DE FLS. 47/48. APÓS MP. \r\n\r\nRestauração de Autos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.003940-3 - RPHAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE OS ALIMENTOS ORA EXECUTADOS FORAM DECIDIDOS NA AÇÃO DE DIVORCIO QUE TRAMITOU EM 1992 E PERTENCE A 3º VF OU EM PROCESSO DE ALIMENTOS ( VIDE PESQUISA A FLS.15) E NESTE CASO SE NÃO HOUVE DECLINIO DE COMPETENCIA CERTIFICANDO O CARTORIO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.006130-5 - NATANAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002762-0 - MARLEN JULY DA SILVA FRANCO PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANO DO NASCIMENTO PITA Despacho:À ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.000259-3 - CLEIDE CARMEN AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Decisão:D.G. ao réu. Em réplica.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.013808-7 - LURIMAR DE SOUZA MACHADO X JOÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)), Interessado: ANA CRISTINA GONÇALVES DANTAS DE ARAÚJO, Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)), Interessado: CLARA JANAINA MACHADO DANTAS), Interessado: JOÃO CARLOS MACHADO DANTAS Despacho:Designo audiência especial para 19/07/07 às 15:00 horas. Intime-se. Deverão ser intimados os filhos do interditando. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.009668-0 - VICTOR HUGO RIBAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X ELIAS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar os alimentos no equivalente a 20% dos ganhos do alimentante descontados apenas os valores fiscais e previdenciários obrigatórios incidindo tais verbas sobre 13º, abonos e férias, mediante desconto em folha e depositado na conta corrente da RL do autor junto ao Banco do Brasil agência 0576, conta 28153-2 e, na ausência de vínculo empregatício, fica fixada a importância de 50% do salário mínimo vigente, devendo o valor ser depositado na conta corrente acima mencionada, devendo pagar uniforme e material escolar quando do início do ano letivo. No que se refere à visitação, esta vigorará na forma do acordo de fls. 18/19. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do Art. 269, I do CPC. Custas pro-rata. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Expeçam-se os ofícios necessários. Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.202.004607-2 - PRISCILA LEAL PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X NEY PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G. LOUREIRO (SP-086132) Despacho:A PARTE ALIMENTADA SOBRE FLS.162. AO MP SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.202.013978-8 - ARIEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE AQUINO (PE-021499) ...Julgo parcialmente procedente o pedido , fixando o valor dos alimentos definitivos em 15% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício e em 15% do s.m. nacional em caso de ausência de vínculo... Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art.269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.009984-7 - KATHLEEN RIJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X KEITE RIJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:1- INDEFIRO OS OFICIOS REQUERIDOS EM AIJ; 2- AO MP \r\n\r\nProc. 2006.202.013708-3 - ELVIRA MORAES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CARLOS REYNALDO VILLAS BOAS Despacho:1- FLS.26 E SS A PARTE INTERESSADA; 2- APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E CUMPRA-SE FLS.21 IN FINE, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001396-7 - ISABEL MANUELLY MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ESPOLIO DE MANOEL MELO DA COSTA), Inventariante: DINALVA GOMES DA COSTA Despacho:OS HERDEIROS NÃO DEVEM SER CONFUNDIDOS COM O ESPOLIO. É TOTALMENTE DESCABIDO O PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DO ESPOLIO. EMENDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.202.001930-1 - VITÓRIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257), Dr(a). JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (RJ-139466)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS Decisão:SUSPENDO OS ALIMENTOS PROVISORIOS FIXADOS CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA EMBORA INTIMADA POR DO NÃO COMPARECEU AO ATO. DEVERÃO OS ADVOGADOS JUSTIFICAR A AUSENCIA UMA VEZ QUE ATÉ A AUDIENCIA NAÕ HAVERA RETORNO DO AR REFERENTE A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.202.003360-7 - TAYNA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ROGERIO DE ASSIS GOMES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.003596-3 - WILLIAN MATIAS LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDE LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:venha a assinatura do advogado na petição de fls.25 \r\n\r\nProc. 2007.202.004845-3 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS), MANUEL DEVEZAS GONÇALVES GONÇALVES DE MORAIS), MARCELLO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS DEFIRO JG, VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.005018-6 - THAIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DG, CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAlimentos, c/c manutenção de guarda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000925-3 - IGOR ARAÚJO GOMEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X JOHNNY GOMEZ SANCHEZ Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 24.07.2007 às 10.45 h. Cite-se e intimem-se o réu da decisão de fl.24, no endereço indicado a fl.28. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000258-1 - JAQUELINE CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X ELDOR EVANGELISTA FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE A AUTORA O DISPOSTO NO ARTIGO 282, II E VII DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.014161-6 - EDINA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X JORGE DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.45, E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL...EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269,III DO CPC... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.001458-3 - FERNANDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X MARIA MORAIS DA COSTA Despacho:1- DEFIRO JG A PARTE RÉ; 2- EM REPLICA, PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000137-8 - SONIA SANTORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514) Despacho:atenda-se a fazenda ( atribuido valor aos bens, a fazenda requer o pagamento do imposto devido pela cessão gratuita da meação) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.017470-5 - JOSÉ DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SANDRA MARA CECÍLIA AVELAR XAVIER Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE A AUTORA TRAGA AS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.000076-6 - SONIA CAMPOS STELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X AUGUSTO CESAR STELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DOS CALCULOS \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.007578-3A - CAMYLLA DE OLIVEIRA MELLO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE MELLO FILHO (RJ-085686)) X ROGERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR JA FOI INTIMADO NOS TERMOS DO ARTIGO 475 DO CPC, DESCABE A MUDANÇA DO PEDIDO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.010901-6 - CLEBER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CLEBER NEY DA SILVA SOUZA Despacho:RECONSIDERO FLS.19. OFICIE-SE, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.18V. CITE-SE, DEVENDO O AUTOR CONFIRMAR O ENDEREÇO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.002049-6 - MONICA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO JOSE DOS SANTOS), MYLENA FREITAS DOS SANTOS), RAYSSA FREITAS DOS SANTOS), GIOVANNA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) ...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.52...julgo extinto o processo com resolução de merito nos termos do art. 269, III DO CPC... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.009828-4 - ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALMEIDA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Decisão:CONSIDERANDO QUE O LABORATORIO É DE EXTREMA SERIEDADE E DE CONFIANÇA ABSOLUTA TANTO DESTE JUIZO QUANTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE COM ELE MANTEM CONVENIO, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO. DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.014862-7 - JOSIAS MANOEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR TRAVASSOS DE FRANÇA), LIVIA TRAVASSOS DE FRANÇA Despacho:PUBLIQUE-SE A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIENCIA QUE DEVERA SER ANOTADA QUANDO DA BAIXA DA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.014862-7 - JOSIAS MANOEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR TRAVASSOS DE FRANÇA), LIVIA TRAVASSOS DE FRANÇA designo AIJ para 02/08/2007 às 14:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência às Defensorias e MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006193-7 - ANIZIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE/ (RJ-053969)) X SONIA MARIA MARTINS LEANDRO Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PRAZO DE 10 DIAS. EM TEMPO. OFICIE-SE AO BOPE PARA QUE INFORME SE HOUVE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O PARCELAMENTO \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.003941-3 - JOSE RENATO SANTOS LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LOUISE HELENE MANSINI MAIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472), Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) RETIRE-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.006422-3 - CARMEN LUCIA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ELZA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Cumpra-se...Assim, considera-se que a decisão de 1º grau no sentido do conhecimento da existência da união estável merece ser mantida, improvendo-se o recurso das rés. Isto posto, conheço do recurso, negando-lhe provimento, para manter em todos os seus termos a sentença de 1º grau. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, \" post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001130-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X Falecido: WALTER JOSE LOPES) ESMERALDA DE FATIMA LOPES), WALQUIR JESSE LOPES Despacho:A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A PUBLICAÇÃO DE FLS.24 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.007687-8 - ADRIANO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X MICHELE DOS SANTOS BRAGA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO DECISÃO DE FLS. 24/25 NOS AUTOS EM APENSO (2006.202.009141-1), REJEITO OS EMBARGOS. AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.017238-1 - GERALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X PABLO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Decisão:1- DG A PARTE RÉ; 2- EM REPLICA, PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.008894-3 - MAXIMILIANO DA SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 10V E 12. COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.004209-8 - ORLANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LILIANE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/07, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela, provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.003092-8 - SANDRA MARIA FERREIRA LUZIA X ALEX SANDRO FERREIRA, HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:A REQUERENTE \r\n\r\nId: 207782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002829-0 - EDUARDO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X JAQUELINE TRINDADE PEIXOTO Despacho:Diga o autor, objetivamente, se pretende produzir novas provas, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.000874-8 - GERSON MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000134-9 - ESPOLIO DE MANOEL AGOSTINHO DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X AUTO MECANICA SANTO GUERREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) 1 - Expeça-se mandado de notificação.2 - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.004954-1 - AUREA CHRISTINA PENNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X MARYSA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o Ementário.Diga a parte autora sobre fls. 126/267. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.010824-0 - NOEMIA MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011107-9 - AUTO PEÇAS SILVA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000997-6 - GERCIVAL SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008878-1 - GRACINDA EMILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Despacho:Publique-se fls. 63. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.001364-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMEIDE RIBEIRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P/ PUBLICAR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.008637-1 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: LUIZ AUGUSTO BORGES), Confrontante: SEBASTIÃO NEVES), Confrontante: MARIA LUIZA TALBOT SIMAS) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 207788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014175-1 - EUNICE NASCIMENTO MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X EUPHROSINA CANDIDA NASCIMENTO . .....Anote-se onde couber. II) Digam os requerentes se há bens a inventariar, tendo em vista o que consta na certidão de óbito a fl. 09. III) Defiro a complementação das custas ao final do procedimento....... \r\n\r\nProc. 2004.202.011928-3 - GLORIA PEREIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X FERNANDO DA HORA dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.012894-6 - ARLETTE LEITÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X Falecido: WALTER DA FONSECA COSTA Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.005732-2 - LINDINALVA TAVRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X JOAO DE AZEVEDO SILVA Digam os interessados sobre o ofício de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.202.000816-9 - NAIR GONÇALVES RITTES, Falecido: PAULO GONÇALVES RITTES À requerente sobre cota da Fazenda a fl. 16v. \r\n\r\nProc. 2007.202.004422-8 - NORMA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: RUBENS GIMENES MARTINS I) Defiro o pagamento das despesas processuais ao final do processo.II) Expeça-se ofício à Imprensa Nacional, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como o valor dos saldos existentes em seu nome. III) À Fazenda Estadual. Após, ao MP (se houver incapaz). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.015017-0 - LUCIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204) I) cumpra-se o despacho de fl. 98; II) certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.014125-0 - MARIA REGINA DE SOUZA MELLO X GERALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA ALVES (RJ-080174) Face a certidão de fl. 39v., remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.008026-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO VITORIA SIQUEIRA dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.008305-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROZEMERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003014-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X COSME MAURICIO M. DA SILVA Fls. 27: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.005661-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ANTÔNIO RAMOS Regularize-se a representação autenticando os documentos de fls. 13/16 \r\n\r\nProc. 2007.202.005702-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETE DANTAS E SANTO Recolham-se a diferença apontada às fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.202.005732-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDER NOGUEIRA omprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005755-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARTIUS ALEXANDRE DOS S. PESSOA Regularize-se a representação autenticando os documentos de fls. 14 e 15 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003248-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEVERSON CHAGAS CORDEIRO E OUTRO Fl 16. Ao autor. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.202.003588-4 - VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE X SONIA LOROZA COUTINHO BONFIM o autor sobre a certidão de fl. 15, no prazo de 10 dias. não havendo manifestação,devolva-se a deprecata com as nossas homenagens de estilo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012050-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JULIO CEZAR SILVA MONTES E OUTRO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.202.000609-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCCADURA LTDA. À exeqüente sobre fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2007.202.001982-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X PERFIL DUTOS COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Fls. 28 e 30: ao autor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.410.000992-2 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGOS ANDRADE (RJ-047033), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) , DEFIRO o requerido, a fl. 205, com as cautelas de estilo. Antes, contudo, cumpra-se o despacho de fl. 199, pois as cópias dos instrumentos de fls. 202 e 203 não estão autenticadas. Int-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001368-2 - JOSE GALDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X DENISE PRATA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: DYRCE PRATA DE ARAÚJO dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.010556-4 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X IZLIAS NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ELIEZER DA SILVA (AC-002364) À exeqüente sobre fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2003.202.007604-9 - ULYSSES FRANCO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JORGE LILA BERNARDO (RJ-099065)) X MARCOS ROMUALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736) dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.202.005725-9 - ESPOLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO E OUTRO Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005617-6 - MARIA VILANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARIA DA GLORIA SILVA), Fiador: ROSA MARIA DIAS PINTO 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.005815-8 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) xpeça-se mandado de penhora \"portas à dentro\", devendo o oficial de justiça observar a gradação legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.008314-1 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Fls. 139/140: já existe decisão a respeito da ausência de recolhimento da taxa judiciária às fls. 135/136. Assim, aguarde-se o retorno da intimação de fl. 138 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000610-3 - ESPOLIO DE CELIA RODRIGUES GAIA X ANTONIO ALVES Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.410.003052-7 - NOVA VITORIA COM.DE PROD.HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.202.013503-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUTATI MAGAZINE LTDA), EVANDRO ZANATTA CARDOSO), DENISE MARIA SOARES ZANATTA CARDOSO), EUDA ZANATTA CARDOZO À exeqüente sobre fls. 236/238. \r\n\r\nProc. 2005.202.012194-2 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOEL DA ROCHA Certifico que o bloqueio e o consequente desbloqueio de valores provenientes de verba impenhorável foi realizado, conforme determinação do MM. Dr. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.202.005812-4 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JORGE HELLEK DA SILVA Despacho:O despacho anterior passa a ter o seguinte teor por um equívoco na digitação:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10%, salvo embargos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001644-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ODETTE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Ante ao teor da certidão de fl. 32, renove-se a diligência. Autorizo, desde já, o disposto no art 172, § 2º do CPC. Com efeito, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002395-6A - ALCIDES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 44/46: com razão o exeqüente, pois o presente incidente foi rejeitado . Assim, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009267-7 - PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) .......exclua-se o Banco Santander Brasil S.A. como denunciante. Comunique-se e anote-se onde couber. ...... \r\n\r\nQuebra Indenizatória, ( INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS - MORAIS) \r\n\r\nProc. 2007.202.005288-2 - ALINE DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X VIAÇÃO NOVACAP I) Defiro J.G.II) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03/07/2007, às 16 horas horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005632-2 - ARLETE PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GLOBO CABO NET ossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000361-8 - VANIA MARIA MONTEIRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) I) À requerente Letícia de Aquino Cunha sobre as petições de fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2002.202.005099-0 - ORLANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MARIA MARTINS DOS SANTOS ..........pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. II) Dê-se vista ao MP sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2004.202.001781-3 - JORDAN BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X JORDAM BRAGA ) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.202.012550-7 - CELI DIOGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) ADITAMENTO PRONTO, AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA PARA OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004256-6 - DOUGLAS ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Ante o teor da declaração de fl. 08, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se o determinado a fl. 11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012125-5 - METTA II - ASSESSORIA TECNICA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) À exeqüente sobre fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.202.004664-0 - SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X VALDOMIRO PEIXOTO VALENTE 1) Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária.2) Esclareça o autor a sua legitimidade, pois a credora é a Comprev \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008730-0 - RENATA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) .....) Diga a 1º executada sobre a diferença apontada, valendo o silêncio como concordância..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.005344-4 - SERGIO JOSE LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X OLGA LESSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.002292-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NELSON DOS SANTOS VASCONCELOS Intime-se a parte autora, por mandado, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2001.202.003829-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS ALBERTO DE C. F. DE AMORIM Cobre-se a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.000422-0 - PAULO CESAR VILLAS BOAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X JOAO FRANCISCO DE SENA Expeça-se corretamente o mandado, na forma da decisão de fl. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.202.002215-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENI COSTA PEDRO I) Certifique-se o decurso do prazo da contestação.II) Ao autor sobre fl. 17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005380-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS Defiro a G.J. II) Designo audiência preliminar para o dia 03/07/2007 às 15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005713-2 - ISNAIER BORBES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUEREIRA CANDELARIA S/A I) Defiro a G.J. II) Designo audiência preliminar para o dia 03/07/2007 às 15:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005593-7 - EVANDERSON GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ABN AMRO REAL I) Defiro J.G.II) Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.009255-9 - FLORACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.009255-9 - FLORACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Int-se. \r\n\r\nId: 207791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011564-2 - ESMIRA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X DIANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013398-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X DINORA SILVA LOPES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001856-6 - OSMAR DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X CONDOMINIO EDIFICIO BERNARDO SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) ...A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada da 2ª ré confunde-se com o mérito da demanda e com ela será analisada no momento oportuno.Fixo como pontos controvertidos, sem prejuízo de qualquer outra questão pertinente que surja no curso da instrução: a existência de danos materiais e/ou morais; o nexo causal entre estes e as condutas das rés; a suposta ocorrência de atos ultra vires que teriam sido praticados pela síndica (2ª ré) no exercício do mandato. Ônus da prova na forma do art. 333 do CPC.Defiro a representação do autor por sua filha, nos termos da procuração de fls. 606/607. Defiro a produção de prova oral em AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas (fls. 507 e 603). Intimem-se as rés para, no prazo de 5 dias, a indicarem os endereço das suas testemunhas. Designo o dia 05/06/2007 para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.001542-5 - ALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.008931-5 - ALZIRA DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ESPOLIO DE ALVARINA DE CASTRO OLIVEIRA LODI E OUTROS Despacho:regularize-se o gabarito do edital e seja entregue \r\n\r\nProc. 2003.202.009134-8 - ARTUR FERNANDES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO DE MAGALHAES LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CATAO VIEIRA PINTO (MG-006811) Despacho:certifique o cartório quem foi citado nos endereços fornecidos. Seja observado poder ter sido informado mais de 1 endereço de localização. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014400-9 - OSWALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X Falecido: CARLOS DA SILVA Despacho:aos requerentes \r\n\r\nAnulatória, DE contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.202.005974-8 - EMILIANO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X JORGE DA SILVA ALMEIDA Decisão:O endereço do réu pertence a XXIII Região Administrativa, Regional Méier. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001960-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RAFAEL FERREIRA LIMA Despacho:cite-se. Cumpra-se a medida liminar conforme decisão no recurso de agravo \r\n\r\nProc. 2007.202.005925-6 - COMPANHIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X LUIZ AUGUSTO A FERNANDES Despacho:não foi regularizada notificação do devedor. Informado que o mesmo estava ausente e não que mudou-se. Demonstre notificação regular para analise da liminar. Não foi entregue a notificação no endereço do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005969-4 - UNIAO X FAICO&MAGION LTDA Despacho:A parte exequente é a união. Sejam remetidos os autos da precatória para uma VAras Federais com competência para cumprimento da precatória no Rio de Janeiro. Informe o Juízo Deprecante da presente decisão. Dê-se baixa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000362-0 - MARIA LÚCIA PESSOA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:defiro vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.004460-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADORGILO DE CARVALHO TEIXEIRA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 20/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002105-1 - JOSE MARIA ALVES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO RAMOS SANCHO (RJ-031039), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X CURSO BAHIENSE VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Decisão:As partes não impugnaram fato referente haver perda do objeto em relação ao pedido de despejo do imóvel, pois realizado novo contrato. Há parte suplicada não impugna existência do débito com alugueres alegando haver possibilidade de acordo. O débito não é do novo contrato. Retiro o feito de pauta, pois foi designado horário para ser realizada audiência. Parte autora manifesta interesse na audiência designo audiência para o dia 20/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.004048-6 - IVO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA Despacho:diga aparte autora \r\n\r\nProc. 2005.202.006859-9 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X CARLA ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:chamo o feito a ordem. A presente ação era de despejo com cobrança. O imóvel foi desocupado antes da citação. Possível amodificação para ação de execução, sendo adequado os pedidos.Seja adequado o tipo de ação. Junte-se original do contrato. Sejam juntados os comprovantes de cobrança dos encargos contratuais. A citação de fls. 63 é nula pois não existe ação de execução ou requerimento para ser convertida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006023-4 - ROBERTO DE SOUZA CÓRVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DIAGNOMED - EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(fundperj R$ 8,31) Junte-se comprovante de cobrança dos encargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005932-3 - MALY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANDRADE E GOIS ARTES GRÁFICAS LTDA -ME Despacho:defiro a JG. Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Em tempo revogo a decisão. Despachada ação de despejo proposta também pela autora hoje. Junte-se cópia da declaração do IR com discriminação de bens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:digam os interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.006035-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA X MARCIO JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON NASCIMENTO DIZ (RJ-010018), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:citem-se. H.A. de 10% \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006047-7 - SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:defiro a JG. Não se pode antecipar o quenão é requerido no mérito. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003997-0 - ALVARO JOSE RABELLO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X BANCO ITAÚ S/A Faltam cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005936-0 - FERNANDO DE JESUS FERREIRA X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LATOUR (RJ-013492) Despacho:defiro a JG. O valor da causa é de R$ 17.755,03 e HA. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012148-4 - OTAMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CATIA DIAS DE LIMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2007.202.006060-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONAM BRITES PEREIRA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Demonstre regular notificação com juntada de AR. Funcionário do correio não possui fé pública. Documentos de fls. 18 é cópia. (taxa judiciária R$ 18,32) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006079-9 - VALDIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Despacho:defiro a JG cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.007364-9 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:intime-se a Dra. perita na forma da decisão de fls. 68. São aceitos os quesitos pelo Juízo, na forma da justa solução do litígio \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.014003-1 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:digam os interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.006881-2 - ORLANDO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: RUTE FONSECA DE SOUZA SILVA), Confrontante: NELSON MARTINS), Confrontante: OTAVIO PACHECO MENDES Despacho:não foram citados todos os confrontantes. Regularize-se. Somente após citação regular poderá ser designada audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000652-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ROBERTO SALES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Não foi penhorado o imóvel, mas sim, bens existentes no interior do mesmo. 2- Penhora efetivada, conforme requerida pela parte. 3- Apresentado embargos à penhora. 4- Penhora do bem imóvel indicado, depende da juntada do RGI. 5- Título executivo somete em relação a Sra. Ivete. Houve desistencia em relação ao suplicado. 6- Seja aberta conclusão no apenso e voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000930-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KA LACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANA PAULA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 207792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000337-5 - (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE GERALDO CRUZ PINTO), PATRICIA MARQUES PINTO Despacho:Considerando o tempo já decorrido desde a última petição, diga a parte autora em dez dias se tema algo mais a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.202.002087-1 - THIAGO OLIVEIRA CASTRO X ANDRE LUIZ SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Fl. 41; Anote-se onde couber, observando-se fl. 39.Intime-se para ciência da sentneça de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2003.202.005524-1 - LUCAS FALCAO CRESPO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X CHARLES CRESPO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Designo a.c.i.j. para o dia 26/06/2007,às 14:20horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço informado. Intime-se a parte autora e sua Patrona/Defensora Pública. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.000957-3 - IEDA ACUNHA RIBEIRO, ARNALDO ACUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X ARNALDO ESTEVÃO RIBEIRO Despacho:Foi a parte autora quem se manifestou à fl.43. Designo a.c.i.j. para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por carta precatória. Intime-se a parte autora, sua Defensora e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.012211-0 - IRENE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEVITON RIBEIRO Despacho:TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 08 dias do mês de maio do ano de 2007, às 15:13 horas, na sala de audiências deste Juízo, DESPACHO: 1) Designo o dia 26 de junho de 2007, às 14:40 horas, \r\n\r\nProc. 2007.202.000271-4 - CLARA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EDUARDO ALONSO CEBREIRO Despacho:Designo a.c.i.j. para o dia 26/06/2007,às 13:50horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço informado. Intime-se a parte autora e sua Patrona/Defensora Pública. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.004931-7 - LARISSA DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE DAMASCENO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito da patrona e esclareça quais são os ganhos mensais aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.005329-1 - GERUSA MARIA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X NEI GONÇALVES DE MAGALHÃES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, inclusive FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ACIJ no dia 27/06/2007, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005523-8 - MIRIAN FULLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X JOSE CARLOS PINHEIRO DA SILVA 1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em no valor equivalente a 10% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da autora, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 19/06/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005606-1 - YRRUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VALCIR TAVARES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, inclusive FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pago até o dia 05 do mês vencido, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ACIJ no dia 26/06/2007, às 14:50horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.008657-7 - FRANCISCO PEDRO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X VERA LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Recolha-se as custas devidas, considerando que à fl. 36 a parte recolheu custas de desarquivamento a demonstrar que não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida na sentença. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005293-6 - JOSE LIMA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Venha cópia do acordo homologado. Após, ao M.P. Caso não haja exigências, ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.006800-4 - WALDIR GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)), ELIANE GONZAGA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDILAINE PEDRÃO (SP-220178), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Despacho:Intime-se o requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.004588-9 - SIMONE FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751) Despacho:Esclareça-se se haverá pensionamento entre os cônjuges e se a pensão de 1 1/2 salário mínimo é para cada filho ou se é metade do valor para cada um.Venha cópias das carteira de identidade das testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004738-2 - ROBERTO HONORIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Venha cópia das carteiras de identidade das testemunhas. Ao M.P.Ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.004988-3 - CREUZA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:Defiro J.G.Esclareça com quem ficará a guarda do menor, o valor do pensionamento em caso de emrpego com vínculo empregatício e sem vínculo, indicando a situação atual e os ganhos do alimentante, a data e forma do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.005131-2 - ALEXANDER VIEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e traga declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida sobre a separação de fato, com cópia das identidades das mesmas. I.Ao M.P. Caso não haja exigências, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.006726-3 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCIA BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Decisão:...JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação judiacial do casal, mantendo o cônjuge virago com o nome de casada. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, inciso II, do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004975-5 - KATIA REGINA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:venha declaração de patrocínio gratuito dos patronos. Ao M.P.Após ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.202.005042-8 - ANDERSOM WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ANDERSON GONSALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:Informe o CPF do réu e conta corrente da parte autora para eventual depósito. \r\n\r\nProc. 2002.202.014835-6 - PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA NACIF (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X VANDERSON NACIF Despacho:Oficie-se ao INSS como requerido. Esclareça a exequente se pretende a penhora on line.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.000095-8 - NATÁLIA RAFAEL VIANA, BRUNO RAFAEL VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X MÁRIO PIÃO VIANA Decisão:Trata-se de execução de pensão alimentícia pelo rito do artigo 733 do CPC em que a parte ré ainda não foi citada, nos termos da certidão de fl.23-verso. A requerimento da parte autora (fl. 26) foi efetuada a ordem de penhora no Bacen-jud, o que data vênia se mostra um equívoco da eminente magistrada prolatora da decisão de fl.27, haja vista a impossibilidade de penhora no rito pretendido pela exequente. Assim, reconsidero a determinação de bloqueio e penhora realizado no BACEN-JUD e determino que a parte autora indique o endereço no qual o executado pode ser encontrado para receber a citação.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.002395-8 - LICEA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X JOAO BAPTISTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:Diga a parte contrária e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.004073-7 - NATÁLIA RAFAEL VIANA, BRUNO RAFAEL VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X MÁRIO PIÃO VIANA Despacho:Traga certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.005990-4 - CRISTIANE OLIVEIRA EMANUEL DE BARROS, JULIANE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS, THAYANNE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS, THAYALANNE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X JOAO CARLOS EMMANUEL DE BARROS Despacho:Informe o número do CPF do réu e número de conta corrente da r.legal da autora para eventual depósito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006199-8 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Defiro j.g. Esclareça a parte autora se está executando 20% dos ganhos líquidos do réu ou um salário mínimo, trazendo a planilha discriminada do débito (inclusive mensalidade escolar).I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.202.004604-1 - GABRIELA LUCAS DOS SANTOS, BRUNA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VALENTIM LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fl.47: Anote-se onde couber. 2- Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 14:15 horas.Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Públicos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.007774-6 - ALAIR INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X THIAGO RADEK DO BRASIL), TATJANA RADEK DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora cópia da sentença que pretende modificar.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013395-8 - SEBASTIÃO DE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X HELENA DANGIBER FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Em provas, justificando-as.sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 13:00 horas. Intime-se as partes, seus patronos e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.005512-3 - SIDNEI PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRUNO BANDINI E OUTRO Decisão:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(X ) Cumpra o artigo 282, inciso(s) II em relação à filha Brigitido C.P.C.(x ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.(x ) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos(x ) Emende-se a inicial para incluir a menor BRIGITI BRANDINI no pólo passivo.(x ) Certidão de nascimento do filho BRUNO BRANDINI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.202.014906-8 - MARCELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LUCAS APARECIDO DE MORAES) MICHELE ALICE APARECIDO Despacho:Diga o patrono (fl.25). \r\n\r\nProc. 2007.202.004849-0 - GILKA DE OLIVEIRA LIMA, BRUCY BEIJAMIM DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:A patrona deverá assinar a incial. venha a declaração de patrocínio gratuito da advogada, atestado de saúde da autora e do menor, bem como carteira de vacinação do mesmo. Prazo: 10 dias. Pena Indeferimento da inicial. E.T. venha também 2 declarações de idoneidade com firma reconhecida e carteira de identidade. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita, E e de guarda provisória inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.000869-6 - LILIANE BRAGA TRABBOLD (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X LEANDRO FERNANDES MORAES), LUCAS TRABBOLD MORAES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) 1-Em provas justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência de Conciliação para 20/06/2007, às 15:30h. Intime-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000869-6A - LILIANE BRAGA TRABBOLD (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X LEANDRO FERNANDES MORAES), LUCAS TRABBOLD MORAES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho: R.A. A. Diga a parte contrária. (impugnado) \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005623-1 - ADEMIR DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ARMANDO DE JESUS DELPHINO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 18/06/2007 às 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) João Carlos Dias da Silva de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.015579-6 - LEANDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ANDRE FERREIRA CORTINAS TRONCOSO Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar: 1- a intimação pessoal do autor no prazo de quinze dias para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 2- o desentranhamento de fls.31/34 e 36/44, entregando-se ao subscritor, eis que não é parte no feito, nem pode representar o falecido, eis que com a morte cessam os efeitos da procuração. 3- que o senhor OJA subscritor da certidão de fl.27-verso, esclareça qual a pessoa que citou, diante do óbito do réu e da assinatura de fl.27 ser de pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2007.202.005595-0 - ALESSANDRO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXANDRO MACHADO DE CASTRO Decisão:Defiro j.g. Cite-se e intime-se o réu para dizer se concorda se submeter ao exame de DNA. Nomeio desde já Curador Especial ao réu, na pessoa do Defensor Público, eis que o mesmo se encontra preso em Bangu 3. Oficie-se ao Instituto Félix Pacheco solicitando a identificação civil do réu, considerando fl. 11. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005341-2 - JENNIFER CASSIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X ROMILDO MAIA MENDES Decisão:DEFIRO J.G.. Emende-se a inicial, cumprindo o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x ) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(X ) Cumpra o artigo 282, inciso(s) IIdo C.P.C.(x ) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu.( X ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.(x ) Regularize-se a incial que não foi assinada.(x ) Esclareça se a menor nasceu prematuramente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009654-4 - GYULYA YELAIAH RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X DURVAL PAMPLONA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO (RJ-083333) Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 65% (sessenta e cinc por cento)do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA O DESCONTO.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 19/06 /2007, às 13:45 horas.Intime-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000009-1 - MARIO HENRIQUE RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOSE MARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.005901-3 - MELLINA DA SILVA OSCARANHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCELO DA SILVA OSCARANHA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 31/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, separação judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005253-5 - FELIPE GOMES LARANGEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X HERICA PEREIRA DE MORAES Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para escolher entre a ação cautelar de separação de corpos e ação de separação judicial. No caso da primeir, deverá explicitar os motivos que tornaram a convivência insuportável e o pediro da demora. No segundo caso cumpra-se o art. 1572 do C. Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001817-5 - ISAAC ROSENBLUTH (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X SÔNIA MARIA GAMELEIRO MOREIRA), TAINÁ GAMELEIRO MOREIRA ROSENBLUTH Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora da menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 14/06/2007, às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005135-0 - JOEL GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANA BEATRIZ SALINO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 14/06/2007, às 14:20horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005587-1 - MANOEL APARECIDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MATHEUS FLORES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora dos menores, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 55% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ACIJ no dia 26/06/2007, às 14:30horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.005248-1 - ALESSANDRO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X LUCAS MATHEUS RIGO DOS SANTOS Decisão:Defiro j.g. O autor deverá optar entre a ação de oferecimento de alimentos e a de regulamentação de visitas, que têm ritos e partes distintas. Venha a emenda em 10 dias.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.009357-2 - ROSIMARY MACEDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CLÁUDIO FERREIRA GONÇALVES Despacho:Considerando os termos da certidão do sr. OJA, cite-se o réu aos sábados, domingos e feriados e fora do horário de expediente forense caso necessário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.007282-2 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROBERTO RICARDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento dos bens indisponíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004514-2 - FELIPPE VASCONCELOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X WELLINTON BEZERRA DE FRANÇA Decisão:Considerando a existência da ação de guarda perante a 2ª Vara de Família Regional de Madureira e a possibilidade de decisões conflitantes, declino de competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004824-6 - JORGE DOS REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ROMULO FRANCA PINHEIRO Despacho:Venha o recolhimento integral das custas e cópia da sentença cuja modificação se requer. Prazo: 10 dias. Pena; Indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005517-2 - EDUARDO DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ANTONHY XAVIER DE FREITAS BRITTO Despacho:Regularize-se fl.09. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como das sentenças que fixaram as pensões dos filhos Rodrigo e Luana. Prazo: 30 dias. Pena: Indeferimento da inciial.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.001411-0 - CARLA MENDONÇA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS TEIXEIRA (RJ-089645) Despacho:esclareçam os valores pagos atualmente de colégio particular, transpsorte escolar e material, bem como plano de saúde para o filho menor e se haverá pensionamento entre os cônjuges. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.009295-8 - NANCY ANTONIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LOURIVAL RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Designo o dia 19/06/2007 às 14:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003084-7 - ARNALDO ESTEVÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X IEDA ACUNHA RIBEIRO ... JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, V do CPC (litispendência) . Custas ex lege ... \r\n\r\nProc. 2007.202.004787-4 - CLENIA MARTINS SADALA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSÉ EUDARDO CHAQUER SADALA Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/2007 às 13:25 h. \r\n\r\nProc. 2007.202.005338-2 - CARLOS MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X DANIELLE BONFIM MARTINS DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/06/07, às 14:20 horas.Cite-se e intime-se, ficando ciente de que o prazo de resposta começará a correr após a audiência caso inviável a conciliação. Intime-se.Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.202.005520-2 - PAULO HENRIQUE BELARMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MILENE RATS JORDÃO BELARMINO COSTA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/06/07, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, ficando ciente de que o prazo de resposta começará a correr após a audiência caso inviável a conciliação. Intime-se.Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.202.015522-0 - MIRIAN FULLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X JOSÉ CARLOS PINHEIRO DA SILVA) Despacho:Designo audiência prévia para o dia 19/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo da contestação correrá a partir da audiência, caso infrutifera a composição. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 207789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.017797-3 X Waldemar Lopes Silva e outro. Vítima(s): Deise Denize Costa Mesquita, Elias Porto Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). 01 - Vide fls. 73V. 02 - Devolva-se a presente a seu subscritor. \r\n\r\nId: 207739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009156-0 - ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X MARLY DOS SANTOS SOUSA E OUTRO Decisão:defiro item b de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2005.208.004453-8 - Inventariante: AUREA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE CARLOS DA ROSA Despacho:ao mp \r\n\r\nProc. 2005.208.006036-2 - ELAIDIA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: JOSÉ CORDEIRO GOMES À REQUERENTE PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO, PARA A FAZENDA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA(8,74). \r\n\r\nProc. 2006.208.002133-4 - ALEGRIA JAMEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X PAULO SÉRGIO JAMEL DE FREITAS Sentença:TENDO-SE EM VISTA QUE A AUTORA FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZOI LEGAL, E SE MANTEVE INERTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.004363-9 - ALFREDO LUIZ TORGANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LUIZ DOS SANTOS Despacho:esclareça se o irmão do requerente falecido deixou herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.010620-0 - ARISTIDENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X OTÁVIO NEY DE PAULA Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.012341-6 - GRACE DE SÁ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ROZENIR DE SÁ GUEDES Despacho:ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.208.015660-4 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GASPARE BOSCO Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.005512-7 - VERA LUCIA BATISTA MARQUES X JOSÉ LUIS JORGE NEIME E OUTRO Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009446-5 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GRUPO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Em provas.(publicação) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007951-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125)) X GERSON FLAVIO CENACHI Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2003.208.000077-3 - SERGIO DA ROCHA ALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396)) X MARIO ALO Decisão:retifique-se na forma da promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.004774-3 - MARIA JOSE REIS DE ALMEIDA X RUY REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.007989-6 - MARISTELA PESSOA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X FRANCISCO RAMOS FILHO Sentença:.....ADJUDICO, a MARISTELA PESSOA RAMOS os bens descritos às fls. 24/25 ... \r\n\r\nProc. 2004.208.014600-0 - RENATO VASCONCELOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X DARCY LOPES QUINTEIRO Despacho:atenda-se a pge fls. 21. \r\n\r\nProc. 2005.208.001846-1 - RUTH BRAHIM CRAHIM, PAULO CESAR FARAH CRAHIM, FERNANDO CESAR FARAH CRAHIM, TANIA MARA FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X NAZIR CRAHIM Sentença:....HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 59/62 E 96/99, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.005734-0 - LUCIA MARIA PINHEIRO DE PADUA, PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X HELENA MACHADO PINHEIRO Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.011540-5 - ENEDINA CONCEIÇÃO SANTOS DE MOURA X JOSE GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:atenda-se a pge \r\n\r\nProc. 2006.208.003134-0 - JOEL DA SILVA RABELLO, EDSON DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X OMAR DA SILVA RABELLO), ALMERINDA PAULO RABELLO Recolham-se as custas de remessa de autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003959-4 - WALDIR GONÇALVES BARBOSA, MARCELO LUIZ LIGEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X MARIA DE FATIMA LIGIERO BARBOSA Sentença:.....HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 33/36, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007421-1 - ICARO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X LUZIA CARVALHO DE LIMA), LENINE DA PAZ LIMA Recolham-se as custas e a taxa judiciária da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2006.208.007943-9 - NILSON DA COSTA HANS X ALCINA DA COSTA HANS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150) Decisão:e. formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009278-0 - JURANDIR LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723)) X PETRONIO LOPES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012192-4 - NEUSA DUQUENNE DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MACHADO NETO (RJ-030082)) X WALDYR GOMES Despacho:ao requerente diante da promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.013310-0 - IVAN MIRANDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404)) X MARIA DA GLORIA MIRANDA DE MOURA Sentença:..... ADJUDICO à IVAN MIRANDA DE MOURA os bens descritos às fls. 12/14, ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.009880-5 - JOSE RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES (RJ-093539)) X SHIRLEY MARIA BRAGA MOREIRA ao autor para levar os autos à SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA, pois nesse caso o cartório não pode remeter independentemente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006828-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS Despacho:fls. 66- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.011175-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIO VALENTIM PINTO Decisão:FLS. 45 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.013770-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES LOPES Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2006.208.015919-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIROS Decisão:fls. 26- defiro \r\n\r\nProc. 2007.208.001415-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELLOS Decisão:FLS. 39 - DEFIRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008037-3 - LUIZ CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483)) X VOGLIO CHOPERIA E SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar opagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2001.208.006924-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IRMAOS AFFONSO SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (RJ-110620) Recolham-se as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2002.208.013400-3 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X GERSON TELES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO APÓS O TRANSITO EM JULGADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X GERSON CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Decisão:determino a exclusão do reu augustin gonzalo abreu lopez. anote-se \r\n\r\nProc. 2003.208.002309-8 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.208.015094-1 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.208.006519-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SANDRO LEONARDO DE GOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418) Decisão:i. o deviedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.002423-2 - MARILÚZIA FÁTIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ADRIANA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)), FABIANO BARBOSA MACEDO, Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), SORVETERIA INHAÚMA 2005 LTDA Decisão:fls. 162- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2006.208.011154-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SAMELA PACHECO DE SOUZA E OUTRO ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.011734-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MÔNICA CRISTINA DE JESUS Sentença:....Diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012594-2 - ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ACHOU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2006.208.013772-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANA PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.002392-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ALZIR CARLOS SENDRA JÚNIOR E OUTRO Despacho:defiro o prazo requerido para juntada de substabelecimento \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008551-8 - ELZA SANNUTO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:retifique-se para espolio. anote-se \r\n\r\nProc. 2004.208.011590-6 - ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:as partes \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.208.006991-4 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SUELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) à autora para informar os termos do ofício requerido e o destinatário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000704-6 - SILVIO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.008682-1 - ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INSDÚSTRIA ELÉTRICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.208.001845-3 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Despacho:fls. 31- i. como requerido \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009536-6 - SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 81/94 manifeste-se o autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005502-4 - MÁRIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 11/07/07 as 13:45 hs. cite-se e i. de-se ciencia a DP \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.010180-9 - DELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 11/07/07, ÀS 14:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.001115-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X JOSÉ LUIZ MONTERO MONTELONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.009359-0 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Sentença:.....Posto isto, estando presentes os requisitos autorizadores do pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, determinando-se o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do mesmo. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006668-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X LUIGI LUIZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:ao autor diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.208.003924-7 - NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X POINT DOS EVANGÉLICOS COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA-ME), Fiador: NORMA TEREZINHA DE VARGAS SERPA), Fiador: AMÉRICO JARA SERPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015535-1 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS AURÉLIO POYDO MENDES), Fiador: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADÃO), Fiador: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADÃO Decisão:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E , SE FOR O CASO, IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.208.016127-2 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ASTECA ELETRIC SYSTEMS LTDA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.004038-0 - ESPÓLIO DE ILÍDIO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ALEXANDER GOMES CORREIA E OUTRO ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004044-2 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LEILA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:recolha-se a tj corretamente \r\n\r\nProc. 2006.208.008017-0 - MARILENA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JUAREZ FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS,S E HOUVER, E. MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2006.208.013410-4 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA Instrua-se o ofício com cópia de fl. 41 \r\n\r\nProc. 2007.208.005506-1 - WERTHEIM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X IRIS DA CONCEIÇÃO PRUDENTE), Fiador: MARIA ISABEL DA CUNHA LIMA Decisão:cite-se e cientifique-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.002774-9A - SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACY CORREA DE ARAUJO (RJ-116255)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005172-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NALZIDES DE SOUZA LUSTOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.006392-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) os embargos já foram julgados . Ao exequente para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.002093-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2003.208.004351-6 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODRIGO SOUZA DANTAS E OUTROS AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO de fls. 152, 156 e 160 \r\n\r\nProc. 2003.208.008648-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SULAMITA LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2003.208.011012-8 - JUVEIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO Decisão:FLS. 122/123 - INDEFIRO, EIS QUE A MESMA NÃO É PARTE DESTE PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.208.001215-1 - ELIANE BENEDITO GRIPA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PAULO VINICIO BROWN DUARTE VOGAS ao autor para que informe se os cheques foram compensados para quitaçao do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011171-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) ao exequente para retirar ofício ao RGI pronto. \r\n\r\nProc. 2006.208.013776-2 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ALMIR DE FREITAS Decisão:e. na forma da nova lei \r\n\r\nProc. 2007.208.003108-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JULIA E REBECA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.005500-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUCIA BARBOSA Decisão:cite-se . honorarios de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011981-2 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2001.208.003780-9 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) 1-Homologo o acordo de fls. 318/320 e consequentemente julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Transitado em julgado , dê-se baixa e se arquive. 2 - fls. 306- as partes. (republicação) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.013001-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015521-1 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CARLOS ALBERTO B FIGUEIREDO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.015783-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X LEONARDO FRAGOSO LISBOA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005403-0B - Q E B AFINAÇÃO DE MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0A - MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:recolha-se as custas em 48 hs \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006223-3 - GEORGETE ANTUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:fls. 121- as partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009257-4 - GERALDO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2005.208.004950-0 - TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:REGULARIZE A AUTORA O DOCUMENTO DE FLS. 12/13 \r\n\r\nProc. 2006.208.014421-3 - VANESSA MYCKAELLY ARRUDA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:homologo o acordo de fls. 20/21 e, em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.014621-0 - JACIRA GONÇALVES DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.000746-7 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUPERMERCADO CAMPEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) em provas(REPUBLIC.) \r\n\r\nProc. 2007.208.001190-2 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.002072-1 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.005561-9 - FERNANDO CÉSAR PRADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004436-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X ANA DOS ANJOS PINTO Decisão:retifique-se para que conste na sentença a reserva dos honorarios advocaticios na forma do art 22 p4 da lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2001.208.007410-7 - FERNANDA CLEMENTE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO X CARLOS CANDIDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Recolham-se as ustas de porte de remesa e retorno \r\n\r\nProc. 2003.208.009650-8 - LUIZ DA ROCHA VARELLLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286)) X JEANETTE DA CRUZ VARELLA Sentença:......HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA JUDICIAL de fls. 78/79, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.001499-8 - SOLANGE REIS PRÍNCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LUIZ CARLOS GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:manifeste-se a inventariante sobre a impugnação de fls. 111/112 \r\n\r\nProc. 2006.208.006394-8 - JORGICEIA CASSIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO Despacho:atenda-se a pge \r\n\r\nProc. 2007.208.001254-2 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:atenda-se a pge \r\n\r\nProc. 2007.208.001260-8 - KÁTIA REGINA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X YARA PEREIRA GOMES Decisão:nomeio o requerente inventariante. lavre-se o termo \r\n\r\nProc. 2007.208.004650-3 - MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE JESUS ESTEVES FONSECA X ADERITO FONSECA LINO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Decisão:defiro jg. nomeio a requerente inventariante. lavre-se o termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.008656-2 - ESPOLIO DE WILSON DA FONSECA, Inventariante: NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEISA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). RONALDO RICHTER (RJ-078129) Despacho:venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.003174-3 - KLEBER SCHWACKE KALIL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X NORMA MENDONÇA MOREIRA Sentença:homologo a desistencia manifestada e, em consequencia julgo extinto oprocesso sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.000428-4 - EWERTON DOMINGOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE G CARVALHO (RJ-087245) Despacho:fls. 79- oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.208.011394-0 - RÁDIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.003094-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA Despacho:ao autor sobre os embargos \r\n\r\nProc. 2007.208.003846-4 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL TRILOGIA VIDEO LOCADORA Despacho:ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009073-3 - MÁRCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (RJ-053479) Decisão:designo ac para o dia 09/07/07 as 15:10 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.208.002559-7 - GERUZA HELENA DE OLIVEIRA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006667-4 - SANDRA MARIA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007589-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 45- desentranhe-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.009664-4 - MARIA ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:designo ac para o dia 09/07/07 as 15:00 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:recolha-se as custas em 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.208.014312-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DOS SANTOS LONZILOTA Decisão:fls. 28- defiro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014341-5 - ALESSANDRO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:i. are para efetuar o pagamento de metade das custas/tj \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016099-1 - ISMAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:defiro a concessao do prazo de 5 dias para o 1 reu regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2007.208.005464-0 - CRISTIANO DOS REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 11/07/07 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.005516-4 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.009406-4 - JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:em provas \r\n\r\nId: 207869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000540-7 - FABÍOLA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X AMARO MANOEL DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 59/62) \r\n\r\nProc. 2006.208.001356-8 - DISNEA FIGUEIREDO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X NEY MONTEIRO PERDIGÃO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 44). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012982-7 - Inventariante: JORGE HENRIQUE ALV ES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912), Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)), Inventariante: MARCIA DO VALLE ALVES CORREA FERNANDES), Inventariante: OSCAR ALVES) X THEREZINHA DO VALLE ALVES Decisão:Fls. 77: Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001421-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEX BOTTI REIS Decisão:Considerando os argumentos expendidos na contestação, defiro a expedição de guia no valor da planilha de fl.34... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005701-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB, Síndico: SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ORLANDO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar o campo 37 da Grerj com R$ 29,72 (OJA) e a taxa judiciária com R$ 80,71 no campo 46. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002864-1 - BRUNO FÉLIX CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão, eis que a autonomia em relação a personificação de cada ente não lhes retira a natureza autarquica... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013589-7 - HARYANA DE CASSIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Intime-se o banco réu para que no prazo de 15 dias cumpra voluntariamente a obrigação decorrente da sentença condenatória e efetue o pagamento da quantia de R$ 20.288,93... \r\n\r\nProc. 2007.208.003205-0 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X EDITORA PEIXES REPUBLICAÇÃO: \"Comprove-se a hipossuficiência.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010310-7 - RENÉ DARCI RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004246-7 - ROSELI DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X HILLS DO MILLENIUM AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Ante a natureza do bem e o valor do contrato, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014292-7 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES, NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X MARCIO SANTOS FERREIRA), JOSE FERREIRA CELESTRINO Decisão:...redesigno a AC para o dia 02/07/2007, às 13.45 h... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007596-9 - JACIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MARCELLINO GONÇALVES PEREIRA (RJ-004517C) Despacho:Devolvo o prazo ao réu. Fls. 129: Ao réu. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.208.000795-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:...chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento de fls.236 e seguintes, até fl.359, entranhando-se corretamente no feito a que pertencem. Reconsidero fl.360.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010882-8 - LUIZ CLAUDIO HERCULES DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para a juntada do histórico fiscal, após ao MP. \r\n\r\nId: 207870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "207899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPETERSON DE MATTOS - RJ085250 \r\n\r\n2005.208.012255-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA - RJ081682 \r\n\r\n2005.208.013294-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2004.208.014231-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n2005.208.009645-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n2001.208.008640-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nORIBES BISPO DA SILVA - RJ088517 \r\n\r\n2004.208.003119-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2004.208.014754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nJOSE FREIRE DA SILVA - RJ007851 \r\n\r\n2005.208.010405-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGEIZA FALCÃO - RJ067385 \r\n\r\n2005.208.009523-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n2004.208.013116-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.208.009372-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.208.011880-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA - RJ077823 \r\n\r\n2006.208.000337-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2003.208.002137-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS - RJ062927 \r\n\r\n2002.208.003942-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE - RJ045366 \r\n\r\n2005.208.009863-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.208.012937-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2005.208.010117-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2004.208.012646-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nNERALDINO VALENTIM DA SILVA - RJ085144 \r\n\r\n2005.208.011758-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSTELA PEREIRA DE SOUZA - RJ075485 \r\n\r\n2003.208.014730-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLOURIVAL SOUZA - RJ062203 \r\n\r\n2004.208.000490-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS DE SOUZA - RJ088294 \r\n\r\n2002.208.013567-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO - RJ089287 \r\n\r\n2006.208.011050-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2002.208.006764-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2003.208.006346-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2006.208.015130-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n2005.208.010390-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS - RJ080411 \r\n\r\n2006.208.008180-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARQUES BAPTISTA - RJ098889 \r\n\r\n2006.208.007790-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2002.208.004250-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2006.208.004246-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nRICARDO GARCIA PRADA - RJ064524 \r\n\r\n2006.208.003291-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.208.014306-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.208.010484-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA - RJ103308 \r\n\r\n2006.208.012701-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nADEMILSON GUSSO - RJ024222 \r\n\r\n2005.208.013366-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2006.208.000147-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n2006.208.010331-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2002.208.008193-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2005.208.005247-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJOSUE DA SILVA ANDRADE - RJ043326 \r\n\r\n2005.208.006378-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n2004.208.008133-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES - RJ088496 \r\n\r\n2004.208.010682-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2005.208.002711-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA - RJ084990 \r\n\r\n2003.208.015162-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2006.208.008309-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2003.208.000211-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2004.208.007142-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARILENA FERREIRA DA SILVA - RJ056280 \r\n\r\n2003.208.004412-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2001.208.010168-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2006.208.009728-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2003.208.009352-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nANTONIO GOMES SOARES - RJ068872 \r\n\r\n2005.208.011556-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA - RJ066005 \r\n\r\n2005.208.011344-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDIRCE ALVES DE AZEVEDO - RJ059697 \r\n\r\n2006.208.013636-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.208.014151-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n2002.208.008510-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.208.013948-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2005.208.002884-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2005.208.010975-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2006.208.009799-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2002.208.009817-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2004.208.001226-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2004.208.011174-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMIGUEL GUERRERO - RJ049378 \r\n\r\n2005.208.007808-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA - RJ076550 \r\n\r\n2003.208.006971-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2006.208.012289-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2005.208.002738-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n2002.208.002137-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA - RJ104762 \r\n\r\n2005.208.009963-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nROSANE BRAGA GABRIEL - RJ071623 \r\n\r\n2003.208.011001-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nSANDRA SILVA MACHADO - RJ079585 \r\n\r\n2002.208.013762-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA - RJ080585 \r\n\r\n2001.208.011994-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2004.208.006901-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2002.208.011377-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2002.208.012378-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2005.208.003231-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO BELMONTE - RJ014543 \r\n\r\n2006.208.002674-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2003.208.005663-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2004.208.004524-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nSUELI APARECIDA COVRE - RJ061512 \r\n\r\n2006.208.009638-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nYARA MARIA DE MESQUITA - RJ054664 \r\n\r\n2001.208.010428-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nWALTER FERREIRA ALVES - RJ031231 \r\n\r\n2006.208.005634-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2005.208.005755-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nTHANIA REGINA GOMES RIBEIRO - RJ090639 \r\n\r\n2002.208.006719-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ - RJ024926 \r\n\r\n2004.208.006658-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJAIME FERREIRA CHOUSINHO - RJ104047 \r\n\r\n2003.208.002441-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DE AVILA VASCONCELOS - RJ110839 \r\n\r\n2004.208.005862-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nIBERÊ GARCINDO DE CASTRO - RJ100867 \r\n\r\n2006.208.013156-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA - RJ080509 \r\n\r\n2006.208.004634-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2005.208.006674-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ100652 \r\n\r\n2006.208.015793-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI MACHADO PEREIRA - RJ057372 \r\n\r\n2006.208.009194-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n2004.208.001793-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2006.208.001094-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2004.208.006659-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nELCINO SALES BERTHO - RJ104316 \r\n\r\n2001.208.008364-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2004.208.001804-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nELIAS GONÇALVES SABOIA - RJ077577 \r\n\r\n2004.208.001671-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2002.208.009294-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA - RJ105793 \r\n\r\n2002.208.003458-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2006.208.015256-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n2003.208.009968-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.208.004450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO MARTINS - RJ109092 \r\n\r\n2003.208.011607-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJADIEL PEREIRA GUIMARÃES - RJ116005 \r\n\r\n2004.208.004610-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nADERITO ABEL GOMES - RJ030372 \r\n\r\n2004.208.012368-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO - RJ040093 \r\n\r\n2005.208.014013-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MATTOS VRABL - RJ024969 \r\n\r\n2006.208.013922-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2001.208.009805-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2004.208.005273-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2007.208.000429-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES - RJ028588 \r\n\r\n2006.208.011390-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n2001.208.008254-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.208.002787-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS - RJ046066 \r\n\r\n2006.208.007309-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARLENE TEREZINHA TAVARES BASTOS - RJ023168 \r\n\r\n2004.208.007956-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2003.208.006792-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO - RJ039508 \r\n\r\n2003.208.014292-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2004.208.012779-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nYOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES - RJ039780 \r\n\r\n2006.208.007279-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n2003.208.011998-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n2003.208.015046-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES - RJ014899 \r\n\r\n2002.208.007268-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ - RJ050845 \r\n\r\n2006.208.000876-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n2005.208.011683-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES - RJ061349 \r\n\r\n2005.208.008651-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO - RJ053180 \r\n\r\n2004.208.003312-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2002.208.012732-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2002.208.006946-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n2002.208.004151-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2005.208.001542-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMONICA COSTA MARQUES - RJ064572 \r\n\r\n2005.208.000866-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2006.208.005024-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROBERTO MAIA LEAL - RJ059813 \r\n\r\n2001.208.009307-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nGILBERTO NEVES DE SOUZA - RJ074435 \r\n\r\n2006.208.009153-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nERONILDES DE FRANCA E SILVA - RJ077658 \r\n\r\n2006.208.004213-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSERGIO CORREIA DA SILVA - RJ078327 \r\n\r\n2006.208.002337-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n2001.208.007876-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SANTANA - RJ077013 \r\n\r\n2004.208.010507-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO DA FONSECA MANSO - RJ084617 \r\n\r\n2005.208.001550-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n2006.208.008646-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA - RJ088324 \r\n\r\n2006.208.011234-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARTA DA SILVA DIAS - RJ086542 \r\n\r\n2001.208.009018-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO - RJ082649 \r\n\r\n2003.208.015020-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA - RJ098477 \r\n\r\n2006.208.006790-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLÍVIA GRABELLOS DE BARROS - RJ095553 \r\n\r\n2002.208.007639-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nERICA QUINTEIRO MOUZINHO - RJ101275 \r\n\r\n2002.208.000652-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2006.208.013115-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nKATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - RJ080670 \r\n\r\n2003.208.008168-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVALÉRIA FRANCO CORRÊA - RJ088285 \r\n\r\n2006.208.004434-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL - RJ091369 \r\n\r\n2006.208.004073-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA TEIXEIRA LEIRAS - RJ092385 \r\n\r\n2006.208.002808-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nVERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU - RJ094225 \r\n\r\n2006.208.008240-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBRUNO LUCIUS DE SOUSA - RJ107485 \r\n\r\n2005.208.014378-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2001.208.010690-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2003.208.004494-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2003.208.015037-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2005.208.000216-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2001.208.010273-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n2005.208.003180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.208.014393-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS CARVALHO - RJ105262 \r\n\r\n2005.208.013227-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE FREITAS MIRANDA - RJ106078 \r\n\r\n2006.208.013317-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nIDEILSON SANTOS DE LACERDA - RJ108785 \r\n\r\n2006.208.005181-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n2003.208.012529-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA - RJ104056 \r\n\r\n2002.208.010724-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2006.208.005968-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO - RJ114860 \r\n\r\n2003.208.001660-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ - RJ101628 \r\n\r\n2005.208.007498-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARLUCIA MADALENA DE LIMA - RJ113001 \r\n\r\n2006.208.013653-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2006.208.006026-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n2004.208.004263-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFILIPE LOPES FIGUEIREDO - RJ103989 \r\n\r\n2005.208.014045-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALDO PIMENTA DE CARVALHO - RJ119416 \r\n\r\n2006.208.009401-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA DIAS LIMA - RJ124283 \r\n\r\n2002.208.001127-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDANIELA DRUMOND DOS SANTOS - RJ107780 \r\n\r\n2004.208.000914-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO - RJ122960 \r\n\r\n2001.208.008905-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nALINE VIANNA COELHO - RJ129405 \r\n\r\n2005.208.011404-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO - RJ119554 \r\n\r\n2005.208.011004-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2005.208.009235-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALINE DO PRADO CAMPOS - RJ123766 \r\n\r\n2005.208.002326-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2004.208.003468-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO JUN MURATA - RJ125972 \r\n\r\n2005.208.013952-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nAMANDA AMANCIO DA CRUZ - RJ127073 \r\n\r\n2006.208.006520-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n2004.208.002295-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nVIVIAN MORAIS DA SILVA - RJ125450 \r\n\r\n2006.208.015993-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO TABALIPA ALVES - RJ116027 \r\n\r\n2003.208.005507-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nMAURO ZUPEKAN - RJ127181 \r\n\r\n2003.208.011895-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n2005.208.006139-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES - RJ130891 \r\n\r\n2003.208.001787-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n2002.208.005467-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO MANNARINO - RJ127322 \r\n\r\n2006.208.006952-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n2001.208.011518-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO - RJ132968 \r\n\r\n2005.208.008111-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 \r\n\r\n2003.208.010945-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.208.011628-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA MATTA - RJ137300 \r\n\r\n2003.208.005201-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nELIZABETE LEITE - RJ038772 \r\n\r\n2004.208.012163-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT - RJ134557 \r\n\r\n2001.208.009607-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nJOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA - RJ012770 \r\n\r\n2003.208.013089-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nJOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO - RJ073928 \r\n\r\n2002.208.008768-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2004 \r\n\r\nCAMILA DA SILVA CAETANO - RJ134336E \r\n\r\n2001.208.009001-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nSILVIA FROSSARD SANTOS - RJ138825 \r\n\r\n2006.208.009095-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLILIAN VICTOR JACCOUD - RJ141057 \r\n\r\n2001.208.007734-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nERICA ARAUJO DOS SANTOS POMBAL - RJ135421E \r\n\r\n2006.208.002330-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nTATIANE LINHARES DA SILVA - RJ141476 \r\n\r\n2005.208.011379-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCHANG KYU LEE - RJ135286E \r\n\r\n2006.208.001376-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO - RJ137100E \r\n\r\n2003.208.014340-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA - RJ138403E \r\n\r\n2002.208.011396-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCARLOS AALBERTO MAIA - MG058287 \r\n\r\n2004.208.004094-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n2002.208.001264-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.208.010065-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2006.208.013985-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS - RJ139715E \r\n\r\n2002.208.005752-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2004.208.007175-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2005.208.010716-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2005.208.014256-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO - RJ141859E \r\n\r\n2003.208.002029-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2006.208.005034-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO - RJ143197E \r\n\r\n2004.208.006965-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nRAFAEL ROMA DE MOURA - RJ143590E \r\n\r\n2004.208.002177-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2002.208.013224-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n2004.208.011303-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2005.208.001496-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ144768E \r\n\r\n2006.208.011305-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nBRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO - RJ145210E \r\n\r\n2005.208.011010-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nRICARDO DE FREITAS SILVA DENYS - RJ148036E \r\n\r\n2005.208.001817-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n2004.208.006494-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2004.208.001471-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.001043-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2005.208.009441-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA MESSORE AMARAL - RJ150261E \r\n\r\n2005.208.005097-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.208.010374-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA BARRETO JUNIOR - RJ151125E \r\n\r\n2006.208.004087-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJULIANA MOORE ALMEIDA LEITE - RJ150419E \r\n\r\n2006.208.011767-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2007.208.000159-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MACIEL - RJ151783E \r\n\r\n2003.208.012578-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2005.208.007838-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLUISA FRAGOSO PEREIRA PINTO - RJ153551E \r\n\r\n2006.208.008053-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI - RJ153752E \r\n\r\n2004.208.014015-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2006.208.013665-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2002.208.002592-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.208.011778-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO KLOTZ - RJ155938E \r\n\r\n2005.208.011011-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2005.208.008158-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.208.007848-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 207899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011404-0 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UALACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107), Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Despacho: Fls. 29: Em desejando a JG, venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.002810-0 - RAPHAEL LOBATO YATH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WAGNER BATISTA YATH VEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Sentença:Defiro a JG ao réu. SENTENÇA : Cuida-se de acordo de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls.37. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.208.005034-8 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA Decisão:Defiro a JG ao autor. Deixo de fixar os alimentos provisórios por não vislumbrar, em sede de cognição sumária, elementos para fixá-los em benefício do autor. Cite-se, por precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006545-3 - RENAN RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho: Fls. 53: Venham os documentos necessários, bem como, recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001123-9 - HENRIQUE SERRULHA CROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X LINDINALVA SANTOS DA SILVA Despacho: Fls. 59, nada a reconsiderar, tendo em vista que o feito está findo. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 55/56. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.000940-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho: Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.007954-5 - ROBSON NASCIMENTO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Despacho: Intime-se a 2ª requerente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000007-2 - JORGE SILVEIRA GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) carta de sentença pronto \r\n\r\nProc. 2007.208.000237-8 - WANDERLEY BIANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho: Fls. 54: Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para vinda da cópia da sentença que homologou o acordo. Em igual prazo, esclareçam os requerentes acerca de fls. 47 v. \r\n\r\nProc. 2007.208.004287-0 - ROBSON CLAIN ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, inclusive, a fim de atenderem à promoção ministerial de fls. 24v. Sem prejuízo, regularize o cartório a numeração dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.005355-2 - ALEXIA GLAYCE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JORGE CORREA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.004595-8 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Despacho: Diga a exequente sobre fls. 66 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.208.007621-9 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008225-6 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão: Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 39. Anotados, remetam-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.008715-1 - HELEN CHRISTINE MEDEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Despacho:1) Fls. 42: Anote-se onde couber o novo endereço da exequente. 2) Intime-se o executado a fim de dar quitação ao débito alegado às fls. 42, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009147-6 - DANIELE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LEONAM MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 65v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41/42 e 63 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 3) Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003471-5 - JESSICA LOPES SANTORO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X FERNANDO ANTONIO SANTORO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DJG ao executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004598-5 - LINDA YAZEJI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOSÉ WILSON CAVALCANTE PARENTE ..Requer o MP seja esclarecido se o interditando possui bens \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003419-7 - REGINALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X MARIA DE FÁTIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ Despacho: Diligencie o autor a completa qualificação do réu/menor em 48 h. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.005524-3 - YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) JOÃO HENRIQUE LOIOLA DO NASCIMENTO Despacho:1) Venha cópia para contra-fé. 2) Venham as custas ou declaração de hipossuficiência, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005224-2 - EVELY PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS), BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS Decisão:EVELY PEREIRA MATIAS, qualificada às fls. 02, ajuizou a presente ação de busca e apreensão do menor BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS em face de ANDRÉ VERAS DOS SANTOS.Promoção do MP às fls. 25.É o relatório. Decido. Cuida-se de requerimento de busca e apreensão do menor BRENO.Os elementos coligidos nos autos conferem a verossimilhança necessária, em sede de cognição sumária, para a concessão da tutela requerida. Em atendimento à prudência que em tais casos se deve ter, posto tratar-se de menor, e visando a continuidade e preservação de seus estudos, antecipo os efeitos da tutela de mérito para deferir a busca e apreensão do menor BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS, com posterior entrega do mesmo à genitora. Cite-se. Expeça-se, com urgência, precatória, encaminhando-se via fax. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014332-4 - CARLA VIDON GARCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho: Fls. 104: Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002235-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X Falecido: ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005031-2 - SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DA SILVA FERREIRA (RJ-120555)) X SERGIO LUIS DE PONTES PORTO), SERGIO ENRICO FERREIRA PORTO Despacho: Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Esclareça a autora com quem o menor está residindo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.013276-4 - JOSÉ LAURO LISBÔA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SHIRLEI MORAES LISBÔA SOUZA Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 31/05/2007, às 15:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001578-6 - JUSSARA AMÉLIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X PEDRO RICARDO ROSA RODRIGUES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012272-2 - DANIELLE GÓES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X GEORGE LUIZ AFONSO SILVA) Despacho: Fls. 51: Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 207895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.012706-9 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA (RJ-132913) Despacho: Redesigno audiência de ratificação para o dia 11/06/2007, às 14:20 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004664-3 - LAIZ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES Despacho: Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004738-6 - CAIO MARCOS MUNIZ GRASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X IVAN RODRIGUES DA SILVA Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 12,24 na conta dos atos dos oficiais de justiça acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Pois, citar e intimar constituem dois atos distintos, sendo que, foi recohlido, apenas, um ato, cf. grej às fls. 13. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016267-7 - ALINE DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Na GRERJ de fls 36 foram recolhidas o equivalente a duas cartas de sentença e sete autenticações cartorárias. Aos requerentes acerca da certidão supra. OS 02/02. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004676-8 - FATIMA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X CARLOS ROBERTO HONORIO DA SILVA À parte autora para retirar a carta de sentença. OS 02/02. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005510-3 - LUIZ GONÇALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758) Decisão: Defiro JG aos requerentes. Venham duas declarações com firma reconhecida do lapso temporal de separação de fato do casal. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006868-3 - DAYNE GUIMARÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X ADAUTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho: Fls. 99: Diga a exequente sobre o cumprimento do acordo de fls. 51, bem como, quanto à existência de débito alimentar, caso em que deverá vir aos autos a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.001972-8 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001134-3 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA Despacho: Venha aos autos cópia da decisão a que se refere a petição de fls. 16 ou certifique o cartório o que de direito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3A - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Decisão:1-Reconsidero o despacho de fls. 49.2- Venha aos autos planilha atualizada do débito exequendo, inclusive com a incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005644-0 - ROSENILDO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINILDA DE LIMA OLIVIER (PE-014667)) X ROSILENE SILVA DE ANDRADE Despacho: Fls. 42: À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.000927-0 - JOSÉ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X PATRÍCIA NETTO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.208.005090-7 - HEITOR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-044107)) X CLARA ATHANASIO DA COSTA Os 02/02: Providencie o autor cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016060-7 - FABIANA DE AMARANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)), RICHARD SANTOS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS30/31, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS32v, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(.......) CUSTAS . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003206-0 - RENATO LEANDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X STHEFANY RODRIGUES PONCIANO Despacho: Fls. 30/31: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob as penas da lei. Sem prejuízo, junte-se a petição que acusa o sistema de informática do TJRJ e voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.007736-8 - SILVIO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DE PAULA As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor. Recolha- se as custas faltantes , a saber : campo 34: 6002251749 ; campo 47:R$ 0,87 ; campo 35: 5673001243 ; campo 48: R$ 0,87. (O.S. 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.005242-4 - GLAUCIA REGINA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ANA PATRÍCIA CARIUS MACHADO Decisão: Ao MP, sem prejuízo designo AIP para o dia 05/06/2007, às 15:45 h, oportunidade em que será realizada perícia na interditanda. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005564-4 - ELÍSIO BERNARDO DA SILVA X ALOISIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho: Defiro JG. Venham 2 declarações, com firma reconhecida, de idoneidade em nome do requerente, bem como, a concordância dos genitores do interditando com a curatela requerida. Determino, ainda, a vinda de atestado médico em nome do requerente de que está apto a exercer o munus. Esclareça se o interditando possui bens em seu nome. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008063-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X HOMERO SIGAL (Adv(s). Dr(a). DAVI GERVASIO MUNCHEN (RS-039647) Despacho:FLS. 108-Defiro o pedido de vista dos autos, conforme requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.011143-8 - PEDRO HENRIQUE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TÁLIS VINÍCIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Data de realização do exame de DNA: 26/06/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.013016-9 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ARLETE FELICIANO DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Sentença: Cuida-se de ação cautelar de busca e apreensão. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito, às fls. 91, com certidão negativa às fls. 92. Promoção do MP às fls. 93, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, Acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.013513-1 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X THALLES FILIPE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) OS 02/2002 - Intime-se o autor para recolher as custas remanescentes. (oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 24,48; CAARJ R$ 2,45; FUNPERJ - 600225174-9 -R$ 1,22; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,22) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010114-7 - NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RANULPHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007462-2 - MARCELO FRAGA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2007, às 14:15 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.000041-0 - ROSIETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:1-Mantenho a JG para a parte autora.2-Defiro fls. 61. Dê-se vista ao patrono da autora, que deverá fazer carga dos autos no prazo de cinco dias. Após cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009447-5 - JOÃO MAURÍCIO GULLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622)) X MAURÍCIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho: Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:45 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001128-6 - ANDRÉ CUNHA FAUSTINO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Despacho: fls. 54 e v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012497-4 - ROBSON DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) OS.02/02: Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de intimação R$ 12,24 - campo 37; 10% da Caarj - R$ 1,22; Funperj - cód.600225174-9 - R$ 0,61 -campo 47; Fundperj - cód.567300124-3 - R$ 0,61 - campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.012550-4 - MARTA JANE LEITÃO VERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Despacho: Fls. 76: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005422-6 - ULISSES ARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Despacho: Regularizem os requerentes sua representação processual, bem como, recolham as custas faltantes, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.008068-5 - PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 207900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000162-1 - NATASHA CABRAL MENDES RAPOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X MARCELO RAPOSO SILVA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.007280-4 - KLEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X EDSON TEODORO MAIA Despacho:( fls. 50) Intime-se por precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.011638-0 - B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X P.M.Z. (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de 20% vinte por cento dos seus rendimentos brutos para o autor, excluindo-se os descontos legais obrigatórios e ausente o vínculo empregatício, em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Em face da sucumbência recíproca, custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.Após o término do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003410-7 - D.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004177-3 - DEODATO RIBEIRO MENDONÇA, WANI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005446-7 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X CRISTINA MARIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A decisão não está preclusa. Após a devida initmação e o decurso do prazo legal de recurso, intimem-se as partes a especificarem provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.006699-0A - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA (RJ-070262B)) X MARIA CECILIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 61, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.006699-0 - M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA (RJ-070262B) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 28, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.013258-4 - RAFAEL MARQUES DA SILVA ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645), Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA KIMURA (SP-078137), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X LUIZ CARLOS ZANETTI Decisão: Face ao teor da informação de fls. 99, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.003711-5 - JOICE KELE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/06/07, às 14:30 horas. Initmem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.208.014011-0 - MARIA CECILIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA (SP-070262B) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 65, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004719-6 - FERNANDA ZENY NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FERNANDO CESAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA SOUZA (MG-054061) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja acostado aos autos pelos requerentes a planilha de débito atualizada) \r\n\r\nProc. 2004.208.011496-3 - VITOR CORNAQUI PEREIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:(fls. 190) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.014269-8 - Y.S.B. X E.B.M. Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, com o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 65.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a exeqüente e que ora defiro ao executado.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009318-5 - BRENO DE SOUZA VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X CARLOS AUGUSTO VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 89, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011357-3 - ELLEN VICTÓRIA FARIA DIOGO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSE CARLOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:Disponibilizo nesta data informação do BACENJUD em duas laudas, devendo ser intimada a exequente a se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.208.001081-6 - J.P.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Sentença:Considerando a comprovação do pagamento, a inércia dos exeqüentes e a manifestação favorável do M.P. de fls.54 v. JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001082-8 - J.P.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Sentença:Considerando a comprovação do pagamento, a inércia dos exeqüentes e a manifestação favorável do M.P. de fls.55 v. JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008144-6 - JADY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES Decisão:Observando que o executado não foi intimado para a audiência especial de conciliação, redesigno-a para o dia 23 de maio de 2007, às 17:00 horas. Intime-se o executado pessoalmente e o exequente através de seu advogado. Ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.008750-3 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2006.208.008750-3Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExequente: ANA CAROLINA CUSTÓDIO DA SILVA rep.p.RAQUEL CUSTÓDIO DA SILVA Executado: SILVANO DE ARAUJO SILVA_______________________________________________S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 20 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 22.Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001285-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (E2P13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão:Considerando que o título judicial que embasa a presente execução foi constituído pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta regional, nos autos do processo 2003.208.015067-9 (fls. 10/11) DECLINO de minha competência em favor daquele Juízo. Desapensados os presentes autos, dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.004548-1 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho:Junte aos autos cópia da sentença que homologou por último os valores que pretende executar, atentando para a competência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000779-9 - CARLOS ROBERTO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABIOLA MORET DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007, às 13:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004807-0 - LEONARDO SAMPAIO DE FREITAS X PRISCILA DE OLIVEIRA SAMPAIO DE FREITAS, LETÍCIA PRISCILA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA, GABRIELA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Emende-se a petição inicial para incluir o genitor dos menores no polo passivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007847-2 - A.M. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X I.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004766-0 - CLÉA MARIA CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X WALKYRIA MOREIRA CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P.(A-Esclareça o requerente:1a-Se o interditando recebe algum benefício previdenciário;2a-Se encontra-se nas hipóteses previstas no art.1735 do CC.B-Venha aos autos: 1b-Concordância do cônjuge da requerente; 2b-Declaração de idoneidade da requerente;3b-Atestado de boa saúde física e mental da requerente) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005568-1 - VANIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X RAIMUNDO NONATO GUEDES LEAL Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002529-7 - TATIANNA GROPPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALEXANDRE CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Às partes sobre ofício de fls. 59/60 (exame de DNA: 21/08/2007, às 09:00 horas)... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3 - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:( fls. 331/339) Intime-se o requerente Emerson Moreira Brant, conforme a cota do M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.005199-7 - RIVANILDA PEREIRA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X JOSÉ DE RIBAMAR MESQUITA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 28/05/07. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.000097-5 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA TEIXEIRA (RJ-105464), Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X BRUNO BARCELLOS RODRIGUES E OUTRO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.011662-1 - VANUBIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EDILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS (RJ-116770) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Especifique melhor seu pedido, pois se pretende a partilha, há que se proceder ao inventário do bem. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004329-0 - ARTUR MARTINS BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONCALVES (RJ-124275)) X CATARINA PIRES MARTINS Despacho:(fls. 26/27) Recebo a emenda. Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001136-7 - JORGE MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor e após ao M.P. sobre a peça de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004028-8 - ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ISADORA SAYÃO FERRAZ), MONYCK MIRANDA FERRAZ Decisão:( fls.123/124) Recebo a emenda. Retifique-se na DRA.Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/06/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000283-0 - JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:(fls. 236) defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.005939-0 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal e após remetam-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.013764-0 - JULIO SILVA PANZARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.001181-8 - MARIA FERREIRA MONT`MOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X SEBASTIAO MONT`MOR (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Decisão:\"....Posto isso, considerando que a parte autora pugna pela concessão de ofício ao BACEN almejando o bloqueio de aplicações financeiras titularizada pela parte ré, nada obsta que possa ser concedida tal medida.Incumbe ressaltar que sobre o débito inicialmente apresentado deverá incidir a multa de dez por cento prevista no art. 475 J do CPC.Oficie-se ao Banco Central do Brasil.\" \r\n\r\nId: 207901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.008057-9 - AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA, CREMILDE DA ASSUNÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X HENRIQUE GLIK Decisão:Designo AC para o dia 05.07.2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências de lei (art. 277 do CPC e seguintes). Prazo do edital: 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006979-5 - INEZ COLLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X JOAO EMIDIO BEZERRA de acordo com provimento 47/01 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.005588-9 - THEREZINHA DE JESUS DA CUNHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115)) X ECYR JESUS FERREIRA AMORIM Decisão:Oficie-se à Caixa Econômica Federasl para esclarecimenbtos, diante das alegações de fls. 61/63, instruindo o mesmo com as referidas cópias. Prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.208.011607-8 - NEUSA CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ARLINDO MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro fls.62, desentranhando-se e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004332-9 - LEONARDO VINICIUS MONTEIRO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:À´parte (fls. 420/422). Após, venham para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006060-7 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (N/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X NAIR RIZIK Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.009246-3 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X MARIA LICE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.000729-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X MARIO NICOLAU Sentença:Vistos, etc.... Diante de fls.57, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC, declaro extinto o feito. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.005428-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAPHAEL BRAGA CAETANO Ao autor para completar taxa judiciária: campo 46 faltam R$ 22,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.004446-6 - BANCO DO BRASIL S/A (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X FREEZE LINE CONSERVACAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Sentença:Diante de fls. 138/140, declaro extinto ofeito relativamente ao primeiro réu, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC. Frisa-se, ainda, que o acolhimento da desistência não tem o condão de gerar responsabilidade dos demais réus, visto que tal análise, inclusive, quanto à legitimidade passiva se dará quando da prolação da sentença. Dê-se ciência, manifestando-se as partes, ainda, se pretendem outras provas além das já constantes do feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003643-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X G Q 4 RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro fls. 119, designando-se nova data para o dia 18.06.2007, às 13:40 horas. Intimem-se, bem como, cumpra-se o mandado de fls. 116, desentranhando-se e aditando-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000518-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MAURICIO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005409-0 - REINALDO PEREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X SONIA CRISTINA CHRISPIM Decisão:Expeça-se mandado de despejo, deferindo-se, assim, fls. 126. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007029-0 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X GLAUCE JANE PRADO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a entrega de chaves na data indicada (fls.95). Intimem-se. À parte autora quanto à proposta de fls.95 verso/96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007836-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.208.010475-6 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUIMAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004550-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.208.010219-5 - ILHA PAIVA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X REGINA DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Decisão:DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE TEM LEILOEIRO A INDICAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001802-7 - JOTAESSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES Decisão:Intime-se a parte Exeqüente para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.013937-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)), Síndico: SALVADOR GONCALVES PITA) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA COSTA Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 197/198, na forma do inciso III, do art. 269, do CPC, a fim de que produza os devidos efeitos . P.R.I. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.008543-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LEISERTEC ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (M/C 2) E OUTRO Decisão:Anote-se3 (fls.224). Defiro vistas, observados os poderes e as cautelas de praxe pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.009925-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MÔNICA NEL DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 65/66 na forma do inciso III, do art. 269, do CPC, a fim de que produza os devidos efeitos. P.R.I. Aguarde-se o cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003944-2 - JOSE AUGUSTO PISTILLI AMATO (Adv(s). Dr(a). NEIDY RIBEIRO DA LUZ (RJ-063014)) X RENATO PISTILLI (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) de acordo com proviemnto 47/01 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.208.010635-2 - DEYSE CRISTINA PERMINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X DORGIVAL PERMINIO SILVA A INVENTARIANTE SOBRE COTA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.208.013961-0 - ELLEM FARINAZZO SAVAGET (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427)) X CATHARINA DO ESPIRITO SANTO FARINAZZO Decisão:Chamo o feito à ordem. Defiro a JG. Proceda-se o cálculo do imposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003811-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.001515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA DE QUEIROZ TORRINI (H/C 3) Decisão:Chamo o feito à ordem. Revogo fls.86, no que se refere à determinação de vinda do contrato original, deparando-se com ação monitória, tendo razão a parta autora (fls.88). Defiro a prova pretendida às fls. 77, nomeando o Sr. CARLOS HENRIQUE MARQUES perito. Intimem-se acerca do encargo, bem como, para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Prazo: 05 dias. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006760-0 - JUSSARA DE FATIMA FERREIRA BORGES (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:À ILUSTRE PROLATORA DA DECISÃO EMB ARGADA PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS (FLS.161/165). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011743-5 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Chamo o feito à ordem. Tem razão a parte autora ao tecer as considerações de fls. 106/107, revisando, assim, fls.102 verso. Dê-se ciência, voltando, a seguir, para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.006134-8 - DIONISIA MARCIA DIAS DE MACEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X CRISTIANE GONCALVES E OUTROS Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.208.001546-0 - HERMINIA JULIANELLI PIRES (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X VANDER GOMES JULIANELLI), MARLUCE PIMENTA DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.013103-8 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840), Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X LABORATORIO GODECKE A/G PARKE-DAVIS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA PIRES BARBOSA (RJ-081060) Decisão:Recebo o Recursdo9 no duplo efeito. Ao apelado para contra razoar. \r\n\r\nProc. 2004.208.005358-5 - NELLY VILLA REAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO MARTINS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Intime-se a instituição a dizer sobre o recebimento das cestas básicas.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.208.000015-8 - RENATA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), CHOCOLATES GAROTO S.A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Chamo o feito à ordem. A gratuidade já foi deferida (fls.48). Digam as partes se pretendem outras provas, além das já constantes dos autos ou se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008425-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (F/C 02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.007880-4 - TARCIZIO MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) republicaçao da sentença-por ter sido publicado em desacordo com o seu conteudo...julgo parcialmente procedente o pedido para declara a nulidade dos valores constantes da apolice emitida em 01/02/2002 e condenar a parte re a atualizar os valores previstos a titulo de indenizaçao em funçao do seguro contratado anualmente, a partir de 19/10/1995...-.em face da suncumbencia condeno a parte re no pagamento das custas processuais e honorarios que arbrito em 4.000.00[quatro mil reais.......P.R.I. \r\n\r\nId: 207902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003673-0 - ADRIANA OZÓRIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013421-5 - Inventariante: PAULO AFFONSO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X MARIA MARRE NEVES AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.002365-1 - Inventariante: OCIREMA BRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LEMOS Fornecer cópias para Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000506-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDO ALVES MACHADO Decisão:Atribua-se à causa, valor compatível com o benefício econômico pretendido que corresponde ao valor do bem \r\n\r\nProc. 2007.208.003424-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003875-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE DUTRA ÁVILA Despacho:Recolha-se a diferenta de taxa judiciária. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.003876-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SAINT CLAIR LIMA PIRES Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004016-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X PEDRO CESAR VIANNA DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas apontadas à fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.208.004326-5 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WALTER CARVALHO MONTEIRO Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas porventura devida. \r\n\r\nProc. 2007.208.004327-7 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SINDOR SABINO DE OLIVEIRA Decisão:1- Atribua-se à causa valor compatível com o deneficio econômico pretendido, que deve corresponder ao valor do bem 2- Recolha-se a diferença de custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004387-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDI WALLACE DA SILVA RAMOS Despacho:Rcolham-se custas apontadas à fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 168/169, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.208.011583-1 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GRUPILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.208.006515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI RIETI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOSE LUIZ ALLAO DURALDE E OUTRO Despacho:Fls 124 - À parte autora sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2001.208.007705-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522) Decisão:Fls 278/280 - Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls 275 para fixar o valor da causa na forma de petição de fls 278/280, em R$ 10140,16. Certifique o cartório se há diferença de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.208.008001-1 - CEM-CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO Despacho:Informe o autor o endereço para que se renove a diligência \r\n\r\nProc. 2005.208.003009-6 - ESPÓLIO DE AZIZ CALIL SELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ESPOLIO DE JORGE AZIZ SELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho:Aos réus sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.208.004224-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUIZ PAULO DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Recolha-se diferença de custas apontada às fls. 61 \r\n\r\nProc. 2007.208.004464-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORIAL I (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Recolham-se as custa apontadas à fls 35. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.001506-0 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Recebo o recurso de fls. 313/343 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.001506-0 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Recebo a apelaçaõ de fls. 298/307 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001608-0 - UBERDADE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO Despacho:Recolha-se diferença apontada à fl 38. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001229-3 - ESPÓLIO DE ISAURA ALVES PÔCAS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X RAIMUNDO ROGÊRIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Fls 32- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, desde que recolhidas as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004232-7 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDIVALDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, observando-se o art. 259, II do CPC. Prazo: 5 dias, bem como venham as custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005964-7 - SONIA LEILA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo audiência para o dia 26/06/07 às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013042-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.002410-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X ANGELA MARIA DOS ANJOS OLINTHO Despacho:Recolham-se as custas no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2004.208.008577-0 - ANA LUCIA VIANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Reconsidero a decisão supra para determinar que a intimação seja por publicação, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008577-0 - ANA LUCIA VIANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Intimar a parte embargada para cumprir a sentença de fls. 32/34, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003934-5 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se novo oficio ao Banco Bradesco, na forma de fls. 127, devendo o patrono retirá-lo em cartório, comprovando-se sua entrega. \r\n\r\nProc. 2005.208.012730-4 - LEILA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/06/07 às 13:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003881-6 - ISABEL DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003889-0 - ERICSSON MACHADO FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CARREFOUR COMÉRCIO DE INDÚSTRIA LTDA Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento da segunda autora, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.004493-2 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAÚJO Despacho:Recolha-se diferença de custas apontada à fls 22 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006690-0 - JOÃO DA MOTA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ANASTACIO Ao autor sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.208.004164-5 - KAREN RODRIGUES FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X HUMBERTO D'OLIVEIRA FELIPPE FERREIRA Decisão:1- A gratuidade de justiça será apreciada com as Primeiras Declarações. 2- Defiro a inventariança na forma requerida 3- Venham as primeiras declarações 4- Anote-se a intervenção ministerial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003194-9 - LEON DENIES SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, visto que o apresentado às fls.33/35 comprova a sua inscrição e entrega do IR. \r\n\r\nProc. 2007.208.003615-7 - MÁRCIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003764-2 - AUDIZIO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 500 Despacho:1-) Atribua-se à causa o valor compatível com o rito, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa se for o caso.2-) Esclareça, diante do pedido, a legitimidade do Condominio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004308-3 - ELIZANDRA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCA VEÍCULOS LTDA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005715-0 - NORMI BERBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Ante o documento de fls.13, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Considerando que a situação narrada pela autora é comum junto às instituições financeiras, e que, em sumária análise, os documentos juntados demonstram a veracidade das afirmações autorais, impõe-se o deferimento da tutela antecipatória pretendida, sendo certo que é evidente o risco na demora natural do processo. Restando presentes os requisitos legais autorizadores, defiro a tutela pretendida, para determinar que o réu deposite, no prazo de 24 horas, o valor de R$ 18.500,00, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.003616-9 - MÁRCIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000850-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER PAIVA CERIBELLO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.007415-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALBERTO MIRANDA WARD Despacho:Recolhida a diferença de custas apontadas às fls. 67, renove-se diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.003672-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ALBERTO RROQUE DE ASSIS Decisão:Emende-se a inicial eis que o endereço é nº 6903. Após, voltem para apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2007.208.004011-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR DE MELLO SANTOS Decisão:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004031-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA DA SILVA BARRETO Decisão:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004475-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAYTON PABLO DE OLIVEIRA AMADOR Decisão:Esclareça a divergência de endereços da inicial e do contrato \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.012498-8 - SILVANA NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSE NATALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) À autora para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.003592-0 - WELITON PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003688-1 - RONALDO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.000317-6 - UBERDADE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COE LHO (RJ-065619) Despacho:Ao autor \r\n\r\nId: 207903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001583-0 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VANDERLEI ALBINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.002197-0 - Inventariante: CLEONICE LOPES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616)) X ANTÔNIO JOSÉ FRANCO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CARLOS EMERENCIANO DA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório se a parte ré já foi citada ou se manifestou.2- Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012902-2 - ESPOLIO DE MARIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SILVIO ROGERIO GOMES Decisão:O feito já se encontra sentenciado. Ante o informado as fls. 86/90 e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001518-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CARLOS PALERMO Despacho:Fls. 49 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013008-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARIA A. PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Fls 48/60 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.002767-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AILTON LUIZ PLANISCHEK E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença para determinar incidência de juros de mora e correção monetária desde o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.011472-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IRIA DA CUNHA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.014912-4 - LLOYDS TSB LEASING SA/ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X JOVITA CANDIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Anote-se o novo patrocinio de ambas as partes. Após, retornem ao Contador ante a impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.010469-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X POSTO E GARAGEM SÃO JORGE DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Recebo os embargos e declaro decisão saneadora, esclarecendo que a prova pericial deferida foi a prova de engenharia, entendida idônea a verificar a existência de nexo causal na hipótese, sendo certo que as alegações apresentadas pelo Embargante antecipam-se a seu resultado, considerando-a inútil ao deslinde do feito. Ora, a verificação dos documentos apresentados por um expert pode revelar informações não apreendidas por um leigo, justificativa suficiente para manutenção do deferimento da prova pericial. Esclareço, ainda, que o profissional deve comparecer ao local e que, em atenção à informação de que ainda há indícios da substancia no local, substituo a especialização do perito, e re-ratifico aquela decisão determinando que a perícia ali deferida seja realizada por um engenheiro químico. Nomeio Dr. Moyses Alberto Mizrahy, tel: 2496-1027 e 9765-4495. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013845-4 - DIAMANTINO AFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CAFÉ E BAR CIDADE DE PENAFIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) De ordem: Ao réu sobre fls.154. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.013147-0 - ELIZABETH DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Regularize-se junto ao DRA. Após à parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002491-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS SETE LTDA De ordem: venham as custas R$ 50,72. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE ALBERTO VILLAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:Diante da informação prestada pelo cartório às fls. 132, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia _12/06/2007 às 14.30_horas.Certificado o correto recolhimento das custas porventura existentes, cite-se e intime-se na forma requerida às fls.126, devendo o autor fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002234-8 - ÁLVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PLÁCIDO FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001491-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO NASCIMENTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003158-9 - ELIZETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X GRIMARIO SEVERINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:DECISÃO NA PETIÇÃOJ. Considerando a dúvida acerca da data da notificação (fls. 104 v) defiro o prazo de 30 dias para desocupação a partir da data desta petição (10.05.2007) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.014315-2 - CARLOS DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIZELA NETTO MELLO (RJ-110907) I. as partes sobre o laudo pericial. E. mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004582-3 - ALUYZIO DIOGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900), Dr(a). ALUYSIO DIOGO DE MELLO (RJ-112183)) X JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007341-3 - ODORICO FRANCISCO DE OLIVEIRA X JERONIMO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.002243-4 - LEO ANTUNES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X LEO ANTUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.011523-2 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X HILDA ALVES PEREIRINHA Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.006215-2 - MARIA ODETE SILVA DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JOAQUIM VENANCIO DE PONTES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.007531-6 - WANDA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X SAULO ELIAS TORRES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001345-5 - CARMEM NANCY NEVES RARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X ALEXANDRE GONÇALVES RARO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004477-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 23 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003901-8 - IDELFONSO LIRA XIMENES E OUTROS Despacho:Aos interessados para que sejam fornecidas cópias para cumprimento do mandado de citação, em vista da certidão de fls.08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010126-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X FARMACIA ROSA DA FONSECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306) Despacho:Fls. 155 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.208.011750-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ESPOLIO DE IEDA DE SOUZA MENEZES), Inventariante: ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Venha planilha de debito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.208.005742-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL CLARINDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X RAIMUNDO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.004473-0 - LINDA SIRIA GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MARCELLO DO BEM BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.208.008556-2 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMP, VEND, LOC, E ADMIN. DE IMOV. DOS COND. RESID. E COM. RJ SE (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X DECOLOGICA DETETIZACAO, LIMPEZA E DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Fl. 103 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.208.013123-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA, Síndico: JUSSARA NOGUEIRA RESTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831)) X EDNA AUGUSTA LEE Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 146, juntando, se for o caso, a cópia da petição ora protocolizada. \r\n\r\nProc. 2005.208.006063-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAYSE DA SILVEIRA DUARTE Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.012102-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PANAZIO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004861-5 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X ALAN SILVA VIEIRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e do imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.004863-9 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X ANDRÉ LUÍS FEITAL DA COSTA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e do imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001538-7 - WALDELINA ROCHA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (SP-155034), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença, Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 58/60 para que produza seus devidos efeitos legais. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. .......................(Ver R. Sentença na íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.208.006663-4 - ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:A parte ré sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.208.001765-5 - MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Decisão:1 - Defiro JG. Cite-se. Expeçam-se as guias requeridas para consignação.2 - Oficie-se o juízo da 1º Vara Cível de Madureira, proc. 2007.202.003679-7, para informar quando ocorreu o primeiro despacho de conteúdo positivo, para análise de evenual prevenção, haja vista possível conexão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.001772-0 - CURTIS BESERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a inversão do ônus da prova deferida às fls. 100, e considerando a falta de inpugnação, homologo os honorários periciais informados às fls.226. E. guia para pagamento pelo réu em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.208.011921-1 - ANDERSON ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, e ,em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008376-0 - JURACI CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.000631-5 - JORGE ALBERTO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004991-3 - DIONYSIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JEFITOR CAETANO DA SILVA Decisão:1 - Fls. 85: Defiro JG.2 - Intime-se o requerido nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001614-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DILSON GARCIA FERREIRA Despacho:À parte sobre oficios respondidos \r\n\r\nProc. 2005.208.007482-8 - ELZA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X THEREZINHA MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção da execução, nos termos dos art. 794 e 795. Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009094-6 - NELSON DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-135730) Despacho:Fls. 138 - Aos interesados. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007158-0 - FABIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082) Despacho:Fl. 132 - os interesados. \r\n\r\nProc. 2003.208.002388-8 - AMERICO LOPES DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X HYUNDAI DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Fl. 126/127 - Esclareça ante a falta de citação. \r\n\r\nProc. 2003.208.007168-8 - LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Fls 248/249 - Devolvo o prazo ante a certidão de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2004.208.007976-8 - EUGENIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Despacho:Fls. 221/223: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.011265-6 - MARIA TERESA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003589-0 - LUCIANA CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Defiro JG.Atribua-se à causa, valor compatível com o rito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005189-4 - ANA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA Despacho:A prte autora para informar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000655-4 - GENAIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AVELINO JOVENCIO MACHADO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.001211-0 - TELMA LUCIA DO NASCIMENTO X MIGUEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:À Fazenda Estadual sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.010885-1 - MARIA SALETTE CARMO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X IVAN MAGALHÃES Despacho:Fls. 83: Defiro vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007897-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARCO ANTONIO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.002497-9 - PAULO CESAR LOURENCO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARCIO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X ALMAR ENGENHARIA, IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Decisão:Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 3.200,00, conforme petição de fls. 344. Intime-se a parte autora para pagamento dos referidos honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 33 do CPC. Com o depósito, em 05 dias, intime-se o Sr. Perito. E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.208.000975-2 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.013472-8 - LEANDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004931-0 - NARCISO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X UNIMED RIO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.005065-8 - CLEOMAR CABRERA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X FERNANDO JOAQUIM LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:As partes para ratificarem os atos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009257-8 - GEORGINA ROSALINO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X FABIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:A parte autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006954-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2002.208.010430-8 - MARLENE CONCEICAO OSIO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X WANDERLEY MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares feitos. Ao pelado. Após ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.002904-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL/GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLINDA DE ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Fls. 49 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.208.007892-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ALESSANDRO DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 71v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004206-0 - JORGE DE ASSIS TOUGEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valo de 10 S.M., conforme petição de fls. 89, cujo pagamento, deve ser feito pela parte ré. Com o depósito, em 05 dias, intime-se o Sr. Perito. E. guia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.208.011412-9 - ANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Fls. 223/224 - Intime-se o devedor na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.008016-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE ELADIO DE ALMEIDA FARIAS Decisão:Fls. 96 - Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.003686-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se , recolhendo-se s custas, porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.012745-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANTONIO MESCHESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Designo A.C (art.331 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 13:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.012522-1 - RAPHAEL CARVALHO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000563-6 - EUNICE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL OTACILIO DE JESUS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.000690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES, Síndico: ABEL RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X ROBERTO ANNIBAL DE SIQUEIRA E OUTROS Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 80, que deve ser entranhada em pasta própria; 2 - Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o autor a retirá-lo, devendo este dizer se dá quitação, observado pelo cartório, por meio de certidão, os poderes do patrono para tal. \r\n\r\nProc. 2005.208.001440-6 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X EDMILSON GOMES FERREIRA Despacho:Fls.112/113 - Ante a certidão de fls. 114, devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005606-3 - NEIDE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS FERRAZ Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001090-9 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X CARLOS HENRIQUE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.004964-6 - ESPOLIO DE AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:1- fls. 93 - o pretendido dev serobjeto d demanda própria.2- Intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.001505-3 - ESPOLIO DE ISABEL VALENTE DUARTE, Inventariante: ANDRE LUIZ VALENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X TEXACO DO BRASIL S.A. - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) Despacho:Ao embargante para comprovar a alegada propriedade dos imóveis mencionados a fls.03. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000252-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARIZA HELENA CORDEIRO SENDRA Despacho:Fls. 88 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003504-9 - LUCAS VEIGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOAO ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Despacho:Aos interessados sobre laudo do I. Avaliador \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.208.009831-8 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ESPÓLIO DE LUIZA SCORCIO PEREIRA Despacho:Fls. 86/91 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001046-4 - DANKLEY BIJOUTERIAS E JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.208.011726-1 - OCTACILIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X FLAMARION LOPES PERFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457) Despacho:Digam as partes, se há mais alguma prova a produzir valendo o silêncio como concordância com o julgamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007990-5 - PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA BASTOS (RJ-126111)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.149 - As partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004103-5 - LAIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X DARCILIO JOSE ALVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.010184-6 - LETICIA SENA DE SOUZA MARQUES X HELIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.013405-2 - MARIA LUCIA ALVES DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MIGUEL LOPES RIBEIRO Despacho:Aos interessados para que sejam fornecidas cópias dos documentos mencionados a fls. 134, a fim de instruir resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.208.013635-8 - SUELI BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: GABRIEL RESENDE, Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X AHIAS GOMES DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fls.128, especificamente sobre o fato de o bem a ser avaliado não constar nas primeiras declarações (parágrafo segundo, fls. 128). \r\n\r\nProc. 2005.208.002203-8 - ANA MARIA COSTA HILLAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SYLVIO GOMES HILLAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002026-7 - DALVA GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Fls. 188 - As partes. \r\n\r\nId: 207906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "207865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. nº 2005.800.166941-3- Fernando de Jesus Pereira (Adv. Drª Maria José Rosa Menezes - OAB/RJ 126.105) X Carrefour Adm. Cartão Crédito (Adv. Dr. Clóvis Murillo Sahione - OAB/RJ 13.393; Dr. Danilo Sahione - OAB/RJ 56034)- DESPACHO: CONFORME SE VERIFICA NO DOCUMENTO EM ANEXO, O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA EMPRESA RÉ OCORREU EM 14/07/2006. NADA A PROVER, POIS.\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.066348-0 - Fabio Alves Wanissangh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Josimar dos Santos Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). PROV. 47 CGJ - A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041237-0 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Poilmport Comerico e Exportaçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963). I-SE A PARTE RE A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE PENHORA ON LINE E FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER(DEVOLUÇÃO DE OITO CHEQUE/FLS. 02 DA INICAL.) \r\n\r\nProc. 2007.800.046028-4 - Maria de Lourdes Ribeiro de Noronha. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-SE A OI/TNL PCS A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER. O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA, FIXAÇÃO DE MULTA E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.048668-6 - Geraldo Rufino da Silva e outro. X Telemar Norte Lestes/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. I-SE A TELEMAR SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER(REPARAÇÃO DO SERVIÇO VELOX). A INERCIA IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E FIXAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.074035-7 - Marcelo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). X Farlem Monteiro da Silva. VENHAM OS EXTRATOS BANCARIOS A DAR CONTA DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008336-1 - Paulo Cezar de Souza Soares Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X Estela Dalva Cavalcante do Amparo. FACE AO ALEGADO A FLS RETRO, RECONSIDERO, POR ORA, O DESPACHO A FLS. 31. I-SE A PARTE AUTORA PARA, COM BASE NOS PRINCIPIOS DA SIMPLICIDADE PROCESSUAL E CELERIDADE( ART. 2º L. 9099/95) CONCORDA COM A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA IRMÃ DA EXECUTADA E, BEM ASSIM, COM A PROPOSTA DO PAGAMENTO PARCELADO, OU SE PREFERE CERTIDÃO DE DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065883-7 - Antônio Amado Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). X Naimer Paulo de Siqueira. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/06/07 ÀS 13:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.067775-3 - Leda Pimentel Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Café e Bar Carrousel de Lisboa LTDA. FLS RETRO: NA FORMA DO ENUNCIADO 13.3, INDEFIRO O PEDIDO A FLS. RETRO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.156094-4 - Antonio Gaudencio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telesp Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). PROV. 47 CGJ - AO RÉU (TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A) \r\n\r\nProc. 2006.800.082042-0 - Marcelo Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cartão de Credito Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180601-7 - Humberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONSULTANDO O SISTEMA DO BANCO DO BRASIL (DOCUMENTO A SER JUNTADO), VERIFICO QUE A EMPRESA DEMANDADA DEPOSITOU A QUANTIA DEVIDA NO DIA 10/ABRIL/2007 ANTES, PORTANTO, DO TRANSITO EM JULGADO. ASSIM, DEIXO DE RECEBER O RECURSO A FLS. RETRO. EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. APOS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213765-6 - Humberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Reconsidero decisão de fls. 92. Com base no Princípio da Celeridade, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, juntando aos autos comprovante dessa solicitação. Aguarde-se a confirmação do bloqueio e a transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.008992-2 - Luciana Gimenez Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013). X Nextel Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICO HAVER DEPOSITO EM DUPLICIDADE CONFORME DOCUMENTO DO BANCO DO BRASIL E SER JUNTADO. I-SE A NEXTEL PARA LEVANTAR A QUANTIA. APOS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009346-9 - Jose de Almeida Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). X Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIME-SE A PARTE RE GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030636-2 - Fábio Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). I-SE A PARTE DEMANDADA A DEVOLVER A GUIA PAGA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA ALEM DA APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031702-5 - Arnaldo Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONSULTANDO O SISTEMA DO BB (DOCUMENTO A SER JUNTADO) VERIFICO HAVER DEPOSITO JUDICIAL. ASSIM, EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. I-SE A ITAUCARD A DEPOSITAR A MULTA (R$ 450, / QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.038174-8 - Dalton Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530). X Banco Sudameris S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). INTIME-SE A PARTE RE BANCO SUDAMERIS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041775-5 - Jose Fernandes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FACE AO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, VENHA, EM QUINZE DIAS, O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075746-3 - Fernando Messias do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Helvetia Factoring Ltda.. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL E FAZER CONSTAR A EMPRESA \"BARRATRADE\" A QUAL FIGURA COMO ENDOSSANTE DA CAMBIAL À ENDOSSATÁRIA, ORA DEMANDADA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.180927-4 - Haryana de Cassia Cunha Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria da Cunha Sampaio - OAB RJ129242). X Empresa Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). PROV. 47 CGJ - AO AUTOR. \r\n\r\nId: 207865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002793-4 - S.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre promoção ministerial de fl. 64.\" \r\n\r\nProc. 2005.211.005588-0 - MARLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X JOSÉ MARIA BORGES Sentença:O Ministério Público, a fls. 22, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006066-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANGUINETE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X SIDNEY DOS SANTOS Decisão:Acolho oparecer do Ministério Público e indefiro, por ora, a fixação dos alimentos provisórios.Designo APC no JIC para 14/08/2007 às 14:00hCite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.007331-8 - EDGAR FELIPE CRUZEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EDEVAR DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão negativa do Srº O.J.A\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006245-0 - CLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X LUCIANA FELIPE CARLOS RODRIGUES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Diga a parte autora sobre fls.19/20 \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.001842-3 - FABIANO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a existência de união estável entre Fabiano Martins da Silva e Milena Garcia, com termo inicial em 26 de agosto de 2005, reconhecendo, em favor da requerente, a condição de companheira, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 9.728/96.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de março de 2007THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003731-4 - WALLACE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes para todos os efeitos legais. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004441-0 - ANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre recolhimento de custas\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005141-4 - GETULIO ALMAGRO CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado para o correto valor da Grerj(carta de Sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006782-3 - M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Ao requerente sobre promoção ministerial de fls.22\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007140-1 - MARCOS AURÉLIO SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Atenda-se Promoção Ministerial de Fls.22\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000078-0 - M.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Intimem-se os requerentes para ratificação em cartório\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004143-3 - ANDRESSA DA CUNHA PINTO GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827)) X ALESSANDRO GADELHA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão do Srº O.J.A.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.002178-1 - ALCENI DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), WALTER LEVI CAMPOS DOS SANTOS Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002142-2 - RICARDO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X SANDRA DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)), KELLY CRISTINA DE FREITAS PASCHOAL), KAMILY CRISTINA DE FREITAS PASCHOAL Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.as partes sobre Estuso Social \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.001051-1 - M.D.M.S. E OUTRO X D.Y.N.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004257-3 - P.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora para que se manifeste acerca fls. 107/108\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004972-9 - LUIZ CLÁUDIO SIMON PALHARES (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X VALÉRIA DE SOUZA PALHARES) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre contestação de fls. 129;\" \r\n\r\nId: 207932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005876-7 - ISIDORO VITAL SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X SARA WASHINGTON SOUSA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre o conteúdo de fl. 24. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000119-0 - JOSÉ CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CHAGAS CARVALHO GOMES (RJ-138227)) X RENATA VON HELDE ALVES Decisão:1- Considerando o que dos autos consta e ainda o parecer da i. Promotora de Justiça, resolvo deferir, em parte, o pedido de antecipação da tutela, para reduzir provisoriamente o percentual para 10% (dez por cento) dos rendimentos do alimentante, mantendo-se os demais termos do veredicto que fixou os alimentos, oficiando-se ao empregador do requerente dando conta do \"decisum\".2- Designo o dia 04/07/2007, às 11:00 horas para a A.P.C.3- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo.4- Intimem-se, com a observação do autor dever apresentar a cópia da sentença que fixou o pensionamento.5- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.211.005795-5 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SILVA X VELINIE ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)), MARCOS VINÍCIUS ROSA NEVES DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 10/07/2007, às 13:00, horas, para a realização de uma audiência especial.Intimem-se.Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001837-8 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X A.R.M.R. Despacho Ordinatório, na forma da Lei: Efetue pagamento de despesas junto à Imprensa Oficial referente às publicações dos Editais de Sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002809-8 - J.M.C. E OUTRO, Assistente: W.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X D.S.S.) Despacho Ordinatório: Recolha o autor custas ref. à intimação do réu para comparecer ao laboratório p/exame de DNA (mandado positivo): campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; total: R$ 13,46, conforme Portaria nº 822/2006. \r\n\r\nId: 207936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001831-6 - MARIA SERRATE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Informe a autora, em 05 dias, o órgão em que ficaram retidas as verbas pretendidas, sob pena de extinção, já que não cabe discutir nestes autos a obrigação da União de pagar a pensão antes da concessão do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.206.002316-6 - REGINA MARIA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X MARIA DE LOURDES SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) EM CUMPRIMENTO S OS 01/03: AO REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.002617-1 - TANIA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X VENANCIO BARBOSA FILHO Decisão:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.206.006407-0 - WERTHER DE SOUTO COUTINHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DESCRITAS A SEGUIR: PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 17,48, CONTA 0301-2, CAMPOS 26 e 38, R$ 3,84 NA CONTA 5673-00124-3 DO FUNDPERJ e R$ 0,87 DO funperj, conta 6002-25174-9. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004774-0 - ANA PAULA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X SELMA BARBOZA DE ARAUJO Despacho:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, já que se comprovada a união o companheiro é o único herdeiro, excluindo a colateral. \r\n\r\nProc. 2006.206.001789-0 - MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 60, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.206.002546-1 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FLAVIO GIUSTI DE AZEVEDO R. DESPACHO DE FL.23: INTIME-SE A REQUERENTE PARA COMPROVAR QUE SE ENCONTRA NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO E, EM CASO POSITIVO, CUMPRIR A DECISÃO DE FL.12 EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002627-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA SOARES DOS SANTOS Decisão:Fixo honorários em 10%. Venha a notificação. Regularizem-se fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2007.206.002627-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA SOARES DOS SANTOS Certifico que, baseado nos honorários fixados am 10%, o correto valor da taxa judiciária é de R$ 310,57, restando uma diferença de R$ 157,62 a recolher. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.002269-4 - AFONSO ALVES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CRISTHIANO TOLEDO ARAÚJO (MG-089289), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (MG-078174)) X EXPRESSO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE MELO COSTA SANTOS (MG-064318) Decisão:Designo audiência para o dia 15/05/2007, às 13:00 h. I, por OJA as testemunhas. Publique-se. Oficie-se com urgência informando a data. Encaminhe-se, inclusive via fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.004315-8 - CRISTINA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006130-2 - EUNECIR DORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.002263-3 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Decisão:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, observando-se o disposto no art. 282, em especial, incisos II, III, IV, V e VII do CPC. Venha a procuração e feito em nome do Espólio. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.005761-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANDIELO COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão de fl.72. (parte ré não apresentou sua defesa, e o feito está paralisado há mais de 30 dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003506-5 - DARCI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165)) X VERA LUCIA ARRUDA CAMPOS Despacho:Como no imóvel há bens pertencentes à ré, exclareça a autora se pretende ficar como depositária no prazo de 05 dias. Indefiro a repetição de ofíco à Light por ser desnecessária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.001006-7 (10037) - MILTOM PEREIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095948), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239) Despacho:À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Sem prejuízo, esclareçam os signatários de fls. 184 a rasura efetuada. Ressalto que não houve a incidência de multa, tendo em vista a data da publicação de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.206.003629-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MILTON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.206.004461-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CSM TUBULACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Fls.82. Indefiro tendo em vista que tal ônus cabe à parte interessada. Cumpra-se fls. 80, no prazo derradeiro de 05 dias. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006441-8 - LEANDRO DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ao réu para se manifestar em provas e sobre a preliminar. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.206.001010-2 - JOSE PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002531-2 - PAULO JOSE PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA-ESPIRITA CRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Certifico que tendo em vista a aceitação do parcelamento proposto pelo réu AMESC. Ao réu supramencionado para efetuar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.206.005513-6 - PATRICIA CLEMENTE COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X HOSPITAL CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para constar Patrícia, por si e representando sua filha.Fls.224: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a. e no sistema informatizado.Designo o dia 10/07/2007, às 15:00 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. Fixo o prazo de 05 dias para a juntada do rol. Indefiro o depoimento pessoal do RL do réu por ser desnecessário ao deslinda da demanda.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.206.005513-6 - PATRICIA CLEMENTE COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X HOSPITAL CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Em cumprimento a O.S. 01/03: Aos réus para recolherem as custas referentes à expedição de Carta Precatótia para inquirição das testemunhas arroladas e à intimação das outras testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.206.000943-1 - ROBSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Face certidão de fls.122 deixo de receber o recurso. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000574-4 (8168) - ELIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X OLNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o requerido pela FAzenda em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.206.000617-9 (9856) - FRANCISCA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS X JOAO DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924) Em cumprimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre o Esboço de Partilha e atender cota da Fazenda Estadual (certidões negativas e pag. do imposto). \r\n\r\nProc. 2001.206.005552-1 - CORINTHA MENEZES DE ABREU X LUIZ PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:Fls.163. Desentranhe-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. Cumpram-se as determinações de fls. 160, integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.206.000463-1 - MARIA ROZENA RIBEIRO E OUTROS X PEDRO COSMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: A INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO DE FL.158. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.007100-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OBERDAN FRANCO CAMPELO Despacho:Fls.74. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007888-0 - FABIO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afi gura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando prazo de 10 dias para sua produção. Indefiro a produção de prova pericial por ser desnecessária ao deslinde da demanda.Defiro a inversão do ônus da prova, já que presentes os requisitos legais. Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços e danos materiais e morais. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001940-3 - RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S/A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial, para que produza seus devidos efeitos. 2- Considerando que o autor não comprovou sua necesidade jurídica, conforme determinado as fls. 15, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006352-6 - ANTONIO CARLOS LIBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003546-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILLIAN FERREIRA ILIDIO Em cumprimento O.S.: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 31,41 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 3,14)+ 5% Fundperj (R$ 1,57) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 1,57) - campo 34 - conta 600225174-9, ou informar se irá retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.206.001125-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FERREIRA SARRO Despacho:Fls. 27. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.206.001287-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOYCE DO CARMO CARVALHO ESPINOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002382-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ RANGEL COELHO Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela,..., determinando as expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e cite-se... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004362-0 - ROSILENE DE FATIMA GALLINDO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X EDUARDO FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480) Certifico que foi marcado o dia 23 de julho de 2007, às 12:00h, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313, para exame pericial do Autor, devendo o mesmo comparecer na data e hora acima designada, munido de documentos de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2005.206.006228-5 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.000185-7 - ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007609-3 - SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X NATURA COSMETICOS S/A EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006463-7 - ELIEZER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001028-0 - ELIANE NARCIZO LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.004940-2 - ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LEA LOPES BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofício da Receita Federal de fl.77. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.206.000031-4 (880) - MARIA DAS GRACAS PONTES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X PEDRO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de fls.81/83 já que deve ser formulado em ação autônoma a ser distribuída a uma das Varas de Família desta Regional. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.002607-6 - GESSI ALVES DA SILVA SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FLAVIO DE OLIVEIRA SENNA Sentença:...Isto posto, com fulcro na Lei 6858/80. DEFIRO a expedição de Alvará em nome dos requerentes Gessi Alves da Silva Senna, Ruth da Silva Senna, Leandro da Silva Senna, já que únicos beneficiários do falecido, para levantamento dos valores de fls. 41 e INDEFIRO o pedido quanto ao requerente Leonardo da Silva Senna.Quanto ao saldo dos Planos Econômicos, considerando que não houve adesão às condições estabelecidas na Lei Complementar nº 110/01, consoante ofício de fls. 47, este Juízo se afigura incompetente para determinar o levantamento de tal quantia... \r\n\r\nProc. 2006.206.005988-5 - DEUSA CARMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, DENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X EDWARD LUCAS DE OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o feito sem exame do mérito, conforme preceitua o inciso VI do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.206.006826-6 - JANIS GOMES FERREIRA DOS SANTOS, SIDNEI ANTONIO DOS SANTOS, HUMBERTO ANTONIO DOS SANTOS, ROSEMERE GOMES FERREIRA DOS SANTOS, JOSE PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, com fulcro na Lei 6858/80. DEFIRO a expedição de Alvará em nome da requerente Janis Gomes Ferreira dos Santos, já que única beneficiária do falecido e INDEFIRO o pedido quanto aos demais requerentes. P.R.I.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.206.007187-3 - JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X ESTHER ALVES MOREIRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para recolher as custas para a remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.206.002665-1 - MARIA JOSE VIRGOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X JORGE MARIO DE SOUZA Decisão:Considerando que o último domicílio do falecidio foi em Magalhães Bastos e considerando ser absoluta a competência das Varas REgionais, declaro de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.206.000127-9 (1587) - ARMINDA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANADOR CARLOS PEREIRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.005804-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZA SOARES PEREIRA PROCEDA O AUTOR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, REFERENTE A DILIGÊNCIA DO O.J.A \r\n\r\nProc. 2006.206.002136-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEONARDO DA SILVA ALMEIDA Certifico que decorreu o prazo do mandado de citação de fl. 38. E até a presente data a parte ré não ofereceu resposta.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2006.206.006464-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARLOS DE MACEDO MAIA atendimento a o.s.01/03: Ao autor para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.206.007605-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo em face de Carlos Alexandre Mendes de Oliveira em que a parte autora em fls. 28, com a aquiescência do réu, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000246-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR Sentença: Trata-se de ação de Busca e Apreensão, proposta por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Helton CAmpos Soares de Aguiar. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/22. A fls. 33, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a entrega amigável do bem, objeto da lide. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 36, que informa ter a parte ré ter entregado o bem amigavelmente, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000306-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GILBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR Sentença: Trata-se de ação de Busca e Apreensão, proposta por HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo em face de Gilberto Alves da Silva Júnior. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/21. A fls. 28, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a entrega amigável do bem, objeto da lide. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 36, que informa ter a parte ré ter entregado o bem amigavelmente, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARACIMI DAS DORES NEVES Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de Aracime das Dores Neves, em que a parte autora a fls. 28 requer a extinção do feito, tendo em vista a entrega amigável do bem. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, já que não se faz mais necessária a tutela jurisdicional.Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001947-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RODRIGUES NETO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Banespa S/A em face de Luiz Rodrigues Neto, em que as partes em fls. 25/26, firmaram acordo e requereram a homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002682-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIO MENDANHA CABRAL Decisão:Considerando a certidão supra, declino de minha competeência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande, por se tratar de competência absoluta. Precluso, remeta-se, dando baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007465-5 - ESPOLIO RONALDO BAPTISTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIZA CARLOS COSTA LIMA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade que ora defiro... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002465-4 - JEFFERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS Decisão:Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento tendo em vista que a COMLURB não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda (vide Agravo de Instrumento nº 11233/200, Rel. Des. Helena Bekhor, 8º Câmara Cível do TJ/RJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004297-5 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova já que não vislumbro a verossimilhança das alegações do autor face aos documentos de fls. 47/49. Fixo so honorários em R$ 1.900,00 a serem pagos quando da sucumbência. Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001026-6 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.001801-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787)) X RENATA FONTOURA DO O PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS DE FLS 34/36, PARA INSTRUIR O MANDADO, JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003421-8 - MARIA DO CARMO MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ISA BASTOS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel... igualmente JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos... Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.206.005373-0 - DANIELLE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X O.A.T. CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000202-9 (7305) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X JOSE CAETANO MARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 3,49, REFERENTE A INTIMAÇÃO VIA POSTAL DO LEILOEIRO, MAIS 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 e 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 1997.206.001280-3 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X F.F. DA SILVA BIJUTERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto os autos à digitação para a expedição dos ofícios requeridos, contudo, o requerente devrá recolher a importância no valor de R$ 0,87 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.206.001128-0 (8908) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MA RY RABICHOV (RJ-016026)) X TRANSOESTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.84. Recolhidas evetuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.206.001128-0 (8908) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRANSOESTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Em cumprimento O.S.: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 6,98 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,70)+ 5% Fundperj (R$ 0,35) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9, ou informar se irá retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.003372-0 - INFOGLOBO COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X MARCELO ROSA JALCI Decisão:Fls.90/91. Defiro conforme requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000374-9 (9867) - JACIRA DE MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X IVANDERSON DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente exceção... \r\n\r\nProc. 2002.206.002879-9 - ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EVAL - EMPRESDA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando o mandado negativo, informe a exequente o atual endereço da executada e venha a planilha do débito para análise do pedido de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.206.001855-9 - ANDRE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X O.A.T. CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.206.001769-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELY ASSIS DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE, PARA INFORMAR SE IRÁ RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA RELATIVA A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS OU RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS CORRESPONDENTES A DILIGÊNCIA, BEM COMO REGULARIZAR O TERMO DE PENHORA DE FLS 236. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.206.000250-0 - ELOIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X DAMIANA CAVALCANTE CASTRO E OUTROS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000467-9 - FABIO JOSE DE OLIVEIRA, FABIO GABRIEL LEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005568-5 - JOAS BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:J. Indefiro o pedido uma vez que a data de audiência de instrução e julgamento está próxima, acrretando prejuízo ao andamento do feito a retirada em dos autos do cartório em data tão próxima da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.206.003117-1 - JOAQUIM VITORINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Cumpra-se o acórdão.2- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.206.005317-8 - MARIA CRISTINA VALERIA EFIGENIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ROBERTO B. LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.206.007025-5 - RAFAELLA STEFANE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X CLUBE ALFA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.003889-1 - NOEMIA MARIA FERREIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o depósito de fl.172. \r\n\r\nProc. 2006.206.006024-3 - JACYRA RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CARTAO ITAUCARD - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigida monetariamente, desde a presente data, e acrescida de juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento, em virtude dos danos morais sofridos. Torno definitiva a tutela deferida a fls. 25.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003950-0 - DIVA WERNECK BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X NOROEL CAGMIN BASTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: A INVENTARIANTE DEVERÁ PROVIDENCIAR AS CUSTAS DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.005466-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES, Síndico: ELCIO GLOSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X DILSON LUIZ PEREIRA Sentença:Trata-se de ação proposta por Condomínio de Edifício Santa Edwiges em face de Dilson Luiz Pereira.A fls. 19 foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, sendo determinado o recolhimento das custas, em 30 dias, sob sanção extintiva. Em fls. 22 a parte autora requereu a reconsideração da decisão, sendo a mesma mantida pelos seus próprios fundamentos.A parte autora quedou-se inerte consoante certidão de fls. 24. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004. P. R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006353-0 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ANA ALICE SILVA FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 1071, caput e parágrafo 4o do CPC, rescindindo o contrato celebrado entre as partes e, por conseguinte, reintegrando o autor na posse do bem.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte advogado, além do réu ter permanecido revel. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.003465-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON DA SILVA ME E OUTRO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exquente de fls. 72/74 para trazer as custas do oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + custas do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 (sessenta e em centavos), bem como apresentar planilha de cálculos para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.206.008103-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE PACHECO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Sentença:... Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS do réu e JULGO PROCEDENTE a ação monitória... Intimem-se o devedor para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000157-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDIR SESPEDE BARBOZA Sentença:Trata-se de Reintegração de Posse formulada por Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Valdir Sespede Barboza, em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000541-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA Sentença: Trata-se de ação de Busca e Apreensão, proposta por Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Francisco das Chagas Lima. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/23. A fls. 37, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a entrega amigável do bem, objeto da lide. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 37, que informa ter a parte ré ter entregado o bem amigavelmente, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001461-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO LUIS AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu...A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001601-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL GUSTAVO TORQUATO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Banco Finasa S/A em face de Gabriel Gustavo Torquato. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/23. A fls. 29, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a entrega amigável do bem, objeto da lide. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 29, que informa ter a parte ré ter entregado o bem amigavelmente, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000632-2 - NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.005755-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X N T MINERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.001212-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBERG FERNANDES DUTRA (RN-003838) Despacho:1- Cumpra-se o acórdão.2- Intime-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal. Publique-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.000210-5 - SILVIO XAVIER LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X POUPEX - FUNDACAO HABITACIONAL DO BRASIL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.002643-4 - EURYDES THEODORA DA FONSECA X ALENCAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:1.Homologo os cálculos de fl(s). 90. Inscrevam-se, recolhendo-se os tributos.2.Venham as certidões negativas de praxe.3.Cumprido o item anterior, abra-se vista aos interessados.4.Venha a partilha. Não havendo impugnação, certifique o cartório, com base no artigo 245 da Consolidação Normativa. Após, abra-se vista aos interessados.5.Em seguida, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.206.007345-1 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X SEBASTIAO JOSE VICENTE Decisão:Homologo os cálculos de fl(s). 30. Inscrevam-se, recolhendo-se os tributos \r\n\r\nProc. 2006.206.006533-2 - MARIA DAS DORES CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X Falecido: AMELIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DO CARMO Em cumprimento a os 01/03: À requerente sobre os cálculos de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2006.206.006728-6 - NATALINA DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X Falecido: GERALDO ALVES THEODORO Certifico que procedi a alteração na capa dos autos, bem como no sistema informatizado, inserindo o nome do novo patrono do requerente. Posto isto, ao requerente para ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.007025-0 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, ORLANDO CESARINO LIMA JUNIOR, RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X Falecido: ORLANDO CESARIO DE LIMA Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente Rafael. \r\n\r\nProc. 2007.206.001851-4 - IRANIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)), Falecido: OTAVIO RODRIGUES FILHO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a certidão de fls. 39, à requerente para incluir no pólo ativo os demais herdeiros e formalizar a representação processual, ou requerer tão-somente sua quota parte. \r\n\r\nProc. 2007.206.002954-8 - KLARA KAYLLANE GOMES CIRIACO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BRUNO CIRIACO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o último domicílio do falecido e considerando que as Varas Regionais têm competência funcional, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de Bangu. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000889-0 - MARCIA JOAQUIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) fls 142/163: DIGAM AS PARTES QUANTO AO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.002967-0 - JOECY TRINDADE VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X AFFONSO BARRAL VIANNA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao inventariante para providenciar cópia dos Grerjs para acompanhar o ofício do DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.206.000656-9 - PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-023948)) X ELYSIS DIAS Sentença:Assim, HOMOLOGO A PARTILHA, de fls. 24/37 e 52, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2007.206.002879-9 - LUIZ CLAUDIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X Falecido: SEBASTIANA CORREA DO ESPIRITO SANTO), Falecido: JOAO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Considerando que último domicílio dos falecidos se situa em área abrangida pelas Varas Cíveis de Campo Grande, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis daquela Regional, face a competência funcional. Precluso, rementa-se, dando-se baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.004411-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado (AUTOR)para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001798-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EDIVALDO SILVA SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.007911-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Tendo em vista que .... não obsta o deferimento da busca e apreensão, cumpra-se decisão de fls. 25. E. mandado de busca e apreensão. Considero o réu citado. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.000474-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEOVANE DOS SANTOS PACE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:A parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000581-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILDA PASSOS DOS SANTOS Despacho:Venham as custas faltantes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001119-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002490-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEIDA MARIA DOS ANJOS SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002638-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUCILANE GONCALVES PEREIRA Decisão:... Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida... \r\n\r\nProc. 2007.206.002828-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON TEODORO DA SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida... \r\n\r\nProc. 2007.206.002829-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO JUNIOR Decisão:.... DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008288-3 - JOSELIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DA OPERADORA VIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002721-7 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARLENE DE JESUS GONCALVES DE LIMA E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa já que o autor também pretende a cobrança dos encargos locatícios. (valor do débito + 12 x o valor do aluguel). Comprove-se em igual período a impossibilidade do recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001121-9 - GUTEMBERG FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTA FERRAZ (RJ-034998) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Fls.216/220, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.206.005054-9 - JOSE MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS 262, DIGA A RÉ QUANTO AO CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2003.206.007298-5 - BRUNO LUIZ SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Ao autor sobre fls. 219/248. Reconsidero decisão de fls. 215 face ao acórdão, ser aguardado o momento para o pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006537-0 - MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARTAO THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a manifestação das partes, designo audiência (art. 331 do CPC0 para 15/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002896-9 - RAFAEL CONCEICAO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 13:20 h. cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002958-9 - ROSANA DE OLIVEIRA REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.105. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.206.007961-1 - CHRISTIANE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PECCIN S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BORDONESE (RS-022735) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.206.004888-4 - CONFEITARIA CIRAUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS 125/150: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.206.005124-0 - MARIA DE LOURDES REIS E SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALOISIO CASTILHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) DECISÃO DA MM. JUÍZA DE FL.112: \"DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (AOS RÉUS) OBS: (Parte autora já se manifestou) \r\n\r\nProc. 2006.206.000832-3 - LAURA VIEIRA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Despacho:Desentranhem-se os documentos referido, mediante fotocópia e certidão nos autos. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cuatelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.206.004217-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Fl.44/45:...Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Indefiro as demais provas requeridas, já que desnecessárias ao deslinde da demanda. Defiro a inversão do ônus da prova, devendo a ré demonstrar que autora celebrou o contrato de compra e venda que gerou a inclusão, face à flagrante hipossuficiência da consumidora.Fixo como pontos controvertidos: a celebração do contrato pela autora, inclusão indevida em cadastro restritivo e dano moral e sua extensão...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se a ré para que exclua dos cadastros restritivos de crédito o nome da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária deR$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.206.002929-9 - DAYANE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual, vindo a assinatura da menor na procuração.Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 13:00 h. cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008374-7 - PERGENTINA FABIOLA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Considerando as informações prestadas pelo 1º réu, oficie-se ao Distribuidor para excluir Jornal Extra já que pertence ao 1º reu.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.206.001559-4 (8323) - MARIA DO ROSARIO SANTOS X UBIRATAN FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para recolher os tributos, tendo em vista a inscrição dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.206.004075-5 - GERTRUDES HELGA HILLE X GUSTAVO HORST HILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) DIGA O CESSIONÁRIO QUANTO AO CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2005.206.003756-4 - GESSI DA FONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SEBASTIAO JESUS DE LIMA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente a respeito da manifestação da FPE. \r\n\r\nProc. 2007.206.002944-5 - SONIA REGINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ZAIFRE BALDUINO DOS SANTOS Decisão:...1- Após as primeiras declarações e a juntada do comprovante do IR da requerente e her deiros, apreciarei JG.2 - Nomeio inventariante o requerente, que firmará o termo em Cartório.... \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.206.002026-0 - FABIANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X NANCY RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) DEVERÁ O ADVOGADO DA RÉ REGULARIZAR A CONTESTAÇÃO, POIS ENCONTRA-SE APÓCRIFA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.002056-9 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANA VIRGINIA REBELLO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.206.000910-0 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X SUELI CORDEIRO VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005924-1 - LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL Certifico que tendo em vista que o AR de citação postal da ré até a presente data não foi devolvido ao cartório. Ao autor para manifestar-se acerca do certificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005327-4 - FRANCISCO ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001506-9 - MARCIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.52/69. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007726-7 - JOSE ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EDMILSON SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a contestação de fls.42/48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006358-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLITO MARQUES PEREIRA FILHO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.206.007176-6 - HELENA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELTON REIS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado em decisão judicial de fl.101. Ao réu em alegações finais por memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.206.006285-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006655-5 - MARIA DE FATIMA LUNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDENIR LOPES DA OLIVEIRA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.206.001346-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.206.001905-1 - ROSANGELA VALOURA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FONSECA (RJ-057612)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO DE FLS.221/239. \r\n\r\nProc. 2006.206.000835-9 - ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X ADRIANA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Agravo retido: anote-se, mantida a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se decisão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.206.004789-4 - ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZO NEVES BRAGA (RJ-107445) Decisão:1- Desentranhe-se a contestação de fls. 110/120, posto que intempestiva e, junte-se por linha, mantendo-se apenas a procuração (fls. 121), bem como desentranhem-se fls. 122/133 por tratar-se de cópia. Anote-se onde couber o nome do novo patrono da ré.2- Recebo o recurso de fls. 135/138 em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.206.004998-2 - BERNARDETE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo como requerido.2- Inexistem vícios quer na relação processual quer no procedimento. Presentes estão as condições de ação. Declaro o feito saneado.Defiro a prova documental suplementar, a ser produzida em 10 dias.Indefiro a prova pericial e o depoimento pessoal por serem desnecessários ao deslinde da demanda. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002386-8 - LUCINEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de conciliação para o dia 15/08/07, à 13:40h.Cite-se e intime-se por AR.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.005421-1 - REGINALDO VIEIRA TARRADT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. S. J. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao interessado (autor)para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004982-9 - MARIA DA CONCEICAO COSTA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REMARCOU PARA O DIA 06.08.2007, ÀS 14:00, NO FORUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA, 115, LAMINA I, 3º ANDAR, SALA 313, PARA EXAME PERICIAL DO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008433-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X SOLANGE MOREIRA DE FARIA), MARCELO SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro JG ao segundo réu. Decreto a revelia da primeira ré, já que deixou de comparecer à audiência e não apresentou prévia justificativa. Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 14:45h. Publique-se. Recolhidas as custas, expeça-se CP para oitiva da testemunha arrolada a fls. 12 e ofício para requisição do Policial. Expeça-se CP para oitiva da testemunha arrolada a fls. 42. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental e recolhimento de custas.Dê-se ciência à DP e intime-se o segundo réu por OJA.Fixo como pontos controvertidos: 1- conduta culposa do condutor do veículo que foi abalroado na traseira; 2- existência de dano material e sua extensão. \r\n\r\nProc. 2006.206.008433-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X SOLANGE MOREIRA DE FARIA), MARCELO SOUZA DA SILVA Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício e à intimação do 2º réu no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,57)+ 5% Fundperj (R$ 0,79) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,79) - campo 34 - conta 600225174-9, assim como a Carta Precatória para oitiva da testemunha, cujo modelo de custas encontra-se na contra-capa \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.206.006330-0 - IARA TEREZA VICTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Em cumprimento O.S. 01/03: Venham as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35)+ 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 \r\n\r\nId: 207859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004633-0 - CAIO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA S.BARBOSA (RJ-120793)) X ROBSON BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Embora o FGTS não esteja abrangido no pensionamento, ante a concordância do alimentante, fls. 26, e o parecer favorável do Ministério Público, fls. 28, defiro o levantamento, fls. 25.Expeça-se alvará em favor do alimentando, observando o percentual acordado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2003.206.005035-7 - EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.206.007557-3 - IURY SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X CARLOS ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Sentença:Tendo em vista as informações de fls. 134/136 e 153, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002218-6 - ANDRE LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ODEMILTON ASTROGILDO DE OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, que contou com a concordância do Ministério Público, fls. 44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001803-4 - THIAGO MARINHO NEVES (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X ARACIMI DAS DORES NEVES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 23, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002126-4 - MYLLENA CRISTINA DE SOUZA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ANDRE LUIS RODRIGUES LISBOA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.002025-0 - UBIRANY FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X RUTH MARY FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Cabe ao patrono cientificar o patrocinado de sua renúncia ao mandato e não ao Juízo.Aguarde-se por 30 dias.Após, não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.206.005229-4 - JOSIANE TEIXEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE JESUS Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 44/46 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de fevereiro, março e abril/2007, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.004166-1 - AFRANIO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X VERA LUCIA QUINTAS FRANCO Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.001918-3 - BRUNO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002997-4 - ANTONIO CARLOS MENDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)), CARLOS AUGUSTO MENDANHA JUNIOR Despacho:Recolham-se as custas corretamente, conforme certidão de fls. 22, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004380-3 - DEUZEMI JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ERICK PEREIRA DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de Oferecimento de alimentos em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento.O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º, do C.P.C.. Revogo a decisão de fls. 11.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.004463-5 - DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)), RONIEL BARBOSA DOS SANTOS), RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.003511-7 - ANTONIO IGOR MAXIMINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691)) X VANESSA XAVIER DE SOUZA E OUTRO Decisão:...DECRETO A PRISÃO de Antônio Igor Maximiniano da Silva, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004496-0 - ELZA TEIXEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANOEL Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006507-9 - JOAO VICTOR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.206.006409-1 - AYUME DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINO SERGIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:Pela MM Juíza foi designado o dia 26/06/2007, às 14:20 horas para realização da ACIJ. Intimado desde já o réu, ciente de que a ausência acarretará na revelia. Intime-se a parte autora, com as advertências do art. 7º da Lei 5478/68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.003822-4 - ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FERNANDES Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Policlínica Piquet Carneiro, Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, foi designado para o dia 25/06/2007 as 11:00. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000076-5 - ALESSANDRO GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X ATHENNA ELITA ALVES FERREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 207862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.006981-4 - MP X JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:DESIGNO O DIA 29.05.07, A´S 16 H. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.206.006131-4 - MP X ADRIANO DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Decisão:VISTOS ETC.ANTE A INADIMPLÊNCIA DO ACUSADO REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO.INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA.SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA, SEM CUMPRIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.206.003256-4 - MP X SERGIO HENRIQUE SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:INTIME-SE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, CASO QUEIRA, EM CINCO DIAS. O SILENCIO IMPORTARÁ EM INGRESSO DO DR. DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nId: 207858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.152832-7 - Sidnei Pereira Gaypo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). ..., Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, II e IV da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/99..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.018745-0 - Reginaldo Quaresma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Garage Car. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.049436-8 - José Augusto Bonfim Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Taurus Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). Processo: 49436-8/05\r\n\r\nReclamante: Jose Augusto Bonfim Rosa\r\n\r\nReclamado: Taurus Eletrônica \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Cabe, inicialmente ressaltar que o V. Acórdão de fls.50 anulou a sentença de fls.16, para que fosse designada nova AIJ. Realizada nova AIJ, passo a decidir.\r\n\r\nO reclamado, devidamente intimado por DO (fls.52), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. O comportamento da empresa-ré descrito na petição inicial constitui um desrespeito ao direito do consumidor. Os prejuízos causados a parte reclamante por essa falha nos serviços, são fáceis de imaginar e de aceitar-se, bem como demonstra a falta de atenção da parte reclamada com os seus clientes, e a deficiência e incompetência dos seus serviços, pelo que há de responder por esse excesso. Não há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 350,00, a titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 80,00, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.112469-0 - Adriana Oliveira Lima. X Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). I-SE AS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE.. \r\n\r\nProc. 2005.800.165842-7 - Cristiane Valéria Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.170500-4 - Alcideia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\nI - condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condenar o réu a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; III - Ratificar a antecipação de tutela concedida em fls.43. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.016785-2 - Cristiane Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.018337-7 - Carlos Alberto Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.022171-8 - Paulo Cesar da Silva. X Wilma Material de Construção. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029858-2 - Clemo Justino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039292-6 - Marcia Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do lapso temporal decorrido entre o acordo homologado em (fls. ) e a presente conclusão, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053198-7 - Marinete Soares de Sá. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-SE POR OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.072821-7 - Júlio Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.086850-7 - Alexandre Joaquim da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087001-0 - Rosangela Oliveira dos Santos. X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538, Juliana de Siqueira Castro - OAB RJ113679). ..., Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087192-0 - Pedro Antônio Pereira. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ..., Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089372-1 - Carlos Ambrozio de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: \r\n\r\n1 - condenar a ré a abster-se de efetuar cobranças, a qualquer título, referente ao período em que o fornecimento de água se encontrava suspenso na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança emitida; 2 - condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; 3 - ratificar a tutela antecipada concedida em fls. 12. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.089389-7 - Ivanilda Maria da Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). ...,Ex positis, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art.269, I e IV do CPC, reconhecendo a decadência do direito autoral quanto ao produto questionado e a improcedência do pedido de indenização por danos morais. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.095727-9 - Izaleia Carla Souza da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ..., Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95...,\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.095742-5 - Alexandre Carvalho Corrêa. X Banco Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.097824-6 - Lucilene Soares Pitanga. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283, Catia Regina da Silva - OAB RJ068093). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais), corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais), corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.098495-7 - Rubens Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\nI - condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condenar a ré a abster-se de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, salvo se o fizer com base em inadimplemento de débito referente ao consumo de energia, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.099661-3 - Celina Alves de Jesus. X Carioca Laje. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.490,00,00 acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, a titulo de dano material. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.106690-3 - Gisele Luciene de Azevedo de Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.115951-6 - Vagner dos Anjos Gagno. X Daleal Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). ..., Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.118872-3 - Dulcinéia Rosa da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ..., Ex positis, julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art.269, IV do CPC reconhecendo a decadência do direito autoral. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.119116-3 - Almir Souza Porto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.147357-0 - Marcio Ricardo da Silva Neves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: \r\n\r\n1 - condenar a ré a cancelar o débito do autor no valor de R$ R$ 499,40 (quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais); 2 - condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; 3 - condenar a ré a abster-se de suspender o serviço de energia elétrica na residência do autor e de incluí-lo no cadastro de restrição ao crédito, se o motivo for o não pagamento da quantia cobrada em função da vistoria realizada ou a suposta irregularidade no relógio medidor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de desobediência. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.148093-8 - Luiz Gustavo Chaves de Baros. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.148111-6 - Carlos Alberto Batista. X B. F. G. R. Manipulações Farmacêuticas Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). ..., Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.152060-2 - Valeria Maria Ruscher de Morais. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a ré, no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a realizar inspeção no relógio medidor instalado na residência da autora, determinando uma esmerada aferição no relógio e, caso constatada alguma irregularidade ou defeito, seja ele trocado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95...,\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.152216-7 - Nelson Ferreira Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Oi Telefone Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\nI - condenar a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada um, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condenar a ré a executar fielmente os serviços do plano \"Oi conta total\" consistente na manutenção dos minutos de utilização, sendo 160 (cento e sessenta) minutos na linha 21-87433494 e 300 (trezentos) minutos na linha 21-87433495; ligações gratuitas de fixo para fixo, salvante as ligações interurbanas; acesso à Internet banda larga (velox) e assinatura grátis do provedor de Internet Oi, tudo pelo preço mensal de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais) no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.152236-2 - Regina Lúcia Bergamo do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\nI - condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condenar a ré a cancelar a linha telefônica em nome da autora de nº (21) 3317-7384 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); III - condenar a ré a desconstituir os débitos existentes em nome da autora cuja origem seja a linha telefônica de nº (21) 3317-7384 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95...,Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.165256-7 - Paulo Sergio da Silva. X Banco Bmg. DESIGNE-SE A.C.CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.174517-0 - Maria José da Silva. X Fininvest. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197186-7 - Christiano Anisio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Fininvest S/A - Adm. Cartões de Crédito. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053018-3 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Financeira Itaú - Cbd e outro. ANOTE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.057485-0 - Yoshihico Watanabe. X Tim Celular Sa. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.070823-3 - Carlos Alberto Ramos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Assim Assistência Médica. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS ,MAJORO A MULTA PARA R$ 3000,00( TRÊS MIL REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS SOB PENA DE MULTA DE R$ 00,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.070922-5 - Alba Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Unicard S/A e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072826-8 - Maria da Penha Rodrigues. X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072837-2 - Nelson de Olivares Dias. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (librão Casa Própria). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072904-2 - Wanderley Valdevino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Natura Cosméticos S/s. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073061-5 - Berenice Ferreira Gomes. X Carrefour. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073157-7 - Maurício Chaves da Silva. X Melo e Campos LTDA - Anglo School. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073581-9 - Jovanir Antero Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Bradesco S.A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073678-2 - Anderson Gomes Mendes Ferreira. X Banco Itau S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075120-5 - Abel Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.800.026309-1 - Cristiny Lourenço Pinto. X Renata Alcantara da Silva. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.007028-8 - Alex de Souza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Artes Composite Editora e Cine Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). Rep Leg(s): Cristina Costa de Carvalho. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.024021-4 - Ila Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto Passos Botelho - OAB MG054422). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.015891-7 - Tânia Fernandes Bernal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.017945-3 - Jucéa Sant'Anna de Almeida. X Amilton Santos Gomes. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.027438-3 - Deise Luci Henrique Schaar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-SE A PARTE AUTORA POR AR \r\n\r\nProc. 2006.800.033517-7 - Edson Quaresma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Montresór de Figueiredo - OAB RJ124116). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...,Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\nI - condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condenar a ré a conceder um novo chip ao autor, restabelecendo a funcionalidade da linha telefônica nº 21-88117390 que deverá permanecer acobertada pela promoção Oi 31 anos, no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.053700-0 - Paulo Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE DA 1ª RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS 40.MANTENHO PO ORA A DECISÃO DE FLS 39 \r\n\r\nProc. 2006.800.056064-1 - Ana Paula Feitosa de Souza. X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.072517-4 - Maria Isabel Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CONTRÁRIA SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.088347-8 - Ana Paula Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.088806-3 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). ..., Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.088815-4 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Automech - Veras & Souza Equipamentos Automotivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Djalma Oliveira Rocha - OAB RJ081091). ..., Isso posto, julgo improcedente o pedido de indenização a título de dano moral, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.094285-9 - Max Ambrozio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..., Isso posto, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP para julgar improcedente o pedido de dano moral e ratificar a antecipação de tutela concedida em fls. 15. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95...,Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.097798-9 - Sergio da Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). ..., Isso posto, julgo improcedente o pedido extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.115666-7 - Adilson Batista Amelio. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP para condenar o réu a cancelar a linha telefônica em nome do autor de nº (21) 9213-2473, sustando as cobranças porvindouras, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.147461-6 - Deolinda Dias Nazario. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ..., Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.147972-9 - Cleber Almeida da Silva. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar o réu, a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.148219-4 - Adilson Batista Amelio. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ..., Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.152199-0 - Leila Márcia Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X C & C Casa e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para:\r\n\r\nI - condenar a ré a pagar à autora, a título de danos materiais por repetição do indébito, a quantia de R$ 1.002,44 (mil e dois reais e quarenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.155150-7 - Alvaro Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, II, da Lei 9099/95.Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.156018-1 - Antonio Carlos Freitas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543). X Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). ..., Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.034492-2 - Romair José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407, Roosevelt de Souza Rego - OAB RJ154542E). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\nI - condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos materiais por repetição do indébito, a quantia de R$ 82,42 (oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.073472-4 - Catia Regina Alves Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Otavio de Sousa - OAB RJ077023). X Banco Hsbc S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.074879-6 - Willian dos Santos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Sansung Service Center (autorizada) e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.073346-0 - Antonia Margareth dos Santos. X Isaias dos Santos de Paula e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 207748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "207943": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAção Popular, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.014.000369-1 (9593/00) - JOAO CARLOS ALVES LOUBACK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES LOUBACK (RJ-075645)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Ficam intimadas as partes para apresentarem suas alegações finais na forma do art. 7º, inciso V, da Lei 4.717/65. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.014.000057-0 (1549/94) - REGINA CELIA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 176/177, juntadas pelo INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.000215-0 - TATYANA KARINNA CRESPO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804) Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre fls. 26/27 (ofício recebido da CEF). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010606-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 129/142 (cópia da Lei Municipal 6306/96 e Decreto 003/2006) \r\n\r\nProc. 2006.014.010607-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 132/134, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nProc. 2006.014.010608-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:\"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial apenas para anular a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 0288/04 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, com aplicação da pena que entender conveniente, desde que com motivação completa para a hipótese de pena superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nAnulatória, de debito e de declaração de nulidade de ato juridico e constitucionalidade \r\n\r\nProc. 2006.014.011689-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:\"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito em relação ao segundo réu e IMPROCEDENTE o pedido inicial em relação ao Município de Campos dos Goytacazes.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014118-3 - Inventariante: ADEVALDO RIBEIRO GOMES X ALVACY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Fica intimada a inventariante para ciência da r. decisão de fl. 12, a seguir transcrita : \" Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça.\" e de que o termo de inventariante já se encontra expedido aguardando sua assinatura. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.014486-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KITTY DE QUEIROZ RAMOS Fica o autor intimado da r. decisão de fl.31, cujo teor é: \"Fls. 31. Defiro(sobrestamento do feito por 40 dias). Aguarde-se no arquivo provisório. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.001134-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISLEI PESSANHA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015724-5 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:\"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para:1-declarar inexistente a dívida mencionada na petição inicial;2-determinar a retirada do nome da autora do Serviço de Proteção ao Crédito;3-condenar a ré a repetir o indébito em dobro, através da quantia de R$ 6.421,90, devidamente atualizada;4-condenar a ré a compensar os danos morais sofridos pela autora através da quantia de R$ 15.000,00, que deverá se atualizada a partir desta sentença. Defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.014.000088-6 (1383/94) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO MANOEL DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE ALBERTO MANOEL VASCONCELOS), MARIA ELIZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), ESPOLIO DE AURELIA DE VASCONCELOS, Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)), ADRIANA DE SÁ VIANA, Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Fica intimado o MCG para se manifestar sobre fls. 729/747. \r\n\r\nProc. 2003.014.026530-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X THEMISTOCLES MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)), ELICÊ ECARD CARVALHAES), NORMA ROSANE DE ALMEIDA PEÇANHA ECARD CARVALHAES, Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)), COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ- 118531)), ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS), IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA.), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS), CONSTRUTORA JUPIA LTDA), ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA), ESPOLIO DE RAFAEL LORENZ PINHEIRO DA SILVA Ficam intimados o Sr. THEMÍSTOCLES MACEDO MOTA e a Sra. EDNA SIMÃO DOS SANTOS para se manifestarem a respeito da documentação acostada pelo Município de Campos dos Goytacazes nas fls. 862/873. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.014.010704-0 - STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO X HELENA MARIA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938) Fica intimada a interessada para ciência de que já foram desarquivados e encontram-se à disposição os autos em questão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.014.001789-0 (4758/95) - USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO) S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão fl. 304: \"Defiro o pedido de fl. 295\".(embargado requer intimação do devedor para recolher o complemento da taxa judiciária, sob pena de extinção imediata do feito).À embargante para providenciar o recolhimento do complemento da taxa judiciária no valor de R$ 9.150,81 ou 11.042,37 UFIR's (cálculos de 15/03/1996, a ser atualizado na data do efetivo pagamento). \r\n\r\nProc. 1999.014.000407-6 - MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Fica intimada a 1ª Embargante - MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES-ME - para recolher custas de baixa no valor de R$ 3,52 (R$ 3,20 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 0,16 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174.9 + R$ 0,16 ref FUNDPERJ na conta nº 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.014.004897-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA ANGELICA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.014.004833-0 (7005) - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se a decisão da Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000599-1 - RALFIRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X RODOLFO GONÇALVES GRAIN), RUI DE OLIVEIRA GRAIN), CARMEN TERESA DE OLIVEIRA GRAIN (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Fica intimado o exeqüente para se manifestar sobre fls. 19 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1989.014.000783-9 - HELIO RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349)) X CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Ficam os réus intimados para RECOLHEREM as custas complementares no valor total de R$ 41,87 ou 23,93 UFIRs referente a : CONTADOR, código da receita = 0712-0, na quantia de R$ 24,49 ou 14,00 UFIRs + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 2,45 ou 1,40 UFIRs + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6174.33430-7, na quantia de R$ 9,60 ou 5,49 UFIRs + Acréscimo de 20 %, código da receita = 3403-14129-8, na quantia de R$ 1,92 ou 1,10 UFIRs + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,70 ou 0,97 UFIRs e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,70 ou 0,97 UFIRs. \r\n\r\nProc. 1999.387.006216-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X GALETOS NA BRASA LUANCAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SILVEIRA (RJ-002718C), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Fica intimado o BANCO DO BRASIL para ciência de que já foram desarquivados e encontram-se à disposição os autos em questão. Fica ainda intimado para complementar as custas de desarquivamento já recolhidas, recolhendo o valor de R$ 0,87 ref ao FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3 (campo 35). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.014.011365-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X A J PESSANHA NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho fl. 58: \"Defiro o pedido de fl. 56\".(executado requer remessa ao contador).À executada para recolher as custas do Contador (segundo cálculo) no valor de R$ 45,48. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002675-4 (5652) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Decisão:1- Venha aos autos certidão atualizada de débito do imóvel.2- Avalie-se o bem penhorado. Após, intimem-se os interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.013541-9 - MARINA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar inexistente a dívida mencionada na inicial, determinar a imediata retirada do nome da autora do CONCENTRE e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (atualização a partir da data da publicação desta sentença).Defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005262-0 - DILMA EVANGELISTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim sendo, levando em consideração o princípio da ponderação de interesses, defiro parcialmente os efeitos da tutela de mérito apenas para determinar que a ré restabeleça o serviço, após o depósito judicial da quantia suspostamente devida pela autora. Deverá a ré, também, verificar se o medidor está realmente inoperante e, em caso positivo, substituí-lo.Após o depósito, cumpra-se pelo plantão.Fixo multa diária no valor de R$ 300,00 para o caso de descumprimento da presente liminar antecipatória.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.014.000567-0 - ESPOLIO DE ANTHERO NOGUEIRA, Inventariante: ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Ao denunciado para se manifestar sobre petição de fls588 (republicado devido à omissão do nome da denunciada COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS). \r\n\r\nProc. 2006.014.012931-6 - DANIEL FONSECA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fl.82/84. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.017667-3 - JONAS DE AZEVEDO BELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 205/206, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1997.014.000447-3 (6372/97) - MASSA INSOLVENTE DE JOSE ROBERTO DE MENEZES VEIGA, Síndico: JACQUELINE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), Interessado: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)), Interessado: FRANCISCO SAMARY, Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)), Interessado: BB - FINANCEIRA S.A., BB - CARTOES DE CREDITO E BANCO CO BRASIL S/A., Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)), Interessado: ASB S/A. CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-081099)), Interessado: BANCO FIAT S/A., Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A)), Interessado: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA., Dr(a). ESTHER DALMAS CHANG (SP-108320)), Interessado: CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Digam todos. (republicado devido à alteração do patrono do BANCO DO BRASIL S.A.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.014.000048-5 -, Inventariante: CREUZA CARVALHO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)), Cessionário: CELINA DE SOUZA SILVA, Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X THEODORO CARVALHO Fica intimada a inventariante para se manifestar sobre fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 1992.014.000487-5 - Inventariante: SCHEILLA BEATRIZ ALVES BARBARA, Inventariante: SHEILLA REATRIZ ALVES BARBARA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) MARCIA VALERIA ALVES BARBARA LIMA E OUTROS, Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X MARLY ALVES BARBARA Fica intimado o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas. Ciente de que, transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.004405-0 - MANOEL CEREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - DR. ABDU NEME JORGE MAKHLEY NETO Intimação para cumprimento do v. acõrdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015953-9 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES -RJ (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Sentença:\"(...) Por tudo o que foi exposto, CONCEDO parcialmente a segurança para: 1-permitir que a impetrante apresente atestados de capacidade técnica em número superior ao limite de dois estipulado no edital, sem a possibilidade de valer-se do item 10.7.8 do mesmo edital;2-determinar o respeito ao prazo de antecedência mínima de trinta dias entre a publicação da errata e a apresentação das propostas (art. 21, § 2°, II, a, da Lei 8.666/93); Sem honorários. Observe-se o art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.030165-4 - FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X GLAUCIA RAMOS MONFARDINI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.010264-5 - ANGÉLICA ANDRADE MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ficam os réus intimados da r. decisão de fl. 73, cujo teor é: \" Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.( agravo interposto pelo Estado do Rio de Janeiro) Apresente o réu, se desejar, sua proposta de transação. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.011047-2 - NILMA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam os réus intimados da r. decisão de fl. 70, cujo teor é: \" Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.( agravo interposto pelo Estado do Rio de Janeiro) Apresente o 2º réu (MCG), se desejar, sua proposta de transação. \r\n\r\nProc. 2006.014.012748-4 - LUIZ CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Especifique o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.003070-3 - NIRALDO JOSE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária já recolhida, recolhendo o valor de R$ 22,87 e ainda para recolher as custas de distribuição no valor de R$ 17,45 na conta nº 6174-33430-7 (campo 43) \r\n\r\nProc. 2007.014.003793-0 - CLEVI ELENA RAPKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária já recolhida, recolhendo o valor de R$ 26,65 e ainda para recolher as custas de distribuição no valor de R$ 17,45 na conta nº 6174-33430-7 (campo 43) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.016785-4 - MARLENE RIBEIRO TAVARES X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os tratamentos e medicamentos(...) necessários à autora,(...)enquanto durar o seu tratamento. Os réus terão o prazo de 15 dias,a contar da entrada do requerimento (...)para fornecer tudo que for necessário(...)Sempre que a autora necessitar de medicamentos a serem fornecidos pelo Município,deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da Secretaria de Saúde.(...)Passados os 15 dias, (...)não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo(...), sem o fornecimento ora determinado,os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00.A autora deverá prestar contas, no prazo de 10 dias(...) Fica facultado aos réus(...)Condeno os réus ao pagamento dos honorários de sucumbência,que fixo em 10% do valor a causa.Desnecessário o duplo grau de jurisdição, conforme Enunciado 7 do Aviso 67/2006,de 07 de dezembro de 2006.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006581-8 - EDILMA BENVINDO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) \"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os tratamentos e medicamentos(...) necessários à autora,(...)enquanto durar o seu tratamento. Os réus terão o prazo de 15 dias,a contar da entrada do requerimento (...)para fornecer tudo que for necessário(...)Sempre que a autora necessitar de medicamentos a serem fornecidos pelo Município,deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da Secretaria de Saúde.(...)Passados os 15 dias, (...)não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo(...), sem o fornecimento ora determinado,os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00.A autora deverá prestar contas, no prazo de 10 dias(...) Fica facultado aos réus(...)Condeno os réus ao pagamento dos honorários de sucumbência,que fixo em 10% do valor a causa.Desnecessário o duplo grau de jurisdição, conforme Enunciado 7 do Aviso 67/2006,de 07 de dezembro de 2006.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011750-8 - LICY ALVES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ficam intimados os réus para ciência da r. decisão de fl. 68: \"Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Apresente o réu, se desejar, sua proposta de transação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Medicamento) \r\n\r\nProc. 2007.014.001877-6 - LUIZ CARLOS RIOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 48/88. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.015720-8 - LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X FARMISA-FAZENDA REUNIDAS MIRANDA S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000014-0 (1871/94) - MARCOS ANTONIO G. DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre guias de depósito juntadas pelo MCG em fls. 501, 503, 505, 507, 509, 511, 513, 515, 517, 519, 521 e 523. \r\n\r\nProc. 2003.014.021582-2 - GILBERTO PARAVIDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficam intimados os autores para recolherem as custas complementares no valor de R$ 17,29, referente a: A.P.C.J. = R$ 3,49 + OJA = R$ 12, 24 + FUNPERJ= campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,78 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,78. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015522-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA ANGELA VIEIRA RIOS Fica INTIMADO o autor para se manifestar acerca da petição juntada pela ré nas fls. 23/ 27. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000263-8 (8123/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANTONIO DE ALMEIDA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para recolher custas de baixa no valor de R$ 10,56 (R$ 9,60 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 0,48 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174.9 + R$ 0,48 ref FUNDPERJ na conta nº 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 1999.014.000439-8 (8132/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE RE ZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ZILDA CHAGAS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.004131-0 (8114/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA JOSE DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para recolher custas de baixa no valor de R$ 10,56 (R$ 9,60 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 0,48 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174.9 + R$ 0,48 ref FUNDPERJ na conta nº 5673.00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.014.000417-0 - CLAUDINEA VELASCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X ANGELITO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Intimação do réu para RECOLHER as custas processuais, no prazo de 05 (cinco ) dias, SOB PENA DE TER SEU NOME INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, no valor total de R$ 439,84 referente a: CONTADOR, cód da receita = 0712-0, R$ 24,49 ou 14,00 UFIRs + ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, cód da receita = 0714-6, R$ 97,92 ou 55,7 UFIRs + DISTRIBUIÇÃO, cód da receita = 0723-7, R$ 3,49 ou 1,99 UFIRs + A.. E.V.C , cód da receita = 0702-1, R$ 75,22 ou 43,00 UFIRs + CAARJ ( 10%), cód da receita = 0201-4, R$ 20,11 ou 11,50 UFIRs + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , cód da receita 6174.33430-7, R$ 17,45 ou 9,97 UFIRs + Acréscimo de 20 %, cód da receita = 3403-14129-8, R$ 3,49 ou 1,99 UFIRs + TAXA JUDICIÁRIA , cód da receita = 0101-6 , R$ 505,47 ou 288,92 UFIRs + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9, R$ 10,93 ou 6,25 UFIRs e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3, R$ 10,93 ou 6,25 UFIRs. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014924-8 - WOTHON DA FONTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ANDERSON MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 16/26. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.010764-3 - LUSIA TOSTES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. (republicado devido à omissão do patrono do INSS na publicação anterior) \r\n\r\nId: 207943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "207946": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.014.002517-8 (15453) - A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:1- Regularize-se a juntada da petição informada pelo sistema.2- A petição informada está juntada no apenso 8936-3/04. Embora o pleito de exoneração devesse vir por termos, em verdade a verossimilhança da alegação, acompanhada da certidão de casamento, e o tempo decorrido sem possibilidade de reversão, apontam para a necessidade de breve solução.Assim determino a cessação dos descontos referentes à prestação alimentícia em favor de Ana Aparecida. Oficie-se para tanto.3- Intime-se a interessada e dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.014.000105-8 (2715/83) - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1999.014.002948-6 (18231/99) - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono dos exequentes para fornecer o novo endereço do executado (fl. 54), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.021663-6 - ANA PAULA ALVARENGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X EDMILSON FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:1) Venha a concordância do alimentante.2) Oficie-se à CEF para que informe se há saldo do FGTS retido, disponível para saque.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público e, não havendo oposição do parquet, expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.025052-8 - W.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 34, DÊ-SE VISTAS AOS PATRONOS DAS PARTES E AO INISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.014.028781-3 - J.R.V. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X L.G.P.S.V. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré.Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.014.000875-6 - D.F.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X D.M.O. \"... redesignada a presente audiência para o dia 08 de agosto de 2007, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.006067-5 - M.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X J.M.A.M. Decisão:Designo a AIJ para o dia 02/08/2007, às 14 horas. Intimem-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.008801-6 - JÉSSICA HELENA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X DEMÉTRIO HELENO SANTANA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009163-5 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.P. Despacho:1-Apensem-se os autos da Regulamentação de Visitas (processo nº 2006.014.010082-0) que tramita nesta Vara de Família; 2-Dê-se vistas aos patronos do autor para se manifestarem sobre o acordo entabulado pelo seu constituinte na assentada de audiência de conciliação; 3- Após, dê-se vistas ao Ministério Público e, em seguida, venham os autos conclusos;4-Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.010604-3 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X E.E.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao INSS para que proceda os descontos dos alimentos. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012476-8 - ERYC MESQUITA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCIO CARVALHO CRISOSTOMO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao Fundo da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal para que estorne o valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais) que foram depositados indevidamente pelo réu na c/c nº 17912-4, Agência 0005-1 e que a referida quantia seja depositada na conta corrente da genitora do alimentando (Agência 0005-1, c/c nº 57.362-0, Banco do Brasil S/A). Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013450-6 - MARIA LUISA MEDEIROS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JOAO CARLOS GUEDES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e rquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013779-9 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X M.H.S. Intimar o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço do réu, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015824-9 - DANIEL FERNANDES DOS SANTOS RANGEL E OUTROS, Assistente: DARC APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X JOÃO VANE DOS SANTOS RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001543-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.M.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001892-2 - MARCELLE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X AMARO PESSANHA DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002071-0 - LUCAS BOTELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X ELIAS DE SOUZA LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002168-4 - L.C.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X M.L.F.M. Decisão:1.Defiro J.G,2.Indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios, pois a obrigação dos avós em prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, após esgotadas as possibilidades de percebimento diretamente dos pais. No caso, inexiste prova inequívoca de que o pai está impossibilitado de pensionar seu filho.3.Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 13:30 horas.4.Cite-se. Intime-se.5.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.014.002839-3 - LUCAS SIDNEY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X HELIO DE SOUZA BARCELOS JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002998-1 - MATHEUS DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ALEILSON BRAGA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003239-6 - MILENA PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCIO JOSE RANGEL DOS SANTOS 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 20/08/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003241-4 - SAMUEL JÚNIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X SAMUEL DA SILVA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 20/08/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003356-0 - DAYSE NUNES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X ROSSINE DE SOUZA GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Deixo de arbitrar os alimentos provisórios diante do tempo da separação de fato, o que enfraquece o periculum in mora.3- Designo o dia 20/08/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.015628-9 - N.B.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:1) Venha a concordância do alimentante.2) Oficie-se à CEF para que informe se há saldo do FGTS retido, disponível para saque.3) Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.000427-3 - HIRAN DE MELLO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X ADRIANA RIBEIRO CARNEIRO AYÇAR Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 01/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.015882-1 - RONALDO CALDEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.014.000310-9 (15743/97) - M.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Despacho:Em verdade o lote de terreno deve ter lançamento no cadastro municipal bem como no registro de imóveis, mesmo antes de ser objeto de compra por escritura pública. É o que determina a lei de parcelamento urbano.Assim, ao requerente para providenciar o nevcessário. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.014.007666-0 - ELIZETE MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ADEMIR RANGEL SANTOS A autora para réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.023057-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X J.L.B.L. Ao autor para réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.006040-0 (25152/02) - N.S.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 51-v e 52.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.002661-8 - E.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888) Sentença:\" Sentença. Vistos, etc... Homologo o acordo de fl. 02/03, mais o que foi acrescido no termo de audiência de ratificação, para que surta os efeitos regulares de direito, decreto o divórcio consensual do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais....Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003748-3 - L.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Despacho:Aguarde-se por 90 (noventa dias). Não havendo manifestação dos requerentes e levando-se em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013863-9 - F.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Não havendo manifestação dos requerentes, dê-se vista ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001031-5 - JUSAFA ANDRADE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) 1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. 4- Reconheçam-se as firmas nas declarações de fl. 09. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.001089-1 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) 1-Defiro a juntada da procuração outorgada pela parte ré ao seu patrono; 2-Esclareçam as partes qual o dia e a forma em que os alimentos acordados serão pagos;3- Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014122-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X S.Q.Y.L. Ao patrono do autor para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014471-8 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X A.N.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Ao patrono do autor para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.002795-9 - R.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X A.M.S. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 07/08/2007, às 14 horas. Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.016813-5 - M.S.T.N. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X V.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.031949-4 - M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:\"... PELO EXPOSTO, homologo o acordo e julgo extinta a execução com fudamento no art. 794, inc. I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.016327-9B - S.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Ao exequente para se manifestar sobre petição de fls. 24/37. \r\n\r\nProc. 2005.014.024936-8 - V.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X V.R.B. Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003349-0 - M.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X M.S.A. Despacho:Em verdade a inicial carece de emenda, tanto com relação ao nome da representante legal como com relação a juntada de documento indispensável: o título executivo.Intime-se para suprir em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.008490-4 - I.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.L.P. Decisão:A lei processual tem eficácia imediata, inclusive sobre os processsos em andamento. Então, deve o executado se intimado para pagamento em 15 dias, com a advertência de incidência da regra do artigo 475-J, do CPC.Contudo, tendo em vista o certificado nos autos em apenso, intime-se primeiro a exequente para que forneça o endereço correto do executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000886-2 - E.B.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X J.R.M. Despacho:Venha a execução em termos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.003671-7 - VITOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X ROBSON MARQUES DA SILVA Decisão:O rito de execução escolhido pelo exequente não se adequa ao enunciado 309 da súmula do STJ. Concedo, então, o prazo de 10 dias para a emenda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.004063-0 - N.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X L.C.A.A. Decisão:O rito de execução escolhido pelo exequente não se adequa ao enunciado 309 da súmula do STJ. Concedo, então, o prazo de 10 dias para a emenda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.022556-0 - O.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X C.T.C. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu, convertendo em definitiva a tutela anteriormente deferida.Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido.Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000099-0 - D.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X E.M.M. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005959-4 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Intimar a patrona da autora para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.009282-2 - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X LAIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: ___/___/___, às ___:___ hs. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.020674-6 - SIDNEY DA SILVA PAULA X SIDYANARA SAMPAIO DE PAULA AMÉLIA SAMPAIO As partes para manifestarem sobre estudo psicológico. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.009282-2A - LAIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.031283-9 - P.P.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X Paciente: P.P.F.C.J. A requerente para manifestar-se sobre laudo de estudo social às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.014.006292-1 - M.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: J.I.F. A requerente manifestar-se sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.014.011430-1 - ROMARIO GONÇALO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: ESTELA BATISTA CHAVES NUNES ...\"Por tudo isso, decreto a interdição de ESTELA BATISTA CHAVES NUNES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1767, inciso III do Novo Código Civil e 1775 do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente....\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003282-7 - JOANA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X Paciente: ALOYSIO VIEIRA BERNARDES Decisão:1- Defiro a G.J. 2- Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 01/10/2007, às 15:30 horas, para o interrogatório. 3- Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.000615-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Paciente: W.R. Sentença: EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de WILSON RIBEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio SALVELI DA SILVA SANTOS para exercer o encargo de curadora do interditando. Dispensada a prestação de caução, eis que o interditando não tem bens a administrar passíveis de extravio. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.026212-9 - A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X G.S.S.), L.C.S. Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.013799-7 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) As partes para manifestarem sobre o laudo de estudo social. \r\n\r\nProc. 2005.014.019904-3 - JOAO VITOR BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARCELO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR - Vistos, etc.1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Declaro o feito saneado.3-Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. 4- Oficie-se ao Egrégio TJ/RJ para cadastramento das partes no Projeto DNA.5- Após a realização da perícia, será marcada a AIJ.6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027139-8 - M.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X J.C.C.A. Decisão:SANEADOR - Vistos, etc.1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Declaro o feito saneado.3-Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. 4- Oficie-se ao Egrégio TJ/RJ para cadastramento das partes no Projeto DNA.5- Após a realização da perícia, será marcada a AIJ.6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003913-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Decisão:1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC, até porque o pleito de exclusão do polo passivo confunde-se com o mérito. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 18/07/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007554-0 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.M.M.M. E OUTROS A autora, sobre fl. 22 \r\n\r\nProc. 2007.014.001677-9 - N. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) D.M.S.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que LEONARDO DE SIQUEIRA MIRANDA (falecido) é pai do NASCITURO, que encontra-se no ventre de Lilian Vieira Rocha, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I e II do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029296-1 - P.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.G.N. Decisão:SANEADOR - Vistos, etc.1- Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Declaro o feito saneado. 2-Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. 3- Oficie-se ao Egrégio TJ/RJ para cadastramento das partes no Projeto DNA.4- Após a realização da perícia, será marcada a AIJ.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006488-7 - KAUAN DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ANTONIO CARLOS SEBASTIAO PEREIRA Decisão:SANEADOR - Vistos, etc.1- Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Declaro o feito saneado.2-Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. 3- Oficie-se ao Egrégio TJ/RJ para cadastramento das partes no Projeto DNA.4- Após a realização da perícia, será marcada a AIJ.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015571-6 - IRIS COSTA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CARLOS AUGUSTO FREITA ´À parte autora pra se manifestar sobre certidão de fl. 15 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.021075-7 - M.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030542-2 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). EURY GOMES LIMA (SP-244607) Audiência designada para o dia 10/07/2007, às 14 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.014.023955-7 - R.W.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.R.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Se a decisão buscada pode vir a alterar situação jurídica preexistente, diante dos limites subjetivos da sentença é imperioso que as pessoas tocadas por aqueles efeitos sejam instadas a se manifestar.Embora desnecessária a propositura de ação autônoma, e não foi isso o que se determinou, é preciso que aqui se crie condições para a anulação do registro anterior em caso de procedência do pedido.Daí porque permaneço determinando a emenda, notadamente para que venham aos autos a representatividade daquele que se quer ver afastado da condição de pai.Novo prazo de 10 dias. Passado o prazo, diga o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.003171-9 - RENATO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ALVES Decisão:Defiro a JG.Regularize-se a juntada da petição informada pelo sistema.Designo audiência de justificação para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.003983-4 - L.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X G.V.M.N. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da autora.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.005591-6 - ELVIRA PAES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ERALDO SALES PINTO Intimar o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré(fl.14v). no prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011451-9 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X THAMIRES DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) \"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000469-8 - M.A.S.H. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X J.R.H. Designo ACIJ para o dia 18/07/2007 , às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.001979-3 - F.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X P.I.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003185-9 - ANDRE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ALLYSON PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS Designo o dia 18/07/2007, às 16 horas para ACIJ. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.014.020795-7 - SALVADOR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X THEREZINHA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS Em provas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.019009-0 - MARIA ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO X WESLEY CAMILO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEVERINA FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) A patrona da requerida para ciência da audiência redesignada para o dia 27/06/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.015916-3 - ZILMA ALVES CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Recebo o aditamento de fl. 32;Cite-se;Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/07, às 16:00 horas.Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.014.002375-7 (19556/99) - A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X M.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a existência da união estável e a sua dissolução, tendo como termo inicial o ano de 1961 e termo final o mês de abril de 1999, data do óbito do companheiro; b) extinguir o processo com fundamento nos artigos 269, inc. II c/c 329 e 330, II, do CPC. Sem custas e honorários, eis que a autora está sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.026905-7 - MARIA CELESTE BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X SANDRO CARVALHO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.014850-5 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X A.L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 18/22, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015156-5 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.C.B.), B.V.B.S. Decisão:Cite-se.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/08/07, às 14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019531-0 - RODRIGO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARO ANDRE VIANA GOMES (RJ-133782)) X ANA CELIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Venha pela via própria. \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 2002.014.001937-0 - MP (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X GILBERTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Decisão:Autorizo o levantamento da quantia de R$ 18.000,00(dezoito mil reais) para fazer face ao pagamento do Imposto de Renda em atraso, conforme cópia das guias juntadas. Expeça-se o Alvará. Venha a prestação de contas em 30 dias.Sem prejuízo, dê-se vistas ao DP tabelar sobre o pleito de extenção à outra fonte de renda. \r\n\r\nProc. 2002.014.001937-0 - MP (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X GILBERTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Decisão:Conclusão de ordem:Prorrogo a curatela provisória pelo prazo de seis meses. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018584-6 - J.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X J.O.L.) C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. TJ/RJ com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.014.000128-3 (11433/94) - M.S.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) \"...ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas de lei.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002236-2 (17549/98) - J.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X J.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.028090-9 - NILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MARINA TRINDADE RODRIGUES DOS SANTOS A autora, sobre fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.014.000375-8 - S.C.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X R.H.S.J. Às partes para recolherem as custas devidas no valor de R$ 24,48, masi acrescimos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.005069-4 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X A.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Despacho:Diante da informação retro, desentranhe-se a petição de fl. 24, entregando-a à sua subscritora.A petição de fl. 22 que informa a juntada da procuração outorgada pela ré e a afirmação de pobreza da mesma, veio desacompanhada destas peças. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011452-0 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X GERLANE CRISTINA DA SILVA PESSANHA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal e a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se vistas às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.014.014442-1 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X R.C.P.S. Despacho:1- Diante do teor da certidão de fl. 15, remarco a audiência prévia de conciliação para o dia 13 de agosto do corrente, às 13:30 horas;2-Apensem-se os autos de nºs 2006.014.013213-3 e 2006.014.015433-5, ambos de Investigação de Paternidade c/c. Alimentos; 3- Intimem-se a autora, sua patrona e o Ministério Público; 4- Cite-se e intime-se o réu no endereço constante de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2006.014.014628-4 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158)) X C.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:1- Regularize-se a juntada dos mandados apontados no sistema.2- Retiro o feito de pauta, diante do requerimento de fl. 19 e a informação no mandado de que o autor não foi localizado. 3-Redesigno audiência prévia para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:30 horas.4- Intime-se o patrono, para que informe o correto endereço do autor.Intime-se a ré. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.012675-3 - A.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X V.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 23/25, destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 207946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.003915-7 - L.S.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X R.S.T. ...HOMOLOO por sentença o acordo de fl. 22, ratificado à fl.------, para que produza seus jurídicos e legais wefeitos, e em consequência julgo extinto o processo........ \r\n\r\nProc. 2007.014.001281-6 - G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.A.R.S. Decisão:Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte DECISÃO: 1) Designo audiência para o dia 31/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente às 15:50 horas o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Alexander Porto Marinho Wolkoff, matr.01/29.417, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.014.002037-0 - JOSIMERI RIBEIRO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X NILTON SARDINHA CANDIANO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 30 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/05/07, às 14:30 h.Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.002094-1 - VICTOR HUGO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X PAULO CESAR VENANCIO ROCHA Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 30 % de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/05/07, às 14 h. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.002751-0 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X F.S.P. Decisão:4) Designo A.C.I.J para o dia 12 /06/ 2007 às 14: 45 h. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.012410-0 - JOSEMILY BATISTA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:Os requerentes, qualificados na inicial, acham-se separados há mais de um ano e pretendem que se converta a separação judicial decretada em divórcio, na forma do disposto no artigo 1580 do Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/02).Com os documentos que instruíram a petição inicial os interessados ministraram provas inequívocas de que concorrem, na espécie, os pressupostos legais da medida pleiteada: a existência de sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional, contado na forma da lei específica.O pedido mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público e está, portanto, em condições de ser deferido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectRepublicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.000999-4 - C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/ 2007 às 14:15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.001984-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X Paciente: C.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 05/06/07, às 14 h para audiência de impressão pessoal. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição C/C Modificação de Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.001163-0 - TALCEIA LEAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X Paciente: WILSON PEREIRA NOGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 05/06/07, às 14:30 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.004352-0 - I.L.N.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.S.W. Fica redesignada a AIJ para o dia 24/05/2007 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2003.014.004352-0 - I.L.N.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.S.W. patrono do autor para informar o novo endereço de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.014.000600-7 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860) Andamento: Sobre o laudo de fl. 34/35, digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.001984-1 - S.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X D.G.P. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) A parte interessada deverá buscar a via própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002041-2 - MARLON CARLOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X RODOLFO FERNANDES BAPTISTA Decisão:Defiro alimentos provisórios em 10 % dos rendimentos líquidos do autor, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a serem descontados dos vencimentos do alimentante. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/06/07, às 14:00 h. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.014.001707-3 - CLAUDETE DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X NILSON FRANCISCO PAES Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se.e Intimem-se para audiência prévia de conciliação para o dia 04/ 06 /07, às 15 h. O prazo da contestação fluirá da audiência na ausência de conciliação. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.002130-1 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X FLAVIO DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se.e Intimem-se para audiência com o conciliador para o dia 04/06/07, às 15:30 h. O prazo da contestação fluirá da audiência na ausência de conciliação. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.004301-1 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X A.M.N.A.M. Despacho:D.R.A. por dependência. Designo audiência de conciliação para o dia 15/06/07, às 15h. Cite-se. intime-se. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.020013-2 - A.J.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que pague o valor indicado na planilha de fls. 55/56, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Fls. 57/58. A execução na forma do artigo 733 do CPC, deverá vir pela via própria. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.020148-3 - M.C.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Andamento: A audiência de 23/01/2007 foi redesignada para o dia 23/05/2007, às 15:30h., em virtude do Ato Executivo n. 29/2007 (mudança do Forum) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.009281-3 - B.B.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X M.S.R.) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nId: 207949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 1º, VII da Lei 9613/98 \r\n\r\nProc. 2005.014.035153-9 - JOSE RICARDO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Intimar os advogados dos acusados Dejair José, Sinvaldo Virigilo, Daniel, Ramon Carlos, Adriano, FaBricio, Robson Roque, Marcos Aurelio, Queila Mara, Fernando Rufino, Robson e Mauro Sergio, para comparecerem para exame pericial, coleta material padrão de voz, a ser realizar em 25/05/2007 às 11 horas, no seguinte endereço: Fórum Central da Capital Lamina II, sala 409, na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.014.035153-9 - JOSE RICARDO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Intimar os advogados dos acusados José Ricardo, Wagner Vieira, Warllen, Geylson, Andreia da Silva, Elena Ribeiro Flor, Elaine Maria e Lucio Garcia, para comparecerem para exame pericial, coleta material padrão de voz, a ser realizar em 23/05/2007 às 11 horas, no seguinte endereço: Fórum Central da Capital Lamina II, sala 409, na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.014.007946-1 - MURILO JOSE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do acusado para comparecer à audiência de prova de acusação designada para o dia 12/06/2007, às 16:00 h. \r\n\r\nId: 207945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1976.014.000001-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANYUS MEDEIROS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 1999.014.001281-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS VALERIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 129, § 1º- Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Incapcidade/perigo/debilidade..., I do CP \r\n\r\nProc. 1983.014.000108-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETHE MOTTA MOSER (RJ-076505) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, ,II C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.014.005882-9 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, inciso II \r\n\r\nProc. 1999.014.004431-1 - MARIA INEZ ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.014.005385-6 - MINISTERIO PUBLICO X KELEN AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nQuebra Art. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 1995.014.001616-1 - RUBENS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 303 § único -Lei 9.503/97-Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2003.014.013822-0 - NILTON DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005326-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIEMA CAROLINA LEAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar o patrono da acusada para tomar ciência da decisão de indeferimento do pedido de f. 48/50. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1996.014.002113-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X ROGERIO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005229-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA) Despacho:Designo audiência de oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se o Juízo Deprecante informando a designação. \r\n\r\nId: 207947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.002331-6 - Dárcio da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Roberto Neves Cruz. em 10/05/07 // \r\n\r\nProc. 2004.833.002331-6 - Dárcio da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Roberto Neves Cruz. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.43. \r\n\r\nProc. 2005.833.008493-9 - Adamir Paulo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Marilene Araujo dos Santos. Fl 26 - Defiro. Diga o autor o que deseja. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.002263-6 - Valdinei Lourenço Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018077-3 - Maria Luzia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/a.. Defiro JG . Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008869/2000 (2000.833.000587-1) - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Obiraci Henrique da Silva Filho. Diga o autor sobre fl 73 Vº. \r\n\r\nProc. 2003.833.008557-5 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Maria das Graças Silva Ferreira Fazenaro. Fl 37 Vº - Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.833.002847-8 - Ediek Pereira Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Costa de Alvarenga - OAB RJ119315). X Marcos Tavares Marins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ribeiro Marins - OAB RJ004666). Ficam os os executados intimados para comparecerem em cartório para lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.009583-2 - Paulo Sérgio Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento devido, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.010269-1 - Sebastião Cavalcante de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos de fls 112, cabe o pagamento à ré. I. para o pagamento em 24 hs. Após, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005909-0 - Maura Barreto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Santander Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.007655-4 - Gecilda Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada a substituir a penhora que garante o juízo em dinheiro, para efetuar o pagamento devido. \r\n\r\nProc. 2005.833.010181-0 - Geraldo Cabrieira Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Vera Cruz Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010383-1 - Sergio Luiz Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010891-9 - Rodrigo Paes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012757-4 - Otavio Bensi Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.013607-1 - Gilberto José Nascimento Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Selma Maciel Rangel. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução de mandado(certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014300/2002 (2002.833.000827-0) - Fatima Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939). O valor da execução da multa pelo descumprimento da sentença, astreinte, não se justifica e é irrazoável, eis que, embora possa a mesma ultrapassar o teto do juizado, a mesma gera um enriquecimento indevido por parte da autora em desproporção com o objeto desta ação. Entretanto, o desrespeito à decisão judicial deve ser combatido com veemência e servir de punição para aqueles que têm o poderio economico. Assim, reduzo a multa aplicada ao dobro do valor do teto do juizado ( R$ 30.000,00). E. Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.833.003607-2 - Nilceia Macieira Silva. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a atender fls.62/62vº. \r\n\r\nProc. 2004.833.010017-7 - Luciana Azevedo de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002843-2 - Mariangela Porto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003477-8 - Edison Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a depositar o valor penhorado até o limite estabelecido pelos cálculos do contador judicial de fls.92/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.010205-0 - Eliane dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). Fica a parte ré intimada sobre levantamento da penhora de fls.96. \r\n\r\nProc. 2005.833.011585-7 - Lucia Helena Camara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a pagar a importância de R$ 150,00, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013389-8 - Sissi Elisabeth Mancini Moll Rabelo dos Santos. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018539-4 - Ana Luiza Delbons Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Leader Magazine. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019787-6 - Maria de Jesus Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005287-6 - Ricardo da Silva Azevedo. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011714/2001 (2001.833.001811-9) - Grevi de Souza Bôa Morte Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Espólio de Gerbal Elias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475, Marcello Crespo Gomes - OAB RJ107107). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução de mandado(certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2002.833.004899-0 - Elair da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Leonardo da Silva Santos - OAB RJ139003). X Marli Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Comprove-se o exequente a existência de outro bem imóvel em nome do executado, ficando rejeitadas as demais alegações dos embargos, eis que totalmente procristinatórios, sendo certo que os embargos, com a modificação da lei adjetiva civil serão apreciados como impugnação doa rt 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.833.005229-4 - Rita de Cássia Pereira Lemos. X Patricia Souza Conceição dos Santos. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.833.004437-0 - Thiago Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Antonio Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fl 24/28 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.004463-0 - Karina da Silva Zaccaro. X Vera Lucia Pinheiro da Silva. Proceda-se a entrega do valor referente ao bem em 48 hs, sob pena de prisão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013663-0 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Ronaldo Barcelos Araújo. Não mais existem embargos. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.002481-7 - R. F. Oliveira Freire Informática Me. - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Cristina Kelly da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.004717-9 - Mª Ines Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Equipel Equipamentos Ind. Perfector Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oferecimento de bens de fls.12/19 \r\n\r\nProc. 2006.833.008633-1 - Ana Elisa Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Paula Vasconcelos Quintanilha e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.004852-6 - R. Say Leite Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Alex Soares Pereira. Comprove o autor a qualidade de micro empresa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005110-0 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ronaldo Barreto de Siqueira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.003025-0 - Luciano do Almo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Editora Globo. Fica a parte autora intimada a fornecer o endereço do Banco Nossa Caixa-SP, agência 0578-9, para que este juízo possa enviar ofício já pronto nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.000591-9 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Fica a parte ré intimada sobre fls.66. \r\n\r\nProc. 2003.833.004029-4 - Luis Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Em verdade, com a superveniência da lei 11232/05, trata-se de impugnação ao auto de penhora. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.002907-0 - Jeane Karla dos Santos Neureberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Abn Amaro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Em verdade, com a superveniência da lei 11232/05, trata-se de i,pugnação ao auto de penhora. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.004215-3 - Aguinaldo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016, Thayz Souza Venancio Vianna - OAB RJ124690). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada a pagar o complemento do valor atualizado, ou seja, R$ 335,60, dentro do prazo de 15 dias, sob pena do que dispõe o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.005931-1 - Simone Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Francisco Arnaldo de Assumpção - OAB RJ012575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a fornecer, no prazo de 10(dez) dias, as contas/faturas telefônicas em nome da autora, no período de Fevereiro de 2004 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.833.006459-8 - Sonia Castilho Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008967-4 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Transportes Ariane LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Zovico - OAB ES008735, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). Os cálculos devem ser apresentados pelo próprio autor. Com a vinda destes, intimem-se os réus para o pagamento em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.009365-3 - Isabela Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009725-7 - Lucia Helena Linhares Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada a fornecer, no prazo de 10(dez) dias, as contas/faturas telefônicas em nome da autora, no período de Maio de 2004 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.833.010141-8 - Regina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010405-5 - Armando Leal Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010409-2 - Nilce Duarte Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010509-6 - Wilson Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010999-5 - William Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011243-0 - Sheila Pessanha Barreto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.127. \r\n\r\nProc. 2004.833.011533-8 - Ana Maria Peixoto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio de Sousa Pinto - OAB RJ062576). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012533-2 - Leocides Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000101-3 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a se abster de cobrar ao autor os valores dos pulsos excedentes, conforme demonstrado em fls.89/98. \r\n\r\nProc. 2005.833.000433-6 - Élcio Paes de Sá Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Coferro Com. de Ferro Velho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Dumas Rego - OAB RJ134483). Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000893-7 - Cremilso Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000909-7 - Deolinda Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001179-1 - Mariluza Ribeiro Rodigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001657-0 - Mateus Viana Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). X Universidade Castelo Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Fl 178 - O acórdão já faz menção ao artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.833.001807-4 - Zuleika Ribeiro Falcão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001841-4 - Jaqueline Fernandes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002205-3 - Marilene Amaral da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003585-0 - Jane Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004033-0 - Liliane de Siqueira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004441-3 - José Maria Manhães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004953-8 - Sergio Matheus da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005625-7 - Darly Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005643-9 - Mariza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007229-9 - Valdea Viana Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Henderson Lima Dias - OAB RJ139806, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007439-9 - Aline Miranda Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008003-0 - Luiz Carlos Ramos Bayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008327-3 - Maria da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.008571-3 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008755-2 - Luciene Dias Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009145-2 - Kathya Beatriz Crespo de Queiroz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012883-9 - Cerminio Esperidião Arêas de Melo. X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Fica a parte ré intimada da r. sentença como segue: \"...2- Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deixando de condenar a parte ré. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Campos dos Goytacazes , 24/02/2006.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.014099-2 - Helvia Marcia Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Diana Martini Siqueira Gloria - OAB RJ157941E). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000853-8 - Kleber Manhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001563-4 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001685-7 - Everaldo Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003789-7 - Ligia Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução de mandado(certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.833.007095-5 - Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007205-8 - Rosana Ferreira de Azevedo Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007207-1 - Marcio Renato de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007261-7 - Rosileia Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007443-2 - Luiz Claudio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007521-7 - Tereza Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007609-0 - Leceni L. de Carvalho Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007617-9 - Jordelina Cristina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007627-1 - Ivana da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007661-1 - Ana Beatriz Alves Sardinha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008043-2 - Ruth Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008177-1 - Orlanir Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008315-9 - Rosane Lairindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008327-5 - Derval dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008621-5 - Jose Luiz Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008731-1 - Tania Maria V. Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008735-9 - Claudia Marcia Manhães P. Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008739-6 - Katia Regina S. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008785-2 - Angela Maria Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008837-6 - Everaldo Barreto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008847-9 - Jorge Rangel Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008979-4 - Margarida Maria Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009249-5 - Ademir Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009279-3 - Tania da Conceição das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls 10 - Defiro a GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos a Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.833.009361-0 - Dulcinei Gomes de Sousa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009367-0 - Eloisa Helena de Souza Lacerda Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009537-0 - Maria do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009653-1 - Jurema Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009767-5 - Gilson Viveiros de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010011-0 - Agildo Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acórdão, ficando a parte desde já ciente da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010017-0 - Simone Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010043-1 - Ailton Batista Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010069-8 - Jose Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução de mandado(certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.833.010079-0 - Valmeri Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução de mandado(certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.833.010109-5 - Marcelo Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução de mandado(certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.833.010695-0 - Ana Maria Camara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010703-6 - Amaro Sergio Peixoto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010711-5 - Regina Ferreira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011161-1 - Wagner Luiz Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011815-0 - Marita Gomes da Rocha João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011857-5 - Adriana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011961-0 - Jorge Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014963-8 - Amaro Jorge Barbosa Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019625-2 - Guilherme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001319-6 - Luciene Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Tam Linhas Aérea S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002588-5 - Sérgio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X Banco Finasa S/A. Em sede de antecipação de tutela, a congnição é superficial e provisória. A decisão de fl 37 não testifica serem as inserções restritivas devidas ou não, limita-se apenas a tecer um juízo de probebilidade e plausibilidade jurídica das alegações iniciais, com esteio nos documentos que escoltam a reclamação, bem como dos perigos de lição aos direitos do autor. Ora, de que adiantaria dissipar a restrição inserida pelo réu se ainda persiste outra realizada por ente que não figura no palo passivo da presente demanda? Em suma, o que importa é a efetividade da decisão que o autor pugna, o que, em nosso entender, reclama prova de que a única inserção restritiva em nomne do autor tenha sido provocada pelo réu, pelo que mantenho o decisium impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003292-0 - Damaris da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Fi losofia de Campos. A decisão refere-se , tão somente, à expedição de histórico no estabelecimento de ensino ré, desde que requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004833-2 - Gabriel Eric Bastos Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Unibanco S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausente o requisito da verossimilhança. Designe-se sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005427-7 - Celeste Tavares Balthazar. X Sesef/plansfer - Plano de Saude dos Ferroviarios. Ante a gravidade do caso em questão e da verossimilhança das alegações, dfefiro a tutela antecipada tal como requerida. I pelo OJA de plantão. Designe-se sessão de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.001227-6 - Edenilza Serapião dos Santos Nogueira Willeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X e Marketing Imp. e Com. LTDA / Grupo Imagem. Certidão supra- diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007849-4 - Márcia Valéria Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Companhia Nacional de Seguros - Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.000045-8 - Sebastião Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Não mais existem embargos nos temros do artigo 475, do CPC. Assim, acolho aquela pretensão como impugnaçao. Ao impugnado, sendo certo que não há necessidade de garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 2005.833.000229-7 - Silvio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X José Felix Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucio Gonçalves Góis - OAB MG040482, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.005391-0 - Sandro Manhães Rivaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Não existem mais embargos à execução de titulo judicial. Com razão a impugnante, eis que inexiste inadimplemento in casu, pois na sentença de fls 16 há determinação que a ré entregue o aparelho da promoção e o próprio autor, na inicial, narra que ele \" poderia escolher dentre vários modelos e planos, na proporção do serviço contratado\". Vê-se , pois, que vem o autor, quando da propositura da demanda, deejava qualquer aparelho, devendo assim, ser escolhido dentre os ofertados à fl 25, ficando, destarte, extinta a presente execução, digo, sem efeito os demias atos do cumprimento da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.006071-8 - Esmeralda Pessanha Felix Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.015401-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Ezio Junior Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2007 às 13h40m. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.002211-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Amaro da Conceição. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2004.833.010269-1 - Sebastião Cavalcante de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012215-0 - Fabricio Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Eduardo Santos Freixo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.002771-3 - Fabio Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Rubrivaldo Nato de Oliveira e outro. Venha aos autos os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010325-9 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Elizabeth Gomes Cortes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução do mandado(certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2005.833.011543-2 - Nadja Lorene Ribeiro Stypurski. X Juliana Nogueira da Silva. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011619-9 - Nélcio Nachtigall Mesquita. X Fabiano Freitas Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). Fica o patrono do 1º réu intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.833.011685-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Debora Soares. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2005.833.011875-5 - Nelson Geraldo Costa José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Sul América Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Venha aos autos a planilha com os calculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.833.011989-9 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Tatiane Dias Machado. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2005.833.012529-2 - Carlos Americio da Silva. X Willian dos Santos Daniel. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013379-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Adriana Martins. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2005.833.013485-2 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Valdineia de Souza Gomes Paes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/08/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.013533-9 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Veronica de Souza Paes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2005.833.013537-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Valeria Macedo Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/08/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.001217-7 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Ana Paula Silva Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/08/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.001225-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Silezia da Silva e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.001237-2 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Luiz Carlos Barreto Correa. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 14. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.001239-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Cesar Alves. Diga a autora, em cinco dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.833.003175-5 - Rita de Cassia Manhães de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Lecia Cristina Pereira Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.833.003879-8 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Haroldo Luiz Claudio da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/09/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011385-1 - Fabricio Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X David Mota Alves. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/09/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011651-7 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X J. F. Lobo Me.. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.012445-9 - Ronaldo de Freitas Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa - OAB RJ120629). X Mayck Ferreira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/09/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004446-6 - Francisco Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Pinheiro Paes Tr Rev Ret Comb Lt. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 12 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.013215-6 - Simone Alves de Carvalho. X Citibank Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014455-0 - Jose Ferreira Páscoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Caixa de Assist. dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018029-3 - Debora Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a AIJ designada à fl. 45, foi retirada de pauta à fl. 52 e ainda, não foi realizada a SPC, designe-se nova AIJ, oportunidade em que será tentada a conciliação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004572-0 - Nelita Leal da Silva. X Águas do Paraíba S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.005395-9 - Teresa Maria Viana Pedrosa. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014558/2002 (2002.833.003367-6) - Eduardo Luis Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016, Viviane Nogueira Policani - OAB RJ101915E). X Silvana Manhães Faisca. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2003.833.002987-0 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Alexandra dos Santos Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2005.833.011467-1 - José Pinto de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Goytacaz Futebol Clube. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2005.833.012635-1 - Simone Gomes Baptista Seabra. X Maria Inês Soares G. Alves. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.018551-5 - Herminio Sergio Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Celso Ribeiro. Fica a parte autora intimada sobre o teor da sentença, quer seja: \"Vistos etc.. O documento de fls 06 perdeu sua força executiva, ante a data de sua emissão, sendo atingido pela prescrição. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro, por analogia, ao artigo 267, IV do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002866-7 - Antonio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Andrei Fernandes de Souza e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/09/2007 às 13h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010117/2000 (2000.833.001079-9) - Ana Luisa Chaves e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092, Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990). X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Marcelle Christine Fernandes Louzada - OAB RJ105304, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.005857-2 - Mirna Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a trazer aos autos, no prazo de 10 dias, as contas mensais detalhadas e discriminadas desde 24.10.2003 até a presente data, conforme petição da autora de fls.46/48 e despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 2004.833.008967-4 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Transportes Ariane LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Zovico - OAB ES008735, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). Ficam os réus intimados para efetuarem o pagamento em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.010635-0 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Mara Cristina Damasceno Pinto. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/09/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2004.833.012191-0 - Embalatek Comércio e Indústria de Embalagens LTDA - Me. Rep Leg(s): Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Qualiteto Construções LTDA e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/09/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2004.833.012387-6 - Elisangela Mendes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thiago Jose Sa Freitas - OAB RJ125280). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.001659-4 - Walter Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Ad Bens Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.004067-5 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Joyce A. dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.006597-0 - Noel Rosa de Aquiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Cartão de Crédito Itaucard. Não há prova da efetiva intimação e citação. É caso de designação de nova sessão de conciliação. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009425-8 - Leandro Ribeiro Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). X Banco Abm Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte ré intimada a atender petição da parte autora de fls.93/94, conforme despacho de fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.833.001121-5 - Lidiane dos Santos Barcelos. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.001701-1 - Edimar Rodrigues Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Itaú Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.004315-0 - Mª de Fatima de Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.005023-3 - Dannyel A Silva Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 11/09/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005633-8 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006749-0 - Heloisa Pereira Malheiros Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.833.006751-8 - Roberto Monteiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize-se o processamento. \r\n\r\nJunte-se o ofício do Banco do Brasil, datado de 25 de abril de 2007 e o respectivo mandado em anexo. \r\n\r\nExpeça-se novo mandado de pagamento, atentando o cartório para o correto número da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.007263-0 - Luiz Marcos Manhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Banco Cedula S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010217-8 - Maria Alcinea Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011239-1 - João Batista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nIndefiro a execução requerida pelo autor, eis que totalmente descabida, até porque nem o autor nem seu patrono participaram de qualquer audiência realizada neste feito o que seria indispensável, salvo o caso do artigo 285 A do CPC, tendo, inclusive, este Magistrado proferido sentença liminar negativa, com fulcro no citado dispositivo, o que é de amplo conhecimento da parte e de seu patrono.\r\n\r\nAssim, aplico as sanções atinentes à litigância de má-fé, ante a incidência do artigo 17, I, II, V e VI, do CPC, condenado o autor a pagar ao réu o equivalente a 1% do valor da causa. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011245-7 - Marcos Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro a execução requerida pelo autor, eis que totalmente descabida, até porque nem o autor nem seu patrono participaram de qualquer audiência realizada neste feito o que seria indispensável, salvo o caso do artigo 285 A do CPC, tendo, inclusive, este Magistrado proferido sentença liminar negativa, com fulcro no citado dispositivo, o que é de amplo conhecimento da parte e de seu patrono.\r\n\r\nAssim, aplico as sanções atinentes à litigância de má-fé, ante a incidência do artigo 17, I, II, V e VI, do CPC, condenado o autor a pagar ao réu o equivalente a 1% do valor da causa. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011251-2 - Maria Jose da Cruz Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nIndefiro a execução requerida pelo autor, eis que totalmente descabida, até porque nem o autor nem seu patrono participaram de qualquer audiência realizada neste feito o que seria indispensável, salvo o caso do artigo 285 A do CPC, tendo, inclusive, este Magistrado proferido sentença liminar negativa, com fulcro no citado dispositivo, o que é de amplo conhecimento da parte e de seu patrono.\r\n\r\nAssim, aplico as sanções atinentes à litigância de má-fé, ante a incidência do artigo 17, I, II, V e VI, do CPC, condenado o autor a pagar ao réu o equivalente a 1% do valor da causa. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011257-3 - Soraia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nIndefiro a execução requerida pelo autor, eis que totalmente descabida, até porque nem o autor nem seu patrono participaram de qualquer audiência realizada neste feito o que seria indispensável, salvo o caso do artigo 285 A do CPC, tendo, inclusive, este Magistrado proferido sentença liminar negativa, com fulcro no citado dispositivo, o que é de amplo conhecimento da parte e de seu patrono.\r\n\r\nAssim, aplico as sanções atinentes à litigância de má-fé, ante a incidência do artigo 17, I, II, V e VI, do CPC, condenado o autor a pagar ao réu o equivalente a 1% do valor da causa. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015793-3 - Jose Geraldo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X M. A. B. Silva Veículos e Acessórios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.016879-7 - Maria das Neves Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nIndefiro a execução requerida pelo autor, eis que totalmente descabida, até porque nem o autor nem seu patrono participaram de qualquer audiência realizada neste feito o que seria indispensável, salvo o caso do artigo 285 A do CPC, tendo, inclusive, este Magistrado proferido sentença liminar negativa, com fulcro no citado dispositivo, o que é de amplo conhecimento da parte e de seu patrono.\r\n\r\nAssim, aplico as sanções atinentes à litigância de má-fé, ante a incidência do artigo 17, I, II, V e VI, do CPC, condenado o autor a pagar ao réu o equivalente a 1% do valor da causa. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016883-9 - Mauricio Rangel Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nIndefiro a execução requerida pelo autor, eis que totalmente descabida, até porque nem o autor nem seu patrono participaram de qualquer audiência realizada neste feito o que seria indispensável, salvo o caso do artigo 285 A do CPC, tendo, inclusive, este Magistrado proferido sentença liminar negativa, com fulcro no citado dispositivo, o que é de amplo conhecimento da parte e de seu patrono.\r\n\r\nAssim, aplico as sanções atinentes à litigância de má-fé, ante a incidência do artigo 17, I, II, V e VI, do CPC, condenado o autor a pagar ao réu o equivalente a 1% do valor da causa. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016989-3 - Sheila Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Construwork Construções e Emprendimentos Ltda.. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 37/38, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.017051-2 - Greyson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Marcio de Oliveira Pontes. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.017301-0 - Angela Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nIndefiro a execução requerida pelo autor, eis que totalmente descabida, até porque nem o autor nem seu patrono participaram de qualquer audiência realizada neste feito o que seria indispensável, salvo o caso do artigo 285 A do CPC, tendo, inclusive, este Magistrado proferido sentença liminar negativa, com fulcro no citado dispositivo, o que é de amplo conhecimento da parte e de seu patrono.\r\n\r\nAssim, aplico as sanções atinentes à litigância de má-fé, ante a incidência do artigo 17, I, II, V e VI, do CPC, condenado o autor a pagar ao réu o equivalente a 1% do valor da causa. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017889-4 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Leonardo da Penha Silva. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo es tabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.017903-5 - Amarildo Barcelos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018023-2 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Jose Rodrigo Pontes Alves. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001173-4 - Elizangela Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001413-9 - Virginia Rangel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X M. S. Vieira Marcenaria. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/09/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001659-8 - Ana Maria Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001847-9 - Carlos Alberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). X Losango. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/09/2007 às 12h30m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.004593-0 - Paulo Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Universo On Line. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/09/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2004.833.007301-0 - Rapsódia Artigos e Vestuário LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Débora Santos do Couto. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006809-2 - Neilton Berenger Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão de folha (numerem-se as folhas), expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007271-0 - Íris Soares Pessanha. X Plano de Saúde Ases (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cambraia - OAB RJ117477, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). Certifique o cartório se a sentença de fls. 44/45, transitou em julgado. \r\n\r\nId: 207797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2005.833.001250-3 Vítima(s): Alexander Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Douglas Barreto da Mata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). INTIME-SE O RÉU, POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES PENAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 207800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004112-0 - AGAME CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A parte autora para recolher as custas de fls.205: Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 502,70. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020173-0 - FABIO DO NASCIMENTO SAM BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A parte ré para recolher as custas de fls.121: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 143,83; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.021.020104-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) A parte ré para recolher as custas de fls.109: APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 0,34; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,17; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005029-6 - MARCIO MORGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A parte ré para recolher as custas de fls.141: APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,04; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,52; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2004.021.015659-1 - EDNA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) A parte ré para recolher as custas de fls.73: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 13,96; Caarj - conta 0201-4 - R$ 18,01; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 183,87; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,87; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 9,87. \r\n\r\nProc. 2004.021.017269-9 - RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIVO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para recolher as custas de fls.117: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; AST - conta 0701-3 - R$ 41,97; Porte Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 20,81; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 332,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,27; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 11,27. \r\n\r\nProc. 2004.021.022214-9 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) A parte ré para recolher as custas de fls.177: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 600,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.021.011247-4 - WAGNER DO NASCIMENTO BONSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), 38890 A parte ré para recolher as custas de fls.303: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 13,96; AST - conta 0701-3 - R$ 38,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 20,63; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,59; Taxa ju diciária - conta 0101-6 - R$ 2085,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,19; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 11,19. \r\n\r\nProc. 2005.021.016836-4 - YURI MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROCESSO 39267 A parte ré para recolher as custas de fls.216: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 301,56; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.021.002033-8 - CRYSTIANE BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 40014 A parte ré para recolher as custas de fls.105: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 32,36; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 190,08; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 17,05; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 17,05. \r\n\r\nProc. 2006.021.027106-2 - LUCIA HELENA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X AMPLA ENERGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas de fls.85: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; Caarj - conta 0201-4 - R$ 10,31; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 67,12; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,03; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 6,03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.013741-7 - SILVINO PEREIRA DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X ALCIDES ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), PROCESSO Nº 35.818 A parte autora para recolher as custas de fls.276: Distribuição-conta 0723-7-R$ 17,45; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 134,64; AEVC - conta 0702-1 - R$ 493,30; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 64,88; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 69,80; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 17,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 35,93; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 35,93. E, ainda, Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45; Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 0,87; Outras receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.021.014615-9 - ANTONIO DE PADUA DE QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) A parte ré para recolher as custas de fls.248: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; AST - conta 0701-3 - R$ 38,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 19,59; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 406,61; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,66; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 10,66. \r\n\r\nProc. 2005.021.000080-5 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A parte ré para recolher as custas de fls.266: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,09; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 195,20; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,91; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,91. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029698-8 - CLAUDIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO A parte ré para recolher as custas de fls.46: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,57; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.019332-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DANNI E ETTY EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, devendo a parte autora fornecer os meios para expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021276-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39569 Manifeste-se o Impugnante * 39569 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.004254-8 - PAULO ROBERTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré para recolher as custas de fls.171: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 18,36; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 9,70; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 84,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,28 ; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 5,28. \r\n\r\nProc. 2004.021.005246-3 - ORQUIDÉRIA MARIA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas de fls.182: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; AST - conta 0701-3 - R$ 38,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 34,98; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 79,30; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 18,36; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 18,36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013369-2 - EDVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) A parte ré para recolher as custas de fls.249: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; AST - conta 0701-3 - R$ 19,24; Caarj - conta 0201-4 - R$ 10,31; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 41,20; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,59; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 5,59. \r\n\r\nProc. 2006.021.029366-5 - INGRID LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO A parte ré para recolher as custas de fls.44: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; Caarj - conta 0201-4 - R$ 5,15; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8.72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 25,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,01; Outras Receitas - conta 5673-00124-3- R$ 3,01. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017887-2 - ELADIR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) A parte ré para recolher as custas de fls.204: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 442,94; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,26. Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 250,00. E, ainda, efetuar o pagamento dos honorários do Dr.Perito de fls.114. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.002606-1 - LENICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte ré para recolher as custas de fls.590: Distribuição-conta 0723-7-R$ 6,98; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 57,72; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 9,61; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 320,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,68; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 5,68; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 190,00. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010315-1 - JORGE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), PROCESSO 38807 A parte ré para recolher as custas de fls.136: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 31,48; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 382,80; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,61; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,61. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015117-7 - ANGELO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte ré para recolher as custas de fls.170: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,80; AEVC - conta 0702-1 - R$ 77,39; APCJ - conta 0711-2 - R$ 7,18; AST - conta 0701-3 - R$ 23,28; Caarj - conta 0201-4 - R$ 10,96; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,80; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,35; Outras Receitas - conta 5673-00124-3- R$ 6,35; E, ainda, Porte Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 4,50; Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 0,22; Outras receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,22. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.001235-0 - MARIZETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para recolher as custas de fls.164: APCJ - conta 0711-2 - R$ 13,96; AST - conta 0701-3 - R$ 38,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 5,24; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 110,60; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,62; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012804-2 - MARIA DA PENHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X RURAL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré para recolher as custas de fls.153: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 8,22; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 51,37; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,98; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,98. \r\n\r\nProc. 2005.021.000873-7 - TAURA GONÇALVES BASSÚ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X KIONGA CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A parte ré para recolher as custas de fls.148: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 82,50; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,26. \r\n\r\nProc. 2005.021.002881-5 - JOSE JANUÁRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X ESHO-EMPRESA DE SERVIÇO HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) A parte ré para recolher as custas de fls.136: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 31,48; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 382,80; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,61; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 16,61. \r\n\r\nProc. 2006.021.002252-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), PROCESSO 40023 A parte ré para recolher as custas de fls.137: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 31,48; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 122,24; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,61; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,61. \r\n\r\nProc. 2007.021.001098-0 - ELIZABETH DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) SENTENÇARetire-se o feito de pauta. Considerando a composição amigável de fls. 30, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata. Isenta a autora. Após a vinda de metade das custas pela Ré, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 13/03/07. *41704 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.001713-5 - EDMILSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas de fls.27: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 7,87; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 50,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,37; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.021.005752-2 - ELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X HENG-TRON ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Considerando que a competência da Justiça do Trabalho é determinada pelo local onde foi exercida, pelo empregado, a sua última atividade laborativa, in casu, no Rio de Janeiro, cf. declinado na exordial, determino a remessa dos presentes autos para uma das varas do trabalho, que couber por distribuição, na comarca da capital do Rio de Janeiro, a pedido verbal da adv. do A. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOE MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.002440-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A parte ré para recolher as custas de fls.132: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 163,51; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.018017-9 - VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) A parte ré para recolher as custas de fls.366: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 31,48; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 60,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,61; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 16,61; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 527,45. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.000483-3 - COMBUSTIVEIS IRMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492) A parte autora para recolher as custas de fls.192: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,43; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 580,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,09; Outras Receitas - conta 5673-00124-3- R$ 16,09. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.021372-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao A.*38007 \r\n\r\nProc. 2007.021.007312-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SELMA BEZERRA DA SILVA E OUTRO Sentença: SENTENÇA Considerando a composição amigável de fls. 20/21, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas p/Autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 08/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010453-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X SANDRO AZEVEDO BASTOS), 42395 Despacho:Venha o comprovante das custas e oficie-se ao J. deprecante.*42395 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.010040-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas da CP não foram recolhidas: Atos dos oficiais - conta0714-6 R$ 24,48Porte de R. e Remessa - conta 0301-2 R$ 8,74Distribuição - conta 0723-7 R$ 3,49AEVC (campo 13) - conta 0702-1 R$ 57,72sub-total R$ 94,43CAARJ - R$ 9,44Atos dos distribuidores - conta 0723-7 R$ 17,45acréscimos 20%- conta 6002-05926-6 R$ 3,49Conta 600225174-9 (FUNPERJ) R$ 5,59OUTRAS RECEITAS - CÓD.5673-00124-3 r$ 5,59Total - R$ 135,99*42384 \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002501-6 - MARILZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À réplica *41778 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025668-1 - ROSANE ALBINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41241 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.012874-5 - RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 40510 Despacho:Recebo o Recurso de fls.168/181 no duplo efeito. Ao Apelante para contra-arrazoá - lo.*40510 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013192-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BFRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X OLIVIA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)), 40525 Decisão: Embargos de Declaração do Unibanco às fls.41/46. Recebo os Embargos,...parcialmente par que o valor da verba honorária sucumbencil nos embaros, de 10% incidam sobre o valor d 2ª execução de R$ 6.372,74.*40525.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.014841-1 (32843) - UNIBANCO - UNIAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORFLEX BQUIMICA E INDUSTRIAL LTDA), AMERICO JESUS DIAS DE CARVALHO Despacho:Ao Exequente sobre o detlhamento em anexo.*32843 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014749-8 - J.J. CARGAS 45 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Revogo o despacho do laudo. Distribua-se por dependência . Autue-se em apenso. Certifique-seas custas e a garantia ao Juízo.*37542 \r\n\r\nProc. 2007.021.010316-7 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CLAUDIO LOPES FERREIRA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o original do cheque.*42408 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001119-0 - MARIO JORGE FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a pedido de reforço de penhora formulado às fls. 225, de tal modo que seja oficiado a RIOCARD para bloqueio da quantia de R$ 38.366,13 e depósito em conta a disposição deste Juízo no Banco do Brasil.Transfira-se o valor de R$ 417,38 para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo e, após, oficie-se para que o mesmo informe o nº da conta depósito.Após, Lavre-se o Termo de penhora e intime-se o devedor para impugnação. *38158. \r\n\r\nProc. 2006.021.000740-1 - JOSE ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-092029)) X JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39939 Decisão:Declaro extinta a execução face ao integral pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. *39939 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006214-1 - CESAR MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FINANCEIRA SANTANDER E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação (277 CPC) para o dia 04/07/07 ,às 14:00 hs. Citem-se e intimem-se.*41977 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026454-9 - ROSANE ALBINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a providÊncia no apenso, considerando o julgamento em simultâneos processos, face à conexão.*41294 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002187-0 - ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), PROCESSO 38177 Decisão:Decisão. Embargos de Declaração às fls.200, alegando omissão no julgado. Recebo os Embargos...: Considerando a Ré ..... obriga-se o A. a complementá-la , cf. eventual diferença a ser apurada em liquidação.*38177 \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR INADIMPLEMENTO C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS DECORRENTES \r\n\r\nProc. 2003.021.018238-1 - JULIO CESAR FARIA BONI (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), PROCESSO Nº 36.143 Despacho:Face à inércia do A. remetam-se os autos o contador para cálculo da condençõ possibilitando ao Sr. Escrivão efetuar o cálculo integral das custs e taxa judiciária.*36143. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010302-7 - ELIZEU SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação (277 CPC) para o dia04/07/07 ,às 14:30 hs. Citem-se e intimem-se. *42406 \r\n\r\nId: 207950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009586-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON LUIZ LANDINHO Decisão:Fls. 22, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000385-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DAVI GONÇALVES MACEDO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga o autor sobre a não localização do réu. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006250-5 - ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para o mandado AOJAS R$ 12,24 + CAARJ+ FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.006973-1 - GRACIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre fls. 30 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.022173-6 - JOAO BAPTISTA THAUMATURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X LUIZ GONZAGA THAUMATURGO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024078-6 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30 / 05 /2007, às 14: 00hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020717-5 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo de fls.88/98 \r\n\r\nProc. 2006.021.031207-6 - FABIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor (x ) réu ( ) ( sentença fls 41), coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-7 R$ 1,74 A.E.V.C0702-1R$ 75,22A.P.C.J.0711-2R$ 1,74SUBTOTAL R$ 78,70Caarj0201-4R$ 7,87Atos dos distribuidoresR$ 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 R$ 1,74Taxa Judiciária0101-6 R$ 30,00FUNPERJ6002-25174-9R$ . 4,37FUNDPERJ5673-00134-3R$ 4,37TOTALR$ 135,77 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001238-1 - SONIA REGINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X Falecido: VICENTE GOMES VIDAL Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011591-1 - SEBASTIANA PICCULO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE AUGUSTO DA FONSECA Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nProc. 2007.021.011668-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA PERES CALDAS (RJ-040966E)) X ADILIA DA SILVA TORIBIO Despacho:Emende-se a inicial eis que a cautelar de arrolamento destina-se apenas a verificação a existência dos mesmos e não a torná-los indisponíveis. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017956-0 - MARY HELLEN SOUSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X RAIMUNDO RODRIGUES MACEDO Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 09/05/07, fls.209:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004478-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Tendo em vista as razões do agravante, reconsidero a decisão agravada para reconhecer a conexão entre as causas, e declino de minha competência em favor do juízo da 6ª Vara Cível, que primeiramente despachou a consignatória, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Seguem informações no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011809-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVISSON RUBEM DA SILVA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011820-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ OTAVIO TAVARES Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011908-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON MENEZES DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019914-2 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Assiste razão à seguradora, eis que na apólice não consta cobertura para morte natural, mas apenas para morte acidental e invalidez permanente. Ao contador. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003191-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RICARDO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30 / 05 /2007, às 14 : 30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.009452-0 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BS ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha a cópia da GRERJ na forma de fls. 52. I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011890-0 - IVAN BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TRUCK RECUPERAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de cobrança de verbas salariais, sendo pois a competência da Justiça do Trabalho, razão pela qual declino de minha competência em favor de uma das Varas de Trabalho desta Comarca, a quem deverão ser remetidos os autos com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.021.009662-8 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para reconhecer insusbsistentes os depósitos realizados, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento para que a autora levante os depósitos efetuados, e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007437-4 - PESIL BONDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Com efeito, pretende o autor ver declarada inexigível dívida que enesjou penhora de imóvel. Todavia, a ordem de penhora emanou do juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, tendo apenas sido efetivada por precatória nesta Comarca, estando a fls. 15/19 cópias do processo de execução. Assim, a pretense medida visa declaração de inexistência de dívida que se encontra, até prova em contrário, sub judice em feito judicial, e ordenada por outro juízo, a quem compete o exame da questão, pelo que declino de minha competência em favor do juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004953-7 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X IVANILDO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008951-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X VERONICA MARIA FERNANDES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 37/39 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.003926-2 - CONTANTINO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BALBINA DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE PIAÇAVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Sentença:Entreguem-se as chaves ao locador. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 304 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.011613-7 - JOVENIL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS (ES-011936)) X BARBARA MELO Despacho:Indefiro a Gratuidade, eis que sendo o autor comerciante e proprietário de imóvel tem condições de suportar o pagamento das custas. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013860-6 - CHAPEU DO SOL POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MERCADO DAS BONECAS DE CAXIAS LTDA. Despacho:Venha certidão da JUCERJA para ser identificado o representante legal da devedora. \r\n\r\nProc. 2007.021.008907-9 - INCOME - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X INDUSTRIA SOLIDER LTDA Sentença:por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconhecendo a prescrição operada, de ofício na forma do art. 219, § 5º do CPC, e, via de consequência, a ausência de título executivo a lastrear o presente processo, determino o trancamento da execução, julgando extinto o processo, sem apreciação de mérito, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020532-4 - PANTOPLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X MUNDIAL METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.011749-0 - HELIELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Tendo em vista que não há provas nos autos de que a irregularidade apontada é imputável ao consumidor, defiro a antecipação de tutela para suspender a eficácia do documento de fls. 14/15, vedada a interrupção de energia por conta de não pagamento de verbas daí decorrentes, sob pena de multa de R$ 5.000,00. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12.12.06 às 11:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.019114-0 - NELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537)), Litisconsorte: ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2004.021.001629-0 - JOSE MAURO ASTH (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ UMBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)), HSBC SEGUROS, Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que se realize a perícia médica deferida a fls. 73, devendo irem os autos ao perito para marcação da diligência. Arbitro os honorários do perito engenheiro em R$ 4.500,00. Efetue a denunciada o depósito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Vindo os laudos, designarei data neste juízo para oitiva de IVAN E MARCOS VINICIUS, testemunhas do autor que comparecerão a este juízo independentemente de intimação. I \r\n\r\nProc. 2004.021.006211-0 - MARCOS VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CLEIEBSON DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Não vislumbro nos autos litigância de má-fé, eis que uma única digitação errada pode levar a que se copie, em todos os demais documentos, o número incorreto. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/ 06 /2007, às 10 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2005.021.018912-4 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, declarando incidente a multa do art. 475-J do CPC. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015242-5 - RENATO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Declaro cumprida a obrigação, expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025252-3 - ELIANE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização deduzido pelos autores ELIANE e RONILDA, e reconheço a prescrição da pretensão dos autores SERGIO E SALVADOR, na forma do art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.004848-0 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X POSTO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Não tendo as rés trazidos aos autos comprovantes de pagamento de abastecimento, fica prejudicada a prova pericial requerida. defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. designo AIJ para o dia 21.06.07 às 14:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008940-7 - MARIA LUCIA FELIZBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, rejeitando a pretensão autoral, e, pelos fatos constantes na parágrafo supra, REVOGO os benefícios da Gratuidade de Justiça concedidos, determinando que efetue a autora, em 15 dias, na GRERJ, o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, condenando-a, ainda, nos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.017793-7 (23.193) - MARIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)), ANGELA REGINA NUNES DA SILVA, Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), PHILADELPHIA STEFANE COLONI NUNES) X PHILADELPHO NUNES DA SILVA), Interessado: FLÁVIO NUNES DA SILVA), Interessado: FABRÍCIA NUNES DA SILVA Despacho:Ao Inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.010482-7 - SERGIO GONÇALVES PEREIRA, CELSO GONÇALVES PEREIRA X Falecido: NAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia do trânsito em julgado fls.75 \r\n\r\nProc. 2007.021.011617-4 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELSON FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade. Oficie-se a Receita Federal. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.006481-2 - SOLANGE BERGAMI (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X FRANCISCO CARLOS VERDAN FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.011606-0 - MARCIA TOMAZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a autora qual ação principal a ser proposta. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1 - MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a impugnação sob atribuição de efeito suspensivo, eis que não demonstrado de forma suficiente a existência do excesso de execução, que além disso seria de pequeno valor. Desentranhe-se, autue-se em apenso. Ao impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1 - MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Retifico a decisão anterior passando a ser redigida no seguinte texto : Recebo a impugnação sem atribuição de efeito suspensivo, eis que não demonstrado de forma suficiente a existência do excesso de execução, que além disso seria de pequeno valor. Desentranhe-se, autue-se em apenso. Ao impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026781-2 - ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência, a desconstituição do ato decisório .(RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000727-0 - VIVIANE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CONSORCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Digam as partes, em 05 dias, sobre que documento deverá incidir a prova pericial grafotécnica requerida, trazendo aos autos, se for o caso, o documento, sob pena de indeferimento da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004583-0 - ISAIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005642-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.006323-6 - MARCELO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, se quiser produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório operada, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011898-5 - ANA RITA DE CASSIA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, ausente pois o requisito da urgência. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027154-2 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SHALON SOLUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Os honorários propostos estão dentro dos parâmetros do I. E. L. pelo que os arbitros em R$ 2.000,00 para efeitos futuros eis que a autora está amparada pelos beneficios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se a Resolução 20/06. Ao perito para o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011595-9 - FRANCISCA GUILHERME DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ALBEM DA CUNHA BRAGA Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003900-1 - GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022172-0 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005271-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011635-6 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que o faturamento está dentro da média e da variação esperada de consumo. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003815-1 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, sendo, ainda, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009579-1 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado para proposta de honorários, ciente de que os mesmos serão fixados para fins futuros, eis que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 - CM. Laudo em 30 dias. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.008836-1 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 24 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.008438-3 - GUTEMBERG FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716)) X JOSIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023859-9 - DENOCI FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CELIO FIRMINO DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 21 / 06 /2007, às 15 : 30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011902-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2007.021.011903-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDENIR DE NORONHA MACHADO Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2007.021.011913-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VOLTENAX COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011914-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR VIANA NOGUEIRA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020991-8 - ALL FOOD REFEIÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho:Venha pelo credor a indicação de bens à penhora. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002269-4 - SELEMON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FABIO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/06/07 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para ratificar a antecipação de tutela deferida e determinar a baixa, em definitivo, da restrição, condenando a ré no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais acarretados, fixados em R$ 10.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.011853-5 - VICENTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PINE S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Não há nos autos prova suficiente das alegações do autor, não trazendo os documentos de fls. 17/18 a alegação incompatibilidade do CPF pelo que indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar que cesse a duplicidade dos descontos da parcela de R$ 84,37 no salário do autor, devendo ser efetuado apenas um débito mensal de tal importância, oficiando-se a sua fonte pagadora para as providências devidas, condenando a ré, ainda, a devolver ao autor as importâncias indevidamente debitadas, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária, desde a data de cada débito, e pagar ao autor uma indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, respondendo a ré, ainda, pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baix \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010050-7 - DAYANE ESTANDISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Expeça-se precatória para penhora requerida ás fls. 240. Venham as peças. \r\n\r\nProc. 2003.021.014136-6 - JURACY MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:Efetue a ré o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Adequem os autores seu rol de testemunhas ao número máximo permitido no rito sumário, que são 03, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Depreque-se a inquirição da testemunha LUCILENE, arrolada pela seguradora. Venham em 05 dias as custas e as peças. Vindo as custas, intimem-se as testemunhas da seguradora e, adequado o rol pelo autor, as testemunhas insistidas pelo mesmo, designada AIJ para o dia 21.06.07 às 15:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005743-1 - EDNEIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 28.05.07 às 13:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Diga a autora, frente ao reconhecimento da condição de passageiro, se persiste o interesse na produção de prova testemunhal, valendo seu silêncio como negativa. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005745-5 - ALAIR PENHA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 28.05.07 às 13:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Diga a autora, frente ao reconhecimento da condição de passageiro, se persiste o interesse na produção de prova testemunhal, valendo seu silêncio como negativa. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011784-1 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011837-7 - SIDNEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X MANOEL DOS SANTOS LIVRAMENTO) Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para em 10 dias, instruí-la com planta, certidão do RGI dos lotes lindeiros ( 1, 3 e 30 ), certidão do estado civil da autora e certidão possessória no prazo vintenário, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nId: 207951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005906-3 - SERGIO PEREIRA GOMES, MAURO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X Falecido: ISOLDA PEREIRA GOMES Despacho:Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.008962-4 - LEONIDIA ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 25/05/07 , às 17:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002842-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 25/05/07 ,às 16:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018640-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LETICIA REZENDE TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Intime-se a ré, via postal, para recolher as custas devidas na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.023999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALEX ROBERTO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.021.010199-7 - MARCIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer qual o pedido definitivo, eis que somente veio o pleito de antecipação de tutela e, para que seja cumprido o disposto no art. 282, incisos VII e VIII do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010331-3 - ESPOLIO DE CLOTILDE PEREIRA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902)) X VANUSA RAMOS FERREIRA Decisão:Venha o termo de inventariante, para regularização da representação processual e as primeiras declarações, para aferir-se o pedido de gratuidade \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021406-6 - JANAINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 30/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014335-7 - JERONIMO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.019001-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PATRICIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Decisão:Tendo em vista o descumprimento pela ré da obrigação de entregar o bem depositado ou seu equivalente monetária, reconheço a mesma como DEPOSITÁRIA INFIEL e decreto sua PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025601-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CELSO DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Fls. 51 - Anote-se e observe-se. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 108/136, autuando-se em apenso (art. 299 CPC). 2. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré. (...)3. À parte autora em réplica.4. Desde logo, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, bem como o que pretendem provar com cada uma delas. Duque de Caxias, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.016078-1 - NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X MINERVA COLOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 25/05/07 , às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.021.012740-2A - MARCOS FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X IRIS DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Tendo em vista a contradição entre os documentos de fls. 69 e 121, não sendo suficiente a informação de fls. 111/113 para afastar a dúvida decorrente de certidões contraditórias do RGI, determino que seja efetuada verificação no local, devendo o SR. OJA certificar se o imóvel objeto do feito situa-se nos limites desta Comarca, ou na Comarca de Magé. Expeça-se mandado. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013397-9 - JOSE DE BASTOS MARTINS, JOSE LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JORGE GUIMARAES BARBOZA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.017885-2 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FRANCISCO DOS SANTOS PAIM Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.021.025019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor POSTO SÃO FRANCISCO. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8B - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X ESPOLIO DE DINORAH COMBAT), ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) DECISÃO DE FLS 11: 1: AUTUE-SE EM APENSO AOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO (PROCESSO Nº 2007.021.006288-8). 2. CONSIDERANDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU NOS AUTOS PRINCIPAIS, VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES AO PRESENTE INCIDENTE, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.023201-7 - ERCILIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes.Admito a gravação apresentada como prova, eis que não fere o princípio da licitude da prova, por se tratar de gravação de conversa travada entre as próprias partes, não havendo, assim, violação ao direito de privacidade ou intimidade.Para a degravação da fita, encaminhe-se a mesma ao ICCE, com as devidas cautelas.Vindo a degravação, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012339-5 - LINDOMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 30/05/2007, às 9:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022285-3 - ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 28/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024781-3 - MARIA CELIA DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Defiro a denunciação da lide deduzida pela ré, eis que presente a hipótese do art. 70, III do CPC. Venham as custas e peças para citação da denunciada em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026764-2 - VANESSA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003980-0 - ELIENAI ABREU BOSCO (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X SMH - SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), MARGARETE PIMPAREL), MEDSCAN CLÍNICA RADIOLÓGICA LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 25/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017333-7 - CLAUDENICE NUNES DA SILVA, PABLO NUNES ARAUJO ADORNO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 28/05/2007 , às 15:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024393-5 - BIANCA PENA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 28/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008792-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X PAULO JOSE SOUZA FRAGA Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 15/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009048-3 - WALDEVINA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 11/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.008713-5 - Inventariante: LAILA ADEL MOGHRABI (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X ADEL SALIM EL MOGHRABI PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS 67 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.011548-9 - MARIA IVONEIDE FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 28/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.020402-9 - ESTER DE FATIMA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X MARCIA REGINA SILVA MAZZONI Despacho:Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025937-2 - FERNANDA SOARES ALBERICI (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.029507-8 - MANUEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERAT DE TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, conforme requer o autor.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado para proposta de honorários.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, sendo que a perícia será designada após o depósito dos honorários.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0 - INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X FNAC BRASIL LTDA), CETELEM BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 15/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009842-1 - MARINETH MENEZES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. defiro o pedido de antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da conta de fls. 10, eis que o consumo visivelmente extrapola a média da autora, devendo a ré abster-se de interromper, com base em tal fatura, o fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010310-6 - WILLIAN MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos arts. 282, VI e VII do CPC e art. 276 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011068-8 - WILSON RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Apensa-se aos autos referidos. Não vislumbro irregularidade aparente na medição de abril de 2007, eis que compatível com o consumo médio anterior. Todavia, o corte, segundo os avisos constantes nas faturas, foi feito pelo não pagamento da conta de R4 442,65, vencida em 01.03.07, que está paga, desde 21.03.07, conforme fls. 36, pelo que DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que a ré restabeleça a energia ao autor, em 06 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027627-8 - NELCELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais das partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016127-0 - JUÇARA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA CANDIDO Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 28/05/07 , às 17:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010382-9 - ANDRESSA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.021.015235-2 - CLAUDIA MARY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor para que levante junto ao ITAU a importância penhorada. Quanto à diferença, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004719-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 25/05/2007 , às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.005709-6 - TEXACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO SÃO LUIZ DE CAXIAS LTDA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.021.003678-2 - ESPOLIO DE ODENIR LAPROVITA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais das partes, no prazo de sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.008580-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO RODRIGUES PORTARIA 01; AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS 50 \r\n\r\nProc. 2006.021.024774-6 - LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA, FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HERMINIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025750-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVIDSON RAPOZO VIEIRA PORTARIA 01; AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS 60 \r\n\r\nProc. 2007.021.006814-3 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ANTONIO LUIZ DE LIMA Decisão:Defiro JG. Não há nos autos notícia de exercício de POSSE anterior pelo autor, pelo que INDEFIRO a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023698-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 25/05/2007 , às 15:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017798-1 - ZELIA MARIA DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista o descumprimento, pela ré impugnante, do comando judicial de fls. 289, dou por corretos os cálculos ofertados pelo credor, rejeitando a impugnação apresentada. Expeça-se mandado de pagamento ao credor pela quantia remanescente em depósito, ficando declarada cumprida a obrigação. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014398-7 - VERA LUCIA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X A BDF NIVEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 25/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027009-4 - ROGERIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SHALON SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia , às horas. Intimem-se as partes. I. Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 11/06/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030028-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DAIVISON DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que o documento de fls. 12 comprova o vínculo do autor com a titular da posse direta do bem, que está registrado em nome da arrendante, por força de leasing. Prescrição é matéria de mérito e será apreciada ao final. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 26.07.07 às 14:00hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018159-7 - VIVIANE AMORIM MARIGO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ELIACYR FEITOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.021.018302-8 - ELON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.019337-3 - RENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CLIP'S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 25/05/2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000322-7 - MARINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 30/05/2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010208-4 - JOAO EVANGELISTA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19.07.07 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014241-7 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X ANTONIO DE PADUA FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 28/05/2007 , às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.005869-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a designação de conciliadores para este juízo, e para melhor organização da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 15.06.07 , às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.010142-0 - Inventariante: AMÉLIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ESPOLIO DE GALDEMIRO ROSA DE SANTANA Decisão:Observe-se a gratuidade. Venham as eventuais peças descritas no art. 1063 do CPC, que por ventura tenha o requerente, e indique os interessados a serem citados. I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.021.026823-3 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:1. Indefiro o requerido às fls 71/73, sendo certo que a decisão de fls. 59, alem de observar o limite previsto no inciso II do art. 68 da lei de Locações, restou irrecorrida, sofrendo os efeitos da preclusão.2. Regularize-se a parte autora a procuração de fls 08, que deve ser firmada pelo ente despersonalizado (espólio) representado por sua inventariante, e não pela pessoa natural.3. Considerando que o perito é de confiança do juiz, tento a juíza titular, que prolatou a decisão de fls 92, reconhecido seu impedimento por decisão proferida às fls 108 dos autos do despejo em apenso, bem como o fado do expert nomeado ser engenheiro eletrônico (fls 101/102), reconsidero, em parte, a decisão de fls 923 para nomear o Dr. leandro Tonel Lopes, determinando a sua intimação para que aptesente proposta de honorários. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 207952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.021.173049-4 - VILMA LUCIA DA SILVA (DE CUJUS) ( E4P1C3), Habilitado: VILMA LUCIA DA SILVA E OUTROS (HABIL.), Habilitado: AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE A DECISÃO DO AGRAVO ÀS FL.267/269. \r\n\r\nProc. 1989.021.203655-3 - JOAO GARCIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1995.512.004941-9 - MARIO ALBERTO MELGACO CARVALHO (E2P2C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 1996.512.010439-5 - JORGE DA CUNHA GRACA (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao advogado do autor,, sobre desarquivamento, devendo ainda regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.021.009767-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre laudo de fls. 89/144. Após intime-se o INSS, pessoalmente, para se manifestar sobre o laudo e comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.008468-9 - ONOFRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:defiro gratuidade... \r\n\r\nProc. 2007.021.008469-0 - ADAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.021.009621-7 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.011281-0 - MARIA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Decisão:Tendo em vista a abertura de carga ao 1º réu no transcurso do prazo comum, impossibilitando ao 2º réu o acesso aos autos, defiro o pedido de devolução do prazo formulado às fl.239.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.019642-6 - COSME NEVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PELA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS JUSTIFICADAMENTE, CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL.107. \r\n\r\nProc. 2005.021.019644-0 - PAULO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionários municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025004-4 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011204-8 - LINDINALVA FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE A PETIÇÃO Nº 200600104168 ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.021.009245-3 - SEBASTIAO SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.010174-2 - MOISES AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.002325-1 - CERLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X INSS Sentença:sentença em separado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009457-9 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..ISTO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS COM COMPETÊNCIA GENÉRICA DA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.021.010324-6 - JEAN D'ANGELO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JOSE DANIEL DE RESENDE E OUTRO Decisão:decisão em 05 (cinco) laudas, em separado. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 2000.021.015805-0 - FIAT PAVIMENTACAO,CONSTRUCAO,INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MASSA FALIDA DE FIAT PAVIMENTACAO,CONSTRUCAO,INDUSTRIA E COM E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173193-0 (753) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA RIBEIRO (RJ-057019) Às partes, sobre informação do contador às fls. 143. \r\n\r\nProc. 1987.021.173935-7 (634) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILHELM SCHIMIDT Ao autor, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.007615-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERACLITO PEÇANHA E OUTRO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.1) Defiro a imissão provisória na posse, mediante depósito do valor ofertado. Expeça-se guia. 2) Nos termos do art. 14 do Dec. Lei 3.365/41, nomeio o engenheiro Mário Curtis Giordani Filho, CREA nº 83-1-05795-6-D RJ como perito deste Juízo, para que proceda à avaliação do imóvel, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes, devendo o expropriante depositar os honorários em 10 (dez) dias.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do depósito, para que o perito apresente o laudo de avaliação.Duque de Caxias, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.008989-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro a imissão provisória na posse, mediante o depósito do valor ofertado. Expeça-se guia.Cite-se o expropriado no endereço do imóvel, objeto da lide, informado na inicial.Nomeio o sr. Frederico Deseta Neto, engenheiro, como perito do Juízo, devendo ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de honorários, visando à avaliação do imóvel.Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008990-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro a imissão provisória na posse, mediante o depósito do valor ofertado. Expeça-se guia.Cite-se o expropriado no endereço do imóvel, objeto da lide, informado na inicial.Nomeio o sr. Frederico Deseta Neto, engenheiro, como perito do Juízo, devendo ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de honorários, visando à avaliação do imóvel.Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009318-6 - SIMONE TEIXEIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS COM COMPETÊNCIA GENERICA DA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.021.009432-4 - MONICA TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS COM COMPETÊNCIA GENÉRICA DA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.021.010232-1 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Defiro a imissão provisória na posse, mediante o depósito do valor ofertado. Expeça-se guia.Cite-se o expropriado no endereço do imóvel, objeto da lide, informado na inicial.Intimem-se os promitentes compradores na forma requerida às fl.04, item III.Nomeio o sr. Frederico Deseta Neto, engenheiro, como perito do Juízo, devendo ser intimado para ciência da nomeação e apresentação de honorários, visando à avaliação do imóvel.Faculto às partes a indicação de assistente e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.021.010287-4 - JAIME DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:decisão em separado, em (01) dauda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024944-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HELENA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.016475-5 - INSS (E2P4C2) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (E2P4C2) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO EMBARGADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 47, PARA INSTRUR PRECATÓRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187088-9 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (E2P6C3) (DE CUJUS), Habilitado: LUIZA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para esclarecer o seu pedido de fl.148, tendo em vista o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.021.227097-3 - OTAVIO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ao autor para fornecer cópia de fls 215, para instruir precatório. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.021.015340-4A - SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Ao impugnado para atender a promoção ministerial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004064-1 - ALEXANDRE WASHINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do requerimento de fl.205, ao autor para manifestar-se sobre fl.149/150. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.002840-6 (16694) - JOAO PAULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:decisão em separado... \r\n\r\nProc. 2007.021.008797-6 - ALEXSANDRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008800-2 - GONÇALO BARREIROS MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.004971-7 - FERNANDA LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Face ao recurso interposto, diante da tempestividade certificada a fl. 153, em juízo de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC c/c com art.7º da Lei 4.348/64.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.Em observância ao disposto no art.7º da Lei 4.348/64 que atribui efeito suspensivo ao recurso, indefiro o pedido de execução provisória da sentença formulado às fl.148/149. \r\n\r\nProc. 2006.021.006114-6 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor para atender o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015861-9 - ANGELICA TEREZINHA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1 % (um por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.021.019592-6 - VERA LUCIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1 % (um por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.021.023355-1 - CICERO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2005.021.023356-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionários municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.025230-2 - LEDA MANÇANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os recursos interpostos tempestivamente às fls.157/160 e 176/192, conforme certificado às fls.175 e 194, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.009480-2 - ANTONIO CAETANO FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X MUNICDIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, mensalmente, o medicamento necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico que lhe preste assistência em instituição integrante do SUS. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório.Duque de Caxias, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.021.026622-4 - IRENE DA SILVA ZANON, Procurador: CRISTINA DA SILVA ZANON (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor para que atenda a r. promoção de fls. 16. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.021.000983-3 - HENRIQUE RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Decisão:Mediante o conteúdo da Súmula 206 do STJ, o Estado não possui foro privilegiado, sendo a Comarca de Duque de Caxias o foro competente para processar e julgar o presente feito.Estando o Município de Duque de Caxias, em conjunto, no polo passivo da relação jurídica processual, competente é o este Juízo da 4ª Vara Cível no termos do art. 127,II, b, c/c art.86, I, a do Código de Organização e Divisão Judiciária da Estado do Rio de Janeiro.Isto exposto, sendo este o Juízo competente, indefiro o pedido de declinio.As partes para se manifestarem sobre os honorários do perito propostos às fl.42. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.021.002009-0 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM X MASSA FALIDA DE JAVIL MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA, Síndico: JOSE NEWTON DA SILVA, Interessado: CLAUDIA MARA ZALUSKI DA SILVA - OAB 61.143 Decisão:Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias a antiga Síndica Cláudia Maria Zaluski da Silva, OAB 61.143, conforme requerido às fl.222, devendo a mesma apresentar o relatório, nos termos do art.69, caput e parágrafos, do Decr.7.661/45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.021.005010-0 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X NISSIN MOVEIS LTDA ME), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 AO REQUERIDO, SOBRE FLS. 172. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.012492-9 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104)) X PERNINHA COR DA PAZ C.R.A.L. LTDA Decisão:Tendo em vista a propositura da presente ação ocorreu na vigência do Decreto-Lei nº 7.661/46 e considerando o disposto no art.192, caput da Lei 11.101/05, reconsidero a 1ª parte da decisão de fl. 47 determinando a citação nos termos do art. 11, § 1º, do mencionado Decreto-lei, ressaltando-se que o prazo para contestar é de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2004.021.021128-0 - SACOR SIDEROTECNICA S/A (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, que devidamente intimada conforme certificado à fl.348, determino o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, passando a ser de R$ 31.919,69 (trinta e um mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), em observância ao disposto no art.475-J do C.P.C.Expeça-se mandado de penhora do valor devido, a ser cumprido junto as instituição (ões) financeira (s) existente (s) nesta Comarca, onde o executado mantenha conta e/ou aplicações. \r\n\r\nProc. 2005.021.008652-9 - ROGERIO AUGUSTO BARBOSA (E1P5C2) (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALIANÇA CAXIENSE LTDA AO REQUERENTE PARA QUE ATENDA O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO DE FL.105, CONFORME SOLICITADO ÀS FL.113. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.005220-5 - CALINE MARQUES SCHIMIDT DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu, sobre fls. 31. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.011835-8 - JOÃO BATISTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, sobre os honorários do perito às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.021.009961-9 - MARIA DA PENHA BARROS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Citem-se os réus para contestarem os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art.285 do C.P.C. observando-se quanto ao Município, deverá ocorrer na pessoa de seu procurador-geral, observando-se o art.188 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.021.203315-1 - JOSE MOTA DA SILVA (E2P5C2) (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL.126/127. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.021.012150-3 - JOAQUIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:sentença em separado \r\n\r\nProc. 2007.021.003125-9 - LINDOMAR THOMAZ VINGA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS Despacho:Ao autor para emendar a inicial esclarecendo a data em que se deu o início de seu benefício. \r\n\r\nProc. 2007.021.009352-6 - JOSE FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES (RJ-126573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:À parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia, os valores que entede devidos, bem como as respectivas diferenças. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.021.227333-0 (14095) - JOSEPHINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.512.009286-9 - INSS X ELIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, face ao noticiado às fls.167/186.Ao autor sobre os pedidos de habilitação. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.001656-8 - SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS Sentença:sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002878-9 - JOSE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS Sentença:sentença em separado.. \r\n\r\nProc. 2007.021.007753-3 - DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Sentença:sente. em separado. \r\n\r\nId: 207953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.010236-9 - LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X DECLEMIL FERNANDES DO COUTO), CARLA COSTA FERNANDES Decisão:Redistribua-se, portanto, à 4ª Vara Cível desta Comarca, a quem caberá, inclusive, aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026774-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 39/40, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.027941-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). DANIELLE MENDES TEOFILO (RJ-131973)) X CARLOS JOASE DA SILVA Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 37/38, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.001002-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X VANESSA DANTAS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 24/25, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 24/25, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002198-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUIZ FELIPE MILITAO CLEMENTE Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls. 29.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 29 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.008024-6 - RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X LAURA COZZOLINO RODRIGUES À parte autora para recolher as custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017800-1 - JOSIAS MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029392-6 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento da decisão hoje proferida nos autos principais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009651-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO TOSTES PINA Decisão:Em derradeira oportunidade, ao apelante para regularizar as custas referente à apelação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006983-4 - ABEL FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X RSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA), Fiador: MAURICIO DE ARAUJO MATTOS), Fiador: TANIA MARIA SALOES MATTOS Em razão da certidão de fls. 53, intime-se o autor para a complementação das despesas processuais conforme se segue:AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 224,41 (campo 40)CAARJ (10%)Taxa Judiciária - R$ 381,41 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 9,20 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,20 (campo 48) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.021007-3 - NALVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ROSINEIDE MORAIS DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo cumulada com Cobrança, tendo as partes celebrado o acordo de fls.37/38, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.37/38, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.012324-3A - CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Intime-se o autor da exceção para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.AEVC (0702-1) - campo 39 - R$ 38,48FUNPERJ (6002-25174-9) - campo 47 - R$ 1,92FUNDPERJ (5673-00124-3) - campo 48 - R$ 1,92 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ato ordinatório - Ao exequente sobre fls. 49/51, bem como para recolher R$ 0,17 (campo 48) relativos ao FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 - campo 35). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006972-8 - ANTONIO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pa gamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 126/151. \r\n\r\nProc. 2006.021.030331-2 - MARINA RAIMUNDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:De pronto, rejeito as preliminares arguidas pela ré em sua defesa de fls. 45/55. Desta feita, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECOn.... Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.... Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002385-8 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ato ordinatório - Intime-se o autor via postal para prestar depoimento na audiência designada. Ao réu para recolher as custas da presente diligência:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021137-5 - JOSE ROBERTO GABRIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510), Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, na forma do art.269, I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ 11.883,97 (onze mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), devidamente atualizada pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo a partir da data da citação (19/09/2006 - fls.54v).JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte Ré, com base no parágrafo único do art. 21 do CPC, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022344-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ (campo 36)Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 21,29 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016421-0 - RUTH PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY BATISTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC, quanto à sua manutenção na posse do imóvel descrito na inicial.JULGO PROCEDENTE o pedido efetuado pela parte ré, com base no art. 269, inciso I do CPC, quanto à sua manutenção na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.023178-7 - ALBA DE LOURDES SOUZA BARCELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X SASE - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223) Decisão:Desta forma, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Movses Parseghian, CRM 52.31228-1(tel.9641-0978), indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, fixando os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que serão devidos, caso a parte sucumbente nos autos da ação principal não seja beneficiário da gratuidade de justiça.Determino que a serventia providencie a imediata intimação do perito nomeado para que este designe dia e hora para início da perícia a ser realizada, em caráter urgente (art.431-A do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009763-5 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/06/2007 às 13:30 h.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.004769-1 - MARCOS TADEU DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 160,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 9,18 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,18 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026976-6 - SIMONE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Desta forma, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON.....Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pelas partes às fls. 123/125.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024153-7 - FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ESPÓLIO DE JANDIR MUSSOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:Por tudo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 10% do valor da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027952-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA DE LOURDES FATIMA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006994-7 - FROST MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X EDMOND GHALEB SALAME (Adv(s). Dr(a). PAULO CE SAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo juntado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001813-9 - LEANDRO RIGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ato ordinatório - Ao réu para complementar as custas para intimação do réu por carta precatória nos seguintes valores:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009823-6 - ELZA MARIA CAMILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), BIG CELL COMERCIO LTDA., Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)), SIEMENS ELETROELETRONICO S/A, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124)), PLURICELL TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do art.267, VI, do CPC, em face das rés BIG CELL COMERCIO LTDA e PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, condenando a parte autora a arcar com as custas processuais dispendidas por tais réus, bem como nos honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 para cada réu, na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça concedida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029810-9 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Ato ordinatório - Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010304-0 - BRUNO GUERRA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/06/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004172-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FABIO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.94. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005432-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X COOP. AGRIC. MISTA VALE MOGIG Intime-se o autor para o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 8,74 - campo 38, uma vez que o réu tem domicílio fora deste Estado e os valores do FUNPERJ (6002-25174-9) - campo 47 - R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673-00124-3) - campo 48 - R$ 1,92. As demais custas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. Caso pretenda a citação via postal, deverá recolher o valor de R$ 3,49 na conta dos APCJ - 0711-2 - campo 40. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.008020-7 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO RODRIGUES), SECUNDINO DE JESUS RODRIGUES CERQUEIRA), DEOLINDA FRANCISCO QUINTEIRO), JOSÉ MARQUES DA SILVA Decisão:Fls. 98. Item 2. Reitere-se com urgência. Item 3. Cite-se no endereço referido. Item 4. À parte autora apara regularizar as custas processuais no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009711-8 - CELINA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MICHAEL KUANBER E OUTRA) À parte autora para emendar a inicial nos termos da r. decisão de fls. 112/113. \r\n\r\nId: 207954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.013624-3 - F H COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X IMPLASMOLD PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da 2.ª ré, como pedido. 2) Diga a exequente (2.ª ré) se dá quitação, lembrando-se-lhe que houve ainda condenação por litigância de má-fé.Obs.: avise-se ao Sr. Escrevente que a publicação de que nos dá conta a certidão de fls. 261 v.º está totalmente equivocada: a \"autora\" saiu-se vencida... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.022447-1 - ANTONIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)), Falecido: ANTONIO JOSE DE SOUZA Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011482-7 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO FRANCISCO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.012505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X VOLNEI NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010660-9 - MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X ARTENGE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de notificação, atentando para o endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.021.011641-1 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X CARLOS ROBERTO SILVA SANCHES Despacho:Cite-se, eis que se cogita, tão só, de ação de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.011597-0 - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X DENIS JORGE DA MOTTA Decisão:Considerando o que consta às fls. 80 v.º, dando conta de que a Dr.ª DP recebeu os autos no dia 11.04.07, devolvendo-se-os no dia 08.05.07, devolvo o prazo para a autora apresentar suas contra-razões. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato, DA LOCAÇÃO E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.017007-0 - LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento pedido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010335-7 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X VITORIA DAS CAMARAS MERCEARIA LTDA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam, desde já, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.024745-0 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) \"Ao autor sobre a manifestação da parte ré às fls. 104/105.\" \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007842-9 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E MICRO-CIRURGIA DR. WANDER NICOLAU S/C LTDA, WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CLINICA PROFESSOR JOSE GOES S/A), JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado (num total de R$ 1.567,08) para conta de depósito judicial, nesta data. Como o valor é insuficiente, diga o credor se conhece outros bens dos executados passíveis de constrição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.021.251785-3D - DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Houve acordo entre as partes, estando o feito principal suspenso. Aguarde-se, aqui também, o decurso do prazo necessário ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.021.003620-4A - JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VERONICA DA FONSECA PERRUCHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Conclusão de ordem:1) Acostem-se, aqui, as peças equivocadamente juntas no feito principal, às fls. 119/116.2) Nesta data, determinei o desbloqueio de R$ 1.992,86 e a transferência dos demais valores que haviam sido bloqueados, num total de R$ 16.216,57, para conta de depósito judicial, como se vê da tela em anexo. 3) Diga a exeqüente/impugnada sobre a nova planilha apresentada (e reconhecida como devida) pela executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025948-7 - GRACIANA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.031032-8 - SULLIVAN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), CJF DE VIGILANCIA LTDA, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Desentranhe-se a peça intempestivamente acostada (fls. 67/68), deixando-a junto à contracapa e digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas ainda pretendem produzir, justificadamente. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000379-3 - CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1) À ré, sobre os documentos acostados à réplica. 2) Digam as partes se há efetivo interesse em conciliar e quais as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007613-3 - ANA PAULA SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO EXPRESSA MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Ao autor sobre o depósito (fls. 563). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020159-9 (17.400) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Confirmei, nesta data, que não se localizaram ativos em nome do sócio Carlos Eduardo Mendonça Coutinho, como segue. Nada a reconsiderar no tocante ao despacho de fls. 333 v.º.Int. \r\n\r\nProc. 2000.021.020599-4 (17429) - MARIO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (MG-062309) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, autorizado, aliás, desde 08/06/06 (vide fls. 240). Atenção, Serventia! \r\n\r\nProc. 2001.021.001222-7 (17615) - ENY LELES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:A declaração de IR acostada é clara no sentido de que a autora/vencida não tem bens hábeis a garantir o alto valor exeqüendo. Há, além, decisões de há muito preclusas quanto ao pedido de penhora \"on line\".Ao exeqüente, conclusivamente, ou dar-se-á baixa definitiva no feito. \r\n\r\nProc. 2005.021.020645-6 - JOELSON DE SOUZA RANGEL, JOANITA BATISTA DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X VALCIR ALMEIDA), IVANICE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Venha, então, a certidão (atual) do RGI do imóvel que se alega seja dos réus (imóvel da rua Correia Meyer, n.º 23, 25 de Agosto), ficando mantida a decisão concernente à penhora on line (fls. 54 e 58 v.º). Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.010091-7 - JURACI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Às partes sobre proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.014071-0 - JULIANA CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. 2) Após, ao MP, sem necessidade de prévia conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.021.014072-1 - NATALIA CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. 2) Após, ao MP, sem necessidade de prévia conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.021.017158-4 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize-se fls. 108, em até 5 dias, sob pena de desentranhamento das contra-razões de apelação. \r\n\r\nIndenizatória, . C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021647-4 - EVALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/120 nos seus regulares efeitos. À ré/apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.017450-9 - MANOEL FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X TEREZINHA FREITAS DA ROCHA \"Diga, o requerente, quais os domentos que pretente substituir e forneça as cópias dos mesmos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.011086-2 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TCR COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Decisão:A despeito de a alteração contratual não ter acompanhado a petição de fls. 65, como aduziu a autora, recolham-se as custas e venham as peças necessárias e, após, expeça-se precatória de pagamento e citação (fazendo-se a diligência na pessoa dos sócios) para o endereço declinado às fls. 65. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.017817-3 - BELLAS E BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para que se proceda à penhora on line. A última planilha acostada data de setembro/2006 (fls. 1482). \r\n\r\nProc. 2005.021.009964-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Está o banco a admitir haver ajuizado ação errada?Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013354-6 - MAURO PINHEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré, sobre fls. 171, no prazo de até 5 dias, publicando-se para ciência das partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.007328-0 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023695-5 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.021.007695-2 (16107) - ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X EDSON CABRAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Aos interessados sobre o retorno das cartas precatórias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) \"Ao exequente sobre o depósito às fls. 276.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.021.251785-3 (7379) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Nesta data, determinei o desbloqueio, como segue. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016157-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAREZ AGUIAR DE BARROS Decisão:Os ofícios já se expediram (fls. 28/43). À autora, lendo o processo, no prazo de até mais 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.021.031488-7 - ESPOLIO DE WIACZESLAW TOLOKO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.013765-6 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X JAMILSON BRAIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) \"À parte ré sobre o item 2 do r.despacho de fls. 225v e sobre a resposta do oficio às fls. 229.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000827-7 - MARCELO DA COSTA DOS REIS, ADRIANA DA COSTA DOS REIS, MARCIO DA COSTA DOS REIS, ADRIANO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO A. DA C. HORTA FILHO (RJ-121153)) X C.B.T.U-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Expeça-se o mandado pedido, reconsiderando-se fls. 388.2) Em paralelo, diga a Serventia se todas as custas se recolheram. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003148-6 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Por não se tratar de processo autônomo, os honorários periciais para a execução por título judicial (cumprimento de sentença) não são devidos. 2) Fica a ré ciente através desta publicação de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 222/223), sob pena do acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder à penhora on line requerida pelo exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021747-8 - ANA LUCIA NONATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) \"À parte autora sobre o depósito às fls. 223.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Decisão:1) À vista do depósito de fls. 185 e a intenção da ré de apresentar impugnação, tome-se a penhora por termo. 2) Fica a ré/executada intimada de que tem o prazo de 15 dias, a se iniciar desta publicação, para apresentar impugnação. 3) Em paralelo, calculem-se as custas devidas pela ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.020819-4 - MARIA CELIA DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.017275-4 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) \"Ao autor sobre o depósito às fls. 426.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009859-1 - ARIADINA ALVES DO NASCIMENTO, EDINALDO ALVES DOS NASCIMENTO, AMOS ALVES DO NASCIMENTO, MOISES ALVES DO NASCIMENTO, MIZAEL ALVES DO NASCIMENTO, AMINADABE ALVES DO NASCIMENTO, RUTH ALVES DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-115280), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:1) O prazo para eventual impugnação de há muito decorreu, sem ela (vide fls. 318 e 318 v.º). 2) Expeçam-se, pois, mandados de pagamento de ambos os depósitos, em prol dos exequentes. 3) Diga a executada sobre a diferença apontada, ciente de que o não pagamento autorizará a nova penhora pedida; 4) Diga a Serventia, por fim, se as custas se recolheram. \r\n\r\nProc. 2005.021.025977-1 - PAULO ROBERTO BIGON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X OPHTALMED - CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS), PAULO HENRIQUE S. REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.017871-7 - IDALINA RODRIGUES RIGUETI (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:1) À Dr.ª DP, como Curadora Especial dos réus citados por edital. 2) Após, ao MP, sem necessidade de prévia conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.021.007057-3 - VALDIR BUZZACARO, KATIA CAETANO BUZZACARO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALZIRA EMÍLIA DOS SANTOS), EULINA EMÍLIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADÉLIA DOS SANTOS NEVES), JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS), MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS), CID CAPANEMA MATERES GARRIDO \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000614-9 - WILLMS ALVES DE SOUZA, ROSEMARY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X Falecido: JOSE ALVES DE SOUZA \"Aos requerentes sobre fls. 23/24.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.011825-0 - LOURDES ROBERTO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: JOAO BATISTA REGINALDO Despacho:Justificado o ajuizamento nesta Comarca e comprovada a alegação de que a requerente seria a única beneficiária de pensão do de cujus, voltem-me os autos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.025244-4 - ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)), CESILENE DA SILVA PEREIRA), CESIMAR DA SILVA PEREIRA Aos interessados para atender cota do Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021146-6 - JACIREMA DA SILVA HUSS X PAULO HUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) Decisão:Recolhido o preparo, extraia-se a certidão pedida. Cumpra a inventariante, ademais, o que se lhe determinou às fls. 02, regularizando, além, a situação do CPF do extinto (fls. 33). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015171-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO JOSE LEONE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado para a vista requerida, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000723-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO AFONSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004492-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSAFA FELIX DE LIMA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, CIENTE DE QUE O PLANTÃO DO MESMO É ÀS 4ªs feiras (das 14:00 as 16:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.021.011823-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANA MENDES FREITAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011829-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SCARPIONES SOUZA (SP-160567)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Oficie-se e intime-se, para a complementação das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.002530-9 (13590) - ANA MARIA TANCREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DA CONCEICAO RODRIGUES BONIFACIO DA SILVA (RJ-092958), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Á PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS.331. \r\n\r\nProc. 2001.021.012599-0 (18425) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Junte-se a impugnação à qual confiro efeito suspensivo, ciente de que o impugnante é \"Oswaldo Gonçalves de Carvalho\" e não o \"Condomínio\" e diga o impugnado (o Condomínio). \r\n\r\nProc. 2002.021.005798-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MIRIAN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento (fls. 165), como requerido às fls. 166.2) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.009791-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Tente-se a citação por carta precatória, eis que todas as tentativas postais se frustraram. \r\n\r\nProc. 2006.021.017168-7 - GILSON NOGINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SANTOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (SP-180779) Ao autor sobre resposta do ofício (fls. 169). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027859-7 - CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X TAII FINANCEIRA ITAU), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1) Anote-se, onde cabível, a correta razão social do 1.º réu, que é BANCO ITAUCRED S/A e observe-se fls. 40 (a contestação apresentada é conjunta, tal seja, dos 2 réus!)2) À autora, em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011832-8 - GEOVANY REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Observe-se a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao que estabelece o art. 292, § 2.º, do CPC, oferecendo em depósito valor correspondente à média calculada multiplicado pelo número de meses em que há contas em aberto. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001497-1 - 206 KEMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE TOLEDO (SP-199105), Dr(a). JULIO CESAR CESTINI (SP-239886)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1) À autora, para ciência de fls. 288. 2) Deixo de receber a apelação do Banco do Brasil (fls. 236/240) por insuficiência de preparo. 3) Decorrido o prazo do item 1, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.018609-5 - JOSE LUIZ GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.004845-2 (11.277) - MARIA ROSA DE BARROS FREITAS, MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEBASTIÃO PEREIRA, Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 280.2) Afasto as \"preliminares\" apresentadas pelo executado por total falta de amparo legal, devendo o \"sobrestamento\" ser buscado pela via da tutela antecipada na rescisória que o executado aduz que irá (já propôs?) propor. 3) O executado é pessoa física devendo-se efetivar a penhora on line com maior cautela, já que - não se conhecendo em qual Instituição Financeira teria aplicações penhoráveis - podem-se bloquear verbas vedadas. Digam as autoras se sabem de outros bens passíveis de constrição. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.019569-7 - MARIA DALVA SILVA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MAX NONATO DA ROCHA E OUTRO \"Ao autor sobre a respostas do oficios.\" \r\n\r\nProc. 2004.021.009336-2 - MANOEL FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X FLAVIO BRASIL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Ao autor sobre solicitação do juízo deprecado (fls.83). \r\n\r\nProc. 2005.021.009058-2 - LUZIA MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os réus/apelados estão pela DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.030186-8 - EUNICE SANTARITA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ARLETE MARTINS DE MEDEIROS Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7.... ..R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.......R$ 150,45 - Oficial de Justiça.............................R$ 12,24 SUB-TOTAL: R$ 166,18- CAARJ.............................................R$ 16,61- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)...R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária...............................R$ 166,99-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,87-Total de custas a recolher............R$ 371,59 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.001471-7 - ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.010786-7 - CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978), Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) Despacho:Aguarde-se, por até mais 30 dias, provocação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.010521-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE ANTONIO RINALDI PEREZ E OUTRO As partes para ciência de que a Carta precatória foi distribuída à 2ª VaraCível de Teresópolis, sob o nº 2007.061.2601-2, conforme ofício de fls.113. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015868-0 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X MORRYS TECNOLOGY LTDA Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.025788-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X AWA PETROLEO LTDA Portaria 01/03: \"À patrona da exequente para assinar a petição protocolada aos 02.05.07\". \r\n\r\nProc. 2006.021.004057-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Conclusão de ordem: Extraia-se, então, a certidão como há havia sido determinado! \r\n\r\nProc. 2006.021.010806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre o retorno das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017886-4 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SUZANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.019026-8 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELFORD VAUGHN NETO (SP-143314), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 120 (distribuição da precatória ao Juízo da 33ª Vara Cível da Capital, em 18/04/2007, sob o n.º 2007.001.044125-9). \r\n\r\nProc. 2006.021.020200-3 - EXPRESSION CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO \"Ao autor para complementar as custas para expedição da carta precatória, da seguinte forma: campo 37(r$ 8,74); campo 34 conta 600225174-9 ; campo 47 R$ 1,30; campo 35 conta 5673-00124-3; campo 48 R$ 1,30 e além , fornecer às cópias necessarias para instruir a precatória (artigo 202 dpo CPC)\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025040-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016641-2 - ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VITOR XAVIER DIAS E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor para complementar custas em R$ 0,35 referente ao OJA, R$ 0,61 do FUNPERJ conta 600225174-9 e R$ 0,61 do FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.011632-7 - ESTELA MARCIA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X JOAO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641) À autora sobre informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025255-9 - FABIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025807-0 - ALLAN DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso da ré, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004318-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007457-0 - JOAO VITORINO DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X AILTON DE SOUZA PINTO Decisão:Observe-se a gratuidade. Cite-se o réu por via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014161-9 - FABIO SALDANHA NICACIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Refaça-se a planilha observando o acórdão quanto ao dies a quo para a correção monetária e os juros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009667-8 - ALBERICA ALVES RODRIGUES E OUTROS X ISAIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.003270-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Certifico que devem ser recolhidas as custas abaixo pela parte ( ) autora ( X ) ré:- Distribuição..conta 0723-7... ...R$ 3,49- Escrivão..........conta 0702-1 R$ 159,45- Atos de Prática Comum R$ 6,98SUB-TOTAL: R$ 160,92- CAARJ........................................R$ 16,09- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)...R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.............................R$ 1.500,01-Total de custas a recolher.........R$ 1.697,96HONORÁRIOS DE PERITO- R$ 2.800,0010% sobre honorários do Perito (conta 600201373-5) R$ 280,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.003549-4 - TERESINHA PEREIRA FERREIRA, OSVALDO JOSE DOS SANTOS, ISA MARIA DA SILVA FERREIRA, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS, CAMILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:Recebo os recursos do réu e da litisdenunciada nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.016840-8 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA \"Às partes para ciência e acompanhamento, no juízo deprecado, da carta precatória registrada sob nº 2007043.00383-6 e distribuida em 11/04/07 ão Juízo de Direito da Vara ùnica da Comarca de Piraí; tendo sido designada audiência para o dia 31/05/07 às 14;30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.016840-8 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA \"Às partes para ciência que na Precatória de nº 2007.008.00985-6 (da Comarca de Belford Roxo) foi designada Audiência para o dia 06 de junho de 20007 às 14:45 e à Parte ré para comprovar no Cartório da 2ª Vara Civel de São João de Meriti (fls. 173) o recolhimento dos valores de R$ 4,01 na conta 6002.25174-9 e de R$ 0,03 na conta 5673.00124-3.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.025289-4 - LAUDILEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X AUTO VIAÇAO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados sobre informação do juízo deprecado: audiência designada para o dia 26/06/2007 - às 15:00h na 1ª Cível de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011780-4 - LUCAS BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SAUDE DIX AMICO Decisão:Observe-se a gratuidade. Confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para emendar a inicial, relatando - de forma clara - fatos e fundamentos (inclusive se alguma mensalidade do plano foi, ou não, paga) e esclarecendo como chegou a \"danos materiais\" de R$ 6.500,00. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006702-1 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a ré desatendeu a determinação de apresentar os dados pedidos pela expert, mesmo em se lhe havendo deferido prazo largo para o fazer, deve a expert prestar os esclarecimentos pedidos pela autora considerando que a ré não tem tais dados. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009008-9 - MARIO DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LEPONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:1) Fica o valor exeqüendo acrescido de 10%, referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. 2) A penhora on line de ativos financeiros de pessoas físicas pode alcançar valores impenhoráveis, como salário, por exemplo. Considerando que o valor exequendo é pequeno, tente-se, antes, a penhora portas a dentro, ciente a ré/exequente de que tem o prazo de 5 dias para recolher as custas necessárias ao ato e/ou, querendo, indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.021.041428-4 (13968) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X DAVID DOS SANTOS Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Invntariante:- Distribuição.........conta 0723-7......R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.......R$ 311,96SUB-TOTAL: R$ 315,45- CAARJ...............................................R$ 31,54 - Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)...R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária...................................R$ 467,54-Total de custas a recolher............ R$ 835,47 \r\n\r\nProc. 2005.021.018858-2 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMANDO FERNANDES CORREIA), MARIA JOSÉ FERREIRA LOURENÇO À inventariante sobre informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.021.023476-2 - MARIA DA PENHA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)), ACIR CORDEIRO FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACYR CORDEIRO), TEREZA DA SILVA CORDEIRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Aos interessados sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.021.013084-3 - DAYSE SERENO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X LUIZ DE JESUS E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à inventariante para atender cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.013134-3 - JORGE COMBAT MURY E OUTRO X JANICE REGINA COMBAT MURY (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Encaminhem-se, então, os autos à 3.ª Vara Cível desta Comarca (dando-se baixa), para que sejam apensados e processados conjuntamente ao Proc. n.º 1998.512.011602-9. \r\n\r\nProc. 2006.021.027682-5 - JONATHAN BERBEREIA DO CABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X AGOSTINHO COSTA DO CABO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Aos inventariantes para recolher as custas do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.010124-2 (14203) - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO LOPES DA SILVA \"Ao autor sobre o oficio de fls. 105.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.008052-9 - WM ASSESSORIA PARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.015993-6 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta do ofício (fls. 29) \r\n\r\nProc. 2006.021.028482-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROTOCAR AUTOMOVEIS LTDA (PORTOMOTOS) E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029081-0 - LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X NADY OLIVEIRA DO NASCIMENTO Certifico que devem ser recolhidas as custas abaixo pela parte autora :- Distribuição.........conta 0723-7.........R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1..........R$ 110,21- SUB-TOTAL: R$ 113,70- CAARJ..............................................R$ 11,37- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária..............................R$ 128,76-Total de custas a recolher..........R$ 275,64 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029489-0 - JOSEFA MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011399-5 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) \"Ao autor sobre o depósito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003363-1 - COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Junte-se ao feito, vez que confiro à impugnação efeito suspensivo. Diga, sobre a peça, a impugnada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026980-8 - TANIA MARIA DINIZ ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o agravo retido. À agravada. 2) Após, encaminhem-se os autos ao expert nomeado, para propor os seus honorários, como determinado desde 29/03/07. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000944-8 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C&A MODAS S/A Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora - Distribuição....conta 0723-7.......R$ 3,49- Escrivão....... .....conta 0702-1.. R$ 150,45 SUB-TOTAL: R$ 153,94 - CAARJ..................R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45).R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,56-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,56-Total de custas a recolher.................R$ 249,98 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012343-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ADILSON MOREIRA THEODORO - ASBAMT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA), CARLOS FELINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Às partes sobre manifestação da perita (fls. 295). \r\n\r\nProc. 2006.021.014607-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE MARIA MATIAS DA SILVA Ao autor sobre solicitação do juízo deprecado (fls. 33) \r\n\r\nProc. 2006.021.022898-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBERTO PESSANHA PALMEIRA Despacho:Com o preparo, oficie-se à SRF, buscando o atual paradeiro do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012442-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO BATISTA DE ASSIS BRASILEIRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado para a vista requerida, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001667-3 - MANOEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X IMOBILIARIA SUL AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"À parte ré para recolher as custas abaixo no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição.....conta 0723-7 .....R$ 3,49 ESCRIVÃO......conta 0702-1 150,45ATOS DE PRÁTICA COMUM R$ 3,49OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 24,48 SUB-TOTAL R$ 181,91CAARJ R$ 18,19DISTRIBUÍDOR...conta 0723-7(campo43) R$ 17,45Acresc.20%..conta 3403-14129-8(campo 45) R$ 3,49TRAXA JUDICIÁRIA R$ 800,00FUNDPERJ-conta nº 567300124-3-campo35 FUNDPERJ- CONTA 600225174-9TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER R$ 1.021,04 HONORÁRIOS DO PERITO 06 SM= R$ 2,100,00 10% HONORÁRIO DO PERITO (CONTA 600210373-5) R$ 210,00 E além á parte autora sobre o depósito de fls. 365.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.018908-9 - BRUNO DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X AUTO METAL COMERCIO METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:1) Acresço ao débito a multa legal de 10%, montando o débito de R$ 14.458,85, cujo bloqueio determinei, nesta data, como se vê da tela em anexo. 2) Informe-se ao perito que os seus honorários não foram pagos, extraindo-se certidão para a respectiva cobrança pela via da execução forçada. Int. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011807-9 - LEANDRO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VIVO S/A Decisão:Na qualidade de \"comerciante\" (como o próprio autor se qualifica) não faz jus o autor à assistência judiciária gratuita. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC e inscrever-se-á o débito na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005294-5 - TELMA CANDIDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BEL - TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A, Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:1) Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido às fls. 274. 2) Calculem-se as custas e despesas processuais devidas pelas rés (conforme sentença) e intimem-nas por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e de execução dos honorários do expert. \r\n\r\nProc. 2006.021.010444-3 - VALDINEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) \"À parte autora sobre o oficio de fls. 126.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.010548-4 - JACI APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre esclarecimentos do Perito (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2006.021.019813-9 - PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Á parte Ré para recolher as custas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7. ...R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1. ....R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 3,49- Oficial de Justiça......................... SUB-TOTAL: R$ 132,91- CAARJ.............................................R$ 13,29 - Distribuidor...conta 0723-7 (campo 43)....R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária................................R$ 325,09-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48, o valor de R$ 7,51TOTAL E CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: r$ 507,25 \r\n\r\nProc. 2006.021.022455-2 - MARIA ERISVANIA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA EDIVANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DE QUE NO DIA 29/5/07, ÀS 15:00H, ÀS 15:00 H, SE REALIZARÁ AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO OU SEJA NA VARA DE PRECATÓRIAS Ci´VIEIS DE BELO HORIZONTE-MG E TAMBÉM FIQUEM CIENTES DE QUE A CP, DE Nº 18307.126462-0, FOI DISTRIBUÍDA À 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.004755-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) \"À parte autora, pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nId: 207956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.021.018674-8 - ANTONIO JORGE PEDRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONCALVES E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autorDespacho encaminhado no expediente de __16___/_05____/ 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.012567-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO PEDRO AMARAL MARQUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.010201-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA JOSE PEREIRA PONTES Despacho:Venha aos autos a devida comprovação da constituição em mora da parte devedora. \r\n\r\nProc. 2007.021.010213-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE DOMINGOS IRMAO Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.010518-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO NASCIMENTO FARIAS Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.010589-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA VAZ GAMA Decisão: Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.512.007395-5 - VERA LUCIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Manifeste-se o exequente, sob as penas do art. 475-J, § 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.010446-9 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.006360-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010233-3 - JULIANA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X JOAO NUNES MOTA Despacho:1 - Em respeito ao princípio da acessibilidade ao poder judiciário (CF/88, ART. 5º XXXV), bem como ao enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de recolhimento de custas ao final.2 - Sem prejuízo, determino que a demandante junte aos autos o original do contrato de fls. 06/09. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.010323-4 - JOSE AUGUSTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE DA COSTA LIMA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o original do contrato de fls. 05/10. Após voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.011451-1 - CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.014185-9 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENY COMERCIO ATACADISTA LTDA E OUTROS Despacho:Regularizadas as custas da expedição do ofício ou informação do exequente se retirará o mesmo do Cartório, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010611-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a petição inicial conforme certidão de fl. 25. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.010387-8 - ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO IBI S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020145-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ACEPE - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca dos documentados apresentados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.021.005074-5 - MBG DA SILVA COMERCIO E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTO Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010205-9 - ROGERIO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010335-0 - ALINE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Sem prejuízo, determino que a parte demandante emende sua petição inicial na forma do que dispõe os artigos 275 I e 276 do CPC .Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010393-3 - GILMAR GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010541-3 - JOSE RINALDO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo \r\n\r\nProc. 2007.021.010562-0 - ISNEA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.000641-8 - Inventariante: AGOSTINHO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SELMA MARIA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos encontram-se a disposição do inventariante. Despacho encaminhado no expediente de 16/05/2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.010577-2 - MARIA GORETTI DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X WILSON FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora junte aos autos a certidão de transito em julgado da sentença anexada aos autos as fls. 07/13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002972-1 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, DOUGLAS BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X SANTOS SEGURADORA Despacho:Ao autor sobre fl. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.003251-3 - IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007370-9 - LUIZ CARLOS AMANTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuizo, regularize ainda a parte demandante o valor dado a causa na forma do comando do artigo 259 II do CPC.3 - Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos contidos à fl. 19, itens 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2007.021.007371-0 - PARECIDA DE FATIMA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuizo, regularize ainda a parte demandante o valor dado a causa na forma do comando do artigo 259 II do CPC.3 - Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos contidos à fl. 19, itens 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2007.021.007372-2 - ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuizo, regularize ainda a parte demandante o valor dado a causa na forma do comando do artigo 259 II do CPC.3 - Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos contidos à fl. 19, itens 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2007.021.008830-0 - CRISTIANO FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuizo, regularize ainda a parte demandante o valor dado a causa na forma do comando do artigo 259 II do CPC.3 - Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos contidos às fls. 10/11, itens 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2007.021.010140-7 - NILSON RIBEIRO BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Apense-se aos autos do processo de número 2007.021.002865-0.2 - Sem prejuízo do item supra, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, determino que venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010496-2 - WALDEMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010586-3 - LIDIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo2 - Sem prejuízo, venha aos autos a cópia da petição inicial conforme certidão de fl. 34. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000129-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA VALERIA BARBOSA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse em que a parte autora apresentou petição de desistência da ação à fl. 22. Ante o exposto, diante desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000150-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANE CRISTINE DE ARAUJO Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Observe-se o requerido no item 03 de fl. 04. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010219-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO BERNARDO DE MACEDO Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse da motocicleta acima descrita, que deverá ficar depositada em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Observe-se o requerido no item 03 de fl. 04. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010531-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MATEUS GONZAGA DA ROCHA GUIMARAES (RJ-102467E)) X MARIA FATIMA P GONÇALVES Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel.Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010438-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESTHER COSTA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Na forma do que consta na certidão de fl. 47, regularize-se o valor da causa e o recolhimento de custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010266-7 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010698-3 - JUCILENE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/06/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008302-8 - JADIR MATOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ISSO VANTAGENS Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.003501-0 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Recebo o recurso de fls. 253/238 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.005120-6 - ELIANE PEQUENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:1- Fls. 144/146 - Atenda-se ao MP.2- Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir os expedientes. \r\n\r\nProc. 2001.021.012510-1 - EDUARDO TELES DA COSTA, MARIA SOLEDADE DE OLIVEIRA COSTA, ADALGISA EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DAVID SIMON), MARIA DO CARMO NEIVA SIMON), CLARIMUNDO PEREIRA DA COSTA E/OU HERDEIROS), ANTONIO ALVES), ODILON ALVES E S/M MARGARIDA TEIXEIRA ALVES Despacho:1 - Fls. 91 - Anote-se no DCP - Projeto Comarca a inclusão da Sra. Adalgisa no polo ativo. 2 - Em réplica.3 - Cumpra-se fls. 85, item 02. \r\n\r\nProc. 2001.021.017214-0 - LINDOLFO MOURA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor fls.84Despacho encaminhado no expediente de __16___/_05____/ 2007. \r\n\r\nId: 207970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029351-3 - B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls.25/26 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.021.004571-2 (42469) - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X P.M.R. Despacho: Às partes, em 05 dias, sobre o ofício de fls. 42. Em igual período deverão as mesmas se manifestarem quanto a certidão de fls. 43 informando se possuem cópia das aludidas petições. Em caso negativo dê-se baixa no sistema das aludidas peças e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006311-0 - J.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X A.S.M. Sentença:PROCESSO Nº.: 2007.021.006311-0AÇÃO DE ALIMENTOS PARTE AUTORA: JOÃO VITOR PEREIRA MACHADO, nascido em 11/06/1996, r/p MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA, RG n° 06929947-7 e CPF: 814103287-91PARTE RÉ: ALCIR DE SANT'ANNA MACHADO RG: 06985456-0 CPF: 843944047-20EMPREGADOR: American Bank Note, situado na rua Peter Lund, nº 146, Cajú, Rio de Janeiro - CEP 20.930-390TERMO DE AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 15 dias do mês de maio do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, compareceram à presença do Conciliador Valmir Zanellato a parte Autora e a parte Ré acima identificadas. pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc..., trata-se de ação de Alimentos proposta por JOÃO VITOR PEREIRA MACHADO, nascido em 11/06/1996, r/p MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA em face de ALCIR DE SANT'ANNA MACHADO tendo as partes celebrado acordo, nesta data, perante o Juizado Informal de Conciliação, opinando o Ministério Público pela homologação do mesmo. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte Ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Homologo também a renuncia ao prazo recursal diante do acordo das partes e da manifestação do Ministério Público. Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta e ao empregador do Réu. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Expeçam-se os atos necessários a execução do acordo, se necessário. Certificado o cumprimento do disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquive-se.\" ANNA CRISTINA DA SILVEIRA FERNANDESJuíza de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006606-7 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X R.S.P. Sentença:\"Vistos etc..., trata-se de ação de AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS proposta por JUAREZ BARROSO DE AZEVEDO em face de ROSEMERI DA SILVA PEREIRA, tendo as partes celebrado acordo, nesta data, perante o Juizado Informal de Conciliação, opinando o Ministério Público pela homologação do mesmo. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte Ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Expeçam-se os atos necessários a execução do acordo, se necessário. Certificado o cumprimento do disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.006663-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X C.P.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 52/55 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.024671-5 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de DNA fls 55/56 e, após ao MP \" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.008890-0 - K.G.C. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725)) X P.R.S.C. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.019655-6 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X A.B.P. Despacho:Ao autor: fls.55. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025371-0 - V.V.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Dispenso conclusão.Cumpra-se integralmente o depacho de fls.33, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção (A FIRMA DE JANAÍNA GADELHA DA LUZ DEVE SER RECONHECIDA). \r\n\r\nProc. 2007.021.002665-3 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho:Cumpra-se integralmente: fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.021.010417-2 - J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Despacho:Emende-se a inicial para que ali conste se a mulher voltará, ou não, a usar o nome de solteira, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011038-0 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X E.M.V. Despacho:1. Defiro J.G.2. Emende-se a inicial para que ali conste a respeito dos alimentos entre os cônjuges.Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024934-0 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.012644-8 - A.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X P.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.027192-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.S.R. Despacho:Ao MP.Em seguida venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011067-6 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:Defiro J.G.Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.013908-1 - F.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Despacho:Defiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011295-8 - D.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)), R.S.M. Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, juntando-se cópia da decisão/sentença que fixou os alimentos, que ora o autor pretende rever.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011053-6 - P.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639) Despacho:Ao MP.Se nada for requerido, ficam os interessados intimados para a audiência de ratificação, devendo comparecer em cartório, às 5ª feiras, pela manhã, até 10h30min. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.011792-9 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.014846-0 (41086) - A.P.A. X L.H.T.P.A. E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono para regularização da representação processual, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.020818-7 - P.E.S.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA (RJ-053436), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X M.S.D. Despacho:Intime-se, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.021.006856-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.B.R. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.009564-6 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X C.B.D. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.009107-2 - F.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X G.C.D. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.014748-0 - A.H.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Intime-se o Alimentante para ciência da conta e agência bancária da RL dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.021.022462-0 - R.B.N. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X J.F.S.N. Despacho:Fls.37: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.030843-7 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X H.R.M. Despacho:Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.020514-4 - C.V.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Despacho:Intime-se, via postal, a parte interessada para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.029907-2 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024617-0 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Sentença: Portanto, diante do exposto, impõe-se a anulação do assento de nascimento da 1ª. Ré, quanto à paternidade atribuída ao 2º. Réu. Assim sendo, acolho integralmente o Douto Parecer Ministerial (fls. 67/69), fazendo parte da fundamentação da presente sentença e, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para determinar o cancelamento do nome do pai PEDRO TIMAS SOARES e, conseqüentemente, dos avós paternos, devendo constar do registro de nascimento de LUÍSA TIMAS SOARES, lavrado no RCPN da 4ª CRC do Registro Civil, da comarca da Capital, às fls. 120, do livro 527-A, termo nº 81193, que a mesma é filha de WELLINGTON NUNES DA SILVA, passando a chamar-se LUISA DOS SANTOS NUNES, sendo o nome de seus avós paternos VALDEMIRO NUNES DA SILVA e MARIA ANTÔNIA BADARÓ DA SILVA, permanecendo inalterados os demais dados. Condeno os Réus ao pagamento das custas judiciais, honorários periciais e advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009894-9 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Sentença: À conta de tais fundamentos, acolho o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do art. 1.580 e seu parágrafo 1º do Código Civil. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição, desta comarca (Livro141-B, fls. 205, nº 44558), sendo certo os bens já foram partilhados e a mulher voltará a usar o nome de solteira. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.021.009107-7 - A.G.U.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Indefiro o requerimento, vez que cabe ao credor apresentar a planilha do débito, devidamente atualizada, vez que se trata de mero cálculo aritimético. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011381-1 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Defiro J.G.Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal.Prazo: 10 (dez) dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015045-3 - M.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X J.B.N. Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 14 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.021.020895-9 - N.T.P.E. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito - 2ª CRC, desta comarca( Livro B-26, fls. 184, nº 7967), sendo certo que o cônjuge mulher deverá adotar o nome de solteira e que o imóvel situado na Rua Dr. Carlos Esteves, nº 191, nº 07, Vila São Luiz, nesta comarca, ficará na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos cônjuges. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido inicial e tendo em \r\n\r\nProc. 2007.021.000624-1 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X M.S. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005354-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X S.H.P.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao RCPN do Distrito da Sede da Comarca de Moji das Cruzes/SP( Livro B-072, fls. 205-v, nº 22771), sendo certo que o cônjuge mulher deverá adotar o nome de solteira e que os bens já foram partilhados. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido inicial e tendo em vista tratar-se de processo necessário. Transitada em julgado, proceda-se aos atos necessários. Após, certifi \r\n\r\nProc. 2007.021.006821-0 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X M.L.B.V.F. Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 14 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.008466-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X G.S.S. Despacho:Pela derradeira vez: Cumpra-se in tontum o despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.021.008612-1 - Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X R.B.S.A. Despacho:Pela derradeira vez: Venha a declaração de isento do imposto de renda.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011153-0 - S.B.L.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X R.S.G. Despacho:1. Defiro J.G.2. A petição inicial deve ser emendada:2.a) para a exclusão dos alimentos, visto que os ritos são incompatíveis;2.b) para ser juntada a declaração de ausência;2.c) para esclarecer acerca da \"visitação amigável\", vez que se trata de processo contencioso.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011154-1 - L.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X J.O.S. Despacho:1. Defiro J.G.2. A petição inicial deve ser emendada:2.a) para a exclusão dos alimentos, visto que os ritos são incompatíveis;2.b) para esclarecer acerca da \"visitação amigável\", vez que se trata de processo contencioso.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011412-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X E.G.S. Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011667-8 - D.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X C.O.S. Despacho:Defiro J.G.Esclareça a autora acerca da parte final da decisão de fls.23/24, que acolheu a exceção de incompetência e determinou a remessa do feito para esta comarca, visando evitar a litispendência.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.006541-8 - C.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.C.H.C. Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.512.008664-0A - J.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X A.M.B. Despacho:Defiro J.G.Traga o exeqüente a planilha discriminada do débito, em 10 (dez) dias, mês a mês. \r\n\r\nProc. 2004.021.013648-8 - E.P. (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.84: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.021031-9 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X C.A.S.C. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.025011-1A - Y.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X L.C.R.S. Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.09, aditando-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.004837-3 - E.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X R.T.S. Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.015082-9 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X C.B.A. Despacho:Intime-se, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.018998-9 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) T.H.C.S.) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.025336-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) M.S.S.D., Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X J.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.011272-7 - D.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)), D.B.S. Despacho:Defiro J.G.CIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011440-2 - P.C.A.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X P.I.G. Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.022617-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.A. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP.Após, venham conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.016101-3 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X E.N.S. E OUTRO Despacho:Intime-se, via postal, a parte para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.003082-2 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X L.S. E OUTRO Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 14 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.021.001745-7 - J.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X P.S.G. Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Findo tal prazo, voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.007184-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) M.G.S.) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.47 e vº e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.008196-2 - ALICE PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X FELLIPE HAZAN Despacho:Fls.12: Cumpra-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.010774-9 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X D.M.S. E OUTRO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024639-0 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X V.N.C. E OUTRO De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 21/24 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.007157-9 - J.I.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X L.S.P. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011418-9 - D.L.D. (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X C.F.S. Despacho:1. Defiro J.G.2. Emende-se a inicial para que seja esclarecido quais são os bens que a autora alega ter adquirido na constância da união estável, devendo os mesmos serem discriminados, bem como deve ser apresentado um esboço da partilha pretendida.3. Se possível, deve a autora juntar os documentos comprobatórios da propriedade e/ou posse (salvo se estes já estiverem anexados ao processo).Prazo: 10 (dez) dias.Pena: Inépcia da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.023121-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760)) X R.G.L.S.), L.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007126-9 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010851-7 - A.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.C.G. Despacho:1. Defiro J.G.2. Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 05/06/2007 às 13h25min, ficando o réu ciente que dessa data começará a fluir o prazo para resposta, caso a conciliação reste infrutífera. Intime. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.001601-7 (34844) - N.M.O. X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012117-9 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.022313-4 - J.P.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X E.S.B.) Despacho:Atenda-se.Designo o dia 06/06/2007 às 13h05min, para a realização de audiência de conciliação oportunidade em que as partes deverão esclarecer a data da separação do casal.. \r\n\r\nId: 207955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.007178-4 - D.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Sentença:Sentença:... Houve desistência do pedido, conforme fl. 82. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 15. Oficie-se ao empregador, caso seja necessário. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.005449-1 - V.H.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X A.L.M.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Fl. 13: Defiro o aditamento à inicial. Anote-se.3.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório4.Designo sessão de conciliação para o dia 26/07/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).6.Cite-se e intimem-se...7.Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.009806-8 - M.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X C.M.A. Decisão:Decisao: ...I. Defiro gratuidade de justiça. Anote-se. II. Indefiro a liminar, quanto à primeira autora, por falta de prova inequívoca da sua necessidade. III. Venha a procuração referente à menor, em 10 dias, sob sanção extintiva... \r\n\r\nProc. 2007.021.010545-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X N.A.M. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 27/06/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.021.010568-1 - Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X S.L.B. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 26/07/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.006884-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X C.R.C. Sentença:Sentença:... Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.004214-9 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X J.D.O.S. Sentença:Sentença:... Regularmente intimados para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 43. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.021.031694-0 - F.P.H.A. (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X M.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 20/06/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003104-1 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621)) X L.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 18/07/2007 às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004724-3 - MARLON DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ADILSON BRAGA DE BARROS Sentença:Sentença:... Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.008377-6 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X P.S. Decisão:Decisão: ....1. Defiro G.J. 2. Defiro a curatela provisória. Lavre-se o termo. 3. Nomeio como perito do juízo o Dr. Paulo José da Rocha Soares. Faça-se a perícia no local de internação do requerido. Vindo o laudo, digam às partes e MP... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011657-3 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 14/08//2007 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.005847-2 - H.J.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Sentença:Sentença:... Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025102-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X J.H.S.F.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- Fl. 23: Indefiro, devendo vir por via própria.III- Às partes para, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação.IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 207958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.002107-3 - DAVID AUGUSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMEILDO AUGUSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018632-0 - JESSICA CUNHA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X MARCIO DE CARVALHO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Intime=-se o réu por via postal com A . R . do número da conta corrente(fls. 53).2 - Estando o réu em débito, deverá a autora valer-se da via própria para executar as pensões em atraso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009514-6 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARCIA VALERIA BATISTA DA SILVA Decisão:1 - Cumpra a serventia o despacho de fls. 02.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor juntar aos autos comprovante de seus rendimentos nos últimos três meses, assim como demonstrar os ganhos e os encargos por si suportados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000028-7 - CARLOS PEREIRA SANTOS, ELINEIDE DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 21/05/2007, às 13:30 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.021.005121-0 - GILNEY CORREA DOS SANTOS, MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736) Decisão:Ao Dr.Patrono dos requerentes para , em cinco dias, regularizar sua inscrição junto à OAB , tendo em vista constar do sistema a suspensão da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.021.005289-5 - NEMIAS FERNANDO ROSA DE SOUZA, ANDREA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA SARMENTO BRANDAO (RJ-119218) Decisão: Designo o dia 21/05/2007, às 13.40 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005749-2 - GILSON FERREIRA DE LIMA, GIOVANNA NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 21/05/2007, às 14.10 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se, na pessoa de seu Patrono. \r\n\r\nProc. 2007.021.009594-8 - CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, FERNANDO VITORINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 21/05/2007, às 13.50 horas para a audiência de ratificação.3) Deverá a Dra.Patrona juntar aos autos, até a data da audiência, cópia da carteira definitiva da OAB.Intimem-se, na pessoa se sua PATRONA. \r\n\r\nProc. 2007.021.009596-1 - GUILHERMINA APARECIDA DE SOUZA ESTEVAM, WELLINGTON ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 21/05/2007, às14.00 horas para a audiência de ratificação.3) Deverá a Dra.Patrona juntar aos autos, até a data da audiência, cópia da carteira definitiva da OAB.Intimem-se, pessoa de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2007.021.010332-5 - TATIANA BRITO DE MORAES AZEREDO, WILLAN DE MORAES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 21/05/2007, às 14.20 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se, na pessoa de seu Patrono. \r\n\r\nProc. 2007.021.010364-7 - GERMAN ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, ALESSANDRA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 21/05/2007, às 14.30 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se, na pessoa do seu Patrono.. \r\n\r\nProc. 2007.021.010730-6 - GUSTAVO TEIXEIRA BARROSO NETO, ANA MARIA MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 21/05/2007, às 14.40 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se, na pessoa de seu Patrono. \r\n\r\nProc. 2007.021.010777-0 - ELIZABETH FATIMA DA MATA MARQUES, SERGIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 21/05/2007, às 14.50 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se, na pesoa de seu Patrono.. \r\n\r\nProc. 2007.021.011046-9 - ANDRE SIAS DE FREITAS, OLINDA REULI ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 21/05/2007, às 15:00 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027399-0 - AMANDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X LEONIR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao executado, considerando que os cálculos em execução não atenderam ao contido na senteça homologatória, ou seja, 50% do salário mínimo. Pelo que, deverá a exeqüente apresentar planilha com os valores corretos e atualizada até a presente data.Após, apreciarei pedido de levantamento do FGTS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028006-3 - BRUNA MENDES RANGEL, MATHEUS MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X EDMILSON DE OLIVEIRA RANGEL Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.021.016654-3 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Consisderando o ofício de fls. 179 onde o Bando do Brasil informa ter o exequente rebeido R$ 6.072,04, abra-se-lhe vista para manifestar em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027402-6 - WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAR COS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:Diga o autor em réplica, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.023715-5 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRE DOS SANTOS X JANAINA ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)), GRASIELLA ANDRE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.010789-6 - ELZA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X ADELMO ALVES DE SOUZA Despacho:Diga a autora em 10 dias, após ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.021.015206-4 - ALEXANDRE DA SILVA CRESPO X AMANDA DE OLIVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Ao autor para informar endereço do empregador mencionado às fls. 47.Após a resposta, oficie-se como requerido. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.019198-3 (5939) - MARCO ANTONIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)), MARLENE SANTOS D'ALMEIDA) X MARCO FELIPE FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA Despacho:Nada a prover, diante da decisão de fls. 166. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.006512-3 - MARIA DA PENHA DA SILVA DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.019806-0 - CARLOS OBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.006360-1 - WANDERVAL DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X JULIANA ASSIS MOURA MAGALHAES DE SOUZA REIS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor, no prazo de 10 dias, demonstrativos dos ganhoos e encargos por si suportados, assim como contra-cheque dos últimos três meses. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.012252-4 - LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X Interessado: MARLI BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)), Interessado: FIDELIS NUNES PEIXOTO), MICHEL PEIXOTO DA SILVA), DOUGLAS PEIXOTO DA SILVA) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 207959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.000008-1 - MP X FLAVIO CANDIDO DE CIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" `A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 207967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.802.007797-1 - Jorge Manuel Ferreira Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Jorge Manuel Ferreira Alves de Amorim - OAB RJ088940E). X Marilene Oliveira Souza. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fl.67/69. \r\n\r\nProc. 2001.802.000615-2 - Gilson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Flavia Gonçalves Baptista - OAB RJ145338E, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Carlos Alberto Miranda Oliveira. Intime-se a parte autora para indicar bens da ré passiveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, haja vista a certidão de fls. 117/125. \r\n\r\nProc. 2005.802.009954-0 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Consorcio dos Concessionarios Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). É cediço que as matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, podem ser argüidas pelo devedor fora dos embargos, e sem necessidade de penhora, por meio das objeções de pré-executividade. Com efeito, as objeções podem ser argüidas a qualquer tempo, posto que não se sujeitam à preclusão, podendo o devedor, por simples petição, submeter ao Juiz a apreciação da matéria cognoscível de ofício, permitindo-se ao executado, portanto, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em sua defesa. Releva notar, contudo, que tais alegações são restritas às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por se referirem à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva, o que não se verifica na hipótese dos autos. Estão presentes, na espécie, todos os pressupostos de formação e desenvolvimento válido do processo de execução vertente. A execução encontra-se amparada por título executivo judicial, não se justificando, portanto, a pretendida extinção do processo. Forçoso convir que o que pretende o executado é desvirtuar o instituto da objeção de pré-executividade, na tentativa de rediscutir os fundamentos da r. sentença de fls. 57/58, trazendo à baila questões que devem ser alegadas, no momento processual próprio, através de embargos do executado. Conforme se posiciona a mais abalizada doutrina, não se admite, no processo de execução, que se instaure uma instrução incidente, de forma que todas as questões que demandem provas devem ser remetidas aos embargos, que têm natureza cognitiva, e que admitem ampla discussão. Sobre o tema, traz-se à colação pertinente lição doutrinária do ilustre advogado e professor Alexandre Freitas Câmara, no sentido de que \"com a \"exceção de pré-executividade\" (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, retritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva\") (in Lições de Direito Processual Civil - 2ª edição - Vol. II, Lumen Júris, pg.364).\r\n\r\nIsto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.802.008279-7 - Espolio de Maria da Conceição Almeida de Jesus. Rep Leg(s): Denise Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Alessandra Cristina Gonçalves. Intime-se a parte autora apra se manifestar sobre a certidão de fl.35, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.020268-7 - Onofro Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Solange Marques Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.20/25 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002740-5 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Sergio Lima de Souza. Esclareça o autor da ação de cobrança vertente, no prazo de 10 dias, a razão pela qual o cheque de fl.07 foi emitido nominalmente a pessoa diversa do autor, a saber: Ricardo Burag. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.802.005405-3 - Victor Hugo Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz - OAB RJ071999). X Consorcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133). Recebo a impugnação à execução de fls.263/268. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.802.006211-1 - Maria de Nazare Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Recebo a impugnação à execução de fl.110/129. Ao impugnado. Após venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.802.007717-5 - Denivan Affonso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lupercio Vieira de Carvalho - OAB RJ010074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a carta precatória de fls. 84/88, dizendo se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.802.008305-0 - Bruno Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Fast Training(educacional Center). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta do ofício de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.802.003442-9 - Ana Paula Oliveira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Melo - OAB RJ018761). X Kleber Luiz Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Recebo a impugnação à execução de fls.97/101. Ao embargado. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nProc. 2005.802.008311-8 - Roberto da Costa Lima. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.010194-7 - Fábio Leonardo de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990, Marcus Aurelius Pereira e Silva - OAB RJ094128). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Recebo a impugnação à execução de fls.68/97. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.802.018769-8 - Isabela da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003034-9 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). X São Paulo Cia. Nacional de Seguros Gerais. Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, tendo em vista a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida, qual o valor perseguido através da presente demanda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.008489-1 - Jorge Luiz Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Francisco da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.014640-9 - Avelino Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ferreira Leiroz - OAB RJ015004, Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Rmc Instalacoes e Equipamentos LTDA. Rep Leg(s): Orlando Gomes da Silva, Marcos de Moraes Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Carla de Oliveira Medeiros - OAB RJ117222). Diga o autor no prazo de 5 dias se compôs amigavelmente o litígio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.802.005575-7 - Maria das Neves Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818). X Espadarotto Eduardo Ferrreira e outro. Recebo a impugnação à execução de fl.81/82. Ao impugnado. Após venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016468-6 - Marco Aurelio Bandeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Delma da Silveira Torres. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 22, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.007697-8 - Adolpho David Anciães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X Alpina Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). Defiro a expedição de guia no valor de R$ 3.048,15, conforme requerido às fls. 154/156, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.802.009637-2 - Fabio Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Empresa de Onibus Viacao Itapemerim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939, Gean Nunes dos Santos - OAB RJ125217). Conforme certidão de fl. 200, não há penhora nos autos, desta forma o juízo não está garantido, não sendo ainda o momento processual para impugnação à execução. Intime-se a parte autora para dizer se pretende que sejam levados a penhora os bens indicados à fl. 191/192. \r\n\r\nProc. 2001.802.011415-5 - Juliana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047, Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X José Marcelo do Nascimento. Venha a certidão do RGI que comprove a propriedade do bem do executado para que possa ser lavrado termo de penhora, certidão de resgistro da mesma junta a matrícula do referido imóvel, bem como intimação da constrição com descrição precisa do bem penhorado. . \r\n\r\nProc. 2001.802.012007-6 - Jose Lincoln Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698, Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E, Sebastiao Rodrigues Pinto Neto - OAB RJ087521). Em virtude da certidão cartorária de fl. 258, dando notícia de que a publicação da decisão de fl. 242, que determinou a intimação do embargado se deu em 30 de outubro de 2006, indefiro o pleito de devolução de prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.802.003557-0 - Edilson Jose Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Paulo Sergio de Araújo e Silva Fabião - OAB RJ128763). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Fl. 58. Defiro a parte autora vista dos autos pelo prazo de 5 dais. \r\n\r\nProc. 2003.802.006707-8 - Maria das Gracas Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Dypauber Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479). A parte ré para no prazo de 48h, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.802.008572-0 - J. P. Velasques Distribuidora Miudezas-me. Rep Leg(s): Jayme Portilho Velasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Industria de Doces Relampago LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha a planilha autalizada do débito para que o juízo possa proceder a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.802.010993-0 - Andre Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Laedi Mudancas e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bastos Michele - OAB RJ114223). Indique a parte autora bens da ré passíveis de contrição, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.012088-3 - Ivanir Justo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Longo Pereira - OAB RJ124150). X Sel - Sociedade de Ensino Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl.112. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para localizar a ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.802.013375-0 - Antonio Cesar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188, Heloisa Leandro de Sant Ana - OAB RJ111811, Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Fls. 141/145. Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 103 em favor da ré, expeça-se mandado de pagamento para esta finalidade. No que concerne ao pleito de penhora on-lie nas contas do autor, indefiro por se tratar de pessoa física referida penhora poderá recair sobre bem impenhorável por deteminação legal. Indique o credor, no prazo prazo imporrogável de 20 dias bens de propriedade do devedor para constrição, sob pena de extinção. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.802.003455-5 - Catia Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Olimpio Müssnich - OAB RJ092977). X de Millus S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). Diga o embargado sobre os embargos à execução, opostos às fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.802.011978-2 - Nestor Bello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.802.013180-0 - Mario Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X Vip Life e outro. Traga o autor no prazo de 5 dias o CNPJ da ré-executada para que o juízo possa proceder a penhor on-line, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.802.013587-8 - Jose Roberto dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Venha a planilha atualizada do débito para que o juízo possa proceder a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.802.014084-9 - Jailma Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636, Valter Martins Alves - OAB RJ086817). X Esquadri-box Serralheria Ltda. e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.58 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.019817-7 - Vivane Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Maria Silvana Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). Recebo a impugnação à execução de fls.72. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.802.020164-4 - Elenionara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.003146-7 - Alcineia Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Banco Volkswagen Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.124. \r\n\r\nProc. 2006.802.007488-0 - Vanderleia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ135606). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória em 5 dias.\r\n\r\nProc. 2006.802.007866-6 - Marcos Luiz dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Fl. 77. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.802.013445-1 - Vinicius Leal Cavalleiro. X Ticketmaster Cie Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 88, deixo de receber o recurso inominado de fls. 75/87. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014179-0 - Maria Aparecida de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 34/36, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015511-9 - Maria Luiza de Souza Gioia. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 84, deixo de receber o recurso inominado de fls. 70/83. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015900-9 - Hitler da Silva Angelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 84/94, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016606-3 - Elizabeth de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Cirene Moreira Pessanha. Fl. 30. Defiro o prazo de 20 dias para parte autora trazer aos autos o endereço da ré, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito..\r\n\r\nProc. 2006.802.017635-4 - Célia Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Mercado Rainha da Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso de fls.59/73 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018288-3 - Bruno de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil Bb Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Recebo o recurso de fls.103/127 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000238-0 - Danielle Sant'Ana Rocha. X Lg Esquadrias Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 16/25, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.001825-8 - Liliane Portuguez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Verdam Pinturas e Reformas do Amorim Ltda.. A parte autora para no prazo improrrogável de 10 dias, trazer aos autos o atual endereço da ré para que o feito possa ter seu curso normalizado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.802.002370-9 - Roberto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Cetelem Brasil S/a. (cartão Aura). Fl. 38. Nada a prover, haja vsita já tr ocorrido a entrega da prestação jurisdicional. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 37. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.802.004063-7 - Iracy Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Sebastiao Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenan dos Santos - OAB RJ085797). Digam as partes sobre a certidão de verificação de fls. 151/153. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.802.002589-8 - Vanderson Teixeira de Souza. X Sandro Ricardo Freitas Cabral Materiais de Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). Recebo a impugnação à execução de fls. 35/39. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nRecebo a impugnação à execução de fls. 38/41. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nProc. 2003.802.005156-3 - Luciene Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854, Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Eronides Messias Santos. Diante das marcantes peculiaridades da hipóstese vertente, CHAMO O FEITO À ORDEM. para, inicialmente, declarar que, até a presente data, não há nos autos penhora de bens do executado, haja vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 85-verso. Por seu turno, cabe registrar que o pleiteado pelo demandante na parte final do petitório de fls. 92/93, não encontra agassalho em nossa legislação e, sendo assim, forçoso se torna o seu indeferimento. Dessa forma, concedo ao autor-exequente o prazo improrrogável de 20 dias par declinar o endereço onde se encontra o automóvel de propriedade do réu para que possa ser expedido mandado de penhora ou indicar outros bens passíveis de constrição de propriedade do executado, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.802.001974-8 - Antonio Furtado de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 99, TENDO EM VISTA QUE SÓ HÁ COMPROVAÇÃO DE UM DEPOSITO EM GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.802.002598-0 - Joel Mateus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a impugnação à execução de fls.129/137. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.802.011324-8 - Nivaldo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil-grupo Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Aos interessados sobre fl. 105. \r\n\r\nProc. 2004.802.013563-3 - João Alfredo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Star Lex Papelaria. Traga o autor no prazo de 5 dias o CNPJ da ré-executada para que o juízo possa proceder a penhor on-line, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.802.007705-2 - Henrique de Oliveira Ferreira. X R. R. Eletronica. Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.802.019475-5 - Eliane Ribeiro Roze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Abn Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300, Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). Com intuito de ver resguardado o princípio do devido processo legal, antes de apreciar o pleito formulado à fl. 135, diga a parte exequente se já houve julgamento do mandado de segurança impetrado, conforme denunciado à fl. 130/131. \r\n\r\nProc. 2005.802.020070-6 - Adilson Medeiros Jordão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Shirley Muniz Manutenção e Instalação de Gnv Ltda- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.52/54. \r\n\r\nProc. 2005.802.020137-1 - Andre Marcos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039, Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de fl.98, que, com base nas bem lançadas certidões cartorárias de fls.97 e 103, deixou de receber o recurso inominado de fls.86/96, ante a sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.802.005991-0 - Leticia Aline Leite Ribeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Indique a autora-exequente bem de propriedade do executado para constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.006445-0 - Luciano Gozendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). Recebo os embargos de declaração de fls. 49/50, porquanto tempestivos e lhes dou provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 47/48, determinando o levantamento da penhora realizada à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.802.007128-3 - Mauricio da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Em virtude da certidão cartorária de fl. 56, dando notícia da falta de recolhimento do preparo, deixo de receber o recurso inominado de fls. 50/55 ante sua flagrante deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.007150-7 - Angela Maria Martins Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Editora The Cliente Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte autora para trazer aos autos o original do mandado de pagamento de fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.802.008687-0 - Leonidas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Marcelle Hazonani Gomes - OAB RJ128974E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 109/110 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.008971-8 - Jailde Matos da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Marco Antonio Valle M de Souza (marco Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.36. \r\n\r\nProc. 2006.802.011825-1 - Fernando Matias Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Mauro Teixeira dos Santos. Indefiro o requerimento de fl.16 por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.802.012364-7 - Alfredo Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 153/175 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012723-9 - Manuel Couto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Transportes Fabi'Os LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 57/59, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012826-8 - Sebastião Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 161/172. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015118-7 - Olga Ponciano Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Ceimpro - Escola de Informática. Ao autor para se manifestar no prazo de 5 dias sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015557-0 - Rita de Cassia da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Entidade Mantenedora Ligia Barreto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 65, deixo de receber o recurso inominado de fls. 59/63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016222-7 - Ana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Otica Alvorada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). A autora não comprovou o seu estado de hipossuficiência, os documentos juntados à fl.58, não é declaração de isento conforme alegado à fl. 57. Desta forma,de acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, deixo de receber o recurso inominado de fls. 48/51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016228-8 - Osmar Senos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 85/89, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016317-7 - Andreia Campos Dp Monte Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X Casas Bahia e outro. Indefiro o pedido de fl. 46, tendo em vista que não há menção do requerido na sentença prolatada nos autos. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 47, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.016444-3 - Sergio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Recebo o recurso de fls.43/59 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016495-9 - Heleno Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Vip Life. Traga a autora a planilha atualizada do débito para deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.017354-7 - Alex Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.017574-0 - Edvaldo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Alípio Eduardo Santos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.114/117 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019204-9 - Danielle Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281, Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845). X Reduth Video Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). Recebo o recurso de fls64/74 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019531-2 - Rogerio Pedrosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Casa Show Pirâmide e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ097989, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133). Tendo em vista o deferimento de fl. 34, revogo a decisão de fl.38. Defiro o desentranhamento de documentos originais desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019834-9 - João Carlos Cavaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 62, deixo de receber o recurso inominado de fls. 44362. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020180-4 - Josangela Nunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X VIVO CELULAR S/A. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 56/71, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.020189-0 - Adriana Coutinho Florencio, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973, Leonardo Dias de Albuquerque - OAB RJ142574E). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Trycia Galba de Paula - OAB RJ146222E). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 37/40, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.000422-3 - Eletronica Santa Cruz da Serra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.000422-3\r\n\r\nAutor: ELETRONICA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA (ME)\r\n\r\nRéu: GRADIENTE ELETRÔNICA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação jurídica não consumeirista, sendo imperiosa e cogente, no caso concreto, a aplicação do Código Civil. \r\n\r\nO autor pede que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais, bem como seja condenado a excluir os dados do autor de seus cadastros.\r\n\r\nNarra que prestou serviços ao réu como assistência técnica, mas que depois de algum tempo rescindiu o contrato de prestação de serviços (fls. 28). Que solicitou que o réu retirasse o seu nome de seus cadastros, pois se ali permanecesse os clientes continuariam procurando o autor, o que não seria bom, já que o autor não mais prestava serviços de assistência técnica ao réu.\r\n\r\nO réu argui preliminar de ilegitimidade ativa e, em defesa, refuta os fatos alegados na inicial e apresenta defesa genérica.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade ativa em virtude do documento juntado às fls. 20.\r\n\r\nO autor relata que firmou contrato de prestação de serviços como autorizada da ré e que requereu a rescisão do contrato (fls.20). Que após a rescisão do contrato a ré manteve o nome do autor em seus cadastros, inclusive na internet (fls. 30/31), o que lhe trouxe grandes transtornos, já que os clientes lhe procuravam para o serviço de assistência técnica e o autor não mais prestava esse serviço. Que muitas vezes teve que atender os clientes, já que o autor estava na internet como autorizada e não podia negar-se a realização do serviço. \r\n\r\nA ré por sua vez apresentou defesa genérica, refutando os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nOcorre que o autor trouxe todas as provas (fls. 28/31) que corroboram sua narrativa. Desde o momento em que o autor manifestou o desejo de rescindir o contrato existente entre ele e a ré, e esta rescisão foi aceita sem oposição pela ré, não poderia mais a ré manter o nome do autor em seus registros e nem tão pouco nos registros da internet, cujo acesso é ilimitado. Desta feita, provocou ao autor situação difícil, pois o autor ao ser um prestador de serviços de assistência técnica tinha sua atividade fim subjugada a vontade dos clientes da ré, já que o autor tinha que atender aquele cliente em específico sob pena de ser processado civilmente por quem lhe procurava. \r\n\r\nAssim, merecem apreço os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 à título de indenização por danos morais acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Condeno ainda a ré a retirar o nome do autor de seus cadastros no prazo de 30 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000737-6 - Ruth Camposo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Recebo os embargos declaratórios de fls. 21/22, porém lhes nego provimento, uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícios preconizados no arigo 535 do CPC. Isento, contudo, o embargante das custas processuais pelas razões expendidas. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000785-6 - Kleber Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Aguarde-se o decurso do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.000794-7 - Elon Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Import Express Comercial Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 12/13 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.14/31, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.000816-2 - Fabricia do Amaral Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Hisa Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 37/39 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 42/43, se justifica. Releva notar que, ao contrário do que argumenta a embargante, a parte dispositiva da sentença é extremamente clara ao impor a obrigação de fazer pleiteada na inicial, a saber: \"que a empresa-ré promova a entrega do balcão de cozinha, complementando, destarte, a montagem da cozinha, sob pena de multa diária ali fixada. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001223-2 - Ana Maria de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 28/29 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 31/33, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001445-9 - Vanderlan Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 26/31 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001458-7 - Patricia Araki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X LOJAS AMERICANAS. Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 35/37 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/39, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Releva notar que, conforme ressaltado na inicial e na sentença, a autora já promoveu a entrega do produto ao preposto da empresa-ré, que, inobstante, a devolução do carrinho viciado, não promoveu, na oportunidade, a devolução da quantia paga (cf. fls.02/07 e fl.35). Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002433-7 - Cecília Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Editora Globo S/A e outro. Concedo a autora o prazo improrrogável de 10 dais para que traga aos autos o endereço da primeira ré. Decorridos, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.802.015036-0 - Manoela das Merces Rezende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649). X Sirlei D Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Leonardo Hack - OAB RJ137508). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.010979-6 - Sâmia Ruveni Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Grand Buffet Cristal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl.108. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para localizar a ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 207696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.013012-7 - LEA REIS CURTY (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.005142-9 - ELEDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JOSÉ LUIZ ALBERTINO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar o ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000402-8 - GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2004.002.004843-5 - BRUNO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023710-7 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MÁRCIA STELA TREVIZANI (RJ-134424)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS ALIANCA LTDA), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre folhas 160/161. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 29/30.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.008605-5 - HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019827-0 - Inventariante: MARIA LUCIA DE MATOS OLIVEIRA, Interessado: CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SERGIO ANISIO DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:Desentranhe-se conforme requerido e com as custas distribua-se por dependência, autuando-se em apenso e trasladando-se a cópia deste despacho.Após, ao Inventariante.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000817-2 (21502) - DAISO GARDEL DIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI SANTOS DE AVELLAR (RJ-002486D)) X EMILIO DIAS FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao interessado para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta de sentença de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1993.002.003610-3 (25947) - SERGIO FERNANDO GARCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X DOREMYR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:1 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel que se pretende a Carta de Adjudicação, conforme contrato de fls. 37/38 verso.2 - Cumpra-se fls. 145 verso. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008059-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO DA CUNHA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.003737-1 (15922) - PAULO RUBEM DEZERTO CASTANHA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X CENTER CAR NITERÓI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Considerando a Sentença de fls. 169/173, confirmada pelo Acódão de fls. 209/212. Defiro o pedido de baixa no nome do 2º réu Ronaldo Italo Spinelli, mediante o recolhimento das custas refentes ao ato.... \r\n\r\nProc. 2002.002.017537-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X JANE SILVA MARIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.024134-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X DILEA BENTO GARCIA DE FREITAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.002.008438-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NEUZA VARELA DE LEMOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 10,32; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 159,58; FUNPERJ, conta 600225174-9,R$ 2,93; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 2,93. \r\n\r\nProc. 2007.002.005589-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO Decisão:Diante da indisponibilidade do imóvel deferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível, deverá a parte ré ser citada na forma do art. 277 do CPC, designando audiência para o dia 27/06/2007 às 16:00 horas. Após a resposta decidirei sobre a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.002.005846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR Despacho:Ante a certidão de fls. 67, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 02/07/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008191-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FRANCISCA FEITOSA DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto as custas.Venha a certidão do RGI.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008658-4 - KATIA SALLES DA SILVA LENTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de vencimento e a declaração de renda e bens e/ou de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015068-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Despacho:Fls. 229 - Anote-se.Diga o exequente sobre a nomeação de fls. 224.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002535-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DONA HENRIQUETA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067292-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS ANGELMAR LTDA Decisão:Considerando o resultado inexpressivo da penhora on-line realizada, defiro a penhora da renda bruta da empresa executada na ordem de 3% de seu faturamento. Com as custas, expeça-se mandado de penhora e após intime-se, pessoalmente, a executada das penhoras realizadas. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013923-9 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Despacho:Considerando que a deprecata não foi devolvida, redesigno a audiência prevista no art. 277 para o dia ____/____/2007 às ___:___ horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013923-9 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Despacho:Considerando que na decisão anterior deixou de constar a data da audência prevista no art. 277, designo a mesma para o dia27/06/2007, às 15:45. \r\n\r\nProc. 2006.002.068057-1 - FLAVIO ALBERTO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Decisão:Defiro a denunicação da lide (fls. 52). Anote-se no DRA a denunciada COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIAIL SEGURADORA S/A.Designo audiência prévia para o dia: 02/07/2007, às 14:15 horas.Proceda-se à citação da denunciada, nos termos do artigo 72, § 1º e 2º do C.P.C.Intimem-se autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.072832-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...Indefiro a produção das provas orais requeridas pelas partes por entendê-las discipiendas.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial de engenharia civil.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. André Luiz Lang, telefones n°s. 2429-2385 e 9764-2358.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006183-4 - RODRIGO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:Proceda-se a abertura do 2º volume.Fls. 199 - Anote-se o nome do novo patrono da executada.Fls. 203/204 - Defiro a devolução do prazo para o cumprimento do despacho de fls. 196. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Considerando que a execução iniciou-se sob a égide da Lei antiga e que a executada ainda não foi citada em execução, conforme certidão de fls. 435, indefere-se o pleito de fls. 452. Ao exeqüente para fornecer o endereço do executada para fins de citação, vindo também a planilha de crédito atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022299-4 - ANA CRISTINA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Considerando que na decisão anterior deixou de constar a data da audiência de instrução e julgamento, designo a mesma para o dia: 03/07/2007, às 15:30horas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022299-4 - ANA CRISTINA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Ante a certidão de fls. 158 verso, declaro o perdimento da prova pericial requerida pela parte ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: ____/____/2007, às____:____horas, para colher o depoimento pessoal das partes, para oitiva das testemunhas do autor arroladas às fls. 44, que comparecerão independentemente de intimação e as que forem arroladas pelo réu no prazo de até trinta dias antes da data da audiência... \r\n\r\nProc. 2003.002.003763-0 - FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls. 195. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014095-0 - JULIA PIMENTEL MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 140/141 - Ao Agravado.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva das testemunhas da parte autora, que comparecerão independentemente de intimação, para o dia 10/07/2007 às 13:30 horas. Intime-se o M.P. Recolha-se a Carta Precatória acostada à contracapa dos autos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016486-6 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À Serventia para esclarecer a certidão de fls .73, tendo em vista a contestação de fls. 21/32.Certifique-se quanto a manifestação da autora sobre o despacho de fls. 66.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.069898-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X FABIO REGO CORDEIRO Despacho:Considerando o teor da assentada de fls. 96, designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia: 02/ 07/2007,às 15:30horas. Podendo o Sr. Oficial de Justiça efetivar a citação e intimação da parte ré, nos termos do art. 172, §2º, CPC.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.070562-2 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LOJA CACULA PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ- 019791) Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito (...)Indefiro a inversão do ônus da prova (...) Defiro a produção da prova oral consistente (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 10/07/2007, às 14:30horas, observando as partes o devido preparo para intimação (...) Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para (....) em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068460-6 - LEYSE FADDUL CORBAL X PABLO BENITEZ CERQUEIRA CORBAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Anote-se no DRA o rito de Inventário. Defiro a expedição de auvará para o levantamento de 50% (cinqüenta por cento) da quanto depositada na conta do inventariado no Banco Bradesco S.A., conforme ofício de fls. 40, devendo os outros 50% (cinqüenta por cento) serem depositados à disposição do Juízo em conta remunerada, conforme promoção do M.P. de fls. 41. Cumpra-se o Inventariante a segunda parte da cota da Fazenda de fls. 37. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008248-7 - MARIA DAS GRAÇAS X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:1) Defiro JG provisória. Anote-se. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso Intime-se-o para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens) (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.070375-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Venham os documentos relacionados na petição inicial que se encontram na posse da empresa ré, anteriores a 2002, pois a administração se iniciou antes do advendo do Código Civil de 2002. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.010755-3 - LUIZ LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas devidas, conforme certidão supra \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006916-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 768,74, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005992-5 - MAURO CESAR SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor de 50% (cinqüenta por cento) da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2006.002.011393-7 - OLYMPIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 02/07/2007, 14:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011393-7 - OLYMPIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Retificando o erro material detectado no lançamento do despacho no movimento anterior, ONDE SE LÊ: \"14:15 horas, LEIA-SE: 14:45 horas\".Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008806-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defiro JG ao autor.Regularize-se a petição inicial com as assinaturas das patronas subscritoras, vez que fls. 02/05 trata-se de cópia.Após, dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010153-4 - FREDES MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), TNL PCS S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as seguintes custas: Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 15,39; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta 600205926-6, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 1050,00; FUNPERJ,conta 00225174-9,R$ 8,57; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 8,57. \r\n\r\nProc. 2006.002.070521-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008896-9 - RENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X FRANCISCO JOSE GONCALO COELHO Despacho:Complemente-se as custas judiciais (fls. 30) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.008037-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOSASO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Restaure-se a autuação.Fls. 495- - Defiro, por ora, a expedição de ofícios para fins de endereço para Receita Federal e TRE. \r\n\r\nProc. 2000.002.008037-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOSASO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008685-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 31) no prazo de 30 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010263-4 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008895-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ SALIM FRANCIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Decisão:(...) Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do autor e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro a prova pericial, nomeando Perita do Juízo, Drª Clícia Maria h. Ismael, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008405-8 - ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO FORTA LEZA LTDA Decisão:Defiro JG e AJ às autoras.Anote-se o rito sumário.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: ______/______/2007, ______:______horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008405-8 - ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO FORTALEZA LTDA Despacho:Considerando que não constou a data da audiência no despacho de fls. 37, designo o ato para o dia 27/06/2007, às 15:15 horas.No mais, cumpra-se fls. 37. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067197-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA - CLIENTE Nº 599810-7 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Às partes sobre a proposta de honorários de fls.81 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.002002-9 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VOTO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Considerando o ofício de fls. 205, nomeio para fins de prova pericial o Dr. Henrique Sergio Valente, que deverá ser intimado desta nomeanção. Após, intime-se as partes e envie os autos ao Sr. Perito no endereço fornecido no referido ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002954-4 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FABIO REGO CORDEIRO (RJ-138649E)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2006.002.071081-2 - ROBERVAL DE ALMEIDA (REF. CLIENTE N° 410231-2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 10/07/2007, às 15:00horas, observando as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da parte da autora, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071196-8 - DJALMA SANTOS MIGUEL - CLIENTE Nº 410188-0 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068102-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Face o teor da assentada de fls. 145, redesigno a audiência prévia para o dia: 02/07/2007, às 15 :45horas. Cite-se, por via posta, a denunciada, nos termos do art. 72, §1º e 2º do CPC.Intimem-se autor e réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071712-0 - SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia ____/____/2007 às ___:___ horas. Cite-se a parte ré e intime-se a parte autor por via postal. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071712-0 - SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA) Despacho:Considerando que não constou a data da audiência no despacho de fls. 72, designo o ato para o dia 27/06/2007 às 15:00 horas, Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora por via postal.I-se. \r\n\r\nId: 207971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003517-6 (34545) - MARCIA MARIA FREITAS FERNANDES X MANUEL DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, avalie-se todo o acervo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.011602-5 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELEN FULLY DIAS Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 60, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)), Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA A parte ré para recolher custas de intimação postal ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2005.002.013421-4 - BANCO MAXINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON SONDAHL DE CAMPOS (PR-028644)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.001682-6 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X REINALDO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Ao exequente s/ o deposito de fls 232 \r\n\r\nProc. 2002.002.009777-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da executada, tendo reiterado, derradeiramente, a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da determinação. \r\n\r\nProc. 2004.002.011736-6 - MARIA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687) À autora sobre fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2006.002.002008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ, Síndico: OZIRIS ROBERTO SALES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X USTANE RAMOS PEREIRA LOPES Despacho:Redesigno o ato para o dia 29/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se o Réu. Intimem-se todos, inclusive para os fins requeridos às fls. 80, parte final. Defiro desde já, havendo suspeita de ocultação, que a citação se dê por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.002.067133-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL X OSWALDO COELHO DOS SANTOS FILHO E OUTRO, Síndico: ELIZIA LÚCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Despacho:Redesigno o ato para o dia 22/06/2007, às 14:00 horas. Citem-se os réus. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA, Inventariante: DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO Ao autor para complementar as custas relativas à precatória: R$ .12,24 - 0714-6; R$ 19,24 - 0702-1; R$ 3,14 - 0201-4; R$ 1,57 - 6002-25174-9; R$ 3,75 - 5673-00124-3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021720-4 - RODRIGO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Reconsidero a r. decisão de fls. 328, ante a manifestação de fls. 332. Intime-se o Autor, para, em cinco dias, comprovar nos autos o pagamento da 1a parcela dos honorários, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.002.011671-4 - CELIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.002.013374-8 - ALBINO LOPES BERNARDES ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000129-3 - JOYCE PHILOT PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Publicação de decisão de fls. 32: Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se onde couber. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos, para o dia 22/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013807-4 - ANNA THEREZA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X EMILTON SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:Certifique o Cartório se foram recolhidas as custas da denunciação da lide requerida pelos 2o e 3o réus.Outrossim, juntem os referidos réus aos autos cópia do processo mencionado em sua contestação, para verificação da existência de eventual conexão. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001270-9 - MICHELA ALVES DO ROSARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000777-3 - MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Ao réu sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.002.006157-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), Inventariante: RONALD LOPES BELTRAME) X FÁBIO VIEIRA FRANÇA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 42 e 44), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 44 verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001232-1 - DELFINA DE PAULA IENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a embargante, apesar de regularmente intimada (fls. 07 verso), não recolheu as custas devidas, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição. Expeçam-se os atos necessários.Preclusa esta, e cancelada a distribuição, arquivem-se. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011852-9 (36743) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DELFINA DE PAULA IENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foram bloqueadas quantias em contas da executada no Banco ABN e no Banco do Brasil, tendo sido determinada sua transferência para o Banco do Brasil, agência 4767, onde ficarão depositadas à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a realização da transferência. Após, diga a Exeqüente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1997.002.011869-4 (36742) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UBB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FORMA DO PE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se o Exeqüente, através do patrono indicado às fls. 61, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.002.024528-1 (38560) - F W Z DISTRIBUIDORA DE ARTIGO DE ARMARINHO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X MOACIR DE MESQUITA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Decisão:Vistos etc. INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o exequente, apesar de devidamente intimado (fls 73), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 75, verso, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50. Intime-se o mesmo, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento (art .238, parágrafo único do CPC). P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.017319-3 - CARLO ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Repubicação Decisão de fl.s 53. Vistos e etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia de R$ 2.384,87 em conta de titularidade do executado, tendo determinado sua transferencia para o Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2002.002.002535-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foram bloqueadas importâncias em contas de titularidade do Executado no Banco Itaú S/A, e na CEF, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficarão depositadas à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a realização da transferência. Após, dê-se vista dos autos ao credor, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.007381-0 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:\"(...)Assiste total razão ao Exeqüente.O título que embasa a execução é um contrato de locação, que se encontra acostado às fls. 16/30 dos autos e cuja veracidade não foi contestada pelo excipiente. Tal documento encontra previsão no art. 585, IV do CPC. Logo, totalmente válido.Assim, entendo que estão presentes in casu todos os requisitos de um título executivo, quais sejam, a exigibilidade, a liquidez e a certeza, não se mostrando cabível, portanto, o presente incidente. (...).Eventual excesso de execução deverá ser discutido em sede de embargos, consoante dispõe o art. 741, V da Lei de Ritos.(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a exceção de pré- executividade ofertada por RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS, devendo a execução prosseguir normalmente, indeferindo o pleito de exclusão do nome do 1º executado do SERASA, (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.002.014344-9 - CEREALISTA EIDT LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X DELMAR RIO COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017851-0 - MODESTA ALLEVATO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X PEDRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE RIBEIRO (RJ-079696) Despacho:Diante da certidão de fls. 115, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender cabível. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1983.002.001732-4 (22097) - JOSÉ MARIA VIDAL SERTAJE X GEORGINA DE AZEVEDO RANGEL E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o credor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, estando o mesmo paralisado há mais de vinte anos (fls. 79), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pelo credor. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018769-8 - IOLANDA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X LAND PLACE VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAVEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA P PIRES (RJ-112670) À autora para firmar termo em cartorio \r\n\r\nProc. 2003.002.018747-0 - PAULO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X CONSORCIO ROSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência do débito cobrado ao Autor e condenando a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos da data desta sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art.475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2004.002.011063-3 - RONALDO ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.022399-5 - LEONARDO AFFONSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, para o dia 03/07/2007, às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008866-0 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X JOSE MARIA DE MIRANDA processados inicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000362-8 - CELIA DE CARVALHO GOUVEA, Inventariante: HELOISA DE CARVALHO GOUVEA X EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) À inventariante Heloisa p/ firmar Termo em cartorio \r\n\r\nProc. 1999.002.009699-0 - SANDRA GUERREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X NELSON DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Esclareça o Cartório em que data foi retirado de Cartório o formal de partilha de fls. 388 e porque o mesmo foi entregue ao patrono da inventariante e dos herdeiros, se o mesmo não possui poderes expressos para tal.Defiro o pleito de fls. 396/398, ante a concordância expressa dos herdeiros e da Fazenda Estadual (fls. 340 verso), sendo certo que os Alvarás deverão ser expedidos em nome dos herdeiros contemplados, e aos mesmos entregues pessoalmente, com exceção do referido no item \"f\", que poderá ser retirado pela meeira.Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2001.002.016351-5 - TEREZA LUIZA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X ADELIA MAIA NEVES Autos desarquivados \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.000873-0 - MARILZA DA CONCEIÇÃO ROCHA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE NITE´ROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 38, com a qual concordou o Réu (fls. 44). Em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII da Lei de Ritos.Custas pela parte que desistiuApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071147-6 - HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Republicação Sentença de fls. 48/49: ...A vista do exposto e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança, condenando o Impetrante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocaticios, que fixo em 10% , sobre o valor da causa... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.004962-2 - VILLAGE ICARAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o sucumbente, para , em quinze dias, cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.026333-7 - MARLI DEMIER TENFEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X RIOMED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:\"Vistos etc. Tendo em vista que a autora deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimada para tanto (fls. 59), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 60), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Revogo a liminar deferida às fls. 18/19.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026607-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X MARCO AURELIO REIS FIGUEIREDO Ao autor para recolher custas de avaliação ( 0715-3 R$ 11,19 - 607700666-3 R$ 2,80 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,70 - 600225174-9 R$ 0,70) e fornecer cópias de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.002.008995-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALLEE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X VALBER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017628-0 - IZAIAS JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O SA (RJ-123649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EL ROSAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Cumpra o reu voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021585-0 - LEILA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho:Prestei hoje as informações de Agravo que se seguem. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a notícia do julgamento do Agravo interposto para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021580-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X ESPOLIO DE ENIO SILVEIRA E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) Despacho:Fls. 172: Anote-se onde couber. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020275-6 - SUELY MARTINS DA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020171-7 - CLAUDIA LUCIA REBELO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) À parte ré para recolher 50% das custas judiciais devidas, conforme acórdão de fls. 197/200 e certidão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2005.002.023299-7 - TEAN CURSOS LIVRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X JULIO CESAR RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Ao autor para recolher custas de citação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.005241-9 - SUELI PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA FIRMO Despacho:Redesigno o ato para o dia 22/06/2007, às 12:00 horas. Cite-se o Réu na forma requerida às fls. 52/53, arcando com o ônus de eventual argüição de nulidade. Intimem-se todos. Cobre-se, via fax, a devolução da deprecata no estado em que se encontra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.028195-9 (38804) - MYRIAN FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X UNIAO LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070195-1 - RAFAEL CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 207973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.017412-4 - GIOVANNI SANTORO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FRANCESCO GARRITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 289. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007166-9 - RESTAURANTE DO MERCADO SAO PEDRO LTDA - ME, JOAO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMPLA S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Fls. 105/119: À parte ré (artigo 398 do C.P.C.).2 - Fls. 120/123: Recebo o agravo retido.3 - Ao agravado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003117-0 (22993) - ROSANGELA MANSO BARBERINI (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X NELIO LUIZ DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211) Despacho:1 - Expeça-se carta precatória para avaliação, como requerido às fls. 430.2 - Remetam-se os autos ao Contador (fls. 429 verso). \r\n\r\nProc. 1994.002.003117-0 (22993) - ROSANGELA MANSO BARBERINI (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X NELIO LUIZ DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211) RECOLHA A INVENTARIANTE AS CUSTAS E FORNÇEA AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA(PORTE REMESSA-RETORNO R$ 8,74 + FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 0,43 PARA CADA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071773-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004462-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR HUGO S DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.014109-5A - MARCIA FINOCHIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982)) X ANTONIO CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.002.001389-8 - JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X ZULBELIA LOPES DO NASCIMENTO GUIMARAES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de processo Civil.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.013841-9 - BEDOIS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-087875)) X UMIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, testemunhal, e pericial contábil.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela parte autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.009997-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DEISE DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983) Ao autor para complementar as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014424-7 - MANUEL GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato de locação de fls.09/21 e, em conseqüência, decretar o despejo da ré, que deve desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, b, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Concedo à ré o prazo de cinco dias para que cumpra a parte final da decisão de fl.94, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.106033-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CENTRONAVE CENTRAL DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (RJ-004082), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Decisão:Fls. 78/79: Indefiro, tendo em vista a nomeação à penhora de fls. 17, sobre a qual permanece inerte o exeqüente desde 1996, não obstante o r. Despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 1997.002.013736-6 (32291) - FAUSTO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X JANE SIMAO Despacho:Venha aos autos planilha com o valor atualizado do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Fls. 298/300: Defiro vista dos autos por 10(dez) dias. No mesmo prazo, venha aos autos o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000413-0 - CAROLINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000074-2 - MARTHA MONTEIRO COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte Ré, na forma de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.002.005651-6 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.002.015715-1 - DINA LIGIA DE LIRA AURICHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.022098-5 - PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.002.011111-8 - IZAIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Às partes sobre manifestação da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.002.014510-0 - MARCELLUS MENDONCA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MORGANI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.069787-0 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X CINTIA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Decisão:Fls. 50/51: Nada a reconsiderar, visto que a justificativa para o não comparecimento da parte ré à audiência de conciliação foi apresentada por petição protocolizada em 13/03/2007, ou seja, antes do início da referida audiência, que ocorreu em 14/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.006588-0 - GUILHERME ENCRENAZI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.010212-5 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ANTONIO MATEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) FLS.63/74.AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023985-8 - RONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X JOSE DA SILVA CRUZ Decisão:Fls. 95: Indefiro, uma vez que o réu não foi condenado pela Sentença de fls. 83/85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013813-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA ME Despacho:1 - Certifique-se quanto à regular representação processual da exeqüente.2 - Recolham-se as custas para a expedição de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.003530-9 (23354) - CATIA REGINA GOMES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito em execução bem como o CPF do executado para apreciação do pedido de fls. 439. \r\n\r\nProc. 2000.002.019511-3 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X NICT WAY DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 166, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.002.020432-9 - MANUEL SOLIS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONCESSIONARIA TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.009374-4 - DIEGO VIEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.001842-4 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 30/05/2007, às 11:15horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.009627-9 - DALVA DOS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Venha aos autos o CPF do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000534-0 - ARCOPLAN CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X PAULO LEVI BALONEKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 173, decreto a revelia da parte ré, com fundamento no artigo 319 do C.P.C.2 - Desentranhem-se fls. 153/172 e apensem-se por linha.3 - Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009407-0 - EDILSON MARCIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543), Dr(a). MARCUS VINICIUS S VINHOSA (RJ-103130)) X CLAUDIA DARIO LOUREIRO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018781-3 (32641) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 371, instruída com os documentos de fls. 372/376, dê-se ciência aos fiadores acerca da audiência já designada para comparecimento, caso seja de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.002.020062-4 - MARCELO JOSE SCANCETTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTH DA HORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente no depoimento pessoal do autor e pericial de engenharia.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Marconi Silly de Assis, telefones 9982-4250 e 2552-5635.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pelo autor.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.006896-5 - NATALICIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069683) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 98. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.015359-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 79/83 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.010057-8 - EDNA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.002091-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X VICENTE CARLOS FUSCALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Às partes sobre laudo de avaliação (fls. 257). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.018348-8 - RUBENS DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL (RJ-119374), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:RESUMO DA AUDIÊNCIA DE 15/03/07: ... Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno AIJ para o dia 19 de junho de 2007, às 14h. Concedo o prazo de vinte dias para apresentação de documentos suplementares, como requerido. Após, cumpra-se o artigo 398 do Código de Processo Civil. Concedo à denunciada o prazo de dez dias para o recolhimento das custas referentes às diligências requeridas. Defiro a expedição de carta precatória para intimação pessoal do autor, bem como a expedição de ofício à Marinha do Brasil, requisitando sua apresentação para comparecimento à audiência. Publicada em audiência, intimadas partes presentes. Publique-se para o autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.005311-4 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X H STERN (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007685-0 - TAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.006445-3 - NICE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) À parte autora para regularização das custas e fornecer cópia para instrução da C.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.018084-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDUARDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 511/611 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.007384-2 (30799) - MARIA JOSE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X WILMA JESUS DA SILVA), Confrontante: LUCIANO BARBOSA), Confrontante: ESTHER DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 198, que dá conta que o confrontante não foi intimado para a audiência designada por insuficiência de endereço, dela não se manifestando a parte autora, apesar de intimada, conforme certidão de fls. 200, RETIRO o feito de pauta.Esclareça a parte autora o certificado pelo senhor OJA às fls. 198 e 233.Após, cumpra a serventia o disposto no art. 195 do CN-CGJ. Ao final, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.017565-2 - RUBEM RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS) À parte autora para trazer aos autos a comprovacão da publicação dos editais. \r\n\r\nId: 207974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025543-8 - LUCILIA PINHEIRO SOARES X LUCILIA SABINO Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.002.000272-0 (25030) - MANUEL LUIZ REIS X INSS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LEITE CARDOSO (RJ-063750), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Aguarde-se a parte interessada, já que a iniciativa da execução é sua. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.021004-6 - CLEONICE BUCK SALDANHA DA MOTTA X LUIZA MARIA BUCK (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Atenda-se à fazenda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.005986-4 - JAIR SCOTT WERMELINGER, JUSSARA SCOTT WERMELINGER, ROSANE SCOTT WERMELINGER, RENATO SCOTT WERMELINGER, JOSÉ ANTONIO SCOTT WERMELINGER X JAIR WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CINTHIA JARDIM DE MENEZES (RJ-141400) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.000241-3 - DENANCI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KISSILA SANTOS RIBASLLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Venha a representação processual dos herdeiros e os documentos comprobatórios da relação de parentesco com o autor da herança. \r\n\r\nProc. 2005.002.003721-0 - CARLINDA DE MIRANDA AZEVEDO X RUBEN DE AZEVEDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS HERDEIRAS ANA CARLA E ADRIANA DEVIDAMENTE AUTENTICADAS \r\n\r\nProc. 2005.002.006543-5 - ROSA BAZHUNI CEZAR X NAGIBI BAZHUNI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELY BAZHUNI POMBO LEMOS (RJ-052952) Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.011722-8 - ELSE MADALENA MENDES PEREIRA X EUGENIO PEDRO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DO CARMO (RJ-002674D), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308) AO REQUERENTE SOBRE O DESRAQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.002.003261-5 - DELZA REIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X EVANYR REIS PLESSIN VENHA COPIA DA ESCRITURA OU CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL ARROLADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008793-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIOVAN ANTONIO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.008643-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZA LOPES MACHADO ao embargado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008954-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça; Indefiro a liminar, já que não vislumbro a presença de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se a ré, na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008729-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Não vislumbro a presença de risco de lesão irreparável, ou de difícil reparação, indispensáveis à concessão do provimento jurisdicional de emergência. Indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016372-6 - CECILIA CHAVES BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X RUBEN SILVA COSTA AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2003.002.023243-8 - DIONIL DE SANTANA COUTINHO X CENIR DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293) Cumpra-se o despacho de fls 19 \r\n\r\nProc. 2003.002.023297-9 - ANNA MARIA SANTOS DE SABOYA X KLEBER CASTRO DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.005718-7 - NATALIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), Interessado: NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO, Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ELMO SAMPAIO PEREIRA COMPULSANDO OS AUTOS FOI VERIFICADO QUE O IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA LEONI RAMOS, N. 33 NÃO PERTENCIA AO INVENTARIADO, CONFORME FLS. 155 E CERTIDÃO DE FLS. 203. COM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA LEONI RAMOS, N. 37, ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SE OS INVENTÁRIOS DOS IRMÃOS DO INVENTARIADO, CARLOS E DAVID SAMPAIO PEREIRA, JÁ FORAM FINALIZADOS, COM O REGISTRO DAS RESPECTIVAS PARTILHAS (FLS. 196). AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS. 26/30 DEVERÃO SER REFEITAS PARA QUE SEJAM DESCRITOS OS BENS QUE REALMENTE ESTÃO SENDO OBJETO DO PRESENTE INVENTÁRIO, COM OS RESPETIVOS QUINHÕES (OU PORCENTAGENS) QUE SERÃO PARTILHADOS NOS PRESENTES AUTOS. À INVENTARIANTE SOBRE A ABERTURA DA CONTA JUDICIAL DE F. 149 PARA DEPÓSITO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DESCRITOS NO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.002.022884-0 - MARIA AUXILIADORA RAMOS DE FRANCA X CICERO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ EVANGELISTA (RJ-089361) Decisão:Atenda-se ao MP. Revogo o despacho de fls. 24 para que o rito seja o de arrolamento sumário. Oficie-se. Anote-se. Venham as certidões fiscais. Cumpram-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.000817-8 - ANGELINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X HERMETO DE CASTRO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.007142-6 - JORGE DE OLIVEIRA X LEDIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANÇA E DE RATIFICAÇÃO DAS 1ª DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.002.013752-8 - CAROLINE SANTOS SANT ANNA, CECILIA DA SILVA SANTOS X REINALDO TEIXEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO E DA PRECATÓRIA (1ª DECLARAÇÕES, CERTIDÃO DO RGI E ESPELHO DO IPTU) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072305-3 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME, MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002888-2 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X D P FRANCHISING LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 40/41. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1991.002.002684-1 (25325) - M.F. DE E.P. CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO (RJ-093673), Dr(a). LEONARDO ANTONIO MARINHO SAMPAIO (RJ-093211), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). ELIDIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). ANTONIO DE ABREU (RJ-004774D), Dr(a). DOMINGOS VICTORIO PEREIRA (RJ-079506), Dr(a). JULIO CESAR PANNAIN (RJ-016903), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). WILLIAM PEREIRA PASSOS (RJ-030362), Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Diga o requerente de fls. 1978 (Helio Gomes dos Santos), conforme a cota de fls. retro, do sr. Síndico. \r\n\r\nProc. 1992.002.003046-9 (26339) - M.F. DE NATIVA VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). FABIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699), Dr(a). CLAUDIA VALENTE DA SILVA (RJ-082252), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372), Dr(a). HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA (RJ-051853), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 488, ficando autorizado o despejo do material. \r\n\r\nProc. 2003.002.005874-8 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Ao Contador, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2005.002.009276-1 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.020863-5 - CLEBER WILSON DE ARAUJO QUINTANILHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas e quanto à possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025783-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.002.018170-9 (33102) - LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025995-0 - JORGE LUIZ MACHADO E OUTROS X JARYCE COELHO BARBOSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.001930-9 - SONIA MARIA FRANCA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X AGUINALDO REGULO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:J. Atenda-se à d. cota de fls. 113 da Fazenda Pública. (Promoção da Fazenda Estadual de fls. 113: \" 1) A Fazenda reitera o item 2 da cota de fls. 54; 2) O ERJ somente concordará com o pedido de alvará para pagamento do ITD incidente sobre todo o monte, conforme manifestação de fls. 64, a qual reitera nesta oportunidade; 3) Pela intimação pessoal do herdeiro Bruno, a fim de manifestar-se sobre fls. 69/73. \") \r\n\r\nProc. 2005.002.005432-2 - DINORA GOMES LIMA X JOSE MARCOS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Distribuam-se por dependência. Autuem-se, apensem-se. Ao inventariante. Após, voltem conclusos. (despacho proferido na petição de Ademário Soares Medeiros, protocolo nº 200701210977, de 23/04/07). \r\n\r\nProc. 2005.002.014135-8 - MARIA PAULA PIMENTEL RESENDE X SILVIO RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.021705-3 - ANGELICA MARIA REZENDE GUEDES X NIREMA REZENDE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE (RJ-124530) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.000542-9 - RAFAELA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CLAUDIA HELENA FRANCA DE SOUZA AUTENTIQUE-SE FLS. 8. VENHAM AS CERTIDÕES DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DA JUSTIÇA FEDERAL E DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070929-9 - NITEROI MARKET SA X SUSI MARA FERRREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar extinto o contrato de locação. Deixo, no entanto de decretar o despejo, uma vez que o imóvel encontra-se desocupado. Determino a expedição do mandado de imissão na posse. Condeno o réu ao pagamento do honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, bem como em custas e despesas processuais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.003112-1 - DINAMICA COBRANCAS E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALVES (SP-042786)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.006902-5 - MARIA DE FATINA LEMOS DA SILVA X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Ao Sr. Síndico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0 - JAYME BARDAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Prestem-se as informações requeridas no expediente de fls. 55. Após, aos interessados. Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.022241-0 - MARIA VERONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X DUCLERC SIQUEIRA FILHO aos interessados sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.002.020274-8 - CELIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X TELMA THEREZA ARAUJO Cumpra-se o r. despacho de fls 57 (2ª parte -Aos interessados quanto à informação supra). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.007941-3 - MARGARET CASTANHEIRA MALLET X HUGO MALLET, DAISY CASTANHEIRA MALLET (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.010863-0 - ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES (RJ-047335)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, decreto extinta a presente sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.002.007913-3 (32264) - M.F. DE RIVEL RIO VEICULOS E PECS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA VIANNA (RJ-093018), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). LUIZ ANTONIO SORIANO (SP-074406), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (DF-002287), Dr(a). ELOISA DE R. BARROS (SP-117304), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO (RJ-080328), Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). DAYSE LUCIA DE SOUZA BARROS (RJ-068698), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). RENATO PEREIRA GOMES (RJ-102836), Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARLENE DA SILVA RODRIGUES (RJ-041639), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-102773), Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962), Dr(a). DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS (RJ-062154), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Ao requerente de fls. 3172/73, em face da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.002.010384-0 (32961) - SEED TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSOM FAVRAUD (RJ-081984)) X ETENGE EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA Despacho:Devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.002.021872-3 - CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAIS (RJ-099980), Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-014434)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPINAS LTDA) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 207978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007404-1 - EUNICE REZENDE FEITAL (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X MARIA CHRISTINA PIMENTEL SANTIAGO À REQUERENTE: ATENDA AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000791-0 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 13 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA, AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DA CUSTAS RECOLHIDAS ( DUAS DE CADA ), PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2007.002.005850-3 - FABIO GIELKOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RE.FLS. 69/70 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069061-8 - REGINA LUCIA ROCHA REIS X NEWTON REIS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.002.008738-2 - DALVA MARIA DOS SANTOS X MARIA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220) Despacho:...ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE PARTILHA AMIGAVEL...PARA PROCESSAMENTO PELO RITO DO ART.1031 E SEG. DO CPC. CASO POSITIVO EMENDE A INICIAL OBSERVANDO OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002936-4 - NORMA SUELI GUIMARAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418)) X JOAO PERROTE E OUTRO E OUTRO FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.108322-1 - SUPERMERCADO MAX BOX LTDA, Síndico: IAMASAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X NITRICIAL COM REPR DE PRODUTOS À PARTE AUTORA: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.005066-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARCO TULIO GOMES VICENTE Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇAO para o dia 05 /07 / 07 às 14 horas. Cite-se o ReU COM AS ADVERTENCIAS DO (art. 277 § 2º do CPC). Intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069030-8 - DULCE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO E SANEAMENTO PARA O DIA 12/07/07 AS 14:30H. I-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002808-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUIZA HELENA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) AO RÉU PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1992.002.002033-6 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (RJ-002351C), Dr(a). GERSON KORTCHMAR (RJ-002982)) X ESPOLIO DE SALOMAO VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. SANTOS VELIHOVETCHI (RJ-088393), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VIDAURRE (RJ-000744), Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) RECOLHA O REQURENTE DE FLS. 547 AS CUSTAS PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.004606-9A - UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858)) X CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015291-8 - LUIZ CARLOS AGUIAR MACEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MUNICIPIO DE NITEROI E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.024386-7 - MARIA DAS GRAÇAS CAPUZO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) EM PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000363-2 - ARLETTE CARVALHO MORAES E OUTRO, Interessado: GERDAL NUNES DE CARVALHO, Interessado: JANETE NUNES DE CARVALHO, Interessado: JULIANA PORTO DE CARVALHO, Interessado: MARCIO EDUARDO PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (RJ-114391), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Interessado: ALCIDES NUNES DE CARVALHO, Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LAUDELINA DE JESUS CARVALHO Decisão:ANTE A ANUENCIA DOS HERDEIROS E DA FAZEND, DEFIRO A EXPEDIÇAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE R$ 13756,43 QUE ENCONTRA-SE DEPOSITADA NO B. DO BRASIL...DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFICIO ...APOS, I-SE A INVENTARIANTE PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 364. I-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.023628-8 - JOSE ALVARO SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017801-1 - ROSANI LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS .I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO LEGAL.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.003655-6 - PEDRO CARDOSO JULIO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.005065-6 - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) AO AUTOR SOBRE FLS.24/28 \r\n\r\nProc. 2007.002.008665-1 - SYLVIA RUDNICKI SIPRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:...PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR FAZ-SE NECESSARIO O CONTRADITORIO...CITE-SE... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.068318-3 - ANGELA MARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:ANTE A COTA MINISTERIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE INSISTEM NA PRODUÇAO DE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001504-8 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MULTIMARCAS OFICINA MECANICA Decisão:.....INDEFIRO O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA.....DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A AUTORA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA ,SOB PENA DE CANCELAMEMNTO DA DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002119-0 - SERGIO FELIPPE SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COLEGIO ARGUMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.002.003248-0A - WALDIR NILTON COUTINHO CID (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X JUREMA CID COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 181. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011268-6 - HERMINIO MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.021164-4 - OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009496-4 - PORTA ABERTA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CONSTANTINO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 142, EIS QUE INTEMPESTIVO...CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A APRESENTAÇAO DE MEMORIAIS.I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.003569-1 - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004606-9 - CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.008562-2 - JOEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CLARO BCP S A E OUTRO Despacho:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE COMPROVEM SUA MISERABILIDADE JURIDICA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.002.002523-7 (20562) - WALTER FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A D. JUSTIÇA DO TRABALHO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.008029-6 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:NA HIPOTESE...PARA DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA FAZ-SE MISTER O CONTRADITORIO.CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003945-7 - LUIZ CARLOS ARRUDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTRO) ATENDA-SE AO M.P. (PARTE RÉ). \r\n\r\nId: 207979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026582-3 - JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CLUBE PORTUGUES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.002.012291-2A (17167) - ESPOLIO DE GERALDO DA CRUZ RENNER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Venham as certidões de óbito e de nascimento ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.002974-4 - BEATRIZ TAVARES DE MACEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833)) X ALZIRA VERTHEIN TAVARES DE MACEDO À parte interessada sobre certidão de fls. 126, item 8 ( falta quitação fiscal da receita federal). \r\n\r\nProc. 2000.002.009596-9 - LEA RIVELLO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Aos interessados e ao Ministério Público (fls. 255). \r\n\r\nProc. 2000.002.014430-0 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ABEL ALIPIO DA SILVA PILOTO Ao interessado sobre manifestação Fazendária (Pela vinda dos doc.s apontados às fls. 107. Após e caso sejam sanados as exigências, sem opor ao encerramento do feito). \r\n\r\nProc. 2006.002.073306-0 - SIMEON BALDERRAMA PARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X EDITH BALDERRAMA DE BALDERRAMA Ao interessado sobre manifestação Fazendária (Ciente de todo processado. Pela expedição de ofício ao Bradesco para que informe os valores existentes em nome do \" de cujus\". Após por nova vista para manifesetação sobre fls. 48/52. O esboço de partilha amigável deve ser assinado por todos os herdeiros com firma reconhecida). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.002.021904-5 - VANDA MARIA DE CARVALHO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIANA CARVALHO MA RINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:Fls. 113/116 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justia, venha a correta qualificação dos réus, assim como a cópia da última declaração de rendimentos prestada perante a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002972-2 - NELMA COSTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Decisão:...Emendem os requerentes a inicial, nos termos acima, trazendo, ainda, a certidão do RGI, RELATIVA AO IMÓVEL OBJETO DA PERMUTA FEITA POR FRANCISCA... Prazo: vinte dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003726-3 - MARIA DE LOURDES SILVA CALESTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X CENTRO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.021009-5 - LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) DE ORDEM: CUMPRA A DRº JOANA PEREIRA GONÇALVES O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065667-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SHEILA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Decisão:Indefiro a perícia requerida pela ré... Indefiro a prova oral requerida por ambas as partes, por absoluta desnecessidade... Defiro prova documental superveniente e concedo às partes o prazo de dez dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.002.071961-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO CEZAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de julho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.003222-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GALA INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008490-1 - MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X WALNICE CORRÊA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026317-4 - ILMA PELIZON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.004638-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004447-6 - MAXIMINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CELIO ROBERTO LOPES QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:... rejeito os embargos de declaração ... aplico ao embargante multa de 1% do valor da causa ... \r\n\r\nProc. 2007.002.009459-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :(X) R$ 109,60 campo 46( X) R$ 0,44 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,44 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000736-9 - EDAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) De ordem: ao embargado para efetuar o recolhimento dascustas faltantes, nos valores de:R$ 12,24 - campo 47R$ 1,22 - campo 42R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6R$ 1,09 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 1,09 - campo 48 - conta 5673-00124- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016626-3 (16334) - QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) De ordem: ao exequente para fornecer as cópias necessarias à instrução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 1998.002.023216-0 (17812) - RIO LIGHTS COMERCIAL DE CUTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DAZIEL PEREIRA FROZI Decisão:... indique a exeqüente novos bens. \r\n\r\nProc. 1998.002.031043-1 (18349) - RENATO TEIXEIRA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CODAN ENGENHARIA LTDA. Decisão:... indiquem os exeqüentes novos bens. \r\n\r\nProc. 1998.002.031253-1 (18372) - OMAR MOTHE MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.002.017049-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR- AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.013366-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOUMAYER ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.014345-2 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) Decisão:Dê o exeqüente andamento ao feito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.002.010205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES (RJ-127821), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMACIA EBOLI BITTENCOURT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:... defiro a penhora \"on line\" ... nesta data, encaminhei ordem de bloqueio ... \r\n\r\nProc. 2006.002.070969-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X G.S. TURISMO E VIAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.026128-3A - CENTRAL COOPERATIVA DE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003980-2 - ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) De ordem: As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2002.002.021109-3 - CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X NET TV CIDADE S/A NITEROI (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.002.015712-0 - FLAVIO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.002.024423-4 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... atribuo efeito suspensivo à impuganção de fls. 191/195, sendo facultado ao autor requerer o prosseguimento da execução, mediante o oferecimento de caução suficiente e idônea ... Ao autor sobre a impugnação de fls. 191/195... \r\n\r\nProc. 2005.002.018087-0 - JORGE RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:... audiência de conciliação dia /12 de julho de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.010167-4 - CEILA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:... audiência de conciliação dia 16 de julho de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003413-1 (11941) - FRANCISCO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)), Interessado: JOCELIA MARIANO SILVA, Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)), Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA S. DO COUTO FERREIRA, Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X MAURILIO XAVIER DA SILVA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda (1. Falta recolher o ITD quanto ao saldo remanescente da conta poupança bem como do automóvel, o que se requer. 2. após e juntas todas as certidões fiscais de praxe, pela vinda da certidão cartorária de regularidade). \r\n\r\nProc. 1997.002.009903-1 (15850) - JOSE MARINHO FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X GRAZIELLA MONGELLI FALCAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:... ADJUDICO, por sentença, a ROMULO DE JESUS COSTA, ...o bem imóvel ... \r\n\r\nProc. 1997.002.015926-0 (16269) - DILMA SILVA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X LUIZ PHILIPPE PEREIRA LIMA), Interessado: ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerente de fls. 131... Intime-se da decisão e aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 1997.002.021157-8 (16655) - BERENICE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)), Cessionário: MARIO FARIA, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X GUIOMAR VELLOZO DOS SANTOS Sentença:... ADJUDICO, por sentença, a MARIO FARIA, ...o bem imóvel ... \r\n\r\nProc. 1998.002.027428-1 (18121) - YVONE DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO DE JESUS SOBRINHO Sentença:... adjudico os bens a YVONE DA SILVA JESUS ... \r\n\r\nProc. 1999.002.005439-8 - EDMUNDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204)) X ADA DE ALMEIDA FRANCA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 311,96 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 31,19 campo 42 ( x ) R$ 467,94 campo 46( X) R$ 15,59 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 15,59 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2001.002.014400-4 - MARGARETH CAMPOS TAVARES TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SERGIO ABEL ALONSO TINOCO Ao interessado sobre a manifestação Fazendária e oficio de fls. 131/132. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.014369-0 - LEO EDUARDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) DE ORDEM; AOS IMPETRADOS PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA E EMOLUMENTOS NOS SEGUINTES VALORES; R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 42,59 CAMPO 46, R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.019042-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora para das andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.063998-4 - ALEXANDRO BAIETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE NITEROI ASTAN (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:Indefiro a prova oral requerida pela ré, por não se verificar a sua necessidade no deslinde da questão. Defiro a vinda de documentos supervenientes, no prazo máximo de dez dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.024205-0 (17895) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BRILHACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.019609-2 - LUIS CLAUDIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Decisão:... defiro a penhora \"on line\" ... \r\n\r\nProc. 2003.002.001688-2 - RUBENS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X URSULA SCHNEL PALHANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1) Fls. 181 - Assiste razão à parte ré. Providencie o cartório a exclusão do advogado indicado na procuração de fls. 05 no Projeo Comarca, providenciando-se a inclusão da advogada Elma Bolsanello e Peralta, inscrita na OAB/RJ sob o nº 97.083;2) Fls. 181 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.009569-8 - CARLOS ROBERTO RICART (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA Decisão:Converto em penhora o depósito ...Intime-se a executada... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.007582-6 (14730) - COMPAHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EXERCITO DAS MALHAS LTDA Decisão:1) Fls. 40/44 ... Indefiro o pedido de devolução de prazo, ante a inexistência de perda, no tocante a qualquer prazo. 3) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.002.020812-0 (17640) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO JEFERSON MARTINS GUIMARAES Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.002.023873-0 - ALBERTO HEIZER DE CAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Despacho:Fls. 157/158 - Incumbe ao patrono da parte ré comprovar o cumprimento do art. 45, do Código de Processo Civil.Até, permanece patrocinando seu assistido, estando, inclusive, sujeito a responsabilização por atos e omissões.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009282-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X REQUINTES SALAO DE BELEZA LTDA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 40,24 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,02 campo 42( X) R$ 2,01 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,01 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.012565-4 - JOSE ALBERTO GONCALVES ROCHA X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Chamo o feito à ordem.A fim de se evitar cerceamento de defesa, e verificando que a intimação de fls. 274 não indica quem seria o devedor da condenação, determino a intimação do Hospital Santa Mônica para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.015559-0 - LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009557-1 - JUCELMA RODRIGUES VENTURE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora... Defiro prova documental superveniente, concedendo o prazo de dez dias para a sua produção. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066140-0 - ENEAS CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado às fls. 131. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.022789-8 (17787) - MARCOS FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.010983-5 - JOSE SEVERINO GALDINO X MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) DE ORDEM; 1- AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 8,49 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 16,24 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 6000205926-6, R$ 42,59 CAMPO 46, R$ 8,99 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 8,99 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3. 2- AOS INTERESSADOS PARA INFORMAR , SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.008105-9 - JADIR DOMINGOS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"....DÊ-SE VISTA AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.001712-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ao réu para fornecer as cópias necessárias á instrução da carta precatória \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011477-6 - MARILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de julho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.021726-0 - SERGIO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.001642-9 - GLAUCIA MARIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)), Confrontante: MARCO ANTONIO BAPTISTA E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:Decreto a revelia de Elcir da Silva Almeida e de Maria Salete Moreira Sateriano.Intimem-se e voltem. \r\n\r\nId: 207980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016797-5 - LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.017937-5 - IRACEMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X SEBASTIAO DOS SANTOS), Inventariante: IRACEMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Lavre-se termo de renúncia conforme requerido na exordial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.002.021200-7 - WATSINA DE MAGALHAES NALLIM X WATSON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Considerando a 3ª sucessão anotada, conforme despacho de fls. 103, venha novo plano de partilha amigável. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025035-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. ransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012521-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X TERCEIRO ELEMENTO E PART LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.015869-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X HAIFA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.023039-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:1- Fls. 226. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.026013-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.018091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO Complementar custas para intimacao por AR; conta 0711-2 ,valor 3,49 alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019110-2 - LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.023504-4 (4750) - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) (...)Em provas justificadamente. Visansdo a designação de única audiência , esclareças as partes se existe possibiçidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.020155-0 - H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E) Despacho:Fls. 154/156- Desentranhe-se e junte-se nos autos em apenso.Cumpra-se o V. Acórdão. Ao I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002013-3 - ZEDILZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EXTRA NITEROI GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.019191-6 - RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Fls. 467. Cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006645-3 (3922) - MARCIA REGINA PANZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Decisão:1- O executado continua como depositário das esmeraldas. Considerando que não está criando dificuldades à apresentação daquelas pedras, declaro que não será expedido mandado de prisão. Há dificuldades de se avaliar o bem e sua procedência.2- Oficie-se à Receita Federal solicitando cópia das últimas 5 declarações de bens do executado. Venha planilha atualizada.3- Proceda à tentativa de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1998.002.006645-3 (3922) - MARCIA REGINA PANZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Recolham-se custas para ofício: R$ 3,49 conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2003.002.023563-4 - IRANY VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE AUGUSTO CRUZ Despacho:Se nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.019497-0 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.006582-9 - INFO TOWN PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) REPUBLICAÇÃO:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.004199-0 - FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Considerando que a execução foi extinta conforme sentença proferida nos autos dos embargos à execução, confirmada pela Instância superior, levante-se a penhora. Expeça-se o mandado necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004573-0 - SPARCAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU Fls. 78. Oficie-se a Receita Federal e ao Detran (Recolham-se custas: R$ 7,98 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2003.002.025900-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X SERRALHERIA BRAGA LTDA Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.069574-4 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X GT DA SILVA INFORMATICA ME Fls. 36. Defiro. Oficie-se.(R$ 3,49 - 0711-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022761-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X PAULO SERGIO DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025136-6 - NITEROIENSE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BARELLA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.025635-4 - SIDNEI CACHERO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P.L.A.FALCAO (RJ-112401) Ao exequente para recolher custas da penhora valor 17,49 na conta 0714-6; fundperj conta 567300124-3 valor 0,87; funperj conta 6002-25174-9 valor 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.002.022908-0 - HELENICE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALAO DE BELEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Defiro a gratuidade à 1ª e 2ª rés. Regularize a 3ª ré a procuração de fls. 83, trazendo cópia autenticada, no prazo de 5 dias. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da 2ª ré às fls. 75. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da 2ª ré, pois desnecessário para a solução da lide. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da 1ª e 3ª rés requerido. Defiro prova pericial médica. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de Perícias do TJ/RJ solicitando a indicação de Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.008083-1 - CHEILA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO BRADESCO S.A Complementar custas conta 0702-1 valor 75,23; conta 0702-1 valor 19,24; conta 0723-7 valor 3,49; valor 17,45 na conta 600202696-8; valor 3,49 na conta 600205926; valor 8,74 na conta 0301-2 alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002758-3 (1225) - LILA LEA VALVERDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X IVO CANDIDO REZENDE Ao Partidor (sobrepartilha). (Recolham-se as custas: R$ 38,40 na conta 0712-0) \r\n\r\nProc. 2001.002.022980-0 - DYONEA SPINDOLA BRAGA X FLAVIO RIZZO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes, para confeccção do 2o. formal de partilha.(Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 62,39) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.019543-0 - GUILHERME DE ALENCAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X DIRETOR DA POLICLINICA CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:A parte autora é beneficiária da gratuidade.E o V. Acórdão afastou a condenação do impetrado nas custas conforme fls. 125. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009580-9 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:O documento de fls. 12, Auto de Infração, revela que o impetrante operava transporte irregular de passageiros intermunicipal sem autorização. Ausente por ora, a demonstração do alegado direito liquido e certo. Destarte, indefiro o pedido de liminar.Solicite informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025483-5 - CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.025958-4 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO ALVES (RJ-087009) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.027367-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROSANA CLAUDIA SCHIFF Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009094-2 - LICIA EVANGELISTA RODRIGUES X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154), Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Decisão:Fls. 216- Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de fls. 216, tendo em vista que constou o nome da Procuradora do Estado. Quanto ao nome do segundo réu, a indicação \"e outro\" é suficiente, conforme se infere da Jurisprudência: \"Se consta o nome da parte principal, seguido da expressão 'e outros', a intimação vale (STF-RTJ 87/910 e STF-RJTJESP 59/270, confirmado em embargos: RTJ 89/891), desde que constem os nomes dos advogados dos litigantes mencionados como 'e outros' (STJ - Corte Especial, ED no REsp 38.827-3 RS, Rel. Min. Hélio Mosimann, j. 13.10.94, rejeitaram os embs., dois votos vencidos, DJU 21.11.94, p. 31.690).Cumpra-se a decisão de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2003.002.023298-0 - JOELSON SILVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOANNA AZEREDO MOTTA (RJ-004353)) X PLASC CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026314-9 - MARCO ANTONIO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS FONTOURA (RJ-095518) Despacho:Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072112-3 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009727-2 - MANUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Concedo a tutela antecipada, e determino que a ré proceda à imediata autorização da cirurgia com liberação e entrega da prótese especificada às fls. 69. Fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento deste comando judicial. Cite-se e Intime-se a ré para audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/07/2007, ás 16:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014699-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X CRISTOVAO RODRIGUES NETO Despacho:Intime-se a autora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.021543-4 - AUDACIR DEMIER BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER AFRADIQUE (RJ-101222)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Certifique-se a tempestividade da impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.024961-0 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023487-8 - JANINE SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Venha o depósito dos honorários no prazo de 10 dias, bem como a documentação desejada pelo perito \r\n\r\nId: 207981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, com o devido recolhimento, analisarei o pedido de antecipação de tutela pretendido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.008086-7 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA EPP E OUTROS Decisão:Ante o exposto, defiro a liminar requerida, determinando o arresto de todos os bens que compõem o fundo de comércio da empresa Padaria Nacional e Confeitaria Ltda, determinando ainda a citação da ré, tudo com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.005231-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA MEDRADO BORONI (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Fls.80. Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.004280-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ROSANGELA MARIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Decisão:Proceda-se a penhora na forma do Artigo 657 § 4º e segts. do CPC. I-se. e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005007-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BALBINA FERREIRA Decisão:Em vista a transação ofertada, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, na forma do Artigo 265,II do CPC, até posterior manifestação das partes. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.002207-5 - MARILTON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra à hipótese prevista no art. 397 do CPC.Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem-me conclusos para decisão.Publique-se e intime-se.( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004867-4 - FRANCISCO CORREIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.002.106866-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUICAO EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL - TEAR (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005345-7 - KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Despacho:Ao Autor/Exequente. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003296-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANDRE MONTEIRO HENRICE E OUTROS Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.009528-7 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013779-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Ao advogado subscritor da petição nº 200601479289, protocolada no PROGER de São Gonçalo aos 17/11/06, para fornecer cópia da mesma, tendo em vista que a petição em tela não foi localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.002.009581-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.003035-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE KLEN VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Ao Excepto/Exeqüente sobre folhas 47 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.022079-1 - GIL RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.003669-4 - MARCOS HERMONT BLOWER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Sobre a questão da prova pericial, essa deve ser deferida, até mesmo para que não se alegue eventual cerceio de defesa, permitindo inclusive se auferir o nexo causal, imprudência imperícia e negligência imputados e tudo mais que disser respeito.Portanto, defiro a prova pericial, designando como expert do Juízo a Dra. Gisele de Schueler, CREMERJ nº 52486475, com escritório na Rua Godofredo Viana, 64 Jacarepaguá, Rio de Janeiro RJ, Cep:20.231-092 e telefone 9646-3059, a qual deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários após o prazo das partes para apresentação de quesitos e ssistentes técnicos.Vale ressaltar que ambas as partes pugnaram pela produção de tal prova, sendo certo que as mesmas devem suportar os honorários a serem pleiteados, com a devida observação de que a parte autora detém os benefícios da gratuidade de justiça deferida. (...) Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. ( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.002.004961-5 - TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003456-9 - SONIA MARIA FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003227-7 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA Despacho:Expeça-se CP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.003764-0 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.004657-4 - ADERBAL JOSE CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416)) X NILMAR GRACA CURVELO Decisão:ntime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, parcelamento ao requerimento de custas ao final, sob pena de cancelamento da distribuição, com o devido recolhimento, analisarei o pedido de antecipação de tutela pretendido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005145-4 - FABIANA NECCO SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459)) X DIRETOR DA FACULDADE DE NUTRICAO DO CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Fls.55 e segs. Diga o autor, após, dê-se vista ao M.P. I-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.008045-4 - OLDAIR NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017805-9 - TRILHA DOS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ORTOPE ORTOPEDIA PARA OS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:...Assim, determino que as partes juntem o rol de testemunhas no prazo de quinze dias, bem como as custas pertinentes para sua intimação...Determino ainda o depoimento pessoal do réu como prova do Juízo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.008800-9 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X SANTA CRUS SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.006893-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA M E À parte autora para complementar as custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001192-4 - MARILENE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.008284-0 - GERSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009598-6 - PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAME PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA EMBRATEL Decisão:01-...Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. 02- Uma vez recolhidas as custas processuais, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, deverá a parte autora comprovar o pagamento das ultimas três (03) prestações alusivas do plano de saúde.03- Venha aos autos o contrato firmado entre as partes.04- Por fim, esclareça a parte autora, com o devido comprovante probatório, se a cirurgia requerida é de emergência, urgência ou eletiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004662-6 - NILSON MANOEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Diga a primeira ré quanto ao requerimento de inclusão do polo ativo requerido em fls.99. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008075-2 - JOSUE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006586-6 - BELMO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.003215-9 - AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004110-0 - DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003716-0 - MARIA AUXILIADORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003075-0 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X SIMONE MARIA DE REZENDE Decisão:Logo, o banco é litisconsorte passivo necessario, pois a resoluçao negocial irá afetar a relaçao juridica mantida com este.Assim, na forma do parágrafo único do art. 47 do CPC, determino a emenda da exordial, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008483-4 - ATAIDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.004929-0 - PAULO ROBERTO SANTOS FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, DECLARANDO TAMBÉM A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ALUSIVO A RESTRIÇÃO, OBJETO DESTA, CONSOLIDANDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DESTA TUTELA DETERMINADA EM FLS. 27. Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004382-2 - EDSON LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.009675-3 - ANA INGRID GOUVEIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nId: 207986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "207982": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.008570-1 - JOAO PEDRO CHAGAS STOFEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO BARBOSA STOFEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000961-4 - FELIPPE MORAES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X WILTON SILVA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015418-3 - PALOMA MONTEIRO DA SILVA KALIL KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Despacho:Intime-se pessoalmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013785-1 - IGOR VIANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X IGOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A decretação da prisão civil é inviável nos presentes autos. Venha o termo de rescisão contratual a fim de viabilizar a liberação do FGTS.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066002-0 - LUCAS AZEVEDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CARLOS MAURICIO LARANJA AFFONSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066345-7 - VICTOR REGIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/62 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068208-7 - KAIRY ALBUQUERQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RODOLFO GRIPA CORREA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:Defiro JG ao réu.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Apos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072497-5 - SARAH CRISTINA DE JESUS PRETUCIO, DANIEL VICTOR DE JESUS PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X RENE PEREIRA PETRUCIO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Retifique-se o nome da primeira autora e regularize-se a representação do segundo autor, que já possui 16 anos de idade.3. Informe o endereço do empregador para fins de desconto dos alimentos. 4.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008390-0 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X IVAN ROCHA DA SILVA Decisão:Regularize-se o pólo ativo da demanda no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.074079-8 - TITO BARTOLOMEU MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Decisão:Recebo a emenda de fls. 39/40. Anote-se onde couber.Apos, citem os eventuais herdeiros de Nestor Malavazzi, por edital, com prazo de 20 dias.Decorrido o prazo de resposta sem manifestação, certifique-se, dando-se vista ao autor e ao MP para manifestação.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000353-8 - ALEX LUIZ DA SILVA, LEILA MACEDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSÉ DA SILVA (PB-102910B) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.011579-0 - AECIO GUIMARÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X NICY CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:O pedido de fls. 52 deve ser feito nos autos em que os alimentos foram fixados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071726-0 - THAIS BRUNO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X SERGIO HENRIQUE LUZ VOGEL Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.001301-3 (16482) - ANTONIO DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 64, pois os alimentos são irrepetíveis. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017421-5 - ADRIANA COUTINHO PITTA NASCIMENTO, PABLO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) Despacho:Fls. 33 - Indefiro, haja vista que de acordo com o pactuado a pensão seria paga diretamente pelo genitor, mediante depósito em conta bancária. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068526-0 - ALCEBIADES JOSE DA SILVA FILHO, SONIA REGINA DIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Atenda a FUNCEF - informar conta bancária dos alimentados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071332-1 - LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VILMA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho os termos da sentença prolatada. Aguarde-se manifestação por trinta dias. Após, arquive-se. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.002534-6A - TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.002970-9 - THYAGO MARINHO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X FRANCISCO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Despacho:Intime-se o exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006190-3 - GABRIEL SILVA PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X RENAN PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 282. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000392-9 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Fls. 204 - Cite-se, na forma do art. 475 - J do CPC.Fls. 201 - Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002843-8 - MATHEUS ASSAF COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X EDSON WASHINGTON ANDRE CONSENDEY Despacho:Intime-se o exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007175-7 - SUELEN DE ABREU RAMOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018133-2 - POLLIANA DE PAULA MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X AMERICO DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se e intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018148-4 - LEILA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DAOUD GEBRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Assiste razão à exequente, conforme se vê de fls. 32. Portanto, reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 98. Portanto, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 95 em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução, que é pautada pelo rito do art. 733 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022132-9 - DANIEL LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 81. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002658-5 - JOAO PEDRO CHAGAS STOFEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO BARBOSA STOFEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009391-4 - MARIANA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIÃO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066915-0 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072129-9 - MATHEUS BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X ANDRE LUIS VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008611-0 - ANNA KAROLINA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X JOSE VIEIRA DA SILVA Decisão:Junte-se cópia da sentença do processo de alimentos.Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023929-7 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia - 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.073085-9 - GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CARLOS EUGENIO PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Intime-se a exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.012031-0 - PAULO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDREA DE SOUZA MATEUS), PRISCILA MATEUS GOMES), MARCOS PAULO MATEUS GOMES Decisão:Diante do teor dos documentos juntados a fls. 63/64, e levando-se em conta o parecer favorável do MP, antecipo os efeitos da tutela de mérito para suspender os alimentos devidos pelo autor aos filhos. Oficie-se ao empregador para que haja a cessação dos descontos.Renove-se a diligência citatória e proceda-se ao estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014698-0 - ICARO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES (RJ-135633)) X GUILHERME MELO VENTURA E SILVA), VICTOR MELO VENTURA E SILVA Esclareça o autor sobre o endereço do réu não localizado pelo OJA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008496-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BEATRIZ BATISTA DIOGO SOARES), AMANDA BATISTA DIOGO SOARES Decisão:Considerando que o autor reside em São Gonçalo, falece a este juízo competência para julgar a presente ação, que deverá ser julgada por uma das varas de família daquela comarca. Sendo assim, remetam-se os autos à Comarca de São Gonçalo, após as baixas de estilo. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.002.001439-5 (21577) - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSEFA SEVERINO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000444-9 - NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARIA SEVERINA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se por carta, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010715-9 - CLEMENTINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 376. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.016659-7 (34067) - LEANDRO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.020237-7 - CAROLINA BARROSO DIDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDIL NUNES COROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:O recebimento de quantias vencidas e não pagas pressupõe a instauração de execução, nos termos da lei. Por isso, indefiro a pretensão de fls. 156. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.023201-8 - LUCIANO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X KELLY RODRIGUES KINUPE), LUCIANO LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Fls. 77/78 - Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003392-0 - FELIPPE DE ALMEIDA SAAVEDRA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X LUANA PRISCILA DIEZ), MARRLUCIA IVONIR SANTOS DIEZ Decisão:Defiro JG ao requerente. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007532-8 - VIRGINIA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435)) X EDSON MORAES BORGES Despacho:Fls. 62 - Anote-se.Defiro vistas por cinco dias. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.007923-1 - PEDRO PAULO KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Antes de se proferir a sentença é indispensável a juntada da sentença que homoloou a cláusula que se quer modificar. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066299-4 - LUIZ GUSTAVO PESSANHA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARA PARAISO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR (MG-067705) Decisão:Considerando que a alimentada reside em Minas Gerais, na Cidade de Ouro Fino, a presente ação deve ser julgada pela vara de família daquela Comarca, em razão do disposto no art. 100, II do CPC. Sendo assim, acolho a preliminar arguída no item 1A da contestação para DECLINAR DA COMPETÊNCIA em favor da vara de família da Comarca de Ouro Fino/MG. Remetam-se os autos, apos as baixas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001756-2 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Em provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064338-0 - JOSE RIKIO DIAS SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X RAPHAEL PRADO DE ALMEIDA SUZUKI Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nPartilha, SOBREPARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E SONEGADOS NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.012870-9 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Fls. 64 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.013369-9 - ALMIR FRANCISCO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALATHIEL DA SILVA (RJ-085684)) X SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de processo já sentenciado, eventual pretensão de modificação das cláusulas pactuadas depende da instauração de novo procedimento. Diante do requerimento de fls. 41, entendemos que deve ser acolhida a sugestão do MP. Expeça-se mandado de garantia de visitação em favor do genitor, observados os termos da sentença prolatada.Apos, arquive-se.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.001972-8 - ADELIA ANTUNES PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X Falecido: JOSE FERREIRA PAUZEIRO Decisão:Defiro JG ao requerente. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.002536-0 (22188) - SERGIO SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEAO E OUTRO AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1995.002.100536-2 (30785) - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015)), MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES, Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011936-6 - GILSON CANTARINO O'DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.97/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.011845-5 - MARIO JOSÉ DE CAIADO CASTRO, DAPHINE LIMA DE CAIADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 36. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006856-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO, SUELY ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 207982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2003.002.015669-2 - MINISTERIO PUBLICO X JESSUI GOMES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu JESSUI GOMES BERNARDES, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.072831-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na denúncia para CONDENAR ADRIANO DA SILVA MELO por infringir a norma contida no art. 157, § 2º, II c/c 14, II do CP, na forma da fundamentação supra, aplicando-lhe a pena de 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 8 (oito) dias-multa. O valor unitário do dia-multa é 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devendo o réu pagar ainda as custas judiciais.O réu deverá iniciar o cumprimento de sua pena no regime semi-aberto tendo em vista o contido no art. 33, § 2º, \"b\" do CP. Transitada que for em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, lançando-se o nome do acusado no rol dos culpados e extraindo-se carta de sentença com destino a VEP.Recomendem-se Adriano na prisão em que se encontra. \r\n\r\nId: 207983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.002.020065-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO VALENTIN FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Ficam intimados os advogados do acusado, para apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.026904-2 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS DA CONCEICAO JORGE (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.064316-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIDA MACHADO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.070881-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUANA SOARES DOURADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 116: \"Designo prova de acusação para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos, bem como, que foi expedido Carta Precatória com a finalidade de intimar a acusada para audiência.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.006457-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Fls.138: defiro, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, pois não há tempo hábil para este ato. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, DUAS VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.003649-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUSEILTON BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.002.008938-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:Recolhidas as custas, defiro o pedido de fls.167. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.002.013921-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA (RJ-072800) Despacho:Fls. 183: Comprove a signatária, o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f do art. 16 do CP \r\n\r\nProc. 2005.002.018733-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAMALHO DA SILVA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Fica intimada a advogada do acusado, para ciência do despacho de fls. 203: \"Às partes sobre fls. 174-176 e 199-200, bem como em diligências.\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2003.002.023486-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ ACETI, Assistente de acusação: ALAIR PEREIRA X SILVIA REGINA VINAGRE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Ficam intimados o advogado da acusada, bem como o Assistente de Acusação, para ciência da sentença de fls. 198/203: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO SILVIA REGINA VINAGRE MOCARZEL nas penas dos arts. 302 e 303 (duas vezes), da Lei 9503/97, n/f do art. 70 do CP ... as penas de DOIS ANOS DE DETENÇÃO E SUSPENSÃO, PELO MESMO PERÍODO, DE SUA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR ... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no valor unitário de duzentos reais, E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à instituição a ser indicada pela CPMA desta Comarca, durante seis horas semanais, e pelo mesmo período da pena corporal aplicada... Regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.002.002401-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 146: \"1 - Recebo os recursos de fls. 135 e 140. 2 - Ao MP para apresentação de suas razões. 3 - Em seguida, à Defesa para contra-razoar recurso do MP e oferecer suas razões; 4 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.002.009375-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)), GEAN CARLOS DE CASTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica intimado o advogado do acusado Andre Luiz, para ciência da sentença de fls. 206: \"...JULGO EXTINTA a punibilidade do réu ANDRÉ LUIZ MARTINS DE ARAÚJO, com base no artigo 76 da Lei 9.099/95, face o cumprimento da transação penal...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (1ª denunciada) E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.002.002137-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA ANTONIA DA SILVA, ANTONIO MARCOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 148/153: \"JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar LUCIANA ANTÔNIO DA SILVA e ANTÔNIO MARCOS GOUVÊA à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa (Luciana) e 3 anos e 6 meses de reclusão e 11 dias-multa (Antônio) por infração no artigo 155, §4º, II n/f do art. 71, todos do CP (Luciana) e art. 180, §1º do CP...O valor unitário do dia-multa é de 1/30 do salário mínimo... verifico que Luciana e Antônio fazem jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos ...motivo pelo qual deverão prestar serviços a instituição a ser indicada pela CPMA desta comarca, pelo mesmo período de pena corporal, além do pagamento de uma cesta básica no valor de meio salário mínimo cada um, a uma instituição indicada pela CPMA... Regime Aberto...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.002.013754-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN ALEXANDRE CORDEIRO, ELIANA GIACOMINI, ROSSANO CESAR AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)), ADREANO PEGORARO CARNEIRO, Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência que foram expedidos as seguintes Cartas Precatórias: 1- Comarca de Petrópolis-Regional de Itaipava, com a finalidade de intimar o acusado Willian para a audiência de prova de acusação, 2 - Comarca de Nova Iguaçu, com a finalidade de intimar o acusado Rossano para a audiência de prova de acusação, 3 - Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Geilson, 4 - Comarca de São Gonçalo, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas José Luiz, Alexandre, Vanessa e Daniele, 5 - Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Arlindo, 6 - Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Josias.- Republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009054-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO GOUVEIA TAVARES Decisão:Designo o dia 05/06/07, às 15:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.002.010616-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURACAO Fica intimado o Dr. Erivelto Rodrigues Cyrilo, OAB/RJ 117.017, advogado da Sra. Maria Andreia Elias de Souza, para ciência do despacho de fls. 115: \"Fls.112: Defiro, prazo cinco dias, após, volvam ao arquivo.\" \r\n\r\nId: 207984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.008338-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial.2) Designo interrogatório para o dia 31/05/2007, às 13:45 horas.Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Atenda-se a cota ministerial de fls. 122.3) Trata-se de novo pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa dos réus Antônio e Advam, sem nada de novo aduzir em seu pedido.O Ministério Público reitrou manifestação contrária à concessão do benefício. X X X X X X X X X X X X X X X X X Os indícios de materialidade e de autoria do crime encontram-se presentes nos autos com as declarações colhidas em sede policial e o auto de depósito de fls. 31.Os documentos juntados a fls. 110-120, não comprovam que os acusados possuam ocupação lícita e residência fixa, como já ressaltado na decisão de fls. 105.Outrossim, persistem nos auto \r\n\r\nId: 207985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.812.007233-7/01 - Marcelo Augusto de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Sociedade Educacional Sel S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862, Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684, Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). Defiro a devolução de prazo ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.013705-8 - Maria do Carmo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramos Filho - OAB RJ024052). X Jorge Jose dos Santos. De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, no prazo de 30 dias. Decorrido este período, retornarão os mesmos ao arquivo independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.019492-3 - Geraldo Bezerra de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Schwambach de Souza - OAB RJ128859, Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X Geneton Antonio da Luz. Designo o dia 13.07.07, às 10 h para a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.014674-0 - Katia Elen David Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142, Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.004591-3 - Alessandra Keila da Silva. X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Para evitar futuros desencontros para a da entrega do aparelho, designo o dia 20.06.07, às 10 horas para que as partes compareçam em cartório para a efetivação da entrega. \r\n\r\nProc. 2003.812.019345-8 - Ilna de Fátima Teixeira Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina P R Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.002684-2 - Luciana da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.011942-0 - Benedito Paulo Oliveira Soares. X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006542-4 - Simone Coutinho de Marins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Fls 117: Defiro o desentranhamento requerido. Após, intime-se a parte autora para a retirada do documento desejado. \r\n\r\nProc. 2006.812.012186-7 - Danielle Machado Dreux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013891-0 - Adriano Cardoso Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027219-5 - Maria Teresa Veras Salgado. X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000282-0 - Gelson Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a parte ré a devolver o valor de R$ 251,80 (duzentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), referente ao dobro do valor cobrado na fatura vencida em 08/01/2007 monetaria \r\n\r\nProc. 2007.812.000282-0 - Gelson Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001011-7 - Leonete Minelli da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Editora Globo. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.005472-8 - Jose Raimundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, \r\n\r\nProc. 2007.812.005472-8 - Jose Raimundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.019554-1 - Roberto Antonio Pinto de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Marcio Fortuna Kaffaro. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 26 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.000120-7 - Maria do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Sebastiao Carlos Magalhaes e outro. De ordem: \"Ao autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000584-5 - Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Leandro de Araujo Fonseca. De ordem: Intimar o autor a comparecer neste juizado para substituir os originais por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.016411-2 - Odilon Mesquita Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carlo Piedra Nogueira - OAB RJ118572, Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). 1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 435. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da quantia de R$ 3.000,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.812.016133-4 - Simone Franco Fedak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.018597-1 - Nelson Eduardo Pedro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Dinisa Sul Dist. Niteroi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010102-9 - Cassio Essir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro -Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013078-9 - Victor Antonio Souza de Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - Daniela Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Diga a parte autora se, com a guia de fls. 36/37 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024921-5 - Ralph Willians Paysan Ludgero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Real Abn - Amro. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 04/09/2007, ÀS 10:00 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.025430-2 - Marta Sadownik Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026228-1 - Deise Alves Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a parte ré a devolver o valor de R$ 251,80 (duzentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), referente ao dobro do valor cobrado na fatura vencida em 08/01/2007 monetaria \r\n\r\nProc. 2006.812.026228-1 - Deise Alves Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027700-4 - Paula Pereira Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Trasnportes Marítimos e Turismo S/A (jumbo Cat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimaç \r\n\r\nProc. 2006.812.027700-4 - Paula Pereira Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Trasnportes Marítimos e Turismo S/A (jumbo Cat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028342-9 - Acacia Marques Farias dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). or todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para: 1) confirmar a tutela antecipada nos seus exatos termos e tornar definitivos os seus efeitos; 2) para condenar o Banco na repetição de indébito de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais) \r\n\r\nProc. 2006.812.028342-9 - Acacia Marques Farias dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000639-4 - Leandro Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otávio Santos Wanderley - OAB RJ101133). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que comprove, no prazo de 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer acordada às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.812.001157-2 - Ednéa Bastos. X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Homologo, outrossim, a desistência em relação às rés Carrefour, Lojas Renner S/A, Fininvest e Telemar S/A, extinguindo o feito em relação a elas sem julgamento do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001164-0 - Thais Duarte Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001465-2 - Andrea Ferreira da Silva Nóboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA - Coca-cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403). Homologo a decisão prolatada pela Juíza Leiga às fls. 30. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001549-8 - Glauco Veneu Halmosy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Restaurante Taikô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jaccoud Guimarães - OAB RJ142418). Expeça-se CP para a oitiva das testemunhas arroladas pela ré às fls. 66/67. Redesigno AIJ para o dia 20/07/07, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006281-6 - Ana Carolina Silva Moreira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.010500-1 - Amaury de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa autorização do exame pela empresa ré se reveste da condição legal exigida para deferimento do pedido eis que põe em risco a saúde, já debilitada, da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize a realização do exame de ressonância magnética (RM) do encéfalo com seqüência em difusão, descrito no laudo médico de fls. 16, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Sem prejuízo, traga a parte autora notícia acerca do devido cumprimento desta decisão no prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 207713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.003609-9 - Maury Moreno de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Michele Cristina Domingues Lacerda Passos. JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.812.010058-0 - Hamilton Soares de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Soares de Andrade Junior - OAB RJ029836). X Gilza Myrian Breyer Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA PROVIDÊNCIAR DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA SRA.AVALIADORA JUDICIAL ÀS FLS 95 \r\n\r\nProc. 2005.812.008620-8 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Maria Auxiliadora Jardim Correa e outros. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.812.005892-6 - Maria Marta Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Alex Gomes da Silva. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012964-7 - Maurício Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Genilson Barreto Machado e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015820-9 - Eclair Valério Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). X Simone Flores Decorações Ltda-me. Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021417-1 - Cirlete Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Alvarez Rodriguez - OAB RJ047238, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). X Jose Paulo de Morais Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Valter Ferreira de Oliveira - OAB RJ128396). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025417-0 - Mario Luiz Guerreiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Editora Vic LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014046-2 - Isabella Fonseca Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.812.006784-0 - Ubirajara Fraga Cruz. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme se verifica às fls. 146/147, o Autor fez o depósito das duas parcelas de R$ 329,32. Intime-se a parte ré para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2002.812.012540-2 - Wanderley Andrade Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia - OAB RJ005833D, Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.014042-7 - Eneas Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.014976-5 - Antonio Carlos Ayres Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Unimed São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando como devidos os valores apresentados nos itens 1 e 2 de fls. 13/14, condenando a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.761,56 e R$ 920,52, tudo na forma dos itens 3 e 4 de fls. 14, com juros e correção a partir da citação. Por fim, condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2002.812.014977-7 - Claudia Alvarim Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.017898-4 - Sandar Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.021058-2 - Delcio Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001458-8 - Henrique Soares de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para juntar as respectivas faturas mencionadas às fls 241. \r\n\r\nProc. 2003.812.024497-1 - Marcelle Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.002201-0 - Grasiela Baptista dos Santos Honda. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2005.812.006189-3 - Otto de Souza Lisboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.006758-5 - Ivan Bredis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.009272-5 - Marcio Oliveira Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista valor a ser levantado nos presentes autos, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.013716-2 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Simcred Franca Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Amendola Ferreira - OAB SP188852). Diga o autor se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.812.013405-9 - Wallace Muniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: AO 1º RÉU (CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.) SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.812.016987-6 - Carlos Frederico de Oliveira Barros. X Simcred Recuperadora de Ativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017419-7 - Geneuza de Farias Santos. X Tendency Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019692-2 - Helio Teixeira Pinto. X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.022152-7 - Suely de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022533-8 - Yone Kayoko Onuki da Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025317-6 - Gabriela Angelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Terra Net Works Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025354-1 - Jose Carlos da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Casal - Comerico de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606B, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026211-6 - Mariana Oliveira Moura. X Claro - Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face da ré, BCP S.A. (Claro), com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026411-3 - Elizabeth Maria de Menezes Galvao Roland. X Gran Plus Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). JULGO IMPROCEDENTE a demanda. \r\n\r\nProc. 2006.812.027020-4 - Magali Ribeiro de Souza. X Euroniteroi Edições Culturais LTDA - (eurodata Cursos de Informatica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028147-0 - Ecio Pereira da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Penna Maisonnette Blower - OAB RJ083536). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/07/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000116-5 - Lilia Azeredo Von Randow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Condominio do Edificio Progresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Póvoas Leuteviler - OAB RJ002598C). Defiro o pedido de fls. para determinar que o reclamado providencie para que a autora tenha acesso a área comum do prédio em questão, enquanto perdurar a reforma da sua unidade, entregando-lhe cópia da chave da referida porta, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000887-1 - Fabio Souza Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Prece Previdencia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/05/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001128-6 - Jose Francisco Mattos Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.007034-5 - Rosa Kelma da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Mantenho a decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.812.010016-7 - Ivanir Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Embratel Participações S/A. A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a) , seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, indefiro a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.014408-9 - Claudia Regina Raggio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Paulo Trindade de Sant'Anna Junior. Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2001.812.004239-7 - Wladimir de Barros Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700, Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065). X Paulo Sérgio Costa de Andrade. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003753-3 - Delfina de Paula Iensen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Luciana Soares Dutra de Azevedo Leite - OAB RJ095546). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 13.900,00.\r\n\r\nProc. 2001.812.004973-2 - Paulo Roberto Queiroz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.013366-4 - Fabio Gama Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Ciaj-centro de Informaçao e Atualizaçao Juridica. Rep Leg(s): Jose Renato de Figueiredo Santos. Traga o autor o correto endereço da ré em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.010073-9 - Roberto Baranowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). Diga a parte ré sobre fls 93. \r\n\r\nProc. 2003.812.002008-4 - Jairo Epaminondas Breder Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.003213-0 - Gustavo Fuscaldo Couri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 339 COM O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, PARA RECOLHIMENTO EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.010972-1 - José Antonio Werneck da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Werneck da Cruz - OAB RJ040517). X Luiz Ubirajara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.011194-6 - João Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista que há nos autos valor a ser levantado, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.013151-9 - Amelio Paulo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Brandão Novaes - OAB RJ120978). X Promni Tecnologia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614). FLS. 138. DEFIRO POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.015395-3 - Luciano Oliveira da Fonseca. X Galaxy Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRECUSTAS FINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTOEM 05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.015859-8 - Fernando César Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Natali Brito de Melo Mendonca - OAB RJ120309). X D. R. Comércio e Automoção LTDA. Ao autor para juntar aos autos a última alteração contratual da empresa ré junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.018423-8 - João Batista Vieira Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.020362-2 - Marcos Antonio Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jaures Viana - OAB RJ071402). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.026204-3 - Miguel Apolinario dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.007236-0 - Regina Celi Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Dulcetti - OAB RJ085060, Luiz Felipe da Cruz Bazin - OAB RJ155833E). X Maurício Pereira de Souza. 1- Fls 82: anote-se onde couber; 2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias para que a autora possa informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.812.010815-9 - Andre Luiz Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Lima Monteiro - OAB RJ127720). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.011822-0 - Marilda Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para retificar planilha de acordo com acórdão de fls 102/103. \r\n\r\nProc. 2004.812.011898-0 - Gelter Dinucci Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.013612-0 - Maria da Conceição Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Vapt-vupt Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.007311-1 - Beatriz Jardim Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166, Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS.72 \r\n\r\nProc. 2005.812.015885-2 - Carlos Fernandes da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Legna Icaraí Móveis e Utilidades Para O Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.016072-0 - Andre Luis Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.812.016131-0 - Fabio Ottolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Agencia Otima Niteroi de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). Indique o autor bens da Reclamada onde possa recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.016685-0 - Elizabete Camilo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Maria Eunice Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braga Gonçalves - OAB RJ131597). Assiste razão à Ré em sua petição de fls. 80, conforme se verifica no acórdão de fls. 72. Assim, intime-se a Autora, ora executada, para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.018569-7 - Ronaldo Mota Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Cia. VIVO S.A. (Rio). diga a parte autora sobre fls. 46/47, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.020132-0 - Flávia Moreno de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.007805-6 - Jose Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a devolução do prazo. Certifiquem-se as contra-razões e subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.008769-0 - Sebastião Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Adriana da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). DE ORDEM:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58/59 \r\n\r\nProc. 2006.812.011246-5 - Arivaldo Gomes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ136621). X Itaucard-administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.012224-0 - Ondina dos Santos Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Banco Ibi S/A - Ibi Cred. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.013925-2 - Rosana da Silva Alves. X Administradora de Cartão de Crédito Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.015743-6 - Vanildo Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Deise da Silva Alves. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.016433-7 - Lucilene Moura Dutra Zany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Viação Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016732-6 - Weldya Silva Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, José Batista Flores - OAB RJ114051). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.016972-4 - Geane Luz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Pop Shop - Sociedade Com. Import. Hermes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.017443-4 - Luiz Grado de Souza Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019416-0 - Celia Regina de Araújo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Junior - OAB RJ005858). X TIM CELULAR (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.019602-8 - Renata Oliveira Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019922-4 - Sebastião Epaminondas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021075-0 - Lier Petrucio Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.022578-8 - Ligia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Sidney dos Santos Queiroz. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022836-4 - Sandra da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Santa Sara Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/05/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022965-4 - Oziris Roberto Sales Barrozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). X Varig-viação Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum. \r\n\r\nProc. 2006.812.025057-6 - Jose Augusto Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Coelho - OAB RJ066939). X A Impecavel LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025118-0 - Leobar Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026027-2 - Robson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fl.14); e para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescida de juros desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum. \r\n\r\nProc. 2006.812.026045-4 - Ilto Pierre Filho. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos art. art. 267, VI do CPC. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescida de juros desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum. \r\n\r\nProc. 2006.812.027677-2 - Andrea Sartori Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X A. L. G. Center Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027908-6 - Fernanda de Kassia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). X Rafael Berriel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). Considerando a existência de processo crime, verifica-se a existência de prejudicialidade externa, e havendo a possibilidade de decisões contraditórias, se faz necessária a suspensão do processo, nos termos do art 265,IV, \"a\", do CPC. SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de máximo de 1 ano (art 265, § 5º). Findo este período, certifique o cartório e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000831-7 - Adelir Torres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/05/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000930-9 - Nelson Murilo Madeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/05/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000970-0 - Leonardo Otávio Gonzalez Engel. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/05/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004184-9 - Italo Suanno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Editora Liberato de Publicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Machado da Motta - OAB RJ094227, Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). À audiência de conciliação, compareceu preposto sem a carta de preposição. Entendo se o preposto não pode comprovar sua qualidade, é porque não compareceu. A hipótese equivale à ausência, devendo receber o mesmo tratamento, descabendo qualquer prazo para a regularização, não prevista no microssistema do JEC e que de resto, afrontaria o princípio da celeridade. Assim, decreto a revelia da ré Editora Liberato de Publicações Ltda,\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se audiência já designada para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.812.004810-8 - Nelson Lamy Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Consorcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). JULGO IMPROCEDENTE a demanda.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.014961-5 - Arony Ramos da Costa Moreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.009917-1 - Renato Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista que há valor a ser levantado nos presentes autos, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nId: 207716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.001042-7 - José Nogueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007205-6 - Arminda Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Maria Adelaide Barbosa Joaquim. Fls.22, Indefiro. Cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.012990-6 - Manuel Morgado Viana. X Amil-assistencia Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020229-4 - Elvira Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). X Tamaris Industria e Comercio LTDA - Me. Indefiro a penhora em renda. Diga a parte autora se pretende leilão. \r\n\r\nProc. 2006.812.016776-4 - Angela Maria Pires Cardoso. X Financeira Itaú Cbd S/A -taíi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 18/04/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017211-5 - Maria da Graça Campos de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024653-6 - Marcelo Ramos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Tuninho Automoveis 1081 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Padilha Leite Tostes - OAB RJ129820). Comprove a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2007.812.001316-7 - Marcia Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001746-0 - Vilson de Almeida Siqueira. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001821-9 - Juliana Medici Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Som e Etc Comercio Ltda- Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002763-4 - Joao Jose Reis. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002861-4 - Arminda Cabral das Neves. X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Fls.74, Defiro. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003122-4 - Mara Lucia Mattos da Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004960-5 - Celia Almeida da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009377-1 - Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ097932). X Cellular Repair - Niterói e outros. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.026891-0 - Mario Ildefoncio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Sílvio Rodrigues. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005620-8 - Mariano de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). X Associação Benef. de Assistência A Mulher e A Criança Carente (abamc). Fls.15, Indefiro por não caber no rito da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.012241-7 - Paulo Afonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Moreira Arantes - OAB RJ100521). X Mmc Automotores do Brasil LTDA - Mitsubishi Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.014277-7 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Pablo Esteban Abuaf. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.020878-8 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Traga planilha a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021186-6 - Sergio Luis de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Fontenelli - OAB RJ069257). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 65 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000479-6 - Marcelo da Silva Mofato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mofato - OAB RJ046255). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010520-5 - Beatriz Aceti Lenz Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 99 e 120 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013832-6 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014046-1 - Luiz Paulo Oliveira. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do EXEQUENTE, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016485-4 - Luiz Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946, José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017950-0 - Alana Maria Victoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Ponto Frio (globex Utilidades) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 90 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 90 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018350-2 - Alexandre da Matta Correa. X Chr - Escola Tecnica de Informatica Especializados Em Hardware e Formação Gerencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070, Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.45, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 45 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019074-9 - Luiz Fernando Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Hsbc Seguros S/A e outro. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019134-1 - Marcelo Simao de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Hayasa Comercio e Serviços de Automotores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Expeça-se mandado de pagamento para 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.019180-8 - Renata Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020872-9 - Ednilsa Carmen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Mar´timos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021392-0 - Sergio Bruno Young Sieberath Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bruno Young Sieberath Filho - OAB RJ089990). X For Pets (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022508-9 - Judith de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.812.024170-8 - Sérgio Luiz Nogueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X UNIMED. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025617-7 - Catia Pinheiro de Abreu Barcala. X Net - Televisão S/A - Niteroi. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027075-7 - Simone Franco Fedak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027334-5 - Sergio Teixeira Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028154-8 - Paulo Henrique Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Aldeia Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - Verônica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001846-3 - Anelise Freitas Novaes Apicelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001850-5 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Auto Onibus Fagundes. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001914-5 - Luciene Peçanha Cezareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gazineu Ráfare - OAB RJ097417). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002548-0 - Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB RJ134513). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003155-8 - Alessandra Torres Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 09/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007344-9 - João Carlos Pereira Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). É o índice oficial da corregedoria de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.007690-6 - Marcia Nazareth de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X Cartão Sendas. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009015-0 - Franz Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Lisbôa de Andrade - OAB RJ140147). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009158-0 - Luiz Claudio Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Atacadão dos Moveis. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009167-1 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Raquel Calçados. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009367-9 - Selma Maria Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225). X Banco Bmg S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009468-4 - Hugo Medeiros Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.008384-4 - Cse Pro Chemical Ltda-me - Nativa da Terra Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Carlos Roberto Staccioli Gomes de Oliveira. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012920-5 - Simone Cristina Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Tba-br Distribuidora de Produtos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - Ricardo de Souza Barroso. X Editora Factual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.007906-1 - Jhansen da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). A QUANTIA JÁ ESTA A DISPOSIÇÃO JUNTO AO BANCO DO BRASIL ATRAVES DE MANDADO DE PAGAMENTO DESDE 25/04/07, FICANDO DESJA INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.011863-7 - Alcina Ferreira de Carvalho. X Bosch do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Fls.41, indefiro, visto que a obrigação já foi convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013775-9 - Ruy Rangel Peclat. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Comprove o inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.018685-0 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Banco Itau Cartoes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Desarquive-se. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020086-0 - Jocilea Vieira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vieira de Paiva - OAB RJ133775). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Desarquive-se. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020316-1 - Rosineia Rodrigues do Amarante Souza. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021968-5 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Madeireira Macaense LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026540-3 - Luciene Carvalho Mota dos Santos. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000283-2 - Iracy Ferraz Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Lojas Competição. À parte autora para retirada dos cheques. \r\n\r\nProc. 2007.812.000719-2 - Ricardo Belloti Nacif Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002345-8 - Vera Lucia Muniz da Conceição. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para cumprir o acordo, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.005561-7 - Eliane Lacerda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). X Unibanco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005616-6 - Marcelo Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Condominio Chacara de Pendotiba e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.005663-4 - Ana Beatriz Zacharias da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls.25, Defiro. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005834-5 - Clarisse Mota Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Empresa Viaçao Limousine Carioca S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.006284-1 - Arnaldo Vianna e Vilhena de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009599-8 - Rodolfo Valentino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X BCO - Bradesco. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.015311-0 - Horst Werner Urbscheit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Drogaria Farmarink LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.028321-1 - Maria Cruz Inês Peres Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Sérgio Luíz Gomes Gonçalves e outro. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.007975-9 - Marcelo Simão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Agl Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E, Andre Luis de Padua Gois - OAB RJ158370E, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DA PARTE PRAZO DE 05 DIAS. APOS DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.812.009476-1 - Edson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se em execução com penhora R$ 3.900,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.010265-4 - Solange Lopes Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Desarquive-se. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013286-5 - Emmanuelle de Oliveira Maia. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.019361-1 - Janete da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.025712-1 - Ana Paula da Luz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Oservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026132-0 - Raul Pinto Azeredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Moises Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026648-1 - Leandro Jabour de Oliveira. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Com razão o recorrente. Dou provimento ao recurso para excluir a condenação de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.812.026714-0 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Thiago Marins Esteves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Tiburcio de Medeiros Barros - OAB RJ114329). Reconheço o dano material, passando a condenação para o valor de R$ 1.535,91. \r\n\r\nProc. 2006.812.027965-7 - Andreia Silvares Nanci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Pereira Peixoto Guerra - OAB RJ113490). X Antonio Carlos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Danos morais é da data do fato. \r\n\r\nProc. 2007.812.002521-2 - Alenice Ribeiro Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003856-5 - Carlos Wagner Nobre Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Chr Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cordelito Oliveira Sales - OAB RJ029886). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.004559-4 - Kathia Santana Morel Braga. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005033-4 - Sérgio Luiz Pereira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Nutri-way Nutrimentos Comerciais LTDA. Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Oservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005722-5 - Marcia Maria Cordeiro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Tim Celular S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.005853-9 - Marcelo Pasquale da Silveira Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Smartcar - Briefing Comércio. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.007287-8 - Osmar da Silva Azamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Maruda Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134, Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ135578E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018282-0 - Serv Express Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza França - OAB RJ127071). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 127 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 123 em favor do exequente e de fls.128, para o executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022797-9 - Valter Fernando Simas Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Tiago Gomes Galvao e outros. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/07 as 14:40 horas conforme determinação de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.812.001073-7 - Vivianne de Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007780-7 - Francisco Ribeiro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X Jose Carlos de Albuquerque e outro. \"...Em face do exposto julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008946-9 - Sociedade Educacional Crismogali LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Ana Maria Ladeira Vianna e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.011289-0 - Jorge Mechilina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 134, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 134 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.014108-6 - Ana Maria Agostinho de Araujo. X Hsbc Bank Brail S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.005033-2 - Marcus Alexandre Vasconcellos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Cia dos Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado parcialmente o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005379-5 - Simone de Lima Sabroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016013-7 - Marcelo Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério de Paula Silva - OAB RJ073984). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00, com juros e correção a contar da citação e também condeno a emitir novos boletos no valor de R$ 383,19, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança errada. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019117-1 - Kennia Pereira Marinho. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 1.307,46 para o autor, R$ 261,49 para a Defensoria e o resto para o réu.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.021913-2 - Mario Sergio Natal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 63, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 63 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022379-2 - Patricia Rangel Jardim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de fls.64 para o réu e de fls.61 para o autor.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.024090-0 - Gilberto Lobo de Carvalho. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 39 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 40 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024432-1 - Bruno Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sampaio da Costa - OAB RJ102299). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de fls.74 para o autor.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.027306-0 - Oswaldo Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls.128, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.028339-9 - Walter Luiz Evangelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pinto de Azeredo Coutinho - OAB RJ112594). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000148-7 - Felipe Dal Bello Lima. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000573-0 - Luiz Alberto Marques. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000902-4 - Carla Esdra Lima Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001607-7 - Luiz Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001950-9 - Vania Castilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Lot'S Planejamentos Imobiliarios Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Julia Pereira Nobrega - OAB RJ109433, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.002289-2 - José de Souza Crispim. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003790-1 - Priscilla Calvo Silva Lopes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003797-4 - Marcio Pereira. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004111-4 - Clelio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008796-5 - Gabriel Eduardo Castro Menezes de Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Banco Santander Banespa S/A. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009633-4 - João Correia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Serra Filho - OAB RJ053693). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010099-4 - Irany Ribeiro Torgo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010822-0 - Alda Cristina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Lucia Regina da Silva Penha. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.026518-0 - Wanessa Marchon Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Teresa Cristina Siqueira Chiappetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 02/07/07 as 14:40 horas conforme determinação de fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.812.026891-0 - Mario Ildefoncio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Sílvio Rodrigues. Ao execepto. \r\n\r\nProc. 2006.812.028109-3 - Elissandro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Edson Gonçalves Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.014971-0 - Jacqueline da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Caneco 90 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006763-0 - Antonio Carlos Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006952-3 - Eliane Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015018-1 - Lays Riffald Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017079-9 - Izabel de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Ponto Frio Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.019842-6 - Bianca Movilla de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 54, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.53 em favor do exequente e de fls.55, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025108-8 - Juliana Pedrosa Chahon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Marcondes - OAB RJ122926, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Tendo em vista a exceção de competência oposta no processo de n° 2005.812.021991-9, suspendo o presente feito até o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025225-1 - Maria José Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026588-9 - Gisele Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Mobilli-locação de Mobiliarios Para Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027668-1 - Fs Tours Esportivo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faro Siqueira - OAB RJ116129). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000425-7 - Jamile Azevedo de Freitas. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001556-5 - Leandro Rios de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado valor parcial referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001694-6 - Bruno Guimaraes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001941-8 - Robert Nesio Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Fractual e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 11/5/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002954-0 - Luis Augusto da Silva Maia José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005325-6 - Nilson Avila Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008440-0 - Rodrigo dos Santos Freitas. X Oi Companhia de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009251-1 - Pedro Lima de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009386-2 - Maria de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Social Rbn - Sociedade de Administração e Participações LTDA. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009624-3 - Valdinei Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.000968-1 - Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra de Freitas - OAB RJ141050E). X Marcos Tadeu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizo a parte autora a efetuar os cortes devidos na planta do réu que ultrapassa o limite da propriedade E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.004924-8 - Paulo Roberto da Matta. X Ebid - Editora Paginas Amarelas (editora Vic Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). 1) Torno sem efeito despacho supra; 2) Comprove a parte autora a fraude que autorize a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.812.004159-0 - Marcos Teixeira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Marwel Transportes LTDA Me. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - Cristina Lidmar Piazentin de Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Jorgete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). Indefiro, tendo em vista certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.812.026743-6 - Jose Vergilio Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Quantech Asset Management S/A. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 6.643,45, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano material. ..\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.019143-2 - Alfredina Soares Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito,expeça-se esta quantia de fls108 para o réu. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.022492-9 - Miqueias de Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.001007-5 - Paulo Cesar Abi Ramia. X Art Collor Grafica. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.200,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 45,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002861-4 - Arminda Cabral das Neves. X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005662-2 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010007-4 - Botelho Reparação de Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Orencio Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.000972-3 - Wilson Daflon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Maria José da Sila Pessoa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). Traga comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.003549-7 - Maria Sonia Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Assinap- Associação dos Ativos e Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.812.005801-1 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do C.P.C. e art. 51 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - Diana Diniz Fajardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Paulo Roberto da Rocha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Levante-se a penhora realizada sobre o aparelho de som (fls.101). \r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.002433-1 - Priscilla de Abreu Matos. X União de Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 128, no valor de R$ 6.486,70, em favor do exequente e no valor de R$ 1.677,12, em favor do executado, intimando-os para levantamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira em favor do CEJUR o valor de 1.297,37 e para uma conta do Fundo Especial do TJ/RJ o valor de 97,17, no prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.009317-1 - Lindaci Muniz Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). X Atlantis Viagem e Tursmo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 170, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 171 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000414-0 - Sonia Maria Monnerat Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Indefiro, pois houve conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.812.001147-8 - Luzia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Desarquive-se. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.002589-1 - Tatiana Batista de Souza D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o inadimplemento, fixo multa de R$ 200,00 por descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012585-0 - Amaro Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018061-6 - Cristiano Leoncio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento Fls.75/67. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018605-9 - Marcos Antonio dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Luiz Fernando Padilha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ004561). 1) Recolha-se mandado de penhora; 2) Expeça-se guia do valor de R$ 767,78. \r\n\r\nProc. 2006.812.021690-8 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Desarquive-se. À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.022257-0 - Fábio Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Gabriel Silva Pinto - OAB RJ154367E). Desarquive-se.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022555-7 - Patricia Chilingue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Uniao de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano moral. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023790-0 - Luiz Gustavo Faria de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Desarquive-se. À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.024232-4 - Felipe Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Gonçalves - OAB RJ135091). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027986-4 - Celia Maria de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Dam 202 Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). Conheço o recurso por ser tempestivo. Não há contradição a ser sanada, visto que o fundamento do dano moral foi a falta de cuidado para com os cheques da autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028485-9 - José Carlos Azevedo Siqueira Filho. X Búzios Beach Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). CERTIFICO e dou fe que fpo designanda o dia 02/07/2007,as 13,20 para audiencia de conciliação, comforme determinação de fl.33 \r\n\r\nProc. 2007.812.002040-8 - Alexandre Zaidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zaidan - OAB RJ099268). X Bramex Comercio e Serviços LTDA -domino'S Pizza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ129321). Tendo em vista o erro material no dispositivo, a condenação de R$ 200,00 para R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.004189-8 - Sonia Maria de Lima de Souza. X Sony Ericsson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004676-8 - Luis Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006351-1 - Oswaldo Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Carlos Eduardo Nascimento Assumpção. Fls.27, Defiro por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.006870-3 - Marcia Cisneiro Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Banco Brasileiro de Descontos S/A e outros. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 03/07/07 as 14;20 horas conforme determinação de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.812.008279-7 - Nilton Edson dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.008811-6 - Max Alexandre Justo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Rio Express Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.010713-5 - Marco Antonio Perorázio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Perorazio Tavares - OAB RJ033223, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Lindalva de Almeida Portes Abicaram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Martins Meleiro Madeira - OAB RJ135451). Aguarde-se o retorno dos ofícios. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.012941-6 - Maria Austeclina dos Santos Celles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Jacyr de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E, Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). Oficie ao 2º Nurc para informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.008323-6 - Edilson de Melo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X BCO - Bradesco. Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009889-6 - Wine de Niteroi Comercio de Hortifrutigranjeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Carolina Eudoxia Pinto Amaral. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.009894-0 - Casa Pinhomar Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Angelica Alves dos Santos. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que a ré não é domiciliada na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.009935-9 - Cezar Augusto Menezes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Maria Luiza A. Gomes. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que a ré não é domiciliada na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.010295-4 - Zenith Maria de Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Juracy Teodoro dos Santos. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.015820-7 - Eduardo Taveira Cota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021852-6 - Maria Thereza Mori Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Lazaroni - OAB RJ039743). X Sony Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Desarquive-se. À parte interessada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.017057-0 - Pedro Josafá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recolha-se mandado de fls.88. Intime-se por DO para que cumpra o acórdão no nome da Dra. Tayline Catarina Rogério OAB/RJ 132.028. \r\n\r\nProc. 2006.812.024572-6 - Jorgeane da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000964-4 - Aureo Arly Garcez Ribeiro. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001226-6 - Vera Gorham Pitanga. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003248-4 - Leandro Tavares Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). A gratuidade será apreciada quando da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.007437-5 - Joeme Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar S/A. certifico e dou fe que foi designado o dia 04/07/2007, as 14,20 para audiencia de conciliação, conforme determinação de fl 27 \r\n\r\nProc. 2007.812.007438-7 - Maria das Graças Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar S/A. certifico e dou fe que foi designado o dia 04/07/2007, as 14,20 para audiencia de conciliação, conforme determinação de fl 24 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.007979-8 - Maria Augusta de Araujo Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Araújo Monteiro - OAB RJ089002). X VIVO - S.A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009725-9 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Oi Tnl Pcs S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009940-2 - Welton Alvarenga Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009952-9 - Thiago Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X Banco Real. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009972-4 - Veronica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Sky S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010026-0 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Telemar S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010046-5 - Ronaldo Gerandine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Oi Tnl Pcs S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010096-9 - Suyan Fonseca de Freitas Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X TELEMAR (NITERÓI). \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.012241-7 - Paulo Afonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Moreira Arantes - OAB RJ100521). X Mmc Automotores do Brasil LTDA - Mitsubishi Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). 1) Indefiro, pois a preferência é que a penhora recaia sobre dinheiro; 2) Concedo novo prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.019975-1 - João Luiz dos Santos Gomes. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Fls.103, Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.023151-8 - Cassiano Almeida Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). À parte ré, fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.812.006952-3 - Eliane Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Torno sem efeito despacho de fls.98v; Intime-se em execução com penhora R$ 19.800,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.008863-3 - Mariana Rohem Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha planilha para execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.009870-5 - Marco Antonio Orsini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Estacio Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica; 2) Intime-se em execução com penhora R$ 4.000,00 em face de Cláudio Gevú (fls.124) através de OJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.010261-7 - Ruth de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014877-0 - Carmen Dulce Siqueira Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813, Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X Jose Valter Goloni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). 1) Torno sem efeito despacho supra; 2)Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017097-0 - Dilmara Perez Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021406-7 - João Lopes da Silva. X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021711-1 - Reynaldo José Banhato Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte interessada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.022522-3 - Sergio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). X Valor Cap - Valor Capitalização S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022713-0 - Zeneida Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Desarquive-se. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023632-4 - Denise Alhadas de Mendonça Rangel. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026132-0 - Raul Pinto Azeredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Moises Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026716-3 - Marco Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Jorge Kleber Auto Car Ltda-outlet Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026755-2 - Ana Paula Costa Ricart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). fLS.49/50, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.812.000432-4 - Marcus Vinicius Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Engelógica Engenharia de Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). Recebo o recurso por ser tempestivo. A condenação é de R$ 1.000,00 e o local para o cumprimento é o endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000675-8 - Alexandre Carlos Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000969-3 - Silvana Rodrigues Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001122-5 - Maria Lygia Jeanette Horta de Mondonça Suarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004381-0 - Victor Manoel de Mendonça Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005212-4 - Andre Luiz Cidra. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005281-1 - Anderson Prezia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008433-2 - Gilzebio Gildo Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Info Games. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009054-0 - Ruidilei Bismara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Menescal Carneiro Filho - OAB RJ031367). X Aparecida Cristiane Alves do Valle. Mantenho decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.009721-1 - Pedro Elias Erthal Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359). X Só Colchões Niterói Ltda-ortobom e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009907-4 - Rogerio Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Oi Tnl Pcs S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009963-3 - Vanessa da Fonseca Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Daflon Vieira - OAB RJ140047). X VIVO - S.A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010038-6 - Arnaldo Gomes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X CEG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010071-4 - Tanio de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010073-8 - Sergio de Oliveira Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Felicio - OAB RJ030621). X Evadin Indústrias da Amazonia S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010181-0 - Alessandra Peres Raposo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010277-2 - Nailza Silva de Souza Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010284-0 - Viviane Sales do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Conceitual Com. de Artigos de Couro LTDA. Informe a parte autora o endereço das testemunhas arroladas em fls.09, caso seja necessário a intimação das mesmas. \r\n\r\nId: 207880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000863-1 - SELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO X Falecido: LEOBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Fls. 115: indefiro, eis que a citação por edital somente é cabível quando esgotados todos os meios para localização dos interessados. Digam as requerentes como pretendem prosseguir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000003-8 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Sentença:... ULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000850-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDILSON BRANDÃO SANTANA Despacho:Em se tratando de alienação fiduciária, nos termos do art. 15 da Lei 9492/97 e §§2º e 3º do art. 2º do Decreto Lei 911/69, a citação editalícia se admite desde que efetivamente comprovado que restaram infrutíferas as tentativas de notificação pessoal. Assim, cumpra-se o determinado às fls. 26 em 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000673-0 - JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X POPULAR DOS CALÇADOS E OUTRO), Fiador: JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça referente a intimação da fiadora Vera Lúcia C.D.M.Abuzaid. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003877-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Considerando que as partes atestaram não haver mais provas a produzir, venha a planilha atualizada do débito e bem assim certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.212.001165-8 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001394-1 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CECÍLIA MÁRCIA CARVALHO COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do IRPJ da parte autora. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000423-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Fls. 98/99: recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004148-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000693-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ENGENHEIRO DO MATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003877-7A - SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:... Ante o exposto, acolho em parte a impugnação para declarar como valor da causa a importância de R$ 4.447,46. Transitada em julgado, i-se o impugnado para a retificação devida, certificando-se nos autos principais. Custas pro rata. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001633-0 - GUSTAVO CAMPOS TABOADA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O v. Acórdão de fls. 126/130 reformou em parte a sentença de fls. 90/93, reduzindo o quantum indenizatório para R$ 9.000,00 e afastando a repetição de débito em dobro, mantendo-a na forma simples. Assim, esclareça o exeqüente seu petitório de fls. 161/162, tendo em vista que o débito judicial há muito encontra-se quitado. \r\n\r\nProc. 2005.212.001923-9 - G FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha o original da guia de depósito. Fls. 151: indefiro o requerido, tendo em vista que há interposição de impugnação à execução. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000253-9 - MARIA SALOME VASCONCELOS DE ALMEIDA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) À segunda ré ( Liberty Paulista Seguros S.A.), para recolher a taxa judiciária, no valor de R$ 1.600,00,correspondente a 2% da quantia paga no acordo estabelecido às fls.256/259. \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) As partes para ciência da designação do dia 31/05/2007, às 15:00 horas para a oitiva das testemunhas Natalice Soares Carvalho e Estives Matos Duarte, na 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, \r\n\r\nProc. 2006.212.001507-8 - FERNANDO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 82/85. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Recebo a apelação interposta às fls. 94/108 no duplo efeito legal. Ao apelado. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001921-7 - ANA PAULA FARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 116/119. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, mesmo se se considerar que a intimação nos termos do artigo 475 J do CPC pode ser determinada a qualquer momento pelo juízo após o trânsito em julgado da sentença, pelo que se nega provimento aos embargos. Recebo a apelação interposta às fls. 129/144 no duplo efeito legal. Ao apelado. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o segundo réu compareceu espontaneamente aos autos, apresentando a contestação de fls. 75/81, dou o mesmo por citado. Intime-se-o, contudo, por OJA, para regularizar sua representação processual no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de ser considerado revel. Da análise do autos, extrai-se que a primeira ré, citada, apresentou as contestações de fls. 58/62 e 75/81. Reputo válida, em razão de ter sido a primeira a ser ofertada e por estar a patroness devidamente constituída, a peça de fls. 58/62. Decorrido o prazo e certificado, com ou sem manifestação dos réus, intime-se a parte autora em réplica, reconsiderando, assim, o despacho ordinatório de fls. 82. Por fim, defiro a gratuidade de justiça à primeira ré. Em relação ao pedido formulado pelo segundo réu, venham aos autos seu comprovante de rendimentos e a última declaração de seu IR, mesmo que isento. Publique-se esta decisão em nome das subscritoras de fls. 62 e 81. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.001245-4 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001431-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X AMALY OLIMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001349-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Em que pese não haver previsão expressa no CPC, entendo imprescindível o pedido inicial de fixação de honorários advocatícios, mesmo se se considerar que sobre o percentual requerido há incidência de taxa judiciária, o que pode gerar prejuízo ao Erário.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos acima consignados, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001093-5 - RITA DE CÁSSIA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) A autora, para dizer como pretende prosseguir na execução ( nos termos do despacho de fls. 160 ) . \r\n\r\nProc. 2006.212.003151-5 - SIMONE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls. 120). Sem prejuízo, intime-se a ré para depósito da diferença apontada na planilha de fls. 130, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.212.003716-5 - MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001601-9 - MARIA CLAUDIA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001386-2 - PAULO ALEXANDRE BITTENCOURT MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao disposto no artigo 259, V do CPC., recolhendo a diferença que incidir sobre a taxa judiciária e bem assim a apontada às fls. 70, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Feito, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002131-3 - ALDEMIR MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 208226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho.4 - Cite-se o herdeiro Luiz César Pereira. 5 - Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.001329-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO DA SILVA Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho.4 - Defiro J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001746-2 - Inventariante: MARTA IRIS MENDES MARQUES X MARIA GOMES PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.000225-4 - Inventariante: EDILA RIBEIRO DOS SANTOS X ELIMÁRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.001600-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA GUARNIERI SANTOS X CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 48v e ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.212.004099-1 - EUZI MOREIRA DOS SANTOS X RENATO LUIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003108-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003194-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via D.O., para dar andamento ao processo e atender o determinado às fls. 30 dos autos, no prazo de 48 h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001392-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ EDUARDO SILVA PINTO Despacho:Promova o autor a correta intimação do demandado, eis que a notificação fls. 17 não foi endereçada, corretamente, ao endereço do demandado, uma vez que na exordial e no contrato são indicado Rua 13, Lote 04, quadra F, tendo a correspondência sido remetida à Rua 10, lote 04, quadra F. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001411-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha contrato de alienação fiduciária, devidamente autenticado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001463-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA), Fiador: FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 5,25 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001464-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA), Fiador: FATIMA CRISTINA DIAS MOREIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 5,25 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001466-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Ao autor, a fim de recolher a diferença de custas referentes aos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 5,25, mais FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ(5673-00124-3), no valor de R$ 0,26 (cada - 5%). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000796-1 - ÁGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X MICHEL MASCARENHAS HOCHLEITNER Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela lei 11.232 e 11.280, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, reconsidero o despacho de fls. 127. Recolha-se o mandado de intimação pessoal, em execução.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000796-1 - ÁGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X MICHEL MASCARENHAS HOCHLEITNER Despacho:Publique-se fls. 139. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003280-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANDERSON REZENDE CURTY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000185-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Venham as custas para a expedição do mandado de citação do 3º réu no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ, + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOPO CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA BRANCO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000490-3 - CONDOMÍNIO BORGO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X HUGO BARANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 57, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001396-5 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X JOSÉ GERALDO TOSTES CALDAS E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os réus são domiciliados nos bairros de Icaraí e Boa Viagem, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do CPC. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000178-0 - JOÃO CLAUDIO SELLMANN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000268-9 - LUIZ INÁCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARCO AURÉLIO ALONSO BALDEZ M.E, CARDIFE CONSTRUÇÕES. E OUTRO Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, reconsidero o despacho de fls. 120. Recolha-se o mandado de intimação pessoal, para a fase de execução.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003120-5 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001080-0 - INÁCIO ABRANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 15/16 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ao agravado, correndo o prazo em cartório, ante a audiência já desingada nos autos.2 - Ao autor sobre a decisão de fls. 28, para ciência da audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 31/05/2007, às 14:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001142-7 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Emende-se a inicial, especificando-se o pedido contido no item \"J\" de fls. 18. Int. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000002-8 - CEZAR AUGUSTO DE CASTRO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 41/42, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.000627-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para fornecer as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 146/148 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 140/144, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001040-0 - FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Sentença:Devidamente intimada, fls. 49, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, eis que os embargados não foram citados e sequer ofertaram defesa. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aguarde-se em apenso para arquivamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.212.001315-1 - LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CERISE BLENDA MACHADO Complementem-se as custas ( Cp. 46 - R$ 0,41). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8A - ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Ao excepto. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000606-7A - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:(...) Pela simples leitura das iniciais, verifica-se existir conexão entre as ações em curso neste Juízo e o da 13ª Vara Cível da comarca da Capital, conforme fls. 10/29, referente ao processo de nº 2007.001.027565-7, face a identidade da causa de pedir, nos termos do art. 103, do CPC, posto que a ação de busca e apreensão distribuída a este Juízo visa a execução do contrato em que o réu pretende a revisão de suas cláusulas.Pelo exposto, considerando que a citação do réu na ação de revisão de cláusulas contratuais se deu anteriormente à deste Juízo, tornando-se prevento o Juízo da 13ª VC da Capital, nos termos do art. 219 do CPC, acolho a presente exceção de incompetência e determino seja dada baixa no registro de distribuição e, após, redistribuída àquele Juízo, com as nossas homenagens.Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001308-2 - LUCIANA GUIMARÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X T G H COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002088-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002754-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NENO MARINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o requerido às fls. 34, indicando os bens que servirão de garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004028-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X P H D CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000643-2 - TORÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 23/24, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte executda devidamente representada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001405-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RENATO LUIZ FENSTERSEIFER Despacho:Venha o título executivo devidamente autenticado. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Despacho:Suspendo o feito até ulterior conhecimento da exceção de incompetência em apenso. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001344-4 - MILTON DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X KÁTIA NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 627/633 e 635/654 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000140-5 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Traga o réu o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 53. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000830-8 - KÁTIA MONTEIRO MERCALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 393, havendo requerimento de extinção do processo.Às fls. 396, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado, requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 393, sendo R$ 17.703,20, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 393, no valor de R$ 1.770,32, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da autora, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se.Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001380-8 - CARLOS ALBERTO SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X SABEMI - SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000859-3 - RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Decisão em petição: \" J.Indefiro a tutela antecipada em razão da sua irreversibilidade. Até porque somente após o julgamento do feito, c/sentença de procedência, se o caso, se poderá apreciar a questão. Expeça-se ofício ao HCN solicitando cópia do BAM.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000859-3 - RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Recolham-se as custas p/ expedição do ofício (R$ 3,49 - APC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000940-8 - OSMAR GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo ser especificado o item \"c\" de fls. 05. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001216-0 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de promover descontos na conta corrente da autora, relativo ao débito do cartão de crédito Itaucard, sob pena de multa cominatória que fixo em 05 (cinco) vezes o valor do desconto, para cada ato de desobediência.Citem-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001388-2 - Inventariante: JOÃO EDISON LUCAS DA CUNHA X LISYANNE LUCAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Despa cho:Venha a declaração de bens, para o fim de se apurar a regularidade do recolhimento das custas processuais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000662-4 - Inventariante: EDA LÚCIA DAMASIO DE ARAÚJO X CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002890-5 - RODRIGO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova pericial, eis que a parte ré não especificou o tipo de perícia que pretendia produzir, até porque, na hipótese dos autos, não se discute a metragem do terreno, mas apenas a ameaça de esbulho, em tese, praticado pela ré. Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como a documental superveniente e suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002238-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Forneçam as cópias necessárias à expedição da C.Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.212.001580-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA ITAIPÚ LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 98 (ausência de citação do 1º réu). Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000571-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA MARTINS SALATHIEL Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003466-8 - TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Decisão:Considerando que somente nesta oportunidade a parte autora recolheu as custas para citação do demandado, não havendo tempo hábil para a citação com o prazo de antecedência legal, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 14/06/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001250-0 - ODIR SOMAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1 - Defiro J.G. ao autor.2 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 30/32. 3 - Traga o autor cópia da emenda à inicial, conforme fls. 30/32, para o fim de instruir o mandado. Após, cite-se. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.004071-1 - ESTER CRISTINA MACHADO RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X SOLAR GRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:Assiste razão o manifestado pelo réu às fls. 105/106, eis que a prova pericial foi requerida pela parte autora, fls. 09 e 101, razão pela qual reconsidero em parte a decisão de fls. 103, devendo os honorários periciais serem custeados pelos autores. Preclusa a via impugnativa deste decisão, certifique-se e intime-se o perito para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000420-4 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURÉLIO SOARES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 70 e o certificado pelo cartório às fls. 71-V, Homologo a desistência e julgo extinto o feito em face do réu Sérgio Araújo. Dê-se baixa no registro de distribuição e anote-se na capa dos autos.Prossiga-se tão somente em face do 1º réu, Marco Aurélio Soares de Souza. Aguarde-se a citação e a audiência já designada nestes autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI Despacho:O documento de fls. 24 não atende à determinação do Juízo de fls. 21, eis que se trata apenas de pedido de regularização do CPF, o que não comprova sua hipossuficiência financeira. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, para que a autora cumpra o determinado às fls. 21, sob pena de incidência na cominação já incerta no despacho anterior. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001401-5 - REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Comprove a requerente o protocolo do documento de fls. 08/10 à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001508-8 - ROBERTO SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002102-7 - FERNANDO BENEDICTO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.004143-0 - IGNÊS MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ANTÔNIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO Complementem-se as custas - R$ 0,87 na cta 5673-00124-3 ( FUNDPERJ ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001133-6 - PAULO ROBERTO ROZEMBERG DOS SANTOS X ESPÓLIO DE JEAN VALLETEAU DE MOULIAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo ser indicado o pólo passivo da relação processual. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nId: 208227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO RIBEIRO LOUREIRO - RJ064374 \r\n\r\n2006.212.002332-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n2006.212.001304-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2006.212.001524-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n2006.212.001004-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2006.212.000226-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO - RJ061359 \r\n\r\n2005.212.000936-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n2006.212.002532-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n2006.212.002608-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOBRINO GAHYVA - RJ118229 \r\n\r\n2005.212.002362-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.212.001616-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nTALMO RANGEL CANELLA FILHO - RJ121755 \r\n\r\n2005.212.002018-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELY ANDRIES LEITE - RJ001470D \r\n\r\n2006.212.001534-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA - RJ049837 \r\n\r\n2006.212.000246-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n2005.212.000870-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nHEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO - RJ113588 \r\n\r\n2005.212.000840-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO COSTA RABELLO - RJ123542 \r\n\r\n2006.212.003572-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO - RJ110947 \r\n\r\n2005.212.002370-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO - RJ116482 \r\n\r\n2006.212.001848-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2005.212.002128-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU - RJ117176 \r\n\r\n2007.212.000995-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA FERNANDES MADER - RJ107513 \r\n\r\n2006.212.003931-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2005.212.002344-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCIBELE QUINTANILHA PENNA - RJ121983 \r\n\r\n2006.212.000700-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATA PECANHA TINOCO - RJ129988 \r\n\r\n2005.212.000498-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2006.212.002530-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n2006.212.001172-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIANA DE BRITO AZEVEDO - RJ139044E \r\n\r\n2005.212.001750-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2006.212.002120-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO - RJ153320E \r\n\r\n2006.212.002926-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ - RJ156123E \r\n\r\n2006.212.001330-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALINE LIMA SILVA - RJ157364E \r\n\r\n2005.212.001426-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PETERLE MAIA - RJ158297E \r\n\r\n2006.212.000670-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nId: 208228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002052-7 - DANIEL BURLAMAQUI TOTINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961)) X JOSÉ ALÍPIO DE ASSIS BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261) Despacho:Ciente; cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000677-8 - BERNARDO VARGAS BARSI, MATHEUS VARGAS BARSI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JAIRO DE OLIVEIRA BARSI Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls. 27, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000780-1 - LUCAS SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X LUIZ ANTONIO ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Cumprido fls. 26, cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.001440-4 - MARINA DA COSTA OLIVEIRA, MANUELA DA COSTA OLIVEIRA X WALTER CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Despacho:( despacho em petição separado) A livre distribuição. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002988-0 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Despacho:Venham as alegações finais e parecer ministerial; Após, tudo regularizado, cls. para sentença. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.212.002347-6 - FERNANDO JOSÉ RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Sentença:Destarte, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer e dissolver a união estável entre FERNANDO JOSÉ RORIZ RESENDE E CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA, pelo período de dezesseis anos, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais daí resultantes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003471-1 - ROSA FÁTIMA FLORIANO E SILVA DIAS, LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000233-3 - CLÁUDIA REGINA PINTO DE PINHO KOPKE (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X JOSÉ LUIZ KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:-Designa-se AIJ para 31/07/07 às 13:30 horas; - I-se; Decreta-se a revelia do réu ao que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.212.002698-2 - FLORISVALDO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X LENILDE MOREIRA DA SILVA CRUZ Atenda-se ao MP(...vinda das declarações firmadas por duas pessoas, com as firmas reconhecidas por autenticidade, que atestem o tempo de separação de fato do casal.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000690-7A - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) De ordem: Aguarde-se a devolução do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2005.212.000690-7B - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) De ordem: Aguarde-se a devolução do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.212.001442-6 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.212.002712-3 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça a exeqüente quanto ao crédito pretendido, haja vista o pedido constante dos autos do processo nº 2006.212.001442-6 em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.212.002880-2 - KAROLINA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOÃO PONPEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 38 verso, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000150-1 - MARCELO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA VILLAS BOAS DE MOURA COIMBRA Sentença:Assim, diante da inércia do Autor, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000953-6 - ERIKO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NICOLE GOMES DE ANDRADE Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls. 21 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9 - LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL), PEDRO TEIXEIRA RANGEL Despacho:Atenda-se ao MP em 48hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003864-9 - SIMONE AIKO ARATA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X SIDONIO MARKS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.212.003308-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIA DA CONCEIÇÃO SILVA), JUANA DA SILVA), GABRIEL DA SILVA), Falecido: MARIA LUCIA DA SILVA) Sentença:Desta forma, diante da inércia da Autora, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 208229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.001421-4 - Maria Cristina Resende de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Souza e Silva - OAB RJ066340). X Consuelo Alfonso Marino. Diante da documentação de fls. 58/61, diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.000084-1 - Lelia Ladeira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Fabio Fernandes de Oliveira. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2003.815.000085-3 - Lelia Ladeira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Fabio Fernandes de Oliveira. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2003.815.000086-5 - Lelia Ladeira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Fabio Fernandes de Oliveira. Ao autor sobre certidão negativa de fls.48. \r\n\r\nProc. 2004.815.004004-0 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). Apensem-se ao presente os autos da execução provisória. Considerando a penhora de fls.20 daqueles autos, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a diferença de R$ 162,99 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.004384-7 - Mauriceia Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Adress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Bernardo Weaver Mirandela de Vasconcellos Barros - OAB RJ099317, Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). A reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de fls.245vº \r\n\r\nProc. 2002.815.006013-6 - Roseni Isidorio de Carvalho. X Aol - América Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 93, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004483-2 - Ubiratan Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Almeida Hoffmann - OAB RJ134942E, Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, na forma da sentença e outro em favor do reclamado do saldo remanescente. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004707-9 - Maria Isabel Carreras Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Edi Rodrigues Dazzi - OAB RJ096406). X Telemar Norte Leste S.A. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 325 , JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005285-3 - Marco Antonio de Paula Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332). Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006476-6 - Rosangela de Fatima Mendonca. X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 176, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001574-5 - Daise Caminha Serpa Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Angelica Teixeira Heringer - OAB RJ145186). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001969-8 - Carlos Augusto Malamace Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002177-2 - Renato Augusto Moreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002498-0 - Ronaldo Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002611-3 - Mauricio Loyola Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira da Costa Maia - OAB RJ073431). X Esquadri Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002663-0 - Leandro da Silva Curcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Costa - OAB RJ128009). X Marcio Luiz Pimentel. Ao autor sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.815.002676-9 - Carlos Leandro dos Santos Marinho. X Motorola do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002684-8 - Regina Celi de Alencar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002831-6 - Mauricio de Lucena Aiube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Valmir Dulcetti - OAB RJ085060, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003363-4 - Olga Maria Rebello de Sampaio Vianna. X Cetelem Brasil S/a-credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Vanessa Figueiredo Gonçalves - OAB SP173675). Ficam as pártes intimadas da nova data da audiencia de concialição que se realizara em 11/06/07, as 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.004598-3 - Paulo Roberto de Souza Rocha. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005090-5 - Sidnea Moraes de Almeida Barcellos Mac Laren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Cred Banco S/A - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Homologo a decisão acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000395-4 - Tatiana Moreira de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.815.002883-1 - Elenice Fagundes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450, Rita de Cássia Borges - OAB RJ043982). X Maria Luzia Cardoso Rodrigues. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.815.003045-0 - Odilon Vaz Terzella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Ruth Souza Pereira e outro. Ao reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.67vº \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.815.000726-8 - Mary Clear Carias Rodrigues. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 16.174,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Sem prejuízo, intime-se a reclamada, para que cumpra no prazo de 48 horas a obrigação de fazer estipulada no acordo de fls. 25, sob pena de aumento da multa ali acordada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003824-3 - Robson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao Reclamente para impulsionar a execuçao \r\n\r\nProc. 2007.815.000528-8 - Ligia Silvia Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Wlmm Comercio de Moveis LTDA. Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/06/07 às 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.000543-4 - Wecio Jair de Sa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Itau Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000551-3 - Samuel de Oliveira Freitas. X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.004033-0 - Reginaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Shopping Trevo Top Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Coutinho Gonçalves - OAB RJ094786, Wanda Andrade - OAB RJ055812, Paulo Sergio da Costa Lima - OAB RJ065325, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Rep Leg(s): Orlando da Cunha Machado Costa, Gustavo Morais Brasil, Rodrigo Caetano da Silva, Cristian Serrão. Ao reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.294vº \r\n\r\nProc. 2006.815.001699-5 - Rafael Tadeu Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Barbosa das Neves - OAB RJ136597). X Banco Bmg S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.004346-9 - Solange Acqueline Gold Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Varig Unicard Visa. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 49. \r\n\r\nId: 207720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.007880-7 - LUCILIA MARIA MARINHO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X Falecido: MARIA JOANNA CORDEIRO DIAS Sentença:LUCILIA MARIA MARINHO PEREIRA PIRES, formulou o presente pedido de CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, em virtude do falecimento de MARIA JOANA CORDEIRO DIAS, de acordo comos termos da Escritura Pública de Testamento, lavrada no Cartório do 9º Ofício desta Comarca, Livro 03 Fls.028/029,ato 13, em 21/11/01, acostada às fls. 08/12....Isto posto, pelo que dos autos consta e verificando a não existência de vícios externos, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do Testamento, devendo o cartório proceder nos termos do arts. 1126, parágrafo 1 e 1127 do CPC. Custas recolhidas às fls. 15. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.038.002600-6 (11.588) - CRISPIM CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X JOSE FERREIRA E S/M Decisão:Assiste total razão ao Curador Especial, assim, declaro nula a citação de fls. 67. Expeça-se nova citação por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014153-3 - CLEIBE RAFEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Intime-se a terceira requerente para dar andamento ao feito.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021620-3 - MARCELO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X MARIA HELENA TEIXEIRA DE MELO Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.004583-6 - LEA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ZACARIAS JOAQUIM DE BRITO À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.041130-2 - CRISTINA PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X WALDEMAR DURVAL FALCAO LIMA FILHO Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO, para autorizar o levan tamento pela requerente dos valores deixados por Waldemar Durval Falcão Lima Filho.... \r\n\r\nProc. 2007.038.007166-9 - ROSARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X Falecido: ADAO PRATA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Oficie-se solicitando saldo. Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. Considerando que o falecido deixou filhos venha a habilitação dos mesmos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.008047-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X ENILDE DA SILVA ALVES Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.007126-7 (11.865) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ELIANE JUSTINO MANHAES Despacho:Considerando o advento da Lei 10931/04, adeque o requerimento à nova legislação. Sem prejuízo, oficie-se.... \r\n\r\nProc. 2002.038.005256-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADAO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Considerando que ainda não houve formalização da relação processual, ao autor apara adequação da inicial as disposições da lei 10.931/04 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028338-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAPELARIA E CONFECCAO NEW FASHION LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.009443-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO DA SILVA GOMES Decisão:Quanto ao item a de fls. 40, defiro a expedição de ofícios à DRF, TELEMAR e CEG. Quanto ao item b, defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.038.043300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.049382-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) 1) Ao autor, em réplica. 2) Ao réu, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.038.050592-8 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385)) X DIRLEY DAVID LACERDA Decisão:Considerando que os patronos da autora são inscritos na OAB/MG e domiciliados naquele Estado, intime-os, por via postal, c/ AR, para proceder ao recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004966-4 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MAUA JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 07/08/07 às 16:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009241-7 - MARCIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 14/08/07 às 16:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.038.000621-9 (1731) - FRANKLIN DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X TICKET SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Despacho:As partes sobre fls. 415/416. \r\n\r\nProc. 2003.038.004622-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BELMOND (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.016704-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ROSE FERNANDES BIJOUTERIAS LTDE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566) Despacho:Os réus se manifestaram à fls. 82 dos autos em apenso, pela produção de prova pericial. Digam se arcarão com as custas para utilização da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.051652-5 - AURELIA AYRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial indicando parametros quantificando pedido, quanto aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.000938-1 - W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDSON ANTONIO DIAS Sentença:Homologo a desistência formulada, fl.29 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o correto recolhimento das custas e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabiliadade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.008147-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RIGUETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X EXECUTIVOS SEGUROS Certifico que até a presente data o Réu, devidamente citado conforme fls. 45, não se pronunciou. Certifico ainda que não há informação no Sistema, de petições a serem juntadas. Com fulcro na Portaria 01/03 Publico ao Autor. \r\n\r\nCobrança, difernça de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.038.019139-7 - JUDITE RESSURREICAO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Decisão:...Assim, na forma do páragrafo único do art. 503 do CPC, deixo de receber o recurso. Apuradas as custas, providencie a ré o recolhimento em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Feito o recolhimento dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051202-7 - W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDSON ANTONIO DIAS Sentença:Homologo a desistência formulada, fl.29 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o correto recolhimento das custas e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.530.022724-4 (8133) - IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo a desistência da prova testemunhal. Oficie-se solicitando a devolução das CPs.... \r\n\r\nProc. 1999.038.008461-3 (8618) - LUZIA SOUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE LUZ ELETRICA LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054504) À ré, sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato c/c revogaçao de procuraçao c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011126-4 - MARIA DE NAZARE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Traga a ré em cinco dias cópia da inicial e da conmtestação, referente ao processo indicado às fls. 62... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.017559-0 (6794) - ALICE DOS SANTOS GALVAO (ESPOLIO), Inventariante: ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X LAERCI PIMENTA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.021311-3 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA BARROS, Inventariante: LUIZ HENRIQUE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X ANTONIO RUI PARANHOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.052991-0 - NADIR VITOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MARCELO BERNARDO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a emenda de fls. 30. Cite-se. Notifique-se fiador.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.038394-0 - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o despejo pedido, concedendo prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos aluguéis, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros legais e multa pactuada... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.038.003846-7 - FERNANDO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a inclusão da multa compensatória. Intime-se o réu com urgência, por Oficial de Justiça, para purgar mora efetuando o depósito do débito, no valor equivalente a 2.948.775 Ufir's em cinco dias, contados da intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e demais acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.053766-8 - MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X MIGUEL SANTOS ALVES Despacho:Defiro JG. Defiro emenda de fls. 25. Cite-se. Notifique-se fiador... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.008621-1 - ESPOLIO DE JOSE SOARES E OUTROS, Inventariante: JOSE PEDRO DA COSTA SOARES, Inventariante: NILZETE BABO SOARES, Inventariante: MARCELO SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LUXANDRA CAR VEICULOS LTDA Decisão:Complemente-se o recolhimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009983-4 (10682) - ESPÓLIO DE AMIR ANTONIO ASSAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CASA SANTA INES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Considerando CP negativa, aos exequentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.037839-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101), Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IVONETE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506) Decisão:Defiro a expedição de ofício à DRF, CEG, TELEMAR e DETRAN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.038.000159-3 (331) - ZULEIKA MANHAES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RENILCE LEITE SOUZA (RJ-093687)) X LUIZ ALBERTO TAVARES PAGY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.530.029993-6 (2976) - LINDALVA GONCALVES SOARES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Transcorrido prazo de impugnação, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls. 234. A ré para complementar depósito na forma de fls. 239/241, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1995.530.041530-8 (2414) - PAULO ROBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.530.015800-8 (6690) - ADEMAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ANTONIO AGOSTINHO DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre fls.189/190. \r\n\r\nProc. 1997.530.018012-7 (6826) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON WANTUIL DE ALMEIDA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.530.015274-0 (7752) - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X AUTOLATINA LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em prol do autor. Intime-se a devedora para pagar a diferença apontada no cálculo de fls. 658...( via DO) \r\n\r\nProc. 1999.038.011150-1 (9376) - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO (RJ-086917)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Considerando que a exequente não se manifestou sobre o despacho de fls. 158....Reconsidero despacho de fls. 158 e mantenho a penhora sobre o bem indicado pela devedora. Assino-lhe prazo de cinco dias para assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2000.038.001079-3 (10.124) - ANDRE LUIZ ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ciente da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento. Expeça-se carta precatória em cumprimento ao determinado às fls. 317, observando-se, no entanto, o percentual estabelecido na decisão cuja cópia se encontra às fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 2002.038.002542-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLA BIANCA F DA CUNHA Decisão:Defiro o sobrestamento.... \r\n\r\nProc. 2002.038.018394-1 - NOELDON PORTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Uma vez cumprida a obrigação e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.006247-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCELO ARYDES GOMES Decisão:Defiro a prorrogação requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.007204-7 - JOSIANE REGINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Vista ao autor, sobre documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.038.007966-2 - SELMA APARECIDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime=-se a autora, por via postal c/AR, para dar andamento ao feito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.007558-4 (7333) - MARCOS PAULO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 9.500,00 (corrigidos desta data e com juros legais a partir da data do evento. Condeno-a ao pagamento de licros cessantes.... \r\n\r\nProc. 1998.530.007597-5 (7334) - JOSE FACANHA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Sentença:....Por todo exposto, e com relação ao réu Marco Aurélio Rodrigues, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. No que concerne ao réu Paulo Henrique dos Santos Barbosa, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, com a ressalva prevista no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1999.038.011095-8 (9367) - TEREZINHA DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.038.021474-0 (10.035) - EREMITA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.038.017613-2 (12.547) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Homologo a desistência quanto ao depoimento pessoal do autor ( fls;139/140). Fls. 142/203, ao autor. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.038.012761-5 - ROSAIR RIBEIRO LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Indefiro o pedido de decolução de prazo, eis que os serviços judiciais funcionaram normelmente ...Defiro a habilitação requerida.... \r\n\r\nProc. 2004.038.004821-5 - IDALINA TEIXEIRA MACENA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ...às partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.012845-6 - GILSON GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X M M DUTRA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência requerida pelo autor, fl.131 e 135 dos autos da Medida Cautelar Inominada em apenso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o correto recolhimento das custas e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.025740-2 - SANDRA AMUM ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.042666-4 - NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X HISA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.008093-2 - CARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Traga prova do defeito alegado. Comprove ainda a data da aquisição. Esclareça quanto à inclusão do Banco Itaú, posto que o autor não formula pedido contra o mesmo. Esclareça ainda quanto a contradição no item V do pedido, pois se quantificou a indenização não tendo aplicabilidade a parte final. Por fim, recomenda-se que se observe a língua pátria, em especial a grafia conforme a norma culta. \r\n\r\nIndenizatória, C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.011803-5 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço do embargos de declaração e dou-lhes provimento para esclarecer que a correção monetária deverá ser feita com base nos índices oficiais do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.050494-8 - ZEFERINO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008481-0 - ALZIRA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos da autora e as 02 (duas) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça em 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.007220-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO ARYDES GOMES Despacho:Oficie-se....Defiro o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.001320-4 (5554) - LUCINDIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X JEREMIAS DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Esclareça a inventariante..... \r\n\r\nProc. 1998.530.000462-8 (6971) - MARIA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030)) X ANTONIO ALVES (FALECIDO) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.530.000574-8 (6979) - Inventariante: JAIME FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARIA ROSA RIBEIRO (ESPOLIO ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.038.002366-0 (10.215) - MARINALDO CAVALCANTE DE LIMA E OUTROS, Interessado: MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X JOAO PAES DE LIMA (FALECIDO) À inventariante, sobre resposta de ofício e para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.038.005590-9 (10416) - AUREA MARIA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SOARES BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.038.004589-0 (11.700) - JONATAS VIANA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775) Decisão:Acolha na íntegra, a manifestação do MP, defiro a expedição de alvará...... \r\n\r\nProc. 2001.038.017455-0 (12538) - JOSE MALAQUIAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X WILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (FLS.26/27) destes autos de inventário dos bens deixados por WILSON FRANCISCO DA SILVA e JOANITA FONSECA DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.011490-6 - MARCOS ANTONIO DA ROCHA MOURINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X GERALDA MARIANA DA ROCHA MOURINO (FALECIDA) Ao autor para recolher custas na conta FUNPERJ (600225174-9) no valor de R$ 2,34 e na conta FUNDPERJ (5673-00124-3) no valor de R$ 2,34. \r\n\r\nProc. 2004.038.005665-0 - SUELI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X LEOCADIO FERREIRA DA SILVA Despacho:...fica vedada a retirada dos autos de cartório, pelo referido causideo...Oficie-se.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.009116-7 - ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ORLANDO FERRI JUNIOR Designo o dia 31/05/2007 às 14:00 horas para entrega. Intimando o réu, ficando ciente que, caso não efetue a entrega , incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Oficie-se por fax. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.038.011926-3 (9403) - GILSON GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)) X M.M.DUTRA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Extraia-se Certidão de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.015272-2 (9618) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MONICA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2003.038.025831-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DELUIZ CARLOS CONSTANT), Inventariante: MERCEDES MOURA CONSTANT ...ao autor, para se manifestar, junto ao juízo da 1ª Vara Regional de Inhomirim, na Comarca de Magé (CP nº 2007.075.000376-8), quanto ao requerimento de fl. 70/71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008596-6 - ODETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada eis que não vislumbro, no momento, a verossimilhança da alegação, pois o documento no qual se funda a requerente não comprova que a requerida a tenha negativado. Observando atentamente o documento de fls.15, verifico que a requerida promoveu a negativação do nome de Odeth Teixeira, nascida em 20/05/52, e esta não se confunde com a requerente, nascida em 16/07/34. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.013058-1 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X FERNANDO LUIZ DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027943-4 - RADICAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.027309-2 (8390) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NADIA REGINA DA CONCEICAO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.038.019974-9 (11218) - BEATRIZ GIGLIO CALVANO(ESPOLIO), Inventariante: CARMINA SCOFANO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X ALUÍSIO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher as custas para a diligência de citação dos dois réus incluídos no pólo passivo: OJA (0714-6) R$ 20,98 + CAARJ R$ 2,09 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,04 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04 = TOTAL R$ 25,15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051633-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA CHAVINHAS Sentença:...julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2006.038.055759-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.001697-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISA RAMOS Sentença:...julgo extinto o feito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1980.038.000176-9 (971) - CLEONICIA SOTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1993.530.007806-4 (2594) - JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE ALCANTARA (RJ-003800)) X JORGE LUCIO LESCAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.038.001639-0 - TRANSOIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). MARILENE ANTUNES DE MAGALHAES PEDROSO (RJ-024512)) X JOILSON MERELES MORAES Decisão:Verifico que consta de fl. 186, auto de penhora e depósito realizado na conta nº135-10-10398-7, conta esta transformada na de nº 130.3029-8, em 28-02-1994 (fl.184/186) . Considerando que o valor existente à epóca já se encontrava deficitário para garantir a presente execução (fl.138 e 177), defiro o reforço da penhora. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.026131-0 - LUSINETE RAMOS LINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 5.700,00...... \r\n\r\nProc. 2005.038.015616-6 - CINCINATO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X ALINE & CIA DE FABRICA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:Considerando que a parte autora informou não ter mais provas a produzir diga a ré se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.004962-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los...Mantenho a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.041464-9 - ALDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL BRAULIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.038.001542-4 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 154/156, ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.010300-0 (10710) - JOSE ALEXANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Apurada as custas intime-se a ré para recolhimento... \r\n\r\nProc. 2002.038.025204-5 - PATRICIA DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044423-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X MARCIA MARIA LOPES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls.60), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da lei, arcando cada parte com os honorários de seus patronos.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.045387-4 - ZEDIO FERNANDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X HOSPITAL CLIMES Decisão:Defiro a emenda ( fls. 28/32) Cite-se.... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.014205-5 (12.343) - AGOSTINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Intime-se o autor, por via postal c AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2002.038.005686-4 - ADALBERTO MOURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X MIGUEL COUTO COOP RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Despacho:Suspendo o feito ante a notícia de falecimento do patrono do primeiro réu. Intime-se o réu por via postal.... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.042130-7 - ARLINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...para a regular instrução da deprecata, resta à autora fornecer fotocópia da procuração e do despacho que deferiu a gratuidade de justiça, fls. 06 e 22. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.007633-3 - JOAO LUIZ DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a JG. Cite-se .O requerimento de tutela será oportunamente apreciado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.038.022711-3 (11387) - ANA PAULA CONRADO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X GONCALO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:I-se a autora, por via postal... \r\n\r\nProc. 2006.038.038545-5 - AILTON CANTIDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao requerente, para informar os endereços de Juvenal Pereira e Silvino Carvalho da Silva. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003324-3 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE LUIZ DA SILVA E SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019895-1 - LEILA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo aud. de conciliação ( art. 331) para o dia 28.06.2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009734-8 - JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 28-06-07 às 13:30horas. Cite-se e Intime-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitariac/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.012998-9 - LUCRECIA PEREIRA LEITE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X ELIANE DE MOURA GORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Designo audiência preliminar (art.331), para o dia 28.06.2007 às 14:50hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054790-0 - IARA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CARLOS ALBERTO JARDIM BONFANTI Decisão:Defiro a emenda fls. 31. Designo aud. de conciliação (art. 277), para o dia 28.06.2007, às 14:10 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001181-2 - JULIANE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu, sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.000772-4 - MARIA JOSE AREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 28.06.2007 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.009760-9 - MARCELIA ANTONIA DA CONCEIÇAO MENDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 27/06/07 às 15:10 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c cobrança de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028410-7 - JORGE FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência ( art. 331), para o dia 28.06.2007 às 15:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007941-1 - MARCIA CARRICIO VIDAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PABLO CARRICIO DO AMARAL Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.045650-4 - MARGARIDA NOGUEIRA GONÇALVES X EMIDIO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, indefiro o requerimento face à ausência do termo de adesão para crédito dos valores referentes aos Planos Econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.038.008988-1 - JOANA MELO EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)), Falecido: MARCOS AURELIO MELO DA PENHA Decisão:Regularizem-se os documentos de fls. 05 e 07, eis que os mesmos devem vir em nome da requerente. Para apreciação do pedido de gratuidade, junte as cópias das duas últimas declarações de imposto de renda, em nome da requerente e não de sua procuradora. Esclareça, ainda, se o falecido deixou outros bens, além do valor depositado, considerando a certidão de óbito de fls. 17 e o teor de fls.03, que apenas excluiu a existência de bens imóveis. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048610-7 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X IVAN PINHEIRO Despacho:Aponte o autor o vício existente no contrato de modo a respaldar sua pretensão de anulação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024163-3 - KATIA PATRICIA GARCIA DAMASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUCIA BARBOZA LEMOS (RJ-083900)) X JAYR DAMASO Decisão:Expeça-se alvará para levantamento apenas do valor de R$ 15.000,00.... \r\n\r\nProc. 2004.038.007541-3 - ESPOLIO DE ALTINO FOURNIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Decisão:...Defiro a inventariança a herdeira Rogéria. \r\n\r\nProc. 2007.038.009148-6 - ESTELA MARIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536)) X HELICE DO CARMO CARVALHO Decisão:1) A gratuidade de justiça será apreciada após à avaliação .02) Defiro a inventariança. L-se termo. Regularize-se a representação dos demais herdeiros. Prossiga-se nos termos da port. 01/03. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.530.000328-9 (8473) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X PAULO CESAR MEDINA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em desfavor de PAULO CESAR MEDINA.O autor devidamente intimado (fl.53) para recolher custas para expedição de ofício ou retirá-lo, não o fez. Expedida intimação postal para o autor dar andamento ao feito, o mesmo quedou-se inerte (fl.55 e verso).É o breve relatório. Decido.Considerando que o autor devidamente intimado não deu o correto andamento ao feito, estando o mesmo paralisado há mais de ano, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, ante a inércia do autor, na forma do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.019584-8 (9901) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCISCO BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.004861-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MONICA DA ROSA SIMOES Despacho:Ao autor, para indicar o valor equivalente do bem. \r\n\r\nProc. 2002.038.025168-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PABLO BRASILIANO DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.014780-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO MARINHO Decisão:Defiro sobrestamento por mais trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024864-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BERNADETE LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Esclareça a autora seu requerimento de fls.58/63, eis que o bem foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2006.038.001558-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS FERREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.042294-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENO LUCAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042831-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGINA DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.044833-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIVALDO LUIZ DE C LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047821-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOSE DOS SANTOS Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (TAXA JUDICIÁRIA R$ 75,53). \r\n\r\nProc. 2006.038.052944-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CORNELIO VANTIL NETO Sentença:Pelo exposto, con siderando que o contrato objeto da lide foi regularizado, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.038.055647-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.009137-1 - BANCO ITUA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NELSON RIBEIRO Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (TAXA JUDICIÁRIA R$ 90,82). \r\n\r\nProc. 2007.038.009221-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANIEL RANGEL DE JESUS FILHO Decisão:Regularize-se fls. 10/11. Proceda a juntada dos atos constitutivos da requerente. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.023150-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a retirada da CP pelo patrono, que deverá no prazo de dez dias comprovar a distribuição... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009814-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO Decisão:Complemente-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.009814-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as seguintes custas: Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.023181-0 (8156) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA LADICE LTDA E OUTROS ao interessado sobre CP \r\n\r\nProc. 2005.038.015469-8 - MARIO PEREIRA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Fls. 53/57, ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.010347-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.044872-6 - JOSE DA SILVA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Tem razão o Estado do Rio de Janeiro. A citação realmente é nula, porque realizada em desconformidade com a regra processual expressa (art.222,\"C\" do CPC.) Decreto a nulidade da citação. Expeça-se CP para citação do 2º réu, observando-se fls. 167, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.038.001472-8 - FERNANDO LEAL WEBERING (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X RITA NAIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se na integra despacho de fls. 28, juntando cópia completa da última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Falsidade \r\n\r\nProc. 2004.038.003487-3 - LUCIANO DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X EXCEL C.F.I S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Ante a informação de fls. 74, diga a ré se concorda com a nova designação de audiência conciliatória fls.76, anote-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.038.007873-1 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X HELIA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Indefiro a liminar porque não se encontram presentes quaisquer das hipóteses...Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.003404-2 - LOHANA MARCELY BALLESTEROS SILVA, DOUGLAS LOHAN BALLESTEROS SILVA, THIAGO BESSA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MARCIO ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022163-4 - ADARGE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CRISTIANE DE FARIA MALHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.000494-7 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.006063-1 - JOSE ROMUALDO DE LANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X FARID ASSED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.027114-9 - LUCINDIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EDUARDO ALMEIDA DA CRUZ Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por LUCINDIO DOS SANTOS DA SILVA em desfavor de EDUARDO ALMEIDA DA CRUZ.O autor devidamente intimado (fl.25) para se manifestar com relação a certidão do Oficial de Justiça, que não localizou o número da residência do réu indicado na inicial, não o fez. Expedida intimação postal para o autor dar andamento ao feito, o mesmo quedou-se inerte (fl.26 e verso).É o breve relatório. Decido.Considerando que o autor devidamente intimado não deu o correto andamento ao feito, estando o mesmo paralisado há nove meses, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, ante a inércia do autor, na forma do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artitgo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.039747-0 - LEILA GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FIBRA OTICA SERVICES LTDA Decisão:Homologo o acordo celebrado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023544-0 - LUCY MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X MARCELO DANTE DOMINGOS NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por LUCY MAIA MOREIRA em desfavor de MARCELO DANTE DOMINGOS NASCIMENTO e ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA.A autora devidamente intimada (fl.83) para se manifestar com relação as certidões do Oficial de Justiça, que informam que os réus mudaram de endereço, não o fez. Expedida intimação postal para a autora dar andamento ao feito, a mesmo quedou-se inerte (fl.85).É o breve relatório. Decido.Considerando que a autora devidamente intimada não deu o correto andamento ao feito, estando o mesmo paralisado há nove meses, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, ante a inércia do autor, na forma do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artitgo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.000406-1 - SARA MANSUR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ELIZABETH DEMARTIM VARGAS Decisão:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009662-9 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JAIRO PORCINIO DOS SANTOS Decisão:Corrija-se o valor dado à cau sa, tendo em vista a cumulação pretendida. Para apreciação do pedido de gratuidade feito pelo primeiro requerente, traga aos autos cópia das primeiras declarações constante do inventário por falecimento de Genildo Dias Barbosa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2004.038.014299-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM TEIXEIRA FRAGA, Inventariante: JORGE DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARIO NAZARIO SILVA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053767-0 - MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X FATIMA REGINA PEREIRA DUARTE Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda (fls23). Cite-se.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.002002-5 - MERCADO AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 25 e que não foi apresentada cópia da outra petição que se encontrava no malote roubado, ao embargado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.038.016273-7 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X JOAO RAMPAZO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Às partes em provas. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.003752-5 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.530.011056-8 (7498) - BITTENCOURT ALARCAO RETIFICA COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) PAULO GOMES DE SOUZA ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025316-7 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:Considerando o cumprimento do acordo celebrado entre as partes (fls. 120/121) e ante a quitação expressa dada pelo exequente (fl. 126), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.019705-1 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ENGEM URBANIZAÇAO E CONSTRUÇOES LTDA Ao autor sobre nomeação de bem \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.016890-6 (2247) - NELY HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), Litisconsorte: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 1999.038.010165-9 (9308) - SIDNEY DA COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X PEQUI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.038.007502-7 (10.509) - MARIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.025065-6 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X IVANILDO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.011040-1 - DIVINO REIS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X C. ARAÚJO N. R. DOS SANTOS PIZZARIA - ME (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.038.018709-4 - WAFA KARRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Despacho:Ao requerente de fls. 82, para adequá-lo aos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.021585-5 (3736) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X C.R.S. MAIA AVIÁRIO M.E. Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, III, do CPC. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.055331-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JAIR JOSE DE SOUZA JUNIOR Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024736-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CELSO COELHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a inclusão de Maria Auxiliadora Coelho de Paula. Anote-se e comunique-se. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.002990-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X WILIN ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Decisão:....Pelo exposto, rejeito a impugnação.Custas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.016185-6 - ALEXANDRE LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. T. de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.025117-0 (8271) - MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Extraia-se certidão, encaminhe-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.038.005917-4 (10.419) - HILDA MALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) Ao autor sobre depósito e se dá quitação \r\n\r\nProc. 2000.038.007096-0 (10483) - WALDINEIA DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X CLINICA ORTOPEDICA NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.038.011314-4 (10749) - EDMILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Extraia-se certidão e encaminhe-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.006066-3 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor sobre depósito e se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.038.020968-3 - PEDRO MARVIN GOULART LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com a vinda das contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.038.009247-2 - PEDREDINA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MARIA DAS GRAÇAS CORREA RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por PEDREDINA LUCIA DA SILVA COSTA em desfavor de MARIA DAS GRAÇAS CORREA RODRI GUES.A autora devidamente intimada (fl.108) para fornecer as peças para instrução da carta precatória, não o fez. Expedida intimação postal para a autora dar andamento ao feito, o mesmo quedou-se inerte (fl.108-verso).É o breve relatório. Decido.Considerando que a autora devidamente intimada não deu o correto andamento ao feito, estando o mesmo paralisado há um ano, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, ante a inércia do autor, na forma do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artitgo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.002129-9 - ELIAS VIEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À ré sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.038.011169-0 - HELIO HUGUNIN TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.038.054660-8 - MARIA EDUARDA FIGUEIREDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X PLANO BRADESCO SAUDE Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (TAXA JUDICIÁRIA R$ 363,47). \r\n\r\nProc. 2007.038.009298-3 - C W L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X CALÇADOS JACOB S/A - KILDARE E OUTRO Decisão:Venha o Contrato de Representação Comercial celebrado com as requeridas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.009647-2 - MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X TELSUL SERVICOS S/A Decisão: Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2004.038.021416-4 - PEDRO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Às partes, para comparecimento ao exame com o assistente técnico da ré, Dr. Delane Borges, designado para o dia 28/06/2007, às 11horas, à Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, 3º andar, corredor C, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010784-4 - MARTINHA AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:...A ré e a denunciada sobre os documentos juntados após o despacho de fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027383-3 - JOSE CARLOS NUNES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Decreto a revelia do segundo réu. Às partes em provas. Na mesma oportunidade digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000516-0 (5277) - Inventariante: EUCLIDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)), Cessionário: BEVERLY HILLS MOTEL LTDA, Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) JOSÉ VIEIRA E OUTROS) X ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS Decisão:Anote-se o óbito de Dalila, anotando...Intime-se a cessionária Beverly Hills como já determinado à fls. 120. \r\n\r\nProc. 1999.038.010564-1 (9327) - MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X ARRENALDO TEIXEIRA Despacho:Esclareça a inventariante... \r\n\r\nProc. 2005.038.007687-0 - Inventariante: ANA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) VICTÓRIA CARDOSO DOS SANTOS, Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro o aditamento. Oficie-se à CEF...Venha endereço dos herdeiros..... \r\n\r\nProc. 2005.038.008378-3 - ELOADIR MARQUES DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969)) X IRACEMA GUIMARAES ALVIM Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por IRACEMA GUIMARÃES ALVIM, fls.37/38, à ELOADIR MARQUES DUQUE \r\n\r\nProc. 2005.038.029476-9 - Inventariante: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X NELSON MANOEL DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança.Lavre-se termo. Venham as declarações preliminares. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.001816-1 - VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SENHOR SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:...Pelo exposto, deixo de acolher os embargos, mantendo a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.009357-1 (10643) - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Considerando que diversas foram as oportunidades já concedidas ao embargante, defiro prazo máximo de quinze dias para comprovar o pagamento dos honorários na integralidade. \r\n\r\nProc. 2003.038.013939-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M.C FERREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito, ao arquivo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.005012-5 - ROLUTHI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X VALERIA DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (FUNDPERJ - R$ 6,29). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.014532-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE ROBSON DOS SANTOS LEITE Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(0714-6) R$ 36,72 Distr./Baixa(340306966-3) R$ 34,90Porte Rem./Ret(0301-2) R$ 17,48 FETJ(3403-141298) R$ 6,98 Distribuição(0723-7)R$ 6.98 FUNPERJ(600225174-9) R$ 15,38AEVC(0702-2) R$ 57,72 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 15,38CAARJ R$ 11,89 Total R$ 203,43 \r\n\r\nProc. 2007.038.001743-2 - SILVINO SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GUIMARAES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.021819-6 - SARA PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ALEX JOSÉ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...defiro a inclusão do proprietário Wilson Freire de Souza. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.040026-2 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056116-6 - FLAVIANO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu,para esclarecer qual peça contestatória permanecerá nos autos, restituindo-o, após, desentranhamento, a outra petição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.004009-9 - LUIZ FELIPE CURVELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 116 e seguintes, à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006246-9 - MARIA MOUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ASEBERJ À autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011595-6 - ELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SILAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apesar da decretação da revelia, a questão em letígio demanda a produção de provas para sua suloção, sendo imprescindível a realização de prova pericial, o que determino. Nomeio perito o sr. Sebastião Martins....Assino às partes prazo de dez dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente. Após, ao perito...Esclareça, ainda o autor se desiste da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027338-9 - NILO CESAR FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.010153-9 - JOSE GABRIEL DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X IRENE OURIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:À requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.530.005347-9 (3458) - MESTRA - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSE MARTINS RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.530.044058-2 (2865) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRES PONTOS PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Ao autor, para requerer o que de direito entender. \r\n\r\nProc. 1999.038.012221-3 (9435) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.038.020613-4 (11.229) - ANDERSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X DANIEL DA CUNHA TOMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Despacho:Extraia-se certidão e encaminhe-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.022205-0 (11.340) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X FABIO DOS SANTOS COTIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Fls.70/74, ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.011057-3 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X PEDRO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a manifestação de todos os envolvidos favoravelmente a troca dos lotes, designo audiência em ambos os feitos, para o dia 06 de junho de 2007 às 15:10 horas. Intimem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.004436-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON RODRIGUES DE LIMA Despacho:Complemente-se recolhimento, de acordo com fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.038.010715-7 - ESPOLIO DE AGUSTIN LINARES TRILLO, Inventariante: MARIA HELENA LINHARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JOAO HENRIQUE DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:Desentranhe-se a contestação, face a intempestividade...Declaro revelia do réu, contudo não há nos autos elementos para que surtam efeitos da revelia. Assim, às partes em provas. Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.041218-5 - JOSE ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o alegado esbulho ocorreu há mais de ano e dia da propositura da ação, indefiro a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2006.038.048163-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRA DOS SANTOS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009060-3 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X AGNALDO DE TAL E OUTRO Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (AEVC R$ 150,45 + OJA R$ 41,96 + TAXA JUD. 42,59). \r\n\r\nProc. 2007.038.009061-5 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X RENATO DOS SANTOS GUIMARAES Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (AEVC R$ 150,45 + OJA R$ 20,98 + TAXA JUD. R$ 42,59). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.038.017169-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO ALVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Fls. 73/74, ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.009193-0 - EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUCIANA CARVALHO MARINHO Despacho:Venham duas últimas declarações de IR ( completa), para apreciaão de JG, sob pena de indeferimento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.001232-6 - EDNALVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.038.017498-3 - GERSON HOMEM GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:FLS. 96/101, ao autor. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.038.021323-0 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Mantenho a decisão de fls.109vº, que reconheceu a tempestividade da defesa. As partes em provas, justificadamente. Digam , outrossim, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.002990-0 - WILIN ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls. 81 e seguintes, à ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.007259-3 - OTELLO DURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) 1) Às partes, em provas, justificadamente. 2) Ao autor, sobre documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.038.003711-4 - GLORIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA- NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.038.004088-5 - BIRAJARA DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.016445-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JUSSARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.005640-0 (11784) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DIRCE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.038.000731-9 (2658) - AQUILINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Considerando a nova sistemática processual para cumprimento de sentença adeque o requerimento de fls. 219/223. \r\n\r\nProc. 1993.530.003797-0 (960) - WALDEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:Fls.230, indefiro, eis que por acasião da citação a executada ficou bem ciente que o prazo para os embargos seria contado da data da intimação da penhora. Portanto, desnecessário que do termo constasse novamente a advertência. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.038.013620-1 (12287) - PEDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MAX SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:Homlogo os honorários dp perito...Providencie a ré o depósito da primeira parcela. Integralizado o recolhimento, ao perito, vindo, vindo o laudo em sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.016675-0 - R A D RADIOGRAFIAS E AUXILIARES AO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor para adequação da execução.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.530.044088-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Considerando a instalação da Comarca de Belford Roxo, e ainda que a autora reside naquele município...determino a redistribuição... \r\n\r\nProc. 2004.038.021028-6 - PRISCILA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre depósito e se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.038.008732-8 - MARCOVANE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.053126-5 - JOSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. O requerimento de tutela será apreciado posteriormente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.012767-3 - VERA LUCIA GERN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Redesigno audiência para 20/06/2007, às 15:30h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.038.000637-1 (14825) - CHEILA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)), Inventariante: PAULO FERREIRA DE MATOS) X MANOEL FERREIRA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, co m dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.006785-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:A fim de evitar a marcação de audiência infrutífera, diga o réu se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000148-9 (5965) - ISOLETE SANTOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Despacho:Ao autor. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 1999.530.000969-4 (8503) - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X NOLVINO PEREIRA ( ESPOLIO ) (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.038545-5 - AILTON CANTIDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA SILVA) ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nId: 207992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.005664-3 (17266) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ENIO MARCELO VILELA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49, por ofício. n] de ofícios; 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.024602-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória, Escrivão R$ 19,24, OJA R$ 12,24, Distribuição R$ 3,49, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, porte Rem. e retorno R$ 8,74, Fundperj R$ 2,88 e Fundperj R$ 2,88. \r\n\r\nProc. 2003.038.003405-6 - CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARIO SOBRAL NETO), ELIZABETH ROCHA SOBRAL Decisão:Fls. 75 - Venha certidão do RGI atualziada. \r\n\r\nProc. 2003.038.025380-5 - CURSO MARTINS LTDA, MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELIO CUNHA DA SILVA Decisão:Fls. 20 - Defiro a dilatação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.002312-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUGUSTO DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1º) Cumpra-se o V. Acórdão.2º) Diante do resultado do acordão, retornem a DP para esclarecer a natureza da prova, ao que tudo indica, pericial, que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2005.038.021869-0 - GUILHERMINO FERNANDES DE SOUZA X SUL AMERICA SEGUROS, SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de caxias(próximo a 59ª D.P.) no dia 20 de Junho de 2007, às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial.(republicando) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis. \r\n\r\nProc. 2003.038.023403-3 - MARIA JOSE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X Fiador: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES), Fiador: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) CLINICA D IMAGEM LTDA, Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Verifica-se dos autos que o ex-sócio da parte ré Clínica D Imagem Ltda. não figurou no pólo passivo do processo do conhecimento, integrando-o tão somente a referida Clínica e outro sócio e a esposa deste como fiadores. No curso da execução não houve qualquer decisão desconsiderando a personalidade jurídica da pessoa jurídica ré para, assim, então possibilitar a execução patrimonial dos sócios, com exceção daqueles que figuram como fiadores. Ademais, consta do contrato de locação que os fiadores são solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações contratuais. Assim, não há que se falar em exclusão do excipiente às fls. 81/91, posto que até o momento a execução contra ele não foi dirigida. Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. No mais, renove-se o cumprimento do mandado de execução quanto ao fiador Eduardo, posto que o mesmo foi direcionado contra a Clínica (fl. 78). Feito isto, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006753-2 - CLAUDIA ASUNTA NEOTTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao autor para recolher as custas referente ao ofício no valor R$ 3,49 na conta 0711-2 podendo o autor levar em mãos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.004320-5 (14.273) - LUIZ ANTONIO DA FONSECA X RAFAEL BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Fls. 207 Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 190.751,26 )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nProc. 2000.038.005095-0 (15.841) - MARIA BETANEA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) FRANCISCO DE ASSIS LAUREANO SERAPHIM, Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:Fls. 231/232 - O despacho de fls. 230 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.038.016057-6 - SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS, JULIANA DA SILVA SANTOS, VIVIAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), ITAÚ SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2005.038.015421-2 - CATIA DE LIMA SOARES, RAQUEL DE LIMA SOARES, SUELANE LIMA SOARES, JONAS DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, e repração de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003402-8 - AMAURI RODRIGUES DA SILVA, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Fls. 24/32 Ao autor sobre pedido de habilitação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008169-9 - MARCIO IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ROMULO JOSE ALCANTARA MARTINS Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.044554-3 - MARIA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JOAO MIGUEL NETO Dê-se vistas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.023194-2 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JUNQUEIRA FLAUSINO (MG-090615), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ORTOFLEX DE IGUAÇU INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA Recolha-se R$ 3,49, para citação postal além de R$ 0,18 para Funperj e tambem para Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.038.013308-9 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.019242-5 - MARISTELA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao autor para fornecer cópias para instruir Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.048176-6 - IOLANDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU 1º) Fls. 55/61 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.024799-8 - ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) 01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias e pericial04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Fernando M. Cruz, tel; 2493.7839 - 9986.5687, cujos honorários serão adiantados pela ré que pugnou pela prova (cf. fls. 93). Intime-se o Expert para informar se aceita o encargo e apresentar propostas honorária. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) A A.I.J. será designada, oportunamente, se necessário.Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.038.049731-2 - ROGERIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.004222-0 (17.154) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DANILO DE OLIVEIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Decisão:Fls. 41 e 42 - Ao autor sobre pedido de parcelamento da dívida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.013928-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA MENEZES WANDERLEY PIRES Ao autor para levar ofícios ou recolher custas para remessa no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 opara cada ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001023-1 - SERGIO RICARDO DE ALCANTARA, ALINE MESQUITA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X JOSE CARLOS CERQUEIRA SALINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Decisão:1) Indefiro a antecipaçãp de tutela, pois diante da resposta há necessidade de aprofundamento da prova.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locaçao comercial] \r\n\r\nProc. 2007.038.005829-0 - DE LIVROS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES Decisão:Venham os comprovantes de aluguéis atualizados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.038.001008-0 (8664) - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Consta dos autos às fls. 271 auto de penhora de um caminhão, que não foi avaliado. Necessário se faz a avaliação para apuração da diferença. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.020397-8 - MARCILIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.530.006306-3 (13.040) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ISAIAS DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 93 - Esclareça se desja a desistência do feito ou o seu prossseguimento;2) Esclareça o autor a indicação do nome da parte ré, diversa da demanda. \r\n\r\nProc. 2001.038.005768-4 (17270) - JORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 207987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000526-3 (29346) - VICENTE FIRMINO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.038.000068-1 (34571) - ROSELITA AMALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do arts. 581, 741, II e 794, I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.038.000630-0 (33338) - AILTON CESARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a parte autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1984.038.001786-5 (41317) - MARIA DA CONCEIÇAO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 66/67 e 77/78, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 106 e do INSS a fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1985.038.000058-2 (50675) - FRANCISCO DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1985.038.000088-0 (51817) - ANTONIO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 124/125, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 126, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1985.038.001514-7 (50286) - JARMENO GERALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 03/07/07, às 14.00 h. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.000541-9 (58152) - SEBASTIÃO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para que se manifeste sobre o certificado às fls. 124 \r\n\r\nProc. 1988.038.000976-2 (59323) - ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1994.530.015133-8 (79387) - SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para que se manifeste sobre o certificado às fls. 84 \r\n\r\nProc. 1995.530.039726-1 (79932) - REGINALDO MATHE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.530.009781-2 (80933) - WENDEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007980-2 - ADEILDE DA SILVA PEREIRA, KELY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X Falecido: CLAUDIONOR PEREIRA FEITOZA - (FALECIDO EM: 17/01/2007) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF das requerentes ou as declarações de ISENTO , se for o caso, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. 2) Sem prejuízo, esclareça a primeira requerente se deseja a prioridade no trâmite processual, nos termos da Lei 10.741/03. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.038.025110-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007446-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO OLIVEIRA BASTOS AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 123,77 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002578-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSE LAMBERT DE MATTOS DODIBEI E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.47. \r\n\r\nDeclaratória, de anulaçao de contrato c/c revisao de debito c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.027444-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao BANCO CITICARD S/A, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva, e IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO CONFORME FLS. 163 E 208... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.038.054362-0 - IEDA SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Defiro a prioridade idoso requerida. Anote-se onde couber. 2) Às partes, para que especifiquem provas, justificadamente, bem como para que digam se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013233-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ALAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Ao patrono do Embargado para que providencie a retirado do oficio que se encontra na contra capa o qual deverá ser levado ao INSS pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.038.024999-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GILMAR TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 126/134 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.003334-8 (80079) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONEL BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.530.021468-7 (80443) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROSELITA AMALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do arts. 581, 741, II e 794, I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.530.023759-8 (80535) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CARLOS MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Ao Embargado para que se manifeste sobre o certificado às fls. 43 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.017454-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE ALMERINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.038.017978-2 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEOLINDA MARIA DE PRADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Ao Embargado para que se manifeste sobre o certificado às fls. 90 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.002052-0 (47306) - OTILIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791), Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para que se manifeste sobre o certificado às fls. 114 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.009316-8 - WALDEMIRO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MARIA DJANIRA NOVAES DE FARIAS), JOSINA MARILIA DE NOVAES BILRO), MARILIA WENZEL DE NOVAES BILRO), ESPÓLIO DE MARCOS JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). PERCÍLIA COSTA DO NASCIMENTO CRUZ (RJ-138485E) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002711-0 - ALEX DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos materiais, a título de pensões vencidas, relativas ao período de incapacidade total, o valor equivalente a oito salários mínimos, segundo os valores vigentes a partir do fato, monetariamente corrigidos a partir de então, com juros de 1% ao mês a contar da citação; indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária a contar desta data e com a mesma incidência de juros; indenização por dano estético no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com juros e correção nos mesmos termos em que incidentes sobre a indenização dos danos morais, e; indenização em razão da incapacidade parcial permanente no valor correspondente a 20% do salário mínimo, a partir do momento em que cessou a incapacidade total, incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária e juros a contar da citação, com relação às parcelas vencidas até aquela data, e \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.023419-9 - RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RE REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.019443-8 - CLAUDIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. Fls. 172: Designo AIJ dia 03/04/07, às 15h. Intimem-se;2. Fls. 169: regularize o cartório;3. Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002814-0 - MARIO RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que, caracterizado o dano moral pelo sofrimento e passível de indenização se imputável a responsabilidade a alguém, é legitimado para obter a indenização quem afirma haver sofrido o dano.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito à ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do dano moral.Defiro os depoimentos pessoais dos autores e as provas testemunhais requeridas por ambas as partes.Prazo de dez dias para recolhimento de custas de intimação pelo réu, sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/07, às 14:45h. Intimem-se as testemunhas arroladas com a inicial e a contestação.Demonstrem os autores o domicílio em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.016504-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CORREIA ESPINAR, Inventariante: NELSON MARCOS DOS SANTOS CORREIA, Inventariante: IVANA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LUIZA MARIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO Despacho:Fls. 44 - expeça-se alvará, devendo a requerente comprovar o recolhimento em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.012548-9 - BRUNA TERTULIANO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), ALEXANDRE DOS SANTOS SANTIAGO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada a fls. 52/53 e condenar a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. Indefiro o requerido a fls. 95, por incompatível com a medida antecipatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.023630-3 - DEIVID LACERDA PACA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X SRC SERVIÇOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fl. 142. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050538-2 - TIAGO ANTUNES GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046423-9 - MARINALDO DE OLIVEIRA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.050597-7 - SERGIO RICARDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora, em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O AUTOR, EM 5 DIAS, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, INCLUSIVE DA PARTE RELATIVA A PATRIMÔNIO. \r\n\r\nReparação de Danos, moais c/c cancelamento de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.008031-0 - FELICIDADE CELIA FERREIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para eventual juízo de retratação. 2) Às partes, sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.016155-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PRISCILA LAGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.017222-6 - ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X R. M. RADAN AUTOMÓVEIS LTDA - (RAFAEL AUTOMÓVEIS)), R. M. M. AUTOMÓVEIS LTDA - (RAFAEL AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.050143-1 - ANA FATIMA SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 15.200,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condeno a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nId: 207993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVANIR RIBEIRO ACETI - RJ026100 \r\n\r\n1995.530.043607-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2004.038.003220-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n1983.038.000903-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n1996.530.022991-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1983.038.000539-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\n1985.038.001832-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\n1986.038.000386-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nFATIMA LOPES DA SILVA - RJ074511 \r\n\r\n2003.038.011318-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1982.038.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA - RJ077823 \r\n\r\n2001.038.001958-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2004 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2005.038.000193-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2003.038.011992-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nSANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA - RJ085116 \r\n\r\n1991.038.000917-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2004 \r\n\r\nMARILEIDE VIEIRA BISPO - RJ082432 \r\n\r\n2005.038.005966-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nISAURA RODRIGUES DE ABREU - RJ077645 \r\n\r\n1989.038.001848-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1996.530.006441-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\n1996.530.018674-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\n1997.038.000278-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\n1997.530.000606-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\n1998.530.022988-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/12/2005 \r\n\r\nFLORENCIO MARINHO FILHO - RJ052172 \r\n\r\n2004.038.015260-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2004.038.004335-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\n2004.038.011497-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1990.038.003680-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2004.038.015766-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE JESUS FREIRE - RJ098605 \r\n\r\n1987.038.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n1996.530.019665-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA MENEZES MARTINS SILVA - RJ130607 \r\n\r\n1990.038.004008-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\nId: 207994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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(Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)), A.P.R.S.A., Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.027380-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\". - REQUER O M.P. A REGULARIZAÇÃO DE FLS. 12, DE ACORDO COM O ART. 365, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.012260-2 - VERA DE MORAES OLIVEIRA SOUZA, AILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Reitera o MP promoção de fls. 20\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043387-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO, ANGELA MARCIA MILANI DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.038930-8 - LUIZ HENRIQUE COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO SALGADO (RJ-095557)) X SHIRLEY DE AQUINO PEREIRA DA SILVA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP a regularização de fls. 10, de acordo com o art. 365, III, CPC, bem como venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação da separação de fato do casal.\" NI, 22/08/06. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.530.030942-7 (24162) - C.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar LUIZ CARLOS DA COSTA da obrigação de prestar alimentos para ALEXANDRE DEOVALINO DA COSTA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 12% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor do alimentando ALEXANDRE DEOVALINO DA COSTA conforme fixado na sentença, face a presente decisão. Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.042936-8 (25024) - L.H.N.V.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X E.B.V.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sob pena de extinção, providenciem os exequentes, em dez dias:1) cópia autenticada de suas certidões de nascimento;2) cópia autenticada da sentença que fixou os alimentos ora em execução;3) cópia autenticada do acordo referido à fl. 180;4) planilha com o débito atualizado, respaitadas as possíveis modificações contidas no acordo do item 3;5) manifestação acerca das informações contidas às fls. 191, 192 e 193. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041396-7 - JOSE JONATHAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2006: \"À exequente sobre certidão de fls.23 vº.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.038.006765-5 - MARIA DA GLORIA GONCALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Despacho:1) Como derradeira oportunidade, cumpra o patrono signatário de fl. 32 o art. 45 do CPC, integralmente, provando a ciência da mandante (fl. 5), sob pena de ser oficiado à OAB comunicando sua desídia.2) Intime-se a autora para que regularize sua representação processual e emende a inicial em 10 dias, nos termos da promoção ministerial de fls. 26 verso/27, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 207995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.038.008607-6 (34363) - MP X MANOEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Fica intimada a defesa constituída acerca do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 320v., a seguir transcrita: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao presente mandado, me dirigi ao endereço nele indicado, e ai, deixei de intimar o réu, pois o mesmo, segundo informação dos vizinhos mudou-se há vários anos para local ignorado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da mesma lei C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.038.052340-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON LUIZ ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para se manifestrem, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.038.026234-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Despacho:Venha a declaração firmada sob as penas da Lei, quanto à condição de hipossuficiência. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P.(quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.006520-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO SIMOES DE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão:1.)Ratifico fls. 210, por seus próprios fundamentos;2.)não obstante o que consta de fls. 66, expeça-se mandado de verificação acerca da existência de sistema de filmagem ambiental no local dos fatos e, em caso positivo, para busca e apreensão da fita de vídeo pertinente ao dia e horário citados na denúncia, eis que relevante e pertinente o pleito formulado às fls. 119;3.)quanto à pretensão deduzida às fls. 119, parte final (\"acareação\"), aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 208015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.038.049902-3 - IVAN RICARDO HILARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado IVAN RICARDO HILÁRIO DE CARVALHO com fulcro no artigo 386 inciso VI do Código de Processo Penal. Sem custas. Expeça-se alvará de soltura. Ciência aop Parquet. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 208017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, à Secretaria deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ101090 - Eduardo Rachid Sa Rego\r\n\r\nProc. 2004.807.011361-0 - Samuel Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090, Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307). X CEDAE. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.009291-3 - Isaias Francisco da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Oliveira da Silva - OAB RJ005821D, Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Consórcio Nacional Regino S/c LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006421/1997 (1997.807.003189-7) - Hermínio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Pensão e Bar Linhares Monteiro, Luciano M. Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). Maria das Dores M. Lacerda Mendes. O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada. A utilização de senha do convênio BACEN-JUD para realizar penhora on line é uma possibilidade facultada pelo TJ/RJ, não adotada por esta magistrada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais.No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Assim sendo, INDEFIRO o requerido. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2001.807.005950-4 - Paulo Cezar de Souza Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X U. S. V Instalações Eletricas e Telefonicas - Me, C. C. O Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB DF015890, Jose Anchieta da Silva - OAB RJ001894A, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). Para a análise do pedido de fls. 214, providencie o autor a juntada do contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2002.807.012394-4 - Amaro Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Steves Santos da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 10:20h \r\n\r\nProc. 2002.807.015002-9 - Zaira Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Jorge Gil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). Esclareça a autora o que pretende tendo em vista que o endereço residencial do réu já foi diligenciado (fls. 62vº) e o outro endereço fornecido é do trabalho. \r\n\r\nProc. 2002.807.016069-2 - Sandra Regina de Albuquerque Sarto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Helenir Chagas. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.018487-8 - Joaquim Cerca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391, Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B, Marcelo Gomes Teixeira - OAB RJ112013). X Ivanilda dos Santos Costa, Domiciana Cabral da Silva. INDEFIRO O REQUERIDO NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.001168-8 - Judith Gorne Gallotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Alexandre Tuler de Freitas. AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2005.807.007893-3 - Antonio Orlando dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Aline Pinto Triani - OAB RJ156812E). X Carlos Augusto de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). Desipensado o relatório. Decido. De acordo com as provas constantes nos autos as partes realizaram acordo a fls. 15, devidamente homologado a fls. 16, para pagamento de uma parcela de R$ 500,00, e nove parcelas de R$ 200,00. Após decumprimento, o autor requereu a execução de R$ 2059,20 referentes as 09 parcelas não pagas, já incluidos a multa e juros. A executada se insurge informando que já efetuou o pagamento de R$ 500,00. O impuganado, em sua resposta, confirma o pagamento e informa estar executando as nove parcelas restantes. Assim, constata-se que a parte ré, ora embargante, realmente não cumpriu com a sua obrigação integralmente. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados. Condeno a embargante nas custas processuais. Defiro o sobrestamento requerido a fls. 37, após diga o exequente se pretende continuar com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.015438-8 - Hermínia dos Anjos Ramalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Maria das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.002195-0 - Francisco Fátima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Luiz Carlos dos Santos. Ao exeqüente em 05 dias, para se manifestar sobre a certidão do OJA., sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.807.003524-9 - Dibe Ibrahim Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede - OAB RJ023371). X Fortunato Antonio Rebelo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.003611-4 - Emanuel Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Fábio da Silva Rocha. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.009938-0 - Lidia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Edina Peres de Lima, Henrique Santos de Lima. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.011034-0 - Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Moyses Batista de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.016419-0 - Carlos Alberto Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). X Maria José Florêncio e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14:40 H \r\n\r\nProc. 2006.807.021981-6 - Julio Cesar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990). X Celso Antonio. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.023952-9 - Julia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594). X Carla de Fatima Ribeiro da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 12:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.024159-7 - Wandir Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Pires - OAB RJ065479). X Wagner Leonan Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 11:10 H \r\n\r\nProc. 2007.807.000557-0 - Jose Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Carmen Silva de Lima. Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art 269, I do CPC para condenar o réu ao pagamento de R$ 820,02 referentes aos alugueres e encargos em atraso, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês do ajuizamento da ação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.004244-9 - Elvis Antônio Dias Pereira, Edivaldo Roberto Dias Pereira, Evandro Reinaldo Dias Pereira, Hermes Kleber Dias Pereira, Desdenio Dias Pereira. X Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.807.007100-0 - Francisco das Chagas de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Eduardo Mendonça Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME BENS A SEREM PENHORADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.807.008783-4 - João Carlos Tavares da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). COM RAZÃO O AUTOR. A RÉ PARA QUE EM 5 DIAS PROVIDENCIE O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DANO MORAL CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 110 SOB PENA DE EXECUÇÃO. SOMENTE APÓS O PAGAMENTO PELO RÉU DEVE SER LIBERADO O MANDADO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2001.807.013550-6 - Cristiane Neves Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976, William Fernandes Gouveia - OAB RJ142915, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Ani Rio Comércio e Serviços LTDA, Samgung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM QUAL DAS RÉS PRETENDE QUE SEJA EFETUADA A PENHORA DA RENDA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.807.013597-0 - Marlene Dutra Coelho Gomes. X Spazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Tho de Azevedo Leite - OAB RJ046432, Shirley Moura Nunes - OAB RJ041200, Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). Rep Leg(s): Sandra Maria Agrelli de Andrade, César Mariano de Andrade. DEFIRO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.807.001603-9 - Norma Lucia Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Bradesco Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 101: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.807.002571-5 - Candido Carlos Bastos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2002.807.010375-1 - Cláudio Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. A exeqüente tenta perpetuar a presente execução no tempo requerendo diversas atualizações. por último alega mal funcionamento da linha, contudo nada podendo de fato ser comprovado. O fato é que a exeqüente já recebera o que lhe fora devido. Assim sendo, dou por satisfeita a obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.011845-8 - Elzira Camponez Maggesissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Elmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Rodrigues Filho - OAB RJ064238). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.017493-0 - Rosilene Dias Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). A RÉ SOBRE O ALEGADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.001961-6 - Maria Helena D. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 131, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.010985-0 - Diva Carvalho Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Foi determinado que a parte que providenciasse o andamento do feito. Ocorre que, conforme certidão, não foi possível intimar a parte do despacho supra em razão de não ter sido encontrado no endereço indicado em sua inicial, uma vez que não mais reside lá. Ressalte-se que a parte autora deixou de informar ao Juízo seu novo endereço, não providenciando andamento regular do feito. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveria a parte autora providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstra não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Revogo a tutela antecipada caso concedida. Revogo a penhora caso haja nos autos. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.012919-7 - Delphim Pereira Gomes. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Denny Petterson Fernandes - OAB RJ152806E). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.018021-0 - Robson Rony Rodrigues Pereira. X Rio Decor - Espaço Único Interiores (show Room : Sopping Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro o requerimento de fls. 82. Providencie o autor o correto endereço do réu, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.807.020222-8 - Francisco Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto o valor das custas não foi recolhido e a parte autora não cumpriu com o determinado às fls. 78, conforme certificado pelo Cartório às fls. 80. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 64/66. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.020784-6 - Marcia Christina Rodrigues da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2004.807.020870-0 - Andre Luiz Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Insurge-se o impugnante, a fls. 104/107, contra execução por considerá-la excessiva. O impugnado se manifestou a fls. 120/123 requerendo a improcedência dos embargos. Os autos foram ao contador que apresentou os cálculos de fls. 112, no qual aponta a existência de um excesso na execução. Sendo assim, de acordo com o contexto dos presentes autos, constata-se que a parte ré, ora embargante, realmente foi executada em excesso, sendo que já cumpriu com a sua obrigação, estando esta, portanto, extinta, pelo que tal fato impede a presente execução. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados para diminuir o valor da execução para R$ 6.449,87 (seis mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos). Expeça-se mandado à autora para levantamento da quantia de fls. 113, deduzindo-se o valor de R$ 1.421,27 na forma de fls. 126. Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I c/c art. 295 do CPC, face ao cumprimento da obrigação (fls.73/74). Sem custas, de acordo com o Enunciado nº 12.2 Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.000157-2 - Celia Regina Alves de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Francisco Camacho Filho - OAB RJ034471). X S. S. Vianna - Panificação. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.002897-8 - Hilda Maria Rodrigues Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Rodrigues Alexandre - OAB RJ105590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de Hilda Maria Rodrigues Alexandre, e , por consequencia , julgo extinta a execução, com base no art 794, inciso I DO CPC, e reduzo o valor da execução para R$ 8875,33. \r\n\r\nProc. 2005.807.004676-2 - Geronimo Soares Bandeira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Esclareça o autor, em 48 horas, tendo em vista que o valor depositado refere-se a honorários sucumbenciais destinados a CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.807.005288-9 - José Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Banco Itaú S/A. À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006136-2 - Rosana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de Rosana da Silva Lima, e , por consequencia, julgo extinta a execução , com base no art 794, inciso I do CPC. , e reduzo o valor da execução para R$ 504,94 \r\n\r\nProc. 2005.807.007252-9 - Odilia Barbosa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE FAZER COM OS BENS PENHORADOS: SE DESEJA ADJUDICÁ-LOS OU PENHORÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.007302-9 - Edson Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). X Universo da Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224). Indefiro o requerido à 54___, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.007590-7 - Julio Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de julio Lima Campos, e , por consequencia julgo extinta a execução, com base no art 794, inciso I do CPC, e reduzo o valor da execução para R$ 549,60, ( quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) \r\n\r\nProc. 2005.807.007703-5 - Soraya de Campos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). X Rita de Cássia Ferreira Torres. TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009228-0 - Carlos Henrique Macedo Mandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2005.807.009403-3 - Maria Rosa da Silva. X Salutran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678, Daniele Rocha de Paiva - OAB RJ097082). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada à fl.67. 2)Intime-se a recorrente para que efetue o depósito dos honorários sucumbenciais (R$ 300,00) na conta da CEJUR-DPGERJ, em 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.016162-9 - Mauriln da Silva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.807.020048-9 - Abel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Ativo As Cia Securi São Paulo, Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 16: 00 H \r\n\r\nProc. 2005.807.021632-1 - Haroldo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, EIS QUE NÃO HÁ DOCUMENTOS ORIGINAIS JUNTADOS PELO AUTOR. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022371-4 - Ellen Claudia Pinheiro Marques de Oliveira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao réu sobre o acrescido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.807.022759-8 - Tereza Paula Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.000588-9 - Roberto José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Franc` Auto. Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 11:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.001115-4 - Edson Damásio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Fribel Rio Alimentos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.001580-9 - Jorge de Oliveira Nedy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X Evanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.002437-9 - Rita de Cassia Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto o valor das custas não foi recolhido e a parte autora não cumpriu com o determinado às fls. 33, conforme certificado pelo Cartório às fls. 35. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 23/26. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002783-6 - Inácia Lino da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Lg Electronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE A OBRIGAÇÃO RESTOU SATISFEITA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.003097-5 - Paulo Marcos de Oliveira. X Companhia do Bits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.004944-3 - Antonio Nunes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Sansom Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005796-8 - Manoel Duarte da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA O ESTABELECIDO NO ACORDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE r$ 50,00 POR CADA FATURA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.005821-3 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833, Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). A RÉ, EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006191-1 - Flavio Roberto Bouças Barboza de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Intime-se o réu para se manifestar sobre o acrescido pelo autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.006896-6 - Manoel Belarmino de Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008506-0 - Marcio Jose Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008717-1 - Marli Sampaio Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 22/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.009364-0 - Joel Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009700-0 - Dayse da Silveira Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Pcp Atl/s/a - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Big Cell Comercio LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus devidos efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009730-9 - Nelson Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Elyseu Rocha - OAB RJ001103). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Vicente de Paula Melonio Junior - OAB RJ147764E). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a devolução da guia, com esta, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada, devendo a parte, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009786-3 - Maria Paulino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.011128-8 - Jose Berlamino de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leal Barros Costa - OAB RJ120079). X Telemar S.A e outro. FLS. 64/68: NADA A PROVER. AUTOS JÁ SENTENCIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013004-0 - Augusto Alexandre Machado Peniche. X Telerj Celular S/a. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013151-2 - Ronaldo Avelino Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Free Time Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, no prazo de cinco dias, trazendo planilha de débito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.013684-4 - Elaine Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Traga o exeqüente, em cinco dias, planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.807.013839-7 - Renato Pires de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA AGUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013918-3 - Warsial Penha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Vianna - OAB RJ126256). X Cia de Bebidas das Americas - Ambev. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.014314-9 - Jacy Malheiros de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014399-0 - Alexandre Bastos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). X Carjão 731 - Veículos LTDA. Audiência de conciliação redesignada para 31/07/2007 às 11;50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.016112-7 - Patrícia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X W. P. Fernol Telesistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.807.016266-1 - Edilânia Rodrigues de Sopuza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.016548-0 - Claudia Alexandra da Conceição Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Zte do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a ré para que apresente, em 48 horas, carta de preposto e procuração original, bem como atos constitutivos devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2006.807.016585-6 - Roseli Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017378-6 - Maria Helena Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017509-6 - Robson Rodrigues de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Designo AIJ para 11/06/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017734-2 - Sebastião Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). X Condomínio do Edifício John Kennedy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Sergio de Oliveira dos Santos Palorca - OAB RJ132389). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA , 23/08/2007 , ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.018299-4 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Couceiro da Silva - OAB RJ037726). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Saliente-se que a r. sentença de fls. 42/44 julgou procedente o pedido para declarar inexistente o débito \"em nome do autor\"; ora, se o débito objeto da demanda não está em nome do Autor não há contradição na sentença. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.018632-0 - Marilza Rufino Colares. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018635-5 - Raul do Nascimento Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Telemar S.A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018640-9 - Roberto Carlos Americo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Telemar S.A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018661-6 - Antonio Cesar Pessoa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018683-5 - Afonso Coelho da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Gran-bike 23. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018687-2 - Marilene Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018788-8 - Ana Claudia do Lago Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018827-3 - Bruno Pires do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019487-0 - José Roberto Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Casas Bahia Comercial Ltda., Gradiente, Eletrônica Gendel Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:50 H \r\n\r\nProc. 2006.807.019900-3 - Sueli Caldas da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020004-2 - Raimundo Vieira de Alencar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Telemar S.A. Indefiro o pedido de isenção face informação de fls. 20. Intime-se para pagamento em 05 dias. Após, decorrido o prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Sem prejuízo defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.807.020529-5 - Amanda da Silva Nogueira. X Farmacia Central de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bomfim Mano - OAB RJ096112). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020555-6 - Walmir Xavier da Matae Luzia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.021480-6 - Ailton da Silva Ribeiro. X Rebrum Celular Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.022021-1 - Jun Kishimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.807.022117-3 - Francisca de Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023766-1 - Jose Eduardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Fininvest - Cartoes de Credito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023784-3 - Gerson Fassold de Oliveira. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 11:50 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023790-9 - Gisete Mara da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.024796-4 - Conceição de Maria Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.024825-7 - Pedro Augusto Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). X Leonardo Manoel Silva Falcão. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 12:20 H \r\n\r\nProc. 2006.807.024889-0 - Aline Roberta Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Oi - Tnl Pcs S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000385-8 - Robertha Tulio da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mazzutti Sobral - OAB RJ144038). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 02/08/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002227-0 - Gizelda Francisca de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.807.007320-4 - Andre Luiz Pio dos Santos. X Banco do Brasil S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008146/1998 (1998.807.002826-8) - Julio Cesar Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Serralheria Jailson Saraiva LTDA e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE CARTORIO A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1999.807.013503-8 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Decor-art de Iguaçu Indust. e Com. de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Mantenho a decisão de fls. 140, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.807.005491-7 - Olinda Luciano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E). X José Antõnio Rangel Pecheco, Idalina Dias Lousada Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Cotta Leonardo - OAB RJ082036). Orlando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). INDEFIRO O REQUERIDO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 96. CUMPRA O DETERMINADO NAS REFERIDAS FLS., EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.010759-1 - Manoel Maria de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Fernando Ferreira da Silva, Maria da Guia Soares da Silva. Indefiro o requerimento de fls. 38, cumpra-se fls. 23, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.015973-6 - Mauro Luiz Alonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Franco Maia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). ....INDEFIRO O REQUERIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.807.008582-2 - Ozires Portugal Barrocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488, Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Antonio Jose Gonçalves, Amaurilia de Santana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Veronese Aguiar - OAB RJ010597). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2005.807.017165-9 - José Julho da Costa Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Eliane Santos Ramalho Teixeira - OAB RJ122693, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471, Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Tatiana de Jesus Alves. Indefiro o requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu/executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.807.001922-0 - Adherbal Bunn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Atemildes Francisco Sotenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). LEILÃO DESIGNADO PARA 25/05/2007. 1º LEILÃO PARA ÀS 13:00 E 2º LEILÃO PARA ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004674-0 - Wellington Cesar Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X M&s Gerenciamento LTDA. Ao exeqüente em 05 dias, para se manifestar sobre a certidão do OJA., sob pena de extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.807.010192-0 - Antonio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ126233, Milton Gustavo Santos Florentino - OAB RJ112352). X Kripton Factoring de Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ073337, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). Indique bens passíveis de penhora para executar o valor residual. Sem prejuízo, designe-se data para o leilão dos bens penhorados, intimando-se as partes e expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.807.008206-8 - Rosana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089, Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). X Banestes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D). INTIME-SE PARA ATRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO PARA UMA DAS AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.807.004870-1 - Ademilson Canara Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Judite da Silva Teixeira - OAB RJ089911). X Banco Wolskwagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). A PARTE INTERESSADA EM 5 DIAS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 168V. \r\n\r\nProc. 2002.807.018479-9 - Rosinéia de Souza Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Grupo Easycob-n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Porto & Ferreyra. Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos por Credicard Banco S/A em face de Rosinéia de Souza Sepúlveda e, por consequencia, reduzo o valor da execução para R$ 14000,00. \r\n\r\nProc. 2003.807.001858-0 - Sonia Regina Dias Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Michel Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.807.002470-1 - Suely Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). A PARTE INTERESSADA EM 10 DIAS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.807.004355-0 - Irilene Jacinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Gtech Equipamentos Taticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). Banco de Crédito Nacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...INDEFIRO o requerido. Indique o exequente bens passíveis de constrição... \r\n\r\nProc. 2003.807.010406-0 - José Fonte Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de José Fonte Ferreira dos Santos, e , por consequencia, julgo extinta a execução, com base no art 794, inciso I do CPC, reduzo o valor da execução para R$ 145,84. \r\n\r\nProc. 2003.807.012276-0 - Fátima Cristina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X 3 Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019, Cristina Maria dos Santos Lima - OAB RJ117942). Em razão do certificado, quanto a ausência de garantia do juízo, deixo de receber a impugnação à execução. Prossiga-se na execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.012938-9 - Luzia Maria de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). A PARTE RÉ EM 5 DIAS SOBRE CERTIDÃO DO OJA. E PARA QUE RETIRE GUIA JUDICIAL SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.013445-2 - Tania Gomes Miraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Oeste Rio Bijuteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Hayes - OAB RJ121790). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COM OS BENS PENHORADOS: SE ADJUDICÁ-LOS OU LEILOÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.014074-9 - Luiz José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução oferecidos por Light - Serviços de Eletricidade S.A em face de Luiz José de Melo, e, por conseqüência, reduzo o valor da execução para R$ 2.440,80. \r\n\r\nProc. 2003.807.016569-2 - Sergio Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.021047-8 - Renata Inácia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Ludac Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Souza Feijão - OAB RJ112245). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.021476-9 - Ana Lucia Rodrigues Catrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A parte ré impugnou a execução mediante termos de fls. 76/81. O embargado se manifestou a fls. 92 concordando com os cálculos apresentados. Sendo assim, de acordo com o contexto dos presentes autos, constata-se que a parte ré, ora embargante, realmente cumpriu com a sua obrigação, estando esta, portanto, extinta, pelo que tal fato impede a presente execução. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados. Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I c/c art. 295 do CPC, face ao cumprimento da obrigação. Sem custas, de acordo com o Enunciado nº 12.2 Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.000809-6 - Nilson Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Cristiano Damos da Fonte Rodrigues. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 10:20 H \r\n\r\nProc. 2004.807.001650-0 - Jurandir Ricardo Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726, Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ143829, Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR PENHORADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER DECLARADO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2004.807.002233-0 - Gilberto Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Pelo exposto, rejeito os embargos à execução oferecidos pela Light Serviços de eletricidade s/a em face de Gilberto Santana da Silva e, por consequencia, determino o prosseguimento de execução na quantia de R$ 265,91 \r\n\r\nProc. 2004.807.002234-2 - Paulo Cesar Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de Julio Lima Campos, e , por consequencia, julgo extinta a execução , com base no art 794, inciso I do CPC. , e reduzo o valor da execução para R$ 2426,76. \r\n\r\nProc. 2004.807.005512-8 - Luiz Dutra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Indefiro o requerido à fl. 71, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.005612-1 - Cenita Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Quatro Estações. Indefiro o requerido à fl. 43, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.006701-5 - Marcio Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos por Telemar Norte Leste em face de Mario Ferreira Reis e reduzo o valor da execução para R$ 71,47. \r\n\r\nProc. 2004.807.014175-6 - Jose Martins Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Isabel Cristina Nogueira da Silva - OAB RJ130226E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Indefiro o requerimento de execução tendo em vista que a ré comprovou a concessão de crédito no valor de R$ 150,00 em favor da autora (fls. 78). Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.020587-4 - Olívio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Associação Beneficente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). CUMPRA-SE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2004.807.021678-1 - Jusciney Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nAs partes realizaram acordo a fls. 13, devidamente homologado a fls. 39, para pagamento de uma parcela de R$ 800,00,em 10 dias úteis, e a entrega de um novo chip com a promoção 31 anos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nComo cláusula penal ficou acordado que a obrigação de pagar caso inadimplida geraria uma vulta de 50%, e a obrigação de fazer uma multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nA fls.24 consignação do novo chip. A fls. 37 depósito do valor de R$ 800,00.Petição a fls. 46/48 requerendo a execução de 7879,52, referentes ao descumprimento de ambas as obrigações. \r\n\r\nPenhora realizada a fls. 84. \r\n\r\nEmbargos a execução a fls. 53/63 algendo excesso de execução uma vez que o valor de R$ 800,00 foi pago na data apraza não sendo caso da aplicação da multa de 50%. Alega ainda que os dias de atraso da obrigação de fazer foi de 127 dias e não 137 como afirma a autora. Por fim, sustenta que a multa diária deve ser reduzida da metada, uma vez que adimpliu com a metada das obrigações.\r\n\r\nO embargado se manifestou a fls. 120/122, afirmando que, com relação a obrigação de pagar, realmente a ré efetuou o depósito no dia 15/02/2005, mas só o comprovou em 21/02/2005.No que tange a obrigação de fazer, não contesta as alegações da ré.\r\n\r\nDe acordo com as provas constantes nos autos, infere-se que realmente há excesso de execução.\r\n\r\nPela certidão cartorária de fls. 104, o deposito da quantia de R$ 800,00 foi realizado no prazo acordado, sendo indiferente sua comprovação em data posterior visto que é corrigido monetariamente do depósito. Assim, não é cabivél a multa de R$ 400,00.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a multa diária é excessiva, já que o descumprimento se deu por 127 dias, e não 137 dias, o que inclusiva não é contestado pelo impugnado.\r\n\r\nContudo, a alegação da embargante não deve prosperar quanto a diminuição do valor total da multa diária em 50% uma vez que o acordo de fls. 13 é bem específico ao explicitar as cláusulas penais para cada tipo de obrigação, não havendo a alegada \"falta de clareza\".\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, com base no art. 269, I, do CPC, para reduzir o valor da condenação para R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais), com correação monetária da data do último dia de descumprimento (05/08/2005).\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, ao contador para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2005.807.002376-2 - Carolina Maria Dias Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Paruse Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE FAZER COM OS BENS PENHORADOS: ADJUDICÁ-LO OU LEILOÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006580-0 - Abenor Natividade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Luiz Jordan Clavello dos Reis. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 27/08/2007, ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2005.807.009378-8 - Mercia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Renove Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). DESIGNE-SE NOVA DATA DE AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.009378-8 - Mercia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Renove Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/08/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.010212-1 - Maria Aparecida Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). De acordo com os documentos de fls.87/90, verifica-se que foi decretada a falência da executada. Anteriormente aos novos enunciados, era possível a realização de qualquer decisão quando as empresas estivessem em liquidação extrajudicial ou em processo de falência (Enunciado 4.4), porém de acordo com os novos Enunciados do VII Encontro, tal enunciado foi revogado. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.011260-6 - Jorge Luiz da Silva. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEDIDA GUIA NO VALOR DE R$ 800,00. FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DEVOLVE-LA DEVIDAMENTE PAGA \r\n\r\nProc. 2005.807.015238-0 - Keila Bom Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Foto Primor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). LEILÃO DESIGNADO PARA 25/05/2007. 1º LEILÃO PARA ÀS 13:00 E 2º LEILÃO PARA ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.015275-6 - Adriano Christiano Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes. No caso concreto, conforme se vê a parte exeqüente foi intimada para se manifestar a respeito da certidão de fl. 18v. Contudo decorrido o prazo, não atendeu adequadamente ao Despacho, não fornecendo novo endereço para que fosse possibilitada a expedição de novo mandado de penhora. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se Carta de Sentença. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.807.015573-3 - Michele Paixão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Papelaria Tid´s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução oferecidos por Papelaria Tid's em face de Michele Paixão Teixeira. \r\n\r\nProc. 2005.807.022550-4 - Eudimar Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fenix Policlinica Veterinária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Ante o certificado, revogo a decisão de fls. 130. Recebo a impugnação de fls. 127/128. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.807.023139-5 - Waldelino Balla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). X Banco Pine S/A. INDEFIRO O REQUERIDO NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.023147-4 - Fernando José da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ100267). X Luiz Claudio da Silva Ferreira. Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 05 dias sobre o cumprimento do acordo, após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002767-8 - Jorge Damasceno de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). O recurso foi ofertado tempestivamente, Entretanto o valor das custas não foi recolhido, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. _45___. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005502-9 - Reinaldo José dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina dos Santos Barros - OAB RJ125080). X Geiza de Souza Bernardo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 10:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.007077-8 - Antônio Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto o valor das custas não foi recolhido e a parte autora não cumpriu com o determinado às fls. 77, conforme certificado pelo Cartório às fls. 79. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 73/75. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008262-8 - Rosane Mercy dos Santos Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Martins - OAB RJ024974). X Antonio Marcos de Souza Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008887-4 - Felipe Lanna Passos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Ibi Capitalização. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 46 EM 5 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.807.009323-7 - Mário Alves Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010544-6 - Dilza da Penha e Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.010941-5 - Cleidson Vitorino Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO COM CIENCIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011052-1 - Graziele da Paz Serpa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Guerra - OAB RJ013350). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). COM RAZÃO O RÉU. REVOGO DESPACHO DE FLS. 33 EIS QUE NÃO HOUVE ERRO ALGUM E CONSEQUENTEMENTE RESTAURO A SENTENÇA DE FLS. 32. RETIRE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011110-0 - Wagner José da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X di Santini Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.011297-9 - Antonio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Nobre Seguradora do Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 13:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.012263-8 - Marcelo Augusto Almeida Mucheli, Elizabeth Silva de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ091182). X Hb Empreendimentos Imobiliarios LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.012413-1 - Maria de Fatima Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Andisa Comércio e Serviços Xde Informatica LTDA - Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 11:40 H \r\n\r\nProc. 2006.807.013137-8 - Rogério Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Defiro a isenção das custas e o desentramento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.807.014180-3 - Michelle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.014877-9 - Walter Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Eng. Vídeo, Lg Eletronics Serviços Autorizados. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.807.015969-8 - Celso Torquato de Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016073-1 - Juarez Antonio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016075-5 - Juarez Antonio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Lojas C&A, Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016108-5 - Vicente Balbino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Araújo Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058, Roberto Chaves Renno - OAB RJ117963). Gizelda Silva de Oliveira. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 138, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016275-2 - Daysimar Sant'Ana de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.017016-5 - Rosangela Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.017340-3 - Fábio Moysés Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Auto Viação 1001ltda. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.018149-7 - Silvio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Baby Mac Comercio de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda-epp e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 16:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.018384-6 - Crícia de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Alpe Automóveis, Bv Financeira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 11:20 H \r\n\r\nProc. 2006.807.018761-0 - Reynaldo Duarte de Paiva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018778-5 - Jose Felix de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018807-8 - Maria Manoela Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Mobilitá - Comercio, Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Tecnonobel- Assistencia Técnica Autorizada. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.019090-5 - Dejair Aniceto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.019878-3 - Ana Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019893-0 - Leila Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020535-0 - Vanderley da Silva Medon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020538-6 - Josemar Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Altel Iguaçuana Assiatencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). Motorola Industrial Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020540-4 - Francisca Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Hospital das Clinicas de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020552-0 - Raimundo Geraldo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Votarantim Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020553-2 - Andre de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020560-0 - Aurora da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). X Brav Goldem Máquinas Com e Serv. Ltda-me. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020566-0 - Elisabeth Furtado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020570-2 - Sonia Cristina Leitão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moreira - OAB RJ077503). X Ragigu'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020577-5 - Patricia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Flamboyan. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020582-9 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Loteria Analu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020585-4 - Willane Oliveira Honorio Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020589-1 - Helio Sebastiao de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020590-8 - Iolanda da Conceição Pereira, Maria Neuza Pereira Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020678-0 - João Marcelo de Araújo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Banco Itau S/A. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.022091-0 - Jorge Luis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Rs Previdencia Sbofa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022096-0 - Luis Cesar Diogo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022103-3 - Cristiana Serafim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022108-2 - Patícia das Neves Hemetério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022121-5 - Rivaldo Florentino Caixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022362-5 - Antonio Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X João Carlos Martins de Araújo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 10:40 H \r\n\r\nProc. 2006.807.022678-0 - Miriam Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Lozango e outro. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.022789-8 - Maria Aparecida Gomes Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Losango. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2006.807.022995-0 - Manoel Henrique Nunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Credicard S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 11:50 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023012-5 - Jose Valdemir Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Multicred Investimentos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 11:40 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023107-5 - Antonio Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinto dos Santos - OAB RJ082640). X Credicard S/A Administradora de Cartao de Credito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023108-7 - Adelair Leone Rozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.023376-0 - Carlos Rafael Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023663-2 - Fernando de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Matheus Novaes Filho - OAB RJ135700). X Iso Vantagens LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.023923-2 - Jane Ribeiro Fernandes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 10:30 H \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.002206-3 - Maria da Conceição Lindoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Banco Sudameris Brasil. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO CARTÓRIO E PARA QUE INFORME O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002389-4 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Financeira Itau Cbd S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2007.807.004630-4 - Edineia Faustino de Lima dos Santois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Torrezane Comercial de Móveis LTDA. Audiência de conciliação designada para 26/06/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.008128-6 - Gessiane de Souza do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Mc Nova Iguaçu Ediçoes Culturais LTDA. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.008133-0 - Jose Pompeu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.807.006182-1 - Caetano Cotinhola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). X Asapb Associação dos Servidores da Administraçao Publica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Foi determinado que a parte que providenciasse o andamento do feito. Ocorre que, conforme certidão, não foi possível intimar a parte do despacho supra em razão de não ter sido encontrado no endereço indicado em sua inicial, uma vez que não mais reside lá. Ressalte-se que a parte autora deixou de informar ao Juízo seu novo endereço, não providenciando andamento regular do feito. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveria a parte autora providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstra não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Revogo a tutela antecipada caso concedida. Revogo a penhora caso haja nos autos. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.013250-5 - Alexander Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Bastos de Mello - OAB RJ063668, José Pedro Batista - OAB RJ109659E, Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X M. M. Dutra Comércio de Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Armando Nery Guimarães - OAB RJ119207). Tendo em vista a certidão de fl. ____, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.007384-7 - Tania Maria Lopes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Orion Resendensemicroinformatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346, Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). Instituto do Rio de Janeiro de Educação Profissionalizante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). Sindicato dos Metalúrgicos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.807.010560-7 - Bruno Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Helcias Silveira Ribeiro Abreu - OAB RJ114978). X Universidade Iguaçu(unig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). LEILÃO DESIGNADO PARA 25/05/2007. 1º LEILÃO PARA ÀS 13:00 E 2º LEILÃO PARA ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.012802-4 - João Luiz Lyra de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Eva M. L. da Silva Lages e Obras Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Batista - OAB RJ109659E). Ao exeqüente em 05 dias, para se manifestar sobre a certidão do OJA., sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.807.001647-0 - Hélio Correia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). X José Viana da Silva. FLS. 36: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.807.002218-4 - Carlos Fernando Dias Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Mimos Car de Juscelino Automóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Goncalves Sueth - OAB RJ100647). Intime-se o 1º réu para complementar o valor depositado em R$ 62,67, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. Intime-se o 2º réu para depositar o valor da execução através de guia judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.807.017248-0 - Marco Antonio de Souza Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.021529-6 - Flavio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). ....INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 147/148... \r\n\r\nProc. 2007.807.000946-0 - Andreia Aparecida Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Jorge Guimaraes. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 07, não há comprovação de que o autor reside, de fato, no endereço informado, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Ressalte-se que foi determinada a juntada do comprovante como acima mencionado (fls.09), sob pena de extinção e o autor não cumpriu o determinado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.001488-1 - Irinea de Fari Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338). X Jonas Lopes da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.011910-0 - Daniel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064, Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Leno´s Car - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 14:30 H \r\n\r\nId: 207704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.807.004210-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Silva - OAB RJ049445). Vítima(s): Neuza Maria de Mello Lindo Suhett. X José Francisco Suhett. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA ... INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.807.015735-5 Vítima(s): Quelinton Ilson dos Santos Silva de Oliveira, Queven Eilson dos Santos Silva Oliveira. Rep Leg(s): Rubenita dos Santos. X Marcela de Carvalho Ferreira. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/06/07. AS 14:30... \r\n\r\nId: 207707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.001767-3 - TELMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ESPOLIO DE FERNANDO MAXIMILIANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043212-3 (3767) - CONCEICAO DE MARIA CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982)) X RENATO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR C DE ABREU (RJ-067738) Despacho: Digam as partes sobre cota do MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004522-2 (3042) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X RENATO LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe o exequente quanto ao CPF da 2ª Executada, tendo em vista o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.532.000051-0 (3748) - CONDOMINIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA ABDU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005661) De ordem: Ao Autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 1999.532.002771-0 (4336) - CONDOMINIO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)), Interessado: MARIA APARECIDA DE ASSIS HYBNER, Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X HELCI OLIVETTI CALLUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) DE ORDEM: À REQUERENTE DE FLS. 119 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO PROCURAÇÃO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.042.001956-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 04/07/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.042.005329-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO COSAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 15h . Cite-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006304-6 - SUZANA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X LEA CARRAZEDO VARELLA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 31 E 33 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003167-5 - THAÍS BRAME BEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X WELLNESS COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.532.007846-5 (3569) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X FLAVIO STUTZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 226, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008000-7 - ELZITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611)) X J.NATALIA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009761-3 - MASSA FALIDA FAGAM TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESTRADA DA SAUDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) De Ordem: À parte ré para se manifestar sobre cota do Ministério Público de fls. 49 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002816-8 - POSTO VAGALUME LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho: Considerando-se o lapso temporal, venham aos autos os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.042.000845-8 (5067) - MARIA CONCEICAO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X ALVARO LESSA DE BARROS BARRETO E OU (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho: I-se a parte responsável para o recolhimento das despesas processuais devidas, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.042.001950-5A - EDSON FRANCISCO DE SENTO SE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência interposta por Edson Francisco de Sento Sé, réu nos autos da Ação de Cobrança ajuizada por Credicard Administradora de Cartões de Crédito, aduzindo que houve erronia na eleição do foro, eis que o Excepiente há muito tempo não mora na cidade de Petrópolis, sendo certo que o próprio Excepto às fls. 119 dos autos principais informou o endereço para citação na Comarca da Capital.O Excepto às fls. 07 demonstra estar ciente do equívoco havido, bem como manifesta-se sem oposição a declinação de competência , Nesse sentido acolho o pedido e DECLINO de minha competência para uma das Varas Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Condeno o Excepto nas despesas processuais, e honorários advocatícios, com base nos termos do Art. 20, § 4º do CPC, no valor de R$ 1.000,00 em prol do CEJUR/DPGE/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002396-8 (540) - GRAU DEGRAU CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MARIA INES MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC...\" Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.000284-4 (1617) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X STOP LIGHT MAGAZINE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)), ANTONIO MANOEL LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELLES), EDILCE MARIA LA ROQUE DE MEIRELLES Despacho:Fls. 38, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.003801-7 - ATHAULPHO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X R BRADO COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Fica o requerente de fl. 159 intimado a retirar ofício para a Receita Federal ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003231-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.188/189 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.009957-0 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (SP-137017), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X MERCADINHO DE FRUTAS E LEGUMES TOKIO LTDA. Despacho:E. mandado de verificação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.009957-0 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (SP-137017), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X MERCADINHO DE FRUTAS E LEGUMES TOKIO LTDA. Ordem: ao exequente para recolher custas de mandado de verificação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009680-6 (2354) - YOLANDA NOGUEIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Cumpra-se fls. 354 intimando-se o Executado para pagamento dos valores de fls. 357, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.532.007052-6 (4943) - CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008), Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA SERV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Publicação de Ordem: Ao 2º réu para proceder ao recolhimento da diferença de custas judiciais de apelação no valor de R$ 3,52 (conta 0701-3) + 5% ref FUNPERJ (conta 600225174-9) + 5% FUNDPERJ (conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2003.042.007127-6 - ANTONIO CARLOS MINATELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X MARITIMA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006166-4 - AUTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) DE ORDEM: AO AUTOR-APELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ.. \r\n\r\nProc. 2006.042.005307-5 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ANGELICA RICARDO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTÃO, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Indefiro o pedido de decretação de revelia das Rés. O prazo em dobro concedido no Art. 191 é automático, não necessitando de prévio deferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005527-5 - BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X D´AMBERT COMESTIVEIS FINO LTDA ME E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48, REFERENTE A INCLUSAO DE SEBRAE NO POLO ATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.002103-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Designo Audiência preliminar dia 04/07/07 às 15:15h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.010835-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 162/5 - Ao Autor, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.042.004979-7 - DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, FICANDO REVOGADA DECISÃO DE FLS. 64 QUE ESTIPULOU A MULTA DE R$ 10.000,00.O AUTOR DEVERA FORMULAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ATRAVÉS DO \"AVISO DE SINISTRO\" À EMPRESA REGULADORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003427-0 - MEIO TOM COMERCIO E CONFECCAO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.004392-3 - VERA LUCIA MELO VALADAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002869-1 - ISABELLA MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, .Certifique o cartório quanto ao valor das despesas processuais devidas, intimando após a Ré para o pagamento . P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008892-1 (6181) - JOSE ALEXANDRE VISCONTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2004.042.006000-1 - MARCO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.009437-5 - LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X IDEAL EDUCAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 208019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Por determinação verbal do M.M. Juiz Dr. Carlos André Spielmann a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o 24/05/07 às 15:10h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.007145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE JOAQUIM BORGES RIBEIRO ANDRADA Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 09:50 hs. \r\n\r\nProc. 2006.042.008476-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X TELMA MARIA DE MATOS GUIMARÃES Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 11:50 hs. \r\n\r\nProc. 2006.042.009831-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL 29 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADJAMIR VIEIRA SILVA Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.042.012253-0 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIEGO FERREIRA MAYWORM GONÇALVES), JOEL GONÇALVES FILHO Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 10:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.005825-7 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ASAFE TURISMO LTDA Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 10:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.005850-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X ANGELA MARIA RIZZO Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.006053-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MANUEL FERREIRA DE PINHO Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 11:30 hs. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0 (3378) - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 17:10 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000804-9 (6035) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X BALTAZAR ANTONIO DA C. MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência Especial foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003384-2 - FRANCISCO CARLOS KRONEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SIDNEY PORTES GERBER (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657) Por determinação verbal do M.M. Juiz Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/05/07, às 16:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002109-4 (2405) - FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ERNANI FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Por determinação verbal do M.M. Juiz Dr. Carlos André Spielmann, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 15:50 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.001342-6 - CRISTIANO GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X LEILA GONCALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). FLAVIO BASTOS CANEDO (RJ-057232) Por determinação verbal do M.M. Juiz em exercício Dr. Carlos André Spielmann a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 14:40 hs. \r\n\r\nId: 208020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.042.002275-9 - CELSO MOTTA TEIXEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X YEDDA MARQUES Decisão:Fls. 82/82vº. Informação cartorária. Manifeste-se o requerente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.006612-1 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA Sentença:(..) Considerando que o numerário pretendido está albergado na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e declaro que a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Roberto Ferreira da Silva está adstrita a expressa manifestação de concordância dos demais filhos/herdeiros de Maria de Lourdes Ribeiro da Silva [=observe-se que na certidão acostada as fls. 10 a obituada deixou 5 (cinco) filhos maiores]. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto o autor está sob o pálio da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.005891-9 - JOANA D'ARC FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X LENIR TEREZINHA FRANCISCO Sentença:(..) Considerando que o numerário pretendido está albergado na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e declaro que a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Joana D'Arc Francisco está adstrita a expressa concordância dos demais irmãos de Lenir Terezinha Francisco. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008569-0 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS P. RAGUENET (RJ-111291A)) X MANOEL SIMOES FILHO A INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS COM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIDÃO DE ÓBITO E LAUDO DE AVALIAÇÃO OU ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.042.007638-0 - ANNA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)), Interessado: NELSON PEREIRA DE QUEIROZ, Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X HAMILTHON PEREIRA DE QUEIROZ AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 61/65)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.001221-7 - MARILZA BLANC MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ROSA COELHO BLANC Decisão:Fls. 271. Na decisão proferida aos 13.fev. p.p. , expressa às fls. 269 , indeferi o pedido veiculado na petição de fls. 268 e afirmei que , apresentadas as certidões fiscais , nenhum óbice existiria ao decreto homologatório , porquanto estamos em sede de arrolamento. Logo após , durante o período em que o signatário esteve em gozo de férias , o pedido foi renovado e o insigne e respeitado colega que a mim substituiu determinou a manifestação do ilustre representante da PGE. Agora , tendo como paradigma os poderes inerentes ao cargo de inventariante , indago aos diligentes subscritores da petição de fls. 251 , não obstante a afirmação de acordo em demanda que tramita perante o juízo co-irmão da 2ª Vara Cível , qual o motivo justificador à expedição do alvará. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2006.042.011838-0 - JOSE BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X MARIA EMILIA CAETANO DAS NEVES GONÇALVES Decisão:Fls. 56/57 c.c. 58. Sobrepartilha. Expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005831-2 - MARIA DO CARMO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X JACONIAS NETO DOS REIS À INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS COM COPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIDÃO DE ÓIBITO E LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS OU ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.006857-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X SERGIO DE BARROS BASILIO Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices , determino a devolução do mandado e , sob as luzes da regra vertida no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta Ação de Busca e Apreensão. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , todavia , na hipótese de estarem recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se a sociedade autora a fazê-lo em 5 (cinco) dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado há hipótese de eventual inércia. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.002742-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO SEABRA Decisão:Fls. 48. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 15.jun.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.005723-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Em um primeiro passo , considerando o desinteresse em conciliar manifestado expressamente pelo autor às fls. 54 , revogo a r. decisão de fls. 58 no que tange a realização de Audiência Especial. Em um passo seguinte , entendendo que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.011283-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO ERNESTO SCHISSLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007178-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BONIFACIO NOGUEIRA VIGIANE Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 14. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. receita 0101-6 - valor R$ 56,40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006592-7 (15220) - JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:(..) Neste sentido, na forma dos artigos 43 e 1.055 do CPC, apresentando nos autos certidão de óbito, deve o autor promover a habilitação dos herdeiros da segunda ré falecida, viabilizando nova citação para que respondam aos termos da liquidação de sentença. No mesmo sentido, intime-se o Espólio de Affonso Monteiro da Silva, no endereço indicado em audiência fls. 454, para que regularize sua representação. Finalmente, o que pretende o autor no item 28 da petição de fls. 438 se confunde com a fase de constrição judicial, inviável até que julgada a liquidação de sentença. Por outro lado, a hipótese do artigo 196 do CPC, exige, para que se veja con figurada a falta tendente à sanção, que mesmo após intimado, o patrono retenha os autos em seu poder, o que, ao menos neste momento, escapa aos fatos destes autos, o que não afasta as penas da litigância de má-fé, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.042.007037-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.007599-0 - OSMAR GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ZENIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007436-8 - MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 352. Sendo inescondível que a Telemar Norte Leste S.A. efetuou o depósito na conta judicial em lapso temporal superior àquele oferecido pelo artigo 475-J , recai sobre Maria Carolina Dornellas Ribeiro o dever de subsidiar o juízo com o demonstrativo do saldo devedor remanescente [=anote-se que o depósito deu-se em 11.jan.07 e não no dia 15.jan.07] , sendo certo que efetuarei o bloqueio on line tão logo a petição seja juntada. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2005.042.004032-6 - VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X ANA MARIA PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Decisão:O v. acórdão conjunto proferido na Ação de Execução de Título Extrajudicial em apenso [2003.042.006399-1] transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003981-9 - JORGE LUIZ BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Fiador: SUELI DA COSTA GOMES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006065-3 - MARLENE SANT'ANNA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CÉLIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Fls. 23/28 c.c. 29/35. 1. Contestação. Manifestem-se os autores em réplica. Prazo de 10 dias. 2. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 36/37. Expedição de guia. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , reveladora da recusa por parte da Imobiliária Aica Imóveis em receber o aluguel referente ao mês de abril.2007 , defiro o pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004843-0 (14794) - SIGMATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973) Decisão:Fls. 371. Cumprimento de sentença. Expedição de guia. Defiro o pedido , observando-se que o valor do débito deverá ser acrescido da multa de que trata o artigo 475-J , eis que a protocolização de petição com vistas a solicitar a expedição de guia não tem o condão de suspender o prazo para cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 1998.532.008381-7 - LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 58/61. Apelação. Em um primeiro passo , o motivo justificador da r. sentença de fls. 54 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada. Em um passo seguinte , tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Luiz Augusto Ribeiro da Silva. Após , encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.001208-0 - VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X ANA MARIA PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:O v. acórdão conjunto proferido na Ação de Execução de Título Extrajudicial em apenso [2003.042.006399-1] transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.042.004315-0A - MANOEL FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CATÃO FERREIRA (RJ-127105)) X ANTONIO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Decisão:Considerando a decisão proferida há alguns instantes nos autos dos processos 2006.042.004315-0 e 2006.042.006070-5 , na qual determinei o cumprimento do v. acórdão proferido pela C. Décima Primeira Câmara Cível , não há resquício de dúvida que a Exceção de Suspeição está acéfala de objeto. Neste sentido , determino ao ilustre Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior que ultime os procedimentos necessários ao seu cancelamento junto ao Setor de Distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012163-9 - ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR, Inventariante: LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:(...) audiência realizada aos 06.dez.06 [em uníssono entendemos desnecessária a lavratura da ata] , adquiri a certeza que o ato designado para amanhã em nada contribuirá para a prematura finalização da lide (...)acolhendo a alternativa veiculada no primeiro parágrafo de fls. 253 , determino que a AMPLA , cartesianamente , comunique/encaminhe ao juízo as notas fiscais/faturas referentes aos exercícios indicados naquele ponto, bem como determino , por sua natureza incontroversa , a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5221611 , a benefício do Espólio de Eudorico da Rocha Junior e/ou Nestor Ahrends Neto (...)afirmo que salvante requerimento expresso dos senhores advogados , não designarei outra audiência. Vale dizer : após a juntada da(s) petição(ões) que certamente será(ao) protocolizada(s) proferirei a decisão , observando-se , repiso , que aquela proferida na primeira parte de fls.213 (...) \r\n\r\nProc. 2002.042.007428-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO PEREIRA BARBOSA Decisão:Fls. 53/57. Apelação. Em um primeiro passo , o motivo justificador da r. sentença de fls. 51 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada. Cum granu salis é absolutamente desarrazoado mobilizar a máquina judiciária com o objetivo de intimar pessoalmente [=artigo 267 , §1º , CPC ] se o próprio exeqüente , após decorridos aproximadamente 02 anos do pedido de suspensão do feito , requer o seu desarquivamento sem nada postular , revelando o seu completo desinteresse. Em um passo seguinte , tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Sobre a mesma plataforma de raciocínio que culminou com o decreto extintivo , ante a inescondível desídia do Banco Itaú S.A. , nesta fase - CONTRA RAZÕES - não há necessidade , quiçá interesse , em diligenciar com o propósito de intimar os executados que , regularmente citados [=certidão de fls. 14vº] , ignoraram o chamamento judicial. (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.006399-1 - ANA MARIA PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.007211-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO Decisão:Fls. 71/75. Apelação. Em um primeiro passo , o motivo justificador da r. sentença de fls. 68 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada. Cum granu salis é absolutamente desarrazoado mobilizar a máquina judiciária com o objetivo de intimar pessoalmente [=artigo 267 , §1º , CPC ] se o próprio exeqüente , após decorridos aproximadamente 06 meses com os autos no arquivo , requer o seu desarquivamento sem nada postular , revelando o seu completo desinteresse. Em um passo seguinte , tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Sobre a mesma plataforma de raciocínio que culminou com o decreto extintivo , ante a inescondível desídia do Banco Itaú S.A. , nesta fase - CONTRA RAZÕES - não há necessidade , quiçá interesse , em diligenciar com o propósito de intimar o executado que , regularmente citado [=certidão de fls. 26vº] , ignorou o chamamento judicial. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.006235-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CANDIDO DA SILVA MARIPÁ Decisão:Fls. 33. Desentranhamento de Contrato Social. Considerando a inexistência de relação entre as partes citadas na petição de fls. 23/30 e as partes deste feito , acolho a postulação e determino o desentranhamento daquele petitório e a imediata entrega ao douto Francisco Ignácio Teixeira. Fls. 38 e 40. Ofício resposta do Cartório Distribuidor. Manifeste-se o Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005264-4 - POINT TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TATIANA DA ROCHA MOTTA Sentença:(..) Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 , CPC para homologá-lo e julgar extinto o feito executório. Outrossim , quanto a manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior , estou convencido que , não obstante estar em harmonia com a norma veiculada no artigo 792 do código de ritos , o pedido não merece ser recepcionado seja pela inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , seja porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia. (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006886-1 - FERNANDA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BABY-MAC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:Fls. 106. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A exeqüente deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002992-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REINALDO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Decisão:Fls. 63/67 c.c. 69/73. Apelação. Em um primeiro passo , o motivo justificador da r. sentença de fls. 61 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada. Cum granu salis é absolutamente desarrazoado mobilizar a máquina judiciária com o objetivo de intimar pessoalmente [=artigo 267 , §1º , CPC ] se o próprio exeqüente , após decorridos mais de 08 anos com os autos no arquivo , requer o seu desarquivamento sem nada postular , revelando o seu completo desinteresse. Em um passo seguinte , tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Reinaldo Ferreira e Carmem Lúcia Machado Ferreira. Após , encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1996.532.004067-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 46. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 15.nov.07. \r\n\r\nProc. 1997.532.003917-9 (15699) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E E OUTRO Despacho:Fls. 32/36. Apelação. Em um primeiro passo , o motivo justificador da r. sentença de fls. 30 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada. Cum granu salis é absolutamente desarrazoado mobilizar a máquina judiciária com o objetivo de intimar pessoalmente [=artigo 267 , §1º , CPC ] se o próprio exeqüente , após decorridos aproximadamente 05 anos com os autos no arquivo , requer o seu desarquivamento sem nada postular , revelando o seu completo desinteresse. Em um passo seguinte , tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Sobre a mesma plataforma de raciocínio que culminou com o decreto extintivo , ante a inescondível desídia do Banco Itaú S.A. , nesta fase - CONTRA RAZÕES - não há necessidade , quiçá interesse , em diligenciar com o propósito de intimar os executados que , regularmente citados [=certidão de fls. 12vº] , ignoraram o chamamento judicial. (.) \r\n\r\nProc. 1997.532.009250-9 (15049) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JASON MERCALDO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Decisão:Fls. 54/57. Apelação. Em um primeiro passo , o motivo justificador da r. sentença de fls. 52 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada. Cum granu salis é absolutamente desarrazoado mobilizar a máquina judiciária com o objetivo de intimar pessoalmente [=artigo 267 , §1º , CPC ] se o próprio exeqüente , após decorridos mais de 04 anos com os autos no arquivo , requer o seu desarquivamento sem nada postular , revelando o seu completo desinteresse. Em um passo seguinte , tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Jason Mercaldo Pereira e Rosângela da Silva Pereira Faria. Após , encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1998.532.005052-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 48/51 c.c. 53/57. Apelação. Em um primeiro passo , o motivo justificador da r. sentença de fls. 54 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada. Em um passo seguinte , tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Luiz Augusto Ribeiro da Silva. Após , encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1999.532.005157-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA PROVENCE DELICATESSE, BUFFET E CONGELADOS E OUTROS Decisão:Fls. 30/34. Apelação. Em um primeiro passo , o motivo justificador da r. sentença de fls. 28 - DESÍDIA PROCESSUAL - tem o condão de fazer-me declará-la preservada. Cum granu salis é absolutamente desarrazoado mobilizar a máquina judiciária com o objetivo de intimar pessoalmente [=artigo 267 , §1º , CPC ] se o próprio exeqüente , após decorridos aproximadamente 07 anos com os autos no arquivo , requer o seu desarquivamento sem nada postular , revelando o seu completo desinteresse. Em um passo seguinte , tendo em vista a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Sobre a mesma plataforma de raciocínio que culminou com o decreto extintivo , ante a inescondível desídia do Banco Itaú S.A. , nesta fase - CONTRA RAZÕES - não há necessidade , quiçá interesse , em diligenciar com o propósito de intimar os executados que , regularmente citados [=certidão de fls. 15vº] , ignoraram o chamamento judicial. (.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006241-8 - BIANCA ZAPPALA GROTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TRANS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUARCONI (MG-026377) AOS AUTORES PARA INSTRUÍREM CARTA PRECATORIA DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2004.042.006065-7 - VILA DA GULA - COMESTIVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 296/302. Agravo retido. Manifeste-se AMPLA Energia e Serviços S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000875-5 - FABRICIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X ROMUALDO TWARDOWSKI (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:Fls. 257/273 c.c. 299/302. Laudo Pericial. Considerando as manifestações de fls. 305 e 307 , homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. Prova oral. Tendo por paradigma a r. decisão saneadora de fls. 60/61 , indago , no prazo de 05 dias , à Fabrícia Lisboa de Paula se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. \r\n\r\nProc. 2006.042.005034-7 - RODRIGO FOGAÇA VARANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS confirmando a tutela deferida as fls. 94, para condenar o réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 3.800,00 pelos danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção pelos índices do TJRJ apurados a partir desta sentença. Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, § 3º do CPC, condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação pecuniária. Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se como requerido o nome dos patronos das partes para fins de publicação e/ou intimação. Intimada a parte sucumbente ao pagamento voluntário da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC, tão logo sobrevenha o trânsito em julgado. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.006070-5 - ANTONIO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MANOEL FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). CÉSAR CATÃO FERREIRA (RJ-127105), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:Dando cumprimento ao v. acórdão proferido pela C. Décima Primeira Câmara Cível nos autos do Agravo de Instrumento 2006.002.14543 , no qual atuou como relator o insigne e respeitado Desembargador José Carlos de Figueiredo , determino ao ilustre Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior deverá ultimar os procedimentos concernentes aos registros de baixa e concomitante remessa ao douto Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011142-7 - CASAMATA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X REDECARD S/A Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000018-9 (1075) - LENIR MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ- 002870)) X ANTONIO LAURO MULLER Decisão:Fls. 323 c.c. 324/324vº. Certidão cartorária. Inércia da inventariante.Concedo Lenir Muller o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca da cota exarada pelo douto representante da PGE às fls. 315vº , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.042.007087-6 (1204) - Inventariante: VIOLETA CELESTE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X STELLA DE SOUZA E SILVA Sentença:(.) Decorridos longos 12 (doze) anos de permanência nas estantes do Arquivo Judiciário , os autos foram desarquivados no dia 23.março p.p. e , não obstante disponibilizá-los por 5 (cinco) dias ao douto subscritor da petição de fls. 75 , nada foi requerido. Neste momento , após atenta leitura de todos os documentos e/ou petições e/ou manifestações dos representantes da Fazenda Estadual e/ou decisões judiciais , adquiro a certeza de que todos os bens que originalmente compunham o monte mor já foram atribuídos, inclusive, mediante os alvarás que se encontram as fls. 70/72 , aqueles negociados antes do passamento do autor da herança. Neste sentido , julgo extinta esta Ação de Inventário , determino o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.000934-8 (19761) - MARIA DO LIVRAMENTO AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X SEBASTIAO CORREA Ao inventariante para providenciar cópias para instruir carta de sentença de formal de partilha \r\n\r\nProc. 2001.042.012119-6 - JOEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X MARIA BOTELHO DA PONTE COUTO AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS COM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIDÃO DE OBITO E LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS OU ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.042.004307-6 - ANTONIO CLAVERY ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X MARIA JULIA CLAVERY ROBERTO Sentença:(..) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 122 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 112/121 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) e dês que corretas as custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.004315-0 - ANTONIO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X MANOEL FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CATÃO FERREIRA (RJ-127105), Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:Dando cumprimento ao v. acórdão proferido pela C. Décima Primeira Câmara Cível nos autos do Agravo de Instrumento 2006.002.14543 , no qual atuou como relator o insigne e respeitado Desembargador José Carlos de Figueiredo , determino ao ilustre Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior deverá ultimar os procedimentos concernentes aos registros de baixa e concomitante remessa ao douto Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.042.010041-7 - CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Sentença:(...) Em um passo seguinte , tendo por paradigma as peculiaridades desta espécie acionária - ad perpetuam rei memoriam - os pleitos vertidos na petição de fls. 142 , sobremaneira no que tange a produção de provas latu sensu revelam-se impertinentes não obstante a reconhecida técnica que impregna as petições de seu douto subscritor. Não bastasse , a dilação probatória na demanda que certamente será ajuizada , dar-se-á perante o juízo competente. Ao fim e ao cabo , homologo o laudo e determino , sob as luzes do artigo 851 do CPC , que os autos permaneçam em cartório até , e inclusive , o dia 10.jun.07 , observando-se que logo após deverá ser efetuado o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002345-6 - ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 223/241. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Adrian de Oliveira Bento Salgado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003962-2 - ESPOLIO DE HILDA THIAGO JUSTEN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA (RJ-128664)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DA ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 238/248. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se o Espólio de Hilda Thiago Justen. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.005010-4 - ANDREY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(..) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 16/17, para condenar a ré DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de reparação pelos danos morais, verba acrescida de juros de mora no percentual de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste TJRJ, apurados a partir desta sentença até o efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, nas penas da litigância de má-fé, para pagamento de multa de 1 % sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC. Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20 % sobre a condenação pecuniária. Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Intimada a parte ré-sucumbente para dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária, com o trânsito em julgado, na forma do artigo 475-J do CPC. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007306-4 - SOLIMAR NUNES DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(...) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade de Solimar Nunes da Silva Assis. Tutela antecipada.(...) indefiro o pedido. Todavia , considerando a informação lançada no terceiro paragrafo da terceira lauda , in verbis: \"A Requerente pretende quitar a sua dívida para com o banco Requerido. Não concorda, entretanto, com os valores cobrados.\" admito reapreciá-lo dês que seja depositado em conta judicial o valor que , mediante apresentação de planilha de cálculos , entender devido. Prazo de 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.006949-8 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA ECHTERNACHT Ao autor, para complementar custas conforme certidão de fls 27: diferença de taxa judiciária, R$ 72,69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.008434-2 - ADEMIR LUCINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 170)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.002794-7 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:(..) Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Banco Bradesco S/A, ao pagamento de R$ 5.563,00 a título de danos materiais; condeno, ainda, ao pagamento de R$ 3.800,00, a título de reparação pelos danos morais, ambas as condenações são acrescidas de juros de mora no percentual de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste TJRJ, apurados os danos morais a partir desta sentença, e os danos materiais, desde o desembolso.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação pecuniária.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Ao revel correm os prazos em cartório. Desde já intimada a parte sucumbente ao pagamento voluntário, com o trânsito em julgado, na forma do artigo 475-J do CPC. (..) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.042.038171-0 (9540) - CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X PAULO LEONE KASEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007287-4 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARTÃO BANERJ VISA Decisão:(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade do autor. Tutela antecipada. Considerando que a causa de pedir remota encontra seu ponto nodal na pratica do anatocismo , o acolhimento da pretensão visando coibir o Banco réu de efetuar descontos relativos a capitalização de juros revelaria verdadeiro julgamento antecipado da lide. Neste sentido , indefiro o pedido. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.004553-3 (19111) - LUIZ CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). JOSUE DE SOUZA (RJ-134413)) X CIA. TERRENOS QUITANDINHA S.A. E OUTRO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIO, INSTRUÍ-LO COM CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 57/58 OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2001.042.010801-5 - MANOEL CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA), Confrontante: VERA LUCIA CUNHA), Confrontante: JOSE PERCIA RABELLO E JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)), Confrontante: PAULO LIMA DE OLIVEIRA, EDUARDO L DE OLIVEIRA E NILZA DE OLIVEIRA SANTANA AOS AUTORES PARA FORNECEREM CONTRA-FÉS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010684-5 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.81208/1 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (.) sem embargo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.010941-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Sentença:(.) Ante o exposto , repiso que nesta demanda a causa de pedir remota não alberga a lavratura de protesto mas , tão somente , a apresentação e aponte da duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.081208/2, julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (.) No mais , sem prejuízo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.011880-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.085976/1, julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (.) No mais , sem prejuízo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002329-6 (16500) - SERGIO LINS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X HELENA LINS DUARTE), Cessionário: CIBELE GOUVEIA HESPANHOL E JOAO JOSE HESPANHOL Decisão:Fls. 317. Ofício da 65ª Vara do Trabalho - RJ. Reserva de crédito.Manifeste-se o inventariante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.009038-2 - ANA CRISTINA SZEKELY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X PAULO SZEKELY AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIO FISCAL COM COPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIDÃO DE ÓBITO E LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS OU ESPELHO DO IPTU; ENCAMINHAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2002.042.006761-1 - IRMA CECILIA JANIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X RUBENS JANIQUES ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.042.000915-0 - TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X EZACHEU DE OLIVEIRA A AUTORA PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.042.010998-6 - CLÉLIA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LAGRECA À INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS COM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIDÃO DE ÓBITO E LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS OU ESPELHO DO IPTU; RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001931-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Decisão:Fls. 92/93. Gratuidade de justiça. Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto , certo que no caso sob exame Carlos Jerônimo Gomes da Silva não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005141-0 - RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANA VIERA (MG-078173)) X MANOEL MARTINS DA CUNHA E OUTROS ao requerente sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.003131-5 (18943) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X AMERICO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR CERTIDÃO PARA O R.G.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.006515-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) AOS 16/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.042.006474-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X VILSON ROBERTO FERREIRA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 16/05/07. \r\n\r\nProc. 2005.042.004915-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 134. Citação por edital. Endereço desconhecido. Antes de adotar a providência pretendida , determino que seja oficiado aos órgão de praxe [com exceção da SRF] para que informem o atual endereço de Edem Silva , Claudio Pereira Silva , Nilza Pereira da Silva e Sandra Lucia Martins [=CPF às fls. 126]. \r\n\r\nProc. 2006.042.003183-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOCELEINE CAMARGO BRINCKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial , sendo certo nomeio o engenheiro civil Gustavo de Frontim Werneck (.) , observando-se que a Águas do Imperador arcará com o ônus , na forma do artigo 33 do CPC , in fine. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.007357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X DARLY RODRIGUES SOARES E OUTRO Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h30min do dia 06/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007359-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADELINA DE CARVALHO REIS Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h10min do dia 06/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007362-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA THEREZA MALDONADO SILVEIRA Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h50min do dia 06/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000562-8 (19716) - CYRO FREIRE CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CLINICA VETERINARIA DOG START RESORT & SERVICES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Fls. 310. Ofício resposta da FEEMA. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006701-3 - IVALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X MARTA MENDES TEIXEIRA GRAVELOS E OUTROS Decisão:Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos dos Embargos a Execução [2003.042.003843-1] , o exeqüente deverá requerer aquilo que entender de direito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008739-0 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ROBERTO LUIZ DE SA ao requerente para complementar as custas referentes a fumperj e fundperj ( 5% R$ 0.61) \r\n\r\nProc. 2006.042.000270-4 - MARIA LUCIA BORDE (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X EURIDICE DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Fls. 31. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 18/19 transitou em julgado [=certidão de fls. 25] , a duas , que o mandado para desocupação voluntária foi devidamente cumprido [=certidão de fls. 28vº] , e , a três , que o autor foi devidamente intimado para requerer o que entender de direito [=despacho de fls. 29 e certidão de fls. 30] e quedou-se inerte , determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007364-7 - SÔNIA MARIA PINHEIRO DE SIQUEIRA MAGALHÃES FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA), Fiador: MARCOS ANTÔNIO PERES Decisão:(...)DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento).(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001786-9 - NILCEA MARIA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Fls. 29/30. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , a Universidade Católica de Petrópolis - UCP , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 377,85 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.042.003843-1 - WERGEN GOUVEA MENDES E OUTRO X IVALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Neste sentido , considerando que os autores estão sob os auspícios da Lei 1060/50 e que a execução das verbas sucumbenciais está adstrita a regra inserta no artigo 12 daquele diploma legal , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006083-2 (19282) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BARBOZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2002.042.003852-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE GOMES DE CASTRO AOS 16/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.005493-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.042.006472-5 - FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X GERALDO CESAR RODOLPHI E OUTRO Decisão:Fls. 107/108. Renovação de diligência. Defiro , ficando o OJA responsável autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. Outrossim, considerando a informação lançada na parte final de fls. 107 , declaro que incumbe ao autor manter contato com o OJA responsável pela diligência no sentido de auxiliá-lo no seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.009593-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DOCE FEITICO CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 34. Antes de adotar a providência pretendida , o exeqüente deverá apresentar , no prazo de 05 dias , planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.007627-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCISCO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) AOS 16/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.011783-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANESSA DE AZEVEDO SAMPAIO E OUTRO ao exequente sobre certidão do sr. oficial de justiça de fls. 19 v ( deixou de citar o executado ) \r\n\r\nProc. 2007.042.004866-5 - LEO PETROPOLIS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X ADEIR TEIXEIRA DE ABREU Decisão:Fls. 31. Antes de adotar a providência pretendida , o exeqüente deverá apresentar a planilha atualizada que demonstre a evolução do débito.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.001750-2 - MARCIO JOÃO DE ALMEIDA TESCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MARCIO LIMA ABREU AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.001962-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 94/95. Citação dos executados. Considerando as alterações trazidas pela Lei 11382/06 , defiro o pedido e revogo parcialmente a r. decisão de fls. 34 passando a mesma a ter seguinte redação: Se regulares as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.004204-7 - SILVANA DA COSTA FRIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BRADESCO ADM. DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:(.) Cumprimento de sentença. (.) impende consignar que a alegação de irregularidade na intimação do Banco réu pelo órgão oficial para cumprir o v. acórdão não merecer prosperar , a uma , porque carece de fundamentação eis que artigo 12 , inciso IV , do CPC (.) não tem qualquer relação com a natureza deste feito , e , a duas , porque já está pacificado na jurisprudência que a intimação deve se dar na pessoa do douto advogado , com vistas a assegurar efetividade ao principio da celeridade processual. (.) considerando que o v. acordão de fls. 103/105 deu provimento ao apelo , reformando a integralmente a r. sentença de fls. 55/58 , invertendo inclusive o ônus da sucumbência , declaro-me estupefato com a manifestação contida na petição em epígrafe , porquanto esta faz tabula rasa ao citado acórdão. Ao fim e ao cabo , ante aos argumentos esposados , concedo ao Banco Bradesco S.A. o prazo de 05 dias para retificar/ratificar a sua pretensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.000998-0 - ALBERTO JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:(.) na primeira parte da decisão de fls. 250 , determinei que Alberto Jorge Santinon , adequasse sua pretensão às alterações veiculadas pela Lei 11232/05. Não obstante tal decisão revelar a rejeição da tese esposada pela autarquia federal , entendi de bom alvitre que ele [Alberto Santinon] se manifestasse , bem como o respeitado representante do Ministério Público. Neste momento , considerando que o demonstrativo de fls.280/283 [que instrui a petição de fls. 259/273 c.c. 274/279] está adequado ao comando do inciso II do artigo 614 , CPC , revelando harmonia com o caput do artigo 475-J e sustentando-me nos irretocáveis fundamentos esposados pelo Promotor de Justiça Paulo Henrique P. da Silva , expresso as fls. 284/284vº , declaro que ainda hoje realizarei o bloqueio on line com a conseqüente transferência do numerário [R$ 107.182,50 , atualizado até 05.fev.07] para conta judicial na Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. (.) \r\n\r\nProc. 1999.042.000923-2 (18575) - SERVIPLAN SERVICOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMID (RJ-101023)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AOS 16/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.008727-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 208vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000135-4 (3118) - Inventariante: MARILDA BARBOSA SALSANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X PEDRO LEONI SALSANI AOS 16/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1995.532.002322-7 (13307) - AVELINO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ALESSANDRO SIGNORE Decisão:Fls. 154/154vº. Cota exarada pelo douta representante do MP. Concedo ao inventariante o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da cota de fls. 142 e dos ofícios de fls. 147/150 e 153 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007534-0 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WANDA DALVA GUERRA PEIXE MULLER AO INVENTARIANTE, FAVOR ESCLARECER SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 65/66 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.006766-0 - NUBIA BEATRIZ PASKO CAFRUNI X JORGE LUIZ BISPO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Fls. 130vº c.c. 131vº. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.009091-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO LUIS DE MATTOS Decisão:Fls. 77. Renovação de diligência. Considerando que o endereço declinado na petição em epígrafe é o mesmo que consta no mandado de fls. 49, cuja diligência foi inexitosa, o Banco Banerj S.A. deverá esclarecer qual o objetivo almejado com a renovação da diligência. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2004.042.007578-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZOO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fls. 101. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. Fls. 98. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados , o que evidencia a ineficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.042.002331-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS Ao requerente sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.005417-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELE IZIDORIO CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(..) Neste rumo , rechaçando integralmente a tese defensiva , acolho o pedido , declaro constituído o título executivo judicial a benefício do Universidade Católica de Petrópolis - UCP , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos e condeno Marcele Izidorio Correa ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor do título executivo judicial , sendo certo que a correção monetária e o juro de mora simples , na alíquota de 1% a.m. , serão contados a partir da data da citação , observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 porquanto defiro a Marcele Izidorio Correa Cordeiro os benefícios assegurados pela Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001327-4 - AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X MARDINE EMPREITEIRA REFORMAS E EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:(.) Neste sentido, decreto a revelia de Mardine Empreiteira, Reformas e Empreendimentos Imobiliários e Companhia Imobiliária Jardim da Anunciação, na forma do artigo 319 do CPC. A presunção de veracidade dos fatos imposta pelo decreto de revelia não induz à procedência do pedido, sequer vincula o Magistrado, a quem se dirige a prova. A convicção do julgador pode, pela regra do artigo 130 do CPC, conduzir ao início da instrução. O pedido declaratório, um deles, tem base no exercício da posse, portanto, fato. A prova dispensada pelo autor não parece esclarecer o interesse pretendido. Neste sentido, esclareça o autor.Quanto aos incidentes em apenso, os termos da assentada de fls. 491/493 deixam dúvidas se os réus desistem da exceção e da impugnação ao valor da causa. Esclareçam os réus no prazo de 05 dias sob pena de extinção dos incidentes. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.002454-5 - MARIA DE LOURDES ARAGÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Fls. 182/184. Representação processual. Concedo à GEAP - Fundação de Seguridade Social o prazo de 10 dias para sanação da irregularidade apontada na petição em epígrafe , sob pena de decretar a sua revelia.2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003692-2 - GLENAN DA SILVA DOS SANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS LITIGANTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 150 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.000108-7 (17523) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RUTH ELVIRA MURARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Fls. 232. Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo à Ford Leasing -Arrendamento Mercantil o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca da certidão de fls. 228 , tendo por paradigma a r. decisão de fls. 221 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008713-2 - SIGRID SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.004658-0 - TRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Fls. 195/196. Penhora on line. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição em epigrafe [=mais de 04 meses] , ainda que inexista qualquer óbice ao acolhimento da pretensão , entendo de bom alvitre que a Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda apresente planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006240-1 - TEREZINHA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 183 /184 c.c. 185/194. Desnecessidade de prova pericial. Não obstante a irretocável técnica da douta signatária da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão saneadora de fls. 126. Outrossim , sob as luzes do contraditório e da ampla defesa , concedo à AMPLA Energia e Serviços S.A. o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das alegações e dos documentos contidos naquele petitório. \r\n\r\nProc. 2007.042.001912-4 - ANA PAULA BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X A.S.V.P.(ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA) CASA DA PROVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Decisão:Fls. 368/379. 1. Revelia. Considerando a regularidade da r. certidão de fls. 367 , decreto a revelia de Elineia Santos Cordeiro. Todavia , declaro-a irrelevante. 2. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a informação lançada no último parágrafo da petição em epígrafe , declaro , por ora , preservada a r. decisão de fls. 290 , porquanto entendo que a situação financeira da autora possa se alterar até o momento em que se dará o efetivo recolhimento. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007381-7 - CELSO LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JORNAL TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA Decisão:(...) Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(...) Tutela antecipada. Considerando que o pedido mediato consiste exatamente na condenação ao pagamento de indenização por danos morais , o acolhimento da pretensão visando que a ré seja compelida a adiantar o pagamento da referida indenização revela verdadeiro julgamento antecipado da lide. Neste sentido , indefiro o pedido. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005868-3 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - VISA Decisão:Fls. 66. Tutela antecipada. Reconsideração. Não obstante o esclarecimento lançado na petição em epígrafe, declaro preservada a r. decisão de fls. 62, eis que o pagamento mínimo das faturas não constitui carta de alforria a quitação dos dispêndios realizados pela autora. Todavia, admito reapreciar esta decisão dês que seja depositado em conta judicial o somatório de todas as compras ainda impagas que deverão ser expressas em planilha específica. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008017-0 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial , sendo certo nomeio o contador Lourival Seixas Capela (.) observando-se que Gerson Lavandeira arcará com o ônus financeiro , na forma do artigo 33 do CPC. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.000555-3 - RONALDO LUIZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EDES CARLOS TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), Confinante: JORGE LUIZ DE MEDEIROS Decisão:1. Fls. 124/125 c.c. 126/128 c.c. 133. Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 133] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001130-0 - MILTON GRANDI (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Aos litigantes, sobre laudo pericial fls 134/138. \r\n\r\nProc. 2006.042.010412-5 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(..) Ante o exposto , repiso que nesta demanda a causa de pedir remota não alberga a lavratura de protesto mas , tão somente , a apresentação e aponte da duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.065104/3, julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido [aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa] porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (..) No mais , sem prejuízo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.010946-9 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(...)Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.085674/1 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária.(...)No mais , sem embargo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010948-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(...)Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.082496/2 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária.(...)No mais , sem embargo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011022-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(...)Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.085674/2 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária.(...)No mais , sem embargo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011023-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(...)Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.082496/3, julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária.(...)No mais , sem embargo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011260-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) Ante o exposto , repiso que nesta demanda , ao contrário de outras entre as mesmas partes em curso nesta serventia , a causa de pedir remota alberga o aponte e a lavratura de protesto de duplicata , declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.083416/3 , julgo procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 10.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (.) No mais , sem embargo dos efeitos decorrentes de eventuais recursos , declaro inaugurado o prazo disponibilizado no artigo 475-J do CPC (.) \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006459-2 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X RAFAEL RIBEIRO SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Citação as fls. 44. Aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006629-5 - Inventariante: MARCOS PEREIRA DO ALTO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X NOEMIA PEREIRA DO ALTO E OUTRO Decisão:Fls. 104. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.006222-0 - MARIA LUCIA SOUTO FARME D´AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X NEY ARCY FARME D´AMOEDO Decisão:Fls. 78. Certidão cartorária. Inércia do inventariante. Concedo à Maria Lucia Souto Farme D'Amoedo o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para atender o item 02 da r. decisão de fls. 66 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008439-1 - ANA BEATRIZ CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X MARIA ALICE GOULART DA CUNHA DE MORAES A inventariante, para efetuar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.003164-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SAMARA MADEIRA Decisão:Fls. 33. Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo à B.V. Financeira S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca do ofício acostado às fls. 29/30 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005947-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANO NEVES GALDINO ao requerente sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006177-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006569-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO LUIZ BORGES BRAGA ao requerente sobre certidão do sr. oficial de justiça ( certidão negativa) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE CID MARTINS DA SILVA), Inventariante: JOSE MAURO MARTINS DA SILVA ao requerente sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006740-4 - CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X DOCTOR GUIMA REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.004421-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X SPORT CLUB MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.042.006189-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO MAURICIO PACHECO E OUTRO Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008149-0 - FERNANDO ANTONIO CUNHA MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X DILER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Não obstante ter afirmado na parte final da decisão de fls. 172 , que o desbloqueio seria realizado naquele dia [=11.mai.07] , dificuldades técnicas/operacionais no sistema informatizado somente possibilitaram a concretização do comando há alguns instantes. Então, considerando peculiaridades do procedimento administrativo que informa o convênio BACENJUR , impõe-se aguardar ao menos 48 horas para que o numerário bloqueado seja efetivamente liberado. \r\n\r\nProc. 2006.042.011942-6 - GOLDMAN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.000788-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X POSTO ITALIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.003820-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE VIRGINIA VIDAL PESSOA CAPUTTI Decisão:Fls. 102/103. 1. Retificação do pólo passivo. Defiro. Anote-se junto ao setor de distribuição. 2. A Audiência de Conciliação (art. 277 , CPC) será realizada às 15h50min do dia 06/08/2007. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.006978-2 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Ação de Consignação em Pagamento. Procedimento Especial. Autue-se.Gratuidade de Justiça. Deferida às fls. 19. Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Fls. 36/44 c.c. 45/75.Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005388-6 - RENE MENDES HALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCOS ANDRE DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Fls. 362. Não obstante a irretocável técnica do douto Sérgio Torres Meurer signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 359 , porquanto não há resquícios de dúvida de que aquela decisão , a não ser pela alteração da data da audiência , manteve intacto o conteúdo da decisão proferida aos 12.fev.07 e que está acostada às fls. 357. Neste sentido , aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.002465-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENRICO VIEIRA NOGUEIRA Decisão:Fls. 93/94. Renovação de diligência. Considerando que o endereço lançado na petição em epígrafe [=muito parecido com aquele constante do mandado de fls. 77 e cuja diligência foi negativa] é absolutamente distinto daquele informado pela SRF às fls. 89/90 , indago à B.V. Financeira S.A. se a diligência deverá realmente ser cumprida naquele endereço. Estou aguardando!!! \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006066-5 - LUCIENE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RAQUEL DA SILVA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.006124-2 - RENATO LINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X RUTH ALECIA RAMOS MIRANDA E OUTRO Decisão:Fls. 41. Remessa dos autos ao arquivo. Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 21/22 transitou em julgado , a duas , que o autor foi imitido na posse do imóvel ante a devolução das chaves pela locatária , e , a três , que a sucumbente está sob os auspícios da Lei 1060/50 , acolho a postulação e determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007445-7 - JANIS POLIDO DE OLIVEIRA VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2006.042.011528-7. Despesas Processuais. (.) Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intime-se a Exte-Ebda. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.007446-9 - ERICK FELIPE VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2006.042.011528-7. Despesas Processuais. (.) Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intime-se a Exte-Ebda. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002576-1 - VANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MARCOS AURELIO PINTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:Fls. 165/167. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Vânia Maria Vieira , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 28.025,21 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.042.004001-6 (788) - ABERCIO ARANTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO E OUTRO Decisão:Fls. 461/462 c.c. 463. Expedição de ofício. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. Citação por Edital. O autor deverá trazer aos autos , no prazo de 05 dias, a comprovação da publicação do edital de fls. 456 , nos exatos termos do § 1º do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001911-1 (19870) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X ADRIANA DE QUEIROZ PIMENTEL AO EXEQÜENTE (SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.000959-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSEMERE VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Fls. 87. Ausência de manifestação. Inércia da executada. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003900-2 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTINE ELENA POUCHUCQ Decisão:Fls. 58. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça.Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004759-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAEL DA COSTA ONOFRE Decisão:Fls. 45. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 17.ago.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.009897-6 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILANIA DA SILVA DOLAVALE A exequente, sobre certidão do sr. OJA de fls 26v. \r\n\r\nProc. 2007.042.007468-8 - ALESSANDER CORRÊA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ELIZABETH LOURENZO VALVA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Se recolhidas as custas , cite-se.Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.010049-3 - LEA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) A exequente, sobre certidão do sr. OJA de fls 84v. \r\n\r\nProc. 2005.042.003725-0 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FARID CURY Decisão:Fls. 73. Intimação do devedor. Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006181-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANA PAULA CILENTO DUARTE E OUTRO Decisão:1. Fls. 84. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam de R$ 533,88. Neste sentido , manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. 2. Fls. 86/87. 1. Suspensão do processo.Defiro o pedido , e declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 16.ago.07 , observando-se que o dies a quo será o dia seguinte ao término do decurso do qüinqüídio ut supra. 2. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.042.012218-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WOOD MAKER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 155. Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo ao Banco Bradesco S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca da certidão de fls. 18vº , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007403-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007385-4 - ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se.Gratuidade de Justiça. (.) Portanto , certo que no caso sob exame Zuleima Maduro de Almeida não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido e determino , que no prazo de 10 dias os recolhimentos sejam comprovados , sob pena de cancelamento da distribuição. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007389-1 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se.Gratuidade de Justiça. (.) Portanto , certo que no caso sob exame Milton de Oliveira da Silva não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido e determino , que no prazo de 10 dias os recolhimentos sejam comprovados , sob pena de cancelamento da distribuição. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.000998-0 - ALBERTO JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Fls. 286. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada [R$ 107.182,50] junto ao Banco do Brasil S.A. , ao Banco do Amazonia S.A. , ao Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e alcançou resíduo [R$ 20,39] no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Neste sentido , impõe-se desfazer o bloqueio junto aos três últimos [=Banco do Amazonia S.A. , Banco do Estado de Santa Catarina S.A e Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.] e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 107.182,50 [=bloqueado junto ao próprio Banco do Brasil S.A.] , que neste momento declaro penhorada . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.042.006077-3 - TELMA KAIPPERT (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X INSS Decisão:A leitura da petição protocolizada aos 11.maio.07 sob o número 200701465617 e o cotejo dela com estes autos , sobremaneira pela constatação da atual fase processual , ou seja , cumprimento de sentença regido pela Lei 11.232/05 , revelam que a peça em comento , embora intitulada \"Embargos à Execução\" , se trata de Impugnação ao cumprimento de sentença. Neste sentido , determino , a uma , o entranhamento daquela petição nestes autos , e, a duas , que , após certificada a tempestividade , Telma Kaippert seja instada a se manifestar , no prazo de 10 dias , acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença. Por fim , defiro o efeito suspensivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018014-2 - CORINTHA DE SOUZA MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X EUGENIA CAMARA MAURICIO Decisão:Fls. 144. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Considerando os termos da cota em epígrafe , defiro o pedido de vista formulado pelo douto PGE. Prazo de 10 dias. Fls. 148. Renovação de alvará. Ainda que inexista óbice ao acolhimento do pedido , eis que o alvará já foi deferido em momento pretérito [=decisão de fls. 99 e cópia às fls. 100] , entendo de bom alvitre que o original daquele alvará seja juntado aos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1991.042.043042-4 (10540) - TRISTAO CAMARA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CORINTHA DE SOUZA MAURICIO Decisão:Fls. 144. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Considerando as exigências ali formuladas ainda não foram integralmente cumpridas , concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para sanação da irregularidade. \r\n\r\nProc. 1997.532.007300-8 (15995) - GRACIOSA VILLA ALVAREZ EBOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X CARLOS ANTONIO SAUERBRONN EBOLI Decisão:Fls. 372 c.c. 373/374. Habilitação. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 10 dias. Fls. 361 c.c. 367/367vº. Cota exarada pelo douto representante do PGE. A inventariante deverá atender integralmente a cota em epígrafe , sob pena de destituição do cargo de inventariante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.000003-0 - BELITA SMATAVICIUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOAO PEIXOTO BRAGA ao inventariante sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2005.042.001650-6 - ANA BEATRIZ CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ARYQUERNE JOSE DE MORAES A inventariante, para efetuar o recolhimento da diferença das despesas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.009177-5 - REVEST FLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS Decisão:Fls. 33. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo deferido às fls. 31 já está ultrapassado , o autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.010536-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZOO CONFECCOES LTDA.ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D ANGELO MESQUITA (RJ-058091), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Tendo por paradigma as r. decisões de fls. 109 e 116 e considerando que as mesmas não foram hostilizadas pela via própria, indago ao Banco Itaú S.A. qual o motivo justificador da ausência de comprovação do depósito dos honorários periciais. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2002.042.004542-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X LUJU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 295. Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo ao Banco Mercantil de São Paulo S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca do ofício acostado às fls. 290/292 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.001096-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMANANCE MALHAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 148. Expedição de guia. Considerando a concordância dos doutos peritos com o parcelamento [=fls. 143 e 145] , determino a expedição de guias na forma requerida na petição em epígrafe.Fls. 143. Documento solicitado pelo perito. Manifeste-se o Banco Itaú S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000923-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO A. SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.000933-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIENY MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 82. Citação de Lucieny Maria de Oliveira. Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003560-7 - ONI POLYCARPO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:(.) Conduta abusiva e que merece a reparação moral, seja à luz do artigo 14 do CDC, seja à luz da norma constitucional. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 27/28, para condenar a ré UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ao custeio do tratamento cirúrgico indicado, com a colocação de 03 (três) parafusos e uma prótese (cabeça do fêmur direito) em cirurgia ortopédica a que foi submetida a autora. Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 4º do CPC, condeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20 % sobre o valor da causa. Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Intimada a parte ré-sucumbente para dar cumprimento voluntário à condenação sucumbencial, com o trânsito em julgado, na forma do artigo 475-J do CPC. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007471-8 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Despesas processuais. (.) Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Em sede de cognição sumária não vislumbro , ao menos neste momento , a coexistência dos elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito. Portanto , manifestar-me-ei após a juntada da contestação. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.007469-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X SONIA MARIA DOS REIS E OUTRO Decisão:Ação de Reintegração na Posse. Procedimento Especial. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Parte Legítima. Representação processual regular. Liminar. Impõe-se a realização de Audiência de Justificação Prévia que designo para as 16h45min do dia 31/05/2007 , observando-se que o pedido será apreciado naquela oportunidade. Citem-se e intimem-se. DE IMEDIATO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005110-5 - JORGE FRANCIS VIDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 160. Gratuidade de justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 12 pelos seus próprios fundamentos. Ademais , considerando que a referida decisão foi proferida aos 06.jul.2005 [=quase 02 anos atrás] , entendo que o lapso temporal decorrido foi suficiente para o autor reunir condições de arcar com as despesas processuais. Neste sentido , Jorge Francis Vidart Badia deverá comprovar o seu regular recolhimento [=certidão de fls. 61] , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008434-2 - ADEMIR LUCINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Decisão:Fls. 174. Certidão cartorária. Considerando o conteúdo da certidão em epígrafe , declaro suspenso os efeitos da r. decisão de fls. 172 , até que o despacho ordinatório de fls. 171 seja publicado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.042.000441-5 (18636) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X JOSE DIAS FERREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Decisão:Por cautela transcrevo a decisão proferida há alguns instantes , em processo distinto , apreciando pedido daqueles ocupam a polaridade passiva nesta demanda:(.)Processo 2001.042.006742-6(.)Decisão. Em um primeiro passo , consigno que o recebimento da petição em despacho pessoal , independente de protocolização no Proger decorreu , a uma , do fato dos autos encontrarem-se disponibilizados ao leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Corrêa para a praça designada para às 15h00min de hoje e , a duas , da relevância do pedido de remição da execução. Em um passo seguinte , destacando que os requerentes não são partes na Ação de Execução(.)interagi por via telefônica com o leiloeiro , e obtive dele a informação de que o crédito exeqüendo é de R$ 12.772,48(.)e a verba honorária referente aos seus serviços é de R$ 638,62(.)Ao fim e ao cabo , recepcionando o pedido de José Dias Ferreira e Rosane Maria Peyroton Ferreira(.)entrego neste momento ao ilustre advogado a guia para o depósito de R$ 13.411,10(.) \r\n\r\nId: 208024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004415-9 - VERA REGINA TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.001439-4 (13410) - PAULO EDUARDO NAPOLEAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Expeça-se o competente precatório.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 1999.532.003673-5 (662289) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:Chamo o feito a ordem para o fim de determinar a lavratura do auto de penhora, dos bens indicados às fls. 296/297, eis que a decisão de fls. 305 e v. já precluiu para as partes.Em cumprimento, ainda a decisão referida, comprove a executada o depósito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.042.006133-7 - HERCILIA FREITAS KNIBEL, HELENA BARROS VOGAS, JAQUELINE FORTUNA NEVES, GILBERTO MOTTA MAZZEU, CADIJA SHUMURANI JUSTEN TANINI, GRAZIELA LAZARINI CHAGAS, HELOIZA DO AMARAL OLIVEIRA, TANIA ELIZA ROLIM DA GAMA, AMANDA DAS NEVES VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre o oficio de fls.142/151. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.042.018089-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X INDIANA VELASCO DE OLIVEIRA), ESMERALDA VELASCO DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE GILBERTO VELASCO DE OLIVEIRA), MARIA DE LOURDES VELASCO SCHIMIDT), ELZA VELASCO DE OLIVEIRA), ABEL TEIXEIRA CARDOSO), AROLDO VELASCO CARDOSO), ALVARO VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Na forma do art. 1.055 do CPC, suspendo o curso do processo e determino a manifestação do Município e do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.532.000069-2 (13734) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.042.006326-3 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009977-4 - AURORA LEAL PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.003325-8 - BEATRIZ MEIRELLES DA ROSA, MARIA DE FATIMA SANTOS FELIPE, DENILSON PEREIRA MENDES, FABIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:As partes sobre provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.005217-1 - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.008169-9 - ROBERTO ACCON COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008000-4 (669477) - MAIRA BARREIROS GELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.042.003842-1 - PHILLIPE SIBERNAGEL CANDU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR RECEITUÁRIO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.002836-6 - SIMONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS- RJ (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.010908-1 - PATRÍCIA BALTAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.011610-3 - GABRIEL MELLO HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.003641-9 - ALCEBIADES RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.005425-2 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006889-5 - ADILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Aguarde-se a manifestação da fundação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007085-3 - YOLANDA ALVES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Diante da informação de fls. 44, defiro a internação para o próximo dia 16 de maio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.042.057044-5 (1942) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ASSOCIACAO PETROPOLITANA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294)), IVANIR JOSE MONKEN, Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001595-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007205-6 - FLAVIO DE JESUS BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente. \r\n\r\nId: 208021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "208022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n2001.042.010653-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES - RJ077777 \r\n\r\n2005.042.006483-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO ANTOUN - RJ078815 \r\n\r\n2005.042.003383-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARISOL BORGES RODRIGUEZ - RJ076951 \r\n\r\n1998.532.007035-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES GUIDO - RJ062862 \r\n\r\n1980.042.007023-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n1996.532.000679-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2002.042.000929-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2002 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO - RJ086272 \r\n\r\n1998.532.004047-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2002.042.001748-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.042.004421-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2001.042.010839-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BORGES LOPEZ - RJ095991 \r\n\r\n1999.532.006792-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n1985.042.000163-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2001.042.000486-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSITA CARVALHO RAYOL - RJ102368 \r\n\r\n2000.042.007009-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n2005.042.009300-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n1997.532.009658-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS ESTRELLA - RJ077312 \r\n\r\n2006.042.008896-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.042.006793-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\n2003.042.007460-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n2006.042.002064-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DINIZ - RJ112881 \r\n\r\n2004.042.002990-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUCIANE AMARAL MICHELLI - RJ098450 \r\n\r\n1997.532.005029-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCLARISSE SILVEIRA - RJ110420 \r\n\r\n2004.042.003492-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROBSON FERNANDO RIZZO - RJ126331 \r\n\r\n2004.042.002162-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA - RJ055895 \r\n\r\n2001.042.008282-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFAUSTO DE CARVALHO LIMA - RJ112556 \r\n\r\n1988.042.019444-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n2003.042.009216-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n2001.042.011692-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nLETUZA DIAS TAMER - RJ084417 \r\n\r\n1997.532.005643-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nKLEVER PAULO LEAL FILPO - RJ113310 \r\n\r\n1993.532.001344-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nADONAE MARQUES MARTINS - RJ031086 \r\n\r\n1985.042.000221-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n2005.042.006950-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2003.042.008742-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n2002.042.004777-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nELIANE DA COSTA RAMOS - RJ044925 \r\n\r\n2003.042.003193-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO - RJ060463 \r\n\r\n2006.042.001657-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nPEDRO LUIZ VIÇOSO - RJ118579 \r\n\r\n1997.042.067046-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2006.042.001875-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.042.007826-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nHUMBERTO CORREA DOS SANTOS - RJ054603 \r\n\r\n2001.042.010967-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n1990.042.038319-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.042.002523-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n2005.042.004122-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDEISE NANCI BRUCK COSTA - RJ070193 \r\n\r\n2003.042.007348-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS - RJ061572 \r\n\r\n1999.532.005180-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1999.532.005883-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2006.042.001311-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2000.042.000744-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2002.042.009007-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.042.006357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS FABRE DOS REIS - RJ087083 \r\n\r\n1999.532.004311-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG - RJ080555 \r\n\r\n2003.042.003517-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2002.042.001113-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2002 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA SANT'ANNA - RJ084138 \r\n\r\n2006.042.001462-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n1995.042.009008-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2000.042.005384-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2002.042.007567-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n1997.532.002166-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n1999.532.000613-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2006.042.007563-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2005.042.004990-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA - RJ102364 \r\n\r\n2006.042.002860-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS - RJ117587 \r\n\r\n2000.042.002253-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ103932 \r\n\r\n2005.042.009296-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANDERSON BUTTURINI - RJ098353 \r\n\r\n2006.042.002837-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS - RJ111533 \r\n\r\n2006.042.002631-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2000.042.000641-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n1993.532.003939-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES - RJ110572 \r\n\r\n1984.042.000287-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA - RJ101710 \r\n\r\n2007.042.005400-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO - RJ125716 \r\n\r\n2006.042.000839-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n2004.042.002474-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE DUTRA - RJ106502 \r\n\r\n2001.042.010724-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2000.042.004696-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2002.042.004699-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119610 \r\n\r\n2006.042.010198-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n2004.042.004668-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2000.042.001575-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA - RJ124639 \r\n\r\n1993.532.004344-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nTABATA CUNHA MARCONDES - RJ126804 \r\n\r\n2000.042.008333-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA - RJ117411 \r\n\r\n1983.042.005399-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nKARINE VAZ - RJ135061 \r\n\r\n1994.532.010484-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nINGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA - RJ138735 \r\n\r\n2005.042.004247-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCELSO DEMETRIO JUSTO DA SILVA - RJ088486 \r\n\r\n1999.532.002364-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\nVALERIA MASSI RAMOS - RJ130659E \r\n\r\n2001.042.006473-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nELIANE MARQUES MACHADO - RJ131170E \r\n\r\n2001.042.008435-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nMARCELA THOMAZ DA SILVA - RJ132708E \r\n\r\n2002.042.002799-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2004 \r\n\r\nDIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279 \r\n\r\n2006.042.007797-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1990.042.038391-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTONIO C. LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n1990.042.038298-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n1980.042.007063-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\n1993.532.001230-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2002 \r\n\r\nLUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS - RJ140747 \r\n\r\n2006.042.000254-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nIVANA GOMES DUARTE - RJ135683E \r\n\r\n2003.042.001750-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2005.042.005215-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nFABIO RICARDO MARTINS DE MORAES - RJ143050 \r\n\r\n1974.042.000032-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n1989.042.004395-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2000.042.002133-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n2005.042.006611-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2004.042.005454-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nFELICIANE PINHEIRO ABI DAUD - RJ141588E \r\n\r\n2001.042.007918-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FERREIRA DA SILVA - RJ142106E \r\n\r\n2004.042.002412-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO JOSE CARNEIRO DIAS - RJ142790E \r\n\r\n1997.532.009960-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS WEINSCHUTZ - RJ072515 \r\n\r\n2002.042.008245-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2003 \r\n\r\nFILIPE BARRETO KOCHEM - RJ146104E \r\n\r\n2004.042.006353-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA CARLOS - RJ147589E \r\n\r\n2006.042.002047-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.042.002153-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROSA MARIA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2004.042.004422-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nLIVIA CHALUB - RJ119610 \r\n\r\n2005.042.000721-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ125253E \r\n\r\n1999.532.003473-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZVIEIRA LINDEU - RJ081262 \r\n\r\n1996.532.001747-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nMANOELINA MARIA HAN - RJ001901 \r\n\r\n1997.532.010510-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2003 \r\n\r\nFELIPE PEREIRA CARVALHO - RJ131674E \r\n\r\n1988.042.019252-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nRENATA GONCALVES QUINTAO - RJ130257 \r\n\r\n2001.042.009405-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2006.042.001696-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2002.042.006924-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nAIMEE SILVA SILVESTRE - RJ149222E \r\n\r\n2006.042.002017-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2006.042.010290-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA - RJ149632E \r\n\r\n2003.042.006876-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUGENIO MACHADO SOARES GAMA - RJ153173E \r\n\r\n2006.042.001822-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.042.002921-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIANA STROELE GONZALEZ - RJ155470E \r\n\r\n2001.042.009962-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.042.004274-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMANOEL BOIA MENEZES - RJ143162 \r\n\r\n1982.042.000144-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nId: 208022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.817.004779-1 Rep Leg(s): André Luís Borges Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129). X Fundação Municipal de Saúde. Manifeste-se a Defesa. \r\n\r\nId: 207751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000563-6 - MANUEL MORAES GULIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MANUEL ANGEL GULIAS GULIAS Despacho:(...) Junte-se aos autos os comprovantes de rendimentos dos herdeiros. Sem prejuízo, venha a representação processual dos herdeiros Carmem e Maria da Penha, bem como as quitações ficais. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000198-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SUELEN CORDEIRO DE ABREU Decisão:J-se defiro. E-se mandado de levantamento. Intime-se como requerido (Ao réu para efetuar o pagamento de R$ 564,23 no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa em 10% na forma do art 475, J, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000647-3 - JIMER RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MARIA JOSE REZENDE TABOADA DALABELLA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Nada a declarar, a sentença é clara quanto à existência de compensações para efeito de arbitramento do devido. Rejeito os embargos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001606-7 - MILTON TESSEROLLI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Em alegações finais, já que não há outras provas a produzir e houve cálculo pelo contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001408-1 - JOSE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692) Ao executado para que realize o pagamento da importância de R$ 1.538,35, relativa aos honorários de sucumbência, bem como da importância de R$ 4.672,80, relativa aos honorários periciais, na forma do art. 475, J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, bem como de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.002082-9 - MARIA THERESA SAMPAIO ZILLIG, PATRÍCIA SAMPAIO ZILLIG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X SOLANGE ELIZIETH ROSSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000695-0 - JOSE SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MARIANO DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA), Fiador: ANA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Sentença:...homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes... extinguindo o processo na forma do artigo 269, III, do CPC,,, O pagamento será feito de forma parcelada, devendo-se iniciar no rpazo máximo de um mês, mediante deposito na conta de caderneta indicada as fls. 32, verso. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.079.000695-0 - JOSE SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MARIANO DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA), Fiador: ANA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Intimar os reús para que provem em 48 horas o pagamento do parcelamento, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000500-4 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X BENONI FÉLIX ABIDO JUNIOR E OUTRO Despacho:Em réplica (10 dias). Esclareçam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há justificadamente outras provas a produzir (5 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001268-7 - GERALDO PELTIER BADÚ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 2006.079.000011-8A - IVAN DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947) Ao executado, para que pague a importância de R$ 17.754,06, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475, J e ss. do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição imediata de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000791-1 - ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE A MASCARENHAS (RJ-088194)) X CONDOMINIO DO PREDIO COMERCIAL ARCADIA MALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Desentranhem-se os documentos juntados pelo autor em alegações finais, eis que preclusa a oportunidade para tanto, devolvendo-os ao ilustre patrono. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000949-8 - MARILZA BALBINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X DENTICAO SAUDE ORAL PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Recebo a apelação de fls. 222 e seguintes em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.079.000504-5 - DANIEL SILVINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MARCELO FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Revogo a decisão de fls. 196, eis que os bens não constam em nome do réu-executado. Oficie-se para baixa. Fls. 198. Defiro. Proceda-se a penhora expedindo-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.079.000804-8 - MATHEIS BORG ADMINISTRACAO PARTICIPACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X GAZETA MERCANTIL INGLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Verifica-se no sistema BACEN que nenhuma quantia foi penhorada. Ao credor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000517-7 - JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SOLANGE MARIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Aos réus sobre documentos anexados à réplica, em 5 dias. Sem prejuízo, digam as partes que provas pretendem produzir e se têm interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.079.001062-2 - NICKEL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Diga a autora sobre a guia de depósito judicial (fl 273). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001374-0 - BERNARDO MEDEIROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Fks. 319.Defiro. I-se para pagamento (Art. 475,JCPC) \r\n\r\nProc. 2004.079.001348-0 - ADAO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399)) X ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Fls. 813. Certificado, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.079.001608-2 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417)) X ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO), Inventariante: NELIA CAMPELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428) Decisão:Recebo ambos os recursos, em duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.002184-1 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BORGO SAN FELICE POUSADA E RESTAURANTE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257) Despacho:Com razão o apelante. Ainda não ocorreu o trânsito. Informe o apelante, quando do resultado do agravo ao STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001426-0 - IGUATEMY MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X HALF HERMAN ERNSTDORF), ALICE ERNSTODORF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Recebo a reconvenção. I-se o patrono do réu na forma do Art. 315/316 para contestar, sob as penas da lei. Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001657-7 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X OSWALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há efetivamente possibilidade de composição e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001618-3 - MERCEARIA NOVA NOGUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As provas documentais posteriores obedecem ao regime do Art. 397,CPC. Caso novo, o documento pode ser apresentado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001236-5 - ANELSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS CENTELHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) Despacho:Designo Audiência de conciliação a se realizar em 17/07/2007 às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001486-6 - VILMA SANCHES MURALHA, LUCIENE SANCHES MURALHA, ROSIANE SANCHES MURALHA, JONATHAN SANCHES MURALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao réu, forneça-se as cópias para instruir a CP para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.079.000319-3 - MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANCK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência preliminar, a realizar-se em 14/08/07, as 14:30 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001144-4 - GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X CIBRA-INDUSTRIA E COMERCIO S/A) Sentença:Tendo em vista o abandono do autor, embora regularmente intimado para dar prosseguimento , na forma do art 267, § 1º do CPC, extingo este processo (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nId: 208225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001272-9 - ADAIL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ANGELA MARIA FRANÇA DE CARVALHO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 75/76 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.000497-1 - BRUNA DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCELO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BEATRIZ SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2005.079.001871-6 - ESR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ANDERSON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.079.000957-3 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000505-3 - NICOLLE DA COSTA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05-7-07, AS 14:00 HORAS. I (ART. 172, PAR. 2o., CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.000888-1 - JÚLIA BORGES REUTHER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X PEDRO HENRIQUE REUTHER Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE. APÓS, CLS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.079.001385-8 - MARIA DO CARMO BARBOSA NETO LUGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MIRIAM BARBOSA LUGAO A REQTE P/ COMPARECER EM CARTORIO 4ª OU 5ª FEIRA P/ RETIRAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.079.001330-8 - WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CHRISTIANE MIRANDA MOLL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:DIGA A RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.079.000743-1 - ELIANE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X EMILIA LOPES DE MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) DIGA A AUTORA ( INDICAR PESSOAS P/ EXAME DE D.N.A) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001959-1 - ELISA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X LUIZ ALBERTO MENDES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Decisão:DEFIRO J.G. AO RÉU. ENCAMINHE-SE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000046-5 - CMR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X UILIAM DE PAULA AMARAL AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA - FLS. 64 E 66 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.079.000798-9 - CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X CLÁUDIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12-7-07, AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.000271-4 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12-7-07, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.079.000871-1 - WAGNER ANDRE CASSANGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X CHRISTIANA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) À parte para complementar as custas relativas à expedição de ofício requerida, junto aos campos 34 e 35, conforme tabela em vigor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.079.000339-9 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:CONSIDERANDO QUE NA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA O PROMOTOR DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO NESTA VARA NÃO PODERÁ ESTAR PRESENTE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19-7-07, ÀS 14:15 HORAS. I., COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.079.000759-3 - WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:JIP. Defiro. (prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor) \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) À PARTE RÉ, EM VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000349-4 - PABLO ZANATTA PÉRCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA - FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2007.079.000889-3 - JÚLIA BORGES REUTHER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X PEDRO HENRIQUE REUTHER Decisão:INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.001053-3 - LINO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Decisão:DEFIRO J.G. À REQUERENTE. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA QUE A PARTIR DE AGORA DÊ CUMPRIMENTO AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTICIA COMO ACORDADO PELOS CONJUGES, EFETUANDO A DEVIDA ATUALIZAÇAO DO RESPECTIVO VALOR. INCABÍVEL O PEDIDO DE PAGAMENTO RETROATIVO EM FACE DO EMPREGADOR CONSIDERANDO QUE O MESMO DESCONHECIA A OBRIGAÇAO TAL COMO ACORDADA, EVENDO A REQUERENTE BUSCAR JUNTO AO SEU EX-MARIDO EVENTUAIS DIFERENÇAS EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 2005.079.001049-3 - PRISCILA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FELIPE DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA À parte autora, em vista. \r\n\r\nProc. 2007.079.000831-5 - MARCIA DA SILVA MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, da petição inicial, e DECRETO a separação consensual do casal em questão JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito.... Sem custas e honorários. Transitada em julgado, servirá a presente sentença como mandado de registro....... \r\n\r\nId: 208223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.028298-4 (15365) - GETULIO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Atenda-se a cota Ministerial de fls. 195, item 01. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079156-8 - MARIA LUIZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EURIDES MARIA DA SILVA Despacho:Defiro J.G.Expeça-se ofício para o INSS, solicitando informações acerca de valores existentes em nome da falecida. Resposta em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, inclusive crime de desobediência.Venha, em 05 (cinco) dias, afirmação de inexistência de bens a inventariar.Expeça-se ofício para o INSS, com a solicitação de certidão de inexistência de dependentes da falecida, inscritos junto da autarquia, com resposta em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, inclusive crime de desobediência.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018060-0 (10203) - NILCEA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X COSME FERREIRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILEA SAIAO CORREA, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolhos para incluir no dispositivo da sentença que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme deferida às fls. 20, mantendo-se nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083001-1 - JORGE ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão: Conforme consulta que segue, nem o Autor, nem a Ré têm domicílio ou sede no âmbito da Competência do Foro de São Gonçalo, pelo que, declino da competência em favor de uma das varas cíveis Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e remetam-se os Autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.009294-9 (12.655) - MARIA BETHANIA RAULINO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE REZENDE SILVA (RJ-061110)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO GOMES Despacho: Comprove o inventariante o recolhimento do ITD em quinze dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.066214-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANUEL ASSUNÇÃO ALVES MADUREIRA Despacho: I-se o Réu para efetuar o depósito aos valores expostos na planilha trazida com a inicial, nos termos do art.3º§, do Decreto-lei 911/1969. \r\n\r\nProc. 2007.004.067528-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DARLY DA SILVA BORGES Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 30/31, suspendo o feito até 20/06/2007, na forma do artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em cartório, a manifestação das partes. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.004.012869-9 (16023) - PADARIA E MERCADINHO QUINTA DOM RICARDO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X UNI BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.073803-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AZUEN DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.078047-9 - EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO DORCELINO DE SOUZA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.078457-6 - FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DANILO CARVALHO ESTEVES (MG-046890)) X DANTE ALIGHIERI FERREIRA PICCOLI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.002366-0 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). ABNER MUNIZ TELLES (RJ-029579)) X FLAVIO JULIAO BAERE AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.002658-1 - CLERY FERNANDES CURTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X FARMACIA ECONOMICA DA TRINDADE LTDA ME AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.081410-8 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.063003-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X COOPERATIVA HABITACIONAL MARTIN AFONSO E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.066057-7 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RONE CLAUDIO QUADROS AMORIM E OUTRO Despacho: Intimem-se os reus para pagamento do débito de R$ 3171,16 na forma do 475-J do Código de Processo Civil em quinze dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.004.081094-2 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARIA DE FATIMA AGUIAR MUZER E OUTRO Decisão: Complemente-se o recolhimento das custas, sob as penas do art.257, do C.P.C. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001897-5 (10511) - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão: Compulsando os autos, verifico não haver mais controvérsia quanto à matéria de fundo, tendo em vista que todos os recursos contra a decisão de fls. 219/220, que homologou o acordo celebrado entre as partes (fls.184/187), foram rejeitados (fls.251/254,265/268,294,300). Insurge-se agora a Executada contra decisão de fls.318, que determinou a penhora \"on line\", sendo que os recursos também foram rejeitados, conforme decisão de fls. 350,352 e 370. De tal modo, DEFIRO a expedição de Mandado de Pagamento, como requerido às fls. 377, o que faço com arrimo no Verbete nº 117, da Súmula do E.TJERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008439-4 - MARIA AMELIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939) Decisão: 1- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe o saldo total dos valores depositados. O mesmo para o Bradesco(fls.14/20). 2 - Traga o Réu a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.080273-6 - LIDIANE GUILHERME DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.011432-9 (15891) - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Recolham-se as custas do Sr. Avaliador \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011271-9 - COMUNIDADE CRISTA EM SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X BANERJ SEGUROS S/A Despacho:Deixo de pronunciar quanto ao pedido de fls. 55, eis que o requerente sequer é parte do processo.Ao autor para cumprimento do despacho de fls. 53. nt. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.047535-8 - MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X SANDRO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:Fls.74/80: nada a reconsiderar, aduzindo-se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art.618, CPC. Indique a parte exequente bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.031701-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TIJOLAO DE SAO GONÇALO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Manifeste-se a parte exequente sobre o detalhamento que segue devendo indicar bens à penhora em quinze dias, sob pena de aplicação do art.791, III, CPC, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.017026-9 - LAURENTINA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.067532-7 - ADALIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Sobre o agravo retido de fls.41/45: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.003071-5 (13992) - ARIOSVALDO DE ARAUJO ROZENDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Diga a parte exequente sobre o detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo indicar bens passivési de penhora em quine dias, sob as penas do art.791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.028139-8 (16526) - ALEXANDRE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Procedi ao desbloqueio e transferência de valores conforme recibo que segue. Oficie-se ao BB/SA para a confirmação da transferência. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.007516-2 - JORGE RENATO CRUZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.161 e, por conseguinte, nego seguimento ao Recurso Adesivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.006572-5 - HERDEIROS DE RODOLFO JESUS FLORES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X AUTO VIAÇÃO BRASÍLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho: Sobre o pedido de habilitação da companheira de fls.184/185 e documentos: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.004.000026-9 (11.439) - Inventariante: JOHNNY ERIC MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X ENIVAL ANDRADE PINTO), NELSON GONÇALVES PINTO), ADELIR ANDRADE PINTO Despacho:Ao Inventariante : Venha ao cartório para assinar termo conforme fls.47. Sob pena de Arquivamento. \r\n\r\nProc. 1980.004.000261-7 (21164) - Inventariante: VANIA PAULO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JULIA COUTINHO DAMAZIO), ANTONIO CORREA DAMAZIO Despacho:À herdeira Vania preste compromisso de inventariança.Lavre-se termo. Defere-se vista. \r\n\r\nProc. 1981.004.000200-0 (21780) - Inventariante: ARANI GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)), Inventariante: LAERT LEAL DE CARVALHO) X WALDEMAR LEAL DE CARVALHO), CLOTILDE LEAL DE CARVALHO Despacho:Manifestem-se os interessados sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1984.004.000498-2 (23781/84) - Inventariante: JAIR DE OLIVEIRA SANTOS X ALICE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671) Despacho:1- Fls 365: desentranhe-se, eis que o subscritor não tem capacidade postulatória;2- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079393-2 - Inventariante: ROMULO FIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:1- Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC;2- Venham as certidões fiscais, em nome do Espólio e da situação imobiliária. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.004.039505-0 - COMERCIO DE ROUPAS YANAI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X ELAINE LOPES DA COSTA E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.039190-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X LUMIJIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Decisão:Traga a parte autora planilha atualizada e discriminada do débito de maneira a possibilitar a aferição de todos os valores cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.004.004778-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X CLÁUDIO VINÍCIUS ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas em trinta dias, sob as penas do art.257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081490-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X MERCEARIA VERDA MAR DE ITAIPU LTDA ME Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas, sob as penas do art.257, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.038885-5 (17271) - MONICA MUNIZ LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 221, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.084266-5 - ROSANGELA MANHÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 133; Diga a parte autora se dá quitação, visando à extinção e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.070705-0 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.152, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050264-9 - JOSÉ NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte O PEDIDO para tornar defintiva a tutela concedida às fls. 32, bem como para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação por dano moral, a quantia equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária contada da presente sentença e juros legais contados da citação, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Com base no Verbete 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.034462-0 - JOAO MAURICIO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X GRUPO DINISA - DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)), RENAULT DO BRASIL S/A À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela Antecipada c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.032447-2 - MARILENE AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X ZTE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA ANDRADE STUPP PELUSIO (SP-192979)), OPTITEL, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Procedi ao desbloqueio e transferência de valores conforme recibo que segue. Oficie-se ao BB/SA para a confirmação da transferência. Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079368-3 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A De Ordem: \"Cumpra o artº 202 do CPC\". \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.081895-3 - HELIANA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU CDB S/A Despacho: Aguarde-se a audiência \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.090671-0 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X SARA DELGOBBO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho: Tendo em vista certidão de fls.195 cadastre no DRA a patronesse do réu de fls.30. Republique-se fls.194. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.061772-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAQUELINE DE BRITO BEZERRA Mandado desentranhado em 16/05/2007( 1ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)9808-3475 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.002620-1 - MICHELLY LOPES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X J.J.F.ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)), TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTAÇAO, Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, a medida pretendida, em princípio, somente terá necessidade caso os réus não cumprem com a obrigação imposta na sentença.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.041581-9 - WL- ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e,em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a análise do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 ( um mil reais), com base no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.020186-6 - DEJAIR DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial, fls. 22, contestações, procurações e fls. 236 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.007737-9 (10.789) - MARINETE ALVES DA SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: Compulsando os autos, verifico que, não obstante ter sido realizada a penhora não foi cumprido o disposto no §1º do art.475-J, CPC, pelo que, inviável por ora, a expedição dos mandados de levantamento . Assim, cumpra-se o art.475-J, §1º, CPC, intimando a Executada na pessoa de seu patrono. Colha-se o ensejo para intimar a Executada para o depósito da diferença apontada às fls. 435, item 6, nos termos do art.475-J, caput, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.004.007737-9 (10.789) - MARINETE ALVES DA SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"Proceda-se na forma do art. 475-J do CPC. I-se \r\n\r\nProc. 2000.004.016276-9 (13095) - LEONARDO GOUDAR MARTINS, Assistente: ZILEA FERNANDES GOUDAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Razão assiste a parte Ré, reconsidero o R. despacho de fls. 152, e recebo a Apelação de fls. 137/145, no duplo efeito, eis que tempestiva, conforme certidão de fls. 158/; À parte apelada para as contra-razões; Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.052125-1 - LEONARDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Ao réu: depositar parcela restante dos honorários periciais (3 salários mínimos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.012300-4 - EDELIR DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS APRTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nId: 208023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066495-9 - SATURNINO DANIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos prova da hipossuficiência e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011181-0 - ANGELA MARIA FLORES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOSE FILGUEIRAS FILHO Despacho:Fls. 114/115. A requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002446-8 - TERCILIA BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)), Falecido: ALEIR QUINTANILHA Diga o autor sobre os ofícios. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo c/c Reparação de Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011942-6 - DIANA-MAX INDUSTRIA DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SULLOG TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Despacho:Designa-se o dia 11/06/2007, às 16:15horas, para realização de audiência de conciliação. Cite-se a segunda ré, como requerido à fl. 176 e 181, com as advertências do art. 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se, advertindo-se a primeira ré na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.011942-6 - DIANA-MAX INDUSTRIA DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SULLOG TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Venham as cópias para o mandado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.009880-2 - Inventariante: OZAIR DA CAMARA, Inventariante: MARIA NILTA DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X CELSO DA SILVA CAMARA Despacho:Dê-se vista ao requerente.Transcorrido 30 (trinta) dias sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022886-2 - BBA CREDITANSTAL - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE BENTO NASCIMENTO DOS SANTOS), Inventariante: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057467-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WERTHER MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Junte-se o ofício pendente no sistemaA parte autora quanto a contestação.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.057467-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WERTHER MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício de fls. 64/67 (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2007.004.083293-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO MARTINS GONCALVES Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.006053-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.021475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ALFREDO CHAVES Despacho:Suspende-se a execução até efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.004.017885-8 - MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELIANE TEIXEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Decisão:Julga-se extinto o processo com relação ao primeiro réu, tendo em vista a desistência da parte autora à fl. 66, bem com a ausência de resistência da 2ª ré quanto a pretensão, fazendo-o com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Dê-se baixa no que se refere ao primeiro réu, anotando-se no DRA.Após, conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017693-0 - TRANS LEITE TRANSPORTE DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Traslade-se para os presentes autos cópia da sentença prolatada nos autos da ação revisional apensa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.013698-0 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido, nesta data, no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.004.058769-2 - MARCIO DE SOUZA DELAROLI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.004.027663-7 - GEORGETE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) À atual Curadora para os devidos esclarecimentos sobre as alegações acrescidas pelo irmão do desaparecido, conforme requerido pelo Ministério Público em fls 45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.003734-7 - MOYSES DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.060645-5 - MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c compensacao p/ danos morais e materiais c/ antecipacao de tutela c/c consignacao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061043-4 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se a petição pendente no sistema.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.065383-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSILDES PEREIRA DAS NEVES NUNES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 45 integralmente. \r\n\r\nQuebra Despejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.035308-7 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: À parte autora, sobre as respostas aos ofícios, às fls. 78/83. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013932-5 (9847) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas referentes à avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.536.018816-4 (10249) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANT, CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Portaria 01/2007: À parte ré, para promover o correto recolhimento das custas judiciais, complementando-se o valor de R$ 3,49, na conta 6002.05926-6. \r\n\r\nProc. 2000.004.001376-4 - GLAUCIA CAMPOS VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (SP-070960)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Portaria 01/2007: À parte autora, sobre as respostas aos ofícios de fls. 280/283. \r\n\r\nProc. 2000.004.005426-2 - ALEXANDRE DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SERGIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.004.019387-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANTONIO CARLOS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Portaria 01/2007: À parte autora, para providenciar cópia de fls. 214, a ser enviada ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.004.036838-8 - RENALDO DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2003.004.007046-9 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X LUIZ FERNANDO BATISTA EZEQUIEL Manifeste-se a parte autora quanto aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.004.022934-5 - REGINA CRISTINA ALVARES SOLEWICZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSÉ RENATO RIBEIRO FERREIRA Venham as cópias e custas p/ a cp \r\n\r\nProc. 2004.004.027613-0 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 53.700,00, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.077513-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARBARA DOS SANTOS AMARAL Portaria 01/2007: À parte autora, sobre as respostas aos ofícios de fls. 43/53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067235-1 - JAQUELINE DE LIMA ACUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083313-9 - PADARIA PERSEVERANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.065181-3 - WILLIAN DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 79/88, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.023186-6 - ALDIR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:(...) Assim, de início verifica-se que, no que tange aos tratamentos médicos indicados, necessário que fique demonstrado o termo final da cateterização da bexiga, para fins de cálculo dos mesmos. Somente após o atendimento ao item anterior pode-se aferir acerca do valor correto a ser executado.Entretanto, salta aos olhos que os cálculos apresentados por ambas as partes não estão de acordo com o fixado. Neste prumo, traga a parte exeqüente comprovação da data final da cateterização da bexiga.Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.004.046275-1 - ALINE MADUREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 267, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.055374-6 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Ante a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.072717-9 - VIRGILIO ANTÔNIO ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Justifiquem as partes fundamentadamente a necessidade de produção de proval e o que com ela desejam provar. \r\n\r\nProc. 2006.004.081400-3 - LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TELERJ CELULAR S/A Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.009147-9 - Inventariante: OLGA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) JOAO HENRIQUE DA SILVA) X LEA MARINHO DA SILVA À inventariante p/providenciar as cópias das certidões de óbitos de MARIA APARECIDA DA SILVA e MARIJANE REIS PEREIRA SILVA ,bem como endereço atual de JEFERSON SILVA \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081537-0 - CONDOMÍNIO MARQUÊS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANDERSON GUTIERREZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079013-8 - JUCELIO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.080443-5 - PRISCYLA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HERMANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Manifeste-se o réu quanto fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.004.005951-3 - ANNA LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA CAMPOS DE MATOS (RJ-096097) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082986-0 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:1) De início, há de ser rechaçada a preliminar de ilegitimidade argüida pela parte ré, eis que a legitimidade é aferida a luz dos fatos narrados como causa de pedir, sendo certo que a parte ré integra a relação de direito material descrita na exordial.Não havendo outras preliminares na forma do art. 301 do CPC, dá-se o feito por saneado. 2) Esclareça a parte ré qual a perícia técnica que quer, bem como sua finalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065180-1 - LEANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.072597-3 - LUIZ ANTONIO CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, oficie-se a ANEEL como requerido na contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS EXTRAPATRIM \r\n\r\nProc. 2007.004.001201-6 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor quanto a contestação.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.075070-0 - FLÁVIA MARIA ZILVES FINIZIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata, devidamente cumprida. 2) Designa-se o dia 11/06/2007, às 16h30min, para realização de audiência de conciliação. Cite-se os réus via postal, com as advertências do art. 277 do Código de Processo Civil. 3) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.071635-2 - AMARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando a Substituição de Declaração não Emitida \r\n\r\nProc. 2005.004.082887-5 - GERALDO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Despacho:A citação do 1º réu se deu na Comarca de Niterói através de seu representante e filha - fl.64, esclareça a parte autora a que título Solange da Silva Henrique é representante do 1º réu. Com esclarecimentos, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.014226-0 - JOEL HONORIO MARINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ESPOLIO DE NELSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) \" DILIGÊNCIA MARCADA PARA O DIA 04/06/07 ÀS 14:15HS, NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082853-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO GARCIA BACKER Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083007-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE CASTRO DO VALLE RIBEIRO Despacho:Regularize o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083029-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO ROCHA Despacho:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036057-0 - ESPOLIO DE ARILDO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JUPIRA MELLO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:De-se vista como solicitado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.014300-0 - JUSTINA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CLINICA OTO OFTALMOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:...De início há de ser rechaçada a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira, eis que, na forma da Teoria Abstrata do Direito Acionário, tal se vislumbra à luz dos fatos narrados pela parte autora como causa de pedir. Não havendo outras preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado.3) Diante da hipossuiciência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. (...)5) Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: AUTORA: pericial médica; 3.ª RÉ: pericial médica e documental superveniente. 6) Deixa-se de deferir a produção de provas pelas 1.ª e 2.ª rés, ante a ausência de requerimento.7) Indefere-se a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da presente. 8) Nomeia-se perito do Juízo o Dr. OSMAR ANTONIO ROSA, fixando-se seus honorários em 08 (oito) salários mínimos, a serem suportados à luz das regras de sucumbência... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.004895-9 - JAIME HENRIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes para prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.007763-5 (6359) - EDINALDO FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ESPÓLIO DE FLORISBELA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.017474-0 (10137) - ADELIA FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X WALDIR SARDA DIAS E OUTRO), ALBERTO SANTOS LIMA Despacho:1) Ad cautelam, expeçam-se os ofícios de praxe visando à localização dos citados por edital.2) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.004.014868-4 - MARIA AMELIA MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MANOEL JOAQUIM DE MENDONÇA FILHO Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre as respostas aos ofícios de fls. 130/138. \r\n\r\nId: 208025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.093033-5 - ROBSON COQUEIRO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X SANDOR GEZA FLENER E OUTROS Despacho:Fls. 35 - Defiro. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.005469-7 - JOSÉ MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 45/48. \r\n\r\nProc. 2005.004.074219-1 - ALESSANDRO DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X JOÃO BATISTA SOUZA GÓES Decisão:Tendo em vista que a presente ação deve-se a recusa administrativa da CEF em deferir o levantamento do quantum reservado ao autor, deve integrar o polo passivo da ação a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Empresa Pública da União, cuja competência é absoluta da Justiça Federal (art.109,I, da CF). Isto posto, declino da competência em favor de um dos Juízos de Vara Federal de Niteroi. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.536.008427-0 (36493) - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO MERIDIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.003914-3 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.004.038417-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MONIK SANTANNA GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 33/35 - Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.038417-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MONIK SANTANNA GOMES DOS SANTOS VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 27,92 - CTA 0711-2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021509-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES DIOGO DOS SANTOS Despacho:Fls. 47 - Venha os termos do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA X ERLEY MARION P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Despacho:Fls. 71 - Anote-se o novo patrocínio da parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.004.027201-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAELA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JAMES STUART GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES STTUART GOMES DA SILVA (RJ-088120) Despacho:J. Diga a outra parte. (réu) \r\n\r\nProc. 2001.004.029542-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GONCALO CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO ratificando in totum os termos da sentença prolatada... \r\n\r\nProc. 2002.004.039947-6 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X NORMA MARIA RABELO DA CUNHA Despacho:Fls.65, defiro. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.053653-2 - MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize a 1ª ré sua representação processual na forma dos despacho de fls. 64 e 78. \r\n\r\nProc. 2006.004.073074-9 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X GEUSEFAM FLORIANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Junte-se a cópia da Ata da Assembléia de eleição da síndica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.004.000792-8 (20099) - MARIA HELENA DA SILVA X WALTER HELENA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005) Despacho:Fls. 46/47 - Defiro, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1987.004.000792-8 (20099) - MARIA HELENA DA SILVA X WALTER HELENA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005) VISTA AO REU PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 - CTA 0711-2. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073854-2 - ALEXANDRE MATHIAS MELATO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X C&A MODAS LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024274-1 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ALIANCA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 47-VERSO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.000147-0 (31364) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ESPÓLIO DE JOÃO ROBERTO MARINS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Esclareça a peticionária de fls.111/112, no prazo de 05 dias, face ao que consta do documento de fls.116, se é a mesma inventariante do espólio do executado, Após a resposta, apreciarei o pedido no item 3, c, da referida petição. Intime-se através de seu patrono.2-Face ao óbito do executado (fls.117), suspendo o feito conforme disposto no artigo 265, I, do C.P.C.3-Retifique-se no D.R.A. o polo passivo passivo da ação para Espólio de João Roberto Marins Figueiredo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.002084-0 (35972) - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.536.002084-0 (35972) - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 - CTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 1999.004.024636-0 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SEBASTIAO GIOVANINI Despacho:1-Regularize a Caixa Economica Federal sua representação processual. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.92.2-Restaurem-se os autos. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.022002-6 - PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 129/456 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.004.052533-3A - VALORCAP S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA - 1650 UFIRS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.080700-8 - ANNE KRISTIANE TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 135 - O requerente não é parte do presente feito.Tendo em vista o acordo de fls. 128/129, diga a parte autora se pretende a exclusão do 1º réu do pólo passivo da presente ação. Caso positivo, intime-se o 1º réu para manifestar-se sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.080840-6 - THIAGO DAVID CALDAS AMADOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X VIAÇÃO ESTRELA Despacho:Cumpra a parte autora o dispoto no art. 4º da Lei.1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.019745-0 - ROSEMARY FIGUEIREDO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X HOSPITAL & CLINICA SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311) VISTA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 111. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.015077-9 (37053) - Inventariante: JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X VERA MARIA DIAS MOREIRA LOPES Decisão:A questão discutida às fls.109/110 versa sobre a exigência feita pela Fazenda Estadual do pagamento do ITD em face da cessão/doação de quinhão hereditário de fls.105.A renúncia translativa é aquela em que o filho aceita a herança primeiro e depois renuncia e é exigível pela Fazenda o pagamento de imposto. Por essa razão, o art.1812 do NCC prevê que são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.Como podemos ver dos autos, às fls.48 e às fls.63, os herdeiros aceitaram a herança. Assim sendo, correta a cobrança do tributo pela Fazenda às fls.107vº, pelo que indefiro o requerido às fls.109/110.Vindo a comprovação do pagamento exigido, dê-se vista a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.004.015130-2 - MARILDA CASTILHO DA SILVA X UBIRACY SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Ao patrono renunciante para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.012041-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X PAPELARIA MAXIPEL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) VISTA AO REU PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO LEVANTAMENTO DA PENHORA - R$ 17,49 - CTA 0714-6, E TAXA JUDICIARIA - R$ 24,99 - CTA 0101-6. \r\n\r\nProc. 2004.004.004965-3 - BFP VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCOS SERRANO VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO ADITAMENTO - R$ 12,24 - CTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.004.057921-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASSIANO RICARDO DE CASTRO PAES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 44 V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.118962-0 - MARILUCIA MACHADO SUDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 15,00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063188-5 - ESPÓLIO DE CELINA DA SILVA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)), Interessado: PROCORDIS S/A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CAC SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). HIGINO REIS LIRA (RJ-128598E), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Venha o resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.036117-3 - MARIA HELENA SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para apreciar as preliminares argüidas em contestação vez que não foi a matéria analisada pela decisão de fls. 142.A preliminar de interesse processual da ANEEL não merece prosperar.Na esteira do entendimento de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado e do Superior Tribunal de Justiça, as ações em que são partes concessionária de serviço público e seus usuários são de competência da Justiça Comum Estadual, até mesmo porque em caso de procedência do pedido, será a Ampla e não a ANEEL, que executará a prestação do serviço determinado. E isto porque a última, como órgão regulador do setor de energia elétrica, apenas edita normas.Quanto a preliminar de impossibilidade jurídica de pedido vinculada ao salários mínimo não deve ser acolhida eis que o pedido de indenização em salários mínimos serve apenas como parâmetro, ou seja, mero indicador para liquidação da sentença.Fls. 146/162 - Diga a ilustre Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Declaratória de Nulidade de Débito c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.042862-0 - TEREZINHA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nOposição, ARTIGOS DE \r\n\r\nProc. 2005.004.019991-4 - COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). JOSE HILARIO PIRES DE SOUZA (MG-036950)) X SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão:Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo do acordo acostado às fls. 103/105. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.536.010158-0B - Inventariante: MANOEL JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X MERANDOLINO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANSEN J. R. MENESES (RJ-035445), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Despacho:Fls. 38 - Anote-se onde couber.Fls. 36/37 - Defiro vista dos autos à Inventariante, devendo a mesma atender a promoção do MP de fls. 33. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.084320-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora o cálculo do valor devido referente a multa diária, eis que não confere com as datas de exclusão informadas as fls. 70/72. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.082725-1 - JORGE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X STATUS PUBLICIDADE EVENTOS E IMPRENSA EM GERAL - ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Despacho:Cite-se a firma ré na pessoa de seu representante legal, conforme informado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.004.082725-1 - JORGE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X STATUS PUBLICIDADE EVENTOS E IMPRENSA EM GERAL - ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 10, 31 4 34. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.004.009739-1 - TEOMAR GONCALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 710/711 - Digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.051775-0 - ERNESTO DE AZEVEDO ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre os documentos anexados as fls. 97/123. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.004.000626-2 (19485) - Inventariante: SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078)) X ANTONIO GONÇALVES ARANHA FILHO) Despacho:Tendo em vista decisão exarada no apenso, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nId: 208029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.025598-1 (99/25.598) - CATHARINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 164/165 - Mantenho o despacho de fls. 163, por tratar-se de execução de honorários advocatícios de sucumbência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074595-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANO ALVES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.076571-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X W4C - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.001698-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELCIO DE ASSIS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005012-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO ROSA DOS REIS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.067980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMIR SOARES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.082604-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDELIR FAGUNDES DA ROCHA Despacho:Venha comprovante de notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.021289-0 - LILIAN ALVARO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Sentença:I- Retire-se de pauta, face ao acordo realizado às fls.52/54.II- Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 52/54, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.019938-2 (99/19.938) - ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o exequente para manifestar-se na forma da promoção de fls. 95 verso.(MP requer que o interessado inicie a execução nos termos do art. 730 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.004.035991-0 - JUTAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no art. 20, §4º do CPC, ficando, entretanto, suspenso, face a gratuidade deferida.P.R.I \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Liminar para Imissão Imediata na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.020977-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO PAIVA DUARTE NETO), LUCINEIA WANDERMUREM DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060), Dr(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS (RJ-005366D) Despacho:I- Fls. 94 - Expeça-se mandado de levantamento de 80% do valor depositado.II- Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082741-3 - JOSE ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOAO MARCOS DA SILVA FRANCO Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081034-6 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Fls. 15 - Defiro a emenda à inicial, anote-se no polo passivo a AMPLA.III- Designo ACIJ para o dia 04/07/2007 às 14,40 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082588-0 - ANDRÉA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LIVRE - EMBRATEL Despacho:Regularize-se a autuação para o rito sumário.RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 27/06/2007 às 14,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012017-9 - AURILETE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Ao Ilustre Perito para o início das diligências, laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001081-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), ERICK MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Face a informação de fls. 68, intime-se o 4º réu para juntar contrato social e procuração. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.007742-0 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Acolho o parecer do MP de fls. 304/304vº, cite-se na forma do art. 730 do CPC, levando-se em conta o cálculo de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2000.004.007742-0 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Aguardando a parte Autora para fornecer cópias para fins do despacho de fls.305. \r\n\r\nProc. 2001.004.006788-0 (01/6.788) - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Certifico que as custas foram recolhidas a menor, restando o recolhimento ao FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 valor R$ .2,97 (dois reais e noventa e sete centavos).Aguardando a 2º Réu, CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A, para o recolhimento das custas certificada nas fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.082765-6 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIACAO RIO ITA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 27/06/2007 às 15,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.010189-6 - JOSE CARLOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ELISABETH MARIA CAETANO TORRES Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Autor para pagamento das custas e taxa judiciária, como certificado às fls. retro. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.015244-2 - CONSORCIO NOVOPERACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DO ISS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se fls. 156( cumpra-se o v.acórdão...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.004499-0 - JOSÉ MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.032013-4 - DEBORA BARBOSA DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.004.038467-7 - CARMEN LUCIA RIBEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072402-6 - WILZE DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.072957-7 - THIAGO ALLAN AREDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Dê-se vista ao MP,após, ao Ilustre Perito para o início das diligências, laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081618-0 - DAYANA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.082627-5 - MARIA FLAUSINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Sem prejuízo, venha xerox do imposto de renda ou declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena da revogação da liminar. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 16 (dezesseis) contas, referente aos meses de jan/2006 a abr/2007.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073755-0 - ADELINA VALIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 71 - Face a certidão de fls. 69, revogo a decisão de fls. 28, intime-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075204-6 - ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.029842-0 - JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido nas fls.94.2) Digam as parte sobre o Laudo Pericial. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c RESPONSABILIDADE C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.067364-1 - JARDANES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDICARD E OUTRO Sentença:Isto posto, com relação ao 1º réu JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, face a sua manifesta ilegitimidade passiva \"ad causam\", e quanto ao 2º réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, para condená-lo a restituir ao autor os valores descontados sob a rubrica de VIPCAP 6542697, ficando nulo o contrato, eis que estranho ao autor, bem como, em danos morais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049162-5 - HELIO DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CERJ, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.049168-6 - ALCYR AVILEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082326-2 - WALTER PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE JESUS FERNANDES E OUTRO Decisão:Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE movida por WALTER PERES, em face de ANTONIO DE JESUS FERNANDES e s/m MARLENE FERNANDES, objetivando a reintegração de posse de imóvel designado por lote nº 35 da quadra 166-N do loteamento denominado Jardim Catarina, situado na rua das Esmeraldas, bairro Jardim Catarina, neta cidade, em cujo terreno existe um prédio residencial unifamiliar. Requer liminar de reintegração de posse, na forma do art. 928 do CPC.Assim, tratando-se de esbulho possessório praticado a menos de ano e dia, concedo a reintegração da posse do bem descrito na inicial, nos termos do art. 928 do CPC, autorizando arrombamento e requisição de força policial, se necessário, e nomeando o autor fiel depositário do bem.Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000210-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CEZAR R DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.063985-0 - JOSÉ CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.017474-9 (01/17.474) - TULLIO HENRIQUE CASTILHO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito em 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002227-7 - ROSANGELA DE JESUS AMORIM X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), TAINARA AMORIM DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.005896-0 - WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 208030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.004.000307-8 (2586) - JOAO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Despacho:Ante a renúncia ao crédito excendente, formulada pela parte autora, intime-se o INSS na forma requerida à fl. 253.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.008750-6 - LUCIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, EVELLIN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.027331-4 - OCÉA PINHEIRO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X Falecido: ROBERTO GOMES BRAZ venham as certdidões negativas em nome do de cujus e de seu espolio \r\n\r\nProc. 2006.004.073471-8 - ABIGAIL LESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X Falecido: CARLITA OLIVEIRA ...aos requerentes sobre fls. 34/36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.078829-2 - Inventariante: LAURA DA CONCEIÇÃO PRATA X FERNANDO RODRIGUES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Fls. 155/158 - manifestem-se sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.058894-5 - Inventariante: CLEUSA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO PINTO Despacho: A gratuidade foi defertida provisoriamente, devendo ao final ser apreciada definitivamente. Assim, cumpra-se fl.82. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067746-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO ECAD X RIO CENTRO CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR, ACOBAR-ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSTRUTORES DE BARCOS E SEUS IMPLEMENTOS, ADHONEP-ASSOCIACAO DOS HOMENS DE NEGOCIO DO EVANGELHO PLENO, ASSERJ-ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCALA PROMOCOES ,PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA, GOAL PROMOCOES E FEIRAS, GUAZELLI FEIRAS MESSE FRANKFURT, IBP-INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO, ITU-TELECOM AMERICAS/BRASIL RIO PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SUPER FAIR PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho: Intime-se o Autor, na pessoa de um dos subscritores da exordial presa à contracapa, para providenciar no prazo de 48 horas o correto recolhimento da custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.002462-6 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X SUL ATLANTICO ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.004.002463-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X SUL ATLANTICO ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.044589-7 - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.004.065242-8 - VERA LUCIA FLORIANO JOVENIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621), Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de VERA LÚCIA FLORIANO JOVENIL, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.394,45 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071004-0 - ROSIMAR AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ROSIMAR AMBROSIO DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.050,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000467-6 - SERGIO CRISTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.42/43, celebrado nestes autos, somente com relação as duas primeiras Autoras, que são maiores e capazes, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas conforme acordado.Certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ind p/ danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002141-8 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em sede de procedimento sumário não há apresentação de réplica, portanto desentranhe-se e devolva-se a referida peça e seus documentos ao subscritor. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nId: 208031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000477-7 - ALBERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM Juiz titular ante a vinculação, conforme se verifica às fls. 77. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.025678-8 - HEBERT DE SOUZA PORTO X EURETH MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS. 133/134). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.042994-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ NILTON GONÇALVES RITA AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.045005-6 - CONDOMINIO SAO GONCALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.004.045986-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA MARLUCIA MARTINS E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.062901-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FABIANA KELLY SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Decisão:Oficie-se ao Juizado Federal a fim de que bloqueie o valor a ser recebido pelos réus, eis que defiro nesta oportunidade o arresto requerido. Intimem-se os réus, através de seu patrono, via DO, a fim de que cumpram o determinado no artigo 475-J do CPC. Lavre-se termo de arresto. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.062786-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA COLACE FERRES CORRES \"Ao autor para resgatar oficios\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.011811-9 - MAGNA LUCIA DE VASCONCELOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO FIAT S/A A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c kReparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipa \r\n\r\nProc. 2004.004.069486-8 - ISMAEL FALCÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.2- AOS INTERESSADO SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073362-3 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ANTONIO OLISSASSA DA COSTA FREITAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013015-8 (7788) - IRACEMA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JOSE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Intimem-se as partes sobre as datas da praça. \r\n\r\nProc. 2003.004.024156-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher R$ 4,74, referente ao Funperj cód.6002-25174-9; e, recolher R$ 4,74, referente ao Fundperj - cód.5673-00124-3. \r\n\r\nImissão de Posse, de Bem Imóvel c/c Perdas e Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.042052-3 - ELIETTE ALIX SEVENIER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X HELIO AUGUSTE SEVENEIR (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082551-5 - NELÍSIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.006677-1 (8734) - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 418/419.Outrossim, intime-se o Itaú conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.004.028915-2 - ELIZABETH FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X AUREO MALATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular, posto que há vinculação, conforme assentada de fls. 415. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.536.001829-0 (8509) - RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Encaminhem os autos à MM Juíza vinculada, conforme fls. 183. \r\n\r\nProc. 2000.004.010872-6 (ROSA) - AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X EMPRESA DE ONIBUS RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em consulta ao site do TJRJ, verifica-se que foi dada baixa a carta precatória não constando o seu resultado, conforme impresso em anexo. Assim, aguarde-se a juntada da precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.019558-8 - CRISTIANO BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082), Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Antes de ser mologado o valor dos honorários periciais, as partes devem se manifestar sobre os mesmos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.019667-2 - HELENA REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.001211-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Encaminhado para republicação o despacho: \"Defiro (fls. 101) (Devolução de prazo) \r\n\r\nProc. 2006.004.054952-6 - TÂNIA MARIA OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para cada autora a título de dano moral, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma dos artigos 406 e 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078708-3 - MARIA DE LOURDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.055173-5 - MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparacao de danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.054686-0 - PAULICEA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a informação contida na petição de fls. 130 no sentido de que a ré não cumpriu a decisão proferida às fls. 40, majoro a multa imposta na referida decisão para o valor de R$ 3.000,00.Intime-se a ré, pessoalmente, no endereço indicado às fls. 02 para cumprir a decisão de fls. 40, no prazo de 12h, sob pena de aplicação de multa diária no valor acima mencionado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.016759-7 - LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011966-9 - MOND ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JORGE LUIZ MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042837-1 - REJANE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.022011-3 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.008085-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Decisão:O acordo de fls. 62 não é claro se o réu tem direito à retenção ou indenização quanto as benfeitorias existentes e as parcelas pagas.Assim, suspendo por ora o despacho de fls. 90 e determino o recolhimento do mandado.Após, ao i. Magistrado prolator da sentença homologatória, a fim de apreciar o requerido às fls. 92. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.022228-8 (9459) - GILMAR DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X SILVIO GOMES E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.004.010854-4 - FLAVIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A Despacho:Cumpra-se a parte autora a promoção de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.004.026609-3 - MARIA AUGUSTA NASCIMENTO SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. APós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.019886-7 - MARIA MAGDALENA GUARALDI CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE JESUS FERREIRA), AVELINO FERREIRA), VITÓRIA NUNES TAVARES), JOSÉ CARDOSO TAVARES), JOSÉ ALVES NUNES FILHO), DIRCE DA SILVA NUNES), JOÃO ALVES NUNES), ROSA DE LIMA NUNES), PEDRO ALVES), LUCY FRANCO NUNES), OSWALDO ALVES NUNES), ALZIRA NAZARETH DA MOTTA NUNES), SALVADOR ALVES NUNES), NADIR BONFANTE NUNES) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para comparecer em cartório e assinar a afirmação de ausência. Após, cite-se, por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 208032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082830-2 - IRENE MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)), Falecido: OLACY DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079818-6 - SYLVANA CELLY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760)) X WALTER LEITE DA CUNHA Despacho:Ao inventariante - fls. 31, 32 e 36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.015858-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ADRIANO DA COSTA AGUIAR Despacho:Defere-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.004.000659-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVO UNIVERSO LTDA ME De ordem: ao autor sobre certidão do Srº oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.005824-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA De ordem: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.010339-0 - HSBC- BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANZ CELESTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) De ordem: Ao Autor para se manifestar sobre certidão do Srº oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.021745-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO ROBERTO FAUSTINO DE PAULA De ordem: Ao Autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.022122-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE MEDEIROS MULLER De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.039225-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GECILENE GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.004.041872-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACSON DA SILVA LARANJA De ordem: Ao Autor para se manifestar sobre certidão do Srº oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.048909-6 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDRE LINS DA CUNHA De ordem: Ao Autor para juntar comprovantes de publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2005.004.074304-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JEFFERSON CHAGAS FIGUEIRA De ordem: Ao Autor para se manifestar sobre certidão do Srº oficial de justiça de fls 68. \r\n\r\nProc. 2006.004.057089-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BALBINO GONCALVES COELHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 25 no endereço fornecido, às fls. 55. Obs: Deverá o autor recolher R$ 12,24 para a citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026577-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MUNIZ C R ORNELAS De ordem: Ao Autor sobre devolução do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065417-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANASTACIO CAETANO DA SILVA De ordem: Ao Autor para se manifestar sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.002010-7 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Fls. 134/135: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.044453-4 - ECO 805 SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ANDERSON LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:Deixa-se de apreciar os Embargos de Declaração interpostos por serem intempestivos. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.057459-4 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X HSBC BANK BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ás partes sobre a data da perícia - 18/07/07 as 11;30h - no endereço do consultório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082234-8 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X VIVO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo o dia 25/06/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063090-1 - MARIA CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081850-3 - JURACI JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Designo o dia 27/06/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.082822-3 - MIRIAM ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, bem como suspenda a cobrança das faturas desde abril de 2007, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. No que tange ao pedido de instalação de um medidor de energia elétrica na residência da Autora e suspensão do controle pela medição eletrônica, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 04/07/07 às 14h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.019545-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WESLEY PINTO URSULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:extingue-se o processo sem julgamento do mérito. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.004.019952-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RENATO DA FONSECA SILVA Sentença:julga-se procedente o pedido para, com fulcro no artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil, condenar o Réu a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.004.026007-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON SANTOS DE SUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ DE CASTRO VOLGARINI (SP-161530) Decisão:Em virtude da apreensão do veículo, consolida-se a propriedade definitivamente do bem em poder do autor, de acordo com os termos da sentença de fls. 93/95. Oficie-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.004079-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X JOSELIAS LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) De ordem: Ao autor sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.008064-9 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RITA DE CASSIA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) De ordem: Ao Autor para se manifestar sobre certidão do Srº oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008597-0 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)), Fiador: MARINALDO DE CASTRO), Fiador: LIA ROSSANA BERNARDO F DE CASTRO Despacho:1- Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do Executado Vilson Ferreira de Oliveira Júnior, para o levantamento dos valores de fls. 148 e 149. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.018523-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SECRET HALL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Fls. 72: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.086553-5 - BEBIDA SREAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EDVAN ARAUJO SILVA Fls. 46/47: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.035567-7 - DENISE HELENA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X RENATO QUINTINO DOS SANTOS De ordem; á Autora sobre fls.49/51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.071550-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR REZENDE Fls. 62/63: ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.048147-2B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SONIA KATIA PIMENTA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Decisão:Nada a prover, eis que se tratou de despacho de mero expediente. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061392-7 - DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:1- Cumpra-se fls. 124. 2- Manifeste-se o Autor sobre o correto endereço da segunda Ré. 3- Desentranhe-se fls. 131/142 e junte-se no feito correto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/crescosapdecpmtratp de abertira decredito \r\n\r\nProc. 2004.004.015234-8 - RICARDO LUIZ VALADARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.021323-2 - WANDERSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLUBE TAMOIO FITEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Fls. 151/153: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.028230-1 - MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.074872-9 - ORLANDA CAMPOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem; ás partes sobre a data da perícia - 18/07/07 ás 1200h - no endereço do consultório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082636-6 - Inventariante: MARIA LUIZA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X JURACY LEMOS DOS SANTOS E OUTRO Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) O pedido de gratuidade formulado será apreciado com a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.002224-6 - MAXIFREIOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELLI MEZAVILLA PINTO Fls. 124/125: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.020016-3 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Fls. 132: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.008217-0 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICEDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.062847-5 - RIBERJON SALVADOR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Defere-se a habilitação dos herdeiros requerida, às fls. 78 (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial médica. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.072881-0 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.079019-9 - ELAINE RODRIGUES SOARES OTTERO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para reconhecer que a prova pericial foi requerida pela Autora, devendo a Srª. Perito ficar ciente de que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.004.080487-3 - ABELARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO De ordem; ás partes sobre os honorários periciais - 7 s.m. - e a data da perícia -11/07/07 ás 11;00h - no endereço do consultório. \r\n\r\nProc. 2007.004.082463-1 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.026328-0 - NELSON GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080716-5 - JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.073989-3 - RENATA DE OLIVERIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: Aberta a audiência, tendo em vista a ausência da parte autora, fica a presente redesignada para o dia 12/6/07 às 14:45h, ficando os presentes intimados. Publique-se. Determina-se que a autora apresente seu endereço residencial atualizado pelo o que constou da certidão de fls. 82v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestação pecuniária e ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002137-6 - MARCIA REGINA MACHADO DASILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068873-3 - LUCIA HELENA DE LIMA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para deferir o depoimento pessoal da Autora sob pena de confesso, e reconhecer que a prova pericial foi requerida pela Autora, devendo a Srª. Perita ficar ciente de que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.035972-0 - LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LCENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Despacho:1- Expeça-se mandado de penhora. 2- Indefere-se o requerimento de fls. 483, eis que ainda não houve a garantia do Juízo. OBS: Deverá o autor recolher as custas para o mandado. \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068150-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X INOVATIONAL FASHION CONFECÇÕES LTDA Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar o cancelamento do protesto 0402596, do título DMI - 1175, no valor de R$ 545,07 no Tabelionato do 5º Ofício de São Gonçalo, o que deverá ser providenciado pela própria empresa Autora. Expeça-se ofício. Cite-se e intimem-se. OBS: O ofício deverá ser retirado em cartório. \r\n\r\nQuebra 'Reparação de Danos, Morais c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.020399-1 - MARIA LUIZA GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X WILCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.003619-5 - MARIZE RIBEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem; ás partes sobre a data da perícia- 18/07/07 ás 1100h - no endereço do consultório. \r\n\r\nProc. 2006.004.063267-3 - ROSILENE VALERIA KIMER X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), FABIELY TALITA KIMER DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) De ordem; ás partes sobre a data da perícia - 18/07/07 ás 17;00h - no endereço do consultório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064849-8 - ERICA MARIA PACHECO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) De ordem; ás partes sobre os honorários periciais - 10 s.m. - \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato Ilícito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005055-4 - LUCIRENE GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X JORGE GONÇALVES SANT'ANNA E OUTRO Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 78... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.016026-8 - SEBASTIÃO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X EMATEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento dos despachos de fls 20 e 11, na forma do art 267 & 1º do CPC. \r\n\r\nId: 208044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.010120-0 - CELIA REGINA DA CONCEIÇAO BARCELLOS E OUTRO, DANIELLEN CONCEIÇAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CARLOS JOSE GUIMARAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Às partes sobre fl. 61 \r\n\r\nProc. 2006.004.044796-1 - MARCELO CAMPÊLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X HELENILSON INÁCIO DA SILVA FILHO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixacao providoria \r\n\r\nProc. 2007.004.003501-6 - KESIA DA SILVA LOROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X JOSE CESAR DA SILVA LOROZA Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.026654-6 - MARCO ANTONIO JARDIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MARCO ANTONIO DE PAULA SOUSA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.039565-1 - RYAN SAMPAIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X ISAAC ARAUJO DA CUNHA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074599-6 - ROGÉRIO GONÇALVES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X PATRÍCIA BORGES LISBOA CABREIRA Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.081841-2 - ALZIRA DE FATIMA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X VERA LUCIA BARCELOS ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Emende-se a inicial (art. 282, IV e VII do CPC).3- Venham: - cópia da inicial para citação; - concordância do irmão da interditanda com o presente pedido de interdição; - declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas; - informação de bens e rendimentos da interditanda; - atestado de saúde física e mental da requerente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.019503-5 - PAMELLA TRAJANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X JOSE VITOR DIAS GOMES As partes sobre laudo de fls. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.025670-5 - GABRIEL LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UBIRANI LOURENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:1 - Fl. 19 - Anote-se;2 - Realizada audiência prévia, ficou o prazo para contestar suspenso, diante da anuência das partes em fazer o exame de DNA (fl. 17/18).3 - Ausente o réu ao ato de coleta de sangue, ficou prejudicada a perícia (fl. 35).4 - Assim, devolvo ao réu o prazo de 15 dias para oferecer resposta.Int. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.081513-7 - YURI LABIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X RINALDO DE OLIVEIRA ARAÚJO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.066268-9 - LEONARDO DE AGUIAR MUZER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)), MARIA BEATRIZ CARDIM REZENDE Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.012642-1 - SILVANA CORREA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA COSTA (RJ-074182) Sentença:...julgo improcedente o pedido contido na ação de retificação de óbito requerida por SILVANA CORREA BATISTA que faço com fulcro no artigo 269, I do CPC.As custas serão satisfeitas pela part requerente, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nId: 208033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.009406-0 - Marbela Designer e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Marcia Coimbra Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). Levante-se a penhora de fls.46.\r\n\r\nIndique o exequente bens passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.027322-8 - Centro Educacional Azevedo Lima S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Romeu Fernando Menezes Moura. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.809.008177-9 - Jandira da Costa Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752, Juarez Dias de Barros - OAB RJ037837). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Julio Cezar Barreto - OAB RJ131828). PORTARIA 01/03: AO RÉU SOBRE FLS. 74 E 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.809.012978-0 - Rosalina da Trindade Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Adilson Martins Gomes e outro. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.013951-6 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Rosângela Cândida Araújo e outro. Esclareça o autor, em cinco dias, quais réus pretende citar, bem como os respectivos endereços. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.003680-9 - José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823, Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Banco Real S/A ( Agência 213 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\n024057/2002 (2002.809.010427-0) - Erick Santos de Carvalho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.809.003549-2 - Valnei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...parcialmente procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.003713-0 - Marcio Vinicios Matheus Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262, Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2003.809.008153-2 - Regina Batista Bessa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...improcedentes os embargos,,, \r\n\r\nProc. 2003.809.012208-0 - Esio Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.002927-5 - Eva Deuzy Cardoso da Silva. X Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). ...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.006972-8 - Antônio Luiz Bellot de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). ...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.008503-5 - Jaqueline Outor Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2004.809.021048-6 - Jakeline Macedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ..parcialmente procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.024198-7 - Maerte Gonçalves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.028358-1 - Antonio Barbosa do Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.001809-7 - Conceição dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.809.002868-6 - Celma dos Santos Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.005605-0 - Luciano Serpa Werneck. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.005741-8 - Ronaldo Pereira Matos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.011398-7 - Armando de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.012071-2 - Maria Emília de Oliveira Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.012739-1 - Claudete da Silva Alves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.014185-5 - Angela Maria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.014423-6 - Helia Maria de Oliveira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416). X Mobilitá Com. Ind. Rep. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.027440-5 - Sônia Walker. X Valme Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). PORTARIA 01/03 : DE ORDEM DA MM. JUÍZA FICA A AIJ REDESIGNADA PARA 10/072007,. ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003277-1 - Sebastiana Eugenia da Fonseca Mayrink Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a petição de fls.68 foi protocolizada após o prazo determinado na sentença, intime-se a ré para juntar aos autos guia de depósito no valor da diferença, no prazo de 48hrs, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.018566-6 - Maria da Gloria de Marins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018965-9 - Karla da Silva de Moura. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nDiante do alegado a fls.20, junte a parte ré aos autos guia de deposito no valor de R$ 400,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on-line\".\r\n\r\nProc. 2006.809.030108-3 - Maria Luiza Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.\r\n\r\nConsiderando-se a ausência de interesse na execução da sentença, denunciada pelo acordo extrajudicial realizado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.033100-2 - Iris Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038252-6 - Andre Cipriano Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Leal Pinto - OAB RJ137832). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010709-8 - Roseline Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora. Junte-se com provante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.010799-2 - Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Galvão de Negócio Soc Caxien Mut Soc Empréstimo. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.022022-0 - Maria de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.010901-5 - Maria das Graças Carvalho da Costa. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..procedente em parte os embargos ... \r\n\r\nProc. 2004.809.028318-0 - Maria Jose Pereira de Chousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.029180-2 - Roseli Cordeiro Salgado Synthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.001370-1 - Flavio Alcides Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira da Silva Veiga Souza - OAB RJ141165). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.003311-6 - Jorge José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Campêlo dos Santos - OAB RJ100883). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.007224-9 - Edneide Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Costa de Almeida - OAB RJ107739, José Mendonça Filho - OAB RJ076865). X Vesper São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.003009-9 - Leandro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003669-7 - Alcides de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Realce Indústria e Comércio de Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guilherme Nunes Salvado - OAB RJ095927). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.035305-8 - Jairo Brites de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.010987-3 - Jaqueline Barbio Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos LTDA. Esclareça a parte autora a partir de que data o veículo ficou em poder da ré, tendo em vista que a inicial faz menção a 02/10/2002 e o documento de fls.11 refere-se a 02/10/2000. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.011368-3 - Eclesiastes de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.016158-4 - Paulo Henrique Vieira da Silva. X Ideal Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.008804-4 - Ruben Gonlçalves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Cartão UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 31/05/2007, às 09:45 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.009903-2 - Wilton Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2003.809.023784-2 - Angela Pinheiro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). ao autor sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2003.809.026705-6 - Wanda Solange Garrido Barreto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.015382-0 - Adriana da Silva Moco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Gecard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). a parte autora sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2005.809.006056-9 - Carlos Roberto Ferreira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X Grupo de Comunicação Três S/A. ao autor sobrecertidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.809.006148-3 - Solange Paes de Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otoniel Goncalves de Jesus - OAB RJ107972). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.016327-9 - Kelly Marinho Rubim. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). ...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.017339-0 - Maria Luzia da Silva. X CREDICARD BANCO S/A. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019858-0 - Jose Paulo Cantanhede. X Tim Celular S/A. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022595-9 - Oto Gibson Gomes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022685-0 - Clarice Iara Tinoco Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.022808-0 - José Marcos Ramos Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025149-1 - Jackson Paiva Rosa. X Lecca e outro. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025392-0 - Camila Cotrim Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Editora Três Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025929-5 - Adriana Ribeiro dos Santos. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Defiro o levantamento requerido. Fl. 46 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.026143-5 - Antonio Francisco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028697-3 - Ivan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029307-2 - Gloria Escorcio Ribeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Segue decisão... \r\n\r\nProc. 2006.809.002716-7 - Marli da Silva Lopes. X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020358-9 - Marcia Cristina de Almeida Lima da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.021627-4 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Parada Greem'S Automóveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). \"JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.032205-0 - Rubens Jacinto Carreiro. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 12/06/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002065-5 - Francisco Barbosa dos Santos. X Ferreira Doria Loteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). ...EXTINTO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.004789-7 - Odimarque de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Jean Carlos da Silva. ao autor sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.007926-2 - Dulcinea Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Competição Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.018187-3 - Robson Gonçalves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677, Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018648-4 - Celia Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X Socimed - Plano de Assistência Médica Ltda.. ao autor sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.809.022091-1 - Jose Carlos Alberto Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Marcelo Luiz dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.023299-8 - Vanderlei Lichote da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Banco Banerj S/A. PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.002366-4 - Vânia Paim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Paim de Souza - OAB RJ125375). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ139194E, Renata de Oliveira Ferreira - OAB RJ150961E). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.016839-3 - Wesley Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.018050-2 - Carlos Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). X Colégios Rei - Miranda Rosa S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011841-0 - Maria da Gloria Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003744-8 - Rosangela da Conceição Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que ambas as autoras deixaram de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimadas, não servindo a documentação apresentada justificativa considerando que a mesma encontra-se datada de dia posterior ao da realização do ato, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nContudo, diante do que dos autos consta, mantenho a decisão de fls.68 para determinar que, transitada em julgado, seja dada baixa e sejam arquivados os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n022061/2001 (2001.809.013884-7) - Ernandes Apolinário de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Costa Mochiaro Soares - OAB RJ097759, Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). PORTARIA 01/2003: Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.023853-6 - Lecir Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Guimarães Araujo Motta - OAB RJ140494E, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). X Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E). ao autor sobre certidao do oficial \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.007855-5 - Pedro Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948, Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 131, uma vez que o juízo não se encontra garantido, não tendo transcorrido o prazo para interposição de embargos, diante da recusa do depositário, conforme fls. 124.\r\n\r\nPromova-se a penhora \"on-line\".\r\n\r\nProc. 2002.809.016119-7 - Rosane dos Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401, Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Continental Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.809.006508-3 - Dulcelene Mendes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte ré, no prazo de 05 dias, se as contas objeto da sentença e do acórdão foram refaturadas ou canceladas, juntando documentos comprobatórios.\r\n\r\nProc. 2003.809.014557-1 - Maria de Fátima Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 111: Cumpra-se, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, adotando-se a providência, em caso de inércia, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.809.018175-7 - Marcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Rodrigues - OAB RJ049286). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.809.018424-2 - Jorge Galvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.025671-0 - Eduardo Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510). X Banco ABN Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Barreiro - OAB RJ138434E). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN solicitando que o mesmo promova a transferência das multas referentes às infrações B-02-30334155 e Z-26-33849508 para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.009717-7 - Roberto Fernando da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.020276-3 - Adriana Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel José Boffy - OAB RJ117418, Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004586-6 - Elaine Campelo Duarte Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.005838-1 - Alessandra Ayres de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Ótica Alameda ( Ótica Raio de Luz ). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pode ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.008007-6 - Marcos Aurélio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FL 119. \r\n\r\nProc. 2005.809.009946-2 - Pedro Fernando Francisco de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Considerando o documento de fls.46/49 e tendo em vista que o aparelho celular do autor foi furtado, entendo como cumprido o acordo. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011272-7 - Jociléa Lima Uzai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Finasa S/A (banco Zogbi S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE FLS 78 - FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.012045-1 - Marcelle Ramos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Bradesco Visa Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). PORTARIA 01/03 : AOS RÉUS SOBRE FLS. 120, VISTO QUE O QUTOR JÁ DEU QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012095-5 - Lirían Cardoso dos Santos Poças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020478-6 - Mario Gonçalves Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar Leite Vieira - OAB RJ107967). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020486-5 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025042-5 - Vivaldo Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo documento de fls. verifica-se que constam outros débitos os quais permite a suspensão do fornecimento.\r\n\r\nAssim, intime-se a ré para esclarecer se a conta com vencimento em outubro de 2005 foi refaturada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.029705-3 - Angela Ferreira Furtado. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.005515-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rossinéia dos Santos Reis. Indefiro o requerimento formulado, tendo em vista a pendência de deslinde acerca de inquérito policial envolvendo o fato relativo ao requerente.\r\n\r\nOficie-se a 2ª Central de Inquéritos solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2002.809.005559-2 - Elsio Ortiz dos Oantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Maria Alice L. Bastos. Indefiro o requerimento formulado, tendo em vista a pendência de deslinde acerca de inquérito policial envolvendo o fato relativo ao requerente.\r\n\r\nOficie-se a 2ª Central de Inquéritos solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2002.809.005940-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Josinéia de Souza Oliveira Silva. Indefiro o requerimento formulado, tendo em vista a pendência de deslinde acerca de inquérito policial envolvendo o fato relativo ao requerente.\r\n\r\nOficie-se a 2ª Central de Inquéritos solicitando informações. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.008389-9 - Claudia Cristina da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312, Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811). X Photo Studio Ltda. / Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.008761-3 - Heloísa Bezerra Gomes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que já foi promovida a trasferência nos termos da documentação em anexo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.023305-8 - Dulcinea Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.027459-0 - Eni Augusta de Moura Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 157 e segs.: Diga a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.011004-2 - Simone Rejane Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.015265-6 - Kátia da Silveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.027982-6 - Julio Miguel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para, no prazo de 72 horas, juntar aos autos cópia do recurso mencionado a fls.86. \r\n\r\nProc. 2005.809.004400-0 - Ana Lúcia da Silveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). Expeça-se guia ré conforme solicitado pela parte ré, ficando esta e o cartório cientes que a providência independe de provimento judicial, podendo ser obtida junto à serventia mediante simples solicitação no balcão, dispensando-se, portanto, a abertura de conclusão e o prolongamento injustificado do curso do processo. \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA EM CARTÓRIO em 05 dias e apresentar comprovante do seu pagamento em 72 horas a partir do recolhimento, a ser juntada em cartório, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nApós, apresentada a guia, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação em relação ao valor depositado e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nCaso não seja apresentada guia nos termos acima, PROMOVA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nProc. 2005.809.006593-2 - Leila Siqueira França Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.006911-1 - Clailton de Souza Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. \r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.008983-3 - Silvia Lucia Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Souza Rangel - OAB RJ116405). X Colégio Rei - Sistema Educacional São Judas Tadeu S/c LTDA. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.016124-6 - Désio Soares da Silva. X Brastemp - Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento das demais obrigações impostas/assumidas pela mesma.\r\n\r\nProc. 2005.809.023784-6 - Celso Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.809.024839-1 - Fernando Capela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.013017-8 - Alexandre Bizzo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Diante da recusa do preposto da ré em assumir o encargo de depositário por ocasião da penhora, considero-a não efetivada e, conseqüentemente, não garantido o juízo, razão pela qual chamo o feito à ordem para REVOGAR A DECISÃO que recebeu os embargos à execução, cujo prazo de interposição sequer inicio-se.\r\n\r\nAssim, promova-se a penhora \"on-line\".\r\n\r\nProc. 2003.809.026992-2 - Luciana Allam Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Miriam Mastrange de Moura Allam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB RJ051973). Indique bens passíveis de penhora no valor que pretende executar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução e expedicao de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.009406-1 - Tereza Aguiar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.012528-8 - Nilton Moura Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.809.020328-7 - Tânia Maria Palopoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). X José de Farias Subrinho. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.007381-8 - Sérgio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149, Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Adenival Pinto Correia e outro. Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.010294-6 - Sergio Augusto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Jose Araujo Dias - OAB RJ090335). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando a indisponibilidade de autos comprovada pela parte ré, DEVOLVO o prazo para ambas as partes se manifestarem acerca da decisão de fls.64/68. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.010146-4 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.809.013887-6 - Helcio Leonardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.018396-3 - Daniel da Silva Ferreira. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). ...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.026956-0 - Carlos Eduardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Soares - OAB RJ104145, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando que a ré está em liquidação extrajudicial, indefiro a expedição de mandado de penhora, com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95 ambos c/c art.267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se carta de crédito para que a parte autora habilite o seu crédito junto ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.809.004500-3 - Raquel Gomes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Ferreira'S Veículos Carro & Moto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678, Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). PORTARIA 01/2003: Ao autor para instruir a Carta de Adjudicação, bem como para acompanhar o OJA em diligência. \r\n\r\nProc. 2005.809.005412-0 - João Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Rio-med Serviços de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Considerando a solidariedade reconhecida em sentença, intime-se a segunda reclamada para que efetue o pagamento da quantia a qual foi condenada, com o acréscimo de 10% referido no art.475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de execução e penhora, devendo a parte autora então informar, caso deseje a penhora na modalidade \"on-line\", o número do CNPJ da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.809.011159-0 - Francisco Lopes Filho. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao contador para atualização do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.015787-5 - Geilza do Espírito Santo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joadir Faria Maia - OAB RJ051027). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.016707-8 - Édima Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Plano Unisaúde Assistência Médica. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.020957-7 - Gilsea Moraes de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.021592-9 - Zenilda de Almeida Montalto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.023223-0 - Meiriele Abath da Silva. X Str Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). Considerando que a notificação de fls.73 é posterior à publicação da sentença de fls.67/69, em relação a cujo recurso, portanto, permaneceu o patrono responsável pelo oferecimento caso desejado pela parte, deixo de atender ao solicitado a fls.72 nesta oportunidade para determinar que o cartório certifique acerca do trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, em caso positivo e na hipótese de inércia de qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029646-2 - Maria das Graças Barbosa de Melo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.002953-0 - Dilmar de Moura. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.013436-1 - Judith Benigna Evangelista. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.015771-3 - Celina Caldeira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Ribeiro Meireles Lima - OAB RJ124818). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.021267-0 - Elias Mattos. X A. I. P. E. R. J. (associação dos Inspetores de Polícia do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Christina de Abreu - OAB RJ085379). \"JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.021853-2 - Waldeli da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.022032-0 - Adriana Martins Ribeiro Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Cenira Barreto Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). \"JULGO IMPROCEDENTE...\" \"JULGO EXTINTO\"... \r\n\r\nProc. 2006.809.022039-3 - Amaurina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO....\" \r\n\r\nProc. 2006.809.023107-0 - Jurandir Benicio de Melo. X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.809.030282-8 - Riva Fernandes de Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.034716-2 - Ana Paula Santos de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n021238/2001 (2001.809.016671-5) - Adilson Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233, Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642, Cleir José da Silva - OAB RJ105826). X Luiz Carlos Gomes da Silva. Fls.53: Indefiro, eis que a necessidade de verificação do cumprimento do acordo não determina a obrigatoriedade de manutenção dos autos em cartório, especialmente, em se considerando a indiscutível intenção de solução do litígio intrínseca à avença, podendo o interessado, caso verificado o inadimplemento, providenciar a execução do julgado pelos meios cabíveis. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.809.008708-1 - Aparecida Joaquina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Alcides Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.003606-0 - Jose Luiz Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979, Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Renato Pontes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Moura Borges - OAB RJ112842E). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.809.018771-1 - Valmir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Gomes da Silva - OAB RJ088221). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em relação ao período de devolução... até 90 dias a propositura da ação... até 30 dias da publicação do acórdão... após... passará a vigorar a multa fixada... converto o julgamento em diligência ... Sr. Contador... \r\n\r\nProc. 2004.809.011838-7 - Jorge Matos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fls.67: Dig a parte ré. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora par dizer se dá quitação em relação ao valor depositado conforme comprovante de fls.62, em face da manifestação de fls.61, no sentido da ausência de interposição de embargos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.013123-0 - Manuel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 89 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.013303-2 - Valeria Barreto Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Marcos dos Santos Veiga. ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.013971-0 - Alessandra Aded Garuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). X Atletic Way e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020605-9 - Artaxerxes Ferraz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Lojas Cem S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.025259-8 - Emerson Batista da Silva. X Empresa Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.028692-4 - Gerson José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Mega Econima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nProc. 2006.809.022552-4 - César Pinheiro de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071, Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X André Luiz Goiabeira Cavalcanti. PORTARIA 01/2003: Ao autor para que informe para onde deverá ser expedido o ofício requerido, fornecendo o endereço do trabalho do réu \r\n\r\nProc. 2006.809.023133-0 - Edelnice de Salles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.031798-4 - Jair Santos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034167-6 - Mariana Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Mindy Indústria Comércio e Exportação de Produtos Alimentícios Santa Eliza LTDA. ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.001160-5 - Eduardo Santiago Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X Gr Cell Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \"JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002069-2 - Vilma Nunes de Almeida. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002579-3 - Claudia Ferreira da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). . ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.002822-8 - Daiana Vargas Gomes. X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \"JULGO PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002844-7 - Jose Carlos Vieira Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. \"JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.003018-1 - Marcos Aurelio Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.004500-7 - Valdemir Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...PROCEDENTE... ...EXTINTO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.024330-1 - Antonio Vieira Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E, Paola de Oliveira Souza - OAB RJ141478E). X Julio Luis dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216, Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ135578E, Mariana Angelo Pinto - OAB RJ152152E). Portaria 01/2003: Ao autor para instruir a carta de crédito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.027306-0 - Cesar Pinheiro de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Andre Luiz Goiabeira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). PORTARIA 01/2003: Ao autor para que informe para onde deverá ser expedido o ofício requerido, fornecendo o endereço do trabalho do réu \r\n\r\nId: 207793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.018887-7 - Gildasio de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio da Silva Oliveira - OAB RJ077885, Edmyr Ferreira Costa - OAB RJ104518). X Arnaldo de Araujo Tavares Filho. INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002283-5 - Ronaldo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.809.001093-0 - Luiz Claudio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). EM RESPEITO A PORTARIA 01/02, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.001503-3 - Andreia da Costa Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA QUE RETIREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO QUINZE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.004063-5 - Marcia Fernandes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). O documento de fls. 99 não comprova a hipossuficiência alegada. Venha declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2004.809.007467-0 - Nadia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais, declaro nula a sentença de fls. 257, em face de evidente erro material, determinando-se o prosseguimento imediato do feito e conseqüente intimação da parte ré, para pagamento do valor apontado à fl. 255, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.018619-8 - João Batista Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor sobre guia de fls.126 \r\n\r\nProc. 2005.809.013751-7 - Ester Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor sobre fls. 85.(Guia) \r\n\r\nProc. 2005.809.015305-5 - Ângela Carla de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.019551-7 - Eliane Aida Ferreira da Cruz. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Determinei nesta data, conforme protocolo nº 20060000513259 junto ao BACEN, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, o qual deverá se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.030057-0 - Renato Ferreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000315-1 - Esther Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/02, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002575-4 - Josue Pereir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Sistema Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor apontado à fl. 73, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.006909-5 - Anderson Fabiano Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008663-9 - Dinair Goudard Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/02, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.013599-7 - Marcia Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013837-8 - Alexandre Caldas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Primo Box (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). ...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.015349-5 - Jaime Pessoa da Costa. X Galpão das Rodas e Pneus Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Monteiro Lima - OAB RJ121453, José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531, Paulo Maltz - OAB RJ032854). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 66, deixo de receber o recurso inominado interposto. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.021573-7 - Joelia Ribeiro Souto. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Feliciano de Lima - OAB RJ126110, Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.022141-5 - Pedro Cardoso. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para determinar a emissão de faturas detalhadasm a partir da data da sentença. Mantenho no mais a sentença prolatada. Eventual recurso deve vir por via própira. \r\n\r\nProc. 2006.809.023191-3 - Sebastião Bento Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023635-2 - Maria Lúcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda.. EM RESPEITO A PORTARIA 01/02, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.036317-9 - Marcia Regina Pereira e Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037885-7 - Eliete de Oliveira Abrao Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Fica designada a data de 23/08/2007, às 14h40min, para a audiência de conciliação/instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.006457-7 - Carlos Luiz Baptista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438). X Elias da Silva Pereira e outro. Ao autor sobre fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.809.031097-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Rogério Alves de Assis. DESIGNADA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23.08.07 AS 13.20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.005597-1 - Joaquim Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Assiste razão ao nobre advogado. Com efeito, trata-se de execução de honorários advocatícios, a que, por óbvio, tem direito. Assim sendo, torno sem efeito a decisão de fls. 121. Outrossim, cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Nos autos a planilha, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na mesma, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.029247-8 - Alessandro Nunes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Banco Itau - Itaucred Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.002929-0 - Joel Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Tiago Cardoso Muniz - OAB RJ153585E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA QUE RETIREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO QUINZE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.023923-5 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). EM RESPEITO A PORTARIA 01/02, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.024809-1 - Ana Néri da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Ótica Alameda. Melhor compulsando os autos verifiquei haver pedido de penhora \"on line\", às fls. 33/35, em substituição à penhora de fls. 31. Assim sendo, reconsidero o despacho de fls. 18 e defiro a substituição da penhora, determinando, na presente data, o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo . Levante-se a penhora de fls. 31. No mais, aguarde-se, por cinco dias, em cartório, voltando-me conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.809.031933-4 - Vera Lucia Torres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000045-9 - Claudia Cristina Assumpção Cruz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Big Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Ante o certificado à fl. 45, verso, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.002915-2 - Fabiana dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Grupo Rei de Ensino ( Gpi ). Esclareça o pedido de fls. 36, tendo em vista o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.809.010907-0 - Marcelo Marins Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020545-8 - Marcelo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020989-0 - Iria da Penha Silveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.031481-8 - E. R. dos Santos Marcelo Ótica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor sobre deposito de fls. 45. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.012419-7 - Maria Jose Moreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Edson Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.002685-7 - Lea Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.009267-2 - Luiz Fernando Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lucia Oliveira Leite Severo - OAB RJ054978). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). designo audiencia para o dia 06.06.07 as 13 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.024109-4 - Osvaldo Valdeci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). -Fica o Adv. do Autor Intimado a Manifestar-se, sobre depósito de fls.104. \r\n\r\nProc. 2005.809.001565-5 - Valéria Braz do Vabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Em consulta ao sistema BacenJud, constatei haver valores excedentes bloqueados em diversas contas da executada, havendo, ainda, quantia penhorada junto ao Banco do Brasil suficiente para quitação da diferença apontada, abatendo-se o valor já depositado às fls. 90 e levantado às fls. 96/97. Sendo assim, reconsiderei o despacho de fls. 108 no que se refere à intimação da parte executada para pagamento de diferença em execução e determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor de R$ 931,52 penhorado junto ao Banco do Brasil para conta à disposição do Juízo no mesmo banco, agência 2899, nesta Comarca, desbloqueando as demais contas. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, a qual deverá se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.011123-1 - Angelo André Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E, Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.019657-1 - Jose Ferreira Pinto. X Plano Unisaúde Rio de Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Ante à discordância do exeqüente com constrição de fls. 43, tendo o mesmo, inclusive, solicitado a penhora \" on line\" às fls. 47, determino o levantamento daquela penhora. Na presente data determinei o bloqueio de valores do(a) executado(a) através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolamento anexo. Aguarde-se, por 72hs, em cartório, voltando-me, após, para consulta ao sistema e verificação quanto à existência de valores penhorados em contas da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.022903-5 - Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Maria Bernardete de Araújo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). -Fica o Adv. do Autor Intimado a Manifestar-se, Sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.010691-2 - João da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Oi Tnl Pcs S/A. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010831-3 - Julita Alzira Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.025237-0 - Sandra Maria Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031435-1 - Trezão Esportiva LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036629-6 - Marcos Antonio da Silva Araujo. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). Fica designada a data de 24/08/2007, às15h20min para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.030691-1 - Altair Antunes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Jpb - Transp. Locações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.023111-1 - Basílio Garcia Paradela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ065823). X Esmeralda Campos de Oliveira. FICAM A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 21/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011544-7 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Antonio Ferreira Vinhas. Venha o título executivo original, na forma da Lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.011731-2 - Fábio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). -Fica o Adv. do Autor Intimado a Esclarecer se dá quitação em relação a guia de fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.809.018127-0 - Paulo Roberto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Banco do Brasil Agência 394-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ante o que consta à fl. 77, expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso depositado à fl. 79. Após, intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.025588-5 - Marcos Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre guia de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.809.004589-3 - Rodrigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Luiz Antonio Peixoto de Faria - OAB RJ011700). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.019047-9 - Adir dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Financeira Itaú-cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o certificado à fl. 45, regularize-se, em 48hs, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019917-3 - Olenilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.025791-4 - Ricardo Gomes de Oliveira. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.032141-0 - Valeria Cristina Ciroulo dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Ante o certificado à fl. 98, devolvo o prazo recursal à ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.034289-9 - Michelly Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036531-0 - Fernando Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Banco Unibanco. Fica designada a data de 17/05/2007, às 16h20min, para a audiencia de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 207736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.000657-6 - MARGARETE BENTO FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Perícia designada para o dia 04/07/2007 às 15:30 horas, no endereço do consultório, sito à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467 - sala 811 - Centro - Niterói \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002209-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 37: Previamente recolhidas as custas pertinentes e fornecidas as cópias necessárias, desentranhe-se o mandado de citação para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.087.002609-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALME SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.002733-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X JOSE ROBERTO VIDAL Despacho:Visando a extinção do feito, digam as partes se o acordo de fls. 25/30 foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.087.003660-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODIRLEY DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Fl. 34 - Defiro. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção no feito, por inércia. \r\n\r\nProc. 2007.087.000189-1 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre certidão retro\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DIAS DE FREITAS Despacho:Indefiro o pedido de fl. 26, vez que o endereço fornecido na incial é o mesmo indicado para notificação extrajudicial que foi negativa. Providencie o autor o correto endereço do réu, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO MOURA DE MARIN Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento o valor de R$ 4,08 ref. Oficial de Justiça - conta 0714-6; R$ 0,40 ref. CAARJ; R$ 1,31, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 1,31, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para a expedição do Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002709-9 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X VIAÇAO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)), TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi dito que, face à certidão de fls. 100, bem como ao requerido às fls. 99, redesigno a Audiência para o dia 24/07/07, às 16:00 horas. Pelo patrono do 2º Réu foi dito que desiste da oitiva da testemunha Fabiano do Nascimento Peixoto, tendo em vista a dificuldade em localizá-la. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a nova data. Intimem-se Autor e 1º Réu. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 16:10 horas que vai devidamente assinada. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.000747-9 - MAPIBA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:Aos 03 dias do mês de maio de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo, às 15:00 horas, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito Dra. DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA e o Secretário da MM. Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, presente a parte Autora, devidamente representada. Ausente a parte Ré, apesar de regularmente intimada. Aberta a audiência, foi ouvida a testemunha CARLOSBERTO CARNEIRO FERREIRA, conforme termo em apartado. Pela MM. Juíza foi determinada a devolução da presente carta precatória com os cumprimentos e homenagens de estilo. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 15:31 horas que vai devidamente assinada. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.000965-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MAUA JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:Aos 10 dias do mês de maio de 2001, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo, às 14:39 horas, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito Dra. DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA e o Secretário da MM. Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, presentes as partes, devidamente representadas. Aberta a audiência, foi ouvida a testemunha JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO, conforme termo em apartado. Pela MM. Juíza foi determinada a devolução da presente carta precatória com os cumprimentos e homenagens de estilo. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 15:03 horas que vai devidamente assinada. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002819-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ESPÓLIO DE EDNA MACHADO DIAS), Inventariante: ONEIDE SORAYA DIAS DE ALBUQUERQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Decisão:O espólio requereu o benefício da gratuidade de justiça, inobstante a declaração de hipossuficiência e o comprovante de declaração de IR-Isento terem sidos firmados pela pessoa física da inventariante.Para análise do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo Réu, assino o prazo de 05 (cinco) dias para que sejam juntadas as declarações de bens e herdeiros.Após, retornem-me conclusos.Intime-se e dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.087.000011-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MATIMOFF E OUTRO Despacho:Considerando a possibilidade de acordo noticiada pela parte, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, diga a parte autora em 05 cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.000335-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALBERTO OTAVIANO VARGAS Despacho:Com os recolhimentos devidos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C PEDIDO DE DEVOLUCAO EM DOBRO E DE INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.087.003983-1 - EDIR MENDONCA POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial técnica a cargo da Ré, considerando de um lado o que determina o art. 14, §3º da Lei 8078/90 e de outro ter a Ré requerido a referida prova.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, às partes (não localizado em cartório a petição nº 200701025500, datada de 09/04/07, protocolizada no Proger da Comarca da Capital), favor fornecer cópia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000769-6 - ESPÓLIOS DE DOMINGOS PEREIRA E MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:1) Considerando os documentos de fls. 130/133, defiro a gratuidade de justiça ao réu, ora apelante.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 91/99 em seus regulares efeitos.3) As contra-razões foram apresentadas tempestivamente.4) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000162-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X EDILSON DA SILVA MOTTA Despacho:Aplico por analogia o art. 792 do CPC e determino o sobrestamento do feito para o cumprimento do acordo pelo prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.087.003618-0 - LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:1) Considerando os documentos de fls. 51/53, defiro a gratuidade de justiça ao autor, ora apelante.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 33/41 em seus regulares efeitos.3) As contra-razões foram apresentadas tempestivamente.4) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002819-5A - ESPÓLIO DE EDNA MACHADO DIAS, Inventariante: ONEIDE SORAYA DIAS DE ALBUQUERQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Decisão:Por tais motivos, inconsistentes os argumentos de impugnação, motivo pelo qual é REJEITADA e mantem-se o benefício de gratuidade provisória, tal como concedido.Intime-se e dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002528-7 - ALESSANDRA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a não antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 24/07/07, às 14:45 horas.4. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002651-4 - ALESSANDRA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC Decisão:Diante da certidão de fl. 28, dando conta que o réu deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para resposta, DECRETO-LHE A REVELIA.Diga a parte autora se pretende produzir provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000063-1 - AMANDA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA Despacho:Intime-se tal como indicado na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.087.002708-9 - ANA PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X PR-SSJP/ANTONIO /PR Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, efetuando o correto pedido para citação e comparecimento em audiência para, querendo, contestar e na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002792-2 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001497-6 - Inventariante: ISABELI ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SERGIO LOPES Despacho:Mantenho o feito sobrestado pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.002447-7 - RODRIGO DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROSIMERE RIBEIRO DE MELO), GEYSA DIAS DE MELLO Despacho:1) Venha cópia para contrafé.2) Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.002487-6 - AMAURY DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X RAUNIL CHAGAS Despacho:Esclareça se deseja a retificação do pólo passivo para que passe a constar RAUNÍZIA ou se apenas deseja incluí-la juntamente com o réu RAUNIL. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002397-5 - ANA LUCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 83 e verso por seus prórpios fundamentos.2) Recebo o agravo de fls. 87/88, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) À parte autora sobre a certidão de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.087.000228-7 - BENEDITO PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR - RJ. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Conclusão de ordem: Torno sem efeito, diante de evidente erro material o que consta dos autos a fl. 21 - verso. Com a réplica, retornem-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002695-4 - ADONIAS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, vez que o valor indenizatório do dano moral é estimativo e na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003389-0 - DANIELLE VICENTE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, nego seguimento ao recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003393-2 - SIDNEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c presta jurisdicional de urgencia c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000828-9 - CLAUDIA FONSECA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial técnica a cargo da Ré, considerando de um lado o que determina o art. 14, §3º da Lei 8078/90 e de outro ter a Ré requerido a referida prova.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.002759-4 - NTSG GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais e a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003476-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONCEPT TOURS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003828-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORTALEZA DE ALCANTARA MALHAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Traga o Autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000233-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA COSTA PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 25 - Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002623-0 - MONIQUE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002625-3 - JACILENE AVELINO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003337-3 - GEMAULIO MATA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, nego seguimento ao recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001804-0 - GIOVANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Há verossimilhança nas alegações da autora que afirma nunca ter contratado com a ré devendo prevalecer, por ora, sua tese vez que não se lhe pode impor prova de carater negativo. Orisco de dano de dificil repração é evidente diante da essencialidade do acesso ao crédito invibializado pela negativação. A medida não tem caráter de irreversibiildade. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada tal como requerido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002607-3 - MARCOS AURELIO CASTELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WERBER DA SILVA RAMOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de Justiça;2. Cite-se.Intime-se para manifestação sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 05 (cinco) dias, diante da urgência afirmada e expressa pelas fotos que revelam grave comprometimento das condições de habitabilidade do imóvel.Decorrido o prazo ou com a manifestação, retornem-se de imediato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos MOrais \r\n\r\nProc. 2006.087.002285-5 - GIVANILDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 87/92 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, no que tange à antecipação de tutela deferida, recebendo no duplo efeito quanto ao resto.Diante da certidão de fl. 101, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002161-9 - CUSTÓDIA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X GLOBAL AMERICAN HOLDIG E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 3,49 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 150,45 ; APCJ - Conta 0711-1 no valor de R$ 3,49 ; CAARJ - R$ 15,74 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 17,45 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 6006-05926-6 no valor de R$ 3,49 ; Taxa judiciária - Conta 0101-6; no valor de R$ 425,70 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 8,74 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 8,74. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000129-5 - ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X ACQUA LINE LAZER) Despacho:Defiro o prazo de sobrestamento. Decorrido os 60 (sessenta) dias ou com a manifestação das partes, retornem-me conclusos. \r\n\r\nId: 208240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001614-6 - Inventariante: MONICA MARQUES DE AMORIM CORDEIRO GONDIM X ALFREDO LEMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO (CE-015324), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 74,17 NA CONTA 0715-3 EM FAVOR DO FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001673-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSE AILTON ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003791-3 - MARIA GORETH GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.087.003861-9 - VILMAGNO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nProc. 2006.087.003907-7 - ROSANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.087.003915-6 - DIVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003750-0 - ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nProc. 2006.087.003761-5 - MARCOS ANTONIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003719-6 - RODE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nProc. 2006.087.003725-1 - RONIELSON LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nProc. 2006.087.003735-4 - MARIA DE FATIMA VITOR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nProc. 2006.087.003822-0 - ANELIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nProc. 2006.087.003832-2 - FLAUZINA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003304-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X MARIA DO SOCORRO TORRES PEREIRA DE ALCANTARA VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CIENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002178-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CIENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003933-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARDOSO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002722-1 - MAURICIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.000586-0 - AMARO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TRANSPORTADORA 1040 LTDA Conforme Portaria 01/2007 ao réu para recolher as custas processuais de remessa das cartas precatórias para São Paulo em GRERJ ( 1GRERJ para cada precatória) na conta 0301-2 no valor de R$ 8,74; conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,43 e conta 600225174-9 no valor de R$ 0,43. E ainda, fornecer as cópias do processo para instruir cada precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002694-0 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JEFFERSON AQUINO DE MELLO 1) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61.2) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.26. \r\n\r\nProc. 2007.087.002877-0 - AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X NELMA SUELY BARBOSA MARINHO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 18,27 NA CONTA 0101-6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004059-6 - CRIZOLEIDE GERALDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/07/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002185-3 - LENI EULALIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:RECONSIDERO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FL.17 TÃO SOMENTE PARA ESCLARECER QUE A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DEVERÁ SER FEITA PELO PRIMEIRO RÉU (BRADESCO), JÁ QUE FOI O RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO (FL.12). MANTENHO A TUTELA NOS SEUS DEMAIS TERMOS QUANTO A AMBOS OS RÉUS, JÁ QUE ATUAM EM FRANCA PARCERIA, SENDO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS POR EVENTUAIS ATOS PRATICADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000390-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES BILION DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COG SAÚDE S/C LTDA E OUTRO VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000098-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), POLYANNA MAIA DE SOUZA) 1) EM RÉPLICA;2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 208241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001961-5 - LUCIO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORDELINA CANDIDA VARGAS DA MOTTA Decisão:...Assim, ante o disposto no art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001730-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Decisão:Versa a presente sobre matéria fazendária, conforme o art. 86, V, do CODJERJ. Assim, considerando-se a incompetência absoluta deste Juízo Regional, tendo em vista o disposto no art. 127, I, d, do CODJERJ, DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 127, I, a, do CODJERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000349-6 - VALCY FERRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X AMPARA DE JESUS FERREIR DE AZEVEDO VIEIRA), NATALINA PERES DE SOUZA), ANGELA MARIA JARDIM NASCIMENTO Decisão:A responsabilidade solidária NÃO implica em solidariedade de citações. Há necessidade de citação de TODOS os locatários, uma vez que o objeto da ação de despejo é a rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.087.001403-4 - ESPOLIO DE EGLANTINE MONTEIRO DE LIMA, Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ALGUIR JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000786-6 - LUCIANO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA SOARES Despacho:1- Chamo o feito à ordem e determino que o exeqüente junte em 48 h cópias de dois últimos contracheques e duas últimas declarações de rendas (2005,2006), sob pena de revogação do benefício de JG deferido. 2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.087.001174-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WALTER ALBUQUERQUE PINTO ALVES Decisão:Declaro suspensa a presente execução, até o cumprimento do presente acordo, nos termos do art 792 do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000436-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PRINCIPE DO ALCANTARA TINTAS LTDA), ELIZABETH ALVES DOS SANTOS GOMES Decisão:1- Não é o Juízo cadastrado junto ao sistema Bacen-Jud. 2- Oficie-s ao Bacen p/ que proceda a penhora do quantum executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000627-8 - ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA, ROBSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CENTRO CLINICO NOSSA SENHORA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1- Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação de fls: 74. 2- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 3- Defiro a produção das provas requeridas (pericial, oral e documental suplementar). 4- Oficie-se ao TJ-RJ p/ indicar ginecologista/obstetra para realizar a prova. \r\n\r\nProc. 2006.087.001224-2 - JAQUELINE CARVALHO COELHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.002015-9 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GRUPO HERDY-ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária a contar desta data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Retifiquem-se as anotações, a fim de que constem os nomes dos réus no pólo passivo, excluindo-se o originário.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000104-9 - MANTRAL ALCÂNTARA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória, COM OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.000831-7 - ELIANE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.087.001807-6 - RARYANE RAPOSO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Versa a presente sobre matéria fazendária, elencada no art. 86, I, e, do CODJERJ. Assim, considerando-se a incompetência absoluta deste Juízo Regional, para o processamento da justificação, tendo em vista o disposto no art. 127,I, d, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 113 do CPC e art. 127, I, a, do CODJERJ. Dê-se baixa e redistribua-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.000658-8 - JOANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X JABIANE CAETANO DA SILVA), MARIANE CAETANO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002930-0 - WANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA e determino que a ré conceda a autorização para o referido tratamento, com o implante de stents convencionais, junto ao Hospital do Coração Samcordis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), arcando com todas as despesas necessárias ao mesmo, vedada a estipulação de prazo de carência.Intime-se a ré, bem como o hospital, do teor da presente.Defiro a J.G. à autora.Cite-se e intime-se a ré para comparecimento à Audiência de Conciliação que designo para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas, com a observância do rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000743-0 - LAZARO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), TNL PCS S.A. (OI), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:JUNTE O AUTOR O CONTRATO FIRMADO COM A TELEBEL (PRIMEIRA RÉ), NO PRAZO DE DEZ DIAS, OU CELEBRADO COM O CENTRO DE ACESSORIA PARLAMENTAR DOS SERVIDORES DESEGURANÇA PÚBLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000979-6 - NELZILENE DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...Pelo exposto, ante a incompetência absoluta deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000626-6 - EDIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Retifique-se autuação (nome do advogado da parte ré). 2- Julgo deserto o Recurso de fls: 111/115, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001602-8 - EDNA PEDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de fazer , obrigacao de nao fazer e com antecipacao de tutela e indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.087.000765-9 - EDIGAR VILA NOVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Às partes, ante respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000326-5 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.087.000593-6 - CAMILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:1- Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que alcançou a maioridade. 2- Após, retornem para saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000453-3 - MONICA DO CARMO MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SISTEMA DE ENSINO SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002001-9 - RENATO DE SOUZA BILHAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Chamo o feito à ordem e determino que o autor comprove domicílio na Comarca, em cinco dias, uma vez que o endereço constante na petição inicial difere dos demais documentos. 2- Junte-se, em igual prazo, cópia do contrato que se pretende rever.3- Reconsidero decisão de fls: 33, no que se refere à antecipação de tutela, uma vez que AUSENTES os pressupostos do art. 273 do CPC. I-se. \r\n\r\nId: 208242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "208045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004241-0 - DAYANA DE MELO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA Sentença:Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor das requerentes, para levantamento da quantia depositada junto ao Banco do Brasil, a título de restituição da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver, a ser dividida na proporção de 1/3 para cada requerente, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2006.054.010327-6 - ROSA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição do alvará em nome de ROSA DA SILVA OLIVEIRA, para que a mesma possa levantar os valores deixados por seu irmão junto à Caixa Econômica Federal, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.014511-8 - ANTONIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X ANTONIO RAMOS DE SOUSA Certifico que remeto à publicação para parte requerente sobre ofício fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.054.002778-1 - AURELIA ROSA BORGES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X FLAVIO GOMES ESTEVES Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do falecido não pertence a esta Comarca, não é este Juízo Competente para apreciar o pedido. Assim, declino da competência em favor de uma das varas a que couber por distribuição, a competência para matéria orfanológica do Fórum de Regional da Ilha do Governador. Publique-se. Intime-se. Após a baixa e preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.054.000240-7 (26.082) - Inventariante: DULCINEIA CASTEX MORAIS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X HUGO SIQUEIRA CASTEX E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.538.001449-8 (30.911) - Inventariante: GUARACI DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA JOSE POVEDA DE MATTOS Despacho:O fato de os autos estarem paralisados se dá por culpa do próprio inventariante que não diligenciou no sentido de atender a exigência de fls. 189, atenda-se pois. \r\n\r\nProc. 1998.538.014823-0 (31.747) - Inventariante: HERVAL BELMIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MARIA DA GLORIA Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.054.007906-5 - Inventariante: OLIR LAZARO VITAL X RUBEM VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.000485-0 - CREDIPONTO CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pelo OFÍCIO AO DETRAN (APCJ) no valor de R$ 3,49 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,17 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005043-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EWERTON HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do CPC, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.005043-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EWERTON HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ OJA (R$ 12,24), R$ 0,61 (FUNPERJ /600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.011802-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VILMA SCHMIDT DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 25/26, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.002243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO BATISTA LAURINDO Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.054.002623-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LYBIO GOMES RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 16), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.005471-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS BARRETO SANTOS Diferença a recolher da Taxa Judiciária no valor de R$ 22,67. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003653-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSO FRUTUOSO GERHARDT Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 18, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Oficie-se como requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003309-4 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORLANDO GONÇALVES PEREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 29, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000892-0 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:A oitiva deve ser requerida no juízo da causa. Mantenho fls. 49, eis que a testemunha é da parte autora. Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.538.001129-4 (30.898) - MONRIC'S MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X SISTEMA REDECARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:A fim de sanar a obscuridade apontada recebo os embargos, e dou-lhes provimento para fazer constar da decisão de fls. 382, que deve ser intimado o EXECUTADO, na pessoa de seu advogado, mantendo-se, no mais, os seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1999.054.004922-1 (32.193) - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Defiro a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.007583-5 - ACYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Decisão:Traga a executada cópia das três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, bem como esclareça seus ganhos e gastos eis que, a princípio, sendo advogada, não faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.054.009759-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X VEILEDA DE SOUZA MELLO E OUTRO Decisão:1-Fls. 115. Esclareço à sra. Leda da Penha de Souza de Mello que não é parte nesta demanda, pelo que não cabia contestar o feito, sendo evidentemente pessoa estranha à lide. 2-Acolho o pedido em relação à à 1ª ré Veileda de Souza Mello, tal como postulado pela autora (fls. 128) pelo que extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do CPC. Em relação a esta, oficie-se ao Distribuidor. 3-Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.011879-6 - CAMPOS E SURCIN VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X ADRIANA CARLA RIBEIRO ALVES Despacho:Venham os originais dos títulos de fls. 15. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.004365-4 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA EUGENIA DE ALMEIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 105. Diga o autor e Maria Raimunda sobre fls. 104. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001546-8 - MARCELO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELERJ CELULAR Decisão:Tratando-se de demanda que corre pelo rito sumário, o pedido de provas deve ser formulado especificadamente, com a inicial. Emende-se em 10 dias, sob pena de preclusão. Esclareça o autor se deseja a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por perdas e danos e repetição em dobro do indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.011919-3 - FRANCISCO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO BMC Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.006125-6 (33.218) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VERA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOE para que recolha custas pela INTIMAÇÃO VIA POSTAL (APCJ) = R$ 3,49 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,17 + Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.054.013145-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER DE CARVALHO FLORENTINO Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto Lei 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, I e II do CPC, cite-se o despositário para efetuar a entrega da coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.013145-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER DE CARVALHO FLORENTINO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA OJA NO VALOR DE R$ 12,24, R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) e R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.011468-6 (33.608) - JOAQUIM ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X VALMIR CASSIMIRO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006176-2 - ESPOLIO DE JAIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho:Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.010343-4 - JOSE AUGUSTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X JORGE WILSON FARIA FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004358-0 - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X EDILENE PRADO DE SANTANA Decisão:Esclareça a autora como provê seu sustento, bem como se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.007508-6A - INFOHOUSE EDITORIAL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES (SP-195080)) X ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Despacho:Ao excepto, eis que a princípio se trata de matéria reconhecível ex ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.019061-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOVEIS ROSSATTI INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME Sentença:Foi noticiado a fls. 134, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Levantem-se eventuais penhoras. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009783-3 - IZABEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da consumidora, bem como a dificuldade desta em produzir provas em seu favor, defiro a inversão do onus da prova, nos termos do artigo 6º VIII. Expeça-se ofício ao hospital Joari como requerido. Especifiquem as partes as provas que têm a produzir, eis que a audiência designada para 1º/08/2007, será de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.004735-4 - EDUARDO DAS NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SET CAR AUTO SOCORRO LTDA Despacho:Venham declarações de patrocínio gratuito, bens, rendimentos e imposto de renda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014573-8 - MAURICEIA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa foi de R$ 10.000,00 e que a imposição de rito é feita por lei e nao pela vontade da parte, sendo certo que o rito sumário é aplicável nas ações em que o valor da causa nao ultrapasse 60 salários, adeque-se a inicial ao rito legal, no prazo de 10 dias, sob pena preclusão da oportunidade para postularção de provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.003364-9 (30.120) - ADRIANA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Sentença:Tendo a a parte executada quitado o seu débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. Levantem-se eventuais penhoras. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe. Oficie-se para desbloqueio do excedente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.538.007873-9 (31.210) - P A VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ALPHA DISTRIBUICAO - CINEMA VIDEO E TV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA (SP-120027) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.538.015311-0 (31796) - TICIANA PATRICIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Instadas as partes a se manifestarem quanto ao cumprimento do acordo (fls. 223), as mesmas restaram silentes, valendo como anuência. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.009815-3 (32.558) - LUCIANO MACHADO DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X CENTRO EDUCACIONAL (CEVIT) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:À exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2000.054.001797-8 (32.898) - JORGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Sentença:Intimadas as partes a se manifestarem sobre o cumprimento do acordo (fls. 347), as mesmas restaram silentes, valendo como anuência. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO (fls. 312/314) a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.054.010453-0 (33.526) - JULIO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Homologo o acordo de fls. 506/507 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma pactuada. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.001150-4 - JAYME LEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.000275-3 - MANUEL FERNANDES BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X CREDICARD. S/A. - MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à carta precatória de fls 58/66 e complemente a taxa judiciária referente à ação: (13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 19,24/ Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 92,31/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,44/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,44 \r\n\r\nProc. 2004.054.005377-3 - MARCOS PENHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011854-8 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Despacho:Fls. 192 -às partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.005191-6 - DEBORA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 28/08/2007 às 14:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.005248-9 - VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A Despacho:Traga o autor sua declaração de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.054.000029-4 (3484) - Inventariante: IVONE VERDUGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) FRANCISCO VERDUGO FILHO) X ANGELI DA CONCEICAO VERDUGO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 162, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.007820-8 - Inventariante: NEIRES DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X ELIAS SOARES FIGUEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.001544-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IZADEL LTDA - ME E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO de fls 137 e para forneer cópias de fls. 07/09 -89 - 121 - 122, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.019101-4 (34.548) - MONESI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Sentença:Há noticíca de que a executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004567-9 - RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X UNIMED NOVA IGUACU Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 26, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Sem custas, ante à gratuidade de justiça. Retirei o feito de pauta. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005054-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 28/08/2007 às 15:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.001131-6 - NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE AGOSTINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MOACIR DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Digam se insistem na produção das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.054.001850-7 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDANTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO (fls. 98/102) a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Oficie-se como requerido. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.002390-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDER DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Suspendo o feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.002628-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 25), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.005065-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA CIRILO SOUZA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 18, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009970-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001588-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO DO AMAZONAS VASCONCELOS CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória P/ BELFORD ROXO,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 50,72 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,07 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 5,07. E mais as cópias instrutórias de fls. 07/11; 34; e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010168-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre fls. 122. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.054.005935-2 - ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X VERA LUCIA PAES LOSSO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 25, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Recolham-se as custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.000349-6 - ROGERIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre teor fls. 181 e 183/184. \r\n\r\nProc. 2007.054.002510-3 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/08/2007 às 15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.002045-9 - MARIA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareço à autora que é inviável a execução da multa diária antes do enfrentamento do mérito, alertando-a do tumulto processual causado por suas reiteradas petições. No que tange ao levantamento da quantia depositada a fls. 100, verifica-se a impossibilidade de expedição de alvará, eis que não houve resolução do mérito a favor da autora. Em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.008212-1 - ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À RÉ sobre nova perícia re-designada para o dia 05/06/2005, 11:30 hs. na Sala de Perícias deste Forum,nos termos da Portaria 02/2004 ( REPUBLICAÇÃO , vez que constou erro na data na PUBLICAÇÃO anterior) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c inexistencia de negocio juridico e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005227-1 - FRANCISCO JOSE PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI S/A PROMOTORA DE CREDITO Despacho:Venha afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos, nos termos da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.022062-6 - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ESPOLIO DE ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 208045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005477-0 - CINDY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X ANA ROSA PACHECO DA SILVA Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta do FGTS de titularidade do falecido, em favor do Requerente. Expeça-se alvará independente da trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \" decujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2006.054.013438-8 - CLEONICE REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOSELITO DOS SANTOS Certifico e dou fé que faltam as seguintes custas: R$ 3,49 referente aos acréscimos de 20%, R$ 0,94 na conta 600225174-9 e R$ 0,94 na conta 567300124-3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.054.006490-8 (2471) - ESPOLIO DE IVAN GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:Verifico que o dispositivo da sentença de fls. 72 contem erro material que determina a retificação do nome da ação. Tratando-se de erro material é possível a sua reparação de ofício, na forma do art. 463 do CPC. Assim, retifico o dispositivo da sentença p/ retirar a seguinte frase: \"Retifique-se na distribuição, registro e autuação o nome da presente ação p/ incidente de falsidade\". PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.007201-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS ANTONIO ABILIO Decisão:Expeça-se carta precatória recolhidas as custas ( Fundperj: R$ 5,45 e Funperj: R$ 5,45 ) e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2006.054.011799-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ADALBERTO DE OLIVEIRA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014117-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE EVANDRO BRIGIDO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.016330-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NICOLAS REFORMAS DE CARROCERIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.001202-9 - VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se. ET: Indique o exequente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.003170-0 - ELY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X TRASNPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Designo audiência para o dia 03/07/2007 às !5:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.019884-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JAIRO ROSA DA ROCHA Decisão:Defiro fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.054.002937-2 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ILSA VILELA DA COSTA Decisão:Expeça-se carta precatória complementada as custas ( faltam cópias e custas ref. à intimação R$ 12,24, ao FUNPERJ ( R$ 3,05 ) e ao FUNDPERJ ( R$ 3,05). e fornecidas as cópias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.013695-0 (1775) - ESPOLIO DE IVAN GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:Vista as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.009513-9 - G.N. DE LIMA RADIADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.009513-9 - G.N. DE LIMA RADIADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Certifico e dou fé que tendo em vista o substabelecimento sem reservas de fls 170 nos autos de execução extrajudicial (1997.538.011804-0), o embargado (BANERJ) está irregularmente representado nestes autos. Ao embargado para regularizar sua representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013302-5 - LIA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 03/07/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.007231-9 - ZULEIDE CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.054.007950-0 - CELIA MARIA DA SILVA MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre retorno negativo dos ARs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013813-8 - JOAO ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 03/07/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005791-6 - EDNA ALVES CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental, testemunhal, depoimento pessoal da autora e expedição de ofício ao hospital de Belford Roxo para encaminhamento de cópia do BAM 440. Documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 04/07/2007 às 16:00 hs. ( À parte ré p/ recolher R$ 6,98 - conta 0711-2 + Funperj + Fundperj ) \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001187-2 - MARCELA DAMIANA DA SILVA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 150 ( intime-se o perito p/ que designe nova data p/ realização do exame pericial c/ a presença do assistente técnico... Intime-se a autora p/ que informe a data designada p/ seu comparecimento ao IML ), intimando-se o perito p/ que designe nova data, p/ em seguida ser intimado o assistente técnico e as partes. Desentranhe-se e devolva-se os esclarecimentos de fls. 153/4 ao perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.014130-9 (2318) - Inventariante: WILSON DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X ESPOLIO DE JAIME BARBOSA DE MATOS Despacho:Ao contador. ( Ao inventariante p/ recolher R$ 150,45 - conta 0712-0 + Funperj e Fundperj ). \r\n\r\nProc. 2001.054.006904-0 (4200) - Inventariante: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X ESTELA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido. ( Ao inventariante p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + R$ 0,17 - Funperj + R$ 0,17 - Fundperj ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.008510-8 (3510) - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIAL FREEDOM COSMETICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Ao exequente sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2000.054.008510-8 (3510) - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIAL FREEDOM COSMETICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.006000-9 - SISTEMA ADVENTISTA DE COMUNICAÇAO - SISAC (Adv(s). Dr(a). LUCAS DOS SANTOS LINS (SP-207149)) X LIDICE MONTEIRO DE V. MACHADO - BAZAR E LANCHES - ME Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigacao de entregar \r\n\r\nProc. 2005.054.002171-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ELIANE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Decisão:Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal requerida pelos autores e pela ré e documental. Documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 11/07/07 às 13:00 hs. ( À parte ré p/ recolher R$ 6,98 - conta 0711-2 + fundperj + funperj ) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000199-6 - EDNA FALCAO PAIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Aos interessados para que se manifestem sobre os honorários pericias \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c repetiçao de indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014736-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000386-7 - TANIA LUCIA CAMPOS FIGUEIREDO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Retifique-se na DRA o pólo passivo para Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda. Defiro as provas requeridas pelas partes: testemunhal, requerida pelo autor, depoimento pessoal do autor e pericial. Nomeio perito o Dr. Joel. Fixo seus honorários em 06 salários mínimos, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 Agosto de 2007 às 14:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada pela parte ré. Expeça-se ofício ao PAM Abdon Gonçalves para encaminhar cópia do BAM do autor do dia 21.10.2006, nº 266. ( À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + Fundperj e Funperj ) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003832-6 - LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre o laudo periciai. \r\n\r\nProc. 2006.054.003835-1 - ELIZABETH DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006427-1 - NILDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE) Decisão:Defiro a JG à parte autora e decreto a revelia da parte ré ante as certidões de fls. 29. Em provas. \r\n\r\nId: 208046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015626-8 - VIVIEN JAMILLE MARQUES SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia / / 06 às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003363-0 - L.V.V.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.F.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 105% (cento e cinco_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia / / 06 às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.011043-8 - NARCISO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VERA LUCIA SANTOS DA SILVA Decisão:1.Retifique-se na DRA, para fazer constar que se trata de Ação de Divórcio Consensual;2.Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 23/05/07 às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.007909-0 - DILSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 01/06/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.007966-1 - KAIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X ALLAN SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015062-0 - L.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X R.L.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011542-4 - LUIS FELIPE DA CONCEIÇAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). ROBERTA PÉVIDÔR DE ALMEIDA (RJ-152891E)) X FELIPE DANGREMON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 26/06/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 208047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.054.007958-4 (184104) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PÃO DE MEL DO EDEN PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS Sentença:...Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls...julgo extinta...nos termos do disposto no art.794, I, do CPC...Deixo de condenar o Executado no pagamento das custas judiciais,...P. R. I... \r\n\r\nProc. 2001.054.001326-4 (19958-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA EMILIA SARAIVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.006203-2 (21326-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ATHAIDE LOBO FABIANO ALVES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.006354-1 (21439-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE MOREIRA LIMA Sentença:...Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls...julgo extinta...nos termos do disposto no art.794, I, do CPC...Deixo de condenar o Executado no pagamento das custas judiciais,...P. R. I... \r\n\r\nProc. 2001.054.007450-2 (21951-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X S/A FARRULA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009727-7 (23411-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DO NASCIMENTO G CLARO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.012182-6 (25188-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALCIDES BARBIERI Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013710-0 (25982-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CLAUDIO F PORTAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014388-3 (026448-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE FERNANDO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015534-4 (27039-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIA AMALIA DA ROCHA REIS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.018987-1 (28441-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X TETRA FORMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.007359-7 (36421) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RAMIRO GONCALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.012532-9 (33931) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE RAMOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.023372-2 (42599) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELZA FONSECA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.054.027710-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALQUIRIA VILLAS BOAS DUARTE Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl., onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.008556-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RAMIRO GONCALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010669-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HUGO DUTRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.024712-7 - Município de São João de Meriti X RAMIRO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.024834-0 - Município de São João de Meriti X RAMIRO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.025047-3 - Município de São João de Meriti X VIRGILINA ARAUJO LOPES DE SOUZ A Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.025719-4 - Município de São João de Meriti X LINDOMAR F DE SOUAA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.026893-3 - Município de São João de Meriti X ZAMBINO JOAQUIM DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.028009-0 - Município de São João de Meriti X WALDEMAR MATHIAS GOUVEA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.029949-8 - Município de São João de Meriti X RAMIRO GONCALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.036795-9 - Município de São João de Meriti X RAMIRO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.036800-9 - Município de São João de Meriti X RAMIRO GONCALVES MONTEIRO E OU T. Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.036818-6 - Município de São João de Meriti X RAMIRO GONCALVES Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl. , onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.036825-3 - Município de São João de Meriti X RAMIRO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.036830-7 - Município de São João de Meriti X RAMIRO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071416-7 - Município de São João de Meriti X ARMANDO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl., onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.077003-1 - Município de São João de Meriti X JULIO DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.078232-0 - Município de São João de Meriti X ADILSON ALVES LEAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.082987-6 - Município de São João de Meriti X LORIA RIBEIRO FRANCISCA E OUT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091904-0 - Município de São João de Meriti X RAMIRO GONCALVES Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fl. 4, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nId: 208050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, n/f do art. 14, II doCP e art. 10 da Lei 10826/03 C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2004.054.002570-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Ciência ao MP e Defesa quanto ao acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nId: 208048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.009134-7 - LUIZ CESAR CORREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-067187) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Para cobrança de multa diária, necessária a citação ou intimação pessoal do devedor da obrigação, inteligência do art. 632 do CPC.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 2007.002.01769 ...Tendo decorrido o prazo estipulado na sentença de fl.s 33/34, sem cumprimento da obrigação, cabe, portanto, a citação da devedora para que comprove, em trinta dias, a satisfação da obrigação, sob pena de aplicação da multa diária fixada na sentença 10% (dez por cento) do salário mínimo, na forma do art. 632 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.066.016194-7 - MARLI PIRES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X JEFERSON JONAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)), JADES MELO DE CAIRES, Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Vista ao patrono das partes para apresentar alegaçoes finais no prazo sucessivo de 5 dias para cada \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013511-6 - WALLACE AVILA DE OLIVEIRA, Assistente: HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Defiro a retificação do polo passivo como requerido à fl. 27. Anote-se no DRA e rosto do autos.2) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.031969-5 - MAXWELL LUCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:Dê-se vista ao patrono do autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.011794-2 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARTINS DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X JOSE MARTINS E OUTRO Vista ao patrono da inventariante sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.066.023051-7 - UMBELINO VICENTE DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: MARIA CECILIA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Vista ao patrono do inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001868-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIVELTO NOGUEIRA SANTOS Ao patrono do autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005362-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CHAVENA CAFE E LANCHONETE LTDA ME Vista ao patrono do autor para complementar custas conforme certidão de fl 53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.000152-5 - JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X REAL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Despacho: Comprove a parte ré, em vinte dias o depósito dos honorários periciais, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.066.011750-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 58/61, eis que tempestivos, para no mérito desprovê-los, uma vez que não vislumbro na sentença atacada obscuridade, contradição ou omissão. Ademais, público e notório que, nas Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, o órgão de publicação dos atos oficiais do Poder Judiciário, é o Diário Oficial. Nesse sentido: APELACAO CIVEL n.º ... \r\n\r\nProc. 2007.066.001869-2 - JURACY SIMPLICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/72 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003234-2 - COMERCIO REUNIDO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI SA), LYMY CONFECÇOES LTDA Ao autor sobre ofício de fl. 36. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012980-3 - ALLAN EDUARDO DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ANDRE FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002921-1 - MARIA LUIZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X SILVANO EIDO PACIFICO), JOSE CARLOS DE LIMA), HELOISA HELENA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 103 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015843-2 (26161) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAUDIA PATRICIA MELLO DINIZ CARNEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000856-1 (16581) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X POSTO DE GASOLINA 54 LTDA), EDGAR TEIXEIRA NEVES), NILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.003079-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X MELISSA FERREIRA OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.006340-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIEL DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.011238-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CARLA BOCK NEIVA CAMPOS Ao patrono do autor sobre o ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.031498-9 (28565) - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.546.004515-0 (28458) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN CIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 1269 - Defiro o desentranhementodo como requerido, devendo ser esclarecido pela parte executada qual o nome do causídico que deve constar no rosto dos autos e publicações. \r\n\r\nProc. 2003.066.002098-7 - SOTIL ADMINISTRAÇAO COMPRA VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X LOURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.066.023549-9 - ROBERTA OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Vista ao patrono do exequente sorbe Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.066.031400-4 - LEILA THEREZINHA SOUZA DE LAFFITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BRASSILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Ao réu para recolher custas pendentes conforme certidão de fl. 317. \r\n\r\nProc. 2005.066.002455-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DIAS, Habilitado: ROSILENE MARIA ALVES DIAS, Habilitado: ROBSON ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1) Ante a anuência da parte devedora defiro as habilitações requeridas às fls. 175/176. Anote-se onde couber.2) Sobre impugnação de fls. 188/196, diga a parte impugnada. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.066.000558-4 (16233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELDITH MARIA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Sobre fls. 222/223, diga a parte executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.007713-6 - THIAGO GONZAGA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1 fl 191 digam as partes 2 fl 192 - defiro . expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.009140-6 - MARCO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673) Vista ao patrono do AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.066.005742-5 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X TELECOMUNICAÇOES SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 202/203 - Tratando-se de indenização a título de compensação por danos morais a correção monetária só deve fluir da data de seu arbitramento, ou seja, da sentença, vide súmula 97 do TJ/RJ.Quanto à aplicação dos juros legais, esta deve, na forma do art. 405 do CCB fluir a partir da data da citação.Nesse sentido:APELACAO CIVEL n.º 2007.001.07627 DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julgamento: 03/05/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL. \" AGRAVO INOMINADO. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM CONDENATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5000,00 MOSTRA-SE DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. JUROS LEGAIS. TERMO A QUO A CONTAR DA CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. CORREÇAO MONETÁRIA A INCIDIR A PARTIR DA SENTENÇA. VERBETE SUMULAR Nº 97 DO E. TJ/RJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO INOMINADO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. \"Remetam-se os autos ao Contador para cálculo, na forma do art. 475B, § 3.º. \r\n\r\nProc. 2005.066.011758-6 - VALDIR ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Vista ao patrono do reu apresentar alegações finais em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.066.002880-4 - JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCUS GOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Aos patronos das partes sobre Inquirição no Juízo deprecado em 23/07/07, às 15 h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.066.003970-1 - SEBASTIAO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.017073-2 - JEFERSON HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X PIZZARIA E RESTAURANTE SABOR E LENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Ante o teor do acordo de fls. 285/286, suspendo a execução, na forma do art. 792, pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento da obrigação, findo, deverão as partes se manifestar nos autos quanto à satisfação do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012052-6 - PAULO HENRIQUE DE ASSIS E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINORA DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO Despacho:designo audiencia em 14/06/2007 as 15:50 hs \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000052-2 (10466) - Inventariante: DALVA CIANNI DE PAULA X JOSE GONÇALVE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ GONÇALVES DE PAULA, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 184/189, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.006122-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA ME), GERALDO AMAURI DE CASTRO), DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES Ao patrono do autor sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005709-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Vista ao patrono das partes sobre data do exame pericial 26/05/2007 asd 9:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.066.005351-5 - MARCELO CAMPOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO UNIBANCO S/A), MARCIA FREITAS BASTOS Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desitência de fl. 33 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009826-0 - FLAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO PANAMERICANO S/A,, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho: Intimem-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008456-0 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE, ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X ANDERSON LEAL DE JESUS Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fl. 59. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Com o Trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008546-0 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE, ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X MARCELO MANSUR CARDOSO Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fl. 37. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Com o Trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000834-3 - MARIO LUCIO FERREIRA, Habilitado: LUCIMAR ALVES FERREIRA, Habilitado: MÁRIO ALVES FERREIRA, Habilitado: ALESSANDRA ALVES DE CASTRO, Habilitado: RAIMUNDA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Defiro a habilitação requerida às fls. 442/460. Anote-se onde couber.2) Esclareça a ré a alegação de inviabilidade de levantamento do valor depositado ante o teor de sua petição de fl. 436/437. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.009064-5 - REAN CARLOS DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X FRANCISCO VIEIRA MACHADO), CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), TCG- TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL, Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Vista ao patrono das partes sobre honorarios periciais ( r$ 6.900,00) \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.019531-0 (29899) - DJALMA CAMPOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X JOSE REINALDO RIOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Recebo a apelação de fls. 136/139 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Diga a parte apelada. (réu). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002761-9 - LORELAY VIANA VIEIRA, CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X CFM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono das partes sobre audiencia no juizo deprecado 23/05/2007 as 12:30 hs \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005625-3 - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANA BEATRIZ CARBOGIN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.000511-7 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 121. \r\n\r\nId: 208051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1994.066.000371-7 (15207) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EX- PREFEITO MUNICIPAL PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Defiro a publicação conforme certidão supra. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.066.007024-9 - PAULO CEZAR BALTAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Popular, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.000605-5 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS Sentença:\"Não obstante os requerimentos feitos pelo Ministério Público, entendo que o dispostonoa rtigo 9º da Lei nº 4.717/65 só deve ser aplicado quando já estiver completa a relação processual, e não quando o autor popular desistir da ação antes da citação da parte ré. Outrossim, eventual defesa pelo Ministério Público no que se refere ao patrimônio público deve ser feita em outra ação, e não nesta, eis que sequer foi completada a relação procesual. Sendo assim, reconsidero fl. 171, e determino o envio de cópia de todo o processo ao Ministério Público de tutela coletiva. Neste diapasão, tendo em vista que a parte autora desisitiu da ação, conforme consta à fl. 167, e que a parte ré sequer foi citada, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base noa rt. 267, VIII do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no art. 10 da Lei 4717/65, e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta, conforme artigo 26 do CPC. (...)\". \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000111-8 (69164) - AILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 20.06.2007, às 14:00 H. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.066.009558-4 - MARCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls. 218 - Vista dos autos à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.066.006051-5 - ANTONIO FRANCISCO DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001981-7 - LIBANIA SEVERINO MILITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X JOSE MIGUEL MILITAO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Em não havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.002983-5 - JOSE AMERICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRÇON ROSA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ante a mainfestação da Defensoria Pública, aguarde-se em Cartório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.004298-0 - APARECIDA VICENTE GOMES DA CRUZ, QUENIA GRASIELLE GOMES DA CRUZ, JEFERSON RONIELLE GOMES DA CRUZ, KELLY MARCELA GOMES DA CRUZ, CRISLAINE CRISTINA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X Falecido: MOACIR HEVENCIO DA CRUZ Despacho:Venham as declarações de rendimentos e/ou de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a hipossuficiência dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002167-8 - Inventariante: JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ NUNES (RJ-067043)) X GENEBALDO MARTINS DIAS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Em não havendo manifestação, intime-se para dar andamento no feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.004241-4 - IDEVALDO FELISBERTO DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO, MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X Falecido: ANA BARBOSA DOS SANTOS), Falecido: FELISBERTO DOS SANTOS Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Venha a certidão do RGI atualizada; 3) Esclareça a divergência constante na certidão de óbito de Ana Barbosa dos Santos, na qual consta que a mesma deixou cinco filhos e na inicial consta apenas quatro; 4) Venham as certidões mencionadas em fl. 04, item VI, uma vez que as mesmas não se encontram acostadas aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013792-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDER DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551) Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para em 15 dias, contestar ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2006.066.015517-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.001437-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA Decisão:1)Não obstante a parte autora ter alegado, em fls.20/21, que a notificação extrajudicial foi efetuada no endereço fornecido pelo autor, não é o demonstra o contrato acostado em fl. 10, já que o endereço é diverso do constante na notificação, o que impõe-se o indeferimento da liminar pleiteada, ante a ausência do requisito ensejador da medida, uma vez que incomprovada a mora.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001862-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO Despacho:Defiro fl 24. \r\n\r\nProc. 2007.066.002541-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDOMARQUES TEIXEIRA DUARTE Despacho:Defiro fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.066.002994-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO ROGERIO CHAGAS NASCIMENTO Despacho:Fl. 13 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004145-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDER SANTOS COUTINHO Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.004145-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDER SANTOS COUTINHO Decisão:1) A mora deve estar comprovada nos autos. No presente caso, verifica-se que a notificação foi encaminhada ao devedor, porém, deixou de ser entregue, por estar ausente, conforme o certificado no documento acostado em fl. 15v. Contudo, há a necessidade de entrega efetiva da correspondência mesmo que não seja recebida pessoalmente pelo destinatário. Assim, indefiro a liminar, ante a ausência do requisito ensejador da medida; 2) Cite-se. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 14.06.2007, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIELA FORTUNA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005361-8 - OMNI S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GERSON DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depoistando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu, para, em 15 dias, contestar ou pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec.Lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.010829-1 - VANIA APARECIDA BRANDAO SILVA-COBR ORDINARIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007532-6 - SHEILA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.011070-3 - ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, posto que tempestivos, conforme certificado à fl. 184. No entanto, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar no decisum qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011920-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Defiro a emenda de fl. 49, anotando-se onde couber. 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20.06.2007, às 14:20 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal \r\n\r\nProc. 2006.066.013947-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) ao autor em réplica.... \r\n\r\nProc. 2007.066.002320-1 - UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.002653-6 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X A IOSTE DE CASTRO BICICLETARIA), MARALINA FELIX ABREU Decisão:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005165-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO AMAZONAS, Síndico: ALICE RODRIGUES FERES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X MARLENE POUBEL GAZONI SANTIAGO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.06.2007, às 16:30 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278 , caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1988.066.001109-4 (7707) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MAURICIO MENECUCCI PIZZOLANTE E SUA MULHER ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Despacho:A certidão do contador especifica de forma clara e objetiva quais os atos praticados. Assim, intime-se a LIGHT para recolher as custas faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.006198-3 - ABRAHAO SOARES DE A. JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SAAE-VR - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:1) Recebo o recurso em seu jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014486-5 - ANTONIO SERGIO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio comoc concordância. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.066.000179-0 (14344-8) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fl. 295v - Defiro o requerido. \r\n\r\nDesapropriação, Indireta \r\n\r\nProc. 2006.066.013855-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:O processo se encontra paralisado por determinaçãode fl. 138, item um, aré o julgamento do agravo interposto pela parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.003799-4 - MARIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:1) A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois as partes enquadram-se nos conceitos legais de consumidor e fornecedor de serviço previsto nos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90. Considerando a verossimilhança do alegado pela parte aurotra, a sua hipossuficiência técnica e financeira para provar a discrepância no valor de sua conta de água no mes de outubro de 2005 (fl. 30), bem como com o escopo de facilitar a defesa de seu direito, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, para determinar à parte ré que prove se a correção dos valores constantes na conta de água acima referida está correta. 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.002250-6 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X FABIO ESTEVES PIMENTEL E OUTROS Sentença:Assim sendo, face ao pagamento do débito, no que importa a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Custas, se houver, pelos autores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.000300-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a execução prossiga nos valores constantes à fl. 15, sem o desconto do imposto de renda e eEXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I e II do CPC. (...)\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008922-5 (17048-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) .... Com as respostas, diga o Exequente...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015617-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X L. C. R. LESCH COMERCIO DE GÁS LTDA), VAGNER MARINS LOESCH), LETICIA CARVALHO ROSA LOESCH Despacho:1) Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido à fl. 35; 2) Atenda-se fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.066.015618-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X L. C R LOESCH COMERCIO DE GAS LTDA Despacho:1) Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido à fl. 23; 2) Atenda-se fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.066.003492-2 - OFICINA MADUREIRA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X EDVALDO REZENDE DE MIRANDA Despacho:Esclareça a adequação do rito adotado, uma vez que os documentos acostados aos autos não se enquadram nas hipóteses elencadas no art. 585 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010096-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013305-3 - ALMIR SOBRAL MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X WELLINGTON DE PAULA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14.06.2007, às 14:10 h; 2) Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005430-1 - VALTER RIGATO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARANATA VEICULOS Decisão:1-Defiro J. Gratuita; 2- Diante dos pressupostos autorizativos, defiro o pleito liminar como requerido no item 4 de fl. 06; 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.000303-2 - NEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Indefiro a denunciação da lide, eis que incabível nas ações que versem relação de consumo conforme entendimento esposado no verbete 92 do Eg. Tribunal de Justiça; 2) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.000217-9 - LUCIMAR CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112), Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TULIO REZENDE LABORATORIOS Despacho:Estando a autora no limite da isenção, conforme noticiado, em fl. 22, então, cumpra-se o despacho de fl. 21, juntando aos autos a declaração de isenção do IRPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013304-1 - BENTO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:1) Esclareça as partes , justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.001987-8 - RITA DE CASSIA PITASSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON VIEIRA DE SOUZA FILHO Decisão:1-Designo audiência para o dia 14.06.2007, às 15:10 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC.2-Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004900-7 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X BANCO ITAU Decisão: CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que à parte ré se abstenha de debitar na conta-corrente da autora valores referentes aos cartões de crédito.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.06.2007, às 14:50 hs. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.005285-3 - JOAO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Reconsidero a parte final da sentença de fl. 92, no que se refere à condenação das custas pelo impetrado, tendo em vista sua evidente isenção. \r\n\r\nProc. 2005.066.006466-1 - MARIA DAS GRAÇAS REIS BRANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO DO DETRO - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.002366-3 - LEANDRO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THUANY LEITE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO (RJ-110019) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 125, IV do CPC) para o dia 20.06.2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos ao comparecimento, inclusive a Srª Thalita Leite de Santana (fl. 17). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.005573-1 - RODOLFO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Junte-se; 2) Mantendo a coerência em relação ao despacho de fl. 46, defiro, parcialmente, a tutela cautelar liminar para determinar que o requerido proceda ao estorno de 70% (setenta por cento) do valor retirado da conta do requerente no dia 09/05/07, sendo que o pedido de devolução do restante será reexaminado após a resposta do réu. Adite-se o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.000320-1 (18530) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Fl. 179 - Indefiro o requerido, tendo em vista o precatório já foi expedido em nome do Dr. José Leitão Filho, e em caso de seu falecimento, os honorários se transmitirão para os seus sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.066.004277-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO TOTAL VR LTDA), ANDERSON DE SOUZA BARNABE Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026474-8 - SARA SEABRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls.140/142 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.028114-0 - ISABELLY ARAUJO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista a executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021234-9 - JULIANA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.003662-8 - SILEIA COSME REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.004567-8 - HILDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.004771-7 - MARCO ANTONIO ETTINGER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006454-5 - MARIA CECILIA ROXO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.000592-0 - EDUARDO SANTANA MOLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o Réu a fornecer a parte autora o medicamento Ritalina 20mg, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno, ainda, à parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas, ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004980-9 - JORGE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE (GUARDA MUNICPAL) DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA Decisão:Deste modo, RECONSIDERO o item 3 de fl. 12 para DEFERIR A LIMINAR PLEITEADA, determinando a imediata liberação do veículo do requerente. Expeça-se mandado, citando-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.015719-7 - MARIA JOSE DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Fls. 43/46 - Á parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001268-7 - HELENA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURBAN VR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C.( Ao réu sobre honorários periciais fls. 103). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013310-7 - CELIA REGINA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SVR INCORPORAÇAO & CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:\"Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14.06.2007, às 13:50 horas. (...)\". \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.066.007181-2 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009984-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA. RESENDE E ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) (...) Após, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.003739-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Para a homologação do acordo celebrado em fl. 21, necessário se faz que a parte ré esteja representada por patrono a ser constituído. \r\n\r\nProc. 2007.066.003934-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MADALENA RICARDA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora, haja vista ser necessário a efetivação da entrega da notificação no endereço do devedor mesmo que o próprio não a recepcione. \r\n\r\nReintegração de Posse, CC C/C Reparação de Danos, C COMINAÇAO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.066.001857-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALISSON GUEDES Despacho:1-Considerando que conforme contrato de locação juntados pela própria autora, em fl. 58, esta locou um imóvel na data de 25/08/05, o que faz presumir que a invasão ocorreu antes desta data, razão pela qual indefiro o pleito liminar e converto o feito para o rito ordinário, na forma do art. 924 do CPC. 2-Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.015163-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARA FATIMA DE MELO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do anverso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.066.011922-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-AÇ ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:......ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I , do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando-se o distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.014688-2 - JOAO GUILHERME RODRIGUES ALMICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Diga o Município sobre fls. 187/193vº; \r\n\r\nProc. 2004.066.019552-2 - NILO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:(...) Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.019689-7 - DEIA GONÇALO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008083-6 - EDISOM PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.010063-0 - ELSON BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.009113-7 - JOSE ALUIZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o Réu a fornecer a parte autora os medicamentos Olmetec HCT 20/12,5, Ablox 25 mg, AAS 100mg, Plavix 75mg e Lipitor 10mg, na dosagem requerida, enquanto perdurar sua necessidade, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno, ainda, à parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas, ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001601-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:1) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas, já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena d eindeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003420-0 - GISELE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 14.06.2007, às 14:30 h. Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013897-0 - LUIZ GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X EDIMUNDO GOMES FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Decisão:1) Tendo a certidão de fl. 39, decreto a revelia do réu, deixando assim, de analisar o pedido de dneunciação da lide; 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.066.011034-2 - PALHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MELLO CASADO (RJ-002494)) X INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMA APARECIDA PIRES MACHADO (RJ-113335) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003707-6 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JORGE ANTONIO SILVA TEIXEIRA), LUIZ FERNANDO RAMOS PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 14.06.2007, às 13:30 hs. 2- Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.024373-3 - JOSE PASTOR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Considerando o disposto no artigo 114, VI da Constituição Federal, acolho o parecer do Ministério Público para declinar da competência deste Juízo em favor da Justiça Trabalhista desta Comarca. Dê-se baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020651-9 - MARIA DA GLORIA TOSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Reconsidero parte da decisão de fls. 178/180 para determinar que os honorários do senhor perito serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004928-7 - PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA), DIRETORIO ACADEMICO AYRTON DA COSTA PAIVA CURSO DE DIREITO), Litisconsorte: CAMILA CARVALHO), Litisconsorte: GEISON CRUZ), Litisconsorte: TAMARA AMORIM), Litisconsorte: JOSIANE GASPARINI), Litisconsorte: GUSTAVO DA SILVA FERREIRA), Litisconsorte: CRYSLER GUIMARAES), Litisconsorte: ALEXANDRE Despacho:1) Defiro à gratuidade de justiça; 2) Considerando que a UNIFOA não tem personalidade jurídica sendo apenas administrada pela FOA, corrijo, de ofício, o pólo passivo para constar apenas esta, anotando-se onde couber; 3) Reservo-me do direito de apreciar o pedido de tutela antecipada, bem como o pedido de inclusão dos litisconsortes passivo, após o prazo a apresentação de resposta; 4) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.066.017746-5 - RAIMUNDA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Considerando que a exequente concordou com os cálculos apresentados peloe xecutado, intime-se este para proceder ao depósito no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012190-7 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:\" ... Pelo MM Juiz foi decidido: \"Tendo em vista que a parte ré foi devidamente intimada para o ato, e não compareceu, ocorrendo em contumácia, não havendo resposta na presente demanda, DECRETO SUA REVELIA ... \" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.066.003788-0 - MARGARIDA MATILDE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Atenda-se a Defensoria Pública pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005178-6 - DAVID GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20.06.2007, às 15:20 horas. Intimem-se e cite-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.005380-1 - MARIANNE DE OLIVEIRA RUSSONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PETROS -PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:1) INDEFIRO, por ora, o pleito liminar, que será reexaminado após a resposta. 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001675-0 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432), Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO) Remeto os presente autos a publicação, face o despacho de fl 58 com AUDIÊNCIA PARA O DIA 14.06.07 ÀS 15:30 HORAS( ART.277 CPC.) \r\n\r\nId: 208054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.010944-9 - GERALDO VICTORIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X JOÃO PACHECO E OUTROS Despacho:Sem prejuízo do alegado na contestação e diante da ausência de réplica, às partes para que, no prazo de 10 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006220-4 - NEIDE MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Ao requerente para atender promoção do MP, fls. 62) \r\n\r\nProc. 2006.066.012357-6 - ALAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015154-7 -, Inventariante: JOSE ARIMATHEA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X CHRISSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para a prática dos atos em questão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANO PINTO DE MATOS Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 31v. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.066.011247-5 - REGINA MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 25/07/2007 às 15:00 h. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.014974-0 - JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Portaria 01/06: À parte devedora ( ré ) para que pague o valor indicado à fl. 518 (R$ 785.764,35) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme despacho de fl. 524. À parte autora para recolher a taxa judiciária sobre os honorários advocatícios no valor de R$ 2.049,62 \r\n\r\nProc. 2002.066.026233-6 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ROSE DE RESEGUE (SP-128698)) X JOAO PAULO COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Portaria 01/06: À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 389,53. \r\n\r\nProc. 2003.066.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X JOSE ANTONIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:1- Retifique-se a numeração dos autos a partir de fl. 226; 2- À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.066.002186-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X S. L. ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) À parte autora para recolher custas pendentes, nos valores a seguir discriminados, sob pena de sua inscrição na Dívida Ativa do Estado: FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 1,83; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 1,83. \r\n\r\nProc. 2006.066.002626-1 - ALEXANDRE DEHON ARAGAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre laudo pericial de fls. 336-360. \r\n\r\nProc. 2006.066.006603-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALEXANDRE VIEIRA CANEDA), VERA LUCIA S CANEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006603-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALEXANDRE VIEIRA CANEDA), VERA LUCIA S CANEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1- Prestem-se as informações solicitadas à fl. 342; 2- Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva porque a obrigação de pagar ou não o valor cobrado pela autora corresponde ao próprio mérito do conflito; 3- Defiro o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial e na contestação; 4- Expeça-se ofício ao município de Volta Redonda para que preste todas as informações cabíveis sobre o loteamento em questão, trazendo cópias dos documentos relacionados ao caso que estejam em seu poder; 5- A data da audiência está mantida. \r\n\r\nProc. 2006.066.006603-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALEXANDRE VIEIRA CANEDA), VERA LUCIA S CANEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação dos réus para prestar depoimento pessoal no valor de R$ 20,98 (OJA) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. À parte ré para recolher custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, intimar testemunhas e expediçãio do ofício ao Município de Volta Redonda, no valor de R$ 36,72 (OJA); R$ 3,49 (correio) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.007273-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ELIANE CONSUELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), JOEL TEODORO DO CARMO, Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Portaria 01/06: À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 18,49. \r\n\r\nProc. 2006.066.008767-5 - SANDRA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, VICTOR MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, ROBERTA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.066.002652-4 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JG QUATRO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Despacho:1- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/07/2007 às 15:00 h. oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005098-8 - RONALDO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Ao autor para que adeque o valor da causa ao pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.028728-1 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao patrono do réu para recolher R$ 12,24 OJA + Taxa Judiciaria R$ 42,59 + Funperj e Fundperj R$ 0,69 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.066.024137-9 (2832) - CONCEICAO APARECIDA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENCINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Ao patrono do exequente sobre certidão supra \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000023-5 - TEREZINHA FERRAZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à autora. Ao perito para que dê início aos trabalhos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006475-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre correspondência devolvida, fl. 80. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.014648-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MOISES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2007 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.027680-5 - CARLOS AMARO CHICARINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X VANDERLEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Portaria 01/06: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.005024-8 - ROBERTO LÚCIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:À embargada sobre fls. 44/45. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004880-5 - SIMONE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ADILSON LACERDA MEDEIROS E OUTRO Decisão:Diante do valor do imóvel adquirido e da profissão exercida pela autora, comprove-se, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos ou dos comprovantes de rendimentos dos últimos 6 meses. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.021129-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLUMIBEL COMERCIAL LTDA E OUTRO (Ao exequente para complementar custas conforme seguem: OJA = R$ 12,24 - CAMPO 37; FUNPERJ = R$ (5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = (5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2002.066.014827-8 - ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X PROTEL COMUNICACOES LTDA Ao exequente sobre oficio de fls. 175 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003478-4 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE), MARIA DE LURDES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), MAXWEL LUCIO DE MORAIS), ROSANE DE MELO MORAIS, Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.066.005914-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SILVANA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.066.002783-8 - ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL, GISELE NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA Decisão:1- Cite-se para pagamento em 3 dias; 2- Caso o débito não seja pago no prazo indicado, o oficial de justiça deverá penhorar e avaliar os bens necessários à satisfação do crédito; 3- Fixo os honorários advocatícios em 10 % do valor do débito, o qual será reduzido pela metade, caso a dívida seja paga no prazo legal; 4- Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014857-1 (046) - JOAO SALVADOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Ao autor sobre petição e documentos. \r\n\r\nProc. 1999.066.029478-4 (1397) - ADEMIR ALMADA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Decisão:1- Em atenção ao determinado no respeitável acórdão de fl. 435/437 e considerando que, a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória, a obrigação foi imediatamente cumprida, arbitro os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ressalvando o meu entendimento no sentido de não ser mais cabível o arbitramento de verba honorária no processo de execução lastreado em título judicial; 2- Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.066.017606-3 - ROSANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:1- Comprove o credor a presença dos requisitos que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica; 2- Oficie-se ao cartório de Angra dos Reis, na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2000.066.017606-3 - ROSANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) À parte exeqüente para informar o endereço para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.066.015297-0 - TARLICIO LUSTOSA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X PONTO PAINEIS E PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Decisão:Sendo assim, indefiro o pleito de inclusão do Sr. Julio César Durço Costa no pólo passivo da presente execução. Diga o exeqüente, no prazo de 05 dias, se pretende levar os bens penhorados à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.066.025583-6 - MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes referentes ao FUNPERJ (R$ 10,58) e FUNDPERJ (R$ 10,58). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.014767-2 (039/98) - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VENTURELLI E PEREIRA PROD COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.015255-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARLOS ALEXANDRE MARANY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) À parte exeqüente para recolher custas pendentes, nos valores a seguir discriminados, sob pena de sua inscrição na Dívida Ativa do Estado: FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,43; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2007.066.005193-2 - CELSO LUIZ AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X EVANDRO LUIS CARDOSO DA SILVA Ao exeqüente para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. (taxa judiciária no valor de R$ 40,00) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.066.014974-0A - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) ...ao impugnado para resposta em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017809-6 (2428/00) - VANI APARECIDA MARTINS SALAZAR-REPRESENTANDO S FILHA, LUANA MARTINS SALAZAR, REPR. POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X TRANSPORTES VT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Aos recorridos e ao MP; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.007322-6 - JULIA APARECIDA VITAL, LUCAS MATHEUS VITAL DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1) Ao Ministério Público. 2) Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030140-5 (1342) - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X Inventariante: LARISSA DOS SANTOS OKIYAMA) MARA LUCIA ALBERTO DOS SANTOS Republicar por erro na publicação: HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls.86. Aos interessados, no prazo de 05 dias para proposta dos quinhões. Transcorrido \"in albis\", ao partidor judicial para determinação dos quinhões. Sem prejuízo, intime-se para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.066.022534-2 - Inventariante: ANGELICA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que seja dado regular andamento ao feito, sob pena de remoção, observado o artigo 998 do CPC, que deve ser transcrito no mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.031727-3 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor para recolher R$ 23,78 OJA e R$ 3,39 Correio + funperj e fundperj R$ 1,36 cada. Ao réu para recolher R$ 42,52 Tx. Judiciaria e R$ 29,73 OJA + fundperj e funperj R$ 1,48 cada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010931-2 - CORIOLANO DE O FILHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005217-1 - EMENGER EMPRESA DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VIVO S/A Decisão:Ao autor para que, em 48 horas, deposite o valor que entende devido. Em seguida, voltem conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.004808-4 - VÂNIA BRAGA RODRIGUES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (TELERJ CELULAR S/A \"VIVO\") (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011327-3 - MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre os documentos de fls. 99/118 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001429-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIAL CLEBER PADOAN (Ao autor recolher custas- correio: 0711-2-R$ 55,84, bem como, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001907-2 - FERNANDO GENTILE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). MARILDA RODRIGUES DO CARMO (GO-005470)) X PICK A MIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão:Rejeito liminarmente a reconvenção diante da ausência de preparo, observadas as certidões de fls. 144 e 155, bem como a decisão de fl. 154; 2- Ao autor em réplica e para que especifique as provas que pretende produzir; 3- Ao réu para que regularize a petição de fl. 152, subscrita em nome da pessoa física. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001398-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO PEREIRA TENCHINI SILVA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.546.003026-8 (331) - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2000.066.016590-9 (2343) - AGOSTINHO DE PAULA GURGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) ( Ao autor para impulso) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021393-7 - ODILON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS ALBERTO IMBRUGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/07/2007 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005772-3 - IZABEL AMALIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes. Pericia dia 04/06/2007, as 9:00 horas na garagem da Viação Sul Fluminense no Bairro VOldac. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000978-1 (2557) - EDSON PECECHERRO DUARTE-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Caso haja regular representação processual, defiro vista dos autos fora de cartório por 5 dias. Em seguida, com o retorno dos autos, voltem conclusos para a deliberação cabível. Anote-se o requerimento de fl. 464. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.002962-4 - SIRLENE DE LIMA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003094-0 - OSCAR FIRMINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Certifique-se sobre custas em aberto. Não havendo qualquer pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.013484-1 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial para citação do confrontante Maurílio José Neto. \r\n\r\nId: 208055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.066.000366-2 (1136) - M.M.P.S.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:Ante o documento de fl. 182, retiro o feito da pauta do dia 23/05/2007 e redesigno o ato para o dia 20 de junho de 2007, às 15h 10 min. \r\n\r\nProc. 1998.546.011800-1 (18686) - F.R.V.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Fls.67 vº: Digam os interessados, após MP \r\n\r\nProc. 2005.066.006480-6 - M.R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X R.R.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.004325-8 - D.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X A.F.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Por tais razões, julgo procedente o pedido condenando o réu ao pagamento da pensão alimentícia aos seus filhos, no percentual de 30% ( trinta por cento), sendo 15% para cada um dos requerentes, sobre seus ganhos líquidos, incluidos 13º, férias, adicionais, gratificações, horas-extras e verbas rescisórias, inclusive com retenção do percentual do FGTS...em caso de ausência de vínculo empregaticio, em um salário mínimo federal vigente, sendo 50% para cada filho, com pagamento até o 5º dia util de cada mês Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.066.008213-6 - K.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO (MG-026183) ...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.066.001184-3 - E.N.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:1. Designo o dia 24 de julho de 2007, às 13h 30 min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se, ressaltando que o Réu deverá apresentar contestação até a data da audiência acima designada. Dê-se ciência ao MP e à DP se for o caso.2. Quanto a revisão dos alimentos provisórios, cumpra-se o art. 13, parágrafo 1º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.066.003329-2 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X C.A.G.O. Sentença:...ISTO POSTO, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, face a perda do o bjeto.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensas as verbas de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.003106-0 - F.C.B.S.I. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X A.H.I. Sentença:... Ex-Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VI, do Código Processo Civil. Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005233-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X A.L.M.C. Despacho:Venha a certidão com a averbação da separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.005585-9 - P.H.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.S.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Decisão:Designo o dia 19 de julho de 2007, às 14h30min para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.003585-0 (16851) - A.S.B. E OUTRO X A.F.B. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19 de julho de 2007, às 14h 10 min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001449-7 - L.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X F.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.066.011273-4 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:... Não obstante a manifestação do douto representante do Parquet demonstrar o elevado grau de zelo daquele profissional, entendo que resta despicienda a ratificação da manifestação expressa no recibo algures mencionado. É de bom alvitre ressaltar que a assinatura da credora teve sua firma reconhecida junto ao 2º Oficio Notarial e Registral desta Comarca.Ex positis, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG que ora defiro ao mesmo, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002407-0 - K.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Designo audiência especial para o dia 19/07/07, às 15h 10min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013951-1 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO (PROPOSTA DE PARCELAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.066.013952-3 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO (PROPOSTA DE PARCELAMENTO) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.066.000645-8 (2321) - J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X E.O. Diga a parte autora sobre ofício de fl. 126/129. \r\n\r\nProc. 2003.066.010874-0 - J.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X J.D.R. Despacho:1) Fl. 88/89: diga a Curadoria Especial; 2) em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006887-5 - J.P.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.F.H. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA MACHADO JÚNIOR (PA-010930) Sentença:... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.001847-3 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X F.T.M. ...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.066.006369-4 (12049) - S.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre ofício de fl. 171/172. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.010874-0A - J.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X J.D.R. ITEM 2, DIGA O REQUERENTE. ATENDA-SE OS DEMAIS ITENS DO MP: 2) SE O INTERDITANDO NÃO É MEEIRO, NÃO É ELE QUEM DEVE PAGAR OS HONORÁRIOS; 3) DEVE SER ESCLARECIDA A RENDA DO INTERDITANDO, JÁ QUE É DECLARADO QUE GANHE R$ 1.070,00, MAS NO ESTUDO SOCIAL CONSTA QUE GANHE R$ 1700,00; 4) DEVE SER ESCLARECIDA A RENDA DE TODOS OS HABITANTES DA CASA (COM DOCUMENTOS); 5)NÃO DEVE HAVER ARREDONDAMENTO NAS CONTAS; 6)TODAS AS DESPESAS, INCLUSIVE COM ALIMENTAÇÃO, DEVEM ESTAR COMPROVADAS; 7) AS DESPESAS DE SUPERMERCADO E FAMÁCIA DEVEM VIR ACOMPANHADAS DE NOTA FISCAL ORIGINAL; 8)AS DESPESAS COM FARMÁCIA DEVEM TER SEU PAGAMENTO COMPROVADO (NÃO BASTA A FATURA); 9)PARA FACILITAR A CONFERÊNCIA, A PRESTAÇÃO DE CADA MÊS DEVE VIR ACOMPANHADA LOGO A SEGUIR DAS RESPECTIVAS NOTAS; 10) NÃO HÁ PRESTAÇÃO A PARTIR DE AGOSTO (SÓ NOTAS); 11) ANTES DA REGULARIZAÇÃO ACIMA REQUERIDA NÃO SERÁ FEITA A CONFERÊNCIA E NÃO DEVEM SER JUNTADAS NOVAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.010527-1 (17596) - J.O.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002673-1 - L.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/06, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: FABIANA DAS GRAÇAS DE MORAIS.Custas, acaso existentes, pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa face a JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação ao correlato Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.001521-6 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X F.T.M.N. ...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, em conseqüência retiro o feito de pauta. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.003247-7 - E.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X A.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:Designo o dia 19 de julho de 2007, às 13h 30min para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 208056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "208057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos, visitaçao e guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.004413-3 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fl.50, item 1 - À parte requerente para que providencie a juntada do documento solicitado. Fl. 50, item 2 - Oficie-se, na foma da cota ministerial. Com a juntada dos documentos supra, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.004303-9 - JOAO PAULO LOPES DE ASSIS SOUSA-REP P S MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X JOAO DE SOUSA JUNIOR-ALIMENTOS DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.066.029361-8 - L.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Fl. 94 - À parte exequente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.066.012913-6 - GABRIELLE SCHUAB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YGHOR ALEXANDHER DE CARVALHO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.013031-0 - G.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Considerando tais fatos, acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.149/150, como razões suplementares de decidir, e, em conseqüência JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos: I - Em favor da primeira requerente, no patamar equivalente a 5% (cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, por um período de 12 (doze) meses, ...II - Em favor do menor THIAGO JÚNIOR DE OLIVEIRA SILVA:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, ...b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos...Ressalto, ainda, que deverá, sempre, prevalecer a maior das prestações estabelecidas nos itens \"a\" e \"b\" retro... \r\n\r\nProc. 2006.066.005661-7 - A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando tais fatos, acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.55/56, como razões suplementares de decidir, e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional....b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 32% (trinta e dois por cento) dos seus rendimentos líquidos...\r\n\r\nProc. 2006.066.005747-6 - A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.19/20, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.36, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.19/20, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.004605-5 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.J.R. Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando que a autora não exerce atividade laborativa, que está casada há 27 anos com o réu e que está atualmente com 48 anos de idade, com dificuldades de ingressar no mercado de trabalho e vem sofrendo de problemas de saúde, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mêsAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 10:20 HORAS Proc. 2007.066.004823-4 - D.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X J.C.M.L. Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 23/05/2007 ás 10:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento... Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (JIC 23/05/2007 às 10:40 horas). \r\n\r\nProc. 2007.066.005102-6 - G.T.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.F.B. Despacho:Esclareça a parte autora o motivo da não inclusão dos demais avós no pólo passivo da presente demanda.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.066.000226-6 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X F.R.P. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 1998.546.012680-2 (2593) - R.C.H. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X C.R.S.T.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Fls.516/517 - Diga a parte autora sobre as alegações do réu. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.025484-2 (5931) - ADRIANA GOMES NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Fl.132 - Diga a requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013197-4 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X M.P.S.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.000957-5 - LEONARDO VITOR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.002584-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370)) X A.M.G.P. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.22vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.23, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.003610-4 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.003610-4 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. (JIC 01/06/2007 às 14:40 horas) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.014055-3 - R.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X U.O.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fl.180 - Anote-se o atual endereço dos autores. Aguarde-se o cumprimento do débito alimentar, conforme determinado pela r. decisão de fl.178. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019974-6 - PAULO ROGERIO JUNIOR FORTES CUPERTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) DECISÃO: \"...Assim sendo, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.066.002313-0 - T.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.F.A. ....Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.001086-1 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LUIZ EUGENIO FERNANDES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) DECISÃO: \"...Assim sendo, decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Fl. 84 - cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001280-0 - MATTHEUS LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. (PATRONO DA PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011493-7 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X GRAZIELE VALERIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.002903-3 - F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X R.A.S. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA para que passe a constar somente o nome de RAPHAEL ALVES DOS SANTOS. Anote-se onde couber. Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite´se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.002903-3 - F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X R.A.S. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA para que passe a constar somente o nome de RAPHAEL ALVES DOS SANTOS. Anote-se onde couber. Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite´se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. (JIC 01/06/2007 às 14:20 horas) \r\n\r\nProc. 2007.066.003535-5 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X L.A.F.S.), C.O.S.), N.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA.: ... EM RÉPLICA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006522-7 - M.P.E.R.J. X E.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961)), A.R.S. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro ser a menor ALEXSANDRA ROBERTA DA SILVA filha biológica de SANDRA MARIA DA SILVA e RONE ROBSON DA SILVA.Oficie-se ao R.C.P.N., determinando a alteração na Certidão de Nascimento da menor, fazendo constar que a mesma continuará a chamar-se:ALEXSANDRA ROBERTA DA SILVA, filha de RONE ROBSON DA SILVA, tendo como avós paternos: JORGE WALTER DA SILVA e APARECIDA DAS GRAÇAS SILVA, devendo ainda, serem mantidas as demais anotações.Condeno os requeridos, ainda, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhes defiro a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.019462-1 - G.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X R.M.L. Sentença:Considerando a comprovação do reconhecimento da paternidade (fl.55), e da celebração de acordo referente aos alimentos (fl.57), bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl. 58, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003780-0 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) A.G.R.O., Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Despacho:Fl.162 - Aos interessados, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.066.010240-9A - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X M.C.P. E OUTRO Decisão:Fl. 101 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.005330-8 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M.), F.A.L.A.), J.M.A.F.), D.M.A.), M.M.A. Decisão:1) À parte autora para que informe o endereço completo do réu Flávio de Araújo Lopes do Amaral.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Após o cumprimento do item 1, citem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003559-8 - M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X C.V.D. Certifico que deve a parte Autora, manifestar-se sobre a Certidão de fls. 41v \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006575-6 - J.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/06, 39/40, 49 e 56, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ALESSANDRA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.066.010776-5 - E.F.A., R.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROCHA SILVA (RJ-051170) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, 17vº, 18 e 21, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, RAQUEL RODRIGUES LEAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.011368-6 - R.A.N.M., R.G.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 21, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, RAFAELA GARCIA SILVA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.008842-4 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X M.A.L. Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, à vista da falta de resistência do réu e da impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, e DECRETO A SEPARAÇÃO DE LUCILENE DA SILVA LIMA e MAURO ALVES DE LIMA, com fundamento no art. 1.572, § 1º, do Código Civil, continuando a autora a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.066.002042-0 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103) Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 26/27, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento. (Vista dos autos ao patrono da parte ré para juntar procuração aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.066.002423-0 - V.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.G.R. Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Fl.17 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite´se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.002423-0 - V.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.G.R. Defiro a Justiça Gratuita. Fl.17 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite´se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. (JIC 06/06/2007 às 10:20 horas). \r\n\r\nProc. 2007.066.005510-0 - D.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X M.H.T.S.) Despacho:À autora, para que regularize o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nId: 208057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.003309-2/01 - Telemar Telecomunicações de Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Carlos Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 15/06/2007 às 13h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.819.003309-2/01 - Telemar Telecomunicações de Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Carlos Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). INTIMAÇÄO do(a)s EXECUTADO(A)s, de que foi designado o dia 15/06/2007 às 13h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2004.819.007371-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Wladimir Donola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). e o embargado? \r\n\r\nProc. 2005.819.000843-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.819.001987-0 - Irene de Oliveira Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Juarez de Mello Alemida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). ao exequente \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.003091-3 - Fabiano Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 288,16 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.003379-3 - Jose Eduardo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Joacir Veiga Pereira e outro. 1) ffls. 43 - indefiro, considerando a certidão de fls. 36. 2) Indique o exequente bens à penhora, em trinta dias, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.819.008123-4 - Francisco Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). 1) Desentranhe-se fls. 97/98, por ser cópia de fls. 95/96. 2) Reconsidero fls. 92. 3) Defiro a gratuidade de justiça. 4) REcebo o recurso de fls. 87/91. 4) Ao recorrido. Após, à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.819.002293-1 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Norma Silva Cláudio. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 18/06/2007 às 16h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.005226-1 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Lenival Carmelini da Silva Junior. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009599-5 - Materiais de Construção Capobiango LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jeferson R. Silva Assessoria Escolar Me. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 07/06/2007 às 16h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.009643-4 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Maria de Fatima Dias Santos. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06/06/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000011-1 - André Luiz Batista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Merecedina de Paula Dias. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001365-8 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Hermógenes Cruz Açougue Me. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14/06/2007 às 11hn 20 min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001367-1 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Vanderlei da Silva. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14/06/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001369-5 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Marilea Passos. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 21/06/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001371-3 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jose Carlos Nogueira. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14/06/2007 às 10h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001375-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Sandra Regina Andrade da Silva. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 22/06/2007 às 13h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001379-8 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jose Carlos de Oliveira. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 14/06/2007 às 10h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001381-6 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Maria Aparecida da Silva. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15/06/2007 às 15h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.002973-3 - Maria Aparecida Paraiso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Diva Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 18/06/2007 às 10h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.004599-4 - Joel Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Gisele Ribeiro Patittuci. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 22/06/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.004809-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Antonio Moreira. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/06/2007 às 10h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005273-1 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ana Flávia de Assis Machado. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04/06/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006905-6 - Jose Guilherme Zorzanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Coelho - OAB RJ066489). X Wagner de Oliveira Ananias. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 25/06/2007 às 16h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007647-4 - Idelzuita Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Tiago Castilho. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 13/06/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008855-5 - Rt Peres Artigos do Vestuário LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Paula Correia Almeida Castilho. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 22/06/2007 às 14h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008859-2 - Rt Peres Artigos do Vestuário LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Flávia Regina de O. Santini. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 13/06/2007 às 10h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.001953-5 - Nathalia Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5347838 NO VALOR DE R$ 700,00, RETIRADA NO CARTÓRIO EM 13/04/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003693-7 - Maria Célia de Oliveiras Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 98/99-expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. após, diga a autora sobre o parcelamento referido na manifestação supra. \r\n\r\nProc. 2003.819.003693-7 - Maria Célia de Oliveiras Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.819.003939-2 - Antonio Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). especifiquem provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.819.000613-3 - Rudolfo Radonovic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901, Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.819.005533-8 - João Evangelista de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar- Telecominicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 870,54 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007249-0 - Pedro Paulo Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À reclamada, sobre o alegado às fls. 118 \r\n\r\nProc. 2004.819.007735-8 - Cora Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 247,30 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.008169-6 - Abel Machado de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 130,67 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.008187-8 - Ana Lúcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Bb Empreendimentos Canal 4 Videocomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Marcos Azevedo Magalhães - OAB MG089930, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 71,78 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002049-1 - Marco Antonio Bastos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002821-0 - Paulo Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 21/06/207 às 11h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.002821-0 - Paulo Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 21/06/2007 às 11h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.002906-8 - Pablo Fabiano Nunes Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003325-4 - Zilda Vicentina Nogueira Almeida. X BM - Brumar Móveis LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1-) Em face da penhora parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal. \r\n\r\n2-) Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão. \r\n\r\n3-) Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2005.819.003377-1 - Luiza Helena Coelho Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1) fls. 80/81-defiro. 2) venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias, pena deserção \r\n\r\nProc. 2005.819.003395-3 - Guilherme Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Unibanco Crédito Imobiliário S/A - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). mantenho a decisão de fls. 259, que extinguiu o feito. O declínio de competência não se admite em JEC \r\n\r\nProc. 2005.819.003447-7 - Isabela Bianca Giannattasio. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 567,50, referente aos honorários sucumbenciais, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE, a ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87, mediante depósito da conta nº 03656-1, agência 5673-RJ, BANCO ITAÚ, devendo constar da guia de depósito (que pode ser obtida na Defensoria Pública) o número do processo, o nome do favorecido, a Vara e a Comarca, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004071-4 - Walmir Carvalho Parente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). fls. 50-defiro o prazo de vinte dias \r\n\r\nProc. 2005.819.009589-2 - Gilson Gomes. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 39/40 - diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.000109-7 - Elizabete Neumann Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 9.615,96, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000545-5 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte-se cópia do IR ou comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.002535-1 - Leila Aparecida dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 66,83 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.002561-2 - Tamar David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Cia Ultragaz S/A - Duque de Caxias. INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002823-6 - Rubens Pereira. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003923-4 - Sandra Maria Campos Inacio. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi redesignado o dia 22/06/2007 às 13h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004523-4 - Jussara de Paula Oliveira. X Cronológica Telefonia Celular Avançada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004661-5 - Carlos Roberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). fls. 62-indefiro \r\n\r\nProc. 2006.819.004989-6 - Maria de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Alves dos Santos - OAB RJ048199). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/06/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.004989-6 - Maria de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Alves dos Santos - OAB RJ048199). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 19/06/2007 às 14h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.005297-4 - Luiz Carlos Oliveira de Araujo. X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 12/06/2007 às 14h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.005901-4 - Alcimeire Pereira Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005907-5 - João Cassiano Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005909-9 - Ailton Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005921-0 - João Pereira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006719-9 - Armando Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006835-0 - Jose Luiz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006837-4 - Paulo Marquesin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006925-1 - Luiz Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007069-1 - Palmira Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007097-6 - Nely Ramos Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007343-6 - Arildo de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007347-3 - Paulo Rogerio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007375-8 - Octavio Verissimo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007473-8 - Jose Antonio de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008113-5 - Maria das Doris B. Galdino. X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). fls. 67 - à ré \r\n\r\nProc. 2006.819.008379-0 - André Galdino Pontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Higino Costa - OAB RJ049834). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei 9099/95. Retifique-se o pólo passivo para BANCO ITAUCARD S/A. \r\n\r\nProc. 2006.819.008651-0 - Elza Clara Lisboa. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2000,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009751-9 - Jorge Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Sentença às fls. 11. Isento do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.009781-7 - Jorge Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Nada a prover. Sentença às fls. 11. isento do pagto de custas \r\n\r\nProc. 2006.819.011613-7 - Ilza Maria Malta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). X Chikeltor Auto Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). INTIMAÇÃO do 2º RECLAMADO, de que foi designado o dia 20/06/2007 às 11h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.002572-9 - Regina Celia Santos Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Santos Beleza - OAB RJ083781). X Marcos Vinicius Pereira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). recebo os embargos de terceiro. Ao embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.001283-0 - José Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Maria Vitória Chiesse Saadon. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000327-2 - G. F. Alcides - Me. X Neuzeni Machado de Souza. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, deixando-se cópias nos autos. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2004.819.000897-0 - Helio Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Pedro Pena Forte Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172). intime-se para complementação das custas, em 48h \r\n\r\nProc. 2004.819.002101-8 - Terezinha da Gloria Gil Alcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Fernando Ramos Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). Proceder a INTIMAÇÄO do(a)s EXECUTADO(A)s, 15/06/2007 às 11h, de que foi designado o dia 23/03/2004 às 15:20 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2004.819.002101-8 - Terezinha da Gloria Gil Alcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Fernando Ramos Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 15/06/2007 às 11h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.819.003805-5 - Marlene da Graça Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029, Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Maycon Roberto dos Santos e outros. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 18/06/2007 às 15h , para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.819.002781-3 - Nilma Groetaers Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Hesed Rcm Indústria de Vela- Roupas e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Aragão Neto - OAB RJ093604). Ao autor sobre certidão de fl.109. \r\n\r\nProc. 2005.819.003253-5 - Mara Regina Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Rita de Cassia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). fls. 34 - comprove-se a propriedade (certidão do RGI) \r\n\r\nProc. 2006.819.000389-6 - Maria Tereza Birra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). X Bruno Gonçalves Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vieira Lima - OAB RJ147830E). Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.819.000261-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tânia Mara Olímpio Claudino. Defiro cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.819.003078-6 - Karym Salomão Jayme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Lucia Maria de Souza e Silva e outros. venha o original do título executivo ou cópia autenticada \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.001779-5 - Bruno de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Aurtiston Pereira Franco Filho. fls. 88-indefiro. A diligência (de nomear bem à penhora) é da parte \r\n\r\nProc. 2005.819.010543-5 - Mari Ângela Delgado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Charme Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). 1) Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes provimento, todavia, tendo-se em vista que a embargante pretende dar efeitos infringentes ao recurso em análise, não se observando na hipótese obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, a que se refere o art. 48 da Lei 9099/95. Assim, o inconformismo deduzido nos embargos deve ser objeto de recurso específico. \r\n\r\nProc. 2006.819.004591-0 - Fernando Henriques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Centro Universitário Geraldo di Biase - Ugb - Fundação E. Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 18/06/2007 às 15h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.004591-0 - Fernando Henriques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Centro Universitário Geraldo di Biase - Ugb - Fundação E. Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 18/06/2007 às 15h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006193-8 - Márcia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 13/06/2007 às 16h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006193-8 - Márcia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Proceder a INTIMAÇÃO do 1º E 2º RECLAMADO, de que foi designado o dia 13/06/2007 às 16h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006655-9 - Elcio Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Itau S/A = Ag; 6183. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia14/06/2007 às 13h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.010979-0 - Maricelia de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 26/06/2007 às 15h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.003125-5 - Antonio Anastacio Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846, Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância supramencionada, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.003648-4 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 200,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação por danos morais, valor único para os dois autores, que não serão somados. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de abstenção dos lançamentos indevidos, determinando a devolução em dobro em caso de pagamento pela sanção do art. 42, do CDC, com juros e correção dos respectivos desembolsos. \r\n\r\nSem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.003265-1 - Abílio de Oliveira de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Abel Nascimento Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Melo Carvalho - OAB RJ094162, José Vitor da Silva - OAB RJ095737, Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). 1-) Em face da penhora parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal. \r\n\r\n2-) Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exequente para retirá-lo, independente de nova conclusão. \r\n\r\n3-) Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2005.819.008225-3 - Adriana Amorim Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Adriana Marta Machado Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso de fls. 79/86. Ao recorrido. Subam à Egrégio Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000617-4 - Julio Cesar da Silva Peniche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Belga Distribuidora de Vidros LTDA. Conforme alega o autor, às fls. 31, a ré efetuou o depósito em 14.06.2006, consoante acordo de fls. 29, que por sua vez não vedou o depósito em cheque. Assim, dou por cumprido o acordo mencionado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007283-3 - Thiago Bandeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Willian Barbosa Leite. INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RÉU, (FACE \"AR\" NEGATIVO) NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 207760"
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Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JUIZO DE DIREITO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001815-9 - DANDARA NAHARA DA SILVA ROSA E OUTRO, Falecido: EVERTON CLEMENTINO ROSA X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista estarem preenchidos os requisitos legais e as manifestações favoráveis ao deferimento do pedido por parte do Ministério Público e da Fazenda Pública Estadual, defiro o pedido formulado na inicial para determinar seja expedido alvará em nome dos requerentes DANDARA NAHARA DA SILVA ROSA e LUCAS MAXWELL DA SILVA ROSA, representados por sua mãe REGINA AMARAL DA SILVA, para levantamento dos valores depositados junto à CEF a título de FGTS e PIS/PASEP em nome do falecido EVERTON CLEMENTINO ROSA.Sem custas, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça concedido às requerentes.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.026108-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUY MARTINS DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000258-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OTILIA ALVES CORREA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.010555-2 - MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALQUIRIA COUTINHO PORTO), Fiador: ABRAÃO COUTINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:...Isso posto, conheço e rejeito os embargos declaratórios... \r\n\r\nProc. 2007.003.002031-4 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04.07.2007, às 14:00 horas.2. Cite-se e intime-se como requerido a fls. 03.3. Publique-se e intime-se a parte autora. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1998.383.009625-6 (11408) - SATIERF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). MARIA DO CARMO AGUIAR (RJ-052993)), Interessado: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS MISTA DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)), Interessado: ALBEGRAF MATERIAIS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA, Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)), Interessado: FRANCISCO SCHIRGUER BETSUYAKU, Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.021677-0 - ANTONIO SOARES LABIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Conheço e Rejeito, pois, os embargos declaratórios... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.001520-0 - CÉSAR TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (RJ-122645) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.000,00 ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.003917-1 - ELIANE SANTOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X ANTONIO ADALBERTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.002527-0 (14681) - WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VALERIA MEDALHA GONCALVES CUSHWAY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 151) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidão negativa de fls. 153, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 165, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.003.005258-2 (15084) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X ANGELINA NUNES ROSA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.000065-0 (14238) - TEREZA GULLO GESTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declatórios... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.003.001527-2 - MARGARETH LINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar que o réu apresente comprovante da hipossuficiência alegada a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado a fls. 59.2. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.002091-0 - CRISTIANO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X NELSON DE ANDRADE Decisão:Não estando presentes por ora os requisitos necessários à concessão da medida, nos termos do artigo 927 do CPC, designo audiência de justificação para o dia 23.5.2007, às 15:30 horas. Recolhidas as custas devidas para a intimação das testemunhas arroladas na inicial, expeçam-se mandados. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência acompanhado de advogado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.005582-6 - GILDA MARIA INFANTE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X SENHORINHA APARECIDA D'ELIA (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 110, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.005704-0 (15132) - JOVELINA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X FERNANDO DE PINA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN COELHO VIGNINI (RJ-095353), Dr(a). IVANA PAULA PEREIRA AMARAL (RJ-131997) às partes sobre a manifestação do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001957-3 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCOS ANDRE RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:1. Oficie-se ao D.R.A. a fim de promover a retificação do pólo ativo para Espólio de Jorge Paulo Lage. Anote-se onde couber. 2. Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 03.07.2007, às 14:15 horas. 3. Recolhidas as custas, intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.004867-6 - VALDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X CYL FARNEY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220), Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para confirmar a liminar anteriormente concedida e reintegrar definitivamente VALDIR SILVA DE OLIVEIRA na posse do imóvel situado na rua Trinta e Quatro, lote 04, quadra 34, Parque Mambucaba, 4º Distrito, Angra dos Reis.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.Expeça-se mandado de reintegração na posse.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.010542-0 - GILBERTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:1. Certifique o cartório acerca da publicação do Edital de citação de fls. 60.2. Fls. 70: Atenda-se.3. Fls. 74: Defiro. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.001308-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001620-7 - MADALENA JULIETA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARIO SERGIO DA FONSECA FAGUNDES Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.005919-7 (14100) - Inventariante: FABIO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X ESPOLIO DE JAHYR RAMOS DA SILVA Despacho:1. Cumpra o cartório a decisão de fls. 72, inclusive retificando-se o nome do inventariado junto ao D.R.A.2. Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos, intime-se o inventariante para manifestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000867-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROSACLEIA PIMENTA TROITINHO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005544-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KLEBER FREITAS DO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000494-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO LOBO DE PAIVA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001661-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL ALEVATO Decisão:1. Certifique o cartório acerca da prevenção existente entre os presentes autos e os de nº 2007.003.000571-4.2. À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000080-5 - SONIA FORTES DE OLIVEIRA X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.003.003653-8 - TITO DE ABREU CASSONI (Adv(s). Dr(a). FERRY DE AZEREDO FILHO (SP-020711)) X ADALGISA FERRARESI CASSONI AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.006006-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA CORTAT (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X WILLEAMAX NOLASCO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:1. Em razão da manifestação autoral de fls. 87, assegurando o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.07.2007, às 15:00 horas.2.Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.003.000002-4 (6350) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA COUTINHO NEVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS (RJ-002761C) Despacho:1. Atenda-se integralmente à parte inicial da Promoção Ministerial de fls. 650v.2. Ao I. Perito para esclarecimentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.003.016908-1 - ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-011096)) X MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001594-0 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.016908-1A - MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-011096) Decisão:... Diante do exposto, aceito a impugnação e determino que o valor da causa nos embargos, seja de R$ 18.590,00, valor atribuido à causa na execução.Determino o recolhimento das custas e taxa judiciária de acordo com o novo valor da causa, o que deverá ocorrer em até cinco dias.condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais.ertifique-se o desfecho nos autos dos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.001054-3 - Inventariante: JAIME ROXO REIS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X LELIA MARIA FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.003.580094-8 (6087) - FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) X SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 5.850,00 ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.003590-4 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X RALPH PORFIRIO DE ANDRADE Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.000355-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RAMOS R. SERV. A CONST. LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000581-7 - DENIS HELMBRECHT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:1. Fls. 94/95: Diante da informação de fls. 89, item \"6\", justifique o autor o interesse jurídico na reiteração do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001539-7 - ERNESTINO GALDINO ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ODINÉIA DIAS SARGENTO (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Tendo em vista tratar-se o presente feito de ação possessória, bem como o fato de ser o Juiz o destinatário da prova, reabro o prazo de 5 dias para que as partes digam se possuem alguma prova a produzir, salientando que se for requerida prova testemunhal deverá ser desde já apresentado o rol de testemunhas, no mesmo prazo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001528-8 - CARMEM BEATRIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X PAULO RAMOS DOMINGOS E OUTRO Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000298-0 - MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, acompanhado do correto recolhimento de custas para intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.005108-0 (12925) - Inventariante: IZES CORREA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000128-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X MARCELO ROBERTO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas correspondentes, desentranhe-se o mandado de fls. 34, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido a fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.968086-9 (10548) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Tendo em vista o advento da Lei nº 11.232/2005, bem como o disposto no parágrafo 1º do art. 475 - J do CPC, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, acerca da penhora levada a efeito a fls. 109/110 e de que dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente decisão, para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.003.003779-7 (13671) - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY, Síndico: CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CONDOMINIO ESTUDIOS BRACUHY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) PROCESSO CADASTRADO NO PROJETO COMARCA - DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.003.003477-1 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EDLENE SODRÉ LIMA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.016704-7 - JORGE CURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AREAL SANTA FÉ LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de intimação para ciência dos fiadores acerca da presente ação e cite-se a ré Rosimar da Silva Gomes Richa, também fiadora, no endereço fornecido a fls. 41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002038-3 - CLÁUDIA SOUZA FIÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.003.004233-2 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONDOMÍNIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de manifestação do embargante quanto ao despacho de fls. 11, apesar de devidamente intimado, conforme o teor da certidão cartorária de fls. 12v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012664-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRADO VEICULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade dos executados, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 215.933,82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001049-3 - PRG DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X AÇOUGUE NOVA VIDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.001945-0 (13170) - ALZIRA CARLA GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES DUARTE CRESPO (RJ-003067D)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434) Decisão:1. Fls. 172: Venha o original do mandado de pagamento para expedição de segunda via.2. Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 168, bem como a manifestação do exeqüente informando que dá plena quitação com relação ao mesmo, conforme fls. 175, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004260-4 (13788) - ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COSTA DE SOUSA (RJ-062915) Decisão:1. Declaro ineficaz a nomeação de bens de fls. 128, diante da discordância do exeqüente manifestada às fls. 136 e 141. 2. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 34.883,87. \r\n\r\nProc. 2003.003.011417-8 - CONDOMINIO PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, em razão da devolução da carta precatória sem o devido cumprimento (fls. 118/121), intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 90, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.003.005788-9 (15151) - TATIANA MARGARIDA RAMOS PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X RADIO EXCESIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Despacho:Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal pleiteada pelo réu, bem como o depoimento pessoal da autora e do litisdenunciado, devendo o rol de testemunhas ser juntado aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com o comprovante de recolhimento das custas para sua intimação e das partes, sob pena de perda da prova.Justifique a ré, também no prazo de 10 dias, a necessidade da produção da prova pericial requerida para análise de sua pertinência.A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.000517-3 - GABRIEL ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X HOTEL BLUE TREE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Em razão da decisão proferida pela Egrégia Décima Segunda Câmara Cível do TJ (fls. 127/128), ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.004905-2 (13899) - MV FERREIRA PIZETTI ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X HERMES - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 307) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, em razão da não expedição do respectivo mandado, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 295, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.003.003636-8 - CRISTIANO DA MATTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.002334-7 - Inventariante: TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X HILTON GOMES ALONSO AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.003.003696-2 - NELÍCIA ROSA MARQUES DE OLIVEIRA, Falecido: LEILA MARIA MARQUES X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Atenda-se aos itens 2 e 3 da cota da Fazenda Estadual de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.003.001497-1 -, Inventariante: LUCIANA BATISTA DE OLIVERIA SOUZA MARCELO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:1. Defiro JG à requerente. 2. Nomeio a parte requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.4. Após, ao M.P. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1998.502.002995-7 (10722/98) - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X ANDREAS JOANES MARIA SCHITE Decisão:Intime-se o requerido, nos termos do artigo 475-A, parágrafo 1º, na pessoa do patrono indicado a fls. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.024130-9 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X LUIS DE DEUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 83v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC.2. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line.3. Oficie-se ao Banco do Brasil, na agência e conta corrente indicada a fls. 82, solicitando informações a respeito da existência de saldo em nome do executado, e, em caso positivo, proceda ao bloqueio dos valores até o limite da execução, de R$ 6.364,80. \r\n\r\nProc. 2004.003.006123-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICADORA MARÉ ALTA LTDA Decisão:Fls. 102: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Transcorrido, intime-se a parte autora para se manifestar, fornecendo endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.003.003144-7 - MÁRCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MÁRCIA NASARETH VASCONCELOS RODRIGUES Decisão:Considerando que o aviso de recebimento de fls. 26, não foi assinado pela ré, comprove o autor que a mesma teve ciência do mandado de citação expedido, sob pena de renovação da diligência através de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.006801-1 - DAISY MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 59, no que se refere ao disposto no art. 282, VIII, e segundo os termos do art. 277, ambos do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.004262-7 - JOSÉ HENRIQUE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X LEANDRO DE TAL E OUTROS Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls.126 2) Junte-se a cópia nos autos pertinentes. 3) Retornem. Em, 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2005.003.004279-2 - JOANITA DA SILVA HOLCHRAIBER (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X ARI DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:Indefiro a denunciação à lide de Sérgio do Nascimento e Silva, sua esposa e Maurício Magalhães de Castro, tendo em vista que não se encontra presente qualquer das hipóteses de cabimento de tal modalidade de intervenção de terceiros previstas no artigo 70 do CPC.Fls. 34/35: Cite-se a esposa do segundo réu, Maria Luzinete de Araújo Gonçalves, no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.001362-0 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X WILSON BARBOSA DA SILVA Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista que não houve tempo hábil para expedição do mandado de intimação das testemunhas arroladas a fls. 32, retiro o feito de pauta.3. Designo nova data para realização da audiência de justificação para o dia 17.07.2007, às 14:15 horas.4. Publique-se, intimem-se as partes e as testemunhas e cite-se o réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.003.967795-0 (10363) - NOE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) BENEDITO FRANCISCO CORREA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001414-9 - RAFAEL REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 121/123, extingo a presente execução com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.502.000933-6 (10665) - MARIA PAULA MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CARAVELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.001283-3 - Inventariante: DILMA ELENS NORONHA DE MELO X ANTONIO HENRIQUE NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Tendo em vista a inércia autoral em impulsionar o andamento do feito, fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação, foi expedido mandado de intimação para que a parte autora se manifestasse, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 79, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 81, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.003.001871-9 (14550) - ELIAS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MENDONÇA (RJ-044354), Dr(a). GLAUBER JOSE LOPES (ES-002749) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outra prova neste processo cautelar, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2005 \r\n\r\nProc. 2001.003.001871-9 (14550) - ELIAS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MENDONÇA (RJ-044354), Dr(a). GLAUBER JOSE LOPES (ES-002749) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 88, republique-se fls. 82 fazendo-se as correções devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.016768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Recolhidas corretamente as custas devidas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço indicado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.003.000883-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSUE DE JESUS LEOPOLDINO À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida liminar requerida, a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002068-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Despacho:1. Fls. 32: Esclareça o autor, uma vez que a petição não veio acompanhada do referido ofício.2. Tendo em vista que transcorreu o prazo de sobrestamento do feito, indique o autor endereço atual e exato do réu, recolhendo as custas correspondentes para expedição do mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.003887-0 - CONDOMINIO VILLA CAPRI, Síndico: LEONARDO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Despacho:1. Diga o autor se requer a desistência da presente ação (fls. 53) ou a homologação do acordo de fls. 57/58.2. Fls. 60: Esclareça o autor, tendo em vista que a petição mencionada é dirigida a estes autos e conta com as mesma partes. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.003.005166-3 - AUGUSTA MONTEIRO DE LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ILHA GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha o termo de fls. 84 com firma reconhecida de ambas as partes e esclareçam se desejam a homologação do acordo ou a extinção do processo em razão do reconhecimento do pedido por parte da ré. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.003.580794-3 (4580) - CARLO CAMILLO PANTALEONI (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X CONDOMÍNIO MARINA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Diga o réu sobre fls. 99. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.003.003013-3 - BAR E RESTAURANTE RIACHO DOS CAMBUCÁS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580115-1 (5239) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO ANTONIO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.003.010046-3 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINDO Despacho:Indique o exeqüente endereço atual do executado, uma vez que não houve sequer sua citação em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967766-4 (10420) - REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 215: Anote-se.3. Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 214, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.000235-6 - CONDOMÍNIO VILLAS DO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LUCIANO GUIMARÃES DE CRVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Fls. 113/114: Indefiro, tendo em vista que a coisa julgada opera-se apenas inter partes e Mario de Oliveira Penna Rosenthal não foi citado nos autos do processo de conhecimento. Intime-se o executado Luciano Guimarães de Carvalho, na forma do 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do valor de R$ 109.582,11, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.005026-5 - MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-037939), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Diga o exeqüente sobre fls. 294/196. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005043-2 - CONRADO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X NILZO AQUINO MEDEIROS SOBRINHO EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.003.537194-4 (2244) - JORGE TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X AQUATEC IN. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Decisão:Tendo em vista o noticiado nos autos de que a executada AQUATEC IND. E COM. LTDA. teria sido sucedida de fato pela sociedade POOL FEST IND. E COM. LTDA., corroborado pelo fato de o representante legal do executado ter recebido mandado de citação em execução do qual constava que a executada também responderia pela denominação POOL FEST IND. E COM. LTDA. (fls. 203/205), bem como o fato de que a documentação societária comprova que ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo familiar, possuindo o mesmo objeto social e estabelecimento comercial situado no mesmo local, o que é ainda comprovado pelo panfleto juntado a fls. 193, oficie-se ao BACEN para que informe acerca da existência de contas correntes e/ou aplicações financeiras em nome de POOL FEST IND. E COM. LTDA., procedendo-se ao bloqueio de valores suficientes para a garantia da execução até o montante de R$ 15.511,85 (valor histórico em 28.7.2003). \r\n\r\nProc. 2005.003.001255-6 - MARIO MULTEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova testemunhal pleiteada pelas partes, devendo o rol de testemunhas vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com o comprovante do recolhimento das custas devidas para a expedição de mandado de intimação ou carta precatória, sob pena de perda da prova.Tendo em vista a notícia quanto à possibilidade de que as testemunhas sejam inquiridas por carta precatória, a AIJ será designada posteriormente à apresentação do rol de testemunhas pelas partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002202-1 - CLEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO GOMES CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Diga o réu sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.003.074551-0 (54) - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOAO DOMINGOS DAS CHAGAS E OUTROS Despacho:1. Ao inventariante para recolher as custas processuais devidas para expedição dos ofícios, conforme certidão cartorária de fls. 194v.2. Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 194. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREVENTIVA E PREPARATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.003.004558-8 - CONRADO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249)) X NILZO AQUINO MEDEIROS SOBRINHO Decisão:Tendo em vista o fato de o réu ter deixado de oferecer contestação à presente ação, apesar de ter sido devidamente citado, decreto sua revelia. Ao autor para que diga se possui alguma prova a produzir. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.003.004384-1 - AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ Dê-se baixa e devolva-se ao requerente, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001644-0 - ANTÔNIO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X CARROCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada a fim de que seja apreciado o pedido de parcelamento das custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.001440-1 - KIDS PLACE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X REWRITABLE PRODUTOS INFANTIS COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ORLANDO SBRANA (SP-089600), Dr(a). JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (SP-102409) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 57/63 e 81/92. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2004.003.003323-5 - SERGIO BRAGANÇA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:Esclareça o réu, no prazo de 5 dias, o que deseja comprovar por meio da prova pericial pleiteada para controle da pertinência de sua produção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000574-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BAPTISTA ABUD Decisão:Tendo em vista a notificação de fls. 23, expedida para o endereço constante do contrato celebrado entre as partes, bem como a comprovação da mesma através do aviso de recebimento de fls. 24, de acordo com o disposto na Súmula 103 do E. TJRJ, reconsidero a decisão de fls. 21 para deferir a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o respectivo mandado e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.383.002851-7 (12377) - ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009), Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-011096)) X ELIAS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nId: 208121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.000033-3 - D.E.P.G. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X E.P.G.S. Despacho:À parte ré sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.005331-7 - RAPHAEL BELTRÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X NEDISON RODRIGUES DIAS Sentença:FLS. 41/44: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia, devida ao Autor, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais, deduzidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais mensalmente (INSS e IR, se houver), devendo ainda incidir sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e décimo terceiro salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente em nome da representante legal do Autor . Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário-mínimo vigente a ser depositado até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal do menor, ou mediante recibo. Diante da ausência de acordo quanto ao FGTS, em eventual desemprego da parte Ré, o percentual de 20% a incidir sobre as verbas rescisórias deverá ser retido para viabilizar a continuidade da adimplência das pensões ...\" \r\n\r\nProc. 2006.003.006621-0 - RAPHAELA CRISTINE HIGINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLECIO SANTOS SOUZA Decisão:Em tempo: homologo a desistência do prazo recursal requerido a fls. 33. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000423-0 - JEFFERSON MELO DE ARAGÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ANA VICTÓRIA RODRIGUES DE MELO ARAGÃO Decisão:Em tempo: homologo a desistência do prazo recursal requerido a fls. 17. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006568-0 - IRAMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X JOSÉ APOLÔNIO DA COSTA Decisão:Considerando que as credoras dos alimentos são as filhas do Sr. José Apolonio da Costa, ora alimentadas, ao autor para que emende a inicial, fazendo incluir as alimentadas no pólo passivo, apresentando suas qualificações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004611-8 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MARIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DOS SANTOS \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expedindo-se mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.010613-7 - RAISSA NOVATO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X CHARLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Ao autor para recolher custas no valor total de R$ 20,10 ref. penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.003581-9 - ANNA MEL GRACIANO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Ato da Serventia: Ao autor para que forneça cópia de fls. 20 e 40 q fim de instruir o mnd de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.003.004171-6 - ANA CLARA OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO Ato da Serventia: Ao autor para que apresente cópia de fls 06 e 18 a fim de instruir CP a ser expedida à Comarca de Barra Mansa, urgentemente em razão da proximidade da data de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.003.004321-0 - JONATHAN MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X PAULO ROBERTO SOARES VIANA Ao autor para que forneça cópiade fls.02/04 e 32 a fim de instruir a CP a ser remetida à comarca de Itaguaí. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001064-8 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326)) X REGINA MARIA RIBEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) \"... Pelo exposto, JULGO, em parte, PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação de prestar alimentos à Ré Regina Maria Ribeiro Vieira, e por conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado a causa. Oficie-se para o cancelamento da pensão alimentícia. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.001891-3 - PARAGUASSU BODART GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X ALINE PIRES BODART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) ''...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, portanto indefiro o pedido de exoneração formulado pelo Autor. Por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 269, I do C.P.C. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei nº. 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.002372-6 - JORGE ROMEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CARMEM DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para recolhimento de custas, com urgência, referentes expedição de carta precatória no valor total de R$ 48,81 e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 20,37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.001107-4 - ERALDO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X VINA VARGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Ao autor para que forneça cópia de fls.26/27 e 78/80 afim de instruir mnd de confirmação de arrolamento de bens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.002366-0 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X VERA LÚCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Considerando que o autor manifestou-se em provas a fls. 206/209, diga a parte ré, por derradeira e última chance se pretende produzir quaisquer outras provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.003.003915-1 - DIMARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ANNE CAROLINE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia paga para o percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo e, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, fixo o percentual equivalente a 12,5% (doze e meio por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, percentual este a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.010928-0 - ANTONIO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANA MARCELINO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) \"HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia. Para deferimento do benefício da gratuidade de justiça ao réu, venha comprovante de rendimentos ou, na impossibilidade cópia da declaração do imposto de renda ou da declaração de isento em cinco dias, prazo este que deverá ser juntado instrumento procuratório do mesmo aos autos. PRI. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.003.002250-1 - CLEIDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 444.2) A fim de comprovar o falecimento e, portanto, regularizar o pólo passivo, venha a certidão de óbito do réu. \r\n\r\nPartilha, de bens com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.013956-8 - ANA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ARMANDO JUNIOR FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.005911-0 - MARILÉA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)), Falecido: VALDIR AMADEO FILHO) X MARIA ELIZA DE SOUZA GOMES AMADEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao autor para que compareça ao cartório a fim de firmar o Termo Ausência \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.005945-3 - PATRICIA ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISNEI DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Ao réu sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.003318-5 - ANA CARLA OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X ADENICIO ALCANTARA DA SILVA Decisão:''...Considerando o sobrestamento do feito, conforme assentada de fls. 29, fica aberto o prazo de 15 dias para apresentação da contestação. Intime-se o réu, pessoalmente, deste despacho. Defiro o requerido pela parte autora. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, sendo lavrado o presente termo que lido e achado conforme segue assinado pelos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.003.004403-1 - MURO DOBLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SIRLETTE MAFALDA MARCHI DOBLER) Despacho:Considerando que a prova da culpa, a ensejar o decreto da separação-sanção, deve ser analisada em caráter excepcional, diante do intuito de evitar a troca de acusções e exposições de mágoas e ressentimentos, sendo certo que seus reflexos apenas incidem sobre o nome, alimentos e eventual direito sucessório, diga o autor se deseja fazer prova da culpa ou converter a presente em separação-falência, devendo, no entanto, acostar três declarações pertinentes da prova da separação de fato há mais de um ano, tendo em vista que o pedido da ré não seguiu a via adequada. \r\n\r\nId: 208125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.968956-3 (9141) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X C. H. NIEMEYER EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Regularize o Executado sua representação. \r\n\r\nProc. 1998.502.003666-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE PEDRO DE CARVALHO Proceda-se o cancelamento da penhora de fls. 23. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.028440-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN Tratando-se de causa em que figura no pólo passivo a União e por força da competência constitucional abrigada no art. 109, 1, c/c § 1º, da Carta Magna, DECLINO da competência, por absoluta e improrrogável, em favor da Seção Judiciária Federal de Angra dos Reis, para onde determino a remessa dos autos, após as anotações e comunicações de estilo, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.020017-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JONATHAS DURAES JUNIOR Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.003.005159-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fls. 25, defiro. \r\n\r\nId: 208124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.822.001349-1 - Ivonete Marino Boddeker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Márcio Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636). . \r\n\r\nProc. 2006.822.002178-0 - Francisco Angelo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Nilce Palmeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). Desentranhe-se a petição de fls. 30, juntando-a nos autos devidos e certificando-se. No mais, intime-se o exequente para impulsionar o processo, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004058-0 - Valdo Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Denis Gonçalves - OAB RJ047440). X José Furtado da Silva (zezeca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos dos artigos 659 e seguintes do CPC, nos valores descritos as fls. 47/48, devendo tal penhora recair preferencialmente sobre \"cabeças de gado\", ou não sendo possível quaisquer outros bens passíveis de constrição. Desde já fica ciente o advogado do autor que deverá entrar em contato com o Sr. OJA para acompanhar a diligência. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.001780-6 - Sidnei Teixeira Nepomuceno. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Inicialmente, suspendo, por ora, o curso da multa de fls. 33, para evitar um eventual enriquecimento sem causa. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 2.100,00 (pela multa mensal prevista a fls. 33, item 4), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003331-9 - Antonio Francisco dos Santos. X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003394-0 - Josimar Moreira de Lima. X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003515-8 - Carlos Magno Igidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). X Samsung Eletronica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004084-1 - Maria das Graças Firmino Alves. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 700,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004691-0 - Walter Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Conclusão de ordem. Intime-se a ré para pagamento do remanescente indicado a fls. 67 (R$ 11.500,00), em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line.\r\n\r\nConsiderando que a ré alega a fls. 53 ter tentado reinstalar a linha do autor em três tentativas, designo o dia 04/06/2007 pela parte da manhã para a ré cumprir tal obrigação, sob pena de retomada da multa diária. Intimem-se as partes, ciente o autor que deverá esperar os prepostos da ré pessoalmente para a instalação da referida linha.\r\n\r\nProc. 2007.822.000015-8 - Maura Regina Alves Gama. X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000216-7 - Leylane de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, em uma simples leitura do texto da sentença, presente se faz todos os ítens dos embargos de declaração. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.003759-3 - Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Izabel Cristina da Fonseca Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Lamy Rosário - OAB RJ070181). . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.004763-6 - Lindoberto Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado pagamento da quantia remanescente a fls. 91 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a parte autora para cumprir o que se comprometeu em outros processos, no prazo de 15 dias após o recebimento do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2005.822.002060-8 - Aprígio Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em última oportunidade, intime-se o autor para pagamento das custas devidas no processo nº 2005.822.00802-5, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.001951-7 - Carlindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor, via AR e DO para cumprir o determinado a fls. 106, em 05 dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.822.002044-1 - Nilceia Lima dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor, via AR e DO para cumprir o determinado a fls. 88, em 05 dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.822.002052-0 - David de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor, via AR e DO para cumprir o determinado a fls. 94, em 05 dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.822.005273-9 - Robson Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pleito de fls. 33, uma vez que o prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado, quando só então incidirá a multa de 10%. No caso em tela, a ré promoveu o pagamento (fls. 32) dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado (fls. 40), motivo pelo qual não deve prosperar o pleito da referida multa requerida pela parte autora. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.002011-4 - Gabriel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Abs - Associação Beneficiente e Securitária dos Servidores Civis e Militares do Brasil. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.822.003293-1 - Márcio Antº de Oliveira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 232, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.003460-7 - Fábio de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Andrea Lucia de Barros Tesoni - OAB SP159520, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886). A penhora on line de fls. 210 foi frutífera, contudo promovo o desbloqueio das quantias penhoradas, tendo em vista que o valor da execução já se encontra depositado nos autos (fls. 207 e 219). Assim, expeça-se mandado de Pagamento de fls. 207 em favor do autor, com as devidas cautelas. Expeçam-se também os competentes mandados de pagamento de fls. 219, sendo R$ 2.259,34 em favor do autor e R$ 2.259,34 em favor da 2ª ré. No mais, diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.004212-4 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 123, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após me manifestarei sobre eventual expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 110 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.822.002925-0 - Francisca Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). X Manoel da Cruz Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Goncalves Lima - OAB RJ092365). Às partes sobre fls. 63/102, pelo prazo de 05 dias. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.822.002955-9 - Luiz Carlos da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 95, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre o levantamento da penhora on line de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.822.003920-6 - Ramon Matias de Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.822.004347-7 - Cleuzenir Cruz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). A execução deve seguir nestes autos e não no processo 2007.822.00834-0. Assim, diga a autora o que deseja em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004923-6 - Maria de Lurdes Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004924-8 - Maria de Lurdes Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000197-7 - Gilssara de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 207766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Bernadete Diniz Dias\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.822.004375-1 - Jeniffer Ramos de Castro. Rep Leg(s): Ana Cláudia Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Almada Rojas - OAB RJ128832, Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Musa Soraia de Oliveira Pastana. Forneça a querelante, em 10 (dez) dias novo endereço da querelada, face à certidão de fls. 25/verso, para que possa ser designada AIJ. \r\n\r\nId: 207767"
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.D.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:Fls. 24v. A executado não comprovou ter efetuado pagamento do débito aqui perseguido, visto que os comprovantes de deposito de fls. 20 indicam o ano de 2006, portanto diverso do cobrado na presente execução (agosto de 2002 a dezembro de 2004). Assim, defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se carta. \r\n\r\nProc. 2005.052.005811-1 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 26), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001736-6 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.D.L. Decisão:(...)Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL o Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.052.005040-0 - W.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.L. Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Prestação de Alimentos lastreada nos arts. 733 e seguintes do CPC, em virtude do inadimplemento das prestações alimentícias devidas à Exeqüente, tendo o Executado sido citado regularmente e não havendo quitado o débito em atraso até a presente data.Como podemos constatar, a desídia do Executado para com o chamamento processual é indiscutível, merecendo destaque o fato de que nenhuma justificativa plausível ao descumprimento a uma ordem judicial foi dada, já que a mera alegação de desemprego não é argumento suficiente, pois está em questão o direito à vida do menor, sendo dever legal do genitor assisti-los materialmente. Verifica-se, como bem salientou o MP às fls. 18v, nenhum pagamento foi efetivado. Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.052.005148-9 - W.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.L. Sentença:Persegue a Requerente, atraves da presente execução, o recebimento das prestação alimentícias vencidas em maio e junho de 2006, tendo, portanto, o mesmo objeto da execução em apenso de nº 2006.052.005040-0. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, V, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006101-0 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença a transação alcançada entre as partes para que surta os seus efeitos. Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará de soltura.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007376-0 - B.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X R.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...não logrei êxito em localizar o réu...\" \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.052.006143-2 - M.P. X M.B.O. Sentença:Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público para, julgado parcialmente procedente a representação, \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002739-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X A.G.S.) Decisão:Ainda não há elementos que permitam a antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual indefiro-a. Cite-se. \r\n\r\nId: 208192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES - RJ079068 \r\n\r\n2002.052.002136-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJORGE MENDES VICTORIA - RJ022011 \r\n\r\n2007.052.001045-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJAIR PEREIRA DA SILVA - RJ021665 \r\n\r\n2006.052.010505-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.052.005202-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.052.007036-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2004.052.002683-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO - RJ104866 \r\n\r\n2006.052.009482-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.052.001728-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2004.052.000609-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n2006.052.001533-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO - RJ102029 \r\n\r\n2005.052.006849-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIJANE SOUZA COUTO - RJ061313 \r\n\r\n2004.052.005631-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO - RJ103017 \r\n\r\n2006.052.002164-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRICARDO LEITE DO NASCIMENTO - RJ118507 \r\n\r\n2002.052.001341-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.052.000059-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES - RJ115707 \r\n\r\n2006.052.006299-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nAMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA - RJ151900E \r\n\r\n2004.052.003253-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nId: 208194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.823.005443-5 Vítima(s): Rosane Cavalcante Conde Perez. X Neuza Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Designado o dia 13 de junho de 2007, às 13:15 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCP - Art. 203 - Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista\r\n\r\nProc. 2005.823.002102-6 Vítima(s): Márcia do Couto Tinoco. X Willian Paes Louzada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). Designado o dia 14 de junho de 2007, às 14:30 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nLCP - Art. 31, caput - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais\r\n\r\nProc. 2005.823.002237-7 Vítima(s): Jacira de Moura. X Mauro Luiz Bastos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). Designado o dia 14 de junho de 2007, às 14:45 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 207769"
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Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X L.P.OLIVEIRA CALÇADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 001/2003. Ao Executado para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001447-7 - REGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante a certidão: \"...Intempestiva a contestação...\" Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001894-0 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Portaria 001/2003. Ao Embargante para recolhimento das custas e taxa, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.007.001730-2 - JOANA DARC G. ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X RAQUEL DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Ante fls.45/56: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001641-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS Ao exequente: ante a certidão do O.J.A de fls.141, verso. \r\n\r\nProc. 2002.007.004533-5 - JOSE CARLOS PALACE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X ARMANDO PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Portaria 001/2003. Aos Interessados, sobre a avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010943-5 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001921-1 - M.I.F.DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Ao autor: recolher as custas pendentes, fls.500. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais c/c Reparação por Danos Estéticos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.006428-9 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDACAO CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Ante fls.207: As partes (oficio do cartório da 5.º Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, informando que foi designada audiência para o dia 26/06/2007, às 16:00 horas). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.003783-7 - CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NICEA GOMES ARAUJO Aos interessados, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002210-3 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não consta no bairro Piteiras a Rua Dr. Paulo Salgado). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001220-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OLIVEIRA ANDRADE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103) Portaria 01/2003: Ao autor para que recolha as custas no valor de R$ 56,66, sendo R$ 8,74 ( AOJ - Cód. 0714-6), R$ 38,48 ( AEVC - Cód. 0702-1), R$ 4,72 (CAARJ - Cód. 0201-4), R$ 2,36 (600222174-9) e R$ 2,36 ( 567300124-3), conforme ofício do Juízo Deprecado - fls. 203 e 204. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008370-9 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Portaria 001/2003. As partes, ante a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.007.002474-0 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento do Perito. \r\n\r\nId: 208126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.007.005507-0 - JOSE GREGORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006188-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Sentença:... Por tais razões, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL para declarar rescindido o contrato e transferir ao autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial; e JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, essa nos termos do artigo 267,VI, do mesmo diploma processual. Por derradeiro , verifico que o réu reconvinte não firmou a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/50, sendo que do cotejo do instrumento de fls. 46 se qualifica como comerciante e advogado, o que afasta a presunção de se tratar de pessoa necessitada a justificar o benefício da assistência judiciária gratuita, o qual, por tais funadamentos, revogo. Condeno o réu reconvinte ao pagamento das custas do processo e da reconvenção, incluindo as despesas de protesto e demais de natureza processual, bem como honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre os valores dados à causa e ao pedido de reconvenção, os quais somados, reputo suficientes para compor a verba... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000188-1 (1879) - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:VISTOS DIANTE DA QUITAÇÃO NOTICIADA A FL. 183, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES, BAIXA E ARQUIVO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006559-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X MARIA AMALIA N. SILVA Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.007977-9 - JOAO CELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.000759-0 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S.A Sentença:EFIRO A JG. O DESPACHO DE FL. 24 DETERMINA A EMENDA DA INICIAL, APRESENTANDO A AUTORA A PEÇA DE FL 25. A INICIAL E A EMENDA NÃO ATENDEM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. DESTA FORMA, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, CPC. CUSTAS PELA AUTORA APLICANDO-SE O ART. 12, CPC. BAIXA E ARQUIVO. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006490-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA-APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X ERIVECIO MENDONÇA Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006508-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA-APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X HELIO DA FONSECA Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006558-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA-APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X JOSE MARIA DE ARAUJO MATHIAS Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006479-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X ADIR ROSAS Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006547-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X PAULO CESAR BRASIL Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004950-6 (5755) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X DOMINGOS AUGUSTO CLARO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) AO PATRONO DO EMBARGADO SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO:EXISTEM CUSTAS JUDICIAIS A SEREM RECOLHIDAS PELO DR.ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, REFERENTES À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, CONFORME CONSTA ABAIXO: Oficial de Justiça - Cód. 0714-6= R$ 12,24SUB-TOTAL=R$ 12,24;CAARJ - 10% - Cód. 0201-4=R$ 1,22;DISTRIBUIDOR- registro e baixa- Cód. 0723-7=R$ 17,45;ACRÉSCIMO DE 20%-CÓD 3403-14129-8= R$ 3,49;TAXA JUDICIÁRIA - CÓD. 0101-6 = R$ 140,38TOTAL=R$ 174,78 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.007.094041-1 (6217) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X M. GALVAO COMERCIO E INDUSTRIA DE EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Despacho:1. AO SÍNDICO E, APÓS, O MP, SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 96. 2. DESDE JÁ, SEGUE SENTENÇA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.007.001990-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X M.GALVAO COMERCIO E INDUSTRIA DE EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.000498-0 - MAURICIO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MASSA FALIDA EXPRESSO SUL FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: DR. RICARDO VOLPE MACIEL- OAB/RJ 43.749 AO SÍNDICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007567-1 - SANDOVAL FERREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007939-1 - VALTECIR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007592-7 - ALBERTO CARLOS DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA . (C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 42,59 , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007202-1 - EURIDICE PEQUENO DE SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA . (C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 42,59 , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu ).Barra Mansa, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.007.002952-0 - ROGÉRIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:AO RÉU, EM REGULAR CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000270-4 (3087) - OTHAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) FLS. 130, DEFIRO COMO REQUERIDO. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 1990.007.000349-4 (2095) - PEDRO JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP (...ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE FL. 17, DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO...) \r\n\r\nId: 208127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000114-3 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (SC-011378) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Ao ensejo, manifestem-se também se pretendem produzir outras provas justificando-as, em caso positivo. Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.010.000461-5A - NELSON CAMPOS COUTO X Inventariante: FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Decisão:Nos autos principais - inventário em apenso, o inventariante se manifestou sobre a proposta de honorários do Sr. Perito para apurar havares. Ficando, portanto, tal manifestação isolada. Diante disso, determino: a) junte-se aqui cópia da petição de fls. 155 do inventário a que se refere; b) certifique-se; c) ao Perito. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.010.001045-2 - Inventariante: NIKOLAI CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X GERALDO RIBEIRO PINTO Despacho:N.a. Defiro a substituição, como requerido, até porque os originais servirão para instruir a retificação do RGI. Recibo nos autos. Certifique-se. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001597-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X GIGANTE DO GÁS LTDA. Despacho:Fls. 52/53: Defiro. Expeça-se novo mandado na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.010.000082-5 (1045/99) - ESPOLIO DE TITO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (RJ-048623), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Fls. 239: Atenda-se como requerido. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.010.000327-9 (1078/99) - JUCIA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho Ordinatório: \"Ao Embargado para recolher as custas conforme certidão de fls. 102 a saber: Atos de Prática Comum, 0711-2, R$ 3,49; Intimação, 0714-6, R$ 54,22, Subtotal, R$ 57,71, CAARJ - 10%, 0201-4, R4 5,77, Outras Receitas 5673.00124-3, R$ 2,89, Outras Receitas, 6002.25174-9, R$ 2,89, Total R$ 69,26.\" \r\n\r\nProc. 2002.010.000636-3 (1822/02) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho Ordinatório: \" Ao Embargado, para recolher as custas do Oficio a saber: APC, 3,49 -0711-2 + 10% CAARJ - 0201-4 R$ 0,35, totalizando R$ 3,84.\" \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1997.010.000075-4A (747/98) - MASSA FALIDA DE CALÇADOS MARTINIANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LOMONACO (SP-121445)) X BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intime-se, pessoalmente, por carta \"AR\", para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.010.000109-9A (1381/00) - BOSIO ORDENHADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO CÉSAR MACHADO MORENO (PR-025905)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116) Despacho Ordinatório: \" Ao excipiente para complementação das custas, conforme certidão de fls 75 a saber: Intimação 0714-6 R$ 0,10, Atos dos Escrivães da Vara Cível 0702-1 R$ 1,10, Subtotal R$ 1,20, CAARJ - 10% 0201-4 R$ 0,12, Outras Receitas 5673.00124-3 R$ 0,06, Outras Receitas 6002.25174-9 R$ 0,06, total R$ 1,44.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.010.000160-0 - BRUNO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), VALDO FARIA AGUIAR, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)), MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ-024810)), INA SEGURADORA S/A., Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A., Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Não obstante a demandada e as denunciadas à lide se manifestarem sobre eventual julgamento do processo no estado em que se encontra, mas, compulsando os autos, verifico que o autor é menor (nascido em 04.04.1995, conforme mencionado na inicial), e, por conseguinte, vem representado por sua mãe Maria Luiza da Silva. Diante disso, torna-se necessário ouvir o MP. Assim, dê-se vista dos autos ao Parquet. Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000005-9 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI SA INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Ao ensejo, manifestem-se também se pretendem produzir outras provas justificando-as, em caso positivo. Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.010.000042-9 (416/98) - Inventariante: MIRIAM SARAIVA MOULIN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ADEMILSON FIGUEIREDO Despacho:À Fazenda Estadual. Cuidem-se das quitações fiscais. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.010.000233-0 (1445/00) - Inventariante: LUIZ CARLOS DEGLI ESPOTI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA CAPACIA ESPOSTI Despacho Ordinatório: \"Ao Inventariante para manifestar-se sobre o cálculo de fls. 100\". \r\n\r\nProc. 2002.010.000461-5 (2056/02) - Inventariante: FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X NELSON CAMPOS COUTO Despacho:Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001261-6 - Inventariante: TANIA REGINA VARGAS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) MARCIO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERREIRA NETTO Despacho:1. Diga a inventariante. 2. Cuidem-se as quitações fiscais. 3. Depois, diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000155-8 - Inventariante: ALTEVER DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X CARMEN CALHEIRO DE SÁ VIANA Decisão:Defiro a inventariança a ALTEVER DE SÁ VIANA, que, intimado(a), prestará, no prazo de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo. Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC. Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público. Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.(....) Há ainda necessidade de se autenticar as fotocópias que vieram com a inicial. Quanto ao pedido de paga pagamento, ao final, das custas devidas, o mesmo será examinado depois da apresentação das 1ªs.Decl. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001063-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Fls. 174/180: Proceda-se a nova avaliação, como requerida pelo Banco credor, diante de sua fundamentação. Expeça-se o mandado. Com o laudo, digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001302-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME.), Fiador: GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (ELETROCICLE BOM JESUS LTDA - ME, RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA e GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA) a pagar a PARTE AUTORA (BANCO DO BRASIL S/A), a quantia de R$ 16.087,50 (dezesseis mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar da data da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. Na serventia deverá ser observado o seguinte: numerar a folha posterior a de nº 11, no primeiro volume, como sendo a de nº 11-\"a\", diante do erro ali verificado. Depois, certifique-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000444-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X R. P . DA SILVA ME. Despacho:Fls. 154: Defiro a penhora on line requerida pelo Banco credor, no limite de seu crédito; Observe-se. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000102-5 - JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X PEDRO BORGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão: (...)Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. Defiro ainda a produção de prova pericial, aliás, requerida pelas partes, nomeando-se, desde já, como perito, o Técnico em agrimensura Sr. Antonio José Velasco, inscrito no CREA sob nº 89-1-04631-4, com endereço conhecido do cartório, que, intimado apresentará, no prazo de 10 (dez) dias, proposta de honorários. Faculto às partes, em 05 (cinco) dias, sucessivamente, o oferecimento de quesitos e apresentação de seus respectivos assistentes. Esgotado este prazo, com ou sem a apresentação do que no parágrafo anterior foi determinado, desse vista dos autos ao Ministério Público. Defiro também os benefícios da Lei do Maior de 65 anos de idade, como requerido na contestação. Anote-se. Diante das alegações das partes no intróito desta assentada, isto é, afirmando a parte demandada de que a decisão deste juízo não teria sido cumprida, e, ao contrário, se manifestando a parte autora, tal situação será examinada no decorrer da realização da prova pericial, até porque já existe pena cominatória de multa diária a respeito de eventual descumprimento de decisão judicial. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. Intimados os presentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000633-7 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA), PAULO LIMA), ELIEL LUIZ Despacho:Intime-se para complementação das custas, como certificado. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.010.000108-8 (1061/99) - ORLANDO LOURENÇO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ FRANCISCO BENECEUTI (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA (SP-106773) Despacho:1. Designo o dia 10 de julho de 2007, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento, em continuação. 2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas. 3. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001054-1 - MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ALDECI ADALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEMPRINI FERREIRA (RJ-129984), Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983) Decisão:1. Fls. 165/166: Venha a afirmação da parte autora quanto às circunstâncias previstas nos incisos I e IV, doa rtigo 231, do CPC. 2. Positivada as preditas circunstâncias, com termo nos autos, promova-se a citação por edital, com o prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o artigo 232 e seguintes, do aludido Código de Ritos. 3. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.010.000534-5 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH Despacho Ordinatório: \"Ao requerente, para providenciar cópias de fls. 02/08, p/instruir mandado de citação postal.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.010.000109-9 (1391/00) - LUIZ CARLOS TEIXEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOSIO ORDENHADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO CÉSAR MACHADO MORENO (PR-025905), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho Ordinatório: \" A Requerida para recolher as custas complementares conforme certidão de fls. 378 a saber: Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 0,50, Intimação 0714-6 R$ 0,35, Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 0,70, Atos do Escrivão da Vara Cível 0702-1 R$ 0,55, Distribuição 0723-7 R$ 0,10, Subtotal R$ 2,20, CAARJ -10% 0201-4 R$ 0,22, Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 0,51, Acréscimo de 20% 6002-05926.6 R$ 0,10, Taxa Judiciária 0101-6 R$ 1,27, Outras Receitas 5673.00124-3 R$ 0,13, Outras Receitas 6002.25174-9 R$ 0,13, Total R$ 4,56.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.010.000920-8 - SOLANGE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 10 de julho de 2007, às 13h50min. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.010.000027-6 (7.868/84.) - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESTE JUÍZO Sentença:Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido formulado pela PARTE AUTORA ( JOSÉ FERREIRA DA SILVA), nesta Ação de Usucapião para declarar o domínio do Requerente sobre o imóvel urbano descrito na exordial, tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 550 e seguintes do então vigente Código Civil Brasileiro, a teor das Disposições Finais e Transitórias inseridas na Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (CC, de 2002). Esta sentença, após o seu trânsito em julgado, servirá de título para matrícula no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca.Oportunamente, expeça-se mandado para registro, no competente Registro de Imóveis desta Comarca.Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.010.000117-3 (132/98) - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Decisão:O Ministério Público pugna, no caso, pela presença de outorga uxória, porquanto o autor é casado.Com efeito, tem razão do Parquet:porque nas ações reais imobiliárias, a teor do que dispõe o art. 10 do CPC, sob pena de configurar nulidade absoluta, exige-se a reclamada outorga marital.Vejamos: \"APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE USUCAPIÃO.AUTOR CASADO.AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA.NULIDADE ABSOLUTA.INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 10 E 12 DO CPC.Sendo o autor da ação casado, sua mulher não estando no pólo ativo, há desconstituição da sentença, não foi apresentada a necessária outorga uxória, o que gerou a nulidade absoluta da decisão recorrida.\" (TJ/RS, 17a Câmara Cível, Apelação Cível n. 70.008.213.282, rel. Des. Alzer Felippe Schmitz, julgado em 18/05/2004).Pelo exposto, inclusive com a finalidade de evitar pronunciamento, mais tarde, de nulidade neste feito, o que seria por demais lamentável, baixo os autos em diligência no sentido de que o autor, em 10 dias, supra a reclamada ausência de outorga uxória. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2000.010.000237-7 (1232/00) - LIA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X JOAO DE ALMEIDA E OUTRO) Despacho Ordinatório: \"Ao autor para recolher as custas conforme certidão de fls 283 a saber: Atos de Prática Comum, 0711-2, R$ 45,37, Intimação, 0714-6, R$ 33,22, Porte de Remessa e Retorno, 0301-2, R$ 17,48, Atos da Secretaria do Tribunal 0701-3, R$ 41,97, Subtotal R$ 138,04, CAARJ - 10%, 0201-4, R$ 13,80, Taxa judiciária, 0101-6, R$ 9,86, Outras Receitas 5673.00124-3, R$ 6,90, Outras Receitas 6002.25174-9, R$ 6,90, Total R$ 175,50.\" \r\n\r\nId: 208214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (1º. DENUNCIADO) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º. E 3º. DENUNCIADOS) \r\n\r\nProc. 2004.010.000921-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HERALDO MUCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Decisão:Intimem-se o acusado e seu patrono para comparecimento na audiência de fl. 194. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes), 129, caput, (duas vezes), e 331 (duas vezes), na forma do art. 69, caput, todos CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) (...) dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.010.000452-2 (2692/01) - RESERVA - RELAÇOES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO S/C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002069)) X UNIAO Decisão:Expeça-se RPV como requerido à fl. 167. Após, aguarde-se pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.010.000421-0 (2274/00.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X OACIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUZA NUNES (RJ-064615), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Defiro fl. 163, visto que a penhora garante o juízo em execução que ainda está em curso e suspensa devido a parcelamento. Desta forma, aguarde-se término do pagamento e extinção para levantamento da penhora. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000819-6 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Decisão:...Assim, havendo incompetência absoluta deste Juízo Estadual da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, declino da competência para a Justiça do Trabalho.... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.010.001429-5 - WALMA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Dê-se vista às partes e ao MP para se manifestarem sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000143-5 (530/98) - MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Vistos em correição. Prossiga-se. \r\n\r\nId: 208216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.846.000710-2/01 - Marcelo Nunes Monteiro. X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Paulo Figueiredo - OAB ES006756). Nada a prover neste feito. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.001124-0 - Centro Educacional Novo Caminhar LTDA. X Roberta da Costa Araújo e outro. JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no no artigo 19, § 2º c/c. o artigo 51, I, da Lei 9099/95. Dou a presente por publicada nesta assentada. \r\n\r\nProc. 2006.846.001154-9 - Raquel Soares Pereira. X Carlos Willians Malerbi. Cuida-se de RECLAMAÇÃO entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls. 02, que veio acompanhada dos documentos de fls. 03/11.\r\n\r\nNo entanto, o requerente, a fls. 14, desistiu da vertente demanda.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana, 09 de dezembro de 2002.\r\n\r\nProc. 2007.846.000554-0 - Cremiilda Imbassay de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Mirela Aparecida de Lima Curi. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/06/2007 - 13:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.000802-2 - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do Itabapoana - Rj - Sindserv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001416-2 - Tania Maria Alonso Coelho. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/06/2007 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.846.001562-2 - Ivan de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutembergue Salles de Souza - OAB RJ135315). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a JG ao recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 48/53, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.\r\n\r\n3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001565-8 - Elias Ferreira Pimentel. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o exposto, declaro, reconheço por sentença a existência do fenômeno da decadência do direito do autor, e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ELIAS FERREIRA PIMENTEL) em face da PARTE RÉ (CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), qualificados nos autos, com fulcro no artigo 269, IV, CPC e no artigo 26, § 1º do CDC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001569-5 - Nelza Teixeira Rabello. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Felipe Alencastro Fernandes de Carvalho - OAB RJ034627, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (NELZA TEIXEIRA RABELLO) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade da autora até 02 de maio de 2002. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.846.001570-1 - Nelza Teixeira Rabello. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (NELZA TEIXEIRA RABELLO) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade da autora até 02 de maio de 2002. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.846.001590-7 - Mercino Máximo Filho. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 33/34: Defiro o depósito. Após, diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001614-6 - Yolanda Dutra Rosa. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte reclamante em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A, reclamada. Sem custas e honorários face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001632-8 - Sergio Brandão Dias. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otavio Luchese - OAB SP139480). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001636-5 - Maria Amelia Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Canto Cyrillo - OAB RJ040916). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000043-8 - Sebastiana Rosa da Silva. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, José Antônio Martins - OAB RJ114760). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SEBASTIANA ROSA DA SILVA) em face da PARTE RÉ (BANCO BRADESCO S/A), qualificados nos autos, para, condenar este último, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SPC e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão, a data da publicação desta sentença. Condeno, por derradeiro, o réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000067-0 - Maria José Silva de Souza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA JOSÉ SILVA DE SOUZA) em face da PARTE RÉ (BANCO BRADESCO S.A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002483/2001 (2001.846.000071-1) - Joao Batista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Amilton Dutra Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Fls. 105/107: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000923-1 - Josélio Vicente Dorrêa. X Ângela Aparecida de Oliveira Moreira Ancelmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). Devolvam-se os títulos acostados às fls. 06, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000778-9 - José Luiz Loureiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Luiz Idelfonso Borges de Rezende. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000204-6 - Samuel Caldeira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Hugo Leonardo Cardoso de Souza. Fls. 10: Diga o credor. Se de acordo, lavre-se termo de penhora e designe-se audiência prévia de conciliação, quando o devedor, desejando, poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000710-2 - Marcelo Nunes Monteiro. X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Oficie-se ao Banco do Brasil S.A, solicitando informar se a quantia referida no ofício de fls. 105 foi transferência, como determinado. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001004-0 - Iranel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X L. E. Sac Comercial Center Couro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Assim, a hipótese é de se reduzir o valor da multa para o patamar reazoável, com inteligência e aplicação do parágrafo único do artigo 654 e parágrafo 6y do artigo 461 do CPC, aplicáveis em sede de Juizado Especial Cível por força do disposto no artigo 52, caput, da Lei 9099/95, da seguinte forma: considerando o transcurso de 451 dias, pelo não cumprimento da tutela antecipada, e multiplicando-se por R$ 30,00 (trinta) reais - valor da predita multa já reduzida por este juiz, valor esse compatível com a Lei dos Juizados - pelos 451 dias, importa em R$ 13.530,00 (treze mil, quinhentos e trinta reais), somando-se anos R$ 2.000,00 (dois mil reais), dados a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da proferição da sentença (que ocorreu em 24 de outubro de 2005) e acrescido dos juros legais a partir data que a ré foi considerada citada, isto é, em 27 de setembro de 2005, conforme certidão de fls. 20, no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN). Indefiro o pedido da demandada ao pretender, de novo, o reexame da matéria, diante de sentença já transitada em julgado. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo da execução nos moldes aqui determinado; depois, prossiga-se na execução pelo quantum apurado. Oficie-se ao aludido órgão, onde está inscrito o nome do autor, para que, imediatamente, proceda a baixa da predita negativação, sob as penas da lei. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000971-3 - Gisela Abdo Nassar Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Plano de Saúde Familiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Cumpra-se o v. acórdão. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001092-2 - Maurício Oliveira do Carmo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). 1) Recebo o recurso de fls. 83/91, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001385-6 - Genaldo Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Maria das Dores Estefanel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Beixem-se os autos em diligência para oficiar o Banco Bradesco para que o mesmo forneça a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a microfilmagem dos cheques que deram origem ao registro do autor junto ao SERASA, ou seja aqueles constantes de folha 78. Remeta-se cópia da aludida folha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001539-7 - Marlucia Oliveira Petronilia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X T & T Calçados. JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARLUCIA OLIVEIRA PETRONILHA DUTRA) em face da PARTE RÉ (T. V. SILVA - ME T & T. CALÇADOS), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001580-4 - Alberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De fato, houve erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 54/56, no tocante ao nome da parte autora, que, na realidade vem a ser Alberto Ribeiro, diante disso a parte do predito decisum será o seguinte: \"ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROPCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALBERTO RIBEIRO) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nRetifique-se no registro da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.846.001690-0 - Heloiana Mateine Silveira Borges. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (HELOIANA MATEINE SILVEIRA BORGES) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Fica sem efeito a decisão de folha 09 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000565-5 - Alessander Rodrigues da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Losango ( Cartão Petrobras S/A ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/06/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000572-2 - Alexandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/06/2007 - 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000581-3 - Washington Jacinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Walter Rodrigues de Almeida-me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/06/2007 - 14:00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.001227-0 - Kátia Miriam da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001331-5 - Jose Joacy da Fonseca. X Joeci Marques Tiradentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). 1) Defiro a JG ao recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 57/58, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.\r\n\r\n3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001488-5 - Bianca Lima Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (BIANCA LIMA FERREIRA) em face da PARTE RÉ (TELEMAR NORTE LESTE S/A), qualificados nos autos, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (fls. 15), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.846.000064-5 - Rinaldo Silveira Azevedo. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - RECLAMADA. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 207821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003886-2 - EDIR PEREIRA ZÓZIMO, Falecido: ANTONIO ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ESTE JUÍZO Despacho:1) Venha a renúncia dos herdeiros ou esclareça a requerente se pretende apenas parte do valor depositado. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006366-2 - ELIZABETH DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X Falecido: LADISLAU SEBASTIÃO DE OLIVEIRA) ESTE JUIZO Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.011.000420-9 - ANGELA FLORIPES AMRTINS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ENILDO ANTONIO CAM POS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Oficie-se à instituição financeira em busca do saldo. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002842-1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005441-9 (33096) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007228-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR LEONARDO DOS SANTOS Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 16 e 33, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003645-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004801-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE VIGNOLI Ao autor para recolher as custas de 3 ofícios e diligências já realizadas: Campo 37 - R$ 79,11; Campo 13 - APCJ; campo 27 - 0711-2; campo 39 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,47;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,47. \r\n\r\nProc. 2007.011.002376-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LETICIA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Em virtude da alegação da autora de que não há mais interesse processual em dar prosseguimento ao presente, o processo deve ser extinto. Dispensada a concordância da parte ré, visto não ter sido a mesma citada. Dispositivo. Isto posto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação.Despesas processuais pela parte autora. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000866-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RENATA FERNANDES DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - APCJ; campo 27 - cód. 0711-2; campo 39 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.000959-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCOS MOTO TRINDADE Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF, SPC e SERASA. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.011.003659-4 - AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BRUNO DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho: Designo audiência para o dia 04/07/07 às 16h20mim. Intime-se. Comunique-se à Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006718-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o requerente sobre certidão de fl. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.003515-5 (32916) - MARINA PORTO BUZIOS TENNIS CLUB (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Atenda-se o requerimento de fl. 304. \r\n\r\nProc. 2003.011.000627-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X LAIR MACHADO OLIVEIRA Despacho de fl.66:\"Ao autor para comprovar o recolhimento das custas junto ao Fundo Especial uma vez que já foi expedido ofício para inclusão na dívida ativa e as custas não foram corretamente recolhidas, atualizadas conforme tabela de 2007\". \r\n\r\nProc. 2003.011.005632-8 - SEAC - COBRANÇA E REPRESENTAÇÃO S/C (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CATARINA MARIA DA SILVA Despacho:À exequente sobre certidão de fl. 77v. \r\n\r\nProc. 2005.011.003107-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.011.007389-6 - WALMIR GUERSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Além disso, as benfeitorias realizadas, sejam de que natureza for: úteis, necessárias ou voluptuárias, também são de responsabilidade do locatário que deveria solicitar autorização prévia para a realização de qualquer modificação, o que afasta, portanto, o disposto no artigo 35 da Lei 8245/91.Dispositivo. Em razão do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e declara-se rescindido o contrato, na forma do artigo 9º, III da Lei 8245/91; b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde junho/2003 até junho/2004 e IPTU referente aos anos de 2000 a 2004 (meses da locação), acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Despesas processuais pelos réus. Condenam-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sob o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003346-3 - WHITE HOUSE CONDOMINIUM (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA Sentença:...Dentre tantos efeitos, quanto aos fatos, a revelia faz presumir a veracidade das alegações expostas na petição inicial. Assim, o julgamento de procedência se impõe.Dispositivo. Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC e condena-se a parte ré ao pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de maio/2005, agosto a dezembro/2005 e abril/2006, nos termos da planilha de fls. 04. A quantia será acrescida de correção monetária a partir do vencimento e juros de 1% ao mês. Além de multa de 2% na forma do artigo 1336, §1º do Código Civil de 2002. Despesas processuais pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.001705-7 (35626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se a via original da carta precatória (fl.125). Adite-se, tendo em conta a nova data (fl.120), e encaminhem-se ao Juízo Deprecato por meio de ofício. Deve o autor ficar ciente de que deverá recolher as despesas necessárias perante o Juízo Deprecado, se houver. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.011.008222-0 - ANNALU PILO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:2.Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15h25min.3.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC, por VIA POSTAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1988.011.000075-0 (22892) - NIPPY- INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANERJ- BANCO DE INVESTIMENTO S/A Despacho:Sentença prolatada às fls. 143-146.Dê-se baixa e retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013418-7 (28821) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E S/M ROSIMERI CLEMENTE GONCALVES CUNHA DE MARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VINÍCIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Cite-se, por via postal, no endereço constante à fl. 606. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003504-8 - MARIA ANUNCIADA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD Despacho: Emende-se a petição inicial quanto ao valor da causa (fl. 23). Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003507-3 - FABIANO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIBRA S/A Despacho: Emende-se a petição inicial quanto ao valor da causa (fl. 17). Após, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.011.000767-7 (26389) - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIOS NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X TH DE CAMPOS - COMPANHIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.005775-3 - JARES DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOAQUINA BUENO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008039-8 - HELIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X HUANG WANRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008901-8 - IRENE GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANA ALBERTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2002.011.006917-5 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MORAIS BONANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261) Sentença:....Quanto ao aluguel do mês de junho de 2002, o recibo acostado à fl. 78 foi assinado por pessoa diversa. Todavia, logo abaixo, a autora dá quitação quanto aos demais meses cobrados. Não houve qualquer impugnação quanto a sua assinatura, de forma que se presume verdadeira.Quanto à gratuidade de justiça aos réus. Deve ser indeferida, eis que o requerimento veio desacompanhado de documentos que indiquem a hipossuficiência. Dispositivo. Em razão do exposto, julgo: a) extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, quanto ao pedido de despejo; b) improcedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, referente à cobrança de alugueres.Despesas processuais pela parte autora, observada a justiça gratuita deferida (fl. 18). Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto na Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.002818-4 - CARLOS TARCISIO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X WALMIR SOARES SOUTO Despacho:Cumpra-se fl.21, observando-se a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1983.011.000052-0A - LUIZ CARLOS Y DIAS IGLESIAS E S/M DEANNE MARGARET CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883) Despacho:Sentença prolatada às fls. 48-52.Dê-se baixa e retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.000953-5 - SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Manifeste-se o embargante acerca do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.011.001460-2 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Às partes para recolherem a taxa judiciária sobre o acordo: Taxa judiciária - R$ 2212,36 (campo 46). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2000.011.000312-3 (34356) - ROBERTO CHAGAS RODRIGUES X JANAINA DA LUZ DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000101-8 (21348) - UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700), Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho de fl.168:\"Diga o exeqüente sobre ofícios de fls.166/167\". \r\n\r\nProc. 1996.011.000012-8 - CREDILAGOS - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA X FERNANDO CARLOS MARQUES PORTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.006580-3 (35386) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS EDUARDO TEDESCO Despacho: Renove-se ofício ao Juízo Deprecado para solicitar a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000072-5 (21102) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE SOCIETY DE CABO FRIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721) Despacho:Ao exequente sobre fls. 165-176.Sem prejuízo, reitere-se ofício de fl. 164. \r\n\r\nProc. 1988.011.000078-6 (21543) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X NIPPY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Sentença prolatada às fls. 67-70.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1995.508.005524-3 (30659) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOSE LUIZ THEONILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.508.001371-8 (31364) - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-010429)) X PADARIA DO ZECA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.508.001403-0 (31385) - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X NEWDATA INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.508.000644-1 (32487) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SIRGA CONFECCOES E COMERCIO LTDA -ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.508.000923-8 (32547) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGE VII (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X MARCO AURELIO DA SILVA BASBUS Sentença:...Tendo-se em conta que fora expedido mandado de intimação para a parte autora impulsionar o processo, sendo certo que, embora intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, caracterizado está o abandono da causa, conforme art. 267, III e §1.°do CPC.Dispositivo. Isto posto, julga-se EXTINTO o pro cesso, na forma dos artigos 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.000181-1 (32869) - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X GHESTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038698) Despacho:Sentença prolatada à fl. 86.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.011.003068-0 (34892) - NEWTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ESPOLIO DE WALMIR RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.003934-8 (34992) - FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RESTAURANTE LA FRAGATA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.006101-0 - PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CDA - CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS Despacho:Sentença prolatada à fl.61 .Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.011.001600-6 - MADLAM MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CORSO DOS CALCADOS LTDA Sentença:...Tendo-se em conta que fora expedido mandado de intimação para a parte autora impulsionar o processo, sendo certo que, embora intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, caracterizado está o abandono da causa, conforme art. 267, III e §1.°do CPC.Dispositivo. Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.002322-9 - COOPESERRA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIP DOS LAGOS SUPERMERCADO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.003441-0 - ATHENAS S.A.FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA RIBEIRO QUÉRETTE (RJ-053289)) X LIMATER DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.005299-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.006819-5 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X BEL DE CABO FRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO BZ LTDA Despacho:Ao exequente sobre fls. 63-76.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2003.011.001558-2 - UNIAO CENTRAL FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X JUSSILEA FERREIRA PATRICIO VIANA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para solicitar a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.011.002626-9 - MANSUR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.004388-7 - MINERAÇAO LITORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DEBOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - ME Despacho:Ofície-se ao Juízo Deprecado para solicitar a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.000182-5 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.011.005040-9 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.007026-3 - JULIA MAURICIO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X HONORINO CARDOSO OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.011.003425-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAISE LUCIDE BAPTISTA DE MORAES TAVARES Despacho:Para a homologação do acordo, venha a representação processual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.011.004772-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X CARLOS ALEXANDRE MARTINS MACHADO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.011.006990-1 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X TENACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.011.001027-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X WALDYR DE AMORIM BANDEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.002183-8 (35705) - GELZO VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILVONIL CARRICO DE SANT'ANNA Despacho:Apense-se estes autos ao processo principal. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.011.000052-0 (14306) - BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883)) X LUIZ CARLOS Y DIAS IGLESIAS E S/M DEANNE MARGARET CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sentença prolatada à fl. 109.Dê-se baixa e retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.003777-6 - IVIS RONALDO DE AGUIAR PREVIDES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA RAMOS (SP-012407)) X PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.508.005446-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X ELIZEU DAMIAO ARAUJO VALDUGA E OUTRO Despacho:Oficie-se aos órgãos e concessionárias de fl.62 para que informem o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.011.000470-7 - NELSON MITHIO KOMADA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA APARECIDA CAPODEFERRO (SP-119363)) X CLAUDIONOR RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Sentença:...Tendo-se em conta que fora expedido mandado de intimação para a parte autora impulsionar o processo, sendo certo que, embora intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, caracterizado está o abandono da causa, conforme art. 267, III e §1.°do CPC.DispositivoIsto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma dos artigos 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 1996.508.003760-9 (32061) - MANOEL JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A Despacho:Sentença prolatada à fl. 13.Dê-se baixa e retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002635-1 - EVANDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO (MG-082278)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre certidão negativa de fls. 117 e 119. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇÃO AO CREDITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008380-6 - SUELI EIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CRED FINANCEI ROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.011.000221-0 (14221) - MARIA JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Sentença prolatada à fl. 26-27.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.508.000536-7 (31186) - SYLVIA FREITAS DE ATAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666) Sentença:Sylvia Freitas de Ataíde requereu abertura de inventário dos bens deixados por Alcides Coelho de Ataíde adotando o procedimento de inventário.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 178-179, atestando a regularidade formal do presente procedimento. Diante do exposto, homologo a partilha dos bens deixados por Alcides Coelho de Ataíde, conforme fls. 87-88, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros os bens indicados, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas e os impostos devidos, certificado, expeça-se formal de partilha. A seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.011.003907-6 (33981) - Inventariante: MARIA DE FATIMA CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLICINIO DOS SANTOS ROBAINA Despacho:Esclareça a inventariante, eis que o imóvel de fls.162 - 164 está sendo partilhado por inteiro (fl.110) e há notícia de que o inventariado era titular de 1/6. \r\n\r\nProc. 2004.011.001335-6 - JOÃO GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARINHO DA SILVA Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.011.005432-4 - GILBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO DIAS MACIEL Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos bens. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1991.011.000475-5 (26018) - Inventariante: IONE MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X WALKER FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.011.000228-5 - SIDELMAR ESMERALDO DELORME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-063298), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X FERNANDO ANTUNES FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.000492-6 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X C DOS SANTOS JOTHA - ME E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fl. 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.002534-0 - MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Sentença:...É certo que há a obrigação legal de o locador responder por vícios anteriores à locação. Todavia, o conjunto probatório indica que por ocasião do início da execução do contrato o imóvel foi disponibilizado sem qualquer avaria, conforme, inclusive, menciona a declaração de fl. 84. Além do mais, o autor não aceitaria a locação sem prévia vistoria do imóvel.Desta forma, não há qualquer responsabilidade contratual a ser imputada ao réu e os pedidos devem ser julgados improcedentes.Dispositivo.Em razão do exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC.Despesas processuais pela parte autora, observada justiça gratuita. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001898-0 - ESTELIO IRIART EL BAINY (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004470-9 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...A parte ré, por sua vez, às fls. 98-100, apresentou avaliações que indicam o valor máximo de R$ 850,00, que deverão ser admitidas como parâmetro para fixação do valor do dano material.Dispositivo.Em razão destes fundamentos, julgo: a) extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, quanto ao pedido de obrigação de fazer consistente na entrega dos apartamentos 104 e 204 do Edifício Avelãs do Caminho; b) procedente em parte o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 850,00 por apartamento, referente aos meses de atraso na entrega, a título de dano material, com correção monetária e juros de 1% ao mês ao contar da citação. Custas processuais e taxa judiciária pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Religamento da Energia \r\n\r\nProc. 2007.011.002395-2 - JOSENILDO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Faz-se mister a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90. Trata-se de relação consumerista na qual uma das partes - a autora - apresenta condição de hipossuficiente.Em razão do exposto: a) intime-se a parte ré para, no prazo de 24h, promover o restabelecimento de energia elétrica na unidade consumidora apontada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00;b) defere-se, ainda, a inversão do ônus da prova. Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.001619-2 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Sentença:...Destarte, melhor fixar quantia razoável, que possa trazer alguma satisfação à parte autora, mas não onere excessivamente a parte ré. Porém, deve ser suficiente para exercer o papel didático-punitivo a fim de que a parte ré procure evitar situações semelhantes. Fixa-se, por conseguinte, o valor do dano moral em R$ 5.000,00.Dispositivo.Em razão do exposto, julga-se: a) extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, quanto ao pedido de obrigação de fazer consistente na entrega do documento; b) procedente o segundo pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.000059-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Tendo em conta a preliminar de litispendência, esclareça a parte autora, em 10 dias, se houve o julgamento em segunda fase da prestação de contas distribuída à 36ª VC da Capital. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.003856-1 (32951) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CLENIO GEBARA BASILIO JUNIOR E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.003683-9 (34968) - FORD LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA DE BRAGANCA Despacho:Sentença prolatada à fl.39.Dê-se baixa e retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.011.006289-9 (35332) - PANAMERICANO ARRENDAMENTOS MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X RINALDO TRINDADE DOS SANTOS Despacho:Sentença prolatada à fl. 19.Dê-se baixa e retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006528-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fl. 53. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.006972-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CELSO MORAIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fl. 50. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.001076-3 - TELMO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MARAI ROSALINA PORTUGAL TEIXEIRA Decisão: Cite-se no endereço constante à fl. 37. Faça constar o benefício do art. 172 §2.° do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003277-4 - NIVALDO RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Nesta data promovo o desbloqueio da penhora on-line.Comunique-se à Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça o teor do acordo.Despesas processuais, conforme acordo.PRIAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007452-0 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Sem questões preliminares.A parte ré, em contestação, reconheceu a existência do acidente. Todavia, afirmou que houve culpa exclusiva da vítima.Assim, fixo como pontos controvertidos a culpa exclusiva da vítima pelo evento e, em caso negativo, a existência de danos morais e materiais a serem reparados e ressarcidos. Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 16h 50 min. Intimem-se as testemunhas arroladas. Ciência às partes e ao MP. Nesta data, prestei informações quanto ao agravo interposto pela ré, conforme cópia que segue. Deve o cartório promover, com urgência, o envio da via original ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.003293-0 - JAIMAR FOTOS STUDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AGFA - GEVAERT DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:...Presente, ainda, o requisito previsto no artigo 273, I do CPC, conforme documento de fl. 24, uma vez que a inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes e o protesto poderão acarretar perdas significativas. O crédito é essencial à operacionalidade de uma sociedade comercial, razão pela qual somente se justifica a restrição diante da certeza do inadimplemento.Em razão do exposto, defere-se a tutela antecipada. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio para cancelar os protestos referentes às duplicatas constantes às fls. 33-34. Oficie-se, ainda, ao SPC e SERASA para exclusão do aponte relativo aos referidos títulos. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1991.011.000476-7 (26349) - IONE MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X POWER MASTER SERVICOS TECNICOS, PROFISSIONAIS E DOMICILIARES LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.011.006592-9 - GERDAU ACOMINAS S/A X COMLAR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho: Regularize a parte autora a distribuição da habilitação, conforme certidão de fl. 76. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000429-4 (35500) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X AVERALDO FRANCISCO SANTOS Decisão:Cite-se, por via postal, no endereço constante à fl. 108. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003552-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SENATORE (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007052-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Sentença:... conforme planilha de fls. 11 e 12, pagou mais de 30% do valor do contrato, razoável que a retenção pela parte autora permaneça no patamar de 50% e não 90% conforme consta na cláusula ora modificada de ofício. Dispositivo. Em razão destes fundamentos, julgo: a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes; b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse; c) procedente em parte o terceiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, referente à restituição das parcelas, para determinar a restituição de 50% das quantias comprovadamente quitadas. Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Manifeste-se a parte autora se dá quitação ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.508.003714-5 (32022) - ANA MIRCE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X BAZAR VILA DA PRATA LTDA Despacho:Sentença prolatada à fl. 28.Dê-se baixa e retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de valores c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.006861-1 - SIRLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Não havendo recurso, intime-se o réu pessoalmente para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nRestauração de Autos, de Inventário \r\n\r\nProc. 2007.011.002811-1 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SIMAS, Interessado: RUTH MARIA SIMAS DA SILVA, Interessado: NOEMIA SIMAS DE CARVALHO, Interessado: MARLENE SIMAS DA COSTA, Interessado: ANGELA MARIA SIMAS PEREIRA, Interessado: DEJAIR DA COSTA SIMAS, Interessado: MARIA MADALENA DA COSTA SIMAS, Interessado: UBALDINO SIMAS FILHO, Interessado: ZACARIAS DA COSTA SIMAS, Interessado: ALCIDEIA DA COSTA COSTA FERNANDES, Interessado: ELENICE DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA SIMAS) Despacho:1) Aos requerentes sobre certidão supra. 2) Sem prejuízo, esclareça o cartório se ainda está disponível o Livro de Carga para Advogados utilizado no ano de 1999 e se consta o registro supra em aberto. \r\n\r\nId: 208136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.508.003673-7 (73761) - JORACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 261, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitda em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.011.000001-1 (12223) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ALBERTO BONACCORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES (RJ-037852) Despacho:Fls. 535, diga o expropriado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.007168-3A - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) DESPACHO DE FLS. 09 - AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001505-3 - ESPOLIO DE DACIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004850-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS RAMALHO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002405-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAMARE DA SILVA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005573-7 - ANNA LUZ GUTIERREZ BURGANI (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos - fls. 166/171 -. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.005579-8 - ILDEU PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos - fls. 127/132 -. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.004778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARLI SARCINELLI CAPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Decisão:...Em face do exposto, o processo está maduro para julgamento, na forma do art. 330, I, do CPC. Sentença em separado, em cinco laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2004.011.004778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARLI SARCINELLI CAPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE ação para condenar os réus ao pagamento de multa civil, a ser revertida ao erário municipal, no valor correspondente a 04 (quatro) vezes o valor atual da remuneração dos respectivos cargos que ocupam ou ocuparam na Administração Municipal... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000027-3 (35941) - MARTHA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nAcidentária, Indenização de doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1985.011.000036-6 (47595) - MARIA DA PENHA AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002619-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e determino a remessa dos autos ao 8º contador, para que, utilizando-se dos mesmos critérios, índices e parâmetros do cálculo de fls. 115/137, elabore novos cálculos com a incidência dos expurgos inflacionários... \r\n\r\nProc. 2005.011.003885-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HOLLANDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:...Isto posto, ACOLHO os embargos, e em face da ausência de título executivo líquido, certo e exígivel, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.011.000249-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADACIL FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.011.003568-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IRENE JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:...Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.005074-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARMANDO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos e acolho o cálculo de fls. 143/144 da ação ordinária, para a liquidação da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.005368-8 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MAURO BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.011.006786-9 - GELSON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.004815-6 - MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X ILMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao apelado.... \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de anteciapção de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.006136-7 - LUCAS DO AMARAL JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Indefiro o requerimento para produção da prova petendida à fls. 46. II- Isto porque, conforme indiciou o MP, já consta, nos autos o documento de fls. 15; III- Ademais, a perícia deve ser realizada pelo profisional indicado pelo Juiz, de sua confiança, e não do próprio Município, parte... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008286-3 - JOSE ANTONIO MARIA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.003586-3 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CARTORIO RCPN & NOTAS - SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO Decisão:...Trata-se de incompetência absoluta e deve ser declarada de ofício, nos termos do art. 113 do CPC. Declaro, pois, incompetente este Juízo em razão da matéria para conhecer da ação e julgá-la. Remetam-se os atuos, após as anotações cabíveis, a um dos Juízos Cíveis de competência genérica desta Comarca, através do serviço de distribuição... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.008317-0 - ENEDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005576-2 - VILSON SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos - fls. 187/192 -. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, REVISÃO DE CALCULO DA RMI C/C REAJUSTES NA MANUTENÇÃO E A COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2007.011.000840-9 - CLAUDIONOR LOIOLA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Em réplica...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.000004-6 - JOSE DA SILVA LOURENTINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1 - Em réplica. 2 - Ao MP.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.006028-4 - ARICILDES DE MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Sem prejuízo, digam as partes se têm na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.006809-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ILMO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) DESPACHO: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.006173-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X GELSON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) DESPACHO: Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.001547-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AQUILINO HILARIANO PORTO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) DESPACHO: Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000149-3 (65027) - DAVID PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) SENTENÇA: \" Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 151 e 163, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC...Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 1994.508.001708-5 (72991) - BENEDITO JOSE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 249/263: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nId: 208137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2005.011.001290-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nId: 208139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006525/2001 (2001.825.000092-5) - Aid Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934, Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001). X Roberto Gomes Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Cintia de Oliveira Meirelles Batista - OAB RJ137966E). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.90/91. \r\n\r\n017350/2005 (2005.825.000814-3) - Antonio Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Jamilson Sila dos Santos. Ao autor/exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.825.005989-8 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166, Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). X Kailua Beach Wear Confecções e outro. A carta de adjudicação não foi cumprida vez que a credora não procedeu como determinado por este Juízo às fls. 118, deixando de estar acompanhada do OJA (fls. 122). Assim, desentranhem-se o mandado e a carta de adjudicação dos autos, cumprindo-se corretamente o determinado às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.825.004279-7 - Paulo Roberto Dias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon Cristine de Souza Pires - OAB RJ152326E, Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). Ao autor/exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 45. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012589/2004 (2004.825.000562-0) - Maria Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ058026). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento. 2) Intime-se a reclamada para cumprir a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\n012590/2004 (2004.825.000563-2) - Elmo Telles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petronio Ferreira Gadelha - OAB RJ101192). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento. 2) Intime-se a reclamada para cumprir a obrigação de pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\n017862/2005 (2005.825.002215-2) - Janete da Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José dos Santos - OAB RJ082283, Delma Cristina Silva de Padua - OAB RJ136542). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Camilla dos Santos Silva - OAB RJ147512E). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.000702-5 - Domingos Adeniro Fagundes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.825.004675-4 - Fabio André Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 88. \r\n\r\nProc. 2007.825.000409-9 - Miqueias Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ampla Energia e Serviços S. a. Fls. 38: diante da justificativa apresentada pela parte Autora, isento-a do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.825.001164-0 - Carla Cristina Fonseca de Souza. X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/05/07, ÁS 13:45 Hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004845/2000 (2000.825.001114-3) - Edivar Assis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E, Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078). X Morada das Dunas Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/06/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\n013711/2004 (2004.825.002560-6) - Ivaneide Pais de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Rosana Aparecida Azevedo Cerchiari Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). 1) Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. 2) Fls. 66: defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n009892/2003 (2003.825.001659-7) - José Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Jonhson João da Silva. Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n012575/2004 (2004.825.000503-6) - Rosana Aparecida Azevedo Cerchiari Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Ivaneide Pais de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). Considerando a determinação de apensamento dos autos e a certidão de fls. 87, aguardem-se no arquivo provisório. \r\n\r\n018908/2005 (2005.825.004779-3) - Regina Lúcia Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Cia Itau Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232, Cintia de Oliveira Meirelles Batista - OAB RJ137966E). (...)intime-se o executado para que informe se o depósito de fls. 128 destina-se a pagamento ou garantia do Juízo, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância no levantamento pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.825.006284-8 - Natália Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,421 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.57. \r\n\r\nProc. 2006.825.003671-2 - Estevan Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). DIGA A AUTORA SE A SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO, DECORRENTE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA, FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.825.004313-3 - Paulo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001, Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Rodrigo Jose Lima. Ao autor sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 26v. \r\n\r\nProc. 2006.825.006737-0 - Zelenir Chagas Silva. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o requerimento de fls. 36 como Embargos de declaração.\r\n\r\nConheço do recurso. De fato, há omissão a ser sanada, não sendo apreciado o pedido da autora constante do item 01 de fls. 03.\r\n\r\nDiante dos efeitos da revelia e considerando a narrativa da autora no sentido de que, embora venha recarregando o aparelho celular com créditos todo mês, não vem conseguindo realizar ou receber ligações, deve ser substituído o número do aparelho celular da reclamante.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos e dou-lhes provimento, para CONDENAR a empresa reclamada à substituição do número do aparelho celular da autora por outro, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 24 em seus demais termos. \r\n\r\nCertificado a preclusão da via impugnativa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.000362-9 - Jose Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 20/21: Diante da justificativa apresentada pela parte Autora, isento-a do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.825.000385-0 - Angelo Alexandre da Silveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000433-6 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Jose Luiz Duarte de Souza. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000560-2 - Florentina Teixeira Jacuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Unibanco União de Bancos Barasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001012-9 - Janilce Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Correia Crespo - OAB RJ047901). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha aos autos, no prazo de dez dias, a última declaração de rendimentos ou de isento prestada pela reclamante à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.001833-5 - Jose Eduardo Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótse a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004783/2000 (2000.825.000055-8) - Reinaldo Afonso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Heloísa Paz Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida - OAB RJ097862). Foi lavrado auto de penhora sobre os bens arrolados às fls. 24 em junho/01, tendo a certidão do OJA de fls. 31, datada de 18/03/02, afirmado que o imóvel da devedora encontrava-se fechado. Em razão da expedição da carta de adjudicação (fls. 35/36), foram interpostos embargos à execução, julgados improcedentes (fls. 56) em maio/03. No mesmo ato foi determinada a expedição de mandado de imissão de posse. Este foi infrutífero, não tendo a devedora sido localizada, consoante certidão do OJA de fls. 61. Posteriormente, foi determinado o arquivamento do feito em maio/04.\r\n\r\nAssim, considerando o longo tempo entre a penhora dos bens e a presente data; considerando a inércia da parte autora entre a data do arquivamento do feito e seu desarquivamento, não tendo sido apresentado novo endereço no qual a devedora possa ser encontrada, voltem ao arquivo. I-se.\r\n\r\n011163/2003 (2003.825.003289-0) - Delma Maria Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361). X Adelaide de Souza Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). Ao réu/exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA DE FL. 138. \r\n\r\n018193/2005 (2005.825.002879-8) - M. Z. de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Intercop Indústria Gráfica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ082240, Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.130. \r\n\r\nProc. 2006.825.007877-9 - Luiz Alexandre de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000144-0 - Cileia da Costa Julio. X Cf 01 Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 480,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000144-0 - Cileia da Costa Julio. X Cf 01 Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). DESPACHO: À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 480,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.825.000742-8 - Andre Ribeiro da Silva Neto. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. 2) A própria empresa ré noticia, às fls. 32/33, a existência de débito no sistema em nome da parte autora. Assim, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 200,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n007129/2001 (2001.825.002414-0) - Clementino Rodrigues Veras Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). X Walter Escobar Amarílio. Rep Leg(s): Marcus Escobar Macena Amarílio. Diante da notícia de falecimento do reclamado, intime-se o reclamante para que promova a sucessão no pólo passivo, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito e do termo de inventariante.\r\n\r\nSuspendo o feito por trinta dias para a providência supra.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.825.007876-7 - Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Jose Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). Manifeste-se o impugnado acerca do teor de fls. 42/48, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007230/2001 (2001.825.002508-9) - Macario dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Emerson Eduardo da Silva Pires - OAB RJ142949). X Representante Legal da Vilofort & Barbosa Ltda(link Engenharia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo Rua Nava - OAB RJ077011). Defiro, pelo prazo de trinta dias (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.001271-9 - Alcione Klocer Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Carvalho Santos - OAB RJ138061E). X Aderbal Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.42. \r\n\r\nProc. 2006.825.001846-1 - Raquel de Avellar Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Valci Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). Intime-se o reclamado para pagamento do total do restante da dívida acrescido da multa estatuída no acordo homologado por sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003057-6 - Marcus Vinicius Zogbi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Wallace Silva Vitorino. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.825.007165-7 - Sv Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Joana D'Arc Leonardo Curty. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 66,75 (sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.001129-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Maria Aparecida Sabino Guimaraes. À reclamante para que forneça novo endereço da reclamada, tendo em vista que aquele indicado na SPC é o mesmo no qual foi tentada a citação sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.825.001728-8 - Fernando Figueira Baptista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Marcelo Rosa da Silva e outro. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 21 Vº \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007063/2001 (2001.825.001760-3) - Maria Fernanda da Silva Cardozo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Ferias Card Clube Turismo Elazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). Recebo os embargos de fls. 164/165 como impugnação e determino a intimação do impugnado para manifestar-se sobre seu teor, no prazo de dez dias. \r\n\r\n011298/2003 (2003.825.003586-5) - Rosana da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Brilathi Eletrodomésticos LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). À reclamante acerca da certidão de fls. 131. \r\n\r\n013324/2004 (2004.825.002467-5) - Carlos de Souza Ramos. X Jornal Folha dos Lagos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, José Garios Simão - OAB RJ088168). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA QUE INICIE O CUMPRIMENTO DO ACORDO PROPOSTO, ÀS FLS. 214/215, ACEITO PELO AUTOR, E QUE PROCEDA O DEPÓSITO EM FAVOR DO CEJUR NA CONTA CORRENTE 03656-1 - AG. 5673 NO BANCO ITAÚ S/A, CONFORME DESPACHO DE FL. 227: \"INTIME-SE TAL COMO REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.\" \r\n\r\nProc. 2005.825.005836-5 - Ronaldo Hercules Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.825.000104-7 - Eduardo Kauê Vatimo Salgado. X C & A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.000813-3 - Maria Gorete Gonçalves Souza e outro. X Prolagos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,26 (CINQUENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 77. \r\n\r\nProc. 2006.825.000971-0 - Werica Nogueira de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.001938-6 - Ronaldo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se o reclamado(...) \r\n\r\nProc. 2006.825.004402-2 - Emilça Santos Alves. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005017-4 - Rafaela Miotto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005203-1 - Marcia Ermida Lima. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005281-0 - Jose Alves Coutinho Filho. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2007.825.001408-1 - Marli Rodrigues de Oliveira. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se guia, tal como requerido a fls. 49, devendo a reclamada comprovar o depósito dentro do prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013676/2004 (2004.825.002543-6) - Jardim Escola Beija-flor Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). X Luis Carlos Trindade Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Fls. 90 - Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC.\r\n\r\nFls. 92/93 - Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2006.825.000910-1 - Mônica Monteiro Marsal. X Antônio Camelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). À reclamada acerca de fls. 41/42 \r\n\r\nProc. 2006.825.003986-5 - Jailton Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailton Dias Nogueira - OAB RJ045946). X Ricardo Cavalcante Alves. Indefiro o pedido de fls. 28, primeiro, porque não restaram configuradas das certidões do OJA as situações previstas no art. 227, do CPC; e também devido ao teor do enunciado nº 5.2 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis: \"Não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis.\".\r\n\r\nAo exeqüente para que, no prazo de dez dias forneça novo endereço para realização da citação, sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007730/2002 (2002.825.000903-7) - Camilla Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Unamar Clube. Diversos(s): Antonio Ferzola - Oab/rj 14956. Indefiro o pedido de fls. 90, cabendo ao requerente, na hipótese de alienação dos bens penhorados habilitar-se nestes autos a fim de formar o concurso de credores, nos moldes dos arts. 711/713, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n010815/2003 (2003.825.002829-0) - Vanusca Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Ana Cristina de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709, Danilo da Silva - OAB RJ069448). Tendo em vista a existência de diferença entre o valor do bem penhorado e do crédito exeqüendo, intime-se a reclamante para depósito de tal quantia em dez dias, a fim de viabilizar a adjudicação requerida. \r\n\r\n012493/2004 (2004.825.000417-2) - Gabriela Pereira Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). I-se para devolução da guia, devidamente quitada, sob pena de execução. \r\n\r\n016401/2004 (2004.825.006860-5) - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Márcio Riskalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). Venha aos autos o endereço do executado em 10 dias sob pena de aplicação do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.825.005536-4 - Marcelo de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Reginaldo dos Santos Fiúza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). INTIMAR AS PARTES PARA OS LEILÕES NOS DIAS 05/06/07 ( 1º LEILÃO ) E 19/06/07 ( 2º LEILÃO ). AMBOS ÀS 14:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2005.825.006392-0 - Lucia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Construir Administrações de Consórcio LTDA. Venha aos autos o novo endereço do executado, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.825.006458-4 - Elias dos Santos Silva Junior. X Rodrigo Prado Migliori-me (cell Info) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos - OAB SP172078). I-se o reclamado para que devolva a guia de depósito retirada, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001800-0 - Jaqueline Elen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Irmãos Palombo Produções e Eventosltda. -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se as reclamadas, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.002005-4 - Lucia Helena de Oliveira Teixeira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). I-se para complementação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.002716-4 - Renata Redon Boechat. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). I-se para devolução da guia, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003226-3 - Paulon Roberto Pontes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003286-0 - Selma do Nascimento. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Intime-se a reclamada para pagamento (...), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004070-3 - Gilson Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004285-2 - Luzinete Silva Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Mercado Tropical - Distribuidora de Frios Cabo Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004567-1 - Eliane Caetano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Financeira Itau Cbd S/a-credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004595-6 - Graça Elizabeth Kuhnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). (...) recebo o recurso(...) \r\n\r\nProc. 2006.825.004713-8 - Aurea de Carvalho Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Brasimar - Serra Mar Comercio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005004-6 - Daniele Alves Ramalho de Souza. X Promotora Recofarma Ind. Amazonas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Alessandra Sousa de Oliveira - OAB RJ102468). Cumpra-se o V. acórdão (...) \r\n\r\nProc. 2006.825.005816-1 - Marilson Castro Calegar. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000442-7 - Emanuelle Cassiano Gonzalez da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X V W V Brasil Informatica LTDA. Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000640-0 - Oseas Barbosa da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Supermercados Abc - Compre Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.002776-2 - Jorgete da Silva Ramos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Banco Itau S/A. Indefiro a antecipação de tutela(...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.003335-8 - Celso de Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004943-3 - Andréia Oliveira da Costa Mercearia M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Catuaba Industria de Bebidas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arciso Fiorot - OAB ES006106, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005121-0 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Construções i Meira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). A parte que deverá ser intimada nos moldes determinados à fls. 49 é a devedora da obrigação, ou seja, Luiz Carlos de Oliveira. Cumpra-se, pois, fls.49. \r\n\r\nId: 207777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000069-4 - Galdino Sauerbronn Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Luciene B de Abreu-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). conclusão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.839.001076-0 - Sonia Cristina Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução. P.I. Custas e honorários pelo embargante, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.839.000609-8 - Vera Fernandes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Vivo-telerj Celulares S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174, João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). Isto posto, ACOLHO OS TERMOS DOS EMBARGOS apresentados, e determino a remessa dos autos ao contador, para o cálculo do valor devido, nos termos da sentença de fls 42 até a data da execução, através do índice oficial de correção monetária e juros lega \r\n\r\nProc. 2004.839.001071-5 - Angelica Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 17.419,69 (dezessete mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), adequando o valor dos honorários, nos termos acima estabelecidos para o montante de R$ 365,64 (trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quato centavos). Sem custas. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.839.001435-6 - Ana Neris Duarte de Moura. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). ... Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS TERMOS DOS EMBARGOS apresentados, e determino o prosseguimento da execução no valor correspondente a R$ 926,63 (novecentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos). Sem custas. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.000209-5 - Eliezer de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Muniz de Campos - OAB RJ125967). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Ao embargante, para esclarecer a peça de fls. 66/67 que parece estar incompleta. Defiro a substituição requerida ás fls. 71. Levante-se a penhora de fls 70. \r\n\r\nProc. 2005.839.000679-9 - Antonio Jose Saldanha. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Às partes, acerca do cálculo de fls. 75, e também quanto ao destino da execução e dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.839.002154-7 - Jose Irineu Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG ao autor. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido, no prazo legal. Quantos aos embargos interpostos, aguarde-se o retorno do Juiz prolator da r. sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.839.000588-0 - Nilton Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Carrefour Adm Cartões de Crédito Com Partic. LTDA. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.839.000588-0 - Nilton Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Carrefour Adm Cartões de Crédito Com Partic. LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000589-1 - Roseli Caldeira Brives (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Lojas Cem. Indefiro a antecipação de tutela, por entender que não estão presentes os pressupostos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.839.000589-1 - Roseli Caldeira Brives (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Lojas Cem. Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000590-8 - Daniele Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Tim Celular S. a e outro. Tendo em vista que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.839.000590-8 - Daniele Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Tim Celular S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000591-0 - Tarcisio Jose Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Tendo em vista que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.839.000591-0 - Tarcisio Jose Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/06/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000592-1 - Sergio Scheles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. O autor não juntou com a inicial os documentos necessários para comprovar o alegado, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.839.000592-1 - Sergio Scheles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000615-9 - Helio Felisberto D'Elia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Com os documentos apresentados com a inicial não há como deferir a antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.839.000615-9 - Helio Felisberto D'Elia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000632-9 - Gedales Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.839.000632-9 - Gedales Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.839.000665-2 - Cintia Ingrid Santana Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Maia da Silva - OAB RJ124451). Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.839.001107-7 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ091013, Beatriz Maia da Silva - OAB RJ124451). X Disbas-distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Chamo o feito à ordem. A petição de fls. 63/64 refere-se a embargos de terceiro, e como tal, deve ser distribuída e autuada como ação autônoma, juntamente com a resposta apresentada. Ao cartório, para regularizar. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se em cinco dias sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente. P.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000140-2 - Iara de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Ana Claudia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). À Advogada da parte Ré para fornecer o seu CPF, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2003.839.000740-4 - Antonio Alves Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Country Ville Club-hotel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.839.000026-6 - Shirlene Ferreira Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). ... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução. Custas e honorários pela embargante, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.000797-4 - Valdirene A Cardoso Peres Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Tapetes Rayza Chemical Fiber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes - OAB SP027114, Regina Conceição Saravalli Munhoz - OAB SP094858). ... Isto posto, REJEITO OS TERMOS DOS EMBARGOS apresentados, e determino o prosseguimento da execução. P.I. Custas e honorários pelos embargantes, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.839.000464-1 - Ivanilda Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Jornal do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000911-0 - Fernanda Mendes de Oliveira Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.000888-5 - Luzia Fragoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Sebastiao Amancio da Cruz - OAB RJ078736). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ... Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS TERMOS DOS EMBARGOS apresentados, e determino o prosseguimento da execução no valor correspondente a 9,2 salários mínimos, que se refere a diferença da condenação constante da sentença de fls. 36 e o valor já pago. Sem custas. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.000515-1 - Daniele Antoinette Horta Carpintaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ... Isto posto, ACOLHO OS TERMOS DOS EMBARGOS apresentados e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.000637-4 - Maria de Fatima dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução, na forma acima explanada. Ao contador. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000658-5 - Isaura Lino de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Jorge Salvaia e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 207809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011308-5 - ELIANE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X MANUEL SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:1-Considerando que o \"de cujus\", apesar de casado, na data de seu falecimento vivia sob o mesmo teto que a Srª Eliane, conforme demonstram os documentos de fls. 06; 09 e 22/29; considerando, ainda, o disposto no art. 990 do CPC, revogo em parte a decisão de fl. 100, em seus ítens \"1\" e \"3\" e determino que os herdeiros indiquem quem realmente se encontrava na posse e administração dos bens deixados pelo falecido, comprovadamente.2-Cumpram-se os ítens \"6\" e \"7\" do despacho.3-O-se na forma requerida à fl. 106, item \"c\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.009955-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO CUSTODIO DE MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.003441-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEORNARDO DE CARMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.005289-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ AMERICO RESENDE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.011181-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO MARCIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.011376-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVILSO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.002830-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X INACIR RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003845-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERLAM GIL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.041605-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ALEXSANDRO PEREIRA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.008884-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.001308-7 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X ANA PAULA AFFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Atendendo o R. despacho de fls.142, republico a sentença de fls. 134/136. (SENTENÇA... ISTO POSTO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS REUS A PAGAREM A AUTORA OS ALUGUERES VENCIDOS DE 14/12/04 ATÉ 27/04/2005, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS... CONDENO OS REUS NAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 20% DO VALOR DO DÉBITO.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.023.002394-9 - ROBSON PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X CARLOS JERONIMO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) Sentença:SENTENCA -...DEIXO DE DECRETAR O DESPEJO DO REU E A RESCISAO DO CONTRATO POR PERDA DE OBJETO EM AMBOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES DEVIDOS DESDE NOVEMBRO DE 2004 ATE JULHO DE 2006 E ENCARGOS DA LOCACAO DEVIDOS E NAO PAGOS,CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES E MULTA CONTRATUAL.CONDENO A RE...AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.023.002394-9 - ROBSON PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X CARLOS JERONIMO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) De acordo com o Prov.47/01, intimo os Requeridos para recolhimento das custas seguintes: Atos de Contadores R$ 90,97); Atos de Escrivães (R$ 300,90); Atos de Oficiais (R$ 48,96); Distribuição (R$ 3,49); Atos de prática comum (R$ 20,94); CAARJ (R$ 46,52); Atos de Distribuidores (R$ 17,45); Lei 3217/99 (R$ 3,49); Taxa judiciária (R$ 246,32). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.004423-5 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCIDES COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.000069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VILLE NOSTRA TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.008458-9 - Inventariante: RONALDO DE SOUZA COSTA X ARLETE GERALDO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) inventariante para promover a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.023.003953-0 - JULCILEA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JUREMA ROSA DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.010557-5 - ELIZABETH STULANO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NEUZA ESPINDOLA STULANO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.008089-6 - SYNÉLIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de Atos de Oficiais em R$ 12,24, mais CAARJ (R$ 1,22), FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 0,61, cada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.009324-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.000215-8 - HEZE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Faço republicar a fl. 47, por não ter constado o nome do I. Patrono do requerido. \"Indefiro fl. 38, visto que o rito de prestação de contas não comporta a audiência pretendida, não havendo que se falar em devolução de prazo para contestação... Sendo assim... decreto a revelia do réu... SENTENÇA:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu a prestar contas em forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.009664-6 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PERICLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.023.011837-0 - AYRES LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO CARDOSO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.023.006130-2 (6129) - CELY FELIPE QUINTANILHA E OUTRO X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S.A. De acordo com o Prov.47/01, informo que os autos encontram-se desarquivados, em Cartório pelo prazo legal, aguardando interessado/manifestante (fl.135, cuja OAB se acha ilegível) \r\n\r\nId: 208140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.023.002775-0 - ADRIANA APARECIDA GALVAO KNUST (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Nos termos da Portaria 01/06, publica-se o seguinte teor: \"...a Perícia está marcada para o dia 27/06/2007, ás 09:00 horas, no consultório do Perito, situado na Rua Uruguaiana, 10/1904 - Centro/RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007364-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) DIGA A PARTE RÉ SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.023.005936-6 - BANCO ITAU S/A X ROMILDO FIGUEIRA BERALDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007955-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO CONCEIÇÃO MENDONÇA ao autor para comprovação do valor do veículo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008389-4 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 20/06/07, às 16h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011648-7 - GRAFBELO REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X EMPREENDIMENTOS RADIOFUSÃO CABO FRIO S/A ao autor, para complementação das custas referentes à taxa judiciária e à citação, uma vez que o réu reside em outra comarca (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 3,49; (42) R$ 0,34; (46) R$ 42,00; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,17; (35) 567300124-3; (48) R$ 0,17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008734-6 - ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que a autora não foi oportunamente intimada, remarco o exame pericial para o dia 26/05/07, às 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.023.008851-0 - ALINE ASSUMPCAO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que a autora não foi oportunamente intimada, remarco o exame pericial para o dia 26/05/07, às 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.023.010195-1 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) audiência designada em 22/5/07 as 14hs na 5a. vara cível de nova iguaçu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007949-3 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X POSTO ALCÂNTARA LTDA ao autor, para complementação das custas faltantes (campos da GRERJ entre parênteses): (46) R$ 64,47; (34) 600225174-9; (47) R$ 7,17; (35) 567300124-3; (48) R$ 7,17 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.003154-0 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ RABELO, Inventariante: WALDECIRA GOMES RABELO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X MARIA EUGÊNIA DA MOTTA COTRIM E OUTRO ao autor, para que junte aos autos guia de IPTU atualizada, nela constando o valor venal do imóvel \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.514.003996-6 (110) - AILTON CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a petição e cálculos de fls. 248/255.Após, ao M.P.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008288-9 - HAMILTON DA SILVA ABREU X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AO AUTOR PARA ESPECIFICAR PROVAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007848-5 - JOCELY RODRIGUES REGIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032) Sentença:Defiro a expedição de alvará para que JOCELY RODRIGUES REGIS, representada por sua procuradora ROZETE RODRIGUES REGIS QUINTANILHA, levante a totalidade dos saldos informados à fl. 20, com juros e correção, se houve. A requerente é isenta de custas, conforme art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. No tocante à taxa judiciária, considerando o documento de fl. 11, concedo o benefício da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010560-0 - SIDNEI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X ARACY RANGEL DA SILVA Despacho:Desentranhe-se fl. 43, renumerando-se o feito após.Venham as quitações fiscais.Recolham-se os tributos, administrativamente.Após, com a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010133-1 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LILIANE DA SILVA PINHEIRO Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012273-6 - BANCO ABN AMRO S/A X CELSO CLAUDIO DA SILVA MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010031-4 - MINERACAO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Intime-se a autora sobre o despacho de fl. 130. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.023.006634-4 (1179) - LAURITA DO COUTO NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Considerando que o litigante falecido poderá ser substituído por seu espólio ou seus sucessores, SUSPENDO O PROCESSO, por seis meses, para habilitação na forma dos artigos 1055 a 1062 do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009036-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) PELA MANIFESTAÇÃO DOAUTOR SOBRE FLS. 79/82 - E JUNTADA DA CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011104-0 - ESPÓLIO DE EUCLYDES ANTÔNIO MONTEIRO, Inventariante: MARIA APARECIDA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ROSIMARY PEDROSA ARAÚJO Despacho:Esclareça o Espólio Autor se os valores constantes dos recibos expedidos em 10.05.06 e 11.04.06 (f. 41), foram considerados no débito locatício. \r\n\r\nProc. 2007.023.001439-5 - DORACY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X CLÓVIS GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 18 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.006679-0 - ITAPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X ROSIANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Tratando-se de execução de verba honorária de sucumbência, no pólo passivo deve constar o nome do do patrono das autoras da ação principal.Corrijam-se os registros e autuação para que no pólo passivo passe a constar o nome de ALVARISTO ASSIS. Após, intime-se o embargado para oferecer impugnação, no prazo de 10 dias. A embargante é autarquia municipal. Certifique-se sobre o disposto no Aviso nº 195/2004 da CGJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002997-8 - JORGE LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ...As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado, deferindo a produção de provas testemunhal e documental superveniente. Marco AIJ para o dia 27/06/07, às 16:00 h. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007531-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MIRANDA LIMA (ES-003752)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LIMITADA E OUTRO), GLAYSON DE ANDRADE PRATI ...compareça à audiencia que designo para o dia 27/06/07, às 14:00 horas...Desentranhem-se as fotografias de fls. 71 e o CD de fls. 88, que deverão ser guarnecidos em Cartório para serem restituídos ao patrono do autor... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.007782-1 - CENILDA CAMPOS LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X AROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA Nos termos da Portaria 01/06, publica-se o seguinte despacho: \"...Ao Autor, para que forneça cópias, para instruir Mandado de Avaliação\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009999-3 - MINERACAO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Considerando a documentação de fls. 490/497, devolvo à autora o prazo para oferecimento de réplica.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.000685-0 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO (CPC, art. 265, I).Intime-se a Requerente, na pessoa do Presidente da Mesa Diretora (fl. 247), para regularizar sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007316-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D)) X MARCIANOS E FIGUEIRA CARNES PRONTAS LTDA Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.514.005697-8 (1056) - ANATALINO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007875-8 - DEUSIMAR PIEDADE DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Despacho:Digam os réus se concordam com o julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.023.010980-0 - RONALDO NASCIMENTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Desentranhe-se fl. 30, renumerando-se o feito, após.Às partes, em provas.Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011496-0 - DEVIDES CAPLER (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Com as considerações devidas, foi o acordo aceito nos seguintes termos: ... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais, em que litigam as partes nominadas acima, tendo sido entabulado acordo para pôr fim à demanda. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo ora celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas pro rata, dispensada a parte do autor, por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007747-2 - JOSÉ CARLOS RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a GJ (...) ISTO POSTO, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando ao autor que, no dia 10 de cada mês, efetue o depósito judicial de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) pelo consumo mensal faturado a partir de 10/04/07, comprovando nos autos em 5 dias, sob pena de revogação da medida antecipatória. Os pagamentos serão considerados ao final, no montante efetivamente devido. Em conseqüência, determino à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, pelo não pagamento das faturas com vencimento posterior à 10/04/07.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001251-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA VEIGA Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar a autora na posse do veículo descrito na inicial, lavrando-se, na ocasião, autor circunstanciado.Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 dias.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.002071-1 - ATHAIDE DEFINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI AS PARTES SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.006976-9 - JOSE EVARISTO NERI (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Diga a autarquia ré se concorda com o julgamento antecipado da lide, conforme requerido pelo autor. Intime-se-á sobre os documentos acrescidos.Com a manifestação da ré, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 208141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.024.000940-0 (5962/99) - VIRGINIA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BENTO DA SILVA Portaria: Lecy Maria Marinho Fernandes - OAB/RJ 89267 - complementem-se as custas conforme a seguir: conta 0727-8 - R$ 0,50 + CAARJ - R$ 0,05 + FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87 - Total = R$ 2,29 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002135-5 - DANIELLE BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: MARIA DE CASTRO BARBOSA Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaguaí, 14/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.004530-1 - RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X Falecido: ISAIAS RIBEIRO DA SILVA Despacho:fls. 41. Esclareça a requerente os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.004669-6 - BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA Decisão:1) Junte-se; 2) Considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora on line, nos termos do protocolo em anexo; 3) Aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.024.000000-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WLADIMIR MARCOLA FERREIRA Portaria 003/01- Ao autor s/fls. 63/68 e 77/81 e 82 \r\n\r\nProc. 2006.024.001287-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA GLEIDE RAMOS DA SILVA Portaria: Cecília de Almeida Silva - OAB/RJ 118184 - complementem-se as custas conforme a seguir: FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.024.002410-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ INÁCIO PALHINHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme, defiro o pedido de convolação da ação de busca e aprreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MENDES BRASIL Portaria 003/01 - Ao autor s/ fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2006.024.004570-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AREAL WESDEYANE LTDA ME Decisão:fls. 43/44. Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001275-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALAICE DA SILVA JUVENAL Decisão:Fls.23. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.024.000938-4 - ISAÍAS MACHADO ESTERQUE - ME (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 003/01 - Diga a parte autora s/ a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000240-1 (3465/97) - E.C.A.D.-.E. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T.C.R.L.(.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Decisão: fls.532/533. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.024.002196-5 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARCO ALBERTO MONTEIRO PEREIRA Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112780: complementem-se as custas para desarquivamento dos autos, conforme a seguir: FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 0,87 e FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 0,87. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.024.001732-8 (6203/00) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X NELCI DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Decisão:Designo audiência especial para o dia 01/08/07, às 15:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005689-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLUCIA CRISTINA DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Indefiro o pedido de expedição de ofício para baixa de restrição, eis que não houve determinação deste Juízo neste sentido. Custas ex lege. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001726-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ GOMES DE OMENAI E SUA ESPOSA Despacho:Esclareça o requerente se o imóvel se encontra desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.024.001728-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente se o imóvel encontra-se desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.024.001731-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o requerente se o imóvel encontra-se desocupado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.005342-1 - BENEDITA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X JORGE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Decisão:1) fls. 78. Anote-se onde couber; 2)Designo Audiência de Conciliação, para o dia 01/08/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.024.000547-8A - ALCIBIADES PERES MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 003/01 - Intimação da parte embargada para recolher custas e diligências, inclusive as remanescentes; fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (carta precatória) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.024.000002-0 (12830) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X VALFRIDES GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Decisão:1) Junte-se; 2) Considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora on line, nos termos do protocolo em anexo; 3) Aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.024.000017-6 (13396/87) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:fls. 258/260. Venha comprovação do cumprimento do art. 290 do código civil. \r\n\r\nProc. 1997.024.000324-7 (4016/97) - I.M.G MATERIAL CLINICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Despacho:Diga o exequente como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2000.024.000392-5 (6851/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCOS MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 64/65. Ao exeqüente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.024.001838-0 - CREUZA SOILO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X KÁTIA REGINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Portaria 003/01 - Desentranhamento de mandado e/ou seu aditamento, quando já houver despacho para a prática do ato ou este depender de despacho, bem como expedição de carta precatória quando um novo endereço for fornecido; \r\n\r\nProc. 2005.024.003250-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AGÊNCIA BARÃO DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 60. Se não cumprido, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.000820-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X BIANCA LABRE PASSOS Portaria 003/01 - Ao autor sobre certidão de fls. 25 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002882-0 - COFERRAÇO COM. DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X CONSTRULAC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:1) fls. 17. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Venha aos autos planilha do débito; 3) Certifique o cartório acerca do andamento do processo 2005.024.000370-5. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.002426-0 - ROSINEI VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Portaria: Olgaildes Neves de Lima - OAB/RJ 80.217 - complementem-se as custas conforme a seguir: conta 0727-8 - R$ 0,50 + CAARJ R$ 0,05 + FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87 - Tota l= R$ 2,29 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.024.001414-8 - ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X Habilitado: ESPÓLIO DE FERNANDO WALTER MACHADO Despacho:A inventariante \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001848-4 - MARIA JOSÉ MUNIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL -INGÁ (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existencia de um crédito trabalhista em favor da autora, no valor de R$ 2.650,00( dois mil seiscentos e cinquenta reais), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002929-0 - HELEN BASTOS PRIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X NEWBAUER - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Sentença:...Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização para condenar a ré a indenizar a autora o valor de R$ 9,45 ( nove reais e quarenta e cinco centavos) a título de danos materiais, contados os juros legais e a correção monetária da data de desembolso, bem como a indenizar o valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais) a título de danos morais, contados os juros legais da data do fato e a correção monetária da data da sentença. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000500-5 (5726/99) - DIANE LUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X SERGIO RICARDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). NILDO SERGIO MOREIRA (RJ-089457) Despacho:Esclareça a exequente a c/c e banco e agencia para crédito da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Portaria 003/01- Intimação da parte ré para recolher dusstas e diligências, inclusive remanescentes; fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual; oitiva das testemunhas \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002710-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE LIMA MORAES X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), DOUGLAS RIBEIRO ROSA, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:Regularizem-se as custas para citação da litisdenunciada no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 72, § 2º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.024.000042-9 (14.694/89) - Inventariante: AMELINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X CARLOS JOSE DA SILVA Decisão:1) Emendem-se as primeiras declarações para constar direito e ação sobre o lote inventariado; 2) Venha aos autos certidão de quitação com as Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 1997.024.000092-1 (3645/97) - Inventariante: MARIA LESJAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X ALOIS LESJAK Decisão:fls. 243. Defiro. Expeçam-se novos alvarás para levantamento de todo o saldo remanescente junto ao Banco do Brasil no fundo de Investimento. \r\n\r\nProc. 1998.024.000190-3 (4796/98) - TACIANO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TACIANO FERNANDES NUNES Decisão:1) fls. 121. Recebo como emenda às primeiras declarações. Lavre-se o termo de re´ratificação; 2) Após, A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.024.001494-4 - NEUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO RIBEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇA Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 78. P.R.I. Intime-se a Fazenda Estadual sobre fls. 85/88.Itaguaí, 14/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000677-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA E LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575) Decisão:Fls. 498 . Defiro . Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.002492-9 - LILIAN FERREIRA QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Sentença:.....Assim, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compensação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005407-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:1)Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça; 2) fls. 135. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO LOPES DE FREITAS Portaria 003/01 - Ao autor s/ fls. 47/53 e 58/61 \r\n\r\nProc. 2006.024.003344-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X ORLANDO ROCHE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.002160-7 (7104/01) - FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:fls. 277. Defiro. Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003479-9 - SILVANO PARAÍSO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Fls. 104. Defiro. Cumpra-se o despacho de fls. 103vº, em nome do patrono do Autor \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.024.003337-3 (7245/01) - MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), Síndico: JARBAS BARSANTI RIBEIRO Despacho:fls. 407. Oficie-se como requerido \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003434-9 - MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria 003/01 - Ao 1º reu sobre certidão do OJA , fls 198v \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, p/ Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2002.024.003497-5 - NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Portaria: aos interessados e Defensoria Pública sobre laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004434-1 - JOSÉ DA SILVA DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X ESPÓLIO DE LUÍZA DUARTE FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608) Despacho:Venha certidão atualizada do RI do imóvel. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002274-8 - JOSÉ ALONSO REI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X Falecido: AMÉLIA ANTUNEZ ALONSO), Falecido: HERMÍNIO FERNANDO REI Despacho:Intime-se o inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.001009-8 - NEMESIO ROSA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X Falecido: MARIA DA ROSA AFFONSO Despacho:Emende-se as primeiras declarações para constar apenas a meação da inventariada. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003591-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JERÔNIMO FLORENTINO E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova da constituição da segunda ré em mora. \r\n\r\nProc. 2007.024.001767-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NORMA FERREIRA GOMES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001769-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EURYCE VICENTINA NUNES Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 06/10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2002.024.003509-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO LOPES Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.001801-4 - PAULO ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG, eis que o documento de fls. 35 não atende a tal fim. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.001819-0 (7258/01) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO ANDRE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000218-6 (11.048) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MANFREDO GONÇALVES DE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação do advogado da expropriante. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002449-9 (6991/01) - CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Ao falido e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.024.001609-2 - LUIZ PAULO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA DE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.024.002429-5 - ELCENIR ESTELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Intime-se o autor pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.024.006089-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.002639-0 - ANIBAL GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1) fls 14. Ao autor; 2) Após, ao MP; 3) Certifique-se quanto a manifestação do falido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.002865-9 - JOSÉ CARLOS FRANKLIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria 003/01 - Diga a parte autora s/ certidão de Oficial de Justiça, fls 98/99v \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001951-8 - JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Despacho:1) fls. 263. As partes; 2) 264/265. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.024.000013-9 (13759/87) - Inventariante: JOAO MARQUES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X MARIA FERNANDES DE SAMPAIO Despacho:fls. 134. Venha aos autos anuência dos herdeiros a nomeação da requerente como inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001199-6 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA & LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR PIANTAVIGNA (ES-006740), Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575) Decisão:Fls. 463. Defiro . Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.004888-7 - T I R S 9841 - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J (art. 101, Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura). Após, dê-se baixa e arquive-se; 2) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002932-0 - JOSEFA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X WALTER CRUZ Decisão:1) fls. 45. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2)Designo Audiência de Justificação, para o dia 08/08/07, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.024.004532-5 - EDÉSIO FRIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X PAULO ROBERTO AMAIA Decisão:1) Defiro benefício de tramitação do feito em razão da idade do autor. Anote-se onde couber; 2) fls. 43/45. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber; 3) Cite-se. Após contestação, apreciarei o pedido contido no item 06 de fls 44. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004316-0 - JOSÉ MARROCOS DA SILVA NERTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X LINDINALVA MOURA DA SILVA Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2002.024.003018-0 - ABDIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, Preliminar de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.024.003811-4 - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CLAUDIO COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 349v. Ao autor, sobre custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.024.001208-3 (5225/99) - MANOEL LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137)) X ARISTIDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Intime-se os exequuentes de fls. 137/138 para darem andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2003.024.000859-0 - EMPRESA DE MINERAÇAO FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)), Inventariante: YONE DOS SANTOS) X CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS E SEU ESPOLIO E OUTRO Decisão:fls. 50. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.001444-3 (6893/00) - FABIA MEDEIROS DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MILPLAN ENGENHARIA CONSRUCOES E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS (MG-052529), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). TATIANA RAMOS PASSOS (RJ-119875E) Decisão:Considerando o teor do acórdão de fls. 785/786, dê-se baixa e remeta-se a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.024.000326-0 (3828/97) - MARIA HELNY LYRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713)) X OBIL - ORGANIZACAO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.024.001221-5 (6274/00) - JOAO NERI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIARIA VILA MARGARIDA LTDA E OUTRO Despacho:fls. 181. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.024.000040-6 - ISAURA FLORÊNCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X SOLUÇÃO COBRANÇA E ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls. 40; 2) fls. 57. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001212-7 - WALTER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTÓRIA NEHME AINA Decisão:1)Defiro JG; 2)Cite-se a proprietária no endereço constante na inicial; 3)Providencie a parte autora a marcação do imóvel na planta de fls. 15; 4)Venha aos autos certidão do RI dos imóveis confinantes. \r\n\r\nProc. 2007.024.001701-0 - ANTONIO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARIA MAGDALENA DO NASCIMENTO) Decisão:1)Defiro JG; 2)Emende-se a inicial aos termos dos arts. 942/943 do CPC; 3)Venha aos autos planta de situação e aerofotogamétrica do imóvel usucapiendo, bem como certidão de feitos cíveis em nome do autor; 4)Venha aos autos certidão do RI dos imóveis confinantes. \r\n\r\nId: 208143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.024.000089-5 - MP TUTELA COLETIVA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), INEPAR ENERGIA S/A, Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113)), ENELPOWER DO BRASIL LTDA, Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998)), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244)), FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000046-3 - NILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 203 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000292-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DA SILVA BRAGA Despacho ordinatório (fl. 34): Ao autor, sobre a certidão do OJA de fl. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.024.000384-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRÉ DE ALMEIDA FERNANDES Despacho ordinatório (fl. 33): Ao autor, sobre a certidão do OJA de fl. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.024.001394-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO DIAS MARTINS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001280-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS DOS SANTOS BRITO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.001418-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROGERIO DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003506-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FLÁVIA C A DAS N B BEZERRA Despacho Ordinatório(Fl. 148): À parte autora para que recolha a diferença de custas(Campo 21 FUNPERJ, Campo 34 conta 600225174-9 Campo 47 R$ 0,43 ,Campo 22 FUNDPERJ Campo 35 Conta 567300124-3 Campo 48 R$ 0,43) \r\n\r\nProc. 2007.024.001561-0 - HOTEL BRASIL PARADISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X FRAPHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho ordinatório (fl. 35): Recolha o autor as custas, conforme certidão de fl. 34. (... há uma diferença de R$ 46,37 a ser recolhida na Taxa Judiciária (513,84 - 467,47 = 46,37). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000023-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, reconsiderando-se a decisão que porventura tenha deferido a imissão provisória na posse.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000162-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIOS DE JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: \"...ao expropriante sobre certidões às fls. 171/172 no valor total de R$ 6,40 e R$ 112,90...\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000186-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"ao expropriante sobre certidão de custas de fl.275 no valor total de R$ 20,96...\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000195-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) DEspacho Ordinatório: \"..Ao expropriante sobre cetidão de custas de fl. 245 no valor total de R$ 20,96...\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000391-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X JOSE ESTEVAM DA SILVA), IMOBILIARIA DELAMARE S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: \"...Ao expropriante sobre certidão de custas complementares no valor total de R$ 1,51...\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000503-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 581): Ao Expropriante, sobre verificação de custas judiciais de fl. 580. \r\n\r\nProc. 2001.024.000890-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUENTER ADOLPH HULBORN (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL D.P. CIVIL (RJ-000001) Despacho Ordinatório: \"Aos interessados (expropriante).\" \r\n\r\nProc. 2001.024.002084-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE HELENO RODRIGUES AMORIM), Inventariante: ANTONIO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Sentença:(...) \"Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a desapropriação do Lote n.º 15 da Quadra \"A\" do Loteamento Vila Salvador, localizado no 1o Distrito de Itaguaí. Condeno o expropriante a pagar pelo imóvel ao expropriado o valor da justa indenização que fixo em R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), valor este encontrado pelo perito judicial em 30.10.2006 (fls. 253/254) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data. Condeno, ainda, o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR). Fixo os juros compensatórios em 12% ao ano (Súmula 618 do STF) a contar de 27.03.2002...\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005442-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOAO BAPTISTA COELHO Despacho:1. Fls. 182/183: Indefiro o pedido de devolução de prazo tendo em vista os documentos de fls. 155/156 e a certidão exarada a fls. 177. Anote-se onde couber o requerido a fls. 183... \r\n\r\nProc. 2006.024.001608-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA BOMEDY BARRETTO), ANDRÉ BOMEDY BARRETTO), JÚLIO BOMENY BARRETO Despacho:1 - Fls. 104/106: Ao M.P. 2 - Homologo os honorários periciais de acordo com os esclarecimentos prestados às fls. 92/94. Expeça-se guia e intime-se o expropriante para recolhimento no prazo 10 dias. Com a comprovação do depósito, intime-se a perita para iniciar os trabalhos.3 - Expeçam-se os ofícios requeridos a fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.024.001609-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA Despacho:1 - Fls. 64/66: Ao M.P.2 - Homologo os honorários periciais de acordo com os esclarecimentos prestados às fls. 52/62. I-se o expropriante para promover o recolhimento no prazo de 10 dias. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002241-6 - JACOB NEVES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIRO E TURISMO DE ITAGUAÍ - NOVA ITA LTDA Despacho Ordinatório: \"...ao autor sobre certidão de fl33 no valor total de R$ 40,18...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004171-0 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X SERCONFE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA Despacho ordinatório (fl. 27): Ao Exeqüente, sobre a certidão do OJA de fl. 26v (empresa não funciona mais no local). \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.003070-6 - MONICA DA COSTA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X KATIA REGINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho Ordinatório(Fl. 95): A parte autora para que recolha a diferença de custas judiciais.( Campo 21 FUNPERJ Campo 34 600225174-9 Campo 47 R$ 0,87 e Campo 22 FUNDPERJ Campo 35 5673-00124-3 Campo 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001397-0 - LUIZ CIPRIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"(...) Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.024.002275-8 - JOSÉ ALADIN GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X INSTITUTO MONITOR EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496) Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu: a) a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido dos juros legais desde a citação e b) a restituir à parte autora o valor de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais) a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido dos juros legais desde a citação.Custas e honorários advocatícios compensados.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000409-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARI JOSÉ SILVA Despacho ordinatório (fl. 78): Ao autor, sobre a certidão do OJA de fl. 77. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.024.000130-7 - MARIENE MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 312v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2003.024.004645-1 - HERENE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470)) X ADÃO GUIMARÃES E SILVA E OUTROS Sentença:\"(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, de acordo com o disposto no artigo 216 da Lei nº 6.015/73, determinar que o Cartório do 2o Ofício de Justiça de Itaguaí proceda às retificações necessárias na certidão requerida pela autora, especificamente no que diz respeito ao número do seu CPF (n.º 397.552.667/04), à metragem de frente e de fundos (11 metros, com área total de 660m²) do lote de terreno nº 417 do loteamento denominado \"Vila Aparecida\", localizado nesta cidade. Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa. Cientifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000598-0 - ADELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 93v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.024.004241-4 - PAULO ROBERTO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se V.acórdão \". \r\n\r\nId: 208146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1996.024.002198-3 (5.820/96) - F.M.Y.Y. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Decisão:Considerando que o alimentando Frank Massayochi Yusa Júnior se manteve silente, apesar de devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido de exoneração de alimentos formulado por seu genitor, com a concordância do MP exonero Frank Massayochi Yusa da obrigação de prestar alimentos ao filho no valor de 2 salários mínimos.Intimem-se. Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.004481-4 (13.253/01) - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F.S. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.024.001589-0 - N.D.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X L.G.G. Decisão:1 - Regularize-se a representação processoal dos autos.2 - Venha comprovante de residência em nome da RL dos autores ou declaração de domicílio.3 - Exclareçam ao autores a atividade laborativa exercida pelo réu, bem como seus ganhos, ainda que informados por estimativa para fixação dos alimentos provisórios.4 - Emenda-se a inicial para atribuir correto valor à causa, observando o desposto no inciso VI do art. 259 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.001601-7 - E.N.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X R.S.C. Despacho:1 - Ao que parece, a presente ação trata-se de acordo de alimentos. Assim, emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido.2 - Venha comprovante de rendimentos das partes para apreciação do benefício de gratuidade requerido.4 - Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002991-3 - G.C.F.B.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial constando como requerente Geovanni Cabral Fonseca Batista Elias representado por Jocineia Cabral Fonseca. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada à fl.39 e verso, a parte autora se quedou inerte, o que foi certificado à fl. 39 verso.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, De União Estável \r\n\r\nProc. 2005.024.003068-0 - F.M.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X Falecido: A.P.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.000384-7 - R.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X J.B.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:À requerente. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.003179-0 - B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X S.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.024.001188-4 - L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X M.S.N. Despacho:Indiquem os exequentes os bens do executado que pretendem penhorar, comprovando a titularidade, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 791, III do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.002819-7 - E.M.S., Assistente: R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112578)) X E.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.001584-0 - L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X T.M.P.S. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.003469-8 - S.L.F. X A.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)), A.S.P.N.J.), A.F.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007 às 14:30 . I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.024.002087-9 - M.L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X M.S.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001427-6 - I.C.T. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X I.C.S.T. E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham os laudos médicos atuais dos interditandos, indicando se são portadores de alguma enfermidade e se em virtude da mesma são incapazes para a prática dos atos da vida civil.3 - Venha o atestado de saúde da requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000250-0 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)), D.G.C. Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/07, às 14:30 horas . I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.003067-0 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial,... Defiro a produção das provas requeridas. Concedo o prazo de cinco dias para presentação de novos documentos.Designo AIJ para o dia 17/07/07 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, sendo certo que as do réu se encontram arroladas às fls.61, devendo o mesmo recolher as custas refrentes à intimação da autora para depoimento pessoal e de suas testemunhas... \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.024.004810-3 - ADRIANA DUTRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X Falecido: WALMIR FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001506-2 - HELENA TELLES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X Falecido: MANOEL JOSÉ DOS REIS Despacho:Recolha a requerente corretamente as custas na forma indicada na certidão de fl.18, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000638-1 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:... Defiro prova oral requerida pelas partes.Designo Audiênica de instrução e julgamento para o dia 28/08/07 às 14:00 horas . Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP.. \r\n\r\nId: 208144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.004906-1 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALMIR DE SOUZA MILESI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Decisão:Assim sendo, por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo na forma do artigo 40 da lei 6830/80. P.I. \r\n\r\nId: 208145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.024.001223-0 (794/99) - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Certifique se o réu foi intimado do libelo. Em caso negativo, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art 14 II e art.61 II, \"e\" e art. 121 c/c 14 II, todos do Codigo Penal para JOSE; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ART.14 ii E ART.61 ii \"E\" do C.Penal para OSEIAS. \r\n\r\nProc. 2005.024.001559-8 - JP X JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO JOSÉ RIBEIRO, pela prática da conduta prevista no artigo 121, c/c 14, II (por duas vezes) do Código Penal e OSEAS RIBEIRO pela prática da conduta descrita no art. 121 c/c 14, II do Código Penal, reconhecendo a admissibilidade da acusação, para que sejam submetidos ao julgamento do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2001.024.001557-7 (2421/01) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES, JOSÉ CARLOS DE SOUZA VEIRA e GILSON DE OLIVEIRA ANTUNES, como incursos nas penas dos artigos 121, §2º, II e IV do Código Penal reconhecendo a admissibilidade da acusação, para que sejam submetidos ao julgamento do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso I I do C P C/C Art.14, Ii, DO CP \r\n\r\nProc. 2002.024.000426-0 - MP X IDELFONSO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Foi determinado por este Juízo que o pronunciado IDELFONSO FIRMINO seja intimado através de seu patrono constituído nestes autos para que compareça na sede deste Fórum, no dia 14/06/2007, às 10:00 hs, a fim de participar da Sessão do Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, duas vezes e art. 347 § único c/c art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.024.001592-8 - JP X LUIZ DE ASSUMPÇÃO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719) Despacho:1. Designo sumário de defesa para o dia 25/06/2007, às 14:30 horas. 2. Intimem-se as testemunhas de fls. 251.3. CIência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso I I do C P C/C Art.14, Ii, DO CP \r\n\r\nProc. 2002.024.000426-0 - MP X IDELFONSO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 14/06/2007, às 10:00 hs na sede deste Juízo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.024.000730-0 (453/99) - MP E OUTRO X FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Atos ordinatórios: DESARQUIVADOS. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, e art. 16 lei n º 6368/76 \r\n\r\nProc. 2003.024.002126-0 - JP X HELIO DE FREITAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:Inferido fls. 384, acolhendo a manifestação do MP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.000017-4 - JP X MAX MAURO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) ...Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. Diga a defesa, em cinco dias, se tem diligências a requerer. Cobre-se o retorno das cartas precatórias para a vinda dos laudos devidamente cumpridas. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.002322-4 - MP X DINIS XISTO PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) EM FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.001621-2 - JP X ALEX SANDRO FRANCISCO SILVA Decisão:Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado, tenho por bem indeferi-lo, acolhendo como fundamento as razões invocadas pelo Ministério Público, acrescentando a vedação legal pela Lei 8072/90, corroborado ao fato de que a instrução sequer foi iniciada, devendo a prisão cautelar ser mantida por conveniência da instrução criminal e para garantia da aplicação da lei penal. Assim indefiro o pedido de liberdade provisória, uma vez presentes os requisitos do artigo 312 do CPP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.024.003885-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO ANDERSON ALBINO DA SILVA e RAFAEL SILVA pela prática do injusto penal descrito no artigo 35 da Lei 11343/06. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado N/F Art.14, Ii \r\n\r\nProc. 1999.024.001296-4 - MP X VALDEMAR FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Recebo o recurso interposto à fl. 471. Ao apelante para oferecimento das Razões de Apelação, observando-se o prazo previsto no art. 600 do CPC. Pubique-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.002115-1 - MP X FELIPE ALVES HERINGER PINTO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO FELIPE ALVES HERINGER PINTO, por infração à norma proibitiva do art. 14 da Lei 10826/2003. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.024.002259-1 - MP X BRAIAN LUCAS PETERS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO o réu BRIAN LUCAS PITERES, como incurso nas penas do artigo 180, caput do Código Penal. ABSOLVO-o da imputação relativa ao delito do art. 311 do Código Penal, com fundamento no art. 386, IV do CPP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.024.004238-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X FLÁVIO KISPERGER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770) Atos ordinatórios: DESARQUIVADOS. Ao autor do fato Flávio para requer o que lhe aprouver no prazo de 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nId: 208155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.026.012455-3 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X IONE MAGALHÃES PEDRO E OUTRO Decisão:1) Considerando a declaração de renda e bens apresentada pela Requerente, bem como a documentação acostada aferindo suas despesas mensais, DEFIRO à mesma o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.33. \r\n\r\nAnulatória, de escritura com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.002720-0 - MARZITA NEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Recebo as petições de fls.142/144 e 145 como notícia do integral cumprimento do acordo homologado, por sentença, às fls.135/136. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.005061-2 - VANUSA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X JONAS BAUER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.135/137, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Aos apelados para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.026.000001-2 (15.713) - Inventariante: ARODY BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) ASSIS FURTADO DE SOUZA E OUTROS) X MANOEL FURTADO DE SOUZA E OUTRO), Cessionário: JOSE LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Inobstante a alegação formulada pelo cessionário às fls.248 de que detém os direitos hereditários, não há como ser dispensada a regularização processual dos herdeiros não representados, cabendo ao inventariante sanar tal irregularidade ou providenciar a citação daqueles que ainda não foram admitidos no inventário. \r\n\r\nProc. 2006.026.007375-2 - EDNA LUQUETTI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X Falecido: CARLOS RUBENS PEREIRA MEIRELLES Decisão:Da declaração de renda e bens da Inventariante, juntada às fls.13/15, infere-se que a mesma possui condições de arcar com as custas processuais, razão pela qual resta-lhe INDEFERIDO tal benefício, devendo a mesma ser intimada para o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.026.000331-7 (13241) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIA MACHADO BRETAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Decisão:Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a ré litigou sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.026.000683-0 (16.336/1999) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ESPOLIO DE JASON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido pelo autor, às fls.138, possibilitando-o diligenciar em busca de bens do Réu. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.006535-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO ROBERTO DE SA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora às fls.172/176, após o recolhimento das custas devidas, tão-somente para que seja solicitada a informação sobre o atual endereço do réu. ( O requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001122-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). GYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA Despacho:Uma vez que, conforme o artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, corroborado pelo Enunciado 72 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, é condição indispensável à propositura de ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor, o que ainda não ocorreu nos autos, intime-se o Autor, pela via oficial, para que comprove nos autos a mora do devedor, no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com a consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.002643-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWEL MARTINS VASCONCELOS Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para o devido prosseguimento do feito, vindo aos autos informar novo endereço do Réu para cumprimento da diligência de Busca e apreensão, citação e intimação, em face das respostas negativas das concessionárias de serviços públicos aos ofícios por ele requeridos. Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o Autor, pessoalmente, pela via postal com ARMP, no endereço constante da inicial, a fim de que o mesmo dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.003553-2 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X CARLOS CESAR BASTOS SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para, querendo, recolher as custas e promover as cópias que instruirão a Carta Precatória, a ser expedida à Comarca de Natividade-RJ, a tentar-se a busca e apreensão do bem na Loja BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, conforme consta da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.71-vº, ou se pretende a conversão do feito em ação de depósito, tendo em vista que o bem não foi encontrado na posse do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.026.005521-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA SEBASTIÃO Decisão:Reconsidero, em parte, os termos da decisão de fls.35, apenas para determinar que a intimação da Ré se dê de forma pessoal, uma vez que, revel nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial, posto não possuir patrono constituído. Assim, intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal da Ré, cumprindo-se a decisão de fls.35, após. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.026.012250-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. A Ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000514-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. E CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA Decisão:Comprovada a mora (fls.08/10), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.006873-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Despacho:Desentranhe-se, derradeiramente, o mandado de fls.117, encaminhando-o à Central de Mandados, onde aguardará que o Autor mantenha contato para o cumprimento da diligência no endereço de fls.90, conforme requerimento e depositários nomeados às fls.120/121. O Senhor Oficial de Justiça poderá manter contato telefônico com o Autor, no número constante no rodapé de fls.120, à cobrar, a fim de agendar dia e hora para a efetivação da busca e apreensão do bem. Publique-se este despacho para ciência do Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Depósio fl. 49/50 \r\n\r\nProc. 2003.026.000754-2 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234), Dr(a). ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (RJ-082009)) X CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA Certifico e dou fé que a sentença de fls 69 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais remanescentes devidas pelo autor: intimação postal de fls. 47 e 65, código da receita 0711-2, no valor de R$ 6,98; porte de remessa e retorno relativo à carta precatória de fls. 42/56, no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.026.006959-0 - TECIDOS RENÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES (RJ-093336), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE MANOEL TIAGO BITTENCOURT (MG-036503)) X JOSÉ ADILSON NOVAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Tendo em vista que a presente carta precatória tem por finalidade apenas o praceamento do bem de propriedade do executado, eis que a penhora foi realizada há cerca de dois anos (fls.09), não se mostra viável a apreciação do pedido formulado através da petição que consta às fls.73/89, restando mantida a hasta pública designada para o dia 21/05/2007.Tal requerimento deverá ser formulado diretamente no Juízo Deprecante, que poderá verificar, inclusive, se a matéria encontra-se preclusa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012151-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA Despacho:Face a reiterada inércia do Autor em promover as diligências de sua competência para a realização da Busca e apreensão deprecada, dê-se baixa na distribuição e no registro, devolvendo-se a Carta Precatória com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.026.012423-1 - SOPOUPE - ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTA (Adv(s). Dr(a). IVETE CHRISTINA CYRILO (SP-050593)) X JORGE FELICÍSSIMO TEODORO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Intime-se, pela via oficial, na pessoa do causídico subscritor de fls.24, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos do documento imprescindível à avaliação, conforme certificado às fls.25. Com o documento nos autos, cumpra-se a deprecata, devolvendo-se ao Juízo deprecante, após, com as nossas homenagens, dando-se baixa no registro e na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000483-3 (16.672/99) - JEAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X UNAVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Despacho:Venha aos autos a declaração de rendas e bens do autor, para apreciação do pedido formulado às fls.227/228. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para esclarecer e regularizar a sua representação processual, tendo em vista o que foi certificado às fls.219, no prazo de dez dias, sob pena de incidência do artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.026.010729-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X HONORIO ALTOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (ES-008718) Certifico que intimo a parte requerente a recolher R$ 1,75 ( APCJ) e R$ 0,08 referente ao funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.026.010737-6 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X EDWALDO MARTINS BRAGA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor para dizer o que pretende para o devido prosseguimento do feito, uma vez que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.76. \r\n\r\nProc. 2004.026.000141-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS FESTONE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, para instruir o seu pedido de fls.139 com a planilha atualizada de seu crédito, posto que a planilha de fls.102 é datada de outubro de 2006, já decorridos sete meses. \r\n\r\nProc. 2005.026.002172-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (SESNI) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X VANESSA TATIANA BAPTISTA RIGUEIRA Despacho:Cite-se a ré, por edital, assinalado o prazo de 20 dias, para responder a presente ação, no prazo de 15 dias, a fluir da data do término da primeira publicação, com as advertências do artigo 319, do CPC, devendo o Autor ser intimado para cumprir as disposições contidas no artigo 232, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.026.006997-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.96/98, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.026.000395-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X M. DA SILVA SANTOS CONFECÇÕES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.002370-0 - HELIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JOSÉ PINTO NETO (SP-231815)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Considerando-se as justificadas escusas formuladas pelo profissional anteriormente designado, conforme fls.117, nomeio em substituição ao mesmo o Dr. ALAIR TEIXEIRA DA SILVA, com consultório na Rua 10 de Maio, nº626, sala407, centro, Itaperuna, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecer a sua proposta de honorários, a serem arcados pela parte Ré, nos termos do artigo 33, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.001652-7 - REJANE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X UNIBANCO SEGURADORA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001702-7 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X IRINELMA FERREIRA DE SOUZA Despacho:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 12, intime-se o requerente para complementação das custas (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - campo 37, cód. 0714-6; R$ 16,03 - dezesseis reais e três centavos - Taxa Judiciária). 2)- Esclareça o requerente sua legitimidade para propor a presente ação, uma vez que os cheques de fls. 09/10 estão nominal a Wellington Ribeiro. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.026.002277-4 - FLAVIO LUCIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X COOP-NOROESTE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇO9S EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO, FRETAMENTO, ESCOLAR E PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:A execução se move pelo impulso do exequente. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação do mesmo sobre a frustração da penhora \"on-line\" por ele requerida, bem como para que indique novos bens do executado passíveis de constrição judicial, ou, ainda, para dizer o que pretende para o prosseguimento da presente execução. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional Pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.026.005243-6 - CEDEJA CURSOS LIVRES LTDA. (COLÉGIO TRIUNFO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MARILUCE D A SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.026.001986-6 - GERALDINA MARIA FRANCISCA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MAGDA ESTEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.143/147, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito, Execução judicial de fl. 78/79 \r\n\r\nProc. 2002.026.000734-5 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO DOS SANTOS NEVES E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito requerida pelo Exequente, às fls.131, determinando, assim, o arquivamento provisório do mesmo, com fulcro no artigo 791, Inciso III, do CPC, ficando assinalado, contudo, o prazo de 180 dias, findo o qual o Exequente deverá dar o regular prosseguimento no processo. Anote-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000741-1 - SELMA MARIA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação da parte, cumprindo as determinações contidas na decisão de fls.20, no que tange à emenda da inicial e e complementação das custas processuais, bem como de regularização de sua representação processual. Publique-se, posto que possui patrono constituído nos autos. Após o decurso do prazo, sem manifestação, intime-se a Requerente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001623-0 - MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X JORGE GENESIO DOS REIS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a útlima declaração de renda. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.008641-5 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ATOBA 2000 - COMERCIO REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de noventa dias, conforme requerido pelo autor, às fls.157. Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000175-6 (12.566/95) - JOSE MARCOS MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X D. PINTO MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:1) Fls.130: Intime-se o Requerente para cumprir os exatos termos do artigo 45, do CPC, no que tange à comprovação de cientificação do seu constituinte da renúncia formulada. 2) Regularizada a renúncia de patrocínio, intime-se o Exequente para regularizar sua representação processual, dando cumprimento, também, às determinações contidas no despacho de fls.128, em face do falecimento do Representante Legal da Executada. \r\n\r\nProc. 2000.026.000381-5 (17.519/00) - ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a proposta de substituição do bem penhorado formulada pela Executada, em complementação ao seu crédito, face o levantamento do valor depositado, conforme guia de fls.124 e mandado de pagamento de fls.139. \r\n\r\nProc. 2000.026.000551-4 (17.562/00) - LOIDE FARIZEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus jurídicos fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000914-4 - JORGE GENÉSIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.026.010358-6 - PEDRO PAULO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MAGNO RIOS PIRES E OUTRO Despacho:Fls.41/59: Diga o Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.026.001830-5 - NARCIZO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ALDO LUIZ CARDOSO Fica o exequente intimado para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória, no valor de : Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 - R$ 41,97; Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; Distribuição - cód. 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24; Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% dde que trata a Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9 - R$ 4,54; FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673-00124-3 - R$ 4,54. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.000678-9A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X GABRIEL DE OLIVEIRA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000173-1 - ADILTON CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Face a documentação acostada pelo Autor, às fls.25/28, defiro ao mesmo o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.000678-9 - GABRIEL DE OLIVEIRA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls.173/183. Após, manifeste-se o Ministério Público, tendo em vista a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.026.001722-2 - S M CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha a declaração de rendas e bens da autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003240-1 - ELMIR DYONÍSIO MATOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Fica o executado intimado para providenciar as seguintes custas:R$ 169,49(A.E.V.C.);R$ 34,98(atos dos distribuidores);R$ 6,98(Distribuição),R$ 12,24(atos dos oficiais de justiça):R$ 3,49(acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99);R$ 480(taxa judiciária);R$ 11,35(funperj);R$ 11,35(fundperj). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006958-8 - JERBENS ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Decisão:Tendo em vista o pedido formulado às fls.84, pelo adiamento da sessão especial de conciliação prevista para o dia 09/05/2007, devidamente instruído com o documento de fls.85, que comprova a impossibilidade de comparecimento do patrono do réu, defiro o adiamento pleiteado. Redesigne-se data para realização da audiência especial de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003026-6 - IORRANA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA PACHECO (JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:Recebo o recurso de fls.148/153, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Em seguida, os autos deverão ser encaminhados ao MP. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, - Reparação de Danos Materiais - c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.001639-4 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X STEMAC S/A GERADORES DE ENERGIA E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001662-0 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000077-5 - NEDIR SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X C.N.T COMERCIO DE GÁS NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1) Face a documentação acostada pela Autora, às fls.38, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça, sendo certo que, à vista do benefíco patrimonial pretendido na inicial, tal benefício poderá ser reconsiderado a qualquer tempo. Anote-se a gratuidade, assim como a prioridade na tramitação do feito. 2) O pedido liminar formulado pela Autora na inicial se confunde com a apreciação do mérito, o qual prescinde de ampla dilação probatória, restando, assim, por ora, indeferido o mesmo. 3) Citem-se e intimem-se para a audiência de conciliação de que trata o artigo 277, do CPC, observados os prazos e advertências contidos no mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais causados por veiculos automotores de vias terrestres (DPVA)T \r\n\r\nProc. 2007.026.000098-2 - RAFAEL SIQUEIRA BISMARA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.026.000001-0 (2.607) - Inventariante: MARIA EDILEIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA X AMÉRICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILÉIA FERNANDES DA SILVA (ES-002042) Despacho:Uma vez que a Inventariante recolheu devidamente as custas, conforme fls.106/108, intime-se-a, pela via oficial, a fim de que a mesma dê prosseguimento ao feito, promovendo a juntada aos autos da documentação necessária à avaliação do monte, conforme requerimento do Procurador do Estado, às fls.96, e determinação contida na última parte da decisão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2000.026.000893-0 (17.508/00) - Inventariante: GLAUCIA BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) ALOIZIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X ALOIZO FERREIRA GONCALVES Certifico que intimo a parte inventariante a enviar aos autos as quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2001.026.002403-1 - HAROLDO BARBOSA BASTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X HAROLDO BARBOSA BASTOS Despacho:1) Aguarde-se a vinda aos autos da nova partilha amigável, conforme os termos da petição do Inventariante de fls.81/82. 2) Com a nova partilha, ouça-se o Procurador do Estado, em face de sua promoção de fls.79-vº e das justificativas de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2002.026.000905-6 - Inventariante: LECY VON HELD (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-035230), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) RENIVALDO VON HELD, Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X NAIR VILELLA VON HELD), Cessionário: LIABELIS LANES FARIA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:A renúncia manifestada pelo patrono da inventariante no presente feito não foi efetuada como ordenado pelo artigo 45 do CPC, razão porque continua o mandatário representando os interesses do espólio até que seja devidamente formulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.010073-4 - MARIA TEREZA ARAUJO X CINIRA SOARES PERISSE (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o Laudo de Avaliação de fls.112. \r\n\r\nProc. 2004.026.000666-7 - Inventariante: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X BERNARDO SÁ MONTEIRO DE BARROS Despacho:Intime-se a Inventariante, com urgência, pela via oficial, a fim de que a mesma dê o devido cumprimento à determinação contida na parte final da sentença de fls.63, no prazo de 72 horas, conforme requerido pelo representante do órgão do Ministério Público, às fls.71. (comprovar nos autos o depósito da quantia obtida com a venda da carcaça do automóvel objeto do presente inventário, em conta-corrente de titularidade do menor MATHEUS FANNI MONTEIRO DE BARROS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1) Deixo de apreciar o pedido formulado pelos Executados, às fls.176, uma vez que, não tendo sido realizada a penhora dos bens bloqueados, na modalidade \"on-line\", conforme os termos da decisão de fls.173, o desbloqueio dos mesmos se dá de forma automática. 2) Em observância ao princípio de que a execução de desenvolve de forma menos gravosa possível ao Executado, sem, contudo, perder-se de vista o direito do Exequente, defiro o pedido de penhora formulado pelo Exequente às fls.180. assinalando, no entanto, o percentual de 10% da arrecadação diária da sociedade devedora, visando, assim, não inviabilizar a sustentabilidade da mesma, no que tange ao cumprimento de suas despesas rotineiras. 3) Expeça-se o mandado de penhora, a fim de que o senhor Oficial de Justiça proceda a penhora diária do percentual acima assinalado, até que alcance o valor do crédito exequendo, conforme planilha de fls.170, efetuando o competente depósito da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.026.001929-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BRAGA ALENCAR DIST. CARN. CER. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1-Certifique quanto a existência de custas remanescentes nos autos.2-Tendo em vista que os feitos não podem eternizar-se na serventia, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça o que pretende para o prosseguimento do presente feito, devendo constar a advertência de que o silêncio implicará no entendimento da perda de interesse processual superveniente. 1-Tendo em vista que os feitos não podem eternizar-se na serventia, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.001101-3 - ARLINDA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X JOAQUIM LOPES TOSTES Sentença:Isso posto, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, vez que o Réu não foi citado para integrar a lide. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.026.001009-2 - ARTHUR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X SIMONE BARBOSA CUNHA E OUTRO Ao autor para retirar a presente notificação, tendo em vista a notificação efetuada via edital. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.010747-6 - GISLENE SALATIEL VEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO DO CENTRO OESTE E TOCANTIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LOPES RIBEIRO (DF-006813), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente os pedidos da autora, na forma do art. 269, I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida, bem como condenar a ré a pagar, a autora, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, que deverá ser atualizada monetariamente a partir da sentença, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.000752-2 - JOSÉ GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IZALINO ALEIXO DE GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Decisão:1) Anote-se no pólo passivo da presente ação os nomes dos réus NELMA LÚCIA DOS SANTOS GODOY e JOSÉ MANOEL BOM. 2) Uma vez que, devidamente citados, não ofereceram resposta no prazo legal, decreto a revelia dos réus GECILDA PESSANHA BOM e JOSÉ MANOEL BOM, com fulcro no artigo 319, do CPC, passando os seus prazo a correr em cartório, devendo, contudo, ser observada a ressalva contida no artigo 320, Inciso I, do CPC. 3) Intime-se a Ré NELMA LÚCIA, pela via oficial, na pessoa da causídica subscritora de fls.74, a fim de que a mesma promova a regularização de sua representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13, do CPC. 4) Sem prejuízo, à luz da decisão de fls.63, e do que dela decorreu, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000894-4 - MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se, por dez dias, que o Requerente traga aos autos a sua última declaração de renda e bens, conforme sua petição de fls.61, a fim de ver apreciado o benefício da gratuidade de justiça por ele requerido. Anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.001325-1 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CIDO CENTRO DE IMAGEM E DOCUMENTAÇÃO ODO Despacho:1) Recebo a petição autoral de fls.60/61 como notícia do integral cumprimento das determinações contidas na sentença de fls.55/57. 2) Tendo em vista que o autor desistiu da expedição da Carta Precatória por ele requerida, cumpra o Cartório a parte final da Sentença, observando-se, em caso de custas remanescentes, o último parágrafo de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.026.006073-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:1) A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, às fls.37, venha aos autos a sua última declaração de renda e bens, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001371-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WOLNEY FERNANDES DA SILVA Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.53/55, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Executado, uma vez que, sendo o mesmo revel, não possuindo patrono constituído nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005900-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO IACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.53/54, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.026.006640-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATHAYDE GERALDO DE SOUZA NETO Despacho:Desentranhe-se o Mandado de fls.37, a fim de que seja tentado o cumprimento do mesmo no endereço fornecido pela Telerj Celular, às fls.48. Frustrada a tentativa, intime-se o autor para recolher as custas atinentes à expedição de Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo-RJ, no endereço fornecido pelo DETRAN, às fls.56/57, providenciando, também, as cópias que instruirão a deprecata. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.000430-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HUDSON GOULART BATISTA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do Autor sobre o despacho que lhe deferiu a vista dos autos requerida às fls.46. Publique-se este despacho, cientificando-o de que o Autor já foi intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme fls.47/48. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.026.003018-9A - ANA PAULA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X SILVIA MARCIA ALONSO COROA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425) Despacho:Intime-se o inventariante do inventário dos bens deixados por Mariano Martins Ramos e Maria Rosa Ribeiro, para que se manifeste no presente incidente, podendo defender-se e produzir provas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tetela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.026.012209-0 - CENTRO DE ATENDIMENTO GERIÁTRICO PARA SUPORTE, REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO A VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X FIAGRO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS RESERVATÓRIOS METÁLICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL DE O. JÚNIOR (MG-102634), Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.77/86, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.003636-6 - KAREN MEIRELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Intime-se a ré, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001683-7 - ZANELLI DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIVO S/A Decisão:Designe o cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.026.001687-4 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA -ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha aos autos a declaração de renda e bens da autora, para verificação da hipossuficiência econômica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.006693-9 - DILSON LADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Cumpra o Requerente, corretamente, a determinação contida no despacho de fls.28, trazendo aos autos certidão do Registro de Imóveis, onde deverá constar o nome do proprietário do imóvel que se pretende usucapir, a fim de que se possa dar prosseguimento ao feito, com a inclusão do mesmo ou de seu espólio no pólo passivo. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nId: 208159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, (Carlos Bruno) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Lisier) \r\n\r\nProc. 2007.026.001620-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS BRUNO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Cite-se com cópia da denúncia. Designo interrogatório para o dia 31/05/2007 às 16:00 horas. Atenda-se aos requerimentos do parquet (fl 69/70). Intimem-se. Requisitem-se \r\n\r\nProc. 2007.026.001620-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS BRUNO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:...indefiro o pedido de concessão de liberdade provisória ao acusado... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.026.001000-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON SEVERIANO DAMACENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:A manifestação da defesa não afasta as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Assim, recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 17:00 h. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.001000-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON SEVERIANO DAMACENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Trata-se de pedido de concessão de liberdade provisória formulado pela defesa de ROBSON SEVERIANO DAMASCENO, preso em flagrante delito no dia 17 de março de 2007, em razão da prática, em tese, do delito previsto no art. 33, caput c/c art. 40, inciso VI, ambos da lei 11.343/2006, ao argumento de não existirem indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a justificar a manutenção da prisão. Manifestação ministerial às fls. 76/81, opinando contrariamente ao pleito. Ao meu ver, não estão presentes os requisitos autorizadores para concessão da liberdade provisória, tendo em vista os indícios de autoria e materialidade coligidos nos autos. No mais, adoto o parecer ministerial como razão de decidir e indefiro o pedido de concessão de liberdade provisória ao acusando. Aguarde-se o ato designado. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.026.002539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:COM RAZÃO A DOUTA DEFESA DO ACUSADO, AINDA NÃO HÁ TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. AGUARDE-SE NOTÍCIAS DO JULGAMENTO DO AI.INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 208158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011797-4 - C.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X E.S.T.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios (INSS, FGTS, IR), mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome da autora.4) Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da juntada da Carta Precatória.5) Dê-se ciência às partes, aos patronos e ao Ministério Público.6) Oficie-se à fonte pagadora (INSS), para proceder ao desconto do valor dos alimentos provisórios em folha de pagamento do alimentante e prestar informações, a respeito do valor dos vencimentos do devedor, sob as penas previstas no art. 22, da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.026.001349-6 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). LELIANE BEATRIZ DE ASSIS (RJ-153565E)) X F.F.F. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.19V, \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais E Investigação de Paternidade E Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.001465-6 - E.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277) Despacho conforme Portaria: Às partes sobre laudo de DNA de fls 60/61, após ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.000154-6 - W.G.B. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X J.D.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença: PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITAPERUNAProcesso: 2006.026.000154-6SENTENÇATrata-se de ação de dissolução de fato em que as partes, conforme assentada de audiência designada no processo em apenso e retratada a fls. 73 destes autos, chegaram a um acordo, tendo sido este homologado por este Juízo. Diante do esposado, falta interesse no prosseguimento deste. JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Itaperuna, 04 de maio de 2007.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.000595-1 - G.H.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X M.T.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 117,06. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.001540-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho conforme Portaria: Aos interessados sobre fls 176/183. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.001288-8 - M.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. I-se as partes para recolherem as custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 148/164 \r\n\r\nProc. 2005.026.000486-7 - S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 339/340. \r\n\r\nId: 208160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001944-8 - Maria José da Silva e outro. Depte(s): Jec Comarca de Mauá-sp. X Chequer Design e Outros e outro. Depdo(s): Jec Comarca de Itaperuna/rj. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002525-2 - Odvande Olimpio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004674-7 - Gabryel Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Carlos Francisco Loureiro Souza. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.161,00 (três mil, cento e sessenta e um reais) em favor do autor, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN). \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.827.004780-6 - Márcia Ângela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Patrícia Ribeiro Guimarães e outro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/07/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000108-0 - Viviane Silveira Dalcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Jaqueline Carla Brandão Rosa. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004810-0 - Cláudia Márcia Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"DECISÃO FLS.114: 1) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 105. 2) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 113, remarco o DIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS, NO CARTÓRIO DESTE JUIZADO ESPECIAL, para cumprimento das diligências determinadas por intermédio da decisão de fl. 105, ou seja, A DEMANDANTE, MUNIDA DE SEU TELEFONE CELULAR, DEVERÁ EXECUTAR O PROCEDIMENTO DE DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE CONSUMO ATRAVÉS DO CÓDIGO DE ACESSO *446, CERTIFICANDO O CARTÓRIO O QUE VIER A OCORRER NAQUELA OPORTUNIDADE. 3) Intimem-se as partes para comparecimento, SENDO CERTO QUE A EXECUTA DA DEVERÁ SER INTIMADA POR PUBLICAÇÃO E TAMBÉM POR MANDADO A UM DE SEUS PREPOSTOS. 4) Determino, outrossim, que o Cartório certifique que, na presente data, compareceu para a realização do ato tão-somente a exeqüente, portando o aparelho celular, em companhia de seu patrono, sendo ambos encaminhados ao gabinete deste Magistrado, o qual pôde verificar, na oportunidade, após diligência pessoal, que a linha telefônica em debate ainda se encontra bloqueada. 5) Foi constatado, durante a diligência realizada por este Magistrado, que o número *446 não dá acesso a nenhuma operação, só constando terminantemente \"ocupado\". O número que foi possível manter contato com a operadora é diverso daquele informado às fls. 96/97, e que na operação realizada foi dada a notícia de que o celular da autora não se encontra com o controle de consumo ativado. 6) Fica a executada advertida de que a data designada no item \"2\" da presente decisão se consubstancia na ÚLTIMA OPORTUNIDADE para a comprovação dos fatos veiculados através da petição de fls. 96/97.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005001-5 - Maria Hilda Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o teor dos documentos acostados à fl. 17, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, ISENTANDO-A, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000632-6 - Zilene Lúcia Ferreira Sommer. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/07/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001261-2 - Jean Meister de Oliveira Quinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Casas Bahia Comercial LTDA. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002001-6 - Gilberto Jardim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819, Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Simone de Castro Pena Vila Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). \"... JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 27.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à devedora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2003.827.003041-1 - Waldir Abreu Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Abílio Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). DECISÃO DE FL.177 , ITEM 2: \" ... ficando o devedor e seu patrono alertados de que, caso persistam os atos procrastinatórios, os mesmos serão considerados como atentatórios à dignidade da justiça, ficando sujeitos às penalidades cabíveis (CPC, arts. 600 e 601)... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001650-5 - Leandro Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Oi-tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO fl. 28/29 \"...procedo no presente momento a penhora on line do valor incontroverso (que reflete o valor que o réu, ora executado entende devido, conforme se pode observar as fls. 227/228 e 254 dos autos), qual seja R$ 22.320,00 (vinte e dois mil e trezentos e vinte reais). ...Aguarde-se a confirmação da penhora on-line, para proceder a transferência da quantia, ficando mantida, por ora, a constrição judicial levada a efeito à fl. 237, tendo em vista que a penhora on line pode ser frustrada e ainda existe saldo remanescente a ser eventualmente executado; ...2- Em relação ao pedido de Execução provisória: \r\n\r\nI)Fica o (a) credor (a), desde já, advertido (a) de que a execução provisória corre por sua conta e responsabilidade, ficando o (a) mesmo (a) obrigado (a), se a sentença vier a ser reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido, na forma do art. 475-O do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nII) Indefiro, por ora, o requerimento formulado as fls. 267 itens \"a.2\" e \"b\", tendo em vista que não se apresenta possível o deferimento de penhora on line sem prestação de caução idônea, posto que, este tipo de penhora representa ato que pode provocar grave dano ao executado, tendo em vista que todas as suas contas são bloqueadas e o valor executado é imediatamente transferido. Assim, fixo a caução em 70% do valor a ser executado provisoriamente. A caução na execução provisória tem como escopo evitar o chamado risco processual, sobretudo quando os procedimentos executivos envolvem risco de dano ao executado, como é o caso dos autos.\r\n\r\nIII) Concedo o exeqüente o prazo de 5 dias para depositar o valor em juízo, caso o mesmo não seja depositado neste prazo, após a respectiva certidão, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.827.003232-0 - Maria Helena Cabral Vicente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Viação Planeta Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Carlos da Cruz Filho - OAB ES004683). DESPACHO fl. 124 \" Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001528-1 - Núbia Aparecida Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para retirar mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.004324-0 - Diego Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica o autor intimado da parte final da r. do r. despacho de fls. 91, cujo teor é: \"(...)Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.004688-5 - Carlos Alberto Ferreira Soares. X Banco Industrial e Comercial S/A (bic Banco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Sentença de fls.154:(...) Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 150/151), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 153), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 146vº, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nItaperuna, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.001852-1 - Graciete Henriques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Balbina Valeriote de Oliveira. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual informação acerca do atual paradeiro da devedora. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.827.004153-1 - Diogo Farias de Mello. X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801, Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Decisão de fls.70: 1) Conforme se depreende da certidão de fl. 69, verifica-se que o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 55/59.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de execução de fls. 61/67. Sem prejuízo, intime-se o autor para trazer aos autos cópia autenticada do documento apresentado as fls. 68.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.000119-1 - Fidelcino José de Freitas. X Seguradora Sul América Compranhia de Sguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 134/136, esclarecendo, na oportunidade, se aceita os valores ofertados voluntariamente pela demandada. 2) Em caso positivo, expeça-se guia para depósito, o qual deverá ser efetivado no prazo de 10 (dez) dias. 3) Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. 5) CASO HAJA DISCORDÂNCIA, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento para possibilitar, se for o caso, o início da execução anteriormente requerida.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001828-4 - Zenilda da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004095-2 - Januario Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os autos processuais findos nos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004880-0 - Marina Cicilia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/07/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000238-2 - Fernanda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Ronaldo Rocha Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). SENTENÇA fl. 57/60 \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação ao 1º Réu. Com relação ao 2º Réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condena-lo a pagar a parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da prolação desta sentença, bem como a pagar a quantia de R$ 1.146,75 (um mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), atualizado o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPromova o cartório as devidas alterações do tipo da Ação para que conste Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais e no nome do 2º réu para que conste ROCHA CARDOSO MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA ME. Anote-se na DRA. Sem custas nem honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se. O prazo recursal inicia-se com a publicação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000427-5 - Marcos Leite Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Fininvest S/A Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000478-0 - Cynthia Bedim de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/07/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000616-8 - José Luiz Laje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Tot Lubrificantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ082240, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000749-5 - Iure Simiquel Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora se o depósito de fls. 23 no valor de R$ 463,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000877-3 - Paôla Lílian Pereira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Motorola Serviço Autorizado Ducateel Campos. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000900-5 - Catriani Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/07/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000908-0 - Sávio de Oliveira Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/07/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000949-2 - Beatriz da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001166-8 - Risio Carneiro Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/07/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001192-9 - Vinicius Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Tim Nextel Telecomunicações LTDA. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 18/07/2007 às 08:20 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001347-1 - C. Luber de Souza Utilidades Domésticas-me. Rep Leg(s): Celma Luber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iva Leonor Vicente Goncalves - OAB RJ042983). X Itabira Agro Industrial S. A.. Trata-se de ação ajuizada por microempresa com base no art. 38 da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com \"receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe a autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei 9.841/99.\r\n\r\nDeverá a autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004 e 2005; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001920-5 - Paulo César Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Banco Itaú S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 27.06.07 às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.001174-5 - Emmanoel Armando Tonoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 100 (R$ 158,64 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002969-5 - Maria de Fátima Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X José Carlos Navarro Consoline. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.003061-2 - Luciano Fim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maroja Aulicino - OAB SP106703, Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.003773-4 - Luciano Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Consórcio Nacuional Suzuki Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). 1) Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\n2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, tendo em vista o teor da petição de fl. 77.\r\n\r\n3) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n4) Intime-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito remanescente (R$ 190,49), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n5) INDEFIRO o pedido formulado no último parágrafo da petição de fl. 72, posto que a obrigação para a entrega de coisa certa foi devidamente cumprida (fl. 73), não havendo, portanto, que se falar em perdas e danos, uma vez que a multa cominatória atingiu a sua finalidade específica que era a de compelir o devedor a satisfazer o comando obrigacional. Apenas a título de ilustração, vale colacionar o teor do Informativo nº 0203, publicado pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"Trata-se de empresa condenada a se abster da prática de atos considerados como concorrência desleal, pois havia pacto de abstenção de concorrência por cinco anos e, ainda, multa diária por eventual desobediência. Mas o Tribunal a quo, ao reduzir o quantum da multa, fixou-a a partir da data da citação, por aplicação do art. 645 do CPC. Prosseguindo o julgamento, a Turma proveu o recurso ao fundamento de que essa multa não possui caráter compensatório, mas cominatório, o que atrai a incidência do art. 287 do CPC, o qual identifica o termo inicial de incidência da multa à data do descumprimento da sentença ou decisão proferida em tutela antecipada. Ressaltou-se que a multa cominatória tem como objetivo coagir o devedor ao cumprimento da obrigação de não fazer reconhecida em sentença ou tutela antecipada; não busca ressarcir o credor pelos danos sofridos. Para esses cabe a condenação em danos materiais como, no caso, requerido e concedido. REsp 351.474-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 23/3/2004.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003947-0 - Jose Fabio Nuss Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Cavel Minas S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004651-6 - Luciana Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/07/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004825-2 - Marilene da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Clovis Henrique dos Santos Neves - OAB RJ133607E). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005335-1 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Financeira Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005337-5 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Taii Financeira S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/07/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005353-3 - Izaura Cabral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000019-1 - Celso Duarte da Slveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Cia Aérea Delta Airlines. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/07/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000215-1 - Luiz Fernando Rezende Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Bgn S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000472-0 - Alexsandra da Cruz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000503-6 - Marisa de Almeida Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000505-0 - João de Souza Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/07/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000781-1 - Maria Nazaré Chafim Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/07/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000790-2 - Francisco Faria Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 16/07/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000847-5 - José Augusto Rios Cordeiro de Almeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Luiz Rogerio de Souza Rezende. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000881-5 - Farmácia Niteroi Itaperuna LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Tim Celular S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000882-7 - Onires Navarro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Cláudio Roberto Nóbrega Ribeiro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000947-9 - Thadeu Rezende Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Credcard Citi. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001136-0 - Maria de Fátima Tostes Pinto Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387, Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). X Ponto Certo Comércio e Representações LTDA e outro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001144-9 - Pablo Rodrigues Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Brasil Telecom S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 18/07/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001904-7 - Margarida Abreu de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X TIM Celular S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 27.06.07 às 9:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001923-0 - Mauricio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Vivo S. a. Designada Audiência de Conciliação para o dia 28.06.2007 às 8:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001930-8 - Ana Renata Ribeiro Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X União de Lojas Leader S/A. Designada Audiência de Conciliação para o dia 28.06.2007 às 9:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001940-0 - Marinéa Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito. Designada Audiência de Conciliação para o dia 28.06.07 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002048-7 - Paulo Cesar Tinoco de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Bradesco S/A. DECISÃO FL.28: \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu forneça, no prazo de 48 horas, a cópia do cheque nº 00021 no valor de R$ 594,30 (quinhentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.000952-2 - Oldemar Soares Sobrinho. X José Fagundes Júnior. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 17/07/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nId: 207781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.001687-5 - NEILA MÁRCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL (RJ-121222)) X MARCELO COUTINHO LEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1- HOMOLOGO o laudo de avaliação com fundamento nas informações de fls. 284/285, a fim de que seja encerrado o verdadeiro contraditório. 2- Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003536-7 - MARCUS SOUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X GRUPO DE ENSINO E EDUCAÇÃO MACAÉ S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários requeridos à fls. 102. Intimem-se os Réus para efetuarem o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005223-7 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392)) X ANDRÉ ADOLFO SIQUEIRA Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002503-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILLIAR SA FREIRE Decisão:1- Suspendo os efeitos da decisão de fls. 22. 2- Esclareça a Autora qual foi o bem objeto do contrato, visto que na inicial consta HP - GALLOPER EXDLWB e no contrato consta um Gol i.0 MI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006188-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X PAULO BARBOSA PINTO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.004066-1 - CAM FATURIZAÇÃO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005526-3 - LARIOS E MACOL PROMOÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Passo ao exame das preliminares suscitadas pelo Réu: Da inadequação da via eleita - rejeito na medida em que o pedido da Autora é de inexigibilidade da cobrança do tributo com a declaração incidental de inconstitucionalidade dos arts. 294 e 303 da Lei Complementar Municipal de nº 53/2005. Assim sendo, a via eleita pela Autora é adequada ao exercício de sua pretensão. Da ilegitimidade ativa - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. (...)Da falta de interesse - rejeito-o pelo fato de a Autora ter demonstrado seu interesse na utilização do Poder Judiciário para que (...).Da impossibilidade jurídica do pedido - rejeito-o tendo em vista de que o pedido da Autora (ação declaratória) não é vedado(...)Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito e determino a remessa dos autos ao Ministério Público para promoção final. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recebimento de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.028.005016-9 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:Em vista das alegações de fls. 119, esclareça a Autora o que pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001171-1 - HÉLIO AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X JULIO CESAR GAMA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. 2- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.028.005329-0 - MARIA DA PIEDADE LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X NEZIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.001657-5 - ELSON BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:1- Almeja a Ré instaurar um verdadeiro contraditório acerca do laudo pericial. Acontece, porém, que o Perito NÃO IRÁ MUDAR suas conclusões com as sucessivas impugnações ao laudo. A perícia realizada serve para o convencimento do Juiz e não para a sustentar a tese da parte, razão pela qual HOMOLOGO o laudo percial e dou por encerrado o contraditório. 2- Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005719-0 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004177-0 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D PAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 107 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória para citação da primeira Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.005283-0 - MARTA DE LUNA DOS SANTOS E OUTRO X GENERINO THEOTONIO DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:Fls. 145/146 - ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.028.015701-0 - Inventariante: OSIAS STROLEGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Em vista de já ter sido comprovado nos autos o cumprimento do testamento, revogo a decisão de fls.84. Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010494-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.004607-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TERMAR REFRIGERAÇAO AR CONDICIONADO LTDA ME E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.004977-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X F. L. DOS SANTOS SERVIÇOS E OUTROS Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). VANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS (RJ-143450E)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória, convolada para ação de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.011042-3 - OXIMED EQUIPAMENTOS E SOLDAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X L W B DE MACAE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:1- Como sabemos, a demora no andamento processual, os recursos que se desdobram e se multiplicam, ou seja, a lentidão da justiça constitui um grave problema social. O processo é um instrumento que \"sempre prejudica o autor quem tem razão e beneficia o réu que não a tem\" (Marinoni, Tutela Antecipatória, Ed. RT, 1997, p. 23). A presente demanda se arrasta desde 2002, em vista de a Executada vir se esquivando para não pagar o débito exeqüendo. Tanto é assim que a certidão de fls. 162 vº, comprova que não existem bens a serem penhorados. Em assim sendo, e com fulcro no art. 28 da Lei 8.078/90 c/c art. 50 do Código Civil de 2002, defiro o requerimento da Exeqüente e DESCONSIDERO a personalidade jurídica da Executada fim de que seja realizada a penhora on line sobre os bens de seu sócio. 2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005057-1 - DROGARIA ECONÔMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIOS DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 249. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Intime-se a Ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002451-5 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FOCUS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Digam os interessados sobre o laudo médico pericial de fls. 146/153. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010718-7 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Oficie-se ao Banco Real para verificar se o depósito chegou a ser efetuado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001622-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R M GUISSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Ao requerente sobre a certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.028.003561-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR DAS NEVES SILVA Ao requerente para recolher R$ 2,53 na conta 6002-25174-9 e R$ 2,53 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002048-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDINEIA SILVA Ao requerente sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004042-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KAROLINA DE ALMEIDA Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito, uma vez que os ofícios já foram respondidos. \r\n\r\nCobrança, de honorário advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003498-3 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Às partes sobre a audiência designada para o dia 20/06/07 às 12:50 horas no Juízo Deprecado. (7ª Vara Cível de Niterói) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020728-2 - IZABEL DA CONCEIÇÃO NACIFE (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X ANDREIA DAFLON GUIMARAES E OUTRO A autora sobre a certidão de fls 19 verso. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 58 da Lei 8245/91. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004185-3 - CAM FATURIZAÇAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). PATRICIA RENATA CORREIA MIRANDA (RJ-121019), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ALUDRA DEDETIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Indefiro o levantamento da quantia depositada, posto que ainda não se completaram os autos de execução. Ante a inércia da Executada em efetuar os depósitos determinados, esclareça a Exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.002413-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE LIGABO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Defiro a intimação do Executado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.520.002413-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE LIGABO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 1998.520.002413-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE LIGABO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Ao Autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.001414-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE SADI MARINS DEODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) De cisão:A fim de que a responsabilidade do Exeqüente seja excluída, traga o comprovante das declarações de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.028.019700-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ISRAEL ROSA DA SILVA Ao exequente sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.028.000156-6 - MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Regularize o Executado a sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao Réu para providenciar cópia do CRVL do bem móvel a ser avaliado. (AVISO 25/06 CGJ) \r\n\r\nProc. 2004.028.000484-6 - NELSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X COOPER ATLANTICO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao Executado sobre a penhora efetuada conforme termo de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2004.028.002912-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Ao exequente sobre a penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.028.005366-5 - EDIMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X EMAR TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112) Despacho:Diga o Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.028.015654-5 - BRUNA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PELM RIO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao Executado sobre o termo de penhora de fls. 94, para, querendo, requerer a substituição nos termos do art. 668 do CPC, conforme determinado na r. decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.028.000441-3 - FRANCISCO JOSÉ ALFANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência dos valores bloqueados para a conta deste Juízo, conforme comrpovante em anexo. 2- Desentranhe-se o recibo de protocolamento de fls. 114, e junte-se aos autos de origem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.001931-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X A S AMARAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao exequente sobre a penhora efetuada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.002494-0 - JOÃO TEIXEIRA DAMASCENO E OUTRO, MICAEL EMANOEL DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Digam as partes sobre os honorários dos peritos, bem como para ciência da designação de perícia para o dia 19/07/2007 às 12:30 horas, a se realizar na Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, Sala 313, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) As partes sobre a petição do perito a fls. 130, onde designou perícia para o dia 12/07/2007 às 14:30 horas, a ser realizada no 3º andar, corredor C, sala 313, na Av. Erasmo Braga, 115, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.028.006494-4 - ELAINE LAMEGO BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ADRIANA FURTADO GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Decisão:1- Defiro a suspensão do processo conforme requerido. 2- Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019584-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X EDNA FERNANDES DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Com a finalidade de evitar decisões contraditórias e, considerando que as alegações trazidas na inicial demonstram que a posse questionada é de mais de ano e dia, não se configurando hipótese de aplicação do procedimento previsto nos art. 925 e seguintes do CPC, indefiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.001220-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.007222-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 208170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.028.000348-8 (1321) - LEOPOLDO PRESIDIO VELOZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X LEOPOLDO PRESIDIO VELOSO FILHO Despacho:Intime-se o patrono de fls 19 a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.028.007350-3 - VITORIA LEAL DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FABIO DUARTE SOBRAL Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 78.\"(...) venha a anuência do alimentante com o pedido de fls. 72.\" \r\n\r\nProc. 2004.028.000528-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892), Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 45, em cinco dias, sob pena de remessa dos presentes autos ao arquivo. \"vista dos autos ao patrono subscritor de petição de fls. 41/42.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000663-1 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RENATO AZEVEO DA SILVA), RENATO AZEVEDO DA SILVA FILHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001723-9 - JAQUELINE SOUZA NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X CLÁUDIO AFONSO GOMES SOARES Despacho:Recolha-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.002251-0 - JOSAMELIA CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X MARCELO DOS NASCIMENTO CHAGAS Despacho:01- Defiro gratuidade de justiça.02- Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa, conforme determinado na alínea \"a\" de fls. 09. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.520.002497-5 - H.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Despacho:Dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, ao patrono subscritor da petição de fls. 78. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000499-3 - JOSÉ AUREANO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.\"(...)assim, pela intimação das partes para que esclareçam se o rito da presente ação permanecerá sob a forma consensual ou não, como e que a inicial deverá ser adequada.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000934-6 - ROBERTO JERONYMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.028.002508-0 - DENILTON LEITE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.002807-3 - H.A.R. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 143v, segundo parágrafo.\"pela intimação da requerente para que esclareça se se possui acesso livre e normal aos 2º e 3º pavimentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.004509-9 - CINTHIA LOUZADA GROLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X SAMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 93v. \r\n\r\nProc. 2006.028.006912-2 - IDIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X JORGE COSTA COUTINHO Despacho:Ao autor sobre ofícios acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002992-8 - ELISANGELA SOARES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X LADISLAU PEREIRA DA SILVA Despacho:01- Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC.02- Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venham os pedidos contidos nos itens 03 e 04 pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.028.003031-1 - AFONSO HENRIQUE SANT'ANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X ADRIANA MACIEL SANT'ANA BASTOS Despacho:01-- Tendo em vista que consta às fls. 09/10 cópia da sentença de separação do casal, emende-se a inicial para que passe a constar a presente como sendo AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO.02- Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. 03- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.002794-3 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X R.N.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 110, item 01.\"1)Pela regularização da representação processual do autor Marcos Alan, eis que atingida a maioridade civil. 2) Após, nada terá o MP a opor-se ao pedido de penhora online.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002454-9 - MARIA EDUARDA DE SOUZA BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X RICARDO RODRIGUES BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão negativa de fls. 70v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.001095-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X ROSA MAGALHAES PESSANHA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.001388-7 (13.345) - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430) Despacho:Intime-se o referido patrono a fim de proceder a carga do presente feito, para encaminhá-lo à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.520.000455-4 (3890) - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls 261. \r\n\r\nProc. 1997.520.002498-0 (8468) - P.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)) X R.F.H.V. (Adv(s). Dr(a). HILDA LOPES DE VASCONCELLOS (RJ-082508) Despacho:Ao Patrono da parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.028.002067-3 (13610) - A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X A.P.C. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 80, item 02.\"vista ao patrono de fls. 76/77.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.028.019967-4 - FABIA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X Falecido: JENIVALDO DE SOUSA AMORIM) LAURO PAZ DE AMORIM E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 30. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.028.005390-5 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)), I.D.R.C.) X K.A.D. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001491-1 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X S.V.C.), R.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1) Às partes sobre o Estudo psicológico.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.001080-4 - (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), LARISSA DE OLIVEIRA AMADO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 15.\"1) Esclareça-se se a requerente também pretende a retificação do nome de sua genitora e inclusão do nome da avó materna. 2) Venha a anuência do genitor com o pedido.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.002558-3 - IVANIS SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 12, itens 01 e 02.\"requer o MP: 1) a juntada da certidão de casamento da Sra. Ilka, 2) certidão de nascimento do filho Geraldo de Souza Chaves.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000902-1 - T.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Intime-se o referido patrono para proceder vistas dos presentes autos a fim de encaminhá-los às Fazendas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.028.000523-4 (2435) - NORMA BARBOSA COSTA DA CONCEIÇÃO X CARLOS JOSE BRITO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 122.\"Pela anuência do alimentente com o desconto na verba rescisória, já que a fl. 110 somente se refere ao FGTS.\" \r\n\r\nProc. 2002.028.001684-4 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS (RJ-114115), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, itens 2 e 3, após, voltem-me conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.001693-0 - F.C.C., R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIAN TOLA (RJ-001724B)) X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS (RJ-113008), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.028.012026-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)), D.S.A. Decisão:1) Redesigno o ato para o dia 05/07/2007, às 13:30 h. Cientes os presentes. Intime-se o réu no endereço de fls 51, bem como o seu patrono. 2) Oficie-se ainda a empresa de fls 36, para que caso o réu esteja embarcado no dia da audiência, proceda o desembarque do mesmo com vinte e quatro horas de antecedência sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.028.001780-0 - GERUSA GONÇALVES DE SOUZA LEITE X ROBSON DE PAIVA LEITE, SUELLEN GONÇALVES DE SOUZA LEITE, GERSON GONÇALVES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls. 21, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001875-0 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X REGINALDO DIAS CAMPOS JUNIOR), JULIA MACHADO CAMPOS), EDUARDO MACHADO CAMPOS Decisão:(...)4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.002365-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOSE CARLOS DO AMARAL), JÉSSYCA DE BARROS ROMÃO), KAROLIN DE BARROS ROMÃO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 80% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es).6) Indefiro o pedido contido no item \"g\" de fls. 06, tendo em vista a petição de fls. 29, devendo o mesmo vir por ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.028.002396-3 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X JENNILDO CORDEIRO), MARÍLIA FLÔR CORDEIRO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 15% dos ganhos líquidos do réu. 3) Oficie-se a CEDAE e ao INSS para proceder o devido desconto em favor da representante da menor. No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002918-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA), RIHANY FERREIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 15% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002937-0 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ELECI GONÇALVES JÚNIOR), ISADORA CRISTINA TOLEDO GONÇALVES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 01 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002991-6 - (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X LADISLAU PEREIRA DA SILVA), LARISSA EMANUELLA DA SILVA COSTA), EDUARDA VITÓRIA DA COSTA SILVA), PEDRO HENRIQUE DA COSTA LIMA Decisão:01- Fixo os alimentos provisórios no valor de 03 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 02- Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 03- Cite-se. Intimem-se. 04- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003106-6 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES JÚNIOR), LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BARCELOS RODRIGUES), ANA LUÍZA DE OLIVEIRA BARCELOS RODRIGUES Despacho:01- Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC.02- Venham:a) o valor aproximado dos ganhos do requerido.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003544-4 - UILSON FRANCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558) Despacho:Intime-se como requerido.\"peloa intimação do requerente, para que informem se já efetuaram a alienação do bem, apresentando TODA documentação.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002633-2 - VANUSA CÉLIA VIEIRA, Falecido: MARIA MANOELINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte Autora, conforme petição de fls. 20, bem como pelo parecer favorável do Representante do Ministério Público às fls. 21, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará Judicial, de concessão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.028.003735-0 - DAVI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)), TARSO LOUREIRO FONSECA Sentença:(...)Pelos fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a GUARDA do menor Tarso Loureiro Fonseca com a requerida Ana Carolina Loureiro dos Santos, que fica incumbida de prestar-lhe toda a assistência material, moral e educacional.Condeno o requerente às custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.(...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000186-4 - IGOR TAVARES ESTEVES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 41.\"Venha a certidão de casamento com a averbação da separação e, após, nova vista.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.028.002304-6 - F.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X P.L.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 14:30 h, para Audiência Especial, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 154. Intimem-se, devendo constar nos mandados que as partes deverão trazer na referida audiência o demonstrativo do débito junto à CEHAB e do IPTU, com a devida comprovação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.001530-6 - MARCOS LUIZ MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Despacho:1) Indefiro o pedido contraposto tendo em vista que não se trata de contestação, e sim de mera manifestação sobre pedido de exoneração, caso queira fazer tal requerimento deverá vir em ação própria. 2) Diga a parte ré sobre petição acostada aos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000345-9 - CLEITON TAVARES REID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000806-0 - C.M.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X M.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Decisão:01- Oficie-se ao Minicípio de Macaé, conforme requerido às fls. 100.02- Designo o dia 19/07/2007, às 14:00 h, para Audiência Especial, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 75, item 01. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.003134-0 - ANTÔNIO DE ARAÚJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARISE ALVES DE ARAÚJO Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) cópias das certidões de nascimento ou casamento dos filhos do casal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.020077-9 - ORLANDO SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DIANA MELLO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:01- Designo o dia 13/09/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 38. Intimem-se todos os envolvidos. Dê-se ciência ao Ministério Público.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 32v, item 01. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.003328-1 - R.R.S.G. E OUTRO X A.G. Sentença:(...)Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, tendo em vista a inércia da parte autora.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001031-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X VINICIUS VITORINO DOS SANTOS), FRANCIELEI FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista informação constante às fls 30, a presente demanda perdeu o seu objeto, desta forma o requerimento ali formulado merece ser acolhido.Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.000627-6 - E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X D.S.B.C.), C.S.B.C. Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003086-4 - CIBELE BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)), ALAN TAVARES MADUREIRA LOPES), JULIA TAVARES RIBEIRO Despacho:01- Emende-se a inicial, para que passe a constar no pólo passivo os genitores dos menores em questão.02- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.005229-8 - ERNANE SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X JOSE AUGUSTO SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, e, ainda, diante do estudo social de fls. 48/50; pela cópia do Auto de Exame de Corpo de Delito (lesão corporal) de fls. 56, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público às fls. 52/54, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ AUGUSTO SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, na forma da lei, nomeando-lhe Curador o Sr. ERNANE SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.002904-3 - SAMELA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X JORGE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Despacho:1) Comprovem os patronos da parte autora o cumprimento do art. 45 do Código de Processo Civil.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro \r\n\r\nProc. 2007.028.001043-9 - RAIMUNDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), LUDIMILA TÔRRES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 13. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002304-5 - WALDIR AYRES DA SILVA JUNIOR X MARA DE SÁ CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)), LETICIA CASTRO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. 3) Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/06/2007, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL da menor. \r\n\r\nPartilha, consensual de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.000558-2 - G.C.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.001028-3 - P.L.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Designo o dia 19/07/2007, às 14:30 h, para Audiência Especial, conforme sugerido pelo Ministério Público às fls. 128. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.002281-6 - A.T.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Decisão:Designo o dia 19/07/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.028.010655-9 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.H.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Decisão:01- Defiro Justiça Gratuita a parte Ré.02- Dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, ao patrono subscritor da petição de fls. 45. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005653-0 - ROSANY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X EDSON DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 13:45 h, para Audiência Especial de conciliação, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 45. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002371-9 - MARIA DO CARMO DE BARROS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOSE CARLOS DO AMARAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002974-6 - GILCILENE RODRIGUES CABREIRA CRAVINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X ALCEU BONZE CRAVINHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003053-0 - GENILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LENAIM SILVA DE AGUIAR AMARAL DA COSTA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 25, recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C oferecimento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.000490-1 - F.D.H. (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X P.G.C.H. (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) Decisão:(...)DEFIRO o requerimento, a fim de que a visitação inicie-se no dia 18/05/2007, a partir das 20:00h, excluindo-se os finais de semana em que o mesmo não poderá exercer seu direito de visitação, conforme se vislumbra na tabela às fls 298, caso em que a visitação será realizada no primeiro final de semana posterior à data em que houver tal impedimento. Saliente-se que o genitor da menor requereu que a mesma permaneça no final de semana em que será celebrado seu casamento, ou seja, dia 28/05/2007, o que também defiro. O genitor deverá corresponder à responsabilidade que lhe cabe nos finais de semana em que permanecerá com a menor, observando o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob as penas da lei.(...) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2004.028.000885-2 - A.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Aos interessados para se manifestarem no prazo de 30 dias, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 208171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.000419-1 - Maria José Gonçalves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Instrutec Reparos Navais e Industriais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Marian Spitzman Jordan - OAB RJ017424, Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB RJ055328). 1 - Cumpra o cartório o despacho de fls. 196; 2 - Fls. 197/199 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.002671-5 - Bruno Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio - OAB RJ128340, Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Suelio Ribeiro. Ante a manifestação do reclamante às fls.57, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003709-9 - Marcelo da Silva Tavares. X Alexandro Trindade Monteiro. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000663-9 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Vanesa de Azevedo Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, os termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.841.000666-4 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Rubens Santos Filho. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000668-8 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Robson de Aguiar Ferreira. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, os termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.841.000683-4 - Victor Manhães de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000725-5 - Laucenir Triani da Cruz. X Sk Netsat Derviço Ltda- (sky Brasil Serviços Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929, Roberto da Cunha - OAB SP110297, Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB RJ038392). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada às fls. 26, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001030-8 - Hudson Vieira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Unibanco S. A.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001187-8 - Onofre José Correa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Telerj Celular S/a-vivo. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001394-2 - Wilson Andrade Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Fininvest e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.001790-0 - Anderson de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086). X Banco Bradesco S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.001649-7 - Angelo Máximo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Finivest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). 1- Cobre-se a resposta do ofício de fls. 63; 2- Fls. 67- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003785-3 - Daniela de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nProc. 2007.841.000136-8 - Paulo Humberto Ferreira. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000726-7 - Olivia Regina da Silva Vieira. X Lg. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001174-0 - Irma Medeiros Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Brasil Telecom S/A e outro. Ao autor sobre AR negativo de fls. 28, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001666-9 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 207815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.841.002248-1 X Mauro Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Augusto Ribeiro Benjamin - OAB RJ036202). Cumpra-se integralmente o r. despacho de fl. 77. \r\n\r\nId: 207841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.002163-6A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Sentença:...Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.25, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001230-3A - NUBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Sentença:...Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.28, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certifique-se o desfecho nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/C admissão no Quadro de Funcionários \r\n\r\nProc. 2005.029.002293-8 - BRUNO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Município de Magé à devolução de R$ 40,00 (quarenta reais), acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4,00 (quatro reais), na forma do artigo 20, § 4º do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002269-0 - ODALEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à impetrada que restabeleça o pagamento da verba de produtividade fiscal da impetrante aos seus proventos de aposentadoria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e pague os valores não depositados relativos à produtividade fiscal a partir do mês de abril de 2005, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da data da impetração, tornando definitiva a liminar de fls.124/125. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, à luz dos Verbetes das Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF. Sujeito a presente sentença ao reexame necessário (art.12, parágrafo único da Lei 1.533/51).P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.029.003906-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) ....Assim sendo, finda a instrução processual, restaram demonstrados os fatos alegados pela requerente, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Município de Magé em face do Núcleo Consultoria e Tecnologia Ltda., tornando definitiva a decisão de fls.31. Condeno o requerido no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.001495-8 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA PROENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS 1- Defiro J.G.; 2 - Cite-se e intime-se o réu com as observações constantes do § 2º e caput do art.278 do CPC para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 14/06/2007, às 14 horas. P.I. (Decisão de fls. 35, proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr.ª Maria Aparecida da Costa Bastos, em 18/04/2007, republicada por não ter constado a data da audiência no expediente de 09/05/2007) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.002265-7 - FH CUNHA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO) Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nId: 208161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "207784": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.001647-0 - José Maria Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Danielle Gomes de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 20/06/2007 , às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008245-1 - Jose Antonio da Silva Lucio. X Clínica Geral Dentistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Val Moura Leite - OAB RJ123939). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 13/06/2007 , às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008248-7 - Jose Silveira Vicvente da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 25/06/2007 , às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000012-6 - Samir Sacramento Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 13/06/2007 , às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001603-1 - Jose da Costa Gralato. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 25/06/2007 , às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001674-2 - Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 13/06/2007 , às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001683-3 - Adilso Alves Pontes. X Iso Vantagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 20/06/2007 , às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001685-7 - Maria Celina de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Família Bandeirantes Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 20/06/2007 , às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001699-7 - Miguel Angelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Editora Eguitel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Anonio Costa - OAB MG059491, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 13/06/2007 , às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001700-0 - Verônica Amorim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, André Luiz Minervino Pereira - OAB RJ154660E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 11/06/2007 , às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001703-5 - Miguel Angelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Speedy Graph- Serviços Graficos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 13/06/2007 , às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001708-4 - Penha Regina de Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Banco Itaú Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 11/06/2007 , às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001709-6 - Penha Regina de Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 11/06/2007, às 15:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001741-2 - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 11/06/2007 , às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001742-4 - Elias Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 11/06/2007 , às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001815-5 - Gleidson Miranda Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 11/06/2007 , às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001839-8 - Andrea Cristina de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 20/06/2007 , às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001899-4 - Ana Paula Barbosa dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 25/06/2007 , às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001929-9 - Paula Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Leader Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 06/06/2007 , às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001940-8 - Antonio Batista Reis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Banco Itaú Cartões Credicar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 11/06/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.007343-7 - Jonathas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Sergio Luiz Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 13/06/2007 , às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001841-6 - Maria de Fátima dos Santos. X Mundo das Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à AIJ ANTECIPADA para o dia 13/06/2007 , às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 207784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "208224": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.003104-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DJALMA DA COSTA CLAUDINO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de fl. 28, com os benefícios do artigo 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.075.001066-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO MARCIO DE ANDRADE Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 20/22), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001137-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERMES DA CONCEICAO GONCALVES Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 20/22), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor,3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda,4.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito,5. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.000471-2 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.001062-1 - MARIA APARECIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIACAO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 21/08 /2007, às 14:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.001174-1 - LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 07/08/2007, às 14:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002359-1 - SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, (na proporção da metade) seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 150,45 SUBTOTAL R$ 174,92CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 17,49Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49axa Judiciária 0101-6 R$ 42,59Aquisição de Selo Cartorário 6002-25174-9 R$ 9,62Outras Receitas 567300124-3 R$ 9,62 TOTAL R$ 275,18 \r\n\r\nProc. 2007.075.001081-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAR E MERCEARIA SIMPAITA DE MAUA LTDA - ME E OUTROS Despacho:1. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, e Materais \r\n\r\nProc. 2003.075.002437-4 - IKO DE PIABETA REFRESCOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls. 257/258: defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.001021-9 - ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA; 2 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS À AUTORA PARA QUE A MESMA ADITE A INICIAL, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002237-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DANIMARA LTDA-ME Ao autor 52 e 54. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.000546-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 43: Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.075.002213-2 - CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CEM - CENTRO DE EDUCAÇAO MODERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, (na proporção da metade) seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 134,64Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 26,22Distribuição 0723-7 R$ 13,96AEVC 0702-1 R$ 213,17APCJ 0711-2 R$ 13,96 SUBTOTAL R$ 396,95CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 39,70Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 69,80Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 13,96axa Judiciária 0101-6 R$ 60,00Aquisição de Selo Cartorário 6002-25174-9 R$ 23,34Outras Receitas 567300124-3 R$ 23,34 TOTAL R$ 627,08 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000348-3 - MARLENE NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, (NA PROPORÇÃO DA METADE) seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ Distribuição 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 75,22SUBTOTAL R$ 94,44CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 9,45Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49axa Judiciária 0101-6 R$ 42,59Aquisição de Selo Cartorário 6002-25174-9 R$ 5,59Outras Receitas 567300124-3 R$ 5,59 TOTAL R$ 178,61 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.075.003184-1 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir a decisão de fl. 14, bem como, constituir novo patrono.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002448-0 - LUCINEUZA SENNA DOS SANTOS BARROS, BRUNO SENNA DOS SANTOS BARROS, BRUNA CAMILA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X WANDERLEY TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fl. 214: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001151-0 - JULIA MARIA FONTES SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SMH SOCIEDADE MEDIDA HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000097-3 (716) - NANCY NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ALEXANDER COUTO CORREA Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL. EXCLUA-SE DO PÓLO ATIVO DA DEMANDA A COMPANHEIRA, TENDO EM VISTA QUE NÃO COMPROVOU A SUA CONDIÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA, VALENDO DIZER QUE DEVERÁ PROPOR AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL PARA OBTER A DEVIDA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.075.002204-7 - NORMA DE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X HUGO PACHECO MARTINS Despacho:Aguarde-se manifestação da requerente no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.075.003055-1 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X GUIOMAR DE REZENDE DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo provisorio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.075.001239-8 - RIOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (RJ-073391), Dr(a). GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (SP-069914), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, fornecer o atual endereço do réu.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002656-9 - FRANCISCO DE ASSIS PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESPOLIO DE FRANCISCA DA COSTA CANRNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.075.000453-9 - BETA GAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fl. 58. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000098-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fl. 76: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.075.000110-3 - AÇO NOBRE GREEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (SP-051795), Dr(a). VIRGÍLIO PEREIRA REGO (SP-213490)) X ARMARINHO JARDEL LTDA Despacho:Fl. 26: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.003022-6 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAFICA E EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA Despacho:1. Fl. 50: Recolhidas as custas, defiro. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000477-3 - SERGIO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Defiro as emendas de fls. 24 e 29. Anotem-se onde couber.2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000189-9 - FRANCISCA VANILSA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A. Despacho:Concedo ao autor, o prazo derradeiro de dez dias, para cumprir a alínea \"a\" do item 2, do despacho de fl.25. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000517-0 - MARINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a emenda de fl.20. anote-se onde couber.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24 horas ...3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/07/07, às 15:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.075.001077-3 - IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Materiais e Extrapatrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.001650-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AMPLA\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000708-7 - JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.2. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 31, (...) concedo ao autor o prazo de 10 dias para depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 5,80 ( seis reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 (dez) últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.(...)7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,(...) 9. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001117-0 - WAGNER COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001049-9 - TERESA CRISTINA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/07/2007, às 16:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.075.001052-9 - JAINE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/07/2007, às 16:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000504-2 - ELIANE MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 65,20 (sessenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente à média (em kWh convertidos em reais) das faturas dos últimos seis meses anteriores à instalação do Chip, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intimem-se as partes para cumprimento. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fls. 473. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003282-1 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/07/2007, às 16:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000027-5 - LUCINEIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X MANOEL FERREIRA MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002641-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JEFFERSON MARQUES DOS SANTOS Despacho:Fl. 29: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.075.000977-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS TOBIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Apensem-se aos autos 2007.075.000816-0 e voltem. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001106-6 - JANMISSON SILVA SALMERON (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARCIA BOTELHO DA SILVA Despacho:Depreende-se do contrato de locação que a locadora é Rita Botelho da Silva. Assim, concedo à autora o prazo de 10 dias para emendar a inicial adequando-se o pólo passivo.Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.001178-9 - ARLINDO QUIEL (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, para adequar o pedido do segundo parágrafo de fl.04, parte final, pois nos termos do artigo 286 do CPC o pedido deve ser certo e determinado.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.075.000066-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). FILIPE TEIXEIRA HOLLUP (RJ-118150E), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALMIRO DE ALMEIDA KELLY Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS PEDIDO TUT \r\n\r\nProc. 2002.075.001057-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA BATISTA VASTRE Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002720-5 - TELMA BARBOSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, (NA PROPORÇÃO DA METADE) seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 6,98AEVC 0702-1 R$ 113,70SUBTOTAL R$ 153,90CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 15,40Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 34.90Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 6,98axa Judiciária 0101-6 R$ 42,59Aquisição de Selo Cartorário 6002-25174-9 R$ 9,44Outras Receitas 567300124-3 R$ 9,44 TOTAL R$ 272,65 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.002607-9 - RENATO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000566-1 (265) - ALCIDEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X PISCINAS 25 DE AGOSTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré, (na proporção da metade) seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 85,68Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 34,96Distribuição 0723-7 R$ 13,96AEVC 0702-1 R$ 152,18SUBTOTAL R$ 300,74CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 30.08Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 69,80Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 13,96axa Judiciária 0101-6 R$ 200,00Aquisição de Selo Cartorário 6002-25174-9 R$ 18,53Outras Receitas 567300124-3 R$ 18,53 TOTAL R$ 651,63 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000823-6 (628) - BERNADINA SANT ANNA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.075.001954-8 - PAULO ROBERTO VENERANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X N CINTRA LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.075.002404-6 - ELIZABETH DO BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X GABRIEL PEREIRA JUNIOR Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para incluir o proprietário do lote 06, Sr. Orlando de Moraes, no pólo passivo.2. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.075.002617-1 - LOURDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X OTAVIA VIEGAS NEVES GONZAGA E OUTROS Despacho:1. Redesigno a audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 28/08/2007, às 14:00 h. 2. Cite-se e intimem-se as partes na forma do despacho de fl. 27 .3. Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 48), com urgência, informando a nova data e solicitando o cumprimento da deprecata.4. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001266-4 - ANTONIA MACHADO DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: VICENTE JANUARIO COUTINHO Despacho:Oficie-se ao Ministério do Exército solicitando a certidão de dependentes previdenciários do de cujus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001313-1 (1747) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONI DA SILVA DOS SANTOS Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002272-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2005.075.000154-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GOMES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nProc. 2005.075.002161-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA Despacho:Depreende-se da certidão de fl. 41vº que a ré não foi encontrada. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para fornecer o atual endereço da ré. Publique-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001959-2 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000076-6 (110) - JENIFFER DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intime-se a parte interessada para se manifestar sobre a certidão negativa de fls.268v.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 109 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.075.000194-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLUBAISARE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Recolham-se as custas para expedição do ofício.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APCJ - 0711-2 R$ 3,4915-SUB-TOTAL R$ 3,49 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 0,34 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 0,1722- OUTRAS RECEITAS567300124-3 R$ 0,17Total R$ 4,17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000076-7 - UBIRAJARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1...2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3...4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001166-2 - SEBASTIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas (...)3...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/07/2007, às 16:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000600-9 - NATANAEL ESMAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego provimento aos embargos de declaração...3. Diante da impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 35 e concedo ao autor o prazo de 10 dias para depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) que corresponde à média dos 6 (seis) últimos meses antes da instalação do Chip, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001284-8 - WILSON COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3(...)4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000774-9 - EDGARD ROBISSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos), correspondente à média (em kWh convertidos em reais) das faturas dos últimos seis meses anteriores à instalação do Chip, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intimem-se as partes para cumprimento. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fls. 3. Ao autor sobre a contestação.4. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000776-2 - NILZETE FERREIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 7,15 (sete reais e quinze centavos), correspondente à média (em kWh convertidos em reais) das faturas dos últimos seis meses anteriores à instalação do Chip, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intimem-se as partes para cumprimento. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fls. 3. Ao autor sobre a contestação.4. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001280-0 - ANDERSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3(...)4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001281-2 - PATRICIA DE LIMA CHAPETTA HERMINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas3. (...)4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001283-6 - JOSE GILSON BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3- ...4-. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000083-4 - MANUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido ( fls. 38/42). Ao autor sobre a contestação e agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001247-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR DO CARMO FARRAPO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001138-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE SOUZA ROMUALDO Despacho:Considerando que a nortificação de fl.13 não foi entregue, esclareça o autor a constituição do devedor em mora. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000748-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIMAR CAETANO COELHO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 23/24 .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.001411-5 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714)) X VIP VANS- GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001841-1 - NICIA MARIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Assiste razão à parte ré, pois houve equívoco no despacho ordinatório de fl.220. Assim, às partes sobre os honorários de fl. 219. 2. Concedo à ré o prazo de 10 dias para apresentar os documentos solicitados pelo ilustre perito à fl.219, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002182-6 - CREUSA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X SUZELINA FERREIRA RAMOS Despacho:Intime-se a requerente para recolher as custas, sob pena de inscrição no Fundo Especial do Tribunal de Justiça deste Estado (FETJ), tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça à fl. 56, item 01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001616-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEVERINO DA COSTA CRUZ Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.001677-3 - ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para se manifestar sobre os cálculos do contador. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.075.001861-3 - SELMA DOS PASSOS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)) X JOAO LOURENCO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.83Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001557-4 - ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X DROGARIA MINIE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Recolham-se as custas.10 - ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 R$ 90,9711- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 90,97 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 9,0917- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 4,55 22- OUTRAS RECEITAS5673-00124-3 R$ 4,55Total R$ 109,16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001169-8 - IVANYL BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, (...), sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) (...) 3. (...) a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 94,20 (...) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora (...) 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/07/2007, às 16:25 horas, (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000911-2 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ADELINO FRANCELINO APOLINARIO Despacho:Retire o feito de pauta, ante a solicitação da parte autora. Após, devolvam os autos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.075.002362-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002644-4 - CONCEICAO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X LUCIENE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)5. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, que devem ser intimadas pessoalmente, na forma do artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e na oitiva de testemunhas designando o dia 31/07/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas que forem arroladas pelas partes no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, devendo cada qual recolher no mesmo prazo as respectivas custas, salvo se beneficiárias da gratuidade de justiça. Caso a testemunha resida em outra Comarca, no mesmo prazo, incumbirá à parte instruir a respectiva precatória com cópia de documentos e comprovante de recolhimento de custas (se for o caso), sob pena de perda da prova. (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.075.002963-9 - ALTIVO VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CELIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Ao autor. Em réplica. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 208224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.006611-4 - RUBENS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ESPOLIO DE ORLANDO RAFAEL CHIANELI E OUTROS Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.006545-6 - FRANCISCO SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X SERGIO DE SOUZA Despacho:Fls. 38. Ao requerente visto que no ofício dirigido ao INSS (fls.37) consta, corretamente, o número do CPF do requerido conforme documentação acostada às fls. 09 e 40.Sem prejuízo,reitere-se o ofício ao INSS, com nota de urgência, incluindo-se os dados completos dos requerentes e do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.010366-6 - AMAURY RAMALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X LAURA RAMALHO MORAES Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por AMAURY RAMALHO MORAES para levantamento de quantia deixada pelo falecido LAURA RAMALHO MORAES, a título de saldo em conta PASEP, requerendo a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que informe o saldo atualizado.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/08.Às fls. 30, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará, após a resposta do ofício dirigido ao Banco do Brasil. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor do requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 22.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.001062-7 - WALDEMY GABRIEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:VENHA O INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DA PATRONA QUE REPRESENTA A PARTE RÉ ÀS FLS. 95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.021572-0 - CELITA AZEVEDO DA NEVES X MARIO ANTONIO GONÇALVES SANTOS Despacho:Devolva-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.031.000337-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA H.A. BONVINO (SP-105627)) X JANAÍNA BARROSO CHAGAS Despacho:Com razão o I. serventuário. Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.001306-1 - ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Devolva-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000448-3 (1101) - BENEDITO IVO TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X VERA MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Despacho:INICIALMENTE, Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.021853-7 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NORMA MOREIRA DE SOUZA Sentença:RETIRE-SE DE PAUTA.Ação de Cobrança proposta pelo rito sumário.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.44/45.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 44/45 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.011048-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SALGADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.009045-8 - MUNYR BASTOS SAD (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X VANDERSON ADALTO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.000052-0B - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE PEREIRA COELHO (RJ-001500B), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.002933-2 - VANDA DA SILVEIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Despacho:Segue ofício ao DIPEJ.Sem prejuízo ao I. perito. \r\n\r\nProc. 2007.031.002481-2 - MÕNICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X C & A MODAS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a citação examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.005243-9 - CMSM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X FRANCISCO MELLO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.031.015774-2 - TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A -EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré para recolher as custas no valor de R$ 3,49 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% da Fundperj, referente a intimação pessoal da parte ré.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.020727-8 - GEORGE DAVI BOTELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JORGINA BOTELHO DE SOUZA Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.006725-6 - ANA CLAUDIA DA SILVA RIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000339-0 - JOSÉ CARLOS VILLELA DA CUNHA, MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X JOSIAS DINIZ DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada.Às fls. 33, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000016-6 - FRANCISCO DE ASSIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO -MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDUCUAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Decreto a revelia da ré visto que devidamente citada não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.45.Suspendo o feito. Intime-se a ré para regularizar sua representação processual, em 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.031.010289-1 - HONORINA YARA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA Despacho:FLS. 112/113- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.006650-0 - ALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Fls.66. Anote-se. Providencie o autor declaração venal do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2004.031.000015-0 - JUSTINO ALFREDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X JAILSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.002453-5 - IGREJA EVANGELICA CASA DE ORACAO RESTAURADORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 59:\"REGULARIZE O 2º RÉU, JOÃO DA SILVA OLIVEIRA, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.009923-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLA ORTMAN AQUINO FREIRE Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006312-1 - ESPOLIO DE ROZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA DE TAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Despacho:Na forma do artigo 475 C, inciso I c/c 475, D, CPC, segue ofício ao DIPEJ solicitando indicação de perito para proceder à liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.031.001009-6 - MARIA MARGARIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CLEIDE LOPES DOS SANTOS Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de justificação para o dia 17/07/07, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.003072-5 - MARIA CELIA THO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.M. CARNEIRO IMPERMEABILIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Despacho:Segue ofício ao DIPEJ. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.031.007592-3 - SEIDE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X 380 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-087829) Decisão:Assim, verificada a ocorrência da hipótese legal, e considerando-se o acima narrado, inverto o ônus da prova pericial, devendo o 2º réu disponibilizar o veículo objeto da presente ação para que seja realizada a prova pericial, no prazo de até 30 dias a contar da intimação desta decisão, na comarca de Maricá, sob pena de perda da prova.O 2º réu deverá comunicar ao Juízo, dentro do prazo assinado, o local onde o veículo está depositado para o início da perícia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.000721-5 - MARIA CECILIA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA;2 - NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O SR. JOSÉ CARLOS S. BAUSQUEÍ, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS (...)3 - FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A SER ANALISADO PELA PERÍCIA A EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO NA DÍVIDA DA AUTORA COM O RÉU.INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.001274-9 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:1 - AO I. SERVENTUÁRIO QUE PROCEDEU À ABERTURA DE CONCLUSÃO PARA QUE RESTAURE A AUTUAÇÃO;2 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 59, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.003163-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X GILBERTO MARCOLINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DEFERIDO.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.002485-0 - JOÃO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X JOÃO TAVARES ...extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado... tendo em vista a ausência da cópia do RGI e do IPTU de 2007 com o valor venal para instruí-lo.Portaria 02/05: Ao requerente a fim de fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.007545-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO MAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X IRACY DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Ao Autor face certidão de fls.71 vº \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002155-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 96: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA NA FORMA DO ART. 659, PARAGRAFO 4º CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.006306-8 - IPM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X NELIO PESSOA DE MELO Portaria 02/2005: \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias para a instrução da Carta Precatória.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.031.000262-2 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X AUGUSTO MOTTA FERREIRA) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO FINAL DO ENTE ESTATAL. \r\n\r\nId: 208208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.031.000656-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Designo nova data para o dia 24/07/2007 às 13:45h. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.031.009626-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)), SERGIO HENRIQUE MACEDO, Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Diante da ausência de manifestação das defesas, já intimadas, reputo preclusa a oportunidade de produzir prova oral. Diante da petição de fls. 242 publique-se em nome do advogado subscritor da referida petição. Após, às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.031.001751-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 05/06/07 às 14:30h. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.005229-2 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:Indefiro fls. 75, na forma da decisão saneadora, irrecorida. I-se o município em 05 dias para apresentar cálculo que entende devido...Decorridos, às partes em alegações. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.031.002265-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003)) X CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480), Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) PELO PRESENTE FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA RETIRADA DA GUIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.031.005233-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DANIEL PAZ VIDIGAL-(7539/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.031.019612-8 - NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Sentença:Autos nº 2006.031.019612-8SENTENÇAO autor, as fls. 32/33, requer a extinção do processo em razão da perda do seu objeto. Tal extinção abrange o próprio direito material que se discute, razão pela qual dispensa a anuência do réu. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inc. V do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 208212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0/01 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001773-4 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Tratorarte Comércio de Peças Para Tratores Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000623-4 - Juma Corporation Consultoria e Negócios Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Marcia Christina Nascimento Magalhães. Audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000698-2 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Francisco de Assis Azevedo. Audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000701-9 - Macomar Material de Construção Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Cloves Antunes Machado. Audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000703-2 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ilma Motta Pereira de Rezende. Audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000704-4 - Macomar Mateiral de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Rodrigo Alegre Cardoso. Audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000705-6 - Macomar Mateiral de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X João Batista de Souza. Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000706-8 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ana Deise da Silva Ferreira. Audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000696-9 - Saulo da Costa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Fininvest. Audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000792-5 - Ocimar Ribeiro Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Genaldo Gomes de Souza. Audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000873-5 - Joice Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Real Seguros - A B N A M R O S/A. Audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001035-3 - Reginaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Ana Luíza Teixeira de Brito. Audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.004859-7 - Teomar Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Segav - Administração e Venda de Imóveis Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000012-8 - Miltom Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000017-7 - Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Carlos Alberto Pires Serrano e outro. Audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000068-2 - Deborah Faria Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001, Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Unibanco S/A. Audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000727-5 - Marinho Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Losango. Audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.820.000710-0 - Yenai Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Sergio Victor Leutweiler Tauil. Audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.002655-3 - Jesus Lima Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, José Pinheiro Filho - OAB RJ144116E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000156-8 - José Luciano Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001323-6 - Fabiano Velasco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da falta de informação quanto ao bloqueio, indique o Exequente outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.002386-2 - Célia Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002564-0 - Eli de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003051-9 - Maria Madalena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003431-8 - Cilene Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000771-8 - Claudio Jorge Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.000140-2 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Rosangela de Oliveira Zeidan. Indefiro a penhora on line. Indique o Exequente bens à penhora, comprovando-se a titularidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.003048-3 - Vanderlea de Lemos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o Embargado, objetivamente, quanto a decisão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.820.004195-3 - Jussara Fracisca Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Banco Santader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001081-8 - Marina Panema da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o executado para pagamento do débito na forma da planilha de fls. 127, sob pena de penhora, em conformidade com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001499-0 - Marcelo Pacheco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001889-1 - Márcia Christina Nascimento Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002105-1 - Moisés dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v.acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002146-4 - Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Muniz Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002351-5 - Danniel Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002648-6 - Leonardo André Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003211-5 - Ildefonso Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005041-5 - Sebastião Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001147-3 - Jair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco S/A. Venha o original de fls. 12/13. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.820.001095-2 - Roselia Jardim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Muniz Móveis Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Marcus Antonius Silva Santos - OAB RJ113619E, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autos sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 108. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000120-9 - Sergio Luiz Elio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001758-8 - Wellington Daniel Dutra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003419-7 - Luis Ricardo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat.01/17001) \r\n\r\nId: 207763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.034.001168-4 - ERONDINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X JUIZ DE DIREITO Despacho:Nada a prover.Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.034.000255-7 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)), R.F.P.), R.F.S.), D.F.), V.O.F.) X H.G.-.A.S.A.M. Designo AIJ para o dia 02/08/07, às 13h45min. Intimem-se os adolescentes mencionados às fls. 03/04, que deverão comparecer acompanhados de seus representantes legais, bem como o autuante e o autuado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.000519-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PAULO CESAR LEMES 1) Regularize-se fls. 61, vindo a assinatura do advogado em 05 dias, sob pena de desentranhamento das peças (procuração e substabelecimento). ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001212-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONIDAS MUNIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam em provas, justificadamente, e sobre a conveniência na AC, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.034.001057-9 (5275) - DAVISON LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X ROSSINI ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:Diante do teor de fls. 115, providencie o requerente de fls. 107 as cópias junto ao Cartório do 1º Ofício. \r\n\r\nProc. 2004.034.001320-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Defiro as provas requeridas. Nomeio perito do Juízo o sr. Helio de Santana, expert em telecomunicações, telefone (21) 2446-4962 e (21) 9974-6175. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Manifestando-se as partes sobre a proposta de honorários, voltem para a formulação dos quesitos do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.034.001115-5 - HABILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X MARCOS TADEU TOSTES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:1) Desentranhe-se a réplica de fls. 73/79, bem como fls. 84/85, entregando-as ao subscritor, pois documento novo é aquele que já existia mas a parte tinha impossibilidade de apresentar e a declaração de fls. 85 não se submete a esse conceito.2) Esclareça a autora se a \"partilha\" a que se refere foi judicialmente homologada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.034.000968-7 - ANTONIO CARLOS BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ANTONIO FRANCO MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Fls. 102. Atendam-se os ítens b,c, e d, para evitar alegação de nulidade.(embargante emitente fornecer seu padrão grafotécnico para complementação de perícia) \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1988.034.000002-4 (3649) - FACIOLA DE MARTINO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-000000)) X IACYCEMA DIAS DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067), Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao interessado sobre cálculo de custas de fl.774. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.034.000020-4 (3453/87) - Inventariante: DIRCEU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X MELCHIADES CARDOSO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.034.001159-3 - J.V.R. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 170 (partes tomarem ciência do laudo e esclarecer se tem outras porvas a produzir). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.034.001238-8 - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Ante a quebra do sigilo fiscal e a vinda das três últimas declarações do IR da ré, de que a autora, infelizmente, teve ciência sem determinação Judicial, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA a fim de evitar maior invasão na esfera jurídica da ré. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 80/81(venham as custas para expedição do mandado de penhora). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.034.000401-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Em, digo, não foi levantada preliminar, mas há juntada de documentos relativos à representação legal e processual. Assim, diga o autor.2) Sem prejuízo, int-se pessoalmente o autor para retirar a guia. \r\n\r\nId: 208071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.034.000760-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DOS SANTOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia o dia 03.07.2007 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.034.000256-5 - HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Dessa forma, considerando o termo inicial para a contagem do prazo a ciência do acórdão, o que ocorreu apenas em 12/06/2003, há que se afastar a alegação de prescrição uma vez que naquele mesmo ano foi oferecida a competente execução, razão por que JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante nas custas e honorários de 10% do valor da causa e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução. P.R.I. Nova Friburgo, 17 de abril de 2007.Ana Paula Azevedo GomesJuíza de Direito \r\n\r\nId: 208069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.036.001430-0 (9.868) - SERGIO LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)), Inventariante: MARIA DA PENHA RIBEIRO DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA COSTA A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.001509-2 - BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO X WHITT PLAST DO BRASIL INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 124. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.036.000087-3 (22349) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SIMONE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:1) Fls. 129 - Esclareça o autor seu pedido diante do laudo grafotécnico de fls. 93/115. 2) Certifique-se acerca da manifestação das partes acerca do laudo de fls. 93/115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.004146-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FREIXO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.036.007194-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005292-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diga a parte autora sobre a celebração do acordo mencionado às fls. 76. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002261-6 - ITALA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Designo audiência de inquirição da testemunha para o dia 24/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.000034-6 (23300) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Indique o exeqüente Leiloeiro. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1993.036.000400-3 (17.042) - DIONE REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 202. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006225-7 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista o v. acórdão de fls. 102/103, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006416-5 - ESPOLIO DE DJALMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SERGIO ROBERTO VIANNA BARBOSA Decisão:1) Fls. 38 - Mantenho a decisão de fls. 35, pelos seus próprios fundamentos. Nada a reconsiderar, eis que operou-se a preclusão temporal, pela não interposição de recurso adequado. 2) Portanto, recolham-se as custas, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.008263-5 - MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-076040), Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X ERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003800-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NOVA ALINÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Indique o exeqüente Leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.036.003775-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X NAIR RODRIGUES MARCONI Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada n/f do art. 604 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.004194-0 - AUTO SERVICO POSTO HERMON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). CRISTIANE XAVIER PAES REBELO (RJ-090262)) TELEMAR (RETIF.CONF.OF.1052/99) E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Decisão:Chamo o feito à ordem. Há que se adotar o procedimento pertinente à fase de liquidação por arbitramento para que possa se aferir os danos materiais pelos lucros cessantes suportados pelo autor. De forma que, em atendimento ao disposto no art. 475-D do CPC, nomeio como perito contábil do juízo, o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), os quais deverão ser recolhidos antecipadamente pelos sucumbentes, ou seja os réus (Telemar e Telelistas), inclusive, por ter a ré Telemar requerido a prova. Os honorários periciais deverão ser recolhidos no prazo de dez dias e em igualdade de condições pelos réus - R$ 1.750,00 para cada qual.No mesmo prazo, as partes poderão apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 1999.036.002814-8 - EDMILSON RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775)) X IDEAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:Há que se regularizar a fase de execução para que se evite posterior arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2000.036.002309-5 (22.711) - ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (DA PARTE RE), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Admito o recurso. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento ao recurso, eis que nao há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A impugnação à planilha apresentada pela exeqüente foi rechaçada de plano, exatamente pela ausência de garantia do juízo. Em assim sendo, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, e por ser o recurso manifestamente protelatório, condeno o embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000309-9 - DEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.036.000026-9 (2803) - MARTA DA CONCEICAO MARTINS DE ALMEIDA X AMERICO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Decisão:Fls. 231 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de vinte dias. Transcorrido o prazo sem manifestação do Inventariante, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.036.000361-4 (14769) - MARLY RODRIGUES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X ALFREDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). ELIELSON AYRES DE SOUZA (RJ-044218) A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO E JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.036.002183-2 - Inventariante: NILSON MINISTHER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X ALZIRA DA CONCEICAO MINISTHER A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003353-3 - DEVANIR LOZORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Admito os embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, dou provimento ao recurso para afastar a contradição da decisão que decretou a revelia. O Ente Municipal teria sido citado na pessoa do Secretário Municipal de Saúde. O mesmo não tem poderes para representar o Município. Em assim sendo, afasto a decretação da revelia e, determino a intimação do Procurador por via publicação em diário oficial, diante do comparecimento voluntário do réu para interposição do recurso. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.008155-2 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004280-7 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X GUARIGLIA LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). MARIA CECÍLIA MAYOR (SP-117650), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) A PARTE AUTORA PARA E MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.524.000820-4 (21455) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARCY CASSAR ALFERES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA JARDIM FERREIRA (RJ-089193), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Decisão:Fls. 129 - Nada a prover, diante do v. acórdão de fls. 82/84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003781-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Decisão:Diante do óbito do réu noticiado às fls. 25, suspendo o processo, nos termos do art. 265, VI, do CPC. À parte autora para promover a sucessão processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000887-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SANDRA ANGELO FURTADO Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002602-4 - LAERTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. E. Mandado de levantamento. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004863-1 - ELIZABETH MARIA D'ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado em favor do juízo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer Embargos. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a deprecata, bem como seja dada baixa na penhora on line, uma vez que não houve a garantia do juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.002209-4 - PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Despacho:1) À parte autora para esclarecer o pedido de antecipação da tutela. 2) Comprove-se a hipossuficiência econômica alegada através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001427-9 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LEVITAS INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado, eis que a profissão de Advogado militante exercida pelo autor é incompatível com o benefício postulado garantidor do acesso à justiça. Saliente-se que, além de exercer a advocacia, o autor tem o cargo de Procurador do Município de Nilópolis. Tais fatos denotam a capacidade econômica do autor em proceder ao recolhimento das custas do processo antecipadamente. Em sendo assim, ao autor para que, no prazo de dez dias, recolha as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000577-8 - GABRIELA MIGON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X INFOGLOBO COMUNICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA A DATA DE 13/06/2007 ÀS 11:00 HORAS ,NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS PARA A COLHEITA DE MATERIAL GRÁFICO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000045-3 (13991) - ARY MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.036.000787-3 (13168) - HELIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 89/90. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.036.005330-4 - ESPOLIO DE ITASSU DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADYR MAUNOTH PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Fls. 161 - Comprove a apelante a sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de renda ou declaração de IR atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.REPUBLICADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.002536-2 - STELLA CHAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X PAULO ANACLETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) A PARTE INVENTARIANTE PARA INFORMAR A QUE SE REFERE A GRERJ JUNTADA AOS AUTOS, TENDO EM VISTA FLS 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.004743-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.036.005850-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO DE SOUZA Decisão:Fls. 54 - Nada a prover, eis que o ofício jurisdicional já foi prestado com a r. sentença de fls. 52. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002592-7 - PORTOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA X FABRICA DE IMPRESSAO DIGITAL E COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE 3,49 REFERENTE A 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 A SER RECOLHIDO NA COTA 600205926-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.002295-0 (21649) - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GUILHERMINA PEREIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO SR. DISTRIBUIDOR ( FLS. 159). \r\n\r\nProc. 2001.036.002743-1 (23801) - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CARLA VERONICA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) J. Intime a autora para que proceda à exibição dos documentos requeridos pelo ilustre perito. Não se admitindo a recusa, eis que detentora dos documentos e, também, por ter impugnado o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.036.000135-7 - VERA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 183, EM CONF COM A O.S. DO MM DR JUIZ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.036.006708-7 - ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PAULO FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Despacho:Fls. 45 sgs.- Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.036.003176-6 (22.857) - EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X DEISE LUCI DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o laudo pericial de fls. 317/323. \r\n\r\nProc. 2001.036.003038-7 (23853) - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 337. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.005618-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO FERREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:OJA - CAMPO 37 - R$ 12,24FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002.25174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - CAMPO 48 - 5673.00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.004501-9 - ESPOLIO DE CARMELA DONATANTONIO MONDANE (Adv(s). Dr(a). CIRINEU DIAS (PR-022500), Dr(a). JOSE CARLOS CANTUARIA SANTOS (RJ-103810), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ALEXANDRE DA SILVA MILO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007924-7 - RICARDO JOSE VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X CREMILDA JANUARIA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária pela ré do imóvel locado no prazo de quinze dias. Para tanto, ex peça-se o mandado correspondente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, a ré nas custas do processo e em honorários advocatícos que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa,P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.003644-3 - GIZELDA FERONI (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X LUIS ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária do imóvel locado pelo réu no prazo de quinze dias. Para tanto, expeça-se o mandado correspondente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório. Condeno, ainda, o réu no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e vincendos a partir da prestação com vencimento em janeiro de 2006 até que haja a efetiva desocupação, sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR/RJ) e juros de mora legal de 1,0% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual, caso tenha se estipulado. Condeno, aindam, o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007569-2 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.001303-7 - ERIEZIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE EMPRESTIMO E POUPANCA - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 169. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.000474-0 (22413) - EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BAZAR PRINCIPAL NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Fls. 96 - Esclareça o exeqüente seu pedido diante da decisão de fls. 86 e da certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2000.036.002537-7 (22752) - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BAZAR PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 282/284. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.036.001146-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-006166), Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134)) X VALERIA ARAUJO VIEIRA MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS G. SANTANA (RJ-113978) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA DATA PARA A PRAÇA NO DIA 23/05/07 ÀS 11:30 HORAS NO ATRIO DO FÓRUM DE NILÓPOLIS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.002275-2 - XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA KÜNZEL (RS-032678)) X A DE GOIS DORNELES ME - CASA DO PROFESSOR (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Despacho:1) fLS. 68 - Venha contrato social da empresa executada, ou certidão da JUCERJA. 2) Certifique-se acerca da manifestação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007285-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SM ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se a executada na pessoa de seus representantes legais indicados às fls.42. Devendo ainda, a parte exequente recolher as custas para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002753-1 - DANILO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) SANTA RITA SISTEMA DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO LTDA. E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007409-2 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Retifique-se o pólo passivo para constar o correto nome da parte ré: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Anote-se. Oficie-se ao registro de distribuição. Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 69, a qual determina que a parte autora apresente razões do agravado. Após, dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais por memoriais com o prazo sucessivo de 10 dias e voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. Publicado em audiência. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente.Eu, Secretária, digitei e eu, Responsável pelo Expediente o subscrevo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003664-9 - WARJ DESIGNER SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X ULTRATEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA Decisão:Considerando a certidão de fls. 64, decreto a revelia da ré, em razão da extemporaneidade da resposta, tendo a contestação sido apresentada fora do expediente forense. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.003512-8 (21832) - CARMITA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Defiro JG ao autor. Portanto, os honoráiros periciais poderão ser recolhidos como verba de sucumbência. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, diante da natureza da perícia e do laudo pericial a ser apresentado. Preclusas as vias impugnativas, encaminhem-se os autos ao I. Perito apra elaboração do laudo em 45 dias. \r\n\r\nProc. 2001.036.002640-2 (23.777) - ELIZETE PRASTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X CASA DE SAUDE REGINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL ( FLS. 160/166). \r\n\r\nProc. 2003.036.002162-7 - ALESSANDRA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Regularizem-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.036.001357-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE - VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em alegações finais, no sucessivo prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.036.000001-3 (331) - Inventariante: CARLOS REGO BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775), Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Decisão:Fls. 247 - Indefiro, eis que o procedimento de Inventário não é o meio adequado à regularização da propriedade imóvel, devendo a requerente recorrer às vias próprias. \r\n\r\nProc. 1999.036.005743-4 (22183) - Inventariante: GUIOMAR DOS SANTOS ALVES DA SILVA X ESPOLIO DE IDALICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DOS SANTOS (RJ-017043), Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506) Ao inventariante para atender a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.036.003580-4 - IRINEU DE OLIVEIRA FILHO X MARIA ABREU DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações com a documentação dos bens e representaçao dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.036.005275-0 - VERA LUCIA BENEDETTI LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ARTHUR LEMOS FILHO Despacho:Fls. 167/168 - À Inventariante e interessados sobre laudo de avaliação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.036.000504-1 - WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X NAIR SANTOS CARVALHO Ao inventariante para atender a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.036.003777-7 - GERMINIO DE SOUZA LIMA X OLINDO FRANCISCO VICTOR (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Ao inventariante para atender a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.036.003701-9 - MARIA DE LOURDES CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X ALEXANDRE HUMBERTO DOS SANTOS Ao inventariante para atender a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002489-1 - MARCELO DA ROCHA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR A PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.002745-9 - MARIA CONCEICAO MOREIRA DE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X IMOBILIARIA SHANDAY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 111. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003489-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUY EDUARDO DA SILVA RIBEIRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:APCJ - CAMPO 39 - 0711-2- R$ 10,47FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002.25174-9 - R$ 0,53FUNDPERJ - CAMPO 48 - 5673.00124-3 - R$ 0,53. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006491-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADAIR ALVES DE MOURA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.036.000896-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOELSON DOS SANTOS FILHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA A SER EXPEDIDA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004497-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIO SANTOS DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 104. \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova c/c cominação de pena para caso de nova esbulho. \r\n\r\nProc. 2005.036.005573-3 - ZILAH THOMPSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA DE AZEVEDO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) REPUBLICAÇÃO: Entendo necessário para dirimir a lide que sejam produzidos a prova pericial e, ainda, a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Para tanto, nomeio como perito do juízo o Dr. Moisés Jesus Hilal, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, que poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência, ante a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Dê-se vista às partes para no prazo de dez dias, caso queiram, apresentem quesitos e/ou assistentes técnicos. Após, intime-se o ilustre perito do juízo para manifestar-se sobre a aceitação no encargo. Com a elaboração do laudo pericial, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, visando a colheita da prova oral. As partes, também no prazo de dez dias, poderão apresentar rol de testemunhas. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003137-8 - ROSIMERI PAULO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora. Pelos ônus de sucumbência, condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida à autora. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.003137-8 - ROSIMERI PAULO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora. Pelos ônus de sucumbência, condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida à autora. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001904-4 - CINTIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:(...) JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar o réu a compensar-lhe moralmente, pagando-lhe a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros legais de 1,0% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios compensados entre si. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida à autora e a imprescindibilidade da ré proceder ao recolhimento de 50% das custas do processo em favor do FETJ. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007869-3 - JORGE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005395-3 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA DAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL ( FLS. 84/88). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.000539-4 - CRISTINA JATOBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: À parte autora sobre certidão de fls. 26v. Nada mais havendo foi dito pelo MM. Dr. Juiz que se encerrasse a presente às horas. Eu, Secretária, o digitei. E eu, ________, Responsável pelo Expediente , o subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000965-6 - MARIA ROSANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora sobre documento de fls. 132/133, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004541-5 - MARCIA REGINA ALMEIDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA ( VIAÇAO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da r. sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000075-0 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002916-5 - LUIZ CARLOS CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Fls. 106 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. 2) Intime-se o réu para, nos termos do art. 475-J, do CPC, pagamento da diferença apontada às fls. 115, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.002481-1 - JOAO BISPO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA DA COSTA ABREU E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.036.000051-8 (5574) - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INPS (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Às partes sobre os calculos judiciais. \r\n\r\nProc. 1983.036.000011-0 (7449) - DOMACY MANOEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AOS HERDEIROS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.036.000353-5 (14981) - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre a petição de fls. 250. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001417-7 - N.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.G.(. Sentença:sentença \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002122-3 - LEDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X Falecido: GILBERTO FERREIRA Decisão:1) Comprove a requerente sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. 2) Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do falecido junto ao Órgão Previdenciário empregador. 2) Oficie o Cartorio à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s). Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89. Após, a Fazenda Pública e ao Ministerio Público, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.036.002435-2 - SONIA REGINA ALVES FERREIRA ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X Falecido: LEONARDO DEUY FERREIRA ROZENDO Decisão:Defiro JG. Aos requerentes para que informem se seu filho mantinha união estável. Sem prejuízo, oficie ao Banco do Brasil, bem como a Departamento de Pagadoria do Ministério do Exército para que informem se existe saldo em favor do falecido. Com as respectivas respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.524.000506-3 - CELESTE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X OSWALDO FERNANDES DOS SANTOS A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.524.001532-0 (19766) - Inventariante: MARIA JOSE ROSA DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X JOANNA DIAS DAMASCENO A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO E JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.036.003835-0 (23.991) - THEREZA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Lavre-se Termo de Ausência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.018493-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS LAMOUNIER Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas apontadas às fls. 132, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.036.019639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INGRID DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007055-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000590-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO BORACHO DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.036.018574-7 - ELIZABET ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X WALDIR PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:OJA - CAMPO 37 - R$ 2,16DISTRIBUIDOR - CAMPO 39 - 0723-7 - R$ 0,60AEVC - CAMPO 40 - 0702-1 - R$ 19,49CAARJ - CAMPO 42 - R$ 2,22DISTRIBUIDOR - CAMPO 43 - 0723-7 - R$ 3,0420% DA LEI - CAMPO 45 - 6002.05926-6 - R$ 0,60. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.004643-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ CLAUDIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o autor ainda não foi intimado para cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença de fls. 61/62. Portanto, expeça-se Mandado de Entrega, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresaria (parcial). \r\n\r\nProc. 2006.036.003045-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X MATOSIL ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 105 - Defiro a expedição de ofício à DRF, visando a localização dos sócios não citados, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001741-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA K S 3 NILOPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:À parte autora para esclarecer com que fundamento está executando as obrigações vencidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.001345-7A - JULIO LOPES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X FABIO MACIEL FIKS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:1) Comprove o Impugnante sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006706-1 - GUILHERME ANTONY LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:Em alegações finais, no sucessivo prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000895-4 - HAROLDO MULLER NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA E OUTRO Decisão:Ao autor para comprovar seu domicílio, eis que o documento de fls. 10 aponta como domicílio o Município de Mesquita. Desde logo, indefiro a tutela antecipada do mérito, diante da ausência de comprovação da probabilidade da existência do direito alegado. Não há comprovação do cumprimento das prestações decorrentes do contrato de seguro saúde para que seja restabelecida a relação contratual entre as partes.O autor, deverá, ainda, no prazo de dez dias, por sua incapcidade plena, comprovar a outorga do mandato por instrumento público.Anote-se a intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.003182-2 - SONIA MARIA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BOVIEL KYOMA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.036.002597-3 (22765) - LUIZ ALBERTO GUARNIER SILVA X Assistente: CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA (DA PARTE AUTORA) (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) BANCO REAL S.A. - ABN AMRO BANK, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), *** Decisão:Fls. 321 - Diante da concordância do exeqüente, expeça-se guia para depósito do valor indicado às fls. 321 pelo executado, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.036.000374-9 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de provas formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001390-1 - CARLOS AUGUSTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada, eis que o comprovante de rendimentos do autor demonstra que o mesmo tem plena capacidade econômica para efetuar o pagamento das custas antecipadamente.Em assim sendo, ao autor para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.005304-0 (23.204) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AGOSTINHO PACHECO JUNIOR Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI interposto em face da decisão denegatória do REsp. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.036.004836-4 - CARLOS ALBERTO CARIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X FARID ABRAO DAVID Decisão:Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.003307-5 - AUTO POSTO CIGANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA TINOCO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004895-0 - ROGERIO MEDEIROS FIRMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Passo ao saneamento do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002512-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISA SOBRAL DOS SANTOS À parte autora para ciencia do oficio do juizo deprecado informando que devera ser recolhido R$ 12,24 dos atos dos Oficiais de Justiça referente a intimação da liminar. \r\n\r\nRenovatória, de Locacao Comercial \r\n\r\nProc. 2004.036.000540-5 - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X JULIETA JARDIM DA COSTA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). RENE GRANADO FILHO (RJ-003162D), Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923) J. E. Mandado de levantamento em favor do perito, conforme depósito de fls. 279. As partes sobre o laudo pericial, e após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000836-0 - ANA LUCIA SEVERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.002205-4 (22693) - CARLOS ALBERTO RABELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:Diante da decretação da falência da parte ré, expeça-se certidão do crédito exeqüendo para habilitação na respectiva Massa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001839-8 - OSORIO DA PAZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002420-0 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO BMG S.A. Decisão:De sorte que defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que o réu exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que, desde já, arbitro em R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente. No mais, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.036.002421-2 - SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:De sorte que defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que, desde já, arbitro em R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente. No mais, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se a ré junto ao estabelecimento comercial sediado no Município de Nilópolis. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001053-5 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X BANCO REAL S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada pelo autor, eis que, além, de Procurador do Município, o demandante é advogado em exercício pleno da Advocacia, como se verifica pela presente demanda. Portanto, deverá no prazo de dez dias, proceder ao recolhimento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Em igual prazo, deverá, ainda, emendar a inicial para narrar a causa de pedir do forma clara, apontando os fatos constitutivos de sua pretensão, sob pena de reconhecmento da inépica da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.005614-0 - ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X EDUARDO FERREIRA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:À parte autora para atender ao requerido pelo MP às fls. 123. \r\n\r\nId: 208173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.004006-0 - Antonio Arnaldo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000456-2 - Igara Paulo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Marcos Lopes Fernandes. [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 27, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001456/1997 (1997.808.000258-6) - Gilberto Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Caxias Foto Ltda.. Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço autual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nProc. 2003.808.000562-4 - Wagner do Nascimento e outro. X Nova Rical Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.001814-0 - Carlos Elias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Clube Alfa de Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 178, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000853-6 - Agnes Rose de Gois Rodrigues. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 140.\r\n\r\n2) Os valores já foram desbloqueados, conforme comprova o detelhamento do BACEN em anexo. Assim, nada a prover quanto ao pedido de fls. 140/141. I-se.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido à fl. 139. Intime-se a parte autora para levantamento, bem como para informe se dá quitação quanto ao total recebido. Com a concordância, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.002398-7 - Rosangela Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento imediatamente, sendo no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) em favor da parte autora e do saldo remanescente em favor da parte ré, conforme decisão de fl. 138/139.\r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.003040-2 - Samaritana Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.006302-0 - Sandra Eli Antunes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842, Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Expeça-se novo mandado, devendo a parte e sua advogada zelar para que não haja extravio do documento. \r\n\r\nProc. 2004.808.007187-8 - Maria José Olympio de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. \r\n\r\nExpeça-se ofício solicitando ao Banco do Brasil que proceda a transferência do valor referente aos honorários de sucumbência para a conta do CEJUR-DPGERJ, no Banco Itáu, cujo número é de conhecimento da serventia. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento da diferença de custas judiciais, conforme apurado pelo contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser expedida certidão de dívida ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.808.000155-6 - Priscila Moraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Oi Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.000437-5 - Marco Antonio de Andrade. X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.001681-0 - Simone Fernandes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Figueiredo Mundstein - OAB RJ107411, Thatianne Queiroz dos Santos - OAB RJ142204E). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.004278-9 - Sandra Regina Oliveira de Mattos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.004448-8 - Raimundo Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Edson Luiz da Silva. Ao autor sobre certidão de fl. 29vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004663-1 - Thiago Rebouças de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ131284, Marcio Luiz Barros Motta - OAB RJ144202E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.005803-7 - Mônica Monteiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001177-1 - Tiago Antonio Alves. X Pop Shop - Soc. Comercial e Importadra Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157, Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001503-0 - Jorge Luiz Medereiros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068, Carlos de Souza Araujo - OAB RJ136357). X Unifisa Consórcio Nacional. Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002722-5 - Fabio Mange Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). X BANCO DO BRASIL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 80/82, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003519-2 - Maria Aparecida de Mello. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando o silêncio da parte autora quanto ao despacho de fl. 71, tomo por satisfeita a obrigação pela parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003528-3 - Álvaro Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Ramos - OAB RJ140448). X Uol - Universo Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). 1) Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003687-1 - Isis Castilho de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003990-2 - Marlene da Silva Contreiras. X Cartão Taii Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 48hs, conforme cálculo do contador, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004316-4 - Cicera Inacio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 63, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004884-8 - Paulo Henrique Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838). X BANCO DO BRASIL. Anote-se o nome do patrono do autor onde couber. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005469-1 - Max Jorge Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). 1) Os embargos de declaração já foram devidamente apreciados pelo Juízo, conforme se vê na decisão de fl. 93. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Intime-se para levantamento. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006437-4 - Paulo Roberto Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Feliciano - OAB RJ124110, Ana Paula Monteiro Sousa - OAB RJ125672). X Centro Técnico Congregacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006467-2 - Maria Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Romulo Distribuidora de Acessórios e Esquadrias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000513-0 - Suse do Nascimento Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.001550-0 - Rogerio Duarte dos Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Audiência de Conciliação designada para 15/06/07, 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.001558-4 - Nilta Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Telemar(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da justificativa, devidamente comprovada, e apresentada pelo patrona da autora em tempo hábil, redesigno a audiência de conciliação para o dia 22/06/2007, às 17:00 horas. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001575-4 - Jeronimo Carlos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). A ré foi citada em prazo inferior a dez dias da realização da AC. Assim, redesigno a audiência de cpnciliação para o dia 26/06/2004, às 14:00hs. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.002399-5 - Ãngelo Cardoso Teixeira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Eunice dos Santos Pereira. Considerando que o credor já efetuou o depósito judicial ( fl. 90) da diferença existente entre o valor do bem penhorado e o efetivamente devido, defiro a adjudicação dos bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl(s) 15 e 26 em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão na posse, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bem, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompannhado pela parte exeqüente, para recebimento do bem. \r\n\r\nProc. 2006.808.004141-6 - Paulo Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Embreturbo 2005 Comércio de Peças Ltda.. Rep Leg(s): Jair Francisco de Souza. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fls. 31. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000729-0 - Cláudio Pedro Nicacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo da Silva Moreira - OAB RJ135125). X Marcos Athayde Rezende. Ao autor sobre certidão de fl. 17, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.808.004038-2 - Marcio Gonçalves Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo da Silva Botelho - OAB RJ133467). X Alexander Eira Marins. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do Executado, encontrando-se o mesmo em local incerto e não sabido, não promovendo o exeqüente os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDefiro à Exequente o desentranhamento de fls. 04, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.001561-5 - Viviane Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Empresa de Transportes e Turismo Santa Eugênia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116). Fls 83: À parte autora em cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.808.004041-0 - Júlio Cesar dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Maria dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). Face a sentença de fl. 54, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004196-7 - Sulamita Portugal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908, Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ099012). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.004801-9 - Gilberto do Prado Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.006207-7 - Ronaldo Trindade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Anna Carolina Araujo Rodrigues - OAB RJ135216E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 180. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.000413-4 - Emilia Madalena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). A fim de evitar possível argüição de cerceamento de defesa ou de qualquer outro prejuízo caausado as partes, designo audiência especial para o dia 30/07/2007, às 15:40hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000928-4 - Bruno da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.001043-2 - Ana Lúcia Santos Henriques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001287-8 - Marcia Gomes Vieira da Silva e Vandeci Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001570-3 - Alexandre Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Baptista de Carvalho - OAB RJ119502). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Prossiga-se com a execução pelo valor da diferença (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 2006.808.001591-0 - Ana Julia Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001636-7 - Pedro Jonas Alvin Prociuncula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-049] Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.001843-1 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Adriana da Gloria Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). Intimar para Audiência de Conciliação designada para 27/06/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.808.002343-8 - Valéria Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Prmgsp Centro Estético LTDA. Defiro a expedição do mandado de pagamento.Diga a autora se dá quitação em 48 horas, valendo o silencio como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2006.808.002448-0 - Sandra de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002967-2 - Vanessa Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003275-0 - Maria Zelia Robaina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Rubens da Silva Barreto. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003624-0 - Dalva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004178-7 - Rosimeri Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça. Desarquive-se os autos. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta ) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004196-9 - Maria Lenira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Real Visa Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004270-6 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Providencie o cartório a anotação do patrono do réu onde couber. Os autos estão arquivados, conforme informação contida no sistema DAP. Intime-se a parte ré para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. com o recolhimento, desarquive-se. Coma vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, arqyuive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.004375-9 - Jorge Sena Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784, Gustavo Santos Sales - OAB RJ151476E, Alexandra Martins Neves - OAB RJ150805E, Carolina Freixo Pinheiro Cavalcante Gondim - OAB RJ150555E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004606-2 - Maria Ângela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004734-0 - Anderson Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corrgedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004956-7 - Roberta Bianca Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Supermercados Feira Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005067-3 - Marcos Aurélio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005655-9 - Enide Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). Intime-se o credor do depósito de fl. , devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000892-0 - Artur Duarte Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Varig e outro. A 2ª ré indicada na inicial sequer foi citada, razão pela qual não há que se falar em decretação da revelia da 1ª ré.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n(1) a reunião dos feitos n. 2007.808.000892-0 e 2007.808.000893-2, em virtude da conexão havida;\r\n\r\n(2) a retificação do pólo passivo, para que faça constar como 2º réu TAP, conforme consta da inicial. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA.\r\n\r\n(3) a designação de nova audiência de conciliação, devendo ser citadas e intimadas as 1ª e 2ª rés, no endereço indicado na inicial;\r\n\r\n(4) Intimem-se os autores por DOERJ, na pessoa do advogado.\r\n\r\nProc. 2007.808.000892-0 - Artur Duarte Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Varig e outro. Audiência de conciliação designada para 27/06/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.000893-2 - Fernando de Brito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Varig e outro. A 2ª ré indicada na inicial sequer foi citada, razão pela qual não há que se falar em decretação da revelia da 1ª ré.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n(1) a reunião dos feitos n. 2007.808.000892-0 e 2007.808.000893-2, em virtude da conexão havida;\r\n\r\n(2) a retificação do pólo passivo, para que faça constar como 2º réu TAP, conforme consta da inicial. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA.\r\n\r\n(3) a designação de nova audiência de conciliação, devendo ser citadas e intimadas as 1ª e 2ª rés, no endereço indicado na inicial;\r\n\r\n(4) Intimem-se os autores por DOERJ, na pessoa do advogado.\r\n\r\nProc. 2007.808.000893-2 - Fernando de Brito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Varig e outro. Audiência de conciliação designada para 27/06/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.000905-5 - Flavio Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X M. F. Riemma - Me. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25 / 06 /2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a Reclamada pessoalmente, como requerido. Intime-se a parte autora por publicação no órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000943-2 - Marilsa Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Popular do Brasil. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25 / 06 /2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a Reclamada pessoalmente. Intime-se a parte autora por publicação no órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2007.808.001360-5 - Alex Miranda de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Casa & Vídeo. Intimar para a Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/07, às 16:00h \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005680-0 - Miguel Angelo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução da multa para R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), convertendo a execução das astreintes em perdas e danos no referido valor. Determino o prosseguimento da execução no valor convertido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.005108-9 - João Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E). Intime-se a parte autora por mandado, para retirar o mandado de pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 207710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005125-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GRAN PEDRAS PISOS E REVESTIMENTOS De ordem do Juízo, INTIMO o autos a manifestar-se sobre respostas de ofício, fls.183/186. \r\n\r\nProc. 2003.037.010739-7 - CAENF - CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO De ordem do Juízo, INTIMO o autor a manifestar-se sobre respostas dos oficios de fls.119/133. \r\n\r\nProc. 2004.037.003009-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 2002.037.001449-6 - JOEL SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Defiro fls. 66. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.037.001449-6 - JOEL SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Em cumprimento ao r.despacho retro, INTIMO a 4ª ré, na pessoa do seu advogado para que forneça o endereço da sociedade empresarial, conforme fls.66, cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.004741-1 - DIONEA BOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município para trazer os dados cadastrais do imóvel.Considerando o depósito realizado na Execução, designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007, às 14:20 h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002143-9 (4226) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SCHOTTZ TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.528.003939-7 (4745) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRIBOURG FIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:Fls. 55. Anote-se. Ao Exequente para cumprir o disposto às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2003.037.002780-8 - JOAO EZIO EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ANTONIO JORGE DE MEDEIROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher custas no valor de R$ 3,49 + CAARJ referentes ao ofício, a fim de dar cumprimento ao determinado na r.sentença de fls.58 destes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000001-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL NAGEL E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.001569-0A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão: 1 - Admito os embargos ... 2 - Todavia, ... motivo pelo qual nego provimento ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002739-9 (4424) - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Em cumprimento à assentada de fls.175/176 e r.despacho de fls 181, INTIMO a parte Ré para recolher metade das custas pendentes determinada às fls.175/176, a seguir discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça (fls.93,150 e 165) campo 37 R$ 18,36 - Distribuidor - c.39 - R$ 1,74 - Atos de Prática Comum (fls.105,117,118,119,126,131,133,135,144,154,161,162 e 172) c. 40 - R$ 22,68 - Atos dos Escrivães - c. 40 - R$ 75,22 Sub-total - c. 41 - R$ 118,00 - CAARJ - c.42 - R$ 11,80 - Atos dos Distribuidores - c.43 R$ 8,72 - Acréscimo 20% - c. 45 - R$ 1,74 - Taxa Judiciária - c. 46 - R$ 75,00 Total - campo 49 - R$ 215,26. Em cumprimento ao Prov.47/2001 da ECGJ, intimo, , ainda, a parte Ré a recolher as custas judiciais no valor de R$ 3,49 referente a intimação do Dr. Perito determinada no r. despacho de fls.181v. \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Fls. 352. Defiro expedição de ofício ao BACEN para penhora do valor objeto da Execução em qualquer instituição onde encontrar saldo em nome da Devedora MULTICRED CORRETORA DE VALORES S/A (...) Resultando eventual bloqueio de dinheiros, intimem-se a exequente VILA BELA, bem como os nobres Advogados Credores de honorários, fls. 346, para requerem o que couber acerca de tais bloqueios. Proc. 2001.037.002207-7 Nota do Cartório:As custas referentes à expedição de ofício são as seguintes:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17Nova Friburgo, 17 de maio de 2007.Ieda da Silva Louvise - mat. 01/29578 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.037.004670-4 (9221) - Inventariante: AMALIA MARTINS DA COSTA HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158), Dr(a). JOSE TEIXEIRA ZIOTTO (RJ-017835)) X HENRIQUE HERINGER Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1977.037.006127-7 (6577) - Inventariante: NONDAS DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X MARIA LUIZA DA CUNHA De ordem do Juízo,INTIMO o inventariante a manifestar-se sobre cotas das fazendas, às fls.73 e 73v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007799-0 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANDERSON FERREIRA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízop, INTIMO a parte exequente a recolher as custas p/expedição do ofício como segue: APCJ - c.0711-2 - R$ 3,49 - CAARJ - c. 0201-4 - R$ 0,34- FUNPERJ - c. 600225174-9 - R$ 0,17 - FUNDPERJ - c. 567300124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.037.002239-6 - DAY HOSPITAL - HOSPITAL N. SR° DO LÍBANO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X ELIZABETH RIBEIRO BRAVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Decisão:(...) Diante desse quadro, DEFIRO a Gratuidade. Ao Autor, ora Embargado para falar sobre os Embargos e, igualmente, Reconvenção, que recebo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005094-8 - IDENEIR MERENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) De ordem do Juízo, INTIMO as partes a manifestar-se sobre proposta de honorários da Dra Perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.013429-9 - CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ADEMIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) Decisão:Homologo o valor dos honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), postulados às fls. 120.À Autora para o recolhimento.Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.006763-2 - JOSE SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X HONORINA RIMES NEVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). JOSE ESPINHEIRO DA SILVA NETO (RJ-110022) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002828-0 - ANDREA BULKOOL BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X CEZAR PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado com cópia do requerimento do anverso, pois a ele caberá decidir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.001470-3 - PAULO CESAR BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202), Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012)) X LEONARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. fls. 149. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.037.004992-7 (9727) - BERNARDO MORAES KARL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Demandada a recolher as custas judiciais pendentes, a saber: Contadores R$ 90,97 - Atos Oficiais de Justiça R$ 36,72 - Distribuidor R$ 3,49 - AEVC R$ 150,45 - CAARJ 28,16 - Atos dos Distribuidores R$ 17,45 - Acréscimo da Lei 3217/99 R$ 3,49 - Taxa Judiciária R$ 363,10 - FUNDPERJ R$ 14,95 e FUNDPERJ R$ 14,95. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.037.001189-2 - PAULO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X OLIVEIRA BREDER & LTDA Despacho:Fls. 105. A conversão compete ao nobre advogado, segundo a regra do artigo 45 do CPC.(...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.000349-0 - EDSON BENEDITO COUTO KOVACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Às partes sobre laudo.(Republicado) \r\n\r\nId: 208172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.005454-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM E OUTRO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004119-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO ITAU HOLDIN FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho: Ao egrégio TJ/RJ ... \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 1991.037.000247-3 (10032) - IVO DEROCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X NAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão: ... Rejeito o pedido ... nomeio perito Leiner Pimentel, ... Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.000571-3 (3.606) - Inventariante: JOAO ALVES BOHM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X MARTILHA DEOLAVIA SINDER BOHM Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.005913-0 (64732) - Inventariante: JOMAR STROLIGO MEDEIROS X X MARIA AMELIA STROLIGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.008266-9 - Inventariante: EDITE DILMA BALDO X EDIMO BALDO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). ARLEI RODRIGUES (SP-108453) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.000105-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X PEDRO SILVEIRA Decisão: 1 - .... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Nomeio a requerente inventariante. 3 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.528.004135-0 (5.332) - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ANTONIO PEDRO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006239-3 (4241) - SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ICEGAS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA GAS LTD (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.528.007752-8 (4454) - CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X IRINEU PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho: Digam. \r\n\r\nProc. 1999.528.003077-4 (5136-6) - CONDOMINIO SITIO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CARLOS RENATO MORGADO MENEZES BIOSCA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.528.003600-4 (5228) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JOILSON MARQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.037.005944-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARCELO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de ato inexistente C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.000924-9 - NAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IVO DEROCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão: ... Assim sendo, revogo a determinação de reunião de autos. Desapensem-se. ... Por fim, defiro o pedido, ... Citem-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005473-9 - ABEL RIMES HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho: À ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006557-9 - ESPOLIO DE LUCIA MARIA FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade, tendo em vista os documentos de fls. 43/54.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004871-4 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ODELIA MATHEUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.037.000290-5 - ALICE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X ROSALIA MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.528.000034-7 (3.533) - AMAE - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X TUBOS E CONEXOES TIGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (RS-016223), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho: Digam. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.000642-8 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X JAIME RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.006263-8 - ALDO MESSIAS SCHIMIDT KNUPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X W. DAS GRAÇAS SILVA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho: 1 - Não se justificam a condenação por litigância de má-fé ... 2 - Não se pode examinar o pedido de extinção formulado por quem não é parte. 3 - Fl 94 - Cite-se em execução nos termos da nova redação legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003144-4 (5149) - SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENG. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Cumpra-se a v. sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.000924-9A - IVO DEROCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X NAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1991.037.000247-3A - NAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IVO DEROCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão: ... Assim sendo, rejeito a impugnação do valor ... \r\n\r\nProc. 2002.037.002779-0A - ALEXSANDRO GABETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.003058-1 - JESUS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar ( art. 331, CPC). Salvo engano enorme, a indenização por acidente de trabalho não afasta a pretensão por conta dos fatos narrados na inicial sobre a ausência de meios para que o autor fosse atendido e sua mão reimplantada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.037.017627-1 (10361) - SILVIO SERGIO CAETANO DERUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FERRAGENS HAGA S.A. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2000.037.007544-4 (6681/00) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOSE GABRIEL DA SILVA NETO E OUTROS Decisão: 1 - Fl 124 - expeça-se nova carta precatória. ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.037.000972-4 - EDÍLIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Decisão: 1 - Cumpra-se a v. decisão. 2 - Cumpra-se ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013135-1 (7.331) - Inventariante: ISABEL MARIA CAMPANO ASTH (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)), Interessado: MANOEL CUSTODIO DA SILVA, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CARLOS AUGUSTO ASTH Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1988.037.015675-0 (8.880) - Inventariante: BENEDICTA DO COUTO ASSIS X SEBASTIAO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho: Fl 106 - renove-se por precatória. \r\n\r\nProc. 1989.037.012723-5 - Inventariante: CANDIDO GOMES RAMADINHA FILHO X DULCINEIA DA SILVA MOTTA RAMADINHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Despacho: Observe-se a ordem de folha 129 ... \r\n\r\nProc. 1992.037.017577-1 (10289-0) - Inventariante: ALTAMIRO FLAUZINO DE SIQUEIRA JUNIOR X MARIA EMILIANA AZEVEDO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) Despacho: Atenda-se aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.528.002741-8 - Inventariante: ANDRE BORGES DA SILVA PEREIRA X MARIA AMELIA BORGES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão: Folha 71 - defiro. ... \r\n\r\nProc. 1998.528.001174-8 - Inventariante: DIVA AURORA CRUZAL VIEIRA X SILVIO VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho: Atenda-se aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.037.000548-7 - Inventariante: SAID ALVES BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), Interessado: MARCOS DE LONGO BOM, Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526)) X JOAO ALVES BOHM Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.903746-6 (7223) - MARIA JOSE CHICARO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X GERALDO FIRMINO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1 - Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - À apelada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006740-0 (6572/00) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOSE GABRIEL DA SILVA NETO E OUTROS Despacho: Ao e. TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004032-1 - VALDIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X FERRAGENS HAGA S.A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.037.014582-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CARLA GARCIA LOPES Despacho: À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.004690-5 - TEVAIR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CLUB SUL SEGUROS PESSOAIS S/C Despacho: Digam. \r\n\r\nProc. 2006.037.001504-7 - SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho: ... digam ré e perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.000884-7 - MAURÍCIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X MARCOS CHABUDET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Decisão:1 - Ao reconvinte. 2 - Cumpra-se ... 3 - Designo audiência preliminar para o dia 13 de junho de 2007, Às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.000374-0 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão: 1 - Admito os embargos ... 2 - Todavia, ...nego provimento aos embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003153-5 - MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S.A Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - ... antecipo os efeitos da tutela, determinando o cancelamento da inserção em relevo,... 3 - ...designo audiência conciliatória para o dia 20 de junho de 2007, às 14:40 horas. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003095-6 - GILNEA ELIANE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - ... antecipo os efeitos da tutela, determinando que a ré instale a linha e preste serviços de telefonia fixa à autora,... no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3 - ... designo audiência conciliatória para o dia 20 de junho de 2007, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003252-7 - NEWTON RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - RIO \" ... Antecipe-se o pagamento das despesas processuais. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.003156-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONILSEA COUTINHO JACHELLI Despacho: Comprove-se a notificação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.037.000367-1 - JOAO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JUREMA MONTEIRO DE MELLO E OUTROS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.037.007427-0 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.037.001048-3 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X M. EPIFANIO ARTIGOS E ACESSORIOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de produto c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005026-6 - RENATO SOARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho: ... à ré ... \r\n\r\nId: 208174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.008061-4 - Marli Jovelina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Jeffrey Rodrigues Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). Defiro mediante substituição por cópias, devendo o cartório adotar as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.001412-3 - Paulo Roberto Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ana Carvalho de Lima - OAB RJ079426, Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). X Mr. Cell - Unwell Comércio de Celulares Ltda-me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Venha planilha de cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.001800-1 - Marinilce Sodré de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Consulplan Engenharia LTDA. Portaria 01/2004: Ao exeqüente para manifestar-se sobre fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2005.818.007148-9 - Luciano Jacinto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Renato Chagas Bardasson. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007127-3 - Valdecir de Souza Frattani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Jeremias Ismério dos Santos e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007193-5 - Dorvalino Bernanrdo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Stelio Zalkowitsch. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.007639-8 - Renata Gleise Mendonça Cuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Grece Kelly Tardim Francisco. Considerando a certidão do OJA às fls. 12 depreendo que a executada não foi citada, uma vez que mudou-se do endereço fornecido na exordial. Venha o novo endereço, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007706-8 - Maria Madalena Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Fabio Silva Moura. A Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, o endereço indicado na exordial indica o município de Sumidouro como domicílio do réu, afastando portanto a competência deste Juízo. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de fls.12/13, mantendo a Sentença prolatada. Intime-se\r\n\r\nProc. 2007.818.001800-5 - Waldir Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Iracy Vieira Hottz e outro. Assiste razão ao diligente servidor quando ressalva a falta da procuração que outorgou poderes à subscrevente da petição inicial para realização da locação. Venha o referido documento, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.002387-4 - Sandramar Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Alexandro Machado de Souza. Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.007106-0 - Rosangela Martins Meressi. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Erthal Alves da Costa - OAB RJ122371, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.007245-3 - Ralph Gundling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Avon Cosméticos - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). intime-se a ré para esclarecer o pedido de fls. 137/138, tendo em vista que já foi expedido novo mandado de pagamento (fls. 134). \r\n\r\nProc. 2006.818.000382-6 - Roberta Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Editora L. A. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). AC designada para o dia 16/07/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.000382-6 - Roberta Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Editora L. A. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007093-1 - Katherin Cunha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Cantina do Burgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Intime-se o autor para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007229-0 - Sandra Cristina Veiga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Fri Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que a máquina de costura que comprou não se presta aos fins destinados, estando atualmente parada. A máquina foi comprada com mais de dez anos de uso, sendo certo que a testemunha ouvida, responsável pela manutenção, informou sobre o péssimo estado de conservação, esclareceu que a peça que faltava poderia ter sido facilmente notada por uma costureira, profissão da autora, sendo que não abriu o motor para dizer se havia falhas, não sabendo esclarecer ainda se os vícios já existiam ou se foram conseqüência do (mau)uso pela autora. A regra do art.333 do Código de Processo Civil é clara: ao autor cabe a prova do fato constitutivo do seu direito, o que não foi trazido aos autos. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007304-0 - Maria Elizabeth Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007457-2 - Aloisio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Itaucard Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.818.007470-5 - Iamara de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007515-1 - Eduardo Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.007548-5 - Maria Sebastiana Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Banco Bradesco S.A.. Voltem ao cartório para juntada de petição noticiada na observação. Após, defiro vista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007621-0 - Erlan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Dunorte - Distribuidora de Veículos LTDA - Ford. 1) Regularize a parte autora a sua representação em 5 dias, sob pena de extinção; 2) Defiro a inclusão requerida, recebo a emenda à inicial, devendo o cartório designar nova data para AC/AIJ, citando-se e intimando-se as partes, observando o endereço fornecido às fls.24 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.818.007746-9 - Rebecca Conceição Aucar Moraschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls//// ao autor para ciencia de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.007841-3 - Pedro José da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls//// ao autor para ciencia de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.007922-3 - Yoná Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). X Scn Philips da Amazonia Industria Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.008006-7 - Phaloma Ferreira Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373, Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls//// ao autor para ciencia de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008070-5 - Livia Teixeira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú. Intimem-se as partes para que cumpram o despacho de fls. 17 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.008255-6 - Feme Fatalyti Lingerie Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008354-8 - Danielle Machado Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Banco Itaú. Junte o recorrente em 48 horas as cópias da duas últimas declarações de Imposto de Renda e as duas últimas contas de luz, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008904-6 - Tatiane Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008905-8 - Iracy Cunha Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006687/2000 (2000.818.001394-6) - Elisabeth Monnerat Ramos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ117399E, Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Compulsando os autos e o sistema Bacenjud 2.0 verifiquei que foi determinada o bloqueio de valores da empresa ré, contudo a mesma, nesta oportunidade, figura como exeqüente nos autos. Ante o equívoco, nesta data, determinei o desbloqueio das contas. \r\n\r\nQuanto aos pedidos formulados às fls. 232, indefiro a penhora on line por tratar-se a executada de pessoa física e ainda o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Indique o exeqüente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.001380-1 - Angela Maria Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Calvo Jachelli - OAB RJ118527). X Serginho'S Moda Masculina LTDA - Me. Compulsando os autos denoto que o feito tramitou corretamente, visto que a certidão mencionada data de 21/09/06 e o despacho para manifestação foi publicado em 02/10/06. Assim, não obstante tenha sido devidamente intimada para se manifestar quanto à adjudicação, a exeqüente quedou-se inerte por mais de 90 dias, motivando a Sentença proferida às fls. 49. Ante o exposto, nada a prover. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.001384-0 - Deolinda Pacheco da Silva. X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Port 01/04 - Aos interessados sobre a devolução do AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.818.001663-6 - Sergio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gripp - OAB RJ130118). X Credicard S/A Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Determinei, nesta data, através do sistema Bacenjud 2.0 o desbloqueio da quantia de R$ 4.035,12, na conta do Banco do Brasil, tendo tal solicitação sido protocolada sob o mesmo número da solicitação original de bloqueio, 20060000245027. \r\n\r\nApós a comunicação da instituição financeira, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001943-1 - Rogério Rimes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). À parte ré sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.818.007005-9 - Marcus Vinicius de Moura Guiu. X Celular Fashion de Friburgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Determino que as partes ou seus representantes compareçam em cartório no dia 27 de junho às 13:00 para entrega e recebimento do aparelho mencionado. Intimem-se. Fls. 106 - penhore-se, avalie-se e intime-se pelo valor apontado às fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.007043-6 - Humberto Figueira de Souza. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.007142-8 - Marly de Almeida Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A Ré já teve tempo suficiente para cumprir o r.despacho de fls. 74v. Penhore-se, avalie-se e intime-se pelo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.818.007144-1 - Janete da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). De ordem do MM.Juiz: Expeça-se guia cf. requerido.\r\n\r\nProc. 2006.818.000415-6 - Victor Hugo Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Intime-se a ré para que deposite, em 48 horas, o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001260-8 - Lusimar de Olievira Toledo. X Mediservice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.001457-5 - Marta Regina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). PORT 01/04 - AO RÉU SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001470-8 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para dizer se tem algo mais a requerer, devendo ficar ciente de que seu silencio será entendido como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006580-7 - Claudio Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cilene Barroso Verly Lemos - OAB RJ110065). X Jacy Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Nenhuma das partes logrou êxito em comprovar de quem foi a culpa pelo acidente, sendo certo ainda que a única testemunha ouvida disse que não viu a dinâmica dos fatos e concentrou-se em socorrer a vítima. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES o pedido contido na petição inicial e o pedido contraposto e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007064-5 - Fileto Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o Recurso, defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007065-7 - Marco Aurélio Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Indefiro o desentranhamento da PROCURAÇÃO (fls.18) e dos documentos de fls.20/24; 29/64, por se tratarem de cópias. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007100-5 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que a ré está cobrando duas vezes por um mesmo serviço, uma vez que cobra uma tarifa residencial e outra comercial, quando o hidrômetro é apenas um. As fotografias exibidas às fls. 84 indicam que na residência funciona também uma pequena venda, o que justifica o desdobramento da cobrança. A CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto lança o menor valor, consumo mínimo, para tarifa comercial e a diferença de consumo para tarifa residencial, o que é legítimo, já que o autor não desdobrou as instalações, sendo que dessa forma pagará menos para o serviço. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007104-2 - Elza da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Bonifácio - OAB RJ076586). X Banco Bradesco S.A. e outro. despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007120-0 - Alexandre Silva Imbelloni. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - DIGA A RÉ SE INSISTE NO PLEITO DE FLS.72, TENDO EM VISTA FLS.71, CUJA PUBLICAÇÃO SE DEU EM 03/04. \r\n\r\nProc. 2006.818.007147-9 - Nadir Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). X Abc Barateiro e outro. despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007154-6 - Luciano Ribeiro Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cilene Patti Silveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com o decurso do prazo para apresentação de contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.007171-6 - Fabiane Silva Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Sbi ( Sociedade Brasileira de Instrução-ucam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra cobrança de taxa para realização de prova de segunda chamada.\r\n\r\nA lei estadual 4675/05, de 20/12/05, dispõe: \r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a cobrança, pelos estabelecimentos de ensino sediados no Estado do Rio de Janeiro, por provas de segunda-chamada, provas finais ou equivalentes, não podendo os estudantes ser impedidos de fazer provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, seja específico para esta despesa, seja relativo às mensalidades em geral.\r\n\r\nArt. 2º - A proibição a que se refere esta Lei estende-se às instituições de ensino superior e não se aplica a concursos públicos, vestibulares ou provas destinadas ao acesso inicial a determinado curso, bem como ao ingresso em escolas, colégios ou faculdades, incluindo os exames de habilidade específica exigidos para ingresso em determinados cursos técnicos ou superiores.\r\n\r\nA ré argüiu em sua contestação a inconstitucionalidade da lei, por invadir a esfera privada, regida pela autonomia das partes contratantes, violando ainda o legislador estadual competência privativa da União Federal. Em verdade, entendo que não se trata de violação à competência federal porque a matéria não é autonomia universitária, mas garantir o acesso à educação, o que é de competência concorrente aos diversos entes federativos. Não há, portanto, o vício formal. Com relação à violação da autonomia dos contratos, é comum em todos os tipos de normas a limitação à autonomia da vontade das partes contratantes, perseguindo-se interesses públicos, daí a presença de normas cogentes mesmo em matéria de direito privado, como por exemplo a intervenção do estado na regulamentação dos contratos de trabalho. No mérito, diante da constitucionalidade da lei, inexigível a cobrança da taxa. Com relação ao dano moral, entendo porém que não restou configurado, especialmente porque como alega a defesa, o fato se deu fora do período das provas. Quanto ao pedido no item 2, entendo pela falta de interesse, uma vez que deferido o pedido de item 3. Quanto ao pedido de item 4, não há interesse de agir, uma vez que a lei já lhe assegura a isenção da taxa, devendo eventual descumprimento ser objeto de ação própria. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a restituir o valor cobrado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o efetivo pagamento e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007296-4 - Jose Romildo Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Lactea Comercial de Moveis LTDA - Rede de Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.007333-6 - Jacinta de Jesus Gomes Silvestre. X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplência, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.818.007337-3 - Linete Emilia Schumacker. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Compulsando os autos denoto que houve deferimento da tutela requerida, contudo como a Sentença de fls. 67 julgou extinto o feito, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, revogo a decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.818.007350-6 - Maria José de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.818.007381-6 - Matheus de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007392-0 - Vania Lucia Brunorio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007464-0 - Anderson Moller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007466-3 - Jose Manoel Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007538-2 - Roseli Werneck de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Dunorte -distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Dispensado o relatório na forma do art.38 da lei n.º9.099/95, passo a decidir. A autora alega que adquiriu um veículo FORD ECOSPORT, que apresentou sucessivos vícios, razão porque requer: 1) a prorrogação da garantia de fábrica; 2) danos morais no teto deste juizado. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que os pedidos não tem relação com o valor da causa. A autora juntou nada menos do que seis ordens de serviços, com defeitos diferentes, além de um chamado para recall. Todavia, os vícios se relacionam ao produto, e não ao serviço, sendo que a garantia é do fabricante, como a próprio autora narra na inicial, e não do revendedor ou da assistência. Assim, entendo que o réu é parte ilegítima para a presente demanda, razão porque JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007552-7 - Esmeralda Passos Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Gs - Plano Global de Saude S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Verbicario Dantas dos Santos Junior - OAB RJ086242). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O segundo autor é dependente da primeira autora em plano de saúde celebrado com o réu. Teria informado no momento da adesão que sofria de miopia, conforme fls. 13. Aguardou, então, o período de carência e solicitou, após o prazo, a realização de cirurgia corretiva. Às fls. 14 consta como condição única para a realização de cirurgia oftalmológica a carência de 720 dias. Dessa forma JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar à ré que autorize a realização da cirurgia de correção de miopia para o segundo autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007606-4 - Marcelo Alves. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683, Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO autor informou, às fls. 42, o cumprimento da determinação constante na decisão de fls. 2, consignando que nada mais tem a reclamar nos presentes autos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, dado o reconhencimento do pedido pelo réu, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007616-7 - Alexandre Lopes Sinigalhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007653-2 - Ceumar Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007654-4 - Patrike dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007660-0 - Maura Helena da Cuna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Sendas Distribuidoras S/A (abc Barateiro) e outro. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 40, devendo a autora dizer se tem algo mais a reclamar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007945-4 - Maria das Graças Py Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008039-0 - Romagno Expedito Rosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Banco Itau Cartões S. A.. Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo em custas tendo em vista a alegação de fls. 28. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008068-7 - Luiz Claudio Asth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008160-6 - Rosemary Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Com a extinção do feito, restou automaticamente revogada a tutela, não havendo aqui qualquer omissão do juízo. Cabe à parte dar início à execução da multa cominatória. Pelos princípios da informalidade e celeridade, recebo a petição de fls. 131 como início de execução. I-se o réu para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008163-1 - Marly Thereza Quintella Perrud. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o requerido, devendo a parte ré enviar as faturas, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008286-6 - Argeu Lopes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Financeira S/A. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.818.008309-3 - João Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008320-2 - Ruy Celso Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008325-1 - Lucia Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X VIVO - S.A. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008377-9 - Flávio Afonso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). Recebo os embargos, posto que tempestivos, uma vez que havia advogado constituído nos autos, correndo o prazo com a publicação na imprensa oficial. Quanto aos embargos, não há, a meu sentir, a contradição porque como dito na fundamentação, o serviço não estaria sendo prestado na integralidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008408-5 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). ... retirada de pauta a AC designada às fls. 44vº e designada AIJ para o dia 01/06/07 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008427-9 - Wanderson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Telemar S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008475-9 - Wagner Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008483-8 - Euridice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.008488-7 - José Roberto de Menezes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Leite - OAB RJ108067). X Benq Eletronica LTDA. Tendo em vista que a ré, regularmente citada, não compareceu a audiêcia de fls. 13, decreto sua revelia, presumindo verdadeiros os fatos articulados pelo autor e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré a restituir à parte autora a importância paga pelo aparelho por ela comprado, acrescida de juros e correção monetária a contar da data da compra fixada na nota fiscal. \r\n\r\nComo não há nos autos prova dos danos materiais sofridos pelo autor, julgo-os improcedentes. A título de danos morais condeno a Ré a pagar à parte autora a importância correspondente a 2 (dois) salários mínimos nacionais.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.818.008489-9 - Ângela Mara dos Santos Ferreira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra cobrança de recuperação de consumo entre o período de 07/2006 a 09/2006. Em sua contestação, a ré consegue fazer prova de que o relógio estava violado, tendo a ocorrência sido registrada conforme R.O. 4590/0151/06. Procedeu, assim, dentro do seu direito. Quanto ao corte, entendo que se as faturas do mês estão pagas, o mesmo não pode ser feito, em substituição a uma demanda judicial, como meio coercitivo. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a se abster de realizar o corte em razão do não pagamento da fatura com a recuperação de consumo do período 07/2006 a 09/2006, confirmando a tutela de fls. 31 e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008490-5 - Eudes Nunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008531-4 - Ana Carla Rohem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Examino os embargos de declaração da autora, fls. 94/97, e do réu, fls. 98/99, por tempestivos. Acolho parcialmente os Embargos para os seguintes fins: Efetivamente, houve renúncia da autora à devolução em dobro, quando pretendeu a reparação do dano moral pelo teto de 40 salários mínimos, inclusive induzindo em equívoco o infra-assinado. A tutela antecipada, por óbvio, encontra-se confirmada. O rompimento do contrato, por culpa do banco réu, é decorrência lógica da motivação e está declarado. Reconheço a omisão, determinando que a ré não poderá, nem deverá inscrever o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, por conta dos descontos não autorizados, objeto deste feito \r\n\r\nProc. 2006.818.008600-8 - Confecçoes Verly de Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Edclass Editora de Listas LTDA. Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiêcia de fls. 49, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido e declarar cancelado o débito de R$ 5.876,00 da autora e a condenar a título de danos morais ao pagamento da importância correspondente a 2 salários mínimos nacionais.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.818.008642-2 - Rosana Ferraz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Cartão Cred Mais Bradesco - Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Indefiro o pedido de fls. 59, vez que o momento oportuno para produção de provas já ocorreu, na Audiência de Instrução de Julgamento. Intime-se a patrona da parte ré para retirar os documentos acostados na contra-capa. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.818.008655-0 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a ausência justificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar em custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008656-2 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A. Tendo em vista a ausência justificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar em custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008657-4 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a ausência justificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar em custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008685-9 - Osmar Antonio de Freitas. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A CAENF alega que, após uma vistoria, reenquadrou a residência do autor porque constatou que lá funcionava também um pequeno comércio. Em seu depoimento pessoal, o autor confirma que, além desse pequeno estabelecimento, há no local duas residências com o mesmo hidrômetro. Dessa forma, foi legítimo o procedimento da ré, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008746-3 - Nordica Rpg Papelaria de Informática M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Tendo em vista a ausência justificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar em custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008760-8 - André Lemgruber Asth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Itaúcard Financeira S/A. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.008775-0 - Aleisa Rosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Moto Scala de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Tendo em vista a ausência justificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar em custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008993-9 - Claudia Toscano de Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001463-2 - Adiberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A. Considerando que o autor comprovou não estar inadimplente junto à prestadora de serviços, defiro os efeitos da tutela, determinando que a ré providencie, em 48 horas, a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplência, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nId: 207757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.040.000398-2 - ROBSON CLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X Testador: IRANI DA CUNHA BAPTISTA Ao Testamenteiro para retirada de Traslado nº 02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.040.000880-3 - ROBSON CLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X Falecido: IRANI DA CUNHA BAPTISTA Ao Testamenteiro para retirada de Traslado nº 03/2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001269-5 - SUELI CASTILHO DOS SANTOS PESSOA, Falecido: FORTUNATA DE LIMA CASTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) À autora para fornecer o novo endereço da empresa Telesp Celular Participações para o envio de ofício \r\n\r\nProc. 2006.040.000390-0 - CATARINA DA GLÓRIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X Falecido: SÔNIA SANTANA DIAS Ao requerente sobre fls. 52/57. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2005.040.000525-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BORSATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NELSA BORSATO DE PAULA E OUTRO Despacho:1) Expeça-se alvará, conforme requerido.2) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.040.000525-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BORSATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NELSA BORSATO DE PAULA E OUTRO À Inventariante para retirada de Alvará. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.040.000195-0 (15.446) - MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001460-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.000959-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X LICEU SUL FLUMINENSE LTDA), MUSSOLINI SILVINO A parte ( x ) autora , para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 41,97; Porte Remessa/Retorno R$ 8,74; Escrivães( 0702-1) R$ 38,48 Distribuição (0723-7) R$ 3,49 Conta Conta 340306966-3 ou 600202696-8) ; Sub total R$ 92,68 ; CAARJ 9,26;Atos Distribuidores R$ 17,45 (Conta 340306966-3 ou 600202696-8); Acrescimo 20% Lei 3.217/99 R$ 3,49; FUNPERJ(600225174-9) R$ 5,50 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 5,50;TOTAL R$ 133,78 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001079-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para fornecer cópia dos cálculos de fls 242 bem como do acórdão de fls. 217/223 para expedição do precatório \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000429-1 (15.742) - Inventariante: MARIA ARLETE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JULIETA BOTELHO DE MATTOS À Inventariante para retirada de Aditamento ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.040.001269-9 - Inventariante: BERENICE DE MORAES COIMBRA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ RODRIGUES (MG-094461)) X EMANUEL DOS SANTOS COIMBRA Ao Inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000115-3 - JOSÉ LEAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DES EGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Aos patronos dos autores para retirada de Mandados de Pagamento. \r\n\r\nId: 208217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.067.001124-4 - S.G.P. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão: Fica designado o dia 24/05/2007, às 12:00h, para o interrogatório....Intime-se o patrono do réu, agora constituído, por D.O., advertindo-lhe que a sua ausência à data designada importará na realização do interrogatório na presença do Dr. Defensor Público. \r\n\r\nId: 208220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.000128-6 Vítima(s): Lucilene Lessa de Souza, Cremilda Santos de Souza. X Sandra Regina Samboni Correa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000434-2 Vítima(s): Sílvio Henrique Raimundo. X Patrick da Silva Leite. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2007.814.000836-0 X Alex Sandro Seraphim Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Rodrigues Pereira - OAB RJ064299). Fica intimado o patrono do réu Alex Sandro Seraphim Carneiro a comparecer no Cartório do Juizado Especial Criminal da Comarca de Queimados, no prazo de 10 dias, a fim de que justifique sua ausência na audiência realizada em 29/04/2007, evitando a prolação de Sentença. \r\n\r\nId: 207718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.006198-5 - JOSE ROBERTO ITIRO WATANABI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X SUELI LOPES SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.045.001764-4 - MARCOS ZIKAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANISIO FREIRE DO NASCIMENTO \"Ao autor sobre autos desarquivados, bem como para regularizar representação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2001.045.005784-9 - WADIA ABRAS ALVES (INVTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA LOPES (SP-084645), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), Interessado: EDNA DE JESUS VENÂNCIO PEDRO, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X SALIM SALOMAO ALVES (INVDO) Decisão:1- Fls. 782: Expeça-se o alvará. 2- Fls. 784/786: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.045.003632-0 - Inventariante: JAQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) JOÃO JORGE DA SILVA RAFFIDE, Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LUIZA DA SILVA RAFFIDE Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.001948-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSON LUIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2006.045.006468-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS MACHADO Desentranhe-se e cumpra-se. (Aviso do Cartório: ao autor para comparecer em Cartório a fim de viabilizar a diligência). \r\n\r\nProc. 2007.045.000242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DA SILVA MIRANDA Decisão:Para análise da JG, apresente a ré as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001611-0 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA Ao autor para efetuar o pagamento à Imprensa Oficial do edital a ser publicado no expediente de 10/05/07, ofício nº 180986. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2005.045.003321-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, ESPÓLIO DE MARIA JOSE ROCHA DA SILVA, Inventariante: JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 27/06/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.006308-8 - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre fls. 138. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.001485-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 80/82 por seus próprios funadamentos. Não há como fazer uma análise da legalidade de decreto Estadual sem que o Estado possa defendê-lo . Assim, recebo fl. 88/89 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS EM TELEFONIA MOVEL PESSOAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \"Ao Autor sobre Carta Precatória com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 139vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004520-3 (1987) - DANIEL LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RIVER PARK CONVENCOES E HOTELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS E FLS.\". \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.045.004567-5 (1534) - HELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1- Tendo em vista o documento de fls. 106/110, bem como a manifestação do embargado as fls. 102/103, declaro prejudicado o incidente de falsidade. 2- Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.001405-5 - RODOLFO VASCONCELOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se o devedor, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005254-6 - REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ESPÓLIO DE JOAO MAURICIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Designo as datas indicadas para realização do leilão. Intime-se por Edital. [Indicadas as datas de 19/06/2007 e 03/07/2007, às 12 horas, no átrio do Forum.] [Ao exeqüente para recolher as custas de intimação dos executados para os leilões, bem como para efetuar o pagamento da publicação do edital na Imprensa Oficial, no expediente de 11/05/07, encaminhado através do ofício nº (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.)] \r\n\r\nProc. 2003.045.005254-6 - REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ESPÓLIO DE JOAO MAURICIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Ao exeqüente para recolher as custas de intimação dos executados para ciência dos leilões designados, bem como para efetuar o pagamento da publicação do edital na Imprensa Oficial, no expediente do dia 11/05/07, encaminhado através do ofício 180987. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003721-5 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X GIGISLAINE DE ANDRADE GOMES ME Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHA A PLANILHA ATUALIZADA PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 110\". \r\n\r\nProc. 2006.045.001241-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"OS MANDADOS ACOSTADOS ÀS FLS. 54 E 62 SÃO MERAS CÓPIAS DA CARTA PRECATÓRIA 2006.081.001600-0 DA VARA ÚNICA DE ITATIAIA. MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 53 EDE FLS. 61 NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA REFERIDA\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001668-0 - TPK TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao exeqüente para regularizar recolhimento das custas referentes à expedição de Carta Precatória: atos dos distribuidores (conta correta: 600202696-8) R$ 17,45; FUNDPERJ (conta correta: 567300124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2007.045.001748-8 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X DARIO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Complemente o exeqüente as custas referentes à expedição de carta precatória para citação dos executados no seguinte valor: acréscimo de 20% Lei 3217/99 (600205926-6) R$ 3,49, bem como forneça as cópias faltantes para instrução da mesma. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:Ao exequente sobre fls. 319. \r\n\r\nProc. 2005.045.001073-8 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FABIO RICHER DINIZ MOTA INFORMATICA - ME Despacho:Aguarde-se por mais dez dias a resposta acerca da penhora efetuda. Decorridos, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.004278-8 - RESENGAS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X WANDERSON MACHARETI PINTO Complemente o exeqüente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência: FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,05 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 2,18. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004326-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X RM SERVICE - REFORMAS LTDA \"Ao Autor sobre ofício de fls. 44\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.045.005988-2A - H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X RICARDO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Ao impugnado para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004509-4 (1988) - JOAO BATISTA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE EDUARDO NORA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Fls. 370/372: Indefiro. A prova pericial se faz necessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.045.000183-1 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VINICIUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Ao autor sobre fls. 104/109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.045.000042-5 - Inventariante: ABEL FERNANDO PELETEIRO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X ADNE ROSY PELETEIRO PICCOLI E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 1995.534.003128-4 - Inventariante: FLOR DE MARIA DESTERRO E SILVA MARCELA DESTERRO E SILVA RODRIGUES DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X HAROLDO OSORIO RODRIGUES DE BRITTO Decisão:1- A questão da destituição da inventariante já foi devidamente apreciada pela decisão de fl. 102. Assim, reportome integralmente àquela.2- Intime-se novamente a inventariante para apresentação das certidões no prazo de qunze dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório.3- Com a vinda das mesmas, cumpra-se o restante de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2003.045.003150-6 - Inventariante: VENINA CAMACHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X GABRIEL MIRANDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS DEVIDAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA\". \r\n\r\nProc. 2004.045.001512-6 - Inventariante: MARCO POLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X AURORA GARCIA FERRAZ Decisão:Lavre-se o Termo de Renuncia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.005988-2 - RICARDO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.534.004699-5 (929) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.045.001066-2 - ANEZIA ALVES SALOMÃO, PEDRO FELICIO SALOMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMÍNIO ENGARD IND. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) . \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000273-4 - LAIR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra o autor, em 48 horas, fl. 88, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001372-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ISAIAS GOMES Decisão:Presentes os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil, máxime diante da notificação extrajudicial de fls.25/26, defiro a liminar pleiteada para reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto da presente demanda. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a parte ré para responder aos termos da petição inicial no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.001488-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LADYANE SOARES NOGUEIRA Decisão:Fl. 17: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.003723-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre autos desarquivados.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.045.000651-2 - ADRIANA DA SILVA FLORES, LUCAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE-APMIR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO\". \r\n\r\nRestauração de Autos, restauração de termo \r\n\r\nProc. 2005.045.002486-5 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.045.000428-7 - ISMAR RIVERA JUNIOR, CRISTINA ALVES FONSECA ROSENBERG LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.001683-6 - SERVATIS S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARC A UP CONSULTORIA S/C LTDA \"Ao Autor sobre Carta Precatória devolvida de fls 56/62, com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça\". (Ato Ordinatorio cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002598-7 - RESENGAS DE RESENDE COM.E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARCELO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 28/06/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006118-9 - DANIELLE MELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X BRADESCO SEGUROS E TOP CLUBE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.002927-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fls. 80: Indefiro... Intime-se o réu conforme requerido pela DP... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001956-4 - QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...Pelo exposto, deixo de admitir os presentes embargos com fulcro no artigo 737 do CPC , e determino o prosseguimento da execução ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.534.006037-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X ANDRE LUIZ BIOLCHINI E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000166-1 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Informações de Agravo respondidas através do ofício n. 19/2007- GAB. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003230-4 - EUNICE DA SILVA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FRAZÃO (DF-012847), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora, nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se a executada nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.045.004334-1 - MIRAFLORES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X DE CARLI PUBLICITAS E BRIGHT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO NOBEMASSA (SP-181865) Decisão:...DEFIRO a penhora \"on line\" das contas da executada... \r\n\r\nProc. 2004.045.004613-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES SALGADO, EMANUEL XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) \"Ao Exequente para fornecer as cópias necessárias para instrução de Carta Precatória\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.005218-6 - OSWALDO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X AUTO MECANICA IRINEU LTDA-ME Ao exeqüente para que recolha custas relativas à expedição de ofício deferida ou se manifeste quanto a sua retirada em cartório: APC (0711-2) R$ 3,49, caarj (0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003896-5 - AILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X MARÇAL MARMORES SALVIANO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício que se segue. \r\n\r\nIndenizatória, po Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.000695-8 - CLAMA - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO LINCOLN TICOM (RJ-065246)) X EDUARDO UDINE RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor com relação à segunda ré, na forma do Art. 298, parágrafo único do CPC. Oficie-se à distribuição. 2- Fl. 40: Anote-se onde couber.3- Designo audiência para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas, nos termos do Art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001757-7 - LUCIANA PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001641-8 - EDUARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X EMPRESA MERISA S/A- ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Tendo em vista as alegações da parte autora, ao réu para início das obras em , 24 horas, a fim de cumprir efetivamente a sentença, sob pena da aplicação da multa determinada na sentença. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:(...) Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 105 e 106v. e, em decorrência, determino o prosseguimento do feito unicamente entre a Autora e o Réu.(...) Defiro as provas requeridas. A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.003340-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005306-3 - ROSA LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CC OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2004.045.003716-0 - SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolhidas as custas , intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.000360-4 - Inventariante: CLEBER SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DUARTE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 107/109... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.534.005030-0 (598) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELCIO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO\". \r\n\r\nProc. 2005.045.005441-9 - JOSE DALTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.003846-5 - OSCAR MAGNO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:...Inverto o ônus da prova...Intime-se o réu para ciência bem como para esclarecer se, diante da presente decisão, insiste no pedido de julgamento antecipado da lide.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.000886-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONICE MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002180-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:...Desta forma, indefiro o pedido de nova penhora \"on line\" e reconsidero fl. 145. Oficie-se às Instituições Bancárias de fls. 104 e 107, para que transfiram os valores bloqueados para conta à Disposição do Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.045.005397-1 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X MICHAEL WERNER NEUMANN DE SOUZA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.004638-3 (248) - MARCIANO SABINO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Fl. 341: Nada a prover, eis que a presente execução foi julgada extinta, conforme sentença de fls. 321, transitada em julgado (fls. 323). Venha o exequente pela via própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.006518-8 - Inventariante: JOSE ANTONIO DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARIA IZABEL RAMOS DA GAMA Ao inventariante para recolher custas do contador: contador (0712-0) R$ 150,45; caarj (0201-4) R$ 15,04; FUNPERJ (600225174-9) R$ 7,52 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 7,52. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002648-7 - LUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.045.000070-1 - MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Cwertifico e dou fé que a contestação de fls. é tempestiva. Era o que havia a certificar.Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" em replica \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.005141-6 - MATILDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE CAMBUQUIRA - MG\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.002914-2 - IOLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 208179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003432-0 - O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Despacho: Fls. 26/37 - Aos requerentes. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.001731-0 (12152) - K.D.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X P.H.R.P. Despacho: Fl. 67 - Atenda-se à cota ministerial. Intime-se como requerido. Prazo para manifestação: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000357-8 - R.Z.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.F. E OUTROS \" Ao requerente sobre certidão de fl. 73 vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.000812-6 - T.M.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X N.R.P. Sentença de fls. 46/47:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Torno sem efeito os alimentos provisórios fixados no terceiro parágrafo de fl. 29. Oficie-se ao INSS (fl. 30).\" \r\n\r\nAlimentos, c/ Execução de Honorários Advocatícios - fl. 65 \r\n\r\nProc. 2002.045.000649-2 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) \" Ao executado para retirar gui de depósito judicial.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002316-9 - M.E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X G.G. Sentença de fls. 37/38:\"... Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, VIII, 569 e 598, todos do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003329-1 - R.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença de fls. 68/69: \"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no artigo 598 c/c o artigo 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.534.004197-0 (8357) - F.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.F., Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça a Joaquim Felix.2 - Fl. 51 - Defiro vista dos autos ao patrono do executado pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001829-8 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X G.P.A. Despacho:Ao exeqüente para que junte:1 - declaração de hipossuficiência;2 - documento comprobatório da citação do réu, considerando o pleito de execução dos alimentos provisórios;Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003559-2 - J.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X E.S.S. Sentença de fl. 26/27:\"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro na norma contida no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2006.045.001059-5 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Falecido: L.C.S., Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:1 - Manifeste-se a autora, inclusive acerca da certidão firmada em fl. 54. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, dê-se vista à DP, à DP Tabelar e, em seguida, ao MP.3 - Por fim, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005293-5 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.M.T.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) À psrte autora para que forneça cópias de fls. 02/05 e 74/76 para instruir os mandados de inscrição e de averbação. \r\n\r\nId: 208175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.045.004655-1 - C.I.J. X M.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fls. 57/59, onde se lê: \"...Custas pela autuada...\", leia-se: Sem condenação em custas, em razão da isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001532-7 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Nos termos da portaria do juízo: 08/05 \"Aos requerentes sobre a certidão supra\". (O processo nº 1999.534.004905-0 (separação) encontra-se arquivado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.045.004061-8 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.N.G. E OUTRO Despacho:Fl. 108 - aguarde-se por 60 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Suspensão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002657-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.A.S. Às partes em alegações finais \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.000623-6 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Revogo a nomeação de fl. 1453.2- Nomeio perito Paulo Roberto de Oliveira Gomes, com endereço na Rua Silva Teles, 22A, Andaraí, CEP: 20541110 - Rio de Janeiro. 3- Reitero os ítens 02 e 03 de fls. 1416. \r\n\r\nProc. 2002.045.000623-6 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Recolham-se as custas para a intimação via postal do perito nomeado (R$ 3,49 + CAARJ + R$ 0,17 + R$ 0,17)\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.005132-3 - A.A.K.E.G., A.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho:Promova o recolhimento do imposto de reposição pertinente, observando-se o teor do art. 156, II da Constituição da República. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005342-9 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Nos termos da portaria do juízo: 08/05 \"Aos requerentes para retirar mandados de averbação e inscrição\". \r\n\r\nId: 208180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000891-8 - FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 23, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.000769-7 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.007131-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ELZA GUIMARAES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 48, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.045.003363-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO PEREIRA Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal, das referências cadastrais de nºs 24.4.21.21.14.001 (anos 97, 99 a 2001) e 24.4.21.21.14.002 (anos 97 a 2001), foram cancelados, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO, quanto a estes, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Prossiga-se o feito quanto à referência cadastral nº 24.5.17.11.41.000. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.005393-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO NOVA ALEGRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Não há necessidade da citação de todos os devedores que compõe o polo passivo para que a seja realizada a penhora nos autos, ies que é dispensavel a citação de todos os executados para o inicio do prazo para pagar ou nomear béns . O prazo estabelecido do art. 652 do CPC é individual e autonomo para cada um dos réus. Desta forma é perfeita-mente cabivel o regular prosseguimento da demanda executiva . Nestte sentido É certo que o exewcutado citado, quedou-se inerte, retornando ao exequente a possibilidade de indicar bens passiveis a penhora . Portanto,indefiro o pedido de fls. 28/30. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.005399-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO NOVA ALEGRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:É certo que o executado citado, quedou-se inerte, retornando ao exeqüente a possibilidade de indicar bens passíveis de penhora. Portanto, indefiro o pedido de fls. 28/30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003751-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 208178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUZIA ABRAO - RJ043813 \r\n\r\n2001.045.005050-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSEANA WERNECK ALVES - RJ136276 \r\n\r\n1989.045.000142-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nId: 208177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.005797-4 - MP X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 208089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002525/2001 (2001.837.000171-4) - Dinancy de Almeida Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678). X Alessandro Turri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Indefiro o requerido às fls. 90 ante o teor do disposto no art. 659, § 4º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.002424-5 - Marcelo Ramos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Patricia Lima Albino. Indefiro o requerido pois se está em sede de JEC's onde não há custas e produção de prova é encargo da parte. \r\n\r\nProc. 2007.837.000889-8 - Edina de Araujo Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Cristiano Alcantara do Sacramento. Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em conta o teor do disposto no art. 8.º, § 1º da Lei 9.099/95 e o teor do Enunciado 20 do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil 29/11 a 01/12/2006. SPaulo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.837.000829-2 - Carlos Henrique da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o requerido às fls. 75/76 ante o Direito Constituicional ao Silêncio que é pertinente a ambas as partes. Int. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2006.837.002534-1 - Efraim Gusmão de Miranda. X Telerj Celular S/A -- V. I. V. o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.837.000718-3 - Lucimar da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). X Fabricio Fonseca Costa. Isto posto, ante o que consta da causa de pedir da inicial em que pese o que consta do títulos de fls. 08, INDEFIRO A INICIAL para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, reconhecendo a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para processar a (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.837.001476-4 - Elpídio Alves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). X Metron Ind. Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Ao Exequente sobre certidão do D. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.837.001703-2 - Ivani Bastos Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Telelistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL DEIXANDO DE CONDENAR A RECLAMADA TELELISTAS LTDA em qualquer obrigação de fazer, não fazer, de dar nos termos da fundamentação supra, extinguindo o processo com julgamento do (...) \r\n\r\nProc. 2005.837.001897-8 - Rosinete Bispo Nascimento Ramos Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.837.002430-9 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Isto posto, reitero o DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ e nos termos do art. 20 da Lei 9099/95 JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA CONSÓRCIO NACIONAL HONDA em qualquer obrigação de fazer ou dar (...) \r\n\r\nProc. 2005.837.002840-6 - Sariana Ricardo da Conceição. X Cred 1 Serv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). FICA DESIGNADO O DIA 11/07/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.000471-4 - Miriam de Macedo Waquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Francisco Augusto Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cerqueira Braga - OAB RJ045965). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À RECLAMANTE o valor de R$ 4778,35 (quatro mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), corrigidos monetariamente (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.000731-4 - Esnaide Oliveira de Aguiar. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290). FICA DESIGNADO O DIA 11/07/07 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.000754-5 - Rodrigo Dantas Barreto. X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para:\r\n\r\n1. DEIXAR DE CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUAL SEJA PROCEDER A INSTALAÇÃO DE CONTADOR DE PULSOS \r\n\r\n2. JULGAR EXTINTOS SE APRECIÇÃO DO MÉRITO, OS PEDIDOS DE ITENS \"05\" (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.000989-0 - Adonai dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gabriel Enne - OAB RJ062680). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nRevogo a tutela antecipadamente deferida às fls.23, ressalvando sua vigência ate o (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.002443-9 - Aloisio Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Ferreira e Siqueira LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Souza Chaves Martins - OAB RJ131584). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.837.002776-3 - Edson Ferreira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.837.002841-0 - Mayr Maciel Monteiro. X B. C. P. S/A -- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICA DESIGNADO O DIA 11/07/07 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002903-6 - Sebastiao Adilson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Carlos Eduardo Priolli Vieira e outro. FICA DESIGNADO O DIA 11/07/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000262-8 - Eliane da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Hipercard Administração de Cartão de Crédito Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 11/07/07 ÀS 16:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.000596-0 - Maira dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). X Datafox Computadores e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). À parte exequente sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.837.000747-8 - Jose Luiz Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, ante a ausência de precisão em todos os pedidos veiculados na inicial no rol dos pedidos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI c.c. art. 286 caput a contrário senso e 295, I todos do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.837.002883-4 - Lino Valerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudney Fernandes - OAB RJ068910). X Marcio Gusmão do Nascimento e Outro. FICA DESIGNADO O DIA 11/07/07 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 207806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.050.002628-1 - JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X CASA DE SAUDE PIO XII (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Não obstante a determinação de fl.106, o certo é que a presente medida cautelar tem caráter satisfativo. Logo, não se aplica a hipótese do art.808 do CPC. Cumpra-se o despacho do apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.050.002145-0 - KARINA DE FATIMA SALLES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) ... Intime-se a autora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.050.000887-8 - ABDIAS BRUM BUÇARD (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIDRAÇARIA SANTA VERÔNICA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a Requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, cientificando-a de que não comparecendo, ou comparecendo e não se defenda, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se os autores para a audiência. \r\n\r\nId: 208197"
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Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Contrariar Libelo \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.050.001162-7 - ERLANDI DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Ante ao exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade em relação aos réus ERLANDI DE SOUZA PACHECO, RG nº 13.389.593-8, e JERRE ADRIANO DE SOUZA PACHECO, RG.11016430-8, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001715-4 - ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sobre oficio do INSS - alegações finais \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001289-2 - GEOVANA DE MEIRELES GEVIGI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sobre oficio do INSS e aleg finais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.050.000122-6 (1094/01) - MARCOS RAFAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SAHDE (RJ-073462), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pelo senhor Contador, argumentando em síntese que os cálculos foram elaborados de maneira indevida e ainda que não pode ser cobrado de taxas e custas em razão de sua imunidade.Às fls.190/195 as manifestações do impugnado e do MP prestigiando os cálculos.É o breve relato. Decido.Com efeito, a questão deverá ser dirimida nos exatos termos das judiciosas razões apresentadas pelo MP.Na verdade, os índices utilizados pelo culto e diligente contador estão rigorosamente de acordo com os ditames legais aplicáveis à espécie.De outra banda, no que toca à taxa judiciária, o TJERJ já se manifestou a esse respeito, conforme se extrai do Aviso 17/2006, onde o FETJERJ, em seu Enunciado 42, põe uma pá de cal na questão ora apresentada, nos exatos termos do explicitado pelo MP.Assim, rejeito a impugnação.Prossiga-se com a execução no valor indicado pelo Contador.P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.050.002315-2 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseqüência, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, ex vi do art.1.102c, do CPC, condenando a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 31.510,33 (trinta e um mil, quinhentos e dez reais e trinta e três centavos), devidamente corrigida, na forma do art.406, do Código Civil, condenando-a, ademais, no pagamento das custas deste processo e honorários de advogado do autor à razão de 10% sobre o valor da condenação.Em obséquio ao disposto no art. 475, I do CPC, com ou sem recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002505-9 - CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Decisão:Diante da análise dos presentes autos, não vislumbro a necessidade de produção de prova oral. Motivo por que, defiro tão-somente a produção de prova pericial médica e prova documental suplementar, nos estritos moldes do art.397 do CPC.Defiro a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias.Venham os documentos novos em igual prazo.Nomeio para a realização da perícia médica, o Dr Fábio Gomes Souza, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para dizer e aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, na forma do Aviso nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nId: 208203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.053.001602-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRÉ NUNES AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fica o d. patrono dos acusados Carlos André e Michael intimado para comparecer a audiência (sumário de acusação) designada para o dia 12/07/2007 às 14:30 horas\". \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, Auxilio Doença \r\n\r\nProc. 2007.053.000609-4 - ARILZA BARRETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro, por ora, a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, Auxílio Doença c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.053.000610-0 - AMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Assim, entendo de CONCEDER, como requerido, A TUTELA ANTECIPADA, com efeito, a partir da intimação deste despacho para que a Autarquia-Ré estabeleça, imediatamente, o benefício de AUXÍLIO DOENÇA em favor do requerente, até ulterior deliberação, sob pena das cominações legais à espécie.Intime-se o Instituto-réu para que no prazo máximo de 05 dias estabeleça o benefício do autor, devendo o Gerente responsável informar este Juízo acerca do efetivo cumprimento da presente.Cite-se.Intime-se a autarquia-ré para que junte aos autos o processo administrativo do autor. \r\n\r\nId: 208202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., C/C §4º, INCISO III DA LEI 9455/1997 \r\n\r\nProc. 2005.055.000718-0 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ALESSANDRO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nQuebra Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.055.006492-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X CLEBSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:1- Não de falar em relaxamento , uma vez que o réu foi submetido a exame de dependencia toxicologica e evidente que o prazo para o termino da instrução criminal ira se alongar-se, devendo o meso ser aferido dentro dos critérios da razoabilidade, sendo cediço que um unico hospital em todo Estado realiza este tipo de exame. 2- No que tange a liberdade provisória , assiste razão ao Ministerio Publico em sua manifestação de fls. 79, uma vez que até o presente momento permaneceram hugidos os motivos que ensejaram a maununtenção da custódia cautelar do acusado, sendo que a tese defensiva somente será analisadaquando d prolação da sentença. 3 - Isto posto, mantenho a prisão do acusado. As partes em alegações finais, conforme fls. 79 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.055.001481-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995) Despacho:Às partes sobre o documento de fls. 135. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.007852-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ARCHIMEDES ANTUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Des pacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir, \r\n\r\nId: 208205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.058.000723-5 (1296/98) - FRANCISCO EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGUY PLACIDO FILHO (RJ-044696)) X COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS Decisão:Considerando o que consta dos autos, e, diante da vis attractiva da Lei de Falências, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele juízo (fls.133/134), conforme requerido com as nossas respeitosas homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000562-1 - Inventariante: ANTONIO TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X DAURA ASTERITO TEZOLIM Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" O Estado reitera a cota de fls. 95, uma vez que o inventário processa-se nesta Comarca. \" \r\n\r\nProc. 2003.058.002346-7 - Inventariante: MARIA ELISA DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X JOSE CARLOS ALVES VIDAL Atenda-se à Fazenda : \" Resta o recolhimento do ITD sobre o imóvel descrito às fls. 04, item B. \" \r\n\r\nProc. 2005.058.002284-4 - Inventariante: LAURA DE BITTENCOURT ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT ROMEIRO (RJ-094265)), Falecido: CARLOS ROMEIRO \"Antes do cumprimento do art. 245 inc IV, ao invte. para juntar todas as certidões de executivos fiscais e recolhimento do ITD em sede administrativa.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.058.000249-8 (655-8) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MAURO CARNEIRO MARMORE (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Despacho:Ao réu para que cumpra o despacho de fls.189. Na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002647-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO SILVIO AMORIM Ao autor sobre certidão a seguir: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, nos termos da Port. 04/03, desentranhei o mandado de fls. 27/28, encaminhando-o à Central de Mandados para o devido cumprimento.\" \r\n\r\nCarta Precatória, ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.058.001032-1 - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS PUGLIESI E OUTROS Despacho:Fls.118: Recolhidas as custas, renove-se a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.000636-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NILKA PEREIRA NASCIMENTO Ao autor para instruir feito (Carta Precatória) com cópias. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2004.058.003418-2 - CONDOMINIO DO LAKE'S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X MARCELO MAGALDI DINELLI Despacho:Oficie-se conforme requerido. Ao autor para recolher as custas referente a expedição de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist. de dívida c/ obrig. de fazer e ind. por perdas e danos mat e mor c/c rep. de indebito \r\n\r\nProc. 2005.058.002919-0 - CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da decisão de fls.126, bem assim petições de fls.128 e seguintes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002165-7 - ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Ao autor sobre fls. 235/236 \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000697-1 - JEFERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000721-3 (2606/99) - IZABEL MARIA MADALOSSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X NEY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001565-9 - JOSILEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 65/66 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000657-0 (1386-0) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JAGUARI JERONIMO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os documentos de fls. 126/133 apenas demonstram não ser o executado o titular do direito de posse do referido imóvel.Venha planilha atualizada do débito exeqüendo. Após, oficie-se ao BACEN a fim de que seja promovida a penhora das contas do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CAUSADOS POR ATOS ILÍCITOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.058.002331-5 - ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Certifique-se acerca de eventual interposição de impugnação. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido e, após, intime-se o executado para que promova a complementação do pagamento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, oriundos de débito automatico em conta corrente sem autorização do correntista \r\n\r\nProc. 2006.058.001194-0 - THIAGO CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:Fls. 111/112 - Indefiro, escla recendo que o fato de não haver advogado habilitado acompanhando o autor na audiência somente inviabiliza a realização do ato, motivo pelo qual nova AC foi por mim designada.No que concerne à inicial também está subscrita por advogado e não apenas pelo estagiário mencionado, portanto isto não serve como causa para extinção do feito... \r\n\r\nIndenizatória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002739-0 - AMARILDO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X M.J.M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (SUPERMERCADO SO OFERTAS ) (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002157-0 - JOÃO DA SILVA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED ARARUAMA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000257-6 - TANIA MARIA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.058.000371-1 (4813/00 ou582-3/00) - Inventariante: MARIA RITA NASCIMENTO X LUIZ COLLARO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" O Estado requer que o inventariante comprove o alegado em fls. 143, item 1.2. Em tempo : as certidões requeridas em fls. 95 não dependem de quitação do IPTU. Pela apresentação das mesmas.\" \r\n\r\nProc. 2005.058.034704-6 - Inventariante: COSME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531)) X SALVINO JOSE DOS SANTOS Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" Requer o Estado que o inventariante comprove as alegações de fls. 112/113. \" \r\n\r\nInventário, na forma de Arrolamento Sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000085-3 - JOSIAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X VICENTINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual : \" Tendo em vista o rito eleito, o lançamento e o recolhimento do ITD devem se dar pela via administrativa, na Inspetoria da Receita Federal.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.000692-0 - RADIO SERRAMAR FM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.003808-6 - CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO ANTONIO POVOLERI JUNIOR AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 153 \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,C/C DECLARATÓRIA DE INEXIST. DE DÉBITO , C/ REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2005.058.001545-1 - MARIZETE MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CIA. DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Certifique o cartório acerca de eventual interposição de impugnação por parte da empresa executada. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido (fls.177), promovendo-se a baixa e o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002490-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCI HELENA VALENÇA RODRIGUES FEITOSA Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...DEIXEI DE REINTEGRAR NA POSSE DO BEM, em virtude de não ter logrado êxito em encontrá-lo nas vezes que lá compareci. O representante do autor se comprometeu de fornecer horário em que pode ser encontrada a ré...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento Mercantil mediante a devolução do bem Alienado \r\n\r\nProc. 2007.058.000786-0 - VERA REGINA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Defiro a JG. Cite-se, após apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000694-6 - ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA Despacho:1- Anote-se onde couber o recolhimento da complementação da taxa judiciária ao final.2- Recolham-se as custas e taxa judiciária mínima, após cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.058.001104-4 - JOÃO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X Falecido: ALMIRA ALGUSTA MACHADO MARTINS) Ao autor sobre promoção ministerial : \" Pelo cumprimento integral da promoção de fls. 16/17.\" \r\n\r\nId: 208206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001064-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MOYSES BASTOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.058.000260-3 (1462-9) - ARGEMIRO TRISTAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121696)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000397-4 (12.762) - EUDOXIA FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 208207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.012482-0 - ROSANGELA WRENCHER COSENZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X Testador: MARTHA ELSA BAIGORRI De ordem: À Testamenteira para fornecer cópia deste testamento a fim de inscrição na Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005714-6 - TERESA DA CONCEIÇAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário. Prazo: 30 (tinta) dias.I. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007419-8 - ELIODORO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X RUBENS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) De ordem: Ao nRéu para complermentar as seguintes custas : Acrpescim9s de 20% c/ 3403.14129-8 valor 0,29; FUNDPERJ c/ 5673.00124-3 valor 0,61 e FUNPERJ c/ 6002.25174-9 R$ 0,61. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.000950-5 (5619/99) - Inventariante: SELMA DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X ANSEMO REZENDE Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (Aditamento ao Formal de Partilha). \r\n\r\nProc. 2001.061.000636-0 (7455/01) - Inventariante: MUNA YOUNES KANAFANE SALUA KANAFANI EL CHEIK HASSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X Cessionário: NAJAT EJJE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) MOUHAMAD MOUNIR KAMEL KANAFANE E OUTRO Sentença:VISTOS ETC.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.136/139, RETIFICADA EM PETIÇÃO QUE ORA SE DETERMINA A JUNTADA, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MOHAMAD MOUNIR KAMEL KANAFANE E NOUHED YOUNES KANAFANE DOS QUAIS É INVENTARIANTE MUNA YOUNES KANAFANE, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM \"3\" DA DECISÃO DE FLS.141, CONSIDERANDO QUE A CESSÃO FOI LAVRADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO, CONFORME INSTRUMENTO DE FLS.83/84.TRANSITADA EM JULGADO, OUÇA-SE A FAZENDA ESTADUAL NA FORMA DO §2º DO ART.1.031 DO CPC. NADA REQUERENDO, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS E OS ALVARÁS NECESSÁRIOS, SE FOR O CASO E, A SEGUIR, ARQUIVEM-SE.CUSTAS DE LEI.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.009066-9 - Inventariante: SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ELIO TAVARES De ordem: Ao inventariante para fornecer cópias faltantes a fim de instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.061.006368-3 - Inventariante: ELIANE GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X SERGIO OLIVEIRA DA SILVA \"De Ordem\" - A Inventariante para retirar Formal de Partilha, à contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010192-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UESLEM FERREIRA PORTO Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 48 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001640-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO SMOLKA FILHO Despacho:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo com base no art. 135, parágrafo único do CPC. Doravante, submetam-se os autos a despacho perante o ilustre Juiz Tabelar em exercício perante a 2ª Vara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004994-0 (7152/00) - DIANA SMILE'S AMERICAN CURSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.061.004924-4 - IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Fls.122/130: Ao Autor.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.002485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAPICURU (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO E OUTRO Despacho:Ao Autor, em Réplica, especificando eventuais provas que pretenda produzir, justificadamente.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO De ordem: Ao Autor para complementar as custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 17,48, FUNPERJ c/ 6002.25174-9 valor R$ 0,87 e FUNDPERJ c/ 5673.00124-3 valor R$ 0,87 e, ainda, fornecer uma cópia da incial a fim de instruir o Mandado. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2003.061.005967-7 - DIVAL DE OLIVEIRA FEO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: TITULAR DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA Despacho:Consoante as certidões de fls.112 as custas foram recolhidas de forma invertida com referência ao código \"26 \" e \"27\", Regularize-se e complemente-se as custas do FUNDPERJ, no valor apontado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.001742-3 (7632/01) - OLIVIA VIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.061.001742-3 (7632/01) - OLIVIA VIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) DE ORDEM - A autora para recolher R$ 34,00 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDeclaratória E Reivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.061.001482-7 - LEONARDO BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Às partes sobre fls.324/331. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.003808-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Manifeste-se o Autor acerca do pedido de quitação da dívida formulado pelo Devedor a fls.58.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.061.025363-1 (5582/89) - VERA NICE DE ALMEIDA X FRANCISCO OLAVO LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) 2- Ao Embargante para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1988.061.001317-4 (12790) - ALENCAR JOAQUIM PEREIRA E OUTRO X ESPOLIO DE FERNANDO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Ao Réu sobre fls. 361 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019718-0 (2391/95) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X OTTON BUSSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Devolvo a parte autora o prazo requerido a fls.111.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003663-1 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Ao Autor sobre fls. 185 \r\n\r\nProc. 2005.061.007732-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO De ordem, ao Exequente para recolhimento das custas de avaliação:R$ 27,98 - conta 0715-3 - AAJ - campo 13R$ 1,40 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJR$ 1,40 - conta 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de Título Judicial, SENTENÇA DE JUIZO ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006279-8 - PERES PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MADE-ART DE TERESOPOLIS DECORAÇOES E MARCENARIA LTDA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,30. \r\n\r\nProc. 2006.061.006279-8 - PERES PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MADE-ART DE TERESOPOLIS DECORAÇOES E MARCENARIA LTDA Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,30. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.061.004221-7A - ABIM - ADMINSTRADORA DE CONDOMINIOS VENDA DE IMOVEIS E LOCAÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão:Considerando que há entendimento majoritário da jurisprudência no sentido de que, nas ações de reparação de danos morais o valor da causa é meramente estimativo e que o valor dos demais pedidos foi incluído no valor dado à causa, acolho a Impugnação de fls.02/03, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (hum mil reais). Anote-se onde couber.Custas pelo Impugnado, observando-se, contudo, o art.12 da Lei 1060/50.Traslade-se cópia para os autos da ação principal. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003185-4A - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) Às partes sobre fls.22/23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARTE\" EM ANTENCIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.000681-3 - FRANCISCO DARIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) .....6. Determino o imediato cancelamento da restrição de reintegração na posse constante de fls. 113, que pende no cadastro do veículo. Fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser paga pelo DETRAN-RJ para o caso de descumprimento da ordem. Ainda no caso de descumprimento, a referida multa será paga solidariamente pelo Diretor de Registro de Veículos, Sr. Sebastião Faria de Souza (dado nominal constante do \"site\" do DETRAN-RJ, ou quem o suceder no cargo, até o limite de 20% do valor da causa (art. 14 V e respectivo parágrafo único do CPC), sem prejuízo das sanções criminai, civis e administrativas correspondentes. Assim se determina considerando as sucessivas ordens judiciais oriundas do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), até agora não atendidas, segundo consta dos autos..... \r\n\r\nProc. 2006.061.000681-3 - FRANCISCO DARIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ....7. Oficie-se diretamente ao gabinete do referido Sr. Diretor, podendo o ofício ser remetido por meio do ilustre advogado do autor ou mediante ARMP, casos em que o portador o fará ser recebido pessoalmente pelo próprio diretor ou por seu secretário ou chefe de gabinete, devidamente identificado.Do ofício deverá constar ainda a determinação de cumprimento imediato da ordem, com informação imediata a este Juízo.8. Após cumprida a diligência acima, justifique o autor a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002839-2 - ALOYSIO ANTONIO CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X WILLIANS FEITOSA E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.004221-7 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ABIM - ADMINSTRADORA DE CONDOMINIOS VENDA DE IMOVEIS E LOCAÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Às Partes para justificarem as provas requeridas.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.003015-9 (4760/98) - BARBARA REGINA DE MATTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ESPÓLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002555-0 - LUZIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARCIO JOSE CORREA DE MELLO E OUTRO 1.Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:30 h. 3. Citem-se e intimem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. 4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. 5. Defiro a expedição de ofício ao BRADESCO SEGUROS S/A, para que forneça a cópia do processo administrativo de liquidação do sinistro... \r\n\r\nProc. 2007.061.002751-0 - JEREMIAS DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X NILO FAUSTINO DE ARAUJO Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se. 2. Dos danos materiais pretendidos, conforme exposição dos gastos efetuados pelo Requerente, demonstrados no item \"3\" de fls.05/06, e que restou um total de R$ 3.363,26 (três mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), não foi devidamente comprovado conforme documentos de fls.21/24 e 26/27 que, s.m.j., pelo seu somatório restou em valor inferior ao apresentado. Esclareça. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Independentemente do cumprimento do item \"2\" acima, DEFIRO a expedição à Companhia de Seguros Itaú Seguros S/A, para que encaminhe a este Juízo a cópia do processo administrativo da liquidação do sinistro em que figura como Requerente NILO FAUSTINO DE ARAÚJO, C.P.F., nº113.467.956-4.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030578-2 (4235/83) - Inventariante: YOLANDA DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA De ordem: À inventariante para recolçher as custas para expedição de oficio requerido às fls. 610 item \"4\", esclarecendo ainda quais as Empresas que deseja oficiar. \r\n\r\nProc. 2001.061.001651-0 (7613/01) - Inventariante: ANGELA MARIA DE CARVALHO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X HERCILIO CARREIRO DE CARVALHO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001730-8 - Inventariante: CINTIA ROCHA MARTINS PAULO SERGIO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X JOÃO JOSE MARTINS ...2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. ... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.003272-2 (7929/01) - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RONALDO RICARDO MAGALHAES DUNCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) \"De Ordem\" - Ao Interessado sobre devolução de correspondência às fls. 278vº. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS \r\n\r\nProc. 2001.061.005007-4 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De ordem: Fls. 121: Oficie-se como requerido. Prazo para resposta: 10 (dez) dias. Ciência às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.002191-6 (6717/00) - CAE COMPANHIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:Fls.98/107: Execução da Multa: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.002191-6 (6717/00) - CAE COMPANHIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:1.Fls.123: defiro a expedição de Mandado de Pagamento para o levantamento da quantia depositada através da guia judicial de fls.122, com os acréscimos legais que houver, referente ao pagamento dos honorários de sucumbência fixados na r.sentença de fls.88/89.2.Após, publique-se o despacho de fls.120, referente a execução da multa. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.540.000722-0 (4453/98) - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Despacho:Ao Exeqüente sobre os documentos de fls.206 e 208. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.061.003829-1 (6972/00) - AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X RUBENS FEO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) \"De Ordem\" - Ao Autor, para retirar Mandado de pagamento à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.008880-3 - ENZO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-seo V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.000527-4 - ELIZABETH BELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000814-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se ciência ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001891-8 - ZENILDA ROSA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se ciência ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002285-5 - AMELIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010216-4 - LUZITANIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000393-0 - GILSON CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.000473-9 - MARIA ELENA REIS FITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001371-6 - CLEZIA BANDEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.001381-9 - LUCIENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001311-8 - MARIA DO CARMO CARMELITA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o falecimento da parte autora (fls.87/89), dê-se vista ao nobre Defensor Público.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005406-6 - MARIA DA GLORIA AMARANTE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000513-6 - JULIO JOSE DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002533-7 - CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010963-6 - EDSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007006-0 - MARIA DA GLORIA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ordem, ao Réu para apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001736-5 - MONICA MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008130-4 - JULIA SARAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.000594-9 (3255/96) - IRMAOS FACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Ao Exeqüente acerca da certidão exarada a fls.313. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.004778-5 - DJALMAR ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ADRIANO GOMES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:1. Considerando que foram infrutíferas as tentativas de conciliação nas audiências realizadas às fls.66 e 70, e considerando ainda que a pauta de audiências acha-se congestionada, desnecessário será a realização do ato previsto no art. 331 do CPC.2. As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, JUSTIFICADAMENTE, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.3. Após, conclusos para o saneamento do feito.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.007709-6 - COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIA CLAUDIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) 1- Cumpra-se o item \"1\" de fls.136.... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/REPARAÇÃO DE DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER CPM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.008003-6 - ADRIANO DA COSTA GRANITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) ESPÓLIO DE GUILHERME JOSÉ DA COSTA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Considerando o laudo apresentado às fls.229/248, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.005374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DIAS E FILHO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1995.061.020189-3 (2265/95) - ESPOLIO DE DUCYR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228), Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X AMILSON LEMOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às parte para requererem o que de seu interesse no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.061.003679-3 - MICHEL CAMPISTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos e reais) para os fins legais. Intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nId: 208181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.061.003750-1 - WALTER JORDAO BOSCARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.003563-8 - ANTONIO CLAUDIO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048)) X DAVID RODOLPHO NAVEGANTES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias para a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.061.001163-8 - NANCI BITTENCOURT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUIS WAGA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de confissão de dívida e declaratória de negativa de debito c/c reparação de danos mater \r\n\r\nProc. 2005.061.002819-3 - COMERCIO DE COMESTIVEIS MARIA TORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO -AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002073-0 (15910) - Inventariante: ARISTINA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X NESTOR PAULO DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.009291-2 - MAURA RESENDE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X GENESIO MATTOS SOARES Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.000533-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSINALDO CASSIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.002393-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALTER CARLOS DREYER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.001886-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MARCELO DE MEDEIROS PINTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.061.002117-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARGARETE DOS SANTOS AZEVEDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003103-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO EDSON MIRANDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor a mora do devedor. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000705-4 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553)) X JAMES NAUCK PIRES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 12,24 (0714-6) + Fundperj e Funperj \r\n\r\nProc. 2007.061.002852-5 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLA MARTINS DE MORAES Certifico que deixo de encaminhar mandado, por haver diferença de custas no valor de R$ 1.80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008318-5 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante (fl. 503) informando que foi reforçada a penhora no rosto dos autos, e que o valor de R$ 32.667,51 encontra-se depositado em conta judicial à disposição do Juizo da 2ª Vara Cível de Teresópolis (fl. 128, carta de sentença, em apenso).E.T.: Tendo em vista informação do sistema informatizado do TJRJ, que acusa estar a Dra. Solange Silva com sua OAB suspensa, digo, cancelada, comprove a Dra. advogada, em cinco dias, a regularidade de sua situação, ou promova a parte, a regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.061.002489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE NOEMIA CHAVES DA SILVA), Inventariante: HUMBERTO DANTAS DE ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.007885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ALBERTO SAMUEL SHUEKE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Publique-se o termo de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.061.009511-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY-PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GILBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:A penhora\"on line\", no caso de ser o réu pessoa física é medida excepcional, uma vez que pode recair sobre verba alimentícia. Desta forma, indefiro-a, por ora.Junte o credor certidão atualizada do RGI, para que possa se proceder a penhora do mesmo, nos termos do artigo 659, §§ 4ª e 5º. \r\n\r\nProc. 2006.061.002781-6 - CONDOMINIO VILLAGE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.061.003561-8 - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ERIKA MAGALHAES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936) Despacho:Com razão a informação de fl. 73 do zeloso serventuário. Proceda-se na forma do art. 659, § 5º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003561-8 - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ERIKA MAGALHAES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e Sete de Abril de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na casa e área de uso exclusivo nº 09 do Grupamento Uni-Familiar denominado GREEN HOUSES, transcrito na matrícula nº 6.485, conforme certidão acostada às fls. 27 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor ERIKA MAGALHÃES GONZALES. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Mauro Penna Macedo Guita - Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2006.061.005683-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VICTOR VITORIA CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005691-9 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ALESSANDRA BOERES CIODARO Despacho:À ré sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.061.003113-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DENISE COLLARES BARROSO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia _20/06/2007________, às _14:00___________ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008329-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.008794-8 - BINGO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PALENSKE (PR-030264), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X HIGINO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Diante da nova redação conferida ao parágrafo único do art. 238 do CPC(Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva), e considerando-se que o advogado renunciante comprova o envio do telegrama ao endereço de sua ex-constituinte BINGO TERESÓPOLIS LTDA que consta dos autos - havendo, inclusive, prova nos autos, no sentido de que a locatária abandonou o imóvel, que se encontrava fechado, já tendo sido deferida a reintegração do locador na posse - considero notificada a locatária, a respeito da renúncia de seu patrono, na forma do art. 45 c/c 238, parágrafo único, do CPC, ficando, pois, exonerados do patrocínio seus anteriores procuradores, do escritório Lauro Schuch & Advogados.Determino, portanto, o prosseguimento do feito, à revelia da locatária, que, inobstante notificada, não \r\n\r\nProc. 2007.061.000071-0 - JOSE BOTINHO PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre devolução de AR negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.002554-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GRACIANA CRISTINA FONSECA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001542-7 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALEXANDRE BARBOSA PACHECO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2004.061.008701-8 - HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA Decisão:Con clusão de OrdemDiante da nova redação conferida ao parágrafo único do art. 238 do CPC(Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva), e considerando-se que o advogado renunciante comprova o envio do telegrama ao endereço de sua ex-constituinte BINGO TERESÓPOLIS LTDA que consta dos autos - havendo, inclusive, prova nos autos, no sentido de que a locatária abandonou o imóvel, que se encontrava fechado, já tendo sido deferida a reintegração do locador na posse - considero notificada a locatária, a respeito da renúncia de seu patrono, na forma do art. 45 c/c 238, parágrafo único, do CPC, ficando, pois, exonerados do patrocínio seus anteriores procuradores, do escritório Lauro Schuch & Advogados.Determino, portanto, o prosseguimento do feito, à revelia da locatária, que, inobs \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.061.006331-9 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TERECOR- SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Venha petição contendo valor atualizado do débito, nomes e CPF's dos exeqüentes e do executado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.540.006157-7 (14546) - PATRICIA GELBAUM (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Assistente: ANA MARIA DE ALMEIDA XAVIER, Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.008971-6 - MARIA APARECIDA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X JORGE GETHER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.000692-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X GENIR SERAFIM MENDONÇA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.003097-0 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE Despacho:Fl. 19: Recolham-se as despesas faltantes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003107-0 - S.M.A.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X P.A.L. De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para juntar a documentação comprobatória da gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.008352-0 - O BINGO TERESOPOLIS LTDA X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Conclusão de OrdemDiante da nova redação conferida ao parágrafo único do art. 238 do CPC(Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva), e considerando-se que o advogado renunciante comprova o envio do telegrama ao endereço de sua ex-constituinte BINGO TERESÓPOLIS LTDA que consta dos autos - havendo, inclusive, prova nos autos, no sentido de que a locatária abandonou o imóvel, que se encontrava fechado, já tendo sido deferida a reintegração do locador na posse - considero notificada a locatária, a respeito da renúncia de seu patrono, na forma do art. 45 c/c 238, parágrafo único, do CPC, ficando, pois, exonerados do patrocínio seus anteriores procuradores, do escritório Lauro Schuch & Advogados.Determino, portanto, o prosseguimento do feito, à revelia da locatária, que, inobs \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.061.008794-8C - HIGINO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PALENSKE (PR-030264), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Conclusão de OrdemDiante da nova redação conferida ao parágrafo único do art. 238 do CPC(Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva), e considerando-se que o advogado renunciante comprova o envio do telegrama ao endereço de sua ex-constituinte BINGO TERESÓPOLIS LTDA que consta dos autos - havendo, inclusive, prova nos autos, no sentido de que a locatária abandonou o imóvel, que se encontrava fechado, já tendo sido deferida a reintegração do locador na posse - considero notificada a locatária, a respeito da renúncia de seu patrono, na forma do art. 45 c/c 238, parágrafo único, do CPC, ficando, pois, exonerados do patrocínio seus anteriores procuradores, do escritório Lauro Schuch & Advogados.Determino, portanto, o prosseguimento do feito, à revelia da locatária, que, inobs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051391-4 (9834) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Certifico que ao Autor para recolher diferença de custas, conforme certidão retro, bem como fornecer cópias para instruir deprecata. \r\n\r\nProc. 1996.061.000530-5 (12238) - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X GERALDO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)), Interessado: MARIÂNGELA ARAÚJO FURTADO Despacho:Recolha-se as custas. Após, intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 1996.061.027106-0 (11909) - VOTUM QUALITATIS. CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao exeqüente sobre o relatório de bloqueio de valores pelo sistema BacenJud (cópias em anexo). \r\n\r\nProc. 2000.061.001386-5 (15780) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO (RJ-099437) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao credor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.061.002493-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ALBUQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SIRLENE BENEVIDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001302-5 - HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA Decisão:Conclusão de OrdemDiante da nova redação conferida ao parágrafo único do art. 238 do CPC(Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva), e considerando-se que o advogado renunciante comprova o envio do telegrama ao endereço de sua ex-constituinte BINGO TERESÓPOLIS LTDA que consta dos autos - havendo, inclusive, prova nos autos, no sentido de que a locatária abandonou o imóvel, que se encontrava fechado, já tendo sido deferida a reintegração do locador na posse - considero notificada a locatária, a respeito da renúncia de seu patrono, na forma do art. 45 c/c 238, parágrafo único, do CPC, ficando, pois, exonerados do patrocínio seus anteriores procuradores, do escritório Lauro Schuch & Advogados.Determino, portanto, o prosseguimento do feito, à revelia da locatária, que, inobs \r\n\r\nProc. 2006.061.005121-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MARIO RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito e informação dps CPF's do exeqüente e do executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.005352-9 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MOREIRA SURUAGY (RJ-074455)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.061.002743-0 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004064-9 (16250) - GILDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)), Interessado: CELI JULIA FLORES DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) TERMO DE PENHORA Processo Nº: 2000.061.004064-9 Distribuído em: 17/08/2000Ação: Execução de Título JudicialExequente: GILDA MARIA PESSOAExecutado: EDUARDO ELEIS DA SILVAInteressado: CELI JULIA FLORES DA SILVAAos 17 de abril de 2007 no Cartório deste Juízo e nos autos da Execução ajuizada por GILDA MARIA PESSOA em face de EDUARDO ELEIS DA SILVA, eu, Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, lavrei o presente termo, a fim de que conste dos autos acima que o bem identificado como 1(um) trator de marca VALMETI, ano 1985, chassi nº 17713922701100030, no valor de R$ 30.000,00 (fls. 245), oferecido por EDUARDO ELEIS DA SILVA fica penhorado, nos termos de fls. 268, do que, para constar, lavrou-se o presente termo, sendo nomeado depositário EDUARDO ELEIS DA SILVA.Eu, _____________ Elaine Alves Cabral - Matr. 01/20622, digitei e conferi. E eu, ______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo. Paula de Souza Leite \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.000860-1 (12996) - MIGUEL DA CUNHA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X OSWALDO DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)), Interessado: LUIZ SOMMA NETO, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)), Interessado: JEZER MUNIZ CARMO, Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:O documento trazido aos autos pelo autor é mero comprovante de regularização de CPF. Assim, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 619, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 1997.540.001006-1 (12986) - ARNALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X LUIZ ROBERTO APA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:F. 527: 1- Inclua-se o valor das despesas ali referidas. 2 - Fixo em 2,5% (dois e meio por cento) o valor do \"pro labore\", na hipótese de remição antes da arrematação.Fl. 530: Designo os dias 04/06/07 e 20/06/07 às 15h40 para a praça. Atenda-se ao requerido à fl. 530. \r\n\r\nProc. 2001.061.001230-9 (16823) - MARIA DO AMPARO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Intime-se a executada a fim de manifestar-se sobre a proposta de acordo de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2005.061.003132-5 - VERA MARIA RAMOS DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.061.003082-7 - JOTA TRES FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X LA BELA MASSA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.061.008794-8A - HIGINO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PALENSKE (PR-030264), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Conclusão de OrdemDiante da nova redação conferida ao parágrafo único do art. 238 do CPC(Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva), e considerando-se que o advogado renunciante comprova o envio do telegrama ao endereço de sua ex-constituinte BINGO TERESÓPOLIS LTDA que consta dos autos - havendo, inclusive, prova nos autos, no sentido de que a locatária abandonou o imóvel, que se encontrava fechado, já tendo sido deferida a reintegração do locador na posse - considero notificada a locatária, a respeito da renúncia de seu patrono, na forma do art. 45 c/c 238, parágrafo único, do CPC, ficando, pois, exonerados do patrocínio seus anteriores procuradores, do escritório Lauro Schuch & Advogados.Determino, portanto, o prosseguimento do feito, à revelia da locatária, que, inobs \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002201-8 - IRINEU JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha DIRPF ou DAI/RF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003183-2 - FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CLINICA SANTA TERREZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.061.010304-0 - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o retorno dos autos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002703-7 - MOEMA DE CARVALHO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARTAO OURO CARD - VISA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.061.006430-4 - IGOR JOSE DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fl. 327: Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.008201-0 - CHIAPETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (FACHINAS) (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.003230-9 - ANDREZZA MENDES ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X MERCIA BADINI E OUTRO Despacho:Venham comprovante de rendimentos da autora bem como cópia de sua última declaração de IR ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.061.003231-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS E OUTROS), DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Traga a representante da autora seu comprovante de rendimentos bem como cópia de sua última declaração de IR ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001453-6 (4.488) - Inventariante: ALCY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ DE BRITO AMORIM E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 1998.540.003850-8 - Inventariante: MARCOS ALFREDO CUNHA DA CONCEIÇAO X ALFREDO PAULO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para fornecer cópias para Formal, inclusive do transito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nProc. 2000.061.005788-1 (16524) - Inventariante: HERCULES CANDIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SONIA MARIA DA SILVA GARCIA Despacho:1) Expeça-se o alvará requerido às fls. 59, o qual concordou a Fazenda Estadual às fls. 60.2) Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 60 Vº). \r\n\r\nProc. 2001.061.003614-4 (17275) - Inventariante: ROSA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129), Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X WHASHINGTON LUIZ DA COSTA Decisão:A diligência de fl.100 foi levada a efeito, apesar de infrutifera, até porque em razão do mandado ter sido expedido, isso por si só já se confirma. Posto isso, recolha-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, venham as quitações fiscais, conforme cota de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2004.061.001737-5 - Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Interessado: SONIA REGINA SANT'ANNA, Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X NOE DA ROCHA LIMA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.061.010331-2 - Inventariante: SAMUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE SIQUEIRA COSTA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.002550-0 - MARIA DE LOURDES PINTO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X ADYR DA CRUZ PERES Despacho:1 - Diante dos comprovantes de fls. 47/50, defiro JG aos autores. Anote-se.2 - Defiro a inventariança a herdeira ANA ELISABETH PINTO PERES DE ANDRADE, independentemente de lavratura de termo (art. 1032,§ 1º-CPC).3 - Cumpra-se o art. 1.031 do CPC.4 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.006806-5 - VERA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 91 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.061.001907-0 - MARITICIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Diante das informações de fl.s 36 e segs. e dos termos do edital, não vislumbro o fumus boni iuris, razão pela qual indefiro a liminar. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.001653-1 - COMERCIO DE COMESTIVEIS MARIA TORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012474-1 - BINGO TERESOPOLIS LTDA X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Conclusão de OrdemDiante da nova redação conferida ao parágrafo único do art. 238 do CPC(Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva), e considerando-se que o advogado renunciante comprova o envio do telegrama ao endereço de sua ex-constituinte BINGO TERESÓPOLIS LTDA que consta dos autos - havendo, inclusive, prova nos autos, no sentido de que a locatária abandonou o imóvel, que se encontrava fechado, já tendo sido deferida a reintegração do locador na posse - considero notificada a locatária, a respeito da renúncia de seu patrono, na forma do art. 45 c/c 238, parágrafo único, do CPC, ficando, pois, exonerados do patrocínio seus anteriores procuradores, do escritório Lauro Schuch & Advogados.Determino, portanto, o prosseguimento do feito, à revelia da locatária, que, inobs \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.001762-0 - MADALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001933-0 - TAMIRIS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.003291-7 - MARIA LUCIA BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Venha cópia integral da última declaração de renda da autora, para análise do pedido de JG. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003207-3 - ARISTIDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SERRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes para comparecimento à audiência de conciliação e resposta, na forma do art. 277 do CPC, que será realizada no dia 20/06/2007 às 13h40m. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001269-2 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para complementar honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002717-0 - MONIK DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada, determinando à ré que proceda à instalação de linha no endereço requerido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de cinqüenta reais. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.010089-1 - RAFAEL OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MICHEL SOULEYMAN AL ODEH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para ofício no valor de R$ 3,49 e informar o endereço da SUSEP.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004099-7 - PAULO CEZAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PG VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2005.061.010656-8 - PAULO ALBERTO FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PETROS - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para promover a juntada da guia original. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2003.061.007103-3 - FLORISA FLORENTINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X ESPOLIO DE ARMENIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir os ofícios para as Fazendas.(Planta, inicial e RGI -3 jogos) \r\n\r\nId: 208182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007806-8 - M.O.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X Falecido: J.N.O. Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento (art.267,III do CPC). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006877-6 - SANDRA MARIA LIMA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.Nomeio Dr. José Carlos S. Bousquet, tel. 2643-2355, com endereço conhe cido no cartório.Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias.Os honorários periciais deverão ser suportados ao final pela parte vencida. \r\n\r\nAnulatória, de emprestimo c/c idenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001951-0 - ALINI DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X TRES -R 2001 FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Diante do exposto, JULGO:1) PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a inexistência de relação jurídica entre a autora e o BANCO BMG, de maneira que igualmente inexistente é o débito apontado pelo referido réu;2) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar ambos os réus, de maneira solidária, ao pagamento de indenização à autora, a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data.Condeno, outrossim, os réus ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento. (ver na integra ....) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.003523-7 - Inventariante: RICARDO LUIZ DE GARAY RAMOS EDUARDO LUIZ DE GARAY RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X JARBAS DA MOTTA RAMOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o inventariante as cópias e custas para expedir formal. \r\n\r\nProc. 2005.061.008881-5 - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVARES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as cópias para o formal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.003165-9 - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO AUGUSTO BELMONT Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar o andamento da CP \r\n\r\nProc. 2002.061.008857-2 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.006546-1 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS SILVA DA ROCHA De Ordem: fls 90.Atenda-se, devendo a parte providenciar meios para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.061.003279-2 - CIFRAS S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLI DOS ANJOS CAMPOS De Ordem: Atenda-se fls 91, devendo a parte Autora providenciar meios para cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2006.061.000595-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ALMEIDA PRINDEZIS De Ordem: fls 66.Atenda-se, devendo a parte providenciar meios para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.061.001832-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MAGALHAES Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 90 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.009903-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS de Ordem : A|tenda-se fls 34, devendo a parte providenciar meios para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.061.003739-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA De Ordem: Ao autor para cumprir o comando do artigo 259, V do CPC, c.c. o artigo 120 do D.L. nº 05-75 - CTE, complementando a taxa judiciária no valor de R$ 53,79. Também, para trazer aos autos a procuração de folhas 08/11 na forma do artigo 365, III do CPC, já que trata-se de documento público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009426-6 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA CARLOS Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006936-7 - AMOS RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VALERIA ROTSTEIN RYMER ao Inventariante para recolher impostos/falar sobre contas elaboradas. \r\n\r\nProc. 2007.061.001241-4 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI De ordem: Esclareça o Autor sua petição protocolizada em 10/05/07, uma vez que há necessidade da inventariante fazer contato com o Avaliador Judicial através do fone (0 xx 21) 2741-8236. \r\n\r\nProc. 2007.061.002837-9 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X SEBASTIÃO FURTUNA JUNIOR Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a regularização da carta precatória, com o envio da petição inicial devidamente assinada e cópia do instrumento do mandado conferido ao advogado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006348-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ANGELO FRANCISCO GALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu para recolheu as custas retro \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X DURVALINA SANT'ANNA LEITE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.003760-5 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 70,30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.004749-8 - ROBERTO DORCELINO MOYSES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PEREIRA DE ALENCAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.000974-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO AGOSTINI XAVIER FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.061.003348-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTER CARLOS DREYER De Ordem: fls 88.Atenda-se, devendo a parte providenciar meios para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.061.007723-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENISE DE SOUZA GOMES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003784-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SHALON TRANSPORTES LIMPEZA E LOCAÇAO LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.003745-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de OJA no valor de R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22, FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,61cada. Também, para comprovar o recolhimento das custas para citação em execução do segundo réu, na forma da legislação processual, por precatória; bem como para cumprir o disposto no artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.061.000882-4 - ACASO MALHARIA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X RB II MODAS LTDA Decisão:As partes apresentaram a fls. 59-61, petição onde informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda e requereram a suspensão do processo.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 59/61, para que produza seus legais efeitos, e SUSPENDO o processo até o integral cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000828-0 - ESPÓLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X BARBARA REGINA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.061.001427-4 - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000700-6 - ESPOLIO DE PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X INAH CASTELO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.fLS. 407. Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2004.061.004929-7 - POSTO ESTAÇAO DE TERESOPOLIS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELER RIBEIRO CORTAZIO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas do ofício a ser reitetrado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006077-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NOVACAR CENTRO HOSP. CARDIOLOGICA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001759-6 - ITALO CAMARA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X JOSE ADAILTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao Autor para que forneça ao Cartório - Rua; cidade e CEP - de forma clara, o endereço no estado do Ceará para onde deverá ser encaminhado o ofício requerido conforme fls. 72, a ser extraído. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.061.007927-9 - ANTONIO SERAFIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVÃO ALVES FREIRE (PB-003006), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CLEMENTINA FERREIRA AZEVEDO Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002158-3 - Inventariante: ADELAIDE LIPOWICZ X MOISES AROLDO LIPOWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.061.002977-0 - Inventariante: LUCIA MARIA ESTEVES TRINDADE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) DEINIO ESTEVES TRINDADE E OUTROS, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X DEICE ESTEVES TRINDADE E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.004473-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA AMORIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ITAMAR PORTELLA DE ARAUJO Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.061.007222-9 - Inventariante: MARIA JOSE BERLIM CUNHA DA SILVA FABIO MOREIRA MAGALHAES BERLIM DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X CARLINDA BERLIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.008242-0 - Inventariante: DEVAIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X DEULHEDINO DE OLIVEIRA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.008143-0 - MENOR LORRAINY COSTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X Inventariante: ROSANGELA MARIA DA SILVA COSTA DE CASTRO) ELIS DE CASTRO ROSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.004943-3 - Inventariante: LIZETE DE MATOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARCELLO DA SILVEIRA BORGES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre fls 77. \r\n\r\nProc. 2005.061.009664-2 - Inventariante: VANIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO), Interessado: WANDA ARAUJO CALDEIRA, Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Terceira Interessada para aopresentar documentos (cópia) de fls 88. \r\n\r\nProc. 2006.061.006867-3 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X AROLDO DE CARVALHO DIAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda o inventariante a cota fazendária. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.005762-9 - MIRIAM MOURA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA MOURA FELIPE E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002583-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAC-TUB AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2002.061.002760-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AMERICO FREITAS DA SILVA Sentença:julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.005088-3 - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OTAVIO NUNES De ordem: Ao requerente de fls. 72, para que ofereça à serventia - de forma legível - o endereço do réu (Rua; cidade e CEP) a fim de possibilitar a extração do ofício solicitado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.061.001184-7 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X MINAS PEDRAS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Autora para retirar a Notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003698-4 - EYSHILA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir o correto valor a causa;2- Venha aos autos termo de afirmação de hiposuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009170-1 - ADELAIDE DOS SANTOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exam \r\n\r\nProc. 2006.061.009172-5 - RICHARD KELVIN DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames \r\n\r\nProc. 2006.061.009478-7 - SONIA DE OLIVEIRA KELLY CABRAL, Procurador: MONICA DE OLIVEIRA KELLY CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exame \r\n\r\nProc. 2006.061.009549-4 - NAIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-22.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exame \r\n\r\nProc. 2006.061.010121-4 - MATEUS PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000639-4 - LEANDRO BERGAMINI MANTAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002342-9 - ROGÉRIO JOVIANO MILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Escleraça o Réu se foi cumprida a tutela antecipada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001492-4 - IRANI SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HAIDE SAMPAIO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para recolher as custas da carta precatória e fornecer cópias da procuração , despacho de fls. 631 e planilha de fls. 619 para instruir a deprecata.CUSTAS:AEVC - 0702-1 - R$ 38,48DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,7410% CAARJATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 17,4520% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,49FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ ( 5% SOBRE O SOMATORIO DOS CAMPOS 41 + CAMPO 43)FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ ( 5% SOBRE O SOMATORIO DOS CAMPOS 41 + CAMPO 43) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.004576-0 - DARIO JOAO ALONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X CARLOS ROBERTO CORREA Despacho: Intime-se o autor, por meio de seu patrono, para se manifestar acerca da fls. 34 v, ou se pretende desistir da ação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001339-0 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008678-0 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão: Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Determino a expedição de ofícios requeridos pela Ré a fls. 62, itens 5 e 6, bem como item 3, no tocante, apenas, ao encaminhamento de cópia dos inquéritos criminais indicados. Prazo de 10 dias, para resposta. A AIJ será designada oportunamente, após a resposta dos ofícios supracitados. \r\n\r\nProc. 2006.061.008678-0 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha a ré as custas dos oficios requeridos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de nulidade de quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2006.061.007643-8 - LIONALDO AUGUSTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos como sendo: Ter o Réu: 1) Efetuado a cobrança de encargos indevidos e de juros abusivos; 2) Realizado venda casada de seus produtos aos Autores (contrato de empréstimo e contrato de seguro); e 3) Praticado conduta capaz de ter acarretado dano moral aos Autores.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.Nomeio Dr. José Carlos S. Bousquet, tel. 2643-2355, com endereço conhe cido no cartório.Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias.Os honorários periciais deverão ser suportados pelo Réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.001171-8 - JOAO PEREIRA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESOPOLIS) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar cópia da inicial e da procuração para instruir a deprecata. \r\n\r\nId: 208185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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(Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X L.S.X. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002413-1 - J.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1- Fls. 24, 3 e 4: Reconsidero.2- Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 31/05/2007 às 14:50 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.002658-9 - L.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 31/05/2007 às 14:40 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007547-8 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X L.D.Q.L. À publicação, de ordem: ÀAutora, sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007451-0 - M.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 31/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.002822-7 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1- Fls. 2 e 3: Reconsidero.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 30/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003106-8 - F.M.M. X O.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Despacho:Comprove(m) o (a) os(as) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ,c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001442-1 - M.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho:1) Fls. 43/45: Às partes. 2) Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nGuarda, e posse, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.003179-9 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) De ordem: Atenda-se o MP( As partes para terem ciência do relatório do serviço de psicologia, fls. 304 a 312. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.007887-3 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Fls. 131: Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003903-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X E.J.R.S. E OUTROS), Inventariante: D.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:À parte autora. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002871-9 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Comprove o (a) os(as) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001462-9 - R.G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 30/05/2007 às 14:50 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.002383-7 - L.W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Decisão:1- Fls. 15: Reconsidero integralmente.2- Fls. 7/8: Regularize-se.3- Defiro os benefícios da justiça gratuita.4- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 30/05/2007 às 14:40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.003109-3 - S.G.M.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 31/05/2007 às 14:30 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 208183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento de paternidade , guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2005.061.008724-0 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X A.A.G. De ordem: A autora para levantar mandado de averbação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.009172-1 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)), Assistente: M.A.P., Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho: DESPACHO: Diante da ausência de uma das partes cujo depoimento pessoal torna-se imprescindível, bem como de um dos patronos redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26-07-07, às 15h. Intime-se a 1ª ré para prestar depoimento pessoal, bem como a 2ª testemunha indicada acima. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.061.006554-4 - H.C.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X H.C.C. De ordem, ao autores sobre ofício de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.061.001446-0 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X M.F.S. extraindo mandado de intimações (audiência 06/06/07 10:00 hs) urgente \r\n\r\nProc. 2007.061.003326-0 - K.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.P.S. Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. Idêntico percentual deverá ser retido na conta de FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s)Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 31/07/2007, às14:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.061.003439-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.C.M.M.S.), M.G.N.M.S. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 15/06/2007, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. Certidão: Certifico que por tratar-se de expedição de Carta Precatória para outro estado, reratifico a certidão de fls. 84. Devendo constar: Dois mandados de intimação (oficial de Justiça R$ 24,48, 10% caarj R$ 2,44, 5% fundperj R$ 1,22. Totalizando R$ 28,14. Quanto a Carta Precatória segue informação às fls. 88 (ver em cartório) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005138-7 - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2005.061.008634-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Decisão: Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.007884-8 - C.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X B.J.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Defiro o desentranhamento conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.000830-5 - F.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X L.A.S. De ordem: \"A parte Autora sobre certidão de fls. 33v.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006934-3 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.E.S. Despacho:O presente processo será resolvido conjuntamente com ou tro de ação de alimentos. Considerando que será de grande prejuízo para a parte autora a desmarcação da audiência e a ainda diante possibilidade de designação de nova data junto ao Juizado Especial Cível, mormente com o atual trabalho desenvolvido pelos Juízes leigos, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.008551-8A - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007700-1 - R.I.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.000452-0 - J.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S. De ordem: \"A parte exequente sobre a justificativa de fls. 39v.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.002747-6 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X M.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.061.005661-0 - T.R.F.M. E OUTRO, Assistente: M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X S.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Considerando a justificação apresentada, designo audiência especial com o Juízo para o dia 19/06/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008315-7 - P.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X A.G.G. Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar (Fls. 27) que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001834-9 - L.G.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.A.S.M. De ordem, aos Autores sobre certidão de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.061.002740-5 - A.A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X S.L.M.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.003292-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X L.M.L.), J.M.M.L. Decisão:Defiro J.G.Cite-se o executado, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor devido, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas.Com o oferecimento da justificativa, intime-se a parte exeqüente, para se manifestar em 24 (vinte e quatro) horas. Decorrido o prazo para manifestação da parte exeqüente, ou dispensada esta, no caso de não oferecimento de justificativa pelo executado, dê-se vista ao Ministério Público, cabendo-lhe, se for o caso, opinar pela decretação da prisão civil do executado ou pelo acolhimento da justificativa.Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.003327-2 - C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.H.F. E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 09:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência.Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.006482-5 - T.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.M.F. Despacho:Sobre os documentos e laudo pericial juntados às fls. 53 e seguintes: digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.002412-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.S. Decisão:DESPACHO: Diante da ausência das partes redesigno audiência de impressão pessoal para o dia 26-07-07, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000360-5 - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão: Recebo o recurso de apelação sob efeito devolutivo apenas. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.061.003443-4 - A.B.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.S.B. Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 14/06/2007, às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000168-4 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X L.B.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Audiência de Intrução e Julgamento designada para o dia 20/06/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.061.003258-9 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X A.B.F.F. E OUTRO Decisão: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 15/06/2007 às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 18/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.003456-2 - M.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.M.M. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 09:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de guarda c /c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003696-7 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. De ordem, ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002252-3 - L.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X H.M.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:A planilha de fls. 1215 é datada de março de 2006.Venha planilha atualizada e discriminada do valor que está sendo executado.Ressalte-se que a execução não poderá ser feita na pessoa do advogado do executado como pretende a exequente.Conforme estabelecido no artigo 475 J do CPC é possível, apenas, a intimação da penhora, se efetivada, na pessoa do causídico que patrocina os interesses do executado.O réu já foi citado (fls. 1204 verso). Venha, também, indicação de bens pela exequente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005158-2 - M.E.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DESPACHO: Intimem-se as partes para ratificação em cartório do acordo de fls. 02/03, no prazo de 10 dias, ou para em igual prazo promoverem o andamento do feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.061.003165-2 - R.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 31/05/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.003440-9 - J.L.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 19/07/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 208186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.061.002247-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) Despacho:DIGA A DEFESA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.061.009112-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BRUNO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS INTIMAR OS SENHORES PATRONOS DOS ACUSADOS PARA OFERICMENTO DE SUAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2002.061.008186-3 - MP X MARCOS VINICIUS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO MARCOS VINICIUS DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 408/409 E O NÃO CUMPRIMENTO DA CP, NA FORMA DECIDIDA A FL. 412, DIGA A DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., caput \r\n\r\nProc. 2006.061.009800-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Designo AIJ para o dia 31/05/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., 1º parte. \r\n\r\nProc. 2006.061.001390-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRÉ VAZ GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, EXPEDINDO-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE E CES, DEVENDO O REQUERIMENTO DE FL. 262 SER ENCAMINHADO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, VEZ QUE, APESAR DE ESTAREM PRESOS HÁ MAIS DE UM ANO, OS ACUSADOS FORAMA DEFINITIVAMENTE CONDENADOS PELA SUSPERIOR INSTÂNCIA À PENA DE 3 ANOS DE RECLUSÃO. I-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.061.003679-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X O POLULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) INTIMAR O DR. DANIEL FELIPE C. A. SANTOS OAB/RJ 121.998 PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 208184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nProc. 1997.831.000074-9/01 - Sandra da Silva. X Marcia Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.831.000514-2/01 - Mansur Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Maria Denair Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). Ao autor, em 5 dias, para forncer cópias para instruir a certidão de dívida. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.831.008758-5 - Carlos Alberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Joyce Elizabeth Angélica de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479, Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). Isso posto, JULGO: 1) EXTINTO SEM MÉRITO o pedido de garantia de ingresso à residência; 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e 3) IMPROCEDENTE O PEDIDO contraposto. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.000059-0 - Cristiano Bussinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Glavini Construtora Ltda.. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.000645-1 - Wany Peçanha Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Central Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754). AO CREDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003707-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marcio Benrando Quintanilha. 1) Fls. 39/40 - Indefiro, eis que incabível a citação na forma requerida em sede de Juizados; 2) Por derradeiro, designe-se nova AC, devendo o Sr. OJA citar o réu pessoalmente; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003707-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marcio Benrando Quintanilha. Designo o dia 06/08/2007, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003847-1 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Rosilene Siqueira de Carvalho. Defiro o desentranhamento do documento de fls 05 mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008578-3 - Maria Rosa Freitas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Walter Araújo de Oliveira. Retire-se o feito de pauta; 2) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.831.000561-0 - Dulce Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Humberto Rukuiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Ao autor, em 5 dias, para forncer cópias para instruir a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.831.000010-4 - Eliane da Gloria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO RÉU EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.831.000422-5 - Carmem Lucia Braga Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Bruna Oliveira de Souza - OAB RJ126857E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.001981-2 - Fernanda Goulart Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Consorcio Renault do Brasil S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se o réu para retirar guia de depósito no valor de R$ 554,79, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.831.005021-1 - Evandro Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Venha planilha de cálculo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000068-4 - Flavia Bach da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Ao réu para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.831.000270-0 - Fabiano Quintanilha Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.000283-8 - Cristiane Marins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000290-5 - Ismael de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000291-7 - Regina Celia de Oliveira Borja Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000392-2 - Cleber Rangel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Unyama Consorcio União de Revendores de Motocicletas S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao autor, em 5 dias, para forncer cópias para instruir a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.831.000495-1 - Carlos Mauricio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa da Costa Braga - OAB RJ124220, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Telamar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000774-5 - Jose Roberto Nader Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.000831-2 - Aerton Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls 110/111; todos os valores foram desbloqueados, conforme demonstrativo de fls 98/100. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001095-1 - Peregrina Pereira Otero Rodriguez Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Marizete Maria Proença da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Tendo em vista o certificado às fls 175,verso, deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001381-2 - Cid Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Defiro o desentranhamento dos documentos originais que se encontram acostados nos autos, mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001865-2 - Debora de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Geovani de Oliveira Santos - OAB RJ145857). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001976-0 - Tytiro Jorge de Oliveira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Lunar Veiculos Ltda. e outros. A demanda foi distribuída há quase dois anos e não houve a regular citação dos réus. Derradeiramente, defiro ao autor o prazo de 10 dias para indicar o endereço correto viabilizado a citação. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.002911-0 - Carolina de Noronha Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X H C O - Human Development Organization (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Indefiro fls 83/84 sob pena de a execuçao se tornar infindável. O valor da execução foi atualizado pelo próprio credor e o depósito judicial sofreu a devida atualização. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004152-2 - Jerusa Santana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Castro Imoveis. Aguarde-se por 30 dias. Nada havendo, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004256-3 - Arthur de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.831.004556-4 - Iraja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004569-2 - Valdineia de Andrade Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X H S B C Adminitradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls 114; indefiro, eis que há multa por cada negativa regularmente comprovada. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005352-4 - Marcia de Moraes Nabinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005430-9 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Rádio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.831.007262-2 - Gerson Ribeiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.007355-9 - Julia dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Globex Utilidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000423-0 - Juliana Domingues Rotondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao autor sobre os depósitos de fls. 112 e 121, dizendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001053-9 - Julia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162). X Paulo Henrique Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Rejeito os embargos de fls. 62, eis que não há que se falar em omissão, posto que o recurso foi recebido no seu regular efeito (devolutivo - art. 43, Lei 9099/95). Outrossim, não é hipótese de dano irreparável. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001932-4 - Silvio Ferreira da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). ...'JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO EXTINTO O FEITO QUANTO À PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2006.831.002229-3 - Fabiana Matheus de Salles Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 72 - Esclareça a parte autora o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002623-7 - Marcia Xavier de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003104-0 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 903,08, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004439-2 - Rosangela da Conceição Rocha Pfister. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004472-0 - Mauro Roberto Pedroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, sob pena de deserção. Prazo de 48horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.004473-2 - Celitta Nilvia Seibert. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005232-7 - Alexandre de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Spaipa S. A. Industria Brasileira de Bebidas. ...Por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 pelos danos morais causados... \r\n\r\nProc. 2006.831.005516-0 - Gustavo Sepulveda Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Modelense Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 04/10/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005855-0 - Bruno Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.005946-2 - Tom Park 185 Estacionamento de Veículos Ltda. -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006776-8 - Gustavo Fontes Aguiar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Telemar Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...juLGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E D E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA FATURA NO VALOR DE R$ 40,85 E JULGO PARCIALMENTGE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.006779-3 - Paulo Cezar Wiertz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Fls 34/36; à ré para cumprir integralmente o acordo homologado pelo juízo, sob pena de fixação de multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.831.006845-1 - Jaime de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 54; manifeste-se a ré, devendo tomar as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006948-0 - Danielle Coutinho Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Centro de Ensino Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007186-3 - Rosali Andrade de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Avon Cosméticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). DE ACORDO COM O ART 162 § 4° DO CPC: ÀS RÉS PARA EFETUAREM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.831.007247-8 - Suzana Valinhos Alves Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007279-0 - Hilton Alves Danc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736, Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Condomínio do Centro Empresarial Apa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). Mantenho a gratuidade de justiça ao recorrido. Cumpra-se integralmente fls 103. \r\n\r\nProc. 2006.831.007315-0 - Antônio de Azevedo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Porto Seguro Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007511-0 - Detamar da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007521-2 - Vanessa Passos Campinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652, Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Brasil Telecom S. A. e outro. Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.831.007755-5 - Maria de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designo o dia 07/08/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007802-0 - Waldir Ramos da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 24h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008027-0 - Rosa Maria da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Cedae - Compnhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008062-1 - Antonio Fernandes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista que a parte autora possui advogado constituído, desentranhe-se a contestação apresentada pelo ilustre advogado dativo, entregando-a ao mesmo. Após, tendo em vista a apresentação de contra-razões pelo patrono do autor, encaminhem-se os autois à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.831.008123-6 - Arquimino Ferreira Gomes. X Casas Bahia. ... PROCEDENTE EM PARTE... O VALOR DE R$ 2.500,00... TRANSFORMO EM DEFINITIVOS OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2006.831.008191-1 - Marta Francisca Rosa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008196-0 - Georgina Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008440-7 - Manoel Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008528-0 - Roberto Paulo do Canto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a gratidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008639-8 - Rosane de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Globex Utilidades S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Designo o dia 07/08/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000082-2 - Elizabeth da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000248-0 - Denise Gaspar Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000285-5 - José Anchieta Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Bcp S/ A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista o endereço do réu, e que o domicílio da parte autora, para efeitos legais, não é o de seu endereço de trabalho, e sim aquele onde estabelece sua residência com ânimo definitivo (artigo 70, do Código Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apre ciação do mérito, pela incompetência territorial, com base no art. 51, inciso III, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.000480-3 - Vera Lucia Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001162-5 - Fernando Munaiar Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001163-7 - Cláudio Brandão Ecard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001724-0 - Rosa Helena de Barros Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001760-3 - José Paulo da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X Degase ( Departamento Geral de Ações Sócio - Educativas). ...Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95, combinado com o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001949-1 - Carlos Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Unibanco S. A.. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001974-0 - Márcia Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479, Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002253-2 - Maria Regina Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar S/A (Botafogo). Mantenho a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.831.002849-2 - Nielson Guarilha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Bradesco S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002856-0 - Fabiano Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002907-1 - Fernando Henrique Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Casa & Video. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002939-3 - Carlos Gilberto Rancato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002942-3 - Carlos Gilberto Rancato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002955-1 - Rubens Gilberto Fisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002963-0 - Alberto Monteiro Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Monteiro Pina - OAB RJ063528). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003006-1 - Carina da Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Globex. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003014-0 - Tania da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003123-5 - Luiz Carlos Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X TELEMAR. ... Ao autor para que forneça cópia de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003224/1997 (1997.831.000074-9) - Marcia Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\n007422/2001 (2001.831.000839-0) - Jose Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Sergio Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Fls 68/69; venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005046-0 - Antenas Metaltec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Treenet Informatica Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica às fls 54, que o devedor mudou-se.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem à inicial mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.005047-1 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Treenet Informatica Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica às fls 61, que o devedor mudou-se.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem à inicial mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.008094-3 - Tatiana Gomes de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Osmair Oliveira Santos. Diga a exeqüente se acompanhará a diligência. Em caso positivo, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000370-7 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Fernando Xavier. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000371-9 - J Vivente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Nicolas Thedoridis. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000379-3 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Márcio Monteiro Dias. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000385-9 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Fernando Moreira Correa. AO CREDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001632-5 - Carlos Alberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). X Bruno Siqueira Cortazio. À patrona do autor sobre petição de fls 18/20, eis que a parte não está nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.002390-1 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Marilia Cristina Santos Ramos. Cumpra-se integralmente fls 30, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002784-0 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Carlos Henrique de Almeida e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venham aos autos cópia de documento de identidade e comprovante de residência, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002785-2 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Sandra R. G. de Almeida. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venham aos autos cópia de documento de identidade e comprovante de residência, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n005514/2000 (2000.831.000453-8) - Celso Edio Cortazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Gilberto Gonçalves Alves. AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\n005591/2000 (2000.831.000514-2) - Maria Denair Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Mansur Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Paulo Correia de Souza - OAB RJ073829). Ao autor, em 5 dias, para forncer cópias para instruir a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.831.002990-3 - José Anchieta Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Rádio Teresópolis LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título judicial, fundada em sentença proferida junto à 2ª Vara Cível desta Comarca.\r\n\r\nDe acordo com a regra do artigo 575, inciso II, do Código de Processo Civil, compete ao Juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição o processamento da execução.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.002235-5 - Leonardo Calixto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Fernanda Montenegro Pennut e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls 182/183; diga a ré se concorda com os cálculos apresentados pela autora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005693-8 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Rádio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.831.006068-1 - Jose Alfredo Lapa Calcado D'Escragnolle Taunay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Mecadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1 - Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência as partes sobre o documento de fls 87.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao ilustre magistrado vinculado, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002369-8 - Rosilda Barcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Maria Eunice Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DA RÉ.\r\n\r\nProc. 2006.831.006858-0 - Rosangela Ferreira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a habilitação dos herdeiros no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003005-0 - Marcos de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Editora Três. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.831.001237-0 - Thelma Curvello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Adelino Fernandes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). FLS. 61/69: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.831.004311-9 - Antonio Santana Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Teremove Comercial de Móveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Santos Castelo - OAB RJ122960, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nId: 207787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.009661-8 - ROSA MARIA VIEIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) (Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se para implantação do benefício....) ACORDAM os Desembargadores da 7ª Câmara Cível do TJERJ, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.\" Voto: \"Do exposto, dá-se provimento ao recurso, a fim de se integrar o julgado, retificando-se seu dispositivo para esclarecer que o valor da aposentadoria por invalidez deve corresponder ao valor do salário-de-benefício.\" \r\n\r\nProc. 2004.063.005222-8 - RODRIGO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo o dia 27/06/07, às 15:15 h. para oitiva da testemunha arrolada às fls. 103. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000986-7 (48246) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ICOMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo MP às fls. 130V. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003689-8 - DARLAN CARIAS LIMA, SIMÃO KALIFE NETO, MARCELO CARLOS SIMÕES DE CARVALHO, WAGNER REDINGLES TOLEDO, LEONARDO CASSIANO DA SILVA, LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.063.003916-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DOS SANTOS, OSWALDO BARBOSA SILVA CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.002107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMUNDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do artigo 408 do CPP, PRONUNCIO o acusado EDMUNDO MENDES RIBEIRO JÚNIOR, vulgo \"Juninho\", nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. Recomende-se o acusado na prisão, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 408 do CPP. O parágrafo 2º, dessa norma processual penal não tem aplicabilidade ao caso concreto, eis que o acusado se encontra pronunciado pela prática de um crime hediondo, cuja liberdade provisória é expressamente vedada no artigo 2º da Lei 8.072/90. A prisão do acusado deve ser mantida tendo em vista que o acusado respondeu preso à primeira fase do procedimento do crime doloso contra a vida, e assim deve permanecer até ser levado em plenário, onde será julgado pelo Tribunal do Júri. Ciência pessoal ao Ministério Público. P. R. I. Três Rios, 22 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.063.005188-5 - JUSTICA PUBLICA X DANIEL MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:\"(...) Em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.063.004702-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO JORGE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (RJ-037280) Fica o Sr. advogado intimado a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.004386-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:\"... Por todo o exposto, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado TIAGO CAETANO FERREIRA, mediante Termo de Compromisso de comparecer a todos os atos do processo, de não se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem comunicação prévia a este Juízo, de não mudar de endereço, também sem comunicação ao juízo e de não cometer outros crimes ou contravenções. Expeçam-se Alvará de soltura e Termo de Compromisso.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2003.063.009149-9 - JUSTICA PUBLICA, Assistente: CARLOS EDUARDO MAGALHÃES BESSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARCIO CAMARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Mandado de Prisão e carta de sentença. Em 19/07/06. \"ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer o recurso e lhe dar provimento para condenar o apelado MÁRCIO CAMARINHO CHAVES, por violação ao disposto no art 157, § 2º, I e II, do Código Penal, a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime inicial semi-aberto e em 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo, nos termos do voto do relator...\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.063.009116-9 - JUSTICA PUBLICA X JOSE TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:(...) III - Dispositivo: Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR JOSÉ TELES DA CUNHA pela prática do crime do artigo 16 da Lei 10826/03. (...) fixo as penas-base em seu mínimo legal, ou seja, em 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique, (...)Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária equivalente a 1 (hum) salário mínimo a ser destinado a uma entidade de caridade cadastrada neste juízo, (...) Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o nome (...) \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.013915-6 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO CAMARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.063.000814-2 (52.774) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AULINO LUIZ GONCALVES DIAS, Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Acolho a promoção do MP de fls. 342 verso e indefiro o requerido pela defesa do acusado, na letra \"b\" de fls. 333. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória expedida às fls. 332. Dê-se ciência a defesa do acusado e ao MP. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, Inciso II, alínea \"a\" \r\n\r\nProc. 2006.063.002445-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIENE FÁTIMA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:Dê-se ciência ao MP e a defesa da acusada sobre fls. 196/222. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, p/ três vezes c/c Art. 51 Código Penal. \r\n\r\nProc. 1976.063.000004-9 (3267) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAURINDO GOMES DOS SANTOS FILHO, GUILHERME PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), DARCIEL VENTURA DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), ATILIO MALAVASI), CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO COUTO DA SILVA (RJ-027292) Despacho fl.249: (...) Dê-se ciência ao MP e defesa do réu. (Of. da VEP-RJ, fl.248, informando extinção da punibilidade e isenção das custas processuais e de baixa p/ denunciado Cesar Augusto de Oliveira). \r\n\r\nArt. 316 - Concussão C/C Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.063.008507-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GLEIDES DUARTE MELLO), SIMONE PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:Recebo o recurso de fls. 440. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.002460-4 - JUSTICA PUBLICA X MÔNICA VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JURANTIE DOS SANTOS CORREA), JOSÉ EDUARDO SANTOS CORREA, Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Decisão:(...) Assim, sendo a prisão dos acusados legal, estando o flagrante sem qualquer vício ou irregularidade, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.063.003746-0 - JUSTICA PUBLICA X FIRMINO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) À defesa para que, conforme determinado no art. 10 da Portaria 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, diga se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que deseja em relação aos mesmos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.063.008867-5 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 16 verso e prorrogo o período de prova em um mês. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e a defesa do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.005607-0 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Conforme certidão de fl. 71, verso, não foi observado o prazo previsto no art. 277, do CPC. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/06/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005030-3 - FRANCISCO SERPA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Decisão:Não há preliminares ou questões processuais a serem enfrentadas. (...) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco dias). Vindo a proposta de honorários, abra´se vista às partes para que se manifestem. Inokcorrentes quaisquer impugnações, intime-se a ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito, independentemente de sua realização. Depositada a verba, intime-se o perito, para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Após a produção da prova pericial decidirei sobre a necessidade e conveniência da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.063.007185-9 - JORGE EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003754-4 - DENIZE MAZZA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se a parte final de fl.54. ((...) Traga a autora a cópia do termo de inventariante) \r\n\r\nProc. 2007.063.004222-9 - ESPÓLIO DE MARIA VIEIRA MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Traga a representante do espólio cópia do termo e inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.004425-1 - ESPOLIO DE EDSON DA CAMARA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, a autora, o comprovante de proventos (cópia), para análise do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.001332-2 - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o patrono do exequente intimado a apresentar cópia a fim de instruir o mandado de citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003597-3 - WILSON ESTEVES BRESSAN, SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA, JONAS ALVES MACHADO, IVONE KOPKE LEITÃO, MARIA DE LOURDES FERRARI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Recebo a emenda à inicial. Defiro JG. Cite-se.(fica o autor intimado a apresentar cópia da emenda da inicial a fim de instruir o mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2007.063.003602-3 - JOSEFA MARIA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA, PAULO VALLE MARTINS, JOSÉ BATISTA DE GOUVEA, TANIA MARIA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Recebo a emenda à inicial. Defiro JG. Cite-se.(fica o autor intimado a apresentar cópia da emenda da inicial a fim de instruir o mandado de citação) \r\n\r\nProc. 2007.063.003603-5 - FÁBIO PASCHOAL, OSVALDO ANTONIO DA SILVA, SONIA REGINA DA COSTA, ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO, MAURILIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Recebo a emenda à inicial. Defiro JG. Cite-se.(fica o autor intimado a apresentar cópia da emenda da inicial a fim de instruir o mandado de citação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.004410-8 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MICHELI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E) Despacho:Embargos tempestivos, eis que o mandado foi juntado aos autos em 14/07/2006, uma sexta-feira, começando o prazo a fluir na segunda-feira, tendo o Município prazo em dobro. Inexistem questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito. Defiro, a produção de prova testemunhal requerida pelo Embargado, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de junho de 2007, às 14:15 horas, para oitiva das testemuinhas arroladas, que deverão ser intimados. \r\n\r\nProc. 2007.063.002544-0 - SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004010-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA DO VALE MONCORES), HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA Despacho:Suspendo a execução. às embargadas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004074-9 - LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (RJ-094932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Para análise da GJ venha a última declaração do IR. Cobre-se a devolução do mandado de citação e penhora para verificar se o juízo está garantido na execução. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.004053-6 - FRANCISCA BAPTISTA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores de fls. 163, para a conta do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Após o strânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.003508-5 - ROSANGELA LINO, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 214, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.006398-6 - IVANIR CANDIDA THOME, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores de fls. 226, para a conta do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.004729-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISSON DE FREITAS TORNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório se foi concedido efeito suspensivo ao agrafo, através do sistema. \r\n\r\nProc. 2005.063.010890-0 - JOSE LUIZ VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E) Despacho:Traga, o autor, as cópias necessárias para a expedição do precatório, já que a Lei nº. 2995/07 alterou a requisição de pequeno valor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.063.001102-5 (51822) - DJALMA DO O' MONTEIRO FILHO, MARCELO STOPATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J. LAMMOGLIA JABOUR (MG-068658), Dr(a). LEONARDO CARDOSO OLIVA (MG-085213), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA AGUIAR (MG-105332)), CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO, Dr(a). MARCELO STOPATTO (RJ-002460A), Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 303, uma vez que o valor máximo a ser recebido pelo RPV em face do município de Três Rios é de R$ 528,00. DS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Mandado de Segurança com pedido de Liminar) \r\n\r\nProc. 2003.063.001528-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AREAL- SINSERMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até a notícia do pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.063.001807-0 (51728) - ILUMNATIC S/A ILUMINAÇAO E ELETROMETALURGICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (SP-078644)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Observe-se fl. 94(petição dos patronos do exequente informando renúncia aos poderes outorgados) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003635-5 - ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré: a) a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação; b) a refaturar a conta de vencimento em 18/4/2006, com base na média de consumo do autor nos últimos três meses, que terá nova data para pagamento. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Três Rios, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004403-2 - LESLY MACEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Para análise da gratuidade da Justiça, traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2007.063.004405-6 - MÁRIO DAMASO MARCACCINI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, o autor, cópia do comprovante de proventos para análise do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de valores indevidos pagos e cancelamento de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004091-9 - ELENILCE MARCIA FERNANDES DOS SANTOS, SEBASTIAO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para que tenha o pedido de obrigação de fazer requerido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002905-5 - MUNICIPIO DE LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.002311-9 - SINARA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.063.007080-2 - NEUSA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao réu, e depois ao MP sobre fls. 123/133. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004431-7 - ARLETE CONTAGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, do CPC, passando a constar o espólio representado por seu inventariante. traga, a autora, cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006750-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057588), Dr(a). VALERIO A RIBEIRO (MG-074204)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. A parte autora pleiteou pela produção de prova oral, e a ré pugnou pela expedição de ofício ao órgão de origem do falecido, o que já foi deferido. O Ministério Público requereu a oitiva da Sra. Marina Reis Moraes. Defiro a produção de prova oral requerida pela demandante, bem como o depoimento da Sra. Marina Reis Moraes postulado pelo Ministério Público. O rol de testemunhas deve ser acostado aos autos no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, visando à liberação do veículo da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.063.005280-4 - BRUNO CESAR PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), RETO SERVICOS DE GUARDA DE VEICULO LTDA), DETRAN - RJ Ao autor sobre fls. 43 e 53/57. (fl. 43: Certidão do Sr. Oficial de Justiça onde afirma ter deixado de intimar o réu Reto Serviço de Guarda e Veículo Ltda por não lograr êxito em encontrar seu representante, com local fechado, não estando a mesma funcionando mais no local; fl. 53/57, ofício do DETRAN/RJ e documentos em anexo.) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004586-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051), Dr(a). GRASIELE RISSATO BROLACCI (SP-187697), Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora. Indefiro a produção de prova oral requerida, uma vez que desnecessária para o deslinde do feito, porquanto a fim de comprovar o alegado na inicial, é bastante a juntada/análise de documentos. Revogo a decisão de fls. 243, tendo em vista o resultado do Agravo de Instrumento nº 2004.002.21740. Intime-se. Dê-se Ciência desta decisão ao Ministério com atribuição junto ao JECRIM. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004208-4 - ELENILCE MÁRCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Esclareça a parte autora porque a conta de água não está em seu nome, eis que afirmou na inicial ser proprietária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.063.004272-2 - FLÁVIO DAMIÃO DIAS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da GJ venha a última declaração de I.R. \r\n\r\nId: 208187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.063.000247-8 (6491) - D.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X F.F.R. Decisão:FLS. 106 - SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. EM, 14/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.005774-7 - TAYNARA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X FRANCISCO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR, MANTENHO O BLOQUEIO DO FGTS DE F. C. DE A. E DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002985-7 - JUAN GONGORA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA À parte requerente sobre certidão de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.063.003147-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE SILVEIRA DUTRA), KAILANE SILVEIRA DUTRA GOULART), VANDER SILVEIRA DUTRA GOULART Despacho:DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003789-1 - ODAIR JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA Decisão:FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 15H30MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 17/05/2007 \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.063.001858-4 - EDUARDA CRISTINA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CELSO CORREA DA SILVA Despacho:APRESENTE A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO DE ALVARÁ. OFICIE-SE À CEF CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 16/05/07 \r\n\r\nAlimentos, por Falta de Meios Próprios de Subsistência e Recurso para Educação \r\n\r\nProc. 2004.063.004534-0 - T.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:FLS. 143 - DEFIRO O REQUERIDO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA AUTORA. EM, 11/05/07 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.015291-4 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X PATRÍCIA MOREIRA BOGOSSIAN), EUNICE FADA DE OLIVEIRA MOREIRA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02/04, e conseqüentemente autorizo a expedição de alvará para venda da parte do imóvel pertencente a L. F. O. M., adquirido por sucessão hereditária, devidamente descrito na inicial.Custas na forma da lei, sem honorários. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.Três Rios, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.063.002258-6 (10.920) - EDMAR BARBOSA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG; DÊ-SE VISTA AO PATRONO DE FLS. 11. EM, 17/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.002773-3 - PEDRO LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILA PEREIRA FAVERO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal P. L. de M. e O. P. F., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC.Expeça-se mandado de inscrição e averbação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.004283-3 - CIRLENE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ESPOLIO DE JOAO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:...Ante a ausência justificada da parte ré, pela MM Juíza foi redesignada a presente audiência para o dia 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS. Intimados os presentes. Nada mais. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.063.002287-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL DA SILVA, ANGELO MÁXIMO PEDRO DA SILVA, KAUA DA SILVA MAXIMO Decisão:FLS. 59 - DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS. EM, 17/05/2007 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.002911-1 - G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Em tempo: Antes de remeter os autos ao arquivo renove-se a publicação de fls. 32 e após, certifique o cartório se as custas devidas foram recolhidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.010879-0 - JOAB LAZARINI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X NAZIRA LACERDA DE CARVALHO Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM,15/05/07 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.002919-6 - CAIO VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA SILVARES VELLOSO (RJ-025681) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES E MP SOBRE LAUDO DE FLS 210/215. EM, 26/04/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.001236-8 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X I.R.L. Despacho:À EXEQÜENTE. EM, 15/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006670-9 - Á.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:À EXEQÜENTE. EM, 10/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.008154-1 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:FLS. 52/53 - TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E NÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOB PENA DE PRISÃO. EM, 14/05/07 \r\n\r\nProc. 2005.063.011217-3 - GLEYSON FASCEROLI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, R. F. DA S., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedindo-se para tanto, o competente mandado a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.000798-7 - ISABELLA CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X NEIDSON MELO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) Despacho:APRESENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ACORDO DE FLS. 48/49. DIGA O PATRONO DO EXECUTADO SOBRE O NOVO ACORDO. EM, 11/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.001865-1 - BRUNO PISCO DA SILVA CARNEIRO, MICHELLE PISCO DA SILVA CARNEIRO, RENAN PISCO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAULO SÉRGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:DIGA O EXECUTADO. EM, 14/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.001971-0 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:FLS. 36/37 - INDEFIRO O REQUERIDO CONSIDERANDO SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS E NÃO DE ALIMENTOS. EM, 14/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.002362-2 - MATHEUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X PETERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003158-8 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:FLS. 35/36 - INDEFIRO O REQUERIMENTO POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS E NÃO DE ALIMENTOS. EM, 14/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.004823-0 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:FLS. 26/27 - INDEFIRO O REQUERIMENTO POR NÃO SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E SIM DE HONORÁRIOS. EM, 14/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.005883-1 - CAIO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X ALEX GODINHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 37, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006135-0 - LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X LEONARDO OLIVA AMARAL Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, L. O. A., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedindo-se para tanto, o competente mandado a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se. Três Rios, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.063.009730-7 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 39/40, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da causa. P.R.I. Três Rios, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002509-8 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 23/24, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. Três Rios, 13 de abril de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002564-5 - JOSE LUIZ VIEIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X SERGIO GOMES DE ASSUMPCAO Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 22/24, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 17/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002886-5 - JESSICA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Ao patrono do Executado para apresentar procuração. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000761-7 (12508) - I.C. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X E.S. Decisão:...Assim, em que pese a ausência de decisão fundamentada no despacho de fls. 57v, onde foi determinada a expedição dos ofícios requeridos pelo autor, entendo como presentes os requisitos para o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida, na forma do art. 273 caput e inciso I do CPC, confirmando a suspensão da obrigação de alimentar devida por I. C. a E. da S.. Determino, outrossim, a citação da ré no endereço indicado a fls. 56 local onde a mesma estaria exercendo atividade remuneratória. Publique-se, Cite-se e Intimem-se. Três Rios, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.006294-9 - SÔNIA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MANUELA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APENSEM-SE AOS AUTOS Nº. 2005.063.006335-6. EM, 11/05/07 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005058-3 - PEDRO JOSE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (FL. 35/39), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. EM, 11/05/07. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.063.005967-5 - A.S. X M.V.S.F., M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.R.F., Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 48, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 11/05/07 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.003574-2 - GUSTAVO REIS CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X APARECIDA GIAROLLA TOLENTINO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE GUARDA PROPOSTA POR G. R. C., PRETENDENDO A GUARDA DE SEU FILHO G. G. C. ALEGA O REQUERENTE QUE O MENOR ESTÁ EM SUA COMPANHIA HÁ 6(SEIS) ANOS E 6(SEIS) MESES, SEM OPOSIÇÃO DA RÉ QUE O VISITA REGULARMENTE. CONFORME SALIENTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUESITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O MENOR G. G. C. PERMANEÇA SOB A GUARDA PATERNA. EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, PARA INDICAÇÃO DOS DIAS E HORÁRIOS DE VISITAÇÃO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. EM, 11/05/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.004183-3 - ADENY PIRES MINERVINI X MARGARETH APARECIDA PIRES SARMENTO, LILITY MARCELLE PIRES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, HAJA VISTA QUE EM CONFORMIDADE COM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE FLS. 11, A MESMA NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. EM, 10/05/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.063.005593-0 - TEREZA CAMARINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARLENE TAVARES Sentença:TRATA-SE DE INTERDIÇÃO PROPOSTA POR T. C. T. , EM FACE DE M. T.. A FLS. 58, PETIÇÃO DA REQUERENTE DESISTINDO DO PEDIDO, NÃO HAVENDO OBJEÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. 59. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRÊS RIOS, 14 DE MAIO DE 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.001986-2 - EDINA MARIA DA SILVA X NILO SERGIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) DECISÃO DO EXMO DR JUIZ DE DIREITO LUIZ OLÍMPIO M. CARDOSO DATADA DE 10/04/07.DECISÃO: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES APRESENTADOS PELO M.P. . LAMENTAVELMENTE, NO MOMENTO DE DECIDIR ESTE JULGADOR APRECIOU NÃO SOMENTE O LAUDO, QUE DE MANEIRA VEEMENTE AFIRMOU QUE NÃO HAVIA NO INTERDITANDO QUALQUER INCAPACIDADE, BEM COMO O PARECER DA D. REP. DO M.P.. DIANTE DE TAIS ERROS MATERIAIS, NÃO RESTA OUTRA ALTERNATIVA, A NÃO SER ACOLHER O LAUDO E O PARECER RETRO NOMEADOS E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA MODIFICAR A SENTENÇA, PASSANDO A JULGAR, FACE O LAUDO DE FLS 22/23, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. ISENTO FACE A J.G. JÁ DEFERIDA A REQUERENTE DAS CUSTAS. INTIMEM-SE. TR, 10.04.07. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.063.000161-0 - SIMONE DE MATOS PACHECO X MANOEL DA CRUZ FRAGATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE. EM, 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.002823-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X M.J.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), Interessado: E.C.M., Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por A. C. da S., menor representada por Vanderleia da Silva em face de M. J. C. de M., E. C. de M. e A. M. C. de M., herdeiros de M. P. de M. e, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgada e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Três Rios, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.006143-6 - F.O. (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)) X M.A.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 135. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO EXAME, EIS QUE O PEDIDO DE FLS. 131/133 JÁ FOI ATENDIDO A FLS. 135. EM, 09/05/2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.004804-3 - NATAN MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X RODRIGO RODRIGUES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DIGAM AS PARTES E O MP SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 17/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.001872-1 (14353) - J.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X L.A.S. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno a autora ao pagamento das custas processuaise honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgada e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Três Rios, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.063.001477-6 (13839) - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-102916) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos procuradores da requerente para esclarecer solicitação do Ministério Público. Marcia Jurema de Assis Pereira David - AJ 01/22.387. Em, 11/05/2007. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.063.007217-5 - NAZARETH MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALLYSSON DE PAULA FREITAS SILVA E OUTRO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO, para modificar a pensão alimentícia devida por Nazareth Mendes da Silva Filho a seus filhos Thallysson de Paula Freitas Silva e Tabatha de Paula Freitas Silva, fixando o percentual de 15% (quinze por cento), para cada réu, num total de 30% (trinta por cento) sobre os seus ganhos líquidos, admitidos como descontos apenas os previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo o desconto, inclusive sobre o 13º salário, excluindo-se as férias, devendo igual percentual ser bloqueado do FGTS, caso ocorra a rescisão do contrato de trabalho, em caso de ausência de vínculo empregatício a pensão será devida na base de 20% (vinte por cento) de um salário mínimo, para cada réu, num total de 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo, vencível no dia 30 (trinta) de cada mês.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida a fls. 17, que ora defiro. Tran \r\n\r\nProc. 2006.063.002808-5 - WALESKA CANEDO TARCITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROCK UDSON TARCITANO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NO ACORDO DE FLS. 05, NÃO FOI FIXADO ALIMENTOS NA HIPÓTESE DE TRABALHO SEM VÍNCULO DO ALIMENTANTE, O QUE ACARRETARÁ PREJUÍZOS AOS SEUS FILHOS, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA FIXAR ALIMENTOS NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 37% (TRINTA E SETE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO ATÉ O DIA 30 DO MÊS VENCIDO. ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS CONJUNTO AO MP, CONFORME REQUERIDO. EM, 16/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.004310-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CARLOS WELLINGTON DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07, ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE. EM, 16/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.006063-1 - NEIDSON MELO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X ISABELA CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:ATENDA-SE AO MP. JUNTE-SE O ORIGINAL DO ACORDO FORMULADO PELAS PARTES. EM, 17/05/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003628-8 - MARCUS VINICIUS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X FÁBIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:FLS. 136 - CABE A ADVOGADA NOTIFICAR SEU CLIENTE DA RENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS PARA SER OFICIADA À RECEITA FEDERAL PARA ENVIAR A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR DO RÉU. EM, 15/05/07 \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.063.003780-5 - M.P.E.R.J. X Idoso: E.G.S. J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/06/07, ÀS 16:15 HS. INTIMEM-SE, ESCLARECENDO QUE O REQUERIDO DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA MUNIDO DO CARTÃO DE BENEFÍCIOS DA IDOSA. EM, 11/05/07 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.002865-8 - JOAO CARLOS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SANDRA DE GOS VIEIRA MELO E OUTROS Ao requerente sobre certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C DIVISÃO DE BENS COMUNS E DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENORES \r\n\r\nProc. 2007.063.002923-7 - SEBASTIAO SERGIO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LEILIANE DE ALMEIDA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:1- ESPECIFIQUEM PROVAS; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07, ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 14/05/07 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.063.003208-0 - ANÍSIO PASCHOAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X GEISE RENATA BRESSAN CABRAL Ao requerente sobre fls. 23/26. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.004861-8 - LUIS CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MARLETE DA SILVA FRANCISCO Sentença:...Ante ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação da tutela deferida a fls. 21/22, para reduzir a pensão alimentícia fixada para o percentual de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos da aposentadoria do autor, admitidos como descontos apenas os previdenciários e fiscais obrigatórios.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade requerida a fls. 30, que ora defiro. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Três Rios, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004946-5 - LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 14/05/07 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.063.002875-5 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 15H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 10/05/2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.006766-2 - HÉRICA FIOCHI DE LEMOS JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 04/07/07, ÀS 15:45 HS. INTIMEM-SE, VIA D.O. EM, 14/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.004415-9 - CLODOALDO LUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 13:45HORAS. INTIMEM-SE POR DIÁRIO OFICIAL. EM, 17/05/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.063.000736-5 (8.869) - A.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Despacho:AO PATRONO DA REQUERENTE DE FLS. 27, PARA ATENDER O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM, 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006563-0 - JACIARA JUPIRA DIAS LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002625-0 - ROSINETH NEVES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X MARCELO JERONIMO HENRIQUES TAVARES Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 10/05/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.063.006059-0 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS X ANA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO, ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) À parte requerente sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nId: 208190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.003869-8 - JOSIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA SOUZA DE PAULA Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em face do filho do requerente, LEANDRO DE PAULA, que já completou a maioridade. Observe-se que não houve petição inicial neste sentido, mas apenas aproveitamento no presente impulso processual, motivo pelo qual deixo de prolatar sentença. Devidamente intimado o alimentado deixou de se manifestar sobre a continuidade dos alimentos. Ouvido o MP às fls. 39/39v, e comprovada a maioridade de LEANDRO, nada mais resta a fazer senão exonerar o Requerente dos alimentos a que se paga ao requerido. Oficie-se pela cessação do desconto em folha. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003753-0 - SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REZENDE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA BOTTI (MG-006714) Despacho:Intime-se pelas custas. \r\n\r\nProc. 2006.063.003753-0 - SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REZENDE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA BOTTI (MG-006714) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, a seguir discriminadas: Atos de Prática Comum (0711-2) - R$ 6,98; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 150,45; CAARJ - R$ 16,09; Distribuidor (0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% (mesma conta do campo 31) - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 264,00; campo 34 (conta 6002.25174-9) - R$ 8,91; campo 35 (conta 5673.00124-3) - R$ 8,91. Total R$ 479,77. A serem recolhidas na GRERJ. \r\n\r\nId: 208189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.835.002967-0 - Giancarlo dos Santos Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Armando de Oliveira Pereira. Intime-se a parte exequente para que, no prazo cinco dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.001690-5 - Sérgio Geraldo de Almeida Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Jomar de Castro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002131-7 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Sérgio Luiz Januário. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.22. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.003727-1 - Lucia Helena de Paula. X Cirlene Adriana de Souza Remundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Audiência de Conciliação em 22/06/2007, às 11:30H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.835.003988-7 - Scheila Placido de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...À autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.835.000860-1 - Luis Claudio Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Luis Claudio Cestari. Decreto a revelia do Réu, face fls. 09 e 11. Assim sendo, condeno o Réu ao pagamento da quantia de R$ 800,00, acrescida de juros e correção monetária a partir da citação. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.002157-1 - Joedys Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o depósito de fl.131/132, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002681-9 - Gilmar Jorge Borsato. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intimem-se as partes executadas sobre a certidão de fls.66 \r\n\r\nProc. 2006.835.003631-0 - Moises de Barros Silva. X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). Compulsando os autos verifica-se que a segunda ré foi devidamente citada e intimada conforme se infere de fl. 36. Contudo, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme se depreende de fl. 37. Assim, decreto sua revelia , na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 15:10h. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000241-6 - Antonio Soars Filho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.15. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.000262-3 - Gilberto Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345). X Smart Plus Comércio e Representações de Eletrico-eletrônicos Ltda-me e outro. 1. Tendo em vista a certidão de fl. 48, intime-se para que, no prazo de cinco dias, seja regularizado o patrocínio. 2. Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos comprovante de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.835.000267-2 - Francisco José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Maria Solange Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/07/2007, às 14:50H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.001297-3 - Puro Instinto Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Angélica da Silva Lopes. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO para que surta seus devidos efeitos legais a desistência manifestada à fl.43. Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento do título de fl.25, bem como dos documentos autenticados, mediante substituição por cópias. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004809/2001 (2001.835.001676-1) - Andreia da Rocha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Audiência de Conciliação em 21/06/2007, às 11:00H. Podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.835.003089-4 - Felipe Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E). X Luiz Carlos do Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bulgari Piazza - OAB SP208595). Audiência de Conciliação em 27/06/07 , às 12:15H. Podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.835.001720-0 - Vera Lúcia Bastos da Costa Souza. X Telemar Leste Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Sentença..... Pelo exposto, tendo em vista a concordância do embargado com o valor oferecido pelo embargante,.JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido em sede de Embargos à Execução, para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 44,00(quarenta e quatro reais). Sem condenação em custas em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, efetue o depósito judicial em favor da exequente, da diferença entre o valor depositado às fls47 (R$ 2.000,00) e o valor devido(R$ 2.044,00), ou seja, R$ 44,00. Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.001784-3 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X Rita de Cassia de Oliveira Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). Diante da certidão de fl. 98vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003581-0 - Margarida da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Cia. de Seguros Minas Brasil. Indefiro o pedido de fl.45. Redesigne-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003581-0 - Margarida da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Cia. de Seguros Minas Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2007, às 11:45H. Podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.835.004022-1 - Elidison Bijuterias Trirriense LTDA - Me. Rep Leg(s): Eliana Dutra de Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000234-9 - Soft Laser LTDA - Me. Rep Leg(s): Alessandra Marques de Souza, Fabiano de Souza Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista a certidão de fl. 49, Julgo extinto o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.000239-8 - Irdes Jorge Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/07/2007 às 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000521-1 - Paulo Henrique Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493, Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). Audiência de Conciliação em 29/06/07 , às 10:30H. Podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001128-4 - Maria de Lourdes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias - OAB RJ140184). X Banco Itaú S/A. Indefiro tutela antecipada. Tratam-se de valores que foram assumidos espontaneamente pela autora com ciência absoluta das situações que poderiam advir, além disso não há qualquer comprovação dos infortunio que a autora diz estar passando. \r\n\r\nProc. 2007.835.001333-5 - Gerverson Luiz Verissimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95, uma vez que trata-se de questinamento que foge da competencia deste JEC, com evidente interesse da Fazenda Municipal. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.001433-9 - Keila Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro. Defiro tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento. Venha o valor que a consumidora entende devido, sob pena de revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.835.001433-9 - Keila Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2007, às 11:30H. Podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.001455-2 - Luís Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Banco Mercantil de Sâo Paulo-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ... Ao embargado em 10 dias sobre fls.171/174 \r\n\r\nProc. 2007.835.000170-9 - Tales Carvalho Moraes. X Alexandre Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente de fls. 82/100. Recebo o Recurso de fls. 82/100 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 207803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001009-2 - WILLIAM PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X Falecido: ARYL BATISTA DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas para apreciação da G.J. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000726-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)), Falecido: JORGE PIMENTEL Aos interessados sobre a resposta de ofício (fls. 22). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.064.000398-8 - LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) ...Ao devedor para cumprir a R sentença ( fls. 88/95) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art 475 J do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003246-9 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X RECREIO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA CERTIFICO e dou fé que as custas estão incompletas faltando recolher: APCJ - 0711-2 - R$ 0,40 + 10% CAARJ - R$ 00,04 + FUNPERJ 600225174-9 - R$ 0,02 + FUNDPERJ 5673.00124-3 - R$ 0,02(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 4,24;TOTAL: R$ 0,48 \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000591-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA-HOSPITAL JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:a) Despachei como tabelar; b) Tendo em vista o acordado pelas partes na cláusula II, ítem 2.1 \"a\", determino o levantamento da penhora do valor de R$ 95.066,13 (noventa e cinco mil, sessenta e seis reais e treze centavos); c) O valor residual permanecerá penhorado até manifestação do exequente; d) Oficie-se imediatamente à instituição financeira, bem como, proceda-se o levantamento na forma do Bacen Jus (ofício via fax). \r\n\r\nConsignação em Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000675-4 - DENISE ROSARIA DE ANDRADE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JULIO CESAR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Sentença:...Ante o exposto, por entender que o título que embasou a execução não possui exigibilidade JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2002.064.001212-0 (6657/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ GOERINGUE BORGES E NORIETA SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X NEIL MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:(...) Assim, considerando as circunstâncias especiais da lide, que há de ser julgada por inteiro (v. fl. 293), e a alegada má-fé que sustenta o pedido de reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados no Inventário dos bens deixados por José Goeringue Borges, desde a nomeação de Norieta Schocair Goeringue Borges como inventariante, ponto controvertido em todas as demandas cuja conexão acabo de reconhecer, tenho por indispensável a colheita dos depoimentos pessoais de todos os litigantes. Por todas essas razões, designo o dia 10 / 07 / 2007, às 13:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. Por fim, ressalto que a Impugnação à Gratuidade em apenso já foi resolvida, por decisão de que já não cabe mais recurso, estando regularizada a representação processual dos impugnados, sendo, por isso, desnecessária posterior abertuda de conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2002.064.001212-0 (6657/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ GOERINGUE BORGES E NORIETA SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X NEIL MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) São devidas custas p/intimação das partes para comparecerem na AIJ designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.064.001677-0 (6310/2002) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE JOSELENE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)), Interessado: GERMANO DARCY MACEDO REIS, Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Sentença:(...)Por todo o exposto, quanto ao espólio de Joselene Macedo Reis, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em razão da falta de interesse de agir na modalidade interesse-adequação. Quanto ao réu José Epifânio Silva Alves, por não ter celebrado o contrato garantido com a cláusula de alienação fiduciária e por não se encontrar na posse do bem pretendido pela parte autora, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e dou por extinto o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte ré, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.064.003159-5 - SILVIA REGINA AMARAL JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CATIA HELENA DE PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Certifico e dou fé que o feito nº 05/3159-5 encontra-se arquivado no maço 1080, sendo necessário o recolhimento de custas para o seu desarquivamento. .....DESARQUIVAMENTO: 0727-8 - R$ 17,49 + 10% CAARJ 1,74 + AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO - 600 225174-9 - R$ 0,87 + OUTRAS RECEITAS - 5673 - 00124-3 - R$ 0,87 - TOTAL= R$ 20,97 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003260-3 - ELISABETH PETRILLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) Ao Exequente. ( DEVOLUÇÃO DE CP) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000568-7 (3605/98) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Fls. 264 : As partes. \r\n\r\nProc. 2006.064.002890-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VINICIUS DUBOC DOS SANTOS E OUTRO Fls. 53 : Ao Exequente face ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.064.003058-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAMELA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Fls. 49 : Ao Autor. face ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.064.003441-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME Despacho: Penhora on line frustrada pela falta de aplicações financeiras, conforme recibo de protocolamento em anexo. Indique o credor bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com Garantia Hipotecaria \r\n\r\nProc. 2004.064.000594-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X AUTO POSTO MM DE JUPARANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho: Intime-se o Exequente para dar prosseguimento à presente execução, observada a sentença proferida nos autos dos embargos, cuja cópia se encontra às fls. 64/68. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000313-0 (5893/01) - ICONE PEDULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho: Comprove o exequente quem são os representantes legais da executada. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.003387-9 - JOÃO BATISTA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO ...falta complementar as custas retro no valor de R$ 8,03 ( conta nº 567300124-3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.064.001762-4A - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Fls. 05 : Ao impugnante: que é devida taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.064.000301-9A - GLAUCO DOMINGOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ADILIO CLEMENTINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão:(...) Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, por não versar sobre qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 475-L, CPC. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000537-9 - WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:(...) III - DISPOSITIVO Isso posto, na forma da Súmula 105 do TJRJ, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para confirmar a decisão de fls. 36 e para condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia corresponde a cinqüenta salários mínimos federais atuais, no total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Sobre tal valor incidirá correção monetária, contada a partir da data da citação, e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da indevida \"negativação\" (01/12/2003), nos termos da Sumula 54, STJ. Dou por extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, arbitrados estes em quantia correspondente a 10% do valor da condenação para cada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré a pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.064.000005-7 (1516/84) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DUBOC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JAIRO FERREIRA DA SILVA Ao inventariante p/providênciar cópias p/ confecção do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.064.000147-0 (2014/90-1Of.) - Inventariante: JOSÉ LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X Falecido: MANOEL BITTENCOURT LIMA Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 42. \r\n\r\nProc. 1991.064.000152-6 (2007/91) - Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) MARIA JOSÉ RODRIGUES LEITE E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X MARIA DO CARMO PIRES Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1992.064.000139-5 (2175) - Inventariante: LÉA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812)) X ZÉLIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Fls. 56 : Ao inventariante face laudo de avaliação de fls. 444/45 \r\n\r\nProc. 1993.064.000135-0 (223/93) - Inventariante: ANGÉLICA SILVEIRA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) JOSÉ CARIELO DA FONSECA E OUTROS, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ODILON ALVES MOREIRA E OUTROS Vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 1994.064.000022-0 (725/94) - Inventariante: RITA DE FATIMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) VERONICA DE SOUZA MENDES E OUTROS, Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES \" Aos interessados sobre fl. 300/301\" \r\n\r\nProc. 1994.064.000075-9 (849/94) - Inventariante: ISA DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) NEISE APARECIDA DE ABREU CARDOSO, Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X NELSON CARDOSO Despacho: O presente inventário já se encontra em fase final. A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-a. Após, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.064.000080-6 (1751/96) - Inventariante: MAURICEA BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X HELIO AGUIAR MARTINS Fls. 171 : Ao inventariante face fls. 169/169v e 170v. \r\n\r\nProc. 1999.064.000147-7 (3913/99) - Inventariante: TARCISIO NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X JOSE VIGORITO DE ALMEIDA Despacho: Considerando a partilha amigável de fls. 87/89, esclareça a inventariante se pretende a conversão do inventário para arrolamento, devendo, em caso positivo, constar do plano de partilha a assinatura de todos os herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2001.064.000957-0 (5557/2001) - ANTONIO MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Falecido: MARIA JOSE PIGNATARA MARTINS DE FARIAS Processo nº 2001.064.000957-0 (Inventário de Maria Jose Pignatara de Farias, Advogado Dr. Noé Ferreira, OAB/RJ 81651)Certifico e dou fé que são devidas custas para o desarquivamento do presente feito: conta (0723-8) R$ 17,49 + 10% CAARJ + R$ 0,87 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2002.064.001854-7 - EXPEDITO JOSE BASTOS DA SILVA X Falecido: ARLETTE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Ao inventariante p/providênciar cópias p/ confecção do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.064.001730-6 - Inventariante: JOSE CELÇO NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA DE PAIVA (MG-027072)), Interessado: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X HELENA RIOS NOGUEIRA DE PAULA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.000142-8 - FRANCISCA FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X Falecido: JESSE JOSÉ DE ALMEIDA Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000422-3 -, Inventariante: DÉBORA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) SANDRA SILVA DE FREITAS Fls. 71 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.064.001044-2 - Inventariante: MARCOS SEBASTIÃO COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA NOVAES COSTA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 48, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA NOVAES COSTA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, recolhidas as custas, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001370-4 - Inventariante: SONIA MARIA VIANA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X ZULMIRA DE ARAUJO VIANA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 35, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ZULMIRA DE ARAÚJO VIANA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002410-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMIGDIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003508-4 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Esclareçam as partes se se mostra útil a designação de audiência de conciliação. Caso permaneçam silentes, certifique-se e voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000341-5 - JANAÍNA ANTONIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO DA SILVA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, nos termos dos arts. 5º e 8º e seu § 2º, Lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003193-5 - MARIA ALICE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Sentença:(...) III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e dou por extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, arbitrados estes em valor correspondente a 10% do valor da causa, observando-se a decisão de fls. 34 e o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001643-7 - ANA PAULA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Cumpra-se a 1ª ré o determinado no 1º parágrafo de fls. 141 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000263-0 - LÚCIA CHRISTINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: deixo de conhecer a exceção de incompetência, eis que, as custas não foram recolhidas e a parte excipiente não compareceu pessoalmente, ou se fez representar, na presente audiência. No tocante à ação principal, tendo em vista que o contrato de locação de fls 13/17 foi firmado por Romylton, representado por Enéas, e considerando que o documento de fls 07/09 da exceção de incompetência, na cláusula III, não conferiu ao segundo poderes de receber citação outorgados pelo primeiro, para evitar argüição de nulidade do feito designo nova ACIJ para 29/05/2007,às 10:30horas e determino a citação de Romylton de Abreu no seguinte endereço: rua Pedro Álvares Cabral, nº 54, Vale dos Pinheiros, Nova Friburgo, RJ, CEP 28 625-400. Deixo de intimar a ré Rangel, representada por Enéas, por força do efeito da revelia que ora decreto, na forma do art 277, § 2º, 1ª parte do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003421-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X GB INGREDIENTES PARA PANIFICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BOTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO (SP-157459), Dr(a). ANDRE CHAVES SIQUEIRA ABRAO (SP-232320) Sentença:\"(...) Por todo o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do indevido protesto, qual seja, 14/10/2005 (fl. 35), e correção monetária a partir do trânsito em julgado desta decisão, na forma da Súmula 97 do TJRJ. Quanto ao pedido de condenação por danos materiais, JULGO-O IMPROCEDENTE, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. As custas e despesas do processo e os honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, serão suportados pela ré, sucumbente em maior proporção. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.003421-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X GB INGREDIENTES PARA PANIFICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BOTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO (SP-157459), Dr(a). ANDRE CHAVES SIQUEIRA ABRAO (SP-232320) Despacho:A sentença anteriormente lançada não pertence a estes autos, tendo este Magistrado se equivocado no momento do lançamento. Por esse motivo, determino que a sentença erroneamente lançada não seja publicada e que seja aberta nova conclusão para o lançamento da sentença correta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001078-6 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NORMA ESTEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença:(...) III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e dou por extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária (ré e chamado), arbitrados estes em quantia correspondente a 10% do valor da causa para cada. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.002272-5 - FLORIPES ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPOLIO DE PAULINO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)), Confrontante: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA), Confrontante: CARLOS EDUARDO RAMOS ECHINIK), Confrontante: MARIA BRESSANI Fls 103/108 : As partes.( MEMORIAL DESCRITIVO) \r\n\r\nProc. 2004.064.002272-5 - FLORIPES ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPOLIO DE PAULINO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)), Confrontante: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA), Confrontante: CARLOS EDUARDO RAMOS ECHINIK), Confrontante: MARIA BRESSANI) Aos interessados sobre fls. 110. \r\n\r\nId: 208191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002774-8 - NAIR WERNECK DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Falecido: PEDRO WERNECK DE SOUZA MELLO Decisão:Traslade-se cópias dos documentos pessoais da requerente e da certidão de óbito do testador acostadas no processo de inventário para estes autos.Após, registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento.Nomeio testamenteira a requerente. Após o registro, intime-se para assinar o termo e cumpra-se o parágrafo único do art. 1.127 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.065.000424-2 (12.248) - MAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: VICTOR DELGADO DOS SANTOS, Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Ao interessado (para retirar mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.065.000187-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)), Falecido: RONDINELLE PENEDO DE BRITO Ao autor sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.065.002557-0 - HEYDER BRAGA CERULI (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CAETANO BALBI CERULLI Decisão:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.Cumpra-se a parte final de fl. 97.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001393-2 - Inventariante: PAULO SERGIO TORRES COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X GERALDO MOREIRA DA COSTA LIMA Decisão:Dispenso a conclusão.Considerando o valor do monte, indefiro gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.065.000026-8 (10208) - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X R.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Diga a exeqüente se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001295-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Ao autor para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.065.001588-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que defiro a busca e apreensão do veículo discriminado na inicial e, uma vez efetuada, desde já consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse do bem.Condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.874,50.Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.065.001835-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUCIANE AGUIAR SILVA DIOGO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002482-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS Despacho:Venha a procuração mencionada no substabelecimento de fl. 11.Sem prejuízo, venha original ou cópia autenticada de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2006.065.002569-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISEIS DE ASSIS Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2007.065.000666-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CELESTE F. DE MELO ME Ao autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.000708-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PADARIA NE COMFEITARIA AVELAR Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo requerente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001812-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.000512-8 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VASSOURAS LTDA, REPRESENTADA POR ANIBAL FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108) Decisão:As partes realizaram acordo (fls. 53/54) para quitação dos débitos referentes a estes autos. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.065.001257-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Considerando as razões invocadas à fls. 117/118, o alto valor do cálculo anteriormente apresentado, evidentemente discrepante do objeto da condenação e, sobretudo, o cálculo de fls. 121/123, determino o desbloqueio dos valores constantes nas ordens de fls. 115/116. Protocolei nova ordem de penhora on line com relação aos valores de fls. 121/123. Efetivada a penhora, intime-se. Não efetivada ou parcialmente efetivada, diga a exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002098-5 - MARIA DEJANY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, sendo certo que ora retifico o valor da causa para R$ 13.584,00, na forma do art. 260 do CPC.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.002542-9 - JOI ALBERTO DE ABREU AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado à fl. 25, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, conforme art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580, § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher ao uso do nome de solteira.Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará ao uso do nome de solteira, ou seja: ANA CRISTINA FERRAZ DE ARAÚJO.Custas pelos requerentes. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1991.065.000069-5 (6.898) - URUBATAN EDUARDO PINTO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MARIA CARVALHO SOARES (RS-015935), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES SOARES (RS-013452)) X MARIA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) As partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.065.000310-2 - ILIEZETE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao embargante para tirar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.065.000470-2 - SICELIANE CAZUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Decisão:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.065.000763-2A - HERMES BARRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 14, por seus próprios fundamentos.Junte-se aos autos a peça de informações.Aguarde-se a decisão no recurso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.065.000045-6 (14.045) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GERALDO DE MELLO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000283-4 (16.177) - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ALESSANDRO AMORIM PEREIRA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000253-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X EDILAMAR ANDRADE DA SILVA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.065.002841-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X SERGIO DO VAL CANDIDO JUNIOR E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000427-8 - FUNDAÇÃ0 EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X SIMONE GOMES CAMPOS E OUTRO Ao exequente sobre certidão negativa do OJA às fls 78. \r\n\r\nProc. 2005.065.000712-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MAYSSAA MOHAMAD SALMAN E OUTRO Ao exequente sobre ofício de fls. 58/66 \r\n\r\nProc. 2005.065.001338-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SAMANTHA PASCHOALIM GUERRA E OUTROS Ao exequente sobre ofício de fls. 80/110 \r\n\r\nProc. 2006.065.001890-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FILIPE SOARES VIDAL E OUTRO Ao exequente sobre fls. 40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001002-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FELIPE VAZ PAIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 296. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.002441-3 - JOSE MARIA SAMICO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X KATIA MARIA CAVALCANTI SOARES Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000839-2 - JORGE ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:R. h. D.R.A. Defiro JG. Considerando o entendimento jurisprudencial dominante, que ora adoto, no sentido de que o questionamento judicial do débito impede a manutenção do nome do autor em cadastro de inadimplentes, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do demandante dos referidos cadastros. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Designo Audiência de conciliação para o dia 25/06/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000766-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MAKARIOS LTDA - EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA - EMICLIMEX (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE CARVALHO (SP-022680), Dr(a). FABIANA FERNANDES GONSALES (SP-186244) Ao autor para retirar intimação via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.065.000183-7 (13750) - Inventariante: CEZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X Falecido: MANOEL DA COSTA Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 69, atualizados à fl. 83, v., na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC, face à concordância de todos os interessados.Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente.Recolha-se o imposto devido. R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.065.000221-0 (13959) - MARIA THEREZA LEITAO DE CARVALHO SOMBRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). HELCIO HENRIQUES (RJ-008828)) X Interessado: MARIA JOSÉ PIRES SOMBRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Despacho:Fl. 168 - Digam os interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.065.000135-7 (14139) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS Ao exequente sobre fls. 138/142 \r\n\r\nProc. 2004.065.000931-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MANOEL FRANCISCO DE PAULA E OUTRO Ao autor para encaminhar carta precatória e tirar cópias para instrui-la. \r\n\r\nProc. 2005.065.000586-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PATRICIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Ao exequente sobre fls. 95/99. \r\n\r\nProc. 2005.065.001725-0 - PARQUE HOTEL SANTA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X RICILENE CARLOS DE SOUZA Ao autor para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.065.001176-5 - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X ANDERSON LUIZ BRUM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25/06/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Obrigação de Fazer; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000088-3 - LUMA ARTIGOS DE BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência de débito a cargo da autora para com a ré referente ao contrato de prestação de serviços mencionado na inicial. Mantenho a decisão de fls. 44/45.Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e a arcar com os honorários de seu advogado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.001757-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTINA MARTINS NOGUEIRA Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 43/44, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2o, do CPC, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.065.002212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VINICIUS SALGADO GUEDES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.065.000147-4 (12890) - JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA POVAO DE VALENÇA Ao autor para tirar cópias para instruir precatórias e encaminhá-las. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.065.002401-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO NORDESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), Fiador: LUIZ ANTONIO DE ABREU), Fiador: JUSSARA MARIA DE MELO ABREU Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.065.000032-0 - NEIDE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIAO FEDERAL E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 79, no derradeiro prazo de cinco dias.Fl. 80 - Venha pela via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.001061-8 - GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:O documento de fl. 85 não pertence aos presentes autos. Desentranhe-se e junte-se aos autos respectivos.Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, DECLARO SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova testemunhal e dos depoimentos pessoais das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, cientificando que eventual rol de testemunhas deverá ser juntado até quinze dias antes da audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.065.002903-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X PEDRO HENRIQUE BALTHAR DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 88, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerente e que ora defiro ao requerido.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.000883-1 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA), Síndico: UBIRAJARA JOSÉ DE MIRANDA COSTA - 4º LIQUIDANTE JUDICIAL), Confrontante: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA ROCHA), Confrontante: ROSA MARIA HUAIS VIEIRA), Confrontante: LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA), Confrontante: CRISTIANE HUAIS VIEIRA), Confrontante: VICENTE DE PAULO REIS), Confrontante: MOAB PINTO REIS) Ao autor sobre ofício de fls 93. \r\n\r\nId: 208221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1991.065.000114-6 (4967) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REMO SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Cumpram-se os V. Acórdãos. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2007.065.000176-2 - JUSTIÇA PUBLICA X GUILHERME PIZZO PAGNANI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANTÔNIO OBICI (SP-121855) RESUMO DO DESPACHO.: ... \" REDESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 29/05/07, ÀS 15:30 HORAS. \"... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.065.002229-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEX DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia e CONDENO ALEX DA SILVA CARVALHO, RG n° 09428894-1, pela prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.Condeno-o também ao pagamento das custas processuais.Passo à dosimetria das penas, observando os artigos 42 da Lei 11.343/2006 e 59 do Código Penal: Culpabilidade evidenciada, merecendo reprovação a conduta.O delito anterior registrado na FAC de fls. 47/52 (artigo 129, § 6°, do Código Penal) não pode ser considerado em prejuízo do réu, pois consta no campo \"3\" da mencionada anotação (fls. 52) notícia de arquivamento do procedimento judicial.Os depoimentos de fls. 75 e 76 e as declarações escritas de fls. 84/95 denotam a boa conduta social do réu e autorizam a presunção do não desvirtuamento de sua personalidade.Sobre a natureza da substância entorpecente (maconha), entendo que nada há de extraordinário que possa ser considerado em prejuízo do réu, já que se trata de droga bastante conhecida dos órgão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000749-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO JOSE SOUSA DA SILVA (VULGO \"TONINHO CAROPCA) (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 05/06/2007, às 13:30 horas para oitiva. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. Publique-se e dê-se ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.000561-5 - ANTONIO CALIXTO FILHO X MUNICÍPIO DE VASSOURAS Despacho:Ao Embargante para comprovar que o referido débito encontra-se quitado, conforme certificado pelo OJA às fls. 10/verso dos autos principais e, para recolher as custas apontadas em certidão de fls. 13, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000726-0 - MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X NILZA THEREZINHA SILVA ARAUJO Despacho:À credora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.065.000327-9 (3894) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X FERNANDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Decisão:...Não obstante o embargado ter restado revel (fl. 6, verso), face ao lapso temporal, ad cautelam determino que o credor se manifeste em 10 sobre o quantum em UFIR devido. Publique-se e expeça-se mandado de intimação pessoal do embargado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.065.000466-5 - JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação da parte autora, de fls. 109/120, no efeito devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões tempestivas, remetam-se ao ETJ, com os cumprimentos do Juízo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.065.001123-6 - I N S S (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B)) X CENTRO DE CONVIVENCIA E ENCONTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Ao executado, Sr. Édio Muniz, para que se manifeste nos autos tendo em vista que o mesmo encontra-se na referida serventia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000369-2 - LEONARDO SPOGLIANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS Decisão:Tendo em vista o declínio ocorrido, deverá a parte autora recolher as custas devidas ao FETJ através de GRERJ, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento ou, se for o caso, emendar a inicial requerendo o benefício de JG sendo devidamente comprovada a hipossuficiência com documentos atualizados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.065.000394-1 - CELIA MARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X I N S S audiência de justificação dia 27/06/07. intime-se o requerente e seu patrono.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.065.000226-2 - FELIPE MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Despacho:Traga a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, vez que o fornecido através de petição de 18 de abril encontra-se defasado e refere-se tão-somente ao 13º salário, sendo insuficiente para a verificação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.002298-2 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H U S S - HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTROS aos RÉUS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE o pedido de julgamento antecipado da lide formulado pelo autor \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000002-8 (239) - ALBERTO JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre os cálculos de fls. 211/212 \r\n\r\nProc. 1992.065.000007-7 (2747) - LEONOR MARIA FEIJO, Habilitado: JULIO CEZAR DA SILVA FEIJÓ, Habilitado: NADIR FEIJÓ DE BASTOS, Habilitado: JOSÉ DA SILVA FEIJÓ, Habilitado: MARLI FEIJÓ GONÇALVES, Habilitado: LETICIA APARECIDA DA SILVA FEIJO ALVES, Habilitado: MARIA IZABEL DE JESUS ÁVILA, Habilitado: JOSÉ ELIAS FEIJÓ, Habilitado: SEBASTIÃO DA SILVA FEIJÓ, Habilitado: NILZETE FEIJÓ DA MOTA, Habilitado: ALAIR DA SILVA FEIJÓ VALENTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre os cálculos de fls. 260 \r\n\r\nProc. 1992.065.000024-7 (44) - ARESTIDES JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao patrono da parte autora para que atenda ao 2º parágrafo da promoção minsterial de fls.150 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000091-9 (5380/1--365/2) - MANOEL JORDÃO REBELLO, Habilitado: REGINA MARIA LIMA REBELLO REIS, Habilitado: MARIA LEONOR LIMA REBELLO, Habilitado: CARLOS HENRIQUE LIMA REBELLO, Habilitado: MARIA DA GLORIA REBELLO GOULART, Habilitado: MARIA DE FATIMA REBELLO VEIGA, Habilitado: MANOEL LUIZ LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Habilitado: LUIZ CARLOS LIMA REBELLO) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) AOS AUTORES SOBRE OS CÁLCULOS FLS. 200 \r\n\r\nProc. 1992.065.000130-6 - NATALINO PEREIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) atenda-se ao MP. ( pela intimação daparte autora para requerer o que entender cabível de direito diante dos cálculos do contador, haja vista que somente manifestou concordância \r\n\r\nId: 208222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.852.000182-0 Vítima(s): Cristina da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Geraldo da Silva. ... homologo a composição civil .. e declaro extinta a punibilidade ... com base no art. 74, pu da Lei 9099/95 ... recolhido regularmente o valor das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 207829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.078.001308-5 - M.I.G.G.S., A.S.M., M.S.M. Decisão:Retifique-se a distribuição e autuação para constar a competência de Infância e Juventude. Decreto a revelia sem produção de seus efeitos.Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000258-4 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. Decisão:...Assim, intime-se a parte autora a causa da ausência à audiência. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.078.001629-1 - AUTO POSTO MARINA BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X L M DOS LAGOS INFORMÁTICA LTDA Certifico que, por equívoco, foi lançada no sistema, referente à conclusão efetuada no dia 13.04.2007, com retorno a Cartório no dia 08.05.2007, sentença de processo diverso, sendo que nos presentes autos não foi proferida sentença e sim decisão, dia 02.05.07, cujo teor é o seguinte: \"Pretende o autor a decretação da revelia sob o argumento de comparecimento espontâneo do réu aos autos. Ora, a petição acostada às fls. 28/32 não tem o condão de representar o comparecimento do demandado ao feito, prescindindo-se de sua citação. Trata-se de procuração na qual não consta poder de receber citações e de petição em que o subscritor apenas requer vista do processo...Pelo exposto, não há que se falar em revelia. ...Diante da manifestação do autor às fls. 40/42 de que pretende que a citação se dê pela via do Correio, determino que se expeça o respectivo mandado de citação. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000672-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.001351-6 - THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807)) X FOX ART BUZIOS TINTAS LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, dando por subsistente a penhora, determinando, por consequência, o regular prosseguimento da Execução, com a vinda da devida atualização do cálculo pelo exequente. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.002054-3 - B.A.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:...DETERMINO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, DEVENDO O EXECUTADO SER POSTO EM LIBERDADE. Expeça a serventia as diligências necessárias. No mais, digam os exequentes acerca de fls. 53/57. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.002042-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO SHOPPING BÚZIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) Decisão:Por cautela, diga o executado Centro Automotivo Nova Búzios acerca de fls. 104v/105. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.000631-0 - E.A.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X A.C.G. E OUTRO Decisão:D.R.A. Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de redimentos do autor, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000667-0 - JOANA MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X J.R. VEÍCULOS E OUTRO Decisão:... tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que o réu Banco Itaú retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, bem como se abstenha de novamente inserí-lo, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC.Intimem-se.Defiro a gratuidade de justiça, bem como a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000848-3 - ISAIAS GERÔNIMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X REINALDO DE MATOS FERREIRA Decisão:...defiro a liminar de Interdito Proibitório e DETERMINO que o réu se abstenha de turbar ou esbulhar a posse, a fim de que seja assegurada à parte autora proteção ante qualquer violência contra sua posse. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da ordem. Dou à presente decisão força de mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000853-7 - EURY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). EURY GOMES LIMA (SP-244607)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...entendo presentes os requisitos basilares do periculum in mora e do fumus boni iuris, e por esta razão DEFIRO A LIMINAR requerida para DETERMINAR que o requerido se abstenha de reter os proventos do autor até deslinde final da questão. Para apreciação do requerimento de gratuidade venha aos autos declaração de renda dos últimos três anos e declaração de hipossuficiência jurídica. Dou à presente decisão força de mandado. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000798-3 - LÍDICE COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL SITUADO PELO LOTE DE TERRENO Nº 16, DA QUADRA DEZOITO DO LOTEAMENTO \"BOSQUE GERIBÁ\" em favor do autor. Expeça-se o respectivo mandado de reintegração. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000799-5 - OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS IMÓVEIS SITUADOS PELOS LOTES DE TERRENO Nºs 02, 03, 04, 05 E 06, DA QUADRA DEZENOVE DO LOTEAMENTO \"BOSQUE DE GERIBÁ\" em favor do autor. Expeça-se o respectivo mandado de reintegração. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001015-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X NIVALDO SANTOS DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR, DECRETO A PERDA DA PROVA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 208102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000390-7 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Dalvanete da Silva Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 10:15H. \r\n\r\nId: 207846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000721-1 - Beatriz Barcelos Gomes Filano. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000002-4 - Leciane Mendonça Ribeiro. X Credicard Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000034-6 - Marcelo da Silva Maia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000065-6 - Jorgina Maria das Neves Barcelos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designo AIj para o dia 08/08/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000105-3 - Alfredo Felix Neto. X Companhia Estadual de Agua e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Designo AIJ para o dia 18/07/2007 às 11:20 horas. Intimem-se. 2- Fl.18, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.878.000134-0 - Maria Luzia Rangel Barreto. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Designo AIJ para o dia 18/07/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 207871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000202-1 - Jorge Francisco Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Salim Selem Neto - OAB RJ117618). X Telerj Celular S/A - Vivo. Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 21/06/207 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 207890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000301-9 - Walmir Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Sérgio Mauro Gulart. ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, foi designado o DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003392/2004 (2004.889.000021-8) - Roseane Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG054873, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 292/293) e a quitação da autora (fls. 295), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas ex lege. Fls. 295: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da reclamante. PRI, arquive-se, com baixa. .Desconstitua-se a penhora de fls. 286, intimando-se o depositário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.889.000359-3 - Adenir Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Embora não tenha se esgotado o prazo para impugnação da penhora on-line, porém, tendo em vista que houve depósito da reclamada (fls. 126/127) com intuito de quitação, defiro fls. 128. Expeça-se Mandado de Pagamento para recebimento dos valores de fls. 122 (124/125). Intime-se o reclamante a esclarecer, em 15 dias, se dá quitação. Valerá o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000518-0 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Geralda Rosa da Silva. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado a indicar bens penhoráveis de propriedade do(a) Reclamado(a), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000540-3 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Irany Braga de Souza. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado a indicar bens penhoráveis de propriedade do(a) Reclamado(a), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000550-6 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Elisa Pinto Salvador. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado a indicar bens penhoráveis de propriedade do(a) Reclamado(a), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000556-7 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Lecineia Pimentel dos Santos. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado a indicar bens penhoráveis de propriedade do(a) Reclamado(a), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000641-9 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Márcia Cristina Curty Rodrigues. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante que foi designado o DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000769-2 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rita de Cássia Alves. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado a indicar bens penhoráveis de propriedade do(a) Reclamado(a), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000205-2 - Mario Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Sandro Soares Batista. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante que foi designado o DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000311-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Dirce Cunha. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante do Ato da Serventia de fls. 36. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000210-6 - Américo Luiz Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 06 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000635-3 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria Aparecida Araújo Diamantino. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000671-7 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Paulo Roberto de Araújo Costa. Não tendo a parte autora comparecido a audiência de conciliação para a qual foi intimada, milita a presunção de desistência. Não há qualquer comprovação do alegado problema de saúde. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95, arquivando-se após as anotações necessárias. P.R.I. Custas pelo autor n/f do Enunciado 12.1, publicado no D.O. de 04.08.2005.Após o trânsito, intime-se o reclamante para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.889.000749-7 - Mário Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Paulo Roberto de Araújo Costa. Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000299-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Antônio Marcos Silva. Anote-se onde couber. Designe-se AC e cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002657/2003 (2003.889.000106-3) - Leoní da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Ao embargado. \r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se, levantando-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.889.000190-0 - Marco Antônio Pereira Dalboni. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Trata-se de impugnação à execução que não merece ser acolhida.De fato, o acórdão tornou-se imutável quando transitou em julgado. Houve, de fato, chuvas fortes em janeiro e fevereiro mas estas só caíram depois que passou o prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado do acórdão. Desta forma, foi a reclamada quem, com sua negligência, deu causa à incidência de multa.Rejeito, pois, a impugnação e determino que a execução tenha prosseguimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.889.000505-0 - Maria Amelia Barbosa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Trata-se de embargos à execução apresentados pela TELEMAR, que sustenta que o valor da execução é demasiado e configura enriquecimento sem causa. Os embargos não merecem prosperar. Já há muito tempo insisto na mesma tecla - o fato da reclamada deixar de cumprir sua obrigação por muito tempo e, posteriormente, alegar o excesso de execução representa, além de tudo, desprestígio ao Juízo. Se cumprisse suas obrigações mais pressurosamente, não teria que pagar tamanha importância. Ademais, o enunciado transcrito pela Dra. Defensora coloca uma pá de cal na questão. Quanto aos honorários advocatícios, a concordância manifestada autoriza o acolhimento dos embargos neste aspecto.Em conclusão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para o fim de reduzir o valor dos honorários advocatícios para R$ 700,00, mantendo íntegro o principal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.889.000525-5 - Eva Maria Cordoeira Carvalho. X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se, com levantamento de eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.889.000190-4 - Ricardo Carvalho Mendes. X Manager Online Serviços de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Maria Aurecila Gamboa da Silva - OAB RJ052904, Jurandir Rodrigues - OAB RJ106388). Defiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003362/2004 (2004.889.000152-1) - Maria das Graças Marques Garbois. X Ovídio José Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). (...) Sucede que as matérias alegadas nas petições não podem ser conhecidas porque a presença das partes é absolutamente indispensável no rito instituído pela Lei nº 9.099/95, (...)Por tal motivo, deverá ser decretada a revelia dos executados(...) \r\n\r\nProc. 2006.889.000651-1 - Flávio Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Baianatex Indústria e C F e T LTDA. Não houve comparecimento do representante legal da executada, nada obstante a intimação certificada (fls. 28). Determino que a execução prossiga. Para tanto, informe o reclamante se tem interesse no leilão ou adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.889.000188-6 - Jaime da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Edmilson Vieira Sayegh e outro. Diga o reclamante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000246-5 - José Geraldo Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Souza - OAB RJ128550). X Banco Cacique S/A. Os documentos juntados indicam a verossimilhança das alegações, sobretudo os de fls. 10 e 11. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a reclamada seja intimada a excluir a anotação do nome do reclamante, em três dias, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Intime-se. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002519/2003 (2003.889.000133-6) - Flávio Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para o correto recolhimento, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.889.000625-0 - Maria de Fátima Silva Jasmim. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Regularize a recorrente sua representação processual, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.889.000334-2 - Fernando Lemgruber Kropf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Salvador José Marques Curty. Indefiro, por ora, a liminar, pois não há indicação de que a assinatura na xerox de fls. 14 seja do réu. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000309-1 - Neilton da Silva Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Fabiola Oliveira Gonçalves. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com CERTIDÃO NEGATIVA do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado(a) a FORNECER / ESCLARECER O ATUAL ENDEREÇO DO(A) RECLAMADO(A), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000513-0 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Walter José Silva Moreira. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com CERTIDÃO NEGATIVA do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado(a) a FORNECER / ESCLARECER O ATUAL ENDEREÇO DO(A) RECLAMADO(A), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000515-4 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Eder dos Anjos Virgílio. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com CERTIDÃO NEGATIVA do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado(a) a indicar bens penhoráveis de propriedade do(a) Reclamado(a), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000517-8 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Walter José Silva Moreira. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Man dado de Penhora e Avaliação com CERTIDÃO NEGATIVA do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado(a) a FORNECER / ESCLARECER O ATUAL ENDEREÇO DO(A) RECLAMADO(A), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000519-1 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Geralda Rosa da Silva. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com CERTIDÃO NEGATIVA do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado(a) a indicar bens penhoráveis de propriedade do(a) Reclamado(a), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000523-3 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Lúcia de Fátima Silva Furtado. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com CERTIDÃO NEGATIVA do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado(a) a FORNECER / ESCLARECER O ATUAL ENDEREÇO DO(A) RECLAMADO(A), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000531-2 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Elisa Pinto Salvador. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com CERTIDÃO NEGATIVA do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado(a) a FORNECER / ESCLARECER O ATUAL ENDEREÇO DO(A) RECLAMADO(A), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000537-3 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Luis Antônio Fernandes Barbosa. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com CERTIDÃO NEGATIVA do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado(a) a FORNECER / ESCLARECER O ATUAL ENDEREÇO DO(A) RECLAMADO(A), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000573-7 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Verônica da Costa da Conceição. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com CERTIDÃO NEGATIVA do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado(a) a FORNECER / ESCLARECER O ATUAL ENDEREÇO DO(A) RECLAMADO(A), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000781-3 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaqueline Lacerda Pinto. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada de Mandado de Penhora e Avaliação com CERTIDÃO NEGATIVA do(a) Oficial de Justiça. Fica V. Sa. também intimado(a) a FORNECER / ESCLARECER O ATUAL ENDEREÇO DO(A) RECLAMADO(A), DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 207887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000126-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE FARIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 1564/1565 por seus próprios fundamentos.Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000008-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)), LUIZ IZAACK ALVES DE AZEVEDO), LUANA ALVES DE AZEVEDO Designe-se ACIJ para o dia 25/05/07 as 10:45h a ser presidida pleo D. Conciliador de Casimiro de Abreu. Int. as partes, deixo de determinar nova citação ante o teor do disposto no art. 214, §1º do CPC e à luz do Princípio da Preclusao consumativa, declaro precluso o direito da parte ré apresentar nova contestação. \r\n\r\nProc. 2006.017.000356-6 - VANDERLEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X FELIPE MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Ao Requerente e ao MP sobre a certidão de fls. 113. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.017.000999-2 - CHAPA 2 CONCORRENTE AS ELEIÇÕES DA ASSOC.DE MORADORES DO BAIRRO DA MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA MATARUNA,CHAPA 1 Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.017.000748-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BARCELLOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Despacho:Designo continuação do sumário de acusação para o dia 03/07/2007 às 14:15 horas. Intime-se a testemunha Jaime, obsevando-se fls. 870. Requisite-se a testemunha Geraldo. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e art. 303 (duas vezes), ambos da Lei 9503/97, n/f. do art. 70 do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.017.000942-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (ES-004156) Despacho:Às partes em diligências. Nada sendo requerido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.001659-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JADIR PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 39/40, a qual demonstra a perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC, ante a ausência de uma das condições para o regular exercício do direito de ação. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LANDA JOSÉ VELOSO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.017.000016-6 - BV FINNANCEIRA S.A CRÉDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA ALVES PENA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora da devedora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se a requerida para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando a mesma de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.017.000306-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA DUARTE PINTO SCORZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Reparação de Danos e Rescisão Contratual. \r\n\r\nProc. 2004.017.000415-3 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973), Dr(a). ALEXANDRE DASIO DE FARIA GONZALEZ (MG-130672)) X ATLAS DO BRASIL CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERNANDES DA SILVEIRA (GO-017913) Despacho:Ao perito sobre o alegado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000358-1 - GESSÉ WILKERSON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.017.000776-2 - LEONE RANGEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DEONE MARVILA DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia do requerido. Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.001799-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Defiro o requerido, desde que substituidos por cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.017.002243-8 - MATHEUS DE SOUZA VEIGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS ANTONIO ALVES VEIGA Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.017.000009-4 (445) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA M. MOURA VIEIRA (RJ-000134)), Interessado: CESAR FARID FIAT, Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), Interessado: CARLOS DA SILVA CAMPOS, Dr(a). VIVIANE BEZERRA FERNANDES (RJ-114482), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X MELYOR AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-070194), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Fls. 597: Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.017.000019-7 (3336) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X CARLOS IVANE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:Mantenho fls. 206. \r\n\r\nProc. 1996.017.000044-3 (7094) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Fls. 150: Defiro a vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.017.000116-9 (14.608) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X R. G. DE LIMA EMPREITEIRA ME E OUTRO 2- Fls. 114: Certificado o correto recolhimento das custas, defiro. Despacho ordinatório: \" as custas para encaminhamento do ofício foram devidamente recolhidas. As custas para cumprimento da Carta precatória foram recolhidas a menor para o escrivão, uma vez que o pedido é para expedição de CP para AVALIAÇÃO e PRAÇA. Diferença R$ 38,48, devendo ser acrescidos a CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.017.000004-6 (4817) - FAZENDA NACIONAL X OSCAR VELOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Fls 108 defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.017.000518-4 - UNIÃO X FOLHA DOS MUNICIPIOS COMUNICAÇÃO E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Nos termos do art. 26 da Lei 6830/80 JULGO EXTINTA a presente execução . Sem custas. .... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.017.000006-7 (2052) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X SAO PIO X-AGRICULTURA E PECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Processo desarquivado, aguardando em cartório pelo prazo de 30 dias, findos, em nada sendo requerido retornará ao arquivo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000079-7 (13.548) - ALBA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X PEDRO GONÇALVES PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.000385-4 - NILMAR SCHNEIDER ALVES X MANOEL SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764) Decisão:- Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo.2- Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, dê-se-lhe vista. 3- Seguem abaixo quesitos formulados por este Juízo, os quais devem ser respondidos e o laudo elaborado de forma clara e precisa, sendo encaminhado cópia do presente despacho:O paciente encontra-se em estado de alienação mental? Em caso afirmativo, pergunta-se: de que doença mental sofre o paciente? É possível precisar ou informar aproximadamente a data em que a alienação mental se manifestou? Em razão da enfermidade mental é o paciente incapaz de reger sua pessoa e bens? Tem o paciente intervalos de lucidez? Em caso afirmativo, é possível determinar a freqüência desses intervalos e sua influência na determinação de medidas de cautela sobre os atos e contatos do paciente? Há algum tratamento médico que propicie ao paciente readquirir capacidade para reger sua pessoa e bens? A incapacidade do paciente é absolu \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.017.000579-7 (5951) - Inventariante: RUTH CAROLINA CARTAXO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WILSON PINTO COELHO FLS. 78. Regularizada a representação, defiro. \r\n\r\nProc. 1996.017.000069-8 (8003) - Inventariante: WALTEMAR MEDEIROS, Interessado: MARILDA MOREIRA MEDEIROS, Interessado: GELIO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)), Interessado: MARLI PAULA DIAS DE MEDEIROS, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X WALTER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 343. \r\n\r\nProc. 2007.017.000569-3 - NILCEA ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X Falecido: VICTOR ALENCASTRO Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de atentado \r\n\r\nProc. 2005.017.000887-2 - ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Sentença:... Face o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.017.000986-2 - CLARA DEFANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.017.001066-5 (15280) - A C ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCISCUTT (RJ-116232), Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X SGHA CONSULTORIA REPRESENTAÇAO E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000549-8 - REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000179-0 (10201) - MARIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Às partes em memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000424-6 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X LENICE DA SILVA XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/06/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.017.000456-8 - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VALDEMIR PIMENTEL CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o oja necessita de que a parte autora se apresente para efetuar a imissão) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.017.002124-6 - ROGÉRIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X LOTS' PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:Homologo o acordo de fl. 43/44, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, como consequência, na forma do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.017.002235-9 - ALUISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Esclareçam a finalidade da prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.017.001059-3 - MARIA DA PENHA BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/07/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000003-8 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X FININVEST S/A Despacho:Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CC/C PEDIDO DE TUTELA AN C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.000643-0 - (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO ITAPEMIRIM), THAINÁ DIAS DA CRUZ), IAGO DIAS DA CRUZ), YURI DIAS DA CRUZ), TAIMARA DIAS DA CRUZ Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da RL dos requerentes, bem como comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de IR ou de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestauração de Autos, de Beneficio Acidentário \r\n\r\nProc. 1997.017.000078-0 (8691) - GEDECI LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X I. N. S. S. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.017.000028-8 (242) - LORIVAL OITY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Processo desarquivado, aguardando a parte interessada pelo prazo de 30 dias. Quedando-se inerte , retornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.017.000385-3 (5474) - LUCIENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X HERVAN GOMES Despacho ordinatório: Processo desarquivado, aguardando a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, quedando-se inerte, retornará ao arquivo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.017.000993-3 - D.M. ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X Interessado: GABRIEL DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 208060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000252-2 - LÚCIO DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Indefiro iten 1 de fls. 53. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.018.000661-8 - JURANDIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias;2. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.018.000581-0 - NOVIDADES LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Recebo os embargos à execução, eis que tempestivos e as custas foram recolhidas corretamente. À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000651-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GT - LAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATÓRIO LTDA. A parte requerente s/ deposito de fls. 40 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001730-4 - ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Nada prover quanto ao pedido de remessa da apelação por linha ao E. Tribunal de Justiça, tendo em vista que a decisão que dexiou de receber a apelação foi reconsidera;2. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, dê-se vista ao Parquet. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.018.000120-9 - Assistente: CLÁUDIO AFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ALAN DAUMAS BRAGA ROCHA Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000170-5 (9655) - DÉLIO DILLEM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VICENTE ROSA), FÉLIX ALTIMAR MEDEIROS), LUIZ ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio o Dr. Marcus Vinicius de Albuquerque Melo, CRA-RJ 6.417/D, a fim de proceder a perícia requisitada;2. Intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, para apresentar quesitos e ou indicar o assistente técnico;3. Remetam-se os autos ao i. Períto para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 45 dias para a conclusão da perícia, podendo ser prorrogado, caso necessário. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.018.000008-0C - ALIETE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X JUSSARA DA SILVA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Parte Autora para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.018.000001-2 (3801) - VALDEIA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, dê-se vista ao Parquet. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 208062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000117-5 - Onicio Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Tania Maria Santos Rohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/07 ÀS 15H 15 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.848.000139-4 - Tadeu Jose Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Sales Barrozo - OAB RJ043573). X Jorge Eustáquio Barbosa. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/07 ÀS 15H 20 MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.000713-4 - Dalmo Vieira Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Romulo Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA QUE A PARTE DEVEDORA, NO PRAZO DE 72 HORAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DEVIDA OU NOMEIE BENS A PENHORA(ART. 652 CPC ) SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO CONTRA ELE PROMOVIDA.(ART. 659 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.848.000125-4 - Wilson Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude de não ter sido comprovado o alegado pela parte autora quanto ao dano moral pleiteado. Sem custas e honorários face ao disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000861-1 - Adivar Exposto de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - Aplub e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668). Considerando-se a cópia da declaração de bens do Recorrente, acostada às fls. 126, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.848.001009-5 - Antonio Carlos Antunes Munier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). INTIMADO OS EXECUTADOS DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC PARA O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.848.000109-6 - Icc de Cordeiro Comércio de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/07/07 ÀS 14H 45 MIN. \r\n\r\nId: 207818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.020.000158-8 - MANUEL ADILSON FAUSTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado. Intime-se o INSS para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000267-6 - R.J.M. Despacho:D.R,A.Venham os documentos arrolados na portaria que regula eventos. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.020.000267-6 - R.J.M. Despacho:Venha o comprovante de rendas do autor para apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.020.000098-7 - ORLY BARBOSA DE ABREU X Falecido: FERNANDO PERNAMBUCO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:Trata-se de Arrolamento de bens deixados por Fernando Pernambucano Pire de Abreu, em que estão regulares as certidões fiscais, conforme certidão supra. Isto posto, homologo o esboço de partilha acostado às fls.77/79 para que produza seus devidos efeitos legias. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.020.000057-6 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ARISTHEU DE MELLO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação apresentado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000589-4 - PADARIA THURLER & THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.020.000058-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ ARAUJO PEDREIRA INDUSTRIA E COMÃRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Ao executado(fls.15/16). \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.020.000220-2 - PAULO CESAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS - IAPDB Decisão:Após as devidas informações, apreciarei o pedido de liminar. Venha o documento do Tribunal de Contas do Estado que anulou a aposentadoria e a comunicaçao à Prefeitura Municipa, eis que o documento apresentado às fls.17/30, data do ano de 2003. Notifique a Autoridade Coatora para prestar as devidas informações. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.020.000377-9 - IRACEMA TARDIN PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDIMAR TARDIM PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 208064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Luiz Fontão da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.863.000118-7 Vítima(s): José Carlos Mariquito, Marcelo Mariquito, Carlos Henrique de Oliveira. X José Carlos Mariquito e outros. Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.863.000115-0 Vítima(s): Odetto de Paula Jr.. X Paulo Giovanni da Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). Ao advogado nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.863.000116-3 Vítima(s): Valéria de Cássia Lemos. X Sanny Souza Silva e outro. Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nId: 207844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000647-0 - LUCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: AMARO DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:Considerando que o \"de cujus\" era casado com Delma Anselmo da Silva da Conceição e deixou cinco filhos maiores, consoante certidão de óbito de fls. 04, venham aos autos a concordância de todos eles com o pedido inicial formulado pela requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000467-7 - Inventariante: RUBEM RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) GILDA SALLES KRELIC, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X JOANIR PEREIRA SALLES Dê-se vista ao requerente de fls. 166 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nAutorização Para Viagem, Ao Exterior \r\n\r\nProc. 2007.080.000367-9 - S.G.S., M.E.G.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1) Regularize o peticionário de fls. 02/03. 2) Intime-se a requerente a apresentar cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000355-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANKLIN PEIXOTO MENEZES Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra os documentos de fls. 13/15. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000374-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO AMANCIO DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que o Réu, constituído em mora quedou-se inerte, conforme demonstra os documentos de fls. 09/11. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.000509-0 - LARA ARAÚJO DE SOUZA, SARAH ARAÚJO DE SOUZA PINTO, GLEIDY LUZIA ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.080.000991-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LIVRARIA JOVEM DOM BOSCO LTDA ME), ADINELIA SILVA MENDES), JOÃO LUIS SILVA MENDES), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), ADELINO FIGUEIREDO BENTO Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 55, considerando a informação de fls. 55v. dando conta que o réu reside no Bairro Saldanha da Gama, neste Município, cabendo à parte interessada diligenciar quanto a sua localização. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.001171-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J. M. MÁRMORES E GRANITOS LTDA), MARCO ADRIANO DA COSTA), MARIA JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), JOÃO LUIS SILVA MENDES Venha o recolhimento do FUNPERJ, R$ 0,61 e FUNDPERJ, R$ 0,61. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.000957-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALCILEY DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Expeça-se o ofício solicitado, ficando a parte autora responsável pela retirada e envio do mesmo, em cartório, já que não juntou aos autos o comprovante de recolhimento das custas necessárias para o ato. Intime-se, via D.O., para cumprimento do determinado acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.080.000049-5 (1259/01) - DÉCIO CALDEIRA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIENE MELO SILVA FREIXO DE MEDEIROS (RJ-084683) Despacho:Intime-se o exequente para que informe nos autos se o acordo mencionado às fls. 158/159 foi efetivamente cumprido, bem como para que recolha o valor das custas remanescentes no valor de R$ 17,49 relativas ao desarquivamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.080.000578-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.N. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA EFEITOS JURÍDICOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃ, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor do acordo, pro rata considerando o acordo entre as partes, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Extraia-se cópia para os autos do processo 2006.080.000066-4, onde determino a suspensão do feito.Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. As partes renunciam neste ato ao prazo recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000477-1 - USINA SANTA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X A.M. FERNANDES ME Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.080.000621-9 (2245/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SCANYNNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Intime-se o depositário nomeado nos autos para apresentar a forma de administração e pagamento do valor da execução, nos termos da decisão de fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado depositário infiel, arcando com as consequências legais do encargo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.080.000941-2 - ELY SILVA RODRIGUES, ALZEIR ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELESSANDRO ABREU RODRIGUES), ELIZAMAR DA SILVA RODRIGUES), PABLO DA SILVA RODRIGUES Decisão:1) Considerando o laudo de estudo social de fls. 29/31, a certidão de fls. 34 e o parecer do Ministério Público de fls.36, DEFIRO a guarda provisória do menor Pablo da Silva Rodrigues a seu avô Ely Silva Rodrigues, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Expeça-se o respectivo termo. 2) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória expedida a fls. 27. 3) Aos autores quanto a certidão de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2006.080.000941-2 - ELY SILVA RODRIGUES, ALZEIR ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELESSANDRO ABREU RODRIGUES), ELIZAMAR DA SILVA RODRIGUES), PABLO DA SILVA RODRIGUES Ao requerente para comparecer ao cartório a fim de assinar o termo de guarda provisória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.080.000156-7 - ROSILMA VASCONCELOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 21/23. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. 3) Após a formação da relação processual será analisado o pedido de tutela antecipatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000040-0 (2269/02) - Inventariante: ANTONIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X AVELINO GOMES DE SOUZA Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.080.000246-0 (4515/03) - Inventariante: IRENE MONZATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ODETE DA SILVA MONZATO E VITÓRIO MONZATO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.080.000481-0 (4500/03) - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X COSME DAMIÃO RANGEL Despacho:Intime-se o advogado para que informe nos autos o atual endereço da inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando a certidão de fls. 73v. . \r\n\r\nProc. 2004.080.000675-3 (5105/03) - Inventariante: CINELIS RANGEL RISCADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOÃO RISCADO NETO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 136, considerando que o comprovante de fls. 140 não menciona o nome do declarante, bem como não há nos autos cópia do documento de CPF da inventariante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.080.000974-2 - Inventariante: ADELINA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOSÉ ROCHA MACHADO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.080.000372-0 - Inventariante: VALDA MARINA RIOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X MARCO VENÍCIO PINTO BARRO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.080.000935-7 - Inventariante: ROSÂNGELA CONTAGE (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X ABNER CONTAGE Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.080.000719-1 - ISRAEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA - SISERM - ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:Conheço dos embargos, vez que tempestivos.Nada a prover.O Conselho Fiscal deve ser provocado a fazer a auditoria conforme as regras internas da corporação.Sentença que respeitou o pedido. Princípio da congruência.Contradição, obscuridade e omissão inexistentes. Sentença que deve ser atacada pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.080.000478-8 (5542/02) - POSTO ITALVA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOÃO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 177. Após, considerando o teor da certidão de fls. 201v. (1a parte), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.080.000468-2 - JUSCELINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Fls. 99/100: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000103-9 (3201/02) - CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Providencie os requerentes de fls. 176 a juntadaaos autos da certidão de óbito de Conceição Maria da Silva Pereira, em 05 (cinco) dias, considerando que nos documentos acostados à petição mencionada a fls. 176 não consta o referido documento. \r\n\r\nProc. 2003.080.000523-0 (5516/03) - ELIAS FERNANDES, JÚLIA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Ao autor para fornecer cópia das fls. 02/06; 07 e 145 para instruir carta precatória. \r\n\r\nId: 208103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.081.002881-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X GISEMAR DOS SANTOS MOREIRA) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e condeno Gisemar dos Santos Moreira, qualificado às fls. 02, como incurso nas penas do artigo 33 caput da lei 11.343/06.Em terceira fase: Há que ser reconhecida a causa de diminuição do artigo 33, § 4º da lei antidrogas, vez que primário e tecnicamente de bons antecedentes pelo que reduzo a pena base em 2/3 (dois terços). Doutro lado, inexistem causas de aumento a serem consideradas. Fixo assim a pena definitiva do réu em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, calculados à base de um trigésimo. A pena aplicada ao contrário do que alega a defesa não pode ser substituída por restritiva de direitos por não ser socialmente recomendável e suficiente para a reprovação do crime, impedindo, igualmente, a aplicação do artigo 77 do CP. Salientando-se que o § 4º do artigo 33 da lei 11.343/06 veda a conversão.Quanto o regime de cumprimento de pena, opera-se uma novatio legis in mellius na for \r\n\r\nId: 208120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.865.001498-7 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Reginaldo Manoel de Oliveira. Fls.14. Indefiro. Visto ser incabível o desentranhamento de cópia e substituição por outra \r\n\r\nProc. 2006.865.001499-9 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Alexandre Inocêncio Silva. Fls.14. Indefiro. Visto ser incabível o desentranhamento de cópia e substituição por outra \r\n\r\nProc. 2006.865.001501-3 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Márcia Regina Souza. Fls.13. Indefiro. Visto ser incabível o desentranhamento de cópia e substituição por outra \r\n\r\nProc. 2006.865.001502-5 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Francisca Maria de Oliveira Teixeira. Fls.14. Indefiro. Visto ser incabível o desentranhamento de cópia e substituição por outra \r\n\r\nProc. 2006.865.001505-0 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Cândida Maria S. Oliveira. Fls.14. Indefiro. Visto ser incabível o desentranhamento de cópia e substituição por outra \r\n\r\nProc. 2006.865.001506-2 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Daniel Ferreira Martins. Fls.14. Indefiro. Visto ser incabível o desentranhamento de cópia e substituição por outra \r\n\r\nProc. 2006.865.001507-4 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Sidcreia Ferreira Pinto. Fls.14. Indefiro. Visto ser incabível o desentranhamento de cópia e substituição por outra \r\n\r\nProc. 2006.865.001508-6 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Ademir Saraiva. Fls.14. Indefiro. Visto ser incabível o desentranhamento de cópia e substituição por outra \r\n\r\nProc. 2006.865.001511-6 - Elson de Andrade Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Claudemir B. Moura. Fls.14. Indefiro. Visto ser incabível o desentranhamento de cópia e substituição por outra \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000402-7 - Andreia Regina Codeço Cordeiro Souza. X Goldencell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667). (...) Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em todos os seus ulteriores termos. Condeno o embargante ao pagamento das custas. Oficie-se ao BACEN para bloqueio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001745-9 - Vania Ferreira de Jesus Oliveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CONSIDERANDO O RETRO CERTIFICADO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.865.001885-3 - Rosângela de Oliveira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. CONSELHO RECURDAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.865.000741-9 - Reinaldo Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório\r\n\r\nProc. 2007.865.000742-0 - Reinaldo Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000967-0 - Josilene Satyro Saldanha Cordeiro. X Banco Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). FLS...CIENTE. DÊ-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.865.001035-0 - Barbara Guariento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.865.001355-7 - Leandro de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.865.001705-8 - Nilson Peçanha Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA ....BEM COMO OSD COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇ~ÇAO DE RENDA ATUALIZADOS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.865.001795-2 - Paula Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. CONSELHO RECURDAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.865.001822-1 - Lucia Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ150623E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. CONSELHO RECURDAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.865.001862-2 - Luciana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Sinaf - Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. CONSELHO RECURDAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.865.001886-5 - Leandro Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. CONSELHO RECURDAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.865.001973-0 - Rosemary Rochetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. CONSELHO RECURDAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.865.000021-8 - Elizabete dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. CONSELHO RECURDAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.865.000356-6 - Flavia Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento dia 17/07/07 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.000358-0 - Ana Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Audiência de conciliação em 29/06/2007, às 12h \r\n\r\nProc. 2007.865.000633-6 - Marlene Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AGUARDE-SE A AC RETRO DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.865.000706-7 - Claudio de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Casas Bahia. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório\r\n\r\nProc. 2007.865.000708-0 - José Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X A N B T (associação Nacional de Benefícios dos Trab. e Serv. Públicos). \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório\r\n\r\nProc. 2007.865.000712-2 - Luigi Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ampla Energia e Serviço S/A. Trata-se de pedido de tutela antecipada para restabelecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a).\r\n\r\nAssim, diante da verossimilhança das alegações e considerando que o alegado débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, bem como ser o serviço prestado pela ré é de natureza eminentemente essencial, que por si só não admite interrupção, nos termos do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de violar a principio da dignidade da pessoa humana (art.1º III, CF/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, por vislumbrar no momento a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil, onde determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia à parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2007.865.000714-6 - José Marcos Fava. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório\r\n\r\nProc. 2007.865.000720-1 - Julio Cezar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Ponto Frio. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório\r\n\r\nProc. 2007.865.000749-3 - Schirlei Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Estrela Photo Studio LTDA. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório\r\n\r\nProc. 2007.865.000751-1 - Iranilda Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório\r\n\r\nProc. 2007.865.000753-5 - Waldemiro Bernardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório\r\n\r\nProc. 2007.865.000754-7 - Wesley George de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro. \r\n\r\nNo momento não vislumbro a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma, assegurando-se o contraditório\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.865.000334-3 - Sebastião Noriberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Vivo (telerj Celular Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA ....BEM COMO OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇÃO DE RENDA ATUALIZADOS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nId: 207849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.027.000003-0 (893/97) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X JACY MERELLES PESSOA E SUA MULHER E OUTROS), Litisconsorte: JAILTON PAULA PESSOA E SUA MULHER), Litisconsorte: RITA DE CASSIA PAULA PESSOA E SEU MARIDO), Litisconsorte: JAIRO PAULA PESSOA E SUA MULHER), Litisconsorte: REGINA APARECIDA PAULA PESSOA FREITAS E SEU MARIDO), Litisconsorte: JADER PAULA PESSOA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788), Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls 773, na forma de fls. 797.Após, retornem. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000121-4 (2929/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X NELZI PIRES DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000447-3 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIA TEREZA V DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000451-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X PEDRO GALDINO DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000453-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000455-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000465-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000467-9 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000469-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000471-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000473-4 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000475-8 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000477-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000479-5 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.027.000010-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SIDNEY XAVIER DOS SANTOS AÇOUGUE E PADARIA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Suspendo a Execução, durante o prazo de 06(seis) meses concedidos pelo credor para que o devedor cumpra a obrigação, nost termos do artigo 265, inciso II e artigo 792, ambos fdo Código de Processo Civil. Transcorrido o pazo, ao Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.027.000115-9 (3011/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X DANIEL JOSÉ DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000241-3 (2969/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ MARIA CARVALHO DE ALENCAR Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000347-8 (2816/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X CARLOS WAGNER GABETTO GOULART Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000439-4 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X HONORINA XAVIER C. CASTRO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000441-2 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X MARIA APARECIDA Q GOULART Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000457-6 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000463-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.027.000001-3 (646/95) - Inventariante: JOSÉ DEMETRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Interessado: MARIA ANGELICA DE SOUZA STHEL E OUTROS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)), Interessado: JOSÉ GUSTAVO CANDIDO SANTOS), Interessado: JOSÉ ALACRINO GUEDES PONTES, Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314)), Interessado: FINANCEIRA BEMGE S/A, Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596)), Cessionário: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO), Cessionário: MARIA AMÉLIA OLIVEIRA PAULA, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ESPOLIO DE SERGIO LEITE STHEL) Atenda-se ao MP. (quota do MP: requer que digam as partes sobre a documentação juntada a partir de fls. 486. Após r. nova vista) (Republicado por conter omisão dos nomes do cessionario e dos advogados) \r\n\r\nId: 208065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002844-2 - Sebastião Sergio Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002867-3 - Pablo Leonan Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002870-3 - Jose Assis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002873-9 - Denilza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002875-2 - Dilsea de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002879-0 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002899-5 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002903-3 - Wilton de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002904-5 - Tabta Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002907-0 - Celia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002909-4 - Marli Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002915-0 - Ana Aparecida Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002920-3 - Robson Luis da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002929-0 - Rosane Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002933-1 - Maria Olivia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002822-3 - Maria da Graça Rocha Bastos Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002833-8 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002837-5 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003067-9 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Traga a Reclamante o recibo do pagamento do aluguel referente ao mês de agosto de 2006, em cinco dias.Certifique o cartório se o titular da fatura(SEBASTIÃO PAIXÃO BORGES) formulou pedido indenizatório referente ao mesmo imóvel e com idêntica causa de pedir\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003095-3 - José Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350, 00 (trezentos e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002846-6 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003368-1 - Ilza Maria Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003369-3 - Jose Carlos Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003405-3 - Maria de Fatima Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003578-1 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003579-3 - Angela Maria Aristides Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003582-3 - Inimar Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003584-7 - Sirlene Patricio Gasparel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003589-6 - Nilo Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003591-4 - Celito Lomeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003592-6 - Ilmara Terra Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003594-0 - Maria das Graças Valdiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003596-3 - Ercilia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003597-5 - Selma Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003600-1 - Sonia Maria Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003621-9 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003629-3 - Maria Tereza Alves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003634-7 - Luciana da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003639-6 - José Carlos Fraga Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003644-0 - Renata Batista Tamara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003646-3 - Miriam Aparecida Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003648-7 - Fabiana de Araujo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003721-2 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003723-6 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003732-7 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003826-5 - Angela Maria de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003841-1 - Diogo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000049-5 - Odair Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002868-5 - Cicero Mendes de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003671-2 - Maria Nicolina Curcio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003672-4 - Solange Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003673-6 - Diva Vieira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003813-7 - Angela Maria Gabetto Veloso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003353-0 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003376-0 - Neuza Maria Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003386-3 - Marina Cury Amaro Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003394-2 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003398-0 - Cezar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003577-0 - Luciene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003583-5 - Sirlene Patricio Gasparel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003586-0 - Claudia Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003590-2 - Ana Maria da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003593-8 - Maria de Fatima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003601-3 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003602-5 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003604-9 - Elma Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003606-2 - Cleide Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003607-4 - Miriam Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003610-4 - Ivanilda Izidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003611-6 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003612-8 - Viviane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003614-1 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003616-5 - Ciro de Sa Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003617-7 - Marilene da Rocha Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003618-9 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003619-0 - Antonio Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A - Vivo. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003622-0 - Tony Terra Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003624-4 - Marlene Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003625-6 - Carina Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003626-8 - Katiane Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003628-1 - Elizabete Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003631-1 - Heraldo Moreira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003635-9 - Carlos Roberto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003640-2 - Cezar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003641-4 - Gerson da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003645-1 - Maria das Graças Medeiros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003647-5 - Rose Meire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003722-4 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003725-0 - Maria Marcia Santanna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003728-5 - Eliomar Madeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003731-5 - Angela Maria Mata Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003734-0 - Miguel Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003819-8 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003823-0 - Jose Teodoro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003832-0 - Ana Maria da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003833-2 - Eduardo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003837-0 - Antonio Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003839-3 - Ana Maria da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003843-5 - Arlete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003846-0 - Maria de Fátima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003848-4 - Maria das Graças Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003850-2 - Cicero Mendes de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003851-4 - Carina de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003854-0 - Aparecida Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003662-1 - Mario Sebastião de Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003663-3 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003664-5 - Roberto Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A. \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003665-7 - Antonio Marcio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003667-0 - Isabel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003669-4 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003674-8 - Sonia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que o (a) Reclamante se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares arguidas pela Reclamada, especialmente a de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e inépcia da inicial, advertindo quanto as consequências da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.879.003675-0 - Rita de Cassia Matos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, meidante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL , com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000057-4 - Maria Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000069-0 - Maria Tereza Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000113-0 - Arly Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000122-0 - Celi Bastos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000135-9 - José Eduardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000781-7 - Mario Luiz Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nId: 207868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.030.000056-1 (5225/01) - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X G.N.O. EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação de Alimentos, de nº 2001.030.000056-1, movida por LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA representada por Ivanilda dos Santos Rodrigues em face de GENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, objetivando o pagamento de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 15 de maio de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nAnulatória, de débito fiscal c/c ação de responsabilidade civil por danos morais com pedido de ant. de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.030.000799-0 - EDUISA CONCEIÇÃO DUQUE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o seu mérito para cancelar o protesto ti rado contra o nome do falecido senhor LUIZ ANTÔNIO NUNES FERNANDES, anular a dívida ativa inscrita em desfavor do mesmo e condenar o Município de Mangaratiba a compensar os demandantes, pelos danos morais experimentados pelo Cõnjuge e pai, com a quantia de R$ 18.000,00, monetariamente corrigida e com juros moratórios legai ambos a contar do evento danoso... \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.030.000522-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISANGELA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão:...recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 21.05.07 às 13:00 h... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP c/c art 226 II, n/f do art. 71, todos do Código Penal e artº 9º da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.030.005104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REWNE NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:Venham as finais da defesa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.030.000272-8 - SERGIO NELSON MANNHEIMER, MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DOMINGOS PEDRO DA SILVA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 67. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de cobrança e encargos \r\n\r\nProc. 2006.030.004046-6 - MAURITZ JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X PAULO CESAR HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 54/56, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. Expeça-se mandado de despejo. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.030.000558-4 - MARIA CRISTINA MOHALLEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X DAVI ANTONIO VIEIRA RAMALHO E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.030.001426-8 - GILMARA DOS SANTOS PONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ESPÓLIO DE JAIR XAVIER GARUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de fl.271/272, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.030.001749-1 - LUCI BRAZ DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269 I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO, resolvendo o seu mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.001352-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIMERE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.000843-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. X HARLI DE SOUZA CAMPOS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.030.000209-0 (5466/01) - AMILTON CORREA GOMES E S/M (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X NILSON TAVARES EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.030.000209-0, movida por AMILTON CORREA GOMES E S/M em face de NILSON TAVARES , objetivando o usucapião requerido. Assim, pelo presente edital CITA a confinante ELZA TEIXEIRA DE MATOS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba em 15 de maio de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000547-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE HENRIQUE CABRAL DE PAIVA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000108-6 - CONCEIÇÃO RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO ANDRADE Ao interessado para recolher imposto \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000124-4 - JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, MARIA NUNES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para a satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho o parecer do MP exarado às fls. 26 para homologar o acordo acostado às fls. 02/04. Em conseqüência, decreto o divórcio do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.030.004724-2A - CALEBE MARCOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Designo o dia 31/07/07 às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.030.005214-6 - ANA CAROLINA GODINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Designo o dia 26/07/2007 às 15:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004599-3 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X THIAGO LARSEN DE SOUZA Vistos, Isto posto, acolho e pretensão para declarar extinta a obrigação de alimentar de ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em relação ao seu filho THIAGO LARSEN DE SOUZA. Oficie-se a fonte pagadora para que cesse o dsconto em relação a aludida pensão, extinguindo o processo com exame de seu mérito na forma do artigo 269, II do CPC, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.030.004635-3 - JOSE FONTELLE GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X KATIA SUMARIA DOS SANTOS FONTELLA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 14/08/2007 às 16:00 horas. I-sem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.030.001845-0A - ROSIMERE DO COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIONS CLUBE MANGARATIBA - MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Decisão:...Psoto isto, REJEITO o incidente, condenando o impugnante nas respectivas custas, que ficarão com execução impedida em face da gratuidade de justiça também à mesma deferida. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004002-8 - GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X JOSE ANTONIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Designo o dia 11/09/07 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nManutenção de Posse, de Força Nova c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.030.004316-9 - RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Designo o dia 13/09/2007 às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.030.000634-1 - MARIA HELENA SANTOS X ARNALDO CALAZANS FILHO, CLEITON SANTOS CALAZANS Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.030.001845-0 - LIONS CLUBE MANGARATIBA - MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X ROSIMERE DO COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001396-5 - BENEDITA ETELVINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Designo o dia 31/07/07 às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar e Pedido de Desfazimento de Obra. \r\n\r\nProc. 2004.030.001270-3 - MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Receboi o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000562-6 - AIDA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X ATRIUM LINE E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.030.001068-8 - NOÊMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FREDERICO RAPOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença:...julgo improcedente o pedido originário e procedente o pedido reconvencional... \r\n\r\nRescisória, do Acordo de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2005.030.001626-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO CONDADO DO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X JORGE RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E) Despacho:Designo o dia 13/09/2007 às 15:00 horas para realizaçãod e audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.030.000497-4 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO a manifestação de vontade das partes nos termos de fls. 28 dos autos, a fim de que seja restabelecida a sociedade conjugal do casal. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certificado o TJ, expeça-se oficio ao RCPN, expedidno-se carta de sentença e/ou mandado de registro. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.030.001298-3 - NEY FONTES DE MELO TÁVORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, I, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.001162-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Posto isto, na forma do artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para condenar RILDO RAMOS às penas de 02(dois) anos, 02(dois) meses e 20(vinte) dias de reclusão e pagamento de 32(trinta e dois) dias-multa no menor valor legal, por infração ao preceito primário da norma contida no artigo 155, caput, na forma de seu § 1.º, do Código penal.Atento à prevenção geral e especial, por ser o mais adequado à função da pena, estabeleço o reme fechado para iniciar-se a execução da privação da liberdade.Em razão do princípio da causalidade processual, condeno o acusado no pagamento das custas da presente ação penal, postergando-se para o Juízo da execução o exame de eventual hipossuficiência econômica.Depois da preclusão, lance-lhe o nome no rol dos culpados e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais, com baixa na distribuição e arquivamento destes autos.P.R.I.Mangaratiba, 15 de maio de 2.007.CLÁUDIO FERREIRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.005016-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO FERREIRA BRANDÃO Ao interessado para recolher custas dos ofícios de praxe- Valor por unidade R$ 3,49 - (05 unidades) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.001562-5 - ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X PIETER JAN BIEZEN E OUTRO Ao interessado para recolher custas da precatória para citação e intimação do 2o. réu \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.030.000201-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CARLOS DIAS DA SILVA Despacho:Designo o dia 20/09/2007 às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se o demandando. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.030.001317-5 - CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.030.000200-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X BELARMINO DA SILVA MENDES Despacho:Designo o dia 20/09/2007 às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se o demandando. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.030.000590-8 (4680/00) - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA X DILSON MARTINS Despacho:Considerando o sentido da sentença proferida nos autos do proc.2006.030.004043-0, bem como a causa de pedir da pretensão deduzida, circunscrita à falta de observância da gradação legal da penhora, tendo em vista ser o dinheiro o primeiro a ser procurado, conforme minuta que segue, determino bloqueio de valores ao Banco Central em desfavor do Executado. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001330-6 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiênciade conciliação apra o dia 19/09/2007 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000244-0 - CEZAR JUVENAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X VINICIUS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Junte-se. Manifestem-se as partes no prazo comum d equinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000421-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDES MESQUITA TEIXEIRA Decisão:Vistos Etc.Considerando a documentação acostada à inicial, que comprova a existência de contrato entre as partes e, ainda, a comprovação do réu em mora, DEFIRO a medida liminar requerida. Expeça-se mandado. Após, Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.004618-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X UBIRAJARA MORAES Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.030.000600-0 - MIRIAN SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DAVI GOMES DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa; outrossim, comprovado o item, 1, venham aos autos duas declarações, com firma reconhecida, de testemunhas que atestem o lapso temporal de separaçãod e fato do casal.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.030.000026-0 (3468/98) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA Ao autor para providenciar cópia de documentos, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.030.000038-3 (7339/03) - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.030.000437-4 (6232/02) - Inventariante: HÉLIO BELISÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X NIVARDO BELISÁRIO DA SILVA Ao inventariante para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.030.000117-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Ao exeqüente sobre certidão de fl. 93. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.030.001208-0 - JEAN LUIZ PANAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X GUSTAVO MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS) Ao autor para recolher as custas da carta precatória: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49; Escrivão - conta 0702-1 - R$ 19,24; CAARJ/IAB (10%) - conta 0201-4 - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo 20% - conta 3403-14129-8 - R$ 3,48. \r\n\r\nId: 208066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2005.030.000770-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n2004.030.001598-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2003.030.000535-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2005.030.001200-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nILSON DE CARVALHO RIBEIRO - RJ056821 \r\n\r\n1991.030.000028-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2004.030.001231-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMANOEL JOSE MENDONÇA NETO - RJ091374 \r\n\r\n2003.030.000175-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE - RJ036404 \r\n\r\n1990.030.000064-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1999.030.000284-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2002.030.000418-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.030.000059-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2003.030.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.030.000753-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.030.004166-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2007.030.000193-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDINÁ MARCIONILIA MACHADO - RJ070133 \r\n\r\n2004.030.001388-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n2005.030.001173-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2005.030.000476-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nEMIL DE CASTRO - RJ030107 \r\n\r\n1990.030.000082-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nADEMILSON COSTA - RJ077291 \r\n\r\n2005.030.000678-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n1999.030.000252-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nDANIEL VIEIRA MONTEIRO - RJ095809 \r\n\r\n2004.030.000701-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.030.005065-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2004.030.000904-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2001.030.000168-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.030.000277-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.030.000288-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.030.000388-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO KEDE - RJ011684 \r\n\r\n2006.030.001890-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.030.001891-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.030.001892-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.030.001893-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.030.001894-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.030.001895-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.030.001896-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.030.001897-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.030.001899-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nROSANE DA SILVA - RJ112758 \r\n\r\n2006.030.004281-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSORAYA ALLEVATO SILVA - RJ087115 \r\n\r\n2002.030.000274-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n2006.030.004240-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI - RJ124227 \r\n\r\n2005.030.000786-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n2006.030.004422-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ - RJ118400 \r\n\r\n2003.030.000140-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nNELSON MARIANO NOGUEIRA - RJ021768 \r\n\r\n2003.030.000267-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO BARBOSA SILVA - RJ016726 \r\n\r\n1992.030.000017-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.030.000435-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nCHARLES CARDOSO - RJ072838 \r\n\r\n2003.030.000188-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCARLOS BERNARDO SERVOLINO - RJ059966 \r\n\r\n2003.030.000601-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARCELA MACHADO DE LIMA - RJ069158 \r\n\r\n2002.030.000150-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2001.030.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nREGINA COELI SOBRAL ARNAUD - RJ078153 \r\n\r\n1999.030.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nCESAR PIMENTEL COITE - RJ088576 \r\n\r\n1993.030.000040-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA BARRETO MONTEZ - RJ080326 \r\n\r\n2001.030.000100-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA - RJ102406 \r\n\r\n2003.030.000405-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA - RJ095439 \r\n\r\n2004.030.001041-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO - RJ109958 \r\n\r\n2006.030.004681-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROGERIO BRASIL DA PENHA - RJ116295 \r\n\r\n2002.030.000277-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA - RJ116839E \r\n\r\n2003.030.000345-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCASSIO DUARTE - RJ119615E \r\n\r\n2005.030.001263-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2002.030.000469-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWILTON SILVA CARNEIRO - RJ140653E \r\n\r\n1993.030.000076-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2004.030.000719-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nPEDRO BERTINO JORGE VAZ - RJ143596E \r\n\r\n2005.030.000202-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nId: 208067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000174-6 - Cristina dos Santos Werkhaizer Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em face da informação de fls. 09, quanto à ausência do Autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 51, I e § 1º. da Lei Nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.850.000088-9 - Rogerio Rocha. X Nilcea de Fatima Nonato Alves. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000441-1 - Aline Borges Pereira. X Ana Maria Brandão Feijo. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000443-5 - Aline Borges Pereira. X Eliana Alves Raymundo. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000444-7 - Aline Borges Pereira. X Rosinéia dos Santos de Souza. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000445-9 - Aline Borges Pereira. X Shirlei de Souza. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000446-0 - Aline Borges Pereira. X Joice dos Santos Martins da Silva. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000447-2 - Aline Borges Pereira. X Sandra Helena da Silva. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000449-6 - Aline Borges Pereira. X Marcelo Silveira. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000450-2 - Aline Borges Pereira. X Cirleia Celestino Teixeira. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000451-4 - Aline Borges Pereira. X Elisa Carla Vivieiros Braga. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000452-6 - Aline Borges Pereira. X Elaine Cristina Correia de Assis. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000453-8 - Aline Borges Pereira. X Sueli do Patrocínio. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000587-7 - Aline Borges Pereira. X Cristiane Ferreira. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000588-9 - Aline Borges Pereira. X Luciano de Freitas dos Reis. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000589-0 - Aline Borges Pereira. X Lucimar Marciano. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000590-7 - Aline Borges Pereira. X Leonardo Blanco Martins da Silva. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000602-0 - Aline Borges Pereira. X Fernada Santos Pinheiro. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000603-1 - Aline Borges Pereira. X Lucimar Marciano. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000604-3 - Aline Borges Pereira. X Raquel de Sirquei Martins. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000605-5 - Aline Borges Pereira. X Simone Matias das Silva. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000606-7 - Aline Borges Pereira. X Cesar Domingos Anacleto. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000607-9 - Aline Borges Pereira. X Maria Guiomar Caetano Marciano. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000608-0 - Aline Borges Pereira. X Carla Patrícia dos Santos. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000165-5 - Roseli Brum Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Em face da informação de fls. 13, quanto à ausência do Autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 51, I e § 1º. da Lei Nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.850.000106-0 - Soraia Izabel Izidorio. X Marco Aurelio Santos. Face à certidão de fl. 08v e concordância do réu à fl. 09v, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.850.000155-9 - Joel Borges de Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Cac - Centro de Aprendizagem e Conhecimento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). Ao exequente sobre fls.64. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001166/2002 (2002.850.000335-5) - Regina de Fátima Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Albano Abdon da Costa - OAB RJ030313, Priscila da Silva Souza - OAB RJ141353E). X Telemar - Tel. do Rio de Janeiro Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nEm face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.850.000113-4 - João Ramiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Oliveira dos Santos - OAB RJ122208). Intimem-se as partes quanto à penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.850.000515-4 - Richard Redlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nEm face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.850.000045-6 - Maria José Prem Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X Banco Schaim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.850.000538-3 - Fatima Aparecida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Vilma Alves da Silva. Ao exequente sobre fls.23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000780-8 - Maria da Conceição Faria da Costa. X Minas Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nEm face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.850.000332-5 - Humberto José Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Fica intimada a parte ré de que foi expedido, desde 08/05/2007, mandado de pagamento a seu favor. O cartório aguarda advogado para retirada de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.850.000338-6 - Ireni Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Fica intimada a parte ré de que foi expedido, desde 16/04/2007, mandado de pagamento a seu favor. O cartório aguarda advogado para retirada de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.850.000383-0 - Laete Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Moraes Martins - OAB RJ082211, Luiz da Silva Martins - OAB RJ075090). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nEm face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.850.000582-6 - Sueli Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Daniel Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Defiro. Oficie-se ao RGI para que proceda a substituição conforme requerido. Torno sem efeito o termo de fls. 79. Lavre-se novo termo. \r\n\r\nProc. 2005.850.000670-3 - Wladimir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Moraes Martins - OAB RJ082211, Luiz da Silva Martins - OAB RJ075090). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nEm face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.850.000028-4 - Daisy da Silva Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079, Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nEm face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.850.000246-3 - Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Alexandre Brandengurguer Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). Tendo em vista o requerimento de fls.81/82, com a devida comprovação, redesigno a AIJ para o dia 27/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000312-1 - Paulo Roberto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nEm face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.850.000517-8 - Ronei Ferreira D' Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira Alves - OAB RJ114496). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nEm face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.850.000614-6 - Leila Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Parreira Junior - OAB RJ139470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, eis que somando-se os valores indicados, houve até excesso de recolhimento. Intime-se o recorrente para providenciar o apostilamento. Ao recorrido, em contra-razões. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000616-8 - Daisy da Silva Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Cred System Administração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nEm face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.850.000284-0 - Habib Guirguis Whebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Sociedade Amigos de Mendes- Hospital Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juranda Batista Gurito Perrota - OAB RJ082318). Digam as partes se ainda há possibilidade de acordo. Caso negativo, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000563-4 - Claudio Eduardo da Silva Rosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica intimada a ré da penhora realizada em sua conta corrente no valor de R$ 7.040,00, já transferido para uma conta judicial, e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. Fica alertada a ré de que também foi juntada aos autos uma guia de depósito paga pela própria no valor de R$ 6.400,00. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000570-1 - Richard Redlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica intimado o patrono do recorrido a oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 207823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.850.000544-0 Vítima(s): Marcos Lolhan Figueira de Souza. Rep Leg(s): Danieli da Cruz Figueira. Comunte(s): Nelson da Silva, Regina Célia dos Santos Martins Castro. X Carlos Eduardo Oliveira de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). ...considerando que o autor do fato praticou a conduta no exercício regular de direito, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fulcro no art. 23, III do Código Penal e artigo 386, V do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.850.000029-8 Vítima(s): Luiz Carlos Cardoso Reimão. X Manfred Bergmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). Designo Audiência Preliminar para o dia 14/06/2007 às 12:20 horas. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.850.000233-5 X Gilmar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oli veira - OAB RJ104967). Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 75, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILMAR DE OLIVEIRA, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da transação penal... \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.850.000188-6 Vítima(s): Danielle do Nascimento Martins. X Cláudio Rosa dos Santos. Isto Posto, HOMOLOGO a transação Penal de fls. 15/16, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDIO ROSA DOS SANTOS, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, por cumprimento da transação \r\n\r\nId: 207826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000203-2 - LUIZ SOARES BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ESPOLIO DE CARLOS DE LAMARE Despacho:Ao MP para que se manifeste na defesa de eventual interesse indisponível. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.033.001187-0 - GUSTAVO CESAR PUIG MATTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000296-2 - ADELIO RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:Ao requerente para que se manifeste acerca do teor dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000470-3 - BIANCA LOMELINO SERRA MARTINS X Falecido: RONALDO LOMELINO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.033.001079-9 (10.452/01) - Inventariante: CLAUDIO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X Falecido: CANDIDA GOMES DA SILVEIRA Despacho:Quando do pedido de suspensão, deferido à fl. 25, o feito encontrava-se aguardando a vinda das certidões fiscais. Cumpra-se fl. 22 verso, atendendo-se à cota Fazendária. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.033.000271-6 (8334/99) - BANCO FIAT S / A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO MIRANDA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) \" Venham as custas para expedição da diligência.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001079-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO MACHADO Ao autor sobre certidão do Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000257-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUANDA DIAS RIBEIRO Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000258-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MOREIRA BALDEZ Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000569-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO VITOR SANTOS DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar requerida posto que o documento de fsl.14 revela que a notificação promovida pelo autor não foi pessoal de modo que não está provada a mora. O recebedor da notificação é pessoa estranha à relação contratual mantida entre as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.033.000426-7 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.033.000556-9 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) As partes sobre o laudo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000065-3 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000855-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo Sr. perito, a serem pagos na forma parcelada por ele proposta. Venha o recolhimento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.033.001433-3 (12223/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X MOACYR MAROCH RIOS (Adv(s). Dr(a). DR RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.033.000648-8 (12485/02) - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) \"Ao interessado sobre resposta do Sr. Perito.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.001151-1 - IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) \"Venham as custas do Contador.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000718-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LAUDELINO LUIZ CAMPANHAO \"Venham as custas para expedição do mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.033.000725-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA \" Venham as custas para expedição do mandado.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.033.001386-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X TELESFORO FRANCISCO MIRANDA Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.033.000034-0 (3069/97) - JOSE CIANNI (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X FRANCISCO MANES E S/M MARIA ORLANDA GENEROSO MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) \"Aos interessados sobre devolução de carta precatória.\" Portaria 01/2001 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.001297-7 - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X D.B.F. E OUTRO \"Ao Autor sobre contestação.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.033.000206-8 - ODILON BRANDAO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X LEANDRO BRANDAO ASSIS E OUTRO Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.033.001132-6A - ANTONIO FRANCISCO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000358-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 214. Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.033.000452-1 - A G KESSLER FUNERARIA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X FUNERARIA KAF RIO Despacho:Regularize-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001191-2 - M.L.M.M. E OUTRO X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Ao Sr. perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.033.000002-5 (4772) - Inventariante: MARIANNA RAMOS BERNARDES VIETES X Falecido: ALVARO VIETES CARIA MARIANNA RAMOS BERNARDES VIETES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.033.000053-2 (5352/2) - DIRCE NOGUEIRA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X Falecido: EGIDIA BIANCO NOGUEIRA \"Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) hora.\" \r\n\r\nProc. 1997.033.000079-0 (3158/97) - SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X Falecido: CONRADO AMADEU ARMELAO \"Ao interessado para atender à cota da Fazenda às fls. 256, trazendo aos autos a certidão da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2001.033.000444-1 (10043/01) - MARIA CHRISTINA GUIMARAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: JORGE LUIZ LEAL VILLELA Vistos, etc. Homologo por sentença, os cálculos de fl. 130...Venha a comprovação dos pagamentos e as quitações fiscais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.033.000802-5 - Inventariante: LUIZ MONTEIRO FILHO X Falecido: LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) Despacho:O presente feito já se encontra sentenciado conforme observado pelo diligente serventuário Sr. Sérgio. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.033.000919-6 - Inventariante: NILDA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: MOACYR FERREIRA MACHADO Decisão:...Verifico que a força econômica do monte, conjugada com a possibilidade financeira dos beneficiários deste, que a ele se agrega, pode viabilizar o recolhimento das custas devidas, razão pela qual revogo a gratuidade deferida. Defiro a convolação do presente inventário em arrolamento. Vindo as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.033.000927-7 - MARCIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Falecido: REGINA CELIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830) \"Ao Requerente sobre ofício de fls. 81/86 (resposta de ofício da Caixa Econômica Federal).\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2006.033.001116-0 - ARTHUR PAULO DA SILVA, Falecido: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO E SILVA, Falecido: ARTHUR JOQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.033.000010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS Decisão:Converto em mandado executório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000254-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUZANA PEREIRA ASSUMPCAO \"Venham as custas para expedição do mandado.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000189-1 - NILDECY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X STYLLU'S MULTIMARCAS Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.033.000169-5 (10715/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARIA LUCIA DE CASTRO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Venham as custas para a expedição da diligência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.001078-6 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/08/07, às 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.000990-0 - LOURIVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001325-2 - ANTONIO JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.033.001356-2 - MANOEL LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.033.001446-3 - ZILAH DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000774-6 - MOACY JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000645-6 - EUNICE DUARTE JANOT (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.033.001327-8 - MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROS Despacho:Atenda-se integralmente fl. 110, com vinda aos autos das certidões referentes aos imóveis confrontantes, e as custas necessárias eventualmente à expedição de ofícios localizatórios, sendo certo que a qualificação deverá ser apresentada pela parte e não procurada pelo Juízo, servindo as certidões para comprovação. \r\n\r\nProc. 2005.033.000946-0 - HORST EMANUEL FRANZ OCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MIGUEL ARCANJO FERNANDES ANDRADE E OUTROS) Despacho:Venham os endereços e as custas referentes aos ofícios localizatórios, além da indicação de quais os réus/confrontantes que têm endereços não diligenciados e quais deverão ser localizados, sendo certo que, quanto aos sucessores de Mário de Castro, cabe aos interessados providenciarem as informações sobre existência ou não de espólio. \r\n\r\nId: 208068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.000915-7 - Valdecy Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica o ilustre patrono da parte autora/recorrida, devidamente intimado a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecer suas Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela parte ré/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000181-1 - Edson Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Tancredo Ferreira Branco. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 13:00 (Treze horas), ficando ciente, ainda, de que poderá levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000480-9 - Sebastiao Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ap Planeta LTDA. Efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Intimem-se.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias e após voltem conclusos para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.873.000303-0 - Lucia Regina de Figueiredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telemar S/A (Botafogo). Considerando o certificado às fls. 17v., aguarde-se a Audiência de Conciliação designada \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.873.001222-1 - Jose Antonio dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Pedro José Tadeu Cavalcanti Lamêgo da Silva - OAB RJ035463). Intime-se o autor para que regularize o documento de fls. 08, a fim de conferir ao seu patrono poder para transigir, se assim o desejar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.873.001249-0 - Maria de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o ilustre patrono da parte RÉ/RECORRENTE devidamente intimado a recolher as custas referente a TAXA JUDICIÁRIA sobre o percentual de honorários fixados pela Turma Recursal em cumprimento ao disposto no art. 119 - Decreto 05 de 15/03/75 (CTE).\r\n\r\nValor a ser recolhido: Taxa Judiciária Mínima: R$ 42,59 (Quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos)\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000325-0 - Maria Cecilia Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 27/06/2007, no horário das 16:15 (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000320-0 - Deusa Helena de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Casas Bahia Comercial LTDA. Trata-se de ação ajuizada por DEUSA HELENA DE SOUZA NUNES em face de CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, por intermédio da qual a autora pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais que alega ter suportado em decorrência da negativação de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. Conforme requerimento formulado na inicial, pleiteia a autora, liminarmente, que a ré seja compelida a excluir o nome da autora do registro de devedores do SERASA.e do SPC. Pretende a autora uma medida de proteção em face do receio de irreparável dano por conta da negativação junto a instituições de proteção ao crédito. A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo. Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado. O primeiro, que corresponde ao fumus boni juris, verifica-se através dos documentos carreados aos autos pela autora que comprovam que a parcela vencida em 01/02/2007, mencionada no comunicado emitido pelo SERASA às fls. 08 foi regularmente quitada. O segundo decorre dos efeitos negativos em face de inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, de igual forma presente, portanto, o periculum in mora. Pelo exposto, na forma do § 7º do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido formulado na peça inaugural para determinar a intimação da ré para que exclua o nome da autora do registro de devedores do SERASA e SPC, no prazo máximo de 05 (cinco) dias à partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 2.000,00(dois mil reais). Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.873.000325-0 - Maria Cecilia Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outros. Trata-se de ação ajuizada por MARIA CECÍLIA BARRETO em face do BANCO ITAÚ S.A E OUTROS S.A. por intermédio da qual a parte autora pretende a redução dos descontos em folha de pagamento ao limite de 30% dos seus vencimentos. Pretende a autora uma medida de proteção em face das dificuldades que vem suportando para sustentar a si própria e a sua família, tendo em vista que a quase totalidade do seu salário tem sido debitada de sua conta corrente a título de empréstimos contraídos junto aos réus. A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo. Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado. O primeiro, que corresponde ao fumus boni juris, se verifica através da situação de penúria em que a requerente se encontra, bem como pelas facilidades disponibilizadas pelos bancos em fornecer empréstimos aos seus clientes sem a mínima cautela em verificar a situação econômico-financeira destes em poder saldar o compromisso. Ressalto que as referidas instituições financeiras nem sequer se dão ao trabalho de atualizar o seu cadastro de clientes, uma vez que contam com a prerrogativa de bloquear seus vencimentos para satisfação de débitos bancários, o que, por evidente, trata-se de conduta arbitrária, ofensiva ao Código de Defesa do Consumidor. O segundo requisito, qual seja, o perigo da demora da prestação jurisdicional, resta comprovado ante o fato de que a requerente, por conta dos empréstimos contraídos, não vem conseguindo prover a sua subsistência. Dessa forma, sopesando os interesses em conflito, quais sejam, a subsistência digna da autora e o direito patrimonial dos réus, entende esta magistrada que deva prevalecer o direito à vida digna. Pelo exposto, na forma do § 7º do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o primeiro réu abstenha-se de debitar quantia superior a 20% do vencimento líquido da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido. Intimem-se. Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação designada.\r\n\r\nId: 207855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.039.001007-0 - M.W.F. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:D.R.A. Cite-se por edital 20 dias. Lavre-se termo de ausência. Certifique-se recolhimento regular de custas. Defiro a tutela provisória por 60 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000936-5 - M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X M.C.F. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Fixo os alimentos provisórios conforme. Designo AIJ para o dia 22/8/07 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.039.000457-4 - L.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X L.T.S.B. Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Fixo os alimentos conforme oferecidos.. Designo AIJ para o dia 7/8/07 às 17h. Intimem-se. Oficie-se ao empregador \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000424-1 (14403) - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando que a parte autora é falecida há 7 anos (fls. 73) e que o laudo pericial de fls. 42/48 foi elaborado por perito desconhecido deste Juízo há 25 anos atrás e considerando ainda a orientação do E. Tribunal de Justiça no sentido de serem renovadas perícias antigas em ações de acidente de trabalho, dadas as inúmeras fraudes que ocorreram no passado, e tendo em vista a inviabilidade de realização de perícia indireta, o que seria imprescindível para o julgamento da lide, indefiro a habilitação requerida e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.039.002506-0 - JAIR ROBERTO DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Decisão:D.R.A. Recebo a denúncia, ante os indícios de autoria e materialidade. Defiro cota do MP. Cite-se. Designo interrogatório para o dia 4/7/2007 às 12:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.039.001346-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ELKE DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.039.000226-5 (26793) - SERGIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSE HELENO DOS REIS PERES (RJ-105195) ...Quanto à impenhorabilidade do bem por ser residência do casal, esclarece o embargante às fls. 41 que não existe apartamentos registrados em nome do embargante que permaneçam com constrição judicial, o que significa dizer que não há qualquer interesse quanto à apreciação deste pedido. Por sua vez ressalte-se que o embargante possui mais de um imóvel e nem esclarece na inicial qual seria o imóvel utilizado pela entidade familiar para moradia permanente.Ex positis, REJEITO os embargos à execução.Custas ex lege. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.039.002493-5 - CENTRO DE TERAPIA DO RIM LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.039.001260-2 (31384) - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Retifique-se a autuação para ação de obrigação de fazer. Devidamente intimada para prosseguir com o feito (por edital), sob pena de extinção em 48 horas, a parte autora não se manifestou, razão pela qual, julgo extinto o processo sem apreciar o mérito, nos temos do artigo 267 III do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.000304-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BACELAR DE SOUSA (SP-152128)) X A.C.S.P.S. Sentença:Vistos, etc.Expedida precatória para intimação do autor para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção e revogação da tutela antecipada concedida, não foi o mesmo localizado, tendo informado o oficial de justiça às fls. 25 que este mudou-se, sendo seu paradeiro desconhecido.Ante o exposto, tendo em vista a inércia do autor por um ano, não tendo o mesmo sequer comunicado seu novo endereço a este Juízo, revogo a decisão de fls. 17 que concedeu a tutela antecipada e JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267 § 1º do CPC.Oficie-se ao empregador para restabelecer o desconto de 15% em favor da filha Ana Claudia da Silva Pieretti.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirais (art 12c/c 186 CC) \r\n\r\nProc. 2006.039.000008-6 - PATRICIA MARIA DA CUNHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Em provas justificadamente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.039.001594-6 - S.I.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.B. Sentença:... Ante o exposto, decreto a interdição de JOSE GABRIEL BAIA, identidade nº 04234298-0, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775, § 3º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curador a requerente, com qualificação já constante nos autos, o qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias. Deixo de estabelecer a hipoteca legal, em razão da ausência de bens do interditando. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Orgão Oficial três vezes com intervalo de dez dias. Lavre-se termo. Sem custas. Expeça-se alvará ao Banco do Brasil para levantamento da restituição do imposto de renda.Publicada e intimada as partes em audiência, registre-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.039.000068-0 (26061) - RAPHAEL ROBERTO SAAR (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X JORGE LUIZ MARQUES PINTO Defiro a suspensão por 180 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000340-3 - VANESSA MAGALHÃES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS (RJ-043361)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.039.000472-0 (29588) - ELZA MEDEIROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Fica a presente audiência redesignada para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se, devendo ser aberta conclusão à MM. Juíza para determinar o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000014-7 (20867) - ANTONIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) .As partes e ao MP em alegações finais. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 208072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.072.001202-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X JOSÉ MAGNO DOS REIS KARARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (MG-049397), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Revogo decisão de fls. 744, quanto ao desentranhamento das contrariedade do libelo. Intimem-se as testemunhas arroladas por Carta Precatória em carater de urgencia via FAX. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.001045-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VANIA JANE RESTAURANTE E CHURRASCARIA E POUSADA LTDA. Despacho:Designo o dia 26/06/2007, às 15 h. para realização do segundo leilão. (Recolher custas para intimação da executada) \r\n\r\nId: 208092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.082.000645-3 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639)) X TETRAJOL SA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Ao autor, sobre a resposta de fls. 71/80. \r\n\r\nProc. 2006.082.001218-0 - ARNALDO TEIXEIRA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X PAULA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 30/05/2007 às 13h30min.Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277, com a observação constante de seu parágrafo segundo. \r\n\r\nProc. 2007.082.001641-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X PAULA IMOBILIARIA LTDA Despacho:A taxa judiciária deve ser recolhida sobre o valor venal do imóvel, ou seja, R$ 23.166,00, consoante certidão de fls. 08.Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à complementação das custas, bem como para retificar o valor da causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001200-3 - NAYARA ELIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 32, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.001642-4 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X DEIVYSON VICENTE EMERICIANO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 286 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.001146-1 - LEILA CAVERNAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:À autora, sobre ofício de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.082.001619-9 - TALITA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)), Falecido: SERGIO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de dependentes previdenciários do \"de cujus\" junto ao INSS.3 - Esclareçam as autoras, no mesmo prazo acima, se os demais herdeiros do \"de cujus\" concordam com o levantamento dos valores requeridos pelas autoras, vindo aos autos, em caso positivo, declaração firmada por aqueles.4 - Sem prejuízo, oficie-se à CEF, solicitando informar os valores deixados pelo \"de cujus\" em conta de PIS e FGTS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.082.001413-9 -, Inventariante: MARIA SOLANGE PEREIRA DE MOURA, Inventariante: ROSANGELA PEREIRA DE MOURA FADUL BUENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X JOSE DINIZ DE MOURA Despacho:Fls. 47 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.082.000555-2 - Inventariante: JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUCIANA BRAZILINA DE ALMEIDA Despacho:Ao inventariante, sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.082.001277-5 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.082.000041-6 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ADENILSON MONTEIRO DA COSTA leitura de sentença dia 29/05/07 , ás 14:00 hs. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.082.001232-5 - RICARDO SARMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 56 - Nada a prover, eis que o ofício já foi expedido, conforme se verifica às fls, 55. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.082.001224-6 - ANTONIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X TEREZA BATISTA JANUARIO Despacho: Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 33, expeça-se Carta De Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, observando-se quanto ao cônjuge virago o retorno ao uso do nome de solteira, qual seja, Tereza Batista de Melo. \r\n\r\nProc. 2006.082.001414-0 - ROSA ROSANI DA COSTA LAIA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSE JUNIEL DE LAIA Sentença: Trata-se de ação de divórcio litigioso em que a autora requereu os benefícios da gratuidade de justiça, o qual foi indeferido através da preclusa decisão de fl.14, que determinou o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, tendo a autora permanecido inerte até a presente data. ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº24, alíena \"d\" do FETJ. Certificado o trânsito em julgado, notifique-se para recolhimento das custas devidas, conforme preceitua o art. 31 § 1º da Lei 3350/99. PRI \r\n\r\nProc. 2007.082.001461-0 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA LEITE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.001302-0 - ESPOLIO DE LILIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: [...] ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.082.000814-0 - ESPÓLIO DE LILIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.082.000969-7 - SILVANA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:1) Digam os embargantes se têm interesse e condições de efetuar o pagamento proposto à vista. 2) Certifique o cartório se os embargante foram intimados da penhora efetivada nos autos da ação de execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.001068-7 - JOYCE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X RENATO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 42, eis que se afigura juridicamento impossível, considerando que não há, pelo menos nestes autos, contra os genitores do executado, título executivo judicial em que tenham sido condenados a prestar alimentos à exeqüente. Cumpra-se o despacho de fls. 41.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001220-9 - LUCAS TEIXEIRA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 21, na qual se verifica que, muito embora o executado não tenha sido encontrado, o endereço constante da carta precatória de fls. 18 corresponde ao de sua residência, reconsidero o despacho de fls. 49 e designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007 às 13 horas. Intimem-se, devendo ser consignado na carta precatória para intimação do executado a observação de que o OJA encarregado da diligência poderá se valer do disposto no § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000092-1 - ISADORA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X RODRIGO TOLEDO DA SILVA Despacho:Intime-se a exeqüente para que dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se o seu crédito foi satisfeito e, em caso negativo, para dizer se insiste no pedido de prisão civil do executado.Decorrido o prazo acima e não havendo manifestação da parte exeqüente, intime-se-a nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001134-7 - TERESA ALVINA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X MARIA JOSE DA SILVA LANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.082.000856-5 - MINISTERIO PUBLICO X SILVANA ALEXANDRE DA SILVA, ELIAS JUNIOR, LEONARDO ALEXANDRE DA SILVA PERES, GUSTAVO ALEXANDRE PIRES Despacho: Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de localização da ré para sua citação pessoal, defiro a promoção do Ministério Público de fls. 52vº. Cite-se por edital. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.000327-2 - ALCIDES NEI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fl.25/34 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.082.000316-6 - CELIA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X DEJAYME JOSE DA SILVA Despacho:Ratifiquem-se as primeiras declarações por termo em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.082.001401-2 - BERENICE DA SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X RONALDO NOGUEIRA Despacho:À autora, sobre os ofícios de fls. 46/48. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.000369-7 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X EVA LUCIA PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Audiência no Juizado Informal designada para o dia 10/07/07 , às 15:15 hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000952-1 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X RAFAEL FRANÇA BELMONTE Despacho: Muito embora o autor, em sua petição de fls. 40, informe que já houve requerimento anterior no mesmo sentido, compulsando-se os autos tal não se verifica. Inobstante isso, defiro o requerimento de fls. 40, devendo, todavia, o autor fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço para expedição do ofício requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000964-8 - JEOVA DAMIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X GILBERTO BARBIER ALVES Despacho:Considerando que o recolhimento das custas, quando deferido ao final do processo, deve ocorrer antes da prolação da sentença, conforme art. 3 da Lei 3.350/99 e Enunciado Administrativo nº 27, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais devidas.Havendo o correto recolhimento das custas, certifique-se e voltem conclusos para sentenças.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001433-4 - MAURILIO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X HELOISA HELENA J. BERTHOLO Despacho: Intime-se da sentença o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.000883-8 - ANA MARIA RAMIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARCOS FERNANDES MEMORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Decisão:A expe dição de novo ofício à Telemar afigura-se despicienda para solução da lide, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 60.Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, indique-as, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.082.001521-1 - JESSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (FUNDAÇÃO CSN P/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSTR CI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre teor de fls. 58/59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.082.000193-5 - LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho: Às partes, sobre as informações prestadas pelo Contador Judicial, às fls.119 e 121. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.000875-9 - MARIA DAS DORES GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ALAIDE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, bem como a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil.Venha oportunamente o rol de testemunhas.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001636-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA FERNANDES aguardando diligênciar mandado \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.000202-2 - GEORGINA THOME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X TRANSPORTE UNIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.082.000450-1 - RIAN CAIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MAXWEL DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.001101-1 - DILMA DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X LUCIENE SANT ANNA DE FRANCA Despacho:À autora, sobre fls. 35/42. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001078-0 - MARCIO CLERIO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), PRISCILLA DOS SANTOS CHAGAS, REPRESENTADA POR SUA MÃE Despacho:Digam as partes acerca dos documentos adunados às fl.62/81. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.001091-4 - ROSANE MARIA SORRENTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569) Despacho:Indefiro o requerimento formulado pelo réu, às fls. 20, para antecipação da audiência já designada nestes autos, para o dia 30/05/2007, considerando a necessidade da presença da representante do Ministério Público à audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda, C/C Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.082.000972-9 - LUTECIA SOARES CONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X VALDECI CASTRO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.36 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 28. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c. pedido de fixação dealimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.082.000734-4 - ANA LUIZA SANTOS VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X EDGARD CARIELO VILELA Despacho:O valor atribuído à causa deverá representar todo o benefício patrimonial pretendido pelo autor e, havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles, incluindo-se, inclusive, o valor pretendido a título de honorários de sucumbência. Assim, adeque-se, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa, de forma que este corresponda a toda pretensão autoral, observando-se, ainda, e em especial, quanto ao pedido de alimentos, o disposto no art. 259, inciso VI, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.082.000290-2 - JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Nomeio para atuarem como peritos os doutores Edson Bento Nascimento da Silva, com especialidade em otorrinolaringologia, e Claudio da Silva Carneiro, com especialidade em cardiologia.Encaminhem-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.082.000743-8 - M.A.N.B.A.P.S.A.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Recolham-se as custas devidas pelo desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.082.001851-7 - FELIPE FERREIRA DI DOMENICO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ANDRE LUIS DI DOMENICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser apreciado requerimento de gratuidade de justiça, cópia da última declaração de Imposto de Renda de André Luis Di Domenico. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.082.001916-9 - TEOTONILIA ASSIS PEREIRA CASSANDRI (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARIA JOVELINA PEREIRA Despacho:Fls. 70vº - À inventariante. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, e art. 16 1 12 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.082.000456-9 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO RUDGE MALAN (RJ-098788) Despacho: Defiro o desarquivamento e, nos termos do art. 40, I, do CPC., vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.082.000029-2 (104/00) - (Adv(s). Dr(a). DIOGO RUDGE MALAN (RJ-098788), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MUNIZ MACHADO Despacho: Defiro o desarquivamento e vista dos autos, em cartório, considerando o disposo no art. 40, I, do CPC, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000896-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA ARCANGELO Aguardando fornecer cópias para carta precatória \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.082.091359-9 (1467/02) - ALAN LINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.082.000504-3 (2304/04) - ADRIAN DA SILVA LOURENÇO, REPRES.P.SUA MÃE (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA LOURENÇO Despacho:Indefiro os requerimentos de fls. 16. posto que já houve a prestação jurisdicional nos presentes autos, conforme se observa da sentença transitada em julgado de fls. 19. Intime-se.Preclusa a presente decisão, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.082.000576-6 (2.277/04) - ORION ALVES FONG LIANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENO FONG LIANG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-141783E), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Aos exeqüentes, sobre ofício de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2004.082.001829-3 - MICHELE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MAICO HEBERTH DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.082.000448-6 (692/03) - JAIR VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aguardando advogado fornecer CPF. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.082.000215-9 - NADIR BARBOZA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X JOSEMAR BARBOSA ALEIXO Despacho:Às partes, sobre fls. 95/97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.082.000567-0 (0329/01) - Inventariante: SANDRA ELIANE NEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X JUCY RIBEIRO WANDERLEY Aguardando preparo do formal, autenticações e xerox. \r\n\r\nProc. 2003.082.000435-8 (862/03) -, Inventariante: MARCIA HELENA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) ESPOLIO DE JOÃO RAUL RIBEIRO E ANA DE SOUZA SILVA RIBEIRO Despacho:À inventariante, sobre as certidões de fls. 110 e 111. \r\n\r\nProc. 2004.082.000817-2 (0907/04) - Inventariante: JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X MARIA SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.082.000476-4 - Inventariante: MARIA INES FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639)) X PEDRO RODRIGUES VALENTE Despacho:Aos interessados, sobre o laudo de avaliação de fls. 70.Se acordes, lavre-se termo de últimas declarações.Sem prejuízo, venham as certidões de ônus reais dos bens imóveis e certidões fiscais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.082.000714-3 (2443/04) - THALLIS AUGUSTO SOARES, MENOR, REPRES/P (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X SOELI APARECIDA BALBINO GIAROLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho: Fls. 112 - Defiro vista dos autos, fora de cartório, ao patrono do autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2003.082.000332-9 (0691/03) - LUIZ CARLOS PONTUAL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X ESPÓLIO DE JOSE ANGELO TRINDADE FILHO), Inventariante: JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho: Considerando a petição de fls. 259, redesigno a audiência de instrução e julgamento, designada às fls. 258, para o dia 04/07/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000882-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABRAAO CARVALHO CUSTODIO Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 69vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000446-6 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZEIRO DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EMPRESA RECICLAGEM SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho: Esclareça o autor a petição de fls. 353, eis que o processo administrativo requerido às fls. 313 já se encontra nos autos, às fls. 314/351, tendo as partes sido intimadas para dele tomarem ciência, através do D.O. de 02/04/2007, conforme se verifica pela certidão de fls. 352. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.082.000397-6 - PITER DOUGLAS FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: Desentranhem-se as fls. 279/286, devolvendo-as ao peticionante, eis que estranha a estes autos, inobstante o número do processo referenciado às fls. 279. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.082.000556-0 (1.004/04) - NELSON FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pela douta Perita, às fls. 297. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.082.000311-6 (169/00) - CINTHIA SANTIAGO CARELO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto da renda da autora, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nId: 208119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.867.000025-0 - Jorge Roberto Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Transportadora Barrense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). Designe audiência de conciliação para o dia 05/07/2007 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000837-3 - Andreia de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Losango S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.867.000239-7 - Paulo Roberto Camilo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro fls.23 desde que substituídos por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 207852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000516-1 - Adriana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos comprovante de rendimentos em nome do autor, e em caso de ausência de vínculo empregatício, a declaração de isento, para fins de apreciação da gratuidade de justiça deferida. Feito isto, voltem cls para Decisão. I-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000590-2 - Pierina Belló Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP101146). X Genivaldo Macedo Moraes. Vistos, etc... Assim , declarada a revelia do réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu à devolução do que foi pago pela autor, no valor de R$ -200,00 (duzentos reais) acrescido de juros legais e corrigido monetariamente, da data do fato até a data do efetivo pagamento... P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000590-2 - Pierina Belló Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP101146). X Genivaldo Macedo Moraes. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000071-0 - Irene Flora de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Guilherme Xavier de Moura e outro. Dê-se vista ao requerente por dez dias. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000065-7 - Leci Maria Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Cumpra-se parte final da R. Sentença de fls 64. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.859.000453-3 - Lucilene Amorim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Marcello Junior de Oliveira e outro. Tendo em vista o acordo firmado pelas partes às fls 26/27, suspendo a presente execução, pelo prazo acordado, na forma 792 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000388-7 - Marlene Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Defiro gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. Dê-se vista a requerente por dez dias, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.859.000580-0 - Almir Antonio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Fls 57/58. Diga o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000112-8 - Ronaldo Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Valeu Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000004-9 - Eduardo Menezes Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 207834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000015-1 - Nerchide Antonio Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Roberta Fontes. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000314/2001 (2001.859.000158-2) - Eleodina Martins das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Lopes Meza - OAB RJ039300). X Lenita Brasil. I-se a Exeqüente para que manifeste quanto o integral cumprimento do acordado às fls 20, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.859.000485-0 - Maria das Graças de Deus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Simes L. M. Saúde Empresarial LTDA. I-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.859.000345-0 - Esdras Ribeiro Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Locarbec - Locação e Arrendamento de Veículos Automotivos LTDA. I-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000294-7 - Adilson Antônio Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio José Waquim Salomão - OAB SP094806). X Antônio Pereira Gonzaga da Cunha. Vistos, etc... Trata-se de ação de execução que Adilson Antônio Eller move em face de Antônio Pereira Gonzaga da Cunha. Da análise dos autos, observa-se que consta requerimento formulado pelo Exeqüente para que o feito seja sobrestado, sendo tal requerimento deferido às fls 25. No entanto, decorrido o lapso temporal de 180 dias, e intimado o Exeqüente a manifestar-se nos autos, o mesmo quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse no feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000316-4 - Luciano Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Fundaçao Vunesp. Vistos, etc... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, nos termos da assentada de fls 16, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000415-6 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Concessionária Rodovia Nova Dutra. Tendo em vista o não cumprimento da precatória expedida, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se. Expeça-se a competente CP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000101-5 - Maria Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Valdir da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). Intime-se para o devido pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.859.000427-2 - Katia Melania Rabelo de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Jorge Cleio do Nascimento e outro. Certifico que foi desiganada Audiência de Conciliação para o dia 15/06/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000165-0 - Antônio Roberto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Tiago do Carmo Atanazio. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000178-9 - Isabel Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Andréa Regina M. Carvalho. Certifico que foi designada Audiência de Conicliação para o dia 29/05/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000181-9 - Maria Aparecida de Lacerda Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Bradesco Seguros S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000195-5 - Onofre Costa Gouvea Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.859.000087-2 - Simião Cândido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Benedito Tavares Carneiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.859.000030-4 - Pedro Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453, Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). X Auto Escola Vectra - Centro de Formação de Condutores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.859.000417-8 - Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré a recolher a multa devida no valor de R$ -210,00 (Duzentos e dez reais) referente ao atraso no cumprimento do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.859.000027-0 - Rogério Batista de Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), a título de pagamento de indenização por danos morais sofridos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000068-2 - Rosane Torres Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Seleções Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000087-6 - Jair Felippe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X Adidas do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). certifico que foi designada Audiência de Conciliaçõa para o dia 15/06/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000177-7 - Fenrnando Jose Cristino da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Jackson Carlos da Silva. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000179-0 - Jair Fellipe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X Tim Celular S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000180-7 - Francisco Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Banco Itaú S/A - Credicard Itau. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.859.000066-9 - Cleonice Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Joana D'Arc Damacedo. Certfico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/06/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 207836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.048.000267-9 - ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) CERTIDÃO. Certifico e dou fé que, por determinação judicial do MM. Dr. Juiz CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, acumulando com este Juízo, foi a presente audiência redesignada para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas, ficando desde já intimado o ilustre Patrono do Autor, informando que o Autor comparecerá a audiência designada independentemente de intimaçao. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000016-4 - Inventariante: ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) IRENE PEREIRA RODRIGUES E OUTROS) X JOSÉ RODRIGUES) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nId: 208084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.070.000519-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES X HILARIO ANTONIO GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EM CONSEQUÊNCIA, PRONUNCIO O ACUSADO HILÁRIO ANTÔNIO GOMES MUNIZ COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL, PARA QUE POSSA SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI.Reconheço ao réu o direito de continuar a responder o Processo em liberdade.(...) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.070.001346-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONIS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Designo o dia 14/08/2007, às 13 horas para realização do Sumário de Defesa.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/c Artigo 1º da lei 2252/54, tudo n/f da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.070.000235-0 (9163/04) - MINISTÉRIO P ÚBLICO X GUILHERME SANTANA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas à fls. 368/369 e designo o dia 12/06/2007, às 15 30min para a realização do ato.Publique-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.070.000106-5 - M.P.E.R.J. X M.A.P.N.V.\".G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial PARA CONDENAR MANOEL ALVES PEIXOTO NETO vulgo \"NEZINHO DA GARAGEM\" como incurso nas penas do art. 214 c/c 224, \"a\" por duas vezes do Código Penal na forma do art. 69 do mesmo diploma legal, TOTALIZANDO 12(DOZE) ANOS RECLUSÃO A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME INICIAL FECHADO.(...)(...)Nego ao condenado o direito de apelar em liberdade. Trata-se de acusado que respondeu ao processo preso não havendo mudança no contexto fático a conceder-lhe tal benefício. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.070.000613-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.070.001273-3 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Réu que não comparece à AIJ, embora devidamente intimado em audiência de Interrogatório (fls.48 e 26). DECRETO, POIS, A REVELIA DE JORGE LUIS LOPES.Com efeito, a \"ratio essendi\" do instituto da revelia consiste no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade real. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, demonstra verdadeiro descaso com a Justiça. Tal conduta acaba por romper o princípio de trabalho da busca da verdade, autorizando o magistrado, por conseguinte, a julgar os fatos conforme alegados e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser. Assim, a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial. Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 15h 00min. Publique-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2004.070.000819-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.070.000250-1 - NIVAL ORNELAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:Intime-se a parte autora para trazer aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 5(cinco) dias. Intime-se-o, ainda, acerca do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça (fls. 17). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.016653-5 (5663/02) - UNIÃO X CERSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) SENTENÇA: Tendo em vista a petição de fls.14, informando ao juízo que o executado satifez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DOS ARTS.794, inc.I e 795, ambos do CPC.Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.ISão Francisco de Itabapoana, 26/11/2002. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.070.000192-1 (3663) - IVANA MARCIA PESSANHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ato ordinatório: Ao autor sobre fls.155/168. \r\n\r\nProc. 2004.070.001214-7 - NILDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatorio de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001737-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X FRANCISCO GONÇALVES BITTAR DE CARVALHO, Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 16- v. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.070.000593-9 - WARLLES DA MOTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO, E PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CPP, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.(...) \r\n\r\nId: 208090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.884.000475-0 - M F Azevedo de Souza Comércio de Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Construtora Narciso Barros Ltda.. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 31/05/07 às 13:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000479-8 - M F Azevedo de Souza Comércio de Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Francisco Fernando dos Santos. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 31/05/07 às 13:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001340-4 - R. T. Bernardo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Flávia Barreto da Rocha. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 31/05/07 às 14:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000156-8 - R. Alves Barreto -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Fabrício Silva Monteiro. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/05/07 às 13:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000164-7 - Marília Nogueira Rangel Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Cristiano Cordeiro Tavares. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 22/05/07 às 13:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000166-0 - Marília Nogueira Rangel Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Willian Gomes de Almeida. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 22/05/07 às 13:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000167-2 - R. Alves Barreto-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Geciléa da Silva \"leléia Brasileira\". Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/05/07 às 13:20 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000168-4 - R. Alves Barreto -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Suelane do Espírito Santo. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/05/07 às 13:40 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000169-6 - R. Alves Barreto-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Fabrício Nunes das Chagas. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/05/07 às 14:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000170-2 - Marília Nogueira Rangel Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X João Batista Cherene. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 22/05/07 às 14:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000205-6 - R. Alves Barreto -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Deuciane Rodrigues da Costa. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/05/07 às 14:20 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000208-1 - R. Alves Barreto -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Tadeu Costa Nunes \"tadeu do Restaurante Mais Você\". Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/05/07 às 14:40 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000209-3 - R. Alves Barreto-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Luiz Claudio Alves Barreto. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/05/07 às 15:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000210-0 - R. Alves Barreto-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Dalva Eliana de Oliveira Moço. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 24/05/07 às 15:20 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000225-1 - Marília Nogueira Rangel Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Manoel Wagner Oliveira Pereira. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 22/05/07 às 14:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000238-0 - Licidio Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Daniele do Rosário Barreto. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 31/05/07 às 14:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000244-5 - H. França Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Carlos Fernando Alves de Azevedo. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 29/05/07 às 13:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000245-7 - H. França Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Jorge Luiz da Silva Fontão. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 29/05/07 às 13:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000246-9 - H. França Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Marciel Silva. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 29/05/07 às 14:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000248-2 - Maeli Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Luiz Rui Pereira Arrais. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 31/05/07 às 15:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000184-2 - Patrícia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energias e Serviços S/A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 22/05/07 às 15:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000235-4 - Alana Barreto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). X Telerj Celular S. A -vivo. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 29/05/07 às 15:00 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000236-6 - Ana Maria da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 22/05/07 às 15:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000249-4 - Maximiliano Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Tim Celular S/A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 31/05/07 às 15:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.000250-0 - Marlene Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Ampla Energias e Serviços S/A. Certifico e dou fé que designei a Sessão de Conciliação para o dia 29/05/07 às 14:30 horas e que a referida audiência será convolada, caso não haja acordo, em Audiência de Instrução e Julgamento a partir das 16:00 horas. \r\n\r\nId: 207877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000161-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO JAGUARÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.076.000362-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Não há qualquer comprovação do que se alegou à fl.53, já que o executado não apresentou qualquer recibo, mantenho a decisão de fl.52v, que deverá ser cumprida com a brevidade necessária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.076.000425-4 (022/02) - SIDNEI LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ARNALDO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Ao autor para recolher as custas: Escrivão: R$ 38,48; Contador: R$ 24,49; Of. Just.: R$ 125,91; APCJ: R$ 55,92; Distribuição: R$ 3,49; Caarj: R$ 24,82; Baixa: R$ 17,45; FETJ: R$ 3,49; Funderj: R$ 13,28; Fundperj: R$ 13,28; Total: R$ 320,6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 7; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0 - COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Antes de tudo, cumpra o réu a 1ª parte da decisão de fl.230, sob pena de desentranhamento dos documentos ali referidos. Após, certo de que os autos foram, no transcurso do prazo para resposta, remetidos à conclusão, intime-se o réu, para que ofereça sua resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000227-0 - JOSÉ CANDIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.076.000718-0 - ACCACIO PEREIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Por esses fundamentos, julgo improcedente o pedido inicial e, por conseguinte, condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando-se, contudo, o disposto no art.12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 208105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000076-6 - Célia Regina Alves Monerat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da inércia do executado, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000529-6 - Fernando Sohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Luiz Vanderlei Virgínio. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 207812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.077.002591-8 - D.A.H. E OUTRO, L.A.R.L., L.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAdoção C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.077.000256-3 - S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)), A.B.O.C. Despacho:Cumpra - se o já determinado às fls. 15. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.001540-0 - D.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Despacho:Aguarde - se manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.077.000910-3 - J.V.J.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X W.P.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho: Ao interessado para rquerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001080-6 - CLAÚDIA VARGAS DE SOUZA X GERALDO CARLOS DE MORAES, RODRIGO SOUZA DE MORAES, BRENO SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:Compulsando os autos, observo que não há nos autos os ganhos aproximadamente do réu. Desta feita, aos autores para o devido esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2007.077.001039-0 - (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X FRANCISCO MINERVINO DE CARVALHO), LUANA CRISTINA SILVA DE CARVALHO Despacho:1 - Ao autor sobre a certidão retro; 2 - Sem prejuízo , em que se pese a informação de que o réu encontra - se percebendo benefício previdenciário, diga o autor o percentual na ausência de vínculo empregatício e / ou benefício, emendando - se a inicial se for o caso. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002508-6 - SANDRA DA SILVA CANEVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507)) X Falecido: HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Compulsando os autos observo que o mesmo foi desarquivado em 29/11/06. Assim , cumpra - se o determinado às fls. 59. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.003024-2 - LAERTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)), Falecido: LUIZ ANTONIO CRISOSTE MATEUS Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.077.000500-8 - MARIA DALMA GERALDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: SEBASTIÃO BERNARDINO DA COSTA Despacho: AOS REQUERENTES SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 29). \r\n\r\nProc. 2006.077.001441-1 - NILZA DAS GRAÇAS TIMOTEO X Falecido: ALVIMAR DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E) Despacho:1 - À requerente; 2 - Após, ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.077.002736-3 - SÉRGIO BRESCHI DA SILVA X Falecido: ZULMIRA ANTUNES BRESCHI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.077.000271-0 - CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)), Falecido: SALLES DA SILVA Despacho:À requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.077.001100-8 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliaçaõ. Sem prejuízo, digam em provas, justificado-as. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.077.000391-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO BRITOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:REcebo olibelo de fls. 292/293. Defiro as diligências requeridas. cumpra-se o disposto no art. 421 do \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.000101-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulada pela Defesa do Acusado NELSON DIAS DA SILVA, a quem é imputado a prática do crime tipificado no art. 14 da Lei 10.826/03. Por tudo exposto, acolho os judiciosos argumentos do MP e por conseguinte, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO NELSON DIAS DA SILVA, tendo em vista estarem presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão cautelar. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F do Art. 14, Inciso II do CP; 1º da Lei 2.252/54. \r\n\r\nProc. 2007.077.000642-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X FABIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de liberdade provisória do acusado FÁBIO FERREIRA DE LIMA, pois presentes os requesitos do art. 312 do CPC, que autorizam a mantença da custódia cautelar \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.077.001330-1 - M P E OUTRO X THIAGO MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Recebo o recurso da Defesa do acusado Luiz Claudio Marques Bernardes. Venham as razões. II- REitere-se ofício de fls. 845. III- Certificado o transito em julgado para MP, exzpeça-se carta de sentença para execução provisória da pena, conforme requerido ás fls. 858. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2005.077.000675-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FABRÍCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Cumpra - se o v. acórdão. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.077.000189-8 - MP X IRAN FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS (MG-034435) Decisão:Desta feito, indefiro, por roa,o requerimento da Defesa pelos argumentos expostos, bem como porque a jurisprudência dos Tribunais entende que a soma aritmétrica pura e simples dos prazos previstos no CPC não é critério razoável para aquilatar-se eventual constragimento em sede de término de instrição criminal. Portanto, não a que se falar em excesso de prazo, uma vez que a instrução criminal já terminou, conforme preceitua a súmula 52 do STJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.001554-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MICHELLE ANDREA VIEIRA SOARES (RJ-136706E)) X ADIR CARVALHO GUSMO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.000360-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUCIENE DE SOUZA BARROS AO AUTOR RETIFICANDO CERTIDÃO FLS.50, HÁ NECESSIDADE DO APOSTILAMENTO JUNTO AO FETJ NO CAMPO 30 PARA O CÓDIGO 600202696-8 OU NOVO RECOHLIMENTO DO CAMPO 30= R$ 17,45 \r\n\r\nProc. 2006.077.002304-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VINICIUS DA COSTA MENDES Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.077.002404-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ANGELO JOSÉ CATEIN DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra - se o já determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.077.000407-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GILSON FERREIRA DE MIRANDA Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.077.000968-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DAVID CAMILO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor se efetuou a notificação extrajudicial do réu, em 05 ( cinco) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001031-6 - EMBRACOM ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSELI DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.000640-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor ás fls. 101, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostadas na inicial, mediante substituição por cópias. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado,e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.002554-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X LANCHONETE VARANDÃO 49 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A parte autora sobre fls 31/37 e 39/42. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.077.003388-5 - ELAINE CRISTINA DUARTE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:O MD de averbação e a carta de sentença já foram expedidos e retirados, conf. docs. de fls. 46/47. Intime-se sem mais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.077.002064-2 - ALUISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X GRAÇA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO Despacho:1 - Ao autor; 2 - Após , ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Contrato Bancário C/C Responsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.077.000187-6 - ALEXANDRE RAVELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos, bem como as razões. As partes para contra - razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.077.001820-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GLAUCO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Convolo a presente em ação de Depósito, devendo o cartório proceder as anotações de estilo. Venha a planilha atualizada do débito. Com a apresentação da mesma e recolhidas as custas, se necessário, cite-se e e intimem-se a ré. III- Oficie-se como requerido ás fls. 66/67. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001431-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001438-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X ENERI DA SILVA E OUTROS ao autor falta recolher no campo37 o valor de r$ 12,24 referente a grerj de fls.75 por se tratar de 02 (duas) pessoas. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001604-3 - MANOEL LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Aos requerentes para informarem se a cônjuge - virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.077.000440-7 - RIF REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Apesnem-se estes autos ao de nº 2004.077.004917. Providencie o Embargante a regularização das custas processuais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.002597-2 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X A.M.C.), A.C.C. Despacho:A parte exequente sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.077.002548-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE SOUZA FLORINDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)), GABRIEL LIMA SILVA Despacho:I - Defiro JG a parte executada. II - Inicialmente, regularize o executado a procuração de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.077.002550-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBSON DE SOUZA FLORINDO SOBRINHO, Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)), GABRIEL LIMA SILVA SOBRINHO Despacho: Regularize-se a procuração de fls. 28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.077.003511-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X MERCADO ZONA RURAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.003180-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) X CONSTRUTORA JBAM ENGENHARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por Aldacir Medeiros Júnior nos autos da Execução Fiscal ajuizada pelo INSS. Certificado o decurso do prazo para eventuais recursos, expe-çase Mandado de Penhoa,apntando o débito atualizado pelo exeqüente às fls. 85. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000315-2 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X M.F.F. E OUTRO Despacho: 1- Considerando o estudo social de fls. 55/57 dos autos em apenso, bem como o pareceu ministerial de fls. 47v, indefiro o pedido liminar; 2- Diga aré as provas que pretende produzir, justificadamente; 3- Sem prejuízo, digam a s partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.077.001910-6 - E.L.L.M. X B.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577) Despacho: Fls. 99 - Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - J G - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001770-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)), M.F.F. Despacho:Às partes e ao MP o laudo de fls. 70/72. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000244-5 - ANA MARIA SANTOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO EXPRESSO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:1 - Rebebo o recurso no seu duplo efeito; 2 - Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.077.001449-4 - J.W.T. BORRACHARIA, LAVA JATO E OFICINA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CINDUMEL INDUSTRIAL DE METAIS E LAMINADOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002283-1 - RICARDO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para 31/05/07 ás 13:20h. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.077.002778-8 - MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000780-0 - IDENIR BASTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X ELIAS RESENDE Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BEM MÓVEL ARROLADO EM INVENTÁRIO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.001694-4 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), Inventariante: COSME DA SILVA ALVES) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Desta feita, designo o dia 12/06/07 ás 14:00h, visando a oitiva das testemunhas faltantes. Sem prjuízo, compulsando os autos e os demais apensos, observo que os mesmos tramitam perante este Juízo há mais de 02 anos, devendo ser diligenciado pelo cartório as pedências faltantes nos mesmos, em especial em relação ao processo 2004.077.001424-8, no qual deverá ser expedido ofício á CEF, a fim de que seja informado a existência de todos os valores, inclusive FGTS, PIS, contas poupança e corrente, bem como aplicações financeiras em nome do de cujus anésio Alves, tendo em vista que ora defiro tal requerimento nesta oportunidade (fls. 49/50). Outrossim, determino o imediato atendimento da determinação judicial constante ás fls. 88 dos autos dom processo 204.077.001872-2, Expeçam-se mandados de condução coercitiva das testemunhas faltantes. Intimados os presentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.077.000970-3 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA USINA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR e, por conseguinte, SUSPENDO A LICITAÇÃO referente ao convite n. 031/2006, conforme indicado no documento que instrui a inicial, devendo a requerida se abster de praticar qualquer ato até ulterior determinação judicial. Outrossim, ainda que sob análise de cognição sumária, ao que parece, antes mesmo da abertura dos envelopes, houve um direcionamento para que a empresa PETROENGE fosse sagrada vencedora do certame licitatório, razão pela qual determino a extração de peças para o Ministério Público, visando a apuração de eventual crime licitatório. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao i. Promotor de Justiça, em exercício nesta Comarca, a fim de que informe se entende haver algum interesse público que justifique a sua atuação no presente feito. Publique-se. Registre-se. CUMPRA-SE, servindo a presente como mandado, tendo em vista a urgência que o caso requer. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.077.001361-3 - MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623), Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X SILVIA MARIA RUELLA DE FREITAS), MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:I - Venha comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda referente ao ano. calendário de 2007, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II - Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.077.000182-9 - FLASHCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FERNANDO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.000314-2 - ELZA LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelos ás fls. 17, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante substiruição por cópias. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferidas ás fls. 21. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.077.001029-6 - BUREAU DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.077.000807-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente ; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.002019-8 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIETE GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000658-1 - AMILTON APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DA CRUZ Ao auto \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002759-4 - DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LUIS ALBERTO MARQUES DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2- Designo audiência de justificação para o dia 15/05/07 ás 13:20h, devendo o autor depositar o rol de testemunhas em cartório até 30 dias antes da data. \r\n\r\nReintegração de Posse, Sobre bem móvel c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2004.077.003158-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-147659E)) X ESTER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:A parte ré para se manifestar acerca de fls. 95. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001200-1 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho: (...) designo AC para o dia 31/07/07 às 14 h . Intimem - se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.077.002096-0 - LICOFER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475)) X INBAF METALÚRGICA LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 120. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.077.000419-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X JOSÉ ROBERTO DE ALENCAR LIMA), MICHEL DAMASCENO DS SOUZA NOGUEIRA Despacho:Cumpra - se o item 02 de fls. 25 v, uma vez que o autor não regularizou sua representação processual fls. 07 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.077.000433-6 - IRACEMA LOPES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga o réu acerca do constante na parte final de fls. 60 - v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.000789-0 - L.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X J.B.C.A. Decisão:Complusando os autos observo que as partes ajuizaram ação de Separação Consensual. Ocorre que, no curso do processo, requerem a sua conversão em divórcio Consensual, haja vista estarem separados há mais de dois anos. Nesse passo o MP opinou no sentido de ser favoravél a convoloção. Após isso foi proferida a sentença decretando o divórcio do casal. Assim em que pese após a publicação da sentença o Juiz cumprir e acabar o seu ofício jurisdicional, o art. 463, I do CPC. Nesse rumo, há também que ser retificado o primeiro parágrafo de fls. 55, passando a conter a seguinte redação\" Trata-se de ação de Divórcio ajuizada por Luciléia Napoli de Oliveira de Arruda e João Batista Cabral de Arruda, alegando em síntese, que estão separados de fato há mais de dois anos. Mantidos os demais termos da sentença. Retifique o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.001251-5 - E.B.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020) Despacho:Aos requerentes para atendimento da cota ministerial de fls. 62, item 1. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.002442-8 - ANGÉLICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDEVAL SIQUEIRA DA SILVA) Despacho:A parte autora sobre fls. 24. \r\n\r\nId: 208106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 9° da Lei n° 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.059.000731-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), THEYLOR DE AZEVEDO CARDOSO ORDEM DE SERVIÇO: Designo o dia 29/05/2007, ás 15:50 horas, para audiência especial para oitiva da subscritora do laudo de fls. 114/119 \". \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, dez vezes, na forma do art. 69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.059.001027-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Dê-se ciência a defesa acerca dos cálculos do contador juntados as fls. 668. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000289-3 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ANNE MAGALHÃES PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Despacho:O autor não cumpriu o despacho de fls. 37 devidamente. Aguarde-se, portanto, a iniciativa doautor em atender ao referido despacho pelo prazo de trinta dias. Decorrido oprazo in albis, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção doprocesso sem resolução do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.059.000086-9 - Inventariante: IOLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X GICELDA MENÊZES BARROZO Despacho:Ao inventariante acerca da manifestação da Fazenda estadual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.059.001083-6 - ALEXANDRE FILIPE ROCHA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X DINAMÉRICA AMANTINA MACHARETH E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 83. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.059.000390-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIANO VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Designo o dia 07.08.07, às 14:10 horas, para AIJ.Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000394-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON ANTONIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Decisão:Afasto a alegação de inconstitucionalidade formal da Lei n.º 8429/92, nos termos da seguinte decisão do Supremo Tribunal Federal:(...)Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nunlidades nem irregularidades a sanar, motivo pelo qual doi o feito por saneado.A alegação de que o réu recebeu mil, oitocentos e noventa e dois reais, indevidamente, do Município de Silva Jardim, conforme o documento intitulado \"relação do caixa da tesouraria\", firmado por Elles Peixoto da Fonseca\", ex-diretor da Divisão de Tesouraria do aludido Município, é o ponto controvertido.Defiro a produção de provas requeridas pelas partes a fls. 493 e 500.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/07, às 13:30 horas. Requisitem-se e intimem-se. Venha o rol de testemunhas no prazo legal, sob pena de perda da prova testemunhal.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.059.000398-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAZ SOARES PESTANA (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Decisão de fls. 438, parte dispositiva: \" ...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes a fls. 429 e 431, com o esclarecimento de fls. 436. Nomeio perito do juízo o Dr. Roberto Epelbaum, telefones (21) 2240-1926 / 2532-5935. Intime-se o perito a estimar seus honorários, independente de compromisso. Faculto às partes o prazo de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. Após a prova técnica, se as partes ainda desejarem, designarei audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 312 - Peculato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.059.000031-7 (069) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Decisão: \"(...) Isto posto, REJEITO o pedido de decretação da nulidade do processo, por inobservância do art. 514 do Código de Processo Penal antes do recebimento da denúncia, pois além de não ter havido prova cabal do prejuízo à Defesa, a denúncia foi precedida de inquérito policial. Cumpra-se fls. 488. P.I.\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.059.000757-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MELQUIADES LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) Decisão:Em diligências, podendo a defesa, nessa oportunidade, juntar as declarações pretendidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.001149-0 - MAISA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.059.000027-7 (0088) - CLARICE MORETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ZIZETHE MEITH CESAR PESSOA DE MELLO Em retificação a certidão de fls. 128, ítem 5, certifico o que se segue:1 - As custas do escrivão foram recolhidas à menor, de acordo com a tabela II, letra \"e\", nº 4-a II, no valor de R$ =65.047,76=;2- A taxa judiciária foi recolhida com o código da receita erradamente, sendo certo a receita 300.0 e não 400.6 (custas do escrivão);3 - Diferença das custas do escrivão à época=41.281,29 em 20/04/1994 - faor de correção = 0,0033365800 - valor atualizado a recolher R$ =137,73;4 - Custas pela expedição de 1 ofício (fls. 18), mais 2 postais (fls. 36 e 72). A receita supramencionada deverá ser recolhiida da seguinte forma: 1.ª GRERJ.Campo 14 - APCJ, campo 28 - conta 0711-2, campo 40 - R$ =10,47=Campo 41 - subtotal - R$ = 10,47=Campo 16 - CAARJ/IAB (10%) - campo 42 - R$ =1,04=Campo 49 - TOTAL - R$ =11,51= 2.ª GRERJ.Campo 13 - Distribuição, campo 27 - conta 0723-7, campo 39 - R$ =3,49=;Campo 14 - AEVOS, campo 28 - conta 0706-2, campo - 40 - R$ =137,73=;Campo 41 - SUBSTOTAL R$ =141,22=;Campo 42 - R$ =14,12 (10% CAARJ.);Campo 30 - conta 0723-7, campo 43 - R$ =7,85=;Campo 32 - conta 3203-14129-8 ou (ver antes o nº conta no GRERJ), campo 45 R$ =1,57=;Campo 46 - R$ =467,94= referente a taxaJudiciária); eCampo 49 - R$ =632,70=, referente ao total das custas e taxa judiciária pendente. O referido é verdade e dou fé. E para constar, lavrei a presente, que vai por mim assinada. Silva Jardim, 10 de maio de 2007.Juaci Guimarães NunesResponsável pelo Expediente - Matr. 01/18729 \r\n\r\nDesapropriação, para instituição de servidão \r\n\r\nProc. 1979.059.000008-7 (6841) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). HELIO SHIGUENOBU FUJIKAWA (RJ-001344)) X ESP. DE COLUMBANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.059.000187-7 (3538) - GUSTAVO AMERICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X NEIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000018-1 - DROGARIA KAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X GS LUNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS - DISTRIBUIDORA MARANATA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ordem de serviço: \"Certifico que expedi Carta Precatória para citação da parte ré GS Luna Comércio e Representações de Medicamentos, a ser realizada na Comarca de Casimiro de Abreu - RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.059.000188-6 - PERCILIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Despacho:Face a certidão acima, especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.059.000461-0 - MARCELO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.059.001086-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JEOVANE LAURINDO Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão negativa de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.059.000463-2 - CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM X FLÁVIO SOARES CHAGAS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o desistente aopagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.059.000729-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRAILDE RODRIGUES DOS SANTOS Ordem de serviço: \"Certifico que o endereço da parte ré informado no ofício do SERASA difere do já constante nos autos.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 1998.059.000036-5 (1974) - VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X CELSO FERRAZ DE SOUZA), VERALI GONÇALVES SAMPAIO FERRAZ Despacho:Nos termos do art. 1071, § 4º, do CPC, o procedimento a ser observado é o ordinário, pois a ação foi contestada. Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.059.000113-0 (3651) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ARNALDO CORREA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) 'Defiro fls. 261, parte final. (Vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias)\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.059.000456-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X Interessado: ÂNGELA VITAL Decisão:DECISÃO Foi bem observado pelo Ministerio Público que a Lei nº 9263, de 12/01/1996, em seu art. 10, § 2º, ao vedar a ligadura de trompas noprocedimento do parto, fê-lo para evitar que circunstâncias emocionais inerentes ao momento, enfrentadas pelas mulheres em geral, pudessem influir na vontade ivre e consciente de submeter ao procedimento. Outrossim, a Sr[ Ângela,pelas circunstâncias do caso, não demosntrará arrependimento em realizar a ligadura, não só pela declaração de fls. 06, como também porque abandonou três de seus filhos cm terceiros, o que, se não foi por falta de de amor, foi pela absoluta falta de condições financeiras e/ou psicológicas de criá-los.Isto Post, DEFIRO o pedido, para autorizar a laquadura de trompas da Srª Ângela Vital no momento do parto. Expeça-se Alvará.Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.Silva Jardim, 17 de maiode 2007FABIANO REIS DOS SANTOSJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.059.004130-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Escalreça a parte autora o motivo pelo qual insiste na citanção da viúva do de cujus, uma vez que o espólio tem por inventariante o Sr. Carlos Heitor, conforme fls. 41.No mais, certifique o cartório acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 46, cobranso-se a sua devolução, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000245-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR RODRIGUES DE SOUZA Ordem de serviço: \"Certifico que expedi mandado de reintegração de posse e citação.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.059.001866-1 (4899) - NEOCIR DEMARCHI E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X GILBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho: \" Diante do alegado, redesigno a AIJ para o dia 19/06/07 às 14:10 horas. Intimem-se.\" ... \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.059.000235-0 - ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646) Despacho:ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 208086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n2004.059.000733-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n2006.059.000414-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n2004.059.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n2001.059.000339-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA AZEREDO - RJ102531 \r\n\r\n1998.059.000370-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.059.000068-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nIRAMAR CHAFIM - RJ037684 \r\n\r\n2001.059.000133-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO - RJ064038 \r\n\r\n2000.059.000271-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nEUNICE FRANCINE PALMEIRA - RJ001871A \r\n\r\n2006.059.000220-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA - RJ102815 \r\n\r\n1997.059.000058-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER - RJ132491 \r\n\r\n2006.059.000238-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO - RJ120718 \r\n\r\n2006.059.000336-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDARIANE DOS SANTOS BARROZO - RJ134918 \r\n\r\n2001.059.000088-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2002.059.000678-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO - RJ126269 \r\n\r\n2001.059.000257-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.059.004136-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.059.000530-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPLINIO SANTOS LESSA JUNIOR - RJ145207 \r\n\r\n2005.059.000262-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nId: 208085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, §2º, I e IV C/C Art.61, II, \"a\" e \"c\"!, na forma do Art.29, 69 e 20,§3º do C.Penal \r\n\r\nProc. 2000.060.000071-0 (2167/00) - ROGÉRIO DA CRUZ MARQUITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU ANTONIO MARCOS DE DEUS, com incurso nas penas do art. 129 § 2°, I do CP, e JULGAR EXTINTA a punibilidade do crime de lesão corporal simples (art. 129 caput do CP), o que faço com base no art. 107, IV e 109, IV, ambos do CP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, c/c art. 14, II, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.060.000227-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO TAVARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO o nacional FERNANDO TAVARES COIMBRA, qualificado nos autos, nas penas do art. 155, § 4°, inciso III, c/c art. 14, II, todos do CP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000048-8 - BV FIANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X PUBLICAR PAQUEQUER EMPRESA JORNALISTICA RADIO GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.060.000075-5 (4941/2004) - ALCEMIR HOTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) A parte ré sobre os cálculos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000497-2 - JORGE AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X POLIANA SOARES ARAÚJO Despacho:Fls. 52 e seguintes - diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.060.000421-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)), Inventariante: LECY ZENA FRANCISCO CORGUINHA) X MARIA GABRIELA FRANCISCO Despacho:Fls. 51 - defiro a inventariança. Lavre-se termo. Apos, à FAzenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.060.000044-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDA BRANCO DA ROCHA CABRAL) Despacho:Fls. 22 e seguintes - à réplica. \r\n\r\nId: 208088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.001.123760-5, movida por MANOEL FLORENCIO em face de ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA\r\n\r\nSANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR, objetivando CITAR O ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA, REPRESENTADO NA PESSOA DE SANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR A RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA\r\n\r\nSANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. \r\n\r\nA DRa. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI-Juiz de Direito da 3ªVara Cível-Comarca da Capital/RJ. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita AÇÃO de COBRANÇA em fase Execução, processo nº 2003.001.074475-1,proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS em face de VICENTE CASTANHA.PELO PRESENTE EDITAL FICA INTIMADO: VICENTE CASTANHA, em local incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 51.044,24, em 15 dias, ou oferecer Impugnação, sob pena de aplicação de multa de 10%(dez por cento)(Art. 475 J do CPC. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115/321-D. Este edital será publicado e afixado no local de costume.Rio de Janeiro:16 de abril de 2007.Eu, ELIENE BEYER FALLER-Responsável pelo Expediente-Matr: 01/25891,o subscrevo(ass)\r\n\r\nId: 203424. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2000.001.086800-7, movida por CARLOS HENRIQUE DA MOTA E OUTROS; CELIA REGINA DA MOTA; HENRIQUETA CRISTINA DA MOTA em face de SOTUR DE CABO FRIO TURISMO S/A e SERGIO COSTA CARNEIRO, objetivando pedido de rescisão de contrato celebrado entre os autores e os réus requerendo também a devolução de todas as quantias pagas, num total de R$ 4.254,30, devidamente atualizado, bem como pedido para condenar a re a indenizar os danos morais impostos aos demandantes em quantia não inferior a 100 (cem) salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOTUR DE CABO FRIO TURISMO S/A - CNPJ/33607011/0001-93 e SERGIO COSTA CARNEIRO - CPF/038.209.557-04, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Solange de Fatima Barros Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Paula Faria, Subst do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maurício Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2004.001.095446-2, em que figura como Autor JOSÉ LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS E DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS e como Réus RENATO DA ROCHA AGUIAR, MARIA EULINA GUARITA BARRADAS ROCHA,MARILIA GUARITA BARRADAS ROCHA E DIRCE GUARITA ALVARES DE SOUZA e estando os Réus RENATO DA ROCHA AGUIAR, MARIA EULINA GUARITA BARRADAS ROCHA, MARILIA GUARITA BARRADAS ROCHA e DIRCE GUARITA ALVARES DE SOUZA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos 08 de maio de 2007. Eu, _______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EX-TRAJUDICIAL, Processo nº 1997.001.138130-6, proposta por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A em face do CASACA AUTO SERVIÇO LTDA; JOÃO DA SILVA e MARIA LUCINDA MARTINZ FERRAZ, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a intimação dos executados, JOÃO DA SILVA e MARIA LUCINDA MARTINZ FERRAZ e os possíveis interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da penhora que recaiu sobre os seguintes imóveis: Estrada do Cafundá, lote 03 do PA 39.387, Freguesia de Jacarepaguá, matrícula 108.561- 9º RGI; Avenida Ministro Edgard Romero, nº 820, e respectivo terreno designado por lotes nºs 53 e 54,Vaz Lobo,matrícula 131.836 - 8ºRGI; Rua Fortunato de Brito, lote 14, Freguesia Jacarepaguá , matrícula 447.930 - 9º RGI;Rua Coronel Nunes Machado, nº 116 - casa 1, designado por lote nº 2 do PA22526, matrícula 53561-2CV-60 - 8º RGI;Rua Alice Tibiriça,nº 280- fundos, apt.202, Vila da Penha, matrícula nº 141.344 - 8º RGIe Rua Alice Tibiriça, nº 280 - fundos, apt. 102, Vila da Penha, matrícula 141.324 - 8º RGI . Cientes de que o prazo para oferecimento de embargos é de 10 (dez) dias. Pu-blicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (Melquíades Ayres de Aguirre), Responsável pelo Expedien-te,mat.01/23.877, o conferi e subscrevo.- (Ass.) Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 134317. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1995.001.048645-1 em que é Autor HARRIETTE DE LAURO PEDREIRA, e Réu DONA SAÚDE CLINICA LTDA E, para INTIMAR o RÉU, DONA SAÚDE CLINICA LTDA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 14 de maio de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 207612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.001.021093-1 em curso neste Juízo, movida por MARIA JULIA COSTA DREYFUS em face de CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME e outros. pelo prese edital INTIMA: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICAS LTDA ME-CNPJ: 04.364.141/0001-44, por seus socios: SYLVIO SEBASTIÃO TEIXEIRA-CPF. 098.280.607-87 e ADRIANA BAHIENSE DA COSTA-CPF: 080.996.787-10; ESIO NUNES DE FREITAS-CPF. 637.102.427-20 E S/M NEUMAR SILVEIRA FREITAS; JULIO CESAR DA COSTA FERREIRA-CPF.299.787.817-87;SERGIOLUIZ TEIXEIRA-CPF.387.596.687-72 E S/M KATIA REJANE DORVAL DE SOUZA TEXEIRA;PAULO PEIXOTO BITTAR-CPF. 606.591.577-12 E S/M ELKE RENATA SCHULZE BITTAR-CPF. 606.591.577-12 , em lugar incerto e não sabido, DA PENHORA que recaiu sobre o aptº 404 sito a Rua Barata Ribeiro nº 93- Copacabana/RJ,ciente do prazo de 15 dias para a oposição de embargos, advertidos de que não o fazendo, repurta-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 10 de maio de 2007. Eu, _______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 201983. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.016074-5, movida por em face de VALOR CAPITALIZACAO S A e VILA MOURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Assim, pelo presente edital CITA o réu VILA MOURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1999.001.141958-2, requerida por , em face de MARTM AFFONSO COSTA DOS ANJOS, Assim, pelo presente edital INTIMA MARTIM AFFONSO COSTA DOS ANJOS, CPF. 002.517.204-20 para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento da quantia de R$ 1.265.613,00 ( um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e treze reais), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.124011-0, movida por ELIZABETH RAMOS CLARO em face de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Sustação de protesto, de nº 2002.001.082595-5, movida por ELIZABETH RAMOS CLARO em face de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL ME, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.001.014335-2, movida por LIGIA FREIRE DE MELO em face de ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA, objetivando citação na forma do art. 893, inciso II, do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivão - Matr. 01/14310, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da ação de Execução proposta por OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO em face de INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. e ESPÓLIO DE KURT TRUNINGER (Processo n.º 88.001.082871-7):A Dra. JULIANA KALICHSZTEIM, Juíza de Direito, faz saber aos que presente edital virem, conhecimento tiverem que, pelo presente INTIMA ESPÓLIO DE KURT TRUNINGER, representado, neste ato, por seu inventariante René Truninger, para ciência de que no dia 24/05/07, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação de R$ 470.000,00 ou no dia 04/06/07, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, o imóvel situado na r. Dom Emanuel Gomes, nº 886 - Ilha do Governador/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 11/04/07. Eu, Joaciara Nunes Cezar, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Juliana Kalichszteim - Juíza de Direito\r\n\r\nId: 179562. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO:PRAZO 20 DIAS.A Dra.TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES,Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Capital/RJFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem,que por estes Juízo tramita Ação de Adjudicação Compulsória, proc.2006.001.026173-4,em que BONITA MARIA BRAGA em face de ANTONIO CARVALHO DA MOTTA E OUTROS.PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS E INTIMADOS:ANTONIO CARVALHO DA MOTTA E S/M LAUDELINA BRANDÃO DA MOTTA;JAYME WALDEMIRO KOATZ E S/M PAULA TEICHHOLZ KOATZ;BENJAMIM ALBAGLI;DAVID TEICHHOLZ E S/M OLGA TEICHHOLZ;DORA KANDEL E S/M MURRAY KANDEL;MAURICIO SALEM E S/M JUDITH YVONE SALEM;LEONARDO KOATZ; E S/M MARIA CRISPUM KOATZ;FRANCISCO ELISIO PINHEIRO GUIMARÃES E S/M RUTH DE ABREU PINHEIRO GUIMARÃES;MENDEL STEINBRUCH E S/M DOROTHEA STEINBRUCH;SADYE KRENGIEL E S/M ARON JAKOB KRENGIEL;ANESIA DIAS;WALTER LEITÃO MATHIAS E S/M RUTH MATHIAS;KEMAL CHEDID;FISZEL SOMBERG E S/M ANITA DE CASTRO SOMBERG,em local incerto e não sabido, para ciência aos termos da ação,que tem por objeto Adjudicação do apt.312,sito na R.Gonçalo de Castro,nº275-Teresópolis/RJ,para audiência:Art.277-CPC,no dia 19.06.2007,às 13.20hs,comparecendo as partes ou seus advogados,com poderes para transigir oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas.O não comparecimento injustificado,reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.Rio:25.4.2007.Sede do Juízo:Av.Erasmo Braga,115/307-D-Centro.Este Edital será publicado e afixado na forma da Lei.IVANA DE AZEVEDO LOPES-Matr.01/23227-Responsável pelo Expediente(ass).\r\n\r\nJG Id: 207626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 301-B, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1999.001.159763-0, movida por FERNANDO CESAR LACERDA em face de WOLF NAJNAN, GLORIA CAL MOREIRA e WILDE MOREIRA, objetivando citar os réus para responder os termos da presente, sob pena de serem considerados os fatos articulados pelo autor na petição inicial verdadeiros. Assim, pelo presente edital CITA os réus WOLF NAJNAN, GLORIA CAL MOREIRA e WILDE MOREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 207680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de (20) vinte dias:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.001.012101-4, movida por ESPOLIO DE DWOJRA RYMER SZMIT; RACHEL ARKADER em face de WAGNER SOBRAL NOVAES VIANA, objetivando o despejo do Réu do imóvel sito à rua Otávio Tarquino, 88, Nova Iguaçu/RJ, por falta de pagamento dos alugueres, bem como a cobrança dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER SOBRAL NOVAES VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze (15) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Thiago Viana Bertoldo, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26600, o digitei. E eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Escrivão, Mtr. 01/11329, o subscrevo. Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 135457. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo , tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.001.078152-3, movida por JORGE PRADO SANTOS em face de ADOLFO COSTA DE SOUZA E SUA MULHER , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADOLFO COSTA DE SOUZA E MARIA DAS GRAÇAS DAVES COSTAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Edson Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/7433, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de 20 dias, a YERO CONSTRUTORA LTDA,\r\n\r\nCGC 30.010.698/0001-97 e a ANTÔNIO QUEIROZ MACEDO, CPF 065.131.827-00, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, na conformidade da Certidão de fls. 413, para conhecimento da Praça, designada nos autos da Execução, processo nº 2004.001.069370-8, em curso no Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, proposta por MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S.A. (Advº Dr. Carlos José Andrade de Aguiar- OAB/RJ 066042) em face de COMESA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ( Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizzaro Drummond - OAB/RJ 061557), JOSÉ AMILCAR COSTA, NELSON DE JESUS GOMES, ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS E ALBERTO VIRGÍLIO DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO - Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a YERO CONSTRUTORA LTDA, CGC 30.010.698/0001-97 e a ANTÔNIO QUEIROZ MACEDO, CPF 065.131.827-00, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, na qualidade de Credores Hipotecários, que foi designado o dia 13/06/2007, às 16:05 horas, no Átriu do Forum, à Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Atriu do Fórum da Capital - RJ, para venda em hasta pública pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel. 21 2595-1033), por preço acima da avaliação ou no dia 27/06/2007, no mesmo horário e local, pela maior oferta, do(s) bem(ns) imóvel(is) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 186/188, caracterizados como: apartamentos 201 e 301 do edifício situado na Rua Campos Sales nº 84, na freguesia do Engenho Velho e suas correspondentes frações ideais de 1/3 dos respectivos terrenos cuja avaliação total importa em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), equivalente a 62.309,17 Ufirs cada unidade, correspondente, nesta data, a R$ 109.009,89(cento e nove mil nove reais e oitenta e nove centavos). E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente(s) o(s) executado(s) que com a publicação deste, fica(m) intimado(s) dos dias, horário e local da realização da Hasta Pública supramencionada. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro - RJ, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Técnico de Atividades Judiciárias, digitei. Eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira, Escrivão(ã) subscrevo. (a) DRA. PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO com o prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S.A. (Advª Dr. Carlos José Andrade de Aguiar- OAB/RJ 066042) em face de COMESA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ( Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizzaro Drummond - OAB/RJ 061557), JOSÉ AMILCAR COSTA, NELSON DE JESUS GOMES, ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS E ALBERTO VIRGÍLIO DIAS, processo nº 2004.001.069370-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 05 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s) devedor(es) supramencionado(s) de que fica designado o dia 13/06/2007, às 16:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átrio do Fórum - RJ, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel. 2595-1033), por preço acima da avaliação, ou no dia 27/06/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel adiante descrito, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como, de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo de 15 dias com sinal de 30% (trinta por cento). Cientes, ainda, que conforme Certidão de Situação Fiscal dos imóveis expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda, não constam débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão do bem e, 2,5% do valor da avaliação, no caso de remissão da dívida, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s), pelo oficial de justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Artº. 687 do CPC. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 186/188: IMÓVEIS - Apartamentos 201 e 301 do edifício situado na Rua Campos Sales nº 84, na freguesia do Engenho Velho e suas correspondentes frações ideais de 1/3 dos respectivos terrenos, devidamente registrados, dimensionados e caracterizados sob as matrículas nº 75940 e 75960 do Cartório do 11º Ofício do R.G.I./RJ. EDIFÍCIO: de construção antiga, residencial, fachada em massa lisa, esquadria de madeira, frente murada com portão de ferro e porteiro eletrônico. É constituído de três pavimentos com um apartamento por andar; no total de três unidades. Hall de entrada simples, sem portaria, tendo acesso por escada com piso em mármore, tudo em regular estado de conservação. APARTAMENTO: 201 de frente, divide-se em: sala, três quartos, sendo um suíte (com pisos em cerâmica), um banheiro social, cozinha-área de serviço (pisos em cerâmica e paredes revestidas em azulejos) e dependência de empregada (piso em cerâmica), tudo em regular estado de conservação. AVALIO o imóvel acima descrito, com direito as partes comuns do edifício e a correspondente fração ideal de 1/3 do respectivo terreno em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). 2) - APARTAMENTO 301 de frente, divide-se em: sala três quartos, jardim de inverno (com pisos em taco), um banheiro social, cozinha, área de serviço (pisos em pastilhas e paredes revestidas em azulejos) e dependências de empregada (piso em taco), tudo em regular estado de conservação. AVALIO o imóvel acima descrito, com direito as partes comuns do edifício e correspondente fração ideal de terreno, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). RJ. 19/04/2005. As avaliações retro são equivalentes a 62.309,17 Ufirs, correspondentes nesta data a R$ 109.009,89 (cento e nove mil nove reais e oitenta e nove centavos) cada. Rj., 02/05/2007. Os imóveis estão devidamente registrados no 11º Cartório do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. APTOs. 201 E 301 - Do Edifício situado na Rua Campos Sales nº 84, na Freguesia do Engenho Velho e a correspondente fração ideal de 1/3 do respectivo terreno, que mede, em sua totalidade: 8,10m de largura por 19,30m de extensão, confrontando de um lado com o prédio nº 82; do outro lado, bem como nos fundos, confronta com o prédio nº 86 - Inscrição nº 0727687-6 e Inscrição nº 0727688-4 respectivamente. Apto. 201- Proprietários -- NELSON DE JESUS GOMES, casado com MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES. Título de Propriedade- Lº 3 CP nº 63.130, fls. 105, deste Cartório. R-1- Hipoteca - De acordo com a escritura de 30/12/87, do 1º Ofício de Notas desta cidade (Lº 4664, fls. 55. ato 32), os proprietários, qualificados na matrícula, deram o imóvel, em primeira hipoteca, em garantia de uma dívida assumida por COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, A YERO CONSTRUTORA LTDA, em favor do Credor- ANTÔNIO QUEIROZ DE MACEDO. R-2 - Penhora - De acordo com a determinação da MM. Juíza de Direito da 35ª Vara Cível desta Cidade, contida no ofício nº 1847.10/02, fica o imóvel objeto da presente matrícula penhorado, face à ação de Execução de Título Extrajudicial, Proc. nº 94.001.024216-0, proposta por MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S.A. contra COMESA COM. E IMP. LTDA, para a garantia da dívida, conforme Auto de Penhora e Depósito datado de 04/12/2001. Apto. 301- Proprietários:LUIZ JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO, casado com ÂNGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA. Título de Propriedade - Lº 3 CP nº 63.130, fls. 105, deste Cartório. R-1-Hipoteca - De acordo com a escritura de 30/12/1987 do 1º Ofício de Notas desta cidade, Lº 4664, fls. 55 ato 32, os proprietários, qualificados na matrícula, deram o imóvel, em primeira hipoteca, em garantia de uma dívida (incluindo outros imóveis) em favor de ANTÔNIO QUEIROZ DE MACEDO, dívida essa assumida por COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a YERO CONSTRUTORA LTDA. R-2- Compra e Venda - De acordo com escritura de 16-10-89, lavrada em notas do 20º Ofício desta cidade, livro 2534, fls. 102, ato 034, os proprietários LUIS JORGE DE ALMEIDA NOVO e S/M, venderam o imóvel a MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES, casada com NELSON DE JESUS GOMES pelo regime da comunhão de bens. Av. 3 - LIBERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO - Pelo mesmo título do R.2, os devedores LUIS JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO e sua mulher, na hipoteca de que trata o R.1 foram liberados da obrigação de pagar aquela dívida, em virtude de haver os compradores constantes do R.2 assumido a obrigação de saldá-la, conforme registro abaixo. R- 4- Sub-rogação de Dívida com Garantia Hipotecária: Pelo mesmo título do R-2, os novos mutuários, ali qualificados dão o imóvel em garantia hipotecária ao credor ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO, e ao mesmo tempo se sub-rogam na hipoteca do R-1, em todos os termos, cláusulas, condições e obrigações estabelecidos na escritura de 30-12-87, lavrada em notas do 1º Ofício desta Cidade, livro 4664, fls. 55, Ato 32, ali registrada, inclusive quanto ao pagamento do restante da dívida do imóvel adquirido. R- 5 - Penhora - De acordo com a determinação da MM. Juíza de Direito da 35ª Vara Cível, desta Cidade, contida no Ofício nº 1847.10/02 - datado de 08/07/2002, fica o imóvel objeto da presente matrícula penhorado, face à ação de Execução de Títulos Extrajudicial, Proc. nº 94.001.024216-0, proposta por MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S.A. contra COMESA COM. E IMP. LTDA, para a garantia da dívida, conforme Auto de Penhora e Depósito datado de 04/12/2001. Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. Cientes de que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - sala 208 B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei, Rio, 02/05/2007. Eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (ass.) DRA. PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.149574-0, movida por MANOEL CESAR RODRIGUES JUNIOR; ELIZABETH DE FREITAS RODRIGUES em face de ESPÓLIO DE EUGENIO DOS SANTOS RODRIGUES, HERMINIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA, ARLETE RODRIGUES PIMENTA, ARMINDO JESUS PIMENTA, ALFREDO DOS SATOS RODRIGUES, NEUZA MARQUES RODRIGUES, DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, REGINA CELIA RODRIGUES MENDES, JOSE LUPIO MAIA e ROSANE TEREZA RODRIGUES MENDES, objetivando o usucapião do imóvel constituído de lote de nº 10, do PAL 28.961, situado na Av. Crisóstomo Pimentel de Oliveira, antiga Estrada Rio do Pau nº 521, antes 223, Anchieta, com inscrição no FRE sob o nº 0447911.9, CL nº 03698.8. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERMINIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, OSWALDO DE OLIVEIRA e ALFREDO DOS SATOS RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação (art. 297 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 1999.001.065913-5, movida por JOAO VALDEVINO FELIPE em face de PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Maristela Ramos Teixeira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26273, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 46ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2005.001.017614-5 em que é Autor ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO, CPF: 005.866.767-91 , e Réu MARCUS ANDREZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Rômulo Assis Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29102, digitei. \r\n\r\nMirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 46ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2005.001.032849-8 em que é Autor NILTON PEREIRA, CPF: 161.699.487-87 , e Réu CONSTRUTORA MAR LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Rômulo Assis Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29102, digitei. \r\n\r\nMirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.001.024235-6 em que é Autor TASSIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO, representada por FABIANE SILVA DO NASCIMENTO, RG nº 11664036-8 , expedida pelo IFP , e Réu WALDEMIR PACHECO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de maio de 2007. Eu, _______________ Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.149083-4 em que é Autor THIAGO GALVAO JORGE; representado por sua mãe MARIA RAIMUNDA GALVAO JORGE, RG nº PA495298 SSP/PA, expedida em 08/11/1992 , e Réu ALFEU ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.001.149083-4, movida por THIAGO GALVAO JORGE; MARIA RAIMUNDA GALVAO JORGE em face de ALFEU ROCHA, objetivando Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFEU ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, RJ, 17 de maio de 2007. Eu, ______________ Evandro Silva Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13699, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Doutor Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.157808-5, movida por ANDREA SILVA DE JESUS HENEEFARTH em face de KENNETH PATRICK HENNEFARTH, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu KENNETH PATRICK HENNEFARTH,norte americano, nascido em 23/12/1963, na Califórnia (EUA), construtor, portador do passaporte nº 056551303, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de maio de 2007. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.162860-2, movida por JANETE GOMES DA SILVA e NILTON GOMES DA SILVA em face de SANY DO CARMO e SANDRO GOMES DE FARIAS, objetivando INTIMAÇÃO DE SANY DO CARMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OITIVA DAS PARTES. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré SANY DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no dia 24/05/2007, às 15:30h, comparecer à sala de audiências do Cartório da 9ª Vara de Família. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 15/05/2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.150464-8, movida por JASMIRA ALVES DE LIMA em face de ELIAS JOSE ANTONIO, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS JOSE ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17/05/2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.023325-0, movida por ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE em face de JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, objetivando citação de JORGE RIBEIRO FIGUEIREDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.149151-4, movida por MARIA BETANIA DA SILVA em face de ROBSON MONTEIRO DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO DE ROBSON MONTEIRO DO NASCIMENTO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON MONTEIRO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.023325-0, movida por ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE em face de JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, objetivando citação de JORGE RIBEIRO FIGUEIREDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.138267-0, movida por LUZINETE ALVES MOORE em face de PAULO RENATO MOORE, objetivando CITAÇÃO DE PAULO RENATO MOORE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RENATO MOORE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.001.028714-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de RAIMUNDO JAILSON DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE RAIMUNDO JAILSON DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO JAILSON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.150668-9, movida por JOAO DELFINO DA SILVA em face de ANTONIA GOMES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE ANTONIA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de união estável, de nº 1998.001.129152-6, movida por GENY BARBOSA MARQUES em face de ROSANGELA FONTES AYROSO, objetivando CITAÇÃO DE ROSANGELA FONTES AYROSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA FONTES AYROSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.123519-4, movida por MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em face de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DE JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ADILSON EUFRASINO DE LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ADILSON EUFRASINO DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON EUFRASINO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.052621-3, movida por MARIA IRAMIR MONTEIRO DIAS em face de AERCIO MATIAS DE BARROS, objetivando CITAÇÃO DE AERCIO MATIAS DE BARROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu AERCIO MATIAS DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.001.013158-5, movida por ODETE DOS PRAZERES CANELAS em face de ANIBAL RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO DE ANIBAL RIBEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANIBAL RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ALIETE DA SILVA LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ALIETE DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIETE DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de WILSON DA SILVA LIMA, objetivando CITAÇÃO DE WILSON DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ELIANA EUFRASINO DE LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ELIANA EUFRASINO DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANA EUFRASINO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de MARINETE RODRIGUES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE MARINETE RODRIGUES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINETE RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.015994-7, movida por REGINA CELIA SILVA DOS SANTOS DE SOUZA em face de WILSON LAGO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DE WILSON LAGO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON LAGO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.001.050253-8, movida por WILLIAM SILVA SILVIANO em face de FRANCISCO CARLOS SILVIANO, objetivando CITAÇÃO DE FRANCISO CARLOS SILVIANO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CARLOS SILVIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.025731-5, movida por CLAUDIO CARDOSO CRUZ em face de KEIKO ASSANO CARDOSO CRUZ . Assim, pelo presente edital CITA a ré KEIKO ASSANO CARDOSO CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.031179-4, movida por JOAO PIUPIU DE SOUZA em face de ROSIMEIRY BERNARDINO FREITAS. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSIMEIRY BERNARDINO FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.129938-1, movida por IRACI SOUZA DO NASCIMENTO em face de GERALDO LIMA DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO LIMA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1991.001.129535-8 em que são Autores VALDIR LAUREANO e MARIA DOS SANTOS ANDRADE LAUREANO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.075774-0 em que é Autor ITALO RODRIGO DA SILVA RAIMUNDO; ANA RITA DA SILVA RAIMUNDO, RG nº , expedida em , e Réu CICERO FRANCISCO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.014043-8 em que é Autor JOSE ADRIANO PEREIRA VITORINO; MARIA JOSE DA SILVA, RG nº 120428917 IFP, e Réu JOAO ALCIDES VITORINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.001.041665-1 em que é Autor DOUGLAS VIEIRA PALHARES, RG nº 109867226 DETRAN, e Réu WANDERSON ALVES PALHARES, rp DELAINE ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.001.133852-0 em que é Autor ELIANE BRAGA DA SILVA, RG nº 092199322 IFP, e Réu SIDCLEI ALVES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.075191-0, foi decretada a Interdição de Catia Regina Cardoso da Silva - brasileira, solteira, nascida em 27/07/73, natural do Rio de Janeiro, filha de Maria Helena Cardoso da silva, cf. certidão de nascimento da 13ª Circunstrição, fls 86v, livro 63 A, número 36.584, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Cardoso da Silva, brasileira, solteira, diarista,CPF: 01092033726, RG 1332305 IFP , residente na Estrada Inhoaiba, lote 20, quadra 31, Campo Grande. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, ___________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele Conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.139692-1, foi decretada a Interdição de DAVID SIMÕES LACERDA,solteiro, brasileiro, data de nascimento 08/05/1961,endereço Rua Adolfo Mota n 99/ 204, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Gildacio de Castro Lacerda, brasileiro, casado, servidor publico Federal, CPF n 129.842.307-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.143365-4, foi decretada a Interdição de EDINEIA MARGARIDA MARIA ROSA, brasileira, solteira, nascida em 19/07/1922, filha de Jayme Rosa e de Rosalina Rosa Guidotti, conforme Certidão de Nascimento do Ofício de Sede Municipal de Capela de Santana - RS, Certidão n. 089, fls. 033 e verso, Livro A-08, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GLEY ROSA, RG 0600698241 - CREA/SP, CPF 840.265.888-15, residente na Alameda Paineiras, n. 172, Country Club, Arujá, São Paulo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124789-7, foi decretada a Interdição de Roberta Flores Ferreira, nascida em 11/04/1964, filha de Jorge Roberto Ferreira e Elza Maria Flores Ferreira, CPF: 867.837.937-53, Endereço: Rua Mendes Tavares, nº 87 Ap.201 - CEP: 20560-050 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 159.419, livro 491, fls. 54, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiroo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renata Flores Ferreira, CPF: 898325407-63, RG: 063638084 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nO DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS - JUIZ DE DIREITO da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de JORGE COSTA DOS SANTOS, que é brasileiro, casado, nascido em 27/04/1948, filho de Manoel dos Santos e Iracema Costa dos Santos, identidade nº 026204404 IFP/RJ, que recebeu o nº 2003.001.023603-4 e teve como requerente LEILA MENEZES DOS SANTOS, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora JORGE COSTA DOS SANTOS, em sentença prolatada em 14 de março de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto, Mat.01/19401, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi, concertei e por estar em ordem, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 207595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1978.001.701074-7, foi decretad o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de Daniel da Costa Filho, CPF 437.876.337-53, filho de Daniel da Costa e Isolina da Glória Costa, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado a rua Carlos de Oliveira, nº 58/201, Abolição, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.011968-4, foi decretada a Interdição de LEOCÁDIO CADETE DA SILVA, nascido em 01/07/1941, filho de Januario Alves da Silva e Anezia Oliveira Cadete, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 09594884720 - RG: 12860817 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua das Laranjeiras, nº 218 Apt.705 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 2380, fls. 181, livro B-12, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Lorena do Estado de São Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ticiana Rogéria Arantes de Castro, Nacionalidade Brasileira, estado Civil: Casado, CPF: 069538867-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.037427-9, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES LEMOS, brasileira, solteira, aposentada, IFP 2.671.101, CPF 128902607-63, nascida em 21 de outubro de 1925, MG, filha de MARIANO TEIXEIRA DE LEMOS e RITA DE CÁSSIA LEMOS, certidão de nascimento nº 133 , do livro 13, fls. 31, Comarca de Mar de Espanha - Estado de Minas Gerais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEBASTIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, brasileira, separada judicialmente, aposentada, RG 01872319-7, CPF 351467027-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de LEONARDO DOS SANTOS CAMPOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.059726-9, em que figura como Autor DIOGO DA MOTTA CAMPOS; IGOR DA MOTTA CAMPOS; ELAINE SOUZA DA MOTTA, e como Réu LEONARDO DOS SANTOS CAMPOS. E, estando o Réu LEONARDO DOS SANTOS CAMPOS, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 DE MAIO DE 2007. Eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 207598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.152192-7, foi decretada a Interdição de GENECI FARIAS DE BARROS, brasileira, solteira, nascida em 10 de janeiro de 1948, filha de Genésio Farias de Barros e de Abigail Lima de Barros, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-ES, Comarca de Alegre, Distrito de Santa Martha, fl. 94, livro 1, nº373, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FRANCISCO FARIAS DE BARROS, brasileiro, casado, IDENT. Nº060006459-9 IFP, CPF Nº632.932.267-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453p- Código 200111-7\r\n\r\nFalência: NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.038708-0\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 52 do Decreto - Lei 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 15/03/2007 às 17:00, foi decretada a falência NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº - 2150,bloco G, lojas E, M e N - RJ., inscrita no CGC/MF sob o nº 01.097.902/0001-50, cujos sócios são: BEATRIZ ALVES FRANCO , nacionalidade brasileira, divorciada, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, sob o nº 05827074-5, inscrita no CIC sob o nº 722.176.777-72, residente e domiciliada na Rua Pinto Teles, nº 320, bloco 02, Praça Seca - RJ e SONIA CRISTINA FRANCO RIOS, nacionalidade brasileira, solteiro, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ sob o nº 09358361-5 e inscrito no CIC sob o nº 741.702.607-91, residente e domiciliada na Rua Pinto Teles, nº 320 - bloco 02, ap.403, Praça Seca - RJ., sendo nomeado Síndico dativo o 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu,Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DRº. LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos do processo 2003.001.015281-1 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)\r\n\r\nEXEQUENTE: CROWLEY AMERICAN TRANSPORT\r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nDATAS\r\n\r\n1º Leilão/Praça: 01/06/2007, às 13h00, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º Leilão/Praça: 15/06/2007, às 13h00, por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.\r\n\r\nLOCAL: Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: RENATO CHAGAS R., leiloeiro público oficial, matriculado na JUCERJA sob o Nº 121. \r\n\r\nEND: RC Leiloeiro - Av. Erasmo Braga, Nº 227, sala 807, Centro, Rio de Janeiro-RJ; \r\n\r\nFone (21) 31510206 / (21) 2556-6707 - CEL. (21) 9156-4727 - www.leilaoeletronico.net - renatochagas@leilaoeletronico.net \r\n\r\nÔNUS DO ARREMATANTE: Valor da Arrematação: 100% no ato, 5% de comissão do leiloeiro que deverá ser paga à vista e incidente sobre o valor pelo qual o bem for arrematado, vendido, adjudicado ou remido, 0.25% de ISS e custas de cartório de no máximo 1%.\r\n\r\nNota integrante: Os arrematantes, remitentes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão acima indicadas.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1) Ficam intimados pelo presente Edital os Srs. Executados e cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do leilão designado.\r\n\r\n2) Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições. Caso o interessado em arrematar o(s) bem(ns) deseje constatá-lo(s), deverá contactar o Leiloeiro retro designado.\r\n\r\n3) A simples oposição de embargos à arrematação por parte do executado (devedor) não é causa para desfazimento da arrematação.\r\n\r\n4) Por ocasião do 1º Leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n5) Já no 2º Leilão, os bens só poderão ser arrematados por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.015281-1 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)\r\n\r\nEXEQUENTE(S): CROWLEY AMERCIAN TRANSPORT \r\n\r\nEXECUTADO(S): JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nValor da dívida: R$ 3.826,79 ( TRÊS MIL, OITOCENTO E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) \r\n\r\nBEM(NS) PENHORADO(S):\r\n\r\n(A) 01 (UMA) máquina de cópia XEROX, Nº do registro 5.310, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 1.700 (hum mil e setecentos reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n(B) 01 (UMA) impressora de cópia, marca EPSON, MODELO ACTION PRINTER, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n(C) 01 (hum) aparelho multifuncional 4x1 (impressora/fax/scanner), marca HP, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nLocalização do(s) bem(ns): Av. Nossa Sª de Copacabana, Nº 928, ap. 1101, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRecurso: não há.\r\n\r\nÔnus/Penhoras: nada consta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 15.05.. Eu, ___________, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, o conferi e subscrevi.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.130437-4 - PAULO DE OLIVEIRA : R$ 7.643,94 (sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 207577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.144223-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 665,98 (seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 207584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.108875-8 - ADRIANA BARBOSA DIAS : R$ 3.987,15 (três mil, novecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 207581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.015289-4 - REGINA CÉLIA CABRAL MELÚRIA : R$ 26.838,82 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 207586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso 2002.001.047501-4\r\n\r\nAVISO (art. 114 da Lei de Falências)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Síndico da Massa Falida de BLUE SKY VEÍCULOS LTDA-ME., comunica aos interessados que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando L. Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.148691-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA : R$ 9.154,69 (nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.157635-3 - ELIANE ALVES DOS SANTOS: R$ 6.096,15 (seis mil, noventa e seis reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 23 de fevereiro de 2007, às 17:00 horas, foi decretada a falência de CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA, processo 2004.001.121362-7, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.211.792/0001-43, sociedade com sede na Rua do Catumbi, 29, Catumbi, nesta cidade. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"GERALDO SANTINO DE LIRA., qualificado na inicial de fls.02/03, ajuizou requerimento de falência em face de CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credor da ré de importância de R$ 24.260,62, representada por título de crédito judicial dos autos do processo de nº RT 2043/98, da 68º Vara do Trabalho desta cidade, não paga em liquidação da sentença. Acompanham a inicial os documentos de fls.04/28. Cálculos do Contador a fls.73/75. A fls. 85/87, a ré apresenta resposta, em petição denominada de Exceção de pré-executividade, através de seu sócio Cirano José Antônio de Castro, na qual alega irregularidade de sua citação; ausência do protesto do título judicial como pressuposto para requerimento da falência, e necessidade de ter sido previamente ajuizada ação monitória. No mérito, alega ter nomeado bens à penhora no processo trabalhista do qual se extraiu a certidão apresentada pelo autor. Manifestação do autor a fls. 95. Parecer do Ministério Público a fls. 96 e 96v, opinando pela extinção do processo sem resolução do mérito, por entender que a falência foi requerida com base na mera impontualidade e, sendo assim, seria indispensável o protesto do título judicial. Novo parecer do MP a fls. 99/100, opinando pela procedência do pedido, pela constatação de que o débito não fora pago no juízo trabalhista, não tendo a ré nomeado bens à penhora, enquadrando-se à letra do art. 94, II da LRE/2005, conforme emenda à inicial efetivada pelo autor a fls. 69. Embargos de declaração apresentados pela ré a fls. 109/113,pelos quais alegou omissão do magistrado em não ter apreciado as razões da exceção de pré-executividade. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 2º, inciso I, do Decreto-Lei 7661/45. Rejeitam-se os embargos de declaração opostos pela ré. Não houve qualquer omissão em não apreciar as razões da \"Exceção de pré-executividade\" imediatamente ao seu oferecimento, conforme alega a mesma. No procedimento falimentar não é cabível referida exceção, motivo pela qual fora recebida como peça de defesa. Como tal, deve ser apreciada no momento da sentença e não antes, como pretende a ré. Rejeita-se, igualmente, a preliminar de irregularidade da citação, pois se deu de forma regular através de representante legal da ré, figurado no contrato social como sócio-administrador. Além disso, não haveria necessidade de se promover a citação do outro sócio, uma vez que o próprio contrato social autoriza o exercício isolado da administração da sociedade. Quanto à alegação de ausência de protesto de título judicial, no presente caso, tal fato não impede o requerimento de falência. Não se exige protesto do título falimentar quando a causa de pedir for a ocorrência de execução frustrada do crédito (art. 2, I, do Decreto-Lei 7661/45). Dessa forma, uma vez que o autor fundamenta seu pedido em decisão judicial do Juízo Trabalhista, cuja execução frustrou-se, juntando aos autos certidão de seu crédito, não se trata de requerimento de falência por impontualidade do devedor. No mérito, apesar de ter a ré alegado haver nomeado bens à penhora no processo trabalhista do qual foi extraída a certidão apresentada pelo autor, não fez qualquer prova do alegado. Em contrapartida, o autor instruiu o pedido de falência com certidão expedida pelo Juízo da 68 Vara do Trabalho, que certifica não ter a ré pago, depositado ou nomeado bens à penhora no processo trabalhista. Por conseguinte, visto serem os argumentos da defesa totalmente inconsistentes, merece procedência o pedido do autor, devendo ser acolhido na íntegra o parecer final do MP para ser decretada a falência da sociedade ré, com base no artigo pelo qual se fundamenta este requerimento de falência. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 2º, I, do Decreto Lei 7661/45, a falência de CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.211.792/0001-43, sociedade com sede na Rua do Catumbi, 29, Catumbi, nesta cidade, da qual são administradores CIRANO JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO, CPF nº 459.639.597-72 e DÁRIO BRAULIO MARTINS VILHENA, CPF 285.701.386-87. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48h pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao pedido de falência. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 6º , § 1º e 2º da Lei 11.101/2005. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I..\" A relação de credores é zero, conforme o falido, intimado de acordo com o art. 99 , III, da Lei 11.101/ 2005, informou. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nProcesso nº 2005.001.066667-7\r\n\r\nFALÊNCIA DE ÓTICA EIFFEL DA BARRA LTDA-ME\r\n\r\nEDITAL do art. 99, inciso XII, parágrafo único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15(quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 23 de janeiro de 2006 A FALÊNCIA DE ÓTICA EIFFEL DA BARRA LTDA-ME, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"... Por tudo que dos autos consta e com arrimo no artigo 1º do Decreto-lei 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 192, c/c art. 99 da Lei de falências (Lei nº 11.101, de 09.02.2005), JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA DECLARAR, HOJE ÀS 17:00 HORAS, A FALÊNCIA de ÓTICA EIFFEL LTDA, estabelecida na Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, 580, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, tendo como sócios NILCILENE BARBOSA DOS ANTOS, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada nmesta cidade na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1010, apto. 801, Copacabana, RJ, portadora da carteira de identidade nº 0306305-4, do IFP, e do CPF nº 077.177.092-87 e PABLO LUIZ WERNECK DE CARVALHO ALENCAR, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pompeu loureiro, 94, apto. 10303, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, portador da cade identidade nº 102351624, do IFP, e do CPF nº 076.492.147-96, DECLARANDO O TERMO LEGAL EM NOVENTA DIAS ANTERIORES À DATA DO PRIMEIRO PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os falidos, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no diário Oficial desta sentança e da relação dos credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", na data da quebra e da sentença, até a de extinção das obrigações. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem sobre a existência de bens e direitos do falido. Nomeio Administrador Judicial o Terceiro Liquidante Judicial que deverá proceder à arrecadação dos bens tão logo assine o Termo de Compromisso. Publique-se o edital de Botificação com a íntegra desta sentença e a relação dos credores. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações do art. 104 da lei 11.101/2005, sob pena de desobediência, Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, para que tomem ciência desta sentença. Diligencie o Cartório: a) Pelo lacre do estabelecimento por oficial de Justiça, com ciência do Dr. Curador; b) Pela arrecadação urgente, com a presença do Dr. Curador; c) Pela expedição dos ofícios de praxe. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2006. (as) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO - JUIZ DE DIREITO.\". RELAÇÃO DE CREDORES, nos termos do art. 99, parágrafo único da Lei 11.101/2005.\r\n\r\n1 - RELAÇÃO NOMINAL DOS REDORES\r\n\r\n1) Edméa Lopes Campos - Funcionária - R$ 1.679,44 (hum mil seiscentos e setenta e nove reasis e quarenta e quatro centavos);\r\n\r\n2) Receita Federal (Tributação Simplificada) - R$ 5.147,38 (cinco mil cento e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos);\r\n\r\n3) Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) - R$ 1.343,61 (hum mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos); \r\n\r\n4) Fundo de garantia por Temp de Serviço (FGTS) - R$ 2.234, 04 ( dois mil duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos);\r\n\r\n5) Receita Estadual do Rio de Janeiro (ICMS) - R$ 8.550,71 (oito mil quinhentos e cinquenta reais e setenta e um centavos); \r\n\r\n6) Safilo do Brasil Ltda. (quirografário) - R$ 28.781,39 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\n7) Marchon do Brasil Ltda ( quirografário) - R$ 28.526,50 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e fisn de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva, Analista Judiciário digitei e conferi, e eu Sergio Rocha da silva, Escrivão assino por ordem do MM Dr. Juiz de Direito. (as ) Sergio Rocha da Silva - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 207589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 30 (trinta) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A. Processo n.º 99.001.098685-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 30(trinta) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 26 de Junho de 2007, às 15:00hs, na Av. Erasmo Braga, nº 115, Térreo, hall dos elevadores, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão dos bens imóveis localizados na Rua do Russel, nºs 744,766 e 804, Glória - RJ, arrecadados e avaliados às fls.14933 à 14978, por R$ 26.140.000,00 (Vinte e seis milhões cento e quarenta mil reais ) que atualizado para a data do evento será de: R$ 37.701.508,65 (trinta e sete milhões setecentos e um mil quinhentos e oito reais e sessenta e cinco centavos).Ficam os interessados cientes de que o imóvel será entregue livre de débito de IPTU e demais ÔNUS. Foram anexadas aos autos as Certidões que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça.Consta na Certidão do 9º Registro Geral de Imóveis sobre o imóvel da Rua do Russel, nº 804. O seguinte: R-2-(Parcial), Credora União Federal, Devedora Bloch Editores S/A forma do Título-Certidão do Ministério da Fazenda de 21/09/67. valor - O foro anual é de Cr$ 72,00 metragens da parte foreira; Penhora: R-4- 10ª. Vara Cível 01/06/93 sob nº. 542292 as fls. 20 L1-CX processo nº 18952 8º Vara; Penhora: R-6 de 0,15% por determinação do MM. Juiz da 36ª Vara Federal contida no mandado de 19/11/1997, prenotado em 19/12/1997 sob o nº. 689184 as fls. 246 do livro 1- DQ através do processo nº. 960078370-5; AV. 07 Tombamento nº. 2634 registro auxiliar, tombamento do imóvel desta matricula, no interesse Arquitetônico, Histórico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro - RJ 09/06/1999; Penhora: R- 09 da 1ª. Vara Federal prenotado em 03/08/99 livro 1-DZ nº. 747.558 as fls. 259, processo nº. 99.0035275-0; Penhora R-10 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, contida no Mandado de 24.09.1999, prenotado em 19.01.2000 com o nº 768.236 às fls.105 do Lº 1-EC, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, face Ação de Execução Fiscal número 602/96,movida pelo Município do Rio de Janeiro, em face de Bloch Editores S/A; Penhora: R-11 da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, prenotado em 25/06/2001 sob o nº. 834983, as fls. 114V, do livro 1-EL, penhora em 5º grau de 4/1000 do imóvel em ação movida pelo INSS no valor de R$ 150.566,45 processo nº. 960045988-6; Penhora: R-12- Pelo Mandado de 11/03/2002 da 12ª Vara de Fazenda Pública, prenotado em 20/06/2002 com o nº 878529 á fl.187 do livro 1-EP, fica registrada a Penhora em 6º grau do imóvel para a garantia da dívida no valor de R$ 221.179,10 e decidida nos autos da Ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Bloch Editores S/A (Processo nº 1156/98; Penhora: R-13- Pelo Mandado de 19/03/2003 da l2ª Vara de Fazenda Pública, prenotado em 04/09/2003 com o nº 937219 á fl.204v do livro 1-EZ, fica registrada a Penhora em 7º grau do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 247.509,83, decidida nos Autos da Ação de Execução Fiscal movida por Município do Rio de Janeiro em face de Bloch Editores S/A, processo nº. 29682/97. Penhora: R-15 12ª. Vara de Fazenda Pública prenotado em 11/09/2006 com o nº. 1080490 as fls. 273v do livro 1 - ER, registrada a penhora em 8º grau do imóvel, no valor de R$ 2.222,17 processo nº. 2004.120.028158-1; Penhora R-16- Locação: Pelo instrumento particular de 09/02/04, prenotado em 28/03/07 com o nº 1108408 á fl.80 do livro 1-FV, fica registrada a Locação do imóvel dada por Massa Falida de Bloch Editores S/A, em favor de ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, pelo prazo de 7 anos,com início em 01/03/04 e término em 28/02/11, assegurando-se, a locatária o direito de preferência, na forma da lei. Sobre os imóveis da Rua do Russel, nºs 744 e 766 constam o seguinte: Penhora: R-03 - Por determinação do MM.Juiz de Direito da 39ª Vara Cível, contida no Ofício nº 208 de l9.02.93, prenotado em 25.02.93 sob o nº 534776, às fls.249 do Livro 1-CU, fica registrada a penhora do imóvel desta matricula, para garantia da dívida de Cr$ 16.961.817,80 face a Ação movida por Kreditanstalt Fur Wiederaufbau, contra Bloch Editores S/A e Outro, através do processo nº16431/92; Penhora: R-05 Pela certidão da 10ª Vara Cível de 01.06.93, prenotada em 01.06.93, sob o nº 542.292 as fls.20 do livro 1-CX, fica penhorado o imóvel desta matricula para garantia da dívida de CR$ 943.496.172.529,00 (neste valor incluído outro imóvel), face a ação movida pelo Banco Econômico S/A contra TV Manchete Ltda; Bloch Editores S/A e outros, através do processo nº 18952; Penhora: R-06 Pela certidão de 21.12.93 da 32ª Vara Cível, prenotada em 29.12.93 sob o nº 558.956, às fls. 25v do livro 1-DA, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, para garantia da dívida de CR$ 1.709.000.000,00(1992), face ação movida por José Fernando Ferreira contra Bloch Editores S/A através do processo nº 16.874; Penhora: R-07 Por determinação do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Federal desta Comarca datada de 22.11.96, prenotada em 17.12.96, com número 648.179, fls.264, do livro 1-DL, face ação movida pela Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 96.0028191-2. Penhora: R-08 Penhora de 1,5%: Por determinação do MM. Juiz da 26ª Vara Federal, contida no Mandado de 08.08.1997, prenotado em 19.12.1997, com o número 689.177 às fls.246, do livro 1-DQ, face ação movida por Fazenda Nacional contra TV Manchete Ltda, através do processo nº 96.0042978-2; Penhora: R-09 Penhora de 1,5% Por determinação do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, contida no Mandado de 29.09.1997, prenotado em 19.12.1997, com o nº 689.185, às fls.246v do livro 1-DQ, face ação movida por Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 96.0028613-2; Penhora: R-10 Penhora de 2,02%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 19ª Vara Federal contida no mandado de 25.11.1997, prenotado em 06.02.1998, com o nº 693.178, às fls.91, do livro 1-DR, face ação movida pela Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 97.0068341-9; Penhora: R-11-Penhora de 0,07%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 14ª Vara Federal, contida no mandado de 19.03.1998, prenotado em 27.04.1998 com o nº 700.042, às fls.39v do livro 1-DS, face ação movida pela Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 970068342-7, dívida de Cz$ 56.651,16; Penhora: R-12 Penhora de 2,5%. Por determinação do Juízo Federal da 7ª Vara, contida no Mandado datado de 13.05.98, prenotado em 28.07.98 no livro 1-DT, nº 709.065, às fls.66v, face ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra TV Manchete Ltda, no processo nº 97.0088627-1; Penhora: R-15: Por determinação do Juízo de Direito da 1ª Vara Federal, contida no Mandado datado de 26.05.99, prenotado em 03.08.99 no livro 1-DZ nº 747.558 às fls.259, face a execução fiscal movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, contra Bloch Editores S/A., Carlos Sigelmann e Pedro Jack Kapeller, no processo nº 99.0035275-0; Penhora: R-16 Penhora de 0,4%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 3ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, contida na carta precatória de 09.11.1998 da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo nº 179(processo nº 98.0505161-7) prenotada em 03.09.1999 com o nº 751.612 às fls.105v do livro 1-EA, face ação movida pela Fazenda Nacional em face de TV Manchete Ltda, através do processo nº 98.00305157, dívida de R$ 373.362,57; Penhora: R -17 Arresto: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 37ª J.C.J contida no Ofício nº 2273/99 de 11.11.99, prenotado em 06.12.99, com o nº 762.487, às fls.198v do livro 1-EB, face ação movida por Murilo Araújo Rosa em face de Bloch Editores Ltda, através do processo nº MC1519/99; Penhora: R-18 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 18.11.1999, prenotado em 17 de fevereiro de 2000, com o nº 771.856, fls.236v, do livro 1-EC, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Bloch Editores S/A e outros, através do processo nº 98.0067287-7; Penhora: R-19 Penhora de 3,6%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 16.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.586 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0073458-0. Penhora: R-20 Penhora de 1,6%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 03.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.587 às fls. 96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0065886-8. Penhora: R-21 Penhora de 1,05%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 20.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.588 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0072015-6. Penhora: R-22 Penhora de 4,75%: Por determinação do MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 10.04.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.589 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0072283-3. Penhora: R-23 Penhora de 1,5%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 01.02.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.590 às flas.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0073637-0. Penhora: R-24 Penhora de 3% do Imóvel: Por determinação do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 25 de maio de 2000, prenotado em 08.08.2000 com o nº 793.676 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido no autos das ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional de Seguro Social em face de Bloch Editores S/A e Outros, referente ao processo nº 98.0057987-7. Penhora: R-25 Penhora de 0,6% do Imóvel: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 12.06.2000, prenotado em 08.08.2000, com o nº 793.677 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de TV Manchete Ltda e outros, através do processo nº 97.0088626-3. Penhora: R-26 Penhora de 14,8% do Imóvel: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 27 de abril de 2000, prenotado em 08.08.2000 com o nº 793.678 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de TV Manchete Ltda e Outros, referente ao processo nº 98.0036675-0. Penhora: R-27 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública, contida no mandado de 09.05.2000, prenotado em 19.09.2000 com o nº 799.294, às fls.027, do livro 1-EG, face ação de execução fiscal nº 1-4765/99, movida pelo Município do Rio de Janeiro, em face de Bloch Editores S/A, referente a cobrança de Imposto Predial/Territorial dos exercícios de 1996/1997. Penhora R-29 Locação: Pelo Instrumento particular de 09/02/04, prenotado em 28/03/07 com o nº 1108408 as fls.80 do livro 1-FV, fica registrado a locação do imóvel dada por Massa Falida de Bloch Editores S/A, em favor de ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. com início em 01/03/04 e término em 28/02/11, assegurando-se, a locatária o direito de preferência, na forma da lei. VISITAÇÃO: acontecerá nos dias 28, 29, 30 e 31/05/2007, no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00, mediante agendamento com o Leiloeiro, através do telefone (21)2224-7478. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital que será afixado na forma da Lei. Cientes que na Arrematação, Adjudicação ou Remissão deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de Sinal, saldo restante em 15 dias, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas do cartório até o máximo permitido por Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, _____________________, Escrivão (ã) mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 207723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRSARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Bloch Editores S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ROBERTO RUELA DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.034158-7, no valor de 11.033,55 (onze mil e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 207721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07 de maio de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de AZALÉIA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., processo n°99.001.112163-5, CNPJ n° 31.111.198/0001-04, que tinha sede no campo de São Cristóvão, 120, São Cristóvão, RJ, tendo como objeto social os serviços de limpeza e conservação em imóveis; locação de mão de obra permanente e especializada; seviços de corte e tratamento de áreas verdes e gramadas; serviços de transporte em veículos de pequeno porte; serviços de movimentação de carga e descarga de materiais; serviços de manutenção de ar condicionado, cujos sócios são: JOÃO AFFONSO CELSO NETO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 07330772-0, expedida pelo IFP e CPF n° 867.202.607-15, residente e domiciliado na Rua Matricária, nº 155, Guadalupe-RJ; MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº07755346-9 expedida pelo IFP e CPF nº 883.044.007-82, residente e domiciliado na Rua Major Belfort, nº 80, bl. 04, apto. 202, Realengo, RJ; MANOEL VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, natural do Estado de Sergipe, casado, comerciante, portador de carteira de identidade nº 1528651, expedida pelo IFP, CPF nº 210.598.537-87, residente e domiciliado nesta cidade na Rua 13 de Maio, 1389, casa 1, Vila São Luiz, Duque de Caxias; NELSON AUGUSTO PEREIRA DA COSTA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 19287-3, expedida pelo CRA 7ª Região, e CPF 551.722.967-00, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Padre Roma, nº 234, apto. 1202, Lins de Vasconcelos; ADOLFO EMILIO DOS SANTOS SILVA, português, casado, comerciante , portador da carteira de identidade nº 1198112, expedida pelo, SE/DPMAF e CPF nº 492.126.307-82, residente e domiciliado na Av. São Guilherme Norwich casa 275, Jacarepaguá; CLAUDINO TEODORO DUTRA FILHO, brasileiro, comerciante, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 074342239, expedida pelo IFP, e CPF nº 971.349.377-04, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Figueiredo Magalhães, nº 47 apto. 401, Copacabana e; JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS, brasileiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 079134722 expedida pelo IFP e CPF nº 025.605.787-78, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pedro da Viga, nº211, Jardim América, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de maio de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud. matr. 01/27842, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17.420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 207717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.001.147757-0\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR contra BANCO BANERJ S/A objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: proteger o direito adquirido dos titulares de caderneta de poupança à época dos planos econômicos BRESSER e VERÃO, em razão do decréscimo patrimonial em função do expurgo monetário feito pelo réu. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ___ Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Analista Judiciário, matr. 01/25575, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nAos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, nesta Cidade do Rio de Janeiro, no cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, compareceu o DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e disse que , pelo presente termo, se comprometia como de fato se compromete, a bem e fielmente exercer o cargo de Administrador Judicial da massa falida de UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, processo n° 2004.001.146334-6, assumindo todas as responsabilidades ao mesmo inerente, tudo na forma e sob as penas da Lei. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Analista Judiciário Matric. 01/25575, datilografei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivã - Matr. 01/17420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDACOMARCA DA CAPITAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001093262-4 \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por MINISTERIO PUBLICO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, determinar que a ré abstenha-se de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia dos usuários, facultando que a mesma discrimine os serviços utilizados, bem como seja condenada a repetir os valores indevidamente pagos pelos consumidores e a pagar multa pelos abusos cometidos. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 11 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ___ Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Analista Judiciário, matr. 01/25575, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de REPUBLICA BEER CASA DE SHOW LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 185/186, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2005.001.029810-0. SENTENÇA: A sociedade REPUBLICA BEER CASA DE SHOW LTDA., teve decretada falência em 14/08/2006, por sentença de fls. 73/77, com nomeação do Síndico, ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls.123. O Administrador Judicial apresentou o relatório circunstanciado do art. 22, inciso III, alínea \"e\" c/c art. 186, ambos da Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), às fls. 173/175. Às fls. 183 manifestação do Administrador, acompanhada pelo Ministério Público às fls. 184, requerendo o encerramento da Falência, com a permanência das obrigações não quitadas, sob o fundamento de ativo nulo e inexistência de credores trabalhistas ou quirografários da Massa, existindo apenas encargos que não foram satisfeitos em face da pobreza da Massa. É o sucinto relatório, passo a decidir.Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, considerando a inexistência de bens e credores, conforme noticiou o Administrador às fls.183. Ante ao exposto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/2005, o processo de Falência de REPUBLICA BEER CASA DE SHOW LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob nº 07.148.376/0001-97, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajarem ao exterior. Publique-se, registre-se e intime-se. Custas ex-lege. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE WALSAN CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.194, § 4º da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 09 de abril de 2007, A FALÊNCIA DE WALSAN CONSTRUÇÕES LTDA., processo Nº 2005.001.022918-6, constando dos autos como credor INCONOX INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA, pelo valor correspondente a 4.206,40 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no art. 1o caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, DECRETO, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade WALSAN CONSTRUÇÕES LTDA., que tinha sede na Rua da Quitanda nº 30, sala 616, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.447.680/0001-11. A Falida exercia atividade no ramo de construção civil. Eram sócios à época da quebra:- Waldeci Teixeira da Siva, brasileiro, solteiro casado, empresário, portador da identidade nº 06374380-1e do CPF nº 797.755.197-72, residente e domiciliado na Rua Padre Francisco Lana, 146/503, Vila Isabel, nesta cidade, CEP: 20551-090, designado como sócio administrador.- Irene Teixeira da Silva brasileira, casada, empresária, portadora da identidade nº 07424006-0 e do CPF nº 942.544.357 -20, residente e domiciliado na Rua Padre Francisco Lana, 146/503, Vila Isabel, nesta cidade. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09 de maio de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Técnica de Atividades Judiciárias, digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito em Exercício.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de MUDSHARK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 343/344, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2004.001.006963-6. SENTENÇA: Trata-se de autos de Falência de MUDSHARK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., decretada em 23 de agosto de 2006, por sentença de fls. 154/158, com nomeação de Administrador Judicial ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls.203. O Administrador Judicial apresentou o relatório circunstanciado do art. 22, inciso III, alínea \"e\" c/c art. 186, ambos da Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), às fls. 331/333. Inquérito Judicial instaurado pugnando pela remessa de cópia de parte dos autos ao Juízo Criminal, conforme promoção de fls. 335/336. Relatório final do Administrador, conforme fls. 341, no qual requereu o encerramento da falência, a que não se opôs o Ministério Público, às fls. 342. É o sucinto relatório, passo a decidir.Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, considerando a inexistência de bens e credores, conforme noticiou o Administrador, em seu relatório final de fls.165, apresentado nos termos do art. 155 da lei de Falências. Ressalta-se que diante da existência de lastro probatório mínimo acerca da autoria e materialidade do crime previsto no art. 178 da Lei nº 11.101/2005, foram extraídas cópias da promoção de fls. 336/337, além de cópias da sentença declaratória de quebra, do termo de compromisso do síndico, contrato social e alterações contratuais da falida, mandado de lacre, mandados de intimação dos sócios da falida e certidões dos oficiais de justiça, e remetidas, por ofício, ao Juizado Especial Criminal competente para o prosseguimento nos termos do Art. 72 da Lei nº 9.099/95, conforme fls. 340. Isto posto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/2005, o processo de Falência de MUDSHARK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob nº 01.988.896/0001-21, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajarem ao exterior. Registre-se. Custas ex-lege. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JUVÊNCIO DO NASCIMENTO (Proc.nº 2005.001.151178-1), pelo valor de R$ 5.697,11 (Cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO, que por este Juízo se processa a ação civil pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 2005.001.142479-3, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29-4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 266/267, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2001.001.098835-0. SENTENÇA: A sociedade MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA., teve decretada falência em 24/04/2003, por sentença de fls. 103/108, com nomeação do Síndico, ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls.154. O Administrador Judicial apresentou o relatório circunstanciado do art. 22, inciso III, alínea \"e\" c/c art. 186, ambos da Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), às fls. 149/150. Às fls. 201Vº manifestação do Administrador, acompanhada pelo Ministério Público às fls. 202, requerendo o encerramento da Falência, com a permanência das obrigações não quitadas, ante a situação de ativo nulo, inexistência de credores trabalhistas ou quirografários da Massa, existindo tão somente, encargos não satisfeitos em face da pobreza da Massa. É o sucinto relatório, passo a decidir.Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, considerando a inexistência de bens e credores, conforme noticiou o Administrador às fls.201/v. Ante ao exposto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/2005, o processo de Falência de MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob nº 03.368.817/0001-05, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajarem ao exterior. Publique-se, registre-se e intime-se. Custas ex-lege. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Marcos Monteiro da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 11/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Moises da Cunha Mãe - Vania Monteiro - RG: 008.929.021-7 Emissor: IFP - CPF: 014.842.137-77 - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 750 /610 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marapendi, nº 11 - Nova Iguaçu - RJ; Rua Itabaiana, nº 78 Mucajá - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.163772-0, oriundo do Inquérito, nº 142/03 de 03/10/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 207664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.054899-3, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, Alberto Cassani Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Data de Nascimento: 12/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Viviano Thome Moreira Mãe - Geralda Cassani Moreira - RG: 08.521.882-4 Emissor: IFP, que foi condenado nos seguintes termos: \"ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu ALBERTO CASSANI MOREIRA, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Patricia Belo de Arruda - Analista Judiciário - Matr. 01/22771, digitei. E eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 207674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antônio Leandro Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 28/11/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Costa Mãe - Donatila Leandro Costa - RG: 82686098 Emissor: IFP - Endereço: Rua Urucuia, nº 530 Casa - CEP: 21321-310 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24409257, acusado nos autos de nº 2006.001.164099-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3244/06 de 20/03/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/07/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 207675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Sérgio de Andrade - Data de Nascimento: 18/09/1976 Idade: 30, acusado nos autos de nº 2007.001.041446-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2620/06 de 04/03/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve e, como não tem sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007, às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 207672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willian Cristiano Garcia Leandro - Data de Nascimento: 07/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Victor Hugo Garcia Leandro Mãe - Nair Nóbrega Garcia Leandro - RG: 119024164 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Oricá, nº 796 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.037925-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 227/06 de 16/01/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, ______________ Luis Claudio Pereira de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16915, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 207746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.036514-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Marcelo da Silva Moreira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jotaci Nascimento Moreira Mãe - Evanete da Silva Moreira - RG: 13455027-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Merendiba, nº 7 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, ...\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória de 08 meses de reclusão e 07 dias-multa, fixado o mínimo legal, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Deise Schutz Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/22601, digitei. E eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 207750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurélio Barros Janibelli - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Representante Comercial - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/09/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Alfredo Janibelli Mãe - Angela Maria Lima de Barros - RG: 090707365 Emissor: IFP - CPF: 040.173.287-84 - Endereço: Rua Engenheiro Estamile Coutinho, nº 524 Apt. 103 - Recreio dos Bandeirantes - RIO DE JANEIRO - - RJ; Rua Magalhães Couto, nº 763 Bloco 07 - Apart. 403 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Garcia Pires, nº 35 Apart. 304 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ; Rua Engenheiro Conrado, nº 82 Casa 03 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.167009-6, desmembrado dos autos do processo nº 2006.001.010970-5, oriundo do Flagrante, nº 590/06 de 28/01/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/06/2007 às 13:45, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-à nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nRudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 207752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos do processo nº 2004.001.082529-7, como incurso nas sanções do Art. 297, § 2º, C/C Art. 171, Caput, C/C Art. 69, N/F Art. 71, Caput, todos do Código Penal, o nacional Carlos Deimes Bezerra da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Fortaleza - CE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Cristiano da Costa Mãe - Francisca Marinete Bezerra da Costa - RG: 8.057.846-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Dona Castorina, nº 120 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ; Rua Professor Quintino do Vale, nº 82 801 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, sendo CONDENADO às penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime inicialmente aberto e 87 (oitenta e sete) dias-multa fixadas no mínimo legal, além do pagamento das custas e taxa judiciária incidentes, por infração ao art. 171, n/f art. 71, ambos do Código Penal, e ABSOLVIDO da imputação do art. 298 do Código Penal, n/f art. 386, inciso III do Código de Processo Penal, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade, substituindo-se a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços a entidades a serem especificadas pela VEP. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 207755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito em exercício na Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 2002.001.019147-4, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FREDERICO DA SILVA SIMÕES E EMPRESA DE TERRAS SÃO PAULO E RIO LTDA, cujo objetivo é a desapropriação dos imóveis descritos e caracterizados como terrenos de números 03 e 04, da Quadra 02 do PA 2060 na Rua Mercúrio, que integram o loteamento designado \"Vila Pedro II\", na Pavuna, e, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, ficando a Expropriada EMPRESA DE TERRAS SÃO PAULO E RIO LTDA, proprietária dos referidos lotes, citada para vir a Juízo aceitar a oferta ou contestar, querendo, a ação, sob pena de revelia, prosseguindo-se até a Sentença final. Assim, por encontrar-se a Expropriada em local incerto e não sabido, o Expropriante requereu a expedição deste Edital, que será regularmente publicado e afixado no local de costume. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 105 - Corredor D, Centro, dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (a) CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA, que no dia 25/06/07 E 30/07/07 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE FARIA, constante de: UMA TELEVISÃO PHILIPS 14' NO VALOR DE R$ 450,00; UM COMPUTADOR EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, MONITOR SANSUNG, DUAS CAIXAS DE SOM CLONE, IMPRESSORA EPSON C425x, TECLADO E CPU, NO VALOR DE R$ 1.200,00. TRÊS CADEIRAS DE ESCRITÓRIO COM ALMOFADA VINHO, UNIDAS POR UM ÚNICO SUPORTE NO VALOR DE R$ 250,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com o prazo de 20 (vinte) dias, QUE nos autos da Ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL, processo nº 2001.204.002755-6, Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, a Autora MARTA IGNÁCIO DOS SANTOS AMODEI, brasileira, casada, CI 079275247-39, em face de Sandro Romeiro Amodei, fica INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 207837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITACAO \r\n\r\nPELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO do Cartorio da 3ª (TERCEIRA) Vara de Familia da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juizo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ, tramitam os autos da Acao de DIVORCIO JUDICIAL, processo nº 2003.204.000567-0 movida por CLÁUDIA MARIA DA ROCHA COSTA, destinando-se o presente EDITAL a CITACAO de FABIANO DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15/01/1975, filho de Jorge Carlos Nacif Costa e de Rosana de Oliveira Costa, para CONTESTAR a presente acao no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, fazendo-lhe, outrossim, a advertencia de que nao sendo contestada a acao no prazo marcado, se presumirao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). O presente edital sera afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mes de janeiro do ano de 2007. Wanda Secunho, Analista Judiciário, matr. 01/22486, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com o prazo de 20 (vinte) dias, QUE nos autos da Ação de ALIMENTOS, processo nº 2005.204.008121-3, Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, o Autor W.M.S. r.p.s.m. MARIA DAS GRAÇAS MARIANO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CI 1112115-SSPIPC/PB, residente em local não sabido, fica INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 207835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044251-3, foi decretada a Interdição de Cleber Figueira Lemos, nascido em 25/08/1967, RG n.º 10457892-7-IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ivanilde Figueira Lemos, CPF: 748400617-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória; Cobrança, de nº 2004.209.005868-4, movida por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A em face de WILSON DE SOUZA LEITE PENA E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON DE SOUZA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 184704. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisória C/C Anulatória C/C Indenizatória, de nº 2005.209.000963-8, movida por VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA em face de PODIUM IMÓVEIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rosane Sade Milczewski - Analista Judiciário - Matr. 01/18775, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVELDA BARRA DA TIJUCA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE: 1ª. 2ª. Praça e Intimação à SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, extraído dos autos da Ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DA BARRA Proc. 2002.209.009447-6, na forma abaixo. A DOUTORA Claudia Pires dos Santos, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber a todos e ao devedor acima, na forma do art. 687 § 5° do CPC, que será levado em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, dias 13/06/2007, acima da avaliação e 27/06/2007,melhor oferta,às 16:00 horas, no átrio do Fórum da Barra da Tijuca,Av.Luiz Carlos Prestes,s/n°,térreo,p/Leiloeira Pública Sandra Aôr da Silva, o imóvel penhorado fls.380 e avaliado às fls.371, situado Av.Prefeito Dulcidio Cardoso, 2800, Apt° 1314 - Barra da Tijuca,c/77m2. Registrado 9° RGI,matricula 132.190. Inscrição: 1.791.636-2. Débitos IPTU aproximado R$ 31.312,00. Débitos de Condomínio R$ 104.647,89 até 10/3/2007. Para conhecimento de todos, foi expedido este edital que será publicado. Outro na integra encontra-se afixado no átrio do Fórum e nos autos acima. Pagamento à vista, 5% de comissão da leiloeira, 0,25% de ISS e custas de Cartório. RJ, 16/04/2007. Eu, (ass) Escrivão subscrevo e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito da 3a. Vara Cível da Barra da Tijuca.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 206598. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.209.009665-3, movida por OZANA DOS SANTOS MATHIAS em face de NELSON BOTELHO DA SILVA TAVARES, CPF de nº: 096.619.574-71 objetivando indenização decorrente do atropelamento sofrido pela parte autora . Assim, pelo presente edital cita e intima a parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 ÁS 14:45 HORAS, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 14 DE MAIO DE 2007. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.001230-5, foi decretada a Interdição de ANTONIO RINALDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, CPF 022.301.364-10, RG 200916047 SSP/PB, residente à Estrada dos Bandeirantes 11227 s/n, Rua E, Qd 03 Casa 42, Lote 07, Vargem Pequena, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleideomar da Silva Bezerra, identidade 1472524 SSP/PB, CPF 752.197.784-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Eliana Oliveira de Araújo, Escrivã, matr 01/9141___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.006374-0, movida por LUIZ AMERICO DA SILVA BRAZIL em face de DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL, objetivando citar a ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANE PAIVA GOMES BRAZIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de 2007.. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,_ Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.205.003627-3, em que figura como Autor ISABEL CRISTINA NUNES FORTES, e como Inventariado EUNICE NUNES FORTES. E, estando o herdeiro João Mauricio , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006320-1, foi decretada a Interdição de Thiago de Almeida e Silva - RJ - Data de Nascimento: 19/12/1980, Idade: 26 - Filiação: Pai - Ivson da Silva Mãe - Lucy de Almeida e Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucy Braz de Almeida Fernandes, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 20/02/1962, Filiação: Pai - Darcy Jose de Almeida Mãe - Paulina Braz de Almeida, CPF: 70302880763, RG: 051817187 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005856-4, foi decretada a Interdição de Luciano de Souza Siqueira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Dilson Siqueira Mãe - Cirlene Silva de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilson Siqueira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 17/01/1944, Filiação: Mãe - Delmira dos Santos, CPF: 33157880730, RG: 117942771 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005543-5, foi decretada a Interdição de Adriana da Silva Casseres - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Aldair da Rocha Casseres Mãe - Dulce Castilho da Silva - CPF: 03557013758 - RG: 089751127 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorothy Castilho da Silva, RJ, Profissão: Aposentada, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 24/03/1942, CPF: 24607223700, RG: 30623714 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007950-4, foi decretada a Interdição de Elizabete Vieira Henrique - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 25/01/1936 Idade: 71, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Vieira Henrique, Nacionalidade Brasileira, PE, Profissão: Enfermeira, Estado Civil: Divorciada, Data de Nascimento: 22/09/1966, Idade: 40, CPF: 80814913768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005721-3, foi decretada a Interdição de Carmem Veronica Batista da Silva, Solteira, Nascida em 13/01/1971, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeilton Batista da Silva, Militar Reformado, Casado, CPF: 219.912.197-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007265-0, foi decretada a Interdição de Davi Marcondes, nascido em 19/09/1934 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Bombeiro Militar da reserva - Estado Civil: Casado, CPF Nº 052.970.877-91, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra de Moraes Marcondes, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Professora, Estado Civil: Separada Judicialmente, CPF: 01812836708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004262-9, foi decretada a Interdição de Sergio Basilio da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Virgilio R. B. da Silva Mãe - Maria da P. R. da Silva - Endereço: RUA CAMAIPI, 805, CS 02 - CEP: 23052-330 - C. GRANDE - RJ - RJ, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição. Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/01/1935 Idade: 72Filiação: Mãe - Elisa Maria da Conceição CPF: 870.685.247-53RG: 07406361-1 Emissor: IFP. acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.006352-9, foi decretada a Interdição de Rui do Brazil Moreira da Silva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/09/1907 Idade: 99 - Filiação: Pai - Jose Antonio Moreira da Silva Mãe - Julia Pinheiro da Silva - CPF: 131.470.137-15 - RG: 011274880-1 Emissor: M.DEF. - Endereço: Rua Vítor Alves, nº 2407 - CEP: 23087-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; Gerson Jordão Moreira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 14/05/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Rui do Brazil Moreira da Silva Mãe - Benedita Jordão Moreira da Silva - CPF: 072.196.447-87 - RG: 18282558 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cap Resende, nº 555/302, Cachambi. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, 3º ANDAR\r\n\r\nCEP 23050-230\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.007409-4 em que é Autor , IANCA GRAZIELA DE PAULA GERALDE e IARA GABRIELA DE PAULO BERALDE (MENORES AB S INCAPAZES) REP ÇPOR SUA MAE SONIA MARIA DE PAULA RG nº 10594895-4 IFP, , e Réu FRANCISCO NETO BERALDE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, BL. 04, 3º ANDAR\r\n\r\nCEP 23050-230\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.006364-1 em que é Autor drielly rodrigues de abreu E WESLLEY RODRIGUES DE ABREU (MENORES ABS INCAPAZES) REP POR SUA MAE ADRIANA SODRE RODRIGUES-, RG nº 08966232-4, , e Réu WILSON ANTONIO DE ABREU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, BLOCO 4, 3º ANDAR, CEP 23050-230 , CAMPO GRANDE/RJ-Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RONALDO DE OLIVEIRA, que no dia 13/06/2007, às 14:00h. , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Carlos da Silva Costa, 141, bl. 04 - 2º andar - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cgr04vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.250,00 ( dois mil, duzentos e cinquenta reais ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JONATHANS DANTAS DE OLIVEIRA; HELTON DANTAS DE OLIVEIRA, representados por sua mãe SUELI SILVA DANTAS, constante de: Um televisor cor de 20\" da marca LG, funcionando, avaliado em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ); Um aparelho de som 3x1 da marca Philips com duas caixas de som, funcionando, avaliado em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ); Um armário ( estante ) de sala com duas portas, avaliado em R$ 500,00 ( quinhentos reais ); Um sofá de três lugares em couro, avaliado em R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ); Um refrigerador da marca consul marron, avaliado em R$ 500,00 ( quinhentos reais ); Um armário de cozinha em ferro com seis portas marrom, avaliado em R$ 200,00 ( duzentos reais ); Um fogão com quatro bocas marrom da marca Continental, avaliado em R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ); Uma cama de solteiro com colchão, avaliado em R$ 50,00 ( cinquenta reais ); Um armário de quarto com seis portas, avaliado em R$ 200,00 ( duzentos reais ), encontrados na Rua Augusto Fleury da Rocha, nº 14 - Campo Grande/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/07/2007, às 14:00h., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 ( VINTE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Alves da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Walter Rodrigues da Cruz Mãe - Elza Alves da Cruz - RG: 9889177-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pouso Alegre, nº 125 em Frente ao Mercado Champiom - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3394-3343/9183-3972, acusado nos autos de nº 2006.205.015404-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2846/05 de 18/05/2005, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 18/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nJoana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 207845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução (1988.207.000077-8) proposta por Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, Em Liquidação, BERJ, contra Nelson da Costa e s/m. Thereza de Jesus Neves da Costa; Wellington Luiz Ribeiro e s/m. Joselina da Costa Ribeiro; Vital Arnaldo do Nascimento e s/m. Mara Cristina Silva do Nascimento; Miguel Dawidman, Sandra Maria Queiroz Andrade e Suely Monteiro de Carvalho; Fátima Trindade Fernandes e Mauro Trindade Fernandes; Jorge da Costa e s/m. Ana Maria Barbosa da Costa; Sonia Mary Buzaglo; João Alberto Xavier Frazão e s/m. Maria Gicelda Freire Frazão; Nilson Alves Coimbra e s/m. Odette de Mendonça Coimbra; José Antonio de Lossio Seiblitz; Sérgio Estanqueiros do Rego e s/m. Ana Cristina Groetares de Castro Rego; Jacy Alves da Silva e s/m. Sandra Glória Vital da Silva; Edna Velozo Martins; Marco Aurélio Alves Vanni e s/m. Regina Maria Vanni; Hilário da Costa Filho e s/m. Janete de Sousa Ananias da Costa; Arulfo de Moura Ramos e s/m. Fátima Souza de Moura; Márcia Cordeiro dos Santos; Edival Fernando de Oliveira e s/m. Maria Arlete de Oliveira, e Rosangela Santana de Matos; Edson Carlos Machado da Costa e s/m. Iracema Monteiro da Costa; Vera Lucia Peixoto Vieira e s/m. Adalmar da Silva Vieira; Helio da Assunção Trindade e Elomir Mauricio; Gilberto Augusto Pataco e s/m. Ana Maria de Carvalho Pataco; Luiz Antonio da Silva e s/m. Iná Rangel da Silva; Sonia Leitão Santoro; Maria de Lourdes Guimarães de Miranda; Jorge Victório Ribeiro de Souza e s/m. Nadja Alves da Silva Souza; Edjane Castro da Costa; Humberto Velloso Martins e s/m. Lucia Maria Adenes Martins; Jurandir Antonio Paz de Carvalho e s/m. Cilene de Araújo Carvalho; Jorge da Silva e s/m. Francisca Eliete da Silva; José de Castro da Silva e s/m. Anésia Lopes da Silva; Carlos Mauro Fernandes Ferreira e s/m. Leni Schuawb Fernandes Ferreira; Celso Francisco Coelho e s/m. Edir Ferreira Coelho; Cléa Cristina Menezes Peixoto, e David da Silva Peixoto e s/m. Idalina Menezes Peixoto; Darci Luis Ribeiro e s/m. Sylvia Helena Manso Marques Ribeiro; Hélcio Rodrigues Neves e s/m. Antonia Bernadina dos Passos Neves; Antenor Campelo Rodrigues e s/m. Maria Madalena Amâncio Campelo; José Antonio Garcia Lima e s/m. Dalva da Silva Lima; Waldyr Lopes Nascimento e s/m. Amélia de Azevedo Nascimento; Valmir Paulino e s/m. Marilza Souza Paulino; e, Reginaldo Severino da Silva.- O DR. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA NELSON DA COSTA e s/m. THEREZA DE JESUS NEVES DA COSTA; WELLINGTON LUIZ RIBEIRO e s/m. JOSELINA DA COSTA RIBEIRO; VITAL ARNALDO DO NASCIMENTO e s/m. MARA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO; MIGUEL DAWIDMAN, SANDRA MARIA QUEIROZ ANDRADE e SUELY MONTEIRO DE CARVALHO; FÁTIMA TRINDADE FERNANDES e MAURO TRINDADE FERNANDES; JORGE DA COSTA e s/m. ANA MARIA BARBOSA DA COSTA; SONIA MARY BUZAGLO; JOÃO ALBERTO XAVIER FRAZÃO e s/m. MARIA GICELDA FREIRE FRAZÃO; NILSON ALVES COIMBRA e s/m. ODETTE DE MENDONÇA COIMBRA; JOSÉ ANTONIO DE LOSSIO SEIBLITZ; SÉRGIO ESTANQUEIROS DO REGO e s/m. ANA CRISTINA GROETARES DE CASTRO REGO; JACY ALVES DA SILVA e s/m. SANDRA GLÓRIA VITAL DA SILVA; EDNA VELOZO MARTINS; MARCO AURÉLIO ALVES VANNI e s/m. REGINA MARIA VANNI; HILÁRIO DA COSTA FILHO e s/m. JANETE DE SOUSA ANANIAS DA COSTA; ARULFO DE MOURA RAMOS e s/m. FÁTIMA SOUZA DE MOURA; MÁRCIA CORDEIRO DOS SANTOS; EDIVAL FERNANDO DE OLIVEIRA e s/m. MARIA ARLETE DE OLIVEIRA, e ROSANGELA SANTANA DE MATOS; EDSON CARLOS MACHADO DA COSTA e s/m. IRACEMA MONTEIRO DA COSTA; VERA LUCIA PEIXOTO VIEIRA e s/m. ADALMAR DA SILVA VIEIRA; HELIO DA ASSUNÇÃO TRINDADE e ELOMIR MAURICIO; GILBERTO AUGUSTO PATACO e s/m. ANA MARIA DE CARVALHO PATACO; LUIZ ANTONIO DA SILVA e s/m. INÁ RANGEL DA SILVA; SONIA LEITÃO SANTORO; MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DE MIRANDA; JORGE VICTÓRIO RIBEIRO DE SOUZA e s/m. NADJA ALVES DA SILVA SOUZA; EDJANE CASTRO DA COSTA; HUMBERTO VELLOSO MARTINS e s/m. LUCIA MARIA ADENES MARTINS; JURANDIR ANTONIO PAZ DE CARVALHO e s/m. CILENE DE ARAÚJO CARVALHO; JORGE DA SILVA e s/m. FRANCISCA ELIETE DA SILVA; JOSÉ DE CASTRO DA SILVA e s/m. ANÉSIA LOPES DA SILVA; CARLOS MAURO FERNANDES FERREIRA e s/m. LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA; CELSO FRANCISCO COELHO e s/m. EDIR FERREIRA COELHO; CLÉA CRISTINA MENEZES PEIXOTO, e DAVID DA SILVA PEIXOTO e s/m. IDALINA MENEZES PEIXOTO; DARCI LUIS RIBEIRO e s/m. SYLVIA HELENA MANSO MARQUES RIBEIRO; HÉLCIO RODRIGUES NEVES e s/m. ANTONIA BERNADINA DOS PASSOS NEVES; ANTENOR CAMPELO RODRIGUES e s/m. MARIA MADALENA AMÂNCIO CAMPELO; JOSÉ ANTONIO GARCIA LIMA e s/m. DALVA DA SILVA LIMA; WALDYR LOPES NASCIMENTO e s/m. AMÉLIA DE AZEVEDO NASCIMENTO; VALMIR PAULINO e s/m. MARILZA SOUZA PAULINO; e, REGINALDO SEVERINO DA SILVA, para ciência da data de 13/06/2007, às 15:00hs, no Átrio do Fórum da Ilha do Governador/RJ., à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá, para a venda em Praça Pública, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Lote K, situado no lado impar da Avenida Paranapuan, junto e depois do prédio número 1161, Taua, Ilha do Governador/RJ.- RJ., 26/04/07.- Eu, Rosangela Queiroz Gomes, Escrivã, Mat. 01/5599, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Guilherme Pedrosa Lopes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 189649. Valor: R$ 2665,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.001749-5 em que é Autor V.O.S. e V.O.S. pela RL SEIRA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 05/29552 CRP e Réu WALTRUDES TELES SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.207.000981-1, foi decretada a Interdição de Esther de Abreu Reis , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rachel de Abreu Reis . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.001272-5, foi decretada a Interdição de Ethel Ribeiro Barrozo - Endereço: Rua Dalva, nº 06 Casa 02 - CEP: 21932-125 - Pitangueiras - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozany Barrozo VitoriaCPF: 53877268749RG: 04308695-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.207.006267-2, movida por J.S.S. pela RL SILEIA RODRIGUES DE SOUZA em face de LUZIA TARGINO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO e Intimação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA TARGINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da presente ação, dando-lhe ciência do inteiro teor do art. 7º da lei nº 5.478/68. Intime-se para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2007 às 09:15 horas, na sede do Juizo da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador - RJ. Dando-lhe ciência de que, se não houver conciliação, o termo final para oferecer contestação esgotar-se-á na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo no prazo estabelecido, serão presumidos como verdadeiros e aceitos por V.S. os fatos articulados pelo autor. Intimá-lo da fixação de alimentos provisórios no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo pagos até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.014372-2, movida por IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOIUNA, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Bemposta, nº 8 - Jardim Boiúna - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA os eventuas interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano 2007. Eu, ______________ Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 117257. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.007357-6, movida por FRANCISCO D ECA SILVA; ANATELIA SANTOS DA SILVA em face de Réu Incerto e Desconhecido , bjetivando a cientificação dos herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.014261-9, foi decretada a Interdição Total de Ananias Lima Ribeiro - Nacio nalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Mario Ribeiro Mãe - Eva Lima Ribeiro - RG: 22247099-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 125.546.667-76 Emissor: MF - Endereço: Estrada de Curicica, nº 42A Frente - CEP: 22780-192 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 20056724, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.006693-6, Ação de Interdição, movida por ELZA NUNES MONTEIRO em face de LUIZ CARLOS NUNES MONTEIRO.\r\n\r\nO DR. ALBERTO FRAGA , JUIZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.006693-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS NUNES MONTEIRO, brasileiro, solteiro, residente na Estrada Campo de Areia, nº 56, apt. 304, Jacarepaguá, CEP 22743-310 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 03/10/1960, portador da identidade nº 05287557-2 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 021.743.847-44, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A- 309, sob o número de ordem 87383 às fls. 08, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ELZA NUNES MONTEIRO, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 1.424.750 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 021.743.817-29, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, Sandra C. Leite de Oliveira Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nALBERTO FRAGA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE JOSÉ LUIZ DE SOUZA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de GENEBAL LUIZ DE SOUZA E MARIA JOSÉ DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, processo nº 2006.203.004569-0, movida por MAICON DOS SANTOS razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que os possíveis requeridos venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação , sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ÂNGELA FERNANDES GUIMARÃES, filha de HERNOR FERNANDES GUIMARÃES E NAIR DA SILVA GUIMARÃES , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de RECONHECIEMNTO DE UNIÃO ESTÁVEL, processo nº 2005.203.003629-6, movida por AMÉLIA MACHARET DE SOUZA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente GREICE DE SOUZA MILHAR DA SILVA, brasileira, casada, assistente social, portadora da carteira de identidade n.º 06036715-8 , inscrita no CPF sob o n.º 672.061.667-68, residente e domiciliada na Rua Ourem 160- casa 102 - Curucica, JPA, CEP: 22.710-360, representante legal da menor impúbere A. M. M., que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Execução de Alimentos, processo nº 2004.203.003155-7, movida pela menor representada por sua genitora, em face de DELSON BASTOS MATOS, razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora se manifeste acerca da quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência . Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 17 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, RENATA C. MONROY, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 207810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandão, do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.012184-7, foi decretada a TUTELA de ESTHER DA SILVA GRAÇA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sérgio Luiz da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Guarda Municipal Estado Civil: Casado CPF: 60889357749RG: 051926988 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Emilia Maria Queiroz Dias, escivã, matr. 01/4029,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.210.000244-5, movida por NILO JOSE GOULART DE MEDEIROS tendo como objeto o imóvel sito à Rua Uaça, nº 85, Brás de Pina, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ANTÔNIO DE CASTRO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de maio de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Andre Ricardo Goncalves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, contratual c/c restituição de quantias pagas c/c danos morais, de nº 2003.210.009739-3, movida por SADI MENDES ROSA em face de TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA, Assim, pelo presente edital CITA o réu TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA - CNPJ: 54.708.375/0001-30, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de maio de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Andre Ricardo Goncalves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de imóvel urbano, de nº 2006.210.005370-0, movida por LINDALVA DOS SANTOS SILVA, tendo como objeto o imóvel descrito como Lote de terreno 94 da Quadra 48, sito à Rua Barão de Melgaço 630, Cordovil, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Andre Ricardo Goncalves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de SOLANGE DE JESUS GUERRA, brasileira, solteira, desempregada, nascida em 10/12/1956, filha de Wilson Guerra e Irene de Jesus Guerra, que recebeu o nº 2006.210.000208-0 e teve como requerente IRENE DE JESUS GUERRA que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 11 de março de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora sua mãe IRENE DE JESUS GUERRA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da cédula de identidade nº 1907366, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 016451647-64. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Eu,CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006687-1, proposta por ZELIA DE SOUZA RODRIGUES objetivando a INTERDIÇÃO de GILVANIA RODRIGUES CORREA, brasileira, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 36/37 em 23/03/2007, com o seguinte teor:...\" O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. O laudo pericial de fls. 23/24 não deixa qualquer margem de dúvida quanto à total incapacidade de reger a interditanda sua pessoa e de administrar seus interesses(RETARDO MENTAL SEVERO). Pelo que dos autos consta, a Requerente é pessoa responsável pela Interditanda e se revela idônea a exercer a curatela. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial, fls. 35. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Interdição que GILVANIA RODRIGUES CORREA, nomeando-lhe Curadora sua mãe ZÉLIA DE SOUZA RODRIGUES, sob compromisso a ser prestado em 05(cinco) dias, declarando a Interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital comintervalo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2005.210.008152-3 , proposta por MARA RUBIA LUIZ DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de THAIS LUIZ SOUZA DE BRITO, brasileira, solteira, filha de Cezar de Brito e de Mara Rubia Luiz de Souza, em que foi proferida em , a sentença de fls. 51/52 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditanda, alegando ser a mesma portadora de deficiência mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.48 , onde conclui o Sr. Perito ser o interditando portador de RETARDO MENTAL MODERADO, Epilepsia Generalizada e Psicose Inespecífica , sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de THAIS LUIZ SOUZA DE BRITO , nomeando-lhe curador sua mãe MARA RUBIA LUIZ DE SOUZA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Adriana de Oliveira Araujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004311-1 , proposta por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CAMILO objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TENREIRO, brasileira, solteira, filho de José Camilo Tenreiro e Silvina dos Santos Tenreiro , em que foi proferida em 08 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls.39/40 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto peloirmão do interditando, alegando ser o mesmo portador de retardo mental grave . O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.26/27 , conclusivo ao afirmar que o interditanda é portadora de ReTARDO MENTAL SEVERO, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TENREIRO , nomeando-lhe curador seu irmão JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CAMILO, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr01/24227. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.202.000126-8, movida por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em face de MARILDA MUZITANO CALIXTO, objetivando CITAR A PARTE RÉ, SRA. MARILDA MUZITANO CALIXTO - CPF. 382.898.387-72, PARA, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC). Assim, pelo presente edital CITA a ré MARILDA MUZITANO CALIXTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.001707-7, movida por ERALDO LOPES MARQUES; CRISTINA MARIA RIBEIRO MARQUES em face de C. FLACK - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu C. FLACK - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de maio de 2007. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008740-7, foi decretada a Interdição de Vicente Rocha de Simone - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Otto Fernando de Simone Mãe - Aurora Jancy das Neves Rocha - RG: 069325140 Emissor: DETRAN - CPF: 812.469.437-00 - Endereço: Rua Taubaté, nº 50 Casa 01 - CEP: 21351-380 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otto Fernandes de Simone - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 25682490720 - RG: 01091646-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de abril do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013311-9, foi decretada a Interdição de Rosangela Drummond - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Alvimar de Azevdo Drummond - CPF: 48729078768 - RG: 211543699 - Endereço: Praça Limburgo, nº 03 Fundos - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceição Aparecida Valadares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/02/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Bento Veiga Valadares Filho Mãe - Genoveva Pinheiro Valadares CPF: 37256734700 - RG: 3478681 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001185-3, foi decretada a Interdição de Ricardo Luiz da Silva - Data de Nascimento: 16/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Marlene da Silva - RG: 214960254 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pedro Labatut, nº 331 Aptº 103 - CEP: 21511-370 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva, CPF: 05393629729, RG: 21533934-2 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.010833-4, movida por FERNANDO BATISTA DO NASCIMENTO em face de GECIARA ALVES BAPTISTA DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GECIARA ALVES BAPTISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.014693-8, foi decretada a Interdição de Elaine Pereira Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Edson Lima Mãe - Sueli Pereira - RG: 020.456.342-3 Emissor: IFP - CPF: 101.163.067-26 - Endereço: Rua Taquarichim, nº 333 Casa 01 - CEP: 21510-240 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Lima, Nacionalidade Brasileira Profissão: Petroleiro Estado Civil: Casado CPF: 50980807700, RG: 036582971 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004152-3, foi decretada a Interdição de Maria Luzia de Jesus Coelho - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/03/1934, Filiação: Mãe - Albina de Jesus - CPF: 69496064787 - RG: W566570-9 Emissor: RNE - Endereço: Rua Henrique Braga, nº 231, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edite de Jesus Coelho,Nacionalidade Portuguesa, Profissão: Autônomo, Estado Civil: Solteiro, CPF: 69258058704, RG: W.280026-Y Emissor: RNE,Endereço supra mencionado.DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LUZIA DE JESUS COELHO,NOMEANDO COMO SEU CURADOR A REQUERENTE... Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.008048-5, movida por CLEONICE FLORENCIO DE OLIVEIRA; JULIO CARMO DE OLIVEIRA; BRUNO FELIPE DA SILVA LOPES GUIMARAES em face de MARCONDES DA CRUZ GUIMARAES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCONDES DA CRUZ GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2000.208.010676-3 em que é Autor FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CNPJ. nº. 47.178.918/0001-99, e Réu PAULO SERGIO SARAIVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 02 de maio de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2000.208.008049-0 em que é Autor ELIANE ANDRADE FALBO SANTIAGO, CPF. nº 463.230.747-53, e Réu WALBERTE MELO FERREIRA e IOLETE F.FREIRE MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato \" nº 2003.208.006623-1 em que é Autor LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS, e Réu BANCO VOLKSWAGEN S.A.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 10 de maio de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.208.006444-6, em que figura como Autor WALTER PASCALE AGUILAR, e como Inventariada MARIA DE FATIMA FERREIRA. E, estando os pais da Inventariada,Sr. José Dias Ferreira e Srª Maria Augusta de Carvalho Ferreira RG e CPF ignorados , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, _______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013394-0, Ação de Interdição, movida por JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de GILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013394-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Identidade nº 13427694-8 - DETRAN, CPF n.º 060.206.727-86, nascido em 08/12/1980, filho de João dos Santos Oliveira e Geneva do Nascimento Oliveira, em virtude de ser portador de Retardo Mental, (Oligofrenia Grave), sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 2606 lavrada no Cartório do Registro Civil e Notas da Comarca de Ingá - Paraíba/PE , às fls. 184 do livro n.º A-3, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo o senhor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, vigia, portador da Cédula de Identidade nº 09460273-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 602.879.774-04, residente na Rua Baronesa de Uruguaiana, nº 95, casa 52 - Lins, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, mat. 01/26726, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por JADIR PAES LEME MESQUITA em face de MARCO AURÉLIO SILVA MESQUITA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011648-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCO AURÉLIO SILVA MESQUITA, brasileiro, solteiro, RG 24693507-6, expedida pelo DETRAN, CPF 060.117.097-02, nascido em 28/01/1965, filho de Daniel Silva Mesquita e Jadir Paes Leme Mesquita, residente na Rua Torres de Oliveira, 90, bloco M, apto. 101, Piedade, RJ, com certidão de nascimento lavrada junto a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 159v, do livro n.º A2E149, sob o nº de ordem 88.389, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental (Oligofrenia Moderada, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) JADIR PAES LEME MESQUITA, brasileira, separada , do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 1 954 784, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 532.523.737-34, residente na Rua Torres de Oliveira, 90, bloco M, apto. 101, Piedade - RJ - para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.12976-5, Ação de Interdição, movida por EDSON JOSE GOMES DE VASCONCELOS em face de EDGAR SIMAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.12976-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDGAR SIMAS DE VASCONCELLOS, brasileiro, viúvo, militar reformado, portadora da Identidade nº 44771 - Ministério da Marinha, CPF n.º 061.485.907-78, nascido em 22/08/1916, filho de Pedro Vasconcellos Sobrinho e Joanna Simas de Vasconcellos, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Senil do tipo não especificado, sendo totalmente incapacitado, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo o senhor EDSON JOSE GOMES DE VASCONCELOS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 02562889-2, IFP, inscrito no CPF sob o nº 269.813.007-53, residente na Rua Goiás, 360, apto. 204, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.006755-3, Ação de Interdição, movida por ALINE ALVES DE OLIVEIRA em face de LUANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.006755-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUANA ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 06/04/1988, registro de nascimento nº 969, fls. 187V., do livro AAP-2, da 11ª Circunscrição do RCPN, da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, filha de Jorge Celestino de Oliveira e de Marly Alves, residente à Rua José dos Reis, 2.214 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental, oligofrenia moderada, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora ALINE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, portadora da Cédula de Identidade nº 2118788-1, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 112.229.017-90, residente no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, _________. Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, ______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por DULCELEIA DA SILVA PEREIRA em face de MAURO CUSTÓDIO PEREIRA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004837-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MAURO CUSTÓDIO PEREIRA, brasileiro, comerciante autônomo, RG 2926817 IFP, CPF 388.272.127-87, nascido em 11/02/1947, filho de BENEDITO CUSTÓDIO PEREIRA e MALVINA MARIA DE JESUS, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil da Comarca de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, às fls. 162, do livro n.º 12, sob o nº de ordem 753, em virtude de ser portador de \"Síndrome Demencial, Demência devido a outras condições médicas gerais, in casu, Demência devido a Traumatismo Craniano.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) DULCELEIA DA SILVA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 06485525-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 025.750.667-51, residente na Rua Camarista Méier nº 134 - fundos - ap. 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.730-230, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013312-4, foi decretada a Interdição de Jairo Silva Cândido - Estado Civil: Solteiro - CPF: 110061817-17 - RG: 21247963-8 - Endereço: Rua Maria Vargas 63 Fundos - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Orcenir Silva Cândido - brasileiro - Estado Civil: Casado - CPF: 093309737-95 - RG: 03206420-6 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.208.008621-3, em que figura como Autor IRANI CAVALCANTE DOS SANTOS, CPF nº 462.750.377-68, RG/IFP nº 04694389 e como Réu VALDOMIRO QUIRINO PESSOA, CPF nº 505.827.987-87, falecido em 12/12/1995. E, estando o Réu VALDOMIRO QUIRINO PESSOA falecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007 . Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, _______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2006.208.012075-0, movida por CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE e MARCELA VENÂNCIO FERREIRA em face de DANIELE FERNANDES RODRIGUES, objetivando a guarda dos menores VINICIUS DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS e EVILAZIO DOMINGOS DOS SANTOS NETTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE FERNANDES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010514-1, foi decretada a Interdição de Adriano Silva Bastos - Filiação: Pai - Severino das Merces Bastos Mãe - Maria da Penha de Carvalho e Silva - RG: 0203353180 Emissor: IFP - CPF: 123.189.547-04 - Endereço: Rua Vieira Fazenda, N 41 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Carvalho e Silva - Filiação: Pai - Joao de Oliveira e Silva Mãe - Alayde de Carvalho e Silva - CPF: 05922263790 - RG: 215915059 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.004483-6, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Barboza de Aguiar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Roskilde de Aguiar Mãe - Maria de Lourdes Barboza de Aguiar - RG: 206515421 - CPF: 122.334.537-86 - Endereço: Rua General Pessoa Cavalcanti, nº 5 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Atual fase Residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Aguiar da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro -Profissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/01/1969 Idade: 38 Filiação: Pai - José Laurentino da Silva Mãe - Maria das Dores Barboza de Aguiar CPF: 97465500710,/DETRAN: 08448210-8 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.009974-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Luiz Alcoba Martinez - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Carlos Martinez e Mãe - Marilena Alcoba Martinez - RG: 052670282 Emissor: IFP - CPF: 754.112.617-91 - Endereço: Rua do Rocha, nº 103 - CEP: 20960-090 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental, esquizofrenia atual fase residual, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rossana Martinez Hildebrandt - CPF: 755.979.937-04 - RG: 04.014.459-4 -Emissor: Detran. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20(vinte)dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.208.010048-7 em que é Autor DENISE DE AZEVEDO BAPTISTA, RG nº 11225885779, expedida em 23/08/2000, e Réu LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 11 de maio de 2007. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, ________________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, post mortem c/c retificação parcial de registro de nascimento, de nº2006.208.007058-8, movida por ITALCIRA BEZERRA LIMA em face de Manoel Bezerra Lima e outros, objetivando Citar o réu Manoel Bezerra Lima,filho de Antonio Doruteu da Silva e Clotilde Clementino Bezerra. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio de 2007. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.208.000904-8, movida por JULIA MARCELA MEIRELLES DA ROCHA; VALERIA REGINA AUGUSTO MEIRELLES em face de MARCELO MELLO DA ROCHA, objetivando a sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MELLO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Liege Marcenal Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27694, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002792-0, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Avila da Silva - CPF: 17596858791 - Endereço: Rua Assis Carneiro 504/201-Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely Silva de AlmeidaCPF: 46465502704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.208.006147-8, movida por FABIANA DE SOUZA ALVES MONTEIRO CARLOS em face de NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL, objetivando CITAR a ré para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.208.009565-8, movida por JOSE MARIA FERNANDES em face de RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando CITAR OS RÉUS para os termos da ação e para comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas, a ser realizada neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência supra e nela oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu,Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2006.211.004859-2, movida por WALDIR DE MIRANDA; WALKYRIA DE MAGALHÃES MIRANDA em face de CARLOS VIEIRA CARDOSO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS VIEIRA CARDOSO e os confinantes de direito: MANOEL NUNES, ROSA BADAL E JOSÉ PEDRO MADEIRA, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiano Brilhante Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29241, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº ______________, foi decretada a Interdição de _______________________Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) _________________Nacionalidade Brasileira Profissão: _______Estado Civil: ___________CPF: ______________RG: _____________ Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, __________ de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.001437-3, movida por VILMA SILVA DOS SANTOS em face de JAILTON DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAILTON DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002500-0, foi decretada a Interdição de Roseide dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Maria Balbino Silva Mãe - Antônia dos Santos Silva - CPF: 021.061.887-65 Emissor: SRF - RG: 09.121.674-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônia dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/03/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Severino Francisco dos Santos Mãe - Maria Jovina da Conceição CPF: 071.706.507-38 Emissor: SRFRG: 07.740.199-0 Emissor: IFP Endereço Rua Luiz Carlos Cocneição, 71 - Parque Anchieta - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.206.002713-1, movida por MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS CHAGAS em face de SUELY DOS SANTOS DANTAS, BANCO ABN AMRO REAL S/A e MONIQUE VEICULOS LTDA, e que pelo presente edital CITA o réu MONIQUE VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.001405-3, movida por MARIA DO CARMO FERNANDES DOS SANTOS em face de ANTONIO FELIX DOS SANTOS, natural de Areia - Paraiba, nascido em 12/03/1963, filho de Manoel Felix dos Santos e Severina Maria da Conceição, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FELIX DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Hamilton Braz da Silva Mãe - Vanderli Rodrigues - Endereço: Rua das Palmeiras, nº 38 - CEP: 23550-134 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31588816 - TRAVESSA MATADOURO, acusado nos autos de nº 2007.206.002937-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3471/05 de 17/07/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência E Art. 287 do Cp - Apologia de Crime Ou Criminoso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 207861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.003.010717-8, movida por IVAN TEIXEIRA DE LIMA e s/m CARMELA MARIA BARRETO CASSIA E LIMA em face de ASSOCIAÇÃO FRATERNAL CIDADE DA BÍBLIA, referente ao imóvel localizado na Est. do Cantagalo nº 20, Sertão do Cantagalo - Cantagalo, nesta cidade, objetivando CITAR os eventuais interessados, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos sete dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nId: 198654. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.003.026716-5 em que é Inventariante TEREZINHA DE MARIA DA SILVA BESSA, RG nº 260233 MM, Inventariado YVAN PEDRO DE MAGALHAES BESSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Coronel Carvalho, 443 1º andar, CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, Tel.: (24)3365-5180. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, aos quatorze dias do mes de maio de 2007. Eu, _______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ________________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002837-2, foi decretada a Interdição de Lamartiny Wallas Clarindo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro, filho de Antônio Carlos Santos e de Helena Clarindo Santos - Endereço: Rua São Bernardino de Sena, nº 630 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônio Carlos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 43924077720, RG: 284741, residente na Rua São Bernardino de Sena, nº 630 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - R. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006.003.003983-7\r\n\r\nDivórcio litigioso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.003983-7, movida por NILZA DE OLIVEIRA PINTO em face de JOÃO GABRIEL PINTO, objetivando a citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO GABRIEL PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006.003.002709-4\r\n\r\nDivórcio litigioso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.002709-4, movida por SOLANGE PUSINSKAS DOS ANJOS OTUBO em face de WILSON MITIO OTUBO, objetivando a citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON MITIO OTUBO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006.003.002831-1\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002831-1, foi decretada a Interdição de Gláucia Bulhões de Morais - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12743882794 - RG: 230875288 - Emissor: DETRAN - Endereço: Morro da Caixa D'água - CEP: 23900-000 - Campo Belo - Angra dos Reis - RJ - Tel.: (24) 33688335, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Bulhões de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 93839120730 - RG: 07724119-8 - Emissor: IFP-RJ - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 5 (cinco) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 26 de abril de 2007. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2005.003.003628-7\r\n\r\nDivórcio litigioso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.003628-7, movida por MARIA XIMENA BUSTAMANTE BARCELOS em face de CARLOS FERNANDO BARCELOS, objetivando a citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS FERNANDO BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RAIMUNDO SOARES DA SILVA, que no dia 30/05/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00 (DUZENTO REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.006808-5, requerida por FRANCISCA FELIX DA SILVA, constante de: TV 20 POLEGADAS DA MARCA SHARP. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/06/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.009133-5, movida por RENATA DA CUNHA GUIMARÃES CASTRO DE OLIVEIRA em face de UMBERTO CASTRO DE OLIVEIRA, objetivando O DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UMBERTO CASTRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2006.007.008909-6, tendo como suscitante o Oficial Substituto do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, referente ao registro do imó vel situado na Rua E, casa 04, lote 12, quadra H, Loteamento Aymoré, Colônia Santo Antonio, Barra Mansa/RJ., para que apresentem oposição, que houverem, à criação de matrícula para o imóvel acima descrito e posterior registro da compra e venda, desligamento da hipoteca e registro da hipoteca. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, em dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo Cardoso de Faria , Escrivão, matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 208128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2006.007.009190-1, tendo como suscitante o Oficial Substituto do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado JÚLIO CESAR REZENDE RIBEIRO, referente ao registro do imóvel situado na Estrada Governador Chagas Freitas, 470/206, bloco 80, Bocaininha, Barra Mansa/RJ., para que apresentem oposição, que houverem, à criação de matrícula para o imóvel acima descrito e posterior registro da compra e venda, desligamento da hipoteca e registro da hipoteca. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, em dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo Cardoso de Faria , Escrivão, matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 208130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, desta 1ª Vara da Comarca de Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o conhecimento deste tiverem e a quem interessar possa, que no dia 28 de junho de 207, às 13:30 horas, , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM, bairro do Matadouro, o Oficial de Justiça designado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima de R$ 398.295,73 (trezentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), o bem constante do FUNDO DE COMÉRCIO DE FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo sob nº 1998.006.000149-4, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, sobre o valor da arrematação e custas de cartório de 1%, no mínimo de R$ 38,48 até o máximo de R$ 174,95, permitido por lei, através DARJ recolhido no Banco Itau S/A e o valor do lance mediante guia de depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância acima estipulada, terá o ato prosseguimento no dia 10 de julho de 2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei. E eu, ______________ Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 208132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.002274-4, movida por IRENE SILVERIO MILER em face de ANTONIO CARLOS SA REGO, ESPOLIO DE JOAO MARTINS DE ASSIS,\r\n\r\nZULEIKA PEREIRA DE ASSIS, LUIZ DE TAL e TERESA DE TAL, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interesssados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alberto Carlos de Oliveira Muniz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29558, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega..\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.002684-9, movida por MARIA JOSE DE LIMA GUIMARAES BEZERRA em face de JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.008231-7, foi decretada a Interdição de Alessandra da Silva Severo - Endereço: Rua Moradia Lt 06, Qd a - CEP: 26180-475 - Boa Sorte - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina SeveroCPF: 07509233771Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.006644-7, foi decretada a Interdição de Paulo Guimarães de Oliveira - RG: 034460188 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Lima de OliveiraCPF: 00050060740RG: 070673231Endereço Rua Irene Morais, lt 03, Qd 03, Jardim Itaipu - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.008583-5, foi decretada a Interdição de Jose Alberto Paulo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deusileia Paulo Barros - CPF: 97572276768 - RG: 07809616-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.000153-3, movida por em face de , objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.008963-4, foi decretada a Interdição de Jessica Emanuele Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1985 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Sandra Maria Martins - Endereço: Rua Marielza, nº 119 Casa 02 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Martins - CPF: 01327920794 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.008372-0, movida por DILMA DE SOUZA SILVA em face de JOSELIO BEZERRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELIO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.007840-3, movida por ROSEMARY LOUZADA PAIXAO DE LIMA em face de FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, objetivando a Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.001964-0, foi decretada a substituição da curatela de Rodenvaldo Dutra de Almeida , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Corina Madeira de AlmeidaCPF: 044.748.187-84RG: 108608993Endereço: Rua apolo XI, 04, Pq. Fluminense - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.001866-4, movida por NELSON RODRIGUES FREITAS em face de MARIA DAS GRACAS FREITAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HIGH VISION - ODSOLEIDE DA FONSECA OLIVEIRA, que no dia 05 de junho de 2007, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Olímpica, 478 -CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, que está indicado na descrição dos bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2003.010.000833-7, requerida por JULIO CESAR DE OLIVEIRA DIAS, constante de: Um Sistema de Ar Refrigeração, Marca Carrier, c/controle Remoto, Modelo 42 DCAD24515LC, Série 0804Y57057, 24.000 BTU'S, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); Um Aparelho FAX/TEL, SHARP VX - 66, Avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); um refrigerador Consul 120 Compacto, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); quatro estantes metálicas de depósito de loja, avaliada o conjunto em R$ 200,00 (duzentos reais). 12 casacos Dupla Face \"Tactel\" masculino, avaliado cada em R$ 100,00 (Cem reais) - Subtotal R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 14 (quatorze) casacos masculinos com forro, avaliado cada em R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais); dez (10) casacos femininos de couro NOBUK, avaliado cada em R$ 130,00 (cento e trinta reais); 26 (vinte e seis) casacos femininos de microfibra, avaliado cada em R$ 120,00(cento e vinte reais); 10 (dez) óculos escuros HIGHVISION, avaliado cada em R$ 50,00 (cinquenta reais); 10 (dez) calças Jeans masculinas, avaliado cada em R$ 90,00 (noventa reais), em 21/09/2006; sendo depositário o Sr. RAFAEL CADEI ALVES (Gerente da Loja). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14 de junho de 2007, às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos 17 de maio de 2007. Eu, (a) Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito./.\r\n\r\nJG Id: 208215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1994.508.002775-7 em que é Autor ESPÓLIO DE HEBE CAMPELLO GUIMARAES, e Réu ANGELA AHRNS CHARLES. E, para INTIMAR os eventuais herdeiros do autor para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: 22 2646 2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 20 de março de 2007. Eu, Elizabeth Carneiro e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25803, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.001714-5, movida por CLAYRTON DE OLIVEIRA em face de ALINE PEREIRA MIRANDA, objetivando citar ALINE PEREIRA MIRANDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE PEREIRA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2006.014.014320-9, movida por HELOISA CARLOS DE AZEVEDO em face de AVELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR AVELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, seus herdeiros ou sucessores, os ausentes, incertos e desconhecidos, em nome de quem se encontrar registrado o imóvel nº 158 da Rua Minas Gerais, Parque Cidade Luz, nesta cidade; imóvel que possui 258,41 m² de área de terreno e 121,12 m2 de área construída; confrontando-se pela frente com a Rua Minas Gerais, por um lado com o prédio nº 162 da Rua Minas Gerais, pertencente a Neide da Silva Sardinha, pelo outro com o prédio nº 154 da mesma rua, de propriedade de Renilda Lourenço Reis, e pelos fundos com quem de direito; RESUMO DA INICIAL: há mais de trinta anos a autora tem a posse mansa, inconteste, ininterrupta e imbuída de animus domini do bem constituído pelo nº 158, casa 1, da Rua Minas Gerais, Parque São José, 3º subdistrito desta cidade, com o total de 258,41 m2 de área de terreno e 121,12m2 de área construída. O imóvel usucapiendo, não é registrado em nome de ninguém no Cartório do 5º Ofício da Comarca. A autora reside no imóvel objeto do pedido inicial há pelo menos trinta anos, sendo certo que nesse espaço de tempo jamais teve a sua posse contestada por ninguém. A autora não é possuidora ou proprietária de nenhum outro imóvel e utiliza o bem usucapiendo como núcleo de moradia próprio e de sua família. Assim, pelo presente edital CITA o réu AVELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Cristina Pereira Christiano - Analista Judiciário - Matr. 01/24951, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 207944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que, por sentença prolatada em 29/06/2006, nos autos do processo Nº 2005.014.027571-9, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de JÉSSICA BARROSO DO ROSÁRIO, brasileira, nascida em 05 de agosto de 1992, filha de José Amaro do Rosário e de Nina Barroso do Rosário, à requerente, FABIANA BARROSO DO ROSÁRIO BATISTA, brasileira, casada, funcionária pública, RG 020.257.175-8 - DETRAN e CPF 096.318.127-07, residente e domiciliada na Estrada da Tocaia, 13 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: SEPARAÇÃO LITIGIOSA \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.005234-4\r\n\r\nParte autora: JURACY VILLEMEN PERALVA MADEIRA \r\n\r\nAdvª.: Drª. Marta Valéria Lanunce - OAB/RJ Nº 55.446\r\n\r\nParte ré: NILTON MADEIRA DA SILVA \r\n\r\nFiliação: Pai: Vergilio Madeira da Silva \r\n\r\nMãe: Maria de Sousa da Silva\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a decretação da Separação Judicial do casal, com o retorno do nome mulher ao nome de viúva: Juracy Peralva Barbirato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ I, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.023851-6, foi decretada a Interdição de : Edilson Corrêa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Hermito da Silva Mãe - Nilça Maria Corrêa da Silva - CPF: 059.585.837-60 - Endereço: Rua Francisco Pereira Crespo, nº 17 - Parque Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 15.614, às fls. 77 do Livro nº A-37 emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Viviane Corrêa da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/03/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Hermito da Silva Mãe - Nilça Maria Corrêa da Silva - CPF: 079.144.027-37 - RG: 11913825-3 IFP/RJ - Endereço: Rua Francisco Pereira Crespo, nº 17 - Parque Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, ___________ Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nMárcia Alves Succi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e secretaria do Cartório da 3ª Vara Criminal, os autos do Processo nº 2001.014.004296-0, art. 12 da Lei 6368/76 c/c art. 18,III da Lei 6368/76, em que é réu WALACE RIBEIRO DA SILVA. E, para intimar o Réu para constituir novo patrono, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida XV de Novembro, 289, centro, Campos dos Goytacazes/RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de maio de 2007 . Eu, ______ Luciana de Melo Ruis - Analista Judiciário - Matr. 01/22642, digitei. E eu, ______ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 207948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de indenização de seguro dpvat; Obrigação de Fazer; Declaratória, de perda de direitos, de nº 2006.018.000698-9, movida por ADILSON DE SOUZA em face de em face de CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA e LÚCIA DA SILVA SOUZA. Assim, pelo presente Edital, CITA os réus CARLOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA e LÚCIA DA SILVA SOUZA que se encontram em local ignorado, de acordo com declaração de fls. 03 dos Autos em epígrafe, para responderem à mencionada ação, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial de fls. 02 / 14. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o conferi.\r\n\r\nJG Id: 208063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 030530-8\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030530-8, foi decretada a Interdição de ELIAS MARQUES, brasileiro, solteiro, nascido em 04/10/1969, residente na rua Cearense, Lote 85 - CEP: 25000-000 - Pilar - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª ANTONIA LUIZA MARQUES, brasileira, viúva, do lar, CPF: 114.942.217-30, RG: 21.648.932-8 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada na rua Cearense, Lote 85 - CEP: 25000-000 - Pilar - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada 02/03/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, doze de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/29744, digitei, e eu, Escrivã, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Matr. 01/11768, a subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 028856-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028856-6, foi decretada a Interdição de FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de Fernando da Rocha Oliveira e Virginia Beatriz Lima de Andrade, RG: 23.139.476-8 DETRAN, residente na rua Cinco, nº 721, casa 02, area 02 - CEP: 25288-080 - Nova Campina - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o9 art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. VIRGINIA BEATRIZ LIM A DE ALMEIDA, brasileira, casada, CPF: 630.854.297-00, RG: 06246524-0 IFP, residdente na rua Cinco, nº 721, casa 02, area 02 - CEP: 25288-080 - Nova Campina - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 28/03/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca aos sete dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Drª Anna Christina da Silveira Fernandes.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.021.006839-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a AURINO SEVERINO DOS SANTOS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.021.006839-8, movida por JAIME AUGUSTO SANTOS SILVA, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, RG: 075886/9 CRC e CPF: 279.279.037-72 e ELENICE GARCIA LOPO SILVA, brasileira, casada, técnica em contabilidade, RG: 046097-3 CRC e CPF: 280.676.657-53, residentes na rua General Sólon Ribeiro, nº 324, Engenho do Porto, Duque de Caxias/RJ, estes beneficiário de gratuidade de justiça, patrocinado pelo Advogada Marlene Santos D´Almeida, em face de JOSE CORTES, filho de Mario Cortes e Delfina da Conceição e \r\n\r\nVALCINEIA RODRIGUES MARINHO CORTES, filha de Virgilio Marinho e Damiana Rodrigues Marinho, objetivando objetivando que fiquem ciente dos termo da presente Ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CORTES e VALCINEIA RODRIGUES MARINHO CORTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será publicado e afixado no lugar de costume Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 207957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016779-9, foi decretada a Interdição de Flavio Silva de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva de Oliveira, devendo esta zelar pela saúde, sobrevivência e bem estar do interditando, bem como prestar-lhe toda e qualquer assistência necessária, defendê-lo e zelar pelos seus bens e o que porventura venha a receber, sob as penas da lei. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020192-8, foi decretada a Interdição de Angela Maria Silva dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Penha Regina Santos Borges que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias dos mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "f\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021092-9, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Clemente Mercedes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Rodrigues que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020359-7, foi decretada a Interdição de Gilberto Fernando Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete de Oliveira Santos que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024885-4, foi decretada a Interdição de Marluce Gomes de Lima, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel Gomes de Lima, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025784-3, foi decretada a Interdição de JAYME BARCELLOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celio Martins Barcellos, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006553-0, foi decretada a Interdição de Ioseny de Castro Rigueira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz de Castro Rigueira Meireles, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 207960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013921-4, foi decretada a Interdição de João da Silva Virginio, portador da carteira de identidade nº 13247020-4 e inscrito no CPF sob o número 055.138.067-54,residente e domiciliado na Rua 22, nº 974-Jardim Primavera -Duque de Caxias - Rj, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nancy Natinho da Silva Virginio, portadora da identidade nº 05728093-5 e portadora do CPF:de nº 053.843.927-03, residente e domiciliada no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.015191-3, foi decretada a Interdição de Fernanda Campos de Souza Silva -residente e domiciliada na Rua 24 de fevereiro, qd 39, lt 16-Imbariê- Duque de Caxias - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilde Campos de Souza, CPF: 041.598.997-30, domiciliada no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2003.073.001177-5, movida por LUCI RABELLO DA SILVA em face de ELIAS ALVES DE SOUZA, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 14 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.471.000554-6, movida por ISLENI NUNES GOMES em face de JAYME PIMENTEL, JULIO REGO PIMENTEL\r\n\r\nJOSE REGO PIMENTEL, objetivando adjudicação do lote de terreno de nº 04 da quadra 01 do loteamento Jardim Paraiso, zona urbana do municipio de Guapimirim - RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus JAYME PIMENTEL, JULIO REGO PIMENTEL, JOSE REGO PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, quinze dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.001236-8, foi decretada a Interdição de Ana Paula Veríssimo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Domingos Verissimo da Silva Mãe - Anilda Duarte - RG: 12295931-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada Da Barreira, nº 170 - CEP: 25940-000 - Barreira - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nasilda Veríssimo, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 21/04/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Domingos Verissimo Mãe - Arminda Duarte , CPF: 03241631770, RG: 103846713 Emissor: IFP/RJ, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 20/03/2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.073.000798-8, movida por GELCY CORTES DE ARAUJO em face de RUBERVAL ALVARENGA DE ARAUJO, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBERVAL ALVARENGA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 11 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo : 2005.024.000599-4 Distribuído em: 01/03/2005 \r\n\r\nAção: Requerimento de Falência\r\n\r\nRequerente: GRANOIL LTDA\r\n\r\nRequerido: 3M AREAL LTDA\r\n\r\nFalência de 3 M AREAL LTDA.\r\n\r\nEDITAL nos termos do artigo 99, parágrafo único do Decreto-Lei 11.101/2005, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ABERTA, no processo 2005.024.000599-4, cujo requerente e credor é GRANOIL LTDA, a FALÊNCIA de 3 M AREAL LTDA, CNPJ 32.189.342/0001-98, empresa estabelecida na RETA 400, Nº 480, BAIRRO PIRANEMA - ITAGUAÍ-RJ, nesta cidade, tudo nos termos da sentença a seguir: \"(...)Isto posto, DECRETO hoje, às 12:00 horas, A FALÊNCIA DE 3 M AREAL LTDA., com sede nesta cidade, na Reta 400, nº 480, Piranema, Itaguaí, inscrita no CNPJ sob o nº 32.189.342/0001-98 cujos sócios são: Manoel Carvalho da Silva, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 05955858-5, expedida pelo I.F.P. e CPF nº 648.205.647-49, residente na Estrada do Campinho, nº 848, apto. 301, Campo Grande, RJ, e Pedro Dias da Silva, brasileiro, solteiro, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 05214647-9, expedida pelo I.F.P. e CPF nº 588.317.037-49, residente na Reta dos 400, lote 480, Piranema, Itaguaí, RJ cabendo ao sócio Manoel Carvalho da Silva, a administração da empresa. As habilitações de crédito serão formuladas nos termos do art. 7º, § 1º da Lei 11.101/2005. Fixo o termo legal da falência no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Administrador o requerente, que deverá ser intimado de imediato para prestar compromisso.Apresente o falido, no prazo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância devida, a natureza e a classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida e dos seus respectivos sócios.Ficam suspensas as ações ou execuções contra a empresa falida, ressalvadas as hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/2005. Os atos de disposição ou oneração dos bens do falido devem ser submetidos à autorização judicial. Os créditos trabalhistas decorrentes de título executivo judicial deverão formar um só auto, desde que comprovado: a)o trânsito em julgado; b)cópia da planilha de cálculos, se for o caso; c)qualificação do reclamante. Antes da elaboração do quadro geral de credores o Srº Escrivão deverá fazer conclusão desses autos para que seja determinada a inclusão e a correção dos valores, de modo que sejam igualados até a data da elaboração do quadro e posteriormente até a data do pagamento nas forças do ativo. As declarações de crédito que não atenderem os requisitos acima deverão ser autuadas como Habilitação, para que sejam atendidas as exigências respectivas. Cumpra o Sr. Escrivão os artigos 15 e 16 da Lei de Falências formando o auto em separado relativo aos créditos trabalhistas, e faça as comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, bem como nos incisos VIII e X da Lei 11.101/05. Expeça-se mandado de lacre. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS, ESCRIVÃ, Matr.01/14.493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 197511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.024.000869-9, movida por em face de FAUSTO DE SOUZA SILVA, objetivando o recebimento dos valores referentes a pensão alimentícia em atraso. Assim, pelo presente edital CITA o réu FAUSTO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de registro de nascimento, de nº 2004.024.004633-7, movida pelo Ministério Público em face de ROBERTA FERREIRA PEDROSA, objetivando a anulação do segundo registro de nascimento de Roberta Ferreira Pedrosa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTA FERREIRA PEDROSA, representado por sua genitora Idomai Ferreira Pedrosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 08 de Maio de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/08/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Fernando Sardinha Guimarães Mãe - Não Declarada - CPF: 05583710780 - RG: 09178582-4 Emissor: DETRAN - Endereço: loca incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2005.024.002737-0, oriundo do Inquérito, nº 202/05 de 03/06/2005, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso N/T Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro conforme denúncia do Ministerio Público nos seguintes termos: \"...Que no dia 18 de fevereiro de 2005, por volta das 14:30 h, na Rodovia Rio Santos, Km 398, em frente ao posto da PRF, Mangueira, nesta Comarca, o DENUNCIADO, com consciência e voluntariedade, após ser parado e abordado por agentes policiais quando conduzia veículo automotor, fez uso de Carteira Nacional Habilitação falsa, pretensamente emitida pelo DETRAN-RJ em seu favor, apresentando-a aos policiais com o fito de se fazer passar por condutor regularmente habilitado, o que sabidamente, não era. Levando o documento público(Carteira Nacional de Habilitação) utilizado pelo denunciado a exame pericial, constatou-se tratar-se de documento materialmente fraudulento, sendo a contrafação de ótima qualidade, feita a partir de espelho autêncio mas com a impressão da foto e os caracteres de qualificação do titular feita fora das especificações oficiais, em impressora do tipo jato de tinta, não apresentando, por isso, as caracteristicas de segurança inerentes aos documentos autênticos emitidos pelós órgãos de trânsito, já que nesses a impressão é a laser, tudo conforme descrito no laudo de exame de documento de fls.07 que passa a fazer parte integrante da presente denúncia. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do art. 304 do Código Penal, nos termos do art. 297 também do Estatuto Penal repressivo..\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e o intima a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 10/07/2007 às 16:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 17 de maio de 2007. Eu,Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz Titular.. \r\n\r\nJG Id: 208157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a Ana Simone Ramos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaguaí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Nelson Ribeiro da Silva Mãe - Anna Ramos da Silva - Endereço:local inceto e não sabido acusada nos autos de nº 2003.024.003356-0, oriundo do Inquérito, nº 246/050/01 de 02/05/2001, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e III do CP, conforme denuncia do Ministério Público, nos seguintes termos:\" Na madrugada entre o dia 28 e o dia 29 de abril de 2001, na Rua Leopoldo Geyar, Vila Geny em Itaguai, os denunciados Gilberto Martins do Nascimento e Ana Simone da Silva, com dolo de matar, em comunhão de ações e designios, desferiram golpes com instrumento pérfuro-cortante na vítima Lauro Gomes, provocando-lhe ferimentos, tais ferimentos foram, por sua natureza e sede, a causa da morte da vítima. O crime foi cometido por motivo fútil, a saber, um desetendimento amoroso que eles tinham com ANA SIMONE RAMOS DA SILVA. O crime foi cometido por meio cruel, tendo em vista o sofrimento desnecessário praticado contra a vítima, devido ao repetidos golpes que atinjiram o seu pescoço e seu tórax. Agindo assim, os DENUNCIADOS encontram-se incurso nas sanções prevista no preceito secundário no art. 121, § 2º, inciso II e III do Codigo penal\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 11/07/2007 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 15 de maio de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 208156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.080.000349-3, onde o Executado ADESÃO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 03.105.037/0001-72 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: A UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 70.967,38, referente a CDA nº 70605011463-10, série DO/2005 de 01/02/2005, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e para que chegue ao seu conhecimento e todos os seus interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos nove de maio de 2007. Eu,(a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Matr. 01/25361, o subscrevo, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 208104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Requerimento de Auto Falência \" nº 1992.026.000040-0 em que é Autor CONFECCOES CARLUPIN LTDA, CGC Nº 28.410.645/0001-11 e Réu NOROESTE DE ITAPERUNA ROUPAS E CALCADOS LTDA, CGC Nº 36.280.881/0001-99. E, através do presente edital, ficam o AUTOR, RÉU, OS HABILITANTES - BANCO BAMERINDUS S/A (Processo nº 10.572/92), CONFECÇÕES CARLUPIN LTDA, MAJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Processo nº 12.811), INFANTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA , HERING TÊXTIL S/A, HERING NORDESTE S/A, CIA LONDRIMALHAS HERINGER INDUSTRIA E COMÉRCIO (Habilitação 11037/92), BLUE EAGLES IND. E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Habilitação 12812/95), COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Habilitação 12813/95), ARTEX S.A FÁBRICA ARTEFATOS TÊXTEIS (Habilitação 12814/95) - e demais interessados, todos através de seus respectivos patronos, intimados da realização de audiência de verificação redesignada para o dia 26/06/2007 às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, que funciona na BR 356, Km 01, Itaperuna/RJ, ficando ainda cientes de que lhes é facultado, no prazo legal, a produção de provas que entenderem necessárias para a verificação de seus créditos. E para que chegue ao conhecimentofoi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos oito dias do mês de maio de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.026.000996-4, foi decretada a Interdição de Carina Sales Bastos - Estado Civil: Solteiro - RG nº 11989756-9, expedida pelo IFP-RJ em 02/12/1996, nascida em 04 de novembro de 1979 - filha de Evaldo de Sousa Bastos e Therezinha Maria Sales Bastos - Endereço: Rua Jardim Rachel, nº 98 - Retiro do Muriaé - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Therezinha Maria Sales Bastos; Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 04203311748; Endereço: Rua Jardim Raquel, nº 98, Retiro do Muriaé, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.003906-6, foi decretada a Interdição de Rejane Conceição de Melo RG-11.308.643-3 - Filiação: Mãe - Josefa Maria da Conceiçao - Endereço: Rua Claudio Muzzio, nº 150 - Engenheiro Pedreiro/ Citropolis - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Maria da Conceição-RG-09748846-4 IFP -CPF: 03019966795 -Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.003809-8, foi decretada a Interdição de Flávia Batista da Silva - CTPS-28246-S-085 RJ - CPF: 01917784783 - Endereço: Rua Sonia Palatinick, nº 162 Casa 03, Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Duvirges Batista RG-016.009.817-39 CPF: 01600981739- O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.083.000890-4, movida por SUZANA em face de PAULO SERGIO DA SILVA ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO DA SILVA ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.001320-8, foi decretada a Interdição de Priscila de Souza - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - RG: 0205610728 - CPF: 059.558.167-63 - Endereço: Rua Dos Andes, nº 125 - Alecrim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ferreira de Souza - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 68958390700 - RG: 055370332 - Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.002948-2, foi decretada a Interdição de Diego Silva do Nascimento -RG-21.426.614-0 DETRAN-CPF-117.688.837-42 - Endereço: Avenida Guandu, nº 794 - Engº Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Carlos Fernandes do Nascimento RG-05537340-1 - CPF: 44729227700 - End: O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.028.005887-2, movida por ERNANDES MAIA em face de JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS e MARCIO NASCIMENTO HENRIQUE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS, filho de Paulo Roberto dos Santos e Maria da Graça Batista, e MARCIO NASCIMENTO HENRIQUE, filho de Alfredino Pacheco Henrique e Jorgina do Nascimento, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.002566-6, foi decretada a Interdição de Álvaro de Souza Rebello Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/08/1928 - Filiação: Pai - Álvaro de Souza Rebello Mãe - Alba de Almeida Rebello, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ronaldo Caldeira Rebello - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Magé - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/02/1961 Filiação: Pai - Lupercio de Souza Rebello Mãe - Gloria dos Santos Caldeira Rebello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nDanielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, de FLORISVALDO DE MENEZES, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) - Juiz(a) de Direito do Cartório da Divida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), PROCESSO Nº 2002.029.009779-8, CDA 5243, LIVRO 02, FLS.80, LAVRADO EM 02/01/1997, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 291,36, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, ___________Vanessa de Oliveira Marins, Técnico de Atividade Judiciária, - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ , Sônia Maria Teixeira Carrão, Escrivã, Mat.01/14180, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, de ROSALI DA SILVA MARQUES, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) - Juiz(a) de Direito do Cartório da Divida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), PROCESSO 2002.029.009849-3, CDA 5278, LIVRO 02, FLS. 82, LAVRADO EM 02/01/1997, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 363,17, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, ___________Vanessa de O.Marins Bastos, Téc.Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________Sônia Maria Teixeira Carrão , Escrivã, Mat.01/14180, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, de JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) - Juiz(a) de Direito do Cartório da Divida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), PROCESSO 2002.029.009589-3, CDA 5148, LIVRO 02, FLS.75, LAVRADO EM 02/01/1997, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 161,03, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, ___________Vanessa de O.Marins Bastos, Téc.Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sônia Maria Teixeira Carrão, Escrivã, Mat.01/14180, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, de JOSE DE SOUZA GUEDES, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) - Juiz(a) de Direito do Cartório da Divida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), PROCESSO 2002.029.059131-8, CDA 25578, LIVRO 14, FLS. 80, LAVRADO EM 02/01/1998, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 1.109,57, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, ___________Vanessa de O. Marins Bastos, Téc. Atividade Judiciária - Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________Sônia Maria Teixeira Carrão, Escrivã, Mat.01/14180, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, de SILVANA MIRANDA NEVES DA COSTA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) - Juiz(a) de Direito do Cartório da Divida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), PROCESSO 2002.029.010467-5, CDA 5587, LIVRO 2, FLS.94, LAVRADO EM 02/01/1997, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 258,61, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, ___________Vanessa de O.Marins Bastos - Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/24998, digitei. E eu, ____________ Sônia Maria Teixeira Carrão, Escrivã, Mat.01/14180, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Magé - RJ\r\n\r\nJuízo de Direito da Vara Criminal Única\r\n\r\nJuiz: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes\r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARCOS ANTONIO DE SOUZA PARAÍZO, brasileiro, filho de Antonio Paraízo e Laurete de Souza Paraízo, acusado nos autos de nº 2006.029.003858-4, oriundo do Peça de Informação, nº 218/06 de 27/09/2006, da , como incurso no Art. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 14/06/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 17 de maio de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 208163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.002971-6, foi decretada a Interdição de Marlene Brites Marinho, brasileira, casada, do lar, filha de Celcino Luiz Brites e de Leonor Rocha de Almeida Brites - CPF: 07592797720 - RG: 22.205.703-6 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Manoel Paulo de Faria, 658, Fragoso, - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Brites Ceci - Data de Nascimento: 27/02/1950 Idade: 56 - CPF: 00100342779 - RG: 21.796.119-2 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua A, 620, Fragoso, - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Havendo bens em nome do interditando, a Curadora deverá no prazo de 10(dez) dias, requerer a especialização de hipoteca legal de imóveis necessários ao acautelamento dos bens da interditanda que serão confiados á sua adminstração, conforme dispõe o artigo1.188 do Código de Processo Civl.Magé, dezoito de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.002010-4, foi decretada a Interdição de Maira Lemos Cordeiro - brasileira, solteira, estudante, domiciliada com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Silva Lemos, brasileira, solteira, do lar, CT nº 05.336.665-4, CPF: 006401107-03, residente na Rua dos Quintanilhas, 236 - Pedreirias - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 196161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processa a Ação de Usucapião, registrado sob o número 2006.032.000152-1, movida por WALDOMIRO DE SOUZA VIEIRA FILHO e SIRLENE BRAGANÇA VIEIRA em face de HERDEIROS DE LAURINDA DOS SANTOS ESTEVES, tendo como objeto da Ação a propriedade do imóvel denominado Lote nº 75 - fração de terras localizadas em Morsing, Mendes/RJ. É o presente para CITAR os HERDEIROS DE LAURINDA DOS SANTOS ESTEVES, cientificando-os de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para querendo, apresentarem resposta à presente Ação, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Alves de Souza, Analista Judiciário, mat. 01/18553 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos o Requerido, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.032.000663-2, em que figuram como Autores: ANA MARIA DE SOUZA REIS; ANDRE LUIZ DE SOUZA REIS, e como Réus: ARI CANDIDO RAMALHO e CARMINE COLLUCI. E, estando os Réus ARI CANDIDO RAMALHO e CARMINE COLLUCI, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos, desconhecidos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº 2005.032.000327-8, em que figura como Autor ÉDSON LOPES BRANQUINHO, e como Réu SANDRA MORAES DOS ANJUS e OUTROS tendo como objeto o imóvel localizado na Rua Cinamomos, 643 - Cinco Lagos - Mendes/RJ. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos, desconhecidos e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.036.001435-7\r\n\r\nExequente: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX\r\n\r\nExecutado: RICARDO TORRES\r\n\r\nExecutado: MARLY DE SOUZA TORRES\r\n\r\nDiversos: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2001.036.001435-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados RICARDO TORRES e MARLY DE SOUZA TORRES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre imóvel localizado na Estrada Doutor Manoel Reis, nº 1589, Bloco III, Ap. 401, Conjunto Habitacional Vivendas Luiz Felipe, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 19 de abril de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nId: 189889. Valor: R$ 809,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juíza Titular da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, dos menores Cleine Santos da Silva e Cleysson Santos da Silva.\" nº 2004.036.000745-1 em que é Autora ELENICE MARIA TEREZA SANTOS DA SILVA, RG nº 09764582-4, expedida em 10.12.97 pelo I.F.P., e Réu CLEVER ANJOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 10 de maio de 2007. Eu, _______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivã - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivã - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nJUÍZO DA 1º VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco dias), extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA em face LUIZ ALBERTO BARCELOS E DINA TERESA MOURA, Processo nº 2000.002.021600-1. A DRA RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Niterói, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 12/06/2007, às 15:15 horas, no Átrio do Fórum, a Praça da Republica s/n - Centro - Niterói (hall), a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação, ou em 21/06/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls.98, descrito e avaliado às fls.131. O bem encontra-se devidamente matriculado no Cartório do Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição da Comarca de Niterói na matrícula n° 11544 em nome de Luiz Alberto Barcelos, Dina Teresa Moura Barcelos e Gilberto da Conceição Martins. Consta da referida Certidão AV-1 - Hipoteca e Caução, sendo em 1° Lugar em favor da Caixa Econômica Federal e uma Caução em favor do Banco Nacional de Habitação. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel constituído pelo apartamento n° 1.105, do Bloco III do Conjunto Residencial \"Vivenda de Santa Rosa\", com direito ao uso de uma vaga no estacionamento de automóveis e respectiva fração ideal de 1/480 do terreno, situado na Rua Noronha Torrezão n° 335, Santa Rosa, em zona urbana, do 3° subdistrito do 1° distrito, inscrito na PMN sob o n° 157258-5, conforme características e descrições constantes na matrícula n° 11.544, no livro 2-2T, às fls. 104, do Cartório do Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Prédio residencial, em alvenaria de tijolos, laje com 4 blocos, 16 andares, 8 apartamentos por andar, servido por 2 elevadores em cada bloco, garagem para moradores e vagas para visitantes, cancela com entrada e saída de veículos, porteiro eletrônico, portaria com interfone e porteiro em cada bloco, 5 salões de festas, quadra de esporte, em bom estado de conservação. Apartamento em andar alto, dividido em sala, 2 quartos, banheiro social, cozinha e área de serviço, sem dependência de empregada; a sala é revestida em formipiso, cozinha com paredes sem azulejo, somente pintadas, pias de mármore branco antigo, sem armários, piso em vinil, com pequeno basculante na área; banheiro sem azulejos, com paredes pintadas, piso em vinil, corredor e quartos, pisos revestidos com formipiso; acabamento interno das paredes, piso em pintura branca; portas de madeira, pintadas de branco; o imóvel encontra-se sem conservação; está localizado em rua de intenso tráfego d veículos, é servido pelo comércio local, usufruindo de todos os serviços públicos usuais na cidade, encontrando-se próximo de diversos logradouros, por onde trafegam várias linhas de transporte coletivo, estabelecendo ligação com o centro e outros bairros da cidade. Avaliado o imóvel descrito em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). De acordo com certidão de débitos da Prefeitura de Niterói, constam débitos de IPTU nos anos de 1995 à 2006 no valor aproximado R$ 6.233,13 (seis mil duzentos e trinta e três reais e treze centavos). O imóvel será vendido livre de débito de IPTU de acordo com art. 130§ único do CTN. Caso o lanço alcançado não satisfaça o credito do exeqüente, os débitos existentes serão de responsabilidade do arrematante. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Cientes de que no ato da Arrematação serão pagos preço à vista, mediante caução idônea, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimados da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de Niterói, aos 17/05/2007. Eu, _________, Paraguassu da Silva Velasco, matrícula n° 01/19543, Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. DRA ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 207972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento de falência \" nº 2001.002.014052-7 em que é Autor COMPANHIA INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, RG nº , expedida em , e Réu KLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 10 de maio de 2007. Eu, _______________ Érica de Andrade Ennes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21221, digitei. E eu, ________________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 206650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.015361-3, foi decretada a Interdição de MARLY PAES CHAVES, brasileira, solteira, natural do Estado do Amazonas, nascida em 01 de junho de 1956, filha de Euclides Israel Chaves e Mariana Paes Chaves, residente no endereço do curador, nomeando Curador CARLINDO CHAVES, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 55821MA, residente na Travessa Barroso 40 apto 304, bloco 02, Barreto, Niterói/RJ, em cumprimento ao Provimento nº 07/01 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000422 - 3 ADOÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ AILTON BRITO , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção , dos menores S. M. B , nascida em 23/07/2001 e M M. B. nascido em 17/08/2002, filhos de José Ailton Brito e Luciana Moraes Costa. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003900-9, foi decretada a Interdição de Jovelina Pereira de Carvalho - Filiação: Pai - João Lucio Soares Mãe - Rosália Soares - CPF: 02971693783 - Cart.Trab.: 15142 012 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza de Carvalho AntunesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Donato Victorino de C Filho Mãe - Jovelina Pereira Soares CPF: 08486682789RG: 813660883 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003901-0, foi decretada a Interdição de Roberto Vidal - Filiação: Mãe - Neuzita Vidal - CPF: 05983133705 - RG: 120055306 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Erasmo Braga, nº 60 Sobrado - CEP: 24315-155 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Lopes VidalFiliação: Pai - Marinho Vidal Mãe - Maria José Lopes Vidal CPF: 08782051798RG: 105928014 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002906-5, foi decretada a Interdição de José Guimarães - Nacionalidade Brasileira - CPF: 19935153991 - Cart.Trab.: 219882 - Endereço: Rua Douze Travessa 21 - Lote 30 - Casa 6 - - Maravista - Itaipú - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Ther GuimarãesNacionalidade Brasileira CPF: 07451181782RG: 10025663Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.001305-9, movida por ELIANE SAMPAIO DA ROCHA em face de JOSE LAERTE DA ROCHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LAERTE DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Analista Judiciário - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002490-0, foi decretada a Interdição de Jacira Lino Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Inglaterra Lt-15 - CEP: 24325-180 - Maria Paula - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleonice Jacira GonçalvesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 00192034707RG: 08.344.190-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de LUCIANO MARCEAU EGALON, e s/m. JULIETA EGALON, PAULO ANTONIO DE AZEVEDO e s/ esposa\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968,CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião , de nº 2000.038.022481-1, movida por ELZA PIRES DA SILVA em face de PAULO ANTONIO DE AZEREDO, objetivando usucapir os lotes de terreno nºs 06, 07 e 08, da Q. C, com frente para a Rua Retiro, situados no lugar denominado Retiro, 3º distrito deste município. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ANTONIO DE AZEREDO e s/m., LUCIANO MARCEAU EGALON, e s/m. JULIETA EGALON, sucessores e demais interessados em luagar incerto e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatorze (14) dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete (2007) . Eu,IMSF - Matr. 01/19290, digitei. E eu,Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 017295, o subscrevo. - WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juíza em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Popular, de nº 2000.038.013629-6, movida por NORIVAL FERREIRA em face de MUNICIPIO DE JAPERI na época representado por LUIZ BARCELLOS DE VASCONCELOS, objetivando Citar os beneficiários na forma do art.9º da Lei 4717/65 nas condições previstas no Art. 7º Inciso II da mesma Lei. Assim, pelo presente edital CITA , os beneficiários , para no prazo de 90 (noventa dias) da última publicação feita, a promover o prosseguimento da ação, querendo.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, nove dias de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Welliton Luiz Ceulin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16416, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.038.001575-3, movida por em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA MARINALDO DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.019729-6 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por SONIA DE SOUZA MARQUES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG N° 07619797-9 IFP, CPF N° 685.112.487-49, residente à Rua Av. Maranhão, n° 31 casa 03. Jardim Iguaçu / RJ, e sendo interditando JANUÁRIA MARQUES ALVES, brasileira, solteira, nascida em 09/10/1959, RG N° 020.970.489-9 DETRAN, filha de ROSELINO FERREIRA ALVES e IRALDENIR MARQUES ALVES, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição dos requeridos, datada de 02.03.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de JANUÁRIA MARQUES ALVES, nomeando-lhe Curadora, sua irmã, SONIA DE SOUZA MARQUES DA SILVA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão -A J - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014365-0, foi decretada a Interdição de Erenita Pereira Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itambacuri - MG - Data de Nascimento: 05/11/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Sebastião Ribeiro de Souza Mãe - Antônia Pereira da Silva - CPF: 094.766.497-12 Emissor: SRF - Endereço: Rua Simão Bolivar, nº 14 - CEP: 26353-020 - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ribeiro da Silva-Nacionalidade Brasileira MG-Estado Civil: Viúvo -Data de Nascimento: 05/10/1946 Idade: 60-Filiação: Pai - Sebastião Ribeiro de Souza Mãe - Antônia Pereira da Silva CPF: 610.231.087-04RG: 05.431.501-5 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Simão Bolivar, nº 14 - CEP: 26353-020 - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.015240-9, foi decretada a Interdição de Roberta Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Sonia Maria Silva de Oliveira - Endereço: Rua Barros Peixoto, nº 650 - CEP: 26564-061 - Jacutinga - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Silva de Oliveira-Nacionalidade Brasileira AL-Profissão: do Lar- Estado Civil: Solteiro -Data de Nascimento: 05/08/1957 Idade: 49-Filiação: Pai - Manoel Balbino de Oliveira Mãe - Maria Conceição da Silva CPF: 802.582.047-53RG: 06782303-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Barros Peixoto, nº 650 - CEP: 26564-061 - Jacutinga - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de abril do ano de 2007 . Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.018791-2, foi decretada a Interdição de Waldinar Fortuna de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Queimados - RJ - Data de Nascimento: 16/05/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Joquim Marques de Melo Mãe - Francisca Fortuna de Carvalho Melo - RG: 11251582-0 Emissor: IFP - CPF: 072.808.987-42 - Endereço: Rua Delgado de Carvalho, nº 128 Casa 01 - Santa Sofia - CEP: 26395-340 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaquim Fortuna de Melo-Nacionalidade Brasileira RJ-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/12/1953 Idade: 53-Filiação: Pai - Joaquim Marques de Melo Mãe - Francisca Fortuna de Melo CPF: 796.347.617-04RG: 12429782-1 Emissor: IFP-Endereço Rua Delgado de Carvalho, nº 128 Casa 01 - Santa Sofia - CEP: 26395-340 - Austin - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018336-4, foi decretada a Interdição de Ronaldo Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Divaldo Gino Pereira Mãe - Valdira Pereira - RG: 21.729.436-2 Emissor: DETRAN - CPF: 059.596.297-12 Emissor: SRF - Endereço: Rua Francisco Camelo, nº 167 Casa 01 - CEP: 26271-020 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdira Pereira-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar -Data de Nascimento: 05/11/1954 Idade: 52-Filiação: Pai - Moacir Vicente Lima Mãe - Matilde Garrido Lima Cart.Trab.: 12688/089-RJ Emissor: MTPS-CPF: 015.990.457-96 Emissor: SRF-Endereço Rua Francisco Camelo, nº 167 Casa 01 - CEP: 26271-020 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021035-5, foi decretada a Interdição de Marcia Almeida de Barros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Ribeiro de Barros Mãe - Maura Almeida de Barros - RG: 21.190.723-2 Emissor: DETRAN - CPF: 058.534.647-01 Emissor: SRF - Endereço: Alameda São Bernardo, nº 16 Cs 1 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Almeida de Barros AraújoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/07/1962 Idade: 44Filiação: Pai - José Ribeiro de Barros Mãe - Maura Almeida de Barros CPF: 93350759734RG: 07588818-0 Emissor: IFPEndereço Alameda São Bernardo, nº 16 Cs 1 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE JORGE FARINELLI, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira- Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.038.008062-0 requerida por ROSELY SOARES DA MOTTA FARINELLI, na qual requer a decretação da interdição de JORGE FARINELLI. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador(a) de Esquizofrenia Paranóide, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JORGE FARINELLI nomeando a senhora ROSELY SOARES DA MOTTA FARINELLI, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. A hipoteca legal deverá recair sobre a meação da requerente no imóvel descrito às fls. 30/32.\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de ALAIDE JORDÃO DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edi\r\n\r\ntal com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024027-0, movida por WILSON MOREIRA DA SILVA em face de ALAIDE JORDAO DA SILVA, objetivando a decretação do divórcio do casal, em razão de estarem separados de fato há aproximadamente 40 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAIDE JORDAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ROBERTA FARIA SALGADO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.008675-0 requerida por FRANCISCO FARIA SALGADO, na qual requer a decretação da interdição de ROBERTA FARIA SALGADO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portadora de doença mental, o que a impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROBERTA FARIA SALGADO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) FRANCISCO FARIA SALTADO. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.044166-5 , em que são requerentes PEDRO TEIXEIRA e MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, em face de JOSUÉ DE OLIVEIRA ANDRADE, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino S. A., nascida em 21/02/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 207999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047396-4, em que são requerentes SEBASTIÃO PAULINO DA PAZ e MARIA JOSÉ MATOS DE PAIVA, onde figura a criança do sexo feminino V. A. DA S. nascida em 14/06/1999, cuja filiação é ignorada, em face dos genitores biológicos da criança, residentes em local incerto e não sabido. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.004100-8 , em que são requerentes ALEX SANDRO SILVA DE ALMEIDA e MARIA CARMEM BEZERRA DE MENEZES, em face de EDIVALDO VIEIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da adolescente do sexo feminino C. M. S. B., nascida em 03/03/1989. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.040223-4 , em que são requerentes MARCOS FIRMINO DOS SANTOS e LEILA MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS, em face de LUISA SOARES ZACHARIAS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente do sexo masculino M. Z. de O., nascido em 23/06/1991. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.044166-5 , em que são requerentes PEDRO TEIXEIRA e MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, em face de JOSUÉ DE OLIVEIRA ANDRADE, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino S. A., nascida em 21/02/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2006.038.046738-1 , em que são requerentes VALDIR APARECIDO DO AMARAL e HILDA DA CUNHA CONCEIÇÃO, em face de LUIZ ROBERTO DA SILVA PIMENTA E MARLUCE SERAFIM DOS SANTOS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino F. DOS. S. P., nascida em 27/12/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.001470-8, foi decretada a Interdição de Giovani Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Valdomiro Rosa Mãe - Liria Oriques Rosa - RG: 11584441-7 Emissor: IFP-RJ - CPF: 097.297.757-02 - Endereço: Rua Jonas Leal, nº 480 Casa 01 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Valdomiro Rosa -Nacionalidade Brasileira -Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ -Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/11/1942 - Idade: 64 -Filiação: Pai - Valdomiro Luiz Rosa Mãe - Leontina Esmeria de Campos - RG: 04385171-6 Emissor: IFP-RJ -CPF: 523.802.627-72 - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.001594-6, foi decretada a Interdição de Jose Gabriel Baia - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/02/1947 - Filiação: Pai - José Baia Filho Mãe - Margarida Soares Baia - RG: 04234298-0 Emissor: DDIC-RJ - CPF: 523.771.647-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Inocencio Rodrigues Baia, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Paracambi - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/09/1959 Filiação: Pai - Luiz Inocêncio Rodrigues Mãe - Nair da Silva Rodrigues CPF: 09836291709 RG: 13128714-6 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, 18 maio de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.000586-2, foi decretada a Interdição de Elisangela de Jesus Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1974 - Filiação: Pai - Dilce Thereza de Jesus Mãe - Manoel Soares, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline de Jesus Soares da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 04/02/1964 Filiação: Pai - Manoel Soares Mãe - Dilce Thereza de Jesus CPF: 79736238768 RG: 0066934399 Emissor: DETRAN-DIC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, 18 de maio de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a)Monica Labuto Fragoso \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida dos Operários, 171, Centro - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.039.001007-0, movida por MARLI WERNECK DA FONSECA em face de AMARO QUEIROZ, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Elaine Braga da Silva de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29397, digitei. E eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 208073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.041.000209-8, movida por LINDOMAR CABRAL MOREIRA em face de CARLOS AGOSTINHO DA COSTA MOREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AGOSTINHO DA COSTA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de findo o prazo editalício, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ________Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ______________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson de Jesus Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Benedito de Jesus Mãe - Maria do Carmo Carvalho - RG: 13233418-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Prainha de Mambucaba, nº s/n Mambucaba, Paraty/RJ, acusado nos autos de nº 2006.041.000579-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1172/05 de 12/08/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18, FÓRUM, Centro - Paraty/RJ, no dia 27/06/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 18 de maio de 2007. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 208083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.040.001260-0, movida por MARTA DE ALMEIDA BERNARDES em face de CHRISTÓVÃO CLÁUDIO DA SILVEIRA OU SEUS SUCESSORES, objetivando a CITAÇÃO DE JOSÉ FILGUEIRAS OU SEUS SUCESSORES. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FIGUEIRAS, SEU CÔNJUGE, OU SEUS SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, confinantes do imóvel situado na Praça Marquês de São Jõao Marcos nº 225, centro, 1º Distrito de Paraíba do Sul, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Faquini Macedo - Analista Judiciário - Matr. 01/24046, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.040.004135-6, movida por MARCUS VINICIUS DI JORGI FIUZA e MARIA LUIZA BRAVO FIUZA, sendo interessados ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA; CARLOS JOSÉ BARBOSA CARDOSO e EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA em face de CATARINA BARBOSA ALMEIDA E SUCESSORES E OUTROS, objetivando a CITAÇÃO DE GERMANO, JAMIL, NORIMAR, SANDRA, ENEDINA, MARIA BRAGA DE ALMEIDA, JOSÉ, MARLI, JAYME, JOARI, JOESSE, JOÃO RICARDO E CÔNJUGES OU SEUS SUCESSORES E HERDEIROS DE JOSÉ DA FONSECA ALMEIDA: WALDEMAR, MAZINHO E ERROL E CÔNJUGES. Assim, pelo presente edital CITA GERMANO, JAMIL, NORIMAR, SANDRA, ENEDINA, MARIA BRAGA DE ALMEIDA, JOSÉ, MARLI, JAYME, JOARI, JOESSE, JOÃO RICARDO E CÔNJUGES OU SEUS SUCESSORES E HERDEIROS DE JOSÉ DA FONSECA ALMEIDA: WALDEMAR, MAZINHO E ERROL E CÔNJUGES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, para declaração aos autores do domínio de uma área de terras situada na rua Paulo Pedro Lacerda, no bairro das Palhas, com 71.500m², zona rural de Paraíba do Sul/RJ, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Luciana Faquini Macedo - Analista Judiciário - Matr. 01/24046, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPÓLIO DE HENRIQUE GOMES PIRES, que no dia: 18/07/07, às 15:00 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ 4.000,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote de terras 32, situado à Rua B. Ville D' Monte Alegre. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/08/07 às 15:00hs , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos . Eu, (a) Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, (a)Ivan Pereira Guerra Rodrigues-Escrivão-01/14197 , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MANOEL SANTOS, que no dia 11/07/07, às 15:20 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Imóvel localizado à Rua E, lote 398, no bairro de Zenobiópolis, na cidade de Paty do Alferes com 697m2. pedologia firme, situação meio de quadra e sem construção. . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/08/07 às 15:20, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos dezoito de mai de dois mil e sete . Eu, (a) Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues-Escrivão-Mat. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPÓLIO DE JOSE DE BARROS FRANCO NETTO, que no dia 18/07/07 , às 15:20 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Imóvel(lote 03) situado à Rua José Maria, Avelar, Paty do Alferes-RJ . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/08/07 às 15:20 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos . Eu,(a) Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, (a)Ivan Pereira Guerra Rodrigues-Escrivão-01/14197 , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DANIEL JOSÉ ROSA, que no dia 11/07/07 , às 15:40 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 10.000,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Rua Sidney de Mello Freitas, Bairro de Vila Jonnhy, Paty do Alferes, lote no. 51. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/08/07 às 15:40 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos . Eu, (a) Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, (a)Ivan Pereira Guerra Rodrigues-Escrivão-01/14197 , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado THEOTONIO RODRIGUES EDUNIRGES, que no dia 11/07/07 , às 15:10 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Imóvel situado à Rua Noêmia Rosa da Silva . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/08/07 às 15:10 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos . Eu, (a) Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, (a)Ivan Pereira GuerraRodrigues-Escrivão-01/14197 , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO RODRIGUES COSTANTINO, que no dia 11/07/07, às 15:00 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.500,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 10 da Rua Cinco, Retiro Maravilha, Paty do Alferes-RJ . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/08/07 às 15:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos . Eu, (a)Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, (a)Ivan Pereira Guerra Rodrigues-Escrivão-01/14197 , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DIRCEA ALEXANDRE FERNANDES, que no dia , 11/07/07 às 15:30 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 30.000,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Estrada de Bela Vista, Maravilha, Paty do Alferes-RJ . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/08/07 às 15:30 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos . Eu, (a) Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, (a)Ivan Pereira Guerra Rodrigues-Escrivão-01/14197 , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DANIEL JOSÉ ROSA, que no dia 18/07/07 , às 15:10 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 18.000,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: imóvel situado à Rua Projetada, lote 10, no bairro de Viúva Bastos, Paty do Alferes-RJ . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/08/07 às 15:10 , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos . Eu, (a) Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu,(a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão-Mat. 01/14197 , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados ILNEY LEMOS DE SOUZA MELLO, JULIO NELSON G. SILVA E ROGERIA DE AZEVEDO MELO, que no dia 11/07/07 , às 16:00hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ 45.000,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de:Imóvel localizado na Rua Prof. Edmundo Bernardes, Lote II, Parque do Recanto, Paty do Alferes . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos . Eu, (a)Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, (a)Ivan Pereira Guerra Rodrigues-Escrivão-01/14197 , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.006609-6, movida por LUZIA ERICA KOCOUREK KNEIPP em face de MANOEL DIAS MELLO, JOSÉ ROBERTO DOS REIS e MARLENE PEREIRA DOS REIS, objetivando a adjudicação do imóvel constituído pelo apartamento nº 304, do bloco65 do Conjunto Residencial Moacyr Padilha, de propriedade da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL DIAS MELLO, JOSÉ ROBERTO DOS REIS e MARLENE PEREIRA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E euCelimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.042.008574-3, movida por CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO em face de CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 05.453.236/0001-70, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nO DR. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro a AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO DE MORAES ASSIS E OUTRA, em face do BANCO DO BRASIL S/A, processo no. 1998.532.002690-2, na qual foi determinado a expedição do presente, que tem por fim INTIMAR o embargante - SR. JOSÉ ANTÔNIO DE MORAES ASSIS E SUA MULHER - SRA. ZARIFE IUNES GODINHO ASSIS que não mais se encontram no endereço constante da inicial, para que NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, dê andamento ao feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. E para que chegue ao conhecimento da intimada e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 10 dias de maio de 2007. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matrícula 01/13828, subscrevo. (AA) Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006068-7, foi decretada a Interdição de Denise Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Pedro Ivo Ferreira Mãe - Abigail de Souza - RG: 07603178-0 Emissor: IFP - CPF: 887.264.447-04 - Endereço: Rua Oliveira Bulhões, nº 373 - CEP: 25710-350 - Cascatinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima Maria Ferreira CPF: 10288019717 RG: 21179837-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos cinco de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002625-4, foi decretada a Interdição de Marilurdes de Sousa Gayer - Filiação: Pai - José Hilário de Sousa Mãe - Luzia Belo de Sousa - RG: 04893980-5 - Endereço: Rua Viuva Lima, nº 426 - CEP: 25710-110 - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUIZA DE SOUZA COSTA, CPF: 088.614.617-86, RG:12814627-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos cinco de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.042.005362-4, movida por LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS VIEIRA em face de OSEAS DE PAULA VIEIRA DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSEAS DE PAULA VIEIRA DOS SANTOS, filho de José de Paula Vieira e Aparecida Luiza Vieira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos 11 de maio de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.009031-7, foi decretada a Interdição parcial de Cleber Antônio Assis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/08/1952 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Beatriz Jeronima Assis - RG: 3.401.092 Emissor: IFP/RJ - CPF: 564.642.587-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clebia Assis - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Salvador - BA - Data de Nascimento: 19/06/1949 Idade: 57 - Filiação: Mãe - Beatriz Jeronima Assis - CPF: 371.431.747-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, treze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005366-7, foi decretada a Interdição de Maria Helena Prado Venturini de Barros - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 09/01/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Julio Venturini / Mãe - Zenaide Prado Venturini - CPF: 055.596.327-67, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dante Sarmento de Barros - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 20/02/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - João Alves de Barros / Mãe - Maria Sarmento de Barros - CPF: 073.789.987-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.005604-6, foi decretada a Interdição de Rachel Teixeira Marques, brasileira, solteira, CPF nº 005.806.057/01, CI nº 041.29150-1 IFP/RJ, nascido(a) em 03/12/1947, Certidão de Nascimento nº 8563, fls. 120, livro nº A-18, RCPN do Distrito de Cidade, Comarca de Teresópolis/RJ, residente e domiciliada na Rua Álvaro Machado, 88 - São Sebastião - Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gyletes Teixeira Viana, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 392.052.407/10, RG: 9.503.538 Emissor: IPF/RJ, residente e domiciliada na Rua Álvaro Machado, 88 - São Sebastião - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO - Juiz do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000613-6, foi decretada a Interdição de Clarice Ayrosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1913 Idade: 93 - Endereço: Rua Theodora Barbosa Ribeiro, nº 163 - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naide Airosa da Silva Nacionalidade Brasileira,Profissão: AposentadoEstado Civil: DivorciadoRG: 03.244.824-3 Emissor: DETRANCPF: 88.090.287-91Endereço R.Theodora Barbosa Ribeiro,1630-ARROZAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, DEZESSEIS de ABRIL do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - A. Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silésia Lemos Guedes Lima, R.Exp.pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.Dr.(a) MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000729-8, foi decretada a Interdição de Zelina Alves de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/04/1936 Idade: 70 - RG: 1228891 Emissor: IPF - Endereço: Rua Manoel Alexandre de Lima, nº 401 Casa 04 - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Paula Nacionalidade BrasileiraProfissão: MerendeiraData de Nascimento: 16/10/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Antonio José de Paula Mãe - Zelina Alves de Paula CPF: 02844196721RG: 086515921 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, dezesseis de abril do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - A. Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silésia Lemos Guedes Lima Resp. P.Exp. - Matr.01/28352, o subscrevo.Dr.(a)MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01(UM) ANO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 01(um) ano virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-203 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, de nº 2002.067.000637-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MUNICIPIO DE QUEIMADOS e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando INTIMAR OS INTERESSADOS, BEM COMO OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, QUE PAGARAM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DENTRE 1993 À DATA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39, SE HABILITAREM NOS AUTOS PARA PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA E EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 97 DA LEI 8.078/90, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DEMANDA. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Nery de Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22427, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Albuquerque Barros - Escrivão - Matr. 01/6368, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.003241-5, foi decretada a Interdição de Rodrigo Eperendio - CPF: 12490313703 - Endereço: Rua Aristides Lobo, 174, CA FU, Cep: 26.320-460 - Queimados/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Freire, CPF: 64986284720, Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.067.006634-4, foi decretada a Interdição de Geraldo Cordeiro Costa - Endereço: Estrada Ilda Alves Pinheiro, 168/casa 01 - Parque Centro/Austin - Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Costa Pereira CPF: 09606117707Endereço: Estrada Ilda Alves Pinheiro, 168/casa 01 - Parque Centro/Austin - Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.067.004797-5, foi decretada a Interdição de Jovino Fernandes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1945 Idade: 62 - Endereço: Est. da Posteação, nº 8 - CEP: 26387-070 - Centro - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide da Silva Capochim Santos - Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 10/06/1958 Idade: 48, RG: 08315405-4 Emissor: IFP/RJ, CPF: 56396244772, Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.067.003420-5, foi decretada a Interdição de Jeferson Gonçalves Brasil Filho - Endereço: RUA ZELINA DE CARVALHO, nº 300 - São Simão - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Brasil da Silva, CPF: 46415807404, Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.067.005459-7, foi decretada a Interdição de Marcia Valente Vargas - Data de Nascimento: 20/04/1974 Idade: 32 - Endereço: Rua Esperança, 171/casa 02 - Centro - Queimados/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Valente VargasData de Nascimento: 14/11/1979 Idade: 27, CPF: 09038358784, Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos de Execução contra Devedor Solvente requerida por CARLOS ROQUE DA LUZ em face de SUL VALE VEÍCULOS LTDA., ELIAS RODRIGUES COSTA e CARLOS AUGSTO DE MEDEIROS COSTA, na forma abaixo: processo nº 1997.534.000606-3\r\n\r\nO Doutor ISABEL TEREZA PINTO COELHO, Juíza de direito da Vara acima, faz saber aos interessados, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas 30/05/2007 e 14/06/2007, sempre às 14h00min, no Átrio do Fórum desta Comarca, à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 500 - Jardim Jalisco, pela Leiloeiro Público ANTONIO CARLOS DELFINO, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação, e da 2ª Praça pela melhor oferta, do imóvel penhorado nos autos em epigrafe, descrito e avaliado às fls. 444, a seguir: Imóvel onde está instalada a Ré, na Rodovia Presidente Dutra s/n, sentido Rio - São Paulo, na altura do Km 302 - Resende/RJ, composto de salão de vendas, administração, recepção, galpão onde funciona a oficina e almoxarifado, refeitório, boxes, estufa, depósito de sucatas, setor de lavagem e limpeza, funilaria e pintura, terreno com área de 4.891,08m2, avaliado em 08/01/07, por R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), que corresponde a 514.432,69 UFIR's. As certidões ref. ao inc. VI, do art. 229, da Consolidação Normativa da CGJ se encontram nos autos. Conf. a Certidão do 3º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 10.012, em nome da Executada, e penhorado ao Exeqüente. Conf. Prefeitura, o atual endereço do imóvel é Av. Dr. Jefferson Geraldo Bruno nº 3 - Lote 03, Paraíso II, Resende/RJ, constando débito de IPTU de 1997 à 2006, no valor de R$ 70.067,99 - Para conhecimento de todos e intimação do Devedores, na forma do art. 687 - § 5º do CPC, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. No ato da arrematação, serão pagos: preço a vista, comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, de acordo com a tabela de custas; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Dado e passado nesta cidade Resende/RJ, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E, eu, _________, Isa Lopes Rosa, Matr. 01/14594, Escrivã Titular, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.\r\n\r\nId: 205457. Valor: R$ 1154,30"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.005540-6, foi decretada a Interdição de Jonathan de Lemos Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renata de Lemos Oliveira, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Estado Civil: Solteiro, CPF: 09130320771, RG: 102486669 - Emissor: IFP, Endereço: Rua Porfírio Ernesto de Mendonça, nº 12, Rio Vermelho, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, . Eu, ___________, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, distribuida sob o nº 2005.046.003841-1, movida por DENILZA DE OLIVEIRA MELLO; MIGUEL DE AGUIAR MELLO; ESPOLIO DE ADORCINO GOMES DE OLIVEIRA; ESPOLIO DE ZENITH MORAES DE OLIVEIRA; DIUZA DE OLIVEIRA MADEIRA; JOSELIO DE CARVALHO MADEIRA; MARIA NILZA DE OLIVEIRA LIMA; FERNANDO CEZAR DE OLIVEIRA LIMA; JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA; JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA em face de ESPOLIO DE FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA, NERINA MORAES DE OLIVEIRA, DEISE LUCIA MORAES DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO HENRIQUE DE CARVALHO MADEIRA, objetivando citar SEBASTIÃO HENRIQUE DE CARVALHO MADEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO HENRIQUE DE CARVALHO MADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado a rua Projetada, Lote de terreno s/n°, no Bairro Serra do Sambê, Rio Bonito, RJ, distribuido sob o nº 2006.046.000253-4, em que figura como Autor ARILDO FERREIRA DE CARVALHO, e como Réu MARCIONILHO FREIRES DE AZEVEDO. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, Aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP:28800-000-Rio Bonito-RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, dos Lotes de terrenos n° 74 e 75 da rua 3, do Loteamento Genésio de Souza Barros, Nova Cidade, Rio Bonito-RJ, distribuido sob o nº 2006.046.005470-4, movida por ANILTON CARDOSO DE SIQUEIRA e EMILIA PONTES DE SIQUEIRA, objetivando CITAR GENESIO DE SOUZA BARROS, MARIA ROSA DE ALMEIDA BARROS e ENÉAS HERINGER. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Aos dezessete(17) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Alexandre Dias de Mattos-Resp.p/Expediente-Matr.01/25941, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos-Resp.p/Expediente-Matr.01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROC. nº 2007.050.000129-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, feito nº 2007.050.000129-0, movida por JOSE MARIA DA SILVA em face de HERDEIROS DE EUZEBIO MARINHO PIRES, objetivando CITAR os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para tomarem conhecimento dos termos da presente ação de usucapião sobre o seguinte bem imóvel: \"imóvel situado na Rua Luiz Jacintho Muniz, 120 - Dezessete, que mede a área de terreno de 15,00m de frente por 10,00m de fundos, confrontando-se por seus diversos lados com a Herdeira de Silvino Pimentel e com a herdeira do Sr. José Vieira Dias\". Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 15 de Maio de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 208201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.000596-6, foi decretada a Interdição de Cirlea Faria Larrubia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Silas Larrubia Coelho Mãe - Idê Faria Larrubia - RG: 200415628 Emissor: DETRAN - CPF: 05590988713 - Endereço: da Amizade Casa -5 - CEP: 28400-000 - João de Almeida e Silva - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cileda Maria Faria LarrubiaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Silas Larrubia Coelho Mãe - Idê Faria Larrubia RG: 07851500-4 Emissor: IFPCPF: 01461558743Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, NOVE DE MAIO DE 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000050-0, foi decretada a Interdição de Sandro Povoa Coutinho - CPF: 81726589749 - Endereço: Estrada Boa Sorte/ Vilão, nº 198 - Boa Sorte - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Leni da Costa Caetano, CPF: 11285006712, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 18/04/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de 15(quinze) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Luiz Thomáz - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pescador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Júlia Rosa Thomáz - Endereço: Rua Santo Antônio, nº 10 - CEP: 28230-000 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ - próximo à Lagoa do Comércio, acusado nos autos de nº 2003.070.000944-4, incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, incisos I e IV do CP e art. 1º da Lei nº 2254/54 n/f do art. 71, Codex Repressivo (2º Denunciado), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/n Rod. Afonso Celso CEP: 28230-000 - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 19/06/2007 às 12:00h , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 26 de abril de 2007. Eu, _____ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 208091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referene ao imóvel situado à Verissimo de Souza, 1088, Boa Vista, SG distribuida sob o nº 2003.004.003467-2, movida por CELSO MELO; ROSEMARY DA SILVA MELO em face de MANOEL PASSOS DE SA, objetivando Citar Manoel Passos de Sá, bem como José Lima da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL PASSOS DE SA e JOSÉ LIMA DA SILVA que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" referente ao imóvel situado a Rua Nilo Alvarenga, 260, casa 1, bem como a fração ideal de 77,62/363,99 avós do lote de terreno n° 08, da quadra 08, do Loteamento Parque Assumpção, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2007.004.082322-5, em que figura como Autor ELIERNI MANOEL PARAGUASSU PANTOJA, e como Réu JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇAO FILHO e MARIA OLIMPIA DA FONSECA SOARES. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.004.051094-9 em que é Autor SUÉLIS SOARES DA CONCEIÇÃO e Réu PRECE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Repetição de Indébito, c/c modificacao de clausulas \" nº 2006.004.053856-5 em que é Autor NILTON DE OLIVEIRA ARAUJO eM FACE BANCO ITAU S/A E RODRIAUTOS VEICULOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 14 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado a Rua Nilo Alvarenga, 260, casa 1, bem como a fração ideal de 77,62/363,99 avós do lote de terreno n° 08, da quadra 08, do Loteamento Parque Assumpção, 1° distrito de São Gonçalo, RJ distribuido sob o n° 2007.004.082322-5, movida por ELIERNI MANOEL PARAGUASSU PANTOJA em face de JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇAO FILHO e MARIA OLIMPIA DA FONSECA SOARES, objetivando proceder a Citação dos proprietários: JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇÃO FILHO e MARIA OLIMPIA DA FONSECA SOARES, bem como dos confrontantes: FRANCISCA RIBEIRO e CARLOS DE AGUIAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇAO FILHO e MARIA OLIMPIA DA FONSECA SOARES, que se encontram em lugares incertod e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de aluguel \" nº 1996.536.004239-4 em que é Autor FERNANDO ACACIO e Réu KARIMART PADARIA E CONFEITARIA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 11 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1999.536.001838-0 em que é Autor MONICA DUTRA DA SILVA e Réus HELIO GUIMARAES RANGEL E \r\n\r\nAMARO BATISTA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 11 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisição da propriedade imovel mediane usucapiao extraordinario, de nº 2004.004.043219-9, movida por ALVARO SANTANA DE SOUZA, objetivando que seja declarada adquirida por ÁLVARO SANTANA DE SOUZA a propriedade plena do bem imóvel designado como \"Lote 39 da quadra 7 do Loteamento Parque Nossa Senhora da Penha\", sob a dimensão de 360.00 m2, situado na rua Arminda de Almeida, Bairro Jardim Nova República, no perímetro do 2º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA o réus COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL S/A, EDNA MARQUES, ELPÍDIO MARQUES, CELESTE MARQUES TOMAINI, NAZARETH MARQUES DE SOUZA E SILVA, VERA MARQUES PALMEIRO, OLINDA MARQUES AMORIM E ORLANDO MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante usucapião especial Urbano, de nº 2005.004.017093-6, movida por PAULO FELICIANO DA SILVA , objetivando que seja declarada adquirida por PAULO FELICIANO DA SILVA a propriedade plena do imóvel que é constituído pela Área Urbana com a dimensão de 69.93 m2, designada por \"Prédio Residencial, nº 2000 - casa 16\", por fração edificada do imóvel nº 2000 da Avenida Dezoito do Forte, situado na Travessa Rosa Vieira, Bairro Mutuá, 1º Distrito deste Município . Assim, pelo presente edital CITA o réus ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e s/m ANA GOMES DOS SANTOS, ROSALVO MARCOLINO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.004.038288-3, movida por MARIA JOSE FERREIRA, objetivando que seja declarada adquirida por MARIA JOSÉ FERREIRA a propriedade plena do bem imóvel designado como \"Lote de terreno nº 402 do Loteamento denominado Vila Carvalho\", com dimensão de 510.00 m2, situado na rua Hermenegildo Dutra, no perímetro do 2º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu,Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.092668-0, foi decretada a Interdição de Mario do Nascimento - CPF: 059941047-79 - Endereço: Rua Ester Machado de Oliveira, nº 16 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia do NascimentoCPF: 03703969792RG: 10972636-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.037310-7 em que é Autor LUCIANA DE ABREU, RG nº 201050671 DETRAN, expedida em 17/01/2000, e Réu RENATO VILAÇA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, ____________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.023047-7, foi decretada a Interdição de Robson Henrique Barcelos - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1955 Idade: 51 - RG: 11110055-8 Emissor: IFP - CPF: 41400534704 - Endereço: Trav. Domingos Carvalhaes, nº 63 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miguel BarcellosEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos desessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.020286-8, foi decretada a Interdição de EDUARDO QUINTINO DA SILVA, brasileiro solteiro, portador da RG. 21677967-8/Detran residente a RUA ITACURUÇA LOTE Nº 50, quadra 03, Fazenda Restaurada Marambaia/SG. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Quintino da Silva , brasileiro ,Estado Civil: Casado, CPF: 37216970730, RG: 034828608/IFP domiciliado no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de GILMAR PECLAT PORTUGAL - brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 11.74.61.54-1 - IFP, CPF nº 077.707.527-01, residente e domiciliado na Estrada Gracho Rangel, Lt. 22 - Baldeador - nesta cidade, no processo de Interdição nº 2005.004.009397-8, que tramitou neste Juízo, tendo sido nomeado seu bastante curador a Sr.ª MARIA DA PAZ PECLAT PORTUGAL, brasileira, casada, do lar, nascida em 24/01/1941, filha de Manoel Luiz Peclat e Ivaldina de Souza Peclat - RG nº 11746155-8 - IFP e CPF nº 075.076.617-41, residente no mesmo endereço do interdito, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará conforme o que dispõe os termos da Lei nº 6.015-73 em seu § 6º, art. 92 e n/f art. 1.144 do CPC, Sentença essa prolatada às fls. 34/36 nos referidos autos.\r\n\r\nE para o conhecimento de tantos quantos interessar possa a presente decisão e dela não aleguem ignorância, este edital será afixado no local de costume e publicado por três vezes com intervalo de 10 dias cada, no Órgão Oficial da Imprensa. Dado e passado nesta comarca Comarca de São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico Judiciário I - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ______________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Sônia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 2º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Cep.: 24.416-000 - Tels.: 3715-8292 / 8290, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso de nº 2003.004.045340-1, movida por MARCOS HAMMERSCHLAG CARDOZO - brasileiro - casado - desempregado - RG nº 08739597-6 - IFP - CPF nº 010.183.817-40, residente à Estrada do Engenho Novo, 01 - casa 04 - Monte Formoso - SG - CEP: 24.735-555, em face de ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO, objetivando romper os liames criados quando de seu matrimônio com a ré pelos fatos e motivos expostos na inicial, Sr.ª ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO - brasileira - casada - nascida em 26/07/1972 - natural deste Município - filha de Deneval Medina e Nercy de Oliveira Medina - da presente ação de Divórcio Litigioso. Assim, o presente Edital CITA a ré ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO supra qualificada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos, bem como verdadeiros, os fatos alegados, caso não ofereça contestação, n/f art. 285, CPC. E para o conhecimento de todos a quantos interessar possa e que deste não aleguem ignorância, o presente Edital será afixado em local de costume e publicado em veículo da Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSônia Maria Garcia \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.004170-8 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2004.004.004170-8 em que é requerente ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA e interditando DILMA MARIA ANCHIETA, brasileira, divorciada, sem profissão e com filhos, RG nº 07983861-1- IFP, CPF nº 988588587-00, tendo sido proferida SENTENÇA em 01/08/2004, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE DILMA MARIA ANCHIETA, nomeando-lhe Curador a requerente ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará, aplicando-se, ainda, o que dispõe o art. 1778 do CC, quanto a pessoa de LORRANE DA CONCEIÇÃO ANCHIETA. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências..\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos três dias do mês de outubro do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2004.004.018680-2, movida por M.P. em face de XÊNIA MARIA COELHO REIS, objetivando extinção do poder familiar . Assim, pelo presente edital CITA o réu XÊNIA MARIA COELHO REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.076.000027-0, foi decretada a Interdição de Luiz Thomaz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/06/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Paulino Thomaz Felipe São Thiago Mãe - Etelvina Matilde da Conceição - RG: 087735106 Emissor: IFP - CPF: 941.595.647-04 - Endereço: Estrada Silveira da Motta, nº km 12, Próximo ao Colégio - CEP: 25780-000 - Barrinha - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Izabel da Conceição Thomaz Nacionalidade Brasileira /RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/02/1934 Idade: 73Filiação: Pai - João Paulo Ignácio Mãe - Izabel Maria da Conceição RG: 200380103 Emissor: DETRANCPF: 014.569.317-17 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, . Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.538.081092-3, movida por PAULO ROBERTO JOSE VIEIRA e ROSA VASCONCELOS VIEIRA em face de GARANTIA DO LAR LTDA, objetivando o lote 185 situado na Rua Dr. Adélio Guaraná, medindo 10,00 ms de frente para a referida rua, igual largura dos fundos, por 40,00 ms de extensão, da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 183, à esquerda com o lote 187 no Bairro denominado Parque Fluminense, Éden, Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano , do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JOSÉ LUIZ DA SILVA e FÁTIMA DA SILVA e seus eventuais herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.007966-3, requerido por MARILENE GUEDES DE OLIVEIRA sendo Interditando RAFAEL GUEDES DE OLIVEIRA DANIEL, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JORGE GRUPILO DANIEL e MARILINE GUEDES DE OLIVEIRA, nascida em 30/03/1983. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de RAFAEL GUEDES DE OLIVEIRA DANIEL, nomeando o (a) Sr(a). MARILENE GUEDES DE OLIVEIRA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de março de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de MODIFICAÇÃO DE CURATELA de nº. 2006.054.011262-9, requerido por MARGARIDA ANTONIA DE JESUS LOPES sendo Interditando ALICE DE JESUS DO NASCIMENTO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de MELQUIADES DO NASCIMENTO LOPES e MARGARIDA ANTONIA DE JESUS LOPES, nascida em 14/02/1974. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a MODIFICAÇÃO DE CURATELA do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Modificação de Curatela de ALICE DE JESUS DO NASCIMENTO, nomeando o (a) Sr(a). MARGARIDA ANTONIA DE JESUS LOPES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de fevereiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.011116-9, requerido por REGINA CELIA SOARES ROQUE sendo Interditando SANDRA REGINA LEITE SOARES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de VALDIR FRANCISCO SOARES e DARCY LEITE SOARES, nascida em 10/07/1959. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de SANDRA REGINA LEITE SOARES, nomeando o (a) Sr(a). REGINA CELIA SOARES ROQUE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de março de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Danele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.008660-6, requerido por ROSEMARY GOMES RODRIGUES sendo Interditando ROSANGELA GOMES RODRIGUES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de CÂNDIDA DELFINA GOMES e MATIAS RODIGUES, nascida em 22/07/1965. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Rosangela Gomes Rodrigues, nomeando o (a) Sr(a). Rosemary Gomes Rodrigues como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de fevereiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de MODIFICAÇÃO DE CURATELA de nº. 2006.054.011897-8, requerido por FRANCISCA PAULINO DA SILVA DE ALMEIDA sendo Interditando JOÃO BATISTA PAULINO, brasileiro, solteiro, natural do Rio Grande do Norte, filho de MANOEL PAULINO DA SILVA e ADÉLIA ELIAS DA SILVA , nascido em 13/01/1946. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a MODIFICAÇÃO DE CURATELA do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Modificação de Curador de JOÃO BATISTA PAULINO, nomeando o (a) Sr(a). FRANCISCA PAULINO DA SILVA DE ALMEIDA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 15 de fevereiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial IDALINO PINHEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, filho de JOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO e APOLONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.012156-4, requerido por MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DO NASCIMENTO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.011380-2, requerido por ALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO sendo Interditando DILMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de AMARO ELPIDIO DO NASCIMENTO e ALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nascida em 16/04/1963. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de DILMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nomeando o (a) Sr(a). ALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.012978-0, requerido por REGINA RODRIGUES DE ANDRADE sendo Interditando ANTONIO MANOEL DE ANDRADE FILHO, brasileiro, casado, natural de Pernambuco, filho de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE e ERMIRIA MARIA DE ANDRADE, nascida em 10/05/1939. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE FILHO, nomeando o (a) Sr(a). REGINA RODRIGUES DE ANDRADE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Thedoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013649-0, foi decretada a Interdição de MARIA JOSÉ DOS SANTOS CASTRO, brasileira, viúva, RG. 006.935.643-4 (DETRAN), CPF 357.119.577-91, Endereço : Rua Muller Campos, s/n, lote 15 - São Mateus - Centro - São João de Meriti - RJ, CEP. 25.525-481, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEILA MARIA DOS SANTOS CASTRO, brasileira, divorciado nascida em 13/03/1959 filha de Nestor Fernandes de Castro e de Maria José dos Santos Castro CPF: 563.413.427-72, RG: 04.533.845-6(IFP), endereço : Rua Muller Campos, s/n, lote 15 - São Mateus - Centro - São João de Meriti - RJ, CEP. 25.525-481 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006083-3, foi decretada a Interdição de Silvia Ferreira da Silva - domiciliada no mesmo endereço da curadora, nascida em 13/05/1970, certidão de nascimento nº 103.418, livro 2-E-173, fls. 299, emitida pelo Registro Civil da 7ª zona do Registro Civil da Décima Quarta Circunscrição de Madureira - Senador Vasconcelos Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, portadora da identidade 08966102-9 - IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelcy Ferreira da Silva CPF: 59049014704, RG: 04650180-5, Endereço na Rua Plínio A. Tavares, 15, São Matheus, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado, OSMAR LOPES DA SILVA, portador do CPF nº 458.039.607-30 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 6.852,71 (seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.056.000430-7. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, 08 de maio de 2007. Eu, ___________ Ana Carolina de Barros Basilio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado VALFRIDES GONÇALVES DE SOUZA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.003448-8, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 29/05/2007 , às 15:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/06/2007 às 15:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: Uma máquina de la Brastemp - Clean, capacidade de seis Kg, na cor Branca em Bom estado de conservação. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PAULO SILAS SCHUARTZ DE AZEVEDO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.000269-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00 h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00 h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 veículo marca Renault, TWINGO, cor preta, ano 2001, placa KMX 1656, chassi nº 9U5C06Y2515776116. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado CECILIA MARCIA CORTEZ, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.003541-9, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 29/05/2007, às 15:00 h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 06/06/2007 às 15:00 h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: lote de terreno, com benfeitoria correspondente a uma casa com sala, cozinha, banheiro e varanda, com laje, sem telhado, toda em piso, cozinha, e banheiro em azulejo, abastecido por água, luz, esgoto, murado, em rua sem asfalto, próximo a estrada Rio/São Paulo, ao cmércio, Prefeitura, posto de saúde e DPO. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIONARDA DE SOUZA LIMA, que no dia 12/06/2007, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.275,45 (mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 01 (uma) mesa de granito, com os pés de ferro, na cor branca, com seis cadeiras de ferro na cor branca, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 (um) fogão de seis bocas, Continental 2001, na cor marron. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2007 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado RESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TANQUES E PIAS LTDA. ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000195-1, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007 , às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 120 (cento e vinte) formas para confecção de Tanques e Pias em fibra de vidro e resina, diversos tamanhos e modelos, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) cada peça, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado MINERAÇAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA., o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000161-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007 às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) máquina Policorte marca Ferrari, sem numeração aparente, com motor elétrico, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) máquina para fabricação de tampas plásticas para garrafão de 20 litros, cor verde, sem marca e números aparentes, com motor WEG de 15 CV, nº de série 98525, avaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); 01 (uma) furadeira de bancada marca Ferrari, modelo FG16 mandril de 5/8, nº KK9611, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Total das avaliações em R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PAULO SILAS SCHUARTZ DE AZEVEDO, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.000269-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) veículo Renault, Twingo, cor preta, ano 2001, placa KMX1656, chassi nº 9U5C06Y2515776116, movido a gasolina, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado BABY BLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000197-5, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007 , às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 192 (cento e noventa e dois) meiosfios de concreto, espessura 100mm por 0,30 por 0,80 no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo um total de R$ 1.538,00 (mil quinhentos e trinta e oito reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado PADARIA E LANCHONETE RIO PATROCÍNIO LTDA ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2005.077.000125-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) forno profissional de padaria, modelo BP/42, elétrico, com duas câmaras, com painel, marca Brasil Pan, em perfeito estado. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 03 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado JOSÉ LUIZ DA SILVA E SILVA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.003664-3, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (um) freezer horizontal, na cor branca, duas portas, de aproximadamente 1,20m de comprimento e 0,90m de altura, avaliado em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 04 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.077.001251-3, foi decretada a Interdição de Igor Cabral Ribeiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cabral RibeiroNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 53402430797RG: 06099284-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2005.077.000748-9, movida por RYAN DE ALMEIDA RAMOS; Representado Legalmente por JOSIANE DE ALMEIDA RAMOS, em face de ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marlon Guerra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27744, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ARMANDO DE ARAUJO NOGA, CPF nº 564.358.517-00 e ANGELO VENTURA DE MATOS FILHO, CPF nº 051.964.116-74, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 208113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.001577-4, foi decretada a Interdição de Izabela Barbosa Coelho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua 12 Lote 04 Qd 12 - Boa Esperança - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nedir Barbosa, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 3594984 IFP e CPF nº 548.183.897-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Valdir Nascimento da Silva Mãe - Eneci Soares da Silva - RG: 12404907-3 Emissor: IFP - Endereço: - Boqueirão - Rio Bonito - RJ e o nacional Alex Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Valdir Nascimento Silva Mãe - Eneci Soares da Silva - RG: 20511038-0 - Endereço: Estrada Serra do Sambê Próximo ao Bar de Carlinhos - CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, acusados nos autos de nº 2005.059.000673-2, oriundo do Inquérito, nº 096/03 de 29/08/2003, da 120ª Delegacia Policial, como incursos no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, \"No dia 1° de abril de 2003, em horário incerto, na Lagoa de Juturnaíba, Juturnaíba, neste município, os denunciados, em comunhão de ações e desígnios, subtraíram para si um motor de popa marca Rio do Peixe, 3,5 HP, n° 274936, redes de pesca e anzóis, tudo de propriedade de Carlos Vicente, qualificado à fl. 06. Assim agindo, praticaram os denunciados a conduta tipificada no art. 155, § 4°, IV, do Código Penal, pelo que requer o M.P. seja recebida a presente, citados os denunciados para acompanharem a ação penal até que sejam os mesmos condenados. Requer, também, a intimação das testemunhas arroladas a seguir: 1 - Carlos Vicente, lesado, qualificado à fl. 06; 2- Isaias Lopes de Paula, qualificado à fl. 07; 3- Manoel Ferreira de Freitas, qualificado à fl. 11; 4- Vanildo Pessanha da Silva, qualificado à fl. 12; 5- \"Cadico\", sócio de Carlinhos, a ser identificado pelo lesado, arrolado sob o n° 01.\". Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, no dia 17/07/2007 às 13:45, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Silva Jardim, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Reis dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Valdir Nascimento da Silva Mãe - Eneci Soares da Silva - RG: 12404907-3 Emissor: IFP - Endereço: - Boqueirão - Rio Bonito - RJ e o nacional Alex Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Valdir Nascimento Silva Mãe - Eneci Soares da Silva - RG: 20511038-0 - Endereço: Estrada Serra do Sambê Próximo ao Bar de Carlinhos - CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, acusados nos autos de nº 2005.059.000673-2, oriundo do Inquérito, nº 096/03 de 29/08/2003, da 120ª Delegacia Policial, como incursos no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, \"No dia 1° de abril de 2003, em horário incerto, na Lagoa de Juturnaíba, Juturnaíba, neste município, os denunciados, em comunhão de ações e desígnios, subtraíram para si um motor de popa marca Rio do Peixe, 3,5 HP, n° 274936, redes de pesca e anzóis, tudo de propriedade de Carlos Vicente, qualificado à fl. 06. Assim agindo, praticaram os denunciados a conduta tipificada no art. 155, § 4°, IV, do Código Penal, pelo que requer o M.P. seja recebida a presente, citados os denunciados para acompanharem a ação penal até que sejam os mesmos condenados. Requer, também, a intimação das testemunhas arroladas a seguir: 1 - Carlos Vicente, lesado, qualificado à fl. 06; 2- Isaias Lopes de Paula, qualificado à fl. 07; 3- Manoel Ferreira de Freitas, qualificado à fl. 11; 4- Vanildo Pessanha da Silva, qualificado à fl. 12; 5- \"Cadico\", sócio de Carlinhos, a ser identificado pelo lesado, arrolado sob o n° 01.\". Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, no dia 17/07/2007 às 13:45, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Silva Jardim, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Reis dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 208087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.006895-8, em que é Requerente e INTERDITANTE, Erly Araújo Gallo e INTERDITANDO, Fabio Araújo Gallo, nascido em 22/07/1987, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 04 dias do mês de maio de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 198726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a ELIZABETH ALVES PACHECO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ELIZABETH ALVES PACHECO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2005.061.001118-1, ação de EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerente o MINISTÉRIO PÚBLICO em relação as menores D.A.S., P.A.S. e D.A.S.., nascidas respectivamente em 19/02/1998, 15/10/1994 e 13/05/1992, filhas da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 11 dias do mês de maio de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a MARIA DO LIVRAMENTO SANTANA DE OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARIA DO LIVRAMENTO SANTANA DE OLIVEIRA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2006.061.002001-9, ação de ADOÇÃO, tendo como requerentes RAIMUNDO CARDOSO NETO e SANDRA REGINA PEREIRA DA CUNHA CARDOSO em relação ao menor L.S.O., nascido em 05/05/2004, filho da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 09 dias do mês de maio de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.063.005746-2, movida por SUELI DA SILVA em face de SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2006.063.003678-1, movida por NEUZA MARIA TEMOTHEO DE MOURA; PAULO EUSÉBIO DE MOURA; VERA LÚCIA TIMOTEO DE OLIVEIRA LEITE; DULCILENE CONRADO THEMOTEO; LUIZ GONZAGA THEMOTEO NETO em face de ESPÓLIO DE PEDRO NUNES FERREIRA eESPÓLIO DE MARIA JOSÉ NUNES FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, na forma do art. 942, II e 232, IV, do CPC, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Especial Urbano, de nº 2006.063.002530-8, movida por SEBASTIÃO MOREIRA SILVA em face de EDMAR FERREIRA DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, na forma do art. 942, II e 232, IV, do CPC, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2005.063.008281-8, movida por MARIA LUIZA PINTO em face de ESPOLIO DE ANTONIO DE MATTOS SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS ( ART. 942, II e 232, IV DO CPC) , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, trinta dias do mês de outubro de 2006.. Eu, Eduardo Augusto Giudice Amaral - Analista Judiciário - Matr. 01/20972, digitei. E eu, Gladys Aparecida de Andrade Silva Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15862, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.063.004524-1, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Jonathan Reis da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1985 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Isabel Cristina Reis da Silva - RG: 20.965.432-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caciquiara, nº 53 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido prolatada sentença cuja parte decisória segue: \"(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR JONATHAN REIS DA SILVA pela prática do crime do artigo 14 da Lei 10826/03. Considerando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, em especial ser o acusado primário e de bons antecedentes, eis que de acordo com a FAC de fls. 75/77 não responde a outras ações penais, nada havendo que justifique a exasperação da pena, fixo as penas-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique, sendo que deixei de considerar a atenuante da confissão por ter sido a pena base fixada no mínimo legal. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária equivalente a 1 (hum) salário mínimo a ser destinado a uma entidade de caridade cadastrada neste juízo, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. A prestação de serviços à comunidade deverá se dar pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade, na forma do parágrafo 3º do artigo 46 do Código Penal. Regime aberto, em caso de revogação da substituição concedida. O acusado poderá apelar em liberdade, nos termos do artigo 594 do CPP, eis que primário e de bons antecedentes e respondeu ao processo em liberdade, tendo comparecido a todos os atos da instrução. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 por ser assistido pela Defensoria Pública. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. Três Rios, 01 de Março de 2007. Elen de Freitas Barbosa. Juiz de direito.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, quinze de maio de dois mil e sete (15/5/2007). Eu, (ass.) Olimar Galvino de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17080, digitei. E eu, (ass.) Adriana de Souza Pereira Oliveira - Substituta Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo e assino de ordem da MM.Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 208188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/1153-7, ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, requerida por WALTER DE SOUZA, em face de MARIA ALICE GONÇALVES JOSÉ, e é o presente para CITAÇÃO da ré, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Walter de Souza, brasileiro, separado judicialmente, balconista, residente e domiciliada em Valença-RJ, vêm propor ação de Conversão de Separação em Divórcio, em face de Maria Alice Gonçalves José, brasileira, separada judicialmente, doméstica, pelos seguintes motivos: As partes são separadas judicialmente desde 13-08-1998; Todas as cláusulas estipuladas na Separação Judicial estão sendo cumpridas e deverão permanecer inalteradas.Inexistem bens a serem partilhados. Tendo transcorrido mais de 01 (um) ano da separação judicial, é um direito do autor postular o divórcio. Isto posto, requer: a procedência do pedido formulado, decretando o divórcio; o deferimento da assistência jurídica integral e gratuita; a intimação do Ministério Publico; a expedição de ofício ao Cartório do Registro Civil requisitando a certidão de casamento atualizada; a citação do réu para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na exordial; a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a expedição de Carta de Sentença para a averbação no Registro Civil. Valor da causa R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, consecutivos. Dado e passado nesta cidade de Valença, 09 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19406, digitei e conferi. E eu, (a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros de JOSÉ RODRIGUES DE FARIA e MANOEL CARREIRA RAMOS e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1996.546.017973-1, em que figura como Autor JOSE ASSIS DE AGUIAR; ANA MARIA RODRIGUES DE AGUIAR, e como Réu ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\nESPOLIO DE MANOEL CARREIRA RAMOS. E, estando os Réus ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE FARIA e ESPOLIO DE MANOEL CARREIRA RAMOS, na pessoa de seus herdeiros, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Luciana de Assis Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/22912, digitei. E eu, _______________ Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 208052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.066.003808-3, movida por MARIA DA GRAÇA ROCHA, brasileira, separada, RG nº 10.645.877-1 DETRAN-RJ e CPF Nº 706.576.617-91, em face de IRAN SILVA DE ALMEIDA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRAN SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dez de maio de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Marcio Machado Estevão e Kyung Chin Kim (Edital), Domingos Brives Neto e Sueli Batista Pereira, Carlos Alberto Gomes e Nadia Maria Lopes de Almeida, Alcemar Gomes Rodrigues e Cristiane Pereira Cerqueira, Luciano Alves de Oliveira e Carla de Souza Kaled, Leandro Guedes da Silva e Sabrina Daniel Dantas Bezerra, Daniel Oliveira Leão e Kayara Tuira Borges Aragão. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 207494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Joseito Martins do Rosario e Adenilda Gomes Pinheiro, Romulo Pereira de Souza Silva e Katia Milena Aguiar Cabral, Cristiano Teixeira Gonçalves e Tamires da Silva Barboza, Edson Andre Costa de Lima e Michele Conceição Soares. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 207499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Fagner Silva Cassa e Gisele Brito da Rocha. Giovane Duarte Gomes Lima e Maria Aparecida do Nascimento. Melque Pereira da Silva e Neiva Soares da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 208299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.384- Anderson Mariano Francisco Furtado e Márcia Cristina de Oliveira Santos/ 31.388 - Rogério Ferreira de Mesquita e Lílian Lima de Santana/ 31.389- Edson Sebastião Mendes e Midian Arruda Borges/ 31.390- Renato José Monteiro da Silva e Bruna Maria Pereira Nunes/ 31.391- Daniel Cruz de França e Elaine Barbosa Silva/ 31.392- Luiz Carlos Mendes Rodrigues e Viviane da Silva Lessa/ Republicação: 29.650- Rodrigo Silva de Oliveira e Miriane Diniz de Lima.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 208260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:.. 56670-Emiliano Xavier de Oliveira-Vania Francisco Tiago. 56671-Douglas Santana Patrício de Almeida-Joseane Eloi da Silva. 56672-Marcos Benedito de Souza Costa-Lucimar de Lima Santos. 56673-Marcio Souza Ladislau-Ariane Campos de Azevedo. 56674-Marcello Rodrigues Ferreira-Gisele Ramos Santaniello. 56675-Gabriel Aprigliano Fernandes-Marcela Franco Sampaio Marinho dos Anjos. 56676-João Batista Alexandre da Silva-Edione Dias Bezerra. 56678-Rogério Santana da Silva-Bianca Lisboa Mariano de Souza. 56679-Carlos José Torres Bernardino-Luzia Ferreira da Silva. 56680-Alan Caldeira Passos-Luciana de Lima Matias. 56681-Isaias Corrêa Silva-Sandra Helena Nunes Cordeiro. 56682-Viomar Machado Ramos-Amelia de Souza e Silva. 56683-Cristiano Sebastião dos Santos-Gracilene Alves Adonias. 56684-Abilio César de Alencar Acioly-Elizabeth Peres Teixeira. 56685-André Luis Castro de Carvalho-Maria da Conceição de Sá da Costa. 56686-André Luiz Duarte da Graça-Claudia Cappella Freire de Lemos. 56687-Mauro Fazollo da Paz-Luciane Alves da Penha. 56688-Raphael da Silva Assis Costa-Priscila dos Santos da Costa. 56689-Clécio Fernandes Honório-Vanessa Santoro da Silva Schimidt. 56690-Marcelo Cardoso de Castro Alves-Solange Patrícia de Oliveira. 56700-Jeferson Roberto de Souza Fernandes-Fabyane Andrade da Silva. 56701-Mauro Gonçalves Pereira-Renata Barbosa de Meneses. 56702-Alberto Carlos de Oliveira-Renata Ferreira. 56703-Otto Barcellos da Silva-Sulamita Rufino Mesquita. 56704-Carlos Eduardo Motta Vieira-Jordana Zanelato. 56705-Marcelo Diniz Carneiro Casal-Joice Martins Gomes. 56706-Luiz Augusto Barbosa dos Santos-Belísia de Souza Paiva. 56710-Ronald Melo de Meneses-Karla Bastos Brasil Florido. 56711-Sebastião Ramos da Silva-Sulany Silva de Oliveira. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 208257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48156-Flávio Serrano de Oliveira e Juliane Kelly Machado dos Santos/ 48157-Carlos Alberto dos Santos e Joseni Ferreira Leal/ 48160-Antonio Leandro Matos de Andrade e Maria Aline Matos Borges/ 48166-Jorge Luiz dos Santos e Denise dos Santos Alves/ 48167-Crishnamurti Ferreira da Silva e Michele Pereira de Almeida/ 48168-José Antonio Vitoriano de Sousa e Marilioneide Silva dos Anjos/ 48169-Robson de Freitas Rocha e Raquel Ferreira de Souza/ 48170-Reinaldo Vanderlei Rocha e Márcia Cristina da Silva Pereira/ 48171-Eder Hipólito da Costa e Dayse dos Santos Bastos/ 48172-Sidney Gonçalves Gomes e Gabriela da Costa Machado/ 48173-Vinicius Leite Silveira e Lucia Maria Lima Ramos/ 48174-Cesar Augusto Lisboa Martins e Rachel Guedes Cavalcante/ 48175-Jorge Cardoso da Silva e Nilza Maria Loureiro Marinho/ 48176-Robison Nobre Pereira e Karla Pereira de Oliveira/ 48177-Jorge Alexandre Alves dos Santos e Christiane de Souza Barreto/ 48178-Anderson da Silva Ferreira e Paula Mara Peçanha/ 48179-Eduardo Firmino de Lacerda e Daniele Moraes Fortunato/ 48180-Pedro Maciel de Lima e Thalita Bispo da Fonseca/ 48185-Julio Cezar Araújo de Souza e Aline de Moraes Souza Merlim/ 48186-Luiz Daniel Folhaça Guedes e Francini Oliveira Barbosa/ 48187-Leandro Silva do Nascimento e Rachel Macedo de Araújo/ 48188-Vinicius da Silva Borges e Bárbara Kele Fonseca/ 48189-Vinicius Cezar Lara de Lima e Paloma Santos de Oliveira/ 48190-Hurio Sakono e Maria Regina Cardoso/ 48191-Antonio Jose Faria Rodrigues e Fernanda da Costa Carvalho/ 48192-Diego dos Reis Torres e Aline da Silva Freitas Araújo/ 48193-Alexandre Galdino dos Santos e Renata Soares Fontes/ 48199-Diego de Araújo Cruz e Juliana Cristina dos Santos Calvão/ 48200-Leandro Pereira da Silva e Jéssica de Oliveira Santos/ 48201-Diogo Magalhães de Souza e Andrea Duarte de Souza Ferreira/ 48203-Olavo Augusto Develly Fonseca e Erika do Nascimento Alves/ 48204-Roberto de Lima Porciuncula e Monique Brandão Carbonetti/ 48205-Manoel dos Santos e Veronica Paixão/ 48205-Leonardo de Lima Seixas e Ana Cristina Miró Pedro/ 48209-Jorge Mattoso Mattos e Maria das Dores Soares dos Santos/ 48210-Andre Luis da Rocha Barbosa e Joyce Sant'anna Laureano/ 48211-Evilazio Vitor Silva e Márcia Maria de Jesus Silva/ 47975-Luciano Gontijo Dutra e Marcia Cristina da Silva Sanches. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 208304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:. 56669-Anderson José da Silva de Azevedo-Aline dos Santos Abreu. 56677-Adriano Thomaz Malta-Mirian Bento de Souza. 56691-Eliel Mesquita de Toledo-Keila Narciso da Silva. 56692-Claudio Ferreira dos Santos-Katia Aragão de Lima. 56693-Egidio Adelino Pimenta de Sousa Junior-Ursula de Paula Dias. 56694-Roberto Corrêa dos Santos-Maria Geralda Rocha Gusmão. 56695-Marcelo dos Santos Schreder-Rosana da Silva. 56696-Walter Luiz de Souza Silva-Mõnica Correa Grillo. 56697-José Paulo Araújo Silva-Rosenalia Oliveira Costa. 56698-George da Costa Gonçalves-Suelen Alves de Souza Almeida. 56699-Thiago de Espindola Leite-Beatriz de Jesus Luiz. 56707-José Carlos da Silva-Sônia Regina Cândido. 56708-Sergio Pires de Oliveira-Celia dos Santos Mesquita. 56709-Ronald Antunes de Souza-Veralucia Matias do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 208256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48155- Hugo da Silva Espósito e Silvania de Souza Viana/ 48158- José do Carmo Vitoriano da Cruz e Cátia Silene da Costa Santos/ 48159- Cláudio Gutenberg Vidal Lopes e Maria Gorete Pereira Moraes/ 48161- Marcos Besler Monteiro e Denise Gonçalves da Silva/ 48162- Carlos Roberto da Silva e Sonia Rodrigues de Morais/ 48163- Damião Henrique Silva das Neves e Roseane Pereira de Jesus/ 48164- Cláudio Ferreira Moraes e Marisa Coelho Fernandes/ 48165- Raimundo Aldenor de Paiva e Cesarina Rodrigues das Chagas/ 48181- Luiz Carlos de Miranda Gomes e Elizabeth Farias de Lima/ 48182- Ricardo Silva dos Santos e Eliane Alves de Sousa/ 48183-José Alves dos Santos e Renata Maria da Silva/ 48184- Robson Alves da Silva e Deise Lucia Almagro da Silva/ 48194-Wagner Passos de Oliveira e Veronica Fonseca Luiz/ 48195-Marcos Vinicius Calazans e Rozinalva Nunes de Farias/ 48196-Marcio Jourdan Halfeld e Franciany Figueiredo da Silva/ 48197-Cristiano Paulino Albuquerque e Cristiane Albina da Silva/ 48198-Paulo Roberto Ferreira e Claudete Silva/ 48202-Thiago de Assis Mendes dos Santos e Girlene Veronica dos Santos/ 48207-Francisco Edilson Sousa e Jania Moreira de Souza/ 48508-Diego de Souza Tavares e Bianca Souza dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 208303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processo nº 31.385-Josias de Pinho Meyer Junior e Priscilla Gomes da Silva/31.386- Carlos Alberto Alves e Márcia Cristina Baptista Senra / 31.387- Paulo César Felizardo e Marta Rosa Bento \r\n\r\n.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 208261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: JOSÉ ANTONIO AMORIM e JOCILEIA FREIRE DA CUNHA, 16895; ALEXSANDER SOUZA PEREIRA e GISELE DA PIEDADE SILVA, 16896; CARLOS ALBERTO FARIA BONI e VANIA LUCIA DE JESUS DE SOUZA, 16897; ROBERTO BEZERRA DA SILVA e VALERIA NUNES DA SILVA, 16898; RENATO FERREIRA DE SOUZA e MARCIA CRISTINA GOMES DA SILVA, 16899; ABRAÃO MACHADO JARDIM e MARTA PEREIRA BITTENCOURT, 16900; RONALDO DO NASCIMENTO LAMEIRA e ROSELANE SILVEIRA DE OLIVEIRA, 16901; LUCIANO DA SILVA FELICIANO e SARA KELLY LINS DIAS, 16902; WELLINGTON CARLOS FURTADO DA SILVA e VIVIANE BARROS DE ARAUJO, 16903; CLÉBSON COSTA DAS NEVES e JAQUELINE TERTO DA SILVA, 16904; LUCIANO RODRIGUES VELLOSO e SANDRA REGINA DE MAGALHÃES, 16905; LUIS EDUARDO DA SILVA CORREA e JANDIRA GOMES DA SILVEIRA, 16906; RAFAEL ALVES DA SILVA e ANA CRISTINA SILVA HONORATO, 16907; JOSÉ MARCOS SANTOS e LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA, 16909; DAYVIS KLEDSON DOS SANTOS FERNANDES e REGINA CONCEIÇÃO DE MELO COSTA, 16910; JOGE LUIZ SANTOS SILVA e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, 16911; ROBSON CARDOSO DE SÁ e ALESSANDRA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, 16912; JONILSON DIAS DE OLIVEIRA e RAQUEL APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, 16913; MARCIO LUIZ ANDRADE RILHAS e ELIANE NASCIMENTO DA SILVA, 16914; ADRIANO DAS GRAÇAS RORIZ e ROSILÉA SILVA, 16915; ADVAIR FRANCISCO DA SILVA e JANIA PEREIRA DE OLIVEIRA, 16916; ALEXANDRE CASTRO MOREIRA e VANESSA BORDGNON DE SOUZA, 16918; EDENILSO DA SILVA e NEUZA MARIA NETTO, 16919; CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA e INGRID LOPES RODRIGUES SILVA, 16920; RAFAEL CARDOSO DE CASTRO e GLICIA CRUZ DE SOUZA, 16921; FLAVIO JOSÉ DOS SANTOS DIAS e ERICA DA SILVA PEREIRA, 16922; ANTONIO VICTOR MORAIS DA COSTA e HELENEIDA VIEIRA KRAUSS, 16923; GUILHERME PRADO DE JESUS SILVA e MAGNA DOS SANTOS MATOS, 16924; LUCIANO BERTO DA SILVA e GLAUCIA MACRUZ TRANCOSO, 16925; ALEXANDRO SANTOS DA SILVA e ELAINE BATISTA, 16926; ANDRÉ LUIZ DA SILVA e SANDRA MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA, 16927; LOURINALDO CARVALHO FERREIRA e CONCEIÇÃO DE MARIA SOUSA ARAUJO, 16928; VALDIR FERREIRA CRUZ e MARLY PEREIRA SILVA, 16929; RODRIGO DE SOUZA CARDOSO e JOCILENE RIBEIRO RESENDE, 16930; FRANCISCO PERES DE LIMA e CASSIANA GALDINO, 16931; LUIS ANDRE DA SILVA RANGEL e ANA KARINA PEREIRA DA SILVA, 16933; JURACY SILVESTRE DOS SANTOS e ZILTA GONÇALVES DE SOUZA, 16934; JOSÉ CICERO PEREIRA DA SILVA e THAINARA LIMA ALVES, 16935; LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA e LUCINEIA APARECIDA VICENTE, 16936. Edital de Fora: HENRIQUE ROCHA e JACIARA DA FONSECA SANTOS, 16908; FABIANO RODRIGUES LARA e SIMONE MARTINS MACHADO, 16917; FERNANDO CERQUEIRA VIEIRA e JULIANA DE FREITAS ALMEIDA, 16932. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 16 de maio de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 207285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nproc. n. 14.963 - Raimundo Nonato Nascimento Andrade e Raimunda Eliziario dos Santos.- Proc. n. 14.964 - Jorcelino Rodrigues Leandro e Maria do Carmo Moutim.- Proc. n. 14.970.- Bernardo Shimazaki Millbourn e Débora Mac Knight Proc. n. 14.973 - Eduardo Luiz Almeida de Oliveira e Erica de Lucas Verri Nunes.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 207157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-CARLOS HENRIQUE MARINS MENDONÇA E ADRIANA DOS SANTOS MIRANDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Octacílio Carlos Mendonça e Zeny Inácio de Marins Mendonça, ela filha de Ricardo Afonso de Miranda e Maria das Graças dos Santos Miranda.\r\n\r\n02-SIDNEI DE FREITAS E VIVIANE COUTO SALLES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jurema Gloria de Freitas, ela filha de Luiz Antonio da Silva Salles e Zilda Couto Salles.\r\n\r\n03-ROGERIO PAULO PIRES E VANESSA SILVA FONSECA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Élson Pinheiro Pires e Pedrina Paulo Pires, ela filha de Nilton José da Fonseca e Tânia Magna Silva.\r\n\r\n04-RAPHAEL TELESSE DE MATOS E MARCIA CRISTINA LUCIANO DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Simar Brito de Matos e Sandra Maria Telesse, ela filha de Marcio José de Souza e Teresinha Luciano Pinto de Souza.\r\n\r\n05-EDUARDO BARBOSA FERREIRA E ANA CRISTINA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Bento Ferreira da Silva e Francisca Barbosa Ferreira, ela filha de João Loterio de Souza e Idalina Rosa de Souza.\r\n\r\n06-MANUEL CARLOS MELO E ROSANGELA BERNARDO DA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Raimundo Rodrigues Melo e Maria do Socorro Rodrigues, ela divorciada, filha de Acyr Bernardo da Silva e Arlette Magalhães da Silva.\r\n\r\n07-APOENO FELIPE RODRIGUES DA SILVEIRA E DANIELLE FERREIRA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edmo Pereira da Silveira e Virginia Rodrigues da Silveira, ela filha de Eva Adélia Ferreira da Silva.\r\n\r\n08-LUIZ CARLOS TAVARES MARTINS E SIMONE SANTOS CASTILHO, Brasileiros, solteiros ele filho de Arthur Martins Cruz e Maria Amélia Tavares Martins, ela filha de Louvecil Castilho e Sonia Santos Castilho.\r\n\r\n09-ALESSANDRO DOS SANTOS E ALESSANDRA MARINHO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Givaldo dos santos e Reni das Graças dos Santos, ela filha de Aldecir Rodrigues da Silva e Joacir Marinho da Silva.\r\n\r\n10-WALLACE DE OLIVEIRA E QUEITI RODRIGUES TEIXEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jessé de Oliveira e Uiracy Pereira de Araujo, ela filha de Carlos Henrique Teixeira e Mary Rodrigues Teixeira.\r\n\r\n11-GILIARD DE SOUSA SILVA E CARLA CRISTINA DE MELO OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Iones Nunes da Silva e Nadege de Sousa Silva, ela filha de Claudio Sergio Ornellas de Oliveira e Jeanete de Melo Oliveira..\r\n\r\n12-WALNEI VALENTIN E SUELEM DA SILVA MACEDO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Juracy Valentin, ela filha de José Romeu Saquete Macedo e Suelene da Silva Macedo.\r\n\r\n13-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E ELIANE DA SILVA REIS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Honório de Oliveira e Laurides Maria de Oliveira, ela filha de Antonio Ventura dos Reis e Maria José da Silva.\r\n\r\n14-PAULO SOARES DE OLIVEIRA E MARIA EMILIA DA SILVA SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Sebastião Soares de Oliveira e Deusa Martins Braga, ela filha de Jurandi Machado dos Santos e Maria da Conceição da 15-RAFAEL JACOUD DE AZEVEDO SAMPAIOE PRISCILA DIAS FERREIRA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edmilson Chaves Sampaio e Célia Regina Jacoud de Azevedo Sampaio, ela filha de Carmí Sabino da Costa e Verônica Dias Ferreira Costa.\r\n\r\n16-JARDEL MUNIZ MESQUITA E JESICA BARBOSA BORGES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Cidnecil de Souza Mesquita e Marilene Muniz Mesquita, ela filha de Cláudio Clemente Borges e Marinalva Barbosa dos Santos.\r\n\r\n17-MARCOS ROBSON NOGUEIRA E ERIKISSA IZABEL PROCOPIO DELBONS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Antonio Nogueira e Maria do Carmo do Espírito Santo Nogueira, ela filha de Charles Bickford Pessanha Delbons e Ângela Maria Procópio Delbons.\r\n\r\n18-EDSON MOTA DE SOUZA E FABIANA NEVES DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Elvo de Souza e Iraní Mota de Souza, ela filha de Jorge Joaquim da Costa e Nerli Alves Neves.\r\n\r\n19-ELIAS OLIVEIRA DE ABREU E ANA CLAUDIA DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Cláudio Bolchau de Abreu e Ana Lucia dos Santos Oliveira de Abreu, ela filha de João Luiz da Costa e Maria da Conceição Costa.\r\n\r\n20-SERGIO SOARES DA SILVA E EDGREIDE MORAES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sergio Oliveira da Silva e Maria Cristina Soares da Silva, ela filha de José Francisco da Silva e Maria de Lourdes Morais da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de Maio de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 207426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GLAYTON PEREIRA DOS SANTOS E ANA JULIA OLIVEIRA DAVID - RODOLFO LOPES DE LIMA E LILIAN ACIOLI DE OLIVEIRA - MARCELO JOSÉ RANGEL FEIJOLI E ADRIANA DE SOUZA CRESPO - RICARDO BRASIL GIMENES E MADELON DE CASTRO MARANHO - ANDERSON PRADO LEMOS E ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA - PEDRO EVANGELISTA DA SILVA FILHO E ROSANA SILVA DE SOUZA CORDEIRO - FABIO VIDAL DOS SANTOS E JAQUELINE CELESTE GOMES ARAUJO - EVANDRO MARINO ZUMPICHIATTI E MICHELE CRISTINA BITENCOURT DE SOUZA - PAULO SOUSA DA LUZ E PATRICIA ROCHA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 17 de maio de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 207423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GLAYTON PEREIRA DOS SANTOS E ANA JULIA OLIVEIRA DAVID - RODOLFO LOPES DE LIMA E LILIAN ACIOLI DE OLIVEIRA - MARCELO JOSÉ RANGEL FEIJOLI E ADRIANA DE SOUZA CRESPO - RICARDO BRASIL GIMENES E MADELON DE CASTRO MARANHO - ANDERSON PRADO LEMOS E ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA - PEDRO EVANGELISTA DA SILVA FILHO E ROSANA SILVA DE SOUZA CORDEIRO - FABIO VIDAL DOS SANTOS E JAQUELINE CELESTE GOMES ARAUJO - EVANDRO MARINO ZUMPICHIATTI E MICHELE CRISTINA BITENCOURT DE SOUZA - PAULO SOUSA DA LUZ E PATRICIA ROCHA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 17 de maio de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 207424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : MARCIO DE LIMA VIANA e DAYANA SANTOS LAPA DA SILVA. (Proc.4.813-Tombo:19-04-2007), ANDERSON LUIZ MARTINS e SUNIE XAVIER FRIEDRICH. (Proc.4.815-Tombo:23-04-2007), EDUARDO FERREIRA SOARES e ELIVÂNIA SOUZA DA SILVA. (Proc. 4.816-Tombo:23-04-2007-JG), ALEX DE SOUZA FERREIRA e CARLA ABRÃO SILVA.(Proc. 4.817-Tombo:25-04-2007), EDIOLINDO JUNIOR DE ANDRADE PEREIRA e SULAMITA GUIMARÃES. (Proc.4.818-Tombo:26-04-2007), JORGE PORTELA COSTA e FLÁVIA GUIMARÃES.CORDEIRO.(Proc.4.819-Tombo:27-04-2007 JG), ROBSON DOS SANTOS LESSA e BEATRIZ FIGUEIREDO SANTOS. (Proc.4.820-Tombo:27-04-2007 - JG) REGINALDO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO e RENATA CARLA MEDEIROS FERREIRA. (Proc.4.824-Tombo:30-04-2007), JOSEMÁR CESAR GUIMARÃES e NELMA MENEZES FRANCO. (Proc.4.825 -Tombo:02-05-2007), CARLOS SILVA COSTA e MÔNICA TERU GAMA HONDA. (Proc.4.826-Tombo:02-05-2007), VALDENIR VIEIRA CARDOSO e ELI CARVALHO CORDEIRO. (Proc.4.827-Tombo:03-05-2007-JG), BRUNO RIBAS DO AMARAL e ELAINE CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO. (Proc.4.828-Tombo:03-05-2007-), FABIANO OLIVEIRA BRASIL e ADRIANA RIBEIRO DIAS. (Proc.4.829-Tombo:03-05-2007-JG). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 15 de Maio de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 207390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nCELSO RIBEIRO NUNES JUNIOR e SUANNY MONTEIRO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, militar, filho de Celso Ribeiro Nunes e Alcilene Viana Nunes, ela, cabeleireira, filha de Genemilton Moreira Acácio Junior e Adriana Monteiro da Silva Aca cio. Proc. nº 042/2007.\r\n\r\nEUDEMIR GOMES DA SILVA e MARIANA OLIVEIRA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Maria Gomes da Silva, ela, do lar, filha de Moacir Rodrigues da Silva e Rozalina Oliveira Rodrigues. Proc. nº 043/2007.\r\n\r\nADRIANO DA SILVA RISCADO e JOCINEIA COSTA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Adilio da Silva Riscado e Aísa Peres Lima, ela, costureira, filha de João Batista da Silva e Nelita Costa. Proc. nº 044/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 206079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "205597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019449-8 RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Vistos, etc.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento da decisão de fl. 360.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre o ofício de fl. 370.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004963-7 FELIPE DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018961-7 MANOEL FORTUNATO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MANOEL FORTUNATO RIBEIRO DE AZEVEDO e OUTROS em face da sentença de fls. 276/281, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa no tocante ao pedido de indenização por dano material.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 92.0071437-4 JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x KATIA MARIA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSELY CERQUEIRA SCARABELLI, JOSÉ CARLOS CORREIA FILHO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, JOÃO SILVEIRA CRUZ, JORGE FRANCISCO MARMELO, JOSÉ MIGUEL RAMOS, JUREMA DE SOUZA HELENO, KATIA MARIA PEREIRA DA CRUZ e RUY CARLOS SOUZA ARAÚJO ajuizaram Ação Ordinária em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO, PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e INOCOOPE-RIO - INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS, objetivando: A) a suspensão do processo de reintegração de posse nº 91.0034274-2; B) a procedência do pedido de perdas e danos, ensejando a condenação das Rés: 1º) a pagarem aos autores os aluguéis despendidos no período de 01 de fevereiro de 1991 a 03 de agosto de 1991, 2º) a implementarem, às suas expensas, obras de qualquer natureza a serem enumeradas em perícia de engenharia, 3º) a ressarcirem as obras efetivamente realizadas pelos autores, 4º) a reduzirem proporcionalmente o preço do imóvel no tocante à diferença entre a área efetivamente edificada e a área a maior constante do memorial descritivo, e 5º) a fixarem, de forma puramente numérica, o preço de cada apartamento, com a aplicação do índice correcional do plano de equivalência salarial, por categoria profissional - PES/CP e C) a procedência do pedido cominatório, com a conseqüente condenação da CEF a conceder o empréstimo hipotecário aos Autores, outorgando-lhes as escrituras respectivas de pacto adjecto de hipoteca, gravando cada unidade, com esse ônus.\r\n\r\nTendo em vista que os Autores JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI, JOSÉ CARLOS CORREIA FILHO, JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, JORGE FRANCISCO MARMELO, KATIA MARIA PEREIRA DA CRUZ e RUY CARLOS SOUZA ARAÚJO não cumpriram o despacho de fls. 302, tendo resultado em certidões negativas de endereço os mandados expedidos para intimação pessoal, conforme fls. 307/308, 309/310, 313/314, 317/318, 323/324 e 325/326, respectivamente; que é dever dos autores manterem seus endereços atualizados nos autos, o que não ocorreu no presente caso; que os autores JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, JOÃO SILVEIRA CRUZ e JUREMA DE SOUZA HELENO, apesar de intimados pessoalmente, conforme fls. 311/312, 315/316 e 321/322, respectivamente, não deram cumprimento ao despacho de fls. 302, demonstrando falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, com relação aos autores JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI, JOSÉ CARLOS CORREIA FILHO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, JOÃO SILVEIRA CRUZ, JORGE FRANCISCO MARMELO, JUREMA DE SOUZA HELENO, KATIA MARIA PEREIRA DA CRUZ e RUY CARLOS SOUZA ARAÚJO. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para excluir os autores JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI, JOSÉ CARLOS CORREIA FILHO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, JOÃO SILVEIRA CRUZ, JORGE FRANCISCO MARMELO, JUREMA DE SOUZA HELENO, KATIA MARIA PEREIRA DA CRUZ e RUY CARLOS SOUZA ARAÚJO do pólo ativo, devendo a ação prosseguir somente com relação ao autor JOSÉ MIGUEL RAMOS.\r\n\r\nApós, citem-se os réus, devendo a Secretaria observar o item III da decisão de fls. 293/296.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002999-0 YONE BAPTISTA LINDGREN (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. IONE BAPTISTA LINDGREN, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros. Requereu, ainda, recalcular os valores dos expurgos inflacionários dos Planos Collor I e Verão, com a aplicação da TPJ, bem como pagar as diferenças da multa dos 40% pela despedida sem justa causa.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/17 e 24, sendo deferido o pedido de gratuidade à fl. 25.\r\n\r\nCitada (fl. 28-verso), a CEF ofertou contestação (fls. 30/44), argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva e incompetência absoluta da Justiça Federal. Como prejudicial de mérito, sustentou a ocorrência da prescrição trintenária. Defendeu, no mérito, a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 45/47.\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência (fl. 49) para que a autora juntasse cópia de sua CTPS que comprove a ocorrência da hipótese de aplicação da TPJ, tendo sido determinada a intimação pessoal da autora para tal fim, à fl. 60.\r\n\r\nRéplica (fls. 56/59). A autora juntou os documentos de fls. 73/87.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - DA ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nA análise do pedido relativo à multa de 40% em virtude de demissão sem justa causa depende do julgamento acerca da aplicação ou não da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ de acolher-se a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. Sobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 78 dá conta de que a autora optou pelo FGTS em 01/06/77, é de se reconhecer a improcedência do pedido referente à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da autora para IONE BAPTISTA LINDGREN.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007978-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x CONSELHO REDIONAL DE OPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CROO-RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, objetivando que seja deferida liminar, determinando a suspensão imediata das atividades do CROO-RJ, bem como que o Réu se abstenha de realizar qualquer tipo de publicidade, conclamando técnicos em óptica à filiação. Requer, também, que o Réu se abstenha de celebrar convênio ou cursos de formação em optometria, e ainda, que se abstenha de incentivar os técnicos em optomeria na realização de verificação de ametropias no público. Pleiteia, por fim, que seja fixado o prazo de 60 dias para que o Réu regularize seus estatutos, com a retirada do termo “Conselho Regional” de sua denominação social, bem como a supressão das competências que impliquem invasão de atribuições próprias de conselho profissional e a reformulação de sua estrutura orgânica, com a extinção de órgãos de fiscalização e exercício de poder de polícia, sob pena de continuarem suspensas suas atividades.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a regulamentação profissional é atividade de Estado, exercida por autarquias especiais criadas por lei federal, com estruturação orgânica e competência legalmente estabelecidas. Sustenta ser ilícito o ato do Réu, associação civil, que se diz investido de poderes típicos dos conselhos profissionais, atribuindo-se competência que somente autarquia federal pode exercer. Alega, também, ser ilícito o registro e funcionamento de entidade cujo estatuto fixa competências manifestamente contrárias à lei. Esclarece que o técnico em óptica ou óptico prático somente está obrigado a registrar-se perante a Vigilância Sanitária. Por fim, sustenta que outro ponto em que o estatuto do Réu vai de encontro à ordem jurídica está ligado ao fomento da verificação de ametropias por técnicos em óptica, quando tal atividade é privativa do médico oftalmologista. Nos termos do Decreto 24.492/34, é vedado ao óptico prático a prescrição de lentes.\r\n\r\nObservo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da liminar requerida.\r\n\r\nO art. 5o, XIII, da Constituição Federal de 1988 estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Por sua vez, de acordo com o art. 21, XXIV e o art. 22, XVI, da CRFB, é da competência da União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, bem como legislar sobre as condições para o exercício da profissão.\r\n\r\nDe fato, a regulamentação de atividade profissional é exercida por autarquias profissionais, criadas por lei específica, com estruturação orgânica e competência legalmente estabelecidas, nos termos do art. 37, XIX da CRFB/88, sendo, em muitos casos, de filiação obrigatória.\r\n\r\nCom efeito, a denominação CONSELHO REGIONAL DE OPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, utilizada pelo Réu, sugere ao cidadão comum a idéia equivocada de se tratar de autarquia federal. Todavia, em se tratando de associação civil, não pode o Réu usurpar-se desta feição típica de pessoa jurídica de direito público, sob pena de gerar dúvidas quanto aos limites de sua atuação.\r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, que o Estatuto Social acostado às fls. 62/68, em seus artigos 1o e 2o, atribui ao Réu poderes típicos dos conselhos profissionais, inclusive os poderes de polícia, cuja competência somente pode ser exercida por autarquia federal.\r\n\r\nDesta forma, observa-se que o Réu atribui-se indevidamente a qualidade de autarquia profissional ou órgão de fiscalização profissional, usurpando competência privativa da União, conforme sustentado pelo Autor na exordial.\r\n\r\nDe outro giro, não cabe ao Réu estimular o exercício da atividade de ametropias (medida de visão) pelos técnicos em óptica, considerando que tal atividade deve ser exercida por médico oftalmologista, por se tratar de parte indissociável da oftalmologia.\r\n\r\nÉ interessante destacar que o Decreto 24.492/34 veda ao técnico em óptica escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de graus, sob pena de processo por exercício ilegal da medicina.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o ordenamento jurídico brasileiro proíbe a constituição e o registro de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes (art. 115, da Lei 6.015/73), impõe-se, neste exame preliminar, a suspensão imediata das atividades do CROO-RJ.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO o pedido de liminar para determinar a suspensão imediata das atividades do Réu, bem como que o Réu se abstenha de realizar qualquer tipo de publicidade, conclamando técnicos em óptica à filiação. Determino, ainda, que o Réu se abstenha de celebrar convênio ou cursos de formação em optometria, e ainda, que se abstenha de incentivar os técnicos em optomeria na realização de verificação de ametropias no público. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Réu regularize seus estatutos, com a retirada do termo “Conselho Regional” de sua denominação social, bem como a supressão das competências que impliquem invasão de atribuições próprias de conselho profissional e a reformulação de sua estrutura orgânica, com a extinção de órgãos de fiscalização e exercício de poder de polícia, sob pena de continuarem suspensas suas atividades e fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Réu para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a União para ciência.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 93.0024632-1 ARLINDO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017532-1 SHINE FOOT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão de fl. 252, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a decisão foi contraditória.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0022850-9 ALDA COSTA KASTRUP E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010874-4 CLEONICE ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ELIANA CRISTINA DA SILVA RIOS FRANCO (Adv. FRANCISCO ALBERTO SOARES NOGUEIRA LIMA) x EDUARDO MIGUEL TEIXEIRA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x MONIQUE APARECIDA CHACOM FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDISON DA SILVA RIOS FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDILSON DA SILVA RIOS FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANDRO DA SILVA RIOS FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\nEm que pese se tratar de verba de caráter alimentar, a questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória.\r\n\r\nRessalte-se que, ao contrário do sustentado às fls. 208/209, o fato da Autora CLEONICE ALVES TEIXEIRA ter dois filhos com o ex-militar, nascidos em datas diferentes, não é suficiente para comprovar a união estável.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA formulado pela Autora CLEONICE ALVES TEIXEIRA;\r\n\r\n2) Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para que informe os dados sobre filiação, endereço e representantes que constam em seus registros sobre a beneficiária da pensão MONIQUE APARECIDA CHACOM, encaminhando cópia de fl. 212;\r\n\r\n3) Cite-se a Ré MONIQUE APARECIDA CHACOM, por meio de seu representante legal;\r\n\r\n4) Renove-se a citação de EDILSON DA SILVA RIOS FRANCO e EVANDRO DA SILVA RIOS FRANCO, indicando o mandado a seu representante legal;\r\n\r\n5) Tendo em vista o parecer do i. Representante do Ministério Público Federal às fls. 218/219, oficie-se à Defensoria Pública da União, para indicar um defensor para funcionar como curador especial de EDILSON DA SILVA RIOS FRANCO e EVANDRO DA SILVA RIOS FRANCO;\r\n\r\n6) Considerando que EMERSON FELIPE TEIXEIRA FRANCO, EDUARDO MIGUEL TEIXEIRA FRANCO e MONIQUE APARECIDA CHACOM são assistidos pela Defensoria Pública Federal, intime-se pessoalmente Defensoria Pública Federal para ciência da presente decisão, na forma requerida às fls. 195/196;\r\n\r\n7) Intime-se a União Federal, para que junte a cópia do processo administrativo que deferiu as pensões do ex-militar EDSON VICENTE FRANCO JUNIOR, uma vez que não consta dos autos certidão de óbito, mas apenas alegação de morte ficta.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010297-7 MARCELO KELLER DE ARAUJO VEIGA E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 142/144.\r\n\r\nCaso haja discordância em relação aos valores por parte dos autores, promovam a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015674-7 NIVALDA SANTOS MELO E OUTRO (Adv. MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNIVALDA SANTOS MELO e THIAGO SANTOS MELO REP/ P/ NIVALDA SANTOS MELO, já qualificados na petição inicial, propuseram Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando sua permanência no imóvel situado à Rua 54, casa nº 491, Vila Militar, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são esposa e filho do Sub-oficial Carlos Roberto da Silva Melo, da Força Aérea Brasileira. Alegaram que, em 1983, a Autora deu à luz a Thiago e que este, por conta de complicações no parto, teve seu desenvolvimento mental comprometido. Sustentaram que, em virtude de sua condição médica, Thiago realiza diversos tratamentos especializados, que não são integralmente custeados pela União, apesar de seu pai contribuir mensalmente para o Fundo de Saúde da Aeronáutica e que, em muitas ocasiões, tiveram que interromper os tratamentos por falta de recursos. Afirmaram que o pai de Thiago recentemente foi para a reserva e a família será obrigada a deixar a casa onde vivem na Vila Militar da Ilha do Governador, único local onde Thiago sabe se locomover sem depender de seus familiares, e, caso permaneçam na casa, será descontado 80% dos vencimentos do pai de Thiago a título de aluguel da casa \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e documentos de fls. 10/43.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 45/46.\r\n\r\nEmenda e aditamento à inicial às fls. 48/55 e 57 (fl. 58).\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela à fl. 58.\r\n\r\nCitação da Ré às fls. 60/62.\r\n\r\nPedido de reconsideração da decisão às fls. 64/66. Juntou documentos à fl. 67.\r\n\r\nMantida a decisão de fl. 58 (fl. 68). \r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 71/75, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade ativa ad causam, sob o argumento de que os Autores nunca estabeleceram relação de direito material com a União, sendo estranhos à relação ocupacional do imóvel de natureza funcional, já que o permissionário do imóvel em questão é marido da Autora e pai do Autor. No mérito, requereu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 76/78.\r\n\r\nOs Autores informaram sobre sua desistência do feito à fl. 85.\r\n\r\nA Ré informou não ter provas a produzir (fl. 86).\r\n\r\nA Ré juntou petição e documento às fls. 90/91.\r\n\r\nA União informou concordar com o pedido de desistência, desde que a parte autora renunciasse ao direito sobre o qual se funda a ação (fl. 95).\r\n\r\nA União informou que a eficácia da desistência somente se consubstanciaria com a desocupação plena do imóvel (fl. 99). Juntou documento à fl. 100.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou quanto ao despacho de fl. 96 (fl. 101), nem quanto ao despacho de fl. 102 (fl. 104).\r\n\r\nIntimados pessoalmente a esclarecer se o imóvel já fora desocupado, os Autores não foram encontrados por estarem viajando (fls. 108/111).\r\n\r\nA União requereu que fosse julgado improcedente o pedido, bem como a aplicação de multa a partir da sentença, face à mora de entrega do imóvel (fls. 115/116).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a preliminar de ilegitmidade ativa suscitada pela União.\r\n\r\nConforme bem asseverou a União, em sua peça de bloqueio, os autores nunca estabeleceram relação de direito material com a Ré.\r\n\r\nA Lei n.º 5.285/67, que trata da ocupação dos próprios da União, dispõe em seu art. 1º:\r\n\r\nArt 1º Fica assegurado a todos os servidores públicos, federais ou autárquicos, em caso de aposentadoria ou disponibilidade, bem como, na hipótese de sua morte, ao cônjuge sobrevivente ou seus filhos em dependência econômica, o direito de continuar a ocupação de próprio da União, autarquias e demais entidades paraestatais, que detinham em razão do exercício da função a critério da autoridade competente, por prazo mínimo de 30 dias e máximo de 90.\r\n\r\nDe forma análoga, é assegurado aos militares, em caso de serem transferidos para a reserva, o direito de continuar a ocupar o próprio da União pelo prazo máximo de 90 (noventa dias). \r\n\r\nSomente na hipótese de sua morte, o cônjuge sobrevivente ou seus filhos em dependência econômica assumem este direito, nunca ultrapassando o prazo máximo estabelecido em lei.\r\n\r\nNo caso em tela, o Sr. Carlos Roberto da Silva Melo não é falecido, sendo ele, portanto, quem detém legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os julgados:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 308164 Processo: 198751010051214 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 30/03/2005 Documento: TRF200139936 \r\n\r\nFonte DJU DATA:10/06/2005 PÁGINA: 308 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER \r\n\r\nEmenta CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DL 9.760/46. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IBAMA. LEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA. FILHO DE EX-SERVIDOR FALECIDO, LOCATÁRIO DE PRÓPRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA CONTINUAR OCUPANDO O IMÓVEL (ART. 1º DA LEI Nº 5285/67 C/C ART. 86,II, DO DL Nº 9760/46). RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS. ART. 90 DO DECRETO-LEI ACIMA REFERIDO.\r\n\r\nI - Configuração da pertinência subjetiva da autora para a demanda, vez que a mesma, à época da propositura da ação, detinha a administração do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (art. 5º,VIII, do DL 289/67 c/c art. 4º da MP 34/89).\r\n\r\nII - Segundo o imperativo legal contido no art. 1º da Lei nº 5.285/67, não pode o filho de ex-funcionário público federal falecido, continua ocupando Próprio da União por mais de 90 (art. 1º da Lei nº 5.285/67). Ademais, não sendo o réu servidor público, está o mesmo excluído, pelo rol do art. 86, II, do DL 9760/46, de pleitear ocupação de próprio da União em caráter voluntário.\r\n\r\nIII - Descabe o ressarcimento das benfeitorias supostamente feitas no imóvel em questão, vez que não houve comunicação da realização das mesmas à União, restando desatendida a norma contida no art. 90 do citado DL 9760/46.\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 72864 Processo: 9502004264 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 30/03/2005 Documento: TRF200138606 Fonte DJU DATA:26/04/2005 PÁGINA: 163 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nEmenta CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DL 9.760/46. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IBAMA. LEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA. FILHO DE EX-SERVIDOR FALECIDO, LOCATÁRIO DE PRÓPRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA CONTINUAR OCUPANDO O IMÓVEL (ART. 1º DA LEI Nº 5285/67 C/C ART. 86,II, DO DL Nº 9760/46). RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS. ART. 90 DO DECRETO-LEI ACIMA REFERIDO.\r\n\r\nI - Ausência de nulidade por inobservância do prazo previsto no art. 89,§3º, \"a\", DL 9760/46, vez que, embora a Administração tenha, equivocadamente, estabelecido o prazo de 30 dias para que o réu desocupasse o imóvel, ele não fora desalojado do mesmo findo o referido prazo, sendo respeitado, assim, o supracitado diploma legal.\r\n\r\nII - Configuração da pertinência subjetiva da autora para a demanda, vez que a mesma, à época da propositura da ação, detinha a administração do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (art. 5º,VIII, do DL 289/67 c/c art. 4º da MP 34/89).\r\n\r\nIII - Segundo o imperativo legal contido no art. 1º da Lei nº 5.285/67, não pode o filho de ex-funcionário público federal falecido, continuar ocupando Próprio da União por mais de 90 (art. 1º da Lei nº 5.285/67). Ademais, não sendo o réu servidor público, está o mesmo excluído, pelo rol do art. 86, II, do DL 9760/46, de pleitear ocupação de próprio da União em caráter voluntário.\r\n\r\nIV - Descabe o ressarcimento das benfeitorias supostamente feitas no imóvel em questão, vez que não houve comunicação da realização das mesmas à União, restando desatendida a norma contida no art. 90 do citado DL 9760/46. \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nDesta forma, a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam levantada pela União há de ser acolhida, devendo o feito ser, conseqüentemente, julgado extinto.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002734-4 GILCA TAVARES DA SILVA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 94/104 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014326-1 CLAUDIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Republique-se a Sentença de fls. 263/273:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI. RELATÓRIO.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA DE AZEVEDO e MÔNICA APARECIDA RAMOS DE AZEVEDO, qualificados na inicial, ajuizaram presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, objetivando a revisão de todas as prestações vencidas, afastando-se o fator CES, bem como que seja substituída a TR pelo INPC. Requereram, ainda, que sejam aplicados os juros no limite legal, sem a ocorrência de anatocismo. Pleitearam, também, a redução dos valores das taxas de seguro, por estarem acima dos valores de mercado. Requereram que a amortização seja feita antes da correção monetária e juros, bem como que as Rés sejam condenadas a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente. Por fim, pleitearam que seja declarada ilegal a sistemática adotada pelas Rés em reajustar os encargos mensais em índices estranhos aos percentuais concedidos à categoria profissional dos Requerentes. \r\n\r\nAlegaram, em síntese, que as prestações foram reajustadas em índices superiores ao salário dos Autores. Sustentaram que a CEF não está cumprindo com o contrato, uma vez que vem impondo reajustes abusivos.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos (fls. 33/81).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 99/125, alegando, preliminarmente, a falta de cumprimento da Lei 10.931/04, a inépcia da inicial, bem como a ilegitimidade passiva da CEF com relação ao seguro. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 126/151.\r\n\r\nRéplica às fls. 165/180.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, a CEF não manifestou interesse em produzi-las (fl. 194), tendo a parte autora requerido a produção de prova pericial contábil (fls. 196/199).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 200/201, rejeitando as preliminares argüidas, bem como determinando a realização de prova pericial.\r\n\r\nQuesitos das partes apresentados às fls. 204/205 e 214/218.\r\n\r\nA CEF interpôs agravo retido (fls. 219/221).\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 223/238.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 246/248 e 251/260.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, revogo a parte final da decisão de fls. 200/201, a qual determinou a remessa dos autos à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo, na medida em que ela não faz parte da relação jurídica trazida a Juízo.\r\n\r\nA análise das preliminares encontra-se superada, diante da decisão de fls. 200/201.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação pelo rito ordinário objetivando a revisão de todas as prestações vencidas, afastando-se o fator CES, bem como que seja substituída a TR pelo INPC. Requerem, ainda, que sejam aplicados os juros no limite legal, sem a ocorrência de anatocismo. Pleitearam, também, a redução dos valores das taxas de seguro, por estarem acima dos valores de mercado. Requerem que a amortização seja feita antes da correção monetária e juros, bem como que as Rés sejam condenadas a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente. Por fim, pleiteiam que seja declarada ilegal a sistemática adotada pelas Rés em reajustar os encargos mensais em índices estranhos aos percentuais concedidos à categoria profissional dos Requerentes. \r\n\r\nII.1. DA APLICAÇÃO DO PES/CP EM SUBSTITUIÇÃO AO SACRE.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que o contrato celebrado pelo Autor está fundado no Sistema de Amortização Crescente - SACRE (fl. 46 - item C, alínea 5), estabelecendo o parágrafo quarto da cláusula décima segunda que o recálculo do valor do encargo previsto neste instrumento não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional dos DEVEDORES, tão pouco a Planos de Equivalência Salarial (fl. 53).\r\n\r\nPelo SACRE, sistema de amortização amplamente utilizado nos contratos de financiamento disponibilizados pela CEF para aquisição da casa própria, contrata-se o pagamento inicial dos juros remuneratórios, ensejando, a longo prazo, a redução das prestações finais, as quais abrangerão apenas parcela do capital principal, resultando, naquilo que é sua maior finalidade, ausência do saldo final residual, muitas vezes realmente impossível de ser pago. Daí porque, em um primeiro momento, não se percebe uma redução substancial do saldo devedor. Tal constatação não leva à conclusão de existência de anatocismo. Este ocorreria se o valor mensal pago a título de juros não fosse suficiente para adimplir aquele aplicado sobre o saldo devedor. Esta não é a situação ora analisada.\r\n\r\nAdemais, deve-se ter em mente que um dos princípios fundamentais na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante, do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nAC - Processo: 2003.70.00.004047-5 UF: PR Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 557 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SISTEMA SACRE. LEGALIDADE. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.\r\n\r\n- O indeferimento de prova pericial que tinha por objetivo a verificação do cumprimento, pelo agente financeiro, de critérios considerados inaplicáveis ao contrato em questão coaduna-se com os princípios da celeridade e da economia processual, não constituindo, de forma alguma, cerceamento de defesa.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente (Sacre), eleito no contrato, atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmo índices e atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e de juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado.\r\n\r\n- A adoção do Sistema Sacre, é ato jurídico perfeito que deve ser respeitado por ambas as partes, sendo que a utilização de tal sistema nos contratos de mútuo encontra amparo legal nos artigos 5º, caput, e 6º, ambos da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\nApelação improvida, com a manutenção da decisão a quo.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAlém disso, cabe salientar que o i. Perito do Juízo, às fls. 233 e 234 (resposta aos quesitos 4 e 6 da parte ré), esclareceu que o contrato ajustado entre as partes vem sendo cumprido pela CEF de acordo com as suas disposições. \r\n\r\nII.2. DA CORREÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL - TR E DA AMORTIZAÇÃO.\r\n\r\nPor outro lado, cabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nInicialmente porque previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário (fl. 52, cláusula décima primeira) e, de outro modo, porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nPor sua vez, o saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga para, a seguir, corrigir o saldo devedor representa critério incorreto, porque dentro do mês entre os pagamentos, o saldo devedor não pode ficar sem correção. Seria o mesmo que, por exemplo, contratando um empréstimo no dia 1º do mês, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para se pago no final do mesmo mês, a uma taxa de juros fixa de 5% (cinco por cento), no vencimento, o devedor se propusesse a pagar apenas os R$ 100,00 (cem reais), sem o pagamento do encargo contratado. Ou, ainda, que nas cadernetas de poupança, no dia do aniversário, o cliente da instituição efetuasse uma retirada, e esse valor fosse abatido, antes que fosse corrigido o saldo naquele período.\r\n\r\nRessalte-se que o i. perito do Juízo esclareceu que o sistema de amortização adotado no presente contrato não gera juros sobre juros.\r\n\r\nII.3. DO SEGURO.\r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região sobre a matéria, nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação o prêmio de seguro tem previsão legal e é regulado pela SUSEP, devendo ser mantida a cobrança, quando não há prova do excesso alegado. Inexistindo prova de que o agente financeiro tenha descumprido os parâmetros legais, não há que se falar em excesso na cobrança do prêmio de seguro. Por outro lado, o prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\nRegistrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 491837 Processo: 200072080021860 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/09/2002 Documento: TRF400085648 Fonte DJU DATA:16/10/2002 PÁGINA: 678 DJU DATA:16/10/2002 Relator(a) JUIZ VALDEMAR CAPELETTI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TR. APLICABILIDADE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AMORTIZAÇÃO.\r\n\r\n1. A prestação é constituída de três parcelas: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros), portanto o comprometimento da renda do mutuário corresponde ao valor da prestação acrescida dos acessórios, neste caso, a taxa de administração e sobre este valor total incidirão os reajustes previstos no contrato.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 293475 Processo: 200084000105900 UF: RN Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 25/03/2003 Documento: TRF500070224 Fonte DJ - Data::04/07/2003 - Página::806 Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSIGNAÇÃO DE PRESTAÇÕES. ANATOCISMO. REAJUSTAMENTO DO SEGURO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS EFETIVA, POIS, SE OS JUROS DA POUPANÇA E DO FGTS SÃO CAPITALIZADOS E DADO QUE O SALDO DEVEDOR DOS FINANCIAMENTOS É VINCULADO AO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR, AQUI, EM ANATOCISMO PROSCRITO.\r\n\r\n7. MANUTENÇÃO DO REAJUSTE DO SEGURO PELO MESMO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DA PRESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 457859 Processo: 200104010760962 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 12/03/2002 Documento: TRF400083722 Fonte DJU DATA:08/05/2002 PÁGINA: 967 DJU DATA:08/05/2002 Relator(a) JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O saldo devedor deve ser atualizado pela TR, enquanto indexador utilizado nos depósitos das cadernetas de poupança, conforme contratado.\r\n\r\n4. Tratando-se de contrato de mútuo habitacional, não se aplicam as normas do CDC, uma vez que o SFH já é inspirado por considerações de cunho social. Os objetivos deste tipo específico de contrato transcendem às simples relações de consumo, não se podendo falar em relações entre fornecedores e consumidores.\r\n\r\n5. Inexiste abusividade na cláusula que determina a contratação de seguro obrigatória com seguradora eleita pelo agente financeiro, por necessária à manutenção do sistema.\r\n\r\n6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida. Apelação da CEF provida.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nPor outro lado, a imposição do contrato de seguro decorre do disposto no art. 14 da Lei nº 4.380/64, in verbis: \r\n\r\n“Art. 14. Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação.” \r\n\r\nRessalte-se que as demais seguradoras não oferecem seguros cujas apólices compreendam todas as coberturas que o seguro obrigatório com a seguradora eleita pelo agente financeiro oferece, como MIP (Morte ou Invalidez Permanente, por qualquer motivo), Desapropriação do imóvel e Saldo Devedor, mesmo que este seja maior do que o valor do imóvel na data do sinistro. \r\n\r\nVale, ainda, mencionar que as seguradoras, a menos que informadas sobre a situação do imóvel (em financiamento, hipoteca, etc...), oferecem seguros que somente cobrem os Danos Físicos do Imóvel (DFI), renováveis anualmente, não podendo, portanto, ser comparados com os prêmios cobrados pela CEF na dada do início do contrato.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar esta parte do pedido. \r\n\r\nII.4. DA LIMITAÇÃO DOS JUROS.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de limitação dos juros, rezam os artigos 5° e 6°, da Lei n° 4.380/64: \r\n\r\n“Art. 5º Observado o disposto na presente lei, os contratos de vendas ou construção de habitações para pagamento a prazo ou de empréstimos para aquisição ou construção de habitações poderão prever o reajustamento das prestações mensais de amortização e juros, com a conseqüente correção do valor monetário da dívida toda a vez que o salário mínimo legal for alterado. \r\n\r\n§ 1° O reajustamento será baseado em índice geral de preços mensalmente apurado ou adotado pelo Conselho Nacional de Economia que reflita adequadamente as variações no poder aquisitivo da moeda nacional. \r\n\r\n§ 2º O reajustamento contratual será efetuado ...(Vetado)... na mesma proporção da variação do índice referido no parágrafo anterior: \r\n\r\na) desde o mês da data do contrato até o mês da entrada em vigor do nôvo nível de salário-mínimo, no primeiro reajustamento após a data do contrato; \r\n\r\nb) entre os meses de duas alterações sucessivas do nível de salário-mínimo nos reajustamentos subseqüentes ao primeiro. \r\n\r\n§ 3º Cada reajustamento entrará em vigor após 60 (sessenta) dias da data de vigência da alteração do salário-mínimo que o autorizar e a prestação mensal reajustada vigorará até novo reajustamento. \r\n\r\n§ 4º Do contrato constará, obrigatoriamente, na hipótese de adotada a cláusula de reajustamento, a relação original entre a prestação mensal de amortização e juros e o salário-mínimo em vigor na data do contrato. \r\n\r\n§ 5º Durante a vigência do contrato, a prestação mensal reajustada não poderá exceder em relação ao salário-mínimo em vigor, a percentagem nele estabelecida. \r\n\r\n§ 6º Para o efeito de determinar a data do reajustamento e a percentagem referida no parágrafo anterior, tomar-se-á por base o salário-mínimo da região onde se acha situado o imóvel. \r\n\r\n§ 7º (Vetado). \r\n\r\n§ 8º (Vetado). \r\n\r\n9º O disposto neste artigo, quando o adquirente for servidor público ou autárquico poderá ser aplicado tomando como base a vigência da lei que lhes altere os vencimentos.\r\n\r\nArt. 6° O disposto no artigo anterior somente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições: \r\n\r\na) tenham por objeto imóveis construídos, em construção, ou cuja construção, seja simultâneamente contratada, cuja área total de construção, entendida como a que inclua paredes e quotas-partes comuns, quando se tratar de apartamento, de habitação coletiva ou vila, não ultrapasse 100 (cem) metros quadrados; \r\n\r\nb) o valor da transação não ultrapasse 200 (duzentas) vezes o maior salário-mínimo vigente no país; \r\n\r\nc) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros; \r\n\r\nd) além das prestações mensais referidas na alínea anterior, quando convencionadas prestações intermediárias, fica vedado o reajustamento das mesmas, e do saldo devedor a elas correspondente; \r\n\r\ne) os juros convencionais não excedem de 10% ao ano; \r\n\r\nf) se assegure ao devedor, comprador, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário o direito a liquidar antecipadamente a dívida em forma obrigatoriamente prevista no contrato, a qual poderá prever a correção monetária do saldo devedor, de acordo com os índices previstos no § 1° do artigo anterior. \r\n\r\nParágrafo único. As restrições dos incisos a e b não obrigam as entidades integrantes do sistema financeiro da habitação, cujas aplicações, a este respeito, são regidas pelos artigos 11 e 12.”\r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, o art. 6º, alínea “e”, da Lei nº 4.380/64 “não estabelece limitação da taxa de juros, mas, apenas, dispõe sobre as condições para a aplicação do reajustamento previsto no art. 5º da mesma Lei”. Registre-se a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 415588 Processo: 200300397915 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 24/09/2003 Documento: STJ000518433 Fonte DJ DATA:01/12/2003 PÁGINA:257 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEmbargos de divergência. Interpretação do art. 6º, e), da Lei nº 4.380/64. Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n1. Induvidosa a divergência entre o acórdão embargado e o paradigma sobre o alcance do artigo 6º, e), da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\n2. O referido dispositivo não estabelece limitação da taxa de juros, apenas dispõe sobre as condições para a aplicação do reajuste previsto no artigo 5º da mesma Lei.\r\n\r\n3. Embargos de divergência conhecidos e providos.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar o pleito exordial.\r\n\r\nII.5. DO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES).\r\n\r\nO Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) foi inicialmente previsto pela Resolução nº 36/69 do Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação. Não viola o princípio da legalidade, uma vez que o exercício de tal atribuição foi delegado pela Lei nº 4380/64, que definia como finalidade do BNH a orientação, disciplina e controle do sistema financeiro da habitação (art. 17, I), competindo, ainda, ao respectivo Conselho de Administração o exercício das atribuições normativas do BNH (art. 29, III).\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se os julgados a seguir: \r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO AC 243502 SEXTA TURMA DJU DATA:23/05/2003 PÁGINA: 394 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - CES - URV - PRESTAÇÕES - SALDO DEVEDOR - TR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido nos autos de ação ordinária de revisão de prestações e saldo devedor, cumulada com repetição de indébito em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável em contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n3. O acréscimo de 15% na primeira prestação a título de coeficiente de equiparação salarial, fruto de resolução administrativa no âmbito do SFH, é decorrência da adoção do plano de equivalência salarial, que tem previsão contratual. Sendo uma prestação civil, independe de previsão legal a cobrança do referido coeficiente, que, ademais, só incide na primeira prestação, não tendo impacto maior no cumprimento do contrato por parte dos mutuários.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO AC - 555470 TERCEIRA TURMA DJU DATA:18/06/2003 PÁGINA: 599 DJU DATA:18/06/2003 Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE \r\n\r\nEmenta CIVIL. SFH. PRESTAÇÕES. PES/CP. CES. SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. REAJUSTAMENTO. TR. PLANO COLLOR. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. CLÁUSULA. VALOR.\r\n\r\n1. Devem as prestações obedecer o critério contratado - PES/CP -, entendido como devido o reajuste na esteira dos aumentos salariais auferidos pela categoria profissional do mutuário, sendo desnecessário o esgotamento da via administrativa.\r\n\r\n2. Amparada a incidência do CES em resoluções e circulares, ainda que não expressamente prevista no instrumento contratual, deve sua cobrança ser mantida. (...)\r\n\r\nCom efeito, ainda que não tenha previsão contratual, deve ser mantida a incidência do CES.\r\n\r\nIII. DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça requerida na inicial. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021605-0 RUY FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, recebo a petição de fls. 126/128. Dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nII - Passo à prolação do saneador.\r\n\r\nNão merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista ser a CEF a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o contrato de financiamento imobiliário foi celebrado com a CEF, sendo que a EMGEA não fez parte da relação jurídica trazida à Juízo, sendo descabida a sua inclusão no feito.\r\n\r\nAdemais, considerando que é a CEF quem cobra o seguro dos Autores, ainda que venha a repassar os valores à Seguradora, é ela a responsável pelas seqüelas jurídicas perante os autores/mutuários. Lembre-se que a obrigação pelo pagamento do seguro consta de contrato em que a Seguradora não participou.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, INDEFIRO realização de prova testemunhal e depoimento pessoal da Ré (fl. 189), por entender desnecessárias ao deslinde da questão apresentada em Juízo. Junte a parte autora a prova documental que pretende produzir.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que merece prosperar o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora (fls. 163/189), nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/90. \r\n\r\nEstou convencida da verossimilhança das alegações do Autor, em especial pelo documento de fls. 34 que demonstra que a sua aposentadoria por invalidez foi concedida em 12/06/2003, portanto, após a celebração do contrato de financiamento imobiliário (14/09/1998 - fls. 24/30).\r\n\r\nCom efeito, cabe à Ré comprovar a questão relativa à pré-existência da invalidez do Autor. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000242-0 LEOVALDO SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nLEOVALDO SANTOS ALMEIDA e ELIZABETE SILVA VIEIRA ALMEIDA propuseram ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL e do COLÉGIO PEDRO II, objetivando que seja devolvido aos Autores o imóvel situado na Rua Barão do Bom Retiro, n. 772, Engenho Novo. Alternativamente, os Autores requereram que sejam ressarcidos no valor atualizado do imóvel.\r\n\r\nAduziram que, de acordo com o art. 10 do DL 3.365/41, a declaração de desapropriação caduca no prazo de cinco anos para a hipótese de utilidade pública. Sustentaram que a declaração de utilidade pública do imóvel em referência efetivou-se mediante Decreto n. 47.052/59, o que o tornava totalmente prescrito na ocasião em que se expediu ofício ao Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 10/28.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 29).\r\n\r\nO Colégio Pedro II apresentou contestação às fls. 38/42, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 43/52.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 54/59, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam. Como prejudicial do mérito, sustentou a prescrição quinquenal. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 60/79.\r\n\r\nO Ministério Público manifestou-se às fls. 83/87.\r\n\r\nRéplica às fls. 91/95.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 99 e 100/verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto Expropriatório n. 47.052, de 19/10/1959 (fl. 21), o imóvel situado na Rua Barão do Bom Retiro n. 772 foi declarado de utilidade pública, para desapropriação, sendo a área destinada à ampliação das instalações do Colégio Pedro II, Autarquia Federal, com personalidade jurídica própria distinta da União Federal.\r\n\r\nTodavia, verifico o interesse da União Federal no feito, razão pela qual entendo por bem mantê-la no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO art. 5o, XXIV da Constituição Federal de 1988 previu o pagamento de justa e prévia indenização em dinheiro, nos casos de desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desta forma, a indenização é uma exigência que se impõe, a fim de se alcançar o equilíbrio entre o interesse público e o privado.\r\n\r\nCom efeito, somente após o pagamento da justa e prévia indenização é que a desapropriação de completa. Destarte, não sendo comprovado o pagamento de indenização, entendo que se trata da hipótese de desapropriação indireta, já que não foi observado o procedimento legal.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento de nossos Tribunais, o prazo prescricional da ação de desapropriação indireta é vintenário, não se aplicando a prescrição qüinqüenal do Decreto-lei n.º 20.910/32 (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 439192 Processo: 200200622956 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2006 Documento: STJ000734318 Fonte DJ DATA:08/03/2007 PÁGINA:160 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCK, Relator para acórdão: LUIZ FUX).\r\n\r\nNeste sentido, foi editado o Verbete n. 119 da Súmula do C. Superiotr Tribunal de Justiça, que assim dispõe, verbis: \"A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos\".\r\n\r\nDe outro giro, o prazo prescricional conta-se da data em que os Autores tiveram ciência da violação do seu direito. In casu, o termo inicial para contagem do prazo prescricional é aquele constante do Registro de Ocorrência acostado à fl. 23, qual seja, 13/08/1995. \r\n\r\nAssim sendo, considerando que a ação foi ajuizada em 10/01/2006, não há o que se falar em prescrição.\r\n\r\nCom relação ao pedido principal, necessário registrar que o imóvel em questão foi objeto de contrato de compra e venda, em 19/05/1981, tendo como adquirentes os ora Autores (fl. 20).\r\n\r\nPor outro lado, a desapropriação do referido imóvel, o qual foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto n. 47.052, de 19/10/1959 (fl. 21), foi averbada no Registro de Imóveis em 23/07/1996, nos termos do Ofício n. 006/96. \r\n\r\nOs bens expropriados, uma vez incorporados ao patrimônio público, não podem ser objeto de reivindicação, nos termos do art. 35 do Decreto-lei 3.365/41, in verbis: \r\n\r\nArt. 35. Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação, julgada procedente, resolver-se-á em perdas e danos.\r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, que o art. 10 do mesmo Diploma Legal, - o qual estabelece que a desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de cinco anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e findos os quais este caducará - , somente se aplica às desapropriações diretas, que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDestarte, incabível a reivindicação do imóvel, uma vez que já incorporado ao patrimônio do Colégio Pedro II, conforme se verifica da análise dos autos.\r\n\r\nTodavia, considerando que os Autores comprovaram a propriedade do imóvel (fl. 20), conforme determina o art. 34 do DL 3.365/41, é cabível o pedido de indenização, a qual deverá equivaler ao valor considerado necessário para recompor integralmente o patrimônio do expropriado, de tal modo que ele não sofra qualquer redução. Para esse fim, deverão ser incluídos além do valor do bem expropriado, os lucros cessantes e danos emergentes, bem como os juros compensatórios e moratórios.\r\n\r\nEm que pese os Autores terem requerido o pagamento de indenização em quantia equivalente ao valor do imóvel expropriado, o C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é devida a aplicação de juros em sede de desapropriação, ainda que não requerida pelo expropriado, nos termos do art. 293 do CPC. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 837962 Processo: 200601035099 UF: PB Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 24/10/2006 Documento: STJ000720200 Fonte DJ DATA:16/11/2006 PÁGINA:247 Relator(a) ELIANA CALMON \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - JUÍZO DE CONHECIMENTO: SÚMULAS 7/STJ, 282/STF, 283/STF E 284/STF - VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - METODOLOGIA PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO - VALOR DE MERCADO - EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA NÃO REGISTRADA - JUROS COMPENSATÓRIOS - CUMULAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS: SÚMULA 120/STJ - JULGAMENTO EXTRA PETITA (ART. 293 DO CPC).\r\n\r\n1. Incidência das Súmulas 7/STJ e 282, 283 e 284/STF em relação à revelia, correção monetária e honorários de advogado. \r\n\r\n2. Há nos autos pronunciamento da Corte de Apelação sobre as questões indicadas como omitidas pelo INCRA, o que afasta o conhecimento do recurso por violação ao art. 535 do CPC.\r\n\r\n3. Independentemente da alteração do art. 12 da Lei 8.629/93 pela MP 1.577/97 (atual MP 2.183-56/2001), mantida ficou a jurisprudência no sentido de que a indenização deve refletir o valor de mercado do imóvel expropriado, somados ambos em avaliação única ou separadamente (terra nua, da cobertura florestal e benfeitorias indenizáveis).\r\n\r\n4. A indenização deve limitar-se à aérea do decreto expropriatório, constante do registro imobiliário. Em havendo maior porção da propriedade não incluída no registro, mas ocupada pelo expropriante, deve o valor de tal porção ser mantido em depósito até solução quanto a propriedade do remanescente, decidida em ação própria, para eventual indenização. Inteligência do art. 34 do Decreto-lei 3.365/41.\r\n\r\n5.\"A incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, não constitui anatocismo\" (Súmula 102/STJ).\r\n\r\n6. Na fixação dos juros compensatórios, é irrelevante o fato de o imóvel ser ou não produtivo, porque o pressuposto para os consectários é a perda antecipada da posse.\r\n\r\n7. A aplicação de juros compensatórios em sede de desapropriação é devida, ainda que não requerida pelo expropriado, nos termos do art. 293 do CPC.\r\n\r\n8. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, inexistindo outras questões processuais, determino a realização de prova pericial, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal. Informo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nDeve o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito o valor da indenização devida aos Autores, monetariamente corrigida, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) o valor do bem expropriado, com todas as benfeitorias que já existiam no imóvel antes do ato expropriatório;\r\n\r\nb) os juros compensatórios, os quais deverão ser computados a partir da imissão provisória na posse, na taxa de 12% ao ano (Verbete n. 618, da Súmula do STF);\r\n\r\nc) os juros moratórios, no montante de 6% ao ano, a partir de 1o de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da CRFB/88.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que comprove a quitação das dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, conforme determina o art. 34, do DL 3.365/41. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016908-8 MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Republique-se o despacho de fl. 72:\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dia para cumprimento do despacho de fl. 66, conforme solicitado pela CEF à fl. 69. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0002715-5 EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGAO E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se a União, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 348/356.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025292-0 EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nFace ao documento de fl. 145, junte a CEF, no prazo de cinco dias, o extrato contendo as parcelas sacadas pelo autor JOSÉ LUIZ ELIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise do pedido de alvará.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026666-1 NILCEA RAMOS TORRES DUARTE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Consoante as razões aduzidas às fls. 146/148 dos autos da Execução Provisória em apenso, é forçoso reconhecer a litispendência parcial com relação aos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). \r\n\r\nCumpre esclarecer que a eficácia da sentença proferida às fls. 117/120 dos presentes autos restringe-se à aplicação da Taxa Progressiva de Juros, considerando-se inclusive os valores expurgados dos períodos de janeiro/89 e abril/90, sobre os saldos da conta vinculada ao FGTS da autora.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso da presente decisão, para que se dê início à fase de cumprimento de sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da Execução Provisória em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006864-8 ANTONIO RICARDO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. luciana ribeiro von lasperg). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nANTONIO RICARDO DA SILVA CARVALHO E URAYLIDES DA SILVA CARVALHO REP/P/ LETICIA SAATKAMP, qualificados na inicial, ajuizaram a presente Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, referente ao mês de junho/87, com pagamento em julho, no percentual de 8,04% sobre o saldo mantido nas cadernetas de poupança, junto à Agência 0839, sob os números 00060347.7 e 00060323.0, bem como a condenação de pagamento de juros remuneratórios e de mora.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/23. Custas à fl. 24.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 40/49, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição. No mérito, pugnou pela improcedência total do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 50/51.\r\n\r\nA CEF se manifestou à fl. 56. Juntou documentos às fls. 57/61.\r\n\r\nRéplica às fls. 63/82. Juntou documentos às fls. 83/224.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, as parte se manifestaram informando que não desejam produzi-las (fls. 228 e 230/231).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAnaliso a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada, transcrevendo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 636396Processo: 200302369050 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 12/04/2005 Documento: STJ000612939 - MINISTRA ELIANA CALMON \r\n\r\nEMENTA: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO - ATIVOS RETIDOS E CADERNETA DE POUPANÇA - PEDIDOS CUMULADOS: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 e janeiro/89, segundo jurisprudência do STJ, obedecem ao IPC, sendo responsável pelo pagamento o banco depositário. A ação de cobrança dessa diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n2. A correção dos ativos retidos, de responsabilidade do BACEN, deve ser realizada pelo BTNF.\r\n\r\n3. Possibilidade de cumulação dos expurgos inflacionários das contas de poupança e dos ativos retidos.\r\n\r\n4. Recurso da CEF improvido e recurso do BACEN provido.”\r\n\r\nAssim, rejeito a prejudicial de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela CEF.\r\n\r\nPasso à análise da alegada prejudicial de prescrição. Para uma melhor observação, transcrevo o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto: \r\n\r\nREsp 707151 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2004/0169543-6 Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 17/05/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.08.2005 p. 471 \r\n\r\nEmenta CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nPortanto, uma vez considerada a prescrição quanto aos juros remuneratórios da conta de poupança como sendo vintenária, percebe-se que não ocorreu o decurso do prazo prescricional até o momento da propositura da demanda (20/04/2006), não merecendo prosperar a alegação da CEF.\r\n\r\nNo mérito, pretendem os autores a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, referente ao mês de junho/87, com pagamento em julho, no percentual de 8,04% sobre o saldo mantido nas cadernetas de poupança, junto à Agência 0839, sob os números 00060347.7 e 00060323.0, bem como a condenação de pagamento de juros remuneratórios e de mora.\r\n\r\nEm 1986, o Decreto-Lei nº 2.311, de 23/12, cujo art. 1.º, deu nova redação ao art. 12 do Decreto-Lei n.º 2.284/86, atribuiu, às contas de poupança, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do PIS/PASEP, os rendimentos das LBC´s ou outro índice que viesse a ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional; garantindo a variação pelo IPC, somente, até novembro de 1986.\r\n\r\nJá em dezembro de 1986, inexistia garantia de aplicabilidade do IPC-IBGE à poupança.\r\n\r\nEx vi da Resolução nº 1.338, de 15.06.87, do Conselho Monetário Nacional, houve aplicação da variação da OTN em julho de 1987 e, a partir de agosto, o maior dos índices apurados, comparando-se a variação da OTN com a da LBC. Estava, por isso, o crédito, legitimado pela delegação de competência do precitado Decreto-Lei nº 2.311/86, a par da preconizada pelo Decreto-Lei n.º 2.335, de 12 de junho de 1987 (art. 16): O Conselho Monetário Nacional (...) expedirá regras destinadas a adaptar as normas disciplinadoras dos mercados financeiros e de capitais, bem como do Sistema Financeiro da Habitação (...).\r\n\r\nDonde ter concluído, o eg. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região:\r\n\r\n“O FATO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, NO MÊS DE JUNHO DE 1987, TER SIDO CALCULADA COM BASE NA OTN, QUE PASSOU A SER CORRIGIDA PELA LBC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO BACEN N. 1338/87, NÃO É ILEGAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO DL N. 2.311/86.”\r\n\r\n(TRF 2.ª Reg., 1a. T., AC n. 94.02.08216-6/RJ, Rel. Des. Fed. TANIA HEINE, DJ 06.06.94)\r\n\r\nPosto que nenhum comando legal obrigava, já, ao cômputo do IPC e que a autoridade monetária exerceu o poder-dever de fixar o índice, não se materializou ofensa, quer ao ato jurídico perfeito, quer ao direito adquirido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004416-8 ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET E OUTROS (Adv. CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAssiste razão às Impetrantes. De fato, ocorreu erro material na decisão de fls. 152/153, na medida em que a Impetrante CRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE, por equívoco, não foi incluída na listagem de Impetrantes da decisão de fls. 152/153.\r\n\r\nA decisão em comento deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\nA autoridade coatora, exercendo atividade que lhe foi delegada pelo Poder Público, deve se pautar pelos princípios que norteiam a Administração Pública, intrinsecamente relacionados aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que o impetrado não observou o princípio da razoabilidade.\r\n\r\nEm primeiro lugar, em virtude de as impetrantes RAQUEL SOARES, MARIA HELENA PETRS SILVA, ELISABETE FERREIRA DE SOUZA, MONICA RAMOS SUBRINHO, ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA e CRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE serem servidoras do Poder Judiciário (fls. 49, 60, 70, 82, 98 e 100) e a impetrante ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET ser estagiária do Ministério Público Federal (fls. 30/31 e 34), o que lhes proporciona, evidentemente, a prática forense necessária.\r\n\r\nAdemais, independentemente de terem as impetrantes ingressado antes ou depois da publicação da Resolução 09/2004, uma vez conseguido a isenção almejada anteriormente (fls. 32, 52, 64, 77-verso, 85-verso, 89, 102-verso, 104-verso, 113), não podem ser surpreendidas com uma exigência que, até então, não lhes era dirigida.\r\n\r\nAssentada a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável decorre da possibilidade de terem sua formatura adiada.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para suspender a exigência do cumprimento de estágio supervisionado no NPJ da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que proceda ao imediato cumprimento da presente decisão em relação à Impetrante CRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE, tendo em vista que ela, por equívoco, não foi incluída na listagem de impetrantes da decisão de fls. 152/153.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMantenho os demais termos da decisão de fls. 152/153.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005820-9 DIEGO RAPHAEL AQUINO DE PAIVA REP/ P/ JOSE FERREIRA DE PAIVA (Adv. ANTONIO ALVAREZ DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Intime-se o Impetrante, na pessoa de seu representante, a fim de que junte aos autos a certidão de nascimento do Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026234-5 DIBBA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv. ANDREA SALLES GIANELLINI) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DIBBA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA impetra o presente writ, contra ato do AUDITOR FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando que lhe seja concedido o direito ao Recurso Voluntário no processo NFLD nº 35.791.266-8, em trâmite perante o INSS, sem lhe ser exigido, contudo, depósito recursal no valor equivalente a 30% (trinta por cento) da obrigação fiscal.\r\n\r\nQuebra A petição veio acompanhada dos documentos de fls. 23/86. Custas pagas (fl. 87).\r\n\r\nFoi afastada a prevenção apontada à fl. 88 (fl. 90).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nº 2001.5101004303-4, 97.0072119-1, 2001.5101007471-7, 2000.5101030060-9 e 2005.5101010561-8 (fl. 240).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 95.0002446-2 (fl. 278).\r\n\r\nInformações às fls. 328/340.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de liminar (fls. 341/346).\r\n\r\nParecer do MPF (fls. 351/353).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido:\r\n\r\nRevendo entendimento anterior, filio-me ao recente posicionamento do C. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nSobre o tema, transcrevo o título que trata do “Recurso Administrativo e Depósito Prévio - 2” do Informativo 461 do STF (RE-388359):\r\n\r\nÉ inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa. Nesse sentido, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, na redação do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 - v. Informativo 423. Entendeu-se que a exigência do depósito ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence que, reportando-se ao voto que proferira no julgamento da ADI 1922 MC/DF (DJU de 24.11.2000), negava provimento ao recurso, ao fundamento de que exigência de depósito prévio não transgride a Constituição Federal, porque esta não prevê o duplo grau de jurisdição administrativa. RE 388359/PE, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-388359) (grifou-se)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido exordial.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) Reconsidero a decisão de fls. 341/346 e DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade coatora dê prosseguimento ao recurso voluntário a ser interposto, sem a exigência do depósito prévio de 30% do suposto crédito tributário.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora dê prosseguimento ao recurso voluntário a ser interposto, sem a exigência do depósito prévio de 30% do suposto crédito tributário.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos da Lei 1533/51. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência desta sentença. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000526-6 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nJunte o Impetrante cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo nº 2006.5101004264-7, em face do termo de prevenção de fl. 83.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006129-4 GAMA COML/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, na qual a Impetrante almeja que seja deferida liminar, determinando que a autoridade impetrada proceda à liberação das mercadorias amparadas pela DI 05/1062023-6, independentemente de nova prestação de garantia.\r\n\r\nAduziu que, passados mais de sessenta dias do registro da DI, sem qualquer exigência, a autoridade impetrada exigiu da Impetrante garantia, para fins de desembaraço aduaneiro, liberação e entrega das mercadorias. Não obstante não concordar, a Impetrante prestou a garantia exigida. Sustentou que, após a prestação da garantia, o Impetrado exigiu o recolhimento da diferença de tributos em vista do arbitramento ao valor aduaneiro. Alegou que o ato coator reside na exigência da autoridade impetrada em condicionar a liberação das mercadorias ao pagamento da diferença de tributos entre o valor aduaneiro declarado pelo contribuinte e aquele que foi arbitrado pela fiscalização para fins de garantia.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/198, sendo as custas recolhidas à fl. 199.\r\n\r\nA Autoridade impetrada prestou informações às fls. 205/213, sustentando, inicialmente, a inadequação da via eleita. Alegou que não corresponde à realidade dos fatos a alegação da Impetrante no sentido de que a retenção das mercadorias se deve exclusivamente à intenção da autoridade impetrada exigir o pagamento de tributos. Sustentou, por outro lado, que o Procedimento Especial previsto na IN SRF 228/02, ao qual a Impetrante foi submetida, eiva de irregularidade todas as suas operações de importação, resultando, portanto, na aplicação da pena de perdimento de todas as mercadorias por ela importadas e retidas, inclusive aquelas objeto da DI 06/1062023-6. Juntou documentos às fls. 214/307.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, a retenção de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos é providência ilegal. O Fisco deve utilizar os mecanismos específicos e adequados dos quais dispõe para a cobrança de tributos.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200471010035124 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 04/10/2006 Documento: TRF400140551 Fonte DATA:14/02/2007 Relator(a) VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA. MEIO COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 323 STF. DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL.[Tab] CONSOLIDAÇÃO DE SITUAÇÃO FÁTICA.\r\n\r\n1. A retenção de mercadoria importada ou a negativa de desembaraço aduaneiro constituem meio ilegítimo de obter o pagamento de tributo, a teor da súmula 323 do Supremo Tribunal Federal. O Fisco dispõe de mecanismos específicos e adequados, sendo-lhe vedado recorrer à via da retenção ou apreensão do bem.\r\n\r\n2. Tendo havido o depósito extrajudicial dos valores das exações incidentes na operação de importação, e inexistindo prova de que não correspondam à integralidade do tributo, é infundada a alegação de que a declaração de importação foi processada em desamparo do recolhimento fiscal devido.\r\n\r\n3. Em se tratando de produto químico que se incorpora ao processo produtivo da impetrante, e tendo sido liberado, por ordem liminar, em outubro de 2004, consolidou-se uma situação fática irreversível, eis que provável a já total utilização do produto importado. A reversão da decisão judicial sequer alcançaria efeitos práticos no momento.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAdotando o mesmo entendimento, anote-se a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 643167 Processo: 200400375284 UF: CE Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/09/2004 Documento: STJ000573717 Fonte DJ DATA:25/10/2004 PÁGINA:255 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. IMPORTAÇÃO. RETENÇÃO DE MERCADORIA COMO MEIO COERCITIVO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É inviável o processamento do Recurso Especial quando ausente o prequestionamento da questão nele versada.\r\n\r\n2. A retenção de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos é providência ilegal, rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Súmulas n.ºs 70, 323 e 547/STF.\r\n\r\n3. Recurso Especial não conhecido.\r\n\r\nTodavia, da análise dos autos, verifica-se que a questão apresentada em Juízo não se restringe à alegação da Impetrante no sentido de que a retenção das mercadorias se deve exclusivamente à intenção da autoridade impetrada exigir o pagamento de tributos. \r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela autoridade impetrada, o Procedimento Especial previsto na IN SRF 228/02, ao qual a Impetrante foi submetida, eiva de irregularidade todas as suas operações de importação, resultando, portanto, na aplicação da pena de perdimento de todas as mercadorias por ela importadas e retidas, inclusive aquelas objeto da DI 06/1062023-6. \r\n\r\nDestarte, entendo que os fatos articulados demandam dilação probatória, afastando a liquidez, e certeza do direito, o que obstaculiza a utilização da via mandamental.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçðes do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas.\" (RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis :\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo.\"\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, no sentido de que não há lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela segurança pretendida pela via mandamental, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nRessalvo à Impetrante as vias ordinárias. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013097-4 NILCEA RAMOS TORRES DUARTE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Considerando a decisão proferida nos autos principais (fls. retro), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.012756-8 ALBERTO TAVARES HAIDO E OUTRO (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO RENOVATÓRIA proposta por ALBERTO TAVARES HAIDO e COFFE AND CAKE COM/ DE ALIMENTOS LTDA em face de CONAB - CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO, objetivando a renovação do contrato de locação comercial da Rua Voluntários da Pátria, 448, quiosque situado na Área Especial contígua a lateral da loja 04, no Horto-mercado Humaitá, pelo período de cinco anos, sendo o valor do aluguel o atualmente pago (num total de R$ 195,57), reajustável anualmente, com a ratificação dos demais termos de condições estabelecidas no contrato.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 07/31, complementados às fls. 59/60, sendo as custas pagas à fl. 32.\r\n\r\nApontada possível prevenção ao feito (fl. 33), que foi afastada pelo despacho de fl. 42.\r\n\r\nApontada possível nova prevenção ao feito (fl. 43), a qual foi afastada à fl. 47.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo 97.0021288-2 (fl. 55).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação (fls. 69/80), alegando, alegando, preliminarmente, ilegitimidade da segunda autora. Sustentou, também, a decadência. No mérito, defendeu a improcedência do pedido pela ausência dos requisitos legais. Requereu, em não sendo acolhidas as preliminares argüidas, que o contrato seja renovado, arbitrando-se o valor do aluguel em, no mínimo, R$ 469,53. Juntou documentos (fls. 81/91).\r\n\r\nRéplica (fls. 105/111). Documentos (fls. 113/138 e 142/159).\r\n\r\nA ré requereu a produção de prova pericial (fls. 161).\r\n\r\nOs autores informam, na petição de fls. 168/169, que concordam com o valor proposto pela ré para o valor do aluguel.\r\n\r\nForam afastadas a preliminar de carência de ação e de ilegitimidade da segunda autora, bem como a alegação de decadência. Foi determinada a perícia (fls. 172/174).\r\n\r\nOs autores salientaram, às fls. 192/193, que concordaram com a proposta da ré, relativamente ao valor pretendido, mostrando-se dispensável a perícia.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido:\r\n\r\nI - Inicialmente, tendo em vista que houve concordância dos autores relativamente ao valor do aluguel, não há a necessidade de perícia, razão pela qual TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 172/174 APENAS no que pertine à realização de perícia.\r\n\r\nII - Fls. 69/80: FIXO, A TÍTULO DE ALUGUEL PROVISÓRIO, O VALOR DE R$ 375,62 (trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), equivalente a 80% do valor do aluguel acordado entre as partes, tendo em vista que, na medida em que os autores concordaram com o valor proposto pela ré, entendo como suprido o requisito da apresentação de elementos hábeis para aferição do justo valor do aluguel, exigido pelo §4º do art. 72 da Lei das Locações (Lei nº 8.245/91).\r\n\r\nINTIMEM-SE OS AUTORES PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nIII - Conforme já explicitado, os autores concordaram com o valor apresentado pela ré às fls. 69/80 (fls. 168/169). \r\n\r\nNo entanto, não restou esclarecido se a ré, ao propor novo valor, aceitou as condições oferecidas para renovação, quais sejam, prazo de renovação pelo período de cinco anos, valor do aluguel reajustável anualmente e, por fim, a ratificação dos demais termos de condições estabelecidas no contrato (itens “a” a “c” de fl. 06).\r\n\r\nDesta forma, MANIFESTE-SE A RÉ acerca das condições propostas nos itens “a” a “c” de fl. 06 para fins de homologação de acordo por sentença, em caso de concordância.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011995-4 MONICA MUNIZ LOWEN (Adv. KYUNG JOO PARK) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Autora, para que traga aos autos um comprovante de residência atual.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.490307-6 JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, recebo a petição de fl. 613 como emenda à inicial de modo a convolar o feito ao rito ordinário.\r\n\r\nII - Renove-se a citação do Réu.\r\n\r\nIII - Ao autor, em réplica, informando se foi expedida a CPD-EN face à suspensão dos créditos tributários relativos à NFLD's 35.553.713-3, 35.553.714-1, 35.553.715-0, 35.553.716-8, 35.553.717-6 e ao auto de infração 35.740.108-5 ordenada pela decisão proferida em sede de tutela recursal (fls. 637/344), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIV - Após, ao réu para especificar no prazo de dez dias.\r\n\r\nV - Por fim, à SEADI para que seja alterada a classe dos presente autos para ação ordinária face à decisão de fl. 543 e à petição de fl. 613.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.009997-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ARLINDO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . I - Da análise dos autos, verifica-se que somente os Autores, ora Embargados, ARLINDO PINTO DA SILVA, ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS, ANTONIO MARTINS FILHO, ADAUTINA COELHO NETTO, ANTONIO IDELFONSO NETO, ALBERT BOUSKELA e ALFREDO MICELI, comprovaram a propriedade de seus respectivos veículos, por meio de documento em original (fls. 16/17, 20, 30, 44/45, 49/50, 52/53 dos autos principais e fls. 91 dos presentes autos), conforme determinado na decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região (fls. 146/147e 152 dos autos principais).\r\n\r\nAssim sendo, considerando a documentação juntada em original pelos Autores a fim de comprovar a propriedade de seus respectivos veículos (fls. 16/17, 20, 30, 44/45, 49/50, 52/53 dos autos principais e fls. 91 dos presentes autos), REMETAM-SE os autos ao Contador, para elaboração de planilha de cálculos de acordo com o julgado proferido nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário em apenso (fls. 95/99 c/c 146/147 e 152 dos autos principais).\r\n\r\nII - Intimem-se pessoalmente os Embargados AUGUSTO NIKLAUS JUNIOR, AUGUSTO GOMES NEVES e ARMANDIO PINHEIRO NUNES, para que juntem aos autos documento original que comprove a propriedade dos respectivos veículos (fls. 146/147 dos autos principais), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIII - Após o cumprimento do item II, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.010171-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGAO E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face do EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGÃO, HILDA DE SOUZA BARROS, NEIDE DE SOUZA BARROS, JANE DE LIMA ROSA, JUPIRA LOPES DOS SANTOS, IRACY DE LIMA RAMOS, SULEICA BONFIM PRAÇA, JUDITH ROSAS TAVARES e MARLY DE SANT'ANNA FREITAS, alegando que a discordância dos cálculos apresentados pelas Autoras se deve, exclusivamente, ao fato de estarem desprovidos dos documentos necessários, impedindo, assim, a necessária verificação por parte da Embargante.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência aos autos da ação ordinária, registrada sob o n. 97.0002715-5.\r\n\r\nJuntou documento à fl. 05.\r\n\r\nImpugnação das Embargadas às fls. 09/21. Juntaram planilha e documentos às fls. 22/66.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 91, determinando que a União se manifestasse sobre a documentação apresentada às fls. 358/625 dos autos principais, considerando a alegação constante dos embargos à execução.\r\n\r\nA União manifestou-se à fl. 96, no sentido de que não se opõe aos cálculos apresentados pelas Embargadas às fls. 23/50 dos presentes autos.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pela UNIÃO, alegando que a discordância dos cálculos apresentados pelas Autoras se deve, exclusivamente, ao fato de estarem desprovidos dos documentos necessários, impedindo, assim, a necessária verificação por parte da Embargante.\r\n\r\nConforme se verifica da análise dos autos principais, as Embargantes juntaram a documentação solicitada pela ora Embargante (fls. 358/625).\r\n\r\nDiante dos documentos juntados pelas Embargantes nos autos principais, a União manifestou a sua concordância com os novos cálculos apresentados pelas Embargantes nos presentes autos (fls.23/50).\r\n\r\nRessalte-se que as próprias Embargantes, à fl. 18 dos presentes Embargos à Execução, reconheceram que houve excesso de execução nos cálculos apresentados nos autos principais. \r\n\r\nCom efeito, considerando a concordância da Embargante, o qual não impugnou os novos cálculos apresentados pelas Embargantes nos presentes Embargos à Execução (fls. 23/50), não há razão para não homologá-los. \r\n\r\nTodavia, necessário registrar que deste valor deve ser excluído o valor relativo à EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGÃO. Isto porque a referida Autora faleceu em 12/10/2001 (fl. 51 dos presentes autos), portanto, antes de iniciada a execução (em 05/06/2003 - fl. 235 dos autos principais), sendo certo que não foi requerida a habilitação de seus herdeiros. Desta forma, nula é a execução com relação à Autora EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 1.676.051,23 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, cinqüenta e um reais e vinte e três centavos), corrigível desde 02/08/2005 (data da apresentação dos cálculos).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC. Sem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015036-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ALDA COSTA KASTRUP E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 57/64, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n34 - 00.0705597-8 VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em vista que o despacho proferido em 16/04/21007 (fl. 674) ainda não foi publicado, considerando a urgência em proferir decisão nos presentes autos e que o sistema de informática desta Serventia não permite a abertura de conclusão para uma decisão sem a publicação da anterior, DETERMINO que ambas as decisões sejam publicadas na mesma data.\r\n\r\nTranscrevo, pois, a íntegra de ambas as decisões:\r\n\r\n1ª DECISÃO - PROFERIDA EM 16/04/2007 (FL. 674):\r\n\r\nDê-se vista ao autor, em 05 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 666.\r\n\r\n2ª DECISÃO - PROFERIDA EM 08/05/2007 (FLS. 730/731):\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial transitado em julgado (fls. 472/475), o qual julgou procedente o pedido contido na inicial, ou seja, condenou o Réu à “complementação de sua aposentadoria na base de 30/30 avos e não proporcionalmente ao tempo de serviço prestado à empresa, retroagido há dois anos, e conseqüentemente determinou o pagamento dos avos faltantes, ou seja, dos demais valores e a eles correspondentes e deles derivados ou com ele conexos...” (fls. 7/8).\r\n\r\nA execução foi iniciada com fundamento no art. 730 (fls. 586), na forma da decisão da lavra do MM. Juiz Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga.\r\n\r\nFrise-se que não foi deflagrada a execução para cumprimento da obrigação de fazer constante do pedido de fls. 538/539, assim, a implementação do percentual deferido ainda não tinha sido implantada, quando da determinação da citação pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\nForam opostos embargos à execução, que durante minha licença-maternidade ficaram sob a presidência do Dr. Alexandre Saliba, o qual determinou a realização de perícia (fls. 638), entendendo que a presente execução transcendia simples cálculo aritmético.\r\n\r\nOs autos me vieram conclusos em 21/07/06 e, nesta mesma data, proferi sentença extintiva da execução deflagrada na forma do art. 730 (fls. 591/594), já que a execução da obrigação de fazer (art. 632) é prejudicial à obrigação de pagar, e o próprio juízo, na forma da decisão da lavra do Dr. Alexadre Saliba (fls. 638), reconheceu a iliqüidez do título judicial, o que torna nula a execução. Conseqüentemente, os embargos foram prejudicados por perda de objeto, tendo sido preferida sentença extintiva no mesmo dia 21/07/2006 (fls. 598/599).\r\n\r\nAssim, não há como determinar a expedição de precatório do valor incontroverso, pois há questão preliminar pendente acerca da nulidade da execução. Portanto, mantenho em parte a decisão de fls. 666, que determinou que se aguarde a decisão final dos embargos à execução n.º 2004.51.01.003504-0, isso em relação à expedição de precatório da parte incontroversa. Com respeito ao recebimento do agravo de petição de fls. 601/605, de fato não houve decisão por parte desse juízo acerca do recebimento do recurso. \r\n\r\nPASSO A PROFERIR DECISÃO A ESSE RESPEITO:\r\n\r\nA presente execução foi deflagrada na forma do art. 730 do CPC e não dos arts. 835/880 da CLT. Assim, o recurso cabível da sentença extintiva da execução seria a apelação e não o agravo de petição, já que o rito trabalhista não foi o adotado na deflagração da execução. Contudo, a fim de não violar o direito líquido e certo de o Recorrente ter seu recurso apreciado pelo órgão ad quem, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO (FLS. 601/605) NO EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\nAo Recorrido para contra-razões, no prazo de 08 (oito) dias (art. 897, da CLT). Frise-se que o agravo de petição deverá ser encaminhado ao Tribunal em autos apartados, na forma do art. 897, parágrafo 3º, da CLT, com as contra-razões.\r\n\r\nDESENTRANHE A SECRETARIA O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 601/605, BEM COMO AS CONTRA-RAZÕES A SEREM APRESENTADAS, ENCAMINHANDO-OS, POR OFÍCIO, AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DESTA 2ª REGIÃO, PARA QUE LÁ SEJA AUTUADA, CERTIFICANDO NOS AUTOS TAL MEDIDA, DEVENDO PERMANECER NOS AUTOS CÓPIA DE FLS. 601/605 E DAS CONTRA-RAZÕES.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Mandado de Segurança n.º 2007.02.01.002210-9, dando ciência da presente decisão e encaminhando cópias de fls. 07/08, 472/475, 538/539, 586, 591/594, 598/599, 601/605 e 638.\r\n\r\nDessa feita, a dupla alegação de violação de direito líquido e certo deduzida no Mandado de Segurança acima mencionado inexiste, seja porque o agravo de petição já foi recebido por este juízo, seja porque é descabida a expedição de precatório do valor incontroverso.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de petição e o retorno dos embargos à execução n.º 2004.51.01.003504-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 88.0019063-4 ANTONIO CARLOS QUEIROZ BORGES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . Acolho os cálculos de fls. 564/604, eis que foram elaborados tomando por base as diferenças apontadas nos cálculos de fls. 279/325, bastando que se compare as planilhas de fls. 565/573 com as diferenças apontadas às fls. 281/325.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Precatório/RPV.\r\n\r\n36 - 94.0012574-7 MORACY MARQUES COIMBRA - ESPOLIO - REP/ P/ EDITH NUNES CAMBEIRO (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFls. 325 - DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/2007, às 14h 30min.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, seus patronos, bem como as testemunhas arroladas à fl. 325.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 205597"
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                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018425-9 JUSTINO DE MORAIS IRMAOS S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0033488-1 SOLANGE MARIA PEREIRA TORRES E OUTROS (Adv. ANNA CHRISTINA TAVARES RAMOS DE BARROS, ELISABETE CASTRO MELLO, RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Intime-se pessoalmente o Dr. Rodolfo Rodrigues Vasconcelos - OAB/RJ 18.768 (fl. 99), para que regularize o endereço dos demais autores e dar cumprimento ao despacho de fl. 106, bem como para ciência da nova procuração acostada.\r\n\r\nNão havendo manifestação, voltem-me para extinção em relação aos autores que não derem cumprimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015563-2 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027335-5 ADELSON ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Recebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\n2. Aos Apelados para as contra-razões.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012455-0 LEONARDO ROCHA FERREIRA - REP/ P/ LUCINETE ROCHA FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015192-8 CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0032425-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x COURO PLAST LTDA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . Dê-se nova vista à ECT, conforme o item n.º “2” de fl. 117.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020038-4 VALDIR GONCALVES TOSTES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Revogo o despacho de fl. 151.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela CEF (sessenta dias), tendo em vista que depende do envio dos extratos por outras instituições bancárias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012134-1 DILSON DE SOUZA BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES, LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 53, cuja data é posterior ao período grevista, indefiro o requerido pela ré às fls. 55/56 e determino a comprovação do cumprimento da decisão antecipatória de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remessa de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração de ilícito penal, além de posteriores medidas a serem impostas pelo juízo.\r\n\r\n2. Passado em branco o prazo supra, expeça-se o ofício ao MPF, encaminhando as cópias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018515-0 HELCIO GERALDO DE MATTOS BELTRAO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017964-1 RAQUEL AUTRAN THEME REP/ P/ BECHARA JORIS THEME NETO (Adv. BECHARA JORIS THEME NETO) x DIRETORA DO COLEGIO APLICACAO DA UFRJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018662-1 VALDECIR MACHADO DE CARVALHO (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024090-1 EVALDO MACHADO E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . 1. Recebo a apelação dos Impetrantes no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013096-2 JOSE LUIS ANTUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Em face do tempo decorrido, comprove a CEF que deu cumprimento ao julgado, conforme determinado à fl. 35, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comprovação, voltem-me para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 88.0017162-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA MARIA F.L.FAJARDO) x ALVA - CRED. REPRESENTACOES E SERVICOS DE ACESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014786-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALEXANDRE COELHO SOARES. . Diga a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016983-0 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Intimem-se os executados para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 652, º 3.º do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018593-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ZELI MARIA DOS SANTOS ALVES. . Requeira CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse, tendo em vista a certidão de fl. 31, na qual atesta-se a inexistência de bens passíveis de penhora no local da diligência de citação.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 205598"
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                            "205599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0020476-6 ANA MARIA CRUZ MULLER E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fl. 337/344: Diante da existência de herdeiros necessários e bens a inventariar, regularizem os interessados o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Saliente-se que a morte de um dos credores não é óbice ao início da execução do julgado pelos demais, os quais devem apresentar a planilha de cálculo e requerer a citação da ré, nos termos do art. 604 c/c 730 do CPC.\r\n\r\n3. Se cumprido o item n.º “1” supra, dê-se vista à Advocacia Geral da União para falar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 97.0102574-1 ALZIRA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Não há necessidade de cancelamento do RPV, tendo em vista que a conta está à disposição do juízo (Resolução n.º 438/2055, art. 21) e que os herdeiros forneceram procurações com poderes para receber e dar quitação (fls. 617 e 622). O pedido de cancelamento, aliás, atentaria contra a razoabilidade e a celeridade processual, constitucionalmente garantidas (art. 5.º, LXXVIII).\r\n\r\nAssim sendo, providencie a Secretaria a expedição dos alvarás para os herdeiros habilitados (fl. 641, item “2”), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um.\r\n\r\n2. Após, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022394-7 RINALDO LAGO DE CARVALHO (Adv. LEON DANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fl. 205 - Nada a deferir, uma vez que o pedido já foi objeto de Embargos de Declaração rejeitados.\r\n\r\nRecebo a apelação da ré no efeito devolutivo (art. 520,VII do CPC). \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022394-0 JADER LUIZ RAMOS PINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Diante da certidão de fl. 403, expeça-se ofício ao PAB/CEF, solicitando o saldo da conta.\r\n\r\n2. Se confirmado que ocorreu o depósito integral, intime-se o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\n3. Na hipótese contrária, intimem-se pessoalmente os autores para dar cumprimento ao despacho de fl. 399, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0060536-4 SANDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito.\r\n\r\nApós, observe-se o determinado à fl. 554.\r\n\r\n6 - 97.0008803-0 DAMIANA CANEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0103306-0 MARILZA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSANGELA CACHO GUIMARAES, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro à CEF o prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 97.0104450-9 MARIO VICENTE CALDAS DE CARVALHO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2005.51.01026057-9.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000508-7 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A (Adv. MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT). . 1. Fls. 937/942: Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro à ré a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista à Advocacia Geral da União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026057-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIO VICENTE CALDAS DE CARVALHO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Recebo a apelação da Embargante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 205599"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "206915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 01, de 08 de maio de 2007.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL CÍVEL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30.05.66 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL, será realizada, com prazo de 05 (cinco) dias, no período de 25 a 29 de junho de 2007, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado que: \r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria do juizado em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região e ao Exmo Sr. Diretor do Foro.\r\n\r\nId: 206915"
                            ],
                            "206005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023772-0 BRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Em virtude do tempo decorrido, informe a parte autora se ainda persiste o interesse na prova pericial requerida à fl. 985. Em caso positivo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007308-5 ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Intime-se a União Federal da sentença de fls. 583/586.\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 592/609 e 611/622 em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0604760-2 JACY NUNES DE SA E OUTROS (Adv. BRAULIO GOFFMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo, parcialmente, o despacho de fls. 485, a fim de retificar a incorreção ali existente, para que se leia “Fls. 478/484” onde se lê “Fls. 678/684”.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4 - 97.0009941-5 JOSE ELIAS PEREIRA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO, RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO, OSMESIR DA ROSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Como dito no despacho de fl.236, o depósito ficará retido até que o juízo de direito competente decida a quem deve se destinar.\r\n\r\nAguarde-se por sessenta dias a iniciativa das partes litigantes (herdeiros e ex-companheira). Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021049-2 URRUTIGARAY DA SILVA LOTTA (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012507-3 PAULA MASSARD D ALMEIDA SILVA REP/ P/ ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x VERAM MIGUEL DE CASTRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a promoção do MPF às fls. 120/123, bem como sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006364-3 EUDOXIO DA SILVA MONDEGO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga o autor, em cinco dias, sobre a informação indicando possível existência de coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0058855-0 MANOEL DOS SANTOS BASTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0026290-8 MAURO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Os honorários foram compensados, segundo decisão do STJ. Ainda que prevalecesse a proporcionalidade apresentada pela CEF, o montante da verba honorária que lhe seria devida revela-se ínfimo e não justifica a movimentação da máquina judicial. Por isso, indefiro os pedidos de execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0004977-0 JAINE DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação, a certidão de fl. 68 e o fato de ser a pensão provisória, intime-se a parte autora para informar a este juízo se ainda persiste o interesse no feito. Prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019306-6 NELSON JOAO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora a cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, referente ao processo nº 2006.5101012980-7, em trâmite na 1ª. Vara Federal de São João de Meriti, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para verificação de possível litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022984-0 ANGELA MARIA PEREIRA NUNES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000616-7 CLOVES CAETANO DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, sob pena de extinção, os extratos analíticos que demonstrem a não aplicação da taxa progressiva de juros, ora pleiteada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007040-4 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a autora a inicial, sob pena de indeferimento, para que se justifique o valor atribuído à causa e se indique os meses e os respectivos índices que se entende devidos. Prazo: 10 dias\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007156-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x BAZAR LELULI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo de ofício o despacho de fl. 81.\r\n\r\nFls. 72/80 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003002-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSILEIA ARANTES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo de ofício o despacho de fl. 49, a fim de determinar a conversão do mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007351-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PATRICIA SIBANTO SALDANHA E OUTROS. . Intime-se a parte autora para fornecer, em 10 (dez) dias, cópia(s) da memória de cálculo, para instruir o(s) mandado(s).\r\n\r\nCumprida a exigência, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo a parte ré oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. 1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007370-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCOLAU DIAS COM/ IND/ DE ACESSORIOS PARA VIDRACARIA LTDA-ME E OUTROS. . Intime-se a parte autora para fornecer, em 10 (dez) dias, cópia(s) da memória de cálculo, para instruir o(s) mandado(s).\r\n\r\nCumprida a exigência, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo a parte ré oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. 1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 93.0013531-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, MARIA LUCIA T. DA SILVA, MONICA DE GOES) x ETEVAN AMOEDO CORREA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO). . Em virtude do tempo decorrido, intime-se a OAB/RJ, a fim de informar a este Juízo se a obrigação de fazer estatuída na sentença de fls. 76/79, já foi cumprida pela parte ré. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 99.0014575-5 MANOEL DOS SANTOS BASTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013569-0 URRUTIGARAY DA SILVA LOTTA (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017879-6 RAPHAEL LAVIGNE SILVA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Republica-se a parte final do despacho de fls. 86, a fim de intimar a parte autora para apresentação de quesitos:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0031257-9 ALICE BRILLO SWINERD E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, GRAZIELLA CORCIONE, LUIZ FERNANDO PADILHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 309:\r\n\r\n“(...) Após, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 206005"
                            ],
                            "206916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL: PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MAURO LUÍS ROCHA LOPES, MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CÍVEL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC ...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 13 da Lei nº 5.010, de 30-05-66, obedecendo às instruções contidas no Provimento nº 01, de 31-01-2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, funcionando este Juízo na Avenida Rio Branco nº 243, Anexo II, 3º Andar, foi designado o dia 25 de junho de 2007, às 11 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, e os trabalhos deverão ser encerrados no dia 29 de junho, às 19 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, (ass)Paulo Codeceira Lopes Junior, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo.\r\n\r\nId: 206916"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "204471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022823-4 ELIZEU ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Baixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Partes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares a serem apreciadas.\r\n\r\nII - Instadas as partes a se manifestarem em provas, mantiveram-se silentes. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o Autor protestou na peça exordial pela produção de provas, especialmente, pericial, a fim de que fosse submetido a uma Junta de Inspeção de Saúde, razão pela qual concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, caso as possuam; ficando, desde já, ciente que o silêncio será considerado como desinteresse na produção de quaisquer provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0049902-1 DULCE ARAUJO DE ABREU (Adv. MARIA CALHEIROS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n3 - 92.0001972-2 MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n4 - 92.0015309-7 DURVAL RODART (Adv. ORLANDO FERNANDES NETO, PEDRO A. MAIA SAISSE, MARCO AURELIO BRITO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 139 e 140-PREC/2002, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação dos interessados, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 99.0062746-6 PANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002440-2 DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003638-6 STO ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 289/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0154332-6 JOSE RAIMUNDO SOARES - ESPOLIO - REP/ P/ JOVINA MEDEIROS SOARES (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . I - Fls. 299/325, 329/335, 337/348 e 350/362 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre as planilhas apresentadas pela UNIÃO, relativas às diferenças devidas a título de atrasados.\r\n\r\nII - Quanto à implantação de beneficiários a pensão do falecido militar, esta deverá ser requerida junto ao órgão competente, com a documentação necessária.\r\n\r\n9 - 00.0300148-2 EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Comprove o inventariante do espólio de Eduardo Alves de Souza, no prazo de 10(dez) dias, o exercício da inventariança.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à UNIÃO para manifestação sobre a documentação juntada aos autos, relativa à habilitação requerida.\r\n\r\n10 - 00.0700664-0 EDGAR DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 92.0036437-3 ABILIO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199/2005, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a CAIXA demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da parte interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.003105-3 WILLIAM ANDRADE MEIRELLES DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . I - Fls. 118/119 e 126. Indefiro a realização de perícia médica complementar na especialidade de neurologia, tendo em vista que já foi comprovado pelo Expert que o Autor não se encontra impossibilitado de exercer atividades laborativas, estando o suplicante, em verdade, tentando introduzir na demanda fatos novos estranho a exordial, o que, d. v., não se pode admitir. \r\n\r\nII - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027245-7 CESAR ALVES PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 167/171.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003997-8 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 168/170 - Manifestem-se as partes sobre a documentação adunada aos autos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007635-9 MARIA ESTELA MONTEIRO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Defiro o desentranhamento dos documentos juntados por cópia nas fls. 13/17, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012301-5 JULIO CESAR TURRA SARTI E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012331-3 SARAH KASIARZ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 282/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar em favor da Autora os valores em atraso referentes à pensão por morte deixada por Leila Kasiarz, correspondentes ao ano de 2000, incidindo correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a contar do ano de 2000 e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, até dezembro de 2002 e de 1% (hum por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, com o advento do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas recolhidas pela autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020742-9 CARLOS AUGUSTO FERNANDEZ DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE, VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001969-1 ANTONIO OSMANI BARROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002297-5 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantenho a sentença recorrida. Já tendo a parte ré apresentado contra-razões, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005800-3 ANNA SILVA LEITE DA FONSECA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito, bem como por ausência do requisito do periculum in mora.\r\n\r\nProssiga-se com a citação da ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 93.0024045-5 LUCY PEIXOTO DE SANTA CRUZ ABREU E OUTROS (Adv. JALNO DUARTE FERREIRA, ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 296, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 99.0009688-6 LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência;\r\n\r\nII - Tendo sido opostos embargos de declaração a que se querem atribuir efeitos infringentes, em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista à ré para manifestação, no prazo de cinco dias\r\n\r\n24 - 2000.51.01.016859-8 ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . \r\n\r\nI - Indefiro o requerimento de fls.306, da parte autora, quanto à remessa dos autos à Contadoria, vez que a mesma não é beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Traga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha de cálculos do valor que entende devido, nos termos do despacho der fls. 305.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012510-9 JOSE HENRIQUE PEREIRA ANTUNES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 20(vinte) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.022339-9 PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. xvi FOLHA 131 . \r\n\r\nI- Baixo os autos em diligência;\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Luis Fernando Peixoto, de endereço conhecido da Secretaria, o qual deverá ser intimado para ciência da nomeação, bem como de que o pagamento dos honorários periciais será conforme Resolução nº 440/05 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Formulem as partes os quesitos e indiquem o assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após a formulação dos quesitos, comunique-se o perito para início da realização dos trabalhos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.009111-6 HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023770-0 EDWARD LOPES DE ALENCAR (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Argüi a CEF em sua peça de bloqueio não ter legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda em virtude de ter cedido o crédito oriundo deste feito à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, devendo, portanto, ser excluída da demanda. A contestação de fls. 150/167 foi também assinada pela EMGEA, razão pela qual foi proferido o despacho de fls. 193, determinado a inclusão desta empresa como litisconsorte passiva necessária. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o contrato sub examine foi firmado pela CEF, encontrando-se em discussão as próprias regras do Sistema Financeiro da Habitação, ou seja, pretende a parte autora a alteração das cláusulas contratuais, passando o saldo devedor a ser atualizado pela equivalência salarial ao invés da UPC, ORTN e índices oficiais que o sucederam, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada em virtude do vínculo contratual originário ter sido firmado com a CEF.\r\n\r\nII - Depreende-se de fls. 192 que o contrato nº 102160980263-0 encontra-se quitado, estando, portanto, em discussão o afastamento das cláusulas contratuais pretendido pelo Autor. Assim, quanto ao pedido de não inscrição do nome do Autor em Órgãos de Proteção ao Crédito houve a perda superveniente do interesse de agir, eis que a própria Ré reconhece a quitação contratual.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Luis Fernando Peixoto, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao Perito.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024410-7 JORGE SERGIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.001354-0 WAGNER DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Partes legítimas e bem representadas. Argüi a CEF em sua peça de bloqueio preliminar de inépcia da petição inicial, alegando que estaria em desacordo com a Lei 10.931/2004 e que teria sido invocado direito material incompatível com o contrato celebrado entre as partes. Rejeito a preliminar suscitada, vez que o pleito encontra-se regularmente formulado, sendo certo que em alguns casos excepcionais se admite a alteração de cláusulas contratuais. Ademais, a preliminar aventada tem relação direta com o mérito da ação, devendo, portanto, ser analisada quando do deslinde da controvérsia.\r\n\r\nII - Indefiro a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, eis que ao contrário do que afirma, não está pacificado o entendimento de que se trata de hipótese de aplicação das regras do CDC - Código de Defesa do Consumidor, nem haveria a amplitude defendida, já que há elementos de que apenas o interessado dispõe, como a prova de sua remuneração e de seus reajustes, se necessários para a verificação do equilíbrio contratual.\r\n\r\nIII - Instadas as partes a se manifestarem em provas, a CEF informou não ter provas a produzir (fls. 131), tendo a parte autora permanecido silente (fls. 127/130). \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o Autor protestou na peça exordial pela produção de todas as provas direito admitidas, razão pela concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, de forma pormenorizada e justificada, sob pena de indeferimento, as provas que pretende produzir, caso as possua; ficando, desde já, ciente que o silêncio será considerado como desinteresse na produção de quaisquer provas.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004808-0 JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Diante da petição da parte autora de fl. 300, informando não haver interesse na realização da audiência de conciliação, tendo em vista não ter se revelado razoável a proposta informalmente apresentada pelo Réu, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 17.05.07;\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a (s) contestação (ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10 (dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir;\r\n\r\nIII - Sobre a impugnação do Direito de Assistência, rejeito-a tendo em vista não ter sido utilizado o meio devido para o processamento, qual seja, em autos apartados, além de não comprovar o Réu as alegações feitas;\r\n\r\nIV - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Luis Fernando Peixoto, de endereço conhecido da Secretaria, o qual deverá ser intimado para ciência da nomeação, bem como de que o pagamento dos honorários periciais será conforme Resolução 440/05 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Formulem as partes os quesitos e indiquem o assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nVI - Após a formulação dos quesitos, comunique-se o perito para início da realização dos trabalhos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007439-9 ALVARO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008287-6 DIELSON DA FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007648-0 HELAINE ALVES DE SOUZA MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo, local onde se situa o imóvel.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007703-4 SERGIO SOARES PINTO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, já que ausente a verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 00.0265761-9 NELSON CORREA NETTO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Traga a União, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras do autor referentes ao período de 01/03/1972 a 10/08/1975.\r\n\r\n37 - 00.0609248-9 CROSS IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x MARK CROSS INC (Adv. WALTER GOMES DE PINHO, LUIZ LEONARDOS). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 080/2000, retro juntado, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n38 - 91.0104964-0 UNILEVER PLC. (Adv. WALTER GOMES DE PINHO, JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Cancelem-se os Alvarás de Levantamento nºs 177 e 178/99, retro juntados, tendo em vista o tempo decorrido, sem que a parte ré demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação da interessada, após o que a intimação deverá ser feita por mandado, com advertência de restituição dos depósitos aos cofres públicos, vindo-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n39 - 94.0008246-0 SEBASTIAO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nFls. 452/470 - Manifeste-se a parte autora sobre os depósitos efetuados pela CAIXA,em 5(cinco) dias, esclarecendo se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n40 - 95.0007561-0 ALBERTO DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO DO BRASIL S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO autor Luiz Carlos Ferreira celebrou acordo na via administrativa, conforme termo de adesão de fl. 597. Assim, por inexistir vícios, homologo o acordo e extingo a execução quanto a este demandante, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nAbra-se vista à Caixa, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que acoste aos autos cópia dos noticiados termos de adesão celebrados com os autores Alberto, Ester, Maria Aparecia e Tânia Maria. Acoste, ainda, os extratos das contas fundiárias dos autores remanescentes relativos ao período de 03/89 a 05/90, conforme requerido pela Contadoria na fl. 601.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, remeta-se o feito à Contadoria desta Justiça Federal para refazer os cálculos, com urgência.\r\n\r\n41 - 96.0019250-2 MARLI NARCISO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Já constando nos autos extratos da conta fundiária do autor ALMIR MOREIRA DA SILVA (fls. 212/215), intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do mesmo com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, 6% de juros de mora por ano, a partir da citação e, ainda, 5% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIII - Quanto aos demais autores, faz-se necessária a juntada aos autos do número do CNPJ de seus empregadores, como já requerido pelos bancos depositários de suas contas fundiárias, para o que defiro o prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nIV - Fornecida a informação acima, oficie-se aos referidos bancos, solicitando o envio aos autos de cópia de todos os extratos faltantes das contas fundiárias dos autores.\r\n\r\n42 - 97.0070574-9 LUIZA MARIA DOS SANTOS RODOLPHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as fichas financeiras apresentadas pela União nas fls. 250/355.\r\n\r\n43 - 97.0073081-6 MARTA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nFls.322/332 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as informações trazidas pela CAIXA.\r\n\r\n44 - 97.0074693-3 ANANIAS BRAZ DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por mais 15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que traga aos autos cópia dos Termos de Adesão assinados pelos autores MIGUEL FORGIO DE ALMEIDA e MOACIR ALVES VIEIRA.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 99.0016789-9 GERSON MARQUES DE AMORIM (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo a CAIXA apresentado nas fls. 158/161 extratos da conta fundiária do Autor com saldo remanescente a ser levantado pelo mesmo, confirmado posteriormente pelo extrato juntado na fl. 167, atualizado até 18/09/2006, comprove a mesma, no prazo de 5(cinco) dias o efetivo cumprimento do julgado, com a reversão dos valores incorporados aos cofres do FGTS, disponibilizando-os para levantamento administrativo a ser realizado posteriormente pelo Autor.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.030535-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x ARTHUR M S PAPELARIA LTDA - ME - ACF CERAMICA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.033774-8 RICHARD AFFONSO CORREA (Adv. CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA nas fls. 125/126.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.002042-3 DARIO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.021615-6 AGILBERTO CALACA DAS NEVES (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO, PABLO FELGA CARIELLO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a documentação apresentada pelos Réus, elencada na certidão de fl. 328 e custodiada na Secretaria desta 3a. Vara Federal.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.021618-5 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.003401-4 CLAUDEMIRO DOS REIS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo a CAIXA apresentado aos autos extrato da conta fundiária do Autor onde consta depósito e respectivo saque do débito exeqüendo, diga o mesmo, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.016785-3 WLADIMIR CORTEZZI (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 91/93.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020772-3 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 233/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela Autora em face da sentença de mérito de fls. 753/760, publicada no Diário Oficial de 17.04.2007, sob o fundamento de que não foram analisados todos os fundamentos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os presentes embargos de declaração tempestivos, tendo em vista a apresentação de fac-símile e, posteriormente, dos originais nos termos do artigo 2o, da Lei n° 9.800/99, razão pela qual passo a analisar o preenchimento do requisito previsto no artigo 535, do Código de Processo Civil, de configuração de obscuridade, omissão ou contradição na sentença em comento.\r\n\r\nInexiste nestes autos qualquer hipótese que enseje o manejo de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Aliás, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que:\r\n\r\n“cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento de nossos Tribunais, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\n“Embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” \r\n\r\n(STJ - Resp n° 211.330, DJ de 29.11.1999, Relator Ministro Humberto de Barros).\r\n\r\nDe fato, conforme lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “ em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão ou da sentença (...) O que, todavia, se impõe, ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão.” (in Curso de Direito Processual Civil, 18ª edição, vol. I, pág. 585).\r\n\r\nNo mesmo sentido, temos o entendimento de JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, no seguinte sentido: “a rigor, o eventual provimento dos embargos de declaração não poderá importar, no julgado, qualquer outra alteração além da consistente no esclarecimento, na eliminação da contradição ou no suprimento da omissão, com as repercussões acaso necessárias na matéria restante (...)”( in O Novo Processo Civil Brasileiro, 19ª edição, pág.157).\r\n\r\nImpende, por oportuno, também definir o que seja obscuridade e contradição.\r\n\r\nPor obscuridade entende-se a “falta de clareza, de inteligibilidade; caráter do que é confuso”.(Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, Editora Objetiva). \r\n\r\nSaliente-se, outrossim, que, consoante jurisprudência do TRF/2.ª Região, “a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão, e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado.” (Embargos de declaração em agravo de instrumento 130076. Processo n.º 2004.02.01.009399-1. 6.ª Turma. Juiz Relator Poul Erik Dyrlund. Julg. Em 07.12.2004 - DJU 21.12.2004, p. 43).\r\n\r\nJá a contradição que 'autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos.' (Superior Tribunal de Justiça, Resp 322056, DJ 04.02.02) \r\n\r\nTraçadas estas premissas, verifica-se, de pronto, que o tema suscitado não se acomoda ao conceito de contradição, omissão ou obscuridade, guardando claro caráter infringente, posto pretender a embargante rediscutir a legalidade das tabelas trazidas pela ré, o que se entendeu lícito e válido pelo Juízo.\r\n\r\nImpende ressaltar, no entanto, ser possível a inscrição do nome da autora em cadastro de proteção ao crédito e a respectiva inscrição do débito em dívida ativa pela natureza do ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos Embargos, por serem tempestivos, e, no mérito, acolho-os apenas para constar na fundamentação da sentença o teor da presente decisão. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.015141-2 MARCELO MARINHO DE SOUZA (Adv. TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . \r\n\r\nI - Fls. 94/97 - Anote-se o novo patrocínio da causa. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019902-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES) x SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Formula a parte autora pedido de desistência em sua peça de fls. 107/109, razão pela qual lhe concedo o prazo de cinco (05) dias para acostar aos autos instrumento de procuração com poderes expressos para tal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006690-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO. . I - Diante do valor atribuído à causa, convolo o rito da presente em sumário, à SEADI para anotar. Cumprido, cite-se\r\n\r\nII - Equipara a ECT à Fazenda Pública, conforme disposto no art. 12 do Decreto-lei 509/69, razão pela qual dispenso o recolhimento de custas e a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006855-0 ELCIO DA SILVA LIMA (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007774-5 ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 99.0011018-8 ROSALIA NOGUEIRA TRINTA (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNão vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.016202-1 PATRICIA ZANCAN (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Torno sem efeito a 2ª parte do despacho de fl. 180 para receber a apelação adesiva da impetrante no efeito devolutivo. À União (AGU), ora apelada. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.018568-9 MONICA SA DE SOUZA PINTO (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que proceda à Inscrição Definitiva da impetrante, com a devida expedição da carteira funcional, sem a necessidade desta apresentar Certificado de Aptidão ou se submeter a Teste de Capacitação previsto pela Resolução 958/2006 do COFECI, atendidos os demais requisitos legais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.022552-3 ANDREIA LIMA BOTELHO (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, mantenho a liminar deferida e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que proceda à Inscrição Definitiva da impetrante, com a devida expedição da carteira funcional, sem a necessidade desta apresentar Certificado de Aptidão ou se submeter a Teste de Capacitação previsto pela Resolução 958/2006 do COFECI, atendidos os demais requisitos legais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.023479-2 RODRIGO FELIPE MARQUES (Adv. MARIA ALICE FELIPE MARQUES) x DIRETOR DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAUDE DA MARINHA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.000139-0 SUELI CALDAS BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Diante da petição retro, torno sem efeito o despacho de fl. 45. Abra-se vista para manifestação do advogado da impetrante, no que tange ao interesse da mesma em não apresentar recurso.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.002845-0 PATRICIA DE ALBUQUERQUE GARCIA REDONDO (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO, BRUNO GARCIA REDONDO, CAMILA DE ALBUQUERQUE GARCIA REDONDO) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA-INTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.004794-7 GILSON DE OLIVEIRA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA. . Defiro o desentranhamento dos documentos grampeados na contra capa dos autos e dos documentos de fls. 13 a 55, sendo que este deverão ser substituídos por cópia.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.018731-4 STA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, KATIANA BILDA DE CASTRO) x COT CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DIV. CENTRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 351/352 - Devolvo o prazo de 15 (quinze) dias para que a 1ª impetrante diga se tem algo mais a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.007069-6 VERA LUCIA BERNARDO FERRACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Por se tratar de direito subjetivo do contribuinte, defiro o depósito integral dos valores em debate - imposto de renda de pessoa física, a ser implementado separadamente por cada impetrante e nos termos do disposto no artigo 151, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n69 - 00.0150645-5 FAZENDA NACIONAL x IMAFLA IND/ METALURGICA ALUMINIO FERRO LTDA (Adv. SEBASTIAO GONCALVES). . Indefiro o pedido de levantamento da penhora formulado, relativo ao imóvel situado na Rua Afonso Ribeiro, 62, uma vez que:\r\n\r\n1. O requerente, pessoa estranha aos autos, não comprovou seu interesse processual no feito; \r\n\r\n2. A penhora mencionada na certidão do cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis não se refere ao presente feito, nem a seus apensos (procs. 00.0150648-0, 00.0150646-3, 00.0150647-1, 00.0150649-8, e 00.0150650-1), uma vez que foi levada a efeito através de mandado expedido em 09/06/1983, diversa, portanto, da penhora existente na fl. 27 dos autos da ação nr. 00.0150647-1 em apenso.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n70 - 2006.51.01.020410-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MERCEARIA REAL MEM DE SA LTDA ME E OUTRO. . I - Concedo o prazo de 60(sessenta) dias, requerido pelo INSS, a partir da sua intimação.\r\n\r\nII - Sobreste-se o feito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n71 - 2004.51.01.019644-7 JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA) x JAIRO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n72 - 00.0122766-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x DEVANIR RAPOSO DA SILVA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . \r\n\r\nI -Em face do trânsito em julgado da R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte desapropriada, expeça-se o competente Ofício Requisitório do valor homologado na Decisão de fls. 208/209, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n73 - 99.0058428-7 LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo sido opostos embargos de declaração a que se querem atribuir efeitos infringentes, em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista à ré para manifestação, no prazo de cinco dias\r\n\r\n74 - 2006.51.01.008485-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2005.51.01.001527-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ANTONIO CESAR DE AZEVEDO MATOLA (Adv. IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA, RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA). . Esclareça a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição de fl. 67 tendo em vista que a mesma não está acompanhada do anexo nela mencionado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n76 - 2006.51.01.015935-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.007846-4 CLAUDIA CRUZ DA SILVA (Adv. JACIARA CABRAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez (10) dias, sob pena de extinção (arts. 267 - I; 282 c/c 286; 283 e 284 do CPC), cumpra a(o) justificante as exigências abaixo:\r\n\r\n01 - Retificar o pólo passivo da demanda para incluir a União Federal, requerendo sua citação, tendo em vista que a Marinha do Brasil não possui personalidade jurídica própria;\r\n\r\n02 - Incluir no pólo passivo o(s) filho(s) menor(es) do instituidor da pensão, devidamente qualificados e representados;\r\n\r\n03 - Juntar rol de testemunhas e esclarecer se as mesmas comparecerão independentemente de intimação;\r\n\r\n04 - Atribuir valor à causa;\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2000.51.01.016724-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 285 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito do débito exeqüendo, realizado pela CAIXA em 07/11/2006.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.018656-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Após, em face das informações trazidas pela parte autora, ora exeqüente, em sua petição de fl. 311, voltem os autos conclusos para sentença de extinção (art. 794, I do CPC).\r\n\r\n80 - 2006.51.01.020001-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo ao Condomínio, ora autor o prazo improrrogável de cinco dias para acostar aos autos as atas das assembléias correspondentes ao período de novembro/97 a outubro/2006.\r\n\r\nFindo o prazo com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 2006.51.01.004087-0 FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, condenando os autores em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. Custas ex lege. \r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo de instrumento o conteúdo da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.010550-5 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 54/55 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Cite-se a CAIXA, que deverá, ainda, no prazo de 10(dez) dias se manifestar sobre o agravo retido interposto pela parte autora, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.011901-2 MARCELO MARINHO DE SOUZA (Adv. TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ x FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . \r\n\r\nI - Fls. 120/123 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n84 - 2007.51.01.014074-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARILDA RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência argüida pela CEF, com o propósito de ser declinada a competência dessa 3a.Vara Federal do Rio de Janeiro para a cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nAlega a CEF que a ação deveria ter sido ajuizada no foro da situação do imóvel, pelo fato da demanda principal ter caráter real e pessoal. Nesse sentido, requer a excipiente o envio da competência para comarca onde se situa o imóvel em litígio. Em síntese, argüi a incompetência territorial relativa.\r\n\r\nHouve manifestação dos autores, ora exceptos, acerca da presente exceção, onde impugnam a alegação da excipiente, afirmando que a demanda está fundada em direito pessoal, devendo a referida ação ser julgada no local onde se encontra a sede da excipiente, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido. \r\n\r\nEm relação a duplicidade do tipo de caráter da demanda principal, real ou pessoal, deve-se primeiramente entender que o direito real é aquele que recai diretamente sobre a coisa e direito pessoal se refere ao Direito das Obrigações, posto tratar das relações entre os sujeitos ativos e passivos. \r\n\r\nNo caso, verifica-se que a ação principal tem por objeto a revisão do contrato sobre os valores cobrados a fim de modificá-los, não sendo discutido no mérito da demanda a aquisição do imóvel. Em razão disto, há uma relação obrigacional entre a excipiente e os exceptos, caracterizando o direito pessoal. \r\n\r\nNo entanto, no contrato de mútuo hipotecário em discussão traz regra especifica a respeito da competência, consoante cláusula trigésima oitava (fl. 26 dos autos principais), verbis:\r\n\r\n“O foro do contrato é o da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel financiado.”\r\n\r\nO imóvel situa-se na Rua Jorge Lóssio, em Vila Nova, cidade de Cabo Frio, cujo âmbito de abrangência territorial pertence a cidade de São Pedro d'Aldeia.\r\n\r\nAssim, procede a argüição da Caixa pelo fato de constar, expressamente, no contrato o foro competente para toda e qualquer ação referente ao imóvel ou às cláusulas do próprio contrato.\r\n\r\nFace ao exposto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declino da competência em favor da Vara Federal de São Pedro d'Aldeia.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remeta-se o feito à Vara Federal competente.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 204471"
                            ],
                            "206034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0770746-0 ORTEGA E SANTOS CONSULTORES EM MINERACAO LTDA (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Francamente, chega a ser triste, mas é o que vem ocorrendo nestes autos!!!!\r\n\r\nEm face do explanado, verifico a ocorrência de diversas “irregularidades” praticadas nesse feito, passíveis de punição nas esferas administrativa, cível e criminal, razão pela qual DETERMINO: \r\n\r\n(i) a expedição de ofício as respectivas Seccionais Estaduais da OAB para as providências cabíveis em relação aos atos praticado nestes autos pelos respectivos advogados: DANIELA CONTE OAB-RS nº 46.895; SÉRGIO TAJES GOMES OAB-RJ nº 122.394, OAB-SC nº 2.951, CPF nº 096.366.099-34; ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, OAB-SP nº 162.228 e FRANCISCO ELIEZER DA SILVA OAB-DF nº 22.153 ou 20.468, CPF nº 714.437.477-00.\r\n\r\n(ii) que Secretaria da Receita Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo impeçam a utilização de créditos tributários referentes a qualquer feito em trâmite perante esse D. Juízo nos processos administrativos nºs 13807.005634/2004-57 SRF-RJ (fls. 369, 382, 419, 427, 440, 445) e 13807.006828/2004-70 DERAT-SPO-SP (fls. 370, 381, 418, 426, 439, 444), ressaltando que os supostos créditos relativos a este feito estão fulminados pela prescrição;\r\n\r\n(iii) que a Secretaria da Receita Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo impeçam a utilização de créditos tributários oriundos de qualquer feito em trâmite perante esse D. Juízo pelas seguintes empresas e pessoas físicas: 1) P&P - PORCIÚNCOLA PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ Nº04.888.139/001-74; 2) PRIMUS HOLDING S/A, CNPJ Nº 06.013.371/0001-94; 3) BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CNPJ Nº 69.720.910.001-45; 4) VILLA D'ORO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA., CNPJ Nº 52838968/0001-95; 6) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ Nº 29.167.442/0001-09; 7) SGE PRIZMA PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ Nº 07.781.477/0001-09; 8) SINAL AUDIOTEC LTDA., CNPJ Nº 03.551.913/0001-94; 9) SELLIX - SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO LTDA., CNPJ Nº 04.655.182./0001-90; 10) BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, CNPJ Nº 07.450.604/0001-89; 11) BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA., CNPJ Nº 56.558.703/0001-94; 12) COOPERZIL - COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.275.395/0001-59; 13) SÉRGIO TAJES GOMES, CPF Nº 096.366.099-34 e 14) FRANCISCO ELIEZER DA SILVA CPF Nº 714.437.477-00. A utilização do referidos créditos só poderá ser feita APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO do Juízo.\r\n\r\n(iv) que seja dada ciência ao MPF e a Polícia Federal dos fatos ocorridos nestes autos para as providencias cabíveis;\r\n\r\n(v) que a Secretaria retifique, se for o caso, o nome do patrono constante da publicação, passando dela a constar o Dr. Altamiro Gonçalves Silva, em virtude de estar atualmente com situação regular perante a OAB/RJ;\r\n\r\n(vi) torno sem efeito a parte final da decisão de fls. 403/404, por ser a peticionaria de fls. 379 estranha aos autos;\r\n\r\n(vii) o desentranhamento de fls. 434/440 com a conseqüente renumeração dos autos, por tratar-se de petição atinente a outro processo; \r\n\r\n(viii) cumpridos, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 88.0004707-6 NOEMIA QUINTANILHA MESQUITA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nFrancamente, chega a ser triste, mas é o que vem ocorrendo nestes autos!!!!\r\n\r\nEm face do explanado, verifico a ocorrência de diversas “irregularidades” praticadas nesse feito, passíveis de punição nas esferas administrativa, cível e criminal, razão pela qual DETERMINO: \r\n\r\n(i) a expedição de ofício as respectivas Seccionais Estaduais da OAB para as providências cabíveis em relação aos atos praticado nestes autos pelos respectivos ad vogados: DANIELA CONTE OAB-RS nº 46.895; SÉRGIO TAJES GOMES OAB-RJ nº 122.394, OAB-SC nº 2.951, CPF nº 096.366.099-34; ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, OAB-SP nº 162.228 e FRANCISCO ELIEZER DA SILVA OAB-DF nº 22.153 ou 20.468, CPF nº 714.437.477-00.\r\n\r\n(ii) que Secretaria da Receita Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo impeçam a utilização de créditos tributários referentes a qualquer feito em trâmite perante esse D. Juízo nos processos administrativos nºs 13807.005634/2004-57 SRF-RJ (fls. 202, 215, 239) e 13807.006828/2004-70 DERAT-SPO-SP (fls. 203 e 214, 238);\r\n\r\n(iii) que a Secretaria da Receita Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo impeçam a utilização de créditos tributários oriundos de qualquer feito em trâmite perante esse D. Juízo pelas seguintes empresas e pessoas físicas: 1) P&P - PORCIÚNCOLA PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ Nº04.888.139/001-74; 2) PRIMUS HOLDING S/A, CNPJ Nº 06.013.371/0001-94; 3) BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CNPJ Nº 69.720.910.001-45; 4) VILLA D'ORO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA., CNPJ Nº 52838968/0001-95; 5) VILLA D'ORO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA., CNPJ Nº 52838968/0001-95; 6) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ Nº 29.167.442/0001-09; 7) SGE PRIZMA PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ Nº 07.781.477/0001-09; 8) SINAL AUDIOTEC LTDA., CNPJ Nº 03.551.913/0001-94; 9) SELLIX - SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO LTDA., CNPJ Nº 04.655.182./0001-90; 10) BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, CNPJ Nº 07.450.604/0001-89; 11) BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA., CNPJ Nº 56.558.703/0001-94; 12) COOPERZIL - COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.275.395/0001-59; 13) SÉRGIO TAJES GOMES, CPF Nº 096.366.099-34 e 14) FRANCISCO ELIEZER DA SILVA CPF Nº 714.437.477-00. A utilização do referidos créditos só poderá ser feita APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO do Juízo.\r\n\r\n(iv) que seja dada ciência ao MPF e a Polícia Federal dos fatos ocorridos nestes autos para as providencias cabíveis;\r\n\r\n(v) que a Secretaria retifique o nome do patrono constante da publicação, passando dela a constar o Dr. Anderson Vieira Manso, OAB-RJ nº 58.813, eis que a fls. 233 encontra informação no sentido de estar o Dr. Altamiro Gonçalves Silva com seu registro suspenso; \r\n\r\n(vi) que seja acosta aos autos, no prazo de 30 dias, procuração atualizada dos autores, vez que o feito foi ajuizado em 1988, podendo ter ocorrido o óbito de parte dos autores ou mesmo o desinteresse na execução do julgado;\r\n\r\n(vii) Cumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0736959-0 FABRICA DE PENAS DE ACO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO TAJES GOMES, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . D. v., chega a não ser crível a audácia do atuar dos advogados/cedentes de supostos créditos desses autos. O que fizeram os Srs. cujas firmas já foram anteriormente escritas foi, resumidamente, o seguinte: Desarquivaram este processo; atribuíram-se a si os créditos dela oriundos; atribuíram valor estratosférico a este crédito - ressalte-se, apesar de sua ilíquidez e de ser de mínima monta, conforme cediço pelo processar de inúmeros processos envolvendo a matéria neste Juízo - e, pasmem, cederam estes supostos créditos a diversas empresas para fins de restituição/compensação junto à Receita Federal.\r\n\r\nFrancamente, chega a ser triste, mas é o que vem ocorrendo nestes autos!!!!\r\n\r\nEm face do explanado, verifico a ocorrência de diversas “irregularidades” praticadas nesse feito, passíveis de punição nas esferas administrativa, cível e criminal, razão pela qual DETERMINO: \r\n\r\n(i) a expedição de ofício as respectivas Seccionais Estaduais da OAB para as providências cabíveis em relação aos atos praticado nestes autos pelos respectivos advogados: SÉRGIO TAJES GOMES OAB-RJ nº 122.394, OAB-SC nº 2.951, CPF nº 096.366.099-34; ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, OAB-SP nº 162.228; FRANCISCO ELIEZER DA SILVA OAB-DF nº 22.153 ou 20.468, CPF nº 714.437.477-00; ADEMIR WIEBBELING Carteira de Identidade nº 8000415722 SSP/RS e CPF nº 199101340-04; JOSÉ LEONARDO NEUTZLING VALENTE OAB/RS 53575; ROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES OAB/RS 43513; MARCELO HENRIQUE TRILHA OAB/SP nº 178.048; MATILDE GLUCHAK OAB/SP 137.145;\r\n\r\n(ii) que Secretaria da Receita Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo impeçam a utilização de créditos tributários referentes a qualquer feito em trâmite perante esse D. Juízo nos processos administrativos nºs 13807.006828/2004-70 DERAT-SPO-SP (fls. 1287, 1392, 1403, 1432, 1440, 1452 e 1457); 13807.005634/2004-57 DERAT-SPO-SP (fls. 1288, 1453 e 1458); 13807.005634/2004-57 SRF-RJ (fl. 1391, 1404, 1433 e 1439);\r\n\r\n(iii) que a Secretaria da Receita Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo impeçam a utilização de créditos tributários oriundos de qualquer feito em trâmite perante esse D. Juízo pelas seguintes empresas e pessoas físicas: 1) P&P - PORCIÚNCOLA PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ Nº04.888.139/001-74; 2) NOVA REPÚBLICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C, CNPJ Nº 27788918/0001-01; 3) FILTERTEK DO BRASIL INDÚSTRIAA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/MF Nº 01.895.352/0001-15; 4) OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIÁS LTDA., CNPJ Nº 02.136.380/0001-11; 5) NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, CNPJ Nº 37.020.260/0001-39; 6) PRIMUS HOLDING S/A, CNPJ/MF Nº 06.013.371/0001-94; 7) BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CNPJ/MF Nº 69.720.910/0001-45; 8) METROWEB TELEINFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; 9) COMMCORP COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA; 10) COMPUTER SERVICE TELEINFORMÁTICA LTDA; 11) VILLA D`ORO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA., CNPJ/MF Nº 52838968/0001-95; 12) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ/MF Nº 29.167.442/0001-09; 13) CAMARAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA., CNPJ Nº 04.655.182/0001-90; 14) SINAL AUDIOTEC LTDA., CNPJ/MF Nº 03.551.913/0001-94; 15) SELLIX - SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO LTDA, CNPJ/MF Nº 04.655.182/0001-90; 16) BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA, CNPJ/MF Nº 56.558.703/0001-94; 17) BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, CNPJ/MF Nº 07.450.604/0001-89; 18) COOPERZIL COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO BRASIL LTDA., CNPJ/MF Nº 05.275.395/0001-59; 19) SÉRGIO TAJES GOMES, CPF Nº 096.366.099-34; 20) FRANCISCO ELIEZER DA SILVA CPF Nº 714.437.477-00; 21) ADEMIR WIEBBELING CPF 199101340-04 e 22) ALTAMIRO GONÇALVES SILVA CPF nº 298857797-87; 23) MARCELO SCHMITT WISINTAINER CPF nº 905069870-00. A utilização do referidos créditos só poderá ser feita APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO do Juízo.\r\n\r\n(iv) que seja dada ciência ao MPF e a Polícia Federal dos fatos ocorridos nestes autos para as providencias cabíveis;\r\n\r\n(v) que seja acosta aos autos, no prazo de 30 dias, procuração atualizada dos autores, vez que o feito foi ajuizado em 1986 havendo informação nos autos da ocorrência do óbito de alguns autores - certidão de óbito de José de Azevedo Soares (fl. 873) e de Victoria Pires de Lima (fl. 890), além da possibilidade de desinteresse na execução do julgado;\r\n\r\n(vi) À SEADI para retificar a autuação do feito, incluindo os 358 autores relacionados a fls. 13/47, tendo em vista que, por equívoco, só consta cadastrada como autora a Fábrica de Penas de Aço Brasil Ltda.;\r\n\r\n(vii) Cumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 00.0737902-1 RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Francamente, chega a ser triste, mas é o que vem ocorrendo nestes autos!!!!\r\n\r\nEm face do explanado, verifico a ocorrência de diversas “irregularidades” praticadas nesse feito, passíveis de punição nas esferas administrativa, cível e criminal, razão pela qual DETERMINO: \r\n\r\n(i) a expedição de ofício as respectivas Seccionais Estaduais da OAB para as providências cabíveis em relação aos atos praticado nestes autos pelos respectivos advogados: DANIELA CONTE OAB-RS nº 46.895; SÉRGIO TAJES GOMES OAB-RJ nº 122.394, OAB-SC nº 2.951, CPF nº 096.366.099-34; ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, OAB-SP nº 162.228 e FRANCISCO ELIEZER DA SILVA OAB-DF nº 22.153, CPF nº 714.437.477-00.\r\n\r\n(ii) que Secretaria da Receita Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo impeçam a utilização de créditos tributários referentes a qualquer feito em trâmite perante esse D. Juízo nos processos administrativos nºs 13807.005634/2004-57 SRF-RJ (fls. 345, 348, 392, 401, 419) e 13807.006828/2004-70 DERAT-SPO-SP (fls. 344, 349, 393, 400, 418), ressaltando que os supostos créditos relativos a este feito estão fulminados pela prescrição;\r\n\r\n(iii) que a Secretaria da Receita Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo impeçam a utilização de créditos tributários oriundos de qualquer feito em trâmite perante esse D. Juízo pelas seguintes empresas e pessoas físicas: 1) P&P - PORCIÚNCOLA PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ Nº04.888.139/001-74; 2) METROWEB TELEINFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; 3) COMMCORP COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA.; 4) COMPUTER SERVICE TELEINFORMÁTICA LTDA.; 5) PRIMUS HOLDING S/A, CNPJ Nº 06.013.371/0001-94; 6) BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CNPJ Nº 69.720.910.0001-45; 7) VILLA D'ORO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA., CNPJ Nº 52838968/0001-95; 8) TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ Nº 29.167.442/0001-09; 9) CAMARAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA., CNPJ Nº 04.655.182/0001-90; 10) SGE PRIZMA PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ Nº 07.781.477/0001-09; 11) SINAL AUDIOTEC LTDA., CNPJ Nº 03.551.913/0001-94; 12) SELLIX - SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO LTDA., CNPJ Nº 04.655.182/0001-90; 13) BENTOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA., CNPJ Nº 56.558.703/0001-94; 14) BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A., CNPJ Nº 07.450.604/0001-89; 15) COOPERZIL - COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.275.395/0001-59;16) SÉRGIO TAJES GOMES, CPF Nº 096.366.099-34 e 17) FRANCISCO ELIEZER DA SILVA CPF Nº 714.437.477-00. A utilização do referidos créditos só poderá ser feita APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO do Juízo.\r\n\r\n(iv) que seja dada ciência ao MPF e a Polícia Federal dos fatos ocorridos nestes autos para as providencias cabíveis;\r\n\r\n(v) que a Secretaria retifique caso, o nome do patrono constante da publicação, passando dela a constar o Dr. Altamiro Gonçalves Silva, em virtude de estar atualmente com situação regular perante a OAB/RJ;\r\n\r\n(vi) torno sem efeito a parte final da decisão de fls. 378/379, por ser a peticionaria de fls. 346 estranha aos autos;\r\n\r\n(vii) o desentranhamento de fls. 408/414 com a conseqüente renumeração dos autos, por tratar-se de petição atinente a outro processo; \r\n\r\n(viii) a remessa dos autos à SEADI para retificar a autuação do feito, incluindo os outros 48 autores relacionados a fls. 10/14, tendo em vista que, por equívoco, só consta cadastrada como autora a Rio Méd Serviços de Assistência Médica Ltda.;\r\n\r\n(ix) cumpridos, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 206034"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "205850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0042510-4 INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT RJ (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . I - Trata-se de precatório não alimentar parcelado, razão pela qual determino desde já, a expedição de alvará a cada parcela depositada, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria da Vara para agendar a retirada do mesmo;\r\n\r\nII - Integralmente pago o precatório, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003074-6 SCHLUMBERG SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025381-2 NOEMIA DE SOUZA JORGE (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Baixo o feito em diligência para designar Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020473-0 JOAO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x COMIND S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0513378-5 MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . I - Fl. 412. Indefiro o postulado vez que a Contadoria Judicial não se presta à consultas. Ademais, não se aplicam juros moratórios à Precatório Complementar;\r\n\r\nII - Fixo o prazo de dez dias para os autores apresentarem seus cálculos, caso queiram;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 96.0078542-2 DANIEL LEITE BRANDAO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 . DANIEL LEITE BRANDÃO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando sua matrícula no Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal da Academia Nacional de Policia.\r\n\r\nTendo a parte autora renunciado ao direito sobre o qual se funda a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0003793-2 MARIA DOURADO DE FARIAS (Adv. MILTON FERREIRA, OMAR CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus a efetuarem a conversão do benefício da autora em pensão estatutária e a corrigir os seus valores a partir da promulgação da atual Constituição Federal (05.10.88), de modo que tais valores sejam calculados em 100% da remuneração global (vencimento, vantagens do cargo, vantagens pessoais e abonos) que o Sr. Genésio Muniz de Farias estaria recebendo se vivo fosse; bem como a reajustar e complementar a referida pensão nas datas em que tiverem sido concedidos aumentos de vencimentos e vantagens para o funcionalismo público federal, deduzindo de tais valores os que já foram pagos pelo INSS no mesmo período, devendo sobre os atrasados, a partir do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, incidir correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno os réus, ainda, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% de por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n8 - 97.0006864-1 MILTON MONTEIRO E OUTROS (Adv. REINALDO LELLIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Ao (s) autor (es) para fornecer(em) os extratos solicitados pela CEF à fl. 260, caso os tenham;\r\n\r\nII - Vindo os extratos, à Contadoria;\r\n\r\nIII - Não os havendo, forneça(m) os nomes e endereços dos bancos depositários no período indicado pela CEF, informando, também, o número do PIS, CPF, nome (s) do(s) empregador(es) e CNPJ, data do início do contrato de trabalho e do afastamento em cada empregador, de cada autor. P.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021856-0 COLORFARMA COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR PORTO). . I - Determino a produção de prova pericial e nomeio perito HAMILTON ABDALA FELIPE; \r\n\r\nII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio;\r\n\r\nIII - Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, em 10 dias;\r\n\r\nIII - Propostos os honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001171-3 CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . À autora sobre a contestação, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.003230-4 HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Recebo as apelações de fls.162/166 e 168/179 em seu duplo efeito; \r\n\r\nII - Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022918-8 AROLDO DIAS PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003895-8 H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x GERENTE GERAL DE MEDICAMENTOS DA ANVISA. . \r\n\r\nA autoridade coatora tem domicílio em Brasília, Distrito federal, conforme despacho inicial de fls.2.\r\n\r\nA jurisprudência é uníssona no sentido de determinar a competência do mandamus pelo domicílio da autoridade coatora, quando se tratar de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido note-se jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE INDICADA COMO COATORA.\r\n\r\n1. A competência em mandado de segurança, de natureza absoluta, é definida em razão da sede funcional da autoridade indicada coatora, de modo que a instalação de órgão judiciário federal na localidade atrai a competência\r\n\r\npara processo e julgamento da lide mandamental.\r\n\r\n2. Inaplicabilidade, ao caso, do princípio da perpetuatio jurisdicionis, em face do caráter absoluto da competência do órgão jurisdicional.\r\n\r\n3. Conflito conhecido, declarada a competência do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Anápolis, o suscitante.\r\n\r\n(TRF 1ª região; primeira seção; conflito de competência; 200601000080963; relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA; data:22/09/2006...) (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nDessa forma, declino da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal do Distrito Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008195-5 WILSON RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DE PROJETO CRH/GEAPE DO IBGE. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008211-0 AURELIO MARTINS DA COSTA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x DIRETOR DE GESTAO DA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006341-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ISABEL CHRISTINA BASTOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOficie-se, incontinenti, à CEF para desbloquear a conta da ré, além do procedimento do desbloqueio on-line.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.011020-1 ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001444-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Em razão da informação acima certificada, superada a possibilidade de acordo. Dê-se vista da contestação à parte autora, após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014052-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl (Adv. LUCIA VILLAS-BÔAS DIAS CABRAL, MIRIAM CRISTINA KRAICZK) x BENEDITO SILVA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA). . De acordo com art.100, IV, “a” e “b”, do CPC, estatui que “é competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica ou onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu”. Tal comando legal não indica que a ação possa ser demandada em qualquer unidade da federação. A competência deve ser determinada com base em critérios razoáveis.\r\n\r\nCabe ressaltar que o autor apesar de ser um espólio, e haver previsão legal de domicílio especial no CPC, não faz jus, pois apenas possui domicílio especial nas ações de reparação de dano, o que não é o objetivo presente.\r\n\r\nDestarte, que no caso concreto há litisconsortes passivos. Os dois réus são domiciliados no Rio Grande do Sul, sendo um uma autarquia federal e o outro uma pessoa física. Aduz o art.94CPC que a competência é a do domicílio do réu, enquanto o do art.100,IV CPC determina um domicilio especial para as autarquias federais.\r\n\r\nNeste sentido anote-se jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. NATUREZA NÃO CONTRATUAL. REGRA APLICÁVEL (ART. 100, IV, ALÍNEAS \"A\" E \"B\") .\r\n\r\n- OS CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA FEDERAL PARA CONHECIMENTO, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES PROPOSTAS CONTRA AUTARQUIAS FEDERAIS SÃO REGIDAS PELAS NORMAS GERAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A EXCEÇÃO, APENAS, DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO INCISO VIII E NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 109 DA CF/88.\r\n\r\n- AS AUTARQUIAS FEDERAIS DEVEM SER DEMANDADAS, COMO REGRA GERAL, NO FORO DE SUA SEDE OU NAQUELE EM QUE SE ACHA A SUCURSAL EM CUJO ÂMBITO TERRITORIAL DE ATRIBUIÇÕES OCORRERAM OS FATOS ENSEJADORES DA LIDE (ART. 100, IV ALÍNEAS \"A\" E \"B\"). NÃO ENCONTRANDO APLICAÇÃO\r\n\r\nO CRITÉRIO INSCULPIDO NA ALÍNEA \"D\" DO INCISO IV DO ART. 100 DO CPC, SE A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO NÃO TEM POR OBJETO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\n(TRF 5º região; terceira turma; agravo de instrumento; 9905488731; Relator Desembargador Federal Manoel Erhardt; data: 10/03/2000...) (Grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, é razoável que a competência seja da seção judiciária federal do Rio grande do Sul, uma vez que o art.100,IV,CPC não inclui qualquer unidade federal para a propositura da ação e pelo fato da segunda ré ser domiciliada também neste estado.\r\n\r\nAssim, Acolho a exceção oposta, declarando a incompetência deste juízo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal remetam-se os autos á seção judiciária do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017842-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução com base no valor apurado pela Contadoria Judicial (fls. 115/466), que indicam como devido o valor de R$ 387.479,64 (trezentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDeixo de condenar as partes nas verbas advocatícias, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 115/466 para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014378-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x LY ADORNO DE CARVALHO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x HERACLIDES DILL GOMES E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x NADIA MARIA FRIZZO TRUGO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 . A UNIÃO FEDERAL opôs Embargos à Execução promovida pelos sucessores de AMERICO DO PATROCINIO, nos autos do processo n.º 000263518-6, alegando excesso de execução e juntando cálculos.\r\n\r\nInsurge-se contra os cálculos com base nos quais foi iniciada a ação de execução, que apresentam, às fls. 1312/1316, dos autos principais, valor total de R$ 913.498,96, já incluídos os ônus sucumbenciais, sustentando que o débito chega somente ao montante de R$ 888.444,70, excluídos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nAponta o embargante terem sido adotados critérios de cálculo nos quais a parte autora não apurou as diferenças negativas. \r\n\r\nRegularmente intimada a parte embargada concordou, em síntese, com a União Federal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTendo tomado ciência do despacho, a parte embargada juntou petição, em resposta, concordando com o excesso de execução da ordem de R$ 25.054,06, em relação aos sucessores de AMERICO DO PATROCINIO, porquanto sobre este executado versam estes Embargos à Execução.\r\n\r\nDevem ser adotados os cálculos iniciais da UNIÃO FEDERAL, às fls. 05/15, com os quais concordaram os autores. Por outro lado, devem constar do pólo passivo da relação jurídico-processual apenas os sucessores de AMERICO DO PATROCINIO. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela União Federal, em R$ 888.444,90. Condeno a parte embargada a honorários de R$ 50,00 (cinqüenta reais) que deverão ser abatidos do valor a ser expedido por Precatório. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir todos os autores, excetuando-se os sucessores de AMERICO DO PATROCINIO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05/15, bem como da certidão do trânsito em julgado, oportunamente, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado e após o traslado dos documentos acima mencionados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.018175-4 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC, MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020083-2 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 00.0263518-6 LY ADORNO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. STENIO DUGUET COELHO, LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nII - Após, à SEADI para autuar e distribuir por dependência.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.002566-4 AMERICA PORTO FONSECA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.007076-0 LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 97.0112015-9 SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I -Recebo a apelação da CEF (fls.268/282) em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. \r\n\r\nII - Recebo a apelação do autor (fls.290/295) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023521-6 PAULO ROBERTO SOARES LEAO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 99.0001703-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x DENIZIA DA COSTA GOMES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.006545-2 NELSON BORBA JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB, FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005567-4 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. JORGE BLOISE, DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 205850"
                            ],
                            "206053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015306-4 ANA CRISTINA VITALINO MENDES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a autora nas custas e em honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020259-5 TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados nos sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado; \r\n\r\nII - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, responsável pela sua guarda, vez que não serão mais juntados ao processo;\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará em favor do perito;\r\n\r\nIV - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nV - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006262-5 PAULO ROBERTO LOYOLLA KUHLMANN E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados nos sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado; \r\n\r\nII - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, responsável pela sua guarda, vez que não serão mais juntados ao processo;\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará em favor do perito;\r\n\r\nIV - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nV - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021958-0 JAIR CUSTODIO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de agilizar a execução, traga a parte autora os extratos referentes aos índices deferidos na sentença. Casoo não os possua, informe a este Juízo os Bancos e os endereços das respectivas agências em que foram efetuados os depósitos referentes as contas de FGTS. Informe, ainda, data da admissão, data do afastamento, nome e CNPJ da empresa empregadora.\r\n\r\nCom a vinda das informações, oficie-se aos Bancos solicitando os extratos mencionados.\r\n\r\nDetermino que cópias deste despacho sirvam de oficio aos Bancos depositários, instruindo-os com as informações prestadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023893-0 SANTA MARINA SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024388-0 ARISTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS do autor, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento, observada a prescrição trintenária, a partir da citação. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004326-3 ADEMIR RIBEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, em relação aos litisconsortes ÁLVARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ALZIRA FERREIRA MACHADO, ANTÔNIA COELHO DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS e AMILTON DA SILVA;\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, em relação aos demais autores, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais de 18,02% (LBC), quanto às perdas de junho de 1987, 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7% (TR) para fevereiro de 1991, incidentes sobre sua conta vinculada de FGTS, nos termos da Súmula 252 do STJ e Súmula 48 do TRF 2ª Região, acrescido de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024441-4 RAFAEL DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . 1 - Fls. 58/59: Ao Impetrante, para ciência.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001112-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrada no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003735-8 CREUSA GURJAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar o direito à impetrante de continuar percebendo a pensão de ex-combatente correspondente ao posto de Segundo Tenente cumulativamente com o benefício previdenciário. Custas ex-lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006429-5 NELSON FAGUNDES DE MELO E OUTRO (Adv. NELSON FAGUNDES DE MELLO) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008148-7 VERA LUCIA ROQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011506-3 SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011836-2 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a renúncia manifestada pelo impetrante (fls. 314/324 e 327), extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001682-3 JOSE ROSSA (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008373-3 WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) que a impetrante é sociedade regularmente constituída sendo contribuinte de tributos federais; b) que exerceu, regularmente, compensação de créditos tributários; c) que a autoridade coatora indeferiu a homologação dos atos de compensação o que resultou em recurso administrativo apresentado em tempo hábil; d)aduz o seu temor de que o recurso não seja recebido no efeito suspensivo e postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nInicialmente determinei a prestação de informações tendo a impetrante apresentado petição alegando urgência no exame da medida liminar requerida.\r\n\r\nDeterminei a vinda dos autos à conclusão para analisar o requerimento.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVerifico que ponderando interesses em jogo, o deferimento da medida liminar não causará prejuízo à Fazenda tendo em vista a notória solvabilidade da impetrante, grande empresa industrial.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que estabeleceu limites ao recurso administrativo previsto na Lei no. 9.430/96 e remeteu a sistemática recursal para o regime da lei geral que regula o procedimento administrativo (Lei no. 9.784/99) sem demonstrar os fundamentos de tal ato.\r\n\r\nÉ certo, ademais, que o art. 69, da Lei no. 9.784/99 determina que os processos administrativos que possuem lei própria continuam sendo regulados pela lei especial, o que é o caso das questões tributárias.\r\n\r\nPor outro turno, a Lei no. 9.430/96 se não regula totalmente o processo administrativo no âmbito fazendário é pródiga em regras a respeito do tema e expressa no caso em foco quanto à inconformidade administrativa (art. 74, § 9o.).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio da legalidade e do devido processo legal.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre dos inúmeros prejuízos que a impetrante sofrerá com a inscrição em dívida ativa, com reflexos na sua atividade comercial.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando a suspensão do ato da autoridade coatora conferindo efeito suspensivo à inconformidade administrativa manifestada pela impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005531-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARCIO GOMES PINTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO). . I - Expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nII - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 206053"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021452-4 ELASTOMAR IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência:\r\n\r\nIntime-se a Ré ELETROBRÁS para trazer aos autos documentos que demonstrem o histórico recolhimento do ECE, inclusive o extrato analítico do crédito do contribuinte ELASTOMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, CNPJ 54.522.222/0001-01, devendo, ainda, juntar documento que demonstre a data da última Assembléia Geral da ELETROBRÁS (142ª), que promoveu a conversão em participação acionária, referente ao período de 1987 em diante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010433-8 VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv. PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA, LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.010433-8 \r\n\r\nAutor: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A \r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nJuíza Federal Titular : DRª SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, às fls. 120 , interpõe embargos declaração, em face à decisão de fls. 119, sobre as provas requeridas, argumentando que não foi apreciado o seu pedido quanto à produção de prova pericial e documental referente à requisição dos processos Administrativos Fiscais - PAF`, números 10073.001165/2003-50 e 10073.001470/2003-4, ambos sob a guarda e custódia da Administração Pública Federal.\r\n\r\nDe fato, a decisão guerreada não se manifestou sobre o acima exposto. \r\n\r\n2. Por estar razões, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para lhes dar provimento, e determinar a requisição dos documentos acima relacionados, oficiando-se à Fazenda Nacional, para que encaminhe cópias dos mesmos e, nomear a Dra. Emília Maria de Oliveira, perita do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias, findo o qual a perita indicada deverá ser intimada para proposta de honorários. \r\n\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2007\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal da 7ª Vara/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011238-4 WALTER MARTINS COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.92/103 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011422-8 ANNA MARIA AGUIAR BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.98/109 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019903-2 MARY UCHOA RIBEIRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020131-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL (Adv. DEUSLENE ROCHA DE AROUCA, JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEsclareça parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, qual o período em que pretende a restituição dos supostos valores compensados indevidamente do PIS na ação 2006.5101.020.130-0 distribuída para a 10ª Vara Federal Cível.\r\n\r\nNão se verifica a prevenção em relação ao Mandado de Segurança nº 2001.5101.490.100-8 conforme documentos às fls. 161/183.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nRio, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023672-7 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\n1o) O depósito recursal já foi convertido em renda do INSS, equivalendo a 30% do débito em debate.\r\n\r\n2o) A Autora depositou o que diz ser equivalente a 70% do lançamento.\r\n\r\n3o) Assim, dou por cumprido o requisito do artigo 151, II, do CTN, para suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n4o) Venha a Autora com a sua réplica, no prazo legal.\r\n\r\nRio, 07/5/2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006643-7 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte Autora o informado às fls.retro, encaminhando cópia da(s) inicial(is) do(s) processo (s) prevento(s), em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0079056-9 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.288/290 e 292/294: digam as autoras HILDA, MARIA DOLOROSA E THEREZINHA DE JESUS.\r\n\r\nVista em secretaria, por dez dias, devido à multiplicidade de advogados atuando no feito.\r\n\r\n10 - 95.0010435-0 ANTONIO DA SILVA BELEM E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 97.0004362-2 LUIZ AUGUSTO PARDAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002561-9 SEBASTIAO FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Às partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011925-8 SILVIO CARLOS VANDERLEI E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.251 para receber a Apelação dos Autores, fls.234/242, no duplo efeito.\r\n\r\nRecebidas as contra-razões da UF, fls.243/250, remetam-se os autos ao ETRF da 2ª região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010814-9 CASTORINA BONFIM DE OLIVEIRA (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000459-2 ERMINIA ESTRELA LACERDA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017874-0 AGEL SOARES DE CARVALHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a parte Autora o informado às fls.retro, encaminhando cópia da(s) inicial(is) do(s) processo (s) prevento(s), em dez dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006225-0 MARIA ELISA PINTO VIEIRA (Adv. IOLANDA JARDIM DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006339-4 ANDRADE PAULO KISHITA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 96.0006740-6 GILBERTO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,60\r\n\r\n. ATA DE AUDIÊNCIA (...) Por este Juízo fica agora decidido a extinção do processo em relação a MARCO ANTÔNIO MARQUES MARTINS , pelo fato de a ação ter sido proposta em 1996, e seu representante original, assim como os que lhe substituíram não terem alertado este Juízo em relação a esse simples erro material, e durante dez anos os atos judiciais foram dirigidos a uma unidade, e por via de conseqüência, a um mutuário que não integra a lide. Assim, nos termos específicos da lei processual, DECLARO EXTINTA a ação para este litisconsorte, igualmente determinando os atos de registro usuais. (...)\r\n\r\n20 - 98.0030096-1 ROSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SANTO CARUSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ELZA ALVES DA CUNHA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x GISELIA REZENDE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.235, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.001576-9 SANDRA LUZIA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SANTA BARBARA ENGENHARIA (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1o) Esta ação de obrigação de fazer com efeito cominatório chegou ao seu termo. Os itens pleiteados liminarmente na inicial foram todos atendidos:\r\n\r\nos RR executaram as obras,\r\n\r\nnesse período as AA tiveram alugueres pagos,\r\n\r\no imóvel retornou às AA, em Junho/2002;\r\n\r\n2o) A prestação jurisdicional está exaurida, mas resta a incidente dos alugueres de Fev/2002 a Set/2002.\r\n\r\n3o) Decidindo:\r\n\r\nA data do mês de setembro/2002 não pode ser referência, pois foi nossa decisão de suspender os alugueres, por imposições unilaterais das AA;\r\n\r\nSe as AA renovaram o contrato de locação, independente da anuência da CEF, esta não responde pelo mesmo;\r\n\r\nConforme o pedido, os RR responderiam por alugueres ou indenização, enquanto o imóvel estivesse em obras, assim;\r\n\r\nComo o bem foi entregue em Junho/02, os RR devem ressarcir apenas os alugueres dos meses de Fevereiro, Março, Abril e Maio de 2002;\r\n\r\nA obrigação de fazer foi executada, e como não há pedido de condenação, sequer de honorários, o feito está extinto.\r\n\r\n4o) Intime-se a CEF para depositar a importância de R$ 2.011,20, como ressarcimento dos alugueres dos meses, repito, FEV, MAR, ABR e MAI/2002, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.013625-2 WILLIAM MIRANDA TUPINAMBA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.281/282: fica cancelada a audiência designada para o próximo dia 23.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da EMGEA do pólo passivo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016313-6 BIANCA CRISTINA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero por ora o despacho de fls.119.\r\n\r\nConvertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo; venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004645-1 MARCOS ANTONIO DE SOUZA CLEMENTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO a antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006290-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0078291-1 TUFIC SALAMA (Adv. LEONARDO ALVIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vistos etc.(...) \r\n\r\n2º) Como o Executado descreve o seu estado econômico, determino que a Exeqüente examine o bem penhorado e diga sobre o pedido de isenção do pagamento de honorários.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n27 - 97.0072294-5 GILSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, determino à CEF que proceda a transferência dos valores ali homologados, devidamente corrigidos, para a conta fundiária do Autor, retornando o saldo remanescente para os recursos do FGTS.\r\n\r\nApós, informe-se a este Juízo.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n28 - 97.0100164-8 EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos, determino à CEF que proceda à transferência dos valores ali homologados, devidamente corrigidos, para a conta fundiária do Autor, devendo o saldo remanescente retornar para os recursos do FGTS.\r\n\r\nApós, informe-se a este Juízo.\r\n\r\n29 - 98.0001622-8 VAGNER OLIVEIRA DIAS (Adv. AUGUSTO CESAR F ACQUARONE , VANUZA VIDAL SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela CEF às fls. 400/406, em face da decisão de fls. 398 e verso, ao argumento de existirem contradição e omissão na decisão.\r\n\r\nSustenta que o juízo não se manifestou quanto aos alegados abusos cometidos pelo embargado ao apresentar cálculos de juros de mora e percentuais em períodos não contemplados pela decisão transitada em julgado.\r\n\r\nAlega não haver manifestação quanto à eficácia da decisão transitada em julgado no que se refere aos juros progressivos, não se confundindo a validade da decisão com sua eficácia. Requer, na hipótese de se considerar eficaz a decisão transitada em julgado, que sejam levados em conta os apontamentos feitos à fl. 405 acerca dos juros progressivos.\r\n\r\nRequer o acolhimento dos embargos para serem sanados os vícios apontados.\r\n\r\n1.2. Façamos um breve relato dos autos.\r\n\r\nA sentença de mérito, às fls. 93/104, condenou a CEF a pagar:\r\n\r\n- as diferenças apuradas da correção dos saldos das contas do FGTS:\r\n\r\nas diferenças corrigidas,\r\n\r\njuros progressivos conforme o art. 4° da Lei 5.105/66\r\n\r\njuros de mora a partir da decisão,\r\n\r\nas custas processuais,\r\n\r\nhonorários de sucumbência ao aporte de 5%.\r\n\r\nAcórdão do Tribunal Regional Federal 2ª Região às fls. 137/141, reforma parcialmente a sentença para estabelecer o índice de 42,72% em janeiro de 1989.\r\n\r\nRecurso Especial da CEF às fls. 147/159. Recurso Extraordinário às fls. 163/172.\r\n\r\nRecurso Especial da União Federal às fls. 178/224.\r\n\r\nA decisão do STJ, às fls. 316/318, dá parcial provimento para afastar as multas do art. 557 e 538 do C.P.C., caso aplicadas, e os índices relativos a junho de 1987, maio de 1990, fevereiro de 1991, observados os limites do pedido inicial permanecendo inalterado o acórdão recorrido quanto aos demais aspectos. Fixa honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) a serem proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nDecisão do STF, no AI nº 432.343-4, às fls. 323, dá parcial provimento nos termos da decisão do Recurso Extraordinário nº 226.855, Relator Min Moreira Alves, Sessão de 31/08/2000 e determina custas e honorários advocatícios a serem fixados na execução, compensados e distribuídos entre as partes nos limites da sucumbência, ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA CEF, às fls. 345, sustenta não poder dar cumprimento ao julgado por não dispor dos extratos da conta do FGTS do Autor em se tratando de taxa progressiva. Aduz que após a Lei 8.036/90 foi feita a migração das contas vinculadas de outros bancos para a CEF, ficando esses responsáveis pela guarda das informações cadastrais. Alega que a LC nº 110/01 obriga os bancos a repassarem à CEF os extratos e que muitos bancos, até então, não haviam cumprido o determinado.\r\n\r\nA CEF, às fls. 346, manifesta sua discordância em relação aos cálculos do Autor. Apresenta sua memória de cálculo e informa que o Autor aderiu ao acordo previsto na LC nº 110/01. Requer a remessa dos autos ao Contador Judicial. Cálculos à fl. 347.\r\n\r\nO Autor, às fls. 360/362, aduz que a CEF quedou-se inerte por 8 meses, ignorando as ordens judiciais, para referir-se ao acordo, sem comprovar suas alegações. Sustenta que a multa diária é devida desde 27/10/2003. Requer a intimação da CEF para pagar as multas diárias calculadas a partir de 27/102003, o crédito dos expurgos conforme decisão judicial.\r\n\r\nNa petição, às fls. 368/370, a CEF reitera pedido de fls. 346/358, sustentado ter cumprido a decisão quanto à aplicação dos índices dos planos Verão e Collor, não fazendo jus aos juros progressivos por ter optado pelo regime do FGTS em 07/12/1989. Isto pode gerar enriquecimento sem causa pelo excesso da multa cominada.\r\n\r\nEste Juízo, às fls. 371, limita a execução aos juros progressivos, determinando à parte Autora manifestar-se sobre a resistência da Ré.\r\n\r\nO Autor, à, fls. 372, alega já ter se manifestado, que a Ré requereu a extinção do feito em desconformidade com a decisão do STJ, portanto deve ser mantida a obrigação de pagar a quantia a ser apurada em perícia contábil.\r\n\r\nDiante da decisão, às fls. 372, cota marginal, o Autor pede a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o que lhe é devido, acrescido do valor da multa fixada pelo Juízo, e o prazo de 30 dias para apresentar seus cálculos na hipótese de indeferimento do pedido. Esse prazo lhe foi deferido.\r\n\r\nO Autor, às fls. 379/380, veio discordar da planilha de cálculos, de fls. 347/366, apresentada pela Ré, por estar em desacordo com a decisão do STJ, de fls. 317/318, mesmo tendo sacado em maio 1993, restam R$ 60.717,58 (sessenta mil, setecentos e dezessete reais e cinqüenta e oito centavos), acrescidos de honorários de 10%. Requer a intimação da CEF para pagar.\r\n\r\nA CEF por sua vez, às fls. 387/395, impugna os cálculos do Autor, por não serem devidos os juros progressivos, em razão da opção em 07/09/1989. A correção de janeiro de 1989 só se aplica à conta vinculada à empresa Autodata Ind e Com Ltda, desse modo, restam apenas R$ 256,63 (duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e três centavos), atualizados até 10/07/2004. Cobrança indevida de verba honorária. Requer a declaração de nulidade da execução quanto à cobrança da taxa progressiva de juros ante a sua inexigibilidade e ineficácia conforme art. 618, I, do C.P.C. Deferimento de prazo para elaboração de cálculos, abrangendo apenas o percentual de janeiro de 1989, acrescidos de juros de mora de 6% ao ano. Fixação de verba honorária em favor dos patronos ao aporte de 1,088% sobre o valor da condenação e honorários em favor dos advogados da CEF de 89,12%.\r\n\r\nO Juízo esclarece, às fls. 398, que são devidos os juros progressivos em razão do trânsito em julgado das decisões de mérito. Fixou os honorários devidos aos patronos do Autor em 5% (cinco por cento). Determinou a remessa dos autos ao contador para os cálculos de correção no período estabelecido na decisão em execução, juros de mora e juros progressivos.\r\n\r\nEmbargos da CEF, às fls. 400/406, com planilha e documentos. Posteriormente informa sobre o depósito da importância de R$ 282,14 (duzentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), em 14/07/2006, à disposição do Autor. Requer a extinção nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nO Autor, às fls. 428/432, diz sofrer verdadeira via-crúcis para receber. O Contador Judicial deve liquidar a sentença para que a CEF seja intimada nos termos do art. 475-J do C.P.C. Requer o não conhecimento dos embargos, a liquidação da sentença pelo Contador Judicial, que seja mantida ou restabelecida a multa diária, no período entre 12/03/2003 e 15/06/2004. Por fim, que os cálculos partam das planilhas apresentadas pelo Autor, às fls. 381/384.\r\n\r\n1º) Os presentes embargos de declaração da decisão interlocutória, chamando o feito a ordem, fls. 388, tomada a partir da petição de fls. 387/395, da própria CEF, não fez mais do que dar andamento executório aos elementos objetivos da R. Decisão do STJ - Dra. Eliana Calmon, reproduzido, em síntese, às fls. 388, mais uma vez pela própria CEF.\r\n\r\nAssim são meramente protelatórios.\r\n\r\n2º) Executa-se nesta ação o v. Acórdão de fls. 316/318, nos seguintes termos:\r\n\r\n- aplicação dos planos:\r\n\r\nVerão - 42,72% - jan/89,\r\n\r\nCollor I - 84,32% - mar/90.\r\n\r\naplicação da Súmula 154/STJ, quanto aos juros progressivos;\r\n\r\naplicação de juros de mora de 0,5% ao mês;\r\n\r\nhonorários de 10%, reciprocamente proporcionais.\r\n\r\n3º) Mesmo que o Autor já tenha levantado todo o seu FGTS, deve-se tomar os saldos do período, entre janeiro de 1989 e março de 1990 e aplicar os índices, acima definidos, para se estabelecer a diferença não paga. Esta diferença deverá ser corrigida mês a mês, deverá ter a incidência de juros progressivos, simultaneamente à aplicação de juros de mora.\r\n\r\nDo total condenatório, incidirá 10% de honorários, dos quais a CEF pagará, 5%, pela “chamada” sucumbência recíproca.\r\n\r\n4º) Assim, indefiro os embargos, por incabíveis na espécie e aplico a multa do art. 538, do CPC, a ser acrescida no valor final a pagar.\r\n\r\n5º) Ao Contador Judicial para o cálculo definitivo, nomeado desde já Perito Calculista do Juízo, na sistemática do item 3º, supra.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio, 08/5/2007.\r\n\r\n30 - 98.0002295-3 EDVALDO CAVALCANTE SOARES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a CEF o número da conta onde está depositada a importância de fls.199/200, em cinco dias.\r\n\r\n31 - 98.0032056-3 CLEONICE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 99.0004319-7 TANIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. CELIA DESTRI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Vistas à parte Autora.\r\n\r\n33 - 99.0011171-0 MARIA CELESTE DE CRISTO DIAS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se o devedor, nos termos do art.475 J do CPC, para pagar o valor devido a(o) credor(a), no prazo de 15 dias, de acordo com o demonstrativo do débito\r\n\r\n34 - 2000.51.01.004270-0 ABIMAEL RODRIGUES DAS MERCES E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\n1º) Petição de fls.4173/4: DEFIRO a intimação da CEF para fornecer os extratos dos AA, relacionados às fls.4173, e 4174;\r\n\r\n2º) Intime-se a Sra. Perita para falar dos cálculos de fls.4110;\r\n\r\n3º) Como a decisão dos Tribunais Superiores, para a correção e atualização dos saldos de FGTS, determina juros de 12% ao mês, até que haja o levantamento de todos os saldos, AUTORIZO a aplicação deste percentual; após, por economia processual, os AA recorrem da diferença, no entanto, mais tranqüilos pelo recebimento do principal.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.006142-1 GEDIEL PEREIRA PACHECO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.276 diga a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.022045-6 MOYSES ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.012088-4 RIO PRETO AGROINDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv. NELSON ANTONIO BANDEIRA DE A LIMA, SUZANA FERREIRA DE OLIVEIRA, FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE A LIMA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x BANCO DE BANFORT - BANCO DE FORTALEZA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Aguarde-se a decisão a ser proferida em sede de Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n2. À Secretaria, para que traslade para estes autos a decisão da Exceção de Incompetência em apenso. Desapensem-se. Certifique-se.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos da Exceção de Incompetência em apenso ao Arquivo.\r\n\r\nRio, 02/5/2007.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.015960-4 JOSE LUIZ MONTALVAO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, TATIANE NASCIMENTO DO VALE, TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009142-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. GISSELE DE REZENDE, ALESSANDRA CERUTTI PORTO, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.000420-4 SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTAOZINHO S/C LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002811-0 GERALDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 70: Defiro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS do Autor.\r\n\r\nAssino o prazo de 20 dias.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio, 08/5/2007.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002378-5 ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte Autora o informado às fls.retro, encaminhando cópia da(s) inicial(is) do(s) processo (s) prevento(s), em dez dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004534-3 IVAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os Autores sobre o Termo de fls.40, encaminhando cópia da petição inicial do processo apontado como prevento.\r\n\r\nEncaminhem, outrossim, cópias dos contra-cheques do 3º, 4º, 5º, 8º, 9º e 10º Autores, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006868-9 EDNA ANTUNES AGRA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007260-7 ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFERIMOS LIMINARMENTE para exibição judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, e nos termos do artigo 358, II, do CPC:\r\n\r\n- pelo CPF, pesquisa de todas as contas, desde maio de 1987, em nome da Requerente;\r\n\r\n- fornecimento de cópia dos extratos mensais dessas contas, às suas custas, por não ser paciente de Justiça Gratuita.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.01.016202-4 DANIEL ADVOGADOS (Adv. ROSA TAVARES, WALMYR MATTOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.74, J, diga a CEF, em 48 horas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2002.51.01.017745-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RUTE SANTOS MENDES BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . J. a penhora “ on line “ não está de acordo com o teor das decisões dos Agravos. Ela se daria como de natureza alimentar.\r\n\r\nApresente proposta de pagamento parcelado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.003181-2 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Promovam os Autores a execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004004-7 MAGNO NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Promovam os Autores a execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014138-1 ROSANGELA CANDIDO SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Promovam os Autores a execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n51 - 96.0010615-0 FRANCISCO JOSE QUEIROZ FREIRE (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, SANDRO CORDEIRO LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ALVARO FAUSTO F. MARTINS DA ROCHA) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA, SONIA MARIA GONÇALVES LEITAO) x JEFFERSON ESTEVES XAVIER (Adv. TARCISIO LUIZ SILVA FONTENELE) x NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO) x ALVARO FAUSTO FERREIRA MARTINS DA ROCHA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x ALVARO GOMES NOGUEIRA (Adv. ALVARO GOMES NOGUEIRA). . Vistos etc. Noto um equívoco conceitual na autuação dos presentes autos, com relação ao segundo réu. Dos fatos narrados, tem-se que intenta o Autor a declaração de nulidade do contrato de locação firmado entre o IBGE e a SISTEL, só que ele aponta, para figurar no pólo passivo o então Presidente do IBGE, Simon Schwartzman. Isso se deve ao fato de possível ato de improbidade daquela gestão específica. Dessa forma, não se afigura lógico que figure qualquer ocupante do cargo, e não o específico ocupante na época da celebração contratual aqui hostilizada. Dessa forma, remetam-se os autos à SEADI, para que exclua o Presidente do IBGE, fazendo constar em seu lugar o nome do Simon Schwartzman. Cumprido, voltem-me imediatamente conclusos. P.I. Rio, 02/5/2007.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021856-7 EUNICE ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv. SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Promova a Autora a inclusão dos filhos do de cujus no pólo passivo, como interessados.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004887-3 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte Autora o informado às fls.retro, encaminhando cópia da(s) inicial(is) do(s) processo (s) prevento(s), em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002354-2 CEILZA REIS DO VALE QUINTANILHA E OUTRO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO a cautelar inaudita altera parte, para determinar à CEF a juntada do contrato, com as provas de sua defesa. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007533-5 LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. (...) O pedido de suspensão de licenciamento só poderá ser examinado, após a defesa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n56 - 2005.51.01.017228-9 LENIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Vistos etc. Cumpra a Secretaria o determinado à fl. 14, intimando o Excepto, ou seja, a CEF. P.I. Rio, 03/5/2007.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.012044-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE WENCESLAU GUIMARAES VASCONCELOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Vistos etc. (...) Acolho a presente Exceção de Incompetência para declinar da competência em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos para aquela Subseção com as nossas homenagens.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da ação 2006.5101.003.112-1.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017411-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BERNARDETE DA SILVA PINTO BUSQUET (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de exceção de incompetência proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Bernadete da Silva Pinto suscitando a incompetência deste juízo para processar e julgar ação cujo objeto é imóvel localizado em cidade diversa. Requer o acolhimento desta e o envio dos autos para o Juízo da situação do imóvel.\r\n\r\nPara tanto sustenta a Excipiente a indevida escolha pelo Excepto do foro da Cidade do Rio de janeiro contrariando o disposto no art. 95 do C.P.C.\r\n\r\nAlega ser a competência fixada em razão do lugar por ter a ação que visa discutir contrato de mútuo com garantia hipotecária caráter dúplice; pessoal ao discutir a revisão de cláusulas contratuais e real ao requerer a restrição de execução da garantia hipotecária.\r\n\r\nAduz que ainda que se entenda tratar-se de ação com natureza pessoal não se fixa a competência em um dos juízos da capital conforme disposto nos art. 94 c/c art. 100, IV, alíneas “b” e”d” do C.P.C., súmula 363 do STF e entendimento já pacificado pelos tribunais.\r\n\r\n1.2. Resposta do Excepto às fls. 13/31. Aduz que a Excepta possui direito a propor esta ação em qualquer lugar do território nacional onde a Excipiente possua endereço tratando-se de direito pessoal e não de direito real. Alega que a posição da CEF não se coaduna com a jurisprudência dominante. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\n1.3. Parecer do Ministério Público Federal - MPF às fls. 32/33. não se manifesta argumentando ausência de interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\n2. Tudo examinado, decido: \r\n\r\nRazão assiste à CEF. Verifica-se que o imóvel objeto dos autos principais situa-se na cidade de Nova Friburgo/RJ, cuja Jurisdição Federal compete a uma das Varas Federais daquela comarca conforme as normas de organização judiciárias do TRF da 2ª Região sendo as Varas Federais da Capital incompetentes para processar e julgar a ação.\r\n\r\nA regra geral de fixação da competência está prevista no art. 94 do CPC que prevê a competência do domicílio do réu. Esta regra é complementada pelo art. 100, IV, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de competência para propor ação em face de pessoa jurídica, aplica-se a regra contida no artigo 100, IV, alíneas “a” e “b”, do CPC, por se tratar de regra especial em relação às demais, uma vez que a Caixa Econômica Federal - CEF é empresa pública com diversas sucursais.\r\n\r\nConsoante a regra contida no artigo 100, inciso IV, \"a\", do CPC, é competente para processar e julgar as demandas em que a Ré for pessoa jurídica, o foro do lugar onde está a sede. No caso da Caixa Econômica Federal, a sede localiza-se em Brasília, existindo no Rio de Janeiro/RJ sucursal. No entanto, a alínea “b” permite que a ação seja proposta no foro das agências da CEF, ampliando a competência territorial para propositura das demandas.\r\n\r\nAs partes elegeram como foro uma das Varas Federais com jurisdição sobre a localidade onde está situado o imóvel, cabendo à parte Autora cumprir tal dispositivo, cláusula 35ª do contrato à fl. 24 dos autos principais. A outra, o Excepto reside em Nova Friburgo/RJ, não lhe ocasionando qualquer prejuízo ou excessiva desvantagem a claúsula de eleição do foro a justificar a anulação dessa nos termos do art. 112, parágrafo único do C.P.C ou dos art. 51, do CDC.\r\n\r\nAplicando-se o art. 101 do CDC como requerido pelo Excepto, a competência ainda assim cabe a uma das Varas Federais de Nova Friburgo/RJ por prever tal dispositivo que a ação pode ser proposta no domicílio do autor, no caso Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nOutro fundamento para a incompetência deste juízo apresenta-se no disposto no art. 95 do CPC que determina que a competência cabe ao foro da situação da coisa para discussão de direitos reais, sendo uma das matérias discutidas nos autos a manutenção da posse do imóvel pelo Autor a competência recai no juízo com jurisdição na comarca onde situa-se o imóvel.\r\n\r\nDesta forma, é totalmente incompetente este juízo para processar e julgar a ação.\r\n\r\n3. Por estas razões, acolho a presente Exceção de Incompetência para declinar da competência em favor de uma das Varas Federais de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos para aquela Subseção com as nossas homenagens.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da ação 2006.5101.009.004-6.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.017683-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x DELMAK ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA). . Vistos etc. Converto o feito em diligência. Intime-se pessoalmente o Embargante para manifestar-se sobre a decisão de fls. 86 e verso, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. P.I. Rio, 07/5/2007.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008075-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x ANGELA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008700-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DORVALINO GRAM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Vistos etc.(...) \r\n\r\n4º) Assim, nos termos legais apropriados, reconsidero para retirar do texto da Sentença de fls.14, a condenação em honorários sucumbênciais.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.023692-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA SOUZA ADEODATO E OUTROS (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 00.0303131-4 AGENOR MORAES - REP/ P/ DAVINA DE MORAES REVOREDO (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . PULICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.316\r\n\r\n“ Manifeste a parte Autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito ”.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 204588"
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                            "206055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026120-1 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026121-3 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010963-6 DANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. LEILA MALAFAIA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A autora, Sra. Odete Roriz, para retirar a guia da CEF, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 206055"
                            ]
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0707918-4 SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Ante a informação de fls. 461, oficie-se ao Diretor da DIPRE comunicando a divergência dos valores nos demonstrativos de fls. 404 e 462 e para que esclareça o ocorrido e as providências tomadas.\r\n\r\n2 - 95.0015211-8 SOCEL CONSTRUCOES S/A IND/ COM/ (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Às partes, em 10(dez) dias, sobre os cálculos às fls. 230/237.\r\n\r\n3 - 96.0018244-2 AQUANAUTA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nUma vez que a autora renunciou à execução do julgado, indefiro nova vista à União Federal (FN) como requerido à fl. 191.\r\n\r\nEm não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 98.0006182-7 MINERACAO MORRO VELHO S.A. (Adv. ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\nAo Réu-INMETRO para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017434-1 QUINET TEXTIL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Revogo o despacho à fl.121.\r\n\r\nA Autora afirma, à fl. 115, que os depósitos cujas guias foram apresentadas à fl. 37 estão relacionadas às importações objeto desta demanda.\r\n\r\nTodavia, observa-se que os referidos depósitos foram vinculados ao processo nº 2004.51.01.023779-6, que tramita na 18ªVF.\r\n\r\nAssim, compete à Autora providenciar junto à 18ªVF. e à CEF a regularização dos depósitos, não competindo a este Juízo determinar a transferência de valores depositados à disposição de outro Juízo.\r\n\r\nIsto posto, providencie a Autora a regularização dos depósitos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de revogação da medida liminar deferida à fl. 68.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a Autora aos autos cópia da inicial do processo nº 2004.51.01.023779-6.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026627-2 PAULO CEZAR TEIXEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004936-6 SINDISERF/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À parte autora sobre o alegado pela União Federal às fls. 620/621, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014836-9 GIL ROSENDO DO BOMFIM FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ vista dos documentos às fls. 92 e 95, intime-se pessoalmente o Autor para que regularize a sua representação, esclarecendo qual dos advogados que peticionaram no processo o está representado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010957-5 RODRIGO JALES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 59. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007348-2 GERUSA SANTOS DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIndefiro o peticionado às fls. 62/64 visto não ser admissível que as litisconsortes sejam patrocinadas pelo mesmo advogado que a Autora.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir no pólo passivo as litisconsortes Margareth Silva dos Santos, Heloisa Helena Silva dos Santos e Enaura Vicente dos Santos, informadas pela União às fls. 79/81.\r\n\r\nForneça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias para promover as citações, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, citem-se as litisconsortes, nos endereços informados às fls. 62 e 65.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010891-9 AIRTON RIBEIRO DE ALENCAR (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . O pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nRegularize o Autor o recolhimento das custas em dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008527-4 EDSON SOUZA PICADA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nFace ao longo tempo transcorrido desde a edição do ato atacado, inexiste o periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012272-1 JALMIR FERREIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote-se o novo patrono dos autores.\r\n\r\nAnte a gratuidade de Justiça deferida à fl. 160, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se a perita Emilia Maria de Oliveira para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015941-1 AMARILDO ROCHA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista que as alegações formuladas na inicial contemplam apenas matéria de direito, indefiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nDe fato, caso o Autor venha a ver reconhecidas por sentença a procedência das suas alegações, o quantum devido será apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0001942-4 MARIA DE FATIMA DA GAMA MACHADO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À CEF, para cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n16 - 94.0007770-0 ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . Intime-se a Autora para cumprimento da sentença quanto aos honorários sucumbenciais em favor do BACEN, no prazo de quinze (15) dias, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFeita a intimação, dê-se vistas à Autora, conforme requerido, por 10 dias.\r\n\r\n17 - 97.0075154-6 ALMOR DE MONTALVAO E ALPOIM (Adv. CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BRADESCO S/A (Adv. CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n18 - 98.0006149-5 SONIA MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, JOSE BRANCO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nQuanto à alegação de que o Autor Nelson Pimenta de Castro teria aderido a acordo via internet, comprove a CEF os saques alegados às fls. 293/297, apresentando os comprovantes de saque assinados pelo referido Autor.\r\n\r\nComprove também a CEF o cumprimento do julgado com relação às autoras Geórgia Thais Lima Cordeiro e Sandra Maria Santos Alves Corrêa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 98.0024754-8 MOACYR WANDERLEY DE MENDONCA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do julgado quanto aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 99.0019946-4 ASTRID MATTHEIS (Adv. ALEX ERNESTO MATTHEIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.001374-8 JOSE VALIM FILHO (Adv. MORGANA PAIVA VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.020842-0 KATIA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nComprove a CEF o depósito do valor apresentado à fl. 201, juntando o extrato da conta vinculada da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015535-4 ALAYRES DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. EDSON S DE CARVALHO JR, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nÀ autora, em 10(dez) dias, para requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.018889-0 ARMANDO RUBEN STORINO NETO (Adv. PAULA BORGES WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021477-2 SELMA VIEIRA FRAGA RODRIGUES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005861-4 FERNANDO CARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026245-0 GERALDO SEBASTIAO UBALDINO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Certifique, a secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nDevolva-se ao patrono do autor a petição presa a contracapa(Ação Rescisória), eis que protocolada indevidamente nesta Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020346-1 EDSON DA SILVA CARVALHO FERREIRA (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica e sobre fls. 45/54.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.01.020681-4 PAULO ROBERTO FEITAL FIUZA DA ROCHA (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024488-8 WALDYR OLIVEIRA DE LYRA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024533-9 HERMANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerimento à fl. 34 em relação ao autor Hugo Pereira do Nascimento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 91.0134438-2 DINACO IMP/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 92.0047952-9 RAUL SALIES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007084-2 ANDRE FONSECA PRINCE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . ANDRÉ FONSECA PRINCE impetrou o presente mandado de segurança, em face do Diretor da Diretoria Geral de Pessoal Militar da Marinha, objetivando que seja autorizado o seu licenciamento do serviço ativo da Marinha do Brasil, independentemente do pagamento da indenização prevista na Lei n.° 6.880/80, a qual afirma ser inconstitucional, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nTodavia, é incabível o deferimento da liminar pretendida.\r\n\r\nOs militares exercem funções essenciais à própria existência do Estado, destinadas à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem (Constituição da República, art. 142).\r\n\r\nAssim, o seu desligamento do serviço ativo não pode ser deferido liminarmente, sem o necessário contraditório. De fato, admitindo-se o desligamento sumário e imediato dos militares, estaríamos comprometendo a capacidade das Forças Armadas de desempenharem as importantíssimas atribuições que lhes foram deferidas na Carta Magna, privando-as abruptamente de profissionais cuja formação exige vários anos de treinamento.\r\n\r\nPor outro lado, as leis regularmente editadas através do processo legislativo, estabelecido pela Constituição da República, gozam de presunção de constitucionalidade que, embora relativa, não deve, em princípio, ser liminarmente desconstituída, sem que seja instaurado o devido contraditório. Excetuam-se, apenas, situações em que possa ocorrer dano irreparável para a parte o que, no presente caso, não se verifica, visto que o Impetrante não demonstra estar na iminência de sofrer dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nTal entendimento encontra suporte na jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se verifica pelo acórdão a seguir reproduzido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO, DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE - EMPRESA PARA APOIO À INOVAÇÃO. LEI Nº 10.168, DE 30/12/2000. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. PRECARIEDADE DA MEDIDA LIMINAR. RECURSO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. Só se pode antecipar os efeitos da sentença (liminar e tutela antecipada) quando presentes os pressupostos genéricos (verossimilhança e prova inequívoca) e um dos específicos (perigo de dano irreparável ou abuso do direito de defesa).\r\n\r\n2 - A presunção de constitucionalidade das leis impede seja afastada, em sede de medida liminar em mandado de segurança, a incidência da norma legal em questão. Ademais, a excepcionalidade e precariedade da medida não pode abrigar declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n3 - Não foi evidenciado, igualmente, o “periculum in mora”. A agravante poderá recobrar eventual indébito se tida como inconstitucional a contribuição instituída pela Lei nº 10.168/2000.\r\n\r\n4. Agravo improvido. Prejudicado o agravo regimental, da decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\n(TRF - SEGUNDA REGIÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 83595 - Processo: 200102010331610 - UF: ES - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 10/02/2003 - Fonte DJU DATA:05/06/2003 PÁGINA: 199 - Relator JUIZ LUIZ ANTONIO SOARES).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007145-7 DANILO MARQUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a liminar, face ao disposto no art. 5º, da Lei nº 4.348/64, que veda a concessão de liminar em mandado de segurança para a extensão de vantagens a servidores públicos.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007396-0 FLAVIA VALERIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa às fls. 61/62.\r\n\r\nFLÁVIA VALÉRIA DOS SANTOS ALMEIDA impetrou o presente mandado de segurança, em face do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde e do Coordenador da Divisão de Administração de Pessoal do Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras, objetivando a sua posse no cargo de farmacêutica, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlega que foi aprovada em concurso público para o cargo de farmacêutica daquele hospital (fl. 44), porém, teve impedida a sua posse, sob a alegação de incompatibilidade de horários, e de que não poderia ultrapassar a carga horária de 60 horas semanais, sendo que já ocupa um cargo de farmacêutica junto à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com carga horária de 24 horas semanais.\r\n\r\nAduz que tal exigência afronta o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição, e que outros aprovados no concurso, em situação idêntica, tomaram posse normalmente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA possibilidade de acumulação de cargos públicos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, é disciplinada no inciso XVII, do art. 37, da Constituição da República, sendo exigido apenas a compatibilidade de horários e o respeito ao teto remuneratório fixado no inciso XI.\r\n\r\nA Lei n.° 8.112/90, por seu turno, exige apenas a compatibilidade de horários como requisito para a acumulação de cargos em questão.\r\n\r\nConforme consta nos autos, a Impetrante já exerce um cargo de farmacêutica, e logrou ser aprovada em concurso público para provimento de outro cargo de farmacêutica.\r\n\r\nTratando-se de cargos cuja acumulação é autorizada pela Constituição, nenhuma restrição há que ser imposta ao seu exercício, a não ser aquelas constantes em lei (art. 37, inciso I, da Carta Magna).\r\n\r\nNeste contexto, afigura-se descabida a limitação de sessenta horas semanais de trabalho imposta sem fundamento em dispositivo de lei. De fato, a Administração dispõe de meios para controlar a freqüência e a pontualidade dos seus servidores que acumulam cargos, como, por exemplo, o uso de cartão ou livro de ponto.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nPresente, também, o periculum in mora, pois a Impetrante encontra-se privada da posse no cargo em questão e, por conseguinte, impedida de trabalhar.\r\n\r\nTodavia, deve ser excluído do pólo passivo o Primeiro Impetrado, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, visto que, pelos fatos narrados na inicial, não se vislumbra que tenha praticado nenhum ato passível de ser atacado através do presente mandado de segurança.\r\n\r\nIncabível, também, a expedição de ofício para o Secretário Municipal de Saúde. De fato, se os candidatos citados na fl. 09 tomaram posse irregularmente em seus cargos - o que não está comprovado nos autos - isto em nada beneficiará a Impetrante, pois de um ato ilegal nenhum direito pode advir. Por outro lado, se a posse deles foi legal, isto também é irrelevante para a presente lide, competindo à Impetrante comprovar o seu direito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL quanto ao Primeiro Impetrado, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, por falta de legitimidade passiva.\r\n\r\nDEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para que a autoridade impetrada se abstenha de exigir da Impetrante o desligamento do cargo de farmacêutica que ocupa na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, como condição para a posse no cargo de farmacêutica no Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras, para o qual foi aprovada conforme a Portaria n.° 570, de 11/12/2006, sem prejuízo do atendimento dos demais requisitos legais aplicáveis para a referida posse, inclusive a comprovação de compatibilidade de horários e a inexistência de acumulação de outro cargo público além do já mencionado cargo de farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo passivo o Primeiro Impetrado, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.\r\n\r\nApós, intime-se a Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005836-2 RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . As Impetrantes pretendem ver reconhecido o direito de lançar, escriturar e manter créditos das contribuições para o PIS e COFINS, decorrentes das compras de veículos novos direto da fábrica, tributados pelas referidas contribuições, e revendidos com alíquota zero, bem como proceder à compensação dos referidos créditos com outros tributos administrados pela Receita Federal.\r\n\r\nFormulam pedido de medida liminar, para que seja declarado o direito à compensação ou, alternativamente, para que a Autoridade Impetrada se abstenha de tomar qualquer medida tendente a obstar a prática da escrituração e manutenção dos créditos pela Impetrante.\r\n\r\nO primeiro pedido, relativo à compensação, encontra óbice na Súmula 212 do STJ, segundo a qual a compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar.\r\n\r\nDe fato, não obstante as manifestações doutrinárias reproduzidas na inicial, tanto a compensação a que se refere o art. 170 do CTN, quanto a tratada no art. 66, da Lei nº 8.383/91, resultam, em última análise, na extinção do crédito tributário.\r\n\r\nQuanto ao pedido alternativo, carecem de interesse as Impetrantes, visto que ele contempla apenas a escrituração e manutenção dos créditos, não ficando as Impetrantes autorizadas a utilizarem os créditos escriturados para compensar com outros tributos devidos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestas as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006154-3 KAREN ANNE JOHNSON LASSNER (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO INSS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 117/118 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fl. 118, para intimação da autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2004.51.01.023599-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELI FERREIRA MIRANDELA. . \r\n\r\nDiga a CEF se pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020660-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ANDRE LUIZ NUNES MUNIZ. . \r\n\r\nSuspenda-se a presente execução pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias como requerido pelo exeqüente à fl. 28.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0245119-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES) x ANTONIO GEBARA (Adv. ADOLPHO SILVA LINS). . Traslade-se cópia das decisões proferidas nos embargos à execução e no agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para elaborar cálculo discriminado a ser requisitado para pagamento do débito da Fazenda Federal, devendo ser observado o Acórdão de fl.88 dos embargos à execução e a decisão de fl.128 do agravo de instrumento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 96.0065595-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA ODETTE FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Remetam-se os autos à 8ª Turma Especializada do E. TRF da 2ª Região, conforme requerido pelo ilustre Procurador Regional da República, às fls. 1.241/1.245.\r\n\r\n43 - 96.0068269-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x AURELINO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADOLPHO SILVA LINS). . Após os traslados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.026124-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARCOS JORGE CARDOSO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 00.0628142-7 JOAQUIM AVELINO SERRAO (Adv. JOSE AMAR, ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . À parte autora por 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 205801"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007439-0 MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Intime-se o INSS para fornecer o código de conversão em renda do valor depositado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022512-9 GILBERTO CARLOS DE ARAUJO (Adv. GILBERTO CARLOS DE ARAUJO, SOLON CANAL MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020020-7 LINDONBERRIG LIMA DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . (...) intime-se a Perita para que esta esclareça se aceita o encargo, conforme o penúltimo parágrafo de fl. 259.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014866-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . ... Especifiquem provas.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008166-5 JEAN FERNANDES ANDRADE SILVA REP/ P/MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls.76: cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 205842"
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                                "Nro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0048783-0 MARCOS EDUARDO COELHO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . ....diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0001406-6 TRES PODERES S/A - SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista que os valores penhorados no rosto destes autos são muito superiores ao crédito exeqüendo, não há que se falar em levantamento das parcelas depositadas a título de precatório.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2a. Região para que disponibilize a importância de R$ 44.388,17 (quarenta e quatro mil e trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) ao Juízo da 4a. Vara de Execução Fiscal, em função da penhora efetivada nestes autos e determinada no processo 99.0039665-0, eis que a primeira constrição que recaiu sobre o crédito beneficia esse Juízo.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Juízo da 4a. e da 5a. Vara de Execução Fiscal para ciência desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 96.0018454-2 ENINCO ENG/, IND/ COM/ LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Expeçam-se os alvarás de levantamento, devendo os beneficiários fornecer os números de CPF ou CNPF, RG e OAB.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021395-4 FERNANDO LOPES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 142/145: indefiro a produção de prova testemunhal, porquanto desnecessária à solução da lide, que versa exclusivamente sobre questão de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos pra sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016597-9 MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Oficie-se à Sociedade Brasileira de Cirurgia Geral, a fim de que remeta a este Juízo relação de médicos, na especialidade de cirurgia geral, para atuação como perito do Juízo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 152/156.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005638-5 DEIVISON MOURA DE ANDRADE (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Defiro tão-somente a produção de prova pericial, requerida no item 1 de fl. 234. Nomeio como perito, na especialidade de Ortopedia, o Dr. André de Souza Lima, cujos dados são conhecidos da Secretaria, fixando os seus honorários no valor máximo da tabela II, constante da Resolução nº 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Em conformidade com o teor do antepenúltimo parágrafo da r. decisão de fl. 215, proferida nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2006.51.01.005703-0, remetam-se os presentes à União para que esta apresente sua contraminuta ao agravo retido, bem como, assim desejando, formule quesitos e indique assistentes quanto à prova pericial.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, intime-se o perito a fim de que se manifeste quanto à aceitação do encargo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022818-0 SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a CEF para os fins do § 4o. do artigo 267 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0043654-8 JANDYRA DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cite-se.\r\n\r\n9 - 95.0023448-3 JOAO REBELO E OUTRO (Adv. WANDER MENDES DE ALMEIDA, VALTER VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a CEF fls. 213, sendo certo que já houve determinação para a citação do autor, devendo a mesma ser efetivada nos termos de fls. 205.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006059-8 MARIA DA CONCEICAO MENDES DA ASCENCAO (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o derradeiro prazo para que a parte autora cumpra fl. 287.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024443-8 ROSA DE JESUS DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60/61: No que toca à legitimidade ad causam, a questão já foi tocada pela preclusão.\r\n\r\nRelativamente ao valor da causa, recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria do Juízo proceder à anotação do novo valor.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 60/61, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004191-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x KSG INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço dos executados no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido em fl. 71\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007249-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x IVANETE NOEL GUEDES (Adv. IVANETE NOEL GUEDES, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Verifico que os cálculos que embasaram a citação de fls. 69 estão em dissonância com o estabelecido no título judicial de fls. 51/52.\r\n\r\nAssim, chamo o feito à ordem, na medida em que a matéria pertinente à cálculo é passível de conhecimento pelo Juiz de ofício.\r\n\r\nIntime-se a CEF para retificação dos cálculos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003327-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD. . Apresente a CEF demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da presente demanda, com cópia respectiva para instrução do mandado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006549-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DIGIWORK SOLUCOES INFORMATICA LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 117.238,43 (cento e dezessete mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos) em decorrência de contrato de limite de crédito para operações de desconto celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu “quantum” (fls. 16/17).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecidas cópias da planilha de fls. 16/17, expeçam-se mandados nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 205843"
                            ],
                            "205844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0023752-7 ROBERTO SOBRAL CHAMOUN E OUTROS (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Expeçam-se os alvarás referentes à 5ª parcela dos precatórios (fls. 454/457), sendo certo que, com relação aos autores Thereza Martins Schneider, Karen Martins Schneider, Klaus Martins Schneider, deverá ser observado o rateio constante do pedido de fls. 265 e 269.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0075155-4 AZITA THEREZINHA FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se a União para que forneça:\r\n\r\na) os termos de transação judicial firmados por Edmilson Pereira da Silva, Maria do Carmo Cavalcanti Ribeiro, Neide Campelo da Silva e Regina Célia Santos;\r\n\r\nb) as fichas financeiras dos autores contendo a diferença pecuniária devida, mês a mês, a título de 28,86%, referente ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0012728-3 CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO DE MAT TOS ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a CEF a fim de que se manifeste sobre fls. 500/501, nas quais foi informada a celebração de acordo entre os autores e os réus.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015448-6 LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Suspendo o processo, nos termos do art. 265, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014366-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . Ao excepto.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 205844"
                            ],
                            "205845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0432260-6 LUIZ PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. RONALD FRAGA SOUZA, CLAUDIA TOTH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Reconsidero a primeira parte de fl. 310, ante os termos já expostos no despacho de fl. 296.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final de fl. 310.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0077464-1 JOSE EDGARD MEIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 983.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará de levantamento, em favor da perita, dos valores depositados conforme fls. 614, 617 e 730.\r\n\r\n3) Tendo em vista o requerido pela perita às fls. 956, bem como a concordância da parte autora às fls. 988, sendo certo que os honorários periciais foram fixados conforme o número de imóveis (fls. 603 e 609), providencie a parte autora o depósito da quantia relativa a um imóvel (R$ 1.100,00).\r\n\r\n3 - 2001.51.01.009098-0 JOSE ALEXANDRE VELLOSO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl. 249: indefiro a alteração dos patronos, porquanto o aviso de recebimento da renúncia não foi efetivamente recebido por quaisquer dos autores (fl.204) e, outrossim, os peticionantes juntaram substabelecimento com data posterior (fls. 219/220), de forma que se presume a manutenção da representação judicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para requerer o que for do seu interesse, no prazo de dez dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005502-6 ANA MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv. JANILTON FERNANDES LIMA, IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS: 2007.51.01.005502-6\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA PEREIRA DO VALLE\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DO VALLE, qualificada na inicial de fls. 02/04, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com requerimento para concessão de liminar, a fim de não incluir a autora em cadastro de devedores inadimplentes, bem como que se abstenha de efetuar cobrança judicial da dívida.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\n05. Em exame da plausibilidade jurídica do direito afirmado, observa-se que a parte autora não carreou aos autos prova de que a construção do bem imóvel tenha vícios que impeça a sua habitação, cingindo-se tão-somente a narrar que o apartamento não é seguro. Outrossim, não foram juntados aos autos prova de descumprimento de obrigação contratual conferida à Caixa Econômica Federal, bem como que a entidade financeira teria notificado a demandante para efetuar o pagamento de parcelas vencidas, sob o rrisco de inserir seu nome em cadastro de devedores inadimplentes. \r\n\r\n06. Ressalte-se, ainda, que a demandante não informou em sua peça vestibular desde quando as suas parcelas encontram-se em aberto, não configurando, portanto, o perigo de ineficácia do provimento jurisdicional ao final.\r\n\r\n07. Posto isso, ausentes ambos os requisitos, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n08. Cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n09. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0045450-3 CARLOS ALBERTO VILARINHO DA COSTA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. GUSTAVO ABIJAH). . 1 - Ante a não manifestação do devedor, intime-se a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0020346-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO). . 1 - Fls. 116/118: Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009332-7 LAERCIO GONCALVES DA CRUZ (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . ...Intime-se a CEF para cumprimento integral do julgado,nos termos da decisão de fls.99/101.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007103-2 NADIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.007103-2\r\n\r\nAUTORA: NÁDIA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta perante este Juízo, objetivando a incidência dos percentuais de 42,72% e de 44,80% sobre o saldo de conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, porque relacionada à validade e à regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica do valor descrito às fl. 03 como devidos à autora, é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, pois a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 90.0002670-9 JAYR BELIZARIO FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SILVIA ALVES (Adv. AMADEU GONCALVES ESPINGARDA). . 1 - Ante a não manifestação do devedor, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024074-3 GURIGAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 11. Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000709-3 DEMETRIO DA SILVA MOSCA (Adv. BIANCHA VALERIA MONTEIRO ROSSI GONCALVES) x DIRETOR DO SERVICO DE IDENTIFICACAO DA MARINHA-SIM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 22. Pelo exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, mantendo a liminar anteriormente deferida, para determinar que o Impetrante seja desembarcado da Corveta Frontin e matriculado no curso Especial de Identificador Datiloscopista. \r\n\r\n23. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000888-7 GEORGE LUIS JORGE FONSECA (Adv. REGINA PEREIRA BARBOSA) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 295, VI ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003847-8 CARMEM LUCIA PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 23.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, de acordo com o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n24.Condeno as impetrantes no pagamento das custas processuais. Sem condenação aos honorários advocatícios, face o verbete n° 512, da súmula do Supremo Tribunal Federal, e n° 105, da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n26.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.010876-8 SUELI VILELA PINTO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTranscorridos 30 (trinta) dias sem notícia quanto a eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpram-se os dois últimos parágrafos de fl. 251.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002166-2 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança pleiteada para que a autoridade coatora abstenha-se de exigir prévio depósito administrativo para recebimento dos recursos voluntários referentes às decisões proferidas em primeira instância contra o Auto de Infração nº 11454725.\r\n\r\n13. Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020741-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROBSON DE LIMA FIUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 6,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,62\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO “C”)\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 37 e dos poderes de fls. 10, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 99.0010031-0 HELOISA HELENA VIANA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 42.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a ausência de Luis Cláudio Dias da Silva.\r\n\r\n43.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 24 e 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44.Sentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\n45.Intime-se a Curadora do segundo réu. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n46.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários da Curadora, que fixo no valor mínimo da Tabela I da Resolução n. 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023694-2 BEATRICE ARDITTI (Adv. RAPHAEL BARCELOS SCHIAVO FERREIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 54: abra-se vista à Requerente pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003652-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv. DIOGO DE AZEVEDO MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 138,59\r\n\r\n. 21.Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação originária e na denunciação da lide, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Isenta a autora de custas, condeno-a em honorários advocatícios em favor da ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos doa rt. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios em relação à litisdenunciada, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 205845"
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                            "205846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0738022-4 MANOEL EDUARDO BOSCO LOPES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n2 - 89.0026039-1 AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JONAS RAMOS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dias) para a manifestação da parte autora a respeito de fls. 161/164, devendo, ainda, cumprir o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 157, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013235-1 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . DECISÃO\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 578/580, com espeque no art. 535, I, do Código de Processo Civil, contra despacho de fl. 576 que determinou à parte autora fornecer cópias autenticadas das guias de recolhimentos juntadas aos autos.\r\n\r\n02. A Embargante sustenta que a decisão atacada é omissa e contraditória.\r\n\r\n03. É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. A decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 09 de maio de 2007 (fl. 576) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 14 de maio de 2007, dentro do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n05. Passando-se ao exame do mérito, verifica-se que a interposição do recurso, com fulcro no art. 535, I, do Código de Processo Civil, ampara-se em possível omissão observada na decisão atacada.\r\n\r\n06. Em análise da omissão aventada quanto à ausência de fundamentação para que fossem apresentadas cópias autenticadas das guias de recolhimento juntadas às fls. 57/102, consigno que, da leitura da decisão ora guerreada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fundamentos jurídicos aplicáveis, não sendo admissível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, novo julgamento da questão motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Aos Embargos de Declaração não é cabível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Lastreada a decisão em regra jurídica especial para cópia de documentos públicos (art. 365, III, do Código de Processo Civil), não há que se aduzir à aplicação de regras gerais ou especiais para o exame de reproduções digitalizadas (art. 365, VI, do Código de Processo Civil). Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n08. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 89.0015931-3 QUEIROZ COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. CELSO MAGALHAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Em aditamento ao item 2 de fl.302, determino que seja, igualmente, expedido alvará para levantamento da 3a. parcela, cujo depósito foi noticiado à fl. 306.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014457-5 NEIREUDA LEONILA DE BRITO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Passo a apreciar a preliminar apresentada pela parte autora, ao replicar à contestação trazida pela Caixa Seguradora:\r\n\r\n1 - Do litisconsórcio passivo necessário com a Seguradora: A CEF, por atuar neste caso como agente financeiro, faz a intermediação entre o mutuário e o contrato de seguro, sendo a única legitimada nas ações em que se discute valores devidos a título de prêmio do seguro contrato.\r\n\r\n2 - Posto isso, reconsidero a decisão de fls. 224/225 para determinar a exclusão da Caixa Seguradora do pólo passivo da demanda. \r\n\r\n3 - Oportunamente, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para que seja excluída a Caixa Seguradora S/A do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nII - Defiro a prova pericial requerida em fls. 219/220. Nomeio como perito a Drª Verônica Maria Ferreira de Azevedo, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0023536-0 JOSE INGLEZ DOS SANTOS (Adv. LOURENCO SENNA) x IVANILDO MARCOLINO DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x JURANDIR RODRIGUES DE JESUS E OUTRO x ALVARO JOSE RODRIGUES SALES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS, IVALDO RODRIGUES DUARTE, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x JOAO GOMES BARBOSA x ERALDO FERNANDES TORRES E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência ao autor Ivanildo Marcolino de Lima, bem como à União do teor de fl. 957, ante os termos do artigo 12 da Resolução 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nManifeste-se o Dr. Sergio Maciel sobre a petição de fl. 925/926, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação contida no penúltimo parágrafo de fl. 922, em relação ao Autor JOÃO GOMES BARBOSA, com urgência.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para deliberação quanto aos levantamentos das verbas depositadas às fl. 751, em favor de Luiz Américo de Oliveira e à fl. 830.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015062-9 VICENTINA DE FARIAS MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 1. Intime-se a parte autora para que forneça os números do CPF, RG e OAB dos beneficiários dos alvarás. Após, expeçam-se alvarás de levantamento da quantia depositada à fl. 253, observada a planilha de fl. 215.\r\n\r\n2. Entregues os alvarás, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2006.02.01.012461-3.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0258534-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE PERCIA RABELLO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . 1 - Adstrita a União a uma modalidade especial de execução dos créditos contra ela existentes, a incidência de juros moratórios após a requisição de precatório judicial somente é cabível se observada a inadimplência da Fazenda Pública quanto ao não pagamento do montante no exercício seguinte à expedição do requisitório nos termos do art. 100, § 1o, da Constituição da República de 1988 (STF, RE-AgR 486.593-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 15.12.2006, p. 89; AI-ED 585.744-MG, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 20.10.2006, p. 87; AI-AgR 525.809-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18.08.2006, p. 22). Da análise dos autos formados para expedição do precatório, verifica-se que este prazo foi cumprido pela União Federal. Vejamos:\r\n\r\nRemetido ao pelo TRF da 2a Região em 15 de dezembro de 1997 (fl. 37), foram devolvidos a esta 11a. Vara em 14 de maio de 1999 (fl. 54-v) para cumprimento de exigências enumeradas à fl. 41.\r\n\r\nSupridas as omissões, os autos foram novamente enviados à superior instância (fl. 66) em 30 de junho de 2000, tendo sido determinado, à fl. 67, que o Ministério Público Federal lançasse manifestação, o que se deu em 27 de julho de 2000, opinando-se para que fossem sanadas as irregularidades relacionadas no parecer de fls. 69/70. Baixados os autos para cumprimento das exigências apontadas, em 16 de agosto de 2000 (fl. 72-v), eles foram devolvidos em 03 de outubro de 2001 (fl. 96), e em 17 de fevereiro de 2003 foi certificado o depósito do valor referente ao precatório em 11 de fevereiro de 2003 (fl. 101). Portanto, observado que o atraso para pagamento da parcela devida decorreu da formação defeituosa do requisitório, nota-se que a União não concorreu para a mora indicada, sendo incorreta a alusão à sua suposta inadimplência, uma vez que o depósito do montante devido deu-se no mesmo exercício em que foi certificada a regularidade daqueles autos.\r\n\r\n2 - Posto isso, remetam os autos à Contadoria Judicial para apurar a diferença pecuniária decorrente da ausência de atualização monetária entre a data de elaboração dos cálculos que instruíram a formação do requisitório (12 de julho de 1993, fl. 201) até a data de seu depósito em 11 de fevereiro de 2003. A atualização de tal valor deverá ser efetuada mediante o emprego dos índices para correção monetária de precatórios, consoante orientação do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Elaborados os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025752-0 CEL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Desapensem-se estes autos da ação ordinária n.º 2006.51.01.008699-7\r\n\r\nApós, requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 205846"
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                            "205847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0032058-0 ANA LUCIA TEIXEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeça-se requisitório.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020329-1 AGOSTINHO ALBERTO PEREIRA LEITE NETO E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO BIAZZO SIMON) x INTERVENTOR DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS. . Fls. 263/266: abra-se vista aos Impetrantes, com devolução do prazo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022185-2 VANDA CARDOZO MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da União (fls. 79/90) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007253-0 RICARDO MAHOVLIC (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA, GABRIELA DE MAGALHAES CHAHIM) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA REPULICA - ESCRITORIO RIO DE JANEIRO - ILTON DOS SANTOS LUIZ. . Notifique-se a autoridade coatora, para prestar as informações no decêndio legal, devendo a mesma esclarecer se existe, no Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pela emissão dos “Atestados de comprovação de desembarque para as espécies alvo”, a que se refere o inciso I, parágrafo 1º, da Instrução Normativa nº 19/2006.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de liminar.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008317-4 CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO) x GERENTE DA GERENCIA REGIONALDO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal, após retornem os autos para apreciação do requerimento para concessão de tutela cautelar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012226-5 MARIA TERESA CARVALHO FANGUEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o silêncio da Impetrante acerca do pedido de fls. 173/174, oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de que seja convertida em renda da União a importância equivalente a 31,7% dos valores depositados à fl. 59, expedindo-se, em seguida, alvará em favor da parte autora, para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008594-7 FLAVIO DEMBERG DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o silêncio do Impetrante, oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de que sejam convertidos em renda da União os valores depositados na conta nº 0625.635.11002673-9, conforme requerido pelo ente federativo às fls. 177/178.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021260-7 SARAPUI PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 534/551) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003395-0 MANCHESTER COM/ E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a Impetrante quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008472-5 CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante os termos da informação de fl. retro, junte a Impetrante cópia da petição inicial referente ao processo nº 2006.51.01.005127-2, a fim de que seja verificada possível prevenção com relação ao presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 205847"
                            ],
                            "205848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0013463-0 ED E F MAN BRASIL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016831-8 UNIMED PARA DE MINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, ALFONSO CARUSO MASELLI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009510-5 JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005423-9 JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. ITAMAR RIBEIRO SILVA) x COORDENADOR ESPECIAL DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019469-4 ROSEMBERG GOMES KIFFER E OUTRO (Adv. AMELIA GOMES KIPPER, ALDO G DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016912-0 TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL-TAJAB (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO, RENATO DORNELLAS HADID) x SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ. . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005758-0 DARCY LOPES DA COSTA MATTOS (Adv. MARCOS NESSIMIAN, MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025731-2 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.005951-8 LUIS FERNANDO MARTINS MOREIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XX, art.1° da Portaria 02/2006, manifeste-se a impetrada, em 5 (cinco) dias, sobre fls. 161.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012774-4 JOSE LUIZ BACELAR LEAO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN. . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao requerente de fl. 44 para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 205848"
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                            "205849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025954-1 JORGE FANTONI DE SOUZA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15.Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. Ante a gratuidade de justiça, que ora defiro, o pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da publicação desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0026737-6 KURT IND/ OTICA LTDA E OUTRO (Adv. OLEGARIO PEREIRA DO COUTO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO- 7A. REGIAO/RJ (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS SARAIVA SANTOS). . 1 - Intime-se conforme determinado no item 3 do despacho de fl. 119.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006402-3 WLADYMIR COSTA DE CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n21.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, Relator do recurso de Agravo de Instrumento, para comunicar-lhe a prolação desta sentença.\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 96.0016721-4 RIO MASSA ENG/ LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 160: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 205849"
                            ]
                        }
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                    "14ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000620-8 RUBENS ONOFRE DE AZEVEDO MORAES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 160/161 e 167 - Ante o contido às fls. 170/173 e o disposto na 1ª parte do art. 12 da Lei 1060/50, intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006838-0 MARIA ROSILENE FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011154-2 CARLOS RODRIGUES TINOCO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011739-8 MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013132-2 GILDA ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017610-0 CARLOS EDUARDO MORAES RIBEIRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020112-9 MARTA MARIA NASCIMENTO GADELHA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020880-0 EDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça o Autor sua situação perante o Comando do Exército, ante o contido às fls. 15, anexando, outrossim, cópia do parecer da Clínica Neurológica e da folha de alterações funcionais.\r\n\r\nNão há menção na inicial, nem demonstração nos autos, dos motivos que tornariam impossível ou muito difícil a verificação dos fatos na pendência da ação, sendo, a princípio, viável a realização do exame pericial, na fase probatória.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023574-7 SERGIO LOYOLA MARTINS (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO, DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002296-3 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Cumpra o Autor correta e integralmente o item 2 do despacho de fls. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005564-6 JORGE PEIXOTO DE LIMA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o., caput da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem as afirmações de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013276-7 JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA (Adv. BRUNO DAMASCENO DE CASTRO, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 190/193, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025334-0 SERGIO MONTEIRO MARQUES (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...) abra-se vista ao Autor para que providencie a juntada dos documentos solicitados pela Dra. Perita às fls. 287/288.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025680-8 JOSELY MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 165 - Defiro a dilação do prazo por dez dias, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022684-5 FATIMA SUELI PAIXAO DE BARROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0003545-2 ADAMILTON MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 649/652:\r\n\r\n1) Indefiro a expedição de alvará, uma vez que a execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. Eventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de apresentação dos extratos pela CEF, uma vez que os Autores têm meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, a CEF passou a ser depositária do FGTS a partir de 1992, razão pela qual os extratos referentes aos meses de junho/87 e maio/90 deverão ser obtidos perante o(s) banco(s) depositário(s) à época dos índices de correção concedidos.\r\n\r\n3) Indefiro o requerido no item “3-b” de fls. 652, na medida em que o voto do Egrégio T.R.F./2ª Região, de fls. 426/427, determinou a aplicação de “juros moratórios de 6% ao ano a partir da citação”.\r\n\r\nA incidência dos juros de 1% ao mês a partir da vigência do Novo Código Civil, como postulado pelos Autores, importaria em violação da coisa julgada.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE JUROS DE MORA FIXADO NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm sede de liquidação de sentença, não se pode, validamente, rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou (artigo 610 do CPC), devendo a execução permanecer fiel ao título executivo, em nome da segurança jurídica, não se podendo cogitar a possibilidade de alteração da coisa julgada.\r\n\r\nHavendo critérios claramente definidos na sentença, acerca da aplicação dos juros moratórios, sobre eles recai o manto da coisa julgada material, tornando-os definitivos e imutáveis, não podendo ser modificados por determinação posterior de cunho processual em fase de liquidação.\r\n\r\nAgravo Interno improvido.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, Agravo Interno em AG nº 2005.02.01.005414-0, rel. Des. Fed. Fernando Marques, j. 08/02/2006)\r\n\r\n17 - 95.0006634-3 JORGE DOMONGOS CABRAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Abra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no item 2 da decisão de fls. 356/362.\r\n\r\n18 - 97.0022804-5 JANETE FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 327/329 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o valor base atualizado da requisição da Autora Maria de Lourdes dos Santos Barbosa excede em R$ 7,66 o limite de 60 (sessenta salários mínimos), diga a aludida Autora se abre mão do valor excedente, para fins de expedição da RPV, ao invés do Precatório.\r\n\r\n19 - 98.0006721-3 ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1) Ante o contido às fls. 513/517 e 523/535, digam os Autores ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA, CLAUDIA VALERIA TOLEDO CARVALHO, MARIA EUGENIA DE LA ROCA TAVARES e LUCY OTRANTO NATAL se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Cumpra a Autora KATIA GELUDA o item 2 do despacho de fls. 504/505.\r\n\r\n3) Ante o contido às fls. 524 e 534, esclareça a CEF se já providenciou, junto ao banco depositário, a informação necessária à elaboração do cálculo em relação ao Autor GUACY DE ALMEIDA CARVALHO.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.007380-4 LUIZ OTAVIO VARELA MENDONCA E OUTRO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv. JOSE ALBERTO MARINHO SOARES). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 284/288 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.012956-1 MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 275/287 - Digam os Autores se há algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.020584-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CELINA LOPES BARRETO (Adv. MARIO LANDEIRO). . ... abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre os documentos e em alegações finais.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007705-7 ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . (...), manifestem-se os interessados.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002615-7 BALTAZAR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 111/115: \r\n\r\nComo se verifica pela petição de fls. 87/89, o valor já foi creditado e desbloqueado.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nDiga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017698-6 MARGARETE SOARES ALVES (Adv. MARGARETE SOARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024172-3 SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando o valor pretendido a título de dano moral, com eventual retificação do valor atribuído à causa, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000606-4 IVAN RODRIGO DE SOUZA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando o valor pretendido a título de dano moral, com a retificação do valor atribuído à causa, fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito.\r\n\r\nb) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007592-0 VIVIAN MARIA BATISTA MAGALHAES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009512-3 MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 157/159 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2003.51.01.026316-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x RENATO FERREIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019070-3 MARGARETE SOARES ALVES (Adv. MARGARETE SOARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007504-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ASTY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO E OUTROS. . Fl. 126 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008312-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIS CARLOS F DE LA REZA. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 40, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001372-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS. . Fl. 28 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008036-3 CANECAO - PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. CESAR A. GONCALVES PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.002291-3 ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . (...), manifestem-se os interessados.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023942-0 SERGIO MONTEIRO MARQUES (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.020610-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO). . Não houve a notificação da Embargada, como determinado às fls. 31, razão pela qual torno sem efeito a certidão de fls. 39. Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 31, notificando-se a Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 91.0114489-8 KERDOLE DIAS MACIEL (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL, ANDREA DE ANDRADE RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1. Dê-se ciência ao Dr. David Bomfim Portugal de que foi expedida Requisição de Pequeno Valor, conforme certidão e valor especificado às fls. 152/153.\r\n\r\n2. Fls. 155 - Dê-se ciência ao Autor Kerdole Dias Maciel do depósito da verba referente à Requisição de Pequeno Valor expedida, em conta remunerada, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade da beneficiária na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de dez dias, o levantamento da quantia depositada, bem como diga, em igual prazo, se ainda há algo a requerer. \r\n\r\n3. Após, cumpra-se a parte final do 2º parágrafo do despacho de fl. 131.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 92.0010993-4 DINAH SOUTO VELLOSO - ESPOLIO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Fls. 224/265 e 283/291 - À Autora.\r\n\r\n41 - 97.0102771-0 ANTONIO MATIAS DE SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Regularize a Dra. Adriana Monteiro Vincler a petição de fls. 889/891, subscrevendo-a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foram expedidas Requisições de Pequeno Valor e Precatórios, conforme certidão e valores especificados às fls. 896/902.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n42 - 97.0108979-0 ANTONIO DOMINGOS DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 381/389.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.014747-3 LUCIA REGINA DE FIGUEIREDO MOURA E CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União ao pagamento à AUTORA, em razão do falecimento de MARIA DE LOURDES MENEZES FIGUEIREDO, da pensão militar deixada por LEANDRO JOSÉ DE FIGUEIREDO JÚNIOR, com efeitos desde a data do requerimento administrativo, sem prejuízo das duas pensões civis que percebe pelo falecimento de seu marido médico público em acumulação constitucional.\r\n\r\nDefiro a antecipação de tutela pleiteada no item “a” de fls. 04, nos termos do art. 273 do CPC, dado o caráter alimentar do benefício, determinando a sua implementação imediata a partir do mês seguinte ao da intimação da sentença, ressalvada à Administração Militar, no caso de necessidade de apresentação de documentos junto à repartição pela AUTORA, cientificá-la, requerendo o respectivo comparecimento. \r\n\r\nCondeno a RÉ nas custas e em honorários no valor de 5% do valor total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.012619-0 ANDERSON VIEIRA FEITOSA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 194/197 reformar a sentença de fls. 189/191.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 189/191. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 90.0006447-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x SEBASTIAO GERALDO FRAGA ARAUJO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA). . 1. Fls. 128 - Defiro a conversão para o rito ordinário. Altere-se o que relevante no Setor de Distribuição.\r\n\r\n2. Fls. 27/28 - A nomeação à autoria, ato privativo do réu, para ter o resultado positivo da extromissão, pressupõe a dupla concordância: a do Autor da ação, e a do nomeado. (CPC, Art. 67; Athos Gusmão Carneiro, Intervenção de Terceiros, 12a ed., São Paulo, Saraiva, 2001, pp72-73)\r\n\r\nA União, a fls. 32v, recusa a nomeação, embora modifique sua conduta para aceitá-la, de forma tácita, a fls.36, o que esbarra no princípio da preclusão consumativa. De todo modo, o nomeado, à sua vez, citado, formula preliminar de ilegitimidade passiva em sua contestação, o que não significa negação tácita - vedada - e sim negação lógica - aceita - da qualidade de nomeado, cuja eficácia fica limitada, porém, às finalidades do instituto da nomeação.\r\n\r\nVale lembrar que as potestades dadas ao autor da ação (concordar com a nomeação) e ao nomeado (opor-se a ela) levadas a cabo operam exclusivamente para os fins de substituição do pólo passivo tal como concebida dentro da nomeação à au toria. Ainda que frustrada a nomeação, permanecem hígidas as demais iniciativas da parte quanto ao direito de ação e o oportuno exame, pelo órgão Jurisdicional, da condição da ação consistente na legitimidade passiva, ao lado das demais.\r\n\r\nNesse contexto, adoto a tese no sentido de que “é vedado ao Juiz analisar a legitimatio para deferir ou não a nomeação, porque o incidente não obsta à análise própria na fase de saneamento”. (Luiz Fux, Intervenção de Terceiros, 1a ed., São Paulo, Saraiva, 1990, p27)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de nomeação à autoria formulado a fls. 27/28. Fica assegurado, porém, ao réu novo prazo para contestar (CPC, Art. 67, parte final).\r\n\r\n3. Concedo à União novo prazo de 30 (trinta) dias para que promova a habilitação do(s) sucessor(es) do Réu.\r\n\r\n4. Fls. 144/145 - Diga a União se pretende incluir a pessoa jurídica ali identificada no pólo passivo da demanda na qualidade de Ré.\r\n\r\n5. Cumpridos os itens 3 e 4 supra, intime(m)-se o(s) sucessor(es) do Réu da presente decisão, observada a renovação da oportunidade para contestar a lide (CPC, Art. 67, parte final) e, no caso de ser positiva a manifestação relativamente ao item 4 supra, altere-se o que relevante no Setor de Distribuição e cite-se, fluindo o prazo para ambos da juntada do último mandado cumprido.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 88.0040121-0 AUGUSTO JOSE MAURICIO WANDERLEY E OUTROS (Adv. SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.019523-9 ELIZABETH VIDAL CABRAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP 1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 296/299.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007601-7 JOMAR ROLLAND BRAGA FILHO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 206075"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "204479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0014433-1 CIA/ DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (réu). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019577-6 GERALDO DE BEAUCLAIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (réu). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013792-0 FERNANDO ARAHY BAPTISTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (réu). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016500-4 JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTRO (Adv. KAZUKO YANO DE ALMEIDA, EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA, VIVIAN YANO DE ALMEIDA) x BANCO B R J (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0009106-6 SERGIO DO AMARAL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA, VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (réu). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0000514-7 MARIA ABIGAIL MENDES BLANCO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (réu). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0004594-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 1901/1902:\r\n\r\n1- Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal, para os sete Autores relacionados à fl. 1901. Para tanto, forneçam os Autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n2- Quanto aos Autores CARLOS MANOEL DO SACRAMENTO e ALFREDO JOSÉ SANTANA, impõe-se aguardar o desfecho da habilitação. Os herdeiros de Alfredo José Santana deverão requerer as suas habilitações.\r\n\r\nFls. 1903/1950:\r\n\r\nQuanto à promoção da execução de ARISTIDES DOS SANTOS, após a expedição dos Requisitórios, cite-se a UNIÃO na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos, já fornecida pelo credor.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023322-2 RODRIGO DE JESUS DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de antecipação de tutela, objetivando a reintegração do autor aos quadros do Exército e ulterior reforma nos termos da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nAlega, resumidamente, que foi empurrado de forma brutal por um instrutor da torre da área de estágio de formação de pára-quedistas, e que, a despeito das graves seqüelas oriundas de tal acidente, foi dispensado das fileiras do Exército, encontrando-se atualmente incapaz e desempregado.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nNão é possível, por ora, reconhecer a verossimilhança da tese defendida na inicial, no sentido de que o Autor faz jus à reforma por incapacidade definitiva decorrente de acidente em serviço.\r\n\r\nCom efeito, não há, ainda, prova da incapacidade definitiva do autor, nem tampouco de que a mesma, acaso verificada, seja oriunda do acidente por ele relatado, o que só se elucidará após a realização de prova pericial médica.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm réplica e provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006630-9 LUIZ MARIO RODRIGUES MENNA BARRETO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se ação ordinária com requerimento de tutela antecipada, objetivando o autor a incidência da Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária - GDARA sobre seus vencimentos, sustentando que em razão do advento da Lei nº 11.090/05 foi criado o Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA, tendo o artigo 15 da citada lei instituído a gratificação em tela, a ser atribuída a todos os servidores da autarquia, mediante um sistema de pontuação, com variação de 10 a 100.\r\n\r\nSustenta que houve tratamento anti-isonômico e, portanto, inconstitucional entre os servidores ativos e parte dos aposentados, uma vez que em relação àqueles foi atribuída pontuação mínima de 60 pontos, mesmo enquanto pendente a necessária avaliação e já para os aposentados antes de 23/09/2004, a pontuação só alcança 30 pontos.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da medida perseguida pelo autor, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005220-7 GUERRA E GASPAR PORTOES AUTOMATICOS COM/ E SERVICOS LTDA - ME (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se ação ordinária com requerimento de antecipação de tutela, objetivando que a ré se abstenha de praticar quaisquer atos que visem a intimidar, autuar ou fazer qualquer exigência à empresa autora até o deslinde da causa.\r\n\r\nAduziu a autora ter sido compelida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA a efetuar seu registro, bem como a proceder ao preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART para cada contrato que mantém com condomínios e residências. \r\n\r\nAlega que, de acordo com seu contrato social, exerce a atividade de prestação de serviços de manutenção e comercialização de portões automáticos e equipamento de segurança, objeto estranho às atividades descritas no artigo 1º da Lei nº 5.194/66, estando, portanto, desobrigada a efetuar seu registro junto ao aludido Conselho.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nDeve ser deferida a antecipação de tutela pleiteada. É inegável que a atuação do CREA se restringe ao âmbito daqueles que exercem atividades e atribuições precípuas de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, nos termos da legislação pertinente. Até porque, do contrário, admitir-se-ia que o Poder Público - sob a forma de entidade com feições autárquicas - atuasse independentemente de previsão legal, consagrando prática avessa ao nosso ordenamento jurídico, próprio do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSobre o tema, veja-se a seguinte lição:\r\n\r\n\"A atividade administrativa deve ser desenvolvida nos termos da lei. A Administração só pode fazer o que a lei autoriza: todo ato seu há de ter base em lei, sob pena de invalidade. [...] Inexiste poder para a Administração Pública que não seja concedido pela lei: o que a lei não lhe concede expressamente, nega-lhe implicitamente. Todo poder é da lei; apenas em nome da lei se pode impor obediência. Por isso, os agentes administrativos não dispõem de liberdade - existente somente para os indivíduos considerados como tais - mas de competências, hauridas e limitadas na lei.\"\r\n\r\nNo que toca aos Conselhos Regionais e respectivos registros, é o desenvolvimento de atividade básica ou de serviços prestados a terceiros, próprios da profissão por eles disciplinada, que ensejaria a vinculação de pessoa natural ou jurídica e, conseqüentemente, a incidência da ação regulamentadora e fiscalizadora própria de tais entidades autárquicas. No caso vertente, a atividade básica e os serviços prestados pela autora a terceiros - manutenção e comercialização de portões automáticos e equipamentos de segurança - não se enquadram efetivamente nas atividades precípuas de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, nos termos da Lei nº. 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.\r\n\r\nA jurisprudência vem corroborar a tese acolhida. À guisa de ilustração, traz-se à colação o entendimento que segue:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL\r\n\r\nDE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE\r\n\r\nRONDONIA-CREA/RO. REGISTRO. INEXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. As impetrantes têm essencialmente atividades no ramo de comércio e\r\n\r\nprestação de serviços de reparação, manutenção e conserto de equipamentos\r\n\r\nmecânicos e eletrônicos.\r\n\r\n2. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, à luz do que\r\n\r\ndispõem os artigos 59 e 60 da Lei n. 5.194/66 e 1º da Lei n. 6.839/80, para\r\n\r\ndesenvolver sua atividade básica, in casu, as autoras não são obrigadas\r\n\r\nao registro no órgão de fiscalização profissional, qual seja, o Conselho\r\n\r\nRegional de Engenharia. (MAS 9601402985, DJ 21/7/2006,pg 106, Des. Federal Carlos Fernando Mathias)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que se abstenha de autuar a autora ou lhe fazer quaisquer exigências em razão da atividade comercial por ela desempenhada, até o julgamento final da demanda.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 204479"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009377-0 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001402-7 SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 386/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, converta-se o depósito de fls. 306 em renda do INSS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006619-9 CARLOS EDUARDO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 132/147. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019974-6 LIGIA SANTOS BRANDAO DE SOUZA (Adv. TATIANA BORGES BHERING, RACHEL GOMES PORTELA, ANNA ELIZIA DA C ARAGAO) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 354/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000276-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x SANDRA CASTANHEIRA DE CARVALHO (Adv. ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a própria ré não discorda do fato de o montante depositado na conta corrente n º 307.365-3, ag. 1015, Banco do Brasil, determino que o saldo ali contido seja depositado na CEF, em conta à disposição deste juízo, atendendo-se, em parte, à pretensão da União Federal de converter o saldo em renda neste momento.\r\n\r\nEm face da necessidade de prolação de sentença líquida, determino a remessa dos autos ao contador, para que elabore memória\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015137-7 MARIA GENILDA PEREIRA ALEXANDRE (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 90/95. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015220-5 VAGNER TEIXEIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004238-0 CHARLES DE ANDRADE PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024277-9 JOAO DA SILVA NETO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 188/196. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.490352-3 GLORIA VIRGINIA LOGSDON E OUTRO (Adv. BRUNO DAMASCENO DE CASTRO, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fl. 163 no que pertine ao depósito dos honorários periciais, uma vez que, in casu, cabe aos autores efetuá-lo.\r\n\r\nAssino prazo de 10 (dez) dias para efetivação do depósito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007518-9 CONCEIÇAO VIANNA FERREIRA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, com fulcro no artigo 267, VI c/c artigo 295, II do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0774570-2 LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 97.0001784-2 ADAMASTOR GONCALVES FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação a todos os litisconsortes.\r\n\r\nInstados a se manifestar (fls. 470), somente discordou dos valores o autor WALTER DE ALMEIDA REIS (fls. 475/476).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, com relação a todos os litisconsortes, na forma do art. 794, I, do CPC, exceto em relação a WALTER DE ALMEIDA REIS.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para manter no pólo ativo somente o litisconsorte mencionado.\r\n\r\nOportunamente, manifeste-se o remanescente pontuadamente acerca do exposto às fls. 366/367, devendo fornecer cópia da inicial, sentença e eventuais acórdãos, bem como certidão de trânsito em julgado do processo indicado pela CEF.\r\n\r\nRessalto que a obrigação de dar referente aos honorários somente será adimplida após a obrigação de fazer.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0002481-4 SONIA PAIVA DE GARCIA PAULA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Diante da comunicação de depósito (fl. 321) informada pelo Eg. TRF da 2a. Região (PCR 20074052), intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento devendo manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Na mesma oportunidade, deverá a autora manifestar-se sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 317/319.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista ao réu, nos termos do item II. \r\n\r\nIV - Havendo anuência aos cálculos, expeça-se imediatamente o requisitório. Inexistindo, retornem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0101928-8 SERGIO DE ALMEIDA BARATA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, intime-se a parte autora a esclarecer a manifestação de fls. 269 considerando a sucumbência recíproca determinada às fls. 177/178.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0001609-0 ADAO SUPRIANO DE MATOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000552/2007 . SENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos, às fls. 336 e 395, extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores ADÃO SUPRIANO DE MATOS, ELISEU MARTINS TAVARES, JOEL NEI NUNES, EDSON HONÓRIO DOS SANTOS, LUIZ BISPO DA SILVA, LUIZ CARLOS DE SOUZA e PAULO ROBERTO PEREIRA. Apresentou ainda, às fls. 379 e 370 termos azuis assinados pelos litisconsortes GELSO RAMOS RODRIGUES e JOSÉ DA PENHA DE SOUZA.\r\n\r\nInstados a se manifestar, concordaram com os valores (fls. 384 e 417/418) os litisconsortes ADÃO SUPRIANO DE MATOS, ELISEU MARTINS TAVARES, JOEL NEI NUNES, EDSON HONÓRIO DOS SANTOS, LUIZ BISPO DA SILVA, LUIZ CARLOS DE SOUZA e PAULO ROBERTO PEREIRA. Deve-se, portanto, ter por satisfeita a obrigação com relação aos mesmos.\r\n\r\nJá os litisconsortes GELSO RAMOS RODRIGUES e JOSÉ DA PENHA DE SOUZA se manifestaram acerca do termo azul às fls. 384/390.\r\n\r\nRecentemente, o E. STF deu provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato, com a assinatura do Termo Azul, destinado àqueles que à época do negócio realizado já eram parte em processos judiciais, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos litisconsortes ADÃO SUPRIANO DE MATOS, ELISEU MARTINS TAVARES, JOEL NEI NUNES, EDSON HONÓRIO DOS SANTOS, LUIZ BISPO DA SILVA, LUIZ CARLOS DE SOUZA e PAULO ROBERTO PEREIRA; HOMOLOGO OS ACORDOS FIRMADOS e declaro satisfeita a obrigação com fulcro no art. 794, II do CPC com relação a GELSO RAMOS RODRIGUES e JOSÉ DA PENHA DE SOUZA.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, manifeste-se o autor HAMILTON ALVES DA SILVA acerca dos documentos de fls. 486/490 dando cumprimento ao despacho de fls. 410.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0032270-1 MARCELO DE LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv. YONA MARIA DE LIMA MOREIRA, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação ao autor MARCELO DE LIMA MOREIRA.\r\n\r\nInstado a se manifestar a parte exeqüente não discordou dos valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC com relação ao litisconsorte supra.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a litisconsorte remanescente a se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 348/364, dando ainda cumprimento ao despacho de fls. 337.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.003243-3 EDNEA DA COSTA MAGALHAES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial, com a respectiva entrega da ordem de pagamento e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se a juntada do alvará quitado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.026492-7 ALBERTO BOYA MOREIRA (Adv. MAURICIO NOGUEIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada citada, não pagou nem nomeou bens à penhora.\r\n\r\nExpedido mandado de penhora, a CEF garantiu o juízo e apresentou embargos à execução, tendo o mesmo sido julgado improcedente conforme cópias de fls. 143/155.\r\n\r\nÀs fls. 134/135 há notícia de depósito feito pela CEF, com o qual concordou a parte credora tendo ainda desistido dos honorários advocatícios deferidos na sentença dos embargos. \r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, a CEF a proceder o estorno das verbas contidas na conta garantia de embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.030042-7 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA, SYLVIA BRAGA TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 391/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. .\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas e honorários que fixo em 10% sob o valor da causa in solidum.\r\n\r\nSentença submetida ao duplo grau necessário.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de fls. 389, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.000840-0 JOSELIA SUZART MENEZES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, RUTH CELESTINO PONTES, CESAR ROBERTO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSendo assim, declaro satisfeita a obrigação, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.008116-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCELO FONTES, MARCELO LAMEGO CARPENTER, MARCELO GONCALVES, MARCELA CORREA M MESQUITA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIBANCO HOLDINGS S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Participações Cebepê Ltda e outros apresentaram os presentes Embargos de Declaração (fls. 3333/3347), alegando obscuridade, contradição e omissão no decisum de fls. 3329/3330.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de qualquer omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nOs requerentes pretendem com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça no aresto inserto na EDAGP - 200601172812 decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 3329/3330.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004736-3 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, WAGNER BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ratificação da apelação de fls. 272/293 pela CEF, intime-se o autor, ora apelado, para contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\nApós, cumpra-se o final do despacho de fl. 334, remetendo-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022395-5 MARCOS DA COSTA NETO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 381/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de fls. 217, remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.024960-9 PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE, RAFAEL COSTA DE SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022826-0 DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE W F MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020072-1 ANTONIO FERNANDO DA COSTA DURANTE (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007232-2 IRACY PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão da atualização monetária da conta poupança (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008137-2 UNIMED COOP. DE TRAB. MEDICO DO PLANALTO NORTE DE SC LTDA (Adv. ACLEUDIR MARIA GOEDERT BECKHAUSER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10(dez) dias, atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido considerando os documentos de fls. 254, 256 e 258, bem como recolher a diferença das custas nos termos da Lei 9289/96.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006405-2 DILEIA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (SIP1). . Considerando o tempo já decorrido desde a intimação do despacho de fls. 23, deverá a parte impetrante em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) juntar aos autos cópia da inicial, sentença e eventuais decisões proferidas pelos tribunais superiores bem como certidão de trânsito em julgado dos autos do processo em que a impetrante alega ter conseguido a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nd) cumprir o despacho de fls. 23.\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020908-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GIMOL CAMBIO E TURISMO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 796,26. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004833-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.001950-2 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002328-1 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x PATY IND/ E COM/ LTDA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 344/349 . \r\n\r\nEm face da ilegitimidade ativa ad causam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026199-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES). . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, ACOLHO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL, e determino o regular ingresso da União na condição de assistente litisconsorcial nos autos principais, na forma do art. 51 e segs. do CPC.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014012-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MANUEL FERNANDO LOPES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Fls. 09: Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRecebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014013-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x JOAO ARMANDO DE PAULA (Adv. DIANA BARBARA SOARES, LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA). . Fls. 12: Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRecebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.51.010773-8 JOSE ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 99.0019621-0 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002745-9 WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, / / .\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2005.5101002745-9\r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 117/127, alegando contradição na decisão de fls. 112/114, que indeferiu a tutela antecipada, por entender ter demonstrado a verossimilhança e a prova inequívoca, através da jurisprudência colacionada na petição inicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.026836-2 JOSE SOARES SABINO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o despacho de fl. 175, in verbis: \r\n\r\n“Após, à CEF pelo mesmo prazo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 205975"
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                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006958-0 SAFIRA ROUPAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006306-0 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007018-0 IRACEMA VIANNA LEITE (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019611-6 JOSE ANTONIO TAVARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a proposta de acordo de fls. 438, na qual é proposto o valor de R$ 6.360,73 para liquidação do débito total, designo nova audiência de conciliação para 31/05/2007, às 14:30 horas, para que as partes efetivem o acordo em audiência, devendo comparecer o autor e o preposto da CEF, além de seus respectivos advogados.\r\n\r\nCaso as partes tenham efetivado o acordo extrajudicialmente, deve a parte autora comunicar ao juízo antes da data designada para a audiência, a fim de homologar o termo de conciliação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022745-6 NILSON AGUIAR E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se alvará em favor da perita para levantamento dos valores depositados a título de honorários. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002656-7 ALOIZIO SOARES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006296-1 AMADEU DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta (§ 3.º, art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001). Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido, bem como ao rito escolhido, considerando o disposto no artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001. No mesmo prazo a parte deve complementar as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0004606-3 SUZANA DA MATTA BARBOZA E OUTROS (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A questão suscitada pela parte autora às fls. 219 já foi decidida às fls. 205 e 216. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023287-4 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007101-9 MARIA ISABEL REZENDE DA SILVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - HGB. . Tendo em vista que o Hospital Geral de Bonsucesso não possui personalidade jurídica, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o pólo passivo da ação, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007420-3 AGRO UNIONE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração. Pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 98.0008888-1 ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO E OUTROS (Adv. KENNETH CATTLEY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002685-8 JOAO CARLOS ALCANTARA DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134: Comprovado que houve o pagamento pela via administrativa, dê-se vista ao impetrante, por 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014924-7 FABIO LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012190-3 DH DAY HOSPITAL S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009269-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x ARMARINHO SANTA MARCELINA LTDA x ADILIA MARIA FERNANDES MONTENEGRO (Adv. SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x ADILIA CUNHA SILVA. . Fls. 42/47: Não conheço da exceção de pré-executividade interposta, por não ser a via processual adequada para veicular a matéria de defesa ali aventada. Excepcionalmente, admite-se a exceção de pré-executividade como defesa a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, quando notória a ausência dos requisitos essenciais à sua deflagração, seja pela manifesta ilegitimidade de cobrança, pela falta de condições da ação ou dos pressupostos processuais, matéria cognoscível de ofício pelo juiz. No caso, a questão suscitada pela executada (excesso de execução) demanda cognição plena, inclusive com dilação probatória, incabível na via estreita da execução.\r\n\r\nFls. 60/63: As decisões de meros incidentes não geram honorários. Ante o exposto, indefiro pedido de condenação em honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente sobre as certidões negativas de fls. 31, 51 e 54, devendo o mesmo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 98.0018619-0 USIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor do autor, nos termos da sentença de fls. 198/200, devendo o beneficiário ser intimado a retirá-lo da Secretaria e diligenciar o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida às fls. 159.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004056-7 SOLANGE DE SOUZA BORGES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 . Vistos, etc... \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA BORGES, qualificada na inicial, promove a presente consignatória em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual pede, no final, o depósito do valor que indica, com extinção da obrigação.\r\n\r\nVieram os autos conclusos. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nA efetivação do depósito do valor indicado pelo Autor como sendo o devido é condição indispensável para a instauração da relação jurídica processual na ação de consignação em pagamento. Uma vez efetivado, o valor fica à disposição da Ré, que poderá ou levantá-lo, reconhecendo o acerto da oferta autoral, ou oferecer contestação. \r\n\r\nAssim, a ausência do depósito impede o desenvolvimento da ação, o que impõe a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 267, IV e 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado, em 5 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001510-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCELO BURMAN. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de MARCELO BURMAN, objetivando receber dívida oriunda de contrato de crédito rotativo - cheque azul, com débito apurado no montante de R$ 5.716,36, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com a Ré contrato de crédito rotativo, o qual se destinava, exclusivamente, a constituir ou reforçar a provisão de fundos da conta corrente de depósitos do réu; que este passou a manter em sua conta corrente um saldo devedor superior ao limite de crédito rotativo deferido, gerando um saldo devedor total no valor de R$ 5.716,36, atualizado até o dia 30/03/2006.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 6/18), recolhidas as custas devidas (fls. 15).\r\n\r\nDevidamente citado (fls. 23), o réu não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nO réu, devidamente citado, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007213-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALDA BETANIA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO. . Assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0020890-0 NELSON BONIFACIO PEREIRA (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021191-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. HELIO SERPA ALVES, MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . Fls. 34/52: Impõe-se manter a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos, observando-se, ainda, que a transação foi efetivada em data posterior a determinada no art. 9o do Decreto n.º 2.693/98, que estatui:\r\n\r\n“Art. 9º Ao servidor que se encontre em litígio judicial visando ao pagamento da vantagem de que cuida este Decreto é facultado receber os valores devidos até 30 de junho de 1998, pela via administrativa, firmando transação, até 30 de dezembro de 1998, a ser homologado em juízo competente.”\r\n\r\nDaí, por ter sido efetuado ao arrepio das normas que a regulamentam, não há como homologar o acordo apresentado pelo documento emitido pelo SIAPE, que se encontra às fls. 51.\r\n\r\nContudo, a dedução dos valores pagos administrativamente é sempre possível, desde que comprovado o pagamento pela Administração Pública, em homenagem à proibição do enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssim, impõe-se determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial para abater dos cálculos que deram início a execução, que se encontram às fls. 363/364 dos autos principais, os valores recebidos pela embargada sob o mesmo título, conforme fls. 21/25 dos presentes autos.\r\n\r\nOs valores relativos aos honorários advocatícios de sucumbência não devem ser modificados, e os valores recebidos não devem gerar juros de mora negativos.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela embargada, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014267-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x GUIOMAR DEJOSS DA SILVA (Adv. DELVAIR LUCENA DOS SANTOS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014269-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ELIANE DOS SANTOS LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014274-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x IRANY LUCIA MAGALHAES DO ROSARIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014276-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ALDA PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014277-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013296-4 SILVIA LIGIA ROMEIRO (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (NUCLEO DE CONTROLE DE PAGAMENTO). . Tendo em vista a prevenção apontada às fls. 28, dê-se vista à parte autora para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 92.0070362-3, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013297-6 ALBERTO COSTA (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a prevenção apontada às fls. 36, dê-se vista à parte autora para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 92.0070362-3, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008021-0 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 126/130 e 132 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 156/162.\r\n\r\nIntime-se a RIOPREVIDÊNCIA determinando a suspensão do depósito judicial dos valores referentes ao imposto de renda retido na fonte dos proventos dos autores, devendo o recolhimento ser efetuado diretamente aos cofres públicos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando a conversão definitiva em renda da União dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nPor último, dê-se vista à União Federal (PFN), para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001117-5 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 95.0004867-1 JOSE VALLE DE ASSIS E OUTRO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Expeçam-se alvarás em favor do Banco Econômico S.A. e de Azevedo e Magalhães Advogados Associados para levantamento, cada um, da metade do valor depositado às fls. 296. Em seguida, intimem-se os beneficiários a retirá-los na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 99.0059335-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 49/54, 63/64, 97, 129/130 e 132.Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargado) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.019613-2 MARIA JOAQUINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ... dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, em caso de concordância, requeira a citação da União Federal para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 206031"
                            ],
                            "206032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0044475-3 WARNER/CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021633-9 EMG CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490264-3 HOSPFAR IND/ E COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013207-9 ALUIZIO CORREA DE FREITAS E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 104, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017376-6 MAGDA MARQUES DE CARVALHO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017450-3 JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017692-5 SANDRO JOSE VITAL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020734-0 CLARICE GAGLIARDI SALLES ABREU (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000708-1 JOSE ALBERTO WYATT (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003463-1 EMA MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009476-0 ESPOLIO DE CHAFIK ELIAS SAADE (Adv. JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012749-5 ALEXANDRE ELIAS COSENDEY E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, cabendo à parte autora anexar aos autos os documentos relacionados pela perita.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020196-8 ALMIRO BRANCO MOITA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 18 de julho de 2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 87.0004647-7 CORNELIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Assino à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para que desmembre o valor de fls. 517, por herdeiro, nos mesmos termos da decisão de fls. 409. Cumprida a determinação judicial, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n15 - 95.0005051-0 HUMBERTO MACHADO MAIA (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE A FIGUEIRA, ANA LUCIA JATOBA MAIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DIAS PANZA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0015268-7 JUREMA DE SOUZA FELIX E SANTOS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n17 - 99.0016672-8 ABIGAIL CELESTINA AIRES VANDERLEI (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, SERGIO BARREIRA BELERIQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EROTILDES REBELLO DE MELLO AMORIM (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x VALDIR DE FRANCA AMORIM (Adv. EURICO MORENO COCCARO, CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003088-4 ELISA MARIA DA COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009275-0 DURVAL FERREIRA PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020284-1 PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021959-2 MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. CRISTINA MARIA N. DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls. 105/112: Dê-se vista à parte Ré sobre os documentos juntados às fls. 108/112, devendo a mesma manifestar-se sobre as alegações de fls. 105/107, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006950-1 REGINA CELIA AGIEL LOPES E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014889-9 JONATAS CRESPO SOARES (Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente (fls. 56/59), podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016497-2 PEDRA BRANCA DE GUARATIBA AVIARIO E MERCEARIA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x HIGILIFE-PRODUTOS HIGIENICOS LTDA. . Fls. 155: Dê-se vista à parte autora para emendar a inicial, qualificando corretamente o 3º réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020056-3 HELIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023742-2 JUAREZ DE DEUS GOMES DA SILVA (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024204-1 DENERVAL MENDONCA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024458-0 WALTER COUTINHO (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 49/52), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000667-2 CELIA DA SILVA COSTA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x LOTOFACIL NOVA LOTERIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001323-8 IVAN ALVES BARBOSA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004428-4 RUY DA SILVA BOGEA (Adv. MARY NELMA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004825-3 OSMAR ROCHA MACHADO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005304-2 MARCIO CARDOSO SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006190-7 GRIVALDO BARRETO BOTELHO (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003113-8 LEYLA DA MOTTA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 98.0201022-7 SUELI DA MATA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . A requisição dos honorários advocatícios pactuados em contrato particular, em separado ao crédito do cliente, somente é viável se a juntada do contrato de honorários for realizada antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do art. 22, parágrafo 4º da lei 8.906/94. Aguarde-se o pagamento dos valores requisitados.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.027040-8 ABIGAIL CELESTINA AIRES VANDERLEI (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, SERGIO BARREIRA BELERIQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EROTILDES REBELLO DE MELLO AMORIM (Adv. MARCOS LEANDRO G. NOVAES) x VALDIR DE FRANCA AMORIM (Adv. EURICO MORENO COCCARO, CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES). . Cumpra-se a decisão de fls. 145/147, ficando dispensada a prestação de caução pela exeqüente, ante a notória situação de necessidade.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o julgado, provisoriamente, passando a pagar à exeqüente Abigail Celestina Aires Vanderlei 1/3 da pensão instituída pelo falecido militar Valdir Amorim, até posterior determinação do Juízo.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia dos documentos de fls. 02/10, 259/264, 321/325, 332/335, 359, 428/430 e 437, dos autos do processo n.º 99.0016672-8, de fls. 264/269 e 293, dos autos do processo n.º 2000.51.01.009325-2, que se encontram na Secretaria, e de fls. 02/03 e 145/147 dos presentes autos.\r\n\r\nAntes, contudo, intimem-se as partes.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004158-1 MARINAS REGINA SERAFIM BASTOS (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x DELEGADO REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 22/21, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 92.0070179-5 RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Fls. 377/407: Ante o provimento do agravo interposto e a declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor de fls. 369 e 418, devendo a interessada retirá-los da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 206032"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019159-7 CARLOS CORREA FILHO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Folhas 260/266: requerem os autores a concessão da gratuidade de justiça, alegando que não possuem condições de pagar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nTodavia, não lograram comprovar que a situação econômica de hipossuficiência que vivenciam não lhes permite prover o sustento próprio e de suas famílias, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido ora formulado. \r\n\r\nII- Não obstante, verifica-se pelo cálculo que instrui o pedido de execução que o valor da execução é de R$ 299,35 por autor. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nPelo que, RECONSIDERO a decisão de folha 258. \r\n\r\nIII- Expeça-se ofício ao INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se foram efetuados depósitos judiciais, nos termos da decisão de antecipação de tutela (folhas 119/120), devendo fornecer os respectivos comprovantes relativos à parcela de imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria dos autores, a fim de possibilitar a conversão em renda em favor da União, uma vez que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024679-0 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 61/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, acolhendo a alegação de decadência, declarar extinto o direito da ré de constituir o crédito tributário e, por conseqüência, de efetuar o lançamento impugnado neste feito, processo administrativo nº 15374.001.072/2001-92, devendo, assim, ser cancelado o débito correspondente.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nOficie-se ao TRF/2ª Região, informando o teor da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013899-3 DOUGLAS PAIVA DO NASCIMENTO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte União, no duplo efeito. À parte apelada (autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018651-7 MARILIA PORTO PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte União, no duplo efeito. À parte apelada (autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019252-1 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 161, 162 e 163: aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela Caixa Econômica Federal, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 160.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001960-1 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 102/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0064027-6 CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003898-3 LUCIANO SANUTO LEITE (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça à fl. 39. Sem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, comunicando o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007770-8 ELIANA PEREIRA MONTEIRO (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA - DO INSS. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Eliana Pereira Monteiro em face do Chefe do Serviço de Recursos Humanos da Gerência Executiva do INSS, objetivando, em síntese, a mudança de seu domicílio bancário, do Banco do Brasil para o Banco Itaú.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que requereu tal providência há cerca de dois meses, mas que até a presente data a mesma não foi tomada.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nMuito embora exista fumus boni iuris na tese esposada na inicial, a impetrante não logrou demonstrar qual seria o periculum in mora existente no caso concreto, afirmando, inclusive, “que os depósitos continuam sendo feitos no antigo domicílio bancário do Banco do Brasil” (folha 03).\r\n\r\nDeste modo, ausente um dos requisitos básicos para sua concessão, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tendo em vista que se trata de direito cuja natureza é eminentemente individual, venham diretamente conclusos para sentença, sendo desnecessária a manifestação do MPF. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003609-3 CONSIST CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS S/C LTDA (Adv. CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Manifeste-se a impetrante acerca da documentação de folhas 183/192, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0026393-4 JORGE LUIZ FARIA VIANA (Adv. SILVIO NELSON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Folha 222: dê-se vista à Caixa Econômica Federal sobre o depósito efetuado pelo autor conforme a guia de fl. 222.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 94.0043936-9 TEXAS MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . 1) Folha 1116: proceda a Secretaria à anotação do advogado da empresa requerente.\r\n\r\n2) Folha 1115: dê-se vista à União e ao INSS, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifestem sobre o documento de fl. 1117 que demonstra a sucessão processual da empresa requerente, bem como para que o INSS se manifeste sobre o retorno dos autos a este juízo, esclarecendo se tem algo a requerer, conforme mencionado à fl. 1111.\r\n\r\n3) Não havendo oposição da União e do INSS, remetam-se os autos à SEADI para modificação do pólo ativo, substituindo-se a requerente “COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A”, por “COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A-MASSA FALIDA”.\r\n\r\n4) Após, intime-se a autora MASSA FALIDA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A para vista dos autos, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, reapensem-se os presentes ao feito principal 95.0039512-6.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.024865-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x REGINA RODRIGUES FAMPA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Folhas 191 e 192: informe a Secretaria mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal o endereço dos embargados REGINA RODRIGUES FAMPA, WALTER BARTHOLOMEU PERRELA, HELENA DAMIANA VELLOSO PERRELA, SONIA PAREDES DE OLIVEIRA, ANA LUCIA TEIXEIRA PINTO, PAULO JOSE ERRUAS FACIOLA, ELCY ARAUJO BARBOSA F. PINTO e FRANCISCO JOSE DE SÁ e LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se o advogado dos dados encontrados para que providencie a localização dos embargados para o devido pagamento dos honorários de sucumbência a que foram condenados, de acordo com o artigo 475-J, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente União ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015006-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x OLINDINA FERNANDES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução no total de R$ 282.706,21, em janeiro de 2006, cabendo à autora o valor de R$ 282.286,42, e sendo os honorários de R$ 419,78.\r\n\r\nEm relação à condenação em honorários advocatícios, cada parte deverá arcar com o pagamento no limite de sua sucumbência. A União deverá pagar 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 19.978,52, resultante da diferença entre o montante alegado na inicial como excesso (R$ 25.770,21) e o valor efetivamente apurado pelo contador judicial (R$ 5.791,69). A embargada deverá pagar, a esse título, 10% (dez por cento) sobre o excesso constatado pelo perito (R$ 5.791,69). Efetuada a compensação, deverá a União pagar honorários advocatícios no valor de R$ 1.418,68.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como dos cálculos de folhas 20/24 e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 206057"
                            ],
                            "206058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019933-0 ALLTRON - SERVICOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . I- Folhas 458/459: considerando a alteração contratual de folhas 330/340, a qual informa a nova denominação da empresa autora Tibagi Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (CNPJ 33.849.266/0001-62 - folha 163) para TIBAGI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 33.849.266/0001-62 - folha 332), remetam-se os autos à SEADI para a devida retificação do pólo ativo. \r\n\r\nII- Dê-se ciência à UNIÃO (PFN) dos depósitos das parcelas referentes aos precatórios expedidos nestes autos, conforme folhas 461 e 462.\r\n\r\nIII- Após, em adendo à decisão de folha 457, e tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento, que deu provimento ao recurso para cassar a decisão agravada de fl. 407, no que se refere à exigência de cumprimento do artigo 19 da Lei 11.033/04, com fundamento na ADI 3453/DF, Rel. Min. Carmen Lúcia, 30.11.96, preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor de SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNA S/A. S.E.S para levantamento das quantias de R$ 32.697,81, atualizada até 28/03/2005 (3ª parcela - folha 401), de R$ 36.071,11, atualizada até 23/02/2006 (4ª parcela - folha 405), e de R$ 39.468,11, atualizada até 23/03/2007 (5ª parcela - folha 461), com seus acréscimos legais;\r\n\r\nb) em favor de TIBAGI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA para levantamento das quantias de R$ 21.740,34, atualizada até 28/03/2005 (3ª parcela - folha 402), de R$ 27.672,93, atualizada até 23/02/2006 (4ª parcela - folha 406), e de R$ 28.081,52, atualizada até 23/03/2007 (5ª e última parcela - folha 462), com seus acréscimos legais;\r\n\r\nc) em favor de CARBOVI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA para levantamento da quantia de R$ 4.021,61, atualizada até 28/03/2005 (3ª e última parcela - folha 403), com seus acréscimos legais.\r\n\r\nFicam os exeqüentes desde já cientes de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se a comunicação pelo TRF de depósito das demais parcelas dos requisitórios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013101-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 72/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, acolhendo a alegação de decadência, cancelar o lançamento materializado pela Notificação Fiscal de Lançamento de Débito n.º 35.563.050-8, bem como o débito correspondente.\r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, determino o levantamento, pela parte autora, do valor depositado nos autos da ação cautelar em apenso (processo n.° 2005.5101.009031-5).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0108191-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . I- Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 231 verso), expeçam-se os requisitórios, conforme os seguintes valores, efetuados em julho de 2002, conforme cálculos de folhas 1221/1257, já incluídas as custas pro rata: \r\n\r\nem favor de MARCELLA CHEFERRINO MARTINI, no valor de R$ 3.088,08;\r\n\r\nem favor de GERALDO ANTONIO DE SOUZA, no valor de R$ 7.545,53;\r\n\r\nem favor de HELIO DOS SANTOS, no valor de R$ 12.711,71;\r\n\r\nem favor de ISMAEL FRANCISCO DA SILVA, no valor de R$ 14.608,83;\r\n\r\nem favor de JOSE MENEZES DOS SANTOS, no valor de R$ 22.001,95;\r\n\r\nem favor de LUCIA MARIA SAMPAIO, no valor de R$ 5.137,22;\r\n\r\nem favor de LUIZ CARLOS HIGINO, no valor de R$ 14.327,37;\r\n\r\nem favor de MANOEL PACHECO DE ALMEIDA, no valor de R$ 15.664,63;\r\n\r\nem favor de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 11.404,75;\r\n\r\nem favor de NILCEIA LOPES BRAZ, no valor de R$ 14.914,42;\r\n\r\nem favor de NIVALDO ANTONIO DE SOUZA, no valor de R$ 15.804,16;\r\n\r\nem favor de VALTER COSTA, no valor de R$ 16.112,61.\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 7.665,21, calculados em julho de 2002, conforme folhas 1221/1257. \r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nHavendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do prosseguimento do feito em relação aos autores MARIA EUGENIA DA CONCEIÇÃO, WALDEMIRO RIBEIRO LOPES e ZAIN DIAS, uma vez que a manifestação de folha 1216 foi efetuada em relação a autores que não são partes deste feito.\r\n\r\nIII- Folhas 1263/1283: cite-se a União, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil em relação ao autor JOSE CUPERTINO MACARIO VALENTE FILHO.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016959-3 FREDERICO DE SOUZA LEITE ANDRADE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União no prazo de 5 (cinco) dias, informando se ainda existem verbas a serem pagas administrativamente e, em caso positivo, o número de parcelas devidas e a data prevista para o pagamento da última parcela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016965-9 NELSON DE CASTRO SENRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a União no prazo de 5 (cinco) dias, informando se ainda existem verbas a serem pagas administrativamente e, em caso positivo, o número de parcelas devidas e a data prevista para o pagamento da última parcela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0100799-9 LISETTE DE GUSMAO BAPTISTA (Adv. ANGELA TERESA RIERA M. CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Observa-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos, que homologou o valor devido de R$ 73.071,43, atualizados até 23.08.2006 (fl. 10), equivalente a R$ 68.940,34, atualizados até 30.11.2005, conforme cálculos da própria contadoria à fl. 16 dos embargos.\r\n\r\nDestarte, procedo à compensação do referido valor com o montante de honorários a que a embargante foi condenada, qual seja, 5% do excesso de execução (R$ 140.412,81, atualizados até 30.11.2005), correspondente a R$ 7.020,64, em 30.11.2005, que perfaz a quantia devida de R$ 61.919,70, em 30.11.2005.\r\n\r\n2) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de LISETTE DE GUSMÃO BAPTISTA, no valor de R$ 61.919,70, efetuados em 30.11.2005, conforme os cálculos acima mencionados, já resultantes da compensação dos honorários de sucumbência a que a embargante foi condenada, salientando-se que serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição do requisitório.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030659-4 EDIR CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito a decisão de folha 176, assinando o prazo de 20 (vinte) dias para que as impetrantes promovam a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014350-0 ELIZABETH BRAZ SANTANNA (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, sobre o requerimento de liquidação de sentença formulado pela parte autora, nos termos do § 1o do art. 475A do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022716-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SERGIO RODRIGO OLIVEIRA LOPES CRUZ. . 1) Folha 58: considerando o agravo retido interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 41 e 55/56, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que as novas diligências realizadas pela exeqüente União (fls. 77/83), e pelo oficial de justiça (fl. 25), para obtenção dos bens do executado passíveis de penhora, restaram negativas.\r\n\r\nDestarte, por ora, intime-se pessoalmente o executado, para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de possível caracterização do ato atentatório à dignidade da justiça, e conseqüente imposição de multa a ser revertida em benefício da credora, nos termos do artigo 652, §§ 3º e 4º c/c artigo 600, inciso IV; artigo 601; e artigo 656, § 1º, todos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente União, por 10(dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019968-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x WIVALDO PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008301-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x LUCIA HELENA PEREIRA BELLO. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se deseja produzir prova testemunhal, devendo também, caso positivo, qualificar as respectivas testemunhas que requer sejam ouvidas, bem como fornecer seus endereços, além de informar se comparecerão independente de intimação, nos termos do art. 276 do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009031-5 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante o recolhimento integral. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Com o trânsito em julgado, determino o levantamento, pela parte autora, do valor depositado.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 77/79 e da presente sentença para os autos principais, bem como oficie-se à Caixa Econômica Federal, dando-lhe ciência de que a quantia depositada à fl. 78 deverá ficar vinculada ao processo n.º 2005.5101.01301-9, em curso nesta 20ª Vara Federal. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008166-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). . Traslade-se cópia dos acórdãos proferidos pelo Egrégio Tribunal, bem como do trânsito em julgado para os autos da ação ordinária, processo nº 97.0108191-9.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022158-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x NODG GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . ..., dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014383-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x TX COM/ DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos opostos pela UFRJ.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 206058"
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                            "206918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0039512-6 TEXAS MADEIRA E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, ADRIANO PINTO MACHADO, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . 1) Folhas 938/939 e 960: proceda a Secretaria à anotação dos novos advogados de FRAMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e FLF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e de MASSA FALIDA DO COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A .\r\n\r\n2) Folhas 926/227, 928/929 e 957: intimem-se os autores FRAMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e FLF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA para que forneçam, no prazo de 10(dez) dias, instrumentos de mandato, outorgados de forma comprovada por quem possua poder para tanto, e que contemplem expresso poder para renúncia ao direito, nos termos do artigo 38 do CPC, sob pena de indeferimento, tendo em vista que as novas procurações de fls. 938/939 não conferem tal poder.\r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente o INSS para ciência do trânsito em julgado do “decisum”, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias, conforme ato ordinatório de fl. 922, bem como para que se manifeste sobre a sucessão processual de fl. 959.\r\n\r\n4) Folha 959: intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5) Não havendo oposição ao pedido de sucessão de fl. 959, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de “COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A” e inclusão de “COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A-MASSA FALIDA”.\r\n\r\n6) Oportunamente, cumprido o item 5, intime-se a autora COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A-MASSA FALIDA para vista dos autos, por 10(dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0048499-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDISCOPE E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES, MARCIA DE O LEMOS E SILVA, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . Folha 891: observa-se a discordância do executado COLÉGIO PEDRO II com o pedido de habilitação formulado às fls. 873/874, tendo em vista o falecimento de RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA.\r\n\r\nDestarte, promova-se ao atendimento das exigências para fins de homologação, nos termos do artigo 1060 do CPC, ou para requerimento em procedimento a ser distribuído por dependência, nos termos do artigo 1056 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, até futura habilitação, ou até a comunicação de depósito dos valores objeto dos requisitórios.\r\n\r\n3 - 98.0000397-5 ALAIDE MORENO DE PAULO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Fls. 585/587 - Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito dos precatórios requisitados, em conta aberta na Caixa Econômica Federal, bem como de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n2. Tendo em vista que não houve oposição da União ao pedido de habilitação em relação à falecida autora Alaíde Moreno de Paulo, o que interpreto como concordância tácita, defiro o requerido, na forma do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\nÀ Seadi para substituir a referida autora Alaíde Moreno de Paulo por seu sucessor JAYME FRANCISCO DE PAULO (CPF n° 111.196.087-91).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, considerando que já foi efetuada a conversão da conta em depósito judicial (fl.594) e considerando ainda que há contrato de honorários juntado aos autos (fls. 582), expeçam-se os seguintes alvarás:\r\n\r\nI - no valor de R$ 12.756,62, atualizado até 24/07/2006, com seus acréscimos legais, em nome de JAYME FRANCISCO DE PAULO.\r\n\r\nII - no valor de R$ 1.417,40, atualizado até 24/07/2006, com seus acréscimos legais, em nome da advogada ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORIANI.\r\n\r\nCumprido, intimem-se os favorecidos para retirarem os instrumentos em secretaria, em dez dias, ficando os mesmos, dede já cientes, de que o prazo de validade dos alvarás é de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023109-2 MARLENE MARTINS VIEIRA REP/ P/ NADIA MARTINS SIQUEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o processo em diligência.\r\n\r\nConforme se infere da certidão de óbito de fl. 24, a genitora da demandante deixou bens na data de seu falecimento.\r\n\r\nDesta forma, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se foi regularmente aberto o inventário destes bens e, em caso positivo, traga aos autos a Carta de Adjudicação ou o Formal de Partilha. \r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005359-3 LUIZ ANTONIO RODRIGUES DIAS (Adv. FABIO LUIZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Folhas 104/117: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 102/103, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os fatos argüidos pela ré, conforme artigo 326 do CPC, bem como para ciência dos documentos juntados pela União às fls. 129/150 e 153/162.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0024836-5 SAMUEL RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Considerando que já foi feita a transferência do valor proveniente do requisitório devido ao falecido exeqüente JOSÉ BENTO CAVALCANTI, para conta à disposição deste juízo (fls. 761/764), expeça-se alvará em nome da sucessora Maria do Socorro Cavalcante, qualificada conforme folhas 592/594, observando-se os dados da certidão de folha 761.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte para retirar o instrumento em secretaria, em 10 dias, ficando desde já ciente de que o prazo de validade do mesmo é de 30 dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 91.0011397-2 FERNANDO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES NUNES OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Dê-se vista à parte autora da planilha de cálculos fornecida pela administração militar de folhas 367/374, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022613-8 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . Recebo a apelação da União (PFN), meramente no efeito devolutivo. À impetrante IBM, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 95.0011995-1 JORGE VILLAR JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a apelação dos autores, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 91.0010259-8 MARIA AMELIA MOTTA SANTOS E OUTRO (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA, JOSE LUIZ R MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x BANORTE (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO). . Folhas 323/327: requer o Banco Central do Brasil a penhora on line em face da parte executada, com base no artigo 655-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nContudo, verifica-se que a penhora requerida representa uma forma demasiadamente onerosa para a parte executada, uma vez que não permite avaliar a natureza dos ativos financeiros, o que pode gerar a incidência do gravame inclusive sobre depósitos de natureza alimentar, afetando a própria subsistência da parte.\r\n\r\nAdemais, considerando que a parte exeqüente não logrou demonstrar a efetivação de diligências para a localização de bens da parte executada passíveis de penhora, e, considerando que a medida ora requerida é de caráter excepcional, indefiro o pedido ora formulado. \r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência a seguir transcrita: \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE. INDEFERIMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. \r\n\r\nA utilização do sistema BACEN-JUD para a identificação de conta corrente e aplicações financeiras de titularidade do devedor, visando à obtenção de informações acerca de valores passíveis de penhora, é medida excepcional a ser admitida somente quando o exeqüente comprovar o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que não restou provado nos autos.\r\n\r\n(TRF 4ª REGIÃO; AG - Processo: 200504010325618; UF: SC; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 30/08/2006; Documento: TRF400134942; DJU DATA:11/10/2006; PÁG.: 1013; Relator RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)\r\n\r\nAssim, concedo ao Banco Central do Brasil novo prazo de 10 (dez) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 206918"
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SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, determinando que a União proceda à reforma do autor, no soldo correspondente ao mesmo nível que ocupava na ativa, com efeitos retroativos à data do licenciamento.\r\n\r\nJulgo improcedentes os demais pedidos, tendo em vista o não comparecimento do autor à perícia designada e seu desinteresse em sua realização, não havendo, assim, como aferir os percalços pelos quais teria passado e nem suas condições clínicas atuais. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025006-5 PAULO DE OLIVEIRA RIOS (Adv. SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo procedente a pretensão autoral, determinando que a ré revogue o ato administrativo que licenciou o autor do III Comando da Aeronáutica, determinando, em conseqüência, sua reintegração. Pela União, ainda, os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004196-9 EUDO CARDOSO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006803-3 ANDERSON FRANCA GUIMARAES (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Ao autor para que junte a procuração e se manifeste sobre a certidão de fls.93, no mesmo prazo.\r\n\r\n4. Após, cumpridos os itens acima, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018174-5 FLAVIO CARVALHO SENRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (ao Réu)... Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023007-4 ANDREIA JACKSON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABRICIO ROMEU DE ARAUJO, SHARON DE MIRANDA GEPP, FRANCISCO DE SOUZA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Observado o art. 12 da Lei nº 1060/50, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de fls. 66 e ss.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015743-8 VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)2. Após, intime-se Jorge Ernani Wunsh para que junte a cópia da inicial do processo 2004.51.01.002488-0.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0013709-9 ANA MARIA RODRIGUES DE MELLO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ...Após, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007754-6 LUCAS ZUGLIANI PEREIRA ASS/ P/ JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA (Adv. MONICA REIS DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo procedente a pretensão autoral, determinando que a ré cancele a Ordem de Serviço de exclusão do autor dos quadros do Colégio Naval. Pela União, ainda, os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nOficie-se o relator do agravo e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022764-7 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO. . ... ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023285-0 FELIPE PERROTA BEZERRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL NO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, de acordo com a fundamentação supra, confirmo a medida deferida às fls. 19/21 e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada autorize o desligamento imediato do impetrante do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro, desobrigando o impetrante de permanecer no Serviço Ativo do Exército Brasileiro, sem prejuízo da cobrança futura e pela vias próprias dos valores relacionados a sua formação, conforme previsto no art. 116, II e § 1º, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nCondeno a autoridade impetrada ao ressarcimento de 50% das custas recolhidas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma do verbete n° 512, do STF.\r\n\r\nDesnecessária ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024138-3 EPPE EMPRESA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E EMBALAGENS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Considerando o alegado às fls. 45/48, diga a Impetrante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021902-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x NILTON SOARES DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Fls. 117. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 96.0010205-8 JOSE SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 385/387. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se a executada na pessoa do seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da parte final do despacho de fls. 377.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016847-3 CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 205967"
                            ],
                            "205968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019667-8 ROBERTO MANSUR (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Sobre o processo administrativo de fls. 47/938, diga o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025885-8 NEUZA ALVES DE MIRANDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006396-1 BENEDITO DE CEIA COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0062348-7 ADILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - Dê-se vista à União para requerer o que for de direito.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0013303-2 MARIO PEREIRA MELO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se o Diretor do SIPM para cumprir, com urgência, de forma integral o despacho de fl. 538, fornecendo os demonstrativos financeiros dos autores falecidos até a data do óbito, conforme alegado à fl. 540, atendendo, ainda, ao item b de fl. 568 e, no que couber, aos demais pedidos constantes de fls. 564/658, fundamentadamente.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista as partes, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 95.0024069-6 CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 98.0004118-4 ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 122.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009530-0 EDISON DAUMAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 116. Assiste razão ao requerente.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 114, expedindo-se o alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nCompareça o autor nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007871-2 ANTONIO FERRAZ CAMPOS FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 59. \r\n\r\nFls. 35/36. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000162-1 ALEXANDRE DUMAS MARTINS (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028870-2 ELEN COSTA TAVARES PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008212-0 SIGN PROPAGANDA S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012662-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ADRIANA MELLO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome da executada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023530-9 MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que ainda não houve citação, requeira o interessado a substituição de Maria dos Anjos Costa por seu Espólio, já que o de cujus deixou bens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.003396-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAtendido, expeça-se de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 205968"
                            ],
                            "205969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0013761-2 IDMA S/A-IND/ PLASTICAS (Adv. MYRIAN MENDES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005691-5 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1. Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. ANTÔNIO ROGÉRIO PEIXOTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2. Intime-se o perito para propor seus honorários, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\n3. Dê-se vista às partes sobre a proposta do perito.\r\n\r\n4. Após, havendo concordância com os honorários propostos, e comprovado o seu respectivo depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Às partes sobre o laudo em 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\n6. Esclarecidas pelo perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009554-8 FRANCISCO LEONARDO PEREIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014687-8 VALTER INACIO DOS SANTOS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007718-6 CELIO DA ROCHA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Após, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015375-0 REINALDO VALADARES THEODORO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008947-3 ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Fls. 137/138 - Nada a apreciar, uma vez que não foi deferida a antecipação da tutela nos presentes autos.\r\n\r\n2-Ao autor para anexar aos autos declaração de reajuste salarial a partir da assinatura do contrato até a presente data, bem como para comprovar o pagamento integral dos honorários periciais em 5 dias.\r\n\r\n3-Atendido, cumpra-se o despacho de fl. 122, item 4.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0013161-3 MARIA LUCIA ARAUJO PAPAZIAN E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nAos autores sobre a impugnação de fls. 262/274.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0007053-2 ALEXANDRE REIS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 194/195. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 98.0008100-3 LEA DO NASCIMENTO MARRA (Adv. EMANOEL MACABU MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 130/131. Anotem-se os nomes dos patronos para efeito de intimações.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 128.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0017653-5 CARLOS RENNING SCHMIDT E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 198202. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018182-9 RUI PINTO TOSCANO FILHO (Adv. JULIANNA BANDEIRA TOSCANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que se manifeste sobre a petição de fls.66/67. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0015842-3 NOVA BARRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS E PERIODICOS LTDA/ (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023802-1 LUCIO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS (CPO) E OUTROS. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012365-9 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x TITULAR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª R.F. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLEUDEIR SIQUEIRA BARBOSA (Adv. FABIO SANTIAGO DINIZ). . 1-Em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n2-Indefiro a gratuidade de justiça requerida uma vez que não demonstrado o estado de miserabilidade do executado.\r\n\r\n3-Os pedidos de liberação dos bloqueios perpetrados na conta 63.180-9 do banco Bradesco e na conta do Banco Itaú não merecem prosperar, porquanto o documento de fl. 72 comprova que a conta supra mencionada é da titularidade do demandado, bem como não foram anexados, aos autos, elementos comprobatórios de que a conta bloqueada do segundo banco citado, conforme fl. 62, trata-se da conta-salário de fl. 73.\r\n\r\n4-Por fim, deixo de receber os presentes embargos, uma vez quem não garantido o Juízo.\r\n\r\n5-Aguarde-se a transferência dos valores de fls. 62/63.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024836-8 ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 85/112- Despiciendo discutir-se inversão do ônus de prova no presente feito, tendo em vista a produção de prova pericial nos autos principais, que trará os esclarecimentos solicitados à fl. 111/112.\r\n\r\nAguarde-se a elaboração do laudo pericial referente aos autos em anexo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026213-8 CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 205969"
                            ],
                            "205970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010878-9 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x FINOR - FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (Adv. LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAo agravado, fls.138/140.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018676-1 BRADFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Esclareça a parte autora a especialidade técnica da perícia requerida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003224-5 FERNANDO ANTONIO BRITO FERNANDES MIRANDA E OUTRO (Adv. FERNANDO SERGIO GONÇALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.77: Defiro o prazo requerido de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007627-3 NEUZA MARTINS (Adv. LUIZ CLAUDIO QUEIROZ, RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício de gratuidade requerido.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007652-2 SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES (Adv. JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade requerido.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013560-4 DJ SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação, fls.273/288, da União/Fazenda Nacional, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007782-0 ESTADO DE TOCANTINS (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x COORDENADOR GERAL DE NORMAS E SISITEMAS DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n8 - 88.0024043-7 JOAO LAMEIRAS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA LAMEIRAS) x PERMINIO CANDIDO DE CARVALHO (Adv. CARMELO CORATO, JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x MOACYR DE SOUZA (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA) x HUGO MOSCIARO (Adv. ALCY MONTEIRO, ADEJAIR RIOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON J. ALVARENGA) x GLORIA MARQUES MOSCIARO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 673: Defiro a perícia topográfica requerida, nomeando para o encargo o Dr.MANOEL AGOSTINHO. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão.\r\n\r\n3. Providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\n4. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início à diligência. \r\n\r\n5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6. O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n7. Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\n8. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 99.0057611-0 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017927-8 DALJO ROSA DE SOUZA (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (COFLUAB) (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para acostar aos autos as provas que pretende produzir neste feito.\r\n\r\nApós, Nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005751-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS FERNANDO MENDONCA DECIMONI. . I-Recebo a inicial.\r\n\r\nII-Cite-se, nos termos do art.1.102 “b”, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 205970"
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                            "205971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012836-0 HELIOPLAST IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Fls. 208/218: Defiro a perícia técnica contábil requerida, nomeando para o encargo a Dra.SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES. \r\n\r\n2. Após a manifestação da perita quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão.\r\n\r\n3. Providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\n4. Comprovado o depósito, intime-se a Sra. Perita a dar início à diligência. \r\n\r\n5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6. O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n7. Após, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\n8. Após, esclarecidas pela I. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0021778-0 NORMA MARIA BAHIA (Adv. WILSON PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001819-0 RITA GOMES RIBEIRO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, apenas em seu efeito devolutivo, na forma do art.520, VII, do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020753-3 JORGE LUIZ DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0048716-9 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x UNICHECK REFEICAO CONVENIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome da executada.\r\n\r\n6 - 95.0006582-7 GILBERTO GHEUR RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI, REMY DA COSTA LERINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE SANTIAGO, DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA, EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Fl. 530 - Indefiro, porquanto os honorários sucumbenciais devidos cabem ao patrono que efetivamente atuou no processo de conhecimento.\r\n\r\nAnte as certidões e documentos de fl. 532/536, intime-se pessoalmente Ezy Machado Cianconi no endereço de fl. 535 para ciência do depósito de fls. 506/507 em favor do falecido advogado José Maurício Cianconi, e para trazer aos autos termo de inventariança, relação de herdeiros com cópia dos respectivos documentos e o formal de partilha completo.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0026350-0 JORGE PATRIARCA DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para esclarecer o depósito de fls. 362 no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017446-0 MARA REGINA RIBEIRO (Adv. LUCIA BARROS ARANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006505-2 CHRISTIANE APARECIDA AGUIAR MUHLETHALER DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MIZRAHI) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 205971"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0026005-7 DIMEA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Considerando-se a concordância da parte ré às fls. 635/636, expeça-se o requisitório referente aos honorários advocatícios, em favor de Mauro Roberto Gomes de Mattos, CPF: 815.042.097-53, no valor de R$ 577,66, em valores de fevereiro/2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000850-3 LUCIENE DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.288/291. Defiro o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para as partes se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023521-8 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o requerimento da parte credora às fls 54/55, e à vista da certidão de trânsito exarada às fls.52-v, intime-se o devedor para pagamento da quantia apontada às fls. 56 no prazo de quinze dias, ressaltando-se que o montante da condenação será acrescida de multa no percentual de 10 % (dez por cento), caso não se efetue o pagamento no prazo estabelecido, a teor do que dispõe o artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0041555-0 NEUZA AZEVEDO BONFIM - ESPOLIO (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x YVONNE OTTONI COUTINHO (Adv. CLAUDIO PEREIRA DE JESUS). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que forneça a este Juízo cópia da petição e da planilha de cálculos acostadas aos autos às fls. 267/269, para fins de instrução do mandado de citação a ser expedido.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003502-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x UPTECH INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à ECT, por dez dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028251-6 MEIRY DO CARMO TEIXEIRA BRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS, ANA MARIA KONIG FARACO, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO, RAFAEL MILEN MITCHELL, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO, GISELA ZAMBRANO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Em vista da ausência de manifestação dos autores, homologo a recomposição efetuada pela CEF nas contas vinculadas de ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO e MEIRY DO CARMO TEIXEIRA BRAGA.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003165-2 GUILHERME SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Homologo os cálculos de fls. 287/307. Por conseguinte, determino a intimação da CEF para que, no prazo de trinta dias, comprove o crédito na conta vinculada dos autores da diferença apurada a título de juros de mora, no valor de R$ 1.287,18 (hum mil, duzentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos) em favor de Guilherme S. Vieira e R$ 1.211,99 (hum mil, duzentos e onze reais e noventa e nove centavos) em favor de Octacílio Regis.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de deflagração da execução relativamente à multa diária imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer, indefiro-o, eis que, nesta fase, reconsidero a sua imposição haja vista que, na forma do que preceitua o artigo 461 § 4º do Código de Processo Civil, a multa foi criada com o escopo de induzir ao cumprimento da obrigação, não tendo, pois, o objetivo de indenizar o credor pela demora do devedor em adimplir sua obrigação, servindo apenas para que o cumprimento do preceito seja alcançado em prazo razoável. E, mormente, porque na forma da legislação processual civil em vigor cabe ao magistrado de oficio modificar a multa em seu valor e periodicidade uma vez verificado que essa se tornou insuficiente ou excessiva, como se deu in casu.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a comprovação do que fora determinado à CEF acerca do pagamento dos juros, no prazo acima assinado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002139-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ADELMO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se a presente, em síntese, de procedimento injuntivo ajuizado pela CEF em face de ADELMO FERREIRA DE ARAUJO, cuja pretensão se baseia em contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente firmado em 10/01/2001. O débito do Réu remonta em R$ 4.858,58 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), consoante documento de fls. 15.\r\n\r\nNão foi localizado, no curso do processo, o paradeiro da parte Ré, razão pela qual vem a CEF, às fls. retro, requerer a desistência deste feito.\r\n\r\nHomologo, portanto, a desistência requerida, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do estatuído no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDICAR OTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Fls. 132/146. Dê-se vista à CEF, agravada, por dez dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos pela parte ré às fls. 136/141 e pela autora à fl. 147, intime-se o perito designado para atuar no presente feito, como anteriormente determinado à fl. 134, para ciência de sua nomeação bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018481-0 ADILSON RODRIGUES ARENAS DE SOUZA (Adv. VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTROS (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES, LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES, LEONARDO V. P. DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES FILHO). . Às fls.598, decisão deferindo a produção da prova pericial e determinando que os honorários periciais sejam de responsabilidade da parte requerente, ou seja, da parte autora.\r\n\r\nÀs fls.599/602, o autor alega que a ação popular é regida por lei própria que determina que as custas e os preparos serão liquidados apenas ao final do processo; que ao se obrigar que o autor de uma ação popular arque previamente com as despesas processuais se inviabiliza o direito de petição.\r\n\r\nCom razão a parte autora. \r\n\r\nNa ação popular não deverá haver adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas processuais. Neste sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. PERÍCIA DETERMINADA PELO JUÍZO. HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\nNa ação popular as custas e demais despesas processuais,\r\n\r\ninclusive os honorários periciais, serão pagas ao final, pelo\r\n\r\nvencido.\r\n\r\nTRF 4 Região - AG - Processo: 9604563572 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 16/04/1998 Documento: TRF400060521 Fonte DJ DATA:20/05/1998 PÁGINA: 684 Relator(a) LUIZA DIAS CASSALES)\r\n\r\nLogo, reconsidero a decisão de fls.598 no que diz respeito ao pagamento dos honorários periciais, os quais deverão ser arcados pela parte vencida ao final do processo.\r\n\r\nDe resto, prossiga-se na decisão de fls.598 intimando-se os réus para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito Sergio Gaspar para ciência de sua nomeação e apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nCom a proposta de honorários, às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 205952"
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                            "205953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002436-4 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 88/89 - Anote-se.\r\n\r\nSuspenda-se a presente demanda até decisão final do processo 2007.51.01.006568-8, uma vez que o aludido feito objetiva a desconstituição do ato que excluiu a autora do PAES, sendo certo que tal decisão influencia diretamente no deslinde da questão aqui tratada.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007670-9 GUILHERME ERNESTO BUSCH JUNIOR E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando-se que, em relação a autora Maria Auxiliadora Conti Magalhães Costa já foi expedido o requisitório e que os valores já se encontram à disposição da parte beneficiária (fls.400/401), bem como, em relação ao autor Jorge Alfredo Salomão foi homologada a transação realizada com a União Federal, obstando, assim, a execução do julgado em relação ao mesmo (fls.359); intime-se a parte autora para que , no prazo de 10 dias, esclareça a petição de fls. retro, bem como, diga, em relação a quais autores não foi deflagrada a execução até o presente momento.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024336-3 MARCO AURELIO CANO DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual pretende a parte autora a revisão do contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré.\r\n\r\nDeferida a prova pericial a fls.225, foram solicitados pelo expert os documentos de fls.256, bem como prestados os esclarecimentos de fls.258/259, sobre os quais cumpre tecer as seguintes considerações:\r\n\r\nPreliminarmente, conforme se infere da procuração de fls.35/37, o autor é na verdade procurador do titular do direito material, como observa o perito a fls.258. \r\n\r\nDesse modo, intime-se o autor a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial retificando o pólo ativo. \r\n\r\nNa oportunidade, para fins de apreciação da antecipação de tutela requerida a fls.255/256, comprove o autor, no prazo de 30 (trinta) dias o pagamento das prestações relativas ao contrato firmado, ou deposite em Juízo os valores controversos, bem como efetue o pagamento dos valores incontroversos diretamente à CEF, conforme preconiza a Lei 10.931/2004, salientando que caso permaneça inadimplente, estará sujeito à execução extrajudicial da dívida, nos moldes do Dec. Lei 70/66, caso que ensejaria a extinção do presente feito por perda de objeto. Cumprido, à SEADI para proceder a devida alteração, fazendo constar ARSÊNIO SANTOS DE LIMA.\r\n\r\nNo mais, informa o perito que os documentos solicitados são todos pertinentes ao mutuário, ausente qualquer documentação referente à compradora Carla Regina Cano de Souza, razão pela qual suscita dúvida quanto a quem deve fornecer os referidos documentos. No entanto, considerando que o Sr. Marco Aurélio figura apenas como procurador do mutuário, não subsiste justificativa a ensejar a apresentação de declarações de imposto de renda e folhas de pagamento relativa ao mesmo. Do mesmo modo, porém, por razão diversa, não se faz necessária a apresentação de documentos relativos à Sra. Carla Verônica, eis que esta e o mutuário realizaram o chamado “contrato de gaveta”, designação atribuída aos negócios jurídicos de promessa, realizados sem o conhecimento da instituição de crédito que financiou a aquisição, de modo que tal cessão de direitos é inoponível à CEF, sendo portanto a referida compradora estranha ao presente feito é desnecessária a apresentação de qualquer documentos por esta.\r\n\r\nPor fim, com o retorno dos autos da SEADI, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte corretamente aos autos os documentos solicitados a fls.256.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013693-9 JOSE MAURICIO VIANA RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.205/213. Ao agravado (CEF), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013811-7 CAMPINHO LOTERICO LTDA (Adv. SULEX IGOR LEVET LANUS, MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fls. retro, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001257-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024812-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PORTO BRASIL 2000 COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO, JOANA LUCAS MONTEIRO). . Ante os resultados negativos das diligências determinadas a fls.103, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001358-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROMILDO AUGUSTO PACHECO. . Fl. 28. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de expedição de oficios à Secretaria da Receita Federal, Banco Central do Brasil, Telemar, Light, CEG e CEDAE formulado pela parte autora, eis que a mesma não logrou comprovar a realização de tentativas em via administrativa, que tenham restado frustradas, no sentido de localizar o endereço atualizado da parte ré, não tendo comprovado as diligências que alega ter efetuado bem como a negativa das autoridades administrativas em fornecer tal elemento na hipótese.\r\n\r\nPortanto, se não logrou provar que se valeu dos meios necessários em sede administrativa na busca da informação pretendida, não pode a parte autora, por óbvio repassar esse ônus ao Poder Judiciário que, a rigor, não é parte nos autos.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por trinta dias, a comprovação nos autos pela parte autora da realização das diligencias necessárias ao prosseguimento da presente.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestações, arquivem-se sem baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028960-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA TERESA CARNEIRO DONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0006937-0 ROBSON LUIZ FARIA E OUTROS (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO, CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 579/581: Homologo os valores trazidos pela Contadoria e referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 7.205,34.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados à fl. 569.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 205953"
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                                "Nro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031859-6 IGMAR FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se RPV em nome de :\r\n\r\nIGMAR FERNANDES DE ALMEIDA FILHO, CPF nº 109.713.947-68, no valor de R$ 10.253,83,\r\n\r\nFERNÃO POUGY DA COSTA PINTO, CPF nº 030.506.457-68, no valor de R$ 5.550,41.\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DE MATTOS, CPF nº 044.492.747-68, no valor de R$ 18.594,18.\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO GUEDES, CPF nº 071.547.227-54, no valor de R$ 1.635,51 a titulo de honorários advocatícios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0029340-1 ALCIDES DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando-se a concordância da parte ré - fls, 498/499, expeçam-se os precatórios em favor de:\r\n\r\na) dos sucessores de Alcides do Nascimento Silva:\r\n\r\n- Maria da Glória Passos da Silva, CPF: 655.999.697-20, no valor de R$ 82.715,88 em valores de 12/06.\r\n\r\nb) sucessores de Nelson Carvalhães:\r\n\r\n- Maria Vieira Carvalhães, CPF: 082.355.547-04, no valor de R$ 93.129,13, em valores de 12/06.\r\n\r\nc) sucessores de Odílio Moraes:\r\n\r\n- Jorge Moraes, CPF: 560.899.537-68, no valor de R$ 95.404,88, em valores de 12/06.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios em favor de:\r\n\r\na) sucessores de Amaro Cruz:\r\n\r\nDoucineias da Cruz Cunha, CPF: 826.631.497-72, no valor de R$ 5.736,00.\r\n\r\nJorge Augrião da Cruz, CPF: 720.508.617-53, no valor de R$ 5.736,00.\r\n\r\nMaria Augusta Carvalho da Cruz, CPF: 444.842.917-20, no valor de R$ 5.736,00.\r\n\r\nMaria Helena Grion da Cruz Amado de Souza, CPF: 053.950.527-71, no valor de R$ 5.736,00.\r\n\r\nSônia Maria Augrião de Souza, CPF: 030.517.107-09, no valor de R$ 5.736,00.\r\n\r\nb) dos sucessores de Daniel Luiz de Oliveira:\r\n\r\nDalmir Brandão de Oliveira, CPF: 017.637.427-25, no valor de R$ 17.489,44.\r\n\r\nDevalcir Brandão de Oliveira, CPF: 000.000.001-91, no valor de R$ 17.489,44.\r\n\r\nSalma Brandão de Oliveira, CPF: 755.948.897-87, no valor de R$ 17.489,44.\r\n\r\nSônia Maria de Oliveira Carvalho, CPF: 482.511.607-82, no valor de R$ 17.489,43.\r\n\r\nSueli Oliveira dos Santos, CPF: 482.511.787-20, no valor de R$ 17.489,43.\r\n\r\nQuebra c) dos sucessores de Elpídio José dos Santos:\r\n\r\n- Aochedenia Marques dos Santos, CPF: 124.866.307-16, no valor de R$ 18.609,14. \r\n\r\nd) dos sucessores de Genésio Pereira:\r\n\r\nJosé Pereira Correia, CPF: 001.987.897-42, no valor de R$ 231,46.\r\n\r\nMiriam Correia Pereira, CPF: 802.579.767-87, no valor de R$ 231,45.\r\n\r\nNeli Côrrea Pereira, CPF: 001.987.897-42, no valor de R$ 231,45.\r\n\r\nNilva Côrrea Pereira, CPF: 822.753.357-49, no valor de R$ 231,45.\r\n\r\nNoemia Côrrea Pereira Haber, CPF: 985.421.687-04, no valor de R$ 231,45.\r\n\r\nSara Côrrea Pereira, CPF: 007.123.507-80, no valor de R$ 231,45.\r\n\r\nTereza Côrrea Pereira, CPF: 030.418.357-11, no valor de R$ 231,45.\r\n\r\ne) dos sucessores de Geraldo Carvalho:\r\n\r\nAetino Tavares Carvalho, CPF: 082.507.407-00, no valor de R$ 20.371,62.\r\n\r\nDalva Vieira de Carvalho, CPF: 863.141.147-72, no valor de R$ 20.371,61.\r\n\r\nGeraldo Carvalho Filho, CPF: 130.375.607-20, no valor de R$ 20.371,61.\r\n\r\nf) dos sucessores de José Julião Ricardo:\r\n\r\nCelina Santos Ricardo, CPF: 071.932.367-33, no valor de R$ 9.379,88.\r\n\r\nJosé Augusto Ricardo, CPF: 454.267.597-15, no valor de R$ 9.379,88.\r\n\r\nMarco José Ricardo, CPF: 561.265.907-59, no valor de R$ 9.379,87.\r\n\r\ng) dos sucessores de Mozart Pereira Ribeiro:\r\n\r\nCélia Ribeiro Esch, CPF: 306.667.917-91, no valor de R$ 6.321,18.\r\n\r\nCreuza Ribeiro Mendonça, CPF: 208.379.097-51, no valor de R$ 6.321,17.\r\n\r\nIsmael de Oliveira Ribeiro,CPF: 414.414.357-00, no valor de R$ 6.321,17.\r\n\r\nJerusa de Oliveira Ribeiro, CPF: 268.104.177-53, no valor de R$ 6.321,17.\r\n\r\nJesiel de Oliveira Ribeiro, CPF: 306.667.677-34, no valor de R$ 6.321,17.\r\n\r\nMauro da Conceição, CPF: 714.457.307-15, no valor de R$ 6.321,17.\r\n\r\nNoriva de Oliveira Ribeiro, CPF: 029.694.307-03, no valor de R$ 6.321,17.\r\n\r\nPaulo Estevam de Oliveira Ribeiro, CPF: 028.418.607-44, no valor de R$ 6.321,17.\r\n\r\nExpeça-se precatório em favor de Hildenê José de Araújo Ferreira, CPF: 029.395.097-00, no valor de R$ 109.486,04 (referente aos honorários advocatícios).\r\n\r\nExpedidos os requisitórios e precatórios e não sendo mais necessário a expedição de alvará por força do art. 17, §1° da Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSendo certo que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF 2° Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015203-5 CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 134/139, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018501-9 FABIO RODRIGUES NEVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Intime-se a parte autora a fim de que compareça ao endereço declinado a fls.403 para ciência da proposta de acordo apresentada pela CEF, devendo informar nos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quanto à formalização ou não de eventual transação.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023071-3 TIMOSCHENCO PIMENTEL PAIVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor encontra-se inadimplente com o contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré desde 28/04/04, estando sujeito, portanto, à execução extrajudicial da dívida, nos moldes do Dec. Lei 70/66, caso que ensejaria a extinção do presente feito por perda do objeto, intime-se-o a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o pagamento das prestações em atraso, ou deposite em Juízo os valores controversos, bem como efetue o pagamento dos valores incontroversos diretamente à CEF, conforme preconiza a Lei 10.931/2004.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0021665-1 EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 459.\r\n\r\nTendo em vista a informação de que a autora MARCIA LEITE GARCIA mão foi localizada por seus patronos, suspendo o curso do processo relativamente à referida autora, por trinta dias, como requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a intimação dos autores EDSON DE OLIVEIRA, EDSON RODRIGUES e MARIA AUXILIADORA VIANNA REZENDE para que se manifestem, no prazo de dez dias, sobre a alegação da CEF às fls. 437/438 de que os valores devidos foram creditados em suas contas vinculadas, tendo, inclusive, ocorrido saques.\r\n\r\n7 - 94.0003067-3 MARIA FELIX DE LIMA (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA,FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Intime-se a CEF para que atenda as requisições do Contador, de fl. 318, trazendo aos autos os extratos da conta vinculada da Autora discriminando os saldos nos períodos de 06/87 a 07/87 e 01/89 a 02/89, bem como, com relação ao Plano Collor, os documentos discriminando os saldos da conta vinculada antes do bloqueio, o valor transferido para o Banco Central e a movimentação dos cruzados bloqueados no período de 03/90 a 05/90.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 95.0022004-0 ARLINDO FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo das contas vinculadas dos autores, aplicando-se as mesmas os índices de 26,06%, 42,72%, 84,32% e 21,87%. Condenou, ainda, a empresa ré, ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o montante a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nIntimada a CEF para que comprovasse o integral cumprimento do julgado, manifestou-se a ré às fls. 556/557, alegando que não poderia cumprir a determinação judicial relativamente aos expurgos de junho/87 e março/91, tendo em vista não possuir em sua base de dados os extratos referentes àqueles períodos. Requereu, ainda, a intimação dos autores para que fornecessem o número de inscrição no PIS/PASEP de Iza Castro, o que foi cumprido às fls. 560.\r\n\r\nÀs fls. 559 e 564 decisões deste Juízo esclarecendo ser de inteira responsabilidade da CEF a apresentação dos requeridos extratos, tendo em vista ser a mesma agente operadora do FGTS, ressaltando que, em caso de novo descumprimento, a obrigação de fazer a que foi a ré condenada poderia ser convertida em perdas e danos.\r\n\r\nVeio a CEF aos autos às fls. 567/632, aduzindo o integral cumprimento do julgado em relação à autora Iza Castro e noticiando que os demais autores teriam tido suas contas vinculadas atualizadas pelos Planos Verão e Collor I em razão de ação judicial diversa da presente. Alegou, ainda, ter oficiado os bancos depositários anteriores para cumprimento da obrigação relativamente à autora Vera Lúcia Castro Fernandes, bem como para fornecimento dos extratos referentes aos Planos Bresser e Collor II.\r\n\r\nIntimada a parte autora para que se manifestasse sobre as alegações formuladas pela CEF, limitou-se a mesma a requerer nova intimação da ré para cumprimento do julgado, deixando de se manifestar acerca do parcial cumprimento do julgado em razão de decisão judicial proferida por Juízo diverso, bem como do alegado crédito efetuado em benefício de Iza Castro, conforme demonstrado às fls. 583.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o acima exposto.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023686-7 ANA CLAUDIA RODRIGUES BARCELLOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos o instrumento original ou cópia autenticada da procuração acostada às fls. 12/13, uma vez que, conforme reiterado entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a regularidade da representação processual deve ser demonstrada por instrumento de mandato original ou por cópia autenticada em cartório.\r\n\r\nAto contínuo, deve a parte autora carrear aos autos declaração de hipossuficiência ou recolher as custas judiciais devidas, sendo certo que a declaração de fl. 52 não se coaduna com o disposto no artigo 4º da Lei 1.060/50, que especifica claramente que a parte, e não seu representante, deve afirmar sua hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à SEADI para retificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar JOSIAS MANOEL SANTANA, representado por ANA CLAUDIA RODRIGUES BARCELLOS, nos exatos termos do despacho exarado à fl. 71.\r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007014-3 ADRIANO LOPES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, retificando o pólo ativo da relação processual, tendo em vista que, nos termos da procuração e do substabelecimento de fls. 12/14, o ora autor é, de fato, procurador do titular de direito material.\r\n\r\nAto contínuo, deve a parte autora trazer aos autos os instrumentos originais ou cópia autenticada da procuração e do substabelecimento acostados, uma vez que, conforme reiterado entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a regularidade da representação processual deve ser demonstrada por instrumento de mandato original ou por cópia autenticada em cartório.\r\n\r\nNa oportunidade, deve a parte autora, ainda, carrear aos autos declaração de hipossuficiência ou recolher as custas judiciais devidas, sendo certo que a declaração de fl. 36 não se coaduna com o disposto no artigo 4º da Lei 1.060/50, que especifica claramente que a parte, e não seu representante, deve afirmar sua hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à SEADI para retificar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar SIMONE FAUSTO BOTELHO, representada por ADRIANO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014192-7 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo especificar qual o valor que pretende consignar, e as respectivas prestações periódicas.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 205954"
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                            "205955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0303331-7 LETICIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 493/495: Vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021480-0 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme decisão de fls. 219/220:\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que, no mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022872-0 ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO SOBRINHO (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 401:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda da contestação, ao autor para réplica, bem como para que diga sobre provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à ré pelo mesmo prazo, para que também especifique as provas que queira produzir.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001522-3 MARCIA DE SOUZA APOLINARIO (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls.92:\r\n\r\n... ao autor para, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022275-3 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.39: “...à CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em provas, esclarecendo a partir de quando o autor tornou-se inadimplente, bem como quando se deu a retomada do aludido imóvel.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0010426-5 IRENICE FERREIRA RIBEIRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Nos termos do despacho de fl. 90:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para que promova a execução do julgado”.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016621-5 RENATO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv. ALUIZIO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme determinação de fls.227: “...às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que se manifestem acerca do laudo pericial apresentado, o qual encontra-se acostado aos autos às fls.193/226.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x PATRICIA RIOS SUMAN (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Conforme determinação de fls.113: “... às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 205955"
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                            "201775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011891-2 HAMILTON DE JESUS ASSUNCAO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se solicitando o pagamento dos honorários periciais, que fixo em R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006152-2 MARCIO ANTONIO FARIA E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 339/340 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIPO A\r\n\r\nMARCIO ANTONIO FARIA, MARCUS AURELIUS FARIA e AMADEU FERNANDES JUNIOR opõem embargos de declaração nos quais alegam a existência de omissão no julgado, inclusive para fins de prequestionamento.\r\n\r\nInexiste a alegada omissão em relação ao art. 284 do CPC, tendo em vista que o julgado expressamente afirmou não ser possível sua aplicação em razão da manifesta má-fé dos autores.\r\n\r\nQuanto à alegação de que não foram observados os limites do §3º do art. 20 do CPC, a jurisprudência é uníssona ao afirmar que os mesmos não alcançam as hipóteses do §4º do mesmo artigo, o qual o julgado explicitamente entendeu aplicável ao caso.\r\n\r\nInexiste, de igual modo, omissão no tocante aos demais artigos de lei indicados. É cediço que o Juiz não é obrigado a pronunciar-se sobre todos os dispositivos legais e argumentos mencionados, bastando fundamentar a decisão com as razões jurídicas de seu convencimento. A simples afirmação da parte recorrente de se tratar de embargos com propósito de prequestionamento é insuficiente para o seu provimento, sendo necessário que a irresignação integrativa efetivamente encontre guarida em uma das hipóteses do art. 535 do CPC. De todo modo, não houve declaração de incompetência do Juízo - matéria ademais regida pelo §2º do art. 109 da Constituição da República - e sim extinção do feito por desrespeito ao art. 282, II, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012761-2 ADRONILDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014340-3 RONALDO DA SILVA CALLADO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento dos valores atrasados relativos aos quintos incorporados pelo autor por força do art. 62-A da Lei nº 8.112/90 com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018056-4 CASEMIRO CITVARAS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, a ser atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do pagamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000453-5 JACI SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002339-6 LUCIANA FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004212-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.015860-0 ELCIO VAZ DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 87/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nPelo exposto, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante ao seu integral recolhimento pela parte autora.\r\n\r\nFixo em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023340-7 LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv. ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 86 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIPO B\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opõe embargos de declaração nos quais alega a existência de omissão e contradição no julgado, por ter imposto a ré uma obrigação de não fazer.\r\n\r\nInexistem os vícios apontados, uma vez que o comando judicial possui natureza meramente declaratória do direito do autor ao levantamento dos valores depositados em sua conta fundiária, a ser concretizado em sede administrativa.\r\n\r\nAdemais, é cediço que os provimentos declaratórios, salvo situações excepcionais, não admitem execução ou cumprimento, inexistindo a alegada obrigação de comprovação do adimplemento pela ré e qualquer risco de lesão ao FGTS.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021801-4 NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 71/75 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO tão somente para que a fundamentação acima passe a integrar o julgado, mantendo-se inalterado seu dispositivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004676-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x THEREZINHA DE JESUS SILVA SILVESTRE E OUTRO (Adv. VALDELICE DE SOUZA, WILSON DE SOUZA). . Conforme despacho de fl. 139:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte ré” (prazo 10 dias).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011735-6 LEULA ANGELINA PEREIRA DE MATTOS REIS (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA, ALVANIR ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Conforme despacho de fl. 159:\r\n\r\n“ Dê-se vista à parte autora”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 201775"
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                            "201776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000148-7 AGENOR DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003903-0 MARLISE COELHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intime-se o autor DARCY LOPES DE CASTRO para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se concorda com o disposto pela União Federal em sua petição de fl. 112 no que tange à renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020185-3 WILLISSES JORGE DOS ANJOS COSTA E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o petitório de fls.283, tendo em vista ser desnecessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nAssim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018443-3 REMISSON BARRAQUI E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 108/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. Fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) o valor dos honorários advocatícios, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023854-9 ANDREA VELOSO DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 171/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante, a autora, o valor depositado a título de honorários periciais.\r\n\r\nSem custas ante à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013873-2 TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Recebo a impugnação de fls. retro interposta pela empresa ré e determino efeito suspensivo a mesma, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para atualização dos valores, referente aos honorários sucumbenciais, apresentando o quantum devido pela CEF, atendendo os parâmetros estabelecidos pelo julgado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015554-1 SEBASTIAO BEIRAL SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012474-3 CESAR FRANK SILVA PEDRAZAS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de desentranhamento da peça acostada às fls. 140/148, a qual deve ser entregue ao patrono da parte ré.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004584-7 ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA, RENATO ECCARD) x SERASA S/A E OUTRO. . À parte autora, sobre certidão de fl. 22, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006221-3 ALVORECER ASSOC/ DE SOCORROS MUTUOS (Adv. DALVA TORRES MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 101/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas, uma vez que recolhidas integralmente. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023357-2 DENISE TEIXEIRA GRANGEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls.141 e o pedido de fls.143, expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls.101, tendo como favorecido DENISE TEIXEIRA GRANGEIRO, CPF/MF 671.630.177-15.\r\n\r\nCom a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.012045-8 EDVALDO LOPES FELIX (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o pedido de desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, rearquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006045-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x IMPRESSORA LEHMANN LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF para que regularize a representação processual no prazo de dez dias, visto que a petição inicial não preenche os requisitos exigíveis à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007330-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDER FERMIN ASTUR KELLER E OUTROS. . Cuida-se a presente de procedimento monitório proposto pela CEF em face de EDER FERMIN ASTUR KELLER, RENATO ARNOLDO KELLER E ROSIMAYRE GONÇALVES KELLER, cuja pretensão se baseia em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES, firmado em 06 de dezembro de 2001(fls 15). O débito do Réu importa em R$ 15.776,88, consoante documento de fls 13.\r\n\r\nPetição inicial instruída com procuração às fls. 05/07, porém, não consta dos autos o demonstrativo de evolução de débito. \r\n\r\nAssim, considerando que somente à vista de petição inicial devidamente instruída com base em documentos é que se possibilita a avaliação, em cognição sumária, da probabilidade de os documentos juntados realmente revelarem a existência do crédito afirmado na exordial, intime-se a CEF para que emende inicial, devendo trazer aos autos o demonstrativo de débito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022318-6 MARIE JEANNE LEITE RIOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 40/58 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005559-2 RICARDO ANASTACIO VASCONCELLOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 186/187 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019105-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x ALVARINO ERVEN DE ABREU E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I, do CPC c/c 295, I, por lhe faltar causa de pedir, e anulo os atos praticados a partir de fls. 202, restando prejudicados os embargos à execução opostos, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCancelem-se, com urgência, os precatórios de fls. 66/76.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 201776"
                            ],
                            "201777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001431-9 VALDECIR DA SILVA CORREA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0115957-7 MONICA DE MELLO CANDIDO (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Expeça-se precatório em nome de MONICA DE MELLO CANDIDO, CPF nº 022.126.357-88 no valor de R$ 48.379,23 e RPV, a titulo de honorários advocatícios, em nome de MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO, CPF nº 175.609.507-87 no valor de R$ 4.837,92.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0009204-0 SILVIA BRASIL (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista às partes para que, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011855-1 MARCO AURELIO MARTINS GONCALVES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls.238. Defiro o improrrogável prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para manifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007503-7 IMOBILIARIA HIGIENOPOLIS (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x MANOEL PINTO JUNIOR - ESPOLIO E OUTRO. . Trata-se de ação, inicialmente processada perante o Juízo Estadual, na qual pretende a autora ser reintegrada na posse da área situada na Rua Sacopã, nº 250, Lagoa.\r\n\r\nContestação a fls 114/126. Instados a se manifestarem em provas, a parte autora manifestou-se a fls.252/256 e a parte ré a fls.257/258.\r\n\r\nÀs fls.333/337 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária manifesta seu interesse no feito, em razão do Decreto nº 4.887/2003 conferir a autarquia federal a incumbência de titular da área objeto da lide, tendo em vista que a referida área é remanescente das comunidades de quilombos. \r\n\r\nDecisão a fls.356/357 deferindo o pedido de assistência formulado pelo INCRA com o conseqüente declínio de competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o sucinto e necessário relatório passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista a intervenção do INCRA no feito na qualidade de assistente da parte ré, este o recebe no estado em que se encontra, nos termos do parágrafo único do art.50 do CPC, intime-se a referida autarquia para manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos, para apreciação das provas requeridas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007901-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x AGRIBRANDS PURINA DO BRASIL LTDA. . Cite-se. \r\n\r\nDesigno, desde logo, o dia 05/07/2007, às 15 horas para realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004035-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . A CEF opõe exceção de incompetência requerendo a remessa do feito para a comarca do lugar do imóvel, situado no Município de Vassouras.\r\n\r\nÉ cediço que a divisão de competência em razão do lugar na Justiça Federal não é feita pelo estabelecimento de comarcas e sim com o fracionamento em subseções. De qualquer modo, estabelece o inciso I do art. 45 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria do E. TRF da 2ª Região que “a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras”. Deste modo, não há qualquer dúvida quanto à competência deste Juízo para o julgamento do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência. Com a preclusão, remetam-se estes autos para o arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 201777"
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                            "201778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0000351-1 SINDICATO E ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS INST. APREND., TREIN., FORM. ORIENT. PROF. DO ESTADO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF referente ao valor devido a título de honorários advocatícios, conforme guia acostada aos autos às fls. 879, dê-se vista à parte autora, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0031901-8 ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x RENATO CAMARA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que a presente ação discute revisão de cláusulas contratuais, chamo o feito à ordem, e determino o encaminhamento dos autos à SEADI para que faça constar AÇÃO ORDINÁRIA- IMÓVEIS.\r\n\r\nO caput do artigo 50 da Lei 10.931/2004 é claro ao gizar que o autor de ação que tenha por objeto obrigação decorrente de empréstimo ou financiamento imobiliário deve adotar as providencias ali descritas, mais especificamente no sentido de discriminar na inicial as obrigações a respeito das quais se controverte, bem como deverá fixar o valor incontroverso.\r\n\r\nConvém salientar, ainda neste sentido, que o crédito hipotecário oriundo de financiamento submetido às regras do SFH pode se executado tanto extrajudicialmente quanto judicialmente, a teor do estatuído o DL 70/66, o que ensejaria a extinção do processo por perda do objeto.\r\n\r\nÀ vista disso e nos termos da Lei 10.931/2004, concedo o prazo de trinta dias para que o autor comprove o pagamento das prestações em atraso, ou para que deposite em juízo os valores controversos, assim como efetue o pagamento dos valores incontroversos junto à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 201778"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0014571-0 ANDREA FONTES DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv. HELCIO HEITOR FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Cien tes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/ms)\r\n\r\n2 - 97.0020438-3 BAR DO BETO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 371 - Atente o patrono dos autores para o teor dos despachos de fls. 369, I, 365 eis que a execução do julgado não demanda apenas cálculos aritiméticos necessitando de prévia liquidação. Prazo: 20 (vinte) dias.(MA/jl)\r\n\r\n3 - 97.0076101-0 MARES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . I - Fls.262/264 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, e fornecidas as cópias para a instrução do mandado, intime-se MARES S/A para comprovação do cumprimento do julgado com cópia dos cálculos de fls.264 em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, digam o INSS e o FNDE se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls.256/257 - Após, informe a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos. (fc/ms/MA)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017207-3 ROCHEIRO IND/ E COM/ DE ALUMINIO LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010859-5 MARIA ZELIA PEREIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.460/464 e 532 - Defiro a HABILITAÇÃO de PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA e JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BRAGA requerida por nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de MARIA ZÉLIA PEREIRA ANDRADE, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII - Fls.517, II e 528 - Digam os autores PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA, JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BRAGA (sucessores de MARIA ZÉLIA PEREIRA ANDRADE), NORMA GOMES CRUZ e PAULO LARTE FRANCISCO DE ASSIS. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.I. (MA/raf)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013244-5 NAIO JOAQUIM SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação de fls.278/300 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nII - Fls.308 - No mesmo esclareça a União Federal sobre a cobrança efetuada. (MA/raf)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023199-7 RICARDO DE BARROS PIEDRAS LOPES (Adv. MARCOS CESAR DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.88/92 - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.Cite-se.(ap)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0434350-6 KAY DE MENEZES MIRANDA E OUTROS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . I - Fls.430/432 - Informem os autores KAY MENEZES MIRANDA, KAYLE MENEZES MIRANDA e MIGUEL MENEZES MIRANDA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls.375/383 e fls.422 - Tendo em vista a existência de inventário de bens do falecido perito ONILDO LEAL DA SILVA perante o Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões. Oficie-se ao Juízo solicitando as informações necessárias para que os honorários de fls.441 sejam postos à sua disposição. (MA/raf)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014334-6 MARIO SALADINI (Adv. ALVARO PIRES DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR - DELEGACIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls.574: Informe a Secretaria se efetivamente foi dado cumprimento à determinação.\r\n\r\nII - Fls.516/523: Diga a ré em 05 (cinco) dias tendo em vista que foi deferida antecipação dos efeitos da tutela. Após, voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008725-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 240: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, diante da notícia de extravio de petição, conforme certificado.\r\n\r\nII -Após, cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se ao órgão pagador para cumprimento da parte líquida do julgado (reajuste dos vencimentos/proventos/pensões dos autores no percentual de 3,17%, de acordo com o art. 28 da Lei 8880/94), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.018271-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se ao órgão pagador para cumprimento da parte líquida do julgado (reajuste dos vencimentos/proventos/pensões dos autores no percentual de 3,17%, de acordo com o art. 28 da Lei 8880/94), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024922-0 VERA LUCIA PASSOS DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ALCIRIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ). . ... aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021468-4 RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO FURTADO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x ROBERTA DE LIMA CRUZ FURTADO E OUTRO (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 445/451: Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016954-3 MARCOS PAULO LACERDA DA CONCEICAO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 316: Intimem-se pessoalmente as partes e assistentes técnicos para a realização da perícia designada para o dia 23/05/2007, às 12:00 horas, no endereço de fls. 316, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação, bem como laudos, exames e outros documentos pertinentes.(fc/jl)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026443-3 JOAO BATISTA BRASIL (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nFls.61 - Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, uma que os mesmos já são cópias, não havendo, portanto, justificativa para o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de desentranhamento das demais petições, haja vista que as cópias das mesmas são devolvidas ao patrono quando protocolizadas, não havendo justificativa para o seu desentranhamento.\r\n\r\nHavendo o trânsito em julgado, conforme certificado às fls. 63, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/MA/raf)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527674-7 VILMA LOURENCO GOULART (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS). . Fls. 150/156: Junte a 2ª ré, ADRIANA SILVA RODRIGUES, declaração de patrocínio gratuito dos advogados que a representam, diante do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.(fc/jl/MA)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002599-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x MARIA DE LOURDES ARAUJO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA QUESADA SIMAS SANTOS). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/raf)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014352-0 JAIME CANDIDO SIQUEIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.37 - Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, exceto os instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/MA/ms)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017316-0 CESAR AUGUSTO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais devidas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls.38 (item II, “b”) - À parte autora para que cumpra, integralmente, a alínea “b”, do item II do r. despacho de fls.38, promovendo a juntada aos autos dos documentos referentes aos autores CESÁR AUGUSTO BARBOSA FERREIRA e HELIO FERNANDES BARBOSA LOPES. Prazo: 10 (dez) dias.(ap)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023307-6 GRACINDA FAVILLA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Fls.53/56 - Defiro o benefício da gratuidade justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(ap)\r\n\r\n21 - 2006.51.51.006889-3 ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES CAETANO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Conforme certidão de fls. 120, não há litispendência e coisa julgada entre as causas apontadas, eis que não há repetição de ações.\r\n\r\nII - Em réplica, devendo a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(jyy)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004509-4 CIBELE MORAIS AMORIM (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES, CARLOS EDUARDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nI - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como identifique corretamente o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/jyy)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.005708-9 JORGE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SUZY MENDES ADEGAS, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se à CEF para cumprimento da parte líquida do julgado (promover a liberação do gravame do imóvel objeto do contrato de financiamento imobiliário diante da quitação do mútuo, no prazo máximo de 10 dias), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/fc)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004470-5 JOEL ARAUJO LEANDRO (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO, MARCELO PULCHERIO LIMA, CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.177/204 - Esclareçam os advogados Dr. RAIMUNDO N. COSTA MORAES e VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA sua petição de fls.177/204 eis que não são patronos nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nII - Fls.175 - Tendo em vista que a CEF informou que não houve aceitação da proposta de acordo, dê-se vista às partes para identificarem e justificarem as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.(rt)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026473-4 ANTONIETA DANTAS ALYRIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, LINDBERG FIGUEIREDO, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.493 e 497: Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o acordo. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001633-0 LINDINALVA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Cumpra a Secretaria o item IV de fls.228, intimando-se o perito Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.252, desentranhe-se fls.185, acostando-a na contra-capa dos autos.\r\n\r\nIII - Fls.241 - Defiro a vista dos autos fora de cartório por 5 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o item IV de fls.229, juntando aos autos cópia da petição de fls.411, 472 e 477 do processo originário nº 99.0004244-1, bem como cópia legível de fls.134, 147/148 e 169, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006494-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GIL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após as respostas.\r\n\r\nCitem-se. (MA/ms)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024543-1 WANDERLEY DA SILVA VIVEIROS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.60/72: Mantenho a decisão de fls.45/46 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo suspendendo-se o feito no sistema.(MA/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0265098-3 ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - REP/ P/ IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ARY GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.389 - Considerando que a parte autora informa a redistribuição do processo à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, oficie-se ao mencionado Juízo Orfanológico informando o número da conta corrente em que têm sido efetuados os créditos ao autor desde maio de 2005.\r\n\r\nDigam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, em igual prazo. Com o retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença. (fc/ms)\r\n\r\n30 - 94.0005132-8 ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls.837 - Remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ANDREA DE SOUZA RANGEL, ANTONIO PAULO MONTEIRO DE BARROS LINS, PAULO SAMPAIO VIEIRA MANTER, CELSO RUBENS MACHADO FERREIRA, JOSÉ DA SILVA MAIA, CARMEM LUICA ALONOS DO BARRO e FLAVIO CALDAS TEIXEIRA, conforme decisão de fls. 837, regularizando a autuação.\r\n\r\nII - Fls. 876: Descabe o pedido de vista feito pela CEF, uma vez que foi regularmente intimada para se manifestar sobre os cálculos de fls.845/856, deixando transcorrer in albis o prazo sem qualquer justificativa, conforme certidão de fls. 874. Eventual manifestação sobre os cálculos deverá ser feita em sede de impugnação à execução. \r\n\r\nIII - Fls. 872/873 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias, com relação aos juros de mora. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/MA/raf)\r\n\r\n31 - 95.0021884-4 ISAURA TAVARES DOS ANJOS (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS, ANITA DA CONCEICAO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Considerando que a peça de fls.90 trata-se de cópia de fls.93 e que a procuração de fls.94 somente foi anotada no sistema Apolo em 26/03/2007, sendo portanto, nula a intimação certificada às fls.91, republique-se o despacho de fls.91.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem movimentação, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n32 - 96.0075070-0 ELLES CARNEIRO PEREIRA - REP/ P/ SAERJ E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nFls. 1730/1731: Intimem-se pessoalmente os autores para, no prazo de 5 dias, apresentarem declaração de próprio punho dizendo se assinaram ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01. (fc/MA/jl)\r\n\r\n33 - 97.0005163-3 MARIA DA GLORIA MACHADO DE SA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . I - Fls.495 - Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do item I de fls.491 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, cumpra a Secretaria o determinado no item II de fls.491. (fc/ms)\r\n\r\n34 - 97.0105056-8 GABRIEL ROBERTO CALDEIRA VIANA REP/ P/ JORGE ROBERTO MARQUES VIANA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls.386: Nada a prover, diante da juntada do laudo às fls. 396/398 que confirma a realização da perícia médica.\r\n\r\nII - Fls. 396/398: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré justificar o pedido de realização de nova consulta médica no Hospital dos Servidores do Estado, conforme pugnado pela assistente técnica no segundo parágrafo de fls. 388.\r\n\r\nApós, ao MPF em igual prazo.\r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 98.0003869-8 TATIANA RIBEIRO CHRISTO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls.261 - Suspenda-se a execução com relação à autora TATIANA RIBEIRO CHRISTO, considerando que há recurso de apelação pendente de julgamento nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nII - Fls.315/322 - Digam os autores ANA TEREZA DIAS MARTINS e RENATO MAIA RODRIGUES se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para extinção. (fc/ms)\r\n\r\n36 - 98.0007709-0 SONIA MARIA BARBOSA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls.334/335 - Indefiro o pedido de vista dos autos para manifestação sobre os cálculos da Contadoria formulado pela CEF, tendo em vista que já lhe foi deferido prazo para tanto, permanecendo inerte (certidão de fls.329).\r\n\r\nII - Fls.337 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/jl/MA)\r\n\r\n37 - 98.0013498-0 PAULO CESAR BARRETO (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.216 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n38 - 98.0017559-8 EDSON ARRUDA DE FARIA ALBUQUERQUE (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO, ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.380/385 e 387 - Tendo em vista a certidão de fls. 387 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/ms)\r\n\r\n39 - 99.0024004-9 ESPOLIO DE MARLI PINTO STARCH REP/ POR MARCELO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.168/170 e 179 - Considerando o cumprimento do julgado e a manifestação da parte autora às fls.181, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (fc/raf)\r\n\r\n40 - 99.0060129-7 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - À SEADI para exclusão do autor ADALBERTO JORGE ANDRADE DE MELLO.\r\n\r\nII - Fls.229/236 - Intime-se pessoalmente a autora ASMA ELIZABETH EL AMME para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01, tendo em vista o constante nos documentos de fls.234/236 acostados pela CEF.\r\n\r\nIII - Fls.246/164 - No mesmo prazo, informem os autores CARLOS CESAR DE OLIVEIRA e JOSÉ ROBERTO YAMAGUTI se ainda têm algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/MA/raf)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.013353-5 WALTER MARQUES DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.334 - Tendo em vista a certidão de fls.337 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/raf)\r\n\r\n42 - 2000.51.01.019744-6 GIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv. GINALVA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I - Fls. 341/342: Defiro o pedido de prioridade de tramitação previsto na lei nº 10741/2003 considerando que o documento de fls. 08 comprova que o autor conta com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinado às fls. 300, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.(fc/jl)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.025715-7 ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diga a CEF se o autor já levantou seu FGTS. Prazo: 10(dez) dias. (MA/raf)\r\n\r\n44 - 2001.51.01.013074-5 ANTONIO OTON PAULO AMARAL E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 314-verso: Tendo em vista a falta de interesse da União em executar os honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n45 - 2001.51.01.016287-4 HELIO FERNANDES DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.117 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n46 - 2003.51.01.017675-4 BARBARA BUNNA MONTEIRO FRIAS (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . ...dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.022901-5 ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. DANIELA G B ARAUJO, RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.012274-2 CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Fls. 2512/2515: Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto nos autos da Impugnação ao Valor da Causa, suspendendo-se o feito no sistema, tendo em vista que o prosseguimento do presente feito depende do resultado do julgamento naqueles autos. (fc/MA/jl)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.022328-5 LEANDRO BRASCHER DE PAULA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.169/172 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/raf)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.025455-5 BRUNO GE ACAYABA DE MONTEZUMA MENEZES (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE, OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando a gratuidade de justiça deferida pelo Eg. TRF da 2ª região, anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se. (fc/jl/MA)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.026355-6 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. MARILENE MORELLI DARIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Fls.3010 - Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte ré por igual prazo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. (fc/raf)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.001306-4 PAULO SERGIO TAVARES DE ARAUJO (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . I - Fls.103/104 - Prolatada a sentença, o Juízo cumpre e exaure sua função jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses previstas no art.463 do CPC, que não é o caso dos autos.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 78/82 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.002826-2 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.010864-6 AMERICO LAERTH LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.120 - Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, exceto os instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e rearquivem-se. (fc/ms)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.014183-2 ANTONIO MARTINHO SANA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Defiro o prazo de 05(cinco) dias para que a CEF junte aos autos a prova documental superveniente postulada na contestação.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias, na forma do art. 398 do CPC e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020343-6 JOSE ELABRAS FILHO (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Fls.52 - Tendo em vista o novo valor atribuído à causa, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que promova o recolhimento da complementação de custas judiciais devidas.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, cumpra a parte final do item II do r. despacho de fls.49 promovendo a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.45 (2006.5101.010581-5).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2004.51.01.021374-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALUIZIO MACENA DA COSTA. . Fls.85 - Intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para que diga se tem interesse no prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.023624-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x FATIMA MARIA CALANDRINI DE LIMA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . I - Fls.50 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. \r\n\r\nDefiro, por ora, vista dos autos apenas em Cartório.\r\n\r\nII - Considerando o certificado às fls. 60, expeça-se mandado de penhora. (MA/fc/jl)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.018180-5 SILLON COM/ INTENACIONAL, EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls.328/330 - Tendo em vista o interesse da União Federal em ingressar no feito como assistente simples, revogo a r. decisão de fls.320/321.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, citem-se.(MA/ap)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 99.0014624-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI 260 (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, EZIO SPAGNUOLO GOMES, ANDREA DE SOUZA SANT'ANA, IVO TOSTES COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.361 - Tendo em vista a certidão de fls.362, defiro a devolução do prazo restante, ou seja, 5(cinco) dias, contado do dia em que a parte tentou a retirada dos autos, para que a parte autora dê início à necessária fase de liquidação.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/MA/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 95.0003022-5 CORY IRMAOS (COM/ E REPRESENTACOES) LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA, JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . \r\n\r\nI - Fls.454/455 - Intime-se pessoalmente a autora para ciência da autorização para levantamento dos depósitos judiciais.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência da credora, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se ambos os feitos. (MA/raf)\r\n\r\n62 - 97.0013464-4 MARES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . I - Fls.229/230 - Indefiro o pedido de citação da executada, pugnado pelo INSS, uma vez que não houve condenação em verba de sucumbência nesta ação cautelar.\r\n\r\nII - Fls.224 e 238 - Cumpra a Secretaria o determinado nos itens I e II de fls.224. (fc/ms/MA)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2005.51.01.018128-0 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS) x CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv. SILVIO PINHEIRO). . I - Fls.26/47: Mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Aguarde-se o julgamento do recurso suspendendo-se o feito no sistema, mantendo-o em apenso. (fc/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 97.0019932-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ANA LUCIA ABEID E OUTROS (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO). . I - Fls.79: Considerando a notícia de extravio de petição, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, transladadas as peças necessárias para os autos principais, certifique-se, e dê-se baixa mantendo-se apenso.\r\n\r\nO valor de sucumbência destes autos deverá ser deduzido do valor da condenação.(MA/jl)\r\n\r\n65 - 2001.51.01.018318-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.018190-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, LOURENCO SENNA). . Fls. 107/131: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante. Após, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n67 - 2004.51.01.001115-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x TATIANA RIBEIRO CHRISTO (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 127 recebendo o recurso de fls. 109/125 no duplo efeito, na forma do art. 520 do CPC.\r\n\r\nPrecluso o prazo para recurso, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. (fc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2001.51.01.018272-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, aos autores para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 99.0062976-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE CARLOS DA NOBREGA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE). . Cientes as partes do retorno dos autos, trasladadas as peças necessárias para os autos principais onde serão atualizados os cálculos de execução acrescidos da verba de sucumbência, dê-se baixa, mantendo-se em apenso.\r\n\r\n(fc/m/MA)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 196049"
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0002610-2 OSWALDO DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA, RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls.445/447 - Decorrido o prazo da CEF para impugnação, nos termos do parágrafo 1o., do art. 475-J, do CPC, expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores OSWALDO DE SOUZA PIRES e TATIANA SOUZA PIRES, de acordo com os cálculos de fls. 399. \r\n\r\nApós, abra-se vista ao Banco do Brasil S/A, por 10(dez) dias, conforme requerido às fls.440.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007420-5 ALVARO RICARDO OLIVEIRA BASTOS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, JALNEY DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nÀ ré para que em 05(cinco) dias junte aos autos cópia integral do processo administrativo em nome do autor referente ao seu licenciamento, devendo, inclusive, juntar todas as licenças e laudos médicos datados a partir de junho de 1996, referentes ao autor, data dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nCom a juntada, venham conclusos para apreciação. P.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009550-6 ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv. IVAN VON WREDENN DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao Autor para o que de direito. P.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011618-2 JOSE ALI AMED (Adv. EROTILDES SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SEBASTIANA MENDES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014666-0 ELPIDIO ANTONIO VENTURINI DE FREITAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal (AGU) para que faça juntar aos autos as planilhas referentes ao percentual de 28,86% (SIAPE) bem como eventual acordo administrativo firmado pelo autor para recebimento de tais valores. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010249-8 CESARIO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nDA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS\r\n\r\nInicialmente com relação ao pedido formulado no item “2.a” em sede de tutela antecipada de suspensão da exigibilidade das prestações vencidas é necessário frisar que não restou demonstrada a necessária verossimilhança no tocante à suposta violação ao Plano de Equivalência Salarial devendo ser, deste modo tal pedido indeferido.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nOs autores requerem no item “2.b” de seu pedido de fl. 27 que a Ré abstenha-se de promover qualquer ato de execução extrajudicial. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66, além disso, verifico que existem prestações em aberto desde fevereiro de 2000 (fl. 50). Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em relação a este pedido.\r\n\r\nDO REGISTRO DA PRESENTE DEMANDA NO RGI\r\n\r\nEm relação ao pedido do item “2.c”, de fl. 27, impende ressaltar que tal ato pode ser promovidos diretamente pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005) \r\n\r\nIndefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido formulado no item \"2.c\" da inicial (fls. 27). \r\n\r\nDetermino, ainda, que a Ré traga aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a Ré, observadas as cautelas legais. P.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0041061-8 ANTENOR GOMES PACHECO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Indefiro pedido de fls. 281/282, uma vez que o contrato de honorários encerra uma relação jurídica alheia ao objeto deste processo, devendo o causídico utilizar-se das vias adequadas à execução de seu contrato.\r\n\r\n8 - 93.0020889-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x EMHAB EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para que se manifeste sobre pedido de desistência formulado às fls. 109, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028781-2 RENATO ALVES DA SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Mantenho o despacho de fls. 203, uma vez que o título executivo judicial de fls.72 fixa os juros moratórios em 0,5% ao mês, havendo transitado em julgado, já que não houve impugnação quanto à essa parte, em sede de apelação, estando preclusa, portanto, a questão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027244-2 GUMERCINDO VEGA BARROSO E OUTRO (Adv. MYLENE KROFF VEGA, MARIA DA PENHA KROFF VEGA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1)Inicialmente, refuto o argumento de intempestividade da peça de defesa da Ré, expendido no petitório de fls. 116/129, face à aplicabilidade do artigo 188 do CPC à CAARJ, que tem a sua personalidade jurídica equiparada à autarquia (assim como a Ordem dos Advogados do Brasil), por força do disposto na Lei 9469/97.\r\n\r\nIsto porque, sendo a CAARJ um dos órgãos integrantes da OAB na forma disposta no artigo 45, IV, da Lei 8906/94, aplica-se-lhe o mesmo tratamento de natureza autárquica conferido à OAB. Até mesmo porque, se assim não fosse, sequer haveria a fixação da Competência desta Justiça Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis, oportuno citar o seguinte precedente:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200071100051400 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 11/11/2003 Documento: TRF400092333 \r\n\r\nDJU DATA:17/12/2003 PÁGINA: 378-Rel.SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO. AUTARQUIA. PRAZO EM QUÁDRUPLO. LEI\r\n\r\nNº 9.469/97. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA. INEXISTÊNCIA\r\n\r\n- Aplica-se à Ordem dos Advogados do Brasil o disposto na Lei nº9.469/97, no que se refere ao prazo em quádruplo para contestar, uma vez que se trate de autarquia.\r\n\r\n- Se o recorrente não impugna os temas da sentença que entende devam ser modificados, não há como analisá-los de ofício, sob pena de inobservância do princípio tantum devolutum quantum appellatum.\r\n\r\n-Apelação improvida\r\n\r\n2) Digam as partes se pretendem especificar provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022428-1 ALZIRA ALVES DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a autora, para que cumpra o despacho de fls. 19, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo constar no mandado que o não cumprimento da determinação acarretará a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011415-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ZENILTON ALVES GITAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Mandado de Pagamento, nos moldes do determinado às fls. 18, no endereço informado às fls. 26.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012073-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x KLAYTON LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nConsiderando que a discussão acerca do efetivo crédito do índice de 84,32%, referente ao plano COLLOR I (mar/90), em conformidade com a jurisprudência dominante, enseja reexame de prova reservada à fase de execução, e, ainda os termos do petitório de fls.87, DETERMINO a juntada aos autos pela Ré, dos extratos referentes ao citado período, comprovando a aplicação do pré-falado índice.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021558-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ALUIZIO COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . À Contadoria Judicial, para que apure a atualização e correção monetária do valor devido, conforme título judicial de fls. 147 dos autos principais, confrontando com planilha apresentada às fls. 63/70.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019294-6 FABIO LUIZ RAIMUNDO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 276/277 - Nos termos do despacho de fls. 261, a perícia será realizada pelo HUCFF/ UFRJ, devendo a AGU esclarecer se o médico indicado às fls. 277 funcionará como assistente técnico nestes autos.\r\n\r\nFls. 278 - Oficie-se ao HUCFF/UFRJ, manifestando o interesse do juízo no agendamento da perícia para o período indicado no ofício 655/07 de 25/04/2007.\r\n\r\nsim\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014170-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ). . Tendo em vista que a petição inicial destes embargos à execução não se faz acompanhar da memória de cálculos com os valores que entende como devidos, assino ao Embargante (União Federal) o prazo de dez dias, para completar a petição inicial acostando \"os documentos indispensáveis à propositura da ação\" (art 283 do CPC), vale dizer, \"com os documentos destinados a provar-lhe as alegações\", art. 396 do CPC), sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução, nos termos do art. 739, parágrafo 5º, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.006481-2 LEILA MARIA DE CASTRO LOPES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 167/172 - Vista à autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0019253-1 ROSANE GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores acerca das petições da CEF fls. 548/575.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 199141"
                            ],
                            "199142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0252531-3 WILSON AMARAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.1229/1231, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027404-9 GERSON CARUSO DE CARVALHO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, afastadas as preliminares argüidas, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a União, através do órgão competente, a:\r\n\r\na proceder à recontagem do tempo de efetivo serviço de GERSON CARUSO DE CARVALHO, computando dia a dia e em dobro as férias do período não gozado, referente ao ano de 1979;\r\n\r\n(ii) retificar o tempo de serviço no ato de sua passagem para a reserva remunerada;\r\n\r\n(iii) calcular a remuneração/proventos do autor com base no soldo do grau hierárquico imediatamente superior, de Contra-Almirante. Condeno, ainda, a ré no pagamento das diferenças entre a remuneração/proventos do posto de Capitão de Mar e Guerra e a do posto de Contra-Almirante, retroativo à data da passagem do autor para a reserva remunerada, em 26 de junho de 2003 (Portaria 919/DPMM), até o efetivo pagamento, tudo acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda, na forma do art. 20, § 4o, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007315-8 LAURO VITOR JORGE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0014458-1 RESTAURANTE FALCONI LTDA (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x RESTAURANTE FALCONI LTDA x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO) x CHURRASCARIA E PIZZARIA PRINCESA LTDA (Adv. FRANKLIN DE SIQUEIRA FERRI) x CHURRASCARIA E PIZZARIA PRINCESA LTDA. . Tendo em vista certidão de fls. 333, providencie o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, novo endereço da ré Churrascaria e Pizzaria Princesa Ltda., para que se viabilize o requerido às fls. 336/338.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015958-3 ROSANE PETRELLI FICARA E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que traga as peças necessárias ao desmembramento dos presentes autos em 02 (dois), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011332-3 CARMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.142/143. A autoridade impetrada já foi devidamente cientificada do teor da sentença de fls. 80/83 conforme se vê na certidão de intimação da mesma às fls.90/91. Assim sendo, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014427-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE DOS SANTOS PINHEIRO. . Diante do decurso do prazo para oposição de Embargos, constituo, de pleno direito a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se com a execução na forma do artigo 475-J, devendo proceder à intimação do réu, para pagamento da quantia de R$ 10.469,52 (Dez mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa prevista no referido artigo. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003751-2 LOURIVAL COELHO JUVENAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1)Vista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n2)Fls.124/125.Ciência ao autor para as providências à seu encargo. ,\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016849-7 RODRIGO MASCARENHAS MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Vista ao autor acerca da contestação de fls.58/77.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0060701-2 VALDIR DE MELO MOURA (ESPOLIO) REP/ P/ CLEIA ALVES DE MELO MOURA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.291/296.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007508-0 MARIA DE FATIMA LOPES MADEIRA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.371/376. Ciência aos autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010254-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x AMARO JANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Vista às partes sobre cálculos de fls. 51/55.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 199142"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0014524-0 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Cite-se para os fins do Art.730 do C.P.C., devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias ao cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação para que conste CASA SHOW S/A como sucessora de MARCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA e SENDAS S/A como sendo a atual denominação de CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A, SENDAS TRADING S/A e CASA ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006119-4 ANTONIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Nomeio Perito do Juízo, o Dr. Marcelo Favoreto Pires, médico urologista, cujo endereço consta à fl. 168, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, a fim de que informe se o exame pericial na especialidade cardiologia, agendado para o dia 30/11/2006, com a Dra. Andréa Tavares de Alencar, se realizou, tendo em vista que até a presente data não foi fornecido o laudo pericial.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023793-8 MARIA ARLINDA SILVESTRE MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0005103-0 LUCIA TAVARES ESTEFANA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em vista da certidão de fl 410 verso, bem como do teor da petição de fls 2697/2698, oficie-se ao Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde para que informe se consta registro do óbito do beneficiário JORGE DA SILVA RESENDE (CPF 009.876.897-20), no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApresentem os Autores a certidão negativa de inventário relativa ao litisconsorte JORGE DA SILVA RESENDE, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 96.0019385-1 ANA MARIA MARTINS MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Sobre o pedido de habilitação de fls. 356/362 diga a União Federal (AGU) no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 97.0008381-0 GERSON SCOFIELD E OUTROS (Adv. GILBERTO P. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 419/420: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 9.079,81 (nove mil e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 397/406, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 98.0000458-0 AIRTON AUGUSTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 1869: I - Ante a expressa concordância da União, conforme se verifica à fl. 10 dos Embargos à Execução, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 189.760,70 (cento e oitenta e nove mil e setecentos e sessenta reais e setenta centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 1827/1850 e 11 dos Embargos à Execução, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012736-5 ACELINO DE CARVALHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pela perícia de fls. 241, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 152.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006524-2 MARILIA SANTOS DE MORAES (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - FUNDAMENTAÇÃO e DISPOSITIVO\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, os embargos devem ser conhecidos. \r\n\r\nDe fato, o nome do instituidor da pensão pleiteada pela autora da ação é Durval Júlio dos Santos, conforme mencionado nos primeiros parágrafos da sentença embargada (fl. 117).\r\n\r\nCom efeito, embora o nome equivocadamente mencionado não cause qualquer prejuízo à parte, acolho os presentes embargos de declaração tão-somente para corrigir o erro material quanto ao nome do instituidor da pensão pleiteada, sem qualquer alteração na fundamentação ou no dispositivo da sentença, para que conste no relatório de fl. 117 DURVAL JÚLIO DOS SANTOS. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019250-5 NELSON GAMA ROSA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor, ainda, nos honorários ad vocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000186-8 WALTER CRISPIM GERONCIO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008333-2 MOISES FRANCISCO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: Rcl 951/MG, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ de 07/02/2003, pág. 25 e Rcl 767/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ de 07/02/2003, pág. 22.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008342-3 EDNEIA CARVALHO ROSA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0024259-7 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Às fls. 397/398, a CEF promoveu a execução dos honorários advocatícios, no valor integral da condenação.\r\n\r\nÀ fl. 407 a parte autora comprovou o pagamento da execução.\r\n\r\nConsiderando que na sentença transitada em julgado a parte autora foi condenada em 5% do valor atualizado da causa e que tal valor deverá ser rateado entre os dois réus (CEF e BRADESCO S/A), abra-se vista aos Réus a fim de que se manifestem, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 98.0030879-2 JULIO CESAR DE FELIPO GOULART E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 639/653 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita pelos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002473-5 VITAL MOUSINHO GRANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a parte autora no prazo de 10 dias o depósito da terceira e última parcela, referente aos honorários periciais, sob pena de o juízo entender como desistência da produção da prova.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010126-2 CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). FOLHA 186 . Converto o julgamento em diligência para determinar que a CEF promova a juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido à EMGEA, conforme já determinado à fl. 280. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.010832-3 ROGERIO COIMBRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 227, 230 e 231.\r\n\r\nII - Fls. 239/260: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020244-3 CYRO VARGUES RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 365.\r\n\r\nII - Fls. 330/392: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014183-9 CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 276 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo da CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003101-7 HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024014-7 JOSE DAMASCENO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 97/107 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 87.0001385-4 SEBASTIAO IDALINO RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . I - Fl. 1105 - Defiro a dilação de prazo requerido pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nII - Fls. 1107/1109 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fl. 1102), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 93.0022881-1 RICARDO DUARTE (Adv. MAURY SOBREIRA CORTAT, LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, ADIR GONCALVES JUNIOR). . \r\n\r\nEm face da comunicação do óbito do autor, defiro a suspensão requerida às fls. 4452/4454 (art. 265, I, do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 94.0004607-3 CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento do débito (fls. 312/313, 434 e 440), satisfazendo a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nII - Expeçam-se alvarás para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 312/313, 434 e 440), em favor do autor e de seu patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nQuanto ao depósito de fl. 431, expeça-se alvará para levantamento em favor da CEF, haja vista que tal depósito é indevido, pois se refere a valor fixado no acórdão de fls. 332/335, proferido em agravo de instrumento vinculado ao processo nº 94.0004584-0, não guardando relação com os presentes autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 97.0006588-0 MARIA LUIZA DAS CHAGAS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 97.0013387-7 MATILDE ZEBALLO PENEDO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA, MARCIA REGINA GULLO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, MARCIA REGINA GULLO MENDES). . Fls. 242/243 - Tendo em vista que os autos foram retirados do Cartório pela parte autora em setembro de 2005 e só foram devolvidos em maio de 2007, assino o prazo de 60 dias para que se promova a habilitação, sem a retirado dos mesmos.\r\n\r\nSobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.012352-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPER TURISTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Decorrido o prazo fixado à fl. 152, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007442-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI-RIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, ajuizada por JOÃO ANTÔNIO DA SILVA em face da UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNI-RIO), na qual o autor requereu a condenação da ré ao pagamento de cirurgia plástica e indenização a título de danos morais e estéticos.\r\n\r\nNoticiado o óbito do autor (fl. 126 verso) e não tendo sido requerida até a presente data a habilitação de sucessores nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012226-2 SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Trata-se de ação pelo rito ordinário, ajuizada por SEBASTIÃO MARIANO MARQUES DA FONSECA E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual os autores requerem a condenação da ré a corrigir os saldos de suas contas vinculadas de FGTS com a aplicação do expurgo inflacionário referente ao mês de fevereiro de 1989, no percentual de 10,14%, com o pagamento das diferenças decorrentes.\r\n\r\nNoticiado o óbito do autor DIVINO SANTOS SILVA (fl. 244) e não tendo sido requerida até a presente data a habilitação de sucessores nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, quanto ao autor DIVINO SANTOS SILVA nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nII - Venham conclusos para sentença em relação aos demais autores.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004313-5 SEBASTIAO DA SILVA GREGORIO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021793-9 JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto,JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ R$ 1450,00(hum mil quatrocentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1%(hum por cento) ao mês, a partir da publicação desta sentença, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. Condeno a ré em metade das custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000053-0 SOLANGE ALMEIDA MOUTINHO E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação do percentual inflacionário apurado em junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%) nas cadernetas de poupança das Autoras. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nUma vez que as autoras decaíram de parte mínima de seu pedido, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002121-1 LAEDSON BIZARRO TORRES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 97.0100616-0 EDILSON JOSE VINAGRE MACHADO (Adv. JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA, MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x GENERAL DIRETOR DE ESPECIALIZACAO E EXTENSAO DO EXERCITO (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 229/231- Fornecida cópia da petição inicial, cite-se na forma e para os fins dos art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 36 - 2001.51.01.013975-0 ALFREDO SOARES RIBEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Impetrante pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005361-7 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO.. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a inscrição do autor no Conselho Regional de Corretores Imobiliários.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008100-1 ISMAEL CASTANHO (Adv. MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS MARINHA DO BRASIL. . Uma vez que o impetrante já não exerce a atividade de prático há alguns anos e que este Juízo tem observado os prazos legais para julgamento dos mandados de segurança, entendo ausente qualquer periculum in mora capaz de autorizar o deferimento da medida liminar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008109-8 TENORIO E JAPIASSU LTDA (Adv. NATHANAEL BENTO DOS SANTOS JUNIOR) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nEmende o Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indiciar o endereço da autoridade impetrada, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o ofício. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020501-9 SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x GERENTE DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I., notificando-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004744-3 BBC DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 00.0922645-1 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACOES S/A - RADIOBRAS (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO, ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS) x ORLANDO MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Decorrido o prazo da decisão de fls. 180, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n43 - 96.0009002-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x MARIA ANGELA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento de fl. 460 e suspendo a execução pelo prazo de 90 dias ante a inexistência de bens penhoráveis da devedora (art. 791, III, do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.007609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE MARCOS FONTES TREGA. . Fl. 89 - Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line formulado pela CEF, uma vez que o executado não foi citado para pagamento do título executivo.\r\n\r\nComprove a CEF, no prazo de 10 dias, o esgotamento dos meios necessários à localização do executado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020272-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO DOS SANTOS PEREIRA FILHO. . Fl. 29 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0162280-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. YVALDO MOREIRA DE AZEREDO) x HELIO RATHUNDE SILVARINHO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Fls. 436/437 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 51.401,23 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e um reais e vinte e três centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 429, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 00.0218108-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO - REP/ P/ MAY BAERLEIN (Adv. LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT) x YVONE GARNIER DE BULHOES CARVALHO (Adv. LUIZ RODRIGUES FEIJAO). . Nada a reconsiderar, porquanto não há responsabilidade do expropriante quanto ao período que antecede a imissão na posse.\r\n\r\nCumpra o expropriado o determinado no despacho de fl. 272.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Fl. 76 - Tendo em vista a certidão de fl. 67, autorizo o arrombamento das portas para o cumprimento do mandado de reintegração na posse. Renove-se a diligência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 00.0738900-0 MARIA SOCORRO GONCALVES LEITE E OUTROS (Adv. GERSON REIS FIGUEIREDO, MARCOS KNEIP NAVARRO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LILIBETH DE AZEVEDO) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Ante a informação de fls. 922/924, manifestem-se os litisconsortes MARIA SOCORRO GONÇALVES LEITE e MARIO LUCIO VIEIRA CHAVES sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Intime-se o patrono do litisconsorte MAURO CARVALHO RAMOS FILHO para que informe o endereço atualizado de seu cliente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Verifico que a planilha apresentada à fl. 937 não obedece a determinação constante do item II do despacho de fls 915/916. Portanto, deve a CEF cumprir integralmente a determinação anterior e, no prazo de 20 dias, trazer aos autos planilha com os valores depositados de forma individualizada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a CEF sobre o depósito efetuado por LUIZ ANTONIO CAVALCANTE DOS SANTOS (fl. 726), informando se dá quitação ao mesmo.\r\n\r\nPor fim, forneça a CEF novo endereço para citação em execução do litisconsorte MAURO CARVALHO RAMOS FILHO no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2000.51.01.015326-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x MIGUEL LADOGANO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96/102 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.019295-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x PEDRO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Decorrido o prazo da decisão de fls.122, dê-se vista à CEF para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n52 - 2001.51.01.020608-7 JOSINO ARAUJO JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO P E ALBUQUERQUE, CARLOS ALBERTO P E ALBUQUERQUE JR, ADRIANA DA FONSECA E SILVA, ELISABETH DA ROCHA GIFONE, VIVIANE FERNANDES DUARTE GOMES) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ALVARO PESSOA) x FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-PREVIRB (Adv. ROGERIO MAIA DE SA FREIRE, CARLOS SILVEIRA) x DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO FILHO E OUTRO (Adv. ALVARO PESSOA) x JORGE DA FRANCA SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS SILVEIRA, ROGERIO MAIA DE SA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x SECRETARIO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR-SPC-MPAS E OUTRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 787/791 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n53 - 93.0021204-4 RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS (Adv. GUSTAVO V P BRECHBUHLER, THATIANA SARDINHA CLEMENTE, SHIRLEY DA COSTA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 252 e 254 - Aguarde-se a remessa do inteiro teor das decisões proferidas nos autos dos agravos de instrumento nº 2005.0201002023-2 e 2005.0201000132-8.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.020650-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES). . Fls. 393/396 - Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.010335-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANA MARIA MARTINS MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Noticiado nos autos principais o óbito da embargada Ana Maria Martins Moreira Soares, suspendo o processo, nos termos do art. 265, inciso I do CPC, a fim de que seja promovida naqueles autos a habilitação dos sucessores.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008967-6 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . Tendo em vista o alegado excesso de execução, determino a produção de prova pericial contábil para elaboração dos cálculos, observando-se o título executivo.\r\n\r\nDe conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015071-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AIRTON AUGUSTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Fls. 49/50 - Conforme disposto na sentença, os Embargados foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios, mas sob a condição suspensiva, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pela União, uma vez que só será exeqüível a condenação, afastados os motivos que justificaram a gratuidade de justiça, no prazo de 5 anos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença (fls. 41/42) para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.019214-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ARAI JOANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 204315"
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                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0770375-9 SERCO SERVICOS DE CREDITO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 267, VI, CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025416-2 DROGARIA ZONA SUL LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 113/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da causa, com base no disposto no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007358-1 TERESINHA DA CONCEICAO VEIGA (Adv. BELMIRO CESAR G G MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022439-3 ODIR DE SOUZA CARMO (Adv. CLEA NOGUEIRA PASTORI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 110/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022513-0 CINTHIA GAMA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO, LEONARDO KAUER ZINN, FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 160/162, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelos autores Elaine Bastos Mayworm, Elidio de Souza Freire Júnior, Octavio Vieira Baptista, Sergio Navarro Teixeira e Terezinha de Fátima Leite de Almeida, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, prosseguindo o feito quanto aos demais autores.\r\n\r\nDetermino, ainda, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC, com relação aos autores Elaine Bastos Mayworm, Elidio de Souza Freire Júnior, Octavio Vieira Baptista, Sergio Navarro Teixeira e Terezinha de Fátima Leite de Almeida. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido, mediante fornecimento de cópias, no prazo de cinco dias, pela parte interessada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para excluir do presente feito os autores Elaine Bastos Mayworm, Elidio de Souza Freire Júnior, Octavio Vieira Baptista, Sergio Navarro Teixeira e Terezinha de Fátima Leite de Almeida.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça em relação aos autores Cinthia Gama Pereira Soares, Francisco José Marini e Spartaco Lepore.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025836-6 ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 119/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012289-8 ACY DE SOUZA BRITO (Adv. TATIANA MOREIRA NAUMANN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 52/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de advogado, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000237-0 MIRTES DA GRACA RANQUINE DA ROCHA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, uma vez que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0020275-7 CELIO DE OLIVEIRA BRAZ E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 99/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 424,95\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC, quanto ao pedido para que a Ré recomponha o contrato de mútuo hipotecário originário, mantendo-se as mesmas cláusulas contratuais.\r\n\r\nQuanto ao pedido de decretação da nulidade do procedimento extrajudicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, pro rata, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002157-2 NELSON JOSE BORGES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 122/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 398,23\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025305-4 LUIZ SILVA LEITE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, do CPC. \r\n\r\nSem custas face, a Gratuidade de Justiça. Sem honorários, já que não foi formada a relação processual. P.R.I. \r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010779-0 WAGNER MICHEL (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença em epígrafe, o qual é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte. Assim, determino que seja retificado o dispositivo à fl. 211, para que passe a constar:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a rescisão do contrato 1.1624.0000500-1 (fl. 95), bem como condenando a Ré a restituir os valores das prestações pagas pelo autor, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais e juros moratórios, no valor 1% (um por cento) ao mês, consoante artigo 406 do novo Código Civil, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré ao ressarcimento da parte Autora quanto a custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, diante da sucumbência quantitativamente mínima da autora, a teor do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, oficie-se, com cópia desta sentença, ao Primeiro Ofício de Registro de Imóveis, Cartório da 11a C.R.C.P.N - Tabelionato, a fim de que seja cancelada a inscrição da compra e venda do apartamento 905 à Rua Piauí, nº 290, apto 905, Engenho Novo, registrada em nome do Autor, sob o nº R.9/64497, em 30 de setembro de 1997 (fl. 93).\r\n\r\nP.R.I. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016465-7 FERNANDO PINTO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 115/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, declarando quitada a dívida constituída na promessa de compra e venda com financiamento, para aquisição de imóvel situado à Rua Barão de Mesquita, nº 850, Bl. D, apto. 502, Andaraí (Contrato/Hip 3020180219221/1); e condenando a Ré a promover a baixa do referido gravame hipotecário.\r\n\r\nCondeno a parte Ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro nos Artigo 20, § 4o, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.023304-6 ERICA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. AFONSO JOSE MOREIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 80/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 299,90\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a importância de R$ 15.990,00 (quinze mil novecentos e noventa reais), a título de indenização por danos materiais, devendo ser corrigido e acrescido de juros legais, até o efetivo pagamento, contados a partir da prática de cada um dos saques efetuados na conta poupança da autora, no período de abril de 2000 a fevereiro de 2002 (artigo 398 do Código Civil e súmula 54 do STJ). \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem condenação em honorários, com base no disposto no artigo art. 21, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018339-1 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGACAO MARITIMA (Adv. LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 105/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, conforme art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro nos Artigos 20, § 4o do CPC. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020440-0 SANNIL'S KING SHOP PORTAL DO FONSECA DOCES E SALGADOS LTDA. ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC,, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024676-5 MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACO (Adv. MAURO VIEIRA FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001211-4 JOEL CAMARA DA SILVA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, XI, e 284, ambos do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017492-8 UNIMED REGIONAL DO BREJO PARAIBANO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. CAIUS MARCELLUS LACERDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 58/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. P. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020286-9 ANIBAL DE MATTOS COUTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 107/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018579-3 CAO ENGENHARIA LTDA (Adv. CLAUDIA CALDAS RODRIGUES DO PRADO FRANCO) x CHEFE DE ARRECADACAO DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001914-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IRACEMA RIBEIRO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,84\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, dado não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023464-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x MAURICIO SERMAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA, GLORIA MENEZES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 93/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, na forma da fundamentação supra, determinando a reintegração de posse da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento no imóvel denominado Hortomercado Leblon, localizado na rua Gilberto Cardoso, s/nº, Leblon, RJ, Cep.22.430-070 e Hortomercado Humaitá, localizado na rua Voluntários da Pátria, nº 446, Botafogo, RJ, Cep. 22.270-010, confirmando a decisão proferida às fls. 52/54.\r\n\r\nCondeno o Réu a ressarcir à CONAB as custas processuais por ela adiantadas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no Artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2000.51.01.022616-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x OSWALDO REQUIAO FONSECA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Despacho proferido à fl. 96: À SEADI, a fim de retificar o pólo passivo, fazendo constar os nomes de Osvaldo Requião Fonseca e Reinaldo Semião Correia como réus, tendo em vista os documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017911-5 FBN - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO) x MARIA LOPES DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, considerando como exigível pelo credor a quantia de R$ 2.447,98 (fl. 36), bem como o valor de R$ 469,21 (fl. 37), a título de honorários.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no disposto no art. 20, parágrafo 4º, do CPC, devendo este valor ser compensado com o montante devido pela União. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia do cálculo de fls. 30/38, da presente sentença e das devidas certidões, para os autos do processo principal. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002089-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv. RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO, SEBASTIAO FIORETT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P. R. I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 200505"
                            ],
                            "205956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0021154-5 RONALDO GUIMARAES SEARA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 236/239. Dê-se ciência às partes do teor das requisições expedidas em favor da parte autora e do advogado, uma vez que se referem à pagamento de precatório, conforme determinado no despacho de fl. 234.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 205956"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "205914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0010645-7 IRENE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ISAURA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026040-6 ANGELO CAMPOS GRIGORIO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Sobre o constante das fls. 140/181, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022623-0 CESAR JOAQUIM DE ALMEIDA REIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo e mantenho a sentença de fls. 124/131.\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao recurso, nos moldes do art. 285-A, parágrafo 2o. do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008210-7 RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND R. DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CIBRASEC - CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO. . Fls. 206/214- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0050515-1 ANTONIO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, JOAO GUILHERME DUPRAT AVELAR, RICARDO JOSE G. BARBOSA, DANIEL TOMAZ DA LAPA) x CESARIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO H.FERNANDES) x JOEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 524/528- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 91.0137028-6 JOAO DA SILVA FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 94.0012535-6 ALOISIO DANDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 508/535 e 542- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0078498-3 OLYMPIO DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 354/379- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0005129-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NOTATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES, PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO AGUIAR). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0017304-0 NEUZA VIEIRA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO, ELIANE CARVALHO LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 232/236 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011624-0 HYGINO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 359/382, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015469-1 JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO, JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 269/272- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.020415-7 VALDETE CRUZ MACIEL (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 164/174- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.023370-4 PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014527-3 IVANIL DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 369/372 e 381/382- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.000926-0 JOSE AREIAS DO CRUZEIRO-ESPOLIO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 92/93- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002800-9 SERGIO EDUARDO MOREIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 107/111- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 98.0006806-6 ALFREDO DA SILVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 206/207- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020611-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CONCELI DUARTE DE ALMEIDA E OUTROS. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.009143-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. POLIANA CYRIACO) x PAULO CEZAR MARINHO PARADELA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96/97- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020804-8 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x MIRACY WERMELINGER PINTO LIMA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Fls. 129/130- Diga a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019564-6 IGOR BOTTREL BAPTISTA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2005.51.02.003626-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA). . Especifiquem, os réus, as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.015188-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x JORGE PEREIRA BORGES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA). . 1 - Fls. 128/129 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Caixa Econômica Federal cumpra o despacho de fls. 121, item 1, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, retornem ao Sr. Contador Judicial .\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000937-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SATYRO ROBERTO LIMA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014111-3 FABIO GONCALVES GOMES (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO). . Recebo os embargos de terceiro.\r\n\r\nCite-se a embargada, na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 205914"
                            ]
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022540-3 ALVARO FERNANDO GOMES (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, revogo o despacho de fls.158.\r\n\r\nOutrossim, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0001124-0 JOPATEL - TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023978-9 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. AMANDA PINTO GUIMARAES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSAB TRADING COML/EXPORTADORA S/A impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO e do PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive liminarmente, que a primeira autoridade impetrada receba e envie à Delegacia da Receita Federal de Julgamento, competente para o julgamento , com os efeitos legais (efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário), as manifestações de inconformidades interpostas nos processos administrativos nºs 10768.012826/2003-54, 10768.100008/2004-99 e 15374001667/2006-52, e, por sua vez, que a segunda autoridade se abstenha de inscrever os débitos em Dívida Ativa da União, ou, caso já o tenha feito faça constar no Sistema da PGFN a situação de “suspensão da exigibilidade”, de modo a evitar o indevido ajuizamento de execuções fiscais.\r\n\r\nInformações prestadas pelas autoridades apontadas como coatoras afirmam a existência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o Mandado de Segurança nº 2006.51.01.013632-0, da 7a Vara Federal desta Seção Judiciária, tendo em vista a existência de compensações correlatas a crédito pleiteado no mesmo processo administrativo, afirmando que “a recepção de efeito suspensivo sobre a exigibilidade de créditos tributários, de manifestação de inconformidade oposta ao indeferimento de compensações pleiteadas nos processos nºs 10768.012826/2003-54, 10768.100008/2004-99. com lastro em direito creditório inexistente pleiteado nos processos nºs 10768.009501/2003-94 e 15374001667/2006-52 que remete ao lastro creditório, igualmente inexistente , pleiteado no processo administrativo nº 10768.101294/2004-18”, configura pedido já formulado no mandado de segurança em curso na 7a Vara Federal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança objetivando, em síntese, o processamento das manifestações de inconformidade apresentadas nos processos administrativos 10768.012826/2003-54, 10768.100008/2004-99 e 15374001667/2006-52, com o devido encaminhamento à Delegacia da Receita Federal de Julgamento, competente para o julgamento do recurso, com a atribuição de efeito suspensivo , ou seja, suspendendo a exigibilidade dos créditos compensados, nos termos da legislação tributária.\r\n\r\nNo mandado de segurança n º 2006.51.01.013632-0, em curso na 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, a Impetrante objetivou o processamento e julgamento, na esfera administra, das manifestações de inconformidade que interpôs contra decisões administrativas, que indeferiu pedidos de restituição/ressarcimento de compensações em 17 processos, conforme informações de fls. 332/761.\r\n\r\nPor outro tanto, no presente feito, embora mencione os mesmos fundamentos e o fato de que os créditos tributários são resultantes de processo administrativo comum, não se pode negar que o pedido de compensação é outro, ou seja, as declarações de compensação e pedidos de ressarcimento foram protocolizadas em datas diferentes, acarretando a formalização de outro procedimento (processos nºs 10768.012826/2003-54, 10768.100008/2004-99 e 15374001667/2006-52), assim sendo, o ato impugnado ou a decisão administrativa não é a mesma. \r\n\r\nOs processos administrativos resultam de pedido de ressarcimento e declarações de compensação apresentadas pela Impetrante para quitação de débitos tributários próprios mediante aproveitamento de crédito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado (processo 99.0016658-2, mandado de segurança tratando sobre o “crédito prêmio” - IPI) , mas, certamente, não obstante a origem comum do crédito e a repetição de fundamentos entre os dois feito, de toda sorte, não há identidade suficiente e necessária a demonstrar a existência de coisa julgada ou mesmo a necessidade de reunião dos processos.\r\n\r\nNo mérito, a Impetrante afirma que os pedidos de ressarcimento e de compensação foram formulados com amparo em decisão judicial transitada em julgado e, que os §§ 12 e 13 do artigo 74, da Lei n º 9.430 não podem ser aplicados ao caso, uma vez que os pedidos administrativos foram formalizados anteriormente à vigência dos mencionados dispositivos legais. Afirma, ainda, que as alterações realizadas pela Lei n º 11.051/2004 somente podem ser aplicadas a compensações não homologadas e pedidos de ressarcimento indeferidos.\r\n\r\nDe imediato, cumpre esclarecer que o recurso administrativo observa a lei vigente no momento da decisão que deu origem ao recurso, ou seja, impera o princípio “tempus regit actum” , o que , certamente , preserva a segurança jurídica entre as partes.\r\n\r\nDesta sorte, os pedidos de ressarcimento/restituição de compensação foram protocolizados entre 2003 e 2006, e, por sua vez, as decisões que geraram as manifestações de conformismo proferidas posteriormente no ano de 2006, assim sendo, aplicam-se ao caso a Lei n º 9.430/96, com as modificações conferidas pela Lei nº 10.833/2003 e pela Lei n º 11.051/2004, e, ainda, a Instrução Normativa n º 600, de 28 de dezembro de 2005, uma vez que o processamento das manifestações de inconformidade apresentadas administrativamente deve observar as disposições legais vigentes a época da decisão administrativa impugnada.\r\n\r\nConforme os termos do artigo 74, da Lei 9.430/96, é possível a apresentação de manifestação de inconformidade contra a não-homologação da compensação e, ainda, que tal manifestação suspende a exigibilidade do débito objeto da compensação, nos termos do artigo 151, do CTN.\r\n\r\nPor outro tanto, segundo as regras dos §§ 9o a 13 da Lei 9.430/96, não será considerada declarada a compensação nas hipóteses que menciona, dentre outras, quando o questão versar sobre “crédito-prêmio de IPI”, não podendo o sujeito passivo apresentar manifestação de inconformidade.\r\n\r\nPortanto, em princípio, não há que se falar em ilegalidade na decisão que não admitiu a manifestação de inconformidade e, por conseguinte, inviável a atribuição de efeito suspensivo pretendido pela parte autora.\r\n\r\nO CTN impõe, para a expedição de certidão negativa de débitos a inexistência de créditos tributários ou, no caso de expedição de certidão positiva com efeito de negativa, que ao menos, estejam não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou que estejam com sua exigibilidade suspensa (art. 205 e 206).\r\n\r\nO artigo 151, inciso III, do Código Tributário Nacional, estabelece que suspende a exigibilidade do crédito tributário as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.\r\n\r\nAssim sendo, observa-se que, no caso, em se tratando de decisão de indeferimento de pedidos de ressarcimento não há possibilidade de manifestação de inconformidade, conforme pretende a Impetrante, restando ao contribuinte apenas a possibilidade de interposição de recurso, nos termos dos artigos 56 e parágrafos e 61, da Lei nº 9784/97, recurso esse sem efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpre considerar que é desnecessária remessa dos processos administrativos de manifestação de inconformidade à Delegacia da Receita Federal de Julgamento - DRJ, porquanto não haverá julgamento, por expressa previsão legal, sendo que, no caso, ocorre apenas o juízo de admissibilidade quanto ao cabimento da impugnação, sendo que, tal procedimento, em princípio, não acarreta irregularidade, principalmente a ponto de provocar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nFinalmente, cumpre esclarecer que se a Impetrante protocolizou manifestação de inconformidade com intuito de recorrer, pela segunda vez, da decisão proferida em processo anterior, conforme menciona o Delegado da Receita Federal, tal questão representa mais uma razão para o indeferimento do pedido formulado pela Impetrante, sendo tal problema solucionado administrativamente com decisão do setor competente correlacionando as decisões proferidas nos processos nºs 10768.012826/2003-54 e 10768.100008/2004-99 com os recursos a serem apreciados nos processos nº s 15374.001679/2006-87 e 15374.00164/2006-81. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo parecer do M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006971-2 RUTH AFFONSO KNUST (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProc. nº 2007.51.01.006971-2\r\n\r\nAutor: RUTH AFFONSO KNUST\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Marceli Maria Carvalho Siqueira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRUTH AFFONSO KNUST propôs ação de ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a inclusão da autora como beneficiária da pensão da ex-servidora e instituidora Sônia Affonso Knust, sob pena de multa.\r\n\r\nRELATADO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de Niterói engloba o município de Niterói e Maricá.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de Niterói, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em Niterói/RJ, abrangendo o município de Niterói no qual reside a Autora, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025040-0 HERMES MEDDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SUELY BARROSO MOSQUERA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 150/152.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025041-2 JOAO MATTOS BARBOZA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SUELY BARROSO MOSQUERA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 170/184.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025042-4 GETULIO PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ GERALDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SUELY BARROSO MOSQUERA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso adesivo de fls. 104/118.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 205586"
                            ],
                            "205587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0070588-0 PAULO ROBERTO REZENDE BOCCALETTI E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x ABN AMRO BANK S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimem-se pessoalmente os Autores, no endereço fornecido às fls. 93, para regularizarem as suas representações processuais, juntado aos autos as procurações originais, bem como para cumprirem o despacho de fls. 154, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 98.0031973-5 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022670-7 PAULO DA ROCHA GOMIDE JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À parte Autora sobre os documentos juntados aos autos pela PETROS, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008187-5 TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0120792-0 ALBERTO DE BARROS SEIXAS E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . \r\n\r\nRequer o BANCO DO BRASIL SA. a citação da parte Autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 207, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 208, devendo o Banco do Brasil fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nApós, intime-se o BACEN para manifestar-se sobre a petição de fls. 205, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 93.0018414-8 APOLONIA COELHO (Adv. LIGIA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x GERALDA BRUNO (Adv. OSWALDO FELIPPE DE ANDRADE) x LINA CANDIDA (Adv. ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA). . Diga a parte autora, no prazo de dez dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0017470-9 GERALDO LUIS DA SILVA (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para disponibilizar em favor deste Juízo os valores depositado (fls. 323), tendo em vista tratar-se de honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014357-7 ELENICE FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se pessoalmente os Autores para regularizarem sua representação processual, uma vez que a advogada Régia Cristina Albino Zafalon teve sua inscrição na OAB cancelada.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001145-8 HUGO MACHADO FILHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento do depósito dos honorários advocatícios. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019903-9 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 912/938 e 968/973, no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a ré ANS já apresentou contra-razões, à parte autora, ora Apelada, no prazo legal. Decorrido o mesmo e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025423-3 MARIALVA RODRIGUES JATOBA E OUTROS (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 254/256.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007443-0 JOSE FERNANDO FARIA RIBEIRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . À CEF para regularizar sua procuração e substabelecimentos de fls.33/35 e 44, juntando aos autos os respectivos originais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018262-7 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora para juntar aos autos, no prazo de trinta dias, os extratos comprobatórios de que não houve aplicação da taxa progressiva de juros, conforme alegado, sendo os mesmos elementos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002359-1 M. LIGHT COM/ EXT/ LTDA (Adv. LUCIO SANTOS DE REZENDE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Fls. 236/269 - Indefiro a intervenção na qualidade de Assistente, ante a vedação constante no art. 19 da Lei 1533/51, que autoriza apenas o litisconsórcio.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003235-0 CELIO MEDEIROS MARTINS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x SUPERINTENDENTE GERAL DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP E OUTRO. . Recebo como emenda à inicial a petição de fl. 39.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa e das custas judiciais recolhidas, bem como o cumprimento da penúltima parte da decisão de fls. 36/37.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 99.0014325-6 OSWALDO CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004702-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a Inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Forneça, ainda, a cópia da emenda.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007068-4 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA nº 2007.51.01.007068-4\r\n\r\nImpetrante: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO E OUTROS\r\n\r\nImpetrado: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, CÍCERO MARQUES PIMENTA e JOSÉ AUGUSTO MENDES DE ASSIS impetram o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive com o pedido de liminar, seja autorizado o depósito judicial do valor do Imposto de Renda incidente sobre a parcela recolhida no decorrer dos anos a título de formação de fundo “poupança” e hoje resgatada, expedindo-se ofício à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAlegam, em suma, que contribuíram para a referida Caixa de Previdência Privada, com o produto dos seus salários sujeitos já então, à época, à tributação mensal na fonte, a fim de complementar sua respectiva aposentadoria, razão por que entende ser inadmissível tributar novamente tal benefício.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nAs alegações dos Impetrantes sobre a possível bi-tributação em face da incidência do imposto de renda, quando dos descontos mensais no salário, bem como no fundo de poupança hoje resgatada, impõem cautelas.\r\n\r\nRealmente, por haver uma lide acerca da legalidade da incidência do imposto de renda sobre o valor do resgate, reconheço como razoável a faculdade jurídica da parte Autora efetivar o depósito da quantia controvertida, a fim de que se possa evitar possível repetição do valor, em caso de procedência do pedido (CTN, art. 151, II).\r\n\r\nEsse vem sendo o entendimento dos Tribunais, como é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PAGA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88, ART. 6º, VII, \"B\". ISENÇÃO.\r\n\r\n1. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PAGA POR BENEFICIÁRIOS EM FAVOR DA CAPEF, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 2. RELEVANTE O DEPÓSITO JUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO, A FIM DE EVITAR-SE O ANTIGO \"SOLVE E REPETE\", 3. AGRAVO IMPROVIDO.” \r\n\r\n(TRF - 5ª Região - Agravo de Instrumento - Processo nº 9705235210 - Órgão Julgador: 2ª Turma - DJ Data: 16/10/1998, pág.: 421 - Relator: Juiz Petrúcio Ferreira)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a instituição de previdência privada, retenha e deposite, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre o resgate do valor recolhido no decorrer dos anos a título de formação de fundo “poupança” e hoje resgatada, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de dar ciência e cumprimento a presente Decisão.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se a presente à Autoridade Impetrada e requisitem-se as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019994-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000403/2007 . Destarte, dou provimento aos embargos para que conste na parte da fundamentação, no lugar de “em atraso desde março de 1998”, “em atraso desde janeiro de 1997”.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da Sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.019091-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x LUIZ CARLOS GOMES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos da fundamentação supra, para extinguir a Execução promovida nos autos da Ação Ordinária nº91.0123843-4 por inexigibilidade do título.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014484-0 ARLETE MAIA DE MELLO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE. . Tendo em vista o teor da Certidão retro, em relação ao processo apontado como prevento, de nº 92.0046399-1, que atesta ter sido proferida Sentença naqueles autos na 18ª VF/RJ e o fato de os mesmos terem sido redistribuídos em 09/1993 a esta 30ª VF/RJ, encontrando-se atualmente no TRF - 2ª Região, em grau de recurso, intime-se a Autora, por seu advogado, a fornecer a cópia da Inicial e da Sentença proferida no processo nº 92.0046399-1, no prazo de dez dias, para que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018852-6 ANTONIO LUIZ MENDONCA CORREIA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018203-2 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 205587"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926233-4 DIONEA DOS SANTOS MATOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 95/96 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora LUCINDA PEDREIRA SOARES (representada por MARIA DA GLÓRIA SOARES MARTINS) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu be nefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 799/846: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, em substituição ao autor falecido ALTAIR PEIXOTO, de:\r\n\r\nJORGINA DE AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\nIGOR DE AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\nJADIR DE AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\nJANETE DE AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\nJANICE DE AGUIAR PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\nJALTAIR DE AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, converta-se o pagamento de fls. 785 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII - Procede a impugnação do INSS de fls. 849/853. Portanto, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização do pedido de habilitação quanto ao autor falecido ANTÔNIO DE OLIVEIRA FRANÇA.\r\n\r\n2 - 88.0018252-6 MANOEL DOS PASSOS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, RAIMUNDO ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Fl. 188 - Defiro. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0013119-2 ALBERTINA FERNANDA DA CUNHA (Adv. BYRON TOME DA ROCHA, URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)s partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 89.0014351-4 ABDIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 93/94 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nABDIAS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADELMAR RODRIGUES FALCÃO\r\n\r\nCLEA FRIAS FERRAZ DE SOUZA, sucessora de ADYR CARVALHO FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\nAGOSTINHO RAIMUNDO\r\n\r\nALBERTO MARTINS DUTRA\r\n\r\nAIRTON VENTURA\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO\r\n\r\nLAURA GOMES CAVALCANTI, sucessora de ALBERTO CAVALCANTI ROQUE\r\n\r\nALBERTO COIMBRA JÚNIOR\r\n\r\nDULCINÉIA ANNUNCIAÇÃO FELIPE DA SILVA, sucessora de ALCEMIRO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nALCIDES FERNANDES COELHO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 350/357: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de RICARDO DE SOUZA RIBEIRO e de ROSANE DE SOUZA RIBEIRO, no presente feito, em substituição ao autor falecido ACYR RIBEIRO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, em favor da habilitanda supra, com base nos cálculos de fls. 304/ss.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII - Ao sr. patrono sobre a pesquisa de fls. 359/370. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n5 - 90.0000059-9 DERMEVAL ALVES E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . (...)\r\n\r\nIV - Aguarde-se o início do processo de execução pelos seguintes autores:\r\n\r\nALBINO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO JOSE MENDES FILHO\r\n\r\nBENEDITO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDERCY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nROSA PERERIA DA SILVA\r\n\r\n6 - 90.0008834-8 PEDRO HENRIQUE FURTADO E OUTROS (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 91.0108177-2 JOSE SOARES DE MOURA SOBRINHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 91.0128254-9 ANTONIO SEBASTIAO (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 85, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0131793-8 DILZA TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . I- Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl.145 noticiando o óbito da parte autora, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o dis posto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII- Cumprido, ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 95.0026357-2 LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv. FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Dê-se vista ao advogado Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.507537-6 NILTON GASPAR GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.530371-3 AYRES DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.538852-8 JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 25/28 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 46/070.837.535-9), aplicando-se a correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, consoante valor apurado pela Contadoria Judicial à fl. 74 dos presentes autos, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição qüinqüenal, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.534739-7 VENANCIO MARTINEZ FREIRIA (Adv. ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.512198-3 RUI ZOBARAN (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 18/20 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício do Autor, considerando os valores apurados pelo Contador Judicial à fl. 89 dos presentes autos, aplicando-se posteriormente a determinação do art. 26 da Lei 8.870/94, bem como a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados na liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.515985-8 CELSO LUIZ CARDOSO (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 94/95 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação de tutela deferida, condenar o inss a restabelecer o valor da renda mensal inicial do benefício do autor e, conseqüentemente, o de sua renda mensal atual.\r\n\r\nAs diferenças apuradas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas, desde a data da revisão até o cumprimento da antecipação de tutela, serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.522471-1 ROMEU BRANDAO DE FARIA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524589-1 MARIA ALICE PIRES EUFLAUSINO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 100/101 . Do exposto, extingo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC, devendo o INSS proceder ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício da parte autora, assim como daquelas que lhe foram descontadas, a partir de outubro de 1998 até fevereiro de 2006, acrescido os valores de correção monetária, desde quando cada parcela tornou-se devida e juros moratórios de 1% ao mês, contados esses da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527533-0 MARIA SEBASTIANA DA MOTTA SOARES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 31/32 . Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.504010-0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MATOS (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 89/90 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504427-0 ALFREDO FONTES DA ROCHA FILHO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 29/30 . Pelo exposto, decido julgar improcedente o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504457-9 ZULMIRA DIAS CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de aplicação dos índices de correção monetária ORTN/OTN; e julgo improcedentes os pedidos de conversão do benefício previdenciário em URV, bem como o seu reajuste com aplicação do IGP-DI, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504489-0 TIAGO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 41/43 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fl. 173, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504787-8 CARMELO CARNEVALE (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 21/24 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fls. 31/44, aplicando ainda o critério estabelecido no art.58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, mantendo a aplicação do critério da equivalência salarial ao benefício do autor, no período de 05/04/1989 a 09/12/1991, e pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511470-3 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 96/99 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como período de exercício de atividades especiais, nos termos da legislação previdenciária, os períodos de 13 de setembro de 1979 a 20 de março de 1980; 1° de outubro de 1986 a 14 de agosto de 1991; e 23 de setembro de 1991 a 5 de janeiro de 1996.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511564-1 JURANDYR NEVES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 92/93 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518639-8 LUIZ DOMINGOS NEVES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 38/40 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fl. 61, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524285-7 ANA MARIA CARPINTER GOMES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA Autora deverá apresentar cópia do comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524397-7 CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 33/35 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para determinar que o INSS proceda à implantação da renda mensal do autor, em função da revisão da renda mensal inicial da instituidora, pela aplicação da Lei n° 6.423, de 1977, de acordo com o cálculo de fl. 95.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530517-0 IRACY ANDRADE (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR, FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 44/46 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço da autora, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fl. 75, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537481-6 JOSE RODRIGUES VASCONCELOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, do CPC), cumprir o disposto no art. 282 III e IV, esclarecendo o pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia do comprovante de residência atual, tendo em vista que o endereço apresentado às fls. 04, além de ser antigo, diverge do indicado às fls. 02.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.539666-6 FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800189-4 LUCY GONCALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 36/37 . Pelo exposto, decido julgar improcedente o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800572-3 VALDENICE PAULINO DOS SANTOS MACEDO (Adv. JEANE MARY FRIEDEL, PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nÀ parte autora, para, em 10(dez) dias, emendar a inicial, retificando o valor da causa, que deve ser maior do que 60 (sessenta) salários mínimos, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800685-5 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, a ação foi proposta em 22/02/2007, com pedido de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez. O que pretende o autor é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se que o benefício pode ser concedido a partir da propositura da ação, logo, o valor da causa deve ser exatamente o valor das 02 prestações vencidas mais 12 doze prestações vincendas, considerando-se o valor presumido de 01 salário mínimo.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803031-6 MARIA DAS GRACAS SILVA MIRANDA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA parte Autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do comprovante de residência e esclarecer o pedido, confirmando se pleiteia a concessão de pensão por morte de ex-companheiro falecido, bem como se requereu o pedido administrativamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803062-6 ERICA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803373-1 DIVA DE RAMOS MESQUITA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de Duque de Caxias e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803508-9 JOSE GABRIEL BAIA REP/ P/ SOLANGE INOCENCIO RODRIGUES BAIA (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Paracambi e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Piraí, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803532-6 ANA MARIA NUNES LEONEL (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nManifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o documento de fls. 38, em que consta que o benefício de auxílio doença continua ativo e os dados apresentados às fls. 03 de sua inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique claramente o pedido.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803630-6 MANOEL LOPES GONCALVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803634-3 LURDESIO DO NASCIMENTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recálculo da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria, considerando-se os últimos 36 meses de contribuição. Alega que o cálculo efetuado foi baseado apenas nos últimos 25 meses, deixando de contabilizar os períodos de maiores contribuições, trabalhados em 1993 e 1994.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803664-1 ROLDON OLIVEIRA PASSOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Paracambi e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803732-3 ANADIA FELIX DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803747-5 RONALDO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv. VALDIR BORGES, DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que esta Vara Previdenciária Federal não é competente para processar e julgar processos em que se requer o benefício de auxílio doença por acidente de trabalho, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nRemetam-se os autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803775-0 ONEIO DA SILVA VIANA REP/ P/ MAGALY DA SILVA VIANA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES, MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010172-4 MARICEL ARAUJO MORAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 21.662,29 (vinte e um mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), conforme fls. 112.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2000.51.01.529130-1 AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. NORMA MARIA MACEDO NOVAES, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x SIGNALCARD TECNOLOGIA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . DECISÃO\r\n\r\nDecisão deste Juízo às fls.3438/3441.\r\n\r\nA empresa ré SIGNALCARD pediu a reconsideração de tal decisão, reiterando o pedido para que seja desentranhada a documentação de fls.910/2102 e o pedido de condenação das autoras por litigância de má-fé, e em caso de não ser reconsiderada a decisão, requereu sejam as suas razões consideradas como agravo retido. Requereu também seja oficiado o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde se encontra o processo n.º 1461/98, para que sejam fornecidas diversas peças de tal processo (fls.3443/3451).\r\n\r\nO Sr. Perito PAULO TADEU COSTA ofereceu proposta de honorários no importe de R$ 147.000,00 (fls.3453/3461).\r\n\r\nAs empresas autoras AMERICAN BANK NOTE, INTERPRINT e CSM - CARTÕES DE SEGURANÇA impugnaram a proposta de honorários periciais (fls.3466/3469).\r\n\r\nA empresa ré SIGNALCARD impugnou a proposta de honorários (fls.3471/3477, com os documentos de fls.3478/3574).\r\n\r\nQuesitos da empresa ré SIGNALCARD (fls.3576/3598).\r\n\r\nA empresa autora ICE CARTÕES ESPECIAIS impugnou a proposta de honorários periciais (fls.3600/3601).\r\n\r\nA empresa ré SIGNALCARD pediu a retificação de dois de seus quesitos (fls.3603/3604).\r\n\r\nO INPI impugnou a proposta de honorários periciais (fl.3606).\r\n\r\nDespacho do Juízo à fl.3607 determinou que o Sr. Perito se manifestasse sobre as impugnações.\r\n\r\nQuesitos suplementares da empresa ré SIGNALCARD (fls.3608/3618, com os documentos de fls.3619/3676).\r\n\r\nO Sr. Perito PAULO TADEU COSTA disse manter a proposta de honorários formulada (fls.3679/3686, com os documentos de fls.3687/3707).\r\n\r\nAs empresas autoras AMERICAN BANK NOTE, INTERPRINT e CSM - CARTÕES DE SEGURANÇA requereram ao Juízo a fixação dos honorários periciais (fls.3709/3710).\r\n\r\nA empresa autora ICE CARTÕES ESPECIAIS requereu ao Juízo a fixação dos honorários periciais (fl.3715).\r\n\r\nA empresa ré SIGNALCARD concordou com a proposta de honorários e reiterou o pedido de expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo (fls.3717/3720, com os documentos de fls.3721/3843).\r\n\r\nA empresa autora AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRÁFICA E SERVIÇOS LTDA. requereu a retificação de seu nome empresarial para AMERICAN BANKNOTE S.A. (fls.3845/3856).\r\n\r\nO INPI impugnou a proposta de honorários periciais (fl.3860).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNUMERAÇÃO\r\n\r\nNão tendo havido manifestação das partes sobre a falha na numeração do presente feito, entre as fls. 350 e 361, entendo sanada a irregularidade, devendo a Secretaria cumprir a decisão anterior, certificando.\r\n\r\nRECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.3438/3441 NO QUE SE REFERE AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.910/2102 E CONDENAÇÃO DA EMPRESA AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ\r\n\r\nComo visto, pretende a empresa ré SIGNALCARD ver reconsiderada a decisão de fls.3438/3441 que indeferiu o pedido de desentranhamento de documentos e condenação da parte autora em litigância de má-fé.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 do CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição” (Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com a decisão proferida, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nInobstante, RECEBO A PETIÇÃO DE FLS.3443/3451 COMO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde se encontra o processo n.º 1461/98, para que sejam fornecidas diversas peças de tal processo (laudo divergente, impugnação a laudo, manifestações do perito, petições das partes, despacho do Juízo), por entender ser ônus da parte interessada o fornecimento de tais peças, mediante cópia.\r\n\r\nInobstante, DEFIRO às partes a produção de prova documental suplementar, inclusive cópias do processo n.º 1461/98, até a data de realização da perícia.\r\n\r\nPERITO\r\n\r\nSubstituído o Perito anteriormente nomeado, Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, que havido formulado proposta de honorários de R$ 30.000,00 (fls.3422/3425), pelo Dr. PAULO TADEU COSTA, este formulou proposta de honorários de R$ 147.000,00 (fls.3453/3461).\r\n\r\nTal proposta de honorários periciais foi impugnada por todas as partes (fls.3466/3469, 3471/3477, 3600/3601 e 3606).\r\n\r\nInstado a esclarecimentos, o Sr. Perito PAULO TADEU COSTA manteve a proposta formulada (fls.3679/3707), com a qual apenas concordou a empresa ré SIGNALCARD (fls.3717/3720), requerendo as empresas autoras a fixação dos honorários pelo Juízo (fls.3709/3710 e 3715) e discordando enfaticamente o INPI (fl.3860).\r\n\r\nCom todo o respeito à capacidade profissional do Dr. PAULO TADEU COSTA e examinada a complexidade da perícia técnica a ser realizada, tenho que o valor pretendido a título de honorários é absolutamente dissociado da realidade.\r\n\r\nAssim, melhor analisando os autos, torno insubsistente a decisão de fls.3438/3441 no que se refere à substituição do perito anteriormente designado, eis que não há nos presentes autos qualquer alegação técnica ou impedimento profissional quanto ao Sr. DANTE GRASSO JÚNIOR.\r\n\r\nJá tendo sido formulada, pelo referido perito, sua proposta, e tendo sido requerida a perícia exclusivamente pela parte autora, fixo os honorários em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que deverão ser depositados pela parte autora.\r\n\r\nComprovado o depósito no prazo de 10 dias, intime-se o Sr. Perito DANTE GRASSO JÚNIOR a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\nOUTRAS PROVAS\r\n\r\nEventual pedido de produção de prova oral será avaliado oportunamente, por ocasião do encerramento da produção da prova pericial.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nEm conclusão:\r\n\r\nINDEFIRO o pedido da empresa ré SIGNALCARD de reconsideração da decisão de fls.3438/3441 que indeferiu o pedido de desentranhamento de documentos e condenação da parte autora em litigância de má-fé.\r\n\r\nRECEBO a petição de fls.3443/3451 como agravo retido.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde se encontra o processo n.º 1461/98, para que sejam fornecidas diversas peças de tal processo.\r\n\r\nDEFIRO às partes a produção de prova documental suplementar, inclusive cópias do processo n.º 1461/98, até a data de realização da perícia.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE a decisão de fls.3438/3441 no que se refere à substituição do perito anteriormente designado.\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que deverão ser depositados pela parte autora.\r\n\r\nEventual pedido de produção de prova oral será avaliado oportunamente, por ocasião do encerramento da produção da prova pericial.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, providencie a Secretaria:\r\n\r\na) certificar a irregularidade na numeração do presente feito entre as fls.350 e 361;\r\n\r\nb) comunicar o Dr. PAULO TADEU COSTA da presente decisão;\r\n\r\nc) comunicar o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR da presente decisão;\r\n\r\nd) comprovado o depósito no prazo de 10 dias, intimar o Perito Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.513301-4 SNC IND/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ANNE IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fl.90, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.516496-9 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOSE PINHEIRO, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Sobre fls. 829/830, manifestem-se as empresas autora e ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.530981-2 TRAVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOSE LUIZ SILBERSCHIMIDT x WASHINGTON EUSEBIO BOTELLA ESTOYANOFF (Adv. AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA). . Decreto a revelia do réu Luiz Silberschimidt, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), por igual prazo.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537664-3 PARCERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ALUMINIO E BORRACHA LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . “... Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. ...”\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803166-7 CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl.272 - Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir no pólo passivo DEMUTH MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o caso vertente está a merecer um exame mais detido, pois o que ora se vislumbra de maneira perfunctória não leva à conclusão da presença dos requisitos ensejadores da antecipação da tutela, cujo indeferimento, de toda sorte, não interfere, nem prejudica o convencimento a respeito do mérito, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803552-1 CHARLEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA E OUTRO. . O pedido de tutela antecipada deve atender os requisitos previstos no art. 273, caput e incisos e §2º do Código de Processo Civil. São eles: existência de prova inequívoca; verossimilhança da alegação; existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em tela, a concessão da tutela antecipada, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia suspensão dos efeitos do registro de Marca concedida em 1996.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando que o indeferimento, de toda sorte, não interfere, nem prejudica o convencimento a respeito do mérito, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCitem-se os Réus, sendo o 1º por Carta Precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n55 - 98.0001232-0 AURELIO FALCO DA PAIXAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Forneça a viúva Lyeda Maria Wanderley da Paixão a procuração original (fl. 270). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530519-3 DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . ....., dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537985-1 DORVALINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 102/104 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.013946-6 JUÇARA DE SOUZA LIMA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL / AGENCIA BARRA DA TIJUCA / GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 91/92 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 28).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.525094-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x NEWTON ANTUNES GUIMARAES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.506843-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DILZA TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAguarde-se a correta habilitação dos sucessores NOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.506896-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DEBORA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.525671-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SONIA MARIA MARRARA LEITE - ESPOLIO (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.543371-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x REGINA BARBOSA VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.501794-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x IRACY NUNES PAIVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA, PAULO ROBERTO PARREIRAS). . I- Cumpra a parte embargada as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalte-se que sendo dada vista à parte embargada nos embargos à execução 2007.5101803316-0 em apenso e nestes embargos, trata-se de PRAZO COMUM, pois há duas execuções simultâneas promovidas por exeqüentes diferentes, e com advogados diferentes.\r\n\r\nII- Retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos observando a decisão transitada em julgado nos autos principais, principalmente às fls.233/239 e 268/274.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS foi condenado a efetuar o pagamento de correção monetária de benefícios que deveriam ter sido pagos em dezembro de 1992, mas só foram pagos em fevereiro e março de 1994.\r\n\r\nGize-se que a correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, conforme dita a Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nApesar do decisum ser omisso, certamente são devidos os JUROS DE MORA nos termos do art. 219 c/c art. 293, ambos do CPC.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em abril de 1997, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803316-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x IVAL MAURICIO BARROSO MAGNO (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA, PAULO ROBERTO PARREIRAS). . I- Forneça o embargado IVAL MARCÍLIO BARROSO MAGNO nestes embargos, os elementos exigidos pela Contadoria Judicial à fl.90 dos embargos à execução 2006.5101501794-1 em apenso, pois se encontra na mesma situação processual dos embargados daquele feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalte-se que sendo dada vista à parte embargada nos embargos à execução 2006.5101501794-1 em apenso e nestes embargos, trata-se de PRAZO COMUM, pois há duas execuções simultâneas promovidas por exeqüentes diferentes, e com advogados diferentes.\r\n\r\nII- Ao contador para elaboração dos cálculos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.233/239 e 268/274.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS foi condenado a efetuar o pagamento de correção monetária de benefícios que deveriam ter sido pagos em dezembro de 1992, mas só foram pagos em fevereiro e março de 1994. Gize-se que a correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, conforme dita a Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nApesar do decisum ser omisso, certamente são devidos os JUROS DE MORA nos termos do art. 219 c/c art. 293, ambos do CPC.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em abril de 1997, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nIV- Em seguida, à SEDRJ para retificar a grafia do nome do embargado IVAL MARCÍLIO BARROSO MAGNO, conforme documentos de fls.31/40 dos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 206040"
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                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.511985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x GENECY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000010-6/2007\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: RÉ: GENECY DE OLIVEIRA DA SILVA, Carteira de Identidade nº2.253.771-6, CPF 81.278.417-49, filha de Roberto Leotério de Oliveira e de Carolina Germano de Oliveira, no processo 2001.51.01.511985-5 , como incurso nas penas do artigo 171 § 3o. do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no DIA 04/06/2007, às 13: 00 horas na Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEu, MARIA DO CARMO CARDOSO, Analista Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502592-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LEANDRO GONCALVES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000008-9/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou LEANDRO GONÇALVES GUIMARÃES, Carteira de Identidade nº. 12.221.294, SSP/MG, nascido em 20.10.1980, filho de Eli Mauro Guimarães e de Gilvana Lamas Guimarães, no processo 2004.51.01.502592-8, como incurso nas penas do artigo 304 c/c 297, ambos do Código Penal Brasileiro. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 04/06/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEu, Bernardo de Oliveira Farias, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nId: 205804"
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                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506520-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x DANILO RANGEL ROCHA (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO). . O Ministério Público Federal, em fls. 391 verso, requereu a suspensão da pretensão punitiva quanto aos acusados JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES e DANILO RANGEL ROCHA, em razão da inclusão da empresa pela qual respondem, no programa de parcelamento de débitos (REFIS) da previdência social.\r\n\r\nEm fls. 396, os réus vieram requerer, com fulcro nesse mesmo fato, a extinção da punibilidade, com o respectivo encerramento do presente feito.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 9º, caput e § 2º, da Lei n.º 10.684/2003, dispõe:\r\n\r\n“Art. 9º É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1º e 2º da Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168-A e 337-A do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no regime de parcelamento.\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 2 º Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.”\r\n\r\nA hipótese ora em análise se adequa perfeitamente ao caput do artigo acima transcrito.\r\n\r\nCom efeito, o Parquet Federal ofereceu denúncia contra JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES e DANILO RANGEL ROCHA pela suposta prática do crime previsto no artigo 168-A, em liame com o artigo 71, ambos do Código Penal em vigor.\r\n\r\nO ofício de fls. 384/390 demonstra que houve efetiva quitação do débito relativo ao LDC nº 35.233.496-7, da Secretaria da Receita Previdenciária. No entanto, temos ainda pendentes, os créditos de nº 35.233.494-0 e 35.233.493-2, com exigibilidade suspensa em razão da inclusão da empresa no REFIS.\r\n\r\nAssim, assiste razão ao órgão ministerial, quando pugna pela suspensão da pretensão punitiva em relação aos réus, pelo tempo em que se esteja sendo efetuado o pagamento parcelado do crédito em questão.\r\n\r\nNo entanto, indefiro, por ora, o pedido de fls. 396, para que se extinga a punibilidade com o encerramento do processo, visto que ainda não foram liquidados todos os créditos que ensejaram a propositura da presente ação penal.\r\n\r\nNestes termos, acolho a promoção ministerial de fls. 391 verso, determinando que a Autoridade Fiscal fique responsável por comunicar a este Juízo, a cada 6 (seis) meses, o andamento do parcelamento dos créditos em questão. Oficie-se.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, de acordo com o caput do artigo 9º da Lei n.º 10.684/2003.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 205531"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801669-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAQUELINE JUNE DE JESUS. . \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000008-2/2007\r\n\r\n*02180004400000822007*\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação Penal nº 2007.51.01.801669-1, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de JAQUELINE JUNE DE JESUS, brasileira, casada, filha de Marley Calixto de Jesus e de Sidinéia Costa de Jesus, portadora do RG nº 07061841-8 IFP/RJ e do CPF nº 073.245.487-50, incursa nas sanções do art. 171 parágrafo 3º, c/c art. 14 - II e 304, com as penas do art. 297, todos do Código Penal, e por estar a ré em local incerto e não sabido, fica ciente, na forma do art. 392 - VI do CPP, de que foi prolatada SENTENÇA CONDENATÓRIA à pena de 2 (dois) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 27 (vinte e sete) dias-multa, que deverá ser cumprida em regime inicialmente aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, ficando ainda, ciente de que tem cinco dias, a contar do recebimento desta para interpor recurso.\r\n\r\nE para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14/05/2007. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 205528"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529188-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . Indefiro o pleito de acareação entre a testemunha JOSÉ RIBEIRO DIAS e as demais. Não vislumbro utilidade na referida acareação, especialmente pelo fato de a tese defensiva imputar justamente ao Sr. José Ribeiro Dias a prática do fato criminoso, sendo assegurado a tal pessoa o direito de não se auto-incriminar.\r\n\r\nApós a juntada da declaração mencionada pela defesa direi sobre o pedido de realização de exame grafotécnico.\r\n\r\nConsiderando que o réu comprovou ter requerido os documentos bancários que afirma serem essenciais à sua defesa desde 11/03/2007 e que até a presente data não os obteve, reconsidero parcialmente as decisões de fls. 329/330 e 350/351 para deferir a diligência constante do item “4” da defesa prévia. Oficie-se assinando o prazo de 10 (dez) dias para atendimento, devendo o ofício ser instruído com cópia deste despacho e de fls. 343/347.\r\n\r\nCumpridas as determinações dê-se vista ao MPF para se manifestar em diligências.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 91.0040190-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, PAULO RICARDO LICODIEDOFF) x SERGIO DE PAULO PACHECO (Adv. MIRNA LUCIA PACHECO) x WILMA DE SANTANNA WEYDT E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE). . Vista às Defesas para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.519187-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS, ROGERIO HANNA BASSIL) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x ROGERIO SANT ANA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x MARILENA ALVES FERREIRA (Adv. MARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS) x CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CESAR MARTINHO DE MELLO (Adv. SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE) x SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIA CLAUDIA DE SOUSA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Decisão proferida pelo Dr. Marcello Enes Figueira, na audiência ocorrida em 29/03/2007:\r\n\r\n“Após, lida a denúncia, foi tomado o depoimento da testemunha, conforme os termos em anexo. Pela defesa de ROGÉRIO SANTANA foi dito que desiste da oitiva das testemunhas arroladas. Pela defesa de JOSE MARINHO foi dito que desiste da oitiva das testemunhas ELIMAR e REINHOLD. Pela defesa de ROBERTO foi dito que desiste da oitiva de IRACEMA. Pela defesa de SERGIO MELLO SANTOS foi requerida a expedição de oficio à DATAPREV a fim de que remeta a este Juízo o original de relatório conclusivo cuja juntada por cópia requereu na data de ontem. A SEGUIR FOI DITO PELO JUÍZO: Homologo as desistências requeridas. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida para a oitiva de REINHOLD STEPHANES independentemente de seu cumprimento. Oficie-se a DATAPREV conforme requerido pela defesa de SERGIO MELLO, sendo no entanto suficiente que remeta copia autêntica, com todos os anexos, sendo ratificada a oficialidade do relatório em questão. Designo o dia 23/05/2007, às 14h 30min, para a oitiva da testemunha ORLANDO LIMA NASCIMENTO, arrolado pela Acusação e pela defesa ROBERTO SIQUEIRA. Requisite-se a testemunha. Dispenso a oitiva das testemunhas REGINA MARIA PEDREIRA MAIA e AMAURI FERNANDES CURTY, antes determinadas pelo Juízo. As dispensas requeridas e autorizadas quanto ao comparecimento dos acusados para este ato ficam estendidas para a próxima audiência designada. Arbitro os honorários da defensora nomeada apenas para este ato, no mínimo da tabela. Expeça-se solicitação de pagamento. Os presentes já saem devidamente intimados.”\r\n\r\n4 - 2005.51.01.522282-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x VERA LUCIA GONÇALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . Abra-se vistas às defesas pelo prazo de 05 (cinco) dias sobre o ofício de fls.321/327.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 205958"
                            ]
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                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0543549-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADOLPHO POLISUC (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0543549-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0543549-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADOLPHO POLISUC consubstanciada na NDFG nº 230504 , da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de ADOLPHO POLISUC - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 912,33 (novecentos e doze reais e trinta e três centavos) - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar des conhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 97.0066072-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CARDEAL FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDECIR DE SOUZA FONSECA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0066072-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0066072-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARDEAL FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA,VALDECIR DE SOUZA FONSECA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029700171203, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052366679620, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de CARDEAL FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA - 27.211.697/0001-04, VALDECIR DE SOUZA FONSECA - 853.395.477-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.861,51 (quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos) - atualizada até 26/05/1997 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 97.0069187-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0069187-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0069187-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA,SEBASTIAO PEREIRA LUCIO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029700047200, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682207389616, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA - 33.009.713/0001-75, SEBASTIAO PEREIRA LUCIO - 003.912.717-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 783.954,42 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 02/09/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista/ Técnico Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.533147-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA S/C LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.533147-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.533147-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA S/C LTDA ME,AFONSO LEITAO DE CARVALHO MARINE,JEANE MELO MOREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557126363, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 325345090, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA S/C LTDA ME - 73.754.897/0001-12, AFONSO LEITAO DE CARVALHO MARINE - 359.147.347-20, JEANE MELO MOREIRA - 701.530.007-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.613,57 (quatro mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e sete centavos) - atualizada até 04/07/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.519022-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x MARCUS COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.519022-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.519022-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA,RENAN DOS SANTOS MIRANDA,MARCUS COSTA GUIMARAES,RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA,BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557200040, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 325345309, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA - 40.244.618/0001-11, RENAN DOS SANTOS MIRANDA - 002.904.594-00, RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA - 867.588.887-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 358.505,68 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 29/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.521659-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEF SZYJA BRAKARZ E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SCALFONE). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.521659-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.521659-2, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS, JOSEF SZYJA BRAKARZ, ERICH HIRSCH consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200101832, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS - 33.560.830/0001-22, JOSEF SZYJA BRAKARZ - 145694939-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 457.433,33 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) - atualizada até 07/03/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.521855-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADYR DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.521855-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.521855-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADYR DE SOUZA FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200888795, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605646200230, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de ADYR DE SOUZA FILHO - 869.300.607-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.692,46 (treze mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 04/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.522941-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EGIC ELEVADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO GAGLIANONE (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.522941-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.522941-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EGIC ELEVADORES LTDA, CARLOS ALBERTO GAGLIANONE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100890832, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137090013400032, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EGIC ELEVADORES LTDA - 00.604.436/0001-90, CARLOS ALBERTO GAGLIANONE - 861.960.147-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 36.212,48 (trinta e seis mil, duzentos e doze reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 02/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.537929-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONEPLAN CONSTRUCAO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537929-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537929-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONEPLAN CONSTRUCAO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201509581, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212335200221, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CONEPLAN CONSTRUCAO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - 19.614.171/0001-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 72.525,78 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 03/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.545419-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RICHARD KARL SEIP (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.545419-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.545419-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RICHARD KARL SEIP consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040300014365, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10715007607200115, da série IMPOSTO DE IMPORTACAO; e que é expedido o presente Edital de Citação de RICHARD KARL SEIP - 055.476.967-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.712,98 (vinte e dois mil, setecentos e doze reais e noventa e oito centavos) - atualizada até 04/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.548819-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGETTE FRANCO GALVAO E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.548819-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.548819-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALMEIDA GAL VAO ENGENHARIA LTDA, SOLANGETTE FRANCO GALVAO, ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301552519, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768211874200323, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA - 28.957.173/0001-11, SOLANGETTE FRANCO GALVAO - 796.502.367-91, ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO - 398.304.977-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 29.118,24 (vinte e nove mil, cento e dezoito reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 02/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.515349-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MANGUEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.515349-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.515349-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MANGUEIRA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300883748, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501681200361, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MANGUEIRA LTDA - 01.995.120/0001-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.257,86 (quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 15/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524586-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x LUMAFIL PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524586-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524586-2, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de LUMAFIL PECAS E SERVICOS LTDA,ANDRE BARCIA SOARES,NEWTON LUIZ DE FRANCA JR,NEWTON LUIZ DE FRANCA,HAROLDO RODRIGUES NUNES JUNIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 351448063; 351448071, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 351448063; 351448071, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUMAFIL PECAS E SERVICOS LTDA - 33.239.344/0001-07, ANDRE BARCIA SOARES - 012.218.057-70, NEWTON LUIZ DE FRANCA JR - 659.347.507-63, NEWTON LUIZ DE FRANCA - 670.986.497-91, HAROLDO RODRIGUES NUNES JUNIOR - 976.722.467-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 191.075,14 (cento e noventa e um mil, setenta e cinco reais e quatorze centavos) - atualizada até 19/07/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.541911-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOAP II AUTO PECAS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.541911-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541911-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAP II AUTO PECAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060402128356; 7060402128437, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768518747200433; 10768518748200488, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de JOAP II AUTO PECAS LTDA - 31.087.141/0001-17, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.801,66 (treze mil, oitocentos e um reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 27/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.513030-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SEARA INDL/ S/A. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513030-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513030-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de SEARA INDL/ S/A consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº L 013-RDAA F 226, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 3-2832, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SEARA INDL/ S/A - 84.374.818/0009-11, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.549,21 (um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos) - atualizada até 23/07/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.521112-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x METAL- MONTREAL EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521112-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521112-1, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de METAL- MONTREAL EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ 200500304 , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200500304 , da série ; e que é expedido o presente Edital de Citação de METAL- MONTREAL EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO LTDA - 73.348.062/0001-62, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.760,13 (vinte e um mil, setecentos e sessenta reais e treze centavos) - atualizada até 02/09/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.521114-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x MOVEIS ITAMARATI LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521114-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521114-5, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MOVEIS ITAMARATI LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ199700738, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº FGRJ199700738, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MOVEIS ITAMARATI LTDA - 34.353.789/0001-86, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 9.990,71 (nove mil, novecentos e noventa reais e setenta e um centavos) - atualizada até 02/09/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.534621-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MURILO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534621-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534621-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MURILO VIEIRA DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500248600, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601616200505, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MURILO VIEIRA DOS SANTOS - 057.659.497-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.679,23 (quinze mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos) - atualizada até 25/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534623-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCIO MACENA DE SOUZA (Adv. S/ ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534623-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534623-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCIO MACENA DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500244451, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601754200502, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARCIO MACENA DE SOUZA - 056.749.837-98, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.407,48 (dezessete mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 08/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.505138-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DOMINGOS PORFIRO ALVES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505138-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505138-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DOMINGOS PORFIRO ALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400292667; 7010500090128., e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600028200546; 10768602311200421, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de DOMINGOS PORFIRO ALVES - 000.936.957-05, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.816,78 (dezessete mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.505569-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIDIA MARIA DOS SANTOS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505569-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505569-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LIDIA MARIA DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010401137207; 7010500604687, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605185200548; 10768610947200447, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de LIDIA MARIA DOS SANTOS - 884.548.007-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.296,44 (doze mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.506138-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ECONDO LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506138-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506138-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ECONDO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500460640, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768509366200544, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ECONDO LTDA - 04.049.546/0001-98, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.259,81 (doze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) - atualizada até 08/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.510363-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ESPACO ENSEADA COM/ DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510363-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510363-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESPACO ENSEADA COM/ DE COMESTIVEIS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040501867411, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768210137200575, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ESPACO ENSEADA COM/ DE COMESTIVEIS LTDA - 03.609.743/0001-51, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 78.356,83 (setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos) - atualizada até 25/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.514705-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ECO CLEAN EMPRESA DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514705-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514705-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ECO CLEAN EMPRESA DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500351948; 7060500455327; 7060600129120; 7070600049859, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502103200641; 10768502103200695; 10768506722200578; 10768506723200512, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ECO CLEAN EMPRESA DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA - 02.908.442/0001-66, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.874,51 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) - atualizada até 20/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 205048"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "205810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x 521 PARTICIPACOES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2006 FOLHA 119/8187 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições em dívida ativa aqui perseguidas (fls. 03 e 04), conforme noticiado às fls. 08, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006\r\n\r\nFernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\n2 - 2006.51.01.519710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GUSTAVO ADOLPHO MONTEIRO DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 154/8748 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª V.F.E.F.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.522229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FROM MINAS ALIMENTOS LTDA-ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 152/8720 . PROCESSO Nº 2006.56101.522229-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\n1 - Quanto ao pagamento\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido de fixação de honorários\r\n\r\nApesar do requerimento do Conselho exeqüente, para a fixação pelo juízo, em sentença, dos honorários advocatícios nos exatos termos do acordo firmado entre as partes (fls. 16/17), verifico que, na hipótese, não há suporte legal para tanto.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nSe houve transação entre as partes acerca do débito exeqüendo, inexiste sucumbência (art. 21 e 26, §2º do CPC) e são indevidos os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. TRANSAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INDEVIDA. CPC, ARTS. 21 E 26, § 2º.\r\n\r\nI. Não padece de nulidade o acórdão que enfrenta suficientemente as questões essenciais ao julgamento da demanda, apenas que com conclusão desfavorável à pretensão do recorrente.\r\n\r\nII. Renegociada a dívida pelas partes, cuja inadimplência gerara a medida cautelar de seqüestro, a transação torna sem objeto o litígio, não gerando honorários sucumbenciais para a parte autora.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 508.836/PB, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23.03.2004, DJ 17.05.2004 p. 230)\r\n\r\nCaberia às partes, no caso, a fixação do quantum devido a título de honorários advocatícios no bojo do acordo firmado, o que, contudo, não fizeram.\r\n\r\nNão podem as partes pretender impor ao juízo o dever de arbitrar honorários sucumbenciais quando inexistem fundamentos para tanto.\r\n\r\nPortanto, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 3ª V.F.E.F.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TD&S CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 154/8753 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª V.F.E.F.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA REGINA COSTA DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2006 FOLHA 129/8353 . Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 09, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª V.F.E.F.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA AMORIN DE CASTRO E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2006 FOLHA 129/8353 . istos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª V.F.E.F.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SPIRIT COM/ ROUPAS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 154/8749 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 37, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª V.F.E.F.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.526535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA PIMENTEL PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 152/8721 . PROCESSO Nº 2006.5101.526535-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª V.F.E.F.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.526694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ENI MILZA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 137/8479 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 09, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª V.F.E.F.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.526694-1\r\n\r\n10 - 2006.51.01.526778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VIVIANE CALDAS BESERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 143/8580 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.526778-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 3ª V.F.E.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.516538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TEOREMA CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 162/8873 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado pela Fazenda Nacional, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO DA SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.01.519921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 162/8872 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 108, informando sobre o pagamento e o cancelamento das CDAs exeqüendas, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei nº 6830/80, respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO DA SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 205810"
                            ],
                            "205538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000032-2/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Cautelar Fiscal nº 2005.51.01.522483-8 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA - 339.697.797-15, SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA - (CPF não cadastrado), SYLVIA ALEXANDRA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA - (CPF não cadastrado), MARIO ANGELO BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA - (CPF 042.958.937-90), objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 18471002570200312. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MARIO ANGELO BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA, CPF 042.958.937-90. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6º Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 30 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 205538"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "205895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0921569-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x HUMBERTO FLORITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 47 . O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de HUMBERTO FLORITO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.38 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 90.0029277-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM) x DOUGLAS ANTONY SCHMIEDER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 46 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de DOUGLAS ANTONY SCHMIEDER.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 94.0017425-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x SILVA GOMES REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Réu: R$ 61,92\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SILVA GOMES REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 40/42 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 61,92.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n4 - 94.0017785-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GEOVIA INDL/ S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x ROBERTO MESSINA MARQUEZ (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Réu: R$ 27,81\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GEOVIA INDL/ S/A E OUTRO.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 69/71 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 27,81.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n5 - 95.0067861-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EMBRA EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Réu: R$ 282,93\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EMBRA EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 76/78 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 282,93.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n6 - 96.0049625-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x EMBRAEL EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Réu: R$ 37,77\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EMBRAEL EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 74/76 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 37,77.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n7 - 96.0080384-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PADARIA E CONFEITARIA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Réu: R$ 36,06\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PADARIA E CONFEITARIA DOIS AMIGOS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 36,06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 97.0066087-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x RUBRICA SERVICO DE ASSESSORIA E REPRESENT EMPRES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Réu: R$ 28,48\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RUBRICA SERVIÇO DE ASSESSORIA E REPRESENT EMPRES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 28,48.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 97.0066325-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x GUSTAVO BARBOSA COMUNICACAO LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Réu: R$ 109,48\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GUSTAVO BARBOSA COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 51/53 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 109,48.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n10 - 97.0068354-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ANIBAL GILBERTO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Réu: R$ 182,28\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ANIBAL GILBERTO JUNIOR.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 41/43 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 182,28.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n11 - 98.0036688-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x W S SERV AEREOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Réu: R$ 26,10\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de W S SERV AÉREOS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.35 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 26,10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 98.0038530-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x KIKA S BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUDIREL SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Réu: R$ 30,85\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de KIKA S BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 40 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 30,85.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 98.0053963-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CAFE E BAR ALOR LTDA ME (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 8 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CAFÉ E BAR ALOR LTDA - ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 40 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 98.0055040-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x HUGO MIYHAIRA (Adv. ADRIANA LANDESMANN DE CENZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Réu: R$ 355,89\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HUGO MIYHAIRA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 33/35 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 355,89.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n15 - 98.0055626-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x BY CICLE COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO RAPOSO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Réu: R$ 31,24\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BY CICLE COM/ E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 46 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 31,24.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 99.0039522-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FOTO STUDIO E FOTOPROCESSAMENTO MINAS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Réu: R$ 67,73\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FOTO STUDIO E FOTOPROCESSAMENTO MINAS GERAIS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls.43/45 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 67,73.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n17 - 99.0073345-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO OTRANTO NETO (Adv. SERGIO FRANCO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Réu: R$ 287,78\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RICARDO OTRANTO NETO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 287,78.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 99.0094196-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A J BORRACHEIRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ESDRAS LARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 9 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de A . J. BORRACHEIRO LTDA - ME E OUTRO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 42 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.512845-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMAAP HOSPITALAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 22 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de COMAAP HOSPITALAR LTDA - ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 18 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.513474-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA ALVIMAR TURISMO PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Réu: R$ 11,18\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AGÊNCIA ALVIMAR TURISMO PASSAGENS E CARGAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 11,18.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.524761-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MIRANCOOP CONS INFOR EST GEOAMB REP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 75 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MIRANCOOP CONS INFOR EST GEOAMB REP LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.501050-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DE GUADALUPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAPRICHOSOS DO TRIGO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Réu: R$ 54,97\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DE GUADALUPE LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 42/44 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 54,97.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n23 - 2001.51.01.501414-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERGON MATERIAL ELETRICO LTDA\\ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Réu: R$ 46,37\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FERGON MATERIAL ELÉTRICO LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 38/40 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 48,37.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n24 - 2001.51.01.508174-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIAMOND COMPUTER INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO MAIORANO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x SILVIA REGINA VENTURA MACIEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 17 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DIAMOND COMPUTER INFORMÁTICA LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 66 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.515662-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICADORA PAVUNENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Réu: R$ 68,34\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PANIFICADORA PAVUNENSE LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 68 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 68,34.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.517220-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANE GUEDES MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 15 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ERNANE GUEDES MIRANDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 21 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.528137-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANE GALVAO LEMGRUBER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Réu: R$ 108,53\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ERNANE GALVÃO LEMGRUBER.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 20/22 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 108,53.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n28 - 2001.51.01.533189-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MEIOS DE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Réu: R$ 236,79\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 25/27 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 236,79.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n29 - 2002.51.01.507317-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VITROTEC VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv. JALDETE RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Réu: R$ 92,61\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de VITROTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 47/49. ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 92,61.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n30 - 2002.51.01.517376-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDPAT BRINQUEDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA BARREIRA DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,94\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EDPAT BRINQUEDOS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 68/69 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a recolhidas as fls. 71.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n31 - 2002.51.01.517550-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NOVO SECULO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. TEREZA PEREIRA DE LIMA BAPTISTA) x SERGIO MORAES REGO REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Réu: R$ 39,42\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NOVO SÉCULO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 44/46 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 39,42.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n32 - 2002.51.01.524109-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x C A S A RIO COM/ DE AMORT E SUSPENSOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Réu: R$ 41,35\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CASA RIO COM/ DE AMORT E SUSPENSÕES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 43/45 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 41,35.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n33 - 2002.51.01.524566-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x RIO GLASS IND/ COM/ DE VIDROS LTDA x RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JULIO CEZAR MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Réu: R$ 90,66\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de RIO GLASS IND/ COM/ DE VIDROS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 94 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 90,66.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.524636-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CACILDA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 64 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CACILDA NASCIMENTO DE CARVALHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.528117-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OLIMPIADAS DO SPORT LTDA (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Réu: R$ 48,55\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de OLIMPÍADAS DO SPORT LTDA.\r\n\r\n1. Face o cancelamento da inscrição noticiado nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 47/48 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei n. 8630/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n36 - 2002.51.01.532397-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x U.H.TEIXEIRA - INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x URIA DE HOLANDA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Réu: R$ 51,26\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de U. N. TEIXEIRA - INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 44 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 51,26.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.541543-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DAJORE COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 31 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DAJORE COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n1. Face o cancelamento da inscrição noticiado nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 16/18 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei n. 6830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n38 - 2003.51.01.502080-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x QUALISOL SERVICOS OTICOS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO MARZOLLO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Réu: R$ 597,92\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de QUALISOL SERVIÇOS ÓTICOS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 109 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 597,92.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.502544-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MIRIAN SCHIRLEY TOMIBINI (Adv. MAXIMINO ANTONIO TOMBINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 6 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MIRIAM SCHIRLEY TOMIBINI. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 61 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.502693-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. SILVIA M. DE SALLES FERREIRA) x JOSE ARNALDO ORO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de ISOCARD ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 77 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.506276-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x EMPE CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO PEDIATRICO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de EMPE CASA DE SÁUDE E PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 100 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1915,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.512607-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ESPERANCA REAL BAZAR E DISTRIB LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 49 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ESPERANÇA REAL BAZAR E DISTRIB LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.41 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.527846-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MURICI AGRO PECUARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Réu: R$ 74,26\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MURICI AGROPECUÁRIA S/A . \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 74,26.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.534165-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SEI - SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Réu: R$ 77,08\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de SEI - SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS S/C LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 47 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 77,08.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2003.51.01.543970-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x G Y G MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Réu: R$ 75,47\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de G Y G MODAS LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.31 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 75,47.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2003.51.01.549412-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRINITA ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Réu: R$ 36,21\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TRINITA ASSESSORIA S/C LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 36,21.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.549678-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x OSWALDO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 21 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de OSWALDO RIBEIRO DA CUNHA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 22 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.517962-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DATATEK IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO DERENUSSON FRANCO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . \r\n\r\nFls. 407/460:\r\n\r\nRecebo o recurso como Agravo Retido nos autos.\r\n\r\nDê-se vista do mesmo à parte agravada (exeqüente), para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVinda a manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.526832-1 FAZENDA NACIONAL x VECTRAMETAL COM/ DE ACOS E METAIS LTDA (Adv. LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de VECTRAMETAL COM/ DE AÇÕS E METAIS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 62 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.532488-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLEBER DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 70 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CLEBER DE SÁ.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2004.51.01.532696-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEY ARMANDO SALAVERRY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 74 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de NEY ARMANDO SALAVERRY.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.533271-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZA HELENA DE MORAES BARCELLOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 40 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZA HELENA DE MORAES BARCELLOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.533531-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FERNANDA MARIA CALDEIRA DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 62 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de FERNANDA MARIA CALDEIRA DE LIMA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.533776-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WASHINGTON PEIXOTO CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 66 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de WASHINGTON PEIXOTO CORDEIRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n55 - 2004.51.01.533973-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANA CRISTINA CHAGAS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 68 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA CRISTINA CHAGAS DE SOUZA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n56 - 2004.51.01.541566-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 10 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 43 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n57 - 2004.51.01.541812-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELAN CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 19 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ELAN CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 51 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.543789-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MAURO LUIS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 36 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MAURO LUIS MONTEIRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 09.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n59 - 2004.51.01.544444-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE DIB FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 67 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ DIB FILHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n60 - 2004.51.01.544568-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUZ MARINA GONCALVES R NUNEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 76 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUZ MARINA GONÇALVES R NUNEZ.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n61 - 2004.51.01.544904-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SHEILA CARDOSO FALLET. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 69 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de SHEILA CARDOSO FALLET.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.502884-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RONY GOLCZEWSKI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 72 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de RONY GOLCZEWSKI.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.31 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.504264-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SPG IND/ COM/ DE ELEVADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 16 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SPG IND/ COM/ DE ELEVADORES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 32 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.508696-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA DA SILVA PAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 3 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLÁUDIA DA SILVA PAES.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 18, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.509989-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AVANTI-CARPET IND/ TEXTIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Réu: R$ 89,36\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AVANTI-CARPET IND/ TEXTIL LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 47 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 89,36.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n66 - 2005.51.01.514417-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TD&S CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 43 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TD&S CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.518561-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO JORGE LINS COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 1 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO JORGE LINS COSTA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13 , julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n68 - 2005.51.01.520759-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RIO DOG PET SHOP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 48 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de RIO DOG PET SHOP LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.525231-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECIDOS JACOB CHREEM LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 20 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TECIDOS JACOB CHREEM LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 87 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n70 - 2005.51.01.525380-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M. AGOSTINI S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 14 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de M. AGOSTINI S/A . \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 58, verso, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n71 - 2005.51.01.526424-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COLLART MURTINHO E CHAMA COMUNICAÇÃO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Réu: R$ 258,54\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de COLLART MURTINHO E CHAMA COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 258,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n72 - 2005.51.01.528036-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOEL TREVISAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 4 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOEL TREVISAN. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n73 - 2005.51.01.528282-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 7 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 12 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n74 - 2005.51.01.528382-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x BARBARA BORGES BRIONES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 50 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de BÁRBARA BORGES BRIONES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n75 - 2005.51.01.528620-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLINICA DE OLHOS BOAVISTA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 5 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLÍNICA DE OLHOS BOAVISTA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n76 - 2005.51.01.533576-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LORENA PARTICIPACOES S/A (Adv. FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Réu: R$ 143,38\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LORENA PARTICIPAÇÕES S/A . \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 30 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 143,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n77 - 2005.51.01.533644-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CEREAIS COQUEIRO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Réu: R$ 76,90\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CEREAIS COQUEIRO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 34 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 76,90.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n78 - 2005.51.01.543551-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x WAGNER DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 52 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de WANIER DE ALMEIDA ARAÚJO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos à SEDRJ a fim de retificar o pólo passivo, passando a constar WANIER DE ALMEIDA ARAÚJO, cf. fls. 03.\r\n\r\n3- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n79 - 2006.51.01.508883-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AUGUSTO CESAR F. DA CUNHA CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 45 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de AUGUSTO CESAR F. DA CUNHA CARNEIRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n80 - 2006.51.01.512407-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANEMARIE GOMES CALDEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 38 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANEMARIE GOMES CALDEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n81 - 2006.51.01.512450-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA ALBERNAZ DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 59 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SANDRA ALBERNAZ DE MEDEIROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n82 - 2006.51.01.516286-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROSSARI SOARES PEDREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 65 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSSARI SOARES PEDREIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n83 - 2006.51.01.516653-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SONIA DE SOUZA MANES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 73 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de SONIA DE SOUZA MANES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n84 - 2006.51.01.520258-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO PAULO DE FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 71 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO PAULO DE FARIA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 8 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n85 - 2006.51.01.521219-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA POUBEL DE GODOY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 63 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de KÁTIA POUBEL DE GODOY.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n86 - 2006.51.01.521844-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA LACLETTE PORTO (Adv. MARCIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 2 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de REGINA LACLETTE PORTO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 11 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n87 - 2006.51.01.522030-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SENDAS S/A (Adv. MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Réu: R$ 156,89\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SENDAS S/A . \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 40 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 156,89.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n88 - 2006.51.01.522532-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIANE PONTES MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 55 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LILIANE PONTES MOTTA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n89 - 2006.51.01.522700-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x RADIO O DIA FM LTDA (Adv. ELIZABETH SOARES LEVY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Réu: R$ 62,58\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RÁDIO O DIA FM LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 35 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 62,58.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n90 - 2006.51.01.527429-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIS FERNANDO GONACALVES BARRUCHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 44 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIS FERNANDO GONÇALVES BARRUCHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n91 - 2006.51.01.531405-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x TANIA REGINA AMARAL CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 58 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TANIA REGINA AMARAL CORREA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n92 - 2006.51.01.533369-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 56 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n93 - 2006.51.01.533659-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HILDETE ALVES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 61 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de HILDETE ALVES DE MEDEIROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos à SEDRJ, a fim de retificar o nome da parte executada, passando a constar HILDETE ALVES DE MEDEIROS, cf. consta às fls. 03.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n94 - 2006.51.01.533767-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA FISH DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 37 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA CRISTINA FISH DE MIRANDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n95 - 2006.51.01.542874-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EDUARDO IVO CHAVES KELNER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 51 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de EDUARDO IVO CHAVES KELNER.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n96 - 2006.51.01.546311-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILIA CANDIDA MARTINS DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 53 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARÍLIA CÂNDIDA MARTINS DA COSTA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n97 - 2006.51.01.546363-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALINE RODRIGUES CANDIDO MENDES ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA XXX . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ALINE RODRIGUES CÂNDIDO MENDES ROSA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 2006.51.01.528501-7 YOUSSEF CONSTANTINE KARRAZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 83 . YOUSSEF CONSTANTINE KARRAZ opôs Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, em apenso à Execução Fiscal n. 2003.5101.506276-3, alegando ilegitimidade passiva para figurar como executado.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente, aqui embargado, requereu às fls. 100 dos autos da Execução Fiscal acima indicada, a extinção do feito em razão do pagamento do débito, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls.100 e da sentença de fls.104, dos autos da Execução Fiscal n. 2003.5101.506276-3 para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n99 - 2007.51.01.500654-6 AVANTI-CARPET IND/ TEXTIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 86 . AVANTI-CARPET IND/ TÊXTIL LTDA opôs Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, em apenso à Execução Fiscal n. 2005.5101.509989-8, alegando que os valores exigidos foram pagos administrativamente.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente, aqui embargado, requereu às fls. 47 dos autos da Execução Fiscal acima indicada, a extinção do feito em razão do pagamento do débito, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls. 47 e da sentença de fls. 51, dos autos da Execução Fiscal n. 2005.5101.509989-8 para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n100 - 2007.51.01.500666-2 M AGOSTINI S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 13 . M. AGOSTINI S/A, opôs Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, em apenso à Execução Fiscal n. 2005.5101.525380-2, alegando que os valores exigidos foram pagos administrativamente.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente, aqui embargado, requereu às fls. 58, verso, dos autos da Execução Fiscal acima indicada, a extinção do feito em razão do cancelamento da inscrição, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls. 58, verso e da sentença de fls. 63, dos autos da Execução Fiscal n. 2005.5101.525380-2, para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 99\r\n\r\nId: 205895"
                            ],
                            "206037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0023031-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDMILSON OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 104 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de EDMILSON OLIVEIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 37 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 90.0029994-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Réu: R$ 22,92\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de REAL AUTO ÔNIBUS S/A . \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 44 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 22,92.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 93.0047473-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x SINDICATO DOS ESTIVADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS) x MILTON BISPO DOS SANTOS E OUTRO. . A presente execução fiscal diz respeito aos créditos 31.014.005-6, 31.014.006-4 e 31.014.007-2, onde o exeqüente noticiou que os dois primeiros créditos tinham sido liquidados, requerendo, no entanto, que a empresa comprovasse o pagamento do terceiro crédito, considerando que no sistema de consulta do exeqüente - DATAPREVE, o mesmo consta com a seguinte descrição “na fase 915 - extinção da ação”.\r\n\r\nInstado a esclarecer a razão pela qual o crédito constava no sistema da Autarquia como extinto, sem, contudo que a mesma reconhecesse o pagamento da exação, o Procurador aduziu, em síntese:\r\n\r\n1- que não se sabe como se deu a alteração no Sistema do INSS considerando que o sistema na época não possibilitava a identificação do servidor;\r\n\r\n2 - que a fase do crédito remanescente (915-extinção da ação) difere dos outros dois créditos objeto da presente execução (fase 940 - liquidados por guia);\r\n\r\n3 - Que não há qualquer indício que o executado tenha executado o seu débito;\r\n\r\n4- que falhas podem ocorrer, razão pela qual requereu a oitiva do executado, que têm o ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que o executado não se manifestou sobre a liquidação do débito nos presentes autos e que as alegações do exeqüente pouco auxiliam ao deslinde da questão, uma vez que o mesmo aduz que o houve provável falha no seu sistema, sendo, segundo o mesmo, “forçoso concluir que mão é lícito ao executado se valer do ocorrido para tentar se eximir do pagamento”, é certo que a questão será decidida nos autos dos embargos à execução, meio processual próprio, que comporta dilação probatória e atividade cognitiva plena.\r\n\r\nNo entanto, ao contrário do que alega o Exeqüente, o documento emitido pelo seu próprio sistema processual noticiando a extinção do crédito constitui sim, indício da extinção do crédito.\r\n\r\nDesta forma, considerando as alegações de fls. 128/129, determino o retorno dos autos ao exeqüente, a fim de que o mesmo corrija a informação no seu sistema de informação processual, de acordo com a situação real em que se encontra o crédito em questão. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos a SEADI para fins de retificação no valor da execução, tendo em vista a notícia trazida aos autos pelo exeqüente de que os créditos 31.014.005-6 e 31.014.006-4 foram liquidados (fls. 116).\r\n\r\nApós, prossiga-se nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n4 - 96.0040748-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x EFETIVA COBRANCA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO FERREIRA E OUTRO x LUIZ ALBERTO MADEIRA COIMBRA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x JORGE DO MONTE FRANCA (Adv. EDUARDO MA CHADO DA SILVA) x FRANCESCO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 178 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EFETIVA COBRANÇA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 178 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 96.0045517-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RESTAURANTE E PIZZARIA VENETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVASIO MARTINS GRACA ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RESTAURANTE E PIZZARIA VENETO LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 97.0161072-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL, LUCIA ROMAR BARBEIRA, SEM ADVOGADO) x A W ELETRONICA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de A . W. ELETRÔNICA COM/ E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 97.0161293-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. EDUARDO LEAO SALLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 114 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET RIO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 113 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 98.0037448-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x HIDRAULICA CATETE LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Réu: R$ 37,13\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HIDRÁULICA CATETE LTDA - ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 55 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 37,13.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 98.0054270-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CAFE E BAR PAVAO AZUL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 115 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CAFÉ E BAR PAVÃO AZUL LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 22 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 98.0056750-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x HALF PIPE IND/ COM/ LTDA (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x MARCOS BARBIEUX LOPES (Adv. PEDRO PENNA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Réu: R$ 96,96\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HALF PIPE IND/ COM/ LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 132 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 76,96.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 98.0073778-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SERGIO C. SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Réu: R$ 248,67\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 38 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 348,67.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 99.0029628-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MALHARIA MENA LTDA (Adv. VALERIA ALVIM CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Réu: R$ 160,70\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MALHARIA MENA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 49 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 160,70.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 99.0081079-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIPALI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Réu: R$ 16,21\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DIPALI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 16,21.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 99.0090530-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ INDL/ DE CONSERVAS STA IRIA (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA). . Fls. 58/62:\r\n\r\nO documento de fls. 59 não tem autenticidade e não foi recebido pelo representante legal da sociedade executada, não podendo a assinatura ali aposta ser identificada com os outorgantes da procuração de fls. 12.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se os signatários do pedido, para que respondam pelos feitos - Execução Fiscal e Embargos em apenso - até que seja regularizada a representação processual, sem prejuízo para o executado/embargante.\r\n\r\n15 - 99.0090935-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO SAO JORGE DE COSMOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Réu: R$ 39,63\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE DE COSMOS LTDA - ME.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 25/27 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 39,63.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n16 - 99.0092812-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MINEIRAO SO PECAS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Réu: R$ 64,79\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MINEIRÃO SO PEÇAS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 33 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 64,79.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 99.0093852-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CESAR MARTINS - TRANSPORTES (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ CESAR MARTINS - TRANSPORTES.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 14 ), bem como pela informação de fls. 20/22, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 10,64.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n18 - 99.0095453-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOUTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 159 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SOUTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 21/23 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 37,07.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n19 - 2000.51.01.509801-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TECNICAD ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 113 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TECNICAD ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 21 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.514419-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAZARO REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Réu: R$ 53,38\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LÁZARO REPRESENTAÇÕES DE MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 31/33 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 53,38.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n21 - 2000.51.01.516036-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x J J AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de J. J. AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 14/23 ), bem como pela informação de fls. 24/25 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 10,64.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n22 - 2000.51.01.516550-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DROGARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 177 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DROGARIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.12 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.518947-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BEM BOLADO DISCOS E BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Réu: R$ 95,52\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BEMBOLADO DISCOS E BAZAR LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 17/19 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 95,52.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n24 - 2000.51.01.523369-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMBRAVAL-EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Réu: R$ 117,55\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EMBRAVAL - EMPRESA BRASILEIRA DE VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 22/23 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 117,55.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n25 - 2000.51.01.525975-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTEL STAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMEN TO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Réu: R$ 73,85\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MOTEL STAR LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 25/27 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 73,85.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n26 - 2000.51.01.534615-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALSE MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Réu: R$ 54,01\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ALSE MÁQUINAS E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 23/25 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 54,01.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n27 - 2001.51.01.501554-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 204 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ÚNICA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 35 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2001.51.01.503233-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA BOM PRECO DE BARROS FILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Réu: R$ 52,57\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FARMÁCIA BOM PREÇO DE BARROS FILHO LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 33/35 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 52,57.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n29 - 2001.51.01.503260-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PFORVHEIM IND/ E COM/ DE PROD/ OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Réu: R$ 76,82\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PFORVHEIM IND/ E COM/ DE PROD/ ÓTICOS LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 51 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 76,82.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2001.51.01.504029-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAR SIRIGUIDUM LTDA (Adv. ANA MARIA LENCASTRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Réu: R$ 74,29\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BAR SIRIGUIDUM LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 58/60 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 74,29.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n31 - 2001.51.01.504051-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OMEGA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Réu: R$ 63,90\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de OMEGA REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 25/27) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 63,90.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n32 - 2001.51.01.505017-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Réu: R$ 51,98\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO ROBERTO CAVALCANTI.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 38 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 51,98.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.505105-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CONTECAS MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Réu: R$ 62,88\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ CONTECAS MARQUES.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 19/21 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 62,68.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n34 - 2001.51.01.505204-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Réu: R$ 69,36\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WALTER DE OLIVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 34 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 69,36.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.505652-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Réu: R$ 46,06\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IVAN DE CARVALHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 37 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 46,06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2001.51.01.506697-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CORDEIRO E PIMENTEL ADVOGADOS CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Réu: R$ 93,19\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CORDEIRO E PIMENTEL ADVOGADOS CONSULTORES ASSOCIADOS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 29/31 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 93,19.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n37 - 2001.51.01.507055-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRESPIN MATERIAL CIRURGICO E HOSPITAL LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Réu: R$ 632,19\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CRESPIN MATERIAL CIRÚRGICO E HOSPITAL LTDA - MASSA FALIDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 40 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 632,19.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.508463-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL FERREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Réu: R$ 49,80\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MANUEL FERREIRA LIMA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 10/12 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 49,80.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n39 - 2001.51.01.509655-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Réu: R$ 109,34\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de POLYFOAM PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 20/22 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 109,34.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n40 - 2001.51.01.509717-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Réu: R$ 359,85\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de POLYFOAM PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 20/22 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 359,85.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n41 - 2001.51.01.510512-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEA GRACINDA ABRAM OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Réu: R$ 12,15\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LEA GRACINDA ABRAM OLIVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 30 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 12,15.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2001.51.01.515976-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x YES COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FREDERICO DA SILVA NETO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Réu: R$ 114,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de YES COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 116 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 114,84.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2001.51.01.519580-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RANGEL GOULART E RIOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO RANGEL COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Réu: R$ 212,18\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RANGEL GOULART E RIOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 41), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 212,18.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2001.51.01.521212-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RANGEL GOULART E RIOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO RANGEL COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Réu: R$ 88,41\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RANGEL GOULART E RIOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 55 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 88,41.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2001.51.01.523783-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CICLE ELETRODOMESTICOS COPA SUL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Réu: R$ 42,91\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CICLE ELETRODOMÉSTICOS COPA SUL LTDA - ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 42 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 42,91.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n46 - 2001.51.01.525282-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PREDIAL LEME LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Réu: R$ 170,77\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PREDIAL LEME LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 29 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 170,77.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa).\r\n\r\n47 - 2001.51.01.528524-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INFORMAT - TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE JORGE GARUBA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Réu: R$ 115,65\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de INFORMAT - TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 38 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 115,65.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2001.51.01.540540-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x OTICAS DO POVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 145 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ÓTICAS DO POVO LTDA.\r\n\r\n1. Face à extinção do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 40/42) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n49 - 2002.51.01.502406-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x W TEC SERVICOS E COM/ LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Réu: R$ 267,85\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de W TEC SERVIÇOS E COM/ LTDA EPP.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 88 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 267, 85.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2002.51.01.504392-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERAFIM DE ALMEIDA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Réu: R$ 40,29\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SERAFIM DE ALMEIDA COSTA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 37 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 40,29.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n51 - 2002.51.01.504539-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Réu: R$ 78,63\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WATERPROOF COM/ DE RELÓGIOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 44 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 78,63.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n52 - 2002.51.01.513255-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MONICA LILIAN WAITZFELDER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 105 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA propôs a presente Execução Fiscal em face de MONICA LILIAN WAITZFELDER.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 24 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n53 - 2002.51.01.520738-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 112 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 58 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n54 - 2003.51.01.502126-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOAO ALBERTO GIBARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 170 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO D EJANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOÃO ALBERTO GIBARA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 25, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n55 - 2003.51.01.520087-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CAROLINA T PADUA, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Deixo de receber, por intempestivo, o recurso da Exeqüente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.524574-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MANOEL XIMENES NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 119 . O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de MANOEL XIMENES NETO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 3.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n57 - 2003.51.01.525263-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROCHA MIRANDA FILHOS S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 111 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ROCHA MIRANDA FILHOS S/A - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 114 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n58 - 2003.51.01.534489-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x QUALISOL SERVICOS OTICOS LTDA (Adv. EDUARDO MARZOLLO NEVES) x GERARD JAN MONSHOUWER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 120 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de QUALISOL SERVIÇOS ÓTICOS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 53 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 8.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n59 - 2004.51.01.507800-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NERCIO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 116 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NERCIO CORREIA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 21 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n60 - 2004.51.01.512277-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SISME SISTEMA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. Derly Ferreira Angelo) x VALERIA MARQUES FERREIRA NORMANDO (Adv. Derly Ferreira Angelo, José Raimundo Angelo Ferreira, SONIA LAGE SANTOS, FERNANDO HENRIQUE CHEREM FERREIRA ANGELO). . Com efeito, o dispositivo acima mencionado se encontra com evidente erro material, na medida em que as pessoas ali mencionadas não guardam pertinência alguma com o feito executivo, não integrando o pólo passivo da relação processual, bem como que as providências ali determinadas também não dizem respeito ao presente feito, razão pela qual, RETIFICO, de ofício, os referidos parágrafos, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de incluir na fundamentação do julgado o ponto inicialmente omitido, adotando-se as razões acima expostas, que passam a fazer parte integrante do decisum de fls. 125/129, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO A EXCLUSÃO da executada VALÉRIA MARQUES FERREIRA NORMANDO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO de posterior juntada da nova CDA pela exeqüente (fls. 63/66), devendo esta trazer aos autos o novo título executivo tão-logo as retificações por ela mencionadas tenham sido efetivadas.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.'\r\n\r\nP. Retifique-se.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Eg. TRF da 2ª Região em resposta ao ofício de fls. 178 e decisão de fls. 148, dando notícia da presente decisão ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto pela executada (nº 2007.02.01.002513-5 - fls. 147/148), instruindo o ofício com cópia das duas decisões proferidas (fls. 125/129 e 135/136), bem como do presente decisum, de modo que o equívoco seja sanado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.522698-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S/A IVA (Adv. DEBORAH RIZZO, YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IMOBILIÁRIA VEIGA DE ALMEIDA S/A - IVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 52 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.523443-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SILVIO LEITE FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SILVIO LEITE FRANCO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n63 - 2004.51.01.524384-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ABC XTAL MICROELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 117 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de ABC XTAL MICROELETRÔNICA S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a serem recolhidas: R$ 153,35.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n64 - 2004.51.01.532991-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO CESAR FERREIRA DO AMPARO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 141 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO CESAR FERREIRA DO AMPARO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n65 - 2004.51.01.535456-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLAY SERVICOS E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Réu: R$ 126,10\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FLAY SERVIÇOS E PROJETOS LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 54 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 126,10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.535710-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRALCARD ADM. DE CARTOES DE CR.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 109 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CENTRALCARD ADM DE CARTÕES DE CR. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 82 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n67 - 2004.51.01.538581-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WILLY ANTÔNIO MENSCH (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 142 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de WILLY ANTONIO MENSCH. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n68 - 2004.51.01.539437-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA CRISTINA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 130 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANGELA CRISTINA DE ALMEIDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.539539-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELA MARIA ECHEVERRIA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 182 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELA MARIA ECHEVERRIA VIEIRA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n70 - 2004.51.01.539980-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA MARIA SANTOS BARRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 128 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de KATIA MARIA SANTOS BARRETO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 09.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n71 - 2004.51.01.543378-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ANTÔNIO RIBAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 190 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS ANTONIO RIBAS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n72 - 2004.51.01.543998-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WILLIAM DE QUEIROZ CORBO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 135 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de WILLIAM DE QUEIROZ CORBO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n73 - 2004.51.01.544227-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO BATISTA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 136 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOÃO BATISTA LIMA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n74 - 2004.51.01.544273-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EONICE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 137 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de EONICE CARVALHO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n75 - 2004.51.01.544437-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE ANTONIO PORTELLA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 140 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE ANTONIO PORTELLA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n76 - 2004.51.01.544824-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADILSON BARRETO SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 138 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHA RIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ADILSON BARRETO SANTANA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n77 - 2005.51.01.502500-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO GEOVANI FERNANDES LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 183 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO GEOVANI FERNANDES LEMOS.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 25 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n78 - 2005.51.01.502834-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO SEIXAAS DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 139 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELO SEIXAS DE MATOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - à Distribuição para retificar o nome do executado para MARCELO SEIXAS DE MATOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n79 - 2005.51.01.502835-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARGARETH SILVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 134 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARGARETH SILVA MARTINS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n80 - 2005.51.01.502927-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS HENRIQUE SANTOS CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 191 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIS HENRIQUE SANTOS CASTILHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 24 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n81 - 2005.51.01.508187-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VIVIANE OURIVIO PEIXOTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 121 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de VIVIANE OURIVIO PEIXOTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n82 - 2005.51.01.518410-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PRESTOTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Réu: R$ 18,00\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de PRESTOTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 18,00.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n83 - 2005.51.01.525266-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LEBLON HOTELEIRA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 108 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LEBLON HOTELEIRA S/A . \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.16 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n84 - 2005.51.01.525614-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. ANA ALICE MOREIRA DE MELO, JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 179 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 33 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n85 - 2005.51.01.527327-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LICEU CULTURAL RIO-OESTE ME-LTDA (Adv. LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Réu: R$ 62,34\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LICEU CULTURAL RIO-OESTE LTDA - ME.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Remetam-se à Distribuição para retificar a autuação, conforme contrato social de fls. 14/16 - LICEU CULTURAL RIO OESTE LTDA - ME.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 62,34.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n86 - 2005.51.01.528407-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CHRISTIANE CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 107 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CHRISTIANE CORREA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n87 - 2006.51.01.508776-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ROBIN MASTERS ASSET MANAG. S/C. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 189 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBIN MASTERS ASSET MANAG S/C\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 42,16.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n88 - 2006.51.01.515855-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELETRICA SILVA CASTRO LTDA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Réu: R$ 14,05\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ELÉTRICA SILVA CASTRO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 31 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 14,05.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n89 - 2006.51.01.520902-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE PEQUENA CABOTAGEM E CM TRANP MARITIMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 106 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE PEQUENA CABOTAGEM E CM TRANP MARITIMO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.12 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n90 - 2006.51.01.521184-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOAO LUIS DE ALMEIDA DORNELLAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 124 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOÃO LUIS DE ALMEIDA DORNELLAS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.08 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n91 - 2006.51.01.526958-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELE CATARINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 125 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de GISELE CATARINA DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n92 - 2006.51.01.528441-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x DEBORAH RIVALDO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 193 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de DEBORAH RIVALDO SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n93 - 2006.51.01.531358-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 131 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TANIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n94 - 2006.51.01.533253-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA PORTELA DE OLIVEIRA WEISS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 123 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA LÚCIA PORTELA DE OLIVEIRA WEISS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n95 - 2006.51.01.533262-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE MARIA CANTANHEDE PESCE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 129 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SOLANGE MARIA CANTANHEDE PESCE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n96 - 2006.51.01.533386-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO CEZAR MARTINS FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 196 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO CEZAR MARTINS FERNANDES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n97 - 2006.51.01.533521-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MANHIA SAARA BUZAK. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 127 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MANHIA SAARA BUZAK.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n98 - 2006.51.01.533572-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADY MARINA TANKERSLEY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 192 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ADY MARINA TANKERSLEY.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n99 - 2006.51.01.533756-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HUGO BARBOZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 126 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de HUGO BARBOZA FILHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n100 - 2006.51.01.539761-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ATA AUDITORES E CONSUTORES SC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 181 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de ATA AUDITORES E CONSULTORES SC.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 10, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n101 - 2006.51.01.542128-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NEWTEL PARTICIPACOES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Réu: R$ 34,49\r\n\r\n. A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de NEWTEL PARTICIPAÇÕES S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 08 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 34,49.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n102 - 2006.51.01.542174-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. JOHNNY HENRIQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 203 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 60 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n103 - 2006.51.01.542485-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOTREQ S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, RONALDO REDENSCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Réu: R$ 114,32\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SOTREQ S/A .\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 114,32.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n104 - 2006.51.01.542885-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANGELICA MARIA GUEDES VARGUES ASSUMPCAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 185 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANGÉLICA MARIA GUEDES VARGUES ASSUMPÇÃO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 09 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n105 - 2006.51.01.546199-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SERGIO ORTEGA TERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 184 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SÉRGIO ORTEGA TERRA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 13 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n106 - 2006.51.01.546328-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELA ZAMPRONHA ROQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 130 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELA ZAMPRONHA ROQUE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n107 - 2006.51.01.546335-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVONETE DO NASCIMENTO ALENCAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 194 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de IVONETE DO NASCIMENTO ALENCAR.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n108 - 2006.51.01.546438-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALESSANDRA CIPRIANI BANDARRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 132 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ALESSANDRA CIPRIANI BANDARRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n109 - 2006.51.01.546557-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 195 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n110 - 2006.51.01.546584-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA FERNANDES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 122 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 12.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n111 - 2006.51.01.546648-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARLIM PARTICIPAÇOES SA (Adv. MARIA MAGDALENA MONTEVERDE BAROFFIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 180 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de MARLIM PARTICIPAÇÕES S/A .\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 37 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n112 - 2006.51.01.546680-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA INVESTS LATINOAMERICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 188 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de CIA INVESTS LATINOAMÉRICA\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 85,27.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n113 - 2001.51.01.535245-8 CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA, JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 09 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando ao Embargado/Exeqüente que exclua do cálculo da dívida o valor correspondente à atualização monetária pela Taxa Referencial (TR), devendo a Execução Fiscal nº 98.0039256-4, em apenso, prosseguir pelo saldo remanescente. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2002.51.01.503611-5 CERNO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SIMONE DE ALMEIDA CARRASQUEIRA, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n115 - 2002.51.01.531519-3 CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 07 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101505244-3, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2004.51.01.505280-4 EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Converto o julgamento em diligência para o cumprimnto do decisum proferido nos autos dos Embargos 2004.5101505279-8 (fls. 250 daqueles autos).\r\n\r\n117 - 2004.51.01.517121-0 SEBASTIAO JOSUE VOTRE (Adv. JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 08 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101519077-3, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.506614-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 16 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512739-3, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.506855-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 17 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512764-2, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2005.51.01.506924-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 15 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512741-1, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2005.51.01.506929-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 18 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512760-5, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.501784-9 NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Manifeste-se a embargante sobre o pedido de suspensão formulado pelo Embargado às fls. 288, em (05) cinco dias.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.522625-6 IVAN LENGRUBER - ESPOLIO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, ANDRE TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522625-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nÀ Distribuição para acrescentar a expressão Espolio ao nome do Embargante IVAN LEMGRUBER. \r\n\r\nRetornando, intimem-se as partes para que especifiquem provas, em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2007.51.01.500773-3 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 110 . ROCHA MIRANDA FILHOS S/A opôs Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, em apenso à Execução Fiscal n. 2003.5101.525263-1, alegando que os valores exigidos foram pagos administrativamente.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente, aqui embargado, requereu às fls. 114 dos autos da Execução Fiscal acima indicada, a extinção do feito em razão do cancelamento da inscrição, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls. 114 e da sentença de fls. 117, dos autos da Execução Fiscal n. 2003.5101.525263-1, para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n125 - 2007.51.01.505146-1 STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Mantenham-se suspensos até o julgamento definitivo da Ação Ordinária noticiada às fls. 211, dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 116\r\n\r\nId: 206037"
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                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0255469-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CIBRAPI CIA/ IMPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS (Adv. LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA, MARCELO HASSEN EMED, TELMA VIEIRA). . Tendo em vista que o advento do art.185-A do CTN é muito posterior aos atos citatórios realizados, entendo que, antes da medida extrema e invasiva da indisponibilidade, deva ser conferida nova oportunidade para que os executados garantam o débito. \r\n\r\nAssim sendo, como a empresa executada está representada nos autos (fls.147), manifeste-se a executada no prazo de dez dias, a fim de promover nova garantia do débito.\r\n\r\nIntime-se, por sua vez, o co-responsável em seu atual endereço, a ser apurado junto ao SERPRO, para a mesma finalidade e com idêntico prazo, tudo sob as penas do art.185-A, do CTN.\r\n\r\nPublique-se. Findo o prazo, certifique-se, voltando-me para apreciação do pedido fazendário de indisponibilidade.\r\n\r\n2 - 99.0030255-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, passo a sanear o feito.\r\n\r\nDou por citada a pessoa jurídica executada aos autos diante de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls.78ss.). Deixo de reconhecer, porém, a vigência de qualquer parcelamento, por não ter sido comprovado seu deferimento, nem confirmada a adesão pela parte exeqüente.\r\n\r\nOs co-responsáveis EDSON SCHUELER DE CARVALHO e REGINA HELENA DE CARVALHO foram devidamente citados (fls.44v e 46v).\r\n\r\nDeve ser rejeitada a exceção de fls.115ss, da lavra do executado EDSON, pois os nomes dos co-responsáveis estão inscritos na CDA, o que faz com que a presunção decorrente do título volte sua força jurídica também contra eles. A possibilidade de apreciação das alegações do excipientes deve guardar respeito aos limites da via processual escolhida, onde não é possível dilação probatória. A alegação, por exemplo, de que o co-responsável jamais foi gerente da sociedade anônima executada somente pode ser demonstrada através da competente certidão da JUCERJA sobre a administração da sociedade no período envolvido, e não por atas esparsas de assembléias gerais. Por isso, a questão somente pode ser convenientemente apreciada através dos embargos de devedor ou por ação autônoma de conhecimento, devendo, por ora, prevalecer a presunção que deflui do título.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indisponibilidade de bens, será apreciado tão logo venham os resultados das diligências abaixo determinadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA, determinando:\r\n\r\nA expedição de ofício para registro da penhora de fls.71, para o que designo depositário CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO.\r\n\r\nA intimação do depositário nomeado no endereço de fls.80.\r\n\r\nA expedição de mandado de penhora “portas adentro” em face da devedora REGINA HELENA.\r\n\r\nA expedição de mandado de penhora em face de EDSON SHUELER DE CARVALHO.\r\n\r\nOportunamente, deverá o INSS analisar a certidão de fls.29 para os fins do art.133, do CTN.\r\n\r\nPublique-se. Findas as diligências, voltem-me para apreciar a necessidade de indisponibilização de bens.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.528877-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MENTA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, passo a reapreciar a matéria agravada.\r\n\r\nA irregularidade da dissolução da sociedade foi o fundamento definitivamente adotado pela decisão de fls. 39 para que se determinasse a inclusão da gerente no pólo passivo. Tal fundamento foi expressamente afastado pela decisão monocrática do E. TRF que conferiu efeito suspensivo ao recurso. Assim, não pode a Fazenda Nacional, ao menos sem elementos novos, vir a utilizar esse mesmo fundamento para uma nova tentativa de redirecionamento.\r\n\r\nJá as infrações constantes do auto de infração reproduzido são as seguintes:\r\n\r\nNão recolhimento do IPI escriturado no prazo legal- corresponde a mero inadimplemento, já afastado pelo STJ como causa de redirecionamento da cobrança.\r\n\r\nGlosa de valores referentes a creditamentos indevidos de IPI nas compras efetuadas no mercado interno- também não possui qualquer elemento de atuação dolosa da sócia gerente, já que os créditos foram devidamente escriturados e estavam claramente sujeitos à contestação fazendária.\r\n\r\nDesse modo, não há fundamento viável a amparar o redirecionamento, razão porque MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao TRF, comunicando-se o teor da presente e o cumprimento do art.526, do CPC. Após, cumpra-se a parte final de fls.111.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.504335-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x CARTA MATRIX COM/ EXTERIOR CONSULTORIA PL (Adv. ELVECIO ALVES DE MOURA, ELSOM AFFONSO MOURA). . A fim de circunstanciar corretamente a alegação de coisa julgada, traga o executado, em 20 dias, o teor e vigência das decisões proferidas na referida ação declaratória, devidamente autenticadas por certidão cartorária.\r\n\r\nPublique-se. Com a vinda da documentação, vista ao exeqüente por mais cinco dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.541169-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pois o petitório de fls.9-10, a executada limita-se a exteriorizar suas incertezas quanto à origem do débito, realizando requerimentos instrutórios manifestamente incompatíveis com a presente via processual. \r\n\r\nReleva anotar que a identificação do imóvel a que se refere a taxa de ocupação não constitui requisito exigido pelo artigo 2º, §5º da LEF para a CDA. A dúvida do executado cederia naturalmente com uma consulta ao feito administrativo junto à repartição de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Oficie-se ao TRF. Após, prossiga-se com a constrição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.544908-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, MONICA SOUZA CARDOSO ALAOR). . Diante do certificado às fls.55, verifico que a petição de fls.53 é anterior a publicação do despacho de fls.51, razão porque, em nome da ampla defesa, o prazo deve ser restituído. Assim, ao executado para, em 30 dias, querendo, opor os competentes embargos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.545754-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA) x MAURICIO BUENO PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO MOREIRA DA SILVA, ALEX PEREIRA SOUZA, MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente, não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.507879-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JAMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA). . Dou por citadas a pessoa jurídica executada, LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA e JOÃO CRUZEIRO, pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 50ss. e 59ss.\r\n\r\nFls 50ss- REJEITO a exceção oposta, eis que a exordial do exeqüente apresenta os requisitos específicos exigidos pelo art 202, do CTN, e art 2 º, 5 º e 6 º , da LEF. A identificação das espécies tributárias é suficientemente atendida através das expressões constantes do campo “origem”, parte integrante dos anexos da CDA, bem como dos respectivos fundamentos legais. Além disso, os números dos processos administrativos geradores do crédito são mencionados em cada um dos títulos, permitindo ao executado acessá-los junto à repartição competente para fins de defesa. \r\n\r\nPor fim, no que se refere à alegada falta de identificação do imóvel, a mesma foi atendida às fls. 79ss.\r\n\r\nQuanto ao pleito aduzido às fls. 59, REJEITO-O, igualmente, pois a diligência negativa do oficila de justiça junto ao endereço que a executada proncipal ainda declara com de sua sede goza de fé pública ainda não elidida.\r\n\r\nAd cautelam, expeça-se mandado de constrição em face da pessoa jurídica executada no endereço Rua do Camerino, 32, 2a. andar, Centro/RJ, com nota de urgente.\r\n\r\nCom o retorno do mandado, voltem-me, in continenti, para, se for o caso, diligenciar em face dos co-responsáveis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.510746-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LIZANDRA SCHANZ DA SILVEIRA, ANTONIO AUGUSTO MEDEIROS E ALBUQUERQUE). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de alegação do excipiente acerca de ocorrência do prazo prescricional, bem como de outras nulidades envolvendo as medidas administrativas que redundaram na presente cobrança. \r\n\r\nPelo presente feito são cobradas parcelas de aforamento devidas nos exercícios de 1988, 1990 e 1995.\r\n\r\nA parte exeqüente pretende ver aplicado sobre tais débitos o prazo qüinqüenal de prescrição estabelecido na legislação específica. Ocorre que o prazo para a cobrança das parcelas em questão, todas anteriores a 1998, não poderia sofrer influência das previsões de prazos qüinqüenais estabelecidas pelo art.47, da Lei 9636/98, alterado em sua redação pelas Leis 9821/99 e 10852/04, pois tais diplomas não poderiam operar retroativamente. É a orientação de nossa melhor jurisprudência:\r\n\r\n“Falta pacificidade à tese de incidência retroativa do art. 47 da Lei nº 9.636/98 (ou do art. 205 do CC/2002) para contagem da prescrição das dívidas não tributárias da União, já a teor do brocardo \"a lei do tempo rege o ato\", sendo então aplicável o prazo vintenário do art. 177 do CC/1916.”\r\n\r\n(TRF, 1a Região, AGTAG 200401000150811, 7a Turma, rel. Des. Fed. LUCIANO AMARAL, DJU 17.09.04, p.114)\r\n\r\nAssim, aplicado, na esteira do tempus regit actum, o prazo vintenário do Código Civil de 1916, mesmo a mais antiga das parcelas estaria com sua cobrança tempestiva.\r\n\r\nSobre as demais alegações, especificamente quanto à nulidade da demarcação dos terrenos de marinha, trata-se de matéria de alta indagação, carente de ampla dilação probatória, razão porque não pode ser deduzida fora dos embargos de devedor.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção oposta. Publique-se. Intimem-se. Atenda-se ao requerido pela FN às fls.62.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.521031-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GOOD DEAL IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. LEONARDO PINTO HOMSY). . Inicialmente, retifico o erro material existente na r decisão agravada fazendo nela constar a data correta do vencimento do débito fiscal: de 31/07/2005 para 31/07/1995.\r\n\r\nQuanto ao mérito recursal, não merece ser modificada a decisão recorrida. Conforme se infere dos documentos de fls.51ss (cópias dos autos de infração e respectivos anexos), o caso tratado não teve origem no lançamento de ofício suplementar ao pagamento antecipado no bojo do lançamento por homologação. Como fica bem salientado às fls.71, não houve qualquer pagamento antecipado por parte do contribuinte que estivesse sujeito a homologação nos termos do art.150, do CTN. A contagem do prazo previsto no parágrafo 4o daquele dispositivo somente tem sentido se houver tal pagamento antecipado, pois, a rigor, trata-se de um prazo para que a Fazenda Pública homologue a atuação do contribuinte, consubstanciada nesse recolhimento. Por isso, se não houve pagamento antecipado, não há que se falar em prazo para homologação, contando-se o prazo da forma prevista no art.173, I, do CTN, a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (01.01.97, pois o lançamento somente poderia ter sido feito em 2006, quando findo o exercício-base). Isso torna tempestiva a notificação de lançamento feita, conforme informa a CDA, em 25.04.2001.\r\n\r\nPosto isto, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF- 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão agravada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.531086-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAIO 38 PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x ROBERTO JOSE STEINFELD. . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra MANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente, não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.510934-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLIMAR 2 CLIMATIZACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv. DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE). . Traga a executada, no prazo de cinco dias, cópias dos DARFs apresentados devidamente autenticadas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.514068-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LINS & LAGE ADVOGADOS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA). . Fls.51ss. Manifeste-se o executado em 15 dias, inclusive sobre o pedido de suspensão relativamente a uma das inscrições. Caso insista em ambas as alegações, deve trazer cópias autenticadas dos DARFs envolvidos e certidão cartorária a respeito da medida judicial existente na 27a. VF.\r\n\r\nPublique-se. Findo o prazo, certifique-se, voltando-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.514494-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x NAVEGACAO MANSUR S/A E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente, não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.521687-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO V CAETANO, CAMILA FERREIRA LIMA). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente, não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.534213-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUIMIBRAS IND/ QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente, não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nDemais disso, a prescrição, além de constituir matéria de mérito, possui exame complexo, que exige amplo exame do feito administrativo quantos aos termos iniciais, suspensivo e interruptivo, dos prazos, o que configura dilação probatória incompatível com a presente via. \r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 205905"
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                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0085806-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM AMERICA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CARLOS AUGUSTO DE MENEZES GELIO (Adv. RUBENS MIRANDA NETO). . Vistos.\r\n\r\nREJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pois as modificações na vida social da empresa, tal como sua constituição, somente opõe-se a terceiros quando levada a registro junto à JUCERJA. Como se observa às fls. 118, nenhuma das supostas transações foi averbada.\r\n\r\nPara o fim de verificar a alegação de dissolução irregular, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da pessoa jurídica, nos endereços alternativos de fls. 142 e 97.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 95.0039187-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x MAMMA LENA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv. REGINALDO MOREIRA) x MARIA JULIA PEREIRA DE JESUS. . Vistos.\r\n\r\nVisa os embargos declaratórios interpostos preencher a suposta omissão na r decisão objurgada para inserir na polaridade passiva os nominados de fls. 82. É o breve relato, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico que a decisão de fls. 75 não apreciou por inteiro o pleito de redirecionamento feito pelo exeqüente, em conformidade com fls. 71/73.\r\n\r\nAssim, passo a decidir. In casu, somente figurou na r decisão de fls. 75 a sócia MARIA JULIA PEREIRA DE JESUS, pois, segundo a última alteração contratual (fls. 21), somente esta era que tinha, por ocasião da suposta dissolução irregular da sociedade, poderes de gerência e administração social, em consonância com a fundamentação esposada na decisão atormentada, fundamentos estes adotados por este Juízo. Quanto aos demais sócios, tal sorte não ocorreu. \r\n\r\nPosto isto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nAo exeqüente para o regular prosseguimento do feito. Silente, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\n3 - 95.0047698-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x VAN DEN CIENTIFICA LTDA-MASSA FALIDA (Adv. ROBERTO CRUZ COUTO) x ARY FERNANDO DINKELMANN (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x LUIZ PAULO SEVERO D' OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada, eis que, concessa vênia, o recorrente aduz, de forma equivocada, sua exclusão do corpo societário antes do período da dívida fiscal, indicando, para tanto, as datas das inscrições da dívida ativa.\r\n\r\nQuanto às demais alegações do excipiente, as mesmas não são cognoscíveis em sede executiva, eis que demandam dilação probatória.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 97.0025586-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA/ E OUTROS (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Indefiro, devendo a executada postular através de ação própria.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0073192-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x SV ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA). . J. Diante da comprovação de arrolamento administrativo de bens no âmbito do REFIS, estaria, em princípio, sem objeto a diligência de penhora determinada às fls. 422, item “D”, razão pela qual SUSPENDO-A, nos termos do item B daquelas mesmas fls. Recolha-se o mandado.\r\n\r\nVenha a prova de quitação das parcelas do REFIS em cinco dias. Após, ao exeqüente sobre o acrescido.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.519150-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEREAIS MELGACO LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . Diante da concordância de ambas as partes (fls.103 e 106) com a arrematação operada, bem como da juntada da documentação de fls.85 e 87 pelo arrematante, no sentido de que o mercado ofertou o valor máximo de R$ 2.000,00 pelo bem arrematado (preço de sucata), CONFIRMO A ARREMATAÇÃO OPERADA no valor de R$ 2.500,00.\r\n\r\nNão há qualquer possibilidade de impugnação ao leilão, diante da preclusão lógica. Assim, expeça-se, in continenti, carta de arrematação e mandado de busca, apreensão e entrega do bem ao arrematante.\r\n\r\nCumpridas as diligências, intime-se o exeqüente a promover a conversão do produto da alienação em renda sua.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.524534-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, NILSON PEREIRA CABRAL, JOAO CARLOS PAES). . Fls. 187ss- Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProssiga-se com fls. 182.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.509312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF- 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.518643-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MELINA SIMOES). . Vistos etc.\r\n\r\nCONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não houve, por parte dos patronos da executada, o desenvolvimento de qualquer atividade advocatícia efetiva anterior à extinção do feito, tendo estes limitado-se a requerer a juntada de substabelecimento, conforme fls.12-14.\r\n\r\nPublique-se, para reinício do prazo recursal.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522666-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEREALISTA ATLANTICO SUL LTDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS) x ARNALDO NESTOR DE CARVALHO. . Fls 44- Indefiro, por falta de amparo legal. Prossiga-se com a constrição.P.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.525761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TANIA MARIA CAVALCANTE (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO). . Vistos etc.\r\n\r\nDou por citada a executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 18ss.\r\n\r\nACOLHO o direito público e subjetivo da executada à gratuidade de justiça\r\n\r\nA jurisprudência de nossos tribunais pacificou-se no sentido de ser possível a alegação de prescrição fora dos embargos de devedor. Tudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, caso em que a discussão seria forçosamente transferida aos embargos de devedor.\r\n\r\nNo caso tratado, houve lançamento suplementar ex officio, e segundo os elementos constantes dos autos da execução, não parece ter havido extinção do crédito pela prescrição, pois a parcela teve vencimento a partir de 28/04/2000, conforme a CDA do exeqüente (fls. 04), tendo a contribuinte sido notificada do lançamento em 28/11/2002. Somente aqui começou o curso do prazo prescricional. \r\n\r\nAssim, utilizando-se como parâmetro a data da notificação do contribuinte (28/11/2002), a data do ajuizamento do feito executivo não é intempestiva, pois o executivo foi intentado em 06/08/2004. O que se seguiu deve ser imputado à demora do aparato judicial e às próprias dificuldades de encontrar a executada, que estava viajando.\r\n\r\nNo que se refere à falta de alguns dos requisitos da CDA, observando a certidão da dívida ativa adunada às fls 04, verifico estar preenchidos os requisitos específicos exigidos pelos art. 202 do CTN e 2º, 5º e 6º da LEF. Não há razão no inconformismo da executada, ora excipiente, pois a lei 6830/80, art 2 º e par. 5 º e 6 º, não prevêem como requisito da CDA a memória de cálculo do débito ou a identificação dos empregados a que se refere . Tais informações são alcançáveis através do exame do processo administrativo gerador do débito, que esta referenciado no titulo.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição no endereço de fls. 18.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.541342-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO MEDICO DE ACUPUNTURA E TERAPIAS INTEGRADAS S/C (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que o recorrente não aduziu nada de novo que pudesse provocar a reforma da decisão agravada. Demais disso, o próprio recorrente, às fls. 72, informa que firmou parcelamento perante a parte exeqüente que, por si só, pressupõe confissão da dívida.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.544683-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x BMG BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, CARLOS EUGENIO LOPES). . Vistos, passo a apreciar os embargos declaratórios.\r\n\r\nConcessa maxima venia, não existe omissão a ser sanada no presente feito. A questão referentes aos honorários não diz respeito ao seu cabimento, mas à oportunidade de sua concessão. Com efeito, a decisão interlocutória que determinou a exclusão do embargante do pólo passivo não pôs fim ao vínculo processual, que prossegue em face da devedora principal. Com isso, o deferimento de honorários ao executado excluído antes da sentença final, além de inoportuno, causaria inevitável imbróglio processual, gerando uma execução em paralelo àquela objetivada pelo presente feito.\r\n\r\nTodos os precedentes invocados pelo embargante referem-se a casos em que o acolhimento da exceção de pré-executividade gerou a extinção da execução fiscal, o que não corresponde à ocorrência dos presentes autos. Com isso, a verba honorária deve ser fixada apenas quando da posterior prolação de sentença extintiva da execução fiscal.\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes precedentes: \r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS CO-RESPONSÁVEIS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DA DÍVIDA EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\n- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão\r\n\r\nque acolheu a exceção de pré-executividade oposta, para o fim de\r\n\r\nextinguir a execução, sem julgamento do mérito, em relação ao\r\n\r\nagravante e outros, ordenando o prosseguimento do feito apenas\r\n\r\ncontra a empresa devedora.\r\n\r\n- Na hipótese de exclusão dos co-responsáveis da polaridade passiva da execução, observa-se a continuidade do procedimento judicial de cobrança do débito em relação à pessoa jurídica devedora, pelo que não há falar em sucumbência ou falta de condições ou pressupostos necessários ao desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\n- Assim, embora o feito tenha sido extinto em relação às pessoas físicas apontadas como co-devedoras, a partir do acolhimento das razões tecidas em sede de exceção de pré-executividade, não se afigura razoável a fixação de verba honorária, eis que o processo executivo continua seu trâmite.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF, 2a Região, AG 200102010444178/RJ, 1a Turma, rel. Des. Fed. RICARDO REGUEIRA, DJU 26.11.2003, p.204)\r\n\r\n“Descabe cogitar-se em fixação de honorários advocatícios quando não se está frente a sentença, cujo efeito é o de extinguir a execução fiscal, mas, sim, decisão interlocutória que reconheceu, apenas, que parcela do crédito exeqüendo encontrava-se extinta pela decadência. Inteligência do art. 20 do CPC.”\r\n\r\n(TRF, 4a Região, AG 200504010069067/RS, 1a Turma, rel. Des. Wellington Mendes de Almeida, DJU 22.06.2005, p.734)\r\n\r\nDecido, assim, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO dos embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se a decisão recorrida.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.509509-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MASSA FALIDA DE MULLER S/A IND E COMERCIO E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ). . Vistos.\r\n\r\nFls. 21ss e 42ss- A questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna os nomes dos excipientes como co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, os excipientes não demonstram de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nMesmo uma circunstância que permita concluir in limine pela irresponsabilidade dos excipientes não se faz presente, pois o período de administração de ambos coincide com o período do débito (agosto de 1995 a julho de 2000). Note-se que a excipiente KAROL MAZARACKI deixou a administração da empresa somente em 24.10.96. A partir desse fato, muitos fundamentos podem ter sido adotados pelo INSS para a responsabilização administrativa, como a responsabilidade pelo não repasse de contribuições eventualmente descontadas de empregados ou terceiros. Tais fundamentos somente poderão ser convenientemente conhecidos e julgados através dos competentes embargos.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.21SS E 42SS, mantendo os excipientes no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nOportunamente, serão determinadas diligências em face dos executados já citados (KAROL MAZARACKI- fls.59; GILBERTO PAIVA- fls.69v; e JORGE TEIXEIRA FREIRE- fls.65).\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO os endereços atuais dos executados JOÃO MULLER, PORPHIRIO, MARVINO, expedindo-se os competentes mandados de citação em face dos mesmos, caso os endereços não tenham sido diligenciados.\r\n\r\nApós, vista ao INSS para informar sobre o estado atual da falência da executada principal, identificando e qualificando o respectivo administrador.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.510884-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GEC PARTICIPACOES LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR.). . \r\n\r\nExcluo do feito a inscrição n º 7060500330702. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nÀ SEDJE, também, para anotar ZARCARANNA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n º 04347503/0001-99, na polaridade passiva. \r\n\r\nFls. 10ss- Quanto a alegação de fundo, ensina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram:\r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação so mente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de CPA em face da nova executada, obtendo-se junto ao SERPRO seu endereço atual.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526356-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv. FABIANA FRAGA DA SILVA). . Dou por citada a parte executada, pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 11ss.\r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos. É que o mesmo busca afastar a condição de co-responsável pelo débito quando seu nome consta da CDA como devedor principal. O exame dos motivos que levaram o INSS a imputar o débito diretamente ao executado requer ampla pesquisa sobre o fato gerador, incluindo a devida instrução, o que somente pode ter lugar quando da oposição dos competentes embargos.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n17 - 2005.51.01.535413-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO). . \r\n\r\nForneça a parte executada certidão de ônus reais atualizada, no prazo de dez dias. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527116-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x TLW - TRANSPORTE E LOGISTICA WEB LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro o pleito de tutela antecipada, eis que não é instituto adequado para excluir, da polaridade passiva, os co-responsáveis indicados na CDA do exeqüente, mormente quando tais providências são pleiteadas em sede exceção de pré-executividade. \r\n\r\nAo exeqüente acerca da pré-executividade oposta.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n19 - 88.0011071-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x SEVEN AUTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 205906"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005429-0 CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.005429-0, concluso em 04/05/2007. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA, Cássio Roberto Pilotti Elias, Enilson Flor da Conceição, José Carlos Cabral de Mendonça, Julio César Turra Sarti em face de UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO processo foi distribuído a este Juizado para verificação de prevenção, em face da tramitação anterior do Processo nº 2003.5151.0031836-7, promovido por CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA, em face de UNIAO FEDERAL, cuja ação é idêntica à presente demanda, que foi sentenciada, com trânsito em julgado e se encontra arquivada.\r\n\r\nEvidencia-se, assim, restar caracterizada a coisa julgada em face exclusivamente de CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA, que integra o pólo ativo com outros autores.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 44, § 2º, do Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria de Justiça Federal da 2.ª Região, caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nConsiderando que a competência deste Juízo está fixada pela prevenção exclusivamente em relação à parte autora apontada, que o rito dos Juizados Federais deve observância aos princípios da celeridade e economia processual, mas, sobretudo, respeitando o princípio do juiz natural - escopo maior a ser preservado pela norma em comento - entendo que a providência adequada é a extinção do processo, desde logo, relativamente ao autor que já obteve o provimento pleiteado, com sua exclusão do pólo ativo e a posterior remessa dos autos à livre distribuição para prosseguir com os demais autores.\r\n\r\nAnte o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA, por operada em relação a ela a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA do pólo ativo, procedendo a distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001, observando que o termo de fl. 128 dá conta de que há possível prevenção relativamente ao autor JOSÉ CARLOS CABRAL DE MENDONÇA com processo que tramitou ou tramita junto ao 2ª Juizado Especial Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056267-0 JOSE REINALDO HOLANDA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002315/2007 . Ante o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.020303-1 CASTORINA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. SIDNEI BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.005081-4 FRANCISCO DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.018665-7 ELVIO VALENTE (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.036287-3 WALDYR JOSE DE CARVALHO (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.045556-5 JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.048474-7 ZILA VASCONCELLOS DE MELO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.054260-7 FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv. DANIELLE FREITAS FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nQuebra 10 - 2004.51.51.049485-0 ZENEIDE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109984-4 MILTON MOURA DUARTE (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110068-8 DELMINO MACHADO LEONARDO (Adv. FERNANDA MUNIZ LEONARDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.121818-3 JANETE ROSA ESTRELA (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 40, bem como, a de fl. 37, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nO pedido de gratuidade mostrou-se não-fundado na hipossuficiência, diante do intempestivo recolhimento de custas (R$ 180,00 - fl. 19/04/2007) em valor muito superior ao do direito reconhecido na presente ação (R$ 15,27, em novembro de 2006).\r\n\r\nNão há que se falar em cerceamento de defesa, diante da inércia autoral em face da oportunidade de recolher as custas, nem, tampouco, em devolução de custas, eis que não há recolhimento a maior, mas tão-somente, intempestivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 40, requisitando-se o valor de R$ 15,27 (cálculo de novembro de 2006), em favor de JANETE ROSA ESTRELA.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006112-6 SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002318/2007 . Ante o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006199-0 ROGERIO LOPES MACEDO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 12/05/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015390-2 BRUNO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.020724-8 MARIA DE LOURDES PIRES DE OLIVEIRA LUCIO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046510-9 SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY (Adv. FILIPE CARDOSO MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056046-5 MARIA LIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA BRUNOCILLA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002316/2007 . Ante o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056654-6 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056654-6, concluso em 07/05/2007 13:19. \r\n\r\nAutor: EDUARDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 12/04/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art. 42 caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004210-0 ANTONIO ALVES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.004210-0, concluso em 10/04/2007. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES SILVA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Antônio Alves Silva, Antônio Ferreira Dantas Filho, JUAREZ HOLANDA LIMA VERDE, Raimundo Fonseca Almeida, Raimundo Jaime Araujo em face de UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO processo foi distribuído a este Juizado para verificação de prevenção, em face da tramitação anterior do Processo nº 2006.5151019953-7, promovido por JUAREZ HOLANDA LIMA VERDE,, em face de UNIAO FEDERAL, cuja ação é idêntica à presente demanda, que foi sentenciada, com trânsito em julgado e se encontra arquivada.\r\n\r\nEvidencia-se,assim, restar caracterizada a coisa julgada em face exclusivamente de JUAREZ HOLANDA LIMA VERDE,, que integra o pólo ativo com outros autores.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 44, § 2º, do Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria de Justiça Federal da 2.ª Região, caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nConsiderando que a competência deste Juízo está fixada pela prevenção exclusivamente em relação à parte autora apontada, que o rito dos Juizados Federais deve observância aos princípios da celeridade e economia processual, mas, sobretudo, respeitando o princípio do juiz natural - escopo maior a ser preservado pela norma em co mento - entendo que a providência adequada é a extinção do processo, desde logo, relativamente ao autor que já obteve o provimento pleiteado, com sua exclusão do pólo ativo e a posterior remessa dos autos à livre distribuição para prosseguir com os demais autores.\r\n\r\nAnte o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora JUAREZ HOLANDA LIMA VERDE,, por operada em relação a ela a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de JUAREZ HOLANDA LIMA VERDE, do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003126-6 JANE ZULEICA DE LIMA DOS REIS (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002320/2007 . Ante o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003128-0 LADEMIR SOARES DA MOTA (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002319/2007 . Ante o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007345-5 RUBEM FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, complemento de custas (DARF no valor de R$ 30,00 - código da receita 5762), sob pena de deserção.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014427-9 JORGE PEREIRA ALVES (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014427-9, concluso em 03/05/2007 16:47. \r\n\r\nAutor: JORGE PEREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nConsiderando a existência de outro filho maior, promova a sua integração à relação processual.\r\n\r\nUma vez cumprido, à Seção de Distribuição e Autuação para as devidas anotações.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.51.005133-4 LENIN OLIMPIO DAMASIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.029272-0 JOAQUIM RODRIGUES COELHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.043858-0 DENISE DIEDRICH (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.076157-3 SOFIA HELENA DE SOUZA BAPTISTA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012036-4 RUFA DONATH DA ROCHA (Adv. RODRIGO VILHENA L. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.027863-5 ZULEIKO DO AMARAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.050913-3 CREUSA NERY DO NASCIMENTO (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.056852-6 ZILEMAR DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.074264-2 EDUARDO LUIZ DE JESUS SALME (Adv. GISELE SALME LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074264-2, concluso em 09/05/2007 12:29. \r\n\r\nAutor: EDUARDO LUIZ DE JESUS SALME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interposto por EDUARDO LUIZ DE JESUS SALME (autor) e por BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (réu) nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se ambas as partes para apresentar resposta aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.099602-0 MARCIA CRISTHIANE MADEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA, PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE) x AGÊNCIA LOTÉRICA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099602-0, concluso em 07/05/2007 18:23. \r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTHIANE MADEIRA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,AGÊNCIA LOTÉRICA.\r\n\r\nTendo em vista a certidão exarada pela Secretaria, e uma vez que o único prejuízo para a parte ré foi a ausência de intimação da sentença e que isso não prejudicou a interposição de seu recurso, recebo o recurso inominado interposto pela ré FLÓRIDA LOTERIAS LTDA nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, remetam-se os autos à Seção de Distribuição e Autuação para fazer constar FLÓRIDA LOTERIAS LTDA no pólo passivo, em lugar de Agência Lotérica.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.104410-7 ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.121566-2 EDILTON BEZERRA FILHO (Adv. MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.023652-2 FATIMA REGINA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002317/2007 . Ante o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.029194-6 JORGE DA COSTA FRANCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a sentença condenou a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) A CADA UM DOS AUTORES, intime-se a CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra corretamente a decisão, depositando o valor referente à autora CARMEM PEREIRA FERREIRA.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se os alvarás de levantamento pertinentes.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.034442-2 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv. MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as providências certificadas à fl. 160, aguarde-se manifestação da parte autora sobre o cumprimento da decisão antecipatória da tutela, por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, remetam-se os autos à 1ª Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.040334-7 TEREZINHA LUZ NOGUEIRA (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.040600-2 HELOISA HELENA SILVA PINTO (Adv. KARIN FERREIRA DIAS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.044771-5 EDIVALDO DIAS DOS SANTOS (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.044800-8 CARLOS ALBERTO FARIAS BARCELLOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.047620-0 CARLOS FIGUEIREDO DE PAULA (Adv. CRISTINE PIZZANI STADLER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049224-1 RENATO SALES DA SILVA (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reputo que o acordo foi cumprido (fl. 35), tendo sido verificado posteriormente pela CEF a ausência de depósito a título de dano material, o que veio a ser sanado (fl. 38).\r\n\r\nNão vislumbro intenção em descumprir o acordo, como expressamente registrado em cláusula firmada em Juízo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 39, pois.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento pertinente.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.050412-7 SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002294/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.053429-6 ZAIRA ROSA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002314/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.053431-4 ZAIRA ROSA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002310/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.055275-4 SADI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002295/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.055616-4 FRANCISCO DE SOUZA POETA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002313/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055896-3 CARLOS ALBERTO SERAFIM (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002301/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.056256-5 MANOEL RAMOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002306/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.056340-5 JORGE ANTONIO VIEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002327/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.000161-4 ADEMIR TALLON DA SILVA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.000168-7 ALCIDES BENEVIDES DA SILVA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.000201-1 MARIO LUCIO VERAS DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002297/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.000278-3 FERNANDO DE SOUZA CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002330/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nQuebra Faculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.000279-5 NILZA DE CARVALHO NORRIS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002329/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.001646-0 ROBERTO VIEIRA COSTA (Adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002300/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002313-0 MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002328/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.002579-5 JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GLEDSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002326/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.002607-6 ROBERTO SAID JORGE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003055-9 ABELINO CALAZANS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002321/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.003225-8 ZEREIO ALVES DE MOURA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002312/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.004149-1 LIA GRIESBACH RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002322/2007 . Ante o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004246-0 ZILDA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.004283-5 LUIZ CARLOS AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002324/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.004373-6 ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.004504-6 ANTONIO PACHECO DE SANTANA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.004763-8 ANTONIO PINTO CAPITAO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002298/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.004948-9 ZENAIDE MOTA SCHMIDT (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002299/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.004950-7 GUARACIREMA MOTA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002302/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.005050-9 ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.007013-2 OSCAR DA SILVA (Adv. SANT CLAIR ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002296/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.007563-4 OSWALDO HENRIQUE COUTINHO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.007913-5 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal cópia do termo de adesão devidamente assinado pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.009284-0 ARIVALDO BARCELLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.009695-9 MAURICIO DA SILVA (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.009729-0 JOÃO DA ROCHA COELHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002304/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.009857-9 SEBASTIAO GONCALVES MARINHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.009967-5 LYGIA MARIA SOUSA RANALLI (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002325/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.010381-2 MARLENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002303/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.010484-1 GERALDO MAGELA DE BARROS XAVIER (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002323/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.010950-4 PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002311/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.010963-2 MANOEL FLORENTINO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.010966-8 NELSON NEVES VIANNA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002307/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 203053"
                            ],
                            "205805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117481-7 MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007339-5 ANTONIO CESAR FARELLI PINHEIRO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018034-5 DILZA PENEDO DE OLIVEIRA (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024264-8 IRENALDO SOUZA LIBERATO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011528-7 ORLANDO GUEDES PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021859-3 MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030153-8 HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x NAIANA SOUZA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043981-0 EDSON SERPA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047977-7 JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.048157-7 JOSE DE SOUSA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.048178-4 NADIR HELOISA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.048373-2 JOSE SALOMAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.048997-7 ANA LUCIA VARGAS ALONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053571-9 ANGELA MARIA ALVES MALTA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.054128-8 MARLY MATOS DE RHODES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055195-6 ELIANA ROSA DA SILVA LOPES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055747-8 PEDRO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055787-9 JOSE GERALDO GODINHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055806-9 AKIRA SONOO (Adv. MARIO AMORIM CONFORTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056378-8 MARIA JOSE BARBOSA (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056547-5 TATJANA HORBENKO GIL (Adv. RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056691-1 FLAVIO CESAR RAMOS (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057599-7 OTTO RICHTER (Adv. ELY JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000470-6 EGESON CONCEICAO IGNACIO DA SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000688-0 JOSE CARLOS ITABORAHY DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000700-8 CYNTHIA GENOVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001143-7 NILZA DE NORONHA FANÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001186-3 NEUZA DA SILVA LEMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001254-5 RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.001387-2 JOAO CARLOS ANDRADE SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001453-0 EZAY ROCHA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001476-1 MARCOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001645-9 VIRGINIA HELENA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.001765-8 JAIRA DA SILVA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001980-1 AMAURI VALERIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001982-5 ERNESTINA SCHMIDT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002612-0 ALVARO PEREIRA ALEGRIO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002693-3 ROBENI TEIXEIRA QUEIROZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002696-9 JUSSARA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nQuebra Ficam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002787-1 ENILDO VELOSO MONTEIRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003412-7 CLAUDIO JOSE MOREIRA CHRISTO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003744-0 ROBERTO ROXO TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004064-4 SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004243-4 SHINOBO KOGA SHINODA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004745-6 JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004953-2 CLARA DE CAMPOS BREA (Adv. BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.005149-6 CLAUDIO AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.005240-3 JOSE LUIZ TEIXEIRA LOPES (Adv. MARCIO JOSE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.006208-1 VALERIA MUNIZ DE PAULA MACHADO MAZZEO (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.007433-2 VITORIA PINELLES FRANCISCO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.007616-0 PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.007721-7 RENATO LUDGERO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.007740-0 IRAJA BARBOSA SALDANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.007743-6 WALMY ZACARO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.007748-5 GUILHERME AUGUSTO DE CASTILHO LISBOA REP/VANILDA DA COSTA LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.007753-9 JAILSON KLEBER MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.007809-0 PAULO CESAR PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.007909-3 MANOEL MARTINS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008095-2 CELSO JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.008502-0 FERNANDO MACIEL CORREA PIRES (Adv. MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.008565-2 CELIA ZORAIDE ZANELLA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008580-9 ODILIO TEIXEIRA BASTOS (Adv. HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008631-0 MARCOS PEREIRA MOURA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008713-2 GENAIR MARTINA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.008824-0 ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.008972-4 JORGE ELIAS DE MOURA ESTIENE (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.009075-1 JOSE BONIFACIO DA PAULA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.009271-1 FLORISBELA LISBOA PINHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.009341-7 MARTHA JANETTE DE FREITAS NERY (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.009632-7 LUIZA FERNANDES TORRES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.009786-1 JORGE ANTUNES (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.009804-0 CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.009990-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.010203-0 HITHLER TEIXEIRA HEIZER (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.010349-6 DEA MARIA BALDESSARINI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.010426-9 VALDEMAR LIMA DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.010487-7 LIZETE GARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.010517-1 CARLOS EDUARDO B S DE ABREU (Adv. RENATA MARINHO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.010600-0 IVAN TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.010818-4 MALVINA DOS SANTOS FREITAS (Adv. CLELIA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.010868-8 DENISE MONÇORES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.011140-7 JORGE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - ESPOLIO REP/HONORIO DA CUNHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.011204-7 CLAUDIO LUIZ LUCENA ALVES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.011264-3 SONIA MARIA SENRA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.011498-6 SONIA REGINA BURNIER DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (TEXTO REPUBLICADO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/06/07, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nFicam, desde já, cientificadas as partes de que, em caso não haver acordo, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 06/07/07, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que os autos estarão à disposição para consulta em Secretaria até o quinto dia anterior à data agendada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os autos estarão disponíveis em Secretaria para consulta pelas partes até dia 01/06/07.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 85\r\n\r\nId: 205805"
                            ]
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                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050241-9 DEOLEIDE COSTA MENDES (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002221/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União à restituição em favor da Autora da quantia de R$ 8.394,48 (oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), indevidamente recolhida na fonte sobre os valores recebidos por licença-prêmio, abono-pecuniário e ausência permitida para interesse particular - APIP, conforme cálculos de fls.101. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.009805-4 ALBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União à restituição em favor da Autora da quantia de R$ 6.429,84 (seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), indevidamente recolhida na fonte sobre os valores recebidos por licença-prêmio e ausência permitida para interesse particular - APIP. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126540-9 CARLOS HENRIQUE MIYAKI (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União à restituição em favor da parte autora das quantias indevidamente recolhidas na fonte sobre os valores recebidos por férias não gozadas, determinando o pagamento a esse título, valor de R$ 10.926,03 (fl. 29/32), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e, atualizados monetariamente, quando da data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006730-9 JORGE DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 79: Intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as declarações do Imposto de Renda com as respectivas notificações de imposto a restituir/pagar de todo o período não atingido pela prescrição qüinqüenal, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050124-2 ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002234/2007 . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055668-1 LUCIANO COTAS FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056725-3 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2007 . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056943-2 CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2007 . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002224-1 TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002231/2007 . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008975-0 MARIA ELENA TAVARES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013802-4 REGINALDO DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2002.51.51.020806-5 OTON MONTEIRO DE DEUS (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Intime-se, por mandado, o INCRA para ciência de que foi expedida, nesta data, RPV com base no valor residual apurado pelo Contador Judicial, bem como para que comprove o cumprimento integral do julgado, na forma determinada no despacho de fl. 143, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de apuração de responsabilidade da autoridade pelo crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026425-1 ADILSON SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora ADILSON SANTOS DA SILVA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 47,29 (quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 94/97. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.004817-8 AIRA CLAUDIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, conforme cálculos de fls. 89 e tendo em vista a renúncia expressa às fls. 100, totalizando R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.013983-4 HORACIO LOPES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002247/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.51.075917-4 ANA PAULA CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.088789-9 JORGE DE CARVALHO SILVA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098487-0 MARA LOLOBRIGIDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora MARA LOLOBRIGIDA MARINHO DE OLIVEIRA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 253,89 (duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 33/35. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128359-0 LUIS FELIPE EGGER MAGALHAES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002225/2007 FOLHA 254 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.131283-7 RUTH DE ARAÚJO SOARES (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES, EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, tendo em vista o documento de fl. 21, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131720-3 ISAIAS LUIS DE ARAUJO JUNIOR (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, tendo em vista os documentos de fls. 07 e 10, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524900-1 NATALINA MOURA DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025110-9 MARCELO DE CARVALHO MAIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025122-5 MARIA REGINA SANTOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, na quantia de R$ 624,33 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), de acordo com cálculos de fls. 33, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.028348-2 JACIARA MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002199/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nFaculto a parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032940-8 FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, na quantia de R$ 5.738,14 (cinco mil setecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), de acordo com cálculos de fls. 46, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040580-0 KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, na quantia de R$ 9.452,60 (nove mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos), de acordo com cálculos de fls. 36, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042565-3 ESTER SILVA FONSECA (Adv. LUIZ MARTINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046787-8 VITORIA DE MARIA CORREA REGO (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050059-6 MARILENE SILVA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Fl. 29: Nomeio a advogada dativa Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da segunda ré Sra. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, devolvendo o prazo para apresentação de contestação.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053886-1 MARIA LUIZA ANJOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.056667-4 ANGELA SADOK MENNA BARRETO DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000335-0 SIDNEY AMARAL (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de SIDNEY AMARAL, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 02/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.000337-4 ROSANGELA CANDIDO SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, acerca da contestação e documentos apresentados pela FNS, no sentido de que já percebe adicional de insalubridade grau médio - 20% - e que as diferenças foram pagas no mês de dezembro de 2006 (fls. 43).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000373-8 ROSANGELA DE ABREU MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a autora para esclarecer e comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, o exercício de função comissionada no período de abril/1998 a setembro/2001 a fim de justificar o pedido de incorporação de quintos, uma vez que se limitou a apresentar o contracheque de julho de 2006.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001616-2 WILSON DA SILVA CONDE (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013147-9 LUIZ HENRIQUE ARANTES MOREIRA (Adv. JOSE RENATO DA SILVA SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013311-7 CASSIA BACELLAR DE MEDEIROS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020717-0 PAULINA SILVA DE MOURA (Adv. NILZA DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . ... Por estas razões, remetam-se os autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição do feito para a 17ª Vara Federal, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário, diante dos novos elementos produzidos nos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.51.055724-0 JOAO FELIPPE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.057665-8 GIL FERNANDO DA COSTA MENDES SALLES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.004618-2 CILENE ADHEMAR DO NASCIMENTO (Adv. EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.031118-7 FREDERICO SOUZA DE REZENDE BORGES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio como patrona da parte autora a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, devolvendo o prazo para apresentação de contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 38.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.068226-8 HECKEL GARCEZ RIBEIRO (Adv. GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002227/2007 FOLHA 251 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.098233-1 WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante na fundamentação e no dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, por mera falta de clareza do dispositivo, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Estando, assim, delimitado o objeto da lide, cumpre reconhecer a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ, tendo em vista que trata-se de ação proposta com vistas ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-alimentação que a parte alega ter direito, apenas no período compreendido entre maio a dezembro de 1999. \r\n\r\nPor estas razões, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n46 - 2005.51.51.099983-5 MARLENE BREDA DE JESUS (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União à restituição em favor da parte autora das quantias indevidamente recolhidas na fonte sobre os valores recebidos por férias não gozadas, determinando o pagamento a esse título, valor de R$ 3.444,78 (fl. 47/48), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e, atualizados monetariamente, quando da data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.104726-1 PEDRO PAULO MENDES DE MELLO (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.110120-6 IARA CUNHA ARAUJO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cópias dos comprovantes de pagamentos realizados à CEF, no curso do financiamento, a título de quitação dos encargos do mútuo.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte ré (CEF) juntar cópias das decisões judiciais que respaldaram reajustes dos encargos mensais do mútuo, desde 01/01/1984, segundo critérios distintos dos estabelecidos no contrato firmado em 16/09/1983.\r\n\r\nApós, com a juntada de toda a documentação, devolvam-se os autos ao perito nomeado, a fim de que apresente o laudo em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.122518-7 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Abra-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.125188-5 GERALDO SALOMAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002226/2007 FOLHA 252/253 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (GERALDO SALOMAO - PIS 10287837200) relativo ao empregador LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (COD. ESTAB.: 59920600222725, COD. EMPRG.: 2965) com valor de R$ 622,06 (seiscentos e vinte e dois reais e seis centavos - fl. 40), segundo a posição da conta em 10/04/2007, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.129082-9 MARCIA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 52 - 2006.51.51.003090-7 MARIA SOLANGE ARAÚJO DA SILVA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002222/2007 FOLHA 260/261 . Por tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento da quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a título de dano material, devidamente atualizado desde a data da postagem (30/11/2005) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n53 - 2006.51.51.003579-6 JOSE BRAULIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n54 - 2006.51.51.004572-8 LACI GOMES DA ROCHA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, por mera falta de clareza do dispositivo, evidenciado pelo equívoco no tocante a abrangência do decisum que, por manifesta omissão, deixou de prever a condenação da CEF a efetuar ao crédito das diferenças do FGTS relativamente ao Plano Collor I, muito embora a fundamentação aponte no sentido da procedência no tocante aos planos econômicos Verão e Collor I, aplicáveis ao saldo das contas vinculadas referentes às empresas S A ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR e FIANÇA CIA NAC SERV, razão pela qual se torna imperiosa a retificação do decisum, cujo dispositivo passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do fundista (NATANAEL SOARES ROCHA - PIS: 1061398999-3), referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na(s) empresa(s) S A ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR (COD. ESTAB.: 59920600086745 / COD EMPRG.: 7926 / VALOR: R$ 878,06) e FIANÇA CIA NAC SERV (COD. ESTAB.:09820612183882 / COD. EMPRG.: 90166365619 / VALOR: R$ 3,92), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líquida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 881,98 (oitocentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, consoante fls. 19 e 22, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.”\r\n\r\n55 - 2006.51.51.015687-3 JOSE RICARDO DE PAULA SILVA (Adv. MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, requerido pela CEF.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.016213-7 NELSON CAPANO JUNIOR (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NELSON CAPANO JUNIOR - PIS:10399976830 ;COD. ESTAB.: 9820600628044 / COD EMPRG.:90328393673 / VALOR: R$ 107,48; COD. ESTAB.: 59920602902960 / COD. EMPRG.: 220095 / VALOR: R$ 500,83; COD. ESTAB.: 59920607867721 / COD. EMPRG.: 71527 / VALOR: R$ 1.286,20), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.894,51 (um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.016774-3 MARIA ORMEZINDA BAZILIO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002230/2007 FOLHA 262/263 . Por estas razões, com base no art. 269, inciso IV, do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.022778-8 WANDERLEY GOMES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que os documentos trazidos aos autos comprovam a inscrição do Autor no Programa de Integração Social - PIS, sob o nº 12055027915, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os extratos analíticos atualizados da mencionada conta do participante do PIS, devendo ainda esclarecer as razões da alegada conversão para conta PASEP, já que o Autor mantinha vínculo com empresa privada.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.022900-1 CELIA VIANNA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 49: Defiro a prorrogação do prazo concedido à parte autora por mais 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.027668-4 ALINE FERNANDES DOS SANTOS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002229/2007 FOLHA 247/248 . Por tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n61 - 2006.51.51.034063-5 IRENE SANCHEZ (Adv. VALESKA MACHADO ARRUDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002180/2007 FOLHA 242/243 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.040186-7 MARY MARA RODRIGUES FERNANDES (Adv. MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.043523-3 LUIS FLAVIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIS FLAVIO DA COSTA - PIS:10088675405 ; COD. ESTAB.: 59920600290674 / COD. EMPREG.: 21890 / VALOR: R$ 4.483,51), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.483,51 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinqüenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.046684-9 GILSON DIAS DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Por estas razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de uma das Varas Federais Comuns, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI - Rio Branco para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis por livre distribuição.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.048450-5 MARTA MARIA WOHLERS DA FONSECA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002223/2007 FOLHA 257/259 . Por tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cinco centavos), bem como ao pagamento das quantia de R$ 1,30 (um real e trinta centavos), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.007,05 (dois mil e sete reais e cinco centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n66 - 2006.51.51.053275-5 MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002181/2007 FOLHA 244/246 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT pagamento de indenização pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n67 - 2006.51.51.053651-7 ISRAEL ALVES DE ANDRADE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para fornecer os extratos de FGTS relativos aos meses de DEZ/88 a MAR/89 e ABRIL/90 a MAIO/90, a serem obtidos junto ao banco depositário à época, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculos preliminares.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.055351-5 JORGE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.055872-0 CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.000173-0 MARIA VITORIA SOUSA SIDREIRA FLOR (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.000480-9 RIDETE BRITO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo, em relação ao pedido de liberação de quantias referentes ao PIS e ao FGTS do falecido e, no mais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOSÉ MIGUEL BRITO DA SILVA - PIS Nº 10311481091), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.073,81 (COD. ESTAB. 59960300763568/COD. EMPRG. 0166) e 39,36 (COD. ESTAB. 09820612096587/COD. EMPRG. 90457555639), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.001215-6 MARCOS THULIO VILLAS BOAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCOS THULIO VILLAS BOAS - PIS:10606185027 ;COD. ESTAB.: 9820614107773 / COD EMPRG.:90627496938), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 884,76 (oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.004084-0 DIRCELEA VIEIRA CORREA (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.004595-2 SALVADOR MOURA LUIZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.006219-6 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.007297-9 CELIA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão assinado pela autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.007658-4 SUEDE GONÇALVES CAMPOS DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.007668-7 JOAO BAPTISTA DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.007679-1 SERGIO MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.007767-9 REMILDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002228/2007 FOLHA 249/250 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (REMILDA SANTOS DE OLIVEIRA - PIS: 10326748234) relativo ao empregador FASHION COOL 550 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (COD. ESTAB.: 9920601345089, COD. EMPRG.: 167) com valor de R$ 888,98 (oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos - fl. 22), segundo a posição da conta em 10/03/2007, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.008974-8 LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.009347-8 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002195/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n83 - 2007.51.51.009780-0 CINEZIA RODRIGUES CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002198/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n84 - 2007.51.51.009961-4 LUIZA EUGENIA CORDEIRO RAMOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.009962-6 EDIBIA AMERICA DA SILVA SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, devendo, ainda, comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, que a pensão a que se refere o documento de fl. 07 foi deixada pelo Sr. José Soares, haja vista o documento de fl. 46.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.010421-0 SERGIO CABRAL DELPHIM (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.010439-7 FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (Adv. ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a autora para que apresente comprovante de residência em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.010498-1 ALDERICO DOS SANTOS CALVETE (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.010501-8 MARIA CELIA BARCELLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.010518-3 LIA MENDES DE SOUZA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.010544-4 MARISA SILVIANO DO PRADO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para apresente, em 15 (quinze) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.010571-7 CARLOS CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002194/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n93 - 2007.51.51.010582-1 BRAULIA ANDRIANI ARCARY (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para que apresente cópia da petição inicial, sentença, decisão proferida pelo TRF e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2001.51.01.000280-9, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.011090-7 SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002196/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n95 - 2007.51.51.011156-0 FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão assinado pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.013264-2 JOSE ULYSSES DAMASCENO HOLLANDA (Adv. MARISA JARDIM) x ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados constantes dos autos, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.013552-7 EVA MARIA RITA MESSIAS FERREIRA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2007.51.51.014050-0 JUDIBERT JORGE FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n99 - 2007.51.51.014193-0 LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA E OUTROS (Adv. JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002206/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n100 - 2007.51.51.014250-7 ANDERSON ALVES TEIXEIRA (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x UNINFA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.014289-1 MARIO LUIZ PEREIRA DA ROCHA (Adv. DANIEL VASCONCELOS DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.015011-5 MARIA LEA DE OLIVEIRA GERMANO (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n103 - 2007.51.51.015121-1 ELUIZIO NUNES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 204566"
                            ]
                        }
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x OZENILDE DA SILVA FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para incluir o menor WENDELL ALVES DA SILVA no pólo ativo da lide.\r\n\r\nAo que se pode compreender pela análise dos documentos trazidos aos autos às fls. 16/17 e pela leitura da emenda à exordial de fls. 23/24 (cf, ainda, fls. 25/45), a parte autora insurge-se contra o fato de o INSS ter incluído a segunda ré, OZENILDA DA SILVA FONTES, como representante legal apta a receber o benefício pago a WENDELL ALVES DA SILVA, filho menor do falecido, aduzindo que o pagamento deveria ser feito a RITA DE CÁSSIA DA SILVA ALVES, mãe de Wendell, que seria a verdadeira representante legal do menor. Postulou, ainda, a condenação do réu ao pagamento de indenização por alegados danos materiais, e morais.\r\n\r\nEsclarecido, ao que tudo indica, o pedido e a causa de pedir, é necessário, ainda, retificar as omissões concernentes aos pressupostos processuais e condições da ação que ainda persistem, a fim de dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, juntar comprovante de que requereu administrativamente a correção ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇAS BARBOSA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das dificuldades apontadas às fls. 52, defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora traga os exames solicitados pelo perito.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUSA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CASTRO DE SANTANA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos de fls.171/186 trazidos pelo INSS. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE CARVALHO BITENCOURT (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR PESSET GONZAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 25/26 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONIR FRANCO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Abril/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Junho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Promovendo a citação a segunda ré e indicando seu i\r\n\r\nNão pode o autor esquivar-se do ônus de fornecer a qualificação dos réus (prevista no art. 282, II do CPC), e, muito menos, optar pela conveniência ou não de incluir litisconsorte passivo necessário no pólo passivo da lide.\r\n\r\nAssim, cumpra integralmente a parte autora, no prazo final de 10(dez) dias o despacho retro, incluindo a segunda ré no pólo passivo da presente lide e fornecendo seu endereço para fins de citação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA LIMA SOARES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FRANCISCA LOPES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ LOPES ALVES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na revisão do seu benefício.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES SENA (Adv. VALFREDO DA SILVA ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA PERES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE JESUS RODRIGUES (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para regularização do nome da parte autora, consoante documentos de fls.10.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, conforme a exordial, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.015909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA MORGADO FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE CARVALHO DA SILVA REP/P/ CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN GAMA DOS SANTOS REP/P/ ROBERTA AMORIM GAMA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LUCIA NEVES DE AZEVEDO (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 17/18, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos de fls. 05, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DIAS (Adv. CARLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 81, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 138.468.136-9 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDARLEI DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LEITE GONÇALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nVISTOS ETC.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77,pagando-lhe, ainda, as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e de juros de mora. Ademais, pediu que não sejam efetuados descontos a título de IRPF nos eventuais atrasados.\r\n\r\nNo que se refere à isenção do imposto de renda, a apreciação de tal pedido foge à competência deste juízo, especializado em matéria previdenciária. Além disso, somente a União Federal teria legitimidade passiva para efetuar tal devolução impondo-se, a respeito desse pedido, A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC., dando-se prosseguimento ao feito quanto à postulação de revisão da RMI.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 205861"
                            ],
                            "205862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DE SOUZA MARTINS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CAMPOS DOIN (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOAQUIM BEZERRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGEL LOPEZ FERNADEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO PINTO DE SOUSA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAU FIRMO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONÇALVES DE MATTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nCARLOS GONÇALVES DE MATTOS FILHO pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário indicado na inicial, mediante à adoção do artigo 26 da Lei nº. 8.870/94, pagando-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nEm primeiro lugar, urge declarar a prescrição das diferenças relativas às prestações vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO artigo 26 da Lei nº. 8.870/94 dispõe que os benefícios concedidos nos termos da Lei nº. 8.213/91 entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre o salário-de-benefício inferior a média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do artigo 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência de abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente á diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nDe acordo os cálculos do Contador Judicial de fls. 20/30, não impugnados pelas partes, foi apurada uma renda mensal de R$ 1.081,82, diferente da que a autora recebe atualmente, de R$ 1.070,58(fls.24).\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício da parte autora, de nº. 044.257.379-/0 (fls. 10), na forma do artigo 26 da lei 8.870/94, passando a renda mensal no mês de março de 2007 para R$ 1.081,82 (fls. 21), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal, que, consoante a fundamentação acima, limito em 60 (sessenta) salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. \r\n\r\n8 - 2007.51.51.010087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MORAES LUCENA (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERNANDES DA COSTA E SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.012800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCONDES FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AVELLAR DA SILVA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDE LOHRER (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS VALERIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STANISLAW WORONIECKI (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE BARBEDO FELIPE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO COELHO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINDA MOLINARO MANTOVANO (Adv. CLAUDIA MOLINARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES PINHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARIBERTO ALVES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 205862"
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                                "Nro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058193-9 SUELI FERREIRA SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 126.017.969-6, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 02/09/2002 (fls. 05), passando a renda mensal inicial para R$ 955,65 e a renda mensal no mês de abril/2007 para R$ 1.244,71 (fls. 285), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até abril/2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes, nesta data, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 284. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006454-8 JOAQUIM MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. JOSUE PEREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de aposentadoria por invalidez nº. 010.717.146-5, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/06/96 (cf. fls. 30), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição quinquenal, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113860-6 ANTONIA SILVEIRA MORE REP/ ODETE DA SILVEIRA MOREL (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008791-7 OSMAR DOS SANTOS LOPES FELIPE REP/ MARINEIDE TENORIO DOS SANTOS NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ao INSS a efetuar o pagamento ao autor das parcelas atrasadas de seu benefício de pensão por morte de nº. 133.138.483-1, acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei no. 6.899/81, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação que, consoante os cálculos da contadoria judicial às fls. 52, correspondem a R$ 20.266,93 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos, observado o limite de 60 salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, com o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. Após, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive ao M.P.F..\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014759-8 ALEXANDRE GUILHERME FARAH (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO: \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas atrasadas de sua aposentadoria por invalidez de nº. 121.150.305-1, acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei no. 6.899/81, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação que, consoante os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 36, correspondem a R$ 12.998,24 (doze mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), observado o limite de 60 salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, com o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. Em seguida, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037371-9 JAIR CRUZ TEIXEIRA (Adv. WILDE DA SILVA NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição nº. 109.138.294-5, com efeitos retroativos à data da cessação do benefício, 01/07/2005 (fls. 367); sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao reimplantar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua reimplantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a reimplantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para efetuar a reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, compareça o autor à secretaria para retirar as guias originais, mediante confirmação do recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043249-9 MARIA DO CARMO DELFINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047521-8 AMAURI DOS REIS ROZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050963-0 ANTONIO MARCELINO DE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. no 124.368.103-6, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 22/10/2002 (fls. 10), passando a renda mensal inicial para 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, § 1o, inciso II da EC 20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 205863"
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                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128188-9 MIRIAM STRACHMANN (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) julgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, (espécie 41, fls. 12/13) referentes ao período de 02/01/2001 a 01/01/2002, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014133-9 ELAINE DE MENEZES GONÇALVES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA da parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser 06/05/2005 (data da cessação do benefício )\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até o efetivo restabelecimento do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008805-3 JOSE HELIO PEREIRA MARTINS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 002134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, (espécie 42, fls. 12/13) referentes ao período de 14/12/1998 a 31/10/2003, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050960-5 ELIANE LOPES DA SILVA BARBOSA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, LUIZ MATTOS FERREIRA) x ANGELO DA SILVA ALVES REP/POR CURADORA DA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a incluir a parte autora como dependente à pensão por morte de EDINEI PEREIRA ALVES. A quota parte do benefício deverá ser calculada pelo INSS.\r\n\r\nNão serão pagos atrasados tendo em vista a existência de dependente incapaz.\r\n\r\nA obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nCiência ao MPF e a DPU.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000462-7 LILIAN CLAUDIA ANGELO RODRIGUES (Adv. ROGERIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) julgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar a importância atrasada referentes ao benefício autoral, já cessado, de n. 516.650.143-4 espécie 31, fls. 08) referentes ao período de 20/04/2006 a 11/07/2006, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem\r\n\r\nEventual-se os autos. pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004796-1 SILVIO SILVA DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 204296"
                            ],
                            "205800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.067365-9 LEA MACEDO DIAS (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Nada mais há a executar nestes autos, vez que consoante telas do sistema o INSS reviu a RMI da parte autora e adimpliu a obrigação de pagar quantia certa (fls. 38, 69/79, 82 e 33);\r\n\r\n2 - Demais disso, as telas do sistema do INSS gozam de presunção de veracidade, como atos administrativos que são. É certo, ainda, que a parte autora não impugnou específica e detalhadamente os cálculos do INSS, o que faz com que concordasse tacitamente com os mesmos;\r\n\r\n3 - De salientar, ainda, que o título judicial de fls. 24 previu que a liquidação do julgado caberia ao INSS, não tendo a parte autora recorrido oportunamente;\r\n\r\n4 - Deve-se também destacar que a parte autora possui complementação de seus proventos a cargo de entidade privada da previdência complementar fechada (Petros, fls. 39/66), que faz com que perceba na inatividade proventos com valor semelhante a de trabalhador do sistema Petrobrás em atividade;\r\n\r\n5 - Os valores sob rubrica “proventos INSS” em fls. 39/66 não têm o condão de provar que o INSS não efetuou a revisão no benefício autoral pelo IRSM. A uma, porque não sendo a Petros parte nesta ação, provavelmente, não tomou conhecimento da revisão levada a cabo pelo INSS. Caberia à parte autora, por seus próprios meios, fazer tal comunicação. A duas, porque por emanarem de particular não gozam de presunção de veracidade. A três, porque uma vez elevada a rubrica “proventos INSS” a Entidade de Previdência deveria reduzir automaticamente a sua contrapartida previdenciária “proventos Petros”.\r\n\r\n6 - Ante o exposto, indefiro o petitório de fls. 83/84 e declaro extinta a execução. Aguarde-se o depósito da RPV complementar/suplementar, após, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034271-4 DENIZE BRASIL COELHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Com base no art. 130 do CPC, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007 às 16h30.\r\n\r\nNesta oportunidade serão coletadas as provas orais consistentes em depoimento pessoal e testemunhal, abordando os vínculos trabalhistas da parte autora.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054677-0 OTACILIO LOPES DE PAIVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 131: Mantenho a audiência designada para o dia 19/09/2007, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002178-1 OLERIANO BERNARDO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 261, designo o dia 03/10/2007, às 16h00, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDeverá o INSS na data da audiência apresentar cópia ou original da CTPS da parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014940-6 ANA TERESA MACHADO DE MATTOS (Adv. ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 145, designo o dia 25/07/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001606-0 LUCIMAR DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o projeto do CNJ “Conciliar é legal”.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 16:30h.\r\n\r\nA conciliação será conduzida por servidor/estagiário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003183-7 ROSELI DIAS FONTES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 01/08/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003827-3 MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA PASSOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 01/08/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000049-6 LAURENTINO MACEDO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes, sobre os cálculos, por 10(dias), sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007176-4 OSVALDO DE SOUZA ANTONIO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016419-5 ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nQuebra Do que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023125-1 SALLETE AMARAL DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006066-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi REMARCADA para o dia 23/05/2007, às 12h15min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 205800"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SILVA DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre o acordo proposto pelo INSS às fls. 19/36, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009339-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Promova a parte autora a citação do(s) litisconsorte(s) necessário(s) indicado(s) às fls. 28/30, fornecendo seu endereço/sua qualificação e apresentando cópia da petição inicial que servirá de contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão do(a) Sr(a). VALERIA ALVARENGA DA SILVA e ALEXANDRE ALVARENGA DA COSTA no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n4- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DAMASCENO DA SILVA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CARVALHO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FERREIRA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Preven ção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA AZEVEDO (Adv. MARCOS AURELIO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA FONSECA BÁRTOLO (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA NUNES RIBEIRO DE AMORIM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILHO DA SILVA (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIL LEAO TAVARES (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, e sob a mesma pensa, comprove a parte autora que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO ALVES LOPES FILHO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado perito, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE FATIMA FAVORETO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELANE DA SILVA GREGRORIO (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado perito, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALFREDO GUIMARAES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, junte a parte autora procuração legível e devidamente assinada, bem como cópias legíveis da sua identidade e do seu CPF.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SANTOS BORGES (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE RESENDE (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERONIMO (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Pretende a parte autora a concessão de tutela antecipada a fim de que seja restabelecido o auxílio-doença, bem como o pagamento dos atrasados decorrentes da cessação e ainda, antecipação da perícia. perícia concedido pela Autarquia Ré.\r\n\r\nIn casu, não deve prosperar a pretensão autoral tendo em vista que no âmbito da tutela antecipada, tanto a cravada no art. 273 quanto àquela prevista no art. 461, ambos os dispositivos do CPC, tem suporte na verossimilhança da alegação e, por seu turno, a prova inequívoca que dê ao Juiz o sentido de segurança na certeza do direito material alegado. A prova inequívoca, no dizer de MARINONI, á aquela suficiente para o convencimento do Juiz quanto ao verossímil. No caso presente, a causa depende de prova pericial para apreciação da incapacidade da parte autora, o que afasta a existência de prova inequívoca.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois a pretensão possui caráter alimentar o que impedirá eventual devolução dos valores recebidos pela parte autora, conforme art. 273, § 2º, do CPC\r\n\r\nAdemais, conforme o art. 1º, § 3º, da Lei 8437/92, por força da Lei 9494/97, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação.\r\n\r\nSoma-se a isso o ensinamento do Ilustre Sérgio Bermudes:\r\n\r\n“O requerimento de tutela antecipada é feito por petição, nos próprios autos do processo, sem a abertura de apenso. Nada obsta a que, na própria inicial, demonstrando os pressupostos do caput, do inciso I e do § 2º do art. 273, o autor requeira, desde logo, a antecipação. O juiz, todavia, em nenhuma hipótese, a concederá liminarmente, ou sem audiência do réu, que terá oportunidade de se manifestar sobre o pedido, na contestação, caso ele tenha sido formulado na inicial, ou no prazo de cinco dias (art. 185), se feito em petição avulsa”. \r\n\r\nPor fim, não se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder as tutelas antecipadas, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar em que especialidade médica deseja a realização da perícia;\r\n\r\nb) especificar qual o valor dos atrasados que entende devidos, bem como o seu exato período;\r\n\r\nc) especificar o valor dos danos morais;\r\n\r\nd) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA BARBOSA NUNES (Adv. SANDRO LUIZ DIAS BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para renunciar a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. \r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 205811"
                            ],
                            "205812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.527574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDO BELO - ESPOLIO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, DECRETANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e 295, II, ambos do CPC c/c artigo 6º, I, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO PEREIRA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO COELHO DA CUNHA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.005074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN DIAS MARQUES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELISIO FELIX DE SOUZA (Adv. ZINEIDE GOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BATISTA DE LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COIMBRA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça..\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR MACHADO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESMERALDA DA CRUZ FORTE (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JANUARIO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÊMIO CAMARAA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BESSA (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA ALVES DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA MONTEIRO PINTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES ALBERTO DIAS MARQUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 205812"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "205840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAULITO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. KARINE MARANHAO LOBO) x FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015204-5\r\n\r\nAutor: MARIA MIRANDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para regularizar o pólo passivo da demanda, fazendo constar CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nDesigno o dia 02/08/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 10(dez) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. O INSS deverá, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 135.750.556-3. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO CONCEIÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROCHA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA COSTA PIRES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 205840"
                            ],
                            "206036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001299-5 ANGELA FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LUANA DE MIRANDA COSTA. . Tendo em vista a manifestação do MPF de fl. 74 nomeio como curadora do menor a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82.294, consignando que os honorários da referida dativa, serão fixados após o trânsito em julgado. Intime-se a mesma para ciência da sua nomeação.\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, oportunidade em que o INSS deverá comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida ao menor.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.019462-5 PEDRO DE ALMEIDA PFALTZGRAFF BARROSO E OUTRO (Adv. KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE) x JOÃO ARRUDA DE CARMARGO BARROSO (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099410-2 ELZI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x VANIA LUCIA DE O PACHECO E OUTRO. . “...Intimem-se os recorridos (INSS e Réus) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015463-3 FAUSTA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015802-0 EUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 06/06/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.51.034894-4 MARIAH VICENCIA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...intime-se a parte autora para apresentar contra-razões ao recurso apresentado, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nHavendo desistência do recurso, expeça-se RPV, conforme determinado na r. sentença.”\r\n\r\n7 - 2006.51.51.035357-5 APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Republicação do despacho de fls. 75:\r\n\r\n“Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 12 de janeiro de 2007, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. \r\n\r\nApós expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.”\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044595-0 JOSE BATISTA DE SA (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Após, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009770-8 MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 06/06/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010536-5 JULIO MARIA SOARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 23/05/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011177-8 MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 06/06/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011371-4 LUIZ CLAUDIO CORDEIRO DE SAMPAIO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/05/07 (9 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011410-0 DEOLINDA ANTUNES DE BARROS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/05/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014948-4 ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/05/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 206036"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014246-0/01 JANETE MACHADO ROVERE (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FERNANDES DE MELO MENDES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA). . À parte recorrida (Srª Maria Fernandes de Melo Mendes) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 205666"
                            ],
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                                "Nro. Boletim 2007.000378\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019153-0/01 MARIA LINA TOPINI (Adv. ADILSON TOPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x OS MESMOS. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004586-2/01 MARIA HELENA CANDIDO DE SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 205667"
                            ],
                            "205668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000379\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.003016-2/02 HELENA BAPTISTA DA COSTA (Adv. ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA) x JUIZ DO 1º JEF - NITEROI - SJRJ. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 205668"
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                            "205669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022895-7/02 CARMEM GOMES DUARTE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032357-1/01 JANDIRA MEIRELES NUNES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032359-5/01 DJALMA PEREIRA MARCONDES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 205669"
                            ],
                            "205670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.003623-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAURI MARTINS MEDEIROS REP/ POR PAULO CESAR ALVES. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000115-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON RODRIGUES GONCALVES (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 205670"
                            ],
                            "205671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.014451-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.66.000593-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PULCINA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 205671"
                            ],
                            "204339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 25/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001383-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BEZERRA TORRES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001955-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE ARAUJO SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003830-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA APPARECIDA SANTORIO VICENTE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000335-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.001627-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES GONCALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.001982-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA PORTO LISBOA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.002940-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAIR NASCIMENTO MOURA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003000-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EXPEDITA DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.003528-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTO DUARTE DAMASCENO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.004709-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON RODRIGUES DE LIMA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.003818-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.003972-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA AUGUSTA TRAVASSO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.004090-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.004145-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARTINS DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.005238-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARIA MARIA LUDGERO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.005637-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IRENE BISHI DA COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.005818-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAMES ELISON DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.006341-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BERNARDETE DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.006964-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CLAUDIA DE ASSIS ALMEIDA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007198-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA DE FARIA BERNARDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.007481-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA DOS SANTOS LIMA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.007485-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY MOREIRA DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.007637-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCILIA DA SILVA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.68.007828-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.68.007908-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA MARIA DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.67.000380-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH SERRANO HALL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.67.000847-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSORIO RAMOS FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.67.001106-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PIMENTEL ALVES (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.67.001738-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILDA SOUZA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.000341-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREA SANT ANNA PINTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.000367-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANUNCEIA FURTADO DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.001081-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA MARIA DE JESUS PECLAT (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.001100-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAIR BRAVO DE MENDONÇA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.001471-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA MACHADO LEMOS CIRINO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.001543-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.001697-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERMANO DO ESPIRITO SANTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.001933-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANALIA DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.002054-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENITA LIMA DA SILVA (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.002088-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR DA SILVA REIS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.002108-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVETTE CARDOSO DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.002379-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER FONSECA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.002518-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME SOARES LOPES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.002859-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.003341-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ TEIXEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.003356-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.003912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HRANI SOUZA RIBEIRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004341-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA RUFINO ROSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004706-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAN LIMA DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.004748-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFREDO MEDEIROS DA SILVA. . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.004802-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.004973-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE SOUZA PALMEIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.68.005212-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GOMES GUIMARÃES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.70.000061-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEA ALVARENGA DE ARAUJO (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.70.000939-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.70.000951-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE CELMIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que dis cutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.70.000953-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.70.000963-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY BARBOSA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.70.001264-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BASTOS LOPES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 58\r\n\r\nId: 204339"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003182-7 MANOEL RODRIGUES VIEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.004128-6 MIGUEL MULINARIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício, bem como comprovante atual de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001446-9 CARLOS ALBERTO DE PAULA LEAL (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2003.51.51.001624-7 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003177-3 NELSON JOSE DE MOURA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 22 - Defiro pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003193-1 JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003355-1 ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.088650-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003441-5 JOSE COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.103915-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003701-5 JOSE CESAR LIMA ROCHA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003707-6 CARLOS DE CARVALHO NEVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003708-8 ELIEZER SANTIAGO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003715-5 IVANDIR MENDES DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003719-2 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003742-8 MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003904-8 CARLOS HUGO PINTO E SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003909-7 MARILENA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000140-2 NILSON BANDEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000142-6 ILTON PEREIRA BARACHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000301-0 NILTON SAMPAIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000412-9 JOSE DOS SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000417-8 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000514-6 ALBA LUCIA PIRES JORDAO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0008409-6 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado. Intime-se-a, ainda, para comprovar, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). \r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000515-8 JOAO CARLOS PIRES JORDAO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.008409-6 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado. Intime-se-a, ainda, para comprovar, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). \r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000595-0 ANTONIO RUFINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000819-6 DOMIVALDO CABRAL MARQUES (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.081510-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000965-6 DARCY SILVEIRA LEAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.103998-7 e 2005.51.51.103996-3 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado. Intime-se-a, ainda, para comprovar, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). \r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001068-3 JOSE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2004.51.01.012168-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001250-3 ARMANDO SIMOES PINTO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0104395-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001263-1 JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2006.51.01.019177-0; 99.0061054-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001266-7 MARIO RODRIGUES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 99.0001270-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001284-9 SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2004.51.01.002254-8; 2006.51.01.000633-3; 94.0024082-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001285-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0106774-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001291-6 AILTON MARQUES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2006.51.01.019177-0; 99.0061054-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001315-5 MARIA DAS DORES CARDOSO (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.126803-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001321-0 ALOISIO RIBEIRO PINTO (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.091649-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001326-0 JOSE CAMARGO DA SILVA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0035769-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001342-8 PAULO CELSO NOGUEIRA MOTA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.079632-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001423-8 NAIR DOS SANTOS SILVA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 99.0059945-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001428-7 PAULO CESAR AMBROSIO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0018264-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001440-8 JADER DE AZEVEDO MAGALHAES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71).\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0005835-9 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001475-5 FRANCISCO VICENTE REP/P/TERESINHA BRAGA VICENTE, OSMAR BRAGA VICENTE, OCIMAR BRAGA VICENTE e ELIZABETH BRAGA VICENTE MACHADO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 99.0401138-9 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001510-3 MARIA JOANA ALVINO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2007.51.19.001009-9 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001535-8 ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0004865-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001550-4 ANTONIO PEREIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2000.51.01.002949-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001616-8 IVAN DE SOUSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.121610-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 201796"
                            ],
                            "201797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000660-2 NADIR PANETO ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA). . ACRESÇA a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte autora, Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, as testemunhas arroladas pela segunda ré a fls. 679, para comparecerem à audiência designada a fls. 667.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 201797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "205961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 93.0071615-8 PAULO NOGUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv. LUIZ AMUR GENTA POVOA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR). . Haja vista a decisão no Agravo de Instrumento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 96.0036678-0 USINA SAO JOSE E OUTRO (Adv. JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, GERALDO LUIZ GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . 1- Fls. 395 - Indefiro. Existindo processo de inventário, o Juízo Estadual é competente para proceder à partilha dos bens (dinheiro) deixados pelo falecido. Oficie-se à CEF para que coloque à disposição da Vara Única - Órfãos e Sucessões da Comarca de Natividade o saldo existente na conta nº 002368613, agência nº 4021, referente ao ofício requisitório nº 51002012005000197, a fim de integrar o processo de inventário nº 2006.035.000240-0. Comunique-se.\r\n\r\n2- Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 398/402.\r\n\r\n3 - 97.0048692-3 ASSISTENCIA SOCIAL SANTO ANTONIO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese à parte credora.\r\n\r\n4 - 97.0070732-6 NORLY DE MARILA AMBROSIO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fls. 366 - Defiro a gratuidade de justiça em relação ao autor Paulo Afonso Colares Moreto.\r\n\r\n2 - À parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria judicial de fls.375/380, devendo, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso, devendo apresentar planilha de cálculos em relação aos demais autores.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 98.0301349-1 ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MATRIZ (Adv. FELIPE OSORIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Tendo em vista que o bem penhorado encontra-se em localidade não abrangida pela Jurisdição desta Vara Federal, expeça-se carta precatória para que todos os atos necessários à realização do leilão seja praticados pelo Juízo deprecado.\r\n\r\n6 - 98.0302782-4 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANE DOS SANTOS BARBOSA). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 99.0302089-9 INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS, MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 48.936,39, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0060064-4 ADEMILDE DE FREITAS ARAUJO E OUTROS (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Tendo em vista a petição de fl. 185, retornem os autos à Contadoria Judicial. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 91.0064278-9 JOSE PESSANHA E OUTROS (Adv. RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE, LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora sobre a informação de fls. 1247/1259. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 91.0064501-0 MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n11 - 91.0064848-5 MARIA DA PENHA CALDAS ANSELME (Adv. EGNALDO ANTUNES CHALEGRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Na petição de fl. 70, o INSS informa que não há dependentes habilitados à pensão de Maria da penha Caldas Anselme, assim, o requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos.\r\n\r\n12 - 91.0065059-5 GENI CRESPO RAMOS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 185/244.\r\n\r\n13 - 91.0065536-8 JOAO MATEUS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Na petição de fls. 171/174, o INSS informa que não há dependentes habilitados à pensão por morte de Amaro de Souza Azevedo. Assim, o requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos.\r\n\r\n14 - 91.0067202-5 VINICIUS MARCIAS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - A princípio, cumpre ressaltar que a vista dada ao INSS na fl. 122 foi para ciência do retorno dos autos da superior instância. Assim, devolva-se ao INSS a petição de embargos à execução que se encontra na contracapa, protocolizada em 27/02/2007.\r\n\r\n2 - À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a procuração original outorgada à Dra. Wandira e à Dra. Euline.\r\n\r\n3 - Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n15 - 93.0071782-0 JOSE MACHADO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 121/131.\r\n\r\n16 - 94.0037317-1 MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS x WILSON DE SOUZA BARCELOS (Adv. DANILO JOSE MORAES, ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA, CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES, EDSON FERNANDES ABUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a informação de fl. 152, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0059340-8 DARINA TERESA FARIA DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Antes de dar início ao processo de execução, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\n18 - 2000.51.03.002326-7 JOSE DE SOUZA ROCHA (Adv. SILVIA REGINA M AZEVEDO HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONÇALVES DE FREITAS). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 812,03, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 2001.51.03.002624-8 FELISMINDA ALMEIDA VIANA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Tendo em vista o informado na fl. 475, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os documentos solicitados pela Contadoria Judicial na fl. 424, em relação aos autores Adelino Goulart Silveira, NB 32/10108933-3 e Leontina do Espírito Santo, NB 21/10089287-6.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 94.0036461-0 SIDNEY PEREIRA GARCEZ (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, RENAN DYONISIO MATOS, ALEXANDRE SANTANA GODINHO, TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0058328-3 ANTONIO JOSE RAMOS E OUTROS (Adv. ABEL DE ARAUJO P. NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Uma vez que os autos retornaram do Arquivo Geral para juntada de petição, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 97.0049856-5 PEDRO DOS SANTOS E OUTROS x MARCO ANTONIO PEREIRA CARVALHO (Adv. RAFAEL CRESPO) x ELCO MORAES (Adv. SILVIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 166 - Anote-se.\r\n\r\nDigam os autores Elço Moraes e Marco Antônio Pereira Carvalho, no prazo de 10 (dez), sobre a contestação e o documento de fls. 123/158.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 98.0300895-1 JORGELINO ALVES E OUTROS x JOSE FRANCISCO MACHADO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x ANTONIO ALVES DUTRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x ALBERTO FARIA MOSER (Adv. HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA, ALCEIR LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimados pessoalmente para constituírem patrono nos autos os autores Valdeci Crespo da Silva, Amaro Jorge Manhães Rangel e Amailton Nunes Teixeira quedaram-se inerte. \r\n\r\nOs autores Amaildo Pereira Rocha e José Alves da Conceição, apesar de intimados pessoalmente, já tiveram seus acordos homologados nas fls. 157.\r\n\r\nO autor Jorgelino Alves não foi intimado pessoalmente por não ter sido encontrado no endereço informado nos autos.\r\n\r\nO autor José Francisco Machado, instado a se manifestar a respeito da petição de fls. 166/168, ficou silente.\r\n\r\nOs autores Alberto Faria Moser e Antônio Alves Dutra apesar de terem constituído procurador, nada requereram.\r\n\r\nDiante do exposto, prossiga o feito em relação ao autor Taucio Ribeiro do AmaralFls. 195 e 206 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 198 - O requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a procuração outorgada pelo Espólio de Taucio Ribeiro do Amaral, devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 98.0300957-5 ANTONIO FERREIRA COIMBRA E OUTROS x AMARO SOUZA PESSANHA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da informação de fls. 218, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0301825-6 JOSE MANOEL DA SILVA E OUTROS x AMARILHA ELEOTERIO DA SILVA (Adv. ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (Adv. ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA) x HELITON RIBEIRO GRIJO (Adv. TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . 1 - Fls. 181 - Face ao tempo decorrido, expeça-se novo mandado ao autor Joseph de Azevedo Barreto reiterando-se o despachos de fl. 166.\r\n\r\n2 - Digam os autores Amarilha Eleotério da Silva e Carlos Alberto dos Santos Viana, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 162/163.\r\n\r\n26 - 98.0301964-3 ANTONIO MARTINS DELGADO E OUTROS x AILTON CARVALHO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x JOAO BATISTA CORDEIRO VIANA (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os autores Antônio Martins Delgado, Amaro de Souza e Isael das Neves Pinheiro não foram intimados pessoalmente (fls. 196/198) porque não mantiveram seus endereços atualizados ficando evidenciada a falta de interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuanto ao autor João Batista Cordeiro Viana, apesar de ter constituído novo patrono nada requereu.\r\n\r\nQuanto ao autor Ailton Carvalho traga a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, o Termo de Compromisso de Inventariante para fazer prova nos autos da regularização da representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.03.002711-7 GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. ALEX PEREIRA CAMPOS, SIMONE DE SA PORTELLA, JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 519,47, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n28 - 2001.51.03.002018-0 EVANDO ALVES BARREIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS ESPINOSA, ELIZABETH ELIAS CHEADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 327,39, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n29 - 2002.51.03.001190-0 AMARO JUNQUEIRA MEDEIROS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS, MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA, JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre od cálculos da Contadoria Judicial de fl. 56. Deverá, ainda, em igual prazo, adequar a inicial nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 99.0302095-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Reconsidero o despacho de fl. 76.\r\n\r\nAo patrono da parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer sobre a satisfação do crédito, bem como se há algo a requerer.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2002.51.53.001390-9 LAURENI SOARES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação de fl. 315, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.03.000261-8 VRH & FILHOS LTDA (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.95 - defiro o pedido de produção de prova pericial. Expeça-se mandado de verificação para que o oficial de justiça avalie o valor real do aluguel referente ao imóvel em questão.\r\n\r\nQuanto ao pedido da parte autora (fls. 92/93) será apreciado após a realização da perícia. Com a chegada do laudo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.03.001590-3 LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Destarte, à míngua da verossimilhança das alegações, descabe a antecipação dos efeitos da tutela, pelo que, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 205961"
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                                "EDT.0201.000010-4/2007\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 18 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO 496 DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL E DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada, no prazo de cinco dias úteis, a partir de 11 de junho de 2007, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no item IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais, e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item IV;\r\n\r\nIV - os Juizes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos durante a Inspeção.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos nove de maio de dois mil e sete. Eu, LUCIANO PIRES DE MORAIS, Técnico Judiciário, digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES, Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, assino.\r\n\r\nId: 205962"
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                                "PORTARIA N. PRT.0202.000001-8/2007 \r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DOUTORA FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E, CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 19 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO 496, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DO ART. 13, INCISO III, DA LEI 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1996, RESOLVE:\r\n\r\nDETERMINAR seja a Inspeção Anual dos Serviços da Vara realizada no prazo de cinco dias úteis, a partir de 18 de junho de 2007, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, bem como, durante o procedimento da Inspeção, suspenso o expediente normal, observando-se ainda o seguinte:\r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d”;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou na hipótese do disposto na letra “d”;\r\n\r\nd) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da vara que os juízes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nPara tanto, publique-se Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, oficie-se a Procuradoria da República e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 14 de maio de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 205809"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERACIMO FERREIRA RANGEL (Adv. CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRequer a parte autora a efetivação da revisão de sua renda mensal baseada no valor constante da sentença de fls. 35/38, ou seja, alterada para R$ 1.942,23, em razão da aplicação da OTN/ORTN. Verifico que o cálculo que embasou este magistrado para prolação da sentença laborou em equívoco, eis que aplicou o percentual constante da tabela diretamente na renda atual da parte autora, conforme pode-se verificar na informação de fl. 30, quando o correto seria aplicar à RMI, o que gerou valor superior ao efetivamente devido.\r\n\r\nVerifico da última manifestação da contadoria judicial, que os valores calculados pela autarquia previdenciária estão corretos, visto que calculados sobre o valor da RMI e não sobre a renda atual.\r\n\r\nDesta forma, flagrante o erro dos cálculos de fls. 31/34.\r\n\r\nSendo assim, em obediência ao princípio da simplicidade que rege os Juizados Especiais Federais, reconheço o erro material constante dos cálculos da contadoria judicial para apuração da renda atualizada, e, via de conseqüência, o constante da sentença de fls. 35/38, motivo pelo qual nada há a ser corrigido.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FERREIRA SOARES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que consta da certidão de óbito que o autor deixou seis filhos, intime-se a Sra. Edir Ferreira Soares para que apresente, no prazo de quinze dias, declaração dos demais herdeiros do Sr. Achiles Soares, renunciando aos valores que porventura teriam direito em razão da revisão da RMI do benefício previdenciário do falecido segurado.\r\n\r\nEm caso de renúncia dos demais herdeiros, remetam-se os autos à Distribuição para que retifique o pólo ativo da ação, fazendo constar Edir Ferreira Soares.\r\n\r\nApós, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença transitada em julgado e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até a notícia do depósito do valor exeqüendo.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nCaso não haja renúncia dos herdeiros, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA HELENA GONÇALVES DA CRUZ (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dr.ª Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BATISTA BARCELOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 61/67, que não identificou incapacidade do autor para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDO BAPTISTA ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PASCHOAL BRANDAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BATISTA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 42/115.018.397-72 (aposentadoria por tempo de contribuição), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 30 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARRETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar nesta Secretaria, os originais das contribuições referentes ao período de maio/1975 a junho/1979, que ficarão acautelados à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MAURICIO QUINTANILHA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 00.0927897-4, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a determinação supra e não sendo caso de litispendência ou coisa julgada, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA CAMPOS RANGEL (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN DE SOUZA ROSSI E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, analisando os documentos acostados à inicial, bem como os dados do CNIS, verifica-se que o Sr. Romeu Rossi já não mantinha a condição de segurado quando do seu falecimento, assim como não havia preenchido os requisitos para obtenção da sua aposentadoria, quer por idade, quer por tempo de contribuição, conforme dispõe o art. 102, §§ 1o. e 2o. da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que retifique o pólo ativo da ação, incluindo a Sra. Maria do Socorro de Souza Rossi.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, bem como certidão de nascimento da menor Suelen de Souza Rossi, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (20/12/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 1.809,64 em 12/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como os comprovantes de recebimento de seguro-desemprego da Sra. Mônica de Freitas Ribeiro referentes ao vínculo que manteve com o seu último empregador, no período de 01/04/2003 a 03/03/2004.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.68.004908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO ALVES DE LIMA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas no período de maio de 1999 até dezembro de 2002, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios na forma da lei, referentes à revisão do enquadramento funcional dos servidores da Tabela de Especialistas em razão da correção na aplicação das gratificações de Atividade Técnico- Administrativa e de Desempenho de Atividade de Apoio, no valor de R$ 3.250,05 (Três mil duzentos e cinqüenta reais e cinco centavos) até 21/03/2007. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY RAPOSO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere, em parcela única, em favor da parte autora a importância remanescente depositada em sua conta vinculada do FGTS relativa aos Planos Econômicos, objeto do acordo firmado entre as partes sob a égide da Lei Complementar n.º 110/2001, atualizada na forma da lei até o efetivo saque, tendo em vista o descumprimento da obrigação assumida pela CEF no referido acordo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CORREA CAMPOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE LIMA PAULO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o autor deixou de cumprir tempestivamente a determinação constante do despacho de fl. 10, encontra-se a matéria preclusa, ante a sentença proferida à fl. 13.\r\n\r\nPor tratar-se de sentença terminativa contra a qual não cabe recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 16 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS DE MELO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na sede desta Subseção Judiciária na Rua Ailton da Costa, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 16 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIO SEVERINO DE ARAUJO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 16 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, nesta Subseção Judiciária na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 16 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 206027"
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                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005184-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARCIA REGINA GUIMARAES, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando que seja sustado os descontos de contribuição previdenciária incidente sobre os terços de férias.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GALVAO DE FRANCA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2005.51.68.002882-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.65, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLITE BRITO DA SILVEIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com exame do mérito, artigo 269, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsento custas em caso de recurso, devido a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LIRIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.003794-9\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.55 / 66, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de fls.48.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR MARQUES ELOI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BORGES DE MATTOS CARNEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, artigo 269, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em virtude do rito, e, em grau de recurso, em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BOTELHO SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005232-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDa analise da petição inicial, verifica-se Tratar de Mandado de Segurança, ajuizado por NELSON BOTELHO SOARES, objetivando manter ativo seu beneficio previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDiz o art.3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n\"Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;.\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2005.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CARDOSO BARBOSA (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000146-7\r\n\r\nAUTOR: ALMIR CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ALMIR CARDOSO BARBOSA propôs a presente ação objetivando a condenação do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a rever seu benefício previdenciário, recalculando sua RMI.\r\n\r\nAo que se depreende da leitura da inicial, o autor formulou pedido genérico de revisão da Renda Mensal Inicial de seu benefício, pois não determinou os índices e períodos que entende devida tal revisão.\r\n\r\nNos termos do art. 286 do CPC e 14 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente por força do § 1º da Lei nº 10259/01, o pedido formulado deve ser certo e determinado, não se enquadrando o pedido contido na exordial em nenhuma das hipóteses de exceção previstas nos incisos e parágrafos da citada legislação.\r\n\r\nMormente, nos Juizados onde a cumulação de pedidos, em regra, é vedada.\r\n\r\nAlém disso, não pode o Juízo decidir sobre todos os índices de reajuste existentes, nem escolher pela parte um índice aleatório.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto da possibilidade jurídica do pedido, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DO ESPIRITO SANTO (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Art. 3º - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. \r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, I, e 51º, II, ambos da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CARDOSO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA DA SILVA BARRETO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE ANDRADE RAMOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA SILVA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000884-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMAGDALENA DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão do benefício de aposentadoria, não constando porém o pedido de forma específica.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNE SANTANA GUILHON FERREIRA x MARLENE MADALENA SANTANA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, LUCIMARA MEIRELES ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON INACIO SOARES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001037-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJEFFERSON INACIO SOARES, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando atrasados de pensão por morte à época em que era menor.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA BENVINDO AREAS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001294-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARILZA BENVINDO AREAS, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, apresentando pedidos cumulados que são incompatíveis com o rito do Juizado.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON PASSOS BAHIA SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001621-5\r\n\r\nAUTOR: RAMON PASSOS BAHIA SANTOS x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: RAMON PASSOS BAHIA SANTOS, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001636-7\r\n\r\nAUTOR: MARCELO FERNANDES DA SILVA x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MARCELO FERNANDES DA SILVA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE SOARES DE GOIS MIRANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº : 2007.51.68.001817-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARILEIDE SOARES DE GOIS MIRANDA propõe a presente ação com pedido de tutela antecipada postulando a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que lhe seja concedido o benefício de LOAS.\r\n\r\nConforme o próprio autor afirma na inicial, bem como demonstram os documentos de fls. 03/04, a autora reside em Cabuis, bairro do município de Nilópolis, portanto, estranho à jurisdição dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, que, segundo o art. 1º do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, datado de 22/04/2005, abrange, além da sede deste município, somente o município de Belford Roxo.\r\n\r\nAssim sendo, falece a este Juízo competência territorial para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNo âmbito da Justiça Federal, deve a parte autora se dirigir aos Juizados adjuntos que funcionam junto às Varas Federais da cidade onde reside.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.60.017276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 1.957,11 (um mil novecentos e cinqüenta e sete reais e onze centavos), corrigido monetariamente e com a incidência de juros 6% ao ano, a partir da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.099047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO GUIMARAES MONTEIRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Art. 103-A. O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. (Incluído pela Lei nº 10.839, de 2004) \r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento. (Incluído pela Lei nº 10.839, de 2004)”\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.001846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON SIMAO DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 553,10 (quinhentos e cinqüenta e três reais e dez centavos), corrigido monetariamente e com a incidência de juros 6% ao ano, a partir da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.68.004484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORDEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 607,67 (seiscentos e sete reais e sessenta e sete centavos), corrigido monetariamente e com a incidência de juros 6% ao ano, a partir da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004728-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005017-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.68.004425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LUIZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004425-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2005.51.68.004900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE STADLER DE LIMA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004900-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAssinei o alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido, conforme sentença.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.001767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALRIDES ANDRADE NANTUA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001767-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAssinei o alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido, conforme sentença.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.001885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS EDUARDO IGNACIO BENTO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001885-2\r\n\r\nInformação fl. 24: com razão a Secretaria.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 21, eis que, nem ao menos se instaurou relação processual.\r\n\r\nEntende, este Juízo que, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, por incompetência do Juízo para processar a presente ação, nada impede a propositura de uma nova, no então Juízo competente, que, aí então, ensejaria o pagamento de honorários.\r\n\r\nCancele-se a Solicitação de Pagamento de Honorários expedida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.002770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA REGINA VALENTIM LIMA ARAÚJO E OUTRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002770-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR COSTA FIUZA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004507-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ATANACIO BITENCOURT (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.68.004742-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS BARBOSA MENDES (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005079-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005501-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TRINDADE FERNANDES MACEDO (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECIR CLAUDINO (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000183-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000436-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO RODRIGUES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000486-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY RIBEIRO BORGES (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000802-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LEONISSA CAMARA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 205902"
                            ],
                            "205788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ERIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSOANTE O QUE DISPÕE O ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 496, DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL E NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada, no prazo de cinco dias úteis, a partir de 18 de junho de 2007, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte: a) não se interromperá a Distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d”; c) não haverá expediente destinado às partes; salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d”. d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados da Secretaria durante a Inspeção; f) ficam suspensos os prazos processuais. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Duque De Caxias, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (Silvia Calazans), Oficial de Gabinete, o expedi. Eu, (Silvana Bloise), Diretora da Secretaria, o subscrevo. E Eu, (Érika Schmitz Assumpção Ramos), Juíza Federal Titula do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, o assino.\r\n\r\nId: 205788"
                            ]
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                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
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                            "201658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000156-3 JORGE ALVES MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS: \r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 127.340,55 (cento e vinte e sete mil, trezentos e quarenta cruzeiros e cinqüenta e cinco centavos) e a RMB do mês de jfevereiro/2007 para R$ 1.507,75 (um mil, quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente, conforme os cálculos de fls.145/156 e renúncia aos valores excedentes à 60 salários mínimos expressa a fls. 159. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.001609-1 MANUEL XAVIER DE ALMEIDA (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSobre as alegações e documentos do INSS de fls.26/28 manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.002165-7 CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 381/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002543-2 MANOEL LIRA MARTINS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença de fls. 13/14, proceda a Secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Expeça-se Solicitação de Honorários em favor do Defensor Dativo, os quais fixo em R$ 55,00 (Cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nII - Após, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.002716-7 CLAUDIONOR CEALDONOR DE AGUIAR (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, SHEILA MORETH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da cessação do benefício, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 18/09/2007, às 13:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000076-2 IRACI DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000272-2 FAUSTINO DA FONSECA MENDES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000397-0 DIRCE FIALHO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido de aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/0855336323 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de Cr$ 6.895,65 (seis mil, oitocentos e noventa e cinco cruzeiros e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000406-8 CLAUDIA RENATA COUTO TUFFANELLI REP/ P/ NILZA COUTO TUFFANELLI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.295/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000438-0 ANAIR GARCIA DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como ao pedido de aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000467-6 NILZA COUTO TUFFANELLI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000581-4 IRENE ARRUDA DE AZEVEDO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 98/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.295/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000771-9 OSMAR PINTO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000870-0 ANTONIO NEVES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000971-6 VALCIR MARIANO DA SILVA (Adv. FABIO GERALDO VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls.22/38 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.001045-7 AFONSO INACIO MARMELO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1177104994 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 161,06.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.001108-5 LAURETE ALVES MARTINS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls.19/39 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.001131-0 MEZILDO DA SILVA FONTES (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000008-0 ADALVINA IECKER DA SILVA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000071-7 CLERIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000075-4 AMADORA DO AMPARO CARDOZO (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000076-6 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000131-0 EDINA FARIA RODRIGUES (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 30 como emenda à inicial.\r\n\r\nFace à informação de fl. 36, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito, bem como para a inclusão no pólo passivo da presente relação de Claudinéa Correa Soares.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no mesmo prazo, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99, bem como informe a data do requerimento administrativo aludido na exordial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, citem-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda das informações aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (caso seja informada sua data) ou da propositura da ação (na falta da DER), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000191-6 CLEUSA MARIA CARLOS DA CONCEICAO (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285-A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000229-5 ANA VIEIRA DE MORAES (Adv. JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativamente ao pedido de revisão da alíquota do benefício previdenciário para 100% RMI;\r\n\r\nb) EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido da utilização da ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI da parte autora, bem como ao pedido de aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000253-2 RAPHAEL VIEIRA SOARES (Adv. ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000255-6 HERMINIA ANTUNES COELHO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da tramitação prioritária. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do/a requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 03/05/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 24/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000267-2 DORVALINO CLAUDIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para, nos termos do artigo 29 § 5º da lei 8.213/91 proceder da seguinte forma:\r\n\r\nI - Apurar as RMB'S do período correspondente aos 36 (trinta e seis) últimos meses anteriores à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez relativas ao benefício de auxílio doença.\r\n\r\nII - A partir das RMB'S, calcular os salários-de-benefício correspondentes ao período supra.\r\n\r\nIII - Para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, considerar os salários-de-benefício acima calculados como sendo os salários-de-contribuição dos respectivos meses.\r\n\r\nIV - Calcular o SB e a RMI segundo os critérios legais vigentes há época da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - Calcular as eventuais diferenças entre os valores efetivamente pagos e aqueles calculados a partir dos critérios supra, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000272-6 PALMIRA ISAURA FONTES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 19/07/2004, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000274-0 CORINA CORREIA PEREIRA (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a Autora tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 05/01/07, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000277-5 MARCIA GONCALVES (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar do requerimento administrativo junto a Autarquia, qual seja, 28/11/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000798-7 CLAUDIA ELIAS DE SOUZA LIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais da Capital, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.57.000470-5 JOSE MARIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . I - Intime-se o patrono da parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor referente aos honorários sucumbenciais, conforme comprovante de fl. 229, bem como de que deverá comparecer diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber o valor devido. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação do mesmo, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.07.001042-7 ALTELINO DA SILVA (Adv. MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 385/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 154,50\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao Autor indenização por danos morais correspondente a R$ 1.900,000 (hum mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente, a contar desta data, e acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nFixo as custas recursais, para a Ré, em 1% (um por cento) valor da causa.\r\n\r\nEm sendo interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contra-razões no prazo legal, decorrido o referido prazo, remetam-se os autos a uma das lídimas Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.57.000437-4 ALMIR GOMES DOS SANTOS (Adv. RONALD BERNARDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 17/22 - Nada a deferir, face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 10/13.\r\n\r\nNão obstante, reconheço o direito de a parte autora ser representada pelo advogado nomeado conforme instrumento de fl. 18. Anote a Secrtetaria.\r\n\r\nDê-se vista ao mesmo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2005.51.57.001641-8 MARLY PACHECO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (Quarenta e oito horas), recolha o valor referente às custas processuais, que ora fixo em 1% (Um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.57.002463-4 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DECISÃO\r\n\r\nDiante do equívoco constatado no dispositivo da sentença proferida às fls. 47/50, reconheço o evidente erro material referente à indicação da parte ré, corrigindo-o de ofício, alterando o dispositivo da sentença, o qual passará a conter o seguinte teor:\r\n\r\n\" DISPOSITIVO: \r\n\r\nPor todo o exposto, e atento ao disposto na Súmula nº 326/STJ de 22/05/2006, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a pagar ao Autor, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), monetariamente corrigido até a data do pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP. R. I. \"\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000358-1 JORGE DENABOR DA SILVA ROSA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 409/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos artigo 54 e 55 da lei 9099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, nos termos do art. 285-A, do CPC, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000270-2 ECIVAL SILVA - ESPOLIO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.57.000271-4 HERMINDO PARREIROS DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do teor da certidão elaborada pela Secretaria depreende-se que há coisa julgada, uma vez que foi prolatada sentença de mérito no processo apontado como prevento.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para distribuição por dependência consoante art. 253, III do CPC.\r\n\r\nAo retorno, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n41 - 2007.51.07.000121-6 MARIA DAS NEVES RAMOS DE SOUZA (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 2) (...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao disposto no art. 1.064 do CPC.\r\n\r\n3) Atendidos os itens acima, cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 201658"
                            ],
                            "201659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0600943-8 DEOLINDA MACEDO GOMES (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.07.000039-8 AGAPITO FERREIRA DAMACENO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ante a manifestação do INSS às fls. 195-verso, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo GENILSA NEPOMUCENO FERREIRA e CRISTIANO FERREIRA DAMACENO, em substituição ao autor falecido Agapito Ferreira Damaceno.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região para processar e julgar o recurso de apelação.\r\n\r\n3 - 2001.51.07.000202-4 MARIANA VENTURA BARBOSA ASSIST/ P/ MARINETE VENTURA BARBOSA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000188-1 ODINEA CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 31 e 40 - Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária para o deslinde da causa.\r\n\r\n2 - Fls. 33/38 - Diga a parte autora.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000028-5 ADELINA ROIFFE DOS REIS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000030-3 NELI COUTINHO DE CASTRO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000033-9 MARIA DA PENHA GOMES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000036-4 ALAYDE DE SOUZA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000043-1 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000050-9 NEUZA PECANHA DE OLIVEIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000060-1 MARIA ROSA RIBEIRO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000227-0 SIMAO JOSE JUNIOR (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária, nos moldes da Lei nº 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o INSS para que apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.57.000847-8 RUI WANDER BARBOSA CAMPOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 414/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.07.001270-9 GERALDA DE ANDRADE CRUZ E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 15 dias, o determinado às fls. 274, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000279-4 OSWALDO FOGACA CRUZ E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 15 dias, o determinado às fls. 377, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0024656-8 VALTENCIR BATALHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x NEILTON DIAS CORREIA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 249/251 e 254 e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação aos mesmos, homologo os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, firmados pelos autores SILVIO MIGUEL DE SIQUEIRA, NEILTON DIAS CORREIA, DIRCEU FONSECA DA SILVA e VALTENEIR BATALHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0600932-2 MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 297/299: Dê-se ciência ao autor de que o crédito efetuado na conta vinculada do FGTS poderá ser levantado em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90. Aguarde-se pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.07.000035-7 GRINALDO ANTONIO TALAVEIRA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a certidão de fls. retro, intime-se o patrono do autor para esclarecer, no prazo de 20 dias, acerca das providências adotadas para a habilitação dos sucessores do autor no processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n19 - 2004.51.07.000157-4 MARLY RODRIGUES LIMA DE SOUZA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Fls. 152/153 - Indefiro o requerido pela parte autora, pois o pedido da exordial visa a aplicação de juros progressivos em conta vinculada do FGTS, tendo inclusive a Sentença reconhecido a procedência do mesmo.\r\n\r\n2 - Não pode agora, nesta fase, o autor pleitear pedido diverso do requerido.\r\n\r\n3 - Considerando que a empresa pública ré deu cumprimento ao julgado, conforme documentação colacionada às fls. 132/148, deverá a parte autora comparecer a qualquer Agência da CEF para recebimento imediato de seu crédito, desde que preencha um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036.\r\n\r\n3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.07.000332-7 MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv. WANDERLEY DA SILVA, JAQUELINE ALEXANDRE ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 403/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, qualificado na inicial, propõe a presente Ação de Rito Comum Ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação da tutela, objetivando a condenação do réu a se abster de exigir as contribuições previdenciárias dos exercentes de mandado eletivo municipal (prefeito e vereadores do município autor), bem como a restituir as contribuições indevidamente recolhidas (patronais e pessoais), declarando incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 12, I, \"h\" da lei 8.212/91, desde a vigência do artigo 13 da Lei 9.506 de 30/10/1997, que introduziu a mudança na Lei 8.212/91.\r\n\r\nAlega o município autor que o artigo 12, I, \"h\" da Lei 8.212/91 já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no RE 351717/PR e que tal decisão tem efeitos erga omnes.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 06/28.\r\n\r\nDecisão às fls. 31/33, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora junta os documentos de fls. 37/40.\r\n\r\nEm contestação (fls. 45/68), o INSS pugna pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica, fl. 76.\r\n\r\nEm provas, nada foi requerido (fls. 81 e 83).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII. - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nDe início, reconheço, de ofício, a ilegitimidade ativa do Município para postular a restituição de contribuições previdenciárias deduzidas das remunerações pagas aos exercentes de mandato eletivo municipal, uma vez que apenas os contribuintes, no caso os vereadores e prefeitos, poderiam efetuar tal postulação. O Município apenas detém legitimidade para formular pretensões que se refiram as contribuições que lhe pudessem ser exigidas na condição de equiparado à empresa.\r\n\r\nNo mérito, como sabido, a redação primitiva do artigo 195 da Lei Maior apenas admitia a incidência de contribuição previdenciária sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro. Para que tais contribuições pudessem incidir sobre novas fontes necessário seria observar as disposições estatuídas pelo artigo 154, I do Texto Constitucional, tal como definido pelo parágrafo 4º do artigo 195 da CRFB.\r\n\r\nVeja-se que no conceito de folha de salários, na Dicção da Corte Excelsa, apenas se inserem as remunerações decorrentes do trabalho subordinado, ou seja, aquele regido pelas leis trabalhistas, não sendo por outro motivo que o STF entendeu pela inconstitucionalidade de dispositivos das Leis nº 7.787/1989 e 8.213/1991 que conferiam tratamento diverso ao tema. Confira-se:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: EXPRESSÕES \"EMPRESÁRIOS\" E \"AUTÔNOMOS\" CONTIDAS NO INC. I DO ART. 22 DA LEI N. 8.212/91. PEDIDO PREJUDICADO QUANTO AS EXPRESSÕES \"AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES\" CONTIDAS NO INC. I DO ART. 3.DA LEI N. 7.787/89.\r\n\r\n1. O inciso i do art. 22 da lei n. 8.212, de 25.07.91, derrogou o inciso i do art. 3. da Lei n. 7.787, de 30.06.89, porque regulou inteiramente a mesma matéria (art. 2. , par. 1, da Lei de Introdução ao Cod. Civil). Malgrado esta revogação, o Senado Federal suspendeu a execução das expressões \" avulsos, autônomos e administradores\" contidas no inc. I do art. 3. da Lei n. 7.787, pela Resolução n. 15. de 19.04.95 (DOU 28.04.95), tendo em vista a decisão desta Corte no RE N. 177-296-4. Ação não conhecida quanto ao art. 3., I, da lei 7.787.\r\n\r\n2. A contribuição previdenciária incidente sobre a \"folha de salários\" (CF. art. 195, I) não alcança os \"autônomos\" e \"administradores\", sem vinculo empregatício; entretanto, poderiam ser alcançados por contribuição criada por lei complementar (CF, arts. 195, par. 4., e 154, I). Precedentes.\r\n\r\n3. Ressalva do Relator que, invocando política judicial de conveniência, concedia efeito prospectivo ou \"ex-nunc\" a decisão, a partir da concessão da liminar.\r\n\r\n4. Ação direta conhecida e julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade das expressões \"autônomos\" e \"administradores\" contidas no inciso I do art. 22 da Lei n. 8.212, de 25.07.91. (ADIn 1.116-DF, Pleno, rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 17/11/95)\r\n\r\nNeste passo, o artigo 12, inciso I, alínea “h” da Lei nº 8.212/1991, introduzido pela Lei nº 9.506/1997, ao determinar a inclusão dos exercentes de mandato eletivo federal, estadual ou municipal no âmbito de abrangência tributária das contribuições para a Previdência Social, criou nova fonte, consistente nas remunerações pagas a agentes políticos e que não estão sujeitos ao regime celetista, e isto sem a observância do que definido pelo artigo 154, I da CRFB, em especial, sem a necessária veiculação da exação por lei complementar.\r\n\r\nA possibilidade da instituição da referida contribuição só veio a surgir com a edição da Emenda Constitucional nº 20/1998 que, alterando o alcance do artigo 195, II da Carta Magna, definiu, como fonte de contribuição previdenciária, a remuneração paga à pessoa física como contrapartida de trabalho realizado a qualquer título, mesmo sem vínculo empregatício, sendo certo que somente com a referida emenda é que se tornou obrigatória a integração à Previdência Social dos agentes públicos, não exercentes de cargo efetivo (art. 40, § 13 da CRFB).\r\n\r\nObservo que a edição da Lei Complementar nº 84/1996 não viabilizou a incidência de cobrança da contribuição previdenciária sobre os subsídios pagos a exercentes de cargos eletivos. Dita Lei refere-se à instituição de contribuições sociais, a cargo das empresas e pessoas jurídicas, incidente sobre remunerações ou retribuições por elas pagas ou creditadas no decorrer do mês, pelos serviços que lhes prestem, sem vínculo empregatício, os segurados empresários, trabalhadores autônomos, avulsos e demais pessoas físicas. \r\n\r\nOra, os exercentes de cargos eletivos, enquanto agentes políticos, não prestam serviços ao ente estatal. Tais agentes públicos, diferentemente dos agentes administrativos, não se vinculam ao Estado em razão do exercício de uma atividade profissional, mas sim desenvolvem um múnus público de natureza eminentemente política. Logo, a toda evidência, as disposições da Lei Complementar nº 84/1996 não abarcam a relação jurídica mantida entre os agentes políticos e os entes estatais a que estes se vinculam.\r\n\r\nA bem da verdade, o escopo da Lei Complementar em foco foi suprir o vício formal em que incidiram as leis nº 7,787/1989 e 8.212/1991 e que impedia a cobrança de contribuições previdenciárias relativas a pagamentos efetuados a administradores, avulsos e autônomos.\r\n\r\nNeste passo, tenho que não há falar que a Lei nº 84/1996 possa conferir fundamento de validade para a disposição das Leis nº 8.212/1991 e 9.506/1997, ora inquinadas.\r\n\r\nÉ de se observar que a questão da inconstitucionalidade do dispositivo ora questionado já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, devendo ser prestigiada e aplicada a orientação oriunda da Corte Maior, que assim se manifestou:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL: PARLAMENTAR: EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL ou MUNICIPAL. Lei 9.506, de 30.10.97. Lei 8.212, de 24.7.91. C.F., art. 195, II, sem a EC 20/98; art. 195, § 4º; art. 154, I. I. - A Lei 9.506/97, § 1º do art. 13, acrescentou a alínea h ao inc. I do art. 12 da Lei 8.212/91, tornando segurado obrigatório do regime geral de previdência social o exercente de mandato eletivo, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. II. - Todavia, não poderia a lei criar figura nova de segurado obrigatório da previdência social, tendo em vista o disposto no art. 195, II, C.F.. Ademais, a Lei 9.506/97, § 1º do art. 13, ao criar figura nova de segurado obrigatório, instituiu fonte nova de custeio da seguridade social, instituindo contribuição social sobre o subsídio de agente político. A instituição dessa nova contribuição, que não estaria incidindo sobre \"a folha de salários, o faturamento e os lucros\" (C.F., art. 195, I, sem a EC 20/98), exigiria a técnica da competência residual da União, art. 154, I, ex vi do disposto no art. 195, § 4º, ambos da C.F. É dizer, somente por lei complementar poderia ser instituída citada contribuição. III. - Inconstitucionalidade da alínea h do inc. I do art. 12 da Lei 8.212/91, introduzida pela Lei 9.506/97, § 1º do art. 13. IV. - R.E. conhecido e provido. (STF, RE 351717-PR, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 21/11/2003)(STF, RE 351717-PR, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 21/11/2003)\r\n\r\nCabe ressaltar que, em não sendo admitida, em nosso sistema constitucional, a convalidação de vício de inconstitucionalidade por alteração constitucional superveniente, ter-se-á que reconhecer a impossibilidade de conferir higidez à exigência tributária fundada no dispositivo legal impugnado, destacando-se que tal cobrança somente se tornou idônea a contar da vigência da Lei nº 10.887/2004 e, ainda assim, após o decurso do prazo nonagesimal a que se refere o artigo 195, § 6º da CRFB, uma vez que a alteração legislativa em testilha implicou na exigibilidade de contribuição quer seja dos novos segurados, quer seja de suas respectivas fontes pagadoras.\r\n\r\nAssim, acompanho a orientação jurisprudencial a seguir transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR MUNICÍPIO. SENTENÇA DENEGATÓRIA. DESCABIMENTO DE REMESSA OFICIAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. LEIS N°S 9.506/97 E 10.887/2004.\r\n\r\n1. As Câmaras Municipais não têm personalidade jurídica, mas, apenas, personalidade judiciária, cuja capacidade processual é limitada para demandar em juízo, com o intuito único de defender direitos institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento (Precedentes do STJ).\r\n\r\n2. Ilegitimidade da Câmara Municipal para propor ação em que se discute o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre os subsídios dos agentes políticos.\r\n\r\n3. O Excelso Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, em Sessão Plenária, ao julgar o RE n° 351.717/PR, deu pela inconstitucionalidade da alínea \"h\" do inciso I do art. 12 da Lei 8.212/91, introduzida pela Lei n° 9.506, de 30.10.1997, posto que, à época de sua edição, não podia uma lei ordinária criar nova figura de segurado obrigatório da previdência social, sem previsão constitucional, como, também, não podia considerar o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal um trabalhador, no sentido jurídico do termo.\r\n\r\n4. A EC n° 20/1998, ao acrescentar à alínea \"a\" do inciso I do art. 195 da CF a frase \"e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício\", e, ao inciso II desse mesmo artigo, as palavras \"e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201\", não \"constitucionalizou\" a alínea \"h\" do inciso I do art. 12 da Lei n° 8.212/91, introduzida pela Lei n° 9.507/97, nem legitimou, por si só, a cobrança imediata da contribuição sobre a remuneração dos exercentes de mandatos políticos, pois a Constituição não institui tributo ou contribuição social, mas permite a sua instituição por lei, ou por medida provisória que venha a ser convertida em lei.\r\n\r\n5. Assim, a exigência de tal contribuição somente se legitima a partir da eficácia da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, lei essa que, após a vigência da EC n° 20/1998, reintroduziu, no art. 12 da Lei n° 8.212/91, disposição idêntica àquela anteriormente considerada inconstitucional, no julgamento do RE n° 351.717/PR. \r\n\r\n6. Processo extinto em relação à Câmara Municipal.\r\n\r\n7. Apelação provida, em parte. (TRF 1ª Reg, AMS 200135000075042-GO, rel. Des. Fed. Luciano Amaral, DJ 10/11/2006)\r\n\r\n(TRF 1ª Reg, AMS 200135000075042-GO, rel. Des. Fed. Luciano Amaral, DJ 10/11/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CARGO ELETIVO. LEI Nº 9.506/97. LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de cinco anos para a restituição do indébito conta-se não de seu recolhimento, mas da respectiva homologação, expressa ou tácita, pela autoridade administrativa (art. 150, § 4º, 168, I, e 156, I, todos do CTN), porque, antes desta, não há crédito, nem pagamento que o extinga definitivamente. O pagamento antecipado, nos moldes do art. 150, do CTN, extingue provisoriamente o crédito, sob condição resolutória de ulterior homologação do lançamento efetuado. À autoridade administrativa cabe verificar a regularidade\r\n\r\ndo recolhimento, e se assim não proceder no prazo de 5 (cinco) anos, opera-se a homologação tácita. \r\n\r\n2. É inconstitucional o artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.506/97, que acrescentou a alínea h ao inciso I do artigo 12, da Lei 8.212/91, incluindo o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, não vinculado a regime próprio de previdência, no rol de segurados obrigatórios da Previdência Social, na categoria de empregado. Com efeito, é inexigível a contribuição previdenciária\r\n\r\nincidente sobre a remuneração do autor, até o prazo nonagesimal imediatamente posterior à edição da Lei nº 10.887/04, que, sob a égide da Emenda Constituição nº 20/98, introduziu a alínea j ao inciso I do artigo 12, da Lei 8.212/91. (TRF 4ª Reg., AC 200570010041011-PR, rel. Des. Fed. Vivian Caminha, DJ 28/02/2007)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de restituição de contribuições previdenciárias descontadas dos exercentes de cargos eletivos municipais, nos termos do artigo 267, VI do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para DECLARAR a AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA que imponha obrigação do Autor de efetuar recolhimentos a título de contribuição para seguridade social incidente sobre as remunerações pagas aos exercentes de mandato eletivo que lhe sejam vinculados, no período de 1º de outubro de 1997 a 18 de setembro de 2004; bem como para CONDENAR O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR as contribuições efetivamente recolhidas, no período indicado no item supra, corrigidas pela aplicação da TAXA SELIC, tal como determinado pela Lei n.º 9.250/95, tudo como se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCONDENO o Réu a pagar ao Autor honorários advocatícios que ora fixo, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000709-6 EDUARDO DE OLIVEIRA BENTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.013412-6.\r\n\r\n22 - 2004.51.07.000985-8 LUIZ LOPES DA SILVA SOBRINHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59/60: Dê-se ciência ao autor de que o crédito efetuado na conta vinculada do FGTS poderá ser levantado em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90. Aguarde-se pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000230-0 REINALDO CESARIO DE MENEZES REP/ P/ MARIA ROSANE CESARIO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x NAO IDENTIFICADO. . A exordial padece de algumas imperfeições que precisam ser retificadas sob pena de caracterização de inépcia.\r\n\r\nSão requisitos essenciais da petição inicial a clara exposição dos fatos e fundamentos jurídicos da pretensão autoral, bem como, o pedido certo e determinado. Simples afirmações não suprem tais requisitos. \r\n\r\nIsto posto, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para que, querendo, emende a inicial, adequando ao disposto no artigo 282 do CPC, bem como, promova a correta citação da ré que pretende ver instada a responder nos termos da demanda em tela, e ainda, atribuir o valor dado à causa ao rito eleito. \r\n\r\nDeverá ainda, na mesma oportunidade, regularizar a sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato colacionado às fls. 04 encontra-se irregular, rasurado e não é contemporâneo à propositura da ação.\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000241-5 TANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a exordial, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 282, VII do CPC, bem como, deverá ainda, na mesma oportunidade, a 2ª autora regularizar sua representação processual.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 2001.51.07.000476-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TECHNION IND QUIMICAS EXPORTADORA LTDA (Adv. ANA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA). . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos serem adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, dando ciência ao devedor desta reavaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2001.51.07.000336-3 MARIA JOSE ALVES E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.07.001271-0 SILVIO RUBEM DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 15 dias, o determinado às fls. 323, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2000.51.07.000835-6 AMELITA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2006.51.07.000249-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. JANE VANELLE DE CARVALHO). . 01. Como é sabido, o valor da causa, de regra, deve corresponder à expressão pecuniária da vantagem econômica buscada pelo Autor através da ação ajuizada, portanto “Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.”(TFR, AG 49.966-MG, rel. Min, Otto Rocha, DJ 16/10/1986).\r\n\r\n02. A pretensão autoral é no sentido de compelir o INCRA a cumprir as obrigações firmadas no convênio.\r\n\r\n03. Dentre as obrigações convencionais pactuadas, das quais se permite, em um primeiro momento, estabelecer conteúdo econômico, sobressai aquela constante da alínea “f”, do inciso I da cláusula segunda do convênio, fl. 117, e que consiste no repasse à Prefeitura Autora de recursos orçamentários e financeiros, de acordo com o Cronograma de Desembolso e com o previsto nas cláusulas Quinta e Sexta do Convênio, ou seja, repassar recursos da ordem de R$ 189.712,36, apurados na data da celebração do convênio em 19 de julho de 2004, fl. 153.\r\n\r\n04. Ora, como decorrência do pedido exordial, tem-se que a vantagem econômica perseguida corresponde ao valor que deveria ter sido repassado pelo INCRA, no momento avençado, e que não veio a ocorrer.\r\n\r\n05. Destaco que, entre a assinatura do convênio e o ajuizamento da demanda, não decorreu prazo significativo, o qual pudesse ser considerado apto a tornar irreal, por ter sido corroído pela inflação, o valor da avença. Neste passo, tenho que o valor da causa deve corresponder à exata quantia que ao INCRA caberia repassar ao Município Autor.\r\n\r\n06. Isso posto, FIXO o valor da causa da ação ordinária nº 2004.51.07.000977-9 em R$ 189.712,36 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e doze reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\n07. Traslade-se cópia desta decisão para a ação ordinária nº 2004.51.07.000977-9, devendo a Secretária anotar na respectiva exordial o novo valor da causa e proceder á posterior baixa e arquivamento deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2000.51.07.000930-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x JOSE TIBURCIO DE SAMPAIO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao traslado de cópias de fls. 48/53, 60/62, 99/101 e 106 para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2001.51.07.000210-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x MERYELEN GOMES AMADO REPRES/ POR ELIDIA MARIA GOMES SOARES (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao traslado de cópia de fls. 28/34, 43/44, 66/68 e 72 para os autos do processo principal.\r\n\r\n32 - 2001.51.07.000751-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x FABIANO COUTINHO BARROS (Adv. ALVARISTO ASSIS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao traslado de fls. 10/11, 31/34 e 39 para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.07.000450-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x MARIA MALVINA DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao traslado de fls. 18/25, 27/28, 48/49 e 54 para os autos do processo nº 91.0058181-0.\r\n\r\n34 - 2003.51.07.000598-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x ALCILEA DE OLIVEIRA PRATA CALAZANS E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE SOUZA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao traslado de cópia de fls. 24/31, 37/38, 74/75, 77 e 81 para os autos do processo principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.07.000584-9 MARCELO ELIA DE MARSILLAC (Adv. DANIELA QUEIROZ ROCHA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente o embargante para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2006.51.07.000688-0 EDGAR MARTINS FERREIRA FILHO (Adv. ELIESER FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do Juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1o.e 16 da Lei 6830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1) atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2) junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nC) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do Juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2004.51.07.000538-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x JOSELITA SILVA LIMA x NEUZA NAVARRO. . 01. Considerando que os fatos narrados na denúncia ocorreram após a entrada em vigor da Lei 9.271/96, que alterou a redação do artigo 366, do CPP e ainda que a acusada JOSELITA SILVA LIMA, devidamente citada por edital, conforme fls. 301/303, não compareceu à audiência de interrogatório, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, este último pelo período máximo admitido pela Lei Penal Brasileira, ou seja, por 20 anos, considerando que não há previsão constitucional de imprescritibilidade do delito em questão, não vislumbrando, pelo menos, no momento, presente qualquer dos motivos do artigo 312, do CPP.\r\n\r\n02. Proceda a Secretaria ao desmembramento do feito em relação à acusada, acima mencionada, prosseguindo-se a instrução em relação aos demais acusados. \r\n\r\n03. Providencie a Secretaria a cópia integral dos presentes autos. Após, remetam-se as cópias à SEADI para autuar como AÇÃO PENAL, apenas em relação à acusada Joselita Silva Lima, devendo os autos ficarem guardados em local destinado para este fim, ou seja, o arquivo dos processos suspensos por força da nova redação do artigo 366, do CPP.\r\n\r\n04. Anualmente, deverá a Secretaria expedir ofícios aos órgãos de praxe, requerendo informações sobre o endereço, para eventual localização futura da já referida ré.\r\n\r\n05. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.07.000185-6 JOAO BATISTA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem os autores as provas que desejam produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 98.0801358-9 ALMIR FELICIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA, ROSINALDO GARCIA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 494/496: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2004.51.07.000619-5 JULCILEA VIEIRA DE ABREU (Adv. REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54/57 - Abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 2004.51.07.000647-0 DANIEL DOS SANTOS BERTOLOSI (Adv. LEONARDO DA COSTA CAMACHO) x LUIZA HENLEY GOMES DA SILVA (Adv. LEONARDO DA COSTA CAMACHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO). . Fls. 118/144 - Abra-se vista às partes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2001.51.07.000334-0 REINALDO CAVALCANTE LEITE E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\n43 - 2001.51.07.000486-0 IRINEU CLEVER MARCHON E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n44 - 2007.51.07.000108-3 CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x IRINEU CLEVER MARCHON E OUTROS. . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2007.51.07.000107-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x REINALDO CAVALCANTE LEITE E OUTROS. . Abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 201659"
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                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0056333-1 ESPOLIO DE ALVARO BURICHE COUTINHO E OUTROS (Adv. JORGE BARBOSA, EDSON MATOS DE AZEVEDO, HENRY PIRES, JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 226. Anote-se.\r\n\r\nFl. 225. Defiro a vista requerida por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa à Contadoria Judicial, uma vez que não existem valores devidos à autora Etelvina Silva dos Santos, conforme cálculos de fls. 93/107.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0057717-0 ZELIO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nFl. 100: defiro a prioridade de tramitação requerida, haja vista a idade do Autor, nos termos do artigo 71, da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\n3 - 93.0084525-0 JULIETA DA SILVA PINTO (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Fl. 137. Anote-se.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 155, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da habilitação.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.003321-5 SAMOEL JOSE FAGUNDES (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Diante da manifestação de fls. 112/115, cumpra-se o despacho de fl. 105.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.012481-8 ARY DE ARAUJO E SILVA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os cálculos de fls. 73/81, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ratifica a petição de fls.67.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0203207-9 ADEMIR GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista a parte ré, por 10 (dez) dias, acerca da informação de fls. 225/230. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0079051-7 DECIO PEREIRA AZEREDO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF informou a adesão da parte autora ao acordo previsto na LC 110/01 e trouxe documentos (fls. 114/115, 130/134 e 142/143). Concedida vista à parte autora, esta requereu o cumprimento da obrigação referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I e II, do CPC.\r\n\r\nQuebra Expeça-se alvará de levantamento do depósito de honorários de fl. 142. \r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 98.0203512-2 MARIA BLANDINA INCERTI RETONDE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 148/157). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n9 - 98.0206459-9 IVO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 124/127. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n10 - 98.0207130-7 MARIZA FEITOZA FRANCA E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 129/130, 136/159 e 161/162). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n11 - 99.0200202-1 LUCIA LISIEUX CUNHA GARCIA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Concedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa aplicada.\r\n\r\n12 - 99.0206024-2 JAYME DE CARVALHO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOAO ALVES DE GOES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 152/155). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001995-4 PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 106/110). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004051-7 NILTON PEREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004055-4 ALDACIR SOUZA DE SA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 154/162 e 165/167). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.003783-3 DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 93/104 e 106/107). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001103-4 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 68/75). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003203-8 MARINÊS FELIPE MELO OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 45/49). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.000689-2 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 58), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 67/70).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará de levantamento do valor depositado.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nFl. 73. Indefiro o requerido, uma vez que o saque dependerá apenas do comparecimento do correntista à CEF, munido dos documentos pessoais necessários e desde que se enquadre em uma das hipóteses autorizadoras do saque (Lei. N.º 8.036/90).\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 91.0140839-9 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Reconheço o erro material na sentença de fl. 100, uma vez que o pagamento a que se refere o decisum engloba apenas o valor incontroverso, estando pendentes os embargos à execução, ainda não sentenciados, quanto à parte controvertida.\r\n\r\nEm face dos documentos de fls. 89/91, defiro prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da parte autora requeira a habilitação dos interessados, sob pena de extinção destes autos, bem como do apenso.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001627-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARCIO DA ROCHA FORTES. . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 90.0033847-6 MARCO ANTONIO AZEVEDO FONTENELLE (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 90.0034289-9 LUIZ BERNARDO PINTO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autores Hélio dos Santos e Eduardo Rodrigues Príncipe faleceram no curso do processo, conforme noticiado às fls. 163/164. O INSS, às fls. 266/267, anuiu expressamente aos pedidos de sucessão processual. Sendo assim, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES de Eliane dos Santos, Dirce dos Santos de Paula, Hélio dos Santos Filho, Denise Conceição dos Santos Coutinho, Carlos Alberto dos Santos, Wandemberg dos Santos, Dirlei dos Santos, Denílson dos Santos e Wanderlei dos Santos, em sucessão ao primeiro autor, e de Carmela Gonçalves Príncipe, quanto ao segundo. À SEDNI para as devidas alterações.\r\n\r\nVindo os autos, cancele a Secretaria as RPV's 200505477 e 200505478. Em seguida requisitem-se novos pedidos de verba, observando que a quantia devida ao senhor Hélio dos Santos deverá ser igualmente dividida entre seus sucessores habilitados. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 99.0202119-0 ANA LUCIA WILLCOX DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca dos documentos acostados pela UFF, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.02.003994-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x HELOISA JORIO SANTANA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite dos Embargos à Execução n.º 2000.51.02.003827-4. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001103-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MANOEL PEREIRA LEMOS (Adv. BIANCA COSTA BARINO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001104-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SONIA MARIA PERFEIT0 (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES, MANOEL DE ALMEIDA COELHO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001105-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x LUCIANO ENNES SENNA (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA, MARCELO GOMES CRUZ). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001106-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x EVANDRO GUINIM (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001162-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JORGE SIMOES CORREA E OUTROS x ADILSON SOARES ESTEVES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4º.) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001433-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001435-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NATALIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001521-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x JORGE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001626-1 UNIAO FEDERAL x AMELIA MARTINS ASSUMPCAO. . Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\nAo Embargado, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n35 - 2002.51.02.003162-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EDILTON PEREIRA DE JESUS (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO) x WALTER CARDOSO DE MATTOS (Adv. ALCIDES MONTEZUMA). . Manifeste-se o Ministério Público Federal nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nApós, considerando que a advogada do Réu Edilton Pereira não apresentou defesa prévia, nem compareceu aos sumários de acusação e defesa, intime-se, pessoalmente, o referido Réu e, por publicação, as defesas para se manifestarem na fase de diligências.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.007495-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x DOMINGAS FRANCISCA PAES (Adv. AZUIL BARBOSA PAES) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Tendo em vista que a defesa da Ré Maria Thereza Ramos Barbosa não se manifestou em alegações finais no prazo legal, intime-se pessoalmente a Acusada em tela para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias se houve renúncia de sua advogada, e, em caso positivo, para que constitua novo advogado no mesmo prazo.\r\n\r\nNa hipótese de transcurso in albis no prazo acima, nomeio desde já a advogada da Assistência Judiciária, Dra. Isabella Soares para apresentar as derradeiras alegações, devendo ser intimada pessoalmente para tal fim.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001602-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x LEONARDO DA VINCI SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO). . Intime-se o Apenado LEONARDO DA VINCI SIQUEIRA DE FREITAS para ciência da presente execução penal e da audiência admonitória, a qual designo para o dia 18.07.2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nDo mandado deverá constar cópia da Carta de Execução.\r\n\r\nIntime-se a Defesa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para cálculo da pena de multa, devendo retornar antes da audiência. \r\n\r\nCientifique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 89.0004363-3 JOEL NAEGELE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 202:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 90.0033118-8 ORLANDO CONSIDERA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 421:\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 90.0034217-1 ANTONIO CUSTODIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 181:\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 162.\r\n\r\n41 - 91.0055751-0 JOSE CESAR DE ABREU E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 164:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 91.0059636-1 ROOSEVELT MARCHON NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 79:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da conta elaborada pela Contadoria.\r\n\r\n43 - 92.0110581-9 LENIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 64.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 92.0113909-8 HELGA TODARO E OUTRO (Adv. JUARES ALVES, ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS, JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DO DESPACHO DE FL. 190:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 92.0114102-5 ONEIDE GONCALVES SILVA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 219:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\n46 - 92.0114918-2 EDILEA FIALHO DE LEMOS (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 98:\r\n\r\nApós, dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 92.0114987-5 ALTAIR RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 85:\r\n\r\nVindo os autos, dê-se novamente vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\n48 - 93.0083643-9 WALDEMAR MARMO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DO DESPACHO DE FL 177/178:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 94.0033395-1 JORGE LUIZ DE REZENDE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 108:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.02.005248-9 WALTER DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO, NEUSA HELENA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 112:\r\n\r\n(…) vista à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para excluir os autores GILSON ALMEIDA DE FREITAS e VALMIR DE OLIVEIRA do pólo ativo da presente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 91.0059479-2 MOACYR CORREA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 145/146:\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV`s.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n52 - 92.0112259-4 TERESINHA DE JESUS SOUZA BORGES ESTELLA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 112:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado com relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 93.0082700-6 CLETO CAETANO BOUCAS E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 94:\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n54 - 97.0043836-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ). . Fl. 288: Por motivo de adequação de pauta redesigno a audiência especial para o dia 13.06.2007, às 14:30 hs. \r\n\r\nExpeça-se novo mandado de intimação para o Réu, a fim de dar-lhe ciência da nova data. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o advogado da assistência judiciária federal, Dr. Vitor Sarrat bem como, o parquet federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 205960"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0041292-0 JOAO ARMENIO NUNES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Tendo em vista que a UFF, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 143.345,02.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação aos autores Enio Almeida da Silvas, João Armênio Nunes Diniz, Lea Márcia dos Santos Pontes e Reynaldo Negreiros de Miranda e expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à autora Claudia Solagaistua Reinoso e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0033199-5 DONATO JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, LUDMILA GONCALVES LEITE PAGNANO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA, LUDMILA GONCALVES LEITE PAGNANO, JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . \r\n\r\nÀ vista do exposto, presente os requisitos autorizadores e ante a iliqüidez de eventual título executivo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito requerida para determinar a sustação do primeiro leilão extrajudicial do imóvel do autores Waldir Almeida Reis e Fátima Silva de Almeida Reis, sobrestando a execução extrajudicial.\r\n\r\nIntimem-se o senhor leiloeiro público, inclusive via fax, bem como o agente financeiro para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.02.002101-2 LIZETE MARTINS PACHECO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 233.063,36.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004869-8 JOSE DA SILVA DINIZ (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 285/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC,com resolução do mérito, para condenar o INSS a proceder à conversão do tempo de serviço do autor trabalhado sob condições especiais, em comum, a fim de ser somado ao tempo de serviço comum, com o necessário reconhecimento do tempo de serviço prestado ao Serviço Militar, totalizando tempo superior a 30 anos de serviço, nos termos do que restou fundamentado e, em conseqüência, conceda ao autor, a aposentadoria por tempo de serviço, a partir de 09/09/2003, data do requerimento junto à esfera administrativa. Condeno ainda o INSS ao pagamento dos valores atrasados corrigidos monetariamente nos termos da Lei 6889/81, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, de acordo com o novo Código Civil e ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor total da condenação monetariamente atualizados.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nConsiderando a presença da verossimilhança das alegações corroborada pela sentença de mérito, a natureza estritamente alimentar da verba reclamada, bem como a não incidência do impedimento previsto na ADC nº4 - DF em razão do novo enunciado do Egrégio S.T.F, Súmula 729 de 09/12/2003 e, ainda, o fato de o autor já contar com 73 anos, reputo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada de acordo com a previsão contida no art. 273 do CPC. (precedente: Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO -- Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 86637 -- Processo: 200102010412694 -UF: RJ - Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 02/10/2002 - Documento: TRF200087655 - Fonte DJU DATA:12/11/2002 PÁGINA: 182 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER ).\r\n\r\nDeste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito e determino que o INSS proceda à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em favor do autor, nos termos do que restou fundamentado na sentença.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 205941"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0016305-6 AGOSTINHO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Mantenho a decisão de fls. 407, no sentido de que a solicitação deve ser feita nos autos da ação rescisória.\r\n\r\nCumpra-se, devolvendo-se os presentes ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0033009-3 DOMINGOS VIEIRA BISPO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0012656-0 ELZA ALVES BORGES (Adv. OSCAR LOELLO LATTUCA, MARCILANDIA F. ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Defiro a suspensão da multa diária arbitrada às fls. 284 até o julgamento do agravo interposto pelo INSS.\r\n\r\nVista à parte autora sobre os argumentos do INSS de fls. 291/299.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.003659-9 MIGUEL SIQUEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.000892-8 MARIA ONOFRA RODRIGUES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Vista à parte autora sobre os argumentos expendidos pelo INSS às fls. 170/177, em relação à implantação do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 164.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.008699-3 ADNAIR PACHECO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 86/107.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.014907-4 PERCIO TEIXEIRA DO REGO (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuebra 8 - 2004.51.02.001610-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista ao autor sobre fls. 91/93, onde o INSS junta planilha atualizada dos valores devidos a informar ao autor, devendo o mesmo informar se o crédito já foi efetuado e se ainda possui requerimentos a fazer.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0121085-9 ANTONIO SERGIO XAVIER DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as parte do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006079-4 JOSE GOMES FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes se ainda possuem provas ou argumentos a produzir. No silêncio\r\n\r\ndas mesmas, concluso para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0008876-6 ANTONIO LUIS DE BRITO FARIAS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 253: Defiro parcialmente, o pedido de fls. 252, para que a parte autora apresente os elementos solicitados pela CEF, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciação da 2ª parte do mesmo pedido.\r\n\r\nConsiderando o comprovante de depósito acostado à fl. 256, forneça o patrono do autor cópia do seu CPF.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\n12 - 97.0043520-2 EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o comprovante de depósito de fl. 738, forneça o patrono do autor cópia do seu CPF.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0121069-7 JOSE CARLOS SODRE PINTO (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 308/311: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.003972-3 JOSE HENRIQUE DE MESQUITA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora a atualização dos índices de reajustamento dos salários da sua categoria profissional, conforme requerido pelo perito às fls. 191.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, comprove o recolhimento dos honorários periciais fixados às fls. 164/165.\r\n\r\nAtendidos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.004779-7 MARCIO MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Considerando a inexistência de interesse por parte da CEF na formulação de proposta de acordo, manifestada às fls. 306, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0074039-9 LENY PEREIRA DA CRUZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Forneça a parte autora os documentos requeridos pela CEF às fls. 265/267.\r\n\r\nAtendido, concedo o prazo de 30 dias para que a CEF apresente as planilhas mencionadas na petição de fls. 263.\r\n\r\n17 - 97.0040783-7 VALDEMIRO BARBOZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tragam aos autos as partes, quesitos e assistentes técnicos, em 05 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito judicial para início dos trabalhos.\r\n\r\n18 - 97.0046588-8 VIRGILIO FRANKLIN MORENO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista à parte autora sobre o alegado cumprimento da julgado pela CEF às fls. 474/453.\r\n\r\n19 - 99.0203031-9 MARISETE PEREIRA DA SILVA BASTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cientes as parte do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 99.0207739-0 HAMILTON LUIZ DE SA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 174, indefiro o pedido de fls. 176/180 por falta de amparo legal.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 174.\r\n\r\n21 - 99.0208080-4 ALVARO VALERIO MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS, CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000883-0 OLGA VIEIRA E SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.002442-9 DEIL LAGE FLORES MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Revogo o despacho de fls. 168, por conter erro material.\r\n\r\nFls. 165: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005301-6 CORDOLINO CONCEICAO DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à parte autora sobre fls. 84/86, onde a CEF juntou a memória de cálculos da reconstituição da conta vinculada em questão.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora cumprir integralmente o segundo parágrafo da decisão de fls. 80, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPrazo:15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002021-4 SANDRA LUCIA PAULINO LOPES (Adv. PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x BANCO INTER AMERICAN EXPRESS (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Converto o feito em diligência para determinar a remessa dos autos a SEDNI para retificação do pólo passivo, conforme requerido às fls.120.\r\n\r\nApós, diga a 2a. parte ré se já reapresentou o cheque no. 001193 e, em caso positivo, em que data, devendo informar, ainda, comprovadamente, se o nome da autora ainda se encontra negativado em função da devolução do referido cheque.\r\n\r\nQuebra Esclareça a CEF o procedimento constante às fls. 62/66, relativo à informação de “compensação a devolver” dos cheques relacionados, e a compensação destes mesmos cheques informada às fls. 45/61.\r\n\r\nEm seguida, vista às partes.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005825-8 MARIA JOSE PIMENTEL MENEZES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista à parte autora sobre fls. 56/57 e 59/60, onde a CEF juntou cópia do termo de adesão firmado pela parte autora requerendo a sua homologação e a extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006123-3 NIVALDO JOSE PINTO (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cientes as parte do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.02.005454-3 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . Defiro a dilação de prazo por 30 dias, conforme requerido às fls. 157/158.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 97.0045995-0 LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Considerando a penhora dos valores necessários ao pagamento dos honorários advocatícios, intime-se o patrono da parte autora para o levantamento, conforme requerido à fl. 177.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 98.0206778-4 MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.02.001772-7 ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (Adv. ADEILSON VEIGA, HOMERO LUIZ DE ARAUJO, ANTONIO RODRIGUES MELO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Designo o dia 10/07/07 às 14:30 horas para oitiva da testemunha, ficando o patrono ciente através deste despacho.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha arrolada às fls. 273/275.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 97.0024702-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x ELIZABETE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 97.0024702-3\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Elizabete Gonçalves da Silva e outro\r\n\r\nTipo E\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Elizabete Gonçalves da Silva e Avelino Antunes Figueiredo, por infração ao disposto no artigo 171, parágrafo 3o do Código Penal, por doze vezes, e quatro vezes na forma tentada, em continuidade delitiva, c/c art. 29, do Código Penal, em virtude de terem praticado seqüências de fraudes com o intuito de desviarem verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em proveito das escolas por eles administradas, no decorrer do ano de 1995.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/13) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 14/433), onde constam os seguintes documentos: cópias dos contratos firmados entre o FNDE e o Educandário Sete de Setembro (fls. 42/43, 57/59, 81/82, 96/98, 121, 124/125); contrato social da escola (fls. 44/46, 99/101); relatório do grupo de trabalho instituído pelo MEC (fls. 132/142); termos de declarações (fls. 200/202, 108/115, 229, 244, 317/322, 324, 333/344, 390/391, 398/399, 400, 414/415, 419/420); interrogatório de Ailton (fl. 228), Jorge (fl. 236), Jorge Penha (fl. 237), Elizabeth (fl. 239), Avelino (fl. 251); autos de reconhecimento de pessoas (fls. 261/262, 275); laudo de exame documentoscópico (fls. 279/281); decisão do Juízo da 25ª Vara do Rio de Janeiro determinando a remessa dos autos para Niterói (fl. 350); auto de apresentação e apreensão (fls. 402/403); decisão determinando o apensamento de autos (fl. 435); manifestação do MPF (fls. 441/454).\r\n\r\nRecebimento da denúncia, quebra do sigilo bancário, anotação de dependência de inquéritos e determinação de trâmite sob segredo de Justiça, em 14/06/2002, fls. 455/456.\r\n\r\nCertidão positiva de citação de Elizabeth, fl. 468.\r\n\r\nCertidão negativa de citação de Avelino, fls. 470/471.\r\n\r\nDeclarações de IRPF de Avelino, fls. 475/479.\r\n\r\nFolhas de antecedentes criminais de Elizabeth, fls. 482/485 e 490/494.\r\n\r\nInterrogatório de Elizabeth, fls. 495/497.\r\n\r\nDefesa prévia de Elizabeth, fls. 499/501, e documentos, fls. 502/506.\r\n\r\nAudiência sem o comparecimento de Avelino, fl. 518.\r\n\r\nDemonstrativo de débito para com o FNDE do Educandário Sete de Setembro, fls. 525/531.\r\n\r\nDefesa prévia de Avelino, fls. 533/535.\r\n\r\nCertidão positiva de citação de Avelino, fls. 558/559.\r\n\r\nInterrogatório de Avelino, fls. 560/561.\r\n\r\nSumário de acusação e depoimentos das testemunhas de acusação, fls. 593/597.\r\n\r\nDepoimentos das testemunhas de defesa, fls. 610/613.\r\n\r\nJuntada dos extratos bancários do Educandário Sete de Setembro, fls. 636/675.\r\n\r\nJuntada de documentos pela Ré, fls. 685/733.\r\n\r\nJuntada de documentos por parte do FNDE, fls. 759/769, em face da petição de fl. 753, dos Réus.\r\n\r\nJuntada dos extratos bancários do Educandário Sete de Setembro, fls. 781/855.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, fls. 859/869, no sentido da condenação de Elizabeth e da absolvição de Avelino.\r\n\r\nAlegações finais dos Réus, fls. 874/879, com juntada de documentos, fls. 880/909.\r\n\r\nManifestação do MPF, fl. 912v.\r\n\r\nCertidão de antecedentes da acusada Elizabeth expedida pela 3a Vara Federal de Niterói às fls. 934.\r\n\r\nSentença absolvendo o segundo acusado e condenando a ré Elizabeth às fls. 935/940.\r\n\r\nPetição de embargos de declaração da defesa de Elizabeth às fls. 943/944.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa prescrição retroativa\r\n\r\nA prescrição retroativa tem seu fundamento legal no artigo 110 e parágrafos do Código Penal que consiste na contagem da prescrição pela pena aplicada em concreto, e não pelo máximo previsto em abstrato pela lei. \r\n\r\nPorém, essa contagem tem uma peculiaridade que é a contagem para trás, para o passado, daí a razão de ser denominada de retroativa.\r\n\r\nQuebra Passando a analisar o caso concreto, verifica-se que a pena aplicada foi de 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão no regime fechado e pena de multa no valor de 20 (vinte) dias-multa na proporção de 1 (um ) salário mínimo vigente à época da sentença retro pelo estelionato tentado. Deve-se aplicar à hipótese o artigo 109 do Código Penal, inciso VI, que preceitua que prescreve em dois anos a pretensão punitiva se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. Porém, como estamos tratando de prescrição retroativa devemos falar sobre a pena aplicada, que, no caso, é de 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão. Entre o recebimento da denúncia (14/06/2002) e o fato típico(ano de 1995) já decorreram mais de dois anos, devendo ser declarada extinta a punibilidade, vez que se trata de matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício em qualquer fase do processo (artigo 61, do CPP).\r\n\r\nDos embargos de declaração\r\n\r\nRecebo os embargos vez que tempestivos. Porém, não há omissão na sentença retro como alega a recorrente tendo em vista que constou no corpo da decisão ora guerreada o regime de pena fechado em razão da reincidência da acusada Elizabete Gonçalves da Silva, comprovada através da certidão exarada pelo Diretor de Secretaria da 3a Vara Federal de Niterói (fls. 934).\r\n\r\nTambém não assiste razão a recorrente quando alega a ocorrência da prescrição da pena, vez que apesar dos crimes terem ocorrido no decorrer de 1995 e a sentença ter sido proferida em 2007, houve o recebimento da denúncia em 14/06/2002, que é causa de interrupção da prescrição, começando a mesma ser contada do zero, logo não há que se falar em prescrição para o crime consumado. Assim, indefiro os embargos de declaração interpostos pela acusada.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nSendo assim, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 99.0024702-3, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, declarando, portanto, a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE da acusada ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA, na forma do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, VI, ambos do Código Penal, em relação ao crime tentado e JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e INI comunicando a presente decisão, bem como seu trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se ao IFP, INI. Intime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.002117-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. Processo n. 2002.5102002117-9\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Shirley da Conceição Carvalho Costa e Marlene Correia da Silva Lima \r\n\r\nTipo D\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face Shirley da Conceição Carvalho Costa e Marlene Correia da Silva de Lima por infração ao artigo 171, parágrafo 3o, do Código Penal.\r\n\r\nInquérito às fls. 06/196.\r\n\r\nDespacho que recebeu a denúncia às fls. 197 (08/07/2005). \r\n\r\nFAC da acusada Shirley da Conceição Carvalho Costa às fls. 210/214.\r\n\r\nFAC da acusada Marlene Correia da Silva de Lima às fls. 216/218.\r\n\r\nInterrogatório das acusadas às fls. 230/233.\r\n\r\nDefesa prévia das acusadas às fls. 235.\r\n\r\nO MPF desistiu da oitiva de suas testemunhas às fls. 247.\r\n\r\nO MPF nada requereu em diligências conforme fls. 258-verso. \r\n\r\nA defesa requereu diligências às fls. 262, o que foi deferido às fls. 263.\r\n\r\nOfício n. 349/INSS/SRH às fls. 268/280.\r\n\r\nO MPF apresentou alegações finais às fls. 284/290, juntando documentos de fls. 291/325.\r\n\r\nAlegações finais da defesa às fls. 328/330.\r\n\r\nOfício da 1ª Vara Federal de Niterói encaminhando cópia da denúncia e decisão proferida nos autos do processo n. 2000.5102003941-2 às fls. 334/392.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDo bis in idem em relação à acusada Shirley\r\n\r\nQuando de suas alegações finais, o MPF pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito com relação à acusada Shirley da Conceição Carvalho Costa, vez que já respondia à ação penal n. 2000.5102003941-2, em curso na 1a Vara Federal de Niterói, por ter concedido o benefício fraudulento objeto da presente ação penal (93/115.069.837-0), conforme se verifica às fls. 311 e 313. \r\n\r\nSendo assim, acolho a alegação de ofensa ao princípio do ne bis in idem para julgar o processo extinto sem resolução do mérito em relação à acusada Shirley da Conceição Carvalho Costa, apesar de não entender que a ré é culpada, conforme fundamentação que declino em seguida.\r\n\r\nDa materialidade e autoria\r\n\r\nA acusada Shirley nega a autoria do crime quando de seu interrogatório, alegando “...que não é responsável pela concessão de benefícios; que sua tarefa no INSS não era conceder benefícios; que era responsável apenas por atender os segurados no balcão; que sua função era de habilitadora; que apenas recebia os documentos trazidos pelos requerentes; que os documentos eram fornecidos com cópias ou cópias autenticadas em cartório; que foi exonerada do INSS por habilitar benefícios considerados fraudulentos;que não tem conhecimento da fraude destes benefícios (...) que nunca foi treinada no INSS para a atividade que exercia(...); que apesar de exercer atividade de habilitadora, sua função no quadro do INSS era datilógrafa; que tem o 1º grau completo.” \r\n\r\nA segunda ré também nega a autoria do crime em seu interrogatório, alegando “que não admite como verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que foi responsável pela concessão do benefício objeto dos\r\n\r\nautos; que não tinha como verificar a veracidade dos documentos, pois recebia apenas cópias; que os originais eram verificados pelo habilitador (...) que sua função originária na Autarquia era de auxiliar de serviços diversos; que trabalhava na expedição de cartas; que foi direcionada para a função de concessora em razão do pouco número de funcionários do Posto; que seu grau de escolaridade é o de 1º grau completo...”\r\n\r\nEm ofício remetido a este Juízo, o INSS confirma as declarações das acusadas prestadas em seus interrogatórios, informando que a primeira ré foi admitida em 03/05/1982, na categoria funcional de datilógrafo e a segunda ré, em 17/09/1981, na categoria funcional de auxiliar operacional de serviços diversos, cujas atribuições estão descritas no Anexo I da OS-LAPAS/SAD-135/86 (fls. 400 dos presentes autos) e em documento cuja numeração não é possível identificar (fls. 399). Analisando os referidos documentos é perceptível que as rés exerciam funções totalmente diversas daquelas para as quais foram admitidas, havendo, por parte da Autarquia, culpa quando da escolha das rés para habilitarem e/ou concederem benefícios, pois não possuíam preparo para exercer tais atividades. Assim, a autarquia contribuiu com esse tipo de procedimento para seu próprio prejuízo.\r\n\r\nNão se pode imputar ao servidor uma conduta ilícita, em razão das falhas de controle do INSS, que, até pouco tempo, deixava para a época do pagamento do benefício a análise da documentação apresentada. Ademais, sabe-se, de longa data, que essa autarquia federal possui em seus quadros servidores de outras esferas da Administração Pública e pessoas que não prestaram concurso público, o que demonstra a falta de moralidade e eficiência na gestão da coisa pública.\r\n\r\nO caso vertente nos presentes autos se enquadra totalmente na Nota Técnica CGBENEF nº 001/2005, juntada aos autos do processo n. 2002.5102002306-1, que explica, resumidamente, todo o caos que é o INSS e que defende o servidor penalizado pelas falhas de controle da autarquia. \r\n\r\nAssim, como não existe estelionato culposo, não resta a este Juízo outra alternativa senão absolver a acusada Marlene da Silva Correia de Lima das imputações que lhes são feitas na ação penal em epígrafe por insuficiência probatória. Nesse sentido:\r\n\r\n\"PENAL E PROCESSUAL PENAL, ESTELIONATO QUALIFICADO, AUSÊNCIA DE PROVAS, PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, APLICABILIDADE.\r\n\r\nSE DE UM EXAME DOS AUTOS NÃO RESTA COMPROVADO QUE OS ORA APELADOS TENHAM AGIDO COM DOLO PREORDENADO, EM DETRIMENTO DA \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL, POR INEXISTIR PROVA INQUESTIONÁVEL, É DE CONCLUIR-SE PELA NÃO PERFEIÇÃO DO CRIME DE ESTELIONATO.\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.\r\n\r\nAPELAÇÃO IMPROVIDA.\"\r\n\r\n(TRF-5a Região, Processo n. 95.05036990. ACR-Apelação Criminal/PE, Segunda Turma, Rel: Juiz Petrúcio Ferreira, Decisão em 20/12/1996, DJ de 20/12/1996, pág. 99094).\r\n\r\nIII.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2002.5102002117-9, JULGO EXTINTO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da acusada SHIRLEY DA CONCEIÇÃO CARVALHO COSTA e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para ABSOLVER a acusada MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP \r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP comunicando a presente decisão.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, dê-se baixa do presente feito na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000890-3 ZENI SOUZA DA COSTA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os autos do processo n.90.0034618/5 encontram-se fora desta serventia impossibilitando a sua análise, vista a parte autora para que diga sobre a alegada prevenção, anexando cópia da inicial e sentença, se houver.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001079-0 PERCIO TEIXEIRA DO REGO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a litispendência verificada, distribua-se o presente processo por dependência ao de n.2003.515.2014907/4, para aplicação do que determina o art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 96.0036048-0 GRACIA MARIA GARANGAU RIBEIRO E OUTROS x DAVID MONTALVAO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 264/271 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000270-8 ISMALDO SEPULVEDA RANGEL (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls98/119.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2002.51.02.000212-4 TELMA PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à parte autora sobre os argumentos expendidos pela CEF sobre a realização de acordo às fls. 296/297.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0041137-0 LIRIA LOURENCO VIOLANTE (Adv. MARIA ANGELICA H.S.SARAIVA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CELESTE PEIXOTO DE SOUZA MACHADO (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 467/468 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 98.0002925-7 JAIME RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 118/124, onde a CEF juntou cópia do termo de adesão firmado pelo autor, requerendo a homologação do mesmo e a extinção do processo.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.005595-8 CARLOS GOMES DA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 154/157, onde a CEF apresenta o resumo de crédito efetuado, requerendo a homologação dos mesmos.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.005892-3 RENATO PEREIRA GOMES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.000128-1 JOAO ASSIS ESTEVES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 70/74, onde a CEF juntou a memória de cálculo da reconstituição da conta vinculada do FGTS requerendo a sua homologação e extinção do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2000.51.02.000663-7 PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao impetrante sobre o esclarecimento prestado pela Procuradoria da Fazenda Nacional à fls. 239 verso.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.02.000152-6 IVETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 206038"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "205880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000130-8 JOSE PAULO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 416-417 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.52.002186-7 JOAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, nos termos da petição de fls. 82/97, deixo de exigir o pagamento da multa fixada. \r\n\r\nFls. 82/97 - Tendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\nEm caso de expedição de precatório, intimem-se as partes para ciência do cadastramento deste, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n3 - 2002.51.52.002714-6 HELIA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x EUNICE PIRES CARVALHO (Adv. FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA). . Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a segunda Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da prova testemunhal produzida em Juízo, cujos termos de depoimento encontram-se às fls. 69/70, devendo explicitar se considera necessária nova oitiva dessas testemunhas.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.009206-4 AIDYL GONCALVES SOARES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.87/88, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.016442-7 SONIA MARIA FERNANDES SAMPAIO (Adv. VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Fl.69 : indefiro o requerimento, mantendo a decisão da fl. 68, porque a requisição do valor total devido à parte autora deve ser única, sendo necessário que a parte autora explique, portanto, se deve ser feita a requisição por uma RPV ou por um precatório, o que vai depender da existência ou não da renúncia ao valor que extrapole o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nPor conseguinte, determino nova intimação da parte autora para que haja explicação sobre renúncia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a renúncia, expeça-se RPV.\r\n\r\nNão havendo renúncia ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se calcule o valor total devido à parte autora, na forma do que se decidiu a fl.68, com posterior expedição de precatório precedida de intimação das partes para ciência do cadastramento, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.002168-2 ANTONIA JOSINA RODRIGUES (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista os valores apurados nos cálculos, aos quais devem ser acrescidos os valores decorrentes da multa (R$ 4.000,00), diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\nEm caso de expedição de precatório, intimem-se as partes para ciência do cadastramento deste, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003694-6 ELIANE EGPY GANEM (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nFls. 84 - Defiro o desentranhamento de fls. 81/82, requerido pela parte autora, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.003175-8 MARIA SALVADORA REGO PARAGO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.54/55, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.003435-8 TEREZINHA DINIZ DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.73/74, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.003560-0 WALDEMAR MARMO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifestem-se as partes, a começar pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 (dez), sobre os cálculos de fls. 63/73.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.004442-0 SUELI VEREZA MEIRELES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, apresente prova de que os valores indicados às fls. 27 e 56/57 foram reconhecidos como devidos em decisão transitada em julgado na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nPara tanto, poderá apresentar certidão de inteiro teor relativa aos processos (certidão de objeto e pé), ou, alternativamente, cópia integral dos autos ou, ainda, cópia das peças necessárias à prova dos fatos alegados, com declaração do advogado (emitida sob as penas da lei) de que são cópias fiéis das peças dos autos respectivos.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001889-8 MIRANETE MIRANDA BARROSO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 226-228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002164-2 MARTA REGINA SILVA DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.47/48, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002418-7 GEONECY XAVIER DOS SANTOS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 229-232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002554-4 HILENI RODRIGUEZ MAIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.37/38, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002911-2 HELOSINA CORREA GUIMARAES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 188-191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003040-0 WALTER DOS SANTOS LOURIVAL (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 206-207 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003352-8 DEUSEMAR JOTHA DA COSTA (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35 - Indefiro, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, tendo em vista que não houve o cumprimento integral do despacho de fls. 24. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000129-5 TEONILA FIGUEIRA PACHECO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 216-217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000541-0 SELMA DA SILVA VIDAL (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 23 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000972-5 NAZARETH RIBEIRO BAPTISTA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 218-222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001136-7 CELSO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 211-215 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.52.000696-3 JOSE CESAR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 398-400 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo na hipótese de recurso (art. 42, §1º, c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001286-0 LUCIA REGINA RIBEIRO MARIANO (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 259-261 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo na hipótese de recurso (art. 42, §1º, c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001762-6 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 256-258 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo na hipótese de recurso (art. 42, §1º, c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001764-0 REYNALDO NEGREIROS DE MIRANDA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 253-255 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo na hipótese de recurso (art. 42, §1º, c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002250-6 VERA MARIA FELICISSIMO RIBEIRO (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 250-252 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo na hipótese de recurso (art. 42, §1º, c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002642-1 REGINA ADELAIDE CARVALHAL DE OLIVEIRA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 265-267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo na hipótese de recurso (art. 42, §1º, c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002646-9 SHEILA DIAS RIGAMONTI (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 262-264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo na hipótese de recurso (art. 42, §1º, c/c art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002687-1 SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002890-9 ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 87-90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que a Autora exerceu, no período 24/11/1976 a 12/12/1990, atividade especial a ensejar a contagem de tempo de serviço especial com a respectiva conversão nos termos do art. 60, § 2o do Decreto n º 83.080/1979, bem como para CONDENAR a parte ré para que proceda a averbação deste tempo de serviço especial convertido para todos os fins previdenciários e, inclusive, para que, em caso de preenchimento dos requisitos necessários, transforme o benefício de aposentadoria proporcional para aposentadoria integral, considerando o tempo trabalhado em condições especiais, realizando o cálculo, no âmbito administrativo, das parcelas em atraso, nos termos do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, para posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, em caso de implementos dos requisitos para a conversão do benefício de aposentadoria proporcional para integral, calcular, inclusive, o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001268-9 ELOYZA MESSAS SIQUEIRA (Adv. LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 422-425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,55\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar nula a parte da cláusula décima nona que considera possível a rescisão contratual sem aviso ou interpelação e para condenar a Ré a restituir à autora o valor de R$ 159,26, acrescido de correção monetária a partir de 09/09/2005 (fls. 39) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nDiante do reconhecimento, pela Ré, de que não há qualquer débito pendente até o momento da apresentação da contestação, julgo, ainda, PROCEDENTE O PEDIDO no sentido de determinar que a Ré se abstenha de praticar atos no sentido de cobrar qualquer prestação cujo vencimento seja anterior à data da apresentação da contestação, bem como de buscar a retomada do imóvel ou a rescisão do contrato por tal motivo (de inadimplemento de parcela vencida até a data da contestação).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.52.009596-0 MARGARET ADRIANA DA SILVA CAMARGO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 401-403 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 57,50\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 a título de danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2004.51.52.002238-8 LETICIA DA CONCEICAO DUQUE ESTRADA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 177-179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 168,04\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta corrente da autora o valor de R$ 450,00, acrescido de correção monetária a partir de 28/01/2004 (fls. 12) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1000,00, acrescido de correção monetária a partir da data de prolação desta sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n35 - 2004.51.52.002642-4 ADRIANA SANTANA (Adv. CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 404-406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 163,38\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do C.P.C, para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, o quantum de R$ 1.500,00, com correção monetária a partir da data da prolação da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como a condená-la a restituir o valor de R$ 487,73, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária desde a data de atualização dos cálculos (01/12/2002), conforme consta às fls. 12) e juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do deposito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste juízo para retirá-lo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.004379-3 PATRICIA CHILINGUE DE CARVALHO MURTEIRA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença/decisão, remetam-se os autos à Contadoria, para atualizar o valor do débito, em conformidade com o que foi decidido na sentença/decisão, devendo ser calculado, também, o valor dos honorários.\r\n\r\nApós, expeça-se o ofício requisitório, na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirado do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.52.005324-5 ELIO LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv. PAULO RICARDO LICODIEDOFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANE DOS PASSOS MORGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 407-410 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 169,95\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré a pagar a quantia de R$ 64,84, em dobro, valor corrigido monetariamente desde a data do 2º pagamento (02/12/2003, fls. 09), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e cada uma das Rés a pagar indenização no valor R$ 1.500,00 (totalizando R3.000,00), a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.005322-5 MARIA DE FATIMA PEREIRA MORAIS (Adv. ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 180-181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a autora, , indenização no valor de R$ 1.500,00, a título de danos morais, como também o valor de R$ 3,35(três reais e trinta e cinco centavos) pago pelo envio, a título de danos materiais, acrescido de correção monetária a partir da data da prolação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.52.005462-0 MARCIA VIANA RIECK (Adv. GILBERTO DA FONSECA MANSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 185-187 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo civil, para condenar a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a indenizar o demandante no quantum de R$ 1.500,00 a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, com juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2005.51.52.005858-2 SONIA MARIA RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv. TATIANA CADILHE CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 418-421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,58\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI, do CPC quanto ao pedido de indenização a título de danos materiais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n41 - 2005.51.52.006254-8 LUIZ CESAR DUARTE SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 271-273 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,50\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor indenização no valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n42 - 2006.51.52.000334-2 ROBERTA DOS SANTOS GAMA (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 182-184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 187,20\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 395,81, a título de dano material, corrigido monetariamente desde abril de 2007, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e a indenização no valor R$ 1.500,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.001074-7 FABIO DE MOURA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 268-270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo civil, para condenar a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a indenizar o demandante no quantum de R$ 1.500,00 a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, com juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.001698-1 FLAVIA REGINA DA CUNHA MIZAEL (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 274-277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 215,67\r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta poupança da parte autora, o total do valor retirado indevidamente, ou seja, R$ 50,00, acrescido de correção monetária a partir da data do saque no dia 06/04/05 (fls. 11) e juros de mora de 1% ao mês sobre o total, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003230-5 JANDIRA SOUZA THOMPSON MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 242-243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 16.169,73, segundo extratos às fls.20/23, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003855-1 WALTER FARIA (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 236-239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.004102-1 SAULO DE TARSO LAMOUNIER (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 24/27, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000149-0 MARIA LUIZA DE ALMEIDA DIAS (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF, às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000157-0 ERNANI DUARTE MATTOS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 233-235 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente a parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000745-5 MARLY APARECIDA LUZIA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 240-241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 33,78, segundo extratos às fls.21/22 e R$ 826,07, conforme extratos à fl.22, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01. \r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001045-4 MARCIA SIQUEIRA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação postulatória, trazendo aos autos novo instrumento de mandato uma vez que o juntado à fl. 05 encontra-se sem data.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a ré para que, no mesmo prazo, apresente os extratos, correspondentes ao período em questão, da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nNa hipótese de ter havido acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, deverá a ré comprovar, com a apresentação do termo de adesão, sob pena de ser desconsiderada sua alegação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2005.51.52.005903-3 ANTONIO NELSON ADIPPE FLEITAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: PADRONIZADA REGISTRO NR. v.06/2006 FOLHA 219-221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 7.361,65, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.44/57, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOficie-se, na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom relação à obrigação de pagar, após a conta de atualização de débito, expeça-se RPV.\r\n\r\nConfirmado o envio junto ao Eg. TRF, suspenda-se o andamento do feito, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2002.51.52.001517-0 ANNIBAL MOTTA PICANCO (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.52.010329-3 VINICIUS VENDAS SARMENTO REP/ P/ SANDRA BRITTO VENDAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES, JOSE LUCAS PEREIRA) x GORETI DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Com a comprovação, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.52.004460-8 BENEDITA DOS ANJOS LEITE RIBEIRO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) expedição de precatório, intimem-se as partes para ciência do cadastramento deste, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas na sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.52.005030-0 ELEDIR DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.52.005236-8 HELIO SARDENBERG (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.52.003572-7 HILTON WALTER BELEM (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, THEREZA DE JESUS SILVA). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.52.006120-9 PEDRO FERNANDES DANTAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.000441-3 JOSE DALMO DAS NEVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.002421-7 EDISON SOARES DA COSTA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.52.000029-1 FATIMA ALBANO MENEZES (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs honorários, que arbitro no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal vigente ao tempo em que for feita a requisição, serão pagos após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, mediante expedição de ofício que deve ser remetido para a DIRFO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2006.51.52.000153-9 NEUSA MARIA MONTE LIMA (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.003939-7 LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.004059-4 LUCIANO MARINS DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2003.51.52.006754-9 ESPOLIO DE LEOPOLDO MUYLAERT NETTO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO ITAU S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.009767-0 SOLANGE MARIA DE LOURDES FERRAZ PENHA (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.52.004631-2 ANTONIO JOSE DA SILVA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.000719-4 ALBERTO VIEIRA FERREIRA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 205880"
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                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015521-9 NEIVA FRANCO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Face a notícia de óbito da parte autora, oficie-se o TRF solicitando o bloqueio da RPV nº 51052022006001556, JEF 2006096219.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre as habilitações pretendidas.\r\n\r\nNão havendo irresignação homologo a habilitação de Martha Franco da Silva, Ana Cristina Franco da Silva, Marcos Vinícius da Silva e Jaqueline Franco da Silva em substituição à Neiva Franco da Silva. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nExpeçam-se as RPVs na proporção de ¼ para cada litisconsorte.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.016633-3 JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001345-4 CELI MARIA TAVARES ANTHES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a informação do INSS à fl. 99, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baia.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.003229-5 BERNARDO LUIZ COUTINHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.004321-9 MALTAMIR JOSE DOS SANTOS NETO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.006237-8 DIRCE FERNANDES DIOGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000476-0 ADALBERTO ROSA JUNIOR (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003237-8 FERNANDO SEIXAS PEREIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.52.003711-6 FRANCISCA DE FREITAS RIBEIRO (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001513-7 SALIM DE SALLES FERREIRA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000989-0 MARIA ADILCEA DE BARROS ELIAS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 95.0018999-2, em trâmite na 6ª VF do Rio de Janeiro, para possibilitar a verificação da prevenção, bem como a cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66. \r\n\r\nCumpridas as exigências acima e não se configurando a prevenção, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66. Sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.52.006999-0 DEISE LEMOS (Adv. VERA LUCIA FONTOURA REGNANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001604-0 JOSE FERREIRA MARINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001614-2 SALVADOR FIRMINO SANTANA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001651-8 ANSELMO RIBEIRO BOTELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002770-0 LUDUVINA MARIA BOTELHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.52.005819-3 ROMILTO FERREIRA PORTO E OUTRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.005930-6 CARLOS DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.52.000326-0 CRISTIANE AUREA DE JESUS RIBEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 205973"
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                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0085195-8 VALDEMAR SOUTO DA CRUZ (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se nova vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 99.0552433-9 GELMA DE LIMA (Adv. MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.06.002948-7 LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revejo o despacho de fl. 74.\r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, uma vez que já houve a apresentação dos cálculos às fls. 67/68, recebo as peças da parte autora como impugnação e determino o retorno dos autos à SECON a fim de retificar ou ratificar os cálculos.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000854-0 LOURIVAL ECKHARDT REP/POR ALBERTINA ECKHARDT (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 81/83 e 85/86.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.06.002323-4 PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nAo(s) autor(es) para que se manifeste(m), em 10 (dez) dias, acerca da \r\n\r\nplanilha apresentada pela CEF a fls. 98/102, objetivando o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCaso haja concordância com os cálculos, intime-se a CEF para creditar os valores na(s) conta(s) do(s) autor(es) no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537875-5 PATROCINA RODRIGUES GRAVELOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE PETROPOLIS DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, por ora, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000068-9 CIDNEY BARCELLOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 86/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por não haver direito líquido e certo. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2004.51.06.001137-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x EDUARDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Fl. retro. Aguarde-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, iniciando-se pela autora e sua assistente.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.001182-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x RITA DE CASSIA MEDEIROS LINO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Fl. retro. Aguarde-se.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, iniciando-se pela autora e sua assistente.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.001183-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro. Atente à autora para que esclareça objetivamente o nome e qualificação do réu que pretende demandar através deste feito, visto que ainda que apresentando o número do CPF, a citanda, indicada na petição inicial, não foi localizada no imóvel, ante a certidão do Oficial de Justiça de fl. 116.\r\n\r\nNovo pedido de citação, nestes termos, há de ser indeferido eis que a ausência de indicação do CPF não foi o óbice para a não realização de citação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtente, ainda, para a data da distribuição desta ação (setembro/04), já tendo sido este feito suspenso para regularização, não sendo validamente formada a relação jurídica até a presente data, sobrecarregando a movimentação da máquina judiciária, não diligenciando a parte corretamente os atos que lhe cabe.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001163-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x NELSON FERNANDES AMARAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, iniciando pela autora e sua assistente.\r\n\r\nApós, a ré.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 97.0084755-1 DARCIZO JORGE STARCK E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o(a) informação do Setor de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 97.0115366-9 IEDDO LENHEL MATHIAS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA COSTA FEIJO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o(a) informação do Setor de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 98.0701627-4 PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 777 e 780.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.000968-7 JOSE COSTALONGA FILHO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.06.000733-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MIRENE AMARAL DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n17 - 2002.51.06.001570-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x THEREZINHA CUSTODIO DARPERIO (Adv. JARBAS DA CRUZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação do embargado no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2003.51.06.001235-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x WILSON MEIRA DE JESUS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2002.51.06.001482-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO TOBIAS (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x SILVERIO HENRIQUES TAVARES NETO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 13/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma acima fundamentada, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER os acusados JOÃO TOBIAS, SILVÉRIO HENRIQUES TAVARES NETO E MARCOS RODRIGUES LEÃO, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal, das imputações que lhes são feitas nestes autos.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e a defesa.\r\n\r\nAtenda-se o que dispõe o Provimento nº 001/01 da Corregedoria do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.06.000984-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CERVEJARIA ITAIPAVA S/A E OUTRO (Adv. DANIEBER MARCHIORI MULLER, MARCIO MAURO DIAS LOPES, CLAUDIA RIBEIRO BACELAR). . Não obstante o alegado pela defesa à fl. 492, em relação à ausência de intimação para a audiência naquele Douto Juízo, não haveria que se falar em prejuízo, visto que a testemunha ouvida foi arrolada pela própria defesa, estando o advogado representando essa.\r\n\r\nAdemais, o despacho que determinou a expedição de carta precatória (fl. 411) foi devidamente publicado no D. O. (certidão fl. 411-verso), cabendo à defesa acompanhar a designação do dia e hora para a realização da audiência junto àquele Juízo.\r\n\r\nÀ Secretaria para desentranhamento de fls. 177/179, 212/214, 302/303, 453/461 e 476/483, acostando-as à contra-capa por se tratarem de cópias destes autos. Cumpra-se com urgência.\r\n\r\n3) Em seguida, ao réu para fins do art. 499 do CPP. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 203026"
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                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0700093-0 SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nI. A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) da 5ª autora, conforme extrato de fl. 283, cumpriu espontaneamente o julgado em relação ao índice de 44,80% - não objeto da r. sentença de fls. 254/258, vez que o título judicial apenas determinou a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, a parte autora poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado em questão, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria. Tudo conforme já mencionado na r. sentença de fl. 257.\r\n\r\nII. Tendo em vista que o(s) patrono(s) manifestou(aram), expressamente, na fl. 321, a sua concordância com o valor depositado na fl. 314, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nIII. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIV. Por fim, com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.09.000238-1 DANIEL BATISTA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. À luz da informação retro e considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.382/2006 quanto à execução do título judicial, decido:\r\n\r\nTorno sem efeito o item II do r. despacho de fl. 99.\r\n\r\nb) Abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Havendo concordância, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nV. Por fim, com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVI. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 204557"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000309-3 LUIZ PEDRO DE CASTRO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000541-7 JOSE BONARD (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001823-0 GERALDA MARIA DOS SANTOS PITZER (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003568-9 MANOEL LIRIO DO NASCIMENTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 90/91.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000515-0 OVIDIA DE JESUS CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000780-0 MARIA ROSA DE LIMA (Adv. REGINA CELIA ARANHA LIMA, PAULO SERGIO DA COSTA LIMA, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001531-6 SONIA MARIA BRITO SAMPAIO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Conforme documentos de fls. 112/113, houve reativação do benefício em razão da ordem judicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor dos atrasados, desde a data em que o benefício foi indevidamente cancelado, até a data de sua reativação.\r\n\r\nApós o parecer do contador, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001552-3 LUIZ DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000286-7 SONIA APARECIDA MIRANDA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003091-6 CARLOS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003281-0 CARLOS ANTONIO FRANCISCO NUNES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003404-1 JOAO LINHARES COELHO NETO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.003411-9 LUCIANO SOARES DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000141-3 ARLEY SILVA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001061-6 JIMEL TAVARES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001069-0 JORGE NOMIYAMA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001272-8 ANTONIO ANEZIO LEAL (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001750-7 ANTONIO TEODORO DE ANDRADE (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000418-9 ARQUIMINO JOSE DE SOUZA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000663-0 RONALDO LINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000103-0 SIOMAR WILLIAN PACHECO (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 203147"
                            ],
                            "203214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000662-8 MAURILIO BELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que a intimação pessoal do autor, mais uma vez, mostrou-se impossível, conforme certidão de fl. 153, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004957-3 RAIMUNDA AVELINA CAVALCANTE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005288-2 NATALIA DA CONCEICAO MAIA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora, bem como o da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intimem-se as recorridas, partes autora e ré, para oferecerem contra-razões no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000739-0 ELIZETE FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000869-1 SEBASTIANA MARIA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000917-8 PEDRO IRINEU DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000083-0 DINEA DE CARVALHOS SILVA (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000758-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000892-0 VALDIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995), mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se a parte Ré, ora recorrida, para tomar ciência da existência do processo e responder ao recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 285-A, § 2º, do CPC).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.09.000411-5 CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000143-7 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA CAMPOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 3.486,32 (três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), atualizado até 08/05/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000538-8 ALBERLÂNIA DA SILVA E OUTROS (Adv. IVANI NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se à Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ, para que forneça a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia de todos os assentamentos funcionais de JORGE GABRIEL FRANCISCO DA SILVA, falecido em 19/12/04, guarda municipal, filho de Geraldo Francisco da Silva e de Joana Camila de Oliveira, CPF/MF nº 030.616.548-10, título de eleitor nº 02125957601-83, identidade nº 0219288112, SSP/SP.\r\n\r\nSolicito remeter, se houver, cópia de todos os comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias e esclarecer se alguém recebe pensão estatutária deixada por ele (informando os nomes, se for o caso).\r\n\r\nApós a resposta, ao MPF.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000636-8 ANTONIO PEREIRA RAMOS FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever os proventos percebidos pela parte Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000696-4 ADILIO DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendido em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000776-2 VEREDIANA ALVES DA SILVA ONOFRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever os proventos percebidos pela parte Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000796-8 JOEL GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendido em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000853-5 ERONINA DA SILVA NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever os proventos percebidos pela parte Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.59.000129-6 HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a empresa HIDROTEC - Manutenção de Equipamentos Ltda-ME, localizada na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km. 306, Alambari, Resende/RJ, para que remeta a esse juízo a ficha de registro de empregado e todo e qualquer documento que possa comprovar vínculo empregatício, relativamente a HAMILTON DE SOUZA PINTO, inclusive comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária, se houver.\r\n\r\nApós, direi.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001318-6 JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 2.241,87 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 08 de maio de 2.007, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 12% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000071-8 LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 4.242,07 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e sete centavos), atualizado até 08 de maio de 2.007, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 12% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000097-0 EDLENY SALVADOR VALLIM (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, ERICK AUGUSTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000823-3 CASTORINO AUGUSTO VILAS BOAS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Faculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000602-2 ELIONE SILVA DE LIMA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000819-5 ELCIDES RUBERT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo com Siderúrgica Barra Mansa S.A., cuja admissão ocorreu em 13/10/1965 e a saída ocorreu em 06/02/1971, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000881-0 JOSE FERNANDES LAMEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo com EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., cuja admissão ocorreu em 15/06/1970 e a saída ocorreu em 31/10/1974, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000011-5 DIELAM BARBOSA COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo com Segurança Bancária e Industrial Ltda., cuja admissão ocorreu em 25 de maio de 1.973 e a saída em 12 de fevereiro de 1.976, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000073-5 PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000190-9 MARIA ELINA DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período, bem como, a efetuar o pagamento do referido saldo, de uma só vez e sem deságio. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o transito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 203214"
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                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001398-8 RUTILENE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nA tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Tem como pressupostos, no art. 273 do CPC, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O art. 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'” (ZAVASCKI, op. cit., p. 152). Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nNos autos, a parte AUTORA junta documento do Ministério da Justiça (Departamento de Polícia Federal - fls. 64/70) onde consta em seu item 4.1 menção aos critérios exigidos para efetivação e óbices à matrícula, que, por sua vez, estariam disciplinados na Portaria 810-DGP/DPF, de 13 de junho de 2005. Todavia, nos autos a parte Autora não realizou a juntada da referida Portaria como também não comprovou que todos os seus pares da turma do ano de 1997 não estariam sendo convocados. Dessarte, fica prejudicada a análise da tutela pleiteada, tendo em vista que, mesmo através de uma análise perfunctória, o juízo de probabilidade das alegações restaria prejudicado pela ausência de elementos que o evidenciasse. Ademais, informa em petição de fls. 75/77 que o curso possui várias datas de início e que os candidatos considerados pelo DPF sub judicie estariam agendados para iniciar no mês de setembro. Logo, o periculum in mora inerente às tutelas de urgência fica mitigado em decorrência da possibilidade de que com o amadurecimento da demanda possa este juízo reapreciar o pedido. Nem mesmo a possibilidade de o Réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem, não ocorre nos presentes autos.\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC). Intime-se.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.001704-0 INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do Termo de Informação de Prevenção de fls. 57/59, acusando possível litispendência e/ ou coisa julgada entre o presente processo e outros, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, dos seguintes processos:\r\n\r\nnº 2000.51.01.030178-0, distribuído à 1ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nnº 2004.51.02.004673-2, distribuído à 2ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nnº 2004.51.02.003127-3, distribuído à 2ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nnº 2004.51.02.003123-6, distribuído à 3ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nnº 2006.51.02.002641-9, distribuído à 4ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nnº 2004.51.02.004224-6, distribuído à 4ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nnº 2004.51.02.003122-4, distribuído à 4ª Vara Federal de Niterói;\r\n\r\nnº 2001.51.01.025314-4, distribuído à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 95.0055365-1 EUFRONIO JOSE D'ALMEIDA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO, FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nApós, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000579-3 MAILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 181 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 147), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000960-9 MARIA DA PENHA JULIO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000960-9\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DA PENHA JULIO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição de fls. 99/100 não dá o nome dos servidores que teriam recusado a protocolação do requerimento, nem informa o local e data em que isso teria acontecido. Também não informa se recorreu à Ouvidoria do INSS, cujo número de telefone se encontra nas agências. Nada há que se fazer diante da escassez de dados.\r\n\r\nQuebra Não cabe a este Juízo providenciar advogado para as partes, função desempenhada pelo Poder Executivo. Intime-se a PARTE AUTORA, pessoalmente, para que constitua novo patrono, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002056-3 JUSSARA DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 134/136 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005365-9 ALVANI SOARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Indefiro o pedido de prova pericial requerida pelo autor por tratar de questão unicamente de direito.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001000-8 ERALDO FRANCISCO (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001000-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nERALDO FRANCISCO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa petição inicial o autor faz pedido de Declaração de Ausência, alegando a finalidade previdenciária, o levantamento do FGTS, do PIS, do seguro e demais verbas resilitórias.\r\n\r\nO despacho de fls. 17 determinou que o Autor esclarecesse quanto ao pedido de Declaração de Ausência para fins previdenciários, uma vez que, a princípio, não fazia jus ao benefício pensão por morte. O Autor nas petições de fls. 18 e 38, informa que o objetivo da ação é meramente o levantamento do FGTS e das verbas rescisórias.\r\n\r\nDiante de tal fato, foi pronunciado o declínio para o juízo competente, chegando o processo a seguir os trâmites da Declaração de Ausência, até o momento em que o Autor informa que o desaparecido não deixou bens a inventariar.\r\n\r\nNuma análise perfunctória, concluo que o caso é de morte presumida, prevista no art. 7º, I, do Código Civil.\r\n\r\nExcluo o INSS da relação jurídica processual, por ilegitimidade, determinando o retorno dos autos à Justiça Estadual, com as homenagens de estilo. P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001909-7 ENEAS JOSE DE FREITAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a condenação do INSS à revisão de aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (código 92), NB 114.582.731-1 (fls. 10/13). Tem-se, portanto, pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, incluindo-se aí os processos, cuja pretensão consista na revisão do valor do benefício: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, das decisões de declínio de competência proferidas pelo MM Juízo de Direito e desta. Após, intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002395-7 GLORIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002395-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nGLÓRIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nNão pode a parte AUTORA atribuir valor da causa acima do valor de teto para as causas de competência dos Juizados Especiais Federais, com o intuito de eleger o rito da ação proposta, sendo que na própria ação está evidenciado o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nA soma das doze prestações vincendas, no caso em tela, tomando-se por base o pleito da presente ação, que trata de benefício assistencial que nunca é superior a um salário mínimo (art. 20, da Lei 8.742/93), corresponde a R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nAdemais, já é de entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro de que a fixação do valor da causa, nos casos envolvendo obrigações de trato sucessivo, corresponde à soma de doze prestações vincendas.\r\n\r\nEnunciado n. 46:\r\n\r\nO Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.\r\n\r\nO art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, equivalentes, ao tempo da propositura da demanda, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002391-0 ASTOR SALLES DOS SANTOS (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002391-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nASTOR SALLES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 5.653,40 brutos mensais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 1.313,69; 2a: de R$ 1.313,70 a R$ 2.625,12; 3a: acima de R$ 2.625,12), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos itens supracitados, intime-se a parte AUTORA para que:\r\n\r\n1. emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal;\r\n\r\n2. no mesmo prazo, recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.006079-2 BERNARDO PINTO DA SILVA-ESPÓLIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 43.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000739-3 MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Não há necessidade de Réplica, visto que a Ré não alegou, em sua Contestação, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor.\r\n\r\n2. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n3. Indefiro o requerimento de intimação do MPF, ao qual a Ré poderá dar ciência dos fatos, encaminhando-lhe inclusive cópia dos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001745-3 MAURO MACHADO KLOPER E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001745-3\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nMAURO MACHADO KLOPER E OUTROS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCom relação à autora ISAURA DE BRITO BASTOS, há reiteração da demanda - parte ré, causa de pedir e pedido -, como se pode observar da cópia da sentença terminativa proferida nos autos do Processo n. 2006.51.17.005582-6 (fls. 67/8). Em atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o art. 253, II do CPC que as causas serão distribuídas por dependência “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região estabelece que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcadas na mesma pretensão material” (art. 44). Com relação à AUTORA, este Juízo Federal se encontra prevento, impondo-se firmar sua competência.\r\n\r\nNo tocante aos dois outros litisconsortes ativos, não há prevenção, impondo-se o desmembramento. Essa é a única leitura apropriada do art. 253, I. Do contrário, haveria supressão do juiz natural, pois a competência deste Juízo seria firmada, sem prévia distribuição:\r\n\r\n\"Mantém-se com a nova redação do dispositivo legal uma forma de burla à lei, em nítida afronta ao princípio do juiz natural. Basta imaginar a hipótese do autor, solitário no pólo ativo da demanda, ter um pedido de tutela de urgência deferido pelo juiz. Poderá desistir dessa ação - o que num primeiro momento poderá se mostrar incompreensível - e ingressar novamente com a mesma demanda, só que nesse caso formando um litisconsórcio ativo não existente no primeiro processo. Ao se aplicar a regra do art. 253, II, do CPC, os \"novos autores\" estariam escolhendo o juízo, algo que flagrantemente ofende o princípio do juiz natural. A mesma manobra poderá ocorrer no pólo passivo, com o aumento do número de réus em comparação ao primeiro processo\"\r\n\r\nDeverá ser observado o seguinte trâmite a fim de ordenar as noções aqui expostas:\r\n\r\na) os AUTORES serão intimados, por publicação, para que tragam aos autos cópia da inicial e dos documentos que a instruem, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o desmembramento. A inicial deverá ser retificada pelo advogado, excluindo o nome de ISAURA DE BRITO BASTOS. Documentos pertinentes a ela não precisarão ser juntados. \r\n\r\nb) a Secretaria deverá encaminhar a nova inicial e as cópias, juntamente com os presentes autos, à Distribuição.\r\n\r\nc) a Distribuição cadastrará o jogo de peças no sistema, como novo processo, com número próprio. Como autores figurarão os dois litisconsortes. Os autos desse novo feito serão livremente distribuídos. \r\n\r\nd) com relação aos presentes autos, a Distribuição retificará a autuação, mantendo no pólo ativo apenas a anotação do nome de ISAURA. Os autos serão então devolvidos a esta Vara - distribuição por dependência - devido à prevenção apontada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre Juiz Federal, exercendo a função de Juiz Distribuidor.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2006.51.17.002389-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x KRAMMER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 171 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1915,38 (hum mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), conforme Resolução 184/1997 do CNJ.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003824-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RIVELAZIONE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 95/97 . Pronuncio a preliminar de falta de interesse processual (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000966-3 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte a Autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPJ a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000967-5 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte a Autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPJ a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005414-7 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em R$ 700,00 (art. 20, §4o, CPC) - menos de 10% do valor das dívidas -, atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005833-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO) x DULCINEIA GOMES DE SOUZA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA). . Diante da inércia do embargado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005965-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em R$ 800,00 (art. 20, §4o, CPC) - menos de 10% do valor das dívidas -, atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.006057-3 A NOVA COR IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno os EMBARGANTES em honorários, os quais fixo em R$ 300,00 (art. 20, §4o, CPC) - menos de 10% do valor da causa -, atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000090-8 ILCA MARQUES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\n2. Após, vista à autora pra que, em 10 dias, requeira a inclusão da litisconsorte no pólo passivo da relação jurídica processual e sua citação - o que defiro desde logo.\r\n\r\n3. Com a vinda da contestação, dê-se vista ao INSS para que se manifeste, podendo reiterar os termos da contestação ou acrescentar-lhe argumentos. Prazo: 30dias.\r\n\r\n4. Sendo suscitada alguma preliminar, dê-se nova vista à autora. Do contrário, intimem-se em provas, no prazo de 5 dias, voltando conclusos, após. \r\n\r\n(A/aa)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003330-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MILTON COUTINHO DE LACERDA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . À Defesa para as alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 205472"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003247-2 LEOTIL MARIA DOS REIS DOS SANTOS (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono desde já intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003422-5 MARIA JOSE FLOR DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x DORALICE CAMPOS CALDAS (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 254/270 em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.004146-1 SUZETE MARIA DE PROENCA MARTINS E OUTRO (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007959-2 CLOVES PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Venha a cópia da Certidão de Óbito de CLOVES PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000562-0 MANOEL FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv. CARLOS CAMARGO, ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o autor qual advogado o representa neste feito, tendo em vista a procuração de fls.97.\r\n\r\nApós, anote-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 30 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças nos termos do título executivo, ou, no caso de falta de especificação desta, aplicar os índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora pelos critérios fixados no título executivo, ou na falta de especificação destes, aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002165-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. REGINA HELENA COSTA, MARIA MARQUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) n º 921007353 e n º 9100653519, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n4-Cumprido, ao INSS para que esclareça acerca do anexo a que se refere na petição de fls. 91, eis que não acompanhou a mesma.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002700-6 NYRA DE ASSUMPCAO SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.004164-7 MARIO ALVES DE ARAUJO (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES). . Fls. 100/102: à parte autora para ciência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008043-4 WALTER MADEIRA PAIVA (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Às partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000993-8 BRASILINO FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, forneça a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo nº980973666-5.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.003029-0 HELENA DE MELO DAUMAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre o acrescido.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005748-9 HELENICE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES, RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls. 54/64: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005837-8 MARIA CARIDADE THEODORO DIAS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento das peças de fls. 15/20, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007255-7 JULIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA FONSECA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls. 75/81: Dê-se vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008306-3 ALDA AMÉLIA REIA DA SILVA (Adv. CARLOS ROTBAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se a parte autora (fls. 29) para que forneça a este Juízo cópia da cédula de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que ofereça resposta em 60 dias, devendo apresentar no mesmo prazo os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008348-8 JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa hipótese de concordância da parte autora com o valor mencionado, expeça-se a RPV pertinente, em razão da manifestação do INSS a fls. 86.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003026-9 INÁCIO CORDEIRO PINTO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo por 10 dias a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003324-6 SELSO ANTONIO DA SILVA-ESPOLIO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Torno nulo o acordo de fls. 07, eis que firmado por preposto do réu que não possui poderes para transigir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial vindo o requerimento em nome um dos sucessores do falecido, habilitados perante a autarquia-ré.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004192-9 PATRICIA MUNIZ DE SOZA DE MENDONÇA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Às partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004656-3 NELSINA DA SILVA FRANCISCO (Adv. WILLIAM M. PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Torno nulo o acordo de fls. 07, eis que firmado por preposto do réu que não possui poderes para transigir.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que ofereça resposta em 60 dias, devendo apresentar no mesmo prazo os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005283-6 ATHAYDE ELYSEU PEREIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo nº20015101524951-9, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no referido feito, devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.001315-0 ADEBEL ISAIAS E OUTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a petição inicial, indicando no pólo passivo os dependentes do de cujus perante a Autarquia-ré.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.001427-0 JOSE CLAUDIO PECANHA DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2004.51.10.006471-4 CATIA REGINA DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer a inclusão no pólo passivo de todas as pensionistas do falecido elencadas às fls. 90, requerendo sua citação.\r\n\r\nCumprido, a SEDSJ para anotar.\r\n\r\n2) Forneça a União Federal o endereço atualizado das pensionistas: CARMEN LUCIA PINTO FERNANDES BALBINO, CLAUDIA MARIA DA MOTA BALBINO, SILVANA DA MOTA BALBINO, E ITALA VALERIA DA MOTA BALBINO ABILIO.\r\n\r\n3) Cumprido, citem-se todos os habilitados de fls. 90.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.004866-0 LUIZ FELIPE NASCIMENTO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Intime-se a parte autora para que esclareça seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a petição de fls. 197/198.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.007350-1 DILZA ROSARIA DE OLIVEIRA REP/P/ DELMARINA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.001123-1 ROSINA MARTINS MENDES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio a Dra. Rosângela Espósito Ferreira, OAB/RJ115174, defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nNa oportunidade, emende a inicial para corrigir o pólo passivo, eis que Ministério não tem personalidade jurídica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 99.0755541-0 CIRILO ESTEVAM RIBEIRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LEILA MATHEUS REGA). . Levante-se a penhora, devendo a CEF comprovar o depósito do valor executado na conta do FGTS do autor, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.10.001515-1 RODOVAL VALERIANO DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Forneça a parte autora em 10 (dez) dias, os dados requeridos pelo réu às fls. 108/111.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que cumpra o determinado às fls. 106.\r\n\r\nCumprido, retornem ao contador.\r\n\r\n30 - 2000.51.10.002018-3 JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 172/176..\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.003474-1 JEOVAN RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor PAULO DE SOUZA para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os documentos requeridos pela parte ré.\r\n\r\nCumprido, defiro, por 45 dias, a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.10.003789-4 SEBASTIAO PINHO DA COSTA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2000.51.10.005547-1 CELIA VERMELHO MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Concedo por 60 (sessenta) dias o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n34 - 2000.51.10.007208-0 MANUEL FERREIRA NETO (Adv. WELLINGTON MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, LEILA MATHEUS REGA). . Comprove a CEF, em quinze dias, o cumprimento da sentença proferida nos autos do processo dos embargos à execução (art. 461, CPC), atentando para o fato que a apelação foi recebida no efeito suspensivo (art. 520, V, CPC), sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a CEF autorizada a levantar a penhora, independentemente de alvará, para depósito na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nCumprido, expeça a secretaria o alvará de levantamento em nome do advogado do Autor.\r\n\r\n35 - 2001.51.10.001698-6 JOSE EDNALDO ALVES DE MORAES (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.005106-8 JOSE FARIAS XAVIER (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre as alegações da parte autora de fls. 133/134.\r\n\r\n37 - 2002.51.10.003377-0 OSCARINO FELIX GASPAR (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.008821-4 ARCOMIMO ALVES FILHO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA, PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 53/62: dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.000916-1 OTILHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Concedo por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.007978-3 JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.002870-6 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo nº20055168007514-4, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no referido feito, devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.006492-9 JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se no momento de exame inicial do presente feito, que se encontra em situação semelhante a vários outros, todos patrocinados pela mesma Advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.001481-5 LUIS CLAUDIO SANTOS DE LIMA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO. . Intime-se a parte autora para regularizar, em 10 dias, os documentos de fls. 19/21, eis que a grafia do nome do autor se encontra incorreta.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2005.51.10.002470-8 NEUZA DE MORAES BORBA (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA, AILTON BALTAZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra a CEF o despacho de 05/07/06, fls. 20, sob pena de multa.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo silêncio da CEF, dou o acordo por cumprido.\r\n\r\nApós, conclusos para a sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.10.005739-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ). . Recebo os embargos opostos às fls. 26/30 e 43/46, eis que tempestivos.\r\n\r\nÀ embargada, devendo, na oportunidade, autenticar os documentos que acompanharam a inicial.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.000020-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PAULO RICARDO DE ARAUJO MESQUITA (Adv. AUDELINO VIEIRA DA SILVA, JOSE RANGEL ROSA). . Recebo os embargos opostos às fls. 31/51.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.000027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x PAULO ALVES. . Dê-se vista à CEF por 10 dias para que cumpra o despacho de fls. 23, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2006.51.10.005583-7 JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se no momento de exame inicial do presente feito, que se encontra em situação semelhante a vários outros, todos patrocinados pela mesma advogada.\r\n\r\nTodos veiculam pedido de pagamento de expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, já objeto de provisionamento pela CEF, nos termos da LC 110/2001. O próprio pedido menciona o pagamento de “correções já efetuadas pela própria CEF”. Em todos os feitos mencionados, a Ilustre Advogada atribui como valor da causa R$ 35.000,00 ou R$ 45.000,00. Outros feitos semelhantes, contendo a mesma prática e patrocinados pela mesma Advogada, já estão em tramitação neste Juízo, até que esta Secretaria viesse a verificar tal peculiaridade.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. O valor dado à causa, pela amostragem verificada, o foi de modo aleatório e completamente dissociado de qualquer aspecto empírico, direcionando de modo artificial o rito escolhido. Especificamente nesse tipo de pedido - em que a correção já foi provisionada pela CEF - é extremamente fácil ao autor consultar o saldo porventura devido numa das agências da CEF. Esse saldo é exatamente o conteúdo econômico da demanda. Além disso, a experiência mostra que, a essa altura dos acontecimentos (ações ajuizadas em 2006), é natural que os fundistas com maior saldo já tenham tomado as providências pertinentes há mais tempo. Ou seja, as contas residuais situam-se em patamares menos elevados. Desse modo, dadas as circunstâncias, verifica-se que a Ilustre Advogada, através do valor arbitrado à causa sem qualquer fundamento fático, vem a escolher o rito processual aplicável. Lembro que, havendo Juizados Especiais neste Foro, cuida-se de aspecto relacionado à competência absoluta. Desse modo, creio que se impõe que tal valor seja comprovado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que: (i) acoste comprovação do valor dado à causa, sob pena de extinção, e (ii) junte a comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/1990. Prazo 10 dias.\r\n\r\nNão cumprida a primeira parte, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não-cumprimento da primeira parte, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.10.001206-5 MARA DALILA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n50 - 99.0758977-2 HENRIQUE FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor JORGE GOMES RODRIGUES para que forneça a este juízo os documentos requeridos pelo Réu às fls. 308.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a CEF, que deverá na oportunidade comprovar o cumprimento do julgado em relação ao autor JOSÉ JUSTINO DA SILVA.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2002.51.10.006550-3 M W T RIO CONSULTORIA DE SEGURANCA E SERVICO LTDA ME (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MONIQUE DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . Recebo as apelações interpostas pelos Réus no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal e para tomar ciência da sentença proferida, tendo em vista que a mesma só foi publicada nos autos principais e se refere aos dois processos.\r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência e não havendo apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2005.51.10.002223-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA, AUREA PEREIRA LORENA) x ADOLOR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ELIETE SOUSA SIMAO). . Às partes sobre os cálculos pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2002.51.10.007582-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS ALVES CRUZ (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 12, e a sentença proferida nos autos principais, cópia a fls. 94, indefiro o pedido de intimação de fls. 93, reconsidero a multa fixada às fls. 49 e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, após a intimação das partes.\r\n\r\n54 - 2004.51.10.009651-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES). . Processo nº:\r\n\r\n20045110009651-0\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nSebastião Gonçalves Ferreira\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução do débito exeqüendo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 29/34. \r\n\r\nPrazo: 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João do Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nque Juiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.10.001516-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU) x ASSIS BRASIL LEMOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.001634-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NOEMIA DE MOURA CAMPOS - ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE FREITAS GOMES, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 206925"
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                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000489-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x PAULO TRINDADE MAGALHAES (Adv. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA) x FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, NARCISO GONCALVES DOS SANTOS) x JACOB BARATA (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JACOB BARATA FILHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x DAVID FERREIRA BARATA (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ROSANE FERREIRA BARATA (Adv. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA). . Considerando os termos o ofício de fl. 447, que informa sobre a revogação da liminar anteriormente concedida no Hábeas Corpus nº 2006.02.01.010725-1.\r\n\r\nDesigno o dia 29/08/2007 às 14:00 horas para audiência preliminar, com relação ao Autor do Fato FRANCISCO JOSÉ GAVINHO GERALDO.Intime-se.\r\n\r\nDeprequem-se iguais providências com relação aos Autores do Fato: JACOB BARATA, JACOB BARATA FILHO e DAVID FERREIRA BARATA, conforme já determinado na decisão de fl. 85, observando-se os termos do parecer ministerial de fls. 23/239 e despacho de fl. 243.\r\n\r\nCom relação aos Autores do Fato que não aceitaram a proposta do MPF de transação penal: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (fl. 391), PAULO TRINDADE MAGALHÃES, ROSANE FERREIRA BARATA (fl. 376) e JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (fl. 307), manifeste-se o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 206044"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100000472007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.08.000480-0, proposta por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de PANIFICADORA ALVORADA EM ARARUAMA LTDA, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): PANIFICADORA ALVORADA EM ARARUAMA LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2002.51.08.000480-0, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): DUAS MODELADORAS DE PÃES, MARCA PERFECTA/CUTITIBA, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100000702007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 99.0651176-1, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 99.0651176-1, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): UM TERRENO COM 2.290.754,84 M2 QUE CORRESPONDE A UMA PARTE DA MAIOR PORÇÃO DE 8.148.596,89 M2 QUE SE CONSTITUI DE TODO TERRENO Nº 1. MATRÍCULA NO RGI Nº 39.917, AVALIADO EM R$ 45.815.096,80 (QUARENTA E CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E QUINZE MIL E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100001212007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.000819-5, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.000819-5, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): 54,00 M2 (CINQUENTA E QUATRO METROS QUADRADOS) DE MÁRMORE GRANITO CINZA CORUMBÁ. AVALIADOS EM R$ 5.130,00(CINCO MIL E CENTO E TRINTA REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100002062007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.08.000393-5, proposta por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de XIKINHO AUTO PECAS LTDA ME, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): XIKINHO AUTO PECAS LTDA ME e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2002.51.08.000393-5, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): 45 SILENCIOSOS PARA AUTOMÓVEIS E 03 TANQUES DE COMBUSTÍVEL DE 140 LITROS. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 4.140,00 (QUATRO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100002102007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL) nº 2007.51.08.000103-1, proposta por FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em face de COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2007.51.08.000103-1, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): TERRENO Nº 8-D DA VILA INDUSTRIAL DA CIA ÁLCALIS, MEDINDO 15.246,20 M2, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA AV. ALFREDO BRUNO MARTINS, DE FRENTE PARA A VILA RESIDENCIAL . AVALIADO EM R$ 1.524.620,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100002252007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 98.0900203-3, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de SUPERMERCADO PIMPAO LTDA, JOSE DIRCEU VIEIRA CORREA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): SUPERMERCADO PIMPAO LTDA e JOSE DIRCEU VIEIRA CORREA, ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 98.0900203-3, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): UM IMÓVEL CONSTITUIDO PELO LOTE 14 DA QUADRA 28 LOTEAMENTO \"PARQUE DOIS MENINOS\", AVALIADO EM R$ 2.000,00 E UM TERRENO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, NO MESMO LOTEAMENTO, CONSTITUÍDO DE UMA LOJA, ONDE FUNCIONA O MERCADO PIMPÃO, COM APROXIMADAMENTE 100,00 M2, AVALIADO EM R$ 25.000,00. TOTALIZANDO R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100002302007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.000972-2, proposta por FAZEN DA NACIONAL em face de PORTO FINO HOTEIS E TURISMO LTDA, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): PORTO FINO HOTEIS E TURISMO LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.000972-2, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): 21 (VINTE E UM) APARELHOS DE TV, DE DIVERSAS MARCAS, AVALIADOS EM R$ 905,00 (NOVECENTOS E CINCO REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100002442007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.08.000562-2, proposta por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CASACOLINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): CASACOLINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2002.51.08.000562-2, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): 14 (QUATORZE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, MOD. CLASSE A, 7.500 BTUS, AVALIADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100002592007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.000894-8, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de HILL MOTEL LTDA, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): HILL MOTEL LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.000894-8, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): 21 (VINTE E UM APARELHOS DE TV DE 14', MARCA SANYO, AVALIADOS EM R$ 80,00, CADA; 06 (SEIS) APARELHOS DE TV DE 23', DE MARCAS DIVERSAS, AVALIADOS EM R$ 200,00, CADA; 27 (VINTE E SETE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 10.500 BTUS, SPRINGER, AVALIADOS EM R$ 100,00. CADA; 06 (SEIS) APARELHOS DE FRIGOBAR, AVALIADOS EM R$ 100,00, CADA; 09 (NOVE) BOYLER, AVALIADOS EM R$ 1.000,00, CADA; UM FREEZER VERTICAL, MARCA CONTINENTAL, AVALIADO EM R$ 100,00, CADA E UM FOGÃO INDUSTRIAL, VALIADO EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 15.480,00 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100002632007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.000607-1, proposta por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de J CERQUEIRA COELHO PADARIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): J CERQUEIRA COELHO PADARIA e , ou seu(s) re presentante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.000607-1, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): UM FORNO À GÁS GLP FABRICADO POR SUPREMA-EQUIP P/ IND DE PANIFICAÇÃO LTDA, REAVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100002782007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.001353-1, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de VIA BUZIOS PISCINAS LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): VIA BUZIOS PISCINAS LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.001353-1, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): UMA TUPIA INDUSTRIAL COM MESA DE 70 CM, MOTOR 220 V, Nº SÉRIE 2091, FABRICADA POR \"INVICTA\", AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100002822007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.001050-5, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de GULAS LANCHONETE E DOCES LTDA ME, ISAURA FRIAS LIBERAL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): GULAS LANCHONETE E DOCES LTDA ME e ISAURA FRIAS LIBERAL, ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.001050-5, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): CHACARA SITUADA NO LUGAR CONHECIDO COMO MADRESSILVA, NA EST. DOS PASSAGEIROS Nº 2000, MEDINDO 58.604,60 M2, COM UMA CASA, AVALIADA EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100002972007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.001415-8, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de DINSAL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE SAL LTDA, FRANCISCO RUBENS BRAIDO DELALIBERA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): DINSAL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE SAL LTDA e FRANCISCO RUBENS BRAIDO DELALIBERA, ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.001415-8, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): SEIS CHAVES ELÉTRICAS/ELETRÔNICAS, MARCA POWER ELETRIC, MODELO C9, COM NOVE ALIMENTADORES, 220/110 V CICLOS 60, BLINDAGEM EXTERNA, AVALIADOS EM R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEICENTOS REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100003002007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.001428-6, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de V R VIEIRA MOVEIS ME, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): V R VIEIRA MOVEIS ME e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.001428-6, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): CINCO ARMÁRIOS COM QUATRO PORTAS E QUATRO ARMÁRIOS COM CINCO PORTAS, MOVELIN, AVALIADOS EM R$ 5.050,00 (CINCO MIL E CINQUENTA REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n*02873080100003142007*\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL) nº 2005.51.08.001032-1, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA BILLY LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): DROGARIA BILLY LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à Av. Treze de Maio, 47/Grupo 912 - Centro - Rio de Janeiro/rj, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2005.51.08.001032-1, sendo o 1° Leilão no dia 25 de Junho de 2007 e o 2º Leilão no dia 10 de Julho de 2007, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): TRÊS LOTES DE TERRENO DA RUA MOACIR ALVES PEREZ, PONTE DOS LEITES, ARARUAMA/RJ, AVALIADOS EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CADA, TOTALIZANDO R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 14 de maio de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nId: 204253"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000408-6 R.S.A SANTO ANTONIO DE BATERIAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA). . Fls. 84 - Defiro a dilação do prazo conforme requerido, pelo prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900288-4 ALCINDO TAVARES MUNIZ E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante os termos da certidão retro, os cálculos referentes a autora ANA ZACHIA RIBAS CHIMELLI devem ser refeitos de modo que seja excluída qualquer parcela referente ao Abono natalino do ano de 1989 já que o mesmo já foi pago nos autos do processo nº 99.0900097-0.\r\n\r\nAo Setor de cálculos para as devidas providências.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom os novos cálculos juntados aos autos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora - prazo de 10 (dez) dias - para que promova a execução.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000362-4 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 53 - Defiro a dilação do prazo por 10 ( dez ) dias, conforme requerido pela autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000686-8 JOSE MARIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 50 - Indefiro. No laudo de fls. 46/47 o Perito nomeado elenca na resposta ao quesito 1 as doenças que acometem o autor e complementa que nenhuma delas resulta incapacidade laboral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000554-6 MARIA APARECIDA BARBOSA DE BRITO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS, DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se a parte autora sobre o s documentos juntados às fls. 42/68.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000644-0 DINAH COELHO FERREIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Pleiteia a autora Pensão Estatutária cujo instituidor estava vinculado ao Ministério do Transporte.\r\n\r\nTais pensões são mantidas pelos órgãos de origem dos instituidores e não mais pelo INSS, desde a edição da Lei 8112/90, devendo o pólo passivo ser retificado. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 ( dez ) dias, retificar o pólo passivo fazendo constar a UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000106-9 LEIDIANA CORREA DE SOUZA REP/ POR IRECI DA SILVA CORREA DE SOUZA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo a petição de fl. 31 como emenda da inicial. Anote-se. \r\n\r\nO termo inicial do pleito autoral é 19/12/2006.\r\n\r\nO benefício pretendido é o Amparo Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência, cuja a renda mensal é de um salário mínimo.\r\n\r\nCom estas premissas, verifico que o valor dado à causa não corresponde ao rito processado. \r\n\r\nPor ser questão de ordem pública, é permitido ao juiz fixá-lo de ofício, sendo também questão pacífica na jurisprudência como se deflui do seguinte acórdão: \r\n\r\nProcesso Civil. Valor da Causa. Regras de ordem publica. Preclusão. As regras sobre o valor da causa são de ordem publica, porém não o modificando o juiz de oficio, nem o impugnando a parte contrária, preclui para esta o direito de discutir matéria posteriormente.(STJ - 3 Turma, REsp 20350 - Rel. Min. Cláudio Santos, DJ 01-12-92) \r\n\r\nAssim, atentando-me ao disposto nos arts. 274 e 275, inc. I do CPC, fixo o valor da causa em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), na forma do artigo 260 do CPC.\r\n\r\nO valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário. Sendo assim, CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal (Lei n.10.259/01). \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis. \r\n\r\nAnote-se a Secretaria. \r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.13.000676-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MIRANDA DA CRUZ RANGEL (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.13.000396-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO FERNANDES CORTACIO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES). . Revejo o despacho de fl. 117.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que deposite em conta em nome deste Juízo, o valor penhorado constante do Auto de Penhora e Depósito de fl. 113. \r\n\r\nApós, cumpra-se fl. 117.\r\n\r\n10 - 2002.51.13.000995-2 CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ AUGUSTO MURY, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Reconsidero do despacho de fl. 152.\r\n\r\nEm se tratando de controvérsia puramente de direito, desnecessária a prova pericial requerida. Isto posto, intimadas as pares, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.13.000409-0 JOSE GERALDO JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o pedido do autor para que seja declarado deserta a apelação da CEF.\r\n\r\nCom a interposição do recurso adequado, configura-se a preclusão consumativa do direito de recorrer, e portanto fica defeso a apresentação de novas razões recursais, bem como a substituição ou o aditamento das inicialmente ofertadas(Cf. STJ, AROMS 13.771/MG, Quinta Turma, Ministro Gilson Dipp, DJ 16/09/2002; RESP 261.020/RJ, Segunda Turma, Ministra Laurita Vaz, DJ 08/04/2002). Tem-se assim consolidado o mérito recursal. \r\n\r\nA deserção, por outro lado, pressupõe inércia da parte, o que não ocorreu, já que as custas recursais foram recolhidas em 02/10/2006 (fl. 378), antes mesmo da interposição do recurso. Veja-se que E. STJ permite, até, a complementação do preparo, sem aplicação da pena de deserção (Precedentes: RESP 254874 / SP; Rel.Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 04.09.2000; RESP 131641 / SP ; Rel.Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJ de 27.10.1997).\r\n\r\nAdemais, sendo manifesta a vontade da CEF em recorrer, deve-se privilegiar o principio constitucional do direito à ampla defesa com os recursos à ela inerentes, em detrimento de mera irregularidade.\r\n\r\nIntimem-se e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.13.000075-5 MARIA APARECIDA FERREIRA HONORIO (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 84/85.\r\n\r\nApós, não havendo contrariedade, expeça-se Alvará de levantamento.\r\n\r\n13 - 2005.51.13.000552-2 TERESA DOS SANTOS SOARES (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. CLEANIR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se a parte autora, sobre as contestações e documentos juntados aos autos. \r\n\r\nPrazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000600-2 REINALDO GOMES ASSUMPCAO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 61 - Defiro a dilação do prazo à CEF - 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000140-6 JOGUIMA FERRAGENS LTDA ME REPRESENTADA POR JOÃO OLÍMPIO MOREIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x UNIMARK AB COMERCIAL IMP E EXP LTDA (Adv. LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES). . Às fls. 102/103 a Ré UNIMARK peticiona argüindo Exceção de Incompetência deste juízo em favor do juízo de Ribeirão Preto-SP.\r\n\r\nA Exceção deve ser processada na forma dos Art. 307 e seguintes do CPC.\r\n\r\nAssim, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 102/103 autuando-a em apartado.\r\n\r\nIntime-se o excepto para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se acerca da exceção.\r\n\r\nNa forma do artigo 306 do CPC, suspendo o andamento do feito até o julgamento da execeção. \r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nIntimen-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n16 - 2005.51.13.000410-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DE PAULA ORICHIO (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON, ROBERTO CARDOZO PIMENTEL). . Defiro o desentranhamento da documentação de fls. 157/221, já acostada aos autos com a inicial.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000525-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, MARCOS PAULO DE LIMA) x CAMPEAO LOTERICO DA SORTE DE TRES RIOS LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, MARCOS PAULO DE LIMA) x LOTERIA MARQUE CERTO LTDA ME (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, MARCOS PAULO DE LIMA) x LOTERIA ESPORTIVA PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, MARCOS PAULO DE LIMA) x LOTERIA DE PROGNOSTICOS DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x LOTERIA DE PROGNOSTICOS DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO). . EMBARGOS À EXECUÇÃO N( 2006.51.13.000525-3\r\n\r\nAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA. E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece embargos à Execução movida por FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA. E OUTROS, ao fundamento de que haveria excesso de execução pelos Embargados.\r\n\r\nImpugnação dos Embargados a partir de fls. 19, aduzindo a inadequação da via eleita, diante da nova sistemática de execução, decorrente do advento da Lei n° 11.232/05.\r\n\r\nÉ o relato necessário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos do art. 475-J do CPC, a nova sistemática de execução de título judicial é feita mediante Impugnação ao Auto de Penhora e Avaliação, o qual dispensa autuação em apenso e é processado nos mesmos autos da Ação Ordinária.\r\n\r\nOra, da redação do dispositivo acima mencionado resulta cristalino que é a impugnação que constitui o instrumento destinado à discussão do título. \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a tempestividade da manifestação do Executado sobre seu interesse em discutir o título, nos exatos termos do art. 475-L, que exibe o rol de pressupostos para a impugnação, bem como o princípio da economia processual, há que se adotar a fungibilidade e permitir o prosseguimento da questão.\r\n\r\nPara tanto, faz-se necessário o desentranhamento das peças e documentos juntados a partir de fls. 02 para trasladá-las para os autos da Ação Ordinária em apenso, promovendo-se a baixa dos presentes Embargos junto à distribuição.\r\n\r\nAssim, à Secretaria para que seja diligenciado o desentranhamento de todas as peças e documentos constantes nestes autos, a partir de fls. 02, trasladando-as para a Ação Ordinária em apenso, mediante certidão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se a capa à SEADI para que providencie a baixa dos presentes Embargos.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.13.000705-5 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, MARCOS PAULO DE LIMA) x CAMPEAO LOTERICO DA SORTE DE TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, MARCOS PAULO DE LIMA) x LOTERIA DE PROGNOSTICOS DE PARAIBA DO SUL LTDA E OUTRO (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO). . EMBARGOS À EXECUÇÃO N( 2006.51.13.000705-5\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ\r\n\r\nRÉU: FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA. E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nSINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ oferece embargos à Execução movida por FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA. E OUTROS, ao fundamento de que haveria excesso de execução pelos Embargados.\r\n\r\nImpugnação dos Embargados a partir de fls. 19, aduzindo a inadequação da via eleita, diante da nova sistemática de execução, decorrente do advento da Lei n° 11.232/05.\r\n\r\nÉ o relato necessário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos do art. 475-J do CPC, a nova sistemática de execução de título judicial é feita mediante Impugnação ao Auto de Penhora e Avaliação, o qual dispensa autuação em apenso e é processado nos mesmos autos da Ação Ordinária.\r\n\r\nOra, da redação do dispositivo acima mencionado resulta cristalino que é a impugnação que constitui o instrumento destinado à discussão do título. \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a tempestividade da manifestação do Executado sobre seu interesse em discutir o título, nos exatos termos do art. 475-L, que exibe o rol de pressupostos para a impugnação, bem como o princípio da economia processual, há que se adotar a fungibilidade e permitir o prosseguimento da questão.\r\n\r\nPara tanto, faz-se necessário o desentranhamento das peças e documentos juntados a partir de fls. 02 para trasladá-las para os autos da Ação Ordinária em apenso, promovendo-se a baixa dos presentes Embargos junto à distribuição.\r\n\r\nAssim, à Secretaria para que seja diligenciado o desentranhamento de todas as peças e documentos constantes nestes autos, a partir de fls. 02, trasladando-as para a Ação Ordinária em apenso, mediante certidão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se a capa à SEADI para que providencie a baixa dos presentes Embargos.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.13.000398-0 VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, SIMONE MARIA NADER CAMPOS, WILSON TAVARES DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Recebo a apelação do Autor nos efeitos devolutivos e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 204418"
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                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900934-0 MARIA DA SILVA THEODORO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL, JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 . PROCESSO N° 99.0900934-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA SILVA THEODORO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000185-5 MARTINHA MARIA BARBOSA CACIMIRO (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2006.51.13.000185-5\r\n\r\nAUTOR: MARTINHA MARIA BARBOSA CACIMIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000666-9 ESPOLIO DE CRISTINE DUARTE MEDEIROS KOPKE REP/ POR ALVARO WASHINGTON STENPHEN KOPKE E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . PROCESSO nº 2003.51.13.000666-9\r\n\r\nAUTOR: ALVARO WASHINGTON STEPHEN KOPKE E OUTRO\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. De início, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 116, eis que desnecessária tal providência ao deslinde da presente controvérsia.\r\n\r\n3. Por outro lado, convém desde logo esclarecer que a presente demanda limita-se ao pedido de cobertura securitária parcial do contrato de financiamento celebrado em razão de suposta incapacidade do 2º autor (ÁLVARO WASHINGTON STEPHEN KOPKE), negada administrativamente, sendo que eventual cobertura decorrente do óbito superveniente da 1a autora (CRISTINE DUARTE MEDEIROS KOPKE), não se encontra abrangida pelos limites da lide, devendo ser pleiteada pelas vias próprias - administrativas, inclusive.\r\n\r\n4. Anotada tal ressalva e em se tratando de controvérsia atinente à cobertura securitária, mostra-se imprescindível a presença da seguradora na lide (TRF 4a Região, 4a Turma, AC nº96.04.65756-9/RS, rel. des. Federal A. A. Ramos de Oliveira, DJU 18.07.2001).\r\n\r\nNesse ponto, convém destacar que a pessoa jurídica CAIXA SEGUROS é dotada de personalidade jurídica de direito privado, distinta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Aliás, em que pese a proximidade das denominações (e, inclusive, de logomarcas), a CEF é mera acionista da CAIXA SEGUROS (com 48,21% do capital social), a qual é controlada por sua acionista majoritária, a empresa francesa “CNP Assurances” (informações confirmadas diretamente no endereço eletrônico: www.caixaseguros.com.br).\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o pólo passivo, incluindo a CAIXA SEGUROS e requerendo sua citação, no endereço fornecido à fl. 104.\r\n\r\nCom a vinda do requerimento autoral, remetam-se os autos à Distribuição, para retificação do pólo passivo. Após, cite-se.\r\n\r\n5. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o autor ÁLVARO WASHINGTON STEPHEN KOPKE (CPF nº 381.210.347-87), recebeu auxílio-doença anteriormente à aposentadoria por invalidez nº 32/112.616.641-0, comprovando documentalmente o recebimento, caso existente.\r\n\r\n6. Após, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 204420"
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                            "204423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000378-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x MARCIO GERALDO FARIA FRANCA (Adv. JONAS MASIERO) x FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA (Adv. JONAS MASIERO, RICARDO LUIZ C. MASIERO) x JOSE MARCELO FARIA FRANCA (Adv. JONAS MASIERO, RICARDO LUIZ C. MASIERO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000637/2007 . Isto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR os acusados MÁRCIO GERALDO FARIA FRANÇA, FRANCISCO CELSO FARIA FRANÇA e JOSÉ MARCELO FARIA FRANÇA, cada um às penas de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo vigente na data do último fato delitivo (julho/1998), em regime inicial aberto, pena esta substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, equivalente esta ao pagamento por cada um dos réus de 02 (dois) salários mínimos nacionais vigentes na data do pagamento, pela prática do delito capitulado no art. 168-A, §1º, I, do CP, em continuidade delituosa.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, pro rata.\r\n\r\nTendo em vista a substituição das penas privativas de liberdade acima referidas, concedo aos réus o direito de apelar em liberdade (art. 594,CPP). \r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, a defesa e os condenados, pessoalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol de culpados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000786-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x NILTON ROSA GOMES (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA, MARILIA COSTA DOS SANTOS) x ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL) x MARCIO FIGUEIREDO (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RICARDO FERRO COSTA). . Fl. 560, verso - Defiro. À Secretaria para atendimento.\r\n\r\nDecreto a revelia do réu Márcio Figueiredo, face ao teor da certidão de fl. 436, verso, bem como ao disposto no art. 367 do CPP. Nomeio como sua defensora dativa a Dra. Joelma Gonçalves Ribeiro Baião. À Secretaria para as anotações.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus, nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 204423"
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                            "205874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000562-8 MARIA DA APARECIDA GUIDINO DE ASSIS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o Dr. JOSÉ HILTON, na especialidade de ORTOPEDIA, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 04/07/2007, às 14 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, 692 - Centro - Três Rios-RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nIII) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nIV) Intimem-se as partes desta decisão e, para, querendo, em 05 (cinco) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nFica ciente o autor que deverá comparecer no dia e hora agendados à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Com o retorno dos autos, intime-se desta decisão o Perito, alertando-o que deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público para o qual foi nomeado, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nDeverão acompanhar o mandado cópia da inicial, dos quesitos das partes e desta decisão.\r\n\r\nVI) Com a vinda do Laudo voltem-me conclusos para apreciar a necessidade da realização de nova perícia com especialista na área de Psiquiatria.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 205874"
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                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000331-4 ADIR GONCALVES DINIZ (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de que as publicações sejam feitas em nome do Dr. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS, vez que este ainda é estagiário e que é indispensável a intimação das partes e seus patronos, como preceitua o art. 236, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nQuanto à possível prevenção, apontada no termo de fl. 37, verifico, analisando os documentos juntados aos autos, que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 1º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que indeferiu ao autor o benefício de aposentadoria, nº 134.381.849-1.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fl. 12/13 e 18.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nApós o prazo para contestação, com ou sem resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000789-7 ITAMAR ALVES VIANNA (Adv. JOSE NEREO MILITAO, JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x FAZENDA NACIONAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, efetue o autor o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001802-7 ARISTEU CRESPO DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 266/276 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do autor, para incluir nos salários de contribuição que serviram de base para calcular o benefício de aposentadoria por contribuição, o adicional de periculosidade reconhecido na Sentença Trabalhista, até atingir o teto permitido na legislação, o que promoverá reflexos no respectivo salário de benefício. Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores, sendo que tal reajuste somente será devido nas diferenças apuradas com o novo salário de benefício, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nAs parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nQuantos aos pedidos de revisão pela Súmula 260, do TFR e revisão pelo artigo 58, do ADCT, JULGO-OS IMPROCEDENTES, na forma do artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nVolta Redonda, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002344-8 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000588-8 LEA SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão. Tal como formulada, a inicial é ininteligível, não delimitando precisamente as ilegalidades supostamente cometidas pelo réu, no cálculo e pagamento de seu benefício, nem especificando, no pedido, o que deve ser feito para a sua correção.\r\n\r\nDeverá, pois, a parte narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo, prazo, deverá, ainda juntar aos autos cópia da carta de concessão e relação de salários de contribuição do benefício fruído pelo instituidor ADAUTO RAMOS DA SILVA.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000724-1 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.000831-2 MARIA HENRIQUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a autora a inicial, sob pena de indeferimento, acostando aos autos instrumento de mandato conferido por instrumento público, uma vez que, conforme se verifica no documento de fls. 12/13, a autora não sabe assinar seu nome.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.000857-9 SILVANIA VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a autora a inicial, sob pena de indeferimento, acostando aos autos instrumento de mandato conferido por instrumento público, uma vez que, conforme informado na peça inicial, a autora não consegue assinar seu nome.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000879-8 OTHON MAGALDI FERNANDES (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, II e 283 do CPC, acostando aos autos comprovante de residência em nome próprio e atualizado, uma vez que o endereço informado na petição inicial é diferente daquele informado na procuração, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.000940-7 SEBASTIÃO AGOSTINHO GOMES (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.04.000124-0 CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 262/265 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido registrado na exordial, para condenar a Ré, tão-somente, a restabelecer o número de inscrição no CPF/MF da Autora CRISTINA FERNANDES DA SILVA (CPF nº 032.875.627-03).\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela Autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC, determinando à União que cumpra o comando desta decisão judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDeixo de condenar as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC), e ao pagamento das custas processuais, face à gratuidade de justiça concedida à Autora e à isenção legal de que goza a Ré. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, com fundamento no art. 475, § 2º, do CPC, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001, haja vista a condenação importar apenas em obrigação de fazer, que não será traduzida em ônus financeiro para a União.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.000377-6 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283 do CPC, acostando aos autos cópia de todas as carteiras de trabalho do titular da conta fundiária, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001092-6 ALVIM FLORES DE CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar ao Réu que promova o registro provisório, bem como emita a carteira profissional do Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nTodavia, CONDICIONO A MANUTENÇÃO desta decisão à comprovação pelo Autor de que obteve a promoção no trabalho em virtude da sua condição de engenheiro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.04.001782-4 VERA LUCIA DE BRITO CORDEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 113: INDEFIRO. Os documentos que instruem a inicial são cópias, não se justificando a troca de uma cópia, por outra. As cópias autenticadas permanecerão entranhadas nos autos.\r\n\r\nCumpra-se fls. 112.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000725-3 HALLYSON PRIDE PEREIRA RIBEIRO (Adv. IVAN CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Proceda o impetrante à complementação das custas processuais. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001130-0 HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. SUZANA MAGALHAES LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . \r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, o qual deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, além de proceder ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 96.0053965-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE DIONIZIO COSTA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 96.0054167-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AUTO PECAS M 1 LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 96.0059855-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FAX PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 96.0060379-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEORGINA TARANTO CARIELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 21 - 96.0062069-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x D R DE SOUZA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO EDURADO R DOS SANTOS, RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . Intime-se a executada para apresentar o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes ao subscritor da peça de fls. 117/118, acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\n22 - 96.0070325-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA, JAIMERSON DE S. MARTINS). . Fl. 73: Assiste razão à executada. Cancelo os leilões designados para os dias 24.05.2007 e 12.06.2007, tendo em vista que o bem foi arrematado nos autos nº 96.0056110-9.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação nº 2006.5104002136-1.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 97.0030823-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DALPIAN CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv. JULIO FERREIRA DA SILVA). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 97.0036758-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x J M BARROSO PRODUTOS PRE MOLDADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 98.0500037-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTES IUNENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 98.0500049-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO CARVALHEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 98.0503118-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x REFORMA E REVEST ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 98.0503428-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Fl. 126: Assiste razão à executada. Cancelo os leilões designados para os dias 24.05.2007 e 12.06.2007, tendo em vista que o bem foi arrematado nos autos nº 96.0056110-9.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à arrematação nº 2006.5104002136-1.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 99.0400055-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES) x MARCIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o bloqueio de valores restou negativo, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n30 - 99.0403115-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FYYMEN PRODUTOS MEDICOPS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a Executada o Instrumento de Mandato original que outorgou poderes ao subscritor da fl. 80, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 80/85, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.04.000036-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONTABILIDADE REAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. GUILHERME DE JESUS, FABIANA PIRES SELLA). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.001265-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSVIR TRANSPORTES E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.001409-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TINTACO TINTAS CIDADE DO ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.001417-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NUTRIMAIS DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. WALDEMAR P. FILHO). . A exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução. É, também, um meio de defesa do qual se vale o executado sem, contudo, ilidir a obrigação do mesmo de cumprir os termos do mandado de citação, quais sejam, pagar ou garantir o juízo com o oferecimento de bens à penhora, valendo ressaltar que dita exceção não está prevista em qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nIn casu, verifico que no contrato social de fls. 25/29, cláusula quarta, o excepto cede e transfere suas cotas ao Sr. JOSÉ LUIZ MONTEIRO DE CASTRO FILHO, em fevereiro de 1996, porém o contrato social foi registrado na Junta Comercial em 18/11/98 e o fato gerador da obrigação tributária refere-se ao período de 1994/1995, não restando comprovado de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, a mesma deve ser rechaçada, uma vez que o débito foi inscrito em Dívida Ativa em 11/06/99 e a citação ocorreu em 14/03/2002 (fl. 40).\r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, suspenda-se o andamento do feito, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.04.002102-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MAGAZINE LUIZA APARECIDA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.002234-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x E A L DA SILVA BAR E MERCEARIA. . Tendo em vista que o bloqueio de valores restou negativo, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.002385-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLINICA PSICOLOGICA CRESCER LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.000191-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . Intime-se a executada para apresentar o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes ao subscritor da peça de fl. 40, acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nFl.45: Indefiro o pedido de penhora em renda da pessoa jurídica, uma vez que esta é uma medida excepcional, somente permitida quando não são encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nRetornem os autos ao exequente para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.000991-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CLINICA DE ORTOP E MEDICINA DESP REINALDO COURI LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIAÇLHO DE RESENDE). . Considerando a natureza dos documentos acostados aos autos, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA no trâmite do presente feito.\r\n\r\nÀ executada para comprovar os alegados pagamentos, uma vez que a Fazenda Nacional, à fl. 90, afirma que os débitos em questão encontram-se regualrmente inscritos em Dívida Ativa.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002717-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x WILTON VIEITAS JUNIOR (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO). . A exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução. É, também, um meio de defesa do qual se vale o executado sem, contudo, ilidir a obrigação do mesmo de cumprir os termos do mandado de citação, quais sejam, pagar ou garantir o juízo com o oferecimento de bens à penhora, valendo ressaltar que dita exceção não está prevista no ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nCompulsando detidamente os autos, penso que assiste razão, em parte, ao excipiente. A Lei 6.830/80 diz em seu art. 8º, § 2º, que “o despacho do Juiz, que ordenar a citação, interrompe a prescrição”. Verifica-se que os débitos são de fatos geradores de 1999, 2000 e 2001 (fl. 03), sendo certo que na fl. 07 consta despacho do Juiz ordenando a citação, datado de 02 de setembro de 2005. \r\n\r\nDito isto, concluo que os débitos de 1999 e 2000 estão prescritos, uma vez que passaram-se mais de 05 (cinco) anos desde sua constituição definitiva até a data da citação, devendo a execução prosseguir quanto ao débito relativo ao ano de 2001.\r\n\r\nAssim sendo, penso que merece acolhimento, em parte, a exceção ofertada.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO, EM PARTE, a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Exequente em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se o exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.003735-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA E OUTROS (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO). . A exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução. É, também, um meio de defesa do qual se vale o executado sem, contudo, ilidir a obrigação do mesmo de cumprir os termos do mandado de citação, quais sejam, pagar ou garantir o juízo com o oferecimento de bens à penhora, valendo ressaltar que dita exceção não está prevista em qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, o excepto. Após compulsar os autos, verifico que no contrato social de fls. 49/56, Item III, o excepto transfere suas cotas ao Sr. FERNANDO MOREIRA DA SILVA, na data de abril de 1995, porém o contrato social foi registrado na Junta Comercial em 01/06/95. O débito da presente execução refere-se ao período de maio/91 a julho/93, maio/94 a junho/94 e julho/94 a fevereiro/98. Desta forma, a pretensão declinada merece prosperar, em parte, sendo sua responsabilidade limitada ao período de maio/91 a maio/95, ficando isento da responsabilidade tributária referente ao período de junho/95 a fevereiro/98.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO, em parte, a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, declarando a responsabilidade do excepto limitada ao período de maio/91 a maio de 1995.\r\n\r\nDetermino que o INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL proceda ao recálculo dos valores relacionados aos créditos tributários em relação ao co-executado AYRES FERRÃO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000458-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv. HAROLDO REZENDE DINIZ, ELIANE BARBOSA DINIZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA executada ofertou exceção de pré-executividade às fls. 09/16, não sendo apreciada até o momento pelo Juízo.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade tem sido admitida de forma tênue e excepcional, na medida em que inexiste comando legal prevendo-a. Assim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, bem como nulidades formais relativas à própria certidão de dívida ativa, desde que a prova seja manifesta e inequívoca, não havendo, portanto, necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nVerifica-se que, no caso concreto, é necessária a dilação probatória para apuração do débito ora discutido na presente execução, sendo a presente exceção, uma via inadequada para obtenção de tal provimento.\r\n\r\nOra, é cristalino que a Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de veracidade, não bastando, para desconstituí-la, a simples alegação de ilegalidade da cobrança do débito.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, suspenda-se o andamento do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002300-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x S. M. F. CURY MOVEIS E DECORACOES - ME E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Regularize a executada sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 18/19..\r\n\r\n44 - 2006.51.04.002323-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA E OUTROS (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES). . Intime-se a executada para apresentar o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes ao subscritor da peça de fls. 30/35, acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2003.51.04.002628-0 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x FAINCO PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA). . Intime-se o exeqüente para dê prosseguimento no feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000628-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES). . Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 57, para determinar à exeqüente que regularize sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 52/56.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000787-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JULIO CESAR DE FARIA PAIVA. . Primeiramente, desentranhe a Secretaria a guia de fl. 49 tendo em vista tratar-se de documento referente a outro processo e autor, como se vê na autenticação datada de 24.10.2005 e no nome da parte que é Sandra Regina Bertoldo.\r\n\r\nApós, intime-se a autora, para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, recolhendo as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002198-1 GERALDO PORFIRIO NUNES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 38/45, esclareça o Autor se persiste o seu interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 48/55, posto tratarem-se de peças idênticas às que já haviam sido acostadas às fls. 38/45. Outrossim, desentranhe-se a peça de fl. 56, vez que a pessoa nela indicada não integra um dos pólos deste processo. Por conseguinte, devolvam-se as peças desentranhadas a quem as carreou aos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.04.000711-5 ALVESPRINT FORMULARIOS LTDA ME (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Às partes para manifestarem-se acerca dos honorários sucumbenciais de fl. 48, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n50 - 2003.51.04.000733-8 SIVALE SOC/ IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A embargante foi intimada reiteradas vezes para fazer o depósito relativo aos honorários sucumbências, porém a mesma quedou-se silente. \r\n\r\nÀ fl. 233 o INSS veio aos autos requerer expedição de mandado de penhora para satisfação do débito.\r\n\r\nDito isto, intime-se a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o despacho de fl. 230, nos termos do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n51 - 2003.51.04.000877-0 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Reconsidero o despacho retro para determinar às par tes que se manifestem acerca dos honorários sucumbenciais de fl. 56, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.002640-0 JOSE HEDYR VALE DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Reconsidero o despacho retro para determinar às partes que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, acerca dos honorários sucumbenciais, iniciando-se pelo Embargante.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000130-4 MARCIA A AMORIN DA ROCHA - ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.000314-3 MARCIA A AMORIM DA ROCHA - ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a (o) Embargante para, em 05 (cinco) dias, disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo, no valor de R$ 510,03 (quinhentos e dez reais e três centavos).\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002028-1 PYNO FERRAGENS LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x UNIAO FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a (o) Embargante para, em 05 (cinco) dias, disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002790-5 SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 424/425 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.003331-0 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA-IPPU/VR (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Intime-se a embargada para que junte aos autos cópia integral do processo administrativo que deu origem ao crédito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.003699-2 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.000478-8 HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.000884-8 SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o valor do débito à fl. 75 e a determinação deste Juízo à fl. 66 e, considerando que os embargos visam impugnar o próprio título executivo, altero ex officio o valor da causa para fixá-la em R$ 2.577.554,25. Anote a Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, à embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001150-1 ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001591-9 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 420/421 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, bem como JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL em apenso, nos termos do art. 794, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução fiscal em apenso, arquivem-se ambos os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001593-2 LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 422/423 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001714-0 SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 92/93: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria a peça de fl. 91, intimando-se a embargante para vir retirá-la em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, em razão de estar em duplicidade.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000506-2 CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ, ELIANE BARBOSA DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Suspenda-se o andamento dos embargos até ocorrer o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos de execução fiscal em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n66 - 2006.51.04.000252-4 TEREZINHA FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.002001-0 CARLOS ALBERTO MOURA SILVA E OUTROS (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Indefiro o pleito de fl. 19, tendo em vista sua intempestividade.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a sentença de fl. 17.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000023-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ANTONIO ALFEU DA SILVA. . Assino o prazo de 48 horas para que a Defesa esclareça a pertinência da prova testemunhal arrolada, uma vez que, conforme advertido por ocasião do interrogatório, não será deferida a oitiva de testemunhas de conceito.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n69 - 2004.51.04.002441-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171 INCISO 3O. DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 44/45 . Isto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a CLEOPATRA MICHAELIDES, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós a baixa na Distribuição, arquivem-se, remetendo-se antes cópia da denúncia e desta decisão ao juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, competente para o processamento em face da ex-servidora do INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 204468"
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                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "205888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001750-3 MARIA DA GLORIA MAYER KLING (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fls. 154/155 - Ao impetrante para manifestar-se acerca das informações prestadas pelo Sr. Procurador do INSS (fls. 152/153), bem como sobre a consulta efetivada pela Secretaria às fls. 157/159, que demonstra o provável restabelecimento do benefício nº 42/133.202.630-0, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, no entanto, os autos permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nAguarde-se o término do prazo para interposição de recurso de apelação pela parte impetrada.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 205888"
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "205966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001876-3 MANOEL MAIOR DE FREITAS PEIXOTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 30 de maio de 2007, às 15:40 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000774-6 MARIA LUCIA ARANTES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 22 de maio de 2007, às 10:30 horas, pelo Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 205966"
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "206052": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 327/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, JOÃO BATISTA GEROLIMICH do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 353/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VANESSA ESPÍRITO SANTO REGO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 354/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 355/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DAVIDSON NORA LIMA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 356/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 357/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 358/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITOR ROCHA GOMES, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 359/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 244/07, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 09 de maio de 2007.\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 362/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2819/2006, publicado no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 01/12/2006 para onde se lê:\r\n\r\n“I - Exonerar JOÃO CEZAR DE ARAUJO do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1,..” leia-se “I - Exonerar JOÃO CEZAR DE ARAUJO do Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé, CJ-1,..”“III - Lotar o Diretor de Secretaria, CJ-3, JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, na Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ.” leia-se “III - Lotar de ofício o Diretor de Secretaria, CJ-3, JOÃO CEZAR DE ARAÚJO, na Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, removido da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 363/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA ANGELICA HAGEN MATIAS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Expedição e Malote;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 364/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO SOCORRO PINTO DE SÁ BARRETO LUIZ, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor, FC-05, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 365/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DEBORA SUELY ANTUNES DE LIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor, FC-05, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 366/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO, da lotação da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 367/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, WILMA ALVES FIEL, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 368/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA DE FRANÇA MONTENEGRO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 369/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO PEREIRA NETTO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 370/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TELMA CELIA RODRIGUES, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA RANGEL, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº 2\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 372/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS CESAR DA ROCHA SALEMA, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 373/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCONI GOMES DARGAM, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 374/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTINA DINIZ COUTO, da Seção de Apoio às Varas da Capital para lotá-lo no Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 375/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATO BELLO LIMA, da Seção de Apoio ao Prédio Sede para lotá-lo na Seção de Expedição e Malote;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 376/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILZA MELO CUNHA BENITES DE CARVALHO LIMA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Expedição e Malote;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 378/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRE LOPES DE LIMA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio às Varas da Capital;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 379/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DOMENICO SCAGLIUSI FILHO, da Seção de Apoio às Varas - Petrópolis para lotá-lo no gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 380/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS ORLANDO MARINHO PEREIRA, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Secretaria da Décima Turma para lotá-lo no gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 381/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, REGINA CELI FERREIRA DE SOUZA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 382/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04338-2006-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 383/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIZA FONSECA RAMOS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 384/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA CARDOSO SEMEGHINI FEITOSA, da função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento FC-03, da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas para lotá-lo na Seção de Pesquisa;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Pesquisa;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 385/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA MARIA ALVES DE MAGALHÃES PINTO , da função comissionada de Encarregado de Protocolo FC-02, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 386/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 387/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar Analista Judiciário - Área Judiciária, RUI DE ARAÚJO SANTOS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº4.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 390/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CINTIA ALVES SALGUEIRO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 391/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, para substituir o Diretor de Secretaria da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Ricardo Kathar Junior, nos dias de participação em curso, a partir desta publicação e durante o mês de maio, nos impedimentos do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 397/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada GIUSEPPINA MARIA LAMBOGLIA CUNTO na Qüinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 21 de maio de 2007;\r\n\r\nII - Designá-la para exercer a Função Comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, na Qüinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DO CARMO SUPPA DE MELLO E ALVIM, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 400/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Transporte e Segurança, FERNANDO PACHECO DE ALMEIDA COSTA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo na Seção de Transportes;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 206052"
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                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00303-1990-302-01-00-0 - Agte: JUCENIRA REZENDE [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D ] Agdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02207-1999-020-01-00-1 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-1997-026-01-00-1 - Agte: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 052987/D ] RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00245-1993-022-01-00-7 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 062743/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012014/01 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre OAB:RJ 021037/D AB:RJ 090485/D ] SERGIO CAMPINHO TORRES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01496-2004-016-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 088998/D ] MANOEL LUIZ DOS SANTOS COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02208-2003-342-01-00-5 - Rcte: ANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01887-2001-022-01-00-4 - Rcte: CARLOS LUIZ DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00430-2005-026-01-00-1 - Rcte: Estrela Genio Fast Food Ltda. [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 044786/D ] Estrela Genio Fast Food Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00309-2001-225-01-00-6 - Rcte: RICARDO CAVATTI DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 086154/D ] RICARDO CAVATTI DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00334-2005-051-01-00-3 - Rcte: Maria Jose de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01871-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOAO CARLOS MEIRELES E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00889-2004-039-01-00-0 - Rcte: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 083651/D ] INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 205872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "205912": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas, exarados em 16.05.2007 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT - PA - 01457-2007-000-01-00-0, FLAVIA AUGUSTO BARROZO. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI , da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01484-2007-000-01-00-3, de MARCIA MARIA RUAS CARREIRA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.” (a) Lucio Araujo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 205912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "201676": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "BOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NODEVOLVIDOS NO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nDE 30 dias\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n54\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n118\r\n\r\n91\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n100\r\n\r\n079\r\n\r\n021\r\n\r\n02\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva(*)\r\n\r\n095\r\n\r\n047\r\n\r\n048\r\n\r\n04\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n123\r\n\r\n115\r\n\r\n60\r\n\r\n02\r\n\r\nPaulo Roberto V. de Souza\r\n\r\n114\r\n\r\n113\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n191\r\n\r\n167\r\n\r\n136\r\n\r\n146\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n89\r\n\r\n92\r\n\r\n62\r\n\r\n141\r\n\r\nLuciano Passos de Souza(*)\r\n\r\n247\r\n\r\n245\r\n\r\n086\r\n\r\n181\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n32\r\n\r\n93\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n00\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nGustavo Adolfo de Rebello Alves Bruno\r\n\r\n121\r\n\r\n82\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n51\r\n\r\n58\r\n\r\n24\r\n\r\n02\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n49\r\n\r\n59\r\n\r\n13\r\n\r\n03\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n39\r\n\r\n03\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n60\r\n\r\n72\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n70\r\n\r\n86\r\n\r\n49\r\n\r\n02\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n185\r\n\r\n133\r\n\r\n104\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n65\r\n\r\n82\r\n\r\n18\r\n\r\n02\r\n\r\nPaulo Izeckson(**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac\r\n\r\n110\r\n\r\n211\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n03\r\n\r\n59\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n82\r\n\r\n93\r\n\r\n90\r\n\r\n02\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n68\r\n\r\n03\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias(*)\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n42\r\n\r\n120\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\nQuebra ITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n90\r\n\r\n120\r\n\r\n37\r\n\r\n09\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n96\r\n\r\n37\r\n\r\n59\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici(*)\r\n\r\n172\r\n\r\n122\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n293\r\n\r\n216\r\n\r\n58\r\n\r\n03\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n111\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n05\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n119\r\n\r\n80\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n79\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n13\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n41\r\n\r\n54\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho(não fornecido)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n131\r\n\r\n113\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n79\r\n\r\n83\r\n\r\n31\r\n\r\n06\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n74\r\n\r\n93\r\n\r\n61\r\n\r\n27\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n79\r\n\r\n118\r\n\r\n60\r\n\r\n31\r\n\r\nDora Maria Silva Ribeiro Coelho\r\n\r\n126\r\n\r\n99\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n134\r\n\r\n111\r\n\r\n44\r\n\r\n09\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva*\r\n\r\n73\r\n\r\n76\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n86\r\n\r\n85\r\n\r\n48\r\n\r\n05\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n76\r\n\r\n81\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n89\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n82\r\n\r\n101\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n72\r\n\r\n116\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n102\r\n\r\n76\r\n\r\n32\r\n\r\n01\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n136\r\n\r\n127\r\n\r\n61\r\n\r\n67\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira(*)\r\n\r\n148\r\n\r\n68\r\n\r\n147\r\n\r\n74\r\n\r\nJefeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n134\r\n\r\n97\r\n\r\n104\r\n\r\n21\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n164\r\n\r\n66\r\n\r\n149\r\n\r\n389\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n142\r\n\r\n147\r\n\r\n83\r\n\r\n20\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n130\r\n\r\n132\r\n\r\n79\r\n\r\n100\r\n\r\nsandra Regina Vilar de Macedo(*)\r\n\r\n310\r\n\r\n131\r\n\r\n292\r\n\r\n144\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n123\r\n\r\n102\r\n\r\n76\r\n\r\n37\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n137\r\n\r\n105\r\n\r\n72\r\n\r\n58\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsias Salgado Soares\r\n\r\n130\r\n\r\n75\r\n\r\n103\r\n\r\n53\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n86\r\n\r\n92\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n97\r\n\r\n103\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n104\r\n\r\n190\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n37\r\n\r\n116\r\n\r\n17\r\n\r\n151\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n37\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n160\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n123\r\n\r\n105\r\n\r\n92\r\n\r\n210\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n107\r\n\r\n91\r\n\r\n80\r\n\r\n207\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n85\r\n\r\n66\r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\nElisa Vodopives Pffeil Gomes Pereira\r\n\r\n76\r\n\r\n158\r\n\r\n80\r\n\r\n392\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n114\r\n\r\n97\r\n\r\n137\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n93\r\n\r\n86\r\n\r\n76\r\n\r\n137\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n81\r\n\r\n88\r\n\r\n59\r\n\r\n67\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n58\r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\n182\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n79\r\n\r\n125\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n95\r\n\r\n99\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n103\r\n\r\n105\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes(*)\r\n\r\n66\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n112\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n02\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n61\r\n\r\n67\r\n\r\n51\r\n\r\n07\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n79\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n40\r\n\r\n98\r\n\r\n136\r\n\r\n02\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n151\r\n\r\n207\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n68\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 201676"
                    ],
                    "202600": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n76\r\n\r\n113\r\n\r\n44\r\n\r\n53\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n68\r\n\r\n99\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n97\r\n\r\n78\r\n\r\n77\r\n\r\n132\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n59\r\n\r\n79\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n96\r\n\r\n171\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n202\r\n\r\n226\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\nAngela Doris D.A. Armando\r\n\r\n60\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n99\r\n\r\n102\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\nArtur José Esteves**\r\n\r\n21\r\n\r\n166\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico M.C. Macedo\r\n\r\n73\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nCelia Maria O. Pinto Santos\r\n\r\n96\r\n\r\n129\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n55\r\n\r\n7\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n60\r\n\r\n59\r\n\r\n35\r\n\r\n109\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\n101\r\n\r\n27\r\n\r\n46\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n101\r\n\r\n122\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n26\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n50\r\n\r\n104\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n108\r\n\r\n139\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n40\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n83\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\nClaudio Jorge Câmara\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n21\r\n\r\n115\r\n\r\nCleia de Gusmão\r\n\r\n76\r\n\r\n107\r\n\r\n50\r\n\r\n136\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n93\r\n\r\n151\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves\r\n\r\n53\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n90\r\n\r\n108\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n67\r\n\r\n107\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n63\r\n\r\n79\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n70\r\n\r\n101\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n113\r\n\r\n118\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n101\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n105\r\n\r\n141\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n103\r\n\r\n159\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n38\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n106\r\n\r\n112\r\n\r\n68\r\n\r\n45\r\n\r\nFrancia Maria Antunes Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n76\r\n\r\n86\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n123\r\n\r\n157\r\n\r\n46\r\n\r\n50\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n67\r\n\r\n87\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n58\r\n\r\n116\r\n\r\n32\r\n\r\n142\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n86\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\n83\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n58\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n57\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n52\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n62\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n92\r\n\r\n306\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n124\r\n\r\n87\r\n\r\n111\r\n\r\n125\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n62\r\n\r\n230\r\n\r\n20\r\n\r\n61\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n59\r\n\r\n137\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n81\r\n\r\n111\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n143\r\n\r\n142\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n38\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n93\r\n\r\n103\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n75\r\n\r\n115\r\n\r\n22\r\n\r\n46\r\n\r\nKarem Louback da Silva\r\n\r\n80\r\n\r\n97\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira\r\n\r\n57\r\n\r\n64\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\nLeonardo C. Mutti\r\n\r\n90\r\n\r\n102\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n407\r\n\r\n407\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira\r\n\r\n82\r\n\r\n117\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciano Lima Vieira Amarante\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n79\r\n\r\n107\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n76\r\n\r\n123\r\n\r\n69\r\n\r\n74\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n107\r\n\r\n153\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n65\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n54\r\n\r\n58\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n92\r\n\r\n137\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n98\r\n\r\n194\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n71\r\n\r\n79\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n54\r\n\r\n100\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n51\r\n\r\n115\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\nMarta Moreira Neves**\r\n\r\n246\r\n\r\n354\r\n\r\n198\r\n\r\n350\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n75\r\n\r\n103\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n63\r\n\r\n81\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n86\r\n\r\n113\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n114\r\n\r\n149\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n68\r\n\r\n71\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros\r\n\r\n50\r\n\r\n56\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n87\r\n\r\n83\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n67\r\n\r\n89\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n59\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues\r\n\r\n106\r\n\r\n178\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\nPaulo Sergio Valino dos Santos\r\n\r\n797\r\n\r\n968\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Bezerra M. G. Fonseca\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\n21\r\n\r\n41\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n54\r\n\r\n195\r\n\r\n48\r\n\r\n135\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n86\r\n\r\n123\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n117\r\n\r\n111\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n83\r\n\r\n123\r\n\r\n29\r\n\r\n38\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n89\r\n\r\n101\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n80\r\n\r\n112\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n114\r\n\r\n184\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n71\r\n\r\n79\r\n\r\n24\r\n\r\n52\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n71\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n29\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n308\r\n\r\n323\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n120\r\n\r\n145\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n74\r\n\r\n114\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n43\r\n\r\n47\r\n\r\n22\r\n\r\n53\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n82\r\n\r\n122\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n67\r\n\r\n125\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n109\r\n\r\n145\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n41\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n109\r\n\r\n146\r\n\r\n57\r\n\r\n31\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi\r\n\r\n33\r\n\r\n60\r\n\r\n18\r\n\r\n139\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n81\r\n\r\n91\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\n38\r\n\r\n61\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n78\r\n\r\n126\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n43\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n38\r\n\r\nVanda Cristina C. N. Badolato\r\n\r\n76\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n27\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n33\r\n\r\n76\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n105\r\n\r\n100\r\n\r\n74\r\n\r\n100\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n113\r\n\r\n102\r\n\r\n54\r\n\r\n17\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n94\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n23\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n85\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n116\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n83\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 202600"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "204297": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00726-2003-062-01-40-9 - Agte: EDSON LAUREANO RIBEIRO SOUSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01514-2004-322-01-40-5 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 085001/D AB:RJ 082800/D ] PAULO LUIZ PEREIRA DE CARVALHO, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00037-2004-066-01-40-0 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 065558/D ] MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01631-2001-262-01-40-7 - Agte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 061378/D ] MARLENE EYER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01635-2004-037-01-40-1 - Agte: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 078069/D ] ERLI LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01992-2003-244-01-40-3 - Agte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 119874/D ] JOSE ANTONIO PACO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2004-048-01-40-4 - Agte: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] MONICA LARANJEIRA PINTO, TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2004-048-01-41-7 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] MONICA LARANJEIRA PINTO, ATENTO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01843-2000-204-01-40-2 - Agte: DIONISIO MARTINHO FILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00516-2005-050-01-40-2 - Agte: Elisabeth Fernandes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 098615/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2003-056-01-40-3 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 058296/D ] MOACIR PEREIRA BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2005-020-01-40-4 - Agte: Leila Cristina Dourado Gomes [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 073386/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01049-2004-047-01-40-4 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 069669/D ] PAULA MATA BARTZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00067-1995-026-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 058578/D ] RICARDO BARBOSA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2004-005-01-40-0 - Agte: Transportadora Ourique Ltda-Nova den Transpev Transporte Val Seg Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 048681/D ] JOSIVAL ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01996-2001-073-01-40-9 - Agte: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] DERVAL CORREA DOS SANTOS, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01996-2001-073-01-41-1 - Agte: DERVAL CORREA DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2005-031-01-40-1 - Agte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 064413/D ] Luiz Alberto Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00121-1990-018-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LUIZ CARLOS SOARES BARRETO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] LUIZ CARLOS SOARES BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02100-2000-073-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 064309/D ] JAIME DA SILVA VALE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2005-056-01-40-5 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D AB:RJ 124625/D ] Medral Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01941-2003-047-01-40-4 - Agte: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 090135/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO GONCALVES DE CASTRO, IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00076-2004-062-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TERESA CRISTINA BORGES RIBINSKI E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 077596/D ] TERESA CRISTINA BORGES RIBINSKI, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00026-2004-012-01-40-9 - Agte: MONTE CARLO JOIAS [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 082129/D ] ELIENE BARBOSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2005-205-01-40-9 - Agte: Francisco de Assis de Oliveira Coelho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 038663/D ] Batavia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00550-2003-036-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00063-2005-065-01-40-3 - Agte: Agnaldo Barreto Sa [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 049479/D ] O Globo Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01897-1991-029-01-40-6 - Agte: CARLOS EDUARDO SANTOS FIGUEIRA E OUTROS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 045530/D ] FUNDACAO LEAO XIII: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01831-2001-067-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima OAB:RJ 114311/D AB:RJ 064309/D ] JOAO DE LIMA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2001-035-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] CELSO PORCINO DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-2004-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] JOSE ARAUJO BEZERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-1998-058-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] ARLINDO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02353-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 106338/D ] VALTER LINO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01914-1991-031-01-40-1 - Agte: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2004-041-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 061118/D ] Florentino Cesar Sampaio Vianna Filho, Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02779-1999-281-01-40-1 - Agte: DILSON DUARTE FILHO [Adv. Eduardo Guimaraes Martins Pereira OAB:RJ 047141/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00036-2002-038-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 061376/D ] AQUILINO BRAZ DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2004-053-01-40-6 - Agte: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano OAB:RJ 069374/D AB:RJ 095864/D ] CELSO DE PAULA MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2005-068-01-40-1 - Agte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 041820/D ] Vera Lucia Costa Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2003-005-01-40-3 - Agte: RONALD YOUNG [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 014925/D ] EARTH TECH BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03072-2000-481-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 058050/D ] LAERCIO CHIARINI MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01992-2001-065-01-40-6 - Agte: JOSE EUGENIO CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 079459/D ] BNDES e Outra (Fundacao de Assist e Previdencia Social do BNDES-FAPES): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02578-2004-263-01-40-0 - Agte: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 096706/D ] IGOR ITALO SILVA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2005-003-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 088998/D ] Magali Kotlinski: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01861-2001-016-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 085104/D ] MARCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2000-005-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D AB:RJ 077988/D ] WALTER DA SILVA CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2000-005-01-41-9 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto OAB:RJ 009447/D AB:RJ 077988/D ] WALTER DA SILVA CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01287-2003-069-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] NEY HOMERO DA SILVA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01375-2000-016-01-40-0 - Agte: Paulo Roberto Santos Alonso [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] Empresa Brasileira Telecomunicacoes S.A.-EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Social-TELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01538-2002-073-01-40-0 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B ] ROBSON BRAZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01938-1999-203-01-40-5 - Agte: SAMUEL ROGERIO FELIZARDO [Adv. Roberto Camargo OAB:RJ 011373/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX IND E COM SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02159-2001-009-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] MARCUS VINICIUS MENDES CALASSARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02329-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANA RITA CARVALHO SEABRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02005-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] GABRIEL THOME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02070-2000-017-01-40-1 - Agte: GILBERTO FERREIRA LOPES [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 035738/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2005-441-01-40-8 - Agte: Comercio e Industria Paquequer Ltda [Adv. Jailton Seabra Rocha OAB:MG 055225/D AB:MG 091498/D ] Edmilson dos Santos Miranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00016-2004-005-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LEANDRO SANTOS DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] LEANDRO SANTOS DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01860-2005-321-01-40-8 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Amilton Caetano Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-1999-071-01-40-4 - Agte: ERNANI SCHMITT [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02140-2001-044-01-40-5 - Agte: MARCIA CID LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00139-2000-030-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ORCELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 039502/D , Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] ORCELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO, MASSA FALIDA POCAPO SA SERV DE VIG E SEGURANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00005-2004-431-01-40-4 - Agte: GILSON MILED MATTAR [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02075-2001-057-01-40-4 - Agte: GERALDO LOPES MOREIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 030701/D ] TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01926-2003-242-01-40-0 - Agte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 034167/D ] JULIANA LOPES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01375-2000-016-01-41-2 - Agte: Empresa Brasileira Telecomunicacoes S.A.-EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 086816/D ] Paulo Roberto Santos Alonso, Fundacao Embratel de Seguridade Social-TELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2004-041-01-41-0 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 079941/D ] Florentino Cesar Sampaio Vianna Filho, Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01802-1990-301-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS EDUARDO PENTEADO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] CARLOS EDUARDO PENTEADO E OUTRA, DULCE ANDRADE PENTEADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02067-1991-016-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELISABETH MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] ELISABETH MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01863-2003-243-01-40-9 - Agte: MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS SA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 089666/D ] VALDIR DE OLIVEIRA TINOCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02100-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] JOAO FERNANDES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2003-063-01-40-6 - Agte: REINALDO CARVALHO CONS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02396-1990-001-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02208-2003-341-01-40-3 - Agte: GONCALO NICOLAU [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 079504/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-DEPTO. REGIONAL EST RIO DE JANEIRO-SESI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02214-2000-040-01-40-7 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096260/D ] ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA, PREVIRB FUND PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01871-2003-206-01-40-5 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 055993/D ] IVENS DE FREITAS FARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-1996-033-01-40-0 - Agte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065850/D ] MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03267-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] CELIO JORGE CANDIDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03537-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] MARIA PERPETUO SOCORRO HENRIQUES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03989-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] NILSON INACIO LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03229-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] SEBASTIAO CUSTODIO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00226-2003-064-01-40-0 - Agte: REGINA CORREA DUFFLES DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 008787/D ] TV GLOBO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00226-2003-064-01-41-2 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 062857/D ] REGINA CORREA DUFFLES DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03737-2003-481-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Norton Werner Martins Tripp OAB:RJ 106108/D AB:RJ 061376/D ] Orlando Alves de Mello Sobrinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02272-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE RIBEIRO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01900-2004-014-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 042063/D ] FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02138-2003-341-01-40-3 - Agte: CSN Cimento S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Luiz Gonzaga de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01916-2003-039-01-40-6 - Agte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 004474/D ] DAYSE OMAN SIMOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01705-2003-072-01-40-8 - Agte: NORBERTO LEUSIN [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:SP 182414/D ] GETRONICS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01843-2003-302-01-40-0 - Agte: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 038519/D ] ALMIR LOPES RAIBOLT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01806-2003-054-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] ELDER DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03325-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] PAULO JANUARIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02574-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] PAULO PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01352-2002-041-01-40-7 - Agte: EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 019910/D ] FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01858-2004-034-01-40-0 - Agte: MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURUGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02426-2004-421-01-40-2 - Agte: BANCO ITAU S A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 065110/D ] DIMA ALMEIDA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03646-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050150/D ] ADILSON DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02331-1997-035-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 060543/D ] ROBERTO FERRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-1989-031-01-40-3 - Agte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA TEREZA GUIMARAES PINHEIRO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] MARIA TEREZA GUIMARAES PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03514-1998-242-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] OSWALDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-2003-034-01-40-0 - Agte: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2004-060-01-40-9 - Agte: MANOEL GOMES DO AMARAL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02042-2000-028-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00139-2004-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GILMAR DA SILVA THIODO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03201-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ROBERTO DE CAMPOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2005-016-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D ] Paulo Roberto de Barros Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00521-2004-066-01-40-0 - Agte: LUIZ EBERT DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01149-2003-045-01-40-7 - Agte: ORGAO GESTOR MAO OBR TRAB PORT PORTOS ORG RJ [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes OAB:RJ 080972/D AB:RJ 072404/D ] JOSE DE ABREU ZEBEDEU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01959-2004-032-01-40-8 - Agte: SUPERVIA CONCESS TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 065850/D ] FRANCISCO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02798-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] MARCIO DE ALMEIDA CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03328-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 064261/D ] ANTONIO VALERIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02252-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 076076/D ] GERALDO MULANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00169-2002-471-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073929/D ] DEJAIR MEDEIROS CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01807-2003-058-01-40-7 - Agte: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 073797/D ] MIGUEL CARLOS REIGOTO CARINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02421-2003-342-01-40-1 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068466/D ] JOSE CELESTINO EUGENIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05141-2003-342-01-40-5 - Agte: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069398/D ] JOSE MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02606-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] DILERMANDO ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01691-1999-054-01-40-3 - Agte: SIEMENS LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D AB:RJ 062743/D ] ALEXANDRE RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2004-026-01-40-0 - Agte: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 070786/D ] JOCELANE VIDAL SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2003-067-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 048235/D ] LUIZ LEAL NETTO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00687-2004-040-01-40-3 - Agte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 044670/D ] RAUL TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00707-2004-056-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00042-2005-027-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Adilson Silva de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2004-057-01-40-6 - Agte: ALFREDO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2003-036-01-40-0 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 075975/D ] LUIZ CARLOS BRANDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01282-2005-048-01-40-4 - Agte: Francisco Pereira Pessoa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-1999-023-01-40-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D ,] AMANDA LEAL SIMOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00598-2004-205-01-40-6 - Agte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 091389/D ,] SEVERINO FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01866-2004-014-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel OAB:RJ 008383/D AB:RJ 038325/D ] JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2004-013-01-40-3 - Agte: CINTIA ELAINE SILVA LEAO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 102348/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00491-2005-009-01-40-8 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Jocelino Firmino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2004-040-01-40-2 - Agte: VANDA BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 088567/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2005-242-01-40-6 - Agte: Maua Jurong S/A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 110066/D ] Ailton dos Santos, Equipasul Construcoes e Montagens Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2005-035-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 109086/D ] Guilherme Amorim Caridade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2005-007-01-40-3 - Agte: Comary Baptista de Vasconcellos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 042454/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00098-2005-043-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 066503/D ] Jose Lopes Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2005-046-01-40-8 - Agte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 058933/D ] Ari Barcelos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2004-065-01-40-0 - Agte: ANISIO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00748-2004-057-01-40-4 - Agte: AMOACYR DA ROCHA CORREA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2004-321-01-40-4 - Agte: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO E SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-1994-033-01-40-2 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 079901/D ] GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01412-1995-028-01-40-1 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 079901/D ] UBALDINO JOSE DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-1995-049-01-40-3 - Agte: VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF [Adv. Adriana Malheiro Rocha OAB:RJ 092630/D AB:RJ 013051/D ] CASA SAO LUIS PARA VELHICE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02764-2002-263-01-40-8 - Agte: CLINICA SAO GONCALO SA [Adv. Carlos Adriano Pena Rabelo OAB:RJ 063036/D AB:RJ 011310/D ] GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01410-1996-016-01-40-3 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] JOSE RIBEIRO DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01731-1995-048-01-40-1 - Agte: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 021332/D ] ADAO FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01415-2001-057-01-40-0 - Agte: ALBERTO CARLOS RIBEIRO VIANA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00026-2004-244-01-40-0 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 042796/D ,] JORGE RICARDO ANTUNES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02140-2001-037-01-40-7 - Agte: ANTONIO DO PASSO SANTANA [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas OAB:RJ 018221/D AB:RJ 073987/D ] JOSE MARIA VIANNA DELGADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01705-2003-036-01-40-4 - Agte: MARIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2005-050-01-40-9 - Agte: Geraldo Manhaes Fonseca [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-1993-012-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 059358/D ] ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-1998-521-01-40-3 - Agte: CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza OAB:RJ 093092/D AB:RJ 086424/D ] OLAVO CRISOSTOMO DE CASTRO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-2004-035-01-40-1 - Agte: JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 079740/D ] HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-2003-023-01-40-4 - Agte: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 058578/D ] RODRIGO DA SILVA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03138-1997-342-01-40-8 - Agte: MARIA LUIZA ROSSI PIMENTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04004-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] ANTONIO MANOEL DE REZENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106338/D ] JOAO BATISTA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2004-052-01-40-2 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] ZENILDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02874-2003-262-01-40-4 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D AB:RJ 089804/D ] ALBA VALERIA COSTA ALMEIDA, CLINICA SANTA PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2005-027-01-40-0 - Agte: Jorge Trindade Maria Xavier [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 079504/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02227-2003-244-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 082227/D ] LEONE SILVA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01026-2004-063-01-40-9 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 048681/D ] ALINE LOIS MAYWORM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00628-2003-451-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 090449/D AB:SP 069061/D ] ROMARIO BARRETO COUTINHO, Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01992-2003-244-01-41-6 - Agte: JOSE ANTONIO PACO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01843-2000-204-01-41-5 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 032864/D ] DIONISIO MARTINHO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00755-2002-013-01-40-0 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 093969/D ] SOLANGE DOS ANJOS DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00518-2005-050-01-40-1 - Agte: Manoel Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-2004-022-01-40-0 - Agte: ROBERTO SOARES ENEAS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 087828/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00705-2005-008-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] Normelia Gomes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2004-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 031461/D ] FERNANDO JOSE SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00073-2005-006-01-40-1 - Agte: Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 003940/D ] Luiz Carlos Ferreira da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00716-2003-047-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D ] PAULO CESAR DE ANDRADE SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00580-2003-039-01-40-4 - Agte: CITEC INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 051117/D ] CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2005-032-01-40-2 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 044546/D ] Nilza Nasare da Silva, Select Assessoria e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00658-1999-069-01-40-5 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 070461/D ] GEORGINA CONCEICAO BOIANO VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02326-2003-451-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 113647/D AB:SP 069061/D ] CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00675-2004-060-01-40-3 - Agte: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 001704/A ] ROSE DE FATIMA ANTELO LUCAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00039-2005-039-01-40-8 - Agte: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB:RJ 116751/D AB:RJ 053640/D ] Armando Caiban: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04023-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04073-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] WELLINGTON LUIZ TEIXEIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2004-071-01-40-4 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marilu Carvalho dos Santos OAB:RJ 041277/D AB:RJ 040732/D ] MAURICIO PECANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00689-2005-042-01-40-6 - Agte: Neuza Maria da Silva Santos - PRIORIDADE LEI 10.741/03 [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2004-058-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 091741/D ] VANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-2005-019-01-40-9 - Agte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 055092/D ] Doris Luzia Pontes Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03146-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAO BATISTA APARECIDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00481-2005-051-01-40-8 - Agte: B.F.G.R. Manipulacoes Farmaceuticas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 037574/D ] Marcia Aparecida da Silveira Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02218-1999-013-01-40-8 - Agte: QUALY FORT AUTO VIDROS E ACESSORIOS LTDA. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 054987/D ] GLADSTON JOSE MUNIZ DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01789-2005-321-01-40-3 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Eduardo da Silva Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01930-2004-206-01-40-6 - Agte: EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 122569/D ] CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2003-063-01-41-9 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] REINALDO CARVALHO CONS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2005-003-01-41-2 - Agte: Magali Kotlinski [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 077018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01287-2003-069-01-41-9 - Agte: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] NEY HOMERO DA SILVA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 204297"
                        ],
                        "203289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: 00891-2004-047-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eymard Duarte Tibaes OAB : RJ 066247 D Proc: 00398-1997-241-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Bender da Silva Prado OAB : RJ 103671 D Proc: 00367-1990-531-01-00-2 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03345-2004-000-01-00-1 - Aut: CAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 000001/D ] CAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDA, ANTONIO LUIS FERREIRA DA SILVA: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO EXTRAVIO DOS AUTOS,PARA REQUERER O QUE SEJA DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00661-2001-048-01-40-3 - Agte: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 110868/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Regularizar sua representacao no feito. \r\n\r\nProc. 01132-2001-035-01-40-0 - Agte: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 018117/D ] Iracilde Ballin Mandelli: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2002-004-01-40-5 - Agte: LUIZ CARLOS ANICETO DE FIGUEIREDO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Regularizar sua representacao no feito. \r\n\r\nProc. 01412-1997-069-01-00-4 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 071125/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: \"INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.\" \r\n\r\nProc. AR 000378/00 - Aut: MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 091690/D ] MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 160,00 (Guia DARF- Codigo 8019). \r\n\r\nProc. 01367-2005-000-01-00-8 - Aut: Octavio Nogueira Soares [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A ] Reu: Caixa Economica Federal - CEF Octavio Nogueira Soares: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 04009-2004-000-01-00-6 - Ipte: REAL ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA E OUTROS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 23A VARA DO TRABALHO DO RJ 3int: MARINALVA NATALIA DO NASCIMENTO: \r\n\r\nProc. 01804-2005-000-01-00-3 - Ipte: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D ] Ipdo: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Helio Heine Goncalves Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02405-2005-000-01-00-0 - Ipte: Grafica Pinhal Ltda. [Adv. Claudival Clemente OAB:SP 094927/D AB:RJ 088919/D ] Dalson Christo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02683-2005-000-01-00-7 - Ipte: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D ] Ipdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jorge Senna Martins Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 100,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 04258-2006-000-01-00-3 - Ipte: Mario Leta e Outro [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Francisco Pereira dos Santos Neto Mario Leta e Outro: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 01536-2007-000-01-00-1 - Aut: Mcdonald s Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 092742/D ] Cristiana Magalhaes Fernandes da Silva: Complementar as pecas para a restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. RO 000464/01 - Rcte: CELSO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL: Regularizar a procuracao apresentada. \r\n\r\nProc. 01727-2001-022-01-00-5 - Rcte: MARIO BALLONA CORREA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIO BALLONA CORREA: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO EXTRAVIO DOS AUTOS,PARA REQUERER O QUE SEJA DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 01219-2004-040-01-00-1 - Rcte: MAURO CESAR DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: \"RECEBI HOJE. J.NOTIFIQUE-SE O ADVOGADO REQUERENTE PARA APRESENTAR PROCURACAO DEVIDAMENTE AUTENTICADA.\" \r\n\r\nProc. 00690-2006-203-01-00-0 - Rcte: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 055993/D ] Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda, Djalma Ferreira Santos Junior: \"JUNTE-SE A PETICAO DE AGRAVO. ACAUTELEM-SE AS PECAS NA SEJUD PELO PRAZO DE 30DIAS, FICANDO A DISPOSICAO DO ADVOGADO DA PARTE,APOS , INUTILIZEM-NAS. NAO HA COMO SE DAR ANDAMENTO A AGRAVO INTERPOSTO DE ACORDAO REGIONAL, POR INCABIVEL NA ESPECIE. EM FACE DO ERRO GROSSEIRO, O QUE IMPEDE INCLUSIVE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO. DE-SE CIENCIA AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. RO 019627/99 - Rcte: ARISPENE CARDOSO DA ROSA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 009379/D ] ARISPENE CARDOSO DA ROSA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO EXTRAVIO DOS AUTOS,PARA REQUERER O QUE SEJA DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nId: 203289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "205706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR RELATOR NELSON TOMAZ BRAGA NO DIA 16 DE MAIO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-MS-01614-2007-000-01-00-8 - Impetrante: Fluminense Football Club (adv. Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ 110415/D). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Edson de Souza Barbosa (adv. Dr. Carlos Sá - OAB/RJ 16551/D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 205706"
                        ],
                        "205908": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 10 de maio de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR os seguintes Juízes Titulares de Varas do Trabalho para ocupar vagas existentes no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 1º de junho de 2007:\r\n\r\nRogerio Lucas Martins\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nMarcia Leite Nery\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\nSala de Sessões, 10 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 205908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "205894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSO DISTRIBUÍDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA RELATORA EM 09 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nDC.01391-2007-000-01-00-9 Suscitante: Brasfels S.A. [DR. Andre Uchoa Baptista e Silva]. Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Angra dos Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 Roberto Fernando Nobrega Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nId: 205894"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "206326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT - MS- 35-2005-000-01-00-6- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR. Agravante/ Impetrante: EUCLIDES ANDRADE RODRIGUES (ESPOLIO DE) (Adv: Ayrton Jose Cabral - OAB/MG 29971/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/BP. 3º Interessado: 1) NIVAN CANDIDO DA SILVA E OUTROS 2) UNIAO RECAUCHUTAGEM IND. E COM. LTDA.3) UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA.4) JOSE BARBOSA CUSTODIO\r\n\r\n2- TRT- MS- 00858-2006-000-01-00-2 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Agravante/Autor: JULIO CESAR SILVA ALENCAR (Adv. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D). Reu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. \r\n\r\n3- TRT- MS- 03656-2006-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Agravante/Impetrante: MARIA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Jose Lindberg Freitas - OAB/RJ 30685/D). Impetrado: MM. Juizo da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\n4- TRT-MS- 00303-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949/D). Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: OEBIO MATOS DOS SANTOS. \r\n\r\n5- TRT- MS- 00800-2006-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ITAIR DIAS TEIXEIRA. \r\n\r\n6- TRT- MS- 00937-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ 59450/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 57A VT/RJ. 3o Interessado: ROSINEI JOAQUIM DA SILVA. \r\n\r\n7- TRT- MS- 01455-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv. Patricia Geao - OAB/RJ 106771/D). \r\n\r\n8- TRT- MS- 01578-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: L ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA. (Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: EXPEDITO DE MELLO MAFRA (ESPOLIO DE) (Adv. Andrea de Souza Rocha - OAB/RJ 83943/D). \r\n\r\n9- TRT-MS- 01620-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES . Impetrante: PROSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. (Adv. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ 39156/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: AROLDO PIACESE NETO (Adv. Carlos Valenca Teixeira - OAB/RJ 22876/D). \r\n\r\n10- TRT - MS- 01634-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: AUGUSTO JORGE GOMES DE CASTRO (Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ 79593/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1 VT DE ARARUAMA. 3o Interessado: FINOPLASTIC INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n11- TRT- MS- 01776-2005-000-01-00-4 -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA. (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: MARINETE SANDRA FARIAS. \r\n\r\n12- TRT - MS- 01940-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: KLABIN KIMBERLY S/A (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D).Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: CARLOS MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\n13- TRT - MS- 2111-2002-000-01-00-5-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS . Impetrante: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv: Eduardo de Sanson - OAB/RJ110454/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/NIT. 3º Interessado: DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv: Silvia Regina da Silva Costa - OAB/RJ 74770/D)\r\n\r\n14- TRT- MS- 02733-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: PLANO RIO SAUDE LTDA. (Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB/RJ 84355/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: SONIA MARIZA CAMPOS (Adv. Sebastiao Antonio - OAB/RJ 74249/D). \r\n\r\n15- TRT- MS- 02809-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: JORGE CORDEIRO LEITE (Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho - OAB/RJ 73557/D). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: FRANCISCO ROBERTO COTTA BATISTA. \r\n\r\n16- TRT - MS- 3168- 2003-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Impetrante: JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv: Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ51995/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 29ª VT/RJ. 3º Interessado:1) SOUZA JUNIOR BEBIDAS LTDA (Adv: Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ 75975/D) 2) ARNALDO PORTELA ROCHA SARAIVA.\r\n\r\n17- TRT - MS- 3474-2002-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (Adv: Laerte da Motta Ferreira - OAB/RJ 3796/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 4ª VT/NI. 3º Interessado: ENOCK GOMES TOLENTINO (Adv: Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ 68954/D)\r\n\r\n18- TRT - MS- 03885-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: LAFARGE BRASIL S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n19- TRT - MS- 3967-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES . Impetrante: DA COR VERAO BIQUINIS LTDA (Adv: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 37ª VT/RJ. 3º Interessado: MARIA INES LIMA ALVES.\r\n\r\n20- TRT - MS- 4442-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: MULTIPROOF-COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Adv: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/BP. 3º Interessado: 1) SILVIA REGINA DE MENEZES MACEDO (Adv: Carlos Eduardo de Azeredo Lopes - OAB/RJ 17589/D) 2) MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Assist: Proc Munic. de Miguel Pereira ).\r\n\r\n21- TRT - PI-495-2007-000-01-00-6- C/ PI - 496-2007-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Autor: GE CELMA LTDA. (Adv: Ismar Brito Alencar - OAB/RJ 51905/D) Reu: DIONESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv: Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D)\r\n\r\n22- TRT - AR - 520/01- C/ AC- 2014-2002-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Autor: EMP DE TECNOL E INFOR DA PREV SOCIAL-DATAPREV(Adv.: Aylton da Silva Barros - OAB/RJ 46875/D) - Réu: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO E OUTROS (Adv.: Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D).\r\n\r\n23- TRT - AR - 746- 2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Autor: Uniao (Asssit: Advocacia Geral da Uniao ) - Réu: Ana Luiza Coelho Marinho de Abreu (Adv.: Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ 99441/D).\r\n\r\n24- TRT- AR- 00890-2004-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: MARIO JOSE CELLEN CATTONI (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D). Reu: AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRA (Adv. Victor Silva Couri - OAB/RJ 74258/D). \r\n\r\n25- TRT - AR - 1211-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Autor: CENTRAL FIRE COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA -ME (Adv.: Elcio Pacheco Parada - OAB/RJ 38825/D) - Réu: CASSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\n26- TRT - AR - 2732- 2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: UNIAO (Assist: Advocacia Geral da União) - Réu: ELIESER ALVES FEITOSA (Adv. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ 59796/D) .\r\n\r\n27- TRT - AR - 2806-2002-000-01-00-7- C/ AC- 1461-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Autor: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA (Adv.: Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) - Réu: GERSON GOMES E OUTRO (Adv.: Flavia Bivaqua de Araujo - OAB/RJ 31834/D).\r\n\r\n28- TRT - AR -3077-2003-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALOYSIO SANTOS. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: ANTONIO FRANKLIN MACHADO DE CASTRO (Adv.:Humberto Jansen Machado- OAB/RJ 13911/D) - Réu:1) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv.:Monica da Gloria Goncalves Teixeira- OAB/RJ 45615/D) 2) UNIAO FEDERAL(Assist.: Advocacia Geral da União).\r\n\r\n29- TRT - AR - 3830-2003-000-01-00-4- C/ AC- 2298-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Autor: UNIAO (Assist: Advocacia Geral da UNiao) - Réu: WELLINGTON NUNES PASSOS E OUTROS (Adv.: Rodrigo Alexandre Torres de Luca - OAB/RJ 99025/D).\r\n\r\n30- TRT - AR - 3961-2003-000-01-00-1- C/ AC- 1561-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707/D) - Réu: ESPOLIO DE JORGE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv.: Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D).\r\n\r\n31- TRT - AR - 4401-2003-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: WILSON PEIXOTO FILHO (Adv.:Murilo Antonio de Freitas Coutinho- OAB/RJ 61272/D) - Réu: PUBLICIDADE KLIMES SAO PAULO LTDA (Adv. Jose Rena - OAB/SP 49404/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 206326"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\nPROC.00203-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante : ELIANA VIEIRA SOLANO (Dr. Luiz Carlos Alves - OAB/RJ 83.230/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro- Interessado: AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA. (Dr. Cláudio Márcio B. T. de Queiroz - OAB/RJ 98.980). “ ... por unanimidade, conceder a segurança, mantendo a liminar deferida.” \r\n\r\nPROC.00326-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema.. Impetrante : UNIÃO (Advocacia Geral da União) . Impetrado : JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA. Terceiro-Interessado: ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA. - OFS RJ LTDA. “ ... por unanimidade, conceder a segurança, mantendo a suspensão da tutela antecipada até a decisão definitiva na Ação Anulatória em apreço ”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 205715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "204450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01483-2007-000-01-00-9 - Aut: Antonio Carlos Alves Filho [Adv. Ronaldo Goulart de Moura OAB:RJ 108103/D ] Reu: Transportadora e Industria Autobus S.A. Antonio Carlos Alves Filho: Do despacho: Notifique-se o autor para autenticar os doc. juntados, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 04064-2006-000-01-00-8 - Ipte: SRPC Servicos de Remocoes Psiquiatricas e Clinicas Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 052015/D ] SRPC Servicos de Remocoes Psiquiatricas e Clinicas Ltda: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 01494-2007-000-01-00-9 - Ipte: Claudionor Lima Prado [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Ipdo: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Empresa Municipal de Vigilancia S/A - Guarda Municipal do RJ Claudionor Lima Prado: Do despacho: Notifique-se o autor para autenticar os doc. juntados, em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 204450"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "204130": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00409-2004-000-01-00-2[MS] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Impetrante: CONORA RIO VEÍCULOS LTDA(Adv. Angela Yori Nakamura-OAB-114993/D)-Impetrado: MM. JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO/RJ - 3º Interessado: GILSA AGUIAR DE SOUSA E OUTROS(Adv. Hugo Goldemberg-OAB-19532)- despacho de fls. 42 verso:”...Notifique-se o Impetrante para que no prazo de 10 (dez) dias, se pronuncie a respeito do seu interesse no prosseguimento da presente ação, valendo seu silêncio como manifestação de desistência.”\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 204130"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "204463": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 18ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE MAIO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00004-2006-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: I-Jeferson Ezequiel da Silva (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D ), II-Imperio da Banha Auto Servico Ltda. \r\n\r\n[ 2 ] 00026-2004-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 056359 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00029-2006-074-01-00-6 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Marialice Ferreira de Moura. (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 0090485 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00062-2006-302-01-00-7 RRPS (2ªVT/Petropolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Valeria Regina Vieira Affonso de Moura (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ), II-Nova Globo Comercio de Malhas Ltda.. \r\n\r\n[ 5 ] 00066-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 100249 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00102-2004-037-01-00-8 RRPS (37a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS (Dr. Jose Gomes Pinto RJ 061825 D J 0037836D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00110-1997-241-01-00-0 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MACRO METAS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 056739 D J 070026 D ). \r\n\r\nQuebra [ 8 ] 00110-2003-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00118-1999-242-01-00-4 AP (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: JS ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 026570 D J 072492 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00167-2004-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 073119 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00186-2006-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Maria da Conceicao Nascimento (Dr. Fernanda P. Cardoso RJ 106086 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00189-2006-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 095481 D J 068990 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00233-2005-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-Joao Paulo de Carvalho Monteiro (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00236-2006-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Angelina Ventura Tomaz (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 128223 D J 128223 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00243-2004-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00251-2006-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Nei Calderon RJ 002693 A J 061118 D J 021388 D J 021388 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00267-2006-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Julio de Paula Duarte (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 115118 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00272-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Mesquita), II-Ronald Galvarro Vianna (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 082916 D ), II-Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n[ 19 ] 00278-2005-201-01-00-7 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Clayton Nogueira da Silva (Dr. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 100400 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00355-2006-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS. Agravado: FC Lingerie Carla Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00380-2003-068-01-00-2 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA. Agravado: FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr. Osman da Silva Duarte RJ 043448 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00391-2004-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ELCIO AZEVEDO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00405-2005-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorridos: I-Vera Lucia de Oliveira Leal (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00408-1995-060-01-00-0 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ICLEA DA SILVA BERNARDES (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00410-2003-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-IVAIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 129591 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00456-2000-261-01-00-9 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: POSTO DE GASOLINA ITAUNA MENDES LTDA (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 064638 D J 064694 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00476-2005-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI, II- MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: I-Jakison Magalhaes de Campos (Dr. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00490-2005-021-01-00-2 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Aloysio Mendes Corte Real de Assumpcao (Espolio de), II-Helena de Magalhaes Muniz. Recorridos: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 087639 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00497-2002-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessário em duplo grau de jurisdiçno (UNImO FEDERAL), II-UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro), III-ROZELI DO VALE (Dr. Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ 065386 D J 065386 D ), II -UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro), II- TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 30 ] 00517-2003-521-01-00-6 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MUNICIPIO DE RESENDE (Dr. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D J 081864 D ), II-COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE. \r\n\r\n[ 31 ] 00542-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I- CSN CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00548-2006-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. - Supermercados Multi Market Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D J 094131 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00562-2004-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-JOAO NUNES (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 064988 D J 080407 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00576-2006-541-01-00-1 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaur., Bares e Simil. da Baixa. e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 108694 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00583-2004-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ALBERTINO DE OLIVEIRA ROCHA (Dr. Marcelo Barbosa da Silva RJ 073337 D J 080813 D ). \r\n\r\nQuebra [ 36 ] 00595-2006-246-01-00-5 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: White Martins (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 075164 D J 091389 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00608-2004-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-SEVERINO SOARES MOTA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 119083 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00624-1997-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 087470 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00635-2004-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00648-2004-022-01-00-0 RRPS (22a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 105609 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00663-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (CEFET CENTRO FED EDUC TEC CELSO SUCKOW FONSECA), II-CEFET CENTRO FED EDUC TEC CELSO SUCKOW FONSECA (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00686-2006-264-01-00-2 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Recsel Terceirizacao de Servico Ltda., II-RC Vieira Engenharia Ltda., III-Cosme Carvalho de Oliveira (Dr. Sidney Nunes Moreira RJ 059769 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00687-2003-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 005015 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00699-1996-010-01-00-0 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 032472 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00724-2001-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-DC GRILL CHURRASCARIA LTDA (Dr. Luiza Esteves Ferreira RJ 055235 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00727-2003-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-HERCULES BARBOSA DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00740-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Fatima Regina Camara (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 082811 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00791-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 071427 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00810-2006-042-01-00-6 RRPS (42a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carlos Alberto Jordao (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00822-2006-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcia Mariano Feitosa (Dr. Antonio Luiz Santana RJ 088591 D J 104951 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00827-2005-421-01-00-4 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/BP (Municipio de Valenca). Recorrido: Maria Aparecida Barbosa (Dr. Luis Antonio de Paiva RJ 071036 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00849-2005-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Micro Madureira Comercio e Treinamento Ltda. - MICROCAMP (Dr. Bernardo Gama Filho RJ 112685 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00876-2006-264-01-00-0 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Conservas Rubi S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00931-2003-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-ADEMIR GONCALVES REIS (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00933-1999-069-01-00-6 AP (69a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 045818 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00990-1995-421-01-00-4 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 062730 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00990-2004-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 087014 D J 087014 D J 045513 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01018-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JOSE TADEU DE MORAES PENNA (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 0000760 B J 099112 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01021-2005-071-01-00-7 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos S.A. - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 134352 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01031-2004-225-01-00-7 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: POSTO DE GASOLINA MARIA EDUARDA LTDA (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 077136 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01032-2004-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: LIETE PEREIRA BRAGA (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01041-2005-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Ana Celi Pereira Jardim (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01081-2003-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: DEOCLASSE COSMETICOS LTDA (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 069961 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01099-2003-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: GEORGINA MARIA BAPTISTA (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 093743 D J 057415 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01101-1997-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-BANCO BANERJ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0050833 D J 0050833 D J 0033604 D J 0086235 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01104-1993-017-01-00-6 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva RJ 075613 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01130-2004-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01136-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Antonio Carlos Dias Galvao (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 087433 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01144-2005-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 098587 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01192-2003-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 071573 D J 072696 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01195-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), II-Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Hildebrando Almeida Gomes (Dr. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01203-2004-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 105591 D J 049085 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01214-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE LIMA (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 74 ] 01216-2004-031-01-00-7 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravantes: I-LUIZ ROBERTO VASCONCELOS (Dr. Mauro Carvalho Nogueira RJ 099441 D J 099441 D ). Agravado: GIOVANNI DA SILVA ROCHA VIDAL. \r\n\r\n[ 75 ] 01226-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Bruno Maio de Andrade (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 130716 D J 124645 D J 103871 D J 130716 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01238-2006-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Antonia Maria de Moura Cabral (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 070786 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01275-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ARILDO ANTONIO DOS REIS (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 064906 D ).\r\n\r\n[ 78 ] 01317-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Condominio do Edificio Charles II (Dr. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 053126 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01355-2005-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01360-2003-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 061118 D J 021388 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 81 ] 01384-2004-010-01-00-1 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: SIMONE GOLDBERG (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01391-2005-055-01-00-5 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Vladimir Moura Magalhaes (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 080821 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01404-2003-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01407-2004-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-EDSON PAIXAO (Dr. Roberto Pereira Pinto RJ 063275 D J 059526 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01435-1991-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA (Dr. Maria de Fatima Sales Matos RJ 066582 D J 060530 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01444-2000-017-01-00-7 RO (17ª JCJ/RJ) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JORGE LOUREIRO PEREIRA E OUTROS (Dra. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes RJ0057289/D J0001363/B ). \r\n\r\n[ 87 ] 01445-2005-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 100516 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01456-2003-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-MARCIO AFONSO DOS SANTOS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A J 002255 A J 067157 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01456-2005-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Edmo Franca de Melo (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 90 ] 01486-2005-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 118359 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 01512-1997-002-01-00-2 AP (2ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 037574 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01547-2004-065-01-00-4 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-BEATRIZ GONCALVES JESUS DA COSTA (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 01549-2003-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 0000760 B J 107779 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01569-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ROSANGELA CARNEIRO DE SOUSA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 082367 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01570-2004-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01626-2004-057-01-00-0 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ENGEVIX ENGENHARIA SC LTDA. Recorrido: ESPOLIO DE FERNANDO COSTA CARVALHO (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 043333 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01629-2001-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: I-HERMENEGILDA JOSE DA GRACA ROCHA (Dr. Marcelo Hahlbohm Martins Ribeiro RJ 101398 D J 0079728 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01650-2004-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRESIDENTE DUTRA-COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ), II-TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 99 ] 01657-2003-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 01670-2001-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, II-WANDERLEI AREDES (Dr. Norberto Miguel de Souza RJ 034705 D J 034705 D J 048222 D J 048222 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01671-2005-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Clerita Classo Torres (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 085315 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01673-2005-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Edson Menezes da Silva Junior (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D J 085143 D P 149586 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01752-2004-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01795-2005-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Joao Bernardo de Medeiros (Dr. Priscila C. Marques Correa RJ 124682 D J 056528 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01812-2003-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 076555 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01819-2002-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REGINA GARCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D ), II-MUNICIPIO DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 01820-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Joao Maciel Rodolfo Silverio (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01850-2005-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D J 070127 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01895-2005-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Marcia da Silva Oliveira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01911-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Manoel Goncalves Bento (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01974-2005-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sonia Roque de Paula (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02052-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02108-2000-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: I-DANIEL DE SALES MARQUES (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 020432 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 114 ] 02117-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I- MIGUEL ARCHANJO VIEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 115 ] 02234-2000-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-RICARDO RANGEL DA SILVA (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ 063244 D J 110875 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 116 ] 02295-2001-421-01-00-6 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: ANTONIO MATTOS JUNIOR (Dr. Antonio Mattos Junior RJ 095074 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02304-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I- MOORE BRASIL LTDA (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 118 ] 02711-1991-031-01-00-8 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 080027 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03410-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-CESAR DE CARVALHO E OUTROS(S) (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 120 ] 03602-2002-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Marica), II- MUNICIPIO DE MARICA. (Procuradoria Munic de Marica). Recorrido: VALDECI DO AMPARO MOURA (Dr. Silvana Benevides Goncalves RJ 067009 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 04076-2000-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS DE NIT. (Dr. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA RJ 0050145D ). Recorrido: J A PETERSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME. \r\n\r\n[ 122 ] 00361-2005-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cyro Medeiros de Figueiredo Junior (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 053830 D J 035271 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29/05/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 13 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 204463"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01579-2004-053-01-01-2[AI] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agravante: RONUALDO CORDEIRO DA SILVA(Adv. Hamilcar de Campos Filho-OAB-61498/D) - Agravados: 1) TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA(Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB-31047/D)- 2)CREDICARD S.A(Adv. José Perez de Rezende-OAB-22019/D) - despacho de fls. 13: “...Notifique-se o advogado subscrevente da presente petição, para que informe o endereço da agravada-Telesoluções Telemarketing Ltda.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 demaio de 2007.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 204131"
                            ],
                            "204132": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO-4500/01 - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S/A(Adv. Paula Marques Martins-OAB-112396/D) - Recorrido: ANESIO ANDRADE DA SILVA(Adv. José Henrique de Lemos Portella-OAB-4499/D) - Despacho de fls. 73: “..Julgo restaurados os autos. Superado o prazo legal para a interposição do recurso cabível, retornem-me conclusos.”\r\n\r\nRO-5445/00 - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: Efigenia Maria Pereira Marins da Cunha(Adv. Fernando de Paula Faria-OAB-19308/D)- Recorridos: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - em liquidação extrajudicial(Adv. Leandro Rebello Apolinario-OAB99195/D) - 2) CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIO SISTEMA BANERJ - em liquidação extrajudicial(Adv. Sergio Cassano Jurior(OAB-88533/D) - Despacho de fls.303: “... .determino sejam as partes notificadas para que tragam aos autos cópia da própria defesa dos réus nos autos da RT nº 475/95, além da procuração outorgada ao advogado da reclamante das contra-razões ao recurso ordinário, no prazo comum de 10 (dez) dias...”\r\n\r\n01307-2000-012-04-00-0[RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB-57570/D) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO-Despacho de fls. 559: “...Tendo em vista a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, intime-se a reclamante para manifestação. Prazo: 5 dias...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 204132"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "204257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 0888.2005.282.01.00.5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - (Dr(ª). CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO - OAB/RJ 28155/D); Recorrido(s): LIDIA DA SILVA LEAL VIVEIROS (Dr(ª). GENECY RIVEIRO - OAB/RJ 5021/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo -Analista Judiciário\r\n\r\nId: 204257"
                            ],
                            "204286": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\nPROCESSO: RO 015288/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EDMIR PEREIRA DOS REIS - (Dr(ª). FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO - OAB/RJ 61010/D); Recorrido(s): RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA . “...Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão porque, na forma do artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 15288/01. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, providenciem-se a lavratura e publicação do acórdão referente à certidão de julgamento de fl. 38.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 204286"
                            ],
                            "204285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO: RO 015288/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EDMIR PEREIRA DOS REIS - (Dr(ª). FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO - OAB/RJ 61010/D); Recorrido(s): RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA . “...“Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão porque, na forma do artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 15288/01. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, providenciem-se a lavratura e publicação do acórdão referente à certidão de julgamento de fl. 38.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III e afixado na Secretaria da Primeira Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 204285"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "205947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01018-2005-022-01-01-6 - 01a. Turma - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, nao conhecendo do agravo, por deficiencia de traslado e falta de autenticacao das pecas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00600-1998-071-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Teofilo Mansur OAB:RJ 016086/D AB:RJ 022805/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01542-2002-036-01-00-4 - 01a. Turma - Agte: POLIANA DE SOUSA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00740-1991-037-01-00-3 - 01a. Turma - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 049344/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, determinar o refazimento das contas a partir do que consta da coisa julgada no que se refere aos reajustes sobre as diferencas de complementacao de aposentadoria, devendo ser explicitados os percentuais aplicados e a sua origem, conforme a inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00011-2006-009-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI E OUTRO S AB:RJ 093744/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e,no merito, negar-lhe provimento e deixar de conhecer do recurso do reclamante, por falta de interesse em recorrer, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01657-2005-202-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Valmarco Bazar Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 073973/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01020-2004-022-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060515/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 068693/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 060515/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer da materia relativa aos honorarios advocaticios no recurso da quarta re e, no merito restante, dar-lhe parcial provimento, para excluir da sua responsabilidade a multa do art. 467, CLT; e negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00925-2005-244-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Ampla Energia e servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 078457/D AB:RJ 120789/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao subsidiaria as horas extras e a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01734-2005-221-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 019900/D AB:RJ 019900/D AB:RJ 002496/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00233-2005-282-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:SP 117402/D AB:RJ 001130/B AB:RJ 001130/B AB:SP 117402/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao do reu e dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer a condenacao as ferias 2002/2003, em dobro, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01706-2005-009-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Marinalda Sousa Silva E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D AB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da re, ampliando-se para R$ 11.000,00 (onze mil reais) o valor da condenacao e, dar parcial provimento ao recurso da autora para incluir na condenacao de horas extras o intervalo diario suprimido, com 50% e seus reflexos, alem daquelas embutidas na jornada alegada na inicial, nos meses em que nao vieram os controles de horario, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01457-2005-039-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Carlos Alberto Rodrigues de Barros [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 093744/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras, com base nos parametros indicados na fundamentacao, com acrescimo de 50% (cinquenta por cento), e os reflexos decorrentes, conforme itens \"D\",\"E\",\"F\",\"G\",\"H\" e \"K\", do rol de pedidos, cujos depositos na conta vinculada serao comprovados nos autos. Mantido o valor da causa. Invetido o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01248-2005-225-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 119874/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da segunda reclamada e, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para determinar que a atualizacao monetaria se faca pelos indices do primeiro dia dos meses subsequentes aos vencidos, conforme a sumula 381, TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00267-2006-301-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Cristiano de Jesus Thomaz [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 089099/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00688-2005-017-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 055380/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00165-2002-023-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045563/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir do calculo do FGTS a parcela denominada auxilio refeicao. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00017-2005-541-01-01-3 - 01a. Turma - Rcte: Pedro Mario Lavenere Wanderley Mariani [Adv. Cleveland de Souza Vieira OAB:MG 089813/D AB:RJ 063311/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para excluir da condenacao o pagamento das ferias relativas ao exercicio de 2003/2004, a multa do art. 477 da CLT, o acrescimo previsto no art. 467 da CLT e os honorarios advocaticios julgando improcedentes os pedidos formulados na reclamacao trabalhista. Alterado o valor da causa para R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Invertido o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01562-2005-065-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Alexander Miranda E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator que determinou, ainda a retificacao da autuacao para fazer constar ambas as partes como recorrentes.\" \r\n\r\nProc. 01538-2004-059-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 083651/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento das horas extraordinarias e seus consectarios, bem como, para determinar a deducao de 6% (seis por cento) do valor a ser pago a titulo de vale-transporte. Alterar o valor da causa para R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00574-2006-245-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 094631/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para que em liquidacao de sentenca, sejam observados os parametros da Sumula, 368, TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00777-2005-341-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Jose Sena dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00658-2006-501-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 000760/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00585-2006-301-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078818/D ,] Telemar Norte Leste S.A., Leonardo Wanchutz Seixas: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00970-2006-068-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 091271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, nao conhecer o recurso quanto aos honorarios advocaticios, mas conhecer e dar provimento nos demais aspectos para, reformando o sentenciado de primeiro grau, julgar improcedente o pedido. Mantido o valor da condenacao, inverta-se o onus da sucumbencia, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01566-2006-247-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 105586/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 01712-2005-302-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Berti Campos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 072953/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01528-2005-008-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Yeda de Almeida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nId: 205947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "206761": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS/DECISÕES \r\n\r\nPROC.04357-2006-000-01-00-5 (AC) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Requerido: OCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS. Fique ciente o requerente do inteiro teor da informação do Sr. Oficial de Justiça na Carta de Ordem : Certidão: “Certifico e dou fé que, nesta data, dirigi-me ao endereço indicado no r. Mandado, todavia DEIXEI DE PROCEDER À NOTIFICAÇAO determinada em virtude de não ter localizado o Sr. Octávio Moreira de Assis. Na ocasião fui recebida pela Srª. Neuza Campos Pereira Ribeiro, que após se identificar, afirmou ter comprado o imóvel no final do ano de 2006., não sabendo, informar o paradeiro do Sr. Octávio. Desta feita, sem haver cumprido positivamente à determinação, recolho o r. Mandado à vara de origem, submetendo a presente certidão à douta apreciação do MM Juiz do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 206761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "205854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRRPS-00613-2004-066-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ANA GUIMARÃES NAHID (Adv.Luis Claudio Guimarães Nahid-OAB/RJ-99006/D) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ana Guimarães Nahid e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistência de contradição na decisão embargada, nos termos do voto”.\r\n\r\nRRPS-00726-2006-047-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO (Adv.Nelson Arraes Filho-OAB/RJ-85274/D) - Recorrido: VALOR SERVIÇOS LTDA (Adv.Fernando Baptista Freire-OAB/RJ-4488/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Cláudio Alberto do Rosário e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00099-2005-036-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCELO SARTORI TAVARES (Adv.Carlos Renato Hernandes Alvarez-OAB/RJ-53640/D) - Embargante/Recorrido: AQUATOUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA (Adv.José Claudio Paes da Costa-OAB/RJ-14124/D) - Recorrido: TV GLOBO LTDA (Adv.Ricardo Castro Peixoto-OAB/RJ-5973/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00630-2004-001-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: ALAN SERGIO RODRIGUES VIEIRA (Adv.José Claudio Paes da Costa-OAB/RJ-14124/D) - Recorrentes/Recorridos: TV GLOBO LTDA (Adv.Carlos Ronaldo Monteiro de Barros-OAB/RJ-71583/D) e RODO TOUR AGÊNCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA (Adv.Katia Cristina Machado Rodrigues-OAB/RJ-77360/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Alan Sérgio Rodrigues Vieira e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00789-2006-501-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: DROGARIA GABRIEL DE NILÓPOLIS LTDA ME (Adv.William Rodrigues Santos-OAB/RJ-45351/D) - Recorrente: ALESSANDRO DE SOUZA GOMES (Adv.Sergio de Souza Rangel-OAB/RJ-86747/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Drogaria Gabriel de Nilópolis Ltda ME e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00817-2003-050-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: ANA LÚCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI (Adv.Pedro Henrique Martins Guerra-OAB/RJ-59504/D) - Recorrente/Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ana Lúcia de Amorim Macedo Spnelli e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00845-2005-047-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.Miriam Aparecida Souza Manhães-OAB/RJ-81760/D) - Recorrida: MARCIA COSTA MOTA (Adv.Silvia Regina da Silva Costa-OAB/RJ-74770/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Finasa Promotora de Vendas Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00852-2002-056-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248/D) - Recorrido: NELSON RIBEIRO SEIXAS (Adv.Elvio Bernardes-OAB/RJ-1704/A) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN Amro Real S/A e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01628-2005-058-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) - Recorrido: SERGIO FERREIRA DA CRUZ (Adv.José Maria Campelo dos Santos-OAB/RJ-100883/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01876-2003-056-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMÉRICAS (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorrente/Recorrido: CANDIDO BERNARDO DA SILVA (Adv.Ana Paula de Barros Nogueira-OAB/RJ-98734/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Associação de Moradores Américas e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-02385-1997-342-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorridos: NILSON DE FREITAS BARROSO (Adv.Waltair Magno Martinho-OAB/RJ-70994/D) e ASSOCIAÇÃO APOIO E SERV. À CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-APSERVI (Adv.Antonio José de Almeida Filho-OAB/RJ-56354/D) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist:Procuradoria do INSS de Volta Redonda-Dr.Jorge Freitas Zófoli-OAB/RJ-120363) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia siderúrgica Nacional e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-02548-2004-341-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: VICENTE PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.Maria da Gloria Marfori Botelho-OAB/RJ-67286/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada e de suas contra-razões, por irregularidade de representação, em conhecer do apelo do reclamante e, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-03403-2003-342-01-00-2 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTROS (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários ao 1º reclamante (Sr. Francisco Pereira da Luz). Invertido o ônus da sucumbência e fixar à condenação o valor de R$ 10.500,00 e as custas de R$ 210,00\".\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-00280-2006-010-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA (Adv.Julio Cesar Silva Alves-OAB/RJ-75675/D) - Recorrida: MARIA DO CARMO MELLO SILVA (Adv.Jandira da Conceição Sardinha-OAB/RJ-65360/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT e o pagamento de horários de advogado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 205854"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-03524-2003-342-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva-OAB/RJ.062024/D). Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ. 015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-03552-2004-241-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Drª Lucimar Camelo Silva da Ponte-OAB/RJ.086449/D). Recorrido: SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira-OAB/RJ.054498/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à multa do artigo 467 da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, da multa diária, da multa do artigo 477 da CLT, das férias acrescidas de 1/3, dos décimos terceiros salários e da indenização por dano moral. Custas de R$ 30,00 (trinta reais) sobre R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nºs 3/93 e 09/96.\"\r\n\r\nRO-03625-2003-342-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GERALDINO AMBROSIO DOS ANJOS (Drª Stella Maris Vitale-OAB/RJ.63123/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ. 66247/D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e supressão de instância e, no mérito, por maioria , negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-03911-2005-342-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOUZA TERRA LAGE (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli-OAB/RJ.81591/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-04162-2003-341-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ DUTRA DE OLIVEIRA (Drª Maria Célia de Souza Dias-OAB/RJ.086562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui -OAB/RJ. 015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição e condenar a reclamada ao pagamento da indenização de 40% sobre as diferenças expurgadas da conta vínculada do FGTS, no valor líquido de CR$ 12.147,03 (doze mil, cento e quarenta e sete reais e três centavos), em função da adesão ao acordo com a CEF, calculadas sobre o valor com deságio, além dos acréscimos de juros, a contar do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, e de atualização monetária, a partir de 10/04/2002 (fl.10) até o efetivo pagamento das diferenças de 40%, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Fica invertido o ônus da sucumbência, ajustando-se a condenação ao valor de CR$ 12.147,03 (doze mil, cento e quarenta e sete reais e três centavos) e custas de CR$ 242,94 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96 do C. TST. \"\r\n\r\nRO-04198-2003-341-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AUGUSTO DE ARAÚJO TELLES (Drª Maria Célia de Souza Dias-OAB/RJ.086562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui-OAB/RJ. 015925/D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a indenização de 40% sobre as diferenças de FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, no valor de R$ 4.860,76 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), calculados sobre o valor líquido devido em função da adesão ao acordo com a CEF (valor com deságio, 3º doc. de fl. 05), com acréscimos de juros, a contar do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, e de atualização monetária, a partir de 10-02-2003 (3º doc. de fl. 05), conforme restar apurado em liquidação de sentença. Fica invertido o ônus da sucumbência, ajustando a condenação ao valor de R$ 4.860,76 e custas de R$ 97,21, pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas 03/93 e 9/96 do TST.\"\r\n\r\nRO-04217-2003-342-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CLELIA RODRIGUES DA SILVA (Drª Maria Célia de Souza Dias-OAB/RJ.86562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ. 66247/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e supressão de instância e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição e condenar a reclamada ao pagamento da indenização de 40% sobre as diferenças expurgadas da conta vinculada do FGTS, calculadas sobre o valor líquido recebido em função da adesão ao acordo com a CEF (valor com deságio), referente ao período do contrato de trabalho havido entre as partes, além do acréscimo de juros, a contar do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, e de atualização monetária, a partir do efetivo depósito das diferenças expurgadas de sua conta vinculada até o pagamento da indenização 40% sobre tais diferenças, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Fica invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96 do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 203192"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02488-2004-342-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.LUIZ FERNANDO DE MELO RJ 5674) Recorrido: PAULO ROGÉRIO ALMEIDA CUNHA (Adv.ANAPAULA HORTA SALVADOR OAB/RJ 72588) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02497-2004-342-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : OSCAR RODRIGUES MARQUES E OUTRO (S) (Adv.ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS OAB/RJ 115580) Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserção, ressalvado o entendimento pessoal, argüido pelo d.Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02652-2003-242-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :RONA ENGENHARIA LTDA (Adv.WILTON ALBERTO PESTANA OAB/RJ 90199) Recorrido: MARCOS TERENCIO DA SILVA (Adv.LUZIA DE SOUZA COSTA OAB/RJ 62446) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02672-2005-205-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RIO POLÍMEROS LTDA (Adv. JOSÉ SCALFONE NETO OAB/RJ 73153) Recorridos: MARCELO SANTOS DE MORAES (Adv.ARISTEU GARCIA OAB/RJ 58532) e CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Adv.MARITZA KRAUSS NUNES OAB/RJ 79776) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\n03241-2003-263-01-00-5 (RO) - Embargos de Declaração Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.NATALIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ 99328) Recorrido: GLEYCE KELYS SOUZA DA SILVA (Adv.ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO OAB/RJ 80222) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Brasileira de Distribuição e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n03247-2005-342-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv.ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI OAB/RJ 81591) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ 15925) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a douta sentença de 1º grau, ainda que por fundamento diverso.” \r\n\r\n03356-2003-342-01-00-7 (RO) Embargos de Declaração - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REINALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv.ELAINE DE CARVALHO BANNAC NOGUEIRA OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EYMARD DUARTE TIBAES OAB/RJ 66247) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Reinaldo Ferreira dos Santos e Rui da Silva Santos e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n03862-2005-342-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : WALDEMIRO JOSÉ REZENDE (Adv.ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI OAB/RJ 81591) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.AFONS CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ 15925) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n04648-1999-241-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recorrido: ARILDA DA SILVA NEVES (Adv.LEILA ABREU MORENO OAB/RJ 96560) “... por maioria, não conhecer do Reexame Necessário por incabível, por força do entendimento consagrado na Súmula nº330, alínea “b” do TST.” \r\n\r\n021088/01 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RANBRAN GRÁFICA LTDA (Adv.EDUARDO ITAGYRA DE ARAÚJO PADILHA OAB/RJ 44270) Recorrido: SÔNIA ANDRÉ DANTAS (Adv.VIVIANO RAMOS JÚNIOR OAB/RJ 97648) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ” \r\n\r\n00811-2004-342-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv.GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA OAB/RJ 00760) Recorrido: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv.LUIZ RENATO NUNES DA SILVA OAB/RJ 82367) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 199264"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "205957": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00045-2005-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ). Recorrido: Luculus Comestíveis e Bebidas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado LUCULUS COMESTÍVEIS E BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 28 de maio de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00826-2005-058-01-00-3 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Patricia Alves da Silva (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 02462 A ).\r\n\r\nPelo presente fica notificado NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 28 de maio de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 17 de maio de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 205957"
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                            "205929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02533-1990-019-01-00-0 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante: EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Dra. Danusa Massafferri Rodrigues - OAB/RJ 88.627/D); Agravado: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB/RJ 59.477/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, dar-lhe provimento, ante a contradição existente, com efeito modificativo, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação de fls. 228, quanto aos juros, na medida em que o contador do juízo aplicou as taxas de forma capitalizadas, sendo que o correto seria que as taxas fossem adicionadas.”\r\n\r\n00518-2005-010-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ANA LUCIA DE CARVALHO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039/D), 2º- (Embargante) SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10.230/D); Recorridos: 1º- SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10.230/D), 2º- FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - FAR-MANGUINHOS (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro), 3º- ANA LUCIA DE CARVALHO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada-recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 205929"
                            ],
                            "205932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00455-2004-061-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ADENIR PIRES DA ROSA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391/D); Recorridos: 1º-(Embargante) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DO ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dra. Flora Strozenberg Corrêa dos Reis - OAB/RJ 24.564/D), 2º- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D), 3º- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74.140/D), 4º- DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Associação Carioca do Ensino Superior - ACESU e, no mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento do reclamante de aplicação de multa à embargante ” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 205932"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01560-2005-058-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INSTINTO BÁSICO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Juliano Martins Mansur-OAB/RJ-113786) - EMBARGADA: KARLA FABIANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. Custodio de Oliveira Neto-OAB/RJ-22222) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Instinto Básico Comércio de Roupas Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00139-2002-491-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: HÉRCULES VIEIRA REIS (Adv. Jorge Sant’Anna Antunes-OAB/RJ-32864) - EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco Banerj) (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ-20981) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Hercules Vieira Reis para sanar a omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00248-2004-342-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (a/c Procuradoria Geral do Município de Volta Redonda) - RECORRIDOS: CLÁUDIO MAGNO DOS ANJOS (Adv. Edilea Izidro Campos - OAB/RJ-66.480) e CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA. - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município de Volta Redonda, segundo reclamado, ficando prejudicadas as demais matérias trazidas no referido apelo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00468-2005-461-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - EMBARGADO: SERGIO LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval-OAB/RJ-67698) - PARTE RÉ: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv. João Baptista Lousada Camara-OAB/RJ-9379) “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00782-2002-001-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assistente: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) e VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ - 13094) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, e de ilegitimidade ativa por ausência de interesse de agir do Ministério Público do Trabalho; no mérito, também por maioria, negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01007-2005-049-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - EMBARGADO: JORGE NELSON DA SILVA BARROS (Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos-OAB/RJ-81565) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01240-2004-006-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ-87433) - RECORRIDOS: RENATA ALVES RIBEIRO (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-71440) e UNIÃO FEDERAL (Assistente: Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01248-2005-202-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assistente: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: VANDERLÉIA PEREIRA DE MOURA (Adv. Fernando Correia de Sá - OAB/RJ- 115837) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01605-2005-203-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assistente: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: JORGE COSME SANTOS (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ- 56494) e BRUMAR MOREIRA SERVIÇOS MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Rosilane Pereira de Araújo - OAB/RJ-94546) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01834-2003-224-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA LUIZA IAVECHIA GOMES (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-71115) - RECORRIDOS: COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ-22557) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ( Assistência: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, por maioria, dar-lhe provimento, para reconhecer o vínculo empregatício com a Cooperativa no período apontado na inicial, devendo esta anotar a CTPS da reclamante, além de lhe pagar as parcelas postuladas nas alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h” e “i”. Deferir a multa do art. 467 da CLT, bem como a multa do art. 477 da CLT (letra “j”), devida mesmo na hipótese de ter sido o vínculo empregatício reconhecido em juízo. Condenar, ainda, o segundo reclamado, subsidiariamente com a primeira ré, ao pagamento de todas as verbas deferidas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03074-2004-263-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419) e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ (Adv. Fabrício Silva de Carvalho - OAB/RJ 108212) e RECORRIDA: DENISE DA COSTA VITAL (Adv. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70696 - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento parcial ao apelo da primeira ré, apenas para acolher a prescrição parcial (qüinqüenária), negando provimento ao recurso da segunda ré, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 204276"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n022.259/01 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - DALVA FERREIRA DA SILVA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-0067157/D) - Rcdo. - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Patrícia Rito Vianna Verly - OAB/RJ-0100726/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00070-2005-302-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - GASPAR LUIZ GRANI VIANNA (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ-0003084/D) - Rcdo. - RÉGIO DA SILVA PIRES (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-0038519/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gaspar Luiz Grani Vianna, rejeitando-os e condenando o embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00384-2004-030-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1- VANESSA RODRIGUES VINHOSA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D) ; 2 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Antônio Padua Pinto Neto - OAB/RJ-0002363/A) - Rcdos. - 1 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Antônio Padua Pinto Neto - OAB/RJ-0002363/A) 2 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A) e 3 - VANESSA RODRIGUES VINHOSA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tele Soluções Telemarketing Ltda, rejeitando-os e condenando a cionada a pagar, em favor da acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa apurado em liquidação (art. 538, parágrafo único, do CPC), na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00540-2006-051-01-00-4(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CORTREL CLÍNICA ORTOPÉDICA E OUTRO(S) (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ-0032854/D) - Rcdo. - TATIANA DE OLIVEIRA LIMA ZUIM (Adv. Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB/RJ-0029401/D).\r\n\r\nQuebra “... por unanimidade, conhecer do recurso das acionadas, rejeitando a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para determinar que a apuração das horas extras considere, quanto ao labor em dias de sábado, uma jornada de seis horas, e, em liquidação do julgado, seja observada a evolução salarial média resultante dos extratos bancários acostados pela autora, conforme valores especificados, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Relator determinou a retificação da autuação para constar como recorrentes “Cortrel Clínica Ortopédica e outro(s)”, por haver apenas um recurso ordinário.”\r\n\r\n00557-2006-226-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.(Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ-0067566/D) - Rcdos. - 1 - ALEXANDRE DA SILVA BERNARDO (Adv. Maurício Alves Costa - OAB/RJ-0066653/D) e 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., rejeitando-os e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor atualizado da causa, apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A Exma. Sra. Des. Glória Regina Ferreira Mello não votou ante a sua suspeição.”\r\n\r\n00858-2005-302-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-0072198/D) - Rcdo. - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ-0035629/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S.A., acolhendo-os parcialmente, para prestar os esclarecimentos requeridos, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. ”\r\n\r\n01583-2005-051-01-00-6(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARCELO CHAVES ALEGRIA (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ-0115522/D) - Rcdo. - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03700-2003-481-01-00-9(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.(Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ-0067566/D) - Rcdo. - 1 - ALEXANDRE DA SILVA BERNARDO (Adv. Maurício Alves Costa - OAB/RJ-0066653/D) e 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, dando-lhe parcial provimento para condenar as acionadas, a segunda subsidiariamente, a pagarem ao autor as diferenças decorrentes da integração do adicional de periculosidade à base de cálculo das horas extras quitadas, conforme o pedido exordial, observados os limites do estatuído em sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n04472-2003-341-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Antônio Carlos Marques - OAB/RJ-0080036/D) - Rcdo. - JOSÉ HERACLIO MARQUES (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-0076076/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal, rejeitando-os e condenando a acionada a pagar, em favor da acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa apurado em liquidação (art. 538, parágrafo único, do CPC), na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A Exma. Sra. Des. Glória Regina Ferreira Mello não votou ante a sua suspeição.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 206018"
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                            "205552": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00534-2004-022-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 2 - VIGO - CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 0093931/D). Rcdos: 1 - WALDECIR DA SILVA (Adv. Wellington Gonçalves Milezi - OAB/RJ-0094523/D); 2 - VIGO - CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 0093931/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nFl. 194: “J. Defiro.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 205552"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "204375": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP–00141-1996-008-01-00-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embgte/Agte: DILSON DE ALMEIDA (Drª Mônica Eyer Lopes da Silva Matesco - OAB/RJ nº 51.067) - Embgdos/Agdos: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro - OAB/RJ nº 29.855) E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI (Dr. Claudio Marks Machado - OAB/RJ nº 41.294) - “por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nTRT-AP-00606-2003-054-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA. ME (Dr. Samory Ornellas - OAB/RJ nº 45.586) - Agdo: JOÃO EDUARDO RIBEIRO (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ nº 80.136) - “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nTRT-AP-01076-2006-005-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Dr. Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB/RJ nº 76.489) - Agda: NOÊMIA PEREIRA DE MELO (Dr. Denizard Pessoa de Menezes - OAB/RJ nº 40.230) - “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nTRT-AP-01991-1993-051-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ nº 25.940) - Agdo: JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (Drª Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ nº 59.087) - “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nTRT-RO-00575-2006-064-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ROGÉRIO MUNIZ DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ nº 14.677) - Rcda: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- COMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ nº 10.794) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nTRT-RO-00687-2006-441-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MÁRIO EYER ESPÍNDOLA (Dr. Lucas Monnerat Lessa - OAB/RJ nº 108.574) - Rcda: CIMENTO RIO BRANCO S/A - VOTORANTIM (Dr. Guilherme Monteiro de Oliveira - OAB/RJ nº 38.566) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nTRT-RO-01024-2006-044-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: DALKIA BRASIL S/A (Drª Tatiane Barros Adriano - OAB/RJ nº 128.577) - Rcdo: LEONARDO DE JESUS DOS SANTOS (Dr. Hélio Vieira Costa Filho - OAB/RJ nº 92.357) - “por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. “ \r\n\r\nTRT-RO-01123-2002-057-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Valério Teixeira de Rezende - OAB/RJ nº 4.065) E ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ nº 54.682) - Rrcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.” \r\n\r\nTRT-RO-01287-2006-206-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOÃO VIDIGAL GARCIA (Dr. Roberto Gomes da Camara - OAB/RJ nº 66.209) - Rcdos: MILTON DOS SANTOS E CIA. LTDA. E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para anular a decisão de fl. 14 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento regular do feito.”\r\n\r\nTRT-RO-01415-2005-262-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, (Drª Ana Paula Galvão de Sá - OAB/RJ nº 130.550) - Rcdos: MARCOS ANTONIO DE JESUS CALDEIRA (Drª Elza Tobias - OAB/RJ nº 65.312) E CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20.283) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para considerar válido o acordo firmado entre as partes, ficando, por esta razão prejudicado o pedido relativo às horas extras, com inversão do ônus da sucumbência, ficando dispensado o reclamante do pagamento das custas tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 06.” \r\n\r\nTRT-RO-01648-2003-057-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ nº 130.716) - Rcdo: JORGE LUIZ DE MATOS SILVA (Dr. César Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ nº 62.347) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 204375"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00162-2005-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: DAVID FINK (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 0003084/D J 0020283/D ). DAVID FINK (Recorrente): “J. Not. O recorrente para se manifestar em 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01324-2004-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 0102348/D J 0039529/D J 0039529/D J 0102348/D ). SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Recorrente/Recorrido) e JOSÉ MARCO TAYAH: (Recorrente/Recorrido) “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam as partes em 05 (cinco) dias sucessivos.”\r\n\r\n02803-1992-016-01-00-6 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA (Drª. Maria Helena da Silva Ferrari RJ 0026997/D J 0045030/D ). ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA (Agravante) e METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S.A.(Agravada): “J. Vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 205890"
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                            "205839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00081-2002-024-01-00-2 RO-ED (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 063522 D J 063522 D J 089227 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00084-2002-242-01-00-4 RRPS (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VALERIA CRISTINA BARBOZA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ). Recorrido: PAULO GUILHERME GISLE (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00236-2004-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 058787 D J 0065122 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00263-2005-042-01-00-8 RO-ED (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 053466 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00340-2003-062-01-00-2 RO-ED (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 065695 D ) e BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, retificar erro material, para esclarecer que a reclamante exercia as funções de auxiliar de arquivo, e, no mérito, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, dar parcial provimento ao recurso da TRANSPETRO, para limitar sua responsabilidade às parcelas anteriores a 25.07.2002.”\r\n\r\n00367-2006-051-01-00-4 RRPS (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 133292 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00373-2005-001-01-00-4 RRPS (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Agda Maria dos Santos Nogueira (Dr. Marcos Vieira RJ 073625 D ). Recorrido: Criativa Telemarketing Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00387-2006-243-01-00-7 RRPS (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Lojas Americanas S/A (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 0086636 D J 074928 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00447-2006-040-01-00-6 RRPS (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Walter Torres Jr. Construtora Ltda. (Dr. Aderbal Wagner Franca SP 067220 D J 126305 D J 071442 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar o expurgo do excesso condenatório, no tocante ao deferimento do seguro-desemprego.”\r\n\r\n00459-2006-055-01-00-0 RRPS (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 117654 D ). “...por unanimidade, em não conhecer dos documentos que acompanharam o recurso, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00466-2004-262-01-00-4 RO-ED (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSELI ALVES ALEXANDRE (Embargante) (Dr. Alcides Gomes Lima RJ 003509 D J 048071 D J 048071 D J 003509 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00476-2006-023-01-00-2 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Nelson da Silva Fernandes (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00529-1998-002-01-00-3 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANDERSON LOPES BRAGA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 050914 D J 029401 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que a execução prossiga contra a devedora subsidiária, independentemente do término da ação falimentar.”\r\n\r\n00737-2005-069-01-00-0 RRPS (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Veronica Guimaraes da Silva (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 052302 D J 025883 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00760-2005-006-01-00-2 RRPS (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 100868 D J 119116 D J 064876 D J 067115 D J 100868 D ). “... por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00827-2002-008-01-00-9 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARCIO BARBOSA (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 057083 D J 034538 D ), RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE (Dr.) e SILVIO MARCELINO LOPES (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00871-2005-064-01-00-0 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Mauricio de Aquino Peclat (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração da reclamada e em acolher, em parte, os embargos de declaração do reclamante para, corrigindo erro material, fazer constar que as horas extraordinárias deverão ser apuradas a partir de junho de 2000, observada a prescrição qüinqüenal.”\r\n\r\n00914-2006-037-01-00-5 RRPS (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 035892 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para que seja observado o salário de R$ 20,00 (vinte reais) de trabalho, considerando o labor em duas vezes por semana, para fins rescisórios.”\r\n\r\n00927-2006-301-01-00-9 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Claudio Luis Nunes (Dr. Andrea Costalonga RJ 084401 D J 031047 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01021-2005-033-01-00-0 RO-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ricardo Melo da Penha (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 037836 D J 037836 D J 083266 D ). “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, a fim de fixar o cumprimento da jornada das 5h30min às 18h30min.”\r\n\r\n01132-2006-068-01-00-1 RRPS (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Waldecy Goncalves (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D J 068435 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das verbas resilitórias.”\r\n\r\n01269-2005-059-01-00-4 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gilberto Rodrigues dos Santos (Dr. Moises Pereira Alves RJ 0066503 D J 002255 A ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01346-2005-461-01-00-5 RO-ED (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Embargante) (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 070898 D J 070898 D J 057704 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 205839"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00690-2001-020-01-00-5 - (ED) - REEXAMA NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Assist.:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos:MARINA FERRO DA SILVA. (Dr. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/RJ 78369/D) e TRI METAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.(sem advogado). - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaratórios, para suprir omissão quanto ao IRRF, declarando que a responsabilidade do reclamado deveser limitada ao mero recolhimento dos descontos para o imposto de renda, que deverão incidir sobre os crédito da reclamante, na forma da Súmula 368 do Colendo TST,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00965-2004-071-01-00-6 - Rito Sumaríssimo - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: MERCEARIA GOOD MILK LTDA. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266/D) e ALFREDO DOS SANTOS FIGUEIREDO - (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) - Recorridos: OS MESMOS. - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos mantendo a r.sentença a quo, nos termos da fundamentação, devendo, ainda, ser retificada a autuação, pois ambos recorrem. Ao iniciar o julgamento, o representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 01327-1997-065-01-00-0 - - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente: HÉLIO DE OLIVEIRA MATHIAS (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398/D) - Recorridos - AROUCA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.(Dr. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB/RJ 48347/D) e RITZ VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB/RJ 48347/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 02488-2004-341-01-01-6 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Drª. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrido: SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9210/D) - por unanimidade, em conceder à reclamente o benefício da justiça gratuita, em rejeitar as preliminares de carência de ação e de ilegitimidade passiva ad causam, e, por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, por entender que não ocorreu a prescrição, acolher a prejudicial de prescrição argüida pelo reclamado em contr-razões e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 206795"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n23136/01 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VIGBAN-EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv. Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ 0091255/D). Rcdo: ELIAS CAMPOS DA SILVA (Adv. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ-0070696/D).\r\n\r\nFl. 240: “J. Dê-se vista à parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 205527"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "205891": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00207-2006-002-01-00-5 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 066503 D ). \r\n\r\n00411-2003-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: SILVIO CESAR BONO FONSECA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D P 017663 D ). \r\n\r\n00547-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 034143 D ). \r\n\r\n01452-2006-028-01-00-2 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Sandra Mara do Carmo Rios. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01465-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Maria da Conceicao Menezes de Alencar (Dr. Maria de Fatima Rodrigues RJ 031355 D J 002496 A ). \r\n\r\n01519-2004-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: UNITED MILLS LTDA (Dr. Nilson de Oliveira Nascimento SP 110859 D J 095756 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00553-2006-000-01-00-0 Requerente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (DR. Luiz Tavares Correa Meyer). Requerido: Emanuel Braganca Veloso. \r\n\r\n00665-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Claudia Souza Pagano (Dr. Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ 098443 D J 064890 D ). \r\n\r\n00703-2004-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. Hermano de Villemor Amaral Neto RJ 041087 D J 089549 D ). \r\n\r\n00821-2001-059-01-00-3 AP (59ª VT/RJ) Agravante: NILMARA DUTRA PEREIRA FERREIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020283 D ). \r\n\r\n00877-2006-006-01-01-0 AI (6ª VT/RJ) Agravantes: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 063573 D ). \r\n\r\n00994-2004-004-01-00-6 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 118195 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00707-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Emilio Bandeira (Dr. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D J 085898 D ). \r\n\r\n00799-2006-032-01-00-7 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Benedito Braulio Filho. \r\n\r\n00809-2001-059-01-00-9 AP (59ª VT/RJ) Agravante: EDITORA JB S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 081770 D ). \r\n\r\n00814-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comstiveis Ltda. - Supermecados Guanabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n00879-2004-004-01-00-1 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01183-2005-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: Massa Falida de Escobar Turismo e Viagens Ltda. (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00233-1993-052-01-00-4 AP (52ª VT/RJ) Agravante: INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 031047 D ). \r\n\r\n00684-2006-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Franca Franquia Ltda. (Dr. Andrea Castaneda Grizotti RJ 097600 D ). Recorrido: Nilma Maia do Couto. \r\n\r\n00933-2005-059-01-01-0 AI (59ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olimpia Catarina de Morais RJ 047803 D J 063498 D ). \r\n\r\n01098-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Servacar Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 073216 D J 125000 D ). \r\n\r\n01242-2005-004-01-00-3 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 060025 D J 085330 D ). \r\n\r\n01396-2006-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 016319 D ). \r\n\r\n01639-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Elias Francisco dos Santos (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D J 099112 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00028-2006-010-01-00-2 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Gizele Freire Pereira (Dr. Hamilton Santos de Morais RJ 133632 D J 091586 D ). \r\n\r\n00294-2006-052-01-00-7 AP (52ª VT/RJ) Agravante: Maria Celia Mauro Borges Lousada (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ 062734 D J 072941 D ). \r\n\r\n00691-2006-068-01-00-4 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Maria do Amparo Roberta Chaves (Dr. Zozimo Lima Santos RJ 106645 D J 102673 D J 084143 D J 081617 D ). \r\n\r\n01050-2002-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: BANDEIRA MELLO E BANDEIRA MELLO ADV ASSOCIADOS (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 092732 D ). \r\n\r\n01408-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Timotheo da Costa (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 016162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 205891"
                        ],
                        "205892": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00386-2001-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: JOAO DE ORLANDO CANAAN (Dr. Aline Carvalho de Sousa RJ 101363 D J 104574 D ). \r\n\r\n00390-2004-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: RUBENS PINTO (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 011310 D ). \r\n\r\n00457-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Renato Marques Meirelles (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 066760 D J 073808 D J 066760 D J 049479 D ). \r\n\r\n00627-1999-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: MARCIO CEZAR CARVALHO (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 023076 D J 023076 D ). \r\n\r\n00666-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Dilma do Socorro Silva Reis (Dr. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 079833 D J 070208 D ). \r\n\r\n00698-2006-261-01-00-8 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Arizona Carnes Ltda. (Dr. Fabio Quaresma de Moura Gutterres RJ 078414 D ). \r\n\r\n01247-2003-243-01-00-3 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: EMERSON DA SILVA (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 054744 D ). \r\n\r\n01338-2005-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 088058 D ) e Qualygas Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n01395-2005-222-01-01-1 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Sebastiao Fernandes de Castro Filho (Dr. Edson Pereira da Silva RJ 002169 D J 094186 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00284-2006-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Marcelo Ananias Couto (Dr. Leonardo Almeida Alves de Souza RJ 098053 D J 084803 D ). \r\n\r\n00668-2005-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081327 D ) e Line Service. \r\n\r\n00861-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01167-2006-247-01-00-6 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Meridian Producao de Informacoes Ltda (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D ). \r\n\r\n01262-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: LUIS ANTONIO DE CACIO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 016718 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01476-2006-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 090485 D ). \r\n\r\n02339-2006-461-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00045-2005-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Cintia Rodrigues de Abreu (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 025857 D ). \r\n\r\n00394-2006-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio Ferreira da Silva (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). \r\n\r\n00433-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 083651 D ). \r\n\r\n00825-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Eliani Juliao Wanderlli (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 080317 D J 006305 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00837-2006-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 097894 D ). \r\n\r\n01002-2004-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 123758 D ). \r\n\r\n01085-2006-247-01-00-1 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Farmacia Leclau Ltda ME. \r\n\r\n01186-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Milton Barbosa e outro (Dr. Jayme de Oliveira Filho RJ 066595 D J 117221 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00012-2007-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Fagner da Silva Sucupira (Dr. Joao Batista de Almeida RJ 023473 D J 089835 D ). \r\n\r\n00153-2005-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Gustavo Costa Peral (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n00479-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Novartis Biociencias S.A. (Dr. Nelson Augusto Mussolini RJ 001698 A J 067516 D ). \r\n\r\n00816-2006-246-01-00-5 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Ceu e Mar Calcados Ltda. \r\n\r\n01008-2003-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: LUCI MARIA ECKHARDT DOMINGUES (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 087433 D ). \r\n\r\n01180-2006-531-01-00-4 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Maria da Penha Lima Calacio (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 130736 D ). \r\n\r\n01330-2005-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Clube Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084430 D ). \r\n\r\n01540-2003-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 118195 D ). \r\n\r\n01823-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Anna Paula Dias Ferreira Carneiro (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 099047 D J 077093 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00314-2006-264-01-00-6 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com Serv Ltda. (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 127705 D ). \r\n\r\n00583-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 119178 D ). \r\n\r\n00844-2005-222-01-01-4 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Adriana Merenciana Pires (Dr. Imar Alves Farias RJ 025815 D J 085874 D ). \r\n\r\n00978-2005-030-01-01-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 054347 D ). \r\n\r\n01143-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Augusto A. Castro (Dr. Gustavo Gorayeb de Castro RJ 119973 D J 056784 D ). \r\n\r\n01219-2006-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Marcelino d Almeida. Recorrido: Cristina Barros da Silva Neves (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D ). \r\n\r\n02067-2001-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: VALDO MIRANDA (Dr. Marcelo Goncalves Lemos RJ 092757 D J 110745 D ). \r\n\r\n02351-2006-246-01-00-7 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: C 13 Boutique Ltda.ME (Celcar Jeans). \r\n\r\n03767-2005-342-01-00-4 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 035466 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 205892"
                        ],
                        "205893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00116-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00333-2005-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Associacao de Proprietarios das Colinas de Marica (Dr. Renato de Paula Racz RJ 107761 D ). \r\n\r\n00819-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: JE da Silva Gesso Estuque Me (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D ). \r\n\r\n00979-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Marcos Antonio Miranda Pinheiro (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 082651 D ). \r\n\r\n01008-2004-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: PEDREIRA VILA REAL LTDA (Dr. Lucimar Vargas Fonseca RJ 089523 D ). \r\n\r\n01541-1990-301-01-00-6 AP (1ª VT/Petropolis) Agravantes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 022105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01651-2005-204-01-00-6 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n/p seu Procurador. Agravados: Cervejaria Petropolis S.A. (Dr. Danieber Marchiori Muller RJ 134341 D J 106443 D ). \r\n\r\n01711-2005-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Alessandro Silva de Medeiros (Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 062325 D J 095380 D ). \r\n\r\n01844-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 088634 D ) e Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.. \r\n\r\n03009-2005-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Geraldo Mendonca (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 004488 D ). \r\n\r\n03793-1999-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: JOSE EDUARDO CARNEIRO (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 095483 D J 074299 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00013-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n00178-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Paulo Santos (Dr. Luiz Tubenchlak Filho RJ 075950 D J 015925 D ). \r\n\r\n00991-2005-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Fernando Carlos do Nascimento (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 027681 D ). \r\n\r\n01010-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Telemar-Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 114713 D ). \r\n\r\n01706-2003-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: ANA MARIA REIS CARRANO (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 077465 D ). \r\n\r\n01739-2006-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Lojas Cem S.A. (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 078610 D ). \r\n\r\n01764-2003-421-01-00-1 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 073900 D ). \r\n\r\n01807-2003-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 097803 D ). \r\n\r\n02100-2003-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: LEONARDO TURQUE DA SILVA (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D J 045513 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00045-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 119396 D ). \r\n\r\n00182-2007-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00441-2001-008-01-00-6 AP (8ª VT/RJ) Agravante: AUTO VIACAO ALPHA SA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 056784 D ). \r\n\r\n00545-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jacinto Abrantes Neto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n00576-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: ANTONIO CARLOS COELHO BOTELHO (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 136376 D ), MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) e TELEMAR NORTE LESTE SA. \r\n\r\n00577-2002-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: JORGE IVAIR SCHOTTS (Dr. Nader Pedro RJ 066228 D J 073922 D ). \r\n\r\n00594-1994-204-01-00-4 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: CLOVIS GERALDINO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 022019 D ). \r\n\r\n00623-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 042242 D J 082800 D ). \r\n\r\n01250-2002-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 001130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01503-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS Ltda. (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 027514 D J 038870 D ). \r\n\r\n02232-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 091389 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda A/C socia Eliane Maria Kapps de Souza. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00194-2006-082-01-00-2 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Malcir de Oliveira Moreira (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 071583 D ). \r\n\r\n00453-2007-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Cooperativa de Prestacao de Servico de Nova Friburgo Ltda. COOPRESENF (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D ). Recorrido: Subdelegado do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\n00497-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gilberto Rosestolato Costa (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 085478 D ). \r\n\r\n00728-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jose Antonio Alves de Oliveira (Dr. Atahydes da Paixao Filho RJ 025274 D J 129887 D ). \r\n\r\n00898-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 067825 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n00945-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Rosilda Candida do Nascimento (Dr. Agenor Vianna Filho RJ 038752 D J 115074 D ). \r\n\r\n00956-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ceramica Monte Formoso Ltda. (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 040892 D ). \r\n\r\n01326-1990-040-01-00-3 AP (40ª VT/RJ) Agravante: CARLOS ROBERTO PINTO LEMOS (Dr. Suzana Lapenne Pacca RJ 078264 D J 053999 D J 053999 D J 053999 D ). \r\n\r\n01516-1999-282-01-00-7 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n02118-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jose Valdir da Silva (Dr. Rosane Gomes RJ 056225 D J 065764 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00005-2007-264-01-00-7 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 077164 D ). \r\n\r\n00200-2003-224-01-00-4 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 105965 D ). \r\n\r\n00820-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Julio Cesar Sebastiao Mello (Dr. Walmir Ribeiro de Araujo RJ 058773 D J 065764 D ). \r\n\r\n01064-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Usiminas Mecanica S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 065437 D J 044418 D ). \r\n\r\n01273-2004-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: CENTRO MEDICO ITABORAI LTDA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D J 114101 D ). \r\n\r\n01283-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Recorrido: Andre Ferreira (Dr. Alexandre de Noronha RJ 078747 D ). \r\n\r\n01297-2006-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Trans Sistemas de Transportes S.A. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 081116 D ). \r\n\r\n01351-2006-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl INMETRO. Recorridos: Manoel da Silva Sobrinho (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n01352-1998-034-01-00-7 AP (34ª VT/RJ) Agravante: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 097412 D ). \r\n\r\n01735-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Sergio Olaya Paschoal Filho (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 075376 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 205893"
                        ],
                        "206071": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00048-1999-047-01-00-6 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00054-2006-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Nelio Pacheco dos Santos RJ 038747 D J 080469 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00108-2006-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Silvina Martins da Silva (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 059931 D J 099325 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00110-2006-059-01-00-3 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Onir Pinheiro Cardoso (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 090131 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00113-2000-301-01-00-9 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D J 020981 D ) e UNIÃO (Procuradoria da fazenda Nacional). \r\n\r\n[ 6 ] 00122-1991-044-01-00-1 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI RIO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravado: CARMEN LOTTI M DIAS(VIUVA DE LINANDRO DIAS) (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00131-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Adeir Goncalves (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 017524 D J 043668 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00140-2002-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D ). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\n[ 9 ] 00156-2006-074-01-00-5 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 071729 D J 071729 D J 023290 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00229-2002-067-01-00-7 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ORBRACE ORG BRAS DE CULTURA E EDUCACAO (Dr. Suzana Araujo Menezes da Costa RJ 104592 D J 086714 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00254-1999-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: AUTO ESCOLA JAQUELINE LTDA ME (Dr. Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ 084399 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00259-1999-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 080027 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00272-2004-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 038293 D ) e Vicberj Vigil. Comerciaria Bancaria ERJ Ltda. \r\n\r\n[ 14 ] 00315-2006-049-01-01-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose Amois Silva (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00357-2005-048-01-00-5 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravantes: Michele de Souza Magalhaes (Dr. Arlindo Alves Silva RJ 065231 D J 023068 D J 032012 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00437-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: KLEBER JOSE BATISTA (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 013051 D J 093002 D$ RJ 0081617 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00440-2006-411-01-00-1 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Condominio Ilha das Garcas (Dr. Glauco Borges Montenegro RJ 036571 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00467-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transporte America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 082640 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00470-2003-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 040039 D ) e RODOVIÁRIO MICHELON LTDA (Dr. Ana Lucia D'Arrochella Lima RJ 063522 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00494-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Adriano Gomes dos Santos (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n[ 21 ] 00515-2006-054-01-01-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Joao Batista de Souza (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D J 055255 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00562-2006-246-01-00-5 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Vera Lucia dos Santos Monteiro (Dr. Wellington B Carvalho RJ 125624 D ) e Arcelina Salao de Beleza S/C Ltda Me. \r\n\r\n[ 23 ] 00594-2005-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) e Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 068990 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 24 ] 00640-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Lucas Paulista de Sousa (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 020450 D J 020450 D J 016376 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00663-2006-003-01-01-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JULIANO OLIVEIRA SANTOS (Dr. Wellington Lessa do Nascimento RJ 075710 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00665-2003-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CESAR DE OLIVEIRA PESSOA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 019030 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00683-2005-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ricardo Machado Menezes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D T 008085 D F 011963 D J 0121125 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00696-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Sidney Barbosa de Lima RJ 097460 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 29 ] 00720-2005-541-01-00-9 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorridos: Lana Rocha Simao (Dr. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D J 0062752 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00756-2006-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria S.A. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 076608 D ) e DH Comercio e Instalacoes Ltda. \r\n\r\n[ 31 ] 00776-1999-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 065312 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00777-1999-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: VERA CASTRO OBJETOS INTERIORES LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 084879 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00795-2005-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leticia Marques do Nascimento RJ 097702 D J 085724 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00796-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: Guilherme Goncalves da Silva (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ) e Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda - NITCOOP. \r\n\r\n[ 35 ] 00815-2005-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 041337 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00819-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051834 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00819-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Contax S/A (Dr. Karla Luiza Gomes RJ 0107862 D J 097803 D J 121935 D J 107862 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00851-2006-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 031439 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00869-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Ney Jorge Mendonca (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00881-2004-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00882-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Super Matriz Acos Ltda. (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 119966 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00912-2004-282-01-00-5 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MANOEL INACIO SOUZA CABRAL (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 049212 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00914-2006-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 061805 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00932-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Caixa Econcomica Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 111688 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00960-2006-001-01-00-4 RRPS (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 046834 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00966-2005-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01023-2002-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: JUSTINO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 01026-2003-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: CLOVIS ALVES SOUZA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 01036-2002-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: JOSE RIBEIRO DA SILVA (Dr. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 083872 D J 023537 D J 072928 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01038-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Paulo Andre Esperanca de Souza (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01047-2006-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcio da Silva Goularte (Dr. Rodney da Costa Muniz RJ 133638 D J 088727 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01053-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rubens Guimaraes Araujo (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 058042 D J 021785 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01054-2006-008-01-00-1 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 046785 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01056-2004-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: COOPJOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARE (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 001291 D J 089093 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 55 ] 01060-1993-242-01-00-0 AP (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: PAULO VARGAS DAMASCENO (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01061-2005-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Condominio do Edificio Alone (Dr. Romeu Oliveira Gurgel RJ 036500 D J 049450 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01100-2002-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 041408 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01109-2006-521-01-00-4 RRPS (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Vitorio Gomes de Souza Neto (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 081864 D J 065895 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01122-2004-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ (Dr. Luciene de Oliveira Santos RJ 096976 D J 097155 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01132-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 073808 D J 073808 D J 023290 D J 087651 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01153-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Erico Vinicius Rodrigues de Souza (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 001723 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01154-2001-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELERJ CELULAR (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083002 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01183-2002-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: AUTO ESCOLA DJ TRINDADE LTDA (Dr. Celso de Oliveira RJ 055143 D J 013460 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01194-2005-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Jorge Luiz Soares (Dr. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 064594 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01211-2004-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TRES POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Dr. Carlos Carvalho de Albuquerque RJ 020314 D J 082162 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01223-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Leandro Pereira de Lima (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 065415 D J 065415 D J 065415 D J 107029 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01241-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Recorrente: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01261-2003-062-01-00-9 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Renato Pereira Chaves RJ 088567 D J 061118 D J 001415 B J 061118 D J 088567 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01263-2005-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Monica Pio da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 048681 D J 002462 A J 002462 A ).\r\n\r\n[ 70 ] 01269-2005-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Adriana Nunes Machado (Dr. Andrea Salles Rangel RJ 128326 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01290-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01303-2006-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Manoel Fernando Azevedo Nery (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 124662 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01304-2003-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01343-1999-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: WALTER JOSE PEREIRA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01345-1997-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 068588 D )e Procuradora do INSS (Assist.: Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 76 ] 01348-2005-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01367-2005-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 081305 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01370-2004-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES RJ (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 061474 D J 095263 D ) e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 79 ] 01377-2006-036-01-00-4 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Karina Viana Santorom (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D J 079296 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01384-2004-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) e ETYENE MAGALHÃES DOS SANTOS (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 110416 D ) e NOVA CANAA CENTRO E CONSULT CAPACITACAO PROF e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n[ 81 ] 01391-1992-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: CLEIR COUTINHO DE ANDRADE (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01423-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Jose Olegario Vieira Teixeira ( Dr. José Gearaldo de Oliveira RJ 031344 D) e Auto Lotacao Inga Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01443-2005-037-01-00-1 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Janaina da Silva (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 076383 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01461-1997-072-01-00-0 AP (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: VIACAO ITAPEMIRIM SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 013906 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01496-2001-341-01-00-2 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 004518 D ).\r\n\r\n[ 86 ] 01504-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Luiz Fernando Monteiro Pinto Bravo (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 039724 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01506-2005-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Barra Assessoria Linguistica S.A. - Brasas (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 028904 D J 055159 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01508-2005-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sonia Maria de Paula Pinto (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 113167 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01520-2006-067-01-00-6 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Congregacao das Servas de Maria Reparadoras (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D J 076067 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01527-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Leonardo Ferreira de Morais (Dr. Patricia Pereira Barbosa de Sousa RJ 085816 D J 035705 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01532-1998-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ANDERSON GONCALVES DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 019030 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01534-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Andre Luis Ferreira Gloss (Dr. Jose Orlando Queiroz Borges RJ 035682 D J 099925 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01542-2005-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D J 121083 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01543-2006-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Ilde Birosel Maksoud (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 066881 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01553-2006-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 066321 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01556-2005-036-01-00-0 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Renato Machado da Silva (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 002683 A ).\r\n\r\n[ 97 ] 01560-2005-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 088645 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01583-2001-221-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 013279 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01589-2003-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D J 080395 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01660-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 139005 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01664-2005-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Luigi Comercio de Massas Alimenticias Ltda. (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01694-2004-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01695-2005-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 120406 D ).\r\n\r\n[ 104 ] 01695-2001-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: MIRACLE - ESTETICA E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Arylton Carlos Leal Xavier RJ 049836 D J 047808 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01743-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sebastiao Candido Filho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ).\r\n\r\n[ 106 ] 01957-2004-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: LILIAN MELO BASTOS (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D J 069014 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01744-2002-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DUARTE (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 097733 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01767-2004-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01895-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Idival Laurindo dos Santos (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01974-1997-016-01-00-2 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravantes: ALEGRIA ISRAEL LAMEIRINHAS (Dr. Marly da Silva Guimaraes RJ 033165 D J 056603 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 111 ] 01983-2005-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 070223 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02049-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: DEOCLELIO JUSTINO (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02129-2005-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Jorge de Araujo Andrade (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 114 ] 02224-2001-221-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: LUIZ EVANDRO PEDRO (Dr. Francisco Batista Sandes RJ 038293 D ). Agravado: CONSTRUTORA VISAO LTDA. \r\n\r\n[ 115 ] 02625-1991-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: ANA LUCIA DE CARVALHO (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 135517 D J 081408 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 03372-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: ADAILTON JOSE LEAL e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 117 ] 03499-2006-000-01-00-5 AC (30ª VT/Rio de Janeiro) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Requerente: Cedae Compahia Estadual de Aguas e Esgotos (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Requerido: Jose de Souza Barbosa.\r\n\r\n[ 118 ] 04933-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MAURO ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 060778 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 001569/01 AP (46ª VT/Rio de Janeiro) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: SERV.NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 0009210/D). Agravados: ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Repres LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FILHO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 0016162/D J 0016162/D ). \r\n\r\n[ 120 ] 013469/00 RO (49a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL RJ 0028670 D ). Recorridos: SUELI FREIRE DOS SANTOS (SIND EMPREG EMP ASSEIO CONSERVACAO MRJ) e MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA (Massa falida de). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 206071"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "205837": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01175-2005-054-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDO: PAULO ROGERIO DA SILVA GOMES (Adv.Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3.940) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 03412-2004-263-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDO: JOSÉ RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51.187) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, apenas para manter o valor da condenação já arbitrado na sentença para efeitos recursais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 205837"
                        ],
                        "206922": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00068-1989-005-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO BANERJ S/A (Adv.Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988); AGRAVADO: NILTON JUVÊNCIO DA SILVA (Adv.Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833); 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO SISTEMA BANERJ - PREVI/ BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76.742) - “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para sanar o vício apontado, sem contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00142-2003-037-01-00-9 (AP)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-AGRAVANTE: JB DE ANDRADE SOBRINHO INDÚSTRIA DE MÓVEIS (Adv. Everton Luís Amorim Santana - OAB/RJ 85.080); AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DE FREITAS MARINHO (Adv. José Carlos de Oliveira - OAB/RJ 51.214) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01959-2001-017-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DIAGNOCENTRO LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA (Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto - OAB/RJ 15.777) - AGRAVADA: ROSITA FERREIRA DA SILVA MENDES (Adv. José de Arimatea Vieira Paulino - OAB/RJ 67.790) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nTRT/AP - 4001/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683 A); 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS(Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - AGRAVADOS: JOSÉ VALTER DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. José Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB/RJ 41.141) - \"...por maioria, vencida a Juíza Relatora, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Juíza Zuleica Jorgensen que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nProcesso 00034-2006-070-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: NÉLSON DIAS (Adv. João Batista dos Santos- OAB/RJ 16.281) - RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (Adv. Debora Chaves Gomes - OAB/RJ 119.301) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00306-2005-015-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74.882) - RECORRIDO: MÁRCIO PIRES DE ALMEIDA (Adv. Amilcar Barroso - OAB/RJ 71.814) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00553-2006-341-01-00-0 (RO) Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OSWALDO ARANTES (Adv. Robson Luís Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00536-2006-028-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - RECORRIDO: RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206) - \"...em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, por maioria, vencidos os Desembargadores JOSÉ GERALDO DA FONSECA E ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.\r\n\r\nProcesso 00664-2006-026-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: TEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv. Márcio Correa de Castro - OAB/RJ 95.189) - RECORRIDO: JOÃO CLEMENTINO TOMAZ (Adv.Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00679-2006-207-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) - RECORRIDOS: 1)ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. Aristoteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44.536); 2) AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (S/ADVOGADO) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00974-2003-026-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - RECORRIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35.707) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nQuebra Processo 00812-2006-063-01-00-6 (RO)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ODÍLIO VIEIRA DA FONSECA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves- OAB/RJ 106.115) - RECORRIDA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - \"..por maioria, vencidos o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA e o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso, , tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01426-2005-221-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDA: ELIZABETH APARECIDA CHAGAS SANTOS (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60.734) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01540-2005-032-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv.Márcio André Mendes Costa - OAB/RJ 74.823) 2) ERICK PEREIRA MATTOS (Adv.Dionisio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60.071) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00103-2006-225-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: MARISA -LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv. Pedo Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44.670); RECORRIDA: ADRIANA PEREIRA DA SILVA DE LIMA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80.046) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando à ré a multa prescrita no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00421-2003-062-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE:WILSON DA SILVA MENEZES (Adv.Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40.085); RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir ao autor a equiparação salarial por ele pretendida. Inverte-se o ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00,, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro 17 de maio de 2007 - Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 206922"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "205919": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01471-1990-016-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: SIND.TRAB.IND.METALUR.MECANICA E MAT.ELETR.MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 070181/D ] SIND.TRAB.IND.METALUR.MECANICA E MAT.ELETR.MRJ, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01391-1999-531-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 083014/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ, DARILTON TEIXEIRA FERREIRA: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01262-2001-059-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 051995/D ] FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO, SUSHIBEAS BAR LTDA: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Eduardo Correa. \r\n\r\nProc. 01419-2004-069-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: W RIO CONCESSIONARIA VOLKSMAGEM LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos OAB:RJ 084277/D AB:RJ 041337/D ] W RIO CONCESSIONARIA VOLKSMAGEM LTDA, ANGELICA DOS SANTOS: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00422-2004-046-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: MARCIO ALEXANDRE DE SALES LAURINDO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] MARCIO ALEXANDRE DE SALES LAURINDO, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer o vinculo de emprego entre as partes, e condenar os reclamados, solidariamente, a anotar a CTPS do autor com as da- tas e salario indicados na inicial. Procedem os pedidos de aviso previo, ferias acrescidas de 1/3, 13 salarios e FGTS de todo o pe- riodo trabalhado, indenizacao compensatoria de 40% do FGTS, dife- rencas salariais postuladas no item c da inicial (fls. 15), bem comos pedidos postulados no item d; e horas extraordinarias com a dicional de 50, com os reflexos postulados,tudo na conformidade da do voto do Relator. Falou o Dr. Carlos Andre, que teve deferida da Tribuna juntada de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 01769-2001-030-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: PAULO ANTONIO CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] PAULO ANTONIO CONCEICAO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: por unanimidade, acolher os embargos de declaracao para sanar a o- missao apontada quanto a fixacao de novo valor a condenacao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01353-2005-204-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 090606/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Cleber de Barros Nogueira: por unanimidade,rejeitar as preliminares de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho, ilegitimidade ativa ad processum do SINDI- PETRO e ad causam da Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PE- TROS e do Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, impossibilidade ju ridica do pedido e, no merito, por maioria,vencido o Desembargado Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar provimento ao recurso das reclamadas, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Rela- tor. Falou o Dr. Marcelo Valle. \r\n\r\nProc. 01616-2005-037-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Adriana Menezes Lobato [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:SP 240430/D ] Adriana Menezes Lobato, Gerbras Quimica e Famaceutica Ltda.: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02833-2003-342-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: JOAQUIM FERREIRA DE PAULA [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] JOAQUIM FERREIRA DE PAULA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao,pa ra sanar as omissoes, tudo na conformidade da fundamentacao do vo to do Relator. \r\n\r\nProc. 00004-2006-008-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A, Diego Ferreira da Silva: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator.Impedimento do Desembar gador Jose Geraldo da Fonseca para funcionar no feito. \r\n\r\nProc. 00437-2005-007-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Max Wolff Hannesch [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 019231/D ] Max Wolff Hannesch, Transportes Barra Ltda.: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar parcial provimento ao recurso para conceder ao reclaman te a gratuidade de justica, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Andre Vicente. \r\n\r\nProc. 02995-2002-481-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064876/D ] VESPER S/A, LIDIA MARIA GENEROSO TOLEDO: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao pa ra prestar esclarecimentos, sem modificacao do julgado,tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01684-2005-012-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Operadora de Posto de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 016162/D ] Operadora de Posto de Servicos Ltda., Antonio Manoel Barbosa de Lima, Repsol Ypf S.A.: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00056-2006-002-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068289/D ,] Telemar Norte Leste S.A., Fabiano de Melo Lopes: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Leo Menezes. \r\n\r\nProc. 00391-2005-059-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Wanda Canella Fraccaroli E OUTRO S AB:RJ 085479/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 085479/D ] Wanda Canella Fraccaroli, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00969-2006-011-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Marcia Linhares [Adv. Raimunda Maria de Souza OAB:RJ 050361/D AB:RJ 134514/D ] Marcia Linhares, Condominio do Edificio Kasanova: por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva impossibilidade juridica do pedidos, e inepcia da peticao inicial. Acolher a prejudicial de prescricao quinquenal, para extinguir,com resolucao do merito, os creditos reconhecidos e anteriores a 19 de julho de 2001 - art. 269, inc. IV, do CPC. No merito, dar provimen to recurso ordinario interposto pela reclamante para reformar a sentenca e condenar o reclamado a proceder as anotacoes do contra to de trabalho na CTPS da reclamante,com data de admissao em 01 de janeiro de 1999 e demissao em 10 de julho de 2006, na funcao de au xiliar de servicos gerais e com remuneracao de 01 salario minimo. As anotacoes deverao ser realizadas em dia e hora a ser designada pela Secretaria da Vara do Trabalho,ficando esta desde ja autoriza da a proceder as anotacoes, em caso de descumprimento da obrigacao de fazer pelo reclamado. Em decorrencia do reconhecimento do vin- culo de emprego, condeno o reclamado, ainda, pagamento de: aviso previo (item a); 07/12 avos de 13 salario (item b); ferias em do- bro e acrescidas de 1/3,dos anos de 2000/2001, 2001/2002,2002/2003 2003/2004 e 2004/2005 (item c); ferias simples do periodo 2005/ 2006 (item d) e 07/12 avos do ano 2006 (item e); pagamento do FGTS de todo o periodo laboral e indenizacao de 40 do FGTS (item h); a fornecer a reclamante a documentacao necessaria a percepcao do se- guro-desemprego. Nao o fazendo, deve arcar com o onus corresponden te, que sera apurado sobre as faixas fixadas ex vi legis (item i); o pagamento da multa do art. 477, 8, da CLT (item g).No tocante as cotas fiscal e previdenciaria, deverao ser observados o Provi- mento TST/CG n.01/96,bem como o entendimento contido no inciso II da Sumula n. 368 do c. TST. Para fins do art. 832 da CLT, a nature za das parcelas deferidas e aquela descrita no art. 28 da Lei n. 8.212/91. Liquidacao por calculos. Juros de mora e correcao moneta ria, na forma da lei. A correcao monetaria dos valores devidos de- ve observar as diretrizes estabelecidas no Sistema Unico de Calcu- los da Justica do Trabalho, observada a epoca da elaboracao da con ta de liquidacao. Custas, em reversao, pelo reclamado, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre, R$ 15.000,00, valor arbitrado a conde nacao, conforme art. 789, 2, da CLT, tudo na conformidade da fun- damentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Alfredo Franca. \r\n\r\nProc. 01684-2003-342-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Adilson de Almeida Guedes OAB:RJ 082179/D AB:RJ 066247/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA RIBEIRO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimen to ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certi dao integra. \r\n\r\nProc. 01418-2005-072-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Guiomar Figueiredo Foutunato [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 036571/D ] Guiomar Figueiredo Foutunato, Maria de Fatima Ribeiro Valente: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certidao integra. \r\n\r\nProc. 01213-2006-012-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 114611/D ] Ivanice Rodrigues da Silva Martins, Top Park Grill Restaurante Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta decisao integra. \r\n\r\nId: 205919"
                            ],
                            "204448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00571-2004-013-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 071382/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00135-2003-054-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERV E TRANSP LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERV E TRANSP LTDA: rejeitar a preliminar e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01041-1999-033-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: HEITOR PIRES LEOCACIO E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 061609/D ] HEITOR PIRES LEOCACIO, SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANS FERR SA SUC DE CIA FLUM DE TRENS URB: por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02024-1990-007-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho OAB:RJ 104486/D AB:RJ 013051/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, JOSE MOACYR MIRANDA PINTO: por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca,negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do vo- to do Relator. \r\n\r\nProc. 01572-1994-028-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 020981/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A, ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA: por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos, tudo na con- formidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do De- sembargador Jose Geraldo da Fonseca para funcionar no feito. Falou Dr. Jose Augusto. \r\n\r\nProc. 01617-1999-001-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDACAO) Rcdo: JUAREZ LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D ] JUAREZ LOURENCO DOS SANTOS: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00830-2004-043-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ARTHUR DA COSTA GUIMARAES: por unanimidade,afastar a litispendencia e,no merito,dar provimen- to parcial ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00723-2005-204-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Genivaldo Raquel Porto E OUTRO S AB:RJ 080345/D AB:RJ 090173/D ] Genivaldo Raquel Porto, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: por unanimidade, nao conhecer de ambos os recursos, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00571-2004-013-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 071382/D ,] Caixa Economica Federal, MARIA AUXILIADORA ALMEIDA SANTOS: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito,negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01563-2004-037-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061473/D AB:RJ 083552/D ] JOSE DA SILVA, TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA: por maioria, vancida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fuda mentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00128-2005-342-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Rosie Pinto Ferreira [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos OAB:RJ 115580/D AB:RJ 028829/D ] Rosie Pinto Ferreira, Municipio de Volta Redonda: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Determinada retificacao da autuacao pois so ha recurso da reclamante. \r\n\r\nProc. 00408-2005-041-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ, Restaurante Esquimo Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario,tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03365-2003-342-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS, JOSE NATIVIDADE DE OLIVEIRA, JOSE DA ROCHA MIRANDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contraminutar agravo de instrumento, apresentar pecas, conforme Instrucao Normativa numero 06/96 do Colendo TST e contra-arrazoar o recurso de revista indeferido, a teor da Lei 9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a pa gar ao reclamante Carlos Roberto da Silva Santos as diferencas do acrescimo pecuniario de 40 sobre os depositos do FGTS, julgando improcedente o pedido quanto aos demais reclamante. Devidos honorarios de 15 ao sindicato que assiste aos autores. Custas pela re, valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado a condenacao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Vencidos a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que dava provimento total, e o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca que negava provimento. Falou o Dr. Coimbra de Melo. \r\n\r\nProc. 00816-2004-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: JOSE GERALDO VIEIRA BRITO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 082367/D ] JOSE GERALDO VIEIRA BRITO, SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00818-2004-342-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: NELSON VICENTE MARIANO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 082367/D ] NELSON VICENTE MARIANO, SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00034-2001-019-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 086098/D AB:RJ 100325/D AB:RJ 100325/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, MARCOS DE SOUZA SILVA: por unanimidade,negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de multa normativa correspondente a cada ano em que descumprida norma coletiva, nos termos da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Jose Antonio Fachada. \r\n\r\nProc. 01070-2005-225-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Allan Rodrigues da Silva [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 054605/D ] Allan Rodrigues da Silva, Supermercados Alto da Posse Ltda.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario do re clamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordi narias, a partir da quadragesima quarta semanal, autorizada a dedu cao das parcelas pagas sob identico titulo, com reflexo sobre os repousos semanais remunerados, tudo na conformidade da fundamenta- cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00899-2004-066-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: MARIO JOSE NARCIZO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 021973/D ] MARIO JOSE NARCIZO, CEREALISTA SATELITE LTDA: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, acolher a preliminar de nulidade para afastar a confissao ficta e determinar a baixa dos autos ao MM. Juizo de origem, para reabertura da instrucao e prosseguimento do feito, como de direito tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01395-2005-058-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Percy Felipe Pizarro [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Percy Felipe Pizarro, Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda., Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriott Hotel: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00349-2004-044-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: CARVALHO HOSKEN SA E OUTRO S AB:RJ 062172/D AB:RJ 074704/D AB:RJ 074704/D AB:RJ 062172/D ] CARVALHO HOSKEN SA, ROBERTO SANTOS ANSELMO: por falta de fundamentacao legal e, no merito, negar provimento a ambos recursos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00968-2004-043-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: TATIANE DE SOUZA PAIXAO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 066989/D ] TATIANE DE SOUZA PAIXAO, ESTACIONAMENTO PARE PAG LTDA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provi- mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00223-2005-001-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Ruben Dario Mielniczuk E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 098985/D AB:RJ 044418/D ] Ruben Dario Mielniczuk, Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda., Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima - PETROBRAS: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro- vimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Cristiano Barreto. \r\n\r\nProc. 00702-2005-206-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 014388/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 014388/D AB:RJ 084303/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Pedro Gomes Pires, Rodoviario Liderbras S.A.: por unanimidade, nao conhecer do recurso da 2 re e negar provimen to ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00316-2006-441-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Roberto Machado [Adv. Leonardo Barreto Ventura OAB:RJ 104085/D AB:RJ 038566/D ] Roberto Machado, S/A Industria Votorantim: por unanimidade, conhecer do recurso ordinario interposto pelo re- clamante. Por igual votacao, acolher a prejudicial de prescricao novada em contra-razoes, para julgar extinto o feito, com resolu- cao do merito, conforme art. 269, inc. IV, do CPC. Custas inaltera das, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00641-2006-202-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 108820/D ] Transturismo Rei Ltda, Jorge Vieira Ferreira: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario da re clamada para limitar a condenacao de horas extraordinarias ao paga mento dos percentuais pelo servico extraordinario incidente sobre a dobra - 7 horas de trabalho -, bem como o adicional noturno res- pectivo, limitadas a dez dobras mensais, durante os dois ultimos anos de trabalho, com exclusao do ultimo mes trabalhado. Falou Dr.Jose Varella. \r\n\r\nProc. 00046-2006-224-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Nova Rical Investimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jose de Lemos Moraes OAB:RJ 066351/D AB:RJ 072172/D ] Nova Rical Investimento Imobiliario Ltda., Oswaldo Silva de Souza: por unanimidade, acolher a preliminar de desercao e nao conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relar \r\n\r\nProc. 02616-2004-342-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: DANIELA GOMES CIRIACO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] DANIELA GOMES CIRIACO, CRISMAR COM E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA ME: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01005-2005-020-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 078796/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Flavio Rodrigo Souto: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito, negar pro- vimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidao integra. \r\n\r\n( VT/) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: - (Adv. -OAB/RJ-/D) - Rcdo: - (Adv. -OAB/RJ-/D) - Rcdo: - (Adv. -OAB/RJ- /) - “...por unanimidade,.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSilvio Vale\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 204448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nJUÍZA VOLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n01161-1991-016-01-00-7-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Vólia Bomfim Cassar (Convocada). Embargante/Agravante:JOSÉ VIEIRA GONZAGA FILHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105)-Agravado:BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maués OAB/RJ 35707)- “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico.Jud.\r\n\r\nId: 204591"
                            ],
                            "206081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00586-2005-037-01-00-6 RO J 076320 D J 018329 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01623-2004-037-01-00-2 RO J 063539 D J 027488 D ) e CONTRASTES CONSTRUCOES, TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS LTDA.- “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01725-2005-031-01-00-0-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrente:PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.(Dra. Aline Randolpho Paiva OAB/RJ 66317)-Recorridos: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro OAB/RJ 98816) e MEGA BUSINESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo réu, apenas para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n01733-2005-221-01-00-6 RO J 127865 D J 108335 D ). “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a dedução do feriado relativo ao dia 13 de julho nos anos de 2002 e 2003.”\r\n\r\n01746-2005-067-01-00-6 RO J 054013 D J 038982 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e a multa por embargos considerados procrastinatórios (art. 538, CPC), e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\n01804-1996-065-01-00-7-AP-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: ZALDO NATZUKA (Dr. Geraldo Nunes Machado OAB/RJ 68750) e VERA LUCIA NATZUKA (Dr. Geraldo Nunes Machado OAB/RJ 68750)-Agravado:MARIO LUIZ AFONSO (Dra. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonça OAB/RJ 38856)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo de petição dos reclamados para considerar como época própria para atualização monetária o mês subseqüente ao da prestação de serviço.”\r\n\r\n01824-1998-014-01-00-7 AP J 087091 D J 049115 D ).” por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüída pelo agravado em contraminuta, e no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo de petição para que sejam refeitos os cálculos do principal, considerando o total de 26 horas e 15 minutos de trabalho no mês de abril de 1997, com reflexo na média de horas extras, refazendo-se a atualização de acordo com a fundamentação expendida no voto da Relatora.” \r\n\r\n01846-2004-001-01-00-0 RO J 056359 D J 028375 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se a produção da prova testemunhal por ambas as partes.”\r\n\r\n01873-2004-262-01-00-9 RO J 106106 D J 074292 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01905-1997-017-01-00-5 AP J 092742 D J 117601 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação do valor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”.\r\n\r\n01928-2005-245-01-00-6-RO- Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes/Recorridos:LOJAS RENNER S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e SIMONE KARINE ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Anselmo Torres de Castro OAB/RJ 62612)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01944-2005-511-01-00-6 RO J 121810 D ). “por unanimidade, negar provimento voluntário e, por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. sentença recorrida.”\r\n\r\n01984-2003-342-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorrentes/Recorridos:CARLOS ANTONIO LEITE (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ 76076) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo reclamante e pela reclamada apenas para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.” \r\n\r\n02067-2000-066-01-00-3-RO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: PAULO ROBERTO DE LIMA (Dr. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB/RJ 1157/B)-Recorridos:BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02071-2003-342-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrentes:FRANCISCO ROSALINO DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466)-Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n02101-1999-016-01-00-9-AP-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:LUCIA TIMOTHEO DE LIMA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59358)-Agaravada: BANCO WARBURG DILLON READ S/A (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento do agravo.”\r\n\r\n02120-2005-205-01-00-7-RO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente: FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077)-Recorrido: CLEBER MAIA DIAS (Dr. Lino Souza Maia OAB/RJ 77678)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a cota previdenciaria deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador.”\r\n\r\n02135-1989-002-01-00-9 AP J 095921 D J 074145 D ).”por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n02166-2005-205-01-00-6 RO J 040528 D J 069566 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”.\r\n\r\n02277-2003-281-01-00-3 AP J 060620 D ). Agravado: LEANDRO TAVARES RANGEL -“por unanimidade, dar provimento ao agravo para autorizar a dedução do valor constante na declaração de fl. 124.\r\n\r\n02343-2005-263-01-00-5 RO J 044418 D J 041082 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02403-2003-341-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: CSN CIMENTOS S.A.(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrente: DARCY BATISTA DE SOUZA (Dra. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n03452-2000-263-01-00-5 AP J 037867 D J 065312 D ).” por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n03047-2001-451-01-00-4 (RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Dr. João A. Guerra OAB/RJ 93429) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - Recorrido:PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ 77164) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos apresentados pelo reclamante e pela ré, apenas para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, mas sem efeito modificativo”.\r\n\r\n03822-2003-341-01-00-8 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargantes/Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Embargante/Recorrente: SEBASTIÃO DE PAULA NETO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) -“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração, opostos pelas partes.”\r\n\r\n03827-2002-243-01-00-4 (RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrente/Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Vanderson Torres Barreto OAB/RJ 114064)-Recorrente: FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Elias Felcman OAB/RJ 73386)-Recorrente/Recorrido: LAVOISIER MARQUES VILAR (Dra. Lia Marcolini Pinaud OAB/RJ 108616)-“por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, para acrescentar ao v. Acórdão a fundamentação expendida nos voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo”.\r\n\r\n03914-2003-341-01-00-8 (RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Recorrido: COMPANHIA SIDIRURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Embargante/Recorrente: LUIS CARLOS DE MOTTA FERREIRA (Dra. Elaine Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) - “por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração, opostos pelas partes”.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Doutora Edith Maria Corrêa Tourinho, Desembargadora da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos os presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA , encontrada em lugar incerto e não sabido, nos autos do processo 00586-2005-037-01-00-6-RO que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 107/109:”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Doutora Edith Maria Corrêa Tourinho, Desembargadora da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos os presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CONTRASTES CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES, TERRAPLANAGENS LTDA , encontrada em lugar incerto e não sabido, nos autos do processo 01623-2004-037-01-00-2-RO que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 173/176:”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 206081"
                            ],
                            "205950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00012-2005-061-01-00-1-RRPS-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:FLAVIA FERREIRA DE MOURA (A/C Sind. Dos Emps. em Estabelecimento de Serv. de Saúde do RJ)-Recorrida: KINASE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNOSTICA LABORATORIAL LTDA (Dr. Hercules de Souza Calbar OAB/RJ 44561)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00133-2003-068-01-00-6-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos:TRAJANO ALVES DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634) e BRADESCO SAÚDE S.A. (Dr. Celso S. Miyoshi OAB/RJ 2168/A)-Recorrido: GIANNINI ADM E CORRETAGEM SEG SAÚDE VIDA LTDA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow OAB/RJ 53995)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para afastar o pedido de demissão e condenar os reclamados ao pagamento do aviso prévio, multa de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego, e multa do art. 477 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo e terceiro reclamados.”\r\n\r\n00402-2005-201-01-00-4-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Munic. De Duque de Caxias)-Recorridos: SUSIANE DE PAULA (Dr. Washington Luiz Junior OAB/RJ 53732) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173) -“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00482-2005-206-01-00-0-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. De Duque de Caxias)-Recorridos: WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173) e JOSE DO ESPIRITO SANTO CIEL (Dra. Vivianne Silva de Souza Braga OAB/RJ 83858)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00575-2005-014-01-00-2-RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Munic. Do RJ)-Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrida: LEILA COLLI VILLAÇA (Dr. Marcio de Assis Araujo OAB/RJ 40446)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00577-2003-006-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva OAB/RJ 108877)-Recorrido: CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS (Dra. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração com efeito modificativo no acórdão de fls. 174/179, para dar provimento parcial ao recurso, autorizando a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula 368, do C. TST, e determinar que os juros e a correção monetária serão calculados na forma da Súmula nº 381 do C. TST.”\r\n\r\n01010-2004-028-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargantes/Recorrentes/Recorridos:ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO E OUTROS (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367)-Recorrentes/Recorridos: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO-PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995) -“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelas reclamantes e pela reclamada.”\r\n\r\n01169-2005-244-01-00-5-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e UNIÃO FEDERAL (AGU) - Recorridos: NATANAEL FELIX DA SILVA (Dr. Wanderley de H. Gomes OAB/RJ 31497) e RWZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Everaldo Elysio de Almeida OAB/RJ 13710)-“por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido alegadas pelo recorrente e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso voluntário, reformando a r. sentença submetida ao reexame, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do ente público.”\r\n\r\n01186-2004-028-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271)-Recorrente:JOSÉ TORRES DE MENEZES (Dra. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704)-“por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01271-2005-322-01-00-1-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente: MARCOS CARVALHO FRANCO (Dr. Enio Nogueira OAB/RJ 74972)-Recorrida: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502/A)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego, com a respectiva anotação na Carteira de Trabalho, pelo período de 10.12.2002 a 20.05.2005, e condenação da reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio; 13° salário proporcional de 2002 e 2005, 13° salário integral de 2003 e 2004; férias vencidas 2002/2003 (em dobro), férias vencidas 2003/2004 (simples) e férias proporcionais 2004/2005, todas acrescidas de 1/3; FGTS e respectiva multa indenizatória (40%); entrega das guias do seguro-desemprego ou indenização equivalente, saldo de salário; multa do art. 477 da CLT e multa do art. 467 da CLT; invertidos os ônus da sucumbência.”. \r\n\r\n01298-2002-069-01-00-0-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248) e JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Elvio Bernardes OAB/RJ 1704/A)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos, bem como diferenças de piso salarial pelo teto máximo e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, observando a Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n01321-2004-511-01-00-2 (RO) - Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE FRIBURGO), COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO e MUNICIPIO DE FRIBURGO (Procuradoria Munic. De Nova Friburgo)-Recorrido: LUIZ FERNANDO TRIGO NOGUEIRA (Dr. Helber Antonio Coelho Nogueira OAB/RJ 126830)-“por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01344-2005-302-01-00-0-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos:FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Dra. Flavia Savedra Serpa OAB/RJ 62729) e DENISE STROELE GONZALEZ (Dr. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB/RJ 130813)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação as vantagens da categoria dos bancários e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora para incluir na condenação o pagamento de uma hora extra diária limitada aos primeiros quinze dias de cada mês e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\n01358-2005-030-01-00-9-RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargantes/Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Embargante/Recorrente: MANOEL ÂNGELO DOS SANTOS (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66653)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos da reclamada, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo e, por unanimidade, acolher os embargos do reclamante, para deferir os honorários advocatícios, com efeito modificativo.”\r\n\r\n01379-2004-053-01-00-7-RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:CYRANO AUGUSTO GUERRA NETO (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833) Embargante/Recorrida: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrida:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira OAB/RJ 53830)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela reclamada, e por unanimidade, acolher os embargos do reclamante, dando efeito modificativo ao v. acórdão embargado, para incluir na condenação a diferença da indenização relativa ao seguro-desemprego.”.\r\n\r\n01392-2005-033-01-00-2-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:ERICA GONÇALVES RAFAEL (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66653)-Recorrida: SELECT ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. José Antonio Galvão de Carvalho OAB/RJ 44546)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reconhecendo a nulidade do pedido de demissão, incluir na condenação o aviso prévio, 1/12 de 13º salário, 1/12 de férias, acrescidas do abono de 1/3, a liberação das guias do FGTS no código 01 e a multa de 40% do FGTS.”\r\n\r\n01396-2004-018-01-00-7-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos:AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940) e ALEXANDRE DOS SANTOS RAMOS (Dr.Renato Eccard OAB/RJ 59761)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para que as horas extras sejam apuradas pela jornada consignada nos cartões de ponto juntados aos autos, e para aqueles meses para os quais não houve assinalação do término da jornada, ou juntada dos respectivos cartões de ponto, que seja considerada a jornada de 11 horas.”\r\n\r\n01411-2004-047-01-00-2-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorridos: WILSON DOS SANTOS VIEIRA (Dr. Walmor dos Santos Guimarães OAB/RJ 96886) e DILON SA DISTR DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS (Dr. Gilberto da Graça Couto Filho OAB/RJ 46391)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para acrescentar fundamentação ao v. acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01420-2005-007-01-00-5-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente/Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrente/Recorrida: GILDA GUILHERME NOGUEIRA (Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66653)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01422-2002-058-01-00-4 -RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente: BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa OAB/RJ 110032/A)-Recorrido: JORGE AUGUSTO CORREA DA SILVA (Dr. Renato Moura da Cunha OAB/RJ 96963)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01436-2005-049-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:WAGNER ARAÚJO PEREIRA (Dra. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ 53101)-Recorrido: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração apresentados pelo reclamante.”\r\n\r\n01448-2002-063-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargantes/Recorridos: CARLOS DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707)-Recorrente:FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr. João Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01485-2005-006-01-00-4-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos:SÉRGIO MURILO DA SILVA MOTA (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB/RJ 81739) e GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA (Dra. Gisela Velloso Cafe OAB/RJ 61268)-“por unanimidade, não conhecer do recurso da ré por falta de interesse e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, acolhendo o cerceio de defesa, declarando nula a r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução e proferimento de outra decisão, como entender de direito.” \r\n\r\n01488-2004-282-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargantes/Recorrentes:RODRIGO DOS SANTOS RICARDO E OUTROS (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto OAB/RJ 26524)-Recorridos: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES (Dr. Francisco José Martins Barreto OAB/RJ 62263) e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr. Celino Humberto Laterca Barroso OAB/RJ 28155)-“ por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.“ \r\n\r\n01489-2003-302-01-00-0 -RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:CARLOS GARCIA DE CAMPOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105)-Recorrido:HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dra. Tathiana do Nascimento OAB/RJ 105621)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado ao pagamento de horas extras e seus reflexos, à multa normativa, às comissões sobre a venda de produtos e à diferença de 40% sobre os valores depositados na conta vinculada pela CEF, conforme se apurar em liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal, observando-se os parâmetros fixados no voto da Desembargadora Relatora, com dedução dos valores comprovadamente recebidos título a título, acrescidos de juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do C. TST, autorizando a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368 do C. TST; inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor da condenação, devendo o réu ressarcir ao reclamante, devidamente atualizado, o valor das custas pagas a fls. 431.”\r\n\r\n01511-2001-031-01-00-0-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTÊVÃO (Dr. Hildo Pereira Pinto OAB/RJ 70409)-Recorrido: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada no pagamento das diferenças salariais decorrentes do piso salarial estabelecido para a função de Técnico de Informática, gratificação de qualificação profissional, mais reflexos, acrescidos de juros e correção monetária (Súmula nº 381/TST), excluindo a responsabilidade do autor pelos honorários periciais e multa de 1% dos embargos de declaração, e fixando a prescrição das parcelas anteriores a 28.08.1996; inverte-se o ônus da sucumbência, fixando o valor da causa em R$ 15.000,00.”\r\n\r\n01527-2005-009-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:SINDELIVRE-SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Geroncio Alves de Oliveira OAB/RJ 55159)-Recorrido: BRASAS-THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves OAB/RJ 28904)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01562-2005-322-01-01-2-AI-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:PAULO SÉRGIO SIQUEIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898)-Agravada: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Dr. Celso Foli OAB/RJ 19027)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n01571-2005-036-01-00-9-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:ERGO TOOLS EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS LTDA, (Dr. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB/RJ 88097)-Recorrida: ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (Dra. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB/RJ 81825)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01584-2005-061-01-00-8-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:RAFAEL DE SOUZA FARIAS (Dra. Denise Pinho dos Santos OAB/RJ 88281)-Recorridos: COTEL - COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83371) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando a 1ª ré ao pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes do piso salarial estabelecido para função de INSTALADOR E REPARADOR DE LINHAS E APARELHOS, na Convenção Coletiva, acrescidos de juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do C. TST, bem como declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, autorizando-se a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n01616-2003-021-01-00-4-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes: BETTER RECURSOS HUMANOS (Dr. Luiz Oscar Lopes OAB/RJ 17434) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Ana Cristina de Almeida Correa OAB/RJ 98296)-Recorrido: CRISTIANO BARROSO SERRA (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos para excluir da condenação os honorários advocatícios e reduzir a responsabilidade daTELEMAR NORTE LESTE S/A de solidária para subsidiária.”\r\n\r\n01630-2004-225-01-00-0-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA, (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820)-Recorrido: SILAS JOSÉ DO CARMO (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a dobra dos domingos e os honorários advocatícios.” \r\n\r\n01641-2004-006-01-00-6 -RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:JOSÉ LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO (Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316)- Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01659-2005-044-01-00-5-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos: TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e JORGE CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964)-Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A)-“por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01673-2004-042-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-Recorrida ANA LUCIA DE MORAES ADOLPHO (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 88919)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01680-2002-341-01-00-3-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:CELMA VIANA DOS SANTOS (Dr. Nilton Peixoto Nelson OAB/RJ 41132)-Recorrido: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Dra. Isabela Moura Rafful OAB/RJ 104703)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01691-2005-070-01-00-7-RO-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:FERNANDO MARINHO RESENDE JUNIOR (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ71097)-Recorrido:TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA -“por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação os reflexos da remuneração relativa ao intevalo suprimido.”\r\n\r\n01718-1999-007-01-00-6-AP-Relatora. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:BELLA STAL (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB/RJ 29937)-Agravado: JORNAL DO BRASIL S.A. (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto OAB/RJ 83897)-“por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 205950"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "205938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01566200305301000 RRPS (53ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- TELEMAR INTERNET LTDA e OUTRO(S) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051077 D ). \r\n\r\n2 00594200502901008 RRPS (29ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Veronica Silva Farias (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro A/C Dra. Fernanda Seara da Silva RJ 119.336 D J 083848 D ). \r\n\r\n3 01039200534201008 RRPS (2ª VT/Volta Redonda)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 031461 D ). \r\n\r\n4 01526200504801004 RRPS (48ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 037436 D ). \r\n\r\n5 00718200607001005 RRPS (70ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D J 093679 D J 0111121/D ). \r\n\r\n6 01328200624601005 RRPS (6ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Davis da Costa Oliveira (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 0081483 D ). \r\n\r\n7 00072200700301005 RRPS (3ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Adelson Ferreira da Costa Junior (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 104794 D ). \r\n\r\n8 RO-22428/99 RO J 0098510/D J 77027 D J 0098510/D ). (RETIRADO DE PAUTA DE PAUTA EM 23/01/07, PARA REEXAME DE VOTO DO RELATOR).\r\n\r\n9 00792199200101000 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: MANUEL FERNANDO CARDOSO GARCEZ (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 068340 D J 057913 D ). \r\n\r\n10 00382199305401006 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: MARIA VILMA DE ALBUQUERQUE FREIRE (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 064420 D J 022019 D J 048973 D ). \r\n\r\n11 01189199301101004 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ASSIST: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Agravado: TELMA CRISTINA DE SOUZA (Dr. Osman da Silva Duarte RJ 043448 D ). \r\n\r\n12 02054199606201001 AP (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 017276 D ).\r\n\r\n13 01375199701801001 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: VERA LUCIA RODRIGUES DE MENEZES (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). \r\n\r\n14 00893199853101000 AP (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1-BANCO BANERJ S/A (SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 0020981 D J 0020981 D J 0059341/D ). \r\n\r\n15 01080199822101005 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist: PROCURADORIA DO INSS).\r\n\r\n16 00221200005101003 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D J 073438 D ). \r\n\r\n17 00775200104301007 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-LUIS CARLOS FIGUEIREDO CHAGAS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 01690200101401000 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: 1-PANIFICACAO E CONFEITARIA AUROPAN LTDA (Dr. Luiz Claudio Figueiredo RJ 068526 D J 77897 D ).\r\n\r\n19 01631200224201009 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CRISTIANE FERREIRA DA COSTA (Dr. Guilherme Tito de Almeida RJ 096646 D J 027681 D ). \r\n\r\n20 02255200224301006 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ROMULO DA ROSA PEIXOTO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 0024207 D ). \r\n\r\nQuebra 21 00545200302101015 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA (Dr. Roberto dos Santos Cezar RJ 041354 D J 089796 D ). \r\n\r\n22 01659200305801006 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrentes: 1º-MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr. Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ 95624 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 45169 D J 95624 D J 010186 D J 003038 D ). \r\n\r\n23 01670200302701008 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: SENDAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 106332 D ). \r\n\r\n24 01793200320201009 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 062816 D ). \r\n\r\n25 01840200334201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: PAULO SERGIO BARBOSA (Dr. Andre Menezes Bittencourt RJ 116802 D J 020283 D ). \r\n\r\n26 02196200334201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). Recorrido: \r\n\r\n27 02495200334201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrentes: 1º-ANTONIO ELSOM DE CARVALHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D J 015925 D ).\r\n\r\n28 03688200334101005 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ALMAZYR MATTOS JUNIOR (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 0016162 D ). \r\n\r\n29 00220200403301000 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Faster Road Express Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 067077 D J 016376 D P 22246 D ). \r\n\r\n30 00290200400201000 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Agravantes: 1-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); 2-FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: ERICK MENDES DE OLIVEIRA (Dr. Nivaldo Manoel da Silva RJ 078369 D ). \r\n\r\n31 00358200402001003 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), 2-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 0098631 D ); 2º-SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n32 00533200407301008 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrente: JORGE LUIS SOARES DE MATOS (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj Esc Modelo EM 000007 D J 088598 D J 16162 D ).\r\n\r\n33 02477200424401007 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSIMAR IZIDORIO DE ARAUJO (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 076154 D ). \r\n\r\n34 00117200551101005 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D J 074611 D ). \r\n\r\n35 00231200500201003 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n36 00246200520201008 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Nerony Benedito Torres (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 090173 D ). \r\n\r\n37 00249200520401004 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Alcides Monteiro (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n38 00325200528101000 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Sao Joao da Barra); 2º-MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Jorge Achiles (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D ). \r\n\r\n39 00461200504701003 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrente: Helio da Costa Fagundes (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 073386 D ).\r\n\r\n40 00461200524301004 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sendas Distribuidora SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065437 D ). \r\n\r\n41 00484200520201003 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Severina da Conceicao Dias (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n42 00514200520201001 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Wagner da Silva Profeta (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n43 00753200501501001 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrentes: 1º-Rosemberg Freitas Barauna (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n44 00870200551101000 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D ). \r\n\r\n45 01363200500801000 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 064420 D ). \r\n\r\n46 01469200503901002 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Joelson da Silva Nasciimento (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 01629200524501001 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º-Jose Roberto Cunha Rangel (Dr. Adilza Francisca de Souza RJ 066145 D J 094674 D ); 3º-DSND Consub S/A (Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n48 01641200506201005 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Wellington Jose Barata de Morais (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D J 015289 D J 022670 D ). \r\n\r\n49 01707200506701009 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 021677 D ). \r\n\r\n50 01856200506501005 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Unilever Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 051358 D ).\r\n\r\n51 02943200534201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Hudson Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n52 00141200601801009 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º-Cristiane Ramos Correia Alves (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 086605 D ). \r\n\r\n53 00208200604901003 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088058 D ); 2º-Qualygas Servicos de Gas Ltda (sem advogado nos autos).\r\n\r\n54 00290200602401000 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Paulo Roberto Rodrigues (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D J 097733 D ). \r\n\r\n55 00300200634101007 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Volta Redonda); 2º-Jeane Heringer da Silva (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n56 00304200603601005 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Nozomu Sudo (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 027439 D ). \r\n\r\n57 00366200603801000 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Telsul Servicos S.A. Rio (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 097787 D ). \r\n\r\n58 00374200634301006 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Cely Veronica Marinho Ferreira (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 058375 D ). \r\n\r\n59 00539200602701006 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062575 D J 068852 D ). \r\n\r\n60 00539200644101005 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Raul Ribeiro Lengruber (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n61 00827200650101009 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065863 D ). \r\n\r\n62 00972200624701002 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: RR Muniz Drogaria e Perfumaria Ltda (Dr. Angelo Hippertt RJ 065415 D J 091001 D ). \r\n\r\n63 01021200602401000 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Robson Jose Faria Santos (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 002683 A ). \r\n\r\n64 01337200624701002 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Alexandre Torres Bitetti (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 059667 D J 087833 D ). \r\n\r\n65 01402200624501007 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 121890 D ). \r\n\r\n66 01509200624501005 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros (Dr. Darlan Oliveira dos Santos RJ 077164 D J 0077596 D J 0077596 D ). \r\n\r\n67 01580200606701009 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 020283 D ). \r\n\r\n68 01643200605101001 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA, DE VIGILANCIA DE TRANSPORTES DE VALORES, DE PREV. E COMBATE DE INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 092639 D ). \r\n\r\n69 01879200624601009 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Rio Ita Ltda. (Dr. Jorge Antonio da Silva Rodrigues RJ 059913 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 205938"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "206061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00060-2005-022-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - Recorrido: EDITE ALVES TEIXEIRA (Dr. Flávio Costa Moreira - OAB/RJ 109.362-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n00089-2006-431-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: VALCIMAR DE SOUZA PIMENTA (Espolio de) (Dr. Sebastiao Castor - OAB/RJ 31.418-D)- Recorridos: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Drª. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB/RJ 101.788-D); TENDENCIA IMOVEIS LTDA (Drª. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB/RJ 101.788-D); PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Drª. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira OAB/RJ 101.788-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00222-2006-006-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: CJF DE VIGILANCIA LTDA. (Drª. Georgina Esterque Nunes Pereira - OAB/RJ 102.850-D) - Recorridos: WILLIS LOPES (Dr. Valter Bertanha Valadao - OAB/RJ 25.883-D); BANCO DO BRASIL S.A. (Drª. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ 94.509-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a devolução dos valores descontados a título de taxa federativa.”\r\n\r\n00245-2006-054-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: LUZES CENTER COMÉRCIO DE LUSTRES LTDA. (Dr. Fernando José Lima - OAB/RJ 28.922-D) - Agravado: DANIEL ALVES MACULO (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.” \r\n\r\n00404-2006-006-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: WASHINGTON DE MATOS RAMOS (Dr. Dalton Frickes Ricardo - OAB/RJ 85.723-D) – Agravado: PROSECCO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ 72.187-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para conceder a gratuidade da justiça, afastar a deserção declarada e determinar o seguimento do recurso ordinário interposto, devendo os autos serem reautuados e distribuídos mantida a vinculação desta E. Turma.”\r\n\r\nQuebra 00427-2002-070-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162-D) - Recorridos: 1)CARMEN LUCIA ABRUNHOSA DE PAULA (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097-D); 2)ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, para esclarecer que os juros de mora serão apurados de forma simples, conforme previsão do art. 39 da Lei nº 8.177/91, completando a entrega da prestação jurisdicional, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n00434-2003-004-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO ALVES (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047-D) - Recorrido: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n00456-1992-243-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: BANCO ITAU S/A (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981-D) - Agravados: VANDER TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S)(Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5.959-D) - “...,por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00467-2006-037-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: DENISE ARRUDA TAVARES (Drª. Jurema Alves do Nascimento Almawi - OAB/RJ 80.785-D); VIACAO NOVACAP LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30.491-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00549-2005-070-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Drª. Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ 96.023-D) - Recorrido: ANGELA TRINDADE LOBATO MAIA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00567-2003-002-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ 91.350-D) - Recorrido: ALMIR FERREIRA DA SILVA (Dr. Ubirajara da Motta Araujo - OAB/RJ 74.751-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.” \r\n\r\n00746-2001-023-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Agravado: FARMACIA ASTORIA DE COPACABANA LTDA (Dr. Fued Feres Moura Lima - OAB/RJ 99.615-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para determinar o efetivo recolhimento da parcela previdenciária, com base nos cálculos de fls. 77, devidamente atualizado. Restou vencida a Exma. Sra. Desembargadora Márcia Leite Nery.”\r\n\r\n00764-2005-027-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravados: 1)PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS (Dra. Eliane dos Santos - OAB/RJ 81.427-D); 2)FÊNIX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA. (Dr. Julio Zimerman - OAB/RJ 34.400-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.” \r\n\r\n00772-2004-009-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: GRACIETE DA CONCEICAO DOS ANJOS LUIZ (Dr. Daniele Hypolito da Silva - OAB/RJ 114.707-D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - “...,por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sra. Desembargadora Márcia Leite Nery.”\r\n\r\n00811-2004-061-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ 94.159-D) - Recorrido: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76.678-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los pra prestar os esclarecimentos, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n00826-2004-007-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MONICA SOUZA SANTANA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634-D) - 1ºRecorrido: ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047-D); 2ºRecorrido/Embargante: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA. (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 03.288-D); 3ºRecorrido: DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr. Sérgio Luiz da Costa - OAB/RJ 68.891-D); 4ºRecorrido: AMIL-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA. (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 03.288-D); 5ºRecorrido: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ 118.607-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.” \r\n\r\n00908-2005-005-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Drª. Gilda Elena Brandao de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271-D) - Recorrido: JOSE ARNALDO DA SILVA (Drª. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01055-2006-031-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: ANTONIO AROLDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr. Jose Dias Ferreira - OAB/RJ 68.420-D) – Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAGUAÇU (Dr. Fernando Fernandes dos Santos - OAB/RJ 87.664-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para conceder a gratuidade da justiça, afastar a deserção declarada e determinar o seguimento do recurso ordinário interposto, devendo os autos serem reautuados e distribuídos mantida a vinculação desta E. Turma.”\r\n\r\n01089-2005-222-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: ROSA MARIA SANTOS (Drª. Eliete da Conceicao de Souza - OAB/RJ 74.276-D)- Recorrido: JOSE FARINELLI (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB/RJ 103.403-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01126-2006-207-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Drª. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566-D); SINDICATO DOS VIGILANTES EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÊNACIA, TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE CAXIAS/RJ (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ 77.025-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01140-2006-037-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS)- Recorridos: ARLETE ROSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB/RJ 129.560-D); RMD DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. (Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86.959-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01231-2004-022-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017-D); 2ºRecorrente: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Drª. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ 64.903-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.” \r\n\r\n01239-2003-037-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784-D) - Recorrido/Embargante: ELIAS BARBOSA ARAÚJO (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB/RJ 118.694-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos. ” \r\n\r\n01247-2005-461-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Drª. Regina Célia de Lima - OAB/RJ 57.704-D); 2ºRecorrente: ELIAS DA SILVA REIS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.” \r\n\r\n01341-2005-037-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: JOSE ESTEVAM MARAMALDO COSTA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663-D); COLEGIO SOEIRO LTDA. (Drª. Hilda Benamor Ferilles - OAB/RJ 50.017-D); CURSO SOEIRO LTDA. (Drª. Hilda Benamor Ferilles - OAB/RJ 50.017-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01593-2001-022-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D); 2ºRecorrente: SERGIO FARIA FERNANDES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nQuebra 01655-2002-028-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: VALERIA MARTINS (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63.796-D) - Recorridos: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA (Dr. Nilton Gallart - OAB/RJ 75.211-D); GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30.530-D); CASA SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6.305-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01675-2005-046-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: AMANDIO REIS AVILA (Dr. Marco Antonio Figueira - OAB/RJ 82.878-D)- Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagar a diferença da indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, conforme se apurar em regular liquidação. Invertidos os ônus da sucumbência, fixo as custas em R$ 600.00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela ré.”\r\n\r\n02027-2001-015-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) – Agravado: LUCIANO SAMPAIO SARMENTO (Dr. Jose Carlos de Andrade - OAB/RJ 61.976-D); CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA (Desassistido) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n02176-2002-204-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: TRANSPORTE FABIO’S LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038-D) – Recorrido: JOSE ODILON ALVES PEREIRA (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB/RJ 75.960-D) - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 206061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "206039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n24099/01 9RO) - Recorrente: SONIA REGINA LIMA SILVA (Dr. Wagner Lacerda de Matos - OAB - 85939/D) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB - 23076 - Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB - 23076) - SONIA REGINA LIMA SILVA (Dr. Wagner Lacerda de Matos - OAB - 85939/D) - UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB - 23076/D) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos e rejeita-los.”\r\n\r\n0043-2006-009-01-00-0 (RO) - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Resende - OAB - 22019/D) - Recorrido: ALEXANDER DAS VIRGENS COSTA (Dr. Luiz Carlos Caveiro Morgado - OAB - 75989/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos, mantendo íntegro o acórdão embargado.” \r\n\r\n0326-2005-056-01-00-9 (RO) - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Viana - OAB - 10779/D) - GLÓRIA REGINA JARDIM (Dr. Carlos Augustoc Crissanto Jaulino - OAB - 49970/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.” \r\n\r\n0486-2005-050-01-00-0 (RO) - Recorrente: SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho - OAB - 83066/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Hélio de Azevedo Torres - OAB - 1235/B) - PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS S/A (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB - 30530/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.”(3v). \r\n\r\n0701-2005-070-01-00-7 (RPS) - Recorrente: PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco - OAB - 128557/D) - Recorrido: MARIZE FARIA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB - 65558/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, “(2v). \r\n\r\n0777-2002-052-01-00-8 (RO) - Recorrente: AUGUSTO COSTA DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB - 22105/D) - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato - OAB - 1369/B) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e rejeita-los.”(9v).\r\n\r\n0843-2005-431-01-00-4 (RO) - Recorrente: OLIVEIROS FRANCISCO CALDEIRA (Dr. Joel Freire de Oliveira - OAB - 77123/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Dr. Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB - 83163/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos\r\n\r\n1309-2001-073-01-00-0 (RO) - Recorrente: RONALDO DE ALBUQUERQUE (Dr. Ivo Braune - OAB - 3791/D) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB - 37918/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB - 37918/D) - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Aristides Magalhaes - OAB - 19030/D) - RONALDO DE ALBUQUERQUE (Dr. Ivo Braune - OAB - 3791/D) - “por unanimidade, conhecer e dar parical provimento aos embargos declaratórios de fls. 684/686, para sanar o erro material e a contradição existente em relação à prescrição parcial relativa aos créditos anteriores a 27.07.1996, independente da lesão de direito ter se efetivado em maio 95 e esclarecer que os créditos relativos ao ressarcimento das deduções efetuadas foram pedidas sobre o título “ PL ESP RC nº 001/49\" e são devidas no período de maio de 1995 até abril /2000.(4v).\r\n\r\n1509-2005-044-01-00-1 (RO) - Recorrente: ALEXANDRE FELIX DE AVÓLIO (Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB - 2144/A) - BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa - OAB - 96365/D) - Recorrido: OS MESMOS- “por unanimidade, conhecer e rejeitar a ambos os embargos de declaração opostos.(2v). \r\n\r\n1596-2005-002-01-00-5 (RO) - Recorrente: LUIZ ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Dr. Renato Arias Santiso - OAB- 81248/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Frietas de Frias - OAB - 30741/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.” \r\n\r\n1887-2005-262-01-00-3 (RO) - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel - OAB - 44488/D) - Recorrido: IRLEY RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Elza Tobias - OAB - 65312/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração opostos, para sanar contradição, sem conferir efeito modificativo ao julgado.”(2v).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n0691-2005-411-01-01-8 (AI) - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE N (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB - 50145/D) - Agravado: PANIFICAÇÃO ALCINEIA LTDA (Dr. Sem Adv. Nos autos) - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1594-2001-014-01-04-3 (AI) - Agravante: CASA DA CRIANÇA DR BEZERRA DE MENENZES (Dr. Arnando Francisco Neves Neto - OAB - 77686/D) - Agravado: MANOEL DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Dr. Feleipe Adolfo Kalaf - OAB - 57634/D) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negra-lhe provimento.”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n0960-1992-041-01-00-7 (AP) - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ - UFRJ (Dr. Rodrigo Lychowski - OAB - 71762/D) - Agravado: ALENI CONCEIÇÃO DE CARVALHO VIEIRA (Dr. Gilberto Baptisdta da Silva - OAB - 74756/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição aforado e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v).\r\n\r\n1961-1998-009-01-00-6 (AP) - Agravante: INSS (Procuradoria do INSS) - Agravado: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Antônio Carlos Coelho Peladino - OAB - 24299/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”(3v). \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0005-2006-224-01-00-7 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB - 99328/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS DE FREITAS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB - 69322/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário intentado, rejeitar a preliminar de nulidade do julgadopor falta de prestação jurisidicional completa bem como de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS..\r\n\r\n0020-2005-067-01-00-6 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: SEVERINA GOMES DE ANDRADE (Dr. Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Est. Do Rio de Janeiro) - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - “por maioria, não conhecer da remessa obrigatória; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município, acolher parcialmente a preliminar de nulidade da r. Sentença a quo para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé; rejeitar a preliminar de inépcia arguida e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das custas processuais, \r\n\r\n0049-2006-037-01-00-7 (RO) - Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS ) - Recorrido: WLADIMIR GONÇALVES DE LIMA (Dr. Marco Cesar de Nadai - 300069/D) - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Dr. Enio Souza Leão Araujo - OAB - 49733/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n0136-2006-009-01-00-5 (RO) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Iara Costa Anibolete - OAB - 62089/D) - Recorrido: JOSÉ MEDEIROS AMARANTE E OUTROS (Dr. Cesar Romero Viana - OAB - 33000/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a exceção de incompetência absoluta em razão da matéria, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, rejeitar a arguição de prescrição total e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.”(2v) \r\n\r\n0148-2002-049-01-00-5 (RO) - Recorrente: EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Roberto Carlos Batista Alves - OAB - 13545/D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB - 105246/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0177-2006-015-01-00-3 (RO) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paula Brezinschi Torrão - OAB - 133891/D) - Recorrido: ALCEBIADES SOUZA FIDALGO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB - 33000/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.”(2v).\r\n\r\n0205-2005-010-01-00-0 (RO) - Recorrente: ORLEANS RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB - 14677/D) - Recorrido: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB - 67617/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0221-2004-038-01-00-7 (RO) - Recorrente: JANAINA ELIAS TAVARES (Dr. Almir Tavares de Brito - OAB - 69382/D) - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Dr. Cláudia Medeiros Ahmed - 82966/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida e a exceção de incompetência de foro para julgar a reclamação trabalhista e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da consignada.”(4v). \r\n\r\n0223-2005-066-01-00-6 (RO) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Dr. Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB - 58578/D) - Recorrido: PAULO DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB - 88998/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a exceção de incompetência absoluta, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0241-2006-018-01-00-5 (RO) - Recorrente: SIMONE DE AGUIAR GRIPP SILVA (Dr. Glaucia Vieira Lontra - 46220/D) - Recorrido: CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE SEPETIBA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - 52554/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0261-2006-044-01-00-2 (RO) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Assist. Procuradoria do INSS) - Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA CAROLANA LTDA ME (Dr. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso - OAB - 58530/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0831-2004-023-01-00-1 (RO) - Recorrente: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Dr. José Dias Ferreira - OAB - 68420/D) - Recorrido: VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA BANCÁRIA DO ERJ E OUTRO \r\n\r\nSem adv. nos autos) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB - 57570/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, declarando a nulidade da sentença de 1º grau e determinando que os autos retornem à Vara do Trabalho de origem, a fim de que, reaberta a instrução processual e colhidas as provas, profira-se sentença de mérito como entender de direito.”\r\n\r\n0960-2005-053-01-00-2 (RO) - Recorrente: ANA CRISTINA TINOCO WERNECK VALENTE (Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB - 2144/A) - BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Arnaldo Francico Neves Neto - OAB - 77686/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recurso interpostos e, no mérito, negar provimento, ao apelo do reclamado, e conceder provimento ao recurso adesivo da reclamante para determinar o pagamento do intervalo intrajornada como serviço extraordinário nos dias de pico (10dias úteis por mês ), com os reflexos legais.”(3v).\r\n\r\n1029-2006-007-01-00-1 (RO) - Recorrente: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Luciano Moraes de Souza - OAB - 127676/D) - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA (Dr. Leila Oliveira de Seixas - OAB - 130698/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e conceder parcial provimento ao reclamante, para reformar a sentença recorrida e condenar a reclamada ao pagamento de um mês de férias que somada ao que já foi pago, implica na remuneração em dobro pela omissão de sua não concessão, com base no valor pertinente da extinção do contrato de trabalho .”\r\n\r\n1086-2003-066-01-00-5 (RO) - Recorrente: DIEGO DA ROCHA FREITAS (Dr. Joaquim Gonçalves Veloso - OAB - 90114/D) - Recorrido: EDUARDO RODRIGUES MARQUES (Dr. Márcia dos Santos Machado de Almeida - OAB - 89781/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1098-2005-421-01-00-3 (RO) - Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dr. Guilherme Luiz da Silva Silveira - OAB - 78743/D) - Recorrido: VERA LUCIA LOPES DOS REIS (Dr. Fernando Delgado de Avila - OAB - 31461/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para apenas excluir da condenação a verba advocatícia. Custas de R$ 600,00 pela reclamada ora calculada sobre o valor revisto da condenação ora arbitrado de R$ 30.000,00.’\r\n\r\n1232-2005-033-01-00-3 (RO) - Recorrente: JOSÉ ALVES DE BRITO (Dr. Márcio Soares Rodrigues - OAB - 82614/D) - Recorrido: COOPERATIVA TRABALHO TRANSP CARGAS PASSAGEIROS E UTILITÁRIOS DO RJ (Dr. Sheila Regina Giordano Ferraro - OAB - 58269/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v).\r\n\r\n1262-2003-063-01-00-0 (RO) - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB - 57570/D) - Recorrido: ANAEL ALEXANDRE COUTINHO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB - 41069/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v).\r\n\r\n1446-2004-010-01-00-5 (RO) - Recorrente: HÉLIO MOURA RIBEIRO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB - 71097/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “pior unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1468-2003-055-01-00-5 (RO) - Recorrente: COOPERAR SAÚDE COOP PREST SERVIÇOS SAÚDE (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB - 52719/D) - Recorrido: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Dr. Edna Barbosa Pedron - OAB - 75230/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parciasl provimento, para reformando parcialmente a r sentença, excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. \r\n\r\n1903-2003-342-01-00-0 (RO) - Recorrente: JULIO DA CONCEIÇÃO (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB - 34958/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela recorrida, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a sentença rercorrida e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I c/c o art. 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\n1979-2005-071-01-00-9 (RO) - Recorrente: WONDER DO NASCIMENTO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB - 88998/D) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB - 63815/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso ordinário do reclamante, para reformar a sentença recorrida e excluir da decisão a compensação da diferença da gratificação de 8 horas para 6 horas sobre o total de horas suplementres a serem computadas, e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Custas de R$ 320,00 e valor da condenação revisto para 16.000,00 pela reclamada, na eventualidade de interposição de recurso de revista .”(4v). \r\n\r\n2056-2005-245-01-00-3 (RO) - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER (Dr. Itan Martins Mattos - OAB - 118359/D) - Recorrido: CHARLES SILVA DO ESPIRITO SANTO (Dr. Emanuel do Carmo Bichara - OAB - 119697/D) - BIGFORT SEGURANÇA E VIGILÇÂNCIAS LTDA - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação as horas extraordinárias e suas integrações , a condenação referente à supressão do intervalo para repouso e alimentação e seus reflexos, e determinar que os descontos previdenciários sejam realizados de acordo com o entendimento exposto na Súmula 368, inciso III do TST. Custas de R$ 240,00 e valor da condenação revisto para R$ 12.000,00, na eventualidade de interposição de recurso de revista.”\r\n\r\n2723-2003-342-01-00-5 (RO) - Recorrente: WILLIAM REIS DE SOUZA (Dr. Stella Maris Vitale - OAB - 63123/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrida: “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por ter sido formulado sem um dos requisitos essencias e homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada, com fulcro no art. 501 do CPC.”\r\n\r\n3852-2003-341-01-00-4 (RO) - Recorrente: PAULO ROBERTO MENDONÇA CORREA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, bem como do recurso adesivo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, único ponto das razões recursais da reclamada e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e 295, VI , ambos do CPC. Custas de R$ 240,00 e novo valor atribuido à condenação de R$ 12.000,00, para efeitos de revista, pelo reclamante, ficando isento. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n0398-2006-024-01-00-2 (RO) - Recorrente: EZEQUIEL JOSÉ VALENTIM (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB - 39529/D) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB - 93774/D) - “Venha o reclamante , através de seu advogado, a fim de que junte aos autos o termo de adesão celebrado com a CEF, constando a respectiva data ou a certidão do trânsito em julgado da sentença da Justiça Federal, reconhecendo a existência da obrigação principal no prazo de 15 dias. \r\n\r\n0589-1992-341-01-00-8 (AP) - Agravante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB - 28829/D) - Agravado: ANTÔNIO FIRMINO DA ROCHA (Dr. Daniela Casimiro Drummond - OAB - 98631/D) - “Renove-se o despacho de fls. 287 aos cuidados do advogado de fls. 200 (Dr. Daniela Casimiro).\r\n\r\n0686-2005-531-01-00-5 (RO) - Recorrente: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Dr. Agenor de Lima Viana Netto - OAB - 82702/D) - Recorrido: MARCOS FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Leandro Oliveira Brabga - OAB - 66063/D) - Venha o advogado do recorrente, para ter vista dos autos , no prazo de 10 dias, conf. Desp de fls. 203.” \r\n\r\n0962-2005-020-01-00-0 (RO) - Recorrente: CHAIKA ALIMENTARES LTDA (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB - 62857/D) - Recorrido: JONES RICARDO DA SILVA (Dr. Claúdia Valéria Cruz Fontes - OAB - 54851/D) - MOTO BASICA SERVIÇOS LTDA (Dr. Datis Ourives Alves de Souza - OAB - 48236/D) - Venha a 1ª reclamada para contra-arrazoar o recurso de fls. 148/153., conf. Desp. De fls. 162.”\r\n\r\n1526-2005-037-01-01-3 (RO) - Recorrente: GERALDO LUIZ ALVES PEREIRA (Dr. Glória Maria Alves de Oliveira - OAB - 114932/D) - Recorrido: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Rodrigo Carlos de Souza - OAB - 7933-/D) - Venha a recorrida para contra-arrazoar o recurso de fls. 31/36.”\r\n\r\nRio, 17 de maio de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 206039"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "205859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[11] 00205-2006-343-01-00-6 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: José Américo Pires - (Espolio de) (Dra. Anapaula Horta Salvador RJ 072588 D ). Recorrido: Pedro Sobreira Neves (Dra. Márcia Pereira Louzada Vial RJ 086644 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Daniela Alcantara Roxo - Diretora de Secretaria da 10ª Turma, em exercício.\r\n\r\nId: 205859"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "205965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00869-2006-062-01-00-9(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2 - STONE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Pedro Carmo Deccache Filho - OAB/RJ-0015589/D) e 3 - UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) - Rcdos. - 1 - UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) e 2 - STONE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Pedro Carmo Deccache Filho - OAB/RJ-0015589/D) .\r\n\r\n“... por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da justiça do Trabalho suscitada de ofício pela Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, conhecer da remessa necessária e dos recursos das partes, negando provimento ao da acionada e dando parcial provimento ao da acionante para anular os autos de infração nºs 0046850091 e 0046850092, por comprovada a existência, à época da ação fiscalizadora, da elaboração, pela empresa acionante, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o auto de infração nº 0046850097, com suporte no acordo coletivo, mantendo à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atribuído na inicial e mantido pela sentença recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 205965"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "205948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01602-2005-050-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2º- MILTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78.851/D), 3º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrida: ANA CRISTINA DA SILVA MARTINS (Dra. Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1.013/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, acolher a preliminar de nulidade do processo a partir de fls. 155, suscitada de ofício e determino o retorno à vara de origem, para excluir do pólo passivo da demanda o Estado do Rio de Janeiro e incluir a FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, e determino o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento e prolação de nova sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 205948"
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                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: JORGE FERNANDES DA SILVA Rdo: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 73.925,45, EQUIVALENTES A 6.551.659,1969 TRs, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000329/97 - Rte: ANDREIA MOREIRA DA COSTA Rdo: ALVI COMERCIO VESTUARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00119-2005-001-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 070083/D ] Aut: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00515-2007-001-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sheila dos Santos Macaro Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, ART.893 CPC. \r\n\r\nProc. 00526-2007-001-01-00-5 - Cgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto OAB:RJ 088889/D ] Cgdo: Edson dos Santos Bernardo Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, ART.893, CPC. \r\n\r\nProc. 00537-2007-001-01-00-5 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Jorge Luiz Penedo de Miranda Viacao Vila Real S.A.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, ART.893, CPC. \r\n\r\nProc. 00539-2007-001-01-00-4 - Cgte: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Cgdo: Maria Balbina da Silva Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, ART.893 CPC. \r\n\r\nProc. 00564-2007-001-01-00-8 - Cgte: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Luciano Santana Pires Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, ART.893, CPC. \r\n\r\nProc. 00569-2007-001-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Diogo de Jesus Santos Cgte: VIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, ART.893, CPC. \r\n\r\nProc. 01642-2004-001-01-01-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica -CENTRAL Agdo: Joao Marcos Martins Lyra [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Joao Marcos Martins Lyra: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01627-2005-001-01-01-4 - Agte: Wilma de Sant Anna Weydt [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 001369/B ] Agte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01656-2005-001-01-00-3 - Aut: Orlando Barbosa de Assis E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Orlando Barbosa de Assis, Paulo Roberto Correa Caio, Paquery Barbosa de Souza Filho, Paulo Rodrigues Alecrim, Paulo Veiga de Oliveira, Paulo Elpidio Ribeiro, Paulo Bernardo Amaral, Silvio Pereira Souza, Reinaldo da Costa Coentro, Ronaldo Costa Goncalves, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE INTERVENCAO DA UNIAO AS FLS.522 (CPC, ART.51). \r\n\r\nProc. 00566-2007-001-01-00-7 - Egte: Sinal de Rio das Ostras Empreendimentos e Incorporacoes Ltda. [Adv. Rodrigo Bousquet Viana OAB:RJ 102357/D AB:RJ 051217/D ] Marcio Augusto do Amaral: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. ETCP 000482/01 - Exte: VLADIMIR JOSE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100975/D ] Exte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01558-2005-001-01-00-6 - Exte: Luiz Sergio Baptista dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Exdo: Marcon de Marechal Montagem de Estrutura Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01463-2006-001-01-00-3 - Exte: Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Sant Ana [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 001369/B ] Exte, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. IJ 002037/69 - Rqte: FIAT CAMINHOES COMPONENTES E PECAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 009086/D ] Rqdo: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00241-2006-001-01-00-3 - SPTE: Jeanine Pereira de Souza Serenado [Adv. Sidnei Mesquita OAB:RJ 069797/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RPS 000596/00 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RPS 000794/00 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 084303/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RPS 001982/00 - Rte: CLAUDIA ELIZA DUTRA [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 110545/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001185/01 - Rte: NERI DE SOUZA CARVALHO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01552-2001-001-01-00-5 - Rte: JAQUELINE MATA MORAES [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 062922/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RPS 001592/01 - Rte: IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079803/D ] IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2002-001-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Dione Alvarenga Rosas OAB:RJ 104284/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DO SALDO REMANESCENTE, DEVIDO AO AUTOR, EM ATE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00710-2002-001-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00947-2002-001-01-00-1 - Rte: MARCELINO GOMEZ DE JESUS [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 087126/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01018-2002-001-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ CARVALHO DE SOUZA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.100. \r\n\r\nProc. 01035-2002-001-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA PEDRO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 097805/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01536-2002-001-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR DE AZEVEDO LISBOA [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE UMA VEZ QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 01557-2002-001-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109312/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00626-2003-001-01-00-8 - Rte: MARCOS ANDRADE VASCONCELOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 072647/D AB:RJ 088434/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H,SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01007-2003-001-01-00-0 - Rte: SERGIO GONCALVES GOMES [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 009379/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.100. \r\n\r\nProc. 01747-2003-001-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] PEDRO PAULO: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 216. \r\n\r\nProc. 01909-2003-001-01-00-7 - Rte: SZYMON ZALCMAN JUNIOR [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 028308/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.114. \r\n\r\nProc. 00131-2004-001-01-00-0 - Rte: JOSE ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00145-2004-001-01-00-3 - Rte: BEATRIZ DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: WW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00525-2004-001-01-00-8 - Rte: ROSE MARIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00873-2004-001-01-00-5 - Rte: MIRIAM MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Maria Augusta da Silva OAB:RJ 075753/D ] Rdo: BEAUTY WEAR COM IMP E EXP LTDA Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01040-2004-001-01-00-1 - Rte: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira OAB:RJ 066611/D ] Rdo: CENTRAL DAS BATERIAS DE PILARES LTDA ME Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 01295-2004-001-01-00-4 - Rte: MICHELE ALVES PEREIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ESTABELECIDOS NO ACORDO DE FLS.22, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01391-2004-001-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 063651/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI RECEBIDO NENHUM OFICIO COM RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01536-2004-001-01-00-5 - Rte: ADRIANA GOMES DAS NEVES RIBEIRO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: VENHA A RE COM A CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL OFERECIDO. \r\n\r\nProc. 01828-2004-001-01-00-8 - Rte: VANDA LUCIA GOMES FIGUEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 081671/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 00112-2005-001-01-00-4 - Rte: Avelina Crispim de Souza [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:SP 131405/D AB:RJ 057570/D ] IRS do Brasil Food Service S.A., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00261-2005-001-01-00-3 - Rte: Aparecida dos Santos [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 045243/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00458-2005-001-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Martins Vasconcelos [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Rte: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00509-2005-001-01-00-6 - Rte: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.86. \r\n\r\nProc. 00534-2005-001-01-00-0 - Rte: Marinilde Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071102/D ] Marinilde Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Atender a promocao do Calculista (fls.93) no prazo adicional de 15 dias, permeados por outros cinco, a iniciarem-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00622-2005-001-01-00-1 - Rte: Renato Souza Queiroz [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva OAB:RJ 121375/D AB:RJ 002496/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00628-2005-001-01-00-9 - Rte: Cristiano Henrique da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 048326/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01451-2005-001-01-00-8 - Rte: Fabricio de Souza Guzo [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 081811/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.92 E ADEQUAR SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01526-2005-001-01-00-0 - Rte: Nadia Lucia Soares Teixeira [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 103871/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 01560-2005-001-01-00-5 - Rte: Gerlandia da Silva Martins [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: Plaza Distribuidora de Ferragens Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 00645-2006-001-01-00-7 - Rte: Josefa Viana Galdino (Espolio de) [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 093931/D ] Bandeira do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00687-2006-001-01-00-8 - Rte: Vladimir Henrique Rufino Vieira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 00770-2006-001-01-00-7 - Rte: Williams Barbosa Brito [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D AB:RJ 030491/D ] Rte: VENHA O AUTOR RETIRAR AS GUIAS PARA O RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 00819-2006-001-01-00-1 - Rte: Gilson de Jesus [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 055742/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 00954-2006-001-01-00-7 - Rte: Jose Aldenir Ferreira de Lima [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 042873/D ] Mapa Construcoes Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01108-2006-001-01-00-4 - Rte: Marco Antonio da Silva Lourenco [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE, DEVENDO INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00384-2007-001-01-00-6 - Rte: Paulo Jose Silva Rego [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D AB:RJ 100155/D ] Eletrica Bert Ltda.: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.21, COM COPIA DO REFERIDO DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: ANDRE DIAS FERREIRA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 055187/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000373/00 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D Rte: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO NEGATIVO JUNTO AO BACEN-JUD, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000656/00 - Rte: DALVA FREITAS SALIM [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro OAB:RJ 082177/D AB:RJ 074705/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000987/00 - Rte: HERMINIA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052839/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001257/00 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUSA ATAIDE [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 073538/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01313-2000-001-01-00-4 - Rte: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 064887/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001517/00 - Rte: SEBASTIAO CAETANO DA SILVA FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 087952/D ] Rte: COMPROVAR, EM 05 DIAS, O REGISTRO DA PENHORA DO IMOVEL PENHORADO JUNTO AO RGI. \r\n\r\nProc. RT 001547/00 - Rte: SEBASTIAO ALEXANDRINO DO CARMO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035289/D ] SEBASTIAO ALEXANDRINO DO CARMO: Ao Embargado. \r\n\r\nProc. RT 001736/00 - Rte: ROBSON CIRILO DE MENEZES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: UNIAO COMERC MERC POP R URUGUAIANA ADJACENCIAS Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00372-2001-001-01-00-6 - Rte: WANDER VARGAS ROSA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 006305/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00587-2001-001-01-00-7 - Rte: RENALDO DA SILVA COSTA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:SP 157459/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOSEM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000647/01 - Rte: ERIKA ALESSANDRA ALVES FERREIRA [Adv. Monica de Goes OAB:RJ 060594/D AB:SP 163551/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI RECEBIDO NENHUM OFICIO COM RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01123-2001-001-01-00-8 - Rte: HONESTALDO LOPES MOREIRA [Adv. Eduardo Travassos Correa OAB:RJ 042844/D AB:RJ 100433/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.431. \r\n\r\nProc. RT 001190/01 - Rte: MANOEL RAMOS INACIO PEREIRA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva OAB:RJ 065399/D AB:RJ 093631/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001668/01 - Rte: ROSANA DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO LTDA E OUTRO S Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI RECEBIDO NENHUM OFICIO COM RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001674/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOULART [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.109 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 001715/01 - Rte: FERNANDA DE SOUZA ANTUNES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 107355/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO CONSTANTE DA CPE EM APENSO, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001806/01 - Rte: JOSE OTAVIO GOMES MAGGIORINI [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D JOSE OTAVIO GOMES MAGGIORINI: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01890-2001-001-01-00-7 - Rte: RAYMUNDO ELDER AGUIAR PAULA PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01895-2001-001-01-00-0 - Rte: DEJACYR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 064887/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 02039-2001-001-01-00-1 - Rte: CARLOS RENATO DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 055131/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 002064/01 - Rte: BENEDITA EFIGENIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.56. \r\n\r\nProc. 00027-2002-001-01-00-3 - Rte: LIGIANE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00262-2002-001-01-00-5 - Rte: HERMINIO AUGUSTO CARDOZO FILHO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: SOCAR NO VACUO DISTRIB PROD ALIMENTICIOS LTDA Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00599-2002-001-01-00-2 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068954/D ANTONIO AUGUSTO DA SILVA, CELSO LUIZ FULGENCIO: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 00627-2002-001-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 035201/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00713-2002-001-01-00-4 - Rte: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00733-2002-001-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA PEREIRA MEDINA (SUCES.DE CICERO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 080291/D ] KATIA CRISTINA PEREIRA MEDINA (SUCES.DE CICERO, ZAC ZAC COMMODITY ASSESSORIA E SERVICOS: Atender a promocao do Calculistta (fls.154), no prazo de 15 dias adicionais, permeados por outros cinco,a iniciarem-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00813-2002-001-01-00-0 - Rte: RAQUEL MOREIRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 100559/D ] Rdo: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00925-2002-001-01-00-1 - Rte: ALEXANDER LUIZ DE ASSIS DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00973-2002-001-01-00-0 - Rte: CARLOS LIMA FIGUEIREDO [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 085472/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.156/157 QUE JULGOU PROVIDOS EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RE. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 01123-2002-001-01-00-9 - Rte: NILTON DOS SANTOS PEDRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 077988/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01156-2002-001-01-00-9 - Rte: WANDA SUELY VEIGA DE AZEVEDO [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01313-2002-001-01-00-6 - Rte: ROSIVAN MATTOS E SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.265. \r\n\r\nProc. 01479-2002-001-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 016886/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EIS QUE A RE NAO E PESSOA JURIDICA E A CERTIDAO DE FLS.14V DA PRIMEIRA CPE INFORMA QUE NAO HA BENS DISPONIVEIS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01579-2002-001-01-00-9 - Rte: CLENILZA DOMINGOS [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 078057/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01713-2002-001-01-00-1 - Rte: DEVANI SPILARI FERREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: IGREJA EVANGELICA CONGREGAC DE JARDIM AMERICA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS MESMOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00012-2003-001-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PALHEIRO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 030088/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00179-2003-001-01-00-7 - Rte: WILSON NASCIMENTO REIS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00350-2003-001-01-00-8 - Rte: MARCELO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: ANDORINHA SANTIAGO EMPREITEIRA E CONSTR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00457-2003-001-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.181. \r\n\r\nProc. 00462-2003-001-01-00-9 - Rte: AURILENE MACEDO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 068222/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00484-2003-001-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 057018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00601-2003-001-01-00-4 - Rte: ANDERSON COSTA ALVES [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 084591/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00890-2003-001-01-00-1 - Rte: ANA MIRIAM DIONIZIO [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 011310/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.195. \r\n\r\nProc. 01139-2003-001-01-00-2 - Rte: TATIANA FORNARI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 01369-2003-001-01-00-1 - Rte: EMERSON CAMPOS FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057863/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01406-2003-001-01-00-1 - Rte: MARIA DO SOCORRO LEITE DE HOLANDA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 005044/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01437-2003-001-01-00-2 - Rte: RAQUEL DA SILVA LIMA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 053640/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01493-2003-001-01-00-7 - Rte: SERGIO TABOAS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 100223/D AB:RJ 085939/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.374 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01529-2003-001-01-00-2 - Rte: MARIDALVA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01753-2003-001-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 041449/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.62. \r\n\r\nProc. 01869-2003-001-01-00-3 - Rte: JONY CARLOS BATISTA DA CUNHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 084070/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR AS FLS.121. \r\n\r\nProc. 01897-2003-001-01-00-0 - Rte: UANDERSON SANTIAGO LOPES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 058244/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.133. \r\n\r\nProc. 01954-2003-001-01-00-1 - Rte: VICENTE DE ARAUJO VELASCO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 01961-2003-001-01-00-3 - Rte: FRANCISCO BEZERRA NOBRE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 068526/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.123. \r\n\r\nProc. 00017-2004-001-01-00-0 - Rte: JORGE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 00117-2004-001-01-00-6 - Rte: DAVI DE JESUS LIMA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00121-2004-001-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 002120/A ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00263-2004-001-01-00-1 - Rte: NILSON JORGE PEREIRA ROMANO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 092757/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.200. \r\n\r\nProc. 00352-2004-001-01-00-8 - Rte: LUCIANO PEIXOTO DE FARIA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 00410-2004-001-01-00-3 - Rte: ANTONIO MANOEL LESSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00435-2004-001-01-00-7 - Rte: MIRTIL DAMASCENO LOPES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.140, ANTE O REQUERIMENTO DO AUTOR AS FLS.140 E O DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS.147. FICA DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-001-01-00-6 - Rte: JOCEI BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 066547/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00691-2004-001-01-00-4 - Rte: LEVI GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00792-2004-001-01-00-5 - Rte: JOSE DE FATIMA DA SILVA [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 094546/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00885-2004-001-01-00-0 - Rte: CARMELINA MARIA GAGLIARDI LEITAO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 105993/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.102. \r\n\r\nProc. 00889-2004-001-01-00-8 - Rte: JOAO INACIO DOS SANTOS NETO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 064906/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01151-2004-001-01-00-8 - Rte: ROSA MARIA SANTOS DE ASSIS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 095122/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Ter ciencia que foi deferido o prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 01357-2004-001-01-00-8 - Rte: HELIO SANTOS MEDRADO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01360-2004-001-01-00-1 - Rte: FLAVIO FERNANDO CORTEZ DE ALMEIDA [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA OUTRA PARTE. \r\n\r\nProc. 01382-2004-001-01-00-1 - Rte: EMILSON VIEIRA ALVES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.158. \r\n\r\nProc. 01429-2004-001-01-00-7 - Rte: WALTER SODRE [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D ] Rdo: EXPERTISE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01636-2004-001-01-00-1 - Rte: FABIO TEODORO SANTOS [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D AB:RJ 082800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2004-001-01-00-3 - Rte: CARMELITA PRUDENTE [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 123254/D ] CARMELITA PRUDENTE: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.87. \r\n\r\nProc. 01845-2004-001-01-00-5 - Rte: CINTIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PARQUE DOS PRESENTES LTDA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D ] PARQUE DOS PRESENTES LTDA: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00061-2005-001-01-00-0 - Rte: Julio dos Santos Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.60 QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS OPOSTOS AS FLS.57. \r\n\r\nProc. 00092-2005-001-01-00-1 - Rte: Sergio Jose Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00218-2005-001-01-00-8 - Rte: Ademir Bello Palhares [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D ] Rdo: Centro de Formacao de Condutores de Veiculos Automotores Atlanta Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.141. \r\n\r\nProc. 00325-2005-001-01-00-6 - Rte: Claudio Alves [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 059490/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00468-2005-001-01-00-8 - Rte: Sebastiao Luiz Costa da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32 QUE INDEFERIU O REQUERIDO ANTE OS TERMOS DO PROVIMENTO 02/92 DESTE E.TRT, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00505-2005-001-01-00-8 - Rte: Jose Tampasco Filho (Espolio de) [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D Jose Tampasco Filho (Espolio de): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.247 QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2005-001-01-00-4 - Rte: Jovelino Rodrigues Ferreira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 013994/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00569-2005-001-01-00-9 - Rte: Xenia Silva da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00666-2005-001-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Alves de Castro Moura [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Cia Brasileira de Bebidas - AMBEV Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00739-2005-001-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Cirino da Silva [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 082256/D ] Marcos Antonio Cirino da Silva: Vir com os cal culos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 86. \r\n\r\nProc. 00956-2005-001-01-00-5 - Rte: Sylvio Augusto dos Santos Silva [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 072491/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00969-2005-001-01-00-4 - Rte: Amaro Borges [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado OAB:RJ 082079/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00975-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcos Santos Loureiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00994-2005-001-01-00-8 - Rte: Wilson de Oliveira Barros [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.107. \r\n\r\nProc. 01005-2005-001-01-00-3 - Rte: Wellington Nogueira Mercier [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01095-2005-001-01-00-2 - Rte: Cicero Morais de Sousa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Yeso Sistemas de Construcao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS.61/62, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA A INTIMACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01180-2005-001-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Azevedo Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084280/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.72. \r\n\r\nProc. 01182-2005-001-01-00-0 - Rte: Evandro Ribeiro [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 037836/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01406-2005-001-01-00-3 - Rte: Clotilde Batista Silva de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Clotilde Batista Silva de Souza, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.414/423 QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01523-2005-001-01-00-7 - Rte: Jacqueline Marques da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 074145/D ] Jacqueline Marques da Silva: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 119. \r\n\r\nProc. 01559-2005-001-01-00-0 - Rte: Sidiney Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 084280/D ] Rdo: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01617-2005-001-01-00-6 - Rte: Cassio Luiz Barcelos [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 135336/D ] Cassio Luiz Barcelos, Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquimicos Ltda.: DEVERA O ADVOGADO DA RECLAMADA, DENTRO DO PRAZO QUE LHE FOI CONFERIDO EM ATA, ASSINAR A PECA DE FLS.47/48, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA. DEVERA OBSERVAR TAMBEM QUE EVENTUAL ACORDO SOMENTE SERA HOMOLOGADO MEDIANTE O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DAS PARTES A ESTE JUIZO, DIRETAMENTE, BEM COMO OS ADVOGADOS, EM DIA E HORA DE REALIZACAO DE AUDIENCIA, A FIM DE RATIFICAREM OS TERMOS DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. DEVERA O AUTOR DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 00007-2006-001-01-00-6 - Rte: Valeria Cristina Faria Bernardo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Med Family O Medico da Familia S/C Ltda. Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00134-2006-001-01-00-5 - Rte: Grazielle Andre Louzada [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.49. \r\n\r\nProc. 00156-2006-001-01-00-5 - Rte: Guaraci de Souza do Espirito Santo [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 080386/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00243-2006-001-01-00-2 - Rte: Flaviano Soares Damiao [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 048358/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00285-2006-001-01-00-3 - Rte: Marcelo Carlos Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083516/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00309-2006-001-01-00-4 - Rte: Flavio Jorge Papa [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OFERECIDOS PELO BANCO DO BRASIL S.A. AS FLS.116. \r\n\r\nProc. 00403-2006-001-01-00-3 - Rte: Valdemir Sales Nunes [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DA MESMA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-001-01-00-2 - Rte: Jose Paulo Souza da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 094468/D ] Gas Center Brasil do Caju Ltda.: Impugnar calculo de liquidacao de sentenca apresentado pelo autor, art. 879 CLT. \r\n\r\nProc. 00421-2006-001-01-00-5 - Rte: Sergio Adriano da Silva [Adv. Alexandre Vezoni Garcia OAB:RJ 121989/D AB:RJ 035992/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00535-2006-001-01-00-5 - Rte: Luis Goncalves Teixeira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00541-2006-001-01-00-2 - Rte: Fabiana Jose Luiz Costa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 060025/D ] Rdo: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00611-2006-001-01-00-2 - Rte: Helenilde Reis Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00657-2006-001-01-00-1 - Rte: Maria Evandiria Bezerra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00670-2006-001-01-00-0 - Rte: Delnice Pereira de Oliveira Lopes [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 100892/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.121. \r\n\r\nProc. 00872-2006-001-01-00-2 - Rte: Wanderley Cardoso Faria [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00999-2006-001-01-00-1 - Rte: Silvia Regina Goncalves de Figueiredo [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 001434/B ] Silvia Regina Goncalves de Figueiredo, Escola 24 horas S.A.: DEVERA A AUTORA TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA 2a RE AS FLS.111, DEVENDO A MESMA, SE DESEJAR, UTILIZAR-SE DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01021-2006-001-01-00-7 - Rte: Mario Goncalves Ribeiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01132-2006-001-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Soares de Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Tranzamazonica Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS REFERENTES AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01444-2006-001-01-00-7 - Rte: Alex Martins Ripardo [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA A CITACAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01540-2006-001-01-00-5 - Rte: Erica Cristina Borges Pereira [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01655-2006-001-01-00-0 - Rte: Gilmar Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.141. \r\n\r\nProc. 00005-2007-001-01-00-8 - Rte: Ariene Jesus de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Gerar Garantia de Estagio Remunerado em Acordo de Recursos Ltda. Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00067-2007-001-01-00-0 - Rte: Marcia Oliveira da Cruz [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: Meflur do Brasil Comercio e Servicos S.A. Marcia Oliveira da Cruz: Ter ciencia dos documentos juntados pela reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-001-01-00-7 - Rte: Rosaria Brandao da Silva [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: SM Monica Transporte Ltda. Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00188-2007-001-01-00-1 - Rte: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.275 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS, CONFORME ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001194/76 - Rte: ENIO ESPIRITO Espolio de) Repres. Neyde de Araujo Simoes E OUTRO S AB:RJ 088081/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ENIO ESPIRITO Espolio de) Repres. Neyde de Araujo Simoes, LUZINETE SILVA DE LIMA, EZAU UBIRAJARA DE CARVALHO, RAUL MENEZES JUNIOR, JOSE MARCELO GONCALVES (Espolio de), VERA MARTINS FARIAS, ANA MARIA SILVA FERNANDES, FERNANDO GOUVEIA CRUZ (Espolio de) Rep.Anita da Silva F. da Cruz, MARINA COSTA, IVONETE DA SILVA CARVALHO SALGADO, EDNA RIBEIRO DA CONCEICAO, ROOSEVET ASSUNCAO, ROSETTE ROOSEVELT DE ASSUNCAO: COMPROVAR A HABILITACAO LEGAL REQUERIDA (INSS). \r\n\r\nProc. RT 000534/81 - Rte: MARIA MERCEDES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 015535/D ] DJALVA NOGUEIRA PRADO: Comprove a natureza da conta bloqueada. \r\n\r\nProc. RT 002994/83 - Rte: JOSE PINTO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA, TENDO SIDO REITERADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 002098/85 - Rte: MARIA DA GRACA NEVES [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D Rte: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL QUE DESEJA VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 000740/87 - Rte: NELSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001897/88 - Rte: ESPOLIO DE MARIA NAZARETH MARINS NOVIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48 H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000623/89 - Rte: JOSE LUIZ DE LYRA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000817/89 - Rte: ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 055769/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001292/89 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 052917/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001698/89 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 051907/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.263. \r\n\r\nProc. RT 002061/89 - Rte: AGENOR LEANDRO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 027720/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02293-1989-001-01-00-2 - Rte: FRANCISCO FERREIRA MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035930/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000794/90 - Rte: EVANGELISTA VITORIO DE PAIVA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 023076/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.243. \r\n\r\nProc. RT 001277/90 - Rte: HUMBERTO MARQUES DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01400-1990-001-01-00-9 - Rte: DOMICIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 003686/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001442/90 - Rte: ERNANI FERREIRA C. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.548 QUE DEFERIU O REQUERIDO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001911/90 - Rte: MARCELO ALVES AMENDOLA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022986/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 002221/90 - Rte: NILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 032047/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02486-1990-001-01-00-7 - Rte: ADILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001770/91 - Rte: JOSE GABRIEL SOBRINHO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 015882/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.478. \r\n\r\nProc. RT 000202/92 - Rte: CLAUDIA MARTONELLO SANTOS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 046640/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00233-1992-001-01-00-0 - Rte: GLAUCIA VILELA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 031047/D ] GLAUCIA VILELA DE OLIVEIRA: Atender a promocao do Calculista (fls.573) em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. RT 000240/92 - Rte: ALFREDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 100186/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000666/92 - Rte: JANE FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 017904/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001024/92 - Rte: ODUVALDO BAPTISTA VASCONCELOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 022019/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001378/92 - Rte: SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033449/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS.221. \r\n\r\nProc. RT 002741/92 - Rte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.509. \r\n\r\nProc. RT 002758/92 - Rte: NORMA SUELI DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 075224/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI RECEBIDO NENHUM OFICIO COM RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 002792/92 - Rte: CELIA MARIA RIBEIRO [Adv. Irineia da Silva Pinheiro OAB:RJ 034273/D AB:RJ 068340/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000512/93 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055348/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000698/93 - Rte: ARMANDO MENDES E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 061158/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00921-1993-001-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 055836/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.1349. \r\n\r\nProc. RT 000947/93 - Rte: DULCIMEA PEREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 020381/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-1993-001-01-00-8 - Rte: EDISON ZAMBRONI FILHO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 018735/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001862/93 - Rte: ATALIBA CHAVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 015446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000471/94 - Rte: SONIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000571/94 - Rte: MARCO AURELIO GOMES PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058578/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DO RGI DO IMOVEL QUE DESEJA VER PENHORADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000148/95 - Rte: ANTONIO JOSE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PASTELARIA SORVETERIA E CALDO DE CANA LUX LTDA Rte: INFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000365/95 - Rte: JOSE FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 074705/D ] Rte: FORNECER O CORRETO NUMERO DO CPF DO SOCIO VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO PARA VERIFICACAO DA EXISTENCIA DE CONTAS-CORRENTE DO MESMO, JUNTO AO BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001105/95 - Rte: SIDNEY LUIZ DA SILVA LEAL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 046370/D AB:RJ 040293/D ] SIDNEY LUIZ DA SILVA LEAL, C C P PIZZARIA LTDA: FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001563/95 - Rte: NILTON SILVESTRE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 053451/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001608/95 - Rte: NILTON ROBERTO POLILA MACHADO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: FORBAR FORNECEDOR BEBIDAS ART P BARES LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA LIGHT AS FLS.128. \r\n\r\nProc. RT 001755/95 - Rte: NILSON GALDINO DOS REIS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 054599/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.222. \r\n\r\nProc. RT 001953/95 - Rte: ANTONIO CLAUDIO LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 023640/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.279. \r\n\r\nProc. RT 000109/96 - Rte: SERGIO LUIZ RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 065109/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000489/96 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 028922/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.133. \r\n\r\nProc. RT 000546/96 - Rte: PAULO CESAR MOREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-1996-001-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA FONSECA E BORGES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 077686/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: SIZENANDO PAIVA DA SILVA [Adv. Terezinha de Moura Dias OAB:RJ 065370/D AB:RJ 078509/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001335/96 - Rte: ALEXANDRE MENDES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 065499/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001446/96 - Rte: TIER CORTE REAL XAVIER E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 094509/D AB:RJ 016162/D ] VANDA GONCALVES GOMES, HORTENCIA FREITAS AMORIM: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 1062. \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: WILMA ALVES LOPES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Trazer aos autos os recibos salariais de janeiro a agosto/92 dos seguintes autores: Roberto Gouveia, Paulo Roberto da Rocha e Marlene de Souza Rodrigues. \r\n\r\nProc. 00088-1997-001-01-00-2 - Rte: MAURO CESAR BRAGA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 092896/D ] MAURO CESAR BRAGA COSTA: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 387. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: EDUARDO LEANDRO SILVA DE MELO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 085329/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000735/97 - Rte: IANI GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Schmidt Camara OAB:RJ 007206/D AB:RJ 088646/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000825/97 - Rte: JOSE CARLOS ALVIM FLORES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: HEBRAICA SOC CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000872/97 - Rte: ANDRE AMARAL BORDALO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.271. \r\n\r\nProc. RT 000991/97 - Rte: CLAUDINEY RAMOS MACHADO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 076251/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01036-1997-001-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE CEZAR DA SILVA [Adv. Ariosto Moraes OAB:RJ 078898/D AB:RJ 084355/D ] CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001137/97 - Rte: ELSON RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Central-Cia.Estadual de Eng.Transp.e Logistica-Sucessora de CTC-em liq [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WILSON PEREIRA DA SILVA: Ter ciencia do despacho de fls. 334, devendo comprovar o alegado as fls. 332/333, indicando, inclusive, a base legal para a suposta sucessao, a fim de imprimir regular prosseguimento a execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/97 - Rte: AILTON DE AZEVEDO ROCHA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 051220/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001557/97 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 080414/D ] Rte: DECLINAR MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.191. \r\n\r\nProc. RT 001569/97 - Rte: LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 040759/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.219 QUE DEFERIU A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001811/97 - Rte: RICARDO FUENTES CAVALCANTI [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010363/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA LIGHT AS FLS.250. \r\n\r\nProc. RT 002041/97 - Rte: MARCOS PAULO SALES NOGUEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: AUTO ESTUFA NELVOLKS Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 002045/97 - Rte: CLENILDO LIMA DE SALLES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 048773/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 02046-1997-001-01-00-6 - Rte: RUTH MARIA MAGALHAES ERINGER DE SOUZA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 093303/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002093/97 - Rte: YARA PEREIRA LESSA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 078827/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: SEBASTIAO WALTER DE MORAES [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 051117/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: EDIMILSON LIRA SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 028876/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00249-1998-001-01-00-9 - Rte: CLEBER ANTONIO DE SOUZA [Adv. David Moreira Rodrigues OAB:RJ 073209/D AB:RJ 032854/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS.146, EM 15 DIAS ADICIONAIS \r\n\r\nProc. RT 000528/98 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS NAVARRO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.220. \r\n\r\nProc. 00617-1998-001-01-00-9 - Rte: VANIA CORREA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 042160/D AB:RJ 104486/D ] VANIA CORREA, AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Ter ciencia de que foi reconsiderada a determinacao de fls. 215 para convolar o deposito recursal em penhora e determinar que a 2a reclamada indique bens da primeira, livres e desembaracados, que possam satisfazer a presente execucao em 48 hs, sob pena de responder com seus bens proprios. \r\n\r\nProc. RT 000837/98 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: ALESSANDRO ORNELAS DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 021859/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001045/98 - Rte: SELMA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Corbiniano Alves Garcez OAB:RJ 047874/D AB:RJ 006369/D ] Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001132/98 - Rte: MARCO ANTONIO LIMEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.142. \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: ARTHUR DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001650/98 - Rte: FABIANA NEMER AMARAL PETERSEN [Adv. Valter Ribeiro da Silva OAB:RJ 052632/D AB:RJ 016448/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS EM OBSERVANCIA AO PROVIMENTO No 31/00, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA ESTADUAL, BEM COMO AO PROVIMENTO No 02/97, DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIAO, NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS, FICANDO DESDE JA CIENTE DE QUE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS DO REGISTRO DO IMOVEL PERANTE O REGISTRO GERAL DE IMOVEIS COMPETENTE. \r\n\r\nProc. RT 001807/98 - Rte: ANELITA DE FATIMA VILNISKI [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos OAB:RJ 094510/D ANELITA DE FATIMA VILNISKI: Comprovar nos autos o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls. 83, em ate cinco dias, a fim de apurar, em seugida, o credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 001814/98 - Rte: MARIZA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 306/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 2.801,49, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01861-1998-001-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RENATO DORGUTH CARREGAL [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: CELSO COSTA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 086304/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000182/99 - Rte: JULIANA DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 060823/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DA CERTIDAO EXPEDIDA A 3a VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: ALCEMIRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 102565/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO DOS ORGAOS QUE DESEJA QUE SEJAM OFICIADOS. \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE MELO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 091167/D ] JOSE RAIMUNDO DE MELO: Depositar o valor das custas de R$ 100,00, por inversao do onus da sucumbencia. Ressalte-se que o pagamento devera ser realizado em juizo. \r\n\r\nProc. RT 000500/99 - Rte: ANA MARIA JORDAO MORAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 058565/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000687/99 - Rte: HELIO RICARDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Julia Maria Villela de Paiva OAB:RJ 052783/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DO PERITO RUI LOPES DE CARVALHO, DEVENDO APRESENTAR QUESITOS, EM QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, SABENDO QUE OS HONORARIOS SERAO SUPORTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: DIRCE ROSA DE MOURA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079752/D ] DIRCE ROSA DE MOURA: Tomar ciencia do despacho de fls. 131. Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001253/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Lenina Rosa Pinto Carneiro OAB:RJ 090167/D AB:RJ 029098/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI RECEBIDO NENHUM OFICIO COM RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001573/99 - Rte: ANDERSON CARLOS BRITO DE MOURA [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 061272/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01931-1999-001-01-00-5 - Rte: AUREONIO DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.251. \r\n\r\nProc. RT 002061/99 - Rte: WALCI SILVA D OLIVEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.191. \r\n\r\nProc. 02256-1999-001-01-00-6 - Rte: NIELSEN GOMES ZACARIAS [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 082836/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ACORDAO. \r\n\r\nId: 205934"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "206043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01556-2005-002-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00413-2006-002-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Anselmo da Rosa Rdo: Realce Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00503-2006-002-01-00-6 - Cgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 095605/D ] Cgte, Cgdo: CHAMO O FEITO A ORDEM P/ TORNAR S/EFEITO FLS 47V E 48 VISTA AS PARTES INCLUSIVE EMB DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA RDA PZ 5D \r\n\r\nProc. 00741-2003-002-01-00-9 - Rte: EDMAR MOREIRA PORTES [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 048648/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL FL 60 AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO P/ APRESENTACAO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01465-2003-002-01-00-6 - Rte: DILANA ANTONIO DE ASSIS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 093281/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2004-002-01-00-0 - Rte: RODRIGO ROMUALDO DOS SANTOS SILVERIO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 057570/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 00617-2006-002-01-00-6 - Rte: Eduardo Cordeiro Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Rte: VISTA FL 37 \r\n\r\nProc. 00811-2006-002-01-00-1 - Rte: Gisele do Nascimento Cursino [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-002-01-00-0 - Rte: Janete Silva de Assis [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: DC Simas Filho Rte: CIENCIA DEV NOT RDA \r\n\r\nProc. 00092-2000-002-01-00-3 - Rte: NEWDA MEDEA DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 103915/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS CALCS HOMOLOGADOS VALENDO O SILEN CIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 000394/00 - Rte: BRUNO AQUILINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 105246/D ] BRUNO AQUILINO DOS SANTOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001468/00 - Rte: MIRIAM PINTO BIGIO [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 076497/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. RT 001609/00 - Rte: MARIA ADRIANA MACIEL MELO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 075199/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 10D \r\n\r\nProc. 00537-2002-002-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01017-2003-002-01-00-2 - Rte: SONIA SALETE TAVARES DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: CABELEIREIROS EU E VOCE 2001 LTDA Rte: VENHA C/ O ENDERECO P/CITACAO \r\n\r\nProc. 01396-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEDRO E OUTRO S AB:RJ 031037/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZ 10D \r\n\r\nProc. 01056-2004-002-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DJACIR RIBEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073100/D ] GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA: DIGA FLS 64 \r\n\r\nProc. 00085-2005-002-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Sampaio [Adv. Paulo Roberto Sampaio OAB:RJ 123758/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2005-002-01-00-3 - Rte: Sonia Regina do Nascimento [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D Rte: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 00647-2005-002-01-00-1 - Rte: Severino Francisco de Lima [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-002-01-00-0 - Rte: Robson da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-002-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Almeida Laut [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D ] Rdo: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. Rte: CIENCIA DO ARQ DO FEITO \r\n\r\nProc. 00325-2006-002-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio de Souza Saar [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 087577/D ] SNC Industria de Cosmeticos Ltda.: DEFIRO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00365-2006-002-01-00-5 - Rte: Israel de Oliveira Ferreira [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior OAB:RJ 069170/D AB:RJ 032626/D ] Rte, Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2006-002-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Marta Serrano Lopes OAB:RJ 078691/D AB:RJ 073797/D ] Banco do Brasil S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2006-002-01-00-8 - Rte: Renata Serrat Marinho de Souza [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 094111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-002-01-00-4 - Rte: Alex Andre Alves [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000370/90 - Rte: IVAN FRANCISCO ROSA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 052253/D ] Rte, Rdo: VENHAM C/ AS PECAS P/ RESTAURACAO \r\n\r\nProc. RT 001793/91 - Rte: DARIO GONCALVES CARDOSO JUNIOR [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL BEM ESTAR DO MENOR FUNABEM DARIO GONCALVES CARDOSO JUNIOR: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000848/92 - Rte: JOSE LUIZ VILELA DE MELO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 012220/D ] Rte: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 000919/92 - Rte: CARLOS EDUARDO GONCALVES DINIZ E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 095017/D AB:RJ 054959/D ] CARLOS EDUARDO GONCALVES DINIZ, LUCIA HELENA RAMOS SANTOS: VENHA RTE C/ MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 30D SOB PENA DE ARQUIVAMENTO S/BX INFRUTIFERO O PROCED BACENJUD...FL 784 \r\n\r\nProc. RT 001092/96 - Rte: MARIO ISARAI DOS SANTOS [Adv. Joizer Flauzino dos Santos OAB:RJ 108221/D ] Rdo: NAVEGACAO ANTONIO RAMOS SA Rte: CIENCIA DA DEV DA NOT DO SOCIO MARIO FREDERICO M GOES \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: DENISE DE ALMEIDA FONSECA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 020020/D ] Rte: INDIQUE MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 60D PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000519/97 - Rte: ISAIAS AFFONSO [Adv. Deladier Afonso Alves OAB:RJ 074826/D AB:RJ 048493/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01512-1997-002-01-00-2 - Rte: HERNANDINHO DIOGO DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 020283/D ] Rte: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: MARIA EUNICE SIMOES RANGEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 206043"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00541-2006-003-01-00-5 - Rte: Marise Lacerda de Souza Rdo: Farmacia Praia Vermelha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-003-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Mendonca Rdo: Sadi Assessoria Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00499-2004-003-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA LUIZ VICENTE [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 082214/D ] Rdo: Ciencia da homologacao da arrematacao de fls.132, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00862-2005-003-01-00-9 - Rte: Renato de Aquino Silva [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.212 em R$ 738,34(63.073,044 76 TR),sendo a re ao deposito,em 48 h, sob pena de exp.de mandado \r\n\r\nProc. 01033-2006-003-01-00-4 - Rte: Wendell Cosmo da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D Rte: Ciencia da decisao de fls.61/64:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1a RECLAMADA e PROCEDENTE O PEDIDO de condenacao da 2a RECLAMADA,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00069-2007-003-01-00-1 - Rte: Orly Menezes da Cunha [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D Rte: Ciencia da decisao de fls.13/15:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, A REVELIA,p/condenar a 1a RECLAMADA, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: LUIZ CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 099615/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00271-2004-003-01-00-0 - Rte: EMERSON MARQUES SASSE [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.197.Prazo 10 dias para a re \r\n\r\nProc. 00839-2004-003-01-00-3 - Rte: WALDEMIRO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00868-2004-003-01-00-5 - Rte: GILSON ZACHARIAS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 103420/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00915-2004-003-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE MENDES RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.227, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00258-2005-003-01-00-2 - Rte: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza OAB:RJ 027134/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00550-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Henrique [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.316 em R$ 4.350,39(371.634,1 2952 TR),sendo a Re ao deposito,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00242-2006-003-01-00-0 - Rte: Zilton Pedreira Santos [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 091236/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00541-2006-003-01-00-5 - Rte: Marise Lacerda de Souza [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Farmacia Praia Vermelha Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls.36/38:PROCEDENTE O PEDIDO A REVELIA, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00816-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Gomes Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME Rte: Ciencia da certidao negativa,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01071-2006-003-01-00-7 - Rte: Uilson Ferreira de Almeida [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 095957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.66, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01141-2006-003-01-00-7 - Rte: Edson Francisco dos Santos [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01262-2006-003-01-00-9 - Rte: Mario Luiz Soares da Conceicao [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls.49/51:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, A REVELIA, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00167-2007-003-01-00-9 - Rte: Marcelo Leal [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia da decisao de fls.60/67:PROCEDENTE EM PARTE p/condenar a 1a RECLAMADA e PROCEDENTE o pedido de condenacao do 2o RECLAMADO, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00185-2007-003-01-00-0 - Rte: Eliane Batista da Silva [Adv. Debora Dias Soares OAB:RJ 131636/D Rte: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios, em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001069/75 - Rte: MARIA DA GLORIA DO VALLE PINTO [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D AB:RJ 061198/D ] Rte: Deferido seu requerimento de fls.548, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000434/99 - Rte: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000946/99 - Rte: SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.197/209, em 05 dias \r\n\r\nId: 205871"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01729-2003-004-01-00-4 - Rte: MIRIAN FRANCISCO DA SILVA Rdo: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe mo ve(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000535/01 - Rte: ANA CRISTINA PECANHA DE OLIVEIRA Rdo: TUTTY CAPELLI LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em NA PESSOA DOS SOCIOS: JULLIE NICOLACI TCHEH e NICOLACI TCHEH Pagar em 48 horas o credito do exequente, sob pena de desconsidera cao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000895/01 - Rte: JOSENILDA DA SILVEIRA PEIXOTO Rdo: LRIO06 SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Sevretaria desta Vara, no dia 17/5/07, as 11 horas, para anotacao da CTPS da autora \r\n\r\nProc. 00963-2005-004-01-00-6 - Rte: Sergio Britto Machado Rdo: Montarco Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00424-2006-004-01-00-8 - Rte: Maria Jose Lucas de Farias Rdo: Panificacao Mimosa da Vila Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007 AS 10.40 HORAS. SAI \r\n\r\nProc. 01083-2006-004-01-00-8 - Rte: Raquel Leite de Brito Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCI DA DECISAO : PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00703-2006-004-01-00-1 - Rte: Josevaldo Gomes Santos [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 126501/D ] Josevaldo Gomes Santos, Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-004-01-00-1 - Rte: Yara Vicente de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 098776/D ] Yara Vicente de Oliveira, Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-004-01-00-5 - Rte: Amaro Nogueira Ferreira [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 041673/D ] Amaro Nogueira Ferreira, WE Administracao Patrimonial Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-004-01-00-0 - Rte: Ragila Cristina de Melo Veloso [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 017494/D ] Ragila Cristina de Melo Veloso, Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-004-01-00-5 - Rte: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 067617/D ] JORGE FERREIRA DE SOUZA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2005-004-01-00-7 - Rte: Marcio Machado da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 133439/D ] Marcio Machado da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-004-01-00-6 - Rte: Barbara da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 078113/D ] Barbara da Silva, Calcados Portal 31 Ltda. - Lojas Pontape: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-004-01-00-9 - Rte: Joana d Arc Fernandes Silva Magalhaes [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 076360/D ] Micro Look Hair System Ltda.: Ter ciencia de despacho fls 54 v, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-004-01-00-8 - Rte: Adriana Carneiro de Souza Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Adriana Carneiro de Souza Ferreira, Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2006-004-01-00-6 - Rte: Fabiana Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Pastor Isaac Carius Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D ] Fabiana Gomes da Silva, Educandario Pastor Isaac Carius Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-004-01-00-4 - Rte: Aline de Souza Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Meu Chamego Recreacao Infantil [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D ] Aline de Souza Gomes, Meu Chamego Recreacao Infantil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-004-01-00-6 - Rte: Edna Cristina Tiburcio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 076185/D ] Edna Cristina Tiburcio, CR Caminha Cabeleireiros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-004-01-00-4 - Rte: Mario Belesi Junior [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 118692/D ] Mario Belesi Junior, Interconnection Informatica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-004-01-00-2 - Rte: Sandra Maria Barone Rodrigues Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Sandra Maria Barone Rodrigues Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da reclamante Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-004-01-00-1 - Rte: Gilson Creder Albernaz [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Gilson Creder Albernaz, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-004-01-00-0 - Rte: Patricia Terence de Alencar [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084680/D ] Patricia Terence de Alencar, Zara Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00975-2006-004-01-00-1 - Rte: Francisca Heloina Alves da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033863/D ] Francisca Heloina Alves da Silva, Laura Nina Baptista Marado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-004-01-00-8 - Rte: Raquel Leite de Brito [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 044670/D ] Raquel Leite de Brito, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-004-01-00-0 - Rte: Claudio Pereira Teixeira [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 084638/D ] Claudio Pereira Teixeira, Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-004-01-00-6 - Rte: Vitor Rochlin [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares OAB:RJ 131630/D AB:RJ 061937/D ] Vitor Rochlin, G-128 Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-1987-004-01-00-7 - Rte: LUIZ SOLOZABAL [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 063653/D ] LUIZ SOLOZABAL, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000975/91 - Rte: JOSE MACHADO NETO [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 105020/D ] JOSE MACHADO NETO, MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM: As partes: Tomarem ciencia da decisao de fls. 284/285. IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 000492/97 - Rte: GERALDO AFFONSO PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 030416/D ] GERALDO AFFONSO PIMENTEL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: As partes: Para tomarem ciencia da decisao de fls.386/387. IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao e PROCEDENTE EM PARTE a impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nId: 194558"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00960-2005-005-01-00-9 - Rte: Edna Campos dos Santos Rdo: Master Clean Limp e Conserv Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecerem a audiencia do dia 13/08/07 as 10:25 horas, importando o nao comparecimento em decretacao de revelia e confissao quanto aos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00110-2005-005-01-00-0 - Cgte: Netuno Vigilancia e Seguranca Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra OAB:RJ 076252/D AB:RJ 071027/D ] Cgte: Vista ao Rte da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00061-2007-005-01-00-8 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Adauto Augusto Filho Cgte: Regularizar representacao processual, fl. 21v \r\n\r\nProc. 00079-2002-005-01-00-5 - Rte: WASHINGTON LUIZ SOARES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D Rte: Vista ao Rte, fls. 141 \r\n\r\nProc. 00112-2004-005-01-00-9 - Rte: LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, fl. 106 \r\n\r\nProc. 00043-2006-005-01-00-5 - Rte: Marlice de Fatima de Oliveira da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Informar o endereco atualizado da primeia re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-005-01-00-8 - Rte: Antonio Jose de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias \r\n\r\nProc. 00063-2007-005-01-00-7 - Rte: Mauricio Alvim de Magalhaes Garcia [Adv. Oswaldo Luiz Tavares OAB:RJ 041623/D AB:RJ 044675/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 53 \r\n\r\nProc. 00201-2007-005-01-00-8 - Rte: Daniel Silva dos Santos [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Vista a notificacao devolvida, fls. 14 \r\n\r\nProc. 00206-2007-005-01-00-0 - Rte: Flavia Cristina da Silva Cerqueira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: Tudo Muito Bom Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Vista ao Reclamante nos termos da ata de fls. 10. \r\n\r\nProc. RT 000041/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D ] Rdo: Uniao Federal- Sucessora de Rede Ferroviaria Federal em Liquidacao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ao embargado, fls. 626 \r\n\r\nProc. 00105-2002-005-01-00-5 - Rte: EDNA BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manfestar-se sobre calculos, fls. 93 \r\n\r\nProc. 00214-2002-005-01-00-2 - Rte: OSVALDO INACIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 182: Ante a comprovacao do deposito do valor devido, defiro a remicao. Levante-se apenhora de fl. 160 \r\n\r\nProc. 00006-2003-005-01-00-4 - Rte: CASSIA FERNANDA DE OLIVEIRA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Venha com o contrato social, fls. 109 \r\n\r\nProc. 00029-2003-005-01-00-9 - Rte: RENATO MARCELO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 128865/D ] Rdo: Deferida a vista fora de cartorio por 05 dias, fls. 140 \r\n\r\nProc. 00164-2003-005-01-00-4 - Rte: ANTONIO MATIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Indefiro o requerido no item 1 de fl. 150, porque a citacao ha que ser direta ao devedor. Aguarda-se por mais 30 dias o endereco atualizado dos socios da empresa executada, fls. 151. \r\n\r\nProc. 00005-2004-005-01-00-0 - Rte: HUMBERTO ROQUE ANDRADE CAVALCANTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Venha o autor com todos os dados nao compreendidos no oficio resposta do Ministerio da Educacao. fls. 184 \r\n\r\nProc. 00128-2004-005-01-00-1 - Rte: UBIRACI RAMOS BARENCO [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 113921/D ] Rte: Vista da presente peticao a Rte para manifestacao em 05 dias,fl. 113 \r\n\r\nProc. 00092-2005-005-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Jorge [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: O documento citado na peticao nao acompanhou a mesma, fl.221 \r\n\r\nProc. 00100-2005-005-01-00-5 - Rte: Maxwell Rodrigues Passos [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 096093/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.97 \r\n\r\nProc. 00135-2005-005-01-00-4 - Rte: Manoel Coutinho das Chagas [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 001714/B ] Rte: Indeferido por falta de amparo legal, fls. 86 \r\n\r\nProc. 00167-2005-005-01-00-0 - Rte: Enoque de Souza [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 070772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos- prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2005-005-01-00-8 - Rte: Gilmar Abdias da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Fornecer os atuais enderecos dos reclamados, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito- 30dias \r\n\r\nProc. 00086-2006-005-01-00-0 - Rte: Paulo Afonso Magalhaes de Mello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho... Vistos etc, reconsidero o despacho de fls. 370, eis que deve ser o processo reincluido em pauta para que se atenda a exigencia contida no art. 850 da CLT. \r\n\r\nProc. 00094-2006-005-01-00-7 - Rte: Joao Carlos de Azevedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rte: Vista ao Rte fls. 84 \r\n\r\nProc. 00166-2006-005-01-00-6 - Rte: Claudio Dias Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao...conheco dos embargos de declaracao interpostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 01684-2006-005-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Freitas [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D Rte: Fornecer o endereco da 2a Rda-10 dias \r\n\r\nProc. 01686-2006-005-01-00-6 - Rte: Robson Nunes de Souza [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D Rte: Fornecer o autal endereco do 1. Reclamado, sob pena de extincao sem julgamento do merito, fl. 22 \r\n\r\nProc. 01695-2006-005-01-00-7 - Rte: Alexandre Frazao de Araujo [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D ] Rdo: Geometrica Marcenaria Rte: Fornecer o atual endereco da Rda, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, fls. 16 \r\n\r\nProc. 00076-2007-005-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro da Silva Nogueira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 106693/D AB:RJ 135982/D ] Rte, Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 Rda \r\n\r\nProc. 00141-2007-005-01-00-3 - Rte: Amaury Jose Bonatto [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 118817/D ] Rte: vista ao rte, fl.304 \r\n\r\nProc. RT 000132/85 - Rte: TEODORICO DA SILVA [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 066468/D ] Rte: Ciencia da homologacao, valor equivalente a 4.875,698 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA PAULA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Vista ao autor, fl. 206v. \r\n\r\nId: 206024"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00063-2007-006-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Areiza Viana Alves Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que foi negado povimento aos Embargos de Declaracao, mas o Juizo corrigiu o erro material da decisao de fls.65. Assim, passa a constar como consignante, Auto Viacao Tijuca S/A, e como consignataria, Areiza Viana Alves. \r\n\r\nProc. RPS 001653/00 - Rte: ROZILDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085534/D ] ROZILDO DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01444-2002-006-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ CARDOSO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 053640/D ] ANDRE LUIZ CARDOSO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01056-2003-006-01-00-5 - Rte: FERNANDA RIBEIRO DANTI [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D ] Rdo: AGECOOP ASSESSORIA GERENC COOP OBRAS PROJ LTDA FERNANDA RIBEIRO DANTI: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a devolucao da notificacao dirigida a re. \r\n\r\nProc. 00603-2004-006-01-00-6 - Rte: MONIQUE CRISTINE DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 081074/D ] BINGO ARARUAMA PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01450-2004-006-01-00-4 - Rte: GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA [Adv. Antonio Ulisses Macedo Menezes OAB:RJ 080757/D AB:RJ 096770/D ] GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01126-2005-006-01-00-7 - Rte: Wallace Silva de Oliveira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D ] Rdo: J Rodrigues Lima Vidros e Esquadrias ME Wallace Silva de Oliveira: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-006-01-00-8 - Rte: Vanderlei Teixeira da Cunha [Adv. Corbiniano Alves Garcez OAB:RJ 047874/D AB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, conforme despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. 00219-2006-006-01-00-5 - Rte: Josevan Gomes da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Josevan Gomes da Silva: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00190-2007-006-01-00-2 - Rte: Marcos Vitor Jorge da Silva [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 081825/D ] Marcos Vitor Jorge da Silva, CGS Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01688-2000-006-01-00-6 - Rte: IBSEN GOMES E SOUZA FILHO [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 000677/01 - Rte: EDILMAR GARCEZ ANTUNES [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA EDILMAR GARCEZ ANTUNES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.75, conforme decisao de fls.76. \r\n\r\nProc. 01521-2001-006-01-00-6 - Rte: MARIA ROSA GUIMARAES PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 058042/D ] MARIA ROSA GUIMARAES PEIXOTO DE AZEVEDO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01405-2003-006-01-00-9 - Rte: SIDNEI SANTOS DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: INTERFRIO SIDNEI SANTOS DA SILVA: Tomar ciencia de que foi homologado o calculo de fls.68, conforme decisao de fls.69. \r\n\r\nProc. 01473-2003-006-01-00-8 - Rte: JORGE ROGERIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 105603/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01475-2003-006-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 067107/D ] MARIA HELENA RIBEIRO ALMEIDA: Tomar ciencia de que foi homologado o calculo de fls.306/307, conforme decisao de fls.309. \r\n\r\nProc. 01584-2003-006-01-00-4 - Rte: LUCIANO DE ALMEIDA BERNARDES [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 040966/D ] REAL FORTES FERRAGENS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nQuebra Proc. 01622-2003-006-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUSA NUNES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00407-2004-006-01-00-1 - Rte: ERNANDES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S ERNANDES BATISTA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00357-2005-006-01-00-3 - Rte: Flavio Salgado de Souza [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 037836/D ] Flavio Salgado de Souza, Super Via Concessionaria: Tomar ciencia de que foi dado provimento parcial aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00952-2005-006-01-00-9 - Rte: Fabio Silva Goncalves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 001334/B ] Fabio Silva Goncalves: Tomar ciencia de que foi homologado o calculo de fls.100/101, conforme decisao de fls.102. \r\n\r\nProc. 01023-2005-006-01-00-7 - Rte: Monique Oliveira de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: Creche Escola Aquarelando Ltda. Monique Oliveira de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01442-2005-006-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Alves Moraes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA LOGISTICA E MOV CARGAS Ana Cristina Alves Moraes: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-006-01-00-1 - Rte: Walter Pereira dos Santos Filho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 126061/D ] Walter Pereira dos Santos Filho: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01645-2005-006-01-00-5 - Rte: Eliane da Silva Meireles [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 086284/D ] Capital Services do Brasil S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00303-2006-006-01-00-9 - Rte: Marcelo Jose de Barros Rego [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 064823/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-006-01-00-5 - Rte: Renata Vital de Sousa [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055677/D ] Avos Cooperativa de Trabalho Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01101-2006-006-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Silva Ribeiro [Adv. Dirceneia Conde OAB:RJ 096185/D AB:RJ 092929/D ] Marcia Cristina da Silva Ribeiro: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01172-2006-006-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique de Lima Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048648/D ] Carlos Henrique de Lima Ferreira, Premier Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01447-2006-006-01-00-2 - Rte: Jeferson Vicente Nogueira [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 124095/D ] Real Forte Ferragens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01521-2006-006-01-00-0 - Rte: Milton Jose Correia Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 128694/D ] Milton Jose Correia Junior, Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria Ltda.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 002135/84 - Rte: JOAQUIM DIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA. JOAQUIM DIAS BARBOSA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002650/90 - Rte: JOAOMAR ARAGAO DUTRA [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 108403/D ] JOAOMAR ARAGAO DUTRA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposicao para analise nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000518/91 - Rte: LUCIANO OLIVEIRA COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA LUCIANO OLIVEIRA COSTA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000316/92 - Rte: JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: AGUIA NEGRA LIMPEZA E CONSERV DE IMOVEIS LTDA JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000318/92 - Rte: ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015446/D ] ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000321/94 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Manifestar-se sobre a peticao de fls.1722/1725, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001608/96 - Rte: GERSON MARTINS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 071182/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 002010/97 - Rte: JOSE ARNALDO SCHAFER [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] JOSE ARNALDO SCHAFER: Comprovar o alegado as fls.273, conforme despacho, tambem, de fls. 273. \r\n\r\nProc. RT 001097/98 - Rte: JOSE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: PIZARIA E RESTAURANTE 120 LTDA JOSE SILVA DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000776/99 - Rte: SERGIO LUIZ DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA SERGIO LUIZ DE LIMA: Tomar ciencia de que foi indefirido o requerido de fls.72. \r\n\r\nId: 201634"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ETCP 001426/01 - Exte: ERALDO SILVA Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR VALOR EXECUCAO.15 D.PENA BLOQUEIO ON LINE(R$ 6.144,25). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00537-2007-009-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Andrea Teixeira de Assis Cgte: COMPROVAR DEPOSITO,NO PRAZO DE 10 D,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01227-2004-009-01-01-9 - Rte: RENATA MEDEIROS NOGUEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2005-009-01-01-2 - Rte: Lucia Maria Vianna do Valle [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 126355/D ] Rdo: COMPROVAR ALEGACOES ATRAVES RESPECTIVOS DOCS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2001-009-01-01-9 - Rte: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01786-2003-009-01-00-5 - Exte: VALDEIR RIBEIRO LOURENCO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2006-009-01-00-4 - SPTE: Ivonete do Nascimento Soares [Adv. Narciso Dias da Silva OAB:RJ 068871/D AB:RJ 064250/D ] SPDO: COMPROVAR PGTO EM 48 HS,PENA PROSSEGUIMENTO EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00745-2006-009-01-00-4 - SPTE: Aline Levy Bastos [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 059278/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2005-009-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls CPO EM APENSO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002019/00 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 328.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000129/01 - Rte: WAGNER LUIS MESQUITA SOARES E OUTRO S AB:RJ 062282/D AB:RJ 038325/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls CPE EM APENSO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2003-009-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DE LUCENA SANTANA E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-009-01-00-0 - Rte: JARAGUACIARA FRANCA GOMES E OUTRO S AB:RJ 071480/D , Procuradoria do Inss] Rdo: HOUSE CLEAN ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA ME Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 42/49.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2004-009-01-00-7 - Rte: JORGE GUERCO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2004-009-01-00-9 - Rte: JONYA LUCIA TROTTE COUTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2004-009-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO MAIA DE SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP DE FLS 340.10 D. \r\n\r\nProc. 01385-2004-009-01-00-6 - Rte: JOEL DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 71.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2005-009-01-00-9 - Rte: Manuel Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 102413/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 102/103.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2006-009-01-00-5 - Rte: Rodrigo Otavio Miloski Saavedra [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR O5 DIAS \r\n\r\nProc. 00539-2006-009-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Nascimento Marins [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 075465/D ] DFL Industria e Comercio S.A.: DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00680-2006-009-01-00-7 - Rte: Neuza Maria dos Santos Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080385/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-009-01-00-2 - Rte: Rosimere Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: EQ RH Assessoria e Consultoria em Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01143-2006-009-01-00-4 - Rte: Valdinei Ferreira Gadelha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: DIZER SE TEM INTERESSE EM PARCELAR HON PERICIAIS E AS CONDICOES.5D \r\n\r\nProc. 01496-2006-009-01-00-4 - Rte: Jose de Oliveira Pereira [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba OAB:RJ 116853/D AB:RJ 082614/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000147/94 - Rte: ANICIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 068611/D ] Rte: INFORMAR N.CPF RTE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001950/95 - Rte: MARIANNE VALDIVINO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 310.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000886/96 - Rte: RENATO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 209.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001805/96 - Rte: SUELI MARIA DIAS [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 013750/D AB:RJ 079226/D AB:RJ 097417/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 428.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000872/97 - Rte: ROGERIO FONTES COSTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: O SR RICARDO D.E.DE AGUIAR DEVERA COMP SECRETARIA P/ASSUMIR CARGO DE FIEL DEPOSITARIO(DESP FLS .05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000917/97 - Rte: GILSON JOSE GOMES E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 087084/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 245/249.05 DIAS. \r\n\r\nId: 199174"
                            ],
                            "194061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01352-2006-009-01-00-8 - Rte: Angelica CARVALHO LOPES RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00413-2001-009-01-01-8 - Agte: Claudio Guedes Machado [Adv. Romulo Licio da Silva OAB:RJ 128865/D AB:RJ 073973/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2003-009-01-00-6 - Rte: JOSIMAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2004-009-01-00-6 - Rte: MARGARETE JORGE E SILVA E OUTRO S AB:RJ 072850/D AB:RJ 044679/D ] Rte, Rdo: VISTAS DOCS ACAUTELADOS NA SECRETARIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2005-009-01-00-4 - Rte: Uilton Luiz da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 115436/D AB:RJ 119599/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2006-009-01-00-4 - Rte: Zelia de Souza Ferreira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Instituto de Beleza David e Gois Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 54.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01371-2006-009-01-00-4 - Rte: Fabiano Ribeiro Rolim [Adv. Eliane Marrocos Vieira OAB:RJ 116993/D ] Rdo: Drogaria Frankar Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000207/00 - Rte: ENILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 096761/D AB:RJ 113778/D ] AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de): DEFERIDA DEVOLUCAO PRAZO-15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000423/00 - Rte: WAGNER ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01913-2000-009-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA VARELA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00732-2001-009-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO LEMOS BATISTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 515.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2001-009-01-00-4 - Rte: ENOCH SILVA DA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 221/222.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2002-009-01-00-3 - Rte: CHARLES GOMES DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 457.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2003-009-01-00-0 - Rte: MARCELO COSTA E OUTRO S AB:RJ 102650/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls CPE EM APENSO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2004-009-01-00-4 - Rte: ANDERSON SIMOES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 051973/D ] Rte, Rdo: VISTAS DOCS ACAUTELADOS NA SECRETARIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2004-009-01-00-2 - Rte: FLAVIA GONCALVES PUREZA E OUTRO S AB:RJ 036616/D AB:RJ 063274/D ] Rdo: DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2005-009-01-00-2 - Rte: Ubirajara Roque da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 053126/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2005-009-01-00-9 - Rte: Debora de Andrade E OUTRO S AB:RJ 119049/D AB:RJ 097453/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2005-009-01-00-1 - Rte: Paulo Jose Teglas de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005973/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 220.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2005-009-01-00-0 - Rte: Euripedes Nogueira Bastos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00100-2006-009-01-00-1 - Rte: Amanda Santos Henriques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 321/322.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2006-009-01-00-2 - Rte: Paula Coronha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 36.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2006-009-01-00-2 - Rte: Adriana Alves Peterle [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: APRESENTAR COMPROV PGTO HON PERICIAIS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2006-009-01-00-3 - Rte: Fabiana de Oliveira Pacheco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Ata Atlantico Transporte Aereo Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 D.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01373-2006-009-01-00-3 - Rte: Irenildo Nunes dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: INDEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA CARTORIO(DESP FLS 54). \r\n\r\nProc. 01488-2006-009-01-00-8 - Rte: Flavia Nasciemnto Oliveira [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 130,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-1991-009-01-00-4 - Rte: ROBSON MONSORES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA AUTOS-10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000117/91 - Rte: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 072092/D ] Estrella Josefa Rodriguez Sanchez: NAO CONHECIDO OS EMBARGOS,COMPROVAR DEPOSITO IMPORT DEVIDA.05 DIAS \r\n\r\nProc. 00959-1998-009-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068301/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002094/98 - Rte: MARIA LUZIA DE ALMEIDA [Adv. Alex Pereira Souza OAB:RJ 089754/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 171.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000199/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CORREA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 079654/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00747-1999-009-01-00-3 - Rte: VALTER HUCHE DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 016222/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-1999-009-01-00-1 - Rte: BRANKA ZUBIC ESTELITA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 067968/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSA P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01900-1999-009-01-00-9 - Rte: JANINE ROCHE ROMERO E OUTRO S AB:RJ 086138/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 041082/D ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO.05 DIAS. \r\n\r\nId: 194061"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "203171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 000381/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Paulo da Silva OAB : RJ 038728 D Proc: 00475-2003-011-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Aurelio de Lacerda OAB : RJ 039948 D Proc: RT 000547/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Leandro de Castro Mendes OAB : RJ 047348 D Proc: RT 000675/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB : RJ 048319 D Proc: RT 000648/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB : RJ 072267 D Proc: 00853-2003-011-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Amelia Costa OAB : RJ 077743 D Proc: RT 000783/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Gomes de Souza OAB : RJ 078047 D Proc: RT 000933/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 00493-2003-011-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Merijane Medina Freitas de Oliveira OAB : RJ 103906 D Proc: RT 000960/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erica Santos Bastos OAB : RJ 130856 E Proc: 00862-2003-011-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marina S Oliveira de Mendonca OAB : RJ 132195 E Proc: 00471-2004-011-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana de Oliveira Siqueira OAB : RJ 133738 E Proc: 00860-2004-011-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Francisco da Silva OAB : RJ 137128 E Proc: RT 002199/97 \r\n\r\nId: 203171"
                            ],
                            "203178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilma Oliveira Alves OAB : RJ 031213 D Proc: RT 000366/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Ribeiro OAB : RJ 031588 D Proc: RT 000055/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ester Aparecida Magri de Jesus Seixas OAB : RJ 054335 D Proc: RT 000284/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Fernandes Rocha OAB : RJ 072969 D Proc: RT 002415/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB : RJ 098063 D Proc: 00094-2002-011-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriele Benevenuto de Souza OAB : RJ 100290 D Proc: RT 000088/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio da Rocha Junior OAB : RJ 127858 E Proc: 00888-2003-011-01-00-0 \r\n\r\nId: 203178"
                            ],
                            "195055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00589-2004-011-01-00-6 - Rte: MARCELA RODRIGUES COSME Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 11/10/07 AS 9,40H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01148-2005-011-01-00-2 - Rte: Anderson de Oliveira Camargo Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERATIVA PRODUCOP LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 09/10/07 AS 9,15H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01676-2006-011-01-00-2 - Rte: Francisco Brittes Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,00H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01677-2006-011-01-00-7 - Rte: Jane Rodrigues da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,02H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01678-2006-011-01-00-1 - Rte: Elenice Elias da Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:04 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,04H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01679-2006-011-01-00-6 - Rte: Edna Lucia dos Santos Rocha Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,06H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01680-2006-011-01-00-0 - Rte: Alessandro Ribeiro dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MA- RILENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,08H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00524-2007-011-01-00-3 - Rte: Joseane Pereira Reis Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,36H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Nilva Foletto OAB : RJ 001767 A Proc: 01305-1989-011-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Arnaldo de Assumpcao OAB : RJ 012575 D Proc: RT 001285/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: 01893-1990-011-01-00-4 RT 000702/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso da Silva Soares OAB : RJ 013541 D Proc: 02268-1988-011-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antunes de Carvalho OAB : RJ 013994 D Proc: RT 002623/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amaury Tristao de Paiva OAB : RJ 014197 D Proc: RT 000983/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Moita Prado OAB : RJ 016448 D Proc: RT 001115/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Frederico Teixeira Barbosa OAB : RJ 030363 D Proc: 02058-1990-011-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Jean Tranjan OAB : RJ 030539 D Proc: 02033-1986-011-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 000595/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danilo Vieira Rodrigues OAB : RJ 031157 D Proc: 00571-2006-011-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Sant Anna Antunes OAB : RJ 032864 D Proc: 01398-2006-011-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 001519/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Davi Brito Goulart OAB : RJ 040085 D Proc: 00367-2005-011-01-00-4 RT 001441/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denizard Pessoa de Menezes OAB : RJ 040230 D Proc: RT 000743/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Sousa Santos OAB : RJ 047890 D Proc: 00723-2003-011-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Nicolau Carone Gelio OAB : RJ 049788 D Proc: RT 000440/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: 00679-2006-011-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Acyndino Roberto da Silva OAB : RJ 052351 D Proc: RT 001410/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Carneiro Santos OAB : RJ 055828 D Proc: RT 002170/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manuel Carneiro de Mello OAB : RJ 055922 D Proc: 00902-1988-011-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto de Oliveira OAB : RJ 059358 D Proc: RT 001413/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edvaldo Ferreira dos Santos OAB : RJ 059450 D Proc: 01171-2004-011-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Goncalves Claro OAB : RJ 060863 D Proc: 01017-2006-011-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miriam dos Santos Costantini Silva OAB : RJ 062922 D Proc: 01425-2004-011-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge de Oliveira OAB : RJ 063271 D Proc: 00454-2003-011-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Gil de Assis Dias OAB : RJ 065662 D Proc: RT 000859/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Francisca de Araujo OAB : RJ 066249 D Proc: 00109-2006-011-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Newton Batista Tranqueira Caldas OAB : RJ 066650 D Proc: 00476-2003-011-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Soares dos Santos OAB : RJ 067516 D Proc: 00488-2006-011-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maurilio Patricio de Souza OAB : RJ 067797 D Proc: 00166-2004-011-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: RT 001221/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 00663-2006-011-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: RT 000180/93 RT 000919/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Linhares Pacheco OAB : RJ 072780 D Proc: RT 001494/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Moraes dos Santos OAB : RJ 073160 D Proc: 00556-2002-011-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: 01524-2003-011-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Pires do Amaral OAB : RJ 074882 D Proc: 00381-2006-011-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Ricardo Dias OAB : RJ 075172 D Proc: 00544-2002-011-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Abdalla Lima OAB : RJ 075608 D Proc: 00076-2004-011-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Hilario da Silva OAB : RJ 075719 D Proc: 01166-2004-011-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela da Motta dos Santos OAB : RJ 075874 D Proc: 01691-2005-011-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Silva Santana OAB : RJ 077209 D Proc: 00182-2004-011-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edinilson Oliveira OAB : RJ 077230 D Proc: 01658-2003-011-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Souza Soares OAB : RJ 078036 D Proc: RT 001945/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Allan Carlos Montes Martins OAB : RJ 079967 D Proc: 00373-2004-011-01-00-0 01104-2004-011-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB : RJ 080400 D Proc: 00301-2003-011-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Copelo dos Santos OAB : RJ 080411 D Proc: 01578-2004-011-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Machado de Melo OAB : RJ 081383 D Proc: RT 001313/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB : RJ 084355 D Proc: 00336-2005-011-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: 00371-2005-011-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB : RJ 087014 D Proc: 00855-2006-011-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia Franco de Carvalho OAB : RJ 087954 D Proc: 00163-2006-011-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 001171/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kleber Ribeiro Baptista OAB : RJ 092481 D Proc: 00457-2005-011-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Simon Dias OAB : RJ 092754 D Proc: 00343-2002-011-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmar Moreira Pimenta OAB : RJ 094124 D Proc: 00487-1994-011-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB : RJ 095453 D Proc: 00312-2003-011-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miguel Angelo Pereira Estrela OAB : RJ 095921 D Proc: 00645-2006-011-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: 01028-2002-011-01-00-2 RT 000286/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: 00122-2006-011-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dinaci Vieira da Silva OAB : RJ 100366 D Proc: 00265-2004-011-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Maria Campelo dos Santos OAB : RJ 100883 D Proc: 00211-2006-011-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB : RJ 102892 D Proc: 01482-2005-011-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edmyr Ferreira Costa OAB : RJ 104518 D Proc: 01260-2006-011-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB : RJ 109435 D Proc: RT 001408/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erik Souza Pereira OAB : RJ 114156 D Proc: 00849-2002-011-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: RPS 001536/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: 00774-2003-011-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alves Miranda OAB : RJ 119124 D Proc: RT 000011/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima Lemos Hermont OAB : RJ 119511 D Proc: 01744-2003-011-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Silva Martins OAB : RJ 120054 D Proc: RT 001160/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB : RJ 121869 D Proc: RT 001872/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 01286-2006-011-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: 00472-1987-011-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Aparecida Citarella Alves OAB : RJ 129920 D Proc: 00513-2006-011-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula de Medeiros Pereira OAB : RJ 134758 D Proc: RT 002279/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Claudia Silva Guterres OAB : RJ 136073 E Proc: RT 000864/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ines Augusto Lopes OAB : RJ 136182 D Proc: RT 000898/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giselle da Silva Telles OAB : RJ 137705 D Proc: 00555-2006-011-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denize Juliana Pires Muniz OAB : RJ 139320 E Proc: 01001-2006-011-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nicolle Grimaud OAB : RJ 140331 E Proc: 00816-2006-011-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Trancoso de Vasconcellos OAB : RJ 140362 D Proc: RT 001134/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael de Barros Mendes OAB : RJ 140447 E Proc: RT 001093/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Nunes da Silva Carneiro OAB : RJ 140623 D Proc: 00523-1984-011-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marisol Silva Lopes OAB : RJ 140671 D Proc: 00672-2003-011-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Matos Lima OAB : RJ 142445 D Proc: RT 001242/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila Tostes da Silva Costa OAB : RJ 150016 E Proc: 00292-2005-011-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01139-2005-011-01-00-1 - Rte: Gadilei Jose da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 139/145: PROC EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 00107-2007-011-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Alberto de Campos [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D ] Cgdo: Solange Maria Barberino Cgte: EFETUAR E COMPROVAR DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002175/01 - Rte: SUELI DA SILVA MALHEIRO [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D ] Rdo: ST CHAMINE CONSULT E ASSESS IMOBILIARIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 103. \r\n\r\nProc. 00325-2006-011-01-00-4 - Rte: Ubirajara Tenorio de Sant Anna [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Ecobelle Cosmeticos Ltda. Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 56, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2006-011-01-00-3 - Rte: Joab de Lacerda Cassimiro [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 129591/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 178: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00336-2000-011-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: EDSON SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. RT 001781/01 - Rte: FLAVIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00381-2003-011-01-00-6 - Rte: ANDRE DE PAULA MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 015925/D ] Rte: CONTRA-AEEAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00406-2004-011-01-00-2 - Rte: REINALDO DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Legal Dias OAB:RJ 092931/D AB:RJ 127524/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00534-2004-011-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 055881/D ] Rdo: INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00914-2004-011-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO MOURA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 01139-2005-011-01-00-1 - Rte: Gadilei Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 139/145: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01165-2005-011-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Felix Marinho [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000133/87 - Rte: CLAUDIO BRASIL DE CASTRO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 395. \r\n\r\nProc. 00942-1991-011-01-00-2 - Rte: JANAIR DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 067115/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 216/03. \r\n\r\nProc. RT 001825/91 - Rte: UMBERTO NOGUEIRA DO CARMO [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 049641/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 210. \r\n\r\nProc. RT 000255/93 - Rte: ROBERTO DE LEMOS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 086098/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 602. \r\n\r\nProc. RT 000100/95 - Rte: HERVAL MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 081804/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001358/96 - Rte: MARIA MARTINS RIBEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 031456/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 275 \r\n\r\nId: 195055"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001966/00 - Rte: JURANDI FREIRE BATISTA Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA BARONESA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E VIR COM O CALCULO DO IR E COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01109-2006-012-01-00-2 - Rte: Ezequiel Campelo de Albuquerque Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;...PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00638-2004-012-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CARVALHO MARAU [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 057316/D ] ALEXANDRE CARVALHO MARAU: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00866-2005-012-01-00-8 - Rte: Tatiana Dantas Leite [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 025771/D ] Tatiana Dantas Leite, Osny Lima Pereira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PEN A DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00529-2000-012-01-00-6 - Rte: NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 084337/D ] NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: MONSUETO MANOEL DA SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D ] Rdo: CASA DO POVO MOBILIARIA CAMERINO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001966/00 - Rte: JURANDI FREIRE BATISTA [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA BARONESA LTDA JURANDI FREIRE BATISTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000770/01 - Rte: ROBSON AFFONSO MATERA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ROBSON AFFONSO MATERA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01230-2001-012-01-00-4 - Rte: FABRICIO DA CUNHA VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 015925/D ] FABRICIO DA CUNHA VIEIRA, GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nProc. 01158-2002-012-01-00-1 - Rte: JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB:RJ 082506/D ] Rdo: TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.221. \r\n\r\nProc. 00768-2003-012-01-00-9 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 080594/D ] EDSON DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01192-2003-012-01-00-7 - Rte: ELTON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] ELTON DOS SANTOS OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00352-2006-012-01-00-3 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Eduardo da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00786-2006-012-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Ricardo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. E TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 01109-2006-012-01-00-2 - Rte: Ezequiel Campelo de Albuquerque [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 094509/D ] Ezequiel Campelo de Albuquerque, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-012-01-00-1 - Rte: Jose Mauricio dos Santos Moreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Jose Mauricio dos Santos Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02068-1988-012-01-00-9 - Rte: DALMIR QUEIROZ DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] DALMIR QUEIROZ DE MELLO, CAIXA DE PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1343. \r\n\r\nProc. RT 002153/96 - Rte: VERA LUIZA XAVIER FERREIRA [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 135589/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A DESISTENCIA DA AIRE, E TOMAR CIENCIA DO DESP ACHO DE FLS. 614. \r\n\r\nProc. 01826-1997-012-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE SANTA HORA BASTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 060019/D AB:RJ 044488/D ] PAULO CESAR DE SANTA HORA BASTOS, MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, SEG RIO S/A, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: ANTONIO MARCOS RAFAEL DA TUGUIA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 024451/D ] ANTONIO MARCOS RAFAEL DA TUGUIA, INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 204449"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002297/91 - Rte: FRANCISCO TEIXEIRA ALVES Rdo: JOSE PALMAS BRAGADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor devido R$ 3.413,75, equivalente a 308.748,9779 TRs(fl 155) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000138/00 - Rte: EDINILCE CARDOSO COSTA Rdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar copia de sua contestacao e outras pecas que estejam em seu poder, para o regular prosseguimento da restauracao dos autos, em 05 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01903-2000-013-01-00-7 - Rte: JONAS AVELINO MARTINS Rdo: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao fundamentada, indicando itens e valores objeto da discordancia, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2005-013-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Botelho da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2005-013-01-00-1 - Rte: Carlos Bastos Soares Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 1a reclamada. Ainda improcedente em face da 2a reclamada.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2005-013-01-00-1 - Rte: Delari Vicente da Costa Rdo: Humberto de Freitas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tambem contra-arrazoar o recurso de fls 43/51.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-013-01-00-5 - Rte: Francisco Marculino Fernandes Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentar contra-razoes.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000624/94 - Rte: MAURO LUIZ DO COUTO MARQUES Rdo: RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao fundamentada, indicando itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001328/96 - Cgte: COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 044350/D ] Cgte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001792/00 - Rte: RAFAEL TRAJANO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020682/D ] Rte: TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DOS DOIS LEILOES REALIZADOS, VENHA O AUTOR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002137/00 - Rte: DARLAN LUIZ FERREIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 022913/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001067/01 - Rte: GERVASIO PETROLINIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS APROPRIALDOS PARA A CITACAO DA RECLAMADA E DE SEUS SOCIOS PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00687-2002-013-01-00-4 - Rte: FRANCISCO GEORGE DO NASCIMENTO CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068253/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DE FLS.63/64, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01194-2002-013-01-00-1 - Rte: EDNA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA Rte: COMPROVAR O ALEGADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2005-013-01-00-0 - Rte: Joao Soares da Silva [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D ] Rdo: Stylus 111 Servicos Construcoes Eletricas Civil Telecomunicacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A CITACAO NA FORMA REQUERIDA, UMA VEZ QUE ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01366-2006-013-01-00-0 - Rte: Monica Carvalho de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2001-013-01-00-2 - Rte: MARCIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001050/01 - Rte: ENILDO BRANCO DA SILVA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 019882/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DE FLS.85, 86, 87 E 89. \r\n\r\nProc. 00612-2003-013-01-00-4 - Rte: ERLEI ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 082038/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2003-013-01-00-3 - Rte: MILVIO ANTONIO MIRANDA DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2003-013-01-00-0 - Rte: WAGNER SCHVABENLAND LOPES [Adv. Guaraci Morandini OAB:RJ 058774/D AB:RJ 038051/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01789-2003-013-01-00-8 - Rte: JUSSARA MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rdo: NOSSO ESPACO CRECHE ESCOLA LTDA ME Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2004-013-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2004-013-01-00-8 - Rte: DANUBIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: ONAIBAF CURSOS E MATERIAL DIDATICO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.84, VERSO. \r\n\r\nProc. 00256-2005-013-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Almeida Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RAZOES FINAIS ESCRITAS. \r\n\r\nProc. 00630-2005-013-01-00-8 - Rte: Rosana Cristina Souza Marinho Rdo: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2005-013-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Botelho da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-013-01-00-0 - Rte: Danielle Basilio da Silva Carneiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 038663/D ] Rte: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DA RECLAMADA, BEM COMO VIR COM AS PECAS PARA FORMACAO DA CS, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2005-013-01-00-3 - Rte: Harrison Charles dos Santos [Adv. Jose da Silva Gomes OAB:RJ 079759/D AB:RJ 038984/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM AS PECAS PARA A CPI, NOS TERMOS DA ATA DE FLS. 43, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS. NO SILENCIO, A PARTE TRARA A TESTEMUNHA GILVANI INDEPENDENTEMENTE DE NOFICICACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01262-2005-013-01-00-5 - Rte: Fernando Alves de Franca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-013-01-00-0 - Rte: Marcos Piter de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01562-2005-013-01-00-4 - Rte: Bianca do Espirito Santo da Silva [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Service Bank Servicos Tecnologicos e Reresentacoes Comerciais Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO RECLA MANTE FOI JULGADO PROCEDENTE E DO 2o RECLAMADO, IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00316-2006-013-01-00-6 - Rte: Geonisio de Souza Nascimento [Adv. Fabricio de Abreu Correa Parente OAB:RJ 121541/D AB:RJ 014401/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB RJ: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DE DISCORDANCIA, FUNDAMENTA DAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE A IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ, E AINDA FORNECER AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00845-2006-013-01-00-0 - Rte: Natalia Rose Goncalves [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 053520/D ] Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AUTORA, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01105-2006-013-01-00-0 - Rte: Kellyn Colozovisk Vedrano [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 093554/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMANTE E DOCUMENTOS DE FLS. 100/126. \r\n\r\nProc. 01375-2006-013-01-00-1 - Rte: Ana Luiza de Souza [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D Rte: TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE DECISAO:\"...NADA A DEFERIR. A DETERMINA CAO DE ARQUIVAMENTO E OBJETO DE SENTENCA TERMINATIVA, NAO CABENDO AO PROPRIO JUIZO, PORTANTO, REVE-LA.\" \r\n\r\nProc. RT 002067/89 - Rte: ROSAMARIA BORGES RAMOS E OUTRO S AB:RJ 049611/D AB:RJ 055846/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA, DE FLS. 294/295, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000920/90 - Rte: ROMUALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 052253/D ] Rte: INFORME A PARTE AUTORA SE EXISTE INVENTARIO, E, EM CASO POSITIVO, DEVERA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE, INCLUSIVE ACERCA DO INVENTARIAN TE NOMEADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001372/90 - Rte: GENIVAL PEREIRA DE LIMA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 056201/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002761/90 - Rte: UELITON FRANCISCO MACHADO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 043838/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 04, VERSO DA CPE, DESENDO AINDA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO.(PRAZO 10 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 000114/91 - Rte: MAGALY LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001793/91 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel OAB:RJ 052506/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 002692/91 - Rte: ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 683/684. \r\n\r\nProc. RT 002710/91 - Rte: LUIZ PERISSE [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERAO APRESENTAR QUESITOS SUPLEMANTARES NA FORMA DE FLS. 850. \r\n\r\nProc. RT 002077/92 - Rte: JACQUELINE ZITTON DA CUNHA [Adv. Paulo Antonio Pires Brito OAB:RJ 053565/D AB:RJ 081438/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 416/06. \r\n\r\nProc. RT 002722/92 - Rte: WILLIAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000884/93 - Rte: MARCIA REGINA DA CRUZ SANTOS [Adv. Sergio Alexandre da Silva OAB:RJ 060797/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CURT SOCIEDADE ANONIMA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS FORAM HOMOLOGADOS, CONFORME FLS.175. (PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001537/95 - Rte: DAYSE SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 019345/D ] Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000834/97 - Rte: LUIZ REIS DE OLIVEIRA [Adv. Marilde da Conceicao Pereira OAB:RJ 087581/D AB:RJ 084213/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLICAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO ALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS QUE POSSIBILITEM A CITACAO DA RE, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-1998-013-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA TEMPERINI [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001764/98 - Rte: ALCIDES MARTINS COELHO FILHO [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira OAB:RJ 083257/D AB:RJ 023669/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA RETIDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001942/98 - Rte: ROBERTO PEDRO VIANA DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 101404/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS, QUANDO DEVERA VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DA EXECUCAO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002268/99 - Rte: JOSE ALVES SOTERO [Adv. Altamiro Ricardo Amancio OAB:RJ 075089/D ] Rdo: LULA S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 192471"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 00947-2006-015-01-00-8 - Rqte: Maria Saucha Planej. Ambiental Pasagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Rqdo: Gutemberg Figueira Rqte: Retirar, junto a Secretaria da 15a VT/RJ, Notificacao Judicial, devendo comprovar antes da retirada o pagamento de custas. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2004-015-01-00-7 - Rte: JAQUELINE DA SILVA PESTANA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: RIO DO A VEICULOS Rte: Juntar ao autos os atos constitutivos atualizados da Reclamada, pelo prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00317-2005-015-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: STJ - PIZZARIA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/01 - Rte: GLAUCIA DA SILVA PEREIRA MANZANO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Retirar, junto a Secretaria da 15a VT/RJ, certidao para fins de habilitacao em falencia, conf. item 3 do despacho de fl.131, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2002-015-01-00-0 - Rte: NEUSA VENTURA DOS SANTOS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Confirmar recebimento do alvara n.432/07 no valor de R$ 1293,75 (um mil,duzentos e noventa e tres reais e setenta e cinco centavos), expedido em 19 de marco de 2007. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2003-015-01-00-3 - Rte: JOSELIA LIMA DE MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00804-2003-015-01-00-3 - Rte: ELIANA CRIS MENDONCA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia, decisao fl. 204, de que serao expedidos alvaras ao Reclamante e ao INSS, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2004-015-01-00-3 - Rte: MARCELO MANOEL DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 074190/D ] COMPANHIA AEREO PAO DE ACUCAR: Defiro a devolucao do prazo de 10 (dez) dias, como requerido, para manifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01133-2004-015-01-00-9 - Rte: JORGE LOPES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado em fl. 480, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-015-01-00-9 - Rte: Cilene Ferreira de Brito Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante em fls. 281/285, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2005-015-01-00-8 - Rte: Luis Claudio da Cruz [Adv. Juliana Abath Franca OAB:RJ 116268/D Rte: Retirar, junto a Secretaria da 15a VT/RJ, Certidao de Credito, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-015-01-00-8 - Rte: Isabel Silva de Paula [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 085315/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada aos calculos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-015-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Paula [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 065849/D ] Rte, Rdo: Ao Reclamante, Contra- Razoar o Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. A Reclamada, Indefiro a gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00195-2007-015-01-00-6 - Rte: Marlene Braz [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-015-01-00-0 - Rte: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002222/90 - Rte: VANDERLEI JOSE DE AZEVEDO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: MASSA FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA- a/c Dr Wagner Nascimento Rte: Retirar, junto a Secretaria da 15a VT/RJ, certidao para fins de habilitacao em falencia, conf. item 3 do despacho de fl. 286, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000208/94 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 058138/D ] Rdo: FEDERACAO DA ASSOCIACAO DE MORADORES DO ERJ Rte: Indicar bens a penhora, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 205636"
                            ],
                            "205637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00475-2007-015-01-00-4 - Rte: Humberto Monteiro de Souza Rdo: Protex Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00947-2006-015-01-00-8 - Rqte: Maria Saucha Planej. Ambiental Pasagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Rqdo: Gutemberg Figueira Rqte: Retirar, junto a Secretaria da 15a VT/RJ, Notificacao Judicial, devendo comprovar antes da retirada o pagamento de custas. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2004-015-01-00-7 - Rte: JAQUELINE DA SILVA PESTANA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: RIO DO A VEICULOS Rte: Juntar ao autos os atos constitutivos atualizados da Reclamada, pelo prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00317-2005-015-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: STJ - PIZZARIA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/01 - Rte: GLAUCIA DA SILVA PEREIRA MANZANO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Retirar, junto a Secretaria da 15a VT/RJ, certidao para fins de habilitacao em falencia, conf. item 3 do despacho de fl.131, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2002-015-01-00-0 - Rte: NEUSA VENTURA DOS SANTOS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Confirmar recebimento do alvara n.432/07 no valor de R$ 1293,75 (um mil,duzentos e noventa e tres reais e setenta e cinco centavos), expedido em 19 de marco de 2007. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2003-015-01-00-3 - Rte: JOSELIA LIMA DE MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00804-2003-015-01-00-3 - Rte: ELIANA CRIS MENDONCA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia, decisao fl. 204, de que serao expedidos alvaras ao Reclamante e ao INSS, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2004-015-01-00-3 - Rte: MARCELO MANOEL DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 074190/D ] COMPANHIA AEREO PAO DE ACUCAR: Defiro a devolucao do prazo de 10 (dez) dias, como requerido, para manifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01133-2004-015-01-00-9 - Rte: JORGE LOPES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado em fl. 480, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-015-01-00-9 - Rte: Cilene Ferreira de Brito Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante em fls. 281/285, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2005-015-01-00-8 - Rte: Luis Claudio da Cruz [Adv. Juliana Abath Franca OAB:RJ 116268/D Rte: Retirar, junto a Secretaria da 15a VT/RJ, Certidao de Credito, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-015-01-00-8 - Rte: Isabel Silva de Paula [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 085315/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada aos calculos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-015-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Paula [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 065849/D ] Rte, Rdo: Ao Reclamante, Contra- Razoar o Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. A Reclamada, Indefiro a gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00195-2007-015-01-00-6 - Rte: Marlene Braz [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-015-01-00-0 - Rte: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002222/90 - Rte: VANDERLEI JOSE DE AZEVEDO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: MASSA FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA- a/c Dr Wagner Nascimento Rte: Retirar, junto a Secretaria da 15a VT/RJ, certidao para fins de habilitacao em falencia, conf. item 3 do despacho de fl. 286, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000208/94 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 058138/D ] Rdo: FEDERACAO DA ASSOCIACAO DE MORADORES DO ERJ Rte: Indicar bens a penhora, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 205637"
                            ],
                            "205634": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o° e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS (Adv.: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ: 031247/D) move a SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA (Adv.: Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ: 051995/D), Proc n. RT 000107/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.06.2007, às 14:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(s) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao, designado(s) como: IMOVEL: Area de terras de forma irregular, oriunda do remembramento das areas H, I e J da Rodovia Presidente Dutra, de 101.591,03m2, situada em Comendador Soares, 30 Subdistrito do 1o Distrito do Municipio de Nova Iguacu, registrado na 7a Circunscricao de Nova Iguacu, matriculas 11034, 11035 e 11036, n. 2, Lo 2-AL, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhao e duzentos mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 205634"
                            ],
                            "205635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000107/96 - Rte: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indeferido o pedido da reclamada no que tange a nova avaliacao. Ciencia de que sera renovado o leilao do imovel penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 01346-2002-015-01-00-9 - Rte: EDNALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Ciencia bloqueio efetuado as fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2003-015-01-00-5 - Rte: MARILIA DA MATTA BASSAN [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2004-015-01-00-0 - Rte: MARIA ANGELA GUIMARAES MOTTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-015-01-00-3 - Rte: Walter Pitanga Gomes Filho [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-015-01-00-3 - Rte: Ademar Almeida de Barros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-015-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-015-01-00-0 - Rte: Lindberg dos Santos Dornelas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-015-01-00-4 - Rte: Walmir Pinto de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-015-01-00-7 - Rte: Alexandre Nogueira da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza OAB:RJ 097170/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-015-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-015-01-00-0 - Rte: Fernando Quirino Firino [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-015-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 205635"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "206082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 00080-2005-016-01-00-6 - Cgte: Condominio do Edificio Gloriamar de Caldas [Adv. Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo OAB:RJ 065696/D AB:RJ 117327/D ] Adesylvia Pereira Manhaes: COMPROVAR NO PRAZO DE 48 HS O PAGAMENTO DE 1a.PARCELA, CIENTE DE QUE AS DEMAIS VENCERAO A CADA 30 DIAS. (DESP.FL.120) \r\n\r\nProc. 01695-2005-016-01-00-0 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 052810/D ] Maria Lucia da Silva: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.39) \r\n\r\nProc. 00490-2006-016-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Bernardes de Magalhaes [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D ] Rdo: Associacao Cultural Mirabilis N/P Socio Marcos J. O. Guimaraes Luiz Claudio Bernardes de Magalhaes: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.130) \r\n\r\nProc. 01120-2000-016-01-00-2 - Rte: MICHELE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] MICHELE RIBEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS MCF.REQUERIDO AS FL.417. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2003-016-01-00-0 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA GURGEL [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: PIG BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE JORGE DA SILVA GURGEL: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.99) \r\n\r\nProc. 00771-2004-016-01-00-9 - Rte: DEIZE COUTINHO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] DEIZE COUTINHO DE SOUZA: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA 2A. RDA NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.217) \r\n\r\nProc. 01533-2004-016-01-00-0 - Rte: OTAVIO BUENO SANT CLAIR [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 017973/D ] OTAVIO BUENO SANT CLAIR, MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO.PZ:5 DIAS(FLS. 128) \r\n\r\nProc. 01062-2005-016-01-00-1 - Rte: Jorge Willian Francisco Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Jorge Willian Francisco Martins, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.111 A SABER: *VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA FINS DE HOMOLOGACAO DO ACORDO ORA NOTICIADO.* PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2005-016-01-00-2 - Rte: Luiz Nitzsche Willemsens [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Nitzsche Willemsens: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.333) \r\n\r\nProc. 01821-2005-016-01-00-6 - Rte: Elilde Cardoso da Silva Paes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 43 \r\n\r\nProc. 00367-2006-016-01-00-7 - Rte: Michelle Elias da Silva Araujo [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 072720/D ] Diagnomed Exames Complementares Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. (FL.77) \r\n\r\nProc. 00650-2006-016-01-00-9 - Rte: Rosemeri Martins de Oliveira [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 027439/D ] Rosemeri Martins de Oliveira, BCP S/A (sucessora p/incorporacao da ATL Telecom Leste S.A. - Claro): 1. TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.314V QUE DEFERIU A REALIZACAO DE PERICIA,REQUERIDA NA INICIAL, PARA COMPROVACAO DE FATOS NA FORMA DO ART.145 DO CPC, SENDO NOMEADO PARA TANTO O DR. MIGUEL RUBSTEIN. 2.TOMAR CIENCIA DE QUE AS PARTES TEM O PRAZO DE 10 DIAS PARA ELABORACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE 10 DIAS. NO MESMO PRAZO A RE PODERA SE MANIFESTAR SORE PETICAO DE FL.312. \r\n\r\nProc. 00695-2006-016-01-00-3 - Rte: Joana Lopes de Anchieta [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D Joana Lopes de Anchieta: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 2a.RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.80) \r\n\r\nProc. 00805-2006-016-01-00-7 - Rte: Antonio Inacio de Souza [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 111790/D ] MHP Administracao e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FL.55) \r\n\r\nProc. 01300-2006-016-01-00-0 - Rte: Renato Santos de Jesus [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Torresini Lanna Som e Acessorios para Auto Ltda. Renato Santos de Jesus: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO DE TRABALHO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00187-2007-016-01-00-6 - Rte: Nanci Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D Nanci Carneiro Almeida: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA 1a.RE SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00500-2007-016-01-00-6 - Rte: Claudineia Barbosa da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D Claudineia Barbosa da Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE EXTINCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.29) \r\n\r\nProc. 00506-2007-016-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Pereira Baptista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Marcos Paulo Pereira Baptista: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.20) \r\n\r\nProc. RT 001518/92 - Rte: HIRTEVAN MORAIS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063821/D ] HIRTEVAN MORAIS DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.409) \r\n\r\nProc. RT 001827/92 - Rte: NILSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 037945/D ] NILSON SOARES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000459/95 - Rte: ASSIS ANTONIO LEVATE [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 061268/D ] ASSIS ANTONIO LEVATE, ROHR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.461 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001524/97 - Rte: GIVANILDO DE OLIVEIRA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 032423/D ] GIVANILDO DE OLIVEIRA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. (FL.329) \r\n\r\nId: 206082"
                            ],
                            "204567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000088/96 - Rte: MONICA SENNA ULYSSEA Rdo: SNOJRKEL ILHA CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.189 A SABER:*J. INTIME-SE O SOCIO DA RE POR EDITAL DO BLOQUEIO EM SUA C/C E DA GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00563-2007-016-01-00-2 - Cgte: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Cgdo: Nardele Gordiana das Gracas Dratec Engenharia Ltda.: COMPROVE O CGTE EM 48 HS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO GUIA NA VARA. PZ.PEREMPTORIO.(FL.14) \r\n\r\nProc. 00013-2004-016-01-00-0 - Rte: EVANDRO DA ROCHA SILVA [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D ] Rdo: ECO RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EPP EVANDRO DA ROCHA SILVA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.61) \r\n\r\nProc. 01324-2004-016-01-00-7 - Rte: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 045243/D ] MANOEL FERREIRA DOS SANTOS: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.59) \r\n\r\nProc. 01721-2004-016-01-00-9 - Rte: GEORGE CARVALHO TOMAZ [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 069832/D ] GEORGE CARVALHO TOMAZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Marcelo da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Jose Marcelo da Silva: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.70) \r\n\r\nProc. 01198-2005-016-01-00-1 - Rte: Luciano Laranjeiras de Freitas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035271/D ] Luciano Laranjeiras de Freitas: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.218.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2005-016-01-00-1 - Rte: Cosme da Conceicao Rosa [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 125601/D ] Cosme da Conceicao Rosa, Nova RH SP Ltda., Silo Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.85. VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA FINS DE HOMOLOGACAO DO ACORDO CF. ART.76 JA QUE ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE RESPOSTA AO OFICIO DE FL.75.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2000-016-01-00-1 - Rte: MARCIO DE SOUZA BAZILIO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] MARCIO DE SOUZA BAZILIO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.412 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2000-016-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM COPIA DE DOCUMENTO SOLICITADO AS FL.168.PZ:5 DIA \r\n\r\nProc. RT 001543/01 - Rte: JOSE JORGE LOPES [Adv. Elson Rodrigues OAB:RJ 093609/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOSE JORGE LOPES: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.73. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01702-2002-016-01-00-0 - Rte: EDILSON FREITAS DE MELO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 017235/D ] EDILSON FREITAS DE MELO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.286) \r\n\r\nProc. 00668-2003-016-01-00-8 - Rte: GENI PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] GENI PEREIRA DA SILVA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.411 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01735-2003-016-01-00-1 - Rte: MARCO TULIO VICARI SARACENI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 013051/D ] MARCO TULIO VICARI SARACENI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 671.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01000-2005-016-01-00-0 - Rte: Arancius de Campos Pacheco [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 068126/D ] Arancius de Campos Pacheco: APRESENTAR SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS OBSERVANDO O CONTIDO NAS FL.189. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2005-016-01-00-6 - Rte: Wilson da Silva Teixeira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Wilson da Silva Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.154/162. \r\n\r\nProc. 01598-2005-016-01-00-7 - Rte: Cicero Luiz da Paz [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 025654/D ] Cicero Luiz da Paz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.134.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01882-2005-016-01-00-3 - Rte: Marcos Fernandes e Silva [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 073438/D ] Marcos Fernandes e Silva: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.117. \r\n\r\nProc. 01094-2006-016-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Enoch de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Bookish Artes Graficas Ltda. Paulo Cesar Enoch de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.201 V A SABER:*VISTOS.. EXCEPCIONALMENTE DEFIRO QUE A RTE DEPOSITE A QUANTIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) PARA GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS SENDO O SALDO QUITADO AO FINAL.NOTIFIQUE O AUTOR PARA DEPOSITO EM 15 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA.* \r\n\r\nProc. 01114-2006-016-01-00-0 - Rte: Katia Almeida da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Katia Almeida da Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEUS ATOS CONSTITUTIVOS SOB PENA DE EXTINCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL.41) \r\n\r\nProc. 01415-2006-016-01-00-4 - Rte: Marcio Henrique Monteiro [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado OAB:RJ 127650/D AB:RJ 108061/D ] Marcio Henrique Monteiro, Comercial Agric Nove de Outubro Ltda.: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALOS DE 5 DIAS PARA MANIFESTACOES SOBRE O DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA CEF. \r\n\r\nProc. 00011-2007-016-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz de Oliveira Xavier [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D Anderson Luiz de Oliveira Xavier: INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA 1a.RE E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.24) \r\n\r\nQuebra Proc. 00336-1993-016-01-00-0 - Rte: SIDNEI ROBERTO CALHEIROS GOMES E OUTRO S AB:RJ 066865/D AB:RJ 067115/D ] SIDNEI ROBERTO CALHEIROS GOMES: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.399. \r\n\r\nProc. 00366-1995-016-01-00-9 - Rte: MARIO LARRUBIA TORRES FILHO E OUTRO S AB:RJ 069988/D AB:RJ 002683/A ] MARIO LARRUBIA TORRES FILHO: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.287.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001530/96 - Rte: MESSIAS CUNHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MANUEL BARCELOS DE OLIVEIRA MESSIAS CUNHA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.142. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002274/96 - Rte: DAVI AGOSTINHO FILHO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 074145/D ] DAVI AGOSTINHO FILHO, BANCO ITAU S.A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794,I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000555/97 - Rte: CELY NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 081717/D ] CELY NASCIMENTO DA SILVA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.175) \r\n\r\nProc. 01302-1998-016-01-00-8 - Rte: ADILSON REIS DE MIRANDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069490/D ] ADILSON REIS DE MIRANDA: INFORMAR O No.de inscrico do CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZ. NACIONAL.PZ:5 DIAS(FL.280) \r\n\r\nProc. RT 002041/98 - Rte: LUIZ CARLOS GARCIA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 075413/D ] LUIZ CARLOS GARCIA, CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA AS FL.218.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: MARCELO DE ARAUJO GOMES [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 052039/D ] MARCELO DE ARAUJO GOMES: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FLS. 196) \r\n\r\nId: 204567"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "200498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001544/97 - Rte: MARIA DE LOURDES VALENTE GONCALVES Rdo: CONNECT TELEMARKETING SERVICOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94, DEVENDO OS SOCIOS SEREM CITADOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10%, DE APLICACAO SUBSIDIARIA A EXECUCAO TRABALHISTA E CONSTRICAO DE BENS PARTICULARES, COM A CONSEQUENTE INCLUSAO DE SEUS NOMES NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL.VALOR DA CONDENACAO- 912.747,78 TRS JAM E 79.747,08 FGTS. \r\n\r\nProc. RT 002336/99 - Rte: FRANCLIN SULIVAM DA SILVA SORRILHA Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 01519-2003-017-01-00-2 - Rte: MOACIR RIBEIRO DE CERQUEIRA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: A RE PARA MANIFESTACOES SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 01581-2003-017-01-00-4 - Rte: MARISE REIS FIGUEIRAS [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2005-017-01-00-2 - Rte: Ivson Rafael Rocha [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 100753/D AB:RJ 061689/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA CITACAO DA RE NO PROCESSO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01676-2005-017-01-00-0 - Rte: Ubirajara Coelho da Silva [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00444-2006-017-01-00-5 - Rte: Robson Alves Silva [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA CITACAO DA RE NO PROCESSO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00971-2006-017-01-00-0 - Rte: Lucy Correa Francisco [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 063807/D ] Rdo: DIGA A RE SOBRE PETICAO DA AUTORA A FL. 22. \r\n\r\nProc. 01404-2000-017-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ GUIMARAES [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VISTA A RE PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 00204-2001-017-01-00-6 - Rte: CINDRA DE MELO PINHEIRO ROCHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067566/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 172-VERSO, DEVENDO O EXEQUENTE REQUERER O QUE DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028675/D AB:RJ 030491/D ] Rte, DISTRIB.SANTANA 2000 LTDA,A/C SOC.AGNALDO, Rosane Ayres Dias e Outra: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68, DEVENDO A RE PROCEDER A PREVIA GARANTIA DO JUIZO E O AUTOR REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. RT 002078/01 - Rte: LUCIANA LIMA BARBOSA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL, PREVIDENCIARIO E DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00738-2002-017-01-00-3 - Rte: NELSON DE AZEVEDO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2003-017-01-00-7 - Rte: ELIETTE MARQUES E OUTRO S AB:RJ 107324/D AB:RJ 047524/D ] ELIETTE MARQUES: VENHA O AUTOR COM ENDERECO HABIL A PREVIA CITACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01570-2003-017-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 028134/D ] COOPSERV COOPERATIVA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2004-017-01-00-1 - Rte: JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 154, DEVENDO A RE APRESENTAR FICHAS FINANCEIRAS DO RTE DO PERIODO TRINTENARIO RETROATIVO AO AJUIZAMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00643-2004-017-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO MARQUES DE RAMOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2004-017-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: SOLDATI INTERNAC EMPREEND PARTICIPACOES SA Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PETICAO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 00839-2004-017-01-00-6 - Rte: ALCIMIR GONCALVES BATISTA E OUTRO S AB:RJ 104196/D AB:RJ 123282/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00981-2004-017-01-00-3 - Rte: OCIMAR DE SOUZA BARBOSA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 072581/D ] REFRIGERANTES CONVENCAO LTDA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 786, BEM COMO APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 01050-2004-017-01-00-2 - Rte: JEAN CARLOS RANGEL CORREA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 046538/D ] BOA NOVA 2000 LTDA: A RE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR APRESENTADOS A FL. 41. \r\n\r\nProc. 01252-2005-017-01-00-5 - Rte: Silvia Regina de Oliveira Panao [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS BEM COMO JUNTE AOS AUTOS AS GUIAS TRCT E CD/SD, SOB AS PENAS COMINADAS NO TITULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 00036-2006-017-01-00-3 - Rte: Fabio de Oliveira Ribeiro [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-017-01-00-7 - Rte: Antonio Nicolau Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2006-017-01-00-6 - Rte: Helio Almuinha Bittencourt Filho [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2006-017-01-00-1 - Rte: Aurelio Vicente Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Joabson Manoel da Silva Sobrinho Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-1991-017-01-00-2 - Rte: MARCELO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 071762/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 01619-1991-017-01-00-4 - Rte: ALEXANDRINO DE ALEXANDRE. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 001176/B AB:RJ 035738/D ] ALEXANDRINO DE ALEXANDRE.: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002093/91 - Rte: DEISE MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 060350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02378-1991-017-01-00-0 - Rte: NILSON BRITO TRINDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 055244/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002514/92 - Rte: TAKUO KAWASAKI [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D AB:RJ 022224/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INFORMADO PELA VARA DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. RT 000448/94 - Rte: JOAO MENDES DE ALMEIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 066760/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00087-1998-017-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO BARCELLOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 039508/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO IR APRESENTADOS PELA RE AS FLS. 381/388. \r\n\r\nProc. 01206-1998-017-01-00-6 - Rte: FERNANDO DA SILVA RIVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 201 E MANIFESTACOES SOBRE PETICAO DA RE A FL. 205. \r\n\r\nProc. RT 000319/99 - Rte: MARCOS RAMOS DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: CASTROSEIRA SANITARIOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A CITACAO DA RE OU SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000406/99 - Rte: MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL SEGURANCA PATRIMON LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66 E 68, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: WELLINGTON FERREIRA FERREZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SCE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO PARA A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000776/99 - Rte: ADALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 034847/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DO ESPOLIO DE ARMINDO PIMENTA DA SILVA, A FL. 325. \r\n\r\nId: 200498"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "200269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 01782-2002-018-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES DO VALE SARMENTO [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 dias \r\n\r\nProc. 00878-2003-018-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.135:\"Informe o autor o endereco para cumprimento do mandado\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-018-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Aristeu dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 247271,00345 TRs \r\n\r\nProc. 01176-2006-018-01-00-5 - Rte: Alvaro Dutra [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 612886,50108 TRs \r\n\r\nProc. 00113-2001-018-01-00-7 - Rte: NORMA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.402, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2001-018-01-00-8 - Rte: ANDRESSA PORTO GOMES [Adv. Sillas Teixeira OAB:RJ 026207/D ] Rdo: PRATO PRONTO COM E INDUSTRIA ALIMENTACAO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.147:\"(...) determino a suspensao do processo de execucao. (...)dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, (...) aguarde-se por um ano.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2001-018-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01611-2001-018-01-00-7 - Rte: JORGE DA COSTA CHRISOSTOMO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1380301,68437 TRs \r\n\r\nProc. 00122-2002-018-01-00-9 - Rte: WANDERSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 dias \r\n\r\nProc. 00228-2002-018-01-00-2 - Rte: ADELSON OLIVEIRA SALIM E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2065535,20789 TRs \r\n\r\nProc. 00093-2003-018-01-00-6 - Rte: VAGNER DA SILVA SALVADOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho de fls 246.\" Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00860-2003-018-01-00-7 - Rte: RODOLFO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. conforme fls.174. \r\n\r\nProc. 02013-2003-018-01-00-7 - Rte: ROSELE BARRETO RAMOS [Adv. Rafael Netto Arruda OAB:RJ 134976/D AB:RJ 081467/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1186980,25214 TRs \r\n\r\nProc. 00400-2004-018-01-00-0 - Rte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 5 dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00793-2004-018-01-00-1 - Rte: ROBERTO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: BRAMIR IND COMERCIO EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO S Rte: Vista da Certidao de fls. 112 e para apresentar outros meios para prosseguir a execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2004-018-01-00-0 - Rte: Alex Garcia Chamberlini [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. conforme fls.360. \r\n\r\nProc. 01776-2004-018-01-00-1 - Rte: LILA DE MAGALHAES OZORIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-018-01-00-4 - Rte: Maria Joselia Lucas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 148770,02972 TRs \r\n\r\nProc. 00494-2005-018-01-00-8 - Rte: Marcos Henrique de Mattos Fernandes [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada, conforme despacho de fls.154. \r\n\r\nProc. 00887-2005-018-01-00-1 - Rte: Sebastiao Inacio Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Horm Engenharia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. conforme fls.95 \r\n\r\nProc. 00889-2005-018-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Begami Escarlate [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar os documentos requeridos pelo reclamante no prazo de 5 dias, sob pena de ser deferida pericia as suas expensas. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2005-018-01-00-9 - Rte: Americo Luiz da Silveira Mendonca [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01726-2005-018-01-00-5 - Rte: Fabricio Marques Vicentini [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: DIgam as partes, em 5 dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-018-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Anjos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 044217/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 354901,08988 TRs \r\n\r\nProc. 01747-2006-018-01-00-1 - Rte: Teofilo Vieira Lopes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 136588/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/90 - Rte: AFFONSO CELSO DE ASSIS FILHO E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 084087/D AB:RJ 022019/D ] Rte: ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000293/95 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.281:\"Indefiro a expedicao de oficios. (...) determino a suspensao do processo de execucao.(...) dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001479/95 - Rte: ALDIR RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre fls.127 em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/96 - Rte: DEBORA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 002587/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 245: ...determino a imediata liberacao do patrimonio do herdeiro, bem como a sua extromissao da ... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002135/97 - Rte: WILSE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 038642/D ] Rte: comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 310/07. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00495-1999-018-01-00-3 - Rte: CELIO SILVA DE JESUS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 223798,21654 TRs \r\n\r\nProc. 00779-1999-018-01-00-0 - Rte: JOSELINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 6627892,13843 TRs \r\n\r\nProc. 00958-1999-018-01-00-7 - Rte: ALOISIO TADEU ALVES [Adv. Jose Antonio Scaramussa OAB:RJ 021181/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2087287,74471 TRs \r\n\r\nId: 200269"
                            ]
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                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 000895/00 - Rte: JARDEL DA CONCEICAO RAYMUNDO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rte: Diga autor em (10) dez dias acerca do prosseguimento do feito,sob pena de arquivamento,sem baixa,face as tentativas frustadas de bloqueio. \r\n\r\nProc. RPS 001652/00 - Rte: MARCO ANTONIO PINTO VIANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia autor da peticao protocolizada em 11/01/2007. \r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: LUCIANO MANUEL DA SILVA LIMA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00306-2002-019-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS BEZERRA DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Diga o autor (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01527-2003-019-01-00-1 - Rte: JOAO DAMASCENO BEZERRA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: Recolha a reclamada o INSS sore a diferenca de aviso previo. \r\n\r\nProc. 01442-2005-019-01-00-5 - Rte: Fabio da Cruz Cardoso [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Tendo em vista qua a.sentenca condeneou ao pagamento de valor liquido e atualizado,venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00819-2006-019-01-00-0 - Rte: Ronaldo Malvino [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Reconsidero o despacho de fls.41 pois a sentenca condenou ao pagamento de valor liquido e atualizado.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do rt.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000145/00 - Rte: ANTONIO SANTOS JACINTO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 069326/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000311/00 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: ANA LUCIA LOPES PAULA LIMA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001681/00 - Rte: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE RAMOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00617-2004-019-01-00-6 - Rte: CARLOS BORBA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00492-2006-019-01-00-6 - Rte: Roberto Pereira Villareal [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo:...Assim acolho parcialmente os embargos para dando-lhes efeito modificativo,julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 00629-2006-019-01-00-2 - Rte: Rosana Aparecida Firmino [Adv. Paulo Natalino Dian OAB:RJ 112675/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00717-2006-019-01-00-4 - Rte: Luciana Marques da Cunha Quintino [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 076003/D ] Bertanha Comercio de Bijuterias Ltda.: Reconsidero o despacho de fls.80,pois a r.sentenca condenou ao pagamento de valor liquido e atualizado.Venha a reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01513-2006-019-01-00-0 - Rte: Sylvia Lucia Liguori [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D ] Sylvia Lucia Liguori, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Converto o julgamento em diligencia para que a autora colacione aos autos copia da incial,defesa e sentenca do processo mencionado em sua CTPS nas anotacoes gerais de fls.50(fls.14 dos autos)os quais transcrevo: \"Reintegrada as suas funcoes em 14/02/03 por sentenca da 37a VT/RJ,nos autos do processo numero 678/96\".O nao cumprimento da determinacao supra pela autora importara em extincao do feito sem julgamento do merito.Prazo de cumprimento de (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-019-01-00-7 - Rte: Zaly Castilho Rocha E OUTRO S AB:RJ 072474/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Zaly Castilho Rocha, Odon da Fonseca Viana, Jorge Carvalho Cruz, Jorge Rodrigues Gomides, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pelas reclamadas, solidariamente. \r\n\r\nProc. RT 002545/90 - Rte: SERGIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 058765/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao ante o resultado negativo do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001579/95 - Rte: RENATO DE ALMEIDA SERRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 081508/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001936/95 - Rte: WALTER DA SILVA PINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047660/D ] Rte:...Deste modo retifique o autor seus calculos (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 000087/97 - Rte: JOAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000995/97 - Rte: JOSE ANTONIO SOARES [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 065843/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01719-1997-019-01-00-9 - Rte: WALMYR SILVA DO ROSARIO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 000422/98 - Rte: ANDREA SILVA DE PAULA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito em (10) dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: AURIETE DE ARAUJO [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 02157-1998-019-01-00-1 - Rte: ROMAO SEVERO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D [Adv.] Rte: Deixei de incluir a socia MARIA CELINA por ser o CPF invalido. Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 002237/98 - Rte: MARIA CRISTINA LANCINI ESTEVES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia oficio da RECEITA FEDERAL em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000796/99 - Rte: AILTON RIBEIRO MENDONCA [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 039540/D ] Rte: Deixei de efetuar o bloqueio do outro socio por ser o CPF invalido Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: JOSE WALTER BONFIM [Adv. Marize Maria dos Santos Martins OAB:RJ 061932/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nId: 196374"
                            ],
                            "196375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. ACP 002867/92 - Cgte: SIND NAC OFIC NAUICA MARINHA MERCANTE [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D AB:RJ 009379/D ] Cgte: Indefeiro pois se o Sindicato nao esta localizando os substituidos inutil sera a liquidacao por falta de titular do direito apto a receber os valores deferidos.Defiro ao Sindicato mais (60) sessenta dias para liquidacao do julgado,no silencio ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00252-2007-019-01-00-2 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Atila Strauss Marques Goncalves Egte: Emendar embargante a inicial uma vez que ausentes dados indispensaveis referentes aos embargados. \r\n\r\nProc. 00253-2007-019-01-00-7 - Egte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Jose Fernando Menezes de Lima: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00070-2001-019-01-00-6 - Rte: FRANCISCO XAVIER ROSA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: AC REVESTIMENTOS LTDA ME Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01610-2002-019-01-00-0 - Rte: ANDRE AQUINO MONTEIRO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: COOPERTIL COOPERATIVA DE TRANSPORTE LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00052-2003-019-01-00-6 - Rte: ADRIANO PINTO ALVES [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: AYRON ENGENHARIA ELETRONICA LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01594-2003-019-01-00-6 - Rte: ALEX MARTINS FERREIRA BORGES [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 074222/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00832-2004-019-01-00-7 - Rte: CARLOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01146-2004-019-01-00-3 - Rte: ALMIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01224-2005-019-01-00-0 - Rte: Joao Jose Lima Reis [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 072960/D ] Sesi - Tanque: Ante o inadimplemento da primeira reclamad e de seus socios tenho por esgotados os meios executorios em relacao a estes.Assim venha a segunda reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de execucao e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00887-2006-019-01-00-9 - Rte: Renato Soares Pereira da Rocha [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 33,18 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.659,34 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00115-2002-019-01-00-3 - Rte: MANOEL FURTUOZO [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00727-2004-019-01-00-8 - Rte: RUI MENEZES DE MORAES [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00945-2004-019-01-00-2 - Rte: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a reclamada por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-019-01-00-7 - Rte: Gabriella de Siqueira Russano [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D AB:RJ 089210/D ] Gabriella de Siqueira Russano, Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 88,58 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 4.429,27 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01144-2006-019-01-00-6 - Rte: Francisco Gomes Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 344,48 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 17.224,33 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01268-2006-019-01-00-1 - Rte: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Roberto Ribeiro da Costa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002782/84 - Rte: PERASIO STERQUE [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 029139/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000859/90 - Rte: IVAN PAULO SOUZA MARTINS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Comprove autor o valor sacado pelo alvara de fls.496. \r\n\r\nProc. RT 001874/90 - Rte: PAULO SERGIO FRIACA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B AB:RJ 059860/D ] Rdo: Comprove reclamado recolhimento do imposto de renda em (05)cinco dias sob pena de oficiar-se a Delegacia Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001045/91 - Rte: LUCIA HELENA RUSSO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 060914/D Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/91 - Rte: GERVASIO AGUIAR BARROS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de retorno dos autos ao ARQUIVO do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002145/91 - Rte: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. 02647-1991-019-01-00-1 - Rte: OSCAR DACOSTA NANDIN [Adv. Tereza Cristina de Melo Daixum OAB:RJ 061095/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000312/92 - Rte: JOSE MARIA GERALDO [Adv. Dorival Santos OAB:RJ 001226/B AB:RJ 045530/D ] JOSE MARIA GERALDO: Ao autor sobre fls.131. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001722/93 - Rte: CLAUDIA MARIA SEIPEL ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 002043/93 - Rte: JOAO LUIZ GAZONI [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 069410/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000864/94 - Rte: IRLEIDE PAULINO MARTINS VIANA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 069280/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario e fiscal em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000494/95 - Rte: ELCY PEREIRA BRITTO FILHO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 035094/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001359/95 - Rte: LADEMIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 088645/D ] CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Defiro vista. \r\n\r\nProc. RT 000929/96 - Rte: MARIA DENIR RODRIGUES RUZ [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimetno do feito. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: JULIO CESAR LOURENCO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: VALDIR PINTO RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: A divergencia dos calculos decorre do fato da reclaamda nao ter deduzido a previdencia social,pelo que HOMOLOGO a conta de fls. 423/4.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 02314-1999-019-01-00-5 - Rte: DANIEL KOGAN E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Tomar cienica dos calculos de fls.827/33 em (10) dez dias. \r\n\r\nId: 196375"
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01653-2002-020-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR JULIAO BERNARDO Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00767-2003-020-01-00-9 - Rte: KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO TIMAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS DO REU MARLENE PEREIRA DO NASCIMENT O E GRUPO EMPREARIAL SOPOSTOS LTDA. PARA MANIFESTARR-SE SOBRE CALC ULOS DE LIQUIDACAO, EM DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNACAO DEVERA VIR COM PLANILHA , COM OS CALCULOS DESMEBRADOS MES A , COM TOTAIS DEVI DOS AO EXEQUENTE E A FAZENDA NACIONAL E AO INSS, DETALHANDO A BASE DO CALCULO, ALIQUOTA PERCENTUAL DO SAT E TERCEIROS CONFORME ART. 879, PARAGRAFOS 1o. A E 2o. B DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001644/91 - Rte: JOSE NUNES BEZERRA Rdo: ELDORADO CONSTRUTORA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA OBTIDO NO BLOQUEI O ON LINE E DA GARANTIA DO JUIZO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGA L PARA OPOSICAO DE EMBARGOS, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERES SE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 001930/97 - Rte: MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Rdo: BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO OBTIDO ATRAVES DE BLOQUEIO ON LINE, GARANTINDOD O JUIZO E FICANDO ABERTO O QUINQUIDI O LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 01640-2006-020-01-00-0 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Vilmar Vogas Cipriano Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA SEM JULG AMENTO DE EMERITO. \r\n\r\nProc. 00027-2007-020-01-00-6 - Cgte: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Cgdo: Rodney Severino da Silva Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COMM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA SEM JULG AMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01023-2006-020-01-00-4 - SPTE: Isaias Ferreira da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 040730/D ] SPDO: TER CIENCIA DA AUTUACAO DO PROCESSO ORIGINALMENTE DISTRIBUIDO A JU STICA ESTADUAL, DEVENDO AS PARTES PROTESTAR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, AS PROVAS QUE ENT ENDEREM CABIVEIS, ARROLANDO TESTEMUNHAS COM ENDERECO COMPELTO INCL USIVE CEP SE PRETENDE QUE ESTAS SEJAM NOTIFICADAS PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001365/01 - Rte: LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ACADEMIA STARON LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 80 VERSO. \r\n\r\nProc. 02120-2001-020-01-00-0 - Rte: NEIDE FERREIRA MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01320-2002-020-01-00-6 - Rte: DIRLENE NEPOMOCENO GOMES [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 149 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM ............ R$ -7.613,27 EQUIVALENTES A 653.318,99680 TRS PRO RATA DIE RE - FERENTE AO CREDITO DO AUTOR. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA Q UINZENA, SOB PENAS DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, C ONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARA EXECU CAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01318-2004-020-01-00-9 - Rte: THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 149 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM ............ R$ -12.053,76 EQUIVALENTES A 1.032.940,08159 TRS PRO RATA DIE RE FERENTE AO CREDITO DO AUTOR. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA Q UINZENA, SOB PENAS DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, C ONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARA EXECU CAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00049-2000-020-01-00-0 - Rte: MARCIA DA SILVA HENRIQUES ARAGAO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO HUMA QUIANZENA DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA APRESENTAR CONTRACHEQUES E REGISTRO DE EMPREGADOS. \r\n\r\nProc. RT 000557/00 - Rte: OSEIAS RAMOS DE SOUZA [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO DECENDIO, ACERCA DA PETICAO DO REU DE FLS 181/189. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 02041-2001-020-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 086770/D ] UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR DE FLS. 256, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00364-2002-020-01-00-9 - Rte: MIGUEL DE SOUZA LIMA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 099441/D AB:RJ 022612/D ] MIGUEL DE SOUZA LIMA, CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 149 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM ............ R$ -1.527,21 EQUIVALENTES A 131.054,76426 TRS PRO RATA DIE RE FERENTE AO CREDITO DO AUTOR. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA Q UINZENA, SOB PENAS DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, C ONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARA EXECU CAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00871-2002-020-01-00-2 - Rte: ROSENETE JOSE DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: GAVEA SHOP CONFEITARIA LTDA Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, ACERCADA PETICAO DO REU DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 01721-2002-020-01-00-6 - Rte: ALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 822/06 AO AUTOR E 823/06 A FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00046-2003-020-01-00-9 - Rte: WALDIR SANTIAGO DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Jose Batista de Macedo OAB:RJ 060838/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM CERTIDAO DO RGI, DO IMOVEL INDICADO A FIM DE VIABILIZAR PENHORA. \r\n\r\nProc. 00429-2003-020-01-00-7 - Rte: EDUARDO DE SANTO GRIGORIO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01206-2003-020-01-00-7 - Rte: LUZIA CONCEICAO DE SOUZA DEOLINDO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. APOS, A CO NCLUSAON. \r\n\r\nProc. 00954-2004-020-01-00-3 - Rte: DEUSIMAR NELI AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: VENHA A REE, NO DECENDIO, COM A GUIA COM AUTORIZACAO DE SAQUE DO FGTS, ALEM DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DA MULTA DE 40% SOBRE O SALD O EXISTENTE, SOB PENA DE NAO O FAZENDO RESPONDER PELO VALOR EQUIVA LENTE EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 01579-2004-020-01-00-9 - Rte: SOLANGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS DO E. TGRT , REQUEIRAM AS PARTE S, NO DECENDIO COMUM, O QUE FOR PERTINENTE E DE INTERESSE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 00081-2005-020-01-00-0 - Rte: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Frank Ray Fernandes, Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS DOO E. TRT, REQUEIRAM AS PARTES NO DECENDIO COMUM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. APOS, A CON CLUSAON. \r\n\r\nProc. 00141-2005-020-01-00-4 - Rte: Jose Cardoso da Silva Neto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00217-2005-020-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto Izaias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES O QU FOR DE INTERRESSE E PERTINENTE, NO DECENDIO COMUMC APOS, A CONC LUSAON. \r\n\r\nProc. 00296-2005-020-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alvaro Ferreira [Adv. Juliana Silva de Souza OAB:RJ 105806/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 108883/D ] Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01319-2006-020-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Viana Januario [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002638/92 - Rte: ESPOLIO DE AGOSTINHO PEDRO TEODORO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 510 VERSO, NO DECENDIO, DANDO ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000920/93 - Rte: TERESA MATNI RODRIGUES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S/A(Sucessor do Banco do Est.do Rio de Janeiro Em Liq.Ext.), CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ: APRESENTEM AS REES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PE RMEIO PARA A SECRETARIA, CALCULOS DE ACORDO COM A DECISAO DE FLS. 892, SOB PENA DE P E R I C I A AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01813-1995-020-01-00-6 - Rte: MONICA SANTIAGO KRONEMBERG [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:SP 134718/D ] Rte: TENDO EM VISTA AIMUNIDADE DA RECLAMADA COMO ORGANISMO INTERNACIONA L DE DIREITO PUBLICO, DIGA O AUTOR DE FORMA FUNDAMENTADA DE QUE MO DO PODER-SE-A DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE INTE RESSE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. PRAZO HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 001471/96 - Rte: JEFFERSON ROGERIO DA SILVA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001469/97 - Rte: CLAUDIO GIL DE VASCONCELOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: ADRIANA SILVEIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 053812/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE IN TERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: ALEXANDRE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 033750/D ] Rte: ANTE AS CERTIDOENS NEGATIVAS E O INSUCESSO NO BLOQUEIO ON LINE, VE NHA O EXEQUENTE COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUC AO. \r\n\r\nProc. RT 002221/98 - Rte: IVONETE DOS SANTOS DE AGUIAR [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 133 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000448/99 - Rte: ROGERIO RODRIGUES MAXIMO [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 916/06, 917/06 E 927/06 AO A UTOR E 918/06 E 928/06 A FAENDAS NACIONAL, PODENDO O EXEQUENTE, NO QUINQUIDIO, REQUERER O QUE FOR PERTINENTE, SOB PENA DE PRECLUSAON. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: Ridelson Henrique Xavier [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 064868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02328-1999-020-01-00-3 - Rte: ROSANE CARDOSO BORDA CASTRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 002181/D ] GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nId: 205523"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 01183-2004-021-01-00-8 - Cgte: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: ROBSON NOGUEIRA MANHAES GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Mediante indicacao de motivo ou finalidade. \r\n\r\nProc. 00408-2007-021-01-00-1 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Leandro da Silva Flores Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias. Pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00411-2007-021-01-00-5 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Everaldo da Silva Pereira Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias. Pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00446-2007-021-01-00-4 - Cgte: Erotildes de Amorim Torres [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D ] Cgdo: Eliane Medina Affonso Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias. Pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01248-2000-021-01-01-4 - Agte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Agdo: IVAN BRUNO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa OAB:RJ 111786/D ] IVAN BRUNO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02241-1989-021-01-01-3 - Rte: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia do bloqueio de fls 334, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00991-1998-021-01-01-1 - Rte: SERGIO MENEZES PEREIRA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-021-01-00-1 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Almir Jose Ribeiro de Menezes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Egdo: Tomar ciencia da decisao: improcedentes os Embargos de Terceiros. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-021-01-00-2 - Egte: Paulo Sidney de Melo Cota [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos OAB:RJ 102989/D AB:RJ 070940/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Terceiro procedente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-021-01-00-8 - Egte: Marcello Cardoso Nonato [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 058696/D ] Wilson Mariel, Alfredo Cardoso da Silva Filho: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-021-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do ERJ [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001429/00 - Rte: LIDIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva OAB:RJ 020375/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Deferida vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2003-021-01-00-5 - Rte: REGINA LUCIA GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 350,14 \r\n\r\nProc. 00944-2003-021-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE ASSUNCAO SILVA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10895,71 \r\n\r\nProc. 00678-2004-021-01-00-0 - Rte: VALDECIR FRANCISCO DO CALMO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal OAB:RJ 095643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.162,49 \r\n\r\nProc. 00993-2005-021-01-00-8 - Rte: Gilson Alves Perfeito [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 061422/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01460-2005-021-01-00-3 - Rte: Elton Florintino Olimpio [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 081305/D ] Posto de Servicos Chamego do Projac Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000493/00 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 075990/D ] Rte: Vir com os meios eficazes para o prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01717-2000-021-01-00-2 - Rte: JOSE GEORGE ROCHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 31.756,22. \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: CLAUDIO SOARES COUTINHO [Adv. Diana Natalina Lima OAB:RJ 036955/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Fornecer as pecas que possui para restauracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/01 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 095748/D AB:RJ 079995/D ] ANTONIO BATISTA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02026-2001-021-01-00-7 - Rte: ANDREA VILAS BOAS TAVARES MACHADO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2003-021-01-00-6 - Rte: LUCIO GARCIA BAROBSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00982-2003-021-01-00-6 - Rte: AVILMAR FUENTES CARQUEJA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 41.715,38 \r\n\r\nProc. 01085-2003-021-01-00-0 - Rte: WELLINGTON RIBEIRO ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2004-021-01-00-0 - Rte: TEREZINHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00947-2004-021-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 071586/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01574-2004-021-01-00-2 - Rte: CATIA VIDAL DE HOLLANDA LIMA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB:RJ 112840/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2005-021-01-00-7 - Rte: Orlando Ferreira Porto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Auto Viacao Alpha S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01252-2005-021-01-00-4 - Rte: Adilson Jose Costa E OUTRO S AB:RJ 000351/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a rda \r\n\r\nProc. RT 002643/89 - Rte: NELIO DE SOUZA VIANNA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 030741/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Dirigir-se diretamente ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. RT 001828/90 - Rte: NAZIB MIGUEL ALCHAAR [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO EST DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQ EXTRAJUD) SUCEDIDO PELO BAN, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001554/91 - Rte: ARISIO PROTHEU NASCIMENTO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Fornecer as pecas que possui para restauracao dos autos em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001815/93 - Rte: MARCOS LUIZ BAPTISTA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] MARCOS LUIZ BAPTISTA: Mediante indicacao de motivo ou finalidade. \r\n\r\nProc. RT 000854/94 - Rte: COSME BRITO CARNEIRO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 004890/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias para a habilitacao, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001649/97 - Rte: HELIO CARVALHO DA CONCEICAO [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE Rte: Comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. RT 000180/98 - Rte: PATRICIA SANTOS GALVAO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000916/98 - Rte: VALTAIR SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 036211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 16.246,28. \r\n\r\nProc. RT 001048/98 - Rte: WELLINGTON DA SILVA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 070668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 15.428,07 \r\n\r\nProc. 00559-1999-021-01-00-9 - Rte: SANDRO CORREA DONATO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 085123/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000806/99 - Rte: JOSE NINCK DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] BANCO BANERJ S.A: Devolver os autos, em 05 dias, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01229-1999-021-01-00-0 - Rte: HELIO GUILHERME [Adv. Gleyde Selma da Hora OAB:RJ 067226/D AB:RJ 024299/D ] HELIO GUILHERME: Dirija-se o peticionante diretamente ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: EDILSON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001697/99 - Rte: GERSON MORAES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.491,48 \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: ESPOLIO DE EUFRASIO JOAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 092718/D ] ESPOLIO DE EUFRASIO JOAO DA SILVA: Deferida a devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nId: 197792"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. ACP 002129/99 - Cgte: CITEC DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 037918/D ] CITEC DO BRASIL LTDA, HUGO DIAZ ABREU: TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE SEREM CONFERIDOS EFEITOS MODIFI CATIVOS AO JULGADO, DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 03, A SE INICIAR PELO AUTOR.FLS.395V \r\n\r\nProc. 01657-2005-023-01-01-8 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Ronaldo Menezes Nascimento: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. 01399-2006-023-01-00-8 - Egte: Master Recursos Humanos Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos OAB:RJ 099108/D AB:RJ 080252/D ] Master Recursos Humanos Ltda., Catia Regina Felix Garcia:...CONHECO DOS EMBARGOS E, NO MERITO, JULGO-OS PROCEDENTES.INT. FLS.15V \r\n\r\nProc. 00587-2004-023-01-00-7 - SPTE: SERGIO MURILO MACHADO [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AO RECORRIDO.FLS.193 \r\n\r\nProc. RPS 001126/00 - Rte: BENEDITO CELIO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 093501/D ] BENEDITO CELIO LOPES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS 170 \r\n\r\nProc. RPS 001863/00 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D AB:RJ 088570/D ] RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS 104 \r\n\r\nProc. 01565-2001-023-01-00-1 - Rte: RAFAEL DE SOUZA SABINO [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 054515/D AB:RJ 064890/D ] RAFAEL DE SOUZA SABINO, SPEED GRAFH SERVICOS LTDA, WILSON RICARDO GASPAR: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS. 123 \r\n\r\nProc. 00499-2002-023-01-00-3 - Rte: DELIS JOSE COELHO [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa OAB:RJ 065659/D AB:RJ 077695/D ] DELIS JOSE COELHO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.88 \r\n\r\nProc. 00119-2003-023-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS SANT ANA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.247V \r\n\r\nProc. 01710-2003-023-01-00-6 - Rte: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 074341/D ] JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, 697 COMERCIO DE TORTAS LTDA ME: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 143V \r\n\r\nProc. 01584-2005-023-01-00-1 - Rte: Maria da Soledade de Sousa Arcanjo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 087006/D ] Maria da Soledade de Sousa Arcanjo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO EXECUTADO,DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 48 HORAS, DADA A POSSIVEL EXECUCAO INDEVIDA DE VALORES.INERTE, EXPECA-SE ALVARA AO REQUERENTE PELO VALOR BLOQUEADO.FLS.40V \r\n\r\nProc. 00215-2006-023-01-00-2 - Rte: Cleusa de Castro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 036590/D ] Cleusa de Castro, Clinica das Amendoeiras Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.48V \r\n\r\nProc. 00744-2006-023-01-00-6 - Rte: Anderson da Silva Vieira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 131585/D ] Anderson da Silva Vieira, Defan Consultoria Organizacional Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 49V \r\n\r\nQuebra Proc. 01232-2006-023-01-00-7 - Rte: Jonas Salles Mazoni Neto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.FLS.52 \r\n\r\nProc. 01548-2000-023-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JOSE VERISSIMO DOS SANTOS [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 052810/D ] ESPOLIO DE JOSE VERISSIMO DOS SANTOS, FRANCISCO ZICARELLI: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS. 222V \r\n\r\nProc. 01956-2000-023-01-00-5 - Rte: PAULO AMERICO DE ABREU PEREIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 027363/D AB:RJ 095363/D ] FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA, ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA: DIGA A RE.FLS.374 \r\n\r\nProc. 02014-2001-023-01-00-5 - Rte: MARCIA REGINA BRANDAO GOMES CRUZ E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 094186/D ] MARCIA REGINA BRANDAO GOMES CRUZ: MANTENHO A DECISAO RETRO. INTIME-SE A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE AS FLS.1006, VISTO QUE NAO HOUVE MANIFESTACAO ESPECIFICA SOBRE OS MESMOS, O PORQUE DE NAO CONSTITUIREM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL.FLS.1014 \r\n\r\nProc. 00182-2002-023-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO MORAES SALES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010230/D ] LUIZ CLAUDIO MORAES SALES, AUTO VIACAO JABOUR LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS. 985V \r\n\r\nProc. 00478-2002-023-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA COSTA DIANA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 083897/D ] ANA CLAUDIA COSTA DIANA, EDITORA JB S.A. sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A.:...DESSA FORMA, CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS E, NO MERITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EXECUTADA.INT.FLS.350/ 351. \r\n\r\nProc. 00343-2004-023-01-00-4 - Rte: GABRIELA SOUZA MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.206 \r\n\r\nProc. 00695-2004-023-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO COELHO TORRES E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 090419/D ] CARLOS ALBERTO COELHO TORRES, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.471V \r\n\r\nProc. 01533-2004-023-01-00-9 - Rte: RICARDO MASSAO MAKI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065768/D ] RICARDO MASSAO MAKI, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.117V \r\n\r\nProc. 00050-2005-023-01-00-8 - Rte: Darcy da Silva Maia [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 060069/D ] Darcy da Silva Maia, Bar Salada Tropical Ltda.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.87 \r\n\r\nProc. 00179-2005-023-01-00-6 - Rte: Anna Cristina Pereira Couto [Adv. Roberta Brum Santos OAB:RJ 123462/D AB:RJ 115971/D ] Anna Cristina Pereira Couto, Companhia Vale do Rio Doce - CVRD: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.276 \r\n\r\nProc. 00450-2005-023-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues Pinheiro [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 107324/D ] Nancy Midlej Marcondes: AO RECORRIDO.FLS.42 \r\n\r\nProc. 00646-2005-023-01-00-8 - Rte: Wilson da Silveira Duarte Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Wilson da Silveira Duarte Junior, Cesa S.A., AMBEV:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS DECLARATORIOS DA 1a.RE.FLS. 178 \r\n\r\nProc. 01041-2005-023-01-00-4 - Rte: Gerson dos Santos Silva [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 123265/D ] Gerson dos Santos Silva: A APRESENTACAO DA CONTESTACAO FIXA OS LIMITES DA LIDE, NAO PODENDO O RECLAMANTE APRESENTAR EMENDA A EXORDIAL NESTE MOMENTO PROCES SUAL. DESSA FORMA, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.214 \r\n\r\nProc. 01245-2005-023-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Carvalho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 023103/D ] Jose Carlos Carvalho, Rodoviario Schio Ltda.:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 160,00,PELA RECLAMADA, CALCULADA SOBRE R$ 8.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO.INT.FLS. 91/97. \r\n\r\nProc. 01283-2005-023-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 089503/D AB:RJ 084355/D ] Marcos Aurelio Correa, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Geral Riviera Dei Fiori: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 104V \r\n\r\nProc. 01450-2005-023-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.:...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO, NEGO-LHES PRO- VIMENTO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE DECISUM.INTIME-SE.FLS.198 \r\n\r\nProc. 01478-2005-023-01-00-8 - Rte: Joana d Arc Nascimento Silva [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 115042/D ] Joana d Arc Nascimento Silva, New Chifon Modas Ltda.:..JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00,PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00,VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, SUJEITAS A COMPLEMENTACAO...INT.AS PARTES.FLS.111/119. \r\n\r\nProc. 01534-2005-023-01-00-4 - Rte: Analia da Cunha Lins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 063581/D ] Analia da Cunha Lins, Velupas Comercio de Refeicoes Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 139 \r\n\r\nProc. 01553-2005-023-01-00-0 - Rte: Mair Moreira da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Mair Moreira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.:...JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 292,59, PELO RECLA MANTE, CALCULDA SOBRE R$ 14.629,49, VALOR DADO A CAUSA, OBSERVANDO- SE A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA.INT.FLS.83/86. \r\n\r\nProc. 01759-2005-023-01-00-0 - Rte: Ednaldo Justino Gomes [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 119734/D ] Ednaldo Justino Gomes: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.33 \r\n\r\nProc. 01790-2005-023-01-00-1 - Rte: Edmilson de Oliveira Costa [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Edmilson de Oliveira Costa, Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Jamef Transportes Ltda.:...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO, NEGO-LHES PRO- VIMENTO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE DECISUM.INT.FLS.88 \r\n\r\nProc. 01361-1973-023-01-00-6 - Rte: DIVONETE BARBOSA AVILA E OUTRO S AB:RJ 010794/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIVONETE BARBOSA AVILA: DEFERIDA AO PETENTE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO PELO PRAZO DE 05 DIAS.FLS.1195 \r\n\r\nProc. 00787-1988-023-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 061160/D ] JOSE LUIZ ALMEIDA RIBOLHO, BAN CO ITAU S/A(sucessor de Banco Banerj S/A): VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS. 618V \r\n\r\nProc. RT 001812/88 - Rte: GENIVAL BONIFACIO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 037544/D ] GENIVAL BONIFACIO SILVA: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.269 \r\n\r\nProc. RT 002544/89 - Rte: ADAO DOS SANTOS PINTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 088706/D AB:RJ 084506/D AB:RJ 049494/D ] Rdo: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A ADAO DOS SANTOS PINTO E OUTROS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.456 \r\n\r\nProc. RT 002399/91 - Rte: DENILSON BARBOSA PEDRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 080052/D ] DENILSON BARBOSA PEDRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.1175 \r\n\r\nProc. RT 000749/92 - Rte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] RUI JANUARIO DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 751V \r\n\r\nProc. RT 001990/92 - Rte: RUI MUNIZ CAMARTE [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 059494/D ] RUI MUNIZ CAMARTE: INTIME-SE O AUTOR,PARA QUE INFORME SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO. INERTE, TENHO POR CUMPRIDA A AVENCA, EXPEDINDO-SE ALVARA A RE PELO DEPOSITO DE FLS.143. FLS.503 \r\n\r\nProc. RT 001959/93 - Rte: PALMIRA ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 123780/D AB:RJ 029018/D ] PALMIRA ALVES DA COSTA, ELIZABETH REGINA B DO AMARAL CAVALCANTE, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.1684V \r\n\r\nProc. 00681-1994-023-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 035289/D ] CLAUDIO LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS, RIO FLAT SERVICE LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.318V \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: CARLOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS CORREA DE ALMEIDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS. 572V \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 081406/D ] ALFREDO AROUCA DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS 354 \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.159 \r\n\r\nProc. RT 000429/98 - Rte: ANDRE LUIZ BASTOS CABRAL E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] ANDRE LUIZ BASTOS CABRAL, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.246V \r\n\r\nProc. 01540-1998-023-01-00-1 - Rte: EDS AREAL XAVIER [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 022742/D ] EDS AREAL XAVIER: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.292 \r\n\r\nProc. RT 001759/98 - Rte: KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089155/D ] KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.393 \r\n\r\nProc. RT 001968/98 - Rte: JANETE MARIA MATEUS [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 027734/D ] JANETE MARIA MATEUS: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SUA INSCRICAO JUNTO AO PIS OU NIT. FLS.125 \r\n\r\nProc. 00867-1999-023-01-00-7 - Rte: MANOEL DOMINGOS ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079201/D ] MANOEL DOMINGOS ALVES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS .166 \r\n\r\nId: 206048"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01386-2005-028-01-00-0 - Rte: Rosane Guedes Morales Rdo: CBA Centro Britanico e Americano Ltda. - British and American Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 700,00, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00670-2006-028-01-00-0 - Rte: Aucilene Ribeiro Nobre Rdo: Galeto Cala o Bico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 30726,9303 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00282-1988-028-01-01-9 - Rte: ALDECY RODRIGUES B SALOMAO E OUTROS A/C SIND. E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 025591/D AB:RJ 083703/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2005-028-01-00-2 - Rte: Andreia Alves Damasceno [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 030357/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 406: \"Nao assiste razao ao reclamante (fls 336/337), tendo em vista que, a luz do contido no caput do art. 46, da Lei 8.541/92, o imposto de renda devera ser retido do credito autoral, quando mesmo for disponibilizado a parte.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02166-2000-028-01-00-9 - Rte: JERONIMO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01015-2001-028-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO MOTA [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Comprovar os emolumentos devidos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01429-2001-028-01-00-3 - Rte: EDUARDO DA COSTA MEIRELLES [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: Comprova o deposito do credito remanescente no valor equivalente a 890.460,1001 Trs pro-rata, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00457-2002-028-01-00-4 - Rte: ADAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01620-2003-028-01-00-7 - Rte: ROBSON ANSELMO AGUIAR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00170-2004-028-01-00-6 - Rte: JOSE GOMES DE MELO FILHO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 063435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00606-2004-028-01-00-7 - Rte: LUIZ FABIANO TIL SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerido as fls 53, a mingua de comprovacao documental, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00738-2004-028-01-00-9 - Rte: AMILTON DA SILVA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao autos CPE em apenso \r\n\r\nProc. 01389-2004-028-01-00-2 - Rte: EUGENIO OLIVEIRA PRIMO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. devolucao prazo \r\n\r\nProc. 00198-2005-028-01-00-4 - Rte: Valdir Lima Araujo [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 109, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00339-2005-028-01-00-9 - Rte: Sergio Moreno Gopfert [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00716-2005-028-01-00-0 - Rte: Antonio do Rosario Souto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001723/A ] Antonio do Rosario Souto, GC 3 Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. determinando que o Autor refaca seus calculos, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-028-01-00-7 - Rte: Janyra Oliveira da Costa [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-028-01-00-8 - Rte: Lethicia Miranda Porto [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 229, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01350-2005-028-01-00-6 - Rte: Jefferson de Aquino Fontes [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-028-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Figueredo Ramos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Indeferido o requerimento de fls 27, uma vez que as reclamadas sequer foram citada da presente execucao, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-028-01-00-3 - Rte: Marilza Ignacio da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 102497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-028-01-00-8 - Rte: Osmar Oliveira Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 092433/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00714-2006-028-01-00-1 - Rte: Jefferson do Nascimento Ramalho [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D ] Rdo: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 349, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00786-2006-028-01-00-9 - Rte: Patricia Benicio da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Apresentar as pecas necessaria a instrucao do Agravo de Instrumento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-028-01-00-4 - Rte: Zoraida de Jesus mergulhao [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-028-01-00-1 - Rte: Davis de Moura Antonio [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-028-01-00-6 - Rte: Emerson Luiz de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-028-01-00-0 - Rte: Andreia Santos Virginio [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 093615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-028-01-00-2 - Rte: Agnaldo de Souza Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00114-2007-028-01-00-4 - Rte: Antonio Borges [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 032012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000760/91 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00166-1992-028-01-00-3 - Rte: MILTON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao do Precatorio, em cindo dias. \r\n\r\nProc. 00845-1994-028-01-00-4 - Rte: FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 132011/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 554, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00404-1996-028-01-00-4 - Rte: SERGIO GUILHERMINO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 3.800,00 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00950-1996-028-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS MIRANDA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 018238/D ] FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS MIRANDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Vista da promocao de fls 482, sendo o reclamante, inclusive sobre o valor indicado pela re a fls 472/478, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/96 - Rte: HELIO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. em 10 dias Comprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 202996"
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                        "Atos": {
                            "205933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, cel (21) 9864-6625, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00992-2002-031-01-00-8: RTE: ROSEMARY DA COSTA PATRICIO (ADV: MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES - OAB/RJ: 72267) - RDO: ACIL ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA (ADV: CLAUDIA MARIA DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ: 65594) - BENS: (01) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR CONSUL AIR MASTER 7.500 BTU´S, SEM NÚMERO DE SERIE APARENTE, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 800,00 - (02) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR ELGIN 18.000 BTU´S, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (03) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR ELETROLUX 7.500 BTU´S, SEM NÚMERO DE SERIE APARENTE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (04) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR ELGIN 6.000 BTU´S, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (05) - 01(HUM) ARMÁRIO REVESTIDO EM LAMINADO TIPO FÓRMICA, COM 2 PORTAS, MEDINDO APROX 0,90 X 0,85, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (06) - 05(CINCO) ARQUIVOS DE MADEIRA REVESTIDO EM LAMINADO TIPO FÓRMICA COM 4 GAVETAS, COR CINZA, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 950,00 - (07) - 01(HUM) ARQUIVO EM MADEIRA REVESTIDO EM LAMINADO TIPO FORMICA, COR BEGE COM 4 GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 190,00 - (08) - 01(HUM) ARMARIO EM MADEIRA REVESTIDA EM LAMINADO TIPO FORMICA, COR CINZA, 2 PRATELEIRAS NA PARTE SUPERIOR E DUAS PORTAS NA PARTE INFERIOR, MEDINDO 0,90 X 1,60, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (09) - 06(SEIS) MESAS SECRETARIAS REVESTIDAS EM LAMINADO TIPO FORMICA, COR CINZA, PÉS EM FERRO, COM 2 GAVETAS, MEDINDO APROX 1,20 X 0,70, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 540,00 - (10) - 01(UMA) MESA REDONDA EM LAMINADO TIPO FORMICA, COR CINZA, PÉS EM FORMICA COM APROX 1,00, DE DIÂMETRO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 130,00 - (11) - 01(HUM) ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS, COR CINZA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (12) - 01(HUM) ARMARIO EM MATERIAL LAMINADO TIPO FORMICA, COR CINZA, COM 2 PORTAS MEDINDO APROX 0,90 X 0,70, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 120,00 - (13) - 04(QUATRO) ESTANTES REVESTIDAS EM LAMINADOS TIPO FORMICAS, COR CINZA, 4 PRATELEIRAS, AVALIADAS EM R$ 320,00 - (14) - 01(UMA) MESA EM MADEIRA REVESTIDA EM LAMINADO TIPO FORMICA, COR CINZA, PÉS EM FERRO, COM 2 GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 90,00 - (15) - 01(HUM) FRIGOBAR CONSUL TOP 80, COR BRANCA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (16) - 01(UMA) ESSTANTE EM MELAMINA COR CINZA COM 2 PRATELEIRAS, 2 PORTAS NA PARTE INFERIOR MEDINDO 1,60 X 0,90, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (17) - 01(HUM) GAVETEIRO COM 3 GAVETAS SENDO UM PARA PASTAS SUSPENSAS, EM LAMINADO TIPO FORMICA CINZA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 130,00 - (18) - 01(HUM) ARMARIO EM MADEIRA REVESTIDO EM FORMICA BEGE, 3 PORTAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (19) - 01(HUM) FILTRO COM GARRAFÃO MARCA MASTERFRIO ELETRONICO, COR AZUL/BRANCO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (20) - 02(DUAS) LONGARINAS DE 3 LUGARES SENDO UMA COM ESTOFAMENTO EM TECIDO AZUL, OUTRA EM TECIDO PRETO, BOM ESTADO AVALIADAS EM R$ 370,00 - (21) - 01(HUM) REFRIGERADOR ELETROLUX R32, COR BRANCA, FILTRO AMARELO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (22) - 01(HUM) TELEVISOR MITSUBISH 20\", BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (23) - 01(HUM) FORNO MICROONDAS PANASONIC PICCOLO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (23) - 01(HUM) ARMARIO EM MADEIRA REVESTIDO EM LAMINADO TIPO FORMICA, COR CINZA COM 2 PORTAS DE CORRER, MEDINDO APROX 0,90 X 0,70, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 120,00 - (24) - 01(HUM) FOGÃO CONTINENTAL DE 4 BICOS, COR BRANCA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.780,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FONSECA, 371/201/RJ - FIEL DEPOSITÁRIO: ROSIMERI DE ANDRADE BARROS, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: 00869-2005-031-01-00-0: RTE: FRANCISCO QUERINO LUCIANO (ADV: NILTOM FERREIRA - OAB/RJ: 61112) - RDO: LETUZ ENGENHARIA S/A (ADV: SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - OAB/RJ: 89541) - BENS: (01) - 03(TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DOIS MARCA CONSUL E UM MARCA PROSDOCIMO, 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 2.100,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 10.000 BTU´S, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (03) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR HD DE 35, COM 240 MB DE MEMÓRIA RAM, PROCESSADOR AMD ATHION ™ XP 1700 + 1,47 GHZ TECLADO PADRÃO, MOUSE PADRÃO, MONITOR HYPER DATA EM CORES 15 POLEGADAS, COM DRIVER DE CD ROM E DISQUETE 3,5, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (04) - 01(UMA) IMPRESSORA MATRICIAL CITIZEN 200GX, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVALIADA EM R$ 500,00 - (05) - 02(DOIS) APARELHOS SCANNER GENIUS SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, UM MODELO COLOR PAGE HR6, OUTRO COLOR PAGE CS, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 - (06) - 01(HUM) CONJUNTO DE MESA DE CENTRO COM DUAS MESAS LATERAIS, PRODUZIDAS EM MADEIRA MACIÇA TRABALHADA, TAMPO DE MARMORE, MEDINDO 1,00 X 0,50 E AS OUTRAS DUAS 0,50 X 0,50, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FRONTIN, 667/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA PEREIRA, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 01128-2002-031-01-00-3: RTE: ADRIANA DE NAZARETH ALONSO LOPES - RDO: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA - BENS: (01) - 17(DEZESSETE) CONJUNTOS DE MESA PARA PRÉ-ESCOLAR COM 4 CADEIRAS, EM FORMICA E MADEIRA, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 80,00, TOTALIZANDO R$ 1.360,00 - (02) - 02(DOIS) CONJUNTOS DE MESA PARA PRÉ-ESCOLAR COM CADEIRAS EM PLÁSTICO COLORIDO - DIVERSAS CORES - AVALIADOS EM R$ 160,00 - (03) - 03(TRES) ESTANTES DE FERRO MEDINDO 30CM DE PROFUNDIDADE, 90CM DE LARGURA E 2M DE ALTURA, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 450,00 - (04) - 03(TRES) VENTILADORES DE PAREDE EM FERRO, MARCA LOREN SED, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 240,00 - (05) - 13(TREZE) VENTILADORES DE TETO, DE FERRO, COM 3 HASTES, ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 585,00 - (06) - 01(HUM) VENTILADOR DE PAREDE EM FERRO, COM 3 HASTES, MARCA SOLASTER, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 80,00 - (07) - 01(UMA) ESTANTE EM PLÁSTICO COLORIDO, COM 4 PRATELEITRAS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 150,00 - (08) - 74(SETENTA E QUATRO) CARTEIRAS UNIVERSITARIAS INDIVIDUAIS, EM MADEIRA E FORMICA, COR BRANCA, FRONTAIS, EM ESTADO DE USO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 35,00, TOTALIZANDO R$ 2.590,00 - (09) - 24(VINTE E QUATRO) CARTEIRAS INFANTIS, FRONTAIS, INDIVIDUAIS, EM FORMICA E MADEIRA, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 600,00 - (10) - 01(HUM) ARMARIO DE FERRO COM 3 PRATELEIRAS INTERNAS E 2 PORTAS, DESGASTADO PELO USO, MEDINDO 33CM DE PROFUNDIDADE, 76CM DE LARGURA E 175CM DE ALTURA, AVALIADA EM R$ 150,00 - (11) - 02(DUAS) MESAS EM MADEIRA E FORMICA, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 400,00 - (12) - 03(TRES) CADEIRAS DE MADEIRA E FORMICA COM PES DE FERRO, AVALIADAS EM R$ 60,00 - (13) - 01(HUM) BEBEDOURO DE PÉ, EM FERRO, MARCA ELEGE, DE GARRAFÃO, PARA AGUA NATURAL E GELADA, AVALIADO EM R$ 250,00 - (14) - 01(HUM) BALCÃO EM MADEIRA E FÓRMICA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MEDINDO 80CM DE PROFUNDIDADE, 3M DE LARGURA E 115CM DE ALTURA, AVALIADO EM R$ 600,00 - (15) - 01(HUM) BALANÇO DE ADULTO EM FERRO COM DUAS CADEIRAS DE 2 LUGARES CADA UMA, ESTADO DE USO,. AVALIADA EM R$ 400,00 - (16) - 01(HUM) BALANÇO ZIGUE-ZAGUE EM FERRO COM 6 LUGARES, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (17) - 01(UMA) MESA EM MADEIRA MEDINDO 45CM DE PROFUNDIDADE 80CM DE ALTURA E 120CM DE LARGURA, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (18) - 01(UMA) ESTANTE EM MADEIRA BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM 1 GAVETA E DUAS PRATELEIRAS, MEDINDO 50CM DE PROFUNDIDADE, 110CM DE ALTURA E 55CM DE LARGURA, AVALIADA EM R$ 200,00 - (19) - 01(UMA) ESTANTE EM MADEIRA E FORMICA COM PÉS DE RODINHA, DIVIDIDA EM 36 COMPARTIMENTOS IGUAIS MEDINDO 130CM DE ALTURA, 35CM DE PROFUNDIDADE E 127CM DE LARGURA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (20) - 01(HUM) TELEFONE/FAX MARCA PANASONIC, TIPO KX-FP101, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (21) - 01(HUM) TAMPO EM MADEIRA E FORMICA, AMPARADO POR DOIS PÉS DE FERRO, FORMANDO UMA MESA, MEDINDO 3,5M DE COMPRIMENTO E 90CM DE LARGURA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (22) - 12(DOZE) CADEIRAS ACOLCHOADAS FORRADAS EM TECIDO, SEM BRAÇO, COM PÉS DE FERRO, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 360,00 - (23) - 01(UMA) CADEIRA COM ENCOSTO E BRAÇOS, ALCOCHOADA EM TECIDO (FORRADA) DO TIPO \"PRESIDENTE\", BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00 - (24) - 02(DUAS) MESAS EM MADEIRA E FORMICA, COR BEGE, COM PÉS DE FERRO, MEDINDO 120CM DE LARGURA, 55CM DE PROFUNDIDADE E 74CM DE ALTURA, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.285,00 (DEZ MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA ÁGUA BRANCA, 1695, REALENGO/RJ. CIÊNCIA DA PENHORA A SRA MÁRCIA DEMENCIANO COSTA, IFP/RJ 05665861-0.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de maio de 2007. LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 205933"
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 00855-2003-036-01-00-6 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB:RJ 102267/D AB:RJ 079858/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00496-2006-036-01-00-0 - SPTE: Maria Martins Pereira [Adv. Glauco Menezes Armond OAB:RJ 096383/D SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01290-2003-036-01-00-4 - Rte: LETICIA COSTA VAZQUEZ [Adv. Elza Costa Santos OAB:RJ 029966/D AB:RJ 117029/D ] Rte: INFORMAR O QUANTUM LEVANDADO, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 01550-2004-036-01-00-2 - Rte: HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00315-2005-036-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Mendes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00158-2007-036-01-00-9 - Rte: Jaqueline Paulino da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Semeg Saude Ltda. Rte: DEFIRO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00302-2007-036-01-00-7 - Rte: Mauricio Cezar do Nascimento Moreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V827,31-C16,54-RDA \r\n\r\nProc. 00500-2007-036-01-00-0 - Rte: Antonio Tavares Pereira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: AW3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 D/PENA EXTINCAO \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000339/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS SOARES [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 073845/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00588-2001-036-01-00-5 - Rte: LILIAN DA SILVA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 080978/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01762-2001-036-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR LEAL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 107389/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00006-2002-036-01-00-1 - Rte: Denise Morais dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 097724/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2002-036-01-00-5 - Rte: SHEILA RIBEIRO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 151 \r\n\r\nProc. 01739-2002-036-01-00-3 - Rte: HAROLDO LEAL [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2003-036-01-00-8 - Rte: ELZA AFONSO DE MIRANDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 109496/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00155-2003-036-01-00-1 - Rte: ELCIO DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 051453/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00613-2003-036-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE GARCIA FERREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DO AUTOR EM r$ 12.778,02, CORRESP. 1.091.391,28 TRS PRO-RATA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM r$ 1.916,70, CORRESP. 163.708,44 TRS PRO-RATA E A CONTRITUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELA RDA EM r$ 1.384,74 CORRESP. 118.273,22 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. 00656-2003-036-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO SENA SARRASQUEIRO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01020-2003-036-01-00-3 - Rte: MARCELE ARIMATEA DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01094-2003-036-01-00-0 - Rte: DANIEL MENDES DE PAULA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2003-036-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA BARBOSA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01799-2003-036-01-00-7 - Rte: MARCELO GOIS DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2004-036-01-00-6 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 057070/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-036-01-00-2 - Rte: KATIA CASTILHO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00821-2004-036-01-00-2 - Rte: ALBERTINO MARIANO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00864-2004-036-01-00-8 - Rte: ROBSON TAVARES DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 082506/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01314-2004-036-01-00-6 - Rte: SOLIMAR MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00634-2005-036-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Pereira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00800-2005-036-01-00-8 - Rte: Raphael Ribeiro Nunes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 089390/D AB:RJ 072911/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01254-2005-036-01-00-2 - Rte: Joana Angelica da Silva Lopes [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,00-C20,00-RDA \r\n\r\nProc. 01338-2005-036-01-00-6 - Rte: Delcio Maia Cerejo E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 075208/D AB:RJ 083719/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2005-036-01-00-0 - Rte: Elizabeth Lima [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Clean Tec do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00019-2006-036-01-00-4 - Rte: Elisabete Roseno da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: Atrium Confeccoes Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00785-2006-036-01-00-9 - Rte: Lucianne Roque Sequeira Gomes [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-036-01-00-7 - Rte: Rogerio Pereira Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 029329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE r$ 10,64 VALOR MINIMO LEGAL, P/RDAS \r\n\r\nProc. 00943-2006-036-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 052387/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01051-2006-036-01-00-7 - Rte: Leonardo de Azevedo Franco [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RTE \r\n\r\nQuebra Proc. 01260-2006-036-01-00-0 - Rte: Maria Angela Lutterbach de Moraes [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 071583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00-RDA \r\n\r\nProc. 01395-2006-036-01-00-6 - Rte: Osvaldo Jose Ferreira Cordeiro [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-036-01-00-9 - Rte: Elizabeth Aubrey Vieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001738/87 - Rte: JOSE DEOLINDO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 094218/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS, COMPROVANDO O ALEGADO \r\n\r\nProc. RT 000277/90 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037809/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPC \r\n\r\nProc. RT 002025/92 - Rte: CRISTIANE DO NASCIMENTO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 057857/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000082/93 - Rte: MARCOS SILVESTRE GONCALVES [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 002054/93 - Rte: ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001669/95 - Rte: MARLUCE MELLO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 041224/D AB:RJ 083397/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 252 \r\n\r\nProc. RT 000057/97 - Rte: DARK DAVIDSON DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO r$ 11.603,79, CORRESP. A 991.098,40 TRS PRO-RATA, ALEM DO FGTS A SER DEPOSITADO NA CEF EM SUA CONTA VINCULADA NO VALOR DE r$ 2.894,90 CORRESP. A 247.640,70 TRS PRO-RATA. CIENCIA INCLUSIVE DA PROMOCAO DE FLS 376 \r\n\r\nProc. RT 000178/97 - Rte: MARINA MARQUES DE ARAGAO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000313/98 - Rte: WALDEMAR TEOTONIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002174/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: JOSE MANOEL MELLO GONCALVES [Adv. Sylvio Conceicao da Costa OAB:RJ 038999/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: GELSON DIAS [Adv. Marilze Moura da Cruz OAB:RJ 031899/D AB:RJ 012614/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 146 \r\n\r\nId: 204494"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01496-2003-043-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS HALLER QUEIROZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 120/125, PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relacao a primeira re, e IMPROCEDENTE, em relacao a segunda reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/00 - Rte: EUDUVALDO SANTOS Rdo: LUKA S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fl. 129, dando-se ciencia as partes para fins do art. 844 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00811-2006-043-01-00-7 - Cgte: L Henriette Confeitaria Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Cgdo: Evangelista Bezerra do Nascimento Cgte: Esclarecer a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 01453-2005-043-01-01-1 - Rte: Giovana da Silva Batista [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 098911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01782-2003-043-01-00-8 - Exte: JOSE ROMILSON DA COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000925/00 - Rte: ADIR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: DI ITALIA REMOCAO LTDA ME [Adv. Carla Maria Oliveira Santos OAB:RJ 081179/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001221/00 - Rte: ARLENE RODRIGUES DE BARROS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUC BELLATO DA SILVA LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001915/00 - Rte: ADELSON PESSOA DE LIMA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D ] Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01602-2004-043-01-00-9 - Rte: MARIA DA PAIXAO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: ISIS DE MATTOS CAMPRA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00460-2005-043-01-00-3 - Rte: Neuza Maria Ribeiro Gama [Adv. Nilza de Souza Gomes OAB:RJ 122334/D AB:RJ 071056/D ] Rte: Nada a deferir,tendo em vista a decisao do v.Acordao de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 00408-2006-043-01-00-8 - Rte: Cosme Alexandre de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 54/55, IMPROCEDENTES os pedidos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-043-01-00-9 - Rte: Marcio Parganina de Queiroz [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavandeira e Limpeza Ltda. Rte: Venha o reclamante, no prazo de 48 horas, com copia da emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001367/00 - Rte: DAGMAR DOS SANTOS GONCALO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01623-2000-043-01-00-0 - Rte: HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal, dando-se ciencia as partes, em 05 dias, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002207/00 - Rte: ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2001-043-01-00-3 - Rte: DENIR RIBEIRO AMORIM [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002157/01 - Rte: JOSE BELCHIOR DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00918-2002-043-01-00-1 - Rte: ADRIANO DA SILVA MOREIRA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01294-2003-043-01-00-0 - Rte: AGUINALDO BARBOSA ROMERO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 123282/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01645-2003-043-01-00-3 - Rte: ALEX JOSE COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2003-043-01-00-2 - Rte: ALICE MARTINS [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 084651/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2004-043-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2004-043-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA DA VINHA FERES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00413-2005-043-01-00-0 - Rte: Eleonora Marchetto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Gibo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, conforme determinado na decisao de fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 00973-2005-043-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Raimundo [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 019666/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-043-01-00-6 - Rte: Ricardo Oliveira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 126951/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-043-01-00-1 - Rte: Celestino de Figueiredo Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 058893/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-043-01-00-9 - Rte: Maria do Rosario de Fatima Diniz [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Venha a reclamante com copia do contrato social, de modo a comprovar a qualidade de socio do cidadao indicado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2005-043-01-00-3 - Rte: Sueli Gabriel de Lima [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00361-2006-043-01-00-2 - Rte: Gilberto Luciano de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Rte: Cumprir determinacao de fl. 21, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00504-2006-043-01-00-6 - Rte: Eduardo Monteiro de Sao Paulo E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 121125/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-043-01-00-2 - Rte: Joseane Vaz Emidio Guimaraes Alves [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: JR Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00781-2006-043-01-00-9 - Rte: Wilson Araujo Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 214/217, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-043-01-00-1 - Rte: Rosiel Franklin Silva Jansen [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D Rte: Juntar, em 48 horas, duas copias da emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000966/93 - Rte: MARIA EDNA SILVA DE ANDRADE [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: COOPERATIVA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001978/93 - Rte: WILSON DIAS SOARES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000755/97 - Rte: AURELINO DA CRUZ SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001742/97 - Rte: ROQUE FERREIRA ALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 113773/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/99 - Rte: COSME JOSE DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 021752/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nId: 201600"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01493-2000-044-01-00-2 - Rte: SERGIO LOPES DE MELLO Rdo: DSG LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante a fl. 263, em 10 dias, nos termos do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT. A reclamada devera ainda, apresentar os calculos da cota previdenciaria do empregado e da empresa, sendo que esta devera observar as aliquotas corretas e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualizacao monetaria, bem como indicar o valor correspondente ao imposto de renda a ser retido na fonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001295/00 - Rte: IZAQUE CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 016896/D ] IZAQUE CORREIA DO NASCIMENTO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01716-2003-044-01-00-4 - Rte: FERNANDO RODRIGUES SIMOES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: CLUBE DE AULAS AMAP FERNANDO RODRIGUES SIMOES: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00987-2006-044-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena Luciana Cristina Tavares dos Santos: A parte autora para ciencia da sentenca de fls 31/35 e para ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, devendo indicar, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01146-2006-044-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo Rocha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Luiz Eduardo Rocha: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01354-2006-044-01-00-4 - Rte: Alex Velasco da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 002181/D ] Alex Velasco da Silva, LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-044-01-00-7 - Rte: Marcos Andre Jose Maciel [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Marcos Andre Jose Maciel: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00550-2007-044-01-00-2 - Rte: Patricia Lima Porto [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Descontao de Bonsucesso Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S Patricia Lima Porto: A reclamante para que emende a inicial, com copias a serem enviadas as reclamadas, apresentando os valores referentes aos itens \"d\", \"e\", \"f\" e \"g\" em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001091/00 - Rte: SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 074023/D ] REDECARD SA: Vista a parte re de fls 249/258, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02201-2000-044-01-00-9 - Rte: PAULO CELIO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CELIO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes de fls 304/393, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01419-2001-044-01-00-7 - Rte: ELTON JOSE WIEBBELLING [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 083897/D ] ELTON JOSE WIEBBELLING: Vista ao reclamante de fls 208/215, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2001-044-01-00-2 - Rte: DORA CARVALHO GUSMAO DE ARAUJO [Adv. Eric de Oliveira Guimaraes OAB:RJ 105926/D AB:RJ 027337/D ] DORA CARVALHO GUSMAO DE ARAUJO, BOUCINHAS CAMPOS E CLARO SC: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01944-2001-044-01-00-2 - Rte: JURANDIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] JURANDIR ALVES DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00752-2002-044-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SIMOES SANTANA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 071079/D ] CIT CONSULTORIA EM INFRACAO DE TRANSITO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 51-v. \r\n\r\nProc. 00884-2002-044-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 069016/D ] ROBERTO PAIVA DA SILVA: Vista a parte autora de fls 264/265, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2002-044-01-00-7 - Rte: ZENAIDE GRANATO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085993/D ] ZENAIDE GRANATO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 157. \r\n\r\nProc. 00093-2003-044-01-00-2 - Rte: ROBSON LUIS DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 071450/D ] ROBSON LUIS DOS SANTOS FERNANDES, RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00833-2003-044-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MARQUES [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MARQUES: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00444-2004-044-01-00-6 - Rte: JAIR DA SILVA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] JAIR DA SILVA ROCHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2004-044-01-00-4 - Rte: ANDERSON DE LIMA COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Vista a parte re de fls 184/185, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-044-01-00-3 - Rte: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, indicando meios para execucao da primeira re ou de seus socios, estes sim, responsaveis subsidiarios, nos termos da teoria da desconsideracao da personalidade juridica, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01491-2005-044-01-00-8 - Rte: Jefferson Vargas da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 095180/D ] Jefferson Vargas da Silva: Vista a parte autora de fls 104/107, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-044-01-00-5 - Rte: Gilson Nunes da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] Gilson Nunes da Silva, Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rectip Servicos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-044-01-00-6 - Rte: Roberta Angrisani [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 105151/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-044-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Simiao [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 040085/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00831-2006-044-01-00-4 - Rte: Walterciaria Arantes Rodrigues [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 092413/D ] Walterciaria Arantes Rodrigues: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01170-2006-044-01-00-4 - Rte: Osmar Severino Batista [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Osmar Severino Batista: Vista a parte autora de fls 88/90, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-044-01-00-6 - Rte: Jose Jeronimo Alves da Costa [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 030517/D ] Jose Jeronimo Alves da Costa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01730-2006-044-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-044-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Vicvicai J. Joias e Relogios Ltda. Ana Lucia Costa: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00227-2007-044-01-00-9 - Rte: Joaquim Vicente Fernandes Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Art Kraft Industrial de Embalagens Ltda. Joaquim Vicente Fernandes Filho: Vista a parte autora para requerer o que entende de direito. \r\n\r\nProc. RT 000517/95 - Rte: CLAUDIONICE GONCALVES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 061280/D AB:RJ 066503/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDIONICE GONCALVES DE BRITO, CLELIA ANTONIO VICTORINO, CONCEICAO MARQUES GOMES, CREMILDA SOARES DOS SANTOS, CRISTIANE SILVA DE SA, DEISE LUCIDY DE OLIVEIRA LOURENCO, DEJAIR GONCALVES SANTANA, EDMILSON LUIZ DA SILVA, ELIANE DA CONCEICAO NEVES, ELIETE DOS SANTOS: O autor para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002223/96 - Rte: EDUARDO COELHO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 086089/D AB:RJ 016162/D ] EDUARDO COELHO DE CARVALHO, HELIO JOSE PEIXOTO BALSA: Vista a parte autora de fls 410/430, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: IALDA DE CARVALHO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D IALDA DE CARVALHO: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000182/99 - Rte: ELIAS DOS ANJOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D IM \r\n\r\nId: 204162"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00339-2007-047-01-00-9 - Rte: Ilma Santos de Almeida Ribeiro Rdo: Certa Servicos Especiais e ASSESSORIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) BAIXA NA CTPS DO RTE COM DATA DE 01/04/91 COMO SENDO O ULTIMO DIA TRABALHADO B) CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JSUTICA GRATUITA COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000101/00 - Rte: CARLOS LIMA DO NASCIMENTO Rdo: ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS O VALOR DOS CREDITOS DEVIDOS AO RTE : 88.093,05099 PENA:EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 01290-2004-047-01-00-9 - Cgte: SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Cgdo: GLAUCIO TEIXEIRA DA SILVA SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01135-2006-047-01-00-4 - SPTE: Mabel da Silva [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 066541/D ] Mabel da Silva, MPS e MCMS Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2005-047-01-00-0 - Rte: Gilmara Roberto da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-047-01-00-1 - Rte: Adam Oliveira de Medeiros [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 112178/A ] Adam Oliveira de Medeiros, Construtora CVP Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-047-01-00-0 - Rte: Daiane Ferreira Pereira Ascari [Adv. Neli Damasceno da Fonseca OAB:RJ 070196/D AB:RJ 088178/D ] Daiane Ferreira Pereira Ascari, Igreja Presbiteriana Unida em Acari: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-047-01-00-4 - Rte: Janai Silva Perluxo de Oliveira [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 027459/D ] Janai Silva Perluxo de Oliveira, Juli Buli Cabeleireiros Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/00 - Rte: VANGIVALDO LIBERATO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] VANGIVALDO LIBERATO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/00 - Rte: NIVALDO CUNHA DE MELLO FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086154/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: VITOR LUNA DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D VITOR LUNA DA SILVA: RTE:VISTA DO DESP AS FLS 124. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000858/00 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01757-2000-047-01-00-7 - Rte: JOSE DE PAULA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JOSE DE PAULA, MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DA DECISAO . PROC. EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. P:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00953-2001-047-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SA DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00106-2002-047-01-00-1 - Rte: NELSON FRANCO JOBIM [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] NELSON FRANCO JOBIM: REFAZER CLS NA FORMA DA PROMOCAO EM 15 DIAS.PENA DE SEREM CONSI DERADOS CORRETOS OS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00997-2002-047-01-00-6 - Rte: VAGNER VICENTE COELHO LORENA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: CONTESTAR IMPUGNACAO DO EXEQUENTE AS FLS 254. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2003-047-01-00-3 - Rte: JOAREZ XEREM PIRES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] JOAREZ XEREM PIRES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2003-047-01-00-3 - Rte: ALTAMIR ALBINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 086424/D ] LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01621-2003-047-01-00-0 - Rte: EDNA DA SILVA SANTOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 027439/D ] EDNA DA SILVA SANTOS, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: CIENCIA DA DECISAO. PROC. EM PARTE OS EMBAGOS DECLARATORIOS. P:08 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2004-047-01-00-8 - Rte: GLEISON GALDINO DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 001115/B ] JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00370-2004-047-01-00-7 - Rte: ROZAN PONTES [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 124691/D ] CIACON VEICULOS LTDA: RTE:REAZER OS CLS NA FORMA DA PROMOCAO AS FLS 106 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2004-047-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE LIMA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 118213/D ] TRANSURB SA: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS, DEVENDO APRESENTAR CLS DE IR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2004-047-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO ALVARENGA PEREIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 006015/D ] ALEX SANDRO ALVARENGA PEREIRA, OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-047-01-00-6 - Rte: Robson Ribeiro dos Santos Clemente [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00080-2005-047-01-00-4 - Rte: Moesio Matias Melo [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 063652/D AB:RJ 027733/D ] Buffet Brilhante, Clube Monte Libano: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00108-2005-047-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Mendes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 076194/D ] Luis Carlos Mendes: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2005-047-01-00-0 - Rte: Antonio Valentim Dias [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira OAB:RJ 101881/D AB:RJ 067152/D ] Metalurgica Teodora Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS CONFORME FLS 40. \r\n\r\nProc. 00647-2005-047-01-00-2 - Rte: Pedro Raphael Aristoteles da Costa [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 109685/A ] Pedro Raphael Aristoteles da Costa: VISTA DA PETICAO DO PERITO AS FLS 84 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00665-2005-047-01-00-4 - Rte: Maryla Pinheiro Medeiros de Souza [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 087765/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00906-2005-047-01-00-5 - Rte: Ana Maria Duarte Xavier [Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis OAB:RJ 112527/D AB:RJ 102988/D ] Brincar de Viver Creche Escola: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS PENA:EXECUCAO. P:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2005-047-01-00-3 - Rte: Manoel Monteiro [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 012203/D ] Manoel Monteiro, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: CIENCIA NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADO POR 48 HS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01482-2005-047-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo Domingues de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Luiz Eduardo Domingues de Oliveira, Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-047-01-00-2 - Rte: Marcio Cardozo dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 031047/D ] Marcio Cardozo dos Santos, Royalt Copacabana Hotel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-047-01-00-7 - Rte: Elaine Moreira Pereira [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 070014/D ] Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00283-2006-047-01-00-1 - Rte: Ricardo Detimermane [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 119697/D ] APP Alarmes para Portas e Portoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00436-2006-047-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Maciel Soares [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 112781/D ] Ricardo Luiz Maciel Soares, Banco Sudameris do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-047-01-00-0 - Rte: Viviane Rosa de Araujo [Adv. Ulysses Verissimo Belem OAB:RJ 107344/D AB:RJ 092685/D ] Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-047-01-00-0 - Rte: Irani Rodrigues da Silva Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100100/D ] Zahntechnik Implantes e Esteticas: COMPROVAR O PGTO DAS PARCELAS VENCIDAS EM 05 DIAS. PENA:EXECUCAO INCIDENTAL ACRESCIDA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00782-2006-047-01-00-9 - Rte: Jorge Andrade da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 074069/D ] Jorge Andrade da Silva, Viacao Acari S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-047-01-00-7 - Rte: Ronaldo Lopes dos santos [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00990-2006-047-01-00-8 - Rte: Leci Paes da Silva [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 089334/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Exepcionais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00998-2006-047-01-00-4 - Rte: Valdemir de Franca Carvalho [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Valdemir de Franca Carvalho: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DAS COMPETENCIAS FALTANTES DO FGTS: SET; A DEZ/ 05 E MARCO A MAIO /06. P:10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-047-01-00-5 - Rte: Fabiola Gomes Esteves Vianna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107775/D ] Fabiola Gomes Esteves Vianna, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-047-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Jose Augusto Andrade Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-047-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Coelho da Silva [Adv. Jane Cristina Pereira OAB:RJ 134179/D AB:RJ 086808/D ] Maria das Gracas Coelho da Silva, Panificacao Horto Florestal Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-047-01-00-4 - Rte: Patricia Maria Branco Campos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 062787/D ] Dormiere Comercial de Moveis Ltda.: RDA:COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS EM 05 DIAS .PENA:EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01427-2006-047-01-00-7 - Rte: Izabelita Santos Marques da Silva [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D AB:RJ 077364/D ] Izabelita Santos Marques da Silva, Andreas Theophanatos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-047-01-00-1 - Rte: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 064338/D ] Ricardo Gomes da Silva, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-047-01-00-6 - Rte: Iolanda Moraes de Sena [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 096726/D ] Iolanda Moraes de Sena, Supermercados Vianense Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-047-01-00-9 - Rte: Mauro Costa Celestino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053645/D ] Mauro Costa Celestino, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-047-01-00-0 - Rte: Ozanam Caiana da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 010614/D ] Ozanam Caiana da Silva, Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-047-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Analia Mendes Junior [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 103420/D ] Paulo Roberto Analia Mendes Junior, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02572-1991-047-01-00-8 - Rte: VICENTE PAULO RODRIGUES [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 124618/D ] VICENTE PAULO RODRIGUES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: HOMOLOGADO OS CLS DE 385/387 FIXANDO O QUANTUN DEVIDO EM R$ 64.459,89 CORRESPONDENTES A 6.252.488,03 TRS. RDA:APRESENTAR O CALCULO DE IR REFERENTE AO SALDO DA GUIA DE FLS 338, A POSSIBILI TAR A EXPEDICAO DE ALVARA NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS 387. P:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001022/92 - Rte: CLAUDIO BACELETE LOUREIRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 055174/D ] CLAUDIO BACELETE LOUREIRO, NUCLEN ENGENHARIA E SERVICOS S/A: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS AS FLS 349. \r\n\r\nProc. RT 001986/92 - Rte: LUIZA CRISTINA SODRE MESQUITA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 019200/D ] LUIZA CRISTINA SODRE MESQUITA: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO ET, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.PENA:ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00810-1993-047-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA GONCALVES DE MELLO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 072043/D ] LIVRARIA JOSE OLYMPIO S/A: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS , DEVEN- DO APRESENTAR CALCULO DE IR QUE ENTENDER DEVIDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000929/93 - Rte: ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:PE 011958/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 008621/D ] ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO TOTAL DE R$ 277,39 em 48 horas SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000531/95 - Rte: ESPOLIO DE NILSON CALDEIRA DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: APRESENTAR COPIA DAS NORMAS COLETIVAS NOTICIADAS AS FLS 122. PENA:SEREM CONSIDERADOS CORRETOS OS APRESENTADOS PELO RTE AS FLS 160.P: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/96 - Rte: FRANCISCO JOSE PINTO DE SOUSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] FRANCISCO JOSE PINTO DE SOUSA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: RTE:CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO AS FLS 408/412.P:08 dias. Rte/RDA: PROC.OS EMBARGOS DE DECLARACAO .P:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000623/97 - Rte: MARCIANA DA SILVA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 093931/D ] MARCIANA DA SILVA: VISTA DO DESP. AS FLS 123 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02281-1997-047-01-00-5 - Rte: JUREMA CARNEIRO MONTEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086770/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001205/98 - Rte: AURELIO REBELLO DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 082911/D ] NATRON SB PROJETOS DE ENG. LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao de posito, no prazo de 48 horas, ciente de que devera apresentar cal- culo do valor referente ao IR, para devida deducao, se cabivel, pe na de ser considerado liquido o valor apurado, bem como apresentar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execu- cao incidental e oficio aos orgaos fiscalizadores. 15.415.479,65822 TRS \r\n\r\nProc. RT 001353/99 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085480/D ] N J FRUTAS E LEGUMES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 206076"
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                            "204332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01505-2004-048-01-00-8 - Rte: DULCINEA BARCELLOS RDO: MAGNO CONSERVADORA E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000182/95 - Rte: JORGE ADAO CORREIA DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO E CONF MONIQUE ASSUNCAO A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ceincia de que os depositos foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000016/98 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 123502/D ] Cgdo: Efetuar o deposito da diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001223/00 - Rte: MARILDA DA ROCHA SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 061409/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2005-048-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Vilares Soares [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00511-2000-048-01-00-4 - Rte: DAISE PEREIRA SENOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (fls. 335) \r\n\r\nProc. 00629-2000-048-01-00-2 - Rte: LILIAN JOYCE VIEGAS HOFKE BAHIA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001328/00 - Rte: JAILSON PEREIRA DA CRUZ [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001847/00 - Rte: LUIZ RICARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00316-2005-048-01-00-9 - Rte: Marco Antonio de Souza Musser [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D ] Rdo: Recuperadora Noguchi de Veiculos e Pecas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2005-048-01-00-1 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00811-2005-048-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Teixeira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Renato e Jane Sucos e Lanches Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00819-2005-048-01-00-4 - Rte: Rosane Rosa Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Vir com as avaliacoes de produtividade e perfeicao tecnica da auto ra, na forma do art. 355 do CPC e sob as penalidades do art 359 do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 00977-2005-048-01-00-4 - Rte: Alexsandro dos Santos Machado [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-048-01-00-5 - Rte: Alexandre Luiz Marcelino [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01151-2005-048-01-00-2 - Rte: Wilson Silva do Nascimento [Adv. Veronica Moura de Siqueira OAB:RJ 111842/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia dos despachos de fls 447 e 475v. \r\n\r\nProc. 01168-2005-048-01-00-0 - Rte: Jailson Luiz da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 012933/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-048-01-00-9 - Rte: Erika Gomes Almeida [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01513-2005-048-01-00-5 - Rte: Daniele de Assis Silva de Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 288. \r\n\r\nProc. 01591-2005-048-01-00-0 - Rte: Lucia Carvalho Drummond Reis [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 100516/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-048-01-00-6 - Rte: Giovanni Luigi Franca de Vasconcelos [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Vir com a comprovacao do pagamento da 1a parcela, em 5 dias,vencen do-se as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2005-048-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Furtado Leite [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D ] Rdo: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-048-01-00-0 - Rte: Ana Maria Bispo dos Santos Francisco [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca E OUTRO S AB:RJ 076383/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca, Municipio do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Rte e 1a Rda) Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados im- procedentes. \r\n\r\nProc. RT 000652/93 - Rte: ESPOLIO DE ARMINDO GABRIEL PELOSI [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 045530/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001402/95 - Rte: JADERSON PEREIRA TAVARES [Adv. Jorge Soares dos Santos OAB:RJ 017183/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01368-1996-048-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES PAES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01087-1997-048-01-00-9 - Rte: ROSANE GONCALVES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 046930/D ] Rdo: Comprovar que o valor bloqueado refere-se apenas a salario. \r\n\r\nProc. 01766-1997-048-01-00-8 - Rte: MARCOS HERMESDOFF RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 960, que determinou a retificacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002184/97 - Rte: JORGE MACHADO DE QUEIROZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00142-1998-048-01-00-4 - Rte: SILVIO ANDRADE QUINTARELLI E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000583/98 - Rte: GLAUCIA TATIANA CARVALHO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041843/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: HENRIQUE GAGO NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001274/98 - Rte: ANTONIO CARLOS MODESTO SERPA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, ante o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 02203-1998-048-01-00-8 - Rte: LUCIANO JOSE MAXIMO LIMA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/99 - Rte: LUIZ EDUARDO ROCHA SEABRA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Tomar ciencia da extracao de certidao para habilitacao perante o Juizo Falimentar, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no pra- zo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001655/99 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01669-1999-048-01-00-7 - Rte: HAROLDO ANTONIO MARINHO [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros OAB:RJ 094925/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 204332"
                            ]
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00336-2007-050-01-00-8 - Rte: Monica da Silva dos Santos Rdo: Cooperativa Servicos Tecnicos EMPRESARIAIS - COOPSEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00566-2007-050-01-00-7 - Rte: Ari Jorge Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 080677/D ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01643-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO GOUVEA FERREIRA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo OAB:RJ 089112/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00788-2006-050-01-00-9 - Rte: Andre Luis da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00378-2007-050-01-00-9 - Rte: Rogeria Cristina da Silva Rosa [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-050-01-00-5 - Rte: Marcia de Oliveira Gabriel [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Depositar em 48 horas, na secretaria deste Juizo,a guia para saque do FGTS, cod. 01, e CD para percepcao do seguro-desemrepgo, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 00216-2000-050-01-00-4 - Rte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02142-2000-050-01-00-0 - Rte: CAIO FERNANDO THOMAZ DREILICH [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1119. \r\n\r\nProc. RT 000837/01 - Rte: MARCELO BASTOS DE BARROS [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA FLORENCA Rte: Ciencia do recolhimento fiscal de fl. 79. \r\n\r\nProc. 01630-2002-050-01-00-2 - Rte: REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 052387/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 366 \r\n\r\nProc. 00770-2003-050-01-00-4 - Rte: HERMAN BORGES TENORIO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 35.477,92 ou 3.026.960,9851 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878A e 879, paragrafos 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00891-2004-050-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE MEDEIROS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ciencia dos recolhimentos fiscal e previdenciario (fls.196-199). \r\n\r\nProc. 01067-2004-050-01-00-4 - Rte: EDNALDO BEZERRA DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 133987/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 127 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01149-2004-050-01-00-9 - Rte: MELANIE DE VASCONCELLOS CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2004-050-01-00-6 - Rte: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 728,73, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00148-2005-050-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Reis Guimaraes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vir com a documentacao comprobatoria da posicao de acionista da Rda do Sr. Wagner Canhedo. \r\n\r\nProc. 00530-2005-050-01-00-1 - Rte: Marli da Conceicao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 083782/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00739-2005-050-01-00-5 - Rte: Reginaldo Bastos Reis [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00920-2005-050-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Melo Henrique [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 087577/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo noticiado as fls. 69-70. \r\n\r\nProc. 00923-2005-050-01-00-5 - Rte: Wilson de Souza Lima [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-050-01-00-1 - Rte: Josemir Ribeiro dos Santos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: PHP Tec Ind. e Com. Ltda. (Massa Falida de) Rte: Comparecer a Vara para retirar a certidao de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 01502-2005-050-01-00-1 - Rte: Maria Ferreira Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01534-2005-050-01-00-7 - Rte: Adriano Lins da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 056359/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 78. \r\n\r\nProc. 00016-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcio Maximiano Silva de Oliveira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 330. \r\n\r\nProc. 00134-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Alice Pereira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00385-2006-050-01-00-0 - Rte: Willian Carvalho Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00510-2006-050-01-00-1 - Rte: Elizabeth da Silva Araujo Lyra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Vistas do oficio de fls. 1062, como determinado na ata de fl. 527, no prazo sucessivo de 05 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-050-01-00-1 - Rte: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Vir com a primeira parcela dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00561-2006-050-01-00-3 - Rte: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 122249/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-050-01-00-8 - Rte: Lucineide Teixeira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01356-2006-050-01-00-5 - Rte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcia de Campos Martins [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Fashon Way Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de docs., exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01704-2006-050-01-00-4 - Rte: Wilton Guimaraes Nery [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-050-01-00-2 - Rte: Isaque Santos de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 71. \r\n\r\nProc. 00161-2007-050-01-00-9 - Rte: Anadson da Silva Barbosa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: SPF Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00208-2007-050-01-00-4 - Rte: Francisca Simplicio Vieira [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Mario de Almeida Sobrinho Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000343/96 - Rte: OTAN RIBEIRO DA COSTA (espolio) [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 16.522,69 ou 1.409.708,8555 TRs pro-rata., ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag, 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000609/96 - Rte: MARIA RITA DE PAULA MONTEFUSCO [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Indicar meios apra o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: EDILSON LEMES ALVES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 098523/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 075989/D AB:RJ 086424/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 203016"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00237-2007-054-01-00-1 - Rte: Sergio Trajano da Silva Rdo: Cootram Cooperativa dos Autonomos do COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: a declaracao de vinculo empregaticio com a primeira reclamada no periodo de 03.08.1998 a 30.06.2006, com os devidos registros na CTPS do autor; a declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada; pagamento de aviso previo e de sua devida projecao no contrato de trabalho para os devidos efeitos legais; pagamento de ferias proporcionais 10/12 avos do periodo 2005/2006, devidamente acrescida do terco constitucional; pagamento de gratificacao natalina proporcional 6/12 avos do ano de 2006; pagamento da multa estatuida no art.477 da CLT; devolucao dos descontos ilicitos realizados pela primeira reclamada na remuneracao autoral sob os mais diversos titulos, dentre eles fundo social, fates, fundo de reserva, fundo de expansao, fundo de cota parte; pagamento dos depositos fundiarios de todo periodo trabalhado; pagamento da multa fundiaria de 40 por cento incidente sobre o saldo fundiario; pagamento de multa de 50 por cento na forma do art.467 da CLT, com a nova redacao dada pela Lei10.272/01 se nao quitadas as verbas rescisorias em primeira audiencia; honorarios advocaticios de 20 por cento sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 000935/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz de Sousa Santos OAB : RJ 047890 D Proc: 01845-2000-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: RT 001353/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: RT 000152/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Gilberto Muller OAB : RJ 075800 D Proc: 01653-2005-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo dos Santos Freitas OAB : RJ 080543 D Proc: 02070-1996-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaciara Garcia de Oliveira OAB : RJ 083873 D Proc: 01112-2004-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RT 000124/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldir Menezes de Andrade OAB : RJ 106057 D Proc: 00592-2006-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Christina M. B. M. de Campos OAB : RJ 127707 D Proc: 01310-2003-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Correia Lima OAB : RJ 135171 D Proc: 00347-2004-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Carlos Ximenes OAB : RJ 137092 E Proc: 01393-2005-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Celestino Fernandes OAB : RJ 138832 D Proc: 00186-2004-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Vieira Ferreira OAB : RJ 141106 E Proc: 01173-2004-054-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01099-2006-054-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Maciel da Silva Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Por tudo o acima exposto, declaro a incompetencia material desta Justica para apreciar o pleito formulado na alinea f , extinguindo-o sem resolucao do merito. Acolho a preliminar de inepcia, para extinguir o pleito de vale transporte, sem resolucao do merito. Acolhoa prejudicial de prescricao para declarar prescritos os titulos postulados e adquiridos anteriormente a 31.08.2001, salvo quanto ao FGTS, extinguindo-os com resolucao do merito. Julgo procedentes em parte, os pleitos formulados na reclamacao trabalhista proposta por Luiz Fernando Maciel da Silva em face de Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda, para decretar a rescisao indireta em 31.08.2006 e determinar, apos o transito em julgado, que a Secretaria proceda a baixa na CTPS, bem como a expedicao de alvara para saque do FGTS depositado. Condenar a reclamada a pagar ao reclamante, apos o transito em julgado, os seguintes titulos: aviso previo, 13o salarios, ferias mais um terco, multa dos 40% do FGTS, indenizacao do seguro desemprego e horas extras e reflexos, tudo conforme fundamentacao supra e quantum a ser apurado em liquidacao, improcedendo os honorarios advocaticios. Defiro o beneficio da justica gratuita. Ante a ausencia de reconhecimento da responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada julgo a reclamacao trabalhista proposta por Luiz Fernando Maciel da Silva em face da Sendas S.A., totalmente improcedente , nos termos da fundamentacao supra. Incidemjuros de mora e correcao monetaria, nos moldes ja definidos. Deve a reclamada, apos o transito em julgado desta decisao , cumprir o que dispoem as Leis 8541/92, 10833/03, 10035/2000, no tocante aos recolhimentos do imposto de renda e contribuicoes previdenciarias , observando-se o contido na sumula 368, do C. TST Tem natureza salarial as seguintes verbas: 13os salarios e horas extras e reflexos nos 13os salarios e repousos semanais remunerado Deve a Secretaria da Vara,apos o transito em julgado desta decisao expedir oficios a DRT e a CEF, enviando copia da setenca. Intime-se o INSS, nos moldes do art.832, paragrafo 4 da CLT. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00,valor arbitrado a condenacao, a onus da reclamada.Intimem-se as partes... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01727-2006-054-01-00-4 - SPTE: Leonel de Pinho Ferreira [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 086756/D ] Leonel de Pinho Ferreira, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia da decisao de fl.218: Peculiar a hipotese dos autos pois existem duas pericias medicas (fls.122/126 e 151/159), cujos fatos coligidos pelos peritos se complementam, por conseguinte, nao ha necessidade de juntada da documentacao requerida pelo perito medico, nomeado pelo juiz de direito (fl.185), pois estao supridos pela pericia realizada na Justica do Trabalho, conforme se constata no laudo juntado nas fls.122 a 126. Aceito a prova emprestada posto que realizada nos autos da reclamacao trabalhista ajuizada pelo reclamante e distribuida a 56a Vara do Trabalho, merecendo destaque que os sinais e sintomas, cuja verificacao seria promovida pelo vistor medico nestes autos, audiometricos, posto que foram analisados pelo primeiro perito medico. Por conseguinte, tenho por conclusiva a prova tecnicapor meio dos dois laudos periciais, cabendo ao juizo proceder a integracao de ambos para firmar seu convencimento. Notifiquem-se as partes e voltem-se conclusos para deliberacao acerca do encerramento da fase de instrucao. \r\n\r\nProc. 00907-2000-054-01-00-3 - Rte: MICHELLE DE FIGUEIREDO DE MORAES [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 068914/D ] EMBRAVAL SERV RECUP MANUTENCAO VALVULAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.227 E 228. \r\n\r\nProc. RPS 000949/00 - Rte: VALMIR SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D VALMIR SANTOS FIGUEIREDO: Em face do insucesso no procedimento de penhora on line, deve o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002021/01 - Rte: FABIO COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 018612/D ] ALF GREEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 133 A 136 \r\n\r\nProc. 00253-2007-054-01-00-4 - Rte: Jonas Lima dos Santos Filho [Adv. Marisa Jardim OAB:RJ 110806/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Jonas Lima dos Santos Filho: Conforme despacho de fl.128, foi deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 000371/00 - Rte: LUIZ CANDIDO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036211/D ] LUIZ CANDIDO DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02068-2000-054-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR RAMOS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 076595/D ] JULIO CESAR RAMOS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 271 E 272 \r\n\r\nProc. 00556-2002-054-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D LUIZ FERNANDO DA SILVA: Em face do insucesso no procedimento de penhora on line, deve o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2002-054-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ TRINDADE PINTO [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA ALEXANDRE LUIZ TRINDADE PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2003-054-01-00-5 - Rte: JOSE AURELIO DO CARMO RIBEIRO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 071431/D AB:RJ 088434/D ] JOSE AURELIO DO CARMO RIBEIRO: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2003-054-01-00-4 - Rte: JOSE DE SOUZA AMARAL [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 076168/D ] JOSE DE SOUZA AMARAL: Em face do insucesso no procedimento de penhora on line, deve o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-054-01-00-7 - Rte: ERIVALDO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] ERIVALDO PAULO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em30dias, conf.fl.126. \r\n\r\nProc. 00964-2004-054-01-00-6 - Rte: FABIO FERREIRA MURGEL [Adv. Alexandra Villela Boechat OAB:RJ 124541/D AB:RJ 106329/D ] FABIO FERREIRA MURGEL: Em face do insucesso no procedimento de penhora on line, deve o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2004-054-01-00-3 - Rte: FABIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 040027/D ] FABIANO BARBOSA DA SILVA: Em face do insucesso no procedimento de penhora on line, deve o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2004-054-01-00-4 - Rte: DANIELLE ROSA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DESAFIO LTDA DANIELLE ROSA RODRIGUES: Em face do insucesso no procedimento de penhora on line, deve o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2004-054-01-00-0 - Rte: LINDACI GOMES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA LINDACI GOMES DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-054-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Gomes de Carvalho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 072953/D ] Vera Lucia Gomes de Carvalho: Em face do insucesso no procedimento de penhora on line, deve o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-054-01-00-1 - Rte: Alexandre Cunha da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. Alexandre Cunha da Silva: Em face do insucesso no procedimento de penhora on line, deve o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2005-054-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz da Cunha [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: ALDR Construtora e Participacoes Ltda. Anderson Luiz da Cunha: Informar endereco da reclamada para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01233-2005-054-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081825/D ] Geraldo Pereira da Costa: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONFORME FL.154. \r\n\r\nProc. 01519-2005-054-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Fernandes [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 095122/D ] Marcos Aurelio da Silva Fernandes, Viacao Santa Sofia S.A.: As partes deverao diligenciar na Secretaria data para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00077-2006-054-01-00-0 - Rte: Orlando dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho E OUTRO S AB:RJ 129258/D AB:RJ 017973/D ] Orlando dos Santos: Fornecer endereco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00093-2006-054-01-00-2 - Rte: Leonardo Santos do Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Leonardo Santos do Nascimento, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00112-2006-054-01-00-0 - Rte: Keila da Cunha Elias [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 013393/D AB:RJ 073269/D ] Keila da Cunha Elias: Tomar ciencia da decisao de fls. 158...Com relacao ao pedido de gratuidade de justica, reporto-me ao que consta na sentenca fl.149 Nego seguimento ao R.O. do reclamante, por deserto. \r\n\r\nProc. 00316-2006-054-01-00-1 - Rte: Derli Brandao [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 021753/D ] Derli Brandao: Informar o endereco da rda para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00407-2006-054-01-00-7 - Rte: William de Carvalho Batista [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 067157/D ] William de Carvalho Batista: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS, CONF.FL199 \r\n\r\nProc. 01511-2006-054-01-00-9 - Rte: Walter Luiz Couto Ribas [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 130576/D AB:RJ 112626/D ] Walter Luiz Couto Ribas, RJ Projetos e Empreendimentos Ltda., Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Segunda reclamada : tomar ciencia da decisao de fls.157/161, procedente em parte. Custas R$ 300,00 , pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01518-2006-054-01-00-0 - Rte: Claudio Roberto Vasconcelos dos Santos [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 093744/D ] Claudio Roberto Vasconcelos dos Santos, Servico Social da Industria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 RDA. \r\n\r\nProc. 00227-2007-054-01-00-6 - Rte: Domingos Moitinho dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] Domingos Moitinho dos Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 55,45 RDA \r\n\r\nProc. 01122-1996-054-01-00-0 - Rte: LEIDER NAUGIRON GASPAR [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao 563 E 564 \r\n\r\nProc. RT 001908/97 - Rte: FABIANO GUILHERME E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 204578"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01172-2006-057-01-00-0 - Rte: Daniel Pinto CEZARIO RDO: BEST WAY CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01610-2005-057-01-00-9 - Rte: Rodrigo Andrade DE ARAUJO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01615-2006-057-01-00-2 - Rte: Cantidio Gentil ROCHA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01372-2003-057-01-00-0 - Rte: GERALDINE DENISE KUSS [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 087345/D ] GERALDINE DENISE KUSS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00234-2004-057-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D ] Rdo: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACHADO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00353-2004-057-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA TELLES [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 051446/D ] ROBSON DA SILVA TELLES, FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a arrematacao fls.66-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2002-057-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao fls.294 e 294-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2003-057-01-00-7 - Rte: ALOIZIO DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha OAB:RJ 121583/D AB:RJ 002255/A ] ALOIZIO DE ASSIS PINHEIRO: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00850-2003-057-01-00-4 - Rte: JORGE PEREIRA MATTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 043668/D ] JORGE PEREIRA MATTOS, SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. fls.115 e 115v. \r\n\r\nProc. 01782-2003-057-01-00-0 - Rte: MICHEL SANTANA GARCIA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 105621/D ] MICHEL SANTANA GARCIA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls.221 e 221- v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2004-057-01-00-4 - Rte: BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01060-2005-057-01-00-8 - Rte: Gilmara Tereza Ribeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 057913/D ] Gilmara Tereza Ribeiro, Lucia Cabeleireira Unisex Ltda. ME: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01073-2005-057-01-00-7 - Rte: Katia Regina Felix [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 107089/D ] Katia Regina Felix, Carolina Parisot Rosman: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01185-2005-057-01-00-8 - Rte: Henrique Francisco Chaves [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 025377/D AB:RJ 113773/D ] Henrique Francisco Chaves, VR Transportes Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01690-2005-057-01-00-2 - Rte: Carlos Martins Henriques [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 052600/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Martins Henriques, Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao fls.208-v,prazo08 \r\n\r\nProc. 00061-2006-057-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Oliveira de Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 082793/D ] Carlos Alberto Oliveira de Souza, Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.346/348,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00308-2006-057-01-00-4 - Rte: Renan Magalhaes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Renan Magalhaes, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00335-2006-057-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Cardoso dos Santos [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 103871/D ] Maria Aparecida Cardoso dos Santos, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00431-2006-057-01-00-5 - Rte: Renato Borges da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D ] Renato Borges da Costa, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). RDO \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00509-2006-057-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064890/D ] Jose Ferreira dos Santos, Condominio do Edificio Paul Klee: Tomar ciencia dos embargos declaracao fls.74. \"PROCEDENTE os embar gos de declaracao, de acordo com a fundamentacao...\" \r\n\r\nProc. 00643-2006-057-01-00-2 - Rte: Iolete Ribeiro Mendonca da Mota [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 067566/D ] Iolete Ribeiro Mendonca da Mota, Toni Foto Eletronicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00902-2006-057-01-00-5 - Rte: Debora de Souza Albuquerque [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00909-2006-057-01-00-7 - Rte: Ana Chavier Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053706/D ] Ana Chavier Cardoso, German Retamal Duran: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.46-46-v prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-057-01-00-1 - Rte: Nelson Kautzner Marques [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 135408/D ] Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interposto, na forma da sumula 278 do C.TST. \r\n\r\nProc. 01088-2006-057-01-00-6 - Rte: Alzira da Rocha Cosme [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104371/D ] Alzira da Rocha Cosme, Caixa Economica Federal - CEF: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01218-2006-057-01-00-0 - Rte: Walter de Souza Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127231/D ] Walter de Souza Lima, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.380-v. \r\n\r\nProc. 01544-2006-057-01-00-8 - Rte: Ercy Ivette de Castro Lima [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D ] Rdo: Espolio de Angelina Guimaraes Ercy Ivette de Castro Lima: Indique a parte autora, em 05 dias, nome do representante legal do espolio, para fins de citacao. \r\n\r\nProc. 01600-2006-057-01-00-4 - Rte: Jean Pierre Louis Frederic Bechir [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Rdo: Peugeot Citroen do Brasil S.A. Jean Pierre Louis Frederic Bechir: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00738-1994-057-01-00-1 - Rte: ANTONIO GOMES DE LIMA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 020760/D ] CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA: \" Indique a re bem de livre comercializacao, livre e desembaracado em 10 dias, sob pena de levar a praca bem ja penhorado, de proprie dade do socio...\" despacho fls.266-v. \r\n\r\nProc. 02044-1996-057-01-00-0 - Rte: LUCIANO DE CASTRO SPA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] LUCIANO DE CASTRO SPA, BAR REST E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. fls.397 e 397v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: MARA LUCIA LISBOA IGUALTHYER E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077988/D ] MARA LUCIA LISBOA IGUALTHYER: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.1049. \r\n\r\nProc. 00068-1997-057-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES E OUTRO S AB:RJ 072928/D AB:RJ 074145/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000521/97 - Rte: IZALDETE SILVA DAS MERCES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 042160/D ] IZALDETE SILVA DAS MERCES: Tomar ciencia do despacho de fls.329. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/99 - Rte: WALDEMAR ROBERTO RUZISCKA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.210 \r\n\r\nProc. RT 000943/99 - Rte: SILVIO CLAUDIO DIAS RODRIGUES [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 084629/D ] SILVIO CLAUDIO DIAS RODRIGUES: Esclareca a parte,comprovando, quanto a rda, ja que difere da dest e processo. \r\n\r\nId: 204408"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00289-2006-058-01-00-2 - Rte: Maria da Guia Nunes dos Santos Rdo: Sergio Luiz Augustinho Telles Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1627,75. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00949-2004-058-01-00-3 - Rte: FABIO LEANDRO SANTOS NEVES Rdo: VIATEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 935,00, REFERENTE AO NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 48 ACRESCIDO DE MULTA DE 70 POR CENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01584-2004-058-01-00-4 - Rte: ROGERIO COSTA MACHADO Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 118 BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2006-058-01-00-1 - Rte: Rosane Fernandes Moura Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 126 BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00243-2005-058-01-00-2 - Cgte: Jardim Escola Bons Amigos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 050469/D AB:RJ 112571/D ] Jardim Escola Bons Amigos Ltda., Marycleia da Silva Alves: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 70/72, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART.475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 00967-2006-058-01-00-7 - Cgte: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D ] Cgdo: Isac Sabino Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.: PARA DEPOSITO DE CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001849/00 - Rte: ALDENORA BESERRA DOS SANTOS [Adv. Maria Jose dos Santos Farias OAB:RJ 048018/D AB:RJ 069343/D ] ALDENORA BESERRA DOS SANTOS, MONICA MARIA OLIVEIRA PEDROTE: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA RESTAURACAO DOS AUTOS SENDO O RECLAMANTE PARA REAPRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO DE FORMA REGULAR NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 01115-2003-058-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS SALVADOR FERREIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 108213/D AB:RJ 060627/D ] ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A: PARA DEPOSITO DA DIFERENCA APONTADA AS FLS. 110, INCLUSIVE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00577-2005-058-01-00-6 - Rte: Rogerio da Silva Ramos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D Rogerio da Silva Ramos: PARA CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2005-058-01-00-8 - Rte: Andreia Cristina Silva Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 055960/D ] Andreia Cristina Silva Rodrigues: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00846-2005-058-01-00-4 - Rte: Daniele Ferreira Derosa [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: HB Rio Distribuidora Ltda. Daniele Ferreira Derosa: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-058-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Bueno [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 058353/D ] Maria Aparecida Bueno: FORNECER NO PRAZO DE 05 DIAS O CPF DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00975-2006-058-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Lopes Torres [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 065662/D ] Jotaeme Video e Producoes Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02149-2000-058-01-00-3 - Rte: JAQUELINE MICHELLE DA SILVA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 066760/D ] JAQUELINE MICHELLE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001024/01 - Rte: NAHIDE GUIMARAES ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 102134/D ] NAHIDE GUIMARAES ALVES: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 162V, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01328-2001-058-01-00-4 - Rte: VALDECK MIGUEL DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D AB:RJ 082612/D ] VALDECK MIGUEL DA SILVA, KANT DE SABOYA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 155/156, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO.(ART.475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 01570-2001-058-01-00-8 - Rte: LAURA DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] LAURA DA CONCEICAO DE SOUZA: VISTA FLS. 244. \r\n\r\nProc. RT 001572/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 077015/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01568-2002-058-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFIRO A DILACAO DE PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2003-058-01-00-7 - Rte: LUIZ ABRAHAO FILHO E OUTRO S AB:RJ 032306/D LUIZ ABRAHAO FILHO: ANTE O PETICIONADO AS FLS.138, VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DO RGI DO IMOVEL ALI INDICADO OU INDICACAO DE OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01017-2003-058-01-00-7 - Rte: EDNA AMARO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 005044/D ] EDNA AMARO DE OLIVEIRA, GALO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: AS PARTES PARA SE COMUNICAREM E VIREM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2003-058-01-00-2 - Rte: SEVERINO DO RAMO SILVA MONTEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 012933/D ] SEVERINO DO RAMO SILVA MONTEIRO: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS.182 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01681-2003-058-01-00-6 - Rte: MARIA LOPES CORREA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MARIA THEREZA PEREIRA CARNEIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D ] MARIA LOPES CORREA: INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01154-2004-058-01-00-2 - Rte: KATIA MARQUES DE ARAUJO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 030491/D ] KATIA MARQUES DE ARAUJO, TELEFUTURA TELEMARKETING SA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 115, SENDO A RECLAMADA PARA O DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRSCIDA DE 10 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 00824-2005-058-01-00-4 - Rte: Lindalva Carlos Pereira [Adv. Marcio Rossi Rabello OAB:RJ 118300/D AB:RJ 059638/D ] Lindalva Carlos Pereira, Jardim de Infancia Toca do Coelho Ltda.: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 91, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DE 10 POR CENTO, COM FULCRO NO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 01249-2005-058-01-00-7 - Rte: Cladir de Andrade Oliveira [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: Lecon Legislacao e Contabilidade Ltda. Cladir de Andrade Oliveira: COMPROVE O ALEGADO AS FLS. 46 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROVIDENCIAS JUNTO A OAB. \r\n\r\nProc. 00512-2006-058-01-00-1 - Rte: Elizangela da Silva Souza [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 118826/D AB:RJ 048752/D ] Elizangela da Silva Souza, Energia Natural Comesticos Ltda., Floratta Perfumes e Cosmeticos Ltda. ME: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 254 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2006-058-01-00-3 - Rte: Antonia Ivanilda de Souza Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: PARA DEPOSITO DE CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00742-2006-058-01-00-0 - Rte: Ivan Vieira de Brito [Adv. Jose Severino da Rocha OAB:RJ 027209/D AB:RJ 066317/D ] Rio Leme Restaurante Ltda.: RECOLHER AS COTAS PREVIDENCIARIAS E FISCAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01125-2006-058-01-00-2 - Rte: Leandro Marcos Monteiro de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Leandro Marcos Monteiro de Lima: VISTA OFICIO RECEITA FEDERAL FLS. 52. \r\n\r\nProc. 01637-2006-058-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Geraldo Pereira da Costa, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.... EXINGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00477-2007-058-01-00-1 - Rte: Nilza Francisca de Lima [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Nilza Francisca de Lima: PARA COMPROVAR AS INFORMACOES PRESTADAS NA PECA INICIAL, ACERCA DA SITUACAO DOS SOCIOS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000147/95 - Rte: ELSON TOLEDO CUNHA [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 061376/D ] ELSON TOLEDO CUNHA, SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/96 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 067157/D ] CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA: VIR COM OS DADOS BANCARIOS CONFORME SUA PETICAO DE FLS.303. \r\n\r\nProc. 01562-1996-058-01-00-3 - Rte: DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01621-1997-058-01-00-4 - Rte: JOAQUIM MACHADO FONSECA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM MACHADO FONSECA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 575/577, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO RECLAMANTE AS FLS. 579/600. \r\n\r\nProc. 00196-1998-058-01-00-7 - Rte: ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO, ADEMIR DELFINO BARBOSA, ADILSON CARVALHO CORREA, ADILSON DE SOUZA PACHECO, ADILSON PASSOS DOS SANTOS, ADOLFO VIEIRA DE AGUIAR, ALBERTINA DOS SANTOS ROCHA, ADEMIR VANDER GUADALUPE MARINI: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls.566. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 057038/D ] ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO EXECUTADO HAJA VISTA A DIVERGENCIA DE COMARCAS. PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: TELMA HILARIO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: SOC. HOSPITALAR LTDA N/P EDUARDO FREIRE SANTOS TELMA HILARIO DA SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001053/98 - Rte: ROOSEVELT ANDERSON LEMOS DE LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA ROOSEVELT ANDERSON LEMOS DE LIMA: PARA CIENCIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS. \r\n\r\nProc. 01067-1999-058-01-00-7 - Rte: PERICLES WASHINGTON JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] PERICLES WASHINGTON JUNIOR, BANCO DO BRASIL S/A: RECLAMANTE PARA COMPROVAR O VALOR AINDA DEVIDO A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, E RECLAMADA PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nId: 204399"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01540-2006-061-01-00-9 - SPTE: Iran Antonio Rabello SPDO: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pelo exposto, e visando a reparacao dos danos perpetrados, requer a Vossa Excelencia a condenacao das Empresas, rogando: A)-A decla- racao de responsabilidade subsidiaria da 2 Empresa Re; B)-A conces sao do beneficio da GRATUIDADE DE JUSTICA; C)-A citacao das Res,pa ra virem, querendo, defender-se no prazo legal, sob as penas de re velia; D)-A pensao mensal alimenticia vitalicia, a partir da data do evento, no valor dos ganhos reais da vitima, incluindo-se os a- dicionais, 0 13 salario e ferias, devendo a pensao ser corrigiga no tempo, nos termos da Sumula n 400 do Supremo Tribunal Federal, sendo que as prestacoes vencidas, ate o seu efetivo pagamento, de- verao ser acrescidas dos juros legais, conforme o artigo 398 do No vo Codigo Civil; E)-Pagamento de um convenio particular para tra- tamento medico; F)-Sejam as Res compelidas a ressarcir ao Autor a quantia de 1.000,00 (hum mil) salarios minimos, a titulo de indeni zacao por danos morais, devido aos transtornos sofridos pelo Autor e sua familia; G)-Que sejam intimadas as Empresas Res,a fim de ser informado na epoca:o nome e endereco do cliente, no qual o Autor estava realizando suas tarefas, atraves de copia de protocolo em a nexo; que sejam intimados ainda, os ajudantes (julio Cesar e conhe cido como HAMISTER e os superiores hierarquicos do Autor (SR.Leo- nardo-Tecnico de trabalho, SR.Jose Luis-Supervisor da 1 Re e SR.Jo se Cralos-Supervisor geral da 1 Re, com o intuito de comparecerem em Juizo para prestarem o depoimento judicial devido; e que sejam apresentado pelas Empresas Res, caso tenha sido efetuado a copia dos cursos de resgate de acidentado pelos Funcionarios descritos a cima. H)-A condenacao das Res ao pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios no valor a ser estipulado por V.Exa. Pro testam por todos os meios de provas admitidas em Direito para com- provar os fatos alegados, notadamente a documental, pericial e tes temunhal, cujo rol sera oportunamente oferecido, e depoimento das partes, sob pena de revelia.Da-se a causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tao somente para efeitos meramente fiscais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002236/99 - Rte: ANTONIO CELANO Rdo: NATUREZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 537/538. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00377-2007-061-01-00-8 - Cgte: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Cgdo: Paulo Alves Moreira Cgte: Venha o Consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-061-01-00-6 - Rte: Osvaldo Luiz Conceicao [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D ] Rdo: Condominio Colinas de Campo Grande Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 60. \r\n\r\nProc. 00346-2003-061-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO TORRES DINIZ [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2003-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALVES MAIA [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Trazer aos autos os docs solcitados as fls 273, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-061-01-00-1 - Rte: EDINALDO TEIXEIRA [Adv. Agnaldo Vieira Pereira OAB:RJ 048762/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 60 \r\n\r\nProc. 00935-2005-061-01-00-3 - Rte: Heloisio Ferreira de Souza E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Cesar Nesce, Vespasiano Fagundes Filho, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Tomar ciencia da sentenca:\".....REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGI- TIMIDADE PASSIVA E AUSENCIA DE CONCILIACAO PREVIA, SUSCITADAS PE- LA PRIMEIRA RE, REJEITAR A PRELIMINAR DE LIMITACAO DO LITISCONSOR- CIO ATIVO, SUSCITADA PELA SEGUNDA RE, EXTINGUIR, SEM RESOLUCAO DE MERITO, O PEDIDO RELATIVO AO PAGAMENTO DE VALE-TRANSPORTE E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 1.000,00 PELOS RDOS.....\" \r\n\r\nProc. 00990-2005-061-01-00-3 - Rte: Silvia dos Santos Alves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-061-01-00-5 - Rte: Romilson dos Santos Moreira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2005-061-01-00-9 - Rte: Jair Barbosa da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Adequar seus artigos aos termos da promocao de fls 76, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-061-01-00-7 - Rte: Vanessa de Oliveira Cesar [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-061-01-00-9 - Rte: Cristiane Emiliana da Silva [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00050-2006-061-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Oliveira Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-061-01-00-7 - Rte: Waldeck Barbosa do Couto [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Restaurante Bar Paisano Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00185-2006-061-01-00-0 - Rte: Cicero Vicente da Conceicao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:SP 048678/D AB:RJ 100819/D ] Rte, CTI Instalacoes Eletromecanicas Ltda., Condominio Barra Shopping: Tomar ciencia da sentenca:\".....rejeitar a preliminar de ilegitimi dade passiva, suscitada pela segunda re, e JULGAR IMPROCEDENTE.... Custas de r$ 250,00 PELO RTE ISENTO......\" \r\n\r\nProc. 00274-2006-061-01-00-7 - Rte: Gilberto Conceicao do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00753-2006-061-01-00-3 - Rte: Rosana de Almeida Soares [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....REJEITAR A PRELIMINAR DE EXTINCAO SUSCITADA PELA RE, EXTINGUIR SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDIDO DA LETRA F DA INICIAL E JULGAR PROCEDENTES EM PARTE......Custas de R$ 20,00 a encargo dos reclamados....... \r\n\r\nProc. 01582-2006-061-01-00-0 - Rte: Vanessa da Silva Melo [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 068427/D ] Kaluga Comercio de Roupas Esportivas Ltda. - Cristal Graffiti: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001927/96 - Rte: DUGLAS AUGUSTO GOMES MACEDO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 038205/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU: Tomar ciencia da decisao:\"...Assino o prazo de 15 (quinze) dias pa ra que os litigantes de manifestem de forma fundamentada, sob pena de preclusao temporal......\" \r\n\r\nId: 205648"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00883-2004-065-01-00-0 - Rte: ERICA PIMENTA NASCIMENTO Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-065-01-00-1 - Rte: Raimundo Silvestre de Lima Rdo: Posto de Gasolina Sao Jose do Cabucu Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01718-1998-065-01-00-6 - Rte: MAXIMO MARIA DA COSTA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2007-065-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Laguna Beach Quatro Amigos Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-065-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Simone Cavalcante de Araujo Cgte: Vir em 05 dias com o valor do credito ofertado, por meio de deposito judicial, alem de entregar guias FGTS e Seg Desemprego, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00381-2005-065-01-01-2 - Agte: Paulo Cesar Palmeira Coelho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 070208/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-065-01-00-1 - Egte: Paulo Roberto Faria Trotta [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 033311/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-065-01-00-0 - SPTE: Wilmar Augusto de Carvalho [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-065-01-00-2 - SPTE: Eliete Martins E OUTRO S AB:RJ 114008/D ] SPDO: Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001062/00 - Rte: LUIS CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 136 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2001-065-01-00-8 - Rte: SILVIO DA CONCEICAO LEMOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 102 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2002-065-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CORREIA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2003-065-01-00-6 - Rte: ALMIR FERRAZ DALTERO [Adv. Ana Maria Costa Pessanha Pereira OAB:RJ 038361/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2003-065-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA CORREA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2004-065-01-00-0 - Rte: ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00636-2004-065-01-00-3 - Rte: JORGE FONSECA MARINHO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls 166. \r\n\r\nProc. 01090-2004-065-01-00-8 - Rte: SIRLEY MEDINA DE SOUSA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 035498/D ] Rte: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2005-065-01-00-8 - Rte: Adriana Soares Cruz [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 117198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2005-065-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: RS Raso Comercio de Vestuario ME Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01092-2005-065-01-00-8 - Rte: Wenes Pereira dos Santos [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Brasil Design Moveis Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01515-2005-065-01-00-0 - Rte: Amilton Rodrigues Reis [Adv. Vera Lucia de Mattos OAB:RJ 087761/D ] Rdo: Panther Concessionaria Rio de Servicos Ltda. Rte: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01527-2005-065-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Barreto dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-065-01-00-3 - Rte: Kate Luzia dos Santos Marques [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01904-2005-065-01-00-5 - Rte: Ana Patricia Nonardo Galdino [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Ana Patricia Nonardo Galdino, Exodo Sul Park Ltda., Carrefour Supermercados S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-065-01-00-6 - Rte: Cassia Cristina da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Leda Chagas Rodrigues [Adv. Nelio Pacheco dos Santos OAB:RJ 038747/D ] Rdo: Efetuar o deposito de fls 56 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00396-2006-065-01-00-9 - Rte: Valeria Cristina da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 046922/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2006-065-01-00-5 - Rte: Jacy Rodrigues de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00703-2006-065-01-00-1 - Rte: Sidney Motta de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 059101/D ] Rdo: Vir com valores relativos a cota fiscal e previdenciaria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-065-01-00-6 - Rte: Sueli de Melo Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 057245/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-065-01-00-8 - Rte: Joao Marcos do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Enes Ald Subempreiteira Ltda. Rte: Fornecer atual endereco rda em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 01248-2006-065-01-00-1 - Rte: Dinamar Costa da Silva [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D Rte: Venha em 48 h com atual end rda, pena extincao. \r\n\r\nProc. 01352-2006-065-01-00-6 - Rte: Carla Barbosa Camera [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 075314/D ] Rdo: Diga a rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2006-065-01-00-7 - Rte: Dirceu Goncalves Ferreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: EG Lima Engenharia Ltda. Rte: Fornecer endereco da rda em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000261/00 - Rte: CARLA GUEDES SOARES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:SP 047266/D AB:RJ 002426/A ] CARLA GUEDES SOARES, UP MIX ASSESSORIA REPRES CONSULTORIA LTDA ME, CREDICARD BANCO S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2000-065-01-00-9 - Rte: ROSA MARIA DE JESUS NUNES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 222. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: SEBASTIAO BENVINDO DE CARVALHO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 046538/D ] Rte: VENHA COM A CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL \r\n\r\nProc. RT 001824/00 - Rte: CELSO ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01847-2000-065-01-00-0 - Rte: LUCIANA TARDIVO SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 071162/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02000-2000-065-01-00-2 - Rte: GILBERTO SA FORTES DE PAULA [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02126-2000-065-01-00-7 - Rte: HELIA FERREIRA MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que rejeitados os embargos. \r\n\r\nProc. 00162-2001-065-01-00-7 - Rte: ELIANE CARVALHO DALMACIO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000258/01 - Rte: DAVI ALVES DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre docs acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2001-065-01-00-9 - Rte: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2001-065-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO ABREU DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, sendo a executada, ainda, da garantia do juizo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/01 - Rte: ANDREA MARIA RABELO DA SILVA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: EDIL MARCOS DE ALMEIDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: Deferida a devolucao do prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 01720-2001-065-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2001-065-01-00-8 - Rte: ADONIS PINTO CANIZIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088752/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002129/01 - Rte: LOUIS DOS SANTOS FOSTER [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00056-2002-065-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CORTES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00213-2002-065-01-00-1 - Rte: ANA CLAUDIA ALVES DA COSTA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 110745/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2002-065-01-00-2 - Rte: PEDRO LUIZ VARELLA CARNEIRO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2002-065-01-00-0 - Rte: SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 066554/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00429-2002-065-01-00-7 - Rte: ROBERTA GLORIA PONTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2002-065-01-00-2 - Rte: JOSE MARCOS BESSA BORGES [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Venha com certidao atualizada RGI \r\n\r\nProc. 00776-2002-065-01-00-0 - Rte: IRLENE GUIMARAES [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 045095/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, sendo a executada, ainda, da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2002-065-01-00-6 - Rte: JUREMA DA SILVA RODRIGUES MARINHO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 132v. \r\n\r\nProc. 01017-2002-065-01-00-4 - Rte: MARCOS DA SILVA REIS [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01046-2002-065-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2002-065-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MARCIA PEXENINE DUARTE [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01250-2002-065-01-00-7 - Rte: ANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 071296/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00304-2003-065-01-00-8 - Rte: MANOEL MENDONCA LINDE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2003-065-01-00-8 - Rte: SAMUEL LUIZ DE PAULA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2003-065-01-00-9 - Rte: SERGIO PAULO BENEVIDES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 081776/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, EDITORA JB SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA, JB COMERCIAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2003-065-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098523/D AB:RJ 102230/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01547-2003-065-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2003-065-01-00-9 - Rte: MOISES GABRIEL DE PAIVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2004-065-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00315-2004-065-01-00-9 - Rte: CRISTIANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Adequar seus calculos. \r\n\r\nProc. 00412-2004-065-01-00-1 - Rte: TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2004-065-01-00-9 - Rte: FABIO FONSECA LEAL [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00530-2004-065-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2004-065-01-00-0 - Rte: JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 043668/D ] PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA SA, CANTINA S DI CLASSE PARA APARTS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2004-065-01-00-2 - Rte: LENIR GABRIEL PEREIRA JUNIOR [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-065-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DE SA BOMFIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2004-065-01-00-4 - Rte: JANINA SOARES MIRANDA LEMOS [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D ] Rdo: CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO INFORMATICA LTDA Rte: Proceder a liquidacao do feito. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2004-065-01-00-6 - Rte: ROBERTO RUELLA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2004-065-01-00-4 - Rte: LEONARDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 082806/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01542-2004-065-01-00-1 - Rte: EDILSON TORRES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 071910/D AB:RJ 001334/B ] RWB ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 101 \r\n\r\nProc. 01555-2004-065-01-00-0 - Rte: MARCIA CARVALHO FERNANDES [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-065-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Pereira das Neves [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 001459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao homologatoria, sendo a executada para realizar deposito judical em 48 horas, sob pena de ser levado a praca os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 00249-2005-065-01-00-8 - Rte: Frank Sandro Alves Pinheiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Venha em 30 dias com atual endereco para citacao valida do socio. \r\n\r\nProc. 00405-2005-065-01-00-0 - Rte: Adriano Paulo dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 014063/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00551-2005-065-01-00-6 - Rte: Michele Domiciana de Jesus [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo comum de 05 dias, devendo a rda depositar o valor devido, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00612-2005-065-01-00-5 - Rte: Rosali Gutierrez Bernardo [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00792-2005-065-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-065-01-00-2 - Rte: Marlene de Melo Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2005-065-01-00-0 - Rte: Aline Cardoso Caseca Volotao [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Comprovar deposito leiloeiro em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2005-065-01-00-3 - Rte: Jose Maria Manso de Carvalho [Adv. Jose Jovino Silveira de Oliveira OAB:RJ 084940/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2005-065-01-00-8 - Rte: Carla Nunes E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 118515/D ] Carla Nunes, Sandra Nunes, Nit Com Servicos e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2005-065-01-00-2 - Rte: Jucilene da Cruz Manoel [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2005-065-01-00-1 - Rte: Eliane Rodrigues Pereira Goncalves [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D ] Rdo: Metropolitan Life Seguros e Previdencia S.A. Rte: Venha em 48 horas com end atual rda. \r\n\r\nProc. 01312-2005-065-01-00-3 - Rte: Solange Sabino da Silva [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D AB:RJ 095981/D ] Rte: Vir com declaracao de pobreza em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2005-065-01-00-0 - Rte: Sidney Silva de Nigris [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01615-2005-065-01-00-6 - Rte: Anilson Matos de Almeida [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: Even Refrigeracao e Montagem Subempreiteira Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01640-2005-065-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz da Silva Teixeira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01834-2005-065-01-00-5 - Rte: Roberto Polydoro [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 083990/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01857-2005-065-01-00-0 - Rte: Rosalve Santos de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 097897/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01877-2005-065-01-00-0 - Rte: Neli Rodrigues de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02028-2005-065-01-00-4 - Rte: Francisco Reis [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista a rda por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02042-2005-065-01-00-8 - Rte: Mariluce da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Silvini Vivarini Rte: Venha em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento \r\n\r\nProc. 02049-2005-065-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues da Silveira [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 050017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-065-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-065-01-00-0 - Rte: Giane Carvalho de Souza [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 080196/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-065-01-00-0 - Rte: Fabiane Toste Cardoso [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00384-2006-065-01-00-4 - Rte: Marcio Murilo de Avila [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 00436-2006-065-01-00-2 - Rte: Maria Jose Sant Anna Nichelli [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-065-01-00-5 - Rte: Flavio Ramalho de Assis [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. Rte: Manifestar-se sobre docs acautelados em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-065-01-00-7 - Rte: Francisco Abilio de Meireles [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-065-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Maia de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Viata as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProc. 00759-2006-065-01-00-6 - Rte: Valmir de Oliveira Cardoso [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-065-01-00-3 - Rte: Jaqueline Teles Soares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-065-01-00-5 - Rte: Janete Moreno de Souza [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D ] Janete Moreno de Souza, CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-065-01-00-7 - Rte: Ursula Paula Pecanha Franca Nunes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda. Rte: Venha com meios e modos para citacao valida da rda. \r\n\r\nProc. 01069-2006-065-01-00-4 - Rte: Dimilco Rodrigues Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Vista ao rte por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-065-01-00-0 - Rte: Francisco Jose do Nascimento Rodrigues [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2006-065-01-00-8 - Rte: Edson Galdino Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Flag Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Venha com endereco rda em 48 h, pena extincao. \r\n\r\nProc. 01502-2006-065-01-00-1 - Rte: Maria Jose Ribeiro Xavier Fanto [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-065-01-00-0 - Rte: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D Rte: Venha com endereco par citacao valida da 1a rda. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2007-065-01-00-7 - Rte: Daniel da Silva Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Caram Industria Mecanica Ltda. Rte: Venha com atual endereco da rda em 48h. \r\n\r\nProc. RT 002066/94 - Rte: SILVANIA NASCIMENTO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Indeferido o pedido de fls 300. \r\n\r\nProc. RT 002265/94 - Rte: ADILSON MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Venha, em 30 dias. com meios e modos para prosseguir a execucao \r\n\r\nProc. RT 000256/95 - Rte: ROBERTO MACHADO GONCALVES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: VIVIANNE FERNANDES ELOY [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: IBEM INSTIT BRAS DE ESTETICA MESOTERAPIA LTDA Rte: VIR COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-1996-065-01-00-0 - Rte: ALFREDO AUGUSTO MENINEA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU SA, CX.PREV FUNC SIST.INT PREV BANERJ(EM LIQ.EXTRA: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 01746-1996-065-01-00-1 - Rte: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000188/97 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: EMPRESA SOUZA LIMA FREIRE Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000483/97 - Rte: IVANILD VALERIA ALVES CABRAL PEREIRA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, sendo a executada, ainda, da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/97 - Rte: ROGERIO MOREIRA DIAS [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao OAB:RJ 083561/D ] Rdo: CIA TRANSP.COLETIVO ESTADO RJ-CTC(EM LIQ.EXTRA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01009-1997-065-01-00-0 - Rte: MARTA NOUGUE ROBERTELLI FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 093673/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001984/97 - Rte: ALMIR LOPES DE MENDONCA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTE COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 002132/97 - Rte: CIDNEY LEOCADIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066328/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149 \r\n\r\nProc. RT 000303/98 - Rte: VANIA MARIA DE SOUZA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Nada a consiferar ante fls 278. \r\n\r\nProc. RT 000337/98 - Rte: ESMERALDO PAULO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 032310/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: VANIA FRANCISCA BATISTA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 076592/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001023/98 - Rte: SEBASTIAO DE MOURA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: SENO SERVICO DE ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA Rte: Fornecer o endereco do socio da rda. \r\n\r\nProc. 01120-1998-065-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARQUES DE SOUZA [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D ] Rdo: TRAVELMARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Rte: Vista ao rte, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: PAULO CESAR VIRGINIO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001391/98 - Rte: ANTONIO JOSE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] ANTONIO JOSE VITAL, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000546/99 - Rte: ADRIANO SOUZA CAPINAM [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 061986/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01076-1999-065-01-00-6 - Rte: JOSE LUCIO GOMES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 085073/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001263/99 - Rte: ROQUE LIMA PALMEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Venha com RGI atualizado. \r\n\r\nProc. RT 001508/99 - Rte: ELIZABETH CESARIO DA SILVA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio devolvido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01720-1999-065-01-00-6 - Rte: FERNANDO MENDES PEDROSO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 049164/D ] FERNANDO MENDES PEDROSO, BOAVISTA SA CORRET CAMBIO VALORES MOBILIARIOS, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, BOAVISTA SA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES, BOAVISTA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, BOAVISTA PREV FUNDO PENSAO MULTI PATROCINADO, INTER ATLANTICO SA COMERCIO E SERVICOS: Vista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05, sendo a rda ainda da garantia do juizo e comprovar rec fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 01928-1999-065-01-00-5 - Rte: JOSE DE RIBAMAR SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 084823/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Venham as partes requerer seus interesses, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02234-1999-065-01-00-5 - Rte: ABILIO ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Comprovar o valor recebido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02324-1999-065-01-00-6 - Rte: JOAO DE JESUS [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 101404/D IM \r\n\r\nId: 201626"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01425-2006-067-01-00-2 - Rte: Romildo Coelho da Silveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000949/00 - Rte: JUSCELINO BATISTA DA SILVA Rdo: SESVI SERVICO ESPECIAL SEG VIGIL INTERNAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 1.902,66 (1.114.230,49894 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 511,46 (43.686,15258 TRs pro-rata); Custas e despesas de execucao: R$ 166,75. \r\n\r\nProc. RT 000386/99 - Rte: MAXIMA REGINA DOS REIS MARTINS Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor do credito principal no importe de R$ 12.589,24, equivalentes a 1.075.304,93 TRs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 00027-2003-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Beatriz Akil Goncalves OAB : RJ 080821 D Proc: 00602-2006-067-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Magno Campos Ramos OAB : RJ 140773 E Proc: 01708-2006-067-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charles de Andrade Pires OAB : RJ 156150 E Proc: 01201-2006-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Nascimento Veloso da Silva OAB : RJ 157205 E Proc: 01241-2003-067-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2004-067-01-00-0 - Egte: ARTUR MONTEIRO CORREA SALES [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 077015/D ] ARTUR MONTEIRO CORREA SALES, VALERIA JANE AMARAL TEMENIS: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante, calculadas com fulcro no art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProc. 01510-2006-067-01-00-0 - Egte: Catia Maria Guaycurus da Silva [Adv. Delano de Barros Guaicurus OAB:RJ 108294/D AB:RJ 104101/D ] Catia Maria Guaycurus da Silva, Denise Monteiro Passos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A do CLT, das quais fica isenta. \r\n\r\nProc. 01696-2006-067-01-00-8 - Egte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 070181/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda., Jose Guedes Pires: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 44,26 pela embargante, calculadas com fulcro no art. 789-A do CLT. \r\n\r\nProc. 00215-2007-067-01-00-8 - Egte: Roncyrio Alimentos Ltda. [Adv. Cristiane da Silva OAB:RJ 098239/D AB:RJ 020336/D ] Roncyrio Alimentos Ltda., Gisele Lopes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante, isenta, calculadas com fulcro no art. 789-A do CLT. \r\n\r\nProc. 00430-2002-067-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 119859/D ] CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00488-2002-067-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00093-2004-067-01-00-7 - Rte: LUCIANE SIMONE SILVA LAPA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 017276/D ] LUCIANE SIMONE SILVA LAPA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2004-067-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ MARQUES DA COSTA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 072783/D ] ANDRE LUIZ MARQUES DA COSTA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia da garantia integral do juizo pelo deposito de fl. 112, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-067-01-00-8 - Rte: Isac Fenelao [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. OBS.: RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS NA SECRETARIA DA VARA QUANDO FOR FAZER CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00346-2006-067-01-00-4 - Rte: Elias Dias Ferreira [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D Elias Dias Ferreira: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00049-2007-067-01-00-0 - Rte: Glaucio Pontes de Amorim [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 096573/D ] Glaucio Pontes de Amorim, Alexandre Cardoso Pelusso: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01973-2000-067-01-00-7 - Rte: MARIA CHRISTINA FERNANDES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 037487/D AB:RJ 061509/D AB:RJ 030530/D ] MARIA CHRISTINA FERNANDES, PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNCDO BANCO DO BRASIL, ASABB ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO BRASIL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2001-067-01-00-0 - Rte: EDILINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077471/D ] EDILINO PEREIRA DA SILVA, CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de de fls. 98, 99 e 100, para que surta seus efeitos legais. Tomar ciencia ainda da base de calculo do imposto de renda correspondente a 36,948% do credito devido ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2002-067-01-00-3 - Rte: FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 040966/D ] FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01578-2002-067-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 038663/D ] ANTONIO JOSE DA SILVA: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00172-2004-067-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DUARTE MARINHO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA JORGE LUIZ DUARTE MARINHO: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-067-01-00-3 - Rte: GLAYDS PEREIRA MAIA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058248/D ] GLAYDS PEREIRA MAIA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2004-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS KRAUS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00504-2005-067-01-00-5 - Rte: Leandro Cesar Mattos Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 017973/D ] Leandro Cesar Mattos Dias, Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-067-01-00-1 - Rte: Lenilton da Silva Machado [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 077367/D ] M2V EMPREENDIMENTOS DE LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-067-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Gomes Galdiano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072190/D ] Luiz Claudio Gomes Galdiano, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-067-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Pereira de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Companhia de Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-067-01-00-0 - Rte: Andre Guilherme Souza de Abreu [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Andre Guilherme Souza de Abreu, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Deverao o reclamante e a 1a reclamada, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 255/261. \r\n\r\nProc. 01284-2006-067-01-00-8 - Rte: Wanderley Cardoso de Souza Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Wanderley Cardoso de Souza Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela 1a re, a 2a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 01322-2006-067-01-00-2 - Rte: Wellington Rodrigo da Silva Campos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-067-01-00-0 - Rte: Fabio Afonso dos Santos [Adv. Norival A da Silva OAB:RJ 047368/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-067-01-00-1 - Rte: Regina Maria Fernandes de Almeida [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV Regina Maria Fernandes de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-067-01-00-0 - Rte: Ana Regina da Cruz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D ] Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-067-01-00-9 - Rte: Sidinei da Silva Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040293/D ] Sidinei da Silva Lima, Pizzaria Bella Blu Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00077-2007-067-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Azevedo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 095122/D ] Carlos Eduardo de Azevedo, Transporte Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 300,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00411-2007-067-01-00-2 - Rte: Jeronimo Batista Adriano [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Jeronimo Batista Adriano: Fornecer o endereco da 1a reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-067-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Benedito dos Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D Andre Luiz Benedito dos Santos: Fornecer endereco da 1a reclamada, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA FURTADO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 059169/D ] JOSE DE ARIMATEIA FURTADO: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 02273-1997-067-01-00-3 - Rte: SERGIO AUGUSTO GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] SERGIO AUGUSTO GUIMARAES: Refazer seus calculos do FGTS, deduzindo, mes a mes, os valores depositados, conforme promocao de fl. 272. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00018-1999-067-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA JORGE DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] MARIA HELENA JORGE DE FREITAS: Juntar todos os avisos de pagamento, tanto do INSS quanto da Real Grandeza utilizados na elaboracao dos calculos, bem como, a planilha intitulada \"Calculo dos Valores Liquidos apurados para 01/03/2007\", relativos a Maria Helena Jorge de Freitas, conforme requerido pela reclamada na peticao de fls. 579/581, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00903-1999-067-01-00-7 - Rte: RUTE FREIRE DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 102800/D ] RUTE FREIRE DA SILVA: Manifestar-se acerca dos calculos da reclamada de fls. 167/170, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: ANDREIA MARIA SOARES DE MELLO [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 107029/D ] ANDREIA MARIA SOARES DE MELLO: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nId: 204923"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01151-2006-070-01-00-4 - Rte: Laeci de Oliveira Bezerra Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01279-2006-070-01-00-8 - Rte: Arislei Rodrigues Bernardes Rdo: Farmacia Mendes Tavares LTDA. - REDE BOA SAUDE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01371-2006-070-01-00-8 - Rte: Renato Lima RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01124-2003-070-01-00-9 - Rte: SERGIO ANTONIO DA SILVA SANTOS Rdo: ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA GRALLRIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/06/2007, as 13:00 hrs, PARA QUE AS PARTES COMPARECAM NA SECRETARIA DA VARA, A FIM DE PROMOVEREM O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME RESTOU DECIDIDO AS FLS. 18, DEVENDO A SECRETARIA, EM CASO DE RECUSA TACITA OU EXPRESSA DA RE, ANOTAR A CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001510/97 - Rte: ROSEMAR DA SILVA ARAUJO Rdo: ASSOC MORADORES CONJ RESID DR OCTACILIO CAMARA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o demonstrativo apresentado pela Reclamante dos valores devidos pela Rda a titulo de indenizacao substitutiva do Seguro Desemprego e depositos de FGTS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01056-2004-070-01-00-9 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 027644/D ] FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD: Comparecer a audiencia no dia 26/09/2007 as 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00406-1999-070-01-01-4 - Rte: JOAO GULLO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 126355/D ] JOAO GULLO: Apresentar novos artigos de liquidacao, observando promocao da D. Contadoria do Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2002-070-01-01-0 - Rte: ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 002255/A ] ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias. Observar promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. RPS 001984/00 - Rte: ROGERIO FERREIRA DO AMARAL [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 040966/D ] ROGERIO FERREIRA DO AMARAL: Ao autor, por 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01572-2002-070-01-00-1 - Rte: CANDIDA MARIA DE ASSIS [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D ] Rdo: ESPOLIO DE WALTER VIEIRA AC CARLOS WAGNER REIS CANDIDA MARIA DE ASSIS: A parte autora, por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00650-2004-070-01-00-2 - Rte: FABIANA SOARES DE LIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 026140/D ] CONFEITARIA FUSAO DO PRE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00696-2005-070-01-00-2 - Rte: Eduardo Magno Oliveira Belmiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 089110/D ] Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00122-2006-070-01-00-5 - Rte: Acyr Figueira [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 052392/D ] Kippasa Servicos S/C Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas judiciais em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00481-2007-070-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Teixeira Coelho [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: MC Mil Acabamento e Decoracao Ltda. Marco Antonio Teixeira Coelho: Cumprir determinacoes do despacho saneador de fls. 10, em 20 dias sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00484-2007-070-01-00-7 - Rte: Altair Vieira de Jesus [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Twin Plus Compra e Venda de Veiculos Ltda. Altair Vieira de Jesus: Provar a inexistencia da CCP, atraves de DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, em 20 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00492-2007-070-01-00-3 - Rte: Nathalia da Silva Viana [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Nathalia da Silva Viana: Cumprir determinacoes do despacho saneador, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00500-2007-070-01-00-1 - Rte: Clelia Margarete do Rego Chaves [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D ] Rdo: Rosa Freitas Pelegrino Clelia Margarete do Rego Chaves: Adequar a inicial ao ato 868/05, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002216/00 - Rte: JULIETA CARMELA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 063796/D ] JULIETA CARMELA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2001-070-01-00-8 - Rte: DALMIR BURICHE DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Lima Lopes OAB:RJ 060586/D AB:RJ 063941/D ] DALMIR BURICHE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2002-070-01-00-5 - Rte: GENECI DIAS DE SOUZA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 111655/D ] GENECI DIAS DE SOUZA, ESPOLIO DE RAFAEL BERLANZA: Em 05 dias devera o Espolio de Rafel comprovar o quanto informado as fls. 84. Apos, manifeste-se o Rte. \r\n\r\nProc. 00690-2002-070-01-00-2 - Rte: ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2003-070-01-00-7 - Rte: HELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 068278/D AB:RJ 067077/D ] HELIO FERREIRA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre Oficio recebido. \r\n\r\nProc. 00400-2003-070-01-00-1 - Rte: PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2003-070-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE LIMA DA MOTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079391/D ] ALEXANDRE LIMA DA MOTA, GASTAL SA COMERCIO E INDUSTRIA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 309, bem como a convolacao em penhora do deposito recursal. A rda. devera efetuar o pagamento da diferenca R$ 303.662,65, equivalentes a 25.982.638,01 Trs, em 48 hrs, sob pena de execucao, observando ainda a penalidade do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01780-2003-070-01-00-1 - Rte: EZER TOLEDO DE ALMEIDA [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 020450/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nProc. 00417-2004-070-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DE ARAUJO SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 057570/D ] ANDRE LUIZ DE ARAUJO SANTOS: Manifestar-se sobre peticao da Rda. \r\n\r\nProc. 00119-2005-070-01-00-0 - Rte: Alex Sandro de Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 079995/D ] Formato Arqdesing Ltda.: Tomar ciencia da manifestacao do autor, bem como para quitar a divida em 48 hs, sob pena de imediata execucao sobre seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00378-2005-070-01-00-1 - Rte: Abraao Szekely [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, incluisve custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00795-2005-070-01-00-4 - Rte: Patricia Paiva e Vaz [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Patricia Paiva e Vaz, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-070-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Sabino [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 015925/D ] Paulo Sergio Sabino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-070-01-00-0 - Rte: Ernesto Grimaldi Filho [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre peticao do Rte. \r\n\r\nProc. 01471-2005-070-01-00-3 - Rte: Roberto Queiroz Loreiro Filho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 057797/D ] Roberto Queiroz Loreiro Filho, Banco Cedula S.A.: Tomar ciencia da data designada para oitiva de testemunha no Juizo Dpdo. \r\n\r\nProc. 01537-2005-070-01-00-5 - Rte: Benedita Raimunda Fernandes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D AB:RJ 117805/D ] Benedita Raimunda Fernandes, Perdigao Agroindustrial S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-070-01-00-3 - Rte: Egemilson de Almeida Evangelista [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 053995/D ] Egemilson de Almeida Evangelista, A. de Souza Pinturas ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-070-01-00-9 - Rte: Juliana Campos dos Reis [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D AB:RJ 022259/D ] Juliana Campos dos Reis, Geros Care Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-070-01-00-7 - Rte: Rogerio Alves Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 111377/D ] Rogerio Alves Gomes, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-070-01-00-3 - Rte: Valmir de Oliveira Portela [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Cozinha Carioca Alimentos Ltda. Valmir de Oliveira Portela: Cumprir corretamente a 2a parte do comando de fls. 11, mantida a penalidade de indeferimento da inicial. Pz de 30 dias, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 01423-2006-070-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Marcos Antonio da Silva Costa: Tomar ciencia da decisao de indeferimento da tutela antecipada, bem como adequar a inicial ao ato 868/05, ou justificar, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00335-2007-070-01-00-8 - Rte: Marilda Vieira da Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D Marilda Vieira da Silva: ADEQUAR A INICIAL AO ATO 868/05 E COMPROVAR A INEXISTENCIA DA CCP, ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CLASSE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00337-2007-070-01-00-7 - Rte: Roberta Mendes da Costa [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Roberta Mendes da Costa: Cumprir comando do despacho saneador de fls. 166, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00339-2007-070-01-00-6 - Rte: Aguinaldo Raimundo Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Condominio do Edificio Jocastra Aguinaldo Raimundo Ferreira: Adequar a inicial ao ato 868/05 em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00340-2007-070-01-00-0 - Rte: Cristiana Rodrigues Goncalves [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D ] Rdo: Video Locadora R-7 Cristiana Rodrigues Goncalves: Cumprir todos os comandos de fls. 10 - despacho saneador - em 20 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00341-2007-070-01-00-5 - Rte: Antonio Alberto Fonseca Costa [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Antonio Alberto Fonseca Costa: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de TUTELA ANTECIPADA, bem como para cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 32 quanto ao ato 868/05, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00343-2007-070-01-00-4 - Rte: Alex da Silva Damasceno [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Boa Vista Lanches Ltda. Alex da Silva Damasceno: Comprovar a inexistencia da CCP, atraves de DECLARACAO DO SINDIC DA CLASSE em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00346-2007-070-01-00-8 - Rte: Ana Paula Correa da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Ana Paula Correa da Silva: Adequar a inicial ao ato 868/05 ou justificar, no prazo de 20 dias, devendo vir tambem com a declaracao do Sindicato da Classe que comprove a inexistencia da CCP, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00347-2007-070-01-00-2 - Rte: Alex Sandro de Souza Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. Alex Sandro de Souza Silva: Apresentar memoria de calculo, liquidando o pedido e vindo com copia a ser encaminhada a Rda, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00348-2007-070-01-00-7 - Rte: David Joel Marcelino Rocha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D David Joel Marcelino Rocha: Apresentar memoria de calculo, liquidando o pedido, em 20 dias, sob pena de extincao. Devera o rte. vir com copia a ser enviado p/ rda. \r\n\r\nProc. 00349-2007-070-01-00-1 - Rte: George Martins de Oliveira [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: Lauro Fernando da Silva Serra George Martins de Oliveira: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls. 09, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002401/94 - Rte: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] JALBER JUSTINO BARBOSA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 349, bem como da convolacao em penhora do deposito recursal, devendo a rda pagar a diferenca devida em 48 hrs,no valor de R$ 476.609,56, equivalente 40.782.072,85 Trs, sob pena de execucao, bem como a aplicacao de multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000072/96 - Rte: FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 095729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre proposta do Rte., devendo inclusive apresentar sua proposta, ou comparecam as partes em audiencia extra pauta. \r\n\r\nProc. RT 000655/96 - Rte: SYLENE TEREZINHA MACHADO DALLALIO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 014388/D ] SYLENE TEREZINHA MACHADO DALLALIO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-1996-070-01-00-8 - Rte: MANOEL FILOMENO ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 013310/D AB:RJ 030491/D ] GERDAU S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002098/96 - Rte: FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000595/97 - Rte: JOSE FIDELES DA ROCHA NETO E OUTROS (+4) E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02027-1997-070-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001058/98 - Rte: JOSE NELCIR FERREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 127676/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 88v, devendo a rda. apresentar calculo das retencoes legais cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 001142/98 - Rte: JAIRA LIMA RUAS [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 067558/D AB:RJ 057634/D ] JAIRA LIMA RUAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002174/98 - Rte: JOSE CARLOS TETEO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 027720/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, conf. planilha apresentada pelo INSS, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 190741"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00140-2006-075-01-01-1 - Rte: Adriana da Costa Vieira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 017786/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-075-01-00-0 - Rte: Edmundo de Jesus Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-075-01-00-4 - Rte: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-075-01-00-0 - Rte: Alexandra de Araujo Ferreira [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 064293/D ] Rte, Rdo: Rte: Ciencia ao rte da devolucao do alvara por cancelamento do deposito. Rda: Ciencia do oficio de fls. 18/19 para dizer em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00075-2006-075-01-00-1 - Rte: Manoel Pereira da Silva [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 089102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 128, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-075-01-00-6 - Rte: Teresa de Jesus Correia [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Nobre de Azevedo [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: Sociedade Residencial Vale do Sol Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 42, em 10 dias, conforme determinado em ata de fls. 32. \r\n\r\nProc. 00261-2006-075-01-00-0 - Rte: Osmar Sousa Lopes [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Flavia Ramos Farias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-075-01-00-8 - Rte: Ivani de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: By Clean Conservadora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092131/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-075-01-00-9 - Rte: Bruno Fabrizzio Greifo da Justa Menescal [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00058-2007-075-01-00-5 - Rte: Flavia Garcia Leite da Cruz [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D ] Rdo: Escultores do Corpo Ltda. Rte: Esclarecer seu pedido, face a expedicao do referido alvara, as fls. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-075-01-00-9 - Rte: Jose Nunes Taveira Filho [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno OAB:RJ 135325/D AB:RJ 063275/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 205522"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00214-2007-077-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Silva de Souza Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia sera Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 205876"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00230-2006-082-01-00-8 - Cgte: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 066669/D AB:RJ 057603/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-082-01-00-3 - Exte: Priscila Fernandes Pereira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Exdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Exte: De o Rte meios e modos para execucao, 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00252-2006-082-01-00-8 - SPTE: Tania Dias da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 024200/D AB:RJ 016162/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00372-2006-082-01-00-5 - SPTE: Agamenon Magalhaes Ribeiro [Adv. Renato Azevedo de Frias OAB:RJ 084451/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do despacho: Devera a Rda proceder ao deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.000,00 e o Rte devera trazer os documentos solicitados pelo perito relacionados na peticao de fls. 188, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-082-01-00-0 - Rte: Daniele Nogueira Nascimento Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 121481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-082-01-00-3 - Rte: Thereza Felisberto Macedo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-082-01-00-3 - Rte: Lucio Pereira da Rocha [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D ] Rdo: Padaria Luz do Vilar Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00011-2006-082-01-00-9 - Rte: Nielson Bucedi dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 98 \r\n\r\nProc. 00146-2006-082-01-00-4 - Rte: Alessandro Ferreira de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-082-01-00-7 - Rte: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-082-01-00-4 - Rte: Eduardo Antonio de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: Vistos, etc.Tendo em vista as alegacoes da Rda de que o local onde o Rte trabalhava encontra-se desativado resta impossivel a producao da prova tecnica. Sendo assim, int. as partes para que digam que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00374-2006-082-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pinto de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-082-01-00-0 - Rte: Isaias Bastos Paulo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 204380"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 00893-2002-421-01-00-1 - Exte: AMAURI THOMAZ [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA-A/C SUCESSORA LAMEIRA CONSTRUCOES Exte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-421-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Pinheiro [Adv. Glaucio Farani Alves dos Santos OAB:RJ 124054/D ] SPDO: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: NILDA DO COUTO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 084562/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001668/01 - Rte: HELENA LUCIA CESARIA E OUTRO S AB:RJ 050691/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2002-421-01-00-4 - Rte: CELSO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D ] Rdo: NATIVA DO BRASIL MONTAGENS, INSTALACOES ETC Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2002-421-01-00-0 - Rte: ELISABETE MANSO LOURENCO [Adv. Paula Cristina Ibrahim OAB:RJ 085468/D ] Rdo: LEXU'S INDUSTRIA COMERCIO DE OCULOS LTDA Rte: Informar se recebeu os bens adjudicados, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01467-2002-421-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D ] Rdo: ENTEC CONSTRUTORA JUIZ DE FORA LTDA Rte: HOMOLOGO os calculos, fixando-se o valor de 257.526,03 IDTRs, para credito do Reclamante, sendo 16.585,03 IDTRs de INSS. Reclamada, por mandado, para depositar ou indicar bens a pe- nhora, em 48 horas, sob pena de execucao (artigo 880, CLT). \r\n\r\nProc. 01083-2003-421-01-00-3 - Rte: HILDA DA PENHA CUNHA [Adv. Moacir Pereira Coutinho OAB:RJ 068635/D AB:RJ 089395/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 65/73, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2005-421-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fontes [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D ] Rdo: FABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA. Rte: Tomar ciencia do Oficio e documentos de fls. 69/72, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2006-421-01-00-3 - Rte: Simone Barbosa de Lima [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-421-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho Cunha [Adv. Otavio Luiz Soares OAB:RJ 069319/D ] Rdo: Bar Sara Shira Com Art Orient Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26(desconhecido local) \r\n\r\nProc. 01676-2006-421-01-00-2 - Rte: Manoel Inacio Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 107553/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2000-421-01-00-1 - Rte: GILSON RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 126951/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Ter vista dos calculso de fls. 541, em 05 dias sucessivos. Decorrido o prazo, in albis, expeca-se alvbara ao Reclamante pelo valor liquido. Reclamado devera comprovar os recolhimentos legais incidentes. \r\n\r\nProc. 00896-2002-421-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO RESENDE [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 138601/D ] Rte: Dizer se ja recebeu Seguro Desemprego, em 05 dias.(conforme fls.69 \r\n\r\nProc. 01079-2002-421-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 095076/D ] Rte: HOMOLOGO os calculos, fixando-se o valor de 1.779.203,09 IDTRs, para credito do Reclamante, 22.331,73 IDTRs de INSS e 15.315,73 IDTRs de custas, sendo a Reclamada para deposito ou indicacao de bens a penhora e fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2003-421-01-00-5 - Rte: ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 217/219, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02185-2004-421-01-00-7 - Rte: SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. fls. 281/285 Prazo: 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00242-2005-421-01-00-4 - Rte: Tito Livio Gomes Osorio [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia d aimpugnacao de fls. 117/118, em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00265-2005-421-01-00-9 - Rte: Ebison Diettrich de Sao Christovao [Adv. Rogerio Serpa Cardoso OAB:RJ 073420/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos devidos, sob pena de comunicacao aos orgaos competentes, em 10 dias. Recolher as custas R$ 507,90, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00719-2005-421-01-00-1 - Rte: Alexandre Augusto Franco Ferreira [Adv. Amaro Joao Costa de Souza OAB:RJ 028731/D AB:RJ 059868/D ] Rte, Rdo: Informar sobre a producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00733-2005-421-01-00-5 - Rte: Gutemberg Leao de Almeida Filho [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls. 91/92, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-421-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo de Paiva [Adv. Gilson Monteiro do Nascimento OAB:RJ 103441/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-421-01-00-3 - Rte: Clecio Bruno de Oliveira [Adv. Paulo Gustavo Camargo OAB:RJ 077726/D AB:RJ 005295/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 209/213, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-421-01-00-1 - Rte: Priscilla Dutra das Neves [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 089148/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-421-01-00-4 - Rte: Aloisio de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00757-2006-421-01-00-5 - Rte: Celso Santos Quintanilha [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-421-01-00-0 - Rte: Fabio de Oliveira [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 087179/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 79 (mudou-se) \r\n\r\nProc. RT 000478/87 - Rte: SIND DOS EMPREG COMERCIO BARRA DO PIRAI ETC E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 029170/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado negativo do Bacenjud, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01158-1999-421-01-00-9 - Rte: MARCIANO DA COSTA CARVALHO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 086816/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 204410"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01092-2006-431-01-00-4 - Rte: Eloi Tardelli de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00801-2002-431-01-00-0 - Cgte: A G DE SOUZA EMPR. DE MAO DE OBRA LTDA ME [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Cgdo: ESPOLIO DE ZAQUEU DA FONSECA VIEIRA A G DE SOUZA EMPR. DE MAO DE OBRA LTDA ME: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 58. \r\n\r\nProc. 00724-2006-431-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Auto Viacao Salineira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01851-2005-431-01-00-8 - Aut: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo OAB:RJ 099142/D AB:RJ 119874/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-431-01-00-9 - Aut: Severino de Andrade Lima [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Venha a Re com o deposito de R$ 1.500,00 ref honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01997-2006-431-01-00-4 - Aut: Roberto Moutinho Bastos [Adv. Antonio Carlos Teodoro de Aguiar OAB:MG 095211/D AB:RJ 051358/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2004-431-01-01-2 - Rte: MIGUEL JOSE DO SACRAMENTO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092036/D ] MIGUEL JOSE DO SACRAMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ/ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2006-431-01-00-9 - Egte: Gisela Maria da Rocha Santos Melo [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva OAB:RJ 009856/D AB:RJ 026834/D AB:RJ 072474/D ] Egte, Egdo: Embargos de terceiro improcedentes. \r\n\r\nProc. 00825-2006-431-01-00-3 - Egte: Claudia Macedo Mureb [Adv. Maria Aparecida Goncalves OAB:RJ 058026/D AB:RJ 098123/D ] Claudia Macedo Mureb: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,26 \r\n\r\nProc. 00143-2005-431-01-00-0 - Rte: Ministerio Publico do Trabalho Rdo: Paulitec Construcoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 110032/A ] Paulitec Construcoes Ltda: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a peticao de fl 423. \r\n\r\nProc. 02281-2005-431-01-00-3 - Rte: Mauricio Goncalves de Souza [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 123130/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Extinto sem exame do merito. \r\n\r\nProc. 01216-2002-431-01-00-8 - Rte: ADENILDO HONORIO DA SILVA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: EMPREITEIRA SACRIS LTDA ADENILDO HONORIO DA SILVA: Diga o Autor sobre a devolucao de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 01401-2002-431-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO BARCELOS MONTEIRO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 035409/D ] ALESSANDRO BARCELOS MONTEIRO: Ter ciencia de despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00620-2003-431-01-00-5 - Rte: ELIZANGELA FERREIRA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 026186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ FN IR \r\n\r\nProc. 00718-2003-431-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAIS [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 084342/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 00817-2003-431-01-00-4 - Rte: NOEMIA VITURINO SANTOS DA SILVA [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 069556/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 32,00 \r\n\r\nProc. 00508-2005-431-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Arceniro Vieira Sumar ME Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS29/30. \r\n\r\nProc. 00609-2005-431-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Acacio de Almeida [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ Fazenda Nacional IR \r\n\r\nProc. 00643-2005-431-01-00-1 - Rte: Tania Lucia Soares [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D ] Rdo: Mattoso e Filhas Ltda ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDADO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00701-2005-431-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Chaves [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D AB:RJ 000455/B ] Rdo: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00770-2005-431-01-00-0 - Rte: Dileide Costa Lins [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 121401/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00870-2005-431-01-00-7 - Rte: Joao Sampaio Neto [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Condominio Vila Boa Vida II Joao Sampaio Neto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2005-431-01-00-0 - Rte: Fernanda Povoas Santos Rdo: Paulo Ribeiro Louro [Adv. Renato de Carvalho Macedo OAB:RJ 108973/D ] Paulo Ribeiro Louro: Pagar custas no valor de R$ 90,00, atraves de DARF, cod 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01697-2005-431-01-00-4 - Rte: Edson Bezerra Franco [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 095648/D ] Edson Bezerra Franco: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl.28, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2005-431-01-00-2 - Rte: Andreluci Padovam Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 118813/D ] Andreluci Padovam Souza, Pousada da Praia: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS , PERMEADOS POR 05 DIAS . \r\n\r\nProc. 01821-2005-431-01-00-1 - Rte: Josue Ribeiro Matheus [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 061204/D ] Josue Ribeiro Matheus, Salvatore Battaglia Restaurante - Picanha do Gugu na Brasa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 00567-2006-431-01-00-5 - Rte: Alcebiades Correa da Silva [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D ] Rdo: Sergio Sturn da Cunha ME Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-431-01-00-0 - Rte: Tathiana Silva dos Santos [Adv. Regina Coeli Barros Veloso OAB:RJ 072919/D ] Rdo: Reflexo do Sol Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01964-2006-431-01-00-4 - Rte: Laudemi dos santos Valente [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D ] Rdo: Pizzaria Mama Flora Rte: FEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA. LIQUIDE O AUTOR SEUS PEDIDOS, COM COPIA, COMPROVANDO O VALOR ATRIBUIDO A INICIAL. \r\n\r\nProc. 02014-2006-431-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Lage [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D ] Rdo: Unidrogas Ind Com de Medicamentos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: JOSINALDO BELO MOIZINHO E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: DESIGNADO O DIA 24/05/07 AS 14.00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. CIENTE A RDA QUE SUA AUSENCI IMPORTARA NA ANOTACAO EX OFFICIO, COM COMUNICACAO A DRT. \r\n\r\nProc. 00735-2000-431-01-00-7 - Rte: BENEDITO FAUSTINO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: DESIGNADO DIA 25.05.07 AS 14.00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA NA ANOTACAO EX OFFICIO, COM COMUNICACAO A DRT. \r\n\r\nProc. 02244-2000-431-01-00-0 - Rte: MANOEL FERNANDO DE ALMEIDA [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB:RJ 076591/D AB:RJ 079298/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00116-2002-431-01-00-4 - Rte: ROSALY CRISTINA XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 018579/D ] Rdo: DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS BLO- QUEADAS PELO EXEQUENTE, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CON- CORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 00173-2002-431-01-00-3 - Rte: LYNLEI DA SILVA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2002-431-01-00-0 - Rte: VANIA CARDOSO DOS SNTOS [Adv. Antonio Ozorio da Silva OAB:RJ 076778/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2002-431-01-00-2 - Rte: ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 035707/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00342-2002-431-01-00-5 - Rte: JORGE NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rdo: Embargos declaratorios improcedentes. \r\n\r\nProc. 00400-2002-431-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00453-2002-431-01-00-1 - Rte: MARCIA FERREIRA MANHAES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00746-2002-431-01-00-9 - Rte: LUCIENE FARIA DA SILVA [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 088588/D ] VELHO FAROL SERVICOS HOTELEIROS LTDA: Pagar custas no valor de R$ 60,00, atraves de guia DARF cod 8019. \r\n\r\nProc. 01691-2002-431-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO NETO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 044710/D ] AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ- 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2002-431-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE JESUS FEU [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D ] Rdo: CONSTRUTORA DUNAS MAR LTDA ANTONIO DE JESUS FEU: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 53,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2002-431-01-00-1 - Rte: LINDOLFO EUGENIO DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 093462/D ] PROLAGOS S/A CONCES DE SERV PUBL AGUA E ESGOTO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ Fazenda Nacional IR \r\n\r\nProc. 00140-2003-431-01-00-4 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 083163/D ] Rte: DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, SE HA CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00369-2003-431-01-00-9 - Rte: EVANDRO CELSO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 066041/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00664-2003-431-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA MOREIRA LEITAO [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 046971/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00981-2003-431-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DA GAMA MAJELLA [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01130-2003-431-01-00-6 - Rte: ALUIZIO JOSE DA CUNHA [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 044710/D ] ALUIZIO JOSE DA CUNHA, SERGIO STURM DA CUNHA ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 01131-2003-431-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 044710/D ] JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 01185-2003-431-01-00-6 - Rte: ANDRE VIEIRA RAMOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 128108/D ] ANDRE VIEIRA RAMOS, Padaria e Confeitaria Lohraynne Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 103. \r\n\r\nProc. 01529-2003-431-01-00-7 - Rte: VITORIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 119703/D ] VITORIA RODRIGUES DE SOUZA, PHYTAGORAS IZIDORO DA SILVA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INSS EM 8 DIAS SUCESSIVOS , PERMEADOS POR 5 DIAS A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01658-2003-431-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE LIMA BARREIROS [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro OAB:RJ 000462/B ] Rdo: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA PAULO ROBERTO DE LIMA BARREIROS: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01874-2003-431-01-00-0 - Rte: MARLI POVOA DE SIQUEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF \r\n\r\nProc. 02019-2003-431-01-00-7 - Rte: JOSE PROSPERO GONCALVES [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 079298/D ] Rte: Requeira o Autor o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00615-2004-431-01-00-3 - Rte: TATIANA CRISPIM DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 101378/D ] TATIANA CRISPIM DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2004-431-01-00-3 - Rte: ANAELSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D ] Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01004-2004-431-01-00-2 - Rte: JOCIMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 121401/D ] VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ - 10 DIAS . \r\n\r\nProc. 01130-2004-431-01-00-7 - Rte: AGUIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 076684/D ] UNI CARD'S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPELARIA ME: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.236/237 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2004-431-01-00-2 - Rte: UERLES GONCALVES DA CUNHA [Adv. Olavo Pereira Pinheiro OAB:RJ 108447/D AB:RJ 127779/D ] EDMILSON SOARES CARVALHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.73/75,em 10dias \r\n\r\nProc. 01598-2004-431-01-00-1 - Rte: PERLA BEATRIZ CRESPO DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 124985/D ] S R CAIXAO E CIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2004-431-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIS BANDEIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 059557/D ] ANDRE LUIS BANDEIRA, JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-431-01-00-8 - Rte: Joao Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino OAB:RJ 119703/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO:\"Tratando-se de copias e com sentenca de meri- to, indefiro.' \r\n\r\nProc. 00783-2005-431-01-00-0 - Rte: Marcio Aluizio da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 134259/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"Homologo o acordo de fls.51/52, qto as ver- bas pecuniarias devidas ao rte. A CTPS devera ser anotada confor- me sentenca. Custas de R$ 200,00 pela rda. \r\n\r\nProc. 00852-2005-431-01-00-5 - Rte: Odilon Mendonca dos Santos [Adv. Rodrigo da Cunha Carvalho OAB:RJ 101351/D AB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-431-01-00-0 - Rte: Gilmar Luiz Sayao [Adv. Norton Werner Martins Tripp OAB:RJ 106108/D AB:RJ 002516/A ] Gilmar Luiz Sayao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01507-2005-431-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Cardoso Cruz [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 070201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-431-01-00-1 - Rte: Adriana Cristina de Campos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 079844/D ] Adriana Cristina de Campos: Comparecer na Secretaria da Vara para assinatura da peca de fls. 83/84, em 48 horas, pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 02017-2005-431-01-00-0 - Rte: Ivan da Silva Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Embargos declaratorios improcedentes. \r\n\r\nProc. 02037-2005-431-01-00-0 - Rte: Rone Antonio Romano [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Embargos declaratorios improcedentes. \r\n\r\nProc. 00300-2006-431-01-00-8 - Rte: Angelino Lopes Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-431-01-00-3 - Rte: Gilson Rodrigues dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Embargos declaratorios improcedentes. \r\n\r\nProc. 00311-2006-431-01-00-8 - Rte: Valdemar Nunes do Nascimento [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-431-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Vieira Pacheco Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-431-01-00-7 - Rte: Juliana de Oliveira Coriolano [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-431-01-00-0 - Rte: Maria Julia Moreira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Condominio do Edificio Joana Darc Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-431-01-00-2 - Rte: Genilson de Paiva Salles Filho [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Embargos declaratorios improcedentes. \r\n\r\nProc. 01630-2006-431-01-00-0 - Rte: Geraldo Caldeira Machado [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB:RJ 070794/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Embargos declaratorios improcedentes. \r\n\r\nProc. 00321-1992-431-01-00-7 - Rte: ARLEI RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 049132/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"Homologo o acordo de fl 429/430. Levante-se a penhora de fls. 289/291. Os socios deverao comprovar os recolhi- mentos a que se obrigaram, notadamente INSS e IR, em cinco dias, sob pena de execucao forcada. Custas ja recolhidas, por ocasiao da interposicao dos recursos.\" \r\n\r\nProc. RT 001211/93 - Rte: SAMUEL VIEIRA DOS SANTOS SOARES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 043238/D ] BANCO NACIONAL SA (UNIBANCO S/A): MANIFESTAR-SE POR 10 DIAS SOBRE A SUCESSAO DECLARADA DO BANCO UNIBANCO S/A . \r\n\r\nProc. 01707-1994-431-01-00-8 - Rte: LOURDES MENIE NEVES SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000665/96 - Rte: ROGERIO PORTO QUINTANILHA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DIGA O RDO SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-1996-431-01-00-4 - Rte: JOSE LEONARDO PEREIRA CARDOSO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ Fazenda Nacional IR \r\n\r\nProc. RT 002723/96 - Rte: JOAO DE SOUZA LEITE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Emb a arrematacao procedentes. \r\n\r\nProc. RT 000254/97 - Rte: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros OAB:RJ 072700/D AB:RJ 070139/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. para a RF (IR) \r\n\r\nProc. 00567-1997-431-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: SERRA E MAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv.] LUIZ CLAUDIO DA SILVA: Venha o autor com os calculos corretos, em 10 dia. \r\n\r\nProc. RT 000700/97 - Rte: MAGDA ADENISIA RODRIGUES [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] MAGDA ADENISIA RODRIGUES: Diga a autora se ha credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 000920/97 - Rte: RITA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Eurico Medeiros Spalla OAB:RJ 072337/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] RITA VIEIRA DE SOUZA: DIZER SE HA CREDITO REMANESCENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: LUIZ FERNANDO GRANDE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 005014/D ] LUIZ FERNANDO GRANDE: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 640/650, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-1997-431-01-00-0 - Rte: JUVENAL RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO INSS DE FLS. 268/272 . PZ- 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-1998-431-01-00-3 - Rte: MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00445-1998-431-01-00-8 - Rte: ROBERTO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 084760/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01573-1998-431-01-00-9 - Rte: ADILSON DIAS MARIANO E OUTRO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 005455/D ] Rte, Rdo: Embargos declaratorios improcedentes. \r\n\r\nProc. 01645-1998-431-01-00-8 - Rte: AEVIS DOMINGOS ALVES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 046382/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: PEDRO PEIXOTO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 083374/D ] BOSQUE DE BUZIOS HOTELARIA E TURISMO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000293/99 - Rte: REINALDO SOARES FIGUEIREDO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 073969/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"Melhor compulsando os autos, verifica- se que nao foi deferida a adjudicacao do bem fl.108.v, sendo expe- dido mandado de verificacao, conforme fl.128. Assim, requeira o autor o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000765/99 - Rte: MARIA ANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Rulis de Jesus Fontes OAB:RJ 001085/B AB:RJ 009915/D ] MARIA ANGELA DOS SANTOS SILVA: O autor devera impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001006/99 - Rte: JOSE CANDIDO POMPEU [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D ] Rdo: UTOPIA JOSE CANDIDO POMPEU: DIZER SE HA CREDITO REMANESCENTE . PZ. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001108/99 - Rte: WILLIAN MACHADO DE CARVALHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084500/D ] WILLIAN MACHADO DE CARVALHO: FORNECER CERTIDAO DE RGI DO BEM QUE PRETENDE VER PENHORADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001638/99 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 018420/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA POR DEZ DIAS . VISTA EM CARTORIO . \r\n\r\nId: 201830"
                            ]
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                            "203258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01754-2000-281-01-00-0 - Rte: SIDINEI MOREIRA DOS SANTOS Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 14.041,50 equivalente a 1.203.196,8713 Trs mais custas de R$ 11,06 art. 789 A, II, a da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01086-2004-281-01-01-8 - Rte: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Vir com o pagamento dos emolumentos (art. 789,B,IV da CLT). \r\n\r\nProc. RPS 001738/00 - Rte: MARCIO SALES DE CICCO [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva OAB:RJ 065195/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01562-2002-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO (Espolio de) [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 107029/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 132/134. \r\n\r\nProc. 00080-2005-281-01-00-1 - Rte: Luciano de Oliveira da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 026577/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 194/206. \r\n\r\nProc. 01736-2005-281-01-00-3 - Rte: Luciana de Souza Silva [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: Fabricio de Freitas Tavares Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00808-2006-281-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Ferreira da Cunha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54. \r\n\r\nProc. RT 001462/00 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Rdo: PADARIA AMERICANA CLEBER CARVALHO BERNARDO Rte: Devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002424/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00657-2001-281-01-00-1 - Rte: JORGE AUGUSTO ROCHA MIRANDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D AB:SP 158107/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 465/467. \r\n\r\nProc. RT 001740/01 - Rte: SALVADOR CORNELIO FELIZARDO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 111. \r\n\r\nProc. 00307-2002-281-01-00-6 - Rte: CINTHIA GABRIELA DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Informar o numero do CPF da autora. \r\n\r\nProc. 02046-2002-281-01-00-9 - Rte: DURVAL ANTONIO CORDEIRO BARRETO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00134-2003-281-01-00-7 - Rte: CLAUDIO TAVARES CRUZ [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 094380/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 174. \r\n\r\nProc. 02223-2003-281-01-00-8 - Rte: MANOEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: USINA SANTA MARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de foi mantido o despacho de fl 90. \r\n\r\nProc. 00066-2004-281-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO RABELO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081131/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00171-2004-281-01-00-6 - Rte: ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 120353/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 120/121. \r\n\r\nProc. 00832-2004-281-01-00-3 - Rte: LEONY MARIA ROSA MAIA VIEIRA [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D AB:RJ 068213/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01086-2004-281-01-00-5 - Rte: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01509-2004-281-01-00-7 - Rte: RITTA DE CASSIA CARVALHO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 094628/D ] Rte, Rdo: Venham as partes extrapauta, para homologar acordo \r\n\r\nProc. 01721-2004-281-01-00-4 - Rte: ISRAEL GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 154. \r\n\r\nProc. 00461-2005-281-01-00-0 - Rte: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 83. \r\n\r\nProc. 00559-2005-281-01-00-8 - Rte: Viviane Berriel Abreu [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin OAB:RJ 122222/D AB:RJ 068213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00595-2005-281-01-00-1 - Rte: Leonardo Garcia Higino [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D ] Rdo: Protecno Engenharia Ltda. Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 186. \r\n\r\nProc. RT 002145/89 - Rte: DERLI DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 051938/D ] Rdo: D'GLEICY-N/P JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA Rte: Devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00033-1991-281-01-00-1 - Rte: JOSE JOAQUIM DE SALES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 032189/D ] Rte: Retificar seus calculos (fl 474). \r\n\r\nProc. RT 001418/91 - Rte: CARLOS ALBERTO PESSANHA PEPE E OUTRO S AB:RJ 024292/D ] Rdo: Uniao Federal (IAA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/91 - Rte: VERONICA AGUIAR DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 056724/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 504. \r\n\r\nProc. 00325-1997-281-01-00-7 - Rte: CLAUDIOMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca OAB:RJ 002845/D AB:RJ 067354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fl 206 e do auto de fl 203. \r\n\r\nProc. 00255-1998-281-01-00-0 - Rte: CRISTINA BRITO CARNEIRO [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: EDSON GODINHO VIANA E OUTRO S AB:RJ 051938/D ] Rdo: ARTEMAC ARTEF DE CIMENTO E MAT DE CONSTR LTDA Rte: Devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001804/99 - Rte: ALEX SANDRO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA Rte: Atender ao despacho de fl 100. \r\n\r\nProc. RT 003219/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO [Adv. Francisco Jose da Silva OAB:RJ 034837/D AB:RJ 068561/D ] Rdo: Devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 203258"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001947/00 - Rte: LUCIANA ALVES SEZARIO Rdo: ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 6.853,97(656433,298441328 TR's), SENDO DESTES R$ 5.873,02(570811,817406931 TR's) REFERENTES AO PRINCIPAL, R$ 100,00 REFERENTES A CUSTAS, R$ 880,95................. (85621,481034397 TR's), REFERENTES A OUTROS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002695/00 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA CRUZ Rdo: PANIFICADORA PANI BOM DE CAMPOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.396,89, SENDO DESTES R$ 70,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 1.326,89 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000241/01 - Rte: BEATRIZ HELENA HENRIQUES MOREIRA Rdo: RAQUEL HENRIQUES HAUTE COIFFER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 212,11, SENDO DESTES R$ 15,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 197,11 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01184-2002-282-01-00-7 - Rte: HILBERTO ROCHA GENASIO Rdo: SILVANA MANHAES DA SILVA SILVANA PRESENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 639,88 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000987/99 - Rte: CARLOS ROBERTO MOTA XAVIER Rdo: R G MARTINS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 358,00 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA Rdo: PEDRO BARROSO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPROTANCIA DE R$ 66,00 SENDO DESTES R$ 60,00 REFERENTES AO PRINCIPAL E R$ 6,00 REFERENTES A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00065-2003-282-01-00-8 - Rte: JOSETE MACHADO CHAGAS Rdo: BERNADETE MIRANDA FERNANDES RIBEIRO AZEVEDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, CIENTE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: HEDYRLANDO LEANDRO PEREIRA DE SA Rdo: TROPICAL TV - TTV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 99/103. \r\n\r\nProc. RT 001091/95 - Rte: ALESSANDRO NUNES MARTINS Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SANTA RITA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 211 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00484-2002-282-01-00-9 - Rte: JUDIT MARIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 074899/D AB:RJ 056840/D ] JUDIT MARIA DA CONCEICAO COSTA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 147, ITEM II, E VIR COM O ENDERECO DOS RDOS, ANTE AS CERTIDOES DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 02087-2002-282-01-00-1 - Rte: LEANDRO DE CARVALHO TOLENTINO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 093787/D ] VILSON CORREIA DOS SANTOS - COM E REVELACOES: Manifestar-se sobre peticao FLS 43/45 QUE DEVERA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 00173-2005-282-01-00-2 - Rte: Rodrigo da Silva Marcelino [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2006-282-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Maciel Machado [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D ] Rdo: Palmerinda Pereira Ramos Rita de Cassia Maciel Machado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 28/32. \r\n\r\nProc. RT 000615/01 - Rte: AILTON DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AILTON DA SILVA NASCIMENTO: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 156. \r\n\r\nProc. 01790-2001-282-01-00-1 - Rte: RICARDO BORGES ABREU [Adv. Maria Helena Gappo OAB:RJ 004683/D AB:RJ 077027/D ] RICARDO BORGES ABREU, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao FLS 487/489 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2002-282-01-00-0 - Rte: Gilvan Rosa Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Gilvan Rosa Batista: Manifestar-se sobre peticao FLS 98/101. \r\n\r\nProc. 00661-2002-282-01-00-7 - Rte: MAGNO CONSTANTINO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA - ME: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 599 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01861-2002-282-01-00-7 - Rte: RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005204/D ] POSTO MANGUEIRA LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 248 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2003-282-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ GOMES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 297 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2003-282-01-00-6 - Rte: Marcio Monteiro Jorge [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Monteiro Jorge: VIR COM DOCUMENTOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 171. \r\n\r\nProc. 00865-2003-282-01-00-9 - Rte: GILBERTO FIRMINO COUTINHO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 043755/D ] BARCELOS & CIA LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL. \r\n\r\nProc. 01058-2003-282-01-00-3 - Rte: NILCEA MACIEL CORREA PAJARO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 060620/D ] NILCEA MACIEL CORREA PAJARO, JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2003-282-01-00-3 - Rte: ALEX DO AMARAL MONTEIRO [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 068307/D ] ALEX DO AMARAL MONTEIRO, ARG LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 373/374. \r\n\r\nProc. 01413-2003-282-01-00-4 - Rte: ANITA ISABELLA RANGEL HENRINQUES S DE SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081741/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANITA ISABELLA RANGEL HENRINQUES S DE SIQUEIRA, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 111/125 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2004-282-01-00-9 - Rte: CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS: DIZER SE MANTEM O REQUERIDO AS FLS 91. \r\n\r\nProc. 00289-2005-282-01-00-1 - Rte: Nelcimar Martins Siqueira [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Nelcimar Martins Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 233/269. \r\n\r\nProc. 00744-2005-282-01-00-9 - Rte: Rony Ribeiro dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 134254/D AB:RJ 131027/D ] Rony Ribeiro dos Santos, Norteluz Empresa Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense Ltda., Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 140/145. \r\n\r\nProc. 01058-2005-282-01-00-5 - Rte: Jailson Mendes Machado [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Jailson Mendes Machado, Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que os em bargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 212/213. \r\n\r\nProc. 01339-2005-282-01-00-8 - Rte: Genildo da Silva Santos [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 114713/D ] Genildo da Silva Santos: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 40 EIS QUE NAO FIXADA MULTA DIARIA PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, REFERENTE A DEVOLUCAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 01494-2005-282-01-00-4 - Rte: Karoline Campista de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 114713/D AB:RJ 001130/B ] Karoline Campista de Oliveira, Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. e outro (+01), Auto Viacao 1001: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 109/117. \r\n\r\nProc. 01643-2005-282-01-00-5 - Rte: Anderson de Oliveira Viana [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D Anderson de Oliveira Viana: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 132/133. \r\n\r\nProc. 01662-2005-282-01-00-1 - Rte: Patricia Miranda Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051394/D ] Patricia Miranda Silva: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 53, BEM COMO O DESPACHO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 00374-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Figueira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 085247/D ] Maria Lucia Figueira da Silva, R. M. Bersot Editora Vanguarda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 45/50. \r\n\r\nProc. 00432-2006-282-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 055266/D ] Paulo Roberto Gomes, Romario Ferreira Lemos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 46/47. \r\n\r\nProc. 00450-2006-282-01-00-8 - Rte: Tatiane Cordeiro Nunes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 075245/D ] Tatiane Cordeiro Nunes, Centro Educacional Toledo Gandra: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 184/189. \r\n\r\nProc. 00944-2006-282-01-00-2 - Rte: Luis Henrique Cruz dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 019809/D ] Luis Henrique Cruz dos Santos, Horizonte Consultoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 60/71. \r\n\r\nProc. 00992-2006-282-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Oliveira [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 103509/D ] Marco Aurelio dos Santos Oliveira, Gecoplan Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 44/50. \r\n\r\nProc. 01001-2006-282-01-00-7 - Rte: Jocivaldo Arruda Miranda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A Jocivaldo Arruda Miranda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 20/23. \r\n\r\nProc. 01127-2006-282-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Dias Carneiro [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Maria das Gracas Dias Carneiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 72/76. \r\n\r\nProc. RT 002331/97 - Rte: FABIO BRANCO SCHOTT [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D ] FABIO BRANCO SCHOTT: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 498 BEM COMO PARA VISTA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RDO. \r\n\r\nProc. RT 000199/98 - Rte: JUAREZ ROSA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 049581/D AB:RJ 059301/D ] MARIEL OLIVEIRA ARQUITETURA LTDA, ROBERTO FRANCO DUNCAN: TER VISTA DO BLOQUEIO EFETUADO, CIENTE QUE PODERA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001753/98 - Rte: MAICON DA SILVA BARBOZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 056840/D ] ELETRONICA TITAN LTDA ME: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001445/99 - Rte: GERMANO ESMERALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL NO IMPORTE DE R$ 13.556,51. \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: AILTON GONCALVES GUIMARAES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 096959/D ] AILTON GONCALVES GUIMARAES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 617. \r\n\r\nProc. RT 001782/99 - Rte: NELIO DA SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 070758/D ] NELIO DA SILVA GOMES JUNIOR, CONTALVES DISTRIB DE PRODUTOS DO LAR LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 266/273 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002561/99 - Rte: FRANCISCO PESSANHA JUNIOR [Adv. Veronica Abilio dos Santos Fernandes OAB:RJ 098368/D AB:RJ 049095/D ] GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 169 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002860/99 - Rte: ADILSON PICANCO DUTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D AB:RJ 039443/D ] ADILSON PICANCO DUTRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 332/334, 340/342. \r\n\r\nProc. RT 002873/99 - Rte: ALDECI MENEZES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] ALDECI MENEZES DA COSTA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 173/177, 207. \r\n\r\nProc. RT 003303/99 - Rte: DILSON DOS SANTOS MACHADO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DILSON DOS SANTOS MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171/175. \r\n\r\nId: 193694"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00302-2007-201-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: M M N Surf Com e Acessorios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.183,86(Quatro mil, cento e oitenta e tres reais e oitenta e seis centavos) ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penho ra,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00208-2005-201-01-00-9 - Rte: Fabricio Andres Martins de Aguiar Rdo: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.772,85, equivalente a 153.246,5238 Trs, atualizadas ate 20.09. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000020/01 - Rte: MARIA NICOLAU SOARES DE CASTRO Rdo: SIASA SERVICE S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou Improcedente o pedido do item F da inicial e PROCEDENTES os pedidos...Custas de R$ 100,pela recla mada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00494-2003-201-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Rdo: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 6.697,06,equivalente a 580.888,194986554 Trs atualizadas ate 27.07.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00574-2003-201-01-00-6 - Rte: GILBERTO AMANCIO DA SILVA Rdo: VOLVERINE COMERCIO REPRESENTACOES SERVICOS LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.898,52,equivalente a 163333,587392211 Trs,atualizados ate 18.08. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00177-2004-201-01-00-5 - Rte: MARCELO AUGUSTO DE PAULA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 23.954,95, equivalente a 2.062.439,8400Trs, atualizadas ate 28.11. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000315/92 - Rte: MARIO AGRELOS DOS SANTOS FILHO Rdo: MANTOVA MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 17.741,95, equivalente a 1538494,556894629, atualizadas ate 02.08. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000373/94 - Rte: MARIA MIRTES DAS MERCES FELISBINO Rdo: FENIX INDUST.DE LATEX LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 6.188,04, equivalente a 534.508.3121 Trs, atualizados ate 02.10. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: JOSE LUIZ ALVES Rdo: MABETH FLORES E BAZAR LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo,fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ R$ 2.581,66,equivalente a 219362,917122732 Trs, atualizadas ate 23. 11.2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 203089"
                            ],
                            "203101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00146-2004-201-01-01-7 - Rte: SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA Rdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 1 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 6.53 9,69, equivalente a 569.297.84748 Trs, atualizadas ate 30.11.2005, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01298-2002-201-01-00-2 - Exte: MILTON COSTA DA SILVA Exdo: J C PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s)o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 10.247,72, equivalente a 877798,659281808 Trs, atualizadas ate 08.03.2007,nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00377-2001-201-01-00-5 - Rte: SILVERIO TIMOTEO SOARES Rdo: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)c tado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 204,61, equivalente a 17.573,72278 Trs, atualizadas ate 12.01.2007, nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001884/01 - Rte: SERGIO LUIZ PIRES Rdo: FARMACIA NOSSA ROCHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 8.108,76, equivalente a 698447,895497948 Trs, atualizadas ate 05. 06.2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00628-2004-201-01-00-4 - Rte: ACACIO FERREIRA BASTOS Rdo: PAN TERRA PLANAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s) o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 1.248,95, equivalente a 102329,662864098 Trs, atualizadas ate 08.02.2007,nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00846-2004-201-01-00-9 - Rte: JANE FIRMINO Rdo: DROGARIA LAMEIRO DE CAXIAS LTDA (DROGARIA MAX) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s) o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 1.971,12, equivalente a 167101,143193829 Trs, atualizadas ate 08.02.2007,nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01914-2004-201-01-00-7 - Rte: AURIZELINO NUNES DA SILVA Rdo: EAC MATOS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 10.793,21, equivalente a 910718,803079035 Trs, atualizados ate 07. 12.2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01953-2004-201-01-00-4 - Rte: ALCEMIR ALVES MACHADO Rdo: TIMBRE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 2.223,15, equivalente a 186344,590659898 Trs, atualizados ate 17. 11.2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00352-2005-201-01-00-5 - Rte: Ronaldo Santana Florencio Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s) o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 5.283,70, equivalente a 450608,091660320 Trs,atualizadas ate 16.08.2006, nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00743-2005-201-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim Ferreira da Silva Rdo: Cristais de Seguranca Sao Luiz Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s) o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 2.192,43, equivalente a 179791,218257861 Trs, atualizadas ate 25.07.2006,nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00789-2005-201-01-00-9 - Rte: Wilton Lomar de Oliveira Rdo: Shine Cosmeticos Industria e Comercio Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s)o(s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 291,32, equivalente a 23454,964464269 Trs, atualizadas ate 01.10.2006, nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01493-2005-201-01-00-5 - Rte: Gleiceane Silva de Souza Rdo: Skultura Industria e Comercio de Roupas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 351,68, equivalente a 30374,612738370 Trs, atualizadas ate 03.10.2006, nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02268-2005-201-01-00-6 - Rte: Eliane Pereira Almeida de Lanna Rdo: K David Lanches Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.218,88, equivalente a 105704,438982848 Trs, atualizados ate 31. 07.2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000878/01 - Rte: MARIA FELIX DE SOUZA Rdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s)o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 24.252,82, equivalente a 2094128,484571174 Trs,atualizadas ate 10.08.2006,nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001571/01 - Rte: JOSE CARLOS CASADONTE Rdo: Rodofino Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s)o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 38.533,79, equivalente a 3.290.980,110 Trs, atualizadas ate 30.04.2007, nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01531-2002-201-01-00-7 - Rte: JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA Rdo: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s)o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 56.932,99, equivalente a 4871871,465569172Trs, atualizadas ate 31.01.2007,nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01761-2002-201-01-00-6 - Rte: FRANCISCO SOARES DE LIMA Rdo: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s)o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 10.260,08, equivalente a 873637,183197525 Trs, atualizadas ate 08.06.2006,nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00895-2003-201-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA DAS GRACAS NUNES Rdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s) o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 6.799,37, equivalente a 585445,601425688 Trs, atualizadas ate 15.08.06, nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01043-2003-201-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ PORTES DE OLIVEIRA Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 833,33, equivalente a 71981,017665939 Trs, atualizadas ate 01.10.2006, nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01215-2003-201-01-00-6 - Rte: MAURICIO AMORIM VALADAO Rdo: TERMENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 443,32, equivalente a 38260,746486737 Trs, atualizadas ate 16.10.2006,nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01511-2003-201-01-00-7 - Rte: JOAO LUIZ DEBOSSAN DE OLIVEIRA Rdo: BUNDER EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s)o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 10.085,35, equivalente a 874551,899840617 Trs, atualizadas ate 02.08.2006,nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00041-2004-201-01-00-5 - Rte: NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 7.055,25,equivalente a 601976,635821608 Trs,atualizados ate 18.08. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas,nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00282-2004-201-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SIQUEIRA Rdo: PADARIA FRI QUENTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s)a pagar a importancia total de R$ 1.240, 98, equivalente a 102971,818884412, atualizadas ate 05.10.2006,apu rada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a in dicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Arti go 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001100/92 - Rte: DEBORA CRISTINA SANTIAGO Rdo: W.R.B.REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s) o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 5.053,28, equivalente a 429148,708986035 Trs,atualizadas ate 09.11.2006, nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000608/94 - Rte: JULIANO GARCIA ROBAINA Rdo: SOC DE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m)ci tado(s) o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 5.609,32, equivalente a 482.970,769364211 Trs,atualizadas ate 27.07.2006,nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000326/97 - Rte: CRISTIANO MENEZES BORGES Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s)executado(s)a pagar a importancia total de R$ 12.340, 51,equivalente a 1.065.437,061 Trs, atualizadas ate 09.10.2006,apu rada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a in dicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Arti go 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000279/98 - Rte: JOSE GERONIMO GOMES BARBOSA Rdo: METAL QUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 14. 901,97, equivalente a 1272383,923841641 Trs, atualizadas ate 19.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos ter mos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 01902-2003-201-01-00-1 - Rte: CLAUDIO DA COSTA MELLO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084303/D ] ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA: Dar o advogado a parte ciencia da renuncia Carga procedida pelo patrono, com inscricao numero OAB 110.130. \r\n\r\nId: 203101"
                            ],
                            "206333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02248-2005-201-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Cooperativa Transp Autos Geral e Serv Man e Equip Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 2.749,45, apurado nos autos do processo ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001436/01 - Rte: SERGIO CORDEIRO Rdo: APOLO VENUS TELECOMUNICACOES E LOCACAO SERV LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 2.449,55,equivalente a 215.129,45268 Trs,atualizados ate Dez/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Ar tigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01975-2002-201-01-00-2 - Rte: OSMAR FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: ALVES DO BEM PROJETOS INSTALACOES CONSTR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 503,55,equivalente a 43.360,1792 Trs, atualizados ate 24.11.06,apu rada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indi cacao de bens a penhora, no prazode 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02218-2003-201-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO CESARIO DA SILVA Rdo: CLOVIS GALVEAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 7.599,24, equivalente a 655.209,1318 Trs, atualizados ate 31.10. 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02036-2000-201-01-00-3 - Rte: UBIRANI PEREIRA DOS SANTOS Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 24.798,79,equivalente a 2128844,577489735 Trs, atualizados ate 07. 11.2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00746-2001-201-01-00-0 - Rte: ELVANIS GUTERRES Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica ci tado o executado PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA N/P SOCIO ROBERTO FERNANDES DIMA a pagar a importancia de R$ 28.723,11, equivalente a 2466324,395747221, atualizadas ate 25.09.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a pe nhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001873/01 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: SPACE IND COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o (s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 22.303,29,equivalente a 1.915.830,1537 Trs, atualizados ate 10.01. 2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02046-2003-201-01-00-1 - Rte: GEOVA DA SILVA BARROS Rdo: PADARIA E CONFEITARIA OCEANE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 10.823,61, equivalente a 916536,750872783 Trs, atualizados ate 09. 11.2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas,nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01656-2004-201-01-00-9 - Rte: ADAIL TEIXEIRA RAMOS Rdo: TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 5.233,61, equivalente a 450.326,1968 Trs, atualizadas ate 01.12.06,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Ar tigo 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 206333"
                            ],
                            "206526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01821-2004-201-01-00-2 - Rte: MARCIO FERREIRA DA SILVA Rdo: GALLANT AUTO CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 01a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para anotacao da CTPS do reclamante, na data de 25.05.07, as 10. 00h. \r\n\r\nProc. 01968-2003-201-01-00-1 - Rte: EVA RIBEIRO DE SOUSA OLIVEIRA Rdo: LICEU FLUMINENSE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. ,em 25.05.07, as 10.30 \r\n\r\nProc. 02242-2003-201-01-00-6 - Rte: LUCIANO COSTA DE ALMEIDA Rdo: GARDEL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO LUIZ CLAUDIO SILVA LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160...,pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00190-2005-201-01-00-5 - Rte: WIlson Honorio da Costa Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 6.849,86, equivalente a 593.273,0983 Trs, atualizadas ate 18.08. 2006,apurada nos autos do processo supra ou garanir a execucao com indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Ar tigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000704/97 - Rte: MANOEL MENDES DE SOUZA Rdo: PAM TERRAPLANAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica o Executado intimado para fins do art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora os depositos de fls.125 a 128, ate o limite do valor total, R$ 8.888,70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01372-2003-201-01-00-1 - Rte: MARCIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARCIO FERNANDES DOS SANTOS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado da extincao da execucao, nos termos do art.794, I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01800-2003-201-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE SOUZA CABRAL [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] LUCIANO DE SOUZA CABRAL, INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, A LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica ciente da decisao de extincao da execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00488-2005-201-01-00-5 - Rte: Jorge Lopes de Moraes Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-201-01-00-6 - Rte: Lorena Tavares Gomes [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D ] Rdo: Equipe Pontual Concurso Ltda. ME Lorena Tavares Gomes: Fica ciente que o processo foi retirado de pauta, deevendo o recla mante, no prazo de dez (10) dias, indicar o correto endereco da re clamada. \r\n\r\nProc. 01390-2003-201-01-00-3 - Rte: RAJANE FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 114528/D ] RAJANE FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado para ciencia que a audiencia anteriormente designada,para inquiricao da testemunha Marcio dos Santos Cardodo,foi trans ferida do dia 02.05.07, para o dia 19.06.2006, as 11.00hs. \r\n\r\nProc. 01636-2003-201-01-00-7 - Rte: AILTON VIEIRA DE BARROS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: GAZA 2010 COMERCIAL LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] AILTON VIEIRA DE BARROS, GAZA 2010 COMERCIAL LTDA: Fica intimado da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido do item M...e PROCEDENTES os demais pedidos...Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 02242-2003-201-01-00-6 - Rte: LUCIANO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D LUCIANO COSTA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01209-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva da Costa [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-201-01-00-6 - Rte: Rosenaldo Rodrigues da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 206526"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "205533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001073/01 - Rte: MARLYLENE FERREIRA CARRICO Rdo: JOSE RODRIGUES DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.909,43 (243782,089004419 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001869/01 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA ROSAS Rdo: Rodofino Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 18.791,64 (1.645.028,71 TRs) e R$ 120,00 (11.805,45 TRs) de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01941-2003-202-01-00-5 - Rte: JOSE PASSOS DE ANDRADE Rdo: ESTILO DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.491,35 (130.037,38 TRS). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000642/00 - Rte: JOANETE AZEVEDO DE LIMA Rdo: POSTO DO GIRO LTDA E SOCIO ANTONIO MARQUES GOMES GIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 56,30, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2004-202-01-00-2 - Rte: ROBERTO BAPTISTA DOS ANJOS Rdo: POSTO IPIROXO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia os socios PAULO CESAR TEMENIS SOUZA E ROBERTO JUNQUEIRA DE LIMA que deverao informar a atual localizagao da Rda, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. \r\n\r\nProc. 00183-2004-202-01-00-9 - Rte: NEVIO RODRIGUES RIBEIRO Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02279-2005-202-01-00-2 - Rte: Julio Cesar dos Santos Braulio Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A revelia. \r\n\r\nProc. 00581-2006-202-01-00-7 - Rte: Douglas Costa Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 48.282,01. Equivalentes a 4.142.966,4737 TRs, sendo R$ 30.837,15(2.646.063,87 TRs) para o rte, R$ 10.040,98 (861.593,4948 TRs) para o INSS, R$ 7.403,87 (635.309,1044 TRs) de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01802-2006-202-01-00-4 - Rte: Jose Francisco Tavares Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA Rdo: IND E COM DE MOVEIS SAN MARINO E SOCIO CARLOS ABISSAIR MADURO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 55,03, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 02019-2002-202-01-01-7 - Rte: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 072842/D ] SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-202-01-00-3 - Egte: ALEX GASPAR FARIAS [Adv. Cristiane da Silva OAB:RJ 098239/D AB:RJ 064111/D ] ALEX GASPAR FARIAS, LUCIANO PAIVA ARAUJO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002166/00 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: SILTE CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA N/P MARCIA FRANCO DOS SANTOS ROGERIO DE OLIVEIRA BATISTA: Fornecer numero da CTPS do rte para expedigao de alvara, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000185/01 - Rte: ADRIANO DE JESUS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 082541/D ] ADRIANO DE JESUS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-202-01-00-0 - Rte: Marcio de Azeredo Netto [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D AB:RJ 067490/D ] Brunete Materiais de Construcao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 02019-2005-202-01-00-7 - Rte: Cleide Pereira Rangel [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Cleide Pereira Rangel: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-202-01-00-5 - Rte: Carla Patricia de Jesus [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: K David Lanches Ltda Carla Patricia de Jesus: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-202-01-00-9 - Rte: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 043340/D ] Leandro Barbosa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-202-01-00-4 - Rte: Andre Mendes Guirra [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 026985/D ] Andre Mendes Guirra: Tomar ciencia que o feito foi convertido em diligencia, para que a embargada possa se manifestar, em 5 dias, sobre os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 00544-2007-202-01-00-0 - Rte: Luciano do Carmo Narcizo [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Piramide Ltda Luciano do Carmo Narcizo: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-202-01-00-6 - Rte: Adilson de Almeida Soares [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D ] Rdo: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda Adilson de Almeida Soares: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-202-01-00-0 - Rte: Michel da Rocha Pessoa [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda Michel da Rocha Pessoa: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/00 - Rte: EDINEA BATISTA LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: LUSITALIA LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA A/C EDINEA BATISTA LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002081/01 - Rte: ROBERTO JOSE FERREIRA CALHEIROS [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 036876/D ] COTEFIL CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2002-202-01-00-1 - Rte: GERALDO MILLER DE MELLO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 002029/D ] CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.472,14. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2002-202-01-00-6 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063830/D ] KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 3.126,69, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2003-202-01-00-2 - Rte: LUIZ SIMAO MARCELINO [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 098272/D ] LUIZ SIMAO MARCELINO: Tomar ciencia do cumprimento da determinagao a fl 284, devendo observar que ja ha penhora nos autos, como se ve de fl 279, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-202-01-00-4 - Rte: CARLOS DA SILVA BORGES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 067490/D ] JOAO EDUARDO LOPES (FABRICANTE DE SINUCA): Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 153,51, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01811-2003-202-01-00-2 - Rte: FABIO FERNANDES DE SANTANA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 059293/D ] LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.878,96, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02031-2003-202-01-00-0 - Rte: GILMARA ATHAIDE SILVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Regeplas Comercio e Industria Ltda. A/C Leo nardo dos Santos Oliveira GILMARA ATHAIDE SILVEIRA: Manifestar-se sobre peticao fls 110/116, em 10 d. \r\n\r\nProc. 00021-2004-202-01-00-0 - Rte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00183-2004-202-01-00-9 - Rte: NEVIO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 002029/D ] NEVIO RODRIGUES RIBEIRO, CONCER CIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00286-2004-202-01-00-9 - Rte: CRISTIANE CORREA NOGUEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2004-202-01-00-4 - Rte: ORLANDO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] ORLANDO DE SOUZA PINHEIRO, PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00515-2004-202-01-00-5 - Rte: NILTON MESSIAS DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 094546/D ] MASSAS PLASTICAS RENDPLAST LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 595,59, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2004-202-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES SOARES [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO CARLOS GOMES SOARES: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01089-2004-202-01-00-7 - Rte: ROSILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 009379/D ] ROSILENE VIEIRA DA SILVA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2004-202-01-00-0 - Rte: VANIA HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 122569/D AB:RJ 071113/D ] VANIA HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ, HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2005-202-01-00-9 - Rte: Jorge Moreira da Silva Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Moreira da Silva Junior, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00247-2005-202-01-00-2 - Rte: Rogerio Oliveira Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 038291/D ] Rogerio Oliveira Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-202-01-00-5 - Rte: Gilmar Alves de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilmar Alves de Almeida: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Fl 316. \r\n\r\nProc. 00793-2005-202-01-00-3 - Rte: Tarcisio Brasileiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tarcisio Brasileiro dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01359-2005-202-01-00-0 - Rte: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Joao Estevao Moreno: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01770-2005-202-01-00-6 - Rte: Elson Cordeiro de Matos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 122272/D ] Elson Cordeiro de Matos: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-202-01-00-2 - Rte: Ernesto da Silva Souza [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 061143/D ] Ernesto da Silva Souza: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-202-01-00-7 - Rte: Rafael Damasceno [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 062138/D AB:RJ 002502/A ] Irmaos Alexandre Ar Condicionado Ltda, Casas Bahia Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-202-01-00-4 - Rte: Heloisa Ivani da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 059638/D ] Ferton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00562-2006-202-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-202-01-00-7 - Rte: Douglas Costa Soares [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Douglas Costa Soares: Tomar ciencia da homologagao dos calculos: R$ 48.282,01 (4.142.966,4737 TRs). \r\n\r\nProc. 00755-2006-202-01-00-1 - Rte: Edimilson Dias Pedro [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 012667/D ] Edimilson Dias Pedro: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-202-01-00-0 - Rte: Ana Maria Caetano da Silva Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01510-2006-202-01-00-1 - Rte: Monica Aparecida Lopes de Jesus [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D ] Rdo: Polido e Polido Loteria Ltda ME Monica Aparecida Lopes de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01522-2006-202-01-00-6 - Rte: Leni Maria Alves Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Leni Maria Alves Pereira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-202-01-00-8 - Rte: Maria Vanderleia dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda Maria Vanderleia dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, de vendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Comparecer a Secretaria da Vara para retirar as guias de FGTS. \r\n\r\nProc. 01622-2006-202-01-00-2 - Rte: Andrea da Silva Goncalves de Souza [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andrea da Silva Goncalves de Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-202-01-00-5 - Rte: Fabiane Cristina Souza da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fabiane Cristina Souza da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-202-01-00-7 - Rte: Valeria Brasiliano da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Valeria Brasiliano da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000620/90 - Rte: NORIVAL VALENTIM PIRES [Adv. Emmanoel Paulo de Carvalho OAB:RJ 083785/D AB:RJ 010186/D ] NORIVAL VALENTIM PIRES, VIACAO UNIAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002359/92 - Rte: ANTONIO ERANDIR ALVES SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: A SERTANEJA ARTIGOS DO NORTE E NORDESTE LTDA. ANTONIO ERANDIR ALVES SOUZA: Vir com meios necessarios ao prosseguimento da execugao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/94 - Rte: ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 052868/D ] ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 212, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002034/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS BREVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DAS GRACAS BREVES DA SILVA: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000568/98 - Rte: COSME MONTEIRO PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 084745/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA COSME MONTEIRO PEIXOTO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001056/98 - Rte: MARIO LUIZ CORREIA EDDE [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 052198/D ] SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 28.541,79, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/98 - Rte: ANGELA LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SORRIA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA N/P MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA ANGELA LUCIO DE OLIVEIRA: Requerer o que en tender cabivel, em 10 dias, face informaoes fl \r\n\r\nId: 205533"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01938-2005-203-01-00-0 - Rte: Angelica Cristina da Silva Caula Rdo: Switt Sabor e ALIMENTOS LTDA (NACIONAL ALIMENTOS) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01024-2004-203-01-00-8 - Rte: BRUNO MAURICIO CARDOSO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00003-2007-203-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Belmonte Industria e Comercio de Marmores e Granitos Ltda Bens: - 01 (UM) TEAR PARA SERRAR BLOCOS DE MARMORE, TIPO JUMBO, DE 3,40M X 3,20M, FABRICACAO MGM MECANICA GERAL E MAQUINAS SAO PAULO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 90.000,00. \r\n\r\nProc. 00923-2006-203-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Drogaria Descontao de Caxias Ltda Bens: 65 (SESSENTA E CINCO) PACOTES DE FRALDAS DESCARTAVEIS, M 4-9KG, PACOTAO PAMPERS BASICA, CADA PACOTE CONTEM 40 FRADAS, VALOR UNITARIO DE R$ 13,29, NO TOTAL DE R$ 863,85. \r\n\r\nProc. RT 001402/00 - Rte: FABRICIO GENEROSO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 040419/D ] Bens: 01 (UMA) MAQUINA DE CORTAR GRANITO, MARCA LUPORINE, COM MESA DE DE FERRO, MOTOR DE 10HP E OUTRO S/ESPECIFICACAO, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: ANA CLAUDIA SANCHES BASTOS MARTINS [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu OAB:RJ 071274/D AB:RJ 119806/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT COM CAPACIDADE DE 18.000 BTUS MARCA BRYNT MOD H 620 WA 1826 SERIE 3499490268 EM USO E NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002117/00 - Rte: ELZENIR FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 099054/D ] Bens: 01 (UMA) MAQUINA DE ATAR FIO, MARCA TITAN, CAP. 300 NOS/MIN COM CAVALETES, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. 00141-2003-203-01-00-3 - Rte: JIVALDO DA TRINDADE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103560/D ] Bens: 01 (UM) MICROCOMPUTADOR, X86, FAMULY 6 MODEL 8 STEPRING 6 AT/AT, COMPATIBLE, 245, 300 KB DE RAM, COM CD ROM 56X, CARW CREATIVE, COM SISTEMA MICROSOFT WINDOWS 2000, COMPLETO COM CPU, TECLADO, MOUSE E MONITOR \"VG ART\", EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.210,00. 01 (UMA) IMPRESSORA HP DESKJET 692 C, EM ESTADO DE USO, S/N CN7 C112108, AVALIADO EM R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00500-2003-203-01-00-2 - Rte: AMARA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 34 (TRINTA E QUATRO) CALCAS DE MALHA TIPO BAILARINA, LINHA AEROBICA, CORES E TAMANHOS VARIADOS, FABRICADAS PELA EXECUTADA, AVALIADAS EM R$ 29,90 CADA PECA, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 1.016,60. \r\n\r\nProc. 02164-2005-203-01-00-4 - Rte: Erika Patricia Lopes Ferreira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 040778/D ] Bens: 01 (UMA) MAQUINA CONTADORA DE MOEDA, MARCA GERBO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 00106-2006-203-01-00-7 - Rte: Maura Tesch Soares [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01 (UMA) OVERLOCK MARCA SINGER, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 210,00. 01 (UMA) PISTOLA PARA LIMPEZA DE CILINDROS WAGNER W.250T, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00535-2006-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Figueiredo Rodrigues [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Transdepe S.A. Bens: 01 (UMA) IMPRESSORA A LASER, HP COMPUTADORES LTDA, MODELO 62472A, NUMERO DE SERIE BRBD 100025, FUNCIONANDO, EM PERFEITO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00853-2006-203-01-00-5 - Rte: Marcio Soares de Souza Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Padaria Simax Ltda ME Bens: - 01 (UMA) REFRESQUEIRA, MARCA CROYDON, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 550,00. \r\n\r\nProc. 01123-2006-203-01-00-1 - Rte: Sergio Moreira Estevam [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Luiz Carlos Ramos Correa Bens: - 01 (UM) APARELHO DE FAX, MARCA XEROX, MODELO 155 S, NUMERO DE SERIE VD7014 396, EM USO, COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. - 01 (UM) TELEVISOR MARCA PHILCO A CORES DE 29 POLEGADAS, C/ CONTROLE REMOTO, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00. - 01 (UM) TELEVISOR COLORIDO DE 20 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, MARCA CCE, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. - 01 (UM) MICROSISTEM 3 EM 1, MARCA COUGAR, DIGITAL, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00. - 01 (UM) MONITOR MONOCROMATICO DE 14 POLEGADAS, MARCA WAYTEL, MODELO LOW RADIATION, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. - 01 (UM) FOGAO DE 04 (QUATRO) BOCAS MARCA CONTINENTAL, MODELO RITMO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - 01 (UM) EXAUSTOR DE COZINHA, MARCA SUGAR, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00. - 01 (UM) BOTIJAO DE GAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 25,00. - 01 (UM) GANCHO DE REBOQUE PARA VEICULO ASTRA, FORA DE USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 160,00. - 05 (CINCO) METROS DE PISO, MARCA INCEPA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 50,00. - 01 (UM) FORNO DE PAREDE MARCA KITCHENS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. - 01 (UM) APARADOR DE GRAMA, SEM MARCA NEM MODELO APARENTE, MANUAL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. - 01 (UMA) BOMBA PARA PISCINA, SEM MARCA, NEM MODELO APARENTE, TRIFASICA 220V, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00. - 15 (QUINZE) CORTES DE MARMORE BRANCO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 180,00. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 3.615,00. \r\n\r\nProc. 01756-2006-203-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01 (UMA) MAQUINA RETORCEDEIRA , MARCA BARMAG, MODELO HO2F, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 1.700,00. 01 (UM) FILTRO PARA TINTA EM PASTA, COM 2 (DOIS) TANQUES CILINDRICOS INOX, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00102-2007-203-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Dias de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: - 01 (UM) FILATORIO, MARCA ITAMASA FIORO, MODELO L2, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 7.000,00. - 01 (UMA) MAQUINA DE REVISAR TECIDO S/MARCA, LARGURA UTIL 3.000 MM, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00030-1998-203-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO LEITE SANDOVAL [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 015925/D ] Bens: 01 (UMA) PRENSA HIDRAULICA PIZZA-PRESSE, MODELO FASTFOOD, NOVA, FABRICACAO DA EXECUTADA, AVALIADA EM R$ 11.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001432/98 - Rte: FABIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 084303/D ] Bens: 01 (UM) AUTOMOVEL MARCA/MODELO: CAR/S. REBOQUE/TANQUE. ANO/MODELO: 1993/1994 PLACA: RD 9308/RJ CHASSIS: 9AUV11830P1022651 COR: BRANCA RENAVAN: 317643215 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00654-2007-203-01-00-8 - Egte: Maria Eliza Cabral Gomes E OUTRO S AB:RJ 104579/D AB:RJ 072337/D ] ELENICE PONCE DE LEAO GIUPPONI: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-203-01-00-0 - SPTE: Leandro dos Santos de Carvalho [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 033700/D ] ITAPRI Industria Comercio e Transformacao de Plasticos Ltda: COMPROVAR A RECLAMADA O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01752-2004-203-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: POSTO COMANCHE LTDA MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01080-2005-203-01-00-3 - Rte: Antonio Claudemir Camelo do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Antonio Claudemir Camelo do Nascimento: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02329-2005-203-01-00-8 - Rte: Antonio Marinho da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 125294/D ] Antonio Marinho da Silva, Consorcio Queiroz Galvao-OAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00692-2006-203-01-00-0 - Rte: Claudia Camilo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 002363/A ] Claudia Camilo da Silva, Clearjet Servicos Profissionais S.A. Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01280-2006-203-01-00-7 - Rte: Maria Monique de Souza Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Cerealista Azeredo do Gramacho [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cerealista Azeredo do Gramacho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002188/00 - Rte: CLAUDIO LUIZ MAURO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 070347/D ] CLAUDIO LUIZ MAURO: COMPROVAR NOS AUTOS O REPASSE DAS PARCELAS DO ACORDO AO SEU CLIEN- TE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000378/01 - Rte: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] JORGE PEREIRA DA CRUZ, M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD EXP., TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00588-2003-203-01-00-2 - Rte: ANVER CARDOSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 139102/D ] ANVER CARDOSO: DIGA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00879-2003-203-01-00-0 - Rte: VIVIANE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 009210/D ] VIVIANE DE SOUZA DOS SANTOS, SENAC- SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 184/186 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO ATUALIZADA EM R$ 9.191,55 OU 786.279,97454 TRS. EVENDOA RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01853-2003-203-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00118-2004-203-01-00-0 - Rte: RENATO FRANCA MACHADO [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 052198/D ] RENATO FRANCA MACHADO, Sadia S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00726-2004-203-01-00-4 - Rte: ADELSON COELHO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 086424/D ] ADELSON COELHO: DIGA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01024-2004-203-01-00-8 - Rte: BRUNO MAURICIO CARDOSO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] BRUNO MAURICIO CARDOSO, PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01193-2004-203-01-00-8 - Rte: CELIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D CELIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1A. RE A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2004-203-01-00-7 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D ] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 112 \"INDEFIRO, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS COMPROVACAO DE QUE O IMOVEL INDICADO PERTENCA OU PERTEN CEU A RECLAMADA\". \r\n\r\nProc. 01370-2004-203-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS VITORIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D JOAO CARLOS VITORIA: DIGA AO RECLAMANTE , EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01472-2004-203-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA MIRANDA BRASILIANO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] RITA DE CASSIA MIRANDA BRASILIANO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01881-2004-203-01-00-8 - Rte: ROBERTO CELESTINO PATRICIO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 071477/D ] TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00369-2005-203-01-00-5 - Rte: Willis Goncalves de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Confortex Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Willis Goncalves de Oliveira, Confortex Industria e Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00435-2005-203-01-00-7 - Rte: Cristiano Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cristiano Gomes: FORNECER O No DO CNPJ A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PRO- VISORIO. \r\n\r\nProc. 00490-2005-203-01-00-7 - Rte: Marcelo Caetano Beraldo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Caetano Beraldo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00557-2005-203-01-00-3 - Rte: Rosivaldo Braz Barreto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Herranz Engenharia Ltda Rosivaldo Braz Barreto: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01007-2005-203-01-00-1 - Rte: Waldemir dos Reis [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 079776/D ] Waldemir dos Reis, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01317-2005-203-01-00-6 - Rte: Francisco Andrade da Costa Neto [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D AB:RJ 047287/D ] Awa Petroleo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02540-2005-203-01-00-0 - Rte: Ubirajara de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D ] Ubirajara de Oliveira Goncalves: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS,EM 10 DIAS,CONFORME PROMOCAO DE FLS.128. \r\n\r\nProc. 00076-2006-203-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Catharino de Araujo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Jose Roberto Catharino de Araujo: DIGA AO RECLAMANTE,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00488-2006-203-01-00-9 - Rte: Edson Sebastiao dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074260/D ] Edson Sebastiao dos Santos: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS , CONFORME PROMOCAO DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 00563-2006-203-01-00-1 - Rte: Jorge Anselmo da Silva [Adv. Misiane Rocha Caetano da Silva OAB:RJ 121971/D ] Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Jorge Anselmo da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00586-2006-203-01-00-6 - Rte: Luis Carlos de Oliveira de Miranda [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 035506/D ] Luis Carlos de Oliveira de Miranda, Transporte Comercio Ilkeve Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00986-2006-203-01-00-1 - Rte: Roberto de Oliveira Sousa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 091038/D ] Roberto de Oliveira Sousa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00061-2007-203-01-00-1 - Rte: Pedro Ivo Soares [Adv. Sind Trab Industrias Destilacao Refinacao Petroleo de Duque de Caxias] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-203-01-00-1 - Rte: Josiel Simoes de Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Ronaldo Francisco Nascimento Josiel Simoes de Andrade: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 000380/94 - Rte: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 022019/D ] ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS: DIGA AO RECLAMANTE , EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000472/96 - Rte: SILVANEI RAMOS DE ASSIS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 066737/D ] SILVANEI RAMOS DE ASSIS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.132-VERSO DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 204428"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 00917-2006-203-01-00-8 - Rte: Denis Luiz da Conceicao Rdo: LCS Efficient Prest Service Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00323-2007-203-01-00-8 - Rte: Carlos Manoel da Silva Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda [Adv. Cassiano Gomes da Silva OAB:RJ 119254/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda: Devera a reclamada se manifestar sobre a intencao de prosseguir com a Carta Precatoria pelo prazao de 05 dias, conforme ata de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00020-2003-203-01-00-1 - Rte: VERONICA DOS SANTOS CAMILO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] VERONICA DOS SANTOS CAMILO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT, EM 05 (CINCO) DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-203-01-00-0 - Rte: Edison da Conceicao Benedito [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 107221/D AB:RJ 098272/D ] Faria Comercio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda, Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02434-2005-203-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Nascimento Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 118842/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-203-01-00-7 - Rte: Marcelia Adao Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcelia Adao Francisco, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Carvalho [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Nova Simer Ltda Jose Maria de Carvalho: COMPROVE O ALEGADO A FL. 29, DEVENDO FORNECER A VARIACAO REMUNERATORIA, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2007-203-01-00-8 - Rte: Paulo Barbosa da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Sitio do Magalhaes Paulo Barbosa da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nId: 204429"
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "204538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Sergio Marquarte OAB : RJ 080652 D Proc: 00036-2003-461-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB : RJ 104004 D Proc: 00295-2002-461-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00108-2007-461-01-00-4 - Rte: Marcio Luiz dos Anjos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.71/75 \r\n\r\nProc. 00110-2007-461-01-00-3 - Rte: Luiz de Oliveira Antunes Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 69/73 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01330-2003-461-01-01-3 - Rte: JOSE LUIZ DE CASTRO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 119346/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RPS 001120/00 - Rte: MARIO EDUARDO DE MORAES VELOSO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Y CETIN DANCETERIA E RESTAURANTE ME. Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001297/00 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 069101/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000769/01 - Rte: MARCIO PRATA TORNEIRO [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D ] Rdo: EMPR.TRANSP.TUR. STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO SUPRA MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 00601-2002-461-01-00-0 - Rte: JORGE DIONYZIO ESTEVES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 095122/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO SUPRA MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 00889-2002-461-01-00-2 - Rte: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 012220/D ] LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA, CLUB MED BRASIL S.A.: CIENCIA DO DESP. DE FL. 142 - HOMOLOGO A RENUNCIA AO CREDITO REFERENTE AOS HONORARIOS DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 01332-2002-461-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Souza (espolio de) [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 091255/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL. 327, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00968-2005-461-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO MOZZER DA SILVA [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 104023/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA, SENDO REMETIDA CPE EM NOME DO SOCIO GUSTAVO CARVALHO \r\n\r\nProc. 00180-2006-461-01-00-0 - Rte: Eliane da Silva Goncalves [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 075136/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00274-2006-461-01-00-0 - Rte: Douglas Lopes Duarte [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067733/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00427-2006-461-01-00-9 - Rte: Divino Jose Luiz [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00465-2006-461-01-00-1 - Rte: Waldir Moura de Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-461-01-00-9 - Rte: Max Willian Lopes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 02193-2006-461-01-00-4 - Rte: Marcelo Martins de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D ] Rdo: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda Rte: TER CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 39 \r\n\r\nProc. 00585-2007-461-01-00-0 - Rte: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE, \r\n\r\nProc. RT 000722/00 - Rte: ADENILSON CANDIDO DA COSTA [Adv. Ronald Fraga Souza OAB:RJ 078524/D Rte: TER DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00654-2001-461-01-00-0 - Rte: ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 090595/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000771/01 - Rte: IDALIA MARIA DE ASSIS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 000881/B ] Rte: TER CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI SUSPENSA, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO SUPRA MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 00316-2003-461-01-00-0 - Rte: BRUNO TEODORO DE MATTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: J.S.C. COUTINHO-ME Rte: TER CIENCIA DO OFICIO REMETIDO PELA POLINTER (FL. 102/103) \r\n\r\nProc. 01122-2003-461-01-00-1 - Rte: ROBERTO BOTELHO DE MELO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01259-2003-461-01-00-6 - Rte: JOANA REGINA NOGUEIRA FLAUSINO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01260-2003-461-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA JACINTO DA SILVA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01261-2003-461-01-00-5 - Rte: IRENITE DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01266-2003-461-01-00-8 - Rte: ELISABETH APARECIDA PEREIRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01468-2003-461-01-00-0 - Rte: MARCIO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D AB:RJ 074376/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO JORGE RODRIGO RAPALO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00901-2004-461-01-00-0 - Rte: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D [Adv.] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01603-2004-461-01-00-8 - Rte: BIANCA BARROS TEIXEIRA [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 090852/D ] Rte: TER CIENCA DE QUE FOI REMETIDA CPE EM NOME DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00405-2005-461-01-00-8 - Rte: MARLUCIA LESSA GABI [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 057682/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00685-2005-461-01-00-4 - Rte: PABLO JULIO DE LIMA PINTO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, SENDO REMETIDA CPE EM NOME DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00714-2005-461-01-00-8 - Rte: ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D AB:RJ 077291/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01477-2005-461-01-00-2 - Rte: YGOR RESENDE DA ROSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01836-2005-461-01-00-1 - Rte: MARLENE DAS GRACAS DOS REIS VENANCIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MOURISCO BAR (DELCI MORISCO) Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01232-2006-461-01-00-6 - Rte: Velidiana da Silva Costa [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-461-01-00-9 - Rte: Salvador Soares da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE INDICACAO DO NUMERO DO PROCESSO NA GUIA DARF - DESPACHOS DE FL. 133 E 141. \r\n\r\nProc. 01653-2006-461-01-00-7 - Rte: Valdecir dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 068222/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO 69/71, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01723-2006-461-01-00-7 - Rte: Joao Batista Paulino de Paiva [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 118250/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO DO RECLAMADO A FL.54/60. \r\n\r\nProc. 01765-2006-461-01-00-8 - Rte: Jonas Diniz de Moraes [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 129591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-461-01-00-4 - Rte: Marcio Luiz dos Anjos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 71/75 \r\n\r\nProc. 00110-2007-461-01-00-3 - Rte: Luiz de Oliveira Antunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 69/73 \r\n\r\nProc. 00487-1995-461-01-00-8 - Rte: ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 045243/D ] Rte: CIENCIA DO TEOR DA PETICAO REMETIDA PELO PERITO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 000901/96 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA LUZIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041150/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESP DE FL. 189. \r\n\r\nProc. RT 000114/97 - Rte: DALCIDO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 080429/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nId: 204538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "187777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01187-2003-481-01-00-1 - Rte: BENEDITO BATISTA DA SILVA RDO: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01101-2006-481-01-00-3 - Rte: Amarildo Ferreira Dias (Espolio) Rdo: MKT Recursos Humanos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A UDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 10/07/2007 AS 10:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01653-2001-481-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO NOGUEIRA DE SOUZA Rdo: AWALLON COM REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao no importe de R$ 53.000,54 equivalente a 4.533.866,99982 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 03906-2001-481-01-00-7 - Rte: JORGE WILSON GAMA BRANDAO Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao, no importe de R$ 7.238,97, equivalente a 620.297,685 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00601-2004-481-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES Rdo: MO E RUTLEDGE BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-481-01-00-9 - Rte: Eneas da Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.117/121, BEM COMO PARA CONTRA- ARRAZOAR RO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00095-2007-481-01-00-8 - Aut: Joao Franca Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 089073/D ] Reu: Marco Antonio da Costa Silva Aut: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.44/45, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01277-2002-481-01-00-1 - Aut: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 135/137, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02164-2006-481-01-00-7 - Aut: Riviera Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D ] Reu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS Riviera Engenharia e Construcao Ltda: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.99 E 99 VERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-1992-481-01-01-9 - Rte: JACKSON RODRIGUES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01388-2005-481-01-00-0 - SPTE: Flavio da Silva Azevedo [Adv. Jose Francisco Nicandio OAB:RJ 106984/D AB:RJ 053073/D ] Flavio da Silva Azevedo, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL 135 \r\n\r\nProc. 00298-2007-481-01-00-4 - Ipte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Ipdo: Subdelegado da Delegacia Regional de Macae Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \" INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 03218-2001-481-01-00-7 - Rte: JOSE PAULO GOMES DOMINGUES [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 096570/D ] JOSE PAULO GOMES DOMINGUES: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2003-481-01-00-0 - Rte: ALDAIR AMARAL SANTANA [Adv. Rosaime Ferreira OAB:RJ 044340/D ] Rdo: MASSA FAL. SERV SERV DE ENG E CONST LTDA A/C SIND 1O LIQUID JUDICIAL ALDAIR AMARAL SANTANA: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2003-481-01-00-9 - Rte: WILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 053073/D ] WILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS. 277 E 278 \r\n\r\nProc. 00958-2004-481-01-00-4 - Rte: VALDINEI IZIDRO DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 084576/D ] PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00336-2005-481-01-00-7 - Rte: Felipe dos Santos da Silva [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 100868/D ] Felipe dos Santos da Silva, Milton dos Santos e Companhia Ltda, Nuovo Pignone S.P.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-481-01-00-4 - Rte: Valdo Rangel de Salles [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 064883/D ] Valdo Rangel de Salles, Posto Top 7 Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2005-481-01-00-0 - Rte: Manoel Francisco da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 121527/D ] Laborde Servicos Maritimos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-481-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Viana [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda Antonio Marcos Viana: ATENDER COMANDO DE FLS.26, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000621/00 - Rte: JOAO DOS SANTOS DAMASCENO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JOAO DOS SANTOS DAMASCENO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2002-481-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE EVENILSON ALVES DA CONCEICAO [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D ] Rdo: M.FALIDA DE SERV SERV.DE ENG. E CONSTR. LTDA ESPOLIO DE EVENILSON ALVES DA CONCEICAO: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02123-2002-481-01-00-7 - Rte: EUNICE DE SOUSA VASCONCELOS [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 085939/D ] VESPER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02826-2002-481-01-00-5 - Rte: JOSE ORLANDO GALVAO PAULINO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 096048/D ] JOSE ORLANDO GALVAO PAULINO, MIP RIBEIRO MOVEIS ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2003-481-01-00-1 - Rte: VICENTE DE PAULA COSTA LOPES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 054891/D ] MARLIM AZUL COM DE PETROPOLEO E DERIVADO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02483-2003-481-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 115221/D ] INEPAR - FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01049-2004-481-01-00-3 - Rte: BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 067460/D ] BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2004-481-01-00-0 - Rte: JAMYLLE VIEIRA NADER Rdo: VIVIAM JOIAS [Adv. Simoni Fragoso E Ayres OAB:RJ 109845/D ] VIVIAM JOIAS: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01395-2004-481-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 042454/D ] ANTONIO DE ALMEIDA SILVA, FREE PORT-VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.465/466 PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02341-2004-481-01-00-3 - Rte: MOYSES BORGES MACHADO [Adv. Maria Clara Galiza de Almeida OAB:RJ 061227/D AB:RJ 103096/D ] MOYSES BORGES MACHADO, SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02596-2004-481-01-00-6 - Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 053073/D ] MANOEL ALVES DE SOUZA, TRANSOCEAN BRASIL LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.237/238, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2005-481-01-00-9 - Rte: Francisco de Paula Almeida Pereira [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D ] Rdo: Municipio de Macae [Adv. Procuradoria Munic de Macae]: \r\n\r\nProc. 01207-2005-481-01-00-6 - Rte: Alex Reis Guimaraes Rdo: Vix Transportes e Logistica Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D ] Vix Transportes e Logistica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2005-481-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Barbosa Duarte [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 130516/D AB:RJ 005909/D ] Paulo Cesar Barbosa Duarte, Empenha Manutencao Industrial Ltda, Sotrec S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-481-01-00-8 - Rte: Cristiane Garcia Ferreira Leao [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 064883/D ] Cristiane Garcia Ferreira Leao, Farmacia Aeroporto de Macae Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-481-01-00-9 - Rte: Eneas da Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.117/121, BEM COMO PARA CONTRA- ARRAZOAR RO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2006-481-01-00-2 - Rte: Janaina Bastos do Espirito Santo [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 002502/A ] Janaina Bastos do Espirito Santo, Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-481-01-00-3 - Rte: Antonio Sergio da Silva Gomes [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Sergio da Silva Gomes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-481-01-00-1 - Rte: Mario Luis dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 140748/D ] Mario Luis dos Santos, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002677/94 - Rte: JOSE HERALDO COUTO CARDOSO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE USINA VICTOR SENCE SA JOSE HERALDO COUTO CARDOSO: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01988-1995-481-01-00-6 - Rte: LUCIA HELENA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 105020/D ] LUCIA HELENA OLIVEIRA DE CARVALHO: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002565/95 - Rte: IVANETE HELENA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D [Adv. Procuradoria Munic de Quissama] IVANETE HELENA DOS SANTOS DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000355/97 - Rte: SELMA DA SILVA ESTEVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA SELMA DA SILVA ESTEVES: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE FLS.175. \r\n\r\nProc. RT 002229/97 - Rte: ILZA DA SILVA PEREIRA BENICIO E OUTRO S AB:RJ 084342/D AB:RJ 056094/D ] ILZA DA SILVA PEREIRA BENICIO, JAQUELINE MACHADO: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ANDERSON GOMES DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: M FAL TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM E INSTAL LT ANDERSON GOMES DE SOUZA: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002381/97 - Rte: ADRIANA RIBEIRO ARAUJO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 034611/D ] ADRIANA RIBEIRO ARAUJO: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: NELSON NOCHI EMERICK [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] NELSON NOCHI EMERICK, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002343/99 - Rte: NIVALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D NIVALDO ANTONIO DA SILVA: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 187777"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 01325-2006-501-01-00-5 - SPTE: Alexandro Oliveira Angelo [Adv. Jorge Torres Padrao de Oliveira OAB:RJ 100135/D AB:RJ 057964/D ] Alexandro Oliveira Angelo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00869-2003-501-01-00-7 - Rte: ANA CLAUDIA SALGADO RIOS [Adv. Marcia Michele Garcia Duarte Pereira OAB:RJ 121200/D AB:RJ 065863/D ] ANA CLAUDIA SALGADO RIOS: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.362/368. \r\n\r\nProc. 00448-2005-501-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Machado Fernandes [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 052868/D ] Luiz Antonio Machado Fernandes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00449-2005-501-01-00-2 - Rte: Joao da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 052868/D ] Centrolar Moveis e Decoracoes: Manifestar-se sobre peticao FLS.65/66 \r\n\r\nProc. 00287-2006-501-01-00-3 - Rte: Elenice Pereira Floro Silva [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Silva e Regonatti Treinamento Ltda Elenice Pereira Floro Silva: OFERECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: UBIRATAN GUEDES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 104750/D ] UBIRATAN GUEDES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.132/133-CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00324-2002-501-01-00-0 - Rte: LAURA CRISTINA RODRIGUES DE ANCHIETA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 042310/D ] LAURA CRISTINA RODRIGUES DE ANCHIETA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL DE FLS.151/189,EM 15 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 00437-2002-501-01-00-5 - Rte: AILTON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] AILTON CONCEICAO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.241/248 \r\n\r\nProc. 01158-2003-501-01-00-0 - Rte: CRISTIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 091174/D AB:RJ 054839/D ] GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, JAM CHEMICALS, SHOPPING NILOPOLIS SQUARE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. IMPUGNANDO,QUERENDO \r\n\r\nProc. 00160-2004-501-01-00-2 - Rte: ADRIANO DE SALES NOBRE [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. ADRIANO DE SALES NOBRE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 E DECLR.IR \r\n\r\nProc. 00432-2004-501-01-00-4 - Rte: ELIANE FERNANDES LEAL [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 104398/D ] LIROM RIO 2000 MODAS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. IMPUGNAR,QUERENDO \r\n\r\nProc. 00188-2005-501-01-00-0 - Rte: Rogerio de Jesus Souza [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 069022/D ] Acougue Odilia Ltda.: Vista da pet e calculos do INSS fls.66/68. \r\n\r\nProc. 00312-2005-501-01-00-8 - Rte: Adriana Vieira da Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 055346/D ] Trilha Industria de Circuitos Impressos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS DE FLS.51/52 E COMPROVAR RE- COLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 01131-2005-501-01-00-9 - Rte: Alcides Vieira da Costa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 025654/D ] Supermercados Vianense Ltda.: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01277-2005-501-01-00-4 - Rte: Rosana da Silva Sellos [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 110204/D ] Rosana da Silva Sellos, Joel Faria Moreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.37 \r\n\r\nProc. 00148-2006-501-01-00-0 - Rte: Carmem Milena Barbosa Machado [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 064517/D ] Jardim Escola Luz do Sol e Saber Ltda: Manifestar-se sobre peticao COM CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 00292-2006-501-01-00-6 - Rte: Walter Pimentel Nascif [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 055943/D ] Walter Pimentel Nascif: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00723-2006-501-01-00-4 - Rte: Wendel SantAnna Britto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: CIENCIA A RE DO DESPACHO DE FLS.157\"...Venha a re com o original do documento que apresenta por copia as fls.155...\" \r\n\r\nProc. 00901-2006-501-01-00-7 - Rte: Gentil da Silva Cavalcante [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 043739/D ] Cavalcanti e Cia Ltda - Transportes Coletivos: Tomar ciencia pet com calculos do INSS,fls.448/449. \r\n\r\nId: 205830"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 02240-1999-241-01-01-1 - Rte: JAMILSON COSTA RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 6608,85 \r\n\r\nProc. RPS 001832/00 - Rte: FABIO QUIEROZ PIMENTEL [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) BRADESCO, FLS 223. Manifestar-se sobre peticao do(a) MUNICIPIO RJ, FLS 193. \r\n\r\nProc. 01256-2004-241-01-00-2 - Rte: SOLANGE CRISTINA ROCHA CAVALCANTE PIRES [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00921-2005-241-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Silva Pereira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 081881/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01464-2005-241-01-00-2 - Rte: Jose Ronaldo Moreno Barroso [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Gallds Nit Pizzaria Ltda ME Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 000493/01 - Rte: FERNANDA CRUZ DE LIMA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2001-241-01-00-7 - Rte: MARIO LIMA MARTINS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00794-2002-241-01-00-8 - Rte: RICARDO LOPES DE MESQUITA [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 114018/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2002-241-01-00-5 - Rte: LUCIANO RIBEIRO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01513-2002-241-01-00-4 - Rte: NELSON BAPTISTA MENDONCA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02440-2002-241-01-00-8 - Rte: PRISCILLA SILVA PINTO [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 062182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00590-2003-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 035895/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00694-2003-241-01-00-2 - Rte: SINDICATO TRAB.IND.ALIMENTACAO E AFINS NITEROI E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 053682/D ] SINDICATO TRAB.IND.ALIMENTACAO E AFINS NITEROI: Manifestar-se sobre peticao do(a) SOCIA. \r\n\r\nProc. 01994-2003-241-01-00-9 - Rte: THEREZA CHRISTINA COSTA [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02206-2003-241-01-00-1 - Rte: EVERALDO VICENTE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02255-2003-241-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA VIEIRA DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MEDCOR CLINICA MEDICA LTDA(SUCESSORA) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02952-2003-241-01-00-5 - Rte: RODRIGO DE SOUZA PERES [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira OAB:RJ 086826/D AB:RJ 046049/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03036-2003-241-01-00-2 - Rte: WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 115002/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3850,00 \r\n\r\nProc. 03253-2003-241-01-00-2 - Rte: JOSE AVELINO GOMES FILHO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 064199/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) C/OFERTA DE BENS. \r\n\r\nProc. 03330-2003-241-01-00-4 - Rte: MARIA DO CARMO DE SOUZA PAES [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 079398/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) C/PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00184-2004-241-01-00-6 - Rte: LEONARDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 123109/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. CONFORME ACORDAO. \r\n\r\nProc. 03111-2004-241-01-00-6 - Rte: MARIANO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062209/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00577-2005-241-01-00-0 - Rte: Joel Leandro da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 087207/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01029-2005-241-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Nogueira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01307-2005-241-01-00-7 - Rte: Tatiana Costa Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01915-2005-241-01-00-1 - Rte: Deborah Pessanha da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02701-2005-241-01-00-2 - Rte: Jose Germano de Souza Nogueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00902-2006-241-01-00-6 - Rte: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00034-1993-241-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA BARBOSA ROMEU E OUTRO S AB:RJ 064900/D AB:EM 000012/D ] LUCIA MARIA BARBOSA ROMEU: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000438/96 - Rte: FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA ROUPA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003270/97 - Rte: SUELI DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 047379/D AB:RJ 071984/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Depositar saldo credor no valor de R$ 4.687,36. \r\n\r\nProc. 03226-1999-241-01-00-2 - Rte: JORGE MARCOS HERINGER [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 120.293,68 \r\n\r\nId: 204497"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 00203-2006-243-01-00-9 - Egte: Fabiana Pereira Soares Matias E OUTRO S AB:RJ 091481/D AB:RJ 047859/D ] Fabiana Pereira Soares Matias: JUNTE AOS AUTOS, EM 10 DIAS, A CERTIDAO DE INTEIRO TEOR ATUALIZADA REFERENTE AO IMOVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00659-2003-243-01-00-6 - Rte: DIRLEA PEREIRA DUARTE [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D ] Rdo: CHOPPERIA E WISKERIA TULIPA DOURADA LTDA ME DIRLEA PEREIRA DUARTE: VENHA A RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00167-2005-243-01-00-2 - Rte: Antonio Ferreira de Carvalho [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D AB:RJ 072928/D AB:RJ 066247/D ] Operanius Trabalho Temporario Ltda, Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro CERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR. 2, CLT \r\n\r\nProc. 00454-2005-243-01-00-2 - Rte: Renata Duarte de Carvalho [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: Aldina da Silva Cerneiro Renata Duarte de Carvalho: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO, AINDA, INFORMAR A ESTE JUIZO ACERCA DA ABERTURA DO INVENTARIO, SE HOUVER. PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00650-2005-243-01-00-7 - Rte: Vanessa Simoes Tavares [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Arizonas Carnes Ltda Vanessa Simoes Tavares: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00805-2005-243-01-00-5 - Rte: Wagner dos Santos Camilo [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda Wagner dos Santos Camilo: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01969-2005-243-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Lima [Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo OAB:RJ 082909/D ] Rdo: Barros & Guedes Advogados Consultores S/C Paulo Roberto Ferreira Lima: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002658/00 - Rte: MESSIAS DE AZEVDO CAMPOS N/P INVENT.JOVELINA FERREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 054667/D ] MESSIAS DE AZEVDO CAMPOS N/P INVENT.JOVELINA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 85 V. \r\n\r\nProc. RT 004063/00 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 033825/D ] CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO. TRAGA O EXEQUENTE AOS AUTOS O NOVO ENDEREGO DA RE PARA PROSSEGUIMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 001248/01 - Rte: JOSE REINALDO DA SILVA ROSA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA JOSE REINALDO DA SILVA ROSA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001911/01 - Rte: SERGIO DE SOUZA CASTRO E OUTRO S AB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO DE SOUZA CASTRO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RE AS FLS. 311. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02509-2001-243-01-00-5 - Rte: LUCIANO DA SILVA MENDONCA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA - EMP. MUN. MORADIA, URB. E SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR.2, CLT \r\n\r\nProc. 01995-2002-243-01-00-5 - Rte: LUIZ NUNES DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: PENCIL ENGENHARIA LTDA LUIZ NUNES DE CARVALHO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 03591-2002-243-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D ] Rdo: LE VILLAGE - ULALA CAFE: \r\n\r\nProc. 02645-2003-243-01-00-7 - Rte: EDISON GIL REIS PEIXOTO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 093303/D ] DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR.2, CLT \r\n\r\nProc. 00802-2004-243-01-00-0 - Rte: LUIZ CIRO DO NASCIMENTO LAGE [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR.2, CLT \r\n\r\nProc. 01092-2004-243-01-00-6 - Rte: EVA GISELE ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX S/A, TNL PCS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR. 2, CLT \r\n\r\nProc. 02080-2004-243-01-00-9 - Rte: KARLA MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Peniche de Souza OAB:RJ 034964/D AB:RJ 066737/D ] AFC AQUA FISIO CENTER LTDA: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 03394-2004-243-01-00-9 - Rte: ALAN DE AZEVEDO COSTA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 047287/D ] ALAN DE AZEVEDO COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2005-243-01-00-2 - Rte: Marcos Henrique de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Marcos Henrique de Souza: VENHA O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02442-2005-243-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Purificacao e Distribuic [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 106847/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO EM ATA. \r\n\r\nProc. 00148-2006-243-01-00-7 - Rte: Vanessa de Oliveira Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Vanessa de Oliveira Dias, Uniao de Lojas Leader Ltda: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO OFICIO DA CEF AS FLS. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2006-243-01-00-2 - Rte: Marinalva Marcelino Faria Lepore [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 093066/D ] Marinalva Marcelino Faria Lepore: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01472-2006-243-01-00-2 - Rte: Michel Correia [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047808/D ] Number Star Games Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART.879, PAR.2, CLT \r\n\r\nProc. RT 001237/92 - Rte: SENALBA-SIND EMPREG ENT C,R,AS,OFPROF EST RJ [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos OAB:RJ 002559/D AB:RJ 046770/D ] SENALBA-SIND EMPREG ENT C,R,AS,OFPROF EST RJ: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01654-1993-243-01-00-8 - Rte: KARIN SILVA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001636/94 - Rte: JORGE ANTONIO ALVES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 058041/D ] COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL E PRIV LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 136, PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01946-1995-243-01-00-2 - Rte: ORLANDO RODRIGUES FARIAS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 066247/D ] ORLANDO RODRIGUES FARIAS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA CEF AS FLS. 549. \r\n\r\nProc. RT 002855/96 - Rte: COSME DOS ANJOS CORREA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 043348/D ] COSME DOS ANJOS CORREA: INDEFIRO, DILIGENCIE O AUTOR DIRETAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 002381/98 - Rte: ELIANE DA CRUZ [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 064278/D ] ELIANE DA CRUZ, SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 003602/98 - Rte: PAULO ANTONIO DA SILVA CUNHA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: CASA DO SOLDADOR LTDA PAULO ANTONIO DA SILVA CUNHA: VENHA O AUTOR PARA CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN AS FLS. 91 \r\n\r\nProc. RT 002519/99 - Rte: LUIZ CARLOS DIMAS DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA LUIZ CARLOS DIMAS DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002945/99 - Rte: DILSON DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 050623/D ] PLANK TEC COM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR.2, CLT \r\n\r\nId: 201473"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 01802-2006-221-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ Reu: Orfanato Lar de Jesus [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D ] Reu: Tomar ciencia da decisao - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Pz.: 08 dias \r\n\r\nProc. 00412-2007-221-01-00-6 - Cgte: Tecnopallet Paletizacao Logistica Distrib de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Augusto Clovis Nobrega Lessa Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00341-2006-221-01-01-3 - Rte: Jose da Conceicao Nascimento [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Ciencia da decisao homologatoria de fls.110,devendo a Re depositar R$ 16.428,96, ou o equiv. a 1.414.257,0540 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01325-2006-221-01-00-5 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 115160/D ] Egdo: Contestar embargos de terceiro. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00456-2007-221-01-00-6 - Egte: Herminia Catalina Schaeffer Pirkebner de Bianchetti [Adv. Klinger Luiz Silva Totti OAB:RJ 107450/D AB:RJ 032511/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00909-2006-221-01-00-3 - Spte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 024015/D ] Spte: Deferido prazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00574-2006-221-01-00-3 - SPTE: Rogerio Anastacio de Sena [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 027606/D ] SPTE, SPDO: Ciencia de que foi designado o dia 04.06.07, as 12h, para dar inicio a pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-221-01-00-5 - SPTE: Fabiano de Almeida Avila [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto OAB:RJ 004439/D AB:RJ 016257/D ] SPTE: Vir com o deposito dos honorarios, em 10 dias, sob pena de perda de prova pericial. \r\n\r\nProc. 00787-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCIO MACHADO PINHEIRO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA A/C RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls.59, devendo a Re depositar R$ 4.773,33, ou o equiv. a 407.666,81754 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01036-2005-221-01-00-5 - Rte: Maria Renata Pinto dos Anjos [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 037391/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01616-2005-221-01-00-2 - Rte: Vicente Antonio de Castro - (Espolio de) [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00672-2006-221-01-00-0 - Rte: Creuza de Souza [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Advar Veloso da Silva Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01405-2002-221-01-00-7 - Rte: JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 080456/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01904-2002-221-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DE SANTANA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar os autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2002-221-01-00-9 - Rte: HENRIQUE BESSI [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA N/P SOCIO ORLANDO DE FARIAS PROENCA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00204-2003-221-01-00-3 - Rte: WALMIR ALEXANDRE DE BRITO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz : 05 dias \r\n\r\nProc. 00451-2004-221-01-00-0 - Rte: DANIELA POUSADO DE ARAUJO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 123021/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. 01180-2004-221-01-00-0 - Rte: SAULO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01873-2004-221-01-00-3 - Rte: ROSIMAR OLIVEIRA SANTANA GENCIANO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls.64, devendo a Re depositar R$ 7.465,36 ou o equiv. a 637.579,96054 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01921-2004-221-01-00-3 - Rte: HELDER CARDOSO SIMOES [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls.102,devendo a Re depositar R$ 12.477,86, ou o equiv. a 1.065.636,71611 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00101-2005-221-01-00-5 - Rte: Eliane de Oliveira Santos [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01228-2005-221-01-00-1 - Rte: Vanderley Andrade Trindade [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01841-2005-221-01-00-9 - Rte: Suzana Raquel Carvalho Costa Goncalves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete Manoel e Maria Rte: Contestar embargos a penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00031-2006-221-01-00-6 - Rte: Jadir Leite da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 098648/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] INDEP - Instituto Nacional de Desenvolvimento, Estudos e Projetos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00755-2006-221-01-00-0 - Rte: Gilberto da Costa Pimenta (Espolio de) [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Leonidas Gomes Barcellos - Marcenaria Rte: DEsp.fls.:J. Defiro mais 30 dias. Int. N.I., 15.05.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01082-2006-221-01-00-5 - Rte: Irineia Rodrigues [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Ailane de Carvalho Araujo Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01274-2006-221-01-00-1 - Rte: Luiz Lourival Lagares Alvarez [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01627-2006-221-01-00-3 - Rte: Celia Regina Goncalves da Silveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 081671/D ] Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Adminis, Panflor Industria Alimenticia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01634-2006-221-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Magalhaes [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01733-2006-221-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Francisco de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01798-2006-221-01-00-2 - Rte: Vilson Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D AB:RJ 080880/D ] Joao Cardoso Tavora: Deferido prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01853-2006-221-01-00-4 - Rte: Edson Godinho Viana [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02041-2006-221-01-00-6 - Rte: Edizio de Almeida dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Ciprol Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02094-2006-221-01-00-7 - Rte: Josilene Oliveira da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02113-2006-221-01-00-5 - Rte: Wanderlei Palmeira da Silva [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00052-2007-221-01-00-2 - Rte: Luciana de Souza Saar [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D ] Rdo: Rio T H B Top Modas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00094-2007-221-01-00-3 - Rte: Geraldo Evangelista da Silva Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00359-2007-221-01-00-3 - Rte: Iranilson Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00716-2007-221-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Mauricio Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Rte: Tomar ciencia das decisao interlocutoria. Pz.:08 dias \r\n\r\nId: 205585"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00700-2006-222-01-00-6 - Egte: Granfino 1474 Hortifruti Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 086747/D ] Egdo: Comprovar recolhimento das custas e honorarios advocaticios, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00689-2007-222-01-00-5 - Egte: C F C Pinheiro Ramos S/S Ltda. - ME Egdo: Helvecio Ignacio de Oliveira Filho [Adv. Guaraci da Costa OAB:RJ 092408/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000894/01 - Rte: MICHELLE PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 080785/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01453-2002-222-01-00-1 - Rte: ANTONIO SILVA DE FREITAS [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario(diferenca), em 05 dias, conforme planilha, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02207-2003-222-01-00-8 - Rte: JEANIE LARANJEIRA DA SILVA FAGUNDES [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:MG 056134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 02211-2003-222-01-00-6 - Rte: ALEX MONTEIRO DE MELO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Apresentar o calculo relativo ao imposto de renda, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00086-2004-222-01-00-0 - Rte: ADRIANO GALLAS PRATA [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito recursal de fls.251,em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-222-01-00-3 - Rte: Rogerio Balbino Lemos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio INSS, fls.93/94,em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00689-2006-222-01-00-4 - Rte: Josemir Rosa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 084529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 50. \r\n\r\nProc. 00968-2006-222-01-00-8 - Rte: Luciano Custodio dos Santos [Adv. Eduardo Bastos de Mello OAB:RJ 090011/D ] Rdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 48 horas, pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00629-2007-222-01-00-2 - Rte: Patricia Silva da Costa [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: Luciana Dias Ramalho Rte: Ciencia sentenca fls.09: processo Arquivado. Custas pelo rte, R$ 33,33. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000915/00 - Rte: ESPOLIO DE WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Diligenciar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando que a 2a. reclamada foi condenada de forma subsidiaria, e tendo em vista que nao esgotadas as diligencias imprescindiveis para a localizacao da 1a. re ou de seus socios. \r\n\r\nProc. RT 000979/00 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001108/00 - Rte: MARIA DA GLORIA ALVES DE SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 031937/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/01 - Rte: JEREMIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: S & M SEMA MOVEIS LTDA ME Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001732/01 - Rte: JOSE LUIZ DA ROCHA MATTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 065709/D ] Rte: Diligencie o exequente,indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 05 dias. Ciencia indeferimento requerimento fls.86. \r\n\r\nProc. 00342-2002-222-01-00-8 - Rte: PAULO FLAVIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias.Ciencia praca sem licitante. \r\n\r\nProc. 00466-2002-222-01-00-3 - Rte: RAULISON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant OAB:RJ 108323/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2002-222-01-00-3 - Rte: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 104563/D AB:RJ 084303/D ] LUCIMAR PEREIRA DA SILVA, SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.534,41 (643.548,63507 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00780-2002-222-01-00-6 - Rte: ADILSON DOS SANTOS MARINS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia da peticao da reclamada de fls.135, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2002-222-01-00-3 - Rte: JORGE SERGIO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 080199/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Praca sem licitante. \r\n\r\nProc. 00232-2003-222-01-00-7 - Rte: FRANCISCO BARBOSA DE FRANCA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2003-222-01-00-9 - Rte: ROSANE CONCEICAO MIRANDA FERNANDES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2003-222-01-00-9 - Rte: PATRICK ANDRE TELES PENICHE [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Indicar, objetivamente, meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Ciencia do indeferimento do requerido as fls.57.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2003-222-01-00-1 - Rte: LUIZ ALVES DE ARAUJO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: SHOPPING DOS OPERARIOS Rte: Diligenciar,indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. Ciencia indeferimento requerimento fls.48. \r\n\r\nProc. 01173-2003-222-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA MELLO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 063869/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario (diferenca), conforme planilha de fls.97, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01344-2003-222-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS SOARES CARDOSO [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia devolvido o prazo de fls.219,para manifestacao dos calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01922-2003-222-01-00-3 - Rte: DOUGLAS PESTANA DE LIMA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 080106/D ] Rte: Vir com os atos constitutivos da reclamada e da empresa citada, em 05 dias, tendo em vista os termos da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01976-2003-222-01-00-9 - Rte: LUCIANO ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 161/164. \r\n\r\nProc. 00103-2004-222-01-00-0 - Rte: CINTIANE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Diligencie o exequente meios habeis e legais para prosseguimento da execucao, em 05 dias. Ciencia indeferimento requerimento fls.51. \r\n\r\nProc. 00237-2004-222-01-00-0 - Rte: CARLOS ADRIANO OLIVEIRA BRAZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia deferida a devolucao do prazo de fls.274 para manifestacao dos calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2004-222-01-00-7 - Rte: EDSON LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 157. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00826-2004-222-01-00-9 - Rte: MARCIA MACEDO PEREIRA [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D ] Rdo: CEMOPI CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao,art.844,CLT. Custas pelo rte R$ 208,02. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-222-01-00-9 - Rte: ALEXANDRA LUIZ DE ASSIS [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: MARTINS E COSTA DELICATESSEN DOCES SALGADOS LT Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00950-2004-222-01-00-4 - Rte: IVANOR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito recursal de fls.249,em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2004-222-01-00-5 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: JOSE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2004-222-01-00-5 - Rte: PAULO FERNANDES DOS PASSOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 004051/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Praca sem licitante. \r\n\r\nProc. 01724-2004-222-01-00-0 - Rte: LEANDRO ANTONIO COUTINHO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia devolvido o prazo de fls.166,para manifestacao dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01992-2004-222-01-00-2 - Rte: RENATA BORGES MARTINS RAMALHO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D ] Rte: Indicar meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Ciencia praca sem licitante. \r\n\r\nProc. 02089-2004-222-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 094546/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciraio, em 05 dias, conforme planilha (R$ 3.795,94) e custas (R$ 120,00),pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 02090-2004-222-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA SOARES DE MOURA HOFFMAN KAISER [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D ] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA Rte: Ciencia peticao reclamada fls.52,aguardando-se manifestacao por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02115-2004-222-01-00-9 - Rte: VALERIA MENDES DELPHINO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: Ciencia despacho de fls.61:indeferimento do requerimento de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 00781-2005-222-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo de Oliveira Barreto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 096251/D ] Rdo: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario,por deserto. Ciencia do indeferimento da gratuidade de justica. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-222-01-00-4 - Rte: Maria Luiza Pinheiro de Souza [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 110244/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quanto ao pagamento da ultima parcela do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 00875-2005-222-01-00-2 - Rte: Adilson Cunha Faria [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha (R$ 608,22), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00878-2005-222-01-00-6 - Rte: Luciana Carmen de Souza Menezes [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ciencia indeferimento da formacao da Carta de Sentenca, tendo em vista que a requerente nao comprovou os emolumentos. Comparecer a Secretaria para retirada da peticao protocolada em 23/08/06. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-222-01-00-2 - Rte: Joel Calixto [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00984-2005-222-01-00-0 - Rte: Patricia Domingos de Almeida [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 29.908,74), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01111-2005-222-01-00-4 - Rte: Jucilene Ramiro dos Santos [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Rte: Ciencia do indeferimento da citacao editalicia,por ora. Diligencie o autor, inclusive trazendo aos autos a composicao societaria, sob pena de extincao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-222-01-00-8 - Rte: Ricardo Machado Ferreira [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D AB:RJ 081171/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01157-2005-222-01-00-3 - Rte: Jose Santos Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 079160/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha (R$ 413,28), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01290-2005-222-01-00-0 - Rte: Alexander de Oliveira Sodre [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Hospital de Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 86. \r\n\r\nProc. 01523-2005-222-01-00-4 - Rte: Heleny Correa Monteiro [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 089882/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01585-2005-222-01-00-6 - Rte: Denise Maria Ferreira [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 063986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.82) \r\n\r\nProc. 01655-2005-222-01-00-6 - Rte: Nunes Carlos da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Fazer entrega das guias TRCT,codigo 01 e seguro-desemprego, em 05 dias, conforme requerido pelo autor as fls.50. \r\n\r\nProc. 01786-2005-222-01-00-3 - Rte: Alexandre de Souza Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 107. \r\n\r\nProc. 01893-2005-222-01-00-1 - Rte: Adriano Godoy Valente [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Este Juiz nao tem o condao de exigir do profissional autonomo que trabalhe para receber honorarios ao final.Devera a reclamada manifestar-se sobre a peticao do autor,inclusive quanto ao pedido de desistencia da pericia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02139-2005-222-01-00-9 - Rte: Aline Machado de Aguiar [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Monsil Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha (R$ 728,17), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02168-2005-222-01-00-0 - Rte: Eduardo Batista da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 155. \r\n\r\nProc. 00240-2006-222-01-00-6 - Rte: Cristiano de Moura Fausto [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D ] Rdo: Rio Sell Industria e Comercio Ltda. Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao,art.844,CLT.Prazo: 08 dias. Custas pelo rte R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 00598-2006-222-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Correa de Souza Moura [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 093479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 59. \r\n\r\nProc. 00736-2006-222-01-00-0 - Rte: Adelmo de Oliveira Mendes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda Rte: Vir com a variacao salarial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-222-01-00-9 - Rte: Luiz Raimundo Moreira de Laia [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha de fls.42 (R$ 203,73), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00913-2006-222-01-00-8 - Rte: Maria Isabel Figueiredo Pinto [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis de Meirelles e Meirelles Rte: Comprovar o alegado, em 48 horas, mediante certidao da composicao social emitida pela Jucerja. \r\n\r\nProc. 01066-2006-222-01-00-9 - Rte: Jaison Rodrigues Simas [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro Educacional Horrana Copelli Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada,em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01372-2006-222-01-00-5 - Rte: Veronica do Nascimento Lyra [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 140. \r\n\r\nProc. 01572-2006-222-01-00-8 - Rte: Rafael Simoes [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-222-01-00-8 - Rte: Ediney Guimaraes Alves [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Mercado Shalon Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, conforme despacho de fls.12. Falta CNPJ ou CEI re. \r\n\r\nProc. RT 000294/93 - Rte: ANA PAULA FREITAS RANGEL [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 057460/D ] Rdo: Manifestar-se peticao da reclamante, fls.146,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000927/94 - Rte: SERGIO JOSE FAUSTINO GONCALVES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 004431/D ] Rte: Ciencia despacho fls.305.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001108/94 - Rte: SUELI DOS SANTOS IVO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CENTRAL NITEROI QUENT A/C FRANCISCO A.R.NETO Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, os autos voltarao ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001060/96 - Rte: NAIRLI DE SANT'ANNA REZENDE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01178-1996-222-01-00-7 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao,art.844,CLT.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001954/96 - Rte: FRANCISCO JOSE PONTES [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS (R$ 11.015,56), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002533/96 - Rte: MARCIA GONCALVES CARVALHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,em 05 dias, (R$ 5.707,64), pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001437/97 - Rte: JONAS CHAGAS RIBEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha (R$ 2.748,10), pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000228/98 - Rte: VAGNER VENANCIO GOMES [Adv. Rosana de Souza Rodrigues OAB:RJ 077439/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario(diferenca), conforme planilha do INSS, pena de execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/98 - Rte: JOSE CARLOS DE CASTRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nId: 204393"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001833/01 - Rte: WALTER SALLES SOARES Rdo: RODRILCO TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P JOSE HENRIQUE GIMENE: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA EM GARANTIA A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000284/01 - Rte: JORGE FONTES Rdo: PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-PAULO ROBERTO SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, GLAUCO FABIO MENDES E EDEN ANGELO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.132/134 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2003-223-01-00-0 - Rte: JEFFERSON PEREIRA Rdo: LRR LOGISTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2003-223-01-00-0 - Rte: WILLIAMS FREITAS DE SOUZA Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 02050-2004-223-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DE FREITAS GERALDO Rdo: COOPERATIVA IGUACUANA SERV QUALIFICADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. RT 002180/01 - Rte: ALBANO VIEIRA BISPO [Adv. Rafael Almeida Diniz OAB:RJ 132134/D AB:RJ 002363/A ] Rte: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO CONVENIO BACEN-JUD, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, ENVIANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SER OBSERVADA A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO E. TRT - 1A. REGIAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2002-223-01-00-4 - Rte: DEWETT CATRAMBY FILHO [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 001606/B ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01735-2003-223-01-00-6 - Rte: EUDES SOUZA DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NOMEADO COMO PERITO O DR.BORIS BANCOVSKY, CONFORME FL.267. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02330-2003-223-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA PALMEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O PERITO DE FL.66 FOI DESTITUIDO, SENDO NOMEADA A DRA. CRISTIANE FERNANDES DE MEDEIROS PARA FUNCIONAR NOS PRESENTES AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01765-2004-223-01-00-3 - Rte: DAVID MARTINS RAMOS [Adv. Marcelo Carlos Castro OAB:RJ 109428/D AB:RJ 049004/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NOMEADO COMO PERITO O DR. JOAO AUGUSTO LEITAO FILHO, CONFORME FL.120. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2005-223-01-00-1 - Rte: Marcelo Dias Azevedo [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Peixaria Central de Queimados Ltda. - ME Rte: INDICAR O NUMERO CORRETO DO CNPJ DO RECLAMADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2006-223-01-00-9 - Rte: Robel dos Santos Rosa [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2006-223-01-00-7 - Rte: Fernanda de Souza da Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001814/96 - Rte: MARIA ANIRCE SPALA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.45 DO PRECATORIO 09/07 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002487/96 - Rte: CATIA FERNANDES MACANA CASTOR E OUTRO S AB:RJ 051138/D AB:RJ 072892/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FL.255 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000579/97 - Rte: ISMAEL TORRES CHALEGRE NETO [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao OAB:RJ 073412/D AB:RJ 025654/D ] Rte: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO CONVENIO BACEN, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 15 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 194562"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01829-2004-224-01-00-2 - Rte: GISELI ALEXANDRE MARTINS Rdo: SEBASTIAO DOS SANTOS GARCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.28 e 29:\"ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o decisum, devera a reclamada comporvar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Cumpra-se o Provimento numero 1/96 de 05 de dezembro de 1996, da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho. Para fins do disposto no art.832, paragrafo 3 da CLT e arts.43, paragrafo unico e art.44, ambos da Lei 8.212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9 do art.28 da Lei 8.212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais, se houver. Custas de R$ 220,00, pela re,calculadas sobre o valor da causa de R$ 11.000,00 nos termos do artigo 789, paragrafo 3, alinea \"c\", da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00613-2007-224-01-00-2 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Luciano Pedro de Andrade Cgte: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00625-2007-224-01-00-7 - Cgte: Abatedeuro Joiaves Ltda. - ME [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Cgdo: Dezenir Alves Ferreira Cgte: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001343/00 - Rte: DENISE ELIDIA DE SOUZA [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DA MANHA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01830-2002-224-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES ANGELO [Adv. Valeria de Paula da Silva OAB:RJ 093530/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 2.362,65, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01623-2005-224-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Sampaio da Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 573,85, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01271-2006-224-01-00-7 - Rte: Elizabeth Arriola Barnabe [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D ] Rdo: Nova 318 Comercio de Automoveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.30. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-224-01-00-7 - Rte: Roberto Barcelos [Adv. Joao de Deus dos Santos OAB:RJ 055009/D Rte: Defiro, conforme determinado as fls.29. \r\n\r\nProc. 01008-2001-224-01-00-3 - Rte: JORGE SANDRO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 087198/D ] Rte: Indefiro. Promova a requerente a acao propria, por distribuicao normal. \r\n\r\nProc. RT 001663/01 - Rte: ELIESER DA CRUZ FIGUEIREDO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 116426/D ] Rdo: Comparecer a secretaria, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. RT 001708/01 - Rte: REINALDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 079630/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 3.348,62, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00175-2003-224-01-00-9 - Rte: VALMIR FLAUSINO DA SILVA [Adv. Fernando dos Santos OAB:RJ 055205/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2003-224-01-00-4 - Rte: GETULIO MIRANDA DE SIQUEIRA FILHO [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia dos despacho fls.156:\"Improcedem as argumentacoes os calculos homologados estao de acordo com a coisa julgada...\" \r\n\r\nProc. 01139-2003-224-01-00-2 - Rte: IVONETE DOS SANTOS ESCOLASTICO [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00819-2004-224-01-00-0 - Rte: DENIS GONCALVES FERRAZ [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre peticao fls.175. Pz.10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2004-224-01-00-4 - Rte: PRISCILA MARTINS NUNES [Adv. Yuri Alves OAB:RJ 113166/D AB:RJ 060096/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl.49:\"Intime-se a titular da executada a comparecer na Secretaria da Vara a fim de assumir o encargo de fiel depositaria dos bens penhorados, em 10 dias, sob pena de serem liberados e da execucao prosseguir s/seus bens pessoais.\" \r\n\r\nProc. 01371-2004-224-01-00-1 - Rte: ANSELMO SANCHES ANTUNES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2004-224-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA CORTI E OUTRO S AB:RJ 089142/D AB:RJ 108651/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 893,43, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01722-2004-224-01-00-4 - Rte: GERLES ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 040889/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 4.468,03, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01842-2004-224-01-00-1 - Rte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 065125/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 443,01, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01325-2005-224-01-00-3 - Rte: Dimaraes da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 064940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 25,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-224-01-00-3 - Rte: Robson Roberto do Carmo [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 089430/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 277,67, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01374-2005-224-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo de Carvalho [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 087588/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 430,88, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01378-2005-224-01-00-4 - Rte: Marcio Heleno Olimpio [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 583,03, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01614-2005-224-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Moura Carestiato [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Gilvam Oliveira Costa OAB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 543,96, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01618-2005-224-01-00-0 - Rte: Ubirajara Felix [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 12,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-224-01-00-0 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 744,71, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01727-2005-224-01-00-8 - Rte: Milton Antonio Borges Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 917,81, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01741-2005-224-01-00-1 - Rte: Rosangela Vieira Alves [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 324,60, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01780-2005-224-01-00-9 - Rte: Catia de Menezes Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: N dos Santos Resende Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Comprovar a regularizacao referente ao ano base 2003. \r\n\r\nProc. 01846-2005-224-01-00-0 - Rte: Heloisa Medeiros Mendonca [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 751,14, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00019-2006-224-01-00-0 - Rte: Fabiana Pois Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Indefiro, por nao esgotados todos os meios de localizar-se a Reclamada ou seus socios. \r\n\r\nProc. 00020-2006-224-01-00-5 - Rte: Fabiana Pois Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Indefiro, por nao esgotados todos os meios de localizar-se a Reclamada ou seus socios. \r\n\r\nProc. 00082-2006-224-01-00-7 - Rte: Luciana Carvalho dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-224-01-00-0 - Rte: Reginaldo Valentim da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre oficio do Banco Bradesco, no prazo de 10 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00658-2006-224-01-00-6 - Rte: Antonio Sidronio da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: Konus Icesa S.A. [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-224-01-00-1 - Rte: Ionete Ferreira de Macedo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.199, 175 e 187. \r\n\r\nProc. 01049-2006-224-01-00-4 - Rte: Neilton de Assis Moraes [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-224-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Filha [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-224-01-00-1 - Rte: Telma Rita dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 021508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-224-01-00-8 - Rte: Antoninha da Penha Rocha da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-224-01-00-5 - Rte: Joao Luis da Costa Tavares [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Basilio [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01825-2006-224-01-00-6 - Rte: Alvaro Luiz da Silva Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. RT 001809/96 - Rte: CATIA XAVIER RIBEIRO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 050459/D ] Rte: Venha o exequente c/certidao do RGI atualizada. Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001325/98 - Rte: JOSE MARIA FILHO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 098176/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE TAVARES [Adv. Elisa Sigolis Daher OAB:RJ 076919/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls BRADESCO. Pz:10 dias. \r\n\r\nId: 206023"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "192324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00178-2005-225-01-00-0 - Rte: Luis Carlos dos Reis Rdo: Padaria e Confeitaria Sabor do Trigo de Metropole Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.89 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00476-2004-225-01-01-2 - Rte: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA: Fornecer os contra-cheques solicitados,em 15 dias.O patrono da rda devera fornecer o atual endereco da Rda,sob pena de serem conside radas validas as comunicacoes processuais realizadas por este Jui zo,ante os termos do P.U.,do art.238 do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002217/00 - Rte: AGNALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D ] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA AGNALDO JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.171 DA RDA \r\n\r\nProc. 00936-2005-225-01-00-0 - Rte: Gisele da Silva Lugao [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 029264/D ] Alcebiades Pereira de Mattos - Escritorio de Prestacao de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 634,16 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 31,00 \r\n\r\nProc. 00999-2006-225-01-00-8 - Rte: Elizabeth Cesario de Freitas [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D ] Rdo: Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa falida de ) Elizabeth Cesario de Freitas: Tomar ciencia do desp.de fls.34:\"Na ata do dia 15.03.07(fl.30)as partes ficaram cientes de que o prosseguimento dar-se-ia no dia 27.03.07,nao constando ali qualquer manifestacao contraria pelas partes a data designada.No dia 27.03.07,nao tendo comparecido o reclamante,foi o processo arquivado.Considerando que a decisao de fls.31,que determinou o arquivamento da presente reclamacao,deve ser atacada pelo meio proprio,nada a deferir.De-se ciencia. \r\n\r\nProc. 01434-2000-225-01-00-2 - Rte: VENILTON SANTOS [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim OAB:RJ 044784/D ] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA VENILTON SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.96 \r\n\r\nProc. 01660-2000-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057775/D ] CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.81 \r\n\r\nProc. RT 001969/00 - Rte: MARCELO ARAUJO COSTA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 075364/D ] MARCELO ARAUJO COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.186 \r\n\r\nProc. RT 000793/01 - Rte: VANDERSON GOMES DA SILVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00878-2001-225-01-00-1 - Rte: MARCIA JOSE GONCALVES [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 070208/D ] FM RODRIGUES & CIA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 242,31 \r\n\r\nProc. 00557-2002-225-01-00-8 - Rte: MONIQUE RODRIGUES DE ARAUJO ROCHA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 084284/D ] POSTO DE GASOLINA MARIA EDUARDA LTDA ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao DIFERENCA R$ 147,39 SOB PENA DE EXECUCAO DO RESPECTIVO VALOR \r\n\r\nProc. 00810-2002-225-01-00-3 - Rte: GILBERTO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 049004/D ] GILBERTO PEREIRA DA CRUZ: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.235 \r\n\r\nProc. 01101-2002-225-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] LUIZ CARLOS COUTINHO DE ARAUJO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.183 \r\n\r\nProc. 00160-2003-225-01-00-7 - Rte: SILVIO CESAR SANTOS DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 023678/D ] SILVIO CESAR SANTOS DE CASTRO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00614-2003-225-01-00-0 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] JAILSON DOS SANTOS PRAZERES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.380 \r\n\r\nProc. 00058-2004-225-01-00-2 - Rte: VANESSA ALVES MORALI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092929/D ] VANESSA ALVES MORALI: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.131 \r\n\r\nProc. 00785-2005-225-01-00-0 - Rte: Tiago dos Santos Ottoni [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 001728/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 694,31 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00867-2005-225-01-00-5 - Rte: Gelcimar Fernandes Reis [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 415,53 \r\n\r\nProc. 00907-2005-225-01-00-9 - Rte: Simone Silva Pereira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 125677/D ] Francisco Pastor de Freitas Filho: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 636,70 \r\n\r\nProc. 01342-2005-225-01-00-7 - Rte: Ednaldo Matias Juvenal [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.249 \r\n\r\nProc. 01361-2005-225-01-00-3 - Rte: Isio Alves do Nascimento [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.857,17 \r\n\r\nProc. 01375-2005-225-01-00-7 - Rte: Adriano de Carvalho Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 123277/D ] TCS Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 755,33 \r\n\r\nProc. 01671-2005-225-01-00-8 - Rte: Manoel Luiz de Souza [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: Paulo Roberto da Rocha Gama Manoel Luiz de Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02109-2005-225-01-00-1 - Rte: Gilberto Amaro de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078846/D ] Gilberto Amaro de Freitas: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.60 \r\n\r\nProc. 00859-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Pereira Mariz [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Mavesa Maracana Veiculos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 387,58 \r\n\r\nProc. 00887-2006-225-01-00-7 - Rte: Leila Lima Pereira dos Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 035075/D ] Laboratorio de Analises Clinicas Paschoal Martino Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 370,11 \r\n\r\nProc. 00915-2006-225-01-00-6 - Rte: Jeferson da Silva Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 603,57 \r\n\r\nProc. 00963-2006-225-01-00-4 - Rte: Agnaldo Santana da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D ] Rdo: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. Agnaldo Santana da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.35 \r\n\r\nProc. 01236-2006-225-01-00-4 - Rte: Rosiete dos Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 090865/D ] Rosiete dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01317-2006-225-01-00-4 - Rte: Leonardo Azevedo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 129808/D ] Leonardo Azevedo, Torrezane Comercial de Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88 PZO SUCESSIVO(5 DIA PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,PERMEADOS POR MAIS 05 DIAS,A COMECAR PELO RTE E APOS O PERMEIO,A COMECAR PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01749-2006-225-01-00-5 - Rte: Daniel Lemos Monteiro [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: Defan Consultoria Organizacional Ltda. Daniel Lemos Monteiro: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 002343/96 - Rte: DEUSEMARY FIRMINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D DEUSEMARY FIRMINO DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre peticao FLS.182 C/PROP.ACORDO \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA: Tomar ciencia do desp.de fls.178:\"Analisando os autos,verifico que o rte se utiliza de Agravo de Peticao com o objetivo de impugnar o desp.de fl.169,transcrito in verbis:\"J.Atenda o rte a promoca de fl.165,em 15 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo proviso rio.\"Ora,e da sabenca comum de todos que Agravo de Peticao,nesta especializada,somente e cabivel na hipotese delimitadora prevista na alinea \"a\",do art.897 do texto consolidado.E mais,o paragrafo primeiro acentua quais sao as materias arguiveis em sede de Agravo de Peticao,pelo que,nos termos da peticao de fl.171/173,verifica- se enorme destoamento de sua finalidade.Ainda,cabe-se aduzir que de despachos nao cabem recursos,ex vi do art.504 do CPC.Assim,tor no sem efeito o despacho de fl.171,nao recebendo o Agravo de Peti cao apresentado pelo reclamante as fls.171/173,determinado que se ja o mesmo imediatamente notificado no sentido de que atenda a pro mocao da Contadoria,no prazo de 15 dias a contar do recebimento desta,sob pena de remessa dos autos a arquivo.\" \r\n\r\nProc. 00779-1997-225-01-00-2 - Rte: ROSANE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Aurea Regina Rufino OAB:RJ 083987/D AB:RJ 071841/D ] ROSANE DE OLIVEIRA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.196 \r\n\r\nProc. 00841-1997-225-01-00-6 - Rte: JOSE LAURINDO GOMES DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] JOSE LAURINDO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.274 \r\n\r\nProc. 00477-1998-225-01-00-5 - Rte: MARCELO DE PAULA MENDONCA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 075367/D ] MARCELO DE PAULA MENDONCA: Formar o instrumento com as pecas necessarias ao processamento do recurso interposto e do recurso denegado,nos termos do art.897,da CLT e Instrucao Normativa no.16,do TST,sob pena de nao conhecimen to. \r\n\r\nProc. RT 000834/98 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.431,52 \r\n\r\nProc. RT 000156/99 - Rte: SIDNEI PINTO DA CONCEICAO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: PLUSTHERMI ISOLANTES TERMICOS LTDA A/C VALDIR ALVES PINTO SIDNEI PINTO DA CONCEICAO: Tomar ciencia do desp.de fls.83:\"A Re ainda nao foi citada,na for ma do art.880,da CLT.Informe o autor o paradeiro da Re e/ou seus socios,em 30 dias,sob pena de arquivo.\" \r\n\r\nProc. RT 001668/99 - Rte: LUCIANO PIRES SETTE [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D AB:RJ 081953/D ] POSTO DALICE LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.289:\"O Oficial de Justica no auto de penhora de fl.275 certifica que para a cobranca da divida de R$ 22.595,86,foi realizada a penhora de 20% na renda diaria da Rda a partir de 22.02.07,ate o limite do debito exequendo.Ocorre que, decorridos mais de dois me ses,nao houve deposito comprovado nos autos a partir daquela data.Esclareco que os valores ja depositado cujas guias encontram-se juntadas aos autos,foram atualizados mone tariamente,sem a incidencia de juros.Porem,o valor principal sofre a incidencia de juros de mora e atualizacao monetaria.Os juros in cidentes sobre o principal cessarao quando totalmente integraliza do o debito ora executado.Ate a presente data,nao houve a integra lizacao da execucao,e para tal nao basta que o Oficial de Justica penhore o percentual da renda,sendo certo que a executada deve com provar o valor do deposito garantidor da execucao,a fim de que os embargos a execucao apresentados pela Re possam ser julgados pelo Juizo.De modo que,nao garantido o Juizo ainda,INTIME-SE A RE a com plementacao,devendo vir aos autos o deposito,conforme auto de penhora de fls.275.PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01690-1999-225-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D ] Rdo: COTEPAV CONSTR. TERRAPLANAGEM PAVIMENTACOES LT ANTONIO JOSE DA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.163:\"Observe o autor quanto a Urbani zadora Barcelos que o processo foi extinto sem resolucao do merito conforme sentenca de fls.62/65.Requerer objetivamente o que enten der possivel ao prosseguimento da execucao,em 15 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: DARLI DE CARVALHO AVILA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 110839/D ] DARLI DE CARVALHO AVILA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.59 \r\n\r\nId: 192324"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00475-2003-301-01-00-2 - Aut: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS Reu: RECANTO DO BOI NA BRASA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 586,25, sendo R$ 401,85 de principal, R$ 44,21 de honorarios de advogado e R$ 40,19 de multa, acrescidos de juros de R$ 154,35; mais R$ 100,00 de custas. Os valores estao atualizados ate 31/1/07 e sao passiveis de atualizacao ate a data do efetivo deposito. O valor do principal mais multa de honorarios de advogado equivalem a 41.726,66439 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00476-2003-301-01-00-7 - Aut: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS Reu: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2.995,87, atualizados ate 30/4/06, sendo que R$ 2.977,87 (259.293,34689 IDTRs) referem-se ao principal e R$ 18,00 referem-se a custas. Valores passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01184-2000-301-01-00-9 - Rte: TERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA Rdo: JOSE LUIZ SCARAMELLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 5.676,86, atualizados ate setembro/2003, sendo que R$ 5.231,32 (524.164,60427) referem-se ao principal, R$ 385,54 a quota previdenciaria e R$ 60,00 a custas. Os valores sao passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01222-2002-301-01-00-5 - Rte: SUELI CABRAL DA ROCHA Rdo: MEN FACTORY FASHION MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.735,16, atualizada ate 31/8/06, sendo R$ 6.561,61 (567.853,03831 IDTRs) relativos ao principal, R$ 656,15 (56.784,35187 IDTRs) de honorarios de advogado, custas de R$ 70,00 e quota previdenciaria de R$ 447,40 (atualizados ate 14/2/04). Os valores sao passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01814-2002-301-01-00-7 - Rte: WAGNER MAYWORM Rdo: ARTFER PETROPOLIS SERRALH INDL ARTIST LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 13.104,70, sendo R$ 10.111,25 (875.045,00170 IDTRs) relativos ao principal, R$ 1.516,68 (131.256,10119 IDTRs) de honorarios de advogado, R$ 120,00 de custas e R$ 1.356,77 (atualizados ate 31/10/03) de contribuicao previdenciaria. Os valores foram atualizados ate 31/8/06 e sao passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001444/01 - Rte: ANIELE DE JESUS DOS SANTOS Rdo: MON RECOIN MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 45.959,15, atualizados ate 31/5/06, em que R$ 35.407,64 (3.079.723,26742 IDTRs) referem-se ao principal, R$ 3.540,77 (307.972,84862 IDTRs) a honorarios de advogado e R$ 7.010,74 a contribuicao previdenciaria (atualizada ate 30/9/03). Valores passiveis de atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00562-2003-301-01-00-0 - Rte: ADRIANO LIMA DA SILVA Rdo: EMPORIO DA CACHACA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 607,43, atualizados ate 31/1/06, sendo que R$ 462,10 (40.459,2089 IDTRs) referem-se ao principal, R$ 69,31 (6.068,4435 IDTRs) a honorarios de advogado e R$ 76,02 a quota previdenciaria. Valores passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000795/94 - Rte: LEIR NOGUEIRA DEOLINDO Rdo: BUBALI CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 23.778,37, atualizados ate 31/10/05, em que R$ 23.762,48 (2.094.854,56562 IDTRs) referem-se ao principal e R$ 15,89 a custas. Valores passiveis de atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001159/96 - Rte: FLAVIO GODINHO DE OLIVEIRA Rdo: RESTAURANTE PRATO DO DIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 945,94, sendo R$ 865,85, equivalentes a 75.310,81967 IDTRs, relativos ao principal, e custas de R$ 80,09 atualizados ate 31/5/06, passiveis de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00515-1997-301-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE RAPOSO DA SILVA Rdo: OMNITEC ELETRONICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.371,73, atualizados ate 31/8/05, sendo que R$ 3.331,93 (295.332,02505 IDTRs) referem-se ao principal e R$ 39,80 referem-se a custas. Valores passiveis de nova atualizacao na data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: ELZA ALMEIDA DA SILVA Rdo: GRUPO 15 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 8.143,56, sendo R$ 8.116,06 (705.927,2750 IDTRs) relativos ao principal e R$ 27,50 de custas, atualizados ate 31/5/06 e passiveis de nova atualizacao na data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002185/98 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA Rdo: BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 82.716,43, atualizados ate 28/2/06, sendo R$ 52.362,11 (4.575.891,54630 IDTRs) relativos ao principal, R$ 7.854,30 (686.382,29002 IDTRs) de honorarios de advogado, R$ 311,63 de custas e R$ 22.188,39 de quota previdenciaria (atualizados ate 31/1/04). Valores passiveis de nova atualizacao na data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01762-2004-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA Rdo: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 106/108 e, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: MARIA DA GLORIA DIAS GONCALVES Rdo: VELLAGRO EMPREENDIM AGRIC COM AGRO IND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01854-2006-301-01-00-2 - Rte: Marilda dos Santos Caxias Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 18, que julgou PROCEDENTE a acao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00286-2001-301-01-00-8 - Aut: SIND DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PETROPOLIS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 096568/D ] Aut: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 93. \r\n\r\nProc. 00328-2001-301-01-00-0 - Aut: SIND DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PETROPOLIS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 052374/D ] Aut: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.91 \r\n\r\nProc. 01712-2003-301-01-00-2 - Aut: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Reu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA Aut: Tomar ciencia da decisao de fls. 117, que fixou o quantum debeatur em R$ 286,99, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 24.593,44420 TRs, mais custas de R$ 16,00. \r\n\r\nProc. 00219-2002-301-01-00-4 - Cgte: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo OAB:RJ 041009/D AB:RJ 061009/D ] Cgte: Informar em 5 dias o quanto recebeu a titulo de seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00813-2004-301-01-00-7 - Cgte: BWD CONSTRUTORA LTDA [Adv. Gabriela de Souza Dias OAB:RJ 099830/D AB:RJ 061009/D ] Cgte: Impugnar, querendo, os calculos de fls. 73 em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00539-2007-301-01-00-9 - Cgte: Sporte Clube Internacional [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D ] Cgdo: Joana Klippel de Freitas Cgte: Comprovar deposito da quantia que pretende consignar e trazer as guias do TRCT e seguro-desemprego, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01176-2000-301-01-01-5 - Rte: MARCIA DE CARVALHO LINHARES [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 031047/D ] PRODONTO ODONTOLOGIA LTDA S/C 31047: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01079-2004-301-01-01-6 - Rte: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2002-301-01-00-3 - SPTE: ISABEL CRISTINA IORAS [Adv. Antonio de Oliveira Cabral OAB:RJ 110776/D AB:RJ 067115/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 67115: Ter vista dos autos no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02284-2003-301-01-00-5 - SPTE: FERNANDO NOEL [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira OAB:RJ 046677/D AB:RJ 002496/A ] SPTE: Ter ciencia da decisao de fls. 117, que fixou o quantum debeatur em R$ 75.082,22, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 6.434.127,97777 TRs. \r\n\r\nProc. RPS 001577/00 - Rte: IDALICE VIANA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT 1a. Regiao \r\n\r\nProc. RPS 002190/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO HAMMER DE GUSMAO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 160, que fixou o quantum debeatur em R$ 2.071,80, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 177.541,7181 TRs, sendo R$ 1.191,49 de principal e R$ 178,72 de honorarios de advogado, R$ 701,59 referente a reembolso de honorarios de perito, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 419,61, atualizado ate 28/2/07, mais custas de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00604-2002-301-01-00-1 - Rte: SUELI REGINA ALVES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: NEWTON PRATES FILHO Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 60 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2002-301-01-00-0 - Rte: ADRIANO ESTEVES PORTUGAL [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 058787/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio e pecas de fls. 169/172 no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo exequente. \r\n\r\nProc. 00275-2003-301-01-00-0 - Rte: PENHA MARIA DE MEDEIROS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 065066/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT 1a. Regiao Ter ciencia da certidao negativa de fls. 89v. \r\n\r\nProc. 00409-2003-301-01-00-2 - Rte: JOEL DA SILVA MAIA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Rte: Informar em 5 dias o valor recebido atraves do alvara de fls. 123. Rte: Informar em 5 dias o valor recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. 00465-2003-301-01-00-7 - Rte: PAULA RENATA QUINTELLA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Informar endereco atual do socio da RDA GILBERTO DE PAULA ARAUJO, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2003-301-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO HENRIQUE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 192, que fixou o quantum debeatur em R$ 4.554,94, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 390.332,98284 TRs, sendo R$ 3.960,82 de principal e R$ 594,12 de honorarios de advogado. \r\n\r\nProc. 00650-2003-301-01-00-1 - Rte: BIANCA DOS SANTOS MALHER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 064887/D AB:RJ 002496/A ] ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA 64887, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Impugnar, querendo, calculos da RTE no prazo preclusivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01570-2003-301-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: LUANA RIBEIRO Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 58, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.606,53, atualizado ate 31/3/07, equivalente a 137.428,65648 TRs, sendo R$ 1.396,99 de principal e R$ 209,54 de honorarios de advogado, bem como o valor da quota previdenciaria em R$ 41,33 e custas de R$ 22,00. \r\n\r\nProc. 02089-2003-301-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GAVIOLI SOBRINHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 119, que fixou o quantum debeatur em R$ 6.574,47, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 563.395,4532 TRs. \r\n\r\nProc. 02159-2003-301-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA LOPES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 091865/D ] VIRGINIA MARCHIORI MARTINS 91865: Retirar guia para deposito da diferenca atualizada do principal e honorarios de advogado conforme apurado as fls. 96, em 48 horas sob pena de execucao. Comprovar nos autos trimestralmente o recolhimento das contribuicoes previdenciarias vencidas. \r\n\r\nProc. 00455-2004-301-01-00-2 - Rte: DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 054529/D ] INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA 54529: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2004-301-01-00-1 - Rte: MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose de Souza Costa OAB:RJ 005799/D AB:RJ 031047/D ] CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA 31047: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01058-2004-301-01-00-8 - Rte: PATRICIA INGRID TUCHE BRANDAO DA SILVA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio e pecas de fls. 53/54 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2004-301-01-00-0 - Rte: MARIA IRIS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA 54529: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2004-301-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA BORDALLO NETO [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA 54529: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2004-301-01-00-3 - Rte: LIVIA ALMEIDA BARBOSA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 128, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.785,27, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 152.987,6934 TRs, sendo R$ 1.515,66 de principal e R$ 269,61 de FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 361,79, atualizadas ate 28/2/07, mais custas de R$ 32,00. \r\n\r\nProc. 00122-2005-301-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva Vieira [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Informar numero do CPF do reu LUIZ IVAN NASCIMENTO em 5 dias para penhora via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00123-2005-301-01-00-9 - Rte: Felipe Pontes da Silva [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Informar numero do CPF do reu LUIZ IVAN NASCIMENTO em 5 dias para penhora via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00187-2005-301-01-00-0 - Rte: Cacildo Antonio de Araujo [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ]: Informar numero do CPF do reu LUIZ IVAN NASCIMENTO em 5 dias para penhora via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00394-2005-301-01-00-4 - Rte: Angela Maria de Assis Guimaraes Profirio [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Vania Valeria Correia ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 88, que fixou o quantum debeatur em R$ 9.940,20, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 851.819,7640 TRs, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 828,95, atualizado ate 30/11/06, mais custas de R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 00828-2005-301-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Chaves de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 108, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.965,79, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 168.457,2517 TRs, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 464,04 e custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00897-2005-301-01-00-0 - Rte: Daniela Aparecida de Oliveira Silva [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 082264/D ] Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 91, que fixou o valor do quantum debeatur em R$ 5.385,17, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 461.479,06869 TRs, sendo R$ 4.745,40 de principal e R$ 639,77 de FGTS, a ser depositado na conta vinculada da autora, assim como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 226,10 mais custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01242-2005-301-01-00-9 - Rte: Jaci Ramos Pereira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 67, que fixou o quantum debeatur em R$ 6.024,64, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 516.278,08527 TRs, sendo R$ 5.238,82 de principal e R$ 785,82 de honorarios de advogado, bem como o valor da quota previdenciaria em R$ 412,57, atualizado ate 30/11/06, mais custas de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01379-2005-301-01-00-3 - Rte: Renata Cristina Martins [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Tania Suelly Mello Camanho Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 45, que fixou o quantum debeatur em R$ 956,70, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 81.983,86031 TRs, bem como o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 25,12, mais custas de R$ 89,15. \r\n\r\nProc. 01500-2005-301-01-00-7 - Rte: Maria Auxiliadora [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 060463/D ] Ilma Lucia Martins Mayworm 60463: Contestar os artigos de liquidacao de fls. 55/70, nos termos do artigo 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-301-01-00-7 - Rte: Enio Almeida da Silva [Adv. Priscila C. Marques Correa OAB:RJ 124682/D AB:RJ 031092/D ] Expresso do Sul S.A. 31092: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01730-2005-301-01-00-6 - Rte: Robson Senador Martins [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] Viacao Esperanca Ltda. 31047: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-301-01-00-2 - Rte: Catia Silva da Rocha [Adv. Roberta Gaiofatto Balthazar OAB:RJ 113994/D Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi totalmente cumprido. \r\n\r\nProc. 00459-2006-301-01-00-2 - Rte: Tatiana Villarinho Alves da Cunha [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Feitico Novo Comercio de Roupas Ltda. Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela RDA em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-301-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Barbosa [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi cumprido pela RDA. \r\n\r\nProc. 01529-2006-301-01-00-0 - Rte: Marta Teixeira de Melo Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 107074/D ] Bba Comercial e Industrial Ltda. 107074: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01967-2006-301-01-00-8 - Rte: Alessandro Pericles Andrade de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D ] Rdo: Cetil Sistemas de Informatica S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario oposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: MARTA PIRES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: HOTEL CHACARA DAS ROSAS LTDA Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 231, que fixou o quantum debeatur em R$ 18.296,06, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 156.787,04163 TRs, sendo R$ 15.909,62 de principal e R$ 2.386,44 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 3.795,35, atualizado ate 30/9/06. \r\n\r\nProc. RT 000186/00 - Rte: MARCIO AURELIO VIANNA ZAVARISE [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva OAB:RJ 026466/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao de fls. 269/274. \r\n\r\nProc. RT 000327/00 - Rte: FRANCISCO WILSON MUNIZ DA LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 029700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR as fls. 200. \r\n\r\nProc. 00591-2000-301-01-00-9 - Rte: CARLOS PEREZ GIMENEZ [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA 110032: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01785-2000-301-01-00-1 - Rte: EDSON DA PENHA DE LOURDES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Dizer se ratifica o pedido de oficio a Receita Federal, eis que, caso seja deferido e venham as copias das declaracoes de renda, o processo passara a correr em segredo de justica, ficando vedada a retirada dos autos da Secretaria e a consulta ficara restrita aos advogados das partes. Prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00740-2001-301-01-00-0 - Rte: ANDERSON LUIS JULIANO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A 49479: Contraminutar agravo de peticao interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 00978-2001-301-01-00-6 - Rte: THADEU ROSA DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 438, que fixou o valor do quantum debeatur em R$ 52.573,79, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 4.505.280,91919 TRs, bem como o valor da quota previdenciaria em R$ 12.920,76, atualizado ate 30/4/06. \r\n\r\nProc. 01167-2001-301-01-00-2 - Rte: OSVALDO VICENTE RIBAS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 108694/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 184, que fixou o quantum debeatur em R$ 7.700,53, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 659.892,5220 TRs, sendo R$ 7.000,49 de principal e R$ 700,04 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 131,27 e custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00050-2002-301-01-00-2 - Rte: FABIANO PLANTZ [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 062729/D ] ESPORTE CLUBE CORREAS 62729: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00283-2002-301-01-00-5 - Rte: ROBERIA MENDONCA DE PONTES [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 044050/D AB:RJ 104909/D ] Rte, ANALISES CLINICAS MEDLAB S/C LTDA 44050, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA 104909: Ter ciencia da decisao de fls. 148v, que julgou IMPROCEDENTES os embargos a execucao opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00475-2002-301-01-00-1 - Rte: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 004730/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da RDA de fls. 227/230 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2002-301-01-00-8 - Rte: ELOIR JOSE FRAGA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 82. \r\n\r\nProc. 00612-2002-301-01-00-8 - Rte: HAMILTON JOSE CORREA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 099521/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 96, que fixou o quantum debeatur em R$ 13.351,41, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 1.144.141,45750 TRs, sendo R$ 12.137,65 de principal e R$ 1.213,76 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 539,57, atualizadas ate R$ 28/2/07, e custas de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01257-2002-301-01-00-4 - Rte: ADRIANO MOURA LEITE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055880/D ] RECA S EDITORA E GRAFICA LTDA 55880: Entregar as guias do seguro-desemprego no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2002-301-01-00-9 - Rte: FATIMA REGINA SILVA DE SOUZA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias (Resolucao Administrativa 6/06 do TRT 1a. Regiao). \r\n\r\nProc. 01901-2002-301-01-00-4 - Rte: GILCA CESCHINI REZENDE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 014586/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Admiministrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00085-2003-301-01-00-2 - Rte: ADA NILZA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] VIACAO ESPERANCA LTDA 31047: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2003-301-01-00-3 - Rte: GILSON DE JESUS ARAUJO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] GE CELMA S A 51905: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00648-2003-301-01-00-2 - Rte: JORGE GONCALVES CARVALHO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] GE CELMA S A 51905: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00905-2003-301-01-00-6 - Rte: ALEXANDER PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Refazer calculos em 10 dias de acordo com a promocao de fls. 198. \r\n\r\nProc. 01000-2003-301-01-00-3 - Rte: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 103671/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 103671: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01504-2003-301-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS RAMOS BOTELHO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer seus calculos de acordo com a promocao de fls. 469 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01964-2003-301-01-00-1 - Rte: MARIA ISA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 001441/D ] MAPATRI RESTAURANTE LTDA ME 1441: Impugnar, querendo, os calculos da RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01977-2003-301-01-00-0 - Rte: MARCELLO DOS SANTOS VIANA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 068147/D ] REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA 68147: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02115-2003-301-01-00-5 - Rte: FABIANO TRANCOZO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 357 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2004-301-01-00-0 - Rte: EDSON REIBOLT ESTEVES [Adv. Isabel Teixeira Lins OAB:RJ 093691/D AB:RJ 109685/A ] KRAFT FOODS BRASIL S/A 109685: Comprovar em 15 dias o recolhimento do IR ou informar o valor a ser deduzido do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00156-2004-301-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 056692/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 130, que fixou o quantum debeatur em R$ 19.833,32, atualizado ate 28/2/07, equivalentes a 1.699.833,32 TRs, sendo R$ 17.246,37 de principal e R$ 2.586,95 de honorarios de advogado, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 823,65, atualizado ate 28/2/07, mais custas de R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 00269-2004-301-01-00-3 - Rte: DANIELE DE SOUZA MARTINS FONTES [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA 54529: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2004-301-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 103034/D AB:RJ 037151/D ] PORTELINHA FILHO TRANSP E COM DE GAS LTDA 37151: Manifestar-se sobre os calculos do autor as fls. 61/65 e, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2004-301-01-00-0 - Rte: Rosa Chaves Zainotte [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 062374/D AB:RJ 104317/D ] Rte: Refazer os seus calculos com as deducoes pertinentes das quotas previdenciarias conforme os valores apresentados pelo INSS as fls. 285/329, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2004-301-01-00-6 - Rte: CELIA DE FATIMA SILVERIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 019043/D ] RITA KAUFFMAN 19043: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 98/100 e, na hipotese de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2004-301-01-00-5 - Rte: LEANDRO CAMARGO BRINCKMANN [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 083286/D ] COOPSEM COOPERAT DE SERV TECN EMPRESARIAIS 103457, SOC SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA 83286: Impugnar, querendo, os calculos do autor de fls. 254/262, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCELLO ROBERTO CAMPOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061009/D ] ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 61009: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01003-2004-301-01-00-8 - Rte: LEANDRO DE AQUINO [Adv. Rafael Percia de Mello OAB:RJ 117451/D AB:RJ 054529/D ] INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA 54529: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2004-301-01-00-0 - Rte: JANAINA DOS REIS ROCHA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054529/D ] INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA 54529: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2004-301-01-00-4 - Rte: PATRICIA DE MELLO VALENTIM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: FALKIMEL PRODUCOES AUDIOVISUAL LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 63, que fixou o quantum debeatur em R$ 20.431,55, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 1.750.870,01269 TRs, sendo R$ 17.766,57 de principal e R$ 2.664,98 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 2.227,95, mais custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00458-2005-301-01-00-7 - Rte: Daniela Firmino Gomes [Adv. Eduardo Kling OAB:RJ 108198/D ] Rdo: Sermedic Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-301-01-00-9 - Rte: Marta Cristiane Teixeira da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Cia. Brasileira de Distribuicao 2496: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00701-2005-301-01-00-7 - Rte: Milton Silva de Assumpcao [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da RDA de fls. 514 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2005-301-01-00-2 - Rte: Fabiano Ricardo Ramos Pires [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Facil Transportes e Turismo Ltda. 30491: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00814-2005-301-01-00-2 - Rte: Ana Lucia dos Santos Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 83/85, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao. \r\n\r\nProc. 00815-2005-301-01-00-7 - Rte: Vitor Hugo Goncalves Faisca [Adv. David Paterman Brasil OAB:RJ 113992/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Ter ciencia da decisao homologatoria de fls. 99, que fixou o valor do quantum debeatur em R$ 12.367,68, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 1.059.841,27677 TRs, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 1.193,82, atualizado ate 31/10/06, mais custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00874-2005-301-01-00-5 - Rte: Maria Helena dos Santos Moreira [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Refazer os calculos de acordo com a promocao de fls.136 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00913-2005-301-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Sousa [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da RDA de fls. 148 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-301-01-00-0 - Rte: Gabriela Leticia da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda. 2502: Impugnar, querendo, os calculos da RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01200-2005-301-01-00-8 - Rte: Lenildo Garcia Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 121398/D ] Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 112, que fixou o valor do quantum debeatur em R$ 5.558,85, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 476.362,47715 TRs, bem como o valor da quota previdenciaria em R$ 191,98, atualizado ate 30/11/06, mais custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01251-2005-301-01-00-0 - Rte: Marcio Leite Rosa [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 134341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 184/185, que julgou PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01681-2005-301-01-00-1 - Rte: Sueli Maria Xavier [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 005616/D ] Luiz Roberto Governo de Souza 5616: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01736-2005-301-01-00-3 - Rte: Margarida Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, bem como das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2005-301-01-00-0 - Rte: Antonio Januario Cassiano [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Refazer calculos nos termos do despacho de fls. 58 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2005-301-01-00-6 - Rte: Sebastiao Resende [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio da CEF de fls. 454/455 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-301-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Nardi [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Tecelagem Esa Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os bens indicados a penhora as fls. 58. \r\n\r\nProc. 00207-2006-301-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 037825/D ] Rte: Refazer calculos nos termos da promocao de fls. 64 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-301-01-00-3 - Rte: Amarildo Furtado da Costa [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferida a prorrogacao do prazo por 10 dias \r\n\r\nProc. 00302-2006-301-01-00-7 - Rte: Denise Terezinha Neves Bello [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ 66247: Tomar ciencia da decisao de fls. 125, que DECLARA A INEXISTENCIA JURIDICA DA SENTENCA de fls. 99/102. Devera o autor vir com o endereco atual da primeira reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00380-2006-301-01-00-1 - Rte: Jorge Cunha Junior [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Transportes Unica Petropolis Ltda. 30491: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00474-2006-301-01-00-0 - Rte: Jones Selesque Quevedo [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 100748/D ] Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. 100748: Trazer em 10 dias as pecas para formacao das cartas precatorias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-301-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Azevedo Lima da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Pousada das Flores Ltda. 62729: Ter ciencia da dilacao do prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00863-2006-301-01-00-6 - Rte: Antonio Ferreira Lima [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 110270/D ] Lubri Distribuidora de Produtos de Limpeza e Lubrificantes Ltda. 110270: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01051-2006-301-01-00-8 - Rte: Neide Teresinha Mussel Rodovalho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 437/440, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao. \r\n\r\nProc. 01380-2006-301-01-00-9 - Rte: Guilherme Jose Van Dijk [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 90v. que julgou PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 01785-2006-301-01-00-7 - Rte: Nelson Soares de Souza [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D Rte: Emendar a inicial nos termos do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 01915-2006-301-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Pereira Chaves [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 107345/D ] Viacao Cascatinha Ltda. 107345: Trazer aos autos o comprovante de recolhimento previdenciario, eis que o documento nao acompanhou a peticao de fls. 65. \r\n\r\nProc. RT 000196/87 - Rte: HELENA BEATRIZ CARNEIRO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:RJ 059253/D ] DIARIO DE PETROPOLIS S A 59253: Informar o endereco da agencia 7244 do Unibanco em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001840/88 - Rte: LUCIANO PISSURNO MELLADO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Depositar judicialmente o valor que recebeu a mais em 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00416-1990-301-01-00-9 - Rte: MARCIA APARECIDA DE FRANCO NASCIMENTO [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Cumprir o disposto as fls. 309 em 5 dias, para formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 001240/90 - Rte: ISABEL CRISTINA IORAS [Adv. Antonio de Oliveira Cabral OAB:RJ 110776/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A 67115: Ter vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/93 - Rte: ANALIA MAUL [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares OAB:RJ 112508/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera dirigir-se diretamente ao E. TRT da 1a Regiao, eis que o precatorio foi encaminhado a Presidencia do Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001331/93 - Rte: JORGE LUIZ WAGNER [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 051905/D AB:MG 023815/D ] COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA 51905: Impugnar, querendo, os calculos do RTE em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001489/93 - Rte: ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001520/93 - Rte: GLAUCIA CRISTINA SANTOS MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 039967/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 126v. \r\n\r\nProc. RT 000802/94 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062578/D ] ANTONIO CARLOS MELO 62578: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.205. \r\n\r\nProc. RT 001292/94 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA LAIA [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 064368/D ] BOLLENTINI ALIMENTOS FINOS LTDA 64368: Tomar ciencia do auto de reavaliacao de fls. 244. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/95 - Rte: ROSANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls. 272/273. \r\n\r\nProc. RT 000550/96 - Rte: GABRIELA DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 057216/D ] MIL COPIAS S/C LTDA 57216: Contraminutar o agravo de peticao oposto pela autora. \r\n\r\nProc. RT 000858/96 - Rte: JOSE CARLOS CHIACCHIO [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 458, que fixou o quantum debeatur em R$ 8.171,24, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 700.229,7467 TRs, bem como o valor das quotas previdenciarias em R$ 1.737,69, atualizadas ate 31/12/06. \r\n\r\nProc. RT 001087/96 - Rte: MARCOS GOMES DO CARMO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Informar numero do CPF do reu FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO em 5 dias, para penhora via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. RT 001297/96 - Rte: JORGE MARCIO FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 090531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 203 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: LUCIANO NUNES MACHADO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 088453/D ] OZ VEICULOS LTDA 88453: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/97 - Rte: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 076742/D ] Rte, BANCO ITAU S/A-SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A. 76742: Tomar ciencia do recolhimento do IR conforme consta as fls. 747. \r\n\r\nProc. RT 000380/97 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA VAZ [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado a penhora as fls. 271 em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000629/97 - Rte: SANDRA DO NASCIMENTO LAURENTINO M DE OLIVEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 076904/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio e pecas de fls. 259/261 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002019/97 - Rte: PEDRO LUIZ DE PAULA COSTA [Adv. Arnaldo Valero Filho OAB:RJ 097446/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 20432: Tomar ciencia da expedicao do alvara 180/07 as fls. 257. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: ERNESTINA DE FATIMA NOVAES LEITE [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 076904/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 124 e cumprir o disposto as fls. 119 no prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001221/98 - Rte: CESAR LEOPOLDO DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 559, que fixou o valor do quantum debeatur em R$ 470.603,65, atualizado ate 28/2/07, equivalente a 40.328.111,11482 TRs, bem como o valor da quota previdenciaria em R$ 102.260,48, atualizado ate 28/2/07. \r\n\r\nProc. RT 001722/98 - Rte: GENESIO JOSE DE MOURA FILHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 261 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01915-1998-301-01-00-0 - Rte: JURIVAL DE ARAUJO CABRAL JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 201/208 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002077/98 - Rte: ANDREA SARAIVA AFFONSO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 085124/D ] Rte: Ter ciencia do indeferimento do requerido as fls. 113. Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nId: 203300"
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                            "205867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01361-2005-302-01-00-8 - Rte: Valeria Ferreira de Mattos Costa Rdo: Circuito Fashion Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/09/05 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA AUTORA, BEM COMO DE QUE DEVERA PROVIDENCIAR A ENTREGA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01076-2004-302-01-00-6 - Cgte: VILA CATARINA-CENTRO MEDICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 102365/D AB:RJ 067327/D ] VILA CATARINA-CENTRO MEDICO LTDA, FERNANDA ALMEIDA MANHAES: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, EM DIAS DE AUDIENCIA, PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS. 113. \r\n\r\nProc. 00720-2007-302-01-00-1 - Cgte: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D ] Cgdo: Fabiana de Carvalho Dias Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2003-302-01-00-6 - Rte: LEANDRO SHANUEL DA FONSECA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 042052/D AB:RJ 103457/D ] Rte, Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 159: INTIMADAS AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. DECORRIDO IN ALBIS, VENHA O RDO COM O DEMONSTRATIVO DE IR SOBRE O CREDITO AUTORAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2004-302-01-00-9 - Rte: MONICA CRISTINA MATHIAS [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D ] Rdo: ERCI AMALIA FLIESS TAMANCOLDI Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00264-2005-302-01-00-8 - Rte: Paulo da Silva Soares [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho OAB:RJ 069675/D AB:RJ 083286/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 59, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2005-302-01-00-9 - Rte: Leonardo Soares da Cunha [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D ] Rdo: Encontro dos Celulares Eletro Eletronicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00678-2005-302-01-00-7 - Rte: Diego de Abreu Costa [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D ] Rdo: Denise Duarte Ferreira de Moraes Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 13 \r\n\r\nProc. 00896-2005-302-01-00-1 - Rte: Rosangela da Silva [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 92: INDEFERIDA A PRETENSAO. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGANDO O DIA 17/09/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS, CIENTE TAMBEM DE QUE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, BEM COMO DE QUE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01003-2005-302-01-00-5 - Rte: Paola Favero Ventura Torres [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D ] Rdo: Santos e Matos - Servicos de Apoio Administrativos S/C Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01021-2005-302-01-00-7 - Rte: Carmelio de Paula Paixao Filho [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 54: COM RAZAO A RE ANTE O CARATER INDENIZATORIO DO TITULO QUITADO NO ACORDO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 01022-2005-302-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto da Costa [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 56: COM RAZAO A RE ANTE O CARATER INDENIZATORIO DO TITULO QUITADO NO ACORDO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 01361-2005-302-01-00-8 - Rte: Valeria Ferreira de Mattos Costa [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Circuito Fashion Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/09/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS, BEM COMO DE QUE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DE OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA E APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01717-2005-302-01-00-3 - Rte: Lindomar Pinheiro da Silva [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D ] Rdo: Wishing Well Modas Ltda. ME Rte: DIGA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01829-2005-302-01-00-4 - Rte: Leandro Augusto Machado [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: PROVIDENCIE A RECLAMADA, EM 05 DIAS, A ENTREGA DO TRCT E DA GUIA CD, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. VENHA O AUTOR COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 02030-2005-302-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Silveira Cunha Silva [Adv. Claudio Mariano OAB:RJ 119642/D ] Rdo: Creacoes Opcao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ART. 844, DA CLT. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2004-302-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA CARDINELLI DE ALMEIDA [Adv. Vladimir Valter Zuvanov OAB:RJ 104078/D AB:RJ 099102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 211, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2005-302-01-00-1 - Rte: Fabiano Luiz Dunley Gomes [Adv. Eduardo Varanda Dunley OAB:RJ 088453/D AB:RJ 034847/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/09/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO E BAIXA NA CTPS DO AUTOR, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00634-2005-302-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Schmit Pomin [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D ] Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Limitada Rte: FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2005-302-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Pereira Vieira [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2005-302-01-00-5 - Rte: Tania Aparecida Machado de Lima Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01433-2005-302-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Savioli [Adv. Luiza Ines Silveira de Oliveira OAB:RJ 058028/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01438-2005-302-01-00-0 - Rte: Antonia das Gracas Fernandes E OUTRO S AB:RJ 065284/D [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01440-2005-302-01-00-9 - Rte: Rogerio de Cassia Ferreira Neves [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 134341/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-302-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Martins [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Fornecer copias necessarias a expedicao dos oficios determinados na sentenca proferida. \r\n\r\nProc. 01736-2005-302-01-00-0 - Rte: Rogerio da Silva Martins [Adv. Marcelo Luis de Souza OAB:RJ 096106/D ] Rdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: RETIFICAR CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO PROMOCAO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 01900-2005-302-01-00-9 - Rte: Helen Machado da Rocha Eckert [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D ] Rdo: GJP Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS. 39 VERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2006-302-01-00-2 - Rte: Gabriela de Almeida Falconi [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: EFETUAR DEPOSITO REFERENTE A HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 00707-2007-302-01-00-2 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros OAB:RJ 058596/D ] Rdo: Mardi Distribuidora de Jornais e Publicacao Ltda. Rte: VENHA COM O ENDERECO DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002755/89 - Rte: PERY PLINIO PESSURNO Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225. \r\n\r\nId: 205867"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "194868": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01408-2003-321-01-00-0 - Rte: FABIO CORDEIRO PIMENTEL Rdo: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A/C RONALDO GRANADO BITTENCOURT 944,14 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000008/00 - Rte: MARIA ALICE DE FREITAS Rdo: MONT MOR VEICULOS IND COM REPRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 11.415,92 EQUIVALENTE A 999.444,7986943 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01766-2002-321-01-00-1 - Rte: ARISTIDES ALVES DE SOUZA NETO Rdo: MBG MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 5.490,24 equivalentes a 478.794,9682144 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00745-2002-321-01-00-9 - Rte: ERIKA MACHADO DA SILVA Rdo: CAROLIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS ESTHER ADISSI,SARA ADISSI, ISSAC JOSE ADISSI, MARCOS JOSE ADISSI E GELSON CORREA RANGEL... indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias bem como para ciencia de que o valor bloqueado as fls 195 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 02048-2003-321-01-00-3 - Rte: ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2004-321-01-00-4 - Rte: REGINALDO DAMASIO RIBEIRO JUNIOR [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE DUAS ESQUINAS DE MERITI REGINALDO DAMASIO RIBEIRO JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2004-321-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 098031/D ] COMENTEX COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02377-2005-321-01-00-6 - Rte: Isaac de Oliveira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Isaac de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-321-01-00-1 - Rte: Michele da Cruz Costa [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 032511/D ] Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002490/00 - Rte: MONICA MENEZES DE SOUZA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 022163/D ] MONICA MENEZES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2002-321-01-00-1 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D MARCELO RODRIGUES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2002-321-01-00-2 - Rte: GILBERTO CARLOS WALDOZENDE SILVA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 067993/D ] GILBERTO CARLOS WALDOZENDE SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2003-321-01-00-3 - Rte: ADRIANA DA CUNHA VASCONCELOS DE CARVALHO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 080537/D ] ADRIANA DA CUNHA VASCONCELOS DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2004-321-01-00-5 - Rte: ROBERTO JUSTINO SINADINO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: LO-BAO CHOPERIA ROBERTO JUSTINO SINADINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2004-321-01-00-2 - Rte: WAGNER DE SOUZA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041931/D ] WAGNER DE SOUZA DA SILVA, NOITE NA PISTA SHOWS DISCOT E ESTACIONAM LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 54.872,37 \r\n\r\nProc. 02413-2004-321-01-00-0 - Rte: SANDRA LIMA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] SANDRA LIMA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00484-2006-321-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Bradesco S/a [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D ] Banco Bradesco S/a:... manifestar se sobre demonstrativo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-321-01-00-6 - Rte: Douglas de Oliveira Ferreira [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Impacto Churrascaria Ltda (Lobao Choperia) Douglas de Oliveira Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02218-2006-321-01-00-2 - Rte: Marcela Pontes Araujo [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D ] Rdo: Posto Serra Ltda Marcela Pontes Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 030902/D ] CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002253/99 - Rte: MOISES DE SOUZA SANTA ROSA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: GUEDES E SANTOS LTDA - ME MOISES DE SOUZA SANTA ROSA:...informe o valor recebido pelo alvara 437/05 bem como para forne cer meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 194868"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "201652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 000213/01 - Rte: HUMBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D ] Rdo: MONT - MOR VEICULOS (IND COM E REPRESENTACOES) HUMBERTO LUIZ DE SOUZA: Os socios apontados nao fazem parte da demanda. Indefiro a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 01580-2002-322-01-00-9 - Rte: ADRIANO ALVES CAETANO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 104869/D ] ADRIANO ALVES CAETANO, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00914-2005-322-01-00-0 - Rte: Alessandra da Conceicao Vilarinho [Adv. Emerson Luiz Mazzini OAB:RJ 125933/D AB:RJ 074290/D ] Alessandra da Conceicao Vilarinho, Garra Forte do Vilar Comercio de Confeccoes Ltda - ME: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 78, e fixo em R$ 2.766,87 equivalente a 237.295,27282 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 20,00 de custas. Int, sendo a Rda ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00003-2006-322-01-00-3 - Rte: Deivison Costa da Silva [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 117326/D ] Deivison Costa da Silva, R e A Millennium Comercio e Serv.de Impl. Rodoviarios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-322-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Ribeiro de Assis [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D Adriano dos Santos Ribeiro de Assis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2006-322-01-00-8 - Rte: Everaldo Ferreira dos santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 005044/D ] Everaldo Ferreira dos santos, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Indiquem as partes, no prazo comum de 05 dias, as demais provas que pretendem produzir. Apos, em pauta. \r\n\r\nProc. 02206-2006-322-01-00-4 - Rte: Arnaldo Jose Ribeiro [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 088501/D ] Foco Comercio e Transporte Ltda Epp: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 51,00 \r\n\r\nProc. 02207-2006-322-01-00-9 - Rte: Marcio Antonio de Souza [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 088501/D ] Foco Comercio e Transporte Ltda Epp: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 51,00 \r\n\r\nProc. 00148-2007-322-01-00-5 - Rte: Rosilaine Nunes de Souza [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 021558/D ] Rosilaine Nunes de Souza, Clinica Geriatrica do Vilar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000282/00 - Rte: ALESSANDRA GOMES BARROSO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 014878/D ] OCEWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME: Tendo em vista que a autora concorda com a proposta da Re, ou seja o mero parcelamento da divida em 04 parcelas iguais de R$ 438,53, venha a Rda com o deposito da primeira delas, em 48 horas, sob pena de prosseguir-se na execucao. \r\n\r\nProc. RT 002085/01 - Rte: JOSIMAR DE SOUZA RAIMUNDO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: FABRICA DE GELO SANTO AGOSTINHO LTDA JOSIMAR DE SOUZA RAIMUNDO: manifestar-se sobre peticao de fls. 54 \r\n\r\nProc. 00669-2002-322-01-00-8 - Rte: PATRICIA DE BRITO MARTINS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 077998/D ] PATRICIA DE BRITO MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00700-2002-322-01-00-0 - Rte: MONIQUE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 042310/D ] MONIQUE NUNES DE OLIVEIRA: Vista ao recolhimento fiscal, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2002-322-01-00-1 - Rte: FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Carlos Menezes Bezerra OAB:RJ 067899/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02054-2002-322-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE LIMA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 043739/D ] ANTONIO JOSE DE LIMA: Vista ao recolhimento fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02267-2002-322-01-00-8 - Rte: MICHELE DE ALBUQUERQUE BRAGA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 098560/D ] MICHELE DE ALBUQUERQUE BRAGA: Vista a manifestacao do SEAPO. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00023-2003-322-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ MACIEL PECANHA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] JORGE LUIZ MACIEL PECANHA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 226, e fixo em R$ 8.769,89 equivalente a 752.865,56073 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp. mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 00140-2003-322-01-00-5 - Rte: VLADIMIR PEREIRA RIBEIRO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] VLADIMIR PEREIRA RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00363-2003-322-01-00-2 - Rte: GERALDO ALVES DE LIMA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] GERALDO ALVES DE LIMA, SENDAS SA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 510 e fixo em R$ 7.894,48 equivalente a 682.043,46233 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 00488-2003-322-01-00-2 - Rte: LUIS ALVES MARINHO [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Venha a reclamada com o deposito no valor de R$ 6.162,31, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00883-2003-322-01-00-5 - Rte: ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Valter da Silva Rangel OAB:RJ 066852/D AB:RJ 043739/D ] ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA: Esclareca o autor o requerimento a fls. 113, ante a informacao de entrega de guias a fls. 100. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2003-322-01-00-9 - Rte: MOISES DA SILVA FERRAS [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 043739/D ] MOISES DA SILVA FERRAS, SENDAS SA: manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01754-2003-322-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DA ROCHA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Venha a reclamada com deposito no valor de R$ 85,43 equivalente a 7.370,27818 TRs, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00785-2004-322-01-00-9 - Rte: JADIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 030525/D ] TRANSPORTE MAGELI: Comprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 652,26, a titulo de complemento, em 10 dias, sob pena de prosseguir-se na execucao. \r\n\r\nProc. 00789-2004-322-01-00-7 - Rte: DARLY GONCALVES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se em razoes finais, querendo. \r\n\r\nProc. 00796-2004-322-01-00-9 - Rte: JOAO LUCIO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] JOAO LUCIO DA SILVA: Vista ao recolhimento relativo ao IR, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01636-2004-322-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA SANTOS DESIDERIO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032511/D ] MARCIA CRISTINA SANTOS DESIDERIO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2004-322-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIR5A LINS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] CARLOS AUGUSTO FERREIR5A LINS: Vista ao recolhimento relativo ao IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01914-2004-322-01-00-6 - Rte: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02075-2004-322-01-00-3 - Rte: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Edilson Loureiro Paes OAB:RJ 026871/D AB:RJ 002496/A ] CAMILO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02469-2004-322-01-00-1 - Rte: Jose Figueira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 035799/D AB:RJ 061689/D ] Jose Figueira da Silva, CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA, CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 02609-2004-322-01-00-1 - Rte: EDINALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] EDINALDO FERREIRA DE LIMA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2005-322-01-00-7 - Rte: Adao Jorge Andrade Henriques [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 117805/D ] Cooperativa Central O C Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2005-322-01-00-6 - Rte: Marcelo Faustino da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 085370/D ] Marcelo Faustino da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00727-2005-322-01-00-6 - Rte: Maria Maia de Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Maria Maia de Lima, Sendas SA: Manifestar-se sobre o oficio UNIBANCO, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01347-2005-322-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 042310/D ] Marcos Antonio de Carvalho: Vista ao recolhimento relativo ao IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-322-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar dos Santos Azeredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 041931/D ] Carlos Cesar dos Santos Azeredo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01769-2005-322-01-00-4 - Rte: Willian Barbosa de brito [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 028612/D ] Willian Barbosa de brito: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01784-2005-322-01-00-2 - Rte: Clara Barao Ludolff Rdo: IECE Idioms e Conversacao Especializados Ltda. E OUTRO S AB:RJ 097646/D ] IECE Idioms e Conversacao Especializados Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 77. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02347-2005-322-01-00-6 - Rte: Quecio de Souza Moreira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Quecio de Souza Moreira: Vista ao recolhimento relativo ao IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-322-01-00-4 - Rte: Marili Malheiros Souza [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 074191/D ] Maria Curto Savetra: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00055-2006-322-01-00-0 - Rte: Janaina Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 050342/D ] Janaina Almeida da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00342-2006-322-01-00-0 - Rte: Vanessa da Silva Lima [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 085397/D ] Centro Educacional Pauliana Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00479-2006-322-01-00-4 - Rte: Edla Pereira de Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 019829/D ] Edla Pereira de Brito: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00596-2006-322-01-00-8 - Rte: Joao Helvecio Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] Joao Helvecio Pereira: Ter vista do recolhimento fiscal, ofertado pela Rda., em fls. 34. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00598-2006-322-01-00-7 - Rte: Alvaro Otaviano Pinheiro Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Sendas S.A (Casa Show) Alvaro Otaviano Pinheiro Silva: Vista ao recolhimento relativo ao IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-322-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Goncalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Sendas S/a (Casa Show) Carlos Alberto Goncalves: Vista ao recolhimento relativo ao IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-322-01-00-0 - Rte: Vilnar Bezerra de Mesquita [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Sendas S/a (Casa Show) Vilnar Bezerra de Mesquita: Vista ao recolhimento relativo ao IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-322-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Silva de Castro [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: Casa Show S.A Andre Luiz Silva de Castro: Vista ao recolhimento relativo ao IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-322-01-00-3 - Rte: Rogerio de Souza Gomes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 017181/D AB:RJ 041931/D ] Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Noite Na Pista Promocoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados de 05, eis que assistidos por advogados diversos. \r\n\r\nProc. 01012-2006-322-01-00-1 - Rte: Alexandre de Carvalho Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Retirar as guias DARF e GFIP, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01470-2006-322-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Pereira Filho [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Joao da Silva Pereira Filho, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-322-01-00-8 - Rte: Luis Claudio de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 121959/D ] Luis Claudio de Oliveira Reis: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01525-2006-322-01-00-2 - Rte: Viviane da Silva Beraldo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 080278/D ] Viviane da Silva Beraldo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01633-2006-322-01-00-5 - Rte: Vilma de Souza Machado [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Vilma de Souza Machado: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01758-2006-322-01-00-5 - Rte: Tania Maria barbosa dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Tania Maria barbosa dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2006-322-01-00-0 - Rte: Janderson Carlos dos santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 043739/D ] Janderson Carlos dos santos, Casas Sendas Comercio e Industria S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01984-2006-322-01-00-6 - Rte: Angela Maria de Oliveira Souza [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 073667/D ] Angela Maria de Oliveira Souza, Ana Cristina Ferreira de Jesus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000769/95 - Rte: GEOVANA DA SILVA E SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 090865/D ] GEOVANA DA SILVA E SILVA: Manifestar-se sobre a devolucao da CP, requerendo o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: MARA CRISTINA SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 049348/D ] MARA CRISTINA SILVA: Fornecer o endereco atual do socio Josue Carlos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001579/97 - Rte: GILBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE CELIA GILBERTO RODRIGUES DA COSTA: Ciencia da devolucao da CPE, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: VILSA DE MOURA PEREIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA VILSA DE MOURA PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002356/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Paes da Silva OAB:RJ 054568/D AB:RJ 020314/D ] CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA, CARLOS CARVALHO - CONTABILIDADE: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 000849/99 - Rte: JULIO CESAR SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: AMIGUINHO MATERIAIS LTDA JULIO CESAR SILVEIRA DOS SANTOS: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 201652"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 02568-2005-342-01-00-9 - Aut: Semiao Ferreira do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03076-2005-342-01-00-0 - Aut: Wantuil da Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03446-2005-342-01-00-0 - Aut: Firmino da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03754-2005-342-01-00-5 - Aut: Anderson Alves [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Anderson Alves, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 180. \"J. Determino realizacao de pericia para apuracao dos fatos narrados na libelo, nomeando perito do Juizo dr. MARIO MULLER, o qual devera ser imtimado a estimar seus honorarios a serem adiantados pe lo rte. Quesitos e assistentes em 20 dias sucessivos, com permeio de cinco dias. N.N. \" \r\n\r\nProc. 03829-2005-342-01-00-8 - Aut: Zelito Marins da Cunha [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-342-01-00-3 - Aut: Antonio Rodrigues Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-342-01-00-1 - Aut: Haroldo Garcia Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 110784/A ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-342-01-00-7 - Aut: Orlando Pedro Dias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2000-342-01-00-2 - Aut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 056603/D ] SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 02841-2006-342-01-00-6 - Egte: Posto Formula Campestre Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento OAB:RJ 075373/D AB:RJ 088770/D ] Roberto Lage: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-342-01-00-0 - SPTE: Francisco Laerte de Menezes [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D AB:RJ 020283/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-342-01-00-2 - Rte: Antonio Augusto Aredes da Silva [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Augusto Aredes da Silva: TER CIENCIA QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01890-2002-342-01-00-8 - Rte: KENNIA FLORES [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 069036/D ] NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TER CIENCIA QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 116, REF. A JCM. \r\n\r\nProc. 03678-2003-342-01-00-6 - Rte: NAECIO SERGIO DE PAULO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 065082/D ] COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS ART. DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS, APRESENTANDO OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000929/00 - Rte: FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 049541/D ] FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ( FLS. 09 DA CP ) \r\n\r\nProc. RT 000532/01 - Rte: MARIA JOSE VALIM DE SOUZA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: MARIA DE FATIMA GOMES TRINDADE MARIA JOSE VALIM DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001018/01 - Rte: RAFAEL MEIRELES JANETI [Adv. Camila Silva Pires OAB:RJ 123756/D AB:RJ 061314/D ] RAFAEL MEIRELES JANETI, H M G MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE O AUDO PERICIAL, DE FLS.81 E SEGUINTES, NOPAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00396-2002-342-01-00-6 - Rte: RODRIGO DE BARROS NOVAES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO (20 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2002-342-01-00-4 - Rte: ANDERSON DA SILVA SACRAMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095893/D ] H T TRANSPORTES LTDA: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO ( 20 DIAS). \r\n\r\nProc. 03070-2003-342-01-00-1 - Rte: ANTONI CARLOS RIBEIRO [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 066247/D ] ANTONI CARLOS RIBEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03693-2003-342-01-00-4 - Rte: IHANEZ RIBEIRO GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016499/D ] IHANEZ RIBEIRO GOMES: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 04602-2003-342-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARIA ANGELA FERREIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D ] Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S ISABEL LTDA ESPOLIO DE MARIA ANGELA FERREIRA: TER CIENCIQ QUE DEVERA DSE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT. ENVIADA A RDA, DEVENDO AINDA FORNECER O ENDERECO ATUAL DA MESMA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01697-2004-342-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2005-342-01-00-0 - Rte: Mauro Guedes [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Colegio do Instituto Batista Americano E OUTRO S AB:RJ 025971/D AB:RJ 109562/D ] Colegio do Instituto Batista Americano, Igreja Batista Central de Volta Redonda: TER CIENCIA QUE DEVERAO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIOS A SRF E AQUELE, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00134-2005-342-01-00-4 - Rte: Maria Idalina Nogueira Rebolla [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Colegio do Instituto Batista Americano E OUTRO S AB:RJ 080036/D AB:RJ 109562/D ] Colegio do Instituto Batista Americano, Igreja Batista Central de Volta Redonda: TER CIENCIA QUE DEVERAO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO SRF E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00820-2005-342-01-00-5 - Rte: Luciano Romualdo Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Municipio de Barra Mansa, Roosevelt Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2005-342-01-00-0 - Rte: Benites dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional Benites dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2005-342-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 106405/D ] Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.: TER CIENCIA QUE DEVERA, QUERENDO, IMPUGANAR OS ART. DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RTE, EM 20 DIAS, DEVENDO AINDA, APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01000-2005-342-01-00-0 - Rte: Luiz Manuel da Cunha Costa [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Luiz Manuel da Cunha Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-342-01-00-1 - Rte: Ricardo Mansur [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-342-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Melo Groke [Adv. Fernanda Castro Alvarenga OAB:RJ 130379/D AB:RJ 024415/D ] Paulo Roberto de Melo Groke, Empresa de Processamento Eletronico de Dados de Volta Redonda - EPD/VR: TER CIENCIA DO R. DESP. DE FLS. 118. \" 1) J. Vistos etc. homologo a desitencia. N.N. 2) In albis, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. RT 000864/95 - Rte: MAURO LUIZ DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] MAURO LUIZ DE FREITAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001582/96 - Rte: ANTONIO CARLOS GARCEZ E OUTRO S AB:RJ 061010/D AB:SP 078179/D ] ANTONIO CARLOS GARCEZ: MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OF,. JUSTICA DE FLS. 553, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001340/98 - Rte: ANTONIO DIMAS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 041132/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: TER CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DE FLS. 176, A QUAL INFORMA NAO RESTAR NENHUMA ATUALIZACAO EM PROL DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000302/99 - Rte: LUCIANO JULIO CUSTODIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 090095/D ] ABATEDOURO GUEDES LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: DIVANIA DE SOUZA LIMA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 088967/D ] DIVANIA DE SOUZA LIMA, VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARADIMENTOS DO SR. PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 003059/99 - Rte: LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 192160"
                            ]
                        }
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "207465": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAto nº 235 /07 \r\n\r\nDispensar, a pedido, VALÉRIA DIAS GUERRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio, Nível FC-06, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 236 /07\r\n\r\nDesignar RICARDO TADEU DESTEFANO CARREIRA, servidor requisitado junto ao Ministério da Saúde, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio, Nível FC-06, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da mesma Seção, ambas da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 237 /07\r\n\r\nDesignar HELOISA CARVALHO DE SOUZA, servidora requisitada junto ao Ministério dos Transportes, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Gestão de Desempenho e Acompanhamento de Estágio, Nível FC-4, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 207465"
                        ],
                        "207456": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO N.670/07\r\n\r\nDispõe sobre os critérios de designação para o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando o teor da Resolução TSE 21.009 de 5 de março de 2002, que regulamenta os critérios concernentes às designações de juízes eleitorais de primeiro grau, objetivando possibilitar o rodízio no exercício da jurisdição eleitoral;\r\n\r\nConsiderando os fundamentos da decisão proferida pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral ao apreciar o processo administrativo nº. 19.446, que resultou na edição da Resolução TSE 22.197 de 11 de abril de 2006;\r\n\r\nConsiderando os ditames da Resolução TRE/RJ 623/05, que dispõe acerca da designação de juízes eleitorais para a titularidade de zonas eleitorais situadas no âmbito de foros regionais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Na designação para o exercício da jurisdição eleitoral, terá preferência o juiz que nunca tenha obtido investidura na titularidade de zonas eleitorais.\r\n\r\nArt. 2o Na hipótese de ausência de magistrado que atenda ao critério estabelecido no art. 1o, será designado o juiz que esteja afastado há mais tempo do exercício da titularidade da jurisdição eleitoral.\r\n\r\nArt. 3o Serão adotados os seguintes critérios de desempate: \r\n\r\nI - antigüidade na comarca ou foro regional;\r\n\r\nII - antigüidade na entrância.\r\n\r\nArt. 4oEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17de maio de 2007\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL Nº 01/ 07\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002, regulamentada pelo Provimento nº 5/02, de 23 de abril de 2002, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que estabeleceu normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;\r\n\r\nCONSIDERANDO os fundamentos da decisão proferida pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral ao apreciar o processo administrativo nº 19.446, que resultou na edição da Resolução TSE nº 22.197, de 11 de abril de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Resolução TRE-RJ nº 623/05 e na Resolução TRE-RJ nº 670/07.\r\n\r\nQuebra FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito titulares das respectivas Comarcas do Interior e Varas da Capital:\r\n\r\n1) que se acham abertas às inscrições para as funções de Juízes das Zonas Eleitorais constantes das listas em anexo;\r\n\r\n2) que os formulários de inscrição para concorrer à citada função estarão à disposição dos interessados no Protocolo Geral deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, 198 - térreo, onde deverão ser entregues, obrigatoriamente, no horário de 11 às 19 horas, do dia 22 ao dia 28 de maio do corrente ano, não sendo aceitas inscrições via fax, nem via e-mail;\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DO EDITAL Nº 01/ 07\r\n\r\nCAPITAL (FORO CENTRAL)\r\n\r\n1ª Zona Eleitoral - Saúde\r\n\r\n2ª Zona Eleitoral - São Cristóvão\r\n\r\n3ª Zona Eleitoral - Flamengo\r\n\r\n4ª Zona Eleitoral - Botafogo\r\n\r\n6ª Zona Eleitoral - Maracanã\r\n\r\n205ª Zona Eleitoral - Copacabana\r\n\r\nCAPITAL (REGIONAIS)\r\n\r\nBANGÚ\r\n\r\n24ª Zona Eleitoral - Senador Camará\r\n\r\n124ª Zona Eleitoral - Bangu \r\n\r\n178ª Zona Eleitoral - Realengo\r\n\r\n230ª Zona Eleitoral - Vila Kennedy\r\n\r\n231ª Zona Eleitoral - Padre Miguel\r\n\r\n232ª Zona Eleitoral - Padre Miguel\r\n\r\n233ª Zona Eleitoral - Padre Miguel\r\n\r\n235ª Zona Eleitoral - Magalhães Bastos\r\n\r\n236ª Zona Eleitoral - Senador Camará\r\n\r\n237ª Zona Eleitoral - Jabour\r\n\r\n238ª Zona Eleitoral - Senador Camará\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n119ª Zona Eleitoral - Barra da Tijuca\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n122ª Zona Eleitoral - Campo Grande\r\n\r\n244ª Zona Eleitoral - Campo Grande\r\n\r\n245ª Zona Eleitoral - Campo Grande\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n192ª Zona Eleitoral - Ilha do Governador\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\n182ª Zona Eleitoral - Taquara\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\n160ª Zona Eleitoral - Olaria\r\n\r\n161ª Zona Eleitoral - Bonsucesso\r\n\r\n177ª Zona Eleitoral - Parada de Lucas\r\n\r\n188ª Zona Eleitoral - Penha\r\n\r\n189ª Zona Eleitoral - Brás de Pinha\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n15ª Zona Eleitoral - Marechal Hermes\r\n\r\n218ª Zona Eleitoral - Madureira\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral - Rocha Miranda\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n214ª Zona Eleitoral - Engenho Novo\r\n\r\n215ª Zona Eleitoral - Méier\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n220ª Zona Eleitoral - Barros Filho\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n147ª Zona Eleitoral - Angra dos Reis\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n154ª Zona Eleitoral - Belford Roxo\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n77ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\n78ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\n79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n105ª Zona Eleitoral - Itaguaí\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n73ª Zona Eleitoral - Laje do Muriaé\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n112ª Zona Eleitoral - Miracema\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n81ª Zona Eleitoral - Nova Friburgo\r\n\r\n222ª Zona Eleitoral - Nova Friburgo\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n27ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\n82ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\n158ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\n159ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\n250ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n31ª Zona Eleitoral - Resende\r\n\r\n198ª Zona Eleitoral - Resende\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n184ª Zona Eleitoral - Rio das Ostras\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n34ª Zona Eleitoral - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nQuebra SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n35ª Zona Eleitoral - São Fidélis\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n36ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\n68ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n46ª Zona Eleitoral - São João de Meriti\r\n\r\n88ª Zona Eleitoral - São João de Meriti\r\n\r\n89ª Zona Eleitoral - São João de Meriti\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n62ª Zona Eleitoral - Saquarema\r\n\r\nId: 207456"
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            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "207082": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 22.699/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Quissamã para substituição da Chefia do Cartório da 255ª Z.E.\r\n\r\nPeríodo: 09 a 23/04/07\r\n\r\nInteressado: Guilherme Gomes da Silva\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 08 diárias integrais, no valor de R$ 1.320,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 247,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 269,26, totalizando o valor de R$ 1.298,24\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Guilherme Gomes da Silva, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 6/8 e 15/18.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 207082"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "207220": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 24/05/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÀRIA:\r\n\r\n1- AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 34\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR : Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ÁLVARO LINS DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\n2-AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 38\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : EDUARDO COSENTINO CUNHA\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4276\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : NERIA PORTO BARBOSA DE ABREU\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3335\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : ROGÉRIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4117\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : FERNANDO LUIZ SAUERBRONN\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4293\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : DJALMA RIBEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4338\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS CESAR DE LARA FORTES NETO\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4484\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : CRISTOVÂO GONÇALVES FREIRE\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4075\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ANA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3782\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : PETRONIO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3979\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : AILTON PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4900\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIS ROBERTO JESUS\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4071\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS BEZERRA\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4578\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO DE AQUINO\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4758\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : MANOEL TAVARES DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4793\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE MAURO FERREIRA COELHO\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5288\r\n\r\nRELATOR: DES. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCO ANTONIO PETIT DE CASTRO \r\n\r\nId: 207220"
                        ],
                        "207074": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Gabriel de Oliveira Zéfiro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3808 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar VITOR ESTEVÃO DE ALMEIDA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Gabriel de Oliveira Zéfiro - Relator\r\n\r\nId: 207074"
                        ],
                        "207214": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3420 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar DAYSE OLIVEIRA GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 207214"
                        ],
                        "207215": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3652 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ALEXANDRE REZENDE NOVAES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 207215"
                        ],
                        "207216": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3920 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 207216"
                        ],
                        "207217": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4581 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSE ROBERTO PIMENTEL, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 207217"
                        ],
                        "207218": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4590 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ALCIONE DUARTE FERREIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 207218"
                        ],
                        "207219": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5151 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ALOISIO RAMOS DAMASCENO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 207219"
                        ],
                        "207213": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Despacho\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4561- Classe nº 33\r\n\r\nREQUERENTE : JOAO CARNEIRO CABRAL NETO\r\n\r\nADVOGADO : Leonor Lopes Melo \r\n\r\nDESPACHO: '' Fixo em 15 dias a prorrogação do prazo para atendimento das exigências formuladas pela SECIN. Findo o prazo, retornem os autos à SECIN. Após, vistas à douta Procuradoria Regional Eleitoral''.RJ, 08/05/07 \r\n\r\n(a) Juiz Luiz de MeloSerra\r\n\r\nId: 207213"
                        ],
                        "205928": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28480/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERICO SOMMER DA SILVA, CARLOS ALBERTO BATISTA BEZERRA, CLÁUDIO DUTRA CRESPO, CLEUMO SOARES, EDSON BIACHI VIANNA, ELOÍSA AUGUSTO CORREA, EMILIA MARIA CORREA PEREIRA, GILVAN ELERO DA SILVA, GISELE DE SOUZA MOTTA, JEREMIAS ELI MOREIRA, JESSÉ DA SILVA DUTRA, JOANA D'ARC DA SILVA VAZ, JOELMA FEITOSA BARBOSA, JORGE SOARES BRAGA, JOSÉ GUILHERME ALVES PEREIRA, LEANDRO SILVEIRA DAS DORES, LUCIANA PAULINO DE OLIVEIRA, LUCIANE PEREIRA DA SILVA, LUCIO FLÁVIO BITARÃES, MANOEL PEREIRA DA SILVA, MARCELO JOSÉ DA SILVA, MARCELO MORAES RODRIGUES, MARCIO DA ROCHA OLIVEIRA, MARCOS DE SOUZA COELHO, MARIA BRASILINA MACHADO DA CUNHA, MARIA DO CARMO VOLÚ, MARIA ONEIDE DA SILVA, PAULO CÉSAR DA SILVA PINTO, PAULO ROBERTO MANAIA DE LIMA, RAFAEL LUIS DE MILAN, RENATA ALEIXO DE MORAES, RENATO LINS ALBUQUERQUE, RONALDO DIAS JUSTINO, VALDYR ROCHA DA MOTTA, VANDER GUIMARÃES MARTINS; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON LUIZ DE AZEVEDO, CATARINA VERÔNICA ALVAREZ BARROS, EDUARDO PEREIRA DA HORA, GERACINO PINTO DA ROCHA, JOSÉ ANTONIO PAIXÃO DA SILVA, MANOEL VIEIRA DA SILVA, MARCOS ROBERTO CORREA PEREIRA, MARIA DA CONSOLAÇÃO DE OLIVEIRA, MARIANA MORAES RODRIGUES, ROSANGELA PAIVA ALVARENGA, VALDEIR RANGEL THOMAS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE-LÍDER NA CÂMARA: JORGE SOARES BRAGA; VICE-PRESIDENTE: RONALDO DIAS JUSTINO; SECRETÁRIO-GERAL: JEREMIAS ELI MOREIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: PAULO ROBERTO MANAIA DE LIMA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MANOEL PEREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: VALDYR ROCHA DA MOTTA; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: RAFAEL LUIS DE MILAN; SECRETÁRIA DE JUVENTUDE: GISELE DE SOUZA MOTTA; SECRETÁRIA DE GÊNERO E ETNIA: EMILIA MARIA CORREA PEREIRA; VOGAIS: LUCIANE PEREIRA DA SILVA, MARCIO DA ROCHA OLIVEIRA, RENATA ALEIXO DE MORAES, VANDER GUIMARÃES MARTINS. \r\n\r\nId: 205928"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "207419": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-05-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 76\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: BERNARDO RAMOS ARISTON, DEPUTADO FEDERAL ELEITO PELO PMDB SOB O Nº 1511\r\n\r\nADVOGADOS: MICHEL CHAQUIB ASSEFF E OUTROS \r\n\r\nREPRESENTADO: ALAIR FRANCISCO CORREA, DEPUTADO ESTADUAL ELEITO PELO PMDB SOB O Nº 15145\r\n\r\nADVOGADOS: ULTIMO DE CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nREPRESENTADO: FUAD DIUANA ZACHARIAS\r\n\r\nADVOGADOS: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR E OUTROS\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR E OUTRA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 79\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: REINALDO GRIP LOPES, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PL SOB O Nº 2290\r\n\r\nADVOGADOS: ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 149\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA \r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO: OI, TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nADVOGADO: TECIO LINS E SILVA \r\n\r\nREQUERIDO: TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nADVOGADO: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES E OUTRA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 848\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO:ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREPRESENTADO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, VULGO GERALDO PUDIM, DEPUTADO FEDERAL ELEITO\r\n\r\nREPRESENTADO: HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO, PRESIDENTE DO DER/RJ\r\n\r\nADVOGADOS: SERGIO MAZZILLO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, AFASTOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, PROSSEGUINDO-SE NA APRECIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DESIGNADA, DESDE LOGO, A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 13:00 HORAS COM INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PRESENTE.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES.ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 57ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2007. ÀS DEZOITO HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE DA SESSÃO O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-05-2007 REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS: \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4759\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO BOSIGNOLI, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 31055, PELO PHS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4915\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 20604, PELO PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4993\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE:FERNANDO HERRERO RODRIGUEZ, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 10101, PELO PRB\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3388\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JANIRA DA ROCHA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 50000, PELO PSOL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3547\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ISAIAS DE OLIVEIRA LEMOS, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PPS SOB O Nº 2307\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3559\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PPS SOB O Nº 2388\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3593\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO SERGIO PIMENTEL, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PSDC SOB O Nº 2750\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3721\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO ANTONIO MAIOR, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28628\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3759\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO BENEVOLO DE ANDRADE FILHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23117\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3827\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE:LEONARDO LIA COSTA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRONA SOB O Nº 5623\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3969\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE:PEDREDINA LUCIA DA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40144, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4119\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: CASSIA MARIA DA COSTA PEREIRA, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL SOB O Nº 36113, PELO PTC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4126\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: IZABEL CRISTINA PINHO VALENTE DA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SOB O Nº 23960, PELO PPS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4287\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: MAURICIO MORAIS LOPES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31620\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4349\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PMN SOB O Nº 33123\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4398\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1267\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4511\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4739\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE:FRANCISCO MANOEL DA CUNHA, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) FEDERAL Nº 2929, PELO PCO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4746\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: TACIANA DE ARAGÃO TAVARES, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL, Nº 31112, PELO PHS\r\n\r\nADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4748\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: AMAURY MEYER FILHO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 31193, PELO PHS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4842\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIA HELENA JULIÃO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDB SOB O Nº 45007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4961\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTB SOB O N º 14625\r\n\r\nADVOGADO: AFONSO HENRIQUE DESTRI \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5291\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE:FABIO ANTONIO CAMARA MONTEIRO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDB SOB O Nº 45666\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5299\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: CARMEN LUCIA CABRAL BARROS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PMDB SOB O Nº 15554\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5307\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE:PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRB SOB O Nº 10006\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 17 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES.RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 207419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "207385": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 22/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 018/2007, referente aos balanços patrimoniais apresentados nas Prestações de Contas - Exercício 2006, dos Diretórios Municipais a seguir relacionados: PMDB (Processo 481/07), PSC (482/07), PDT (483/07), PT (484/07) e PTB (485/07).\r\n\r\nEm 17 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 207385"
                        ]
                    }
                },
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "206001": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA SEGUNDA ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - fundos - Saúde\r\n\r\nEDITAL Nº 030/2007\r\n\r\nO Doutor CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Juiz da Segunda Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA a senhora MARIA CELIA SILVA DE SOUZA, Título de Eleitor nº. 80993090353, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a fim de comparecer a sede deste Juízo Eleitoral, situado na Rua Sacadura Cabral, 226, Fundos, Saúde, nesta Cidade, no horário de 11 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, no prazo de 05 (cinco) dias, portando documentos, para esclarecer se possui irmã gêmea (para instrução dos autos do Procedimento Administrativo 003/07). E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Cláudio Brandão de Oliveira - Juiz da 2ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 206001"
                        ],
                        "206002": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 031/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 31/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 206002"
                        ]
                    }
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "207046": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nEDITAL Nº 015/07\r\n\r\nA Doutora SIRLEY ABREU BIONDI, Juíza da 003ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a senhora MARIA CLAUDIA BENEVIDES VASCONCELOS, nascida em 25/07/1982, filha de Jose Claudio Araujo Vasconcelos e Lucia Helena Rangel Benevides de Magalhães, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer, no prazo de 30(trinta) dias, ao Juízo da 003ª Zona Eleitoral, situado na Rua Conde de Baependi, 40, Laranjeiras, das 11 às 19 horas, a fim de retirar a guia de recolhimento da multa eleitoral arbitrada nos autos do Processo Administrativo nº 003/2007, no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), em função do abandono da função de 2ª Secretária da mesa receptora de votos, da Seção 212, no pleito de 29/10/2006. Fica também notificada de que dispõe do prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação desse edital, para, querendo, interpor recurso. Findo este prazo, com o trânsito em julgado da decisão, a multa deverá ser recolhida em, no máximo, 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou republicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nSirley Abreu Biondi\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 207046"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205997": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro de, 16 de maio 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 205997"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "206003": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 010/07 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/07, referentes a relação de eleitores com duplicidade de filiação partidária ( Abril/07)\r\n\r\nEm, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 206003"
                        ],
                        "206008": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 011/07 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/07, referente ao dia e hora da realização da CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2007 desta Zona Eleitoral. \r\n\r\nEm, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 206008"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "207043": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 011/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 011/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de maio de 2007\r\n\r\nId: 207043"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205990": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 50-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Neldir Freitas da Silva, Edson Jorge Gomes Farias e Carlos Augusto Ferreira Figueiredo.\r\n\r\nADVOGADO : Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO : \r\n\r\nD.R.A.\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 04/07/07, às 16: 30 horas, para depoimento pessoal dos acusados.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, cientes os réus de que terão o prazo de 10 dias para oferecer alegações escritas, na forma do parágrafo único do artigo 359 do Código Eleitoral.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP .\r\n\r\nEm : 10/05/07\r\n\r\nJuíza Eleitoral : Hevelise Scheer\r\n\r\nId: 205990"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "201621": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARAURAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2900/04\r\n\r\nAUTORES: PSL - Partido Social Liberal e Andre Luiz Monica e Silva\r\n\r\nACUSADOS: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Paulo Renato Pinto de Melo, PPS - Partido Popular Socialista e Coligação Avança Araruama\r\n\r\nDECISÃO: \"As provas testemunhais e documentais, bem como os depoimentos pessoais, já realizados nos procedimentos a que o presente faz menção podem e devem ser, neste feito, aproveitados. Somente se justifica a produção de nova prova após a vinda, nestes autos, de todo o acervo probatório relativo aos demais processos. Assim, observando-se o princípio da economia processual, tragam os autores as cópias dos depoimentos prestados nos feitos mencionados na petição inicial e na emenda à inicial, bem como dos documentos que reputar relevantes. Prazo: dez dias. Após, apreciarei a necessidade e a pertinência das provas pelas quais protestou.\" Araruama, 08/05/2007. Dr. Cristiano Gonçalves Pereira.\r\n\r\nId: 201621"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205697": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 020/2004 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE FORMAÇÃO DE COLIGAÇÃO, DE REGISTRO DE CANDIDATURAS, E DE VOTOS C/C IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO DE VEREADORES\r\n\r\nREQUERENTES: Luis Antonio Tostes Padilha, Manoel Sérgio da Costa Silva, Partido Verde, Partido Popular Socialista, Coligação Proporcional Unidos por Você, Coligação Proporcional por Amor a Miracema (Dr. Sven Augusto Alt, OAB/RJ n.º 49.816; e Luis Sérgio Sencier, OAB/RJ n.º 27.652). \r\n\r\nREQUERIDOS: Dilcéia de Barros Poeys Lima ( advogado a mesma, OAB/RJ 4667), Maurício Santana Soares ( Dr.ª Maria Marlene Vieira, OAB/RJ 53332; e Luiz Delco Junqueira, OAB/RJ 45715 ), Paulo Rogério Lamarca ( Dr.ª Joelma Gonçalves Ribeiro Baião, OAB/RJ 123729 ), Coligação Proporcional Governos Populares, Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Partido Comunista do Brasil, Cesar Rodrigues da Silva, Gideão Duarte Gonçalves, Edmilson Ramalho Gomes, Emerson Luiz Pereira, Juarez Nunes de Souza, Fernando Nascimento de Oliveira, Marco Aurélio Rodrigues de Moura, Antonio Dutra de Freitas, Angela Maria Machado Brandão, Simone Maria Picanço Amim, Maura Ferreira de Sá, Amália Moreira Mota, Cezário Derossi Neto.\r\n\r\nDECISÃO\" ... Diante disso, cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n1 - Oficie-se à Corregedoria Regional Eleitoral, à Presidência do Tribunal Regional Eleitora e à Secretaria de Tecnologia e Informação, encaminhando-se cópias desta decisão e de fls. 239/254 e solicitando apoio técnico para a efetivação da totalização;\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, junte-se cópia autenticada da Ata Geral das Eleições Municipais do ano de 2004;\r\n\r\n3 - Ciência ao Ministéiro Público...\" (a) Simone Dalila Nacif Lopes, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 205697"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205996": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/07\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de maio do ano de 2007.\r\n\r\nEm 17 de maio de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 205996"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204280": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 017/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maiol de 2007.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 204280"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "206004": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 014/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de titulo de eleitor, referentes a 1ª quinzena do mês de maio/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDra. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 206004"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205696": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO(A) [MUNICÍPIO]/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na primeira quinzena do mês de maio de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 205696"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "207044": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 014/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 14/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 15 de maio de 2007\r\n\r\nLeandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 207044"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204513": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 204513"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "207045": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 014/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 014/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de maio de 2007. \r\n\r\nEm, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 207045"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205999": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 10/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na primeira quinzena do mês de maio de 2007. \r\n\r\nEm, 17 de maio de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BABOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 205999"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "207042": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 013/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 013/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 01 a 15/05/2007.\r\n\r\nRio, 16/05/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 207042"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "207382": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "237.ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 007/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Car tório o Edital 015/2007, de 17/05/2007, da relação de títulos deferidos no período de 02 a 15/05/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nVinicius Henriques de Macedo - Chefe do Cartório em exercício\r\n\r\nId: 207382"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "207048": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na primeira quinzena do mês de maio de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nCristina Gomes Campos de Seta\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 207048"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}